C 146/36                PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                     21.6.2003
            Cancelamento do processo C-107/02 (1)                              Cancelamento do processo C-192/02 ( 1)
                         (2003/C 146/60)                                                    (2003/C 146/63)
Por despacho de 4 de Março de 2003, o Presidente do                Por despacho de 7 de Março de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-107/           cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-192/02:
/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República           Comissão das Comunidades Europeias contra República da
Federal da Alemanha.                                               Áustria.
( 1) JO C 191 de 10.8.2002.                                        (1 ) JO C 169, de 13.7.2002.
            Cancelamento do processo C-149/02 (1)                              Cancelamento do processo C-343/02 ( 1)
                         (2003/C 146/61)                                                    (2003/C 146/64)
Por despacho de 6 de Março de 2003, o Presidente do                Por despacho de 2 de Abril de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-149/02:        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-343/
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países         /02: Comissão das Comunidades Europeias contra República
Baixos.                                                            Francesa.
( 1) JO C 156, de 29.6.2002.                                       (1 ) JO C 261, de 26.10.2002.
            Cancelamento do processo C-155/02 (1)                              Cancelamento do processo C-363/02 ( 1)
                         (2003/C 146/62)                                                    (2003/C 146/65)
Por despacho de 10 de Abril de 2003, o Presidente do               Por despacho de 3 de Abril de 2003, o Presidente do
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o            Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-155/02:        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-363/
Comissão das Comunidades Europeias contra República da             /02: Comissão das Comunidades Europeias contra República
Áustria.                                                           Portuguesa.
( 1) JO C 169, de 13.7.2002.                                       (1 ) JO C 305, de 7.12.2002.
