PROCESSO Nº: 1378736-01.0595.20.1.6601 - APELAÇÃO APELANTE: LUCAS DUARTE APARECIDA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DIOGO DA MOTA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLA MELO - 4ª TURMA EMENTA APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Deduzindo a apelante motivações diversas daquelas que serviram de suporte à sentença, forçoso o não conhecimento do recurso. 2. Hipótese em que a sentença afastou a preliminar de coisa julgada e julgou improcedente a pretensão autoral, tendo a apelante se limitado a renovar a discussão sobre a inexistência da coisa julgada. 3. Apelo não conhecido.
(PROCESSO: 86962548942336343164, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO NOGUEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/08/2016)