PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DO DEMANDANTE DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. ART. 142 DA LEI 8.213/91 E ART. 333, I, DO CPC. PROVAS TESTEMUNHAIS INEFICAZES.
1. Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC).
2. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório não se dignar a demonstrar os fatos narrados na petição inicial.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 95793479495292729659, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS SILVA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016, PUBLICAÇÃO: 14/11/2016)