Processual Civil. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ausência de impulso processual. Extinção do feito sem resolução do mérito. Theo da Rocha. Inexistência de advogado. Impossibilidade de condenação honorária. Precedentes. Remessa oficial parcialmente provida.
(PROCESSO: 80539333046376875592, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR SAMUEL PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/05/2014, PUBLICAÇÃO: 31/08/2014)