EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. NECESSIDADE COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 22794002222926849414, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/09/2015)