
   
               30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/73
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de Setembro de 2009 — Aparicio, Simon e o./Comissão
   (Processo apensos F-20/08, F-34/08 e F-75/08) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Procedimento de selecção CAST 27/Relex - Não inscrição na base de dados - Neutralização de questões - Teste de raciocínio verbal e numérico - Igualdade de tratamento)
   2010/C 24/135
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Jorge Aparicio (Antiguo Cuscatlan, Salvador) e outros (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados) (processo F-20/08)
   e
   Anne Simon (Nouackhott, Mauritânia) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados) (processo F-34/08)
   e
   Jorge Aparicio (Antiguo Cuscatlan, Salvador) e outros (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados) (processo F-75/08)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão do EPSO de não inscrever os nomes dos recorrentes na lista de candidatos aprovados e na base de dados do procedimento de recrutamento CAST 27/Relex.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos F-20/08, F-34/08 e F-75/08.
            
         
               2.
            
            
               J. Aparicio e os outros recorrentes cujos nomes figuram no anexo nos n.os 1 a 18 são condenados nas despesas no processo F-20/08 e em 19/46 das despesas no processo F-75/08. A. Simon é condenada nas despesas no processo F-34/08 e em 1/46 das despesas no processo F-75/08. Os recorrentes cujos nomes figuram no anexo nos n.os 19 a 40 e 42 a 46 são condenados em 26/46 das despesas no processo F-75/08.
            
         
      (1)  F-20/08: JO C 92, de 12.4.2008, p. 52.
   F-34/08: JO C116, de 9.5.2008, p. 36.
   F-75/08: JO 285, de 8.11.2008, p. 56.
   