Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Henrique Gonçalves PJE- EDAC 5499829-24.7266.26.7.4462 EMBARGANTE : THEO FERNANDES JOÃO GABRIEL MORAES ADV : EMANUEL DA ROSA NETO EMBARGADO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : ALEXANDRE BARROS RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO CORREIA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração apontando o defeito de obscuridade no julgado. Inocorrência. A obscuridade se revela quando o texto, nas suas assertivas, não indica a direção para onde vai, de modo a se constituir na mata espessa, na qual o sol não penetra, não se sabendo, exatamente, o que julgado quer dizer. No caso, o julgado concluiu pelo não conhecimento da apelação, calcado no fato de a parte apelante, ora embargada, apesar de ter sido intimada, não apresentar a procuração direta dela para seu patrono, não havendo manifestação da mesma acerca do despacho. Inocorrência de obscuridade. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 59032935284002705603, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2015)