
   
               24.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/19
            
         Acção intentada em 17 de Maio de 2004 por Daniel Surget contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo: T 171/04)
   (2004/C 190/31)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 17 de Maio de 2004, uma acção contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, intentada por Daniel Surget, com domicílio em Cherbourg (França), representado por Jean-François Péricaud, advogado.
   O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Condenar solidariamente o Conselho e a Comissão no pagamento ao demandante do montante de 909 428 euros, subsidiariamente do montante de 740 190 euros, acrescido em todos os casos de juros à taxa legal, a contar data de apresentação da presente petição de indemnização;
            
         
               —
            
            
               Condenar solidariamente o Conselho e a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos invocados no processo T-440/03, Arzimendi e o. contra Conselho e Comissão (1).
   
      (1)  JO C 59 de 6.3.2004, p. 31.
   