PROCESSO Nº: 6198348-59.0937.2.1.4384 - REEXAME NECESSÁRIO PARTE AUTORA: BRUNA CORREIA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SOUZA E LUIZ OTÁVIO CASTRO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FERNANDO GOMES - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Embargos de Declaração. Omissões quanto à apreciação dos juros de mora e correção monetária. Omissões sanadas. Embargos de declaração parcialmente providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 13096119087336715637, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE MELO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2015)