PROCESSO Nº: 1702647-64.9990.19.2.3555 - APELAÇÃO APELANTE: EDUARDO ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO RAMOS JUAN SANTOS (e outro) APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO (e outro) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO DAVI LUCCA DA PAZ - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IF - SERTÃO. PROCESSO SELETIVO DE REMOÇÃO. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO. FALHA NO SISTEMA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO DEMONSTRADA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial em que o demandante objetivava ter assegurada sua participação em processo seletivo para remoção interna de técnicos administrativos, pois alegou ter enviado a documentação necessária e preenchido o formulário disponível em endereço eletrônico, nos termos do respectivo edital. 2. A inscrição do demandante no processo seletivo de remoção foi indeferida, sob o fundamento de que não ter sido preenchido formulário que estaria disponível no endereço "sistema.ifsertao-pe.edu.br/recadastramentoservidores", por meio de acesso ao hiperlink "Clique AQUI para concorrer às vagas no Sistema de Remoção". 3. Alega o demandante a existência de falha no item 5.2 do Edital 70/2015 de Remoção, que, ao dispor sobre as inscrições do processo seletivo de remoção, orienta que "o requerente deve preencher formulário próprio disponível no endereço eletrônico sistema.ifsertao-pe.edu.br/recadastramentoservidores", porém não faz nenhuma menção à necessidade de, após a entrada no endereço eletrônico, ser acessado determinado hiperlink. 4. Prossegue afirmando e existência de falha no sistema de informática, pois quando de seu acesso ao endereço indicado no edital, não havia qualquer hiperlink disponível. Alega que, em conformidade com o disposto no edital, acessou o endereço indicado e preencheu o único formulário disponível que tratava sobre atualização de cadastro. Assim, ao realizar o seu recadastramento, o suplicante acreditou que já estaria concorrendo à vaga para remoção interna para o "Campus Petrolina", vez que não aparecera nenhum outro campo que pudesse clicar e acessar referente ao concurso de remoção, contudo, a inscrição não fora efetivada 5. Aduz, ainda, que a produção de prova testemunhal é essencial para o correto deslinde da questão, posto que, ao realizar os procedimentos para inscrição no processo seletivo de remoção, estava acompanhado do servidor, Sr. Carlos Eduardo Souza, que poderá confirmar a sua alegação de que, quando acessou o endereço indicado no Edital, não estava disponível o hiperlink "Clique AQUI para concorrer às vagas no Sistema de Remoção". 6. De fato, verifica-se que a aparente falta de clareza do Edital 70/2015 a respeito do exato endereço eletrônico para acesso ao formulário de inscrição no processo seletivo de remoção, somada à possível falha no sistema de informática, quanto à presença do hiperlink que direcionaria ao respectivo formulário, poderiam ter induzido o demandante a erro. 7. Ocorre que a comprovação das referidas alegações depende de produção de prova testemunhal, pois, conforme afirma o apelante, o servidor Luiz Henrique Cardoso estava presente no momento da realização de sua inscrição, tendo-o, inclusive, auxiliado nesta tarefa. 8. Sendo assim, demonstrado o prejuízo concreto sofrido pelo demandante, resta inevitável o reconhecimento da nulidade da sentença, para que seja realizada a instrução processual, inclusive mediante produção da prova testemunhal requerida, circunstância que revela a observância das garantias processuais constitucionais. 9. Acolhida a prefacial de nulidade por cerceamento de defesa. 10. Sentença anulada. Apelação provida.
(PROCESSO: 67110584589513088250, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN RIBEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016)