Processual Civil. Recurso de apelação atacando sentença que julga improcedentes embargos de terceiro movimentados pelo marido da devedora, em face de penhora em seu veículo.
O cenário apresenta uma dívida, em nome da esposa do embargante, ora apelante, objeto de parcelamento, desde o mês de novembro de 2013, f. 53 e 54-v, circunstância que, evidentemente, implica na suspensão da execução, atacada pelo uso dos presentes embargos de terceiro.
Os embargos trazem a data de 27 de maio de 2013, f. 04, enquanto o pedido de suspensão da execução só foi formulado em 04 de novembro do mesmo ano, f. 53.
O que persegue o embargante? Di-lo a inicial: 1) a sua manutenção na posse do bem penhorado, 2) assim como a garantia de sua meação, f. 04. A Sophie Barbosa julgou improcedente a presente demanda, f. 3437, ensejando o recurso de apelação, f. 40-43, dividida em críticas à falta de intimação da devedora e do embargante, ora apelante, no feito principal, arguindo, assim, a nulidade do ato processual, para, em seguida, dar notícia do parcelamento celebrado, pedindo, enfim, a procedência do recurso, e que sejam julgados totalmente procedentes os presentes embargos, para que o embargante seja mantido na posse do bem, assim como garantia de sua meação, nos termos do parágrafo 3º., do artigo 1.046, do Código de Processo Civil, f. 43.
Ora, nulidade de intimação na execução é problema a ser enfrentado ali, não havendo como o remédio buscado ser aqui aplicado. Depois, o parcelamento acordado é fato que suspende a execução, e, em consequência, afeta os presentes embargos de terceiro, na medida em que, cumprido integralmente, libera o bem penhorado, deixando os presentes embargos de terceiro prejudicados, porque a constrição desaparece. Enfim, para que a procedência dos presentes embargos de terceiro se perfizesse, necessário o alicerce de um motivo, calcado na lei, que tornasse inválida a penhora combatida. Não há outra razão a ser enfrentada.
Improvimento do apelo.
(PROCESSO: 03784660177819103964, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2015, PUBLICAÇÃO: 30/07/2015)