PROCESSO Nº: 0642913-20.2795.16.10.0533 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Augusto Santos APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE APELANTE: DAVI LUCCA MOURA ADVOGADO: Ryan Ferreira APELANTE: JOÃO GUILHERME NOGUEIRA ADVOGADO: Ryan Caldeira APELANTE: LEVI JESUS ADVOGADO: Samuel Azevedo APELANTE: ALEXANDRE SILVA CALOU DE LARISSA PIRES ADVOGADO: Juan da Cruz APELANTE: LORENZO VIEIRA AUGUSTO RYAN VIANA ADVOGADO: Raul Sales APELANTE: LUIZ GUSTAVO SALES CADENA ADVOGADO: Davi Luiz Nogueira APELANTE: RIZETTE DO REGO PIETRO FERNANDES ADVOGADO: Luiz Otávio Souza APELANTE: PIETRO DA ROCHA ADVOGADO: Guilherme Barbosa APELANTE: BRENO OLIVEIRA ADVOGADO: Benício Peixoto APELANTE: CALEBE TEIXEIRA ADVOGADO: Thomas Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lucca Fogaça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela UFPE, aduzindo omissão no acórdão, especialmente quanto à sucumbência recíproca. 2. Restou expressamente consignado no acórdão Embargado em face da determinação do STJ, o julgamento deve ser modificado para que sejam fixados honorários advocatícios à luz do art. 85, § 2º, no percentual de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e o efetivamente homologado pela Contadoria Judicial. 3. O fato de não terem sido mencionados na decisão embargada todos os dispositivos legais e precedentes judiciais invocados pelo Embargante não configura afronta ao art. 489, § 1º, IV e VI, do CPC, especialmente quando a fundamentação apresentada não é capaz de infirmar a conclusão adotada pelo julgador no acórdão atacado. Embargos de Declaração improvidos. dfp
(PROCESSO: 23204149416057624817, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO FERREIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/11/2021)