PROCESSO Nº: 7451463-76.6206.23.1.3904 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ESPÓLIO DE DAVI LUIZ MENDES FRANCISCO CUNHA ADVOGADO: RENAN CAVALCANTI INVENTARIANTE: JOSE ARTHUR DA ROCHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELA CASTRO - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, deferiu tutela cautelar para determinar a suspensão da Execução Fiscal nº 6087944-18.4605.28.4.4692. 2. Sentença prolatada em 25/04/2014 em que julgou extintos os presentes embargos à execução, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da litispendência (art. 267, inciso V, CPC). 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 42974126962543980561, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VINICIUS PIRES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2014)