PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA OPOSIÇÃO. TERMO A QUO. DATA DA CIÊNCIA DO TERCEIRO SOBRE A PENHORA. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta contra a sentença que rejeitou embargos de terceiro, opostos para desconstituir a penhora que recaiu sobre o bem imóvel da apelada e seu esposo, por força de ação executiva.
2. Debate-se, por ora, a questão da tempestividade dos embargos de terceiro interpostos pela apelante.
3. É certo que a jurisprudência do Egrégio STJ (REsp nº 114.689/PR e REsp nº 833.936/RO) e também desta Corte Regional (AC nº 470.760) têm entendimento no sentido de que o art. 1.048 do CPC comporta interpretação extensiva para determinar, como termo inicial para o ajuizamento tempestivo dos embargos de terceiro no processo de execução, a data em que o terceiro efetivamente tomou conhecimento da turbação ou esbulho.
4. Seguindo tal entendimento, há de se reconhecer a intempestividade dos embargos, devendo a sentença impugnada ser mantida em todos os seus termos, dado que a arrematação do bem penhorado ocorreu em 10.03.0836 (fls. 141/144), e os presentes embargos somente foram propostos em 29.12.7943, além de constar da sentença apelada que a embargante foi pessoalmente intimada da penhora do imóvel, de forma que teria ciência acerca do estado litigioso do imóvel, antes mesmo da referida arrematação.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09306401835860750656, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL COSTELA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2014, PUBLICAÇÃO: 18/05/2014)