
   
               30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/40
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2006 — Heus/Comissão
   (Processo T-173/05) (1)
   
   («Funcionários - Acesso a um concurso interno - Anúncio de concurso - Requisito relativo ao tempo de serviço - Recurso de anulação - Princípio da não discriminação»)
   (2006/C 331/88)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Martine Heus (Anderlecht, Bélgica) (Representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Lozano Palacios e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   A título principal, pedido de anulação da decisão que exclui o recorrente do concurso COM/PC/O4.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes é condenada nas suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 182 de 23.7.2005.
   