Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, em face da falta de prova da condição de rurícola deste.
1. O instituidor do benefício faleceu em 02 de fevereiro de 2010, f. 17.
2. A promovente demonstrou ser companheira do segurado, acima nominado, consoante apurado na audiência realizada na ação de reconhecimento estável, f. 07, além da existência de filho em comum, atualmente falecido, f. 16.
3. Contudo, não logrou êxito em demonstrar a qualidade de segurado especial do seu falecido companheiro. Ao contrário, em depoimento, afirmou que o casal morou na cidade de Rio de Janeiro e que ela trabalhava como empregada doméstica, em Aracajú para completar a renda, f. 100.
4. Observe-se, também, que a declaração, firmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Malhador, foi elaborada post mortem, a registrar o exercício de atividade rural por ele, no período de 2006 a 2010, Renan Dias.
5. Ainda que se invoque a apresentação de outros documentos, nos quais consta a profissão do instituidor do benefício como agricultor - a contrato de comodato rural, f. 14 e certidão da Justiça Eleitoral, f. 18, ficha de atendimento médico, f. 09 - tais elementos são frágeis para alicerçar a pretensão autoral, diante das contradições e choque de verdades acima detalhadas.
6. Não demonstrada a condição de rurícola do instituidor do benefício, afastado o direito da autora à pensão buscada. Precedente desta relatoria: AC 769.978-PE, julgado em 30 de abril de 2014.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 25805796584677842892, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2016, PUBLICAÇÃO: 29/04/2016)