Penal e processual penal. Apelação do réu, atacando a sentença que o condenou à pena de seis anos e oito meses de reclusão, pela prática do crime de roubo duplamente qualificado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal). Insurreição adstrita à dosimetria da pena.
Recorrente que, no dia 21 de agosto de 2011, por volta das 14h10, acompanhado de um menor, ambos armados, assaltaram a agência dos Correios do Município de Santo Amaro das Brotas, rendendo funcionários e clientes, de onde subtraíram a quantia aproximada de mil reais, além dos aparelhos celulares e valores em espécie de alguns clientes, logrando empreender fuga, em seguida.
Insuficiência da alegação de que o réu perpetrara o ilícito por se encontrar sob o efeito de drogas (crack), no momento da ação delituosa, porquanto esta circunstância sequer foi comprovada no caso em apreço, à míngua da realização de qualquer perícia nesse sentido.
Parecer bem lançado da Procuradoria Regional da República, com esteio em paradigma do Superior Tribunal de Justiça (HC 577.634/SP, min. Heitor Barbosa, julgado em 10 de junho de 2010).
Reprimenda fielmente afinada com as regras do sistema trifásico, arbitrada em patamar que satisfaz os requisitos da reprovação e prevenção do crime, nos moldes exigidos pelo artigo 59, caput, do Código Penal.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 71714723186174634703, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2014, PUBLICAÇÃO: 20/02/2014)