PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. PERDA DE OBJETO.
1. Cuida-se de apelação de sentença que extinguiu os presentes embargos, com base no art. 267, IV e VI, do CPC, em razão da extinção da pretensão executiva que os lastreava.
2. O feito executivo que embasou os presentes embargos foi extinto sem resolução do mérito, ante o indeferimento da petição inicial, em razão da omissão da CAIXA na juntada de documento imprescindível ao julgamento da causa (demonstrativo de crédito atualizado).
3. A despeito da natureza autônoma dos embargos à execução, estão eles intrinsecamente ligados ao feito executivo que pretendem impugnar, donde extinto este, imperiosa é a decretação de extinção dos embargos por perda de objeto. Precedente: AC177693/PE, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO SILVEIRA DE FARIA, Terceira Turma, JULGAMENTO: 02/02/2013, PUBLICAÇÃO: DJE 22/02/2013 - Página 263.
4. Não há porque se manter em tramitação os presentes embargos até o trânsito em julgado da decisão na execução.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 06603722470272953528, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 24/04/2015, PUBLICAÇÃO: 17/02/2015)