PJE Nº 2594102-05.6392.11.6.7922 AGRAVANTE(S) :ANTONIO GOMES CORDEIRO ADV./PROC. :ENRICO NUNES) :FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADV./PROC. :CALEBE ALMEIDA e outro ORIGEM :JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (PROLATOR DA DECISÃO: NICOLAS DA CONCEIÇÃO) RELATOR: DES. FEDERAL LUIZ OTÁVIO COSTA CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE. HENRIQUE ARAGÃO. POSSE VELHA. INEXISTÊNCIA. 1. A ocupação irregular de bem público, como no caso dos autos, não configura posse, mas mera detenção, descaracterizando-se a composse que justificaria a citação do cônjuge. 2. Carece de fundamentos a alegação de "posse velha", visto que, conforme entende o STJ, configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária (RESP 650128492921, RAUL ARAGÃO, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:08/03/2010). 3. O pleito demolitório, por se tratar de medida irreversível, deve ser postergado para o julgamento final do processo de origem, evitando-se danos irreparáveis ao agravante. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 12263316905674582961, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO RODRIGUES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2016)