HABEAS CORPUS ELETRÔNICO Nº 9460409-10.4386.24.4.7466 imptte : JOANISIO PITA DE MAYSA GOMES E OUTROS IMPETDO : JUÍZO DA 23ª vARA FEDERAL DE PERNAMBUCO pacte : Gabriel das Neves : Bruno Novaes ORIGEM : 23ª Vara Federal dE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FED. ERICK NOVAES EMENTA EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTES COM HISTÓRICO DE PRISÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. - Pacientes presos em flagrante porque, em comunhão de desígnios, teriam cometido crime de furto, ao introduzirem equipamentos em máquinas de depósito bancário pertencentes à agência da Caixa Econômica Federal sediada no Município de Bom Conselho/PE, no intuito de reter os envelopes depositados e subtrair-lhe o conteúdo. Teriam obtido, como produto do crime, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). - Materialidade da conduta e fortes indícios de autoria constatados, tendo todos os custodiados confessado a prática do crime, consoante se depreende do auto de prisão em flagrante. Segundo o auto de apresentação e apreensão, a quantia encontrada junto aos flagranteados contém o valor o qual os mesmos afirmaram ter logrado êxito em subtrair das máquinas de depósito da CEF. - Decreto de prisão preventiva lastreado na necessidade de garantia da ordem pública, levando em conta o histórico dos pacientes (reconhecido pelos próprios, ainda em sede inquisitorial), no intuito de estancar sua ação delitiva, a qual, ao que tudo indica, revela-se contumaz. - Considerando que ambos admitem já ter sido presos em passado recente, o cuidado do Magistrado em evitar a reiteração criminosa mostra-se absolutamente consentâneo com a realidade, sendo irrelevante, nesse particular, a juntada de certidões a indicar a primariedade dos segregados. - Prognósticos acerca da pena a ser eventualmente imposta aos réus não inviabilizam a decretação da prisão preventiva, quando claramente presentes os requisitos desta. Precedentes. - A partir do momento em que o Juízo invoca algum dos vetores do art. 312 do CPP, ligando-o a elementos positivados nos autos, de modo a fundamentar o decreto de prisão preventiva, o descabimento das medidas cautelares do art. 319 resulta óbvio. - Descabe a este Tribunal aquilatar pretenso excesso de prazo cuja afirmação se baseia em eventos futuros que podem não se confirmar, até porque o que se alegou, originalmente, na exordial, foi a demora na conclusão do inquérito policial, já devidamente superada. - Ordem denegada.
(PROCESSO: 04206990145760104810, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2016)