PROCESSO Nº 6590734-59.8513.3.12.5690 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MATHEUS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GUSTAVO MENDES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO SALES - 4ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REENGAJAMENTO NA CONDIÇÃO DE ADIDO. DOENÇA INCAPACITANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I. Insurge-se o agravante, contra decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretendia seu reengajamento imediato nas fileiras do Exército, na qualidade de adido, sob a alegação de haver sido indevidamente desligado do serviço militar quando ainda estava em recuperação de lesão no tornozelo esquerdo decorrente de acidente sofrido na unidade militar onde atuava. II. No caso, a identificação da existência da doença e suas consequências, ou seja, se incapacitante ou não, depende de prova. Somente a instrução do processo permitirá conhecer a extensão das lesões e as limitações laborais que elas impõem ao agravante. A melhor solução é, pois, aguardar o desenrolar da instrução do processo principal. III. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 97377611763634650508, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL KAMILLY PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2013)