Agravo de instrumento em ação ordinária de revisão de contrato de mútuo habitacional, interposto por Caixa Econômica Federal contra a decisão que determinou a sua intimação, para apresentar, no prazo improrrogável de quinze dias, planilha de evolução financeira das parcelas, referente ao período anterior a cessão do crédito pelo Bandepe, discriminando os pagamentos efetuados pelo mutuário, ora agravado, a partir da primeira prestação quitada, considerando a categoria profissional, mercê de cominação de multa diária no valor de cinquenta reais.
Na aludida documentação, cuja agravante afirma impossível obtê-la, escudando-se, inclusive, numa suposta violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, está o acompanhamento cronológico da amortização liquidação do título de crédito em poder do credor.
Exsurge a ancianidade do contrato, eis que o mútuo foi firmado com o agente financeiro Bandepe, antes da cessão à carteira da agravante, e que, instada a apresentá-lo, assim não o fez, alegando não ter encontrado em seus arquivos.
Ainda que, ordinariamente, o credor não rasgue a promissória, também é certo que ninguém se obriga ao impossível, restando, claro, que deverá responder por eventuais irregularidades.
Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 08256895249490061226, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RYAN ALMEIDA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/07/2014, PUBLICAÇÃO: 15/11/2014)