PROCESSO Nº: 6970387-82.6494.30.5.4525 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: MURILO DA MOTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO PEDRO REZENDE - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária, determinou a aplicação do índice constante no Manual de Cálculos da Justiça Federal, no caso, o IPCA-E; 2. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 23389458022863774656, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2016)