
   
               19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/40
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Setembro de 2011 — M/EMA
   (Processo F-6/11) (1)
   
   (Função pública - Acção de indemnização - Acção manifestamente improcedente)
   2011/C 340/82
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: M (Broxbourne, Reino Unido) (representantes: C. Thomann, barrister e I. Khawaja, solicitor)
   
      Demandada: EMA (representantes: V. Salvatore e N. Rampal Olmedo, agentes)
   
      Objecto
   
   Acção de indemnização destinada a obter a reparação do dano alegadamente sofrido pelo demandante na sequência de um acidente ocorrido no local de trabalho que se produziu por violação pela Agência das suas obrigações em matéria de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho decorrentes da legislação europeia e britânica.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é manifestamente inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               M suportará todas as despesas.
            
         
      (1)  JO C 148 de 5.06.10., p. 37
   
   