PROCESSO Nº: 2025095-43.8314.1.4.6219 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMERCIAL DE TECIDOS FERREIRA LTDA ADVOGADO: THIAGO CAVALCANTI BOUDOUX RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IGOR PEIXOTO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento aos corresponsáveis, após o transcurso de mais de cinco anos da citação da pessoa jurídica. Discussão sobre prescrição intercorrente. Termo inicial. Citação da pessoa jurídica. Jurisprudência do STJ. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Pré-questionamento. Reexame de matéria. Impossibilidade. Precedentes. Embargos de declaração improvidos. Recife, 31 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Antônio Rezende Relator
(PROCESSO: 59763549760402481243, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE GOMES ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2016)