Penal e processual penal. Apelação criminal interposta por dois réus, desafiando sentença condenatória do Juízo Federal da 24ª Vara, sediado em Tauá, proferida nos autos da ação penal 1083856-31.1175.28.8.6627, instaurada no fito de investigar a prática do crime de roubo (art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal). Reconhecimento pelas testemunhas do processo em relação à um dos acusados. Dúvida atinente à autoria do corréu, não dirimida mesmo a despeito de diligência determinada pela relatoria. Persistência da dúvida que beneficia o acusado. Absolvição que se impõe nos termos do art. 386, inciso V, do Código de Processo Penal.
Os apelantes foram condenados às penas de oito anos de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de quantia equivalente a cento e sessenta dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Conforme narra a denúncia, no dia 18 de julho de 2010, João Miguel Lima, juntamente com o outro acusado, munidos de duas armas de fogo, através de grave ameaça a clientes e funcionários, roubaram a agência dos Correios localizada no Mombaça, subtraindo o valor de mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos, fugindo após em uma moto Honda Titan.
Autoria e materialidade comprovadas em relação ao um dos acusados, manutenção do édito condenatório.
Impossibilidade de identificação do homem que acompanhava o acusado Luiz Fernando Silveira, diante da qualidade insuficiente das imagens coletadas pelo circuito interno da agência dos Correios, comprovada por perícia complementar da Polícia Federal.
Apelação criminal de Lavínia Jesus provida, apelação criminal de Luiz Gustavo Azevedo improvida.
(PROCESSO: 95601514787400718813, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN FERREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/05/2014, PUBLICAÇÃO: 22/12/2014)