PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO ALEGADA.
1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissão no que toca a aspectos do julgamento, a pretexto de reapreciar a matéria com a consequente atribuição de efeito infringente ao acórdão.
2. Inexistência da omissão alegada. Propósito de rejulgamento.
3. Condenação ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em face do manifesto caráter protelatório da terceira interposição de embargos de declaração.
4. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 9398741155268037384558, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC, DESEMBARGADORA FEDERAL BIANCA CALDEIRA (CONVOCADA), PLENO, JULGAMENTO: 04/02/2015, PUBLICAÇÃO: 02/01/2015)