ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA MATERIAL FRÁGIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, através do qual objetivou-se o reconhecimento do direito à percepção do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do instituidor.
2. Provas documentais que não são hábeis para configurar a existência de um início de prova material. Documentos cujas informações são meramente declaratórias(ficha escolar, Fernando Freitas eleitoral, etc). Pedro Moraes de casamento do falecido dá ciência de profissão "motorista". Declaração do Sindicato apócrifa.
3. Depoimento pessoal, entrevista rural e depoimentos testemunhais apresentam dissonâncias quanto à condição profissional do falecido, tempo e local do exercício laboral.
4. Parecer do Ministério Público pelo pronunciamento de improcedência do pedido. Apelação improvida.
(PROCESSO: 78858094331875811671, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/09/2014, PUBLICAÇÃO: 12/02/2014)