PROCESSO Nº: 1896831-04.2332.27.2.4403 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: VALERIA AMERICO DANTAS ADVOGADO: EXPEDITO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMILLY NOGUEIRA - PLENO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DESCONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O RESP 4629480/CE. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ACÓRDÃO JULGADO SOB O REGIME DE RECURSO REPETITIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. VITOR HUGO SANTOS. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ARESP Nº 21.663, J. 13/03/2013). RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ ENTÃO SOBRESTADO QUE SERÁ ANALISADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM FACE DO JULGAMENTO DO RE 593078/CE PELO STF. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 75936786537960388534, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ALMEIDA, PLENO, JULGAMENTO: 13/12/2015)