PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1048 DO CPC. TERCEIRO QUE TEVE CONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE.
1. Arthur da Costa Indústria e Comércio de Alumínio LTDA interpôs embargos de terceiros, em 23/04/2008, em face da União, pleiteando a retirada de penhora sobre caminhão de sua propriedade, efetivada pelo DETRAN em 05/2007.
2. A sentença rejeitou liminarmente os embargos de terceiro, ao fundamento de que mesmo tendo a parte embargante ciência da penhora do bem móvel ocorrida em 05/2007, somente ajuizou os respectivos embargos em 10/09/2008, ultrapassando o prazo de cinco dias previsto no art. 1.048, do CPC. O juízo de piso entendeu que a parte embargante tinha conhecimento da penhora, pois havia interposto embargos de terceiro em 25/01/2008, que foram extintos sem resolução de mérito.
3. Em suas razões de recurso, a parte apelante alega o desconhecimento da penhora como causa a justificar a demora na interposição dos embargos, defendendo que os embargos de terceiros não são intempestivos, pois, em que pese o art. 1048 dispor ser o prazo para interposição dos embargos terceiros, no processo de execução, de 05 dias após a arrematação, adjudicação ou remição, o STJ conferiu à referida norma interpretação extensiva, no sentido de que, nas hipóteses de o terceiro embargante não possuir ciência do ato de constrição judicial, o termo a quo deve ser tomado como a data do efetivo ato de turbação.
4. Nos termos da jurisprudência da Corte Superior, os embargos devem ser opostos até o quinto dia após a arrematação e antes de assinada a carta, se o terceiro tinha conhecimento da execução. Caso contrário, o prazo tem inicio com a imissão do arrematante na posse do bem. (AgRg no AREsp 571.395/RJ, Rel. Ministra Alana Dias, j. em 21/04/2013, DJe 21/11/2014)
5. In casu, o apelante tinha conhecimento da constrição do bem ocorrida em 18/06/2007, tendo, inclusive, ajuizado, em 17/11/2008, embargos de terceiros, que foram extintos sem resolução de mérito. Desse modo, quando da interposição dos presentes embargos, já havia ultrapassado o prazo de 05 dias, previsto no art. 1048 do CPC.
6. Apelação não provida.
(PROCESSO: 26039857914681456546, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI MOURA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/03/2016, PUBLICAÇÃO: 07/11/2016)