PROCESSO Nº: 5844389-98.2680.24.8.6350 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRISANET SERVICOS DE GABRIELLY DA CUNHA ADVOGADO: PAULO MOURA (e outro) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIRELLA ALVES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Mandado de Segurança, indeferiu medida liminar requestada com o escopo de assegurar a exclusão da base de cálculo da contribuição do PIS e da COFINS dos valores relativos ao ICMS incidentes sobre as atividades econômicas da empresa recorrente. 2. Prolação de sentença no writ, denegando a segurança postulada. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 55433543386007299388, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2016)