CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXOS, EXCESSO DE PRAZO E AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE SUSTENTAM AO CONFRONTO COM AS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO EM GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(PROCESSO: 10588487644997392700, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR LUIZ GUSTAVO FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/03/2015, PUBLICAÇÃO: 27/04/2015)