ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ÍNDICE DE 42,72% (JANEIRO/89). TITULARIDADE DE CONTA. COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES.
1. A prescrição dos juros devidos pelas aplicações em cadernetas de poupança é vintenária. (Precedente do STJ no AgRg-AI 6.246.992 - 4ª T. - Rel. Min. Erick Lima - DJe 21.07.6903 - p. 830).
2. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ e desta Corte, são devidos, na correção de caderneta de poupança, os índices de IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%) sobre os saldos de caderneta de poupança, com data de "aniversário" na primeira quinzena desses períodos, compensando-se os valores efetivamente já aplicados.
3. Comprovada nos autos a titularidade de caderneta de poupança no período do índice pleiteado (janeiro/89), faz jus o postulante à correção pelo índice de 42,72%.
4. Heitor Porto.
(PROCESSO: 648345027695327, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA ROCHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2012, PUBLICAÇÃO: 11/09/2012)