Processual Civil. Os autos retornam para o pronunciamento da Turma a respeito do quanto alegado em sede declaratória, Antônio Lopes.
Cotejando os aclaratórios apontados, f. 428-366, reclama-se ali a omissão quanto ao art. 219, do Código de Processo Civil [1973], que indica que a citação válida é que constitui em mora o devedor, f. 318, acrescentando-se que, mesmo que assim não entenda, deve ser considerado como termo inicial da condenação janeiro de 2010, data que, segundo a perícia, o demandante se tornou inválido e incapaz, Joaquim Silva.
Efetivamente, o julgado não adentrou na matéria, f. 288-867.
O problema reside no r. decisório de primeiro grau, ao fixar o benefício desde o cancelamento, f. 271, matéria sobre a qual o julgado não se imiscuiu, até porque não restou provocada, esta só ocorrendo com os aclaratórios, f. 656-190, ao consagrar a douta sentença de primeiro grau.
Neste aspecto, é sabido que o efeito deve ser iniciado desde o tempo em que a invalidez teve seu início, isto é, desde o ano de 2010, f. 236, como a perícia oficializou.
Provimento aos embargos de declaração, para fixar a data de início do benefício em janeiro de 2010, com efeito modificativo.
(PROCESSO: 9311704813851797590283, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DA MOTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/12/2016, PUBLICAÇÃO: 06/04/2016)