PROCESSO Nº: 0277940-46.1381.16.10.4014 - APELAÇÃO APELANTE: SAMUEL MOURA MAIOR COSTA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CECÍLIA BARBOSA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não merece conhecimento a apelação que não infirma os fundamentos da sentença, mercê do princípio da congruência recursal. 2. No caso, a sentença desacolheu a pretensão autoral sob o fundamento de que a parte autora não comprovou que o instituidor da pensão percebia as gratificações postuladas (GDATA e GDPGTAS) , registrando que as mesmas sequer são devidas aos servidores da Universidade Ré. 3. A apelante, por sua vez, pugna pela reforma da sentença ao fundamento de que faria jus aos índices de 3,17%, 28,86% e 7,72%, bem como aos reajustes aplicados aos segurados da Previdência Social, nos mesmos índices e datas, alterando, portanto, os valores das gratificações. Argumentos que não guardam consonância com o julgado recorrido. 4. Apelação não conhecida.
(PROCESSO: 00587933498318678654, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2016)