PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APROVEITAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JOÃO PEDRO MOURA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE RURÍCOLA DA INSTITUIDORA DA PENSÃO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.
1. Ausente fato extraordinário, não se justifica a tardia produção de prova documental após a prolação da sentença, não devendo, pois, serem consideradas nesse julgamento as peças que a autarquia previdenciária ofereceu quando da realização de diligência imposta por essa Eg. Corte, quando do julgamento original do apelo (oitiva de testemunhos).
2. Para a concessão de pensão por óbito de rurícola, há de se verificar, inicialmente, se o instituidor da pensão ostentava, de fato, a condição de trabalhador do campo.
3. Hipótese em que não se comprovou inequivocamente a condição de rurícola da instituidora da pensão, já que: a) evidenciado, a partir do testemunho colhido em juízo, o desempenho de atividades urbanas pelo autor, não é plausível o pleito de extensão de sua pretensa condição de rurícola à instituidora da pensão; b) o recolhimento do Imposto Territorial Rural pelo genitor da instituidora não leva à presunção de que ela laborasse no campo; c) as declarações da mãe da instituidora e de terceiros referindo o trabalho em regime de economia familiar não constituem, nos termos da legislação, elemento de prova válido; d) as declarações produzidas por agente público da Prefeitura de Orobó/PE não mais ostentam presunção de veracidade, vez que se chegou a asseveram em uma delas que a instituidora da pensão, após o seu óbito, Levi Mendes em frente de trabalho.
4. Ausente válido início de prova material da condição de rurícola da instituidora da pensão e débil e contraditório o testemunho colhido em juízo, não há motivação para a concessão de pensão pelo óbito dela, sendo desnecessário se verificar se, de fato, havia união estável entre ela e o autor.
5. Agravo retido e apelação desprovidos.
(PROCESSO: 40121620553690343873, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA ANA LÍVIA MENDES (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2015, PUBLICAÇÃO: 02/07/2015)