Processual Civil. Recurso do autor, ora embargante, a se insurgir contra a r. sentença que considerou intempestivo os embargos ofertados, levando em conta as datas da citação - 27 de dezembro de 2014 - e a da juntada do respectivo mandado - 02 de maio do mesmo ano, f. 13.
Ao considerar a intempestividade, o julgador não fez referência a data da juntada do mandado de citação, que, segundo o ora apelante, ocorreu em 04 de abril do ano próximo passado, fato que passou em branco em decisório a rejeitar o pedido de chamamento do feito à ordem, f. 28.
No aspecto, o apelado, ao se manifestar em face da apelação, também não tocou em datas, o que leva a se ter como verdadeiro o fato da juntada do mandado de citação e m 04 de abril [de 2014], dia de sexta-feira, de modo a disparar o gatilho do prazo no primeiro dia útil, dia 07 de abril, segunda-feira, encerando-se em 06 de maio. A inicial, interposta em 02 de maio, sexta-feira, está perfeitamente dentro do prazo de trinta dias, conferindo o rótulo de tempestivos.
Tempestivos os embargos, devem os autos retornarem ao juízo de primeiro grau para o seu recebimento, processamento e julgamento.
Provimento do apelo.
(PROCESSO: 58731466098340913215, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2015, PUBLICAÇÃO: 08/12/2015)