
   
               27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 26 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa
   (Processo C-15/09) (1)
   
   2010/C 51/47
   
      Língua do processo: checo
   
   O Presidente da Quinta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 69, de 21.3.2009.
   