PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO URBANO. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A aposentadoria por invalidez é devida, desde que cumprida a carência exigida, e enquanto o Segurado for considerado incapaz, e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
2. Autora submetida a dois laudos periciais. No primeiro, foi analisada pela ótica do médico ortopedista em virtude das seguintes enfermidades: "Síndrome do Túnel do Carpo, Dor Miotendinosa e Lombalgia Cronica". No segundo laudo, foi atendida por médica psiquiátrica que analisou o seu quadro de "Depressão".
3. Primeiro laudo concluiu que "Não detectamos incapacidade laboral no exame médico pericial e que não detectamos incapacidade laboral, consideramos a pericianda apta para o exercício de suas funções".
4. Segundo laudo. Análise psíquica: "a enfermidade possui múltiplas causas, e, no momento, não cursa com nenhum grau de incapacidade ou seqüela". Conclusão pericial: "Portanto, não há nexo entre a enfermidade e o trabalho, tampouco existe incapacidade no momento". Apelação improvida.
(PROCESSO: 66711532797130209814, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR SALES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 22/07/2014, PUBLICAÇÃO: 09/10/2014)