PROCESSUAL CIVIL. DEVEDOR. MORTE ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO.
1. Ocorrida a morte do executado antes do ajuizamento da ação fiscal, descabe a substituição do polo passivo pelo espólio, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do NCPC). Precedentes.
2. Pedro Miguel Barbosa.
(PROCESSO: 80107309014439367789, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL CALDEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/02/2016, PUBLICAÇÃO: 08/10/2016)