Previdenciário. Trabalhadora rural. Salário maternidade. Prova nos autos da qualidade de trabalhadora rural. Certidão de Casamento. Precedente do STJ. Requisitos preenchidos. Juros de mora e correção monetária fixados de acordo com os mesmos índices de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.
(PROCESSO: 65269523098866888653, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/01/2014, PUBLICAÇÃO: 08/11/2014)