Processual Civil. Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença, prolatada pelo Juízo Estadual da Comarca de Catolé do Rocha, que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.
1. Há um choque de informações entre o vasto tempo de serviço rural consignado na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catolé do Rocha, cuja filiação deu-se em 2005, mas são registrados dois períodos de trabalho: de janeiro de 1994 a março de 2005 e de novembro de 2006 a fevereiro de 2013, f. 77-70.
2. Em oposição às informações expedidas pelo sindicato, a promovente, em depoimento, revelou que trabalhou dois anos como empregada doméstica em casa de Felipe Gonçalves, entre os anos de 2007 e 2008 (...) que antes de trabalhar com Bryan Santos, ganhava a vida fazendo uns bicos, lavando e engomando para fora; nessa época, antes de seu marido adoecer, ele trabalhava de auxiliar de serviços no Colégio Estadual Obidulha Dantas; ele trabalhou nesse colégio, acredita que entre 04 e 05 anos; antes disso, ele trabalhava na cidade fazendo 'bicos' de entregador, só foram morar no sítio em 2008, f. 94.
3. Assim, restou descaracterizado o exercício de trabalho rural, em regime de economia familiar, conforme previsão do art. 11, da Lei 8.213/91, ainda que atendido o requisito etário (cinquenta e cinto anos de idade, para mulher, f. 10).
4. A prova não favorece a pretensão autoral.
5. Apelação provida, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 58116595210226312347, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA MATA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2015, PUBLICAÇÃO: 03/04/2015)