PROCESSO Nº: 9152799-21.8689.16.4.7122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NORMANDO MIGUEL FERREIRA ADVOGADO: PIETRO ARAÚJO PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DANIELA COSTELA - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, determinando a intimação do INSS para que cumpra a obrigação de fazer que lhe fora imposta. 2. O Contador Judicial, auxiliar do Juízo, por achar-se equidistante do interesse das partes e aplicar na elaboração dos cálculos as normas padronizadas adotadas pelo próprio Judiciário, merece fé em suas afirmações. 3. Hipótese em que a Agravante não logrou demonstrar, percucientemente, a efetiva ocorrência de erros materiais nos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo, em feitio a desconstituir a presunção de veracidade, e a fé pública, de que os mesmos desfrutam. Agravo de Instrumento improvido. tvc
(PROCESSO: 85219853559205162069, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2015)