PROCESSO Nº: 4974887-71.5048.13.9.3371 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS VINICIUS MENDES ADVOGADO: Anthony Nogueira APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Vinicius Monteiro APELANTE: MIRIAM FERREIRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: Davi Lucca da Conceição APELANTE: EDUARDO ARAGÃO DE MARIA CECÍLIA PEIXOTO ADVOGADO: Erick Peixoto APELANTE: MIRACY RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: André Sales APELANTE: LUIZ FELIPE ROCHA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: Davi Lucas Azevedo APELANTE: LUIZ FELIPE PINTO ADVOGADO: João Guilherme Carvalho APELANTE: MERCIA PIETRA CORREIA ADVOGADO: Theo Campos APELANTE: EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO: Yago Moraes APELANTE: LEANDRO DA ROCHA ADVOGADO: Heitor Nogueira APELANTE: THALES CALDEIRA ADVOGADO: Benjamin Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9758346-12.9556.22.8.7118 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Maitê Gomes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS REPETITVOS. 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, para o fim de adequação do Acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - REsp 4.036.659/PR (Tema 905), nos termos do art. 1.040, II, do CPC. 2. No julgamento do REsp 6.755.329/MG, sob a sistemática dos recursos repetitivos (CPC, arts. 1.036 a 1.041), o egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E." 3. O acórdão manteve a sentença, para que fosse reconhecido como devido o percentual de 0,5% a título de juros moratórios. 4. Convém salientar que o STJ já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem seguir o índice vigente ao tempo da execução, mesmo que tenha sido outro o fixado pela sentença executada. Logo, não se cogita de desrespeito à coisa julgada, a utilização de índice diverso do estipulado na sentença executada, se este não estava mais vigente ao tempo da execução. (MIGUEL REZENDE - Processo 9036327-05.5424.5.12.8196, Apelação Cível 231132, Rel. Desembargador Federal Luiz Fernando Moraes, Segunda Turma, Julgamento: 30/01/2019, DJe 10/12/2019 - Página 49). Ainda assim, merece ajuste o acórdão, tendo em vista que a execução iniciou-se em 2014. 5. Do exposto, só cumpre ajustar o acórdão proferido por esta egrégia Terceira Turma, com base no artigo 1.040, II, do CPC, ao entendimento adotado pelo STJ no julgamento do REsp 2.137.540/PR, para manter o parcial provimento à Apelação do Sindicato, para que sejam observados os parâmetros estabelecidos pelo STJ quanto aos juros moratórios, no julgamento do REsp 4.433.453/PR (Tema 905), quais sejam: até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009. Honorários advocatícios a cargo da UFPE, agora sucumbente, no percentual de 10% sobre o valor apresentado e o efetivamente apurado pela Contadoria, após correção da questão relativa aos juros de mora. Honorários recursais a cargo da UFPE, fixados em 1% sobre o valor apresentado e o efetivamente apurado pela Contadoria, após correção da questão relativa aos juros de mora. dfp
(PROCESSO: 47558461286655026745, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA JESUS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/09/2021)