PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL.
1. Trata-se de apelação interposta pela particular contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de salário-maternidade a trabalhadora rural.
2. No presente caso, o parto ocorreu em 25/05/2007. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 04/04/2006, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
3. No caso, a ação foi ajuizada três anos após o parto. A declaração de exercício de atividade rural, de 15/01/2009, remete a período posterior ao nascimento (período de 26/01/2007 a 12/06/2009). Além disso, o contrato de comodato também é posterior ao nascimento da criança.
4. Desta feita, verifica-se que os documentos foram produzidos em momento posterior ao parto.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41599247754740979122, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015, PUBLICAÇÃO: 08/04/2015)