EMENTA: Processual Civil. Autos remetidos a este TRF para o fim de cumprimento de decisão do STJ, proferida em sede de Recurso Especial. Rejulgamento dos Embargos declaratórios. Embargos à execução de sentença. ISAAC ARAÚJO. Paridade com os servidores da ativa. Julgamento antecipado da lide. Acórdão que manteve a sentença. Embargos Declaratórios. Omissão. Constatação. Sentença que incidiu em cerceamento de defesa. Dilação probatória. Luiz Gustavo Costela. Matéria de fato - comprovação da realização do 1º ciclo de Avaliações. Nulidade da sentença. Retorno dos autos á Vara de Origem. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 17860481207686146344, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2016)