PROCESSO Nº: 3560103-91.4560.18.1.1186 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE PINTO MARTINS ADVOGADO: VITOR CORREIA REPRESENTANTE: PAULO ARAÚJO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LAURA ARAÚJO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Caso em que se pleiteia concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o magistrado singular julgado improcedente o pedido, ao argumento de que a autora não comprovara a sua incapacidade laborativa. Considerando que a requerente não comparecera à perícia judicial, apesar de devidamente intimada para tanto, nem oferecera qualquer justificativa na primeira oportunidade de se manifestar nos autos (quando da interposição da apelação), restringindo-se a requerer a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, é de se manter a sentença que indeferiu o pedido. Davi Mendes.
(PROCESSO: 33900277667346315293, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA LUZ (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2016)