Processual Civil e Civil. Recursos dos demandantes e do demandado, ante sentença que julga procedente ação indenizatória movida pela companheira e filhos de pessoa morta em acidente ocorrido em 21 de novembro de 2007, na BR-405, Km 30,7, em São José do Rio do Peixe, às 20,30 hs, ou às 22,30 hs, quando a moto conduzida pela referida vitima, portando o irmão na garupa, chocou-se com um animal na pista de rolamento.
Caso em que o motorista da moto, vítima fatal, não tinha habilitação, nem portava capacete, analfabeto, dirigindo uma moto do ano de 1988, sem renovação no DETRAN do Rio Grande do Norte desde o ano de 1998, sem que os autos tivessem esclarecido em que situação física se encontrava, de onde vinha e para onde ia.
Decisório a realçar no depoimento de patrulheira ter ocorrido, na BR 405, em um ano, dez acidentes, com duas vítimas fatais, por colisão de veículo com animais na pista, se calcando na culpa do demandado no fato de deixar de cumprir uma função compreendida no seu âmbito de atuação (sinalizar o local do acidente com placas de trânsito que alertem os motoristas acerca de animais no trecho da rodovia, bem como de construir barreiras de contenção ao acesso da via), f. 271.
Cada caso é diferente, a exigir uma visão geral e completa de todo o panorama, não sendo de se condenar o ente federal demandado só porque o animal ingressa numa pista, visto ser totalmente impossível criar condições para impossibilitar que o animal, presente no meio rural - vaca, cavalo, burro, jumento - adentre em pista de rolamento de rodovia federal.
Na ocorrência em tela, fundamenta-se a decisão recorrida na falta de sinalização, que, na situação vivida, de nada adiantaria, por estar no palco um condutor analfabeto, sem habilitação, dirigindo uma moto de dezenove anos de uso, sem passar pela renovação de licenciamento há exatamente dez anos. Depois, não se sabe em que condições físicas a vítima se encontrava - de onde vinha e para onde ia -, nem que velocidade desenvolvia.
Ademais, se no local, em um ano, segundo a patrulheira ouvida, ocorreram dez acidentes, muito mais razão que o condutor de uma moto, com domicílio no município de São João do Rio do Peixe, isto é, local dos acidentes, tivesse a máxima cautela ao trafegar na BR 405, no período noturno, pelo perigo que se colocava e que se colocam todos os que viajam à noite, quando a visibilidade é precária, até para os veículos de quatro rodas, quanto mais para os de duas, onde só há um farol.
Inexistência de culpa concorrente, mas apenas e tão só de culpa da vítima e pela falta de comprovação do estado físico em que se encontrava e do estado da moto de quase vinte anos de uso, e, por estar registrada em nome de terceiro, residente em o sítio Cololezinho, em José da Penha, no Estado do Rio Grande do Norte, que deve ter rodado o tempo todo em zona rural, f. 19.
Provimento do recurso do demandado e à remessa oficial, julgando-se prejudicado o apelo dos demandantes, isento de ônus sucumbenciais, em decorrência da situação financeira ostentada, como detentores de pensão previdenciária, decorrente do acidente em foco.
(PROCESSO: 44952023189686802910, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2014, PUBLICAÇÃO: 10/10/2014)