PROCESSO Nº: 5134376-40.9860.27.12.2019 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: PIETRO CAMPOS RODRIGO DA ROSA ADVOGADO: RYAN DUARTE FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANE CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO EM PARTE DO ALEGADO EXCESSO. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. VALOR DEFINIDO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA EXEQUENDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFPB - Universidade Federal da Paraíba contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, reconhecendo parte do excesso de execução apontado, fixando o valor da execução em R$ 654.202,68 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme cálculos da Contadoria do Juízo. 2. De acordo com as informações prestadas pela Contadoria do Juízo, há equívocos, tanto na conta apresentada pelo particular, ora embargado, quanto na planilha da executada, ora embargante. Na espécie, constata-se que a embargada utilizou índice de correção monetária indevido, bem como, para apuração do valor devido a título de obrigação de pagar, inseriu equivocadamente a rubrica GAE. Por seu turno, a parte embargante considerou vantagens pessoais incorporadas à remuneração do particular exequente, ora embargado. 3. A Contadoria do Foro deixou assente que as vantagens de caráter pessoal não devem ser consideradas no reenquadramento, mas apenas as vantagens devidas, indistintamente, a todos os integrantes da carreira dos servidores do DNIT. Juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária, desde quando devida cada parcela atrasada, com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009, de acordo com o que foi decidido pela r. sentença exequenda. 4. Inexiste óbice ao acolhimento dos cálculos do Contador Judicial no julgamento dos embargos, especialmente quando acompanhados de informações circunstanciadas a demonstrar o seu acerto. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar o montante devido. 5. Caso em que as constatações apontadas pela Contadoria não foram infirmadas pelo recorrente. Hipótese em que o apelante não aponta objetivamente quais os equívocos das conclusões do Perito Judicial, limitando-se apenas a rediscutir os critérios de liquidação anteriormente definidos no título executivo. 6. Sentença que abordou circunstanciadamente as questões relevantes ao desenlace da lide, estando bem delineados os motivos e fundamentos que embasam o seu dispositivo. Na espécie, o r. decisum vergastado reconheceu apenas parte do excesso de execução alegado pelo embargante, com fundamento nas informações prestadas pela Contadoria Judicial. 7. Precedentes desta egrégia Corte. 8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 28885699403050083513, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2016)