PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. HASTA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO.
1. Caso em que o agravante pleiteia o reconhecimento da prescrição intercorrente em relação ao redirecionamento do feito executivo para a sua pessoa bem como a suspensão de hasta pública.
2. Observa-se que a empresa executada foi citada em 19/05/1999, houve diversos pedidos de parcelamento do débito, sobreveio interrupção do prazo prescricional e só em 02/08/2004 fora reconhecida a situação de "inapta" da empresa pela autoridade fazendária.
3. Sabendo-se que a citação do sócio ocorreu em 2009, conclui-se não ter havido o transcurso do prazo de 05 (cinco) para fins de prescrição intercorrente.
4. Por outro lado, dada a disparidade entre o valor do débito exequendo, correspondente a R$ 11.803,50, e o valor da garantia, avaliada em R$ 5.866.153,00, necessário se faz a adequação entre ambas pelo Juízo "a quo".
5. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 62024232259283125172, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CAVALCANTI (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2016, PUBLICAÇÃO: 02/08/2016)