PROCESSO Nº: 8373762-89.3418.28.2.9986 - APELAÇÃO APELANTE: DANIEL RAMOS DE GOIS PEREIRA (e outro) ADVOGADO: THALES NOVAES DE GOIS PEREIRA ADVOGADO: NICOLAS DA CRUZ APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI GOMES (CONVOCADO) - 1º TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE VEÍCULO. MORTE DO CONDUTOR. BURACO EM RODOVIA FEDERAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, consistente no pagamento de verba indenizatória a título de danos morais e materiais, supostamente suportados em virtude de acidente automobilismo em rodovia federal (BR 232, Km 343,8), que vitimou o cônjuge e genitor dos demandantes. 2. No caso concreto, alega a parte autora que o DNIT deve ser responsabilizado pelo danos morais e materiais suportados pelos demandantes, uma vez que o acidente foi provocado pela má conservação da pista (buraco). 3. Embora existisse um buraco próximo ao local onde houve o abalroamento entre os veículos, o acidente foi provocado pelo fato de duas rodas de um dos caminhões ter se desprendido e atingido um outro caminhão, o qual por sua vez veio a atingir o ônibus em que se encontrava a vítima fatal. 4. No Boletim de Acidente de Trânsito se faz alusão a um buraco próximo ao local do acidente, todavia, não restou evidenciado nexo de causalidade entre o buraco e o acidente. 5. As declarações prestadas pela testemunhas nos autos do inquérito policial instaurado pela Delegacia de Polícia Civil de Custódia, igualmente dão conta de que o acidente foi provocado pela soltura das rodas de um dos caminhões envolvidos no sinistro. Ademais, não há provas de que a soltura das rodas do caminhão tenha sido causada pelo referido buraco na rodovia. 6. Após a apuração do fato em sede policial, consta que as porcas, que prendiam as rodas aos parafusos, se soltaram do caminhão, sem que houvesse dano a esses parafusos, o que importou a conclusão a respeito da negligência do condutor denunciado em promover a correta manutenção do veículo. 7. Não restou comprovado o nexo de casualidade entre a presença do buraco na pista com a ocorrência do acidente, uma vez que não há provas que o desprendimento do objeto causador da colisão foi ocasionado pelo referido buraco. 8. Apelação da parte autora não provida.
(PROCESSO: 25022604156436750630, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NOGUEIRA DE DIEGO DA CUNHA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 06/06/2015)