PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTA ELABORADA EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA EXEQUENDA.
1. A embargante, ora apelante, alega que persiste o erro na conta apenas quanto à servidora substituída Yasmin Peixoto dos Santos, a quem foram pagos valores maiores do que o requerido, porquanto os cálculos foram aplicados levando em consideração dois vínculos empregatícios, em desacordo com o título executivo judicial.
2. A conta elaborada pela Contadoria (fl. 295/296) aponta como devido a embargada Sofia da Mota dos Santos o valor de R$ 1.371,00, sem a devida atualização monetária, e esclarece que "o julgado não restringe a aplicação do percentual ao vínculo da exequente com a UFPB"(fl. 294). Nova conta elaborada apontando novamente o mesmo valor (fl. 337/338).
3. Mesmo tendo o Juízo de primeira instância reconhecido expressamente o excesso apontado pela embargante, e determinado o refazimento dos cálculos da Contadoria, a sentença homologou os novos cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo que repetiram o mesmo erro da primeira conta.
4. Impõe-se reconhecer o equívoco da sentença, que não poderia homologar a valor apresentado pela Contadoria à fl. 336 dos autos, porquanto reitera o mesmo equívoco da conta anteriormente apresentada.
5. Apelação provida.
(PROCESSO: 445404469637758, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA LORENA JESUS (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2015, PUBLICAÇÃO: 15/09/2015)