PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal, e o art. 71, da Lei nº 8.213/91, asseguram a proteção à maternidade.
2. Hipótese em que a promovente logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural por meio dos documentos colacionados aos autos (carteira expedida por sindicato de trabalhadores rurais e ficha de acompanhamento pré-natal, em que consta a profissão de agricultora), os quais foram corroborados pelo depoimento da testemunha inquirida em juízo, que afirmou ter conhecimento da labuta rural pela promovente por vários anos, dando ensejo à concessão do benefício postulado.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 64512129186718751292, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2015, PUBLICAÇÃO: 12/07/2015)