PROCESSO Nº: 7097679-05.1390.22.2.2523 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRAIPU PREFEITURA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL CARDOSO (e outro) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VINICIUS CORREIA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. ABSORÇÃO DO CONTEÚDO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. RECURSO PREJUDICADO. - A prolação de sentença, absorvendo o objeto do recurso, esvazia a eficácia jurisdicional do agravo de instrumento - o que só não ocorreria na hipótese de a irresignação versar sobre questão prejudicial ou conexa ao mérito da demanda não passível de devolução por eventual recurso interposto contra ela -, tornando prejudicados para análise quaisquer incidentes pendentes de julgamento. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 86722971472541420741, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA MENDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2014)