
   
               12.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/21
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Regione Puglia/Comissão
   (Processo T-223/10) (1)
   
   (FEDER - Redução de uma participação financeira - Anulação da nota de débitoimpugnada - Inutilidade superveniente - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 331/40
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Regione Puglia (Bari, Itália) (Representantes: F. Brunelli e A. Aloia, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: L. Prete e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da nota de débito n.o 3241001630 de 26 Fevereiro 2010, relativa à Decisão C(2009) 10350 final, de 22 de Dezembro de 2009, da Comissão, que reduz a participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída em aplicação da Decisão C(2000) 2349 da Comissão, de 8 de Agosto de 2000, que aprova o programa operativo POR Puglia, para o período 2000-2006, a título do objectivo n.o 1.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas relativas ao presente processo e a Regione Puglia suportará as despesas relativas processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 179 de 3.7.2010
   
   