PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPROVADA A CONDIÇÃO DE CAMPESINA E A INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA PARA O TRABALHO QUE DEMANDE ESFORÇO FÍSICO E BRAÇAL. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS NO JOELHO DIREITO POR GONARTROSE GRAVE COM PINÇAMENTO MEDIAL E SINOVITES NOS DEDOS DAS MÃOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
- A condição de segurada especial da requerente é ponto incontroverso, posto que o benefício, lhe foi negado administrativamente apenas em face da não constatação de incapacidade para sua atividade habitual. Ademais, os documentos acostados aos autos, tais como o Certificado Individual de Seguro de Vida (em Grupo PRONAF), com data de início de vigência em 05/07/2009 e as fichas de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com data de 23/05/2006 e 31/07/2005, corroborado pela prova oral, produzida com as cautelas legais, mediante depoimentos coerentes e sem contradita, demonstrando conhecimento das circunstâncias dos fatos que alicerçam o direito aqui pretendido, demonstram a condição de campesina da autora pelo necessário período de carência.
- A perícia médica oficial atesta que a paciente é portadora de patologias degenerativas no joelho direito por gonartrose grave com pinçamento medial (artrose G3) e sinovites nos dedos das mãos, que a incapacitam permanentemente para as atividades que demandem esforço físico e braçal, restando evidente que, por se tratar de trabalhadora agrícola, faz jus a autora à concessão do auxílio-doença perseguido. Precedente desta 4ª Turma.
- Apelação e remessa oficial tida como interposta improvidas.
(PROCESSO: 35388578457664633700, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2012, PUBLICAÇÃO: 09/11/2012)