PROCESSO Nº: 4068745-12.2673.18.8.0160 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AUTOR: JOSE NUNES DA SILVA FILHO ADVOGADO: Francisco Farias ADVOGADO: Gustavo Araújo França Lara Aragão ADVOGADO: Benício Duarte AUTOR: ASSERFESA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE SAÚDE EM PERNAMBUCO ADVOGADO: Thomas da Mata ADVOGADO: Enrico da Rosa França Alice Azevedo ADVOGADO: Luiz Fernando da Luz ADVOGADO: Luiz Gustavo da Rocha AUTOR: LEANDRO PINTO ADVOGADO: Pietro Campos ADVOGADO: João Gabriel Cavalcanti França Maria Clara da Rosa ADVOGADO: Antônio Moreira AUTOR: KAIQUE OLIVEIRA ADVOGADO: Luiz Otávio da Luz ADVOGADO: Ryan Ribeiro França Lívia da Rocha ADVOGADO: Marcos Vinicius Farias AUTOR: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Pedro Lucas Rezende ADVOGADO: Luiz Henrique da Costa França Luana da Mota ADVOGADO: João Lucas Silveira AUTOR: GUILHERME ARAÚJO ADVOGADO: João Guilherme Rodrigues ADVOGADO: Calebe Rocha França Alana Correia ADVOGADO: Enzo Cunha AUTOR: KEVIN CARDOSO ORLANDO VICENTE ARAÚJO ADVOGADO: Luiz Fernando Costa ADVOGADO: Vitor Gabriel Costela França Carolina Souza ADVOGADO: Erick Silveira AUTOR: JOÃO GABRIEL DAS NEVES FILHO ADVOGADO: Raul Cardoso ADVOGADO: Luiz Fernando Lopes França Esther das Neves ADVOGADO: Kaique Mendes AUTOR: SAMUEL FARIAS ADVOGADO: João Felipe Castro ADVOGADO: Noah Nogueira França Lorena Vieira ADVOGADO: Danilo da Rosa AUTOR: DAVI LUCCA CORREIA ADVOGADO: Thomas Fogaça ADVOGADO: Vitor Cardoso França Nicole Dias ADVOGADO: Raul Moura AUTOR: NICOLAS RAMOS DE ALÍCIA BARBOSA ADVOGADO: Matheus Barbosa ADVOGADO: Igor Melo França Emanuella Melo ADVOGADO: Miguel Rocha AUTOR: GABRIEL AZEVEDO ADVOGADO: Calebe Fernandes ADVOGADO: Lucas Gabriel Costela França Ana Julia da Rosa ADVOGADO: Raul Melo ADVOGADO: Roberta Keyla De Souza Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vitor Gabriel Fernandes - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 4000387-65.4515.11.8.1539 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. ÓBITO DA PARTE AUTORA OCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, deferiu o pedido de habilitação dos sucessores, viúvas e filhos, de LEONARDO OLIVEIRA e de CLARA DA CRUZ, determinando que fosse disponibilizado o crédito em favor deles. 2 Em suas razões recursais, a parte agravante alega que a execução na qual a parte agravada restou habilitada foi ajuizada em 18.06.2054, mas o Sr. FERNANDO SALES faleceu em 22.02.0874, ou seja, antes do ajuizamento da execução. Entende que não há como deixar de ser aplicado o disposto nos arts.18 do CPC e 485, IV e 682, II, do CC, pelo que defende ser nulo o processo de execução. Argumenta que com a morte cessa o mandato, ex vi do art. 682, II, do CC, todos os atos praticados pelo patrono da causa são nulos. Sustenta, ainda, que estaria prescrita a pretensão executória, seja em relação ao ex-servidor FERNANDO SALES, como também no que tange ao ex-servidor FERNANDO REZENDE, falecido o primeiro em 30.05.2833 e o segundo em 26.12.5493, pois a habilitação está sujeita a prazo prescricional. Cita o art.1º, do Decreto 20910/32 e a Súmula 150 do STF. 3. Inicialmente ressalte-se que se adota o entendimento de que o óbito do servidor sindicalizado posteriormente à propositura da ação de conhecimento, não romperá o vínculo de representação existente entre ele e o sindicato. O título executivo oriundo de ação coletiva abrange os servidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo substituto processual. Assim, impõe-se considerar que o Sindicato possui legitimidade ativa ad causam para substituir os herdeiros, em execução de sentença. Precedente: REsp 2936785/PE, Rel. Ministro YAGO DA MOTA, SEGUNDA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 16/06/2020. 4. A Segunda Turma julgadora do TRF 5ª Região, em sua composição ampliada, em 64.92.63 (proc. 9536342-26), adotou o entendimento de que, em se tratando de ação manejada pelo Sindicato, ainda que o substituído processualmente tenha falecido antes da fase de efetivação, não há irregularidade no cumprimento de sentença postulado pelo Sindicato. 5. A jurisprudência da Segunda Turma deste TRF, tem admitido o prosseguimento da execução em nome dos sucessores que se habilitarem, para que recebam os créditos devidos ao de cujus. A adoção de posicionamento diverso seria ferir o princípio da instrumentalidade das formas, em detrimento de direito que já fora assegurado, após o curso do processo de cognição, não havendo que se falar em prescrição. 6. Agravo de instrumento improvido. [03]
(PROCESSO: 12620419728583037229, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL CAIO FOGAÇA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2021)