Processual Civil. Embargos à execução. Inexistência de excesso na conta de liquidação. Prevalência dos valores apresentados pela Contadoria Judicial. Valores que devem refletir fielmente o título executivo. Impossibilidade de rediscutir matéria de mérito em sede de execução. Parte autora beneficiária da justiça gratuita. Apelos improvidos.
(PROCESSO: 41131592403536849131, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ VIANA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/11/2015, PUBLICAÇÃO: 12/04/2015)