PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 6446696-60.8593.22.4.8694 agrte : Breno Costela ADV : Davi Rodrigues : inss - instituto nacional do seguro social REPTE : PROCURADORIA representante da entidade ORIGEM : juízo federal da 3ª vara - PE RELATOR : Des. Fed. MURILO MOREIRA (Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RESTABELECIMENTO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO MOTIVO DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO E DO PERIGO DA DEMORA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular, em face de decisão do Juiz Federal da 3ª Vara de Pernambuco, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela formulado com o fito de obter o restabelecimento da aposentadoria por idade a ele deferida e posteriormente suspensa. 2. Na espécie, mostra-se temerário o imediato restabelecimento da aposentadoria, vez que não existe qualquer documentação que demonstre o motivo que levou à cessação do benefício. Além disso, o tempo transcorrido entre a resposta do pedido de revisão, ocorrida em 15/05/2014, até a apresentação de recurso administrativo pelo agravante, em 31/10/2014, bem como, dessa data até o dia do ingresso em juízo - por volta de dezembro de 2015 - enfraquece a ideia da urgência alegada pelo agravante, afastando o perigo da demora imprescindível para a concessão da tutela antecipada requerida. Manutenção do indeferimento do pedido de liminar substitutiva requestado. Decisão a quo mantida. 3. Agravo improvido.
(PROCESSO: 07045552464232925700, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2016)