Rafael Ribeiro NA REOMS 8105748-17.1944.20.5.6003 EMBTE : FAZENDA NACIONAL EMBDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS/SE ADV : HENRIQUE COSTA RELATOR : DES. FEDERAL ANTHONY CARDOSO - 2ª TURMA Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 63799643030328788788, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA PAZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2014)