TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO AGRAVO. PERDA DE OBJETO.
1. Os embargos de declaração terão lugar quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou quando se tiver omitido algum ponto sobre que deveria levar em consideração, conforme prevê o art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Observa-se da movimentação processual juntada aos autos (fls. 865-314) que o mandado de segurança nº 0098986-10.9123.3.8.3332 (4866.16.73.702174-9) foi julgado desde o dia 22/07/2004, ocasionando a perda de objeto do presente agravo.
3. Embargos conhecidos e providos, para conceder-lhes efeitos modificativos, extinguindo o agravo de instrumento por perda de objeto.
(PROCESSO: 31119425860640492, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/06/2014, PUBLICAÇÃO: 12/12/2014)