PJE 0615519-66.3198.29.9.6849 EMBTE : LEVI DA ROCHA - ME ADV/PROC : PIETRO CAVALCANTI : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. THIAGO DA CUNHA) RELATOR : DES. FEDERAL NICOLAS PORTO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão impugnado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 74655414502802891804, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SANTOS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2015)