Inclua-se onde couber o seguinte artigo no
Projeto de Lei no 414, de 2021

EMC n.101

PROJETO DE LEI Nº 414, DE 2021

Apresentação: 14/06/2022 20:56 - PL041421
EMC 101 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/20

COMISSÃO ESPECIAL – PL414/2021

EMENDA Nº
Art xxx. A Lei no 14.182, de 12 de julho de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 21. ........
§ 1º Após a contratação dos 2.000 MW (dois mil megawatts)
estabelecidos no caput deste artigo, o percentual de
contratação deverá ser reduzido para 40% (quarenta por cento)
da demanda declarada pelas distribuidoras nos leilões de
energia nova realizados até 2030.”

JUSTIFICAÇÃO
Esta emenda ajusta o dispositivo estabelecido na Lei 14.182,
de 12 de julho de 2021, considerando os aspectos de redução da demanda por
conta da pandemia de COVID e do próprio aumento da inserção da Geração
Distribuída. Desta forma, o dispositivo proposto estende a contratação dos
aproveitamentos hidrelétricos até 2030.
de

Deputado Neri Geller
Progressistas/MT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Neri Geller
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225032845600

de 2022.

*CD225032845600*

Sala da Comissão, em