null
Oitava Turma do TST anula ação de motorista atacado por indígenas no Pará
24.06.2015
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou processo de um motorista que foi sequestrado, mantido em cárcere privado e ameaçado de morte por índios da etnia Xikrin. O caso de violência ocorreu quando o motorista transportava os indígenas do projeto de exploração mineral Salobo para o município de Pacajás, no Pará.
A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale, mas, de acordo com a Oitava Turma, do TST, a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda, porque não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora.
Na ação, ajuizada na Vara do Trabalho do município paraense de Parauapebas, o motorista afirmou que trabalhava para a Translíder, empresa que prestava serviços à Salobo Metais, do grupo Vale. 
Em setembro de 2012, um grupo de cerca de 80 índios chegou ao Projeto Salobo para discutir questões ligadas à posse de terras. Depois de negociarem com a mineradora, dois ônibus foram colocados à disposição para levar o grupo de volta à aldeia, momento em que o sequestro aconteceu. 
O juízo de primeiro grau condenou a Vale a pagar 50 mil reais de indenização por dano moral. Sentença mantida pelo TRT do Pará e Amapá, sob o fundamento de que o transporte dos indígenas foi feito sem medidas de segurança adequadas para resguardar a integridade física dos motoristas, como o fornecimento de escolta e intérpretes, o que poderia ter evitado o incidente. 
No recurso apresentado ao TST, a Vale apontou a incompetência da Justiça do Trabalho, sustentando que a Justiça Federal seria o foro competente para processos envolvendo direitos indígenas. Afirmou ainda que não tinha nenhuma relação jurídica com o motorista, e que a cobrança de indenização decorria do sequestro, não da relação de emprego.
A relatora na Oitava Turma do TST, desembargadora convocada Jane Granzoto Torres da Silva, entendeu que o caso não deve ser julgado pela Justiça Federal, porque o tema em discussão era a responsabilidade civil da tomadora de serviços, e não os direitos indígenas. No entanto, a magistrada esclareceu que o motorista não trabalhou efetivamente para a Vale, e sim para a Translíder, mas a efetiva empregadora sequer foi incluída na reclamação. 
A decisão de anular o processo foi unânime. Depois da publicação da decisão, o motorista apresentou recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas a admissibilidade ainda não foi examinada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes