14 . 6 . 97              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 181 / 19
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Willem                 — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
          Stols contra o Conselho da União Europeia
                         ( Processo T-99/97 )                         Fundamentos e principais argumentos
                             ( 97/C 181 /36 )                         Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                      invocados no processo T-16/97 (').
                  (Língua do processo: francês)
Deu entrada , em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­              (') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Conselho da União Europeia , interposto por Wil­
lem Stols, residente em Halsteren ( Países Baixos ), represen­
tado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bruxelas,
com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
Myson SARL, 30, rue de Cessange.                                      Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Pablo
                                                                      Jiménez Fernández contra a Comissão das Comunidades
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :                                                Europeias
                                                                                              ( Processo T-101 /97 )
— anular a decisão do Conselho de 13 de Agosto de                                                  ( 97/C 181 /38 )
     1996 , que indefere o pedido do recorrente de proceder
     à apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n ? 2 ,                        (Língua do processo: francês)
     do Estatuto,
                                                                      Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
— anular, na medida do necessário, a decisão explícita de             meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
     indeferimento que o Conselho adoptou em 27 de De­                contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
     zembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­                por Pablo Jiménez Fernández, residente em Overijse ( Bélgi­
     rente ,
                                                                      ca ), representado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro
                                                                      de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na
— condenar o recorrido na totalidade das despesas .                   Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
Fundamentos e principais argumentos
                                                                      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
invocados no processo T-16/97 (').                                    — anular a decisão da Comissão de 17 de Junho de 1996
                                                                           que indefere o pedido do recorrente de proceder à
('} JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .
                                                                           apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n ? 2 ,
                                                                           do Estatuto,
                                                                      — anular, na medida do necessário, a decisão explícita de
                                                                           indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de De­
                                                                           zembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­
                                                                           rente ,
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por André
   Pening contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                      — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
                        ( Processo T-100/97 )
                              ( 97/C 181 /37 )                        Fundamentos e principais argumentos
                  (Língua do processo: francês)                       Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
                                                                      invocados no processo T-16/97 (').
Deu entrada , em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso                 (') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por André Pening, residente em Waterloo ( Bélgica ), repre­
sentado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bruxe­
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire
Myson SARL, 30, rue de Cessange .
                                                                      Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Massi­
 O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :               mo Lombardini contra a Comissão das Comunidades
                                                                                                      Europeias
— anular a decisão da Comissão, de 12 de Junho de
      1996 , que indefere o pedido do recorrente de proceder                                   ( Processo T-102/97 )
     à apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n ? 2 ,                                      97/C 181 /39 )
     do Estatuto ,
                                                                                       (Língua do processo: francês)
— anular, na medida do necessário, a decisão explícita de
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de De­                 Deu entrada , em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
     zembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­                 meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
     rente ,                                                           contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
 ---pagebreak--- N? C 181 /20              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14 . 6 . 97
por Massimo Lombardini, residente em Bruxelas, repre­                Fundamentos e principais argumentos
sentado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bruxe­
las, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire             Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
Myson SARL, 30, rue de Cessange .                                    invocados no processo T-16/97 (').
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                O JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.
— anular a decisão da Comissão de 14 de Junho de 1996
     que indefere o pedido do recorrente de proceder à
     apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n? 2,
     do Estatuto,
                                                                     Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Ginette
                                                                        Nabavi contra a Comissão das Comunidades Europeias
— anular, na medida do necessário, a decisão explícita de                                    ( Processo T-104/97 )
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de De­
     zembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­                                           ( 97/C 181 /41 )
     rente ,
                                                                                      (Língua do processo: francês)
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .                  Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
                                                                     meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
Fundamentos e principais argumentos                                  contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
                                                                     por Ginette Nabavi , residente em Tervuren ( Bélgica ), re­
                                                                     presentada por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bru­
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos             xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fidu­
invocados no processo T- 16/97 ( ] ).                                ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
(') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p. 27.                              A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                                                                     — anular a decisão da Comissão de 18 de Junho de 1996
                                                                          que indefere o pedido da recorrente de proceder à
                                                                          apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n? 2,
                                                                          do Estatuto,
Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Georges
 Herbillon contra a Comissão das Comunidades Europeias               — anular, na medida do necessário, a decisão explícita de
                        ( Processo T-103/97 )                             indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de De­
                                                                          zembro de 1996 em resposta à reclamação da recor­
                            ( 97/C 181 /40                                rente ,
                 (Língua do processo: francês)                       — condenar a recorrida na totalidade das despesas .
Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­              Fundamentos e principais argumentos
meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto              Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
por Georges Herbillon, residente em Arion ( Bélgica ), re­           invocados no processo T-16/97 (').
presentado por Nicolas Lhoëst, advogado no foro de Bru­
xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fidu­                (') JO n ? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .
ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— anular a decisão da Comissão de 17 de Junho de 1996                Recurso interposto, em 7 de Abril de 1997, por Jorge D.
     que indefere o pedido do recorrente de proceder à                   Savio contra a Comissão das Comunidades Europeias
     apreciação da eventual aplicação do artigo 31 ?, n? 2,                                  ( Processo T-105 /97
     do Estatuto,
                                                                                                 ( 97/C 181 /42 )
— anular, na medida do necessário, a decisão explícita de                             (Língua do processo: francês)
     indeferimento que a Comissão adoptou em 27 de De­
     zembro de 1996 em resposta à reclamação do recor­               Deu entrada, em 7 de Abril de 1997, no Tribunal de Pri­
     rente ,
                                                                     meira Instância das Comunidades Europeias um recurso
                                                                     contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
— condenar a recorrida na totalidade das despesas .                  por Jorge D. Savio, residente em Bruxelas, representado
