PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS PELO SISTEMA BACENJUD. VALORES DECORRENTES DE PROVENTOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS DO TRIMESTRE. CONTA POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE A CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. AFASTAMENTO.
1. Não há como reconhecer como impenhoráveis valores depositados em conta poupança quando dos extratos não se extrai a natureza da verba depositada, se decorrentes de proventos, e quando sua movimentação mais se assemelha a de uma conta-corrente. É o caso.
2. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 43533452218533945166, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO MOURA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016, PUBLICAÇÃO: 16/09/2016)