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Medida Provisória libera recursos para a Justiça Trabalhista
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  (Sex, 15 Jul 2016 13:19:00)
  REPÓRTER: O Presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou Medida Provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho.
  Os recursos liberados somam R$ 353 milhões de reais e vão permitir a manutenção das atividades dos Tribunais Regionais do Trabalho até o fim do ano. 
  Em 2015, a Justiça do Trabalho sofreu corte orçamentário que prejudicou o funcionamento de alguns TRTs, que estão prestes a paralisar as atividades a partir de agosto.
  O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se empenhou para a liberação dos recursos. Ele se reuniu diversas vezes com representantes dos Ministérios do Planejamento; da Fazenda, da Casa Civil e do Congresso Nacional para encontrar a melhor forma de recompor o orçamento até o início do segundo semestre deste ano. 
  O ministro Ives Gandra Martins Filho explicou que os créditos são de fontes próprias, provenientes dos depósitos judiciais feitos com convênios bancários, de renda arrecadada em concursos públicos e de reservas de contingências dos TRTs.
  A edição da Medida Provisória foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União. 
  De acordo com a legislação brasileira, a abertura de crédito extraordinário somente é possível para atender despesas imprevisíveis e urgentes, a exemplo da situação da Justiça Trabalhista que, por conta dos cortes orçamentários que sofreu, corre o risco de paralisar as atividades em vários estados. 
  Reportagem: Mércia Marciel
Locução: Mércia Marciel
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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