Processual Civil. Embargos de declaração apontando o defeito de obscuridade no julgado. Inocorrência.
A obscuridade se revela quando o texto, nas suas assertivas, não indica a direção para onde vai, de modo a se constituir na mata espessa, na qual o sol não penetra, não se sabendo, exatamente, o que julgado quer dizer.
No caso, o julgado concluiu por negar provimento ao agravo do particular, calcado no fundamento de que as questões trazidas à discussão, pela sua complexidade reclamam dilação probatória, sendo incompatíveis com as matérias reservadas ao âmbito da exceção de pré-executividade.
Inocorrência de obscuridade.
Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 1791912456612833012201, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2015, PUBLICAÇÃO: 31/01/2015)