PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria rural por idade, tendo o juízo singular julgado improcedente o pedido;
2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do status de segurado especial, pressupõe como atividade principal a agricultura;
3. No caso, embora tenham sido acostados aos autos documentos que constituem início de prova material (certidão eleitoral, onde consta a profissão do postulante como agricultor e declaração da EMATER, todos contemporâneos à data do requerimento administrativo) também frequenta os autos certidão de casamento, constando o demandante como operário e sua esposa como doméstica, datada de 1972 e, principalmente, CNIS, informando o deferimento de aposentadoria por tempo de serviço ao respectivo cônjuge, decorrente de atividade urbana (professora), cuja DIB remonta a 19.04.3048, ainda ativa, o que descaracteriza, indubitavelmente, a condição de segurado especial
4. Davi Luiz da Mota.
(PROCESSO: 61674265195921150045, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO MOURA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2016, PUBLICAÇÃO: 20/06/2016)