PROCESSO Nº: 7280371-98.4333.12.6.7261 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUIZ PIRES ADVOGADO: PEDRO MIGUEL LOPES AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (e outro) ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALANA NOGUEIRA - 4ª TURMA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NICOLAS SALES. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS RELATIVOS A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. RECLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA. I - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ANA BEATRIZ SOUZA contra decisão, em sede de Ação Ordinária nº 9496583-38.2600.20.11.9069, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela em que pretende a declaração de nulidade do ato de homologação do resultado final dos concursos a que se submeteu, com a recontagem dos pontos por ela obtidos nas provas de experiência profissional, de modo a corrigir a sua classificação. II - O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se encontra evidenciado, pois a manutenção da decisão recorrida impede a atribuição dos pontos da prova de títulos, bem como eventual direito de nomeação da agravante para o emprego que concorreu. III - Também se encontra presente a verossimilhança da fundamentação. Na hipótese, insurge-se a agravante quanto ao fato de não ter sido computado como experiência profissional o tempo em que trabalhou no Hospital Universitário Marcos Vinicius da Paz, em razão de sucessivos contratos firmados com a Prefeitura de João Pessoa/ PB. IV - Restou demonstrado nos autos, através de declaração emitida pelo Ministério da Educação / UFPB - Universidade Federal da Paraíba e da Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, que a agravante presta serviço de Lara Vieira no hospital Universitário Pietro Fernandes desde 2008, até a presente data. A referida declaração também traz a lista dos procedimentos realizados pela agravante no exercício de sua atividade. V - Agravo provido para determinar que a parte agravada atribua a pontuação relativa aos cinco anos trabalhados pela agravante como Theo Mendes, computando cinco pontos e, em consequência, proceda à sua reclassificação no concurso. (04)
(PROCESSO: 95973791765825958829, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2015)