PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL. NÃO OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL PROTESTADA NA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. APELAÇÃO PROVIDA.
1. Uma vez requerida oportunamente a produção de prova testemunhal, que serviria para complementar o início de prova material apresentado, tem-se que não poderia o magistrado julgar antecipadamente a lide.
2. Sentença anulada. Retorno dos autos ao Juízo de origem para a produção da prova testemunhal.
3. Apelação provida.
(PROCESSO: 34335650910479594432, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2015, PUBLICAÇÃO: 21/02/2015)