AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOVO LEILÃO. BEM DE BAIXO INTERESSE ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Segundo o Auto de Penhora e Avaliação, os bens penhorados são um caminhão Mercedes Benz do ano 1975/1975 e uma moto Yamaha Virago 2000/2000.
2. Não se mostra razoável, tampouco consentâneo com os princípios processuais da utilidade e da efetividade, a pretensão fazendária de realização de uma nova hasta pública, mormente em se tratando de bens de baixo interesse econômico. Assim, a realização de sucessivos leilões representaria oneração excessiva e injustificada da máquina judiciária, seja pelas despesas processuais advindas do praceamento, seja pelo inevitável atraso ao deslinde da controvérsia.
Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 69525428328575377721, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE FERNANDES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/05/2014, PUBLICAÇÃO: 05/10/2014)