PROCESSO Nº: 4473487-78.6864.11.8.8695 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Nicolas Ramos APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: YURI DA CUNHA DE MARIA JULIA ALVES ADVOGADO: Marcos Vinicius Correia APELANTE: ALEXANDRE CARDOSO EUSTAQUIO DAVI DA CUNHA ADVOGADO: Luiz Gustavo Rocha APELANTE: MATHEUS ALMEIDA ADVOGADO: Heitor Barbosa APELANTE: JOÃO GABRIEL NASCIMENTO ADVOGADO: Vitor Hugo Melo APELANTE: JOÃO DA LUZ ADVOGADO: Guilherme Moreira APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVEIRA ADVOGADO: Benício Porto APELANTE: LUCCA ARAÚJO ADVOGADO: Thiago Moreira APELANTE: MURILO RODRIGUES ADVOGADO: Paulo Dias APELANTE: NICOLAS LIMA ADVOGADO: Calebe Castro APELANTE: EMANUEL CAVALCANTI ADVOGADO: Kevin Moraes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Laura Nascimento EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUTOS QUE RETORNAM DO STJ PARA REJULGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC. 1. Autos que retornam do STJ com determinação de rejulgamento da Apelação interposta pelo Sindicato, especialmente no tópico referente aos honorários advocatícios. 2. A entidade Recorrente defende que que a verba honorária deve ser fixada em seu favor, com base nos critérios estabelecidos no art. 85, §§ 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 3. Em face da determinação do STJ, o julgamento deve ser modificado para que sejam fixados honorários advocatícios à luz do art. 85, § 2º, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o efetivamente homologado pela Contadoria Judicial. 4. A sentença foi prolatada em data posterior à vigência do CPC de 2015, motivo pelo qual deve ser esta a legislação observada para fins de fixação da verba sucumbencial. 5. Mantido o acórdão anterior no tocante à apreciação das outras matérias arguidas no recurso outrora apresentado. 6. Apelação do Sindicato parcialmente provida para fixação dos honorários nos termos determinados pelo STJ (valor pretendido pela UFPE e o efetivamente homologado pela Contadoria Judicial). dfp
(PROCESSO: 24311955051450441246, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO CORREIA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2021)