PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRABALHADOR RURAL/PESCADOR ARTESANAL. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.
1. Segurado especial é aquele que trabalha como parceiro, meeiro, arrendatário rural, pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
2. No caso em apreço, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para demonstrar os fatos alegados. A parte autora não logrou êxito em comprovar o exercício de atividade rural/pesqueira no período de carência necessário.
3. Da análise dos documentos acostados, observa-se o seguinte: na Certidão de Casamento acostada, consta a profissão da requerente como doméstica e o seu cônjuge como carpinteiro; há uma Carteira da Colônia de Pescadores de Jatobá, com data de emissão em 13/06/2008; Certidão Eleitoral emitida em 2012, na qual consta a ocupação de "pescador" da parte autora, não sendo, portanto, tais documentos contemporâneos ao período de carência que se pretende comprovar. Através da prova oral, colhida em audiência, constatou-se que as declarações da requerente divergem dos documentos acostados, não comprovando, pois, o exercício da atividade rural e pesqueira exercidas sob o regime de economia familiar.
4. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem o depoimento testemunhal, atribuindo-lhe valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural ou pesqueira, durante o período de carência que se pretende comprovar.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 49458310987129233563, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE PIRES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 05/04/2016, PUBLICAÇÃO: 25/02/2016)