REQUERIMENTO
(Do Sr. Homero Pereira)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao 
Ministério  de  Minas  e  Energia,  sugerindo  a 
reavaliação  do  programa  “Luz  no  Campo”, 
para  que  seus  beneficiários  não  necessitem 
arcar com nenhum ônus pelas ligações à rede 
de energia elétrica, assim como ocorre com o 
programa de universalização vigente “Luz para 
Todos”.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro de 
Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, a Indicação anexa, sugerindo a reavaliação 
do programa “Luz no Campo”, para que seus beneficiários não necessitem arcar 
com nenhum ônus financeiro  pelas  ligações à rede de energia  elétrica,  assim 
como ocorre com o programa de universalização vigente “Luz para Todos”.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado Homero Pereira
ArquivoTempV.doc *
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Homero Pereira)
Sugere a reavaliação do programa “Luz 
no Campo”,  para que seus beneficiários  não 
necessitem  arcar  com  nenhum  ônus  pelas 
ligações  à  rede  de  energia  elétrica,  assim 
como  ocorre  com  o  programa  de 
universalização vigente “Luz para Todos”.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia:
O programa de universalização de energia elétrica “Luz no 
Campo”, implementado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, 
exigia de seus beneficiários uma contrapartida pela realização da ligação à rede 
de eletricidade, na forma de financiamentos a serem pagos no decorrer de vários 
anos.
Ocorre  que  o  governo  do  Presidente  Luís  Inácio  Lula  da 
Silva instituiu o “Luz para Todos”, programa que não exige participação financeira 
dos consumidores favorecidos.
Dessa maneira, persistem nas regiões atendidas pelas duas 
iniciativas  situações  de  injustiça.  Famílias  que  vivem a  mesma realidade  são 
submetidas a tratamentos diferentes. Tal condição tem ocasionado aumento da 
inadimplência entre os consumidores que arcam com os encargos decorrentes do 
financiamento de suas ligações, provocando suspensão de fornecimento por parte 
das concessionárias de distribuição, o que prejudica o cumprimento das metas de 
inclusão social que fazem parte da atual política de governo. *
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Assim,  sugerimos  ao  Ministério  de  Minas  e  Energia  a 
reavaliação do Programa “Luz no Campo”,  para que seus beneficiários não 
necessitem arcar com nenhum ônus pelas ligações à rede de energia elétrica, 
assim  como  ocorre  com  o  programa  de  universalização  vigente  “Luz  para 
Todos”.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado Homero Pereira
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