PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA E NOVO JULGAMENTO.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71 da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Havendo razoável início de prova material (no caso, carteira expedida por sindicato de trabalhadores rurais e ficha de atendimento ambulatorial datada de 25/07/2007, em que qualificada a autora como agricultora), é possível a corroboração mediante prova testemunhal, com o fim de comprovar o exercício de atividade rurícola.
3. No caso em exame, houve o protesto pela produção da prova testemunhal e o magistrado a quo deferiu a sua realização, mas posteriormente resolveu sentenciar sem a prévia oitiva de testemunhas.
4. Uma vez caracterizado o cerceamento do direito à produção de provas, impõe-se a nulidade da sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício apontado e proferido novo julgamento.
5. Apelação provida. Sentença anulada.
(PROCESSO: 93470812191028219414, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2015, PUBLICAÇÃO: 22/10/2015)