PROCESSO Nº: 4106895-62.5065.1.9.8567 - APELAÇÃO APELANTE: VICENTE SILVA ADVOGADO: NICOLAS DA COSTA LEITAO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CECÍLIA COSTA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO DAS FORÇAS ARMADAS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO E REFORMA POR INVALIDEZ (LOMBALGIA). IMPOSSIBILIDADE. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. 1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de reintegração do Autor às fileiras do Exército e, de consequência, a reforma. 2. A conclusão do perito judicial, datada de 22/05/2014, é incisiva no sentido de que o Autor/Apelante é portador de lombalgia ocasional, sem comprometimento neurológico, decorrente de seus limites físicos naturais, não apresentando, portanto, incapacidade para as atividades declaradas, podendo exercer outras atividades laborais compatíveis com seu nível técnico e habilidades cognitivas, não necessitando de supervisão ou auxílio para a vida independente. 3. Hipótese em que foi constatado através dos exames apresentados ao perito que, à época em que o Autor/Apelante fora desligado do serviço militar, o mesmo se encontrava plenamente capaz para o exercício de outras atividades laborativas, não fazendo jus aos soldos correspondentes à sua função, desde a data em que foi dispensado do Exército Brasileiro. Apelação improvida. mft
(PROCESSO: 49804132340834315861, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2015)