PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE COTAS DE CAPITAL SOCIAL. EXECUÇÃO INÚTIL AO CREDOR. PRINCÍPIO DA UTILIDADE DA EXECUÇÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora de cotas de capital social, de titularidade do executado.
2. "Apesar da possibilidade jurídica do pedido, é necessário que se pondere acerca da incerteza do valor comercial de tais cotas, devendo-se observar o princípio da utilidade, de forma a que a execução seja útil ao credor, porém, sem que se transforme em instrumento de simples castigo do devedor, quando pouca ou nenhuma eficácia possui os meios utilizados para garantia, como a penhora de cotas sem valor e/ou negociação comercial, em relação ao fim maior que é a própria quitação do débito."
3. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 90590790871506973014, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CARDOSO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/11/2014, PUBLICAÇÃO: 04/04/2014)