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Turma nega segunda reintegração a auxiliar da Telemar demitido sem justa causa
(Seg. 28 de Set 2015, 17:29)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso da Telemar contra decisão que tinha condenado a empresa de telefonia a reintegrar ao serviço, pela segunda vez, um auxiliar técnico demitido sem justa causa. Os ministros entenderam que a primeira decisão não deu ao trabalhador o direito de estabilidade no emprego e, por isso, a segunda demissão foi considerada regular.
O empregado trabalhava para a Telemar, desde 1973, ajudando na instalação de telefones públicos e particulares. Como precisava carregar equipamentos pesados, ele sofreu artrose no punho e, mesmo depois de uma cirurgia, teve os movimentos da mão e do braço comprometidos. Logo depois de receber alta da licença médica, em 2001, o auxiliar foi demitido pela empresa, mas conseguiu reverter a  dispensa, por decisão da Justiça do Trabalho.
Em 2012, no entanto, ele entrou com outra ação pedindo novamente a reintegração ao emprego, depois de ser demitido pela segunda vez. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo determinou a reintegração, por entender que a primeira decisão já tinha reconhecido a incapacidade parcial e definitiva do empregado para o trabalho. Dessa forma, o vínculo de emprego deveria ser mantido.
Mas o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi diferente. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, esclareceu que a decisão anterior não concedeu estabilidade ao empregado e, por isso, ele poderia ser demitido novamente, sem justa causa, por iniciativa da empresa. O relator destacou, ainda, que a primeira reintegração foi devidamente cumprida pela Telemar. E a segunda dispensa, depois da execução da ordem judicial, não caracterizou a chamada "ofensa à coisa julgada".
Com a decisão unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado da Telemar não vai ter direito à segunda reintegração ao serviço.
  Reportagem, Simone Garcia.
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