Previdenciário. Recurso do réu ante sentença que reconhece a união estável entre tio e sobrinha, iniciada quando ele tinha oitenta e dois anos e ela trinta e sete, reconhecendo o direito desta a pensão decorrente do óbito daquele.
9. A demandante, nascida em 05 de março de 1960, f. 14, é sobrinha do falecido, enquanto este nasceu em 18 de maio de 1915, f. 15. Entre os dois, a diferença de idade chega a quarenta e cinco anos.
10. Ademais, quando o início da alegada convivência ocorreu, no ano de 1997, levando em conta a inicial consignar a convivência de dezesseis anos, f. 02, o finado já se apresentava com oitenta e dois anos, enquanto a autora portava trinta e sete anos.
11. Ora, um homem, solteiro, com oitenta e dois anos, não está em condições de iniciar uma união estável com uma mulher alguma, porque, se durante oitenta e dois anos não pensou em se casar, não seria a partir daí que atracaria numa convivência marital, e, ainda mais, com uma sobrinha, com quarenta e cinco anos de diferença de idade. Ademais, é preciso observar que, a teor do art. 1.723, do Código Civil, a união estável apresenta como objetivo a constituição de família, ou seja, a produção de filhos, que, na idade do defunto, se tornava completamente impossível.
12. Depois, a inicial, timidamente, refere-se a uma convivência - ... conviveu durante 16 anos, sob o mesmo teto, f. 02 -, circunstância que a certidão de óbito reitera, f. 10, mas, a convivência marital - conviveram maritalmente, f. 15v., - só vai ser destacada numa escritura pública lavrada em 09 de março de 2013, f. 15v e 16, isto é, depois do óbito, verificado em 08 de julho de 2013, f. 10.
13. Ainda que falta a prova robusta, contundente, fundamental, que a declaração de f. 14 e 15, ao lado do endereço comum, constante da certidão de óbito, f. 10, não são suficientes. No aspecto, as testemunhas ouvidas, em número de duas, não sabem informar se a comunidade [de Brejo do Cruz] sabia da ligação amorosa da apelada com o finado, na caracterização de um verdadeiro casal, como destacado no apelo, f. 73.
14. É certo que há registros de convivência marital de tio com sobrinha, como há registro de sobrinha tomando conta de tio velho - como o finado, com oitenta e dois à época do início da convivência -, para poder, adiante,com o óbito, ficar com uma pensão, dentro da filosofia popular de que o benefício, pelo finado segurado recebida, não deveria ficar para o governo.
15. A prova da união estável é mui frágil, sem condições de sustentar a real e efetiva existência entre um homem, solteiro, de oitenta e dois, e uma sobrinha, de trinta e sete anos, além de que não traz nenhuma referência ao falecido, na tentativa de justificar o motivo de ter ficado, durante oitenta e dois anos solteiro, e, a partir daí, vivido - se viveu - numa alegada união estável com a sobrinha, mais nova que ele quarenta e cinco anos.
16. Provimento do recurso, para julgar improcedente a presente ação, com a cassação imediata da pensão antecipadamente concedida.
(PROCESSO: 91709017823151375300, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/02/2016, PUBLICAÇÃO: 30/01/2016)