 
REQUERIMENTO Nº            , de 2019 
(Do Sr. Gilson Marques) 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Judiciário, por meio do Presidente do 
Conselho Nacional de Justiça, Dias 
Toffoli, solicitando informações sobre 
itens das folhas remuneratórias de 
ocupantes da carreira da magistratura.  
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por meio do 
presidente do Conselho Nacional de Justiça, Dias Toffoli, solicitando 
informações sobre itens das folhas remuneratórias de ocupantes da carreira da 
magistratura, conforme explicação abaixo.  
 
 
Sala das Sessões, em _____ de outubro de 2019. 
 
 
Deputado Gilson Marques 
 
 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
14
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
10
/2
01
9 
12
:3
5
 
INDICAÇÃO Nº             , de 2019 
(Do Sr. Gilson Marques) 
 
 
 
 
Solicita informações sobre itens das 
folhas remuneratórias de ocupantes da 
carreira da magistratura.  
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, 
 
 
No cumprimento de sua função constitucional fiscalizadora, conforme previsto 
nos artigos 70 e 71 da Constituição de 1988, a Liderança do Partido Novo na 
Câmara dos Deputados realizou o mapeamento das folhas remuneratórias de 
carreiras dos poderes Executivo e Judiciário nos meses de fevereiro a julho de 
2019. Ressalto que foi de grande valia para a realização desse estudo o Painel 
de dados sobre a Portaria 63/20171. 
 
O trabalho visou identificar os elementos que contribuem para o pagamento de 
remunerações acima do teto constitucional. O gráfico abaixo, por exemplo, 
apresenta o valor médio pago a título de indenizações, vantagens pessoais e 
eventuais nas folhas de magistrados dos Tribunais Regionais Federais, 
Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça no período estudado. 
 
 
 
 
 
Com vistas a permitir um entendimento completo da situação estudada, 
solicitamos que nos seja informado: 
a. Quais itens (rubricas da folha salarial, no nível mais detalhado 
possível) compõem cada um dos grupos apontados no gráfico. Ou seja, 
                                                          
1
 Disponível em 
https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%4
0neodimio03&anonymous=true&sheet=shPORT63Relatorios 
R$9.057 
R$2.757 
R$935 
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
Vantagens Eventuais Indenizações Vantagens Pessoais
Valores médios recebidos no contracheque - 
magistrados. 
IN
C 
n.
14
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
10
/2
01
9 
12
:3
5
quais itens são classificados como “vantagens eventuais”, 
“indenizações” e “vantagens pessoais”; 
b. Quais desses itens são desconsiderados para efeito de cálculo do teto 
salarial. 
Caso o rol de rubricas pedidas no item “a” seja não exaustivo, pedimos 
informar as que mais comumente são utilizadas. 
 
Solicitamos ainda a informação detalhada (se possível, a cópia do 
contracheque) da remuneração dos seguintes magistrados, para o mês de 
referência indicado na tabela abaixo: 
 
Tribunal Magistrado 
Mês de 
Referência 
TJMG PAULO ANTONIO DE CARVALHO 04/2019 
TJMG 
JACQUELINE SOUZA TOLEDO 
DUTRA 
05/2019 
TJMG JOSE MAURO SOARES FLORIANO 03/2019 
TRT12 IRNO ILMAR RESENER 07/2019 
TJRS ANGELA MARIA SILVEIRA 03/2019 
TJMG ADRIANI FREIRE DINIZ GARCIA 04/2019 
TJRO VALTER DE OLIVEIRA 04/2019 
TJRS JAIME PITERMAN 03/2019 
TJMG MARCIA HELOISA SILVEIRA 02/2019 
TJRS 
SEBASTIAO FRANCISCO DA R 
MARINHO 
03/2019 
 
 
Sala das Sessões, em ____ de outubro de 2019. 
 
 
Deputado Gilson Marques 
 
IN
C 
n.
14
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
10
/2
01
9 
12
:3
5