PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. JULGAMENTO DA LIDE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. Em matéria de benefício previdenciário envolvendo o(a) segurado(a) especial ou o(a) trabalhador(a) rural as discussões judiciais centram-se no exame da efetiva condição de rurícola, ancorada seja em Prova Documental, seja em Prova Testemunhal, seja por ambas.
CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A Prova Testemunhal requerida pela Autora é importante para o deslinde da controvérsia quanto à complementação da Prova Documental, de modo que a Sentença há de ser anulada com devolução dos Autos ao Juízo de Origem para continuidade da Instrução Probatória.
Apelação Provida.
(PROCESSO: 55042642091350243048, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2016, PUBLICAÇÃO: 31/07/2016)