PROCESSO Nº: 1806315-05.7481.1.7.8627 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (e outros) ADVOGADO: JOÃO CARDOSO AGRAVADO: LIMPIA RECURSOS HUMANOS LTDA - ME ADVOGADO: PEDRO DA CONCEIÇÃO (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM : JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MAGUNS ANTÔNIO FREITAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de Instrumento em face de decisão que deferiu em parte a liminar pleiteada para suspender a homologação, contratação e execução do contrato com a TS Serviços, decorrente do Pregão Eletrônico PE 029/2015-CBTU/STU-NAT/Processo nº 064/2015 até ulterior deliberação judicial. 2. Consoante informação processual, a sentença foi proferida no processo originário concedendo a segurança pleiteada, de forma a manter a liminar anteriormente deferida. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. A sentença de mérito, prolatada pelo julgador monocrático, é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório e à possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. ff
(PROCESSO: 54715205133332390065, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL RIBEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/01/2016)