EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. SANEAMENTO.
1. Acórdão que nega a existência da omissão alegada em embargos de declaração.
2. Contradição entre o julgamento proferido e o dispositivo respectivo, que equivocadamente registrou o provimento parcial do recurso.
3. Embargos de declaração providos para, sanando a contradição, corrigir o dispositivo do acórdão embargado, de modo a que passe a registrar o não provimento daqueles embargos de declaração precedentes.
(PROCESSO: 5041716442835531359989, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN RAMOS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2015, PUBLICAÇÃO: 17/04/2015)