Processual Civil. Embargos de declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Art. 543-C do CPC. Decadência do direito da parte autora, conforme decidido RECURSO ESPECIAL Nº 0.678.126-PR (2012/1117586-3). Ministro Yago Fernandes.
1. Cuida-se de acórdão proferido por esta 4ª Turma, combatido por recurso especial, que ordenou que fosse ajustado ao decidido pelo colendo STJ, nos termos do art 543-C do CPC.
2. No caso concreto, houve equívoco na fundamentação do voto, ora impugnado. Existência de omissão no acórdão embargado.
3. Decadência do direito da parte autora.
4. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 32465581974744550, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014, PUBLICAÇÃO: 25/02/2014)