PROCESSO Nº: 3644411-99.2794.23.2.7524 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: DAVI GOMES. ADVOGADO: CHARLES FÉLIX LAYME. AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ORIGEM: 6ª Vara Federal da Paraíba. JUIZ: PEDRO HENRIQUE MORAES. Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. TURMA: TERCEIRA. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO. POUPANÇA. VALORES ORIUNDOS DE FOLHA SALARIAL. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de liberação de valores bloqueados eletronicamente em conta de poupança do ora Agravante. 2. O art. 649, IV e X, do CPC, prevê a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, exceto no caso de pensão alimentícia, e a quantia depositada em caderneta de poupança (até o limite de 40 salários mínimos). 3. Hipótese em que a parte parte agravante comprovou que os valores depositados em sua caderneta de poupança, que foi objeto de bloqueio, não ultrapassa o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, o que já o torna impenhorável. Além disso, restou demonstrado que os valores que transitam em sua conta de poupança são oriundos da sua remuneração de servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. 4. Ainda que exista sobra de verbas de natureza salarial de um mês para o subsequente, nas contas bancárias da parte executada, essa circunstância não tem o condão de descaracterizar a impenhorabilidade absoluta da verba. 5. O próprio valor bloqueado - R$ 8.445,50 - conduz à conclusão de que não se trata de acúmulo de capital, mas de verba alimentar, e demonstra a necessidade de desbloqueio para que a parte agravante possa custear suas despesas pessoais e de seus dependentes. 6. Agravo de Instrumento provido, para determinar o integral desbloqueio da conta da agravante, com a liberação/devolução do numerário depositado.
(PROCESSO: 94971796131783596287, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2016)