PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. CIÊNCIA DA ATUAL ADVOGADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu o pedido de republicação dos despachos de fls. 196/197 e 221, dos autos originários, em face da ciência pela advogada da parte - Amanda Azevedo -, mediante carga dos autos, no dia subsequente ao da publicação.
2. Na hipótese, o Agravante, primeiramente, se fez representar pelo advogado Augusto da Rosa e outros, mediante procuração. Em seguida, passou a ser representado pelo advogado Vitor Hugo Novaes, o qual praticou diversos atos processuais, sem, contudo, constar dos autos o devido instrumento procuratório ou de substabelecimento. Em sequência, tal advogado substabeleceu, sem reserva de poderes, para o então patrono, Joaquim da Cruz, que substabeleceu, com reservas, para a advogada Caroline Moura, atual representante do Agravante.
3. Muito embora não conste dos autos documento outorgando poderes ao advogado Vitor Hugo da Mota e tendo os atos sido publicados em seu nome, a atual advogada da parte - Bruna Aragão-, tomou ciência dos despachos, mediante carga dos autos, um dia após a data de publicação no diário de justiça eletrônico, não havendo, pois, que se falar em prejuízo da parte Agravante decorrente da ausência de procuração, mas sim da falta de diligência da própria advogada. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 83959482647427359977, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ VIEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/09/2014, PUBLICAÇÃO: 02/09/2014)