PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. DAVI LUCAS ROCHA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DE CUJUS TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA.
1. Ao Lucas Gabriel Gomes e a(o) companheira(o) na condição de beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, como dependente do segurado, é cabível a concessão de pensão por morte, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, que, neste caso, é presumida. Exegese do parágrafo 4º do art. 16 da Lei nº 8213/91.
2. Na hipótese vertente, não restou comprovada a condição de trabalhadora rural da falecida, pois as provas acostadas são inconclusivas. Na certidão de óbito da falecida consta a profissão de doméstica, fl. 13; na certidão de casamento também consta a mesma ocupação, sendo a profissão do demandante a de carpinteiro, fl. 14. O único documento que seria hábil para servir de início de prova material seria a ficha de associação do autor ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município, mas esta é por demais extemporânea ao tempo que se pretende comprovar. Ademais, os depoimentos das testemunhas não são contundentes, fazendo inclusive menção ao fato de que o apelante teria passado períodos no Estado de São Paulo, exercendo atividades urbanas (fls. 63/64).
3. Assim, ante o fraco início de prova matérial apresentado, não resta comprovada, em relação à de cujus, a condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar legalmente exigida para a concessão do benefício pleiteado, de forma a ser necessária a manutenção da sentença a quo em todos os seus termos.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 97828240215985889937, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE NUNES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2012, PUBLICAÇÃO: 22/09/2012)