PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC. POSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta pela Caixa em face de sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ao argumento de que estava ausente a condição da ação consistente no interesse processual, porquanto o exequente não teria indicado qualquer bem do executado sobre o qual pudesse recair a penhora.
2. Não há que se falar em ausência do interesse processual da apelante, porquanto i) o particular encontra-se inadimplente de uma quantia de R$ 24.379,58, conforme contra cédula de crédito bancário e instrumento de protesto de títulos; ii) a Caixa demonstrou ter diligenciado junto a cartório de registro de imóveis da cidade do executado, conforme certidão de negativa de bens; iii) após o oficial de justiça certificar, quando da citação, que o executado não efetuou o pagamento e que não encontrou bens passíveis de penhora e ter restado infrutífera a tentativa de constrição pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, foi requerida a utilização do sistema INFOJUD, para fins de verificação da existência de bens em nome do executado, sendo tal pedido indeferido; iv) a Caixa requereu a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias, para fins de realização de uma pesquisa minuciosa junto aos órgão públicos e instituições comerciais, sendo que, logo após, foi proferida sentença.
3. Observe-se que a parte exequente não foi advertida da extinção do processo, sem resolução do mérito, caso não indicasse bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.
4. Assim, como não restou caracterizada a inércia da Caixa, apresenta-se prematura a extinção do processo, sem que se suspenda a execução, nos termos do art. 791, III, do CPC, conforme requerido, para fins de localização dos bens do devedor.
5. Apelação provida. Sentença anulada.
(PROCESSO: 14822207297788200287, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2014, PUBLICAÇÃO: 01/12/2014)