PROCESSO Nº: 4996821-46.5202.11.5.4854 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOAH NUNES ADVOGADO: CALEBE DA CUNHA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. DISPENSA DE PRÉ-REQUISITO PARA REALIZAÇÃO DE MATRÍCULA. FLEXIBILIZAÇÃO DE EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS FRENTE A ALUNOS EM VIAS DE CONCLUSÃO DO CURSO. ART. 38 DO REGIMENTO INTERNO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRÉ-REQUISITOS. AUTONOMIA PARA ESTABELECIMENTO DOS MÉTODOS CIENTÍFICO-PEDAGÓGICOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Regimento Interno da Universidade Federal de Pernambuco, conforme dispõe o art. 38, prevê que o plano de integralização curricular de cada aluno, com base no princípio da razoabilidade, será flexível em duração a sequência, observados, dentre outros, os pré-requisitos e co-requisitos das referidas disciplinas. 2. Para que seja permitida a matrícula da recorrente na disciplina de estágio supervisionado em clínicas odontológicas 2, é necessário, pois, o preenchimento de seu pré-requisito, qual seja o estágio supervisionado em clínicas odontológicas 1, conforme previsto nas exigências regimentais da UFPE. 3. Ainda que o princípio da razoabilidade seja de suma importância para o ordenamento jurídico pátrio, deve-se por em relevo para o deslinde da presente controvérsia, a autonomia das Universidades quanto ao estabelecimento de seus métodos científico-pedagógicos, não se olvidando que o abono de faltas frente ao avançado andamento das aulas, já iniciadas há mais de 03 meses quando do ajuizamento da demanda, implicaria sério comprometimento na formação acadêmica da agravante. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 54371416033899862677, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ JESUS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2016)