PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DO STJ NO RECURSO ESPECIAL Nº 238109-PB. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÃO. ATIVIDADE RURÍCOLA DO MARIDO DA AUTORA. CURTA DURAÇÃO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA.
1. Cuida-se de reexame dos embargos declaratórios opostos pelo INSS, em cumprimento à decisão do e.STJ, que anulou o acórdão proferido e determinou novo julgamento, em razão do reconhecimento de omissão quanto à análise da alegação da autarquia previdenciária de que a existência de vínculo urbano do cônjuge da autora impossibilita a extensão de sua qualificação de rural à recorrente.
2. Os trabalhos urbanos de curto período não impedem o reconhecimento da atividade especial em regime de economia familiar, porque há nos autos documentos comprobatórios do labor rural.
3. Além da certidão de casamento (fl. 17), a parte acostou recibo de entrega de declaração do ITR (fl. 19); ficha de associado a sindicato rural (fl. 20) e cadastro de pessoa física e contribuinte individual (fl. 20), com endereço rural, o que, aliado às provas orais produzidas em audiência não deixam dúvida a respeito da atividade campesina desenvolvida.
4. Embargos de declaração CONHECIDOS e PARCIALMENTE PROVIDOS, para SUPRIR A OMISSÃO, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos.
(PROCESSO: 26239385605220602, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2015, PUBLICAÇÃO: 19/04/2015)