Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Ryan Silva na APELAÇÃO 2382869-28.6344.21.7.9606 APELANTE : CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - JOANA MONTEIRO ADV : GABRIEL COSTA e outros APELADO : MIGUEL DA CONCEIÇÃO : MARCELA FREIRE DE MACÊDO e outros ORIGEM : 28ª VARA FEDERAL - PE EMBTE : CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - GIOVANNA OLIVEIRA RELATOR : DES. FEDERAL MIGUEL CALDEIRA CARVALHO- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Busca implícita de rediscussão da matéria, na aplicação ao caso da sua tese, o que, à míngua de omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, não se faz mais devida. Improvimento dos aclaratórios.
(PROCESSO: 22848727646629290431, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO MIGUEL SALES CARVALHO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2015)