QUESTÃO DE ORDEM. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS DE PODERES. INTIMAÇÕES A ADVOGADO LUIZ GUSTAVO CAMPOS. NULIDADE PARCIAL DAS CITAÇÕES.
1. O INSS apresentou embargos de declaração contra tal acórdão e, após despacho solicitando contrarrazões ao embargo, o apelado apresentou petição às fls. 201/202.
2. Na petição, explica que houve um substabelecimento sem reservas de poderes, às fls. 141 (em 21/01/2013, ainda antes da sentença) e que, desde então, as intimações não ocorreram em seu nome, mas em nome do advogado Davi Lucca da Rosa.
3. Pugna, então, pela anulação de todas as intimações desde a juntada do substabelecimento.
4. Houve equívoco nas intimações ocorridas desde o substabelecimento sem reservas de poderes, sendo elas: sentença, contrarrazões à apelação, acórdão e contrarrazões aos embargos de declaração.
5. Quanto ao pedido de anulação de todas as intimações listadas, importante considerar que ao apresentar contrarrazões à apelação (fls. 165/169), a parte se deu por intimada dos atos anteriores às contrarrazões.
6. Nulas, no entanto, as intimações feita ao causídico Bryan da Mota referentes ao acórdão e posteriores, e novas intimações devem ser feitas dirigidas ao advogado correto.
7. Encaminhe-se os autos à distribuição para atualização do cadastro do procurador da apelada.
(PROCESSO: 6709485420084550176265, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA ROCHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2015, PUBLICAÇÃO: 23/08/2015)