PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
I. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido e determinou que o INSS implantasse o benefício de aposentadoria por idade à autora. Condenou o requerido ao pagamento das parcelas vencidas, contadas a partir do requerimento administrativo, acrescidas de correção monetária e juros moratórios. E ainda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, respeitando a descrição da Súmula 111 do STJ.
II. O rol de documentos previsto no art. 106 da Lei 8.213/91 é meramente exemplificativo, tendo em vista a informalidade do trabalho rural, a escassez de documentação e a precariedade das condições de vida dos trabalhadores deste meio.
III. Os elementos materiais trazidos aos autos e a prova testemunhal produzida em juízo comprovam a atividade rurícola da parte autora durante o período de carência, fazendo jus ao benefício previdenciário postulado.
IV. No que tange à fixação de juros de mora e correção monetária, a fim de evitar reformatio in pejus, deve ser mantida a sentença.
V. Apelação improvida.
(PROCESSO: 08456026284554371085, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ CAMPOS (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 17/09/2015, PUBLICAÇÃO: 09/05/2015)