PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTOS. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO DA TURMA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
1. É fato incontroverso que a Caixa Econômica Federal apresentou pedido de desistência do seu recurso de apelação, de forma tempestiva, ou seja, antes do julgamento por parte da Turma. Contudo, a petição em que consta o seu pedido de desistência somente foi juntado aos autos no dia seguinte à sessão de julgamento ocorrida em 26/01/16.
2. Portanto, é de se reconhecer a nulidade do julgamento proferido por esta Turma, na sessão do dia 01/08/2016, para assim, homologar o pedido de desistência da Caixa Econômica Federal, com a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, vigente à época, prejudicado o apelo da CEF.
3. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 7600267401310409716756, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/10/2016, PUBLICAÇÃO: 03/10/2016)