
   
               11.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/31
            
         
      Recurso interposto em 14 de dezembro de 2018 — Dalasa/EUIPO — Charité — Universitätsmedizin Berlin (charantea)
      (Processo T-732/18)
      (2019/C 54/46)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dalasa Handelsgesellschaft mbH (Viena, Áustria) (representante: I. Hödl, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Charité — Universitätsmedizin Berlin, Gliedkörperschaft Öffentlichen Rechts (Berlim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia charantea — Pedido de registo n.o 15 485 956
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2018 no processo R 539/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Dar provimento ao recurso, alterando a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso de 15.10.2018, R 539/2018-4 proferida no processo de oposição n.o B 2 758 830 (pedido de registo de marca n.o 15 485 956), indeferindo a oposição e deferindo o pedido de registo de marca da União;
               
            
         em alternativa
      
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso de 15.10.2018, R 539/2018-4 proferida no processo de oposição n.o B 2 758 830 (pedido de registo de marca n.o 15 485 956) e remeter o processo ao EUIPO;
               
            
                  —
               
               
                  Em qualquer caso, condenar o EUIPO nas custas do processo; e ainda
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a oponente na totalidade das custas do processo na Divisão de Oposição e na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
   