PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
1. Embargos opostos aduzindo omissão quanto à ocorrência de interrupção da prescrição, inclusive a procrastinação da União para fornecer os elementos necessários à confecção da memória de cálculos.
2. O acórdão embargado deixou claro que a dificuldade de acesso às fichas financeiras para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença, não possuem o condão de interromper ou suspender a fluência do prazo prescricional, considerando que a liquidação presente nos autos é por cálculo.
3. O Sindicato Exequente só providenciou o desmembramento do feito, em grupos de 20 substituídos, conforme determinado pelo juízo, dando origem a presente execução, quando já tinha se concretizado a prescrição intercorrente.
4. O pedido de sobrestamento e o respectivo deferimento ocorreram quando já concretizada a prescrição intercorrente.
5. Ausência de manifestação da União acerca de qualquer negociação, que pudesse implicar na interrupção da prescrição, à luz do inciso VI, do art. 202, do Código Civil.
6. Descabida a alegação de retomada da execução fundada no malogro da tentativa de negociação, porque já formulado após a concretização da noticiada prescrição.
7. Embargos de Declaração providos, em parte, sem efeitos infringentes, eis que mantido o improvimento da apelação.
(PROCESSO: 1083173371716191987290, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN JESUS, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 27/08/2015, PUBLICAÇÃO: 24/04/2015)