Ementa: Processual Civil. Embargos de declaração. Atividade insalubre. Reconhecimento apenas do período de 21/09/2012 à 27/07/2013. Exposição de maneira HABITUAL e PERMANENTE ao agente nocivo do RUÍDO (89 dB), como ao QUÍMICO em relação ao óleos e graxas. Existência de contradição no acórdão embargado. Embargo de declaração providos.
(PROCESSO: 39524530648309077232, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCCA MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 21/05/2016)