PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA.
1. Lide que versa concessão de salário-maternidade, requerido na condição de segurada especial, tendo o julgador singular extinguido o feito sem resolução do mérito, por ausência de requerimento administrativo;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando a inexistência de prova material robusta e de prova testemunhal (a mídia na qual constaria a gravação dos depoimentos prestados encontra-se com defeito - quebrada), é de rigor a nulidade dos atos posteriores à audiência, para que se proceda a complementação da instrução;
3. Apelação provida, para a nulidade da sentença, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a reprodução da prova.
(PROCESSO: 03801426445963956735, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2015, PUBLICAÇÃO: 20/05/2015)