PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR MAIS DE 12 ANOS SEM QUE SE INTENTASSE SEQUER A CITAÇÃO DO SÓCIO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. THIAGO COSTELA. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.
1. Ainda que o Judiciário não tenha funcionado como deveria, dado que o processo esteve indevidamente paralisado desde a distribuição da inicial, não havendo, sequer, a expedição do mandado de citação, não se pode deixar de debitar, concorrentemente, ao exequente, a demora, dado que é obrigação do procurador da parte provocar o juiz a cumprir suas obrigações funcionais;
2. Na interpretação dos conceitos jurídicos é sempre oportuno considerar os fatos, máxime aqueles excepcionais, como a demora desmedida da hipótese concreta, dado que pequena diferença de fato (enorme, no caso) pode determinar grande diferença de direito;
3. No caso, o processo de execução se manteve parado desde o ano de 2000, quando houve a citação da empresa originariamente executada, até fevereiro de 2012, data em que aviado o pleito de redirecionamento contra o sócio agravante e o sócio KEVIN FARIAS, totalizando, pois, uma inércia de quase 12 (doze) anos em relação a esses dois sócios, período no qual a exequente também permaneceu inativa, sem requerer qualquer providência, visto que, entre 2001 e 2008, o feito executivo fiscal restou suspenso a pedido da própria Fazenda que pretendia localizar bens do devedor suscetíveis de penhora..
4. É verdade que o princípio do impulso oficial recomenda que o próprio judiciário seja responsável pela sequência do processo, uma vez provocado pela exordial. Contudo, no caso especial dos autos não se pode deixar de debitar, ao menos concorrentemente, à exeqüente, uma paralisação para além de dez anos (doze, para ser exato);
5. Agravo de Instrumento provido, para reconhecer a consumação do prazo prescricional intercorrente e, por conseguinte, extinguir o feito executivo fiscal em relação ao sócio agravante.
(PROCESSO: 41934024196466013107, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/07/2016, PUBLICAÇÃO: 02/05/2016)