PJE Nº 8374816-99.7643.15.10.3329 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBTE : MARCELO COSTAPROC : MATHEUS SILVEIRA e outros EMBDA : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-PB ORIGEM :JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA - PB (JUÍZA SENTENCIANTE: LUIZ FERNANDO CAMPOS) RELATOR : DES. FEDERAL THALES CUNHA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 58774433327507572017, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE SILVA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2016)