Previdenciário. Embargos Infringentes. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Lei n° 8.213/91. Início de prova material, ratificada por prova testemunhal, da qualidade de agricultora (segurada especial) e do exercício de atividade rural. Princípio do livre convencimento. Embargos improvidos.
(PROCESSO: 1437096941765295335041, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS CUNHA, PLENO, JULGAMENTO: 28/06/2014, PUBLICAÇÃO: 16/01/2014)