PROCESSO Nº: 8508701-95.2785.10.5.8640 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNARDO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO LUIZ OTÁVIO DAS NEVES - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. VINICIUS VIEIRA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Caso em que o autor, na função de mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, no período de 25.04.0595 a 14.08.3553, de 06.04.5000 a 13.01.9892, de 30.05.6835 a 01.02.7404, de 29.04.9313 a 31.10.9353 e de 01.09.6763 a 30.06.3780, junto às empresas Pedreira Valentina Pinto e João Felipe Lopes C. Bezerra, através de PPP, laudo técnico e CTPS, porque exposto, de modo habitual e permanente, ao agente nocivo físico (ruído acima de 90 dB), devendo, assim, ser mantida a sentença que concedeu aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91. Contendo o laudo técnico as informações suficientes para avaliar os fatores de risco presentes durante a realização das atividades desempenhadas pelo autor, não é necessário que a emissão daquele (laudo) seja contemporânea aos fatos alegados, até porque inexiste previsão legal para tanto. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e Daniel Fogaça de 0,5% ao mês, a partir da citação. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, por já se ajustar a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC de 1973, em vigor quando da prolação da sentença. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida, apenas para determinar que as parcelas atrasadas sejam atualizadas pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, com Yago Gomes de 0,5% ao mês, a partir da citação, em todo o período devido.
(PROCESSO: 37360305500454111975, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2016)