PJE4081020-93.6018.11.9.1167 AGRTE :.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DAVI LUIZ MENDES : RODRIGO MOURA : ELIEL SIMEI DO NASCIMENTO ANDRÉ TEIXEIRA : JOÃO VITOR CARDOSO ALCANTARA LUANA ARAGÃO : PAULO FERREIRA : PEDRO COSTELA : BRENO DA PAZ : EDINAURA DO NASCIMENTO BRYAN CARVALHO : ANDRÉ SILVA : JOÃO GUILHERME CARVALHO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. RAFAEL DA CRUZ OUREM CAMPOS) RELATOR: DES. FEDERAL JOAQUIM FERNANDES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA AUTORA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES NA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. 1. Embora a morte da parte autora implique a suspensão do processo e, por conseguinte, do prazo prescricional, tal paralisação não torna imprescritível o direito dos sucessores em requerer a habilitação no feito executivo, sob pena de eternização da demanda. 2. Hipótese em que há de ser reconhecida a consumação da prescrição quanto à habilitação dos herdeiros da parte autora, vez que feita tal postulação quando já transcorrido lapso considerável desde o seu falecimento. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 61910633700006160556, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE BARROS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2016)