PROCESSO Nº: 9174766-63.0995.8.12.3230 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALDEIDE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EDILZA BATISTA SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL/PB - CATARINA CUNHA PIMENTEL ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de decisão que deferiu liminar, em sede de Mandado de Segurança, para determinar ao Impetrado que restabeleça imediatamente o benefício de Auxílio-Doença da Impetrante, com a manutenção do benefício até a realização de perícia médica. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário concedendo a segurança pleiteada, de forma a manter a liminar anteriormente deferida. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito, prolatada pelo julgador monocrático, é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 89643318529356826254, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2016)