PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267 DO CPC. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por abandono da causa.
II. A parte autora dirigiu-se pessoalmente ao fórum onde tramitou a demanda e requereu a desistência da ação em 06/03/2012 (fl.69), tendo sido o patrono da mesma intimado para se manifestar sobre tal pedido de sua representada (fls.69/69v), permanecendo silente.
III. Como tal pedido foi realizado em momento posterior à apresentação de contestação (fls. 37/41), foi oportunizada a autarquia que se manifestasse (fls. 82/83) e não houve concordância com o pedido de desistência.
IV. Após manifestação do demandado, o juízo originário proferiu a sentença ora impugnada, extinguindo o processo por abandono de causa, tendo em vista que a requerente passou mais de 30 (trinta) dias sem pedir ou requerer o que fosse necessário para o prosseguimento do feito.
V. Fica evidente a falta de interesse processual tanto pela manifestação da parte autora quanto pela inércia de seu advogado, devendo ser mantida a sentença.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 90876392973486649242, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2016, PUBLICAÇÃO: 26/05/2016)