PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A RESPOSTA DO RÉU E SEM O CONSENTIMENTO DESTE. RECURSO REPRESENTATIVO RESP 2.727.388/PB. ART. MARCOS VINICIUS NOVAES, DO CPC. MOTIVAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. GUILHERME SANTOS.
1. Apelação interposta pela LETÍCIA ROCHA, em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em face do pedido de desistência formulado pela parte autora.
2. "Segundo a dicção do art. 267, parágrafo 4º, do CPC, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu. (...) Entretanto, a discordância da parte ré quanto à desistência postulada deverá ser fundamentada, visto que a mera oposição sem qualquer justificativa plausível importa inaceitável abuso de direito". (REsp nº 2.908.698/PB, Primeira Seção, DJe de 18-8-2010, Rel. Min. Ryan Almeida).
3. Hipótese em que a MARIA SOPHIA PINTO justificou a sua oposição à desistência da ação, apresentando motivação para impedir a extinção do processo.
4. Anulação da sentença. Retorno dos autos à vara de origem para o seu regular prosseguimento. Pietro Fogaça.
(PROCESSO: 70121385925853527565, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/10/2014, PUBLICAÇÃO: 08/05/2014)