
   
               26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/39
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 12 de junho de 2019 — (pedido de decisão prejudicial do Okresný súd Bratislava V — Eslováquia) — Processo penal contra R.B.
      (Processo C-149/19) (1)
      
      (2019/C 288/51)
      Língua do processo: eslovaco
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 148, de 29.4.2019.
   
   