CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NEGATIVA A PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A RENDA DECLARADA E OS BENS DE ALTO VALOR APREENDIDOS EM SUA RESIDÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
1. O impetrante alegou que a paciente possui bons antecedentes, boa conduta social e é ré primária, no entanto, além da prisão em flagrante, foram encontrados em sua residência diversos documentos ideologicamente falsos, além de bens de alto valor econômico, de aquisição incompatível com a renda declarada, o que leva a crer que a paciente faz do crime seu meio de vida.
2. Risco à ordem pública evidente, razão autorizadora da prisão preventiva prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal.
3. Ordem denegada.
(PROCESSO: 56890282295320547441, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR NATHAN MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2015, PUBLICAÇÃO: 07/02/2015)