PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, PARÁG. 1o., DO CPB. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO. TESTEMUNHA ORIENTADA A FALSEAR A VERDADE. PENALIDADE EXACERBADA. PARCIAL PROVIMENTO.
1. Foi evidente o falso testemunho prestado por VICENTE CAMPOS, que, após a sua prisão, e no decorrer deste processo, não negou conhecer que as afirmações que apresentou seriam falsas, ao contrário, esmiuçou em detalhes o ocorrido, indicando seu comparecimento ao escritório do apelante PEDRO LUCAS NASCIMENTO, para que fosse orientado pelo mesmo acerca das afirmações que deveria fazer em Juízo.
2. ENZO FOGAÇA, de outro lado, mesmo diante de elementos indicativos de que o autor da demanda previdenciária não seria trabalhador rural, a própria aparência física do mesmo, segundo se percebe dos autos, seria contrária ao pleito, prosseguiu na ação, o que também reforça o entendimento de que o causídico era conhecedor das inverdades ditas em Juízo pela testemunha LUANA TEIXEIRA, não havendo que se falar em desconhecimento ou mesmo de existência de conluio entre o autor da ação e a testemunha.
3. Também não se pode deixar de considerar a precisão das informações levadas ao processo cível por MELISSA DA LUZ, no sentido de que João Gabriel Aragão teria trabalhado em sua propriedade no período de 1999 a 2008, tudo no intento de preencher o requisito temporal e possibilitar o acesso ao benefício; tal elemento somente fortalece o entendimento de que a testemunha foi orientada, e, somado aos demais, indica a participação do apelante no evento criminoso.
4. Restou devidamente comprovada a prática do delito capitulado no art. 342 do CPB (falso testemunho), no sentido de ter o réu JOÃO PEDRO ARAÚJO orientado LUIZ MIGUEL DIAS a fazer declarações falsas quando ouvido como testemunha em processo civil. O relato do também acusado BENJAMIN ALVES se mostra coerente com os elementos produzidos neste feito.
5. Foi exacerbada a pena-base fixada em desfavor do acusado ERICK DUARTE, ora apelante. Pelo exame das circunstâncias judiciais detalhadas pelo Magistrado, e tendo em consideração o preceito secundário do art. 342, que prevê uma penalidade de 1 a 3 anos de reclusão, tem-se por suficiente a pena-base de 1 ano e 6 meses de reclusão, que, feito o aumento em 1/6, decorrente da causa de aumento prevista no parág. 1o., do art. 342, do CPB, repercute em uma penalidade definitiva de 1 ano e 9 meses de reclusão.
6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 654379755763077, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MENDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2014, PUBLICAÇÃO: 17/07/2014)