PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS DO COMPANHEIRO DA AUTORA. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA.
I. Apelação de sentença que concedeu à Nataly Mendonça dos Santos e à Damiana da Graça Mendonça, filha e companheira respectivamente, o benefício de pensão por morte de trabalhador rural.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados aos autos com o fito de comprovar a atividade rurícola do companheiro da autora, são suficientes para fins de obtenção de benefício previdenciário.
III. Os vínculos empregatícios urbanos do companheiro da autora não obstam a concessão do beneficio em tela, pois não atingem o período de carência legal. Além disso, não restou comprovado que o trabalho exercido não tem caráter de complementação de renda.
IV. O termo inicial da obrigação é a data do requerimento administrativo do benefício, em 12/07/2011.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 37246632847834641594, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CARDOSO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2014, PUBLICAÇÃO: 20/04/2014)