




Avis juridique important



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E1996J0001(01)

Cancelamento do processo E-1/96  

Jornal Oficial nº C 090 de 20/03/1997 p. 0023 - 0023



Cancelamento do processo E-1/96 (97/C 90/09)Por despacho de 31 de Outubro de 1996, o presidente do Tribunal da EFTA ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo E-1/96 (acção proposta pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a República da 


