PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR ATRAVÉS DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pleiteia a concessão de pensão rural por morte.
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do ex-segurado, estivesse o instituidor em atividade ou aposentado, desde que devidamente demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito.
3. No tocante à comprovação do exercício da atividade do instituidor do benefício, à época da morte, os documentos trazidos à colação: certidão de casamento datada de 1982 e de óbito, constando a profissão de agricultor (fls. 08 e 10, respectivamente). Ademais, restou demonstrada a convivência marital entre ele e a autora, através de prova material (certidão de óbito, na qual consta a profissão de agricultor e cópia de sentença de reconhecimento da união estável), corroborado por meio de prova testemunhal convincente, no sentido de que o casal trabalhava em regime de economia familiar, tendo a relação dos dois perdurado até a data do óbito, é de se deferir o benefício de pensão rural por morte, considerando, ainda, que a dependência econômica em relação à companheira é presumida.
4. O fato de o falecido ter exercido atividade de natureza urbana por alguns anos, não descaracteriza a sua condição de segurado especial, considerando que no momento do óbito restara devidamente comprovado que aquele exercia atividade rurícola.
5. Theo Lopes.
(PROCESSO: 10301411969241227856, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA VITÓRIA MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/04/2015, PUBLICAÇÃO: 28/12/2015)