PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO (ART. 331, CP). OFENSAS COMETIDAS POR SERVIDOR CONTRA SUPERIORA HIERÁRQUICA. PROVA TESTEMUNHAL. DOLO ESPECÍFICO. CONFIGURAÇÃO. SEMI-IMPUTABILIDADE (ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). REDUÇÃO DA PENA.
- Apelante condenado pelo delito de desacato (art. 331, CP) à pena de 1 (um) ano de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, após ter ofendido verbalmente sua superior hierárquica na Justiça Federal do Ceará, na presença do Magistrado, quando convocado a esclarecer o descumprimento de ordem de serviço emanada da vítima.
- Fato cuja ocorrência restou confirmada em juízo, pelo depoimento de diretora de secretaria que o presenciou, bem como pela própria vítima. Elementos que, somados ao histórico agressivo atribuído ao sentenciado, não deixam dúvidas acerca da prática delituosa.
- Dolo específico evidenciado pela vontade livre e consciente de menosprezar servidora pública no exercício de sua função, sendo esta supervisora imediata do setor.
- Incidente de sanidade mental que, levado a efeito em outra ação penal semelhante, revela algum comprometimento da personalidade do apelante, "suficiente para interferir em seus atos, mas não para fazer dele alguém totalmente inimputável". Aplicação do parágrafo único do art. 26 do Código Penal. Redução da pena em 1/3 (um terço).
- Apelo provido em parte, apenas para reduzir a pena privativa de liberdade a 8 (oito) meses de detenção, mantidas as demais cominações da sentença.
(PROCESSO: 30884501527588139019, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2016, PUBLICAÇÃO: 10/10/2016)