PROCESSO Nº: 0566969-21.2924.5.7.2394 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: BRYAN ALVES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL ARAGÃO - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A superveniência de sentença de improcedência acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, recebido apenas no efeito devolutivo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação ordinária. Nesse sentido vem decidindo esta Primeira Turma (AG 80109063493304116924, Desembargador Federal Vicente Dias, Primeira Turma, DJE 29/04/2012; EDAG 62000920009055300, Desembargador Federal Augusto da Costa, Primeira Turma, DJE 12/05/2010). 2. Sendo de improcedência a sentença proferida no feito originário deste agravo, não se aplica ao caso dos autos o entendimento do STJ, segundo o qual a superveniência da sentença de procedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, consoante também já decidiu aquela mesma Corte Superior (EDAGA 581848616333, YURI ALMEIDA, SEGUNDA TURMA, DJE 15/06/2011). 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 17522547587838980718, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/10/2015)