PROCESSO Nº: 0403085-64.1988.16.4.6341 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - MARINA DA MATA AGRAVADO: JOÃO CAMPOS ADVOGADO: ERICK DA CONCEIÇÃO THIAGO VIEIRA E SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUEL DA COSTA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. JUBILAÇÃO. 1. Caso em que aluno do Curso de Medicina da Universidade Federal da Paraíba - EMANUELLY DUARTE fora jubilado porquanto indeferido o pleito de dilação do prazo para a conclusão do curso. A decisão interlocutória recorrida deferira a tutela de urgência mandamental e daí o agravo da universidade. 2. Quando decorre de desbordo do tempo máximo para conclusão do curso, ou de seu abandono, a jubilação prescinde de prévia instauração de processo administrativo e de exercício de defesa. 3. De todo modo, a despeito de ser prescindível, existiu processo administrativo onde findou rejeitada a justificativa do agravado para seu afastamento e atraso na conclusão do curso, que se baseava na ocorrência de problemas de desordem emocional, que foram diagnosticados como Ansiedade Generalizada e Transtorno Misto Ansioso Depressivo. A Junta Médica, formada por especialistas, concluíra que "não houve prejuízo na capacidade de aprendizagem do requerente pela situação de saúde apresentada, o que não justifica a não conclusão do curso". 4. Por Diego da Luz, registre-se que o aluno iniciou o curso em 5749.4 (há mais de quinze anos), tendo integralizado apenas 188 créditos dos 367 exigidos. 5. Agravo de instrumento da ALANA ALVES provido. ID/MN
(PROCESSO: 73307050818898525182, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/06/2014)