Processual Civil. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça para manifestação da Turma, sobre a preliminar de nulidade da sentença, por ausência de intimação da Defensoria Pública para apresentação de réplica, como expressamente constou da apelação (e-STJ, fls. 182/183) e dos embargos opostos (e-STJ, fls. 520-982).
Houve provocação expressa da recorrente/embargante quanto à alegação de ausência de intimação da Defensoria Pública para apresentação de réplica, que culminou com o malferimento do artigo 535, do Código de Processo Civil, que neste momento passa-se a suprir.
Todavia, à vista dos autos, não há que se falar em réplica, em estritos termos processuais, uma vez que a contestação da União arrimou-se, única e exclusivamente, em defesa direta de mérito, não invocando qualquer dilação elencada no artigo 301, não se aplicando ao caso a providência do artigo 327, ambos, do multicitado diploma.
Dessa contestação, da qual não cabia réplica, por não se enquadrar na moldura do referido artigo 327, do citado Código de Processo Civil, houve regular intimação com carga dos autos à Defensoria Pública, f. 80, que teve conhecimento do andamento do processo, sendo que apenas juntou documentos pertinentes as suas alegações, f. 00-537, não se manifestando oportunamente, só o fazendo por ocasião da interposição da apelação, f. 342-638, quando já preclusa a oportunidade.
Portanto, para as providências preliminares da ação (Livro I, Título VIII, Capítulo IV, Seção IV, do Código de Processo Civil), além de não ser cabível, no caso concreto, a réplica do autor, não há que se falar, outrossim, em ausência de intimação.
Aclaratórios providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 31741632405936510, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2015, PUBLICAÇÃO: 14/04/2015)