PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
1. Petição apresentada pela União, recebida como Embargos de Declaração, apontando a existência de erro material na ementa dos aclaratórios anteriormente opostos, eis que constou a União como Embargante, e não o Sindicato.
2. Erro material constatado e corrigido. Onde se lê: "Embargos de Declaração opostos pela União", leia-se: "Embargos de Declaração opostos pelo SINDSPREV". Embargos de Declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 4684412976643791826656, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/11/2016, PUBLICAÇÃO: 28/05/2016)