PROCESSO Nº: 2477429-97.7740.18.10.9660 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: ANA LUIZA RODRIGUES ATEM PEDRO MIGUEL RAMOS ADVOGADO: BENJAMIN NOVAES (e outros) PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI FERNANDES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Os segundos embargos de declaração devem ser dirigidos contra o acórdão proferido nos primeiros embargos. Tratando-se de alegação de suposta omissão no julgamento da remessa oficial, resta caracterizada a intempestividade do presente recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 56030174300953525043, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2015)