PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO AGRAVADA. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, nos autos da ação cautelar preparatória de embargos de terceiro determinou a suspensão dos efeitos da arrematação efetivada em sede de execução fiscal.
2. A decisão agravada verificou, numa análise superficial, que a parte autora parece ostentar a condição de possuidora de boa-fé do imóvel em questão, no quanto, juntou aos autos escritura particular de compra e venda que demonstra ter adquirido o imóvel no mês de outubro de 2010, bem como apresenta contratos de locação em que figura como locadora do bem desde o mês de março de 2014.
3. Considerando o julgador singular que a penhora realizada na execução fiscal nº 3357558-56.8347.17.10.4023 apenas foi registrada na matrícula do imóvel no dia 20 de novembro de 2014, vislumbrou a plausibilidade no direito invocado pela parte autora, de modo a tornar crível sua qualidade de adquirente e possuidora de boa-fé.
4. A agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o risco de lesão grave e de difícil reparação, apenas se limitou a defender a tese.
5. Nesta análise perfunctória, ratifica-se a fundamentação constante da decisão desta Corte que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo, notadamente quando não existe qualquer fato novo que possa alterar o entendimento anteriormente adotado.
6. Ademais, a decisão agravada, cumpriu o seu papel acautelatório, de modo, inclusive, a viabilizar a discussão mais aprofundada nos autos dos embargos de Terceiro.
7. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 19284531034855933388, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2015, PUBLICAÇÃO: 08/01/2015)