 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
  
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
Chefe da casa Civil, sugerindo que 
seja revogada a decisão de 
extinguir o Instituto Nacional do 
Semiárido (INSA), com sede em 
Campina Grande/PB. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em 
anexo, sugerindo que seja revogada a decisão de extinguir o 
Instituto Nacional do Semiárido (INSA), com sede em 
Campina Grande/PB. 
 
Sala das Sessões, em       de                          de  2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
             PSD-PB 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO No               , DE 2015. 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Casa Civil, que seja 
revogada a decisão de extinguir o 
Instituto Nacional do Semiárido 
(INSA), com sede em Campina 
Grande/PB. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa 
Civil: 
 
 
Tendo em vista as notícias vinculadas na 
imprensa sobre a extinção Instituto Nacional do Semiárido 
(INSA), da estrutura do Governo Federal, vimos por meio 
desta Indicação ao Executivo, solicitar sua revogação.  
 
O INSA é um dos poucos Órgão Federal com 
sede na cidade de Campina Grande/PB e justamente numa 
época tão crítica que é essa que atravessamos, com a questão 
da seca, fomos surpreendidos com essa informação de sua 
extinção. Justamente um Instituto tão importante que 
promove, executa e divulga estudos, pesquisas científicas e 
de desenvolvimento tecnológico, além de formar e 
proporcionar a fixação de capacidades humanas para a 
região. 
 
Os cortes do ajuste que já comprometeram 
a pós-graduação e a pesquisa nas universidades públicas, 
agora atingiram em cheio um patrimônio nacional em 
Campina: o INSA. O Ministério da Ciência e Tecnologia -
MCT quer acabar com o INSA.  
 
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O fim do INSA é um retrocesso, uma perda 
imensurável. O projeto já está em curso. A ideia é que o 
instituto se transforme numa coordenadoria dentro do que 
está sendo chamado de IBB -  Instituto Brasileiro de 
Biomas, perdendo seu status atual de Instituto, de ligação 
direta com o Governo Federal para ser reduzido a um 
escritório.   
 
O Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi 
criado pela Lei nº 10.860, de 14 de abril de 2004, como 
unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do 
então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com 
enfoque no Semiárido brasileiro 
 
O INSA atua no Semiárido brasileiro, que 
se estende por oito estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, 
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e 
Sergipe) e também pelo norte de Minas Gerais. É uma 
região rica nos seus mais variados aspectos: sociais, 
culturais, ambientais e econômicos. Buscando apresentar 
sua realidade, sua diversidade e valorizar seus potenciais. 
No Semiárido brasileiro vivem mais de 22,5 milhões de 
habitantes, homens e mulheres, adultos e jovens, crianças 
e idosos que constroem cotidianamente a história da 
região. 
O INSA é uma Unidade de Pesquisa 
integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 
(MCTI), com enfoque no Semiárido brasileiro. Como uma 
instituição federal de pesquisa, o INSA articula, realiza, 
promove e divulga a Ciência, Tecnologia e Inovação como 
patrimônios universais para o bem da sociedade e, 
particularmente, do Semiárido brasileiro. O Instituto 
também tem inserção internacional como correspondente 
científico do Brasil junto à Convenção das Nações Unidas 
para o Combate à Desertificação (UNCCD) e Ponto Focal na 
América do Sul na Cúpula América do Sul-Países Árabes 
 
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(ASPA), do Marco de Cooperação nas áreas técnica, 
científica e tecnológica.  
Diante do exposto, senhor Ministro, solicito 
a adoção de providências, no sentido de que seja revogada 
a decisão de extinguir o Instituto Nacional do Semiárido 
(INSA), com sede em Campina Grande/PB. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de  2015. 
 
 
 
Deputado Rômulo Gouveia – PSD/PB 
 
 
 
 
Sen. Cássio Cunha Lima      Sen. José Maranhão        Sen. Raimundo Lira 
             PSDB/PB                                      PMDB/PB                             PMDB/PB 
 
 
 
Dep. Aguinaldo Ribeiro      Dep. Benjamin Maranhão    Dep. Damião Feliciano 
                PP/PB                                   SD/PB                                     PDT/PB 
 
 
 
Dep. Efraim Filho            Dep. Hugo Motta                      Dep. Luiz Couto 
             DEM/PB                                 PMDB/PB                PT/PB  
 
 
 
Dep. Manoel Júnior          Dep. Pedro Cunha                  Dep. Wilson Filho   
                   PMDB/PB                        PSDB/PB                                          PTB/PB 
 
 
 
Dep. Wellington Roberto                          Dep. Veneziano Vital do Rêgo          
                    PR/PB                                                                   PMDB/PB