PROCESSO Nº: 8115317-40.7866.5.2.8570 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SAMUEL PORTO FALCAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO PAULO SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de Mandado de Segurança, que indeferiu pedido de tutela liminar objetivando compelir a autoridade coatora a admitir sua inscrição no processo seletivo para Oficial Técnico Temporário do Exército, na área de Fisioterapia, independentemente do requisito etário estabelecido no edital do concurso, garantido-se, inclusive, sua participação nas etapas do certame. 2 - Situação em que houve a prolatação de sentença no writ originário deste recurso, onde foi denegada a segurança, sem resolução do mérito, com base no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 267, VI, do CPC, ante a verificação de que o encerramento do prazo para inscrição e o transcurso do processo seletivo para Oficial Técnico Temporário do Exército, da área de Fisioterapia, ocasionou o esgotamento do objeto da demanda, tornando dispensável o exame do mérito da questão, e impondo-se o reconhecimento da ausência de interesse processual da impetrante. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 35623844731698295767, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/11/2016)