EMENTA: Processual Civil. Autos remetidos a este TRF para o fim de cumprimento de decisão do STJ, proferida em sede de Recurso Especial. Rejulgamento dos Embargos declaratórios. Embargos à execução de sentença. ANTHONY ROCHA. Paridade com os servidores da ativa. Julgamento antecipado da lide. Acórdão que manteve a sentença. Embargos Declaratórios. Omissão. Constatação. Sentença que incidiu em cerceamento de defesa. Dilação probatória. João Miguel Peixoto. Matéria de fato - comprovação da realização do 1º ciclo de Avaliações. Nulidade da sentença. Retorno dos autos á Vara de Origem. Embargos declaratórios providos.
(PROCESSO: 37827775857782097251, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR GOMES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/01/2016)