
   
               22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/4
            
         Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
   (2008/C 301/06)
   Na sua reunião de 30 de Setembro de 2008, o Tribunal de Justiça determinou que, para o período compreendido entre 7 de Outubro de 2008 a 6 de Outubro de 2009, a Segunda Secção do Tribunal de Justiça ficaria encarregada, em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, dos processos referidos no artigo 104.o-B do Regulamento.
   