PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO FORMAL. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, I E II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AGÊNCIA DOS CORREIOS DE BELÉM/AL. CONFISSÃO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE TERCEIROS. ALEGADA NÃO CONFIGURAÇÃO DA AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SUBJETIVO. CONJUNTO PROBATÓRIO EM CONTRÁRIO. ROBUSTA PROVA COLIGIDA A PARTIR DA INQUIRIÇÃO EM JUÍZO DO ORA APELANTE. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE FIRME CONVIÇÃO DO AGIR DOS CORRÉUS NO DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO CIRMINOSA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. A alegada ausência de prova à condenação quanto ao crime de subtração de bens de cliente da agência postal (capacete e celular), que inclusive não foi objeto de manifestação nas alegações finais, mostra-se frágil a partir das próprias declarações do ora apelante em juízo, quando da sua inquirição, ao asseverar sua participação.
II. No que se refere à qualificadora de concurso de pessoas, todo o conjunto probatório carreado aos autos, do qual se destaca a própria confissão em juízo, mostra-se presente o vínculo subjetivo entre os agentes, demonstrando haverem-se unido com vontade livre e consciente para a ação empreendida, pelo que não há como perseverar a alegação contida no apelo.
III. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 53009954221678177389, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2014, PUBLICAÇÃO: 25/03/2014)