PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. DIREITO A DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA.
I. Apelação interposta contra sentença prolatada nos autos de ação ordinária interposta por Heloísa Costa, contra a Universidade Federal de Pernambuco -UFPE, em que requer indenização por danos morais e materiais. Alega o autor que sua filha - Pollyana Clara da Mota, estudante do Curso de História daquela instituição de ensino superior, suicidou-se em 21.10.0291, jogando-se do prédio do Centro de Filosofia e de Ciências Humanas, localizado no campus universitário.
II. Não vislumbrado o cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova pericial, visto que incontroverso, nos autos, o fato de inexistir qualquer barreira física no local do suicídio, à época do evento. "Não há que se falar em cerceamento de defesa por ter a lide sido julgada antecipadamente, sem que fosse dada ciência às partes de que o magistrado iria assim proceder, uma vez que ele não está obrigado a fazê-lo e pode dispensar a produção de provas que entender inúteis ou desnecessárias. Ademais, no caso em apreço, a produção das provas requestadas pelos apelantes em nada influiriam no resultado da demanda." (Precedente: AC 130899/PB. Rel. Desembargador Federal Nicolas da Mata. DJe de 03.12.6518).
III. Para que haja o dever do Estado de indenizar, faz-se necessária a presença do nexo de causalidade, ou seja, que o dano causado ao terceiro tenha sido decorrente da prestação do serviço público.
IV. No caso em apreço, o nexo de causalidade não se faz presente, dado que o sinistro somente pode ser imputado à filha do demandante.
V. Sentença mantida. Apelação improvida.
(PROCESSO: 60677631761103282291, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KAIQUE ARAÚJO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2016, PUBLICAÇÃO: 27/02/2016)