PROCESSO Nº: 1694021-77.3493.12.8.0388 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO LIMA ADVOGADO: WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BEATRIZ BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DO CONTRATO CDC CRÉDITO DIRETO CAIXA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA
(PROCESSO: 32815342788912207062, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016)