PJE 7695084-73.4777.25.7.5660 LEANDRO ALMEIDA EMBARGANTE : CLOVIS FREIRE DE LIMA ADVOGADO(S) : NOAH CUNHA e outros EMBARGADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA - RN RELATORA : DES. FEDERAL POLYANA ALANA DA COSTA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 04547261852729755566, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA VALENTINA RODRIGUES (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2014)