PROCESSO Nº: 8155634-03.9354.3.10.4483 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: YAGO SOUZA ADVOGADO: Vitor Gabriel Duarte APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Levi Melo - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Maysa Freitas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Pedro da Rocha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. OMISSÃO/OBSCURIDADE VERIFICADA. EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO ACOLHIDO. 1. Embargos de Declaração opostos pelo Particular arguindo omissão/obscuridade no Acórdão quanto aos seguintes pontos: a) em 12/06/2021, foi intimado da pauta de julgamento da Apelação e, em 05/02/2021, dentro do prazo legal, noticiou a realização de acordo entre as partes e requereu a sua homologação; b) não obstante, o feito permaneceu em pauta e, em 30/03/2021, foi proferido julgamento. 2. Tem razão o Embargante. Verificada a omissão acerca do acordo extrajudicial firmado pelos litigantes, mister o acolhimento dos Declaratórios para saná-la. 3. A transação materializa a vontade das partes de pôr fim ao litígio, diante de concessões mútuas. Dessa forma, realizada a transação pelos litigantes, cumpre ao julgador analisar apenas a sua validade e eficácia, devendo, na presença dos requisitos, homologar a transação. 4. Embargos de Declaração providos para anular o julgamento proferido por esta egrégia Terceira Turma em 22/09/2021 e, ato contínuo, homologar o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. tcv
(PROCESSO: 70335598449537957999, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE OLIVEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2021)