Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Miguel Cunha - EDEC NO AGRAVO INOMINADO NO AGTR 9691496-42.3930.5.6.8458 Agravante : UNIÃO FEDERAL Agravado : RAUL DA PAZ Advogado : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Embargante : UNIÃO FEDERAL Embargado : LUIGI MORAES Ter. Inter : ESTADO DO CEARÁ Origem : 10ª Vara - Seção Judiciária do Ceará RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS TEIXEIRA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 97881642152145372237, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2014)