CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS INFRINGENTES. SFH. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. ORDEM DE ATUALIZAÇÃO/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA 450/STJ.
1. Trata-se de embargos infringentes interpostos pela CEF contra acórdão que negou provimento à sua apelação e deu parcial provimento, por maioria, à apelação dos mutuários, apenas para determinar que se proceda à amortização da prestação quitada antes da correção do saldo devedor.
2. De acordo com a Súmula 450 do STJ, a atualização/correção do saldo devedor antecederá à amortização pelo pagamento das prestações, método que evita defasagem da quantia emprestada.
3. Questão já pacificada neste Plenário, que no julgamento de diversos embargos infringentes interpostos pela Caixa Econômica Federal sempre lhes deu provimento, aplicando citada Súmula do STJ. Precedentes: 79890618395592216, EIAC772633/01/CE, RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL LORENA CASTRO, Pleno, JULGAMENTO: 07/08/2011; 98985154590553505, EIAC765013/02/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FERNANDES, Pleno, JULGAMENTO: 27/01/2010; 18075155631836780, EIAC856719/02/RN, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, Pleno, JULGAMENTO: 22/12/2010.
4. Embargos infringentes providos para fazer prevalecer o voto vencido.
(PROCESSO: 85001384117642109, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO ARAGÃO, PLENO, JULGAMENTO: 01/08/2015, PUBLICAÇÃO: 09/01/2015)