Processual Civil e Civil. Recursos das partes, ante sentença que, em ação ordinária de indenização, condena o réu no pagamento da quantia de a) cinquenta mil reais, a título de danos morais, em decorrência da morte de seu esposo, em acidente verificado na BR 412, em Sumé, b) vinte e cinco mil reais, também a título de danos morais, em decorrência do acidente e dos diversos procedimentos invasivos sofridos pela autora nos vinte e seis dias em que permaneceu internada na UTI, e, ainda, c) seis mil setecentos e cinquenta e cinco reais por danos materiais, f. 179v.
Há uma série de assertivas e omissões a marcar de nebulosidade os autos, prejudicando a fixação de uma verdade plena e segura.
Inicialmente, a data do acidente: 07 de dezembro de 2009, no município de Sumé, BR 412, KM 120,6, em pleno dia, ou seja, às 9:30 h., f. 14, depois de percorrer 100 km, no percurso de duas horas, f. 15. Por outro lado, o óbito só veio a ocorrer no dia 14 de novembro do mesmo ano, no Hospital da Unimed, em Diogo Vieira, f. 12, ou seja, dois meses e um dia depois do acidente. Como o condutor em foco foi, inicialmente, conduzido para o Hospital Antonio Targino, em Campina Grande, f. 15, não se sabe quanto tempo passou aí, nem em que estado foi transportado para o Hospital da Unimed, em Calebe Dias, onde viria a falecer dois meses e um dia depois. Registre-se que a carteira de habilitação do finado tinha sua validade até o dia 13 de outubro do mesmo ano de 2009, f. 15. O falecido vinha da pernambucana cidade de Triunfo em direção a Emanuella da Mata, f. 15, ao lado de um grupo de motoqueiros, cujo número não se colheu notícia. Acrescente-se que, do momento do acidente, às 9:30 h, f. 14, para o hospital, em Campina Grande, a demora foi de apenas meia hora, porque às 10:00 h já foi recebido no mencionado hospital, f. 15. Entre o dia do acidente e o do óbito, o que se sabe é trazido pela autora, ou seja, o marido chegou ao hospital acordado, rezando para que a autora se salvasse, mas depois entrou em coma e não saiu; ele faleceu depois de dois meses de internado, não sabendo ao certo qual o órgão foi atingido, f. 157.
Entre os senões, a falta de testemunha ocular do acidente, ou seja, do momento em que a moto do falecido cai. O que se colhe é fruto do depoimento de pessoas do mesmo grupo de motoqueiros que vinham atrás, já chegando quando o marido da autora estava ainda no chão e a demandante já tinha sido removida por ambulância, ou seja, bem depois.
Entre as afirmativas, o dedo aponta para a presença de um desnível entre o asfalto da rodovia, tido como causador do acidente.
Do boletim de ocorrência, v.g., a referência ao encontro entre o asfalto e a estrutura de concreto da ponte existia uma depressão considerável no asfalto que contribuiu determinantemente para o acidente, f. 14.
Esse declive ou baixa foi observado por duas pessoas, do mesmo grupo de motoqueiros. Uma delas, a de f. 155: acredita que a causa do acidente tenha sido um "aclive"; uma junção da rodovia com a ponte, uma espécie de rampa, bastante íngreme; acredita que "decolaram" no aclive e na aterrissagem a moto quebrou, fazendo o piloto perder o controle; a moto ficou quebrada, f. 155. Por outra: avistou uma baixa logo após a ponte, na junção do asfalto com a ponte; ao chegarem no local, ficaram procurando a justificativa, tendo visto esta baixa; algumas pessoas que moram na região disseram que já tinha havido vários acidentes por causa desta baixa; era uma baixa abrupta, que gerava uma pancada bem violenta. Da ponte, não teria como o piloto perceber a existência deste degrau; ao chegar ao local, a autora já havia sido removida, e Arthur Barbosa estava inconsciente, f. 159.
Entre os senões, faltam fotos do local exato do acidente, ou seja, o encontro da pista da rodovia com a ponte, como faltam referências ao tipo de moto utilizada, seu estado de conservação. Sabe-se apenas que era um veículo de 2 ou 3 rodas, f. 14, de placa KKX - 8663.
Ou seja, a instrução não colheu uma só peça das fichas do finado no Hospital Antonio Targino, em Campina Grande, o tempo em que lá passou, como se encontrava quando foi transportado para o Hospital da Unimed, em João Guilherme da Mata, além das fichas lá produzidas, no dia a dia do paciente, até a ocorrência do evento morte.
A instrução não foi enriquecida pelas fotos do local do acidente, independentemente da possibilidade de ocorrência de alteração posterior, para se ter uma ideia do ambiente em que a moto, conduzida pelo autor, perdeu seu controle e caiu, derrubando as duas pessoas que nela viajavam.
A instrução não se amealhou de qualquer documentação sobre a moto utilizada na viagem, levando em conta a presença de um considerável percurso, que deve ter se iniciado em Yago Rodrigues até a cidade de Triunfo, no vizinho estado de Pernambuco, e, de volta, nem procurou restabelecer o itinerário seguido, desde o seu nascedoiro.
A instrução não ouviu senão duas pessoas entre as que faziam parte do grupo de motoqueiros, não procurando saber quantos eram, o momento de saída do hotel em Triunfo, o motivo porque só duas pessoas viram o marido da autora no chão.
Não há como o panorama colhido favorecer um diagnóstico correto acerca do acidente até o evento morte, dois meses e um dia depois, pelo que se faz necessária a anulação da douta sentença prolatada, a fim de que seja reaberta a instrução, no sentido se preencher as lacunas aqui apontadas, uma por uma, a fim de oferecer um quadro completo, que possibilite, enfim, a visão indispensável sobre todo o panorama que os autos concentram.
Sentença anulada, para que nova instrução seja efetuada, considerando prejudicados os dois recursos interpostos.
(PROCESSO: 92835340139666665556, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/01/2015, PUBLICAÇÃO: 17/04/2015)