PROCESSO Nº: 1924099-22.5818.16.5.6328 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: LUIZ FERNANDO BARBOSA DE MEDEIROS e outro ADVOGADO: Diego Costela EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Enzo Gabriel Pinto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 6335465-87.7596.8.4.5723 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 35711981417715913665, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2021)