PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA. VICENTE FOGAÇA. NOVO LEILÃO. POSSIBILIDADE.
I - Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de execução fiscal, indeferiu o pedido de nova repetição de leilão de mercadorias penhoradas (pisos cerâmicos), fundado no entendimento de que o resultado negativo nas duas praças já realizadas indicaria o desperdício que representaria um novo leilão.
II - O fato do insucesso das hastas realizadas e o resultado negativo obtido com as mesmas, por si só, não enseja o indeferimento da realização de novo leilão, frente aos princípios da razoabilidade, da efetividade da jurisdição e da satisfação do credor exequente. Precedentes deste TRF5: AG 983215, DJE 13/03/2012, Desembargador Federal Juan da Rosa; AG 790586, DJE 23/09/2013, Relator Desembargador Federal Manoel Erhardt.
III - Agravo de instrumento provido, para determinar a realização de novo leilão.
(PROCESSO: 57771689230973586668, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CALDEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/12/2014, PUBLICAÇÃO: 08/09/2014)