PROCESSO Nº: 9241538-37.4768.26.10.9631 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO COSTELA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOÃO MIGUEL ARAÚJO - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. DAVI LUCAS BARROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Caso em que o autor, na função de mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, no período de 11.04.5028 a 02.01.0648, de 19.02.2394 a 20.08.4889, de 14.05.8426 a 20.01.0456, de 29.07.5686 a 04.06.3943 e de 11.10.8645 a 03.11.7885, junto às empresas Pedreira Agatha Novaes e Bernardo Souza C. Bezerra, através de PPP, laudo técnico e CTPS, porque exposto, de modo habitual e permanente, ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), devendo, assim, ser mantida a sentença que concedeu aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91. Contendo o laudo técnico as informações suficientes para avaliar os fatores de risco presentes durante a realização das atividades desempenhadas pelo autor, não é necessário que a emissão daquele (laudo) seja contemporânea aos fatos alegados, até porque inexiste previsão legal para tanto. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e Vitor Barros de 0,5% ao mês, a partir da citação. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, por já se ajustar a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC de 1973, em vigor quando da prolação da sentença. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida, apenas para determinar que as parcelas atrasadas sejam atualizadas pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, com Bruno Alves de 0,5% ao mês, a partir da citação, em todo o período devido.
(PROCESSO: 04293508306887211676, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO GOMES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2016)