Processual Civil. Previdenciário. Apelação contra sentença que indeferiu pedido de salário-maternidade à segurada especial.
1. Provas, documental e testemunhal, insuficientes para evidenciar a condição de segurada especial da demandante no período que antecedeu o nascimento que originou a pretensão. Benefício indevido.
2. Modificação da r. sentença apenas para isentar a recorrente de pagar as custas processuais, reiterando a concessão do benefício de Justiça Gratuita antes deferido.
3. Apelação provida em parte.
(PROCESSO: 74570943766136209334, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ GONÇALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2014, PUBLICAÇÃO: 19/03/2014)