20.2.98                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 55/23
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA      Ã NCIA
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               peias, representados por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Dema-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                             seure, VeÂronique Leclercq e Ariane Tornel, advogados no
                   de 17 de Dezembro de 1997                         foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                     na sede da Fiduciaire Myson sarl, 30, rue de Cessange,
no processo T-152/95, Odette Nicos Petrides Co. Inc.                 contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:
       contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                Gianluigi Valsesia e Ana Maria Alves Vieira), que tem por
(OrganizacËaÄo comum do tabaco em rama Ð GestaÄo pela                objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do con-
ComissaÄo Ð AccËaÄo de indemnizacËaÄo Ð PrescricËaÄo Ð               curso interno COM/B/9/93 de atribuir aos recorrentes, na
Princípio da proporcionalidade Ð Princípio da igualdade              prova oral do referido concurso, uma classificacËaÄo inferior
                         de tratamento)                              ao mínimo exigido no anuÂncio de concurso e recusou, por
                                                                     conseguinte, incluir os seus nomes na lista dos candidatos
                           (98/C 55/46)
                                                                     aprovados, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta Sec-
                  (Língua do processo: franceÃs)                     cËaÄo), composto por K. Lenaerts, presidente, e P. Lindh e
                                                                     J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador,
No processo T-152/95, Odette Nicos Petrides Co. Inc.,                proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja
com sede em Kavala (GreÂcia), representada por EÂdouard              parte decisória eÂ a seguinte:
Didier e JoeÈl GrangeÂ, advogados no foro de Paris, com
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-             1. EÂ negado provimento ao recurso,
gado Carlos Zeyen, 67, rue Ermesinde, contra ComissaÄo
das Comunidades Europeias (agente: GeÂrard Berscheid),
que tem por objecto um pedido de condenacËaÄo da Comis-              2. Cada uma das parte suportaraÂ as próprias despesas.
saÄo no pagamento de uma indemnizacËaÄo, nos termos dos
artigos 178.o e 215.o, segundo paraÂgrafo, do Tratado CE,            (1) JO C 268 de 14.10.1995.
pelos prejuízos provocados por determinados actos da sua
gestaÄo da organizacËaÄo comum de mercado do tabaco em
rama durante o período de 1990/1991, o Tribunal de Pri-
meira InstaÃncia das Comunidades Europeias (Quarta Sec-
cËaÄo), composto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e
J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: J. Palacio GonzaÂlez, admi-
nistrador, proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acór-                              ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                       de 17 de Dezembro de 1997
1. A accËaÄo eÂ julgada improcedente.
                                                                     no processo T-110/96: Dominique-FrancËois Bareth contra
2. A demandante eÂ condenada nas despesas.                                     ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia (1)
                                                                     (FuncionaÂrios Ð Concurso interno Ð Recusa de nomear
(1) JO C 268 de 14.10.1995.
                                                                     um candidato aprovado Ð Desvio de poder Ð Princípio
                                                                       da igualdade de tratamento Ð Dever de fundamentacËaÄo)
                                                                                              (98/C 55/48)
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                                (Língua do processo: franceÃs)
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 17 de Dezembro de 1997                         No processo T-110/96, Dominique-FrancËois Bareth, fun-
no processo T-159/95: Luigia Dricot e o. contra a Comis-             cionaÂrio do ComiteÂ Económico e Social da UniaÄo Euro-
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                     peia, residente em Bruxelas, representado por Jean-NoeÈl
                                                                     Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornel, advogados no
(FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da                     foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri de naÄo apro-         nos escritórios da Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
vacËaÄo de candidatos na prova oral Ð ConcordaÃncia entre            Cessange, contra ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia
a reclamacËaÄo e o recurso Ð Princípio da igualdade de tra-          (agente: Dominique Lagasse), que tem por objecto a anu-
tamento entre homens e mulheres Ð Princípio da naÄo dis-             lacËaÄo da decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes de 20 de Setem-
criminacËaÄo Ð Alcance da obrigacËaÄo de fundamentacËaÄo Ð           bro de 1995, na medida em que recusa a nomeacËaÄo do
                       ApreciacËaÄo do juÂri)                        recorrente numa das vagas a que se refere o aviso de con-
                           (98/C 55/47)                              curso interno A/02/95 e nomeia outros candidatos aprova-
                                                                     dos nas referidas vagas, o Tribunal (Quarta SeccËaÄo), com-
                  (Língua do processo: franceÃs)                     posto por K. Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke,
                                                                     juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em
No processo C-159/95, Luigia Dricot e 29 outros recor-               17 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória
rentes, funcionaÂrios da ComissaÄo das Comunidades Euro-             eÂ a seguinte:
 ---pagebreak--- C 55/24                  PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20.2.98
1. A decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes de 20 de Setembro               3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas.
      de 1995, na medida em que recusa a nomeacËaÄo do
      recorrente numa das vagas a que se refere o aviso de            (1) JO C 94 de 22.3.1997.
      concurso interno A/02/95, eÂ anulada.
2. A decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes de 20 de Setembro
      de 1995, na medida em que nomeia em determinadas
      vagas a que se refere o aviso de concurso interno
      A/02/95 candidatos aprovados que ficaram classifica-
                                                                                      ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
      dos após o recorrente na lista de aprovados, eÂ anu-
                                                                                      DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
      lada.
                                                                                      de 18 de Dezembro de 1997
3. O ComiteÂ das RegioÄes eÂ condenado nas despesas.                  nos processos apensos T-159/94 e T-160/94, Ajinomoto
                                                                      Co., Inc. e The NutraSweet Company contra Conselho da
(1) JO C 294 de 5.10.1996.                                                                  UniaÄo Europeia (1)
                                                                      (Recurso de anulacËaÄo Ð Dumping Ð Aspartame Ð Direi-
                                                                      tos da defesa Ð Valor normal Ð País de refereÃncia Ð
                                                                                           Patente Ð Prejuízo)
                                                                                               (98/C 55/50)
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                              (Língua do processo: ingleÃs)
                   de 17 de Dezembro de 1997
                                                                      Nos processos apensos T-159/94, Ajinomoto Co. Inc., com
no processo T-208/96, Eberhard Eiselt contra ComissaÄo                sede em Tóquio, representada por Mario Siragusa, advo-
                 das Comunidades Europeias (1)                        gado no foro de Roma, e Till Müller-Ibold, advogado em
(Curso de aperfeicËoamento profissional Ð Recusa de                   Frankfurt am Main, com domicílio escolhido no Luxem-
participacËaÄo Ð ViolacËaÄo do artigo 24.o do Estatuto e do           burgo no escritório do advogado Marc Loesch, 11, rue
princípio da igualdade de tratamento Ð Pedido de indem-               Goethe, e T-160/94, The Nutrasweet Company, com sede
                  nizacËaÄo pelo prejuízo sofrido)                    em Deerfield, Illinois (Estados Unidos da AmeÂrica), inicial-
                                                                      mente representada por Otto Grolig, Peter Bogaert e Koen
                            (98/C 55/49)                              Vanhaerents, e depois por O. Grolig, Jean-FrancËois Bellis e
                                                                      Fabrizio Di Gianni, advogados no foro de Bruxelas, com
                  (Língua do processo: italiano)                      domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
                                                                      gado Jacques Loesch, 11, rue Goethe, contra Conselho da
                                                                      UniaÄo Europeia (agentes: Erik Stein, Guus Houttuin,
No processo T-208/96, Eberhard Eiselt, funcionaÂrio da                Hans-Jürgen Rabe e Georg M. Berrisch), apoiado por
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Ispra               ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Eric L.
(ItaÂlia), representado por Giuseppe Marchesini, advogado             White, Nicholas Khan e inicialmente Mark Cran, poste-
no foro de Vicenza, com domicílio escolhido no Luxem-                 riormente Fergus Randolph), que tem por objecto um
burgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rua              pedido de anulacËaÄo do Regulamento (CEE) n.o 1391/91 do
Mathias Hardt, contra a ComissaÄo das Comunidades                     Conselho, de 27 de Maio de 1991, que institui um direito
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia), que tem por                  anti-dumping definitivo sobre as importacËoÄes de aspar-
objecto um pedido destinado, por um lado, aÁ anulacËaÄo de            tame originaÂrio do JapaÄo e dos Estados Unidos da AmeÂ-
uma decisaÄo da ComissaÄo que recusou ao recorrente o                 rica (JO L 134 de 29.5.1991, p. 1), o Tribunal de Primeira
aperfeicËoamento profissional que solicitava e, por outro, aÁ         InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo Alargada), composto por R. Gar-
anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo que lhe confiava funcËoÄes        cía-Valdecasas, presidente, V. Tiili, J. Azizi, R. M. Moura
naÄo correspondentes aos seus diplomas, aÁ sua experieÃncia           Ramos e M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administra-
profissional nem aÁs funcËoÄes para as quais foi inicialmente         dor, proferiu, em 18 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo
contratado, o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quarta Sec-            cuja parte decisória eÂ a seguinte:
cËaÄo), composto por P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e
J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador,
proferiu, em 17 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja                 1. EÂ negado provimento aos recursos.
parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                      2. As recorrentes suportaraÄo as suas próprias despesas,
1. O recurso eÂ julgado inadmissível na medida em que se                   bem como as do Conselho.
      destina a declarar ilegal a atribuicËaÄo ao recorrente de
      funcËoÄes para as quais naÄo estaÂ preparado e para as
      quais naÄo foi inicialmente contratado, na medida em            3. A ComissaÄo suportaraÂ as suas próprias despesas.
      que essa atribuicËaÄo naÄo estaÂ em conformidade com o
      interesse da instituicËaÄo.                                     (1) JO C 291 de 8.11.1991.
2. O recurso e julgado improcedente quanto ao restante.
