PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LUIZ FELIPE DA CRUZ. INCIDÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que em sede de execução, indeferiu o pedido de incidência dos Emanuel Martins no período entre a data de elaboração dos cálculos e o trânsito em julgado dos embargos à execução, declarando extinto o processo, nos termos do art. 794, 1, c/c p art. 795, ambos do CPC.
II. Constata-se que em 23/01/2006 (fl. 54), em sede de embargos à execução, foram elaborados os cálculos exequendos pela Contadoria Judicial, cuja conta restou homologada com o trânsito em julgado, certificado por esta colenda Corte em grau de recurso, em 26/12/2007.
III. A respeito da questão, esta egrégia Segunda Turma, com base na jurisprudência do colendo STJ, tem aplicado o entendimento de que o termo final da incidência dos Luiz Gustavo Vieira ocorre com o trânsito em julgado da sentença dos embargos ou da decisão que homologa os cálculos (quando não forem opostos embargos), uma vez que não é possível considerar que o credor pudesse embutir nos cálculos, desde sua apresentação, o valor de juros que ainda incidiriam até o termo final referido. Precedente: (GUSTAVO MOURA - AG829212/PE - Segunda Turma - Rel. Des. Federal Diogo Freitas - DJE 10/02/2015 - Página 144).
IV. Apelo provido para determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem, a fim de que seja dado prosseguimento à execução.
(PROCESSO: 157739529501202, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO MONTEIRO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2015, PUBLICAÇÃO: 07/03/2015)