PROCESSO Nº: 0354272-78.6497.30.6.6177 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO NASCIMENTO ADVOGADO: Ian Rocha AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Raquel Vieira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES RECONHECIDOS COMO DEVIDOS. LIBERAÇÃO DE PARCELA INCONTROVERSA. POSSIBILIDADE 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que, nos autos do Cumprimento de Sentença, determinou, apenas, a liberação do valor homologado pelo Juízo. 2. Alega o Agravante, em síntese, a possibilidade de liberação da quantia tida como devida pela Agravada, R$ 362.354,46 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), por ser tratar de valores incontroversos. 3. Compulsando-se os autos, constata-se cuida-se os autos de Cumprimento de Sentença proposto por Esther Novaes, na qual apontou como valor total da execução R$ 0.497.460,62 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos). 4. Devidamente intimada, a parte executada não apresentou recurso. Posteriormente, após realização de SISBAJUD, a parte Executada apresentou Impugnação à Penhora, aduzindo em síntese: a nulidade da execução por ausência de prévia liquidação de sentença; reconhecimento do excesso de execução, reconhecendo como devido, na parte ilíquida, o valor de R$ 943.478,46 (trezentos e setenta mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos). Quanto à parte liquida, no valor de R$ 75.445,28, em nada se opôs. 5. Desta forma, havendo reconhecimento de valores incontroversos, R$ 781.039,46 (trezentos e setenta mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos), já bloqueados via SISBAJUD, nada obsta a sua liberação. Agravo de Instrumento provido. cm
(PROCESSO: 36788824901964302176, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MARTINS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2021)