21.6.2003              PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                        C 146/37
            Cancelamento do processo C-412/02 (1)                                Cancelamento do processo C-413/02 ( 1)
                         (2003/C 146/66)
                                                                                               (2003/C 146/67)
Por despacho de 11 de Março de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-412/02           Por despacho de 13 de Março de 2003, o Presidente do
(pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de              Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cassation): Belgian Refining Corporation e o. contra Ministerie      cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-413/02
van Financiën                                                        (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de
                                                                     cassation): F. Sips contra Ministerie van Financiën
( 1) JO C 55 de 8.3.2003.
                                                                     (1 ) JO C 55 de 8.3.2003.
