PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. ART. 59 LEI Nº 1.01507. NÃO PREENCHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUALIDADE DE SEGURADO. DEPOIMENTOS CONTRADITÓRIOS.
1. O trabalhador rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar pode receber o benefício de auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei n.º 8.213/91, desde que observado o período de carência que, nos termos do art. 25, I, deste diploma legal, corresponde a 12 (doze) meses de atividade, estando dispensado do recolhimento das contribuições.
2. Como conjunto probatório, os documentos carreados aos autos não foram suficientes para firmar o convencimento acerca da comprovação da qualidade de rurícola do postulante.
3. Outrossim, apesar de as testemunhas terem afirmado que o autor sempre laborou na agricultura, o próprio requerente em depoimento pessoal, afirmou que trabalhou por um curto período de tempo, no corte da cana no Estado de São Paulo, não restando, portanto, devidamente comprovada a qualidade de segurado especial.
4. Desta forma, tendo em vista a fragilidade e a contradição entre as provas apresentadas, torna-se inviável a concessão do auxílio-doença ao requerente.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 58393612029061657189, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2014, PUBLICAÇÃO: 07/03/2014)