EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEXANDRE LIMA. APELAÇÃO PROVIDA.
(PROCESSO: 01503371038043171160, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI RIBEIRO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 23/04/2014, PUBLICAÇÃO: 20/05/2014)