PROCESSO Nº: 5990607-38.3237.7.11.3065 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: HOLDING SERVIS ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (e outros) ADVOGADO: JOÃO VITOR REZENDE (e outros) APELADO: FAZENDA NACIONAL (e outros) ADVOGADO: THALES VIEIRA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAIQUE DA CRUZ - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 25292941523668880177, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LORENZO LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2015)