PROCESSO Nº: 1315951-44.2365.20.8.4061 - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: FELIPE DA ROCHA ADVOGADO: DIEGO BARBOSA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL KAMILLY NUNES - PLENO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE JULGADO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO EM DOBRO DO ENTE PÚBLICO QUE FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO ACÓRDÃO. EMBARGOS OPOSTOS COM PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 99736406357642486203, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA ROCHA, PLENO, JULGAMENTO: 22/11/2015)