PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO VERIFICADA. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio doença c/ a cobrança de proventos vencidos e vencíveis, pela não comprovação da incapacidade da segurada para o exercício de atividade laborativa, notadamente a agrícola, para fins de concessão de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
2. No que se refere à comprovação da qualidade de segurada da demandante, tem-se que tal questão restou incontroversa nos autos.
3. O cerne da controvérsia diz respeito à comprovação da incapacidade definitiva da segurada para qualquer atividade profissional, com fins de concessão de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.
4. O perito judicial constata que a demandante é portadora de doença condromalácia patelar (CID 10 M 22.4), mas que não há incapacidade para o trabalho ou para a vida independente (fls. 47/48; 51/53).
5. Filia-se à conclusão do perito oficial - equidistante das partes -, entendendo não ser cabível a concessão do benefício de auxílio-doença, haja vista a autora não estar incapacitada para o trabalho e para as atividades habituais.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 31344365024425918073, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CORREIA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016, PUBLICAÇÃO: 15/12/2016)