PJE N° 9296221-54.3603.6.1.6590 EMBARGANTE(S) : TASSIANA MARIA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO(S) : IAN COSTELA e outros EMBARGADO(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS REPTE. : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO SILVEIRA (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 99497037807008578148, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2015)