Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Felipe Fernandes PJE- EDAC 2009856-44.4774.8.5.6027 EMBARGANTE : MARCELO NOGUEIRA : THEO TEIXEIRA NETO EMBARGADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : JOÃO GUILHERME COSTELA RELATOR : DES. FEDERAL JOÃO GABRIEL PINTO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração apontando o defeito de obscuridade no julgado. Inocorrência. A obscuridade se revela quando o texto, nas suas assertivas, não indica a direção para onde vai, de modo a se constituir na mata espessa, na qual o sol não penetra, não se sabendo, exatamente, o que julgado quer dizer. No caso, o julgado concluiu pelo não conhecimento da apelação, calcado no fato de a parte apelante, ora embargada, apesar de ter sido intimada, não apresentar a procuração direta dela para seu patrono, não havendo manifestação da mesma acerca do despacho. Inocorrência de obscuridade. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 82394621259671770705, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2015)