TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
1. Evidente a necessidade de produção de prova testemunhal, para fins de comprovação da existência da posse não precária do imóvel, a reforçar as alegações lastreadas nos documentos colacionados, não se mostrando razoável, no caso em tela, o julgamento antecipado da lide.
2. Não se deve deixar de produzir prova nos autos quando há afirmativa de uma parte e impugnação da outra, a gerar divergência nos fatos que demandam prova para o seu completo esclarecimento.
3. Em que pese não ser cabível a declaração de usucapião em sede de embargos de terceiro, a possibilidade da ocorrência de usucapião pode ser arguida como matéria de defesa, apta a afastar o esbulho advindo da penhora e arrematação. E sendo arguida como defesa, deve ser oportunizada à parte requerente produzir prova dos fatos que constituem o direito que alega possuir. Como tal não ocorreu nos autos, caracterizado está o cerceamento do direito de defesa do apelante.
4. Sendo a prova pleiteada, sua realização ficará condicionada à análise, pelo magistrado, de sua necessidade, adequação e utilidade. In casu, observando-se que houve pedido de produção de prova testemunhal, na prática indeferido com o julgamento antecipado da lide, e que a realização de tal prova mostra-se imprescindível para que não se configure o cerceamento do direito de defesa, torna-se necessária a anulação da sentença e remessa dos autos à origem para sua efetiva realização.
5. Apelo provido.
(PROCESSO: 62420319790436118324, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/03/2014, PUBLICAÇÃO: 14/01/2014)