PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA.
I. Cuida-se de apelação de sentença que, em sede de embargos à execução de título judicial, julgou improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pelos exequentes.
II. A contadoria do juízo, que tem fé de ofício, encontrou valor superior ao apresentado pelo exequente, devendo prevalecer este, em razão da proibição do julgamento ultra petita.
III. No caso dos autos, devem ser fixados os juros de mora à razão de 0,5% am, a contar da citação e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
IV. Apelação improvida.
(PROCESSO: 15331613119914232942, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2016, PUBLICAÇÃO: 27/01/2016)