
   
               21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/72
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Evraets/Comissão
   (Processo F-92/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2006 - Capacidade para trabalhar numa terceira língua)
   (2009/C 44/125)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Pascal Evraets (Lambusart, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst, depois N. Lhoëst e S. Fernández Menéndez, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Interveniente: Conselho da União Europeia (representantes: I. ulce e M. Simm, agentes)
   Objecto
   Anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau AST 4, com o fundamento de não ter demonstrado a sua capacidade para trabalhar numa terceira língua, a título do exercício de promoção 2006.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               A decisão de não promover P. Evraets, a título do exercício de promoção de 2006, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar as suas despesas e as despesas do recorrente.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 283 de 24.11.2007, p. 44.
   