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Menor aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração
Menor aprendiz que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho com base na estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes.
Kaila conta que primeiro veio o susto. "Eu fiquei assustada porque eu fiquei preocupada com o que a minha mãe iria achar, porque ela é muito conservadora  e ela já ficou triste porque casei nova e engravidar nova", afirma a menor aprendiz.
Mas depois, o espanto deu lugar à alegria. Hoje, a Kaila, que é menor aprendiz, se sente mais segura com a maternidade, e já trabalha normalmente.
 "tTinha acabado já o contrato, já havia feito despedida, ai no outro dia me ligaram para eu voltar vou ficar até ganhar a neném e mais quatro meses. Eu senti mais segurança", afirma.
A Constituição Federal prevê a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses depois do parto. E a súmula 244 do TST, no item 3, estabelece que a gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo em caso de contrato por tempo determinado.
Em Rondônia, uma menor aprendiz contratada pela unidade sócio educativa, CIEE, como aprendiz de práticas bancárias, ficou grávida durante o contrato de trabalho e entrou na justiça pedindo a reintegração ao emprego. Ela alegou que o contrato assinado com a instituição era de setembro de 2011 a setembro de 2013. E embora tenha comunicado à empresa que estava grávida, o contrato foi extinto quatro meses antes do previsto.
O CIEE alegou que o contrato previa atividades práticas, realizadas no banco do brasil, além da formação teórica. e que por isso era impossível que ela continuasse no serviço.
No TST, o relator na segunda turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que o direito da gestante de garantia de emprego, tem por objetivo a proteção da criança. O ministro observou ainda que o TRT da décima quarta região, que abrange Rondônia e Acre, registrou que a gestação ocorreu durante a vigência do contrato de aprendizagem, condição essencial para que seja assegurada a estabilidade.
Por maioria de votos, a segunda turma determinou que o CIEE reintegre a menor aprendiz ao emprego.
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