PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA DE LONGA DURAÇÃO. FILHO EM OTÁVIO LOPES. SENTENÇA MANTIDA.
1. A sentença recorrida deferiu a tutela antecipada e julgou a ação procedente, concedendo à demandante o direito à percepção da pensão por morte.
2. A demandante provou através de documentos e de prova testemunhal a convivência marital com o instituidor da pensão, tendo havido o nascimento de filho em Calebe Nogueira.
3. A jurisprudência mais atualizada sobre a matéria vem prestigiando o entendimento de que a relação concubinária de longa duração é capaz de gerar efeitos previdenciários (RE nº 252483/SE, Relator Ministro Igor Carvalho).
4. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 98632031097196657299, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2014, PUBLICAÇÃO: 26/11/2014)