PROCESSO Nº: 6245800-40.0385.30.7.4488 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PACIENTE: GERBSON DA COSTA NASCIMENTO. IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE. RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO (CONVOCADO). ÓRGÃO: THEO PIRES. EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA PARA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CARÁTER EMERGENCIAL. RETORNO DO PACIENTE AO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ACRE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. Habeas Corpus impetrado em face do Juízo Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró/RN, objetivando a reforma de decisão que autorizou, em caráter emergencial, a inclusão do paciente no Sistema Penitenciário Federal. De acordo com as informações prestadas pela autoridade coatora, o pedido de inclusão definitiva fora indeferido e determinada a devolução do preso a seu Estado de origem, in casu, o Acre. Com a determinação da devolução do paciente ao sistema prisional estadual do Acre, não mais subsiste o interesse processual que justifique o remédio constitucional, cujo objeto se esvazia. Habeas Corpus prejudicado
(PROCESSO: 76802217150373172171, HABEAS CORPUS CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2016)