PROCESSO Nº: 7274425-51.7287.5.1.6584 - APELAÇÃO APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: ENRICO NOGUEIRA ADVOGADO: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/SE- JUÍZA GIOVANNA VIANA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo particular, ao argumento de que o acórdão embargado teria incorrido em omissão, no tocante à data final para o pagamento do dano material. 2. O acórdão embargado deu provimento, em parte, a Apelação, apenas para afastar a condenação da Universidade Federal de Sergipe -UFS em danos morais, mantendo, no resto, a sentença em todos os seus termos. 3. Restou claro, ainda, a condenação da Autarquia ao pagamento da indenização pelos danos materiais, consistente no pagamento dos valores mensais que o Autor teria direito, caso não tivesse que ter optado pela exoneração do cargo de Professor do Estado de Sergipe, desde a data da exoneração, até o trânsito em julgado da sentença. Embargos de Declaração improvidos. mft
(PROCESSO: 39329835117908957628, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI PEIXOTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016)