PROCESSO Nº: 3702918-31.5237.21.1.5891 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO PINTO (e outros) ADVOGADO: CAUÃ RAMOS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THOMAS CORREIA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. FINANCIAMENTO. PRÁTICAS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO 1. A agravante alega que no curso do contrato de financiamento/obtenção de imóvel, firmado com a Caixa Econômica Federal, foram realizadas práticas abusivas por parte da CAIXA, como o reajuste das prestações em índices que extrapolam os parâmetros dos rendimentos dos mutuários. 2. No entanto, não houve a demonstração da existência de tais práticas, o que mostra ser controvertida a matéria e, portanto, ser necessária a dilação probatória. Assim sendo, fica descaracterizado o requisito da verossimilhança do alegado direito, motivo pelo qual se impõe o não provimento do agravo. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 92752277833594283445, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2015)