PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA . SEGURADA ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, por entender que os documentos apresentados são posteriores ao nascimento da criança.
2. Não há falar em nulidade da sentença só porque é sucinta, quando há motivação suficiente para demonstrar e fundamentar o convencimento do juízo, hipótese que é a dos autos.
3. Considerando que os documentos constantes nos autos não são suficientes a configurar início de prova material (carteira de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, contrato de comodato e consulta eleitoral, posto que extemporâneos ao período de carência), além da prova testemunhal se restringir a único depoimento que se mostrou frágil, não resta comprovada a qualidade de trabalhadora rural, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o benefício.
4. Francisco Jesus.
(PROCESSO: 59307840041451043892, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL HELOÍSA DA CUNHA (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2015, PUBLICAÇÃO: 22/02/2015)