PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. INDEFERIMENTO. MORTE DO SERVIDOR ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a habilitação dos agravados na qualidade de filhos de ex-servidor da Universidade substituído pelo Sindicato-autor no feito principal.
2. A ação ordinária foi ajuizada em 09/03/1997 pelo Sinufal a fim de reconhecer aos seus representados, servidores da CAROLINE DA MATA, o reajuste de 28,86% em seus vencimentos, havendo êxito.
3. Na hipótese, pelo que se depreende do exame dos documentos acostados ao instrumento, o pai dos recorridos já havia falecido em 02/02/1987 e, portanto, não poderia, em 1997, ter sido substituído pelo Sintufal na ação originária.
4. Ora, se o óbito não ocorreu no curso do processo, como frequentemente acontece, mas antes mesmo do seu ajuizamento, tem razão a CAROLINA TEIXEIRA quando afirma que "desde seu falecimento o ex-servidor Vitor Hugo da Cunha (...) não mais era mais, por razões óbvias, sindicalizado, o que implica dizer que não mais poderia figurar como substituído".
5. Como o ex-servidor não possuía capacidade para ser parte (ausência de um dos pressupostos processuais), deve ser indeferido o pedido de habilitação formulado por seus sucessores.
6. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 35771061160074102943, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2014)