PROCESSO Nº: 4933738-84.7957.5.7.6092 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: João Pedro Campos Fornellos AGRAVADO: JONAS SANTOS DA SILVA e outros ADVOGADO: Matheus Silva e outro EMBARGANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Thales Jesus Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gustavo Henrique Cunha - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 17866235766776715634, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2021)