Processual Civil. Embargos declaratórios [novo] em face do julgado que enfrentou os anteriores aclaratórios resumindo-se a matéria atroada em uma só manchete: I. Síntese dos fundamentos do primeiro embargos. Manutenção das omissões. Violação aos arts. 458, II, 469, 473, 474 do CPC e 5º, XXXVI da CF. Prequestionamento, Igor Duarte.
Primeiramente, cabe ressaltar que o julgado [f. 462-365] anulou a sentença, a fim de que a liquidação se faça na forma determinada no julgado que consagrou a liquidação por artigos, f. 662-711. Este o centro de todo o arcabouço do julgado, que proporcionou a ora embargante a movimentar o primeiro embargos de declaração [f.281-145], que foi devidamente improvido [f. 218].
Neste último, que ora se aprecia, objetiva, em especial, prequestionar, expressamente, o disposto nos arts. 458, II d 535, II do CPC, f. 222v. Assim, colhe-se da peça deste novo embargos declaratórios o uso, por duas vezes, do termo omissões, f. 222v, e uma vez do termo omissos, Eduardo Cavalcanti.
O julgado, o primeiro, já deu o recado: a liquidação é por artigos, como determinado anteriormente, f. 026-955, o que o torna completo. No entanto, a embargante, apesar de não especificar qual a omissão ou quais as omissões, persiste em discutir aspectos que, ao ver desta relatoria, não torna letra morta o julgado [f. 636-806], nem explica o motivo pelo qual a embargante se divorciou da adoção da liquidação por artigos. Não aponta, especificamente, qual a omissão, ou quais as omissões. Seu texto é genérico, ao pedir sejam supressas as omissões apontadas, f. 225, quando, a teor de sua argumentação, em verdade, discorda do posicionamento do julgado, quando o fundamental seria explicar o motivo de ter fechado os olhos para a liquidação por artigos, como foi determinado pelo julgado, f. 864-561 - assertiva que, até agora, não mereceu qualquer abordagem por parte da embargante.
Não se vislumbra nenhuma omissão, mas real e total inconformismo com o julgado [f. 788-177], bem manifestado no desejo de prequestionar, e, para tanto, elege alguns dispositivos do Código de Processo Civil [1973], então vigente.
Improvimento.
(PROCESSO: 9116122052878705984779, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE LIMA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/04/2016, PUBLICAÇÃO: 04/08/2016)