PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EMENTA DO ACÓRDÃO E PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DIVERGENTES. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. 1. Reconhecida a contradição apontada entre a ementa do acórdão que deu provimento à apelação e a proclamação do resultado do julgamento que negou provimento ao recurso, deve ser retificado o erro material, para constar " por unanimidade, negou provimento à apelação." 2. Embargos declaratórios providos, para sanar o vício apontado, sem efeitos infringentes ao julgado.
(PROCESSO: 99318532977754864610, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2014)