PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECARIEDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. AUSÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural pelo de cujus.
2. Hipótese em que não restou demonstrado o labor agrícola do falecido, diante da precariedade dos documentos trazidos aos autos, e de diversos vínculos urbanos constatados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, sendo insuficiente para tanto a prova exclusivamente testemunhal, conforme disposto no art. 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/91 e na Súmula n° 149 do STJ.
3. Pedro Lucas Porto.
(PROCESSO: 10209191344528013525, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/06/2015, PUBLICAÇÃO: 18/01/2015)