PROCESSO Nº: 5588440-88.5472.23.1.6642 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: YAGO PINTO PROCURADOR CIVIL: PEDRO HENRIQUE ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARACAJU (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BÁRBARA ROCHA - 4ª TURMA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO. I - O tema essencial do recurso, o qual gravitou em torno da presença do requisito do perigo da demora em derredor da pretensão autoral, tendo em vista a determinação de demolição do imóvel da agravante, foi devidamente analisado pelo acórdão embargado. Eventual inconformismo deverá ser veiculado, a tempo e modo, com a interposição do recurso adequado. II - Ademais, a alegação de prolação de sentença nos autos principais não constitui matéria a ser acolhida por meio de embargos de declaração, justamente por já ter havido o julgamento do agravo de instrumento. III - Apreciando as razões dos embargos, observa-se que a embargante, a pretexto de prequestionamento, suscita haver omissão na decisão desta eg. Quarta Turma, revelando em suas razões, porém, claro propósito de rediscussão da matéria. IV - Embargos de declaração não providos.
(PROCESSO: 72352419067733056096, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN FREITAS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/04/2015)