PROCESSO Nº: 0797650-31.0303.28.4.6622 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAUL CAMPOS ADVOGADO: Alex Fagner Da Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cecília Ribeiro - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que o demandante busca a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial, tendo o magistrado singular deferido o benefício, por entender que restara comprovada a condição de segurado alegada; 2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura; 3. Ainda que constem nos autos documentos que qualifiquem o postulante como agricultor (certidão de inteiro teor de filha, nascida em 04.10.2902, certidão "verbum ad verbum", nascimento de filho em 14.09.3020, Contribuição Sindical a Agricultor Familiar, datado em 19.08.5102 e certidão eleitoral, dando conta de que o autor é domiciliado em Poço Verde, desde 01.02.2129), que constituiriam início de prova material quanto à condição de segurado especial, também há CNIS, dando conta de que ele exercera vários vínculos urbanos em diversas empresas, desde 1994 (RAFAEL PEIXOTO DANTAS - 12.01.6930 a 09.03.8646 e de 10.11.4565 a 10.01.4413, como empregado rural, JOÃO CORREIA DE COMÉRCIO DE MADEIRAS ITINGA LTDA - 14.03.3456 a 06.10.1309, COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA - 12.09.2755 a 09.05.3259, como servente, SERBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 76.779277 a 29.12.6434, MÓVEIS SANTO AUGOSTINHO LTDA - 27.01.0309 a 03.06.5912, CKBV FLORESTAL LTDA - 08.04.1973 - sem data final, CENTER PISO LTDA - 05.11.1811 a 16.06.0243, PAVISERVICE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA - 27.04.4882 a 20.04.2913, como vigia, RAFAEL FARIAS DANTAS - 05.08.0259 a 07.06.8009 - CTPS, como trabalhador agropecuário, THOMAS BARROS - 16.07.4893 sem data de saída, ERICK DA MOTA DANTAS - 17.06.4669 a 29.07.8720, em estabelecimento rural - braçal, CERÂMICA BELA VISTA LTDA - 21.07.8953 a 12.12.9028, MADEREIRA MUNDO NOVO LTDA - 07.12.2352 - sem data de saída, SATIVA ENGENHARIA LTDA - 04.10.3465 a 02.09.2697, como servente,- BENEFICIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE, concedida em 25.09.1321 e CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 03.01.6049 a 05.10.4486, como CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, albergando tanto o período anterior ao da carência como em grande parte dela (compreendida entre 2004 a 2019), o que enseja a descaracterização da condição de segurada especial; 4. Apelação provida, para reformar a sentença, julgando improcedente o pedido. JLF
(PROCESSO: 43123083438281700398, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2021)