PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PERÍCIA NEGATIVA. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO.
1. O auxílio-doença é benefício pago em decorrência de incapacidade temporária, sendo devido enquanto permanecer a incapacidade, e renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite. Conforme preceitua o art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
2. Analisando a perícia judicial, observo que não há referência à existência e graduação de eventual limitação laborativa gerada pela enfermidade do autor e sua compatibilidade com o trabalho na agricultura, nem análise da possibilidade de a continuidade do trabalho agrícola intensificar-lhe os sintomas ou agravar-lhe a condição. São fatores que, malgrado a atual aptidão para o trabalho, podem vir a caracterizar incapacidade social, com restrição ao trabalho possível.
3. O laudo pericial, portanto, deve ser complementado e, se for o caso, oportunizada a produção da prova oral e do depoimento pessoal do autor, motivo pelo qual - considerando a negação ao autor da oportunidade de bem exercer seu direito à produção probatória - deve a sentença ser anulada, restituindo-se os autos ao juízo de origem para, complementada a prova pericial e produzida a prova oral, proceder a novo julgamento.
4. Diante da necessidade de complementar o laudo pericial, bem ainda de eventual produção de prova oral, deve ser anulada, de ofício, a sentença, determinando a baixa dos autos para que tais providências sejam tomadas com o prosseguimento do feito. Prejudicada a apelação do particular.
(PROCESSO: 71448679598754124773, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO DIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 30/01/2016, PUBLICAÇÃO: 12/05/2016)