EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. PIETRO GOMES. APELAÇÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 32687506293797466432, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/07/2014, PUBLICAÇÃO: 17/07/2014)