PROCESSO Nº: 3571268-64.3598.14.8.2184 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Cauê Aragão Fornellos AGRAVADO: JONAS SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO: Luiz Felipe Oliveira e outro EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Noah Freitas Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nathan da Rosa - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 15920139368877663370, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2021)