PROCESSO Nº: 7997004-24.9125.14.3.1171 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL (e outro) APELADO: EMANUEL DA CRUZ ADVOGADO: ARTHUR FELIPE PINHEIRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. CANDIDATO REPROVADO NA AVALIAÇÃO DE SAÚDE. IRREGULARIDADE. COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO. ELIMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que julgou procedente o pedido do Autor, declarando a sua aptidão na quarta fase da primeira etapa do concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal (Edital nº 1/2013-PRF), correspondente à avaliação de saúde, assegurando a sua participação nas fases seguintes do concurso público, bem como sua nomeação, posse e exercício no cargo, em caso de aprovação. 2. Hipótese em que o Autor/Apelado apresentou o exame "hepatite B HbsAg" com resultado negativo, o qual demonstra, por si só, que ele, na pior das hipóteses, seria um paciente com hepatite B curada, a qual não teria deixado sequelas incompatíveis com o exercício do cargo almejado, diante dos resultados dos demais exames médicos apresentados, mormente da ecografia de abdômen total com laudo atestando condições normais do seu fígado. 3. Em relação à pressão arterial elevada na data da avaliação médica, é cediço que elevações ocasionais da pressão podem ocorrer por conta do nervosismo, que poderia ter acometido o candidato com receio de ser excluído de certame para o qual se dedicou e enfrentou concorrência expressiva. 4. O princípio da razoabilidade recomenda que a junta médica averigue a pressão arterial do candidato não apenas com base em um único momento, mas tendo em conta a existência, ilustrativamente, de teste ergométrico efetivamente entregue pelo candidato que evidenciava resposta pressórica normal, a qual foi confirmada pelo relatório de monitorização ambulatorial da pressão arterial acostado pelo Apelado. 5. Há elementos suficientes nos autos para demonstrar que o autor encontra-se apto na fase de avaliação de saúde do concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal, sendo desarrazoada a sua exclusão do concurso pelos motivos declarados. 6. Assegurada a participação do Autor/Apelado nas demais fases do concurso e, caso o mesmo seja aprovado na referidas fases, que seja nomeado no cargo pretendido. Apelações e Remessa Necessária improvidas. mft
(PROCESSO: 53323915694682311387, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR DIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015)