EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. PREVENÇÃO ANTERIOR. JULGAMENTO DE FEITOS CONEXOS. PERDA DA RELATORIA. ART. II e 62, PARÁGRAFO 7º, do RITRF5. NOVA PREVENÇÃO.
1 - Agravo regimental interposto pelo CAUÊ NUNES contra a decisão que indeferiu pedido de cancelamento da distribuição e remessa dos autos ao Desembargador por ele apontado como prevento.
2 - Na hipótese, a prevenção, firmada pelas anteriores distribuições dos EINFAC nº 339846 e 540019, ambos de Pernambuco, deixaram de se referir ao Relator originário daqueles feitos, que restou vencido na sessão de julgamento.
3 - Vencido o Relator, a prevenção passa a ser do Desembargador designado para lavrar o acórdão, competindo a ele, daí por diante, relatar os novos recursos e incidentes relacionados.
- Agravo regimetal improvido.
(PROCESSO: 26668893263539868, AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NA AC, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVA, PLENO, JULGAMENTO: 21/12/2014, PUBLICAÇÃO: 13/04/2014)