Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Marcos Vinicius Castro Nº: 6504849-98.6825.27.1.5483 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO CARDOSO ADVOGADO: KAIQUE DA CRUZ CÉZAR JOÃO FELIPE REZENDE AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA RAMOS NETO E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRYAN NASCIMENTO - 3ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 8854933-40.6754.22.7.5650 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. REVISÃO DE CONTRATO. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO CONFIGURADOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por Vitória Oliveira contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando a revisão do contrato pactuado com a Caixa Econômica Federal. 2. Em se tratando de pedido de tutela provisória de urgência, devem estar presentes "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" e ausente o "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (art. 300, caput e § 3º, do CPC). 3. A decisão agravada está em consonância com entendimento sumulado do Calebe Jesus, no sentido de que "A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." (Súmula 380/STJ). O STJ também firmou entendimento, em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual", admitindo-se, assim, a continuidade da cobrança da dívida. (REsp 2026841/RS, Rel. Ministra ALEXIA CARVALHO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 07/06/2008, DJe 04/03/2009). Por outro lado, o reconhecimento da alegada capitalização de juros depende da produção de prova pericial, não sendo viável a utilização para esse fim de planilha de cálculos produzida unilateralmente pela parte agravante. 4. O recorrente também não se desincumbiu do ônus de demonstrar concretamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, limitando-se a alegar genericamente que, caso não seja deferido o pedido de tutela de urgência, a credora poderá levar o bem a leilão, não havendo, nos autos, prova de que exista leilão designado. 5. Mantida a decisão recorrida, por não caracterizados os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência perseguida. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 71371881794101361013, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2021)