APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITO INDISPENSÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I. Instado a produzir prova da sua incapacidade laborativa - requisito indispensável para a concessão do benefício - o autor não se manifestou.
II. Diante da ausência de comprovação da incapacidade laboral, faz-se imperiosa a negativa do benefício pleiteado.
III. Ausência de condenação em honorários advocatícios, por ser o demandante beneficiário da Justiça Gratuita.
IV. Apelação improvida.
(PROCESSO: 26124519667847273992, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CLARA CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2013, PUBLICAÇÃO: 27/10/2013)