Direito previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 15 de abril de 2008, f. 31.
- Para a agricultora, a concessão dos benefícios previdenciários está condicionada à comprovação do efetivo exercício da atividade rural, a confirmar sua condição de segurada especial.
- No caso em tela, os documentos acostados, como a) certidão de casamento, constando como profissão da autora estudante, de 2002, f. 15, b) contrato de parceria agrícola, de 2007, f. 16, c) declaração de nascido vivo, de 2008, f. 32, e por fim, d) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeiras, de 2008, f. 34, se mostram frágeis para comprovar os requisitos exigidos por lei.
- Apesar dos testemunhos colhidos afirmarem ser a demandante trabalhadora rural, em diligência realizada por oficial de justiça, constata-se que no sítio Saco do Teixeira, onde alega a autora trabalhar, ninguém a conhece, f. 109.
- A prova não favorece a pretensão autoral.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 20006354857803702634, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2015, PUBLICAÇÃO: 14/08/2015)