
   
               25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IY/Parlamento
      (Processo T-154/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito de ser ouvido - Igualdade de tratamento - Dever de solicitude - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)
      (2021/C 431/33)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: IY (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Scafarto e I. Lázaro Betancor, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da Decisão do Parlamento de 4 de julho de 2019 de pôr termo ao contrato de agente temporário da recorrente e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo moral que a recorrente alega ter sofrido devido a esta decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  IY é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 201, de 15.6.2020.
   
   