PROCESSO Nº: 8483860-18.7982.14.12.2497 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA (e outros) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAELA SILVA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINAL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista o caráter provisório da decisão interlocutória combatida, proferida em sede de liminar na ação original, e a superveniência de sentença no processo principal, julgo prejudicado o presente recurso. 2. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 23895567579979898821, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/11/2016)