PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. PROVA DOCUMENTAL. EXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS. NECESSIDADE.
1. A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais é devida desde que satisfeitos os requisitos: a) idade de 60 anos para o homem e de 55 anos, para a mulher; b) comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses igual à carência do benefício.
2. Prova documental colacionada aos autos, conforme orientação do art.106, da Lei nº 8.213/91.
3. A insuficiência de documentos não descaracteriza, por si só, a existência de "início razoável de prova material". Projeta-se na jurisprudência, a relativização no tocante à prova do exercício da atividade rural, em atenção à peculiar situação dessa classe de trabalhadores. Embora não pacífico, há entendimento de que a prova testemunhal firme e segura é suficiente para a comprovação da atividade agrícola. Precedente (ARTHUR PINTO, AC-759737/PB, 3ª Turma, 08/03/2008, Des. Fed. João Vitor Santos).
4. Caso concreto que reclama pela necessária apreciação de matéria de fato. Imprescindível a colheita de prova testemunhal para a elucidação da controvérsia.
5. Apelação provida para anular a sentença e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, para o regular prosseguimento do feito.
(PROCESSO: 93012494786040493423, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2013, PUBLICAÇÃO: 21/01/2013)