AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE FUNCIONAMENTO. EMPRESA. ÔNUS DO CREDOR. RECURSO DESPROVIDO.
1. Constitui ônus do credor investigar quanto à possível alteração da realidade fática do devedor supostamente inativo, inviabilizando a expedição de plano de mandado de constatação de funcionamento de empresa com base em mero pedido genérico, sem nenhum indício de fato novo.
2. Precedentes do Tribunal.
Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 61673670072624412243, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2015, PUBLICAÇÃO: 20/10/2015)