18.3.2000                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 79/25
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 26 de Novembro de 1999
                     de 27 de Janeiro de 2000
                                                                            no processo T-253/97, Kurt Giegerich contra Comissão
                                                                                              das Comunidades Europeias (1)
no processo T-49/97, TAT European Airlines SA contra
           Comissão das Comunidades Europeias (1)                          (Funcionários — Recusa de promoção — Recurso de anu-
                                                                            lação e acção de indemnização — Inadmissibilidade mani-
                                                                                                             festa)
(Auxı́lios de Estado — Transportes aéreos — Autorização de
um auxı́lio a pagar em três parcelas — Recurso da decisão                                             (2000/C 79/55)
que autoriza o pagamento da terceira parcela — Adopção de
nova decisão de autorização do auxı́lio em execução de um                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
acórdão de anulação — Inutilidade superveniente da lide —
                              Requisitos)
                                                                            No processo T-81/98, Kurt Giegerich, antigo funcionário da
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, residente em Osmate
                                                                            (Itália), representado pelos advogados Bernd Potthast, Hans-
                            (2000/C 79/54)                                  -Josef Rüber e Albert Potthast, de Colónia, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
                                                                            Arendt, 8-10 rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comuni-
                                                                            dades Europeias (agentes: Christine Berardis-Kaiser e Bertrand
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        Wägenbaur), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                            decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996, que indefere
                                                                            expressamente um pedido de promoção do recorrente, bem
No processo T-49/97, TAT European Airlines SA, com sede em                  como o pagamento de uma indemnização, o Tribunal de
Tours (França), representada por Romano Subiotto, solicitor,                Primeira Instância, composto por V. Tiili, presidente,
Robert Snelders, advogado no foro de Bruxelas e Stéphanie                   R. M. Moura Ramos e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: H. Jung,
Hallouët, advogada no foro de Paris, com domicı́lio escolhido               proferiu, em 26 de Novembro de 1999, um despacho cuja
no Luxemburgo no escritório dos advogados Elvinger, Hoss e                 parte decisória é a seguinte:
Prussen, 15, Côte d’Eich, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agentes: Nicolas Kahn e Ami Barav), apoiada pela                 1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
República Francesa (agentes: Kareen Rispal-Bellanger e Frédérik
                                                                            2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
Million) e Compagnie nationale Air France, com sede em Paris,
representada por Olivier d’Ormesson e Anne Wachsmann,
advogados no foro de Paris, com domicı́lio escolhido no                     (1) JO C 55 de 20.2.1998.
Luxemburgo no escritório da advogada Katia Manhaeve, 58,
rue Charles Martel, que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão da Comissão, de 27 de Julho de 1996,
que autoriza o pagamento da terceira parcela do auxı́lio à
reestruturação da Air France (JO C 374, p. 9), o Tribunal de
Primeira Instância, composto por J. Pirrung, presidente,                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
J. Azizi, A. Potocki, M. Jaeger e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 27 de Janeiro de 2000, um despacho
                                                                                               de 24 de Novembro de 1999
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            no processo T-109/98, A.V.M. contra a Comissão das
1) Não há lugar a decisão sobre o presente recurso.                                          Comunidades Europeias (1)
                                                                            (Funcionários — Prazos de recurso — Incidência de um
2) A Comissão suportará as suas próprias despesas e um terço das         pedido de assistência judiciária gratuita — Inadmissibili-
     despesas da recorrente. A recorrente suportará dois terços das                                         dade)
     suas próprias despesas.
                                                                                                       (2000/C 79/56)
3) Cada interveniente suportará as suas próprias despesas.
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: francês)
(1) JO C 142 de 10.5.1997.
                                                                            No processo T-109/98, A.V.M., funcionário da Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, representado
                                                                            por Olivier Eben, advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio
                                                                            escolhido no Luxemburgo em Esch/Alzette no escritório
                                                                            de Jean Tonnar, 29, rue du Fossé, contra Comissão das
                                                                            Comunidades Europeias (agente: Julian Currall), que tem por
