PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, a partir do requerimento administrativo (12.07.8121), tendo o julgador singular indeferido o pedido, ante a inexistência de início de prova material.
2. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da requerente como segurada especial, por meio de início de prova material de atividade de agricultura, ainda que a partir de 2011 (carteira e ficha de filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais do Graça/CE e comprovantes de pagamento a este último), considerando, ainda, que toda a família da autora vive do labor rurícola (a mãe é detentora de aposentadoria rural e pensionista, na mesma condição), aliado ao fato de que a postulante não exercera qualquer atividade urbana, corroborado através da prova testemunhal que se mostrou coerente e convincente em relação ao plantio, bem assim o implemento da idade mínima à obtenção do benefício, inexistem restrições à concessão do benefício pleiteado.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 83378647449003071698, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2015, PUBLICAÇÃO: 16/01/2015)