ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. SOLDADO. LESÃO DO JOELHO. RECUPERAÇÃO COMPLETA. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO CAPACIDADE LABORATIVA PARA TODA E QUALQUER ATIVIDADE. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
- Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pleito autoral de reintegração à vida militar e reforma do autor que foi licenciado quando prestava serviço na condição de militar temporário (soldado).
- Laudo Pericial de Alexia Cavalcanti, após o exame do autor e da ressonância magnética de fl.31, atestou a capacidade do autor para toda e qualquer atividade, concluindo: "pelo exame físico realizado e pelos exames anexados ao processo, constatamos e concluímos que o mesmo está capacitado definitivamente para qualquer atividade laborativa."
- À vista da perícia conclusiva da recuperação completa da saúde do autor e de sua capacidade laborativa totalmente preservada tenho por impossível a pretensão autoral de reintegração para reforma do autor.
- Ademais, não houve qualquer impugnação ou inconformismo da parte autora quando lhe foi oportunizado falar do Laudo Pericial que concluiu contrariamente à sua pretensão.
- Precedentes: AC 483858287326996, Desembargador Federal Luiz Fernando Pereira, LUCAS GABRIEL NASCIMENTO - Primeira Turma, DJE - Data:07/07/2010 - Página:159 e AC 984971991437871, Desembargador Federal André Vieira, LUCAS PIRES - Primeira Turma, DJE - Data:03/02/2010 - Página:262.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 280277591904981, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CARDOSO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2012, PUBLICAÇÃO: 11/04/2012)