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Processo T-492/11: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)  

Jornal Oficial nº C 355 de 03/12/2011 p. 0020 - 0020



		Recurso interposto em 21 de Setembro de 2011 — "Rauscher" Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)(Processo T-492/11)PartesRecorrente:"Rauscher" Consumer Products GmbH (Viena, Áustria) (representante: M. Stütz, advogado)Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)PedidosA recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:- Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Julho de 2011, no processo R 2168/2010-1;- Condenar o IHMI nas despesas.Fundamentos e principais argumentosMarca comunitária em causa: Marca figurativa que representa um tampão, para produtos das classes 3 e 5.Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo.Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca comunitária em causa tem carácter distintivo.--------------------------------------------------

