
   
               25.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 27/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Kenzo/IHMI — Tsujimoto (KENZO ESTATE)
   (Processo T-528/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa KENZO ESTATE - Marca nominativa comunitária anterior KENZO - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Indeferimento parcial da oposição»)
   (2016/C 027/47)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kenzo (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representantes: A. Wenninger-Lenz, W. von der Osten-Sacken e M. Ring, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de julho de 2013 (processo R 1363/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Kenzo e K. Tsujimoto.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de julho de 2013 (processo R 1363/2012-2) na parte em que julgou improcedente a oposição apresentada para os produtos das classes classes 29 a 31 abrangidos pelo registo internacional pedido.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas efetuadas pela Kenzo no âmbito da presente instância.
            
         
               3)
            
            
               O IHMI e Kenzo Tsujimoto suportarão as suas próprias despesas efetuadas no âmbito da presente instância.
            
         
               4)
            
            
               K. Tsujimoto suportará as suas despesas e metade das despesas suportadas pela Kenzo para efeitos do processo que correu na Câmara de Recurso no IHMI.
            
         
      (1)  JO C 367, de 14.12.2013.
   