PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Correção nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Processo: 515267532179599, AC735782/AL, Rel.: Des. Fed. Vitor Fernandes de Faria, Terceira Turma, João Miguel Almeida.: 05/06/2013, Pub.: DJE 01/03/2013 - Página 94).
2. Possível erro quanto à condição de ruralista da demandante deve ser sanado por meio de recurso adequado.
2. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes, apenas para aclarar a questão da correção monetária.
(PROCESSO: 0178141121577858599505, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2014, PUBLICAÇÃO: 28/04/2014)