null
Médico plantonista, exposto à radiação ionizante em UTI de hospital, deve receber adicional de periculosidade.
22.07.2015
  REPÓRTER: O Hospital de Clínicas de Porto Alegre deve pagar adicional de periculosidade a um médico plantonista da UTI, que ficava exposto à radiação ionizante durante exames radiológicos. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou o recurso do hospital.
A unidade de saúde havia sustentado a inconstitucionalidade da decisão do TRT do Rio Grande do Sul que condenou o hospital, alegando que não há lei que obrigue o pagamento do adicional em casos de exposição à radiação ionizante. Além disso, justificou que uma nota explicativa, incluída em portaria do Ministério de Trabalho e Emprego, não considera perigosas atividades desenvolvidas em áreas que possuam equipamentos de raio X para diagnóstico médico. 
Após a sentença desfavorável do Regional, o hospital recorreu ao TST. Mas a ministra-relatora do caso, Dora Maria da Costa, alegou que a decisão acompanhou a jurisprudência do TST, expressa na Orientação Jurisprudencial nº 345, que garante o adicional de periculosidade ao trabalhador submetido à radiação ionizante. 
Na visão da ministra Dora Maria da Costa, a nota explicativa, alegada pelo hospital, não afasta o direito ao adicional, já que o médico não podia se retirar da sala durante a realização dos exames e a empresa não fornecia equipamento de proteção individual :
  SONORA: Dora Maria da Costa
  "Mesmo essa nota explicativa inserida na portaria, ao meu ver não afastaria o adicional de periculosidade em razão do quadro fático posto pelo Regional no voto. Por isso eu não adiei e estou mantendo a decisão do Regional, que está em conformidade com a 345."
  REPÓRTER: A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. 
  Reportagem, Priscila Peixoto
  Faça o download ou ouça a notícia: 
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes