
   
               11.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/44
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) 25 de março de 2015 — Singou/Conselho
   (Processo F-143/14)
   ((Função pública - Agente contratual - Indeferimento de uma queixa por assédio moral - Não renovação do contrato - Inexistência de reclamação - Inadmissibilidade manifesta))
   (2015/C 155/64)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Simplice Gervais Singou (Bruxelas, Bélgica) (representante: O. Dambel, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da AIPN de 5 de março de 2009 que indeferiu uma queixa por assédio moral apresentada pelo recorrente e pedido de anulação da decisão da AIPN de 12 de abril de 2012 em que a AIPN recusou prorrogar ou transformar o contrato de agente contratual por tempo determinado do recorrente em contrato de agente contratual por tempo indeterminado, bem como pedido de indemnização dos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               É indeferido o pedido de apoio judiciário.
            
         
               3)
            
            
               S. G. Singou suporta as suas próprias despesas.
            
         