PJE Nº 4490828-19.1440.2.11.0935 AGRAVANTE(S) : WILLIAM ANTONIO BEZERRA E SILVA ADVOGADO(S) : WEBSTER PINHEIRO DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - PE (RELATOR: DR. OTÁVIO DA CUNHA) RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUCCA FREITAS CORDEIRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO AO EXÉRCITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. A concessão da tutela antecipada deve ocorrer quando houver a probabilidade do direito e restar configurado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Em análise superficial da matéria, há de ser mantido o provimento impugnado e, por conseguinte, o ato de desincorporação do recorrente das fileiras do exército, pois a demonstração da respectiva incapacidade e da vinculação desta com o labor castrense reclama imprescindível dilação probatória. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 84646038354634789760, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH MOREIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2016)