PJE 3314959-40.4350.13.1.8072 EMBTE : LUIZ HENRIQUE ROCHA/PROC : RYAN GONÇALVES : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATORA : DES. FEDERAL POLYANA NATÁLIA PEREIRA (CONVOCADA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. In casu, há erro material no julgado quanto ao conteúdo do relatório. 3. Embargos de declaração parcialmente providos, para suprir o vício apontado, sem atribuir-lhes, porém, efeitos infringentes.
(PROCESSO: 07763576136514474053, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ANA SOPHIA PEREIRA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2014)