PROCESSO Nº: 3220038-15.9303.14.1.1570 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MOURÃO NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. POSSIBILIDADE. BRENO CAMPOS GROSSEIRO CAPAZ DE CONFUNDIR O CANDIDATO. 1. Sentença que concedeu a segurança, anulando a questão nº 14 (quatorze) da prova de Português, do concurso para provimento dos cargos em comissão de Diretor e Coordenador Escolar das Escolas Públicas do Estado do Ceará e, de consequência, autorizou a participação do Impetrante e de todos os demais candidatos que estivessem na mesma situação fática e jurídica, na segunda fase do certame (Prova de Títulos). 2. Não cabe ao Poder Judiciário imiscuir-se no exame dos critérios de correção de questões/provas de concurso público, salvo para preservar os princípios da legalidade e da vinculação ao Edital. 3. Todavia, havendo duplicidade de respostas, bem como questões controvertidas que, em razão do caráter objetivo, não possibilita qualquer argumentação para justificar a questão escolhida, pode o Judiciário se pronunciar acerca da exatidão da resposta fornecida pela Banca Examinadora, na hipótese de haver Gustavo da Cruz absurdo e grosseiro, capaz de confundir os candidatos, o que, de fato, ocorreu na questão de nº 14 (quatorze) do presente certame. 4. Na hipótese, inexiste resposta correta para a questão nº 14. O texto discorreu sobre a Escola EEB Wanderley Júnior; e como resposta, a pergunta exigia que o candidato respondesse a que equipe se referia o texto, mencionando no item "C" "ao corpo docente da escola Agatha Nunes". Apelação e Remessa Necessária improvidas. mft
(PROCESSO: 55556672839010780646, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2015)