PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a requerente busca benefício de salário-maternidade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido, ao fundamento de que os documentos não são contemporâneos ao período de carência;
2. Havendo mero início de prova material, faz-se necessário que a prova testemunhal se mostre robusta e suficiente a demonstrar com clareza e segurança a atividade laborativa que se deseja reconhecer, até mesmo para aqueles que aceitam a prova testemunhal, por si só, meio hábil à comprovação do direito ao benefício de salário-maternidade;
3. Embora os documentos apresentados (certidão eleitoral, dando conta de que a requerente é agricultora, carteira de filiação sindical e contrato de parceria agrícola) configurem início de prova material a ensejar a profissão da autora como agricultora, a prova testemunhal não se mostrou robusta e convincente (uma das testemunhas ouvidas em Juízo, não soube informar se a requerente laborou na agricultura durante o período de gestação). Ademais, consta certidão de oficial de justiça, no sentido de que a demandante não exerce nem exerceu atividade rural no sítio que alegou trabalhar. Deste modo, não resta caracterizada a condição de segurada especial, impondo-se, no caso, a manutenção da sentença, que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade;
4. Levi Moreira.
(PROCESSO: 96852824441735486650, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/10/2016, PUBLICAÇÃO: 11/08/2016)