PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE. LEILÃO. SUSPENSÃO. NICOLAS SILVA. AGTR PROVIDO.
1. A decisão agravada, proferida no bojo da Execução Fiscal de origem, indeferiu o pedido de reavaliação do imóvel penhorado.
2. No caso em exame, a avaliação do bem imóvel a ser levado a hasta pública foi realizada em fevereiro de 2014 (fls.189), tendo se passado mais dois anos desde então, de forma que se deve presumir a veracidade da afirmação do agravante de que tal bem foi valorizado nesse período, o que resta corroborado pelos laudos de avaliação particulares acostado às fls. 361/378, os quais atribuem ao bem imóvel penhorado nos autos de origem os valores de R$ 3.250.391,00 (hum milhão, cento e sessenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) e R$ 8.733.489,00 (hum milhão e trinta e quatro reais), montantes bem superiores ao valor encontrado pelo oficial de justiça em fevereiro de 2104, qual seja, R$ 055.530,00 (seiscentos e quarenta mil reais).
3. O fundamento para o pedido de reavaliação do bem imóvel encontra respaldo no art. 873, II, do novo CPC (art. 683, II do CPC/1973), tendo em vista o decurso de tempo decorrido entre a avaliação do bem e a sua provável valorização, da qual é indiciário o laudo particular acostado pela ora agravante.
4. Sabe-se que o Oficial de Justiça Avaliador apresentou laudo de avaliação circunstanciado e discriminativo do bem, contendo as observações que, via de regra, são ponderadas em procedimentos da espécie, de modo que tal laudo retratou o valor do imóvel à época em que foi realizado, mas não o valor atual do bem, passados mais de dois anos desde então.
5. Realizado o leilão pelo valor de avaliação encontrado em fevereiro de 2014, o ora agravante será prejudicado em seu direito de propriedade, do qual será privado por preço, em princípio, inferior ao valor atual do bem, devendo, portando, ser suspensa a determinação de realização de leilão de tal bem imóvel na execução fiscal de origem.
6. Agravo de instrumento provido, para suspender o leilão do imóvel objeto da demanda, bem como para determinar nova avaliação do mesmo, por perito oficial, conforme requerido.
(PROCESSO: 23006442605882723098, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA COSTA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2016, PUBLICAÇÃO: 07/10/2016)