PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. ARGUMENTOS DO CONTADOR OFICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
1. Apelação interposta pelo particular, ao argumento, em síntese, de que os cálculos apresentados pela CEF e acolhidos pela Contadoria do Foro estão em descompasso com o que foi decidido na sentença de mérito. Alega que a contadoria em nenhum momento considerou os cálculos ofertados pelo exequente.
2. O Juízo de primeira instância confirmou a conta acolhida pela Contadoria Judicial, considerando não ter o recorrente apresentado elementos para desconstituir os cálculos do perito judicial.
3. Não podem ser desprezados os cálculos realizados/acolhidos na perícia contábil, vez que não se vislumbra nenhum erro aritmético, mas apenas divergência quanto à correção aplicada, pela qual não há porque reformar a sentença, destacando, ainda, a fé pública das conclusões do Contador Judicial que estão equidistantes dos interesses das partes.
4. A jurisprudência sedimentada nesta Corte é no sentido de que as informações prestadas pela Contadoria do Foro são dotadas de imparcialidade e têm presunção de veracidade, devendo ser prestigiadas pelo Órgão Julgador, principalmente quando as provas apresentadas pela parte interessadas não são suficientes para desconstituí-las. Apelação improvida.
(PROCESSO: 582897158997364, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA CRUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2016, PUBLICAÇÃO: 05/02/2016)