PROCESSO Nº: 6819486-38.3313.11.3.8319 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS EDUARDO COSTELA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios arbitrados. Majoração. Possibilidade. Precedentes. Embargos de Declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração parcialmente providos. Recife, 24 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Enrico Cunha Relator
(PROCESSO: 72165059470485545331, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2016)