EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE ATESTADA PELO PERITO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Apelação contra sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a implantar o benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento (27/01/2018), bem como a pagar as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária pelo INPC, e juros de mora com base no art. 1º-F da Lei n. 9494/97, a contar da citação, além de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, com aplicação da Súmula 111/STJ. 2- O recorrente apela da sentença tão somente quanto ao termo inicial do benefício, defendendo, para tanto, que esse deve ser da data do início da incapacidade apontada no laudo pericial. 3- Da análise, observa-se nos atestados, bem como no laudo médico judicial que a autora é portadora Lúpus Eritematoso Sistêmico, apresentando ressecamento intenso e lesões aparentes que limitam os movimentos, além das dores articulares intensas e recorrentes. Informou o perito que a requerente se encontra temporariamente e totalmente incapaz, tendo a incapacidade iniciado em 03/06/2019, conforme atestado médico colacionado aos autos. 4- Diante das informações prestadas pelo perito judicial, e dos demais elementos constantes nos autos, constata-se que o benefício de auxílio-doença é devido a contar da data em que restou comprovada a incapacidade da requerente, que no caso ocorreu em 04/11/2019, período bem posterior, pois, a data do requerimento administrativo, motivo pelo qual a sentença deve ser reformada nesse ponto. 5- Apelação provida. vmb
(PROCESSO: 20822594749512326494, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN FOGAÇA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/01/2021)