Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão, em número de três, e contradição, em julgado que nega provimento a agravo de instrumento.
1. A omissão é matéria que, pela sua importância, se enfrentada fosse, alteraria o destino do julgado, o que, no caso, não ocorre. Já a contradição não emerge da discussão dos fatos, nem de suas conseqüências, mas de assertivas contidas no julgado.
2. O pedido de justiça gratuita deve ser formulado ao juízo de primeiro grau, não se justificando seu endereçamento na via do agravo de instrumento, quando não foi objeto de pedido nem de negativa no juízo natural.
3. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 81742220019368023209, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 11/07/2014)