PROCESSO Nº: 2597812-63.4080.28.7.8732 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THIAGO FERNANDES ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNO FREITAS - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, PARÁGRAFOS 3º E 4º DO CPC/73. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta pela União contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução, para fixar o valor do crédito executado em R$ 083.779,68 (cento e noventa e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), atualizado até setembro de 2015, de acordo com os cálculos da Contadoria do Juízo que afastou os cálculos apresentados pelo embargado (R$ 127.252,87) e pelo embargante (R$ 479.700,20). 2. Deseja a apelante apenas a majoração da condenação em honorários advocatícios, fixados pela r. sentença no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3. No tocante, especificamente, à quantia a ser paga a título de verba honorária, deve o Magistrado fixá-la em quantia compatível com o labor efetivamente desempenhado pelo causídico, atentando para a condição econômica das partes e para o valor econômico controvertido no caso concreto, não sendo recomendável a fixação da verba honorária em patamares muito elevados, a ponto de onerar exagerada e desarrazoadamente o vencido, nem em valor insignificante, sob pena de aviltar o trabalho do profissional do Direito. 4. Caso em que merece retoque a r. sentença no que diz respeito à condenação da parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios. Majoração da condenação em honorários advocatícios para 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do antigo CPC/73. 5. Apelação provida.
(PROCESSO: 23226954834780489915, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN DA ROSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/05/2016)