PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INCONSISTÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A Trabalhadora Rural tem direito ao benefício de salário-maternidade, desde que comprove o exercício de labor no campo e o período de carência de 10 meses (arts. 71 a 73 da Lei 8.213/91).
2. Na hipótese, verifica-se insuficiência de prova documental para comprovar a qualidade de trabalhadora rural da autora, bem como o período de carência exigido por lei. Quanto à prova testemunhal, ela se apresenta inconsistente.
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37681036116617290171, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO PEREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2016, PUBLICAÇÃO: 06/03/2016)