PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. CÁLCULOS. CONSONÂNCIA COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. O embargante, ora apelante, aponta excesso na execução de título executivo judicial, aduzindo que o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária, relativos à indenização por dano moral, deve ser a data da prolação do acórdão que fixou definitivamente o valor a ser pago.
2. A sentença exequenda determinou expressamente que "o valor da indenização deverá ser atualizado na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, a partir da data da prolação da sentença".
3. Por seu turno, a acórdão deste Tribunal, ao julgar a apelação da referida sentença, compondo o título executivo judicial, apenas majorou o valor da indenização por danos morais, sem, contudo, alterar o termo inicial para fluência da atualização monetária.
4. Nesse contexto, não subsiste a pretensão da apelante de que o termo inicial da atualização monetária seja a data da prolação do acórdão, pois como já exposto, este apenas majorou a indenização, mas não houve modificação quanto ao termo inicial para fluência dos juros e da correção monetária.
5. Sucumbência recíproca caracterizada. Aplicação do caput do art. 21 do Código de Processo Civil, para afastar a condenação da apelante nos honorários advocatícios.
6. Apelação, em parte, provida, para afastar a condenação da embargante nos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 87110368828718412455, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA MIRELLA DA PAZ (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2015, PUBLICAÇÃO: 20/01/2015)