Agravo de instrumento, interposto pela Agência Nacional de Telecomunicações, a desafiar decisão do Juízo Federal da 11ª Vara, sediado em Recife.
A decisão combatida é decorrente do julgamento de embargos de declaração em execução fiscal, declinatória de competência, que condenou o embargante a pagar à parte adversa multa de 1% sobre o valor da causa, por enxergar, nela, intuito procrastinatório.
Diante do cenário apresentado, nada há reparar na decisão que deferiu o efeito suspensivo ao agravo, hígida por seus próprios argumentos, e, principalmente, em face da flagrante ilogicidade da pretensão procrastinatória atribuída ao embargante, ora exequente, f. 08-97.
Provimento ao agravo.
(PROCESSO: 49582130805976059734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2014, PUBLICAÇÃO: 01/07/2014)