20.2.1999                PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 48/5
                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                   cancerígeno independentemente da avaliacËaÄo do risco
                    de 17 de Dezembro de 1998                             naÄo eÂ contraÂria aÁ referida directiva, uma vez que cons-
                                                                          titui uma medida de proteccËaÄo reforcËada das condicËoÄes
no processo C-2/97 (pedido de decisaÄo prejudicial do                     de trabalho autorizada pelo artigo 118.A, n. 3, do
Tribunale di Genova): SocietaÁ italiana petroli SpA (IP)                  Tratado CE e pela Directiva 90/394/CEE.
                       contra Borsana Srl (1)
(Política social Ð ProteccËaÄo da segurancËa e da sauÂde dos
                                                                     2. O artigo 4. da Directiva 89/655/CEE do Conselho,
trabalhadores Ð UtilizacËaÄo de equipamentos de trabalho
                                                                          de 30 de Novembro de 1989, relativa aÁs prescricËoÄes
Ð Riscos ligados aÁ exposicËaÄo a agentes concerígenos Ð
                                                                          mínimas de segurancËa e de sauÂde para a utilizacËaÄo
               Directiva 89/655/CEE e 90/394/CEE)
                                                                          pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no
                          (1999/C 48/09)                                  trabalho (segunda directiva especial, na acepcËaÄo do
                                                                          n. 1 do artigo 16. da Directiva 89/391/CEE) naÄo
                   (Língua do processo: italiano)                         proíbe um Estado-membro de fixar um prazo para a
                                                                          adaptacËaÄo dos equipamentos de trabalho existentes
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada          que expire antes de 31 de Dezembro de 1996, desde
                na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                      que esse prazo naÄo seja taÄo curto que naÄo permita aÁs
                                                                          entidades patronais efectuar tal adaptacËaÄo ou que
                                                                          envolva um custo manifestamente excessivo em rela-
No processo C-2/97, relativo a um pedido apresentado ao
                                                                          cËaÄo ao que suportariam se o prazo tivesse sido mais
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias, nos ter-
                                                                          longo.
mos do artigo 177. do Tratado CEE, pelo Tribunale di
Genova (ItaÂlia), no processo pendente nesse órgaÄo jurisdi-
cional entre SocietaÁ italiana petroli SpA (IP) e Borsana Srl,       (1) JO C 94 de 22.3.1997.
destinado a obter uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
interpretacËaÄo do artigo 4. da Directiva 89/655/CEE do
Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa aÁs pres-
cricËoÄes mínimas de segurancËa e de sauÂde para a utilizacËaÄo
pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no traba-
lho (segunda directiva especial, na acepcËaÄo do n. 1 do
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
artigo 16. da Directiva 89/391/CEE) (JO L 393 de
30.12.1989, p. 13) e dos artigos 3., 4. e 5. da Directiva                                    (Quinta SeccËaÄo)
90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1990, rela-
                                                                                       de 17 de Dezembro de 1998
tiva aÁ proteccËaÄo dos trabalhadores contra riscos ligados aÁ
exposicËaÄo a agentes cancerígenos durante o trabalho                no processo C-153/97 (pedido de decisaÄo prejudicial do
(sexta directiva especial na acepcËaÄo do n. 1 do artigo 16.       Tribunal Supremo): Aristóteles Grajera Rodríguez contra
da Directiva 89/391/CEE) (JO L 196 de 26.7.1990, p. 1),              Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería
o Tribunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Igle-                       General de la Seguridad Social (TGSS) (1)
sias, presidente, P. J. G. Kapteyn, J.-P. Puissochet, G.
Hirsch e P. Jann, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C.      (SegurancËa social Ð PensoÄes de velhice Ð CaÂlculo das
Moitinho de Almeida (relator), D. A. O. Edward, H. Rag-              prestacËoÄes Ð Anexo VI, D, do Regulamento (CEE)
nemalm, R. Schintgen e K. M. Ioannou, juízes, advogado-                                          n. 1408/71)
-geral: J. Mischo, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora,                                     (1999/C 48/10)
proferiu, em 17 de Dezembro de 1998, um acórdaÄo cuja
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                                     (Língua do processo: espanhol)
1. O artigo 4. da Directiva 90/394/CEE do Conselho,
      de 28 de Junho de 1990, relativa aÁ proteccËaÄo dos tra-
      balhadores contra riscos ligados aÁ exposicËaÄo a agentes       (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
      cancerígenos durante o trabalho (sexta directiva espe-                       na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
      cial na acepcËaÄo do n. 1 do artigo 16. da Directiva
      89/391/CEE), deve ser interpretado no sentido de que           No processo C-153/97, que tem por objecto um pedido
      a obrigacËaÄo que incumbe aÁ entidade patronal de redu-        dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.
      zir ou de substituir o agente cancerígeno naÄo estaÂ           do Tratado CE, pelo Tribunal Supremo (Espanha), desti-
      sujeita ao resultado da avaliacËaÄo do risco, mencionada       nado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional
      no artigo 3. da referida directiva.                           entre Aristóteles Grajera Rodríguez e Instituto Nacional
                                                                     de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la
      O artigo 5. da Directiva 90/394/CEE deve ser inter-           Seguridad Social (TGSS), uma decisaÄo a título prejudicial
      pretado no sentido de que a obrigacËaÄo que incumbe aÁ         sobre a validade do anexo VI, D, n. 4, do Regulamento
      entidade patronal de evitar ou de reduzir a exposicËaÄo        (CEE) n. 1408/71, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de
      ao agente cancerígeno estaÂ sujeita ao resultado da ava-       segurancËa social aos trabalhadores assalariados, aos traba-
      liacËaÄo do risco, mencionada no artigo 3. da referida        lhadores naÄo assalariados e aos membros da sua família
      diretiva.                                                      que se deslocam no interior da Comunidade, na redaccËaÄo
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. 2001/83 do
      Uma disposicËaÄo nacional que obriga a entidade patro-         Conselho (JO L 230 de 22.8.1984, p. 6; EE 05 F3 p. 53)
      nal a reduzir a exposicËaÄo dos trabalhadores ao agente        tal como foi adaptado pelo anexo I, parte VIII, do Acto
 ---pagebreak--- C 48/6                   PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20.2.1999
relativo aÁs condicËoÄes de adesaÄo do Reino de Espanha e da          Kapteyn, presidente de seccËaÄo, J. L. Murray, H. Ragne-
RepuÂblica Portuguesa e aÁs adaptacËoÄes dos tratados (JO             malm (relator), R. Schintgen e K. M. Ioannou, juízes,
L 302 de 15.11.1985, p. 23), posteriormente alterado pelo             advogado-geral: S. Alber, secretaÂrio: H. von Holstein,
Regulamento (CEE) n. 1248/92 do Conselho (JO L 136                   secretaÂrio-adjunto, proferiu, em 17 de Dezembro de 1998,
de 19.5.1992, p. 7), bem como sobre a interpretacËaÄo do              um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
referido regulamento, o Tribunal de JusticËa (Quinta Sec-
cËaÄo), composto por J.-P. Puissochet (relator), presidente de
seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida, C. Gulmann, D. A. O.             O artigo 12., n. 1, alínea a), da Directiva 69/335/CEE
Edward e M. Wathelet, juízes, advogado-geral: A. La Per-              do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impos-
gola, secretaÂrio: L. Hewlett, administradora, proferiu em            tos indirectos que incidem sobre as reunioÄes de capitais,
17 de Dezembro de 1998 um acórdaÄo cuja parte decisória               deve ser interpretado no sentido de que permite a
eÂ a seguinte:                                                        cobrancËa de um imposto sobre a transmissaÄo de accËoÄes
                                                                      independentemente de a sociedade que emitiu essas accËoÄes
                                                                      estar cotada na Bolsa e independentemente de a transmis-
O exame das questoÄes prejudiciais naÄo revelou qualquer              saÄo das accËoÄes ter tido lugar na Bolsa ou directamente
elemento que possa afectar a validade do anexo VI, D,                 entre o transmitente e o adquirente.
n. 4, do Regulamento (CEE) n. 1408/71 do Conselho,
de 14 de Julho de 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes           (1) JO C 252 de 16.8.1997.
de segurancËa social aos trabalhadores assalariados, aos
trabalhadores naÄo assalariados e aos membros da sua
família que se deslocam no interior da Comunidade, na
redaccËaÄo que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n. 2001/83 do Conselho, tal como foi adaptado pelo
anexo I, parte VIII, do Acto relativo aÁs condicËoÄes de ade-
saÄo do Reino de Espanha e da RepuÂblica Portuguesa e aÁs                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
adaptacËoÄes dos tratados, posteriormente alterado pelo
                                                                                               (Sexta SeccËaÄo)
Regulamento (CEE) n. 1248/92 do Conselho.
                                                                                       de 17 de Dezembro de 1998
(1) JO C 181 de 14.6.1997.                                            no processo C-244/97 (pedido de decisaÄo prejudicial
                                                                      apresentado pelo Hof van Cassatie): Rijksdienst voor
                                                                                   Pensioenen contra Gerdina Lustig (1)
                                                                      (Regulamento (CEE) n. 1408/71 Ð PrestacËoÄes de velhice
                                                                      Ð Artigos 45. e 49. Ð CaÂlculo das prestacËoÄes quando o
                                                                      interessado naÄo preenche simultaneamente as condicËoÄes
                   ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               exigidas por todas as legislacËoÄes ao abrigo das quais os
                           (Sexta SeccËaÄo)                              períodos de seguro ou de resideÃncia foram cumpridos)
                   de 17 de Dezembro de 1998                                                  (1999/C 48/12)
        no processo C-236/97: Skatteministeriet contra
          Aktieselskabet Forsikringsselskabet Codan (1)                              (Língua do processo: neerlandeÃs)
(Directiva 69/335/CEE Ð Impostos indirectos que inci-
dem sobre as reunioÄes de capitais Ð Imposto sobre as                  (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
         transfereÃncias de accËoÄes naÄo cotadas na Bolsa)                        na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                          (1999/C 48/11)
                                                                      No processo C-244/97, que tem por objecto um pedido
               (Língua do processo: dinamarqueÃs)                     dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.
                                                                      do Tratado CE, pelo Hof van Cassatie (BeÂlgica), destinado
                                                                      a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional entre
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada      Rijksdienst voor Pensioenen e Gerdina Lustig, uma decisaÄo
               na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos artigos 45. e
                                                                      49. do Regulamento (CEE) n. 1408/71 do Conselho, de
                                                                      14 de Junho de 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de
No processo C-236/97, que tem por objecto um pedido                   segurancËa social aos trabalhadores assalariados, aos
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.          trabalhadores naÄo assalariados e aos membros da sua
do Tratado CE, pelo éstre Landsret (Dinamarca), desti-                família que se deslocam no interior da Comunidade, na
nado a obter no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional           versaÄo alterada e actualizada pelo Regulamento (CEE)
entre Skatteministeriet e Aktieselskabet Forsikringsselska-           n. 2001/83 do Conselho (JO L 230 de 22.8.1984, p. 6;
bet Codan, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a inter-           EE 05 F3 p. 53), após as alteracËoÄes introduzidas pelo
pretacËaÄo do artigo 12., n. 1, alínea a), da Directiva             Regulamento (CEE) n. 1248/92 (JO L 136 de 19.5.1995,
69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa              p. 7), e pelo Regulamento (CE) n. 3096/95 do Conselho
aos impostos indirectos que incidem sobre as reunioÄes de             (JO L 335 de 30.12.1995, p. 10), o Tribunal de JusticËa
capitais (JO L 249 de 3.10.1969, p. 25; EE 09 F1 p. 22),              (Sexta SeccËaÄo), composto por P. J. G. Kapteyn, presidente
o Tribunal de JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por P. J. G.        de seccËaÄo, G. Hirsch, G. F. Mancini, H. Ragnemalm e R.
