
   
               25.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/37
            
         Recurso interposto em 17 de abril de 2014 — The Smiley Company/IHMI (Forma de uma cara)
   (Processo T-242/14)
   2014/C 282/48
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de janeiro de 2014, no processo R 836/2013-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária pedida: Marca tridimensional representando a forma de uma cara para produtos das classes 29 e 30 — pedido de marca comunitária n.o 1 1 1 68  762
   
      Decisão do examinador: Decidiu que a marca requerida não era elegível para registo nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009
   