EMENTA: Processual civil. DNIT. Agravo de instrumento. Pleito de demolição de construção dentro da área de domínio de rodovia federal. Decisão que indeferiu a antecipação da tutela. Concessão de efeito suspensivo. Comprovação de que a construção está invadindo área de domínio de rodovia federal. Risco de acidente incontestável. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 95999288306665477680, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE SOUZA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2016)