PROCESSO Nº: 7262557-15.2492.9.7.1934 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: JOÃO VITOR DA ROSA REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: ANTHONY SOUZA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXANDRE ALVES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo em face de decisão que determinou "que a ré se abstenha de cobrar os valores recebidos pela autora, referentes à rubrica 604-VNI ART. 9º LEI 8460/1992, até o julgamento final da ação". 2. Sentença prolatada em 25/01/2014 pelo Juízo monocrático, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 257, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 19386128958056165057, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2015)