PROCESSO Nº: 0671618-67.6012.4.9.8487 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KEVIN DA ROSA ADVOGADO: DIOGO LOPES AGRAVADO: FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CLARA DA LUZ - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em ação ordinária (processo nº 7713562-57.2899.16.12.0559) ajuizada em desfavor da CAPES, indeferiu o pleito liminar de anulação do ato administrativo que negou a inscrição do requerente no Programa Ciência sem Fronteiras, Graduação Sanduíche nos EUA, em virtude da cláusula 3.1, subitem IV, do Edital nº 196/2014, que previu, como requisito para inscrição no processo seletivo, "ter obtido nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) igual ou superior a 600 pontos, em exames realizados a partir de 2009". 2. Sentença prolatada em 02/12/2015 pelo Juízo monocrático, julgando improcedente o pedido veiculado na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 50083545851684679183, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO SANTOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/07/2015)