Processual Civil e Civil. Recurso de apelação da autora, em face de sentença de improcedência, prolatada em ação de indenização movida pela mãe de uma vítima, que andava na garupa de uma moto dirigida por pessoa inabilitada, em acidente na BR 230, km 2,5, em Cabedelo, às 9 hs, do dia 05 de junho de 2012, quando "o condutor do V2, Honda/CG 125 de placa NPZ7057/PB, ao desviar de animais sobre a rodovia, perdeu o controle da direção e tombou o veículo, sendo atropelado, ele o passageiro, por um veículo não identificado"b, f.13.
Não é qualquer acidente, ocorrido em rodovia federal, que conduz a culpa para o apelado. Importante cotejar fato por fato, captar todo o cenário que cada acidente carrega, para se formar a certeza devida de ter o apelado concorrido ou não para a sua ocorrência.
No caso, acidente pela manhã, às 9 hs, sem nenhuma restrição de visibilidade, f. 12, sem demonstração de ser local onde a presença de animais se opera com freqüência, sem tomada de atitude por parte do apelado.
O surgimento de animais não é fato que possa gerar a responsabilidade do apelado, até mesmo pela impossibilidade de erguer uma barreira em toda a extensão das rodovias federais. Impossibilidade, sim, porque há sempre espaços que não podem ser cercados, o que representaria a interdição das estradas vicinais presentes em todas as rodovias. Os animais soltos, em área lindeira a rodovia federal, representam um perigo para quem nela trafega, sobretudo no caso, quando acompanhados de seus proprietários. No entanto, não é possível exigir do apelado que faça permanente vigilância, a fim de evitar que a rodovia fique despojada de qualquer animal, levando em conta o surgimento deste se verificar, na extrema maioria de sua extensão, em zona rural.
Inexistência de responsabilidade alguma por parte do apelado, além de não ter a apelante trazido aos autos uma visão completa de toda a ocorrência, não podendo o acidente em si ser considerado uma ilha isolada, no meio do oceano, por receber influência de fatores outros, ocorridos durante todo o dia, e, entre eles, a sua presença numa moto, em rodovia federal, dirigida por pessoa sem nenhuma habilitação.
Improvimento do apelo.
(PROCESSO: 77659825307492091241, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/08/2014, PUBLICAÇÃO: 07/08/2014)