PROCESSO Nº: 3410353-64.8366.24.12.9556 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ITALO LUIZ FERNANDO DIAS E MARCOS VINICIUS DA ROSA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO RELATOR(A): DES. FEDERAL MIGUEL VIEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação ordinária, onde foi deferida medida liminar para determinar que a agravante, por meio do 1º BEC/RN (Batalhão de Engenharia de Construção), abstenha-se "de promover qualquer militar para o cargo de 3º Sargento Temporário resultante do CFST 2015, até que se ultime a apreciação do mérito dessa demanda, sem prejuízo da continuidade do curso de formação em vigência e demais fases pertinentes". 2 - Situação em que houve a prolatação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de mérito formulado na demanda que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 46212280737066116441, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/10/2016)