PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL PROVA TESTEMUNHAL. VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhadora rural, por entender que o autor cumpriu os requisitos legais necessários para a obtenção do mesmo.
III. Os documentos trazidos pelo autor às fls. 32/39 foram os seguintes: Declaração de Exercício de Atividade Rural, datada de 16 de abril de 2011; comprovante de filiação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com as respectivas contribuições sindicais datado de 13/02/2006; Certidão do Cartório Eleitoral segundo o qual atesta que o autor exerce a atividade de agricultor, datado de 16/08/2011; comprovantes de pagamento de Imposto Territorial Rural datado de 2002 e 2009; Cédulas Rurais Pignoratícia, datada de 03 de junho de 2006; notas fiscais referentes à compra de ferramentas agrícolas, datada de 29 de janeiro de 2010; Nota de Crédito Rural datada de 28 de março de 1987;e Certidão de estimativa de produção agropecuária emitida pela EMATERCE, datada de 13 de julho de 2007.
IV. Da oitiva das testemunhas às fls. 87/88, a primeira delas João Felipe da Conceição relata que "o autor sempre morou na cidade de Araripe, mas que já morou no sítio de Monte Belo, e que também desconhece outra profissão do autor[...] que o autor continua trabalhando na roça, inclusive esse ano;". A segunda testemunha, Luiz Fernando Silveira, relata que "o autor sempre foi agricultor; e que apesar de morar na zona urbana, todo o final de semana o autor vai ao sítio de Monte Belo".
V. Compulsando os autos constata-se que o vínculo urbano intermitente exercido nos meses de setembro a dezembro/1999; março-abril e junho a novembro/2000; fevereiro a dezembro/2001; março-maio e julho-dezembro/2002; fevereiro-abril, junho-setembro, e novembro e dezembro/2003; fevereiro-dezembro/2004; abril-agosto e outubro-dezembro/2005; fevereiro-março/2006; e dezembro/ 2009, prestando serviços para o Município de Araripe- Prefeitura Municipal, como contribuinte individual, o que descaracteriza a qualidade de rurícola.
VI. Sem condenação em honorários em razão do benefício da justiça gratuita.
VII. Apelação provida.
(PROCESSO: 74874724924766572358, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO PIRES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 31/12/2016, PUBLICAÇÃO: 04/09/2016)