PROCESSO Nº: 0175652-19.0931.15.4.7082 - APELAÇÃO APELANTE: RAUL ROCHA ADVOGADO: BENÍCIO FERNANDES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL HELOÍSA MELO - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. 1. Na análise dos autos, foi verificado que o autor confundiu os conceitos e diferenças da aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição, tendo sido reconhecido como especial os períodos 16/10/80 a 30/05/87 em que o mesmo estava submetido a níveis de ruídos acima do limite legal. Contabilizando tal período com os demais vínculos garantiu-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição. 2. Restando provado,nos autos, que o autor esteve no período alegado (16/10/80 a 30/05/87) exposto ao nível de ruído acima de 85 dB, faz jus ao reconhecimento de tal período como especial. 3. Remessa oficial e apelação improvidas.
(PROCESSO: 59193738605904710859, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2015)