PROCESSO Nº: 4127690-58.9000.4.6.7165 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VIVIAN YAGO FERREIRA ADVOGADO: YAGO PEIXOTO AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITOR MARTINS - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A superveniência de sentença de improcedência acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação ordinária. Nesse sentido vem decidindo esta Primeira Turma (AG 05108583933822206207, Desembargador Federal Daniel Moreira, Primeira Turma, DJE 17/12/2012; EDAG 14529771834310095, Desembargador Federal Henrique Nunes, Primeira Turma, DJE 07/05/2010). 2. Sendo de improcedência a sentença proferida no feito originário deste agravo, não se aplica ao caso dos autos o entendimento do STJ, segundo o qual a superveniência da sentença de procedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, consoante também já decidiu aquela mesma Corte Superior (EDAGA 764758093248, LEANDRO CAMPOS, SEGUNDA TURMA, DJE 30/05/2011) 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 43412411560253397397, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN COSTA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 29/07/2015)