PROCESSO Nº: 4827386-62.4718.19.1.3838 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE AGRAVADO: KAIQUE MORAES ADVOGADO: TELMA ARAÚJO FIGUEIRÊDO MELO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO WERBSTER DE OLIVEIRA FRANCA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO LUCAS TEIXEIRA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu medida liminar, para determinar que a autoridade administrativa efetivasse a matrícula da impetrante, ora agravada, no Curso de Engenharia - CTG - Campus Recife, sem a exigência do certificado de conclusão do ensino médio, o qual deverá ser apresentado quando de sua regular conclusão ao final do atual semestre letivo do ensino médio, condicionada a validade da sua matrícula a essa apresentação. 2. Sentença prolatada em 12/08/2013 pelo Juízo monocrático, denegando a segurança pretendida e proferindo-se julgamento com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 269, I, CPC e art. 1º da Lei nº. 12.016/2009. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 34631488898226325524, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/07/2014)