EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 4568842-31.0956.22.9.6655 EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOAQUIM LOPES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO LUCAS MELO BERNARDO MENDES - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELA CEF. IMPOSSIBILIDADE. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS DO ESTADO. RESOLUÇÃO Nº 541/2007-CJF, ART. 1º. OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS.
(PROCESSO: 34578467602543848014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DAS NEVES EMANUEL NUNES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2015)