Processual civil. Execução fiscal. Pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Indeferimento. Agravo de Instrumento. Ausência de comprovação da ocorrência de fraude, simulação ou abuso de direito por parte do sócio, com a finalidade de desviar bens passíveis de penhora. Adoção da técnica de fundamentação referenciada "per relationem". Agravo improvido.
(PROCESSO: 05897193223620873330, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR PEDRO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2015, PUBLICAÇÃO: 01/12/2015)