PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA QUE DEFINIU O VALOR DEVIDO COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ERROR IN JUDICANDO. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM.
1. Hipótese em que se pretende obter provimentos judiciais que devem ser postulados nos autos de execução extrajudicial que tramita em outro juízo, em manifesta desatenção à sistemática do nosso ordenamento jurídico processual.
2. "O princípio da dialeticidade recursal deve ser compreendido como o ônus atribuído ao recorrente de evidenciar os motivos de fato e de direito para a reforma da decisão recorrida, segundo interpretação conferida ao art. 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Precedentes." (REsp 5120358-ES, 2ª T., Rel. Ministro Davi Lucas Fernandes. 27/11/2011, DJe 13/09/2011, votação unânime).
3. Recurso que se limita a fazer considerações genéricas acerca dos temas trazidos à apreciação do Poder Judiciário na ação, sem apontar objetivamente equívocos do decisum ao dirimir a lide.
4. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos.
5. Apelação não provida.
(PROCESSO: 075836356830190, APELAÇÃO CIVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO MIGUEL LOPES, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 10/06/2013, PUBLICAÇÃO: 07/07/2013)