Processual Civil. Fase executiva. Honorários sucumbenciais. Fixação.
- Por se tratar de modalidade de ação autônoma, na qual ocorre a formação de nova relação processual, o julgamento dos embargos à execução implica na obrigação de pagamento de honorários sucumbenciais pela parte vencida.
- Excesso reconhecido em embargos à execução.
- Elevação da verba honorária para 5% sobre o valor do montante requisitado (aproximadamente R$ 4.000,00).
- Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 93929747499944579562, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO CORREIA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015, PUBLICAÇÃO: 23/10/2015)