LUIZ HENRIQUE MENDES Nº 2437219-39.6171.5.8.4720 EMBARGANTE(S) : MARIA DO SOCORRO QUIRINO ESCODA ADVOGADO(S) : MARCOS VINICIUS DA MATA) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 61844800241810784539, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO ALMEIDA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/11/2014)