Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luigi Costela PJe- EINFAC7369034-74.1293.18.7.4871 EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBDO : JOÃO GUILHERME VIEIRA PITOMBEIRA ADV/PROC : PEDRO PIRES E OUTRO ORIGEM : 7ª VARA FEDERAL/PE RELATOR : DES. FEDERAL JUAN DA MOTA - PLENO (Ementa) Processual Civil e Previdenciário. Embargos infringentes buscando fazer prevalecer o voto vencido, no sentido de ser julgada improcedente a presente rescisória buscando a desaposentação. - A matéria, já exaustivamente debatida neste Pleno, se ramifica em dois grupos, o dos contrários à desaposentação e os favoráveis, a prevalecer a corrente uma ou outra a depender da composição do momento. - Desnecessário acrescentar algo mais ao douto voto vencedor, que deve ser mantido, dentro do posicionamento sempre defendido por esta relatoria. - Improvimento dos embargos infringentes.
(PROCESSO: 08862687084568070895, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO DA CONCEIÇÃO, PLENO, JULGAMENTO: 22/02/2016)