ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AOS QUADROS DO EXÉRCITO SEGUIDO DE REFORMA. SEQUELA DE LESÃO MENISCAL DEVIDO À ACIDENTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.
1. Comprovado, através de perícia judicial, que a incapacidade da qual padece o autor (sequela de lesão meniscal), ainda que somente para o exercício das atividades castrenses, teve relação de causa e efeito com o acidente ocorrido durante o serviço no Exército, é devida a reincorporação do demandante aos quadros da ativa, seguida de reforma, pois demonstrado que à época do seu desligamento se encontrava incapaz para o serviço castrense;
2. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação (Lei nº 9.4997, art.1º-F, dada pela Medida Provisória nº 1.384-36, 2001);
3. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.
(PROCESSO: 57666208218916865448, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/05/2014, PUBLICAÇÃO: 09/08/2014)