Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal André da Mota PJe-EDEC NA APELREEX 8835627-41.8260.9.5.8035 EMBTE : UNIÃO ADV : JOÃO SILVEIRA EMBDO : JOÃO GUILHERME FERREIRA DA COSTA ORIGEM : 8 ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL MIGUEL CARVALHO - 2ª TURMA (Ementa) Processual civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. Recurso improvido. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 57369203702655620339, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE DA LUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2015)