PROCESSO Nº: 0580354-63.3320.5.7.8160 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SPORT CLUB DO RECIFE ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DUARTE AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ IAN DA CUNHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pelo SPORT CLUB DO RECIFE ao argumento de que o acórdão embargado teria incorrido em erro material, quanto ao fato de que a sentença que extinguiu o "mandamus" não ter como consequência imediata a perda do objeto do agravo, assim como em omissão quanto aos questionamentos feitos em relação ao mérito do agravo. 2. O acórdão embargado deixou claro que a superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. Embargos de Declaração improvidos. tmfs
(PROCESSO: 37189260345253400551, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIOGO MONTEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/02/2016)