Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Yuri da Cunha PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 4622137-01.7517.4.10.6349 AGRTE : JUAN DA ROCHA ADV : PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO DO LAGO DE MEDEIROS AGRDO : FAZENDA NACIONAL ORIGEM : 22ª VARA FEDERAL - PE RELATOR : DES. FEDERAL FERNANDO MENDES- 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento a desafiar decisão que, em sede de execução fiscal, desacolheu parcialmente o desbloqueio dos valores constritos sob os influxos do BACENJUD. O agravante postula o desbloqueio total de sua conta corrente, alegando que os créditos em seu favor, depositados em conta corrente bancária, são de natureza alimentícia, acobertados, portanto, sob o manto da impenhorabilidade a que alude o do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sobre a natureza salarial do depósito bloqueado, tem-se que o valor depositado em conta corrente, excedente à necessidade alimentar aferida, passa a ser considerado reserva disponível, perdendo o caráter de indisponibilidade. Neste sentido: Ao entrar na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, a verba relativa ao recebimento de salário, vencimentos ou aposentadoria perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável (REsp. 7388925, min. Vinicius Martins, julgado 19 de julho de 2009). Do contrário, levando em conta a natureza salarial e sua hipotética absoluta impenhorabilidade, genericamente, todo o patrimônio, ou, especificamente, todas as reservas restariam inatingíveis, eis que decorrem direta ou indiretamente do trabalho assalariado. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 92144419161540733837, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2015)