Processual Civil. Embargos à execução. Extinção. Dívida quitada dias antes do ajuizamento da ação. É cabível a condenação em honorários, quando a executada é obrigada a se defender em juízo, seja pela via de embargos à execução ou por exceção de pré-executividade. Precedentes. Apelo improvido.
(PROCESSO: 03771836594630211607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2014, PUBLICAÇÃO: 17/12/2014)