PROCESSO Nº: 2957323-98.5294.3.10.8720 - APELAÇÃO APELANTE: JUAN JESUS ADVOGADO: LEONARDO NOVAES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CAROLINA COSTELA - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE DÉBITO/CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES E DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 51148129915303512595, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2015)