AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS COM BASE EM INFORMAÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO.
1. Agravo de instrumento manejado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão proferida pela Juíza da 3ª Vara Federal do Ceará que, em sede de cumprimento de sentença, homologou os cálculos apresentados pelo perito judicial e determinou a intimação da ora agravante para que cumprisse o julgado, depositando o valor homologado pelo Juízo.
2. A CEF, agravante, sustenta, dentre outras matérias, que os cálculos da Contadoria afrontam a sentença transitada em julgado, ora em cumprimento, posto que consideraram valores a serem ressarcidos aos mutuários e que, em verdade, não foram pagos, e daí, no seu pensar, a flagrante erronia do montante considerado devido.
3. Ocorre que o Juízo de origem cuidou tão só de considerar a pressuposição da validade dos cálculos da Contadoria, mercê da equidistância do interesse das partes, sem nada decidir sobre os argumentos aduzidos na impugnação aos cálculos.
4. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, para anular a decisão agravada, a fim de que o juízo de origem decida a respeito da impugnação ao valor encontrado pela Contadoria, sob pena de supressão de instância.
(PROCESSO: 93410698693198095282, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2014, PUBLICAÇÃO: 10/04/2014)