EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REU PRESO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS A IMPETRAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. 1. Habeas Corpus contra decisão que indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, decretada como medida supostamente necessária à salvaguarda da ordem pública, em investigação criminal em que se lhe imputa a prática dos crimes previstos nos arts. 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal. 2. O paciente teve sua prisão preventiva relaxada pelo juiz condutor do feito, através de decisão proferida nos autos do processo originário, em 01 de junho de 2015. 3. É de se reconhecer a perda do objeto do habeas corpus, tendo em vista que a decisão revogatória da prisão preventiva proferida posteriormente à data da impetração, o que ensejou a ausência de interesse processual superveniente. 4. Precedentes deste Tribunal: HC 14086820274629917127, Desembargador Federal João Vitor Caldeira, BRUNO VIANA - Primeira Turma, DJE - Data::13/03/2014 - Página::45; Segunda Turma, HC 3544/PB, Relator: Des. Federal Pietro da Mata. 10/11/2009, publ. DJ: 17/05/2009, pág. 209, decisão unânime. 5. Habeas corpus prejudicado.
(PROCESSO: 21695117074315915252, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/04/2016)