PROCESSO Nº: 9932522-82.4507.15.4.3387 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROSA ESTEVES MARCELO DA MOTA AGRAVADO: THIAGO CARDOSO ADVOGADO: JOSÉ DIAS NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO GABRIEL PINTO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios improvidos. TMAA/JC-bcf
(PROCESSO: 98586043531056085697, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH VIANA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2014)