PROCESSO Nº: 1035650-03.5294.25.2.6698 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: ISAAC JESUS PACIENTE: ENZO GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: JOÃO FELIPE RODRIGUES IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA RIBEIRO - 4ª TURMA EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CARDUME. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO MAIS FAVORÁVEL QUE A DOS DEMAIS INVESTIGADOS. NÃO OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. PAPEL DE RELEVÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor de MAITÊ PEREIRA, contra decisão proferida pelo MM Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará, o qual decretou a prisão preventiva do paciente nos autos de inquérito policial que apura trafico ilícito de entorpecentes na denominada "Operação Cardume". 2. Prisão preventiva decretada em razão do risco à ordem pública e para o resguardo da aplicação da lei penal, calcando-se em fatos concretos, levando em conta os aspectos subjetivos do acusado, o papel de relevo na organização criminosa, assim como o risco de reiteração delitiva, tudo com base nos resultados das investigações. 3. Denegação da ordem.
(PROCESSO: 66123122174345920466, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO FERNANDES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2016)