
   
               4.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/40
            
         Recurso interposto em 9 de maio de 2016 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe)
   (Processo T-212/16)
   (2016/C 243/44)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. Rivas Zurdo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elho Business & Sport Vertriebs GmbH (Munique, Alemanha)
   
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa União Europeia com os elementos nominativos «FRee STyLe» – Marca da União Europeia n.o 10 317 642
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2016 no processo R 377/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar nas despesas a parte ou as partes contrárias que deduzam oposição ao recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, em conjugação com o artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do mesmo regulamento;
            
         
               —
            
            
               Coexistência das marcas oponentes entre si com outros sinais que incluem os termos «FREE STYLE».
            
         
               —
            
            
               Incumprimento, na decisão da Câmara de Recurso, da obrigação de não considerar as provas apresentadas pelo recorrente fora do prazo estabelecido no artigo 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009.
            
         