PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. COGNIÇÃO ACERCA DA INCAPACIDADE PREJUDICADA. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. LUIZ HENRIQUE DUARTE.
1. Apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de 'aposentadoria por invalidez' ou, alternativamente, a concessão do benefício de "auxílio-doença' na condição de segurado especial, trabalhador rural.
2. Conjunto probatório frágil. Decisão que reconheceu a impossibilidade de se aferir o requisito da incapacidade laborativa do Autor.
3. Cognição acerca do requisito da incapacidade laborativa do Autor que se apresenta prejudicada. Lapso temporal entre a produção do laudo pericial, realizada em 2010, e a decisão prolatada em 2013.
4. Processo não se encontra devidamente instruído. Parte que protestou na inicial por todos os meios lícitos de prova.
5. Apelação provida, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos ao douto Juízo de origem com a finalidade de realizar nova perícia médica no autor.
(PROCESSO: 56350309594125405111, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL NICOLAS GOMES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 11/06/2014, PUBLICAÇÃO: 26/10/2014)