PROCESSO Nº: 1378696-32.6367.13.6.1424 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCCA SILVEIRA ADVOGADO: Luiz Felipe da Conceição APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Benjamin Barros APELANTE: MIRIAM FERREIRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: Luiz Otávio Barbosa APELANTE: THOMAS DUARTE DE NICOLAS SOUZA ADVOGADO: Vitor da Rocha APELANTE: MIRACY RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Bernardo Cavalcanti APELANTE: DIOGO DUARTE E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: Pedro Lucas Pires APELANTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO: Breno Nunes APELANTE: MERCIA MARIANA JESUS ADVOGADO: Luiz Otávio Pinto APELANTE: BENÍCIO CAVALCANTI ADVOGADO: João Pedro Lima APELANTE: JOÃO LUCAS SOUZA ADVOGADO: Juan Almeida APELANTE: NICOLAS ALVES ADVOGADO: João Gabriel Aragão APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 9541727-55.3127.30.4.3679 - 12ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Sabrina Fogaça EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. RECURSOS REPETITVOS. 1. Retornam os autos da Vice-Presidência deste Tribunal, para o fim de adequação do Acórdão recorrido à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ - REsp 7.863.339/PR (Tema 905), nos termos do art. 1.040, II, do CPC. 2. No julgamento do REsp 2.535.689/MG, sob a sistemática dos recursos repetitivos (CPC, arts. 1.036 a 1.041), o egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E." 3. O acórdão manteve a sentença, para que fosse reconhecido como devido o percentual de 0,5% a título de juros moratórios. 4. Convém salientar que o STJ já firmou posicionamento no sentido de que os juros de mora devem seguir o índice vigente ao tempo da execução, mesmo que tenha sido outro o fixado pela sentença executada. Logo, não se cogita de desrespeito à coisa julgada, a utilização de índice diverso do estipulado na sentença executada, se este não estava mais vigente ao tempo da execução. (OTÁVIO DA LUZ - Processo 7078025-62.8677.6.7.6955, Apelação Cível 898508, Rel. Desembargador Federal Breno Mendes, Segunda Turma, Julgamento: 29/11/2019, DJe 18/04/2019 - Página 49). Ainda assim, merece ajuste o acórdão, tendo em vista que a execução iniciou-se em 2014. 5. Do exposto, só cumpre ajustar o acórdão proferido por esta egrégia Terceira Turma, com base no artigo 1.040, II, do CPC, ao entendimento adotado pelo STJ no julgamento do REsp 2.112.726/PR, para manter o parcial provimento à Apelação do Sindicato, para que sejam observados os parâmetros estabelecidos pelo STJ quanto aos juros moratórios, no julgamento do REsp 8.779.432/PR (Tema 905), quais sejam: até julho/2001, a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (capitalização simples); de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, a partir de agosto/2001 até junho/2009; e de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a partir de julho/2009. Honorários advocatícios a cargo da UFPE, agora sucumbente, no percentual de 10% sobre o valor apresentado e o efetivamente apurado pela Contadoria, após correção da questão relativa aos juros de mora. Honorários recursais a cargo da UFPE, fixados em 1% sobre o valor apresentado e o efetivamente apurado pela Contadoria, após correção da questão relativa aos juros de mora. dfp
(PROCESSO: 42964058744728715799, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO NOVAES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2021)