PJE nº 8535530-38.5255.26.4.2017 AGRAVANTE(S): FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AGRAVADO(S): OFM SISTEMAS LTDA ADVOGADO(S): MARINA VILELA DE CASTRO LOYOLA CAJU E OUTROS ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - AL (PROLATOR DA DECISÃO: DR. KEVIN DUARTE DANTAS) RELATOR: DES. FEDERAL CAIO BARROS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença de mérito, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 65356435563888513820, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DIAS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2016)