PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONDIÇÃO DE SEGURADA NÃO COMPROVADA.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 19/09/2011. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 17/01/2010, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora não servem como início de prova material, posto que: (i) a lista de distribuição de sementes em 2008 não consta a assinatura de qualquer funcionário/responsável da EMDAGRO; (ii) a Certidão da Justiça Eleitoral, foi expedida em 15/02/2012, mais de dois meses após o parto; (iii) a declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Clarice da Cruz/SE foi emitida em 26/01/2013, aproximadamente um ano e seis meses após o parto; (iv) a CONTAG com vencimento em 09/04/2012, um ano e dois meses após o parto, desacompanhado, ainda, do comprovante de pagamento; (v) o Contrato de Comodato, de 26/01/2011, teve o reconhecimento de firma somente em 12/12/2012, três meses após o parto.
3. Em relação à Ficha Sindical, muito embora o preenchimento aparentemente remonte a inscrição da demandante em 15/05/2006, verifica-se que todos os campos referentes às contribuições mensais - de 01/2006 a 01/2012 - foram preenchidos no mesmo dia, o que afasta a presunção de que foram recolhidos nos meses devidos, não servindo, deste modo, como início de prova material para comprovar o exercício da atividade rural no período anterior ao parto.
4. Ademais, ainda que ultrapassada a total ausência de prova material de atividade campesina, in casu, as testemunhas nada acrescentaram de relevante a confirmar o trabalho rurícola da demandante, não sabendo a segunda declarante informar sequer o nome do proprietário da terra em que trabalharia a autora. Além disso, a demandante também se embaraçou quanto ao nome do dono da propriedade em que labuta, tendo inicialmente informado que seria Helena Lopes, corrigindo, em seguida, para Bárbara Campos.
4. Destaque-se, por fim, que a autora teve que ser constantemente instigada a responder as perguntas formuladas, não demonstrando desenvoltura, mostrando-se inseguras em suas respostas.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 45578765592665257471, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2014, PUBLICAÇÃO: 22/04/2014)