ADMINISTRATIVO E CIVIL. MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE EM SERVIÇO. AMPUTAÇÃO DE PARTE DO DEDO MÉDIO DA MÃO DIREITA.
1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reforma do autor e pagamento de atrasados, mas julgou procedente o pleito indenizatório, condenando a União ao pagamento de quinze mil reais a título de danos estéticos e em vinte mil reais por danos morais em favor do demandante, ex-militar que perdeu a falange distal do dedo médio em acidente em serviço.
2. Na hipótese, o autor colocava repolhos no multiprocessador e, gradativamente, retirava as partes trituradas que se acumulavam no local de saída dos vegetais processados, quando, em dado momento, o seu dedo acabou sendo colhido pela lâmina do aparelho.
3. Registre-se que, como bem observou o MM. Juiz a quo, o multiprocessador não possuía "recipiente isolado para triturar alimento", sendo necessário que o seu operador segurasse "uma bacia enquanto a lâmina ficava acima".
4. Também não houve instrução específica de segurança ou de manuseio do aparelho, mas apenas uma orientação verbal passada a todos os que fossem trabalhar na função de cozinheiro para, em caso de pane, desligar o multiprocessador antes de tentar sanar o problema. No caso dos autos, contudo, o aparelho não entrou em pane.
5. Ressalte-se, ainda, que, à época do acidente, conforme apurado na sindicância, em face da incorporação de novos recrutas e do consequente aumento do efetivo a ser alimentado, os militares-cozinheiros estavam sobrecarregados, "tanto pelo aumento considerável do trabalho quanto pela necessidade de efetivo para trabalhar no rancho". Nessas circunstâncias, não descaracteriza a responsabilidade do Estado pelo acidente a afirmação do demandante, no exame pericial, de que "pode ter cochilado", pois o cochilo, além de mera suposição, seria decorrência do cansaço pela sobrecarga de serviço à qual estava submetido, na ocasião.
6. Ademais, ainda que o autor possa ter concorrido com alguma desatenção para o evento, a sua culpa não seria exclusiva, a afastar a responsabilidade estatal, mas, como concluiu o Juízo singular, "mínima ou risível, considerando as circunstâncias acima (segurança do aparelho e falta de orientação adequada) e o fato de estarem sobrecarregados".
7. Quanto ao montante da indenização, entretanto, deve-se considerar que o laudo pericial classificou como de grau mínimo o dano estético decorrente da perda anatômica de uma falange e que, apesar de permanente, o déficit não prejudicou a capacidade física, funcional e laborativa do autor. Sob esse prisma, é de ser revista a indenização arbitrada pelo Juízo a quo, fixando-se em dez mil reais o valor devido a título de danos estéticos e em quinze mil reais o devido pelos danos morais.
8. Apelação e remessa oficial às quais se dá parcial provimento.
(PROCESSO: 945341542916816, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/07/2012, PUBLICAÇÃO: 22/08/2012)