PROCESSO Nº: 3450999-05.9524.10.6.5611 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES PACIENTE: FELIPE PORTO ADVOGADO: GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDA SALES - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARDUME. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PACIENTE QUE, SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES, SERIA O RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO, GUARDA E O REPASSE DA DROGA. FLAGRANTE COM ARMA DE FOGO. PERICULOSIADADE. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de NATHAN NOVAES, contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, o qual decretou a prisão preventiva do paciente nos autos de inquérito policial que apura trafico ilícito de entorpecentes na denominada "Operação Cardume". 2. Prisão preventiva decretada em razão do risco à ordem pública e para o resguardo da aplicação da lei penal, calcando-se em fatos concretos, resultantes das investigações, e que apontam o paciente como sendo um dos integrantes do núcleo comandado por Caio Barros, ficando responsável pela guarda, recebimento de carregamentos e repasse da droga para outros traficantes, sendo titular, juntamente com sua esposa, da empresa L&B COMERCIAL de Material de Construção LTDA - ME, cuja conta servia para movimentação de dinheiro do tráfico, segundo o resultado das investigações. 3. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 59474509107472654872, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI FERREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/09/2016)