PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, CP. FURTO SIMPLES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AGRAVANTE GENÉRICA DE REINCIDÊNCIA. AUMENTO DESPROPORCIONAL. COMPENSAÇÃO COM A ATENUANTE DE CONFISSÃO QUALIFICADA. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO.
1. Apelação de sentença que condenou o réu a uma pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 90 (noventa) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente, pela prática do delito de furto simples, tipificado no art. 155, do Código Penal.
2. O auto de prisão em flagrante, os depoimentos das testemunhas e o interrogatório do acusado tornam certas a autoria e a materialidade delitiva, bem como a consciência e a vontade do acusado de praticar o delito, evidenciando o dolo, motivo pelo qual não prosperam as teses defensivas postulando a absolvição do réu.
3. Desproporcional a aplicação da agravante da reincidência que aumenta a pena em mais um ano, a qual deve ser integralmente compensada com a atenuante de confissão, embora qualificada, por serem ambas igualmente preponderantes, segundo entendimento atualmente predominante no STJ. Precedentes: AgRg no REsp 5275552/RO, Rel. Ministro THALES CAMPOS, julgado em 21/10/2016, DJe 17/10/2016; AgRg no REsp 6121706/RS, Rel. Ministro GUSTAVO DA ROCHA, julgado em 29/10/2015, DJe 10/03/2015); (HC 984.730/SP, Rel. Ministro CAUÊ VIEIRA, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2015, DJe 29/05/2015); (HC 295.600/SP, Rel. Ministro FRANCISCO DUARTE, QUINTA TURMA, julgado em 12/06/2015, DJe 01/09/2015).
4. Não provimento à apelação, vencido em parte o relator, que alterava a dosimetria reduzindo a pena para 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão.
(PROCESSO: 79825555301146028793, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2016, PUBLICAÇÃO: 31/08/2016)