Processual Civil. Embargos declaratórios atacando decisão que não decreta a nulidade do julgado que negou provimento a embargos declaratórios, na soleira o recurso de que a decisão monocrática, quando atacada por aclaratórios, deve ser apreciada pelo próprio relator, e não pelo órgão colegiado.
A decisão atacada, via de embargos declaratórios, é desta Relatoria, que trouxe o recurso para este plenário. O julgado aprovado é da lavra desta Relatoria, recebendo a votação unânime do colegiado. Não se vislumbra nenhuma nulidade.
Os exemplos, estampados pelo agravante, não mostram toda a sua extensão factual, se, por exemplo, o julgado pelo órgão colegiado foi unânime ou por maioria, qual o julgador que a levou, se o relator originário ou outro que o substituía, se o voto vencedor partiu de outro membro do órgão julgador.
Neste caso, a decretação de nulidade seria inócua, porque esta relatoria teve seu voto aclamado pela unanimidade do colegiado, de forma que, monocraticamente ou via do colegiado, seu posicionamento seria, como é, um só, não causando nenhum prejuízo a parte. Sem prejuízo, não há motivo para decretação de nenhuma nulidade.
Improvimento ao agravo regimental.
(PROCESSO: 9294233199232313833519, AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA MATA, PLENO, JULGAMENTO: 17/06/2015, PUBLICAÇÃO: 18/01/2015)