PROCESSO Nº: 1885044-93.3115.8.12.5959 - APELAÇÃO APELANTE: VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: ELIZANGELA EMANUELLY FERNANDES (e outro) APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outros) ADVOGADO: LUIZ FELIPE MONTEIRO. CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN RAMOS - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual Civil. Pedido de pensão por morte de ex-militar. Apelante, maior, portadora de Artrite Reumatoide. Perícia. Incapacidade absoluta não comprovada. Arts. 185 e 217, da Lei nº 8.112/90. Apelação improvida.
(PROCESSO: 26519192600049834508, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2016)