PROCESSO Nº: 0738134-40.7087.13.6.8168 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: CAMILA AZEVEDO RAMOS ADVOGADO: ERICK PINTO (e outro) PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN MARTINS - 4ª TURMA EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG. AFASTAMENTO PARA CURSAR DOUTORADO. NÃO CONCLUSÃO. DIAS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. IMPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o servidor trabalhou na instituição de ensino durante o período de afastamento, devem ser compesados os dias trabalhados com o valor devido a título de reposição ao erário. 2. Remessa oficial improvida. Sentença mantida pelos seus própios fundamentos.
(PROCESSO: 73050719913068489285, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2015)