PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. ART. 59 DA LEI Nº 8.213/91. DEMONSTRADA A INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORARIA DO AUTOR ATRAVÉS DE PERÍCIAS MÉDICAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUA ALEGADA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade.
2. No caso, o demandante se submeteu a duas perícias médicas, as quais diagnosticaram doenças distintas. A primeira constatou ser ele portador de úlcera péptica (CID K31-33), enfermidade condizente com a queixa aduzida na inicial, assegurando o expert que a doença, de cura improvável, o incapacita temporariamente por mais ou menos quatro meses. A segunda, por sua vez, atestou possuir o postulante prolapso da valva mitral (CID I05.8), que o incapacita apenas para o desempenho de atividades que exijam esforço físico. Logo, por um ou outro mal que acometa o autor, resta configurada a sua incapacidade temporária para o exercício da atividade rural, que afirma exercer.
3. Contudo, não se desincumbiu ele do ônus de demonstrar a sua condição de segurado especial, porquanto não trouxe aos autos qualquer indício de prova material do aludido trabalho agrícola, tampouco requereu a produção de prova testemunhal, no momento oportuno, conforme certidão lavrada à fl. 43, embora tenha apresentado rol de testemunhas na inicial, motivo pelo qual que não há como ser-lhe concedido o benefício pleiteado.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 51574499345301147101, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2015, PUBLICAÇÃO: 15/03/2015)