PROCESSO Nº: 6003685-60.7345.17.4.7346 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE BERENICE COSTA BARROS REPRESENTANTE: Ryan Cunha ADVOGADO: Rodrigo Silveira AGRAVANTE: LEANDRO MARTINS ADVOGADO: Leandro Jesus AGRAVANTE: ENZO GABRIEL VIEIRA ADVOGADO: Luiz Fernando Cardoso AGRAVANTE: SEPHORA DA COSTA BARROS BEZERRA ADVOGADO: Cauã Cardoso AGRAVANTE: SUZETE DA COSTA MANUELA DIAS ADVOGADO: Luiz Gustavo da Mata AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Luigi da Mata - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 1922046-77.8606.21.7.3464 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES. CÁLCULO SOBRE VALOR DA COTA-PARTE DA PENSIONISTA. DAVI AZEVEDO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS. REDISCUSSÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por particulares em face de acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte embargante, mantendo a decisão que, em sede de em sede de cumprimento de sentença de título executivo judicial formado no processo nº 6174748-56.2009.16.9.7881, acolheu a impugnação da União, afastando os cálculos da parte exequente, que deixou de considerar a proporcionalidade da cota-parte da pensão recebia pela beneficiária (50%) e reputou inadequado o índice de Fernando da Conceição por não ter sido observados os parâmetros do título judicial, o qual expressamente consignou a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal aprovado pela Resolução nº 134, de 04/10/2010. 2. Em suas razões, os embargantes alegam que o acórdão padece de omissão, obscuridade e/ou contradição. Sustentam que o acórdão decidiu manter a aplicação da proporcionalidade à execução, mas que tal entendimento está em desconformidade com os argumentos expostos. 3. No caso sob análise, é evidente a intenção de rediscutir a matéria já apreciada no julgamento do recurso interposto pela parte embargante. Em primeiro lugar, porque a embargante deduziu alegações genéricas quanto à existência de omissão, obscuridade e/ou contradição, sem especificar sobre quais fundamentos deixaram de ser analisados ou em qual parte o acórdão estaria contraditório ou obscuro. 4. Em segundo lugar, porque analisando-se as peças do agravo de instrumento e dos embargos de declaração, depreende-se que os recorrentes se limitaram a repetir todos os fundamentos que já haviam sido consignados no primeiro. 5. Com efeito, a matéria ventilada nos autos foi devidamente apreciada, não padecendo dos vícios que apontam os embargantes. Sendo assim, a parte deve manifestar sua irresignação com o resultado do julgamento através da via adequada, não cabendo, por meio dos presentes aclaratórios, a rediscussão do mérito recursal. 6. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 22258231431873710705, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL MELO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 26/10/2021)