Processual Civil. Embargos declaratórios movimentados pelo demandante e pela União, o primeiro apontando omissão à medida em que o julgado deixou de examinar as provas dos autos, deixando de se manifestar sobre essa incompatibilidade entre as provas trazidas pelo réu e os fatos objeto desta ação, em nítida contradição entre provas e fatos sub judice, f. 907v.
O segundo considera a presença de omissão contida no r. acórdão que deixou de apreciar o ponto crucial da presente demanda, a saber, se a conduta relatada enseja a condenação nas penas do art. 12, III, da Lei n. 8.429/92, conforme requerido na inicial, f. 911.
Os dois aclaratórios não prosperam, enfrentando o recurso de forma completa, abordando a matéria que merecia ser abordada, no cotejo de fatos e norma com as provas, chegando a conclusão a que chegou, ou seja, provimento ao recurso do demandado, ora embargado, prejudicado o recurso da embargante União Federal, Rafael Moura.
Não há nenhuma omissão, mas mero inconformismo, o que, aliás, é muito natural.
Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 4652062701481343467550, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2014, PUBLICAÇÃO: 28/09/2014)