PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Havendo justificativa plausível, faz-se possível a flexibilização do prazo para o encerramento da instrução criminal, com a permanência da segregação cautelar.
2. Hipótese em que a demora na conclusão da instrução está justificada, tendo em vista a necessidade de expedição de cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, bem assim a deflagração da greve dos agentes penitenciários do Estado da Paraíba, sendo certo ter sido designada nova data para a audiência de interrogatório dos pacientes - 24/06/2014 (uma vez que aquela aprazada para 23/04/2014 restou frustrada em razão do referido movimento grevista).
3. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 36584114437067294587, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA KAMILLY CALDEIRA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2014, PUBLICAÇÃO: 09/10/2014)