N? C 228/ 16             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 7 . 97
     que procedesse à apreciação da eventual aplicação do            Recurso interposto, em 16 de Abril de 1997, por Philippe
     artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,                                  Lammens contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                                            ( Processo T-120/97 )
— anular, na medida do necessário, a decisão expressa de                                        ( 97/C 228/36
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
     Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­                               (Língua do processo: francês)
     rente ,
                                                                     Deu entrada, em 16 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                     meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .                  contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                     por Philippe Lammens, residente em Herne ( Bélgica ),
Fundamentos e principais argumentos                                  representado por Nicolas Lhoést, advogado no foro de
                                                                     Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
                                                                     Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T- 16/97 H.                                    O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                     — anular a decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996
(') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .
                                                                          relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para
                                                                          que procedesse à apreciação da eventual aplicação do
                                                                          artigo 31 ?, n? 2 , do Estatuto,
                                                                     — anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
                                                                          indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
Recurso interposto, em 16 de Abril de 1997, por Gerhard                   Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
 Keinhorst contra a Comissão das Comunidades Europeias                    rente ,
                       ( Processo T-l 19/97 )                        — condenar a recorrida na totalidade das despesas.
                           ( 97/C 228/35 )
                                                                     Fundamentos e principais argumentos
                  (Língua do processo: francês)                      Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                     invocados no processo T- 16/9 7 (-1 ).
Deu entrada, em 16 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                     (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
por Gerhard Keinhorst, residente em Tervuren ( Bélgica ),
representado por Nicolas Lhoést, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .                         Recurso interposto, em 22 de Abril de 1997, por Angela
                                                                       Pollitzer contra a Comissão das Comunidades Europeias
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :                                      ( Processo T-129/97 )
                                                                                                ( 97/C 228/37)
— anular a decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996
                                                                                       (Língua do processo: francês)
     relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para
     que procedesse à apreciação da eventual aplicação do            Deu entrada, em 22 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
     artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,                                 meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                     contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
— anular, na medida do necessário, a decisão expressa de             por Angela Pollitzer, residente em Kraainem ( Bélgica ),
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de                   representada por Nicolas Lhoést, advogado no foro de
     Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­             Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
     rente ,                                                         Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
                                                                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
— condenar a recorrida na totalidade das despesas.
                                                                     — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
                                                                          relativa ao indeferimento do pedido da recorrente para
Fundamentos e principais argumentos                                       que procedesse à apreciação da eventual aplicação do
                                                                          artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T-16/97 (').                                   — anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
                                                                          indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
                                                                          Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
(') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .
                                                                          rente,
                                                                     — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
 ---pagebreak--- 26 . 7 . 97              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 228/ 17
Fundamentos e principais argumentos                                  O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
invocados no processo T-16/97 ( 1 ).                                       relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para
                                                                           que procedesse à apreciação da eventual aplicação do
(') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.                                    artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                     — anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
                                                                           indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
                                                                           Dezembro de 19 96 em resposta à reclamação do recor­
                                                                           rente ,
Recurso interposto, em 25 de Abril - de 1997, por Iosif
  Dascalu contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                     — condenar a recorrida na totalidade das despesas.
                       ( Processo T-133/97 )
                            ( 97/C 228/38 )                          Fundamentos e principais argumentos
                 (Língua do processo: francês)                       Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                     invocados no processo T-16/97 ( 1 ).
Deu entrada, em 25 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                (') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
por Iosif Dascalu, residente em Kraainem ( Bélgica ), repre­
sentado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro de Bruxe­
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
Myson SARL, 30, rue de Cessange.
                                                                     Recurso interposto, em 28 de Abril de 1997, por José
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :               Manuel Pinto Teixeira contra a Comissão das Comunida­
— anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
                                                                                                 des Europeias
     relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para                                  ( Processo T-136/97 )
     que procedesse à apreciação da eventual aplicação do                                        ( 97/C 228/40 )
     artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                                        (Língua do processo: francês)
— anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de                   Deu entrada, em 28 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
     Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
                                                                     meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
     rente ,
                                                                     contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto
                                                                     por José Manuel Pinto Teixeira, residente em Sarajevo
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .
                                                                     ( Bósnia ), representado por Nicolas Lhoèst, advogado no
                                                                     foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo
Fundamentos e principais argumentos
                                                                     na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T-16/97 (').                                   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
(') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.                               — anular a decisão da Comissão de 20 de Junho de 1996
                                                                           relativa ao indeferimento do pedido do recorrente para
                                                                           que procedesse à apreciação da eventual aplicação do
                                                                           artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                     — anular, na medida do necessário, a decisão expressa de
Recurso interposto, em 16 de Abril de 1997, por Laurens                    indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de
   Cerdijn contra a Comissão das Comunidades Europeias                     Dezembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
                        ( Processo T-135/97 )                              rente ,
                             ( 97/C 228/39 )
                                                                     — condenar a recorrida na totalidade das despesas.
                  (Língua do processo: francês)
                                                                     Fundamentos e principais argumentos
 Deu entrada, em 16 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
 meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso               Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
 contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto              invocados no processo T-16/97 (').
 por Laurens Cerdijn, residente em Hofstade ( Bélgica ),
 representado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro de                 (') JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
 Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
 Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
