EMBARGOS À EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE. MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DO FORO APURANDO A EXISTÊNCIA DO EXCESSO ALEGADO. SILÊNCIO DOS EMBARGADOS NOS AUTOS, APESAR DA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA. HIPÓTESE EM QUE DEVEM SER PRESTIGIADOS OS CÁLCULOS DA CONTADORIA DO FORO. APELO IMPROVIDO.
1. A Contadoria do Foro é órgão auxiliar do Juízo, estando equidistante das partes e possuindo presunção de veracidade relativa nas suas análises técnicas.
2. Hipótese em que o contador judicial apurou existir excesso de execução em face dos termos da sentença exequenda, tendo a parte embargada silenciado, apesar de intimada dos cálculos.
3. Ainda que os embargantes tenham impugnado os cálculos em outros autos, não lhes serve como fundamento para a pretensa reforma da sentença essa alegação; seja porque os valores apurados pela contadoria são suficientes para o convencimento do acerto dos cálculos impugnados, seja porque os embargos à execução constituem ação autônoma e como tal deve ser instruída com documentos suficientes para que o Tribunal possa apreciá-la, mesmo quando desapensada dos autos principais (Precedente: AC 216677-PE, Rel.: Desembargador Federal SAMUEL MORAES).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 660469850563494, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2014, PUBLICAÇÃO: 07/06/2014)