PROCESSO Nº: 3206493-19.7850.5.2.7307 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUIZ FERREIRA ADVOGADO: ENZO PEIXOTO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXANDRE MONTEIRO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto da 2ª Vara de Pernambuco que, em sede de Mandado de Segurança indeferiu a concessão de liminar para determinar a imediata revisão do benefício previdenciário de aposentadoria, para que houvesse a desaposentação, permitindo, por consequência, a concessão de um novo benefício em substituição ao primeiro. 2 - Havendo sido prolatada sentença na ação originária deste recurso, onde foi extinto o feito, sem resolução de mérito, com indeferimento da petição inicial, cujo teor não recorreu o ora agravante, evidenciada está a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 19363671245388491633, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/07/2016)