PROCESSO Nº: 0026119-29.9994.7.4.4046 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ERMIRIO BARBOSA DANTAS ADVOGADO: KEVIN DA CRUZ (e outros) REPRESENTANTE: CLELIA FERREIRA DANTAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ENZO DA CONCEIÇÃO - 2ª TURMA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE. PESSOA IDOSA PORTADORA DE NEOPLASIA EM FASE TERMINAL. I.Cuida-se de agravo de instrumento de decisão que determinou ao agravante ( FUSEX - Fundo de Saúde do Exército e do Hospital Geral de Recife),que autorize a assistência médica em internação domiciliar denominada home care, com fornecimento de cama hospitalar, fisioterapia motora e respiratória uma vez por dia, acompanhamento com nutricionista uma vez a cada quinze dias, fonoaudiologia uma vez por semana, visita médica semanal, técnico de enfermagem ininterruptamente, mudança de decúbito regular, transporte para diálise três vezes por semana, controle laboratorial regular junto a diálise, bem como cuidados gerais como controle de hgt e pressão arterial três vezes por dia, em favor do agravado. II.Examinando os autos, observa-se não se encontra presente a aparência do bom direito, visto que se trata de pessoa idosa, com 91 anos, portador de câncer metastático de bexiga e insuficiência renal crônica terminal, necessitando dos cuidados do home care, sem condições de suportar as despesas com o referido serviço. III.Verifica-se que se encontra presente, no caso concreto o perigo da demora em favor do agravado, ou seja, o periculum in mora inverso, em razão da fragilidade de sua saúde. IV.Agravo improvido. [04]
(PROCESSO: 02095891025019178282, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR CORREIA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 08/07/2016)