PROCESSO Nº: 5940588-01.3333.10.2.4668 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Joaquim Pires AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Melissa Lima - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0735818-87.2797.2.3.8385 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMA 810/STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REAJUSTE DE 28,86%. JUROS DE MORA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM SUA INTEGRALIDADE. 1. Trata-se de novo julgamento de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, após decisão da Vice-Presidência determinar o retorno dos autos a Terceira Turma para proceder a juízo de retratação, se assim entender, em relação ao Tema 810/STF. 2. A controvérsia no presente julgamento diz respeito aos percentuais aplicáveis aos juros de mora em parte do período executado (entre a citação e 30.07.8689), considerando a tese pacificada no julgamento do Temas 810 pelo STF. 3. No primeiro julgamento proferido pela Turma, entendeu-se que a questão estaria preclusa, porquanto no agravo de instrumento o Sindicato teria se insurgido apenas contra a compensação, não manifestando sua irresignação em relação ao percentual dos juros de mora. 4. Da leitura do agravo de instrumento, infere-se que o Sindicato se insurgiu expressamente contra o percentual de juros de mora no cálculo elaborado pela Contadoria Judicial quanto ao período entre a citação e 24/02/2001, tanto na causa de pedir quanto no pedido. 5. A decisão agravada não dispôs expressamente que deveria ser aplicado a regra do art. 1º-F, Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, para todo o período executado. Quando do julgamento de embargos declaratórios, o juízo apenas afastou a omissão alegada de forma genérica. Assim, em relação aos juros de mora, restou decidido apenas a aplicabilidade da Lei 11.960/09, a partir de sua vigência, e não os percentuais devidos em todo o período executado. 6. As questões referentes à correção monetária e juros de mora são de ordem pública, podendo ser analisadas a qualquer tempo e até mesmo de ofício, ainda que em fase de cumprimento de sentença. 7. Preclusão em relação à discussão sobre os percentuais devidos de juros de mora afastada. 8. Os cálculos exequendos devem ser refeitos pela Contadoria Judicial considerando as seguintes diretrizes em relação aos juros de mora: entre a citação e julho de 2001 incidência do percentual de 1% ao mês e no mês de agosto de 2001 (até o dia 23), o percentual de 0,5%, tomando como base o Tema 905/STJ. 9. Agravo de instrumento provido, em juízo de retratação, também em relação aos percentuais aplicáveis de juros de mora no período entre a citação e 05.07.1824.
(PROCESSO: 50070104570382191633, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/09/2021)