AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE AUTOR APÓS A FASE DE CONHECIMENTO E ANTES DA FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. LUCAS GABRIEL COSTELA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA/INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PROVIMENTO DO RECURSO.
1 - Não há de se cogitar de prescrição executória/intercorrente durante o lapso transcorrido entre o óbito do autor, ocorrido na fase de conhecimento/execução da ação, e a habilitação de seu eventual Luigi Barbosa na fase de execução - esta iniciada antes de decorridos cinco anos do término da fase de conhecimento -, pois nos termos do art. 265, inciso I do CPC, a morte daquele impunha a suspensão da ação, inexistindo prazo legal para tal habilitação.
2 - Precedentes: AG 20139411183121045062, Desembargador Federal Gustavo Henrique Barros, PEDRO LUCAS COSTA - Primeira Turma, DJE - Data::08/08/2014 - Página::240; AG 944022667888335, Desembargador Federal Enzo Gabriel Nogueira, KAIQUE NASCIMENTO - Segunda Turma, 16/09/2010; EDRESP 996138537471, GUILHERME AZEVEDO, STJ - SEGUNDA TURMA, 05/06/2009.
Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 23358202010294332064, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO RODRIGUES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2014, PUBLICAÇÃO: 10/07/2014)