PROCESSO Nº: 2300853-13.7442.7.9.3786 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: JOÃO LUCAS FOGAÇA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOSE LAZARO ALFREDO GUIMARAES - 4ª TURMA RELATOR P/ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL CALEBE MORAES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DOS SUBSTITUÍDOS. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES NA EXECUÇÃO. KEVIN ALMEIDA. EXECUÇÃO A SER PROMOVIDA DIRETAMENTE PELOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. APELO IMPROVIDO. - Em se tratando de execução de sentença, ocorrendo o falecimento dos autores (substituídos) antes do ajuizamento da execução, não se configura caso de habilitação, mas caso da execução a ser promovida diretamente pelos sucessores, porque, na condição de sucessores eles são legitimados para promover a execução no falecimento do vencedor na demanda. - Na hipótese, há prescrição e a prescrição neste caso não é intercorrente, porque não há relação processual pendente. Hipótese em que há de ser reconhecida a consumação da prescrição quanto à execução a ser promovida pelos sucessores, vez que feita tal postulação quando já transcorrido lapso considerável desde o falecimento dos autores da ação principal. - Apelo improvido.
(PROCESSO: 63244835988538754590, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/01/2016)