
   
               7.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 5/14
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE
      16 de julho de 2020
      No Processo E-6/20,
      
         Pintail AG v Finanzmarktaufsicht
      
      (2021/C 5/14)
      Tendo em conta o PEDIDO de parecer consultivo apresentado pela Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht (comissão de recurso da autoridade dos mercados financeiros) ao abrigo do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal proferiu, em 16 de julho de 2020, um despacho cujo dispositivo é o seguinte:
      O processo E-6/20 é eliminado do Registo.
   
   