AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA COLETIVA. REAJUSTE DE 47,97%. NULIDADE. PROVIMENTO.
1 - Ao deliberar nos autos do RESP 981157-AL, oriundo de embargos à execução ajuizada por parcela dos substituídos, em número de cinco, o Superior Tribunal de Justiça restaurou o acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte em sede de apelação, o qual - certo ou equivocado - reconheceu invalidade levada a cabo nos autos do processo de conhecimento, mas, valendo dizer, com eficácia genérica, não restrita aos universo subjetivo dos exequentes, de modo que não mais se pode cogitar de trânsito em julgado, cabendo a renovação da intimação da parte agravante das decisões de inadmissibilidade dos recursos especial e extraordinário.
2 - Provimento do agravo regimental, para o fim de que a agravante seja novamente intimada das decisões que inadmitiram os seus recursos extremos, o que sucederá tão logo aquela seja intimada, por vista dos autos, da presente decisão.
(PROCESSO: 657040857781, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 30/05/2014, PUBLICAÇÃO: 30/09/2014)