PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO NA AUTUAÇÃO. RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO VOTO, DA EMENTA E DA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO.
1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural.
2. Na sessão de julgamento do dia 11/09/2015, este Colegiado entendeu que deveria ser dado provimento à apelação do INSS, em razão da inexistência de quadro probatório compatível com a condição de rurícola, eis que restou comprovado nos autos, através do extrato do CNIS do autor, que este possui diversos vínculos empregatícios entre os anos de 1986 e 2008.
3. Ocorre, no entanto, que os autos foram autuados, equivocadamente, tendo como apelante o INSS, ao invés do particular.
4. Na oportunidade, foi verificado que, embora o relator negasse, inicialmente, provimento à apelação da parte autora, não se atentou para o fato de que a autuação estava incorreta, tendo sido proferido acórdão, dando provimento à apelação.
5. Observa-se, ainda, que quando da prolação da sentença, o juízo a quo julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade a trabalhador rural, por entender que "houve descontinuidade do período laboral como agricultor(a), pois a parte trabalhou em regime celetista em uma mineradora e para a Prefeitura Municipal de Esperança (...)".
6. QUESTÃO DE ORDEM acolhida, para retificar o dispositivo do voto, da ementa e da proclamação do resultado, para negar provimento à apelação do particular, nos termos do voto trazido inicialmente à apreciação deste colegiado na sessão de 26/09/2015. Remessa dos autos à Secretaria da Turma para retificar a autuação.
(PROCESSO: 2677978866871416006486, QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2015, PUBLICAÇÃO: 14/07/2015)