Previdenciário. Pensão por morte. Demonstração da condição de dependente. Reconhecimento da qualidade de rurícola do falecido segurado. Início de prova material corroborada com prova testemunhal. Requisitos preenchidos. Isenção de custas Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação de acordo com a Súmula 111 do STJ. Juros de mora com o índice da caderneta de poupança. Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 41843539476241981009, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GABRIEL PIRES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2012, PUBLICAÇÃO: 13/09/2012)