PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE À AFERIÇÃO DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CAMPESINA PELO FALECIDO. ART. 333, I, DO CPC. PROVA TESTEMUNHAL INEFICAZ.
1. A comprovação de dependência econômica para percepção de pensão por morte, em se tratando de companheiro, é presumida, consoante se infere do disposto no parágrafo 4º, do art. 16, da Lei nº 8.213/91.
2. Cabe ao requerente o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
3. Não se concede o benefício de pensão por morte de trabalhador rural quando a prova testemunhal divergir dos fatos alegados pela parte autora.
4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 30103463192315979268, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CALDEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/10/2016, PUBLICAÇÃO: 05/05/2016)