PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
1. Apelação interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral, no qual foi pleiteado o deferimento do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, na condição de segurada especial, trabalhadora rural.
2. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os seguintes requisitos: a) idade de 60 (sessenta) anos para o homem e de 55 (cinquenta e cinco) anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
3. Jurisprudência pacífica no sentido de que o rol de documentos referidos no art. 106, da Lei nº 8.213/91, é meramente exemplificativo, e não, taxativo, podendo acolher-se, portanto, outras provas que sirvam para demonstrar, idônea e suficientemente, os fatos.
4. Colacionadas aos autos, dentre outras, cópias de documentos, tais como: a Ficha de Associado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maturéia-PE; a Declaração de exercício de atividade rural, expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maturéia; o Contrato Particular de Parceria Agrícola; a Escritura Pública de Compra e Venda do Sítio Pedro Henrique da Cunha e seus registros notariais, em que o cônjuge da requerente figura como comprador; e Recibo de Entrega da Declaração do ITR.
5. Depoimentos testemunhais firmes ao atestar a qualidade de rurícola da Autora, corroborando o início de prova material. Apelação improvida.
(PROCESSO: 87813905715424377357, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 06/09/2014)