PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA TESTEMUNHAL DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO, EM PERÍODO DETERMINADO, CONFIRMADO, POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CARÊNCIA CUMPRIDA. MANTIDOS OS JUROS DE MORA EM 1% AO MÊS. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
1. Assevera o apelante que não há início de prova material da atividade agrícola que possa ensejar a concessão do benefício aposentadoria por idade.
2. Período de carência correspondente a 114 meses no ano de 2000, quando o requisito idade foi preenchido, nos termos do art. 142 da Lei n° 8.213/91.
3. Inadmissível prova exclusivamente testemunhal para comprovação de tempo de exercício de atividade rural
4. A prova material, corroborada por prova testemunhal (fls. 86/87), é constituída: pelo Comprovante de Residência (fl. 10); CTPS (fls. 12/13); Certidão de Casamento expedida por administrador da Paróquia de Serra da Raiz (fl. 15); Declaração de Exercício de Atividade Rural (fl. 16); Ficha de Associado do cônjuge ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (fl. 17); Formal de partilha (fls. 18/21); Certificado de Cadastro do cônjuge no INCRA (fl. 23).
5. Mantidos os juros de mora em 1% ao mês, a partir da citação.
6. Nego provimento à apelação e à remessa oficial.
(PROCESSO: 97572624741747260267, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO MELO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/08/2014, PUBLICAÇÃO: 03/11/2014)