PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DEVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE RECORRER.
1. Os embargos à execução visam à impugnação do crédito que embasa os autos executivos, de maneira que a extinção do débito embargado, ocasiona a perda de objeto daqueles por perda superveniente de interesse processual
2. Na espécie, conforme se depreende da consulta ao sítio eletrônico, na internet, da Justiça Federal de 1º Grau desta 5ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande Norte, o recorrente, nos autos do processo de conhecimento nº. 6989894-89.6034.20.8.2639, posteriormente convertido, diante do trânsito em julgado da sentença, em execução contra a FAZENDA PÚBLICA, realizou o depósito integral da quantia devida ao particular recorrido, a qual é questionada pelos presentes embargos.
3. Dessa forma, visto que houve, após a interposição da apelação, a satisfação integral do valor devido ao particular, conclui-se que resta plenamente configurada a perda do interesse de recorrer.
4. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 18588077360931863312, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA LUNA ARAGÃO (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2015, PUBLICAÇÃO: 13/09/2015)