PROCESSO Nº: 2440402-06.3667.3.4.3677 - APELAÇÃO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: LUCCA DA CUNHA APELADO: UNIÃO FEDERAL (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA FERNANDA DA CRUZ VITOR HUGO SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual civil. Embargos de declaração. Concurso público. Teste de aptidão física. Flexão abdominal. Reprovação. Critérios objetivos obedecidos. Não demonstração de erro ou equívocos na avaliação. Concessão do benefício da justiça gratuita. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 50987913694994301060, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE CAMPOS JOÃO VITOR SILVEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2015)