
   
               8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/42
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 16 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial de Conseil d'État — Bélgica) — E. M. T./Commissaire général aux réfugiés et aux apatrides
      (Processo C-20/20) (1)
      
      (2021/C 44/59)
      Língua do processo: francês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 95, de 23.3.2020.
   
   