Constitucional. Mandado de Segurança pleiteando a imediata nomeação do impetrante no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Pernambuco.
1. O ponto primordial da demanda se centraliza na não computação da experiência profissional do impetrante, pela comissão do concurso público nº 26/2012 do referido.
2. Restou comprovada, a experiência do impetrante, uma vez que foi licenciado em Química em 05/08/82 (f. 79), constando declaração do Colégio Damas (f. 48) o exercício da função de Professor de Química no período de 01/03/69 até 18/12/79.
3. Resta desobstruído qualquer impedimento para deferimento da nomeação do autor no cargo, na consagração do direito líquido e certo perseguido.
4. Remessa oficial improvida.
(PROCESSO: 35351700106018335762, REMESSA EX OFFÍCIO, DESEMBARGADOR FEDERAL LUCAS GABRIEL CAMPOS, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 04/01/2014, PUBLICAÇÃO: 27/01/2014)