Suprima-se, o seguinte dispositivo do Projeto de Lei nº 2.824, de abril
2020.

Suprima-se todo o art. 9 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, dado
pelo Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.824, de 2020.

JUSTIFICAÇÃO

A alteração causaria a necessidade de novas modificações
estatutárias, o que nesse momento geraria mais custos as entidades.
Assim, entendemos por bem a supressão de todo o artigo 9, do
Substitutivo ao referido projeto.

EMP n.17/0

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 17 => PL 2824/2020

Dispõe
sobre
ações
emergenciais
destinadas ao setor esportivo a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20
de março de 2020; ações com vistas à retomada
do setor esportivo após o período de calamidade
pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março
de 1998.

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE MAIO 2020.

garantir objetividade no projeto de lei.

Sala da Sessões, em

de

de 2020.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

*CD209141070000*

Diante de tais fatos, estamos apresentados esta emenda para


Dispõe

sobre

ações

emergenciais destinadas ao setor esportivo
a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020; ações com vistas à retomada do
setor esportivo após o período de
calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615,
de 24 de março de 1998.

Assinaram eletronicamente o documento CD209141070000, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Felipe Francischini (PSL/PR) - LÍDER do PSL

*-(P_7689)

3 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
4 Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB,
DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE *-(P_5425)
5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.17/0

(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro )

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 17 => PL 2824/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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