
   
               5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/16
            
         Recurso interposto em 29 de julho de 2015 — Schräder/ICVV — Hansson (Seimora)
   (Processo T-425/15)
   (2015/C 328/16)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ralf Schräder (Lüdinghausen, Alemanha) (representante: T. Leidereiter, advogado)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Titular da variedade vegetal comunitária controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Variedade vegetal comunitária controvertida: variedade vegetal comunitária EU 8536 «SEIMORA»
   
      Tramitação no ICVV: Procedimento de privação da proteção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV, de 24 de fevereiro de 2015, no processo A003/2010
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e privar a variedade vegetal comunitária SEIMORA de proteção, com efeitos a partir de 4 de outubro de 2005;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar o ICVV nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento n.o 2100/94;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 21.o, n.o 1, conjugado com o artigo 65.o do Regulamento n.o 2100/94.
            
         