PROCESSO Nº: 8260311-49.3296.23.10.7338 - APELAÇÃO APELANTE: NATHAN MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THALES MARTINS - 4ª TURMA EMENTA: Tributário e Processual Civil. Embargos à execução. Condenação em honorários advocatícios. Fixação do montante em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manutenção do valor arbitrado na sentença. No caso em questão, considerando o tema em discussão, o valor fixado atende ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Art. 20, § 4º, CPC. Precedentes. Apelação improvida.
(PROCESSO: 19677067100804952753, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO MENDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2015)