Processual civil. SFH. Vício de construção. Honorários periciais. Executada beneficiária da Justiça gratuita. Ônus do Estado. Valor arbitrado excessivo. Redução do valor. Princípio da Razoabilidade. Precedentes. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 25527096680162241791, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FRANCISCO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2015, PUBLICAÇÃO: 03/09/2015)