PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AFASTAR A AVALIAÇÃO DE BENS. REALIZAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Agravo de Instrumento manejado em face da decisão que indeferiu a realização de nova avaliação dos bens penhorados.
2. Os Oficiais de Justiça avaliadores, procederam a seu mister de forma objetiva e clara, com descrição satisfatória acerca metodologia utilizada, inclusive se valendo de consulta a profissionais de áreas afins.
3. O art. 680 do CPC - aplicável subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais - preconiza que "a avaliação será feita pelo oficial de justiça" e, no caso concreto, não houve complexidade concreta que impedisse os Oficiais de Justiça avaliadores do juízo de procederem à avaliação do aludido bem imóvel.
4. A Agravante se valeu de argumentação genérica e sem apontar discrepâncias reais entre a avaliação oficial e o parecer técnico de avaliação mercadológica apresentado. De bom alvitre ressaltar que o avaliador da executada, apesar de tomar por base o valor apresentado por outros corretores de imóveis, valeu-se também de valor apresentado por pessoa sem técnica comprovada.
5. Portanto, não se vislumbra, no presente caso, argumentos suficientes a afastar a avaliação realizada pelos Oficiais de Justiça avaliadores. Agravo de Instrumento improvido.
(PROCESSO: 10691466078527840043, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUIZ FARIAS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 31/03/2014, PUBLICAÇÃO: 04/06/2014)