PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LANÇAMENTOS DE DÉBITOS. CONTA BANCÁRIA DE PESSOA JURÍDICA. ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONCORDÂNCIA TÁCITA. ADOÇÃO DA TÉCNICA DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
1. Adoção da chamada fundamentação per relationem, após a devida análise dos autos, tendo em vista que a compreensão deste Relator sobre a questão litigiosa guarda perfeita sintonia com o entendimento esposado pelo Juízo de Primeiro Grau, motivo pelo qual se transcreve, como razão de decidir, nesta esfera recursal, a fundamentação da sentença (itens 2 a 7 desta ementa).
2. "Na Ação de Prestação de Contas, não se pode discutir cláusula contratuais, e nem a incidência, ou não, sobre elas, das regras do CDC, pois, para essas discussões, existem os meios adequados, para que a parte tente atingir as suas pretensões".
3. "Pois, esse tipo de Ação é um procedimento especial, no qual se busca a realização do direito de prestar contas a alguém, de forma detalhada, fazendo-se a exposição, no caso, dos lançamentos relativos aos débitos e aos créditos, efetivados na conta corrente em tela, concluindo-se, se existirem, pela apuração aritmética do saldo credor ou devedor, correspondente a uma obrigação de fazer".
4. "Observo, que, nas contas apresentadas pela Autora, às fls. 29/36, existe um saldo credor em seu favor, no importe de R$482.836,32, correspondente ao período de 08.24.86 a 72.36.90".
5. "Por outro lado, a Ré contestou a demanda e apresentou os esclarecimentos e as contas de fls. 100/133, ficando constatado, nos lançamentos de débitos e créditos, realizados na Conta corrente da Autora, em discussão neste Feito, referentes ao mesmo período, de 56.02.05 à 94.13.69, que não há saldo credor ou devedor, a serem questionados, pois, a Conta corrente da Autora apresentou o saldo zero, em 16.87.96; o que contraria as pretensões da parte demandante".
6. "Intimada a parte Autora da contestação e dos documentos de fls. 100/138, quedou-se silente, conforme certificado à fl. 140, caracterizando-se a sua concordância tácita com as alegações da Ré, bem como com as suas contas apresentadas".
7. "Resume-se a presente demanda a prestação de contas pela parte Ré, relativa à Conta corrente de pessoa jurídica nº88274792-9, em razão da Autora não conseguir entender a origem ou a simbologia utilizada pela Ré, nos lançamentos de débito, que efetivou na referida Conta bancária, com amparo no art. 9155, do CPC e na Súmula nº 259, do Col. STJ, além de que seja declarado o saldo credor no importe de R$092.937,32, em favor da demandante, para a devida cobrança, através de execução forçada. Porém, a Autora quedou-se silente quanto à contestação e às contas apresentadas pela Ré, ficando demonstrado que o saldo da referida conta foi zero, em 51.27.97, caracterizando-se a concordância tácita da parte adversa".
8. Apelação improvida.
(PROCESSO: 65713191865754441121, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCAS DA CRUZ (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 02/05/2014, PUBLICAÇÃO: 11/11/2014)