ERICK SOUZA. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. DAVI ALMEIDA PROVIDO.

1. A decisão agravada, do douto Juiz Federal da 2ª. Vara da SJ/SE, proferida em fase de cumprimento de sentença,rejeitou o petitório apresentado pelo DNOCS, discordando dos cálculos da Contadoria do Juízo, por serem extemporâneos, tendo ocorrido a preclusão para tal pleito (fls. 200).

2. Compulsando os autos, vislumbra-se a ocorrência do erro material alegado pelo DNOCS no tocante ao cálculo elaborado pela Contadoria referente à GDPGE, eis que, na aludida conta, foi considerado que o instituidor da pensão pertencia ao cargo de nível intermediário, classe "A", padrão "IV", quando, em verdade, como se pode observar do documentos de fls. 179, o Sr. Igor da Mota pertencia ao cargo de nível auxiliar, casse "D", padrão "IV", o que, evidentemente interfere no montante encontrado.

3. Na mesma senda, no que pertine à parcela referente à GDPGTAS, é de se reconhecer a existência de erro material, uma vez que os cálculos da contadoria foram realizados sem a dedução do montante percebido pela autora nos autos do processo no. 8949803-74.1122.9.9.6148 (fls. 144/157), em que foi reconhecido à Sra. Pedro Lucas Cunha o direito à percepção da DTPGTAS, no valor de 80% do montante máximo fixado no anexo V da Lei 11.357/2006, a partir de junho de 2006 até 26 de março de 2008.

4. Uma vez constatada a ocorrência erro material, corrigível a qualquer tempo, faz-se necessária a realização de novo cálculo.

5. JOÃO GABRIEL DUARTE provido.
(PROCESSO: 82805150438218251427, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO VIANA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 21/03/2014, PUBLICAÇÃO: 22/06/2014)