REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério do Meio Ambiente, sugerindo a 
alocação de recursos aos Escritórios 
Regionais do Ibama do Estado do 
Amazonas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério do Meio 
Ambiente que aloque recursos financeiros e humanos para que os Escritórios 
Regionais do Ibama do Estado do Amazonas possam funcionar a contento. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado CARLOS SOUZA 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No        , DE 2011 
(Do Sr. Carlos Souza) 
 
Sugere ao Ministério do Meio 
Ambiente a alocação de recursos aos 
Escritórios Regionais do Ibama do Estado 
do Amazonas. 
Excelentíssima Senhora Ministra: 
A iniciativa de dirigir-me à V. Exa. veio de demanda do 
Ministério Público do Estado do Amazonas, na pessoa do Douto Promotor de 
Justiça André Virgílio Belota Seffair, que solicita a adoção de providências para 
remediar a precariedade do funcionamento do Escritório Regional do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no 
Município de Parintins, Estado do Amazonas. 
Conforme o Ministério Público do Estado do Amazonas 
verificou, o citado Escritório encontra-se impossibilitado de realizar suas 
atribuições legais de fiscalização, devido aos equipamentos sucateados e à  
deficiência de recursos materiais e humanos. 
Lembra, o ilustre membro do Ministério Público, que o 
Estado do Amazonas abrange a região mais preservada da Amazônia Legal e 
que o Município de Parintins faz fronteira com o Estado do Pará, que abrange 
uma das regiões mais devastadas da Amazônia, sendo estratégica a 
manutenção de serviço regular de fiscalização ambiental naquela 
municipalidade. 
 
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O Estado do Amazonas tem demonstrado ao Brasil e ao 
mundo que fez a opção pelo desenvolvimento sustentável. Por esta razão, 
estendemos a solicitação do Ministério Público a todos os Escritórios Regionais 
do Ibama do Estado. 
Certos de compartilharmos com a excelentíssima Ministra 
a mesma preocupação quanto à conservação dos recursos e serviços 
ambientais que a região amazônica fornece ao País e ao Planeta, aguardamos 
um posicionamento deste Ministério a respeito do acolhimento dessa nossa 
sugestão. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado CARLOS SOUZA