PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
1. Nos termos do artigo 557, caput, do CPC, se o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator negará seguimento ao mesmo.
2. In casu, o provimento vergastado alinha-se com a posição dominante adotada pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se afigura devido o prosseguimento da execução, em caso de improcedência dos embargos à execução, os quais desafiam a interposição do recurso de apelação, cujo recebimento opera-se, de regra, em seu efeito meramente devolutivo, tal como se afigura na hipótese dos autos.
3. Hipótese em que deve ser mantida a negativa de seguimento do agravo de instrumento, ante a incompatibilidade das razões apresentadas com a tese contemporânea a respeito do tema.
4. Agravo regimental improvido.
(PROCESSO: 7842703151074317140736, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY BARROS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/05/2012, PUBLICAÇÃO: 02/10/2012)