Ementa Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais que representam quase 50% do valor do crédito. Desproporcionalidade. Agravo provido. 1. Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na qual o exequente foi condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre a diferença compreendida entre o valor perseguido pela parte exequente e o quantum encontrado pela executada. Tal valor é de R$ 57.856,95 (dezoito mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos) enquanto o valor do crédito encontrado é de R$ 74.004,36 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos). 2. Insurge-se o recorrente, aduzindo que, em relação ao valor da verba honorária, é necessário assegurar, a um só tempo, ao advogado do vencedor o direito ao pagamento de honorários em patamar compatível com a atividade desenvolvida no processo e ao vencido o direito de não ser obrigado a arcar com o pagamento de verba honorária manifestamente desproporcional ao trabalho realizado pelo advogado da parte adversa. 3. Fixada tal premissa, uma releitura da Lei Adjetiva Civil conduz à conclusão de que o mesmo critério utilizado para resguardar o direito ao pagamento da verba honorária em montante compatível com o trabalho desenvolvido no processo, nos casos em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico obtido ou for muito baixo o valor da causa, nos termos do art. 85, § 8º, do Diploma Processual Civil, deve ser aplicado nas hipóteses contrárias nas quais o valor da causa/proveito econômico revele-se deveras excessivo ou desproporcional. 4. No caso em análise, foi condenado o exequente pelo acolhimento da impugnação, tendo sido fixados os honorários em 10% sobre o excesso apurado, o que perfaz R$ 94.340,95 (dezoito mil e trezentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos). Referida quantia representa cerca de quarenta e seis por cento do valor homologado que é devido ao exequente, de R$ 64.212,36 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos), revelando-se desproporcional, permitindo-se assim o cálculo por equidade. 5. Agravo de instrumento parcialmente provido, para reduzir os honorários sucumbenciais ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
(PROCESSO: 34651368789708361035, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2021)