PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL URBANA POR MORTE. ESPOSA. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora, na condição de esposa, pleiteia a concessão de pensão urbana por morte, tendo o juiz singular deferido o pedido;
2. Constatando-se que a condição de segurado do "de cujus" não restou impugnado pelo INSS por ocasião da contestação tampouco na apelação, tal fato resta incontroverso;
3. A esposa, na condição de dependente do "de cujus", tem direito à percepção de pensão por morte, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, por ser, neste caso, presumida, ainda que aquela se encontrasse separada de fato do instituidor do benefício;
4. Mantidos os efeitos da condenação a partir do requerimento administrativo, devendo incidir sobre as parcelas em atraso o critério de atualização monetária previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora na base de 0,5%, a partir da citação;
5. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 06611826443179998222, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/03/2016, PUBLICAÇÃO: 03/03/2016)