PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA MATERIAL FRÁGIL. OITIVA DE APENAS UMA TESTEMUNHA. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA.
1. No presente caso, o parto ocorreu em 18/07/2005. Portanto, a autora deveria provar o labor rural desde 16/10/2004, ou seja, pelo período mínimo de 12 meses antes do parto.
2. Os elementos de prova juntados aos autos pela parte autora em que consta como agricultora são: (i) Declaração de Exercício de Atividade Rural, de 01/07/2007, emitida mais de um ano após o parto; (ii) Ficha de Associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araruna, apontando as contribuições mensais de maio/2005 a 01/2007, com a primeira contribuição seis meses antes do parto; (iii) Tela de Consulta ao Eleitor, de 05/09/2007, posterior ao parto, portanto; (iv) Declaração do proprietário da terra, de 30/09/2007; (v) Termo de homologação da atividade rural, referente ao período de 15/04/2005 a 17/01/2005; (vi) Ficha do Sindicato apontado sua data de inscrição em 30/03/2005; seis meses antes do parto.
3. Desta feita, os únicos elementos de prova que podem servir de início de prova material são (i) a Ficha do Sindicato e (ii) o Termo de homologação da atividade rural.
4. É sabido que não se exige que o início de prova material abranja todo o período de carência, desde que sua eficácia probatória seja ampliada por robusta prova testemunhal. Assim, havendo início de prova material contemporânea - no período da carência que se deseja comprovar -, a prova testemunhal pode ampliar sua eficácia probatória tanto para fins retrospectivos como prospectivos.
5. No caso, o início de prova material remete ao lapso de 27/06/2005 a data do parto, dentro, portanto, do período de carência (19/05/2004 a 19/12/2005). Isso posto, visto que tais provas têm natureza meramente indiciária, a prova testemunhal deve ser forte o bastante para corroborar tal início tanto para o período a que se refere, como para estender sua eficácia probatória a período anterior.
6. Contudo, in casu, cumpre destacar que apenas foi ouvida uma testemunha, o que, conforme reiterada jurisprudência desta eg. Segunda Turma, não é suficiente para demonstrar o efetivo labor rurícola. Ademais, a prova testemunhal apresentou contradição ao depoimento da autora em relação ao mês da gestação em que a requerente parou de trabalhar. Asseverou a testemunha, ainda, que o cônjuge da autora recebe benefício do INSS em razão de enfermidade incapacitante, o que denota que a manutenção econômica da família é proveniente do benefício recebido por este.
7. Apelação improvida.
(PROCESSO: 83527387536444879643, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THALES DA CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 24/11/2014, PUBLICAÇÃO: 17/08/2014)