PROCESSO Nº: 0656773-37.0858.22.3.0564 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FELIPE DA CUNHA FIRMINO DA LUIZA JESUS ADVOGADO: Lucas Gabriel Cavalcanti AGRAVADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Maria Julia Vieira - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MURILO CALDEIRA FIRMINO DA VITÓRIA SILVA contra decisão proferida pelo douto juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da PB, nos autos do processo nº 2700453-92.0626.11.8.3073 (determinando que a parte emende a inicial para juntar a cópia integral do contrato habitacional que embasa a demanda, sob pena de indeferimento da inicial), pretendendo a imediata suspensão da do "decisum", alegando, em resumo, a necessidade de inverter o ônus da prova, a fim de que a instituição financeira apresente o aludido documento. Efeito suspensivo liminarmente atendido, devendo o banco réu disponibilizar o instrumento contratual necessário à análise da controvérsia. 2. Perlustrando os autos, verifica-se que houve prolação da sentença no processo originário, reconhecendo a ilegitimidade passiva "ad causam" da CEF e extinguindo o feito sem resolução de mérito. Assim, o presente agravo de instrumento se encontra esvaziado em seu objeto, ante a perda superveniente deste. Portanto, forçoso o reconhecimento da prejudicialidade do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 95635733562130569291, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL AZEVEDO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/01/2021)