PROCESSO Nº: 7415073-84.6130.28.3.8165 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOACI ALVES DA COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL Kaique Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RODRIGO COSTELA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SEPARAÇÃO DE FATO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido por entender ausente a prova da qualidade de dependente, uma vez que as provas dos autos demonstrariam que o autor não vivia junto com a segurada falecida 2. A segurada falecida recebeu aposentadoria por idade (NB 635.985.830-2), desde 04/05/2011 (DIB), até a data do óbito. O benefício de pensão por morte (NB 403.565.514-5-DER 15/01/2017) foi negado administrativamente ao autor em virtude da não comprovação da qualidade de dependente. Divergência recursal limitada à comprovação da dependência econômica. 3. Consoante estatuído nos artigos 16 da Lei nº 8.213/91, e 13 do Decreto nº 2.171/97, o Marcos Vinicius Barbosa faz parte do elenco dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, na condição de dependente. A dependência econômica é presumida (art. 16, § 4º, do CPC). 4. As provas dos autos não demonstram a dependência econômica do autor e da segurada falecida, pelas seguintes razões: a) residiam em locais diferentes, a falecida no Município de Cariús-CE e o autor em Várzea Alegre-CE; b) consta do processo administrativo que a falecida, ao requerer sua aposentadoria por idade, afirmou que foi casada com o autor, tendo esclarecido que desde 1998 morava apenas com os filhos; c) conforme informação do INSS, o campo do sistema destinado à informação "Luiz Fernando Farias da falecida" encontrava-se em branco, o que reforça o fato de que, apesar de terem sido casados civilmente, a falecida há muitos anos antes do seu óbito já estava separada de fato do requerente. 5. Fora designada audiência para oitiva da prova testemunhal, contudo, o autor e as testemunhas por ele arroladas não compareceram à audiência nem apresentaram motivo justificável. 6. O autor não trouxe qualquer prova de que percebia ajuda financeira da segurada falecida, restando ilidida a presunção de dependência econômica do demandante. Precedente: PROCESSO: 92126231144607402282, Apelação Cível, Desembargador Federal Thales Mendes, 4ª Turma, Julgamento: 02/08/2021. 7. Apelação do particular não provida.
(PROCESSO: 97673838185177121146, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2021)