PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INFORMAÇÕES DA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ACOLHIMENTO.
1. A contadoria do foro exerce função equiparada à de um perito oficial, cujas manifestações se revestem de presunção juris tantum, passíveis de serem afastadas apenas diante de prova robusta a indicar a sua inexatidão.
2. Hipótese em que, tendo a recorrente se limitado a impugnar as informações do órgão auxiliar do juízo, sem apresentar o equívoco, devem estas ser acolhidas na formação do convencimento do magistrado para a resolução da lide.
3. Luiz Gustavo Oliveira.
(PROCESSO: 03334943552906009383, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FARIAS (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/09/2015, PUBLICAÇÃO: 04/12/2015)