
   
               12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/17
            
         Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa
   (Processo C-525/09) (1)
   
   2011/C 80/33
   Língua do processo: português
   O Presidente da Sexta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 51, de 27.2.2010.
   