PROCESSO Nº: 9383256-21.3538.5.9.1497 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNO GONÇALVES ADVOGADO: CLÉCIA MARIA DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ FERNANDO CARVALHO - 2ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO. 1. In casu, diante da renda líquida mensal comprovada pela agravante, que equivalia, à época da decisão combatida, a menos de dois salários mínimos, constata-se que aquela, de fato, não possui condições econômicas de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2. Ademais, esta Eg. Turma tem entendido que deve ser afastada a presunção relativa da condição de juridicamente necessitado apenas quando a parte aufere renda superior a cinco salários mínimos. 3. Precedente desta Corte: AC322775/PB. 4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 41367343804210872648, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ DA ROCHA DAMASCENO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/08/2014)