PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA DAS PARTES. ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Cuida-se de recurso de apelação interposta contra sentença que, acolhendo as informações prestadas pela contadoria do juízo, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica Federal.
2. À míngua de qualquer fundamento jurídico que sustente o intuito do apelante no sentido de não serem acolhidos os cálculos da contadoria, ao fundamento de que não foram levados em consideração diversos pagamentos efetuados em duplicidade pela autora em favor do banco, convém mencionar que o contador judicial valeu-se das informações constantes dos autos, produzidas pelas partes.
3. A jurisprudência pátria prescreve sejam acolhidos os cálculos da contadoria, mercê de sua natureza oficial, imparcial e equidistante dos interesses em disputa, só podendo ser desprezados os elementos produzidos pela contadoria ante a demonstração cabal dos erros que eventualmente contenha.
4. Adoção da técnica da fundamentação per relationem. Possibilidade. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
5. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 663976756437732, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/11/2016, PUBLICAÇÃO: 17/07/2016)