PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AVALIAÇÃO DO BEM. IMPUGNAÇÃO. DISPARIDADE DE VALORES. PERÍCIA. YAGO NOVAES.
I. Na hipótese, os agravantes se insurgem contra decisão que, em sede de execução fiscal movida em face da pessoa jurídica FICISA - FONSECA IRMÃOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e dos respectivos sócio-gerente e sócio da empresa, reconsiderou decisão anterior que suspendera os efeitos da arrematação do bem leiloado, rejeitando as alegações de nulidade do processo de execução e a impugnação ao laudo de reavaliação do bem, para aceitar o lanço ofertado (R$ 8.606.094,00 - dois milhões, duzentos e vinte e um mil reais) e deferir a arrematação realizada.
II. Quanto ao valor da avaliação, a divergência entre os laudos do oficial de justiça e do corretor de imóveis contratado pelos agravantes (credenciado junto à Justiça Federal/PB), mostra-se exageradamente grande para ser desconsiderada. Segundo o Oficial de Justiça, o bem valeria pouco mais de dois milhões e duzentos mil reais, enquanto o corretor contratado afirma que esse valor deve superar os sete milhões de reais.
III. Não se trata de simplesmente desconsiderar o laudo do oficial de justiça, mas de ponderar que a existência de grande divergência entre os peritos dá ensejo à incidência da norma do § 1º, do art. 13 da LEF e do inciso III, do art. 683 do CPC, segundo a qual é admitida nova avaliação quando "houver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem".
IV. Não se observa a ocorrência de prescrição na espécie, porquanto ajuizada a execução em 19/10/2004, foi regularizado o pólo passivo da execução antes do decurso do prazo prescricional.
V. Agravo de instrumento parcialmente provido, para suspender os efeitos da arrematação do imóvel descrito na inicial, de sorte a ser garantida a produção de prova pericial tendente a esclarecer o valor do bem.
(PROCESSO: 75736396465877991010, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO DIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2012, PUBLICAÇÃO: 17/05/2012)