
   
               26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/24
            
         Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Bezirksgericht Ried i.I. — Áustria) — Processo penal contra Antonio Formato, Lenka Rohackova, Torsten Kuntz, Gardel Jong Aten, Hubert Kanatschnig, Jarmila Szabova, Zdenka Powerova, Nousia Nettuno
   (Processo C-116/09) (1)
   
   2011/C 63/45
   Língua do processo: alemão
   O Presidente da Oitava Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 129, de 6.6.2009.
   