PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA INCONCLUSIVA. NÃO PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL POR ESPECIALISTA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
1. Para concessão da aposentadoria por invalidez, é necessária que seja comprovada a qualidade de segurado do requerente e a incapacidade.
2. No caso dos autos, o primeiro médico designado para realizar a pericia afirmou ser incompetente para responder às perguntas do Juízo. Dessa forma, foi designada nova audiência a ser realizada por médico psiquiatra. No entanto, a nova pericia foi realizada por médico ortopedista.
3. Não houve a realização de perícia por médico especializado, sendo necessário o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau. Precedentes: (PROCESSO: 91817834652984615063, AC397772/PB, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO MELO, Terceira Turma, JULGAMENTO: 30/12/2015, PUBLICAÇÃO: DJE 29/06/2015 - Página 84); (PROCESSO: 04705027555378262785, AC344826/CE, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ROCHA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 19/12/2011, PUBLICAÇÃO: DJE 25/04/2011 - Página 36).
4. Apelação do particular provida, para anular a sentença e determinar que nova perícia médica seja realizada, desta vez, a cargo de especialista em psiquiatria.
(PROCESSO: 91530591233413891271, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR VIEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2016, PUBLICAÇÃO: 05/07/2016)