PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO
1. Caso em que a requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular indeferido o benefício, por entender que os documentos apresentados não servem para comprovar o exercício da atividade campesina;
2. Ainda que os documentos constantes nos autos (ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais e contrato de comodato), sejam contemporâneos ao período de carência do benefício, restou comprovado, através de CNIS, das testemunhas e do próprio depoimento da requerente, que a mesma exerceu atividade de natureza urbana (como funcionária da Prefeitura de São João do Rio do Peixe, entre 1985 e 1995), período que, mesmo não integrando a carência, refere-se a parte significativa da vida funcional, não caracterizando, portanto, a condição de segurada especial;
3. O exercício do mesmo tipo de atividade durante longo lapso temporal exige uma maior robustez dos elementos de prova a desconfigurar a presunção de descontinuidade do serviço urbano, o que não ocorreu na hipótese vertente;
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43353634449500437743, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2015, PUBLICAÇÃO: 06/02/2015)