Tributário e Processual Civil. Execução. Inércia do exequente. Decurso do prazo superior a cinco anos. Inexistência da mora do Judiciário, pois o autor foi intimado do trânsito em julgado, bem como do arquivamento do feito. Prescrição quinquenal. Súmula 150 do STF. Extinção da pretensão executória do autor. Apelação improvida.
(PROCESSO: 5888384653, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 13/12/2013, PUBLICAÇÃO: 30/11/2013)