
   
               23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/4
            
         
      Secção dos Recursos das decisões do Tribunal da Função Pública
      (2010/C 288/07)
      Em 14 de Setembro de 2010, o Tribunal Geral decidiu que a Secção dos Recursos das decisões do Tribunal da Função Pública será composta, para o período compreendido entre 20 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2011, pelo presidente do Tribunal Geral e, segundo um sistema rotativo, por dois presidentes de secção.
      Os juízes que, com o presidente de Secção dos Recursos das decisões do Tribunal da Função Pública, constituirão a formação alargada de cinco juízes serão os três juízes da formação à qual o processo tenha sido inicialmente submetido e, segundo um sistema rotativo, dois presidentes de secção.
   
   