Processual penal. Deferimento de inclusão do agravante no Sistema Penitenciário Federal. Elementos apresentados em relatório de inteligência do DEPEN Nº 052/2014, calcado em interceptações telefônicas e em outros elementos de convicção, que dão conta da alta periculosidade do agente, membro de organização criminosa, que teria participação de liderança em motins e rebeliões. Ausência de qualquer mácula na decisão atacada. Inexistência de omissão no acórdão impugnado. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 34457988905123149682, AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO RIBEIRO JOÃO GABRIEL CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2016)