PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. PRODUÇÃO DE PROVA INSUFICIENTE. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de pensão rural por morte, requerida na condição de esposo, tendo o julgador, entendendo não comprovados os requisitos necessários à aludida concessão, indeferido o benefício;
2. Constatando-se que os elementos de prova constantes nos autos são insuficientes para análise e resolução da lide, considerando a inexistência de prova material robusta e de prova testemunhal (pois, colhido um único depoimento), é de rigor a nulidade da sentença, declarada de ofício, para que proceda a complementação da instrução;
3. Sentença declarada de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a produção de novas provas. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 86875150514303867738, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE DA MOTA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/11/2014, PUBLICAÇÃO: 27/09/2014)