Processual civil e Previdenciário. apelação interposta pela demandante contra sentença que julgou improcedente pedido de salário-maternidade.
No que concerne aos testemunhos colhidos, informam que a autora trabalha na roça desde muito nova e labora auxiliando seu avô na plantação e colheita de milho e feijão. Em seu depoimento, a autora se mostrou contundente e precisa nas respostas aos questionamentos que lhe foram feitos.
Como prova documental, a apelante relacionou a) carteira de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres, com data de filiação em 31 de maio de 2008, f. 16, b) recibos das mensalidades do sindicato, relativos aos anos de 2008, 2009,2012, 2013 e 2014, f. 17, c) declaração de exercício da atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres, f. 18, e, por fim d) certificado de cadastro de imóvel rural, referente aos anos de 2006 a 2009, entre outras provas, que se caracterizam como início de prova material.
Assim, pelo conjunto, faz jus a autora ao salário-maternidade referente ao nascimento de filho ocorrido em 02 de dezembro de 2013, f. 12.
Apelação provida.
(PROCESSO: 94867837239347601606, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/05/2016, PUBLICAÇÃO: 26/06/2016)