PROCESSO Nº: 9023505-88.8091.29.11.5135 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO VITOR DAS NEVES ADVOGADO: SAMUEL PEREIRA (e outros) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA PARAÍBA (JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO: BRUNO REZENDE) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KEVIN FREITAS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 93088699809922494490, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2016)