Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Danilo Castro PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 0897105-47.4040.7.3.1061 AGRTE : ANTÔNIO REZENDE : MUNICÍPIO DE PETROLINA - PE ADV : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRDO : ESTADO DE PERNAMBUCO AGRDO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 17 ª VARA FEDERAL DE SJPE RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI PINTO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento atacando decisão de juiz plantonista que, em lugar de consagrar a remoção do agravante para hospital no Recife, a fim de ser submetido a intervenção cirúrgica, determina a sua colocação em hospital na cidade de Petrolina, sem condições técnicas de proceder dita operação, segundo correspondência de médico, via e-mail. Necessidade de se levar o fato, ou seja, a impossibilidade da realização da aludida cirurgia ao juízo do feito, como foi recomendado por esta relatoria, por se constituir em fato novo, para, só depois, a depender da decisão, provocar a intervenção do segundo grau. Improvimento.
(PROCESSO: 46649302255048128486, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/10/2014)