PROCESSO Nº: 4407734-49.3425.7.5.5291 - Embargos de declaração APELANTE: CALEBE DA LUZ ADVOGADO: ALEXANDRE CASTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBTE :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO DA MATA ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração.Alegação de omissão e contradição no acórdão. Apontada divergência com precedente do Supremo Tribunal Federal. Inexistência de contradição interna. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 71948553140732617506, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH DA PAZ ALFREDO GUIMARAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2014)