
   
               16.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/33
            
         Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — ZZ/Parlamento
   (Processo F-35/11)
   2011/C 211/67
   Língua do processo: eslovaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: J. Rybánsky, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do recorrido de atribuir ao recorrente apenas metade do subsídio de instalação a que normalmente teria direito.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Parlamento Europeu (Unidade Direitos Individuais), de 28 de Maio 2010, relativa à atribuição do subsídio de instalação ao recorrente, na parte em que fixa esse subsídio de instalação num montante correspondente a apenas um mês de remuneração de base e não atribui um subsídio de instalação num montante equivalente a dois meses de remuneração de base;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 6 de Janeiro de 2011, que indeferiu a reclamação do recorrente, apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia;
            
         
               —
            
            
               condenação do Parlamento nas despesas.
            
         