AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESUAL CIVIL. PRETENSÃO DE RESCISÃO COM BASE NO ART. 485, VIII, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO HÁBIL A INVALIDAR O DECISUM. SIMPLES INCÚRIA DO ADVOGADO E DA PARTE EM NÃO CONHECER A FASE DO PROCESSO NA QUAL SE REQUEREU A RENUNCIA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA.
(PROCESSO: 00147145939404967006, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL BARROS, PLENO, JULGAMENTO: 27/11/2015, PUBLICAÇÃO: 31/08/2015)