  DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO (Do Sr. Sebastião Oliveira)    PL 1295/2021, que autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.    Senhor Presidente,    Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por inconsistência no Sistema de Deliberação Remota (SDR), não consegui registrar o meu voto nas votações abaixo:   Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)  Data/Local: 29/04/2021 - Plenário da Câmara dos Deputados  Destaque DTQ 3 do Cidadania ao PL 1295/2021

 votou conforme orientação do partido (SIM).   Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.   Deputado SEBASTIÃO OLIVEIRA Deputado Federal Líder do Avante LexEdit