PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO À PESSOA FÍSICA PARA FINANCIAMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. FRANCISCO FERREIRA. PERÍCIA STEPHANY CARDOSO. CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou parcialmente os embargos monitórios em sede de ação monitória, ajuizada em desfavor de Larissa Nunes, em razão da inadimplência no contrato de abertura de crédito para aquisição de material de construção. Entendeu o douto magistrado que não havia abusividade nas cláusulas e taxas de juros contratuais, eis que é admitida a capitalização mensal de juros a partir da edição da Medida Provisória nº 8209-42/2000, reeditada sob o nº 6.164-05/2001, desde que expressamente pactuada.
2. Em suas razões recursais, o apelante alega haver omissão do laudo quanto à incidência de juros, contrariedade entre a fundamentação da sentença e o laudo pericial, no que tange à aplicação da capitalização mensal de juros e inconsistência das alegações do perito em relação às parcelas não pagas pelo demandado.
3. O objeto da presente apelação versa apenas sobre o quantum debeatur da dívida, acolhendo o juízo de piso os valores oferecidos pela perícia Bianca Cunha em detrimento dos apresentados pela CEF, sob o argumento de que os atos do perito, como auxiliar do juízo, revestem-se de fé pública e gozam de presunção relativa.
4. Para determinar os valores devidos o juiz acolheu a perícia Larissa Moreira pericial, que estabeleceu o valor devido pelo réu no montante de R$ 90.586, 51 (vinte e sete mil, cento e noventa e seis reis e cinquenta e um centavos), considerando o valor pago pelo devedor no montante de R$ 4.587, 01 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e um centavo).
5. Havendo divergência entre os valores apresentados pela autora e pela ré, deve ser observado o montante apresentado pelo expert, pois as informações daquele profissional merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública (presunção de veracidade), vale dizer, são aceitas como verdadeira até que se prove o contrário, o que não ocorreu na hipótese.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 67205424825122202178, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2016, PUBLICAÇÃO: 02/08/2016)