AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA POR MEIO DA QUAL FOI JULGADO PREJUDICADO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, HAJA VISTA O JULGAMENTO, COM REPERCUSSÃO GERAL, DO RE 643374/RJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE MENCIONAM DECISÃO DE NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. COMPLETA FALTA DE SINTONIA ENTRE AS RAZÕES DO AGRAVO E AS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO.
(PROCESSO: 9286665515214610719397, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CAMPOS, PLENO, JULGAMENTO: 01/02/2015, PUBLICAÇÃO: 09/06/2015)