Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário-maternidade. Inexistência de início de prova material nos autos. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício. Impossibilidade de concessão do benefício pleiteado. Sem custas e honorários por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita. Apelo improvido.
(PROCESSO: 55941494471843554786, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2016, PUBLICAÇÃO: 24/06/2016)