Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Enzo da Cruz PJe-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELREEX 8634973-51.4081.15.2.2131 EMBTE : FAZENDA NACIONAL EMBDO : NEUMA COSTA DE LIMA MEDEIROS ADV : NICOLAS FREITAS DE MEDEIROS RELATOR : DES. FEDERAL VITOR GABRIEL DA ROCHA - 2ª TURMA Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 86247197213415082941, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2014)