
   
               10.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/42
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Kaučuk/Comissão
   (Processo T-44/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes)
   2011/C 269/92
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kaučuk a.s. (Kralupy nad Vltavou, República Checa) (Representantes: inicialmente M. Powell e K. Kuik, posteriormente, M. Powell, solicitors)
   
      Recorrido: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente M. Kellerbauer, V. Bottka e O. Weber, posteriormente, M. Kellerbauer, V. Bottka e V. Di Bucci, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, no que respeita à Kaučuk a.s., da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de anulação ou redução da coima aplicada à Kaučuk.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), é anulada na parte em que respeita à Kaučuk a.s.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 82 de 14.4.2007
   
   