Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Juan Fogaça PJe-EDEC na APELREEX 5729000-73.8622.11.7.3575 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO : ZULEIDE MESQUITA LIMA ADV : HEITOR ARAÚJO ORIGEM : 4ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL FERNANDO ARAGÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 62606132575731762337, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/01/2014)