Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Caio Moura NA AC8550145-84-4759.7.3.8031 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : DAVI LUIZ CAMPOSPROC: PATRICIO WILIAM EMANUEL FERNANDES E OUTROS REMTE : 8ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL CAUÃ DUARTE - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. Inexiste qualquer vício no julgado. Observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Em verdade, a embargante busca rediscutir a matéria, na defesa de sua tese, o que, no caso, não é mais possível, à míngua de qualquer omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material, vez que restou expressamente demonstrado no r. acórdão, conforme transcrevo: (...) manutenção dos honorários advocatícios de quinhentos reais, pois a demandante sucumbiu em parte relevante do pedido. Não é cabível, portanto, no presente recurso, a discussão sobre a possibilidade de inversão do ônus da sucumbência ou da sucumbência recíproca. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 77367445528485447767, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015)