ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. CÁLCULOS DA EXECUÇÃO. REVISÃO DA CONTA PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL. ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO DOTADO DE IMPARCIALIDADE. CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM OS LIMITES INSERTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LEVI DA MATA e AUGUSTO CASTRO em face de sentença que homologou os cálculos elaborados pelo contador oficial de primeiro grau, no valor de R$ 284,25, e declarou a extinção da execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.
2. Os autores impugnaram os cálculos da execução, apresentando conta com valores bem mais expressivos (R$ 4.945.453,26), e, por esta razão, considerando-se a disparidade entre os cálculos da Contadoria Judicial da JÚLIA PEIXOTO e os cálculos da parte demandante, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial deste Tribunal para novos esclarecimentos.
3. A Contadoria Judicial deste Tribunal elucidou que: "quando a Contadoria da EVELYN PEREIRA elaborou os cálculos de fls. 145/154 observou os parâmetros fixados no título judicial, inclusive o período de capitalização. Equivocou-se, apenas com relação ao índice da TRD e TR, a partir de fev/91, pois não aplicou a do dia 05, data de aniversário do depósito, e sim da do dia 1º."
4. Como também que: "os cálculos do apelante apresentam excesso de execução devido à aplicação de correção monetária em período indevido, adoção de indexador não autorizado no título judicial, inclusão de expurgos inflacionários sem fundamentação legal e sem compensar a parcela já computada, juro remuneratório em duplicidade e juro de mora capitalizado."
5. Informou, assim, que, em cumprimento a determinação deste Juízo, refez os cálculos homologados, aplicando os expurgos inflacionários ocorridos em: jul/87 (26,06%) e em fev/89 (42,72%), conforme planilha em anexo, a qual demonstra que o valor da execução, incluindo os expurgos mencionados, considerados como devidos no âmbito da Justiça Federal da 5ª região, é de R$ 358,23 (trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), atualizados até abril/2013, data da conta impugnada.
6. Havendo controvérsia entre os valores apresentados pelas partes, pode o Magistrado valer-se dos cálculos elaborados pela Contadoria Oficial, no caso em apreço a atrelada a este TRF, órgão auxiliar do Juízo, dotado que é de imparcialidade e de fé pública, máxime quando tais cálculos levaram em consideração os contornos delineados no título executivo judicial.
6. Apelação parcialmente provida, para acolher a conta apresentada pelo Expert Oficial deste TRF5.
(PROCESSO: 376388655610715, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2015, PUBLICAÇÃO: 03/10/2015)