
   
               11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/21
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2016 – Mega Brands/EUIPO - Diset (MAGNEXIT)
   (Processo T-292/12 RENV) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia - Marca nacional nominativa anterior MAGNET 4 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   (2016/C 251/21)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug (Zug, Suíça) (representantes: A. Nordemann e M. Maier, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente V. Melgar, depois H. O’Neill, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Diset, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2012 (processo R 1722/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Diset e a Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de abril de 2012 (processo R 1722/2011-4) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Mega Brands International, Luxembourg, Zweigniederlassung Zug.
            
         
      (1)  JO C 273 de 08.09.2012.
   