PROCESSO Nº: 8472427-39.4519.11.11.5196 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LUIZ HENRIQUE ROCHA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LORENZO ARAGÃO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. 1. A embargante alega omissão no acórdão no que diz respeito aos critérios a serem observados na aplicação dos juros de mora e de correção monetária. Nada obstante, tal matéria sequer foi discutida, haja vista o acórdão embargado ter dado provimento à remessa oficial e à apelação da União, rejeitando, assim, a pretensão autoral de condenar a União a utilizar a tabela salarial da VALEC como parâmetro remuneratório a ser observado para fins de complementação da aposentadoria do autor, ex-ferroviário. 2. Não se conhece de embargos declaratórios, cujas razões apresentam-se dissociadas do acórdão embargado. Precedente do STJ (EDcl no AgRg no AREsp 721890). 3. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 30637270469680881727, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2016)