PROCESSO Nº: 7398524-35.3641.13.2.4128 - APELAÇÃO APELANTE: DAVI LUCAS REZENDE (e outro) ADVOGADO: CAIO MONTEIRO APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) ADVOGADO: RAUL GOMES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO GABRIEL DA CONCEIÇÃO MIGUEL ROCHA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos de Declaração. Omissões quanto à apreciação dos juros de mora e correção monetária. Omissões sanadas. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 34919789599513329780, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO MOREIRA ENZO GABRIEL CUNHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2015)