PROCESSO Nº: 5132186-88.0435.28.8.1029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: RAFAEL BARBOSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE DA PAZ (CONVOCADO) - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESBULHO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DO PERIGO DA DEMORA. 1. O agravo de instrumento aviado pelo DNOCS combate decisão que, nos autos de ação de reintegração de posse, indeferira o pleito liminar que pretendia a reintegração imediata do agravante na posse da área esbulhada, qual seja, do Lote Empresarial D-7, da Agrovila 1 do Perímetro Irrigado de Moxotó, Município de Ibimirim/PE. 2. Ocorre que o esbulho possessório se consolidara desde o ano de 1994. Demais disso, apesar de o DNOCS alegar que as terras foram expropriadas e lhe pertencem, somente em 2010 notificara o esbulhador para que deixasse o imóvel e, sem lograr êxito nesse pleito, apenas viera a Juízo demandar contra o agravado 3 (três) anos após a notificação, o que demonstra uma relativa resignação com a situação que já estava há muito tempo estabilizada, e daí a ausência do perigo da demora. 3. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 86879940481354706722, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL RIBEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2014)