PJE4211806-99.9447.29.8.5944 AGTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGDO : PEDRO HENRIQUE PINTO ADV/PROC : PIETRO NOGUEIRA ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 10ª VARA - CE RELATOR : DES. FEDERAL VITOR GABRIEL DA PAZ (CONVOCADO) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE PRESTAÇÕES EM ATRASO. CONTADORIA DO FORO. PARECER. ACOLHIMENTO. 1. A contadoria do foro exerce a função equiparada a de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão. 2. Hipótese em que o vício apontado pela agravante (o de que a contadoria, em seus cálculos, não considerou os juros remuneratórios sobre as prestações em atraso, consoante comando judicial) fora esclarecido no parecer da Contadoria, manifestação que merece ser prestigiada, dada a posição de equidistância do interesse das partes. 3. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 53561538199129338206, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARBOSA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2015)