PJE Nº 6487738-73.6797.24.4.0206 APELANTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO(S): MARIA DO CARMO DA SILVA APELADO(S): MARIA CANDIDA DA SILVA APELADO(S): ANTÔNIO SILVEIRA ADVOGADO(S): ESTENIO LUIZ CAMARA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA/RN (SENTENCIANTE: DR. BRENO BARBOSA KAIQUE DA ROSA SEGUNDO) RELATOR: DES. FEDERAL THOMAS CUNHA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO. 1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 2. Hipótese em que, tendo o recorrente se limitado a impugnar as informações do órgão auxiliar do juízo, sem apresentar prova capaz de infirmá-las, devem estas ser acolhidas na formação do convencimento do magistrado para a resolução da lide. 3. Vicente Silva.
(PROCESSO: 75461632379425568078, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO NASCIMENTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016)