Processual civil. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação coletiva ajuizada e executada por Sindicato. Fixação na fase executiva somente na hipótese de ajuizamento de embargos à execução Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 82946679774937358172, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/08/2016, PUBLICAÇÃO: 21/05/2016)