PREVIDENCIÁRIO.AUXÍLIO-DOENÇA.TRABALHADORA RURAL. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. AUSÊNCIA.
1. Estabelece o art. 59 da Lei nº 8.213/91 que será devido o auxílio-doença ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
2. Hipótese em que a parte autora não comprovou o preenchimento do requisito da incapacidade exigido pela citada norma, circunstância essa que também não foi reconhecida na perícia judicial, na qual o expert não considerou a demandante incapacitada para o exercício da sua atividade habitual, de modo que se afigura acertada a manutenção da sentença em que negada a percepção do pretendido benefício previdenciário.
3. Nicolas da Luz.
(PROCESSO: 02532197745434432476, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2015, PUBLICAÇÃO: 11/03/2015)