PROCESSO Nº: 9000743-63.6685.9.10.5139 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF APELADO: SUPERMERCADO JUNTOS SOMOS MAIS LTDA - ME ADVOGADO: EULÁLIA DE MELO SOBRAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA (Relator Convocado) - 4ª TURMA EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21, CAPUT, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que, julgando parcialmente procedente os embargos do devedor, condenou a Caixa Econômica Federal exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A sentença recorrida acolheu parcialmente os pedidos do embargante, declarando apenas ser inadmissível, a partir do inadimplemento, a cobrança cumulativa de comissão de permanência, juros remuneratórios (ou taxa de rentabilidade). 2. É de aplicar ao presente caso o caput do art. 21, do CPC, tendo em vista que cada litigante foi em parte vencido e vencedor. 3. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 67479302360839542138, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN TEIXEIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2016)