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Reportagem Especial - Como é definido o valor de uma indenização?
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  (Ter, 17 Mai 2016 14:35:00)
  REPÓRTER: Em 06 de fevereiro de 2014, Flávio Henrique Lopes de Matos, de 23 anos, sofreu um acidente de trabalho. Ele fazia a manutenção de redes de águas da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, a Caesb, quando uma tubulação de água estourou enquanto ele e alguns colegas terminavam de fazer o serviço.  Flávio ficou muitas sequelas e procurou a Justiça.
  SONORA: Flávio Henrique Lopes de Matos – vítima de acidente de trabalho
  "Assim que eu coloquei na justiça eles me mandaram embora. É, pra quem teve duas paradas cardíacas, duas paradas cardiorrespiratórias, caiu do viaduto, ficou mais de 5 minutos embaixo d'água, depois caiu do viaduto, aí ainda adquiriu uma infecção no pulmão, né, uma bactéria".
  REPÓRTER: Sem poder trabalhar e aguardando o fim do processo que pode definir uma reparação, Flávio conta com a ajuda dos pais e dos amigos.
  SONORA: Flávio Henrique Lopes de Matos – vítima de acidente de trabalho
  "Não foi nem a empresa né, foram meus amigos de lá mesmo, fizeram uma vaquinha lá pra dar cesta básica pra mim e pro meu outro colega, que sofreu também o acidente. O único apoio que a empresa deu mesmo foi de levar minha família nos dias de visita". 
  REPÓRTER: Recentemente, O TST julgou o caso de um empregado de uma fábrica de massas que morreu em um acidente de trabalho. A gaiola de cerca de uma tonelada, que guardava os produtos, caiu em cima do trabalhador. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da empresa que pretendia diminuir o valor da indenização, fixada em R$ 120 mil. Ao avaliar o recurso, o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, ressaltou a dificuldade de mensurar o valor do dano moral, uma vez que a lei não estabelece um parâmetro. 
  Presidente da Primeira Turma do TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa, explica que a dor sofrida por um trabalhador em um acidente ou por seus familiares em caso de morte não pode ser mensurada. 
  SONORA: Walmir Oliveira da Costa – ministro do TST
  "Essa é a grande dificuldade de se quantificar a indenização pelo dano moral, que eu entendo que nem se trata de indenização, mas apenas de uma compensação pelo sofrimento, pela dor, porque? A indenização pressupõe a restituição integral do prejuízo e no caso do dano moral, não há essa restituição integral, mas apenas uma compensação para minorar o sofrimento da vítima. Ou dos familiares, no caso de falecimento, no caso de óbito".   
  REPÓRTER: O advogado Vinicius Gabriel Alves Loyola sentiu na pele como um acidente de trabalho pode afetar uma família. O pai dele estava a trabalho no voo da Gol que ia de Manaus para Brasília, quando o avião se chocou com outra aeronave que ia de São Paulo para os Estados Unidos. Morreram 154 pessoas. A tragédia virou notícia.
  O pai de Vinicius era gerente geral de uma financeira que, segundo ele, não deu apoio à família.
  SONORA: Vinicius Gabriel Alves Loyola – advogado
  "Em momento algum foi dado qualquer tipo de prestação, muito pelo contrário. Plano de saúde eles cancelaram, foi uma grande briga com o HSBC , nessas questões aí". 
  REPÓRTER: Ele lembrou que apenas a empresa aérea chegou a indenizar a família, mas que a instituição financeira fez de tudo para evitar uma reparação por acidente de trabalho.  Como advogado, ele ressalta alguns critérios que os juízes utilizam para calcular uma possível indenização:
  SONORA: Vinicius Gabriel Alves Loyola – advogado 
  "Existe um cálculo que é feito, tá. Uma previsão, de aposentadoria, de crescimento, se a pessoa estava em ascensão no trabalho, qual o valor do trabalho prestado para a empresa, se é de maior ou menor importância, benefícios. Calcula-se o que a pessoa gasta com ela mesma e com dependentes, seja com viúva ou seja com esposa e herdeiros, esposa e filhos. Então assim, eu acho que no tocante ao material, é mais fácil porque existe uma razoabilidade".
  REPÓRTER: Outro caso, dessa vez em São Paulo, comoveu o magistrado José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. Um empregado trabalhava diretamente com um inseticida para controle de pragas em cereais. Em pouco tempo de trabalho, sem ter apresentado nenhuma doença no exame admissional, ele desenvolveu leucemia, uma espécie de câncer no sangue, que começa na medula óssea, e em cinco meses ele morreu, aos 37 anos. Foi arbitrada uma indenização para a família de R$ 200 mil por danos materiais, e R$ 300 mil por danos morais.
  SONORA: José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva - juiz da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  "Uma situação extremamente chocante, um dos casos mais tristes que eu já julguei nos 20 anos de magistratura. Portanto, esse fato, essa imediatidade da morte do trabalhador, logo em seguida ao contato com esse produtor altamente tóxico, foi levado em conta para o arbitramento da indenização". 
  REPÓRTER: O juiz explica que, ao definir o montante de uma indenização, é preciso levar em conta o efeito punitivo para a empresa, para que a situação não se repita, considerando o poder econômico da empregadora. Princípios da razoabilidade, da efetividade, proporcionalidade, se a empresa é reincidente em problemas na justiça, se não foi fornecido o equipamento de segurança. Tudo é pensado para que a empresa cumpra com as regras, em prol da segurança dos trabalhadores.
  SONORA: José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva - juiz da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  "O juiz leva em conta o que a gente chama de conjunto probatório. Então ele vai verificar a pertinência ou não do laudo pericial, analisando em conjunto os documentos apresentados pela empresa, os documentos obrigatórios que ela tinha que ter, se tem, ou se não tem, se são condizentes com a realidade ou não, como PBRA, PCSLO, e outros documentos obrigatórios, e vai analisar também o depoimento das próprias partes e depoimento das testemunhas, que vão dizer como era o ambiente de trabalho, como era o trabalho em si, as funções empenhadas, os equipamentos utilizados, os EPIs, se utilizava, se não usava, e assim por diante".
  REPÓRTER: O ministro do TST Walmir Oliveira da Costa  ressalta que. Os juízes do trabalho devem observar a jurisprudência já existente para definir o valor das indenizações: 
  SONORA: Walmir Oliveira da Costa - ministro do TST
  "O critério jurisprudencial devesse ser o mais levado em conta pelos juízes de primeiro e segundo grau, né. Porque já era um parâmetro que dava previsibilidade, e uma segurança jurídica para a decisão. Porque o juiz julgar e usar um padrão de indenização, como conheço alguns casos, para todos os casos, não é correto".
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
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