PROCESSO Nº: 4282027-62.5894.29.1.5346 - EMBARGOS DE DECÇARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: MARCELA MATOS SILVA ADVOGADO: Paulo Lopes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Gabriela Fogaça - 2ª Turma EMBARGANTE: MARCELA MATOS SILVA MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Evelyn Souza JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Daniel Cunha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Caso em que essa eg. Turma proferiu novo julgamento dos aclaratórios, especificamente quanto ao ponto determinado pelo eg. STJ ao ensejo de julgamento de Recurso Especial; 2. Os embargos declaratórios, in casu, somente podem se referir à matéria devolvida a esta Corte. Descabida, assim, a pretensão da embargante de discutir supostas omissões contidas no acórdão originariamente proferido, relativas a questões que extrapolam a determinação contida no acórdão que julgou o Recurso Especial; 3. Embargos de declaração improvidos. rc
(PROCESSO: 04377962554679572351, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO JESUS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2021)