PROCESSO Nº: 9481846-10.8057.19.2.0081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THOMAS MORAES ADVOGADO: IGOR DA MATA AGRAVADO: JOÃO FELIPE ALMEIDA (e outro) ADVOGADO: DIEGO PINTO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ FARIAS - 3ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. YURI NUNES E UNIÃO FEDERAL. CONTAMINAÇÃO RESULTANTE DE TRANSFUSÃO DE SANGUE INFECTADO POR VÍRUS DA HEPATITE "C". PENSÃO NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. NECESSIDADE DE DIILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu pedido de tutela antecipatória que objetivava determinação judicial para que a UNIÃO FEDERAL e a FERNANDA MENDES fossem compelidas ao pagamento de pensão provisória e mensal no montante de 05 (cinco) salários-mínimos em favor do agravante, até ulterior decisão de mérito. 2. Na hipótese, o autor é portador de Mal de Pott, bem como de hemofilia e, há vários anos realiza tratamento junto à IGOR DA MOTA, o qual demanda o consumo de hemoderivados por meio de transfusão de sangue, entre outros. E, em exame imunopatológico realizado, constatou-se que o autor havia sido infectado pelo vírus da Hepatite C. 3. Embora sensível ao estado de saúde do agravante, o pleito exige, irremediavelmente, prova das circunstâncias alegadas, de aferição incabível nesta sede. Em uma análise prefacial, não se vislumbra a existência dos pressupostos de concessão da tutela antecipada. 4. Agravo de instrumento não provido e pedido de reconsideração julgado prejudicado.
(PROCESSO: 90509487804010219882, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014)