PROCESSO Nº: 4769545-64.1800.14.12.3640 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RYAN CARDOSO ADVOGADO: Luiz Fernando Moreira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Pereira - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Pereira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.APOSENTADORIA HÍBRIDA. PERÍODO RURAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. MIGUEL RAMOS. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Caso em que a autora pleiteia a concessão de aposentadoria híbrida, argumentando que exerceu atividade rural até o ano de 1987, e que após essa data teria tido vínculos urbanos até o ano de 2011, tendo em seguida retornado para o labor rural. O magistrado de origem julgou antecipadamente a lide, indeferindo o pedido, ante a inexistência de início de prova material. Apela a postulante requerendo a nulidade da sentença, a fim de que seja realizada audiência para a oitiva das testemunhas, sob pena de cerceamento do direito de defesa, uma vez que a requerera na inicial a realização de todos os meios de prova. 2. Analisando-se os autos, verifica-se que os documentos neles inseridos (escritura de imóvel rural em nome do autor no ano de 1922; homologação pelo INSS do período de 1974 a 1992) embora constituam início de prova material, não são suficientes à análise e deslinde da questão (para aferição da qualidade de segurada especial), necessitando de complementação por meio de prova testemunhal. 3. O juiz sentenciante, ao julgar antecipadamente a lide sem possibilitar a apresentação da prova testemunhal requerida, prova essa indispensável ao deslinde da presente demanda, gerou a Clara Pereira de invalidação do decisum. Precedentes: (PROCESSO: 05731848434921639573, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2021); (PROCESSO: 36975819741520757326, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2021). 4. Apelação provida, para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para a reabertura da instrução. MIC
(PROCESSO: 30709297823837331974, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2021)