EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APROVEITAMENTO DE TEMPO RURAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA DO TEMPO COM ATIVIDADE URBANA. PERÍODO DE CARÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo particular em face da sentença que julgou improcedente o pedido inaugural para reconhecimento do tempo de atividade rural para fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, eis que a autora não conseguiu demonstrar, de forma efetiva, o exercício do labor rural no período requerido - 17/05/1974 a 09/05/4255.. 2. A demonstração do temo de tempo de atividade rural, para fins previdenciários, não pode prescindir de início razoável de prova material do período laboral que se pretende comprovar. Contudo, não há necessidade de contemporaneidade de todo o período do exercício de atividade rural que se pretende comprovar, devendo haver ao menos um início razoável de prova material contemporânea aos fatos alegados. (REsp 5700933/SP, Rel. Ministro LUIZ FERNANDO REZENDE ESTEVES DAVI CORREIA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/07/2013, DJe 02/09/2014). 3. No caso concreto, o período que a autora pretende o reconhecimento de atividade rural, de 31/10/1974 a 12/06/1982, corresponde aos vínculos urbanos praticamente em sua integralidade, conforme demonstram o seu CNIS e sua CTPS, com início em 14/08/1974 a 11/2017, o que descaracteriza sua condição de segurada especial, mormente quando não há nos autos início de prova material acerca do labor agrícola corroborado por depoimentos testemunhais ouvidos em Juízo. 4. Ainda que homologado o período anterior ao tempo registrado na atividade urbana, corresponderia apenas a 03 meses, insuficiente para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição, visto que a autora conta apenas com o tempo de 20 (vinte) anos, 10 (dez) meses e 28 (vinte e oito) dias, sendo necessário o mínimo de 30 (trinta) anos. 5. Honorários advocatícios majorados em 10% (dez por cento) sobre o valor arbitrado pela sentença (estes em 10% sobre o valor da causa), nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Mantida a suspensão de sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. 6. Apelação improvida. alp
(PROCESSO: 54356294183061401548, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2021)