PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. PRECLUSÃO TEMPORAL.
1. Cuida-se de agravo de instrumento manejado pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco que indeferiu o pedido de compensação de numerário pago administrativamente a ALANA MELO a título de "Compensação Pecuniária", no importe de R$ 7.533,00 (sete mil, quinhentos e trinta e três reais), em abril de 2010, em razão de seu licenciamento.
2. Entretanto, as alegações da agravante sobre a existência do suposto pagamento de valores do ex-militar por ocasião do licenciamento só foram aduzidas após o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução, na iminência da expedição de requisição de pagamento. Como dito, a preclusão é manifesta.
3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 65853986235239200204, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL VALENTINA FERREIRA (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2015, PUBLICAÇÃO: 20/04/2015)