PROCESSO Nº: 5181358-80.7778.25.3.9417 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: IAN CUNHA ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: BENÍCIO REZENDE ADVOGADO: Hermano Pontes De Miranda Neto AGRAVADO: LORENZO OLIVEIRA ADVOGADO: Antônio Oliveira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: JOÃO PEDRO VIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: Vitor Santos Bruto Da Costa Neto EMBARGANTE: LUIZ FELIPE ALVES e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Miguel Castro - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4386384-91.7757.26.6.0395 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. YO/LPA
(PROCESSO: 77270722603221390225, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MURILO DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/01/2021)