Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luigi Alves PJe-EDEC NA APELREEX 0831122-81.2468.18.2.1910 EMBTE : UNIÃO ADV : FELIPE RIBEIRO : MIGUEL LOPES ORIGEM : 1ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL VITOR GABRIEL BARBOSA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 17007050549490204989, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2015)