PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de 'auxilio-doença', na condição de segurada especial, trabalhadora rural.
2. O "auxílio-doença" é um benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. O benefício deve cessar quando houver a recuperação da capacidade para o trabalho, salvo quando o segurado for insusceptível de recuperação para a atividade habitual, caso em que deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional, que lhe possibilite o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, sendo aposentado por invalidez, acaso considerado irrecuperável, nos termos do art.62 da Lei nº 8.213/91.
3. Produção de provas em relação a uma enfermidade denominada "HERNIA DE DISCO GRAVE". Enfermidade já debelada em virtude de cirurgia realizada. Laudo pericial feito após a cirurgia, em que se constata que a autora não mais possui a enfermidade que deu ensejo a presente ação. Anthony Campos psiquiátrico que, de acordo com a leitura médica (especialista), não caracteriza nenhum tipo de incapacidade laboral definitiva. Apelação improvida.
(PROCESSO: 41655815524907092912, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/12/2014, PUBLICAÇÃO: 26/03/2014)