PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EMBARGOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PARTE QUE NÃO CUMPRIU DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO JUIZ. DESIDIA. EXTINÇÃO DO FEITO.
1. Verificando que não se cuidava de hipótese de Exceção de Pré-Executividade, o juiz converteu-a em Embargos do Devedor. Possibilidade. Princípios da Economia, Celeridade, Instrumentalidade das Formas e Razoável Duração do Processo
2. Intimada a parte para ciência da decisão da conversão da Exceção de Pré-Executividade em Embargos à Execução, e para emendar a inicial adequando-a ao rito próprio, sob pena de indeferimento, a Embargante manteve-se inerte, sem cumprir a diligência determinada, o que acarretou o indeferimento da Petição Inicial.
3. Configuração de conduta desidiosa e omissiva, assim como ausência de justificativa plausível, estando correta a sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o feito sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, 295, VI, 284, parágrafo único e 329, do CPC. Apelação improvida.
(PROCESSO: 40712796304816991629, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2014, PUBLICAÇÃO: 08/06/2014)