EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto de forma permanente. Uso do EPI que não retira o caráter neocivo da atividade. Juros de mora e correção monetária. Decisão do STF. Inexistência de omissão no acórdão embagado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 82668749847075631147, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN NASCIMENTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2015)