C 213/26                 PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                              6.9.2003
                                                     TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                    de 17 de Junho de 2003
                       de 2 de Julho de 2003
                                                                              no processo T-52/00: Coe Clerici Logistics SpA contra
                                                                                          Comissão das Comunidades Europeias (1)
no processo T-99/98: Hameico Stuttgart GmbH contra
Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades                         («Concorrência — Denúncia — Artigos 82.o CE e 86.o CE
                             Europeias ( 1)                                              — Admissibilidade — Serviços portuários»)
                                                                                                        (2003/C 213/49)
(«Acção de indemnização — Organização comum de mercado
— Bananas — Regime de importação — Empresas da ex-                                                 (Língua do processo: italiano)
                                -RDA»)
                                                                              No processo T-52/00, Coe Clerici Logistics SpA, com sede em
                           (2003/C 213/48)                                    Trieste (Itália), representada por G. Conte, G.M. Giacomini e
                                                                              E. Minozzi, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
                     (Língua do processo: alemão)                             burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
                                                                              R. Lyal e L. Pignataro), apoiada por Autorità Portuale di
                                                                              Ancona, representada por S. Zunarelli, C. Perrella e P. Manzini,
                                                                              advogados, que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                              carta da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999 (D 17482)
No processo T-99/98, Hameico Stuttgart GmbH, anterior-                        que recusou dar seguimento à denúncia da recorrente baseada
mente A & B Fruchthandel GmbH, com sede em Estugarda                          nos artigos 82.o CE e 86.o CE, o Tribunal de Primeira Instância
(Alemanha), Amhof Frucht GmbH, com sede em Schwabhau-                         (Quinta Secção), composto por: J.D. Cooke, presidente,
sen (Alemanha), Hameico Dortmund GmbH, anteriormente                          R. García-Valdecasas e P. Lindh, juízes, secretário: J. Palacío
Dessau-Bremer Frucht GmbH, com sede em Dortmund (Ale-                         Gonzalez, administrador principal, proferiu em 17 de Junho
manha), Hameico Fruchthandelsgesellschaft mbH, anterior-                      de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
mente Bremen-Rostocker-Frucht GmbH, com sede em Rostock
(Alemanha), Leipzig-Bremer Frucht GmbH, com sede em                           1)     É negado provimento ao recurso.
Leipzig (Alemanha), representadas por G. Schohe, advogado,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da                     2)     A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
União Europeia (agentes: J.-P. Hix e A. Tanca), Comissão das                         efectuadas pela Comissão.
Comunidades Europeias (agentes: K.-D. Borchardt e
                                                                              3)     A Autorità Portuale di Ancona suportará as suas próprias
A. von Bogdandy), apoiada pelo Reino de Espanha (agente:
                                                                                     despesas.
R. Silva de Lapuerta), que tem por objecto um pedido de
indemnização do prejuízo que as demandantes sofreram em
consequência da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 404/93                     (1 ) JO C 135, de 13.5.2000.
do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das bananas (JO
L 47, p. 1), e do Regulamento (CEE) n.o 1442/93 da Comissão,
de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução
do regime de importação de bananas na Comunidade (JO                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
L 142, p. 6), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção),                                    de 9 de Julho de 2003
composto por: B. Vesterdorf, presidente, N.J. Forwood e
H. Legal, juízes, secretário: J. Plingers, administrador, proferiu            no processo T-102/00: Vlaams Fonds voor de Sociale
em 2 de Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a                     Integratie van Personen met een Handicap contra Comis-
seguinte:                                                                                    são das Comunidades Europeias (1)
                                                                              («Política social — Fundo Social Europeu — Redução
1)     A acção é julgada improcedente.
                                                                              de uma contribuição financeira — Direito de defesa —
                                                                              Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Funda-
2)     As demandantes são condenadas no pagamento, além das suas                                           mentação»)
       próprias despesas, das efectuadas pelo Conselho e pela Comissão.
       O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.                                          (2003/C 213/50)
                                                                                                  (Língua do processo: neerlandês)
( 1) JO C 312, de 10.10.1998.
                                                                              No processo T-102/00, Vlaams Fonds voor de Sociale Integra-
                                                                              tie van Personen met een Handicap, com sede em Bruxelas
