PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Caso em que se pretende pensão rural por morte, na condição de companheiro;
2. Configurada a qualidade de segurada da de cujus, posto que detentora, no momento do óbito, de benefício de aposentadoria rural, na condição de segurada especial, bem assim demonstrada, através de certidão de casamento religioso, datado de 1965, carteira de identidade e certidão de filhos havidos em comum, corroborada por prova testemunhal convincente, a união estável entre o autor e a instituidora do benefício, por cerca de 50 anos, a qual perdurara até a data do óbito, é de se reconhecer a condição de companheiro do autor, cuja dependência econômica é presumida, para fins de concessão do benefício de pensão por morte;
3. Honorários advocatícios mantidos no percentual de 20% do valor da condenação porque já ajustado a hipótese do parágrafo 4º, do art. 20, do CPC (considerando que corresponderá aproximadamente a R$ 1.050), devendo-se, apenas, ser observados os limites previstos na Súmula 111 do STJ;
4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 58638599118332031952, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2015, PUBLICAÇÃO: 04/01/2015)