PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. REATIVAÇÃO DO FEITO A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO.
1. Agravo de instrumento contra decisão que determinou o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição quando decorrido o prazo de 6 (seis) meses da suspensão do feito sem indicação de bens à penhora por parte do executado.
2. O arquivamento sem baixa, em princípio, só pode ter consequências caso o processo fique paralisado pelo prazo suficiente para a prescrição. Nada há a reparar, portanto.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 49526294352169703738, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2012, PUBLICAÇÃO: 09/07/2012)