Previdenciário. Aposentadoria Rural por idade. Reconhecimento da condição de rurícola. Matheus Sales de casamento. Precedente do STJ. Início de prova material corroborada com prova testemunhal. Termo inicial do benefíco a contar da citação. Isenção de custas processuais. Apelo do INSS e remessa oficial parcialmente providos. Recurso adesivo do particular improvido.
(PROCESSO: 81251514919209944687, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015, PUBLICAÇÃO: 16/12/2015)