PROCESSO Nº: 7398235-67.9645.29.4.1463 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO GABRIEL PEIXOTO ADVOGADO: RYAN RODRIGUES APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO. PROFESSOR. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA COPEVE, EM RAZÃO DA GREVE DOS SERVIDORES. COMUNICAÇÃO DO RESULTADO POR TELEFONE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Apelação interposta em face da sentença que denegou a segurança, em feito no qual se objetivava a designação de nova data para a realização da Prova Didática, para o preenchimento da vaga de Docente de Engenharia de Poço da UFAL. Alegou o impetrante ter sido lesado pela falta de publicidade das datas nas quais ocorreram as etapas subsequentes à primeira, especialmente por não residir no Estado de Alagoas. 2. Hipótese em que restou comprovada a existência de motivo de força maior para a ausência de publicação dos resultados do concurso no sítio eletrônico da COPEVE, qual seja, a greve deflagrada pelos servidores da UFAL, fato comprovado pela Impetrada/Apelada e bastante divulgado pela mídia. 3. Inexistência de qualquer prejuízo ao Demandante/Apelante, mercê da comprovação de que o mesmo foi intimado por telefone de que fora aprovado para a próxima fase do certame, sendo informado, inclusive, acerca do sorteio de seu ponto e da data e hora da realização da prova didática. Tal procedimento foi adotado pela UFAL para todos os candidatos. 4. Era de conhecimento do Impetrante/Apelante que a prova didática seria realizada vinte e quatro horas após o sorteio do ponto, uma vez que tal informação consta expressamente do Edital nº 32/2012. 5. A realização das etapas do certame em dias consecutivos deu-se no intuito de se gastar menos, uma vez que os professores que compunham a Banca Examinadora eram de outros Estados da Federação. Apelação improvida. Theo da Cruz
(PROCESSO: 74288856909102848615, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2015)