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Fazenda do Pará deve pagar indenização por dano moral coletivo por submeter empregados a trabalho forçado
10.06.2015
  REPÓRTER: A Fazenda Ouro Verde, no interior do Pará, foi condenada a pagar 100 mil reais de indenização por dano moral coletivo depois de o Ministério do Trabalho e Emprego constatar que 42 pessoas eram submetidas a trabalho forçado no local, entre elas um adolescente de 16 anos. Os empregados tinham sido contratados para cuidar do pasto, mas, sem receberem os salários, tiveram que permanecer na fazenda, sem nenhuma condição de higiene ou segurança. O relatório de fiscalização também apontou que parte da carne que eles comiam vinha de bois encontrados mortos.
Diante disso, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a fazenda, que acabou condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá a pagar indenização por dano moral coletivo. A família do dono da fazenda, já falecido, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não conseguiu reverter a decisão. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, esclareceu que a decisão do TRT foi correta, ao indicar afronta aos direitos da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho.
  SONORA: ministro Mauricio Godinho Delgado
  "Por todos esses fundamentos, a matéria tem um viés fático muito grande e, em segundo lugar, a decisão recorrida, efetivamente, não tem como ser alterada, em virtude da comprovação dessas infrações todas e há um dano moral coletivo manifesto".
  REPÓRTER: O relator também observou que, para julgar o caso novamente, seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com isso, ficou mantida a decisão do TRT do Pará e Amapá que condenou a fazenda a pagar 100 mil reais de indenização por dano moral coletivo.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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