PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, tendo o juiz julgado improcedente o pedido, ante a ausência de provas.
2. Considerando que o único documento constante nos autos a favorecer a requerente (certidão de óbito, constando a profissão do seu marido como agricultor) não é suficiente a configurar prova material, nem mesmo início de prova e, principalmente, tendo a própria autora, em depoimento judicial, informado que trabalha para a dona da terra, ajudando nos trabalhos domésticos e na roça, fato confirmado pela prova testemunhal, não resta comprovada a qualidade de segurada especial, devendo ser mantida a sentença que indeferiu o benefício.
3. Luiz Otávio Silva.
(PROCESSO: 67009238367694323115, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL VIEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2016, PUBLICAÇÃO: 28/03/2016)