Processual Civil e Previdenciário. Apelação do INSS contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente, em parte, pedido de aposentadoria por idade de rurícola com efeitos retroativos à data da citação.
1. Como início de prova material da prática rural foi apresentado, apenas, um contrato de comodato, registrado em 2007, mas fazendo alusão ao exercício de atividades rurais desde o ano de 1989, f. 13.
2. A prova testemunhal, apesar de ratificar a tese autoral, apresenta-se frágil e contraditória para alicerçar o conjunto probatório, na medida em que uma testemunha registra que a autora trabalhou desde o ano de 1995, ao passo que a outra afirma que o início do labor rural deu-se em 2000, f. 88-59.
3. Insuficiência das provas apresentadas, pelo que procede a irresignação recursal. Precedente desta 2ª Turma: APELREEX 34.659-PB, des. Pedro da Mata, julgado em 13 de junho de 2015.
4. Remessa oficial e apelação providas, para julgar improcedente o pedido.
(PROCESSO: 77938312334990323863, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2016, PUBLICAÇÃO: 05/12/2016)