EMENTA: Processual Civil. Execução. Diogo Rezende ao pagamento de indenização por danos morais. Responsabilidade extracontratual. Embargos à execução. Preliminar de inépcia por ausência de apresentação de planilha de cálculos. Não acolhimento. Juros e correção monetária fixados na sentença. Carência de reparo. Recente entendimento desta Eg. Turma. Juros de moradevem ser de 0,5% ao mês. A correção monetária deve ser calculada de acordo com os índices recomendados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Marco inicial de incidência dos juros de mora. Evento danoso. Súmula 54 do STJ. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 79405781916261840307, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2015)