PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E ÍNDICIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. CUSTODIA CAUTELAR LASTREADA NA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CARÁTER DE HABITUALIDADE REVELADO NA PRÁTICA CRIMINOSA. MEDIDA CAUTELAR SUBSTITUTIVA. ARTIGO 319 DO CPP. INEFICÁCIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Cuida-se de ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de paciente, preso em flagrante em 08/07/2014 e indiciado pela prática dos crimes previstos nos art. 121 c/c art. 14, II e art. 155 c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
2. Irretorquível a medida constritiva aplicada, porquanto demonstrado nos autos a presença dos requisitos legais autorizadores da sua decretação.
3. Custódia cautelar que se justifica para garantir a ordem pública, tendo em vista que: "I - o fato delituoso pelo qual preso em flagrante corresponde a um crime doloso grave praticado, com violência à pessoa - uso de faca; II - o indiciado afirma que já foi preso três vezes por prática de furto e que é usuário de crack (fl. 15); III- O MPF, em consulta ao INFOSEG, constatou que o indiciado é réu em 3 ações em trâmite na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, sendo uma por furto e outras duas por furto qualificado (fl. 25/27); IV- não há comprovação de que o Flagrado possua ocupação fixa profissional nem residência certa. Inclusive, de acordo com informações do MPF, o indiciado ainda não foi citado em nenhuma das três ações que tramitam contra ele na Justiça Estadual porque ainda não foi localizado; V - conforme declarou a testemunha Isabella Lima o indiciado, mesmo imobilizado, ameaçou o vigilante, afirmando que "quando ficasse bom, iria pegá-lo". Ademais, "As circunstâncias acima elencadas configuram o indicativo de que o indiciado deve permanecer sob custódia para garantia da ordem pública, pois há relatos nos depoimentos prestados perante a DPF de que dias antes ao presente fato já havia ocorrido furtos no Hospital da UFCG. Ademais, o indiciado tentou a todo custo evadir-se do local, utilizando arma branca contra o vigilante e ainda proferindo ameaças de que retornaria ao local para acertar as contas com o vigilante".
4. A vida itinerante do paciente - fato de o paciente não possuir ocupação fixa nem residência certa-; a gravidade dos fatos imputados a ele - roubo com uso de arma e ameaça ao vigilante -; o fato de responder pela prática de outros crimes perante a Justiça do Estado da Paraíba - inclusive de crimes da mesma natureza-; o fato de não ter sido citado em processos que tramitam na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras por não ter sido localizado, portanto, o caráter de habitualidade revelado na prática criminosa, autorizam a ilação de que, uma vez posto em liberdade, incidirá o paciente na reiteração da prática delitiva, justificando a adoção da medida constritiva.
5. Diversamente do que alega a impetrante, a primariedade, os bons antecedentes, a profissão lícita, o endereço certo, a existência de família constituída do paciente são elementos que não se prestam, em isolamento, a afastar a incidência da regra do art. 312 da Lei Adjetiva Penal, impondo-se a verificação quanto à configuração dos requisitos e das condições definidos no mencionado dispositivo legal para a decretação da custódia preventiva.
6. No que tange à aplicação de outra medida cautelar substitutiva prevista no artigo 319 do CPP, entende-se ser ineficaz para o fim de garantir a ordem pública.
7. Ordem de habeas corpus denegada.
(PROCESSO: 88774567826274339995, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2014, PUBLICAÇÃO: 16/11/2014)