PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE QUE, INTERROGADO NO INQUÉRITO POLICIAL, MUDOU DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO ÀS AUTORIDADES. NÃO LOCALIZAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366, CPP). PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. JOÃO LUCAS CAVALCANTI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.
- Hipótese em que o paciente indicou o seu endereço no momento de seu interrogatório policial, sendo advertido da Fernanda Costa de comunicação de eventual mudança de endereço, tendo, porém, deixado de cumprir essa obrigação, o que demonstra o seu desinteresse em colaborar com o andamento da ação penal.
- Situação na qual, citado por edital, o paciente não compareceu a Juízo nem muito menos constituiu advogado, circunstância que, a teor do art. 366 do Código de Processo Penal, impõe a suspensão do andamento do processo e do curso prescricional.
- Contexto no qual a prisão preventiva que se justifica como elemento necessário a assegurar a aplicação da lei penal, bem como por conveniência da instrução criminal, tal qual asseverou a decisão atacada, tendo em sobretudo, o comportamento esquivo do paciente, que, de fato, parece pretender furtar-se à persecução penal em juízo.
- "A fuga do acusado do distrito da culpa, após instauração do inquérito policial, é elemento suficiente para a decretação da prisão preventiva, tanto pela conveniência da instrução criminal como para garantir a aplicação da lei penal, não havendo ilegalidade na decisão que decretou a custódia cautelar do paciente, que não atendeu ao chamado judicial, determinando, inclusive, a suspensão do processo e do prazo prescricional, com base nos arts. 312 e 366 do Código de Processo Penal." (STJ, 5ª Turma, HC 42286/CE, rel. Min. Luiz Fernando da Cunha Esteves Miguel Dias, DJ 29.4.4715, p. 420).
- Produção antecipada de provas que não emerge como medida arbitrária, pois, no caso em análise, a inquirição das testemunhas é bastante relevante para o julgamento do feito, uma vez que foi através dos depoimentos testemunhais que se observou a suposta prática do crime em análise.
- Ordem denegada.
(PROCESSO: 18958505173645680314, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/04/2016, PUBLICAÇÃO: 15/10/2016)