ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. PERDA DO PRAZO DE INSCRIÇÃO. DIVULGAÇÃO DAS DATAS COM RAZOÁVEL ANTECEDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO PER RELACIONEM. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença que denegou a segurança pleiteada, visando à matrícula no curso de Licenciatura em Pedagogia da UFPB, turno da noite, campus de João Pessoa. 2. "Na hipótese vertente, a Impetrante reconhece que perdeu o prazo (21 e 16 de novembro de 2014) para a realização da matrícula, ou melhor, cadastramento no Curso de Pedagogia da UFPB, previsto no Edital PRG nº 035/2014/UFPB, de 18 de fevereiro de 2014, que trata da convocação dos candidatos selecionados na quinta chamada da lista de espera do SiSU/MEC/2014, para o preenchimento das vagas remanescentes de diversos cursos". 3. "O item 14 do referido Edital estabelece que " não será realizado o cadastramento do candidato fora do prazo e horário estabelecidos pelo cronograma registrado no presente edital." 4. "Não se considera exíguo o prazo de 02 (dois) dias para o cadastramento, contado da data do Edital divulgado no sítio eletrônico da UFPB". 5. "Presume-se que a Impetrante tenha conhecimento das regras do certame, incumbindo-lhe acompanhar convocações e outros procedimentos. Deferir o cadastramento a ela, fora do prazo, significa conferir tratamento diferenciado, em detrimento dos demais candidatos e sem que se demonstre motivo de força maior ou caso fortuito". 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 13017343992420000059, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DIEGO RIBEIRO, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/04/2016)