PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA NÃO COMPROVADA. ENFERMIDADE PREEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA.
1. O benefício previdenciário do auxílio-doença alcança tão-somente aqueles segurados que estão em situação de incapacidade temporária para o trabalho com quadro clínico de característica reversível. Por outro lado, ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício não será devido auxílio-doença, exceto se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
2. Além da invalidez provisória, devem ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado e da carência exigida.
3. O juízo a quo baseou-se no laudo médico do INSS e no depoimento da requerente e de suas testemunhas para concluir pela improcedência do pedido por entender que a autora é portadora de doença preexistente e não há nos autos prova de que a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da mesma.
4. Tendo em vista que a enfermidade preexiste ao ingresso da segurada no regime previdenciário, que se deu em 2008, resta inviabilizada a concessão do benefício pleiteado, na forma do parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91.
6. Apelação provida
(PROCESSO: 59085350081878111561, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2014, PUBLICAÇÃO: 22/06/2014)