PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DISCREPÂNCIA ENTRE AS RAZÕES DO VOTO E OS ARGUMENTOS POSTOS NA EMENTA. ACÓRDÃO ANULADO, DE OFÍCIO. NOVA INCLUSÃO EM PAUTA. NOVO JULGAMENTO.
1. Caso em que, após a publicação do Acórdão, a CEF, mediante a interposição de Embargos de Declaração, alegou que houve contradições no julgamento proferido por esta eg. Terceira Turma, tendo em vista a discrepância entre os fundamentos constantes no voto e os argumentos postos na ementa, bem como no tocante à conclusão lançada na parte dispositiva do voto e na ementa, e, ainda, na proclamação do julgamento.
2. As razões dispostas no voto proferido foram no sentido de dar provimento, em parte, à apelação, enquanto que os argumentos expendidos na ementa, os quais estão de acordo com o entendimento sustentado pelo Relator, foram o de negar provimento ao recurso de Apelação, resultando nas contradições apontadas.
3. Erro material constatado devendo o Juiz, de ofício, ou a requerimento da parte, corrigi-lo - artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.
4. QUESTÃO DE ORDEM acolhida para anular a decisão anterior e determinar que novo julgamento seja proferido após a nova inclusão do feito em pauta. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
(PROCESSO: 67929157710729262, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2014, PUBLICAÇÃO: 18/02/2014)