
   
               19.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/29
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Outubro de 2009 — Novácke chemické závody/Comissão
   (Processo T-352/09 R)
   («Processo de medidas provisórias - Concorrência - Decisão da Comissão que aplica uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)
   2009/C 312/49
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novácke chemické závody, a. S. (Nováky, Eslováquia) (Representante: A. Černejová, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: F. Castillo de la Torre e N. von Lingen, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução da decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo n.o COMP/39.396 — Reagentes à base de carboneto de cálcio e de magnésio para a indústria do aço e do gás), na parte que respeita à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.
            
         