PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA ATUALIZADO OU PROVEITO ECONÔMICO MANEJADO. POSICIONAMENTO DO STJ. ACOLHIMENTO.
1. Impugnação ao valor da causa atribuído à Ação Rescisória nº 7360/PE.
2. A impugnante sustenta que não poderia ser mantido o valor da causa em R$30.211,00, devendo ser conferido à ação o valor de R$373.272,90, pois esse montante corresponderia à condenação em honorários advocatícios acerca da qual as partes estariam, especificamente, litigando na demanda rescisória.
3. "A orientação jurisprudencial desta Corte é no sentido de que, nas ações rescisórias, o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária. Todavia, entende-se que, excepcionalmente, pode-se indicar o proveito econômico que se busca com a ação rescisória, desde que provado tal valor (Pet 1.524/AL, Rel. Ministra LAVÍNIA OLIVEIRA DE NATÁLIA ALMEIDA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 15/07/2009)" (STJ, 3T, AgRg no Ag 5405703/RS, Rel. Ministro PEDRO LUCAS FARIAS (Convocado), julgado em 14/12/2010, DJe 23/08/2010). "O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e na hipótese de discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este último deve prevalecer" (STJ, 2S, AgRg na Pet 9.662/SP, Rel. Ministro ENRICO MOREIRA, julgado em 16/05/2013). "O valor da causa em ação rescisória deverá corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, ou, havendo discordância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, prevalecerá este último" (STJ, 2T, AgRg no REsp 5446522/AL, Rel. Ministro THEO VIEIRA, julgado em 28/09/2014).
4. Considerando que com a procedência do pedido da ação rescisória, o autor pretende ver redimensionada a condenação em honorários advocatícios, fixada no decisum rescindendo em R$036.972,90, então, o valor da causa desta ação rescisória deve correspondente a tal montante.
5. Pelo acolhimento da impugnação ao valor da causa.
(PROCESSO: 06295509997517296651, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CAVALCANTI (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 30/01/2014, PUBLICAÇÃO: 09/09/2014)