PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na qualidade de segurado especial, tendo a sentença julgado procedente o pedido;
2. Constatando-se que os elementos de provas constantes nos autos são insuficientes para a formação da convicção do julgador quanto à própria condição de trabalhador rural do particular, requisito essencial à concessão da aposentadoria pretendida, deve ser declarada a nulidade da sentença, remetendo-se o feito ao juízo de origem, para que proceda a complementação da instrução;
3. Sentença anulada, de ofício, remetendo-se os autos ao Juízo de origem, para a realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 54103999858151195245, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN COSTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 28/09/2014, PUBLICAÇÃO: 05/03/2014)