PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. VÍNCULO URBANO DO CÔNJUGE DO DEMANDANTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA FINS DE SUBSISTÊNCIA DO GRUPO FAMILIAR. APELAÇÃO PROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido do cônjuge do falecido para concessão de pensão por morte, por entender que não restou comprovada a qualidade de rurícola do de cujus.
II. O benefício pleiteado é devido diante do preenchimento de três requisitos: óbito, qualidade de segurado daquele que faleceu e dependência econômica em relação ao segurado falecido. Observa-se que o primeiro elemento encontra-se comprovado, conforme Certidão de Óbito anexa aos autos (fl.20).
III. Com relação à dependência econômica, esta se considera presumida, tendo em vista que foi comprovado o vinculo matrimonial, conforme Certidão de Casamento à fl. 50.
IV. No que toca à condição de segurado especial do de cujus, verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino exercido, consubstanciado em: Declaração de exercício de atividade rural emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canindé do São Francisco/SE, referente aos períodos de 15/01/2001 a 27/02/2014 (fls.18/19), Certidão de Óbito de 01/02/2004 (fl.20), Certidão da Justiça Eleitoral de 26/03/2004 (fl. 23) e Declaração do proprietário da terra referente ao período de 18/09/2001 a 08/10/2004 (fls29).
V. No entanto, compulsando os autos, verifica-se pelas informações disponibilizadas pelo portal CNIS (fl. 38), que o falecido exerceu atividade de natureza urbana durante os anos de 1982 a 1997 na Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, abarcando o período de carência do benefício pleiteado. Igualmente, o documento de fl. 40 informa que a demandante também exerce atividade urbana na Prefeitura Municipal da Nossa Senhora da Glória desde 1995, estando tal vínculo ativo.
VI. Tais relações trabalhistas, quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, são suficientes para a desqualificação do de cujus como segurado especial, pois se observa que a mencionada atividade foi exercida por períodos longos e inseridos no período de carência. Assim, não restou demonstrado que a renda oriunda do trabalho rural, fosse a principal para o sustento da família, não tendo sido comprovado o exercício de labor rurícola pelo grupo familiar para fins de subsistência durante o período de carência necessário para o deferimento do benefício.
VII. Em razão da concessão da justiça gratuita, não há condenação em custas ou honorários.
VIII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44791518167344485924, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRYAN PEREIRA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/11/2016, PUBLICAÇÃO: 17/09/2016)