Previdenciário. Aposentadoria Rural por idade. Reconhecimento da condição de rurícola. João Gabriel Rezende de casamento. Precedente do STJ. Início de prova material corroborada com prova testemunhal. Termo inicial do benefíco a contar da citação. Isenção de custas processuais. Apelo do INSS e remessa oficial parcialmente providos. Recurso adesivo do particular improvido.
(PROCESSO: 81897249411965362562, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2015, PUBLICAÇÃO: 02/09/2015)