
   
               30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/54
            
         Cancelamento do processo C-393/03 (1)
   
   (2004/C 106/104)
   Por despacho de 16 de Março de 2004, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-393/03: contra República da Áustria contra Comissão das Comunidades Europeias.
   
   
      (1)  JO C 264, de 1.11.2003
   
   