PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO DO AUTOR E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.
1. Trata-se de apelação do autor e remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos contidos na inicial, concedendo o benefício de aposentadoria por idade, e rejeitando o pedido de danos morais.
2. Para a concessão da aposentadoria por idade, deve o segurado urbano comprovar os seguintes requisitos: a) ter 65 anos de idade e b) cumprimento de carência, conforme a tabela constante no art. 142 da Lei 8.213/91.
3. Quanto ao requisito idade mínima este foi comprovada através do documento de identidade (fl.18), no qual o autor contava com 72 anos quando fez o requerimento da aposentadoria por idade, em 2006.
4. Em relação à qualidade de segurado o autor tem contribuições suficientes para preencher o período de carência do benefício de aposentadoria por idade, conforme se observa à fl. 194 e CNIS à fl. 221, possuindo mais de 11 anos de contribuição. Assim, deve ser mantida a concessão de aposentadoria por idade.
5. Por fim, quanto à irresignação do apelante no que pertine à sucumbência e à fixação dos honorários advocatícios, entende-se que não merece reforma a sentença impugnada. Deve-se admitir que, da análise dos pedidos elencados na petição inicial, o postulante restou sucumbente quanto ao pedido de danos morais. Sucumbência recíproca mantida, nos termos do art. 86 do CPC de 2015, devendo cada parte arcar com os honorários e às custas.
6. Apelação do autor e à remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 353634640625728, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2016, PUBLICAÇÃO: 15/12/2016)