PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIDO EXCESSO DE PARCELA DO VALOR APONTADO. PARCIAL PROVIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de apelação interposta pela União face à sentença proferida em embargos à execução opostos pela apelante, julgados parcialmente procedentes, reduzindo o valor da execução, em que sustenta a condenação da embargada em honorários advocatícios correspondentes a 20% (vinte por cento) do valor do excesso apurado.
2. Observa-se que a União apontou nos embargos à execução um excesso de R$ 368.896,39 (cento e vinte e quatro mil, cento e noventa e três reais e trinta e nove centavos), tendo sido o pleito julgado parcialmente procedente, uma vez reconhecido o excedente de R$ 13.022,05 (setenta e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinco centavos).
3. Reconhecimento de sucumbência recíproca, nos termos do art.21 do CPC, uma vez que cada litigante figura, em parte, como vencido e vencedor, não havendo que se falar em condenação do embargado na verba honorária.
4. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 75492048941504002131, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/09/2016, PUBLICAÇÃO: 19/09/2016)