
   
               16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/11
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Outubro de 2006 — Ritek e Prodisc Technology/Conselho
   (Processo T-274/02) (1)
   
   («Dumping - Discos compactos para gravação originários de Taiwan - Determinação da margem de dumping - Escolha do método de cálculo assimétrico - Estrutura dos preços de exportação que diverge consoante o comprador, a região ou o produto - Técnica denominada “redução a zero”»)
   (2006/C 310/18)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrentes: Ritek Corp. (Hsin Chu, Taiwan) e Prodisc Technology Inc. (Taipei Hsien, Taiwan) (representantes: inicialmente por K. Adamantopoulos, V. Akritidis e D. De Notaris, advogados, e em seguida por K. Adamantopoulos e J. Branton, solicitor)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Marquardt, agente, e G. Berrisch, advogado)
   
      Interveniente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Scharf e S. Meany, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1050/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan (JO L 160, p. 2)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Ritek Corp. e a Prodisc Technology Inc. são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as do Conselho.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 289, de 23.11.2002.
   