Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado obrigatório, em favor da genitora dele, por falta de prova da dependência econômica entre eles.
1. O instituidor do benefício (segurado obrigatório) faleceu em 18 de junho de 2012, aos vinte e cinco anos de idade, solteiro e sem filhos, f. 12.
2. Improcedência da preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, pela falta de colheita da prova oral, visto que, apesar de devidamente intimadas (autora e testemunhas), elas não compareceram à audiência aprazada, tendo, inclusive, o patrono da causa registrado o desinteresse na produção daquela prova, f. 56. Incabível, pois, agora, invocar o prejuízo advindo da sentença de improcedência, que ela mesma deu causa.
3. O art. 16, da Lei 8.213/91, vigente à data do óbito, contempla a promovente dentre o rol dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, cuja dependência econômica em relação ao instituidor do benefício deve ser demonstrada, a teor do disposto no § 4º do citado artigo.
4. A condição de segurado obrigatório do instituidor do benefício foi demonstrada pelo registro no CNIS, f. 35.
5. O motivo do indeferimento do pleito, na via administrativa repousa na falta de prova da dependência econômica entre a autora e o então segurado, Davi Lucca da Paz.
6. Apesar de a Súmula 229, do (extinto) Tribunal Federal de Recursos, não exigir que a dependência econômica entre pais e filho seja exclusiva, consta dos autos registro de que o pai do instituidor do benefício recebia, à data do falecimento daquele, aposentadoria por idade, f. 41, e que a mãe do então segurado recebia, desde 2001, aposentadoria como professora pública, f. 37, o que tornam inverídicas as afirmações da promovente de que a requerente era dependente economicamente de Pietra Martins, que a remuneração do seu filho correspondia a principal fonte de subsistência da família. O segurado embora residisse com seus pais e era o único membro da família que possuía renda fixa. A postulante cuida do lar, enquanto seu marido, na condição de boia-fria, trabalha na agricultura, f. 03.
7. Portanto, não faz jus a demandante à pensão pretendida. Precedente desta 2ª Turma: AC 792.841-PB, des. Caio da Rosa, convocado, julgado em 14 de abril de 2015.
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 10315828828521628113, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO BARBOSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/10/2016, PUBLICAÇÃO: 27/08/2016)