Previdenciário. Pensão por morte. Ex-segurado trabalhador rural. Comprovação, nos autos, da condição de esposa e de atividade rural. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação de acordo com a Súmula 111 do STJ. Correção monetária e juros na forma prevista no art. 1°-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, devem obedecer aos mesmos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 41476515909780256741, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2012, PUBLICAÇÃO: 23/08/2012)