PROCESSO Nº: 3973333-97.1320.11.2.6484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO SOUZA ADVOGADO: RYAN SANTOS MATOS AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO PEDRO CUNHA - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, o qual gravitou em torno da impossibilidade de eliminação da candidata baseada em critério não existente no edital (necessidade de envio de um email expressando o desejo de "pré-matricular-se" ao pessoal do PROPAD), foi devidamente analisado pelo acórdão embargado. Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. III - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 67876905007514204927, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015)