 
 
REQUERIMENTO N.º            ,de 2011 
(Do Sr. Weliton Prado) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas 
e Energia, por meio da Agência Nacional de 
Energia Elétrica – Aneel, sugerindo providências 
necessárias diante da interrupção constante nos 
serviços de energia elétrica oferecidos pela 
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no 
bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG, que 
penaliza os consumidores e comerciantes. 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, por meio 
do Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, 
para que tome as providências necessárias diante da interrupção constante 
nos serviços de energia elétrica oferecidos pela Companhia Energética de 
Minas Gerais (Cemig), no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG, que 
penaliza os consumidores e comerciantes. 
 
Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2011.  
 
 
 
 
WELITON PRADO 
DEPUTADO FEDERAL - PT/MG 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº______/2011 
(Do Sr. Weliton Prado) 
 
Sugere ao Ministro de Minas e Energia, por 
intermédio da Agência Nacional de Energia 
Elétrica, que tome as devidas providências 
diante da interrupção constante nos serviços 
de energia elétrica oferecidos pela 
Companhia Energética de Minas Gerais 
(Cemig), no bairro Santa Tereza, em Belo 
Horizonte/MG, que penaliza os consumidores 
e comerciantes. 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro, 
  
 Os consumidores de energia elétrica do Bairro Santa Tereza, em Belo 
Horizonte/MG, continuam a sofrer com as constantes quedas de energia e com 
falta de soluções da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) para o 
problema. Nesta terça-feira, dia 01 de março, os consumidores de energia 
elétrica do Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG viram que o problema 
da queda de energia e os constantes apagões ainda não foram solucionados 
pela concessionária. Os moradores da região estão sem energia elétrica há 
mais de 20 horas. Um poste localizado em frente ao número 641 da Rua 
Mármore, segundo moradores, constantemente tem curto-circuito, devido a um 
emaranhado de fios; e as chamas chegam a assustar pedestres e donos de 
prédios ao lado. Segundo o jornal Estado de Minas, o apagão, que perdura há 
mais de 20 horas, começou bem antes do temporal registrado na segunda-
feira, 28 de fevereiro de 2011.  
 Ora, as constantes quedas ocorrem independentemente das chuvas ou 
ocorrências de raios. Conforme denunciam os moradores, a chuva não é a 
principal causa para a falta de energia. Segundo informações do Jornal Estado 
de Minas, a rede elétrica no bairro é muito antiga possibilitando serem cada vez 
mais frequentes os apagões no bairro Santa Tereza.  
 A situação se agrava diante da inércia da Cemig em propor uma solução 
para o problema, uma vez que as constantes quedas nos serviços foram 
denunciadas por este parlamentar nos anos anteriores enquanto deputado 
 
 
estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  
 No dia 19 de setembro de 2009, por exemplo, os comerciantes e 
consumidores do bairro Santa Tereza, ficaram pelo menos 12 horas sem 
energia. Nos dias 30 e 31 de março do ano passado, os moradores e 
comerciantes sofreram mais um apagão. Nos dias 25, 30 e 31 de março de 
2010, somente no quarteirão da Rua Mármore, entre as ruas Estrela do Sul e 
Tenente Durval, também foi registrado a falta de luz.  
 E, o que é pior, o apagão ocorreu antes do início das chuvas registradas 
na Região Metropolitana de Belo Horizonte.  
 Segundo o jornal Estado de Minas, várias são as ocorrências de curto-
circuito provocado por um poste e rede elétrica sem manutenção.  
 Ora, a energia elétrica é um serviço considerado essencial à dignidade 
humana e ao desenvolvimento local e regional. Os comerciantes, por exemplo, 
estão contabilizando prejuízos. De forma mais grave, os moradores procuram a 
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Contudo, nenhuma solução é 
apresentada e o problema continua a persistir de forma contínua.  
 Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, na 
região Sudeste, a Cemig é a pior prestadora do serviço. Os consumidores de 
Minas contabilizam a maior média de duração nas interrupções do 
fornecimento de energia e no número de vezes que o problema acontece. A 
Cemig é a companhia de energia que mais registra apagões em todo o estado 
mineiro. Entre 2003 e 2009, segundo dados da Aneel, compilados pelo 
Departamento Intersindical de Estudos socioeconômicos, Dieese, o número de 
horas que o consumidor da estatal ficou sem energia aumentou em 31,2%, 
saindo, em média, de 10 horas e 44 minutos para 14 horas e cinco minutos. E 
mais: segundo informações do Jornal Estado de Minas, das 48 regiões em que 
está dividida a área de atendimento da Cemig em Minas, 27 não atingiram a 
meta do número de horas que o consumidor pode ficar sem energia durante o 
ano de 2009. Isso significa que, das 6,6 milhões de unidades consumidoras da 
concessionária, 4,1 milhões – ou 63,7% do total – faziam parte do universo no 
qual a qualidade de prestação do serviço não alcançou o patamar mínimo 
estipulado pela Aneel. Nos últimos 10 anos, o pior desempenho da Cemig 
nesse quesito tinha ocorrido em 2008, quando 17 conjuntos ficaram aquém da 
 
 
meta. Em 2003, eram 12 – e, em 2004, três. 
 Destarte, faz-se necessário que a Agência Nacional, responsável pela 
medição da qualidade do fornecimento de energia elétrica das concessionárias 
por meio do DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora), tome conhecimento do problema rotineiro dos consumidores de 
Minas Gerais para que adote as medidas necessárias.  
 Por esses motivos, solicitamos providências urgentes para que a 
população não continue a ser penalizada, razão pela qual conto com o apoio 
de nossos ilustres pares para a aprovação deste requerimento. 
  
 Sala das Sessões, em       de março de 2011.  
 
 
 
 
WELITON PRADO 
DEPUTADO FEDERAL - PT/MG