PJE0960387-55.5958.1.5.3683 EMBARGANTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGANTE(S): CLEYBER RICARDO BARRETO FIGUEIREDO ADV/PROC: CALEBE ALVES EMBARGADO(S ): OS MESMOS RELATOR: DES. FEDERAL JUAN SILVA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCLUSÃO. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que existe contradição no tocante à condenação em danos materiais. 3. Apesar de constar no voto uma parte da fundamentação em que há uma provável redução do valor estipulado na sentença a título de danos morais, fixando-os em R$ 49.359,00, na verdade, o que deve prevalecer é a parte em que se considera que não restou configurada nenhuma das hipóteses que justifique o pagamento da referida indenização, que terminou por ser excluída tanto no dispositivo, quanto na ementa. 4. Embargos de declaração do autor providos e embargos de declaração da CEF parcialmente providos, para suprir o vício apontado, sem atribuição de efeitos infringentes.
(PROCESSO: 94791494771086766680, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS AZEVEDO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/08/2015)