PROCESSO Nº: 4755707-89.4412.26.1.9819 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THIAGO FARIAS ADVOGADO: OSMARIO DAVI LUIZ ARAÚJO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL PORTO DE RAUL REZENDE (CONVOCADO) - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SEM EFEITOS INFRIGENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. RENAN CASTRO DE FATO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A embargante afirma que o acórdão foi omisso, pois deixou de analisar a alegação de supressão de instância feita pela Caixa em suas Contrarrazões. Além disso, aduz a embargante que o acórdão incorreu em João Pedro da Cruz de fato, pois analisou erroneamente os extratos e os contracheques acostados aos autos. 2. No que se refere à constatação da omissão, penso que assiste razão a Caixa, entretanto a tese de ocorrência de supressão de instância não merece prosperar. 3. A supressão de instância ocorre quando um tribunal superior julga uma matéria que não foi examinada pelo juízo a quo. In casu, tal fato não ocorre, haja vista que a matéria analisada por esta Turma foi a mesma da decisão agravada. O extrato bancário acostado aos autos pela embargada tem a finalidade de demonstrar questão fática, auxiliando a comprovação da tese outrora suscitada. 4. O embargante, ao afirmar que o conjunto probatório não é suficiente para comprovar que o valor é derivado de pensão por morte, pretende provocar novo julgamento do recurso, o que não é possível nas vias estreitas dos embargos, podendo, todavia, o inconformismo ser manifestado através de recurso próprio. 5. Embargos de declaração parcialmente providos, entretanto sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 91920340563888920588, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE SOUZA DE HEITOR GONÇALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2016)