Previdenciário. Auxílio-doença. Trabalhador rural. Preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Laudo pericial conclusivo de incapacidade temporária. Restabelecimento do benefício nos termos da Gabriela Moraes. Honorários advocatícios estipulados dentro do permissivo legal. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Correção monetária e juros de mora com o índice da caderneta de poupança. Apelo e remessa parcialmente providos.
(PROCESSO: 06587655235134146512, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2014, PUBLICAÇÃO: 15/06/2014)