PROCESSO Nº: 7744981-72.1813.16.10.1181 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE TIMBAUBA ADVOGADO: RAUL CAVALCANTI PROCURADOR CIVIL: PEDRO HENRIQUE GOMES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ARTHUR NASCIMENTO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processua,l a sentença foi proferida, sendo a segurança concedida. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. tvc
(PROCESSO: 70135793652311571525, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2014)