27.3.1999               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     C 86/17
4. Cada parte, principal e interveniente, suportaraÂ as res-                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     pectivas despesas.                                                             DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                      de 28 de Janeiro de 1999
(1) JO C 54 de 22.2.1997.
                                                                   no processo T-264/97, D contra Conselho da UniaÄo
                                                                                              Europeia (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð Recusa de concessaÄo ao recorrente do
                                                                             subsídio de lar com base na uniaÄo de facto)
                                                                                           (1999/C 86/35)
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                   DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                           (Língua do processo: franceÃs)
                    de 11 de Fevereiro de 1999
no processo T-200/97, Carmen JimeÂnez contra Instituto             No processo apenso T-264/97, D, funcionaÂrio do Conselho
de HarmonizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, desenhos             da UniaÄo Europeia, residente em Bruxelas, representado
                           e modelos) (1)                          por Jean-NoeÈl Louis, Thierry Demaseure e FrancËoise Par-
                                                                   mentier, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
(FuncionaÂrios Ð Concurso Ð InscricËaÄo numa lista de apti-        escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30,
daÄo Ð Vício processual Ð Princípio da naÄo discriminacËaÄo        rue Cessange, apoiado pelo Reino da SueÂcia (agente: Lotti
                 Ð Erro manifesto de apreciacËaÄo)                 Nordling), contra Conselho da UniaÄo Europeia (agentes:
                          (1999/C 86/34)                           TheÂreÁse Blanchet e Eva Karlsson), que tem por objecto um
                                                                   pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do Conselho, que recusa
                                                                   conceder ao recorrente a atribuicËaÄo do subsídio de lar,
                   (Língua do processo: franceÃs)                  com base na uniaÄo de facto, o Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                   cia (Segunda SeccËaÄo), composto por A. Potocki, presi-
                                                                   dente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juízes; secretaÂrio:
No processo T-200/97, Carmen JimeÂnez, funcionaÂria da             B. Pastor, administradora, proferiu em 28 de Janeiro de
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Ali-             1999 um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
cante (Espanha), representada por Georges Vandersanden,
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                   1. EÂ negado provimento ao recurso.
no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
de Cessange, contra Instituto de HarmonizacËaÄo do Mer-
cado Interno (marcas, desenhos e modelos) (agentes: Fer-           2. Cada parte, principal e interveniente, suportaraÂ as suas
nando López de Rego e Antonio Grilli), que tem por                      próprias despesas.
objecto um pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do comiteÂ de
seleccËaÄo do Instituto de HarmonizacËaÄo do Mercado
Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Outubro              (1) JO C 357 de 22.11.1997.
de 1996 de naÄo inscrever a recorrente na lista estabelecida
no aÃmbito do «concurso para o estabelecimento de uma
lista de aptidaÄo de agentes temporaÂrios dos dois sexos da
categoria C (refereÃncia AT/C)», o Tribunal (Terceira Sec-
cËaÄo), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e J.
Azizi, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu,
                                                                                    ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
em 11 de Fevereiro de 1999, um acórdaÄo cuja parte deci-
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
sória e a seguinte:
                                                                                     de 10 de Fevereiro de 1999
                                                                   no processo T-35/98, AndreÂ Hecq e Syndicat des fonction-
1. A decisaÄo do comiteÂ de seleccËaÄo do Instituto de Har-
                                                                   naires internationaux et europeÂens (SFIE) contra ComissaÄo
      monizacËaÄo do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                                   das Comunidades Europeias (1)
      modelos) de 30 de Outubro de 1996 de naÄo inscrever
      a recorrente na lista estabelecida no aÃmbito do «con-       (FuncionaÂrios Ð Mesa do comiteÂ local do pessoal Ð
      curso para o estabelecimento de uma lista de aptidaÄo           EleicËoÄes Ð Deveres da instituicËaÄo Ð Admissibilidade)
      de agentes temporaÂrios dos dois sexos da categoria C
      (refereÃncia AT/C)» eÂ anulada.                                                      (1999/C 86/36)
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
2. O Instituto de HarmonizacËaÄo do Mercado Interno
      (marcas, desenhos e modelos) eÂ condenado nas despe-
      sas.                                                         No processo T-35/98, AndreÂ Hecq, funcionaÂrio da Comis-
                                                                   saÄo das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,
(1) JO C 7 de 10.1.1998.                                           Syndicat des fonctionnaires internationaux et europeÂens
                                                                   (SFIE), com sede em Bruxelas, representados por Lucas
                                                                   Vogel, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio esco-
                                                                   lhido no Luxemburgo no escritório do advogado Christian
 ---pagebreak--- C 86/18                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27.3.1999
Kremer, 8-10, rue Mathias Hardt, contra ComissaÄo das                 SeccËaÄo), composto por J. D. Cooke, presidente, R. García-
Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e                  -Valdecasas e P. Lindh, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu,
Julian Currall), que tem por objecto um pedido de anula-              em 15 de Janeiro de 1999, um despacho cuja parte decisó-
cËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 20 de MarcËo de 1997,               ria eÂ a seguinte:
atraveÂs da qual esta recusou tomar as medidas pedidas
pelo recorrente para assegurar uma composicËaÄo colegial e
proporcionada da mesa do comiteÂ local do pessoal de Bru-             1. EÂ extinta a instaÃncia.
xelas, o Tribunal (Segunda SeccËaÄo), composto por A.
Potocki, presidente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juízes;
secretaÂrio: B. Pastor, administradora principal, proferiu,           2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
em 10 de Fevereiro de 1999, um acórdaÄo cuja parte deci-                   sas.
sória eÂ a seguinte:
                                                                      (1) JO C 318 de 26.10.1996.
1. O Syndicat des fonctionnaires internationaux et euro-
     peÂens eÂ cancelado da lista dos recorrentes.
2. EÂ negado provimento ao recurso interposto por A.
     Hecq.                                                                            DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                       DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
3. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-                                de 15 de Janeiro de 1999
     sas.                                                             no processo T-243/97, Catherine Metdepenningen e o.
                                                                             contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)
(1) JO C 113 de 11.4.1998.                                            (Agente temporaÂrio Ð Contrato a prazo Ð Possibilidade
                                                                      de prorrogacËaÄo Ð Recurso de anulacËaÄo Ð Inadmissibili-
                                                                                             dade manifesta)
                                                                                              (1999/C 86/38)
                 DESPACHO DO TRIBUNAL                                                  (Língua do processo: franceÃs)
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                    de 15 de Janeiro de 1999                          No processo T-243/97, Catherine Metdepenningen, JeÂrôme
                                                                      Poussielgue e Jürgen Wettig, agentes temporaÂrios na
no processo T-131/96, RWE Energie Aktiengesellschaft                  ComissaÄo das Comunidades Europeias, residentes em Bru-
       contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)                 xelas, representados por Nicolas LhoeÈst, advogado no foro
                     (ExtincËaÄo da instaÃncia)                       de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
                                                                      Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra
                         (1999/C 86/37)                               ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi
                                                                      Valsesia e Florence Duvieusart-Clotuche), que tem por
                                                                      objecto, por um lado, pedidos de anulacËaÄo das decisoÄes da
                  (Língua do processo: alemaÄo)                       ComissaÄo de 26 de Agosto de 1996, que indeferem expres-
                                                                      samente os pedidos dos recorrentes C. Metdepenningen e
                                                                      J. Poussielgue de prorrogacËaÄo dos seus contratos de agen-
No processo T-131/96, RWE Energie Aktiengesellschaft,                 tes temporaÂrios, e, por outro, pedidos de anulacËaÄo das
com sede em Essen (Alemanha), representada por Gerhard                decisoÄes da ComissaÄo de 23 e 28 de Maio de 1997, que
Wiedemann e Jens Fleischhauer, advogados em Düsseldorf,               indeferem expressamente as suas reclamacËoÄes, o Tribunal
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório de                de Primeira InstaÃncia (Segunda SeccËaÄo), composto por A.
Luc Frieden, 62, avenue Guillaume, contra ComissaÄo das               Potocki, presidente, C. W. Bellamy e A. W. H. Meij, juízes;
Comunidades Europeias (agentes: Giuliano Marenco e                    secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 15 de Janeiro de 1999 um
Klaus Wiedner), apoiada pela RepuÂblica Francesa (agentes             despacho cuja parte decisória e a seguinte:
Kareen Rispal-Bellanger e Jean-Marc Belorgey), que tem
por objecto, por um lado, uma accËaÄo por omissaÄo desti-
nada a obter a declaracËaÄo de que a ComissaÄo se absteve             1. O recurso eÂ rejeitado.
ilegalmente de tomar uma decisaÄo sobre os pedidos de um
certificado negativo e de isencËaÄo da demandante para um
contrato de concessaÄo de electricidade celebrado entre a             2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
demandante e a cidade de Nordhorn e, por outro lado,                       sas.
subsidiariamente, um recurso de anulacËaÄo da carta da
ComissaÄo de 18 de Junho de 1996, informando a deman-
                                                                      (1) JO C 331 de 1.11.1997.
dante de que naÄo tinha a intencËaÄo de examinar os seus
pedidos enquanto estivesse pendente nos órgaÄos jurisdicio-
nais alemaÄes um processo nacional, o Tribunal (Quinta
