PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE PLANILHAS DE CÁLCULOS APRESENTADAS PELAS PARTES. APRECIAÇÃO PELO JUÍZO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução promovidos pelo INSS, determinando o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 06/57.
2. Em analise das planilhas apresentadas pelas partes, o M.M. juízo a quo concluiu que as planilhas da parte exequente estavam de acordo com os comandos exarados na sentença do processo de conhecimento, julgando improcedentes os pedidos contidos nos embargos a execução.
3. Entendeu o magistrado de base que os cálculos apresentados pelo embargado/apelado (fls. 06/57) se utilizaram dos índices previstos na sentença do processo de conhecimento, aplicando "juros de mora de 0,5% ao mês, para as parcelas que se venceram a partir de 31/03/2007, até as parcelas que se venceram até o dia 08/07/2009, aliada à correção pelo INPC, dentro deste mesmo período. Dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, incidentes por uma única vez, para as parcelas que se venceram a partir do dia 27/09/2009, até a data do pagamento, não acumulável com outro índice avulso de correção monetária" chegando ao valor de R$ 14.049,54 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Em contrapartida a autarquia requer que sejam aplicados juros de 4% (quatro por cento) em todas as prestações e as determinações da caderneta de poupança a partir de 2009, chegando ao valor de R$ 80.165,58 (vinte e oito mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), o que está dissociado do comando do título executivo.
4. A necessidade da produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do magistrado, em face das circunstâncias de cada caso, pois, sendo o juiz o destinatário da prova e o gestor do processo, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 04924316070656031792, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO BARBOSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2016, PUBLICAÇÃO: 06/03/2016)