CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE DA JURISDIÇÃO E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARTIGO 125, IV, DO CPC. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que indeferiu o pedido de realização de audiência de conciliação.
2. Nos termos do art. 125, IV, do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, competindo-lhe tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
3. A tentativa de conciliação é sempre salutar e vai ao pleno encontro dos princípios da celeridade da jurisdição e da economia processual, porquanto, eventualmente exitosa, representa a forma mais rápida e menos onerosa de solução do litígio. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 24945931334578474993, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DA CUNHA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2015, PUBLICAÇÃO: 05/07/2015)