PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. LAUDO MÉDICO PERICIAL (FLS. 59) COM INFORMAÇÕES DE QUE O AUTOR É "PORTADOR DE OTITE MÉDIA CRÔNICA" E, AINDA, QUE NÃO PODE PRECISAR SUA INCAPACIDADE, "POR NÃO TERMOS EXAMES ESPECÍFICOS FORNECIDOS POR ESPECIALISTAS DA ÁREA, NO CASO: OTORRINOLARINGOLOGISTA". CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERÍCIA, NO DOUTO JUÍZO DE ORIGEM, QUE SEJA CONCLUSIVA QUANTO À EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.
- Apelação que objetivou reformar a sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de "auxíliodoença".
- O "auxílio-doença" é benefício previdenciário pago em decorrência de incapacidade temporária, devendo ser de curta duração, embora a lei não fixe prazo máximo de vigência; é renovável a cada oportunidade em que o segurado dele necessite.
- O laudo médico pericial (fls. 59) traz informações de que o autor é "portador de otite média crônica" e, ainda, que não pode precisar sua incapacidade, "por não termos exames específicos fornecidos por especialistas da área, no caso: otorrinolaringologista".
- Considerando que o laudo médico pericial não foi conclusivo quanto à existência, ou não, de incapacidade laborativa, entendo que o julgamento deve ser convertido em diligência para que nova perícia seja realizada, no douto juízo originário.
- Conversão do feito em diligência, para que seja realizada nova perícia, no douto juízo de origem, que seja conclusiva quanto à existência, ou não, de incapacidade laborativa, nos termos previstos no art. 515, parágrafo 4º, do CPC.
(PROCESSO: 10507577560562338301, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL MATHEUS CUNHA (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 25/05/2013, PUBLICAÇÃO: 10/06/2013)