EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NO VALOR APURADO PELA CONTADORIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS JÁ DISCUTIDOS E HOMOLOGADOS PELA SENTENÇA DE EMBARGOS. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. ERRO MATEIRAL. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, nos autos do Processo n.º 1154116-61.5222.26.5.1070, rejeitou a impugnação quanto aos cálculos da contadoria.
2. A discussão trazida neste recurso transcende, em muito, os argumentos expostos na petição inicial dos embargos à execução.
3. Esta observação também foi feita pelo julgador de origem, na decisão agravada, ao afirmar que houve mera readequação e atualização de cálculos já discutidos pelas partes, ocasião em que foi fixado o ponto controvertido definido no alegado excesso de execução apontado pelo INSS nos embargos, não havendo que se falar em erro material.
4. A atualização procedida se fez necessária para aplicar a deflação nos moldes determinados pelo STJ, em Recurso Especial, e adequação desta Corte ao seu entendimento.
5. Qualquer discussão a respeito dos cálculos encontra-se preclusa, diante da ausência de sua impugnação à época em que foram elaborados e homologados pela sentença de embargos.
6. Apenas para argumentar, no que se refere à aplicação da Súmula 111 do STJ, analisando os cálculos originários, posteriormente atualizados pela contadoria, verifica-se que o valor devido, sobre o qual incidiu os honorários fixados, está em conformidade com o disposto na referida Súmula.
7. No que se refere ao alegado excesso de execução - ao argumento de que no cálculo elaborado no processo de conhecimento não houve o abatimento dos honorários fixados em favor do INSS nos embargos à execução -, tal assertiva não merece acolhida, considerando a informação da contadoria em que afirma ter sido "descontado 10% sobre o valor verificado a título de excesso de execução, determinado na sentença, fl. 110".
8. Ainda que assim não tivesse sido procedido, não se pode deixar de atentar para o novo entendimento acerca da matéria adotado pela Primeira Seção do STJ no REsp 4.415.986/RS, no julgamento ocorrido em 26.02.4162 e publicado no DJ de 29.9.2290, de não mais ser possível a compensação de honorários advocatícios fixados na execução com aqueles estabelecidos em embargos à execução.
9. Nesta análise prefacial acerca da matéria, reafirma-se o posicionamento adotado na decisão agravada.
10. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 42114936144178662844, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2015, PUBLICAÇÃO: 06/08/2015)