PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DISPOSITIVO DO VOTO DIFERENTE DA PROCLAMAÇÃO DO ACÓRDÃO.
1. Embargos de Declaração opostos pela Agravada, ao argumento de que o Acórdão teria incorrido em erro material, posto que deve constar, no voto, "nego provimento ao agravo de instrumento", ao invés de "dou provimento ao agravo de instrumento".
2. Merece prosperar a alegação da Embargante, uma vez que no voto consta "dou provimento ao Agravo de Instrumento" ao invés de "nego provimento ao Agravo de Instrumento", devendo ser corrigido o erro material, para que o dispositivo do voto não fique distinto da proclamação do Acórdão.
3. Embargos de Declaração providos, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos infringentes.
(PROCESSO: 6382558404976885933232, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS VIANA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 10/09/2014)