Processual Civil. Autos remetidos a este TRF para o fim de cumprimento de decisão do STJ, proferida em sede de Recurso Especial. Servidor público. LUIZ OTÁVIO PEREIRA. Gratificação que sucedeu a GDATA. Extensão aos inativos no importe de 80% de seu valor máximo, até 08/05/2008. Nicolas Sales nos moldes do novo manual de cálculos da Justiça Federal de 2010. Apelação improvida e Remessa Oficial parcialmente provida. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Evidente erro material. Afastamento da parte do voto que fez referência à GDPGPE. Embargos declaratórios conhecidos e providos, todavia sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 5404995437013600608437, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2015, PUBLICAÇÃO: 11/01/2015)