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Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolução de carteira de trabalho
28.05.2015
  REPÓRTER: A empresa Nogueira e Barbosa Soluções em Informática, com sede em Macaé, no Rio de Janeiro, terá que indenizar um empregado por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a carteira de trabalho, após a rescisão contratual. 
Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa aceitável ofendeu a moral do trabalhador e causou um estresse desnecessário a ele. 
Demitido em outubro, o profissional alegou que, até o momento da ação trabalhista, ajuizada mais de um mês depois da rescisão do contrato, ainda não tinha recebido o documento. Ao pedir indenização por danos morais, afirmou que perdeu duas oportunidades de emprego por não poder apresentar a carteira de trabalho, já que a experiência e o tempo de serviços prestados só poderiam ser comprovados com apresentação do documento. 
Ao se defender, a empresa afirmou que demorou dez dias para entregar o documento porque a sede fica no estado do Rio de Janeiro, e o empregado trabalhava na filial do Espírito Santo. Para a companhia, a retenção da carteira por alguns dias não caracteriza conduta ilícita suficiente para indenizar o ex-empregado por dano moral.
Para o relator do caso, no TST, ministro Maurício Godinho Delgado, a retenção da carteira de trabalho por um prazo superior ao previsto em lei, de 48 horas, gera, sem sombra de dúvidas, ofensa ao patrimônio moral do trabalhador. A indenização que deverá ser paga ao empregado foi fixada no valor de dois mil reais.
  Reportagem, Maíra Elluké
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