
   
               31.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 25 de março de 2021 — H. Lundbeck A/S, Lundbeck Ltd/Comissão Europeia, European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA)
      (Processo C-591/16 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Produtos farmacêuticos - Mercado dos medicamentos antidepressivos (citalopram) - Acordos de resolução amigável de litígios relativos a patentes de processo celebrados entre um fabricante de medicamentos originais titular dessas patentes e fabricantes de medicamentos genéricos - Artigo 101.o TFUE - Concorrência potencial - Restrição por objetivo - Qualificação - Cálculo do montante da coima - Vendas em relação direta ou indireta com a infração»)
      (2021/C 206/04)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: H. Lundbeck A/S, Lundbeck Ltd (representantes: inicialmente por R. Subiotto, QC, e T. Kuhn, Rechtsanwalt, e em seguida R. Subiotto, QC)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, T. Vecchi, B. Mongin e C. Vollrath, agentes, assistidos por B. Rayment e D. Bailey, barristers, G. Peretz, QC, e S. Kingston, SC), European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) (representantes: F. Carlin, barrister, e N. Niejahr, Rechtsanwältin)
      
         Interveniente em apoio da Comissão Europeia: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representado, inicialmente por D. Guðmundsdóttir, Z. Lavery e D. Robertson, agentes, assistidos por J. Turner, QC, J. Holmes, QC, M. Demetriou, QC, e T. Sebastian, barrister, e em seguida por D. Guðmundsdóttir, agente, assistida por J. Turner, QC, J. Holmes, QC, M. Demetriou, QC, e T. Sebastian, barrister)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A H. Lundbeck A/S e a Lundbeck Ltd são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) suporta as suas próprias despesas.
               
            
                  4)
               
               
                  O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 30, de 30.1.2017.
   
   