
   
               2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/68
            
         
      Recurso interposto em 3 de julho de 2019 — Gemelli/Parlamento
      (Processo T-451/19)
      (2019/C 295/89)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vitaliano Gemelli (Roma, Itália) (representante: M. Merola, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar inexistente ou anular integralmente a medida de que o recorrente foi informado através da comunicação impugnada do Parlamento Europeu que procedeu a nova determinação dos direitos à pensão por cessação da atividade e ordenou a recuperação do montante pago com base no cálculo anterior da pensão;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar ao Parlamento Europeu a restituição de todos os montantes indevidamente retidos, acrescidos de juros à taxa legal desde a data da retenção na fonte e condenar o Parlamento Europeu a executar o acórdão a proferir e a tomar todas as iniciativas, atos ou medidas, no sentido de garantir a reconstituição imediata e integral do montante inicial da pensão;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Parlamento Europeu no pagamento das despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos invocados no processo T-389/19, Coppo Gavazzi/Parlamento.
   
   