
   
               17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — BAM NBM Wegenbouw e HBG Civiel/Comissão
   (Processo T-354/06) (1)
   
   (Concorrência - Cartéis - Mercado neerlandês do betume rodoviário - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Existência e qualificação de um acordo - Restrição de concorrência - Orientações relativas aos acordos de cooperação horizontal - Direitos de defesa - Coimas - Duração da infração)
   2012/C 355/30
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BAM NBM Wegenbouw BV (Bunnik, Países Baixos); e HBG Civiel BV (Gouda, Países Baixos) (representantes: M. Biesheuvel e J. de Pree, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, A. Nijenhuis e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2006) 4090 final da Comissão, de 13 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.456 — Betume (Países Baixos)], na medida em que ela diz respeito às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A BAM NBM Wegenbouw BV e a HBG Civiel BV são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 20 de 27.1.2007.
   