
   
               14.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 419/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2016 — CJ/ECDC
   (Processo T-370/15 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agente contratual - Contrato a termo - Resolução - Quebra da relação de confiança - Direito a ser ouvido»))
   (2016/C 419/52)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: CJ (Agios Stefanos, Grécia) (representante: V. Kolias, advogado)
   
      Outra parte no processo: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção) de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), para a anulação parcial desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção) de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), na parte em que se refere ao processo F-159/12.
            
         
               2)
            
            
               CJ suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) na presente instância, na medida em que se referem ao processo F-159/12.
            
         
               3)
            
            
               Os n.os 3 e 5 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção), de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), são anulados.
            
         
               4)
            
            
               O presente processo, na parte em que se refere ao processo F-161/12, é remetido a uma secção diferente daquela que decidiu o presente recurso.
            
         
               5)
            
            
               As despesas relativas ao presente processo são reservadas na parte em que se referem ao processo F-161/12.
            
         
      (1)  JO C 311, de 21.9.2015.
   