PROCESSO Nº: 5390448-31.5492.17.2.9294 - APELAÇÃO APELANTE: RYAN SOUZA (e outro) ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA (e outros) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: NATHAN NOGUEIRA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRUNO NOGUEIRA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS E PELO PARTICULAR. OMISSÃO NO TOCANTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO A REJULGAMENTO DA MATÉRIA NAS DEMAIS ALEGAÇÕES. PARCIAL PROVIMENTO. Considerando que o acórdão deixou de apreciar o pedido de antecipação do efeitos da tutela, quando do julgamento da apelação, devem ser providos, neste aspecto, os declaratórios, para suprir a omissão apontada; Não há que ser concedida tutela antecipada quando do julgamento de apelação, máxime porque, publicado o acórdão, os recursos que a este desafiam não possuem, pelo só manejo, efeito suspensivo imediato, fato que autoriza seja iniciada a execução provisória, em tudo semelhante, na essência, ao provimento antecipatório; No mais, é inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa omissão, quando, na verdade, se almeja a rediscussão da matéria de mérito; O simples propósito de prequestionamento da matéria não acarreta a admissibilidade dos embargos declaratórios, se o acórdão embargado não padece de qualquer omissão, obscuridade ou contradição Embargos de declaração do particular parcialmente providos, para suprir a omissão apontada, sem efeitos infringentes; Embargos de declaração do INSS desprovidos.
(PROCESSO: 04857464937115397278, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO CASTRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/06/2016)