PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI Nº 8213/91. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONSTATAÇÃO DO LABOR RURAL.
1. Ação ordinária pleiteando a concessão do beneficio de salário-maternidade.
2. O Juízo originário julgou improcedente o pedido, por entender não restar comprovada a condição de rurícola da autora nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao nascimento de seu filho.
3. Para a obtenção do salário maternidade faz-se mister a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores ao requerimento ou parto.
4. No que diz respeito à questão do início de prova material da atividade de rurícola, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos: Contrato Particular de Parceria Agrícola com vigência de 06 (seis) anos a contar de 26/06/2010 (fl.10); ficha individual da Associação Quilombola de Barra de Oitis Diamante - PB, na qual a demandante é associada desde 08/01/2009 (fl. 12); Declaração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba, datada de 16/06/2011, na qual consta que a demandante é agricultora e exerce atividade agrícola junto a comunidade rural Barra do Oitis (fl. 13); consulta eleitoral onde consta a ocupação de agricultora da demandante (fl. 15); Declaração do Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Diadema - PB referente ao período de 11/05/2010 a 01/04/2011 (fl. 16).
5. Contudo, o início de prova material deve ser corroborado pela prova testemunhal. No caso, observa-se que a autora/apelante foi devidamente intimada para a audiência de instrução e julgamento, todavia, o patrono da causa não se fez presente nem justificou a ausência da parte autora (fl. 56), vindo a demonstrar sua irresignação apenas em grau de recurso. Assim, entende-se que não há como se constatar o exercício do labor para fins de subsistência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25973013028257920004, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016, PUBLICAÇÃO: 22/05/2016)