PROCESSO Nº: 3564109-18.1305.25.2.9135 - APELAÇÃO APELANTE: ENRICO CALDEIRA ESTEVES ADVOGADO: VICENTE FOGAÇA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA LIMA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PROFESSOR SUBSTITUTO), DURANTE A VALIDADE DO CERTAME, EM RAZÃO DE LICENÇA OBRIGATÓRIA DE PROFESSOR EFETIVO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente pedido de nomeação no Cargo efetivo de Professor Assistente, na Área de Direito do Trabalho, da Universidade Federal de Pernambuco, ao argumento de que obtivera a 2ª (segunda) colocação no certame (que ofereceu apenas uma vaga), e que durante a vigência do concurso, a UFPE a contratou, em caráter temporário, para o Cargo de Professor Substituto da mesma disciplina. 2. A jurisprudência da eg. Marcos Vinicius Santos entende ser possível a nomeação no cargo efetivo de candidato aprovado fora das vagas oferecidas no certame, quando o concurso ainda estava em vigor, e a Instituição de Ensino contratava professores, em caráter temporário, para a mesma disciplina na qual o candidato havia sido aprovado. (AC nº 422406/AL, DJe de 15-9-0673). 3. No caso em apreço, ficou demonstrado que a contratação da Apelante se deu em face da necessidade temporária da Instituição de Ensino, tendo em vista que o titular do cargo se encontra licenciado para o cumprimento de mandato eletivo, razão pela qual a Recorrente não faz jus à nomeação no cargo ora pleiteado. Apelação improvida. mft
(PROCESSO: 72507900652723552394, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2014)