Pje2957411-57.0341.30.11.4945 AGRAVANTE(S) : KAIQUE SANTOS E MATHEUS MOURA ADVOGADO : PEDRO LUCAS DAS NEVES) : INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR: DES. FEDERAL THOMAS DA PAZ CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. EXTINÇÃO. PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL. PREJUÍZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A LIMINAR. PERDA DO OBJETO. 1. Em 29/11/2015, foi proferida sentença nos autos da cautelar, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, em razão de os autos principais (ação anulatória) já terem sido sentenciados, acolhendo-se o pleito do agravante. 2. Hipótese em que resta prejudicado o agravo de instrumento pela perda de seu objeto, pois não mais subsiste o interesse de agir do autor. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 01564095581408305758, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO DA CUNHA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2015)