EMENDA ADITIVA Nº

Acrescente-se ao art. 3º do Substitutivo apresentado ao projeto de lei nº 3.364/2020 o
seguinte inciso V, renumerando-se o atual inciso V para VI
“Art. 3°....................................................................................................................
...............................................................................................................................
V – garantia de substituição da frota de transporte público coletivo de
passageiros movida a combustão por veículos elétricos até o ano de 2030.
...............................................................................................................................

JUSTIFICAÇÃO
O desenvolvimento econômico deve caminhar de mãos dadas com a
sustentabilidade, pautando-se sempre nos objetivos internacionais conformadores de

EMP n.56/0

Dispõe sobre o repasse de recursos, a
Estados, Distrito Federal e Municípios,
em caráter emergencial e em razão do
estado de
calamidade
pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
6, de 2020, com o objetivo de garantir
a prestação do serviço de transporte
público
coletivo
e
reequilibrar os
contratos impactados pelos efeitos da
Covid-19, e dá outras providências.

Apresentação: 11/08/2020 19:09 - PLEN
EMP 56 => PL 3364/2020

PROJETO DE LEI Nº 3.364, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Roman (PATRIOTA/PR), através do ponto SDR_56527, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

As discussões sobre o enfrentamento dos desafios climáticos vêm ocorrendo
ao mesmo tempo em que sentimos os seus efeitos. O Brasil, por sua vez, tem a
especial missão de preservar a maior biodiversidade do planeta e, nesse sentido, a
adoção de novas tecnologias, como transporte coletivo elétrico é essencial para
reduzir os impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

*CD204765360500*

projetos de médio ou longo prazo.


Brasil, o transporte coletivo é responsável por 40% das viagens realizadas nas regiões
metropolitanas brasileiras, e o ônibus é o modo de transporte mais utilizado pela
população. O uso de motores movidos a combustíveis fósseis nas frotas de ônibus é a
principal razão para o aumento de doenças relacionadas à poluição do ar. Em vista do

EMP n.56/0

De acordo com a plataforma de indicadores de mobilidade urbana do ITDP

Apresentação: 11/08/2020 19:09 - PLEN
EMP 56 => PL 3364/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

tamanho das partículas emitidas durante a combustão, elas são mais perigosas do

2016.
Muitos países da União Europeia, por exemplo, já demonstraram seu interesse
em banir veículos à combustão até o ano de 2030. No Brasil, a discussão sobre o
tema vem crescendo e diversas cidades têm realizado testes com ônibus elétricos,
como São Paulo, Campinas, Curitiba, Salvador e Brasília. Apesar do período de testes
da tecnologia através de projetos-piloto ser importante, o tamanho e a quantidade de
veículos utilizadas no momento de análise nem sempre é suficiente para entender
todos os benefícios que os ônibus elétricos trazem para a população.
Assim, como forma de adequar o Brasil a uma nova realidade mundial e aos
padrões internacionais de mobilidade urbana e ainda reduzir os impactos ao meio
ambiente e à saude da população, apresento essa emenda ao substitutivo de plenário.
Conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta medida.

Sala das Sessões, em

de agosto de 2020.

Deputado Roman
PATRIOTA/PR

*CD204765360500*

Mundial da Saúde, a poluição atmosférica foi a principal causa de óbitos no país em

Documento eletrônico assinado por Roman (PATRIOTA/PR), através do ponto SDR_56527, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

que as emitidas pelos veículos individuais motorizados. Segundo a Organização


(Do Sr. Roman)

Dispõe sobre o repasse de

EMP n.56/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/08/2020 19:09 - PLEN
EMP 56 => PL 3364/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

recursos, a Estados, Distrito Federal e
em razão do estado de
pública

reconhecido

calamidade
pelo Decreto

Legislativo nº 6, de 2020, com o
objetivo de garantir a prestação do
serviço de transporte público coletivo e
reequilibrar os contratos impactados
pelos efeitos da Covid-19, e dá outras
providências.

Assinaram eletronicamente o documento CD204765360500, nesta ordem:
1 Dep. Roman (PATRIOTA/PR)
2 Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Roman (PATRIOTA/PR), através do ponto SDR_56527, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Municípios, em caráter emergencial e