EMENTA ADMINISTRATIVO. CAUÊ COSTA. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PRETERIÇÃO. VEROSSIMILHANÇA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO . LUIZ OTÁVIO CARDOSO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela antecipada, por considerar ausente a prova inequívoca que convença o juízo acerca da aduzida preterição ao direito da demandante à nomeação em cargo público para o qual prestou concurso. 2. Para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, faz-se necessário o atendimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a demonstração, por prova inequívoca, da verossimilhança das alegações deduzidas; a existência de risco de perecimento do direito, acaso a medida não seja deferida em antecipado; e a reversibilidade do provimento requerido. 3. No caso dos autos, como bem observou o magistrado a quo, o primeiro requisito, ou seja, o juízo de máxima probabilidade do direito pleiteado na inicial, não restou caracterizado. 4. Na hipótese vertente, ainda que sejam consideradas irregulares as duas nomeações de candidatos mediante aproveitamento de concurso realizado por outras Instituições Federais de Ensino Superior, não restou demonstrado que a demandante teria o alegado direito à nomeação, seguindo a ordem de classificação do certame vigente. 5. Vale ressaltar que, o certame da UFCA para o preenchimento do cargo de professor do Magistério Superior para o curso de Bacharelado em História, regido pelo Edital nº 12, de 21 de abril de 2014, disponibilizou vagas por setor de estudo. Por oportuno, consigne-se que a promovente obteve o 5º (quinto) lugar na classificação final, no que se refere ao campo "Elementos de História e Gestão do Patrimônio Socioambiental". 6. Por outro lado, não há elementos probatórios que sinalizem que Jaqueline Dourado do Nascimento e Levi das Neves teriam sido nomeados em preterição ao direito de nomeação da requerente, se seguida a ordem de classificação do concurso para o setor de estudo "Elementos de História e Gestão do Patrimônio Socioambiental". 8. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 17191399240336965504, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ALMEIDA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 20/04/2016)