PROCESSO Nº: 8871950-95.8310.4.2.8480 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO CALDEIRA ADVOGADO: Francisco Costela e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Felipe Moreira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Henrique Campos EMENTA: CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. INVALIDEZ DO MUTUÁRIO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso de apelação em face de sentença que julgou improcedente pedido de condenação em danos morais, formulado em ação de indenização habitacional securitária. 2. Em suas razões recursais, o apelante aduz que se dirigiu à agência da empresa ré, no final de 2018, com o intuito de obter informações sobre a possibilidade de revisão de contrato de mútuo, porém, o gerente da agência lhe informou que nada poderia ser feito, omitindo-se em relação à possibilidade de acionamento do Seguro Compreensivo, o qual é acessório ao referido contrato. Diante disso, alega que a falha no dever de informação constituiu ato ilícito causador de transtorno e sofrimento aptos a ensejar a reparação pleiteada. 3. (...) Apesar de sua subjetividade, o dano moral só se materializa com a exposição da parte lesada a perturbações que desencadeiem alterações significativas em suas relações psíquicas ou abalo à imagem e à credibilidade. Assim, não deve ser confundido com um mero aborrecimento, irritação ou dissabor, pois só se configura quando a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação foge da realidade de tal forma que chegue a interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo. (...) (PROCESSO: 44210308507202943651, Apelação Cível, Desembargador Federal Igor Duarte, 3ª Turma, Julgamento: 19/09/2019). 4. Caso em que a alegada ausência de menção sobre a prévia contratação do Seguro Compreensivo não permite presumir, por si só, a ocorrência do dano moral para ensejar a reparação pleiteada. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 03682907969302999814, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2021)