PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de que a documentação não contemporânea ao período de carência;
2. Havendo mero início de prova material, faz-se necessário que a prova testemunhal se mostre robusta e suficiente a demonstrar com clareza e segurança a atividade laborativa que se deseja reconhecer, até mesmo para aqueles que aceitam a prova testemunhal por si só meio hábil à comprovação do direito ao benefício de aposentadoria rural por idade;
3. Embora os documentos apresentados (certidão eleitoral, CONTAG e contrato de comodato) configurem início de prova material a ensejar a profissão da autora como agricultora, a prova testemunhal não se mostrou robusta e convincente (uma das depoentes - a proprietária da fazenda na qual a autora diz trabalhar - informou que esta última costurava roupas, em conflito com as outras duas depoentes, que afirmaram que a demandante somente era agricultora). Ademais, a própria postulante deu informações equivocadas em relação ao tempo da colheita e de safra do produto, admitindo, inclusive, que ajudava a dona do terreno nas atividades domésticas e que passava apenas metade da semana na roça. Deste modo, não resta caracterizada a condição de segurada especial e, consequentemente, inexiste direito ao benefício;
4. João Pedro Silva.
(PROCESSO: 71690422315818728966, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2016, PUBLICAÇÃO: 14/10/2016)