PROCESSO Nº: 9590281-44.7338.7.2.5592 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (e outros) ADVOGADO: IGOR AZEVEDO (e outro) APELADO: LEVI DUARTE (e outros) ADVOGADO: HENRIQUE PORTO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BERNARDO FREITAS - 1º TURMA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios improvidos. plv
(PROCESSO: 71388288057277356550, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO BARROS, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2016)