Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor do rurícola, por insuficiência de provas.
1. Prova de que a demandante exerceu atividades urbanas, junto à Prefeitura Municipal de Boquim, no período de julho de 2006 a dezembro de 2007, f. 45v.
2. Fragilidade dos demais documentos trazidos à colação: a) certidão da Justiça Eleitoral, f. 13; b) ficha de atendimento médico, f. 23-29, ambos a registrar a profissão de agricultora da demandante, não são suficientes para firmar a convicção do efetivo exercício do labor rural, pelo tempo mínimo necessário.
3. Os demais indícios de prova material: certificado de cadastro do imóvel rural e comprovante de pagamento do ITR, referem-se apenas à existência do imóvel rural, onde alega haver trabalhado, igualmente, não sendo hábeis a alicerçar, por si só, a pretensão autoral.
4. A prova oral, acondicionada em mídia às f. 126, apesar de confirmar os fatos da inicial, não se revelaram consistentes para acrescentar força probante à pretensão da recorrente.
5. Descaracterizada a condição de segurado especial, em regime de economia familiar, ainda que tenha atendido o requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 06), nos termos do art. 48, parágrafo 1º, da citada lei. Correta a sentença de improcedência.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 69000112399556210172, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2014, PUBLICAÇÃO: 05/07/2014)