PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RURÍCOLA. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA.
1. A concessão do benefício de auxílio-doença encontra-se atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 59 da Lei nº 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
2. A qualidade de segurado especial não foi objeto de discussão na presente lide, tendo o INSS, inclusive, concedido o benefício de auxílio-doença a segurado especial (NB: 192.346.607.5) com DIB em 24/08/2010 e DCB em 06/11/2011, por inexistência de incapacidade.
3. No que se refere ao requisito de comprovação da incapacidade do segurado para o trabalho ou para atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, a perícia judicial foi conclusiva no sentido de que, apesar de a autora ser portadora de deformidade congênita em vértebra, o exame físico não demonstrou alterações significativas, não havendo invalidez ou incapacidade.
4. Além disso, em resposta aos quesitos formulados, o perito atestou que a autora pode utilizar enxada, foice e facão, tendo coordenação e força para tracionar produtos colhidos em atividade agrícola, bem como que não pode ser considerada incapaz para o seu trabalho habitual, o que afasta a alegação da recorrente de que o laudo não considerou sua condição de trabalhadora rural.
5. Uma vez demonstrada a inexistência da incapacidade para o trabalho, não restaram preenchidos os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-doença.
6. Apelação improvida. Sentença mantida.
(PROCESSO: 56376919831131171599, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2015, PUBLICAÇÃO: 16/03/2015)