Processual Civil. Embargos de declaração. Uso de EPI eficaz. Repercussão geral. ARE 796317-SC. Eletricidade. Não adequação ao presente caso. Insalubridade reconhecida. A neutralização/eliminação do risco é matéria fático probatória que depende de uma série de requisitos para sua comprovação. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 9380527282168031943459, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO ALVES (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/12/2016, PUBLICAÇÃO: 16/05/2016)