Previdenciário. Embargos Infringentes. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Lei n° 8.213/91. Início de prova material, ratificada por prova testemunhal, da qualidade de agricultora (segurada especial) e do exercício de atividade rural. Princípio do livre convencimento. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 2618384380226435061604, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MENDES, PLENO, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 14/11/2014)