PROCESSO Nº: 9143717-82.1832.18.12.6487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO SALES ADVOGADO: DAVI LUCAS DA MATA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUELA MENDES - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AO PIRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL. IMPROCEDÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. No caso dos autos, a agravante não interpretou corretamente os motivos causadores da sua reprovação, os quais decorreram, na verdade, do fato da mesma ter ministrado aula com ênfase em tema diverso do contido no ponto sorteado. 2. Por conseguinte, não se trata de ter sido realizada prova diferente ou em tempo inferior ao estipulado no edital. 3. Agravo a que se nega provimento.
(PROCESSO: 54074708536131048985, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO MOURA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/09/2015)