PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU CÁLCULOS DA PARTE EMBARGADA, JULGANDO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PROPOSTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATHEUS DA CUNHA GROSSEIRO. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL.
I - Agravo de decisão que, com base no artigo 557, do CPC, negou seguimento ao agravo de instrumento, que atacou sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de Embargos à Execução, homologando cálculos.
II - O referido recurso de agravo de instrumento foi proposto contra sentença proferida nos autos do processo de execução de julgado, que homologou cálculos apresentados pela parte embargada, julgando improcedente os Embargos à Execução propostos pela ora agravante.
III - Tal ato - sentença que extinguiu Embargos à Execução, homologando cálculos - dada sua natureza terminativa, deve ser desafiado por apelação, e não por agravo de instrumento. Precedente deste Regional: AG 073060, DJE 16/02/2015, Relator Desembargador Federal Marcelo Navarro.
IV - No caso, o manejo de agravo de instrumento constitui Daniel Freitas grosseiro, não sendo admitida a aplicação do Princípio da fungibilidade recursal.
V - Agravo improvido. Agravo de instrumento não conhecido.
(PROCESSO: 9030015776223031164759, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2015, PUBLICAÇÃO: 30/01/2015)