Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado ante decisão que indefere a produção de prova pericial em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a ora agravante, empresa de transportes.
Em dois momentos na inicial do presente recurso, o agravante reporta-se à prova pericial de forma pragmática.
Na primeira, quando se reporta aos danos ocasionados à malha viária, acrescentando a necessidade de apuração do dano ocasionado, sendo esse também um motivo para apuração da extensão desse dano, f. 08.
Na segunda, no destaque de ser essencial a realização de prova pericial sobre os veículos autuados, a fim de averiguar, se os mesmos estão em conformidade com a legislação de trânsito e pelas certificações dos órgãos reguladores, bem como se definir a eventual extensão do suposto dano causado à malha viária federal, f. 10.
Há, então, a preocupação pela formatação dos veículos [ônibus] utilizados, se dentro ou não dos parâmetros devidos, e da eventual extensão do dano causado à malha viária federal.
O caso, efetivamente, reclama a perícia, ante a necessidade de se verificar o peso de cada veículo e a possibilidade de dano à malha viária, circunstância que, efetivamente, se reserva à perícia, que, para tanto, deve ser ordenada pelo juízo do feito, abrindo-se, assim, as portas para a prova ampla e total, a fim de se ter do panorama uma visão completa.
Provimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 55916854723650551808, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO SILVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2015, PUBLICAÇÃO: 25/11/2015)