
   
               3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/15
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor (Roménia) em 30 de maio de 2018 — SC Beny Alex Srl/Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni
      (Processo C-353/18)
      (2018/C 436/19)
      Língua do processo: romeno
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Consiliul Naţional de Soluţionare a Contestaţiilor
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: SC Beny Alex Srl
      
         Recorrida: Organizaţia Utilizatorilor de Apă pentru Irigaţii (OUAI) Săveni
      Por despacho de 17 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça (Oitava Secção) declarou o pedido de decisão prejudicial manifestamente inadmissível.
   
   