PROCESSO Nº: 9332233-59.8106.12.11.4940 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: CALEBE DA LUZ (e outro) REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: DAVI LUCAS SALES (e outros) ADVOGADO: THALES MARTINS EMILLY BARBOSA RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CONVOCADA ANA LAURA DIAS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR INCIDENTAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Ação cautelar incidental postulando a suspensão da determinação de imissão de posse, concedida em antecipação de tutela deferida na sentença que julgou a ação principal; 2. Tendo em vista a informação de que o mandado de imissão de posse encontra-se cumprido desde 10/10/2014, a presente cautelar resta desprovida de objeto; 3. Processo extinto sem resolução do mérito (CPC, Art. 267, VI).
(PROCESSO: 40463593319952958866, CAUTELAR INOMINADA, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA LUIZA PIRES (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015)