PROCESSO Nº: 6421217-63.4952.29.7.2861 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BARBARA SOARES CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO FOGAÇA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PB - JUÍZA ALEXIA ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. UFPB. MATRÍCULA. DIOGO SILVA. FATO NOVO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento manejado pelo particular, em face da decisão que indeferiu o pedido para que fosse admitida a sua matrícula no Curso de Miguel Silva da UFPB. 2. Conforme informação processual, a UFPB, em reunião no Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão -CONSEPE, determinou que a Pró-Reitoria de Graduação convocasse todos os inscritos no Edital nº 12/2015 e os aprovados no resultado final da coordenação do Curso de Yago Azevedo, incluindo a Impetrante/Agravante, para efetuarem a sua matrícula até o dia 20.05.4599. 3. A superveniência deste ato administrativo redunda na perda da utilidade do recurso, haja vista que o presente Agravo de Instrumento tem como objeto justamente a matrícula da Agravante no Curso de Joaquim Santos da UFPB. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 91036216275413299898, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS DA CONCEIÇÃO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/11/2016)