Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Davi Fogaça EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0876605-01.5162.11.3.6745 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE: JOÃO VITOR PINTO ADVOGADO: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE SOUZA EXCEPTO: RAUL RAMOS PIMENTEL DE OLIVEIRA EMBARGANTE: MIGUEL MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. OPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA - DA QUAL A MESMA PARTE JÁ HAVIA OPOSTO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - E ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE REITERAR QUESTÃO JÁ DECIDIDA POR ESTA CORTE. RAZÕES DE EMBARGOS DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo particular em face do acórdão prolatado nestes autos, em que a eg. Quarta Turma negou provimento ao agravo regimental, para manter a decisão monocrática que negou seguimento à Exceção de Suspeição, com fundamento no art. 28, XI do RI desta Casa. 2. Os embargos de declaração só terão lugar quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição ou quando se tiver omitido algum ponto sobre que deveria levar em consideração, conforme prevê o art. 535 do Código de Processo Civil. 3. As razões de embargos encontram-se inteiramente dissociadas do que restou decido no Acórdão. A despeito de o Acórdão desta Corte ter negado seguimento à exceção de suspeição, por vislumbrar óbice processual ao seu processamento, o ora embargante não se ateve à fundamentação esposada no Acórdão, insistindo nas razões de suspeição do magistrado. 5. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 10149674803725182280, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2015)