AGRAVADO: LUCAS GABRIEL ALMEIDA AGRAVADO: THALES DA CONCEIÇÃO: ANTHONY DA ROSA APARECIDA DA SILVA FEIO AGRAVADO: IAN FREITAS AUGUSTA BARRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO: DAVI LUCAS CAVALCANTI AUGUSTA MOREIRA COSTA AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DA LUZ DA GLORIA DOS SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS AGRAVADO: JOÃO GABRIEL DA LUZ DE LOURDES NEVES E SILVA AGRAVADO: ANTÔNIO SILVEIRA DO EMANUEL CALDEIRA AGRAVADO: PIETRO MONTEIRO: LUIZ FELIPE DA PAZ JULIA DE SOUZA VALLE AGRAVADO: IGOR COSTA MARINA SANTOS FERREIRA AGRAVADO: JUAN PEREIRA NATIVIDADE DOS SANTOS MOURA AGRAVADO: CAIO CASTRO NICE LINS WANDERLEY AGRAVADO: EDUARDO PIRES NUNES DA SILVA SA AGRAVADO: MARIETTA VALENTINA ALVES AGRAVADO: MARIZA DOS SANTOS RAUL LOPES AGRAVADO: LUCAS ARAÚJO AGRAVADO: DAVI LUCAS CORREIA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO AGRAVADO: MARTILI DA CONCEICAO ARTHUR LIMA AGRAVADO: CAIO COSTA CHARRET ADVOGADO: THIAGO DE BRUNA ARAGÃO AGRAVADO: MIRIAM RODRIGO ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO DE BRENDA NASCIMENTO AGRAVADO: NAZIRA RACHID BODSTEIN AGRAVADO: OTÁVIO PIRES AGRAVADO: RYAN COSTA AGRAVADO: LUIZ OTÁVIO DA LUZ LENY CORDEIRO SANTOS AGRAVADO: ROSALINA DE JOÃO GABRIEL CARDOSO ADVOGADO: THIAGO DE NICOLAS NOGUEIRA AGRAVADO: SELMA NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO DE BRENDA NASCIMENTO AGRAVADO: SINESIA CHALREO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DE RAFAEL ALVES AGRAVADO: SONIA BRENDA FOGAÇA KAPPLER ADVOGADO: THIAGO DE ENZO DA MOTA AGRAVADO: YURI GOMES: EMANUEL BARROS ADVOGADO: THIAGO DE BENÍCIO DA MOTA AGRAVADO: THEREZINHA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO DE LUANA VIANA AGRAVADO: THEREZINHA DE JUAN MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO: THIAGO DE MAITÊ NOGUEIRA AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE DIAS ADVOGADO: THIAGO DE JULIANA BARROS AGRAVADO: ISAAC AZEVEDO AGRAVADO: VILMA GLORIA PIETRA DA ROSA ADVOGADO: THIAGO DE BENÍCIO CAMPOS FERNANDA DA CRUZ AGRAVADO: BENJAMIN CUNHA ADVOGADO: LUCAS CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DE CAUÊ MONTEIRO AGRAVADO: ARNALDA CESPE DE SANTANA REIS ADVOGADO: DIEGO VIEIRA AGRAVADO: DALILA MANUELA NUNES ADVOGADO: LEANDRO DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO DE OLIVIA FERNANDES AGRAVADO: DANILO PEIXOTO DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DA LUZ ADVOGADO: THIAGO DE EDUARDO ARAGÃO AGRAVADO: OTÁVIO SILVA ADVOGADO: FERNANDO MONTEIRO ADVOGADO: THIAGO DE GABRIELA CAVALCANTI REPRESENTANTE(PAIS): VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL GABRIEL MENDES - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 7076800-60.1246.10.6.5495 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DO DÉBITO. SEM DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL - PSS. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo de Instrumento interposto pela União contra a decisão que, em sede de impugnação a cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, determinou a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para realização de cálculos, com o afastamento da compensação de "PSS" antes da expedição do requisitório, bem como a adoção dos critérios de correção monetária previstos no título exequendo ou, na sua ausência, aqueles previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2. A retenção da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) não pode diminuir a parcela dos juros, cuja base de cálculo é o valor atualizado total (e não o valor líquido após dedução da referida contribuição previdenciária), sob pena de ofender a coisa julgada em face da diminuição indevida da obrigação de pagar (composta pelos valores atrasados, atualização monetária e juros de mora). Precedente: PROCESSO: 21195210452366951036, Agravo De Instrumento, Desembargador Federal Henrique Gonçalves, 1ª Turma, Julgamento: 30/04/2021. 3. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 10069267121573649237, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ALVES, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/10/2021)