PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA EXIGIDA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. Apelação de sentença deu provimento ao pleito da inicial por entender que restou provada a alegação de haver a parte autora labutado como trabalhadora rural, em terras que indicou.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados comprovam a atividade rurícola da parte autora, para fins de obtenção da aposentadoria por idade, tendo cumprindo o prazo de cento e oitenta meses exigidos para a concessão do benefício.
III. Através dos depoimentos das testemunhas (mídia digital de fl. 78), corroborados pelos documentos colacionados, se constata que a autora sempre viveu da agricultura. Por isto, a autora cumpriu o prazo de carência de cento e oitenta (180) meses exigidos para a concessão do benefício.
IV. A sentença não se pronunciou a respeito dos juros de mora. Os consectários legais, por serem questão de ordem pública, podem ser conhecidos de oficio pelo juiz, independente de impugnação das partes (AGRESP 8998926, Relator Min. Yuri da Costa, DJE: 13/01/2013). Diante do exposto, fixados os juros de mora no valor de 1% ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ). E mantida a correção monetária estabelecida na sentença.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 13155164599885988168, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2014, PUBLICAÇÃO: 12/05/2014)