Previdenciário. Pensão por morte. Companheira de falecido segurado especial. Dependência presumida. Prova nos autos da condição segurado do instituidor e da união estável deste com a autora. Honorários advocatícios estipulados dentro do permissivo legal. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 01472507493819421834, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2015, PUBLICAÇÃO: 30/03/2015)