PROCESSO Nº: 9965358-35.3135.9.10.3560 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEONARDO SILVEIRA ADVOGADO: Benício Vieira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Felipe Peixoto - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cauã da Cruz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DANOS MORAIS. SENTENÇA PROLATADA EM PRIMEIRO GRAU. PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MILENA LOPES e OUTROS contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da PB, nos autos do processo nº 9534627-74.5592.16.2.4368 [que reconheceu a ilegitimidade ativa dos autores no que tange ao pedido de pagamento em pecúnia de dano material, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, em relação a tal pedido, e reconheceu como prejudicado o pedido de prova pericial e de juntada de documentos (memorial descritivo, planta do imóvel e projeto elétrico), uma vez que a demanda se limita a discutir a existência de dano moral pelas condições de uso do imóvel, que pode ser objeto de prova documental diretamente produzida pela parte (registro fotográfico)], pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, que "a legitimidade ativa dos agravantes para postularem a indenização por danos materiais é insofismável, razão pela qual o referido pedido também deve ser processado". Pedido de efeito suspensivo negado. 2. Perlustrando os autos, verifica-se que houve prolação da sentença no processo originário, reconhecendo-se a ilegitimidade ativa da parte autora em relação ao pedido de pagamento pelos danos materiais, julgando-se improcedente a pretensão inicial relativa à indenização de danos morais, apreciando-se a lide com resolução do mérito. Assim, o presente agravo de instrumento se encontra esvaziado em seu objeto, ante a perda superveniente deste. Portanto, forçoso o reconhecimento da prejudicialidade do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 60083879841752482667, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL DA PAZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2021)