null
Vigia de hospital deve receber adicional de 30% por carregar corpos para o necrotério
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 17 Mar 2016 15:25:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, e com isso ficou mantida decisão que determinou o pagamento do adicional de 30% no salário de um vigia que também transportava corpos para o necrotério. 
  Na ação trabalhista, o empregado afirmou que era responsável pela recepção do acesso central do hospital, pelo atendimento aos pacientes e familiares, pela operação nos computadores, além de dar alta e baixa hospitalar, do controle de acesso aos andares. Ele também levava corpos entre os setores hospitalares até o necrotério e cuidava da temperatura ambiente. 
  O hospital se defendeu alegando que não possuía um necrotério, mas sim um entreposto, para que os corpos aguardassem até a chegada do transporte. Ainda afirmou que essa é a rotina da função de vigia, e que apenas eventualmente cabia aos empregados acompanhar o agente funerário na liberação de corpos.
  Em primeira instância, o pedido de acréscimo salarial foi negado. O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que concedeu o adicional de 30%. O TRT entendeu que as atividades não poderiam ser relacionadas à função de vigia.
  O hospital recorreu ao TST alegando que o empregado foi contratado por jornada de trabalho, não por tarefas a serem desempenhadas, e que ele sempre recebia o salário compatível com a função exercida. Ainda segundo a instituição, não existe lei que determine as atribuições dos vigias.
  A relatora do recurso na Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, deixou claro que a defesa do hospital divergia do descrito pelo TRT gaúcho e que os depoimentos mostravam que era comum o empregado realizar tarefas diferentes do conteúdo ocupacional inerente ao cargo de vigia. Para a relatora, tais condições caracterizam a mudança do objeto da prestação do contrato de trabalho, contrariando a CLT.
  Para fazer uma análise do tema, segundo a ministra, seria preciso reexaminar as provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Dessa forma ficou garantido o adicional de 30% ao vigia. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes