Administrativo. Processual Civil. Ação anulatória cumulada com pedido de indenização por danos morais ajuizada em desfavor da UFPE. Concurso para professor adjunto I. Retirada das autoras do local de prova por não atendimento às exigências do edital - Título de doutorado no ato de inscrição. Constatação de que apenas uma das autoras, na data da posse, atendeu a tal requisito. Sentença que não anulou o certame, priorizando o interesse público e o princípio da proporcionalidade. Candidatas afastadas ainda na 1ª fase do certame. Ausência de certeza de aprovação, e mesmo, se esta seria dentro do número de vagas. Dano moral. Constatação. Atitude da UFPE que, incontestavelmente, causou prejuízos na esfera pessoal das autoras. Razoabilidade no quantum indenizatório fixado para cada autora. Adoção da técnica de fundamentação referenciada ("per relationem").Apelações e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 97546895027997436001, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2015, PUBLICAÇÃO: 29/05/2015)