Processual Civil. Embargos declaratórios atacando erro material e omissão no julgado. Ocorrência de erro material. Correção.
Reconhece-se o erro material, em verdade, trata-se de agravo contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo a embargos à execução.
Os aclaratórios apontam no julgado a presença de omissão, por desconsiderar a existência, ou não, do fumus bonis iuris, e, dos danos irreparáveis, desprezando a relevância dos fundamentos invocados.
No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento.
Parcial provimento, sem a atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 2818264314928055605691, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2014, PUBLICAÇÃO: 22/05/2014)