PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DO CONTADOR. IMPUGNAÇÃO DETALHADA E FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. A Universidade Federal de Sergipe, ao embargar a execução, admitiu que a dívida exequenda correspondia ao montante de R$ 4.062.909,43 (um milhão, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), sendo R$ 5.352.920,94 (um milhão, quarenta e sete mil, cento e catorze reais e noventa e quatro centavos) devidos aos substituídos e R$ 869.432,49 (cento e quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência. Por sua vez, a Contadoria do Juízo, apesar de ter informado que os valores apresentados pelos exequentes não estavam corretos, por não terem sido deduzidos os valores pagos na via administrativa, concluiu que o valor da dívida totalizava R$ 3.326.469,26 (dois milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 3.463.738,29 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) devidos aos substituídos e R$ 986.206,03 (duzentos e dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e três centavos) correspondentes aos honorários advocatícios.
2. Ao se pronunciar sobre os cálculos do contador, a UFS informou que não poderia concordar com tal conta, por estar superestimada e indicou, um a um, de forma fundamentada, os pontos onde havia equívoco. No entanto, o ilustre magistrado proferiu, de logo, sentença acolhendo, na íntegra, a conta de liquidação elaborada pela Contadoria Judicial, por entender que estava pautada nos critérios especificados no julgado exequendo.
3. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tendo havido impugnação fundamentada aos cálculos fornecidos pela Contadoria do Juízo, inclusive com a apresentação de provas dos equívocos cometidos, os autos deveriam ter voltado àquele setor para os esclarecimentos devidos, principalmente porque uma das alegações era a de falta de abatimento de valores pagos na via administrativa. Ademais, essas contas judiciais gozam apenas de presunção relativa de veracidade, podendo ser ilidida por prova em contrário, como, de fato, houve no presente feito, o que determina a necessidade de explicação por parte do Contador.
4. Apesar de ter havido a conversão do julgamento em diligência, com a remessa dos autos à Contadoria desta Corte Regional na tentativa de suprir a ausência de esclarecimentos por parte desse setor em primeira instância, suas informações não foram conclusivas (fls. 2038/2039) e, portanto, não contribuíram para o deslinde da controvérsia.
5. A diferença entre o montante apurado pelo Contador Judicial e aquele indicado pela embargante é bastante significativa, na medida em que importa em mais de R$ 8.819.462,00 (um milhão de reais), correspondendo a quase o dobro da quantia que a universidade embargante entende devida. Tal fato constitui mais uma motivo para se anular a sentença e devolver os autos ao Contador para as explicações necessárias quanto aos pontos alegados pela embargante na petição às fls. 1624/2009, evitando-se, assim, o enriquecimento indevido por parte dos exequentes.
Apelação provida.
(PROCESSO: 894382070437463, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/11/2014, PUBLICAÇÃO: 09/01/2014)