PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária manejada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente gestor do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, com objetivo de perceber da construtora contratada indenização por supostos danos existentes no imóvel, ao argumento de que resultariam de falhas de construção;
2. As conclusões do perito oficial, quando apresentadas em laudo bem elaborado e fundamentado, por ser ele terceiro imparcial e equidistante dos interesses das partes, devem ser acatadas;
3. Descabida a pretensão da apelante de reabrir a fase instrutória e afastar conclusões do perito oficial, dado que fora devidamente instada a se manifestar tanto acerca do laudo quanto de sua complementação, e quedou inerte;
4. Honorários advocatícios reduzidos de 20% (vinte por cento) para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo este R$ 46.392,00;
5.Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 044837774906809, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ELOAH DA PAZ (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 13/04/2015)