PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA.
1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente ação com a qual se objetivou a concessão de benefício de salário-maternidade na condição de segurada especial.
2. No presente caso, o parto ocorreu em 30/12/2006. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 13/03/2005, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
3. Nesta senda, observa-se que os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora não servem como início de prova material para comprovar o exercício da atividade rural no período anterior ao parto, visto que: (i) o contrato de parceria, para além de não ter o reconhecimento das firmas, sequer consta a data em que foi assinado; (ii) a ficha de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Curral Velho consta que a Autora se inscreveu em 14/08/2006, cinco meses após o parto; (iii) a declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curral Velho foi emitida em 30/10/2009, quatro anos após o parto.
4. Ademais, apesar de intimada para a produção da prova testemunhal, a parte autora restou inerte, não comparecendo à audiência. Destaque-se que o próprio patrono da Autora requereu o julgamento antecipado da lide, tendo em vista que não teria mais provas a produzir.
5. Isso posto, pesando sobre a parte autora o ônus de comprovar suas alegações, ainda que considerado os referidos documentos como início de prova material, em face de sua natureza meramente indiciária, estes não seriam amplos e robustos o suficiente para, por si só, demonstrar o desempenho da atividade rural no período em questão.
6. Destarte, não restou satisfeito o requisito da carência, essencial à concessão do benefício pleiteado.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 95915547669007449436, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/06/2014, PUBLICAÇÃO: 11/01/2014)