PJE Nº 9318614-80.1847.28.5.5792 EMBTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBDO: BELINDA MARIA MONTEIRO VASCONCELOS ADV/PROC: JOÃO LUCAS MORAES RELATOR: DES. FEDERAL FRANCISCO PEREIRA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 11632240353846860735, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO FOGAÇA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015)