PROCESSO Nº: 4218692-77.1625.27.11.2539 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: PEDRO NUNES REGIS DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE VIANA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDO CORREIA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo em face de decisão que determinou "que a ré se abstenha de cobrar os valores recebidos pela autora, referentes à rubrica 604-VNI ART. 9º LEI 8460/1992, até o julgamento final da ação". 2. Sentença prolatada em 28/01/2014 pelo Juízo monocrático, declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 257, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 89999325062593983741, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO NASCIMENTO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/06/2015)