PROCESSO Nº: 3424769-54.3200.25.3.5484 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORILSA DO NASCIMENTO ANTÔNIO DA PAZ ADVOGADO: FERNANDO CAVALCANTI (e outro) AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANA JÚLIA ROCHA - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. RENDA MENSAL SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO LEGAL INFIRMADA POR FICHA FINANCEIRA CONSTANTE DOS AUTOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Observa-se que a ora agravante ajuizou a ação ordinária de cobrança, a que o presente recurso se encontra vinculado, em julho/2013. Por sua vez, constata-se que a ficha financeira da recorrente, referente ao ano de 2013, emitida em 14/5/2013, demonstra que aquela, à época da propositura da ação, percebia rendimentos mensais, em valores brutos, acima de dez salários mínimos, a saber: R$8.699,24 (janeiro); R$7.331,28 (fevereiro); R$8.193,18 (março); R$7.228,26 (abril) e R$7.914,06 (maio). Tal circunstância, segundo a jurisprudência desta Segunda Turma, conduz ao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. 2. A declaração de pobreza, infirmada por ficha financeira acostada aos autos, não deve prevalecer para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. 3. Precedentes desta Segunda Turma: IAJ049579282573223216064/PB e PJe (AG) 79861568437908077535. 4. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 35682548503277925836, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO REZENDE DAMASCENO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2014)