PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Hipótese em que o aresto resistido incorreu em omissão quanto à fixação do percentual de honorários advocatícios.
2. Preconiza o art. 20, parágrafo 4º, do CPC, que, em hipótese tal qual a dos autos, os honorários de sucumbência deverão ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço. Deste modo, deve o Juiz pautar-se pela ponderação, fixando os honorários sucumbenciais em patamar razoável, pois, se irrisórios, são aviltantes, atentando contra o exercício da atividade profissional; se excessivos, constituem ônus demasiado sobre a parte contrária.
3. Na hipótese dos autos, reputa-se razoável a fixação da verba honorária (não no percentual requerido pela agravante na inicial - 20%), mas no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução, porquanto compatível com a natureza da causa e condizente com o trabalho desenvolvido pelo patrono da exequente, ora agravante.
4. Embargos de declaração acolhidos para, reconhecendo a omissão apontada, integrar o dispositivo do voto e da ementa do acórdão, que ora passam a constar a seguinte redação: "Dou parcial provimento ao agravo de instrumento para condenar a executada/agravada em honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução."
(PROCESSO: 5349423159066395175061, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2013, PUBLICAÇÃO: 23/02/2013)