PROCESSO Nº: 4346445-22.0828.13.4.8577 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: HENRIQUE ROCHA (e outro) ADVOGADO: LEANDRO DA MATA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (e outro) ADVOGADO: PEDRO LUCAS FREITAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KEVIN RODRIGUES - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 40542629246288464805, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2016)