PREVIDENCIÁRIO. POSENTADORIA RURAL POR IDADE REQUERIDA NA CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL. FILHA SOLTEIRA DE EMPREGADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.
1. Caso em que se pretende a concessão de aposentadoria rural por idade, na condição de segurada especial, ao argumento que teria exercido atividade campesina, no período de 1984 a 2008, tendo sido julgado procedente o pedido;
2. Constatando-se que a autora é filha solteira de grande proprietário de imóvel rural, aposentado, inclusive, nesta condição (segundo documentos acostados aos autos - ITRs relativos a vários anos e carta de concessão do benefício) e tendo a postulante afirmado que teria desenvolvido a pretensa atividade nas terras do seu genitor, resta descaracterizado o regime de economia familiar e, consequentemente, a qualidade de segurada especial alegada, sendo indevido, portanto, o deferimento da aposentadoria requerida;
3. Apelação e remessa oficial providas.
(PROCESSO: 08365740127171564900, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL DANILO DA ROCHA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 20/07/2014, PUBLICAÇÃO: 01/03/2014)