PROCESSO Nº: 3108889-51.2572.29.1.0944 - APELAÇÃO APELANTE: MARCELO CUNHA (e outro) ADVOGADO: JOÃO GUILHERME RODRIGUES (e outro) APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ CAVALCANTI - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Constatado o erro material no voto do relator, que consta "dou provimento à apelação", quando toda a fundamentação diz respeito à manutenção da sentença, deve ser sanado o vício, mantendo-se, contudo, o acórdão embargado, cuja proclamação já consta "negar provimento à apelação". 2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 22753145948609371494, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ARAGÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2015)