PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CARREGADOR DE CIMENTO. USO ADEQUADO DO EPI.
I. Estabelece o art. 57. da Lei nº 8213/91 que a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
II. Deve ser considerado como especial o período trabalhado independente de apresentação de laudo até a Lei 9032/95, e após o advento da referida lei, de acordo com determinação especificada na norma.
III. Observando o lauto técnico, verifica-se que o autor trabalhou com ruído de 75,5 db, além de exposição a agentes agressivos, no período de 30/12/1978 a 08/08/1997.
IV. No entanto, entre a data de 16/10/1997 a 02/09/2003, o autor embora estivesse exposto a agentes nocivo, conforme declarado no PPP, foram observadas as condições de funcionamento e do uso ininterrupto do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica da fabricante, descaracterizando o trabalho em condições especiais, nos termos da decisão proferida na ARE 914170.
V. Apelação e remessa oficial parcialmente providas para deixar de reconhecer como especial o período trabalhado de 02/09/1997 a 20/09/2003.
(PROCESSO: 26261854273298535558, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS MELO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 17/05/2015, PUBLICAÇÃO: 21/03/2015)