CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. SUCESSÃO DE HERDEIRO COLATERAL. QUALIDADE DE HERDEIRA E SUCESSORA COMPROVADA.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de habilitação da sobrinha da exequente falecida, reconhecendo a qualidade de herdeira e sucessora para receber os valores determinados no título judicial, referentes à revisão do benefício de aposentadoria. Apela o INSS aduzindo que não restou demonstrada a relação de parentesco entre a apelada e a falecida, bem como a ausência de comprovação de inexistência de herdeiros necessários vivos.
II. Conforme Certidão de óbito de fls. 14, a autora da ação principal era solteira, sem filhos e sem bens a inventariar. Embora conste na exordial do processo principal a qualificação de casada, os documentos anexos a tal peça demonstram o estado civil de solteira da exequente falecida. Quanto à existência de ascendentes da falecida, o conjunto probatório demonstra o óbito dos mesmos, conforme declarações de fls. 32, 36, 40, 43, 46 e 49, prestadas por conhecidos da de Yago Lopes. Igualmente, a certidão negativa de óbito da mãe da falecida informa que esta falecera em 1933, embora tal fato não tenha sido levado a registro.
III. No que toca a relação de parentesco entre a apelada e a falecida, observa-se a juntada de documentos suficientes para comprovar tal relação. Nas Certidões de óbito de Cícera Ângela Araújo (fls. 14) e Nicolas Sales (fl.12) constam como genitora a Sra. Pietro Pereira, corroborando o fato de que eram irmãs.
IV. Por outro lado, os documentos pessoais da requerente (fls. 08,10) informam que é filha de Heitor Cardoso sendo, portanto, sobrinha da exequente falecida. Somado a isto, atendendo determinação judicial, a requerente firmou declaração de próprio punho atestado, sob as penas da lei, ser a única herdeira da de Sophie Campos (fl.31).
V. Infere-se dos documentos acostados aos autos que a autora da ação principal (proc. nº 4165074-04.1141.23.3.0799) faleceu sem deixar esposo, filhos ou outro herdeiro necessário e que a apelada/autora é a única parente colateral, estando comprovada sua condição de herdeira e sucessora.
VI. Apelação improvida.
(PROCESSO: 31149511201667127468, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC TEIXEIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2016, PUBLICAÇÃO: 03/12/2016)