PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. DISPENSA DAS TESTEMUNHAS PELA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL.
I. Trata-se de apelação de sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade, por entender restar comprovada sua condição de rurícola nos 10 (dez) meses imediatamente anteriores ao nascimento de seu filho, Pedro Miguel Fernandes (fl. 12). Juros de mora e correção monetária fixados em 1% ao mês a contar da citação e honorários advocatícios estipulados em 10% sobre o valor da condenação.
II. Alega o apelante não existir nos autos documentos capazes de comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar no período de carência. Requer, a reforma da sentença para que seja julgada improcedente a ação.
III. A parte autora, quando da inicial, juntou aos autos documentos a fim de demonstrar a condição de segurada especial, quais sejam: Declaração de Exercício de Atividade Rural, referente ao período de 18/10/2010 a 06/08/2010, fornecida pelo Sindicato dos Trabalhadores rurais de Algodão de Jandaíra - PB (fls. 14/16), Certidão da Justiça Eleitoral onde consta a ocupação de rurícola da autora (fl.20); consulta eleitoral, com data de requerimento em 22/05/2007, na qual consta a ocupação de agricultora da demandante (fl.21); Ficha de associada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Algodão de Jandaíra, com data de filiação em 2010 e comprovantes de pagamento de mensalidade referente ao período entre setembro de 2010 e abril de 2012 (fl. 22); cadastro da família do Sistema Único de Saúde - SUS, onde verifica-se a condição de agricultora da demandante (fl.23); Contrato de Comodato Rural firmado entre proprietário de imóvel rural e a autora, com prazo de vigência de 03 anos e início de vigência a contar de 10/04/2010 (fls. 31/32); dentre outros.
IV. No que toca à oitiva da autora e de suas testemunhas, verifica-se termo de audiência à fl. 77 na qual, o advogado da parte autora dispensou as testemunhas arroladas e requereu o julgamento antecipado da lide.
V. Para a concessão do benefício previdenciário na qualidade de trabalhador rural, faz-se necessário a colheita de prova testemunhal com o objetivo de corroborar início do exercício da atividade rural. Como cabe à parte postulante a constituição do seu direito, devendo comprovar os fatos que alega, a não colheita da prova testemunhal por dispensa realizada pelo causídico inviabiliza a concessão do benefício.
VII. Em razão da concessão da justiça gratuita, deixa-se de condenar a demandante em custas e honorários advocatícios.
VIII. Apelação e remessa oficial provida.
(PROCESSO: 58991930424022340588, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ SOUZA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2016, PUBLICAÇÃO: 06/12/2016)