PROCESSO Nº: 0414614-48.2663.14.10.6275 - APELAÇÃO APELANTE: GISELLE BENJAMIN FREITAS (e outros) ADVOGADO: KALEB CAMPOS FREIRE (e outro) APELADO: GISELLE ANDRÉ ALVES (e outros) ADVOGADO: KALEB CAMPOS FREIRE (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ MIGUEL OLIVEIRA - 1º TURMA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. 1. O inconformismo da recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. 2. Embargos declaratórios improvidos. plv
(PROCESSO: 71096228489315095072, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO LIMA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 01/04/2016)