PROCESSO Nº: 9871862-68.1669.27.5.6991 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ALEXANDRE SALES - 4ª TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES COM A FINALIDADE DE IMEDIATA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. I - Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido da autora, determinando a imediata expedição de alvará judicial, na pessoa do diretor médico do Hospital Universitário da UFAL, para levantamento dos valores depositados em juízo, e aquisição, independentemente de licitação, do medicamento temozolomida 100 mg e 20mg cápsula gelatinosa. II - Verificado o perigo da demora a partir de um exercício de ponderação entre os interesses envolvidos, no caso, a possibilidade de a agravante (sozinha ou conjuntamente com o outro réu), de forma alegadamente contrária às normas do SUS, intermediar a aquisição de um medicamento, e a revogação da medida que, segundo atestados médicos colacionados, é indispensável para a sobrevivência da demandante, pessoa portadora de doença grave. O resultado desse exercício de ponderação não pode ser outro: deve prevalecer o interesse da parte agravada. Cuida-se de situação em que o perigo da demora milita em favor da parte contrária à requerente, o conhecido periculum in mora inverso. III - Os atestados acostados aos autos demonstram à saciedade que a ministração do medicamento é tida como fundamental para o restabelecimento da parte agravada. IV - AGRAVO IMPROVIDO. (04)
(PROCESSO: 97958239902994714734, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO CORREIA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 07/05/2014)