Processual Civil. Aclaratórios a atacar acórdão, que não discutiu a matéria à luz do disposto no art. 2º, do Decreto-Lei 2.349/87, sem observância do fato de que o contrato em questão não possui cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais [FCVS].
Inocorrência da omissão denunciada, vislumbrando-se apenas a desnecessidade de se acrescentar ao julgado algo mais, por várias razões. Uma delas, a principal, porque basta o decisório vergastado se cercar de fundamentação, na exposição do fato, do direito que o cerca, para, num ritmo uniforme, desembocar na conclusão.
Não é o julgado uma peça de longa produção, na qual se torna obrigatório se tecer comentários sobre todas as matérias possíveis de cercar a pretensão, o que o tornaria num exaustivo repertório de inúteis considerações, nem, tampouco, se revela como um diálogo de pergunta e resposta entre as partes. Basta a fundamentação, que, no caso, se revela claro e preciso.
Improvimento.
(PROCESSO: 7767170751997279670344, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/03/2014, PUBLICAÇÃO: 08/05/2014)