Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Art. 1. 022 do CPC. Aposentadoria Especial de Professor. Afastamento do fator previdenciário. Precedentes deste TRF 5ª. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 45002623638183972376, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN CARDOSO EMANUEL ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2016)