PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. LAUDO. DÚVIDAS ACERCA DA DATA PROVÁVEL DO INÍCIO DA INCAPACIDADE. POSSIBILIDADE DE ERRO MATERIAL PELO PERITO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. JOÃO MIGUEL NOVAES.
1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de designação de audiência para a oitiva de médico perito em razão de dúvidas acerca da data provável do início da incapacidade constante no laudo pericial.
2. Conquanto sabido que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, nos termos do art. 436 do CPC/73, cabendo a ele decidir acerca da conveniência e utilidade de diligências requeridas, há situações em que a negativa de atendimento ao pleito da parte poderá implicar ofensa ao princípio da ampla defesa.
3. In casu, as alegações trazidas pela agravante sugerem a possibilidade de erro material no preenchimento da data pelo perito, já que este, ao concluir como data provável do início da incapacidade o dia 17/06/2014, fez expressa referência ao atestado médico constante nos autos, datado de 06/12/2004.
4. Diante do grande lapso temporal existente entre as duas datas e da sua possível repercussão na análise dos demais pleitos formulados na inicial da ação ordinária, razoável que se assegure à parte o esclarecimento da divergência, através da realização de audiência - como prevê o art. 435, CPC/73 -, sob pena de posterior alegação de nulidade.
5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 84349064796734242883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2016, PUBLICAÇÃO: 28/02/2016)