ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR. REEXAME DE PROVA DE DESEMPENHO. SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA. IMPOSSIBILIDADE.
1.Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado visando à nomeação do autor para o cargo de Professor de Artes do IFET/RN, considerando a sua reprovação na prova de desempenho do concurso realizado para tal fim.
2. De acordo com o autor, ele foi prejudicado na prova de desempenho do mencionado certame, porquanto houve atraso no início da aula objeto da referida avaliação e término alguns minutos antes do tempo previsto, além do fato que não havia alunos presentes para interagir.
3. O requerente defende que a conclusão de sua aula ficou parcialmente comprometida, porquanto o avaliador responsável pela cronometragem do tempo o forçou a concluir 8 (oito) minutos antes, portanto sem o desfecho planejado, fato não comprovado pelo autor, assim como não ter sido possível desenvolver atividades criativas sem a presença de alunos.
4.Não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora quanto aos critérios que ensejaram a pontuação merecida durante a aula ministrada para fins de avaliação de desempenho, exceto quando o referido exame for maculado por evidente ilegalidade, como, por exemplo, ao abordar matéria não prevista no edital do certame, o que não é o caso.
5. Ademais, como bem salientado pelo ilustre sentenciante, o edital ancorado às fls.32 e seguintes, no item 6.3, não previra que a prova de desempenho ocorreria, obrigatoriamente, na presença de alunos, ao contrário, estipulou-se, tão somente, a possibilidade de, eventualmente, a prova contar com a presença de alunos.
6. Outrossim, modificar os critérios de execução da prova somente em relação ao autor seria uma afronta ao princípio da isonomia em relação aos candidatos que se submeteram a referida avaliação em conformidade com os critérios previamente estabelecidos que constam no Edital do certame.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 321201415973330, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MONTEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2012, PUBLICAÇÃO: 17/01/2012)