Tributário e Processual Civil. Embargos à execução fiscal. Memoriais de cálculos apresentados pela exequente em conformidade com os artigos 475-A, 475-B e 586, todos do CPC. Inexistência de excesso na conta de liquidação. Alegações genéricas não comprovadas. Manutenção da sentença. Precedentes. Apelação improvida.
(PROCESSO: 07894005403102819505, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)