PROCESSO Nº: 3036378-33.0594.27.6.9810 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES LEITE MEDEIROS ADVOGADO: PIETRO ROCHA AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH (e outro) ADVOGADO: RYAN DA ROCHA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BÁRBARA NASCIMENTO - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A agravante, classificada para a etapa de avaliação de títulos e experiência de concurso público, alega que apesar de comprovada a publicação de 02 (dois) artigos científicos, só recebeu pontuação referente a um deles, tendo deixado de ser computado na sua nota 0,30 pontos; e alega, ainda que, a Comissão do Concurso desconsiderou toda a sua experiência profissional comprovada, o que lhe acarretou o prejuízo de mais 2,0 pontos; 2. Como bem afirmou o Magistrado de 1º grau, "não consta dos autos qualquer documento apto a demonstrar que a autora efetivamente apresentou à Comissão do Concurso toda a documentação comprobatória de sua experiência profissional e relativa à publicação de artigos, não sendo possível, portanto, afirmar que houve qualquer ilegalidade praticada pela Comissão na análise dos títulos". 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 34831751974166018312, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2015)