PROCESSO Nº: 4668292-69.7654.27.1.1360 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ENZO GABRIEL MOURA ADVOGADO: AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LORENZO ALMEIDA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. VALOR DEFINIDO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA EXEQUENDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, reconhecendo o excesso de execução apontado, fixando o valor da execução em R$ 33.767,86 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. 2. Na espécie, ao analisar a planilha apresentada pela exequente, ora embargada, a Contadoria do Foro reconheceu que houve equívoco na aplicação do percentual de juros de mora, no valor do soldo e adicional usado no cálculo da pensão mensal do ex-combatente. Na elaboração de sua conta, utilizou o IPCA-E como índice de correção monetária, considerando o atual posicionamento do egrégio STF - Supremo Tribunal Federal e o que foi determinado pela r. sentença exequenda. 3. Intimadas as partes para se manifestarem sobre as informações prestadas pela Perito Contábil, a embargada se limitou a requerer o prosseguimento do feito, ao passo que a embargante, ora recorrente, discordou do índice utilizado pela Contadoria do Foro nos cálculos da correção monetária (IPCA-E). 4. Inexiste óbice ao acolhimento dos cálculos do Contador Judicial no julgamento dos embargos, especialmente quando acompanhados de informações circunstanciadas a demonstrar o seu acerto. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar o montante devido. 5. Caso em que as constatações apontadas pela Contadoria não foram infirmadas pelo recorrente. Hipótese em que o apelante não aponta objetivamente quais os equívocos das conclusões do Perito Judicial, limitando-se apenas a rediscutir os critérios de liquidação anteriormente definidos no título executivo. 6. Sentença que abordou circunstanciadamente as questões relevantes ao desenlace da lide, estando bem delineados os motivos e fundamentos que embasam o seu dispositivo. Na espécie, o r. decisum vergastado reconheceu apenas parte do excesso de execução alegado pelo embargante, com fundamento nas informações prestadas pela Contadoria Judicial. 7. Precedentes desta egrégia Corte. 8. Apelação da improvida.
(PROCESSO: 10909520949929437938, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2016)