PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. DOENÇA PREEXISTENTE. INCAPACIDADE DESDE A INFÂNCIA.
1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença/ aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que o autor nunca exerceu atividade laborativa, incluindo-se a rurícola, haja vista sua incapacidade total e permanente.
2. Por se tratar de suposto segurado especial, deve ser comprovada a incapacidade laborativa, bem como o exercício de atividade rural nos 12 (doze) meses anteriores ao surgimento da incapacidade.
3. Em relação à incapacidade, o perito judicial, em seu laudo, afirmou que o autor é portador de retardo mental enxertado a esquizofrenia (CID F79 + F20.S). Destacou o expert, de forma clara, que o "paciente nunca foi apto para o trabalho".
4. Assim, verificando-se, no caso em tela, que a doença e a incapacidade acompanham o autor desde sua infância e não sendo o caso de agravamento da doença em razão do trabalho realizado na agricultura, porquanto sempre esteve impossibilitado de efetuar atividades rurícolas, entende-se não serem devidos pelo INSS ao autor quaisquer dos benefícios por ele postulados.
5. Ademais, haja vista que o laudo se mostra bem elaborado e devidamente fundamentado por profissional competente, não havendo qualquer demonstração de erro ou imprecisão, não há óbice em adotar suas conclusões como razão de decidir.
6. Por fim, em que pese o autor ter acostado aos autos elementos de prova em que consta como agricultor, considerando a conclusão do laudo pericial que atestou a incapacidade total e definitiva do demandante para o exercício de qualquer atividade laborativa, com o início da incapacidade ainda na infância, tem-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 76012305638846179021, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2014, PUBLICAÇÃO: 11/10/2014)