PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. PECULATO. FUNCIONÁRIO DOS CORREIOS QUE SE APROPRIOU DE VALORES DE QUE TINHA A POSSE EM RAZÃO DO CARGO. RÉU NÃO INTERROGADO. NULIDADE REJEITADA. PROVAS FIRMES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
1. Evidenciado que o acusado mudou de endereço sem informar ao Juízo, tem aplicação o art. 367 do Código de Processo Penal, segundo o qual o processo seguirá sem a presença do acusado. 2. Especificamente quanto ao interrogatório do réu, diversas tentativas foram realizadas para a sua intimação, porém sem a atualização do endereço, não logravam êxito.
3. Apesar de o interrogatório ser considerado um ato de defesa, diante das particularidades do caso, bem como em face da inércia da defesa que não arguiu a nulidade em tempo oportuno, incide a regra do art. 572, I, do CPP.
4. A materialidade e a autoria encontram-se demonstradas por provas documentais (inclusive extratos que indicam a matrícula do acusado em movimentações bancárias questionadas pelos clientes) e testemunhais que apontam o réu como a pessoa responsável por saques não autorizados em contas bancárias dos clientes que funcionavam na agência dos Correios de Águas Belas. Sentença condenatória mantida.
5. Apelação criminal não provida.
(PROCESSO: 981799857708627, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/03/2014, PUBLICAÇÃO: 19/06/2014)