PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEQUELAS DE POLIOMELITE. NATHAN COSTA. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO.
Comprovado nos autos o preenchimento simultâneo das exigências necessárias para obtenção do benefício de auxílio-doença, a saber, a qualidade de segurado da Previdência, a carência exigida, bem como a Maitê Barbosa para a atividade laborativa, não há óbices para o seu deferimento (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
A qualidade de segurado da parte autora restou comprovado por meio do CNIS acostado aos autos em que demonstra que o requerente mantinha essa condição no momento em que requereu o benefício junto a Autarquia.
No caso,conquanto a perícia médica do INSS, bem como o laudo médico judicial tenham atestado que o autor apresenta uma 'Sequela de Poliomelite com hipotrofia na musculatura do membro inferior e superior direito', os mesmos foram conclusivos em afirmar que a enfermidade apresentada pelo requerente não o incapacita para sua função habitual de motorista. Em resposta aos quesitos formulados, informou o perito que a doença está estabilizada desde a infância, sendo desnecessário, no caso, submetê-lo a algum processo de reabilitação profissional.
Não obstante ser portador de sequelas da poliomielite, esse fato não o impediu de trabalhar durante quase vinte anos, inicialmente de carpinteiro, posteriormente com vínculo empregatício na atividade de motorista (ônibus e caminhão), sem qualquer registro na percepção do benefício ora requerido. Após um ano de desligamento do seu último vínculo empregatício buscou a concessão do benefício de auxílio doença, o que faz concluir ser uma mera tentativa de obter vantagem econômica, diante das sequelas de que é portador, mas que em nenhum momento foi óbice para o exercício de sua atividade laboral.
Não tendo a parte autora preenchido os requisitos exigidos na legislação para a concessão do benefício de auxílio-doença, não há como acolher a sua pretensão.
Apelação provida.
(PROCESSO: 59187399380648429914, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE FERREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2016, PUBLICAÇÃO: 13/10/2016)