PROCESSO Nº: 3128567-56.2776.29.4.7995 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEVI CUNHA ADVOGADO: JOÃO LUCAS COSTA AGRAVADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR GABRIEL GOMES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVIMENTO. 1. Foi revogada a decisão que havia concedido os benefícios da justiça gratuita ao autor/agravante, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, por litigância de má-fé. 2. No entanto, os fatos demonstrados pelo agravante são suficientes para demonstrar sua condição de hipossuficiente. 3. Agravo a que se dá provimento.
(PROCESSO: 27958847899801924530, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CARDOSO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/02/2015)