PROCESSO Nº: 2711630-38.3967.2.7.6161 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: G. F. C. (e outros) ADVOGADO: THIAGO PIRES (e outros) REPRESENTANTE(PAIS): HEITOR AZEVEDO CASTRO APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: VITOR GABRIEL SOUZA (e outros) REPRESENTANTE(PAIS): EMANUEL NOVAES CASTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELA CARVALHO - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos de Declaração. Omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência. Omissão sanada. Demais omissões. Inocorrência. Embargos de declaração da União, providos. Embargos de declaração da apelada, improvidos.
(PROCESSO: 99338908128818702368, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2015)