
   
               14.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 109/8
            
         Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de janeiro de 2012 — Comissão Europeia/República da Áustria
   (Processo C-516/10) (1)
   
   2012/C 109/16
   Língua do processo: alemão
   O Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 13, de 15.1.2011.
   