PROCESSO Nº: 2362705-43.8995.23.8.8212 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENGEVIX ENGENHARIA S/A (e outro) ADVOGADO: MARCELO FARIAS AGRAVADO: JOÃO MOREIRA ADVOGADO: GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO LEITÃO- 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado analisou detidamente as questões postas no agravo de instrumento, adotando as razões da sentença guerreada, e esposando, inclusive, que o STF no julgamento do AI 468.944 (AgRedD) entendeu que a fundamentação "per relationem" pode ser utilizada pelo julgador, sem que isso implique em negativa de prestação jurisdicional. 2. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 78094613834336724426, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI FERNANDES DE RODRIGO GONÇALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/03/2015)