PROCESSO Nº: 6851641-66.7157.20.4.3485 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: PEDRO MOURA AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR CONVOCADO (A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL YASMIN BARBOSA - 4ª TURMA EMENTA Processual civil. Honorários advocatícios atinentes à execução de título obtido em ação coletiva ajuizada e executada por Sindicato. Fixação em percentual, com a estipulação de um teto máximo de R$ 2.000,00. Possibilidade. Execução contra a Fazenda Pública. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 53728465889563938137, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR ARAGÃO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2016)