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Integrante da CIPA que foi suspenso por fotografar condições insalubres de trabalho deve ser indenizado pela Petrobrás
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  (Ter, 28 Set 2016 14:09:00)
  REPÓRTER: Um empregado da Petrobrás, membro da CIPA, deverá ser indenizado por danos morais após ter sido suspenso por fotografar um local insalubre na empresa. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou o recurso do profissional e reformou a decisão do TRT de Alagoas. 
  O trabalhador tirou fotos da sala de controle de óleo da estação coletora de Pilar, em Maceió, onde é proibida a entrada de equipamentos eletrônicos. Segundo ele, os empregados atuavam em espaço insalubre por falta de cadeiras. Por causa disso, o grupo trabalhava em cima de troncos de madeira, cortados por eles. A foto foi divulgada externamente e chegou a ser notícia do jornal do sindicato da categoria. 
  O petroleiro argumentou que divulgou o fato para que uma sindicância fosse feita no ambiente de trabalho. Além de danos morais, ele pediu indenização por danos materiais por ter sido excluído, durante a suspensão, do processo de concessão de nível por mérito e antiguidade.
  O TRT de Alagoas anulou a pena de suspensão, mas avaliou que a punição se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador e, portanto, indeferiu a indenização. Ao recorrer ao TST, o integrante da CIPA sustentou a ilicitude do ato praticado pela empresa. A relatora do caso na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, acatou o pedido. 
  Para a desembargadora o dano moral existiu porque houve constrangimento e humilhação devido à suspensão ilegal:
  SONORA: Cilene Ferreira Amaro Santos - desembargadora convocada
  "Ora reconhecida que a suspensão deve ser anulada e registrado que houve constrangimento, não tem outra solução, Dr., tem que deferir os danos morais e aí a quantia é balizada pelas ocorrências dos autos. Mantenho o voto". 
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Quarta Turma aceitou o recurso do trabalhador e condenou a Petrobrás a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução:Luanna Carvalho  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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