PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO GENITOR EM RELAÇÃO À FILHA. NÃO COMPROVAÇÃO. GENITOR JÁ PERCEBE DOIS BENEFÍCIOS. APELAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
1. Ação de rito ordinário proposta por particular em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando à concessão do benefício de pensão por morte.
2. O apelante já é beneficiário de Aposentadoria por Invalidez de Trabalhador Rural, desde 11/10/1976, bem como de Pensão por Morte da esposa, desde 31/10/2008.
3. O demandante já percebe outros dois benefícios, cada um no valor de 1 (um) salário mínimo, perfazendo, assim, uma renda de mais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Conjunto probatório demonstra a ausência de dependência econômica do autor em relação a sua filha em vida.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 10388104474510798630, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2015, PUBLICAÇÃO: 26/05/2015)