PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular indeferido o benefício, por entender que os documentos apresentados não servem para comprovar o exercício da atividade campesina;
2. Ainda que os documentos constantes nos autos (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e comprovantes de pagamento ao aludido sindicato), sejam contemporâneos ao período de carência do benefício, restou comprovado nos autos, através de CNIS, do próprio depoimento da requerente e da única testemunha ouvida em Juízo, que aquela (demandante) exerceu atividade de natureza urbana (como funcionária da prefeitura, além de tocar sanfona em eventos), descaracterizando o regime de economia familiar, necessário a configuração da qualidade de segurada especial;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 99898773946065444742, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2015, PUBLICAÇÃO: 11/01/2015)