PROCESSO Nº: 7652626-84.7449.31.1.8616 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RYAN REZENDE (e outro) ADVOGADO: JOÃO VITOR PIRES DE ABRANTES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIGI PEIXOTO - 4ª TURMA PROCESSO Nº: 9671747-18.5952.5.6.0788 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA SETIMA REGIAO ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: ARTHUR DA MOTA (e outro) ADVOGADO: CAIO YURI NOGUEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LEANDRO CALDEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO E COM O MESMO OBJETO. VITOR DA COSTA. JULGAMENTO CONFLITANTE. ANULAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravos de instrumento interpostos com o mesmo objeto e causa de pedir - reforma de decisão que determinou a posse dos agravados no cargo de Juiz do Trabalho Titular, uma vez que o título executivo determinara a posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto - o julgamento deve ocorrer de forma simultânea, ou se observar que o julgamento de um deles prejudicaria o remanescente. 2. Proferidos acórdãos nos dois agravos na mesma sessão, sem que haja informação se algum deles precedeu ao outro, e sendo conflitantes os julgamentos, pois restou deliberado a reforma e a manutenção da decisão agravada, devem ser anulados ambos e inseridos em pauta para novo julgamento, que, nos termos do art. 58 do CPC, deve ocorrer simultaneamente. 3. Questão de ordem acolhida, para anular o julgamento dos Agravos de Instrumento 2128783-55.8964.27.3.5316 e 2427484-28.8277.26.9.8634.
(PROCESSO: 58989447231739846281, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/05/2016)