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Viúva de trabalhador contaminado com amianto deve receber indenização de R$ 300 mil
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  (Seg, 25 Set 2017 14:27:00)
REPÓRTER: A Eternit vai ter que pagar R$ 300 mil à viúva de um trabalhador que desenvolveu asbestose, que é uma doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto. A enfermidade foi diagnosticada três meses antes da morte dele, por acidente automobilístico. A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso da empresa contra a condenação, diante da prova do dano, do nexo causal e do descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho.
A viúva recorreu à justiça na tentativa de receber indenização atribuindo à Eternit a responsabilidade pela doença do ex-marido, que trabalhou na empresa por 35 anos. Segundo ela, ele não recebia equipamentos de proteção adequado, embora estivesse sempre em contato com amianto. Conforme o relato, ao preparar massa para telhas e caixas d’água e operar guindaste, o pó o cobria todo e entrava nos olhos e boca do profissional.
Em primeira instância a empresa foi condenada a indenizar à viúva. A sentença levou em conta, entre outras provas, que o trabalhador foi acompanhado pela Fundacentro por 11 anos e teve a doença confirmada em 2007. Outro documento foi um relatório do Ministério do Trabalho que atestava a existência de amianto no local de trabalho em quantidade acima do limite legal. O TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve a sentença.
A empresa então recorreu ao TST. A Eternit sustentou que não foram comprovados o nexo de causalidade e a culpa pela doença. Mas o relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, observou que, segundo o TRT, a empresa descumpriu as normas de saúde e segurança no trabalho, o que configura culpa. Além disso, o TST não reexamina fatos e provas, conforme a Súmula 126 da Corte Superior.
SONORA: Ministro Alberto Bresciani – relator do caso
"Sucessores do empregado conforme precedente não há possibilidade de provimento agravo de instrumento do reclamante dano moral, valor critérios para abirtramento valor fixado segundo a jurisprudência com razoabilidade eu nego também provimento, eu nego provimento aos agravos de instrumento."
REPÓRTER: A decisão foi unânime. Com isso, a viúva deve receber indenização por dano moral no valor de R$ 300 mil reais.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
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