Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Thales da Luz Nº 4126890-20.6266.25.6.5604 APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI APELADO: LUCAS NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO ROCHA ADVOGADO: RENAN ROCHA BRUTO DA COSTA BEZERRA CAVALCANTI JUÍZA FEDERAL: ELISA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROPORÇÃO ENTRE A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O VALOR FIXADO. REDUÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Hipótese em que se impõe a reforma da sentença, porquanto evidente a desproporção entre o trabalho desempenhado pelos advogados, bem como a complexidade da causa e o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), fixado a título de honorários advocatícios. 2. Tomando-se por base o que vem sendo concedido por esta E. Quarta Turma em demandas da mesma natureza, há de ser reduzida a verba honorária para o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por atender ao disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes (PROCESSO: 62501198812731525178, AC937256/SE, RELATOR: DESEMBARGADOR GUSTAVO MENDES, Quarta Turma, JULGAMENTO: 09/05/2012, PUBLICAÇÃO: DJE 30/10/2012; PROCESSO: 04475579145056274070, AC379579/CE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL OLIVEIRA OUREM CAMPOS (CONVOCADO), Quarta Turma, JULGAMENTO: 02/05/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 14/01/2013). 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 68355799277563237243, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/03/2014)