Habeas corpus impetrado por Joana Nascimento e Nathan Silva, em favor de Isabella Novaes, imputando autoridade coatora o juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
Impetração que sustenta constrangimento ilegal ao direito, por excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal e não mais persistir o requisito da prisão preventiva.
Paciente preso em flagrante, no dia 08 de março de 2013, e denunciado em 22 de outubro de 2013, pelo roubo à agência dos Correios do Município de Riachuelo, encontrando-se, atualmente, por força prisão preventiva decretada, recolhido na Cadeia Pública de Natal - Complexo Raimundo Nonato.
No caso, não se verifica o alegado excesso de prazo, que a peça informativa, dispensada pela autoridade impetrada, bem cuidou de esclarecer e afastar, de modo incontroverso, não havendo indicativo de demora injustificada, no trâmite da instrução criminal. A complexidade do caso revela-se nas referências à atual fase da ação penal, dando conta da expedição de carta precatória para vários atos processuais e, sobretudo, da designação de audiência de instrução e julgamento, para o último dia 19.
Em consonância com a pacífica jurisprudência capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça, eventual excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitido ao juízo, em hipóteses excepcionais, ante as peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, visto que essa aferição não resulta de simples operação aritmética (HC 020757, min. Murilo Farias, julgado em 14 de junho de 2013).
Encerramento da instrução criminal, conforme se verifica das informações processuais colhidas no sistema informatizado, da Seção Judiciária, que confirmam a realização da referida audiência de instrução e julgamento.
Manutenção da prisão preventiva, decretada como necessidade de garantia à ordem pública, com base em elementos concretos. Em particular, a situação do paciente, que teria se valido de ardil, com objetivo de ludibriar os funcionários da agência dos Correios, trajando a indumentária respectiva destes para facilitar a prática do ilícito.
Denegação da ordem de habeas corpus.
(PROCESSO: 75733166135524146065, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME MARTINS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/06/2014, PUBLICAÇÃO: 31/03/2014)