PROCESSO Nº: 9336413-10.6864.30.12.6937 - APELAÇÃO APELANTE: BENÍCIO NASCIMENTO (e outro) ADVOGADO: BENÍCIO FERNANDES APELADO: MASSA FALIDA DA EMPRESA OBOÉ (e outro) ADVOGADO: VALÉRIA PREVITERA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ÉLIO SIQUEIRA (RELATOR CONVOCADO)- 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos por Joaquim da Rocha e Luiz Fernando Silveira, visando a sanar supostas omissões no julgado colegiado desta Corte. 2. O magistrado não se encontra adstrito ao exame de todos os argumentos elencados pelas partes, pois, de boa lógica, pode mesmo abster-se de examinar os demais, se a análise de apenas um deles é suficiente para que firme o seu convencimento. 3. Hipótese em que não há no acórdão qualquer situação que dê amparo ao recurso interposto. 4. O acórdão traz fundamentação robusta sobre toda a matéria ventilada na petição recursal. 5. Concluindo pela existência de erro no julgamento, compete à parte utilizar-se da via recursal própria, pois tal inconformismo se demonstra incompatível nas vias estreitas dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 94747853639201690603, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE DA LUZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015)