20.2.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 55/5
3. A RepuÂblica Francesa suportaraÂ as suas próprias des-                            ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
     pesas.                                                                                   (Sexta SeccËaÄo)
(1) JO C 31 de 3.2.1996.                                                               de 11 de Dezembro de 1997
                                                                     no processo C-8/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do tri-
                                                                     bunal de grande instance de Tours): Locamion SA contra
                                                                            Directeur des services fiscaux d'Indre-et-Loire (1)
                                                                     (Directiva 69/335/CEE Ð Taxa regional sobre os certifica-
                                                                                        dos de registo dos veículos)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                       (Terceira SeccËaÄo)                                                     (98/C 55/08)
                  de 9 de Dezembro de 1997                                            (Língua do processo: franceÃs)
no processo C-143/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
Bundesfinanzhof): Leonhard Knubben Speditions GmbH                    (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
              contra Hauptzollamt Mannheim (1)                                    na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
(Pauta aduaneira comum Ð NocËaÄo de pimentos triturados
na acepcËaÄo da subposicËaÄo 0904 20 90 da Nomenclatura              No processo C-8/96, que tem por objecto um pedido diri-
                          Combinada)                                 gido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o do
                                                                     Tratado CE, pelo tribunal de grande instance de Tours
                         (98/C 55/07)                                (FrancËa), destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo
                                                                     jurisdicional entre Locamion SA e Directeur des services
                 (Língua do processo: alemaÄo)                       fiscaux d'Indre-et-Loire, uma decisaÄo a título prejudicial
                                                                     sobre a interpretacËaÄo da Directiva 69/335/CEE do Conse-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     lho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirec-
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   tos que incidem sobre as reunioÄes de capitais (JO L 249 de
                                                                     3.10.1969, p. 25; EE 09 F1, p. 22), na redaccËaÄo que lhe
No processo C-143/96, que tem por objecto um pedido                  foi dada pelas Directivas 73/79/CEE do Conselho, de 9 de
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         Abril de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo da taxa
do Tratado CE, pelo Bundesfinanzhof (Alemanha), desti-               reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista,
nado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional         em benefício de determinadas operacËoÄes de reestruturacËaÄo
entre Leonhard Knubben Speditions GmbH e Hauptzoll-                  de sociedades, no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o da directiva
amt Mannheim, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a              relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reu-
interpretacËaÄo da subposicËaÄo 0904 20 da Nomenclatura              nioÄes de capitais (JO L 103 de 18.4.1973, p. 13; EE 09 F1,
Combinada, na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)                p. 42), 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973,
n.o 3174/88 da ComissaÄo, de 21 de Setembro de 1988, que             relativa aÁ fixacËaÄo de taxas comuns do imposto sobre as
modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do               entradas de capital (JO L 103 de 18.4.1973, p. 15;
Conselho, relativo aÁ nomenclatura pautal e estatística e aÁ         EE 09 F1, p. 44), 74/553/CEE do Conselho, de 7 de
pauta aduaneira comum (JO L 298 de 31.10.1988, p. 1),                Novembro de 1974, que altera o n.o 2 do artigo 5.o da
bem como na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)                  Directiva 69/335/CEE (JO L 303 de 13.11.1974, p. 9;
n.o 2886/89 da ComissaÄo, de 2 de Agosto de 1989, que                EE 09 F1, p. 46), e 85/303/CEE do Conselho, de 10 de
modifica o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87                  Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE (JO
(JO L 282 de 2.10.1989, p. 1), o Tribunal de JusticËa (Ter-          L 156 de 15.6.1985, p. 23; EE 09 F1, p. 171), o Tribunal
ceira SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presidente de              de JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por: H. Ragnemalm
seccËaÄo, J. C. Moitinho de Almeida (relator) e J.-P. Puisso-        (relator), presidente de seccËaÄo, G. F. Mancini, P. J. G. Kap-
chet, juízes; advogado-geral: A. La Pergola; secretaÂrio:            teyn, J. L. Murray e G. Hirsch, juízes, advogado-geral: G.
H. A. Rühl, administrador principal, proferiu, em 9 de               Cosmas, secretaÂrio: D. Louterman-Hubeau, proferiu, em
Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a              11 de Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória
seguinte:                                                            eÂ a seguinte:
A subposicËaÄo 0904 20 da nomenclatura combinada, na                 O artigo 10.o da Directiva 69/335/CEE do Conselho, de
versaÄo resultante do Regulamento (CEE) n.o 3174/88 da               17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que
ComissaÄo, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o                 incidem sobre as reunioÄes de capitais, na redaccËaÄo que lhe
anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho,                foi dada pelas Directivas 73/79/CEE do Conselho, de 9 de
relativo a nomenclatura pautal e estatística e aÁ pauta              Abril de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo da taxa
aduaneira comum, bem como na versaÄo resultante do                   reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista,
Regulamento (CEE) n.o 2886/89 da ComissaÄo, de 2 de                  em benefício de determinadas operacËoÄes de reestruturacËaÄo
Agosto de 1989, que modifica o anexo I do Regulamento                de sociedades, no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o da directiva
(CEE) n.o 2658/87, deve ser interpretado no sentido que o            relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reu-
conceito «sonst zerkleinert» («em pó») naÄo abrange um               nioÄes de capitais, 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril
produto cortado em pedacËos de 4 a 8 mm.                             de 1973, relativa aÁ fixacËaÄo de taxas comuns do imposto
                                                                     sobre as entradas de capital, 74/553/CEE do Conselho, de
(1) JO C 180 de 22.6.1996.                                           7 de Novembro de 1974, que altera o n.o 2 do artigo 5.o da
                                                                     Directiva 69/335/CEE, e 85/303/CEE do Conselho, de 10
                                                                     de Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE,
 ---pagebreak--- C 55/6                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20.2.98
deve ser interpretado no sentido de que naÄo proíbe uma                   das Directivas 73/79/CEE do Conselho, de 9 de Abril
imposicËaÄo como a taxa regional sobre os certificados de                 de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo da taxa
registo dos veículos.                                                     reduzida do imposto sobre as entradas de capital pre-
                                                                          vista, em benefício de determinadas operacËoÄes de rees-
(1) JO C 64 de 2.3.1996.                                                  truturacËaÄo de sociedades, no n.o 1, alínea b), do
                                                                          artigo 7.o da directiva relativa aos impostos indirectos
                                                                          que incidem sobre as reunioÄes de capitais, 73/80/CEE
                                                                          do Conselho, de 9 de Abril de 1973, relativa aÁ fixacËaÄo
                                                                          das taxas comuns do imposto sobre as entradas de
                                                                          capital, 74/553/CEE do Conselho, de 7 de Novembro
                                                                          de 1974, que altera o n.o 2 do artigo 5.o da Directiva
                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                      69/335/CEE, e 85/303/CEE do Conselho, de 10 de
                          (Sexta SeccËaÄo)                                Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE,
                                                                          deve ser interpretada no sentido de que naÄo se aplica a
                 de 11 de Dezembro de 1997
                                                                          uma imposicËaÄo nacional que incide sobre a mais-valia
no processo C-42/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-                 eventual de um bem imóvel apurada no momento da
sentado pelo Tribunale civile e penale di Venezia): SocietaÁ              entrada do referido bem numa sociedade de capitais.
Immobiliare SIF SpA contra Amministrazione delle                          Em contrapartida, a Directiva 69/335/CEE, com as
                     Finanze dello Stato (1)                              referidas alteracËoÄes, aplica-se ao imposto de registo, ao
                                                                          imposto de transcricËaÄo e ao imposto de inscricËaÄo no
(Directiva 69/335/CEE Ð Entradas de capital realizadas
                                                                          registo predial.
                       com bens imóveis)
                           (98/C 55/09)                              2. O artigo 12.o da Directiva 69/335/CEE, com as referi-
                                                                          das alteracËoÄes, deve ser interpretada no sentido de que
                (Língua do processo: italiano)                            autoriza um Estado-membro, por derrogacËaÄo da proi-
                                                                          bicËaÄo prevista no artigo 10.o da referida directiva, a
                                                                          cobrar, na altura de um aumento de capital de uma
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada          sociedade de capitais realizada mediante a entrada de
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                         capital em bens imóveis, imposicËoÄes como o imposto
                                                                          de registo, o imposto de transcricËaÄo e o imposto de
No processo C-42/96, que tem por objecto um pedido diri-                  inscricËaÄo no registo predial, contanto que esses impos-
gido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o do               tos naÄo sejam superiores aÁqueles que saÄo aplicaÂveis aÁs
Tratado CE, pelo Tribunal civile e penale di Venezia (ItaÂ-               operacËoÄes similares no Estado-membro de tributacËaÄo.
lia), destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo
jurisdicional entre SocietaÁ Immobiliare SIF SpA e Ammini-           (1) JO C 108 de 13.4.1996.
strazione delle Finanze dello Stato, uma decisaÄo a título
prejudicial sobre a interpretacËaÄo da Directiva 69/335/CEE
do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impos-
tos indirectos que incidem sobre as reunioÄes de capitais
(JO L 249 de 3.10.1969, p. 25; EE 09 F1, p. 22), na sua
versaÄo resultante das directivas 73/79/CEE do Conselho,                               ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
de 9 de Abril de 1973, que altera o aÃmbito de aplicacËaÄo
da taxa reduzida do imposto sobre as entradas de capital                                      (Quinta SeccËaÄo)
prevista, em benefício de determinadas operacËoÄes de rees-                             de 11 de Dezembro de 1997
truturacËaÄo de sociedades, no n.o 1, alínea b), do artigo 7.o
da directiva relativa aos impostos indirectos que incidem            no processo C-83/97: ComissaÄo das Comunidades Euro-
sobre as reunioÄes de capitais (JO L 103 de 18.4.1973,                      peias contra RepuÂblica Federal da Alemanha (1)
p. 13; EE 09 F1, p. 42), 73/80/CEE do Conselho, de 9 de              (Incumprimento Ð NaÄo transposicËaÄo da Directiva 92/43/
Abril de 1973, relativa aÁ fixacËaÄo de taxas comuns do                                             /CEE)
imposto sobre as entradas de capital (JO L 103 de
                                                                                                (98/C 55/10)
18.4.1973, p. 15; EE 09 F1, p. 44), 74/553/CEE do Conse-
lho, de 7 de Novembro de 1974, que altera o n.o 2 do
artigo 5.o da Directiva 69/335/CEE (JO L 303 de                                        (Língua do processo: alemaÄo)
3.11.1974, p. 9; EE 09 F1, p. 46), e 85/303/CEE do Con-
selho, de 10 de Junho de 1985, que altera a Directiva 69/             (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
/335/CEE (JO L 156 de 15.6.1985, p. 23), o Tribunal de                              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
JusticËa (Sexta SeccËaÄo), composto por H. Ragnemalm (rela-
tor), presidente de seccËaÄo, G. F. Mancini e G. Hirsch, juí-        No processo C-83/97, ComissaÄo das Comunidades Euro-
zes; advogado-geral: M. G. Cosmas; secretaÂrio: L. Hew-              peias (agente: Götz zur Hausen) contra RepuÂblica Federal
lett, administradora, proferiu, em 11 de Dezembro de                 da Alemanha (agentes: Ernst Röder e Bernd Kloke), que
1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                tem por objecto obter a declaracËaÄo de que, ao naÄo adop-
                                                                     tar, no prazo fixado, as disposicËoÄes legislativas, regulamen-
1. A Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho                tares e administrativas necessaÂrias para dar cumprimento
     de 1969, relativa aos impostos indirectos que incidem           aÁ Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de
     sobre as reunioÄes de capital, na sua versaÄo resultante        1992, relativa aÁ preservacËaÄo dos habitats naturais e da
