
   
               8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/38
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Conseil d'État — Bélgica) — B. O. L./Estado Belga
      (Processo C-250/19) (1)
      
      (2021/C 44/46)
      Língua do processo: francês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 182, de 27.5.2019.
   
   