PROCESSO Nº: 2171148-71.4986.15.8.1144 -EDEC EMBARGANTE: TALITA ALÍCIA FARIAS (e outro) ADVOGADO : NOAH ALMEIDA (e outro) EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (e outro) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL NOVAES (e outro) EMBARGADO: OS MESMOS RELATOR:: DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO CUNHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 15360294745783507784, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 08/10/2015)