PROCESSO Nº: 6495793-44.5368.10.4.0026 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CYNARA MONTEIRO MARIANO (e outro) ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL OLIVIA FREITAS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, indeferiu pedido de tutela antecipada formulado no sentido de lhes ser assegurado o direito de exercer a advocacia fora dos horários em que estão lotados em atividades presenciais (sala de aula) na Universidade Federal do Ceará, de modo que isto não implique desobediência ao regime de dedicação exclusiva e seus consectários legais. 2. Prolação de sentença no feito ordinário, julgando improcedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelos recorrentes não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54328915526032816434, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2016)