PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PERÍODO ENTRE A DATA DA CONTA E A EXPEDIÇÃO DA RPV. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. JUROS DE MORA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
I - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em fase de execução de sentença, indeferiu o pedido de inclusão da correção monetária e dos juros de mora no período compreendido entre a data da conta e a determinação para expedição da RPV.
II - Aplicação de juros de mora até o trânsito em julgado dos embargos à execução, sendo certo que os valores serão atualizados monetariamente pelo LUIZ OTÁVIO PINTO antes da inscrição da RPV.
III - "São devidos juros moratórios até a liquidação do valor executado, o que ocorre com a definição do valor devido, consubstanciado no trânsito em julgado dos embargos à execução ou, quando estes não forem opostos, no trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos" (STJ, AGRESP 2604879, DJE 17/12/2014, Relator Ministro Mauro Campbell Marques)
IV - Agravo de instrumento parcialmente provido, para assegurar que ao valor da dívida sejam acrescidos juros de mora contados até o trânsito em julgado dos embargos à execução.
(PROCESSO: 36028514024781351739, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2014, PUBLICAÇÃO: 11/03/2014)