Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Theo Peixoto NO APELREEX 3874846-60-8587.28.1.7992 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : DAVI FREITAS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REMTE : 7ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL THOMAS PINTO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 23940820353734440042, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2015)