AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA INCIDENTE SOBRE AUTOMÓVEL. MÉDICO. LOCOMOÇÃO.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução de título executivo extrajudicial (acórdão condenatório do TCU), indeferiu o pedido de levantamento da penhora incidente sobre automóvel de propriedade do executado/agravante.
II. Não há comprovação de que o veículo é instrumento de trabalho do agravante, e de que seria, portanto, impenhorável, uma vez que o mesmo se limita a afirmar que trabalha, como médico, em diversos municípios.
III. 'O bem penhorado nesta demanda é o automóvel da executada que, segundo esta, se destina única e exclusivamente a sua locomoção. Não é, portanto, bem indispensável ao exercício da profissão médica, sorte que não integra os componentes instrumentais necessários para o normal adimplemento da sua função.' (Precedente: AC 792554/PE, relator o Benício Barbosa. Desembargador Federal Kevin da Rocha, DJe de 13.04.0361.)
IV. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 58043944100960247657, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MORAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2014, PUBLICAÇÃO: 14/04/2014)