Processual Civil. Agravo de instrumento a desafiar decisão que, em execução de título executivo extrajudicial determinou a alienação antecipada dos dois edifícios situados a Rua Firmino Chaves, lote 12B, quadra P, Loteamento Boa Viagem, objeto da demanda, por hasta pública, na forma estabelecida nos artigos 686 e 707, do Código de Processo Civil.
Havendo notícia nos autos de que, por ocasião do julgamento do feito principal em relação a este incidente, embargos à execução, houve o reconhecimento da nulidade do título executivo e, consequentemente, o levantamento das constrições sofridas pela parte agravante, no caso, a alienação antecipada, por hasta pública, dos dois edifícios objeto da demanda, desparece o alicerce da penhora.
A prolação de sentença na primeira instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário.
Agravo de instrumento e regimental prejudicados.
(PROCESSO: 57453103605604194118, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO RIBEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2015, PUBLICAÇÃO: 17/10/2015)