PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019
(Do Poder Executivo)

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e
disposições transitórias, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA Nº______
Suprimam-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6,
de 2019, os seguintes dispositivos ou expressões:



Incisos V e VI e §§ 1º e 2º do artigo 203 da Constituição Federal,
constantes do art. 1º da PEC nº 6, de 2019.
Arts. 40, 41 e 42 da PEC nº 6, de 2019.

JUSTIFICAÇÃO
Esta emenda visa suprimir da proposta de reforma da previdência
todas as normas referentes benefício de prestação continuada (BPC), uma vez
que as novas regras, além de reduzirem o valor pago para aqueles que têm
entre 65 e 70 anos de idade, dificultam demasiadamente o acesso dos mais
necessitados ao benefício ao burocratizar a comprovação da condição de
miserabilidade.
Desse modo, as alterações propostas são medidas de justiça social
em relação aos brasileiros mais pobres.
Sala da Comissões,

de

de 2019.

Deputada Iracema Portella
Progressistas/PI


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
1.
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21.
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23.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
24.
25.
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27.
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31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
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44.
45.
46.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
47.
48.
49.
50.
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54.
55.
56.
57.
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59.
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61.
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63.
64.
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66.
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68.
69.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
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85.
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88.
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92.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
93.
94.
95.
96.
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100.
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102.
103.
104.
105.
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107.
108.
109.
110.
111.
112.
113.
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115.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
116.
117.
118.
119.
120.
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128.
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133.
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136.
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Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
139.
140.
141.
142.
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147.
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Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
162.
163.
164.
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166.
167.
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169.
170.
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180.
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182.
183.
184.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
185.
186.
187.
188.
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194.
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199.
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202.
203.
204.
205.
206.
207.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME BPC)
Nº
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
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218.
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221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
228.
229.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado