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Processo T-426/09: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Bayerische Asphaltmischwerke/IHMI — Koninklijke BAM Groep (bam) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária BAM — Marca figurativa nacional anterior BAM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0017 - 0017



		Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Bayerische Asphaltmischwerke/IHMI — Koninklijke BAM Groep (bam)(Processo T-426/09) [1]PartesRecorrente: Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe (Hofolding, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IMHI, interveniente no Tribunal Geral: Koninklijke BAM Groep NV (Bunnik, Países Baixos) (representantes: inicialmente J. van Manen, seguidamente J. van Manen e M. van Braak, e por último J. van Manen e R. Sjoerdsma, advogados)ObjectoRecurso de anulação de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Agosto de 2009 (processo R 1005/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe e a Koninklijke BAM Groep NV.Dispositivo1. É negado provimento ao recurso.2. A Bayerische Asphaltmischwerke GmbH & Co. KG für Straβenbaustoffe suportará, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as da Koninklijke BAM Groep NV, incluindo, no que respeita a esta última, as despesas indispensáveis efectuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.[1] JO C 11 de 16.1.2010.--------------------------------------------------

