PROCESSO Nº: 2571287-99.7998.17.2.2186 - APELAÇÃO APELANTE: LUCAS GABRIEL MORAES ADVOGADO: DAVI LUCCA SALES APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL SOPHIE AZEVEDO - 4ª TURMA EMENTA Administrativo e Processual civil. Embargos de declaração. Concurso público. Teste de aptidão física. Corrida. Reprovação. Critérios objetivos obedecidos. Não demonstração de erro ou equívocos na avaliação. Custas e honorários advocatícios estipulados dentro do permissivo legal. Acórdão que apresenta com clareza fundamentação adequada. Rediscussão de matérias já decididas. Impossibilidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 22555698815086867944, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PINTO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/03/2015)