PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO.
1. Trata-se de embargos declaratórios contra acórdão que deu parcial provimento aos embargos de declaração da União, com efeitos infringentes, para reconhecer que a parte autora não faz jus à extensão de pontuação da GDPGPE, nem a suas diferenças.
2. Não se vislumbra o vício de omissão apontado, porquanto restou claro o entendimento de que, no âmbito das Forças Armadas, a Portaria nº 1.180/2010 estabeleceu critérios para as avaliações de desempenho, motivo pelo qual, a partir de então, a GDPGPE deixa de ter natureza genérica, não fazendo jus a parte autora à extensão da pontuação.
3. Os embargos traduzem o inconformismo da recorrente com o teor da decisão e objetivam que esta Turma reaprecie a matéria, cuja discussão já foi exaurida no acórdão, o que não é permitido em sede de embargos de declaração.
4. Embargos declaratórios improvidos.
(PROCESSO: 98394709832142489, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 11/11/2014)