ADMINISTRATIVO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. AUSÊNCIA DE PROVA. DIREITO A INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Ação de indenização por danos morais e materiais movida em desfavor do DNIT e da União, por passageiro de veículo envolvido em acidente em rodovia federal, sob o argumento de que o desastre teria sido ocasionado pela presença de animal solto na pista;
2. Inexistindo nos autos prova suficiente de que os fatos ocorreram como narrados na exordial, não há como se deferir a indenização almejada;
3. Não se afigura suficiente a simples juntada de boletim de ocorrência lavrado por Policial Rodoviário que não presenciou os fatos, tendo o elaborado com base em informações prestadas pelos interessados e/ou por pessoas supostamente presentes no momento do acidente;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17655972412907034438, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2014, PUBLICAÇÃO: 12/11/2014)