PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL ADJUDICADO EM FAVOR DA CEF. IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO NO CURSO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES.
1. Ação que tinha como pedido a reivindicação de imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, adjudicado em seu favor em processo de execução extrajudicial. No curso da ação a CEF informou que o bem foi vendido a terceiro, requerendo a desistência no seu prosseguimento por ausência de interesse.
2. É de curial sabença que o autor ao desistir da ação, depois de apresentada a contestação, deverá haver o consentimento do réu, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC. Na hipótese, não obstante a manifestação da parte ré em discordar com o pedido de desistência apresentado pela parte autora observa-se que se trata de oposição sem qualquer fundamentação plausível de acolhimento, visto que a nulidade da execução promovida pela CEF ou a ocorrência de usucapião do imóvel ocupado pelo recorrente deverá ser ajuizada ação autônoma para sua apreciação.
3. Precedentes: (REsp 4481726/PR, Rel. Ministro PEDRO CAVALCANTI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2010, DJe 13/11/2010); (AC 5463.64.58.840207-4/PI- JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA BEATRIZ OLIVEIRA - 2ª TURMA SUPLEMENTAR e-DJF1 p.717 de 19/07/2012). (AC 934624098176039, JUÍZA FEDERAL MARIA JULIA NOGUEIRA - 2ª TURMA SUPLEMENTAR, e-DJF1 DATA:01/06/2012 PAGINA:249.); (AC 89930265013, EDUARDO ALVES, TRF3 - TURMA SUPLEMENTAR DA TERCEIRA SEÇÃO, DJF3 DATA:15/02/2008.).
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 20185167061532670197, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2013, PUBLICAÇÃO: 15/10/2013)