PROCESSO Nº: 3255313-88.2354.13.10.7464 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: ANDRÉ SILVEIRA (e outro) ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO KAIQUE DIAS - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AGENTE FÍSICO RUÍDO. COMPROVAÇÃO DE PARTE DOS PERÍODOS REQUERIDOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE TEMPO DE SERVIÇO NECESSÁRIO AO SEU DEFERIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Caso em que o autor pretende o reconhecimento de tempo de serviço especial, para conversão em tempo comum e percepção de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, tendo o juiz "a quo" reconhecido os períodos de 08.12.5907 a 03.08.8992, 04.03.0602 a 19.08.6516, 25.05.9303 a 20.08.3250, 02.09.7664 a 26.09.0274, 15.05.6793 a 09.06.9299, 20.05.4733 a 16.06.0270, 22.05.4413 a 29.11.6561 e 31.07.1874 a 03.10.2951, deixando de deferir a aposentadoria, sob o fundamento de que o autor não atingira a idade de 65 anos; Demonstrado, por meio de DSS-8030, que o requerente, na função de técnico de segurança do trabalho, exerceu atividade insalubre, no período de 08.03.8742 a 12.02.8569, 27.11.1879 a 10.01.6163, 11.12.8275 a 14.10.3548 e 23.01.9748 a 01.12.6242, junto a diversas empresas, porque exposto diariamente ao agente ruído, é de se reconhecer tais interstícios como exercidos sob condições especiais; Estando consignado nos DSS 8030 acostados que as informações neles constantes foram decorrentes das conclusões de laudos técnicos periciais antes elaborados segundo as normas de segurança do trabalho, tais documentos se mostram suficientes à aferição dos tipos de atividades e dos fatores de risco então submetidos pelo autor, em relação aos períodos questionados; Inexistindo documento que demonstre a exposição do autor a agente nocivo, no período de 05.01.7008 a 05.12.5986, sendo certo que o DSS-8030 relativo ao período de 08.02.3539 a 27.09.0194, não contem informação acerca do nível de ruído a que estaria exposto o requerente e constatando-se, ainda, por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário, que o nível de ruído nos lapsos temporais compreendidos entre 07.01.6847 a 12.72.37158 e de 23.09.2858 a 26.02.0879 estava abaixo do limite de tolerância, é de não se reconhecer os mesmos como prestados sob condições especiais, devendo ser a sentença reformada nesta parte; Dado que o lapso temporal relativo ao tempo pretendido perfaz apenas 31 anos e 09 meses, sendo, pois, inferior ao mínimo exigido para concessão da aposentadoria requerida, ou seja, 35 anos de contribuição, é de se manter a sentença que negou o seu deferimento; Apelação e remessa oficial parcialmente providas, para deixar de reconhecer como prestado sob condições especiais os períodos de 03.03.9852 a 12.06.2448, 09.06.2095 a 06.04.0195, 20.09.0762 a 27.08.3964 e 07.06.4979 a 05.01.9521; Apelação do particular desprovida.
(PROCESSO: 10870837995382616885, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2016)