PROCESSO Nº: 1407529-43.0951.26.10.9241 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIO MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO LUCAS RODRIGUES (e outro) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLE SOUZA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE VIA BACENJUD. RESIGNAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DOS VALORES PARA SUBSISTÊNCIA. 1. O juízo de origem, em sede de Ação de Execução Fiscal, diante do pedido de desbloqueio de R$ 97.137,32 (quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), determinou ao executado que apresentasse os extratos bancários dos 3 (três) últimos meses de sua conta e daí concluiu pela impossibilidade em se conferir impenhorabilidade aos depósitos efetivados pelo próprio titular da conta. 2. Diante da documentação constante dos autos, é possível a ilação de que os valores bloqueados em agosto de 2012 tinham origem salarial. 3. Nada obstante, o bloqueio remonta a agosto de 2012, e ainda que as verbas advenham de pagamento de salário, restou descaracterizada sua destinação à subsistência do agravante, posto que só foi requerido perante o juízo de origem o desbloqueio em julho de 2013, portanto quase um ano depois da constrição. Em casos que tais, não é dado considerar que aqueles valores efetivamente se destinavam à manutenção das despesas comezinhas da parte, tais como alimentação, saúde, moradia, afinal estas são inadiáveis, e não suportariam a disponibilidade pelo período de um ano, como ocorreu no caso presente. Precedente desta Turma. 4. Agravo de instrumento desprovido. AVAR
(PROCESSO: 08051395441723971601, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2014)