
   
               7.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/27
            
         Despacho do Presidente do Tribunal da Função Pública de 20 de janeiro de 2016 — Brouillard/Comissão
   (Processo F-148/15 R)
   («Função pública - Não admissão a participar nas provas de um concurso - Processo de medidas provisórias - Pedido de medidas provisórias - Urgência - Inexistência»)
   (2016/C 090/36)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alain Laurent Brouillard (Forest, Bélgica) (Representante: P. Vande Casteele, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/306/15 — Juristas-linguistas de língua francesa (AD7) de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso pelo facto de este último não ter um nível de ensino correspondente a uma formação jurídica completa prosseguida num estabelecimento de ensino superior belga, francês ou luxemburguês.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O pedido de medidas provisórias de A. L. Brouillard é indeferido.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         