
   
               13.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 10/27
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de junho de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy Sąd Najwyższy - Polónia) – JA/Skarb Państwa –Sejm Rzeczypospolitej Polskiej, Senat Rzeczypospolitej Polskiej, Prezes Rady Ministrów, Minister Sprawiedliwości, Minister Finansów
      (Processo C-745/18) (1)
      
      (2020/C 10/37)
      Língua do processo: polaco
      O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 164, de 13.5.2019.
   
   