PROCESSO Nº: 9300471-96.8326.17.1.5540 - APELAÇÃO APELANTE: GUILHERME COSTELA ADVOGADO: SAMUEL AZEVEDO DE FERNANDA MOREIRA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ELISA DA CONCEIÇÃO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE VEÍCULOS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. PERÍCIA JUDICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta face à sentença que julgou improcedente os embargos à execução, referente à execução de parcelas inadimplidas de contrato de financiamento com alienação fiduciária junto à instituição financeira para aquisição de 3(três) veículos. 2. Conquanto tenha sido decidido que a utilização da Tabela Price no cálculo do débito, por si só, não autoriza a conclusão de que teria ocorrido anatocismo, observa-se que a parte apelante, na réplica à impugnação dos embargos à execução, requereu produção de prova pericial, apontando a existência de anatocismo, fato controvertido no processo diante da negativa da CEF, sobre o qual o juiz sentenciante não se manifestou. 3. Apelação provida, para anular a sentença e determinar que a Contadoria Judicial se pronuncie sobre a existência de anatocismo na conta de execução.
(PROCESSO: 49265310714688072378, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2016)