PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR IDADE COMO RURÍCULA. ARTS. 11, VII, PARÁGRAFO 1º, 26, III, 39, I, E 143 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. DESPROVIMENTO.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora de condenação do INSS a conceder-lhe aposentadoria por idade, na condição de segurada especial (trabalhadora rural).
2. Segurado especial é aquele que trabalha como parceiro, meeiro, arrendatário rural, pescador artesanal e o assemelhado, que exerça suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros.
3. No caso em apreço, os documentos acostados mostram-se frágeis e insuficientes para demonstrar os fatos alegados, não logrando, a autora, êxito em comprovar o exercício de atividade rural no período de carência necessário.
4. A principal razão para essa conclusão está na ouvida da autora em Juízo, ficando consignado no termo: "a autora não tem aparência física de agricultora e que seu depoimento foi frágil e inconsistente, tendo a autora dito que desde 2011 reside nesta cidade, sobrevivendo do bolsa renda e sem exercer nenhuma atividade". Na sentença, a Juíza a quo apontou que a autora afirmou residir nas zonas urbana e rural, sem saber precisar a distância entre elas. Além disso, a prova documental não cobre o período de carência necessário, constando que a autora ingressou no sindicato de trabalhadores rurais em 2006 e requerei a aposentadoria de rurícola em 2011.
5. Ryan Farias.
(PROCESSO: 715625224281559, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CORREIA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/12/2016, PUBLICAÇÃO: 21/04/2016)