
   
               21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Repower/EUIPO — repowermap.org (REPOWER)
      (Processo T-842/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa REPOWER - Causa de nulidade absoluta - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001]»)
      (2021/C 242/20)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Repower AG (Brusio, Suíça) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO interveniente no Tribunal Geral: repowermap.org (Berna, Suíça) (representantes: P. González-Bueno Catalán de Ocón e W. Sakulin, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de setembro de 2016 (processo R 2311/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a repowermap.org e a Repower.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de setembro de 2016 (processo R 2311/2014-5), na parte em que deferiu o pedido de declaração de nulidade relativamente a condutas acústicas pertencentes à classe 9.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Repower AG suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas incorridas pelo EUIPO e pela repowermap.org.
               
            
         (1)  JO C 38, de 6.2.2017.
   
   