PROCESSO Nº: 7287104-71.4147.29.10.1153 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEONARDO CAMPOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Fornecimento gratuito de medicamento. Falecimento do autor, ora apelado. Art. 485, IX, do CPC/2015. Extinção do feito, sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 46357389607535019648, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO MENDES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2016)