PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. FALECIMENTO DO AUTOR, HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A INCAPACIDADE LABORAL DO DEMANDANTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
1. A sentença recorrida julgou a ação improcedente, constatando a ausência de provas para concessão do benefício requerido.
2. Os herdeiros habilitados nos autos pretendem obter o direito à percepção do crédito devido ao demandante até a data do óbito do referido segurado.
3. Os herdeiros, devidamente habilitados nestes autos, alegam que a documentação anexada aos autos comprova a qualidade de segurado especial do demandante; já ter sido reconhecida a qualidade de segurado especial nos autos do processo nº 1303359273800-9, em que foi concedida a pensão por morte à viúva do demandante; que o demandante, já falecido, sempre trabalhou na agricultura, em regime de economia familiar; ter sido a prova testemunhal favorável ao reconhecimento da qualidade de segurado especial do demandante; ser cabível a condenação do INSS no pagamento do auxílio-doença.
4. O autor anexou aos autos documentação necessária ao reconhecimento do início de prova material sobre a qualidade de segurado especial.
5. A cópia da sentença que concedeu o direito à pensão por morte à viúva, de fls. 97/100, reconheceu a condição de segurado especial do demandante, e, ainda, esclareceu que "O exercício de emprego fora do roçado foi esporádico e não impediu que o falecido voltasse ao exercício da condição de agricultor".
6. Ocorre que o benefício objeto da presente demanda, não depende apenas da prova sobre a qualidade de segurado especial do demandante, mas, também, da prova concernente à incapacidade laboral do demandante, fato que não foi provado nestes autos.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 92659221472245551689, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN LOPES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)