PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CÁLCULOS DO CONTADOR.
I - Apelação de sentença que julgou parcialmente procedentes embargos opostos pela União, contra Manuela Santos, visando à desconstituição parcial do título executivo constituído de sentença condenatória transitada em julgado, prolatada nos autos do processo nº 2869932-72.3442.8.1.9312.
II - Os cálculos realizados pelo perito do Juízo às fls. 30/35 merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, sob a orientação contida no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
III - Devem ser aplicados na execução os valores apurados pela Contadoria do Juízo, por serem equidistantes dos interesses litigantes e merecerem fé de ofício.
IV - Apelação improvida.
(PROCESSO: 09348222695585074173, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2015, PUBLICAÇÃO: 12/02/2015)