8 . 2 . 97               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 40 /23
Fundamentos e principais argumentos                                       visa, por um lado, a obtenção de um relatório de clas­
A recorrente, sociedade do sector siderúrgico, dirige prin­               sificação válido para o período de 1991-1993 e, por
cipalmente o seu recurso contra a mesma decisão que é                     outro, o pagamento de uma indemnização como repa­
objecto dos processos T- 164/96, Moccia Irme, T-l 65/96,                  ração do dano moral sofrido em razão do desrespeito
Prolafer, e T-l 66/96 , Ferriera Aciaiera Casilina, na parte              das regras sobre a elaboração do relatório de classifi­
que lhe diz respeito.                                                     cação e de inserção tardia deste no processo indivi­
                                                                          dual,
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no âmbito dos referidos processos .                        — anular, na medida do necessário, a decisão da Comis­
                                                                          são, de 18 de Julho de 1996 , que indeferiu expressa­
                                                                          mente a reclamação do recorrente R/ 147/96 ,
Recurso interposto, em 26 de Novembro de 1996, por Sa­               — condenar a recorrida a pagar uma indemnização por
                                                                          danos morais sofridos, no montante de 500 000 fran­
lini Costruttori SpA contra a Comissão das Comunidades
                               Europeias
                                                                          cos belgas, ou outra , a decidir pelo Tribunal de Primei­
                                                                          ra Instância ex aequo et bono,
                       ( Processo T-188/96 )
                            ( 97/C 40/54 )                           — condenar a recorrida nas despesas.
                  (Língua do processo: francês)                      Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada, em 26 de Novembro de 1996, no Tribunal
                                                                     O recorrente contesta o facto de a entidade competente
de Primeira Instância das Comunidades Europeias um re­
                                                                     para proceder a nomeações ( AIPN ), em 20 de Janeiro de
curso contra a Comissão das Comunidades Europeias, in­
                                                                     1995 , ter registado oficialmente a recepção do seu relató­
terposto por Salini Costruttori SpA, com sede em Roma,               rio de classificação para o período de 1991-1993 , inserin­
representado pelo advogado Jean-Pierre Cuny, do foro de              do-o no seu processo individual , quando este relatório era
Varsailles ( França ).
                                                                     a mera repetição do relatório para o período de 1989­
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne de­             - 1991 .
clarar que a Comissão omitiu ilegalmente a sua obrigação
de dirigir ao governo italiano uma decisão baseada nos               Por carta de 25 de Julho de 1995 , o recorrente apresentou
artigos 93 ?, n ? 2, e 101 ? do Tratado .                            um requerimento, nos termos do n ? 1 do artigo 90? do Es­
                                                                     tatuto visando, designadamente, a elaboração do relatório
Fundamentos e principais argumentos
                                                                     para o período considerado em termos regulares. A Co­
Os fundamentos e principais argumentos correspondem                  missão indeferiu expressamente o requerimento . A recla­
aos do proceso T-l 87/96 .                                           mação apresentada da decisão de indeferimento foi objec­
                                                                     to de indeferimento parcial, no sentido de que, como
                                                                     reparação do dano moral sofrido, a administração lhe pro­
                                                                     punha uma indemnização de 35 000 francos belgas .
Recurso interposto, em 26 de Novembro de 1996, por
Lars Bo Rasmussen contra a Comissão das Comunidades                  O presente recurso impugna esta última decisão. Em apoio
                               Europeias                             das suas pretensões o recorrente invoca a violação dos
                                                                     princípios do dever de assistência e de igualdade de trata­
                       ( Processo T-193/96 )
                                                                     mento, bem como os artigos 26 ? e 43 ? do Estatuto.
                            ( 97/C 40/55 )
                                                                     Sublinha, a esse propósito, que o relatório de classificação
                 (Língua do processo: francês)                       que reproduz o correspondente ao período de 1989-1991
Deu entrada, em 26 de Novembro de 1996 , no Tribunal                 referia-se apenas a quatro meses passados na Direcção D
de Primeira Instância das Comunidades Europeias um re­               da DG V. O referido relatório tinha sido elaborado pelo
curso contra a Comissão das Comunidades Europeias, in­               director-geral do Serviço de Tradução e, tendo em conta
terposto por Lars Bo Rasmussen, com domicílio em                   - que o recorrente foi afectado, em 1 de Março de 1991 , à
Dalheim ( Luxemburgo ), representado por Carlo Revol­                DG « Emprego », verifica-se uma mudança radical de fun­
dini, advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio es­              ções e de notador. Nessas condições não devia, nem podia,
colhido no Luxemburgo no seu escritório, 180, route de               ser possível uma repetição do mesmo relatório .
Longwy.
                                                                     Além disso, entende o recorrente ter direito a um relatório
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira              de classificação válido como qualquer outro funcionário,
Instância se digne :                                                 de modo que as entidades competentes se possam pronun­
— anular a decisão da AIPN de rejeição do requerimento               ciar quanto à sua possibilidade de promoção e à sua car­
      D/661/95, de 27 de Julho de 1995 , do recorrente que           reira .
