PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. NÃO CONCESSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de Luana Silva.
3. No tocante à questão da dependência econômica, o STJ tem reiterada jurisprudência no sentido de que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos pode ser comprovada por qualquer meio de prova, não se exigindo início de prova material.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Bruno Correia de Carvalho-convocado; AC588510/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal Thiago Moraes Leitão-convocado).
5. A título de prova material, constam dos autos os seguintes documentos em nome da sua esposa do falecido: a) Declaração de proprietário de imóvel rural, declarando a atividade rural da esposa do falecido; b) Certidão de casamento, datada de 20.05.2002, constanto a qualificação de comerciante do falecido e de prendas do lar da sua esposa (fls. 13); c) Declaração de entrega de ITR (21);
6. No tocante ao depoimento testemunhal, a esposa do de Bernardo Alves afirmou que ele retornou de São Paulo em 1982, passando a exercer a atividade agrícola exclusivamente. Porém, em certidão do Ministério do Trabalho e Emprego há prova de que o de Luiza Peixoto possuiu vínculos trabalhistas no período de 1986 a 1989.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 64672274537575270733, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BARROS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2016, PUBLICAÇÃO: 13/03/2016)