PROCESSO CIVIL. ENZO GABRIEL BARROS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CAPÍTULO NÃO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO.
1. Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO contra Ana Lívia Cavalcanti prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização formulado por ela contra a CONSTEPA - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, condenando a demandada ao pagamento do valor referente ao conserto de um transformador adquirido pela Administração, e não acolhendo a parte da pretensão referente ao valor total de um equipamento novo.
2. O Juízo a quo julgou a lide antecipadamente, sem oportunizar a produção de provas pelas partes, dando parcial procedência ao pedido, sendo que o capítulo da Maitê Souza que não foi acolhido se deu em razão de falta de prova.
3. A União defende que o aparelho era recondicionado em razão de o técnico contratado para o conserto ter constatado que ele já havia sido recuperado anteriormente, não se tratando de equipamento novo.
4. Ocorre que é possível que a recuperação do aparelho mencionada pelo prestador de serviço tenha ocorrido após a instalação do equipamento novo. É dizer, o fato de o equipamento já ter sido objeto de recuperação não conduz à conclusão de que quando ele foi instalado não era novo.
5. Ao conhecer diretamente do pedido, na forma do art. 330, I, do CPC, julgando antecipadamente a lide, não pode o juiz concluir pela ausência de provas do alegado.
6. Assiste razão à recorrente em relação à nulidade suscitada, que no caso presente deve ser pronunciada, tendo em vista que, pelos documentos acostados aos autos, é impossível decidir do mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração da nulidade, nos moldes do parágrafo 2º do art. 249 do CPC.
7. Apelação provida.
(PROCESSO: 814852074599143, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA REBECA COSTA (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2015, PUBLICAÇÃO: 12/10/2015)