
   
               2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/35
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de janeiro de 2015 — St’art e o./Comissão
      (Processo T-36/14) (1)
      
      («Recurso de anulação - Programa “European Creative Industries Alliance” - Projeto “C-I Factor” que visa a criação de novos instrumentos para favorecer o financiamento das indústrias culturais e criativas - Decisão de pôr termo ao projeto - Ato que se inscreve num quadro puramente contratual do qual é indissociável - Inadmissibilidade»)
      (2015/C 073/45)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: St’art — Fonds d’investissement dans les entreprises culturelles (Mons, Bélgica); Stichting Cultuur — Ondernemen (Amsterdão, Países Baixos); e Angel Capital Innovations Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: L. Dehin e C. Brüls, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: S. Delaude, J. Estrada de Solà e S. Lejeune, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso de anulação, por um lado, da «decisão tácita de data desconhecida» da Comissão que visa pôr termo ao projeto «C I Factor SI2.609157-2/G/ENT/CIP/11/C/N03C011» e, por conseguinte, à subvenção concedida ao consórcio de que fazem parte os recorrentes e, por outro, da «decisão expressa que a confirma», adotada em 29 de novembro de 2013.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A St’art — Fonds d’investissement dans les entreprises culturelles, a Stichting Cultuur — Ondernemen e a Angel Capital Innovations Ltd suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 135, de 5.5.2014.
   
   