PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Nos termos do art. 485, VII, do CPC, considera-se documento novo aquele cuja existência a parte ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
2. Hipótese em que a documentação colacionada ao processo não pode ser tida como nova para fins de aplicação do dispositivo em comento, pois a mesma já instruía o feito originário, nela tendo se baseando o julgador para dirimir a controvérsia.
3. Improcedência do pedido.
(PROCESSO: 57064360034120329448, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC SILVA (CONVOCADO), PLENO, JULGAMENTO: 13/06/2012, PUBLICAÇÃO: 09/11/2012)