RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA VIA.
I. Busca a parte autora a condenação do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte e da União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente automobilístico verificado em rodovia federal, sob a alegação de ausência de sinalização apropriada na pista.
II. À vista da documentação acostada aos autos, tem-se por incontroversa a ocorrência do acidente em rodovia federal. Cumpre ressaltar, no entanto, que não restou devidamente demonstrada a ausência de sinalização na pista, uma vez que o próprio policial rodoviário federal que lavrou o Boletim de Acidente de Trânsito, afirmou que acredita que houve falta de atenção por parte do motorista.
III. Apelação improvida.
(PROCESSO: 970391334022007, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO FERREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2015, PUBLICAÇÃO: 28/03/2015)