PJE Nº 1653674-71.3687.26.6.4254 EMBTE: UFC - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ EMBDO: ALEXANDRE OLIVEIRA: FERNANDO DA ROSA e outro RELATOR: DES. FEDERAL GABRIEL DA MATA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 14231752203215764779, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ARAÚJO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2015)