Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Não demonstração da qualidade de segurado especial. Inexistência de provas nos autos. Apelo e remessa oficial providos.
(PROCESSO: 21352914916729346503, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO DA CONCEIÇÃO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2012, PUBLICAÇÃO: 10/02/2012)