PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. FEITO DA COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA TURMA DESTE TRIBUNAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO.
1. Embargos de Declaração opostos pelos Exequentes, aduzindo erro material, tendo em vista que o feito é da competência da Primeira Turma deste Tribunal, vez que fora atribuído à relatoria do Desembargador Federal Benício Nascimento.
2. Assiste razão aos Embargantes, tendo em vista que, conforme termo de autuação dos autos.
3. Embargos de Declaração providos, para anular o acórdão de fls. fls. 1.124/1.127, e determinar a remessa dos autos à Primeira Turma deste Tribunal, para que possa prosseguir o julgamento do presente feito.
(PROCESSO: 71237966001871776, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2014, PUBLICAÇÃO: 04/07/2014)