Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão e contradição no julgado que não considerou demonstrado ser o imóvel penhorado bem de família.
1. A omissão, como defeito a melar o julgado, ocorre quando uma questão, que poderia influenciar no resultado do feito, deixa de ser ventilada. O ônus da prova, como alevantado pelo ora embargante, na seqüência do título - omissão -, não se constitui em omissão no sentido conferido pela legislação processual civil.
2. O mesmo se diga com a contradição, no modo como foi argüido: a contradição reside justamente em afirmar que o agravante não juntou documentos acerca da proteção legal do bem de família, Juan Sales. A contradição, reitero o que sempre tenho, a propósito, asseverado, é defeito que se mostra quando o julgado, o tempo inteiro, aponta para uma direção, v. g., - o céu é azul -, e conclui em outra direção, ou seja, o céu é amarelo. Não é aqui o caso. A insuficiência de prova ou a prova que não convence não se constitui em contradição.
3. Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 5044140663032272576694, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2014, PUBLICAÇÃO: 07/10/2014)