PROCESSO Nº: 1442775-86.8635.27.9.8494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISAAC ARAGÃO - 1º TURMA E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. DESAPOSENTAÇÃO. ORDEM DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. AGUARDO DE JULGAMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. HIPÓTESE, EM REGRA, APLICÁVEL APENAS AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de ação de desaposentação ajuizada em face do INSS e sobrestada até o julgamento do Recurso Extraordinário 813.685, no qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria. 2. O RE 506.082/SC ainda se encontra em tramitação no excelso Pretório, sem data de julgamento marcada para se submetido ao Plenário. 3. Cabe o sobrestamento do processo apenas em relação ao recurso extraordinário, quando a matéria objeto de controvérsia tiver seu caráter de repercussão geral reconhecida pelo STF, não alcançando as demais fases, seja na primeira instância, seja na segunda, ressalvada orientação expressa em sentido contrário. 4. Precedente mais recente: STJ, RHC 49.195/MG, Rel. Ministra LÍVIA PINTO (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), SEXTA TURMA, julgado em 27/06/2014, DJe 04/03/2014. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 17622756264968603027, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA CRUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2014)