
   
               28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — M/EMA
   (Processo T-12/08 P-RENV-RX) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Reapreciação do acórdão do Tribunal Geral - Litígio em condições de ser julgado)
   2010/C 234/53
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: M (Browbourne, Reino Unido) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Outra parte no processo: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: V. Salvatore e N. Rampal Olmedo, na qualidade de agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 19 de Outubro de 2007, M/EMEA (F-23/07, ainda não publicado na Colectânea).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia, para que este julgue o pedido de indemnização dos danos morais alegadamente sofridos por M.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8.3.2008.
   