Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal André Jesus PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 6361793-85.5965.26.12.1253-PE AGRAVANTE : DAVI LUCAS ALMEIDA ADVOGADO : MATHEUS CALDEIRA ADVOGADO : DIOGO SILVEIRA AGRAVADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO ORIGEM : 10ª VARA - PE RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE NOGUEIRA - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão do juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, proferida em mandado de segurança, indeferindo pedido liminar a buscar o direito à matrícula no curso de residência médica em neurocirurgia da Universidade do Vale do São Francisco. O edital contempla duas regras que se chocam. Enquanto no item 5.4.6 atribui peso 1 para a nota obtida na análise curricular, a fórmula matemática, contida no item 8.7, reduz o peso para 0,1. A parte agravada não reconhece o equívoco, limitando-se a sustentar que o edital foi rigorosamente cumprido. Não é possível cumprir uma regra, sem afastar a outra. Ambas tratam do mesmo fato (peso, na nota final, da pontuação obtida na análise curricular). A fórmula matemática utilizada contém equívoco, pois o candidato que obtivesse todas as pontuações máximas findaria com nota 9,1, e não dez, conforme previsão no item 1.7.5. Necessário aplicar fórmula que reflita a distribuição de pesos, nos termos do item 5.4.6 do edital. O juízo não pode substituir a banca na tarefa de recalcular a nota de todos os participantes, devendo ser suspensa qualquer matrícula até a divulgação dos novos resultados. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 93586633989792956694, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/11/2014)