PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO CONVENCIMENTO POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ACESSÓRIOS.
1. Comprovados o exercício e o tempo da atividade rural da autora como segurada especial, por meio de início de prova material (contribuição sindical do programa de agricultor familiar - CONTAG, em seu nome), corroborado através de prova testemunhal (que, apesar de ter sido ouvida uma única testemunha, mostrou-se convincente), bem assim o implemento da idade mínima necessária à obtenção do benefício, não se verificam restrições à concessão do benefício;
2. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação;
3. Apelação desprovida e remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 02897742997059043117, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DIAS (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2016, PUBLICAÇÃO: 03/07/2016)