DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS TEMPESTIVAMENTE. JUNTADA TARDIA. EMBARGOS JULGADOS ANTES. EQUÍVOCO CORRIGIDO.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. Na hipótese em tela, a alegação formulada pela embargante refere-se à omissão do Relator ao não se pronunciar sobre as respostas aos embargos de declaração, bem como ao erro de fato ao prolatar decisão pela qual faz afirmativa acerca da inexistência destes, deixando de apreciar o contraditório.
3. Não houve omissão nem erro material, já que a petição de contrarrazões, apesar de ter sido protocolada tempestivamente - publicação do despacho em 20.01.8985 e protocolização em 02.05.4852, consoante o Sistema de Informação Processual deste Sodalício -, não havia sido juntada aos autos ao tempo do julgamento dos embargos de declaração. Portanto, este Relator não tinha conhecimento da resposta do embargado ao julgar o recurso. De qualquer forma, sabendo-se que as contrarrazões foram apresentadas tempestivamente, seus fundamentos devem ser considerados em respeito ao contraditório.
4. Após avaliar as contrarrazões, nota-se que o equívoco não compromete o julgado, haja vista que foram devidamente analisadas todas as matérias trazidas pela Caixa Econômica Federal em seus embargos de declaração e as razões veiculadas na resposta a esse recurso não se prestam a modificar o entendimento desta c. Primeira Turma. Sendo assim, todas as questões restaram devidamente enfrentadas, devendo ser mantido o julgamento dos embargos de declaração interpostos por Uacy Vicente Freitas de Farias Costa.
Correção, de ofício, do equívoco para considerar como apresentadas as contrarrazões da CAIXA aos embargos de UACY YAGO CARVALHO DE FARIAS COSTA.
Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 6745914378519165054196, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN TEIXEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/09/2014, PUBLICAÇÃO: 23/07/2014)