PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A sentença recorrida julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo o direito do autor ao restabelecimento do auxílio-doença, nos termos do dispositivo de sentença.
2. O laudo médico já esclareceu não ter havido a reabilitação do demandante na região da clavícula, fato agravado pela perda definitiva da visão do olho esquerdo, devendo o benefício do auxílio-doença perdurar até a realização de uma nova perícia que afira, ao menos, a reabilitação física em pendência, para só, então, identificar se a situação física do demandado suscita a renovação de benefício, o cancelamento, ou a concessão da aposentadoria por invalidez.
3. Apelação parcialmente provida para determinar que, nos cálculos de liquidação, incidam juros de mora no mesmo percentual dos juros aplicados à caderneta de poupança, e, no que se refere à correção monetária, seja aplicado o índice que melhor reflita a inflação acumulada do período, a ser apurado em sede da referida liquidação.
(PROCESSO: 20067939476924210657, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS PEIXOTO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 16/02/2014, PUBLICAÇÃO: 10/06/2014)