PROCESSO Nº: 3768102-45.1991.4.5.1605 - APELAÇÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TRIUNFO ADVOGADO: DAVI LUCCA CARDOSO NOBEL SOBREIRA VITA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARICE RAMOS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR EXEQUENDO RATIFICADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EMBARGANTE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de execução de título executivo judicial, promovida pela UNIÃO para o pagamento de honorários sucumbenciais. De acordo com o que se vê no processo, houve manifestação da Contadoria do Juízo (Ident. 2507306.727425), a qual ratificou o valor apresentado pela UNIÃO, no importe de R$ 2.060,78 (dois mil e sessenta reais e setenta e oito centavos). 2. Por sua vez, o município ora apelante, em seus embargos à execução, “não se desincumbiu de indicar o suposto valor excessivo, limitando-se a alegar que o valor apresentado não corresponde aos parâmetros fixados naquela decisão”, conforme bem ressaltou o juiz sentenciante. 3. Como prova disso, tem-se a própria inércia do embargante quando intimado para se manifestar sobre o parecer da Contadoria Judicial (Ident. 0013790.359881), a indicar, no mínimo, a sua concordância tácita com o valor apontado pela UNIÃO e confirmado pelo Setor de Cálculos do Juízo de origem. 4. Apelação cujo provimento é negado. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR EXEQUENDO RATIFICADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO EMBARGANTE. APELO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de execução de título executivo judicial, promovida pela UNIÃO para o pagamento de honorários sucumbenciais. De acordo com o que se vê no processo, houve manifestação da Contadoria do Juízo (Ident. 1662950.936238), a qual ratificou o valor apresentado pela UNIÃO, no importe de R$ 2.060,78 (dois mil e sessenta reais e setenta e oito centavos). 2. Por sua vez, o município ora apelante, em seus embargos à execução, “não se desincumbiu de indicar o suposto valor excessivo, limitando-se a alegar que o valor apresentado não corresponde aos parâmetros fixados naquela decisão”, conforme bem ressaltou o juiz sentenciante. 3. Como prova disso, tem-se a própria inércia do embargante quando intimado para se manifestar sobre o parecer da Contadoria Judicial (Ident. 2439342.965833), a indicar, no mínimo, a sua concordância tácita com o valor apontado pela UNIÃO e confirmado pelo Setor de Cálculos do Juízo de origem. 4. Apelação cujo provimento é negado.
(PROCESSO: 09445800847668344884, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2016)