PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL PARA A SUBSISTÊNCIA. COMPANHEIRO COM DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de salário maternidade.
2. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é devido à segurada especial o benefício salário-maternidade, no valor de um salário-mínimo, durante cento e vinte dias, desde que seja comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao parto ou ao início do benefício.
3. Hipótese em que, para comprovação da atividade rural, a recorrente apresentou os seguintes documentos: a) Carteira de sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ubajara, com entrada em maio de 2010; b) Declaração de exercício de atividade rural do referido Sindicato, informando celebração de contrato de comodato no período de 17.05.8294 a 01.08.3254; c) Certidão de casamento onde consta profissão de agricultora, d) notas fiscais de compras de produtos, e) declaração do proprietário do imóvel rural, informando que a autora trabalhou na agricultura no período de 07/2009 a 11/2010; f) ITR do imóvel.
4. Hipótese em que a filiação ao Sindicato ocorreu em maio de 2010 e o próprio Sindicato declarou o período de atividade como sendo de 13.02.8038 a 23.10.6074, o que descredibiliza tal declaração. Em audiência, a Apelante e suas testemunhas declararam que o companheiro daquela trabalhava com carteira assinada, fato já apresentado e comprovado pelo INSS.
6. Os depoimentos foram uníssonos quanto ao labor realizado pela Autora nas lides rurais. O que não ficou comprovado foi a imprescindibilidade desse labor para subsistência diante dos diversos vínculos exercidos pelo companheiro.
7. Apelação não provida.
(PROCESSO: 70378496710245660760, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN FREITAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2016, PUBLICAÇÃO: 15/12/2016)