Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Felipe Fogaça PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 2252008-14.6001.30.4.8726-RN AGRAVANTE : VITOR GABRIEL VIEIRA : LUCAS FOGAÇA AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ORIGEM : 1ª VARA - RN RELATOR : DES. FEDERAL DAVI LUIZ ALVES - 2ª TURMA (Ementa) Administrativo. Agravo de instrumento movimentado contra decisão do juízo da 1ª Vara, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, proferida em ação ordinária, que indeferiu pedido objetivando a aprovação do autor na fase de avaliação médica do concurso Público para a Polícia Rodoviária Federal. Caso em que o agravante submeteu-se ao exame cardiológico, realizando teste ergométrico, ecocardiograma bidimensional com dopler, entregando toda a documentação no prazo previsto. Entretanto, o médico cardiologista deixou de anexar parecer nos termos do edital. Em consonância com o entendimento consolidado nesta Turma, no sentido de evitar o tratamento diferenciado entre candidatos, não há como acolher a pretensão do agravante, pois implicaria em afronta à isonomia em relação aos outros candidatos que, rigorosamente, cumpriram o edital. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 26047511198487217651, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE VIANA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2014)