
   
               23.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena)
      (Processo T-262/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma chávena - Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»)
      (2020/C 95/37)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Philip Jakober (Estugarda, Alemanha) (representante: J. Klink, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2019 (processo R 1153/2018-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma chávena como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de fevereiro de 2019 (processo R 1153/2018-4) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 206, de 17.6.2019.
   
   