ROCESSO Nº: 2406396-88.5844.3.8.2069 - EMBARGOS DE DECLARAÇÂO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: PIETRO BARROS APELADO: BRYAN PIRES (e outro) ADVOGADO: KEVIN DA CUNHA EMBTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLE ALMEIDA MANUELA PIRES - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à eletricidade. Juros de mora com índice da caderneta de poupança. Existência de omissão no acórdão embargado. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 67665843843523103319, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL AZEVEDO VICENTE VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2014)