
   
               13.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/33
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Dezembro de 2009 — Cofac/Comissão
   (Processo T-158/07) (1)
   
   («FSE - Redução de uma contribuição financeira - Acções de formação - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido»)
   2010/C 37/42
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: COFAC — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Lisboa, Portugal) (representantes: L. Gomes, J. Ortigão e C. Peixoto, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Guerra e Andrade e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão D(2005) 13066 da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que reduz o montante da contribuição financeira do Fundo Social Europeu (FSE) concedida à recorrente pela Decisão C(88) 0831, de 29 de Abril de 1987, para acções de formação (dossier 880707 P1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A COFAC — Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 155, de 7.7.2007.
   