PROCESSO Nº: 3645124-30.6962.18.12.9824 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAQUIM SALES (e outro) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL SOUZA (e outro) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDO CUNHA ANA LÍVIA SANTOS - 4ª TURMA EMENTA : CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL SEM COBERTURA DO FCVS. QUITAÇÃO DE TODAS AS PRESTAÇÕES PACTUADAS. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CÁLCULO DA PRESTAÇÃO RESIDUAL, DE MODO A LIMITAR A EVOLUÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES AO AUMENTO DE RENDA DOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
(PROCESSO: 73253851467083377968, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO LIMA LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2014)