
   
               22.11.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 471/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Nichicon Corporation/Comissão
      (Processo T-342/18) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos preços em todo o EEE - Prática concertada - Troca de informações comerciais sensíveis - Competência territorial da Comissão - Restrição da concorrência por objetivo - Comunicação de acusações - Ponto 13 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Valor das vendas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Infração única e continuada - Gravidade da infração - Distanciamento público - Circunstâncias atenuantes - Competência de plena jurisdição»)
      (2021/C 471/47)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Nichicon Corporation (Quioto, Japão) (representantes: A. Ablasser-Neuhuber, F. Neumayr, G. Fussenegger e H. Kühnert, avocats)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Ernst, T. Franchoo, C. Sjödin e F. van Schaik, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação, a título principal, Decisão C(2018) 1768 final da Comissão, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40136 — Condensadores), na parte em que diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, de redução do montante da coima que lhe foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Nichicon Corporation suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 294, de 20.8.2018.
   
   