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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
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(Qui, 25 Abr 2019 14:15:00)
A Oitava Turma do TST afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem da Empresa Brasileira de Correios e Telegráficos, a ECT. Os ministros entenderam que ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o que configura a natureza indenizatória, e não salarial, dos valores recebidos. 
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o operador alegou que recebia o auxílio-alimentação desde 1986, quando foi admitido, e que a empresa jamais havia considerado tais parcelas como salário, argumentando ter aderido ao Programa de Alimentação do Trabalhador. O PAT é um programa governamental de adesão voluntária que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricional adequada aos empregados por meio da concessão de incentivos fiscais. 
De acordo com o empregado, como a admissão dele foi anterior à adesão da empresa ao PAT, a natureza salarial do auxílio deveria ter sido mantida. Por fim, argumentou que, por força do Artigo 458 da CLT, a habitualidade do recebimento permitiria a integração do benefício ao salário.
O juízo de primeiro grau negou o pedido. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho No Rio Grande do Sul teve outro entendimento. O TRT concluiu que o fato de o empregado ter tido coparticipação de 2% no custeio do auxílio-alimentação, fornecido pela empresa desde o início da concessão do benefício, não retira a natureza salarial da parcela. Assim, condenou os Correios a pagarem as parcelas solicitadas pelo empregado.
A discussão chegou ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Costa, explicou que, de acordo com o artigo 458 da CLT, o chamado salário in natura constitui a contraprestação paga pelo empregador em razão do trabalho prestado, mediante o fornecimento habitual de utilidades que complementam o salário do empregado.
Por isso, o fato de haver contribuição do profissional no custeio do benefício, afasta a natureza salarial da utilidade. Ainda segundo a relatora, o TST consolidou entendimento de que a alimentação fornecida sem gratuidade pelo empregador, mediante contribuição do empregado no custeio da parcela, descaracteriza a sua natureza salarial.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Raphael Oliveira
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