Penal e processual penal. Apelação interposta pelo Ministério Público Federal, atacando a sentença que condenou os réus como incursos nos tipos de formação de quadrilha e de tentativa de furto qualificado (artigos 288 e 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, combinado com o artigo 14, todos do Código Penal). Insurgência, unicamente, contra a dosimetria da pena.
Réus condenados às idênticas penas de dois anos e oito meses de reclusão, pela tentativa do furto qualificado, e de um ano de reclusão, pelo ilícito de formação de quadrilha, totalizando, destarte, três anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas sanções restritivas de direitos, bem como à pena pecuniária de dez dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo então vigente, corrigida na forma legal.
No pertinente ao crime de tentativa de furto qualificado, a sentença esgrimida não carece de qualquer reforma, vez que a sanção imposta se revela suficiente para satisfazer os requisitos da reprovação e prevenção dos crimes, nos termos do artigo 59, caput, do Código Penal, ainda mais porque perpetraram os réus mera tentativa de furto, que não chegou a produzir o esperado dano a terceiros, porquanto, sequer, a agência bancária foi aberta no dia dos fatos, não colocando, desse modo, os clientes em risco.
Todavia, quanto ao ilícito de formação de quadrilha, o apelo merece melhor sorte, pois, nesse particular, não se trata de crime tentado, mas de ilícito consumado, restando cabalmente comprovado que os réus, há muito, já haviam se associado para a prática de delitos desta espécie, sendo o furto investigado neste feito, provavelmente, já o quarto, tendo em vista haver notícia (comprovada no curso da instrução) de crimes praticados em Maceió e em outras duas agências bancárias do interior de Sergipe, sem se olvidar que o grupo fora formado em São Paulo.
Consequentemente, mantendo-se os parâmetros utilizados na própria sentença, faz-se necessário majorar a pena, quanto a este crime, cominando-a, para todos os réus, em um ano e seis meses de reclusão.
Ademais, empregando a regra do concurso material (artigo 69, do Código Penal), depois de somar as reprimendas, alcança-se o total de quatro anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprido, inicialmente, no regime semiaberto, em conformidade com o disposto no artigo 35, do Código Penal.
Quanto à pena de multa, nada a alterar.
Apelação parcialmente provida.
(PROCESSO: 23767079072087060754, APELAÇÃO CRIMINAL, DESEMBARGADOR FEDERAL BENJAMIN MOURA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 03/02/2014, PUBLICAÇÃO: 10/06/2014)