PROCESSO Nº: 8144070-24.5774.8.2.5420 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOÃO GUILHERME CAVALCANTI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORREIA CANDIDO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOÃO FELIPE LOPES - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE. ESPOSA. SEGURADO ESPECIAL. PROVA SUFICIENTE (DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Caso em que a autora, na condição de dependente do pretenso instituidor, pleiteia a concessão de pensão rural por morte, tendo a juíza singular deferido o pedido; 2. Comprovados a condição de segurado especial (trabalhador rural) do instituidor do benefício, bem assim a qualidade de esposa da autora em relação ao falecido, considerando os documentos acostados aos autos (certidão de casamento, constando a profissão de agricultor, carteira de filiação sindical), corroborado através da prova testemunhal convincente, é de ser mantida a sentença, que deferiu o benefício de pensão rural por morte, considerando, ainda, que a dependência econômica, na condição de esposa, é presumida; 3. Sobre as parcelas devidas, aplica-se o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, como critério de atualização, a contar do débito e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir citação; 4. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 20873363965089028727, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAUL SALES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 22/01/2016)