
   
               21.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/48
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016 – Barnett e Mogensen/Comissão
   (Processo F-56/15) (1)
   
   ((Função pública - Funcionários aposentados - Pensões de aposentação - Artigo 64.o do Estatuto - Coeficientes de correção - Atualização anual dos coeficientes de correção - Artigo 65.o, n.o 2, do Estatuto - Atualização intermédia - Artigos 3.o, 4.o e 8.o do Anexo XI do Estatuto - Limiar de sensibilidade - Variação do custo de vida - Artigo 65.o, n.o 4, do Estatuto - Falta de atualização para os anos de 2013 e 2014 decidida pelo legislador - Alcance - Regulamento n.o 1416/2013 - Sobreavaliação do coeficiente de correção para a Dinamarca - Redução do coeficiente de correção pelo mecanismo da atualização intermédia - Desvio de poder))
   (2016/C 106/58)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Adrian Barnett (Roskilde, Dinamarca) e Sven-Ole Mogensen (Hellerup, Dinamarca) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação das decisões que reduzem o coeficiente de correção aplicável à pensão dos recorrentes, que residem na Dinamarca, como resulta dos seus recibos de pensão do mês de junho de 2014, e reparação do dano não patrimonial alegadamente sofrido com as informações divergentes e contraditórias para fundamentar as decisões impugnadas.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A. Barnett e S.-O. Mogensen suportam as suas próprias despesas e são condenados a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 213 de 29.06.2015, p. 46.
   