PROCESSO Nº: 2532111-02.3722.3.5.1322 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AURIMENES DOS ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: PEDRO MIGUEL CUNHA AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IGOR SOUZA - 1º TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A superveniência de sentença de improcedência acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, recebido apenas no efeito devolutivo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela em ação ordinária. Nesse sentido vem decidindo esta Primeira Turma (AG 14752917346057846349, Desembargador Federal Pedro Lucas Gomes, Primeira Turma, DJE 09/03/2012; EDAG 78841340883263509, Desembargador Federal Vitor Gabriel Rocha, Primeira Turma, DJE 11/03/2010). 2. Sendo de improcedência a sentença proferida no feito originário deste agravo, não se aplica ao caso dos autos o entendimento do STJ, segundo o qual a superveniência da sentença de procedência do pedido não torna prejudicado o recurso interposto contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, consoante também já decidiu aquela mesma Corte Superior (EDAGA 970280248453, EDUARDO DA MOTA, SEGUNDA TURMA, DJE 25/06/2011). 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 59418080260578487977, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CASTRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2015)