AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSPENSÃO. CABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
1. A PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. almeja suspender a Ação de Reintegração de Posse n.º 4913514-02.6111.21.1.3033, proposta pela INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA em face da MOTOGÁS INDÚSTRIA DE COMPRESSÃO E COMÉRCIO DE GÁS NATURAL LTDA. A ora agravante alega que tem a composse de um Hangar de 1.937,52 metros e teria de desocupá-lo em razão da liminar deferida em prol do ente público.
2. Nos termos do art. 1052 do CPC, a propositura da ação de embargos de terceiro suspende o curso da ação principal na hipótese de a pretensão do embargante atingir a totalidade dos bens controvertidos.
3. No caso, inexistindo, na primeira instância, o indeferimento liminar da petição inicial, resta cogente a imediata suspensão do curso da ação possessória, obstando-se, portanto, a prática de quaisquer atos processuais, inclusive a expedição e/ou cumprimento do mandado de reintegração.
4. Impugnação parcialmente prejudicada, considerando-se que a liminar de reintegração foi cumprida, remanescendo o interesse de agir quanto à suspensão da ação de reintegração até o julgamento dos embargos de terceiro.
Agravo de instrumento parcialmente provido. Recurso inominado da INFRAERO prejudicado.
(PROCESSO: 06497782314341879700, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS FREITAS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2014, PUBLICAÇÃO: 13/04/2014)