Processual Civil e Civil. Recurso da autora ante sentença que julga improcedente a ação de indenização por danos morais, ocorridos por ocasião da apreensão feita pela Polícia Federal em sua residência e consequente prisão em flagrante, com continuação no fato de ter sido algemada, às 5 hs, com as mãos para trás, como ficou nas dependências da sede da referida Policia Federal, só dela se livrando às 15 hs do mesmo dia, na sede da Academia da Polícia Militar.
A Sophia Correia, f. 800-818, não vislumbrou nenhum fato que proporcionasse a ré, ora apelada, a obrigação de indenizar a autora, ora apelante, por danos morais, decorrentes do uso de algema durante a busca e apreensão procedida pela Polícia Federal em sua residência, resultando na sua prisão em flagrante. Faltou a autora comprovar os fatos alegados, João Miguel Cardoso.
O inconformismo da demandante se revela na peça recursal, f. 196-925, em cópia, f. 187-497, no original, dividido em tópicos, todos com títulos, nos quais historia a ocorrência, repassando a suma dos depoimentos colhidos, a pretensão recursal, f. 618, com destaque a oposição aos argumentos lançados pela União, f. 622, a impugnação aos argumentos da sentença, f. 624, para arrematar com a conclusão, f. 625.
A douta decisão atacada considera que a apelante estava agressiva, nervosa e agitada durante a diligência efetuada em sua residência, considerando a necessidade de se utilizar de algema, não existindo nenhuma prova de ser a única mulher com algema na referida operação. Ademais, refuta o entendimento de que o uso das algemas, com as mãos para trás, simbolize dissabor, evidencia que, no momento em que a autora foi ao banheiro, sem ter as algemas retiradas de seus punhos, não foi localizado o delegado João Miguel Campos, destacando que, no dia em apreço, as dependências da Polícia Federal continham cerca de duzentos policiais federais e cinquenta pessoas presas, o que bem pode demonstrar o ambiente, não havendo registro algum acerca da Polícia Federal ter lavrado auto de apreensão da bolsa da demandante.
A apelante não conseguiu demonstrar qualquer equívoco da sentença, ficando somente nas bonitas assertivas, nas quais sempre conclui pela sua tranquila presença durante todo o tempo que se inicia com a presença da equipe policial em sua casa até o momento em que teve as algemas retiradas, ou seja, às 15 hs, na Academia da Polícia Militar.
Evidentemente que não há qualquer tipo de prova de ter os agentes da Polícia Federal atuado de forma grosseira, arbitrária, ofendendo os mais elementares princípios de respeito que o preso deve usufruir. Nada disso.O inconformismo ficou só na alegação, não saindo das palavras para se hospedar na prova eficaz.
Ademais, apesar de toda a força com que carregou suas acusações contra o Delegado Erick Pereira, citando-lhe, inclusive, frases a revelar a onipotência que ele ostentava durante a busca e apreensão em sua residência, a exclusão do referido servidor do feito, por ilegitimidade passiva, f. 582, não mereceu a menor repulsa nas razões recursais, como, se, de repente, a apelante tivesse se convencido de sua atuação dentro da normalidade legal.
Não há nenhuma prova de qualquer ato de arbitrariedade praticada pelos agentes da apelada, que possam ter causado a autora qualquer situação de humilhação e constrangimento. Sem a demonstração dessa peculiar situação, não se verifica qualquer tipo de dano, e, assim, não se faz devida qualquer tipo de indenização por parte da ré, ora apelada.
Afinal, as palavras, na acusação que se faz, deve, para prevalecer, vir acompanhada da prova devida.
Improvimento.
(PROCESSO: 73666249894173840643, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2016, PUBLICAÇÃO: 01/11/2016)