
   
               7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/30
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de outubro de 2013 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
   (Processo C-321/13) (1)
   
   2014/C 102/48
   Língua do processo: francês
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 226, de 3.8.2013.
   