
   
               6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/18
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Verborgh/Comissão
   (Processo T-26/04) (1)
   
   («Funcionários - Nomeação - Revisão da classificação no grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)
   (2006/C 108/31)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Jacques Verborgh (Aalter, Bélgica) [Representantes: N. Lhoëst e É. De Schietere de Lophem, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: V. Joris e S. Pilette, na qualidade de agentes]
   Objecto do processo
   A título principal, anulação da decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2002, que classifica definitivamente o recorrente no grau A7, escalão 3, e anulação, na medida do necessário, da decisão da Comissão de 9 de Outubro de 2003, que indeferiu a reclamação do recorrente e, a título subsidiário, apresentação de determinados documentos.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 71 de 20.3.2004.
   