PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOBRESTADO POR DECISÃO DO STJ. ART. 543-B, DO CPC. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO. EMBARGOS PROVIDOS.
1. Aduz o INSS que o presente processo encontra-se suspenso pelo STF e que, por esta razão, deve ser anulado o acórdão embargado, que rejulgando o recurso interposto pela Autarquia Federal, deu parcial provimento à apelação à remessa oficial (fls. 219/220).
2. Compulsando os autos, observa-se assistir razão ao embargante. Pela leitura da certidão expedida pela vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (fl. 203), é possível constatar que o presente processo encontra-se suspenso até o julgamento definitivo do RE 106.968/SC:
3. Esta informação também consta, desde 11/06/2015, na consulta processual eletrônica feita no sítio eletrônico do STJ (Resp 4.395.178): "Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral".
4. Embargos providos para anular a decisão de fls. 219/220.
5. Mantenha-se, portanto, o presente feito sobrestado até decisão em contrário.
(PROCESSO: 84132112932093533, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2016, PUBLICAÇÃO: 08/08/2016)