AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BEM IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA. BLOQUEIO VIA BACENJUD. DESCABIMENTO DE MANUTENÇÃO. PEDIDO DE CONEXÃO. IMPERTINÊNCIA.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu o pedido de penhora do bem denominado "Fazenda Utinga", indeferiu a liberação dos valores bloqueados via BACENJUD e determinou a intimação da Fazenda Nacional a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de conexão das execuções existentes em nome dos executados, ora agravantes.
2. Dado que os valores alvo de constrição judicial via BACENJUD são módicos (em torno de R$ 3.100,00) e diante do valor do bem oferecido à penhora (mais de R$19.887.494,00), não colhe a manutenção do bloqueio, razão pela qual a fundamentação do agravo é relevante e merece prosperar.
3. Com efeito, se o valor do bem oferecido à penhora supera em muito o da execução (R$ 59.113,36) não há razão para a manutenção do bloqueio on line de valores insignificantes, por configurar excesso de penhora.
4. No que tange à pretensão dos agravantes acerca do reconhecimento da conexão entre as execuções fiscais existentes, trata-se de pleito impertinente, porquanto o tema ainda não fora apreciado pelo juízo de origem, tanto que determinou a intimação da Fazenda para que se manifeste a respeito.
5. Agravo de Instrumento Parcialmente Provido.
(PROCESSO: 47932822593327209906, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO LOPES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/08/2014, PUBLICAÇÃO: 06/03/2014)