PROCESSO Nº: 5714890-42.7290.7.5.9387 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL (e outro) ADVOGADO: LUIGI BARBOSA (e outro) APELADO: TENENTE ANANIAS PREFEITURA (e outro) ADVOGADO: VITOR GABRIEL CALDEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN MELO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA FAZENDA NACIONAL E PELO PARTICULAR. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento de ambos os declaratórios, vez que as partes almejam, essencialmente, o resgate de teses que foram rechaçadas por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 63945362150509905114, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2016)