PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEMANDADO. MORTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXTINÇÃO.
1. Noticiado que a morte do executado ocorrera antes do ajuizamento da ação fiscal, descabe a substituição do pólo passivo pelo espólio, sendo possível a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI). Precedentes.
2. Davi Luiz Farias.
(PROCESSO: 15528953449465710141, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE MONTEIRO DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/08/2014, PUBLICAÇÃO: 11/12/2014)