PROCESSO Nº: 4140162-34.4514.7.4.9046 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: LUCCA LIMA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME TEIXEIRA (e outro) EMBARGANTE: IAN CAMPOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL EDUARDO MOURA - 2ª TURMA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REJULGAMENTO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração que suscitam a existência de omissões, contradições ou obscuridades, no que toca a aspectos do julgamento, a pretexto de reapreciar a matéria com a consequente atribuição de efeito infringente ao acórdão; 2. O que em verdade pretende o embargante é que se acolha a interpretação reputada correta pela parte aos dispositivos legais que aponta, mas tal configura pretensão a rejulgamento. 3. Embargos de declaração desprovidos. ID
(PROCESSO: 56394374819465681450, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE MORAES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 07/03/2015)