Marcelo da Rosa 1490653-13.1167.14.11.0694 EMBTE: ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS EMBTE: ENEIDE ALEXANDRINA DOS SANTOS ADV/PROC: DAVI CARVALHO: UNIÃO RELATOR: DES. FEDERAL LORENZO MELO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 97573083749739142649, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO PEIXOTO CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2015)