PROCESSO Nº: 4742262-71.7784.29.9.4419 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUNHA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO RAFAEL COSTA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO DE ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1. A ação ordinária n.º 0382279-51.1213.18.10.4333 na qual proferida a decisão indeferitória da antecipação da tutela jurisdicional agravada já foi julgada por sentença que extinguiu, em parte, o processo sem resolução do mérito e julgou improcedente a pretensão inicial no restante. 2. Impõe-se, assim, o reconhecimento da perda de objeto do presente agravo de instrumento. 3. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 30303277481445532395, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SILVA DE DAVI LUCCA CARVALHO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/11/2015)