6.3.2004               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                                 C 59/1
                                                                        I
                                                                  (Comunicações)
                                                TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA
         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                     (C-217/00 P), e Cementir — Cementerie del Tirreno SpA, com
                                                                            sede em Roma (Itália), representada por G. M. Roberti e
                        (Quinta Secção)                                     P. Criscuolo Gaito, advogado (C-219/00 P), que têm por
                                                                            objecto recursos do acórdão do Tribunal de Primeira Instância
                                                                            das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de
                      7 de Janeiro de 2004                                  Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95,
                                                                            T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a
nos processos apensos C-204/00 P, C-205/00 P, C-211/00                      T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95,
P, C-213/00 P, C-217/00 P e C-219/00 P: Aalborg Portland                    T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491),
 A/S e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)                     em que se pede a anulação parcial desse acórdão, sendo a
                                                                            outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
                                                                            [agentes: no processo C-204/00 P, por R. Lyal e H. P. Hartvig, e,
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                    nos restantes processos, por R. Lyal, assistido por N. Coutrelis,
Concorrência — Mercado do cimento — Artigo 85.o, n.o 1,                     advogado (C-211/00 P), e A. Dal Ferro, advogado (C-213/00
do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Competência                 P, C-217/00 P e C-219/00 P), com domicílio escolhido no
do Tribunal de Primeira Instância — Direitos de defesa —                    Luxemburgo], o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
Acesso ao processo — Infracção única e contínua —                           por: P. Jann, exercendo funções de presidente da Quinta
Imputação de uma infracção — Prova da participação no                       Secção, D. A. O. Edward (relator) e A. La Pergola, juízes,
acordo geral e na sua execução — Coima — Determinação                       advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretários: H. von
                           do montante»)                                    Holstein, secretário adjunto: e H. A. Rühl, administradora
                                                                            principal, proferiu em 7 de Janeiro de 2004 um acórdão cuja
                          (2004/C 59/01)                                    parte decisória é a seguinte:
    (Línguas do processo: dinamarquês, inglês, francês e italiano)          1)   O n.o 12, sétimo travessão, do dispositivo do acórdão do
                                                                                 Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias de
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                    15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/
                  «Colectânea da Jurisprudência»)                                /95, T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/95 a T-39/95,
                                                                                 T-42/95 a T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/95, T-68/
                                                                                 /95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/
                                                                                 95), é anulado.
Nos processos apensos C-204/00 P, C-205/00 P, C-211/00 P,
C-213/00 P, C-217/00 P e C-219/00 P, Aalborg Portland A/S,                  2)   O montante da coima aplicada à Ciments français SA pela
com sede em Aalborg (Dinamarca), representada por                                infracção declarada no artigo 1.o da Decisão 94/815/CE da
K. Dyekjær-Hansen e K. Høegh, advokaterne (C-204/00 P),                          Comissão, de 30 de Novembro de 1994, relativa a um processo
Irish Cement Ltd, com sede em Dublim (Irlanda), representada                     de aplicação do artigo 85.o do Tratado CE (Processo IV/
por P. Sreenan, SC, mandatado por J. Glackin, solicitor, com                     /33.126 e 33.322 — Cimento), é fixado em
domicílio escolhido no Luxemburgo (C-205/00 P), Ciments                          9 620 000 euros.
français SA, com sede em Paris (França), representada por
A. Winckler, advogado, com domicílio escolhido no Luxem-
burgo (C-211/00 P), Italcementi — Fabbriche Riunite Cemento                 3)   Quanto ao restante, é negado provimento aos presentes recursos.
SpA, com sede em Bergamo (Itália), representada por A. Pre-
dieri, M. Siragusa, M. Beretta, C. Lanciani e F. M. Moretti,                4)   A Aalborg Portland A/S, a Irish Cement Ltd, a Italcementi —
advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo (C-213/                          Fabbriche Riunite Cemento SpA, a Buzzi Unicem SpA e a
/00 P), Buzzi-Unicem SpA, anteriormente Unicem SpA, com                          Cementir — Cementerie del Tirreno SpA são condenadas,
sede em Casale Monferrato (Itália), representada por C. Osti e                   respectivamente, nas despesas nos processos C-204/00 P,
A. Prastaro, avvocati, com domicílio escolhido no Luxemburgo                     C-205/00 P, C-213/00 P, C-217/00 P e C-219/00 P.
 ---pagebreak--- C 59/2                PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             6.3.2004
5)    A Ciments français SA e a Comissão das Comunidades                1)    Nega-se provimento aos recursos.
      Europeias suportarão as respectivas despesas no processo
      C-211/00 P.                                                       2)    O Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV, a Bayer
                                                                              AG e a European Federation of Pharmaceutical Industries’
                                                                              Associations suportam as suas próprias despesas referentes ao
(1) JO C 247 de 26.8.2000.
                                                                              processo C-2/01 P.
                                                                        3)    A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas
                                                                              despesas referentes ao processo C-3/01 P.
                                                                        4)    O Reino da Suécia suporta as suas próprias despesas.
          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                     6 de Janeiro de 2004                               (1) JO C 79 de 10.3.2001.
nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P: Bundesver-
band der Arzneimittel-Importeure eV contra Comissão
                das Comunidades Europeias (1)
(«Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância —
Concorrência — Importações paralelas — Artigo 85.o, n.o 1,              DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNI-
do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Conceito de                                    DADES EUROPEIAS
“acordo entre empresas” — Prova da existência de um acordo
            — Mercado de produtos farmacêuticos»)                                         de 11 de Novembro de 2003
                         (2004/C 59/02)                                       no processo C-488/01 P: Jean-Claude Martinez (1)
                   (Língua do processo: alemão)
                                                                        («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância
                                                                        — Declaração de constituição dum grupo na acepção do
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                        artigo 29.o, n.o 1, do Regimento do Parlamento Europeu —
                  «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                        Inexistência de afinidades políticas — Dissolução retroactiva
                                                                        do grupo TDI — Recurso em parte manifestamente inadmis-
                                                                               sível e em parte manifestamente improcedente»)
Nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P, Bundesverband
der Arzneimittel-Importeure eV, com sede em Mülheim an
der Ruhr (Alemanha), representada por U. Zinsmeister e                                             (2004/C 59/03)
W. A. Rehmann, Rechtsanwälte, com domicílio escolhido no
Luxemburgo, apoiada por European Association of Euro                                         (Língua do processo: francês)
Pharmaceutical Companies (EAEPC), com sede em Bruxelas
(Bélgica) (advogados: M. Epping e M. Lienemeyer), com                   (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
domicílio escolhido no Luxemburgo, Comissão das Comunida-                                   «Colectânea da Jurisprudência»)
des Europeias, representada por K. Wiedner e W. Wils, na
qualidade de agentes, assistidos por H.-J. Freund, Rechtsanwalt,
com domicílio escolhido no Luxemburgo (agentes: por
K. Wiedner e W. Wils, assistidos por H.-J. Freund), com                 No processo C-488/01 P, Jean-Claude Martinez, deputado
domicílio escolhido no Luxemburgo, apoiada por Reino da                 no Parlamento Europeu, residente em Montpellier (França),
Suécia (agente: A. Kruse), e por European Association of Euro           representado por F. Wagner e V. de Poulpiquet de Brescanvel,
Pharmaceutical Companies (EAEPC), que têm por objecto dois              advogados, que tem por objecto um recurso do acórdão do
recursos do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das               Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
Comunidades Europeias (Quinta Secção Alargada) de 26 de                 (Terceira Secção Alargada) de 2 de Outubro de 2001, Martinez
Outubro de 2000, Bayer/Comissão (T-41/96, Colect., p. II-               e o./Parlamento (T-222/99, T-327/99 e T-329/99, Colect.
-3383), em que se pede a anulação desse acórdão, sendo as               p. II-2823), que tem por objecto a anulação desse acórdão,
outras partes no processo: Bayer AG, com sede em Leverkusen             sendo as outras partes no processo: Parlamento Europeu
(Alemanha) (advogado: J. Sedemund), com domicílio escolhido             (agentes: G. Garzón Clariana, J. Schoo e H. Krück) recorrido em
no Luxemburgo, e European Federation of Pharmaceutical                  primeira instância, Charles de Gaulle, deputado no Parlamento
Industries’ Associations, com sede em Genebra (Suíça) (advo-            Europeu, residente em Paris (França), recorrente em primeira
gado: A. Woodgate), o Tribunal de Justiça, composto por:                instância, o Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno), composto por
V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans e                  V. Skouris, presidente, P. Jann, C.W.A. Timmermans (relator),
J. N. Cunha Rodrigues, presidentes de secção, D. A. O. Edward           C. Gulmann, J. N. Cunha Rodrigues e A. Rosas, presidentes de
(relator), A. La Pergola, J.-P. Puissochet, R. Schintgen, F. Mac-       secção, D. A. O. Edward, A. La Pergola, J.-P. Puisocchet,
ken, N. Colneric e S. von Bahr, juízes, advogado-geral:                 R. Schintgen, F. Macken, N. Colneric e S. von Bahr, juízes,
A. Tizzano, secretário: H. A. Rühl, administrador principal,            advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass,
proferiu em 6 de Janeiro de 2004 um acórdão cuja parte                  proferiu em 11 de Novembro de 2003 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:                                                 decisória é a seguinte:
