PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO NÃO COMPROVADA. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SÚMULA 149 DO STJ. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente pedido de concessão de benefício de pensão por morte, por entender não ter havido a comprovação da condição de segurado especial do "de cujus".
2. Para que haja a concessão da pensão por morte é imprescindível que o de cujus mantenha a qualidade de segurado. Entendimento firmado no Recurso Especial 6.818.275/SE, o qual tramitou sob o rito do recurso repetitivo. (AGRESP 459236709664, OG YAGO DUARTE - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:22/09/2014.).
3. A documentação juntada pela parte autora não constitui início de prova material suficiente para atestar que o seu falecido esposo exercia trabalho rural, em regime de economia familiar, quando veio a falecer.
4. Não existe qualquer prova definitiva para respaldar a concessão do benefício previdenciário pretendido, ante a não comprovação da qualidade de segurado do falecido.
5. "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário"Súmula 149, do STJ.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 10518019914757497381, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2016, PUBLICAÇÃO: 03/04/2016)