
   
               30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/77
            
         Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Axiom Medical, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-84/04)
   (2004/C 106/151)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 20 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Axiom Medical, Inc., com sede em Rancho Dominguez (EUA), representada pelo advogado R. Köbbing.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão R 0193/2002-1 da Primeira Câmara de Recurso, de 17 de Dezembro de 2003;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, anular a Decisão R 0193/2002-1 em relação aos produtos da classe 10;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               a recorrente
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               a marca nominativa «ATRAUM» para produtos das classes 05 (pensos, etc.) e 10 (dispositivos médicos, etc.) (pedido n.o 11405588)
            
         
               Titular da marca objecto da oposição:
            
            
               Paul Hartmann Aktiengesellschaft
            
         
               Marca objecto da oposição:
            
            
               a marca nacional e internacional «atrauman» para produtos da classe 05
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Não provimento do recurso da recorrente
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94
            
         