PROCESSO Nº: 2323365-72.2624.8.7.2303 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMABRGANTE: THEO REZENDE ADVOGADO: GUSTAVO DA MATA: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ RAMOS - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 12067960231327931775, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2015)