Processual civil e Previdenciário. Apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade.
Condição de trabalhadora rural comprovada pela prova testemunhal, e pelo início de prova material.
No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora trabalha na roça desde muito nova e labora auxiliando seu esposo na plantação e colheita de milho, arroz e feijão.
Como prova documental, a apelada colacionou a) Certidão de casamento, constando como profissão dos nubentes a de agricultores, de 2007, f. 49, b) declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Ventura, com data de filiação em março de 2008, f. 56, c) ficha da Emater - Paraíba, com data de inscrição em 05 de setembro de 2008, f. 58, d) contrato particular de parceria agrícola, com prazo de vigência de 23 de novembro de 2007 a 30 de maio de 2017, f. 59, e, por fim, e) termo de homologação da atividade rural, relativa ao período de abril de 2008 a fevereiro de 2009, f. 69, entre outras, que se caracterizam como início de prova material.
Compulsando os autos, contudo, constata-se, por meio de documento anexado, Luiz Fernando Duarte, que o marido da autora exerceu atividade de natureza urbana durante longo tempo e dentro do período de carência do benefício em questão, conforme se vê nos dados do CNIS. Assim, a condição de trabalhador urbano do marido da apelada descaracteriza a sua condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar.
Apelação provida.
(PROCESSO: 85355178465085457932, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2016, PUBLICAÇÃO: 20/05/2016)