PROCESSO Nº: 4035325-65.9518.25.12.3030 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: RENAN CAVALCANTI ADVOGADO: LEVI DUARTE MANO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAROLINA OLIVEIRA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. QUINTOS. ERRO MATERIAL. I. Trata-se de embargos declaratórios opostos contra acórdão que acatou os argumentos da UFCG, no tocante à incorporação de quintos, mas no desfecho do voto negou provimento à apelação e à remessa oficial. II. Desse modo, deve ser corrigido o erro material apontado, para fazer constar do voto condutor o seguinte: dar provimento à apelação da UFCG e à remessa oficial. III. Embargos de declaração providos para retificar o erro material apontado. [04]
(PROCESSO: 60678937811620698776, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/06/2016)