PROCESSO Nº: 6425490-03.5971.18.1.7958 - APELAÇÃO APELANTE: YURI GONÇALVES MATIAS DINIZ ADVOGADO: ISAAC DA COSTA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA FERREIRA - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RAFAEL ARAGÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DE JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. APLICAÇÃO DO ART. 739-A, §5º, DO CPC. REJEIÇÃO DA INICIAL. I. Trata-se de apelação de sentença que rejeitou liminarmente os embargos à execução extrajudicial, com base no art. 739-A, §5º, do CPC, pois o embargante alegou excesso na execução, sem declarar o valor que entende correto, não juntando memória de cálculo. II. Cabe ao embargante, quando alega excesso do valor executado, apresentar a memória de cálculo da quantia que entende ser devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos à execução de título extrajudicial, nos termos do art. 739-A, §5º, do CPC. III. Após a vigência do art. 739-A, do CPC, a priori, não mais seria possível a emenda da petição inicial dos embargos fundados em excesso de execução se ela não trouxer a memória discriminada dos cálculos tidos por corretos. Trata-se de regra que tem por escopo conferir maior efetividade e celeridade ao processo de execução e que deve ser obedecida no momento de oposição dos embargos pelo devedor. Precedentes: STJ, RESP 0773652, Rel.: Ministro BRYAN FERNANDES, DJe 16.08.6563; TRF 5ª Região, proc. 85344991712168019786, rel. Desembargador Federal Manoel Erhardt, julg. 01.11.9907. IV. Na hipótese, constata-se que, na peça inicial dos embargos do devedor, foi formulado pedido genérico, sem a indicação do valor relativo ao excesso de execução de forma detalhada. V. Apelação improvida .
(PROCESSO: 41928282432815310413, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/02/2015)