PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MARTENIDADE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, tendo o julgador, entendendo comprovados os requisitos necessários à obtenção do aludido direito, deferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando a inexistência de prova material robusta e de prova testemunhal válida (pois, além de ter sido colhido um único depoimento, segundo assentado no respectivo termo de audiência, a mídia na qual constaria a sua gravação se encontra danificada), é de rigor a nulidade da sentença, declarada de ofício, para que proceda a complementação da instrução;
3. Sentença nula, declarada de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a produção de novas provas. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 79261711395220996032, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2014, PUBLICAÇÃO: 04/08/2014)