PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. PRESENÇA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA IMPRESCINCÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente ação com a qual se objetivou a concessão de benefício de salário-maternidade na condição de segurada especial.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) certidão de casamento datada de 2004, na qual consta sua profissão lavradora (fl. 13); (ii) certidão de nascimento da filha (fl. 14); (iii) guia de pagamento de contribuição sindical com vencimento em 15/07/2010 (fl. 16); (iv) certidão eleitoral datada de 23/12/2010 (fl. 17); (v) certidão de inteiro teor de nascimento de filho mais novo da autora cujo nascimento se deu em 02/05/2006 (fl. 18); (vi) carteira de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba , na qual consta como inscrita desde 08/10/2010 (fl. 19); (vii) contrato de comodato datado de 11/05/2010 (fl. 20);
3. Haja vista a natureza meramente indiciária da prova material juntada, faz-se necessária a produção de prova testemunhal para que seja comprovada a condição de segurada especial do Autora.
4. Ocorre que o juízo a quo entendeu como comprovada a atividade campesina do requerente com base exclusivamente nos elementos de prova juntados, deixando de produzir a prova testemunhal.
5. Desta feita, sendo tal prova imprescindível para o deslinde da lide, impõe-se a anulação da sentença para que o feito seja devidamente instruído.
6. Apelação do INSS provida para anular a sentença e determinar que seja produzida a prova testemunhal.
(PROCESSO: 64886578252431187376, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2014, PUBLICAÇÃO: 25/06/2014)