PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 260 DO TFR. CÁLCULOS DO CONTADOR.
I. O INSS opôs embargos à execução judicial movida por Enzo Campos, referente a reajuste de benefício, nos termos da Súmula 260 do TFR.
II. O MM. juiz "a quo" julgou improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos da contadoria do juízo.
III. Inconformado, apela o INSS, alegando que não há saldo em favor da embargada, sendo o valor exequendo equivalente a zero.
IV. Os cálculos elaborados pela contadoria do juízo obedeceram ao disposto no título executivo judicial, que foi confirmado por esta Corte, já transitado em julgado, que determinou a aplicação da Súmula 260 do TFR e juros de mora devidos, desde o débito.
V. Foram aplicados juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
VI. Calculados honorários advocatícios, nos termos estabelecidos na sentença exequenda.
VII. Devem ser observados os cálculos da contadoria do juízo, que tem fé de ofício e está equidistante do interesse das partes.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 9636251517, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA NOGUEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2016, PUBLICAÇÃO: 14/10/2016)