PROCESSO Nº: 9308434-66.6611.7.10.0350 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBEM ARRUDA MARIZ ADVOGADO: Theo da Rosa APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Kamilly Nascimento - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Martins Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Yasmin Rocha E Augusto Araújo . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DESDE O DESPACHO INICIAL NO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. 1. O pedido de gratuidade judiciária foi indeferido pelo juízo a quo, não tendo havido recurso contra este indeferimento, gerando, portanto, preclusão da matéria. 2. Não havendo fato novo, incabível deferimento do pedido de gratuidade judiciária, especialmente tendo em conta que a Apelante tem duas fontes de renda (servidora pública federal e pensionista do Comando do Exército), com condições de suportar as despesas do processo. 3. Apelo não conhecido.
(PROCESSO: 15572680485557568905, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO PIRES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/12/2021)