PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 3579600-76.3346.7.4.8588 AGRte : união REPTE : PROCURADORIA representante da entidade agrdo : nayana Larissa Cardoso : Luiz Gustavo Rocha ORIGEM : juízo federal da 8ª vara - rn RELATOR : Des. Fed. DANIEL MELO (Convocado) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara/RN que, nos autos do Mandado de Segurança nº 0523682-64.6791.13.8.1986, deferiu medida liminar para determinar que a impetrada aceite a certidão emitida pela Justiça Eleitoral apresentada pela impetrante para suprir o requisito de quitação das obrigações eleitorais, dando, assim, continuidade ao procedimento de emissão de seu passaporte. 2. A superveniência da sentença de mérito prolatada nos autos em que foi proferida a decisão recorrida acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento, tornando inútil o provimento a ser proferido ao final do julgamento do agravo. 3. Na espécie, em consulta ao site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, constata-se que houve prolação de sentença no Mandado de Segurança nº. 2331624-17.5368.31.7.5675. Com efeito, não mais remanesce qualquer interesse no julgamento do presente recurso oposto contra a decisão de primeiro grau, sabido que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar o fim pretendido, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte. 5. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 73886400053184956770, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2016)