PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ENTIDADE DE CLASSE. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO CPC. PRECEDENTES.
1. O artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe sobre a faculdade de o juiz restringir o litisconsórcio quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O objetivo desta norma é prestigiar o princípio da celeridade, além da facilitação da defesa da ação.
2. Na execução, penso ser possível o desmembramento dos substituídos, já que os atos processuais são individualizados e ocorrem em nome de cada exequente, devendo ser levada em consideração a dificuldade da defesa quanto ao cálculo dos valores executados e a celeridade processual, que, ressalte-se, há de ser observada também nessa fase do litígio.
4. Dessa forma, é necessário reconhecer que, o desmembramento da execução em grupos de dez substituídos, tal como designado pelo MM. Magistrado "a quo" é medida necessária para garantir aos interessados maior eficácia na realização do direito reconhecido. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 53739207538884461275, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2014, PUBLICAÇÃO: 08/10/2014)