AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE PENHORA ELETRÔNICA. REITERAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), deixou de conhecer o pedido do executado, por considerar tratar-se de reiteração de pleitos já indeferidos anteriormente, mantendo a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio da penhora eletrônica no valor total de R$ 36.710,14 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quatorze centavos), em contas bancárias do Banco do Brasil e do Bradesco.
2. A juntada de novos documentos arrolados pelo próprio Magistrado como necessários ao deferimento do pleito possibilita novamente a análise do pedido, pois caracteriza fato novo suficiente para fundamentar a reiteração. Ressalte-se, por oportuno, que entendimento contrário poderia configurar a hipótese de cerceamento do direito de defesa do agravante.
3. Impossibilidade de análise do pedido de desbloqueio de verbas originariamente pelo segundo grau, sob pena de supressão de instância, devendo ser apreciado, primeiramente, pelo juízo agravado.
4. Agravo de instrumento parcialmente provido apenas para determinar a apreciação do novo pedido de desbloqueio de verbas pelo juiz de primeiro grau.
(PROCESSO: 86084801379741309196, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VICENTE PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 28/11/2014, PUBLICAÇÃO: 11/05/2014)