PROCESSO Nº: 8058215-97.8374.13.11.7073 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LUIZ FELIPE DA MATA e outro ADVOGADO: Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Murilo Cunha - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Matheus da Mata JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ana Laura da Rocha EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO INSS. DIVERGÊNCIA NO CALCULO DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS. CÁLCULOS DA CONTADORIA. ACOLHIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Agravo de Instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que rejeitou a impugnação apresentada, e homologou os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Alega a agravante, em apertada síntese, que há claro equívoco na decisão que homologou os cálculos apresentados pelo Exequente, referendado pelos cálculos da contadoria judicial, requerendo a anulação da decisão agravada, e o retorno dos autos à Contadoria Judicial. 3. É pacífico que o pronunciamento da Seção Contábil, no âmbito da Justiça Federal, goza da presunção de legitimidade e veracidade que somente pode ser afastada por prova inequívoca a cargo do interessado. 4. Assim, havendo divergência entre os valores apresentados pelo Contador do Juízo e aqueles encontrados pelo Embargante e pelo próprio Embargado, deve ser observado o entendimento sufragado neste Sodalício, no sentido de que as Informações da Contadoria Judicial merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública (presunção de veracidade), vale dizer, são aceitas como verdadeira até que se prove o contrário. 5. Devido as divergências apontadas pelas partes, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, a qual confirmou que os cálculos elaborados pela parte impugnada não apresentavam divergências com a sentença exequenda. 6. Destarte, correta a decisão que, embasada naquela informação, determinou o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos apresentados pelo Exequente, confirmados pela Contadoria Judicial. Agravo de Instrumento improvido. cm/tvc
(PROCESSO: 07812812120659683285, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO SILVA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2021)