PROCESSO Nº: 0956648-49.6203.16.9.8554 - APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EMPERCOM EMPRESA DE MONTAGEM E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO GOMES THIAGO MOURA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL POLYANA CLARICE GOMES (CONVOCADA) - 3ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. 1. Em caso de desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu (CPC, art. 26). 2. A fim de que não haja aviltamento do trabalho realizado pelo patrono da CEF, deve ser reformada a condenação em honorários advocatícios (arbitrados em R$ 2.000,00), a teor do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, mormente diante do vultoso valor atribuído à causa (R$ 6.951.382,00 - dois milhões e quinhentos mil reais), mostrando-se justa e razoável a majoração daquela verba para R$ 6.000,00. 3. Apelação provida.
(PROCESSO: 91811573976427654375, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA MIRELLA DAS NEVES (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/07/2014)