
   
               29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Comissão/Commune de Valbonne
   (Processo T-238/08) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Contrato de investigação e de formação relativo a um projecto mútuo de ensino entre a Commune de Valbonne (França) e a província de Ascoli Piceno (Itália) - Pedido de reembolso dos montantes adiantados)
   2011/C 30/61
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Escobar Guerrero, posteriormente F. Dintilhac e A. Sauka, agentes, assistidos por E. Bouttier, advogado)
   
      Demandada: Commune de Valbonne (França) (representante: B. Rapp-Jung, advogado)
   
      Objecto
   
   Acção baseada numa cláusula compromissória nos termos do artigo 238.o CE com vista à condenação da Commune de Valbonne no reembolso dos adiantamentos pagos pela Comissão Europeia, acrescidos de juros de mora, no âmbito do contrato Valaspi MM 1027, de 29 de Dezembro de 1997.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 223, de 30 de Agosto de 2008.
   