COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJETO DE LEI Nº 5.826, DE 2019

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006,
que estabelece as diretrizes para a formulação
da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais.
Autor: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Relator: Deputado JUAREZ COSTA

COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Conforme acordo realizado oralmente durante reunião deliberativa da
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 09
de junho de 2021, acato, na forma da emenda ora apresentada, o pedido de alteração
dos incisos XIII e XIV do art. 5º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, objeto do Art.

*CD215419175800*

2º do presente projeto.


EMENDA

Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Art. 2º........................................................................................................
“Art.
5º ........................................................................................................
...................................................................................................................
.
XIII - modernização e desenvolvimento sustentáveis;
XIV – inovação e desenvolvimento tecnológico” (NR)

Sala da Comissão, em 09 de junho de 2021

*CD215419175800*

Deputado JUAREZ COSTA
Relator