
   
               16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — PROAS/Comissão
   (Processo T-495/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol do betume de penetração - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços - Tradução da comunicação das acusações - Cálculo do montante da coima - Prazo razoável - Autoridade de caso julgado)
   2013/C 336/27
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Productos Asfálticos (PROAS), SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente C. Fernández Vicién, A. Pereda Miquel e P. Carmona Botana, em seguida C. Fernández Vicién e A. Pereda Miquel e por fim C. Fernández Vicién, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, agente, assistido inicialmente por J. Rivas Andrés, advogado, e por M. Heenan Bróna, solicitor, em seguida por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, advogados, e por fim por J. Rivas Andrés)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/38.710 — Betume (Espanha)], e pedido de redução da coima aplicada à recorrente por esta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Os pedidos da Comissão Europeia relativos a uma majoração do montante da coima são julgados improcedentes.
            
         
               3.
            
            
               A Productos Asfálticos (PROAS), SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 64, de 8.3.2008.
   