PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. PARECER DO ÓRGÃO TÉCNICO DO APELANTE. INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO, SEM APONTAR EQUÍVOCO NA CONTA APRESENTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. Trata-se de apelação interposta pelo IFET/AL-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos para reconhecer cumprida a obrigação de fazer e fixar o título executivo no valor de R$ 28.642,67 (quatorze mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), atualizados até julho de 2013, nos moldes dos cálculos da Contadoria do Juízo.
2. Apreciando as alegações do apelante em cotejo com os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo e também com a Parecer Técnico nº 1064/2013 (fls. 97/98) da Procuradoria da União em Alagoas, entende-se dever ser mantida a sentença recorrida.
3. "A contadoria do juízo constatou que a GID foi reimplantada em janeiro de 2000 e mais uma vez suspensa em julho de 2000, sendo reimplantada em agosto de 2001 até sua substituição pela Gratificação de Estímulo à Docência - GED, confirmando apenas parcialmente as alegações formulada pelo IFAL na inicial dos embargos. De fato, os cálculos elaborados pela contadoria indicam que apenas no período de agosto a dezembro de 2000 a GID deixou de ser paga aos exeqüentes/embargados, devendo haver a compensação dos valores já pagos, sob pena de enriquecimento sem causa dos exeqüentes".
4. O apelante insiste na fixação do valor do título executivo em R$ 9.329,89 (nove mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), sem indicar erro nos cálculos da Contadoria do Juízo. Observe-se que no Parecer Técnico nº 1064/2013, o órgão técnico do apelante não aponta qualquer equívoco na conta do Contador Judicial, ao invés, conclui que: "No que tange informação da Contadoria de fls. 85/89, caso o Juízo julgue procedente, a conta encontra-se de acordo com o que estabelece a Justiça Federal, nada mais tendo a acrescentar".
5. Esta Corte firmou o entendimento de que em face do princípio da boa-fé de que goza a Contadoria Judicial no exercício de seu munus e na qualidade de órgão auxiliar do Juízo, a mesma é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, o que não se observa no presente caso.
6. Enrico Rezende.
(PROCESSO: 10438956331069624391, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ARAÚJO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2014, PUBLICAÇÃO: 10/10/2014)