TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PERÍODO SUPERIOR AO LUSTRO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA.
1. Hipótese em que o feito se encontrava suspenso e, posteriormente, arquivado, diante da ausência de diligências promovidas pelo exequente a fim de impulsionar o processo executório. Decorridos mais de cinco anos e intimada a exequente para se posicionar acerca da ocorrência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas do prazo prescricional, a apelante restringiu-se a requerer novamente a suspensão em face do valor irrisório do crédito cobrado.
2. Na espécie, a par de o processo só ter sido arquivado em 2011, após anos de suspensão, caberia ao apelante, na primeira oportunidade em que foi chamado a se manifestar no processo, o ônus de comprovar, em respeito ao princípio "pas nullité sans grief", o prejuízo concreto que tal fato teria lhe acarretado, o que não ocorreu.
3. O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a paralisia do processo por mais de um lustro, em função da inércia do exequente quanto à tomada de providência voltada à efetiva satisfação do débito, caso dos autos. Daí porque correta a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução.
4. Apelo improvido.
(PROCESSO: 58435552407280576807, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2015, PUBLICAÇÃO: 23/09/2015)