PROCESSO Nº: 1055792-23.1728.29.3.6102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS EDUARDO GOMES RAMOS ADVOGADO: Pietro Dias e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Clarice Moraes - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Enzo Ferreira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA NO PERÍODO REQUERIDO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO INACUMULÁVEL. PARCELAS ATRASADAS. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.A sentença apelada julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio doença/aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que não restou comprovada a incapacidade para o trabalho, no período requerido, conforme perícia. 2.O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. Conforme preceitua o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. 3.No caso em análise, o postulante aduz que faz jus ao benefício pleiteado, porquanto está incapacitado para o seu trabalho habitual (agricultor), em virtude das patologias na coluna lombar de que é portador. 4.Consoante o laudo médico pericial oficial, realizado por médico ortopedista/reumatologista, apesar de o paciente em questão ser portador de artrose, discopatia degenerativa e protusão discal da coluna lombar, lesões degenerativas compatíveis com a sua faixa etária e que o incapacitam na data da perícia para o exercício do seu trabalho habitual de agricultor. Entretanto, segundo o expert, não há elementos para concluir que o autor apresentava incapacidade na data do cancelamento do benefício em questão. 5.Por outro lado, conforme pontuado pelo juiz sentenciante, não é crível que o autor sofresse de uma incapacidade para o trabalho em 2008 e aguardasse 4 longos anos para só então ajuizar uma demanda (03/11/2012 - fl. 03) visando obter o benefício. Se realmente estivesse incapacitado e sem trabalhar é certo que tão logo o benefício foi suspenso o autor ingressaria com demanda visando preservar seu mínimo existencial. 6.Ademais, corrobora a plena capacidade do autor os documentos e declarações prestados por ele próprio que afirmou e provou perante o INSS o exercício de atividade rural no período de carência, qual seja, 2004 a 2019, vindo a obter a concessão de aposentadoria por idade como trabalhador rural. 7.Destarte, a míngua de prova da incapacidade laborativa da parte autora no período compreendido entre a cessação do benefício de auxílio-doença e a concessão de aposentadoria por idade, a improcedência do pedido de concessão do auxílio-doença/aposentadoria por invalidez no referido período é medida que se impõe. 8.Apelação do particular improvida. ats
(PROCESSO: 87676366892298883345, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS FERREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2021)