PROCESSO Nº: 9148993-88.9601.25.9.3225 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIGI LOPES ADVOGADO: TICIANA DA COSTA CARNEIRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR CIVIL: IGOR VIANA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN SOUZA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTA CORRENTE ONDE SÃO DEPOSITADOS OS VENCIMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 649, IV, DO CPC DE 1973 MANTIDO PELO ARTIGO 833, IV, DO NOVO CPC. IMPENHORABILIDADE. PROVIMENTO. 1. Autos que tratam sobre a possibilidade de bloqueio de valores derivados de contas salário e poupança, caracterizados como de natureza alimentar. 2. Reconhece-se a impossibilidade de penhora em conta do executado quando esta é destinada à percepção de salários, vencimentos, proventos ou outra espécie remuneratória, diante da natureza alimentar da verba recebida, nos termos em que dispõe o art. 833, IV do novo CPC. Do mesmo modo, não se admite a penhora de valor depositado em poupança inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (art. 833, X, CPC). 3. Agravo provido para que sejam desbloqueados os valores referentes à aposentadoria, depositada na conta salário nº 8702-0, Ag. 8045-9 do Banco do Brasil, assim como do valor de R$ 1.500,00 da conta poupança nº 193.16487814-1, ag. 0920, da CEF, sendo, ainda, determinada a impossibilidade de novos bloqueios de proventos salariais.
(PROCESSO: 62437875603985889459, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2016)