PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM FACE DE JUIZ FEDERAL. INIMIZADE CAPITAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO DO EXCIPIENTE.
1. Recebimento, por magistrado, de correspondência anônima na qual consta que determinada pessoa, parte em diversos processos sob sua jurisdição, estaria planejando um atentado contra sua vida. Simples encaminhamento da correspondência à Comissão de Segurança do Tribunal, sem realização de qualquer juízo de valor acerca de sua autoria.
2. Excepto que, ao prestar depoimento à autoridade policial, declarou não ter nenhuma ideia de quem seria o autor da ameaça. Excipiente que foi ouvido na Polícia Federal como "declarante", e não como "interrogando" ou "indiciado", situações indicativas de sua situação de investigado, oportunidade em que afirmou que "já esteve com o magistrado citado por duas vezes pessoalmente e nunca houve nenhuma animosidade entre ambos".
3. Ausência, nos autos, de qualquer indício da existência de inimizade entre excipiente e excepto.
4. Rejeição da exceção de suspeição, com condenação do excipiente ao pagamento das respectivas custas processuais.
(PROCESSO: 43568330829386277168, EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MARTINS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2016, PUBLICAÇÃO: 04/04/2016)