RECURSO ESPECIAL DETERMINANDO NOVO JULGAMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES.
I. Em razão de decisão do STJ (fls. 261/262), voltam os autos para a reapreciação, no que diz respeito à existência ou não de tempo trabalho urbano exercido pela autora e sua eventual influência no julgamento da pretensão.
II. Compulsando os autos, verifica-se que o doc. de fls. 163/164, do LUIZ OTÁVIO FOGAÇA evidencia que foram vertidas contribuições ao INSS em nome da autora em períodos escassos, entre os anos de 2000 e 2006 e que a mesma gozou de benefício previdenciário de auxílio-doença.
III. O fato da autora ter possuído vínculo urbano de forma espaçada, descontínua e esporádica não descaracteriza, por si só, sua qualidade de rurícola, mas denota uma necessidade de sobrevivência diante da precária vida dos que se dedicam à atividade rural em nosso país. Ademais, o benefício de auxílio-doença não está estritamente relacionado ao trabalho urbano. Precedente.
IV. Conforme atestado pelo acórdão de fls. 196/201, os elementos de prova colacionados aos autos são robustos no sentido de que a autora exerceu o labor rural para fins de subsistência na maior parte de sua vida laboral ativa. Nesse sentido são os documentos trazidos, como a ficha de associada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonito de Santa Fé/PB, na qual se percebe que a autora esteve inscrita no sindicato desde 1996, contribuindo financeiramente desde então até o ano de 2006. A prova testemunhal também foi no sentido de que a autora exerce a agricultura para fins de subsistência há mais de 30 (trinta) anos. Conciliando ambas as provas, a documental e a testemunhal, chega-se ao entendimento de que a autora cumpriu "com sobras" o período de carência necessário para fins de aposentadoria especial.
V. Embargos de declaração providos para sanar a omissão relativa à existência de vínculo urbano exercido pela autora, mas sem conferir-lhes efeitos infringentes, por considerar que tais vínculos foram esporádicos e descontínuos, não descaracterizando, em vista dos elementos de prova constantes dos autos, a condição de rurícola da autora, para fins de aposentadoria especial.
(PROCESSO: 4022343657590261014125, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL NOVAES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2015, PUBLICAÇÃO: 13/03/2015)