PROCESSO Nº: 2867577-30.9648.28.10.1493 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: ECOMAX JACUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MURILO SIMAS FERREIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO MIGUEL PEIXOTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO DE ORIGEM. APELAÇÃO JÁ JULGADA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1. A ação ordinária n.º 0643890-89.7683.5.6.1186 na qual proferida a decisão antecipatória da tutela jurisdicional agravada já foi julgada por sentença que acolheu o pedido inicial ali formulado, tendo, inclusive, a 1.ª Turma desta Corte, na sessão do dia 11.01.7576, negado provimento à apelação interposta pelo IBAMA naquele feito. 2. Impõe-se, assim, o reconhecimento da perda de objeto do presente agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 46298215261249370095, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM AZEVEDO DE ENZO CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015)