PROCESSO Nº: 2366977-10.6929.27.11.6081 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRIAM LEVI TEIXEIRA ADVOGADO: GERMANA CAMURÇA MORAES CURADOR: ANDRÉ AZEVEDO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR HUGO TEIXEIRA - 4ª TURMA EMENTA Previdenciário. Constitucional. Processual Civil. Ex-combatente. Pensão especial. Implantação de benefício previdenciário. Pensão por morte a filha maior inválida. Fundamento legal. Precedentes. Embargos de declaração providos. Recife, 24 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Lucca Pereira Relator
(PROCESSO: 41814784573967795088, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2016)