PROCESSO Nº: 6506286-38.3809.16.1.6988 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDUARDO NOVAES. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL Kevin Pires EMENTA: Processual Civil. Embargos à execução. Remessa dos autos à Contadoria Oficial do Foro. Acolhimento dos memoriais de cálculo pelo juiz sentenciante. Presunção de veracidade. Inexistência de excesso de execução. Alegações genéricas e não comprovadas. Hipótese em que não se aplica a reserva de plenário. Acórdão que apresenta, com clareza, fundamentação adequada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 23987939016090712194, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS NASCIMENTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/01/2016)