PROCESSO Nº: 2594168-54.0445.14.9.7119 - APELAÇÃO APELANTE: MARIA EDILMA DA SILVA ADVOGADO: YAGO DUARTE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JULIANA CASTRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pretende a autora a concessão de pensão urbana por morte, decorrente do falecimento do seu filho, ocorrido em dezembro de 2012. 2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro (a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo em relação aos pais ser comprovada. 3. Não merece crédito a documentação que a autora colaciona aos autos para demonstrar a dependência econômica em relação a seu filho, porquanto se trata de declaração de imposto de renda que teria sido apresentada posteriormente à data do óbito deste último. 4. Os demais documentos de resto não tem o condão de provar a dependência que se cuida, seja porque há efetivamente dúvida acerca da coincidência de endereços, seja porque a requerente não consta como dependente perante a ficha de registro do órgão empregador. Por último, é insuficiente a simples alusão à existência de pagamento de plano de saúde Unimed, que, como dito, não basta à caracterização de dependência econômica, sendo, portanto, indevida a concessão da pensão por morte pretendida. 5. Otávio Teixeira.
(PROCESSO: 99332639085639523166, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL ALVES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2015)