Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Levi Rocha PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 2778493-12.7814.19.1.1374 AGRTE : UNIÃO FEDERAL AGRDO : BRYAN MORAES : DAVI COSTA LEITÃO ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL - AL RELATOR : DES. FEDERAL BRUNO MOURA- 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado pela ré ante decisão concessiva de liminar, consagrando a imediata reintegração do autor, ora agravado, ao posto militar de soldado, na condição de adido, para tratamento de saúde em seu joelho direito, com a consequente percepção do soldo. Inconformismo da agravante sedimentada na falta de demonstração de ilegalidade do ato que consagrou o licenciamento. Caso em que a decisão agravada se calca em anotações efetuadas na ficha do agravado, que, ao menos, não foram refutadas pela agravante, nem, tampouco, alvo de qualquer comentário. Improvimento do agravo de instrumento.
(PROCESSO: 32881243654383707343, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/01/2015)