EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPRIMENTO DE OMISSÃO RECONHECIDA EM RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO STJ. SALÁRIO-MATERNIDADE. VÍNCULOS URBANOS. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AO JULGADO.
1. Em face da interposição do agravo previsto no art. 544 do CPC, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial do INSS por violação ao art. 535, II, do CPC, determinando, por conseguinte, o retorno dos autos para que esta Turma manifeste-se a respeito do exercício de trabalho urbano da parte embargada e de seu cônjuge.
2. No caso em exame, verifica-se que os vínculos empregatícios urbanos da embargada e de seu cônjuge não descaracterizam a sua condição de segurada especial por continuar indispensável à subsistência da sua família a sua atividade rurícola.
3. Ademais, tais atividades foram exercidas em períodos curtos, conforme se infere dos documentos colacionados aos autos. Não se poderia afastar a atividade rural de toda uma vida ou mesmo elidir o período legal equivalente ao de carência, já que, pelas provas produzidas, restou devidamente comprovado o labor rural da autora.
4. Quanto à omissão acerca da aplicação dos dispositivos normativos citados, deve-se frisar que a simples falta de referência expressa aos dispositivos legais aplicáveis ao caso não configura omissão, bastando, para o pleno conhecimento da lide, o exame das questões jurídicas a ela subjacentes (EREsp. nº 594.381/SP, STJ. Corte Especial, Min. Antônio Gonçalves, DJ 16/08/99, p. 37).
5. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada, mas sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado.
(PROCESSO: 6140312781723349113422, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GABRIEL DIAS (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 04/10/2014, PUBLICAÇÃO: 04/02/2014)