EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE AUTOR NA FASE DE CONHECIMENTO/EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO. NOAH NOGUEIRA. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA/INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não devem prosperar embargos declaratórios opostos com a finalidade de emprestar efeitos modificativos ao julgado, quando neste inexiste omissão, contradição ou obscuridade e o embargante se limita a demonstrar seu inconformismo com o que foi decidido.
2. Não é permitido ao embargante provocar pronunciamento judicial sobre matéria alheia (juros de mora) ao objeto do recurso interposto pela parte adversa.
3. O tão só propósito de prequestionar, sem a existência, no caso concreto, de quaisquer dos pressupostos elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, não constitui razão suficiente para a oposição dos embargos declaratórios, consoante prega a pacífica jurisprudência do STJ e deste Tribunal.
Embargos de declaração desprovidos
(PROCESSO: 1519995520387949145098, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI VIEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2012, PUBLICAÇÃO: 23/03/2012)