PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.REEXAME NECESSÁRIO. FASE EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA.
1. É assente na jurisprudência pátria que a remessa oficial ocorre apenas na fase de conhecimento, de forma que não há que se falar em recurso exofficio em sede de execução.
2. Remessa oficial não conhecida.
(PROCESSO: 85289347318734333512, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ISABELLY BARROS (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/04/2014, PUBLICAÇÃO: 18/05/2014)