Previdenciário. Pensão por morte. Esposa e filhos de falecido segurado especial. Dependência presumida. Início de prova material corroborada com prova testemunhal da condição de rurícola. Termo inicial do benefício na data do óbito. Honorários advocatícios estipulados em 10% do valor da condenação. Aplicação da Súmula 111, do STJ. Juros de mora de 0,5% ao mês e a correção monetária pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Apelo provido.
(PROCESSO: 44036666724996036204, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL GONÇALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2016, PUBLICAÇÃO: 02/12/2016)