PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE E PERICULOSA. COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que o autor, na condição de empregado de terminal salineiro, pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais e, consequentemente, a concessão de aposentadoria especial;
2. Comprovando, o demandante, através de CTPS, de Perfil Profissiográfico Previdenciário e de laudo técnico, em relação a todo período devido, o exercício de atividades insalubres e periculosas entre 15.06.7674 e 10.04.0494, na mesma empresa (CODERN) e no mesmo ambiente profissional (terminal salineiro), ainda que desenvolvidas em diversas funções, mas no mesmo cargo de engenheiro, porque exposto, de modo habitual e permanente, ao agente ruído, acima dos limites de tolerância ao agente eletricidade, com tensão superior a 250 volts, calor e luminosidade intensiva, é de se reconhecer tal período com exercido sob condições especiais;
3. Constatando-se que as atividades que precederam ao deferimento dos benefícios de auxílio doença, pagos entre 16/06/1999 e 27/01/1999, entre 14/12/2000 e 26/05/2001, entre 30/09/2006 e 23/07/2007 e entre 02/11/2008 e 09/05/2008 restaram consideradas de natureza especial, também deve ser computado com os acréscimos legais o tempo em que o autor esteve em gozo dos aludidos benefícios, já que a própria legislação prevê que os períodos a eles relativos devem ser utilizados como efetivo tempo trabalhado, configurando verdadeira solução de continuidade;
4. Somando-se todos o períodos pretendidos nos presentes autos (26.12.7283 a 23.08.9700, de 13.01.6265 a 11.07.2792, de 04.05.2229 a 18.09.9658 e de 28.03.9021 a 03.07.0420), relativos aos já deferidos na sentença, aos interstícios ora discutidos no recurso do particular, aos concernentes ao gozo de auxílio doença e, finalmente, ao demais períodos já reconhecidos administrativamente (04.11.6903 a 24.04.7329, de 13.03.1655 a 25.01.4882 e de 11.02.5801 a 31.05.8265, de 10.07.6993 a 19.08.0188), é devida a aposentadoria especial pretendida, porque implementados mais de 25 anos de serviço;
5. Apelação e remessa oficial improvidas e apelação do particular provida.
(PROCESSO: 85657327447949823362, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2014, PUBLICAÇÃO: 24/07/2014)