PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA PRODUZIDA APÓS O PARTO. PROVA TESTEMUNHAL NÃO REQUERIDA/ESPECIFICADA.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 04/10/2009. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 26/08/2008, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração de Aptidão ao Pronaf, de 26/01/2011, preenchido um ano e oito meses após o parto; (ii) Nota de Crédito Rural, de 29/03/2010, emitida sete meses após o parto; (iii) Contrato de Arrendamento, de 24/05/2011, pactuado aproximadamente um ano e oito meses após o parto.
3. Desta feita, verifica-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que foram produzidos em momento posterior ao parto, evidenciando que a requerente buscou se tornar segurada especial (o que não era antes) após ter seu filho.
4. Ademais, foge à realidade dos fatos a justificativa para a extemporaneidade dos documentos, quando parte autora alega que esta se deu em virtude de no momento do parto ter apenas 16 (dezesseis) anos de idade e, deste modo, não poderia emitir os documentos por ser menor. Em verdade, a demandante - nascida em 09/01/1985 -, contava com 23 anos no momento que seu filho nasceu. Desta forma, verifica-se que não há qualquer verossimilhança na justificação dada.
5. Cumpre destacar que, apesar de intimada para se manifestar acerca do interesse na produção da prova testemunhal, a parte autora restou inerte, não demonstrando qualquer interesse na designação de audiência para oitiva de testemunhas. Destaque-se que tal desinteresse se mantém mesmo em sede de apelação.
6. Assim, pesando sobre a parte autora o ônus de comprovação de suas alegações, e considerado que os referidos documentos não prestam como início de prova material, não há como deferir o pedido de salário-maternidade. Precedente desta Corte: AC 53496995260024526381, Desembargador Federal Heitor Viana, LUCAS SILVEIRA - Terceira Turma, DJE: 03/02/2013.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 77116158635676803512, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2014, PUBLICAÇÃO: 19/10/2014)