CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RELACIONAMENTO. ABERTURA DE CONTAS E ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - PESSOA FÍSICA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE EM CONTRATO NASCIDO SOB A ÉGIDE DA MP Nº 1.937-27/2001 E QUANDO HÁ EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(PROCESSO: 17233090569557480757, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL CAUÊ DAS NEVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 16/08/2014, PUBLICAÇÃO: 02/05/2014)