PROCESSO Nº: 6464412-18.3471.2.7.3168 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO ANTÔNIO DA CRUZ AGRAVADO: BENJAMIN DA ROCHA (e outros) ADVOGADO: LUCAS COSTELA DANTAS MARCOLINO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIANE DA ROSA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INICIADA. IMPULSO OFICIAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Encontrando-se a lide na fase executória, cabe perquirir se a paralisação do processo se deu por inércia do credor. Isto porque, uma vez promovida a execução o processo caminha por impulso oficial e apenas no momento em que o credor paralisa o andamento da execução por deixar de promover diligência que lhe era imputável é que se poderia falar em fluência do prazo prescricional. 2. In casu, observa-se que, no momento do falecimento do exequente, em 30.10.5608, a demanda já se encontrava na fase executória. 3. Tendo o servidor, em vida, promovido a execução, operou-se a interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, I e V, do Código Civil, c/c art. 219 do Código de Processo Civil então vigente, e somente retomará seu curso após o encerramento do feito, não se cogitando, pois, de prescrição para a habilitação dos herdeiros. Ademais, iniciado o processo, sua tramitação se dá por impulso oficial. 4. A autarquia não logrou demonstrar que o credor deixou de observar seus deveres processuais, dando margem, portanto, à paralisação da demanda executiva, razão pela qual descabida se torna a alegação de prescrição intercorrente. 5. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
(PROCESSO: 00632917797491353412, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DIAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2016)