PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ADEQUAÇÃO.
1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material.
2. Hipótese em que omisso o julgado quanto à verba honorária, há que se reformar o acórdão impugnado tão-somente para se reafirmar a adequação da condenação imposta no juízo de 1º grau.
3. Embargos de declaração providos sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 8714826503008673201795, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 28/04/2014, PUBLICAÇÃO: 31/01/2014)