PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. IPCA. LEI Nº 98.441/09. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO.
1. Recentemente o Plenário do STF definiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei nº 11.960/09 (ADI nº 4.357/DF e ADI nº 4425-DF), devendo a correção monetária ser calculada com base na TR até a data daquela decisão, passando então a ser aplicado o IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, a partir da modulação.
2. A sucumbência recíproca fixada pela sentença recorrida é a que demonstra maior pertinência com o objeto destes autos, pois, considerando-se os pedidos constantes da petição inicial, as partes demandante e demandada restaram vencidas e vencedoras nos presentes autos.
3. Apelação do INSS parcialmente provida.
(PROCESSO: 18125889105201189582, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/06/2015, PUBLICAÇÃO: 31/01/2015)