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Fabricante de tintura para cabelos é condenada a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
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  (Ter, 08 Mar 2016 15:02:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Palmindaya Cosméticos, condenada em segunda instância a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil por danos morais a um auxiliar químico. O trabalhador alegava que desenvolveu insuficiência renal crônica por trabalhar por mais de 40 anos com acetato de chumbo, utilizado na produção de loção de escurecimento de cabelos grisalhos.
  A empresa defendia que a perícia médica, realizada em primeira instância, seria nula, porque o médico era ortopedista e não especialista no assunto. No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a empregadora alegou que a negação do pedido de novo laudo médico, feito por um perito toxicológico, não garantiu o direito de defesa.
  A Palmindaya ainda afirmou que o empregado apenas misturava a substância a outras em um recipiente, duas vezes na semana, por 15 minutos, e que a loção possuía autorização da Anvisa há mais de 60 anos. Na ação, também foram citados especialistas que garantiam que o produto não causava dano, mesmo se fosse usado diariamente.
  Para o Regional cabia a empregadora o ônus de provar que a doença teria outra causa. Dessa forma, o entendimento foi de que os fatos relatados relacionavam a enfermidade ao trabalho, pois foi provada a presença de chumbo. Além disso, a ausência de equipamento de proteção individual prejudicaria a saúde do trabalhador, que inalava a substância.
  No TST, o relator do caso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a perícia ambiental produzida fez inspeção minuciosa e análise qualitativa nos locais de trabalho do empregado, atendendo todos os pressupostos do artigo 422 do Código de Processo Civil:
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST
  "Diante da tese retratada, no sentido de que a reclamada não observou a obrigações legais de segurança e medicina no trabalho, estando configurada a culpa, não há o que se falar em ofensa ao 186. Doença ocupacional, indenização por danos imateriais, não há ofensa aos dispositivos indicados, quando a tese do tribunal Regional é delimitada no sentido de que presente a prova de incapacidade total para o trabalho sendo devida a pensão de 100% sobre a remuneração do autor".
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Sexta Turma do TST não conheceu do recurso da empresa, permanecendo a condenação ao pagamento da indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão mensal ao auxiliar químico.         
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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