PROCESSO Nº: 1090302-98.7887.15.5.8217 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM GOMES (e outros) ADVOGADO: GUILHERME CAMPOS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO MIGUEL RIBEIRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO AOS AUTOS. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA FERNANDA DA CUNHA, contra decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, deferiu o pedido de penhora "on line" na conta da executada, no valor de R$ 9.350.319,44 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e quatro centavos) e determinou o prosseguimento do feito, com redução do valor executado oponível à sócia para R$ 6.780.224,72 (hum milhão, quatrocentos e treze mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), em razão da renúncia da União ao direito de cobrar da sócia débito oriundo de contrato que fora objeto de incidente de falsidade documental. 2. Pretende a agravante que seja reconhecido vício decorrente da juntada de novo documento aos autos da execução, com posterior declaração de sua extinção ou, alternativamente, a nulidade da decisão ora atacada, tendo em vista que não fora oportunizada sua manifestação acerca do referido documento. 3. A agravante é parte em execução de título extrajudicial, fundada em cinco contratos bancários firmados enquanto sócia/avalista da empresa SOLEDADE COMBUSTÍVEIS LTDA., cujo montante total remonta a R$ 5.360.058,44. 4. Na oportunidade, a exequente juntara nova cópia correspondente ao contrato 42.3864.587.04588193-31 (no valor de R$ 6.081.582,00), um dos quatro contratos remanescentes, sob alegação de que falha na digitalização do título que fora inicialmente acostado poria em dúvida a assinatura dos sócios executados como avalistas. 5. Vale ressaltar, no entanto, que não houve a substituição do referido contrato, mas tão somente a apresentação de uma segunda via, na qual constam páginas que antes não foram digitalizadas, o que não prejudica sua higidez, pelo contrário, confere maior certeza ao título. 6. Doutra banda, observe-se que a decisão agravada sequer menciona tal episódio, de modo que a inclusão do novo documento não fora ainda objeto de apreciação pelo juízo de origem. 7. Deste modo, dado que, em princípio, remanescem hígidos os títulos executivos extrajudiciais e, por outra, considerando-se que a juntada da segunda via de um dos contratos sequer fora alvo de análise pelo juízo de origem, não há como considerar relevantes as razões do recurso. 8. Agravo de instrumento desprovido. MCSS
(PROCESSO: 80077304327311161413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2015)