PROCESSO Nº: 9370746-94.0235.31.1.8033 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: FERNANDA DA COSTA RAMOS ADVOGADO: BENJAMIN NASCIMENTO (e outro) PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUNA MELO - 4ª TURMA EMENTA REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA UFCG. AFASTAMENTO PARA CURSAR DOUTORADO. NÃO CONCLUSÃO. DIAS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. IMPROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Comprovado que o servidor trabalhou na instituição de ensino durante o período de afastamento, devem ser compesados os dias trabalhados com o valor devido a título de reposição ao erário. 2. Remessa oficial improvida. Sentença mantida pelos seus própios fundamentos.
(PROCESSO: 99675948619844433786, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2015)