PROCESSO Nº: 2394881-21.9140.28.1.6984 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: LEANDRO ALMEIDA - ME (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA CLARA CARDOSO - 1º TURMA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios improvidos. plv
(PROCESSO: 68055762727739126270, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS MORAES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/07/2016)