QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DE MÉRITO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. JUNTADA POSTERIOR DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. LAVRA DE UM DOS INTEGRANTES DO COLEGIADO. ANULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. DETERMINAÇÃO DE NOVA INCLUSÃO EM PAUTA.
1. Suscita-se questão de ordem para anular os julgamentos já realizados neste feito, pois o hoje Desembargador Federal Felipe da Cunha foi o prolator da sentença na Ação Ordinária n.º 5901.86.68.210522-0, a qual se encontra vinculada aos Embargos à Execução n.º 0577051-27.0736.7.6.2281, onde foi proferida a decisão interlocutória vergastada.
2. Salienta-se, por oportuno, que não repousava nestes autos a cópia da sentença da ação de conhecimento, impedindo a Relatoria de conhecer de antemão do impedimento do ilustre Magistrado, que integrou este Colegiado em ambos os pronunciamentos, seja o pertinente ao mérito, seja aquele em sede de aclaratórios.
Questão de ordem acolhida.
(PROCESSO: 4186647760743011108770, QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL REZENDE, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2014, PUBLICAÇÃO: 21/08/2014)