PROCESSO Nº: 8849289-36.5058.28.9.5516 - APELAÇÃO APELANTE: LORENZO SOUZA ADVOGADO: BERNARDO DA MATA SANDI DE RAQUEL PIRES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO NOVAES (convocado) - 4ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTS. 15 E 102 DA LEI 8.213/91. O DE CUJUS CONTRIBUIU ATÉ NOVEMBRO/2001. FALECEU EM OUTUBRO/2008, AOS 51 ANOS DE IDADE. NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DE QUALQUER APOSENTADORIA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO CONFIGURADA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIMENTO. 1. A Constituição Federal assegura a percepção de pensão ao cônjuge e dependentes do segurado, conforme disposição do art. 201, inc. V, com a redação da EC nº 20/1998. 2. O vínculo familiar da postulante com o de cujus restou comprovado através da Certidão de Casamento. 3. O cerne da questão gira em torno da comprovação da qualidade de segurado do instituidor do benefício, porquanto contribuiu apenas até 07/11/2001, tendo falecido em 05/03/2008, após haver deixado de contribuir por um período de quase sete anos, ultrapassando os limites dos períodos de graça, estabelecidos nos §§ 1º e 4º do artigo 15 da Lei nº 8.213/91, não havendo respaldo legal para o reconhecimento da manutenção da qualidade de segurado do instituidor. 4. Não se aplica ao caso o prescrito no § 1º do art. 102 da Lei nº 8.213/91, vez que o de cujus não preencheu os requisitos necessários para a obtenção de qualquer aposentadoria, pois não contava com tempo de serviço ou idade bastante para se aposentar, visto que faleceu aos 51 (cinquenta e um) anos de idade, impondo-se o reconhecimento da perda da sua condição de segurado, de modo que, em consonância com o disposto no § 2º do mesmo diploma legal, não há como conceder à demandante a pensão por morte pleiteada. 5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 00901580302304799678, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI ALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/03/2016)