
   
               8.12.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 457/12
            
         DESPACHO DO PRESIDENTE
   7 de outubro de 2015
   nos processos apensos E-8/15 e E-9/15,
   «Financial Services Compensation Scheme Limited» contra «The Depositors' and Investors' Guarantee Fund» e «De Nederlandsche Bank N.V.» contra «The Depositors' and Investors' Guarantee Fund»
   (2016/C 457/09)
   Solicitados ao Tribunal do Héraðsdómur Reykjavíkur (Tribunal distrital de Reiquiavique) pareceres consultivos nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal proferiu, em 7 de outubro de 2015, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   Os processos apensos E-8/15 e E-9/15 são eliminados do registo.
   