PROCESSO Nº: 6232050-93.2697.28.3.3584 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: VITOR HUGO VIEIRA ADVOGADO: ROOSEVELT RIBEIRO DA NÓBREGA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NINA PEREIRA - 4ª TURMA EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE COMPRAS INDEVIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO. CLONAGEM. FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO. CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal diante da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 72.981,00 (quinze mil reais), além de determinar o estorno do valor que está sendo cobrado indevidamente pela instituição financeira, em decorrência de clonagem do cartão de crédito do demandante. 2. Pela documentação apresentada (identificador 3852852.167996), demonstra-se, claramente, a negativação do nome do autor junto ao SERASA e SPC em decorrência de cadastro promovido pela Caixa Econômica Federal pelo não pagamento do cartão de crédito, bem como a ocorrência de fraude, por existência de características típicas, como a comprovação de saque em localidade próxima da residência do cliente, onde se exige, além do cartão de débito, o uso de senha personalíssima e, ao mesmo tempo, de compra efetuada por meio de cartão de crédito em outro estado, característico do modus operandi do delito de clonagem, de forma que é possível aferir-se a veracidade dos argumentos apresentados pelo autor. 3. A quantia de R$ 39.741,00 (quinze mil reais) imposta pelo juiz a quo a título de danos morais não desborda da razoabilidade, pois correspondente a aproximadamente duas vezes o montante da cobrança indevida (R$ 8.795,19), mostrando-se justa em relação ao caso concreto, diante da ocorrência de constrangimentos e transtornos, além dos aborrecimentos e dissabores da vida cotidiana. 4. Apelação não provida.
(PROCESSO: 02631398361441085254, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/09/2016)