PROCESSO Nº: 9358450-73.2672.14.7.6404 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: HOLDING SERVIS ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA (e outros) ADVOGADO: ANDRÉ COSTELA (e outros) APELADO: FAZENDA NACIONAL (e outros) ADVOGADO: NICOLAS CUNHA (e outros) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EMANUELLY LOPES - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA MATÉRIA. REJEITADOS. 1. Embargos de declaração que inquinam de omissão o acórdão, a pretexto de obter o rejulgamento da matéria. 2. Desacolhimento dos declaratórios, vez que a embargante almeja, essencialmente, o resgate de tese empreendida nas razões de apelo, mas que fora rechaçada por ocasião do julgamento proferido. 3. Embargos conhecidos e rejeitados.
(PROCESSO: 65191347600332169369, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL JUAN PEIXOTO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/04/2015)