APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS CÁLCULOS DO DEVEDOR E RESPECTIVO DEPÓSITO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA 20 (VINTE) DIAS. INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO. EXTINÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REFORMA. PLEITO DO EXEQUENTE RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE ANÁLISE POR PERITO CONTÁBIL PARTICULAR. REJEIÇÃO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS REFERENTES A JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Segundo o exequente o prazo de cinco dias concedido pelo Magistrado restou insuficiente para a análise por profissional da área contábil quanto à exatidão dos cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal. Daí requereu a concessão de mais 20 (vinte) dias.
2. A execução/cumprimento de sentença se desenvolve em prol do credor e constitui a via pela qual ele, após a longa caminhada na fase de conhecimento da ação, sagrando-se vencedor, busca finalmente o restabelecimento de seus status quo ante. Esse aspecto há de ser devidamente reverenciado pelo Poder Judiciário, notadamente em prestígio da efetiva garantia constitucional da tutela jurisdicional.
3. Dessa premissa, todavia, não decorre a conclusão de a impugnação específica quanto aos juros moratórios dever ser acolhida. Afinal, não se desenvolveu o regular contraditório entre o credor e devedor junto à primeira instância.
4. Reforma da sentença extintiva para determinar o processamento do cumprimento da sentença, com nova intimação do credor para atualizar a dívida exequenda e a intimação da Caixa Econômica Federal para se pronunciar em relação a eles.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 803887669075716, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN SILVA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 14/04/2014, PUBLICAÇÃO: 14/05/2014)