PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE.
1. No caso, verifica-se que o juiz de primeiro grau indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao argumento de que o autor, ora agravante, é proprietário de um extenso loteamento, o que faria denotar sua capacidade econômica para custear o processo.
2. O disposto no artigo 4º da Lei nº 1.060/50 faz nascer a presunção de pobreza da mera declaração do interessado, não sendo necessário que o mesmo faça prova nesse sentido. Todavia, diante de elementos que apontem em sentido contrário, não há como se aproveitar a só declaração, carecendo que o mesmo, ao menos, esclareça o quadro fático desfavorável que se constituiu.
3. Assim, indeferido o benefício ao argumento de que o agravante é proprietário de extensa área loteada, fato que faz indiciar sua capacidade econômica, entendeu este por não esclarecer tal fato, resumindo-se a arguir que no ano passado declarou como renda a quantia de R$1.900,00 mensais. Sobrevive, pois, quadro que milita contra a presunção legal, que certamente é relativa.
4. Precedente desta Segunda Turma: AG441534/PE.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 45045094355488784204, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2014)