EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA OFICIAL. ACERTO DOS CÁLCULOS NÃO INFIRMADO PELO EMBARGANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela UFPB em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos executivos que manejou, homologou como crédito executado a quantia apontada pela Contadoria (R$ 69.337,59, atualizada até dezembro/2014). Considerando a imprecisão de cada parte em relação ao valor correto da execução, os honorários de sucumbência foram arbitrados de acordo com as disposições do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, da seguinte forma: os exequentes, condenados ao pagamento de R$ 300,00, que deverão ser deduzidos do valor dos respectivos requisitórios, para posterior transferência/crédito em favor dos advogados públicos, por meio de DARF/GRU/CÓDIGO; a UFPB, condenada ao pagamento de R$ 500,00, devendo o aludido montante ser acrescido ao valor do crédito dos honorários da fase de conhecimento. 2. Demonstração que os cálculos da Contadoria judicial homologados seguiram os termos do título executivo, não havendo a inclusão do décimo terceiro salário, conforme adução da Universidade, não tendo a recorrente demonstrado suas alegações, ônus que era seu, nos termos do art. 373, do CPC. 3. A regra geral insculpida no Código de Processo Civil quanto aos honorários de sucumbência é que devem ser fixados inicialmente de acordo com as disposições do art. 85, §§ 2º e 3º, sendo definidos em quantia compatível com o labor efetivamente desempenhado pelo causídico, atentando para a condição econômica das partes e para o valor econômico controvertido no caso concreto, não sendo recomendável a fixação da verba honorária em patamares muito elevados a ponto de onerar exagerada e desarrazoadamente o vencido, nem em valor insignificante, sob pena de aviltar o trabalho do profissional do Direito, atendendo sempre aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Apenas quando a aludida verba for arbitrada em patamares muito elevados a ponto de onerar exagerada e desarrazoadamente o vencido, ou em valor insignificante, sob pena de aviltar o trabalho do profissional do Direito é que deve ser revista sua fixação. Nestes casos, devem os honorários advocatícios ser fixados por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC/2015, atendendo sempre aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Hipótese em que foi reconhecido excesso entre a quantia perseguida pelos exequentes (R$ 66.512,98) e o valor efetivamente apurado pela Contadoria judicial (R$ 66.438,59), sendo devida a condenação da parte exequente em honorários advocatícios em favor do executado vencido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC (R$ 2.298,39). 6. Apesar da UFPE ter restado também sucumbente em seu pedido, diante da ausência de interposição de apelação por parte dos exequentes, bem como em observância à vedação do reformatio in pejus, deve ser mantida a condenação da parte embargada em honorários advocatícios de R$ R$ 300,00, nos termos definidos na sentença combatida. 7. Apelação parcialmente provida. LMABP
(PROCESSO: 61119668438667664180, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 22/05/2021)