PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. LABOR DO COMPANHEIRO COMO AJUDANTE DE PEDREIRO.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 11/03/2009. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 21/12/2008, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 22/03/2010, emitida mais de um ano após o parto; (ii) Ficha Sindical, apontando a data de entrada em 03/10/2009, quatro meses após o parto; (iii) Identificação de Sócio, apontando data de entrada diversa, em 07/01/2010; (iv) Declaração do proprietário da terra, de 08/01/2010.
3. Desta feita, verifica-se que todos os documentos foram constituídos com o único intuito de pleitear o benefício, posto que foram produzidos em momento posterior ao parto, evidenciando que a requerente buscou se tornar segurada especial (o que não era antes) somente após ter seu filho.
4. Além disso, ao contrário do que afirmou a Autora, a segunda testemunha confessou que o companheiro da autora trabalha, na verdade, como ajudante de pedreiro, de forma informal, o que denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, não era a agricultura.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 98812928464753956345, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO MOURA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014, PUBLICAÇÃO: 30/08/2014)