PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVO FINANCEIRO. SISTEMA BACENJUD. CARÁTER ALIMENTAR DAS VERBAS. NÃO COMPROVAÇÃO.
- É ônus do executado comprovar que os ativos financeiros bloqueados em contas bancárias de sua titularidade têm natureza alimentar, sendo decorrentes de contraprestação pecuniária de serviços médicos. Inexistindo qualquer prova da natureza remuneratória das verbas, o bloqueio deve ser mantido.
- Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 87839784369947814879, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016, PUBLICAÇÃO: 16/08/2016)