PROCESSO Nº: 2034805-94.7892.1.10.8892 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: HENRIQUE BARROS IMPETRANTE: DIOGO MORAES IMPETRANTE: MARCEL LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS PACIENTES: ALUSKA CAROLINE FARIAS e LUCCA MENDES IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NICOLAS MONTEIRO - 1ª TURMA E M E N T A CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CAUTELAR PROCESSUAL PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO PENAL. - MEDIDAS CAUTELARES: São atinentes às condições Subjetivas quanto à relação Jurídico-Processual sobre a Liberdade de Locomoção. A conveniência probatória da Instrução Penal atina com o exame pelo Juízo de 1º Grau. A Cautelaridade Processual Penal constrói agora sua importância em relação à restrição de Liberdade ou Segregação Física. Razoável a Substituição da Prisão Preventiva por Medidas Cautelares a critério do Juízo Singular, mais próximo da alçada de Instrução. Concessão da Liminar em relação aos Pacientes e não Conhecimento do Pedido de Extensão, tendo em vista as condições Subjetivas. Medidas Cautelares deferidas, ao final, em relação a todos os Pacientes, concluída a Instrução Processual Penal. Ordem Parcialmente concedida.
(PROCESSO: 25755920252204901236, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE SOUZA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/08/2016)