PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO. JULGADO RESCIDENDO QUE NÃO CONSIDEROU COMO BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL RURAL DO AUTOR. PRETENSÃO RESCISDENDA QUE TEM POR BASE A PROPOSTA DE NOVA DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão liminar de leilão de imóvel rural do autor, ante à ausência de verossimilhança das alegações.
2. Rescisória em que se propõe nova demonstração dos fatos, com a juntada de declarações de vizinhos dando conta de que o autor mora no imóvel em questão.
3. Não configuradas, prima facie, qualquer das hipóteses que autorizam a rescisão do julgado, uma vez que a decisão rescindenda avaliou bem a questão e, com base em certidão de oficial de justiça, concluiu que o autor não utilizava o imóvel em questão como sua moradia.
4. Inviável o uso da rescisória com o fim de reavaliação das provas já valoradas no processo originário e/ou apresentação de outras que, embora possíveis à época, não foram oportunamente produzidas.
5. Precedentes deste Plenário: AR5522/PB, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO FARIAS (CONVOCADO), JULGAMENTO: 20/12/2010; AR5975/PE, RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL COSTA, JULGAMENTO: 11/04/2008.
6. Correta a decisão que reconheceu a ausência de requisito para o deferimento da medida liminar buscada.
7. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 5795861769026110354934, AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA CONCEIÇÃO, PLENO, JULGAMENTO: 18/09/2014, PUBLICAÇÃO: 20/06/2014)