PROCESSO Nº: 1492160-87.6933.12.7.6149 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: MARCOS VINICIUS DIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Souza - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Gonçalves EMENTA: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO DO EXÉRCITO. COLISÃO. RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO NÃO IDENTIFICADO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado pela UNIÃO na ação ajuizada em face de CLARICE GONÇALVES, assistido pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, objetivando a condenação do réu ao pagamento da indenização por danos materiais referentes ao ressarcimento de valores indevidamente suportados pelo Erário no montante de R$ 67.035,27 (quarenta e três mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), com juros e correção monetária. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. (Valor da causa - R$ 29.287,27) 2. A União alega que no dia 11/06/2015, durante deslocamento em serviço, por volta das 21:50, ao cruzar a PAN NORDESTINA (PE 15), sentido Olinda - Recife, em frente ao grupamento militar, a viatura oficial Marruá EB 2530648483 foi violentamente atingida pelo veículo Volkswagen Polo Sedan, Placa KII 5650, conduzido pelo Sr. Paulo Costa, o qual estava com velocidade aproximada de 70Km/h, acima da permitida (60km/h) em área militar, e ultrapassou negligentemente o semáforo no estado vermelho. 3. A condenação ao pagamento de danos materiais demanda a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade. Portanto, para que seja indenizável, o dano tem que ser certo, descabendo a reparação de dano eventual ou presumido. Além disso, deve haver um liame de causalidade entre a conduta ilícita e a avaria causada ao bem, devendo o responsável pelo prejuízo reparar a perda, de modo a permitir o retorno ao "status quo ante" ou, não sendo isto possível, a reparação deve ser fixada em valor suficiente para possibilitar a aquisição de outro bem semelhante ao destruído/danificado. 4. No caso, o laudo pericial do Instituto de Criminalística e o parecer técnico nº 001/2015 emitido pelo Exército concluíram que os dois veículos estavam em boas condições técnicas e que o acidente foi ocasionado por falha pessoal de um dos condutores, apontando o dano, mas não o culpado (Ids. 6826338 e 9034087). A audiência de instrução também não logrou esclarecer quem teria avançado o semáforo vermelho e provocado o acidente. 5. Assim, na ausência de provas conclusivas sobre quem deu ensejo ao acidente, deve ser mantida a sentença de improcedência. 6. Remessa oficial improvida. [6]
(PROCESSO: 81892970422877004568, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2021)