AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FALECIMENTO DO CREDOR. PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROVIMENTO.
I - Muito embora compartilhe do entendimento de que, nos casos de falecimento da parte credora, há de ser aplicado, para a regência da prescrição, o art. 196 do Código Civil, ao invés do art. 265, I, do CPC, no caso concreto se tem que a agravante não demonstrou que o credor originário deixou transcorrer o correspondente lustro sem requerer a execução, o que, se ocorrente, teria interrompido o prazo extintivo da pretensão até o término do processo de execução (art. 202, parágrafo único, do CCB), salvo a demonstração de culpa do herdeiro, para fins de verificação da prescrição intercorrente.
II - Agravo de instrumento a que nega provimento.
(PROCESSO: 50514073681959826910, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2015, PUBLICAÇÃO: 19/07/2015)