PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. PARCELAMENTO PENDENTE DE CONFIRMAÇÃO. EFETIVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO ATÉ O TOTAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PELO IMPROVIMENTO DO AGRAVO.
1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu os pedidos do agravante, bem como manteve a realização da perícia e a penhora efetivada sobre os bens, com o prosseguimento do feito executivo para que Caio Cavalcanti o ato de constrição com a avaliação dos bens penhorados pelo auxiliar do Juízo.
2. Nas contrarrazões ofertadas pela União, foi informado que a resposta ao pedido de parcelamento encontra-se pendente, bem como que, mesmo diante da aceitação do parcelamento, entende ser necessária a efetivação e manutenção da penhora até o total cumprimento da obrigação.
3. Como a penhora só se perfaz com a avaliação do bem, é imperiosa a realização desta, até mesmo para que se evite possível excesso naquela, razão pela qual entendo que deve prevalecer a decisão recorrida.
4. Seria temerário levantar a penhora antes que seja confirmada a efetivação do parcelamento, até mesmo para se evitar que o mero requerimento de parcelamento esvazie a execução das garantias para o seu prosseguimento e satisfação do crédito.
5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 48528121595187034339, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK BARBOSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/10/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)