
   
               5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/56
            
         
      Recurso interposto em 6 de junho de 2019 — Chipre/EUIPO — Filotas Bellas & Yios (Halloumi Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927)
      (Processo T-351/19)
      (2019/C 263/63)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister e V. Marsland, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Filotas Bellas & Yios AE (Alexandreia Imathias, Grécia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia Halloumi χαλλούμι Vermion grill cheese M BELAS PREMIUM GREEK DAIRY SINCE 1927 — Pedido de registo n.o12 172 276
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de abril de 2019 no processo R 2297/2017-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela requerente da nulidade.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
   