PROCESSO Nº: 9276491-62.0610.23.4.0639 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL DA ROCHA ADVOGADO: JOÃO DA ROCHA AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DIOGO SANTOS (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CEF E RATIFICADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que homologou os cálculos apresentados pela CEF/Agravada e ratificados pela Contadoria do Foro, os quais fixaram o valor do saldo devedor do Contrato de Financiamento Habitacional ora em discussão. 2. O Contador Judicial, auxiliar do Juízo, por achar-se equidistante do interesse das partes e aplicar na elaboração dos cálculos as normas padronizadas adotadas pelo próprio Judiciário, merece fé em suas afirmações. 3. Hipótese em que o Agravante não logrou demonstrar, percucientemente, a efetiva ocorrência de erros materiais nos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, capaz de desconstituir a presunção de veracidade e a fé pública de que os mesmos desfrutam. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 10207306779274791549, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2015)