PROCESSO Nº: 5906770-05.9824.1.4.8029 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FM TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: ANDRÉ DA PAZ AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EMBARGANTE: FM TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: CALEBE SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL FERREIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. Luiz Otávio Teixeira
(PROCESSO: 35633092624232234733, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2016)