PROCESSO Nº: 9498447-94.3312.30.7.3579 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCA SABRINA NOGUEIRA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENÍCIO RODRIGUES - PLENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 01045376581181940721, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO FARIAS, PLENO, JULGAMENTO: 15/09/2015)