PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA FUNDADA NAS INFORMAÇÕES E CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA PELA MERA REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES JÁ ESCLARECIDAS PELO PERITO OFICIAL.
1. Esta e. Corte Regional já firmou entendimento no sentido de atribuir às manifestações da Contadoria Oficial presunção de veracidade juris tantum, em razão da posição imparcial ocupada pelo órgão auxiliar do Juízo no processo. Precedentes: AC 391830/PB, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, pub. DJ: 18/08/2009, p. 344; AC 482177/CE, Terceira Turma, Relator Desembargador Federal Geraldo Apoliano, pub. DJE: 15/11/2010, p. 265; AG 94187, Quarta Turma, Relator Desembargador Federal Gabriel da Cunha, pub. DJE: 02/11/2010, p. 590.
2. Na hipótese vertente, o mero trazimento de questões anteriormente ventiladas e esclarecidas reiteradamente pelo Setor de Cálculos não é capaz de autorizar a reabertura da discussão acerca de informações sobre as quais paira presunção relativa de veracidade.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 233489929236309, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2012, PUBLICAÇÃO: 11/11/2012)