PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
1. A sentença em cumprimento condenara a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor da ação, o Ministério Público Federal, e de cada um dos litisconsortes, no caso, os sindicatos que ingressaram com pedido de litisconsórcio ativo.
2. Sob essa ótica, merece reproche a decisão interlocutória que, em sede de cumprimento de sentença, considerara devidos os honorários de sucumbência em favor de cada um dos substituídos processualmente pelo sindicato na ação originária.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 74729251545829552212, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI DUARTE (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/03/2014, PUBLICAÇÃO: 18/05/2014)