Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Leonardo Costela Nº 6161440-56.1657.28.9.9538 APELANTE: ISAAC SALES E NATHAN MELO - EPP ADVOGADA: MARIA CLARA MOREIRA APELADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: DAVI PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: GIORDANY DE MELO ANTÔNIO CASTRO JUIZ FEDERAL: GUSTAVO HENRIQUE DA ROSA EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE EMPRESA CORRESPONDENTE DO BANCO BRADESCO E CORRENTISTA DA CAIXA. USO DE CARTÃO CLONADO. DANOS À IMAGEM DA EMPRESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Hipótese onde se discute a legitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda, em face de suposta responsabilidade por danos morais sofridos pela empresa autora, correspondente e substabelecida do Banco Bradesco S.A. 2. A empresa apelante teria concedido empréstimo no valor de R$662.396,00 (cento e dez mil reais) em favor do também réu Yago Monteiro Ferreira; após o depósito do referido montante em conta da CEF e posterior saque, o réu Joaquim da Rocha teria se recusado a adimplir o contrato, ao argumento de que teria sido firmado por terceiro, utilizando-se de meios fraudulentos, mais especificamente, cartão clonado, este apresentado no ato da contratação e para efetivar o posterior saque. Alega-se que a idoneidade moral da empresa autora e de seus diretores fora questionada no momento em que o réu João Gabriel Rocha arguiu não haver contraído o empréstimo, inclusive comunicando o fato ao Banco Bradesco, pondo em dúvida a lisura e a probidade das ações tanto societárias quanto de seus administradores; que os danos advieram não só da alegação de ocorrência de fraude, como da negligência da CEF na prestação do serviço bancário, sendo esta condição determinante para a prática da fraude, já que, se houvesse zelo quando do saque, este seria obstado, como também constatado que não era o correntista que estava utilizando o cartão clonado, e sim um fraudador. 3. Reconhecido o acerto do Juízo de origem que considerou inexistente a responsabilidade da Caixa pelos danos morais alegados e a consequente ilegitimidade passiva ad causam. 4. O abalo à imagem da empresa autora, à lisura e à probidade de suas ações decorreram de suposta fraude perpetrada pelo próprio réu Vitor Gabriel Gonçalves ou por terceiro se fazendo passar pelo mesmo, de modo que somente em relação àquele deve ser apurada a responsabilidade pelos danos alegados. 5. A responsabilidade da CEF por defeito no serviço bancário prestado limita-se aos danos eventualmente sofridos pelo réu Guilherme Pinto, em razão dos supostos saques indevidos em sua conta bancária, fato que não guarda nexo de causalidade direto e imediato com os prejuízos que a empresa apelante pretende sejam reparados. 6. Apelação improvida.
(PROCESSO: 57089746296112260384, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM DA CRUZ, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 30/10/2014)