PJE Nº 0455432-84.5998.14.9.8733 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE EMBDO(S) : DANILO ARAÚJO e outros ADVOGADO(S) : CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE ORIGEM : JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL/PE (JUIZ SENTENCIANTE: DIOGO SALES E ENZO GABRIEL AZEVEDO) RELATOR : DES. FEDERAL FERNANDO FREITAS CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 79379198135836366406, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO SANTOS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2016)