INDICAÇÃO Nº            DE 2007.
(Do Sr.Pedro Fernandes)
Sugere ao Poder Executivo por intermédio do
Ministério  da Educação que os resultados dos
alunos contemplados no PROUNI sejam
amplamente divulgados, de modo que a sociedade
participe e julgue se os critérios do referido
programa estão sendo cumpridos na forma
estabelecida pela Lei.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Fernando
Haddad.
Num País de tantas desigualdades sociais, o Estado tem o dever de oportunizar
as condições necessárias para o ingresso das camadas menos favorecidas da sociedade ao
mercado de trabalho.
Posso afirmar que o Governo Federal ao instituir o Prouni, por intermédio do
Ministério da Educação, criou um dos mais importantes programas de inclusão social neste
País, nas últimas décadas. Porém, é necessário que a sociedade participe ativamente desse
processo, contribuindo para que esse Programa atinja, de fato, o público para o qual foi
criado.
A exemplo de outros programas criados pelo Governo, o  Bolsa Família
precisou ser aprimorado, em virtude das denúncias veiculadas pelos órgãos de imprensa,
onde famílias abastadas, muitas das vezes de classe média, recebiam os benefícios no lugar
de famílias que viviam a baixo na linha de pobreza, tendo a sociedade desempenhado um
papel importante nesse processo, denunciando as irregularidades existentes no referido
Programa.
Dessa forma, creio que o mesmo poderá acontecer com o PROUNI.  Para
tanto, sugere-se aqui a ampla divulgação, pelo Ministério da Educação, dos nomes dos alunos
aprovados no referido programa, nas respectivas Unidades da Federação, o que poderá
contribuir para que os demais interessados verifiquem se aquela pessoa contemplada,
realmente, se enquadra nos critérios estabelecidos pelo MEC.
Com isso, evita-se que pessoas  não enquadráveis nesses critérios sejam
beneficiadas, tirando a oportunidade dos excluídos de nossa sociedade, que só poderão
chegar no mesmo patamar de igualdade se tiverem as mesmas condições de acesso ao
mercado de trabalho.
Essas, senhor Ministro, as razões que me levam a propor a presente medida, que
espero conte com o seu apoio.
Sala das Sessões, em           de março de 2007.
Deputado Pedro Fernandes
REQUERIMENTO Nº            DE 2007.
( Do Sr.Pedro Fernandes )
Requer o envio de Indicação sugerindo
ao Poder Executivo, por intermédio do
Ministério da Educação que os resultados dos
alunos contemplados no PROUNI sejam
amplamente divulgados, de modo que a
sociedade participe e julgue se os critérios do
referido programa estão sendo cumpridos na
forma estabelecida pela Lei.
Senhor Presidente ,
Requeiro a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 133, inciso
I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado ao
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Educação
que os resultados dos alunos contemplados no PROUNI sejam amplamente
divulgados, de modo que a sociedade participe e julgue se os critérios do
referido programa estão sendo cumpridos na forma estabelecida pela Lei.
Sala das Sessões,        de março de 2007.
Deputado Pedro Fernandes