Previdenciário. Pensão por morte. Esposa de falecido segurado especial. Dependência presumida. Início de prova material corroborada com prova testemunhal da condição de rurícola. Inexistência de requerimento administrativo. Termo inicial do benefício a partir da citação. Honorários advocatícios e Juros de mora e correção monetária nos termos da sentença. Súmula 111, do STJ. Apelo do INSS e remessa oficial improvidos. Apelo dos autores provido.
(PROCESSO: 12594656627301015857, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI REZENDE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2016, PUBLICAÇÃO: 11/03/2016)