PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.
1. Agravo de Instrumento contra decisão, prolatada em sede ação ordinária que não recebeu o recurso de apelação interposto pelo Agravante, por entendê-lo intempestivo.
2. Retratação pelo juízo a quo para receber o recurso de apelação interposto, nos efeitos devolutivo e suspensivo, em face de sua tempestividade.
3. Uma vez exercido o juízo de retratação pelo Juiz a quo, antes do julgamento do Agravo de Instrumento, há perda da utilidade do recurso, tendo em conta que o seu julgamento não mais produzirá efeito no processo de origem. Precedente:TRF 5ªR. AG 166931/CE. 3ª Turma. Rel. Des. Fed. Gustavo da Rosa. Data de Julgamento: 13.01.4447 DJe: 22.09.8241
4. Agravo de Instrumento prejudicado.
(PROCESSO: 32017359234430455463, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME LOPES (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2015, PUBLICAÇÃO: 15/12/2015)