EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO AGRAVO REGIMENTAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO AGRAVANTE NO CORPO DO RELATÓRIO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 463, I C/C ART. 535 DO CPC. PROVIMENTO.
- No corpo do relatório onde consta como agravante Fazenda Nacional leia-se ARARIPRE TEXTIL S/A-ARTESA.
(PROCESSO: 41407100288701689, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, PLENO, JULGAMENTO: 03/03/2014, PUBLICAÇÃO: 28/03/2014)