PROCESSO Nº: 1126079-52.7845.18.11.4710 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOÃO FELIPE PIRES ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: EDUARDO DA PAZ ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: THEO DA PAZ ADVOGADO: Yuri Cardoso Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ALEXANDRE PIRES DA CONCEICAO ADVOGADO: João Gabriel Souza Bruto Da Costa Neto EMBARGANTE: ALEXANDRE SOUZA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cauê Santos - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0901100-34.5291.17.12.3268 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO/LPA
(PROCESSO: 54313392728129487296, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2021)