PROCESSO Nº: 6595992-35.9006.1.7.8669 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALESTINA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA - 4ª TURMA (CONVOCADO) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA PASSÍVEL DE FULMINAR A TOTALIDADE DO FEITO EXECUTIVO. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR PERSEGUIDO NA AÇÃO EXECUTIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É assente na jurisprudência pátria que, ao se discutir, em sede de embargos à execução, matérias outras além de excesso dessa executio, o valor da causa a ser fixado em tais embargos deverá ser o valor da própria ação executiva. 2. No caso de que se cuida, consoante se depreende da inicial dos Embargos à Execução, a embargante, ora agravante, suscitou preliminar capaz de fulminar o Processo de Execução, uma vez que alega a possibilidade de haver litispendência entre o referido processo e outra Ação de Execução, razão pela qual, o valor da causa nos embargos à execução deve ser o valor da própria ação executiva. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 09078872266719319831, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL OLIVEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/02/2016)