PROCESSO Nº: 2473060-29.0099.29.3.7671 - APELAÇÃO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: LUCAS GABRIEL SILVA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELA CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO EM PROMOVER A EXECUÇÃO EM NOME DE FILIADOS FALECIDOS NO CURSO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DECRETADA. EMBARGOS IMPROVIDOS. - Têm os Embargos de Declaração por escopo sanar possíveis falhas no decisório atinentes à omissão, contradição ou obscuridade. Não cabe, por essa via, reavaliar o mérito, mas, tão somente, analisar ou esclarecer, conforme o caso, a parte do decisum que restou obscura, contraditória ou omissa. - Na hipótese, o sindicato pretende rediscutir a decisão proferida pela turma, que concluiu pela sua de legitimação em promover a execução dos filiados falecidos. Como o falecimento dos substituídos antes do ajuizamento da execução, não seria nem caso de habilitação. É o caso da execução ser promovida diretamente pelos sucessores, porque, na condição de sucessores eles são legitimados para promover a execução no falecimento do vencedor na demanda, que por tais circunstâncias, resta a presente pretensão atingida pela prescrição do fundo de direito. - Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 30432904611148571684, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/11/2016)