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Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade
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(Qui, 05 Dez 2019 15:40:00)
A empresa Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos, em São Paulo, foi condenada a indenizar uma promotora de vendas pelo período referente à estabilidade da gestante.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Demitida em março de 2017, a empregada descobriu que estava grávida em junho. Segundo os exames, o início da gestação era anterior à dispensa.
Ao ser informada sobre a gravidez, a empresa notificou a ex-empregada para voltar ao trabalho, mas a profissional disse que estava morando em outra cidade, devido à transferência do marido.
Na reclamação trabalhista, a promotora afirmou ter direito à indenização correspondente à estabilidade provisória, apesar de ter recusado a oferta de retorno ao trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná entendeu que ao recusar a oferta de reintegração, a empregada renunciou ao direito à estabilidade provisória. O TRT explicou que o direito da gestante é de ser reintegrada ao trabalho e isso nem foi pedido na ação.
A promotora de vendas recorreu ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a negativa da empregada de retornar ao emprego não impede o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.
Na ocasião, a ministra citou diversos precedentes e explicou que entre os fundamentos que levaram ao entendimento está o fato de a estabilidade ser um direito irrenunciável, pois a consequência da renúncia atingiria também o bebê. 
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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