
   
               5.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia), em 28 de janeiro de 2016 — Halina Grodecka
   (Processo C-50/16)
   (2016/C 326/15)
   Língua do processo: polaco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Sąd Rejonowy w Koninie
   
      Parte no processo principal
   
   Halina Grodecka
   Por decisão de 2 de junho de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia (Décima Secção) declarou-se manifestamente incompetente para responder à questão prejudicial submetida pelo Sąd Rejonowy w Koninie (Polónia).
   