PROCESSO Nº: 8351631-87.2532.24.6.2199 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: USINA ESTRELIANA LTDA - EPP ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO COSTA - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO A DECISÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A superveniência de sentença de improcedência acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que recebeu os Embargos à Execução sem efeito suspensivo. Nesse sentido vem decidindo esta Primeira Turma (AG 98681367516244218867, Desembargador Federal Guilherme Aragão, Primeira Turma, DJE 06/11/2012; EDAG 60597015380598540, Desembargador Federal Lorenzo Costa, Primeira Turma, DJE 16/04/2010) 2. Sendo de improcedência a sentença proferida no feito originário deste agravo, não se aplica ao caso dos autos o entendimento do STJ, segundo o qual a superveniência da sentença de procedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, consoante também já decidiu aquela mesma Corte Superior (EDAGA 662556541517, IAN DAS NEVES, SEGUNDA TURMA, DJE 08/01/2011) 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 09765935465658853081, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO GOMES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2015)