PROCESSO Nº: 1711442-75.4108.7.11.3110 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ALDAYR DANTAS DE PIETRA COSTELA ADVOGADO: ASTÉRIO ALVES DE ARAÚJO FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRYAN MOURA - PLENO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO QUE LEVOU EM CONTA DECISÃO DO STF REJEITANDO A REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA (RE 037096). FUNDAMENTOS DO AGRAVO TOTALMENTE DISSOCIADOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUGÊNCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.
(PROCESSO: 27205191652721196558, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS PEIXOTO, PLENO, JULGAMENTO: 19/12/2015)