PROCESSO Nº: 4579276-18.5073.22.2.8843 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO (e outro) APELADO: IVANILDA BRUNA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL OLIVIA DA MOTA ISADORA DA PAZ - 4ª TURMA EMENTA Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Fornecimento gratuito de medicamento. Esvaziamento do objeto. Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI, do Novo CPC. Apelações e remessa oficial, prejudicadas.
(PROCESSO: 44010978374079347162, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL VITOR GABRIEL CARDOSO CARLOS EDUARDO ALVES, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 10/03/2016)