
   
               6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/28
            
         Designação do juiz que substitui o Presidente do Tribunal da Função Pública na qualidade de juiz das medidas provisórias
   (2007/C 235/50)
   Em 19 de Setembro de 2007, em conformidade com o disposto nos artigos 3.o, n.o 4, da Decisão 2004/752 e 106.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal decidiu que, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008, o juiz S. Van Raepenbusch, presidente da Segunda Secção, substituirá o presidente do Tribunal, em caso de ausência ou impedimento deste, na qualidade de juiz das medidas provisórias.
   