PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA MATERIAL FRÁGIL. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS URBANOS DO CÔNJUGE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCONFIGURADO.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 10/07/2012. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 31/01/2011, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração de do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Olinda_PB, de 29/07/2013; (ii) Contrato Particular de Comodato, que para além do reconhecimento de firma ter sido realizado em 05/05/2012, seis meses após o parto, foi pactuado com seu próprio sogro; (iii) Ficha de Associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Olinda, apontando a data de entrada em 23/01/2012, seis meses após o parto; (iv) Ficha da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade São Domingos, apontando sua entrada em 05/06/2010.
3. Desta feita, verifica-se que há um único documento anterior ao parto, qual seja, a Ficha da Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade São Domingos, apontando sua entrada em 17/05/2010, pois todos os outros documentos foram produzidos em momento posterior ao parto.
4. Ocorre que, conforme documento acostado pelo INSS (CNIS), o cônjuge da autora manteve vários vínculos empregatícios urbanos desde 2001, inclusive no período imediatamente anterior ao parto, de 06/2011 a 09/2011 e 10/2011 a 05/2012. Tal fato denota que a atividade precípua para a manutenção econômica da família, ainda que tenha existido, nunca foi a agricultura, e sim, a atividade exercida pelo cônjuge.
5. Desta feita, a par do quadro probatório incompatível com a condição de rurícola, impõe-se o indeferimento do benefício pleiteado.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 43258428007552117944, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FELIPE ALMEIDA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/11/2014, PUBLICAÇÃO: 05/06/2014)