PROCESSO Nº: 9985348-84.7068.12.8.2914 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Rafael das Neves APELANTE: JOÃO PEDRO SALES ADVOGADO: Gustavo Henrique da Luz APELANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ADVOGADO: Luiz Otávio Silveira APELANTE: CAUÃ DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Diego Cunha APELANTE: HENRIQUE ALMEIDA ADVOGADO: Alexandre Cavalcanti APELANTE: LUCAS GABRIEL SILVA ADVOGADO: Murilo Ferreira APELANTE: ENZO GABRIEL DA COSTA ADVOGADO: Emanuel Jesus APELANTE: JUAN MORAES APELANTE: DAVI LUCCA CUNHA ADVOGADO: Anthony Barbosa APELANTE: YURI FREITAS ALCOFORADO ADVOGADO: Luiz Felipe da Cunha APELANTE: LUCAS GABRIEL MELO ADVOGADO: Renan Moura RECORRENTE ADESIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Stella Dias - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 3860720-77.5938.30.4.8975 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Stephany da Mata EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REFORMA DO ACÓRDÃO PELO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DOS §§ 2º, 3º E 5º DO ART. 85 DO CPC/2015. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração manejados pela UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO em face de acórdão que, por decisão do STJ, rejulgou o agravo de instrumento do particular, dando-lhe provimento para os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pelo ente público, nos percentuais mínimos e de acordo com o escalonamento previsto nos §§ 2º, 3º e 5º do art. 85 do CPC. 2. A embargante afirma, em síntese, que o acórdão foi omisso quanto à alegação de que a base de cálculo dos honorários, em se cuidando de embargos à execução, deve ser exatamente o valor do excesso apontado na inicial, e não o valor total da execução. 3. Não procede a alegação de omissão. A resistência da UFPE em relação à pretensão executória foi total, pois ela defendia a sua prescrição. Demais disso, defendeu a inexigibilidade também por considerar que o reajuste de 28,86% deveria ser compensado com reajustes posteriores concedidos à categoria de servidores. Não há que se falar, assim, em cobrança de honorários apenas sobre o valor do excesso de execução. 4. Embargos de declaração conhecidos e improvidos.
(PROCESSO: 97695572647104253121, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2021)