PROCESSO Nº: 4835119-89.8289.24.12.4454 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS AGRAVADO: ROUSEANE DA SILVA PAULA QUEIROZ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA DA CONCEIÇÃO - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO. ESCLARECIMENTOS. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esclarecimentos em relação à atual situação do contrato de compra e venda em alienação fiduciária e, em relação à existência de débito, para que seja apresentado o extrato respectivo para fins de avaliação do comprometimento de bem a ser penhorado, assim como a reserva dos próprios direitos do agente quando do leilão, podem ser obtidos diretamente pelo exequente junto à instituição financeira, sendo assim, dispensável a atuação do judiciário. 2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 63055463798591703301, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2015)