ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO SOLTEIRO E SEM FILHOS. GENITORA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA AINDA QUE NÃO EXCLUSIVA.
1. Apelação de sentença que julgou improcedente ação de concessão de pensão por morte, sob fundamento de ausência de dependência econômica da autora em relação ao seu filho militar.
2. A sentença se fundamentou sobre o depoimento da autora, no qual alegou que as despesas relativas às contas do lar, necessidades básicas do casal, como também as oriundas de acontecimentos cotidianos eram todas financiadas pelo seu ex-marido, havendo acrescentado que o auxílio financeiro que recebia do seu filho se dava somente conforme a sua possibilidade financeira, alegações das quais concluiu que a ajuda era esporádica, não sendo renda certa.
3. Apesar da pensão por morte não ter caráter de exclusividade, permitindo ao dependente ter outra fonte de renda, desde que insuficiente ao seu sustento, a autora não obteve êxito na comprovação de seu dependência econômica.
4. Observa-se depoimento testemunhal prestado pela autora no Comando da 7ª Região Militar, no qual afirma que recebia ajuda financeira do filho que lhe enviava valores, porque o que ganhava da separação judicial era insuficiente para sobreviver e que tal renda seria suspensa a qualquer momento, à época, porquanto o ex-marido já havia entrado com ação de divórcio.
5. Os documentos juntados aos autos, extratos bancários em nome da autora, onde constam valores transferidos, e pagamentos de faturas de cartão de crédito em nome do militar falecido, nos quais se encontram montantes gastos em supermercados, não são suficientes a comprovar dependência econômica, porque as quantias referentes a depósitos e transferências on line foram contabilizadas como débitos da autora, não havendo quantias recebidas, e porque as compras em supermercados não permitem concluir que foram realizadas a seu favor.
6. Há requerimento administrativo formulado pelo falecido para consignar o nome da autora como beneficiária de seu soldo (fl. 73), que foi indeferido administrativamente por ausência de prova, ocasião em que prestou depoimento testemunhal, no qual afirma ser beneficiária de pensão alimentícia de seu ex-marido.
7. Ante a ausência de início de prova material, além do depoimento da autora, no qual admite receber pensão alimentícia oriunda de separação conjugal, entendo não ser possível concluir pela existência de dependência econômica.
8. Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 97265489772768422987, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA VITÓRIA DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/06/2013, PUBLICAÇÃO: 13/08/2013)