Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Equiparação salarial dos ferroviários ativos da VALEC. . Extensão de verbas de natureza pessoais e de conteúdo indenizatório à aposentadoria. Francisco Lima. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração improvidos.
(PROCESSO: 05309375476955534502, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL HEITOR DA CUNHA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2015)