PROCESSO Nº: 1063007-47.2536.20.11.2676 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HEITOR NASCIMENTO ADVOGADO: Thales Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Samuel Farias - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Sophia Sales EMENTA PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. THALES VIEIRA. RETORNO DOS AUTOS PARA POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE REPETITIVO DO STF. Retornam os autos a esta Colenda Segunda Turma para possível exercício de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II do CPC, em face de decisão proferida pelo STF no RE 255.688-SE, sob o rito de repercussão geral; O Pleno do eg. STF, no julgamento do recurso extraordinário em questão, sedimentou o entendimento no sentido de que, nas condenações judiciais, em relações de natureza não-tributária, os Heitor Moraes devem ser fixados segundo os índices da caderneta de poupança"; Esta Turma julgadora restou por negar provimento às apelações e dar parcial provimento à remessa oficial, apenas para fixar os Ryan Rezende em 0,5% ao mês, a partir da citação, incidentes sobre as parcelas em atraso, bem assim fixar o montante de R$ 2.000,00, a título de honorários advocatícios. Nesse caso, considerando o novel posicionamento da aludida Corte, deve ser mantida a sentença, também no aspecto dos juros, considerando que restara nela consignado que tanto a atualização monetária como os Samuel Caldeira devem ser calculados segundo os critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, o qual prevê, em relação a esses últimos, os índices aplicáveis à caderneta de poupança, a partir da vigência a Lei 11.960/09, se coadunando, portanto, com a orientação jurisprudencial atual; Juízo de retratação exercido, para fixar os índices da caderneta de poupança como critério de cálculo dos Bruno Lima, conforme previstos originariamente na sentença, ensejando o provimento da remessa oficial apenas no tocante à fixação da verba honorária. emd
(PROCESSO: 71040951195879224053, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ERICK DA CRUZ, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/05/2021)