
   
               22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 134/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Março de 2010 — Nestlé/IHMI — Master Beverage Industries (Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe)
   (Processos apensos T-5/08 a T-7/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marcas comunitárias figurativas Golden Eagle e Golden Eagle Deluxe - Marcas internacionais e nacionais figurativas anteriores que representam uma caneca e grãos de café - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2010/C 134/51
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representante: A. von Mühlendahl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Master Beverage Industries Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: N. Clarembeaux, D. Vervaet e P. Maeyaert, advogados)
   
      Objecto
   
   Recursos de três decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Outubro de 2007 (processos R 563/2006-2, R 568/2006-2 e R 1312/2006-2), relativas a processos de oposição entre a Société des produits Nestlé SA e Master Beverage Industries Pte Ltd
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 1 de Outubro de 2007 (processos R 563/2006-2, R 568/2006-2 e R 1312/2006-2) são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento aos recursos quanto ao resto.
            
         
               3.
            
            
               O IHMI e a Master Beverage Industries Pte Ltd suportarão, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Société des produits Nestlé SA.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8.3.2008.
   