
   
               30.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/6
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Trgovački sud u Zagrebu (Croácia) em 18 de março de 2019 — EOS Matrix d.o.o./Entazis d.o.o.
      (Processo C-234/19)
      (2020/C 103/07)
      Língua do processo: croata
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Trgovački sud u Zagrebu
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: EOS Matrix d.o.o.
      
         Recorrido: Entazis d.o.o.
      Por Despacho de 6 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça declarou-se manifestamente incompetente para responder às questões submetidas pelo Trgovački sud u Zagrebu (Tribunal de Comércio de Zagreb, Croácia).
   
   