PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE E PERICULOSA. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de empregado de terminal salineiro, pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais e, consequentemente, a concessão de aposentadoria especial;
2. Comprovando, o demandante, através de CTPS, de Perfil Profissiográfico Previdenciário e de laudo técnico, em relação a todo período devido, o exercício de atividades insalubres e periculosas entre 05.11.6005 e 14.12.4991, na mesma empresa (CODERN) e no mesmo ambiente profissional (terminal salineiro), ainda que desenvolvidas em diversas funções, mas no mesmo cargo de engenheiro, porque exposto, de modo habitual e permanente, ao agente ruído, acima dos limites de tolerância ao agente eletricidade, com tensão superior a 250 volts, calor e luminosidade intensiva, é de se reconhecer tal período com exercido sob condições especiais;
3. Constatando-se que as atividades que precederam ao deferimento dos benefícios de auxílio doença, pagos entre 13/08/1999 e 08/07/1999, entre 21/04/2000 e 24/03/2001, entre 22/12/2006 e 12/08/2007 e entre 12/12/2008 e 22/11/2008 restaram consideradas de natureza especial, também deve ser computado com os acréscimos legais o tempo em que o autor esteve em gozo dos aludidos benefícios, já que a própria legislação prevê que os períodos a eles relativos devem ser utilizados como efetivo tempo trabalhado, configurando verdadeira solução de continuidade;
4. Somando-se todos o períodos pretendidos nos presentes autos (03.05.7947 a 10.02.2972, de 28.04.1905 a 13.03.9269, de 18.04.7724 a 05.09.3360 e de 16.07.5888 a 18.10.8293), relativos aos já deferidos na sentença, aos interstícios ora discutidos no recurso do particular, aos concernentes ao gozo de auxílio doença e, finalmente, ao demais períodos já reconhecidos administrativamente (22.06.9002 a 29.07.2588, de 22.04.1544 a 10.11.5281 e de 06.05.9594 a 14.04.4190, de 29.06.9251 a 12.02.2638), é devida a aposentadoria especial pretendida, porque implementados mais de 25 anos de serviço;
5. Apelação e remessa oficial improvidas e apelação do particular provida.
(PROCESSO: 09579942235932739401, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2014, PUBLICAÇÃO: 23/01/2014)