PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. REVISÃO DO SALDO DEVEDOR. TABELA PRICE. LEGALIDADE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. ABATIMENTO NO SALDO DEVEDOR. DILAÇÃO DO PRAZO PARA QUITAÇÃO.
1. A utilização da "Tabela Price" não gera por si só o fenômeno do anatocismo, que ocorre, nos contratos do SFH, quando a prestação não consegue amortizar o valor total dos juros mensais, ou seja, os juros não amortizados são incorporados ao saldo devedor, onde sofrem nova incidência de juros.
2. Em orientação recentemente firmada, o STJ passou a admitir, para os contratos celebrados antes da Lei nº 11.977/2009, a capitalização anual de juros, mantendo, porém, a anterior vedação à capitalização mensal (REsp 7.378.285-PR, DJE 11.08.2960).
3. No caso, a planilha de evolução do contrato comprova a existência de amortização negativa, não sendo a prestação suficiente para liquidar os juros, caracterizando o anatocismo.
4. Possibilidade de compensação dos valores pagos indevidamente, mediante abatimento do saldo devedor porventura existente, com a devolução ao autor de eventuais valores remanescentes.
5. Vem esta Corte firmando a compreensão de que, mesmo sendo obrigação do mutuário o pagamento do saldo devedor, deve ser a ele assegurada a dilação do prazo para sua quitação, levando em conta que o valor de cada uma das prestações isoladamente não ultrapasse o percentual de 30% da renda auferida pelo mutuário. Precedentes: 62103488742328221498/AC, Rel. Des. Federal Cauê Jesus. j. em 16/03/2015; AC 933757/RN, Rel. Des. Lucca Pires (convocado), Segunda Turma, DJE 28/11/2011.
6. Apelações da CAIXA e da EMGERN desprovidas.
(PROCESSO: 31394934053991699442, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ARAÚJO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2016, PUBLICAÇÃO: 29/11/2016)