PROCESSO Nº: 3158945-08.9153.11.8.5148 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELANTE: JOÃO FELIPE SOUZA ADVOGADO: Davi Lucas Lima Neto CURADOR: Caio Moura APELANTE: MARCOS VINICIUS PEREIRA ADVOGADO: Vicente Aragão: THIAGO MOREIRA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Augusto Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mariana da Rosa EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE VOTO/EMENTA E O QUE CONSTOU DO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo MPF, na qualidade de fiscal da lei, contra julgado que não conheceu os aclaratórios opostos pela UFPB e deu provimento aos embargos de declaração de Nicole Lopes, apenas para esclarecer que a condenação em honorários em face de Diogo Lima está suspensa em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita. 2. Alega o embargante que o julgado atacado teria incorrido em erro material, pois, apesar do voto ter sido proferido no sentido de não conhecer os aclaratórios da UFPB e prover os embargos de declaração da Sra. Daniel Aragão, constou do Acórdão que teria sido negado provimento aos recursos. 3. Assiste razão ao embargante, padecendo o julgado embargado de evidente erro material, pois, embora tenha se afirmado expressamente no voto e na ementa, no mesmo sentido dos fundamentos devidamente expostos, que os embargos declaratórios da UFPB não foram conhecidos, enquanto que os aclaratórios de Olivia da Cruz foram providos, constou, equivocadamente, do acórdão, que ambos os recursos foram improvidos. 4. Embargos Declaratórios providos, para corrigir o erro material existente no acórdão embargado, do qual deve constar, nos termos do voto e da ementa, que não se conhece os embargos declaratórios da UFPB, e que se dá provimento aos aclaratórios de Evelyn Barros, apenas para esclarecer que a condenação em honorários em face de Catarina Carvalho está suspensa em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita. Bernardo Dias
(PROCESSO: 61469359703101035027, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2021)