Processual civil. Embargos declaratórios. Alegação de omissão, devido ao não pronunciamento desta Julia da Cruz quanto a ausência de intimação da DPU, da sentença de 1º grau. Questão já submetida a esta relatoria, via petição nos autos. Indeferimento do pedido de nulidade da sentença, por não haver mais nada a decidir nesta Instância. Embargos não conhecidos.
(PROCESSO: 3900512311171846222009, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2014, PUBLICAÇÃO: 25/09/2014)