Processual Civil. Execução. Discussão acerca do valores devidos aos exequentes e respectivos honorários advocatícios concernentes à correção monetária das parcelas devidas entre abril/87 e fevereiro/88, referentes ao enquadramento no PUCRCE, pagas extemporaneamente em março de 1988, reconhecida no título executivo judicial.
1. A rejeição dos argumentos apresentados pela executada implica no consequente acolhimento do valor apresentado pelos exequentes, especialmente quando a execução já se arrasta há quase sete anos.
2. Ademais, a insistência da executada quanto à manutenção do critério equivocado, exigindo tão somente a compensação do vencimento básico, associada ao decurso de mais de 27 anos da data em que o Plano deveria ter sido implantado (abril/1987), sugere a impossibilidade de reconstituir a remuneração dos exequentes naquele momento, em conformidade com o PUCRCE, para fins de aferição do verdadeiro valor devido em face do julgado.
3. Quanto aos índices de correção monetária questionados na impugnação, não assiste razão na insurgência, uma vez que os percentuais aplicados pelos exequentes são inferiores aos considerados pela UFPB e pela própria Contadoria do Juízo, não ocasionando qualquer prejuízo àquela.
4. Finalmente, impende registrar que os honorários advocatícios devem ser expurgados da conta, posto que pertencentes ao advogado patrocinador da causa, e não ao profissional que representa os exequentes atualmente, o qual somente ingressou no feito para iniciar a execução. Não há nos autos qualquer documento que comprove eventual cessão de direito do primeiro para o segundo causídico.
5. Impugnação da executada rejeitada e fixado o valor da execução em R$ 64.502,40 (trinta e cinco mil cinquenta e sete reais, quarenta centavos), atualizados até março/2007.
6. Extinção da execução quanto aos honorários advocatícios.
7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 89571763921163313343, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR LUIZ OTÁVIO FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2015, PUBLICAÇÃO: 21/02/2015)