
   
               30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Caffaro/Comissão
   (Processo T-192/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Prescrição - Tratamento diferenciado - Duração da infracção - Circunstâncias atenuantes)
   2011/C 226/40
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Caffaro Srl (Milão, Itália) (representantes: A. Santa Maria e C. Biscaretti di Ruffia, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e F. Amato e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), na parte em que a Comissão aplica uma coima solidária à recorrente e à SNIA SpA, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da referida coima.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Caffaro Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.
   