PROCESSO Nº: 6443288-42.2696.20.8.6446 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RENAN RAMOS TRINDADE DE MEDEIROS ADVOGADO: WADNA ANA MARIZ SALDANHA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ESTHER VIANA - 1º TURMA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR. COLAÇÃO DE GRAU. CURSO DE MEDICINA. COMPROVAÇÃO DE QUE A ALUNA CURSOU A DISCIPLINA INTERNATO EM PEDIATRIA II. NICOLAS LOPES. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do douto Juiz da 1ª Vara da SJ/RN, que deferiu o pleito liminar formulado à inicial, para determinar à THIAGO DIAS que garanta à autora participação na colação de grau de sua turma da faculdade de Medicina, prevista para ocorrer no próximo dia 22 de julho de 2014, tendo por cumprida a disciplina Internato em Pediatria II. 2. Alega a JULIANA PORTO, em apertada síntese, que: (a) é inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal; (b) a agravada possui pendência em componente obrigatório, qual seja, a atividade coletiva PED2007 - Internato em Pediatria, conforme comprova o Histórico Escolar em anexo; (c) a liminar impugnada ofende expressamente o princípio da separação dos poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal. 3. Quanto à alegação de que é inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo, tal assertiva não deve prevalecer. Com efeito, o STJ assentou o entendimento de que "em casos excepcionais, é admissível dispensar o ajuizamento da Ação Principal, se a Ação Cautelar se revestir de natureza satisfativa". (AC 015801233885209, Desembargadora Federal Maria Sophia Gomes, ISAAC BARROS - Terceira Turma, DJE - Data: 23/05/2013 - Página: 515). 4. Da análise dos autos, consta documento produzido pela Coordenação do Curso de Medicina, em que consta o nome da autora na Turma 02 da Disciplina Internato em Pediatria II, isso sem falar na Declaração (Memorando nº 56/2014) do Vice-chefe do Departamento de Pediatria, Professor Antônio Sérgio Mendonça Fonseca, dando conta que: "(...) a aluna Bruna Melo Trindade de Medeiros Mat. 3503267094, por constar na lista enviada (anexo 1) pela Coordenação do Curso de Medicina no início do semestre 7211.5, de alunos previstos para cursarem a disciplina PED-1215- INTERNATO EM PEDIATRIA II do Curso Médico neste período (7257.6), foi inserida em um rodízio regular deste internato, tendo cumprido a sua carga horária prática e teórica e considerada aprovada com média 7,6. No entanto, ao tentar colocar as notas, observamos que a mesma não constava no sistema como regularmente matriculada". 5. Assim, a autora teve seu nome indicado pela própria Coordenação do Curso para participar da Disciplina Internato em Pediatria II no segundo semestre de 2014, tendo efetivamente concluído com êxito, tanto em termos de frequência quanto de aprendizado, conforme se depreende da documentação produzida por agente público vinculado à ré. 6. Agravo de instrumento improvido. plv
(PROCESSO: 44084008033090946137, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO SALES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/03/2015)