EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. OBSCURIDADE.
- Conhecimento dos embargos de declaração apenas para sanar obscuridade relativamente à inversão do ônus da sucumbência.
- Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 53167186580932784, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AC, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 07/07/2012, PUBLICAÇÃO: 24/02/2012)