Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença, prolatada pelo Juízo Estadual da Comarca de Cedro, que julgou improcedente pedido de restabelecimento de auxílio-doença, em favor de trabalhador rural, com base em perícia judicial contrária.
1. A condição de trabalhador rural foi demonstrada pela apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de casamento, celebrado em 1986, consignando esta profissão, f. 11; b) termo de homologação do tempo de serviço rural, prestado no período de 1996 a 2008, f. 20; e, também, c) comprovante de pagamento do subsídio do Seguro Safra, f. 20.
2. O promovente recebeu o auxílio doença de agosto a outubro de 2008, cancelado por perícia contrária, f. 30 e 35.
3. Foram apresentados alguns laudos médicos, datados de 2006, 2008 e 2012, nos quais é consignado ser ele portador de sequela de ferimento cortante, do qual resultou na perda de os 2º e 3º dedos do pé esquerdo, f. 29, 33 e 48.
4. A perícia judicial confirmou este diagnóstico, concluindo que o periciando apresentou após acidente de moto perda do segundo e terceiro pododáctilo (dedo do pé) esquerdo, o que acarreta discreta dificuldade de deambular, porém, ao realizar o exame físico, constatou-se uma força muscular preservada e ausência de lesões que limitem a sua atividade laborativa, Benjamin Nascimento.
5. Considerando-se ser o autor pessoa ainda jovem, atualmente, com cinquenta anos de idade (nascido em 23 de setembro de 1964, f. 10), poderá exercer atividades agrícolas, compatíveis com as limitações de saúde que apresenta, razão pela qual se revela correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 61114826919053794622, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2015, PUBLICAÇÃO: 07/04/2015)