PROCESSO Nº: 5488164-91.5754.12.3.1817 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE JESUS APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luiz Gustavo da Costa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcelo Silveira - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que a demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular indeferido o benefício, por entender que não restou comprovada a condição de segurada alegada; 2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura; 3. Constatando-se que os elementos colacionados aos autos não comprovam os fatos alegados na inicial, pois, ainda que conste certidão eleitoral, indicando a profissão de agricultora, extrato de DAP de Agricultor em nome da autora e Termo de Guarda de Menor, onde a requerente é qualificada como agricultora, há BRYAN MORAES, também em nome dela, comprovando vínculos empregatícios nos períodos de 14.07.2456 a 27.02.3114, 20.04.7305 a 24.06.5856 e de 29.12.4838 a 24.03.6837, sendo, este último período, como empregada doméstica, englobando parte da carência exigida - 2002 a 2017, além de ser beneficiária de pensão, desde 2011, decorrente do falecimento de filho, em valor superior a um salário mínimo, aliado à existência de BENÍCIO DA MATA em nome do marido, dando conta de vínculo urbano entre 06.05 2011 e 11.10.3170, bem assim a percepção de auxílio doença, no período de 10.10.4743 a 12.03.7816, na qualidade de segurado urbano, descaracterizando, portanto, o regime de economia familiar e, consequentemente, a condição de segurada especial alegada, inexistindo direito ao benefício pretendido; 4. Apelação desprovida. JLF
(PROCESSO: 05566062814104654671, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2021)