PROCESSO Nº: 2598666-85.3159.19.2.7384 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO TADEU PEREIRA LIMA ADVOGADO: LEVI FERNANDES (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LORENA CARDOSO - 4ª TURMA EMENTA AÇÃO DE USUCAPIÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS PELO JUÍZO A QUO. RENÚNCIA DO PERITO AO ENCARGO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que, em Ação de Usucapião, fixou em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor dos honorários periciais a serem adimplidos para a realização de perícia que irá delimitar a área compreendida como terreno de marinha, que estaria inserida na área questionada. 2. Em consulta à movimentação do processo originário, foi constatado que o profissional designado para a realização da prova pericial declinou do seu encargo ao argumento que o valor dos honorários não atende aos custos do trabalho necessário. 3. Com a renúncia do perito, perde a eficácia a nomeação do profissional anteriormente efetivada, bem assim o quantum arbitrado a título de honorários periciais, não mais subsistindo os motivos que deram origem ao recurso, eis que não há mais controvérsia no que respeita à verba honorária. 4. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 66093409595809616277, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2016)