PROCESSO Nº: 8542346-12.2254.4.9.3973 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KEVIN NOGUEIRA ADVOGADO: ENRICO ARAGÃO (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO LUCAS MOREIRA ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Remoção provisória a pedido, por motivo de saúde. Necessidade de tratamento médico no município da atual lotação. Laudo médico e atestados médicos. Comprovação. Embargos de declaração. Luigi Pinto gratuita. Concessão. Existência de omissão no acórdão embargado. Precedentes. Embargos de declaração providos. Recife, 24 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Isaac Oliveira Relator
(PROCESSO: 70456959539279257445, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MOURA ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2016)