
   
               21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/77
            
         Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2008 — Pappas/Comissão
   (Processo F-101/08)
   (2009/C 44/138)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Spyros A. Pappas (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Barattini, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Anulação da decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais que fixa os direitos à pensão de aposentação do recorrente e do cálculo do número de anuidades a tomar em consideração para a fixação destes direitos.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais de 6 de Fevereiro de 2008, que fixa os direitos à pensão de aposentação do recorrente, bem como das decisões de 22 de Fevereiro de 2003 e de 27 de Fevereiro de 2003 que determinam o número de anuidades a tomar em consideração para a fixação dos direitos à pensão;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.
            
         