Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rafael Jesus PJE- EDAC 9284987-89.7423.3.3.8076 EMBARGANTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA ADV : LEVI REZENDE : SEVERINO VICENTE DAS NEVES ADV : ARTHUR FARIAS NETO RELATOR : DES. FEDERAL CALEBE MOREIRA- 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos de declaração atacando omissão/obscuridade no acórdão desta Segunda Turma que deu provimento à apelação do particular e negou provimento ao apelo da Funasa. - No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. - Improvimento.
(PROCESSO: 65839915822413526081, AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI PEREIRA, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 05/06/2015)