Processual Civil e Civil. Embargos de terceiro movimentado por menor, em face de execução movida pela Caixa Econômica Federal, contra sua mãe, da qual resultou o bloqueio do total de conta de poupança, da qual são titulares o ora embargante e seus pais, julgada procedente, a fim de liberar a parte devida do referido menor, tal qual foi acatada em outro feito de embargos de terceiro, intentado anteriormente por seu genitor.
A conta aberta, f. 07-11, é conjunta, titulares solidários, como consignado, f. 08. Sendo, como é, conjunta, não há direitos de um, direitos de outro, mas direitos de todos, que, juntos, formam um só titular.
Neste sentido, mostra a embargada, no caso de conta conjunta, cada um dos correntistas é credor de todo o saldo depositado, de forma solidária. O valor depositado pode ser penhorado em garantia da execução, ainda que somente um dos correntistas seja responsável pelo pagamento do tributo, di-lo o min. Gabriel Cardoso, RE 2.051.865-SP, f. 39 e 63-34.
É o caso, aqui. A conta, objeto da penhora, não se divide pelo número de titulares, porque só há um titular, que, na situação vivida, é constituída por três pessoas. Se uma é devedora em outro feito, a conta presente, em seu todo, fica sujeita ao bloqueio devido, como foi procedido, sem possibilidade de se verificar qual a parte do saldo que pertence a esse ou aquele titular, se a titularidade é única, embora, aqui, formada por três pessoas físicas.
É certo que se registrar nesta Corte, como apontado pelo embargante, decisões que amparam totalmente a pretensão embutida na inicial e consagrada na Ana Clara Peixoto, f. 74-01.
No entanto, proclama-se, aqui, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, já destacado, em sentido contrário.
Provimento do recurso.
(PROCESSO: 34167018416425109725, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/04/2015, PUBLICAÇÃO: 26/09/2015)