PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE NÃO PROVOU A OCORRÊNCIA DE ERROS NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EMBARGADA. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
1 - Embargante que se insurgiu contra os valores ofertados pela contraparte, na Execução, sem, entretanto, demonstrar, percucientemente a efetiva ocorrência do alegado excesso de Execução.
2 - Alegação de que o pagamento estaria sendo feito em duplicidade, a gerar o enriquecimento sem causa da Embargada que não foi consistentemente demonstrado pelo Apelante.
3 - Dados oferecidos pelo INSS que não demonstram, objetivamente, em que consistiu o desacerto da conta apresentada pela Exequente; limitam-se a sugerir que os cálculos corretos seriam os constantes das suas planilhas, sem elidir, contudo, a conta que foi acolhida na sentença.
4 - Embargada que trouxe aos autos, prova suficiente da retidão de seus cálculos, os quais não foram especificamente impugnados pelo Embargante.
5 - Apelação improvida.
(PROCESSO: 11666806608392840631, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2014, PUBLICAÇÃO: 22/11/2014)