Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Benjamin Costa PJe-AGTR5304470-74.0130.12.12.1818 AGRAVANTE : YAGO CAVALCANTI ADVOGADO : FRANCISCO CARVALHO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ORIGEM : 3ª VARA FEDERAL– PERNAMBUCO relator : DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO SOUZA INICIO EMENTA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento a atacar decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requerida no sentido de suspender a execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação. 1. É cabível a suspensão do procedimento de execução extrajudicial de imóvel, se houver o depósito das prestações vencidas e vincendas, retirando do agente financeiro o direito de executar a dívida. 2. Caso em que não houve sequer pedido de depósito das prestações vencidas para obstar o prosseguimento da execução, enquanto se discute outros elementos influentes na possibilidade de dar continuidade à relação contratual. Afinal, a instituição bancária apenas deu início aos atos executórios com a finalidade de buscar os valores devidos, não praticando excesso nem ilegalidade na adoção de tais medidas. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 66128081840972025725, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 09/10/2014)