PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS. NÃO CONCESSÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. A pensão por morte é um benefício de prestação continuada que visa suprir as necessidades econômicas dos beneficiários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não.
2. Para fazer jus à concessão de tal pensão é necessário que seja comprovada a condição de segurado do falecido e a qualidade de dependente econômico em relação ao de cujus.
3. A dependência econômica do cônjuge é presumida, nos termos do art. 16, da Lei nº. 8.213/91 que elenca o rol de dependentes e o seu parágrafo 4º indica que em relação as pessoas constantes no inciso I do aludido artigo, a dependência econômica é presumida.
4. A jurisprudência deste egrégio Tribunal reconhece o direito à pensão por morte de trabalhador rural, desde que comprovada a qualidade de trabalhador rural através do início de prova material corroborado com a prova testemunhal. Precedentes deste Tribunal: APELREEX 32455/PE, Segunda Turma, Relator Desembargador Federal Henrique Ramos de Carvalho-convocado; AC676689/PB, Quarta Turma, Relator Des. Federal João Miguel Oliveira Leitão-convocado).
5. A título de prova material, constam dos autos os seguintes documentos: a) certidão de óbito do instituidor da pensão, ocorrido em 03.02.2284; b) Certidão de casamento, onde consta profissão do de cujus como agricultor; c) Imposto sobre propriedade territorial rural do Sítio Guia, no Município de Pedra Branca (CE), referente ao exercício 2010.
6. No tocante à prova testemunhal, observa-se que os depoimentos foram contraditórios, não apresentando as testemunhas firmeza quanto ao local onde o de cujus exercia a atividade, nem mencionando, de forma segura, os anos em que trabalhou na lavoura ou em São Paulo.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 18486861054135360008, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SILVA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2016, PUBLICAÇÃO: 26/10/2016)