PROCESSO Nº: 6836694-70.3007.30.3.6488 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ HENRIQUE MORAES (e outro) ADVOGADO: LUIZ MIGUEL CAMPOS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GIOVANNA CARDOSO - 3ª TURMA EMENTA CIVIL. SFH. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SISTEMA SACRE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. 1. Nos contratos do SFH é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. 2. A utilização do "Sistema Sacre" não gera, por si só, o fenômeno do anatocismo. Ocorre, porém, o anatocismo, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem a nova incidência de juros. 3. Tendo sido constatado que houve a ocorrência de anatocismo (amortização negativa), deverá este ser afastado para determinar a não incidência de juros sobre o resíduo negativo não coberto pela prestação pura. Apelação provida. cbc
(PROCESSO: 58607516967227161385, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2014)