CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE NA DECISÃO DA AUTORIDADE COATORA. ARTS. 312 E 313. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENTES A MATERIALIDADE E A AUTORIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
(PROCESSO: 83458013071094444150, HABEAS CORPUS, DESEMBARGADOR ALEXANDRE DA COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/11/2014, PUBLICAÇÃO: 02/01/2014)