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Eletricitário não consegue reverter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
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  (Qui, 11 Mai 2017 14:10:00) 
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária, o PDV, devidas a um eletricitário. Ele trabalhava para a Copel Distribuição que descontou o valor para o pagamento de parcelas de empréstimo consignado do empregado. Para a relatora do caso no TST, ministra Delaíde Miranda Arantes a lei que rege sobre empréstimos consignados, permite a retenção de até 30% das verbas rescisórias para saldar parcelas.
O valor de R$ 22 mil descontado era o suficiente para quitar o empréstimo. Porém, o eletricitário considerou a dedução ilegal. Isso porque o artigo 477 da CLT, permite a retenção de no máximo, um salário do empregado sobre a rescisão para o pagamento de débitos. Em defesa, a Copel argumentou que o valor descontado estava dentro dos 30% permitidos por lei.
Após ter o pedido negado em primeira e segunda instâncias, o trabalhador recorreu ao TST, argumentando que o percentual retido deveria ser apenas sobre as verbas rescisórias. Para o trabalhador, o cálculo não deveria levar em conta o valor recebido pelo PDV, sendo assim, o desconto só poderia ser R$ 6,3 mil.
A relatora do processo na Segunda Turma do TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que de acordo com a Lei 10.820/2003 que trata sobre descontos em folha de pagamento, as verbas rescisórias passíveis de retenção abrange todos os valores que o empregador deve ao empregado no término do contrato de trabalho. Segundo a ministra, não há distinção ou qualquer exclusão na lei para aplicação do limite de desconto de 30% sobre a quantia recebida a título de incentivo à demissão voluntária.
Quanto à norma que limita a compensação a um salário do empregado, a ministra Delaíde Miranda Arantes apresentou decisões do TST no sentido de que a limitação se refere apenas às dívidas trabalhistas, e o empréstimo consignado é de natureza cível.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Adrian Alencar
Locução: Carlos Balbino 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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