Tributário e processual civil. Execução fiscal. Parcelamento de débito. Bloqueio de ativos pelo BACENJUD. Existência de parte dos depósitos, com origem não comprovada. Caráter salarial não demonstrado, integralmente. Ônus da prova cabe ao titular da conta. Art. 655-A, parágrafo 2º, CPC. Determinado a liberação de parte dos valores. Manutenção do bloqueio do restante, como garantia. Permanência do interesse da Fazenda Pública. Precedentes. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 75830663807323114202, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR EDUARDO LIMA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2016, PUBLICAÇÃO: 07/03/2016)