Previdenciário. Tempo de serviço rural. Isenção de custas. Prova testemunhal da prestação do trabalho, em período determinado, confirmado, por início de prova material, que a autora trabalhou na propriedade rural indicada. Carência cumprida. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Juros de mora e correção monetária de acordo com os índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Apelo provido, em parte.
(PROCESSO: 04967396414542958746, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2014, PUBLICAÇÃO: 30/06/2014)