PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. VÍNCULOS URBANOS. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 DO STJ. APLICABILIDADE.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido autoral, por entender que não foram cumpridos os requisitos legalmente exigidos para a concessão do benefício pleiteado.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados comprovam a atividade rurícola da parte autora, para fins de obtenção de benefício previdenciário.
III. Os eventuais vínculos do autor, quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, não são suficientes para a desqualificação da qualidade de segurado especial do autor. Precedentes.
IV. O termo inicial da obrigação deve ser considerado como a data do requerimento administrativo do benefício ou, na sua ausência, o da citação válida do INSS. No caso em exame, o benefício é devido desde 11/08/2010 (fl. 13).
V. Juros de mora fixados no valor de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), e a correção monetária deve ser realizada de acordo com os índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
VI. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VII. Apelação provida.
(PROCESSO: 56949106211458142391, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2014, PUBLICAÇÃO: 26/03/2014)