PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. JUÍZO DE EQUIDADE. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. A verba honorária fixada pela sentença em 91.359,00 (quinze mil reais) obedeceu ao princípio da equidade, conforme se estabeleceu no art. 20, parágrafo 4º, do CPC, vigente ao tempo da prolação da sentença, em quantia que não desborda da razoabilidade, mormente considerando o valor da execução em R$ 035.332,56 (duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
2. Apelação improvida.
(PROCESSO: 44571600920735342757, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2016, PUBLICAÇÃO: 15/08/2016)