PROCESSO Nº: 2411971-33.3376.8.7.4091 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLODOMIRO ALEXANDRE REZENDE ADVOGADO: MARCELO FARIAS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE: CLODOMIRO ANTÔNIO COSTA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO GUILHERME JESUS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento; 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento; 3. Embargos de declaração desprovidos. PFM
(PROCESSO: 17776124127619120188, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2016)