10.8.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 191/11
1)    O primeiro e quarto fundamento do recurso são julgados              1)    O quarto, quinto e sexto fundamentos do recurso são julgados
      improcedentes por serem manifestamente infundamentados.                    manifestamente improcedentes na ı́ntegra.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.                 2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.                                                 (1) JO C 247 de 26.8.2000.
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                          (Quinta Secção)
                                                                                                     (Quinta Secção)
                      de 5 de Junho de 2002
                                                                                                 de 5 de Junho de 2002
no processo C-213/00 P: Italcementi — Fabbriche Riunite
Cemento SpA contra Comissão das Comunidades Euro-                         no processo C-217/00 P: Buzzi Unicem SpA contra
                               peias(1)                                              Comissão das Comunidades Europeias (1)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                  («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Concorrência — Cimento — artigo 85.o, n.o 1, do Tratado                    Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado
CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte                      CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
                manifestamente improcedente»)                              manifestamente inadmissı́vel e manifestamente improce-
                                                                                                          dente»)
                          (2002/C 191/18)
                                                                                                     (2002/C 191/19)
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: italiano)
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)             (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                                                                                              «Colectânea de Jurisprudência»)
No processo C-213/00 P, Italcementi — Fabbriche Riunite
Cemento SpA, com sede em Bérgamo (Itália), representada por               No processo C-217/00 P, Buzzi Unicem SpA, anteriormente
A. Predieri, M. Siragusa, M. Beretta, C. Lanciani e F. M. Moretti,         Unicem SpA, com sede em Casale Monferrato (Itália), represen-
avvocati, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, que tem                  tada por C. Osti e A. Prastaro, avvocati,com domicı́lio escol-
por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira                hido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do
Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção Alar-                  acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
gada), de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./                       Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de Março de 2000,
/Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a T-32/95, T-34/95 a                 Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a
T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95, T-50/95 a T-65/95,                    T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95,
T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95, T-103/95 e T-104/95,                  T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95,
Colect., p. II-491), com vista à anulação parcial do referido             T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491), destinado à anulação
acórdão, sendo a outra parte no processo: Comissão das                  parcial desse acórdão, tendo sido então recorrente: Comissão
Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por. A Dal               das Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por
Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), constituı́do por           A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator), A. La           por P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator),
Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:                  A. La Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:
D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass, proferiu em 5 de            D. Ruiz-Jarabo Colomer, Secretário: R. Grass, proferiu em 5 de
Junho de 2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:              Junho de 2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- C 191/12                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          10.8.2002
1)    São julgados manifestamente inadmissı́veis e/ou manifesta-           e P. Criscuolo Gaito, avvocati, que tem por objecto um recurso
      mente improcedentes:                                                  do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades
                                                                            Europeias (Quarta Secção Alargada) de 15 de Março de 2000,
      —     o segundo fundamento segunda a quinta partes;                   Cimenteries CBR e o./Comissão (T-25/95, T-26/95, T-30/95 a
                                                                            T-32/95, T-34/95 a T-39/95, T-42/95 a T-46/95, T-48/95,
      —     o terceiro fundamento;                                          T-50/95 a T-65/95, T-68/95 a T-71/95, T-87/95, T-88/95,
                                                                            T-103/95 e T-104/95, Colect., p. II-491), destinado à anulação
      —     o sexto fundamento;                                             parcial deste acórdão, tendo sido então contraparte: Comissão
                                                                            das Comunidades Europeias (agente: R. Lyal, assistido por
      —     o oitavo fundamento;                                            A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto
                                                                            por P. Jann, presidente de secção, D. A. O. Edward (relator),
      —     a primeira parte do nono fundamento;                            A. La Pergola, M. Wathelet e A. Rosas, juı́zes, advogado-geral:
                                                                            D. Ruiz-Jarabo Colomer, Secretário: R. Grass, proferiu em 5 de
      —     a primeira, segunda, quarta e quinta partes do décimo-          Junho de 2000 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
            primeiro fundamento;
      —     o décimo-sexto fundamento;                                      1)    A quarta e a sexta partes do sexto fundamento do recurso são
                                                                                  julgadas manifestamente improcedentes.
      —     o décimo-sétimo fundamento;
                                                                            2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
      —     o décimo-nono fundamento;
      —     o vigésimo fundamento, e                                        (1) JO C 247 de 26.8.2000.
      —     o vigésimo-primeiro fundamento.
2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.
                                                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                     (Segunda Secção)
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                 de 30 de Maio de 2002
                           (Quinta Secção)
                                                                            no processo C-358/00 (pedido de decisão prejudicial
                       de 5 de Junho de 2002                                apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf):
                                                                            Buchhändler-Vereinigung GmbH contra Saur Verlag
                                                                                    GmbH & Co. KG, Die Deutsche Bibliothek(1)
no processo C-219/00 P: Cimentir — Cementerie del
Tirreno SpA contra Comissão das Comunidades Euro-
                                peias (1)                                   («Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo —
                                                                            Contratos públicos de serviços — Directiva 92/50/CEE —
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                                   Concessão de serviços públicos»)
Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado
CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte
                  manifestamente improcedente»)                                                       (2002/C 191/21)
                           (2002/C 191/20)                                                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                     (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                            (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                                                                                               «Colectânea da Jurisprudência»)
(Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
        «Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Justiça»)
                                                                            No processo C-358/00, que tem por objecto um pedido
No processo C-219/00 P, Cimentir — Cementerie del Tirreno                   dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
Spa, com sede em Roma (Itália), representada por G. M. Roberti             pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (Alemanha), destinado a
