PROCESSO Nº: 7012443-64.4632.25.7.0010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LUIZ FERNANDO CARVALHO MAIA ORIGEM: JUÍZO DA 38ª VARA FEDERAL DE SERRA TALHADA (JUIZ PROLATOR DA DECISÃO: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO NUNES - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PLEITO DE REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE BEM CONSTRITO A DEPÓSITO JUDICIAL. LEILÃO. OCORRÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Agravo de Instrumento manejado contra decisão em Execução Fiscal que negou o pedido de remoção e recolhimento do bem a depósito judicial até a realização de leilão ordinário. 2. Hipótese em que já houve a arrematação do bem penhorado, de modo que resta esvaziado o objeto do presente agravo, pois não mais se justifica a pretensão da União de ver recolhido o bem a depósito judicial. 3. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 19118007827322102531, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PINTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2016)