PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGISTRO DE PENHORA POSTERIOR À ALIENAÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ.
1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da execução originária, rejeitou embargos de declaração, mantendo decisão anterior que afastara a alegação de fraude à execução em alienação de imóvel operada pelo devedor.
2. A alienação do imóvel se deu em 07/02/2007, sendo o registro da penhora datado de 08/03/2015.
3. A boa-fé do adquirente é presumida até prova em contrário a cargo do credor, sendo que, no caso, a União não se desincumbiu desse ônus.
4. Agravo de instrumento não provido.
(PROCESSO: 06969882119338122842, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CORREIA (CONVOCADO), 1ª TURMA, JULGAMENTO: 03/07/2016, PUBLICAÇÃO: 06/09/2016)