PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA E NOVO JULGAMENTO.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal, e o art. 71, da Lei nº 8.213/91, asseguram a proteção à maternidade.
2. Havendo razoável início de prova material (no caso, certidão de nascimento do filho, comprovantes referentes ao pagamento de contribuição sindical do exercício de 2007, ficha de associada ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa de Dentro - PB, desde 28/02/2004), é possível a corroboração mediante prova testemunhal, com o fim de comprovar o exercício de atividade rurícola.
3. A despeito do início de prova material, a colheita de testemunhos sequer restou oportunizada "in casu", pois o juiz dispensou a designação de audiência, por considerá-la despicienda.
4. Uma vez caracterizado o cerceamento do direito à produção de provas, impõe-se a nulidade da sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem para que seja sanado o vício apontado e proferido novo julgamento.
5. Sentença anulada de ofício. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 37140692001456617302, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2015, PUBLICAÇÃO: 06/04/2015)