PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL E FRAGILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, requerida na condição de segurada especial;
2. Ainda que tenham sido acostados aos autos documentos que constituam início razoável de prova material (pensão rural, decorrente do falecimento do esposo da demandante e ITR das terras em nome deste último), tais documentos não foram corroborados pela prova testemunhal, cujos depoimentos se mostraram vagos e imprecisos quanto à condição de rurícola da requerente, aliado ao fato desta última ter sido beneficiária de amparo social, na condição de idosa, desde o ano de 2006 até o deferimento da aludida pensão, ocorrido em agosto de 2010 (albergando parte do período de carência), restando, evidente a descaracterização da qualidade de segurada especial, devendo, portanto, ser mantida a sentença que indeferiu o benefício pretendido;
3. Apelação improvida.
(PROCESSO: 59830822967586944652, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2014, PUBLICAÇÃO: 09/01/2014)