
   
               16.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 79/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (TRANSCENDENTAL MEDITATION)
   (Processo T-412/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame - Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Público pertinente)
   2013/C 79/29
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de março de 2011 (processo R 1293/2010-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo TRANSCENDENTAL MEDITATION como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011.
   