PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Comprovado nos autos o preenchimento simultâneo das exigências necessárias para obtenção do benefício de auxílio-doença, não há óbices para o seu deferimento (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
- A qualidade de segurada especial da requerente é incontroversa, porquanto a autora já vinha em gozo do benefício de auxílio-doença.
- No caso, a incapacidade da parte autora restou comprovada através do laudo médico judicial que informou ser a autora portadora de 'transtorno depressivo grave sem sintomas psicóticos - CID 33.2' que ocasiona, no momento, a sua incapacidade total. Acrescentou o médico periciando que a requerente necessita de ajuda de outra pessoa para as suas atividades corriqueiras (higiene, alimentação), além da necessidade de uso de antidepressivo para o tratamento adequado.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 12215047703123203489, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL Diego Cavalcanti TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2012, PUBLICAÇÃO: 23/01/2012)