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Processo T-517/11: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — United States Polo Association/IHMI — Polo/Lauren (Representação da silhueta de dois jogadores de pólo)  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0022 - 0023



		Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — United States Polo Association/IHMI — Polo/Lauren (Representação da silhueta de dois jogadores de pólo)(Processo T-517/11)PartesRecorrente: United States Polo Association (Kentucky, EUA) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr e T. Melchert, advogados)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Polo/Lauren Company, LP (Nova Iorque, EUA)PedidosA recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:- anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de Junho de 2011, no processo R 1107/2010-2;- condenar o recorrido a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela recorrente; e- condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas próprias despesas, caso intervenha no presente processo.Fundamentos e principais argumentosRequerente da marca comunitária: a recorrenteMarca comunitária em causa: pedido de marca comunitária da marca figurativa que representa a silhueta de dois jogadores de pólo, para produtos da classe 3 — marca comunitária n.o 5997473Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de RecursoMarca ou sinal invocado no processo de oposição: registo francês n.o 1441630 da marca figurativa que representa a silhueta de um jogador de pólo para produtos e serviços das classes 3, 9, 14, 16, 18, 24, 25 e 35; registo espanhol n.o 878316 da marca figurativa que representa a silhueta de um jogador de pólo para produtos da classe 3; registo do Reino Unido n.o 2172123 da marca figurativa que representa a silhueta de um jogador de pólo para produtos da classe 3; registo alemão n.o 1070650 da marca figurativa que representa a silhueta de um jogador de pólo para produtos da classe 3; registo comunitário n.o 4236527 da marca tridimensional que representa uma garrafa com um jogador de pólo para produtos da classe 3Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada procedenteDecisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recursoFundamentos invocados: violação da regra 20, n.o 7, e da regra 53-A do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, e violação do artigo 80.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho por a Câmara de Recurso ter notificado a sua decisão às partes da oposição em 19 de Julho de 2011 sem ter tomado em consideração o pedido conjunto de suspensão do processo apresentado por estas em 18 de Julho de 2011 e ter indeferido o pedido do recorrente para que a sua decisão fosse revogada e para que o seu pedido fosse suspenso. Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, por a Câmara de Recurso ter erradamente considerado que o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), impede o registo da marca comunitária. Não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.--------------------------------------------------

