
   
               27.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 252/55
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 16 de Junho de 2011 — Andrecs e o./Comissão
   (Processo F-96/10) (1)
   
   (Função pública - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 252/120
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Stefan Robert Andrecs (Uccle, Bélgica) e o. (Representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da recorrida que adapta as remunerações, pensões e outras prestações dos recorrentes, com efeitos a 1 de Julho de 2009, retomada nas suas folhas de vencimento, no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes com base no Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso F-96/10, Andrecs e o./Comissão.
            
         
               2.
            
            
               Os recorrentes suportam as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 30 de 29.1.11, p. 63
   
   