Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Miguel Pereira 5447284-13.3889.5.3.4458 EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - MAITÊ GOMES : NICOLAS BARBOSA : ISAAC MOURA : TEREZINHA DE MARCELO GOMES RELATOR : DES. FEDERAL MARCELO CARDOSO CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração apontando o defeito de contradição no julgado. Inocorrência. Iterativo que a contradição é de ordem interna, reinante no julgado, ao se chocar o final com o que no corpo do voto foi dito. O choque é evidente. No caso, o julgado deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial, para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, devendo o feito prosseguir regularmente, porquanto foi anulada a sentença, tendo em vista a não realização de prova pericial indispensável ao deslinde da questão, considerando-se que o adicional de insalubridade, bem como o seu grau, há de ser conferido via laudo pericial, conforme reza o art. 195, caput e § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Destarte não se verifica o choque no âmbito interno do decisório, de modo a não se constituir em defeito de contradição. A contrariedade apontada pela parte deve ser exercida pela via processual adequada. Inocorrência, no caso, de contradição. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 53058614372640431403, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO CARDOSO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/08/2015)