PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA FINS DE PENHORA. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL DO CORRESPONSÁVEL. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de instrumento por meio do qual a exeqüente postula reforma de decisão que indeferiu pedido de citação por edital do corresponsável da empresa executada.
2. Se a exeqüente malogra em suas iniciativas em promover a citação da empresa executada, inclusive através de Oficial de Justiça, bem como envida esforços a fim de localizar bens passíveis de penhora, sem olvidar o Sistema BACENJUD, também sem êxito, possível o deferimento da citação por edital do corresponsável da executada. Inteligência da Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 63027365813868482047, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/01/2014, PUBLICAÇÃO: 08/02/2014)