Penal e Processual Penal. Apelações dos réus, atacando a sentença que os condenou pela prática do crime de roubo majorado (artigo 157, parágrafo 2º, incisos I, II e V, do Código Penal).
O conjunto probatório reunido à instrução foi suficiente para testificar a responsabilidade dos apelantes no crime de roubo majorado, perpetrado contra a agência dos Correios do Município de São Benedito do Sul, ocasião em que, mediante o emprego de arma de fogo, mantiveram cerca de quinze pessoas reféns e subtraíram a quantia de sessenta e sete mil, cinquenta e oito reais e quinze centavos, bem como um revolver calibre 38, com duas munições, do vigilante da referida agência e, durante a fuga, um veículo Agile, de propriedade da gerente dos Correios.
Após perseguição policial e troca de tiros, foram presos em flagrante.
Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
No tocante à dosimetria das penas, de fato, a sentença merece reforma. Não decorrente dos motivos suscitados pelos apelantes, mas porque as reprimendas foram fixadas num patamar acima do razoável para o caso.
Penas definitivas que restaram assim fixadas: 1) Ian Silva: dez anos, nove meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado; mais cinquenta dias multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos; 2) Matheus Costela: doze anos e dez dias de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado; mais sessenta dias multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Apelações parcialmente providas.
(PROCESSO: 10419468467970532719, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2015, PUBLICAÇÃO: 02/10/2015)