PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. JOÃO PEDRO LIMA PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A decisão agravada, em sede de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública, arbitrou, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 100,00 (cem reais) por exequente, conforme autoriza a Súmula 345 do egrégio Superior Tribunal de Justiça (fls. 60).
2. Alegam os agravantes que os honorários não foram arbitrados em patamar compatível com a situação fática que circunda a demanda. Requerem a majoração do seu valor, considerando o percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da execução.
3. Nos estritos termos do artigo 20, parágrafos 3º e 4º do CPC, os honorários sucumbenciais serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, observados o grau de zelo do causídico; o local da prestação do serviço; a natureza e importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para seu serviço.
4. Na hipótese dos autos, verificando-se que o valor atribuído à execução representa um montante de R$ 2.389.819,60 (hum milhão, onze mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos) (fls. 43), a quantia atribuída ao advogado a título de honorários no valor de R$ 100,00 por exequente não se mostra justa em decorrência de sua irrisoriedade.
5. À luz dessa premissa, embora o caso em tela não ofereça maior complexidade, tampouco tenha demandado uma atividade intensa do causídico, é razoável a majoração da verba honorária para R$ 500,00 (quinhentos reais) por exequente, percentual que atende ao grau mínimo de zelo do profissional.
6. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 86019113664900877952, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2013, PUBLICAÇÃO: 24/05/2013)