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Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego
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(Qua, 29 Mai 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso de um grupo de empregados da Yazaki do Brasil. Eles pediam o reconhecimento da estabilidade garantida aos dirigentes sindicais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Os empregados prestavam serviços no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Na ação, alegaram que haviam sido dispensados, sem justa causa, após serem eleitos para a direção do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, o Sindmetal.
O juízo de primeiro grau acolheu o pedido e determinou a reintegração. No entanto, a Yazaki impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe. A empresa sustentou que o Sindmetal jamais havia representado a categoria dos empregados e que as negociações eram feitas com outra entidade sindical: o Simese. Ainda segundo a empregadora, todas as convenções coletivas de trabalho e as rescisões de contratos foram firmadas ou homologadas pelo Simese e não houve registro de atuação de outro sindicato. 
O TRT concedeu a segurança e cassou a decisão de primeiro grau devido à ausência da formalização do pedido do registro sindical.
Os empregados recorreram ao TST. No julgamento do caso na SDI 2, prevaleceu o voto do ministro Douglas Alencar. Segundo o ministro, para o reconhecimento da garantia provisória de emprego, não basta o registro dos estatutos sindicais no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
O ministro ressaltou que de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,  a estabilidade alcança o empregado eleito dirigente de sindicato em processo de obtenção do registro sindical. Ele explicou que a estabilidade sindical ocorre a partir do instante em que é formulado o requerimento no extinto Ministério do Trabalho, pois a partir desse instante é que se instala a expectativa de aquisição da personalidade jurídica sindical.
Por maioria, a SDI-2 concluiu que, no caso, não ficou demonstrada a existência de pedido de registro da entidade, condição necessária para a reintegração.

Reportagem: Fernanda Pessoa
Locução: Raphael Oliveira
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