PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO REQUERIDO PELOS PAIS EM RAZÃO DO ÓBITO DA FILHA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.
1. Nos termos do art. 16, II, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/1991, os pais podem ser considerados dependentes para fins previdenciários, desde que provem que dependiam economicamente do segurado falecido.
2. No caso, a documentação anexada (documentos pessoais da falecida, cheques, recibos e notas fiscais) não demonstra a existência da dependência econômica ao tempo do falecimento. Na verdade, a prova denota justamente o contrário: a filha era quem dependia financeiramente dos seus genitores.
3. O de Eduardo Barros trabalhou por um período relativamente exíguo, antes de seu falecimento prematuro aos 20 (vinte) anos de idade, percebendo 1/2 (meio) salário mínimo por mês e residindo com seus pais. Não se duvida que auxiliava os genitores com parte dos seus proventos, não podendo, por conta disto, ser tida como arrimo de família.
4. Apelação improvida. Sentença confirmada.
(PROCESSO: 13581463973359745815, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2015, PUBLICAÇÃO: 24/06/2015)