C 304/26               PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                          13.12.2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                          de 14 de Outubro de 2003
                  de 23 de Setembro de 2003
                                                                        no processo T-174/02: Micole Wieme contra Comissão
                                                                                       das Comunidades Europeias (1)
no processo T-308/01: Henkel KGaA contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                     (Funcionários — Aviso de vaga — Apreciação dos méritos
                       modelos) (IHMI) (1)                              dos candidatos — Erro manifesto de apreciação — Desvio de
                                                                                                     poder)
(«Marca comunitária — Regulamentos (CE) n.o 40/94 e (CE)                                        (2003/C 304/47)
n.o 2868/95 — Processo de oposição — Utilização séria da
marca anterior — Alcance do exame efectuado pela Câmara                                    (Língua do processo: francês)
de Recurso — Apreciação das provas apresentadas no
                processo na divisão de oposição»)
                                                                        No processo T-174/02, Micole Wieme, funcionária da Comis-
                                                                        são das Comunidades Europeias, representada por É. Boigelot,
                        (2003/C 304/46)                                 advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curral,
                                                                        H. Tserepa-Lacombe e D. Waelbroeck), que tem por objecto a
                                                                        anulação da decisão da Comissão de 13 de Julho de 2001 de
                    (Língua do processo: inglês)                        não aceitação da candidatura da recorrente para o lugar de
                                                                        chefe da unidade «Assuntos jurídicos e controlo da aplicação
                                                                        das disposições comunitárias» da direcção «Assuntos gerais» da
                                                                        Direcção-Geral «Fiscalidade e União Aduaneira», o Tribunal
                                                                        (Quinta Secção), composto por R. García-Valdecasas, presi-
                                                                        dente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretário: J. Palacio
No processo T-308/01, Henkel KGaA, com sede em Düsselforf               González, administrador principal, proferiu, em 14 de Outubro
(Alemanha), representada por C. Osterrieth, advogado, com               de 2003, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de
Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
los) (IHMI) (agente: O. Waelbroeck), sendo a outra parte no             1)    É negado provimento ao recurso.
processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) LHS (UK)                2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
Ltd, com sede em Cheadle Hulme (Reino Unido), que tem por
objecto um recurso interposto da decisão da Terceira Câmara             (1) JO C 180 de 27.7.2002.
de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(marcas, desenhos e modelos) de 12 de Setembro de 2001
(processo R 738/2000-3), referente a um processo de oposição
entre a Henkel KGaA e a LHS (UK) Ltd, o Tribunal de Primeira
Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood,
presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes, secretário:
D. Christensen, administradora, proferiu em 23 de Setembro               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                         de 18 de Setembro de 2003
1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de           no processo T-241/02, Daniel Callebaut contra Comissão
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-                        das Comunidades Europeias (1)
      los) de 12 de Setembro de 2001 (processo R-738/2000-3) é
      anulada.
                                                                        (Funcionários — Artigo 45.o do Estatuto — Promoção —
                                                                                       Análise comparativa dos méritos)
2)    O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      desenhos e modelos) é condenado nas despesas.                                             (2003/C 304/48)
                                                                                           (Língua do processo: francês)
(1) JO C 68, de 16.3.2002.
                                                                        No processo T-241/02, Daniel Callebaut, funcionário da
                                                                        Comissão das Comunidades Europeias, residente em Mondorf-
                                                                        -les-Bains (Luxemburgo), representado por A. Coolen,
 ---pagebreak--- 13.12.2003             PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              C 304/27
J.-N. Louis e É. Marchal, advogados, com domicílio escolhido               dades Europeias (agente: F. Castillo de la Torre), apoiada pelo
no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias                   Reino de Espanha (agente: L. Fraguas Gadea), Sogecable SA,
(agentes: C. Berardis-Kayser e F. Clotuche-Duvieusart), que tem            com sede em Madrid, representada por S. Martínez Lage e
por objecto o pedido de anulação da decisão da Comissão                    H. Brokelmann, advogados, DTS Distribuidora de Televisión
que recusa inscrever o recorrente na lista dos funcionários                Digital SA (Vía Digital), com sede em Madrid, e Telefónica de
considerados com mais mérito para obter uma promoção ao                    Contenidos SAU, com sede em Madrid, representadas por
grau B 2 relativamente ao exercício de promoção 2001, assim                M. Merola e S. Moreno Sánchez, advogados, que tem por
como da decisão de não o promover, o Tribunal (Terceira                    objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão, de
Secção), composto por: M. K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e              14 de Agosto de 2002, que remete o exame da operação de
M. Jaeger, juízes; secretária: B. Pastor, secretária-adjunta, profe-       concentração destinada à integração da DST Distribuidora de
riu, em 18 de Setembro de 2003, um acórdão cuja parte                      Televisión Digital, SA (Váa Digital) e da Sogeclabe, SA,
decisória é a seguinte:                                                    às autoridades da concorrência espanholas, nos termos do
                                                                           artigo 9.o do Regulamento n.o 4064/89 do Conselho, de
1)    É negado provimento ao recurso.                                      21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações
                                                                           de concentração de empresas (processo COMP/M.2845 —
                                                                           Sogecable/Canalsatélite Digital/Vía Digital), o Tribunal de
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                           Primeira Instância (Terceira Secção), composto por: K. Le-
                                                                           naerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário:
(1) JO C 247, de 12.10.2002.                                               J. Palacio González, administrador principal, proferiu em
                                                                           30 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                           seguinte:
                                                                           1)    Os processos T-346/02 e T-347/02 são apensos para efeitos
                                                                                 do acórdão.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 2)    É negado provimento aos recursos.
                                                                           3)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como,
                  de 30 de Setembro de 2003                                      solidariamente, as despesas da Comissão, da Sogecable, da Vía
                                                                                 Digital e da Telefónica de Contenidos, referentes aos seus
nos processos apensos T-346/02 e T-347/02: Cableuropa                            recursos.
  SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           4)    O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.
(«Concorrência — Controlo das concentrações entre empre-
sas — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão de                           (1) JO C 19, de 24.1.2003.
remessa às autoridades nacionais — Conceito de mercado
                             distinto»)
                         (2003/C 304/49)
                   (Língua do processo: espanhol)                          DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                             de 17 de Setembro de 2003
Nos processos apensos T-346/02 e T-347/02, Cableuropa, SA,
com sede em Madrid (Espanha), Región de Murcia de Cable,                   no processo T-310/97, Antilhas Holandesas contra Con-
SA, com sede em Múrcia (Espanha), Valencia de Cable, SA,                                     selho da União Europeia (1)
com sede em Madrid, Mediterránea Sur Sistemas de Cable, SA,
com sede em Alicante (Espanha), Mediterránea Norte Sistemas
de Cable, SA, com sede em Castellón (Espanha), representadas               (Associação dos países e territórios ultramarinos — Decisão
por L. Castresana Sánchez e G. Samaniego Bordiu, advogados,                  97/803/CE — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
com domicílio escolhido no Luxemburgo,recorrentes no pro-
cesso T-346/02, Aunacable, SA, com sede em Madrid, repre-                                           (2003/C 304/50)
sentada por A. Creus Carreras e N. Lacalle Mangas, advogados,
Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León                                     (Língua do processo: inglês)
(Retecal ), SA, com sede em Boecilli (Espanha), Euskaltel, SA,
com sede em Zamudio-Bizkaia (Espanha), Telecable de Avilés,
SA, com sede em Avilés (Espanha), Telecable de Oviedo, SA,
com sede em Oviedo (Espanha), Telecable de Gijón, SA, com                  No processo T-310/97, as Antilhas Holandesas, representadas
sede em Gijón (Espanha), R Cable y Telecomunicaciones                      por P.V.F. Bos e M. Slotboom, advogados, com domicílio
Galicia, SA, com sede em La Coruña (Espanha), Tenaria,                     escolhido no Luxemburgo, contra Conselho da União Europeia
SA, com sede em Cordovilla (Espanha), representadas por                    (agentes: J. Huber e G. Houttuin), apoiado pela Comissão das
J. Jiménez Laiglesia, avdogado, contra Comissão das Comuni-                Comunidades Europeias (agentes: T. van Rijn e X. Lewis), pelo
