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Trabalhadora não será indenizada por promessa de emprego
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  (Sex, 17 Fev 2017 14:21:00)
REPÓRTER: O Banco Bradesco foi absolvido da condenação ao pagamento de indenização a uma corretora de seguros pela suposta perda da chance de emprego. A profissional foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida e Previdência, mas a contratação não foi efetivada. A decisão é da Seção 1 de Dissídios Individuais do TST.
Na reclamação trabalhista a corretora afirmou que, ao receber o convite da instituição bancária, pediu demissão da empresa em que trabalhava, entregou documentos, mas, seis meses depois, foi informada que não seria admitida. Por esse motivo, a trabalhadora entrou na justiça e pediu indenização por dano moral.
Em primeira e segunda instâncias o pedido da profissional foi negado. No entanto, a Segunda Turma do TST reverteu a decisão. O entendimento foi que a Bradesco Vida e Previdência deveria honrar a proposta de contratação e como o fato não ocorreu, caracterizou-se a expectativa frustrada. Dessa forma, foi estabelecido dano moral de R$ 10 mil.
Porém, a empresa recorreu à Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. Na defesa, a instituição bancária sustentou que a Segunda Turma teria contrariado a Súmula 126, ao reexaminar fatos e provas para julgar configurado o dano moral.
O relator do caso na SDI-1, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que a Turma desconsiderou, de forma indevida, elementos de prova constantes do acórdão regional. 
SONORA: Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro – relator do caso 
“Entendendo que acórdão embargado fundado, como entendeu a Subseção, em fatos e provas descompassados dos registros constantes do acórdão regional incorre no reexame vedado pela Súmula 126. Por isso eu conheço dos embargos e dou-lhes provimento para restabelecer o acórdão regional”.
REPÓRTER: Com isso, a SDI-1 aceitou o recurso do Banco Bradesco, restabeleceu a decisão do TRT do Rio de Janeiro e a trabalhadora não deve receber indenização por dano moral. A decisão foi por maioria. Ficaram vencidos no mérito os ministros José Roberto Freire Pimenta e Augusto César Leite de Carvalho.
Reportagem: Liamara Mendes     
Locução: Dalai Solino  
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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