11.4.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 113/3
Compete no entanto ao órgaÄo jurisdicional nacional verifi-                             ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
car se, no processo que lhe estaÂ submetido, determinados                                     (Quinta SeccËaÄo)
elementos (como a prorrogacËaÄo automaÂtica do contrato de
arrendamento) tendem a demonstrar que a duracËaÄo cons-                                  de 12 de Fevereiro de 1998
tante do contrato de arrendamento naÄo reflecte a verda-
deira intencËaÄo das partes, caso em que se deveraÂ ter em           no processo C-366/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
consideracËaÄo a duracËaÄo efectiva total do alojamento, em          sentado pelo tribunal du travail de Charleroi): Louisette
vez da constante do contrato de arrendamento.                           Cordelle contra Office national des pensions (ONP) (1)
                                                                     (SegurancËa social Ð Artigos 12.o, n.o 2, e 46.oA do Regula-
( ) JO C 351 de 30.12.1995.
 1                                                                   mento (CEE) n.o 1408/71 Ð Regras nacionais anticumula-
                                                                                  cËaÄo Ð PrestacËoÄes da mesma natureza)
                                                                                               (98/C 113/08)
                                                                                        (Língua do processo: franceÃs)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                         (Quinta SeccËaÄo)                            (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                     na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
                  de 12 de Fevereiro de 1998
no processo C-163/96 (pedido de decisaÄo prejudicial apre-
sentado pela Pretura circondariale di la Spezia): processo           No processo C-366/96, que tem por objecto um pedido
               penal contra Silvano Raso e o. (1)                    dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                                                                     do Tratado CE, pelo tribunal du travail de Charleroi (BeÂl-
(Livre prestacËaÄo de servicËos Ð ConcorreÃncia Ð Direitos           gica), destinado a obter, no litígio pendente neste órgaÄo
especiais ou exclusivos Ð Empresas concessionaÂrias de um            jurisdicional entre Louisette Cordelle e Office national des
                      terminal portuaÂrio)                           pensions (ONP), uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
                                                                     interpretacËaÄo do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CEE)
                          (98/C 113/07)
                                                                     n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo
                                                                     aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa social aos trabalha-
                 (Língua do processo: italiano)                      dores assalariados, aos trabalhadores naÄo assalariados e
                                                                     aos membros da sua família que se deslocam no interior
                                                                     da Comunidade (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2; EE 05 F1,
                                                                     p. 98), na versaÄo resultante do Regulamento (CEE)
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230
              na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                   de 22.8.1983, p. 6; EE 05 F3, p. 53), e do artigo 46.oA do
                                                                     Regulamento (CEE) n.o 1408/71, na versaÄo constante do
                                                                     Regulamento (CEE) n.o 2001/83, posteriormente modifi-
No processo C-163/96, que tem por objecto um pedido                  cado pelo Regulamento (CEE) n.o 1248/92 do Conselho,
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         de 30 de Abril de 1992 (JO L 136 de 19.5.1992, p. 7),
do Tratado CE, pela Pretura circondariale di La Spezia               o Tribunal de JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por
(ItaÂlia), destinado a obter, no processo penal pendente             M. Wathelet, presidente da Primeira SeccËaÄo exercendo
neste órgaÄo jurisdicional contra Silvano Raso e o., uma             funcËoÄes de presidente da Quinta SeccËaÄo, J. C. Moitinho de
decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos            Almeida, D. A. O. Edward (relator), P. Jann e L. Sevón,
artigos 59.o, 86.o e 90.o, n.o 1, do Tratado CE, o Tribunal de       juízes; advogado-geral: C. O. Lenz; secretaÂrio: D. Louter-
JusticËa (Quinta SeccËaÄo), composto por C. Gulmann, presi-          man-Hubeau, administradora principal, proferiu, em 12 de
dente de seccËaÄo, M. Wathelet (relator), J. C. Moitinho             Fevereiro de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
de Almeida, P. Jann e L. Sevón, juízes; advogado-geral:              seguinte:
N. Fennelly; secretaÂrio: H. von Holstein, secretaÂrio
adjunto, proferiu, em 12 de Fevereiro de 1998, um acór-
daÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                             O artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do
                                                                     Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo
                                                                     dos regimes de segurancËa social aos trabalhadores assala-
Os artigos 86.o e 90.o do Tratado CE devem ser interpreta-           riados, aos trabalhadores naÄo assalariados e aos membros
dos no sentido de que constituem obstaÂculo a uma norma              da sua família que se deslocam no interior da Comuni-
nacional que reserva a uma companhia portuaÂria o direito            dade, na versaÄo resultante do Regulamento (CEE) n.o 2001/
de colocar maÄo-de-obra temporaÂria aÁ disposicËaÄo das              /83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983, naÄo se opoÄe aÁ
outras empresas que operam no porto em que aquela estaÂ              aplicacËaÄo de uma regra anticumulacËaÄo de um Estado-
estabelecida, quando esta companhia estaÂ ela própria                -membro que preveÃ, para o caÂlculo de uma prestacËaÄo de
autorizada a executar operacËoÄes portuaÂrias.                       sobreviveÃncia concedida ao abrigo da legislacËaÄo desse
                                                                     Estado e calculada com base na carreira do cônjuge jaÂ
(1) JO C 197 de 6.7.1996.                                            falecido, a tomada em consideracËaÄo de prestacËoÄes adquiri-
                                                                     das a título pessoal noutro Estado-membro que deviam ser
                                                                     qualificados de pensoÄes de reforma ou equivalentes na
                                                                     acepcËaÄo da legislacËaÄo do primeiro Estado-membro. Cabe
