
   
               14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/13
            
         Recurso interposto em 13 de julho de 2015 por Louis Vuitton Malletier do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 21 de abril de 2015 no processo T-359/12, Louis Vuitton Malletier/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co. KG
   (Processo C-363/15 P)
   (2015/C 414/16)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Louis Vuitton Malletier (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzaretti, F. Rossi, N. Parrotta, avocats)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co. KG
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia (Segunda Secção) proferido em 21 de abril de 2015 no processo T-359/12, notificado à recorrente em 29 de abril de 2015;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as despesas efetuadas pela recorrente no presente processo;
            
         
               —
            
            
               condenar a Nanu-Nana a suportar as despesas efetuadas pela recorrente no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
               1.
            
            
               Com o presente recurso, a Louis Vuitton Malletier (a seguir «Louis Vuitton» ou «recorrente») pede ao Tribunal de Justiça que anule o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia (Segunda Secção) proferido em 21 de abril de 2015 no processo T-359/12 (a seguir «acórdão recorrido»), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto pela Louis Vuitton da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de maio de 2012, no processo R 1855/2011-1, que declarou a nulidade do registo da marca comunitária figurativa n.o 370445, na sua totalidade, por falta de caráter distintivo.
            
         
               2.
            
            
               O presente recurso tem por objeto demonstrar que o Tribunal Geral errou ao considerar que o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária (a seguir «RMC») (1) é aplicável à marca controvertida, e que os artigos 7.o, n.o 3, e 52.o, n.o 2, do RMC não se aplicam ao presente caso.
            
         
               3.
            
            
               Em primeiro lugar, ao confirmar a decisão da Câmara de Recurso que declarou a nulidade da marca controvertida por não ser intrinsecamente distintiva, o Tribunal Geral violou as normas relativas ao ónus da prova nos processos de declaração de nulidade.
            
         
               4.
            
            
               Em particular, a recorrente sustenta que para respeitar os princípios da presunção de validade de que gozam as marcas comunitárias registadas e da repartição do ónus da prova em procedimentos de declaração de nulidade, o Tribunal Geral deveria ter anulado a decisão impugnada por a Nanu-Nana não ter dado satisfação ao ónus que lhe incumbia, uma vez que não demonstrou quais as normas e os usos do setor relevante na data do pedido de registo da marca controvertida e, por conseguinte, que a marca controvertida não se afastava significativamente dessas normas e desses usos..
            
         
               5.
            
            
               Em segundo lugar, ao exigir que a prova da aquisição de caráter distintivo pelo uso seja apresentada para cada Estado-Membro da União Europeia, o Tribunal Geral violou claramente o acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo Lindt, segundo o qual «ainda que seja verdade […] que a aquisição, por uma marca, de caráter distintivo pelo uso deve ser demonstrada em relação à parte da União na qual essa marca não tinha ab initio esse caráter, seria excessivo exigir que a prova dessa aquisição fosse feita relativamente a cada Estado-Membro individualmente considerado» (v. acórdão de 24 de maio de 2012, Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI, C-98/11 P, EU:C:2012:307, n.o 62).
            
         
               6.
            
            
               Em particular, a recorrente sublinha que se o Tribunal Geral tivesse aplicado corretamente o acórdão do Tribunal de Justiça proferido no processo Lindt, teria concluído que a marca controvertida adquiriu caráter distintivo pelo uso, e, por conseguinte, teria anulado a decisão da Câmara de Recurso relativamente a esta questão.
            
         
               7.
            
            
               À luz das considerações anteriores, a recorrente pede que o Tribunal de Justiça anule o acórdão recorrido e condene o IHMI e a Nanu-Nana a suportar as despesas efetuadas pela recorrente no presente processo.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
   