PROCESSO Nº: 7221759-87.3849.31.10.9880 - APELAÇÃO APELANTE: RODRIGO COSTELA ADVOGADO: LEVI FERNANDES APELADO: ROMALE COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME (e outro) ADVOGADO: JOAO QUINTINO DE MOURA NETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) GERALDO APOLIANO DIAS - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IGOR MENDES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAL E MATERIAL A SEREM REPARADOS. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. 1. Autor que foi vítima de um acidente de trânsito envolvendo um veículo de propriedade da LUIZA CALDEIRA, cujo condutor estava a serviço, e a motocicleta guiada pelo próprio autor. 2. Hipótese em que ficou constatado que foi o próprio autor/condutor da motocicleta que não agiu com a cautela necessária para evitar a colisão, não havendo que se cogitar de pagamento de indenização a título de danos morais. 3. Indenização por danos materiais afastada, tendo em vista que a "motocicleta envolvida no acidente estava licenciada em nome da filha do condutor (Gerssyca Karoline Santos Lima), e nos autos consta cupom fiscal de pagamento dos serviços de conserto da motocicleta em nome da referida proprietária." 4. Apelação provida, em parte, para afastar os ônus da sucumbência em face do deerimento da gratuidade processual (STF, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 333.702-1/RS). tcv/ctf
(PROCESSO: 02333625337902833075, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS RODRIGUES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/12/2015)