PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO SATISFEITA.
1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido de aposentadoria por idade de trabalhadora rural.
2. Documentos que serviram de base para a comprovação do tempo de exercício de atividade rural não contêm informações suficientes para comprovar o efetivo exercício de atividade rural pelo período exigido em lei.
3. Pedro Miguel Cardoso de casamento da Autora indica a sua profissão como sendo "professora". Existência de vínculo urbano registrados no CNIS.
4. "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário." Súmula no 149/STJ. Apelação Improvida.
(PROCESSO: 15946023774810183593, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FELIPE CAMPOS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 03/12/2015, PUBLICAÇÃO: 08/03/2015)