Processual Civil. Embargos à execução. Percentual de 3,17%. Novo julgamento dos embargos de declaração por determinação do STJ. Omissão em relação aos honorários. Sucumbência de parte mínima do pedido. Fixação da verba honorária em R$ 1.500,00. Demais omissões afastadas. Embargos de declaração parcialmente provido.
(PROCESSO: 48131849669688409, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/08/2016, PUBLICAÇÃO: 16/05/2016)