PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE. ART. 331, I, DO CPC de 1973. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 331, I, do CPC de 1973, vigente à época em que foi proferida a sentença).
2. Não se concede o benefício salário maternidade quando o conjunto probatório não se dignar a demonstrar os fatos narrados na petição inicial.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 91816917585723619341, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CORREIA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2016, PUBLICAÇÃO: 27/04/2016)