
   
               18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/23
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 15 de janeiro de 2016 — (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — Processo instaurado pela Valsts ieņēmumu dienests, na presença da: SIA «Latspas»
   (Processo C-204/15) (1)
   
   (2016/C 136/29)
   Língua do processo: letão
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 228, de 13.7.2015.
   