PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
1. O INSS limita-se, tão-somente, na presente apelação, atacar a sentença quanto às custas processuais.
2. No caso, não existem valores a serem ressarcidos a título de custas processuais, uma vez que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Precedentes deste TRF5. (APELREEX 09287-SE. Relator. Des.Federal Manuel Erhardt).
3. Remessa oficial e apelação providas.
(PROCESSO: 17865280846477420651, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SILVEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2015, PUBLICAÇÃO: 28/02/2015)