PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. 3,17%. UFPE. EXCESSO. CONTADORIA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
1. No caso concreto, os cálculos da Contadoria do Foro, com os quais concordaram as partes, mereceram o acolhimento por parte do Magistrado sentenciante.
2. Majoração da verba honorária de R$ 1.000,00 para R$ 2.000,00, como justa retribuição ao trabalho do procurador (art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC).
3. Apelação da UFPE provida.
(PROCESSO: 51767334597512037548, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ALMEIDA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2014, PUBLICAÇÃO: 09/02/2014)