PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA DO INSTITUIDOR.
1. Apelação interposta, em face da sentença que julgou procedente, em parte, o pedido autoral que objetivava a concessão de benefício de pensão por morte para os dependentes do instituidor.
2. Condição de segurado especial do falecido demonstrado. Acostados aos autos: Declaração de exercício de atividade rural do Sindicato dos trabalhadores rurais de Pacatuba/SE, fls.22/23; certidão de casamento, fls. 29, em que consta a profissão do falecido com sendo lavrador; certidão de óbito, fls.32. Provas documentais roboradas pelos depoimentos colhidos em audiência.
3. Condição da Autora como sendo esposa do falecido devidamente demonstrada pelas provas coligidas aos autos (certidão de casamento, às fls.29 e a certidão de nascimento de Alexandre Melo, Pedro Miguel da Paz, filha da autora e do Sr. Vitor Moraes Lourenço-falecido instituidor).
4. Relação de dependência da Autora é questão incontroversa. Dependência econômica do cônjuge é presumida (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91). Precedentes (APELREEX 25519949921364063707, Des. Fed. João Pedro da Cunha de Faria, DIOGO SILVA - 3ª Turma, 20/05/2013; AC 62291295543364459609, Des. Fed. Kaique Aragão, DIOGO RAMOS - 1ª Turma, 29/10/2013). Apelação improvida.
(PROCESSO: 60249161797192901449, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO GUILHERME DA MATA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 07/06/2014, PUBLICAÇÃO: 15/01/2014)