EMENTA CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. INSTRUMENTO FIRMADO APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº 8843-96/2000, REEEDITADA SOB N.º 3.254-76/2001. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE) E JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A 12% AO ANO. LEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Apelo do particular em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação monitória promovida pela CEF, condenando a parte ré ora recorrente ao pagamento da quantia total de R$ 81.650,92 (trinta e sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), com o acréscimo da multa convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação. 2. Para os contratos bancários firmados posteriormente à entrada em vigor da MP nº 3.935-82/2000, atualmente reeditada pela MP n.º 2079-02/2001, como o que ora se analisa, é possível a capitalização mensal dos juros desde que expressamente prevista no contrato avençado entre as partes. 3. Na espécie, ainda que a parte embargante tivesse demonstrado a existência de capitalização, o que não foi o caso, da análise do contrato de financiamento acostado aos autos, observa-se que este fora firmado em 16.12.5787, sendo, pois, legal a previsão contratual de capitalização mensal dos juros (cf. parágrafo primeiro da cláusula décima quarta - impontualidade). 4. A aplicação do Sistema Francês de Amortização, onde os valores das parcelas são iguais, calculadas pela Tabela Price, não implica necessariamente anatocismo, mesmo porque da análise da planilha de evolução do débito não há demonstração de que a prestação cobrada não seria suficiente para o pagamento dos juros mensais do financiamento. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87969670810337386561, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2015)