PROCESSO Nº: 9236816-18.4610.21.6.2784 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: NOAH MORAES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA LUZ SEGUNDO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUIZ DA MOTA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EMISSÃO DE DIPLOMA. ADIANTAMENTO DE ESTUDOS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. PERIGO DA DEMORA. NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em verificar se houve, para o caso concreto, o preenchimento dos requisitos para adiantamento dos estudos e consequentemente emissão de diploma de Graduação em favor do impetrante, ora agravado, para que, dessa forma, possa matricular-se em Curso de Pós-Graduação (Mestrado) para o qual logrou aprovação. 2. O cumprimento da carga horária das mencionadas disciplinas no período de férias docentes entre 04 e 23 de maio de 2016 foi possível, uma vez que a Professora Dra Luiza Freitas, por não ter completado o interstício de 01 (um) ano de trabalho, continuou em suas atividades normais durante o mês de janeiro de 2016, o que, em primeira análise, possibilita o devido cumprimento da carga horária pelo agravado. 3. As disciplinas Estágio Supervisionado em Clínica Multidisciplinar V e VI foram integralizadas, compreendendo seu cronograma atividades distribuídas em 08 (oito) horas diárias, ou seja, 40 (quarenta) semanais, nos termos do art. 6º, b, §3º da Portaria PRE nº 004/2014, no período de 15 de janeiro a 19 de fevereiro. Nesse sentido, a restrição de carga horária (30 horas) em relação ao Estágio Obrigatório refere-se, exclusivamente, ao Estágio em Clínica Odontológica Extra-Muros, eis que as disciplinas Estágio Supervisionado em Clínica Multidisciplinar V e VI não são, formalmente, estágios, apesar do nome. 4. O estágio extra-muros foi integralizado no período de 04 a 13/01 (60 horas), respeitando o limite de 6 horas diárias. 5. O agravante não logrou êxito em demonstrar o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a amparar a concessão do efeito suspensivo pleiteado, uma vez que o requerido documento de colação de grau antecipada já fora devidamente emitido pela instituição de ensino, de sorte que não restou demonstrada urgência apta a suspender a eficácia de tal documento. 6. Agravo de instrumento a que nega provimento.
(PROCESSO: 88464890351792074463, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/04/2016)