EMENDA
PROJETO DE LEI Nº 1.873/2021
Autor
Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Partido
PODE/SP

EMC n.7

Apresentação: 09/09/2021 15:37 - CME
EMC 7 CME => PL 1873/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Substitutiva
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Substitua-se a palavra “renováveis”, inserida na Ementa, no “caput”
do Art.1º, no “caput” e no §2º do Art.3º, pela palavra “sustentáveis”,
assim como a palavra “renovável”, inserida no inciso I do Art.2º e no inciso
I do §2º do Art.3º, pela palavra “sustentável”.
JUSTIFICAÇÃO
A expressão renovável refere-se à matéria-prima utilizada para a
fabricação dos biocombustíveis, seja ela de oleaginosas ou de resíduos
graxos de origem animal enquanto que a expressão sustentável refere-se
não só aos aspectos biológicos da matéria-prima utilizada com também aos
aspectos econômicos, sociais e ambientais de todo o processo de produção,
desde a origem da matéria-prima até a disponibilização do produto final ao
consumidor. Sendo assim, ser renovável é uma condição necessária para
um biocombustível ser sustentável, mas não é condição suficiente. Para ser
sustentável, como já dissemos, esse combustível precisa ter rastreabilidade
e certificação em toda a sua cadeia produtiva, mostrando para a sociedade
que todo o fomento e incentivo fiscal a ele oferecido se justifica pelos
retornos ao desenvolvimento socioeconômico e ecológico do nosso país,
resultando

nas

chamadas

externalidades

positivas,

razão

pela

qual

propomos a emenda em tela.

*CD213686795400*

Sala da Comissão, 09 de setembro de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213686795400


EMC n.7

*CD213686795400*

Apresentação: 09/09/2021 15:37 - CME
EMC 7 CME => PL 1873/2021

Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213686795400