PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE DISCUTIR EM SEARA INAPROPRIADA DE QUEM SERIA A RESPONSABILIDADE POR RETARDO NA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL.TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 0961446222423941122274, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AC, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 10/12/2014, PUBLICAÇÃO: 26/03/2014)