PROCESSO Nº: 8981579-94.1425.29.6.5411 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: GUSTAVO RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL ARAGÃO (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CECÍLIA PEREIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRETENSÃO À REINTEGRAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por THEO FARIAS em face da UNIÃO (MINISTÉRIO DA DEFESA, EXÉRCITO BRASILEIRO, COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE E COMPANHIA DE COMANDO DA 7ª RM) contra decisão que, em sede de ação ordinária rejeitou a tutela de urgência para reintegrar o agravante às fileiras do Exército na condição de adido por ausência de provas. 2. O agravante alega ter sofrido um acidente de serviço no trajeto da Incorporação até sua residência, sendo posteriormente licenciado do serviço militar. Relatou o tratamento imprescindível para cuidar da lesão sofrida, e da necessidade de uma nova cirurgia para revisionar o parafuso em seu joelho esquerdo. 3. Entretanto, o juízo de origem já disponibilizou ao agravante a assistência médico-hospitalar até sua completa recuperação ou ulterior decisão, assegurando-lhe o tratamento. De outra banda, negou a reintegração por ausência de provas acerca da natureza do referido acidente, em outras palavras, não se sabe, efetivamente, se foi um acidente em serviço. 4. Com efeito, a estabilidade somente é assegurada aos militares de carreira, em razão da natureza permanente de seus serviços. Os militares temporários permanecem no serviço ativo até serem licenciados (a bem da disciplina, por conveniência do serviço, ou por conclusão do tempo de serviço ou de estágio), não tendo o direito à permanência nos quadros da organização militar. 5. Demais disso, a antecipação de tutela não se compadece, em regra, com a reintegração do militar licenciado, mercê da flagrante impossibilidade, no caso, de constatação da verossimilhança das alegações do autor, ora agravante. 6. Agravo de instrumento desprovido. RCPG
(PROCESSO: 38449771738532756104, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/04/2015)