Processual Civil e Administrativo. Recurso da Universidade Federal do Ceará, ante sentença concessiva em mandado de segurança, a buscar a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela perda do objeto, levando em conta que a pretensão se limita a expedição de diploma do curso de Direito, já efetuado por força de liminar.
Fato plenamente consumado.
Improvimento do recurso voluntário e da remessa obrigatória.
(PROCESSO: 53828934065067675363, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 17/12/2014)