
   
               2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — IRO/Comissão
   (Processo T-69/10) (1)
   
   ([«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões de betão em barras ou rolos - Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços e dos prazos de pagamento - Limitação ou controlo da produção ou das vendas - Preterição de formalidades essenciais - Base jurídica - Instrução do processo - Definição do mercado - Violação do artigo 65.o do Tratado CECA - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Proporcionalidade»])
   (2015/C 034/23)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industrie Riunite Odolesi SpA (IRO) (Odolo, Itália) (representantes: A. Giardina e P. Tomassi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, em seguida R. Sauer e R. Striani, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (processo COMP/37.956 — Varões para betão armado, readoção), conforme completada e alterada pela Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, em que a Comissão aplicou à recorrente uma coima de 3,58 milhões de euros, por violação do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Industrie Riunite Odolesi SpA (IRO) é condenada nas despesas
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010.
   