
   
               26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/47
            
         Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (300)
   (Processo T-426/07)
   (2008/C 22/88)
   Língua do processo: polaco
   Partes
   
      Recorrente: Wydawnicza Technopol, sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Representante: D. Rzążewska, consultora jurídica).
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Setembro de 2003 no processo R 1275/2006-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «300» para produtos e serviços das classes 16, 28 e 41 (pedido n.o 3 875 416)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação inexacta das disposições do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária (1). Segundo a recorrente, o sinal «300» não é descritivo nem desprovido de carácter distintivo para os produtos e serviços indicados.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, JO 1994 L 11 p. 1.
   