PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÌCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. PROVAS EXTEMPORÂNEAS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade.
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Hipótese em que os documentos existentes no processo, com o fim de comprovar a condição de trabalhadora rural da autora e o tempo de exercício da atividade rural, são insuficientes para provar a relação no período pretendido, por serem extemporâneos ao fato gerador do benefício, bem como por não estarem em nome da requerente..
4. Fragilidade dos depoimentos, não tendo sido demonstrada em audiência de instrução a qualidade de segurada especial da recorrente ante os elementos fáticos objetivos e sua apresentação em juízo.
5. É de se reconhecer a ausência de requisito fundamental para autorizar a concessão do benefício de salário maternidade à apelante, na qualidade de segurada especial, em virtude de não ter sido comprovado o efetivo exercício de atividade rurícola em regime de economia familiar, deixando de se atender a carência exigida por lei.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 55666456297479867373, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI ALVES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016, PUBLICAÇÃO: 19/03/2016)