PROCESSO Nº: 7776146-00.8657.3.6.3098 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HEBER TIBURTINO LEITE ADVOGADO: HEBER TIBURTINO LEITE AGRAVADO: HAULA JULIANA ROCHA, (e outros) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CLARA DIAS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL OBJETO DE MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por particular contra decisão proferida pelo MM Juiz Federal da 1ª Vara/PB que, no curso dos Embargos de Terceiro nº 8458108-37.7524.26.3.8669, indeferiu medida liminar requestada pelo ora recorrente com o escopo de excluir a constrição judicial incidente sobre o imóvel descrito nos autos, objeto da medida cautelar de indisponibilidade requerida pelo Ministério Público Federal contra os agravados nos Processos nos 2554593-36.1591.19.7.5289 e 2943441-39.3665.12.4.8016. 2. Na hipótese, não se vislumbra a presença do risco de dano iminente que possa ser suportado pelo agravante. É que, consoante se pode inferir do ato judicial combatido, a constrição que se pretende ver suspensa foi ordenada no ano de 2007, portanto há quase nove anos, não se desincumbindo o recorrente do ônus de demonstrar o prejuízo que lhe será acarretado caso haja o aguardo pelo julgamento final da ação de Embargos de Terceiro nº 5776091-48.8784.22.8.6316. 3. Ausente o requisito do periculum in mora, não se faz necessário apreciar o fumus boni iuris, uma vez que ambos os pressupostos devem concorrer para a concessão da liminar substitutiva. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 54526020667339282164, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2016)