CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUES EFETUADOS EM CONTA-CORRENTE. RESSARCIMENTO. GUSTAVO HENRIQUE BARROS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta pelo Particular, em face da sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos, condenando a CEF ao pagamento, em favor daquele, da quantia de R$ 18.992,24 (trinta e quatro mil, centos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) a título de ressarcimento, decorrente do acerto procedido entre débitos e créditos irregulares realizados em sua conta-corrente, como também ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
2. Não há deficiência na produção de provas, vez que, na audiência de instrução, a autora requereu a dispensa da prova oral e reiterou a prova pericial, que foi satisfatoriamente realizada.
3. Quanto às demais provas requeridas, foram fundamentadamente indeferidas, por estarem relacionadas a débitos/saques/créditos não impugnados na exordial, ou seja, não inseridas na causa pedir. Ademais, é razoável a alegação da Caixa de que não mais detinha as fitas de vídeo nas datas em que a promovente havia requerido os saques na "boca do caixa", em razão do decurso do longo prazo de 09 anos desde os fatos.
4. Autora que objetivou o ressarcimento dos valores indevidamente retirados de sua conta corrente nos dias 23 e 18/09/2004 e 24/07/2004, correspondente ao montante de R$ 240.486,00 (cento e três mil trezentos e nove reais).
5. Comprovação de que a aludida conta foi movimentada de forma irregular, ou seja, mediante transações sem assinatura e adulteração das autorizações concedidas, todas realizadas com aval do gerente da empresa, que, no caso, era o tio da autora.
6. O Grupo de Trabalho instituído pela Caixa para apreciar o pedido de restituição formulado pela autora/apelante concluiu que: a conta da mesma sofreu débitos e créditos regulares e irregulares; os saques foram feitos de forma irregular pelo ex gerente da agência bancária; o citado gerente não efetuou somente débitos irregulares na conta da autora, realizando inúmeros créditos nessa conta, muito provavelmente porque a existência de saldo negativo geraria cobranças que levantariam suspeitas acerca dos procedimentos ilegais que vinha realizando, e, por fim, que o montante dos débitos irregulares supera o dos créditos irregulares efetuados em R$ 32.007,24 (trinta e quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e quatro centavos).
7. Impossibilidade de se determinar a restituição pura e simples dos valores debitados indevidamente da conta da autora, impondo-se sejam confrontados todos os débitos e créditos irregulares feitos por aquele gerente na aludida conta, desde a data da abertura, fazendo jus a autora/correntista à restituição tão somente dos débitos que sobejaram os créditos, sob pena de seu enriquecimento sem causa, como apurado pelo mencionado Grupo de Trabalho.
8. Majoração da indenização por danos morais de R$ 1.000,00 (mil reais) para o valor de R$ 31.359,24 (trinta e quatro mil, cento e quarenta reais e vinte e quatro centavos), que se revela mais condizente com a tentativa de minorar a dor e o constrangimento suportados pela Autora. Apelação provida, em parte.
(PROCESSO: 098210329783095, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/11/2016, PUBLICAÇÃO: 09/08/2016)