
   
               27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/27
            
         Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 4 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Checa
   (Processo C-544/08) (1)
   
   2010/C 51/45
   
      Língua do processo: checo
   
   O Presidente da Oitava Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.
   