"HABEAS CORPUS". AÇÃO PENAL. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE PRETENDIA CANCELAR. EXTINÇÃO DO FEITO, POR PERDA DE OBJETO.
1. "Writ" no qual se objetiva a suspensão ou o cancelamento da audiência de instrução e julgamento do Paciente, marcada para o dia 30.08.2254, sob o fundamento de violação ao disposto no art. 400, do CPP, que exige a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, bem como outros participantes da audiência de instrução e julgamento antes da oitiva do Réu.
2. Ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos pela Autoridade dita Impetrada, devidamente realizada no dia 29.05.0302, na qual se verificada a presença do Paciente e seu advogado constituído e não se constata qualquer violação ao disposto no art. 400, do CPP, mas sim o interesse do Paciente em evitar a realização do ato judicial.
3. Tendo sido realizada a audiência de instrução e julgamento na data aprazada, conforme as informações trazidas aos autos pela Autoridade Impetrada, resta prejudicado o exame do presente "Habeas Corpus", ante a manifesta perda do respectivo objeto. Extinção do processo sem resolução de mérito.
(PROCESSO: 72272577345189465836, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2016, PUBLICAÇÃO: 13/08/2016)