PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA.
1. O art. 201, II, da Constituição Federal e o art. 71, da Lei nº 8.213/91 asseguram a proteção à maternidade.
2. Hipótese em que a promovente não logrou demonstrar sua condição de trabalhadora rural, uma vez que o início de prova material produzido não foi corroborado pelos testemunhos colhidos, os quais perderam a sua força probante na medida em que afirmaram que conhecem a autora desde pequena e que desde muito cedo ela trabalha na roça, enquanto existem nos autos documentos que comprovam os vínculos urbanos por ela mantidos (um deles de jan/03 a jan/05, como celetista), não havendo ensejo para a concessão do benefício postulado.
3. Nicolas da Conceição.
(PROCESSO: 64714895427709502382, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIGI COSTELA DE FARIA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 25/04/2014, PUBLICAÇÃO: 04/03/2014)