EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO.
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas Diretrizes pelo Órgão Judicial. É Recurso Especialíssimo interposto no curso do exercício do Direito de Ação.
II - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA: o Acórdão assentou sobre o índice de Correção Monetária a ser aplicado no presente feito, qual seja, o IPCA-E, razão pela qual não se verifica(m) o(s) apontado(s) Vícios(s) aclaratório(s), na temática versada no Julgado.
III - Desprovimento do Recurso.
(PROCESSO: 5859312706901869411873, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE ROCHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 09/05/2016, PUBLICAÇÃO: 20/04/2016)