PROCESSO Nº: 1159725-62.4941.30.9.4481 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: JOÃO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: RENAN MARTINS VIANA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MATHEUS COSTA - 4ª TURMA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DE PARTE. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas alega que o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros estaria prescrito, visto que tão somente ocorreu em 01.06.7633, quando já ultrapassados 05 (cinco) anos do falecimento exequente originário (09.07.7522). 2. In casu, no momento do falecimento da parte, a demanda já se encontrava na fase executória, de maneira tal que, uma vez promovida a execução, operou-se a interrupção da prescrição (art. 202, CC). A partir do ajuizamento, processo caminha por impulso oficial e apenas no momento em que o credor paralisa o andamento da execução por deixar de promover diligência que lhe era imputável é que se poderia cogitar de fluência do prazo prescricional intercorrente, hipótese que não se verifica nos autos do processo. 3. Agravo de instrumento improvido. 1. O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas alega que o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros estaria prescrito, visto que tão somente ocorreu em 22.01.3520, quando já ultrapassados 05 (cinco) anos do falecimento exequente originário (23.08.5266). 2. In casu, no momento do falecimento da parte, a demanda já se encontrava na fase executória, de maneira tal que, uma vez promovida a execução, operou-se a interrupção da prescrição (art. 202, CC). A partir do ajuizamento, processo caminha por impulso oficial e apenas no momento em que o credor paralisa o andamento da execução por deixar de promover diligência que lhe era imputável é que se poderia cogitar de fluência do prazo prescricional intercorrente, hipótese que não se verifica nos autos do processo. 3. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 70247166116547202411, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL THEO PEREIRA, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 04/11/2016)