PROCESSO Nº: 7495742-70.5034.4.10.9041 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRYAN REZENDE ADVOGADO: EMANUEL RAMOS AGRAVADO: IADES (e outro) ADVOGADO: DIOGO CAVALCANTI (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL DAVI LUCAS ARAÚJO - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULO. LEVI SALES. PONTUAÇÃO NÃO ATRIBUÍDA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 1 ANO DA HOMOLOGAÇÃO. PERIGO DA DEMORA. NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇAO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. ERICK MELO. 1. Agravo de instrumento interposto por Ryan Moraes contra decisão proferia pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, nos autos da ação originária, indeferiu o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a existência de perigo da demora a justificar "a nomeação e convocação do REQUERENTE para o cargo de Enfermeiro Intensivista do Edital de concurso público nº 06/2013 destinado a unidade EBSERH situada no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte até o julgamento da presente lide". 2. Aduz, em síntese, que na prova de títulos não lhe foi atribuída a pontuação referente à Lucca Martins por ele apresentada. Sustenta que, caso tivesse considerada sua pontuação de títulos corretamente, e, considerando que o anexo 1 do edital previa três vagas de ENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA, estaria o autor dentre os candidatos aprovados dentro do número de vagas, estando, ainda, entre os candidatos convocados no edital publicado às folhas 24 e 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União Nº 127, de 15 de dezembro de 2014. 3. Para atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento faz-se necessária a presença concomitante dos seus requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora; ausente um deles, impossível conceder-se o efeito. 4. No presente caso, observa-se o transcuro de mais de 1 (um) ano entre a homologação do concurso, que se deu em 6.4.3024 (identificador 1083871.059648), e o ajuizamento da ação se deu apenas em 9.10.1622 (identificador 2655193.436201). Ressalte-se que não restou demonstrada qualquer alteração fática desde a homologação do concurso até o presente momento que justificasse a concessão da medida liminar. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 54698049357390188237, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2016)