PROCESSO Nº: 2450167-00.5009.23.11.5654 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: SKY MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA - EPP (e outros) ADVOGADO: DAVI LUCAS PINTO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO VITOR DA CUNHA (CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. AÇÃO REVISIONAL EM TRÂMITE. 1. Agravo de instrumento manejado em face da decisão que determinou a suspensão da execução de título extrajudicial ora em discussão e dos embargos à execução vinculados em face da existência da ação revisional que reputou conexa 2. Apesar de nenhum destes feitos apresentar o mesmo objeto ou a mesma causa de pedir, situações que, segundo o art. 103, do CPC, ensejariam o imediato reconhecimento da conexão, vislumbra-se que existe entre eles semelhança capaz de gerar contradições indesejadas, caso tramitem em juízos distintos. 3. Por óbvio, inexiste decisão de mérito em ações executivas que possa conflitar com decisão de mérito que venha a ser prolatada no seio da ação ordinária. Contudo, esta última é capaz de influenciar sobremaneira no deslinde das primeiras, posto que a discussão de validade do título executivo que embasou a propositura da execução pode desembocar em sentença de mérito que implique nulidade deste e, consequentemente, torne a execução indevida, ao menos em parte. 4. Há nítida relação de prejudicialidade entre uma demanda de revisão/extinção do contrato e uma outra que determine a execução deste mesmo contrato, razão pela qual restou configurada a conexão/reunião das ações, bem como, por cautela, a suspensão da execução e dos embargos à execução. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 21029503864331408416, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2015)