Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Alves PJe- AGRAVO DE INSTRUMENTO 9622505-44.5447.13.5.8308 AGRAVANTE : MARCELO SILVEIRA ADV : GUSTAVO HENRIQUE REZENDE NASCIMENTO VITOR PEREIRA AGRAVADO : UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL RELATOR : DES. FEDERAL MURILO PEREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil e Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de ação ordinária, que indeferiu pedido de antecipação da tutela, a buscar determinação judicial para que as partes agravadas forneçam a substância química Fosfoetanolamina sintética, para o tratamento de câncer. Não há, no presente recurso, qualquer prescrição médica a indicar a substância, seja como substância imprescindível, seja na forma de tratamento alternativo. Há, apenas, a comprovação de ser a agravante portadora de adenocarcinoma acinar em pulmão esquerdo. À míngua de qualquer indicação médica, é temerosa qualquer decisão no sentido de determinar o fornecimento da substância à paciente. Ainda, conforme o esclarecimento da Universidade, juntado na decisão agravada, a Universidade de São Paulo não produz a substância em escala, tampouco em forma de medicamento. Esclarece, também, que não existem dados estatísticos que comprovem a eficácia da substância no tratamento dos diversos tipos de câncer. Assim, ante o cenário apresentado, não se vislumbra qualquer desacerto na decisão agravada, a qual se fundamenta na preservação da saúde da agravante. Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 59115337228194631164, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2016)