PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGO 59 DA LEI 8.213/91. DEMONSTRADA A CONDIÇÃO DE CAMPESINO DO AUTOR. ÍNICIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DOENÇA CARDÍACA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO QUE EXIJA ESFORÇO FÍSICO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPROVIDA A APELAÇÃO.
1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência, for considerado incapaz para o trabalho, enquanto durar a incapacidade.
2. Demonstrado o cumprimento da carência através de razoável início de prova material (Carteira de Identificação de Sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Milagres/CE, com data de filiação em 05/09/2008 e comprovantes de mensalidades pagas até fevereiro de 2012; a Certidão de Casamento, lavrada em 1º/10/1992, na qual é qualificado como agricultor; comprovantes de sua participação em programas do Governo de apoio aos pequenos agricultores, com datas que variam de 10/10/1986 a 30/04/2012; alguns recibos da Associação Comunitária Mariana Melo pela realização de serviços agrícolas por ele realizados, datando de 04/06/2003 a 03/12/11), corroborado pela prova testemunhal.
3. O laudo médico oficial atesta que o paciente é portador de sequela de estenose mitral grave com troca de válvula mitral em dezembro de 2008 (CID 10 - I05.0), que o incapacita permanentemente para as atividades que exijam esforço físico.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 75086946708706630376, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2015, PUBLICAÇÃO: 27/10/2015)