PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA JUDICIAL PRESENÇA DE DOENÇA INCAPACITANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que condenou o INSS a concessão do auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez.
II. Quanto à condição de segurado especial do autor, observa-se que o INSS não apresentou qualquer insurgência a essa qualidade, referindo-se a controvérsia apenas à existência ou não de incapacidade para o trabalho.
III. Conforme aduz o art. 42 da Lei 8.213/91, para o deferimento de pedido de aposentadoria por invalidez é necessária à comprovação, mediante prova técnica, de que o suplicante efetivamente se tornou, definitivamente, incapacitado para ofícios de qualquer natureza.
IV. Em análise dos esclarecimentos prestados pelo expert, acostados às fls. 126, conclui-se que a paciente tem disfunção cardíaca decorrente de doença de chagas (CID 10 B 57.0) que o incapacitada para o trabalho que realiza (agricultura), definitivamente.
V. O termo inicial do benefício é a data do requerimento administrativo em 24/12/2008 (fl. 13).
VI. Manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do STJ.
VII. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 90108757567522824384, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ BARROS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2014, PUBLICAÇÃO: 04/08/2014)