PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TEMPO DE SERVIÇO. PRECEDENTE. JOÃO DA CONCEIÇÃO DE CASAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO, EM PERÍODO DETERMINADO, CONFIRMADO, POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL QUE A AUTORA TRABALHOU NA PROPRIEDADE RURAL INDICADA. CARÊNCIA CUMPRIDA. JUROS DE MORA FIXADOS EM 1% AO MÊS. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
1. Argumenta o apelante que a prova material é inservível e a comprovação do exercício de atividade rural não pode ser feito com base em prova exclusivamente testemunhal.
2. Na ação rescisória n° 826632287325, o STJ firmou que profissão de um dos cônjuges como rurícola, constante da Marina Cavalcanti de casamento, se estende à esposa ou ao marido, a teor do disposto no art. 143 da Lei nº 8.213/91.
3. A prova material, corroborada pela prova testemunhal (fls. 100/101), está constituída na seguinte forma: Declaração da Associação dos Agricultores do Distrito de Roma, fl. 15; Declaração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba, fl. 16; Declaração do Proprietário do Imóvel, fl. 17; Dados Cadastrais do Imóvel na Receita Federal, fl. 07; Comprovante de Pagamento do Proprietário, fl. 08; Registro de Sócio da autora na Associação dos Agricultores, fl. 18; Ficha de Associado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fl. 20; Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fl. 22; Carteira de Sócio da Associação dos Agricultores, fl. 23; Murilo Vieira de Casamento, fl. 25; Comprovante de Residência, fl. 06; Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, fl. 31; Lucas Dias da Justiça Eleitoral, fl. 38.
4. Quanto ao período de carência, restou comprovado, pela prova material corroborada pela oitiva das testemunhas, que ao completar 55 anos em 2012, a demandante havia exercido atividade rurícola há 20 anos, preenchendo, então, os requisitos legais para concessão do benefício.
6. Juros de mora fixados conforme o índice 1% ao mês, a partir da citação.
7. Nego provimento à apelação e à remessa oficial.
(PROCESSO: 53617765181269185766, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2014, PUBLICAÇÃO: 13/10/2014)