PJE 2548555-70.0026.19.2.8440 EMBTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EMBDO : DAVI LUCCA GOMES : OLIVIA GOMES : LEVI REZENDE ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - PB (SENTENCIANTE: CAIO CARDOSO) RELATOR : DES. FEDERAL LUIGI NASCIMENTO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 35298435605822348685, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES PEREIRA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015)