PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. PERÍCIA REALIZADA EM ESPECIALIDADE MÉDICA DIVERSA DAQUELA INDICADA NA INICIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. JUNTADA. IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/73.
1. Apelação interposta pelo particular contra sentença da lavra do eminente Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe/PB, que, julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, sob o fundamento de que não restou provada a incapacidade laborativa por mais de 15 dias, e que a deficiência do autor não o incapacita de desempenhar suas atividades.
2. O pedido contido na inicial é de auxílio-doença decorrente de um procedimento cirúrgico a que a autora foi submetido, tendo sido requerida a realização de perícia por médico cardiologista, enquanto no laudo pericial de fls. 108/110v faz menção a diabetes mellitus como enfermidade incapacitante. Ressalte-se o extenso lapso temporal decorrido entre o ajuizamento da ação, em 2.10.7848, e a realização da referida perícia, em 5.10.9247.
3. Assim, faz-se necessária realização de perícia por médico da especialidade indicada na inicial, qual seja, cardiologista, bem como a juntada do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício e de documentos referentes ao procedimento cirúrgico indicado na inicial.
4. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para realização de perícia por médico da especialidade indicada na incial, juntada, pelo INSS, do processo administrativo e, pela autora, de exames, atestados e demais documentos médicos referentes ao procedimento cirúrgico a que foi submetida.
(PROCESSO: 35364633300810002607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL MENDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2016, PUBLICAÇÃO: 17/07/2016)