PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
1. No caso em apreço, o Magistrado singular homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro, tendo em vista estarem em perfeita consonância com as diretrizes fixadas na sentença exequenda.
2. A CEF discorda da conta elaborada pelo Expert Oficial, sustentado não terem sido utilizados, em sua feitura, os corretos reajustes salariais da mutuária. No entanto, do compulsar dos autos, vê-se que não lhe cabe razão, porquanto o auxiliar do Juízo se valeu para tanto de dados fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará (Secretaria da Ciência e Tecnologia e Educação Superior) às fls. 349/352, nos quais há a indicação de todos os percentuais de aumentos salariais da categoria profissional da mutuária (professora) no período de 1985 a 1999.
3. As informações prestadas pela Contadoria do Juízo gozam de presunção de veracidade impondo-se, para sua desconstituição, a apresentação de prova capaz de infirmá-la, não bastando, para tanto, alegações genéricas ou a mera irresignação.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 215353265772195, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2015, PUBLICAÇÃO: 14/01/2015)