Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Eduardo Costela PJe-EDEC NA AC6507764-63.1713.27.6.9798-CE APELANTE : BRUNO DA MOTA : JOÃO MORAES P. DA SILVA APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL/CE RELATOR : DES. FEDERAL FELIPE RODRIGUES - 2ª TURMA (Ementa) Processo civil. Aclaratórios opostos contra acórdão que julgou embargos de declaração. - A parte autora apresenta novos aclaratórios, alegando omissão quanto à condenação da parte vencida nos honorários advocatícios. - O acórdão, proferido em 04 de junho de 2015, ao analisar os primeiros embargos apresentados pela parte requerente não fez referência aos honorários advocatícios porque não foi matéria suscitada no recurso. - Não há omissão a ser suprida. - Embargos improvidos.
(PROCESSO: 33829988149652793364, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2015)