AGRAVO. GRUPO ECONÔMICO EMPRESARIAL. BLOQUEIO ON LINE. INDICAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA. EXCESSO DE PENHORA. RECONHECIMENTO. LIBERAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. O agravante interpõe o presente agravo de instrumento, defendendo a reforma da decisão agravada, argumentando que a penhora on line, via BACENJUD, e o arresto dos seus bens antes da citação contraria a regra do art. 655-A do CPC, e que indicou bem imóvel à penhora, "em montante suficiente para garantir a execução" (fl. 3), que teria por objeto a cobrança de dívida equivalente a R$ 0.938.886,68 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
II. A FAZENDA NACIONAL indicou, em outubro/2012, que o valor do débito total consolidado, referente a todos os feitos de execução fiscal movidos contra a USINA BULHÕES, equivale a R$ 4.933.782,64 (três milhões, seiscentos e dez mil, duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), conforme consta no AGTR Nº 987004/PE, de Relatoria da Des. Fed. Lucas Novaes. O agravante indicou à penhora bem imóvel (Engenho Camaçary), cujo valor seria de R$ 10.180.283,70 (trinta e um milhões, seiscentos e sessenta mil, cinquenta e dois reais e setenta centavos), segundo laudo de avaliação produzido por perito por ela contratado
III. Observa-se que a medida de arresto cautelar se mostra francamente desproporcional, tendo em vista a grande diferença entre o valor da dívida e o total dos bens bloqueados. Os imóveis existentes são mais que suficientes para garantir a execução, mostrando-se desnecessária a manutenção dos bloqueios de contas bancárias. Não há, neste momento, como se avaliar quais imóveis deveriam ser mantidos indisponíveis para efeito de se assegurar a garantia do juízo, cabendo ao juízo de primeiro grau decidir sobre a suficiência das garantias. Em síntese, apesar de justificada, a medida de constrição patrimonial mostra-se claramente desproporcional.
IV. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar: a) a liberação das contas e ativos financeiros do agravante; b) que o Juízo de primeiro grau limite os arrestos/penhoras sobre os bens imóveis à totalidade da dívida consolidada.
(PROCESSO: 07622355320137000827, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2014, PUBLICAÇÃO: 28/10/2014)