PROCESSO Nº: 4907164-87.4724.16.12.4866 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE AGRAVADO: VALERIA AMERICO DANTAS ADVOGADO: EXPEDITO BANDEIRA DE ARAUJO JUNIOR RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BENJAMIN GOMES - PLENO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. QUINTOS. INCORPORAÇÃO. VPNI. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DESCONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O RESP 0642511/CE. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ACÓRDÃO JULGADO SOB O REGIME DE RECURSO REPETITIVO. TRÂNSITO EM JULGADO. LUCCA DA PAZ. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL DO STJ (ARESP Nº 85.350, J. 09/11/2013). RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ ENTÃO SOBRESTADO QUE SERÁ ANALISADO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM FACE DO JULGAMENTO DO RE 967064/CE PELO STF. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 70032788380431603027, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA, PLENO, JULGAMENTO: 14/09/2015)