PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. MOTORISTA DE CAMINHÃO. EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS (RUÍDO E CALOR). COMPROVAÇÃO. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. USO DE EPI.
1. Cuida-se de reexame necessário e de apelação interposta contra a sentença que reconheceu as condições especiais do período de 04/10/1990 a 21/03/1996 [Metalgráfica Cearense S/A], laborado na função de motorista de caminhão.
2. A atividade de motorista de caminhão teve a penosidade reconhecida pelos Decretos nº 94.075/64 (item 2.4.4) e nº 98.029/79 (item 2.4.2). Ademais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário comprova a efetiva exposição aos agentes nocivos elencados [ruído de 90,2 dB(A) e a calor de 26,8ºC].
3. Nos termos do art. 272 da Instrução Normativa nº 45/INSS, o PPP substitui o formulário para comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos, dispensando o LTCAT.
4. O uso de equipamento de proteção individual eficaz não afasta, por si só, o reconhecimento das condições especiais, devendo cada caso ser examinado em suas particularidades. Nesse sentido: REsp 8346773/RS, Rel. Ministro Diego Oliveira, Primeira Turma, DJe 27/12/2014.
5. Desprovimento da remessa oficial e da apelação.
(PROCESSO: 04492715464150889778, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CASTRO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/12/2014, PUBLICAÇÃO: 31/10/2014)