PROCESSO Nº: 0607876-88.7800.11.7.9133 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CALEBE DA CRUZ ADVOGADO: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA AGRAVADO: IADES (e outro) ADVOGADO: DANILO NUNES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PEDRO HENRIQUE COSTELA - 1º TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULO. BRYAN DA PAZ. PONTUAÇÃO NÃO ATRIBUÍDA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 1 ANO DA HOMOLOGAÇÃO. PERIGO DA DEMORA. NÃO CONFIGURADO. ANTECIPAÇAO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. VITOR GABRIEL GONÇALVES. 1. Agravo de instrumento interposto por Vicente Lima contra decisão proferia pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte que, nos autos da ação originária, indeferiu o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a existência de perigo da demora a justificar "a nomeação e convocação do REQUERENTE para o cargo de Enfermeiro Intensivista do Edital de concurso público nº 06/2013 destinado a unidade EBSERH situada no Hospital Universitário Onofre Lopes, vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte até o julgamento da presente lide". 2. Aduz, em síntese, que na prova de títulos não lhe foi atribuída a pontuação referente à Luiz Gustavo Nunes por ele apresentada. Sustenta que, caso tivesse considerada sua pontuação de títulos corretamente, e, considerando que o anexo 1 do edital previa três vagas de ENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA, estaria o autor dentre os candidatos aprovados dentro do número de vagas, estando, ainda, entre os candidatos convocados no edital publicado às folhas 24 e 25 da Seção 3 do Diário Oficial da União Nº 127, de 07 de junho de 2014. 3. Para atribuir efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento faz-se necessária a presença concomitante dos seus requisitos autorizadores, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora; ausente um deles, impossível conceder-se o efeito. 4. No presente caso, observa-se o transcuro de mais de 1 (um) ano entre a homologação do concurso, que se deu em 14.2.8751 (identificador 5294947.139081), e o ajuizamento da ação se deu apenas em 1.3.2294 (identificador 7826289.179350). Ressalte-se que não restou demonstrada qualquer alteração fática desde a homologação do concurso até o presente momento que justificasse a concessão da medida liminar. 5. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 84955117515417774073, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2016)