
   
               20.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/22
            
         Despacho do presidente da Primeira Secção do Tribunal de Justiça de 6 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa — Letónia) — recurso interposto por «Starptautiskā lidosta “Riga”» VAS, sendo interveniente: Konkurences padome
   (Processo C-159/16) (1)
   
   (2017/C 086/27)
   Língua do processo: letão
   O presidente da Primeira Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 191, de 30.5.2016.
   