PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
1.Versam os autos sobre pedido de benefício previdenciário de aposentadoria por idade, de trabalhador rural, na qualidade de segurado especial.O MM. Juiz a quo entendeu que o autor deixou de trazer aos autos documentos contemporâneos a época dos fatos que pretende provar, não havendo assim Raul Aragão de prova material a evidenciar o efetivo exercicio de atividade rural.
2. A título de prova documental, foram acostado aos autos: a) Recibo de compra e venda de uma propriedade rural, a qual foi adquirida em16/03/1990;b)espelho de título eleitoral com alistamento no Município em 17/06/2004, momento em que a autora declarou se trabalhadora rural;b) ficha cadastral junto ao STR de Simão-Dias datado de 09/03/2004.;c) declaração fornecida pela Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado galho Cortado, Simão-Dias/SE.d) Contrato de comodato firmado com Lucca Campos para explorar uma área de terra no período de 05/1988 a 11/1998.
3. Apesar de os documentos acostados aos autos servirem como início de prova material, estes não foram corroborados pela testemunhal, a qual não restou produzida.
4. Justifica-se a necessidade de colheita da prova testemunhal, diante da sua imprescindibilidade para a comprovação, na hipótese vertente, do exercício do trabalho rural pelo promovente.
5. Aplicação do art. 515, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
6. Conversão do julgamento em diligência, para que seja produzida a
(PROCESSO: 71621134678419644965, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/08/2012, PUBLICAÇÃO: 13/01/2012)