Processual Civil e Previdenciário. Reexame necessário de sentença que julgou procedente pedido de pagamento das parcelas da pensão por morte, em favor dos herdeiros do autor, falecido no curso da ação, correspondentes ao período do requerimento administrativo até o óbito do autor (25 de maio de 2010 a 04 de maio de 2013).
1. O promovente intentou a presente ação para receber a pensão por morte da companheira, trabalhadora rural, com efeitos retroativos à data do pleito administrativo, formulado em 05 de julho de 2010, f. 14.
2. Acontece que, no curso da demanda, o requerente veio a falecer, em 10 de novembro de 2013, f. 59, vindo os herdeiros a requerer sua habilitação, f. 41-40.
3. Desta feita, a questão cinge-se a verificar o direito do promovente, se vivo estivesse, ao recebimento das parcelas da pensão por morte da segurada especial.
4. Para demonstrar a profissão de lavradora da então segurada e a união estável entre ela e o requerente, foram apresentados os seguintes documentos: a) certidão de casamento religioso, celebrado em 1944, f. 12; b) carteira municipal de saúde, com a qualificação profissão de agricultora dela, f. 20; c) plano de assistência funerária, em 2008, no qual consta a segurada e o demandante, como rurícolas, e o respectivo recibo de pagamento, f. 23-25; d) comprovante de recolhimento do ITR, f. 26, e, e) certidão de casamento do filho, com a qualificação lavrador do promovente, f. 39-12.
5. Demonstradas, pois, tanto a qualidade de rurícola da instituidora do benefício, quanto a convivência estável entre ela e o autor, pelo que faz jus os herdeiros do demandante ao recebimento das parcelas da pensão relativas ao intervalo do requerimento administrativo até o falecimento do autor (de 20 de novembro de 2010 até 09 de março de 2013). Precedente desta Turma: AC 401.199-SE, des. Ivan Lira de Carvalho, convocado, julgado em 02 de junho de 2015.
6. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 45265734052380762939, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/08/2016, PUBLICAÇÃO: 10/05/2016)