PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 2675400-77.2135.26.3.3962 RELATOR : Des. Fed. ENZO GABRIEL CARDOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO INOMINADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO. 1. Agravo inominado desafiado contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento intentado pela ora recorrente, nos termos do art. 557, caput, do CPC, em face de prolação de sentença de mérito nos autos da Ação Ordinária nº. 53563119608699761236. 2. A superveniência de sentença de mérito nos autos da ação principal acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento interposto, já que eventual decisão favorável proferida em seu bojo não estaria apta a produzir os efeitos pretendidos pela agravante. 3. Como a sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, eis que sobrevém à regular instauração do contraditório e à produção de todo o suporte probatório produzido no curso do processo, sobrepõe-se, para todos os efeitos, à decisão liminar que examinou a discussão travada na demanda. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 59057928721121271547, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK REZENDE LACERDA DANTAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2013)