Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Arthur Cardoso Nº: 7198426-07.0412.24.3.1870 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OTÁVIO DA ROSA ADVOGADO: PATRICIO WILIAM RENAN TEIXEIRA (e outros) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BIANCA MOURA GEORGE MARMELSTEIN LIMA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE DEFESA GARANTIDO. REMOÇÃO DO BEM PENHORADO PARA LEILÃO. RAZOABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial (contrato de financiamento bancário) nº 5022915-91.5036.5.7.8624, indeferiu o pedido de decretação da nulidade de atos processuais praticados. 2. Pela documentação acostada aos autos, verifica-se que, após dezembro de 2013 (data da constituição do novo patrono da devedora), ocorreram três intimações dirigidas à parte exequente (CEF), e uma para a parte executada/agravante, sendo esta última feita pessoalmente, dando conta da penhora efetivada sobre o veículo de sua propriedade. 3. No que diz respeito às intimações dirigidas à parte exequente, se o executado, ora agravante, desejasse oferecer recurso às decisões, poderia tê-lo feito quando tomou ciência inequívoca dos atos, considerando que o prazo de interposição só começaria quando houvesse a respectiva ciência. 4. A nomeação da leiloeira como depositaria fiel do veículo, inclusive com a remoção do bem, não é medida desprovida de razoabilidade considerando que já foi determinada a indicação da data, hora e local para a venda do veículo em leilão extrajudicial. Não há como se realizar o leilão de automóvel que não pode ser avaliado pelos pretensos arrematantes 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 36572248654674633466, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2015)