PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Não se há falar em nulidade da sentença só porque é sucinta, quando há motivação suficiente para demonstrar e fundamentar o convencimento do juízo, hipótese que é a dos autos;
2. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% sobre o valor da condenação, mas excluídas as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ);
3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 39742794522318747465, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2014, PUBLICAÇÃO: 21/02/2014)