EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JOÃO GUILHERME CASTRO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS NÃO ACOLHIDAS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios, restando procedente a ação monitória, condenando o embargante ora apelante ao pagamento da dívida relativa ao inadimplemento de contrato de financiamento firmado com a CEF, no valor de R$ 57.161,78 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).
2. A alegação de nulidade da sentença não merece ser acolhida. A interpretação a ser dada ao contrato de financiamento, para fins de apurar se há ou não excesso de cobrança, depende unicamente da apreciação das cláusulas da avença, dispensando a produção da prova pericial. Esse é o entendimento deste Tribunal Regional Federal, em julgamento de feito em similar ao ora em análise: processo: 588580595810120, AC284294/AL, Relator: Desembargador Federal BRUNO PINTO, Primeira Turma, Julgamento: 20/12/2009, Publicação: DJE 29/11/2010 - Página 66.
3. No que pertine ao suposto excesso de execução, a sentença recorrida foi exata ao estabelecer que as alegações do embargante, mostrando-se vagas e genéricas, não são suficientes para comprovar a existência do excesso de cobrança. (LORENZO PINTO. Segunda Turma. AC 334381/CE. Rel. Des. Federal FELIPE MELO. Julg. 01/06/2014. Publ. DJe 09/01/2014,p. 272).
4. Além de o contrato não fazer sequer menção à incidência da comissão de permanência, a legalidade da capitalização de juros em se cuidando de empréstimo bancário é amplamente aceita pela jurisprudência, o que também esvazia a discussão quanto à legitimidade da tabela Price. Nesse sentido, confira-se precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça: AgRg no AgRg no AREsp 747.466/MS, Rel. Ministra MARINA FREITAS, QUARTA TURMA, julgado em 11/07/2015, DJe 03/03/2015.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 61693407951893715571, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME LOPES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015, PUBLICAÇÃO: 07/05/2015)