Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Enrico da Mata PJe-EDEC na APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL 6747847-41.4193.14.12.4807 APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : ISAAC SANTOS : CARLOS EDUARDO ALMEIDA ORIGEM : 3 ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS RELATOR : DES. FEDERAL FERNANDO ALVES - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 06071114219374584269, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY MENDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/10/2015)