PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENSÃO ESPECIAL E PREVIDENCIÁRIA. VALORES INTEGRAIS. CRITÉRIO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
1. A execução do julgado deve observar os parâmetros fixados na sentença exequenda que, em relação às pensões previdenciária e especial, anteriormente pagas no percentual de 50%, dispôs seu pagamento em valores integrais.
2. Apelação a que se nega provimento.
(PROCESSO: 58438091490269433176, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL EDÍLSON NOBRE, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 02/01/2016, PUBLICAÇÃO: 28/05/2016)