Processual Civil. Recurso da embargante atacando sentença que, em embargos de terceiros, considerou sua ilegitimidade ativa, extinguindo o feito sem resolução do mérito.
Embargos de terceiro interpostos em face de penhora em imóvel do devedor, realizada no ano de 2012, recaída sob imóvel que, desde o ano de 1995, por força de procuração outorgada pelo referido devedor, se encontra sob a tutela da ora apelante, com poderes para requerer e assinar, concordar e discordar com prazo, preço, cláusulas e condições, passar recibos, dar quitação, procedências, características e confrontações, assinar a referida transferência ou desistência, contratos, escrituras, re-ratificações, aditivos decorrentes do Contrato de Promessa de Compra e Venda, anteriormente assinado, bem como livros, termos e papéis, receber carnês, transmitir domínio, direito, ação e posse, responder pela evicção de direito, juntar documentos, produzir provas, f. 11, procuração que tem por objeto o imóvel sete anos depois penhorado em execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra Raquel Gonçalves, ali outorgante.
A procuração simboliza um autêntico contrato de venda do imóvel penhorado, de modo a assegurar a embargante a legitimidade ativa para atuar no presente feito, titularizando embargos de terceiro, por ter o imóvel sido penhorado, imóvel que o devedor já lhe passou a posse desde o ano de 1995, ou seja, sete anos antes deste ser objeto da constrição atacada.
Provimento do apelo para, reconhecendo a legitimidade ativa da apelante a fim de movimentar embargos de terceiro, - que não está maduro para ser julgado -, a fim de, no juízo coevo, se dar início a instrução, abrindo-se a porta para ouvida de testemunhas, sedimentando a conexão da apelante com o imóvel penhorado, entre outras provas.
(PROCESSO: 83465829416712965769, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ AZEVEDO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 23/07/2014, PUBLICAÇÃO: 02/11/2014)