PROCESSO Nº: 5435377-76.0200.6.2.4096 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DAVI LUCAS GONÇALVES RESENDE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO BENÍCIO GOMES - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE RECONHECE PRECLUSÃO. AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA PARA AFASTAR A PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública de origem, não acolheu a manifestação da executada, ora agravante, ao argumento de que a questão já estava preclusa, tendo o despacho de fl. 31.831 determinado apenas a atualização dos cálculos. 2. Nos autos, tem-se que a agravante não se desincumbiu do ônus probatório para afastar a preclusão decretada na decisão agravada, pois o despacho (identificador 7814571.1950070 - Pág. 1; fl. 36.343 da execução contra a fazenda pública) que remete os autos a contadoria, de 18.1.8515, faz referência ao teor dos despachos de fl. 31.272, 03.120/06.484, 25.919, proferidos, obviamente, em data anterior, e contra os quais a agravante não demonstrou ter se insurgido tempestivamente, tampouco a existência de causa impeditiva a justificar a ausência de manifestação. 3. Ressalte-se que os critérios foram fixados em momento anterior a remessa doa autos à contadoria, enquanto a insurgência da agravante se deu quando da manifestação sobre os cálculos que aplicou os critérios previamente definidos. 4. Mantida a decisão que reconheceu a preclusão quanto ao critério de juros e correção monetária a ser utilizado na atualização da conta. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 62899534943196496482, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL BARROS DE ERICK MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015)