
   
               8.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/33
            
         Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica
   (Processo C-389/06) (1)
   
   (2007/C 297/55)
   
      Língua do processo: francês
   
   O presidente da Sexta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 261, de 28.10.2006.
   