E M E N T A PROCESSO CIVIL. CONTAMINAÇÃO PELO VIRUS DA HEPATITE "C" E DO HTLV. TRANSFUSÃO DE SANGUE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (05 CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS). AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. -Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO, em decorrência de decisão, que, deferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinou o pagamento, de forma solidária entre a UNIÃO, o Estado de Pernambuco e o HEMOPE, de uma pensão provisória no importe de 05 (cinco) salários mínimos mensais ao ora agravado. - Em análise aos autos, verifico que o agravado foi contaminado com os vírus PEDRO MIGUEL FERREIRA e HTLV, transmissores da Hepatite “C” e causador de leucemia, após o início de tratamento de Hemofilia, realizado junto ao HEMOPE, tendo sido comprovado pelo agravado/autor que, em 20/07/1984, era portador apenas da Hepatite “A”, de acordo com os prontuários acostados e que em 17/04/2000 passou a ser também portador dos vírus JOÃO PEDRO GONÇALVES e HTLV, de acordo com exames datados de 23/12/2000 e 28/12/2006. - A alegação da UNIÃO de inexistência de prova inequívoca capaz de amparar a antecipação de tutela deve ser descartada, uma vez que é aceitável a presunção do nexo de causalidade entre o tratamento médico realizado pela agravante e sua contaminação, considerando a dificuldade de sua comprovação inequívoca, bem como a notícia de diversos casos semelhantes. - Agravo de instrumento IMPROVIDO.
(PROCESSO: 10795675132626456265, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO CORREIA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/03/2013)