Ementa: Processual civil. Mandado de segurança. Pedido de Ana Sophia Silva. Inexistência de prova pré-constituída da negativa do INSS. Não demonstração de ofensa ao direito líquido e certo. Apelo improvido.
(PROCESSO: 13441502798538082455, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK AZEVEDO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016)