PROCESSO Nº: 7395122-16.6385.23.3.7356 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: CLAUDETE DAS MARCELO ALVES ADVOGADO: Guilherme Novaes Zenaide RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Sofia Aragão - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4889573-76.8706.9.10.4536 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Samuel Rodrigues EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. VALORES MAIORES DO QUE OS PROPOSTOS PELA EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ E DA TURMA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UFPB, para fixar o valor da execução no montante de R$ 33.018,82 (trinta e dois mil, quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), posicionados até 05/2018, conforme calculado pela Contadoria Judicial.. 2. A agravante alega que os cálculos da contadoria judicial homologados na decisão agravada incluíram parcelas indevidas, que nem o próprio exequente reconheceu como devidas, o que majorou a base de cálculos e representou um excesso de R$ 506,97 (quinhentos e seis reais e noventa e sete centavos). 3. A orientação do STJ é no sentido de que "o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial, embora superiores àqueles apresentados pela parte exequente, não configura hipótese de julgamento ultra petita, à vista da necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita execução do julgado" (REsp 6286752/RJ, Rel. Ministro RAUL COSTELA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/07/2018, DJe 14/12/2018). No mesmo sentido: AgInt no REsp 7046250/SP, Rel. Ministro LUCCA CUNHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/07/2020, DJe 19/12/2020; AgInt no REsp 1098157/PE, Rel. Ministro RODRIGO PEIXOTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/09/2019, DJe 09/05/2019. 4. Precedente da Turma: PROCESSO: 86119723396222897909, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SILVA, 3ª Turma, JULGAMENTO: 11/11/2020. 5. A adoção dos cálculos do contador, assim, não configura decisão ultra petita, especialmente porque, no caso, a decisão agravada deixa evidente que os critérios usados por aquele órgão auxiliar do juízo encontram-se em total consonância com os limites objetivos fixados no título executivo judicial. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 66038246199146083618, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2021)