Processual Civil. Embargos de declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Segurado acometido de doença incapacitante definitiva. Juros de mora e correção monetária com o índice da caderneta de poupança. Descontos dos valores recebidos administrativamente a título de auxílio-doença. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 0120937195464204523977, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2014, PUBLICAÇÃO: 20/08/2014)