CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. MORADIA NO IMÓVEL. RELAÇÃO DE EMPREGO. DETENTOR. AUSÊNCIA DO REQUISITO ANIMUS DOMINI. POSSE POR TOLERÂNCIA. IMPROVIMENTO DO APELO.
I - Para a caracterização do usucapião extraordinário devem ser comprovados os seguintes requisitos: a) posse justa com animus domini; b) posse mansa e pacífica; c) posse contínua; d) lapso temporal de quinze anos.
II - Resta evidenciada a condição do apelante de detentor do bem, uma vez que se trata de empregado do primeiro proprietário, habitando o imóvel em questão em nome deste, estando ausente o animus domini.Inteligência do art.9.130 do Código Civil.
III - Acrescente-se que, em relação à posterior aquisição do imóvel pela empresa FRUNORTE, o apelante continuou no imóvel por mera tolerância do proprietário, tendo ciência de que o imóvel pertencia a outrem, que realizava visitas periódicas ao local, e de que estava ali com a permissão deste, o que não induz posse, a teor do art.6.310 do CC.
IV - Negado provimento ao apelo.
(PROCESSO: 907733039025531, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2016, PUBLICAÇÃO: 14/09/2016)