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Justiça do Trabalho invalida norma coletiva que reduziu salário de empregados da Souza Cruz
(Qui 12 Nov 2015 13:56)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz e ficou mantida a decisão do TRT do Rio de Janeiro que condenou a empresa a pagar a um ex-operador de equipamento gráfico as diferenças salariais decorrentes da redução no salário dele. A mudança foi implantada por uma convenção coletiva considerada inválida pela Justiça Trabalhista.
O acordo coletivo previa corte de 12% no salário e aumento, a título de compensação, no valor da Participação dos Lucros e Resultados, a PLR, além da concessão de uma gratificação especial de 140% do salário para cada empregado. Mas o operador entrou com uma ação judicial alegando que houve perda para os trabalhadores, o que foi confirmado pelas provas apresentadas no processo.
Diante disso, a 50ª Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entenderam que os profissionais foram prejudicados e anularam a norma coletiva, determinando o pagamento das diferenças ao trabalhador. A Souza Cruz recorreu ao TST, mas não conseguiu modificar a decisão.
Para o relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o entendimento do Regional foi correto, porque a lei só autoriza redução salarial em situações específicas, quando a mudança implantada por algum acordo coletivo é mais vantajosa ao empregado. O voto foi seguido pelo ministro Vieira de Mello Filho.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  A PLR não geraria nenhum  incidente com relação a repercussões previdenciárias e tributárias. Eles tiram do salário, reduzem o salário para sustentar. É essa a ideia. Se estivesse vinculada a uma sustentação de empregabilidade, nós teríamos que analisar sob um outro prisma, mas, aqui, ele tá querendo fazer essa compensação sem que se alegue essa questão da previsibilidade de manutenção de posto de trabalho.
  REPÓRTER: O ministro Claudio Brandão também acompanhou o relator e, com isso, o recurso da empresa foi rejeitado pela Sétima Turma do TST. Dessa forma, ficou mantida a decisão do Regional do Rio de Janeiro que determinou o pagamento das diferenças salariais ao ex-empregado da Souza Cruz.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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