
   
               7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/5
            
         Designação da secção encarregada dos processos referidos no artigo 104.o B do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça
   2009/C 267/08
   Na sua reunião de 9 de Outubro de 2009, o Tribunal de Justiça determinou que, pelo período de um ano, que termina em 6 de Outubro de 2010, a Terceira Secção do Tribunal de Justiça fica encarregada, em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, dos processos referidos no artigo 104.o B do Regulamento.
   