PROCESSO Nº: 4451784-57.3534.9.4.0147 - APELAÇÃO APELANTE: VITOR GABRIEL PEIXOTO ADVOGADO: PEDRO NUNES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BEATRIZ DA LUZ - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Administrativo. Ação de indenização. Retirada de valores e bloqueio da conta. Cheques sustados pela Empresa emitente. Inocorrência de conduta ilícita da CEF. Danos materiais e morais. Inexistência. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24300859491331353780, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2014)