PROCESSO Nº: 0674490-49.6945.4.11.5156 -EDEC EMBARGANTE: TALITA ALANA AZEVEDO (e outro) ADVOGADO : DAVI LUCCA TEIXEIRA (e outro) EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB (e outro) ADVOGADO: IGOR DA MOTA (e outro) EMBARGADO: OS MESMOS RELATOR:: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO ARAÚJO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 13740733741347951567, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE ROCHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/08/2015)