
   
               3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/21
            
         
      Recurso interposto em 31 de julho de 2016 — Othman/Conselho
      (Processo T-416/16)
      (2016/C 364/20)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Razan Othman (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o recurso da recorrente admissível e procedente;
               
            
                  —
               
               
                  em consequência, anular a decisão (PESC) 2016/850, de 27 de maio de 2016, e os seus atos subsequentes de execução, na medida em que digam respeito ao recorrente;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o Conselho da União Europeia nas despesas da instância.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca cinco fundamentos de recurso, os quais são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-410/16, Makhlouf/Conselho.
   
   