Processual Civil e Previdenciário. Embargos infringentes buscando fazer prevalecer o voto vencido, no sentido de ser julgada improcedente a presente rescisória buscando a desaposentação.
- A matéria, já exaustivamente debatida neste Pleno, se ramifica em dois grupos, o dos contrários à desaposentação e os favoráveis, a prevalecer a corrente uma ou outra a depender da composição do momento.
- Desnecessário acrescentar algo mais ao douto voto vencedor, que deve ser mantido, dentro do posicionamento sempre defendido pela relatoria.
- Improvimento dos embargos infringentes.
(PROCESSO: 9699202565402311566071, EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SOUZA, PLENO, JULGAMENTO: 29/12/2015, PUBLICAÇÃO: 31/12/2015)