PROCESSO Nº 1388516-99.4150.17.5.4576 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO NOGUEIRA ADVOGADO: FRANCINALDO DE OLIVEIRA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL PINTO - 3ª TURMA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA ONDE SE DEPOSITA O SALÁRIO. EXISTÊNCIA DE RESERVAS DE CAPITAL. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido formulado pelo Agravante objetivando o desbloqueio dos valores depositados em sua conta bancária. 2. A impenhorabilidade determinada pelo art. 649, IV, do CPC, tem como objetivo a proteção da dignidade da pessoa humana, garantindo que não serão objeto de execução forçada as verbas necessárias ao suprimento das necessidades básicas do executado e de seus dependes. 3. Tal verba, portanto, tem caráter intermitente, sendo de mês a mês consumida para manutenção do Agravante e de seus dependentes. Eventual numerário que não seja consumido para o seu sustento e de seus dependentes, entra na esfera de disponibilidade, constituindo-se assim em reserva de capital. 4. Tendo o executado reservas de capital, não se mostra justo que este possa manter tais valores em sua esfera de disponibilidade, em detrimento do exeqüente, que não terá seu crédito adimplido. Assim, penso que os valores não consumidos para suprimento das necessidades básicas perdem seu caráter alimentar, tornando-se, portanto, penhoráveis. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 73957827111786584111, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO GONÇALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2013)