PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS.
1. Caso em que se discute a suspensão de atos expropriatórios, em execução fiscal, até o julgamento da apelação dos embargos à execução.
2. Julgados os embargos reconhecendo-se a improcedência dos mesmos, afasta-se o efeito suspensivo outrora assegurado por via transversa através do agravo de instrumento, devendo os atos de expropriação terem seu curso regular.
3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 63667546556155430671, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO BARROS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/06/2016, PUBLICAÇÃO: 21/09/2016)