PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE 28,86%. PROCESSO QUE PARMANECEU PARALISADO POR MAIS DE 08 (ANOS) ANOS APÓS A JUNTADA DAS FICHAS FINANCEIRAS PELO DEVEDOR. INÉRCIA DOS EXEQUENTES. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO MECANISMO DA JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIAL. OCORRÊNCIA. ART. 1º DO DECRETO Nº 63.425/32 E SÚMULA 150/STF.
1. A Súmula 150 do STF dispõe que "prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação." Assim, em sendo devedora Autarquia Federal, o prazo de prescrição é de cinco anos, conforme prevê o art. 1º do Decreto nº. 73.673/32.
2. Hipótese em que, após a juntada das fichas financeiras, o requerimento da execução somente ocorreu depois de transcorridos mais de 08 (oito) anos, sem que tivesse havido impugnação dos documentos ou debates sobre o cumprimento da obrigação da fazer.
3. Demora da liquidação do título que, no caso, não se pode imputar ao devedor nem aos mecanismos da Justiça.
4. "A inércia da parte credora na promoção dos atos e procedimentos de impulsão processual, por mais de cinco anos, pode edificar causa suficiente para a prescrição intercorrente." (STJ, EREsp 673281/SP).
5. Sentença que decretou a prescrição da pretensão executória que não merece censura.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 839555420395361, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LEVI LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 17/10/2013, PUBLICAÇÃO: 04/06/2013)