PROCESSO Nº: 3410406-90.0690.24.4.8082 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HEITOR GOMES ADVOGADO: THIAGO NEVIANI DA CUNHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR HUGO SALES - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Na hipótese, o agravo foi interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, "para suspender os efeitos do ato administrativo consistente na movimentação militar do autor da cidade de Natal/RN para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, assegurando-lhe a permanência em Natal/RN até ulterior deliberação judicial". 2. Ocorre que, posteriormente, o agravado peticionou informando que "o Exército Brasileiro revogou o ato que o removeu para o Rio de Janeiro/RJ, mantendo-o no Hospital de Guarnição de Natal/RN (Documentos n.ºs 19 e 20 - Aditamentos DCEM)", bem como que "requereu, nos autos da Ação Principal, a extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista a perda superveniente do objeto, conforme preleciona o artigo 267, VI1, do Código de Processo Civil". 3. Esvaziada a pretensão recursal, resta sem objeto o agravo de instrumento, pelo que o julgo prejudicado. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 92602897785620540539, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2014)