PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ESTADO RUIM DE CONSERVAÇÃO. ARREMATAÇÃO. DEGRADAÇÃO DO BEM. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO.
1. Caso em que o agravante postula desfazimento de arrematação sob alegação de o bem arrematado encontrar-se em estado de conservação inferior ao descrito no edital do leilão.
2. Observando-se dos autos que o bem móvel (trator) levado a leilão apresentava estado ruim de conservação, anuiu o agravante com os termos do edital no momento em que manifestou seu interesse em adquiri-lo, ciente da sua condição precária.
3. Considerando-se o lapso entre o edital e o leilão, estes de 2013, e a expedição da carta de arrematação, ocorrida em 2015, infere-se que houve degradação do bem pela ação do tempo bem como diminuição da suas funcionalidades.
4. Ausência de vício capaz de macular a arrematação realizada.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 38211518142894506607, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016, PUBLICAÇÃO: 20/02/2016)