PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS. COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria rural por entender que restou provada a condição de rurícola da parte autora.
II. A prova testemunhal e os elementos materiais carreados comprovam a atividade rurícola da parte autora, para fins de obtenção de benefício previdenciário.
III. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
IV. Os vínculos empregatícios urbanos do autor não obstam a concessão do beneficio em tela, pois tem função de complementação de renda.
V. O início do benefício será a data do requerimento administrativo, qual seja, 27/01/2008 (fl. 09), respeitada a prescrição quinquenal.
VI. Em relação a correção monetária, a mesma deve ser realizada de acordo com os índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Juros de mora fixados em 1%
VII. Apelação parcialmente provida, apenas no que toca aos juros de mora e à correção monetária, nos termos acima delineados.
(PROCESSO: 36980509348178713153, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE REZENDE (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2014, PUBLICAÇÃO: 25/10/2014)