PROCESSO Nº: 5449327-84.0337.3.3.4397 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESPÓLIO DE OTACILIO TEIXEIRA LIMA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/CE - REBECA NUNES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela Caixa Econômica Federal, aduzindo que o acórdão teria incorrido em omissão, quanto a não apreciação do pedido de dilação de prazo para a juntada de documentos essenciais ao ajuizamento da demanda. 2. Acórdão embargado no qual se concluiu que o processo deveria ser extinto, face ao não cumprimento de determinação judicial. 3. Decisão que explanou de forma clara e suficiente os motivos norteadores da convicção formulada. O fato de a tese defendida pela embargante não ter sido analisada ao seu gosto não configura omissão, eis que, como exposto, o acórdão está devidamente fundamentado. Embargos Declaratórios improvidos. tcv
(PROCESSO: 81186769339635512223, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2016)