PROCESSO Nº: 9091650-62.4474.5.11.3855 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (e outro) ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA APELADO: YAGO VIEIRA (e outro) ADVOGADO: JURANDIR PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ OTÁVIO CASTRO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DISSOCIADOS DO ACÓRDÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Hipótese em que o acórdão deu provimento à apelação do DNOCS, parcial provimento à remessa oficial e negou provimento ao apelo do autor, estabelecendo a sucumbência recíproca; 2. Os embargos de declaração limitaram-se a argumentar que o valor atribuído a título de honorários advocatícios (dois mil reais), seriam aviltantes; 3. Não se conhece de recurso cujas razões se mostram dissociadas do acórdão, não servindo para contrariá-lo; 4. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 71109101217082052118, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2015)