AGRAVO DE INSTRUMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL. DESMEMBRAMENTO. PENHORA DE FRAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de instrumento manejado contra decisão que, em sede de Embargos de Terceiro, indeferiu pedido de suspensão de leilão, sob o fundamento de que a constrição realizada não viola a Lei nº 8.009/90, porquanto preservou a área residencial da embargante, recaindo a constrição sobre a área sobejante, plenamente cindível.
2. Na ocasião do auto de penhora, o Sr. Oficial de Justiça consignou que o imóvel é o único bem imóvel de propriedade do Sr Nathan Ferreira, sendo o lugar onde reside com seus familiares.
3. Ocorre que, por se tratar de imóvel de área extensa, equivalente a 7 hectares, a penhora foi realizada, resguardando-se o núcleo residencial, assim como a área de acesso, conforme se verifica à fl. 18 dos autos: "Desse modo, tem-se que o terreno a ser excluído da penhora, no qual está inserida a unidade residencial, possui uma área total de 75,8m x 36m (cf. documento anexo), devendo-se a este ser acrescida a área de acesso, o que corresponde a 4,15% da área total, ou seja, 2.905m2 ou 0,2905 hectares".
4. Destarte, houve a preservação da área residencial, recaindo a constrição sobre a área sobejante.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 15438820699148451966, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/09/2014, PUBLICAÇÃO: 26/12/2014)