PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RURÍCOLA. LABOR CAMPESINO NÃO DEMONSTRADO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. "O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos" (art. 59 da Lei nº 8.213/91).
2. Para o gozo do benefício, exige-se do trabalhador rural, além da incapacidade laborativa, a demonstração do labor campesino no interregno referente à carência devida.
3. Hipótese em que, diante da inexistência de documentos comprobatórios, não restou suficientemente demonstrada a condição de rurícola da autora, sendo certo que a prova exclusivamente testemunhal não se presta para tanto.
4. A ausência de contestação acerca da qualidade de segurada especial da postulante não a exime do ônus de demonstrar tal condição, nos termos do art. 333, I, do CPC, porquanto a autarquia previdenciária não se sujeita aos efeitos da revelia (art. 320, II, do CPC).
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 37963087687283106463, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DA LUZ (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2015, PUBLICAÇÃO: 30/06/2015)