PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO APRECIADA. OMISSÃO RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. IMPOSSIBILIDADE.
1. Embargos de declaração interpostos pela parte autora para suprir a omissão do v. acórdão em face da não apreciação da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada na apelação.
2.Segundo o embargante, restou configurado o cerceamento de defesa à medida que não lhe foi oportunizada à realização de prova pericial e testemunhal, requeridas na exordial, para demonstrar o caráter insalubre de sua atividade profissional para fins de concessão de aposentadoria especial.
3.De acordo com a sistemática processual brasileira, o magistrado possui ampla liberdade para avaliar a necessidade ou não de produção de provas pelas partes, justamente para evitar a procrastinação do feito e a demora na tramitação processual. Assim, se ele entender que as provas carreadas aos autos são suficientes para formar seu convencimento, poderá julgar antecipadamente a lide, sem que isso possa significar hipótese de cerceamento de defesa. Há que se perceber que o indeferimento de produção de provas, por si só, não pode servir de justificativa à alegação de cerceamento de defesa.
4. Na hipótese vertente, revela-se esvaziada a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o próprio embargante, às fls. 100/101, ao falar sobre a contestação e as cópias do procedimento administrativo que indeferiu o seu pleito, juntado pelo INSS, pugnou pelo julgamento antecipado da lide tendo em vista que, não se trata de discussão fática e sim de meras questões de direito, dispensando-se a ouvida das partes em audiência, por medida de economia processual.,(fl.101).
Embargos de declaração conhecidos apenas para reconhecer a omissão apontada, mas, improvidos em face da rejeição da preliminar suscitada.
(PROCESSO: 4620222130944388332416, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2012, PUBLICAÇÃO: 16/04/2012)