PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO. ART. 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. APLICAÇÃO. REDUÇÃO. APELO PROVIDO.
(PROCESSO: 35106587229179792311, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK OLIVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/02/2012, PUBLICAÇÃO: 04/12/2012)