PROCESSO Nº: 1452029-53.5008.2.5.9053 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LEVI CARDOSO (e outros) ADVOGADO: GUSTAVO BARROS (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL AUGUSTO BARROS DE NICOLAS DIAS - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. INOCORRÊNCIA. AUTOR FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. VALIDADE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO. 1. Agravo de instrumento, em face da decisão que, nos autos de execução de sentença, determinou a habilitação de sucessores de um dos exequentes, afastando a prescrição da pretensão executiva. 2. Com efeito, o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça - STJ e das 1ª e 4ª Turmas deste Tribunal é de que não corre prazo prescricional entre a data do óbito do autor da ação e a data de habilitação dos seus herdeiros. Precedentes: AgREsp 912286, Rel. Thales das Neves esteves Lima, Quinta Turma, DJe 03.12.0298; EDREsp 373907, Rel. Caio Oliveira, Primeira Turma. DJe 18.05.0882; e AC 173412-CE, Rel. Anthony Rezende, Quarta Turma, DJe 2.6.6611. 3. Considera-se válida a execução proposta pelo Sindicato mesmo após o óbito do substituído. Precedentes da Primeira Turma desta Corte Regional: AG375004/PE, execução RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL NOGUEIRA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 18/02/2014, PUBLICAÇÃO: DJE 07/05/2014 - Página 240; e AG914204/AL, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL SOUZA, Primeira Turma, JULGAMENTO: 30/09/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 30/07/2013 - Página 84. 4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 37274774134074074542, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CASTRO DE EDUARDA DA ROSA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/11/2016)