PROCESSO Nº: 7247154-83.9830.31.12.2405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Augusto da Paz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Caio Cardoso - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luna Moreira (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por MARIANA MELO em face do INSS a desafiar sentença do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatu/CE, que, em ação ordinária, julgou improcedente o pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez (rural), por não divisar a incapacidade laborativa, sob a alegação de que, "embora o douto perito opine que a doença per si não se caracterize como incapacitante, analisando as vicissitudes do presente caso, constatamos ser inviável a inserção da parte autora no mercado de trabalho.". 2. A concessão do benefício exige a prova da qualidade de segurado, a incapacidade para o labor habitual ou para qualquer atividade e a carência, quando for o caso. 3. O ponto controvertido reside na capacidade laborativa. A perícia da p. 136 em ordem decrescente indicou que o autor sofreu queda de altura em 5/4/2016, que causou trauma no joelho esquerdo, mas já recebeu auxílio doença por tempo mais que suficiente para recuperação, não havendo incapacidade laborativa, tendo o juiz sentenciante fundamentado a negativa por adoção do laudo pericial. 4. Inexistente o primeiro dos requisitos, prejudicado se torna a análise da qualidade de segurado e da carência. 5. Os honorários advocatícios sucumbenciais mantidos, aos quais se acrescerão mais 1% a título dos honorários recursais, na forma do art. 85, §11, do CPC, tendo em vista ter havido inauguração de instância, os quais suspendo devido à gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). 6. Apelação da parte autora improvida.
(PROCESSO: 02404011121148659569, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN NOGUEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2021)