
   
               27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/43
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 3 de dezembro de 2019 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica
      (Processo C-676/18) (1)
      
      (2020/C 137/61)
      Língua do processo: francês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 16, de 14.1.2019.
   
   