PROCESSO Nº: 1360868-27.9169.29.5.5080 - APELAÇÃO APELANTE: YAGO FERREIRA (e outro) ADVOGADO: ENRICO DA MATA (e outro) APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MIRELLA SALES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Constatado o erro material no voto do relator, que consta "dou provimento à apelação", quando toda a fundamentação diz respeito à manutenção da sentença, deve ser sanado o vício, mantendo-se, contudo, o acórdão embargado, cuja proclamação já consta "negar provimento à apelação". 2. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 82927437867359515953, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI VIEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/12/2015)