Processual Civil. Embargos de declaração. Uso de EPI eficaz. Repercussão geral. ARE 979275-SC. Eletricidade. Não adequação ao presente caso. Insalubridade reconhecida. A neutralização/eliminação do risco é matéria fático probatória que depende de uma série de requisitos para sua comprovação. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 9455054258657890796043, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL BARROS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/01/2016, PUBLICAÇÃO: 25/11/2016)