Processual Civil e Civil. Recurso de apelação dos autores, em face de sentença de improcedência, prolatada em ação de indenização movida por viúva e filhos de falecido em acidente na BR 304, Km 121,9, em Assu, às 22,50 hs, em 28 de fevereiro de 2008, tempo nublado, ao se chocar com um animal na pista de rolamento, vindo a vítima de Angicos.
Não é qualquer acidente, ocorrido em rodovia federal, que conduz a culpa para o apelado. É preciso cotejar fato por fato, captar todo o cenário que cada acidente carrega, para se formar a certeza devida de ter o apelado concorrido ou não para o acidente.
No caso, noite de chuva, o transitar por qualquer pista reclama cautela, porque a visibilidade se torna pequena, além do que não é possível evitar que um animal qualquer surja de repente e só seja percebido quando o veículo já está em cima demais, se tornando perigoso o abrupto uso do freio.
Neste caminho, o surgimento de um animal não gera a responsabilidade do apelado, até mesmo pela impossibilidade de erguer uma barreira em toda a extensão das rodovias federais. Impossibilidade, sim, porque há sempre espaços que não podem ser cercados, por representar acessos a estradas vicinais, que, interditadas, isolam do mundo tudo que estiver transversalmente as das rodovias. O animal, solto, em área lindeira a rodovia federal, representa um perigo para quem nela trafega, sobretudo no período noturno, onde a atenção e a cautela devem se tornar maior, pelo que nos ensinam as regras da experiência.
Inexistência de responsabilidade por parte do apelado, além de não ter os apelantes trazido aos autos uma visão completa de toda a ocorrência, não podendo o acidente em si ser considerado uma ilha isolada, no meio do oceano, por receber influência de fatores outros, ocorridos durante todo o dia com o falecido, - a trabalhar na cidade de Angicos como pedreiro, como a viúva esclareceu ao ser ouvida - que, sequer, mereceu a menor referência nas manifestações trazidas aos autos.
Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 85345728774637282975, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2014, PUBLICAÇÃO: 08/02/2014)