Ementa: Processual Civil. Assistência judiciária. Voto condutor que apreciou a situação concreta da parte autora para concluir pela necessidade da gratuidade de justiça. Sem relevância o fato de serem devidas as custas no caso de superação da pobreza. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 45032113208701638305, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA PORTO DIOGO REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/11/2015)