PROCESSO Nº: 6680581-12.8014.22.1.2214 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: VITOR HUGO CAMPOS AGRAVADO: JOÃO CASTRO PERPETUA SAMPAIO PRATA (e outro) ADVOGADO: REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO ANTHONY ALMEIDA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 1.022, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. O acórdão ora embargado se posicionou acerca dos temas nos seus itens 02, 03, 04, 05 de maneira clara e expressa. Logo, não merece prosperar a suposta tese de omissão. 2. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição obscuridade ou, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 09884865048859645193, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS AZEVEDO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2016)