
   
               30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/24
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Setembro de 2006 (pedido de decisão prejudicial de Cour de cassation (Bélgica)) — État belge/Ring Occasions SA, em liquidação, Fortis Banque SA
   (Processo C-42/05) (1)
   
   (2006/C 331/42)
   
      Língua do processo: francês
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 93, de 16.4.2005.
   