
   
               30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/51
            
         Recurso interposto em 26 de Março de 2004 por Luc Jacobs contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-131/04)
   (2004/C 118/110)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 26 de Março de 2004, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Luc Jacobs, com domicílio em Bruxelas, representado por Nicolas Lhoëst, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da ECPN de 14 de Abril de 2003 na medida em que:
               
                           —
                        
                        
                           não fixou a classificação do recorrente no grau B4, escalão 3, quando foi recrutado;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não reconstituiu a carreira do recorrente antecipando a data da sua promoção para B3 e concedendo-lhe, sendo esse o caso, uma promoção para B2;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           limitou a data de efectivação da decisão de reclassificação no que respeita aos seus efeitos pecuniários a 5 de Outubro de 1995;
                        
                     
         
               —
            
            
               Anular a decisão da ECPN de 11 de Dezembro de 2003, enviada ao recorrente em 16 de Dezembro de 2003, que indefere a sua reclamação R/473/03;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização fixada provisoriamente em 125 000 euros no caso de, por impossibilidade, não poder reconstituir a carreira do recorrente;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida na totalidade das despesas da instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente no presente processo, que tinha sido classificado no grau B5, escalão 3, por ocasião do seu recrutamento, em Janeiro de 1991, opõe-se à decisão da ECPN de fixar esta classificação, após revisão, no grau B4, escalão 2, e não no grau B4, escalão 3, de não reconstituir a sua carreira e de limitar a data de efectivação da decisão relativa à sua reclassificação a 5 de Outubro de 1995.
   Os fundamentos invocados são idênticos aos do processo T-125/04, Rousseaux/ Comissão.
   