PROCESSO Nº: 2246459-21.3695.27.11.2597 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: IAN DA LUZ (e outros) ADVOGADO: JUAN DA ROCHA APELADO: KEVIN MORAES (e outros) ADVOGADO: JOÃO FELIPE JESUS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA SOPHIA AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PELA RECUPERAÇÃO DO IMÓVEL. INTERFONES. PAGAMENTO EFETUADO À CEF. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO IMPROVIDA E RECURSO ADESIVO PROVIDO.
(PROCESSO: 81921173877710388124, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2016)