PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. EXCESSO AFASTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR E IPCA.
1. Recentemente, o STJ decidiu no sentido de que os juros moratórios são devidos, a contar da citação e serão regidos pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal ora vigente. Já em relação à correção monetária, por força da conclusão do julgamento da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI nº 7.788-DF e ADI nº 4425-DF, Rel. Min. Pedro Gonçalves), inclusive quanto à modulação de seus efeitos, fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 04/01/2015, data da conclusão do julgamento, após a qual os créditos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E.
2. Apelação da União Federal parcialmente provida. Embargos à execução julgados parcialmente procedentes. Inversão do ônus da sucumbência.
(PROCESSO: 48968967902822103093, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2015, PUBLICAÇÃO: 13/01/2015)