PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCLUSÃO DO TRATAMENTO. PERDA DE OBJETO.
1. Subiram os autos por força de remessa oficial de sentença proferida em ação ordinária, que julgou procedente o pedido, condenando os réus (União, Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal) a fornecerem à autora o fármaco trastuzumabe (herceptin) para o tratamento médico que lhe foi prescrito;
2. Havendo notícia nos autos de que em face da liminar os medicamentos foram fornecidos e foi concluído o tratamento, a demanda perdeu o objeto, restando configurada a falta superveniente do interesse de agir;
3. Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito. Remessa oficial prejudicada.
(PROCESSO: 63905544428456549934, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2014, PUBLICAÇÃO: 20/12/2014)