PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. JOAQUIM PIRES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DE CUJUS TRABALHADOR RURAL. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. CONTRADIÇÃO.
1. Ao Matheus Peixoto e filhos menores, na condição de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, como dependentes do segurado, é cabível a concessão de pensão por morte, sendo dispensável a comprovação da dependência econômica, que, neste caso, é presumida. Exegese do parágrafo 4º do art. 16 da Lei nº 8213/91.
2. Como conjunto probatório, os documentos carreados aos autos não foram suficientes para firmar o convencimento acerca da comprovação da qualidade de rurícola do instituidor do benefício. Os extratos de CNIS, fl. 23, referentes ao finado mostram vários vínculos urbanos, contraídos entre 1996 e 2001. A certidão de casamento, acostada à fl. 17, indica a profissão de autônomo do de cujos. O único documento que atesta o exercício da ativida rural é a certidão de óbito, fl. 14, apontando a profissão de agricultor.
3. Assim, ante o fraco e contraditório início de prova matérial apresentado, não restou demonstrada a qualidade de trabalhador rural em regime de economia familiar legalmente exigida para a concessão do benefício pleiteado.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 40270664757621957235, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS CARVALHO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 13/11/2015, PUBLICAÇÃO: 12/12/2015)