PROCESSO Nº: 7842550-89.7771.15.9.4330 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: CONCEICAO ALEXANDRE DUARTE e outros ADVOGADO: Cleto Arlindo Da Costa Albuquerque EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal João Guilherme Cardoso - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4688927-35.5043.9.7.9283 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REJULGAMENTO. DESCABIMENTO. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. 2. Em verdade, o que pretende o embargante é o acolhimento da interpretação que reputa correta a determinados dispositivos legais, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 94264797557167395646, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2021)