PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO OCORRÊNCIA. NOAH ARAÚJO. SENTENÇA ANULADA.
1. Lide que versa concessão de pensão rural decorrente de morte de pretenso segurado especial. A sentença, apreciando documentos que este Regional entende insuficientes à comprovação do referido status (mero início de prova material), deixou de determinar a produção de prova testemunhal, deferindo o pedido.
2. É que o INSS não contestou a ação e, devidamente intimado, não compareceu a audiência. Daí o juiz ter dispensado a produção de prova testemunhal.
3. Entretanto, revela-se indispensável a produção de tal prova, a fim de corroborar o início de prova material produzido pela autora.
4. Apelação e remessa oficial parcialmente providas para anular a sentença.
(PROCESSO: 43621813949199247015, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADORA FEDERAL ISABEL NOGUEIRA (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2015, PUBLICAÇÃO: 26/10/2015)