PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PREMINAR DE INSTRUÇÃO DEFICIENTE. OMISSÃO SUPRIDA OPORTUNAMENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas Corpus no qual se alega a existência de constrangimento ilegal em razão do excesso de prazo para a decretação de prisão preventiva e excesso de prazo.
2. Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, porquanto variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado.
3. Ausência de excesso de prazo, diante das peculiaridades que circundam o caso concreto, já que a paciente foi presa em flagrante em 24.33.59, por estar portando uma carteira nacional de habilitação falsa que foi apresentada à Polícia Rodoviária Federal durante fiscalização rotineira em cidade interiorana cearense, tendo justificado sua conduta por ter receio de ainda ter algum mandado de prisão em aberto em seu nome, por ter já sido presa preventivamente por duas vezes em função da reiteração de prática criminosa.
4. Estando-se diante, portanto, da materialidade delitiva e dos indícios de autoria da prática de uso de documento falso, reconhecida pela Paciente, bem como diante dos elementos de convicção dos autos que informam a reiteração de condutas criminosas, diante da personalidade voltada para o crime da paciente, é de se reconhecer a manutenção da prisão preventiva para conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, bem como para garantir a aplicação da lei penal.
5. Precedentes: JOÃO PEDRO DIAS. Habeas Corpus - 3882. Segunda Turma. Relator Des. Federal Francisco Wildo. DJE - Data::12/02/2010 - Página::444. Unânime.
6. Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 97032648487303664443, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUCAS PEREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2015, PUBLICAÇÃO: 08/05/2015)