PROCESSO Nº: 2837398-59.5415.10.6.6726 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: VITOR MONTEIRO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO MIGUEL CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios arbitrados. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo juízo a quo. Precedentes. Embargos de Declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração parcialmente providos. Recife, 31 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Lorenzo Dias Relator
(PROCESSO: 81825764287182460376, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL BARROS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016)