
   
               14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/57
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Vicentin/Conselho
   (Processo T-114/14)
   2014/C 112/74
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vicentin SAIC (Avellaneda, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis e R. Luff, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO L 315, p. 2), na medida em que diz respeito à recorrente; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca três fundamentos de recuros.
   
               1.
            
            
               Com o primeiro fundamento, alega que as instituições cometeram um manifesto erro de apreciação dos factos quando concluíram que havia uma distorção dos preços dos grãos de soja e do óleo de soja que justificava a aplicação do segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento antidumping de base (1).
            
         
               2.
            
            
               Com o segundo fundamento, alega que o segundo parágrafo do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento antidumping de base, tal como interpretado pelas instituições no presente caso, não pode ser aplicado às importações provenientes de um membro da OMC, pois tal é incompatível com o acordo antidumping da OMC.
            
         
               3.
            
            
               Com o terceiro fundamento, alega que a avaliação do prejuízo não levou em consideração fatores que quebram o nexo causal entre o alegado prejuízo e as importações alegadamente objeto de dumping, em violação do artigo 3.o, n.o 7, do regulamento antidumping de base.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n. o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51).
   