PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. OBSERVÂNCIA.
1. A Contadoria Judicial desenvolve atividade auxiliar do Juízo por intermédio de informações técnicas, hábeis à adequada solução da demanda. Cabe ao Juiz analisá-las e dar oportunidade às partes para que se manifestem sobre os cálculos e parâmetros utilizados.
2. No caso, não há falar em teratologia na decisão agravada quando os cálculos foram adequadamente confeccionados em atenção aos critérios fixados pelo Conselho da Justiça Federal, conforme análise empreendida pela Contadoria deste Tribunal.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 32602283737608392386, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2015, PUBLICAÇÃO: 25/03/2015)