PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
1. Existência de erro material no Acórdão, no que tange ao início do labor rural do ora Embargado: constou jan/1956 ao invés de 1º.87.0742.
2. Parte do Voto, que passará a ter a seguinte redação: "...para fins de reconhecimento de tempo de serviço de atividade rural, de 1º.65.7071 a outubro de 1969, em regime de economia familiar,..."
3. Embargos de Declaração providos, somente para sanar o erro material apontado.
(PROCESSO: 8898367963541175574135, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO CORREIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2014, PUBLICAÇÃO: 13/06/2014)