PJE Nº 4014388-46.7572.5.2.9525 AGRAVANTE(S) : VITOR DA ROCHA ADV/PROC(S) : VICENTE DA COSTA) : GABRIEL OLIVEIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - RN RELATOR: DES. FEDERAL THEO JESUS (CONVOCADO) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO PARA EX-ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. A concessão de tutela antecipada deve ocorrer quando o direito do requerente se mostre verossímil e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Hipótese em que não se fazem presentes os referidos pressupostos, pois a matéria posta a exame no tocante à alegada dependência econômica da agravante em relação ao falecido servidor da ANA CLARA ALVES, a ser averiguada ao longo da instrução processual, mormente se considerado que eles eram divorciados e, pelo que consta dos autos, não eram descontados do contracheque do de cujus quaisquer valores a título de pensão alimentícia. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 27760265685869999378, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE FOGAÇA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015)