 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo que, no 
âmbito de sua competência supletiva, o 
Ministério da Economia, solicite ao 
Governo do Peru que reconheça a Zona 
Franca de Manaus como Área de Livre 
Comércio. 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que, no âmbito de sua competência 
supletiva, o Ministério da Economia, solicite ao Governo do Peru que 
reconheça a Zona Franca de Manaus como Área de Livre Comércio. 
 
 
Sala das Sessões, em 03 de Setembro de 2019. 
 
 
 
 
 
 
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere que, no âmbito de sua 
competência supletiva, o Ministro da 
Economia, Senhor Paulo Guedes, solicite ao 
Governo do Peru que reconheça a Zona 
Franca de Manaus como área de livre 
comércio. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia: 
 
Ante o exposto, Senhor  Ministro, ao passo que o saudamos, 
estamos certos de que o mérito da sugestão ora apresentada haverá de receber 
atenção especial desse Ministério no sentido de promover a sua implementação, 
motivo que nos incita a pedir-lhe que nos encaminhe expedientes referentes às ações 
provenientes desta Indicação. 
No âmbito da SUFRAMA o tema de interligação logística no Eixo 
Norte logística da Amazônia, via Tabatinga, tem sido objeto de diversas reuniões 
técnicas e políticas com o objetivo de promover maior fluxo comercial na área da 
Amazônia Ocidental com o Peru, acessando via rota do Pacífico a Ásia, ampliando as 
exportações e tornando menos custo à logística na região. Especificamente no âmbito 
da logística com foco na região amazônica, o projeto IIRSA Norte, com principais 
desembocaduras foi o trecho denominado de PROJETO PAITA /Peru-TABATINGA-
MANAUS, que vem operando. 
De março a agosto, foram realizadas no Estado do Amazonas 
reuniões, cujo objetivo vem sendo otimizar os custos e ampliar as exportações da 
Zona Franca de Manaus: 
 1ª. Reunião: 22/03/2019 - Uniformização e retomada das ações.  
 2ª. Reunião: 26/04/2019 - Ampliação do fluxo comercial. 
 3ª. Reunião: 31/05/2019 - Infraestrutura Peru/Yurimaguas/Iquitos. 
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 4ª. Reunião: 19/07/2019 - Aspectos da Câmara de Comércio Peru Brasil. 
 5ª. Reunião: 29/08/2019 - Aspectos logísticos e hidroviários. 
 
Por todo o exposto, requer-se ao Ministério da Economia que articule e interceda junto 
ao governo do Peru para que reconheça a Zona Franca de Manaus como Área de 
Livre Comércio. 
Sala das Sessões, em 03 de Setembro de 2019. 
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
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