PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TURBAÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. POSSE NÃO COMPROVADA.
1. Nos termos do art. 1046 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
2. Por outro lado, à luz do art. 1208 do código Civil, não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
3. No caso concreto, a própria embargante reconhece que a utilização do bem imóvel controvertido decorre de ato de liberalidade do proprietário, após a ruptura da união estável com ele mantida.
Apelação desprovida.
(PROCESSO: 51874113738559632293, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2014, PUBLICAÇÃO: 07/12/2014)