
   
               24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/11
            
         Cancelamento do processo C-102/03 (1)
   
   (2005/C 330/22)
   
      (Língua do processo: italiano)
   
   Por despacho de 6 de Setembro de 2005, o presidente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-102/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Brindisi): processo penal contra Gianfranco Casale, Giuseppe Eugenio Caroli.
   
      (1)  JO C 101, de 26.4.2003.
   