PJE 9966854-36.0307.18.7.4821 EDEC EMBTE : TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A ADVOGADO(S) : PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA e outros EMBDO : LEONARDO CAVALCANTI e outros ORIGEM : JUÍZO FEDERAL DA 34ª VARA - PE RELATOR :.DES. FEDERAL PAULO CUNHA CORDEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material. 2. Hipótese em que não há no acórdão nenhuma situação que dê amparo ao recurso interposto. 3. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 53017103220034392540, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL OTÁVIO BARROS CORDEIRO, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 14/05/2015)