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JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
(Seg, 03 Jul 2017 19:31:00)
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, uma transportadora do Rio Grande do Sul a pagar verbas trabalhistas a um motorista, após ficar constatada a tentativa de fraude por parte da empresa.
O motorista trabalhou como empregado da transportadora por dois anos e, um dia depois de ser demitido sem justa causa, comprou da empresa um caminhão, financiado pela própria empregadora, além de ter assinado um contrato de prestação de serviços.
O trabalhador alegou que a empresa havia cometido fraude para não pagar direitos trabalhistas. No entanto, a defesa da transportadora, com base na lei 11.442 de 2007, afirmou que a relação com o trabalhador era de natureza comercial.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que havia vínculo de emprego entre empresa e motorista e condenou a transportadora ao pagamento das obrigações trabalhistas.  Para o TRT, a fraude ficou evidente, já que o trabalhador continuou exercendo as mesmas funções que exercia quando era empregado da transportadora.
A empresa recorreu então ao TST, mas o relator do caso na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, avaliou os elementos citados pelo TRT e ressaltou que para se alterar o entendimento seria preciso reavaliar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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