 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere a consideração da nomeação 
de mulheres profissionais de economia e de 
direito da concorrência para o Conselho 
Administrativo de Defesa Econômica - CADE 
Excelentíssimo Sr.Ministro da Fazenda Paulo Guedes 
As organizações Women Inside Trade (WIT) e Women in 
Antitrust (WIA), compostas por uma rede de mais de 500 profissionais no Brasil 
e no exterior, de diferentes vertentes do comércio internacional e da defesa da 
concorrência, buscam promover em suas áreas de ação trocas teóricas e 
técnicas e o compartilhamento de experiências profissionais, além de dar 
publicidade aos trabalhos de alto nível realizados por mulheres e chamar a 
atenção para o gap de gênero que ainda existe no mundo. A missão é a de 
fortalecer o papel das mulheres no comércio internacional e no antitruste no 
Brasil, com cada vez mais representatividade e paridade. 
Neste sentido, gostaríamos, respeitosamente, de solicitar a 
consideração de V. Exª. para a oportunidade de indicação de mulheres 
profissionais de economia e de direito da concorrência para o Conselho 
Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com vistas a aumentar a 
representatividade feminina no órgão.  
A presença de mulheres em cargos de liderança é uma 
questão econômica de grande relevância. Com efeito, segundo as Nações 
Unidas (UNFPA), a maior participação das mulheres na economia 
incrementaria o PIB mundial em US$ 28 trilhões até 2025. Também de acordo 
com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 
(OCDE), as desigualdades de gênero causam, em média, uma perda de 15% 
na renda dos países. Estes são apenas dois dentre vários estudos de 
organizações internacionais que apontam na mesma direção. 
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O CADE, órgão de excelência da administração pública, tem 
por hábito a indicação de quadros técnicos especializados nas matérias de 
direito e economia da concorrência. É reconhecido que o equilíbrio entre 
advogados e economistas mantém a equidade das decisões administrativas.  
Por outro lado, a despeito da justa preocupação com a diversidade técnica, 
observa-se uma elevada prevalência da inequidade de gênero naquele órgão. 
De fato, apesar da grande quantidade de mulheres 
profissionais que se especializaram nestas matérias nos últimos anos, o CADE 
só teve uma Presidente e 10 conselheiras desde a sua criação em 1962.  
Há uma justa preocupação das associações de mulheres atuantes no comércio 
internacional e no direito da concorrência, com a proposição de indicações 
técnicas para o CADE, mas temos a convicção de que há profissionais do sexo 
feminino de extrema competência e mérito para serem consideradas nas 
próximas indicações ao Tribunal do órgão. 
Reiteramos, portanto, o pleito a V.Exª, na certeza da sua 
importância prática e simbólica para o segmento da defesa da concorrência em 
nosso País. 
Sala das Sessões, em 26 de Agosto de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
                                               Republicanos /AM 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à consideração da 
nomeação de mulheres profissionais de 
economia e de direito da concorrência para o 
Conselho Administrativo de Defesa 
Econômica - CADE com vistas a aumentar a 
representatividade feminina no órgão.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a consideração da nomeação de 
mulheres profissionais de economia e de direito da concorrência para o 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE com vistas a aumentar 
a representatividade feminina no órgão.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
 
 
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