AGRAVADO: JOÃO MONTEIRO AGRAVADO: YAGO CAVALCANTI: BERNARDO CASTRO APARECIDA DA SILVA FEIO AGRAVADO: IGOR CARDOSO AUGUSTA BARRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO: ISAAC DA LUZ AUGUSTA MOREIRA COSTA AGRAVADO: ANDRÉ MOREIRA DA GLORIA DOS SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS AGRAVADO: KAIQUE DA CONCEIÇÃO DE LOURDES NEVES E SILVA AGRAVADO: ERICK RODRIGUES DO LEANDRO DA CRUZ AGRAVADO: JOAQUIM SALES: RAUL DUARTE JULIA DE SOUZA VALLE AGRAVADO: FRANCISCO ALVES MARINA SANTOS FERREIRA AGRAVADO: RAUL DA CRUZ NATIVIDADE DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: DAVI LUCAS DA MOTA NICE LINS WANDERLEY AGRAVADO: FELIPE ARAGÃO NUNES DA SILVA SA AGRAVADO: MARIETTA EDUARDA DUARTE AGRAVADO: MARIZA DOS SANTOS BRUNO FERREIRA AGRAVADO: HEITOR JESUS AGRAVADO: ANDRÉ DA ROSA AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ARAÚJO AGRAVADO: MARTILI DA CONCEICAO VITOR GABRIEL ALVES AGRAVADO: LORENZO DUARTE CHARRET ADVOGADO: THIAGO DE NATÁLIA CAMPOS AGRAVADO: MIRIAM ENRICO OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DE MATHEUS PORTO AGRAVADO: NAZIRA RACHID BODSTEIN AGRAVADO: MURILO NUNES AGRAVADO: ARTHUR DA MATA AGRAVADO: ENZO NASCIMENTO LENY CORDEIRO SANTOS AGRAVADO: ROSALINA DE JUAN SILVA ADVOGADO: THIAGO DE EMANUELLY CASTRO AGRAVADO: SELMA NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO DE ISABELLA SOUZA AGRAVADO: SINESIA CHALREO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE ANA BEATRIZ JESUS AGRAVADO: SONIA ALÍCIA DA ROCHA KAPPLER ADVOGADO: THIAGO DE JOANA LOPES AGRAVADO: DAVI LUCAS CARDOSO: ANTHONY FERNANDES ADVOGADO: THIAGO DE FELIPE FOGAÇA AGRAVADO: THEREZINHA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE JÚLIA CARDOSO AGRAVADO: THEREZINHA DE JOÃO LUCAS MORAES ADVOGADO: THIAGO DE VINICIUS CORREIA AGRAVADO: MARCELO FREITAS ADVOGADO: THIAGO DE LUIZ FERNANDO FOGAÇA JULIA DAS NEVES AGRAVADO: VITOR GABRIEL NUNES AGRAVADO: VILMA GLORIA SABRINA SILVA ADVOGADO: THIAGO DE MARCOS VINICIUS NASCIMENTO AGRAVADO: VITOR GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: NICOLAS DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO DE NATÁLIA PEREIRA AGRAVADO: ARNALDA CESPE DE SANTANA REIS ADVOGADO: ERICK FERNANDES AGRAVADO: DALILA MARIA SOPHIA TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DE MARCELO ALMEIDA AGRAVADO: VICENTE OLIVEIRA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: AUGUSTO COSTA ADVOGADO: THIAGO DE LUIGI MELO AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO LUCAS DA COSTA ADVOGADO: THIAGO DE PIETRO DA CONCEIÇÃO REPRESENTANTE(PAIS): VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAIQUE BARBOSA - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 8141861-09.0542.18.5.8389 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO. SEM DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - PSS. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela União contra a decisão que, em sede de impugnação a cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para realização de cálculos, com o afastamento da compensação de "PSS" antes da expedição do requisitório, bem como a adoção dos critérios de correção monetária previstos no título exequendo ou, na sua ausência, aqueles previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. A retenção da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) não pode diminuir a parcela dos juros, cuja base de cálculo é o valor atualizado total (e não o valor líquido após dedução da referida contribuição previdenciária), sob pena de ofender a coisa julgada em face da diminuição indevida da obrigação de pagar (composta pelos valores atrasados, atualização monetária e juros de mora). Precedente: PROCESSO: 91247538549731595199, Agravo De Instrumento, Desembargador Federal Felipe Cardoso, 1ª Turma, Julgamento: 11/08/2021. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 15758510967973583863, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE CORREIA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2021)