PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL DA DEMANDANTE. SEGURADO OBRIGATÓRIO.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Documentos trazidos aos autos e prova testemunhal não se harmonizam com o alegado na petição inicial.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 49167623224355810435, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2015, PUBLICAÇÃO: 10/11/2015)