Processual Civil e Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data do pleito administrativo (11 de janeiro de 2012, f. 12).
1. O acervo probatório revela-se muito frágil para alicerçar a pretensão autoral, visto que foram trazidos aos autos, apenas, a) contrato de parceria rural, apesar de firmado em 1995, somente foi registrado em 2012, f. 14; b) declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaporanga, a registrar o labor rural no vasto período de 1995 a 2012, mas a filiação do promovente naquela entidade só ocorreu em 2011, f. 15-16; c) ficha de filiação na União das Associações Comunitárias Rurais de Itaporanga, no ano de 1997, f. 27-28, e, por fim, os comprovantes de pagamento do ITR em vários anos fiscais, f. 38-08.
2. Em audiência a testemunha Letícia da Mata, contraditoriamente, afirmou confirmar conhecer o autor há mais de vinte e cinco anos, e, em seguida, disse saber que ele trabalha na roça há mais de sessenta anos. Afirmou, ainda, que o promovente se ausentou das terras, voltando a ela desde 1976.
3. Em depoimento, o requerente reconheceu que foi trabalhar em São Paulo no período de 1970 a 1976 e que voltou a Itaporanga em 1993, não mais se ausentando das atividades campesinas.
4. Por fim, a segunda testemunha, Pedro Miguel da Rocha aduziu que o autor trabalhou como carpinteiro em São Paulo e há uns dez anos teve um bar em Itaporanga, sem, contudo, se afastar as atividades agrícolas.
5. Assim, diante da insuficiência, da contradição das informações acima citadas, e da extemporaneidade do início de prova trazido, assiste razão ao apelante, visto que foi atendido, somente, o requisito etário (sessenta anos de idade, para homem, f.15). Precedente desta relatoria, dentre outros: AC 420.854-CE, julgado em 04 de março de 2013.
6. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido. Inversão da sucumbência: condenação do autor, beneficiário da Justiça Gratuita (f. 30), ao pagamento da verba honorária de dois mil reais, cuja cobrança fica suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.
(PROCESSO: 578719800960846, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016, PUBLICAÇÃO: 09/05/2016)