ADMINISTRATIVO. CONCURSO DE REMOÇÃO. DESISTÊNCIA TÁCITA DE CANDIDATO. RECLASSIFICAÇÃO DO AUTOR APÓS O TERMINO DO PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que indeferiu pedido de remoção de policial federal. O apelante alega que deveria ter sido incluído dentre os classificados no concurso de remoção em face da desistência de um candidato que estava à sua frente na lista de classificação.
2. Embora tenha havido a desistência tácita de um dos candidatos classificados, não há como reclassificar o autor (que ficaria, então, dento do número de vagas) após o término do prazo do procedimento de remoção, sob pena infringência à boa organização da Administração Pública.
3. Apelação não provida.
(PROCESSO: 45708806729081341730, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA LÍVIA JESUS (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2015, PUBLICAÇÃO: 19/05/2015)