C 327/24              PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24.10.98
nha), representado por Ramón MareÂs Salvador, advogado             de uma decisaÄo do ComiteÂ das RegioÄes que recusa conce-
no foro de Madrid, com domicílio escolhido no Luxem-               der ao recorrente o subsídio diaÂrio previsto no artigo 10.o
burgo no escritório Lorang et AssocieÂs, 51, rue Albert 1er,       do anexo VII do Estatuto, durante todo o período do seu
contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (agentes:               estaÂgio aumentado de um meÃs, o Tribunal (Quarta Sec-
Ana Maria Alves Vieira e Blanca VilaÂ Costa), que tem por          cËaÄo), composto por: P. Lindh, presidente, K. Lenaerts e
objecto um pedido, nos termos do artigo 173.o, quarto              J. D. Cooke, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 20
paraÂgrafo, do Tratado CE, que visa, por um lado, a anula-         de Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
cËaÄo dos avisos de concurso EUR/LA/97 e EUR/LA/98 [de             seguinte:
1 de MarcËo de 1996 (JO C 62 A de 1.3.1996)] e, por
outro, que seja ordenado aÁ ComissaÄo que altere os seus
guias destinados aos candidatos a um concurso interinsti-
tucional ou a um concurso geral, e nomeadamente o guia             1. EÂ negado provimento ao recurso por ser manifesta-
anexo aos avisos de concurso, bem como qualquer outra                    mente improcedente.
publicacËaÄo relativa ao acesso aÁ funcËaÄo puÂblica comunitaÂ-
ria, de modo a incluir a Ingeniería TeÂcnica nos diplomas
nacionais que daÄo acesso aos concursos gerais, o Tribunal
de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), composto por J.          2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-
Azizi, presidente, R. García-Valdecasas e M. Jaeger, juízes;             sas.
secretaÂrio: H. Jung, proferiu em 20 de Julho de 1998 um
despacho cuja parte decisória eÂ a seguinte:                       (1) JO C 199 de 28.6.1997.
1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
2. O recorrente eÂ condenado nas despesas.                                          DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
(1) JO C 180 de 22.6.1996.                                                            de 19 de Agosto de 1998
                                                                   no processo T-160/97, Hans Gevaert contra ComissaÄo das
                                                                                     Comunidades Europeias (1)
                                                                   (FuncionaÂrios Ð AcórdaÄo do Tribunal de Primeira InstaÃn-
                                                                   cia Ð Pedido de reclassificacËaÄo no grau Ð QuestaÄo preÂvia
                                                                   de inadmissibilidade Ð Facto novo e essencial Ð Admissi-
                                                                                               bilidade)
                DESPACHO DO TRIBUNAL                                                        (98/C 327/45)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 20 de Agosto de 1998
                                                                                    (Língua do processo: franceÃs)
no processo T-132/97, Michael Collins contra ComiteÂ das
                RegioÄes da UniaÄo Europeia (1)
(FuncionaÂrios estagiaÂrios Ð Subsídio diaÂrio Ð DuracËaÄo
                                                                   No processo T-160/97, Hans Gevaert, funcionaÂrio da
   da concessaÄo Ð Recurso manifestamente improcedente)
                                                                   ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
                                                                   Merelbeke (BeÂlgica), representado por Nicolas LhoeÈst,
                        (98/C 327/44)
                                                                   advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                   no Luxemburgo junto da fiduciaire Myson SARL, 30, rue
                                                                   de Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
                                                                   peias (agentes: Gianluigi Valsesia e Christine Berardis-Kay-
                 (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                   ser), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da deci-
                                                                   saÄo da ComissaÄo de 26 de Agosto de 1996, que indefere o
                                                                   pedido do recorrente destinado a obter uma revisaÄo da sua
                                                                   classificacËaÄo no grau, o Tribunal (Primeira, SeccËaÄo), com-
No processo T-132/97, Michael Collins, funcionaÂrio do             posto por: B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e P. Men-
ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia, residente em Bru-         gozzi, juízes; secretaÂrio: H. Jung, proferiu, em 19 de
xelas, representado por Vassilis N. Akritidis, advogado no         Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória e a
foro de Atenas, e por Jonathan R. Branton, solicitor, com          seguinte:
domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advo-
gado ArseÁne Kronshagen, 12, boulevard de la Foire, con-
tra ComiteÂ das RegioÄes da UniaÄo Europeia (agente: Nicho-
las Forwood), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo          1. O recurso eÂ julgado inadmissível.
 ---pagebreak--- 24.10.98              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    C 327/25
2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas próprias despe-              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
     sas.                                                                          DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                     de 14 de Agosto de 1998
(1) JO C 228 de 26.7.1997.
                                                                  no processo T-44/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV
                                                                        contra a ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                  (Regime de associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos
                                                                  Ð DecisoÄes 91/482/CEE e 97/803/CE Ð Regulamento
                                                                  (CE) n.o 2553/97 Ð Processo de medidas provisórias Ð
                                                                              IntervencËaÄo Ð UrgeÃncia Ð AuseÃncia)
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                                                                                           (98/C 327/47)
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                   de 14 de Agosto de 1998
no processo T-43/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV                                (Língua do processo: neerlandeÃs)
            contra Conselho da UniaÄo Europeia
(Regime de associacËaÄo dos países e territórios ultramarinos
Ð DecisoÄes 91/482/CEE e 97/803/CE Ð Processo de                  No processo T-44/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV,
medidas provisórias Ð IntervencËaÄo Ð UrgeÃncia Ð                 estabelecida em Oranjestad (Aruba), representada por
                           AuseÃncia)                             Gerard van der Wal, advogado inscrito no Hoge Raad der
                         (98/C 327/46)                            Nederlanden, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue, contra
                                                                  ComissaÄo das Comunidades Europeias (agente: Thomas
                                                                  van Rijn) apoiada pelo Conselho da UniaÄo Europeia
               (Língua do processo: neerlandeÃs)                  (agentes: Jürgen Huber e Guus Houttuin), Reino de Espa-
                                                                  nha (agentes: Rosario Silva de Lapuerta e Mónica López-
                                                                  -Monis Gallego) e pela RepuÂblica Francesa (agente: Claude
                                                                  Chavance), que tem por objecto, por um lado, a suspensaÄo
No processo T-43/98 R, Emesa Sugar (Free Zone) NV,
                                                                  da execucËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo de 23 de Dezembro
estabelecida em Oranjestad (Aruba), representada por
                                                                  de 1997 (VI/51329) que indefere o pedido da recorrente
Gerard van der Wal, advogado inscrito no Hoge Raad der
                                                                  destinado aÁ emissaÄo de certificados de importacËaÄo relati-
Nederlanden, com domicílio escolhido no Luxemburgo no
                                                                  vos a produtos de acËuÂcar e, por outro, medidas provisórias
escritório do advogado Aloyse May, 31, Grand-rue, contra
                                                                  destinadas a proibir a ComissaÄo de aplicar o artigo 108.oB
Conselho da UniaÄo Europeia (agentes: Jürgen Huber e
                                                                  da DecisaÄo 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de
Guus Houttuin), apoiado pela ComissaÄo das Comunidades
                                                                  1991, relativa aÁ associacËaÄo dos países e territórios ultra-
Europeias (agente: Thomas van Rijn), Reino de Espanha
                                                                  marinos aÁ Comunidade Económica Europeia (JO L 263 de
(agentes: Rosario Silva de Lapuerta e Mónica López-
                                                                  19.9.1991, p. 1), após as alteracËoÄes introduzidas, e/ou
-Monis Gallego) e pela RepuÂblica Francesa (agente: Claude
                                                                  Regulamento (CE) n.o 2553/97 da ComissaÄo, de 17 de
Chavance), que tem por objecto um pedido de suspensaÄo
                                                                  Dezembro de 1997, relativo aÁs regras de emissaÄo dos certi-
parcial da execucËaÄo da DecisaÄo 97/803/CE do Conselho,
                                                                  ficados de importacËaÄo relativos a determinados produtos
de 24 de Novembro de 1997, respeitante aÁ revisaÄo interca-
                                                                  dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e 1704 que acumulam
lar da DecisaÄo 91/482/CEE, relativa aÁ associacËaÄo dos
                                                                  a origem ACP/PTU (JO L 349 de 19.12.1997, p. 26), o
países e territórios ultramarinos aÁ Comunidade Económica
                                                                  presidente do Tribunal de Primeira InstaÃncia proferiu, em
Europeia (JO L 329 de 29.11.1997, p. 50), o presidente
                                                                  14 de Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ
do Tribunal de Primeira InstaÃncia proferiu, em 14 de
                                                                  a seguinte:
Agosto de 1998, um despacho cuja parte decisória eÂ a
seguinte:
                                                                  1. O Governo de Aruba eÂ autorizado a intervir no pre-
1. O Governo de Aruba eÂ autorizado a intervir no pre-                sente processo de medidas provisórias em apoio dos
     sente processo de medidas provisórias em apoio dos               pedidos da parte recorrente.
     pedidos da parte recorrente.
                                                                  2. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.
2. O pedido de medidas provisórias eÂ indeferido.
3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.          3. Reserva-se para final a decisaÄo quanto aÁs despesas.
