PROCESSO Nº: 2831772-73.3190.12.10.1424 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: IGOR REZENDE EMIDIO SILVA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THALES ARAGÃO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face da decisão proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara/SE, que, ao conceder liminar em mandado de segurança (2484884-77.9490.30.3.9692), determinou que não se alegue o óbice pertinente à denegação de segurança em feitos anteriores para o fim de realizar repasses referentes aos convênios de números 387683/2012, 555871/2012, 238214/2012 e 092908/2012, celebrados com o Município agravado. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo no bojo do qual foi concedida a segurança requestada pelo Município, ratificando a medida liminar anteriormente deferida. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54752201610996190375, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2016)