ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO DO JULGADO. VALORES A SEREM CONFERIDOS À PARTE EMBARGADA EM RAZÃO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA DE SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PARECER DA CONTADORIA DO JUÍZO. BENJAMIN FARIAS. INEXISTÊNCIA. REMESSA IMPROVIDA.
1. Trata-se de remessa oficial de sentença proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Federal/PB que, nos autos de embargos à execução manejados UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, julgou procedente o pedido inicial, ao homologar os valores encontrados pela Contadoria daquele Foro (fls. 39/43 dos presentes autos) referentes à diferença remuneratória concernente à revisão administrativa dos proventos de aposentadoria da parte embargada.
2. In casu, o parecer da Contadoria do Foro mereceu o acolhimento por parte do Magistrado sentenciante por ser equidistante dos interesses dos litigantes, além de gozar de fé de ofício.
3. Sentença mantida. Remessa oficial improvida. Precedentes.
(PROCESSO: 72558354749344497538, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2013, PUBLICAÇÃO: 04/03/2013)