PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE. ELEMENTOS DE PROVAS INSUFICIENTES. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
1. Lide que versa concessão de pensão rural por morte, requerida na condição de filho de pretenso segurado especial, tendo o julgador singular deferido o benefício;
2. Constatando-se que o magistrado singular, ao analisar o feito, deferiu a pensão com arrimo na prova testemunhal e não estando esta presente nos autos (uma vez que a mídia na qual constaria a gravação dos depoimentos prestados em Juízo encontra-se com defeito - sem som, sendo vãos os esforços do setor de informática deste tribunal para corrigir o defeito), é de rigor se declarar a nulidade dos atos processuais posteriores à audiência, para que se proceda a complementação da instrução;
3. Sendo certo que o despacho proferido por esta relatoria, considerando o feito em diligência, solicitando o envio da mídia em questão, não obteve sucesso, permanecendo a ausência de informações quanto ao teor da aludida prova, seria inócua a renovação de tal solicitação;
4. Processo nulo, a partir da audiência, declarado de ofício, determinando-se a remessa dos autos ao juízo singular, a fim de oportunizar a reprodução da prova. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 64842759640976828531, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO DA CUNHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/10/2016, PUBLICAÇÃO: 28/11/2016)