PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que rejeitou a alegação de prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade.
2. Em análise ao sítio eletrônico de de consulta processual da Seção Judiciária da Paraíba, foi constatado que o douto Julgador a quo prolatou sentença.
3. A prolação superveniente de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, rendeu ensejo à perda de utilidade deste recurso, que se esvaziou do respectivo objeto, uma vez que do seu julgamento não mais se produzirá qualquer repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 00233466159089685724, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/05/2012, PUBLICAÇÃO: 29/06/2012)