PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA SEPARADA DE FATO QUE NÃO RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
1. Pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de ex-esposo.
2. A dependência econômica do cônjuge é presumida, porém a separação de fato afasta a presunção da dependência econômica, impondo-se a sua comprovação.
3. Autora-Apelada separada de fato, por aproximadamente cinco anos, ao tempo do óbito do instituidor do benefício em disputa, não havendo prova da dependência em relação ao seu falecido ex-marido, nem que percebesse pensão alimentícia decorrente do óbito do ex-segurado.
4. Cuidando-se de beneficiário da gratuidade processual, é incabível a condenação nos ônus próprios da sucumbência -STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 891.412-3/RS. Apelações e Remessa Necessária providas.
(PROCESSO: 406053094897429, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2013, PUBLICAÇÃO: 16/05/2013)