PROCESSO Nº: 4881911-18.5752.7.5.3777 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: IGOR RAMOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HELENA JESUS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REPROVAÇÃO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA CARDIOLÓGICA. 1. O agravo de instrumento aviado por candidato combate decisão que, nos autos de ação ordinária, movida pelo agravante em desfavor da UNIÃO FEDERAL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB, indeferira a antecipação de tutela, a qual objetivava a determinação de que as rés, ora agravadas, mantivessem o candidato agravante no concurso para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal - PRF, prosseguindo-se normalmente o certame, a despeito de ter sido eliminado na fase de avaliação de saúde, em virtude de não ter apresentado a avaliação clínica cardiológica, nos estritos termos exigidos pelo Edital nº. 01/2013, regente do concurso em tela. 2. No caso em apreço, o autor, ora agravante, afirma ter sido reprovado na fase de Avaliação de Saúde por causa da ausência do documento "Avaliação Clínica Cardiológica", não obstante tenha apresentado todos os exames atinentes a essa avaliação clínica cardiológica. 3. Ocorre que o item 6.5.0.2, inciso II, do Anexo III do Edital de Abertura do certame exige que o candidato apresente "o resultado da avaliação clínica cardiológica, considerando: a) teste ergométrico; e b) ecocardiograma bidimensional com Doppler". 4. Nesse contexto, resta evidente a necessidade de um parecer, firmado pelo profissional da área médica, explicitando a conclusão da avaliação cardiológica em face do teste ergométrico e do ecocardiograma com Doppler. 5. Por derradeiro, acolher a pretensão do candidato implicaria desrespeito ao princípio da isonomia, em detrimento dos outros candidatos que cumpriram, à risca, o que preceituava o edital, entregando, na data aprazada, tanto os exames, quanto o respectivo resultado conclusivo. 6. Agravo de instrumento desprovido. ID
(PROCESSO: 60236353005641601789, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2014)