PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ROUBO À AGÊNCIA DOS CORREIOS MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE DEMONSTRADA. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECRETO PRISIONAL. POSSIBILIDADE.
1- Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido liminar, impetrado em favor de JOÃO GABRIEL VIEIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco por ter indeferido o pedido de liberdade provisória, nos autos da Ação Penal n.º 9390566-19.8707.15.7.4080, instaurada para apurar eventual prática dos delitos tipificados nos art. 157, parágrafo 2º, I e II, e Art. 288, todos do Código Penal.
2- O paciente, preso em flagrante delito em 09/05/2013, juntamente com três outros indivíduos, foi denunciado por roubo à agência dos Correios do Município de Xexéu/PE (art. 157, parágrafo 2º, I e II, e art. 288, todos do CP). Denúncia recebida em 18/02/2013.
3- Os autos desta ação dão conta da existência de elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva a que alude o art. 312 do Código de Processo Penal, remanescendo o convencimento acerca da necessidade da segregação cautelar, como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.
4- Assim o fazem as informações prestadas pela autoridade coatora denotando a presença de fortes indícios de autoria e materialidade.
5- Não prospera a alegação de ausência de periculosidade à vista do modus operandi do suposto crime praticado: em concurso de agentes armados, ameaçando a todos que se encontravam no interior da agência dos Correios, além de trazer risco à integridade física das pessoas no momento da fuga empreendida em via pública.
6- Após os fatos, o paciente, juntamente com os demais supostos infratores, empreenderam fuga, tendo sido localizadas duas armas de fogo quando da captura, reforçando o convencimento sobre sua periculosidade e do acerto da manutenção da segregação cautelar, não sendo possível a aplicação de outra medida cautelar como as previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
7- Não se lhe aproveita a alegação das suas condições favoráveis; é assente que tais por si sós não afastam a segregação cautelar. Precedente CARLOS EDUARDO BARROS n.º 98781/PA, 2ª Turma.
8- Ademais, o endereço indicado na conta de energia elétrica não coincide com aquele mencionado em interrogatório policial, sem olvidar que a defesa não diligenciou a juntada de qualquer prova acerca do exercício de atividade laboral pelo denunciado.
9- Afastada a alegação de demora na conclusão da instrução processual, seja pela atual fase em que se encontra a ação penal n.º 3811775-94.3903.1.8.8685 (aguardando a devolução de carta precatória citatória), seja pelo número total de denunciados (quatro).
10- Nessas circunstâncias, evidenciam-se fortes indícios de autoria e materialidade, fazendo supor a periculosidade do paciente e gerando a presunção de que, se libertado, voltará a delinquir, remanescendo a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada diante da perfeita conformidade com o art. 312 do CPP, não só para a salvaguarda da ordem pública, como para eventual aplicação da lei penal, em caso de eventual condenação.
Ordem denegada.
(PROCESSO: 08815962794428160779, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 03/06/2014)