
   
               15.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013 — Solvay SA/Comissão Europeia
   (Processo C-455/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato de sódio - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Duração da infração - Conceitos de «acordo» e de «prática concertada» - Comunicação sobre a cooperação - Dever de fundamentação - Redução da coima)
   2014/C 45/10
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Solvay SA (representantes: O. W. Brouwer, advocaat, M. O'Regan, solicitor)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka, A. Biolan e J. Bourke, agentes, assistidos por M. Gray, BL)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção Alargada) de 16 de junho de 2011 no processo Solvay/Comissão (T-186/06) através do qual o Tribunal Geral julgou parcialmente procedente o recurso que visava, por um lado, a anulação parcial da Decisão 2006/903/CE da Comissão, de 3 de maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/F/38.620 — peróxido de hidrogénio e perborato de sódio) (JO L 353, p. 54), respeitante a um conjunto de acordos e práticas concertadas que consistiam em intercâmbios de informações sobre os preços e os volumes de vendas, em acordos sobre os preços e sobre a redução das capacidades de produção no EEE, bem como na vigilância da aplicação destes acordos no mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato de sódio, e, por outro lado, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente — Conceitos de «acordo» e de «prática concertada»
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
            
         
               2.
            
            
               A Solvay SA é condenada nas despesas referentes ao processo principal.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas referentes ao recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 347 de 26.11.2011.
   