Processual Civil e Administrativo. Embargos declaratórios a apontar obscuridade no julgado, bem como para evitar dúvida e discussão desnecessária acerca do período de pagamento da gratificação no percentual de 80% da pontuação máxima aos inativos, f. 375, no sentido de se limitar ao pagamento da GDPGPE de forma igualitária até a avaliação dos servidores em atividade, f. 375.
Inicialmente, obscuridade é mata espessa, na qual o sol não penetra. É julgado no qual não se sabe qual a conclusão atracada. Aqui, não é obscuridade. É omissão. É o algo que faltou, a fim de evitar dúvida e discussão desnecessária. Obscuridade é o que é confuso.
Neste sentido, como omissão, os aclaratórios procedem, de modo que o pagamento da GDPGPE deve ser realizado de forma igualitária até a avaliação dos servidores em atividade.
Provimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 65319140917970819, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2015, PUBLICAÇÃO: 19/05/2015)