PROCESSO Nº: 3604112-22.6925.19.6.6816 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ HENRIQUE SOUZA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓBITO DO AGRAVANTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que postergou a apreciação do pedido de antecipação de tutela - que objetivava a disponibilização urgente de leito de UTI, em hospital público ou privado - para após a manifestação do Estado do Ceará, no prazo de 24 horas. 2. Consoante informação da Defensoria Pública da União, nos autos da ação de origem, o agravante faleceu no dia 23/07/2015, de modo que se esvaziou o objeto do recurso, haja vista a pretensão ter caráter personalíssimo. 3. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 17101970613643643052, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2015)