EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA OFICIAL. VALOR ACIMA DO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou que a execução prosseguisse tomando por base o valor indicado pela agravante, que era inferior ao encontrado pela Contadoria, para evitar violação do princípio da congruência. 2. Pretensão recursal consubstanciada na adoção como valor exequendo do cálculo apresentado pelo setor contábil em 03/07/2020, o qual fixou o crédito da exequente em R$ 53.824,95. 3. Hipótese em que a sentença recorrida homologou o valor apresentado pela credora (R$ 25.275,75) ao promover a execução, por entender que o julgamento limita-se à pretensão financeira formulada na petição inicial. A parte exequente concordou com os valores apresentados pelo Setor de Cálculos da Justiça Federal, passando estes a substituir os demonstrativos de cálculos do credor. 4. A jurisprudência do STJ tem entendido que a conformidade do valor executado constitui matéria de ordem pública, sendo que o acolhimento de cálculos elaborados pela contadoria oficial não configura hipótese de julgamento ultra ou extra petita, quando haja a necessidade de ajustar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, garantindo a perfeita conformidade na execução do julgado. Ressalva do entendimento do relator. Prosseguimento da execução nos termos da conta elaborada pela contadoria judicial. 5. Agravo de instrumento provido, para que o valor do crédito da exequente, seja o apurado pela Contadoria judicial, no valor de R$ 57.059,95. ybb
(PROCESSO: 43757895515696288099, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/05/2021)