PREVIDENCIÁRIO. IGOR SOUZA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL DECORRENTE DE ACIDENTE. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ ESTEJA READAPTADO PELO INSS PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE.
1. Cuida-se de reexame necessário de sentença que, com base em perícia médica judicial, condenou o INSS a propiciar a reabilitação do autor - que era Alícia Barbosa - e a pagar-lhe auxílio-invalidez até que ele esteja reabilitado para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência.
2. O autor trabalhava como Matheus Rodrigues quando, em virtude de atropelamento, sofreu fratura exposta de ossos da perna direita. Em decorrência, não consegue mais calçar e usar sapatos fechados por tempo prolongado, tem dificuldade de deambulação, sente dor em face de edema, tem dificuldade de realizar movimentos habituais e não pode permanecer muito tempo em pé. O laudo médico reconhece a incapacidade laboral parcial do autor, mas não sua invalidez, por entender que há possibilidade de readaptá-lo para o trabalho em outra função.
3. Cabe ao INSS propiciar a reabilitação profissional do autor, que, enquanto não estiver efetivamente habilitado para o exercício de outra atividade, tem direito à percepção do auxílio-invalidez.
4. João Pedro Barros não provida.
(PROCESSO: 735545669545939, JOÃO FELIPE RIBEIRO EX OFFÍCIO, DESEMBARGADORA CAROLINA DA CONCEIÇÃO (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2015, PUBLICAÇÃO: 29/04/2015)