PROCESSO Nº: 4788320-09.4621.6.12.6743 - APELAÇÃO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: TRANSPORTES CAVALINHO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO DUARTE DALL´ACUA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL THIAGO DIAS - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Verificado que, em virtude de erro no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, o relatório do acórdão embargado corresponde ao de outro processo, é de se corrigir tal contradição para que se faça constar o correto relatório; 2. Embargos de declaração providos, sem efeitos infringentes.
(PROCESSO: 22239442676085729502, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BRENO SALES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 01/03/2014)