PROCESSUAL CIVIL. PENHORA VIA BACENJUD. CONSTRIÇÃO ANTERIOR DE IMÓVEL DE VALOR SUPERIOR À DÍVIDA. LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO. POSSIBILIDADE.
1. Apesar de a constrição de valores via BACENJUD ser medida preferencial, nos termos do art. 11, I, da LEF, e do art. 655, I, do CPC, em situações excepcionais, em que foi efetuada penhora de imóvel de valor muito superior ao da dívida executada e a manutenção da constrição on line poderá inviabilizar as atividades da pessoa jurídica, mostra-se razoável a suspensão da ordem judicial de penhora eletrônica, com fundamento no art. 620 do CPC.
2. Hipótese em o Estádio do Santa Cruz Futebol Clube foi penhorado e avaliado em mais de R$ 11 milhões, montante suficiente para garantir a dívida de mais de R$ 1 milhão, sendo válido destacar que a ordem de bloqueio do valor total do débito inviabilizará as atividades do clube, como o pagamento dos jogadores e funcionários.
3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 03656734859841912372, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR SILVEIRA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2014, PUBLICAÇÃO: 09/06/2014)