Processual Civil. Embargos de declaração. Pensão por morte. Trabalhador rural. Robustas provas materiais da condição de ruralista do falecido segurado. Existência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração providos sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 9309094058480990658749, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS BARBOSA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 24/06/2015, PUBLICAÇÃO: 21/07/2015)