PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS ANEXADOS INSUFICIENTES À AFERIÇÃO DA EFETIVA ATIVIDADE CAMPESINA DA DEMANDANTE.
1. É devida a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade quando satisfeito o requisito constitucional etário, art. 201, parágrafo 7º, II, 60 anos, homem e 55 anos, mulher e as provas testemunhais, colhidas com as cautelas do Juízo, não contraditadas, associadas a início razoável de prova material, comprovarem a atividade campesina.
2. Não se trata, aqui, de desconsiderar a documentação juntada ao processo, nem o depoimento testemunhal, atribuindo-lhe valor nenhum. É que, no caso concreto, nada disso apresenta verossimilhança com os fatos alegados na inicial, não servindo de prova, nem mesmo de início razoável de prova de atividade rural, durante o período que se deseja comprovar. A prova testemunhal não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola.
3. Não restou demonstrado, nos presentes autos, qualquer início de prova material da condição de segurada especial da parte apelante. Da análise de todos os documentos acostados, observa-se o seguinte: na Certidão de Casamento consta a profissão da requerente como professora e do esposo como técnico agrícola; em seguida, verifica-se que há uma Declaração de Exercício de Atividade Rural da autora, com data de filiação em 19/01/1998, no entanto, tal declaração foi emitida em 05/04/2011, denotando-se a extemporaneidade da prova, em face do fato que se deseja demonstrar.
4. Não se concede o benefício de aposentadoria rural quando o conjunto probatório revelar-se conflitante. Os documentos trazidos aos autos não se harmonizam com a prova testemunhal.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 30340005133574556488, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO MARTINS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 31/07/2016, PUBLICAÇÃO: 18/10/2016)