PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz singular julgado procedente o pedido, por entender que os documentos apresentados são suficientes para concessão do benefício;

2. Comprovados o exercício de atividade rural da requerente, por meio de início de prova material (carteira e ficha de filiação ao sindicato de trabalhadores rurais, certidão eleitoral e contrato de comodato rural, contemporâneos ao período de carência do benefício), corroborado através da prova testemunhal convincente, é de se manter a sentença que deferiu o benefício de aposentadoria rural por idade;

3. O fato do então marido da demandante ter detido vínculos urbanos não desfavorece a sua pretensão, considerando que tanto a autora como as testemunhas ouvidas em audiência foram unânimes em afirmar que, há muito, a primeira não convivia com aquele, estando separada;

4. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 0.953-32, 2001);

5. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 10% do valor da condenação até a prolação da sentença, como determinado na sentença, por se ajustar a hipótese prevista no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC, considerando, inclusive, que tal verba não deve representar quantia aviltante ao trabalho realizado pelo advogado;

6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 75167867948233780373, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS COSTELA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 25/01/2015)