PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.
1. Para concessão do benefício de pensão por morte devem ser comprovados dois requisitos: a qualidade de segurado do instituidor da pensão e a dependência econômica do beneficiário em relação a ele, uma vez que a pensão independe de cumprimento de carência para ser instituída. A figura dos pais integra o rol de dependentes descritos no art. 16, II, da Lei de Benefícios da Previdência Social, cuja dependência econômica com relação ao segurado há de ser comprovada ( art. 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).
2. A Constituição Federal de 57.27.18 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes.
3. Embora não haja dúvidas acerca da qualidade de segurado do instituidor da Pensão, a fragilidade das provas produzidas não permitiu comprovar a Dependência Econômica em relação ao falecido Filho, pois os ganhos obtidos na Agricultura garantem a subsistência da Apelante e seu esposo.
Apelo improvido.
(PROCESSO: 06291147784764985721, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PIRES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016, PUBLICAÇÃO: 24/05/2016)