
   
               19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/50
            
         Recurso interposto em 24 de janeiro de 2018 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Voitures)
   (Processo T-43/18)
   (2018/C 104/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 5467-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de novembro de 2017, no processo R 1204/2016-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso e declarar nulo o desenho ou modelo da União Europeia n.o 5467-0001;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 4.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002.
            
         