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Secretária que omitiu desvios de colega de trabalho não consegue reverter demissão por justa causa
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  (Qua, 16 Nov 2016 14:41:00)
  REPÓRTER: Uma profissional da Fleury da Rocha e Associados Advogados que ocultou as transferências bancárias ilícitas realizadas por uma colega teve a justa causa mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a omissão da trabalhadora rompeu o elo de confiança na relação de emprego, justificando a demissão. 
  Em depoimento à polícia, a autora da infração assumiu a culpa e informou que ela e a secretária tinham acesso aos dados bancários do empregador e que as duas se beneficiaram dos valores desviados. A secretária, no entanto, negou a coautoria sobre os desvios e pediu a reversão da dispensa para demissão sem justa causa. Ela alegou que foi demitida indevidamente por faltas cometidas por terceiro. 
  A justa causa foi reconhecida em primeira instância, mesmo sem provas de que a ex-empregada participou ou se beneficiou do desvio, pois ela encobriu a ação criminosa. O TRT do Rio de Janeiro, por sua vez, acabou reformando a sentença porque entendeu que não houve justo motivo para a dispensa, já que não havia comprovação da participação direta no crime. 
  O escritório de advocacia recorreu ao TST, pedindo que a justa causa fosse mantida. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, considerou como falta grave a omissão da profissional e restabeleceu a sentença de primeira instância. Na visão do ministro, apesar da confiança que a empresa depositava na secretária, ela se omitiu diante do fato ilícito, sendo, portanto, conivente com ele. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Após a publicação do acórdão, a trabalhadora apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Carlos Balbino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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