PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PEDRO HENRIQUE DA LUZ. RETORNO DOS AUTOS.
I. Apelação interposta por Benjamin Freitas contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte.
II. O benefício é devido diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. O primeiro elemento encontra-se comprovado, conforme Certidão de Óbito anexa aos autos (fl.08). No que toca a qualidade de segurado, constata-se que tal requisito é fato incontroverso nos autos. Observa-se que o cerne da controvérsia reside na comprovação da qualidade de companheira do falecido sendo o requisito da dependência econômica presumido nesses casos.
III. A parte autora, quando da inicial, juntou aos autos documentos a fim de demonstrar a união estável com o falecido, tais como ficha de cadastro funcional (fl. 17) constando o endereço do de cujus na Rua Sebastião Miranda, Nº; S/N, CEP: 02.014-255 Cariré/CE; juntou comprovante de residência em nome da autora, constando o mesmo endereço da ficha de cadastro funcional; comprovantes de pagamentos de débitos do de cujus; e fotos do casal.
IV. Em depoimento das testemunhas arroladas pele requerida Mariana da Rosa (fls. 143 a 147), o Sr. Lucas Ramos informou desconhecer a existência do relacionamento entre a autora e o de cujus, esclarecendo que a sra. Paulo Araújo era quem tinha de fato uma união com o falecido; A sra. Luiz Otávio Cunha também informou que desconhece a existência de relacionamento entre a autora e o falecido, bem como que a sra. Heitor Moreira é de fato sua esposa; A testemunha Bruna Teixeira Leandro Alves esclareceu que só soube de possível relacionamento entre a autora e o falecido quando foi iniciado o processo; e a testemunha Giovanna Correia informou que o falecido vivia com Pedro Lucas da Rosa, que não tinha conhecimento da existência de relacionamento do de cujus com outra mulher.
V. No que toca à oitiva da autora e das testemunhas por ela arroladas, verifica-se documento de fl. 155 relatando a ocorrência de audiência de instrução, com a presença de oitiva das testemunhas. Ocorre, porém, que não consta nos autos a mídia digital mencionada em tal audiência, inviabilizando o conhecimento do teor das inquirições.
VI. Apelação prejudicada. De ofício, determina-se o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja anexada, ou novamente produzida, a oitiva das testemunhas arroladas pela postulante e seu depoimento pessoal.
(PROCESSO: 63973167563143982276, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2016, PUBLICAÇÃO: 18/06/2016)