N? C 318/26         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 10 . 96
                                                           RECTIFICAÇÕES
               Rectificação ao processo C-232/96: República Francesa contra Comissão das Comunidades Europeias
                         («Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n°. C 269 de 14 de Setembro de 1996)
                                                              ( 96/C 318/44 )
            Na página 10, na coluna da esquerda, parte « Fundamentos e principais argumentos », segundo travessão:
            em vez de:          «— ( subsidiariamente ) Violação do princípio da subsidiariedade:»,
            deve ler-se:        «— ( subsidiariamente ) Violação do princípio da proporcionalidade:».
