Processual Civil. Cumprimento de sentença. Depósito de parte incontroversa. Inclusão dos honorários de sucumbência, a serem destacados na proporção de 5% (cinco por cento) e liberados. Omissão suprida. Embargos declaratório providos.
(PROCESSO: 5522562418654134907957, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR THOMAS NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2014, PUBLICAÇÃO: 03/11/2014)