PROCESSO Nº: 5557659-16.9411.1.1.7372 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL GOMES ADVOGADO: YURI MONTEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCOS VINICIUS VIEIRA (convocado) - 4ª TURMA RELATOR p/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUANA MENDES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo interposto contra decisão que concedeu apenas parcialmente a antecipação da tutela, reconhecendo alguns períodos laborados pelo agravante como tempo especial, sem, contudo, conceder-lhe aposentadoria especial, em face da ausência de prova inequívoca de que todo seu tempo de serviço tenha ocorrido em condições insalubres. 2. Conquanto no período anterior à Lei 9.032/95 houvesse presunção legal de insalubridade, é necessário que se demonstre o desempenho de alguma das profissões catalogadas como especiais ou a sujeição aos fatores de risco elencados nos anexos dos Decretos 57.233/6 ou 33.394/79. 3. Por outro lado, após a vigência da citada norma, a caracterização de determinado labor como especial pressupõe a comprovação da efetiva exposição, de modo habitual e permanente aos fatores de risco, o que não foi providenciado em relação aos períodos não reconhecidos como especiais na decisão agravada. 4. A antecipação da tutela não se coaduna com a necessidade de dilação probatória. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 91573702883287763887, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2016)