Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benjamin Araújo na APELAÇÃO 1693041-27.4783.24.2.1532 APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - SABRINA OLIVEIRA APELADO : RAFAEL FERREIRA ADVOGADO : JACIANA DA SILVA OLIVEIRA ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - MARIANA SILVA RELATOR : DES. FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA ROCHA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Aclaratórios a denunciar ter o julgado sido omisso no tocante ao estatuído pelo art. 192, da Lei 8.112, de 1990, passando, então, a analisar o caso sob o prisma de que, quando o embargado, que era professor adjunto, ao se aposentar, a classe imediatamente superior não era mais a de professor titular, mas sim a de professor associado. A leitura de todo o bonito texto, que encarna o inconformismo da ora embargante, revela, antes e acima de tudo, o firme desejo de rediscutir o mérito, o que já não é mais possível pela óptica dos embargos de declaração, que, em circunstância nenhuma, comportam tal discussão. Improvimento.
(PROCESSO: 69518262302060030344, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2016)