APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RENÚNCIA AO CRÉDITO EM FACE DE VITÓRIA EM DEMANDA DIVERSA MAIS VANTAJOSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA FASE DE CONHECIMENTO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO A SER PAGO. VERBA HONORÁRIA A SER PAGA AMIGAVELMENTE OU BUSCADA NO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. Diante da ausência de título judicial a ser pago via precatório/RPV, resta inviável a retenção de honorários contratuais no ato inexistente de pagamento. Assim, estes devem ser buscados diretamente do mandante de forma amigável ou, litigiosamente, na esfera do Poder Judiciário estadual.
2. Em relação aos honorários sucumbenciais, este e. Tribunal declarou que houve sucumbência recíproca, conforme Acórdão lavrado na Apelação Cível n.º 594.661-RN, nada havendo a ser cobrado a esse título.
Apelação cível desprovida.
(PROCESSO: 097539529413893, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2014, PUBLICAÇÃO: 15/05/2014)