PROCESSO Nº: 4165276-92.8391.18.6.7915 - APELAÇÃO APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERN ADVOGADO: OTÁVIO DA COSTA DE MACÊDO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUELA CUNHA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXCESSO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O apelo versa o valor dos honorários advocatícios. A sentença, dada a condenação da CEF, houve por bem fixá-los em 10% do valor da causa (totalizando R$ 7.876,40); o banco recorre postulando redução para R$ 1.000,00 (mil reais); 2. A singeleza da causa, revelada até mesmo no fato de sequer ter havido recurso devolvendo o mérito da causa ao conhecimento do Tribunal, recomenda a diminuição dos honorários sucumbenciais, nos termos da norma insculpida no CPC, Art. 20, § 4º; 3. Caso em que a jurisprudência desta Turma (para casos análogos), exercendo o juízo de equidade que aquela passagem normativa autoriza, houve por bem fixar o valor dos honorários em R$ 2.000,00 -- tal o que se mantém. 4. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 98071702366230670434, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2014)