PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO DOS SALDOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. DIREITO À APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 42,72%. SINTONIA COM O RESP 0418261/RS. IMPROVIMENTO.
1. Ao julgar o REsp 0895046/SP, sob o regime do artigo 543-C do CPC, o STJ firmou posicionamento no sentido de que "quanto ao Plano Verão (janeiro/1989), é de 42,72%, percentual estabelecido com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), índice de correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 14 de abril de 1989, não se aplicando a Medida Provisória n. 32/89 (Plano Verão), que determinava a atualização pela variação das Letras Financeiras do Tesouro - LFT ".
2. Na hipótese dos autos, o acórdão da Quarta deste Tribunal condenou a Caixa Econômica Federal a fazer a incidência do IPC sobre os saldos das cadernetas de poupança cujo aniversário tenha ocorrido até a primeira quinzena do mês de janeiro de 1989
3. Acórdão em absoluta sintonia com o REsp 8119070/RS.
4. Agravo não provido.
(PROCESSO: 017856229340906, AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS ROCHA, PLENO, JULGAMENTO: 17/10/2016, PUBLICAÇÃO: 20/11/2016)