PJE7726221-76.7570.14.1.1747 AGRTE :.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANTÔNIO LOPES : GUILHERME PINTO : ELIEL SIMEI DO NASCIMENTO GUSTAVO HENRIQUE DA ROCHA : BENJAMIN MORAES ALCANTARA ANA CLARA CAMPOS : FERNANDO CUNHA : VITOR GABRIEL CAVALCANTI : MIGUEL MELO : EDINAURA DO NASCIMENTO DAVI LUIZ CARDOSO : PEDRO HENRIQUE NUNES : BRUNO PEIXOTO ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 6ª VARA - PE (PROLATOR DA DECISÃO: DR. RAUL PORTO OUREM CAMPOS) RELATOR: DES. FEDERAL ARTHUR CASTRO CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MORTE DA AUTORA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES NA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONSUMAÇÃO. 1. Embora a morte da parte autora implique a suspensão do processo e, por conseguinte, do prazo prescricional, tal paralisação não torna imprescritível o direito dos sucessores em requerer a habilitação no feito executivo, sob pena de eternização da demanda. 2. Hipótese em que há de ser reconhecida a consumação da prescrição quanto à habilitação dos herdeiros da parte autora, vez que feita tal postulação quando já transcorrido lapso considerável desde o seu falecimento. 3. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 59163871566315379703, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI CORREIA CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 15/03/2016)