ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÃO. INVALIDEZ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. PERÍCIA NÃO CONCLUSIVA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Esta demanda visa à responsabilização da União pelos danos provocados à saúde do autor, incapaz representado por sua curadora, em decorrência de ação/omissão ocorrida no âmbito de hospital pertencente àquela entidade.
2. Embora tenham sido produzidos vários laudos, o último perito a se pronunciar chamou a atenção para a necessidade de ter acesso a todo o prontuário médico, motivo pelo qual o demandante requereu a complementação da perícia, o que, de inicio, foi deferido pelo juiz singular.
3. No entanto, mais adiante, deliberou-se no sentido do julgamento imediato do feito, sem que houvesse a dita complementação, em razão do período de tramitação de quase 10 (dez) anos.
4. Apesar de ser pertinente a preocupação com a demora na solução da lide, considerando que o próprio julgador atestou que as perícias realizadas foram inconclusivas, revela-se imprescindível que se garanta um julgamento justo, com uma perfeita compreensão do quadro fático, avaliando-se todo o período em que o paciente esteve no nosocômio.
5. Impõe-se, assim, a nulidade da sentença, a fim de que se proceda à dita complementação, assegurando-se, em plenitude, o contraditório.
6. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 811480176332799, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE AZEVEDO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2012, PUBLICAÇÃO: 27/11/2012)