PROCESSO Nº: 0143307-86.1463.13.2.7630 - APELAÇÃO APELANTE: SEVERINA DIAS JOAQUIM CALDEIRA ADVOGADO: DIOGO BARBOSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA MATA (convocado) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFICIO ASSISTENCIAL. TRABALHADOR RURAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. 1. Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial de trabalhador rural. 2. No caso, acato a preliminar de cerceamento de defesa para realização de audiência e julgamento, visto que os elementos constantes nos autos não são capazes de auxiliar na resolução da lide, em face de apresentar algumas contradições. 3. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis. 4. É o meu voto.
(PROCESSO: 71318259953579789924, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN SOUZA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/05/2016)