
   
               17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/34
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Brugg Kabel e Kabelwerke Brugg / Comissão
      (Processo T-441/14) (1)
      
      ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Prova da infração - Duração da participação - Distanciamento público - Cálculo do montante da coima - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»))
      (2018/C 328/45)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Brugg Kabel AG (Brugg, Suíça) e Kabelwerke Brugg AG Holding (Brugg) (representantes: A. Rinne, A. Boos, e M. Lichtenegger, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Leupold, H. van Vliet e C. Vollrath, agentes, assistidos por A. Israel, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, a título subsidiário, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Nega-se provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Brugg Kabel AG e a Kabelwerke Brugg AG Holding são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 303, de 8.9.2014.
   
   