Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Felipe Pinto PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 6553121-00.1389.29.12.5946 APELANTE : VICENTE SOUZA : ENZO OLIVEIRA E OUTRO APELADO : FAZENDA NACIONAL EMBGTE : LUIZ MIGUEL DUARTE ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL MATHEUS CARDOSO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 30563089115886307269, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2015)