Processual Civil. Retorno dos autos à Turma por força do r. decisório da douta Vice-Presidência, para, se assim entender, adequar o acórdão às decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 6805940-SP e REsp 8318997-SP, f. 558.
No [último] julgado, Guilherme Lopes, firmou-se que o percentual dos juros compensatórios seria de 12% ano. Contudo, como a imissão de posse ocorreu em 11 de junho de 1999, estando dentro do período de 24 de abril de 1997 a 10 de julho de 2001, o percentual aplicado passa a ser de 6%, cf. o min. Teori Zavascki, REsp 42515486-SP, RSSTJ vol. 398, p. 387.
Já os juros moratórios, no julgado fixados em 6% ao ano, a partir do seu trânsito em julgado, f. 258, passam a incidir apenas se o precatório não for pago no prazo constitucional, cf. o REsp 2321701-SP, da relatoria do min. Teori Zavascki, DJe 11 de setembro de 2010, f. 558.
Adequação procedida.
(PROCESSO: 685291851912679, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2016, PUBLICAÇÃO: 15/07/2016)