PROCESSO Nº: 9809175-84.9485.6.9.0387 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOÃO LUCAS GONÇALVES ADVOGADO: Luiz Henrique Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kevin da Luz - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Eduardo Pereira Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA PERÍCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. NOVA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POR ESPECIALISTA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo particular contra sentença que julgou improcedente o pedido em que se pretendia a concessão de auxílio-doença em favor de segurado em razão da não comprovação da incapacidade. 2. Ao compulsar os autos, observa-se da conclusão perícia médica oficial que o apelante não está incapacitado para o trabalho habitual e/ou para a vida independente. O médico perito, designado pelo Juízo, foi categórico ao afirmar que, embora o autor se que queixe de diminuição da acuidade auditiva em ouvido esquerdo (CID H90.3); Úlcera gástrica (CID K28.6); Esteatose hepática grau 01 (CID K70.0); Pequena hérnia umbilical (CID K42.9), tais patologias são passíveis de tratamento medicamentoso e estabilização clínica; e que o requerente não é portador de alguma deficiência que o torne incapacitado para exercer atividade laboral. 3. Ressalte-se que não é pré-requisito para ser perito o médico ser especialista, não consistindo em cerceamento de defesa, no caso, a não realização de nova perícia por médico com especialidade nas patologias do requerente. A necessidade de médico especialista só se mostra exigível em doenças difíceis de diagnóstico e tratamento, conforme entendimento desta Quarta Turma (PROCESSO: 24339486125699109411, AC - Apelação Cível - 108529, Rel. Desembargador Federal Rubens de Mendonça Canuto, Quarta Turma, Dje 27.04.9094). 4.Demonstrada a inexistência da incapacidade do apelante para o trabalho, não restaram preenchidos os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 5. Apelação do particular improvida. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na sentença, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, ambos do CPC. MIC
(PROCESSO: 74581811687462462430, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN NOVAES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2021)