PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. JOÃO RAMOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE.
1. Trata-se de apelação em ação monitória, ajuizada pela CEF (dívida por inadimplemento do contrato de "abertura de crédito à pessoa física para financiamento de materiais de construção"), julgada improcedente, no sentido de condenar os executados/embargantes ao pagamento da dívida principal, acrescida de juros e correção monetária, nos termos do contrato que sustenta a cobrança.
2. A ação monitória tem como uma de suas características mais marcantes o baixo formalismo (formalismo moderado) o que interessa, na monitória, é a possibilidade de formação da convicção do julgador a respeito de um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo predefinido.
3. Assim, a apuração do montante atualizado do débito pode ser encontrado/definido por simples cálculos aritméticos, com base nos documentos constantes dos autos, sendo desnecessária a perícia contábil.
4. Ademais, como bem salientou o MM. Juízo a quo os critérios de atualização e valores exigidos foram devidamente demonstrados por meio do contrato de fls. 05/11, devidamente assinado pelo réu, bem como pelo demonstrativo de débito juntado pela exequente às fls. 12/14, os quais são suficientemente elucidativos acerca da evolução da dívida e dos encargos e/ou taxas comissões incidentes.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 30664376209701472175, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE FARIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2015, PUBLICAÇÃO: 28/02/2015)