Penal. Tráfico ilícito internacional de entorpecente. Flagrância. Autoria e materialidade incontestes. Insurgência quanto à dosimetria. Sentença que analisa detidamente todos os aspectos fáticos trazidos aos autos e que aplica a pena em consonância com a jurisprudência desta Corte. Manutenção. Apelações não providas.
(PROCESSO: 01748974897694703743, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL RAMOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/05/2016, PUBLICAÇÃO: 05/06/2016)