Processual Civil. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a imediata implantação de benefício assistencial, em favor da demandante, incapaz, representada por sua genitora.
1. Reiteradamente, esta 2ª Turma vem se posicionando no sentido contrário à antecipação de tutela, para concessão de benefício previdenciário/assistencial, quando o quadro fático probatório apresentar-se insuficiente para embasar o juízo de convencimento exauriente do magistrado, a exemplo do seguinte julgado: SAMUEL DA MOTA 178.429-PE, des. João Felipe Jesus, convocado, em 01 de maio de 2014.
2. No caso em apreço, a prova perícia é imprescindível para aferir a alegada incapacidade laboral da demandante, uma vez que somente foram trazidos com a inicial dois relatórios médicos, descrevendo as doenças que porta a agravada, f. 15-v, em um dos quais, consta a vaga descrição 'necessita de auxílio-doença para custeio das medicações', além de vários receituários médicos, f. 17-22 e 79-97.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 88411053735650961388, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2015, PUBLICAÇÃO: 02/07/2015)