processo judicial eletrônico nº 2133706-85.1938.25.11.2240 apte : ufrn - universidade federal do rio grande do norte adv : procuradoria representante da entidade apdo : Nicolas Ribeiro : Paulo Sales origem : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - RN RELATOR : Des. Fed. Nathan da Cruz (convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VALOR DEFINIDO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA EXEQUENDA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULOS DO EMBARGADO. TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO REFERENCIADA ("PER RELATIONEM"). AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra sentença que julgou improcedentes os embargos, determinando que o pagamento da quantia executada seja feito de acordo com a planilha de cálculos confeccionada pelo exequente, ora embargado (R$ 4.724,31). Recorre o embargante, pleiteando que a presente execução seja reduzida para o patamar de R$ 4.192,35, em face do excesso de execução. 2. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda, em respeito a coisa julgada. 3. Na espécie, o comando sentencial determinou de maneira expressa a aplicação de juros de mora no percentual de 06% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, inserido pela MP nº. 9.156-57, de 23.07.1228) a contar da citação válida, e a correção monetária nos moldes estatuídos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº. 242, de 06.08.2643/CJF. 4. Estando a planilha de cálculos confeccionada pelo embargado em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, deve a execução prosseguir de acordo o valor apresentado pelo exequente (R$ 4.724,31, atualizado até dezembro/2014) e não pelo importe sugerido pelo embargante (R$ 4.192,35). Caso em que inexiste excesso de execução no valor de R$ 531,96 como afirma a apelante. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 91419516621506296003, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO LIMA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2016)