PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DOS EXEQUENTES. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. RAUL DA CUNHA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. A magistrada a quo acatou, como corretos, para o prosseguimento da execução, os cálculos apresentados pelos particulares (em importe superior a R$ 2.267.891,00), sem reenvio dos autos ao setor contábil, por rejeitar os argumentos trazidos pela Funasa nos presentes embargos e não acolher a conta da contadoria, que fez incidir o percentual de 25% sobre o vencimento básico a título de horas extras, e não de 50%, como determinado no acórdão transitado em julgado.
3. Hipótese em que, considerando o quantum exequatur, faz-se mister a anulação da sentença, retornando os autos à Vara de origem, com novo encaminhamento do feito à Contadoria do Juízo, desta vez observando as diretrizes fixadas no título executivo judicial.
4. Sentença anulada. Remessa dos autos à Vara Originária. Apelações prejudicadas.
(PROCESSO: 91418722568511009854, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2015, PUBLICAÇÃO: 23/11/2015)