PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na qualidade de suposto segurado especial, tendo o juiz singular indeferido o pedido;
2. Comprovado nos autos, através de testemunhas e do próprio depoimento do requerente, que este não trabalha em regime de economia familiar, mas em terrenos diversos, inclusive, como diarista, não restou caracterizada a condição de segurado especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício pleiteado nestes termos;
3. Vicente Alves.
(PROCESSO: 96566775323134538291, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ MIGUEL NOGUEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2016, PUBLICAÇÃO: 11/01/2016)