Processual Civil e Civil. Recurso do autor ante sentença que lhe foi desfavorável, em ação de indenização, calcado o decisório recorrido no fato de a sua esposa, na condição de demandante, em outra ação, ter obtido sentença favorável, na fixação da indenização, por danos morais, no valor de R$ 43.538,00, que a Turma aumentou para R$ 799.103,00, prendendo-se o pedido de indenização do presente feito ao fato de o desaparecimento dos cadáveres das filhas ter ocasionado ao ora autor uma piora acentuada, f. 04.
O quadro apresenta no centro a ocorrência de um parto, ou aborto, gemelar, sendo a gravidez de aproximadamente seis meses de gestação, dando à luz a duas crianças, que, apesar de respirarem, não sobreviveram, considerando o hospital universitário a ocorrência de aborto, e, desta forma, os corpos foram incinerados, como é de praxe médica, nestes casos.
Acrescente-se que, anteriormente, a parturiente, esposa e curadora do autor, ora apelante, manejou ação de indenização pelo mesmo fato, tendo tido decisão favorável desta turma, em voto da lavra do des. Bruno Duarte, f. 43-73.
Ao julgar improcedente a presente ação, a douta magistrada se apoiou no fato de já existir sentença favorável a esposa do autor, calcado no entendimento de que o ora apelante já usufruiu (ou irá usufruir, na hipótese de o multicitado processo ainda se encontrar em fase de execução) diretamente do quantum indenizatório, por se tratar de entes participantes do mesmo núcleo familiar, f. 368.
O apelo, então, busca mostrar a diferença entre o dano sofrido pela mãe do vivido pelo ora apelante, na condição de pai, cada um com peculiaridades próprias, Luiz Gustavo Oliveira. No caso específico do autor, ocorreu o agravamento de sua saúde mental em decorrência do infortúnio, Lucas Gabriel Cavalcanti. Sendo assim, cada um deve receber tratamento individualizado, f. 375.
Para completar o caso, quatro outros ingredientes devem ser tangidos.
O primeiro, na apresentação do apelante cercado dos seus problemas de saúde mental, e, neste aspecto, invoca-se o laudo de f. 22, a esclarecer ser o mesmo portador de esquizofrenia residual e retardo mental moderado, desde criança, nunca tendo trabalhado na vida, detentor de amparo social ao deficiente, submetendo-se a tratamento há anos, f. 349v.
O segundo, no fato de estar a Turma vinculada ou não ao julgado anterior, este a se fundamentar no fato das duas recém nascidas terem desaparecido, ou seja, os corpos não foram entregues à família. Na dicção do julgado, na demanda movida pela mãe, esposa do ora autor e apelante, a autora [ou seja, a esposa do ora apelante] reconhece que foi informada da morte das duas filhas, não tendo sido sonegada tais notícias. Observa-se que toda a situação descrita pela ré para os acontecimentos estava descrita no prontuários da autora (fl. 53/58), principalmente no que tange ao precário estado no qual nasceram as crianças. Assim, logo após entrar em um estado de ânimo mais calma, a autora poderia consultar seus prontuários para saber como toda a situação se desenvolveu. Entretanto, o tratamento dado aos cadáveres das crianças causaram danos à autora. Conforme explicitado acima, a despeito do entendimento médico de que a situação se tratava de um aborto, os conceptos respiraram, adquirindo, portanto, direitos da personalidade. Destaco, inclusive, que tal situação foi observada por parentes da autora, como se vê no depoimento de fls. 171. Assim, era dever do hospital não só mostrar os cadáveres, mas entregar-lhes para que seus genitores pudessem efetuar as cerimônias póstumas que entendessem convenientes. A este respeito, é sabida a importância de tais cultos para maioria das pessoas, haja vista a ligação a valores morais, culturais e religiosos, f. 35. E, arrematando: A meu ver, mesmo que os conceptos tivessem sequer respirado, ainda assim, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, deveria o hospital pelo menos mostrar os fetos aos genitores. Esta era uma providência necessária para estancar dúvidas e inquietações inerentes aos pais das crianças, que ainda que fossem fetos em vias de desenvolvimento, naturalmente já deviam estar envolvidos pelo carinho e afeto dos seus familiares, f. 35.
Outro terceiro elemento se materializa no estado em que se encontrava a esposa do demandante, que chegou ao Hospital Universitário Felipe Pires depois de passar pela Maternidade Bruno Oliveira, f. 237. Constatou-se que a esposa do autor apresentava ameaça de parto prematuro, gravidez gemelar, hipertensão arterial e amniorrexe prematura (não confirmada), f. 237, concluindo-se, no que aqui interessa, que a gravidez foi estimada em 22 semanas (o que corresponde a aproximadamente 5 meses de semanas lunares e não seis conforme aventado, f. 237. Daí depreende-se de imediato que o fator de risco devido à própria gemelidade, precipitando o parto, culminaria com o nascimento de fetos sem viabilidade pós-natal, em função da extrema prematuridade funcional e orgânica dos mesmos, f. 237.
Por fim, o quarto e último elemento, o aborto em si e o destino que se recomenda ao feto, no caso, aos dois fetos.
Segundo se colhe dos registros hospitalares, a despeito da medicação prescrita e considerando os dados do exame físico no momento da admissão, a paciente não logrou êxito no sentido de se evitar o trabalho de abortamento evoluindo, portanto, para a expulsão dos fetos espontaneamente em tempos distintos, f. 238. Na dicção dos aludidos registros, os fetos nasceram em tempos distintos e para caracterizar o prognóstico dos mesmos aplica-se ao nascimento um escore de vitalidade, dito APGAR. O termo APGAR caracteriza uma avaliação subjetiva de critérios biofísicos do concepto com a perspectiva de estabelecer prognóstico para as condições de nascimento. São escores realizados no primeiro minuto de vida (em geral sem validade clínica), no quinto minuto de vida e décimo minuto de vida (maior validade clinica). Consta da observação da frequência cardíaca, esforços respiratórios, tono muscular, irritabilidade reflexa e cor, para os quais atribuiu-se pontuação para a formação de um escore que oscila entre 0 e 10, f. 238. No caso, a pontuação obtida, ao nascimento dos conceptos, somam valores muito baixos, caracterizando a imaturidade funcional de ambos e as improváveis condições de sobrevivência, frente ao abortamento ocorrido, analisando-se de forma mais conceitual. Salienta-se, pelos fatos relatados pela própria paciente às (fls. 5 e 6), que a comunicação dos óbitos lhe foi prontamente realizada, demonstrada a inexistência de intencional omissão em fazê-los. Tal informação foi prestada pela assistente social do Serviço de Obstetrícia orientando-lhe, inclusive, as razões pelas quais não haveria a confecção da Declaração de Óbito e a natural destinação das peças, conforme orientações e condutas, abaixo especificadas, f. 239.
Já com relação aos fetos em si, cumpre salientar que nascidos os fetos fruto do abortamento foram-lhe prestados os cuidados necessários, tais como: mantê-los em incubadora com temperatura ideal e suporte de oxigênio pelo tempo que lhes fossem necessários (dados inclusive relatados nos autos), certamente como medidas tomadas mais pelo espírito ético e do que técnico, "per si", uma vez que a imaturidade de ambos era evidente, f. 239.
Chega-se, então, a falta de declaração do óbito e a destinação dos resíduos hospitalares, entre as quais se situa o feto.
A não declaração deveu-se ao fato de se considerar, pelos dados obtidos, os nascimentos não como nascimento prematuro com alguma possibilidade de prognóstico fetal, mas sim, de um trabalho de abortamento espontâneo. Esta determinação acha-se respaldada em A DECLARACÃO DE ÓBITO: documento necessário. Série A. Normas e Manuais Técnicos emitidos pelo Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina, Brasília, 2006.
Enfim, a destinação dos resíduos sólidos hospitalares acha-se respaldada pelas orientações contidas no Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde/Ministério da Saúde, 006. Série A. Normas e Manuais Técnicos, também orientador das condutas pelo Serviço Geral do HULW/UFPB. Neste manual considera-se resíduos do grupo A#: ..." 7.1 - peças anatômicas (membros) do ser humano, produto da fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros, ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tem havido requisição pelo paciente ou seus familiares...". "... 7.1.1 - Após registro no local de geração, devem ser encaminhados para: I - sepultamento em cemitério, desde que haja autorização dos órgãos competentes do Município do Estado ou do Distrito Federal ou: II - Tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento licenciado para esse fim...", f. 339-455.
Da análise de todos os elementos necessários para a formação do cenário, observa-se que o Hospital Universitário Daniel Alves agiu de acordo com as prescrições ditadas pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Saúde, calcando-se no fato de que a paciente achava-se em trabalho de abortamento com inexorável expulsão dos fetos, que, por sua vez, pesando menos que 500g (ambos) foram assim considerados como produtos do abortamento (a despeito de nascidos vivos e do prognóstico absolutamente reservado levando-os ao óbito nos minutos seguintes). Desta forma não foram emitidas as Declarações de Óbitos e assim encaminhados à incineração como rotina do Serviço, f. 240.
Da análise dos registros hospitalares - que, em momento algum, foram contestados -, colhe-se que não ocorreu desaparecimento das filhas do autor apelante, não sendo de se considerar que o fato de não terem visto os fetos funcione como fator positivo para piorar o quadro psicológico do demandante, quadro que nunca foi bom.
O dano moral perseguido, para ser consagrado, implica num fato que cause humilhação ao demandante, o que não ocorreu, não podendo a ré, ora apelada, ser condenada a pagar um quantum quando sua conduta foi toda primada pela normalidade, agindo de acordo as orientações médicas superiores.
No caso, a indenização buscada se calca no fato de o autor, por não ter visto os cadáveres dos filhos, teve seu estado de saúde piorado. No entanto, em se cuidando, como se cuida, de pessoa que desde a infância sempre foi doente, não chegando nem a exercer qualquer tipo de trabalho, o fato de não ter sepultado os dois fetos, como considerou a ré, de acordo com os manuais de instrução específicos, mesmo que se constituísse em fator de agravamento de sua saúde mental, reclamaria, de outro lado, a presença de ato praticado por negligência, imperícia ou despreparo da ré, ora apelada, o que não se verifica, visto ter sua conduta sido pautada de acordo com os procedimentos normais e regulares. A ré não pode se ver obrigada a pagar uma indenização por danos morais quando não praticou nenhum ato que saísse, um milímetro sequer, dos referidos procedimentos hospitalares recomendados pelas autoridades competentes.
Por fim, a circunstância de já existir sentença favorável a autora, no aludido feito em que nessa posição atuou, não significa que os efeitos da coisa julgada cubram a presente demanda com a mesma eficácia, de modo que a Turma, agora, se sinta obrigada a aceitá-la como conclusão sagrada e compulsória, sobretudo quando a sua formação já é outra. O julgado anterior pode funcionar como precedente, que, entretanto, não obriga a turma seguir as suas mesmas pegadas.
Não se vê assim como consagrar a pretensão embutida na peça recursal, embora com fundamentos diversos dos que a Emilly da Mota adotou como razões de decidir.
Improvimento ao apelo.
(PROCESSO: 95197146637446677853, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/05/2016, PUBLICAÇÃO: 16/02/2016)