AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HASTA PÚBLICA. HOSPITAL/MATERNIDADE. SUSPENSÃO DEFERIDA EM FEITO CONEXO. NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS. CABIMENTO EM FACE DO TRANSCURSO DE TEMPO, ACASO DETERMINADO O LEILÃO PELO STJ. PARECER POR PERITO ESTRANHO AO PODER JUDICIÁRIO. THALES GONÇALVES. EXISTÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR CAPACITADO PARA A MISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A v. Primeira Turma, na sessão de 21 de dezembro de 2013, se pronunciou pela impenhorabilidade e venda em hasta pública dos bens da entidade recorrente, acompanhando o entendimento firmado pelo eminente Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt. Precedente: Agravo de Instrumento n.º 644.549-SE, vinculado a outra execução fiscal. Destacou-se o interesse público no funcionamento do hospital/maternidade no imóvel penhorado, juntamente com os seus bens.
2. Esta Relatoria também teve a oportunidade de se pronunciar nesse sentido no Agravo de Instrumento n.º 842.228-SE, pertinente a outro executivo contra a entidade recorrente. Tal agravo encontra-se atualmente na fase de recurso especial da Fazenda Nacional.
3. Impõe-se manter suspenso o leilão em relação à Execução Fiscal objeto propriamente desta impugnação.
4. No tocante à avaliação dos bens, acaso venha a ser determinada a venda do imóvel e seus bens pelo STJ, em face do relativamente longo transcurso de tempo, se fará imperiosa nova perícia. Porém, ao contrário do defendido pela ora recorrente, ela não deverá ser necessariamente realizada por perito estranho ao corpo do Poder Judiciário.
5. O Oficial de Justiça Avaliador tem plena condição técnica de realização essa função, inclusive com o apoio de profissionais, notadamente do ramo imobiliário. De toda a forma, a nova perícia poderá ser questionada pela parte interessada pelas vias adequadas.
6. Manutenção da suspensão da hasta pública para a satisfação do crédito objeto da Execução Fiscal n.º 2578341-8259.19.12.4277, em sintonia com o Agravo de Instrumento n.º 110.719-SE, e determinação de nova perícia dos bens na eventualidade de reforma do decisório colegiado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 85323324536297770252, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN DA LUZ, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 25/06/2014, PUBLICAÇÃO: 31/12/2014)