EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Habeas Corpus no qual se alega excesso de prazo e a ausência dos requisitos necessários para manutenção da prisão preventiva. 2. A prisão preventiva decorreu da conversão de prisão em flagrante em razão de roubo na agência da EBCT do Município de Ana Laura Castro, por infrigência ao art. 157, §2º, incisos I e II c/c art 14, inciso II, ambos do CPB e art. 14 da Lei nº 10.826/03. 3. Encontra-se delineado o fumus comissi delicti, corroborado pela confissão do acusado, prisão em flagrante e decisão que converteu e manteve a prisão preventiva 4. Consta dos depoimentos das testemunhas da prisão em flagrante que o acusado manteve as pessoas presentes no local do delito sob a mira de revólver calibre 38 totalmente municiado, fazendo uma delas de refém, inclusive, somente desistindo do intento com a chegada da polícia. O próprio acusado afirmou ser a arma de sua propriedade há mais de ano, o que deixa dúvidas quanto a sua índole pacífica. 5. Dos três agentes que participaram da ação na Agência de Alexia da Paz, somente o paciente foi preso, nada garantindo que, em liberdade, ele volte a se reunir com seus companheiros para repetir ações criminosas ou mesmo evadir-se da investigação. 6. Condições subjetivas favoráveis insuficientes para suplantar os elementos justificadores da segregação cautelar. Precedentes jurisprudenciais. 7. Excesso de prazo superado pelo oferecimento da denúncia pelo Parquet. 8. Necessidade de manutenção da prisão preventiva e inviabilidade de substituição por qualquer das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal. 9. Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 86007391090117982281, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2016)