Civil e Processual Civil. Embargos declaratórios. Ação Monitória. Contrato Bancário. Contrato particular de Abertura de Crédito à pessoa física para financiamento de materiais de construção e Outros Pactos. Ausência de perícia. Desnecessidade. Capitalização. Contrato posterior à edição da MP 2.170/2000. Omissão não caracterizada. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 9509908018227673593392, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SILVA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2015, PUBLICAÇÃO: 28/07/2015)