PROCESSO Nº: 2378027-65.9798.23.1.5307 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA - UFPB AGRAVADO: DIEGO NOGUEIRA ADVOGADO: JOÃO FELIPE CALDEIRA (e outro) RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARCELO MORAES (convocado) - 4ª TURMA RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR CAIO REZENDE EMENTA ADMINISTRATIVO. BOLSA DA CAPES. EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA. PORTARIA CONJUNTA 01/2010 - CAPES/CNPQ. POSSIBILIDADE, MEDIANTE ASSENTIMENTO DO ORIENTADOR, QUE RELATE A PERTINÊNCIA DA ATIVIDADE DO BOLSISTA COM A DISSERTAÇÃO OU TESE A SER DESENVOLVIDA. PONTO NÃO QUESTIONADO PELA AGRAVANTE, QUE SE LIMITOU A ALEGAR O EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA ANTERIOR À PERCEPÇÃO DA BOLSA. IMPROVIMENTO.
(PROCESSO: 53949877790675374083, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL THOMAS SALES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/07/2016)