PROCESSO Nº: 6163784-45.9359.28.10.0207 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PAULO LIMA ADVOGADO: LEANDRO DA LUZ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BÁRBARA BARBOSA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO. VÁRIOS PARECERES MÉDICOS PARTICULARES A ATESTAR CARDIOPATIA INCAPACITANTE E DEFINITIVA PARA O LABOR. PERIGO DE DEMORA EVIDENTE. RECURSO PROVIDO. 1. O agravante irresigna-se contra o indeferimento administrativo do INSS de prorrogação de seu benefício de auxílio-doença, no qual já se encontrava em gozo há 2,5 anos. 2. Para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para fins de obtenção de auxílio-doença exige-se que o requerente do benefício traga, de plano, uma prova robusta em sentido diverso à perícia médica do INSS. Afinal, esta goza de presunção de veracidade. No entanto, essa presunção não pode ser reverenciada a um nível extremo, sob pena, primeiro, de deixar ao desamparo o cidadão realmente incapacitado para o trabalho, subtraindo-lhe relevante recurso para a subsistência, com repercussão indireta para os familiares por ele responsáveis, acaso os tenha. Segundo, a inclinação em demasia em prol do Estado lhe possibilitaria, eventualmente, adotar uma postura arbitrária e dissonante da realidade fática. Nesse temperamento de balizas da cognição do julgador, sobressai o princípio da razoabilidade. 3. No caso concreto, repousam três atestados de cardiologistas distintos a afirmarem a incapacidade total e definitiva do autor, todos eles expedidos em novembro de 2013. Posteriormente, assim, à perícia do INSS sob ataque. Transcreve-se apenas o último deles a título exemplificativo: "Atesto para os devidos fins que o (a) Sr. (a) ISABELLY GOMES, encontra-se sob nossos cuidados profissionais, sendo portardor CID: I 25, E 11, de Cardiopatia Coronária Grave e Diabetes Mellitus. Já tendo sido submetido à revascularização miocárdica em 2001 e à angioplastia coronária em 2002 e em 2010 (stent farmacológico para artéria circunflex). No momento em tratamento clínico, com Eco de estresse físico positivo com lesões pré-existentes e para novas lesões, estando incapacitado definitivamente para o exercício de suas atividades profissionais, devido ao alto teor de estresse em seu trabalho e à gravidade de sua cardiopatia isquêmica, permanecendo em tratamento clínico contínuo e rigoroso". 4. Presente a verossimilhança do direito, o perigo da demora decorre obviamente da natureza alimentar do benefício para cidadão incapaz para a autonomia laboral. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 95631076054654212181, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/12/2014)