Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Francisco Cardoso PJE_ AGRAVO DE INSTRUMENTO 1511385-91.1585.8.8.5861 AGRAVANTE : ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA ISABELLY ALMEIDA ADVOGADO : VINICIUS DAS NEVES AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA INTERESSADO : JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA RELATOR : DES. FEDERAL PIETRO NUNES - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada a buscar determinação judicial no sentindo de obstar a contratação da empresa JMT Serviços de Locação Ltda ME, assim como a suspensão do Pregão Eletrônico 0023/2014, da Universidade Federal da Paraíba. A agravante fundamenta o pleito na defesa de que o procedimento licitatório está eivado de irregularidades, e que a empresa adjudicada deixou de cumprir diversas regras do edital. A antecipação de tutela deve ser concedida quando se apresenta o cenário completo, inclusive com a dispensa de contestação - se fosse possível, o que significaria julgar a demanda, de forma procedente, apenas com a leitura da inicial e dos documentos trazidos. A necessidade de produção de provas é incompatível com rito de cognição sumária do agravo de instrumento, a exigir a demonstração, de plano, do direito pretendido. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 56341630654087008419, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2015)