PROCESSO Nº: 0253256-45.2861.18.10.8785 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: Jefferson Rosário Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Ana Carvalho - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISIT0S NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em que a requerente busca a concessão do benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial, tendo o magistrado singular deferido o pedido, por entender comprovada a condição alegada; 2. O regime de economia familiar dos rurícolas, condição à caracterização do "status" de segurado especial, pressupõe como principal atividade a agricultura; 3. Constatando-se que os elementos inseridos nos autos não são suficientes à comprovação do exercício de atividade rural alegada (embora constem certidão eleitoral, indicando a profissão da autora como agricultora e domiciliada naquela localidade - Poço Redondo, desde 2010, bem assim cadastro pelo CAD-ÚNICO do bolsa família, desde abril de 2010, constando a mesma como agricultora, comprovante de pagamento de contrato de financiamento rural em nome da postulante, com vencimento em 29.12.3906, notas fiscais de insumos agrícolas, datada em 2009 e Declaração de Aptidão ao Pronaf em nome do respectivo marido, com data de emissão em 20.05.2344, também há BENÍCIO NOVAES em nome da postulante, constando vínculo empregatício junto ao Município de Poço Redondo, de 12.09.9769 a 06/2012 e na condição de contribuinte individual de 09.07.6813 a 02.12.0974, o que desfaz a eficácia da certidão eleitoral apresentada, uma vez que a mesma se refere a período anterior ao trabalho urbano), além da presença de DAVI LUCCA GOMES em nome do marido da postulante, comprovando vínculo urbano no período de 05.12.8458 a 08.09.8277, mesmo que exercidos fora do período de carência (compreendido de maio/2014 a março/2015), aliados à fragilidade da prova testemunhal (que, além de constituída de um único depoimento, não restou robusta e convincente, considerando, inclusive, o próprio depoimento da requerente, informando que o sítio onde afirma trabalhar dista aproximadamente 15 km da sua residência e que iria a pé, diariamente), resta descaracterizada a condição de segurada especial, inexistindo, portanto, direito ao benefício nos termos requeridos; 4. Apelação provida, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. JLF
(PROCESSO: 33997156034659430754, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL RENAN VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/01/2021)