Processual civil. Embargos de declaração Retorno dos autos do Colendo STJ para que sejam novamente julgados os Embargos de declaração (art.535, II do CPC). Embargos de terceiro. Penhora em virtude da falta de registro de transferência do bem penhorado. Equívoco. Acórdão reformado para afastar a condenação em honorários de sucumbência. Omissão sanada. Embargos de declaração providos, conferindo efeitos modificativos.
(PROCESSO: 18871792334437674, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2014, PUBLICAÇÃO: 26/06/2014)