PROCESSUAL CIVIL. FEITO PRINCIPAL. JULGAMENTO. CAUTELAR. EXTINÇÃO.
1. O objeto maior do processo cautelar é assegurar o resultado útil do feito principal, afastando as situações de perigo que possam prejudicar a justa composição da lide.
2. Hipótese em que, uma vez julgado o processo principal, resta prejudicada a análise da presente actio (aforada com o fito de, mediante o estabelecimento de óbice à realização de Conselho de Justificação pelo Comando da Aeronáutica no Rio Grande do Norte, viabilizar solicitação de transferência para a reserva remunerada), em face de seu caráter acessório.
3. Extinção do processo sem resolução do mérito.
(PROCESSO: 28869134723167702604, MEDIDA CAUTELAR, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA GIOVANNA PINTO (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 09/08/2014)