Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal João Lucas Duarte PJe-AGRAVO DE INSTRUMENTO 4129674-98.1485.8.4.9922 AGRAVANTE : JOÃO PEDRO DA ROSA APARECIDA ALBUQUERQUE (representante) ADV/PROC : GABRIEL COSTA AGRAVADO : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : 8ª VARA FEDERAL - RIO GRANDE DO NORTE RELATOR : DES. FEDERAL VICENTE DA ROCHA (Ementa) Processual Civil. Agravo de Instrumento prejudicado por sentença proferida na Primeira Instância. A prolação de sentença na Primeira Instância, antes do julgamento do mérito do agravo de instrumento, acarreta a perda do objeto deste, de vez que o seu julgamento não produzirá repercussão no processo originário. No caso dos autos, a sentença reafirmou o mesmo entendimento que indeferiu o pedido liminar na primeira instância, além de se perfilar à decisão que indeferiu o pedido de liminar substitutiva nesta corte. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 40118308755803316734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN MONTEIRO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 06/12/2014)