PJE Nº: 1882169-41.9394.2.8.3549 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO APELANTE: IMPLASVERDE INDUSTRIA DE PLASTICOS EMANUEL VIANA ADVOGADO: MARCELO NUNES (e outros) EMBTE: IMPLASVERDE INDUSTRIA DE PLASTICOS GABRIEL DA MATA APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: DES. FEDERAL VITOR GABRIEL BARROS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração manejados inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Demais disso, o simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta o provimento dos embargos declaratórios se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição. 4. Embargos de declaração rejeitados. cm
(PROCESSO: 68472594375109991701, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2016)