PROCESSO Nº: 5491984-59.2480.17.3.5362 - APELAÇÃO APELANTE: CAUÊ MELO ADVOGADO: DANIEL LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH NOVAES - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual civil. Embargos de declaração. Concurso público. Teste de aptidão física. Corrida. Reprovação. Critérios objetivos obedecidos. Não demonstração de erro ou equívocos na avaliação. Custas e honorários advocatícios estipulados dentro do permissivo legal. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 94630365532167201357, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CAMPOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015)