Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Guilherme Moreira PJe-EDEC na AC9047931-02.0614.3.2.7601 APELANTE : YURI CASTRO APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : HEITOR NASCIMENTO EMBARGANTE : THALES FARIAS ORIGEM : 12ª VARA FEDERAL - PARAÍBA RELATOR : DES. FEDERAL RAFAEL LOPES (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios alegando omissão no aresto que, ao debater a matéria relativa à equiparação do valor do auxílio alimentação entre servidores de carreiras e órgãos distintos, não enfrentou o tema à luz do disposto no inc. LIV, do art. 5º, e inc. XV, do art. 37, da Constituição Federal. - Não há necessidade de se fazer qualquer outra abordagem no decisório, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. - Improvimento dos embargos de declaração.
(PROCESSO: 55987919163975322746, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CAVALCANTI, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/01/2015)