PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. INDÍCE DE ATUALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTRATO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA QUE ELABOROU A CONTA EM DETRIMENTO À COISA JULGADA E AO PRÓPRIO PEDIDO FORMULADO NA EXECUÇÃO. REFORMADA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA CONTARIA DO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1 - O Banco Central do Brasil - BACEN interpôs o presente recurso de agravo de instrumento em face de decisão do Excelentíssimo Juiz Federal Enzo Gabriel Carvalho, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que homologou os cálculos da Contadoria, ainda que não tivessem sido juntados os extratos das cadernetas de poupança do exequente por parte do Banco depositário. 2 - O perigo de dano irreparável resta evidente, diante da possibilidade de se executar montante superior ao efetivamente devido, caso não se realize a dedução requerida, já que foi postulada em juízo a complementação da atualização, o que exigiria examinar qual o percentual, de fato, aplicado à época aos saldos das cadernetas de poupança em questão. 3 - Convém assinalar que, ao se determinar a incidência do percentual de 84,32%, sem a dita dedução, estar-se-ia, em tese, indo além dos limites do próprio título executivo, bem como do pedido formulado em sede de execução, não sendo demais lembrar a dificuldade de recuperação da parcela indevida, depois que ela vier a ser paga aos exequentes. 4 - Decisão que deve ser reformada. 5- Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 19810858981160954380, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN DA CONCEIÇÃO ANTHONY CASTRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016)