Ementa: Processual Civil. Comprovação documental da dependência econômica. Medida antecipatória que independe, no caso, da produção de prova em audiência. Inexistência da apontada omissão. Embargos de declaração desprovidos.
(PROCESSO: 04219057344172023838, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL IAN PEIXOTO FERNANDO CALDEIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 12/02/2013)