31.7.2002              PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   C 182 A/1
                                                                    III
                                                              (Informações)
                                              TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                               GUIA DESTINADO AOS CANDIDATOS A UM CONCURSO GERAL
                                                          (2002/C 182 A/01)
               A.  INTRODUÇÃO
               B.  AVISO DE CONCURSO E PROCESSO DE CANDIDATURA
                   1. Condições gerais
                   2. Conhecimentos linguı́sticos
                   3. Habilitações académicas
                   4. Experiência profissional
                   5. Assinatura do acto de candidatura
                   6. Entrega do processo de candidatura
               C.  DESENROLAR DO CONCURSO
                   1. Organização
                   2. Tramitação geral
                   3. Tramitação após a apresentação do acto de candidatura
                   4. Provas escritas
                   5. Prova oral
                   6. A lista de reserva
               D.  CARREIRAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
                   1. Categorias de lugares
                   2. Vencimento e condições particulares
                       A.     INTRODUÇÃO                                    Se decidiu participar neste concurso, deve prestar parti-
                                                                             cular atenção à leitura deste guia. Essa leitura permitir-
1.   Os concursos gerais para o recrutamento de funcionários                -lhe-á, com efeito:
     da União Europeia são organizados em conformidade
     com as disposições do Estatuto dos Funcionários. São
     precedidos de avisos de concurso publicados no Jornal                   —     redigir correctamente o acto de candidatura e elabo-
     Oficial das Comunidades Europeias.                                            rar o seu processo de candidatura,
                                                                             —     informar-se sobre o desenrolar do concurso,
2.   Só são admissı́veis as candidaturas apresentadas para um
     concurso determinado.
                                                                             —     fazer uma ideia dos lugares-tipo e das condições de
                                                                                   trabalho nas instituições da União Europeia.
3.   O presente Jornal Oficial inclui o aviso de concurso, ou
     formulário do acto de candidatura, bem como o presente
     guia destinado aos candidatos a um concurso geral para                  Este guia é, no entanto, apenas um documento de
     um lugar no Tribunal de Justiça das Comunidades                         informação. Os trabalhos do júri baseiam-se somente no
     Europeias.                                                              texto do aviso de concurso.
 ---pagebreak--- C 182 A/2                   PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      31.7.2002
  B.       AVISO DE CONCURSO E PROCESSO DE CANDIDATURA                       2.   Conhecimentos linguı́sticos
Ler atentamente antes de preencher o formulário do acto                          a)   Todos os candidatos a um concurso para um lugar
de candidatura.                                                                        numa das instituições da União Europeia devem
                                                                                       possuir conhecimento profundo de uma das lı́nguas
                                                                                       oficias da União Europeia (alemão, inglês, dinamar-
1.      Condições gerais                                                              quês, espanhol, finlandês, francês, grego, italiano,
                                                                                       neerlandês, português e sueco) e um conhecimento
        a)     É importante ler cuidadosamente o aviso do con-                        satisfatório de uma segunda destas lı́nguas oficiais
               curso para poder avaliar com precisão se preenche                      na medida do necessário às funções a exercer.
               as condições mı́nimas exigidas para admissão ao
               concurso, nomeadamente, as que dizem respeito:                          Os candidatos realizarão as provas escritas na sua
                                                                                       lı́ngua principal (materna ou outra). Se o aviso do
               —     à nacionalidade (1),                                              concurso o previr, poderão ser submetidos a provas
                                                                                       escritas na segunda lı́ngua escolhida.
               —     à idade,
                                                                                  b)   Determinados concursos são, devido à sua natureza
               —     ao nı́vel académico,                                              especı́fica organizados com base numa expressão
                                                                                       linguı́stica determinada. Esse é o caso dos concursos
               —     à experiência profissional eventualmente exi-                     para juristas-linguistas, intérpretes e secretários.
                     gida.
                                                                                       É muito difı́cil que um candidato, mesmo que se
               O júri do concurso é obrigado a ter em conta essas                     considere bilingue, seja aprovado num concurso
               condições, a fim de decidir da admissão ou não                       deste tipo numa lı́ngua que não seja a sua lı́ngua
               admissão de cada candidato.                                            principal.
        b)     Para se apresentarem a um concurso, os candidatos                       Por conseguinte, é aconselhável, nesses casos, optar
               devem utilizar o formulário do acto de candidatura                     por uma lı́ngua principal e apenas participar em
               inserido no presente Jornal Oficial. Apenas é válido                   concursos organizados nessa lı́ngua.
               este formulário, que contém o número do concurso.
               O acto de candidatura constitui o principal
               documento de trabalho para os júris encarregados
                                                                             3.   Habilitações académicas
               da selecção dos candidatos para admissão aos con-
               cursos. Por conseguinte, é necessário que seja redi-
               gido com o maior cuidado.                                          a)   O aviso de concurso publicado no Jornal Oficial das
                                                                                       Comunidades Europeias é um documento destinado a
               Os candidatos são, além disso, convidados a juntar                     nacionais dos quinze Estados-Membros. Por conse-
               ao acto de candidatura um curriculum vitae comple-                      guinte, este aviso deve abranger a totalidade dos
               tando ou detalhando, se necessário, as informações                    sistemas de ensino dos Estados-Membros e os seus
               contidas no acto de candidatura.                                        diferentes nı́veis. Assim é impossı́vel mencionar no
                                                                                       aviso de concurso todas as variantes de cada um
        c)     Quando uma candidatura seja apresentada sob um                          desses sistemas.
               nome determinado, este nome deve obrigatoria-
               mente constar em toda a correspondência, ainda que                 b)   Os candidatos que tenham efectuado os seus estudos
               o candidato mude de estado civil.                                       num paı́s não membro da União Europeia devem
                                                                                       enviar a homologação nacional pelo paı́s membro
        d)     Recomenda-se insistentemente aos candidatos que                         de que são nacionais dos diplomas e tı́tulos académi-
               indiquem o seu endereço permanente, onde possam                         cos não comunitários, a fim de permitir ao júri uma
               ser contactados durante todo o decurso do processo.                     apreciação exacta do nı́vel das suas habilitações.
               Os candidatos devem ter o cuidado de informar,
               sem qualquer atraso, o serviço de recrutamento                     c)   O nı́vel académico dos candidato é verificado e
               de qualquer alteração do endereço postal. Deste                        avaliado pelo júri e, se for caso disso, por especialis-
               elemento depende o correcto envio das comuni-                           tas do sistema de ensino do paı́s de que o candidato
               cações relativas ao concurso que lhes digam respeito                   é nacional.
               e lhes sejam destinadas.
                                                                                       É muito importante indicar claramente no acto de
        e)     Os candidatos que desejam para beneficiar das                           candidatura as diferentes fases dos estudos realizados
               derrogações referentes ao limite de idade devem                        e as datas correspondentes, bem como os diversos
               indicá-lo nos locais correspondentes do acto de                        nı́veis académicos.
               candidatura e juntar os necessários documentos
               comprovativos.                                                          Em caso de formação técnica ou profissional ou de
                                                                                       cursos de aperfeiçoamento ou especialização, os
                                                                                       candidatos devem indicar se se trata de cursos de
(1) Os Estados-Membros da Comunidade são: Alemanha, Áustria,                         horário completo ou de cursos de horário nocturno
     Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda,                  (reduzido), bem como as disciplinas e a duração
     Itália, Luxemburgo, Paı́ses Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia.              oficial dos ciclos.
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     d)  Para constituir o processo de candidatura, os                   e)   Para constituir o processo de candidatura, os
         candidatos deverão juntar obrigatoriamente ao                       candidatos devem juntar obrigatoriamente ao
         acto de candidatura uma fotocópia dos diplomas                      acto de candidatura fotocópias dos certificados
         ou tı́tulos exigidos para a admissão ao concurso.                   das entidades patronais anteriores e da entidade
                                                                              patronal actual comprovativos da experiência
         Na ausência das cópias dos diplomas ou tı́tulos                     profissional exigida para acesso ao concurso.
         académicos, os candidatos não serão admitidos
         a concurso.                                                          Se os candidatos não puderem juntar certifica-
                                                                              dos de trabalho passados pelas suas entidades
                                                                              patronais, o envio de fotocópia do contrato de
4.   Experiência profissional                                                 trabalho, ou do primeiro e último recibo de
                                                                              pagamento, podem substituir o referido certifi-
     a)  Em muitos concursos, é exigida uma experiência                       cado.
         profissional mı́nima. A parte do acto de candidatura
         correspondente à experiência profissional deve ser                   Na falta da documentação exigida comprovativa
         preenchida com o máximo de cuidado por parte dos                    da sua experiência profissional, os candidatos
         candidatos.                                                          não poderão ser admitidos a concurso.
     b)  Os candidatos devem indicar as datas exactas de
         inı́cio e termo da actividade num posto de trabalho,
         bem como função e a natureza do trabalho efec-            5.   Assinatura do acto de candidatura
         tuado, indicando com precisão as responsabilidades
         assumidas e o salário auferido.
                                                                         Os candidatos devem obrigatoriamente assinar o acto
         O facto de limitar a descrição da função à menção            de candidatura depois de devidamente preenchido. Ao
         «quadro» ou «empregado» pode levar à exclusão do               assinar este documento, os candidatos declaram, sob
         concurso, na falta de qualquer outra prova que ateste           compromisso de honra, que as informações prestadas são
         possuir o candidato experiência exigida no domı́nio             verdadeiras e completas e indicam claramente a sua
         do concurso.                                                    vontade de participar no concurso.
         No seu próprio interesse, os candidatos devem
         explicar em pormenor a natureza dos diferentes                  Um acto de candidatura sem assinatura não é válido
         empregos que ocuparam. Se necessário os candida-               e serão excluı́das, sem serem comunicadas ao júri, as
         tos devem juntar ao acto de candidatura anexos                  candidaturas apresentadas nestas condições.
         mais completos.
     c)  A experiência profissional, nos casos em que é
         exigida no aviso de concurso, é apenas tida em             6.   Entrega do processo de candidatura
         consideração a partir do primeiro posto de trabalho
         ocupado após a obtenção do diploma ou tı́tulo
         académico necessário para admissão ao concurso.               a)   O processo de candidatura compreende o original
                                                                              do acto de candidatura assinado e os documentos
         A experiência profissional anterior à obtenção do                   comprovativos.
         diploma ou tı́tulo académico exigido não será tida
         em conta pelo júri.                                            b)   O original do acto de candidatura, bem como as
         Ao indicar de uma forma clara e correcta a experiên-                 fotocópias dos documentos justificativos, devem ser
         cia profissional adquirida, o candidato permite que                  remetidos de preferência sob registo, antes da data-
         o júri se pronuncie com conhecimento de causa                       -limite fixada no aviso de concurso, fazendo fé o
         sobre a possibilidade de ser admitido ao concurso.                   carimbo dos correios.
     d)  Os perı́odos de formação complementar, ou os                        Os actos de candidatura e as fotocópias dos
         estágios de especialização ou de aperfeiçoamento                   documentos justificativos, enviados após a data-
         devidamente comprovados, quer por um diploma                         -limite de entrega das candidaturas, serão rejeita-
         quer por um certificado, são equiparados a experiên-                dos sem serem entregues ao júri.
         cia profissional desde que se relacionem com as
         funções descritas no aviso de concurso. Por conse-             c)   Os candidatos não poderão remeter para documen-
         guinte, devem ser imperativamente comprovados                        tos, actos de candidatura ou fichas de informação já
         com o maior rigor.                                                   apresentados por ocasião de processos de recruta-
                                                                              mento anteriores.
         A este respeito é indispensável indicar as datas «dia,
         mês, ano» de inı́cio e termo de cada perı́odo.
                                                                         d)   Os documentos anexos ao acto de candidatura não
         Na falta de indicações precisas, o júri não poderá               serão devolvidos. Recomenda-se envio de cópia
         decidir com conhecimento de causa qual o perı́odo                    dos tı́tulos e diplomas, bem como de cópia dos
         de tempo equiparado a experiência profissional.                      documentos relativos à experiência profissional.
 ---pagebreak--- C 182 A/4            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31.7.2002
             C.    TRAMITAÇÃO DO CONCURSO                                   c)    Os trabalhos do júri são secretos. Os candidatos não
                                                                                   estão, por conseguinte, autorizados a contactar com
                                                                                   os seus membros, nem a consultar as suas provas
1.  Organização                                                                   após correcção.
    a)   Para os concursos organizados pelo Tribunal de                      d)    A entidade investida do poder de nomeação estabe-
         Justiça, todos os contactos que os candidatos terão                      lece a lista dos candidatos que apresentaram a sua
         no decorrer do processo devem ser feitos exclusiva-                       candidatura dentro do prazo e que preenchem as
         mente com à secção «Recrutamento» da Divisão do                         condições gerais exigidas pelo Estatuto dos Funcio-
         Pessoal do Tribunal de Justiça.                                           nários (1) e transmite-a ao júri, acompanhada dos
                                                                                   processos de candidatura.
    b)   Toda a correspondência deve ser dirigida para o
         endereço seguinte:                                                  e)    Após exame dos processos de candidatura, o júri
                                                                                   estabelece a lista dos candidatos que reúnem as
          Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
                                                                                   condições fixadas no aviso de concurso:
                Divisão do Pessoal — Recrutamento
                        L-2925 LUXEMBURGO                                          —     nos concursos por prestação de provas, todos
                           Tel.: (352) 43 03-1                                           os candidatos constantes dessa lista são admiti-
                        Fax: (352) 43 03-27 10.                                          dos às provas,
    c)   O Tribunal de Justiça promove uma polı́tica de                            —     nos concursos documentais e por prestação de
         igualdade de oportunidades e de selecção segundo os                            provas, o júri, com base nessa lista e após ter
         méritos, através de concursos equitativos e abertos a                           estabelecido os critérios em função dos quais
         todos. Serão tomadas todas as medidas consideradas                             apreciará os tı́tulos dos candidatos, procede ao
         razoáveis em benefı́cio das pessoas deficientes para                           exame dos tı́tulos e designa os candidatos que
         que estas possam participar nos concursos em pé de                              são admitidos às provas,
         igualdade com os outros candidatos.
         Em conformidade com o código de boa conduta                              —     nos concursos documentais, o júri, com base
         em vigor no Tribunal de Justiça, os candidatos                                  nessa lista e após ter estabelecido os critérios
         deficientes são convidados a referir detalhadamente                            em função dos quais apreciará os tı́tulos dos
         no acto de candidatura os equipamentos que consi-                               candidatos, procede à notação dos tı́tulos e
         deram necessários para a sua participação nas                                 estabelece a lista de aptidão por ordem de
         provas. Serão feitas todas as diligências para lhes                            mérito.
         garantir um tratamento igual ao concedido aos
         outros candidatos e serão efectuadas todas as adap-
         tações razoáveis solicitadas.                              3.     Tramitação seguida após a apresentação do processo
                                                                             de candidatura
                                                                             a)    A recepção nas devidas condições do processo de
2.  Procedimento geral
                                                                                   candidatura pela Divisão de Pessoal é confirmada
                                                                                   através de aviso de recepção. O aviso de recepção
    Em conformidade com as disposições do Estatuto dos                            não implica admissão ao concurso.
    Funcionários, existem três tipos diferentes de concurso.
                                                                             b)    A comunicação da admissão ou da não admissão ao
    Em geral, o recrutamento no Tribunal de Justiça das                            concurso é feita por carta, logo que o júri tenha
    Comunidades Europeias é feito com base num concurso                            terminado o exame de todos os processos de
    documental e mediante prestação de provas. Em casos                           candidatura.
    excepcionais, os concursos podem ser efectuados,
    mediante apresentação documental.                                       c)    Desta comunicação, constará uma convocação indi-
                                                                                   cando a data e o lugar das provas.
    Os concursos para recrutamento decorrem da seguinte
    forma:                                                                   d)    Aos candidatos não admitidos às provas serão
                                                                                   comunicados os motivos dessa decisão.
    a)   Os candidatos preenchem e assinam o acto de                               Neste caso, se os candidatos considerarem ter havido
         candidatura previsto para o efeito. Devem fornecer                        erro, podem pedir a reapreciação do seu processo
         obrigatoriamente os documentos comprovativos e                            de candidatura, nos 30 dias subsequentes à data de
         as informações complementares eventuais no prazo                         envio da carta, fazendo fé o carimbo do correio.
         indicado no aviso de concurso.
    b)   Para cada concurso, é constituı́do um júri, composto
                                                                      (1) Para poder ser nomeado funcionário de uma instituição da União
         por membros designados pela autoridade investida                 Europeia, o candidato deve, nomeadamente, ser nacional de
         do poder de nomeação e pelo Comité do Pessoal.                  um dos Estados-Membros da União Europeia (salvo derrogação
         Não estando os membros do júri dispensados das                 concedida pela AIPN), estar no pleno gozo dos seus direitos
         suas funções habituais, é necessário um determinado            cı́vicos, encontrar-se em situação regular face às leis do serviço
         perı́odo de tempo para que sejam conhecidos os                   militar e oferecer as garantias de moralidade requeridas para o
         resultados da admissão ao concurso e das provas.                exercı́cio das suas funções.
 ---pagebreak--- 31.7.2002            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       C 182 A/5
         O júri pronunciar-se-á sobre o pedido de reapre-         5.   Prova oral
         ciação.
                                                                         a)   Os candidatos admitidos à prova oral são convoca-
     e)  A maior parte dos pedidos de reapreciação são                      dos por carta. Esta indica-lhes o lugar, o dia e a hora
         feitos por candidatos que não juntaram documentos                   exacta do exame. Geralmente, as provas orais são
         comprovativos da experiência profissional, ou que                    realizadas no Luxemburgo. Nesta ocasião, os candi-
         apresentaram documentos comprovativos insufi-                        datos recebem, dentro dos limites previstos pela
         cientes, que não permitiram ao júri comprovar,                     regulamentação aplicável ao Tribunal, uma compar-
         nomeadamente, a duração e a qualidade ou nı́vel                     ticipação nas suas despesas de viagem e de estada.
         dessa experiência. Um curriculum vitae não é conside-
         rado como um documento comprovativo.                            b)   A prova é essencialmente feita na lı́ngua principal
                                                                              de cada candidato, com interpretação simultânea, se
     f)  O facto de não ter sido admitido num concurso não                  necessário.
         afecta a admissão de um candidato a um concurso                     A prova oral incide, por um lado, sobre a verificação
         posterior.                                                           dos conhecimentos profissionais e, por outro, sobre
                                                                              a aptidão dos candidatos para exercerem as funções
                                                                              do lugar que é objecto do concurso, no âmbito de
4.   Provas escritas                                                          uma instituição da União Europeia.
     a)  As provas escritas são organizadas em função das              c)   Para além disso, durante a prova o júri avaliará o
         salas de exame disponı́veis, nos diversos Estados-                   conhecimento de outras lı́nguas oficiais da União
         -Membros. Os candidatos admitidos são convocados                    Europeia.
         para os locais de realização das provas em função
         da sua residência. Todavia, as provas escritas podem
         realizar-se unicamente no Luxemburgo ou em qual-           6.   A lista de reserva
         quer outro lugar adequado.
                                                                         a)   No termo dos seus trabalhos, o júri elabora a lista
     b)  Os candidatos chamados a participar nas provas                       dos candidatos considerados aptos a desempenhar
         escritas serão informados da data, da hora e do local               as funções correspondentes aos lugares a prover.
         onde as provas decorrerão.                                          Esta lista, de acordo com as disposições estatutárias,
                                                                              inclui, na medida do possı́vel, um número de
     c)  Será paga uma comparticipação fixa nas despesas de                 candidatos superior ao número previsı́vel dos luga-
         deslocação dos candidatos que tenham de viajar                      res a prover.
         mais de 300 quilómetros (viagem simples) para
         chegar ao local de exame. Insiste-se no facto de que            b)   Os candidatos serão informados por carta da sua
         se trata de uma comparticipação fixa e não de um                   inscrição ou não inscrição na lista de reserva.
         reembolso dessas despesas.
                                                                         c)   Chama-se a atenção para o facto de que a
                                                                              inscrição na lista de reserva torna possı́vel uma
     d)  As provas escritas decorrem simultaneamente para                     eventual nomeação mas não confere qualquer
         todos os candidatos em todos os locais de exame na                   direito a essa nomeação.
         data indicada na convocatória. Nenhuma excepção
         será admitida.                                                      Com efeito, esta lista denomina-se «de reserva»,
                                                                              porque é a partir dela que pode ser oferecido um
     e)  Independentemente da natureza dos diplomas ou                        lugar a um dos candidatos aprovados. Esta proposta
         tı́tulos académicos exigidos para admissão a um                     é feita em função das necessidades e das disponibili-
         concurso, os candidatos devem ter em conta que as                    dades de lugares que correspondam às qualificações
         provas, escritas ou orais pressupõem um conheci-                    dos candidatos aprovados.
         mento aprofundado da ou das matérias pertinentes
         dos domı́nios mencionados no aviso do concurso.                      Todavia, tendo em conta as limitações orçamentais
         O tı́tulo I «natureza das funções» do aviso de                      e de serviço, a atenção dos candidatos aprovados é
         concurso contém os pormenores relativos ao ou aos                    especialmente chamada para o facto de poder de-
         domı́nios em causa. É conveniente, por conseguinte,                 correr um certo tempo entre o momento da
         não subestimar o nı́vel de conhecimentos especı́ficos               inscrição na lista de reserva e a recepção de uma
         exigidos para aprovação nas provas.                                 proposta concreta de colocação.
                                                                              Além disso, as listas de reserva podem ser utilizadas
     f)  As provas são anónimas. Não haverá, por isso,                    para recrutamento de agentes temporários ou de
         qualquer possibilidade de identificação dos candida-                agentes auxiliares, de acordo com as disponibilidades
         tos, quer pelos correctores das provas quer pelo júri               orçamentais.
         do concurso.
                                                                         d)   O candidato aprovado deve submeter-se previa-
     g)  O júri do concurso, após a correcção das provas                   mente ao exame médico regulamentar, destinado o
         escritas e/ou dactilográficas, elaborará a lista dos               comprovar a aptidão fı́sica exigida para o exercı́cio
         candidatos admitidos à prova oral.                                   das funções previstas.
 ---pagebreak--- C 182 A/6             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31.7.2002
    e)    A nomeação como funcionário estagiário só pode                b)   Categoria «B»: Pessoal com formação completa de
          ser feita após verificação de que o candidato preen-                 nı́vel secundário comprovada por diploma, encarre-
          che as condições seguintes:                                           gado de funções executivas e de enquadramento
                                                                                 (comparáveis às de oficial administrativo, assistente
          —     ser nacional de um dos Estados-Membros da                        adjunto, etc.).
                União Europeia e estar no pleno gozo dos seus
                                                                                 Esta categoria abrange, por ordem ascendente da
                direitos cı́vicos,
                                                                                 carreira, os graus B 5 a B 1.
          —     estar em posição regular em relação à lei do                   A carreira B compreende os seguintes nı́veis:
                serviço militar que lhe é aplicável,                            B 5 — B 4 (assistente adjunto); B 3 — B 2 (assistente)
                                                                                 e B 1 (assistente principal).
          —     oferecer as garantias de moralidade exigidas
                para o exercı́cio das funções a que se candi-              c)   Categoria «C»: Pessoal com formação de nı́vel secun-
                datou,                                                           dário e/ou profissional do nı́vel secundário compro-
                                                                                 vada por um diploma, encarregado de funções
                                                                                 de execução (comparáveis às de um secretário,
          —     preencher as condições de aptidão fı́sica exigi-
                                                                                 arquivista, técnico, etc.).
                das para o exercı́cio das suas funções (exame
                médico de recrutamento),                                         Esta categoria abrange, por ordem ascendente de
                                                                                 carreira, os graus C 5 e C 1.
          —     apresentar os originais dos diplomas ou tı́tulos
                académicos.                                                      A categoria C compreende os seguintes nı́veis:
                                                                                 C 5 — C 4 (escriturário adjunto, dactilógrafo),
                                                                                 C 3 — C 2 (escriturário, secretário dactilógrafo) e
                                                                                 C 1 (secretário de direcção, secretário principal,
                                                                                 escriturário principal).
       D.      CARREIRAS E CONDIÇÕES DE TRABALHO
                                                                            d)   Categoria «D»: Pessoal com formação do nı́vel do
                                                                                 ensino «obrigatório» e/ou profissional comprovado
                                                                                 por diploma, encarregado de funções manuais ou
1.  Categorias postos de trabalho
                                                                                 auxiliares (contı́nuo, motorista, empregado de
                                                                                 armazém, pessoal das oficinas, etc.).
    Todos os postos de trabalho das instituições da União
    Europeia, permanentes ou temporários, são classificados                    Esta categoria abrange por ordem ascendente, os
    do seguinte modo:                                                            graus D 4 e D 1.
                                                                                 A carreira «D» compreende os seguintes nı́veis: D 4
    a)    Categoria «A»: Pessoal com formação universitária                    (agente não qualificado, operário não qualificado),
          completa comprovada por diploma, encarregado de                        D 3 — D 2 (agente qualificado, operário qualificado)
          funções de direcção, concepção e estudo no contexto                 e D 1 (chefe de grupo).
          das competências dos serviços das instituições.
          Esta categoria compreende, por ordem ascendente                   e)   Todos os funcionários com excepção dos funcioná-
          de carreira, os graus A 8 (administrador adjunto), A 7                 rios dos graus A 1 e A 2, devem efectuar um estágio,
          — A 6 (administrador), A 5 — A 4 (administrador                        só podendo ser nomeados «funcionário titulares», se
          principal) e A 3 (chefe de divisão).                                  o resultado do estágio for positivo. Este estágio tem
                                                                                 uma duração de nove meses para os funcionários da
          Categoria «LA» — Quadro linguı́stico: Pessoal com                      categoria «A», do quadro linguı́stico «LA» e da
          formação universitária completa comprovada por                       categoria «B» e de seis meses para os funcionários
          um diploma, encarregado de trabalhos de tradução                      das outras categorias.
          e/ou interpretação; a estrutura da carreira do qua-
          dro «LA» corresponde aos graus A 8 a A 3 da
          categoria «A» acima referida.                                2.   Vencimento e condições particulares
          No interior da categoria «LA» distinguem-se três
          carreiras: LA 8 (tradutor adjunto, intérprete adjunto),           a)   Vencimento: No aviso do concurso é indicado o
          LA 7 — LA 6 (jurista linguista, intérprete), LA 5 —                    vencimento de base mensal da categoria a que se
          LA 4 (jurista revisor, jurista linguista principal,                    refere o concurso. Este vencimento de base varia de
          intérprete principal). O grau LA 3 corresponde a                       acordo com o escalão atribuı́do no momento do
          uma responsabilidade de chefe de divisão de tra-                      recrutamento.
          dução ou de interpretação.
                                                                            b)   Subsı́dios e abonos: Ao vencimento de base podem
          NOTA: As funções linguı́sticas acima referidas exi-                   acrescentar-se, nas condições previstas no Estatuto
          gem, para além da lı́ngua materna ou principal, um                     dos Funcionários os seguintes subsı́dios:
          bom conhecimento de, pelo menos, duas outras
          lı́nguas oficiais da União Europeia.                                  1)    subsı́dio diário inicial transitório;
 ---pagebreak--- 31.7.2002            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 182 A/7
         2)    subsı́dio de residência no estrangeiro ou de                    por retenção na fonte. Este imposto reverte para o
               expatriação igual a 16 % ou a 4 %, respectiva-                 orçamento da União Europeia.
               mente, do vencimento de base,
                                                                               O montante global do imposto reduz do montante
         e as prestações familiares seguintes:                                igual a contribuição financeira dos Estados-Membros
                                                                               para o orçamento da União Europeia. Por esta razão
         1)    abono de lar igual a 5 % do vencimento de                       e por força do n.o 2 do artigo 13.o do protocolo
               base;                                                           relativo aos privilégios e imunidades, este venci-
                                                                               mento não está sujeito a qualquer imposto nacional.
         2)    abono mensal por filho a cargo;
         3)    abono escolar correspondente às despesas de                e)   Enquadramento social: No que se refere ao enquadra-
               escolaridade, com o limite mensal, por filho a                  mento social, os funcionários dispõem geralmente
               cargo.                                                          para os seus filhos, nas sedes principais das insti-
                                                                               tuições, de escolas europeias, cujo ensino se inicia
     c)  Descontos: Os funcionários estão abrangidos por um                  pela escola primária e termina com o ciclo secundá-
         regime de pensão e de cobertura dos riscos de                        rio superior («baccalauréat»). Os estudos feitos na
         doença e de acidente. A contribuição dos funcioná-                  escola europeia, em que existem secções de acordo
         rios para estes regimes é descontada no vencimento.                   com a lı́ngua principal de ensino, são reconhecidos
                                                                               pelos quinze Estados-Membros. Existem ainda cre-
     d)  Impostos: O vencimento dos funcionários das insti-                   ches para as crianças que ainda não atingiram a
         tuições europeias está sujeito a um imposto pago                    idade escolar.
