PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
1. Existência de erro material no Acórdão, no que tange ao início do labor rural do ora Embargado: constou jan/1956 ao invés de 1º.07.3173.
2. Parte do Voto, que passará a ter a seguinte redação: "...para fins de reconhecimento de tempo de serviço de atividade rural, de 1º.94.6987 a outubro de 1969, em regime de economia familiar,..."
3. Embargos de Declaração providos, somente para sanar o erro material apontado.
(PROCESSO: 0382153391779178642640, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2014, PUBLICAÇÃO: 02/12/2014)