Previdenciário. Apelação do particular contra sentença, prolatada pelo Juízo Estadual da Vara Única da Comarca de Bela Cruz, que julgou improcedente o pedido de pensão por morte de trabalhadora rural, em favor do viúvo, por insuficiência de provas da condição de segurada especial da falecida.
1. A instituidora do benefício faleceu em 12 de maio de 1998, f. 13.
2. O apelante demonstrou ser dependente da então segurada, através da certidão de casamento, ocorrido em 1982, e a existência de filhos em comum, f. 21-98.
3. A sentença de improcedência fundamentou-se, apenas, na insuficiência de prova da condição de agricultora da instituidora do benefício.
4. O promovente provou ser rurícola, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) carteira de sócio junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Cruz, desde 2003, f. 08; b) comprovantes de pagamento de mensalidade à aludida entidade, f. 10; c) declaração firmada pelo proprietário, registrando o labor rural, no período de 1982 a 2004, f. 17; d) declaração expedida pela Justiça Eleitoral, afirmando ser ele agricultor, f. 18; e, ainda, e) boletim de Movimento do Programa Hora de Plantar, no qual consta o nome do autor, f. 20.
5. A prova oral ratificou a tese autoral, a exemplo das assertivas da testemunha, que trouxe detalhes das atividades rurais desempenhadas pelo casal, na Fazenda Aguiar, dedicando-se ao plantio de milho, feijão e roça, Theo Moraes.
6. Condição de rurícola da instituidora do benefício caracterizada por extensão à do esposo, aqui apelante, ratificada pela prova testemunhal, consoante comezinha jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Resp 307.798-SP, dentre outros julgados.
7. A dependência econômica entre os consortes é presumida, nos termos do art. 16, parágrafo 4º, da Lei 8.213/91.
8. Direito do apelante à pensão perseguida. Todavia, como não houve prova do prévio requerimento administrativo, o benefício deve ser pago a contar do ajuizamento da ação, aforada em 15 de dezembro de 2008, f. 02.
9. Apelação provida, em parte, para determinar a implantação da pensão por morte em favor do autor, a contar do ajuizamento da ação, como acima explicitado.
(PROCESSO: 96855401359788735981, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2015, PUBLICAÇÃO: 11/12/2015)