PROCESSO Nº: 9402410-73.5984.1.10.1810 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: GUSTAVO MONTEIRO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MILENA SALES - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. ULTRATIVIDADE DA DECISÃO LIMINAR DO 2º GRAU. INTERESSE RECURSAL MANTIDO. 1. Sustenta o embargante a ocorrência de omissão quanto à existência de sentença prolatada nos autos originários, antes do julgamento do agravo de instrumento pela Segunda Turma. 2. A omissão apontada pelo embargante, de fato, existe, devendo ser suprida, entretanto sem atribuição de efeitos modificativos. É que, embora tenha havido prolação de sentença nos autos originários, julgando, em 14/7/2013, improcedente o pedido inicial, ou seja, antes do julgamento do agravo de instrumento pela Segunda Turma, em 29/3/2013, entendo que não se há de falar em perda de objeto do recurso, em razão da ultratividade da decisão liminar de 2º Grau, proferida em 9/2/2013, que deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela recursal para restabelecer, imediatamente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do ora embargado. Em outros termos, o interesse recursal de JÚLIA FERREIRA, in casu, permaneceu incólume. 3. Precedente desta Corte: AG033427/AL. 4. Embargos de declaração providos, sem atribuição de efeitos modificativos.
(PROCESSO: 91045080217749955830, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CUNHA DAMASCENO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/06/2014)