
   
               23.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/47
            
         Recurso interposto em 29 de dezembro de 2014 — Antrax It/IHMI (Radiadores para aquecimento)
   (Processo T-828/14)
   (2015/C 065/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Antrax It Srl (Resana, Itália) (representante: L. Gazzola, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vasco Group BVBA (Dilsen, Bélgica)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: desenho ou modelo comunitário para os produtos «Radiadores de aquecimento» — Desenho ou modelo comunitário n.o 593959-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de outubro de 2014 no processo R 1274/2013-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               ordenar a apensação do presente processo ao recurso interposto pela ora recorrente da decisão R 1273/2013-3 IHMI, na medida em que é absolutamente idêntica à decisão agora impugnada;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que declara nulo o modelo comunitário n.o 593959-0001 por não ter caráter singular e, consequentemente, declarar a validade do referido modelo sem submeter, pela terceira vez, a questão ao Instituto;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que condenou a Antrax IT s.r.l. no pagamento das despesas;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e o Vasco Group BVBA, solidariamente, no pagamento à Antrax IT s.r.l. da totalidade das despesas efetuadas com o processo, bem como de outros montantes devidos por força da lei;
            
         
               —
            
            
               condenar o Vasco Group BVBA no pagamento à Antrax IT s.r.l. da totalidade das despesas efetuadas, bem como de outros montantes devidos por força da lei, no que respeita ao processo no IHMI;
            
         
               —
            
            
               declarar a incompatibilidade entre o artigo 1.o-D do Regulamento n.o 216/96 e o artigo 41.o da Carta de Nice.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 41.o, n.o 1, da Carta de Nice — Estrasburgo;
            
         
               —
            
            
               Violação dos artigos 6.o, 61.o, 62.o e 63.o do Regulamento n.o 6/2002, relativo aos desenhos ou modelos comunitários.
            
         