Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado acerca da presunção de veracidade dos documentos públicos.
Não se nega tal veracidade. O que se defende é a necessidade, no caso, de se valer de prova pericial a fim de colocar no papel o tempo da exploração sem a licença de autorização, o cenário onde a retirada da areia se verificou, os livros e documentos da demandada, ora apelada, no sentido de constatar a quantidade de areia recolhida, entre outros detalhes, f. 137.
Ou seja, havia, como há, em casos tais, necessidade premente de prova pericial, para os fins delineados, não sendo suficiente, para tanto, o relatório produzido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
Não há omissão alguma. Em verdade, o que ocorre é a falta de força para o aludido relatório suprir a prova pericial, não realizada, determinada agora em segundo grau.
Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 1574749798696297268112, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/04/2015, PUBLICAÇÃO: 15/09/2015)