PROCESSO Nº: 8666520-92.3738.26.6.5835 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADONIAS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Olivia Nascimento PROCESSO ORIGINÁRIO: 1114052-09.5755.28.10.7254 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO. SUSPENSÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Particular em face da decisão que, nos autos da Execução Fiscal, designou os dias 13 e 01 de julho de 2021, para realização das 1ª e 2ª praças do Leilão do bem penhorado. 2. Extrai-se dos autos que o Agravante interpôs Embargos à Execução, o qual foi recebido sem efeito suspensivo. 3. Considerando que os Embargos se encontram pendentes de julgamento e, tendo em vista a garantia do Juízo em sua integralidade, bem como o risco iminente do Leilão do imóvel, entendo presente a plausibilidade do direito pretendido. 4. Agravo de Instrumento provido para suspender a realização das 1ª e 2ª praças do Leilão do bem penhorado (dias 13 e 20 de março de 2021), enquanto pendente de julgamento os Embargos à Execução nº 9477344-54.6688.5.5.1715. tcv
(PROCESSO: 48324840603126073598, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2021)