PREVIDENCIÁRIO. GABRIEL CORREIA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. PROVA TESTEMUNHAL E MATERIAL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NATUREZA ALIMENTAR.
1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria rural por idade e deferiu a tutela antecipada. Pleiteia o INSS, em sua apelação, a reforma da sentença, alegando que não houve a comprovação da qualidade de segurado especial do autor, bem como ser indevida a antecipação de tutela.
2. Os elementos trazidos nos autos são suficientes para a comprovação da qualidade de segurado especial do autor na condição de rurícola, sendo cabível a concessão do Vitor Hugo Campos previdenciário de aposentadoria por idade, posto que atendidos os requisitos.
3. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
4. O deferimento da tutela antecipada deve ocorrer quando há verossimilhança dos fatos alegados e a demora da decisão venha a provocar dano irreparável ou de difícil reparação.
5. No caso, observa-se que o Samuel Sales foi deferido sob o fundamento de que estariam presentes os requisitos necessários para a concessão de medida de antecipação dos efeitos da tutela. De fato, o autor juntou aos autos diversos documentos que atestam o exercício da atividade rurícola.
6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 17449869667662637739, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR HUGO MARTINS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2014, PUBLICAÇÃO: 09/04/2014)