Processual Civil. Embargos de declaração. Pensão por morte. Nulidade da sentença e do acórdão. ausência de citação de litisconsorte passiva necessária detentora da pensão. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 8195900542372152013877, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE SILVA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2016, PUBLICAÇÃO: 01/02/2016)