PROCESSO Nº: 5037677-16.8432.12.1.9529 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RENOVAR CAUÊ RIBEIRO ADVOGADO: BRYAN MORAES AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL VITÓRIA MARTINS - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA SUPERVENIENTE PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO CONFLITANTE. PERDA DE OBJETO. 1 - A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, sem que tenha havido ordem do relator em colisão com o que foi decidido na sentença (como ocorre no presente caso), redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 2 - Precedente: AgRg no REsp 4198924/SP, Rel. Ministro THEO SILVA CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2015, DJe 17/03/2015. 3 - Recurso prejudicado.
(PROCESSO: 58103083485868896832, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL NATHAN CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2016)