PROCESSO Nº: 5195163-61.4150.8.2.8006 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GP CIMENTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE ENZO GABRIEL RAMOS - ME ADVOGADO: JOÃO VITOR SANTOS AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MANUELA FERREIRA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. BLOQUEIO DE FUNDO DE INVESTIMENTO. POSSIBILIDADE. VALORES CREDITADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA DE EMPRESA. VENDAS POR CARTÃO DE CRÉDITO REALIZADAS POR OUTRA PESSOA JURÍDICA. INDÍCIOS DE RECEBIMENTO INDEVIDO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação cautelar de sequestro, deferiu o pedido liminar formulado, determinando a manutenção do bloqueio realizado preventivamente pela CEF, do valor de R$ 238.653,68 (cento e dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) existente em fundo de investimentos vinculado à conta corrente da agravante. 2. Conquanto tenha a instituição financeira agravada procedido ao bloqueio dos valores administrativamente, foi proferida ordem judicial posterior mantendo a constrição do saldo de investimento da recorrente. 3. Diante de indícios de que, de fato, os valores decorrentes das vendas realizadas através de cartão de crédito por uma empresa estavam sendo creditados em conta de outra pessoa jurídica - ora agravante -, há de ser mantido o bloqueio do montante de fundo de investimento vinculado à conta daquela que recebeu indevidamente tais quantias. 4. Ainda que não se confirme, por ora, que o quantum total de percepção irregular - ocorrida, em tese, desde o ano de 2012 - seja de R$ 7.696.876,00, como mencionado pela CEF, os relatórios do cartão de crédito já acostados indicam que, de janeiro a junho de 2015, o montante creditado erroneamente - em torno de R$ 540.867,00 - supera o valor mantido em bloqueio. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 99590746153669143816, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/08/2016)