
   
               5.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 263/44
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2019 — Biedermann Technologies/EUIPO (Compliant Constructs)
      (Processo T-291/18) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Compliant Constructs - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
      (2019/C 263/50)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Biedermann Technologies GmbH & Co. KG (Donaueschingen, Alemanha) (representante: A. Jacob, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e M. Fischer, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso de decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de março de 2018 (processo R 1626/2017-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Compliant Constructs como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Biedermann Technologies GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 231, de 2.7.2018.
   
   