Ementa:Previdenciário. Cumulação permitida de pensão por morte com benefício de aposentadoria rural. Não comprovação de ultrapasse do valor do salário mínimo. Pedido improcedente.
(PROCESSO: 50283700519403951260, AÇÃO RESCISÓRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ HENRIQUE COSTA, PLENO, JULGAMENTO: 23/08/2016)