EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA DOENÇAS INCAPACITANTES. DIREITO AO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA COM O ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. APELO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS.
(PROCESSO: 09441549321283944145, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN RAMOS CAIO DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2014)