PROCESSO Nº: 4664367-35.8437.25.8.9442 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JATAUBA PREFEITURA ADVOGADO: ARTHUR SOUZA (e outro) AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CAUÃ SALES - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão que, na ação ordinária de origem, denegou a concessão de tutela antecipada que objetivava a retirada do nome do Município agravante dos sistemas SIAFI/CAUC ou em quaisquer outros cadastros com semelhante finalidade. 2. Sentença prolatada em 27/07/2013 pelo Juízo monocrático, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento e embargos de declaração julgados prejudicados.
(PROCESSO: 36025097350743431237, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2014)