AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SUPOSTOS CORRESPONSÁVEIS. NECESSIDADE DE PRÉVIO REDIRECIONAMENTO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPÕEM A SOCIEDADE EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
1 - Hipótese em que houve o redirecionamento da execução fiscal movida pela Fazenda Nacional para os supostos corresponsáveis, entre eles o ora agravante, sem que tenha havido a inclusão no polo passivo do feito das pessoas jurídicas que formam a sociedade executada.
2 - Em princípio, deveria o feito ter sido redirecionado para as pessoas jurídicas que formam a sociedade executada, mormente pelo fato de que os documentos acostados indicarem que as mesmas possuem patrimônio.
3 - Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 04285557562405858974, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 08/04/2015, PUBLICAÇÃO: 24/02/2015)