Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Bruno Ramos PJe-REMESSA OFICIAL 5978888-52.8059.9.4.9925 PARTE A : MARIA CARVALHO JÚNIOR ADV : VITOR GABRIEL REZENDE PARTE R : UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE REMTE : 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-PB RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ GUSTAVO CAVALCANTI-2ª TURMA (Ementa) Constitucional. Mandado de Segurança pleiteando o reconhecimento de matrícula na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, perante a Universidade Federal de Campina Grande. 1. O impetrante obteve aprovação na matéria supracitada, com média 8,9, e já integralizou os nove períodos do curso e suas respectivas disciplina. Desta forma, não há obstáculo para impedir a sua matrícula na cadeira de conclusão de curso, e sua consequente colação de grau na data prevista. 2. Resta desobstruído qualquer impedimento para deferimento de matrícula do autor. 3. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 04708437142426579956, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2014)