PROCESSO Nº: 0432974-45.3464.9.7.9167 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: LUIZ MIGUEL RODRIGUES AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME PEIXOTO ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. DIFERENÇA ENTRE O VALOR HOMOLOGADO E O VALOR APONTADO COMO DEVIDO NA IMPUGNAÇÃO. LORENZO CARDOSO. EQUIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União e fixou a verba honorária em favor da parte exequente com aplicação das menores alíquotas previstas no art. 85, §3º, a incidirem sobre o valor do excesso encontrado (R$ 8.536,22). 2. A parte exequente, na inicial do cumprimento de sentença, requereu o pagamento do montante de R$ 4.190.373,88 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos). A União apontou como devido o valor de R$ 732.851,58 (cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) e a Contadoria apresentou planilha de cálculos de R$ 517.409,40 (novecentos e setenta mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), sendo essa última conta homologada pelo juízo a quo. 3. A jurisprudência desta Corte, em casos de homologação parcial de impugnação, firmou entendimento no sentido de que a parte executada deve responder pela verba honorária calculada com base na diferença entre o valor homologado e aquele apontado como devido na impugnação. (Precedente: DAVI LUCCA CUNHA - Processo nº 9961205-71.2938.19.9.0750 - AC - Primeira Turma - Rel. Des. Fed. Yago Correia - Data do Julgamento: 16/02/2021). 4. O Pleno deste Regional firmou entendimento no sentido de que, em demandas com elevado valor da causa, como é a hipótese em apreço, os honorários advocatícios devem ser arbitrados com base no art. 85, § 8º, do CPC, em respeito aos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se os critérios previstos no art. 85, §2º, incisos I a IV, do mesmo diploma legal. (AR 4936858-93.5450.4.2.0644, Rel. Des. João Vitor Caldeira, Gustavo Henrique Carvalho). 5. Não restam dúvidas de que a fazenda pública foi sucumbente em R$ 374.453,82. No entanto, a fixação dos honorários advocatícios devidos na fase de execução, nos patamares constantes no art. 85, §3º do CPC revela-se desproporcional à complexidade da causa. 6. Provimento parcial do presente agravo de instrumento para fixar a verba honorária em desfavor da Fazenda Pública em R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.
(PROCESSO: 87043924492916507495, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL CAVALCANTI, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2021)