PROCESSO Nº: 8905678-14.0518.29.5.1034 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ENZO GABRIEL LIMA ADVOGADO: Yuri Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rebeca Lopes - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 8426834-79.6854.25.3.1549 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ana Teixeira EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. INFORMAÇÃO DA CONTADORIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto GUSTAVO HENRIQUE FARIAS contra decisão que julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, e reconheceu o excesso de R$72.853,23, mantendo a execução apenas da parcela incontroversa de R$ 521.145,31. 2. Não procede a pretensão de fazer a atualização dos valores em execução a partir do momento em que seriam efetivamente devidos. A sentença exequenda, em realidade, apontou com exatidão o valor das diferenças devidas, sendo certo que a correção monetária desses valores deve ocorrer a partir dessa sentença, tudo em respeito à coisa julgada. 3. Com fixado na decisão agravada, "Depreende-se da sentença de identificador 1999815 e do acórdão de identificador 44826204 ora executados que a coisa julgada se formou sobre o valor creditício ali homologado de R$452.875,00, tendo o título exequendo fixado os parâmetros de atualização a partir desse cálculo (04/2017), utilizando-se o IPCA-E." 4. É majoritário o entendimento de que as informações prestadas pela contadoria, órgão auxiliar do Juízo, dotado de fé de ofício e equidistante dos interesses do litígio, gozam de presunção de veracidade. Nesse sentido, confiram-se, dentre muitos outros: PROCESSO: 85021380783803526181, AG - Agravo de Instrumento - , DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO CASTRO, 3ª Turma, JULGAMENTO: 20/03/2020; PROCESSO: 59880695273246748370, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ NOVAES, 3ª Turma, JULGAMENTO: 16/08/2020; PROCESSO: 68774228619840884719, AC - Apelação Civel - , DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE MOURA (CONVOCADO), 1º Turma, JULGAMENTO: 09/03/2019 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 71442536409574019847, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/07/2021)