CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos monitórios para reconhecer o excesso de cobrança e excluir do saldo devedor os valores referentes à cumulação de comissão de permanência com a taxa de rentabilidade, de modo que o saldo devedor seja calculado apenas com a incidência de comissão de permanência, que deve ser calculada com base na taxa de CDI, tudo a ser apurado em execução.
2. O apelante alega a nulidade da citação por edital, em virtude de a parte contrária não ter esgotado as providências necessárias para desvendar o paradeiro do réu.
3. Depreende-se, da análise dos autos, que o demandado não foi citado pessoalmente, pois não residia no endereço fornecido na inicial, sendo ignorado o seu paradeiro. Diante da tentativa frustrada, a CAIXA requereu, de logo, a citação por edital, que foi deferida pelo magistrado.
4. A falta de êxito na citação apenas demonstra que o devedor não foi encontrado no endereço fornecido na peça vestibular pelo credor. No entanto, isso não implica na impossibilidade de localização do demandado por outros meios a serem diligenciados pela própria demandante, sobretudo porque a citação por edital é uma exceção processual, admitida apenas nos casos em que já houve o esgotamento dos meios para a localização.
5. Tendo em vista que no presente caso a CAIXA não exauriu todos os meios possíveis para concretizar a citação da parte contrária, impõe-se o reconhecimento da nulidade do julgado "a quo", a fim de que se proceda às diligências necessárias à sua localização e, apenas acaso restem infrutíferas, haja o deferimento da citação por edital.
6. Há de se notar, ainda, a insubsistência da penhora on line efetivada sobre o saldo bancário da embargada, nos autos principais da Execução, Processo nº 7967877-97.8156.2.8.1916, não só como consequência da nulidade da citação, mas também pelo fato de ela ter sido realizada antes mesmo de ser nomeada esta Defensoria Pública para atuar no presente feito na função de curador do executado, conforme prevê o art. 9º, II, do CPC.
Apelação provida.
(PROCESSO: 75950922490658011343, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARDOSO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2014, PUBLICAÇÃO: 09/11/2014)