PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
1. Correção nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Processo: 191028657862113, AC204129/AL, Rel.: Des. Fed. João Vitor Martins de Faria, Terceira Turma, João Pedro Cavalcanti.: 21/10/2013, Pub.: DJE 17/03/2013 - Página 94).
2. Possível erro quanto à condição de ruralista da demandante deve ser sanado por meio de recurso adequado.
2. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes, apenas para aclarar a questão da correção monetária.
(PROCESSO: 7908180278490736547200, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2014, PUBLICAÇÃO: 12/08/2014)