PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POR ÍNDICES EXPURGADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS DA CONTA DE FGTS RELATIVOS A TODO O PERÍODO. UTILIZAÇÃO DOS CONTRACHEQUES DA PARTE AUTORA PARA FINS DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE.
1. O título judicial executado não determinou que os cálculos da obrigação de pagar dele decorrentes fossem realizados com base nos contracheques do Agravante, na ausência dos extratos do FGTS integrais do período dele objeto, razão pela qual não há violação a seu conteúdo em decorrência da decisão agravada ter considerados como inidôneos para esse fim referidos documentos.
2. Os contracheques da parte autora, por outro lado, na parte referente aos descontos do FGTS, não se mostram, realmente, idôneos a embasar o cálculo do valor devido à parte autora em relação à atualização de sua conta de FGTS relativa ao vínculo laboral com o Banco Banorte, pois não permitem aferir se os valores ali indicados foram efetivamente recolhidos pelo empregador ao FGTS nem se houve saques totais ou parciais desses valores no período em questão.
3. Havendo, apenas, nos autos, extratos parciais da referida conta de FGTS (fls. 734/735), com base neles devem ser realizados os cálculos da obrigação de pagar, como entendido na decisão agravada.
4. Não provimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 32373335702846468499, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO PEREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2015, PUBLICAÇÃO: 09/01/2015)