Previdenciário. Pensão por morte. Ex-segurado trabalhador rural. Comprovação, nos autos, da condição de companheira e de atividade rural. Dependência econômica presumida. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação de acordo com a Súmula 111 do STJ. Correção monetária e juros devem obedecer aos mesmos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Apelo e remessa oficial providos, em parte.
(PROCESSO: 24490997287922829651, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2014, PUBLICAÇÃO: 25/10/2014)