Processual Civil e Previdenciário. Recurso da autora ante sentença de improcedência da ação, na qual buscava obter o benefício de pensão decorrente de morte de segurado, tido como seu companheiro.
Não há prova suficiente nos autos para se confirmar a união estável entre a autora e o finado Lucca Silveira Conceição, a começar pelo elemento da dependência econômica da primeira com relação ao segundo. Ela, proprietária rural, como esclarece nas suas manifestações, f. 173, sendo titular do benefício de aposentadoria por idade, na condição de rurícola, desde 20 de outubro de 2005, f. 29, ou seja, com condições amplas de se sustentar sozinha, além de ser proprietária de imóvel rural, do qual nunca se afastou, inclusive para morar, no mesmo teto, com o falecido, em São Paulo. Ou seja, a demandante não vivia do que o finado mandava, mas do que percebia de benefício e do que retirava do seu imóvel rural. Só para aí já se exclui a dependência econômica.
Depois, o fato de residirem em estados diferentes, o finado, em São Paulo, na cidade de Guarulhos, f. 08, a demandante, ora apelante, no povoado Mangabeira, em Indiaroba, f. 02. Acrescente-se que sua propriedade rural fica em outro município, isto é, em Santa Luzia do Itanhy, f. 173, apesar de vizinho, os centros urbanos são bem distantes. O fato de se visitarem, o que só poderia ocorrer, no máximo, uma vez por ano, não é suficiente para sedimentar uma união estável, por exigir a convivência no mesmo teto, diuturnamente, além da dependência econômica, que, no caso, não há de se admitir na autora, que, além de detentora de um benefício de aposentadoria rural, ainda é proprietária de uma propriedade rural, que, pela sua importância, nunca a permitiu residir com o falecido em São Paulo.
Não se fecha os olhos para o fato no fato de terem tido um filho em comum, em 1973, filho, que, aliás, só foi registrado em 1979, f. 11, o que é suficiente para sedimentar a união estável, além da circunstância de separado que detinha o falecido, f. 08, não se sabendo desde quando.
Sem a prova da união estável, que deve ser robusta e contundente, não há como desprestigiar a Camila Rodrigues.
Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 86552892573209520607, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE ARAGÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016, PUBLICAÇÃO: 16/01/2016)