AGRAVO ELETRÔNICO Nº 9862827-51.8128.27.12.5615. EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. EXCESSIVO RIGOR NA TÉCNICA PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 407 DO CPC. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração da decisão que declarou a desistência da prova testemunhal. 2. Excessivo rigor formal ao considerar precluso o direito da parte de produzir a prova por não ter apresentado o rol de testemunhas no prazo determinado pelo magistrado. 3. O julgador deve prestigiar a celeridade e instrumentalidade do processo em detrimento do rigor formal, buscando a efetividade na prestação jurisdicional. Excessivo rigor na técnica processual não se coaduna com a finalidade do direito processual moderno que homenageia o princípio da instrumentalidade das formas (art. 244, do CPC). 4. O momento processual adequado para a apresentação do rol de testemunhas é aquele disposto no artigo 407, do CPC, de forma que somente após a designação da data para a audiência de instrução e julgamento é que caberia à autora juntar o rol de testemunhas, no prazo fixado pelo juiz, ou 10 (dez) dias antes da audiência. Deferimento da prova testemunhal. 5. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 69817904496639783700, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO DA PAZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/10/2015)