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INDICAÇÃO Nº              , DE 2020
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Sugere  ao  Ministro  da  Economia,  dotação
orçamentária na LOA 2021 para a  implementação
de políticas públicas de fortalecimento da agricul-
tura familiar, proporcionando o acesso à alimenta-
ção – de produção orgânica e agroecológica – para
o combate  à  fome no  campo,  geração  de  renda
para  as  famílias  produtoras  e  movimentação  da
economia dos pequenos municípios brasileiros.”
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
O  Dia  Mundial  da  Alimentação,  estabelecido  em  1945  pela
Organização  das  Nações  Unidas  para  a  Agricultura  Familiar  (FAO),  é
comemorado no Brasil e em diversos países, em 16 de outubro. A data é uma
oportunidade  para  alertar  a  população  sobre  a  importância  da  alimentação
saudável e acessível, garantindo segurança alimentar e nutricional para todos.
A data também tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade
para problemas sociais  como a fome, a desnutrição e a pobreza,  de forma a
garantir estratégias e políticas públicas para disponibilizar alimentos de qualidade
e em quantidade suficiente à população.
No  Brasil  a  pandemia  agravou  a  fome.  A  estimativa  do  Banco
Mundial  é  que aproximadamente 5,4 milhões de brasileiros atinjam a extrema
pobreza, chegando ao total de 14,7 milhões de pessoas até o fim de 2020, ou
seja, 7% da população, o que recoloca o Brasil nesse triste rol do Mapa da Fome
no Mundo.
Segundo  dados  do  IBGE,  PNAD  COVID-19,  desde  o  início  da
pandemia 51% dos agricultores tiveram redução nas suas rendas, perdendo em
média 35% da renda que habitualmente a família recebia. As perdas são variadas
por  setores  –  hortaliças  (queda  de  70%),  queijos  e  outros  derivados  do  leite
(42%), frutas (35%), carnes (32%), leite (25%). A perda média na comercialização
é de 40%. 
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O IBGE divulgou em 17 de setembro desse ano, os resultados da
Pesquisa  de  Orçamentos  Familiares  2017-2018.  O  Brasil  que  surge  do
levantamento tem um recorte social brutal, de gênero, raça e classe.
A pesquisa revela que, de cada 10 famílias brasileiras, 4 não têm
acesso regular e permanente a quantidade necessária de comida diariamente.
Pelo  levantamento,  quase  85  milhões  de  brasileiros  tiveram  algum  tipo  de
dificuldade para se alimentar, sendo que 10 milhões relataram passar fome.
Neste quadro dramático, o levantamento aponta que lares chefiados
por  mulheres e negros passam mais fome. Os dados mostram ainda um alto
índice de insegurança alimentar em áreas rurais e por regiões, Norte e Nordeste
são as mais penalizadas.
Nas zonas  rurais,  a  insegurança  alimentar  grave  é  muito  mais
preponderante  do  que  nas  cidades,  com quase  metade  das  famílias  do
campo vivendo  com  algum  grau  de  insegurança  –  nessa  população,  a
insegurança  alimentar  grave  atinge 7,1%,  contra 4,1%  no  meio  urbano.  As
pessoas  classificadas  com  insegurança  alimentar  grave  são  aquelas  que
relataram passar fome.
A  implementação  de  políticas  públicas  de  fortalecimento  da
agricultura familiar é o caminho mais curto para superar a fome no Brasil. Ela é
responsável  pela  produção  70%  da  alimentação  que  chega  à  mesa  dos
brasileiros,  dando  fôlego  à  economia  dos  municípios  para  enfrentar  a  crise
econômica, proporcionando o acesso à alimentação de qualidade, mais saudável,
de produção orgânica e agroecológica.
Nesse  sentido,  apresento  abaixo  algumas  propostas  de  políticas
públicas para o fortalecimento da produção rural da agricultura de base familiar
para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e
movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros:
1. Emprestar  dinheiro  com  taxas  de  juros  bem  inferiores  à  SELIC  para
incentivar  os  produtores  rurais  a  tomar  empréstimos  pelo  Pronaf  para
custeio e investimentos nas pequenas propriedades de base familiar;
2. Criar um programa de incentivo financeiro não reembolsável, às famílias
dedicadas à produção agroecológica como alternativa aos consumidores
diante do uso excessivo de agrotóxicos, o que causa danos extremos ao
meio ambiente, à saúde humana, à destruição dos nossos biomas;
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3. Retomar o programa de estoques públicos de alimentos para que o Estado
exerça o seu papel regulador de preços, não deixando faltar no mercado
itens da cesta básica como feijão, arroz,  óleo de soja, leite e derivados,
dentre  outros,  construindo um sistema de abastecimento  alimentar  com
preços  regulados  na  entressafra  e  em  situações  de  adversidades
climáticas,  como  forma  de  segurar  os  preços  e  garantir  segurança
alimentar aos mais pobres;
4. Reforçar  a  dotação  orçamentária  de  políticas  públicas  testadas  e
aprovadas como eficazes no atendimento às demandas diferenciadas dos
povos e comunidades tradicionais, da juventude, estudantes e crianças nas
creches,  garantindo  desenvolvimento  econômico,  social  e  ambiental
baseado na agroecologia e na igualdade de condições para todos, como é
o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);  o Programa Nacional  de
Alimentação  Escolar  (PNAE);  o  Programa de  Construção  de  Cisternas,
permitindo  o  acesso  à  água  para  abastecimento  humano  e  para  a
produção de alimentos; o Programa de Restaurantes Populares, garantindo
segurança  alimentar  aos  economicamente  mais  vulneráveis  e  às
populações de rua. 
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação
do Senhor Ministro da Economia.
Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2020.
JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC
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REQUERIMENTO
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Economia, sugerindo dotação orçamentária na LOA
2021 para a implementação de políticas públicas de
fortalecimento  da  agricultura  familiar,
proporcionando  o  acesso  à  alimentação  – de
produção  orgânica  e  agroecológica  – para  o
combate à fome no campo, geração de renda para
as famílias produtoras e movimentação da economia
dos pequenos municípios brasileiros.” 
Senhor Presidente:
Nos termos do art.  113, inciso I e § 1o,  do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência,  seja  encaminhada  ao
Senhor  Ministro  da  Economia,  a  Indicação  em  anexo,  sugerindo  dotação
orçamentária  na  LOA  2021  para  a  implementação  de  políticas  públicas  de
fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de
produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração
de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos
municípios brasileiros.
Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2020.
JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC
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