PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CEF. INCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ENCARGO NÃO PREVISTO NA SENTENÇA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. PREVALÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DA CONTADORIA.
1. Caso em que fora apontada pela Contadoria Judicial a inclusão de encargo indevido em fase de cumprimento de sentença.
2. Se a sentença silenciou acerca da inclusão de juros remuneratórios, é defesa sua inclusão na fase de liquidação.
3. A Contadoria do Juízo, além do "múnus" público que exerce, desenvolve atividade auxiliar do Juízo em virtude de sua capacidade técnica, além do fato de encontrar-se equidistante em relação aos interesses das partes.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35741913792098083394, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2014, PUBLICAÇÃO: 15/02/2014)