EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDA EM PARTE. 1- Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da demandante, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença por um período de 01(um) ano, contado da data da perícia, bem como pagar as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros de mora, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Em face da sucumbência parcial, condenou as partes em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- O recorrente apela da sentença quanto ao termo inicial do benefício, bem como o período de vigência. Defende que a DIB do benefício de auxílio-doença deve ser a contar da data do requerimento administrativo, e que o benefício em questão deverá ser mantido enquanto permanecer o quadro incapacitante. 3- Da análise dos autos, extrai-se do laudo médico judicial que o autor, contando com 33 anos de idade, apresenta um quadro de diminuição auditiva desde a infância, e que evoluiu há sete meses, contados da data do exame pericial, com sintomas psiquiátricos que remetem a esquizofrenia. Concluiu o perito que, em face do agravamento das enfermidades (perda auditiva neuro-sensorial bilateral, e Esquizofrenia), a parte autora apresenta, atualmente, incapacidade total e temporária para atividade laborativa. Acrescentou que a data do início da incapacidade é fevereiro de 2020, conforme laudo psiquiátrico, e anamnese, e sugeriu um período de 01 (um) ano, contados da data da realização perícia, para que a parte autora possa estabilizar o seu quadro clínico. 4- Em face das conclusões do laudo pericial, e dos demais elementos constantes nos autos verifica-se que não merece reproche a sentença que fixou a DIB do benefício a contar da data da perícia médica, vez que só a partir de então é que foi constada a incapacidade da parte autora. 5- O fato de o segurado possuir uma patologia nem sempre apresenta uma incapacidade laborativa, e no caso, não há prova robusta e convincente nos autos que infirmem as conclusões do laudo médico judicial, motivo pelo qual não há como acolher a pretensão do recorrente de que a data da concessão do benefício de auxílio-doença seja a contar do requerimento do benefício. 6- Em relação ao período de vigência do benefício em questão, observa-se que não há como se extrair dos autos uma previsão de alta médica, mormente quando o perito informou que a incapacidade total e temporária decorreu do agravamento das doenças que acometem a autora. 7- Na espécie, o benefício de auxílio-doença deverá ser mantido enquanto perdurar a incapacidade, sendo facultado ao INSS de proceder à avaliação médica periódica do quadro clínico da requerente a fim de verificar a efetiva recuperação da capacidade laborativa, bem como de submetê-la a um processo de reabilitação profissional. 8- Apelação parcialmente provida. vmb
(PROCESSO: 32240585946816599984, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2021)