Ementa: Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação da qualidade de segurada da instituídora. Marido da segurada. Dependência presumida. Direito ao benefício. Apelo e remessa oficial improvidos.
(PROCESSO: 50561921756994706723, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2016)