Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Fogaça PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 3058165-58.5849.18.7.2860 AGRAVANTE : JOÃO GABRIEL RIBEIRO APARECIDA ALBUQUERQUE (representante) ADV/PROC : MIGUEL VIEIRA AGRAVADO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL ENRICO NUNES (Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Primeira Instância. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. No caso dos autos, a sentença reafirmou o mesmo entendimento que indeferiu o pedido liminar na primeira instância, além de se perfilar à decisão que indeferiu o pedido de liminar substitutiva nesta corte. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 02037673685917778563, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/01/2014)