Ementa: Processual Civil. Inexistência de erro material ou de contradição no acórdão. Rejeição da preliminar de falta de comunicação com base em dados constantes dos autos. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 67136636001109703387, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO FERNANDES MATHEUS SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2014)