PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 04/02/2008. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 03/09/2007, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 10/06/2008; (ii) Contrato Particular de Parceria Agrícola, com firma reconhecida em 12/11/2008; (iii) Ficha Individual da EMATER, apontando a data de inscrição em 14/11/2005; (iv) Tela de Consulta Eleitor, de 02/2008.
3. O único documento que serviria como início de prova material seria a Ficha Individual da EMATER, apontando a data de inscrição em 19/08/2005, entretanto, conforme cópia da CTPS, a autora possui vínculo empregatício de 07/2005 a 01/2006, como doméstica, o que é capaz de aniquilar a aptião indiciária do referido elemento de prova.
4. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos demais documentos, entende-se que estes não servem como início de prova material.
5. Demais disso, o juízo a quo não considerou robusta a prova produzida em audiência, asseverando que "mesmo existindo prova testemunhal que tenta dar força a versão trazida pela promovente no presente feito, quando isolada, como no caso em tela, não posso reconhecê-la como suficiente para se provar o que a Lei tem como desiderato perseguido". Ressalte-se que tal análise probatória deve ser prestigiada, porquanto ter sido este o responsável pela produção das provas em audiência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 14135700735560962986, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2015, PUBLICAÇÃO: 14/02/2015)