PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. RETRATAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO.
1. Agravo interposto em face da decisão que, em sede de execução para recebimento de valores atrasados, relativos à revisão de benefício previdenciário a que fazia jus o segurado falecido, indeferiu o pedido de habilitação de herdeiros, ao entendimento de que com o óbito da genitora dos ora agravantes, cobeneficiária da pensão, houve a reversão do benefício para a pensionista remanescente, cabendo unicamente a ela o recebimento da quantia não recebida em vida pelo instituidor da pensão.
2. Após a inclusão do feito em pauta, o MM. Juiz Federal prolator da decisão agravada, em juízo de retratação, reconheceu a possibilidade dos filhos da copensionista sucedê-la no crédito decorrente de pensão que lhe fora anteriormente concedida, ao entendimento de que sucessão e reversão são fatos díspares.
3. Resta prejudicado, por perda de objeto, o agravo de instrumento, tendo em vista que não mais subsiste o decisum recorrido.
4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 06981617338727044569, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016, PUBLICAÇÃO: 10/09/2016)