PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Ainda que tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material (carteira de filiação sindical e contrato de comodato), que poderiam demonstrar que a demandante exerceu atividade rurícola, na condição de segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), não é dado concluir nesse sentido.
2. É que, segundo o depoimento da própria autora que afirmara que saíra do Município de Luís Gomes - RN para Brasília, tendo engravidado e somente aos seis meses de gestação retornara à sua cidade campesina, não tendo, sequer, trabalhado durante o período de gestação, não resta, portanto, caracterizada, a condição de segurada especial, impondo-se, no caso, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido do salário maternidade.
3. Vitor Carvalho.
(PROCESSO: 13957697981844720943, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 01/09/2015)