PJE nº 0041965-57.8797.11.6.0142 APELANTE(S): JOSE CRISPINIANO COELHO ADVOGADO(S): ELVAN LOUREIRO DE BARROS CORREIA APELADO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FEDERAL POLYANA DANIELA MONTEIRO (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. A fim de que não haja aviltamento do trabalho realizado pelo patrono da parte autora, deve ser reformada a condenação em honorários advocatícios (arbitrados em R$ 678,00), a teor do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. No caso, é justa e razoável a fixação dos honorários no valor de R$ 2.000,00, levando em conta aquele atribuído à causa (R$ 44.329,26). 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 40076979871404388143, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ALANA GOMES (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2014)