PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. ATIVIDADE NÃO COMPROVADA. DIREITO INEXISTÊNCIA.
1. A concessão do benefício de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, em caso de trabalhador rural, encontra-se atrelada à comprovação da qualidade de segurado especial.
2. Hipótese em que não restou demonstrado o labor campesino, face à inexistência de prova material, ou início desta, não tendo sido produzida a prova testemunhal, pois, apesar de devidamente intimados, as partes e os causídicos não compareceram à audiência de instrução e julgamento, de modo que a suplicante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, CPC, não fazendo jus ao benefício perseguido.
3. Davi Lucas Fernandes.
(PROCESSO: 83681725789258219902, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ALVES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2014, PUBLICAÇÃO: 12/11/2014)