PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPROVAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, em razão da falta de comprovação do cumprimento da carência legalmente exigida e da qualidade de segurada da parte autora.
2. Cumpre observar que a autora já atingiu a idade prevista para a aposentadoria, por possuir mais de 55 anos, consoante reza o artigo 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal, em combinação com o artigo 48, parágrafo 1º, da Lei 8213/91. Entretanto, para fazer jus ao benefício previdenciário pleiteado pela demandante, faz-se necessária também a comprovação do exercício de atividade rural, mesmo que em períodos descontínuos, no período de carência fixado no art. 48, parágrafo 2º, da Lei 8213/91.
3. Por seu turno, a demonstração de efetivo exercício da atividade rural em regime economia familiar é feita a partir dos ditames previstos no artigo 106, parágrafo único da Lei 8.213/91, sendo meramente exemplificativo o rol de documentos constante do mencionado dispositivo. Daí ser possível aceitar qualquer outro indício de prova material, capaz de demonstrar o exercício da atividade rural, a ser complementado com a prova testemunhal.
4. Na espécie, a demandante carreou aos autos os seguintes documentos: contrato de parceria, de 16/07/2014 (fl. 14), com vigência até 28/02/2019 período em que deverá autora trabalhar nas terras do proprietário; recibos referentes ao ITR (fl. 19); ficha de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição/PB (fls. 12 e 40), de 12/02/2010; certidão da Justiça Eleitoral (fl. 16), emitida em 07/2014, constando sua profissão como agricultora; ficha da secretaria de saúde da Prefeitura Municipal de Conceição/PB (fl. 13), de 05/1993, constando a profissão da apelante como agricultora.
5. Os depoimentos prestados pelas testemunhas Otávio Rocha da Silva e Alexandre Barbosa, apresentam pontos contraditórios. O Sr. Miguel Rezende afirma que a requerente é casada e tem dois filhos, que o marido da autora trabalha como mecânico, que a autora exercia suas atividades no campo do Dóricos, cujo dono era Pietra Gomes. Afirmou também que a requerente não trabalha há pelo menos 3 anos. Já o Sr. Raul Oliveira afirma que a autora é solteira e tem 3 filhos, e que ela trabalhava na propriedade de Miguel Fogaça, informou ao final que a requerente trabalhou aproximadamente quatro meses na roça.
6. A aposentadoria especial é concedida para quem comprova a prática de atividade rural em regime de economia familiar durante o período de carência, o que não ocorreu no caso dos autos.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 46278319177352130685, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2016, PUBLICAÇÃO: 02/05/2016)