13.10.2001               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               C 289/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                  1)    Ao não transmitir à Comissão, no prazo prescrito, a lista dos
                                                                                  sı́tios mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
                                                                                  da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
                           (Sexta Secção)                                        1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e
                                                                                  da flora selvagens, e as informações relativas a esses sı́tios em
                  de 11 de Setembro de 2001                                       conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o
                                                                                  da mesma directiva, a Irlanda não cumpriu as obrigações que
                                                                                  lhe incumbem por força da referida directiva.
no processo C-67/99: Comissão das Comunidades Euro-
                      peias contra Irlanda (1)                              2)    A Irlanda é condenada nas despesas.
(«Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE —                           (1) JO C 136, de 15.5.1999.
Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna
e da flora selvagens — Artigo 4.o, n.o 1 — Lista de sı́tios —
                Informações relativas aos sı́tios»)
                          (2001/C 289/01)
                                                                                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                     (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                                                        (Sexta Secção)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                    Colectânea da Jurisprudência)                                               de 11 de Setembro de 2001
                                                                            no processo C-71/99: Comissão das Comunidades Euro-
No processo C-67/99, Comissão das Comunidades Europeias                           peias contra República Federal da Alemanha (1)
(agentes: R. Wainwright e P. Stancanelli) contra Irlanda (agen-
tes: M.A. Buckley, assistido por e H.A. Whelehan e
A.M. Collins), que tem por objecto obter a declaração de que,              («Incumprimento de Estado — Directiva 92/43/CEE —
ao não transmitir à Comissão a lista completa dos sı́tios                 Preservação dos habitats naturais — Conservação da fauna
mencionada no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 4.o da                 e da flora selvagens — Artigo 4.o, n.o 1 — Lista de sı́tios —
Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992,                                      Informações relativas aos sı́tios»)
relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da
flora selvagens (JO L 206, p. 7), e as informações relativas a                                        (2001/C 289/02)
esses sı́tios exigidas pelo segundo parágrafo do n.o 1 do
artigo 4.o da mesma directiva, a Irlanda não cumpriu as                                         (Lı́ngua do processo: alemão)
obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva,
o Tribunal Justiça (Sexta Secção), composto por: C. Gulmann
(relator), presidente de secção, V. Skouris, R. Schintgen,                 (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
F. Macken e J.N. Cunha Rodrigues, juı́zes, advogado-geral:                                       Colectânea da Jurisprudência)
P. Léger, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto,
proferiu em 11 de Setembro de 2001 um acórdão cuja parte                  No processo C-71/99, Comissão das Comunidades Europeias
decisória é a seguinte:                                                    (agentes: G. zur Hausen e P. Stancanelli) contra República
