INDICAÇÃO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  que,  no  âmbito  de  sua
competência,  a  Excelentíssimo  Ministra  da
Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento,
Senhora  Tereza  Cristina  Corrêa  da  Costa
Dias, crie instrumentos para a apuração de
preços de mercado e implemente  medidas
para a redução do preço do milho vendido
pela  Conab  no  âmbito  do  Programa  de
Vendas  em  Balcão  (ProVB)  no  estado  do
Amazonas.
Excelentíssima  Sra.  Ministra  da  Agricultura,  Pecuária  e
Abastecimento, 
A  Companhia  Nacional  de  Abastecimento  (Conab)  é
responsável pela gestão do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), e tem
como objetivo  viabilizar  o  acesso  de criadores  rurais  de  pequeno  porte  de
animais e micro agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas sob gestão
da Conab por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados
em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locais.1
De acordo com dados contidos na  Transparência Pública do
PROVB/Conab,  é  preocupante  a  situação  referente  ao  aumento  de  preço
praticado  no  Programa  Vendas  em  Balcão  no  Amazonas,  pois  ele  está
causando uma redução bastante significativa no quantitativo de vendas.  No
mês de maio,  o  programa Vendas em Balcão atendeu 85 (oitenta e cinco)
criadores  rurais  cadastrados com um volume de vendas de  291 toneladas,
enquanto em outubro, atendeu apenas 7 (sete) criadores rurais e com uma
queda no volume de vendas para 22 toneladas. Com relação ao preço que vem
sendo praticado, observamos que é o maior valor/kg praticado no Brasil.
Neste mês de novembro, o preço subiu ainda mais, está em R$
1,45 kg, o equivalente a R$ 72,50 a saca de 50 kg. Contudo, o próprio site da
Conab divulgou matéria informando a redução do preço do milho em Roraima.
Nesta  quinzena,  o  Programa  de  Vendas  em  Balcão  da  Conab  no  vizinho
estado de Roraima está em R$ 55,00 a saca de 50 kg. É importante ressaltar
que o milho que vai  para Roraima passa pelo Amazonas,  e  tem a mesma
origem, estoque público de milho de Mato Grosso. Portanto, não há razão de lá
ser R$ 55,00 e no amazonas ser R$ 72,50. Os números apresentados no portal
da Conab mostram a queda no volume de vendas e que certamente levam
prejuízos  a  pequenos  criadores  dependentes  do  Vendas  em  Balcão  do
Governo Federal.
1  https://www.conab.gov.br/abastecimento-social/vendas-em-balcao
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Aproveitamos  a  oportunidade  para  também  demonstrar
preocupação quanto a redução no estoque nacional público de milho, origem
das  remoções  ao  Amazonas.  Os  criadores  de  aves,  suínos,  bem  como
agroindústrias  de  pequeno  porte  têm  no  milho  um  dos  insumos  mais
importantes  para  sua  atividade  produtiva,  porém  o  estado  do  Amazonas
apresenta um preço bem elevado,  em patamares superiores aos de outras
regiões. 
Com  o  aumento  do  preço  do  milho  nos  últimos  meses  a
situação dos produtores está se tornando insustentável, sendo extremamente
necessária ações para estimular a produção local de milho, a fim de melhorar a
eficiência agronômica da cultura na região amazônica.  Portanto,  sugiro  que
promova as a criação de instrumentos para a apuração de preços praticados
no mercado e implemente medidas que visem contribuir na redução do preço
do milho vendido pela Conab no âmbito do Programa de Vendas em Balcão
(ProVB) no estado do Amazonas. Importante salientar que tais medidas são
fundamentais para proporcionar benefícios econômicos diretos aos pequenos
produtores e também à população, que poderá adquirir alimentos mais baratos.
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo que crie  instrumentos
para  a  apuração de  preços  de mercado e
implemente  medidas  para  a  redução  do
preço  do  milho  vendido  pela  Conab  no
âmbito do Programa de Vendas em Balcão
(ProVB) no estado do Amazonas.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que crie instrumentos para a apuração
de preços de mercado e implemente medidas para a redução do preço do
milho  vendido  pela  Conab  no  âmbito  do  Programa  de  Vendas  em  Balcão
(ProVB) no estado do Amazonas.
Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
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