PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RECONHECEU NÃO SER IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO A RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA CITAÇÃO. ESCORREITA APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP 4194067/RJ, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC, SEGUNDO A QUAL A VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS IMPLICA INDISPENSÁVEL REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA, SITUAÇÃO QUE ATRAI A VEDAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 3219186309066810405648, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 14/11/2014, PUBLICAÇÃO: 27/02/2014)