Processual Civil. Embargos à execução. Extinção. Dívida quitada dias antes do ajuizamento da ação. É cabível a condenação em honorários, quando a executada é obrigada a se defender em juízo, seja pela via de embargos à execução ou por exceção de pré-executividade. Precedentes. Apelo improvido.
(PROCESSO: 99718258676171064084, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2014, PUBLICAÇÃO: 22/01/2014)