PROCESSO Nº: 8089862-33.4077.12.8.6477 - APELAÇÃO APELANTE: THEO CORREIA (e outros) ADVOGADO: ARTHUR RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ISABELLA RODRIGUES - 3ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-MARIDO. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. Pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de ex-esposa. 2. A dependência econômica do cônjuge é presumida, porém a separação de fato afasta a presunção da dependência econômica, impondo-se a sua comprovação. 3. Autor-Apelante separado de fato, por aproximadamente dez anos, ao tempo do óbito da instituidora do benefício em disputa, não havendo prova da dependência econômica em relação a sua falecida ex-mulher, nem que percebesse pensão alimentícia decorrente do óbito da ex-segurada. Apelação não provida.
(PROCESSO: 89577705770991734205, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL SAMUEL DA ROSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/02/2014)