Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. uso eficaz do EPI quanto à neutralização/eliminação do risco é matéria fático-probatória que depende de uma série de requisitos para sua comprovação. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Aplicação da Súmula 111 do STJ. Embargos de declaração parcialmente providos.
(PROCESSO: 91829516206529961232, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO DA ROCHA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 11/10/2016)