PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO À COMPANHEIRA. INCLUSÃO POSTERIOR DE EX-ESPOSA SEPARADA QUE REATOU O RELACIONAMENTO ANTES DO FALECIMENTO DO SEGURADO. RATEIO. POSSIBILIDADE.
1. Uma vez transcorrido o quinquênio legal entre a data do óbito do segurado e a propositura da ação, há de ser reconhecida, de ofício, a prescrição do direito à pensão por morte do filho maior.
2. A separação judicial não afasta o direito da ex-esposa ao gozo de pensão por morte decorrente do óbito do ex-marido, uma vez comprovada a convivência marital em data superveniente ao rompimento.
3. Na hipótese, apesar de separado judicialmente, restou demonstrado pelos elementos constantes dos autos, que o falecido mantinha o vínculo familiar tanto com a companheira como com a ex-esposa, antes do seu óbito, razão pela qual esta última faz jus à percepção da metade do benefício de pensão por morte já recebido pela primeira.
4. Apelação e recurso adesivo desprovidos. Prescrição do direito de um dos autores reconhecida de ofício.
(PROCESSO: 42113457107834034160, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL PINTO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/09/2014, PUBLICAÇÃO: 19/04/2014)