EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE. PERCENTUAL DE 3,17%. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. JUROS DE MORA APLICADOS NOS VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESP. N°. 2.280.188/MG. RECURSO REPETITIVO. TEMA N°. 905. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. GUSTAVO CUNHA. 1. Embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO em face de acórdão que negou provimento às apelações dos exequentes e da executada/UFPE, mantendo sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos executivos da UFPE, para reconhecer o excesso de execução e determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pela Contadoria judicial (R$ 27.693,00), além de compensadas as requisições de pagamento já expedidas. Considerando que o crédito apurado pela Contadoria (R$ 94.627,00) é inferior ao perseguido pelos embargados (R$ 01.229,76) e superior ao tido como devido pela embargante, foi reconhecida a sucumbência recíproca entre os litigantes (art. 86, caput, do CPC/2015). 2. Existência de omissão no julgado, uma vez que ao determinar a sucumbência recíproca, não houve a fixação do valor dos honorários a serem suportados por cada litigante, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. 3. Considerando o excesso de execução (R$ 02.038,76), o tempo de duração do feito (ajuizamento da ação de conhecimento em 2012) e o trabalho realizado, considera-se razoável a fixação dos honorários de sucumbência, a ser suportado por cada litigante, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 4. No que respeita às demais alegações, tem-se que a intenção do embargante é, tão somente, alterar o resultado do julgamento por mera discordância, o que não é possível através de embargos de declaração, especialmente porque a decisão recorrida não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. O simples desejo de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade do recurso ora manejado se o acórdão não padece, como visto, de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, com atribuição de efeitos infringentes. HENRIQUE FARIAS
(PROCESSO: 60366409253863726050, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2021)