Processual Civil. Embargos à execução. Excesso na conta de liquidação confirmada pela análise das contas. Discussão sobre o percentual de honorários advocatícios. Valor estipulado que deve atentar ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa. Elevação para R$ 3.000,00 (três mil reais).
1. Alega o instituto embargante que a estipulação dos honorários advocatícios foi feita abaixo do limite legal.
2. A parte autora em seu recurso adesivo sustenta que realizou os cálculos seguindo a Tabela de Cálculos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
3. Comprovado o excesso de liquidação na conta apresentada pela parte autora.
4. Majoração dos honorários advocatícios em respeito ao valor da execução e da redução, bem como valorização do trabalho dos advogados e procuradores.
5. Apelo do INSS parcialmente provido e recurso adesivo do particular improvido.
(PROCESSO: 95842841971008918607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2014, PUBLICAÇÃO: 18/11/2014)