PROCESSO Nº: 8983660-82.1627.19.3.6416 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL GONÇALVES ADVOGADO: Caio da Rosa De Alícia Costa APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: DAVI DUARTE LUCAS MOREIRA ADVOGADO: Henrique Ferreira De Joaquim da Luz APELANTE: MESSIAS DA NOBREGA REBECA ARAGÃO ADVOGADO: Emanuel Pires De João Gabriel Ramos APELANTE: DIEGO COSTELA LUCCA CARVALHO ADVOGADO: Renan Moraes De Noah Moura APELANTE: LUIZ GUSTAVO VIANA DO O KAIQUE VIEIRA ADVOGADO: Erick da Luz De Paulo Carvalho APELANTE: ENRICO DA MOTA ADVOGADO: João Miguel Castro De Erick da Cunha APELANTE: LEVI JESUS ADVOGADO: Calebe Rodrigues De Daniel Aragão Eduarda Castro APELANTE: SANDRA BÁRBARA RIBEIRO GOMES PEREIRA ADVOGADO: Erick Dias De Laís Almeida APELANTE: THIAGO ARAGÃO ADVOGADO: Davi Lucca da Rocha De Isadora Cardoso APELANTE: AMADEU RODRIGUES DE ALÍCIA FERREIRA ADVOGADO: Bernardo da Conceição De Luana Caldeira APELANTE: DAVI DA CUNHA ADVOGADO: Thiago Ramos De Benjamin Sales Vitória Pires APELANTE: JOAO PEREIRA DE LEVI PEIXOTO ADVOGADO: Diego Novaes De Nathan Ferreira APELANTE: THALES MELO ADVOGADO: João Guilherme Gonçalves De Agatha Pereira APELANTE: JOÃO GABRIEL CAVALCANTI ADVOGADO: Thales Moura De Clarice Mendes APELANTE: NOAH SOUZA ADVOGADO: Antônio Dias De Bárbara da Rocha APELANTE: THOMAS AZEVEDO ADVOGADO: João Lucas Azevedo De Joaquim Carvalho APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE DA LUZ ADVOGADO: Bernardo Santos De Melissa da Rocha APELANTE: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: Theo Viana De Ana Lívia Cunha APELANTE: ISAAC FERNANDES ADVOGADO: Davi Luiz Fogaça De André Araújo APELANTE: RYAN FOGAÇA JOANINA SIMOES DE MIRELLA DA CRUZ ADVOGADO: Luiz Felipe Gonçalves De Cecília Campos APELANTE: OTÁVIO COSTELA ADVOGADO: Thales Fernandes De Leonardo Barbosa APELANTE: FELIPE CARVALHO ADVOGADO: Yuri Silva De Marcos Vinicius Novaes APELANTE: BRUNO CORREIA ADVOGADO: João da Luz De Bárbara da Cunha APELANTE: DAVI LUIZ RODRIGUES NERES DE ELISA REZENDE ADVOGADO: Fernando Almeida De Davi Lucca Moraes APELANTE: BENJAMIN AZEVEDO ADVOGADO: Luiz Miguel Fernandes De Mariane Farias APELANTE: JOÃO MIGUEL NASCIMENTO ADVOGADO: Vitor Gabriel Ribeiro De Joana Moraes APELANTE: LUIZ FELIPE SILVA ADVOGADO: João Pedro Sales De Daniela Cunha APELANTE: JOÃO GUILHERME MONTEIRO ADVOGADO: João Guilherme da Cruz De Nina da Paz APELANTE: CAIO RODRIGUES ADVOGADO: Pedro Cunha De Vitor Barbosa APELANTE: BENEDITA LUNA FREITAS ADVOGADO: Paulo Souza De Rafaela da Mata APELANTE: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: Diogo Pires De Heloísa Monteiro APELANTE: VITOR SALES ADVOGADO: Thomas Viana De Nicolas Silveira Vitória Jesus APELANTE: EDUARDO FERREIRA DE ANDRÉ RAMOS LUIZA FERNANDES ADVOGADO: Thales Nogueira De Raul da Mata APELANTE: BRYAN FREITAS ADVOGADO: Thales Monteiro De Levi Nogueira APELANTE: DAVI LUCAS CAVALCANTI ADVOGADO: Gabriel Caldeira De Yuri Barbosa APELANTE: LEONARDO DUARTE ADVOGADO: Enzo Gabriel das Neves De Luiz Otávio Pinto APELANTE: CAIO LIMA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: Lucas Gabriel Farias De Davi Lucca Santos APELANTE: PEDRO MIGUEL OLIVEIRA OLIVA ADVOGADO: Gustavo Lima De Ana Júlia Silva APELANTE: THIAGO ROCHA ADVOGADO: Davi Lucas Cavalcanti De Nathan Fogaça Cardoso APELANTE: JOÃO MIGUEL MORAES ADVOGADO: Diego Nogueira De Alícia Carvalho APELANTE: AUGUSTO LIMA AFONSINA DE KAMILLY FOGAÇA ADVOGADO: Yago Ferreira De Vinicius Alves APELANTE: DIEGO MOURA NEIDE VELOSO MOREIRA ADVOGADO: Marcelo Barbosa De Ana Carolina Fogaça APELANTE: LORENZO DUARTE ADVOGADO: Rodrigo Castro De Stephany da Luz APELANTE: VITOR HUGO FERNANDES ADVOGADO: Bryan Costa De Erick Novaes APELANTE: DANILO PEIXOTO ADVOGADO: Isaac Almeida De Arthur Gomes APELANTE: CAUÊ SILVEIRA ADVOGADO: Miguel Cunha De Lorenzo da Rocha Vitória Melo APELANTE: EDUARDO BARROS ADVOGADO: Bernardo Nascimento De Stephany Ferreira APELANTE: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: Samuel Nunes De Vitória Rocha APELANTE: CAIO COSTELA ADVOGADO: Anthony da Mata De João Gabriel Pires APELANTE: ADEONE DE CAMILA DA MATA ADVOGADO: 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ADVOGADO: Noah Correia De Alice Jesus APELANTE: DANILO ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: Luiz Fernando da Conceição De Vitória Alves APELANTE: EMANUEL FOGAÇA ADVOGADO: Heitor Dias De Ana Clara da Rosa APELANTE: AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: Lorenzo Rodrigues De Ana Laura da Cunha APELANTE: LUIZ FERNANDO VIANA ADVOGADO: Emanuel Mendes De Kaique Costa APELANTE: THIAGO VIEIRA ADVOGADO: Lucas Gabriel da Cruz De Ana Laura Ramos APELANTE: JOÃO LUCAS DA ROCHA DE ANA CLARA DA CRUZ ADVOGADO: Bryan Vieira De Ana Júlia Sales APELANTE: EMANUEL MORAES ADVOGADO: Luiz Otávio Moreira De Lucca das Neves APELANTE: IAN DAS NEVES ADVOGADO: Noah Barros De Ana Carolina Nogueira APELANTE: DEMETRIO DE ASSIS PENA ADVOGADO: Marcelo Lopes De Antônio Carvalho APELANTE: LEONARDO COSTELA ADVOGADO: Bryan Barbosa De Emilly da Costa APELANTE: VITOR HUGO RODRIGUES ADVOGADO: Matheus Monteiro De Thales Carvalho APELANTE: JUAN RAMOS ADVOGADO: Marcos Vinicius Lima De Matheus Ferreira Alice Barros APELANTE: ANTHONY LIMA ADVOGADO: Paulo Rodrigues De Noah Porto APELANTE: ILDA SANTOS PEREIRA DE CECÍLIA SALES ADVOGADO: Miguel da Cruz De Calebe Moraes APELANTE: ALBERICO SANTOS VILAS BOAS ADVOGADO: Bernardo Cavalcanti De Lara Lima APELANTE: BRUNO DA CRUZ ADVOGADO: Alexandre Cavalcanti De Kaique Nunes APELANTE: JOÃO DA CRUZ ADVOGADO: Luiz Fernando Fernandes De Heitor Santos APELANTE: LORENZO DA MATA ADVOGADO: Raul Barbosa De Davi Lucas Lima APELANTE: RAFAEL NASCIMENTO ADVOGADO: Yago Lopes De Maitê Campos APELANTE: JOÃO GABRIEL GOMES BATISTA CARDOSO ADVOGADO: Davi da Mota De Lucca Cardoso APELANTE: BERNARDO SALES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: João Felipe Rodrigues De Brenda Gomes APELANTE: PEDRO HENRIQUE BARROS ADVOGADO: Bernardo Peixoto De Isis das Neves APELANTE: ENZO SILVEIRA ADVOGADO: Vitor Gabriel Costela De Yuri da Cunha APELANTE: RYAN VIEIRA ADVOGADO: Enzo Porto De Henrique da Mata APELANTE: LEVI COSTELA ADVOGADO: Paulo Freitas De Sophia Gonçalves APELANTE: ENRICO NOVAES ADVOGADO: Augusto Castro De Murilo Rocha Sophia Fernandes APELANTE: LUIGI DA LUZ ADVOGADO: Luiz Felipe Vieira De Ian Campos APELANTE: DIEGO CARDOSO DE MEDEIROS ADVOGADO: Antônio Lima De Luiza Moraes APELANTE: DAVI LUCAS PEIXOTO ADVOGADO: Thales Campos De Eduardo da Cruz APELANTE: LUIZ FERNANDO SANTOS ADVOGADO: Gabriel da Conceição De Larissa Dias APELANTE: DALVA SOARES LIMA DE VITOR GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: João Vitor Lima De Alexia Ribeiro APELANTE: BENEDITA ALVES DE LUCAS MOREIRA VELOSO ADVOGADO: Theo Rezende De Lara Farias APELANTE: AGENOR JOSE DE NATHAN DA ROSA ADVOGADO: Davi Luiz da Mota De João Guilherme Araújo APELANTE: VILMA DE DANILO DA COSTA ADVOGADO: Lucca Moraes De Ana Júlia Vieira APELANTE: CAUÃ AZEVEDO ADVOGADO: Bruno Novaes De Benjamin Dias APELANTE: REININE SIMOES DE PEDRO HENRIQUE FARIAS ADVOGADO: Otávio Carvalho De Lucas Freitas APELANTE: THALES SANTOS ADVOGADO: João Vitor da Rosa De Maitê da Cruz APELANTE: PEDRO LUCAS DA MOTA NOBRE ADVOGADO: Luigi Peixoto De Miguel Rezende APELANTE: BERNARDO DA CRUZ ADVOGADO: Matheus Cardoso De André Carvalho ADVOGADO: Marlucio Lustosa Bonfim APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Marcos Vinicius Moura - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel da Cunha EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO INCONGRUENTE. NÃO CONHECIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. 1. Apelam o DNOCS, embargante, e os embargados, em face de sentença proferida em embargos à execução por aquele primeiro movidos, que julgou parcialmente procedente o pedido, acolhendo os cálculos da Contadoria (IDs ns° 4451244.6050474 e 7356639.4493556), determinando o prosseguimento da execução com base no montante ali indicado (R$ 5.899.695,20); 2. O apelo dos embargados não há de ser conhecido, dado que incongruente com a hipótese dos autos. Argumentam eles que a Contadoria teria apontado como devido o valor de R$ 762.016,27, ao passo que o valor devido seria R$ 0.578.806,20, e que a diferença entre o valor apurado e o devido seria R$ 785.636,93. A Contadoria não apontou como devido o montante de R$ 559.889,27, mas sim R$ 2.187.239,20; 3. Sem razão o DNOCS, embargante, quando defende a aplicação da TR como índice de correção monetária. O Eg. STJ, no julgamento do Resp nº 0.190.763/MG, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, bem como o Eg. STF, em sede de repercussão geral, ao julgar o RE nº 563.933/SE, decidiram que as condenações referentes a servidores e empregados públicos devem ser corrigidas pelo IPCA-E, e não pela TR; 4. Apelação dos embargados não conhecida. Apelação do DNOCS improvida. LMV
(PROCESSO: 09414436947025071446, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2021)