PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA.
1. É devida a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade quando satisfeito o requisito constitucional etário, art. 201, parágrafo 7º, II, 60 anos, homem e 55 anos, mulher e as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
2. No caso em apreço, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para demonstrar os fatos alegados. A parte autora não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário.
3. Da análise dos documentos acostados, observa-se o seguinte: há uma Declaração de Exercício de Atividade Rural da autora, com data de filiação em 07/05/2009, bem como uma Certidão Eleitoral que foi emitida em 06/07/2009, ou seja, confeccionados em maio de 2009, não sendo contemporâneos ao período de carência que se pretende comprovar, qual seja, 07/10/1995 a 20/01/2009. Através da prova oral, colhida em audiência, constatou-se que a parte apelante exerceu, durante 09 (nove) anos, a atividade de merendeira para o município de Água Preta. O seu cônjuge laborava como motorista de caminhão e, atualmente, aufere um benefício de amparo assistencial. A prova testemunhal não foi precisa acerca da atividade rurícola desempenhada pela requerente, mencionando, apenas, que a particular possui uma parcela de terra, não fazendo referência ao período de trabalho no campo.
4. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem o depoimento testemunhal, atribuindo-lhe valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural, durante o período de carência que se pretende comprovar.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 53033461666237827572, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL LIMA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2016, PUBLICAÇÃO: 16/04/2016)