PROCESSO Nº: 7749953-08.4109.19.2.2252 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO GONÇALVES ADVOGADO: Levi da Conceição e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Noah Farias - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO INFIRMADA. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por LUIZ FERNANDO DUARTE contra decisão do Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe, que indeferiu o pedido de justiça gratuita em favor dos agravante. 2. O STJ rejeita a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, devendo ser efetuada avaliação concreta da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais. (EDcl no REsp 4087761/CE, Rel. Ministro KAIQUE DA COSTA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/06/2019, DJe 09/09/2020). 3. O agravante efetivamente apresentou declaração de pobreza para a obtenção do benefício de justiça gratuita. 4. Os elementos constantes nos autos são absolutamente insuficientes para se infirmar a presunção de veracidade da hipossuficiência econômica. Ter salário mensal de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não parece ser elemento suficiente para demonstrar que o agravante tenha condições financeiras de arcar com o ônus do processo sem colocar em risco a subsistência própria e a manutenção de sua família. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 76338424436550881702, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2021)