Processual Civil e Previdência. Recurso de apelação atacando sentença que julga improcedente pedido de concessão de salário maternidade, formulado por trabalhador rural.
O benefício de salário maternidade, devido a trabalhador rural, reclama, antes e acima, a presença de rurícola em regime de economia familiar, ou mais precisamente, que, com seu trabalho, ao lado dos demais membros da família, seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes, a teor do inc. VII e parágrafo 1º, do art. 1º, da Lei 8.213, de 1991.
Então, o rurícola se coloca em toda a pureza de seu conceito, só executando o serviço rural, tal como traçado na norma em apreço. Saiu daí, transportou-se para outro mundo, a caracterização do trabalhador rural deixa de existir, o colorido se finda, e, é justamente isso que aqui ocorre, quando a prova testemunhal atesta ter a apelante trabalhado na confecção de redes, no exercício da atividade de tecelã, f. 115, circunstância que lhe retira a condição de trabalhadora rural, por ser necessário que, ao fazer suas redes, a demandante passe a contribuir para a Previdência Social como autônoma. Esse fato exclui a característica de economia familiar, embora não perca a roupagem de trabalhador rural.
Improvimento ao recurso da demandante, para manter a sentença de improcedência.
(PROCESSO: 432804669234587, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2016, PUBLICAÇÃO: 31/01/2016)