PROCESSO Nº: 8876422-07.9415.8.9.5077 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DAVI LUCAS DA COSTA ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN SILVEIRA - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. SENTENÇA EXECUTADA QUE FOI OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA NO TRF DA 1ª REGIÃO, NA QUAL FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES CORRELATAS. ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL DAQUELA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA. MATHEUS NOVAES IMPROVIDO. 1. A decisão agravada determinou a suspensão dos embargos à execução de origem, até o deslinde da Ação Rescisória 8524516-12.9488.31.8.9281, em trâmite no TRF da 1ª Região, na qual foi proferida decisão antecipatória dos efeitos da tutela para suspender a obrigação de pagar decorrente da ação coletiva 9647.88.55.168386-6. 2. Verifica-se que, no âmbito da Ação Rescisória 6523216-45.2066.12.4.6906, a qual busca a rescisão da sentença proferida na ação coletiva 5890.70.20.076403-8, foi determinada a suspensão das execuções correlatas à referida ação coletiva, dado que a sentença em tela teria sido proferida valendo-se de paradigma (REsp 7789096) ainda não definitivamente julgado, posto que foi remetido ao STF com recurso extraordinário (ARE n. 217866), encontrando-se pendente de julgamento (AR 2965767-22.7283.12.10.4603 / DF, Rel. OTÁVIO DA MATA (CONV.), Rel.Acor. JUIZ FEDERAL FELIPE CORREIA (CONV.), PRIMEIRA SEÇÃO, e-DJF1 p.8 de 11/04/2014). 3. Dessa forma, tendo sido determinada, em sede de ação rescisória ajuizada para desconstituir o julgado objeto dos embargos à execução de sentença de origem, a suspensão das execuções a ela correlatas, há que se aguardar o julgamento de tal ação, a qual pode implicar a rescisão do julgado exequendo. 4. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 91946430746655849684, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME SANTOS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2014)