PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERÍCIA MÉDICA NA ÁREA DE PSIQUIATRIA. NECESSIDADE.
1. Cabe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento da parte, as provas necessárias à instrução do processo. Inteligência do art. 130 do CPC.
2. Hipótese em que a controvérsia gira em torno da patologia sofrida pela autora e suas consequências, impondo-se a realização de perícia médica na área de psiquiatria, sendo certo que o fonoaudiólogo não pode atestar a incapacidade laborativa.
3. Apelação provida para anular a sentença.
(PROCESSO: 75597724067784223061, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE NOGUEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/09/2015, PUBLICAÇÃO: 26/08/2015)