PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ART. 927 DO CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.
1. Apelação interposta por particulares em face da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reintegração de posse.
2. A ação de reintegração de posse é uma das ações possessórias típicas, que tem cabimento quando ocorre agressão à posse, especificamente por ocasião do esbulho, que se consubstancia no despojamento do possuidor do poder de fato sobre a coisa.
3. Comprovada a posse e o esbulho concretizado por particulares, além das demais exigências previstas no art. 927, reputa-se legítima a reintegração da posse.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 72307519148844706581, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/01/2014, PUBLICAÇÃO: 10/08/2014)