Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Eduardo Fernandes PJe-EDEC NA APELREEX 4704740-17.8935.30.12.3218 EMBTE : UNIÃO ADV : BENÍCIO CALDEIRA : PIETRO MELO ORIGEM : 7 ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR : DES. FEDERAL LEVI DA CONCEIÇÃO - 2ª TURMA (Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios atacando omissão no julgado. Inocorrência. No cotejo do teor do recurso em tela com o julgado, observa-se estar o decisório completo, cercado do fundamento devido, de maneira a se fazer desnecessária qualquer outra abordagem, mesmo porque o julgado não é um diálogo de pergunta e resposta entre as partes, nem deve se transformar num amontoado de enfrentamento de questões que não se situam no centro da querela. Depois, a matéria, considerada importante, foi devidamente focada, de maneira a não necessitar de nenhum outro complemento. Improvimento.
(PROCESSO: 75581847362614905200, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ OTÁVIO FERNANDES, 2ª TURMA, JULGAMENTO: 29/03/2015)