Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Henrique Pinto PJe-EDEC NA APELREEX 8397920-03.4834.5.1.5479 EMBTE : UNIÃO ADV : PEDRO MIGUEL MOURA : MARCELO PEIXOTO ORIGEM : 5ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL LEANDRO ARAGÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. Recurso improvido. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 31769021445955088360, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO GABRIEL FREITAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2015)