EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILDADE DE COBRANÇA DO SÓCIO-GERENTE DE CONTRIBUIÇÕES NÃO RECOLHIDAS PELA EMPRESA. NÃO PARTICIPAÇÃO NA ORIGEM DOS DÉBITOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 84671499270550604172, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RODRIGUES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2014)