PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. CONCLUSÃO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A concessão do benefício de auxílio-doença se encontra atrelada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 59, da Lei nº. 8.213/91, quais sejam, incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e período de carência referente ao recolhimento de 12 (doze) contribuições mensais.
2. Comprovada a qualidade de segurado do apelante, bem como o período de carência para a obtenção do benefício, tendo em vista os documentos acostados aos autos, mormente a cópia da CTPS do apelado.
3. Segundo o Laudo Médico Pericial produzido em juízo, o periciando é portador de hipertensão arterial sistêmica severa, diabetes melito não insulino requerente, episódios depressivos recorrentes e transtorno misto ansioso e depressivo. As infecções que acometem o periciando são de ocorrência freqüente em pessoas maiores de 40 (quarenta) anos de idade. Todas podem ser incapacitantes quando se apresentam complicadas, o que não é o caso dos autos". E conclui: "(...) no momento, o periciando não apresenta incapacidade laborativa decorrente das doenças que acometem o mesmo".
4. Ausente um dos requisitos de concessão do auxílio doença, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido contido na vestibular.
5. Apelação improvida.
(PROCESSO: 75488556102929282890, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ENRICO AZEVEDO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/06/2012, PUBLICAÇÃO: 14/01/2012)