PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE PARA O DESLINDE EM QUESTÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA. SENTENÇA ANULADA.
1. Caso que em se pretende a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, tendo sido julgado improcedente o pedido;
2. Havendo fundada dúvida sobre o mal que supostamente acomete a requerente, bem assim sobre a própria qualidade do segurado desta última, ante a inexistência de informações e de documentos capazes de demonstrar tais condições, é de rigor anular a sentença e determinar a produção de provas, testemunhal e pericial;
3. Apelação provida, para anular a sentença. Retorno dos autos ao juízo de origem, para a realização de prova.
(PROCESSO: 07440091552832935837, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/01/2014, PUBLICAÇÃO: 10/06/2014)