EMENTA APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO ÓRGÃO JULGADOR PARA RETRATAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR. COISA JULGADA MATERIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO CONFRONTA O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF (TEMA N.º 810). MANUTENÇÃO DE JULGAMENTO. 1. Retorno dos autos ao Órgão Julgador, em observância ao art. 1.040, II do CPC, para aplicação do entendimento firmado pelo STJ nos RE n.º 079.027/SE (Tema n.º 810 da Repercussão Geral), em relação à definição do índice de correção monetária. 2. No acórdão proferido por esta egrégia Turma, foi dado provimento aos embargos declaratórios, com efeitos infringentes, para determinar que a correção monetária seja calculada, a partir de julho de 2009, nos termos do 1º-F da Lei n.º 9.494/97, com as alterações da Lei n.º 11.960/09. 3. O entendimento consagrado por este órgão turmário é no sentido de que deve ser preservada a coisa julgada material, visto que o título judicial executivo estabeleceu expressamente a incidência do fator de correção monetária previsto no art. 1º-F Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009. 4. Tendo o título judicial executivo transitado em julgado em 21/06/2013, inexiste qualquer confronto com a orientação firmada pelo STF no RE n.º 561.029/SE. A tese definida pelo STF (Tema 810) não se aplica à situação dos autos, em respeito à coisa julgada material. 5. Manutenção do julgamento anterior. drc
(PROCESSO: 66064752802627012348, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA LUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/05/2021)