Processual Civil. Aclaratórios atacando duas omissões no julgado que anulou a sentença para a realização de perícia.
A primeira, no que se liga à área onde deve ser feita a perícia, o julgado assentou ser a área onde se instalam a usina e a plantação de cana.
A segunda, no que se prende ao uso do fogo, se constitui em matéria a ser debatida no feito, a partir do seu questionamento ao perito, a fim de se incluí-la dentro do mérito da demanda.
Provimento parcial, com relação à segunda omissão, sem efeito infringente.
(PROCESSO: 80686191527722390, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA RODRIGUES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2014, PUBLICAÇÃO: 24/02/2014)