PROCESSO Nº: 8736557-73.6637.23.11.4565 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA SOPHIA NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BEATRIZ LIMA - PLENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 00789907764038579790, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO NOVAES, PLENO, JULGAMENTO: 28/09/2015)