PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. MALOGRO DA PRIMEIRA INVESTIDA. REITERAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. CABIMENTO.
1. O Davi Luiz Moura tem admitido a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line, considerando a existência de anteriores tentativas de bloqueio infrutíferas, "desde que observado o princípio da razoabilidade" (RESP 0479797, Relator(a) Mirella Cunha, DJE 12/05/2012).
2. A fim de evitar que sucessivos pedidos inviabilizem o bom andamento dos trabalhos na vara de execução fiscal, o bloqueio on line pode ser limitado pelo magistrado a situações excepcionais.
3. Hipótese em que se passaram mais de cinco anos da primeira tentativa frustrada de penhora via BACENJUD.
4. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 25230671509406528194, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/04/2016, PUBLICAÇÃO: 15/03/2016)