
   
               9.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 325/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Roca Sanitario/Comissão
   (Processo T-408/10) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Imputabilidade do comportamento infrator - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Gravidade da infração - Coeficientes - Circunstâncias atenuantes - Redução do montante da coima - Valor acrescentado significativo)
   2013/C 325/48
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Roca Sanitario, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Folguera Crespo e M. Merola, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e F. Castilla Contreras e, em seguida, F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e F. Jimeno Fernández, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente nesta decisão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O montante da coima aplicada solidariamente à Roca Sanitario, SA, no artigo 2.o, n.o 4, alínea b), da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), é de 6 298 000 euros.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará, para além das suas próprias despesas, um terço das despesas efetuadas pela Roca Sanitario.
            
         
               4.
            
            
               A Roca Sanitario suportará dois terços das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 301, de 6.11.2010.
   