ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSORA ADJUNTA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CONCLUSÃO DE PESQUISA DE PÓS-DOUTORADO NA UNIVERSIDADE DE HARVARD.
1. Apelação e remessa em razão da sentença que concedeu a segurança pleiteada para, confirmando a liminar, assegurar o afastamento da impetrante do exercício na Universidade por até 12 meses, para conclusão de pesquisa do pós-doutorado na Universidade de Harvard.
2. Apesar de a legislação pertinente não autorizar expressamente a dilação do prazo de afastamento para pesquisa de pós- doutorado (art. 30 da Lei nº 12.772/2012, art. 95 da Lei nº 8.112/90, art. 9º da Lei nº 5.707/2006), a hipótese em comento deve ser conduzida de forma diferente, dada à peculiaridade do caso e ao relevante interesse público envolvido. O departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina da UFC aprovou a prorrogação do afastamento da professora (fls. 25/26 e 50), o que atesta a relevância da pesquisa realizada e a necessidade de permanência da impetrante no exterior.
3. Sopesando-se os interesses em conflito, vê-se que deve ser prorrogado o afastamento da impetrante, tendo em vista que a pesquisa realizada e a qualificação obtida em decorrência da produção científica realizada no exterior, em universidade de renome internacional, serão, com certeza, muito proveitosas ao interesse da UFC, da Administração Pública, e do interesse público como um todo.
4. Apelação e remessa a que se nega provimento.
(PROCESSO: 86582298821055521476, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2015, PUBLICAÇÃO: 08/04/2015)