(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere ao Ministro da Saúde que adote
medidas para o aprimoramento do
atendimento às crianças na primeira infância
no âmbito da atenção primária à saúde.

INC n.1270/2021

, DE 2021

Apresentação: 22/11/2021 15:31 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
A mortalidade infantil e a mortalidade na infância aumentaram
entre 2015 e 2016. E, com as políticas de austeridade fiscal adotadas nos
últimos anos, esses indicadores podem piorar ainda mais, em razão da
restrição de gastos em saúde e em programas sociais 1. Se isso não bastasse,
a cobertura vacinal infantil, que já vinha em queda desde 2016, reduziu-se com
a Pandemia da Covid-192.
Conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria, ao menos 44%
das mortes de crianças de 0 a 6 anos são causadas por complicações
perinatais, doenças respiratórias, infecciosas e parasitárias. Grande proporção
desses óbitos poderia ser evitada por meio do aprimoramento da atenção à
saúde3.
De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde. Esse direito foi reforçado tanto
no Estatuto da Criança e do Adolescente, como no Marco Legal da Primeira
Infância. O nosso ordenamento jurídico, portanto, evidencia, em diversas

Para conferir a esse grupo o protagonismo que lhe é devido,
acreditamos que é preciso que se invista em ações integradas voltadas à
saúde da gestante e da criança de até seis anos, por meio de estratégias de
1 http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2020/10/PNPI.pdf
2
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,em-meio-a-pandemia-cobertura-vacinal-contra-infeccoescomo-tuberculose-e-sarampo-volta-aos-anos-80,70003836084
3
https://www.bol.uol.com.br/noticias/2021/10/29/pelo-menos-44-das-mortes-de-criancas-sao-pordoencas-evitaveis.htm
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normas, a importância que a primeira infância tem para a sociedade brasileira.


prestados. Esse objetivo, porém, somente poderá ser alcançado se houver
mais investimento na atenção primária, com capacitação diferenciada dos
profissionais de saúde, por meio de formação e educação continuada, bem
como valorização dos profissionais da primeira infância, em razão da

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humanização, de acesso e de qualificação dos serviços que lhes são

Apresentação: 22/11/2021 15:31 - Mesa

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complexidade das questões envolvidas nas práticas profissionais voltadas a
esse público.
O Ministério da Saúde recomenda sete consultas de rotina no
primeiro ano de vida (na 1ª semana, no 1º mês, 2º mês, 4º mês, 6º mês, 9º
mês e 12º mês), além de duas consultas no 2º ano de vida (no 18º e no 24º
mês) e, a partir do 2º ano de vida, consultas anuais, próximas ao mês do
aniversário. Com isso, somam-se pelo menos 13 consultas na primeira
infância. Essa frequência poderá ser aumentada, no caso de crianças que
necessitem de maior atenção4.
É preciso garantir, assim, que essa diretriz seja seguida, e que
as crianças efetivamente compareçam aos serviços de saúde nas datas
adequadas, para o acompanhamento do seu desenvolvimento.
Ademais, é preciso assegurar que o pediatra auxilie os
médicos de família e comunidade nos atendimentos das unidades básicas, ou
mesmo atenda os casos que exijam conhecimentos mais específicos de
pediatria, selecionados pelas equipes responsáveis pelo caso. A participação
desse profissional, seja por meio de supervisão ou de atendimento direto é
fundamental para garantir um cuidado mais especializado a esse público com
demandas tão específicas de saúde5.
Por isso, é fundamental que o Ministério promova incentivos
serem relativamente numerosos no País, estão extremamente concentrados
em capitais e grandes centros urbanos6.

4 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_crianca_crescimento_desenvolvimento.pdf
5
https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2016/dezembro/13/PAB-Saude-da-Crian--a-Provis-rio.pdf
6 https://www.fm.usp.br/fmusp/conteudo/DemografiaMedica2020_9DEZ.pdf
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para a contratação e a interiorização desses especialistas que, apesar de


medidas para o aprimoramento do atendimento às crianças na primeira infância
no âmbito da atenção primária à saúde. Investir na atenção à saúde das
crianças, principalmente, por meio de ações preventivas, é mais que uma
decisão custo-efetiva e humana. É, também, a corporificação das normas do

INC n.1270/2021

Por todo o exposto, sugerimos ao Ministro da Saúde que adote

Apresentação: 22/11/2021 15:31 - Mesa

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nosso ordenamento jurídico que garantem a esse grupo populacional
prioridade absoluta em todos os campos, inclusive o da saúde.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

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Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde
que adote medidas para o aprimoramento do
atendimento às crianças na primeira infância
no âmbito da atenção primária à saúde.

INC n.1270/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 22/11/2021 15:31 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro da Saúde que adote
medidas para o aprimoramento do atendimento às crianças na primeira infância
no âmbito da atenção primária à saúde.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

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Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

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