PROCESSO Nº: 0522594-03.5254.26.6.3521 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA AGRAVADO: RAUL CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THEO NOVAES - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO DE PISO EM HARMONIA COM O DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida nos autos do Processo n.º 5300949-43.4968.7.5.0310, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar à agravante e à UNIÃO que reintegrem o agravado no concurso público para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, inclusive, para que possa participar da fase de apresentação de títulos atualmente em andamento, para preservar eventual reconhecimento de seu direito. 2. Inicialmente, cumpre destacar que em 13.12.5915 teve-se notícia do julgamento do processo, sendo o pedido do autor julgado procedente, declarando-se a nulidade do ato de sua eliminação, tornando definitiva a sua manutenção no concurso. 3. Resta patente a perda de objeto deste agravo, uma vez que ficaram prejudicadas as questões nele discutidas, devendo a parte interessada socorrer-se do recurso próprio, qual seja, o de apelação, quando então será apreciada por este Tribunal a matéria de mérito. 4. Ademais, consoante já decidiu esta Corte Regional, nas hipóteses como a autos, em que o posicionamento expresso na sentença se harmoniza com o adotado pela Segunda Instância, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento. Precedente. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 02302034768201165688, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2014)