PROCESSO Nº: 2888128-67.5144.25.10.1010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PE ADVOGADO: DIOGO VIANA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS ROCHA ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROMOÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TITULARIDADE DOS ADVOGADOS. MORTE DE ANA JÚLIA DA ROSA. NÃO INTERFERÊNCIA NO QUANTUM DEVIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a alegação fazendária de incorreção da base de cálculo utilizada no cômputo da verba honorária. 2. No caso, os honorários advocatícios devidos pela promoção da execução foram fixados em 10% sobre o valor executado, o qual foi apurado em R$ 04.747,41 (setenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). 3. Observa-se que um dos autores faleceu antes da execução, enquanto dois deles vieram a óbito no curso da execução. 4. A jurisprudência pátria já se manifestou no sentido de considerar válido o ajuizamento da execução de sentença por parte de Sindicato/Associação, em caso de óbito de servidor após o ajuizamento da ação de conhecimento e anteriormente à execução, diante da ausência de prejuízos à parte executada e considerando o atendimento aos princípios da instrumentalidade das formas, da economia e celeridade processuais, haja vista que o ajuizamento de nova execução por sucessor do ex-servidor falecido levaria ao mesmo resultado obtido com a execução proposta pelo Sindicato/Associação. 5. Considerando-se que a Associação agravada tem legitimidade para postular os valores devidos aos substituídos falecidos, a controvérsia instaurada com a morte dos servidores diz respeito a quem serão os sucessores a serem habilitados, o que não interfere em absoluto no quantum debeatur, que já se encontra definido. 6. Sabendo-se que a verba honorária pertence aos advogados e não à parte, não há qualquer óbice ao pagamento dos honorários advocatícios no caso de falecimento de Olivia Cardoso. 7. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 79194213515603866207, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2021)