PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. INSUFICIÊNCIA. DIREITO. INEXITÊNCIA.
1. A pensão por morte de rurícola exige a comprovação do exercício da atividade rural, pelo de cujus, da atividade rural.
2. Hipótese em que não há nos autos documentos que possam ser considerados início de prova do labor rurícola, não servindo para tanto a prova exclusivamente testemunhal.
3. Daniel da Cunha.
(PROCESSO: 21051153397436701684, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL BERNARDO VIEIRA (CONVOCADO), 3ª TURMA, JULGAMENTO: 02/12/2012, PUBLICAÇÃO: 28/11/2012)