
   
               26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 29 de Novembro de 2007 — Tomás Salazar Brier/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-9/06 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Funcionários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do anexo VII do Estatuto - Conceito de “serviços prestados a um outro Estado’)
   (2008/C 22/10)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Tomás Salazar Brier (representantes: R. García-Gallardo Gil-Fournier, D. Domínguez Pérez e A. Sayagués Torres, abogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall, agente, J. Gutiérrez Gisbert, J. Rivas Andrés e M. Canal, abogados)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 25 de Outubro de 2005, Salazar Brier/Comissão (T-83/03), que nega provimento ao recurso de anulação da decisão da Comissão de indeferimento tácito da reclamação do recorrente de 24 de Fevereiro de 2003 e de indeferimento expresso de 24 de Março de 2003, que recusam ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação previsto no artigo 4.o do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, bem como dos subsídios com ele relacionados
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               T. Salazar Brier é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 60 de 11.3.2006.
   