Ementa: Processual Civil. Acórdão que apreciou todas as questões postas para acertamento, inclusive a arguição de coisa julgada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade a suprir. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 53623430102685132432, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO JESUS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2014)