PROCESSO CIVIL. RURAL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CAIO DA COSTA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Para fins de concessão do benefício de pensão por morte de segurado especial, imprescindível a produção de prova testemunhal da condição de trabalhador rural, ainda que haja nos autos início de prova material.
2. Constatando-se a Daniela Carvalho de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC;
3. Nulidade da sentença, declarada de ofício. Apelação prejudicada. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 63336976786314680008, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO PORTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2016, PUBLICAÇÃO: 04/02/2016)