PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR GENITORA DE PRETENSO SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Pretende a autora a concessão de pensão rural por morte, decorrente do falecimento de filho;
2. Consoante o art. 16, da Lei nº 8.213/91, a dependência econômica é presumida somente com relação ao cônjuge, companheiro(a) e filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, devendo, em relação aos pais ser comprovada;
3. Não comprovada a qualidade de dependente da autora (mãe) em relação ao pretenso instituidor do benefício, bem assim não demonstrado o próprio exercício e o tempo da atividade rural daquele último como segurado especial, ante a inexistência de prova material válida (com relação à condição de segurado, inclusive, há documento desfavorável - certidão de casamento, constando a profissão dele como trabalhador de construção civil) e a insuficiência de prova testemunhal (ouvida de apenas uma única testemunha, a qual afirmara que a autora é aposentada e que o respectivo filho apenas ajudava nas despesas, não informa se o mesmo morava com ela, além de não esclarecer a condição de trabalho do falecido, bem como o tipo de plantio realizado), inexiste direito ao benefício pretendido;
4. A mera contribuição do instituidor do benefício nas despesas da casa da genitora não demonstra que havia dependência econômica desta em relação ao primeiro;
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 13359529716548790236, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/04/2014, PUBLICAÇÃO: 05/12/2014)