PROCESSO Nº: 8990941-94.3464.21.6.1067 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: DAVI LUIZ MOREIRA (e outro) AGRAVADO: VITOR DA MOTA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA MARINHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL IAN CUNHA - 4ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela EBSERH em face de decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 5ª Vara/PE, que, nos autos do mandado de segurança nº 7115321-38.2622.26.5.9176, deferiu medida liminar para determinar que a autoridade impetrada proceda à contratação da impetrante, ora agravada, para o cargo de técnico de enfermagem, independentemente da restrição prevista no Parecer GQ-145/98/AGU. 2. Prolação de sentença no writ que subjaz ao presente agravo, no bojo do qual foi concedida a segurança requestada. Evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, haja que vista que o provimento almejado pela agravante não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja, a repercussão de efeitos no processo originário. 3. Agravo de instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 54449618479252414588, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL DA MATA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 05/02/2016)