PROCESSO Nº: 8061926-80.5234.6.10.2367 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PORTO DO RECIFE S/A (e outro) ADVOGADO: EMANUEL ALVES DE FARIAS CARNEIRO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CALEBE BARROS (RELATOR CONVOCADO) - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo INSS, visando a sanar supostas omissão e contradição no julgado colegiado desta Corte. 2. Na decisão embargada, consta expressamente que não restou devidamente comprovada a negligência por parte da empresa embargada e que a causa do acidente foi a atuação incorreta da própria vítima, a qual - sem qualquer motivo ou instrução - se deslocou à subestação e movimentou os instrumentos ali presentes, findando por criar o arco voltaico que a vitimou. 3. Hipótese em que não há no acórdão qualquer situação que dê amparo ao recurso interposto. 4. O acórdão traz fundamentação robusta sobre toda a matéria ventilada na petição recursal. 5. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete à parte utilizar-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 44591594491527269399, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2015)