Tributário e Processual Civil. Execução fiscal.
I - Processo paralisado por prazo superior a cinco anos. Ocorrência da prescrição intercorrente.
II - Intimado a se pronunciar o próprio exequente reconheceu a ocorrência da prescrição.
III - Sentença mantida. Inexistência de causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional após o arquivamento sem baixa do processo. Art. 40 da Lei nº 6.830/80. Precedentes.
IV - Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 78232141478736417580, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CASTRO (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 18/09/2014, PUBLICAÇÃO: 10/10/2014)