PROCESSO Nº: 2860881-78.6923.27.8.6131 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CAUÊ ROCHA (e outros) ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular, indicando existir omissão no julgado. 2. A matéria referente à prescrição foi devidamente analisada pelo Acórdão hostilizado. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Embargos improvidos. Anthony Almeida
(PROCESSO: 47008025684461539906, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2015)