EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CPD AO PROJETO DE LEI
Nº 258, DE 2021

Apresentação: 04/08/2021 17:14 - CPD
EMC-A 1 CPD => PL 258/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Dispõe sobre a instalação de itens de
segurança e acessibilidade nas escadas,
escadas rolantes, esteiras e rampas nos
locais que especifica.

EMENDA Nº 1

Dê-se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 258, de 2021 a seguinte
redação:
"Art. 5º. Essa Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias contados da data de sua publicação."

Deputada REJANE DIAS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218499813200

*CD218499813200*

Sala da Comissão, em 03 de agosto de 2021.