PROCESSO Nº: 2112442-29.0451.30.5.5709 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GRIUTANIA CAVALCANTE CORREIA ADVOGADO: BRENO DA MATA. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL RAMOS - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil. Embargos à execução. Existência de excesso na conta de liquidação. Honorários advocatícios estipulado em valor irrisório. Apelo provido.
(PROCESSO: 12658355588215524349, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2016)