PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, por entender não restar comprovado o exercício da atividade rural da autora no período de carência exigido.
II Quando da inicial, a requerente juntou aos autos os seguintes documentos comprobatórios: Declaração de Exercício de Atividade Rural do Sindicato dos Trabalhadores e Aposentados Rurais de Aracagi - PB, onde consta o período de atividade rural da autora de 05/10/1981 a 10/07/1982 e 04/09/1999 a 27/04/2010 (fl.53); Declaração do proprietário rural Sr. Vitor Pereira, do Sítio da Mata do Estreito, de 29/06/2010, na qual atesta que a autora trabalhava em terras de sua propriedade, em regime de economia familiar, na condição de comodatária (fl.54); Certidão Eleitoral, de 14/08/2000 (fl.57); Declaração da Secretaria Municipal de Saúde de Aracagi, de 24/04/2010 (fl.59), onde consta a ocupação de trabalhadora agrícola da autora; Certificado do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural emitido pelo SENAR em 18/04/1997, no qual consta que a autora participou do treinamento de aperfeiçoamento na administração de propriedade em regime de economia familiar (fl.63).
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. A prova testemunhal produzida em audiência atesta a atividade rural desenvolvida pela autora. No testemunho prestado por Enzo Barros (fl.92), o mesmo afirmou "que conhece a autora desde pequeno; que a autora sempre trabalhou na agricultura; (...) que o esposo da autora trabalhava na agricultura, mas não sabe se tinha outras atividades; que pelo que sabe a autora nunca se afastou da agricultura". A depoente Bruno Caldeira (fl.93) afirmou "que conhece a autora desde a infância; que a autora sempre trabalhou na agricultura (...) que a autora planta feijão, milho entre outros; que o que colhe é para o sustento da família (...)".
V. O termo inicial do benefício deve ser fixado a partir da data do ajuizamento da ação ou do requerimento administrativo, se houver. No caso, verifica-se requerimento datado de 04/01/2010 (fl. 49), sendo este o termo inicial da obrigação.
VI. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora, deve ser aplicado sobre as parcelas devidas o crédito de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º- F, dada pela medida provisória nº 8.785-62, 2001).
VII. Honorários advocatícios fixados no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do art. 20, parágrafo 3º e parágrafo 4º do CPC.
VIII. Apelação provida.
(PROCESSO: 33564387827767586223, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2016, PUBLICAÇÃO: 04/11/2016)