Previdenciário. Direito à pensão por morte. Demonstração da concessão indevida de amparo social à segurada trabalhadora rural. Prova material da qualidade de trabalhadora rural da falecida esposa do autor. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Apelo e remessa oficial parcialmente providos.
(PROCESSO: 16053782636816170845, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2012, PUBLICAÇÃO: 27/07/2012)