PROCESSO Nº: 0351614-92.4819.27.12.6795 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: PLATINUM TRADING S/A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CARDOSO FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CID MARCONI - 3ª TURMA ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ENZO GABRIEL DA CONCEIÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme informação processual, a sentença foi proferida no processo originário, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva "ad causam" das autoridades coautoras, extinguindo assim o processo, sem resolução do mérito. 2. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 3. A sentença de mérito é proferida com base em cognição exauriente, de modo que sobrevém à regular instauração do contraditório, e possibilidade de ampla defesa, além de contar com o suporte probatório que se houver produzido no curso do processo. Agravo de Instrumento prejudicado. tmfs
(PROCESSO: 33233604733893340872, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN CASTRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 29/08/2016)