Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Vitor Oliveira 7650553-06.9200.2.12.1552 EMBTE : UNIÃO FEDERAL EMBDO : PEDRO LUCAS ROCHA ORIGEM : 5ª Vara Federal de Pernambuco RELATOR : DES. FEDERAL THEO DIAS (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso de suas teses, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 61280506146128090134, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/08/2015)