PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PARECER DA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS.
1. Trata-se de apelação interposta contra sentença da lavra da MM. Juiz de Direito Substituto da Vara Única da Comarca de São Bento-PB que, lastreando-se nos cálculos elaborados pela Contadoria Oficial, findou por julgar improcedentes os embargos à execução interpostos pelo INSS.
2. O cerne da controvérsia cinge-se tão somente ao índice de correção monetária e juros de mora a serem aplicados a partir de 25.4806 na conta exequenda, afirmando a apelante a ocorrência de anatocismo nos cálculos homologados pelo Juiz de primeiro grau, uma vez que fora aplicado juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, quando o indexador de correção monetária utilizado já incluía os referidos moratórios.
3. Constata-se, efetivamente, nos termos do parecer ofertado pela Contadoria Judicial desta Corte Regional a prática de anatocismo apontado pela autarquia recorrente, ilegalidade que deve ser sanada mediante a elaboração de novos cálculos em estrita observância ao título executivo trânsito em julgado.
Apelação parcialmente provida para anular a sentença, devendo os autos retornarem à vara de origem para que sejam realizados novos cálculos, afastando-se o vício atinente ao cômputo da correção do débito executado.
(PROCESSO: 56115225146582969161, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/06/2015, PUBLICAÇÃO: 04/09/2015)