PROCESSO Nº: 2992125-65.8081.19.8.6919 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: JULIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO MARIZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YASMIN VIEIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NOMEAÇÃO E POSSE. REGULARIDADE DA DECISÃO ATACADA. IMPROVIMENTO. 1. O agravo de instrumento versa sobre nomeação e posse de candidato aprovado em Concurso Público para provimento de cargo de Professor de Magistério Superior da UFPB. 2. O procedimento do concurso público é resguardado pelo princípio da vinculação ao edital, o qual previu que o Departamento Acadêmico responsável deve emitir Eduardo da Conceição atestando o cumprimento dos requisitos para a posse. 3. João Lucas Fernandes emitida pelo Chefe do Departamento de Pediatria e Genética atesta que o Mestrado cursado pelo agravado se enquadra na área de conhecimento médico exigido pelo Edital do certame. 4.Agravo improvido.
(PROCESSO: 24254557231983145632, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2016)