EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Impossibilidade de equiparação entre a pensão da parte autora e do paradigma diferença de níveis. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração iimprovidos
(PROCESSO: 34812367716824435111, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SOUZA LUIGI SOUZA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2015)