PROCESSO Nº: 0076913-67.1430.5.4.0594 - APELAÇÃO APELANTE: ENZO VIEIRA LAGO BORGES ADVOGADO: ENZO GABRIEL NUNES (e outro) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA SOPHIA VIEIRA - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, consistente na ascensão de professor adjunto à condição de titular, foi devidamente analisado pelo aresto embargado. Eventual inconformismo quanto a este, deve ser articulado pela via do recurso próprio, uma vez ser comezinho que os embargos de declaração não são adequados para, pura e simplesmente, provocar novo julgamento do recurso; II - É interessante advertir ao embargante que, caso novos embargos de declaração venham a ser opostos, com propósito semelhante, ter-se-á a configuração de elemento procrastinatório, a ensejar a incidência da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC; III - Embargos de declaração a que se nega provimento.
(PROCESSO: 47123535677812820755, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO NOVAES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/10/2015)