PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE PROVAS MATERIAIS E TESTEMUNHAIS. VÍNCULO URBANO DA DEMANDANTE. DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL PARA FINS DE SUBSISTÊNCIA DO GRUPO FAMILIAR. APELAÇÃO PROVIDA.
I. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de salário-maternidade pleiteado, entendendo que não restou comprovado o exercício de labor rural durante o período de carência.
II. Para a obtenção do citado benefício é necessária a comprovação do exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, pelo prazo de 10 meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício. In casu, o filho da demandante nasceu em 21/02/2013 (fl.18).
III. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi juntado início de prova material a fim de comprovar o labor campesino, consubstanciada em: Declaração de exercício de atividade rural (fl.21), declarando-o nos períodos de 02/01/96 a 28/01/2013; Contrato de parceria agrícola (fls.22/24) referente aos períodos de 02/01/96 a 09/01/2008, 24/07/2008 a 06/09/2013 e 10/11/2010 a 13/03/2015; Ficha de associado do Sindicato dos trabalhadores rurais de Itaporanga-PB, com o respectivo pagamento das mensalidades de 2005 a 2013 (fl.27) e recibo de entrega de declaração do ITR de 2007 e 2010.
IV. No entanto, verifica-se com as informações disponibilizadas pelo Portal CNIS (fl.67), que o cônjuge da autora exerceu atividade de natureza urbana durante o período de carência do benefício pleiteado. O documento apresentado mostra vínculo empregatício com a Construtora 2 Irmãos Ltda.-ME, de 07/2012 a 02/2013. Ademais, em depoimento pessoal (fl.81 - mídia digital) a demandante ratifica o exercício de atividade urbana do marido e afirma que não trabalhava na agricultura no período em que seu cônjuge trabalhava na citada empresa.
V. Tal relação trabalhista, quando em confronto com os demais elementos carreados aos autos, é suficiente para a desqualificação da demandante como segurada especial. Não restou demonstrado que o exercício de atividade rurícola fosse a principal fonte de renda para o sustento da família, não tendo sido comprovado o exercício de labor para fins de subsistência pelo grupo familiar durante o período de carência necessário para o deferimento do benefício.
VI. Em razão da justiça gratuita, não há que se falar em honorários advocatícios.
VII. Apelação improvida.
(PROCESSO: 58217010978098319048, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA GOMES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/10/2016, PUBLICAÇÃO: 11/02/2016)