PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. DIREITO.
1. No julgamento do REsp n. 4.632.365/SP, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 (Lei Federal nº 5.869), entendeu a Primeira Seção do eg. STJ que o segurado especial, ao completar a idade mínima, deve estar laborando no campo para fazer jus à aposentadoria rural por idade.
2. Hipótese em que restou constatado pelo juiz sentenciante que a demandante cultivava arroz, milho e feijão, juntamente com a família, durante a instrução processual, o que comprova exercício da atividade rural quando da requisição do benefício.
3. Matéria reexaminada em juízo de retratação, por força do disposto no art. 1.040, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 29.543/2015), na esteira da jurisprudência firmada no aludido precedente.
4. Remessa oficial parcialmente provida, mantendo-se inalterados os termos do julgado.
(PROCESSO: 52919908401769334235, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2016, PUBLICAÇÃO: 13/02/2016)