Projeto de Lei nº 873/2020
Promove mudanças no auxílio
emergencial instituído pela Lei no
13.982, de 2 de abril de 2020; e dá
outras providências.

EMENDA
Insira-se onde couber no § 2º-A da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, alterada pelo
art.2° do PL 873, de 2020, a expressão:
Art. 2º A Lei nº ..., de 31 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º .....................................................................................
§ 2º-A ........... artesãos, taxistas e trabalhadores do transporte de
passageiros regular, mototaxistas e microempresários de vans e ônibus
escolares.........

JUSTIFICAÇÃO
A emenda propõe explicitar que certas categorias de trabalhadores que têm sido
pesadamente afetadas pelas medidas compulsórias de suspensão ou redução
significativa também têm acesso ao auxílio emergencial de que trata a lei n°13.982, de 2
de abril de 2020.

Sala das Sessões em .....

Dep. PAULO GUEDES
PT-MG