Processual Civil e Previdenciário. Apelo do Instituto Nacional de Seguro Social a atacar sentença que concede à autora o benefício assistencial previsto na Lei 8.442, de 1993, na sua redação atual.
A família da demandante é constituída por três membros - a demandante, ora apelada; o marido, que recebe R$ 724,00, a título de proventos de aposentadoria, e, finalmente, um filho usuário de drogas, como a Raquel Peixoto acentuou, f. 99. Não é, portanto, dois membros, f. 131.
Por seu turno, a autora, ora apelada, ainda segundo a Maria Alice Peixoto, está acometida de degeneração retiniana, com visão subnormal em ambos os olhos, os quais impossibilitam a autora para o trabalho e para a vida independente definitivamente, f. 99, além de depressão.
Desta forma, apresenta-se como uma pessoa que já não consegue enxergar direito, a ponto de se sentir impossibilitada de assinar a carteira de identidade, como evidencia a cópia de Emanuelly Moura, a retratar a expedição da segunda via, com a data de 04 de junho de 2005.
Evidente que o benefício de assistência buscado se afigura como profundamente necessário, não podendo ser pesado só pelo número de membros da família e seu rendimento no conjunto, mas, igualmente, pelo quadro factual em si, circunstâncias que, muitas vezes, a norma não consegue alcançar, ficando em defesa da pretensão o princípio da solidariedade, que, no caso, deve prevalecer, levando em conta a impossibilidade de prover sua própria subsistência e de tê-la provida por seu marido, ante o benefício que recebe.
Improvimento.
(PROCESSO: 367299043372816, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/08/2015, PUBLICAÇÃO: 21/08/2015)