PREVIDENCIÁRIO. RURAL. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 149/STJ. PERÍODO DE CARÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de salário maternidade de segurada especial, na condição de trabalhadora rural, diante das provas de atividade campesina, em regime de economia familiar, pelo período de carência.
2. A prova documental apresentada se mostra ineficaz para complementar a prova testemunhal que sozinha é insuficiente para a comprovação da qualidade de agricultora e da efetiva atividade laborativa desempenhada pela rurícola (Súmula nº. 149/STJ).
3. A entrevista rural promovida pelo INSS demonstra o desconhecimento da parte autora de sua atividade campesina. Ademais, o conjunto probatório não se mostra suficiente para demonstrar de que efetivamente tenha laborado no campo, pois todos os documentos colacionados são posteriores ao nascimento da criança ou bastante próximas à data desse nascimento e ao próprio requerimento administrativo.
4. Apelação e remessa providas.
(PROCESSO: 27768054138434406306, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME COSTA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 29/09/2016, PUBLICAÇÃO: 07/06/2016)