PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA ATUALIZADO OU PROVEITO ECONÔMICO MANEJADO. POSICIONAMENTO DO STJ. ACOLHIMENTO.
1. Impugnação ao valor da causa atribuído à Ação Rescisória nº 7360/PE.
2. A impugnante sustenta que não poderia ser mantido o valor da causa em R$73.484,00, devendo ser conferido à ação o valor de R$402.639,90, pois esse montante corresponderia à condenação em honorários advocatícios acerca da qual as partes estariam, especificamente, litigando na demanda rescisória.
3. "A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, nas ações rescisórias, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária. Todavia, entende-se que, excepcionalmente, pode-se indicar o proveito econômico que se busca com a ação rescisória, desde que provado tal valor (Pet 1.524/AL, Rel. Ministra SARAH CARDOSO DE BRENO PEREIRA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 05/08/2009)" (STJ, 3T, AgRg no Ag 6819395/RS, Rel. Ministro IAN DAS NEVES (Convocado), julgado em 15/06/2010, DJe 22/12/2010). "O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e na hipótese de discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este último deve prevalecer" (STJ, 2S, AgRg na Pet 9.662/SP, Rel. Ministro PEDRO MIGUEL FOGAÇA, julgado em 03/03/2013). "O valor da causa em ação rescisória deverá corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, ou, havendo discordância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, prevalecerá este último" (STJ, 2T, AgRg no REsp 2993088/AL, Rel. Ministro LUIZ FELIPE MENDES, julgado em 13/03/2014).
4. Considerando que com a procedência do pedido da ação rescisória, o autor pretende ver redimensionada a condenação em honorários advocatícios, fixada no decisum rescindendo em R$746.434,90, então, o valor da causa desta ação rescisória deve correspondente a tal montante.
5. Pelo acolhimento da impugnação ao valor da causa.
(PROCESSO: 38337352553440022709, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO MOREIRA (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 31/03/2014, PUBLICAÇÃO: 03/10/2014)