PJE N° 8474801-95.0862.4.12.9742 AGRAVANTE(S) : PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A e outros ADVOGADO(S) : JONAS SCHATZ e outros AGRAVADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(S) : BRENO RAMOS e outros RELATOR : DES. FEDERAL YURI SANTOS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PENDÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de admitir que a ação revisional de contrato suspenda o curso da execução se houver garantia do juízo por penhora, bem como precedência daquela demanda em relação a esta. 2. In casu, considerando a garantia do juízo mediante penhora de bem imóvel efetuada no processo originário, bem como a pendência de julgamento de apelação na ação revisional (conforme consulta realizada no sítio eletrônico deste Tribunal), que foi ajuizada anteriormente à execução, há de ser suspensa a execução por título extrajudicial, nos moldes do posicionamento da Corte Cidadã. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 61667545369452642050, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO NOGUEIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2015)