PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. VALIDADE. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO APONTANDO PARA A AUTORIA DELITIVA. KAIQUE NASCIMENTO. ARMA DE FOGO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL NA ARMA. USO DE ARMA DE FOGO DEMONSTRADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O apelante foi condenado pelo cometimento do crime previsto no art. 157, parágrafo 2o, I e II, do Código Penal, a 06 anos e 02 meses de reclusão, além de multa.
2. A sentença foi por demais clara e precisa ao elencar, uma a uma, todas as provas que subsidiaram a Luana Pinto, tanto no que toca à materialidade, quanto à autoria delitiva. Como se verifica, portanto, não subsiste a tese de ausência de provas aptas a subsidiarem a Agatha Mendes, pois a prova foi vasta e precisa, sendo de natureza documental e testemunhal, todas devidamente esmiuçadas pelo juízo.
3. O fato de o apelante ter negado a autoria não elide as demais provas carreadas. Aliás, a negativa de autoria em casos análogos é prática comum que, no feito, não encontrou lastro.
4. O mesmo também se pode afirmar com relação à dosimetria, tendo o juízo originário atentado para cada uma das circunstâncias judiciais - objetivas e subjetivas - antes de estipular a reprimenda ajustada. Dizendo de outro modo, a pena privativa de liberdade e a pena de multa não merecem qualquer reparo.
5. Também não merece acato a tese no sentido da impossibilidade de reconhecimento da qualificadora atinente à arma de fogo em face da ausência de perícia, já que existe um conjunto probatório vasto que aponta, com a merecida segurança, para o uso de arma potencialmente lesiva por parte do acusado, conforme se infere, inclusive, dos depoimentos testemunhais.
6. Com relação ao regime inicial de cumprimento de pena, tendo em conta o montante da pena privativa de liberdade cominada e a quantidade de circunstâncias desfavoráveis ao apelante, mais do que justificado que seja o regime fechado.
7. Quanto ao pedido de que o apelante recorresse em liberdade, também desmerece acato já que se inferiu a presença dos requisitos para a prisão preventiva.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 18570142414178931293, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DUARTE, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2014, PUBLICAÇÃO: 04/10/2014)