
   
               24.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Paglieri Sell System/EUIPO (APOTEKE)
   (Processo T-563/15) (1)
   
   ([«Marca da UE - Pedido de marca figurativa APOTEKE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2016/C 392/53)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paglieri Sell System SpA (Pozzolo Formigaro, Itália) (representantes: P. Pozzi e F. Braga, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Doherty e L. Rampini, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de julho de 2015 (processo R 2428/2014-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo APOTEKE como marca da UE.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Paglieri Sell System SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 371, de 9.11.2015.
   