ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MATHEUS SILVA. ABREVIAÇÃO DE CURSO SUPERIOR. LIMINAR SATISFATIVA. GRADUAÇÃO CONCLUÍDA. PERDA DO OBJETO.
1. Trata-se de remessa obrigatória de sentença que concedeu a segurança, confirmando a liminar deferida, tornando efetiva a aceitação da solicitação de abreviação de curso do impetrante e seu regular processamento.
2. O Juiz "a quo" deferiu a liminar pleiteada, determinando aos impetrados que aceitassem a solicitação de abreviação do curso de Direito formulada pelo impetrante, dando seguimento ao processamento da proposta apresentada, na forma da resolução CONSEPE n° 21/1998, arts. 7º e seguintes. Em sentença, o Ilustre sentenciante confirmou a liminar deferida.
3. A MARIA LUIZA PIRES informa que o impetrante já graduou-se na referida instituição. Desta feita, considerando que o pedido do impetrante cingia-se à abreviação da graduação e que, via liminar satisfativa, esse objeto já foi atingido, havendo o impetrado concluído a sua graduação no curso de Direito, entende-se que ocorreu a perda superveniente do objeto do presente feito.
4. Ocorreu, portanto, a perda superveniente do interesse processual do impetrante, a ensejar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC.
Extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito por perda do objeto.
Remessa obrigatória prejudicada.
(PROCESSO: 256229073196522, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS VINICIUS DA CUNHA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2012, PUBLICAÇÃO: 15/09/2012)