Processual Civil. Previdenciário. Salário-maternidade. Trabalhador rural. Falta de comprovação da condição de trabalhadora rural durante o período de carência.
Manutenção da sentença que julgou improcedente pedido que objetivava a concessão do benefício do salário-maternidade.
Hipótese em que os documentos acostados ao feito não provam o exercício da atividade rural no período de carência do benefício, pois são contemporâneos, de molde que está afastada a condição de trabalhadora rural da demandante no regime de economia familiar no período em comento.
Precedente: AC 574530, des. Kaique das Neves, DJE 10 de outubro de 2013, p. 515.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 28769744493420569039, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/04/2014, PUBLICAÇÃO: 07/01/2014)