
   
               29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — BEI/Síria
      (Processo T-539/17) (1)
      
      («Cláusula compromissória - Acordo de empréstimo “Al Thawra” n.o 16405 - Não execução do acordo - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia»)
      (2019/C 255/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Banco Europeu de Investimento (representantes: inicialmente P. Chamberlain, T. Gilliams, F. Oxangoiti Briones e J. Shirran, depois F. Oxangoiti Briones, J. Klein e J. Shirran, agentes, assistidos por D. Arts, advogado, e T. Cusworth, solicitor)
      
         Demandada: República Árabe Síria
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a condenação da República Árabe Síria no reembolso dos montantes devidos no âmbito do acordo de empréstimo «Al Thawra» n.o 16405, acrescidos de juros de mora.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A República Árabe Síria é condenada a reembolsar à União Europeia, representada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), os montantes de 404 792,06 euros, de 954 331,07 libras esterlinas (GBP), de 29 130 433,00 ienes japoneses (JPY) e de 1 498 184,58 dólares dos Estados Unidos (USD).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Os referidos montantes incluem juros de mora, à taxa anual de 4,52 %, sobre os montantes principais e sobre os juros contratuais, de 9 de agosto de 2017 até à data do pagamento.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A ação é julgada improcedente quanto ao restante.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A República Árabe Síria é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 369, de 30.10.2017.
   
   