PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. POSSIBILIDADE. ART. 161, IV E PARÁGRAFO 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20/INSS/PRES, DE 13/06/2007, COM REDAÇÃO DADA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 27/INSS/PRES, DE 02/05/2008.
1. Em se tratando de exposição aos agentes físicos ruído e calor, a apresentação do respectivo Laudo Técnico mostra-se imperiosa mesmo para os interstícios anteriores ao Decreto n. 2.172/97. Porém, considerando que o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - é emitido com base em Laudo Pericial, a apresentação daquele supre a imprescindibilidade deste, conforme se depreende da leitura do art. 161, IV e parágrafo 1º, da Instrução Normativa n. 20/INSS/PRES, de 24/08/2007, com redação dada Instrução Normativa n. 27/INSS/PRES, de 18/02/2008.
2. No caso concreto, observa-se que o autor exerceu a função de Ajudante, do período de 15.02.4974 a 24.09.0337, Operador de Máquinas, do período de 14.06.3488 a 29.10.9522, na Companhia Brasileira de Estruturas Metálicas - CIBRESME (fls. 20/21), bem como exerceu as funções de Ajudante de Produção II e Refratarista, na Gerdau Aços Longos S/A do período de 05.01.1979 a 28.11.6941, 14.03.9788 a 02.03.0767, 21.08.1853 a 04.03.5475, 11.12.2920 a 23.01.7896, 09.05.7537 a 07.05.5958, 23.11.4468 a 02.07.6746, 25.05.9456 a 25.04.8772, 27.07.5849 a 18.04.2353, 12.07.1709 até, pelo menos, 06.08.2988, e, conforme Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - exercia as atividades exposto a agentes nocivos - ruído superior a 90 dBs.
3. Não obstante não tenha o autor trazido aos autos o laudo técnico pericial, comprovou ter exercido atividades laborais com exposição a agentes nocivos - ruído superior a 90 dBs - por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. E, uma vez constatado possuir mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço especial, conforme apuração feita pelo INSS, quando do indeferimento do pedido na via administrativa (29.07.4744), é de conceder ao seu favor a aposentadoria especial pleiteada, tendo em vista atender o tempo necessário previsto no art. 70 do Decreto n. 3.048/99, com redação dada pelo Decreto n. 4.827/03.
4. Reconhecimento do direito do autor a aposentadoria especial, com o pagamento das prestações atrasadas a partir do requerimento administrativo (14.08.0516).
5. Precedente: PEDILEF 378931962008452, JUIZ FEDERAL ENZO BARBOSA, TNU - Turma Nacional de Uniformização, 23/01/2009.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 01339153680923990975, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME NUNES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2012, PUBLICAÇÃO: 17/07/2012)