AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LEILÃO DE HOSPITAL/MATERNIDADE. SUSPENSÃO VIA RECURSO CONEXO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE HASTA PÚBLICA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO CITADO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA COM ESSA EXTENSÃO. USURPAÇÃO DOS PODERES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO DE SUSPENSÃO ENQUANTO REMANESCER A EFICÁCIA DO AGRAVO CONEXO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O Agravo de Instrumento n.º 212.276-SE determinou a suspensão de leilão do bem imóvel, onde funciona um hospital/maternidade, por seu relevante interesse público.
2. Houve a oposição de embargos declaratórios da Fazenda Nacional, desprovidos em dezembro de 2013. Consequentemente, o leilão encontra-se ainda vedado, ressalvada a hipótese de pronunciamento do v. Superior Tribunal de Justiça em sentido diverso em sede de recurso especial.
3. A recorrente almeja que tal suspensão vigore até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n.º 570.720-SE, mas, obviamente, a tutela pretendida não pode ter esse alcance, sob pena de usurpação dos poderes do STJ.
4. Suspensão do leilão, enquanto o Acórdão lavrado no Agravo de Instrumento n.º 998.167-SE se mantiver plenamente eficaz, sem a sua substituição por decisão superior.
Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 73359255628087760613, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR MOURA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/11/2014, PUBLICAÇÃO: 14/01/2014)