PROCESSO Nº: 7548263-28.2168.10.11.1349 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO PORTO ADVOGADO: TALITA BRUNA DIAS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALICE PEIXOTO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que fixou os honorários sucumbenciais em R$ 700,00 (setecentos reais). 2. Hipótese em que desproporcional o "quantum" executado, cujo êxito foi assegurado em favor da agravante no valor econômico equivalente a R$ 95.862,90, e o fixado a título de honorários (R$ 700,00), em descompasso ao que alude o artigo 20 § 4º, do CPC. 3. Majoração da verba honorária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a complexidade da matéria bem como o trabalho do causídico. Agravo de instrumento provido, em parte. tvc/ctf
(PROCESSO: 99205845152207000586, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2015)