PROCESSO Nº: 3872385-67.4525.13.7.9382 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEVIN REZENDE ADVOGADO: Ryan Nogueira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luiz Fernando Ribeiro - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Noah Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LUCAS GABRIEL DA COSTA. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE REPETITIVO DO STF. Retornam os autos a esta Colenda Segunda Turma para possível exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II do CPC, em face de decisão proferida pelo STF no RE 132.749-SE, sob o rito de repercussão geral; O Pleno do eg. STF, no julgamento do recurso extraordinário em questão, sedimentou o entendimento no sentido de que, nas condenações judiciais, em relações de natureza não-tributária, os Thales Martins devem ser fixados segundo os índices da caderneta de poupança"; No caso dos autos, a Turma julgadora restou por negar provimento à apelação e dar parcial provimento à remessa oficial, para estabelecer como critério de correção monetária o previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, fixar os Samuel Caldeira no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação, incidente sobre as parcelas em atraso e também fixar os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, conforme orientação jurisprudencial à época. Sofrendo, entretanto, os índices da caderneta de poupança variações diversas, mês a mês, em relação a tal percentual, deve ser ajustado a proclamação do acórdão originário, para consignar expressamente a aplicação dos índices da caderneta de poupança, a título de Laura da Paz, excluindo-se o percentual então fixado; Juízo de retratação exercido, para fixar os índices da caderneta de poupança como critério de cálculo dos Bernardo Fernandes, mantendo-se o acórdão originário nos demais pontos. emd
(PROCESSO: 39015126112376387333, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2021)