PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO CONTADOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1. Revela-se infundada a alegação recursal de ausência de fundamentação válida na decisão que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos do contador judicial.
2. Ao revés do que afirma a agravante, o acolhimento da conta elaborada pelo perito contábil não torna o provimento judicial carente de fundamentação, porque o expert, ao confeccionar os cálculos, prestou todas as informações técnicas necessárias à formação do livre convencimento motivado do julgador.
4. Logo, é de se aplicar à espécie o entendimento firmado, à unanimidade, por todas as Turmas deste Tribunal, no sentido de que devem persistir os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que está equidistante do interesse privado das partes (AC nº 568894/PB, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ian Castro, DJE de 14/04/2012; AC nº 067257/PB, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Gustavo Henrique Silva, DJE de 17/07/2011; AC nº 605738/CE, Terceira Turma, Rel. Desembargador Federal Igor Porto de Faria,DJE de 14/12/2011 e AC nº 883007/PB, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Daniel Dias, DJE de 17/04/2010).
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 93073779915664571638, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2015, PUBLICAÇÃO: 27/08/2015)