Ementa: Processual Civil. Assistência judiciária. Voto condutor que apreciou a situação concreta da parte autora para concluir pela necessidade da gratuidade de justiça. Sem relevância o fato de serem devidas as custas no caso de superação da pobreza. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 60397407187955528770, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CARVALHO BRYAN DA CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2015)