Processual Civil. Demanda objetivando rescindir sentença que extingue a execução, em ação ordinária de revisão de clausulas contratuais, tendo por foco contrato por instrumento particular de compra e venda, mútuo, com obrigações e quitação parcial, destinado a financiar a aquisição de um imóvel residencial urbano, sito à rua Lago da Pedra, 880, quadra 80, lote 01, Bairro do Pitimbu, em Natal, f. 148, julgada procedente, f. 371-826.
A Laura Novaes, ante os inúmeros pedidos formulados na inicial, f. 307-427, julgou procedente em parte, limitando assim a sua procedência para o fim de que referente ao contrato discutido, nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa os juros referentes à não amortização sejam contabilizados em uma conta separada daquela do próprio saldo devedor, somando-se ao final para cobrança, recalculando-se, portanto, o saldo total, f. 705.
Na execução da Ana Araújo, a ora ré, ali também demandada, apresentou planilha de cálculos às fls. 618/655, f. 105, motivando o douto julgador de primeiro grau a considerar corretos os cálculos da demandada e equivocados os cálculos apresentados pelos ora demandantes, tudo dentro da orientação dada pela douta decisão no feito de conhecimento. A propósito, colhe-se da aludida sentença: A Caixa, nos cálculos apresentados às fls. 618/655, adequou os valores contratualmente cobrados aos parâmetros definidos na sentença, que determinou o cômputo em apartado dos juros não amortizados, verificados nos meses em que houve amortização negativa. No que tange à impugnação deduzida pelo autor ás fls. 668/738, constato que os cálculos apresentados apresentam equívocos, uma vez que foram elaborados com base em critérios distintos daqueles expressamente estipulados no julgado exeqüendo, em razão do que não poderão ser homologados. Assim, uma vez que a Caixa apresentou planilha contendo valores elaborados em consonância com os critérios definidos no título executivo judicial, seus cálculos merecem ser acolhidos, f. 106.
Exatamente contra essa decisão se volta a presente rescisória, a buscar a procedência da demanda, aliada a condenação da ré de conceder anistia total aos autores, f. 14.
Neste sentido, a inicial sintetiza aquilo que denomina de três erros: 1] omissão quanto ao pleito autoral de anistia total, 2] verificação do anatocismo, e, enfim, 3] depois, ao ser constatado que depósitos judiciais não foram considerados nos cálculos, não foi feita uma perícia contábil, f. 12. Para tanto, se alicerça nos incs. IV e IX, do art. 485, do Código de Processo Civil, isto é, ofensa a coisa julgada e erro de fato.
O primeiro, relativo a anistia, não merece a menor pertinência, visto não ter feito parte da ação primeva, f. 171-645, não servindo a via rescisória para consagrar pretensão que não integrou nenhuma discussão anterior.
O segundo, liga-se ao anatocismo. No aspecto, a Natália Azevedo de conhecimento, f. 540-886, consignou na sua ementa que anatocismo existente tão somente no que tange às amortizações negativas ocorridas, a ser excluído do saldo devedor, f. 725-239, e, no texto, sob o título de Anatocismo em amortizações negativas, adiante, faz duas observações: Em uma raríssima hipótese, é fato, há azo para anatocismo. Isso se dá quando, utilizando-se o contrato da tabela price, ocorra amortização negativa, eis que dita metodologia é passível disso por originariamente não levar em conta o fenômeno inflacionário. É que assim a incidência de juros sobre o complemento da prestação que seria necessário para efetivamente amortizar a dívida, que já leva em conta os juros do contrato, implicaria em contar juros sobre juros, f. 013-645. E, após citar duas decisões de segundo grau, arremata: Aqui, neste caso, deu-se efetivamente amortização negativa, conforme se verifica da planilha fornecida pela ré (fls. 625-713), de onde os juros referentes às prestações que serviram à amortização do saldo devedor devem ser contabilizados em uma conta de juros separada daquela do próprio saldo devedor, somando-se ao final para cobrança, f. 695.
A redação em tela é que se reproduz no final da Marina Jesus: para o fim de que referente ao contrato discutido, nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa os juros referentes à não amortização sejam contabilizados em uma conta separada daquela do próprio saldo devedor, somando-se ao final para cobrança, recalculando-se, portanto, o saldo total, f. 746-406.
Nesse ponto, a Luna da Cruz atacada, a de f. 420-648, considerou cumprida a determinação em foco, fixando o saldo devedor na quantia de R$ 721.612,13, f. 106. Então, o segundo argumento da rescisória não prospera.
Por fim, o argumento de que, ao ser constatado que depósitos judiciais não foram considerados nos cálculos, não foi feita uma perícia contábil, f. 12. No aspecto, o argumento traduz uma crítica a atuação do magistrado do feito, que poderia partir para uma perícia. Contudo, não carrega a força suficiente para se transformar em motivo para a rescisão da Gabriela Santos, sobretudo quando os demandantes não se insurgiram contra a decisão atacada, publicada em 28 de agosto de 2012, f. 107, somente vindo aos autos em 03 de dezembro de 2013, solicitando republicar a sentença aludida, anular a certidão de trânsito em julgado, para que o autor possa exercer o seu direito de defesa, interpondo os recursos cabíveis, f. 112, que não foi acolhido pelo juiz federal da 5ª Vara, f. 142, nem objeto de nenhum recurso.
Não se enxerga, assim, nos três defeitos apontados, nenhum que se eleve a condição de ofensa a coisa julgada, nem tampouco de erro de fato, capaz, capaz, cada um, isoladamente, a se constituir em motivo para a rescisão buscada.
Improcedência da ação rescisória.
(PROCESSO: 85197066249667108543, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROSA, PLENO, JULGAMENTO: 28/11/2015, PUBLICAÇÃO: 30/03/2015)