AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. PERMANÊNCIA DO SÓCIO À ÉPOCA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que tornou sem efeito o redirecionamento da execução fiscal contra SOPHIE REZENDE, considerando a retirada do sócio da empresa, em 28/10/1998, data anterior à dissolução irregular, que se deu em 18/10/2008.
2. O entendimento firmado na decisão agravada, no sentido de que o redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade, pressupõe a permanência do sócio na administração da empresa ao tempo da ocorrência da dissolução está em consonância com o posicionamento do STJ e deste Tribunal (AgRg no AREsp 077020-SC, AgRg no REsp 0166664-SP, AgRg no AREsp 438271-PE; Ag 980416/SE, AG 377387/PE).
3. A retirada do agravado da sociedade ocorreu em 20/01/98, data anterior à dissolução irregular, que se deu em 13/03/2008 (fl. 95). Há ainda a comprovação da transferência das quotas do recorrido para Caroline da Luz (fls. 139/140), datado de 14/04/1998 e registrado na JUCEPE em 21/01/1998.
4. Negado provimento ao agravo.
(PROCESSO: 19422892789128926157, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI SANTOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/02/2015, PUBLICAÇÃO: 20/10/2015)