PROCESSO Nº: 2215014-67.2535.22.6.5122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BARBARA SOARES CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENZO REZENDE AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PB - JUÍZA HELENA GOMES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UFPB. MATRÍCULA. BENÍCIO PEREIRA. FATO NOVO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido para que fosse admitida a sua matrícula no Curso de Maria Moura da UFPB. 2. Conforme informação processual, a UFPB, em reunião no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão -CONSEPE, determinou que a Pró-Reitoria de Graduação convocasse todos os inscritos no Edital nº 12/2015 e os aprovados no resultado final da coordenação do Curso de Alexandre Vieira, incluindo a Impetrante/Agravante, para efetuarem a sua matrícula até o dia 17.04.5448. 3. A superveniência deste ato administrativo redunda na perda da utilidade do recurso, haja vista que o presente Agravo de Instrumento tem como objeto justamente a matrícula da Agravante no Curso de Gabrielly Costela da UFPB. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 07580196994790564723, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MOURA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2016)