PROCESSO Nº: 6452525-06.2053.9.3.0347 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS MORAES ADVOGADO: CAUÊ JESUS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL AGATHA GONÇALVES - 2ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REPROVAÇÃO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO CLÍNICA CARDIOLÓGICA. 1. Caso em que a União agrava de instrumento contra decisão que, em sede de mandado de segurança, impetrado pelo candidato MARCOS VINICIUS FARIAS deferira a tutela de urgência, para determinar à autoridade impetrada, qual seja, a Diretora-Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, a providência de receber, no prazo de 05 (cinco) dias, a avaliação cardiológica apresentada por ocasião do recurso administrativo interposto pelo agravado, bem como assegurar a permanência deste nas fases ulteriores do concurso da Polícia Rodoviária Federal, em que pese ter sido eliminado pela entrega intempestiva do resultado dessa avaliação clínica. 2. No caso em apreço, o autor, ora agravado, afirma ter sido reprovado na fase de Avaliação de Saúde por causa da ausência do documento "Avaliação Clínica Cardiológica", não obstante tenha apresentado todos os exames atinentes a essa avaliação clínica cardiológica. 3. Ocorre que o item 6.7.2.9, inciso II, do Anexo III do Edital de Abertura do certame exige que o candidato apresente "o resultado da avaliação clínica cardiológica, considerando: a) teste ergométrico; e b) ecocardiograma bidimensional com Doppler". 4. Nesse contexto, resta evidente a necessidade de um parecer, firmado pelo profissional da área médica, explicitando a conclusão da avaliação cardiológica em face do teste ergométrico e do ecocardiograma com Doppler. 5. Por derradeiro, acolher a pretensão do candidato implicaria desrespeito ao princípio da isonomia, em detrimento dos outros candidatos que cumpriram, à risca, o que preceituava o edital, entregando, na data aprazada, tanto os exames, quanto o respectivo resultado conclusivo. 6. Agravo de instrumento da União provido. ID
(PROCESSO: 10148608364425838686, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2014)