PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇOS FÍSICOS.
1. Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença com a imediata conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o juízo singular deferido o primeiro, inclusive, antecipando os efeitos da tutela, determinando, de imediato, o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo;
2. Considerando que a condição de segurada especial da demandante e o período de carência do benefício não restaram impugnados pelo INSS por ocasião da contestação e nem no recurso de apelação, tais fatos tornaram-se incontroversos, além de se verificar documentação acostada aos autos favorável à postulante;
3. Comprovada, através de perícia judicial, a existência de patologia (quadro de dorso-lombalgia + osteopenia), que incapacita a autora, ainda que temporariamente, para o exercício de atividades laborativas que exijam esforços físicos, deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício de auxílio-doença, considerando o tipo de labor antes realizado (agricultura), bem assim a idade da postulante (50 anos), permanecendo o seu pagamento até que se verifique a recuperação total da requerente e que possibilite o seu retorno ao trabalho;
4. É inócuo discutir a antecipação dos efeitos da tutela, deferida em primeira instância, se o benefício, em verdade, é mesmo de ser deferido, sendo que, contra o acórdão que agora o confirma, só se cogita de irresignações desprovidas de efeito suspensivo (e daí a natural execução imediata da decisão;
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 97313023171028999785, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR RAMOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2015, PUBLICAÇÃO: 07/01/2015)