PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CÁLCULO DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTITUÍDA.
1. Embargos do devedor apontando como devido na execução de título executivo judicial o valor de R$ 6.330,44. Sentença que acolheu os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, determinando que a execução prossiga pelo valor de 9.160,44.
2. Na hipótese, não podem ser desprezados os cálculos realizados na perícia contábil, vez que não se vislumbra nenhum erro aritmético, mas apenas divergência quanto ao imposto pago pelo exequente, razão pela qual acolho as conclusões do Contador Judicial, destacando, ainda, a fé-pública de suas conclusões que estão equidistantes dos interesses das partes.
3. De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte Regional, as informações prestadas pela Contadoria do Foro são dotadas de imparcialidade e têm presunção de veracidade, devendo ser prestigiadas pelo Órgão Julgador, principalmente quando as provas apresentadas pela parte interessadas não são suficientes para desconstituí-las. Precedentes: AC 309995/RN, Relator Desembargador Federal Joaquim Pinto, 2ª Turma, DJE 19/09/2013; AG 91105/RN, Relator Desembargador Federal Murilo Farias, 3ª Turma, DJE: 22/4/2011.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 030695622420373, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/10/2015)