
   
               24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/40
            
         
      Recurso interposto em 31 de outubro de 2021 — Peace United/EUIPO — 1906 Collins (MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN)
      (Processo T-699/21)
      (2022/C 37/53)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Peace United Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Artzimovitch, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: 1906 Collins LLC (Miami, Flórida, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 11 352 804
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de julho de 2021 no processo R 276/2020-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que, devido a vários erros de apreciação de facto e de direito e ao incumprimento do dever de boa administração, a Câmara de Recurso considerou que a marca da União Europeia MY BOYFRIEND IS OUT OF TOWN n.o 11 352 804 não tinha sido objeto de utilização séria durante o período controvertido no que respeita os serviços designados das classes 41 e 43;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 63.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação quanto ao caráter abusivo da ação de extinção;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso a cometeu um erro de apreciação quanto à utilização séria da marca.
               
            
   