PROCESSO Nº: 6716048-49.1910.15.11.9735 - APELAÇÃO APELANTE: BENÍCIO SOUZA ADVOGADO: OTÁVIO NASCIMENTO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA - 3ª TURMA EMENTA CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. PEDRO LUCAS DA CRUZ. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE DOS FATOS. TABELA PRICE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12%. INEXIGIBILIDADE. 1. É desnecessária a realização de perícia, quando os documentos constantes dos autos permitem a apuração dos fatos que se buscaria provar através da prova pericial. No caso, a Planilha de Evolução da Dívida juntada aos autos é suficiente para elucidar os questionamentos realizados pelo Recorrente. 2. A utilização da "Tabela Price" não gera por si só o fenômeno do anatocismo. Ocorre, porém, o anatocismo, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem a nova incidência de juros. 3. Constatação pela análise da Planilha de Evolução da Dívida de que não ocorreu o anatocismo (amortização negativa). 4. Em relação à taxa limite de juros aplicados nos contratos submetidos ao SFH, o entendimento consolidado do STJ, por meio da Sistemática dos Recursos Repetitivos, art. 543-C do CPC, é de que nos contratos submetidos ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH não há limitação à taxa de juros, apenas condições para aplicar o reajuste previsto no art. 5º, da Lei nº 4.380/64. Apelação não provida. cbc
(PROCESSO: 00516958343958304829, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO NUNES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/08/2014)