PROCESSO Nº: 0328481-24.2209.16.12.8349 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THEO ROCHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO CALDEIRA - 4ª TURMA EMENTA Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Fornecimento gratuito de medicamento. Falecimento do autor, ora apelado. Art. 485, IX, do CPC/2015. Extinção do feito, sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 76001068961546292125, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/12/2016)