PROCESSO Nº: 2961546-59.2620.11.11.8716 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERRA NOVA ADVOGADO: JOÃO PEDRO JESUS (e outro) AGRAVADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RENAN CARDOSO NETO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada formulado com o fito de assegurar que o IBGE reavalie a população do município autor, ora recorrente, e, enquanto não for concluída tal avaliação, que aplique, de forma provisória, o coeficiente de repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) de 0,8, ao invés dos 0,6 aplicados até então. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, julgando improcedente o pedido. 3. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 22917975977769227077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN SILVA NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2016)