
   
               7.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 267/83
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 24 de Setembro de 2009 — Brown/Comissão
   (Processo F-37/05) (1)
   
   (Função pública - Concurso interno à instituição - Condições de admissão - Agentes auxiliares - Recusa de uma candidatura)
   2009/C 267/148
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Michael Brown (Overijse, Bélgica) (Representante: L. Vogel, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Tserepa-Lacombe e K. Herrmann, agentes)
   
      Objecto do processo
   
   Anulação da decisão do júri do concurso COM/PB/04, concurso de passagem de categoria C para B, que recusou admitir o recorrente às provas de pré-selecção do referido concurso, por não justificar a condição estatutária exigida na data limite de depósito das candidaturas
   
      Parte decisória do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 193, de 6/8/2005, p. 36 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-208/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).
   