
   
               28.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/26
            
         Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 — Euro-Information/IHMI («CYBERGUICHET»)
   (Processo T-245/06)
   (2006/C 261/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Européenne de traitement de l'information SAS (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (Representantes: P. Greffe, A. Jacquet e J. Schouman, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Julho de 2006, processo R 67/2006-1, que recusou o registo da marca comunitária CYBERGUICHET n.o 4 114 575 para todos os produtos e serviços reivindicados das Classes 9, 36 e 38;
            
         
               —
            
            
               registar a marca comunitária CYBERGUICHET n.o 4 114 575 para todos os produtos e serviços reivindicados.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CYBERGUICHET» para produtos e serviços das Classes 9, 36 e 38 (pedido n.o 4 114 575)
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente alega que, contrariamente ao que a Câmara de Recurso do IHMI verificou na decisão impugnada, a sua marca é arbitrária e possui um carácter suficientemente distintivo relativamente aos produtos e serviços reivindicados tal como exigido pelo Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 40, p. 1).
   