
   
               11.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/16
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 15 de novembro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State — Países Baixos) — Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie/D, I/Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie
      (Processo C-586/17) (1)
      
      (2019/C 54/21)
      Língua do processo: neerlandês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 5, de 8.1.2018.
   
   