PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA.
1. Os embargos declaratórios destinam-se ao aclaramento de obscuridade, contradição ou omissão por ventura existente na sentença ou no acórdão vergastado.
2. Verificada a existência de contradição e erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração.
3. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 3873792260663637110605, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2012, PUBLICAÇÃO: 05/12/2012)