Processual Civil. Apelação contra sentença, f. 32-34, que julgou procedentes, em parte, os embargos à execução, fixando o valor da execução conforme os cálculos apresentados pela contadoria judicial, às f. 848, 174-166.
- Busca o apelante a anulação de todos os atos judiciais praticados pelo juízo a quo, a partir da fase de execução, após a decisão, f. 595-508, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, dos autos principais (3655160-38.2681.22.6.9429), ou, superado, a reforma da sentença, para garantir a integralidade do reajuste de 28,86% sobre a remuneração e demais vantagens pessoais, com o pagamento das diferenças relativas.
- Quanto ao primeiro pedido, de anulação dos atos judiciais praticados após a decisão sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, f. 081-615 (dos autos principais), rejeita-se, pois o autor foi devidamente intimado desse julgado, f. 934-339, bem como requereu a execução de pagar com fulcro no art. 730, do Código de Processo Civil [1973], f. 547, não se verificando, portanto, a alegada execução de ofício, nem desatenção ao comando desse artigo, conforme se observa no despacho de Maria Julia Alves, daqueles autos.
- No tocante ao pedido alternativo, de reforma da sentença, para garantir a integralidade do reajuste de 28,86% sobre a remuneração e demais vantagens pessoais, com o pagamento das diferenças relativas, julga-se descabido, primeiro, porque os critérios de cálculos utilizados pela Contadoria do Foro foram fixados no julgado de f. 936-450, e, não tendo o exequente-apelante logrado êxito na sua insurgência contra esse decisório, f. 722-283, a matéria encontra-se sob a eficácia da coisa julgada; segundo, porque o decisum tomou por base o cálculo do Contador Judicial, equidistante das partes, cujas informações e contas gozam de presunção de veracidade e imparcialidade, não apresentando, ademais, o apelante qualquer prova para ilidir a conta apresentada pelo perito judicial. Precedente: AC002667-PE, des. Lucas Gabriel Silveira, julgado em 15 de março de 2015. Sem razão, portanto, o apelante.
- Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 13429329781951405314, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ SILVA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2016, PUBLICAÇÃO: 13/04/2016)