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Pode ou não pode: Exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre tendo menos de 18 anos de idade
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  (Qui, 31 Ago 2017 14:32:00)
APRESENTADOR: A vida de adolescente geralmente é muito agitada. Aulas na escola, estágio, atividade física, em alguns casos um curso de línguas, além de encontro com os amigos, festas, e muito mais...
Mas imagine se esse jovem ainda tivesse que trabalhar de noite e em ambientes insalubres e perigosos?! 
E foi o que dois sindicatos de comerciários do Rio Grande do Sul permitiam em uma cláusula de convenção coletiva! O acordo autorizava que jovens com menos de 18 anos atuassem nessas condições. Por isso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra a homologação dessa norma. Será que a cláusula é legal? É o que vamos descobrir agora com a repórter Liamara Mendes!
REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do TST anulou uma cláusula de convenção coletiva firmada entre os Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul e o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul que sugeria permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. Para o TST o dispositivo teria de sofrer ressalva, uma vez que a Constituição Federal proíbe esse tipo de trabalho a menores de 18 anos. A relatora do processo na SDC, ministra Kátia Magalhães Arruda, decidiu pela retirada do item do texto acordado entre os sindicatos, sem qualquer tipo de ajuste negocial. A ministra ressaltou ainda que a cláusula viola a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho, no qual o Brasil assume o compromisso de erradicar o trabalho infantil. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR: Ou seja, exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre tendo menos de 18 anos de idade... 
“Não pode!”
Roteiro: João Cláudio Silveira
Apresentador: João Cláudio Silveira
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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