Processual Civil. Demanda buscando a rescisão de julgado que negou aos ora autores o direito de indenização por danos materiais e morais, decorrentes do sofrimento suportado pela filha, nascida no Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, em razão da demora que ultrapassou quinze horas, para a tomada de decisão que levou ao procedimento do parto cesariano, ante o estado de parto da demandante-varoa.
Caso em que a inicial da presente rescisória se calca nos incs. THEO RAMOS, VIII e IX, do art. 485, do Código de Processo Civil, tendo se limitado a copiar a da ação ordinária, cuja rescisão se persegue, consignando as manchetes os mesmos títulos, sem descer, em momento algum, para fundamentar, inciso por inciso, como o fato ali alojado ocorreu.
A rescisória deve mostrar os fatos que se enquadram nas condutas que os incisos do art. 485, do Código de Processo Civil, apontam. A repetição da inicial alimenta a impressão da via escolhida ter sido feita como modo de reiteração da ação coeva, o que não carrega nenhuma força para passar por cima do julgado atacado.
Improcedência.
(PROCESSO: 39438512625127568191, AÇÃO RESCISORIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL MARTINS, PLENO, JULGAMENTO: 26/06/2015, PUBLICAÇÃO: 20/01/2015)