
   
               19.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/40
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 15 de Abril de 2010 — Katjes Fassin/IHMI (forma da cabeça de um urso panda)
      (Processo T-22/09) (1)
      
      (Marca comunitária - Recusa do registo pelo examinador - Desistência do pedido de registo - Não conhecimento do mérito)
      (2010/C 161/63)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich am Rhein, Alemanha) (representante: T. Schmitz, advogado)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, C. Jenewein, posteriormente, G. Schneider, agentes)
      
         Objecto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1299/2006-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional com a forma da cabeça de um urso panda com as cores negra, branca e vermelha como marca comunitária.
      
         Parte decisória
      
      
                  1.
               
               
                  Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 69, de 21.3.2009.
   
   