 
REQUERIMENTO 
(Dos Srs. Gustavo Fruet e Vanderlei Macris) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, 
sugerindo que realize diligência nos Estados Unidos da 
América com o objetivo de trazer os pilotos Joseph Lepore e 
Jan Paul Paladino da aeronave Legacy da empresa Exel 
Aire, denunciados no inquérito que investiga o acidente com 
o avião da Gol, em 29 novembro de 2006, para prestarem 
depoimento conforme determinado pela Justiça Federal no 
Estado de Mato Grosso. 
 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeremos  a V. Exa. que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo,  sugerindo ao Ministério da Justiça 
que realize diligência nos Estados Unidos da América com o objetivo de 
trazer os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino da aeronave Legacy da 
empresa Exel Aire, denunciados no inquérito que investiga o acidente com o 
avião da Gol em 29 novembro de 2006, para prestarem depoimento conforme 
determinado pela Justiça Federal no Estado de Mato Grosso. 
Sala das Sessões, em  20 de  setembro de 2007. 
 
 
Deputado Gustavo Fruet                Deputado Vanderlei Macris 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO  Nº              , DE 2007 
(Dos Srs. Gustavo Fruet  e Vanderlei Macris) 
 
 
Sugere ao Ministério da Justiça que realize diligência nos 
Estados Unidos da América com o objetivo de trazer os 
pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino da aeronave 
Legacy da empresa Exel Aire, denunciados no inquérito que 
investiga o acidente com o avião da Gol em 29 novembro de 
2006, para prestarem depoimento conforme determinado 
pela Justiça Federal no Estado de Mato Grosso. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, 
 
 
Sugerimos a Vossa Excelência que realize diligência nos Estados 
Unidos da América com o objetivo de trazer os pilotos Joseph Lepore e Jan 
Paul Paladino da aeronave Legacy da empresa Exel Aire, denunciados no 
inquérito que investiga o acidente com o avião da Gol em 29 novembro de 
2006, para prestarem depoimento conforme determinado pela Justiça Federal 
no Estado de Mato Grosso. 
 
A Justiça Federal de Mato Grosso intimou os pilotos americanos 
Joseph Lepore e Jan Paladino para deporem dias 27 e 28 de agosto em Sinop, 
a 500 quilômetros de Cuiabá.  Seria a primeira audiência no processo em que 
eles são acusados pelo segundo maior acidente aéreo da aviação brasileira 
provocado com o choque entre o jato Legacy e o Boeing 737-800 da Gol, em 
29 de setembro de 2006. 
 
Os pilotos são acusados de "atentado contra a segurança de 
transporte aéreo", com agravante pelas 154 mortes, conforme denúncia do 
Ministério Público acolhida pela Justiça dia 1º de junho deste ano. 
 
Os pilotos não compareceram à audiência e deverão ser ouvidos 
por carta rogatória, conforme estabelecem Acordos Bilaterais entre o Brasil e 
Os Estados Unidos. Entretanto, esse procedimento é longo e  pode acarretar a 
impunidade em um crime dessa envergadura, sendo um direito fundamental 
das famílias das vítimas que, no mínimo, os responsáveis participem 
pessoalmente do processo. 
 
Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, também, 
tornaram-se réus no processo cível que corre na Justiça de Nova York 
(Estados Unidos) que pleitea o pagamento de indenizações a parte dos 
familiares das 154 pessoas mortas no acidente, mas esse processo não cuida 
dos aspectos criminais. 
 
Considerando o precedente criado por Vossa Excelência ao se 
deslocar pessoalmente à cidade de Mônaco em busca do criminoso Salvatore 
Cacciola, demonstrando com o seu gesto a preocupação com a solução efetiva 
de crimes que causaram grandes prejuízos à sociedade brasileira, é o presente 
para requerer que o mesmo tome idêntica providência em relação aos pilotos 
do Legacy, solicitando às autoridades americanas o cumprimento da ordem 
judicial brasileira, pois é o que a sociedade e, em especial, as famílias da 
vítima esperam. 
 
 
Sala das Sessões,  em 20 de setembro de 2007. 
 
 
 
 
Deputado Gustavo Fruet                Deputado Vanderlei Macris