PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. VÍNCULO URBANO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por idade especial, considerando que não restou comprovado nos autos o exercício de labor rural durante o período de carência exigido por lei. Alega o autor/apelante que restou comprovado pelo início de prova material e prova testemunhal o exercício de atividade rurícola, sendo devida a concessão do benefício previdenciário pleiteado.
II. Primeiramente, no que concerne ao requisito etário, observa-se que o autor já atingiu a idade prevista para a aposentadoria de 55 anos para mulheres ou 60 anos para homens, conforme documento de fl.10, onde consta como nascimento a data de 30/10/1954, obedecendo ao disposto no art. 201, parágrafo 7º, II, da Constituição Federal e no art. 48, parágrafo 1º, da Lei nº 8.213/91.
III. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino, consubstanciada em: Contrato Particular de Parceria Agrícola com validade de 21/05/1998 a 23/08/2014 (fls.14/15); Ficha de associado do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região de Santana dos Garrotes e Nova Olinda/PB - SINTRAF (fls.16/17); Ficha de Associado e Controle de Mensalidade dos anos de 2004 a 2014 (fls.18/19) e Declaração do ITR, referente aos anos de 2008 a 2013 (fls. 26/46). A prova testemunhal (fl.106 - mídia digital) igualmente ratifica o exercício de atividade rural pelo requerente.
IV. Compulsando os autos, verifica-se com as informações disponibilizadas pela DATAPREV (fl.88) que o autor exerceu atividade de natureza urbana durante o período de carência. O documento apresentado mostra vínculo empregatício com a Assembleia Legislativa de Isis Porto, de 09/11/2001 a 15/03/2002; com Otacilio da Costa Lima Neto, de 30/09/2003 a 26/02/2004; De Brenda Barros. - ME, de 06/01/2005 a 03/03/2005; Rodocon Construções Rodoviárias Ltda., de 29/10/2009 a 21/08/2009 e Município de Santana dos Garrotes, de 04/07/2012 a 22/12/2012.
V. Tais relações trabalhistas, quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, são suficientes para a desqualificação do demandante como segurado especial, não tendo sido comprovado o exercício de labor rurícola para fins de subsistência durante o período de carência necessário para o deferimento do benefício de aposentadoria por idade especial.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 52605205191059817254, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI DA ROSA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2016, PUBLICAÇÃO: 18/05/2016)