PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. MULTA PROTELATÓRIA. HONORÁRIOS. OMISSÃO. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
1. A autora alega omissões no julgado, que, ao julgar o recurso de apelação, não teria apreciado os pedidos relativos à redução da condenação em honorários sucumbenciais, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da execução, o que daria aproximadamente R$ 32,927,00 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais), além do pleito de retirada da multa de 1% (um porcento) sobre o valor da execução, imposta pelo magistrado a quo, que entendeu ser de
natureza protelatória os embargos de declaração opostos em primeiro grau.
2. Deveras, faz-se necessário o enfrentamento das questões. No que toca à multa imposta, razão assiste ao embargante. Compulsando os autos, verifica-se que os aclaratórios de 'fls. 107, não possuem caráter protelatório, pois houve a apreciação, por parte do juiz, dos novos argumentos apresentados, para só após julgar-se pelo improvimento. Ademais, não houve reiteração procrastinatória. Assim, resta a multa afastada.
3. Conforme o art. 20, parágrafo 4 do CPC, nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados conforme arbítrio do juiz. De fato, 5% sobre o valor da execução, no presente caso, consiste em montante desproporcional ao trabalho exercido pelo advogado da parte adversa, pois não se trata de causa complexa. Ademais penaliza sobremaneira o embargante, impondo-lhe um ônus realmente excessivo. Dessa forma, fica fixada a verba honorária e $ 5.000,00 (cinco mil reais). Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos. PODER JUDICIÁRIO
(PROCESSO: 3879496814565979786837, EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2014)