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Imóvel de R$ 15 milhões é considerado bem de família e não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista
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  (Qui, 25 Mai 2018 14:28:00)
REPÓRTER: O imóvel de mais de 5 mil m² foi penhorado pelo juízo de primeiro grau para pagamento de dívida trabalhista da massa falida das Indústrias Trevo, das quais os donos da casa eram sócios. O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, ao perceber o conflito entre o direito do empregado de receber crédito de natureza alimentar e o direito à moradia do devedor, decidiu prestigiar o primeiro, em razão do elevado valor do imóvel, e a penhora foi mantida. Segundo o TRT, os proprietários poderiam adquirir um novo imóvel, com o valor remanescente do leilão público.
No TST, os empresários defenderam que o imóvel é impenhorável por ser bem único de família, destinado à moradia. Para eles, a penhora viola o direito à propriedade, à habitação e à manutenção da família e dignidade da pessoa humana.
A Primeira Turma entendeu que independentemente de se tratar de uma casa de alto padrão, a penhora recai sobre bem de família configurando ofensa à Constituição Federal. Para o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, o afastamento da proteção legal não seria permitido em razão do valor do imóvel. 
Min. Emmanoel Pereira – relator do caso
"Conhecido recurso de revista por violação ao artigo sexto da Constituição da República, e no mérito dar-lhe provimento para reformar a decisão do TRT, desconstituir a penhora realizada sobre o imóvel dos recorrentes”.
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Filliphi da Costa
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