Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Matheus Silveira Pje-AC4015747-14.7473.19.8.0973 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIZ OTÁVIO DA ROSA FEITOSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CORREIA JÚNIOR ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL/SEAL RELATOR : DES. FEDERAL PAULO DAS NEVES - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil e Previdenciário. Apelação contra sentença que reconheceu a contagem qualificada para o período 24 de maio de 1988 a 19 de setembro de 2001, prestado junto à ENERGISA SERGIPE - Distribuidora de Energia S/A, na função de auxiliar de escritório/escriturário, no setor de Almoxarifado/Departamento de Materiais. - Consoante perícia produzida durante a instrução processual, no período destacado, o segurado esteve exposto a agentes químicos nocivos (hidrocarbonetos aromáticos), notadamente ao agente ascarel, trabalhando em condições de insalubridade em grau máximo. - Manutenção da contagem qualificada para o período de 26 de agosto de 1988 a 30 de agosto de 2001. - Apelo improvido.
(PROCESSO: 49095028353123168866, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2016)