PROCESSO Nº: 8256395-20.1072.3.1.6010 - APELAÇÃO APELANTE: DIVANILDE DA LUANA AZEVEDO (e outros) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA REPRESENTANTE(PAIS): DIVANILDE DA ELISA PIRES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA PEIXOTO - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO URBANA POR MORTE. ESPOSA E FILHOS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Caso em os autores, na condição de esposa e filhos menores, pretendem a concessão de pensão urbana por morte; 2. Constatando-se que entre a data do último vínculo empregatício do pretenso instituidor do benefício e a do respectivo óbito (fato gerador da pensão) perfaz 1 ano e 3 meses, resta configurada a perda da qualidade de segurado, não se aplicando, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 15, da Lei n 8.231/91, ou as condições necessárias à obtenção de quaisquer tipos de aposentadoria, à época do óbito; 3. Ademais, os autores não se desincumbiram em comprovar a situação de desemprego do "de cujus", que ensejaria o acréscimo de 12 (doze) meses do período de graça, seja por meio de prova documental ou testemunhal que, inclusive, vem sendo aceita pela jurisprudência pátria para tal fim, devendo, portanto, ser mantida a sentença que indeferiu o benefício pretendido; 4. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 19130300070424772734, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE SANTOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016)