EMENTA: Previdenciário. Pensão por morte. Não demonstração da condição de segurado especial do falecido esposo da parte autora. Fragilidade das provas materiais. Vínculos urbanos do cônjuge. Justiça gratuita.Concessão. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 26451941295869691800, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA MOTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/01/2016)