PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. SALÁRIO-MATERNIDADE. LEI Nº 8.213/91. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO ALEGADO EXERCÍCIO DE LABOR RURAL, NO PERÍODO DA CARÊNCIA EXIGIDA. INADMISSIBILIDADE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Para fazer jus ao benefício em questão basta que a requerente comprove o exercício de atividade rural nos últimos doze meses, ainda que de maneira descontínua (art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91), sendo pacífico o entendimento de que diante das dificuldades do rurícola em obter documentos que comprovem sua atividade, deve o juiz valorar o início de prova material, desde que idôneo, a fim de formar seu convencimento.
2. Demonstrado o nascimento da criança em 05/09/2011, à vista da Certidão de Nascimento que dormita nos autos.
3. Não logrou a postulante trazer aos autos qualquer indício de prova material do suposto exercício de atividade rural, pelo necessário período de carência, pois a declaração de nascido vivo, na qual é qualificada como agricultora, por ser concomitante ao nascimento da criança (11/01/2011), não serve como prova do efetivo exercício do trabalho rural alegado pela apelante no intervalo de doze meses anteriores ao parto.
4. Do mesmo modo, o fato de seus pais serem agricultores, isoladamente, não tem o condão de demonstrar que a postulante, de fato, desempenhou a atividade campesina.
5. O cadastro da família da Secretária Municipal de Saúde, contendo a sua ocupação de trabalhadora rural, é posterior ao parto, porquanto contém o nome do menor, nascido em 29/08/2011, razão pela não qual não merece consideração.
6. Em casos tais, não se pode levar em conta a prova exclusivamente testemunhal, que, sobretudo no meio rural, geralmente é obtida de favor, não sendo, por si só, suficiente para a comprovação do labor rural para fins de obtenção de benefício previdenciário, ainda mais considerando que a própria demandante assegurou, em seu depoimento em juízo, que não trabalhou na agricultura durante o período de gravidez, de modo a não possuir o direito à concessão do benefício de salário-maternidade perseguido.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 66970686075068218114, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2016, PUBLICAÇÃO: 14/02/2016)