Processual Civil. Previdenciário. Apelação do particular contra sentença prolatada pelo Juízo Estadual da Comarca do Barro, que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, por descumprimento dos requisitos legais.
1. Vários obstáculos erguem-se no caminho da pretensão, sendo que o mais grave situa-se no fato de que o marido da autora é qualificado como pedreiro, na certidão de casamento, f. 16, constando vários vínculos urbanos dele, no vasto período de 1970 até 2011, f. 79, o que descaracteriza o exercício de trabalho rural, em regime de economia familiar, conforme exigido no art. 11, da Lei 8.213/91.
2. Ademais, a declaração firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Barro, assevera a prática rural durante o intervalo de 1990 a 2011, mas, a filiação da promovente àquela entidade somente aconteceu em 2006, f. 35, o que foi corroborado pelo depoimento, f. 97.
3. A prova oral, apesar de confirmar a prestação de serviço rural, ' durante toda a vida', ratificou que o esposo da autora trabalhara como pedreiro, no início do casamento deles, f. 97.
4. Os demais documentos trazidos à colação (comprovantes de pagamento do ITR, declaração do proprietário das terras, carteira de sócio do referido sindicato, e recibos de pagamento das mensalidades ao citado sindicato, f. 40-53), são todos indícios insuficientes para o fim de provar o vasto período que se pretende reconhecer.
5. Deste modo, apenas com o atendimento do requisito etário (55 anos de idade, para mulher, f. 14), correto o indeferimento do benefício.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 31175677902120373500, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO MELO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2015, PUBLICAÇÃO: 26/03/2015)