Agravo de instrumento, interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a desafiar decisão do Juízo Federal da 11ª Vara, sediado em Recife.
A decisão combatida é decorrente do julgamento de embargos de declaração em execução fiscal, declinatória de competência, que condenou o embargante a pagar à parte adversa multa de 1% sobre o valor da causa, por enxergar, nela, intuito procrastinatório.
Diante do cenário apresentado, nada há reparar na decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo, hígida por seus próprios argumentos, e, principalmente, em face da flagrante ilogicidade da pretensão procrastinatória atribuída ao embargante, ora exequente, f. 63-437.
Provimento ao agravo.
(PROCESSO: 07329355370592669411, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2014, PUBLICAÇÃO: 26/07/2014)