PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. CRIME DE FALSA PERÍCIA. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO PROVIDO.
1. À caracterização do crime de falsa perícia não basta a presença da desconformidade entre a afirmação falsa e a verdade dos fatos, sendo preciso verificar se o agente tinha consciência da discrepância entre os fatos e a afirmação por ele realizada.
2. Ao apresentar laudo pericial médico narrando problemas cardíacos na pericianda quando, em verdade, a pericianda já havia falecido, o apelante demonstra que agiu sem a devida cautela, de forma negligente, posto que concluiu a perícia sem a anamnese. Contudo, a constatação no laudo dos problemas cardíacos da paciente vão ao encontro da própria causa de morte da pericianda, o que ratifica a ausência de dolo do réu de praticar o crime previsto no art. 342 do CP.
3. Apelação criminal provida, em face da ausência de dolo do agente.
(PROCESSO: 442538773588076, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERREIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2016, PUBLICAÇÃO: 31/12/2016)