HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÃO DE REFUGIADO INGRESSO COM DOCUMENTO FALSO. USO DE NOMES FALSOS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
FALSA IDENTIDADE. O problema de Falsa Identidade há de ser visto de acordo com suas especificidades, mormente quando diz respeito à Soberania, até porque a Identidade em Direito Internacional é o Passaporte e não a Identidade Civil para efeitos de Direito Interno.
ASILO E REFÚGIO. Asilo negado, em custódia Portuguesa, e Refúgio pelo Comitê Nacional de Refugiados Estrangeiros, evadido e sem indicação de endereço. Estrangeiro que utiliza dúplice identidade e nomes. Deportação malograda por não ter sido mais localizado.
HABEAS CORPUS. Denega-se ante aos obstáculos vários, seja de Identidade, Localização e não atendimento aos chamados processuais, conforme o Devido Processo Legal.
(PROCESSO: 45914195136111569491, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CAMPOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2015, PUBLICAÇÃO: 04/01/2016)