24.1.2004                 PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            C 21/33
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                escolhido no Luxemburgo, contra o Comité Económico e
                                                                          Social das Comunidades Europeias (agentes: M. Bermejo Garde
                   de 26 de Novembro de 2003                              e D. Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de anulação
                                                                          da decisão do Comité Económico e Social das Comunidades
no processo T-222/02: HERON Robotunits GmbH contra                        Europeias, de 20 de Setembro de 2001, que não aceitou a
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                     candidatura da recorrente ao lugar de chefe da divisão de
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)                          tradução e transcrição italiana na Direcção de Logística e
                                                                          Tradução e da decisão, de 16 de Outubro de 2001, que
(«Marca comunitária — Marca nominativa ROBOTUNITS                         nomeou outro candidato para o referido lugar, o Tribunal de
— Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c),             Primeira Instância (Quinta Secção), composto por R. García-
     do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo»)                -Valdecasas, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secretá-
                                                                          rio: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em
                                                                          11 de Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
                            (2004/C 21/69)
                                                                          seguinte:
                      (Língua do processo: alemão)
                                                                          1)    É negado provimento ao recurso.
                                                                          2)    Cada parte suportará as suas próprias despesas.
No processo T-222/02, HERON Robotunits GmbH, com sede
em Lustenau (Áustria), representada por M. Bergermann e
R. Hackbarth, advogados, contra Instituto de Harmonização                 (1) DO C 247 de 12.10.2002.
do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
(agentes: S. Bonne e G. Schneider), que tem por objecto um
recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso
do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) de 6 de Maio de 2002 (processo R 1095/
/2000-1) que recusou o registo como marca comunitária da
marca nominativa ROBOTUNITS, o Tribunal de Primeira                        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente,
P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plingers, adminis-
trador, proferiu em 26 de Novembro de 2003 um acórdão                                      de 25 de Novembro de 2003
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                          no processo T-286/02: Oriental Kitchen SARL contra
1)      É negado provimento ao recurso.                                   Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                          desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)      A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                          («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de
(1 )  JO C 233 de 28.9.2002.                                              marca nominativa comunitária KIAP MOU — Marcas
                                                                          nominativas nacionais anteriores MOU — Recusa do
                                                                                                       registo»)
                                                                                                   (2004/C 21/71)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                   (Língua do processo: francês)
                   de 11 de Novembro de 2003
no processo T-248/02, Carla Faita contra o Comité Econó-                  No processo T-286/02, Oriental Kitchen SARL, com sede em
          mico e Social das Comunidades Europeias (1)                     Choisy-le-Roi (França), representada por J.-J. Sebag, advogado,
                                                                          contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
(Funcionários — Vagas de lugar — Artigo 29.o, n.o 1, do                   desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: B. Lory, O. Waelbroeck
Estatuto — Processo denomeação — Erro manifesto de                        e O. Montalto), sendo interveniente: Mou Dybfrost A/S, com
                   apreciação — Fundamentação)                            sede em Esbjerg N (Dinamarca), representada por T. Steffensen,
                                                                          advogado, que tem por objecto um recurso da decisão da
                                                                          Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                            (2004/C 21/70)                                Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Junho
                                                                          de 2002 (processo R 114/2001-4) relativamente à oposição
                       (Língua do processo: francês)                      deduzida pelo titular das marcas nacionais MOU ao registo do
                                                                          sinal KIAP MOU como marca comunitária, o Tribunal de
                                                                          Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J.
No processo T-248/02, Carla Faita, funcionária do Comité                  Forwood, presidente, J. Pirrung e A. W. H. Meij, juízes,
Económico e Social das Comunidades Europeias, com domicí-                 secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 25 de
lio em Bruxelas (Bélgica), representada por A. Coolen,                    Novembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a
J.-N. Louis, É. Marchal e S. Orlandi, advogados, com domicílio            seguinte:
 ---pagebreak--- C 21/34                 PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                            24.1.2004
1)    É negado provimento ao recurso.                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                                            de 15 de Outubro de 2003
(1) JO C 289 de 23.11.2002.
                                                                         no processo T-372/02, Internationaler Hilfsfonds eV con-
                                                                                 tra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                         (Cooperação no desenvolvimento — Serviço de Ajuda Huma-
                                                                         nitária da Comunidade Europeia (ECHO) — Contrato-
                                                                         -quadro de parceria para o co-financiamento de acções
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               levadas a cabo por ONGs — Rejeição da candidatura da
                                                                            recorrente — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)
                 de 27 de Novembro de 2003
                                                                                                   (2004/C 21/73)
no processo T-348/02: Quick restaurants SA contra Insti-
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                                (Língua do processo: inglês)
(«Marca comunitária — Marca composta pelo vocábulo
Quick — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo
— Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE)
            n.o 40/94 — Recusa parcial de registo»)                      No processo T-372/02, Internationaler Hilfsfonds eV, com
                                                                         sede em Rosbach (Alemanha), representada por H. Kaltenecker,
                          (2004/C 21/72)                                 advogado, contra a Comissão das Comunidades Europeias
                                                                         (agentes: M. Wilderspin e S. Fries), que tem por objecto, em
                                                                         primeiro lugar, um pedido de anulação da decisão da Comissão
                     (Língua do processo: francês)                       de 22 de Outubro de 2002 que indeferiu o pedido da
                                                                         recorrente no sentido de subscrever um contrato-quadro de
                                                                         parceria com o Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade
                                                                         Europeia (ECHO), em segundo lugar, um pedido de que a
                                                                         Comissão seja obrigada a repor a recorrente na situação em
No processo T-348/02, Quick restaurants SA, com sede em                  que se encontrava em 1996 quando apresentou o seu pedido de
Bruxelas (Bélgica), representada por L. Van Bunnen, advogado,            subscrição de um contrato de parceria ou, a título subsidiário,
com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto                  convidar a recorrente a subscrever o contrato-quadro de
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                   parceria actualmente em vigor e, em terceiro lugar, um pedido
modelos) (IHMI) (agentes: A. Rassat e S. Laitinen), que tem por          de que a Comissão seja obrigada a reembolsar à recorrente as
objecto a anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de               despesas correspondentes à queixa que apresentou ao Provedor
Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno                  de Justiça Europeu, o Tribunal (Quinta Secção), composto por:
(marcas, desenhos e modelos) de 17 de Setembro de 2002                   P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes;
(processo R 1117/2002-2) respeitante ao registo do vocábulo              secretário: H. Jung, proferiu, em 15 de Outubro de 2003, um
Quick como marca comunitária, o Tribunal de Primeira                     despacho cuja parte decisória é a seguinte:
Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente,
P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: B. Pastor, secretário
adjunto, proferiu em 27 de Novembro de 2003 um acórdão
                                                                         1)    O recurso é julgado inadmissível na totalidade.
cuja parte decisória é a seguinte:
1)    É negado provimento ao recurso.                                    2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as
                                                                               da Comissão.
2)    A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                         (1) JO C 31 de 8.2.03.
(1) JO C 31 de 8.2.2003.
