Processual civil e tributário. Embargos à execução. Decisão que negou o efeito suspensivo aos embargos à execução. Art. 739-A, CPC. Presença dos requisitos autorizadores. Precedentes. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 73772551469576271119, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR RAFAEL AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2015, PUBLICAÇÃO: 12/05/2015)