
   
               30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/21
            
         Cancelamento do processo C-58/03 (1)
   
   (2005/C 106/42)
   
      (Língua do processo: neerlandês)
   
   Por despacho de 24 de Janeiro de 2005 o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-58/03 (pedido de decisão prejudicial do Raad van State): Y.G. Encheva contra Staatssecretaris van Justitie.
   
      (1)  JO C 83 de 05.04.2003.
   