PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ARTS. 59 E 25, I DA LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- Comprovado nos autos o preenchimento simultâneo das exigências necessárias para obtenção do benefício de auxílio-doença, quais sejam, a qualidade de segurado da Previdência, a carência exigida, bem como a incapacidade para a atividade laborativa, não há óbices para o seu deferimento (art. 25, I e 59 da Lei nº 8.213/91).
- O laudo médico judicial foi conclusivo no sentido de que a autora é portadora de uma discreta escolisose lombar, e que não a incapacita para o trabalho. Acrescentou que apenas durante os períodos de agudização é que a autora pode fazer uso de medicações, sendo, desnecessário, pois, o seu afastamento das atividades laborativas.
- Não tendo a autora preenchido o requisito da incapacidade para o trabalho, não há como acolher a sua pretensão de concessão do benefício de auxílio-doença.
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 51910889703790639078, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM MELO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2015, PUBLICAÇÃO: 18/06/2015)