ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. NÃO ILIDIDA.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria.
2. Alega o Agravante que a Contadoria, nos cálculos: 1) manteve a incidência dos juros compostos; 2) fez incidir encargos moratórios desproporcionais; 3) Não aplicou o método Hamburguês em substituição ao Sistema Francês de Amortização.
3. A decisão exeqüenda afastou tão somente a incidência da Tabela Price, determinando que sejam aplicados juros simples à avença (fl. 46).
4. O método utilizado para feitura dos cálculos foi o método linear ponderado (Gauss) (fl. 48), considerado como uma forma perfeita de estabelecer um Sistema de Amortização constante sem a aplicação de juros compostos.
5. Não há na sentença exeqüenda qualquer determinação de que se deva utilizar o método Hamburguês em substituição ao Sistema Francês, nem que tenha sido determinada a exclusão dos encargos moratórios, inerentes as obrigações em geral, de modo que, ao acatar, neste momento processual, tais pleitos, estar-se-ia ferindo a coisa julgada, na medida em que tentam, por via obliqua, alterar o conteúdo do título exeqüendo.
6. Por guardar eqüidistância do interesse das partes em confronto, a Contadoria Judicial usufrui, em relação aos respectivos cálculos e pronunciamentos, da presunção de veracidade, in casu, não ilidida, porquanto o Agravante se restringe apresentar alegações vazias fundamento. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 29074640725962685975, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL SILVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2012, PUBLICAÇÃO: 22/04/2012)