PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. PROVA INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o juiz "a quo", considerando a insuficiência de provas, extinguido o feito sem resolução do mérito.
2. Constatando-se que a autora não comprovou a condição de segurada especial, ante a insuficiência de início de prova material (os documentos acostados são posteriores ao parto) e de prova testemunhal, considerando que essa última sequer fora produzida, é de se manter a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.
3. João Gabriel Costa.
(PROCESSO: 22602261532616706485, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL ISADORA SALES (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/09/2015, PUBLICAÇÃO: 02/04/2015)