Processual Civil e Previdenciário. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade, relativo ao nascimento de filha, ocorrido em 27 de julho de 2007, f. 17.
No caso dos autos, as provas colecionadas foram: a) certidão emitida pela Justiça Eleitoral, constando a profissão de trabalhadora rural da autora, f. 21, b) declaração de um estabelecimento do ramo alimentício, constando a profissão de trabalhadora rural da autora, f. 22, e, por fim, c) declaração da loja Móveis e Decorações Sul, consiguinando a profissão de trabalhadora rural da autora, f. 23, se mostram frágeis, em seu conjunto, para comprovar os requisitos exigidos por Lei.
Observa-se que a maioria das provas juntadas aos autos demonstra datas situadas fora do período de carência.
Ademais, em seu depoimento pessoal, a demandante repetiu, por duas vezes, que durante os anos de 2005 a 2012 ela ficou em casa e não trabalhou, ou seja, não realizou a atividade rurícola no período de carência.
Ante o conjunto probatório, onde se verifica fragilidade da afirmação de exercício da atividade rural, não faz jus a autora ao salário-maternidade.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 25050861311759548746, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/12/2016, PUBLICAÇÃO: 06/05/2016)