PROCESSO Nº: 0872921-58.0838.29.9.9472 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTHONY PIRES ADVOGADO: CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FERNANDO DA MATA - 1º TURMA EMENTA AGTR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO À PESSOA IDOSA PELA UNIÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E MUNICÍPIO DE NATAL/RN. PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, para a análise do mérito recursal, deve ser verificado, a partir de um exercício de ponderação entre os interesses envolvidos, a possibilidade de a União (sozinha ou conjuntamente com os outros réus) arcar com as despesas de um tratamento, e a revogação da medida que beneficia idoso com 75 anos de idade, portador de neoplasia pulmonar (câncer no pulmão - T2N2M1c) e submetido a tratamento quimioterápico. 2. O resultado desse exercício de ponderação não pode ser outro: deve prevalecer o interesse da parte agravada. Cuida-se de situação em que o perigo da demora milita em favor da parte contrária à recorrente, o conhecido periculum in mora inverso. 3. Não fosse suficiente o argumento do periculum in mora inverso, como bem dastacou o Magistrado de 1º Grau, "após longo e doloroso tratamento, a parte autora necessita do uso do medicamento ALIMTA 500mg/m², pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser ministrado em ciclos de 21 dias, a depender da resposta ou toxidade do medicamento, sendo importante ressaltar que o tratamento médico não é ofertado pelo SUS, conforme alude a parte autora em sua inicial". 4. Está-se a ver, portanto, que a manutenção da injusta recusa dos demandados a oferecer tal tratamento pode por em risco a vida do agravado, especialmente por se tratar de saúde de pessoa idosa. 5. Para além disso, o fato de o autor ser Oficial reformado do Exército Brasileiro e de se beneficiar do Sistema de Saúde deste órgão federal, não o impede de ser socorrido pelo Sistema Único de Saúde, pois ambos são mantidos pela União e este último é de acesso universal. 6. Dessa forma, afigura-se-me, prima facie, razoável a fundamentação expendida na decisão agravada, motivo pelo qual a mantenho em todos os seus termos. 7. Agravo de instrumento improvido. KAIQUE DA ROCHA
(PROCESSO: 58329189153405226021, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016)