
   
               20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/12
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 15 de fevereiro de 2019 — ZS/PVA Landesstelle Salzburg
      (Processo C-118/19)
      (2019/C 172/15)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landesgericht Salzburg
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: ZS
      
         Recorrido: PVA Landesstelle Salzburg
      Por despacho de 22 de março de 2019, o Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo.
   
   