PROCESSO Nº: 8272299-07.3785.9.4.5937 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NOAH MORAES (e outro) ADVOGADO: YURI SILVEIRA DE ABRANTES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BIANCA VIANA - 4ª TURMA PROCESSO Nº: 1223490-25.4393.2.3.1002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA SETIMA REGIAO ADVOGADO: RODRIGO REZENDE AGRAVADO: BRYAN DA MATA (e outro) ADVOGADO: CAIO ARTHUR CORREIA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO CUNHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO E COM O MESMO OBJETO. LUIZ HENRIQUE DA MATA. JULGAMENTO CONFLITANTE. ANULAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravos de instrumento interpostos com o mesmo objeto e causa de pedir - reforma de decisão que determinou a posse dos agravados no cargo de Juiz do Trabalho Titular, uma vez que o título executivo determinara a posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto - o julgamento deve ocorrer de forma simultânea, ou se observar que o julgamento de um deles prejudicaria o remanescente. 2. Proferidos acórdãos nos dois agravos na mesma sessão, sem que haja informação se algum deles precedeu ao outro, e sendo conflitantes os julgamentos, pois restou deliberado a reforma e a manutenção da decisão agravada, devem ser anulados ambos e inseridos em pauta para novo julgamento, que, nos termos do art. 58 do CPC, deve ocorrer simultaneamente. 3. Questão de ordem acolhida, para anular o julgamento dos Agravos de Instrumento 9340379-15.2724.22.12.4086 e 8244355-28.4765.1.1.5617.
(PROCESSO: 84029206710307354721, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2016)