PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que deu provimento ao pleito da inicial, condenando o INSS conceder a aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial, além de pagar os valores devidos do auxílio doença, indevidamente negados, a partir do dia seguinte ao seu indeferimento (23/05/2008), por entender que restou provada a incapacidade temporária para o labor.
II. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer essa condição, nos termos dos arts. 42 e 62 da Lei 8213/91.
III. Quanto à incapacidade física, a perícia técnica concluiu que a autora é portadora de Distúrbio de humor (CID: 10- F:32.1), conforme se verifica no laudo médico (fls. 58/60 e 76), informando ainda que não há cura párea a enfermidade e que esta necessita de tratamento regular e contínuo, sem previsão de tempo. Por sua vez, o documento juntado (fls.11/12) atesta que a autora sofre de Esquizofrenia Paranóide (CID10:F20.5), o que lhe causa lentidão psicomotora, hipoatividade, além de outras limitações. O laudo juntado pela autarquia (fl.45) também noticia Esquizofrenia Paranóide (CID10:F20.5), relatando alucinações auditivas e pensamento negativo, apesar de não haver constatado incapacidade laboral no momento de sua realização (04/12/2010). Nesse sentido a autora fará jus a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da juntada do laudo pericial, ou seja, em 02/11/2010, conforme assentado na sentença.
IV. Contudo, a fim de evitar reformatio in pejus, mantenho a sentença no que se refere à correção monetária e juros de mora (fl. 97).
V. Honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula nº 111 do STJ.
VI. A apelação e remessa oficial improvidas.
(PROCESSO: 13476594073482220155, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO GONÇALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2015, PUBLICAÇÃO: 08/04/2015)