
   
               8.3.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/28
            
         
      Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 21 de dezembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen Afdeling Gent — Bélgica) — Openbaar Ministerie / EA
      (Processo C-246/20) (1)
      
      (2021/C 79/35)
      Língua do processo: neerlandês
      O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 297, de 07.09.2020.
   
   