Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leandro Ramos na APELAÇÃO 5098189-51.1209.18.1.3168 APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - HELENA BARBOSA APELADO : LORENZO SILVA ADVOGADO : JACIANA DA SILVA OLIVEIRA ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - SABRINA BARROS RELATOR : DES. FEDERAL KEVIN MOREIRA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a denunciar ter o julgado sido omisso no tocante ao estatuído pelo art. 192, da Lei 8.112, de 1990, passando, então, a analisar o caso sob o prisma de que, quando o embargado, que era professor adjunto, ao se aposentar, a classe imediatamente superior não era mais a de professor titular, mas sim a de professor associado. A leitura de todo o bonito texto, que encarna o inconformismo da ora embargante, revela, antes e acima de tudo, o firme desejo de rediscutir o mérito, o que já não é mais possível pela óptica dos embargos de declaração, que, em circunstância nenhuma, comportam tal discussão. Improvimento.
(PROCESSO: 09197953853120015564, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2016)