Ementa Processual Civil. Embargos de declaração opostos pela autora, alegando omissão no acórdão que negou provimento à apelação, para manter a sentença e cessar os efeitos da liminar deferida no pedido de efeito suspensivo àquela apelação. Improvimento. 1. Aduz a embargante omissão no acórdão visto que não houve menção quanto à informação da Caixa Econômica Federal (CEF) de que a venda do imóvel teria ocorrido no 1º leilão. Demonstrando com isso, que a ora embargante, apesar de notificada somente após o primeiro leilão, compareceu a Instituição Financeira, como mencionado nos autos dessa demanda, para exercer seu direito de preferência, porém, foi informada que o imóvel já havia sido arrematado no 1º leilão. 2. Os presentes embargos demonstram o inconformismo da autora ante o julgamento da apelação, que manteve a sentença. 3. Ocorre, que muito antes, em 19 de junho de 2018, a apelante foi intimada por oficial de justiça [pessoalmente] da 2ª Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe [Cartório do 5º Ofício], para comparecer, no prazo improrrogável de quinze dias à agência Serigy/SE, da Caixa Econômica Federal, e efetuar a purga do débito ali discriminado. No mesmo documento fora cientificada da garantia do direito de consolidação da propriedade do imóvel em favor da credora fiduciária, a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 26, § 7º, da Lei 9.514 [trecho do acórdão vergastado, id. 6450689.31842219]. 4. Assim, há julgado, e, em função deste, a movimentação de aclaratórios, na bandeira a embargante da existência de omissão, ou de ser omisso, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto à alegada omissão. 5. O julgado é aquilo que nele está assentado, nem mais, nem menos, sítio onde o castelo da decisão se sustenta e se ergue, na declinação de todos os argumentos que o fundamentam. O mais, na persistente crítica é resultado da tentativa de rediscutir a pretensão, dentro do quadro factual apresentado. 6. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisadas, dariam ao julgado um outro contorno. A dita omissão, portanto, não ocorre, à vista do julgador. 7. Embargos de declaração improvidos. vsc/mmms
(PROCESSO: 19586378048782608138, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2021)