PROCESSO Nº: 1225102-54.8676.16.2.4027 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THALES PIRES ADVOGADO: MIGUEL CORREIA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOÃO MIGUEL CASTRO - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO. CUMULAÇÃO COM OUTRO CARGO. ANTECIPAÇÃO DE AUGUSTO MORAES. PERIGO DA DEMORA AUSENTE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de Paulo Aragão formulado pelo autor com o fito de obter o direito de, como professor do IFPB, ora agravado, retornar ao regime de 40 horas semanais com dedicação exclusiva ou, alternativamente, de 40 horas semanais, a despeito de também exercer o cargo de analista no TRT - 13ª Região com jornada de 40 horas por semana. 2. Para a obtenção do provimento antecipado, a parte deve demonstrar, de forma cumulativa, o preenchimento dos requisitos previstos no art. 273, CPC, quais sejam a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Alega o agravante urgência no pleito por se encontrar com carga horária de professor reduzida a 20 horas semanais - e, portanto, percebendo remuneração equivalente - , embora se submeta à mesma jornada de outros professores que se sujeitam ao regime de trabalho de 40 horas semanais. 4. Não configurado o perigo da demora visto que, desde o ano de 2006, ou seja, há nove anos, o agravante trabalha na mesma condição, qual seja acumulando carga horária como professor de 20 horas semanais, com o cargo de analista, de 40 horas semanais. 5. Ausente o perigo da demora, despicienda a análise da fumaça do bom direito - já que devem existir concomitantemente - e descabida a pretensão do agravante. 6. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 54662947288909135735, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE FARIAS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/12/2016)