PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
1. Caso em que a autora, na condição de companheira, pleiteia a concessão de pensão rural por morte;
2. A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado, estando o falecido em atividade ou aposentado, desde que demonstrada a respectiva qualidade de segurado à época do óbito
3. Configurada a qualidade de segurado do de cujus, posto que detentor, no momento do falecimento, de aposentadoria rural por idade, bem assim demonstrada, através de documentação acostada aos autos (certidão de óbito, em que consta que aquele era casado no religioso com a requerente), corroborada por meio de prova testemunhal convincente a união estável alegada, por muitos anos, a qual perdurara até a data do óbito, havendo, inclusive, 06 filhos em comum, é de se deferir o benefício de pensão rural por morte, considerando que a dependência econômica, na condição de companheira, é presumida;
4. Considerando que a sentença deixou de explicitar o critério de cálculo dos valores acessórios, devem ser utilizados, no caso, os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, como critério de atualização, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 8.235-86, 2001);
5. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 77608315379046414236, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2014, PUBLICAÇÃO: 01/08/2014)