
   
               21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/42
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — Ryanair / Comissão (SAS, Suécia; Covid-19)
      (Processo T-379/20) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Mercado sueco do transporte aéreo - Auxílio concedido pela Suécia a favor de uma companhia aérea no quadro da pandemia de COVID-19 - Garantia - Decisão de não levantar objeções - Compromissos que condicionam a compatibilidade dos auxílios com o mercado interno - Auxílio destinado a remediar os danos causados por um acontecimento extraordinário - Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 242/59)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ryanair DAC (Swords, Irlanda) (representantes: E. Vahida, F.-C. Laprévote, S. Rating, I.-G. Metaxas-Maranghidis e V. Blanc, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Tomat, D. Zukowska, L. Flynn e S. Noë, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República Francesa (representantes: E. de Moustier e P. Dodeller, agentes), Reino da Suécia (representantes: C. Meyer-Seitz, A. Runeskjöld, M. Salborn Hodgson, H. Shev, H. Eklinder, R. Shahsavan Eriksson, O. Simonsson e J. Lundberg, agentes), SAS AB (Estocolmo, Suécia) (representante: F. Sjövall, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2020) 2784 final da Comissão, de 24 de abril de 2020, relativa ao auxílio de Estado SA.57061 (2020/N) — Suécia — Indemnização dos danos causados à SAS pela pandemia de COVID-19.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Ryanair DAC é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia, incluindo as despesas efetuadas no âmbito do pedido de tratamento confidencial.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Francesa, o Reino da Suécia e a SAS AB suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 255 du 3.8.2020.
      
   
   