PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA DE LONGA DURAÇÃO. FILHO EM JOÃO LUCAS RAMOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. A sentença recorrida deferiu a tutela antecipada e julgou a ação procedente, concedendo à demandante o direito à percepção da pensão por morte.
2. A demandante provou através de documentos e de prova testemunhal a convivência marital com o instituidor da pensão, tendo havido o nascimento de filho em Rodrigo da Costa.
3. A jurisprudência mais atualizada sobre a matéria vem prestigiando o entendimento de que a relação concubinária de longa duração é capaz de gerar efeitos previdenciários (RE nº 387999/SE, Relator Ministro Antônio Costa).
4. Apelações improvidas.
(PROCESSO: 94617025690786028788, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ SILVEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2014, PUBLICAÇÃO: 29/09/2014)