PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARCOS VINICIUS REZENDE. BLOQUEIO LIMITADO À PARCELA MENSAL DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE.
1. Não ofende o disposto no art. 649, IV, do CPC, que assenta o caráter impenhorável da verba salarial, o bloqueio de margem consignável da remuneração do devedor, para satisfazer cláusula contratual autorizadora de desconto em folha de pagamento das prestações do contrato de empréstimo.
2. Caso em que o agravado, após obter empréstimo da instituição financeira, obrigando-se a adimplir a dívida mediante desconto em folha de pagamento, revelou-se inadimplente.
3. Como a garantia para a realização do empréstimo amparou-se na previsão contratual que admitia o desconto em folha, inexiste óbice ao pleito de bloqueio salarial, para fins de satisfação do crédito, mormente quando o bem penhorado é insuficiente à satisfação da dívida.
4. O gravame, no entanto, deve limitar-se ao valor da parcela mensal do débito, montante que o próprio recorrido concordou que fosse descontado de seus vencimentos.
5. Agravo de instrumento parcialmente provido.
(PROCESSO: 19291925681232074902, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADORA FEDERAL POLYANA ISABELLA MOURA (CONVOCADA), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 06/03/2014, PUBLICAÇÃO: 27/11/2014)