AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. CÁLCULO DO CONTADOR. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA.
I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a intimação da parte autora, ora agravante, para, no prazo de quinze dias, promover a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos, conforme artigo 475-B do CPC.
II. O comando sentencial (sentença, apelação cível e embargos de declaração) estabeleceu: aplicação do PES/CP no reajuste das prestações e do seguro do financiamento; aplicação da TR como índice de reajuste do saldo devedor; compensação dos valores pagos a maior e reajuste do saldo devedor de 84,32% em março/1990.
III. Decidiu o acórdão (AC 282237) transitado em julgado que há amortização negativa quando o valor da prestação não é suficiente sequer para abater a parcela do encargo referente aos juros. Neste caso, retornam ao saldo devedor tanto o capital não abatido, como parte dos juros. Sobre este valor, quando da atualização do saldo devedor, irão incidir novamente juros, caracterizando a prática de anatocismo. Desse modo, determinou-se que, quando da ocorrência de amortização negativa, não fossem reincorporados os juros não pagos ao saldo devedor, sendo os mesmos colocados em conta apartada, sobre a qual não incidiriam juros, mas tão somente correção monetária.
IV. Verificado que o contador do Juízo atestou haver capitalização (amortização negativa incorporada ao saldo devedor) já na primeira parcela, tem-se que, ao contrário do atestado pelo perito contábil, não houve o fiel cumprimento da obrigação, nos termos em que julgada a demanda.
V. Agravo de instrumento parcialmente provido, devendo ser excluída a amortização negativa verificada, conforme estabeleceu a decisão já transitada em julgado.
(PROCESSO: 98761656871214634541, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2015, PUBLICAÇÃO: 29/07/2015)