PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ASSOCIADA À PROVA TESTEMUNHAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADO. PERÍODO DE CARÊNCIA PREENCHIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou procedente o pedido de salário maternidade formulado por João Pedro Duarte. Entendeu o MM Juiz a quo que os requisitos para concessão de tal benefício foram preenchidos pela requerente.
II. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, a filha da demandante nasceu em 24/01/2009 (fl.08).
III. A título de início de prova material, foram juntados documentos constando o exercício de atividade rurícola pela demandante, como Certidão de Nascimento da filha da requerente, datada de 12/02/2009 (fl.08), Declaração de exercício de atividade rural emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Picuí, relativo ao período de janeiro de 2006 a novembro de 2009 (fls.12/13), Declaração de aptidão ao Pronaf de 15/02/2008 (fl.16), Declaração da Secretaria de agricultura e desenvolvimento rural datada de 25/09/2009 (fl.17) e Certidão da Justiça Eleitoral de 19/01/2009 (fl.18).
IV. Note-se que o STJ, em face das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores rurais em fazer prova material a seu favor, tem decidido no sentido de que o rol de documentos hábeis a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo único da Lei nº 8.213/91 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissíveis outros documentos não mencionados no dispositivo.
V. Através da oitiva das testemunhas arroladas em audiência (fls.126/127), com as devidas cautelas do juízo, não contraditadas, foram obtidas afirmações concretas de que a demandante exerce atividade rurícola há anos e em regime de economia familiar. A testemunha Maria Vitória Araújo dos Anjos Costa declarou "que conhece a autora desde que ela tinha dez anos de idade; que a autora trabalha com a sogra; que Rayane cuida da roça; que o roçado é da sogra da autora; que a autora teve uma filha que se chama Lara; que a autora trabalhou até o 4º mês de gravidez; que fora a agricultura, Rayane não teve outra atividade". Joaquim Campos dos Anjos ratificou tais informações, dizendo "que a autora trabalha no sítio, plantando milho e feijão; que a autora trabalha no sítio Pedreiras que pertence a sogra dela; que o marido da autora também trabalha na roça".
VI. A fim de evitar reformatio in pejus, deve ser mantido o estipulado na sentença, com correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora pelo índice da poupança, desde a citação.
VII. Verba honorária fixada em R$2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC de 1973. Ressalvada a posição do relator, que entende pela aplicação do CPC de 2015.
VIII. Apelação e remessa oficial parcialmente providas, apenas no que toca aos honorários advocatícios.
(PROCESSO: 35133207963609819091, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO RODRIGUES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2016, PUBLICAÇÃO: 30/10/2016)