Previdenciário. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de salário-maternidade, referente a nascimento de filho ocorrido em 08 de maio de 2011, f. 12.
No caso dos autos, as provas colecionadas como - a) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubajara, com data de filiação em 25 de março de 2011, f. 15, b) recibo de pagamento da contribuição sindical do agricultor familiar, com data de vencimento em 20 de abril de 2011, f. 11, e, por fim, c) ficha de cadastro na Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jaburuna, com data de entrada em 03 de dezembro de 2010, f. 07 - se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar os requisitos exigidos por Lei.
Observa-se que a maioria das provas juntadas aos autos fixa datas situadas fora do período de carência. Ademais, os testemunhos e o depoimento da autora não transmitiram segurança e convicção em relação às informações prestadas.
Assim, pelo conjunto probatório, onde se verifica fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, não faz jus a autora ao salário-maternidade.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 54683757883650634458, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2016, PUBLICAÇÃO: 05/11/2016)