PREVIDENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE JULGAMENTO ANTERIOR. NOVO JULGAMENTO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. PROVA IMPRESCINCÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. A Turma, por votação unânime, resolvendo questão de ordem suscitada, declarou a nulidade do julgamento realizado na sessão de 01/12/2014, tendo o presente feito retornado à relatoria original para novo julgamento.
2. Quanto à preliminar de carência da ação, por falta de interesse de agir, verifica-se que tal questão já restou superada, porquanto o entendimento dominante no julgamento anterior foi no sentido de que restou caracterizada a lide, haja vista o INSS ter resistido à postulação, em sua contestação.
3. No presente caso, o parto ocorreu em 21/02/2008. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 15/01/2007, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
4. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração do proprietário da terra, de 2008; (ii) Ficha Geral de Atendimento Ambulatorial, em que consta a profissão de agricultora da autora.
5. Haja vista a natureza meramente indiciária da prova material juntada, faz-se necessária a produção de prova testemunhal para que seja comprovada a condição de segurada especial do autora.
6. Ocorre que, compulsando-se os autos, constata-se que o juízo a quo deixou de produzir a prova testemunhal, porquanto, não foram ouvidas quaisquer testemunhas, ou mesmo designada audiência de instrução e julgamento.
7. Desta feita, sendo tal prova imprescindível para o deslinde da lide, impõe-se a anulação da sentença para que o feito seja devidamente instruído.
8. Sentença anulada de ofício, determinando o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que seja produzida a prova testemunhal. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 40419151932165503722, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2015, PUBLICAÇÃO: 15/08/2015)