PROCESSO Nº: 1369580-32.7939.1.7.4284 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENOVAR PEDRO HENRIQUE PEIXOTO ADVOGADO: RYAN CUNHA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUEL GONÇALVES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONFLITANTE. PERDA DE OBJETO. 1 - A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, sem que tenha havido ordem do relator em colisão com o que foi decidido na sentença (como ocorre no presente caso), redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 2 - Precedente: AgRg no REsp 1803304/SP, Rel. Ministro LUIZ MIGUEL ROCHA CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/03/2015, DJe 03/11/2015. 3 - Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 75802774645076035327, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ NUNES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2016)