PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO ENTRE A DATA DA CONTA EXEQUENDA E O TRÃNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Discussão sobre atualização do débito exequendo no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e o trânsito em julgado dos embargos à execução.
2. Os cálculos, elaborados em 4/5/2013, foram objeto de embargos à execução pelo INSS, os quais foram julgados improcedentes na 1ª e 2ª instâncias. O trânsito em julgado, por sua vez, só ocorreu em 25/01/2014.
3. Devida a atualização no período entre a elaboração dos cálculos e o trânsito em julgado dos embargos, pois entender em sentido contrário importaria em beneficiar o ente público face a demora a que deu causa.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 49409418874018920786, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2016, PUBLICAÇÃO: 08/04/2016)