PROCESSO Nº: 8954477-82.6471.14.1.6656 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: Vinicius Correia ADVOGADO: Leonardo Porto ADVOGADO: Rafael da Mata ADVOGADO: Breno da Cunha ADVOGADO: João Guilherme Rocha Filho AGRAVADO: ADUFPB/SECAO SINDICAL ADVOGADO: Enrico Duarte ADVOGADO: Rafael Campos ADVOGADO: Vitor Gabriel Santos ADVOGADO: Pedro Lucas Viana ADVOGADO: Heitor Cardoso Filho AGRAVADO: IGOR RODRIGUES ADVOGADO: Lucas Gabriel das Neves ADVOGADO: Benjamin Monteiro ADVOGADO: Benício da Rocha ADVOGADO: Juan da Paz ADVOGADO: Benício Rodrigues Filho AGRAVADO: ANA GLORIA LUANA MARTINS ADVOGADO: Kaique da Conceição ADVOGADO: Leonardo Sales ADVOGADO: Vicente Carvalho ADVOGADO: Vicente da Conceição ADVOGADO: Davi Luiz Moreira Filho AGRAVADO: GUSTAVO OLIVEIRA ADVOGADO: Otávio da Costa ADVOGADO: Juan da Cunha ADVOGADO: Murilo Jesus ADVOGADO: Francisco da Cunha ADVOGADO: Noah Nogueira Filho AGRAVADO: IGOR CASTRO ADVOGADO: Theo Silva ADVOGADO: Lucca Novaes ADVOGADO: Felipe Gomes ADVOGADO: João Felipe Monteiro ADVOGADO: João Pedro Fernandes Filho AGRAVADO: RYAN LOPES ASSAD ADVOGADO: Luiz Henrique Ribeiro ADVOGADO: Igor Caldeira ADVOGADO: Daniel Cunha ADVOGADO: Bruno Aragão ADVOGADO: Anthony das Neves Filho AGRAVADO: PEDRO MIGUEL JESUS ADVOGADO: Paulo Fogaça ADVOGADO: Levi Ribeiro ADVOGADO: Lucca Nunes ADVOGADO: Leonardo Costela ADVOGADO: Alexandre Cardoso ADVOGADO: Enrico da Conceição Filho ADVOGADO: Diego Palitot Luna AGRAVADO: PEDRO ALVES ADVOGADO: Thiago Teixeira ADVOGADO: Erick das Neves ADVOGADO: Matheus da Mata ADVOGADO: Rafael Mendes ADVOGADO: Benício Ramos Filho AGRAVADO: PAULO DA PAZ ADVOGADO: Gustavo Henrique Correia ADVOGADO: Caio Castro ADVOGADO: Gabriel Castro ADVOGADO: Igor Rezende ADVOGADO: Breno Cunha Filho AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: Luiz Henrique Campos ADVOGADO: Arthur Teixeira ADVOGADO: Levi da Conceição ADVOGADO: João Lucas das Neves ADVOGADO: Gabriel Costela Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carolina Ferreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 2683906-49.7950.30.8.1349 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE RATIFICA DECISÃO ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo interno (CPC, art. 1.021) interposto pela BIANCA FARIAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA contra decisão desta relatoria que não conheceu, por intempestivo, do agravo de instrumento manejado em face de decisão decisão do Juízo da 2ª Vara Federal da Paraíba, que negou provimento aos embargos de declaração opostos pela autarquia agravante (id. 3106187), mantendo a decisão que não conhecera das alegações de excesso de execução (id. .5033299), em razão de tais alegações já terem sido apreciadas em decisão anterior (fls. 1481/1492). 2. A ALANA REZENDE foi intimada em 18/8/2020 (id. 6749606) da decisão que rejeitou a impugnação aos precatórios (id. 2438047), de modo que o prazo para a interposição de recurso deve ser contado dessa data, encerrando-se 15 (quinze) dias úteis após aquela intimação. 3. Os embargos de declaração opostos pela VITÓRIA NOGUEIRA já se dirigiram à decisão que respondera ao seu pedido de reconsideração, este manejado em face de decisão anterior que fixara não caber mais qualquer discussão em relação à inexigibilidade do título judicial exequendo, assim como não ser possível à executada discutir nesta fase processual quais rubricas deveriam ter sido consideradas pela contadoria judicial na elaboração da conta homologada na sentença dos embargos. 4. O agravo de instrumento foi interposto contra pedido de reconsideração rejeitado, sendo certo que de acordo com a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende o prazo para a interposição do recurso próprio (AgInt no REsp 2451323/DF, Rel. Ministra MARIA SOPHIA TEIXEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10/06/2021, DJe 03/04/2021; AgInt no AREsp 6569477/SP, Rel. Ministro JOÃO FELIPE FARIAS, julgado em 16/04/2020, DJe 06/07/2020; AgInt no AREsp 5074986/RS, Rel. Ministro JOÃO FELIPE CAMPOS, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/01/2020, DJe 04/07/2020; AgInt no AREsp 780.959/SP, Rel. Ministro YAGO REZENDE, julgado em 22/11/2018, DJe 26/11/2018).. 5. Agravo interno improvido.
(PROCESSO: 38707286924754143416, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2021)