PROCESSO Nº: 0981038-04.4004.5.7.9504 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOÃO MIGUEL LOPES ADVOGADO: HELANIO SANTOS CAVALCANTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA BEATRIZ SILVEIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em sede de Ação Ordinária, deferiu pedido de tutela antecipada para determinar que a recorrente se abstenha de efetuar qualquer desconto a título de reposição ao erário na remuneração da parte agravada. 2. Prolação de sentença na ação ordinária, confirmando a antecipação de tutela e julgando procedente a pretensão autoral. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 88474623412547963476, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA MOTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/09/2016)