PROCESSO Nº: 5354492-77.0017.10.6.4682 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: LUCAS GABRIEL MOREIRA AGRAVADO: CAMPINA GRANDE PREFEITURA ADVOGADO: DAVI LUCCA ALVES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENDA SOUZA NETO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado pelo Conselho Regional de Odontologia da Paraíba contra decisão da lavra do Juízo Federal da 4ª Vara/PB que, nos autos da Ação Ordinária nº 9705209-77.5164.9.10.5045, deferiu pedido de tutela antecipada para suspender a eficácia dos atos de interdição praticados pelo ora recorrente em relação ao Centro de Especialidade Odontológica (CEO) pertencente ao Município de Campina Grande/PB. 2. Prolação de sentença na ação ordinária que subjaz ao presente agravo, no bojo da qual foi julgado procedente o pedido, confirmando os termos da decisão que deferiu o pedido liminar. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento e regimental prejudicados.
(PROCESSO: 33452243180568737523, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MENDES NETO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/06/2016)