PROCESSO Nº: 6101736-95.5794.28.6.4029 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CUNHA (e outros) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DES. FEDERAL IAN ROCHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 29ª Vara/PE que, nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 9018448-96.6508.1.5.0516, indeferiu pedido de decretação da extinção da executividade ante o fato de que o devedor firmou parcelamento administrativo com a Fazenda Nacional. 2 - Situação em que houve a prolatação de sentença na demanda que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, a qual extinguiu, sem exame do mérito, a execução fiscal, inclusive acolhendo as alegações do ora agravante. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 95576082520251180823, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2016)