PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação à correção monetária determinou a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e quanto aos juros de mora fixou o percentual de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da súmula 204 do STJ, até 24/02/2009, a partir de quando juros de mora e correção monetária deverão observar o disposto no 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009.
2. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 94142986994889106556, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2016, PUBLICAÇÃO: 17/02/2016)