PROCESSO Nº: 6549239-61.5926.6.7.2929 - APELAÇÃO APELANTE: THALES ARAÚJO ADVOGADO: DIEGO NOVAES APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VINICIUS LOPES - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, o qual gravitou em torno do o qual gravitou em torno da comprovação da união estável da autora com o servidor falecido, em cumprimento ao Artigo 217, I, "b" da Lei 8112/90, foi devidamente analisado pelo acórdão embargado.Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. III - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 33978812887261593034, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2015)