PROCESSUAL CIVIL. LUIZ FERNANDO BARROS. SENTENÇA PROFERIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, VIII, DO CPC. AUTOS ARQUIVADOS. LUCCA MOREIRA PREJUDICADO.
1. Agravo de instrumento foi interposto contra decisão que, nos autos da ação ordinária de origem, indeferiu o pedido de tutela antecipada, por considerar que a certidão apresentada pela autora, ora agravante, não atesta a conclusão do Curso de Odontologia, mas tão somente que a autora é provável concluinte do semestre letivo, de forma que seria temerário determinar a atribuição de pontuação em prova de títulos referente à conclusão de curso que pode vir a não se concretizar (fls. 98/99).
2. Consoante informações colhidas no Sítio Eletrônico da SJAL (fls. 130/132), foi proferida sentença extinguindo-se o feito principal sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC (desistência da ação), tendo, inclusive, já sido arquivado os autos, com baixa definitiva, de modo que resta sem objeto o presente recurso.
3. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 00341014747734336341, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL RODRIGO NOGUEIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 17/02/2013, PUBLICAÇÃO: 10/05/2013)