
   
               27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 2 de Dezembro de 2009 — Comissão Europeia/República Francesa
   (Processo C-171/09) (1)
   
   2010/C 51/49
   
      Língua do processo: francês
   
   O Presidente da Oitava Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.
   
      (1)  JO C 153, de 4.7.2009.
   