Processual Civil e Tributário. Execução fiscal. Anthony Nascimento de dívida ativa. Redirecionamento para o sócio administrador. Substituição de umas das partes. Erro no polo passivo. Vício insanável. Modificação no próprio lançamento. Impossibilidade. Precedentes. Manutenção da sentença. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19105713792691057342, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI MORAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2016, PUBLICAÇÃO: 04/08/2016)