
   
               20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/24
            
         
      Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 13 de fevereiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — França) — Japan Tobacco International SA, Japan Tobacco International France SAS/Premier ministre, Ministre de l'Action et des Comptes publics, Ministre des Solidarités et de la Santé
      (Processo C-596/17) (1)
      
      (2019/C 172/29)
      Língua do processo: francês
      O presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 437, de 18.12.2017.
   
   