PROCESSO Nº: 6086901-60.4662.7.7.7583 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE AGRAVADO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: YURI CUNHA RESENDE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ OTÁVIO CORREIA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE RECONHECE PRECLUSÃO. AGRAVANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA PARA AFASTAR A PRECLUSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada, nos autos da Execução contra a Fazenda Pública de origem, não acolheu a manifestação da executada, ora agravante, ao argumento de que a questão já estava preclusa, tendo o despacho de fl. 00.775 determinado apenas a atualização dos cálculos. 2. Nos autos, tem-se que a agravante não se desincumbiu do ônus probatório para afastar a preclusão decretada na decisão agravada, pois o despacho (identificador 1908831.7404700 - Pág. 1; fl. 56.705 da execução contra a fazenda pública) que remete os autos a contadoria, de 8.4.1125, faz referência ao teor dos despachos de fl. 79.329, 29.552/53.408, 99.813, proferidos, obviamente, em data anterior, e contra os quais a agravante não demonstrou ter se insurgido tempestivamente, tampouco a existência de causa impeditiva a justificar a ausência de manifestação. 3. Ressalte-se que os critérios foram fixados em momento anterior a remessa doa autos à contadoria, enquanto a insurgência da agravante se deu quando da manifestação sobre os cálculos que aplicou os critérios previamente definidos. 4. Mantida a decisão que reconheceu a preclusão quanto ao critério de juros e correção monetária a ser utilizado na atualização da conta. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 67323018585565231969, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL RIBEIRO DE THIAGO NUNES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2015)