Pje6064605-28.1126.16.7.1380 AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ ADVOGADO : LEONIDAS DIAS DE MEDEIROS AGRAVADO(S) :UNIÃO FEDERAL RELATOR: DES. FEDERAL DIOGO ALMEIDA(CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. 1. Em regra, considera-se prejudicado o agravo de instrumento se houver julgamento do processo que deu origem ao referido recurso. 2. Hipótese em que o feito no bojo do qual foi proferida a decisão agravada já recebeu sentença, tendo sido acolhida a preliminar de coisa julgada, de modo que resta esvaziado o objeto do recurso. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 97976001777871819780, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE DA COSTA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2015)