PROCESSO Nº: 8862241-60.8083.18.8.6122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EVANDIL CARNEIRO KAIQUE OLIVEIRA ADVOGADO: Otávio Moraes Medeiros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Renan Ramos - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE CURSO. VITOR CARDOSO. CESED. PERMANÊNCIA NO PÓLO PASSIVO. SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela recursal, interposto por EVANDIL CARNEIRO FERNANDO DUARTE contra a decisão proferida pelo douto juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da PB, nos autos do processo nº 7040865-44.1331.8.7.4800 (indeferindo pedido de reinclusão do VICENTE FREITAS e do CESED no polo passivo da demanda), pretendendo que se determine, liminarmente, a citação do VINICIUS BARROS e do CESED a fim de que apresentem os documentos que estão sob sua guarda, alegando, em resumo, o seguinte: a) teve seu pedido de transferência do curso de Odontologia para o de Medicina negado, sob a justificativa de que sua nota no Enem era inferior à nota do último estudante selecionado no curso destino; b) ocorre que, no último processo seletivo, foram selecionados dois estudantes com notas inferiores à sua; c) houve erro na nota mínima indicada no SISFIES; d) pugna pela reinclusão do HEITOR DA MOTA e do CESED no polo passivo, para que os mencionados réus apresentem os documentos em seu poder, no quais constem os nomes e as notas dos candidatos selecionados no processo de ocupação de vagas remanescentes do FIES do curso de Medicina da Unifacisa, em Campina Grande, realizado em outubro de 2020. Tutela recursal parcialmente deferida, determinando-se que o RAFAEL CALDEIRA e o CESED permanecessem no polo passivo do processo até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento. 2. Perlustrando os autos, verifica-se que houve prolação da sentença no processo originário, julgando-se improcedente a pretensão inicial, apreciando-se a lide com resolução do mérito. Assim, o presente agravo de instrumento se encontra esvaziado em seu objeto, ante a perda superveniente deste. Portanto, forçoso o reconhecimento da prejudicialidade do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 84887520291757345190, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/02/2021)