PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, parágrafo 2º, I E II). CONDENAÇÃO EM CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS (CPP, ART. 621, I). INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REVISIONAL.
1. Em sede de revisão criminal, não há um novo julgamento do caso, mas, por assim dizer, um julgamento do julgamento acontecido. E o ônus probatório de demonstrar a inocência alardeada, aqui, é do autor;
2. Na hipótese dos autos, porém, havia elementos suficientes para lastrear a condenação, pelo que resta impossível reconhecer que a decisão revisitada houvesse afrontado a prova dos autos, muito menos "manifestamente";
3. Ao ajuizar a revisão criminal, a defesa não trouxe prova contundente de que o então condenado, ora requerente, não tivesse participado do evento delituoso (crime de roubo, majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas - CP, Art. 157, parágrafo 2º, I e II);
4. Revisão criminal improcedente.
(PROCESSO: 80053103709733485142, REVISÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO MORAES, PLENO, JULGAMENTO: 21/10/2015, PUBLICAÇÃO: 14/03/2015)