
   
               26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/14
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sofiyski gradski sad (Bulgária) em 21 de dezembro de 2020 — «PONS HOLDING» AG
      (Processo C-703/20)
      (2021/C 297/14)
      Língua do processo: búlgaro
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Sofiyski gradski sad
      
         Partes no processo principal
      
      «PONS HOLDING» AG
      Por Despacho de 6 de maio de 2021 o Tribunal de Justiça (Nona Secção) declara:
      O Tribunal de Justiça da União Europeia é manifestamente incompetente para responder à questão submetida pelo Sofiyski gradski sad por Decisão de 9 de dezembro de 2020.
   
   