PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Paciente preso em flagrante, logo após o assalto à Agência dos Correios de Fagundes/PB, ao tentar romper bloqueio policial, guiando moto roubada e portando arma de fogo e aparelho celular de uma das vítimas, com prisão preventiva decretada.
2. Demonstrada a materialidade do crime e havendo indícios de sua autoria, justifica-se a custódia cautelar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, dada a ausência de provas de que o paciente, acaso solto, permaneça no distrito da culpa e não volte a cometer infrações da mesma natureza daquela pela qual foi alvo de investigação.
3. A residência fixa invocada na impetração não restou demonstrada, nem mais subsiste o vínculo laboral mencionado no presente writ, sendo que a possibilidade de ser o réu primário e com bons antecedentes não inviabiliza o recolhimento preventivo, quando fundado nos requisitos do art. 312 do CPP.
4. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 33294008543359026812, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2012, PUBLICAÇÃO: 05/12/2012)