ROCESSO Nº: 2014845-88.3369.27.9.2090 - EMBARGOS DE DECLARAÇÂO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: CAUÊ MOREIRA APELADO: RODRIGO COSTELA (e outro) ADVOGADO: LUIZ MIGUEL DUARTE EMBTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL BIANCA MOREIRA MILENA PINTO - 4ª TURMA EMENTA: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre e perigosa. Autor exposto à eletricidade. Juros de mora com índice da caderneta de poupança. Existência de omissão no acórdão embargado. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 80133659608431105787, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÃ FOGAÇA GUILHERME DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/03/2014)