
   
               12.4.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 128/52
            
         
      Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2021 — Ramazani Shadary/Conselho
      (Processo T-119/21)
      (2021/C 128/66)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Emmanuel Ramazani Shadary (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão (PESC) 2020/2033 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na medida em que mantém o recorrente no n.o 10 do anexo desta decisão;
               
            
                  —
               
               
                  anular o Regulamento de Execução (UE) 2020/2021 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, na medida em que mantêm o recorrente no n.o 10 do anexo deste regulamento;
               
            
                  —
               
               
                  condenar os Conselho nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-103/21, Boshab/Conselho.
   
   