PJE Nº 8797263-74.0315.14.9.4377 EMBTE : EMANUEL BARROS ADV/PROC : LUCAS PEIXOTO DE DAVI LUIZ FERNANDES : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR : DES. FEDERAL YURI SILVEIRA DE FARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no julgado nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 29995666680307465488, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN PEREIRA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/12/2014)