PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LABOR CAMPESINO NÃO DEMONSTRADO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. Para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez a rurícola faz-se necessária a comprovação dos requisitos legais, dentre eles a comprovação do labor campesino no período de carência exigido (art. 59 da Lei nº 8.213/91 e art. 42 da Lei nº 8.213/91),
2. . Hipótese em que não restou demonstrada a atividade rural, diante da inexistência de início de prova material, sendo insuficiente a prova exclusivamente testemunhal (Súm. 149 do STJ).
3. Davi da Cunha.
(PROCESSO: 01739701780706036432, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS MARTINS DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 13/08/2014, PUBLICAÇÃO: 18/02/2014)