PENAL. FAVORECIMENTO PESSOAL (ART. 348, CP). PRESENÇA DO DOLO DO AGENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. A exordial acusatória imputou ao réu o crime de favorecimento pessoal (CP, Art. 348) vez que teria prestado auxílio a agentes acusados do cometimento do crime de latrocínio contra policial rodoviário federal, levando o veículo utilizado na trama para um lava jato (supostamente para apagar vestígios de sangue de um dos criminosos), indo buscá-los (os dois implicados) enquanto se evadiam à ação policial em município do interior do estado do Ceará;
2. Resta cristalina, de fato, a intenção do recorrente em prestar auxílio aos criminosos; neste sentido, calha dizer que ele, embora sustente estar de boa fé, (i) tinha consciência de que um crime houvera sido cometido, conforme seu próprio depoimento às fls. 05 do inquérito; (ii) ciente de que o veículo Ecosport tinha sido utilizado na fuga, levou-o a um lava-jato para que fossem limpos os resquícios de sangue do criminoso que fora baleado na ação; (iii) confessou que, por medo de ser ligado ao latrocínio, não voltou ao lava-jato para buscar o veiculo (fls. 05/07, IPL); e, ainda assim, (iv) foi até o município de Paracuru/CE buscar Cauã Gonçalves e Matheus Ferreira, com a intenção conduzi-los a Fortaleza/CE;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09882219273905151622, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADORA FEDERAL LUANA NASCIMENTO (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 14/12/2015)