QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA DE OFÍCIO. ERRO NA PUBLICAÇÃO DE EMENTA. CORREÇÃO DO EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. RETORNO DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRONUNCIAMENTO QUANTO À OMISSÃO NO JULGADO. ALEGAÇÃO DE PERDA DE OBJETO. SUPOSTA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO A VERSAR QUANTO À PRELIMINAR PREJUDICIAL DE MÉRITO. TEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ENTE PÚBLICO. NÓDOA SANADA, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE.
1. Questão de ordem suscitada, de ofício, para determinar a correta publicação da ementa lavrada em 20 de fevereiro do corrente, considerando-se erro procedimental na sua disponibilização no Diário Oficial.
2. Retornam os autos do Superior Tribunal de Justiça para, em sede de aclaratórios, seja examinada a tese de perda de objeto em face da suposta prolação de sentença nos embargos à execução do IBAMA.
3. Sanando-se a nódoa, rejeita-se a alegação de perda de objeto, porquanto a decisão interlocutória objeto deste agravo constitui uma prejudicial da própria sentença: a eventual tempestividade recursal dos embargos à execução. No caso concreto, a v. Primeira Turma declarou que os embargos do IBAMA foram opostos a destempo.
4. O Magistrado de piso determinou a suspensão do feito originário, até o trânsito em julgado desta impugnação, notadamente em face da notícia de recurso especial pendente, como se pode verificar a partir do extrato processual da Seção Judiciária de Alagoas, cuja juntada como parte integrante deste voto ora determino.
Questão de ordem acolhida para determinar a correta publicação do Acórdão que deu provimento aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 01358369572249738, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2014, PUBLICAÇÃO: 11/02/2014)