PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. SISTEMA BACENJUD. NOVA PESQUISA. INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO.
1. Caso em que a agravante postula a realização de nova pesquisa por bens da executada mediante a utilização do Sistema BACENJUD.
2. Embora não se descure a importância da penhora "on line" para a finalidade do executivo fiscal, a de satisfazer os interesses do credor/exeqüente, justifica-se a reedição de pesquisa por bens através do Sistema BACENJUD apenas quando existirem indícios sobre a modificação da situação patrimonial do executado, o que não restou demonstrado nos autos.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 37737904565738382950, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO PEREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/01/2014, PUBLICAÇÃO: 19/03/2014)