Processual Civil. Apelação contra sentença, f. 194-822, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, reconhecendo o excesso, para determinar que a execução prossiga de acordo com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, f. 819-605, condenando a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00.
- Busca a apelante a reforma da sentença apenas para ser fixada a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em 20% (vinte por cento) do excesso de execução apurado em R$ 44.152,95, estando incontroverso, portanto, o total da conta exequenda apurado pela Contadoria Judicial.
- O posicionamento desta Segunda Turma é no sentido de que os honorários advocatícios sucumbenciais, em embargos à execução, devem ser fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mormente diante da natureza da postulação e a inexistência da eficácia condenatória da sentença. Precedente: AC 714728-PE, des. Marcos Vinicius das Neves (convocado), julgado em 20 de agosto de 2016.
- Adota-se o mesmo entendimento, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em dois mil reais, considerando que tal valor é razoável, nos termos do Código de Processo Civil [1973], então vigente, sob cuja sombra a presente ação se desenvolveu.
- Parcial provimento da apelação.
(PROCESSO: 09866438319240333825, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO LUCAS MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 27/07/2016, PUBLICAÇÃO: 16/12/2016)