PROCESSUAL CIVIL. FGTS. REVISÃO. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. VÍCIOS APONTADOS CORRIGIDOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que homologou os cálculos apresentados pela Contadoria do Foro.
2. O Núcleo de Contadoria do Tribunal exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações revestem-se de presunção "juris tantum", passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
3. Corretos os cálculos apresentados pela Contadoria deste Tribunal, haja vista que justificam de forma satisfatória a existência de inconsistências no cálculo anteriormente homologado. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 36270567987239898279, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL CAVALCANTI (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/02/2015, PUBLICAÇÃO: 10/10/2015)