PROCESSO Nº: 5765882-05.5855.11.10.9035 - APELAÇÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOÃO VITOR DA CRUZ ADVOGADO: DAVI LUCAS SILVA DANTAS MEDEIROS OTHON RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO EDUARDO MONTEIRO - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 1.022, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte embargante. O acórdão ora embargado se posicionou a respeito dos temas nos seus itens 02, 04, 05, 06, 07 e 08. Logo, não merece prosperar a suposta tese de omissão. 2. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição obscuridade ou, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 58347794673295835591, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO REZENDE (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2016)