EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA DOENÇAS INCAPACITANTES. DIREITO AO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 92777058551353318062, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA PORTO JOÃO GABRIEL COSTELA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2014)