
   
               27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/20
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — Cabinet d’Orthopédie Stainier SPRL/État belge
   (Processo C-592/16) (1)
   
   (2017/C 402/25)
   Língua do processo: francês
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 38, de 6.2.2017.
   