PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO CÔNJUGE.
1. Confrontando as informações carreadas aos autos com os artigos 142 e 143, ambos, da Lei Federal 8.213/91, a autora deveria comprovar o efetivo labor rural pelo período de 180 meses, imediatamente anteriores ao requerimento administrativo (01/03/2011), ou ao alcance da idade mínima (27/10/2011).
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora são: (i) Certidão e Consulta da Justiça Eleitoral, de 11/04/2011; (ii) Ficha de Matrícula Escolar da filha, sem a identificação do profissional competente; (iii) Certidão de Casamento, realizado em 31 de julho de 1972, em que a autora é apontada como doméstica e o seu cônjuge como lavrador; (iv) Ficha de Atendimento em Unidade de Saúde, cuja ocupação da autora é indicada como lavradora; (v) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 03/02/2011, (vi) Contrato de Comodato, com firma reconhecida em 28/03/2011.
3. Considerando a ausência de demonstração da contemporaneidade da emissão dos documentos e/ou a proximidade com o requerimento administrativo, entende-se que estes não servem como início de prova material.
4. Ademais, cumpre destacar que, apesar de intimada para se manifestar acerca do interesse na produção de prova, a parte autora apresentou suas alegações finais, não demonstrando qualquer interesse na designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Destaque-se que tal desinteresse se mantém mesmo em sede de apelação.
5. Por fim, no presente caso, restou comprovado nos autos, através do extrato do CNIS do esposo da autora, que este possui vínculo empregatício de 1985 a 1997.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 21673761727484158551, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2015, PUBLICAÇÃO: 05/07/2015)