PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ É CABÍVEL NOS CASOS DE ANÁLISE DE QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, NULIDADE DO TÍTULO E QUANDO FOR PRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS NA CDA. AGRAVO IMPROVIDO.
(PROCESSO: 12535403708708606845, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR HENRIQUE NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2013, PUBLICAÇÃO: 04/04/2013)