PROCESSO Nº: 4724100-97.2289.22.4.9564 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELY MORAES LEAO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SARAH CORREIA BRENDA AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos de Declaração. Omissões quanto à apreciação dos juros de mora e correção monetária. Omissões sanadas. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 61364982164049175672, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR SILVEIRA ANTÔNIO PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015)