PJE Nº 5005153-41.1905.3.11.4573 EMBTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMBDO: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV/PROC: NATHAN FERREIRA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - PE (PROLATORA DA DECISÃO: DRA. PAULO ARAÚJO) RELATOR: DES. FEDERAL OTÁVIO BARBOSA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 96763489480969226883, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA ARAGÃO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2016)