REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº         , DE 2019 
(Da Sra. Paula Belmonte)  
 
 
 
Requer o envio de indicação ao Presidente da 
República Federativa do Brasil, sugerindo a criação do 
Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Poder 
Executivo Federal.  
 
 
 
 
 
  Sr. Presidente, 
 
  Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhada ao Presidente da República 
Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, a Indicação anexa, sugerindo a criação do 
Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal.  
 
  Sala das Sessões,   em          de                                 de 2019. 
 
 
 
PAULA BELMONTE 
Deputada Federal (Cidadania/DF) 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Da Sra. Paula Belmonte) 
 
  
Sugere a criação do Comitê Gestor da Primeira 
Infância no âmbito do Poder Executivo Federal.  
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro,  
Presidente da República Federativa do Brasil,  
 
 
 
  Venho por meio desta indicação, sugerir a Vossa Excelência a criação do 
Comitê Gestor da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal.   
  A Primeira Infância é o período que vai do nascimento aos seis anos de idade. 
É o momento que as experiências, aprendizados, descobertas e afetos são levados para o resto 
da vida. As razões para investir arduamente na infância estão fortemente embasadas em 
pesquisas científicas.  
  O desenvolvimento do cérebro é sequencial: conexões mais complexas são 
construídas a partir de circuitos mais simples criados em uma fase anterior, tal como se 
constrói uma casa. É nos primeiros anos de vida em que o cérebro, se estimulado 
adequadamente, atingirá o seu potencial máximo de aprendizado. Nesta fase, o cérebro da 
criança é moldado a partir das experiências vivenciadas no ambiente familiar.  
  Pesquisas apontam que pessoas que foram pobres na infância e tiveram menos 
condições para seu desenvolvimento: (i) apresentaram dois anos a menos de escolaridade em 
comparação com pessoas que não passaram dificuldades financeiras na infância; (ii) recebiam 
menos da metade da renda; (iii) trabalhavam 451 horas a menos por ano; (iv) reportavam três 
vezes mais problemas de saúde; (v) tinham probabilidade duas vezes maior de serem presas; e 
(vi) tinham cinco vezes mais chances de ter um bebê antes dos 21 anos.  
  Um País que investe na Primeira Infância aplica em seu próprio futuro, no seu 
desenvolvimento. Temos no Brasil cerca de 20 milhões de crianças até 6 anos, e uma a cada 
três crianças é beneficiada com o Programa Bolsa Família.  
  É nesse contexto que vimos propor a Vossa Excelência a criação da Câmara da 
da Primeira Infância no âmbito do Poder Executivo Federal, com finalidades específicas 
articuladas em:  
 
i) Instituir diretrizes pata capacitar gestores na área de atendimento na Primeira 
Infância, além de discutirmos melhorias nas áreas de monitoramento, 
liderança, atendimento presencial e políticas públicas voltadas para o tema;  
 
ii) Fortalecer a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de 
políticas públicas voltadas para a Primeira Infância;  
 
iii) Expandir as capacitações, os apoios técnicos e os programas do Poder 
Executivo, a exemplo do Criança Feliz;  
 
iv) Discutir e propor alternativas de proteção para as crianças, que não sejam 
apenas a medida protetiva de acolhimento;  
 
v) Promover o desenvolvimento integral das crianças na Primeira Infância, 
considerando sua família e seu contexto de vida; 
 
vi) Promover o desenvolvimento infantil desde a gravidez e fortalecer as 
famílias em situação de vulnerabilidade; 
 
vii) Trabalhar de forma articulada para que a criança, desprovida de família 
estruturada, e que esteja em estado de vulnerabilidade, ganhe o mínimo de 
amparo necessário do Estado desde seus primeiros dias vida; 
 
viii) Coordenar a articulação Interministerial no sentido de subsidiar a 
implantação e a execução das políticas públicas voltadas para a Primeira 
Infância, em todas as esferas estatais, principalmente saúde, educação, 
cidadania, economia e justiça.  
 
No que tange a sua composição do Comitê Gestor, sugere-se a participação de 
representantes dos Ministérios da Saúde, da Cidadania, da Economia, da Justiça e Segurança 
Pública, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e da Educação, os quais deverão envidar 
esforços no sentido de promover as articulações necessárias para que sejam atingidas as metas 
traçadas para a Primeira Infância. 
 
Sobre os integrantes ora proposto para integrar o Comitê Gestor, insta ressaltar 
que: 
a) O Ministério da Saúde por seu envolvimento com políticas de saúde 
voltadas para o fortalecimento do cuidado à saúde da criança, com relevância ao tema 
Primeira Infância, no sentido de reverter a situação de vulnerabilidade destas e garantir um 
crescimento saudável desde a gestação, promovendo assim o combate à gravidez precoce, 
obesidade infantil, e encorajando políticas de vacinação, aleitamento materno, entre outros 
temas determinantes à digna vivência da infância.  
b) O Ministério da Cidadania por coordenar o programa Criança Feliz, 
programa que se tornou referência mundial na promoção de políticas públicas para o 
desenvolvimento infantil, e ter um papel fundamental na articulação de políticas públicas 
interministeriais em favor da Primeira Infância.  
c) O Ministério da Economia por ser responsável pelo planejamento, 
desenvolvimento e gestão dos recursos orçamentários destinados às políticas públicas em 
favor da Primeira Infância.   
d) O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por ter como 
uma de suas missões o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção dos 
direitos da criança e do adolescente.  
e) O Ministério da Educação por ser determinante no atendimento efetivo da 
Primeira Infância em creches e pré-escolas, promovendo ações de desenvolvimento social no 
sentido de tornar igualitário o acesso infantil à Instituições Educacionais de qualidade que 
diminuam o abismo entre classes sociais e propiciem oportunidades semelhantes à todas as 
crianças, sem distinção. 
f) O Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP por ser o órgão, que 
tem dentre suas competências a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias 
constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública, entre outros. 
Tais órgãos, em conjunto, podem desempenhar um importante papel em favor 
da promoção de políticas públicas para o correto desenvolvimento infantil, mais precisamente 
no desenvolvimento do período da Primeira Infância, sendo necessário que os atores ajam de 
forma interligada, sob a gestão e coordenação de um órgão central. 
Ademais, o tema ora tratado vem sendo tratado consta taxativamente do Plano 
Plurianual (PPA) 2020-2023, desenvolvido pelo atual Governo Federal, o qual erigiu à 
Primeira Infância a verdadeira importância que ele requer, como meta prioritária de Governo, 
não havendo dúvidas, que a formação do futuro dos brasileiros deve ser construído com o 
cumprimento e a observância de direitos e garantias resguardadas desde o seu nascimento, 
corroborando, ainda, com aquilo que cientificamente já vem sendo provado quanto à 
necessidade de atenção que deve ser dispensada no período de 0 a 6 anos de idade. 
Na oportunidade, vale frisar que a proposta ora apresentada não representará 
ônus algum aos cofres públicos, visto que o Comitê Gestor deverá ser composto por Agentes 
Públicos integrantes do próprio Governo Federal.  
  É nesse contexto que, diante da relevância do tema, encaminho a presente 
Indicação, sabendo da receptividade que o tema terá por parte de Vossa Excelência, apoiador 
de projetos e ações que tenham como objetivo atender a esta parcela da sociedade brasileira, a 
exemplo do programa Criança Feliz, programa do Ministério da Cidadania que se tornou 
referência mundial na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento infantil.  
 
  Sala das Sessões, em           de                                  de 2019.  
 
 
Deputada Federal PAULA BELMONTE 
CIDADANIA/DF