PROCESSO Nº: 9210918-70.9941.14.4.6946 - APELAÇÃO APELANTE: BRYAN ROCHA ADVOGADO: SAMUEL CALDEIRA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELA RIBEIRO - 4ª TURMA EMENTA Constitucional e Processual Civil. Indenização por danos morais. Alegação prisão ilegal e arbitrária, torturas e perseguição política, sofridas durante a Ditadura Militar. Não comprovação. Alegação improvida.
(PROCESSO: 70706705000892984923, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENÍCIO MONTEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/09/2016)