
   
               9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Sony e Sony Electronics/Comissão
      (Processo T-762/15) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos leitores de discos óticos - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Acordos de colusão que tinham por objeto procedimentos concursais relativos a leitores de discos óticos para computadores portáteis e computadores de secretária - Infração por objeto - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Coimas - Infração única e continuada - Orientações de 2006 para o cálculo das coimas»)
      (2019/C 305/39)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sony Corporation (Tóquio, Japão) e Sony Electronics, Inc. (San Diego, Estados Unidos) (representantes: R. Snelders, advogado, N. Levy e E. Kelly, solicitors)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. Farley, A. Biolan, C. Giolito, F. van Schaik e L. Wildpanner, depois M. Farley, F. van Schaik, L. Wildpanner e A. Dawes, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C(2015) 7135 final da Comissão, de 21 de outubro de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39639 — Leitores de Discos Óticos) e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Sony Corporation e a Sony Electronics, Inc. suportarão as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.
                  
               
            
         (1)  JO C 98, de 14.3.2016.
   
   