5.5.2001              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 134/13
           Cancelamento do processo C-458/99 (1)                               Cancelamento do processo C-106/00 (1)
                       (2001/C 134/25)                                                     (2001/C 134/27)
Por despacho de 13 de Fevereiro de 2001 o Presidente do             Por despacho de 16 de Fevereiro de 2001 o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o             Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento do processo C-458/99: Comissão das Comuni-            cancelamento do processo C-106/00: Comissão das Comuni-
dades Europeias contra República Helénica.                         dades Europeias contra República Portuguesa.
(1) JO C 47 de 19.02.2000.
                                                                    (1) JO C 163 de 10.06.2000.
           Cancelamento do processo C-446/99 (1)
                       (2001/C 134/26)                                         Cancelamento do processo C-342/00 (1)
Por despacho de 15 de Fevereiro de 2001 o Presidente do                                    (2001/C 134/28)
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento do processo C-446/99: Comissão das Comuni-            Por despacho de 6 de Março de 2001 o Presidente do
dades Europeias contra República da Áustria.                      Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                    cancelamento do processo C-342/00: Comissão das Comuni-
(1) JO C 47 de 19.02.2000.                                          dades Europeias contra Reino de Espanha.
                                                                    (1) JO C 316 de 04.11.2000.
