PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE FÍSICO. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO. CONCLUSÃO DA PERÍCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de amparo social ao deficiente.
2. O pedido de concessão do benefício assistencial possui alicerce no art. 203, V, da CF, que elenca, entre os objetivos da assistência social, "a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria subsistência ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei".
3. A perícia constatou que o autor é portador de cifoescoliose da coluna toracolombar de natureza não grave, com incapacidade parcial para o trabalho, inexistindo incapacidade para a vida independente. Consta do laudo pericial que o Autor deve realizar atividades que não sobrecarreguem a sua coluna vertebral.
4. O Apelante possui apenas 32 (trinta e dois) anos de idade, já laborou como auxiliar de serviços gerais e, apesar de ter incapacidade parcial, pode desenvolver atividades que não requeiram muito esforço na coluna.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 23076628076213840633, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016, PUBLICAÇÃO: 10/04/2016)