Direito previdenciário. Apelação do INSS contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade, referente a filho nascido em 17 de agosto de 2012, f. 23.
Os testemunhos colhidos (autora e uma testemunha), informam que a demandante exerce atividade rural, juntamente com o seu companheiro, plantando manaíba, milho e feijão, e que já praticava o labor rural quando engravidou.
No caso em tela, os autos hospedam vários documentos que, no seu conjunto, atestam e comprovam o exercício da atividade campestre prestada pela parte autora/recorrida, servindo como indício razoável de prova material, a saber: a) declaração do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de Igor Mendes, de 2012, f. 12, b) certidão da justiça eleitoral, constando como profissão agricultora, de 2012, f.25, c) certidão de inteiro teor de declaração de nascimento, de filha da autora, em 2005, constando como profissão lavradora, de 2012, e, por fim, d) boleto de contribuição sindical do companheiro da autora, com data de vencimento em 26 de fevereiro de 2009, f.31.
Provas a favorecer a pretensão autoral.
Comprovação da qualidade de segurada especial.
Apelação improvida.
(PROCESSO: 57097781711883023181, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO BARROS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015, PUBLICAÇÃO: 22/02/2015)