PROCESSO Nº: 1479695-08.2956.5.3.2540 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENZO CASTRO ADVOGADO: RAUL MENDES FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA JUIZ: JOÃO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO FOGAÇA JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou parciamente procedente o pedido da autora para condenar o INSS a pagar o benefício previdenciário atrasado de auxílio-doença, pelo período de 30 dias, com termo inicial em 15.12.3989. 2. A perícia judicial deve obedecer, em regra, ao procedimento estabelecido no art. 464 e seguinte do Código de Processo Civil, com a nomeação do perito, facultando-se às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Apresentado o laudo, há de ser assegurado às partes o contraditório para que estas se manifestem sobre as conclusões do perito. 3. Constatação de que o laudo pericial foi omisso quanto à patologia que acomete a autora, a qual fora atestada em documentos médicos juntados aos autos. O perito não analisou os laudos produzidos por especialista, sendo contraditório em suas respostas. 4. Para a verificação da incapacidade da parte demandante, deve o exame pericial ser realizado por profissional especializado e diverso do perito inicial. 5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para a realização de pericia por meio de médico psiquiatra.
(PROCESSO: 27023587385981611467, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS JESUS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2021)