PROJETO DE LEI Nº 6299/2002

DVT n.8

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 09/02/2022 21:52 - Mesa
DVT 8 => PL 6299/2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES

O Projeto de Lei nº 6299/2002 que altera os arts 3º e 9º da Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e
dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do Destaque nº 1, de autoria do Bloco do PT, para
votação em separado do §1º do Art. 3º do Substitutivo oferecido ao
PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 09/02/2022, votei NÃO ao texto.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

*CD229991724700*

Deputado HELDER SALOMÃO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Helder Salomão
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229991724700