
   
               30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/55
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Novembro de 2006 — Lichtwer Pharma/IHMI
   (Processo T-32/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Lyco-A - Admissibilidade do recurso para a Câmara de Recurso - Custas do processo - Repartição»)
   (2006/C 326/117)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Lichtwer Pharma AG (Berlim, Alemanha) (representantes: H.Kunz-Hallstein e R.Kunz-Hallstein, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J.Weberndörfer, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Laboratoire L. Lafon SA (Maisons-Alfort, França)
   Objecto
   Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Novembro de 2003 (processo R 1007/2002-4), na medida em que esta decisão se pronuncia sobre a repartição das custas suportadas para efeitos dos processos de oposição e de recurso
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O n.o 2 da parte dispositiva da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de Novembro de 2003 (processo R 1007/2002-4) é anulado.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 30.4.2004.
   