PROCESSO Nº: 4648502-94.0133.12.1.0560 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VINICIUS DAS NEVES SANTOS BATISTA ADVOGADO: TADEU MENDES VILLARIM RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JOÃO PEDRO RAMOS HEITOR MELO - 4ª TURMA EMENTA : PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. PMCMV. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA E DA CONSTRUTORA PELO PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL DO IMÓVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
(PROCESSO: 44313000205625118601, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH FREITAS DANIEL TEIXEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2015)