PROCESSO Nº: 9572444-72.2428.7.9.2183 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DAVI LUCCA ARAÚJO MEDEIROS DE DIOGO GOMES ADVOGADO: FRANCISCO DA CUNHA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: DANILO NUNES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL COSTELA: PRIMEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a liminar e a segurança à parte impetrante, determinando à autoridade coatora análise do processo administrativo do impetrante. Determinou à autoridade coatora que demonstre o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Na linha da jurisprudência nacional, o Gerente Executivo do INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Precedentes: (Apelação/Remessa Necessária 7383521-41.4068.4.4.2422, QUINTA TURMA, REL. DES. VINICIUS CARDOSO, Data da Decisão: 21/11/2019); (PROCESSO: 45239777416837063867, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Davi Lucas Pinto, 3ª Turma, Julgamento: 12/03/2020); (PROCESSO: 50334127123576047326, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Yuri Dias (Convocado), 3ª Turma, Julgamento: 15/04/2021). 3. Conforme jurisprudência desse Tribunal “ainda que o processo esteja tramitando em grau recursal, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, haja vista não possuir competência executória em relação ao ato coator” (PROCESSO: 39549110171882897248, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Carlos Eduardo da Cruz, 3ª Turma, Julgamento: 26/03/2021). 4. A via do mandado de segurança se mostra adequada para o pleito em tela, porquanto a única questão de fato que precisa ser demonstrada pela parte impetrante é a demora na análise do seu pedido, tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que a análise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi requerido em 21/08/2021, não tendo sido analisado até a data de manejo do Mandado de Segurança. 5. A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispôs, em seu art. 49, que, concluída a instrução do processo, tem a Administração um prazo de até 30 (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo esta Corte entendimento majoritário no sentido de que o INSS deve obedecer a tal limite temporal. Nesse sentido: (PROCESSO: 55328095164267051847, APELREEX - Apelação / Reexame Necessário -, Desembargador Federal Emanuel Nogueira, 4ª Turma, JULGAMENTO: 12/06/2019). 6. Quanto à aplicação do parâmetro temporal adotado no RE 258.812/MG para o caso em tela, já há precedentes deste Tribunal entendendo que não se aplica aos casos de demora injustificada para conclusão de processo administrativo (PROCESSO: 34124192124356443864, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Vicente Nunes, 3ª Turma, Julgamento: 05/06/2021). Ademais, o prazo estipulado já fora ultrapassado, considerando que o processo encontra-se aguardando análise dos documentos juntados em 11/05/2021. 7. Considerando o lapso temporal decorrido sem a análise do requerimento administrativo pelo INSS, tem-se caracterizada a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. 8. Apelação do INSS não provida. PROCESSO Nº: 6362971-51.2337.9.5.0164 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: RAUL CORREIA MEDEIROS DE YURI CORREIA ADVOGADO: LUCAS COSTELA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: MARCOS VINICIUS DA ROSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS ALMEIDA: PRIMEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a liminar e a segurança à parte impetrante, determinando à autoridade coatora análise do processo administrativo do impetrante. Determinou à autoridade coatora que demonstre o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Na linha da jurisprudência nacional, o Gerente Executivo do INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Precedentes: (Apelação/Remessa Necessária 8009384-08.4415.30.8.1954, QUINTA TURMA, REL. DES. CALEBE DA COSTA, Data da Decisão: 18/10/2019); (PROCESSO: 31478097976967931612, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Erick Moreira, 3ª Turma, Julgamento: 24/06/2020); (PROCESSO: 85389009070731318970, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Igor Castro (Convocado), 3ª Turma, Julgamento: 09/11/2021). 3. Conforme jurisprudência desse Tribunal “ainda que o processo esteja tramitando em grau recursal, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, haja vista não possuir competência executória em relação ao ato coator” (PROCESSO: 54436886009047191684, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Nathan Pinto, 3ª Turma, Julgamento: 17/10/2021). 4. A via do mandado de segurança se mostra adequada para o pleito em tela, porquanto a única questão de fato que precisa ser demonstrada pela parte impetrante é a demora na análise do seu pedido, tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que a análise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi requerido em 11/09/2021, não tendo sido analisado até a data de manejo do Mandado de Segurança. 5. A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispôs, em seu art. 49, que, concluída a instrução do processo, tem a Administração um prazo de até 30 (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo esta Corte entendimento majoritário no sentido de que o INSS deve obedecer a tal limite temporal. Nesse sentido: (PROCESSO: 28174235305440283924, APELREEX - Apelação / Reexame Necessário -, Desembargador Federal João Guilherme Fogaça, 4ª Turma, JULGAMENTO: 23/12/2019). 6. Quanto à aplicação do parâmetro temporal adotado no RE 944.063/MG para o cas PROCESSO Nº: 1564926-97.2753.2.5.3797 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO TEIXEIRA MEDEIROS DE DAVI LOPES ADVOGADO: KAIQUE NOGUEIRA DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: MATHEUS NUNES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR PEIXOTO: PRIMEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a liminar e a segurança à parte impetrante, determinando à autoridade coatora análise do processo administrativo do impetrante. Determinou à autoridade coatora que demonstre o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Na linha da jurisprudência nacional, o Gerente Executivo do INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Precedentes: (Apelação/Remessa Necessária 4334498-81.0625.11.12.4257, QUINTA TURMA, REL. DES. CALEBE NOGUEIRA, Data da Decisão: 08/04/2019); (PROCESSO: 15884302124655821196, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Eduardo Santos, 3ª Turma, Julgamento: 10/01/2020); (PROCESSO: 58252947217869616332, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal André da Cruz (Convocado), 3ª Turma, Julgamento: 22/03/2021). 3. Conforme jurisprudência desse Tribunal “ainda que o processo esteja tramitando em grau recursal, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, haja vista não possuir competência executória em relação ao ato coator” (PROCESSO: 26903096752535864719, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Rodrigo Dias, 3ª Turma, Julgamento: 10/08/2021). 4. A via do mandado de segurança se mostra adequada para o pleito em tela, porquanto a única questão de fato que precisa ser demonstrada pela parte impetrante é a demora na análise do seu pedido, tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que a análise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi requerido em 27/06/2021, não tendo sido analisado até a data de manejo do Mandado de Segurança. 5. A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispôs, em seu art. 49, que, concluída a instrução do processo, tem a Administração um prazo de até 30 (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo esta Corte entendimento majoritário no sentido de que o INSS deve obedecer a tal limite temporal. Nesse sentido: (PROCESSO: 56202527594873001386, APELREEX - Apelação / Reexame Necessário -, Desembargador Federal João Gabriel da Mota, 4ª Turma, JULGAMENTO: 16/03/2019). 6. Quanto à aplicação do parâmetro temporal adotado no RE 362.720/MG para o caso em tela, já há precedentes deste Tribunal entendendo que não se aplica aos casos de demora injustificada para conclusão de processo administrativo (PROCESSO: 01495813321365908476, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Luiz Henrique Santos, 3ª Turma, Julgamento: 27/09/2021). Ademais, o prazo estipulado já fora ultrapassado, considerando que o processo encontra-se aguardando análise dos documentos juntados em 12/06/2021. 7. Considerando o lapso temporal decorrido sem a análise do requerimento administrativo pelo INSS, tem-se caracterizada a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. 8. Apelação do INSS não provida. PROCESSO Nº: 0565662-50.3147.16.5.1743 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: IGOR MONTEIRO MEDEIROS DE LEANDRO CALDEIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS DA CONCEICAO DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: JOÃO VITOR ARAÚJO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS GOMES: PRIMEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença que, em sede de mandado de segurança, concedeu a liminar e a segurança à parte impetrante, determinando à autoridade coatora análise do processo administrativo do impetrante. Determinou à autoridade coatora que demonstre o efetivo cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2. Na linha da jurisprudência nacional, o Gerente Executivo do INSS é parte legítima para figurar no polo passivo da lide. Precedentes: (Apelação/Remessa Necessária 2650167-25.3488.23.9.5481, QUINTA TURMA, REL. DES. LUIZ FERNANDO RAMOS, Data da Decisão: 27/05/2019); (PROCESSO: 24103602990450601575, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Davi Lucas Teixeira, 3ª Turma, Julgamento: 30/09/2020); (PROCESSO: 80531560427551524699, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal João Vieira (Convocado), 3ª Turma, Julgamento: 26/12/2021). 3. Conforme jurisprudência desse Tribunal “ainda que o processo esteja tramitando em grau recursal, o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, haja vista não possuir competência executória em relação ao ato coator” (PROCESSO: 33576085655365314449, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Joaquim Silveira, 3ª Turma, Julgamento: 07/03/2021). 4. A via do mandado de segurança se mostra adequada para o pleito em tela, porquanto a única questão de fato que precisa ser demonstrada pela parte impetrante é a demora na análise do seu pedido, tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual se verifica que a análise administrativa de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, foi requerido em 17/08/2021, não tendo sido analisado até a data de manejo do Mandado de Segurança. 5. A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, dispôs, em seu art. 49, que, concluída a instrução do processo, tem a Administração um prazo de até 30 (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo esta Corte entendimento majoritário no sentido de que o INSS deve obedecer a tal limite temporal. Nesse sentido: (PROCESSO: 82596471152335351689, APELREEX - Apelação / Reexame Necessário -, Desembargador Federal Nicolas Cunha, 4ª Turma, JULGAMENTO: 08/09/2019). 6. Quanto à aplicação do parâmetro temporal adotado no RE 974.522/MG para o caso em tela, já há precedentes deste Tribunal entendendo que não se aplica aos casos de demora injustificada para conclusão de processo administrativo (PROCESSO: 00031362756611880276, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal Pedro Lucas da Costa, 3ª Turma, Julgamento: 09/06/2021). Ademais, o prazo estipulado já fora ultrapassado, considerando que o processo encontra-se aguardando análise dos documentos juntados em 14/06/2021. 7. Considerando o lapso temporal decorrido sem a análise do requerimento administrativo pelo INSS, tem-se caracterizada a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. 8. Apelação do INSS não provida. o em tela, já há precedentes deste Tribunal entendendo que não se aplica aos casos de demora injustificada para conclusão de processo administrativo (PROCESSO: 03575329305754883852, Apelação / Remessa Necessária, Desembargador Federal João Pedro Oliveira, 3ª Turma, Julgamento: 17/07/2021). Ademais, o prazo estipulado já fora ultrapassado, considerando que o processo encontra-se aguardando análise dos documentos juntados em 07/09/2021. 7. Considerando o lapso temporal decorrido sem a análise do requerimento administrativo pelo INSS, tem-se caracterizada a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. 8. Apelação do INSS não provida.
(PROCESSO: 77419872543981183623, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA MOTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2021)