PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 3,17%. EXCESSO AFASTADO. CONTADORIA. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. LITISPENDÊNCIA COMPROVADA. EXCLUSÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA UFPE. CONDENAÇÃO DOS EMBARGADOS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. A União não possui interesse recursal em relação ao alegado excesso de execução, tendo em vista que ela própria concordou expressamente com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Não deve, pois, o recurso ser conhecido neste ponto.
2. Demonstrado que a embargante decaiu em parte mínima do pedido, considerando-se a diferença entre o excesso de execução apontado e o devidamente apurado pela Contadoria do Foro, bem como a exclusão de alguns exequentes por litispendência, alcançada com o ajuizamento dos presentes embargos, aplica-se ao caso o parágrafo único do art. 21 do CPC. Condenação dos embargados em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3. Apelação da parte conhecida parcialmente provida.
(PROCESSO: 19793287877796766235, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI TEIXEIRA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 12/12/2014, PUBLICAÇÃO: 07/08/2014)