PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MÃE DE EX-SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. ART. 16, II, PARÁGRAFO 4º, DA LEI Nº 8.213/91.
1. O benefício da pensão por morte para mãe de ex-segurado exige para sua concessão o preenchimento dos seguintes requisitos: comprovação do óbito; da qualidade de segurado da falecida; e da condição de dependente econômica da beneficiária.
2. Hipótese em que existem documentos que servem como início de prova material do laço de dependência econômica entre a autora e seu filho, quais sejam, o contrato de prestação de serviços odontológicos, em que consta a mãe como dependente do falecido, bem como os comprovantes de residência de ambos, contendo o mesmo endereço, e tais documentos foram corroborados pelo depoimento testemunhal, o qual afirmou que a demandante não trabalhava por ocasião do falecimento e que o de cujus arcava com as despesas da casa.
3. Luiz Felipe da Costa.
(PROCESSO: 60022560707186855897, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR GONÇALVES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/03/2016, PUBLICAÇÃO: 11/05/2016)