PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DESCABIMENTO.
1. Nos embargos monitórios cabe ao requerido arguir toda a matéria de defesa que possuir contra o documento que o autor pretende converter em mandado monitório; os embargos assemelham-se à contestação e por isso sujeitam-se ao "princípio da eventualidade", sendo possível, por meio dessa resposta, instaurar-se contraditório amplo e fase instrutória, o que chegaria ao ponto de se fazer incidir o rito ordinário.
2. Caso em que os embargos monotórios do devedor limitaram-se a alegar, de forma genérica, excesso de execução, assim como a ausência de transparência das cláusulas contratuais.
3. Destarte, alegações vagas e genéricas - similares à inócua contestação por "negação geral" - não servem de veículo ao juízo amplo sobre a prova escrita do débito.
4. Em verdade, a parte apelante em momento algum no curso do processo se insurgiu contra a incidência dos juros capitalizados ou qualquer outra cláusula, tendo, em seus embargos, rechaçado a dívida de maneira genérica.
5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 94752635354106978050, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL JULIA DA CONCEIÇÃO (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/04/2015, PUBLICAÇÃO: 05/09/2015)