Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leandro Ferreira Nº: 4001066-67.1260.16.9.6946 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PIETRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JUAN CARDOSO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) JUÍZA FEDERAL: ISABELLA DA PAZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ENDOVASCULAR E MATERIAL NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA IMPRESTABILIDADE DO MATERIAL FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA PARA QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto contra decisão que, nos autos do Processo nº 2397175-65.1412.7.1.2832, indeferiu o pedido liminar, que tinha como objetivo a realização de procedimento cirúrgico endovascular, com todo o material necessário dentro do Sistema Único de Saúde. 2. Consta da inicial da ação onde reside a decisão agravada que a Autora foi diagnosticada, em 2009, com linfoma e aneurisma cerebral, sendo indicada a realização da cirurgia endovascular. Ocorre que o material indicado por seus médicos não é fornecido pelo SUS e consiste em: "a) Bainha Introdutora Shuttle Select BFR; b) Cateter Guia Fargomax 6F 115cm; c) Microcatéter Vasco 21 + Balt; d) Microguia 0,014 TRAXCESS; e) Stent diversor de fluxo Balt 4,5 x 25mm; f) Fio Guia Hidrofílico 0,35x260; g) Introdutor Flexor Raabe 55cm; h) Catéter angiográfico c/ sup. Hidrofílica; e i) conector em Y com Torneira Balt", avaliados em R$ 857.214,00 (cento e dois mil duzentos e trinta e sete centavos). 3. A decisão agravada expressamente ressaltou que "[...] sendo incontroverso que o SUS fornece a cirurgia necessária ao tratamento de saúde da demandante, carecem os autos de informações acerca da imprestabilidade do material fornecido pelo sistema para o caso específico da requerente, fator imprescindível ao deferimento do pleito, na esteira do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Resolução nº 31 daquele órgão. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pleito de antecipação de tutela." 4. No caso dos autos, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca dos fatos alegados, uma vez que não costa dos documentos emitidos pelo médico e acostado aos autos a demonstração da necessidade dos materiais mencionados pela agravante. A simples apresentação do orçamento das empresas Protech Medical e Gold Medic não tem o condão de suprir a necessidade de laudo médico detalhado que contenha a prescrição dos materiais e a justificativa da sua utilização pelo profissional de saúde. 5. Nesta análise prefacial acerca da matéria, ratificam-se as razões da decisão monocrática desta Corte que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal requerido. 6. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 95786294661529845413, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2015)