PROCESSO Nº: 3777790-53.9943.28.12.7494 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS CASTRO ADVOGADO: BENJAMIN FREITAS (e outro) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO CAMPOS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. PIETRO CASTRO. PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE. PROVIMENTO. 1 - Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária de concessão de pensão por morte, indeferiu o pedido de tutela antecipatória que visava a implantação do benefício em comento, a Mariane Cunha de ex-segurada trabalhadora urbana. 2 - Presença da plausibilidade das alegações vertidas pelo recorrente, ante o fato de a documentação acostada aos autos entremostrar a efetiva existência da união estável havida entre o agravante e a instituidora da pensão. 3 - Restou evidente a situação de desempregado ostentada pelo agravante, desde pouco antes do ajuizamento da ação ordinária que subjaz ao presente recurso, fato que confere caráter de urgência ao pleito formulado, mormente em se considerando a natureza alimentar da tutela perseguida. 4 - Deferido o pedido de liminar substitutiva requerido para assegurar a imediata concessão do benefício de pensão por morte pleiteado pelo recorrente. 5 - Agravo provido.
(PROCESSO: 84206464231230211483, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2016)