PROCESSO Nº: 7000436-74.1722.15.12.5739 - Embargos de declaração APELANTE: GABRIEL PEREIRA ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO CALDEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY DA LUZ ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração.Alegação de omissão e contradição no acórdão. Apontada divergência com precedente do Supremo Tribunal Federal. Inexistência de contradição interna. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 76059935874369482343, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL AZEVEDO ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2014)