
   
               28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/27
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de Março de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica
   (Processo C-459/05) (1)
   
   (2007/C 96/48)
   
      Língua do processo: francês
   
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 48, de 25.2.2006.
   