Processual civil e Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola, por insuficiência de provas no período mínimo exigido.
1. Foram apresentados os seguintes documentos: a) carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marco, com filiação em 1972, f. 10; b) certidão de casamento, celebrado em 1968, na qual consta a profissão de agricultora da esposa do promovente, ainda que o consorte seja qualificado como operário, f. 13; c) comprovantes de pagamento de mensalidades ao aludido sindicato, f. 14 e, por fim; d) extrato de concessão de aposentadoria por idade em favor da esposa do autor, em 2005, f. 16.
2. A prova oral revelou-se consistente e uníssona, na medida em que trouxe detalhes do labor campesino, a exemplo das assertivas de testemunha conhecedora do promovente há mais de trinta anos, acrescentando que ele sempre viveu da roça, no plantio de feijão, milho, roça e capim, juntamente com a esposa, f. 56.
3. Suficiência do acervo probatório, mormente diante da dificuldade de obtenção de documentos e pela informalidade da atividade e vida campesinas.
4. Atendimento, também, do requisito etário (sessenta anos de idade, para homem, f. 08) e a carência reclamada foram atendidos, pelo que faz jus o autor ao deferimento do benefício a contar do requerimento administrativo, consoante disposto nos arts. 48, parágrafo 1º, 49, 142 e 143, todos, da Lei 8.213/91.
5. Inversão da sucumbência: o débito deve ser atualizado, desde o vencimento de cada parcela, com base nos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal, e os juros de mora incidirão à razão de meio por cento ao mês, a contar da citação, em sintonia com precedente desta relatoria, dentre outros: AC 576.461-PB, julgado em 06 de setembro de 2014.
6. Apelação provida para julgar procedente o pedido.
(PROCESSO: 02815621152052753820, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2015, PUBLICAÇÃO: 08/12/2015)