Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Felipe Cunha Nº 8142179-18.9453.30.12.1106 AGRAVANTE: JOÃO SOUZA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL REL.: DES. FEDERAL DAVI LUCCA RAMOS - 4ª TURMA JUIZ FEDERAL DIOGO CARVALHO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO IMEDIATO. PRESUNÇÃO RELATIVA. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que indeferiu, de plano, o pedido de justiça gratuita, determinando a intimação do postulante para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. De acordo com o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a declaração de hipossuficiência prestada para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, por gozar apenas de presunção relativa de veracidade, admite prova em contrário. E, havendo dúvidas sobre as reais condições econômico-financeiras do requerente, pode o magistrado solicitar que este comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. No caso dos autos, a decisão agravada mostra-se em dissonância com o entendimento da Corte Superior, uma vez que o pedido de assistência judiciária gratuita foi indeferido de imediato. É que, nos termos do entendimento do STJ, caberia ao Magistrado, antes de indeferir o pedido, conceder à parte oportunidade de produzir prova de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar ao Juízo de primeiro grau que conceda ao autor a oportunidade de comprovar seu alegado estado de hipossuficiência, antes de decidir o pedido de gratuidade judiciária.
(PROCESSO: 62158386202229758577, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2014)