PJe-EDEC NA APELREEX4293621-47.5005.11.6.2589 APELANTE : FAZENDA NACIONAL APELADO : EMANUEL SOUZA ADVOGADO : KEVIN MENDES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ENZO MELO Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, não se fazendo necessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 46568424468647308897, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NOAH NUNES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/01/2014)