PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz "a quo", considerando a insuficiência de provas, extinguido o feito sem resolução do mérito.
2. Constatando-se que a autora não comprovou a condição de segurada especial, ante a insuficiência de início de prova material (os documentos acostados são posteriores ao parto) e de prova testemunhal, considerando que essa última sequer fora produzida, é de se manter a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
3. Luiz Otávio Nunes.
(PROCESSO: 39228478918315036238, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA VITÓRIA JESUS (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2015, PUBLICAÇÃO: 17/09/2015)