PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
1. Comprovados o exercício e o tempo de atividade rural da autora por meio de razoável início de prova material (cópia de carteira de filiação ao sindicato dos trabalhadores rurais e certidão eleitoral, constando a profissão da requerente como agricultora), corroborado através da prova testemunhal, bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão da aposentadoria pleiteada;
2. Considerando que a sentença deixou de explicitar o critério de cálculo dos valores acessórios, devem ser utilizados, no caso, os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, como critério de atualização, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 6.691-53, 2001);
3. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 69450215333846690808, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DAS NEVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2014, PUBLICAÇÃO: 30/06/2014)