PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA CONDIÇÃO DE CAMPESINA. NÃO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE METADE DO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. Nada obstante tenha a autora demonstrado sua condição de segurada especial, visto que obteve administrativamente a concessão de auxílio-doença rural, no intervalo de 17/05/2011 a 03/12/2011, não logrou comprovar ter exercido o labor rural durante o período da carência exigida para a concessão do benefício pleiteado, tendo em vista que ela própria, por ocasião de sua oitiva em juízo, afirmou "que dos anos de 1992 a 2006, morou na cidade de Santa Rita/PB, onde trabalhou como faxineira, costureira e lavadeira", como também, na entrevista realizada pela autarquia apelada, sem qualquer contradita de sua parte, buscou comprovar tão somente o exercício de atividade rural no interregno de 2006 a 2012.
2. A documentação acostada aos autos, apesar de constituir um frágil indício de prova material do alegado exercício da atividade campesina da promovente, refere-se apenas aos anos de 2006 a 2012, não demonstrando haver ela completado sequer a metade do período de carência exigido para a concessão do benefício, que é de 174 meses, tendo em vista que implementou a condição etária em 2010, nos termos do artigo 142 da Lei nº 8.213/91.
3. Logo, não há como reconhecer o direito da autora à concessão de aposentadoria rural por idade perseguida.
4. Apelação improvida.
(PROCESSO: 93249487338654227885, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/06/2015, PUBLICAÇÃO: 09/01/2015)