
   
               22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/51
            
         
      Recurso interposto em 15 de setembro de 2021 — Tinnus Enterprises/EUIPO — Mystic Products and Koopman International (Instalação para distribuição de fluidos)
      (Processo T-588/21)
      (2021/C 471/73)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Tinnus Enterprises LLC (Plano, Texas, Estados Unidos) (representante: T. Wuttke, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mystic Products Import & Export, SL (Badalona, Espanha), Koopman International BV (Amesterdão, Países Baixos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário n.o 1 431 829-0005
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2021 no processo R 1008/2018-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  modificar a decisão impugnada no sentido de:
                  
                              —
                           
                           
                              dar provimento ao recurso interposto pela recorrente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              indeferir integralmente os pedidos dos requerentes de nulidade com vista à declaração de nulidade do desenho ou modelo convertido,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              condenar os requerentes de nulidade nas despesas da recorrente na Câmara de recurso e na Divisão de Anulação;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  condenar os requerentes de nulidade nas despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos princípios estabelecidos no Acórdão de 24 de março de 2021, Lego/EUIPO — Delta Sport Handelskontor (Elemento de construção de uma caixa de jogos de construção) (T-515/19, não publicado, EU:T:2021:155);
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios estabelecidos no Acórdão de 8 de março de 2018, DOCERAM (C-395/16, EU:C:2018:172);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o n.o 1 do Regulamento (EC) No 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Interpretação errónea do pedido de patente n.o EP 3 005 948 A2 e do pedido de desenho ou modelo comunitário múltiplo da recorrente n.o 1 431 829-0001-0010.
               
            
   