EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. THALES TEIXEIRA. PERÍODO DE ATIVIDADE INSALUBRE RECONHECIDO. BENEFÍCIO ANTERIORES À LEI 8.213/91. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, DO DECRETO 611/92. RUÍDO. NOCIVIDADE. NÍVEL ACIMA DE 85 OU 90 DECIBÉIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APELO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDOS.
(PROCESSO: 16570992685092974805, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE ARAÚJO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2016)