PROCESSO Nº: 8002595-76.7138.10.9.8457 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNALDO PIETRO MOURA ADVOGADO: OTÁVIO ALVES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANTÔNIO PEREIRA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO INOMINADO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADOS. - A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. Agravo regimental e pedido de reconsideração prejudicados.
(PROCESSO: 90318707492117371905, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/03/2015)