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Barman que tentou organizar movimento grevista tem demissão por justa causa revertida
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  (Qua, 21 Mar 2018 15:23:00)
REPÓRTER: O restaurante e o sindicato da categoria firmaram acordo coletivo para que as comissões e gorjetas, antes pagas diretamente aos empregados, fossem reduzidas em 35% e incluídas no contracheque. O barman, que foi designado membro da comissão fiscalizadora e, por isso, possuía estabilidade provisória, considerou que a mudança não foi vantajosa porque aumentaria a incidência de impostos, reduzindo o valor líquido do salário. Com isso, ele tentou liderar um movimento grevista a fim de cancelar o acordo coletivo, mas foi demitido por justa causa.
Em primeira instância a justa causa foi revertida e o restaurante condenado ao pagamento das verbas rescisórias ao empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, no entanto, reformou a sentença, por entender que houve quebra de confiança. O TRT ressaltou que ao invés de acionar o sindicato da categoria, o empregado assumiu o lugar do ente sindical e tentou articular um movimento grevista.
O barman então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho afirmando que o artigo 482 da CLT estabelece de forma taxativa as hipóteses de cabimento da justa causa e que nenhuma delas deveria ser aplicada ao seu caso dele. A relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, aceitou o recurso. Ela explicou que o direto de greve é assegurado pelo artigo 9º da Constituição da República e por convenções e acordos internacionais, cabendo aos próprios trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo.
Ainda segundo a magistrada, não é possível enquadrar a atitude do empregado em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 482 da CLT, o que impõe a reversão da justa causa. Além disso, a relatora manteve a condenação do restaurante ao pagamento de indenização referente ao período de estabilidade do trabalhador. 
A decisão foi unânime.
Reportagem: Kátia Gomes
Locução: Michele Chiappa
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