PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPRIETÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
1. A ação de reintegração de posse tem como escopo proteger o possuidor, independentemente da apuração da existência do direito de possuir, até mesmo em detrimento do verdadeiro proprietário. Não é, portanto, a via adequada para proprietário do bem defender seu domínio contra quem o possua de forma que considera injusta;
2. Hipótese em que se impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir (inadequação da via eleita), dado que o autor ajuizara a ação sob a alegação de que seria proprietário do imóvel;
3. De ofício, processo extinto sem resolução de mérito. Apelação prejudicada.
(PROCESSO: 690038408550232, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ISAAC VIEIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/04/2015, PUBLICAÇÃO: 07/09/2015)