PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que extinguiu a execução fiscal em razão do decurso do tempo e da inércia do exequente, tendo o processo permanecido suspenso durante 2 (dois) anos e, posteriormente, arquivado (fl. 08).
II. A execução fiscal foi ajuizada em 03/08/1986, tendo o Magistrado de 1º Grau determinado a suspensão do feito em 19/04/1987 (fl. 07) e o arquivamento em 18/07/1989 (fl. 08).
III. Segundo a jurisprudência colacionada à sentença, era possível, à época, extinguir a execução fiscal pela inércia do exequente sem a necessidade do prévio arquivamento (fl. 10).
IV. Verifica-se, ademais, que intimada para diligenciar, a União limitou-se a requerer o arquivamento dos autos (fl. 33) em 2008. Passados mais de 5 (cinco) anos sem nada ser requerido, deve ser decretada a prescrição intercorrente. Precedente.
V. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 54073067509925570926, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE FERNANDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2014, PUBLICAÇÃO: 14/02/2014)