PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. REITERAÇÃO. ALTERAÇÃO PATRIMONIAL. LAPSO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA.
1. De acordo com precedente do STJ, admite-se a reiteração de pedido de bloqueio de ativos quando demonstrado, pelo credor, inequívoca modificação da situação econômica da parte executada, ou, quando ultrapassado prazo de 02 (dois) anos da última ordem de bloqueio. (STJ - RESP 5553802/RS).
2. No caso, observa-se que entre o primeiro pedido de bloqueio (em 26/08/2013) e o segundo (em 10/03/2015) não decorreu o prazo mínimo de 02 (dois) anos, e que a exeqüente não trouxe ao conhecimento do Juízo qualquer fato que apontasse para alteração da situação patrimonial dos executados.
3. Situação que autoriza a manutenção da decisão agravada.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 33675483861344275066, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ROCHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2016, PUBLICAÇÃO: 28/10/2016)