PROCESSO Nº: 0459744-89.9365.29.3.5070 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VINICIUS DA LUZ ADVOGADO: VITOR PORTO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL REL. CONVOCADO : DESEMBARGADOR FEDERAL DAVI LUCCA DA CUNHA - 4ª TURMA EMENTA Processual Civil e Administrativo. Agravo de instrumento. Pensão por morte de ex-Servidor Público Federal. Inocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Art. 273, I, do CPC. Agravo de instrumento improvido.
(PROCESSO: 96264015943230931141, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE ALMEIDA (CONVOCADO), 4ª TURMA, JULGAMENTO: 26/05/2016)