201807130702004342018/C 268/418592016TC26820180730PT01PTINFO_JUDICIAL20180619343411Processo T-859/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]
 ---documentbreak--- C2682018PT3410120180619PT0041341341Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Damm/EUIPO — Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz (EISKELLER)
   (Processo T-859/16) (
         1
      )
   «[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»2018/C 268/41Língua do processo: inglês
      Partes
   
   
      Recorrente: Sociedad Anónima Damm (Barcelona, Espanha) (representantes: P. González-Bueno Catalán de Ocón e C. Aguilera Montáñez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Harrington, D. Hanf, V. Ruzek e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz GmbH & Co. KG (Au-Hallertau, Alemanha) (representantes: C. Thomas e V. Schwepler, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 (processo R 2428/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Sociedad Anónima Damm e a Schlossbrauerei Au, Willibald Beck Freiherr von Peccoz.
   
      Dispositivo
   
   
            1)
         
         
            É negado provimento ao recurso.
         
      
            2)
         
         
            A Sociedad Anónima Damm é condenada nas despesas.
         
      (
         1
      )	JO C 38, de 6.2.2017.
