PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A despeito de se verificar inúmeras paralisias existentes no feito, dentre elas arquivamento e solicitações de desarquivamento dos autos, nenhuma delas ultrapassou o prazo de cinco anos, sendo, portanto, descabida a alegação de prescrição intercorrente;
2. Apelação improvida.
(PROCESSO: 24422526063255603097, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO CAVALCANTI (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2014, PUBLICAÇÃO: 01/05/2014)