 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 
End.: Câmara dos Deputados – Anexo II – Ala C – Sala 170   Cep. 70160-900 
Tel.: (61) 3216-6622/6625/6627/6628 – Fax : (61) 3216-6635  – E-mail: ce.decom@camara.leg.br 
 
REQUERIMENTO 
 (Comissão de Educação) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a criação de 
universidades federais no Estado do 
Maranhão. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de duas novas 
universidades federais no Estado do Maranhão, conforme apreciação, pela 
Comissão de Educação, dos Projetos de Lei de nº 178 e de nº 179 de 2015, de 
autoria do Deputado Rubens Junior. 
 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado SARAIVA FELIPE 
Presidente da Comissão de Educação 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Comissão de Educação) 
Sugere a criação de duas novas 
universidades federais no Estado do 
Maranhão.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro: 
A Comissão de Educação, respeitosamente, submete ao exame 
de Vossa Excelência duas propostas de criação de novas universidades 
federais: a Universidade Federal do Leste do Maranhão - UFLEMA, a sediar-se 
no município de Caxias, e a Universidade Federal do Oeste do Maranhão - 
UFOMA, a localizar-se no município de Imperatriz. Tais propostas são de 
autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior e seus argumentos nos pareceram 
meritórios não só do ponto de vista educacional, mas também socioeconômico 
e cultural. 
O autor assim justifica sua proposta de criação da UFLEMA: a 
mesorregião em que se localiza a cidade de Caxias, sugerida pelo proponente 
para sediar a nova universidade, “engloba um quantitativo de 44 municípios, 
com uma população estimada em 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil) 
habitantes – o que corresponde a quase um terço da população maranhense, e 
não conta com nenhuma Universidade Federal a atender a essa demanda 
populacional.  
 
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Ressalte-se que tal região é um polo econômico 
pujante que vem se desenvolvendo ao longo dos anos, mas que tem esse 
desenvolvimento  
 
socioeconômico de certa forma tolhido exatamente pela inexistência de uma 
Universidade Federal, que capacite com qualidade e técnica aprimoradas essa 
imensa parcela da população maranhense. Ademais a criação de uma 
Universidade – como centro e irradiação do saber - ensino, pesquisa e 
extensão - pode, indubitavelmente, ter papel crucial para a melhoria dos ainda 
baixos índices de desenvolvimento humano da região.” 
Quanto à UFOMA, cuja sede sugere que se localize na cidade de 
Imperatriz, o autor ressalta, na justificativa, que “A citada mesorregião engloba 
um quantitativo de 52 municípios, com uma população estimada em 1.400.000 
(um milhão e quatrocentos mil) habitantes – o que corresponde a quase um 
terço da população maranhense, e não conta com nenhuma Universidade 
Federal a atender a essa demanda populacional. Ressalte-se que tal região é 
um polo econômico pujante, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos, 
mas que tem tido esse desenvolvimento de certa forma tolhido exatamente 
pela inexistência de uma Universidade Federal, que capacite com qualidade e 
técnica aprimorada essa imensa parcela da população maranhense. Ademais a 
criação de uma Universidade – como centro e irradiação do saber - ensino, 
pesquisa e extensão – pode, indubitavelmente, ter papel crucial para a 
melhoria dos ainda baixos índices de desenvolvimento humano da região.” 
Senhor Ministro: eis, em linhas gerais, os argumentos pelos quais 
o ilustre autor da proposta e também nós, seus pares, defendemos o pleito de 
criação de uma instituição universitária federal de excelência nas cidades  de 
Caxias, no leste maranhense, e Imperatriz, no oeste maranhense, regiões 
necessitadas de esforços concentrados no sentido de superação das 
condições adversas para a instalação e manutenção sustentável do 
desenvolvimento local e regional. 
O interesse e a relevância da proposta nos parece estar 
exatamente na solução reivindicada: a instalação de unidades de formação 
 
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acadêmica e técnica de alta qualidade para os milhares de jovens 
destes municípios e regiões adjacentes, facultando-lhes oportunidades de uma 
vida melhor e de trabalho naquelas localidades e adjacências.  
E o Estado do Maranhão de fato merece ser contemplado pelo 
Plano governamental de expansão da rede federal de educação superior, em 
andamento. Veja-se, por exemplo, na tabela a seguir, a evolução da 
escolaridade média da população maranhense: embora os indicadores venham 
melhorando, ainda são bastante baixo, merecendo atenção especial todas as 
políticas que possam incrementá-los.  
 
ESCOLARIDADE 
Escolaridade média em anos de estudo (pessoas de 25 anos 
ou mais) - Maranhão  
1992 2,9 
1993 3,1 
1995 3,2 
1996 3,4 
1997 3,4 
1998 3,6 
1999 3,6 
2001 4,1 
2002 4,1 
2003 4,3 
2004 4,6 
2005 4,5 
2006 4,8 
2007 5,3 
2008 5,4 
2009 5,6 
2011 5,5 
2012 6,2 
2013 6,4 
Fonte: IBGE/Pnad – extraído do site do Movimento Todos pela Educação, 
acessível em 
http://www.todospelaeducacao.org.br/index.php?option=indicador_localidade&task=main  
 
 
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             Na expectativa de sermos atendidos nessa solicitação, que 
expressam as aspirações do povo maranhense e da região Nordeste, 
agradecemos a consideração de Vossa Excelência e de toda a equipe do 
Ministério da Educação. 
Sala das Sessões, em         de                         de 2015. 
 
Deputado SARAIVA FELIPE 
Presidente da Comissão de Educação