IMPETRANTES: JOÃO FELIPE TEIXEIRA E MARCELO MENDES PIMENTEL PACIENTES: RYAN MORAES E CLÁUDIO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MANUELA TEIXEIRA PIMENTEL IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CAROLINA DAS NEVES FREIRE-1ª TURMA E M E N T A CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROCESSUAIS PENAIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. BUSTITUIÇÃO DE PRISÃO FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES. NEGATIVA EM LIMINAR E CONCESSÃO PARCIAL, PELA TURMA, DE MEDIDAS CAUTELARES A CRITÉRIO DO JUÍZIO MONOCRÁTICO, MEDIANTE CONDIÇÕES. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO PARCIAL.
(PROCESSO: 26143462561056248835, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO AZEVEDO FREIRE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2016)