AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CEF em face da decisão que homologou os cálculos apresentados pelo particular.
2. Consoante atestou a Contadoria deste Tribunal, a conta homologada pela instância a quo está em consonância com o título executivo judicial.
3. A jurisprudência desta Corte Regional possui o entendimento pacífico de que os cálculos realizados pela Contadoria Oficial, órgão auxiliar da Justiça e equidistante das partes, gozam de fé pública e presunção relativa de veracidade, só podendo ser afastadas por meio de prova robusta apresentada pela parte interessada, o que não ocorreu na espécie.
4. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 91188094748883593524, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL NASCIMENTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2015, PUBLICAÇÃO: 15/03/2015)