PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ORIGINAL DO DÉBITO. PAGAMENTO PARCIAL. VALOR RESIDUAL IRRISÓRIO. CANCELAMENTO DAS Pedro Henrique Rodrigues. DEMORA PARA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ORIGINAL DA EXECUÇÃO. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
1. A regra estabelecida no art. 20, parágrafo 4º, do CPC preconiza que, mesmo nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a fazenda pública, e nas execuções, caberá ao vencido o pagamento de todas as custas e despesas do processo, incluídas as que a parte vencedora antecipou, bem como os honorários do advogado. E serão esses honorários fixados de maneira equitativa, com fulcro nas mesmas balizas mencionadas anteriormente.
2. Hipótese em que, houve cancelamento do débito por perda de objeto, em virtude dos valores residuais importar em R$ 43,15 e R$ 56,90, revelando-se irrisórios, no entanto a Fazenda Nacional demorou em noticiar nos autos o referido cancelamento, advindo então o ajuizamento dos embargos à execução. O Juízo Monocrático arbitrou a verba honorária sobre o valor original da dívida e não sobre os valores residuais
3. Diante de tais circunstâncias, evidencia-se que a oposição dos embargos à execução, não se justifica uma condenação em honorários que alcancem patamares exorbitantes, em face dos valores irrisórios residuais que deu ensejo ao cancelamento dos débitos.
4. Apelação parcialmente provida para reduzir os honorários de sucumbência no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
(PROCESSO: 35005389134826135182, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016, PUBLICAÇÃO: 30/01/2016)