ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO TEMPORÁRIA. LEANDRO PEIXOTO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO.
1. O autor é servidor público federal aposentado e pleiteia a declaração da dependência econômica do seu Rafael Souza, objetivado a habilitação em pensão temporária.
2. Nos termos do art. 217, II, d, da Lei nº 8.112/90, pode ser beneficiária de pensão temporária a pessoa designada com até 21 anos de idade, desde que viva na dependência econômica do instituidor do benefício.
3. A sujeição restou demonstrada pelo relatório elaborado por Assistente Social e pela prova testemunhal. Consta do documento que o Lucas Gabriel da Conceição "... vive sob a dependência econômica de DAVI LUIZ FERREIRA, uma vez que este é provedor direto em relação a: alimentação, educação, vestimenta, saúde e lazer."
4. Ademais, "... o menor é filho de pai desconhecido e não contribui para o sustento a sua mãe, que não possui emprego, circunstâncias que aliadas aos demais elementos do autos, provam que o menor depende economicamente de seu bisavô" [MPF].
5. Desprovimento da apelação e do reexame necessário.
(PROCESSO: 855301936097150, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/03/2012, PUBLICAÇÃO: 22/07/2012)