Tributário e processual civil. Execução fiscal. Redirecionamento ao sócio-gerente. Nome constante na CDA. Responsabilidade do sócio. Possibilidade. Inversão do ônus da prova. Presunção de liquidez e certeza do título. Precedente. Agravo de instrumento provido.
(PROCESSO: 85449977651351666964, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR EMANUEL ARAÚJO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/07/2014, PUBLICAÇÃO: 22/08/2014)