Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Samuel Teixeira Nº: 0386330-32.2758.20.8.9017 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIEL NOVAES ADVOGADO: Anthony Peixoto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lucas Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR. REINTEGRAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. FERNANDO FERREIRA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando sua imediata reintegração aos quadros do Exército com recebimento de soldo, desde o seu desligamento. 2. O cerne do presente recurso consiste na possibilidade do autor, ora agravante, ser reintegrado aos quadros do Exército Brasileiro, na condição de adido, para fins de tratamento médico, até o seu restabelecimento. 3. Não se encontra suficientemente demonstrada a probabilidade do direito invocado, uma vez que somente por meio de prova pericial será possível reconhecer a existência da Pietra Rocha e sua relação com o serviço militar (PROCESSO: 71185270433370421316, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO VITOR CARDOSO, 2ª Turma, JULGAMENTO: 18/02/2018; PROCESSO: 17430152649210290942, DESEMBARGADOR FEDERAL YAGO ALVES, 3ª Turma, JULGAMENTO: 06/10/2017). 4. Com efeito, não é razoável a concessão da tutela no presente momento, em sede de cognição sumária. É prudente aguardar a realização da necessária perícia, no decorrer da instrução processual, com observância do contraditório e da ampla defesa, para atestar, com segurança, a capacidade ou Vicente Pinto do agravante, e suas consequências. 5. Agravo improvido.
(PROCESSO: 11760424943199465892, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS TEIXEIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 20/09/2021)