PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CUSTODIADO FLAGRADO COM 3 QUILOS DE COCAÍNA QUANDO EMBARCAVA EM VÔO COM DESTINTO À EUROPA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LÍCITA, DOMICÍLIO OU QUALQUER VÍNCULO COM O DISTRITO DA CULPA. PRISÃO QUE SE LEGITIMA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS QUE SE DENEGA.
(PROCESSO: 21796747045131942955, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2014, PUBLICAÇÃO: 08/07/2014)