EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MEDIDAS PARA CONSTRIÇÃO DE NUMERÁRIO. SUSPENSÃO DE OFÍCIO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E CRISE ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, postergou a execução da ordem de bloqueio judicial garantida em ato judicial anterior, em virtude da crise econômica e sanitária causada pelo coronavírus (COVID-19). 2. Na espécie, já tendo sido autorizado o bloqueio de valores existentes em contas correntes ou em fundos de investimentos de titularidade da parte executada - até o montante atualizado do débito -, penso, a menos em princípio, que não haveria razão para, agora, postergar-se a execução dessa providência para momento posterior. 3. Apresenta-se descabido invocar-se a crise econômica e sanitária causada pelo coronavírus para se protelar a execução da ordem de bloqueio para oportunidade futura, mormente quando não existe nos autos nenhuma alegação nem pedido nesse sentido da parte executada. 4. Nesse contexto, considerando a possibilidade de serem dissipados os valores ainda constantes nas contas bancárias da devedora, não se mostra razoável o aguardo pela melhoria econômica e da pandemia causada pelo coronavírus para prosseguimento das medidas garantidoras da execução, cabendo ao juízo de primeiro grau dar prosseguimento ao feito de acordo com a legislação processual. 4. Agravo de instrumento provido. alp
(PROCESSO: 09863377645420273380, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2021)