PROCESSO Nº: 2687942-74.1091.16.7.9702 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VICENTE MELO ADVOGADO: YURI DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELA NOGUEIRA - 2ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de ação ordinária, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual pretendia a ora agravante a concessão do benefício de pensão por morte, em face do falecimento do seu pai, Sr. Pedro Moreira. II. No caso, não se vislumbra o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a ser afastado, tendo em vista que o benefício não era essencial à sobrevivência da agravante, pois o óbito do seu pai ocorreu em dezembro de 2013 e somente em dezembro de 2015 ingressou com a ação judicial. III. Também não se encontra presente nos autos a prova inequívoca de que a agravante era dependente econômica do ex-servidor à época do seu óbito. IV. Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 34111142256807323921, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2016)