PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS E CUSTAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA.
1. Decorrendo, essencialmente, de culpa do Poder Judiciário a paralisação no presente feito, resta afastado o instituto da prescrição, uma vez que a credora não pode ser penalizada em razão de tal inércia. Inteligência da Súmula 106 - STJ.
2. Hipótese em que, ademais, não se pode olvidar que o próprio devedor, em verdade, contribuiu para o retardamento na solução da lide ao aduzir pleito de suspensão da exação.
3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 46320465871925498904, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR FERREIRA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2014, PUBLICAÇÃO: 13/11/2014)