PJE 0468666-83.8264.2.3.6530 EDEC EMBTE : TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A ADVOGADO(S) : PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA e outros EMBDO : JUAN CARDOSO e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 34ª VARA - PE RELATOR :.DES. FEDERAL JOÃO LUCAS REZENDE CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 26122915413926866851, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA CRUZ CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2015)