PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na qualidade de suposto segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido;
2. Comprovado nos autos, através de testemunhas e do próprio depoimento do requerente, que este não trabalha em regime de economia familiar, mas em terrenos diversos, inclusive, como diarista, não restou caracterizada a condição de segurado especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício pleiteado nestes termos;
3. Bryan Cavalcanti.
(PROCESSO: 63338074236750100892, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO NASCIMENTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/01/2016, PUBLICAÇÃO: 23/02/2016)