PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA. FIXAÇÃO NA SENTENÇA EXEQUENDA. DISCUSSÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. COISA JULGADA.
1. Constatando-se que os cálculos do exeqüente foram elaborados nos exatos moldes consignados na sentença exeqüenda, mais especificamente no que concerne ao critério de correção monetária e de juros de mora incidente sobre as parcelas em atraso, não é possível, reabrir-se, nos embargos à execução, nova discussão sobre o tema. Homenagem à força preclusiva da coisa julgada;
2. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19177806993080167645, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO GOMES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/09/2015, PUBLICAÇÃO: 25/02/2016)