PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. CÁLCULOS DO CONTADOR. CORRESPONDÊNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Irresignação recursal contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença de revisão de contrato habitacional, homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo para considerar cumprida a obrigação de fazer.
2. Devem prevalecer as informações da contadoria do juízo que homologou os cálculos apresentados pela CAIXA, após analisar a sentença transitada em julgado e a evolução contratual, tendo sido informado que "a instituição financeira obedeceu ao que foi pactuado entre as partes, pois foi aplicado corretamente os índices de reajuste mais os juros moratórios".Outrossim, observou-se que não há anatocismo na evolução do financiamento e foram considerados os valores depositados judicialmente.
3. O laudo apresentado pela Contadoria reveste-se de peça probatória técnica e imparcial que deve ser acolhida na formação do livre convencimento do Magistrado para o deslinde da causa.
4. "Para desconstituir as informações e os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, impõe-se à apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes a afastar a presunção de veracidade e legitimidade que possuem, não refutados nas razões de recurso".(PROCESSO: 137950655408012, AC226540/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL MORAES, Segunda Turma, JULGAMENTO: 17/12/2011, PUBLICAÇÃO: DJ 24/05/2011 - Página 491).
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 408292627797198, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2016, PUBLICAÇÃO: 03/12/2016)