ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. COMPANHEIRA. LEI 8.112/90. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO. TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO REFERENCIADA ("PER RELATIONEM").
1. A sentença apelada JULGOU PROCEDENTE o pedido para condenar a União a conceder à autora a pensão por morte deixada pelo ex-servidor Guilherme Silva, desde a data do requerimento administrativo (26/10/2011), obedecendo aos seguites critérios: a) compartilhada com a ex-pensionista GABRIELLY VIANA, na proporção de 50% (cinquenta por cento), até a data do falecimento desta (13/05/2013); b) de forma integral a partir desta data. Sobre a diferença, restou determinada a incidência de juros e correção monetária conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, ou seja, nos termos da Lei 11.960/2009.
2. "Emerge das provas documentais e testemunhais que integram o caderno processual, com segurança, que a autora e o Sr. Pedro Miguel Rodrigues, a partir de 2001 até a data do óbito do Sr. Cauã Araújo, em regime de união estável."
3. "A relação está devidamente publicizada perante a sociedade, inclusive em livros publicados pelo autor (02) e colunas sociais da época e formalizada através de Contrato de União Estável. A autora, inclusive, recebeu, como viúva, as condolências durante o velório do Sr. Joaquim Farias e telegramas de pêsames."
4. "A prova testemunhal é coerente e indica que a autora e o Sr. Miguel Fogaça moraram juntos (início em 30/08/2001- fl. 31), ora na casa de um, ora na casa de outro; dividiam as despesas do dia-a-dia; a autora prestou assistência durante a prolongada doença do Sr. João Guilherme Cardoso, acompanhando-o aos diversos médicos, providenciando a compra de remédios, reembolso de despesas e internação hospitalar; a família do Sr. Gabriel Ribeiro considerava a autora como esposa e mantinha com ela relação amistosa."
5. "A UNIÃO não produziu qualquer meio de prova capaz de infirmar as alegações da autora quanto à existência da união estável e a duração da relação desde 2001 até a data do óbito do falecido servidor Thales Dias."
6. "Quanto aos honorários, trata-se de demanda que tratou de matéria de mediana complexidade no trabalho realizado pelo patrono da parte demandante, sendo razoável, com base nos parágrafos 3º e 4º do art. 20 do CPC, a manutenção do valor da verba honorária no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), consoante fixado pela sentença."
7. Remessa oficial, apelação da União e apelação adesiva improvidos.
(PROCESSO: 54910259363949947955, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO ALVES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/02/2015, PUBLICAÇÃO: 10/02/2015)