EMBARGOS À EXECUÇAO. INSS. PENSÃO POR MORTE.
I. Como posto na sentença, os valores pagos pelo falecimento da genitora do embargado, Sra. Pedro Cardoso, a partir de 02.10.9170, não seriam compensáveis com os valores devidos a título de pensão por falecimento do genitor do autor, Sr. Gustavo Henrique Cardoso. Em verdade, o benefício de nº 3077777258 (fl.10), tendo como beneficiário Davi Lucas Oliveira, não diz respeito aos pagamentos devidos pelo falecimento do seu pai, como pretende o embargante. A DIB ali constante (10.11.9499) coincide com a data do óbito de sua genitora.
II. Os documentos acostados (fls. 66/67) pelo INSS são referentes à pensão recebida por sua genitora, em seu próprio nome. Ali não restou demonstrado que a mãe do embargado recebeu o montante devido, na sua integralidade.
III. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52258279166290940089, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2014, PUBLICAÇÃO: 26/01/2014)