Processual Civil. Embargos de declaração. Ian da Costa. Valores atrasados. Prescrição quinquenal. Existência de omissão no acórdão embargado.
1. Alega o INSS, em resumo, que há omissão no acórdão embargado ao não se pronunciar a respeito da prescrição quinquenal.
2. No caso concreto, houve equívoco na fundamentação do voto, ora impugnado. Existência de omissão no acórdão embargado.
3. Prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao quinquenio que antecedeu a ação.
4. Embargos de declaração providos.
(PROCESSO: 5378774380140460792741, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX JOÃO PEDRO NOVAES, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PEREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/09/2014, PUBLICAÇÃO: 27/12/2014)