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Seção 2 de Dissídios Individuais, do TST, cassa liminar que suspende execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa
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  (Sex, 01 Jun 2018 14:52:00)
REPÓRTER: A execução da dívida, resultante da condenação da Rima Segurança em ação ajuizada por um vigilante, foi determinada em primeiro grau na cidade de Itabaiana, em Sergipe. 
No mandado de segurança a empresa argumentou que o bloqueio de valores era ilegal por que a recuperação judicial foi decretada por Vara Cível, e por isso a execução não seria competência da Justiça do Trabalho. A ordem de bloqueio foi cumprida em outubro de 2015, enquanto o processamento da recuperação judicial foi aceito no mês seguinte.
Ao acolher o pedido da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe ressaltou que a execução do crédito trabalhista deve ser realizada pelo juízo da recuperação judicial.
Diante da liminar concedida a empresa, o vigilante entrou com mandado de segurança no TST. O profissional disse que os recursos executados poderiam ser utilizados para pagamento da dívida porque, além de não integrarem mais o patrimônio da Rima, estavam retidos pela tomadora de serviço, onde ele trabalhava.
O relator do recurso na SDI-2, ministro Breno Medeiros, destacou o artigo 6º da Lei 11.101 de 2005, que trata da suspensão de todas as execuções contra o devedor em recuperação judicial no prazo máximo de 180 dias. Segundo o ministro, essa suspensão decorre da presunção de inexistência de bens e valores suficientes para a satisfação do crédito. No caso dos autos, o bloqueio foi realizado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial.
Por maioria, a Seção 2 de Dissídios Individuais cassou a liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial.
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado
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