PROCESSO Nº: 2107377-24.4642.14.7.4207 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: Nicolas Pereira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Felipe Martins - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Mariane Carvalho . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE PERÍCIA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E INCONCLUSIVA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. DIAGNÓSTICO CONSISTENTE. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO IMPROVIDA 1. Trata-se de apelação interposta por particular, contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial de concessão de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez, e condenou o demandante nas custas e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da causa, com suspensão da exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, CPC. Em suas razões recursais, o apelante requer a nulidade da sentença, que se baseou em perícia nula, por suspeição do perito Marcelo Nunes Alves de Sousa. Alega existir petição do INSS pedindo a substituição de outros peritos, para nomear o perito Marcelo, levantando fortes suspeitas da equidistância do perito em relação as partes e o objeto da perícia. A suspeição ainda restaria evidenciada pela quantidade alarmante de perícias desfavoráveis realizadas por ele, favorecendo o INSS. Lucas Santos, ainda, a nulidade da sentença pelo resultado, que seria contrário à prova dos autos, e por ser inconclusiva. 2. Quanto ao requisito incapacidade, observa-se da conclusão da perícia médica oficial que o apelante não está incapacitado para exercer atividade laboral. O expert elaborou o laudo com base em anamnese, exame físico, análise de documentos médicos, exame de imagem (tomografia de coluna lombar) e atestados médicos, tendo apresentado peça técnica conclusiva no sentido de que não há incapacidade no momento. 3. Ao analisar detidamente a documentação apresentada pela parte autora juntamente com o laudo do exame médico pericial realizado em 21/09/2020, observo que os documentos médicos particulares não se mostram hábeis a abalar a conclusão da prova técnica, a qual foi categoricamente esclarecedora, dando ciência, o médico perito, que, embora o autor esteja acometido pelas enfermidades "abaulamento discal lombar L3-L4, L4-L5 (CID M51.1), espondiloartrose (CID M47.9/ M19.9) e Gastrite (CID K29.7)", ele está apto para suas atividades habituais.. Segundo o perito, o autor apresenta patologia que embora permanente, apresenta caráter intermitente, ou seja, sua incapacidade fica restrita apenas aos períodos de crises álgicas, o que não ocorre no momento. Portanto, não foi verificada qualquer incapacidade entre a data do indeferimento administrativo (14/09/2016) e a data da presente perícia. 4. Vale destacar que a perícia médica foi produzida por profissional competente - "ortopedista/traumatologista", que respondeu os quesitos elaborados e forneceu diagnóstico consistente. 5. Os esclarecimentos prestados pelo perito levam este julgador à convicção de que, quando do requerimento administrativo, o autor não se encontrava incapacitado para o exercício de suas atividades laborais habituais. A fundamentação apresentada pelo recorrente não se mostra apta a desconstituir as informações apresentadas pelo perito judicial, sendo o laudo pericial absolutamente hígido, de modo que suas conclusões devem ser acolhidas. 6. Com relação à alegada suspeição do perito, o art. 148, § 1º, do CPC determina que a parte interessada deve arguir a suspeição dos auxiliares da justiça na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, em petição fundamentada e devidamente instruída. No caso, o autor somente alegou a suspeição do perito após o resultado desfavorável do laudo pericial, restando precluso o seu direito de arguir o impedimento do perito. 7. Apelação improvida. Honorários advocatícios majorados em dois pontos percentuais, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, ambos do CPC.
(PROCESSO: 17699489530283753976, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO OLIVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2021)