Ementa: Administrativo. Fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde. Risco de óbito. Necessidade da droga pretendida, aprovada pela ANVISA, apesar do custo elevado. Agravo de instrumento desprovido.
(PROCESSO: 31483275449404648744, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL MIGUEL DA ROCHA CARLOS EDUARDO RAMOS, 4ª TURMA, JULGAMENTO: 19/06/2014)