Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Diego Santos PJe-EDEC NA APELAÇÃO CÍVEL 1570823-26.9567.14.7.4962 EMBGTE : VITOR PINTO E OUTROS ADV : LORENZO LIMA : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ORIGEM : 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL DANIEL SILVEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios apontam o defeito de o julgado ter ignorado os laudos técnicos presentes no feito, adentrando no mérito da problemática do salto, considerando que o edital do concurso exige do candidato, ou seja, força de impulsão nos membros inferiores e equilíbrio, faltando no edital a previsão atinente a queda em caixa de areia, considerando, por fim, se cuidar de assunto difícil. A colocação das matérias, de acordo com a sequencia de argumentos alevantados pelo ora embargante, evidencia, em toda a sua plenitude, que, em verdade, busca-se uma rediscussão da matéria, sem se delinear, de modo específico, onde repousa a omissão, onde se verificou a contradição, ou, ainda, onde a obscuridade se manifesta. Os embargos de declaração, para revolver a discussão do mérito, reclama a presença de um dos três defeitos apontados, ou, ainda, um erro de fato, que, no caso, não ocorreu, não sendo factível que, sob a roupagem dos aclaratórios, se renove à discussão. Improvimento dos embargos declaratórios.
(PROCESSO: 49855812531851582560, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2016)