PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INAPTIDÃO LABORATIVA DO SEGURADO. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade.
2. Demonstrado o cumprimento da carência visto que o promovente se encontrava em gozo do benefício de auxílio-doença até 26/09/2012.
3. A perícia médica oficial atesta que o paciente é portador de espondiloartropia da coluna torácica e discopatia degenerativa incipiente da coluna lombar, sem, ao exame de imagem, apresentar comprometimento das raízes nervosas. Adianta que, ao exame físico, apresentou força muscular preservada, ausência de atrofias e apenas uma discreta dor à mobilização da coluna, que não o incapacita para a realização de atividades laborativas, estando ele apto para trabalhar. Logo, não há como lhe reconhecer o direito ao restabelecimento do auxílio-doença perseguido. Precedente.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 00516535409692268013, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2015, PUBLICAÇÃO: 07/12/2015)