REQUERIMENTO
(Do Sr. Homero Pereira)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  sugerindo  a  criação  de  linha  de 
crédito  destinada  ao  financiamento  da 
aquisição  de  máquinas  e  equipamentos  que 
especifica. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo  a  Indicação  em  anexo,  sugerindo  a  criação  de  linha  de  crédito 
destinada  ao  financiamento  da  aquisição  de  máquinas  e  equipamentos  que 
especifica. 
Sala das Sessões, em           de  setembro  de 2007.
HOMERO PEREIRA 
Deputado Federal (PR/MT)
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INDICAÇÃO No                , DE 2007
(Do Sr. Homero Pereira)
Sugere  a  criação  de  linha  de  crédito 
destinada  ao  financiamento  da  aquisição  de 
máquinas e equipamentos que especifica. 
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  da  Agricultura,  Pecuária  e 
Abastecimento;
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário;
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  do  Desenvolvimento,  Indústria  e 
Comércio Exterior: 
Tradicionalmente,  serviços  públicos  de  patrulha  mecanizada 
voltados para a abertura e conservação de estradas vicinais, para o manejo de 
microbacias  hidrográficas,  bem  como  para  a  motomecanização  da  atividade 
agrícola, aí incluídos o preparo e a conservação do solo, o plantio e a colheita de 
produtos agrícolas, são ofertados por governos municipais. 
É bom que assim permaneça,  pois  a efetividade dos serviços de 
patrulha  mecanizada  depende  da  adequação  da  composição  do  parque  de 
máquinas à estrutura fundiária,  às características locais de relevo e solo,  bem 
como à atividade econômica predominante em cada localidade.
Em muitas regiões, a precariedade das estradas vicinais constitui-se 
na maior fragilidade dos sistemas produtivos, imputando-lhes custos que reduzem 
sua eficiência econômica. Em outras, a inexistência de um mercado desenvolvido 
de aluguel de máquinas e implementos impõe a pequenos produtores os custos 
associados à indivisibilidade dos fatores de produção. *
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Sr.  Ministro,  a  participação  do  Governo  Federal  na  formação  de 
patrulhas  mecanizadas  municipais  tem-se  limitado  ao  repasse  de  recursos 
destinados à conservação e aquisição dos equipamentos. Em sua maioria, tais 
repasses originam-se de emendas anualmente apresentadas por parlamentares à 
proposta  orçamentária  da  União.  Ocorre  que  tais  recursos  mostram-se 
insuficientes diante da demanda existente.
Por esse motivo, Sr. Ministro, sugiro a adoção de providências no 
âmbito de competência desse Ministério no sentido da criação de linha de crédito 
especial,  com recursos  do  Banco  Nacional  de  Desenvolvimento  Econômico  e 
Social  – BNDES, voltada para o financiamento da aquisição,  pelos municípios 
brasileiros, de máquinas e equipamentos destinados à abertura e à conservação 
de estradas vicinais, bem como à prestação de serviços relacionados ao preparo 
do solo, plantio, tratos culturais e à colheita de produtos agrícolas.
Sala das Sessões, em           de setembro de 2007.
HOMERO PEREIRA
Deputado Federal (PR/MT)
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