Processual Civil. Recurso do autor ante sentença que julga improcedente a presente ação, na busca se busca indenização do JUAN CAMPOS e da União Federal - incluída no feito depois -, por ter o apelante, portador de hemofilia, sido contaminado, em transfusão de sangue, no THIAGO DA COSTA, e, em consequência, passado a ter Hepatite C.
Necessidade de se realizar perícia, a fim de se ter sedimentado a condição de saúde do demandante, se é portador ou não de Hepatite e, em caso positivo, qual o tipo, visto que, até agora, nos autos os elementos não são suficientes ainda confirmar a presença da moléstia indicada, visto que a documentação atinente se revela ainda insuficiente para tanto, v. g.: 1]Exame realizado no RAFAEL FREITAS, no Departamento de Laboratório, Imunopatologia, sangue coletado em 24 de março de 2004, no qual se registra, na aplicação do método Elisa, a presença de reagente, no Corpus Anti-HTLV 1+2, e no UISAS de HBSAGH (hepat. B), também método Elisa - f. 40; 2] Anotações no prontuário do GUSTAVO NOVAES, de 23 de agosto de 1994 a 27 de janeiro de 1995, nos quais há sempre a anotação: HTLV1, HCV e HBS - f. 336 a 344; 3].

Há um resumo de alta do Hospital das Clínicas, da Universidade Federal de Pernambuco, no se anota ser o paciente, ou seja, o autor, hemofílico, não constando ser portador de Hepatite C, f. 495, como não constou do resumo de alta de f. 496, esclarecendo que tais resumos se verificaram por ocasião da cirurgia que o demandante se submeteu, na perna, cirurgia referida nas fotos de f. 942-895; 4] Há um memorando, do Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, de 15 de janeiro de 2012, no qual consta ter o autor contraído Hepatite C, f. 598.

A Hepatite C é realidade que o julgador, no AGTR 12283PE, admitiu, ao se referir ao autor: ... tendo em vista ser portador de hemofilia, e a nova doença - Hepatite "C", f. 525.

Apesar de todo o arsenal citado, e do fato de a demanda se arrastar desde 07 de abril de 2009, f. 02, o certo é que, até agora, não existe nos autos nenhum laudo médico que ateste, de modo claro, ser o autor portador de Hepatite C, fato que passou ao largo no julgamento da Apelreex 15.131-PE, ocorrido na sessão do último dia 17 deste.

Contudo, no caso em apreço, apesar dos quase sete anos de tramitação, se faz necessário - e ainda é tempo - que o autor seja submetido a um exame apropriado, no qual se ateste, de uma vez por todas, a condição ou não do autor de ser portador de Hepatite C, expondo o laudo todas as considerações que considerar indispensáveis a se ter da doença e do demandante uma visão completa.

Teme-se que, até agora, pelo numeroso volume dos autos, estejamos a trabalhar com uma situação - ou seja, de ser o autor portador de Hepatite C -, quando apenas exames de sangue registram o termo reagente, que, para o leigo, não é suficiente para plantar a certeza da doença alegada. No entanto, essa verdade reclama uma perícia, para se ter absoluta certeza de ser o autor portador ou não de Hepatite e se está é, efetivamente, C.

Nesse sentido, abre-se a porta para a diligência, a fim de que os autos retornem ao douto juízo de primeiro grau a fim de realizar a perícia devida, facultando as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes para tanto, retornando depois a Turma para a apreciação do recurso do autor.
(PROCESSO: 15546387707084120852, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2016, PUBLICAÇÃO: 09/03/2016)