Sugere ao Ministro de Minas e Energia, as
providências urgentes e necessárias para
suspender a cobrança abusiva da tarifa
Bandeira Escassez Hídrica das contas de
energia elétrica dos consumidores residenciais
em face da melhora do nível dos reservatórios
de água das usinas hidroelétricas.

INC n.1491/2021

INDICAÇÃO Nº ________________/2021
(Do Sr. Weliton Prado)

Apresentação: 21/12/2021 13:07 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento

É urgente que sejam tomadas as medidas necessárias para retirar a tarifa Bandeira
Escassez Hídrica das contas de energia elétrica dos consumidores residenciais em face
da melhora do nível dos reservatórios de água das usinas hidroelétricas.
Diuturnamente a mídia vem noticiando a melhora dos níveis dos reservatórios das
usinas hidroelétricas, com a superação de todas as previsões nos diversos subsistemas
(https://www.poder360.com.br/energia/com-chuvas-energia-das-hidreletricas-superaprojecoes-em-todos-os-subsistemas/).
Igualmente a população vê e sente os efeitos das chuvas em maior volume a partir
do mês de outubro deste ano. Todavia, essa mesma população continua a pagar a alta
tarifa, de fato pagando por algo antecipadamente que nem é sabido se será utilizado, e,
justamente em face das chuvas não entende e se sente revoltada com a cobrança extra
muito superior à Faixa Dois da Bandeira Vermelha. A cobrança sequer deveria existir.
O governo determinou a aplicação das bandeiras “regulares” para a faixa da
população enquadrada na tarifa social. A outra parte dos consumidores, a maior, ainda
está submetida à Bandeira Escassez Hídrica e se sente revoltada, porque não
compreende que, mesmo com as chuvas acima do esperado, terão que arcar com os
altos preços até abril de 2022.
Assim, ressaltando a alta dos preços em geral e os gastos de início de ano, em
especial vários impostos, mensalidades e materiais escolares, urge que sejam tomadas
medidas para garantir o direito, alívio e justiça às famílias, afastando a cobrança da
Bandeira Escassez Hídrica das contas de energia elétrica residenciais, nisso também
contribuindo com a redução da inflação.
Sala das sessões, em dezembro de 2021.

WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Comissão de Defesa do Consumidor
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 - Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (61) 99690-0119 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215275263700

*CD215275263700*
LexEdit

Excelentíssimo Senhor,


INC n.1491/2021

REQUERIMENTO Nº ________________/2021
(Do Sr. Weliton Prado)

Apresentação: 21/12/2021 13:07 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento

Requer o envio de Indicação ao Ministro de
Minas e Energia para que sejam adotadas as
providências
urgentes
e
necessárias
objetivando suspender a cobrança abusiva da
tarifa Bandeira Escassez Hídrica das contas de
energia elétrica dos consumidores residenciais
em face da melhora do nível dos reservatórios
de água das usinas hidroelétricas.

Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa ao Ministro
de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para as providências urgentes e necessárias
objetivando suspender a cobrança abusiva da tarifa Bandeira Escassez Hídrica das
contas de energia elétrica dos consumidores residenciais em face da melhora do nível
dos reservatórios de água das usinas hidroelétricas.

WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Comissão de Defesa do Consumidor
Líder do Pros na Câmara dos Deputados

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 - Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (61) 99690-0119 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215275263700

*CD215275263700*
LexEdit

Sala das sessões, em dezembro de 2021.