Ementa Processual Civil. Embargos de declaração opostos pelo autor ante julgado que manteve a sentença, a qual reconheceu a impossibilidade de o autor , Agente de Segurança Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho, receber de forma acumulada, a Gratificação de Adicional de Segurança[GAS] com o Adicional de periculosidade Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no v. acórdão. Embargos de declaração improvidos. 1. Esta Turma, na Sessão Virtual realizada em 04 de setembro de 2021, manteve a douta sentença , a qual não reconheceu ao autor o direito a acumulação do Adicional de Periculosidade com a Gratificação de Atividade de Segurança[GAS] , haja vista que a GAS apresenta o mesmo fundamento jurídico, qual seja, a periculosidade das atividades. O pagamento de ambas as rubricas redundaria em bis in idem. 2. Não se prestam os aclaratórios para tanto, sem esquecer que a omissão é a falta de abordagem de certas maneiras que, tivessem sido analisados, dariam ao julgado um outro contorno, enquanto contradição é o choque de afirmativas contidas no julgado - daí se dizer que é defeito interno -, que cravam direções diferentes, a afirmar o tempo inteiro, v. g., que o céu é azul, e no final, concluir que o céu é amarelo. A embargante não apontou uma contradição sequer. Depois, as ditas omissões não ocorrem, à vista do julgador. 3. Improvimento aos embargos de declaração. vsc/scmv
(PROCESSO: 00195710901847631221, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR AZEVEDO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2021)