PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURÍCOLA DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Para a concessão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, de acordo com a tabela do art. 142, devem ser atendidos dois requisitos: (a) o trabalhador rural tenha 60 (sessenta) anos completos, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos completos, se mulher (art. 48, parágrafo 1º); (b) cumprimento do período de carência, ainda que de forma descontínua no período estabelecido pela LBPS.
2. O requisito etário encontra-se preenchido, pois a autora nasceu em 1953, completando a idade de 55 anos em 2008, ao passo que o requerimento administrativo foi apresentado em 27.03.6739.
3 Para demonstrar a prestação de serviço rural a Apelante juntou aos autos: a) Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com filiação registrada em 2007; b) declaração emitida pela escola da filha, informando profissão da Autora como agricultora; c) Requerimento de Matrícula da filha informando profissão de agricultora, efetuado em 1984; d) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, onde consta a profissão da autora como agricultora, emitida em 2008; e) renovação de matrícula escolar, datada em 1990; f) prontuário médico onde consta profissão de agricultora, datado de 1999, g) contrato de comodato, datado de 2008; g) declaração do dono do imóvel rural onde a autora laborou, na condição de agricultora individual.
4. Não há como se concluir pela observância do período de atividade rural a obtenção do benefício, diante da parca prova produzida: que se resume aos documentos e depoimento da Autora, pois não foram ouvidas testemunhas.
5. Em seu depoimento, a Apelante informou que trabalhou um ano na fábrica da Palmeiron, em Belo Jardim, e também numa camisaria na mesma Cidade. O INSS anexou extrato do CNIS, informando o desempenho dos vínculos nos seguintes períodos: a) 11.07.9225 a 17.11.5395 e 17.12.3023 a 11.09.7101, porém, ambos fora do período de carência. E, na entrevista rural concedida, a Autora afirmou que outrora já se utilizou de mão-de-obra assalariada, o que não ocorre no momento.
6. Observa-se também que nenhum dos períodos da suposta atividade rural foram homologados pelo INSS. E a maioria das provas materiais foram produzidas no final do período de carência, já próximo da data do requerimento administrativo, ou são extemporâneas.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 05785380451501633441, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016, PUBLICAÇÃO: 29/01/2016)