PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Em sede de lide que versa concessão de auxílio-doença, entendendo o juiz singular que o autor perdera a qualidade de segurado desde 2003, quando do último recolhimento de contribuição previdenciária, indeferiu o pedido, sem que houvesse produção de prova testemunhal.
2. Constatando-se que as informações dos autos são no sentido de que, em verdade, o autor trabalhara até 2012, inclusive estando a sua CTPS sem registro na data de saída de sua última relação de emprego e tendo o autor requerido a realização de prova testemunhal, é de se reconhecer a necessidade de sua produção, com a remessa do feito ao juízo de origem.
3. Apelação provida, para declarar a nulidade da sentença, remetendo-se os autos ao juízo de origem, para a realização de prova testemunhal.
(PROCESSO: 09418618745005485613, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/12/2015, PUBLICAÇÃO: 21/01/2015)