
   
               12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/23
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de março de 2011 — Mioni/Comissão
   (Processo F-28/10) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Subsídio de expatriação - Requisitos previstos no artigo 4.o do Anexo VII do Estatuto - Residênciahabitual anterior à entrada em funções)
   2012/C 138/45
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gaëtan Barthélémy Maxence Mioni (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Martin e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de pôr termo ao pagamento do subsídio de expatriação anteriormente concedido ao recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de G. Mioni.
            
         
               2.
            
            
               G. Mioni suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 179 de 3.7.2010, p. 58
   
   