PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
I. A demandante requereu a concessão do benefício de pensão por morte, mas teve o pedido indeferido pelo INSS por falta de comprovação da qualidade de segurado especial do de cujus.
II. A documentação anexada aos autos não comprova a condição de rurícola do de cujus, tendo em vista que consta na certidão de óbito que o mesmo era pedreiro.
III. A prova testemunhal também atesta que o falecido companheiro da autora exercia a função de pedreiro.
IV. A comprovação de tempo de serviço só produz efeito quando baseada em início de prova material corroborado por depoimentos testemunhais, o que não ocorreu no caso precedente.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 49567888532721669366, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2014, PUBLICAÇÃO: 22/08/2014)