PROCESSO Nº: 8387252-21.5731.2.1.2982 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS AGRAVADO: JOÃO LUCAS DA PAZ GOMES ADVOGADO: ESTEFFERSON DARLEY FERNANDES NOGUEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL NATHAN FOGAÇA - 3ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos da ação de reintegração, indeferiu pedido de tutela liminar de desocupação da área, objeto do litígio. 2. Sentença prolatada em 18/11/2014 pelo Juízo monocrático, julgando parcialmente procedente o pedido de reintegração de posse e consequente demolição, às expensas do réu, das construções e outras acessões realizadas por este. 3. A superveniente prolação de sentença, antes do julgamento do agravo de Instrumento, redunda na perda da utilidade do recurso, esvaziando-se o seu objeto, uma vez que o seu julgamento não mais produzirá repercussão no processo originário. 4. Agravo de instrumento julgado prejudicado.
(PROCESSO: 40640434071373469168, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL EMANUEL LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 24/03/2014)