PROCESSO Nº: 8379180-87.2257.5.11.3765 - APELAÇÃO APELANTE: MATHEUS VIANA ADVOGADO: ELIZANGELA MARIA VITÓRIA DA PAZ (e outro) APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: DAVI LUIZ OLIVEIRA. CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CRUZ - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual Civil. Pedido de pensão por morte de ex-militar. Apelante, maior, portadora de Artrite Reumatoide. Perícia. Incapacidade absoluta não comprovada. Arts. 185 e 217, da Lei nº 8.112/90. Apelação improvida.
(PROCESSO: 11906206205368694107, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FOGAÇA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2016)