PROCESSO Nº: 1299346-30.2393.20.11.6191 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: CAUÊ RAMOS (e outro) ADVOGADO: JOÃO PEDRO DA ROCHA IMPETRADO: MM. JUIZ FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABEL DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARDUME. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. EXCESSO DE PRAZO. AUSENTE. COMPLEXIDADE DO CASO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. PACIENTE QUE SERIA O BRAÇO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO. DOMINIO TERRITORIAL DE VENDA DE DROGAS E NEGOCIAÇÃO DE ARMAS DE FOGO. 1. Habeas corpus contra o decreto de prisão preventiva do paciente, exarado pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, no âmbito da "Operação Cardume" alegando-se que estando acautelado desde o dia 02 de março de 2015, haveria ilegalidade por excesso de prazo, além do que os fundamentos de sua prisão teriam sido genéricos. 2. Prisão preventiva decretada em razão do risco à ordem pública e para o resguardo da aplicação da lei penal, calcando-se em fatos concretos, levando em conta os aspectos subjetivos do acusado, o qual figurava como braço operacional do núcleo criminoso liderado por ENZO LOPES. O paciente atuaria como revendedor de drogas e exerceria domínio territorial em comunidades em Fortaleza/CE, sendo também o responsável por ações violentas e negociação de armas de fogo. 3. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 23843422605608215896, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2016)