PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. KEVIN PIRES. ART. 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. APLICAÇÃO. REDUÇÃO. APELO PROVIDO.
(PROCESSO: 88009211136719920917, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/05/2012, PUBLICAÇÃO: 03/05/2012)