CIVIL. IAN CASTRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO RYAN MOREIRA. IMÓVEL DOADO À UNIÃO FEDERAL. NATUREZA DE BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE FRANCISCO BARBOSA.
1. Apelação interposta por particular em face da sentença que julgou improcedente a ação de Nicolas Oliveira de bem localizado na BR 423, KM 96, no Município de Garanhuns/PE, cuja área mede 3.829,77m², deixando de declarar o domínio da parte autora sobre imóvel urbano.
2. Afastadas as preliminares de cerceamento de defesa e suspeição das testemunhas Ana Isabel da Costa Silva Almeida e Bryan Souza, uma vez que a parte não logrou êxito em demonstrar qualquer vício de procedimento ocorrido no decorrer da audiência instrutória, bem como restou clara a ausência de interesse por parte das testemunhas.
3. Não houve nos autos provas materiais que confirmassem de forma enfática a posse com animus domini, requisito essencial do Juan Lima.
4. O imóvel em comento foi doado em 27/04/77 pelo Sr. Isaac Cardoso ao Septuagésimo Primeiro Batalhão de Infantaria Motorizado, com a finalidade de implantação de uma praça, consoante instrumento de doação acostado à fl. 73. Assim, não há o que se falar em caracterização de Agatha da Cruz do imóvel em questão, uma vez que ele possui natureza de bem público.
5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 38655034646425051627, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2014, PUBLICAÇÃO: 15/03/2014)