PROCESSO Nº: 0754569-93.7313.16.8.2978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ISAAC VIANA APARECIDA RAMOS DE MENESES ADVOGADO: JOÃO FELIPE OLIVEIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLAS RODRIGUES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu a tutela antecipatória que objetivava determinação para que a autarquia ré "prorrogue a cessão do agravante, dentro dos procedimentos exigidos pela Lei 8112/90 e pelo Decreto 4050/2001, sem prejuízo da manutenção ou imediato restabelecimento do seu regime de trabalho de dedicação exclusiva a que faz jus, com as vantagens pecuniárias integrais a ela inerentes". 2. Sentença prolatada em 21/12/2013, julgando procedente o pedido para afastar a exigência de renúncia do autor ao regime de dedicação exclusiva quando da análise administrativa da prorrogação da cessão ao Estado da Paraíba. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 53835933701798512408, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2014)