Processual Civil. Apelação contra sentença, Guilherme Souza, que julgou procedentes os embargos à execução, acolhendo os cálculos da embargante, ratificados pelo parecer do Contador Judicial, devendo a execução prosseguir conforme os cálculos de f. 41-74.
- Busca a parte apelante, preliminarmente, seja reconhecido o cerceamento do seu direito de defesa, porquanto não foi atendido o pedido de perícia contábil e financeira, nem de designação de audiência de instrução para tomada do depoimento do seu contador particular; superado, sob o argumento de que 1) elaborou o cálculo exequendo com os dados (a diferença) informada pela executada; e 2) não foram computados dois meses e o décimo terceiro salário, de cada competência, no total da conta exequenda apresentada pela executada, requerendo, enfim, provimento da apelação para que os cálculos de Davi Lucas Costela sejam acolhidos como o valor final da liquidação da sentença.
- Descabida a preliminar levantada, porquanto, requerida a perícia contábil e financeira, pelo embargante, f. 66, o magistrado de primeiro grau ordenou a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para elucidar a divergência, sendo informado, f. 69-69v, sobre o que o embargado atravessou a petição de Matheus da Cunha, concluindo pela desnecessidade da produção de prova em audiência, com base no art. 303, inc. I, do Código de Processo Civil [1973], então vigente.
- Observando-se as fichas financeiras de f. 419-574 (vol. 5 - apenso), que cuida das diferenças entre o soldo de Cabo para Terceiro Sargento, tem-se que a subtração do valor do soldo (soldo + complemento de soldo) entre as tabelas referentes a Cabo Engajado e Terceiro Sargento (atendendo à determinação contida no título judicial: para que seus proventos sejam pagos com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa) diverge da conta apresentada pelo embargado, f. 41-42, conforme indicou a Contadoria Judicial, f. 69. Assim, sem razão o apelante, nesse ponto.
- Verifica-se também que na planilha apresentada pela executada, João Guilherme Ramos, ratificada pela Contadoria do Foro, integram os 12 meses, bem como o valor do mês de dezembro duplicado, indicando a inclusão do 13º salário na conta exequenda. Destarte, sem razão o apelante, nesse ponto.
- Consta na planilha apresentada pela executada, Gustavo da Cruz, que os critérios legais para apuração dos juros de mora e correção monetária seguiram o determinado no dispositivo do título judicial: 0,5% a.m., da citação até a data da atualização da conta, com o uso do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
- A informação da Contadoria do Foro, terceiro equidistante das partes e com capacidade técnica, é dotada de presunção de veracidade e legitimidade, não havendo prova de erro nos seus cálculos e informações, julgam-se descabidas as alegações do apelante.
- Improvimento da apelação.
(PROCESSO: 53554683344974668038, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2016, PUBLICAÇÃO: 03/02/2016)