Tributário e Processual Civil. Manutenção da sentença. Indeferimento da justiça gratuita. Embargos à execução. Penhora sobre imóvel. Bem de família. Ausência de comprovação.
- Analisando os autos, verifica-se que o apelante não conseguiu comprovar que o imóvel penhorado seria o único bem da família, pois o imóvel que o casal reside em Natal, juntamente com suas filhas, é de propriedade de Sophie Silveira (filha do casal), que, à época, da compra do bem (21/10/2000), tinha dezesseis anos de idade. Portanto, o recorrente em nenhum momento conseguiu demonstrar que o negócio jurídico foi realizado sem os recursos financeiros advindos dos pais.
- A documentação colacionada aos autos não configura o imóvel penhorado como bem de família. Precedentes.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 36273845429225520531, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2015, PUBLICAÇÃO: 29/08/2015)