PROCESSO Nº: 5250696-78.8570.2.6.0820 - APELAÇÃO APELANTE: S. M. D. O. D. (e outros) ADVOGADO: VITOR COSTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MURILO GONÇALVES (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE AGRICULTOR NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Inconformada com a sentença que julgou improcedente a pretensão de concessão de benefício especial de pensão por morte, a parte autora interpõe recurso de apelação, alegando, em suma, haver nos autos documentos que comprovam a atividade rural exercida pelo instituidor falecido. 2. No tocante à certidão de óbito apresentada, em que consta a informação de que o de cujus era agricultor, trata-se de declaração unilateral, que só obriga o respectivo declarante e não possui força probatória quanto ao fato declarado. 3. Quanto à declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alexandria e a uma declaração particular de proprietário de terra, demais de lhes ser aplicado o mesmo raciocínio acima, nos termos do art. 368, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tais documentos foram produzidos em data posterior ao falecimento do genitor das apelantes, de modo que não servem como início de prova material. 4. Já o documento referente ao pagamento de ITR do ano de 1995 não guarda qualquer relação com o falecido, pois tem como contribuinte o Sr. Bruno da Cruz Dantas Veras. 5. Por fim, a prova testemunhal, que, por si só, não é suficiente para a comprovação da condição de rurícola, mostrou-se frágil, relevando contradições, pois a testemunha, em seu depoimento, chegou a mencionar que o de cujus realizava trabalhos de conserto de motocicletas, consoante ressaltou o magistrado de primeiro grau. 6. Apelação cujo provimento é negado. PROCESSO Nº: 6723116-78.0731.14.4.8549 - APELAÇÃO APELANTE: S. M. D. O. D. (e outros) ADVOGADO: BERNARDO TEIXEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA VITÓRIA SILVEIRA VITOR MOREIRA (CONVOCADO) - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE AGRICULTOR NÃO COMPROVADA. SETENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Inconformada com a sentença que julgou improcedente a pretensão de concessão de benefício especial de pensão por morte, a parte autora interpõe recurso de apelação, alegando, em suma, haver nos autos documentos que comprovam a atividade rural exercida pelo instituidor falecido. 2. No tocante à certidão de óbito apresentada, em que consta a informação de que o de cujus era agricultor, trata-se de declaração unilateral, que só obriga o respectivo declarante e não possui força probatória quanto ao fato declarado. 3. Quanto à declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alexandria e a uma declaração particular de proprietário de terra, demais de lhes ser aplicado o mesmo raciocínio acima, nos termos do art. 368, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tais documentos foram produzidos em data posterior ao falecimento do genitor das apelantes, de modo que não servem como início de prova material. 4. Já o documento referente ao pagamento de ITR do ano de 1995 não guarda qualquer relação com o falecido, pois tem como contribuinte o Sr. Gustavo Caldeira Dantas Veras. 5. Por fim, a prova testemunhal, que, por si só, não é suficiente para a comprovação da condição de rurícola, mostrou-se frágil, relevando contradições, pois a testemunha, em seu depoimento, chegou a mencionar que o de cujus realizava trabalhos de conserto de motocicletas, consoante ressaltou o magistrado de primeiro grau. 6. Apelação cujo provimento é negado.
(PROCESSO: 69280656530975948101, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2016)