PREVIDENCIÁRIO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ.
I. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que concedeu o benefício de pensão por morte.
II. Verificada a omissão, na ementa do acórdão embargado, em relação à aplicação da súmula 111 do STJ.
III. Embargos de declaração providos, a fim de que seja lido o acórdão no sentido de que foi dado parcial provimento à apelação com observância da súmula 111 do STJ.
(PROCESSO: 8156981121381132494780, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS DA LUZ (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2014, PUBLICAÇÃO: 19/09/2014)