PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. BLOQUEIO VIA BACENJUD. POSSÍVEIS RECURSOS DO FGTS. CARACTERIZAÇÃO INSUFICIENTE. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO.
1. Caso em que se busca afastar bloqueio através do Sistema BACENJUD incidente em verba oriunda do FGTS.
2. À falta de elementos que demonstrem a origem dos recursos em questão, se provenientes do FGTS efetivamente, não há como afastar o bloqueio.
3. Precedente deste Regional no sentido de a impenhorabilidade do valor referente ao FGTS ocorrer apenas quando depositado em conta destinada a este fim, o que não ocorre no caso presente haja vista tratar-se de poupança para depósitos em geral.
4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 81609313890295665939, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ JESUS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2016, PUBLICAÇÃO: 08/12/2016)