
   
               2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/36
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 21 de Setembro de 2006 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica
   (Processo C-42/06) (1)
   
   (2006/C 294/69)
   
      Língua do processo: francês
   
   O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 74, de 25.03.2006.
   