Processual Civil. Ação coletiva. Execução. Habilitação de herdeira de ex-servidor falecido. Agravo de Instrumento. Atestado de óbito comprovando que o servidor faleceu antes do ajuizamento da ação ordinária. Impossibilidade da substituição processual por parte do Sindicato. Precedente dessa Corte. Agravo provido.
(PROCESSO: 06375898933148945355, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR YAGO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/12/2014, PUBLICAÇÃO: 25/04/2014)