PROCESSO Nº: 6643890-58.1165.31.3.4191 - APELAÇÃO APELANTE: LUIZ GUSTAVO DA ROCHA ADVOGADO: RENAN ARAÚJO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THALES CUNHA - 4ª TURMA EMENTA Constitucional e Processual Civil. Indenização por danos morais. Alegação prisão ilegal e arbitrária, torturas e perseguição política, sofridas durante a Ditadura Militar. Não comprovação. Alegação improvida.
(PROCESSO: 90901027334228406339, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI ALMEIDA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/12/2016)