PJE nº 2116263-26.7254.29.3.4368 EMBARGANTE(S): UNIÃO FEDERAL EMBARGANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBARGADO(S): SONIA BARRETO PEDROSO LINS e outro ADVOGADO(S): VERÔNICA RANGEL DUARTE e outros ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PE JUIZ SENTENCIANTE: BRENO DA CUNHA RELATOR: DES. FEDERAL RAFAEL SALES CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos desprovidos.
(PROCESSO: 89888994970348550604, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI DAS NEVES CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/03/2016)