PROCESSO Nº: 8907302-90.6570.7.1.3215 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FERNANDO DA MATA (e outro) ADVOGADO: AUGUSTO MELO DE ABRANTES RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BRENDA DIAS - 4ª TURMA PROCESSO Nº: 5388901-37.9046.14.12.1579 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA SETIMA REGIAO ADVOGADO: KAIQUE CARVALHO AGRAVADO: NOAH DA ROCHA (e outro) ADVOGADO: CAIO PIETRO SILVEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO PIRES - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONTRA A MESMA DECISÃO E COM O MESMO OBJETO. EMANUEL SOUZA. JULGAMENTO CONFLITANTE. ANULAÇÃO. INCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravos de instrumento interpostos com o mesmo objeto e causa de pedir - reforma de decisão que determinou a posse dos agravados no cargo de Juiz do Trabalho Titular, uma vez que o título executivo determinara a posse no cargo de Juiz do Trabalho Substituto - o julgamento deve ocorrer de forma simultânea, ou se observar que o julgamento de um deles prejudicaria o remanescente. 2. Proferidos acórdãos nos dois agravos na mesma sessão, sem que haja informação se algum deles precedeu ao outro, e sendo conflitantes os julgamentos, pois restou deliberado a reforma e a manutenção da decisão agravada, devem ser anulados ambos e inseridos em pauta para novo julgamento, que, nos termos do art. 58 do CPC, deve ocorrer simultaneamente. 3. Questão de ordem acolhida, para anular o julgamento dos Agravos de Instrumento 3445214-45.2827.11.8.9462 e 9196963-47.2373.20.3.3137.
(PROCESSO: 61031538785003347144, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO DA PAZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/09/2016)