PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO ESCLARECIDA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. O autor pleiteia a concessão de pensão por morte da sua genitora, ocorrida em 3/8/2004. Alega ser portador de Esquizofrenia residual (F20.5).
2. Consta dos autos um atestado emitido por psiquiatra do serviço público de saúde, além de cópia da Ação de Curatela nº 1879347938284-1, da 2ª Vara da Comarca de Piancó/PB.
3. Por outro lado, a perícia médica do INSS afastou a existência da incapacidade. O exame mental transcorreu sem anormalidades, tendo o periciado apresentado indícios de trabalho braçal recente (calosidades).
4. Considerando a divergência de posicionamento, é necessária a realização de perícia judicial, a ser feita por médico especialista em Psiquiatria, para que seja determinada com segurança a invalidez do apelado.
5. Ademais, também não ficou esclarecida a dependência econômica, pois o autor casou-se em 2001 e não há notícias sobre a manutenção ou não dessa relação matrimonial. Saliente-se que caberia à esposa, em primeira mão, a responsabilidade pela manutenção do consorte.
6. Impõe-se a reforma da sentença objurgada, determinando-se o retorno dos autos à origem para que seja realizada a instrução processual, elaborando-se o laudo pericial faltante.
7. Provimento da apelação e do reexame necessário, acolhendo-se o parecer do Ministério Público Federal.
(PROCESSO: 70842208711001927949, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2012, PUBLICAÇÃO: 11/06/2012)