PROCESSO Nº: 6954376-01.4284.13.8.5641 - APELAÇÃO APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO (e outro) ADVOGADO: BERNARDO CARDOSO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: DAVI LUCCA REZENDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN MENDES - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. JOÃO PEDRO MELO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFEITOS FINANCEIROS. Caso em que o autor, na função de torneiro mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos de 05.01.4917 a 10.04.0047, de 02.06.8858 a 05.03.7017, de 19.08.6501 a 23.10.3680, de 30.01.5496 a 17.10.3554, de 09.12.1465 a 01.11.8402, de 20.11.1546 a 01.05.0773, de 05.10.9652 a 28.01.2119, de 01.06.4036 a 07.06.4128, de 30.04.2752 a 16.09.9889, de 25.04.2207 a 30.10.0078, de 24.06.0246 a 12.03.9343, de 20.11.6921 a 20.03.6408, de 14.01.3103 a 09.09.4385, de 08.07.0271 a 23.11.8650, de 19.04.8318 a 20.07.8207 e de 07.06.7762 a 29.01.6781, junto às empresas Usina Matary S/A, Agro Industrial Tabu Ltda, Klabin S/A, Cia Agro Industrial de Goiana, Usina Aliança, Usina Maravilhas S/A, Usina Cruangi S/A, Daniel Silva, F&F Caldeiraria Ltda, através de CTPS, de DSS-8030, de PPP e laudo técnico, porque exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes nocivos químico (graxa, gasolina, óleo diesel e óleo lubrificante) em parte do período e físico (ruído acima de 90 dB), devendo, assim, ser deferida a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Considerando que grande parte da documentação (PPP's e laudos técnicos) fora apresentada somente nessa via judicial, é de se fixar os efeitos da condenação a partir do ajuizamento da ação; Apelação do particular provida, para julgar integralmente procedente o pedido, deferindo a aposentadoria especial. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 44091747721005544946, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/07/2016)