PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATRASADOS DE PENSÃO DE EX-COMBATENTE. CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
I. Havendo divergência entre os valores apresentados pela embargante e pela parte embargada, deve ser observado o entendimento sufragado neste Sodalício, no sentido de que as informações da contadoria judicial merecem total credibilidade, ou seja, gozam de fé pública (presunção de veracidade), vale dizer, são aceitas como verdadeira até que se prove o contrário.
II. O Perito Judicial procedeu aos cálculos das parcelas devidas, tomando por base o soldo de segundo-tenente das Forças Armadas a contar de outubro/1988, nos termos da sentença/acórdão, atualizando-as até dezembro/2008, a partir de cada parcela, informando os indexadores, com aplicação dos índices deflacionários existentes e juros de mora.
III. Os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo estão em sintonia com os critérios definidos no título executivo (correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora em 1% ao mês, desde a citação), de forma que não merece censura o seu acolhimento, não prevalecendo a tese de excesso na execução.
IV. Honorários advocatícios mantidos em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, parágrafos 3º e 4º, do CPC.
V. Apelação e recurso adesivo improvidos.
(PROCESSO: 958323191034724, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PIETRO PORTO (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 21/07/2015, PUBLICAÇÃO: 18/08/2015)