PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REVISÃO DE RMI. APOSENTADORIA DO RGPS. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. FATO CONSTATADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL.
1. Em se tratando de execução de título judicial, os cálculos para a definição do valor devido devem se ater aos critérios estabelecidos na sentença exequenda.
2. Embargada a conta apresentada pelo credor sob a alegação de ser excessiva, é a Contadoria Judicial, órgão de auxílio do Juízo sem qualquer interesse na lide, competente para apurar o montante devido, a teor do que dispõe o art. 475-B, parágrafo 3º, do CPC.
3. Não existe óbice ao acolhimento dos cálculos do Contador Judicial, especialmente quando acompanhados de informações circunstanciadas a demonstrar o seu acerto, no julgamento dos embargos.
4. Apelação que não aponta objetivamente erro de cálculo, mas pretende rediscutir os critérios de liquidação definidos no título executivo.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 16632153650493438477, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2014, PUBLICAÇÃO: 07/07/2014)