PROCESSO Nº: 4307669-37.9634.14.12.3158 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB APELADO: THALES ARAGÃO ADVOGADO: NADJA DE LUIZA BARROS ADVOGADO: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL (CONVOCADO) BRYAN SANTOS - 1º TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não seprestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios a que se nega provimento.
(PROCESSO: 69057287351911285296, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO PINTO (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/12/2014)