PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTA INSERÇÃO DA RUBRICA "AJUDA DE CUSTO" NO TÍTULO EXECUTIVO. PEDIDO INCLUÍDO DESDE A PETIÇÃO INICIAL. VERBA QUE FAZ PARTE DA CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO EXPRESSO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA LASTREADA NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. CONDENAÇÃO EM LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CABIMENTO. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. EMBARGADO QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA. POSSIBILIDADE.
1. À vista da formação do título executivo judicial, por força de recurso especial manejado pela parte autora, ora embargada, verifica-se que a rubrica "ajuda de custo" foi incluída na pretensão autoral desde a petição inicial, sendo expressamente reconhecida em acórdão integrativo do Superior Tribunal de Justiça.
2. Impertinente a alegação da embargante, insurgindo-se indevidamente contra acórdão com trânsito em julgado, devendo, portanto, permanecer hígida a conta elaborada pela contadoria do juízo a instruir o processo executivo.
3. Não se configura a litigância de má-fé no caso em exame, eis que a oposição de embargos da sentença que lhe foi desfavorável, visando esclarecer omissão sob a rubrica que entendia indevida é faculdade processual decorrente do direito de ação. Precedente: APELREEX23426/PE, Rel.Des. Fed. Carlos Eduardo Viana, JUAN CAVALCANTI, Primeira Turma.
4. Assiste razão ao embargado, recorrente adesivo, quanto ao cabimento de verba honorária, tendo em vista que decaiu em parte mínima. Verifica-se que a memória de cálculo apresentada pela parte embargada totaliza um montante de R$ 44.164,75 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), tendo sido reconhecido, após contraditório processual, os cálculos do contador do juízo em R$11.942,46 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) - quase 96% (noventa e seis por cento) da pretensão autoral. Honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Precedentes: AgRg no REsp 663797/RS, Rel. Min. Paulo De Tarso Sanseverino, STJ, Terceira Turma; AgRg no Ag 264367/MG, Rel. Min. Danilo Campos de Luiza Silveira, STJ, Sexta Turma.
Apelação da União parcialmente provida, recurso adesivo provido.
(PROCESSO: 585210318712247, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2012, PUBLICAÇÃO: 17/08/2012)