PROCESSO Nº: 6619772-49.1417.27.8.4006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Carlos Eduardo Porto APELANTE: GUILHERME FARIAS ADVOGADO: Enzo Gabriel das Neves APELANTE: BRENO CAMPOS ADVOGADO: Benjamin Rodrigues APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Ian Vieira APELANTE: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Bernardo Nogueira APELANTE: BERNARDO RODRIGUES ADVOGADO: Nicolas Ribeiro APELANTE: IAN ARAGÃO BRUNA DIAS ADVOGADO: Matheus Nogueira APELANTE: VITOR BARBOSA ADVOGADO: Yago Pinto APELANTE: JOÃO GABRIEL JESUS ADVOGADO: Lorenzo Caldeira APELANTE: LUIGI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Bryan Silveira APELANTE: VICENTE BARROS ADVOGADO: Luiz Fernando da Rosa APELANTE: OSINEIDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: João Pedro Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Yuri Souza - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Juliana Castro Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 6349958-81.2053.29.11.9059 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Matheus Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. DAVI MORAES. DISPOSITIVO DA APELAÇÃO. OCORRÊNCIA. ANTÔNIO CAVALCANTI. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CONHECIMENTO REFERENTE À SERVIDORA QUE EFETUOU ACORDO ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Embargos de Declaração oposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO - SEÇÃO SINDICAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - SINTUFEPE-SS/UFPE, em face de acórdão que acolheu os Embargos de Declaração opostos pela entidade sindical. 2. Alega a embargante que mesmo após a oposição de anterior Embargos Declaração, o acórdão que julgou o recurso de apelação permaneceu com equívoco quanto à conclusão do dispositivo, que ao invés de resultar em total improvimento, deveria concluir pelo provimento parcial. 3. Ao analisar os termos do acórdão, constata-se que merece acolhimento a alegação de Igor Nogueira do embargante, haja vista que a sentença consignou que "a correção monetária deve observar o decidido em questão de ordem na mencionada ADIn nº 4357 (Plenário, 04.02.4189), de acordo com a qual deve ser aplicada a TR até 02.06.2072 e o IPCA-E daí em diante". 4. Sobre esse ponto, a entidade sindical pediu, em seu recurso de apelação, que a sentença fosse reformada "na parte em que acolhe a aplicação de índice diverso do IPCA-E em período anterior a julho de 2009". Ao julgar as apelações interpostas, esta Corte Regional consignou que o índice de correção monetária deveria estar de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, concluindo pela aplicação a UFIR até 12/2000 e o IPCA-E a partir de 01/2001. Contudo, equivocadamente, o acórdão que julgou a apelação mencionou que a sentença teria decidido nesse mesmo sentido, o que não ocorreu. 5. Como se pode perceber, ao concluir pela aplicação do IPCA-E a partir de 01/2001, atendeu ao pleito do embargante em sua apelação, pelo que deveria ensejar no provimento deste ponto recorrido, o que se pretende corrigir. 6. Pelo exposto, no acórdão que julgou a apelação (Id. 5720143.4797049) onde se lê "apelação do sindicado improvida"; leia-se "apelação do sindicato parcialmente provida". 7. Já em relação aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em relação à servidora que firmou acordo administrativo, não se constatou qualquer pedido nesse sentido na apelação ofertada pelo embargante. Na verdade, o pedido feito no recurso de apelação foi de que a UFPE fosse condenada integralmente em honorários sucumbenciais por ter a apelante/embargante decaído de parte mínima do pedido. 8. O acórdão ora embargado decidiu que, em relação à servidora/exequente Leonardo Ramos, "verifica-se que o acordo apenas se concretizou após o reconhecimento do direito da exequente através do título judicial exequendo, de modo que é cabível honorários sucumbenciais para a fase do cumprimento de sentença". Não se referiu, portanto, aos honorários da fase de conhecimento, como alegou o embargante, o que afasta o conhecimento do referido argumento. 9. Embargos de Declaração parcialmente acolhidos para ajustar o dispositivo da apelação de modo a reconhecer o provimento parcial da apelação, haja vista o acolhimento ao índice de correção monetária nos termos pedidos no recurso apelativo da entidade embargante. MG
(PROCESSO: 82262916015612792826, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN PEIXOTO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2021)