C 226/16                PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                            20.9.2003
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  por D. Voillemot e O. Prost, advogados, apoiados pelo Reino de
                                                                            Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), contra Comissão das
                     de 17 de Junho de 2003                                 Comunidades Europeias (agentes: V. Kreuschitz, S. Meany e
                                                                            M. A.P. Bentley), apoiada pela TNC Kazchrome, com sede em
no processo T-385/00: Jean-Paul Seiller contra Banco                        Almaty (Cazaquistão) e pela Alloy 2000 SA, com sede em
                  Europeu de Investimento (1)                               Strassen (Luxemburgo), representadas por J. Flynn, J. Magnin
                                                                            e S. Mills, que tem por objecto um pedido de anulação parcial
(«Banco Europeu de Investimento — Pessoal — Admis-                          da decisão 2001/230/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de
sibilidade — Clareza da petição — Acto confirmativo —                       2001, que encerra o processo antidumping respeitante às
Intempestividade do recurso — Processo de conciliação                       importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República
prévia — Direito a pensão — Direito luxemburguês —                          Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da
                        Transacção — Dolo»)                                 Venezuela (JO L 84, p. 36), no que respeita às importações
                                                                            originárias da República Popular da China, da Rússia, da
                          (2003/C 226/32)                                   Ucrânia e do Cazaquistão, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                            (Segunda Secção alargada), composto por N. J. Forwood,
                     (Língua do processo: francês)                          presidente, e de J. Pirrung, P. Mengozzi, A. W. H. Meij e
                                                                            M. Vilaras, juízes; secretário: J. Palacio Gonzalez, administrador
No processo T-385/00, Jean-Paul Seiller, residente no                       principal, proferiu, em 8 de Julho de 2003, um acórdão cuja
Luxemburgo, representado por D. Chouamier e L. Thielen,                     parte decisória é a seguinte:
advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
Banco Europeu de Investimento (agentes: E. Uhlmann,
C. Gómez de la Cruz e P. Mousel), que tem por objecto um                    1)    É negado provimento ao recurso.
pedido de pagamento do montante de 4 779 652 francos
luxemburgueses, acrescido de juros, que alega ser-lhe devido a
título dos seus direitos a pensão, o Tribunal de Primeira                   2)    As recorrentes deverão suportar as suas próprias despesas e,
Instância (Quinta Secção), composto por R. García-Valdecasas,                     solidariamente, as despesas da Comissão e das intervenientes
presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário:                           TNC Kazchrome e Alloy 2000, incluindo as despesas relativas
D. Christensen, administradora, proferiu, em 17 de Junho de                       ao processo de medidas provisórias.
2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            3)    O Reino de Espanha, interveniente, deverá suportar as suas pró
                                                                                  prias despesas.
1)    É negado provimento ao recurso.
2)    O recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas do
      BEI.                                                                  (1) JO C 227, de 11.8.2001.
(1) JO C 61, de 24.2.2001.
                                                                             SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                   de 17 de Julho de 2003
                      de 8 de Julho de 2003
                                                                            no processo T-81/02, Margot Wagemann-Reuter contra
no processo T-132/01, Euroalliages e o. contra Comissão                          Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (1)
                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Função pública — Licença sem vencimento — Posto vago —
(Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que                               Revalorização do posto — Reintegração)
estão em vias de caducar — Interesse comunitário — Recurso de
                              anulação)                                                                (2003/C 226/34)
                          (2003/C 226/33)                                                         (Língua do processo: francês)
                     (Língua do processo: francês)                          No processo T-81/02, Margot Wagemann-Reuter, funcionária
                                                                            do Tribunal Contas das Comunidades Europeias, residente no
No processo T-132/01, Euroalliages, com sede em Bruxelas                    Luxemburgo, representada, por M.-A. Lucas, advogado, com
(Bélgica), Péchiney électrométallurgie, com sede em Courbevoie              domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas
(França), Vargön Alloys AB, com sede em Vargön (Suécia),                    das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente J.-M. Stenier,
Ferroatlántica, SL, com sede em Madrid (Espanha), representadas             P. Giusta e B. Schäfer, depois M. Stenier e M. Bavendam e
 ---pagebreak--- 20.9.2003              PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            C 226/17
I. Riagáin), que tem por objecto, por um lado, a anulação               DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
da decisão da recusa implícita do Tribunal de Contas do                                     PRIMEIRA INSTÂNCIA
pedido de reintegração no termo de um período de licença
sem vencimento apresentado pela recorrente em 22 de Janeiro                                 de 15 de Maio de 2003
de 2001, e da decisão do Tribunal de Contas, de 12 de
Dezembro de 2001, que indeferiu a reclamação apresentada                no processo T-47/03 R: José María Sison contra Conselho
pela recorrente em 14 de Agosto de 2001 e, por outro lado,                                     da União Europeia
um pedido de indemnização do prejuízo material e moral
alegadamente sofrido pela recorrente, o Tribunal (Juiz singular         («Processo de medidas provisórias — Medidas restritivas desti-
R. Garcia-Valdecasas), secretário J. Plingers, administrador,           nadas a lutar contra o terrorismo — Congelação de fundos —
proferiu em 17 de Julho uma sentença cujo dispositivo é                 Supressão de auxílios sociais — Inadmissibilidade parcial dos
o seguinte:                                                                          pedidos — Urgência — Inexistência»)
                                                                                                 (2003/C 226/36)
1)   É negado provimento ao recurso.
                                                                                            (Língua do processo: inglês)
2)   Cada uma das partes suporta a suas próprias despesas.              No processo T-47/03 R, José María Sison, residente em Utreque
                                                                        (Países Baixos), representado por J. Fermon, A. Comte,
                                                                        H. E. Schultz, D. Gurses, T. Olsson e J. Lamchek, advogados,
                                                                        contra Conselho da União Europeia (agentes: M. Vitsentzatos e
(1) JO C 131, de 1.6.2002.                                              M. Bishop), que tem por objecto, em primeiro lugar, um pedido
                                                                        de suspensão da execução da Decisão 2002/974/CE que dá
                                                                        execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento
                                                                        (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de
                                                                        combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e
                                                                        entidades e que revoga a Decisão 2002/848/CEE (JO L 337,
 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             p. 85), na parte na parte que refere o nome do recorrente, em
                                                                        segundo lugar, de que seja ordenado ao Conselho que não
                    de 25 de Junho de 2003                              mencione o nome do recorrente em qualquer nova decisão de
                                                                        execução do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento n.o 2580/2001
no processo T-287/02, Asian Institute of Technology (AIT)               e, em terceiro lugar, que seja ordenado ao Conselho
     contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)                    que informe todos os Estados-Membros de que as medidas
                                                                        restritivas adoptadas em relação ao recorrente carecem de
(Recurso de anulação — Decisão de celebrar um contrato de               base jurídica, o presidente do Tribunal de Primeira Instância
          investigação — Prazo — Inadmissibilidade)                     das Comunidades Europeias proferiu, em 15 de Maio de 2003,
                                                                        um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                         (2003/C 226/35)
                    (Língua do processo: francês)                       1)   O pedido de medidas provisórias é indeferido.
No processo T-287/02, Asian Institute of Technology (AIT),              2)   Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
com sede em Pathumthani (Tailândia), representada por
H. Teissier du Cros, advogado, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: P. Kuijper e B. Schöfer), que tem por objecto um
pedido de anulação da decisão da Comissão de 4 de Julho de
2000 relativa à celebração de um contrato de investigação
no âmbito do programa «Asia-Invest» com o Center
for Energy-Environment Research and Development o                        DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto
R. García-Valdecasas, presidente, e P. Lindh e J. D. Cooke,                                 de 16 de Maio de 2003
juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 25 de Junho de 2003
um despacho cujo dispositivo é o seguinte:                              no processo T-140/03: Forum 187 ASBL contra Comissão
                                                                                        das Comunidades Europeias (1)
                                                                                            (Declinar a competência)
1)   O recurso é inadmissível.
                                                                                                 (2003/C 226/37)
2)   A recorrente suporta as próprias despesas, bem como as apre-
     sentadas pela Comissão.                                                                (Língua do processo: inglês)
                                                                        No processo T-140/03, Forum 187 ASBL, com sede em
(1) JO C 289, de 23.11.2002.                                            Bruxelas (Bélgica), representada por A. Sutton e J. Killick,
                                                                        barristers, contra Comissão das Comunidades Europeias
