Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Felipe Carvalho PJe-EDEC na AC 1056619-99.1440.1.6.8296 APELANTE : CARLOS EDUARDO ALMEIDA APELADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SÁUDE - FUNASA ADVOGADO : PAULO CASTRO ADVOGADO : MURILO DA MATA EMBARGANTE : BRYAN JESUS ORIGEM : 12ª VARA FEDERAL - PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL RYAN ALMEIDA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios alegando omissão no aresto quanto à Súmula 339, do Supremo Tribunal Federal, cuja matéria é dotada de repercussão geral, decisão proferida no RE 537.776/SC, bem como a suspensão do feito até pronunciamento definitivo no referido processo. - Não há necessidade de se fazer qualquer outra abordagem no decisório, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. - Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 62225677483810811723, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/03/2015)