PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. VALOR DE OFERTA DIFERENTE DA INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que determinou que fosse deduzida dos valores a serem devolvidos ao ora Agravante, as quantias devidas ao Agravado, além de determinar o retorno dos autos para a Contadoria do Foro para a atualização dos valores relativos às benfeitorias a partir de julho de 2002 até setembro de 2012.
2. Levando em consideração que a Expropriada é credora do INCRA, em relação à diferença a maior, calculada entre o valor da oferta depositada e a indenização fixada na sentença, quanto às benfeitorias não reprodutivas; e ao mesmo tempo, devedora no que diz respeito à quantia ofertada pela terra nua, tudo de conformidade com o título executivo transitado em julgado, deverá ser feita a transferência, em favor do INCRA, do quantum que lhe é devido, conforme cálculos elaborados nos autos, e de acordo com os dados informados pela referida Autarquia através da petição carreada às fls. dos autos.
3. É oportuno salientar, que como a Expropriada, ora Agravada, é credora em relação aos valores referentes às benfeitorias, essa quantia que é devida deve ser abatida do valor total devido à Autarquia, ora Agravante.
4. Para o cumprimento dessas obrigações, é necessário que os autos sejam remetidos à Contadoria do Juízo pata atualização do valor complementar das benfeitorias devidas à parte Expropriada. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 82966489680274148187, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN MARTINS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2014, PUBLICAÇÃO: 10/11/2014)