PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BENS MÓVEIS. ALEGAÇÃO DE POSSE PARA EXCLUIR BENS MÓVEIS OBJETO DE INDISPONIBILIDADE. POSSE NÃO COMPROVADA.
1. Sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro, mantendo a penhora realizada nos autos do Cumprimento de Sentença nº 6255413-61.0881.5.8.7032.
2. A prova documental carreada para os autos pelo demandante e que diz respeito efetivamente ao objeto da lide é o Contrato de Locação de Bens Móveis, alegadamente firmado em 17 de dezembro de 2011. Determinada a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, o Embargante não indicou testemunhas, não compareceu e nem justificou a sua ausência, embora regularmente intimado.
3. Diante da fragilidade da prova produzida nos presentes autos, sobretudo levando-se em conta que qualquer pessoa, de má-fé, pode imprimir um documento semelhante ao apresentado, arvorando-se na condição de proprietário dos bens, não há como se possa acolher a pretensão do Embargante de ver desconstituída a penhora.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93185904571060921156, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL CAVALCANTI, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2014, PUBLICAÇÃO: 19/02/2014)