PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL OCORRÊNCIA.
1. Existência de erro material no Voto embargado: constou na página 512 do mesmo, bem como no item 4 da Ementa, base de cálculo dos juros compensatórios ao invés de base de cálculo dos juros moratórios.
2. Erro material corrigido, para onde se lê, "juros compensatórios", seja lido "...juros moratórios".
3. Embargos de Declaração providos, apenas para corrigir o erro material detectado, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 2792278532171211463869, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/07/2014, PUBLICAÇÃO: 31/08/2014)