PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CÁLCULO DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA.
1. A embargante, ora apelante, aponta excesso na execução de título executivo judicial aduzindo que apenas são devidos doze meses de licença-prêmio não gozadas e não vinte e um meses e vinte cinco dias, além do que os juros de mora não coadunam com o título executivo judicial.
2. O Juízo de primeira instância acolheu a conta elaborada pela Contadoria Judicial, considerando não ter a recorrente apresentado elementos para desconstituir os cálculos do perito judicial.
3. Ressalte-se que o título executivo judicial acolheu a indenização referente a 1 ano e 295 dias, montante correspondente a 21 meses e 25 dias, mesmo parâmetro acolhido pelo Contadoria do Juízo. Da mesma forma, os juros de mora foram calculados expressamente de acordo com o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97, com a redação conferida pela Lei 12.703/12, na forma determinada pelo Juízo a quo.
4. Na hipótese, não podem ser desprezados os cálculos realizados na perícia contábil, vez que não se vislumbra nenhum erro aritmético, mas apenas divergência quanto à taxa de juros e o termo final do período de indenização utilizados pela embargante, razão pela qual não há porque reformar a sentença, destacando, ainda, a fé pública das conclusões do Contador Judicial que estão equidistantes dos interesses das partes.
5. De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte Regional, as informações prestadas pela Contadoria do Foro são dotadas de imparcialidade e têm presunção de veracidade, devendo ser prestigiadas pelo Órgão Julgador, principalmente quando as provas apresentadas pela parte interessadas não são suficientes para desconstituí-las. Precedentes: AC 625992/RN, Relator Desembargador Federal Alexandre Castro, 2ª Turma, DJE 15/01/2013; AG 91105/RN, Relator Desembargador Federal Theo Farias, 3ª Turma, DJE: 4/11/2011.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66101082520375034585, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2015, PUBLICAÇÃO: 22/03/2015)