
   
               3.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/4
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de dezembro de 2019 – Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A./Comissão Europeia, República Federal da Alemanha
      (Processo C-342/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Mercado interno do gás natural - Diretiva 2009/73/CE - Artigo 32.o - Acesso de terceiros - Artigo 41.o, n.os 6, 8 e 10 - Regras tarifárias - Artigo 36.o - Pedido de derrogação - Modalidades de exploração do gasoduto OPAL - Autoridade reguladora nacional - Decisão de derrogação - Pedido de alteração - Decisão da Comissão Europeia - Recurso de anulação - Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE - Admissibilidade - Decisão que não diz diretamente respeito à recorrente»)
      (2020/C 36/05)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. (representantes: inicialmente por M. Jeżewski, adwokat, e depois por E. Buczkowska, radca prawny, e W. Sadowski, adwokat)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: K. Herrmann e O. Beynet, agentes), República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente por T. Henze, e depois por J. Möller, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. suporta as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 276, de 6.8.2018.
   
   