EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAFIADO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão interlocutória que, nos autos da Ação Ordinária nº 878103193.3435.15.2.3445, deferiu a medida antecipatória para determinar aos réus (AOCP e EBESERH) que mantenha o autor, concorrente ao cargo de Técnico em Enfermagem, como participante do Concurso Público 13/2014 EBESERH, em todas as fazes pendentes, caso ainda em andamento, concorrendo às vagas de cotista, e caso aprovado, seja nomeado, respeitada a ordem de classificação respectiva aos cotistas. 2. Uma vez prolatada a sentença na qual o Juiz da Primeira Instância, excluindo o Instituto OACP (ora Agravante) da lide, manteve o seu posicionamento anterior, em definitivo, quanto ao mérito da questão, não remanesce qualquer interesse no julgamento do agravo. 3. A superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, eis que o conteúdo da sentença absorve o das liminares que lhe antecederam, acarretando a perda superveniente do interesse recursal e retirando, por consequência, a utilidade do provimento do agravo. Precedentes do STJ: AGRESP 162826014846, IAN AZEVEDO - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/02/2015 / (AGA 436477183701, CAUÃ RAMOS - PRIMEIRA TURMA, DJE DATA:14/05/2008. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 72156717940329399341, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CAVALCANTI (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/08/2016)