PROCESSO Nº: 3624673-91.5225.16.1.5407 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Emanuel Santos Estevão De Oliveira SUBSTITUÍDO SINDICAL: ARTHUR COSTELA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Benício Cavalcanti - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Laís Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR FALECIDO NO CURSO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. PROPOSITURA DA EXECUÇÃO PELO SINDICATO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Egrégia Segunda Turma vinha entendendo que, tendo o servidor substituído falecido durante o processo de conhecimento, mas antes de promovido o cumprimento de sentença, o Sindicato não tem legitimidade para tanto, dado que não seria possível se admitir processamento de causa em nome de parte já falecida; 2. Ocorre que, no julgamento do proc. 7089327-97.3902.7.11.1785, a Turma, em sua composição ampliada, modificando o entendimento anterior, passou a adotar a compreensão de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento ajuizada pelo Sindicato, como no caso concreto, não rompe o vínculo de representação existente entre ele e o Sindicato, e que o título executivo oriundo de ação coletiva abrange os servidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo substituto processual. Concluiu, assim, que o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros em execução de sentença, ainda que o óbito do substituído tenha ocorrido no curso da ação coletiva ajuizada pelo Sindicato. Nesse mesmo sentido se firmou a jurisprudência do STJ; 3. Apelação provida para anular a sentença, a fim de que se dê prosseguimento à execução. LMV
(PROCESSO: 87121371169192176287, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2021)