
   
               3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/40
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 19 de julho de 2016 — Meyrl/Parlamento
      (Processo F-147/15) (1)
      
      ((Função pública - Agente temporário - Despedimento - Direito de ser ouvido))
      (2016/C 364/49)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sonja Meyrl (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)
      
         Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Montebello-Demogeot e M. Dean, agentes)
      
         Objeto do processo
      
      Pedido de anulação da decisão que põe fim ao contrato da recorrente.
      
         Dispositivo do acórdão
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão de 24 de fevereiro de 2015 de pôr fim ao contrato de Sonja Meyrl, adotada pelo co-presidente do grupo político «Os Verdes/Aliança Livre Europeia», na qualidade de entidade habilitada a celebrar contratos de admissão do Parlamento Europeu, é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por S. Meyrl.
               
            
         (1)  JO C 68, de 22.2.2016, p. 46.
   
   