CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS NA RECUPERAÇÃO DOS IMÓVEIS AVARIADOS, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL. HIPÓTESE EM QUE A CAIXA NÃO FINANCIOU O EMPREENDIMENTO MAS APENAS A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. APELAÇÃO DA CAIXA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DA CONSTRUTORA IMPROVIDA.
(PROCESSO: 18229437163019623693, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO FELIPE COSTA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2014, PUBLICAÇÃO: 05/01/2014)