PROCESSO Nº: 7971778-27.4972.27.1.3355 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SIRIA ISADORA DA ROCHA ADVOGADO: JUAN FARIAS: ENILDE SOUZA FONTES DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FERNANDO DA CRUZ BRYAN COSTELA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos de Declaração. Omissões quanto à apreciação dos juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios. Omissões sanadas. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 03505294862199445921, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL NOVAES PEDRO MIGUEL SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2015)