Processual civil. Agravo de instrumento contra decisão, que, tendo em vista o resgate de CDB, no valor de vinte e cinco mil, no dia 16 de abril de 2014, determinou que o devedor trouxesse uma declaração do Banco Santander demonstrando o valor de suas aplicações, f. 79-v.
Entendimento sufragado no julgamento do REsp 2.041.052/RS, que os valores relativos ao saque da conta-salário não se constituem em verba de natureza salarial, mas, sim, indenizatória, não estando protegida pela impenhorabilidade conferida pelo art. 649, inc. IV, do Código de Processo Civil.
O agravante não comprovou que a conta corrente bloqueada é destinada unicamente ao recebimento de salários e pensões. O fato de o salário da parte executada ter sido depositado em conta corrente não impossibilita a penhora do dinheiro nela presente, que não seja verba alimentar, quando não se trata de conta aberta unicamente para esse fim. Verifica-se, por outro lado, a partir do extrato, f. 65-72, que a conta corrente 03-226608-1 sofreu intensa movimentação, sendo realizados descontos e transferências, gastos com crédito e diversos saques, descaracterizando, portanto, sua condição de conta-poupança, não estando protegida pela impenhorabilidade do art. 649, inc. IV, do Código de Processo Civil.
A impenhorabilidade do valor referente a conta-salário apenas existe enquanto depositado em conta destinada a este fim. Quando efetuado o saque pela parte, independentemente do montante vir a ser depositado em outra conta, inclusive do tipo poupança, esta verba perde o caráter alimentar, tornando-se penhorável.
Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 21035795255637014357, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2015, PUBLICAÇÃO: 19/06/2015)