PROCESSO Nº: 6952924-98.5775.24.1.2976 - APELAÇÃO APELANTE: CALEBE RODRIGUES ADVOGADO: PIETRO FARIAS APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO CARVALHO - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, o qual gravitou em torno do valor a ser devolvido referente ao bem arrematado nos autos, de acordo com o comprovado através de carta de arrematação, na quantia de R$ 50.200,00 (trinta e cinco mil e novecentos e dez reais), com juros e correção monetária, foi devidamente analisado pelo acórdão embargado. Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. III - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 95914379740026956030, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2015)