AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 47,94%. SUSPENSÃO. AR7039/AL.
I. Cuida-se de agravo de instrumento de decisão proferida em sede de execução de sentença, relativa ao índice de 47,94%, que determinou a suspensão do feito, em razão da Ação Rescisória nº 7039/AL, que ainda não transitou em julgado.
II. Pretendem os agravantes a liberação dos precatórios que se encontram bloqueados, assim como a continuidade do processamento de execução complementar, sob o argumento de que este Tribunal extinguiu a referida ação rescisória sem julgamento do mérito.
III. Examinando os autos, observa-se que a decisão recorrida não merece ser reformada, vez que o prosseguimento da execução complementar, bem como a liberação dos precatórios, antes do trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 7039/AL, pode causar grave dano aos cofres públicos.
IV. Agravo improvido.
(PROCESSO: 52702626088340294536, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO FERNANDES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/09/2016, PUBLICAÇÃO: 04/09/2016)