Processual Civil. Demanda buscando rescindir julgado que rejeitou embargos de terceiro, mantendo viva a penhora efetuada em imóvel do devedor, em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, vendido a demandante em 2002, quando desde o ano de 2000 que o devedor já tinha sido citado.
A pretensão se calca nos incs. V e IX, do art. 485, do Código de Processo Civil.
No primeiro caso, independentemente da boa fé do adquirente, o que pesa, aqui, é a má fé do vendedor que, mesmo citado, na execução fiscal, desde o dia 05 de setembro de 2000, alienou um bem, em conflito com a norma que protege a execução fiscal, espelhada no art. 185, do Código Tributário Nacional. A boa fé do adquirente é matéria a ser debatida em ação de perdas e danos contra quem vendeu o imóvel, não interferindo no presente caso.
No segundo caso, os documentos novos não se relacionam com a venda em si, apesar de oferecer um retrato do patrimônio do então devedor. Sua eficácia não chega a se transformar em motivo ensejador da rescisão do julgado.
Por fim, no final trouxe a demandante um documento novo, quando o feito em foco já ia ser colocado em pauta, traduzido em cópia de contrato particular de compra e venda, datado de 14 de outubro de 1998, f. 130, anterior, portanto, documento a traduzir uma verdade que não foi objeto de discussão nos embargos de terceiro, nem integrou como argumento da presente ação, somente agora vindo aos autos.
Tal documento não carrega força suficiente para se constituir em motivo para a rescisão, sobretudo, porque, além de escapar da inicial, vem à tona quando o feito em foco já estava pronto para ser julgado.
Sem alicerce os dois argumentos da autora, e igualmente, sem base a cópia aludida, para rescindir o julgado atacado.
Improcedência da demanda. Condenação da demandante em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dois mil reais.
(PROCESSO: 97503337324021969446, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DAS NEVES, PLENO, JULGAMENTO: 01/04/2015, PUBLICAÇÃO: 24/06/2015)