PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO ANTERIOR DO BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADA COMPROVADA.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 13/01/2005. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 14/08/2004, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Carteira e Ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amontada, com inscrição em 12/03/2003, ocorrida mais de dois anos antes do parto, acompanhadas dos comprovantes de recolhimentos das contribuições mensais; (ii) Certidão Eleitoral datada em 29/10/2003, emitida cerca de um anos e oito meses antes do parto.
3. No caso, embora não haja nenhum documento de prova no exato período carente de comprovação, verifica-se que a autora recebeu o mesmo benefício aqui pleiteado quando do nascimento de seu outro filho em 1998 (NB 236.298.551-3/DER: 15/06/2003). Tais condições permitem que os documentos apresentados sejam considerados como início de prova material da condição de rurícola em relação ao período em questão.
4. Desta feita, haja vista que o início de prova material tem natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborá-lo e comprovar o cumprimento da carência.
5. Com efeito, a requerente respondeu a todas as indagações com segurança demonstrando conhecimentos específicos da lida campesina. Ademais, a aparência da demandante, o seu modo de se expressar, a sua simplicidade, e a dificuldade de compreender determinadas indagações em juízo demonstram cabalmente que a mesma é uma pessoa do campo.
6. Cumpre destacar que a autora, em seu depoimento pessoal, foi bastante convincente quanto à sua condição de trabalhadora rural, respondendo de forma satisfatória as perguntas sobre a colheita do feijão, do milho e da "roça", respondendo sem hesitação às outras perguntas sobre a rotina do trabalho do campo, como a razão de se "dobrar" o milho, qual o lapso temporal para colheita de cada semente, o que é o aceiro de roça, bem como demonstrou bom conhecimento da utilidade dos instrumentos mais usados pelos agricultores, sabendo descrever a rotina do labor rurícola com segurança e naturalidade.
7. As testemunhas ouvidas confirmaram o depoimento pessoal, sendo certo que foram consentâneos e verossímeis e indicaram que a demandante trabalhava na agricultura de subsistência nos meses anteriores ao nascimento de sua filha, plantando feijão, milho, gergelim, batata e outros, juntamente com o seu marido.
8. Ademais, a Autarquia Previdenciária não poderia indeferir o pleito da autora, quando do nascimento de sua filha, sob a alegação de falta de tempo de carência, eis que, a autora se afastou das suas atividades laborais no sétimo mês de gravidez. Vale salientar que a agricultura não é um trabalho qualquer, devendo a mulher gestante, por cautela, e quando necessário, se resguardar para evitar problemas de saúde a ela e a criança que carrega em seu ventre, considerando o esforço físico que a atividade requer.
9. Por fim, sobre as parcelas devidas aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.497/97, art. 1º- F, dada pela Medida Provisória nº 9.707-44, 2001).
10. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 15430105951625312007, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/03/2014, PUBLICAÇÃO: 30/08/2014)