PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE RURAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 55.522/09. APLICAÇÃO
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, por entender que a autora comprovou sua condição de rurícola, fazendo jus ao benefício de salário-maternidade.
II. Para o deferimento de salário maternidade é indispensável a comprovação do exercício de labor no campo, ainda que de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao requerimento do benefício.
III. Autora apresentou início de prova material suficiente que, aliada à prova testemunhal, comprova sua condição de rurícola durante o período de carência, sendo-lhe devido o benefício.
IV. Em relação à correção monetária, a mesma deve ser realizada de acordo com os índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Juros de mora fixados em 1% ao mês.
V. Apelação parcialmente provida, apenas no que concerne aos juros de mora e à correção monetária, nos termos acima delineados.
(PROCESSO: 56056407205675645576, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO DA CONCEIÇÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/02/2014, PUBLICAÇÃO: 05/09/2014)