6.9.2003                 PT                             Jornal Oficial da União Europeia                                              C 213/29
2)     É negado provimento ao recurso no restante.                          por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes,
                                                                            secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 8 de
3)     A Daesang Corp. e a Sewon Europe GmbH são condenadas a               Julho de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
       suportar as suas próprias despesas e, solidariamente, dois terços
       das despesas da Comissão. A Comissão suportará um terço das          1)     O recurso é declarado inadmissível no que respeita à anulação
       suas despesas.                                                              da Decisão COMP/CECA.1336 de 14 de Setembro de 2000;
                                                                            2)     O recurso é declarado admissível mas improcedente no que
( 1) JO C 316, de 4.11.2000.                                                       respeita à anulação da Decisão COMP/M.2045 de 5 de
                                                                                   Setembro de 2000;
                                                                            3)     As recorrentes suportam as próprias despesas, bem como as
                                                                                   despesas da Comissão e as da Salzgitter e da Mannesmann.
                                                                            (1 ) JO C 61, de 24.2.2001.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 8 de Julho de 2003
no processo T-374/00: Verband der freien Rohrwerke eV                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
     e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                  de 9 de Julho de 2003
(«Controlo de concentrações — Concentração abrangida, em
parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE —                     no processo T-22/01: Petros Efthymiou contra Comissão
Decisão de autorização com base no artigo 66.o , n.o 2, CA —                                  das Comunidades Europeias (1)
Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base
no artigo 6.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CEE)
n.o 4064/89 — Condições de admissibilidade nos termos do                    («Funcionários — Reembolso das despesas de deslocação em
Tratado CECA e do Tratado CE — Relação entre os regimes                           serviço — Deslocação em avião na classe executiva»)
de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e
no Tratado CE — Dever de fundamentação — Erro de                                                      (2003/C 213/56)
                             apreciação»)
                                                                                                 (Língua do processo: francês)
                           (2003/C 213/55)
                      (Língua do processo: alemão)                          No processo T-22/01, Petros Efthymiou, funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente na cidade do
                                                                            Luxemburgo (Luxemburgo), representado por J.-N. Louis e
                                                                            V. Peere, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo,
                                                                            contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
No processo T-374/00, Verband der freien Rohrwerke eV,
                                                                            C. Berardis-Kayser e H. Tserepa-Lacombe), que tem por
com sede em Düsseldorf (Alemanha), Eisen- und Metallwerke
                                                                            objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão
Ferndorf GmbH, com sede em Kreuztal-Ferndorf (Alemanha),
                                                                            da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta três
Rudolf Flender Gmbh & Co. KG, com sede em Siegen
                                                                            «complementos-rectificativos» de contas de despesas de deslo-
(Alemanha), representadas por H. Hellmann, advogado, contra
                                                                            cação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Mölls e
                                                                            recebidos em excesso e, por outro lado, um pedido de
W. Wils), apoiada por Mannesmann AG, com sede em
                                                                            condenação da Comissão no reembolso dos montantes descon-
Düsseldorf (Alemanha), representada por K. Moosecker e
                                                                            tados na sua remuneração a título de montantes recebidos em
K. Niggemann, advogados, e por Salzgitter AG, com sede
                                                                            excesso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por: V. Tiili,
em Salzgitter (Alemanha), representada por J. Sedemund e
                                                                            presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: D. Chris-
T. Lübbig, advogados, que tem por objecto um pedido de
                                                                            tensen, administradora, proferiu, em 9 de Julho de 2003, um
anulação da Decisão COMP/M.2045, de 5 de Setembro de
                                                                            acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
2000, e da Decisão COMP/CECA.1336, de 14 de Setembro de
2000, através das quais a Comissão aprovou, com base,
respectivamente, no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento            1)     A decisão da Comissão, de 24 de Março de 2000, que adopta
(CEE) n.o 4064/89 e no artigo 66.o, n.o 2, CA, a aquisição                         três «complementos-rectificativos» de contas de despesas de
pela Salzgitter do controlo da Mannesmannröhren-Werke, o                           deslocação em serviço e que imputa ao recorrente montantes
Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto                         recebidos em excesso, é anulada na medida em que imputa ao
