Processual Civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Necessidade da garantia do Juízo. Divergência jurisprudencial entre Tribunais, que deve ser combatida mediante a interposição de recurso próprio. Mero inconformismo. Ausência de identificação de qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 0875137577612554719703, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO MOREIRA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2016, PUBLICAÇÃO: 22/06/2016)