PROCESSO Nº: 1785835-69.9194.5.12.5102 - APELAÇÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CIA MARIA VITÓRIA CALDEIRA ADVOGADO: WAGNER DE SOUZA SOARES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI- 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL/SE - JUÍZA SARAH ALVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. VALOR APURADO SUPERIOR AO APRESENTADO PELO EXEQUENTE. SENTENÇA QUE MANTEVE A EXECUÇÃO NO VALOR PROPOSTO PELO EXEQUENTE A FIM DE EVITAR JULGAMENTO "ULTRA PETITA". IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE QUANTO A ESSE PONTO. AUSÊNCIA DE RECURSO NESSE SENTIDO. 1. Apelação interposta pela União, em face da sentença que julgou improcedentes os Embargos à Execução, acatando o parecer da Contadoria Judicial, o qual apurou valor superior ao apresentado pela Exequente. Manteve, porém, o valor do pedido, a fim de evitar julgamento "ultra petita". 2. A Contadoria discordou dos cálculos apresentados pelas partes quanto à aplicabilidade do índice de correção monetária e juros utilizados pela Embargada, e do índice de correção monetária aplicado pela Embargante. Apresentou, assim, seus cálculos aplicando a Lei nº 11.960/2009, em face do que fora determinado pelo STJ nos autos principais. 3. Os cálculos da Contadoria devem ser prestigiados, eis que gozam de presunção "juris tantum" de legitimidade e veracidade, somente podendo ser desconstituídos com a apresentação de elementos de prova objetivos e convincentes do eventual erro, o que não ocorreu. 4. A manifestação do "expert" respeitou os parâmetros estabelecidos no título executivo, apurando, inclusive, valor superior ao apresentado pelo Exequente. 5. A sentença manteve a Execução no valor apresentado pelo Exequente, sob o argumento de que acolher o valor da Contadoria Judicial configuraria julgamento "ultra petita". Impossibilidade de análise quanto a esse ponto, face à ausência de recurso nesse sentido. Apelação improvida. avna/dfp
(PROCESSO: 40236270449727119678, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA PAZ, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2016)