PROCESSO Nº: 8780334-31.9617.15.12.2619 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE TIMBAUBA ADVOGADO: AUGUSTO CAMPOS PROCURADOR CIVIL: MARCOS VINICIUS NOGUEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FELIPE DAS NEVES - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processua,l a sentença foi proferida, sendo a segurança concedida. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Agravo de Instrumento Prejudicado. tvc
(PROCESSO: 96335788640417403394, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/09/2014)