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Encanador deve receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão
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(Qui, 31 Out 2019 14:15:00)
A Universidade de São Paulo foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão. A decisão é da Terceira Turma do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o encanador sustentou que trabalhava em condições de risco acentuado, pois a qualquer momento poderia sofrer descarga elétrica que resultaria em incapacitação, invalidez permanente ou morte. Por isso, solicitou o pagamento do benefício.
O juízo de primeiro grau negou o pedido, por entender que o empregado não trabalhava com sistema elétrico de potência nem com instalações similares. A sentença foi mantida pelo TRT da 15ª região, com sede em Campinas.
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que desenvolvia atividades em unidade consumidora de energia elétrica, mas vinculado ao sistema elétrico de potência. Estava sujeito, portanto, a riscos semelhantes aos dos trabalhadores que exercem atividades de risco.
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que a Constituição da República garante o adicional para atividades perigosas e que, de acordo com o artigo 193 da CLT, a parcela é devida àqueles  que realizam atividades que envolvam contato com energia elétrica em condições de risco, independentemente do cargo, categoria profissional ou ramo da empresa.
No caso, o ministro observou que, segundo a conclusão do laudo pericial, o encanador trabalhava com equipamentos energizados em baixa tensão. No entendimento do TST, ainda que o trabalho não seja realizado em unidade fornecedora de energia elétrica, mas consumidora, é devido o adicional, desde que haja contato com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam risco equivalente.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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