
   
               30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Heineken Nederland e Heineken/Comissão
   (Processo T-240/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticasconcertadas - Mercado neerlandês da cerveja - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Prova da infracção - Acesso ao processo - Coima - Princípio da igualdade de tratamento - Prazo razoável)
   2011/C 226/46
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Heineken Nederland BV (Zoeterwoude, Holanda) e Heineken NV (Amesterdão, Holanda) (representantes: T. Ottervanger e M. de Jong, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Bouquet, S. Noë e A. Nijenhuis, e em seguida A. Bouquet e S. Noë, agentes, assistidos por M. Slotboom, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial da decisão C(2007) 1697 da Comissão, de 18 de Abril de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o[CE] (Processo COMP/B/37.766 — Mercado neerlandês da cerveja), e, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o da decisão C(2007) 1697 da Comissão, de 18 de Abril de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/B/37.766 — Mercado neerlandês da cerveja), é anulado na medida em que a Comissão Europeia declara que a Heineken NV e a Heineken Nederland BV participaram numa infracção que consistia na coordenação ocasional de condições comerciais, diferentes dos preços, oferecidas aos consumidores individuais no sector «horeca» nos Países Baixos.
            
         
               2.
            
            
               O montante da coima aplicada solidariamente à Heineken e à Heineken Nederland no artigo 3.o, alínea c), da decisão C(2007) 1697 é fixado em 197 985 937,5 euros.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               4.
            
            
               A Heineken e a Heineken Nederland suportarão dois terços das suas próprias despesas bem dois terços das despesas da Comissão Europeia.
            
         
               5.
            
            
               A Comissão suportará um terço das suas próprias despesas bem como um terço das despesas da Heineken e da Heineken Nederland.
            
         
      (1)  JO C 211, de 8.9.2007.
   