Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Heitor Moraes PJe-EDEC NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4094642-81.5722.29.6.5271 AGRTE : INSTITUTO AOCP ADV : VITOR VIANA : BRENO LOPES : BRYAN GONÇALVES : INSTITUTO AOCP ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL RYAN PEREIRA- 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Aclaratórios interpostos pelo agravante, alegando omissão por não haver se pronunciado acerca da vaga reservada à embargada, por força de liminar recursal anterior. 1. De fato, em liminar anterior foi parcialmente deferida, por haver suspendido a decisão agravada, mas deixado reservada uma vaga para a ora embargada, até o final da instrução do agravo de instrumento. 2. Ao final da instrução, foi dado total provimento ao recurso, de forma que a decisão agravada - qual seja, a determinação do acréscimo de 4 pontos na nota da ora embargada, elevando a sua colocação da 32ª posição para a 9ª - foi totalmente suspensa. 3. No mesmo sentido, deferida em parte a liminar recursal até o final da instrução de recurso de agravo de instrumento. No caso, o agravo de instrumento restou provido, de forma que a liminar recursal foi suspensa. Cancelada, por óbvio, a reserva da vaga, permanecendo a embargada na 32º colocação do certame.. 4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 94934282320498490073, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2015)