EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO EQUIVOCADO. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1. Informa o INSS, em sede de embargos de declaração, que o julgado realizado pela E. 1ª Turma no dia 6/11/2013 se deu de forma equivocada, pois apreciou questão já decidida em assentada anterior e não a apelação interposta em face da sentença proferida nos embargos à execução.
2. Razão assiste ao embargante, pois a simples análise dos atos processuais indica que, de fato, houve o apontado erro, impondo-se, por conseguinte, a seu imediato ajuste.
3. Provimento aos embargos de declaração para anular a decisão embargada e determinar a imediata conclusão dos autos para apreciação da apelação de fls. 291/296v.
(PROCESSO: 27330409621111937, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE PORTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 16/10/2014)