PROCESSO Nº: 8331985-03.2726.6.10.4126 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAUL LOPES ADVOGADO: Ryan da Luz Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Emanuella Ramos - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Vitor Hugo Moreira (LAC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA. NÃO COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, por haver entendido que, não obstante o laudo pericial ter apontado incapacidade parcial e temporária, não teria a parte autora comprovado o exercício de atividade rural no período de carência do benefício. 2. Em seu recurso, alega a autora, Benjamin Cavalcanti, em síntese, que teria comprovado, através da documentação carreada aos autos, que cumpriu a carência mínima legal exigida de doze meses de atividade rural antes da DER. 3. Cinge-se a controvérsia recursal à comprovação do labor rural no período de carência para fins de concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 4. A apelante juntou os seguintes documentos comprobatórios do labor rural na qualidade de segurada especial: carteira de sócia da EMATER/PB (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba), com data de inscrição em 26/03/2014; declaração de exercício de atividade rural n.º 387/2016, datada de 21/07/2016, que informa o labor rural nos períodos de 01/01/02 a 13/01/11 e 16/08/2011 a 14/04/2016; contrato particular de parceria agrícola firmado entre a apelante e Igor Nascimento, com validade de 06/07/2011 a 10/01/2025, datado de 21/05/2016; ficha de associada ao sindicato dos trabalhadores rurais de Itaporanga/PB, com data de filiação em 06/01/2015; declaração de atividade rural firmada por Thales Cavalcanti, datada de 20/05/2016; certidão de casamento da apelante, datada de 02/02/1984, em que constam as profissões de estudante (recorrente) e operário (cônjuge); comprovante de pagamento do ITR do ano de 1992, em nome de Thales Sales; certificado de cadastro de imóvel rural dos exercícios de 2010 a 2014, em nome de Melissa Pires. 5. Com efeito, observa-se que os documentos apresentados são contemporâneos ao pedido administrativo (09/06/2016). Assim, realizada audiência de instrução, não restou comprovado o alegado labor rural. Consoante afirmado pela autora em audiência, sobrevive de lavagens de roupas e de bicos que o marido faz, de modo a não caracterizar o labor na agricultura como fonte de renda principal da sua entidade familiar. Não constatado o preenchimento do requisito qualidade de segurado, impõe-se a denegação do benefício. 6. Apelação improvida. Honorários advocatícios majorados em 2%, observado os arts. 85, §11 e 98, §3º, ambos do CPC.
(PROCESSO: 46149005343107605759, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL KEVIN FOGAÇA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 18/10/2021)