
   
               2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/37
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Vinnolit/Comissão
      (Processo T-743/15) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada relativa às fontes de energia renováveis - Anulação do ato impugnado pelo Tribunal de Justiça - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2019/C 295/47)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vinnolit GmbH & Co. KG (Ismaning, Alemanha) (representante: M. Geipel, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e K. Herrmann, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (UE) 2015/1585 da Comissão, de 25 de novembro de 2014, relativa ao regime de auxílio SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) [concedido pela Alemanha para apoiar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e os grandes consumidores de energia] (JO 2015, L 250, p. 122).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Já não há que conhecer do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Vinnolit GmbH & Co. KG.
                  
               
            
         (1)  JO C 59, de 15.2.2016.
   
   