PROCESSO Nº: 5166882-54.9577.8.12.5649 - APELAÇÃO APELANTE: PLACIA BARRETO PRATA GOIS ADVOGADO: DIOGO LOPES (e outro) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (e outro) ADVOGADO: ISAAC JESUS (e outro) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE FERNANDES - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/SE - RAFAELA ARAÚJO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo particular aduzindo omissão quanto ao pedido de adiamento da sessão de julgamento, devido ao agendamento anterior de audiência. Alega que seu requerimento não foi apreciado e pleiteia a nulidade do acórdão, com a consequente redesignação da data de julgamento, possibilitando ao causídico apresentar sustentação oral. 2. Caberia ao patrono da parte o esmero de se comunicar com a Secretaria do Gabinete do Relator, fato corriqueiro na administração da Justiça, para inteirar-se da data que se procederia de fato o julgamento do feito. (EDAC 9128041, Francisco Fernandes, DJE em 05/01/2010). 3. A procuração existente nos autos foi outorgada ao advogado subscritor da peça e também a outro causídico, cuja indisponibilidade para o comparecimento à sessão designada não restou devidamente comprovada. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 02827700522575827544, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO MORAES GURGEL DE SOUZA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2016)