PROCESSO Nº: 2398207-95.8612.29.3.8468 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DE IGOR DA LUZ e outros ADVOGADO: Henrique Fogaça APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: João Vitor Silveira Araújo Gadelha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isaac da Paz - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Pires Segundo EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: RITA DE PEDRO HENRIQUE FARIAS e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO VOTO QUE JULGOU O APELO. CORREÇÃO. PROVIMENTO. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal contra acordão que deu negou provimento ao apelo interposto pela parte autora. Efetivamente, o acórdão embargado foi omisso, uma vez que, devido a inconsistência no PJE, do inteiro teor do julgado não constou o voto, mas, tão somente, o relatório e a ementa; É de se acolher os presentes embargos, a fim de suprir-se a aludida omissão, para fazer constar a respectiva minuta. Embargos de declaração providos, para corrigir o erro material detectado, todavia sem efeitos infringentes. dca
(PROCESSO: 30727599314810420576, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO SOUZA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 16/04/2021)