
   
               8.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 48/49
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — Shoe Branding Europe/IHMI (riscas paralelas em calças)
   (Processo T-64/15) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2016/C 048/56)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente P. Geroulakos, depois D. Gája, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de dezembro de 2014 (processo R 2563/2013-5), relativa a um pedido de registo de um sinal que consiste em riscas paralelas em calças como marca comunitária
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Shoe Branding Europe BVBA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 107 de 30.03.2015.
   