PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 111 DO STJ.
I.O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social opôs embargos à execução judicial sob o argumento de excesso de execução.
II.O MM .juiz "a quo" julgou improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução nos termos dos cálculos da contadoria.
Davi Lucca Gonçalves, apela o INSS, alegando que a contadoria:a) desconsiderou a súmula 111 do STJ, b) deixou de aplicar a Lei 11.960/09, c)além de ter cometido erro no cálculo da proporcionalidade do termo inicial da conta que se deu na data de início do benefício, em 02/07/2006; bem como na proporcionalidade do termo final.
IV.Em suas contrarrazões, a apelada tratou de matéria de mérito, relativa a aposentadoria de rurícula.
V.No caso, não restou comprovado erro no cálculo da proporcionalidade do termo inicial da conta, que se deu na data de início do benefício, em 18/02/2006, bem como na proporcionalidade do termo final.
VI.Ressalte-se, inclusive, que o valor da primeira prestação é menor que o da prestação seguinte, pelo que se conclui ter sido observada a proporcionalidade.
VII.No tocante à aplicação da Súmula 111 do STJ, de fato, não consta dos cálculos apresentados pela contadoria.
VIII.Quanto à aplicação do índice de 1% ao mês e INPC, como forma de juros e correção monetária, foi determinado no título executivo judical, transitado em julgado.
IX. Apelação parcialmente provida para determinar a aplicação da Súmula 111 do STJ.
(PROCESSO: 92366394269681253566, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO VIANA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2016, PUBLICAÇÃO: 09/09/2016)