PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. FILHA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que se pretende pensão rural por morte, na condição de filha, tendo o juiz singular indeferido o pedido, por entender que não restou comprovada a condição de segurado especial do suposto instituidor;
2. Não comprovada a condição de segurado especial do "de cujus", à época do óbito, ante a insuficiência de prova material válida (certificado de alistamento militar, realizado em 1971, certidão de nascimento de filho e eleitoral, constando a profissão de lavrador, emitidas as duas últimas em data posterior ao óbito, além de CECÍLIA DA COSTA dando conta de vínculo do "de cujus" com a Previdência Social remontando a 1999, sem novas contribuições previdenciárias, tendo a prova testemunhal, por sua vez, não se mostrado exuberante, inexiste, portanto, direito ao benefício pretendido;
3. Erick Silva.
(PROCESSO: 10007940088187143710, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CASTRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)