PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PEDRO HENRIQUE PIRES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido formulado pelo Agravante de produção de prova testemunhal e a realização de perícia técnica de áudio do sistema 'guardião', para que o relatório sirva como prova documental.
2. Ao juiz cabe analisar a conveniência de determinadas provas em conformidade com o princípio do livre convencimento do magistrado em face das circunstâncias de cada caso (art. 130, do CPC).
3. Na hipótese, o juízo proporcionou às partes uma nova oportunidade para justificarem a necessidade de oitiva de testemunhas por elas sugeridas, indicando o caráter não protelatório da prova; esclarecendo que não serão admitidas testemunhas que não tenham conhecimento dos fatos narrados na inicial e que as testemunhas de mera referência serão substituídas por declarações com firma reconhecida.
4. No que se refere as informações do aparelho 'guardião', as mesmas estão degravadas nos autos do processo, constituindo prova documental de acesso irrestrito às partes, sendo prova pré-constituída desde o ajuizamento da ação. Já no que concerne à idoneidade, à eventual fragilidade, do 'sistema guardião', conforme ressaltou o juízo monocrático, constitui prova pericial, cujo pedido será analisado em momento futuro, depois da juntada dos documentos das partes, o que afasta o cerceamento de defesa alegado pela Agravante. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 81748171597950640958, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL FERREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2014, PUBLICAÇÃO: 16/06/2014)