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Rede de calçados Di Santinni é condenada por simular acordos para quitação de verbas rescisórias
(Qua 2 Dez 2015 12:20:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni e da Di Santinni Comercial de Calçados contra decisão que determinou que as empresas deixassem de celebrar acordos trabalhistas para quitar verbas rescisórias. A Turma afastou a justificativa das empresas de que o Ministério Público do Trabalho não teria competência para mover ação civil pública no caso. 
Segundo o MPT, a empregadora fazia pagamentos fora da folha salarial para reduzir os tributos e encargos sociais. Por isso, na rescisão contratual, os empregados recebiam apenas a quantia relativa ao salário declarado, negociando as diferenças da parcela extra folha. 
Para receber as verbas, os trabalhadores eram coagidos a assinar procuração dando poderes a advogados da empresa e, posteriormente, eram informados sobre a data do recebimento dos valores negociados na Justiça do Trabalho. Com isso, as ações eram encerradas antes mesmo da audiência de conciliação por meio de acordo que quitava o extinto contrato de trabalho e não permitia que o empregado recorresse posteriormente. 
O grande número de processos com essa dinâmica chamou a atenção da 4ª Vara de Niterói, que concluiu que os trabalhadores atingidos nem tinham conhecimento da existência dessas ações. Diante disso, a foram anulados, em primeira instância, todos os acordos homologados e encaminhados ofícios à OAB, à Superintendência Regional do Trabalho, à Corregedoria do TRT do Rio de Janeiro, ao MPT e à Procuradoria da República.
Após a apuração desses órgãos e consequentes investigações, o MPT entrou com ação civil pública a fim de condenar as empresas. Em primeira instância, o MPT foi considerado ilegítimo para propor a ação. Com isso, o processo foi extinto antes mesmo da análise de mérito. O TRT, por sua vez, afastou a ilegitimidade e condenou as empregadoras, que devem pagar multa diária de meio salário mínimo pelo descumprimento de cada obrigação determinada pelo Regional.
As Indústrias recorreram ao TST insistindo na tese defendida pela 4ª Vara de Niterói. Mas o relator do caso na 3ª Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, avaliou que a conduta empresarial violou o interesse coletivo: 
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  Em se tratando de relações trabalhistas, o dano moral coletivo caracteriza-se quando a conduta antijurídica cometida em desfavor do trabalhador ou dos trabalhadores excede o interesse jurídico individualmente considerado e vem atingir interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade.
  REPÓRTER: Ainda segundo o relator, o procedimento de simulação de ações trabalhistas atenta contra a dignidade da Justiça e atinge toda a sociedade. Por essa razão, negou o recurso da rede de calçados, mantendo a condenação imposta pelo TRT.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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