
   
               16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/19
            
         Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 23 de Setembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa
   (Processo C-397/08) (1)
   
   2010/C 11/35
   
      Língua do processo: português
   
   O Presidente da Quinta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 272, 25.10.2008.
   