PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIDO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SOLDADOR, POR CATEGORIA PROFISSIONAL. VARREDOR EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS. SOMATÓRIO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM, SUFICIENTE PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
- O trabalho exercido pelo postulante, no cargo de soldador, em estabelecimento industrial, consoante anotação na CTPS, no intervalo de 20/01/1978 a 27/09/1979, encontra-se classificado como insalubre, no código 2.5.1 do Anexo II do Decreto nº 51.799/79, devendo ser considerado como especial.
- O autor apresentou Pedro Henrique da Rocha e laudos técnicos que demonstram que o trabalho por ele realizado como varredor de rua, o expunha, de forma habitual e permanente, dentre outros fatores de risco, a agentes biológicos, como bactérias fungos, vírus, parasitas e bacilos, catalogados na classificação insalubre nos itens 3.0.1 dos Anexos IV dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99. Logo, as atividades que submetem o trabalhador a condições doentias, devem, sem dúvida, ser incluídas entre aquelas que ocasionam graves danos à saúde e compensadas com a proporcional redução do tempo exigido para aposentação, a fim de que tais danos sejam inativados, pelo que há de ser mantido o reconhecimento da especialidade das atividades laborativas do postulante nos períodos de 28/11/1995 a 30/11/1996 e de 03/08/1996 a 10/07/2009.
- Assim, o somatório do tempo de contribuição do demandante, após a devida conversão dos períodos considerados especiais (14/12/1978 a 30/12/1979, 24/05/1995 a 02/08/1996 e de 16/11/1996 a 09/10/2009) em tempo comum (pelo fator '1,4'), segundo cálculo realizado no primeiro grau, constitui tempo de contribuição suficiente para a aposentação pleiteada, de modo a fazer jus o autor à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.
- Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 28047373481771571717, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2013, PUBLICAÇÃO: 08/04/2013)