PROCESSO Nº: 1601724-14.1103.1.10.6395 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DO CARMO (e outros) ADVOGADO: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIELA ARAÚJO - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento. 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. Davi Moura
(PROCESSO: 78022935247957074150, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA DA COSTA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2016)