PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. VALOR FIXADO NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( AC806620-AL) . PROVA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - Usina Caeté Ltda. interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, Dr. Joaquim Ferreira Rodrigo Fernandes, que não acolheu exceção de pré-executividade movida pela recorrente e determinou que a mesma depositasse a quantia de R$ 1.614.392,99 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa e nove centavos), referente a honorários advocatícios. 2 - Em primeiro lugar, não vejo como se possa pretender compelir o recorrente ao depósito da verba honorária no quantitativo estabelecido na sentença. Este Tribunal já havia se posicionado sobre esta verba, invertendo o ônus da sucumbência e reduzindo-a para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diante do pronunciamento da instância superior, promoveu-se o juízo de adequação. Neste juízo, em nenhum momento, o órgão colegiado reviu o seu posicionamento a respeito dos honorários, tendo se omitido, completamente, a respeito do tema. 3 - No meu sentir, como o juízo de adequação se restringe a adaptar o julgado à jurisprudência, subsiste incólume o decisório originário, no que tange a aspectos que não foram objeto de tal adaptação, como é o caso dos honorários, sendo devido, portanto, tão-somente, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 4 - Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 38787427325679308226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL VIANA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/06/2016)