PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. OMISSÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. VALORES PAGOS NA VIA ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.
1. Na elaboração dos cálculos devem ser utilizados os mesmos critérios de atualização para os valores devidos e para aqueles já pagos pelo executado na via administrativa.
2. Hipótese em que a Contadoria do Foro fez incidir juros moratórios apenas sobre a quantia devida, tendo esta Corte sido omissa quanto a esta questão, de modo que, para corrigir a distorção, faz-se necessária a aplicação dos juros também sobre os valores pagos administrativamente pelo INSS, além da correção monetária, que deve ser aplicada a ambos, antes de ser efetuado o abatimento, que resultará no quantum efetivamente devido.
3. Embargos de declaração providos. Efeitos infringentes concedidos.
(PROCESSO: 41325645469087311, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MONTEIRO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2014, PUBLICAÇÃO: 12/09/2014)