PROCESSO Nº: 1525151-15.6169.14.3.5049 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO DA CUNHA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALÍCIA DIAS - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. Embargos declaratórios. Sistema Financeiro de Habitação. Contrato de mútuo. Quitação do imóvel com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Responsabilidade do FCVS. Constatado erro de fato no acórdão embargado. Inocorrência de contradição. Embargos declaratórios parcialmente providos, sem efeitos modificativos.
(PROCESSO: 06945424958261380652, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2014)