EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS contra decisão que, nos autos do mandado de segurança, deferiu medida liminar para determinar à autoridade apontada como coatora que se abstenha de suprimir a paridade vencimental da pensão da qual a impetrante é beneficiária. 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prolação de sentença no âmbito do feito originário, antes do julgamento definitivo do mérito do agravo de instrumento, acarreta perda de objeto e de utilidade do recurso interposto pela parte. 3. Na espécie, ficou evidenciada a superveniente perda do interesse recursal, visto que o provimento almejado pela parte recorrente no agravo de instrumento não seria mais apto a alcançar os efeitos pretendidos, qual seja a repercussão de efeitos no processo originário. 4. Precedentes desta egrégia Corte (TRF-5ªR, PJe (AGTR) n°. 5680345-37.0796.20.12.4816, Rel. Des. Fed. Vitor Hugo Pereira Dantas (Convocado), 4ª Turma, j. 14.01.2031; PJe (AGTR) n°. 5957302-89.9235.21.10.7433, Rel. Des. Fed. Joaquim Mendes Calheiros Nobre (Convocado), 4ª Turma, j. 01.03.4227 e PJe (AGTR) n°. 3763372-29.4273.21.9.2994, Rel. Des. Fed. Fernando Pinto, 4ª Turma, j. 12.06.6114). 5. Agravo de instrumento prejudicado. rpms
(PROCESSO: 12243465808770905568, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO CARVALHO, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 15/02/2021)