EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITAÇÃO AOS TETOS DA EC N.º 20/98 E 41/03. CONTROVÉRSIA NA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando que a execução deve prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo INSS. 2. O título executivo assegurou ao particular a revisão da renda mensal de benefício previdenciário para aplicar o novo limite de teto estabelecido pelas EC n.º 20/98 e 41/2003. 3. A planilha do INSS, a qual foi homologada na decisão atacada, revela como valor da renda mensal devida o importe de R$ 5.673,27 (março/2020), enquanto a conta apresentada pelo ora agravante indica a quantia de R$ 6.101,06 (março/2020). 4. Ausência de qualquer discussão ou esclarecimento acerca das alegações específicas formuladas pelo exequente, ora agravante, especialmente quanto à indevida limitação da renda mensal do benefício efetuada na competência de 05/1992 e à utilização parcial do índice de IRT. 5. Hipótese em que há considerável descompasso entre os cálculos apresentados pelas partes, aliado ao fato de que a contadoria judicial não se mostrou suficientemente precisa para dirimir a controvérsia, deve ser designada a realização de prova pericial, a fim de propiciar a adequada prestação jurisdicional, visando o fiel cumprimento do título executivo. 6. Agravo provido para determinar que seja realizada perícia contábil para a liquidação do título executivo. drc
(PROCESSO: 37911649055335609631, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL PORTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2021)