PJE 5331979-14.3736.7.7.2341 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por CATARINA SILVEIRA FILHO em face de decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada, consistente na suspensão de possíveis descontos mensais na aposentadoria do Autor, relativos a empréstimo bancário, que afirma ser fraudulento. 2. Sustenta o agravante, em síntese, que: a) no dia 24 (vinte e sete) de maio de 2021, ao se dirigir ao Banco do Banese, a fim de puxar o extrato da sua conta, foi surpreendido pelo registro de uma operação de crédito, mais precisamente, um empréstimo, junto ao Banco Mercantil do Brasil, realizado em seu nome, no quantum de R$ 14.767,95 (setenta e quatro mil, noventa e sete reais e noventa e cinco centavos); b) registrou boletim de ocorrência, informando ter sido vítima de fraude, uma vez que, ressalte-se, jamais fez empréstimo junto ao Banco Mercantil; c) desde o mês de abril, vem-se descontado R$ 1.800,00 mensalmente dos seus proventos de aposentadoria, o que agrava a situação financeira deste, pois se deve levar em consideração o momento extremamente delicado que vivemos (por conta da pandemia), a idade avançada do Autor e todos os custos provenientes à sua subsistência. 3. A matéria devolvida para análise deste Tribunal diz respeito à possibilidade de concessão de tutela de urgência, buscando a suspensão de descontos mensais na aposentadoria do Autor, relativos a empréstimo bancário que afirma ser fraudulento. 4. Todavia, compulsando os autos originários, tem-se que, nesse momento processual, não é possível verificar qualquer elemento que aponte para a existência da fraude alegada, sendo certo que a matéria demanda dilação probatória, com a oitiva dos demandados (Banco Mercantil do Brasil S/A e INSS) para que se esclareça o ocorrido. 5. Importa ressaltar, ainda, que o referido empréstimo foi creditado em conta de titularidade do agravante, estando disponível para saque pelo mesmo, o que enfraquece as alegações de fraude. 6. Nesse contexto, consoante bem destacado na decisão agravada, não merece, em cognição sumária, guarida o pedido da parte autora. É necessário dar início à instrução processual para melhor elucidar os fatos controvertidos nos autos, consistente no alegado empréstimo fraudulento. 7. Nesse sentido: TRF5, 2ª T., PJE 7710427-69.3034.27.5.7164, rel. Des. Ian Rezende (Convocado), julgado em 19/05/2017; TRF5, 2ª T., PJE 3623006-51.4041.13.10.3433, rel. Des. Federal Guilherme Ferreira, julgado em 03/08/2019. 8. Agravo de instrumento desprovido. alo
(PROCESSO: 75491514222980719757, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO CARDOSO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 02/02/2021)