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Gerente que pediu transferência não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
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  (Qui, 03 Mai 2018 14:17:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que acumulava a função de vendedor, fazendo entregas de cigarros e transportando valores que chegavam a R$ 180 mil. Ele foi assaltado três vezes durante as atividades, chegando a ser feito de refém em um dos episódios. 

Na ação, o empregado contou que foi contratado em Maceió, Alagoas, como técnico de manutenção, e cinco anos depois, em 2003, foi transferido para o Rio de Janeiro, como gerente. Em 2014, foi transferido novamente para Salvador, para ficar mais perto dos familiares, e depois para Maceió. Três meses depois a empresa retirou a gratificação da função, o que implicou em uma redução de 40% da remuneração do trabalhador. Para ele, a supressão violou a Súmula 372 do TST.
Em primeira e segunda instâncias o pedido do empregado foi aceito. Para o Regional o princípio da estabilidade financeira foi violado. O TRT ainda observou que a Constituição da República prevê como um direito dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, assim como a CLT proíbe a alteração unilateral do contrato de trabalho.
A empresa recorreu ao TST. A defesa alegou que a Súmula 372 não se aplicava ao caso porque o gerente não chegou a completar 10 anos na função e houve justo motivo para a retirada da gratificação, uma vez que a mudança foi feita por pedido do empregado. A Cobra tecnologia ainda disse que ele sabia que não existia cargo idêntico em Maceió para que mantivesse a função que exercia em outra cidade.
Na Sexta Turma, a relatora foi a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos. A relatora explicou que a incorporação da gratificação necessita de dois requisitos: a percepção por dez ou mais anos e a supressão do pagamento pelo empregador sem justo motivo. 
Cilene Ferreira Amaro Santos – Desembargadora convocada
“O entendimento do TST é que o empregador não pode retirar a gratificação sem justo motivo. Agora se a pessoa pede transferência para outra cidade, que não tem a função que ele exerce, a retirada da gratificação, ela pra mim está revestida do justo motivo. Por mais que eu compreenda a dificuldade do empregado de ter efetivamente a retirada dessa gratificação, isso é uma coisa que deveria ter sido pensada e analisada antes do pedido”. 
REPÓRTER: Por maioria, a Turma aceitou o recurso da empresa e negou o pedido de pagamento de diferenças.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução:Dalai Solino
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