PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. COMPROVAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA PRONUNCIAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. INÉRCIA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
1 - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que em sede de execução de sentença homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, haja vista ter sido reconhecido o excesso de execução e dada a inércia das partes em se pronunciar sobre os mesmos.
2 -A Contadoria Judicial chegou ao valor de R$ 1.097.74 ( 06/11), portanto muito aproximado do apontado pela Embargante ( fls. 281-683).
3 - Mantida a decisão que fixou em 10% a verba honorária sobre a diferença entre o valor que pretendia receber o exequente e o valor ora homologado , de acordo com o que dispõe o parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil;
3 - Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 10478267209211649290, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR BENÍCIO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014, PUBLICAÇÃO: 18/12/2014)