
   
               20.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 172/23
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 4 de fevereiro de 2019 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica, apoiado por: República Federal da Alemanha, República da Estónia, Irlanda, Reino de Espanha, República Francesa, República Italiana, República da Letónia, República da Lituânia, Hungria
      (Processo C-564/17) (1)
      
      (2019/C 172/28)
      Língua do processo: francês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 328, de 13.11.2017.
   
   