PROCESSO Nº: 7612694-51.0295.10.10.2673 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA DA ROCHA - 3ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA EM FACE DA SENTENÇA EXEQUENDA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUBMETIDA AO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. Agravo de Instrumento em face da decisão que, nos autos de embargos à execução de sentença, determinou a suspensão do feito até o julgamento da ação rescisória ajuizada pela União em face da sentença exequenda. 2. A matéria tratada no título judicial é alvo de repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal (RE 148927). 3. Na hipótese, há determinação expressa do TRF 1ª Região para sustação da obrigação de pagar estampada no título executivo, de modo que as execuções individuais desse título judicial devem se sujeitar ao mesmo destino: suspensão até ulterior decisão daquele Tribunal. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 62608232124811413026, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2014)