Tributário e processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Redirecionamento aos sócios. Indícios de dissolução irregular das atividades da executada. Súmula 435 do STJ. Precedentes. Embargos de declaração. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 2946249981001352291358, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR DAVI LUCAS RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/06/2015, PUBLICAÇÃO: 06/07/2015)