ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DNOCS. INDENIZAÇÃO BASEADA NO LAUDO PERICIAL. EQUIDISTÂNCIA DOS INTERESSES DAS PARTES. MÉTODO COMPARATIVO DE MERCADO. PRECEDENTES DESTA CORTE.
1. Nas hipóteses de fixação de indenização em decorrência de desapropriação por utilidade pública, nada impede que o juiz tome base o laudo elaborado pelo Perito Judicial, em detrimento do laudo elaborado pelo Expropriante, sendo livre para formar o seu convencimento por meio das provas constantes dos autos, mormente quando o perito se encontra equidistante dos interesses das partes, sem interesse na causa e cujo laudo se encontra respaldado de fé pública.
2. Na presente hipótese, a análise do laudo indica que a metodologia utilizada para a avaliação da terra nua não considerou a valorização do bem em consequência da construção do açude pelo apelante, mas sim a utilização do Método Comparativo de Mercado. Destarte, não tendo sido considerada a valorização decorrente do açude, não há, portanto, infringência ao art. 30 da Lei nº. 4.229/63.
3. Precedentes desta Corte: AG303677/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL CARDOSO (CONVOCADO), Terceira Turma, JULGAMENTO: 24/02/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 01/03/2014 - Página 118; AC015509/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR CAUÃ DA COSTA, Quarta Turma, JULGAMENTO: 07/02/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 10/07/2014 - Página 319
4. Yago Rocha.
(PROCESSO: 15252299915757923581, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MENDES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/05/2015, PUBLICAÇÃO: 18/12/2015)