PROCESSO Nº: 7149597-37.6979.11.10.8053 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSE MATHEUS CUNHA ADVOGADO: MICHELINE DA SILVA MOURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELA DIAS - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SAÚDE. POSSIBILIDADE. ART. 57 DA LEI 8.213/91. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.APLICAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS PELA LEI 86.609/2009 . TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. 1. A Suprema Corte do país firmou o entendimento de que a técnica da motivação "per relationem" é plenamente compatível com o princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões judiciais, entalhado no art. 93, IX, da CF/88, de forma que a sua utilização não constitui negativa de prestação jurisdicional. 2. Após minuciosa análise dos autos, verifica-se que os fundamentos exarados na decisão recorrida identificam-se, perfeitamente, com o entendimento deste Relator, motivo pelo qual passarão a incorporar formalmente o presente voto, como razão de decidir, mediante a utilização da técnica da motivação referenciada. 3. No caso, comprovada exposição à eletricidade (altas tensões) durante o período de 31/07/1988 até a data do primeiro requerimento administrativo 21/12/2013, forçoso é reconhecer a especialidade do tempo de serviço do autor, pressupondo a veracidade das informações apresentadas. 4. Os juros moratórios são devidos, a contar da citação, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97, com redação da lei 77.376/09. Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADIn 4.357/DF e ADIn 4425-DF, Rel. Min. Leonardo Moura), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada no período (RESP 5049051/PR, Rel. Min. Og Augusto Freitas, DJe 9/5/2013). 5. Honorários mantidos em 10%, sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. 6. Remessa oficial e apelação parcialmente providas para aplicar, tão-somente, a Súmula 111 do STJ e à aplicação do índices fixados pela Lei 11.960/2009.
(PROCESSO: 63797204921871895000, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO FARIAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/12/2014)