PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS. ESCLARECIMENTOS FUNDAMENTAIS À AFERIÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. LUCAS BARBOSA.
1. Alegada a nulidade do laudo da perícia oficial, tendo em vista que o expert não respondeu aos quesitos formulados pela autarquia, deixando de esclarecer pontos fundamentais para a aferição do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pleiteado nos presentes autos.
2. O laudo médico, realizado por perito do Complexo Psiquiátrico Rodrigo Viana (Sanatório Clifford), limitou-se a informar ser o paciente portador de doença mental que o incapacita definitivamente para os atos da vida civil, não tendo o cuidado de responder aos quesitos encaminhados pelo juízo àquela instituição, tornando precipitado o julgamento da demanda.
3. Tais quesitos foram formulados com o objetivo de serem avaliadas as reais condições de saúde da demandante, levando-se em conta a existência ou não de relação da enfermidade com as suas atividades laborativas, a possibilidade de tratamento hábil que viabilize o seu retorno ao mercado de trabalho, bem como as limitações que acarretam ao desempenho do seu labor, sendo essas informações imprescindíveis para a formação do convencimento do julgador.
4. Cauã Castro para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para a realização de nova perícia, para a realização da nova perícia médica, na qual deverão ser respondidos todos os quesitos formulados pela parte e pelo juiz.
(PROCESSO: 89097620508872002988, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/05/2015, PUBLICAÇÃO: 20/10/2015)