TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL A SER RETIFICADO.
1 - O erro material conforme reiterada jurisprudência, uma vez constatado, enseja a correção do acórdão (ou sentença), podendo, inclusive, ser reconhecido de ofício.
2 - De fato, compulsando os autos, verifico que houve erro material na proclamação do acórdão de fls. 251/251v.
3 - Assim sendo, corrigindo o erro material, proceda-se à retificação da proclamação do acórdão de fls. 251/251v para que conste o termo "dar parcial provimento aos embargos de declaração", ao invés de "negar total provimento aos embargos de declaração"
4 - Embargos de Declaração providos, sem, no entanto, atribuir-lhes efeitos infringentes, para correção de erro material de fls. 251/251v.
(PROCESSO: 8040223116118183804341, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2014, PUBLICAÇÃO: 24/01/2014)