PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DIREITO.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Caso em que os documentos acostados aos autos (certidão de nascimento de um dos filhos e fichas de matrícula dos outros descendentes do falecido, em que consta a sua qualificação como lavrador) constituem início de prova material, corroborados por prova testemunhal idônea (a qual atestou a lide no campo do esposo da autora, antes do seu óbito), o que enseja o reconhecimento do exercício da atividade agrícola, para fins de concessão do benefício almejado.
3. Demonstrada a condição de companheira da demandante, através das certidões de nascimento dos filhos havidos em comum com o falecido segurado, havendo os testemunhos colhidos em juízo sido uníssonos em afirmar que ela vivia com o segurado durante muito tempo, inclusive quando do falecimento dele, resta possível a concessão da pensão vindicada, desde a data do requerimento administrativo, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, uma vez que a sua dependência econômica é presumida, consoante o art. 16, I, parágrafo 4º, do referido diploma legal.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 82012178037295429645, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2016, PUBLICAÇÃO: 17/11/2016)