PROCESSO Nº: 5318992-53.2896.28.12.8764 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: SARAH FARIAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCCA FERREIRA - 1º TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO DA RMI. POSSIBILIDADE. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ADOÇÃO DA TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. 1. Adoção da chamada fundamentação per relationem, após a devida análise dos autos, tendo em vista que a compreensão deste Relator sobre a questão litigiosa guarda perfeita sintonia com o entendimento esposado pelo Juízo de Primeiro Grau, motivo pelo qual se transcreve, como razão de decidir, nesta esfera recursal, a fundamentação da sentença (itens 2 a 4 desta ementa). 2. "Trata-se de pedido de revisão do cálculo da RMI do benefício de aposentadoria por idade, havendo de se analisar a situação fática, a fim de aferir a Autarquia Previdenciária efetuou o cálculo da RMI do benefício concedido ao autor nos termos da legislação vigente". 3. "No caso dos autos, após instrução do feito, restou comprovado pelo Contador Judicial que a RMI do benefício do autor não foi fixada pelo INSS com base nos salários-de-contribuição do período de 07/1994 a 10/2008". 4. "Procedência do pedido, para determinar a revisão do cálculo do salário de benefício e da RMI do benefício de aposentadoria concedido ao autor, bem como o pagamento das diferenças verificadas desde a DIB, observada a prescrição quiquenal". 5. Remessa oficial a que se nega provimento.
(PROCESSO: 78367606793007947751, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN RIBEIRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2014)