
   
               5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/52
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de Abril de 2010 — Matos Martins/Comissão
   (Processo F-2/07) (1)
   
   (Função pública - Agentes contratuais - Convite à manifestação de interesse - Processo de selecção - Testes de pré-selecção - Acesso aos documentos)
   2010/C 148/91
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: José Carlos Matos Martins (Bruxelas, Bélgica) (representante: M.-A. Lucas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação, em primeiro lugar, da decisão do EPSO de 27 de Fevereiro de 2006 que definiu os resultados dos testes de pré-selecção de agentes contratuais (UE 25), em segundo lugar, da decisão de não inscrever o nome do recorrente na base de dados dos candidatos aprovados nesses testes e, em terceiro lugar, das subsequentes operações de selecção.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. C. Matos Martins suporta as suas próprias despesas, com excepção das despesas de representação e de deslocação efectuadas pelo seu advogado para consulta do documentos, em 30 de Março, 1 de Abril e 21 de Julho de 2009, nas instalações da Secretaria do Tribunal.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e as despesas efectuadas por J. C. Matos Martins referidas no n.o 2 supra.
            
         
      (1)  JO C 56, de 10.3.2007, p. 43.
   