PROCESSO Nº: 7679896-88.1144.16.10.9246 - APELAÇÃO APELANTE: PIETRO DA ROSA DE LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ADVOGADO: ENZO GABRIEL PEREIRA (e outro) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAQUEL VIANA - 2ª TURMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE INSALUBRE. COMPROVAÇÃO DE APENAS PARTE DO PERÍODO. TEMPO INSUFICIENTE. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Busca o autor a concessão de aposentadoria especial, considerando os períodos de 01/08/84 a 01/02/85 (professor), de 02/09/85 a 01/10/87 e de 04/04/89 a 25/11/2014 (agente físico ruído e químico: acído clorídrico, cloro, metanol, soda cáustica e eteno), tendo o juiz singular indeferido o pedido, por não ter o requerente obtido tempo mínimo necessário para a concessão do benefício; 2. Segundo o STF, no julgamento do ARE 178460-SC, pela sistemática do art. 543-B do CPC, se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente eficaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial, salvo se o agente for ruído; 3. Constatando-se, através de PPP, que o EPI utilizado no período 02/09/85 a 01/10/87, no qual o autor esteve submetido ao agente químico, fora eficaz, não há como reconhecer o aludido interstício como exercido sob condições especiais; 4. Em relação ao agente ruído, também não se pode reconhecer o período de 06/03/97 a 17/11/03, dado que a exposição ao mesmo se dera abaixo do limite exigido à época (90 dB); 5. Não comprovados os períodos de 02/09/85 a 01/10/87 e de 06/03/97 a 17/11/03, desnecessário se faz a análise quanto ao exercício de atividade especial em relação aos demais interstícios, uma vez que não tendo pedido subsidiário de reconhecimento de tempo de serviço, inexiste tempo suficiente para a concessão da aposentadoria pretendida; 6. Apelação desprovida.
(PROCESSO: 38748022661832864805, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL DA ROSA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/02/2016)