Processual civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
Como prova documental, a apelada colacionou a) contrato particular de parceria agrícola, com prazo de vigência de 15 de dezembro de 2010 a 14 de janeiro de 2020, f. 16, b) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Boa Ventura, com data de filiação em março de 2011, f. 18, c) ficha de cadastro no Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Boa Ventura, com data de inscrição em 10 de fevereiro de 2011, f.22, d), e, por fim, e) ficha individual da EMATER - Paraíba, f. 24, entre outras, que se caracterizam como início de prova material.
No que concerne aos testemunhos colhidos, as informações prestadas corroboram as provas documentais.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho ocorrido em 03 de dezembro de 2012, f. 13.
Quanto ao pedido do apelante em relação à redução dos honorários sucumbenciais, mantenha-se o valor de dez por cento arbitrados na douta sentença, por entender ser este valor condizente com a realidade do caso.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 95237457313027270918, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2016, PUBLICAÇÃO: 12/09/2016)