
   
               3.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 163/10
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal correctionnel de Limoges (França) em 23 de outubro de 2020 — Processo penal contra DS
      (Processo C-557/20)
      (2021/C 163/13)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunal correctionnel de Limoges
      
         Partes no processo principal
      
      DS
      
         Outra parte: Union française des maréchaux-ferrants
      Por Despacho de 16 de março de 2021, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) julgou o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal correctionnel de Limoges (Tribunal Criminal de Limoges, França), por Decisão de 11 de setembro de 2020, manifestamente inadmissível.
   
   