PROCESSO Nº: 9226429-71.9790.3.1.4685 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: NOAH MENDES ADVOGADO: ARTHUR MARTINS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FELIPE DA PAZ (convocado) - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR DANILO FERREIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. BOLSA DA CAPES. EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA. PORTARIA CONJUNTA 01/2010 - CAPES/CNPQ. POSSIBILIDADE, MEDIANTE ASSENTIMENTO DO ORIENTADOR, QUE RELATE A PERTINÊNCIA DA ATIVIDADE DO BOLSISTA COM A DISSERTAÇÃO OU TESE A SER DESENVOLVIDA. PONTO NÃO QUESTIONADO PELA AGRAVANTE, QUE SE LIMITOU A ALEGAR O EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA ANTERIOR À PERCEPÇÃO DA BOLSA. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 39941434043323845719, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/08/2016)