PROCESSO Nº: 6460451-83.1768.26.9.4951 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: KEVIN MELO. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL Anthony Martins EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Remessa dos autos à Contadoria Oficial do Foro. Acolhimento dos memoriais de cálculo pelo juiz sentenciante. Presunção de veracidade. Inexistência de excesso de execução. Alegações genéricas e não comprovadas. Hipótese em que não se aplica a reserva de plenário. Acórdão que apresenta, com clareza, fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 16356376570538845498, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/08/2016)