PROCESSO Nº: 8359964-48.7906.7.4.4474 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ERICK NASCIMENTO ADVOGADO: JUAN GONÇALVES AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO LUCAS GABRIEL DAS NEVES - 1º TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. CONCESSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. KEVIN TEIXEIRA. 1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. A supracitada lei, em seu artigo 62, prescreve ainda que não cessará o benefício de auxílio-doença até que o segurado seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, aposentado por invalidez. 2. Na hipótese dos autos, o laudo médico (Id. 5466028.541003) é bastante claro ao expor que o agravante possui diagnóstico de Infarto Agudo do Miocárdio (CID I 21.0), Insuficiência Coronariana (CID I 25.0), Angia Pectoris (CID I 20.0), Hipertensão Arterial Sistêmica (CID 10.0), estando em programação de cirurgia de revascularização do miocárdio e evoluindo com dores anginosas, hipotensão, tosse, vertigem, dispnéia aos mínimos esforços, o que o torna inapto para exercer qualquer tipo de trabalho. 3. Assim, estando o autor, no presente momento, impossibilitado de exercer atividades que possam garantir sua subsistência, entendo que se deve assegurar-lhe, em sede de antecipação de tutela, a implantação do benefício de auxílio doença, direito que lhe é pertinente e que está em conformidade com a legislação previdenciária. 4. Agravo de Instrumento provido.
(PROCESSO: 08492207709821311807, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA ROSA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/07/2016)