
   
               12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Franz Schröder/EUIPO — RDS Design (MONTANA)
      (Processo T-854/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MONTANA - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Direito a ser ouvido - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Exame oficioso dos factos - Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»)
      (2021/C 278/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Franz Schröder GmbH & Co. KG (Delbrück, Alemanha) (representantes: L. Pechan e N. Fangmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: RDS Design ApS (Allerød, Dinamarca) (representante: J. Viinberg, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de outubro de 2019 (processo R 2393/2018-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Franz Schröder e a RDS Design.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Franz Schröder GmbH & Co. KG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
                  3)
               
               
                  A RDS Design ApS suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 54, de 17.2.2020.
   
   