PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA JUDICIAL PRESENÇA DE DOENÇA INCAPACITANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIEGO GONÇALVES. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação de sentença que concedeu o benefício de auxílio doença com conversão em aposentadoria por invalidez a Ana Sophia Rezende.
II. Observa-se que o INSS não se insurgiu contra a qualidade de segurado especial do autor, referindo-se a controvérsia apenas à existência ou não de incapacidade para o trabalho.
III - Conforme aduz o art. 42 da Lei 8.213/91, para o deferimento de pedido de aposentadoria por invalidez é necessária à comprovação, mediante prova técnica, de que o suplicante efetivamente se tornou, definitivamente, incapacitado para ofícios de qualquer natureza.
IV - O quadro delineado por perito designado pelo Juízo não deixa dúvidas que o requerente, no estado em que se encontra, portador de enfermidade crônica cardíaca decorrente da doença de Chagas (YAGO DA COSTA 42.0), não tem condições de exercer a atividade de ruricola, definitivamente (fls.126/129).
V - O termo inicial do benefício é a data do requerimento administrativo em 17/03/2004 (fl. 35)
VI. A Lei nº 11.960 de 06/09/2009, deve ser aplicada para fins de correção monetária e João Felipe Caldeira a partir de sua publicação, havendo a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
VII. Manutenção dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do STJ.
VIII. Apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 35471646236438646192, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2014, PUBLICAÇÃO: 14/10/2014)