PJE nº 2924596-17.4266.4.5.4244 EMBARGANTE(S): UNIÃO FEDERAL EMBARGADO(S): GIOVANNA SILVA CARVALHO ADVOGADO(S): LUCCA DAS NEVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA - PB JUIZ PROLATOR: LUIGI PEREIRA MEDEIROS DE EMANUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. FEDERAL ARTHUR CASTRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 23116086587025408823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PORTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2016)