REQUERIMENTO  
(Do Sr. Nilson Pinto) 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da 
Saúde, sugerindo a implantação do Programa 
Centro de Especialidades Odontológicas do 
Ministério da Saúde.” 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1°, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a 
implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no 
Município de Alenquer-PA. 
 
 
Sala das Sessões, em         de               de 2019. 
 
 
 
 
Deputado Nilson Pinto 
PSDB-PA 
  
Indicação n.º      , 2019. 
(Do Sr. Nilson Pinto) 
 
 
Sugere a implantação do programa Centro de 
Especialidades Odontológicas do Ministério da 
Saúde no Município de Alenquer-PA. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde: 
 
Com cordiais cumprimentos venho por meio deste, sugerir a 
Vossa Excelência a implantação do programa supracitado, no município de 
Alenquer no estado do Pará.     
O Programa do Centro de Especialidades Odontológicas faz 
parte da política nacional de saúde bucal do Programa Brasil Sorridente, 
que   engloba diversas ações que visam a promoção, prevenção e 
recuperação da saúde bucal da população brasileira. 
O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), recebem 
recursos do governo federal, que podem variar entre R$ 60.000,00 
(sessenta mil reais) a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para 
implantação e incentivo de custeio conforme os serviços ofertados pelo 
CEO que podem variar de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta 
reais) para o CEO tipo I a R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e 
cinquenta reais) para CEO tipo III mensais. 
Entre os procedimentos, incluem desde o atendimento de 
urgências odontológicas, profilaxia, restaurações, a ações coletivas voltadas 
à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais. 
Um programa dessa natureza certamente atingirá a grande 
maioria da população carente do nosso estado do Pará, que conta hoje com 
mais de 8,4 milhões de habitantes, sendo o segundo maior estado do país 
em extensão territorial, e o estado mais populoso da região norte do nosso 
país, segundo fontes do IBGE, com grande parte da população sem 
recursos financeiros para subsidiar um tratamento especializado na área de 
saúde bucal.  
Certo de poder contar com ações de Vossa Excelência, para 
suprir esta carência que tanto prejudica a população em nosso Estado, 
agradeço antecipadamente. 
Sala das Sessões, em                           de 2019. 
 
 
 
 
Deputado NILSON PINTO 
PSDB-PA