PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO EXCEPTO NÃO DEMONSTRADA.
1. Arguição de suspeição movida contra Magistrado em razão da instauração de inquérito policial no qual se investiga ameaça de morte anônima a ele dirigida.
2. O inquérito policial em questão foi instaurado a requerimento da Comissão Permanente de Segurança desta Corte, para investigar a ameaça sofrida pelo magistrado, de autoria ignorada.
3. Assim, além de o inquérito não decorrer de requerimento do excepto, também não foi instaurado contra o excipiente, mas para apurar a autoria do fato criminoso. Vale ressaltar que o excipiente foi ouvido nos autos do inquérito como simples declarante e não como suspeito ou indiciado, bem ainda que o Magistrado, ao prestar suas declarações, consignou que não possuía suspeitas sobre a autoria da ameaça.
4. Para a caracterização da parcialidade do Magistrado, faz-se necessária a demonstração da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 135 do CPC/73 (art. 145 do NCPC). Precedente: EXSUSP819/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA PAZ, Primeira Turma, JULGAMENTO: 02/07/2011, PUBLICAÇÃO: DJE 19/07/2011 - Página 78.
5. Os fatos alegados pela parte não têm o condão de caracterizar a inimizade alegada.
6. Exceção de suspeição improcedente.
(PROCESSO: 85126812385775576227, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO PEREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2016, PUBLICAÇÃO: 06/12/2016)