PROCESSO Nº: 3423389-24.5827.14.9.6650 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO CALDEIRA ADVOGADO: EMANUEL CARVALHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DES. FEDERAL MARCELO MENDES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de Ação Ordinária que indeferiu o pleito do agravante de nova intimação para manifestação acerca da existência de litispendência, ante o entendimento de que, como o patrono do recorrente patrocinou ambas as causas, não se justifica a alegação de não dispor ele de elementos da outra demanda para viabilizar a análise do Juízo. 2 - Situação em que houve a prolatação de sentença que extinguiu, sem exame do mérito, a demanda que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, - além de tal decisão já ter transitado em julgado. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 67786822968808492925, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/09/2016)