PROCESSO Nº: 6094281-44.9420.29.11.1084 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: CAIO PORTO AGRAVADO: ANTÔNIO DIAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/PE - JUÍZA LÍVIA PIRES DE LAVOR PASSOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, a sentença foi proferida no processo originário, julgando procedente o pedido do Autor/Agravado, de forma a assegurar sua posse no emprego público de Técnico de Enfermagem, a ser exercido no Hospital Universitário Doutor Gustavo Henrique Nogueira da UNIVASF. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs 1. Conforme informação processual, a sentença foi proferida no processo originário, julgando procedente o pedido do autor/agravado, de forma a assegurar sua posse no emprego público de Técnico de Enfermagem, a ser exercido no Hospital Universitário Doutor Luiz Fernando Lima da UNIVASF. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 25683637634157986360, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL ALMEIDA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/12/2016)