N? C 315/ 14            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25 . 11 . 95
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                  de 28 de Setembro de 1995                                            de 5 de Outubro de 1995
no processo T-164/94: Ferchimex SA contra Conselho da               no processo T-17/95 : Spyridoulia Alexopoulou contra a
                        União Europeia ( 1 )                                  Comissão das Comunidades Europeias ( 1 )
 (Direitos anti-dumping sobre o potássio — Cálculo do valor          (Funcionários — Classificação rio grau — Artigo 31", n". 2,
          normal — Prejuízo — Direitos de defesa)                                                do Estatuto)
                           ( 95/C 315/29 )                                                     ( 95/C 315 /30 )
                                                                                     (Língua do processo : francês)
                  (Língua do processo: inglês)
                                                                    No processo T-17/95 , Spyridoulia Alexopoulou , funcioná­
                                                                    ria da Comissão das Comunidades Europeias, residente em
                                                                    Bruxelas, representada por Constantin Nikis , advogado no
No processo T-164/94, Ferchimex SA, com sede em                     foro de Bruxelas , com domicílio escolhido no Luxemburgo
Antuérpia ( Bélgica ), representada por Alastair Sutton ,           no escritório do advogado Louis Schiltz, 2 , rue du Fort
barrister, do foro de Inglaterra e do País de Gales e por           Rheinsheim, contra a Comissão das Comunidades Euro­
Aristotelis N. Kaplanidis, advogado no foro de Salónica ,           peias ( agentes : Gianluigi Valsesia e Fabrizio Minneci ), que
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do              tem por objecto a anulação da decisão da autoridade
advogado Mare Loesch, 8 , rue Zithe , contra Conselho da            investida do poder de nomeação de 5 de Abril de 1994 , na
União Europeia ( agentes : Ramon Torrent, Jorge Monteiro ,          medida em que nomeia a recorrente no grau A 7, escalão 5 , e
Hans-Jürgen Rabe e Georg Berrisch ), apoiado pela Comis­            recusa tacitamente nomeá -la no grau A 6 , o Tribunal
são das Comunidades Europeias ( agente : Eric White ) e pela        ( Segunda Secção ), composto por B. Vesterdorf, presidente ,
Association des producteurs européens de chlorure de                1). P. M. Barrington e A. Saggio , juízes; secretário : H. Jung ,
potassium ( APEP ), com sede em Bruxelas, representada por          proferiu, em 5 de Outubro de 1 995 , um acórdão cuja parte
Dietrich Ehle e Volker Schiller, advogados de Colónia , com         decisória é a seguinte :
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do
advogado Mare Lucius, 6 , rue Michel Welter, que tem por             1 . A decisão da Comissão de 5 de Abril de 1 994, na medida
objecto a anulação do Regulamento ( CEE ) n'.' 3068/92 do                em que tem por objecto a classificação da recorrente no
Conselho, de 23 de Outubro de 1992 , que cria um direito                 grau, é anulada.
anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de
potássio originário da Bielorússia , da Rússia e da Ucrânia         2 . A Comissão ê condenada nas despesas .
(JO L 308 , p . 41 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Quarta
Secção Alargada ), composto por K. Lenaerts , presidente, R.
Schintgen, C. P. Briët, R. García-Valdecasas e P. Lindh ,           (') IO n . C 74 de 25 . 3 . 1995 .
juízes, secretário : J. Palacio González , proferiu , em 28 de
Setembro de 1995 , um acórdão cuja parte decisória é a
seguinte :
1 . O recuros é julgado improcedente.                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                                      de 11 de Outubro de 1995
                                                                    nos processos apensos T-39/93 e T-553/93 : Michael
2 . A recorrente suportará as suas despesas, bem como as            Baltsavias    contra Comissão          das    Comunidades   Euro­
     despesas do Conselho e da Association des producteurs                                         peias ( 1 )
     européens de chorure de potassium .                            (Funcionário — Processo individual — Dever de assistência
                                                                                           — Prejuízo moral)
                                                                                               ( 95 /C 315 / 31 )
3 . A Comissão suportará as suas despesas.
                                                                                     (Língua do processo : francês)
(M IO n .' C 52 de 23 . 2 . 1993 .
                                                                    Nos processos apensos T-39/93 e T-553/93 , Michael
                                                                    Baltsavias, funcionário da Comissão das Comunidades
                                                                    Europeias, residente em Bruxelas , representado por Francis
                                                                    Herbert e Jimena López-Menchero , advogados no foro de
                                                                    Bruxelas, e, no decurso da audiência , ainda por Harold
 ---pagebreak--- 25 . 11 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 315/ 15
Nyssens , advogado no foro de Bruxelas, com domicílio                1 . O pedido de interpretação^ é julgado inadmissível.
escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Carlos
Zeyen, 67, rue Ermesinde, contra. Comissão das Comuni­              2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
dades Europeias ( agente : Ana Maria Alves Vieira ), que tem
por objecto a anulação das decisões da Comissão de 1 de             (') JO n '.' C 23 de 31 . 1 . 1990 .
Junho de 1992 , de 31 de Dezembro de 1992 ( de rejeição
implícita ) e de 3 de Março de 1993 , relativas ao processo
individual do recorrente e a certas medidas de assistência a
seu respeito , bem como a condenação da Comissão no
pagamento de uma indemnização pelo prejuízo que o
                                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
recorrente considera ter sofrido em razão da existência de
um processo paralelo, o Tribunal ( Quarta Secção ), compo­                             de 29 de Setembro de 1995
sto por K. Lenaerts , presidente , e por R. Schintgen e R.          no processo T-381 /94 : Sindacato Pensionati Italiani e
García-Valdecasas , juízes; secretário : B. Pastor, proferiu , em           outros contra Conselho da União Europeia
1 1 de Outubro de 19 95 , um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                    (Nomeação dos membros do Comité Económico e Social —
seguinte :
                                                                        Manifesta inadmissibilidade — Pedido de intervenção)
1 . As decisões da Comissão de 1 de Junho de 1 992 e de 3 de                                     ( 95/C 315/33 )
     Março de 1993 são anuladas, na medida em que
     indeferem o pedido do recorrente destinado à inclusão,                           (Língua do processo: italiano)
     no seu processo individual, de determinadas peças que
     interessam à sua situação administrativa e de relatórios       No processo T-381 /94, Sindacato Pensionati Italiani, Fede­
     relativos à sua competência, ao seu rendimento e ao seu        ranzioni Nazionali Pensionati , Unione Italiana Lavoratori
     comportamento .                                                Pensionati , representadas por Massimo Severo Giannini e
                                                                    Massimo D'Antona , advogados no foro de Roma , e Mário
2 . A Comissão é condenada a pagar ao recorrente a                  Chiti , advogado no foro de Florença , com domicílio
     quantia de 1 00 000 francos belgas, como indemnização          escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados
     pelo prejuízo moral por ele sofrido.                           Losch e Wolter, 11 , rue Goethe , contra Conselho da União
                                                                    Europeia ( agentes : Giorgio Maganza e Antonio Tanca ), que
3 . Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso .                tem por objecto a anulação da Decisão 94/660/CE, Euratom
                                                                    do Conselho, de 26 de Setembro de 1994 , que nomeia os
4 . A Comissão é condenada na totalidade das despesas .             membros do Comité Económico e Social pelo período
                                                                    compreendido entre 21 de Setembro de 1994 e 20 de
(>) JO n? C 188 de 10 . 7 . 1993 , e JO n? C 334 de 9 . 12 . 1993 . Setembro de 1998 (JO L 257, p . 20 ), na medida em que
                                                                    nomeia Filippo De Jorio, o Tribunal ( Segunda Secção ),
                                                                    composto por B. Vesterdorf, presidente, D.P.M. Barrington
                                                                    e A. Saggio , juízes, secretário : FI . Jung, proferiu, em 29 de
                                                                    Setembro de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a
                                                                    seguinte :
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                                                                    1 . O recurso é rejeitado por inadmissibilidade.
                    de 5 de Outubro de 1995
no processo T- 165/89 ( 129 ): Onno Plug contra a Comissão          2 . As recorrentes suportarão as suas próprias despesas,
                                                                         bem como as do recorrido .
                das Comunidades Europeias (')
                          (Interpretação)
                           ( 95/C 315/32 )
                 ( Língua do processo: francês)                     Recurso interposto, em 19 de Setembro de 1995 , por
                                                                    Adriaan Al e outros contra a Comissão das Comunidades
No processo T-165/89 ( 129 ), Onno Plug, antigo agente                                              Europeias
temporário da Comissão das Comunidades Europeias,                                          ( Processo T-171 /95 )
residente em Thônex ( Suíça ), representado por Georges
                                                                                                 ( 95/C 315/34 )
Vandersanden, advogado no foro de Bruxelas , com domi­
cílio escolhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL,
1 , rue Glesener, contra a Comissão das Comunidades                                   (Língua do processo: francês)
Europeias ( agente : Sean Van Raepenbusch ), que tem por
objecto um pedido de interpretação do acórdão proferido             Deu entrada em 19 de Setembro de 1995 , no Tribunal de
pelo Tribunal ( Quarta Secção ) em 27 de Fevereiro de 1992          Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
no processo T-165/89 ( Colectânea , p . 11-367 ), o Tribunal ,      contra a Comissão das Comunidades Europeias , interposto
composto por K. Lenaerts, presidente, R. Schintgen e R.             por Adriaan Al e 99 outros recorrentes, cujos nomes
García-Valdecasas, juízes; secretário : H. Jung, proferiu , em      constam da lista anexa , todos eles domiciliados na Ale­
5 de Outubro de 1995 , um despacho cuja parte decisória é a         manha , representados por Georges Vandersanden e Laure
seguinte :                                                          Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio
