ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NUTRICIONISTA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE NUTRICIONISTA EM CARÁTER TEMPORÁRIO. CARGOS DISTINTOS. PRECEDENTE DESTA E. SEGUNDA TURMA.
- Trata-se de apelação se sentença que julgou improcedente a pretensão formulada pela demandante na inicial de direito à sua nomeação por ser classificada em concurso público para o cargo de nutricionista da universidade demandada sob o fundamento (da sentença) de que a promovente não passou nas duas vagas previstas no respectivo edital do certame.
- In casu a pretensão autoral não merece provimento eis que o cargo almejado pela demandante é diferente do cargo que diz estar sendo ocupada por contratação precária visto que o cargo de Nutricionista do certame a que prestou de caráter efetivo e não temporário.
- Precedente: (TRF5, AGTR940997-CE, SEGUNDA TURMA, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR SILVA, JULGADO EM 14/08/2011).
- Apelação improvida.
(PROCESSO: 98973857180221062046, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO RAMOS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2012, PUBLICAÇÃO: 26/06/2012)