PROCESSO Nº: 9913350-46.9289.13.11.9884 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: OTÁVIO OLIVEIRA APELADO: DAVI ALMEIDA ADVOGADO: SANDRA LUCIA VIEIRA DE SOUZA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANILO LIMA - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ NATHAN RIBEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta pela Fundação Habitacional do Exército, em face da sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/1973. 2. Não sendo encontrado bens em nome do executado, a execução deverá ser suspensa e, após o decurso de 5 (cinco) anos, poderá o juiz proclamar a prescrição intercorrente. 3. Consumou-se a prescrição intercorrente, posto que decorreram mais de 05 (cinco) anos do arquivamento dos autos, sem que o credor produzisse prova da prática de quaisquer diligências para impulsionar o prosseguimento da execução sob foco. Apelação improvida. tcv
(PROCESSO: 77982140663202944147, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO ARAGÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016)