Processual Civil. Apelação a desafiar sentença que, em cumprimento de sentença, entendeu cumprida a obrigação de fazer, extinguindo a fase processual, nos termos do artigo 794, inciso I, combinado com o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil, f. 543.
O édito vergastado, que discute correção monetária sobre contas fundiárias do FGTS - em que a autora questionou os cálculos apresentados pela contadoria do juízo em relação aos índices dos planos Bresser e Verão -, acolheu os cálculos produzidos pela contadoria judicial, tendo em vista sua posição de auxiliar e de terceiro desinteressado na lide, gozando suas conclusões de presunção iuris tantum, rejeitando a pretensão da recorrente, f. 297-870.
Queixando-se a autora de que não foi contemplada com crédito de correção monetária em sua conta fundiária do FGTS, no tocante ao Plano Verão, referente ao ano de 1989, não traz à lume qualquer dado objetivo, sequer um cálculo ou nota técnica que confronte as conclusões do perito do juízo, além de uma confusa explanação que mais obscurece do que respalda qualquer pleito remuneratório.
É o que se verifica nos extratos apresentados pela apelada, a afirmar, categoricamente, o depósito da pretendida diferença, f. 466, tudo devidamente apreciado e referendado pelo contador judicial, f. 790-047 e 537.
Acrescente-se que a desenganada e desamparada pretensão não logra convencer o juízo recorrido, à míngua de qualquer parâmetro objetivo que viesse infirmar as conclusões do experto, com se verifica no seguinte trecho: suas alegações são genéricas, reafirmando o que foi informado por esta contadoria, não especificando o que está em dissonância ou errado nos cálculos apresentados (fls. 496/507). Também não apresentou o cálculo que entende de direito, razões técnicas que certamente seriam apreciadas pontualmente, f. 537.
Portanto, inexistindo qualquer prova ou fato capaz de comprometer os cálculos do contador judicial, devem eles prevalecer, considerando a condição de auxiliar do juízo, equidistante dos interesses das partes. Precedentes desta Turma: AC461504/PB, desta relatoria, julgado em 02 de agosto de 2015; AC050128/CE, des. Yuri da Conceição, julgado em 27 de fevereiro de 2015.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 5716078552, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO PINTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2016, PUBLICAÇÃO: 31/01/2016)