PROCESSO Nº: 8179298-57.8996.23.3.9399 - APELAÇÃO APELANTE: VANEZA FEITOSA DE LETÍCIA JESUS ADVOGADO: ANDRÉ ARAGÃO (e outro) APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO BENÍCIO SANTOS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. ART. 1.022, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte embargante. A respeito das omissões, o acórdão ora embargado posicionou-se de maneira clara e precisa nos seu item 03. Logo, merece ser afastada a tese de omissão. Acerca da obscuridade, o item 02 do decisum se pronunciou de maneira clara e expressa sobre a perícia. Não existindo, portanto, a obscuridade relatada. 2. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição obscuridade ou, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 3. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 59398719420859463627, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GUSTAVO DA ROCHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/07/2016)