
   
               29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/24
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — RS/Comissão
      (Processo T-73/17) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Concurso interno - Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes - Condição de admissão relativa à exigência de atividade ininterrupta durante os doze meses anteriores ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas - Licença sem vencimento - Não admissão às provas de um concurso»)
      (2018/C 392/28)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: RS (representante: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da decisão do júri do concurso interno COM/02/AST/16 (AST 2) relativa à rejeição da candidatura do recorrente e, por outro lado, a obter uma indemnização pelo dano pretensamente sofrido.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão do júri do concurso interno COM/02/AST/16 (AST 2) relativa à rejeição da candidatura de RS é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 112, de 10.4.2017.
   
   