PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. ARTS. 59 E 42 LEI Nº 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA.
1 - O trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar pode receber o benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei n.º 8.213/91, desde que observado o período de carência que, nos termos do art. 25, I, deste diploma legal, corresponde a 12 (doze) meses de atividade, estando dispensado do recolhimento das contribuições.
2 - Como conjunto probatório, as provas carreadas aos autos não foram suficientes para firmar o convencimento acerca da comprovação da qualidade de rurícola, além do tempo de carência exigido. Os documentos apresentados então com data posterior ao acidente causador da incapacidade laboral. Ademais, os depoimentos testemunhais coletados não são contundentes o suficiente para reforçar o escasso início de prova material apresentado.
3 - Outrossim, o demandante não chegou a realizar perícia, posto que faleceu no curso do processo.
4 - Desta forma, tendo em vista a fragilidade das provas sub examine, torna-se inviável a concessão do auxílio doença ao requerente.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 14929330665032350899, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2014, PUBLICAÇÃO: 12/04/2014)