Plano de saúde. Serviço expressamente excluído do rol dos objeto de ressarcimento. Autogestão. Aplicação da pacífica jurisprudência do STJ.
1. Pretensão de custeio de serviço expressamente excluído nas normas do plano de saúde.
2. Aplicação do posicionamento do STJ, expresso em julgados como o RESP 0013391.
3. Recurso de apelação provido.
(PROCESSO: 11485143239098394410, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2014, PUBLICAÇÃO: 14/02/2014)