PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO.

1. Compulsando os autos, verifica-se que em 14/05/2014 o embargante tomou ciência do acórdão proferido às fls. 163/169, através de vista dos autos. No caso, o prazo (dobrado) para interposição do recurso se iniciou em 02/07/2014 e terminou em 03/10/2014. Dado que os embargos de declaração somente foram interpostos no dia 21/11/2014, resta evidente a sua intempestividade.

2. À míngua de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, não merecem conhecimento os embargos declaratórios.

3. Embargos de declaração não conhecidos.
(PROCESSO: 2670955846609882736652, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO HENRIQUE ARAÚJO, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 19/07/2015, PUBLICAÇÃO: 07/10/2015)