PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 01/08/2011. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 18/07/2010, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração de Nascido Vivo, referente a data do parto (fl. 11); (ii) Carteira do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orocó-PE, apontando a data de entrada e, 11/12/2011, ou seja, cerca de dois meses após o parto (fl. 15); (iii) Certidão da Justiça Eleitoral, de 05/08/2011, expedida um mês após o parto (fl. 16); (iv) Contrato Particular de Parceria, de 28/04/2011, pactuado menos de um mês antes do parto (fls. 20/21); (v) Ficha da Secretaria Municipal de Saúde, de 29/11/11, preenchida mais de dois meses após o parto
3. Desta feita, verifica-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que foram produzidos em momento muito próximo, ou até posterior, ao parto, evidenciando que a requerente buscou se tornar segurada especial (o que não era antes) quando estava perto de ter seu filho.
4. Ademais, ainda que ultrapassada a total ausência de prova de atividade campesina, na hipótese dos autos, embora observados os procedimentos legais para a realização dos depoimentos, as testemunhas não foram ouvidas porque não compareceram à audiência de instrução e julgamento, sem que sequer houvesse sido apresentada qualquer justificativa para tanto, tendo a autora somente relatado que as testemunhas já tinham comparecido em outras ocasiões, pelo que se denota a falta de interesse da requerente na oitiva destas. Destaque-se que tal desinteresse se mantém mesmo em sede de apelação.
5. Como se não bastasse, da análise do depoimento pessoal da requerente, observa-se que a autora não demonstrou desenvoltura, mostrando-se inseguras em suas respostas. Além disso, verifica-se que a autora não ajudava na manutenção do terreno, tendo afirmado somente que plantava e colhia, assertiva que contraria, inclusive, a declaração de que seu pai contratava diaristas exatamente à época do plantio e da colheita, indicando não se cuidar de atividade de subsistência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95880032979617652522, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2014, PUBLICAÇÃO: 10/12/2014)