Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pietro Azevedo PJe-AC 3868262-82.7558.13.1.1038 APELANTE : GUILHERME REZENDE ADV : LITIO JOAQUIM PORTO APELADA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADV : IGOR SILVA ORIGEM : 12ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR : DES. FEDERAL RAUL CAMPOS - 2ª TURMA (férias - 11/01 a 16/01/2016) RELATOR : DES. FEDERAL MIGUEL MOREIRA (convocado) EMENTA PROCESSO CIVIL. CIVIL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. DEFINIÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. CRITÉRIOS. RAZOABILIDADE E JUSTIÇA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PONDERAÇÃO REALIZADA PELO JUÍZO DE PISO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação contra sentença que, julgando procedente o pedido do autor, declarou a inexistência do débito posto em discussão, decorrente do contrato de cartão de crédito, e condenou a ré (Caixa Econômica Federal - CEF) no pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, condenando, também, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais). 2. A sentença de piso afigura-se bem fundamentada e adequada às peculiaridades do caso concreto, tendo o magistrado de piso declinado as razões que o levaram à formação de sua convicção na definição das verbas questionadas. 3. O apelante extrapolou os lindes da realidade fática da demanda, a partir do momento em que pretende que o dano moral reclamado seja fixado na esteira de paradigmas jurisprudenciais que não se amoldam ao caso em testilha. 4. Definição do quantum indenizatório que atendeu a todos os elementos exigidos pela legislação, tendo sido bem sopesado o grau de culpa, o nível socioeconômico do autor, e as peculiaridades do caso concreto, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade. 5. Manutenção do valor arbitrado pela sentença a quo relativamente aos danos morais e também aos honorários advocatícios de sucumbência. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 70255176514701908115, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL MENDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/10/2016)