PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. Agravo de Instrumento manejado em face de decisão que homologou os cálculos da Contadoria do Juízo e determinou o pagamento do valor remanescente referente aos honorários.
2. Por guardar equidistância do interesse das partes em confronto, a Seção de Contadoria usufrui, em relação aos respectivos cálculos e pronunciamentos, da presunção de veracidade.
3. Não configurado o cerceamento de defesa, visto que os esclarecimentos posteriores da Contadoria não alteraram os cálculos, os quais já eram de conhecimento da Agravante. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 11375906368311109486, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DA CUNHA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/11/2015, PUBLICAÇÃO: 14/10/2015)