PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
- Comprovado o exercício de atividade rural, através de início de prova material, corroborado pela prova testemunhal, há de se conceder o benefício pleiteado, nos termos do art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal. Precedente desta Turma.
- A demandante comprovou a idade mínima necessária à obtenção do benefício, assim como, trouxe aos autos início de prova material idôneo do alegado exercício de atividade rural, consubstanciado nos seguintes documentos: certidão de casamento, ocorrido em 08/07/1998, onde consta a profissão do marido agricultor, fazendo presumir idêntica atividade para o cônjuge; ficha ambulatorial, onde consta sua profissão agricultora; nota fiscal de produtos agrícolas em seu nome; ficha de cadastro de loja, com data de 04/01/1994, onde consta sua profissão agricultora, aliado ao fato de que nunca exerceu outra profissão, não havendo registros no CNIS, recebendo, desde 2001, pensão por morte do marido, tipo de atividade rural, o que comprova a sua condição de campesina, trabalhando em regime de economia familiar.
- A prova testemunhal, por sua vez, foi produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes e sem contradita, demonstrando conhecimento das circunstâncias dos fatos que alicerçam o direito aqui pretendido, fazendo jus a autora à concessão da aposentadoria rural por idade perseguida.
- Apelação provida.
(PROCESSO: 48443576697876154039, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2013, PUBLICAÇÃO: 02/06/2013)