PROCESSO Nº: 1314047-33.2169.6.11.9855 - APELAÇÃO APELANTE: RAUL SILVEIRA (e outro) ADVOGADO: DANIEL DA ROCHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: SAMUEL CORREIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YASMIN TEIXEIRA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO. LUIZ OTÁVIO PIRES. CORREÇÃO MONETÁRIA. EFEITOS FINANCEIROS. Caso em que o autor, na função de torneiro mecânico, comprovou o exercício de atividades insalubres por mais de 25 anos, nos períodos de 31.01.6959 a 05.01.7019, de 01.09.9415 a 28.07.4899, de 07.02.0656 a 10.05.9593, de 25.09.5099 a 29.10.7420, de 18.08.3529 a 15.10.0932, de 13.07.9380 a 26.05.6875, de 02.12.7937 a 28.07.2478, de 09.09.5683 a 20.11.0441, de 04.05.8282 a 26.06.5887, de 18.09.5548 a 19.05.0579, de 09.04.7421 a 17.06.8340, de 19.03.0824 a 19.05.3838, de 31.07.1443 a 04.11.9909, de 17.03.8840 a 27.02.2683, de 06.01.6988 a 20.09.1953 e de 14.08.7139 a 16.09.9108, junto às empresas Usina Matary S/A, Agro Industrial Tabu Ltda, Klabin S/A, Cia Agro Industrial de Goiana, Usina Aliança, Usina Maravilhas S/A, Usina Cruangi S/A, Benjamin Vieira, F&F Caldeiraria Ltda, através de CTPS, de DSS-8030, de PPP e laudo técnico, porque exposto, de modo habitual e permanente, aos agentes nocivos químico (graxa, gasolina, óleo diesel e óleo lubrificante) em parte do período e físico (ruído acima de 90 dB), devendo, assim, ser deferida a aposentadoria especial, nos termos do art. 57, da Lei nº 8.213/91; Considerando que grande parte da documentação (PPP's e laudos técnicos) fora apresentada somente nessa via judicial, é de se fixar os efeitos da condenação a partir do ajuizamento da ação; Apelação do particular provida, para julgar integralmente procedente o pedido, deferindo a aposentadoria especial. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 93670942753888466244, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2016)