PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÕES COM ELEMENTOS IDÊNTICOS. OCORRÊNCIA.
1. A coisa julgada é questão de ordem pública, podendo ser conhecida de ofício pelo órgão julgador (art. 267, parágrafo 3º, CPC).
2. Hipótese em que o feito ora analisado possui elementos idênticos aos da ação cujo decisum transitou em julgado, caracterizando-se a coisa julgada.
3. Alexandre Caldeira.
(PROCESSO: 32846750716286706312, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE CARVALHO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)