
   
               16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/27
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Promat/IHMI — Puertas Proma (Promat)
   (Processo T-300/06)
   (2006/C 310/50)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Promat GmbH (Ratingen, Alemanha) (Representante: J. Krenzel)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Puertas Proma, S.A.L.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               alterar a decisão da recorrida de 4 de Maio de 2006 (Processo R 1058/2005-1) no sentido de a reclamação ser julgada totalmente procedente;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «Promat» para produtos e serviços das Classes 1, 2, 6, 17, 19, 20 e 42 (Pedido de registo n.o 803 825).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Puertas Proma, S.A.L.
   
      Marca ou sinal invocado: Especialmente a marca figurativa «PROMA» para produtos e serviços das Classes 6, 20 e 39 (marca comunitária n.o 239 384), sendo que a oposição teve por objecto o pedido de registo nas Classes 6, 19 e 20.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento à reclamação.
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que nem os sinais nem os produtos opostos são semelhantes. Consequentemente, não existe risco de confusão entre as marcas opostas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).
   