
   
               19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)
   (Processo T-162/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2009/C 312/46
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Frag Comercio Internacional, SL (Esparreguera, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: W. Verburg, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Tinkerbell Modas Ltda (São Paulo, Brasil)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Fevereiro de 2008 (processo R 1527/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Tinkerbell Modas LTDA e a Frag Comercio Internacional, SL.
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Frag Comercio Internacional, SL, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 171, de 5.7.2008.
   