 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Justiça e 
Segurança Pública, ações preventivas 
com emprego da Força Nacional de 
Segurança em terra indígena onde 
existir disputa de terras, mineração e 
madeira. 
 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública: 
 
 
Cresce o número de invasões de terras indígenas em todo o país na 
mesma proporção que o governo federal enfraquece a Funai, faz discursos contra 
a demarcação de áreas de propriedade de nações indígenas e incentiva a 
exploração mineral na Amazônia.  
Imagens da Planet Labs, empresa americana que mantém mais de 
cem satélites em órbita e fazem fotografias diárias de todo o globo, mostram 
atividades de mineradores em três das terras indígenas brasileiras que mais 
sofrem com garimpos ilegais de ouro: a Kayapó, a Munduruku (ambas no Pará) e 
a Yanomami (em Roraima e no Amazonas). Somados, os três territórios ocupam 
uma área equivalente à do Estado de São Paulo e abrigam alguns dos trechos 
mais preservados da Amazônia brasileira. 
 
  Segundo o portal de notícias G1, imagens de satélites 
analisadas pela agência BBC News Brasil revelam uma grande expansão recente 
nos focos de garimpo ilegal em terras indígenas da Amazônia ocorrida desde 
janeiro deste ano, mês da posse de Bolsonaro na presidência da Republica 
quando ele começou a anunciar que, custe o que custar, iria abrir a maior floresta 
do mundo para a mineração e o agronegócio da soja e da pecuária. 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
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Há poucos meses no Amapá, indígenas Waiãpi relataram à Funai terem 
visto entre 10 e 15 pessoas com armas de grosso calibre  nas imediações da aldeia 
Yvytotõ.  Emyra Waiãpi foi assassinado em 23 de julho durante essa invasão de 
garimpeiros com requintes de crueldade. Ele tinha 62 anos e era um dos líderes 
do povo Waiãpi. O corpo tinha marcas de perfurações e cortes na região pélvica, 
detalhou a PM, que enviou equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais 
(Bope) à região. 
 
Através de nota, o Conselho das Aldeias Waiãpi se manifestou e 
divulgou informações colhidas com os indígenas da região. A entidade citou que 
foram encontrados rastros no entorno da aldeia e confirma que houve a invasão 
de homens que se instalaram em uma das casas da aldeia Mariry. 
 
Nesse início de dezembro, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, 
no Maranhão, outros dois índios foram mortos e dois ficaram feridos em 
uma emboscada. Mais uma tragédia anunciada que poderia ser evitada tivesse as 
autoridades no plano federal agido com antecedência para impor a lei e a ordem 
na região. 
 
Com o objetivo de proteção do direito humano mais elementar que é 
a vida e a dignidade humana, sugiro o emprego da Força Nacional de Segurança 
em terra indígena preventivamente, onde existir disputa de terras, mineração e 
madeira, cujas denúncias por entidades de defesa dos povos indígenas são 
conhecidas das autoridades locais e nacionais como forma de evitar mais 
violência e mortes. 
 
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública. 
 
  Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação 
ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, sugerindo ações preventivas 
com emprego da Força Nacional de 
Segurança em terra indígena, onde 
existir disputa de terras, mineração e 
madeira”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a Indicação em anexo, sugerindo 
ações preventivas com emprego da Força Nacional de Segurança em terra 
indígena, onde existir disputa de terras, mineração e madeira. 
 
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC