PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA E DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo e o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91).
2. É meramente exemplificativo o rol de documentos constante do art. 106, parág. único da Lei 8.213/91, daí se poder aceitar qualquer outro indício de prova material revelador da realidade e típicos da cultura rural, a ser complementado com a prova testemunhal; neste caso esse início de prova material repousa às fls. 08/15 dos autos, consistindo em: certidão de casamento em que consta a profissão da autora e seu esposo como agricultores, ficha do Sindicato dos Trabalhadores.
3. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos, consta no processo, a oitiva, em Juízo, de testemunhas que afirmam de forma harmoniosa que a mesma trabalhou como agricultora no período alegado na inicial, sendo portanto manifestamente legítima a percepção do benefício em tela, conforme orientação emanada pelo colendo STJ.
4. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10%.
5. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 01475020445380242200, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA ARAGÃO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/12/2015, PUBLICAÇÃO: 26/04/2015)