PROCESSO Nº: 4940086-22.5704.26.4.4176 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS S P S DE SAUDE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DIAS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO BARROS - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. EFEITOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE. ELEVADOR. CONSERTO E MANUTENÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DE OUTUBRO DE 2013. APELAÇÃO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. SERVIÇO DE ENGENHARIA COMPLEXO. COMPROVAÇÃO DE FALTA DE INÉRCIA ANTIJURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. FATO NOVO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SOLUCIONAR A GRAVE SITUAÇÃO ATÉ MEADOS DESTE ANO. RECURSO PROVIDO. 1. Ação Civil Pública n.º 5150146-23.7494.24.5.6383, ajuizada pela ADUSEPS - Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde, foi julgada procedente no sentido de serem consertados e trocados os elevadores do Hospital das Clínicas, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de outubro de 2013. 2. A narrativa da exordial do agravo evidencia que a UFPE não estaria sendo displicente na busca de uma solução para a situação precária dos elevadores no Hospital das Clínicas. Destaca-se o fato de três das maiores empresas do ramo (Thyssenkrup Elevadores, ACN Elevadores e Dibasa Elevadores) terem realizado visita no local para averiguarem as obras de engenharia necessárias à instalação das novas unidades, mas não apresentarem qualquer proposta de preço, afirmando que o projeto básico elaborado pela Safe Elevadores, contratada em caráter de urgência para tanto, apresentar diversas incongruências. Opinaram, inclusive, pela realização de uma audiência pública para se debater tecnicamente todos os aspectos envolvidos na concretização do serviço e, assim, viabilizar a elaboração precisa do edital licitatório. Some-se a esse entrave, a exoneração do antigo Diretor do HC que, ocupante do cargo desde 2007, vinha acompanhando toda o processo de modernização dos elevadores. 3. Cumpre registrar um fato novo: a UFPE assinou em dezembro de 2013, posteriormente, assim, à controvertida antecipação dos efeitos da tutela, um contrato para a reforma de todos os elevadores do Hospital das Clínicas, com previsão de conclusão para o meio deste ano. 4. Em casos excepcionais, é cabível a atribuição de efeito suspensivo à apelação para alcançar a antecipação dos efeitos da tutela concedida no bojo da sentença. Caso concreto que preenche os requisitos, considerando-se a complexidade dos serviços de engenharia e a falta de inércia da Administração Pública. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 54624558184355115811, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO ARAÚJO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014)