Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 3601186-17.1653.29.10.8366 APELANTE: TEREZINHA DE DIOGO LOPES (e outros) ADVOGADO: GLAUBER RENAN FERNANDES APELADO: FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR (e outros) ADVOGADO: GLAUBER VITOR HUGO CAMPOS EMBARGANTE: TEREZINHA DE LUIZ GUSTAVO FARIAS (e outros) SENTENÇA: JUIZ FEDERAL CAUÃ PEIXOTO.: DES. FEDERAL ANDRÉ BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESACOMPANHADO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de Declaração opostos novamente pelos particulares em face de acórdão que deu provimento aos embargos anteriores apenas para sanar as omissões suscitadas, sem atribuição de efeitos modificativos. 2. Da análise dos autos observa-se que o recurso em exame é constituído apenas pela "folha de rosto", na qual o advogado afirma que os fundamentos fáticos e jurídicos seriam encaminhados em anexo, o que, todavia, não ocorreu. 3. Embargos de declaração não conhecidos por ausência de fundamentação.
(PROCESSO: 77181484969801235068, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN GOMES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2015)