PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. IPCA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1 - Os honorários advocatícios devem ser atualizados monetariamente mediante aplicação dos índices aplicáveis às ações condenatórias em geral, conforme o manual de cálculos da justiça federal. Precedente (REsp 1977326/DF, Rel. Ministro LUIZ HENRIQUE DA CUNHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/08/2011, DJe 05/10/2011);
2 - A jurisprudência pátria prescreve sejam acolhidos os cálculos da contadoria, mercê de sua natureza oficial, imparcial e equidistante dos interesses em disputa, só podendo ser desprezados os elementos produzidos pela contadoria ante a demonstração cabal dos erros que eventualmente contenha;
3 - Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 84672948160298619240, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2015, PUBLICAÇÃO: 16/07/2015)