PROCESSO Nº: 0854818-06.8955.2.5.5732 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AUTOR: JOSE NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Luiz Fernando Oliveira ADVOGADO: Lorenzo da Rocha França Emilly Araújo ADVOGADO: Thiago Silveira AUTOR: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Augusto Mendes ADVOGADO: Isaac Cunha França Ana Luiza Freitas ADVOGADO: Pedro Miguel Correia ADVOGADO: Lucas Gabriel da Cunha AUTOR: LUIGI REZENDE ADVOGADO: Matheus Ribeiro ADVOGADO: Arthur Santos França Maria Eduarda da Paz ADVOGADO: Davi Luiz da Paz AUTOR: IAN PEIXOTO ADVOGADO: Erick Santos ADVOGADO: Enzo Gabriel Sales França Marcela Alves ADVOGADO: Guilherme Cardoso AUTOR: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Viana ADVOGADO: Antônio da Cunha França Emilly Caldeira ADVOGADO: João Lucas Costela AUTOR: LUIZ FERNANDO DAS NEVES ADVOGADO: Pedro Miguel Barbosa ADVOGADO: Felipe da Cruz França Joana Moreira ADVOGADO: Kevin da Rosa AUTOR: LUCAS DA ROCHA ORLANDO YURI MONTEIRO ADVOGADO: Luiz Henrique Azevedo ADVOGADO: Marcelo Novaes França Maria Fernanda Fogaça ADVOGADO: Noah Oliveira AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO FILHO ADVOGADO: Lucca Viana ADVOGADO: Matheus Moraes França Ana Carolina Peixoto ADVOGADO: Joaquim Silveira AUTOR: ANTÔNIO CAVALCANTI ADVOGADO: Nathan Nogueira ADVOGADO: Noah Moraes França Emanuella Castro ADVOGADO: Raul Monteiro AUTOR: ENRICO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Vinicius Santos ADVOGADO: Bruno Costela França Mirella Farias ADVOGADO: Thales da Luz AUTOR: CAUÃ FARIAS DE PEDRO HENRIQUE REZENDE ADVOGADO: Bruno Moreira ADVOGADO: Raul Rodrigues França Pietra Silveira ADVOGADO: Leandro da Rosa AUTOR: PAULO RAMOS ADVOGADO: Gabriel Freitas ADVOGADO: Alexandre Campos França Mirella Pinto ADVOGADO: Diogo Dias ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Cardoso - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8060536-78.1754.24.2.1691 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores, viúvas e filhos, de CLARICE DA MATA e de EDUARDO ALVES, determinando que fosse disponibilizado o crédito em favor deles. 2 Em suas razões recursais, a parte agravante alega que a execução na qual a parte agravada restou habilitada foi ajuizada em 13.02.0640, mas o Sr. PEDRO MOURA faleceu em 18.02.9173, ou seja, antes do ajuizamento da execução. Entende que não há como deixar de ser aplicado o disposto nos arts.18 do CPC e 485, IV e 682, II, do CC, pelo que defende ser nulo o processo de execução. Argumenta que com a morte cessa o mandato, ex vi do art. 682, II, do CC, todos os atos praticados pelo patrono da causa são nulos. Sustenta, ainda, que estaria prescrita a pretensão executória, seja em relação ao ex-servidor NICOLAS VIEIRA, como também no que tange ao ex-servidor PAULO FREITAS, falecido o primeiro em 04.01.5607 e o segundo em 09.08.8152, pois a habilitação está sujeita a prazo prescricional. Cita o art.1º, do Decreto 20910/32 e a Súmula 150 do STF. 3. Inicialmente ressalte-se que se adota o entendimento de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato. O título executivo oriundo de ação coletiva abrange os servidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo substituto processual. Assim, impõe-se considerar que o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros, em execução de sentença. Precedente: REsp 6327410/PE, Rel. Ministro LORENZO DA ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/10/2020, DJe 10/10/2020. 4. A Segunda Turma julgadora do TRF 5ª Região, em sua composição ampliada, em 67.17.10 (proc. 1960517-06), adotou o entendimento de que, em se tratando de ação manejada pelo Sindicato, ainda que o substituído processualmente tenha falecido antes da fase de efetivação, não há irregularidade no cumprimento de sentença postulado pelo Sindicato. 5. A jurisprudência da Segunda Turma deste TRF, tem admitido o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus. A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade das formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do processo de cognição, não havendo que se falar em prescrição. 6. Agravo de instrumento improvido. [03]
(PROCESSO: 51753862435521880782, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2021)