PROCESSO Nº: 0778901-96.8377.28.6.1020 - APELAÇÃO APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ISAAC REZENDE (e outros) ADVOGADO: HEITOR LOPES CEREJO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ELISA PIRES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração interpostos com o fito de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos de declaração rejeitados.
(PROCESSO: 29773347466327472276, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2016)