
   
               22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/25
            
         Recurso interposto em 24 de Agosto de 2004 pela Bitburger Brauerei Th. Simon GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo: T-351/04)
   (2005/C 19/55)
   Língua em que foi apresentada a petição: alemão
   Deu entrada, em 24 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Bitburger Brauerei Th. Simon GmbH, com sede em Bitburg (Alemanha), representada por Michaela Huth-Dierig, advogada.
   A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso foi a Anheuser-Busch, Inc., com sede em St. Louis, (Estados Unidos).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 22 de Junho de 2004 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) no processo R 447/2002-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Anheuser-Busch, Inc.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «American Bud» para produtos das classes 16, 25 e 32 (entre outras, papel, vestuário cervejas, «ale», «porter», bebidas, alcoólicas e não alcoólicas feitas com malte) – pedido de registo n.o 398 966
            
         
               Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição:
            
            
               A recorrente
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marcas nominativas e figurativas alemãs «Bit», «BIT» e «Bitte ein Bit» para produtos e serviços das classes 16, 18, 20, 21, 24, 25, 28, 32, 34 e 42 (entre outros, cervejas e bebidas não alcoólicas)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeitou a oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negou provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos:
            
            
               
                           —
                        
                        
                           Existe uma semelhança fonética considerável entre as marcas;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Incorrecta aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           As marcas BIT, prioritárias por serem anteriores, beneficiam da protecção alargada do artigo 8.o, n.o 5, do regulamento.
                        
                     
         