Previdenciário. Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente pedido de auxílio doença, em favor de segurado especial, por ausência de prova da condição de segurado especial.
1. Exigência do cumprimento da carência (doze contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, inc. II, da Lei 8.213/91), e a comprovação de incapacidade parcial/temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência (art. 59 c/c/ art. 60, ambos da citada lei),
2. Apresentação aos autos de um atestado médico, datado de 2006, indicando ser o promovente portador de hipertensão arterial de difícil controle, f. 27.
3. A perícia judicial acrescentou que o demandante sofreu acidente vascular cerebral, em 2004, do qual resultou sequelas motoras (hemiplegia e dificuldade de deambular), além de perda da força muscular, com hemiparesia à esquerda, f. 51-55.
4. Existência de óbice à concessão do benefício perseguido, qual seja, o registro de vínculo urbano, em Fortaleza, no ano de 2004, conforme CNIS, f. 83.
5. A prova testemunhal confirmou que o autor mudara-se para a capital cearense, lá trabalhando e morando com a esposa, até adoecer, voltando ao ambiente rural, permanecendo a trabalhar na roça até hoje, f. 172.
6. Choque de informações entre o registro da prática rural no período de 1995 a 2004, afirmado pelo proprietário das terras, onde alega haver trabalhado (f. 23) e a mudança do casal para Fortaleza, constante no CNIS, acima referido.
7. Os demais documentos apresentados, nos quais consta a profissão de rurícola do promovente - certidão de casamento, datado de 1974, f. 197; declaração do sindicato rural, afirmando a prática rural no período de 2005 a 2006, f. 22; declaração da Justiça Eleitoral, em 2006, f. 26 e ficha odontológica, f. 28 - são insuficientes, por si só, para alicerçar a pretensão autoral.
8. Sem a prova da qualidade de segurado especial do apelante, não há como deferir-lhe o auxílio doença pretendido. Precedente desta 2ª Turma, neste sentido: AC 661.447-SE, des. Rafael Costa Campos Júnior, convocado, julgado em 21 de agosto de 2015.
9. Apelação improvida.
(PROCESSO: 50159815496345134017, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN DA CONCEIÇÃO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/11/2016, PUBLICAÇÃO: 19/11/2016)