PROCESSO Nº: 7632007-89.2252.19.4.1421 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: LEONARDO SANTOS FIRME ADVOGADO: ÍTALO COUTO FARIAS BEM (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOFIA MOREIRA CATARINA ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Constitucional. Servidor público. Acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde (dois cargos de médico). Possibilidade. Carga horária. Compatibilidade de horários demonstrada. Precedentes. Agravo inominado improvido.
(PROCESSO: 96468931339342861916, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MENDES JOÃO FELIPE CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2015)