PROCESSO Nº: 9288657-99.2261.6.12.7993 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO PEDRO COSTELA ADVOGADO: CAUÊ DA PAZ (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MURILO DA LUZ - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu pedido de tutela antecipatória que objetivava o seguinte: (a) suspender qualquer pagamento para o agente financeiro a título de prestação do financiamento habitacional, até o julgamento final da presente ação; (b)- impedir a inclusão do seu nome no SPC, SERASA e CADIN; (c)- impedir o agente financeiro de deflagrar leilão de execução extrajudicial do débito com base no Decreto-lei 70/1966, enquanto a presente ação tramitar; (d)- caucionar o imóvel objeto do financiamento habitacional. 2. Sentença prolatada em 14/10/2014 pelo Juízo monocrático, julgando improcedentes todos os pedidos autorais. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 53289868670179451933, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2014)