
   
               9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/2
            
         Designação da Secção encarregada de apreciar os processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
   (2008/C 116/02)
   Na sua reunião de 12 de Fevereiro de 2008, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, designou a Terceira Secção do Tribunal de Justiça como secção encarregada de apreciar os processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento para o período compreendido entre 1 de Março e 6 de Outubro de 2008.
   