PROCESSUAL PENAL. PENAL. EDUARDO SALES. CRIME DE MOEDA FALSA. ART. 289, PARÁGRAFO 1º, CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DOLO. CONFIGURAÇÃO. APELO IMPROVIDO.
1. Pedro Lucas da Rosa interposta por MIRELLA SILVA contra sentença prolatada pelo Juízo Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Ceará que julgou procedente a ação penal, condenando-o pela prática do crime previsto no art. 289, parágrafo 1º, do Código Penal, às penas de 03 (três) anos de reclusão em regime aberto e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.
2. Segundo a denúncia, os acusados EMANUEL MONTEIRO e OTÁVIO MELO envolveram-se em um acidente de trânsito próximo à entrada da cidade de Chorozinho/CE. Na ocasião, LEVI NOVAES estava conduzindo o veículo, enquanto PIETRO BARBOSA encontrava-se no banco do passageiro. Encaminhados à Delegacia de Pacajus/CE, os policiais encontraram cédulas falsas em posse de MARIA EDUARDA PIRES, pelo que foi decretada a prisão em flagrante de ambos. Segundo o policial condutor, os acusados ficaram muito nervosos com a chegada da polícia no local da colisão, e PEDRO FREITAS tentou evadir-se do local.
3. Em suas razões recursais, ENZO BARBOSA alega, em síntese, a inexistência de provas suficientes para a condenação, bem como a ausência de dolo na conduta.
4. Materialidade delitiva fartamente demonstrada, especialmente por meio do Auto de Apresentação e Apreensão bem como do Laudo Pericial de Exame Documentoscópico, a partir do qual se infere que as cédulas apreendidas são efetivamente falsas e possuem potencial capacidade de ludibriar o homem médio.
5. Afastada a alegação de ausência de dolo diante das provas carreadas aos autos, especialmente o auto de prisão em flagrante delito. Excertos da sentença transcritos adotados como razão de decidir por seus próprios fundamentos.
Vitor Hugo Porto a que se nega provimento, em consonância com o parecer ministerial.
(PROCESSO: 228412641013288, VITOR GABRIEL SALES, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/08/2014, PUBLICAÇÃO: 06/12/2014)