PROCESSO Nº: 6485721-58.0228.10.8.6352 - APELAÇÃO APELANTE: A M CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: LORENZO DAS NEVES (e outro) APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) LUIZ GUSTAVO MONTEIRO - 1º TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LUIZ MIGUEL LIMA DE OMISSÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Os embargos de declaração apenas são admitidos nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade. (Art. 535 do CPC). 2. O acórdão foi omisso quanto à especificação da disposição contratual que dispõe sobre a capitalização de juros, no caso, o item 38.1.5. 3. Embargos de declaração parcialmente providos para suprir a omissão concernente à disposição contratual que se reporta à capitalização de juros, no caso, o item 01.8.9.
(PROCESSO: 87712415966377799833, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2014)