Ementa: Processual Civil. Inexistência de erro material ou de contradição no acórdão. Rejeição da preliminar de falta de comunicação com base em dados constantes dos autos. Embargos declaratórios desprovidos.
(PROCESSO: 33587473478796554104, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR MOURA IAN DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/09/2014)