PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA PERICIAL REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.
1. Cuida-se de apelação cível contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, na condição de segurada especial, em face de sua incapacidade para a atividade laboral.
2. Observa-se na hipótese dos autos que, não obstante a principal enfermidade apontada pela postulante na inicial seja de natureza respiratória, a asma; e mais a diabetes e úlcera gástrica, além de osteoporose e pressão arterial, ela trouxe à colação diversos atestados médicos subscritos por psiquiatras de instituição pública, apontando como diagnóstico as enfermidades sob os IAN RODRIGUES F30.1 e F 31.7. Os referidos profissionais afastaram-na das atividades laborais por tempo indeterminado e sugeriram a concessão do benefício previdenciário em face de sua incapacidade laboral. Também comprovou ser a autora paciente do CAPS- Centro de Atenção Psicossocial desde 2010, não sendo a autenticidade dos mencionados documentos questionada em nenhum momento pelo INSS.
3. Com tantos expedientes atestando a incapacidade da autora para o trabalho e a existência de Transtorno afetivo bipolar, é curioso que o perito só tenha constatado a Diabetes mellitus e a tenha considerado apta para a vida laboral.
4. Uma vez não restando esclarecido o grau de comprometimento da sanidade mental da autora e de sua capacidade laboral em decorrência dos diagnósticos a ela atribuídos pelos médicos psiquiatras, faz-se necessária a realização de uma nova perícia, com o especialista da área responsável por esses diagnósticos do tipo CID 31.7, 31.0 e 30.1. Tal providência visa assegurar as condições técnicas para o julgamento da lide, sem comprometer o direito do autor de produzir prova essencial à comprovação do seu direito ao benefício. Precedentes deste e. TRF.
Apelação provida. Sentença anulada. Retorno dos autos ao juízo de origem para realização de nova perícia com médico especialista.
(PROCESSO: 57057586656153479533, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/07/2015, PUBLICAÇÃO: 21/10/2015)