Processo Civil. Reintegração de posse. Apelação a atacar sentença que julgou improcedente pedido de imediata reintegração da instituição financeira na posse do imóvel, objeto do contrato de compromisso de venda e compra subordinado à condição resolutiva.
1. O comando sentencial declarou a necessidade de concessão de prazo para purgar a mora, mesmo considerada a previsão contratual acerca da cláusula resolutiva, afastando a caracterização do esbulho possessório, previsto no art. 9º, da Lei 10.188, por aplicação analógica.
2. É assente na jurisprudência o entendimento no sentido de que a persistência do inadimplemento do contrato, após a notificação do devedor para pagar o débito, configura o esbulho possessório, autorizando o pedido de reintegração de posse, de acordo com o art. 9º, da referida Lei 10.188.
3. Caso em que não houve notificação ou interpelação do devedor para purgar a mora, condição indispensável à propositura da ação de reintegração de posse, devendo ser mantida a sentença.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93439027342083953046, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/11/2014, PUBLICAÇÃO: 18/01/2014)