PROCESSO Nº: 7141839-72.4432.10.11.5203 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: ENZO GABRIEL MENDES MATOS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITÓRIA CAVALCANTI - 4ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO. UFPE. DOUTORADO. MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. EDITAL GENÉRICO. PROVIMENTO. 1. O edital do certame foi claro ao determinar que a pré-matrícula possuía caráter eliminatório e deveria ser realizada no período de 17 a 25/03/2014 por meio eletrônico. Contudo, não especificou qual seria esse "meio eletrônico". 2. Como ressaltou o ilustre Desembargador Federal convocado Ivan Lira de Carvalho, "Por outro lado, o documento de identificador nº 5912962.792150 (conversas com outros candidatos em rede social) indica que a pré-matrícula somente foi efetivada por aqueles candidatos que enviaram um email ao pessoal do PROPAD, informação esta que não consta no edital". 3. Portanto, não existindo no edital a informação de que seria necessário o envio de um email expressando o desejo de "pré-matricular-se" ao pessoal do PROPAD, fica impossível a eliminação da candidata baseada em tal critério. 4. Agravo a que se dá provimento.
(PROCESSO: 66784521129654776346, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2015)