PROCESSO Nº: 8363400-36.9483.7.11.2514 - APELAÇÃO APELANTE: NEEMIAS ERICK PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO ROCHA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA CLARA SALES - 4ª TURMA EMENTA : Civil e Processual Civil. Ação de indenização. Inscrição indevida no SERASA. Configurada a existência do Dano moral. Majoração do quantum fixado para R$ 5.000,00. Valor legítimo e razoável Precedente. Apelação provida.
(PROCESSO: 96792837763913405699, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2014)