PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. UFPE. 3,17%. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CONTADORIA. EXCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. MANUTENÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
1. Cuida-se de apelação interposta pela UFPE contra sentença do Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, Dr. Calebe Fernandes, que, acolhendo os cálculos da contadoria do foro, julgou improcedentes embargos do devedor, pela inexistência de excesso na execução de título judicial (3,7%), e condenou a embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00.
2. Alega a apelante o excesso decorrente da aplicação indevida do IPCA-E como índice de correção monetária, devendo ser substituído pela TR, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, assim como requer a reforma da sentença quanto ao ônus da sucumbência, devendo a condenação recair apenas sobre a parte embargada ou que seja determinada a sucumbência recíproca, tendo em vista a autora ter obtido êxito parcial de seus pedidos inicias.
3. Em decorrência da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, e de entendimento pacificado no Pleno desta Corte Regional (sessão do dia 17/05/2015), a correção monetária deverá seguir as orientações do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal vigente à época do trânsito em julgado do título executivo, que inclui o IPCA-E.
4. A sucumbência recíproca é a que demonstra maior pertinência, pois as partes embargante e embargada restaram vencidas e vencedoras, considerando-se os pedidos da inicial, pois não ficou caracterizada a situação do parágrafo único do art. 21 do CPC.
5. Apelação da UFPE parcialmente provida.
(PROCESSO: 55571321484506888424, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL MENDES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2016, PUBLICAÇÃO: 11/07/2016)