EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.
1. A precariedade das condições no campo e o baixo grau de instrução dos trabalhadores rurais dificultam a obtenção de suporte probatório material que comprove o labor rural.
2. Início de prova material juntamente com provas testemunhais contundentes autorizam a concessão da aposentadoria rural.
3. Conforme jurisprudência do STJ, não é necessário que os documentos coincidam exatamente com o tempo da atividade rural a ser comprovada, uma vez que cabe à prova testemunhal estender sua eficácia probatória ao tempo da carência.
4. Embargos infringentes improvidos.
(PROCESSO: 4793399354336713459849, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MORAES, PLENO, JULGAMENTO: 15/07/2012, PUBLICAÇÃO: 02/06/2012)