TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE. INOCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A presente execução foi ajuizada em 08/11/2010 e, em 07/03/2010, foi determinada a citação do executado para pagar o débito. Ocorre que, consoante se depreende da certidão emitida pelo Oficial de Justiça, em 04/03/2010, restou frustrado o cumprimento do mandado de citação uma que a pessoa jurídica executada não foi encontrada no endereço informado pela FAZENDA NACIONAL.
2. Diante disso, após ser devidamente intimada, requereu a exequente, por duas vezes (09/07/2010 e 31/10/2011) a citação do devedor pela via editalícia.
3. Ocorre, no entanto, que tais pedidos sequer chegaram a ser apreciados pelo Juízo Sentenciante, vez que este, suscitando suposta falta de interesse de agir por parte da exequente, proferiu sentença determinando a extinção do feito sem resolução do mérito.
4. Contudo, ao contrário do que entendeu o Magistrado de Piso, a FAZENDA NACIONAL, na espécie, em momento algum, fechou os olhos para o andamento do feito, vez que compareceu aos autos atendendo a todas as intimações judiciais e realizou várias diligências no escopo de impulsionar a demanda executória ajuizada visando à satisfação do crédito fiscal.
5. Diante disso, conclui-se que não restou caracterizada a inércia apontada na sentença recorrida, razão pela qual deve a execução retornar ao Juízo de Origem a fim de que lhe seja dado regular prosseguimento.
6. Apelação provida.
(PROCESSO: 60224475720996772420, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2014, PUBLICAÇÃO: 07/06/2014)