PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO.
1. "A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição." (art. 42, da Lei nº 8.213/91).
2. Inexistente controvérsia nos autos quanto à qualidade de segurada especial da autora, fica a análise da questão restrita à incapacidade laborativa.
3. Hipótese em que o médico designado pelo Juízo atestou que a demandante, portadora de "Espondilo-osteopatia neuropática (CID: M49.4, M51.1, M81.5)", de natureza compressiva e incurável, é incapaz para a vida laboral de forma irreversível e permanente, fazendo jus à obtenção da aposentadoria por invalidez, na condição de rurícola, a partir da data em que requerido administrativamente o benefício de auxílio-doença (04/03/08), já que comprovada a sua existência nos autos.
4. Alegação do apelante, referente à incapacidade temporária da demandante, que deve ser rechaçada, pois a recomendação constante no laudo pericial, no sentido de que ela evitasse qualquer esforço físico durante as trinta semanas seguintes à realização do exame pericial, teve por objetivo o controle ambulatorial e a estabilização do quadro clínico em que se encontrava no momento da avaliação médica (apresentação pela autora de onze sintomas ligados à enfermidade, listados no laudo), sob pena de agravamento da patologia.
5. Apelação e remessa oficial desprovidas.
(PROCESSO: 90255144662834056266, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CAVALCANTI (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2016, PUBLICAÇÃO: 13/12/2016)