CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO.
1. Caso em que fora determinado o desmembramento da execução em mandado de segurança coletivo, cujo prosseguimento estaria condicionado ao ajuizamento de ações individuais a serem distribuídas por dependência ao processo principal.
2. Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, as entidades sindicais e associações gozam de ampla legitimidade para atuarem judicialmente na defesa dos direitos dos seus filiados e associados.
3. Observando-se que tal legitimidade não está restrita à fase de conhecimento, a associação/sindicato poderá prosseguir no feito para executar as sentenças/acórdãos favoráveis aos seus associados.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 08218890192818916316, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2014, PUBLICAÇÃO: 31/05/2014)