PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO FALECIDO. ART. 333, I, DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL INEFICAZ.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de pensão por morte de trabalhador rural quando a prova testemunhal, além de não confirmar a prova documental, restar contraditória ao depoimento pessoal da autora.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 27696337936143948488, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2014, PUBLICAÇÃO: 28/02/2014)