PROCESSO Nº: 5080655-50.6728.26.5.0444 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARTHUR PIRES ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ MATOS REPRESENTANTE: DANILO SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LUIZ FERNANDO CORREIA - SE JUIZ: JOÃO GUILHERME DA PAZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR AZEVEDO: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NÃO ELUCIDATIVA. NECESSIDADE DE NOVO LAUDO PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Irresignação recursal contra sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava concessão do benefício assistencial ao portador de deficiência. 2. Hipótese em que o laudo médico judicial foi excessivamente conciso, lacunoso e não permitiu melhor análise do estado de saúde do periciando. 3. O laudo pericial deverá conter respostas aos quesitos apresentados pelas partes e ser elucidativo quanto ao estado de saúde do paciente. 4. Considerando que o expert não apresentou respostas satisfatórias aos quesitos formulados quando do pedido de esclarecimentos, é imprescindivel a realização de uma nova perícia judicial, por médico especializado, para uma melhor análise do requisito da incapacidade. 5. Apelação provida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à instância de origem para a realização de nova prova pericial com médico psiquiatra.
(PROCESSO: 94825984694683282153, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS FERREIRA, 1ª TURMA, JULGAMENTO: 22/10/2021)