PROCESSO Nº: 8073565-06.8259.4.8.4428 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL CALDEIRA ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAIQUE TEIXEIRA ALEXIA PEIXOTO - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Embargos de declaração. Execução de sentença coletiva. Embargos à execução. Excesso na conta de liquidação. Preliminares rejeitadas. Adoção dos valores apresentados pelo embargante e aceito pela parte embargada. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 60839660917568985115, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MONTEIRO ENRICO ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2015)