Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Guilherme Mendes PJe-AGTR 8016716-21.2394.10.3.0349 AGRAVANTE : FRANCISCO ALMEIDA e outros ADV : PEDRO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGRAVADO : SAMUEL FERREIRA ADVOGADO : NATHAN TEIXEIRA ORIGEM : 2ª VARA FEDERAL DE SERGIPE RELATOR : DES. FEDERAL ANTÔNIO DA ROCHA - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento a atacar decisum que, nos autos da ação ordinária 7856457-64.1652.11.12.1438, não conheceu a exceção de impedimento do perito, em razão da sua intempestividade. 1. Segundo a parte agravante, o quinquídio legal para arguição da exceção de impedimento não se aplica ao presente caso, pois apenas durante a realização da perícia tomou conhecimento que o perito presta serviços para a Caixa Econômica Federal, argumentando que somente a partir daí começa a contagem de um eventual prazo para interposição da exceção. 2. O art. 305, do Código de Processo Civil [1973], então vigente, estabelecia o prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição, para que a parte oferecesse exceção. 3. Hipótese em que a parte agravante opôs exceção de impedimento do perito em 11 de dezembro de 2015 [identificador 3379981.557123], trazendo informação de que teria tomado conhecimento do fato durante a realização da perícia, realizada em 03 de março de 2015, portanto, após o transcurso de mais de 15 dias do conhecimento deste, e muito tempo depois da designação da realização da prova pericial, com a nomeação do perito, o que traduz na sua intempestividade. 4. Ademais, os processos indicados pela parte agravante como impeditivos para a atuação do perito são anteriores a sua nomeação, não podendo ser qualificados como supervenientes, e o fato de o perito prestar serviços eventuais para a Caixa Econômica Federal, na qualidade de contratado da Construtora Vitória Ramos, onde atua como engenheiro, não o impede de figurar como perito indicado pelo juízo, pois seria necessário a demonstração de que o profissional teria sido tendencioso em favorecer uma das partes para que se justificasse o seu afastamento. 5. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 38418711947914275545, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO DIAS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2016)