Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Lucas Rocha PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 3158079-96.0857.7.9.3506-RN AGRAVANTE : IAN LOPES : LUCAS GOMES AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 1ª VARA - RN RELATOR : DES. FEDERAL DIEGO LOPES - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão do juízo da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, proferida em ação ordinária, que indeferiu pedido objetivando a aprovação do autor na fase de avaliação médica do concurso Público para a Polícia Rodoviária Federal. Caso em que o agravante submeteu-se ao exame cardiológico, realizando teste ergométrico, ecocardiograma bidimensional com dopler, entregando toda a documentação no prazo previsto. Entretanto, o médico cardiologista deixou de anexar parecer nos termos do edital. Em consonância com o entendimento consolidado nesta Turma, no sentido de evitar o tratamento diferenciado entre candidatos, não há como acolher a pretensão do agravante, pois implicaria em afronta à isonomia em relação aos outros candidatos que, rigorosamente, cumpriram o edital. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 22492143730928530029, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2014)