Previdenciário. Direito à pensão por morte. Demonstração da concessão indevida de amparo social à segurada trabalhadora rural. Prova material da qualidade de trabalhadora rural da falecida esposa do autor. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.
(PROCESSO: 59794860626834228106, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/05/2012, PUBLICAÇÃO: 16/02/2012)