PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA AFASTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA.
1. O magistrado, com base no art. 5º da Lei nº 1.060/50, pode indeferir o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita quando houver nos autos elementos que infirmem a alegação de hipossuficiência econômico-financeira.
2. In casu, há elementos no feito que afastam a aparência do bom direito do recorrente, uma vez que vão de encontro à presunção (relativa) de hipossuficiência econômico-financeira que decorre da declaração firmada pelo mesmo. É que o agravante constituiu três advogados para atuarem em sua defesa nos autos originários. Por sua vez, observa-se que os rendimentos tributáveis do agravante sofreram, na realidade, uma significativa majoração, não sendo, portanto, a declaração de imposto de renda, como bem discorreu o magistrado a quo, capaz de demonstrar modificação da situação econômico-financeira daquele, após a contestação na ação originária, que pudesse, de fato, justificar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
3. Ademais, esta Segunda Turma tem afastado a condição de juridicamente necessitado, quando a parte aufere renda mensal superior a cinco salários mínimos. Nessa linha, conforme se pode inferir da Declaração de Ajuste Anual - IRPF acostada, o recorrente percebeu, no ano-calendário de 2011, renda mensal superior a R$6.000,00, ou seja, importância mensal bastante superior a cinco salários mínimos vigentes à época. Assim, não merece reparo o decisum combatido, que indeferiu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao agravante.
4. Agravo de instrumento improvido. Embargos de declaração e pedido de reconsideração prejudicados.
(PROCESSO: 34778014239149910012, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2015, PUBLICAÇÃO: 19/05/2015)