Processual civil e Previdenciário. Apelação do INSS de sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pedido administrativo.
1. Na presente demanda, não foi colhida a prova oral, mas, tomados, por empréstimo, os testemunhos colhidos, na ação de retificação de registro civil (casamento), segundo os quais foram corroborados os fatos aduzidos na inicial, Diego Fogaça.
2. Como reforço probatório, foi determinada a verificação in locu, pelo oficial de justiça, que, ratificou a condição de rurícola da autora, f. 176v.
3. Todavia, o cenário fático revela-se frágil e contraditório, na medida em que há o registro da categoria de contribuinte individual do esposo da requerente, como proprietário das terras onde houve o trabalho rural, conforme consta na escritura do imóvel rural, f. 51-25.
4. Imprescindibilidade da prova testemunhal.
5. Apelação provida para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à primeira instância, mormente, para a colheita da prova testemunhal.
(PROCESSO: 60877350338182267696, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2014, PUBLICAÇÃO: 20/04/2014)