RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL. AJUSTE A ENTENDIMENTO DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FGTS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA PROPORCIONAL. NOVO PARADIGMA. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.774.051-DF. QUANTITATIVO DE ÍNDICES PEDIDOS EM CONTRAPOSIÇÃO AOS INDEFERIDOS PELA SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO TRÂNSITA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO PARA O CAUSÍDICO NO CASO CONCRETO. AJUSTE DE ACÓRDÃO. MATHEUS MORAES.
1. Retornam os autos para eventual ajuste a entendimento consagrado no Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 9.812.885-DF.
2. Para fins de apuração de sucumbência em ação versando sobre reajustes de contas vinculadas ao FGTS, deve-se atentar para o número de pedidos individualmente considerados que foram reconhecidos pela sentença de conhecimento transitada em julgado em contraposição aos negados, "sendo irrelevante o somatório dos índices".
3. No caso concreto, dos seis reajustes almejados pela parte autora, apenas dois foram deferidos. Assim, inexistem honorários sucumbenciais a serem arcados pela Caixa Econômica Federal.
Apelação cível desprovida.
(PROCESSO: 4097417473, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2014, PUBLICAÇÃO: 21/07/2014)