PJE Nº 5139034-54.8677.9.7.5502 EMBARGANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO : JOÃO VITOR CASTRO e outros ADV/PROC : PEDRO HENRIQUE DA CRUZ ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - PE (JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO: GABRIEL DIAS) RELATOR : DES. FEDERAL BENÍCIO BARROS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 17008709355119849128, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2016)