Processual civil. Previdenciário. Remessa oficial e apelação do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de benefício assistencial ao deficiente, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.
1. Busca-se na presente demanda o direito ao benefício assistencial, em favor de Ana Sophia da Mota, na condição de deficiente físico, com base nas regras da Lei 8.742/93, indeferido, administrativamente, em junho de 2006.
2. A demandante informou ser portadora de espessamento epidérmico, calos e calosidades, conforme registro nos atestados médicos, f. 18 e 41.
3. A perícia judicial (f. 63-102) ratificou as patologias acima indicadas, acrescentando tratar-se de doença adquirida, passível de recidiva, mesmo com tratamento adequado, concluindo haver incapacidade temporária, com melhora, aproximadamente, dentro de seis meses, destacando, ainda, que a pericianda apresenta limitação para deambular (f. 102).
4. Em depoimento, a requerente afirma que, até o ano de 2011, continuou trabalhando na agricultura, f. 149.
5. Desatendimento ao requisito contido no parágrafo 2º, do art. 20, da citada lei, a afastar o direito ao benefício assistencial.
6. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 73820358212480652621, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL IGOR FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2014, PUBLICAÇÃO: 28/05/2014)