null
Reportagem Especial: transportes marítimos
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 16 Jul 2019 14:10:00)
Nos versos da musica 'Sou do mar' o cantor Armandinho expressa o amor que sente pelas águas salgadas.
E além de servir de inspiração para canções e poesias, o mar também é a fonte de renda de muitos empregados brasileiros. De acordo com dados do último Boletim Unificado da Confederação Nacional do Transporte, divulgado em junho, atualmente existem mais de 41 mil quilômetros de vias navegáveis no país. 
Ao longo deste mês, o Trabalho e Justiça vem apresentando uma série de reportagens sobre os profissionais que desempenham atividades nos diversos meios de transportes. Hoje, você vai ficar sabendo o que a legislação trabalhista estabelece aos empregados que passam boa parte do tempo em alto mar.
Vamos navegar juntos?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Esse som faz parte da rotina de Aldemir da Paz. Ele dedica a vida ao trabalho marítimo há mais de 50 anos. Prestes a se aposentar como mestre de cabotagem, que é o comandante de embarcações de até 500 toneladas, ele conta, com orgulho, que fez uma carreira invejável no ramo. 
Aldemir da Paz - mestre de cabotagem
“Eu comecei como marinheiro, moço de convés, na verdade, no primeiro degrau da marinha mercante, né? Que é lavar convés mesmo, lavar, limpeza mesmo, manutenção da embarcação. E depois fiz curso para contramestre, pra marinho, depois para contramestre e no final de carreira fui a mestre de capotagem que permite o comando de rebocadores, workshore, rebocador portuário, essas embarcações.”
REPÓRTER - As histórias vividas pelo marítimo enquanto estava embarcado são inúmeras. Ele afirma que já passou por alguns sustos em alto-mar. Mas para Aldemir, a parte mais difícil da carreira é ficar um longo período longe de casa...
Aldemir da Paz - mestre de cabotagem
“A gente tem histórias e histórias de temporais, de sofrimento longe da família. Não vê filho nascer, perdas de pai, mãe. E isso são os cunhos da profissão do trabalho marítimo. O afastamento da família é um dos piores fatores desse trabalho. Você sai e tá longe. Hoje melhorou bastante, em termos, por causa da comunicação, mas no começo a gente não tinha comunicação nenhuma e era só carta.”
REPÓRTER - Por ficar tanto tempo fora de casa e com dedicação exclusiva, o empregado que trabalha com esse tipo de transporte tem alguns benefícios que vão além do salário, como explica o professor de Direito do Trabalho e especialista em Direito Marítimo, Haroldo dos Anjos.
Haroldo dos Anjos - especialista em direito marítimo 
“Esse trabalhador, ele tem na verdade, umas vantagens pelo regime especial de trabalho dele, umas vantagens maiores do que o do trabalhador urbano, evidentemente. Ele tem, por exemplo, umas horas extras, de oitenta horas, já com previsão na própria convenção, ele tem insalubridade, ele tem periculosidade, ele tem gratificação de função. Ele tem gratificações pelo tipo de navio que ele opera. Por exemplo, se for um navio químico, tem uma gratificação, ou um outro navio de carga perigosa. Tem gratificações, horas extras, adicional noturno. Ele tem mais vantagens do que o trabalhador urbano.”
REPÓRTER - E existe legislação específica relacionada ao profissional que trabalha em alto mar com transporte de cargas ou passageiros. A lei 9.432 de 1997 é uma delas. Essa norma dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário. O artigo 4º, por exemplo, determina que nas embarcações de bandeira brasileira serão necessariamente brasileiros o comandante, o chefe de máquinas e dois terços da tripulação. Já na CLT, o artigo 248, considerado por especialistas como o 'embrião do direito do Trabalho Marítimo no Brasil', aborda a questão das equipagens das embarcações.
Ainda falando sobre as normas que regem o trabalho marítimo no Brasil, a Súmula 96 do TST prevê que a permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa em presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do serviço.
Por fim, existem algumas convenções da Organização Internacional do Trabalho relacionadas ao assunto. Uma delas é a C-186 que aborda temas como combate ao trabalho forçado e igualdade de remuneração. O especialista em Direito Marítimo, Haroldo dos Anjos, destaca a importância dessas regras.
Haroldo dos Anjos - Especialista em Direito Marítimo
“Essas convenções internacionais, elas são normas de ordem pública de caráter interno e internacional. Elas têm aplicação, e elas regulam as férias dos marítimos, elas regulam a jornada de trabalho, a segurança a bordo das embarcações.”
REPÓRTER - O Tribunal Superior do Trabalho julga constantemente casos relacionados à aplicabilidade de leis aos empregados de embarcações. A jurisprudência de sete das oito turmas do TST em relação ao tema, nos termos do artigo 3º da lei 7.064 de 82, é de aplicar a legislação brasileira de proteção ao trabalho quando esta for mais favorável do que a legislação territorial, no conjunto de normas e em relação a cada matéria. É o que explica o especialista em Direito Marítimo, Haroldo dos Anjos.
Haroldo dos Anjos - Especialista em Direito Marítimo
“Se a lei do trabalho brasileira é melhor que a legislação italiana, o trabalhador pode estar onde estiver que vai ser aplicada a legislação brasileira pra ele. No Brasil, inclusive nas jurisprudências do Tribunal, é que a lei mais favorável que se aplica. A legislação brasileira é a regra. Ele é contratado no Brasil, mesmo que seja pra trabalhar lá fora, prevalece a legislação brasileira, pelo princípio da territorialidade sim, mas a territorialidade, em razão do local do contrato e não do local onde o navio está operando. Sobre embarcação estrangeira, essas que prestam serviços aqui, principalmente em turismo, essas embarcações apesar de ser de turismo e internacionais, você também aplica a legislação brasileira aqueles que são contratados aqui no Brasil. Principalmente o pessoal que atua em música, garçonete, garçons. Se aplica a eles a legislação brasileira.”
REPÓRTER - E você lembra do Adelmir da Paz, o profissional marítimo que apresentamos no começo da reportagem? Ele demonstra gratidão às águas...
Aldemir da Paz - Mestre de cabotagem
“Eu acho que todo o trabalhador ele tem, ele é orgulhoso do trabalho que ele faz. De fato, pra mim, tudo que eu consegui, foi devido ao trabalho do mar, o trabalho é relevante. O trabalho é que dá dignidade ao trabalhador, ao homem, é o trabalho. Não tem outra coisa.”

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes