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Vendedor que não comprovou redução de intervalo tem pedido de horas extras negado
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(Qua, 27 Set 2018 14:15:00)
REPÓRTER: Na ação, um vendedor externo da Norsa Refrigerantes, em Pernambuco, contou que trabalhava das seis horas da manhã às oito da noite e tinha 30 minutos para almoço. O profissional afirmou que a empresa não registrava os horários de entrada, saída e intervalo dos empregados. Com isso, ele não recebia o pagamento de horas extras pelo repouso de uma hora que alegava não ter usufruído.
A Norsa alegou que de acordo com o artigo 62 da CLT, estava dispensada de controlar os horários de trabalho do vendedor. Mas o profissional sustentou que a empregadora poderia fazer o controle da jornada, uma vez que, mesmo fazendo trabalho externo, participava de reuniões presenciais no início e no término das atividades diárias.
Em primeiro e segundo grau o pedido relativo ao intervalo foi negado. Para o Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco, havia a possibilidade de controle dos horários de entrada e de saída do empregado por meio das reuniões. No entanto, seria impossível verificar se profissional desfrutava do intervalo, já que ele tinha a liberdade para escolher quando aproveitaria o descanso.
O empregado apresentou recurso ao TST. Após ter o pedido negado pela Oitava Turma, recorreu novamente à Seção 1 de Dissídios Individuais. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, votou no sentido de condenar a empresa a pagar as horas extras referentes ao intervalo intrajornada. Mas a ministra Maria Cristina Peduzzi abriu divergência. Ela destacou que é do empregado o ônus de provar a supressão ou redução do período de descanso quando desempenha trabalho externo.
Min Maria Cristina Peduzzi - relatora do caso
"Portanto, a hipótese não se confunde  com o controle de intervalo intrajornada, pelo contrário, trata da impossibilidade do empregador fiscalizar a fruição do intervalo intrajornada  pelo fato do reclamante exercer suas atividades fora da dependências da reclamada. Por isso, ficou acentuado pelo TRT a liberdade quanto à escolha do tempo de parada para intervalo."
REPÓRTER: O voto da ministra foi seguido pela maioria. Dessa forma, a SDI 1 negou o pedido de pagamento de horas extras do vendedor.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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