
   
               22.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 85/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Sibiu (Roménia) em 2 de julho de 2013 — SC Schuster & Co Ecologic SRL/Direcția Generală a Finanțelor Publice a Județului Sibiu
   (Processo C-371/13)
   2014/C 85/17
   Língua do processo: romeno
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunalul Sibiu
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: SC Schuster & Co Ecologic SRL.
   
      Recorrida: Direcția Generală a Finanțelor Publice a Județului Sibiu.
   Por despacho de 7 de novembro de 2013, o Tribunal de Justiça (Sexta secção) declarou-se manifestamente incompetente para responder à questão submetida pelo Tribunalul Sibiu (Roménia).
   