PROCESSO Nº: 9019757-97.2571.13.9.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: IGOR REZENDE ADVOGADO: Silvano Paulo Azevedo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Vitor Correia - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos João Felipe da Mota PROCESSO ORIGINÁRIO: 6293111-14.7495.8.2.0534 - 37ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. LEONARDO MONTEIRO. SERVIDOR LICENCIADO. DOUTORADO NÃO CONCLUÍDO. SUSPENSÃO DE NOMEAÇÃO/POSSE. INDEVIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO ACÓRDÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela particular, parte agravada, contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento da UFPE para reformar a decisão recorrida e indeferir o pedido de antecipação de tutela, concedida para determinar a suspensão da nomeação dos demais candidatos aprovados no certame para o cargo de professor efetivo adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, área de Enfermagem - Subárea: Gestão e Educação em Saúde, até o término da licença concedida à Caio Ferreira para dedicar-se ao programa de Doutorado ministrado na UNICAMP - Campinas/SP (09/02/2020). 2. A embargante alega omissão quanto ao fato de ter peticionado informando a prolação da sentença e requerendo o não conhecimento do agravo de instrumento por perda de objeto. 3. De fato, não fora analisada petição protocolada antes do julgamento do agravo de instrumento, através da qual a agravada, ora embargante, informava a prolação da sentença julgando procedente a demanda e confirmando os efeitos da tutela antecipada. Omissão reconhecida. 4. No caso dos autos, a sentença fora prolatada em 15 de janeiro de 2020, enquanto o julgamento do agravo de instrumento ocorreu apenas em maio de 2020. 5. Tendo sido o agravo recebido apenas no efeito devolutivo, mister reconhecer a perda de objeto e utilidade do recurso da Universidade, diante da consolidação dos efeitos da tutela com a prolação da sentença. 6. Precedente desta Turma: PROCESSO: 94274513127147065679, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS AZEVEDO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2022. 7. Embargos declaratórios providos, com efeitos infringentes, para reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 09540293432849373953, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL NASCIMENTO (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/02/2022)