Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Lucas da Luz Nº 9837747-73.7943.11.5.3898 APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LIA MARIA FERNANDA DAS NEVES ADVOGADO: RYAN NUNES DA CONCECAO EMBARGANTE: LIA REBECA SALES JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMILLY COSTA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PLEITO DE EXERCÍCIO PROVISÓRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Embargos de declaração em face do acórdão prolatado nos presentes autos, onde esta Turma, por maioria, deu provimento ao Agravo Regimental e concedeu a antecipação de tutela recursal, nos termos do voto condutor. 2. Requer a embargante que sejam cancelados os efeitos da antecipação da tutela concedida, alegando que houve julgamento extra petita, já que a UFS em seu recurso não a requereu. 3. Verifica-se que houve um erro material ao acrescentar na parte dispositiva a concessão de tutela antecipada. Portanto, excluam-se do voto, ementa e acórdão, as expressões correspondentes. 4. Embargos de declaração conhecidos e providos.
(PROCESSO: 09367675781596258165, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2015)