PROCESSO Nº: 1228966-91.9219.10.4.0896 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN SALES ADVOGADO: OTÁVIO CARDOSO AGRAVADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: ANTÔNIO SOUZA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEONARDO MARTINS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 932963057939, CAUÃ DA ROSA - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/01/2015 / (AGA 890965477839, BENÍCIO MOREIRA - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:01/03/2008. 2. Hipótese em que o recorrente insurgia-se contra decisão interlocutória que, nos autos do Mandado de Segurança nº 2225762.78.6916.24.8.1465, deferiu parcialmente o pedido liminar, e determinou à ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS, ora agravada, para reservar a vaga destinada ao Agravante, concernente à transferência para o curso de Medicina, até ulterior deliberação judicial. 3. Uma vez prolatada a sentença em 22.10.7438, na qual o Juiz da Primeira Instância modificou o seu posicionamento inicial, julgando improcedente o pedido, em face do Agravante não preencher os requisitos previstos no edital do certame, afigurando-se, em consequência, carente de interesse processual para discutir eventuais ilegalidades constantes no referido edital, é de reconhecer a perda da utilidade do Instrumental. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 10877703704650634943, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/05/2016)