PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO. ART. 1.048 DO CPC. PRAZO PARA AJUIZAMENTO. CINCO DIAS DA DATA EM QUE MANIFESTADA A TURBAÇÃO DA POSSE.
1. Nos termos do artigo 1.048 do CPC, "os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta".
2. A jurisprudência tem reconhecido uma extensão do prazo previsto no art. 1.048 do CPC, admitindo que, nos casos em que o terceiro não teve conhecimento do processo de execução, o prazo de 5 (cinco) dias para que ele apresente os embargos terá início na data em que se manifestou a turbação da posse.
3. Hipótese em que a própria apelante confessou ciência da arrematação do bem em hasta pública em 09/09/2013, mas ajuizou os embargos de terceiro tão somente em 18/05/2014, fora, portanto, do prazo legal.
4. O prazo para oposição de embargos de terceiro possui natureza decadencial, não havendo que se falar em suspensão ou interrupção devido às férias forenses. Apelação improvida.
(PROCESSO: 63507029068771745839, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2015, PUBLICAÇÃO: 29/02/2015)