PROCESSO CIVIL. RURAL. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. GUILHERME BARBOSA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Para fins de concessão do benefício de pensão por morte de possível trabalhador rural, imprescindível a produção de prova testemunhal para comprovação do exercício da atividade campesina, ainda que haja nos autos início de prova material.
2. Constatando-se a Clara Ferreira de produção da prova, pode o Tribunal, em sede de apelação, anular a sentença e determinar, ainda que de ofício, a realização de instrução na primeira instância, nos termos do art. 130, do CPC;
3. Apelação parcialmente provida. Sentença nula. Retorno dos autos ao Juízo de origem, para realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 81646992602313453697, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2013, PUBLICAÇÃO: 10/02/2013)