PROCESSO Nº: 5638316-96.2353.12.11.3154 - APELAÇÃO APELANTE: NEEMIAS DAVI LUCAS DA ROSA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VALENTINA TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. Ação de indenização. Inscrição indevida no SERASA. Configurada a existência do Dano moral. Majoração do quantum fixado para R$ 5.000,00. Valor legítimo e razoável Precedente. Apelação provida.
(PROCESSO: 31782995942933823419, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2014)