PROCESSO Nº: 6574219-48.5209.29.12.9800 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO MENDES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL JESUS MILLIONS VIANA MENESES AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NINA RAMOS - 1º TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE SERVIDOR MILITAR. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS DE SAÚDE DO MILITAR E DE SUA ESPOSA, QUE RECOMENDARIAM A PERMANÊNCIA DO CASAL NA CIDADE DE NATAL/RN. INOCORRÊNCIA. THOMAS GOMES IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela antecipada, em que o ora agravante pretendia obter provimento judicial que determinasse a suspensão dos efeitos do ato administrativo que determinou a sua transferência para o Rio de Janeiro/RJ, por considerar que os problemas de saúde do demandante e de sua esposa não impedem a transferência do militar para o Rio de Janeiro/RJ. 2. O cerne da presente questão é saber se o ora agravante faz jus ou não à suspensão do ato administrativo que ensejou a sua movimentação de ofício para a Organização Militar da cidade do Rio de Janeiro/RJ, pretendendo o recorrente que lhe seja garantida a permanência trabalhando junto à OM de origem, na cidade de Natal/RN, em decorrência de problemas de saúde enfrentados por ele e por sua esposa. 3. O agravante colacionou aos autos documento médico atestando que a sua esposa apresentou dor pélvica, tendo sido constatada, no exame de ultrassom, a presença de uma tumoração pélvica na fossa ilíaca esquerda, sugestiva de blastoma de ovário, tendo sido recomendada a realização de uma videolaparoscopia para ooforctomia esquerda, bem como anexou documentos indicando ter se submetido a uma cirurgia em 21.03.9929, tendo sido recomendado evitar esforços e serviço pesado por 60 dias após tal data, de forma que não se verifica a existência de qualquer doença que fosse de encontro ao interesse da Administração Militar, não restando comprovada a necessidade de permanência do agravante na cidade de Natal/RN. 4. Assim, não se verificando em nenhum dos documentos apresentados a presença de qualquer indício de que a esposa do agravante dependa do auxílio de familiares para as suas atividades rotineiras, conforme alega o agravante, não há qualquer razão impeditiva para a transferência do autor, ora agravante, para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, máxime se levar-se em consideração que a mudança de cidade é inerente à carreira militar, e subordinada ao interesse público, e não à conveniência pessoal do militar. 5. Agravo de instrumento improvido. MP
(PROCESSO: 45485584187201022787, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS RODRIGUES (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 08/02/2014)