Processual civil. Embargos à execução opostos pela União sob alegação de que a execução foi proposta sem a apresentação de peças essenciais.
O titulo executivo resultou de uma ação coletiva, ocorrendo, a posteriori, o desmembramento da execução em grupos, prática adotada para facilitar os cálculos de liquidação e apurar o quantum devido.
Na verdade, o desmembramento é medida, em regra, determinada pelo próprio juízo, que, em nome da celeridade processual, busca facilitar a execução quando há um grande número de exequentes.
Destarte, não é razoável extinguir-se a execução pela ausência de documentos que estão anexados aos autos do processo originário quando está se processando em apartado por conveniência do juízo.
Agiu com acerto o douto julgador ao determinar que fossem juntadas a cópia da sentença e a certidão de trânsito em julgado daquele decisum. Precedente: AC 494219-PE, desta relatoria, julgado em 02 de outubro de 2013.
Redução dos honorários advocatícios de sucumbência, que se fixa em dois mil reais, com base no art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 73292903883311966592, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2014, PUBLICAÇÃO: 24/09/2014)