PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. GENITORA. DEPENDENTE DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. ART. 39 I DA LEI Nº 8.213/91.
- Constatado o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício de pensão por morte devido à genitora de trabalhador rural, previstos nos arts. 39, I da Lei nº 8.213/91, não há óbices para o deferimento do respectivo benefício.
- No caso, o documento do PIS/FGTS acostado aos autos pela requerente é insuficiente para comprovar a sua dependência econômica em relação ao de cujus, mormente quando o depoimento das testemunhas ouvidas em Juízo foram frágeis, eis que não confirmaram os fatos narrados pela autora na inicial.
- Não tendo demonstrado o requisito da dependência econômica da parte autora em relação ao segurado falecido, não faz jus, a mesma, ao restabelecimento do benefício de pensão por morte.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 80182890630704538490, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MOREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2015, PUBLICAÇÃO: 18/10/2015)