EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão proferida em ação ordinária visando a anulação da arrematação de imóvel, que indeferiu seu pedido de produção de prova testemunhal por entender ser despicienda para a solução da controvérsia. 2. Consoante bem alertou o douto julgador monocrático, foram anexados à inicial do feito originário documentos que atestavam residir a autora há anos no imóvel em debate, inclusive declarações firmadas por vizinhos. 3. De acordo com a decisão impugnada, o próprio julgador a quo entendeu que a prova documental apresentada pela agravante já demonstrava a qualidade de bem de família do imóvel, razão pela qual no caso em análise a prova testemunhal é desnecessária para comprovar tratar-se de bem de família. 4. Agravo de instrumento improvido. medc
(PROCESSO: 67069521733948478323, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA CAVALCANTI, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/08/2021)