PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário-maternidade, requerido na qualidade de suposta segurada especial, tendo o julgador singular indeferido o pedido;
2. Constatando-se que os elementos existentes dos autos orçam em desfavor da requerente, pois demonstram que o seu esposo mantém a qualidade de empregado de usina, desde 07.05.2209, conforme CTPS e depoimentos prestados em juízo, além do da própria requerente, informando que o sustento viria do trabalho do marido, tal enseja evidente descaracterização da condição de segurada especial e, inexistindo, consequentemente, direito ao salário-maternidade requerido nestes termos;
3. Luiz Gustavo Oliveira.
(PROCESSO: 86900353724189234118, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ARTHUR CALDEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/01/2016, PUBLICAÇÃO: 01/02/2016)