
   
               19.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 69/18
            
         Recurso interposto em 19 de Novembro de 2004 por Elisabetta Dami contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-466/04)
   (2005/C 69/35)
   Língua da petição: francês
   Deu entrada em 19 de Novembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Elisabetta Dami, residente em Milão (Itália), representada por Paolo Guido Beduschi e Sílvia Giudici, advogados.
   A outra parte na Câmara de Recurso foi a Stilton Cheeese Makers Association.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               declarar que a carta de 4 de Junho de 2004, dirigida ao Instituto e assinada conjuntamente não contém qualquer declaração destinada a pôr termo ao processo na Câmara de Recurso, mas representa apenas um simples pedido de prorrogação;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto, de 20 de Setembro de 2004, no processo R 973/2002-2 e ordenar a baixa dos autos à Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «GERONIMO STILTON» para produtos e/ou serviços das classes 16 (livros, etc.), 25 (vestuário, etc.), 28 (jogos, etc.), 29 (carne, etc.), 30 (massa para bolos, etc.) e 41 (serviços prestados na área da instrução, etc.) – pedido n.o 1 345 503
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto de oposição:
            
            
               The Stilton Cheese Makers Association
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional «STILTON»; denominações de origem controlada WHITE STILTON CHEESE e BLUE STILTON CHEESE
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição no que respeita às classes 29 e 30
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               A Câmara de Recurso considerou que, na sequência de alterações à especificação dos produtos em causa efectuadas de acordo com uma carta conjunta das partes, de 4 de Junho de 2004, a oposição fora retirada e, por isso, o processo chegara ao seu termo. Uma vez que, segundo a Câmara de Recurso, a única questão a resolver era a da repartição das despesas, esta decidiu que cada parte suportaria as suas próprias taxas e despesas no processo de oposição.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               A recorrente alega que a carta de 4 de Junho de 2004 apenas continha um simples pedido de suspensão do processo para permitir às partes resolver entre si a questão, ainda em aberto, de saber quais os produtos, para além dos lacticínios e do queijo, que deveriam ser retirados da classe 29, de modo a permitir à opositora retirar a oposição. A Câmara de Recurso cometeu um erro ao entender que a recorrente, por ter subscrito o pedido de suspensão, tinha aceite as exigências da opositora.
            
         