
   
               25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEØGRAPHICAL NØRWAY)
      (Processo T-458/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa GEØGRAPHICAL NØRWAY - Motivo absoluto de recusa - Causa de nulidade absoluta - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má-fé - Dever de fundamentação»)
      (2021/C 431/36)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Super Brand Licencing (SBG) (Villeurbanne, França) (representantes: T. de Haan e A. Sion, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: VF International Sagl (Stabio, Suíça) (representantes: T. van Innis e A. Van der Planken, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  La Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019-1) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 287, de 31.8.2020.
   
   