Previdenciário e Processual Civil. Óbito da autora. Suspensão do processo, artigos 43, 265, I, e 8.347. Preliminar acolhida. Não habilitação de herdeiros. Nulidade de sentença bem como de todos os atos praticados a partir da data do óbito. Falta de intimação dos herdeiros ou sucessores para habilitação. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.
(PROCESSO: 56761704594386439435, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2015, PUBLICAÇÃO: 09/11/2015)