Ementa:Previdenciário. Cumulação permitida de pensão por morte com benefício de aposentadoria rural. Não comprovação de ultrapasse do valor do salário mínimo. Pedido improcedente.
(PROCESSO: 58461277964432890469, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 01/10/2016)