
   
               16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 18 de Julho de 2006 — Sergio Rossi SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Sissi Rossi Srl
   (Processo C-214/05 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Marca nominativa «SISSI ROSSI» - Oposição do titular da marca nominativa anterior «MISS ROSSI» - Argumentos apresentados pela primeira vez na audiência - Provas oferecidas)
   (2006/C 224/23)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Sergio Rossi SpA (representante: A. Ruo, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: O. Montalto e P. Bullock, agentes)
   
      Interveniente em apoio do recorrido : Sissi Rossi Srl, com sede em Castenaso di Villanova (Itália) [representante: S. Verea, avvocato]
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 1 de Março de 2005, no processo T-169/03, Sergio Rossi SpA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Não provimento do recurso de anulação interposto pelo titular da marca nominativa nacional e internacional «MISS ROSSI», para produtos classificados na classe 25, da Decisão R 569/2002-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 28 de Fevereiro de 2003, que anula a decisão da divisão de oposição que recusa o registo da marca nominativa comunitária «SISSI ROSSI» para produtos classificados nas classes 14, 15, 5 e 26
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Sergio Rossi SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 182, de 23.7.2005.
   