PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DE FORMA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. EXCESSO. DEMONSTRAÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA. APLICAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
- De acordo com a regra insculpida no artigo 739-A, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da interposição dos embargos à execução, cujo teor restou repetido no artigo 917, parágrafo 4º, do NCPC, cabe ao embargante apresentar com sua inicial dos embargos, memória discriminada de cálculos, com os valores que seriam devidos para liquidação do julgamento.
- Na hipótese, da simples leitura da exordial dos embargos à execução manejados pelo INSS, não obstante ausência de planilha, a fundamentação que foi trazida pelo embargante é de que não haveria valores a serem pagos, fato que dispensa a apresentação de memória de cálculos.
- Os embargos foram admitidos, posteriormente remetidos ao setor de contadoria do juízo para verificação e fixação do quantum a ser pago, onde restou constatado, em parte, a veracidade da impugnação dos embargos interpostos, apontando-se excesso nos cálculos do particular, mas não a ausência total de valores a serem pagos.
- Cabível a aplicação do parecer elaborado pela contadoria do juízo, que se encontra equidistante das partes, que demonstrou em planilha circunstanciada um excesso de R$ 274.920,04 no valor apresentado pelo particular, sem que tenha havido impugnação apta a desconstituí-la. Precedentes.
- Apelo improvido.
(PROCESSO: 37173353813840452951, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016, PUBLICAÇÃO: 11/08/2016)