EMENTA Processual Civil e Administrativo. Responsabilidade Civil. Erro Médico. Hospital privado, com atendimento custeado pelo SUS. Ilegitimidade passiva da União. Precedentes do STJ. Competência da Justiça Estadual. Apelação improvida.
(PROCESSO: 61249999711581827338, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016)