
   
               22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/22
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Novembro de 2004
   no processo T-402/02, August Storck KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Marca figurativa que representa uma embalagem de rebuçado enrolada nas pontas (forma de papelote) - Objecto do pedido - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Direito a ser ouvido - Artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94)
   (2005/C 19/48)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-402/02, August Storck KG, com sede em Berlim (Alemanha), representada por H. Wrage-Molkenthin, T. Reher, A. Heise e I. Rohr, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: B. Müller e G. Schneider), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2002 (processo R 0256/2001-2), que recusou o registo de uma marca que representa uma embalagem enrolada nas pontas (forma de papelote), o Tribunal (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, V. Tiili e M. Vilaras, juízes; secretário: B. Pastor, secretária adjunta, proferiu em 10 de Novembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 55 de 8.3.2003.
   