Processual Civil. Previdenciário. Prova, testemunhal e documental, a evidenciar a condição de trabalhadora rural da demandante. Direito ao benefício de salário-maternidade. Prova do nascimento do filho.
Reforma da r. sentença apenas para aplicar a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, na verba honorária.
Apelação e remessa oficial providas em parte.
(PROCESSO: 45030654606463731090, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/02/2014, PUBLICAÇÃO: 13/06/2014)