Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Otávio Nunes PJe-AC 1869910-40.4461.20.9.7776 APELANTE : LUIZ OTÁVIO BARBOSA ADV : LUIZ FERNANDO REZENDE (e outro) APELADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADV : MIGUEL PEIXOTO (e outros) ORIGEM : 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR :DES. FEDERAL HENRIQUE ARAGÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil e Administrativo. Recurso da autora ante sentença que julga improcedente sua pretensão de revisar prova subjetiva do exame da OAB, no sentido de alcançar os pontos suficientes para a sua aprovação. Na regência da matéria, a verdade, consagrada em concurso público e transferida, também, para o Exame da OAB, no sentido de ser proibido ao julgador fazer o exame da Isadora Fernandes. Neste sentido, seu papel de correção se situa num espaço bem diminuto, onde só o teratológico pode ser corrigido, por sua notoriedade. É mais ou menos o teste do Francisco da Mota. Ou seja, no meio da pergunta acerca do velhinho, vestido de vermelho, de barba branca, montado num trenó, que distribui presentes às crianças no dia de Natal, ante as respostas - Caroline Moraes, Lorenzo Martins, Davi Luiz da Rocha e Nicolas Azevedo, a banca não considerar correta o risco da resposta atinente a Júlia Porto. Não é aqui o caso. A dificuldade já começa no fato de a área, onde a discussão se situa, ser marcada pela subjetividade, o que torna mais nebulosa a visão do julgador, pela real possibilidade de bem se construir teses em qualquer sentido, sobretudo porque o Direito encontra-se totalmente divorciado da exatidão da Matemática. Mesmo assim, a douta sentença examinou uma a uma todas as quatro questões, chegando à conclusão de não se verificar nenhum caso teratológico, estando a resposta da candidata, ora apelante, fora do contexto esperado, de modo a se justificar a nota obtida. Um exemplo repousa no enfoque da primeira questão: No caso de que ora se cuida, não se observa a má formulação da proposta feita aos candidatos, a despeito da argumentação da parte autora. Com efeito, em relação ao quesito "horas extras", verifica-se que a Julia Barros considerou três variações de resposta, o que não foi observado pela candidata. Ainda que o Enunciado da Súmula indicado se refira ao assunto "horas extras", é certa a existência de Súmula específica sobre a questão, exigida pelos corretores como uma das respostas aceitáveis, o que não foi cumprido. Não ocorrendo nenhuma desconexão entre os quesitos, respostas e fixação de notas, não há como proceder a qualquer revisão no panorama exibido. Improvimento do recurso.
(PROCESSO: 77685002538908982475, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CALDEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2015)