PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.
1. Remessa oficial em face de sentença que, nos autos de ação ordinária de pensão por morte de segurado da previdência social, promovida pela companheira, em desfavor do INSS, deferiu parcialmente a pretensão autoral.
2. No caso, a farta documentação apresentada comprova a união estável entre a postulante e o falecido, instituidor do benefício.
3. A dependência econômica, para o companheiro, é presumida, nos termos do art. 16, I, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91.
4. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 93253099635094331062, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO RAMOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2015, PUBLICAÇÃO: 06/02/2015)