PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE.
1. Na espécie, o Juízo Originário entendeu que, diante da ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do previsto no art. 21 do CPC, não seria possível a condenação de qualquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios.
2. Ocorre, no entanto, que a sentença recorrida, ao extinguir a execução embargada, acolheu, na íntegra, o pedido de extinção do feito expressamente formulado nos embargos ajuizados pelo recorrente, de maneira que se mostra devida a condenação do recorrido ao pagamento advocatícios, já que foi sucumbente na presente demanda.
3. Assim, considerando o previsto no parágrafo 4º do art. 20, do CPC, cabível a condenação do recorrido ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), valor compatível com as peculiaridades da presente demanda e com a profissão de advogado.
4. Apelação provida.
(PROCESSO: 020693526011982, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2015, PUBLICAÇÃO: 06/07/2015)