PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TUTELA ANTECIPADA. ESPONDILOARTROSE DE JOELHO. REQUISITOS DO ART.42 DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIMENTO. CUSTAS.
1. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo o benefício pago enquanto permanecer essa condição, nos termos dos arts. 42 e 62 da Lei 8.213/91.
2. Antecipação da tutela confirmada, face à demonstração do direito do autor ao benefício postulado e pelo fato de que, em se tratando de prestação de natureza alimentícia, a demora na sua concessão acarretaria sérios prejuízos à sobrevivência da demandante.
3. Condição de segurado não contestada pela autarquia ré.
4. Na hipótese vertente, conforme se depreende da análise do laudo pericial acostado aos autos, a parte autora encontra-se inapta para a realização de suas atividades habituais, devido à incidência de espondiloartrose de joelho (CID M47.1), que prejudica seriamente a sua deambulação, sendo tal incapacidade definitiva e sem tratamento.
5. Embora o INSS alegue, em sua peça recursal, a possibilidade de o autor participar de programa de reabilitação profissional, a incapacidade sub oculis, avaliada em conjunto com a faixa etária, as grandes limitações físicas e a necessidade de longas caminhadas em zona rural, tornam de fato ilusória a possibilidade de uma reabilitação profissional do segurado capaz de lhe conceder um ofício no restrito mercado de trabalho campesino local.
6. Portanto, revelam-se preenchidos todos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.
7. Custas afastadas, tendo em conta que o autor goza de gratuidade processual.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 43008877983893336620, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CALDEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/12/2015, PUBLICAÇÃO: 18/08/2015)