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Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
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(Seg, 10 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: No processo, a viúva e os filhos do empregado relataram que o acidente ocorreu em janeiro de 2001 na plataforma marítima SS-49 da Transocean na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O petroleiro havia subido na torre para fixar uma mangueira quando o cinto de segurança se desprendeu da cadeira e ele caiu de uma altura de 30 metros. O profissional foi aposentado por invalidez decorrente de sequelas definitivas em membros inferiores e superiores e morreu em 2010 em um acidente de carro.
O pedido de indenização dos familiares tinha como causa os prejuízos materiais e morais que teriam sido causados ao empregado e aos herdeiros em razão das despesas médicas, da redução da renda familiar e do sofrimento compartilhado por eles após o acidente de trabalho. Em primeiro e segundo grau a solicitação foi negada. 
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro entendeu que não foi demonstrada a existência de culpa ou dolo da Transocean Brasil no acidente e, portanto, não houve ato ilícito capaz de justificar a reparação por danos morais ou patrimoniais. 
Os parentes recorreram alegando que teriam direito à indenização por dano moral por terem presenciado todo o sofrimento da vítima após o acidente, que teria resultado em um quadro depressivo. Eles afirmaram que o petroleiro não conseguiu voltar ao trabalho e que as sequelas o incapacitaram total e permanentemente para qualquer serviço. Em relação ao dano material, apontaram as despesas decorrentes do tratamento.  
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a atividade em plataforma é considerada de risco em razão da exposição a diversos tipos de acidentes, circunstância que justifica a responsabilidade objetiva. A ministra ainda explicou que a previsão de responsabilidade subjetiva do empregado, que exige a comprovação de culpa, prevista no artigo 7º da Constituição Federal, não impede a aplicação do artigo 927 do Código Civil. A norma estabelece a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar, por natureza, risco para os direitos de terceiros.
Min Maria Cristina Peduzzi – relatora do caso
“Eu conheço do recurso de revista no tema danos morais e materiais. Acidente do trabalho, plataforma de petróleo, responsabilidade objetiva, por violação ao artigo 927, parágrafo único do Código Civil. E no mérito dou-lhe provimento para reconhecendo a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva a hipótese determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que prossiga no exame do feito, como entender de direito”. 
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho
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