PROCESSO Nº: 0860501-46.4733.15.1.0081 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: LEVI MELO ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO MELO: JOÃO BATISTA MARQUES DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAIO ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. - A via dos embargos de declaração, conforme dicção do artigo 1.022 do NCPC, se presta apenas para esclarecer obscuridades, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, ou ainda, corrigir erro material. - Os julgamentos proferidos no primeiro e segundo graus apenas cuidaram de apreciar o pedido acerca do pagamento do saldo devedor residual, cujo mérito já se encontra julgado pelo c. STJ, conforme recurso repetitivo no RESP 1.719.233/PE, cujo teor restou adequado por este Tribunal. - O particular trouxe no bojo de sua exordial questões relativas ao anatocismo, capitalização dos juros, erro na aplicação dos índices para correção do saldo devedor e das prestações, correção dos índices da categoria para o seu reajustamento e pagamento de dano moral, cuja solução depende da apresentação de fichas financeiras, e da análise da evolução do contrato ao longo de 24 (vinte e quatro) anos através de perito contábil. - Diante do fato de que a ação foi julgada sem a devida instrução, em que a maior parte dos pedidos requer o auxílio de perito contábil para apuração das informações trazidas pelo particular, inclusive com a apresentação da evolução financeira dos mutuários, é de se anular a sentença para que seja feita a instrução do feito, inclusive com a realização de perícia, caso assim entenda, por não se encontrar a causa madura para julgamento. Aplicação do artigo 1.013, §3º, II, do NCPC, - Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 56027935000612365376, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2016)