Administrativo. Apelação a atacar sentença que julgou procedente o pedido de aplicação do percentual de 42,72% (janeiro de 1989), incidente sobre o saldo de conta de poupança.
1. A prescrição dos juros devidos pelas aplicações em cadernetas de poupança é vintenária, e, no caso, a ação foi ajuizada em 2007, não havendo lugar para se falar em prescrição [AgRg-AI 6.451.473, min. Joaquim Pereira, DJe de 07 de abril de 2009, p. 830].
2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e desta Corte, é aplicável, na correção das cadernetas de poupança com data de "aniversário" na primeira quinzena do mês, o índice do janeiro/89 (42,72%), descontando-se os valores já depositados.
3. A condenação ao pagamento dos expurgos inflacionários da poupança é matéria de direito, cuja quantificação pode ocorrer em momento posterior ao do julgamento, por depender apenas de cálculos aritméticos. A exibição de tais documentos só se faz necessária para eventual cumprimento de sentença, posicionamento ao qual me inclino, em nome da unidade judicial, mormente quando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento no sentido de que os extratos das contas de poupança não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação, uma vez provada a titularidade das contas, ainda que essenciais ao julgamento da demanda.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 058799507399985, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2014, PUBLICAÇÃO: 06/03/2014)