
   
               3.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/44
            
         Recurso interposto em 29 de Março de 2006 — Neoperl/IHMI
   (Processo T-97/06)
   (2006/C 131/82)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Neoperl GmbH (Müllheim, Alemanha) [Representantes: H. Börjes-Pestalozza, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Decisão R 0612/2005-4 e obrigar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno a publicar o pedido de marca comunitário n.o 3 636 206 para efeitos do seu registo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional «Sanitärschlauch» para produtos das Classes 11 e 17– Pedido de registo n.o 3 636 206.
   Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A marca cujo registo foi pedido tem o carácter distintivo necessário, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária
   