PROCESSO Nº: 6286390-68.6335.15.10.2273 - APELAÇÃO APELANTE: JOÃO MIGUEL NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE CORREIA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LARISSA BARBOSA - 1º TURMA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. A omissão, uma das hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios, somente se configura quando o acórdão recorrido não aprecia ponto relevante sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2. Trata-se de Embargos de Embargos de Declaração em que a parte autora alega omissão no acórdão em relação à analise ao cômputo dos períodos das atividades especiais, em que trabalhou como ruralista nos períodos de 10.11.3260 a 30.12.0762 e como operador de trator exposto a ruído, nos períodos de 12.05.6364 a 13.03.4850 e 3.3.3719 a 20.07.5905, para obtenção de uma aposentadoria mais vantajosa. 3. No caso, assiste razão a demandante quanto à omissão apontada, razão pela qual passo a analisá-la. 4. Consta no identificador de nº 1490002.711967 o reconhecimento pelo INSS, de atividade especial trabalhada pelo autor, como tratorista nos períodos de 12.09.7425 a 13.06.8383 e 1.4.5931 a 24.08.0245, 5. Quanto ao período 10.40.50 a 6282.48.2302 em que o autor exerceu atividade rural, tal período foi contado como comum. 6. A controvérsia diz respeito ao reconhecimento do período de 90.17.68 a 3330.74.0701 como especial, em que o autor alega ter exercido atividade rural. 7. Observa-se no identificador nº 6664755.462802 (CTPS e CNIS) que o autor, no período de 43.53.61 a 1976, possuiu vínculo empregatício com a Usina N. S. das Maravilhas na qualidade de empregado rural o que por si só é suficiente para descaracterizar a qualidade de seguro especial. 8. Correta a informação do INSS quanto à contagem de tempo de serviço do autor constante nos autos. 9. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem atribuição de efeitos modificativos. .
(PROCESSO: 41291870661448435382, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2016)