PJE nº 5524050-69.8133.6.2.4215 EMBARGANTE(S): JUNEY PEREIRA SOARES ADVOGADO(S): TALITA DE LARA CARVALHO EMBARGADO(S): UNIÃO EMBARGADO(S): FUB/UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA REPTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FEDERAL POLYANA LARA MOURA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 58863453816499127193, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA VALENTINA GONÇALVES (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2014)