PROCESSO Nº: 4365543-78.3659.8.5.8470 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMANUEL DA ROSA ADVOGADO: DAVI JESUS AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DES. FEDERAL DAVI DA ROCHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de Ação Ordinária que indeferiu o pleito do agravante de nova intimação para manifestação acerca da existência de litispendência, ante o entendimento de que, como o patrono do recorrente patrocinou ambas as causas, não se justifica a alegação de não dispor ele de elementos da outra demanda para viabilizar a análise do Juízo. 2 - Situação em que houve a prolatação de sentença que extinguiu, sem exame do mérito, a demanda que subjaz ao agravo de instrumento em apreciação, - além de tal decisão já ter transitado em julgado. 3 - Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pelo recorrente não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4 - Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 74886634764480725986, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS PEIXOTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/01/2016)