COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EMC-A n.1

Apresentação: 01/06/2022 17:28 - CE
EMC-A 1 CE => PL 2297/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 2.297, DE 2021
Institui a Política Nacional de Busca
Ativa das crianças e jovens em idade
própria para a educação básica obrigatória

O inciso III, do art. 1º do Projeto passa a ter a seguinte
redação:
"Art.1º............................................................................
.......................................................................................
III - promover a cooperação intersetorial das áreas do
Poder Público relacionadas com a busca ativa das
crianças e jovens para a frequência à educação
básica obrigatória, com a participação dos Centros de
Referência

da

Assistência

Social

(CRAS)

e

Secretarias de Assistência Social dos respectivos
entes federados.” (NR)"

Sala da Comissão, em 01 de junho de 2022.

*CD228249138000*

Deputado KIM KATAGUIRI
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228249138000