PROCESSO Nº: 7091882-37.7530.8.4.7780 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (e outros) ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL FELIPE FREITAS - 4ª TURMA EMENTA Administrativo. Processual civil. Execução de Sentença contra Fazenda Pública. Honorários advocatícios arbitrados. Princípio da Razoabilidade e Causalidade. Manutenção da verba honorária arbitrada pelo juízo a quo. Precedentes. Embargos de Declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração parcialmente providos. Recife, 31 de Maio de 2016. (data do julgamento) Desembargador Federal Lucas Nascimento Relator
(PROCESSO: 77266234072873563541, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DUARTE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2016)