
      
      
      
      
      Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação
            de um coelho de chocolate com fita vermelha)
      Processo T‑336/08
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
         – Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso – Marca tridimensional (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea b), e 3.°) (cf. n.os 59, 67 a 71)
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Junho de 2008 (processo R 1332/2005 4), relativo a um pedido
                  de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate com fita vermelha como marca
                  comunitária.
               
            Dados relativos ao processo 
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional, que representa um coelho de chocolate, para produtos n.° 3 844 446
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.
               
            