PROCESSO Nº: 2432234-12.9175.19.10.1338 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ MIGUEL MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - SARAH CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOÃO DUARTE - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. REQUERIMENTO DE COLAÇÃO DE GRAU ANTECIPADA. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. GRADE CURRICULAR NÃO INTEGRALIZADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento manejado contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 3ª Vara/PB que, nos autos da Ação Ordinária nº 6672712-45.3911.10.5.6334, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado com o escopo de determinar que a instituição de ensino demandada proceda imediatamente à colação de grau do autor no curso de Odontologia. 2. Situação em que o agravante, aluno pré-concluinte do curso de Odontologia da BIANCA RIBEIRO, teve negado administrativamente o pedido de abreviação de seu curso, com a respectiva colação de grau, a fim de que pudesse tomar posse no cargo público de Odontólogo ESF do Município de Santa Luzia/PB, para o qual foi aprovado. 3. Impossibilidade de se compelir a instituição de ensino a antecipar a colação de grau do agravante, emitindo em seu favor a certidão de conclusão do curso de odontologia, se ainda restam disciplinas a serem cursadas, uma vez que o agravante possui apenas 80% (oitenta por cento) do currículo integralizado. 4. A colação de grau pressupõe a integralização da grade curricular obrigatória definida pela instituição de Ensino Superior, dentro da sua autonomia didático-científica, de modo que, havendo pendências do aluno, não há como se atender o pleito. 5. Ressalta-se, inclusive, que já foi concedida ao agravante abreviação do curso, de modo a permitir que o interessado conclua sua formação em julho de 2016, e não na data de previsão de seu término regular, que seria novembro de 2016. O fato, porém, de essa decisão administrativa não lhe trazer proveito - sabido já ter ocorrido sua nomeação no curso público em que logrou êxito - não pode conduzir, por si só, ao deferimento da providência requestada. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 23195358212188006900, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2016)