Tributário e Processual Civil. Processo que retornou do C. STJ para que fosse proferido novo julgamento dos embargos de declaração. Omissão sanada. Execução fiscal. Prescrição. Pedido de parcelamento. Interrupção do prazo prescricional. Prosseguimento da demanda. Precedentes. Embargos de declaração providos, com efeitos modificativos.
(PROCESSO: 45444124997688895, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE MOREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/10/2014, PUBLICAÇÃO: 02/01/2014)