EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DA PENHORA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ARTIGOS 685, I E 659 DO CPC. VIABILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL PENHORADO. REDUÇÃO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
(PROCESSO: 64569831922160564308, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES EDUARDO SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/08/2016)