PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. DEMOLIÇÃO EFETUADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA.
1. Apela a empresa autora de sentença que extinguiu sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir superveniente, ação movida com intuito de que fosse a ré compelida a demolir o imóvel descrito na inicial;
2. Tendo em vista que as partes firmaram acordo, tendo a ré autorizado a demolição, e que esta já foi realizada, esgotou-se o objeto do litígio, devendo ser mantida a sentença;
3. Sendo certo que os valores devidos a título de indenização não constituem objeto da presente ação, deve a empresa apelante, caso deseje, executar o acordo firmado com a ré em ação própria;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66314305329056628233, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BARROS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2014, PUBLICAÇÃO: 21/04/2014)