CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO CONFORME ÍNDICE DO IPCA. QUESTÕES ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
1. A matéria foi devidamente sopesada por esta e. Terceira Turma, não havendo qualquer omissão que reclame a integração do acórdão.
2. Os embargos de declaração não são meio próprio para o reexame de matéria já julgada, devendo cingir-se ao esclarecimento de obscuridade, omissão e contradição.
3. Mesmo nos embargos de declaração com finalidade de prequestionamento da matéria, devem ser observados os limites traçados pelo art. 535, caput e incisos, do Código de Processo Civil.
4. Possível inconformismo quanto ao julgamento do acórdão deve ser sanado através de recurso próprio.
5. Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 5159113434104542895599, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015, PUBLICAÇÃO: 06/04/2015)