Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Antônio Monteiro PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 8796866-51.2379.16.12.9256 - PE AGRAVANTE : JOÃO VITOR DA CUNHA : LEVI DA MOTA JÚNIOR AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ORIGEM : 33ª Vara Federal - JFPE - (2412268-33.3755.25.5.7675) RELATOR : DES. FEDERAL CARLOS EDUARDO MONTEIRO - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, contra decisão que, em execução fiscal, indeferiu o pedido de liberação de valor bloqueado através do sistema Bacenjud da conta corrente do Banco do Brasil. O douto juízo a quo entendeu que dos R$ 16.901,92, constritos no Banco do Brasil, devem permanecer bloqueados R$ 20.756,02, valor relativo ao saldo da conta corrente antes do depósito salarial procedido em 30 de maio de 2016. Em breve síntese, o agravante aduz que o valor bloqueado em sua conta corrente é de natureza salarial, pelo qual não pode haver constrição, nos termos do inc. IV, do art. 649, do Código de Processo Civil. No tocante à alegação de que a verba bloqueada possui natureza salarial, tem-se que o valor depositado em conta corrente excedente à necessidade alimentar passa a ser considerado reserva disponível, perdendo o caráter de indisponibilidade. No caso, o douto juízo a quo entendeu que dos R$ 32.329,92, constritos no Banco do Brasil, devem permanecer bloqueados R$ 27.213,02, valor relativo ao saldo da conta corrente antes do depósito salarial procedido em 03 de janeiro de 2016, como se pode observar dos extratos colacionados às f. 227-980, dos autos originários, dos quais se observa, inclusive, diversos outros pequenos créditos a descaracterizar o caráter salarial da conta corrente [Idendificador 0187460.0454343]. O ora agravante não logrou êxito em comprovar, consoante determinação do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil [1973], então vigente, que os valores existentes em sua conta são impenhoráveis, não sendo possível a sua liberação. Improvimento do agravo.
(PROCESSO: 32949930349832003199, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2016)