PROCESSO Nº: 5491125-94.6889.26.10.2783 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP (e outro) AGRAVADO: ARTHUR CARVALHO ADVOGADO: DIEGO SILVA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLA DUARTE - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que "que as rés não indefiram a concessão de bolsa da CAPES à autora, independentemente da regra contida no inciso II, do art. 9°, da Portaria CAPES n°. 76/2010 e da prescrição da 'Nota Sobre acúmulo de bolsa e vínculo empregatício - Portaria Conjunta CAPES-CNPq N. 01/2010', se a única razão para tanto for o exercício remunerado da atividade de professora." 2. Sentença prolatada em 20/06/2015 pelo Juízo monocrático, julgando procedente a ação para determinar que as rés realizem os trâmites administrativos necessários à concessão da bolsa Demanda Social CAPES à autora, independentemente da regra contida no inciso II, do art. 9°, da Portaria CAPES n°. 76/2010 e da prescrição da "Nota Sobre acúmulo de bolsa e vínculo empregatício - Portaria Conjunta CAPES-CNPq N. 01/2010", se a única razão para a não concessão for o exercício remunerado da atividade de professora. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento e agravo interno julgados prejudicados.
(PROCESSO: 83708723019919691038, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS DUARTE, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/10/2015)