
   
               25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/30
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Cara (TOSKA LEATHER)
   (Processo T-28/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER - Marca nominativa nacional anterior TOSCA - Motivos relativos de recusa - Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)
   (2007/C 199/56)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Mülhens GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (Representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)
   
      Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente M. Capostagno, depois O. Montalto, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Mirco Cara (Vigevano, Itália) (Representante: G. Cimolino, advogado)
   Objecto do processo
   Recurso contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Novembro de 2003 (processo R 10/2003-1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e Mirco Cara.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mülhens GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106 de 30.4.2004.
   