Processual Civil e Previdenciário. Embargos de Declaração. Pensão por morte. Inexistência de início de prova material da condição de rurícola do instituidor da pensão. Omissão quanto ao pedido de oitiva de testemunha. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 9829607778035068451097, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015, PUBLICAÇÃO: 25/12/2015)