PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. DECRETO 3.048/99. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO CONCESSÃO. IMPROVIMENTO.
1. Para a concessão do benefício salário-maternidade à segurada especial, é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo período de 10 meses anteriores ao parto ou ao requerimento, quando requerido antes do parto, nos termos dos arts. 25, III, da Lei 8.213/91 e 93, parágrafo 2º, do Decreto nº 3.048/99.
2. Hipótese em que a apelante trouxe aos autos os seguintes documentos para comprovar o alegado labor rural: certidão de casamento, com data de 25/04/2002, onde não consta a profissão dela ou do marido; declaração de sindicato de trabalhadores rurais, com data de 26/08/2013; contrato particular de parceria agrícola, cujo reconhecimento de Manuela Costela se deu em 02/11/2013; inscrição em sindicato de trabalhadores rurais, em 20/03/2013.
3. Nada obstante, tais documentos não se mostram suficientes a demonstrar o efetivo exercício da atividade campesina da recorrida, pelo tempo de carência exigido, que no caso seria de outubro de 2012 a julho de 2013, tendo em vista o nascimento da criança em 25/08/2013, mormente quando a prova testemunhal produzida não se mostrou convincente, havendo clara contradição entre o depoimento da autora com o da testemunha arrolada.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 09944430198238700717, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2016, PUBLICAÇÃO: 07/12/2016)