Ementa: Processual Civil. Comprovação documental da dependência econômica. Medida antecipatória que independe, no caso, da produção de prova em audiência. Inexistência da apontada omissão. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 55405915728719444622, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO DA ROSA BENÍCIO MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2013)