PROCESSO Nº: 3082664-85.4636.29.12.8291 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TASSIA PIETRA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ MIGUEL DA ROCHA (e outros) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA/CE - JUÍZA HELENA DA LUZ EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO ÀS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (VICENTE TEIXEIRA). EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido formulado pela Agravante, objetivando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para que a agravada se abstenha de eliminá-la do Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (PS RAUL MARTINS/2016), de modo que possa participar da etapa de aptidão física. 2. Em um primeiro exame foi detectada anemia em seu estado leve, mas após o início da terapia medicamentosa a agravante apresentou rápida resposta, tendo revertido o quadro de anemia e atingido os níveis normais de hemoglobina, fato devidamente comprovado quando da realização do segundo exame. 3. A anemia em seu estado leve foi perfeitamente reversível e não condiz com nenhuma das condições de inaptidão listadas no Anexo IV, do Edital DIEGO MARTINS/2016, uma vez que se não caracteriza como condição de potencialidade mórbida ou causa potencialmente impeditivas ao desempenho pleno das atividades inerentes aos Cursos da MARIANE GOMES e do NFORM. 4. O perigo da demora se faz presente, uma vez que o exame admissional constitui etapa do concurso de caráter eliminatório e, com a eliminação em vista da inaptidão no exame médico, a agravante se encontra impedida de prosseguir nas demais etapas do certame. Agravo de Instrumento provido. leaf
(PROCESSO: 50930866521578257581, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE REZENDE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2016)