PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CABIMENTO DA PENSÃO POR MORTE.
I. Apelação e remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de concessão do benefício de pensão.
II. A demandante, cônjuge de trabalhador falecido e dependente deste, assiste o direito à pensão por morte, nos termos da Lei 8.213/91, artigos 16 e 74.
III. No presente caso, os elementos materiais carreados aos autos comprovam o período de carência do de cujus, para fins de obtenção de benefício previdenciário.
IV. O termo inicial da obrigação é a data do óbito do falecido, 03 de julho de 2005.
V. Conforme entendimento desta Segunda Turma Julgadora nas ações previdenciárias deve ser aplicado, sobre as parcelas devidas, o critério de atualização previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do débito, sobre todo o período devido e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (Lei n° 9.494/97, art. 1°-F, dada pela Medida Provisória n° 2.831-48, 2001).
VI. Honorários advocatícios mantidos como na sentença.
VII. Apelação do INSS e remessa oficial improvidas e recurso na forma adesiva da parte autora provido.
(PROCESSO: 173128214101075, APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO, DESEMBARGADOR FEDERAL YURI ALVES (CONVOCADO), 2ª TURMA, JULGAMENTO: 14/02/2015, PUBLICAÇÃO: 20/02/2015)