Ementa: Processual Civil e Tributário. Exceção de pré-executividade. Sócia gerente cujo nome consta da CDA. Retirada da sociedade após a propositura da execução fiscal. Irrelevância. Alegação de exercício de função de gerência pedagógica. Distribuição interna de trabalho que não influi na responsabilidade tributária. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 73924531865360822397, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SANTOS THEO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/01/2015)