PROCESSO Nº: 8837278-56.7966.30.7.2999 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOÃO PEDRO DA MOTA ADVOGADO: Kevin Caldeira Galindo e outros AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Antônio Costela - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 7218707-19.6349.20.9.4930 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ALEGAÇÃO DE SAQUES E DÉBITOS INDEVIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento de DAVI MOURA, em contrariedade à decisão que indeferiu a tutela de urgência requestada, concernente a pedido de ressarcimento em face da Caixa Econômica Federal da quantia de R$ 01.200,01 (sessenta e oito mil, setenta e oito reais e um centavos), por alegar o autor, ora agravante, que foi vítima de fraude, em razão de o sistema de segurança bancário ter se mostrado vulnerável. 2. Nada obstante o recorrente considere que estão presentes os requisitos para concessão da tutela provisória requestada, mormente em face do que dos autos consta, não é possível constatar, de imediato, a plausibilidade do direito material. 3. Com efeito, a pretensão versa pedido de ressarcimento da quantia de R$ 96.246,01 (sessenta e oito mil, setenta e oito reais e um centavos) e danos morais, porque, segundo o agravante, foram realizados saques/débitos indevidos nas contas de sua titularidade. 4. Não há, entretanto, como se aferir de imediato se procedem as alegações do recorrente, é dizer, se os saques e os débitos foram realizados de forma fraudulenta por um terceiro, e mais que isso, se essas operações decorreram de falha no sistema de segurança da Caixa. 5. A matéria demanda dilação probatória, e justo por isso, carece de plausibilidade, por agora, o pedido do agravante. 6. Ademais, a CEF já apresentou contestação, e apresenta uma versão diferente daquela que o agravante defende, afirmando que as transações em questão se deram com o uso de cartão e senha que são pessoais e intransferíveis. 7. Enfim, o caso exige regular processamento do feito e produção de provas, o que, por si só, já impede a concessão da tutela de urgência. 8. Agravo de instrumento desprovido. LPA
(PROCESSO: 93679115317783772341, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/08/2021)