PJE Nº 8343037-22.4177.29.3.3635 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB EMBARGADO(S) : ALCIDES LEAL FILHO ADVOGADO(S) : VICENTE GONÇALVES e outro ORIGEM : JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA RELATOR: DES. FEDERAL HENRIQUE BARBOSA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos. BSF
(PROCESSO: 07420980047977916270, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA ROSA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016)