PROCESSO Nº: 3335665-53.3704.31.1.4144 - APELAÇÃO APELANTE: HENRIQUE VIEIRA MAURICIA CAROLINE RAMOS (e outro) ADVOGADO: ENZO GABRIEL PIRES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) ADVOGADO: EMANUEL RAMOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNA BARROS - 4ª TURMA EMENTA DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES CONTIDOS EM CONTA CORRENTE CONJUNTA. COBRANÇA DE DÍVIDA CONTRAÍDA POR EX-CÔNJUGE APÓS O DIVÓRCIO. LUIZ FELIPE SANTOS DE DIVÓRCIO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS. CONTA SALÁRIO. COMPROVAÇÃO. BEM IMPENHORÁVEL. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PROVIDA. APELAÇÃO DA CEF NÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de recursos interpostos em face de sentença que julgou parcialmente procedente os embargos de terceiros determinando a liberação de 50% do valor bloqueado na conta corrente que a embargante mantinha conjuntamente com seu ex-cônjuge junto ao Banco Bradesco S/A. 2. Por um lado, a embargante postula a liberação de toda a quantia depositada na conta corrente, ao fundamento de não poder responder por dívida contraída pelo ex-cônjuge após o divórcio, bem como por se tratar de verba de natureza alimentar. De outro lado, a Caixa Econômica exequente requer o bloqueio de todos os valores depositados, ao fundamento de que toda a quantia pertence a ambos os correntistas. 3. Compulsando-se os autos da ação monitória, observar-se pela planilha ali acostada que o executado (ex-cônjuge da embargante) está sendo cobrado por créditos que contraiu junto à Caixa Econômica (Crédito Direto Caixa) em 13/09/2013, 13/02/2013 e 08/09/2014, posteriormente ao divórcio consensual (11/09/2012). 4. Demais disso, a conta bloqueada possui caráter nitidamente salarial, a contar pelas declarações das empresas em que a embargante presta serviços noticiando o depósito dos salários na conta bloqueada mantida junto ao Banco Bradesco. 5. Além dos referidos créditos, há notícia de transações intituladas "Resg. mer. aberto" e "Aplicação em papéis", as quais o juiz a quo entendeu serem valores distintos do salário, desconfigurando, assim, sua impenhorabilidade. No entanto, tais operações, conforme já apreciado nesta Corte, caracterizam uma operação automática de aplicação e resgate disponíveis no saldo da referida conta. Precedente (TRF5. AG345883/PE, Des. Fed. AUGUSTO SANTOS, 1ª T., Julg. 11/01/2013, Publ.: DJE 30/05/2013 - Página 101). 6. PROVIMENTO DA APELAÇÃO da embargante. NÃO PROVIMENTO da apelação da CEF.
(PROCESSO: 23973699926132912405, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2016)