PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EMBARGADA.
1. Sentença que julgou procedente, em parte, os embargos à execução, acolhendo os cálculos do Contador do Juízo, e esclarecendo inexistir excesso de execução no tocante a quantia principal devida ao embargado, mas apenas quanto aos honorários advocatícios, porquanto o exequente apresentou o valor de R$ 1.483,30 a título de honorários, quando o correto seria R$ 1.023,91, resultando num excesso de execução de R$ 459,39.
2. Tendo o apelante decaído em parte mínima do pedido, impõe-se aplicar o disposto no parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, para efeito de condenar apenas a embargante, ora apelada, ao pagamento de honorários advocatícios.
3. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, mediante apreciação equitativa do juiz, levando-se em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC.
4. Apelação provida para condenar a apelada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00.
(PROCESSO: 50219169223250871767, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO PIRES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 10/04/2015, PUBLICAÇÃO: 07/06/2015)