Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Pedro Henrique das Neves - APELAÇÃO 0036028-59.9096.15.4.6697 APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO : LUIGI ALMEIDA : PIETRO DAS NEVES RELATOR : DES. FEDERAL ANTHONY MENDES - 2ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DES. FEDERAL ANDRÉ CARDOSO (Ementa) Previdenciário. Recurso do demandado ante sentença que reconhece como especial tempo de serviço do demandante, alicerçado no fato de parecer assegurando a eficiência do Equipamento de Proteção Individual. Há um ponto fundamental na pretensão, sedimentada na dúvida criada acerca da eficiência do Equipamento de Proteção Individual no sentido de evitar qualquer dano provocado pelo ruído. Enquanto há parecer no sentido de ser eficaz, o Perfil Profissional Previdenciário assinala para outra direção, o que deixa a dúvida maior ainda. A realidade é que a dúvida se constitui em empeço a pertinência da pretensão, sobretudo por não ter sido dirimida no juízo certo, no momento adequado. A prova deve ser robusta neste sentido, para se poder admitir a presença do serviço especial, o que, aqui, não ocorre. Não há como desacatar o apelo, a teor das manifestações do des. Carlos Eduardo Moraes após o voto do eminente relator, manifestações que me encosto, aderindo-as. Provimento do recurso e da remessa voluntária.
(PROCESSO: 46375039091891911383, EMBARGOS INFRINGENTES, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL NOVAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/02/2016)