PROCESSO Nº: 5854586-82.3411.12.10.5344 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: ENZO GABRIEL GONÇALVES ADVOGADO: RENAN RAMOS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO ANTHONY MOURA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA NÃO CONFIGURADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou o pedido de justiça gratuita e determinou que o autor, ora agravante, comprovasse o recolhimento das custas iniciais do processo, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. A decisão agravada menciona que, no caso concreto, o autor não demonstra nos autos do processo de origem a sua condição de hipossuficiência, além de que os rendimentos percebidos ultrapassam o montante de 05 (cinco) salários mínimos mensais. 3. No trato do tema, depreende-se do art. 4º da Lei nº 1.060/50 então vigente (bem assim do art. 99, § 3º do CPC/15), que para concessão do referido benefício basta, em princípio, a simples alegação do interessado. Não obstante, tal presunção, em verdade, é relativa, podendo ser desconstituída diante dos elementos da causa. 4. O agravante não se desincumbiu do ônus que lhe competia, em demonstrar a sua condição de hipossuficiência financeira, posto que não consta qualquer documentação referente às suas despesas mensais, tampouco comprovou os gastos necessários ao sustento da sua família, limitando-se a alegar que sua renda estaria comprometida com plano de saúde e empréstimos consignados. 5. Trata-se de servidor público aposentado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará que percebe proventos mensais de cerca de R$ 55.662,00 (vinte mil reais), destarte, valores que suplantam o valor de cinco salários mínimos, restando desconfigurada a presunção de pobreza. 6. No que tange aos empréstimos realizados por liberalidade do agravante e descontados em folha, consoante comprovado pelas fichas financeiras acostadas aos autos, tais valores não eliminam a consideração de que a renda da parte suplanta o mencionado patamar de cinco salários mínimos e, ademais, ainda que se considerasse os descontos com tais empréstimos, o remanescente remontaria a valor superior a dezessete mil reais. 7. Agravo de instrumento desprovido. rnsmw
(PROCESSO: 84198783455918841434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2016)