PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DE PENHORA POSTERIOR À ALIENAÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução originária, rejeitou embargos de declaração, mantendo decisão anterior que afastara a alegação de fraude à execução em alienação de imóvel operada pelo devedor.
2. A alienação do imóvel se deu em 02/07/2007, sendo o registro da penhora datado de 12/04/2015.
3. A boa-fé do adquirente é presumida até prova em contrário a cargo do credor, sendo que, no caso, a União não se desincumbiu desse ônus.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 84835038821570282077, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN CARDOSO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/02/2016, PUBLICAÇÃO: 21/02/2016)