PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal o ambiente campesino;
3. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início de prova material (ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e contratos de comodato, dando conta de que a sua profissão é agricultora, também consta CNIS, comprovando que o marido da demandante exerceu atividade urbana (entre 15.02.0468 e 82.7907), como empregado urbano, englobando todo o período que seria de carência do benefício (compreendido entre 1997 e 2012), encontrando-se, atualmente, aposentado por tempo de contribuição, naquela condição e constatando-se, ainda, contradição entre a documentação acostada e o informado por um dos depoentes, que afirmou que a postulante trabalharia com o auxílio do esposo, resta evidente a descaracterização do regime de economia familiar e, consequentemente, da condição de segurado especial, considerando que a renda principal é decorrente da atividade urbana;
4. Joaquim Pinto.
(PROCESSO: 96431821006273920548, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2016, PUBLICAÇÃO: 06/04/2016)