AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PERMANÊNCIA DO SÓCIO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que tornou sem efeito o redirecionamento da execução fiscal contra LARISSA ALMEIDA, considerando a retirada do sócio da empresa, em 09/05/1998, data anterior à dissolução irregular, que se deu em 04/06/2008.
2. O entendimento firmado na decisão agravada, no sentido de que o redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução está em consonância com o posicionamento do STJ e deste Tribunal (AgRg no AREsp 753203-SC, AgRg no REsp 8851184-SP, AgRg no AREsp 791160-PE; Ag 750794/SE, AG 155319/PE).
3. A retirada do agravado da sociedade ocorreu em 20/01/98, data anterior à dissolução irregular, que se deu em 26/02/2008 (fl. 95). Há ainda a comprovação da transferência das quotas do recorrido para Maria Cardoso (fls. 139/140), datado de 01/08/1998 e registrado na JUCEPE em 31/10/1998.
4. Negado provimento ao agravo.
(PROCESSO: 73674863773692273018, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)