PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LEANDRO CARVALHO. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 345, DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETENÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado pela União em face da decisão que incluiu Thiago Azevedo até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, aplicou o IPCA-E como índice de correção monetária e deferiu o pedido de retenção dos honorários advocatícios.
2. O termo final para a incidência de Bernardo Melo na execução se dá com o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, momento em que ficou definido o "quantum debeatur". Precedentes.
3. Enquanto pendente de julgamento o RE n° 118.952/SE, incluído em sede de repercussão geral, sobre os atrasados deve incidir a correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual prevê o IPCA-E como índice aplicável ao caso.
4. Cabível a fixação de honorários advocatícios, eis que se trata de execução de sentença proferida em ação coletiva. Inteligência da Súmula 345, do STJ.
5. Esta Corte Regional vem reconhecendo ser direito do advogado a retenção do percentual de honorários contratuais, se requerida, mediante a juntada do contrato, antes da expedição do requisitório, com arrimo no art. art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 03720303358722219019, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016, PUBLICAÇÃO: 05/10/2016)