PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. PATOLOGIA CONTROLÁVEL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que a autora pretende a concessão de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez, tendo o juízo "a quo" deferido aquele primeiro, inclusive, antecipando a tutela, determinando, de imediato, o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo.
2. Considerando que a patologia (hipertensão arterial) que acomete a autora é controlável através de medicamentos, conforme atestado no laudo pericial, é de se indeferir o benefício pleiteado.
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 10632655359690974439, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADORA FEDERAL ANA JÚLIA LOPES (CONVOCADA), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/07/2015, PUBLICAÇÃO: 28/10/2015)