PJE nº 3890130-22.7098.13.5.5937 EMBARGANTE(S): JUNEY PEREIRA SOARES ADVOGADO(S): TALITA DE PIETRA RIBEIRO EMBARGADO(S): UNIÃO EMBARGADO(S): FUB/UNB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA REPTE: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO ORIGEM: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. FEDERAL POLYANA ANA LUIZA SANTOS (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 47659522709722857121, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ANA CAROLINA VIEIRA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/12/2014)