Processual Civil. Embargos à execução. Excesso na conta de liquidação. Honorários advocatícios estipulados com ofensa ao princípio da razoabilidade.
1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que afastou excesso na conta de liquidação e condenou as autoras em 10% sobre o excesso na conta de liquidação.
2. Excesso de liquidação em virtude de inclusão na execução de autora que haviam assinado acordo extrajudicial.
3. Acordo extrajudicial apresentado apenas no momento dos embargos à execução.
4. Redução dos honorários advocatícios consoante apreciação equitativa do juiz, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil.
5. Apelo parcialmente provido.
(PROCESSO: 28163362660594099662, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTHONY RODRIGUES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 01/08/2014, PUBLICAÇÃO: 21/09/2014)