
   
               13.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/45
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Novembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam — Países Baixos) — Processo penal/X
   (Processo C-297/09) (1)
   
   2010/C 63/79
   
      Língua do processo: neerlandês
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 11, de 16.1.2010.
   