
   
               17.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Dow Chemical/Comissão
   (Processo T-77/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços - Repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Empresa comum - Orientações para o cálculo das coimas - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)
   2012/C 80/22
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dow Chemical Company (Midland, Michigan, Estados Unidos da América) (representantes: D. Schroeder e T. Graf, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente X. Lewis e V. Bottka, em seguida V. Bottka e V. Di Bucci e, por último, V. Bottka, P. Van Nuffel e L. Malferrari, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno), conforme alterada pela Decisão C(2008) 2974 final da Comissão, de 23 de junho de 2008, na medida em que diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente por essa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Dow Chemical Company é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 116 de 9.5.2008.
   