
   
               9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/39
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 24 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial do Conseil du Contentieux des Étrangers - Bélgica) – X/État belge
      (Processo C-672/19) (1)
      
      (2020/C 77/57)
      Língua do processo: francês
      O presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
      
         (1)  JO C 372, de 4.11.2019.
   
   