PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura;
2. Comprovados o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, no período de carência do benefício (10 meses anteriores ao parto), por meio de razoável início de prova material (cópia de declaração da EMATER e de ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, ainda que extemporânea ao período de carência), corroborado através de prova testemunhal, não se verificam restrições à concessão do benefício;
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 43327114860361343462, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS COSTELA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2014, PUBLICAÇÃO: 23/02/2014)