PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ART. 157, PARÁG. 2o., INCISOS I e II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIENCIADAS. RECONHECIMENTO POR PARTE DAS TESTEMUNHAS. PROVA QUE SE AMOLDA AOS OUTROS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVIDAMENTE ESTIPULADA. APELAÇÕES A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.
1. Decisão condenatória que ora se aprecia que observou minuciosamente os argumentos apresentados pelas partes e provas produzidas em Juízo e expendeu judiciosos fundamentos para concluir pela materialidade e autoria do crime de roubo de valores, selos e produtos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por parte dos acusados.
2. Os autos estão fartos de provas referentes à materialidade e autoria delitiva dos acusados, a começar pelos relatos procedidos ainda no inquérito policial, também pelos depoimentos prestados em Juízo, e pelos interrogatórios dos acusados, que trouxeram informações referentes ao estrito relacionamento dos dois, tudo a evidenciar a participação efetiva dos réus no crime em estudo.
3. No inquisitivo, as testemunhas, pessoas que teriam ficado sob a mira das armas portadas pelos acusados, bem próximos aos mesmos, indicaram os réus como tendo sido os autores do delito. Também em Juízo os relatos foram confirmados.
4. Somado a isto, tem-se os interrogatórios dos acusados, por meio dos quais se infere que ambos vieram juntos de São Paulo ao interior de Patos/PB, e ali permaneceram por algum tempo, hospedados em um hotel, sob a justificativa de que estariam aproveitando os festejos juninos. Os relatos evidenciam a estreita relação de amizade entre os réus, que, inclusive, foram presos em flagrante juntos por crime de roubo realizado contra posto de combustível localizado no Município de Patos/PB.
5. A defesa não trouxe qualquer testemunha apta a desfazer a construção dos fatos conforme apresentada pelos depoimentos das testemunhas de acusação, e a corroborar o relato feito pelos acusados, de que, na ocasião do delito à agência dos correios, estariam em companhia de namoradas que teriam conhecido em Patos/PB; nenhuma dessas pessoas foi trazida a Juízo pelos causídicos dos réus para confirmar a versão apresentada.
6. Os depoimentos das testemunhas, pela riqueza de detalhes, coesão e linearidade, bem assim os interrogatórios dos acusados, compõem, precisamente, a certeza necessária para se concluir terem sido os acusados os autores do roubo à agência dos Correios da cidade de Passagem/PB.
7. O fato de os casacos apreendidos com os acusados não terem sido identificados pela perícia como sendo aqueles utilizados no momento do delito, não retira a força de todos os outros elementos produzidos em juízo, até porque perfeitamente possível, e até esperado, que os acusados tenham se desfeito das roupas utilizadas no momento da infração, isso até pela vivência demonstrada pelos dois quando de seus interrogatórios.
8. Não há que se falar em ausência de prova de materialidade e autoria delitiva, e, tampouco, de ser a situação passível de aplicação do princípio de in dubio pro reo.
9. Não há qualquer retoque a se fazer na dosagem de pena privativa de liberdade estipulada pelo Magistrado sentenciante. Veja-se que este ponderou devidamente os aspectos do art. 59, do CPB, bem assim aplicou o aumento em 1/3, pelas causas de aumento (art. 157, parágrafo 2o., I e II, do CPB), o que repercutiu em uma penalidade definitiva de 6 anos e 8 meses de reclusão para os dois réus, com cumprimento a se iniciar em regime fechado.
10. Nega-se provimento às apelações criminais.
(PROCESSO: 10001911010540101156, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ DAS NEVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/07/2014, PUBLICAÇÃO: 26/11/2014)