EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento manejado pela UFRN contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que a ora agravante se abstenha de sustar o pagamento das horas extras incorporadas aos vencimentos da parte autora ou que restabeleça imediatamente o pagamento da referida vantagem até o julgamento do mérito da demanda. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo (8164893-44.1237.19.11.3494), bem como julgamento da apelação interposta pelo Ente Público, no bojo da qual foi julgada improcedente a pretensão do autor, ora agravado. 3. Evidenciada a perda superveniente do objeto do presente recurso, haja vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado. mjc
(PROCESSO: 01860268709536735614, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2021)