Processual Civil. Embargos de declaração apontando, no julgado, a presença de omissão, de contradição, culminando com o pedido de esclarecimento.
Inicialmente, no que se refere à omissão, não há como o documento aludido, f. 282, possa alterar a situação factual delineada no julgado, porque o cerne da questão cingi-se à posição, ativa ou passiva, que deve a Companhia Pernambucana de Controle de Poluição Ambiental e Administrativo de Recursos Hídricos tomar no feito.
E, nesse aspecto, no que tange à frase destacada nos embargos de declaração, não há nenhuma contradição, visto que o interesse manifestado pela referida companhia é ser litisconsorte assistencial do autor, ora agravado, e não funcionar no plano passivo.
Por fim, os embargos de declaração não se prestam para a obtenção de esclarecimentos, f. 285.
Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 6694553540341036559902, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/09/2015, PUBLICAÇÃO: 15/06/2015)