PROCESSO Nº: 1074295-33.8103.8.8.0420 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANDRÉ DA CUNHA (e outros) ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GERALDO APOLIANO - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Aclaratórios opostos pelo particular, indicando existir omissão no julgado. 2. A matéria referente à prescrição foi devidamente analisada pelo Acórdão hostilizado. 3. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão embargada são claros, e não deixam margem a dúvidas. Embargos improvidos. Joaquim Sales
(PROCESSO: 81312064745489736768, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/05/2015)