Processual civil. Apelação a desafiar a sentença, que julgou improcedente o pedido deduzido em ação cautelar inominada, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, f. 294-034.
O feito é decorrente de apelação em ação cautelar 6231545-09.0030.8.2.7885, vinculada ao processo principal devolvido a esta Corte Regional, através da apelação AC937266/PE, trazida hoje a julgamento, em que o apelante postulava a suspensão: a) do Processo Administrativo Disciplinar 008/11-SR/DPF/PE, com a suspensão dos efeitos das Portarias 386/09 e 1.253/10-DG/DPF; b) das avaliações funcionais anuais do autor, referentes ao período de 17 de novembro de 2008 a 11 de junho de 2009 e 01 de maio de 2009 a 08 de junho de 2010, até o julgamento final da demanda.
A referida ação principal, veiculada na aludida AC603122/PE, foi julgada improcedente nesta mesma sessão.
O processo cautelar é subsidiário em relação principal, não guardando um fim em si próprio, eis que objetiva assegurar o resultado eficaz da decisão a ser proferida naquele.
Com o julgamento da apelação no processo principal AC081597/PE, cuja decisão foi desfavorável ao postulante, feneceu, outrossim, o objeto da presente cautelar, uma vez que não se confirmou qualquer dos requisitos cautelares, quais sejam, periculum in mora e fumus bonis iuris.
Extinção do processo por perda do objeto nos termos do artigo 808, inciso III, do Código de Processo Civil.
Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 46626186578430310524, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL OLIVEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/02/2015, PUBLICAÇÃO: 09/12/2015)