Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Nicolas Novaes PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 5377505-48.2002.29.12.6792 AGRTE : M.K.P.M ASSISTENTE:RENAN MONTEIRO : FRANKCILEI LEANDRO NOGUEIRA : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO ORIGEM : 10 ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO NOGUEIRA- 2ª TURMA (Ementa) Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, que, em sede de mandado de segurança, indeferiu liminar não permitindo a matrícula da autora no curso de Ciência e Tecnologia da UFERSA. A existência de sentença no processo originário, que, in casu, nega o pedido do autor, esvazia a discussão encampada no presente agravo de instrumento, acarretando-lhe a perda de objeto. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 99031494339246851314, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2014)