
   
               6.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/36
            
         Recurso interposto em 15 de Setembro de 2008 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (representação de um cão)
   (Processo T-385/08)
   (2008/C 313/66)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, Rechtsanwälte)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Junho de 2008, no processo R 1734/2007-1 e a decisão do examinador de 25 de Setembro de 2007, na medida em recusam à marca comunitária 4829321 protecção para os produtos «marroquinaria, na medida em que esteja incluída na classe 18; sacos» da classe 18 e «alimentos para animais/rações e bebidas para animais de estimação» da classe 31.
            
         
               —
            
            
               Admitir a marca comunitária 4829321 à publicação também para estes produtos.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: representação de um cão para produtos das classes 18, 25 e 31 — registo n.o 4 829 321
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada «para peças de vestuário, calçado e chapelaria; cintos» da classe 25
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a marca requerida não é composta por indicações directamente nem exclusivamente descritivas e dispõe do necessário carácter distintivo.
   