PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. PROVA ORAL IMPRESTÁVEL PARA DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEGURADO DO FALECIDO. EDIÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUANDO DA SUA GRAVAÇÃO NA MÍDIA (CD-ROM). ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA ORAL.
1. Trata-se de e apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente ação com a qual se objetivou a concessão do benefício de pensão por morte.
2. Imprestabilidade da prova oral para comprovação da condição de segurado especial do de cujus, em virtude da edição - quando da sua gravação na mídia (CD-ROM) - dos depoimentos prestado pelas testemunhas em sede de audiência de instrução e julgamento.
3. Sentença anulada, de ofício, para determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que se realize nova audiência de instrução e julgamento. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 69829684887053184708, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2014, PUBLICAÇÃO: 04/02/2014)