EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem o escopo de sanar possíveis falhas no julgado atinentes à omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não cabendo, por essa via, reavaliar o mérito. 2. Na hipótese, não se vislumbra qualquer omissão no acórdão, não se aplicando ao caso a suspensão do feito pelo mero trâmite do paradigma que já foi julgado, não tendo sido concedida a modulação dos seus efeitos. 3. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 4. Embargos de declaração rejeitados. João Lucas Nunes
(PROCESSO: 82145323601958057288, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL PORTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2021)