PROCESSO Nº: 9486370-57.0396.21.11.6625 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JURANDIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA DA ROSA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DETERMINADA EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. O Agravante promoveu execução autônoma perante o Juízo Federal da Paraíba de julgamento prolatado em ação coletiva pelo Juízo Federal do Distrito Federal. Após rejeitar a alegação de incompetência, o juízo de origem suspendeu a execução, e daí o agravo do exequente. 2. É que a UNIÃO manejara ação rescisória perante o TRF da 1ª Região para desconstituir o referido julgado na ação coletiva e, como bem destacado pelo Juízo de origem, "em sede de agravo regimental, foi deferida tutela antecipada para suspender a obrigação de pagar, até que haja manifestação definitiva do STF acerca do tema (extensão, a servidores aposentados e pensionistas, dos efeitos financeiros decorrentes do enquadramento de servidores ativos do extinto DNER no Plano Especial de Cargos do DNIT) nos autos do RE 777233 ( repercussão geral)". 3. Sob essa ótica, não merece reproche o pronunciamento agravado ao considerar que a execução deverá ficar suspensa "até ulterior manifestação do TRF da 1ª Região nos autos da ação rescisória, que por seu turno, depende do julgamento do STF acerca da matéria". 4. Agravo de instrumento desprovido. MN
(PROCESSO: 81084571531058781163, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2014)