Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Gustavo Henrique Costela AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1319007-81.6527.26.2.3449 AGRAVANTE: ADENILDO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: THIAGO FREITAS (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - BIANCA CARDOSO Theo Costela Medeiros de Sousa RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DE UNIVERSIDADE. REMOÇÃO A PEDIDO PARA OUTRA UNIVERSIDADE FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, POR MOTIVO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. QUADROS DE PESSOAL DAS UNIVERSIDADES DISTINTOS. AUSÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DO AGRAVANTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cerne da presente questão é o reconhecimento ou não, do direito à imediata remoção do agravante, ocupante do cargo de Professor da Universidade Federal da Paraíba para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, por motivo de saúde. 2. Conforme se observa dos documentos acostados aos autos, o agravante, professor do ensino superior, lotado no Departamento de Fisiologia e Patologia da UFPB, pleiteia sua remoção para a UFRJ sob alegação de estar com problemas de saúde atribuídos à sua atual lotação e ao conjunto de fatores que lhe causam estresse ocupacional no ambiente de trabalho. 3. infere-se que a situação do agravante se aproximaria a da alínea b, do João Moraes. Todavia, veja-se que se trata de pleito para que o agravante seja removido da UFPB para a UFRJ, instituições de ensino autônomas. 4. As Universidades em referência possuem quadros de pessoal distintos, o que afastaria, conforme previsão legal, o instituto da remoção. A norma legal estaria sendo burlada para beneficiar o servidor em detrimento do interesse público. 5. Parece que não há como acolher a pretensão do agravante, não sendo possível, pelo menos em sede liminar, que seja determinada a sua imediata remoção da UFPB para a UFRJ, até o julgamento definitivo da demanda. 6. Ausência de plausibilidade do direito pleiteado pelo agravante. Agravo de Instrumento improvido. Cassação da antecipação de tutela recursal concedida.
(PROCESSO: 81337007316203249952, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2015)