Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio-doença, em face da ausência de prova da condição de trabalhador rural do promovente.
1. Prova nos autos de que o autor recebera auxílio doença desde fevereiro de 1998 até dezembro de 2006, sucessivamente cancelado e reativado, por perícia contrária ('limite médico'), f. 817-519.
2. Ademais, o indeferimento do pleito na via administrativa, formulado em 25 de janeiro de 2006, foi motivado pela ausência de prova da alegada incapacidade laborativa, f. 19.
3. Por fim, a profissão de agricultor do promovente foi atestada, documentalmente, pela certidão de casamento, onde consta tal qualificação, f. 12, e ratificada pela carteira de sócio dele junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeirinhas, desde 1997, f. 172.
4. A perícia judicial confirmou ser o demandante portador de espondiloartrose, da qual resulta incapacidade parcial para o trabalho na agricultura, f. 573-256.
5. Direito ao auxílio doença, com efeitos retroativos à data da apresentação da prova técnica (18 de novembro de 2011, f. 100v), pois, a partir de então, pacificou-se a tese da incapacidade laboral. Precedente desta relatoria: AC 259.243-PB, julgado em 09 de dezembro de 2014).
6. Apelação provida em parte, para julgar procedente o pedido, a fim de que o benefício seja implantado a partir da juntada da perícia judicial.
(PROCESSO: 96472693905124051991, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 01/03/2015)