Processual Civil e Civil. Embargos declaratórios atacando omissão em julgado que não observou nem se pronunciou acerca do período de tempo no qual a empresa EK Comércio Ltda permaneceu na área sem a cobertura do manto judicial e sem previsão contratual, após o deferimento da liminar na ação de reintegração de posse, f. 201 v.
A pretensão busca a indenização por danos materiais computados mensalmente a base de R$ 7.724,53 (sete mil setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos), a partir de 17.09.0750 até a data da efetiva desocupação da área, f. 29.
O julgado atacado respondeu com a negativa. É só cotejar a ementa de f. 191: ... O que não se admite, em suma, é que uma parte, detendo a posse do bem, em decorrência de ordem judicial, possa responder por danos materiais, quando a ocupação é uma conseqüência da ação em que se discute o direito da demandada de se manter no Aeroporto Internacional de Santa Maria, em Aracaju, f. 191.
Não há omissão, porque a resposta foi dada pelo julgado.
Improvimento.
(PROCESSO: 3613398547009549960199, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2014, PUBLICAÇÃO: 27/11/2014)