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Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
A família de um vigilante morto depois de contrair hantavirose enquanto trabalhava em uma mina no interior do Pará deve ser indenizada em R$ 366 mil. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho.
  A vegetação nativa é o habitat natural de ratos silvestres que podem transmitir a hantavirose: uma doença grave, que leva metade dos pacientes à morte poucos dias depois da contaminação.
  Os roedores espalham o hantavírus pela saliva, fezes e urina. E é a poeira inalada pelo homem nessas áreas que causa a infecção. Foi dessa forma que um vigilante do Pará ficou doente quando trabalhava em uma mina da Mineração Rio do Norte, no interior do estado. Ele tinha sido contratado pela empresa Elite Serviços de Segurança e morreu dez dias depois de ser internado com hantavirose.
  A família do vigilante entrou com ação, na Justiça Trabalhista, pedindo o pagamento de indenização por dano moral e material. E a empresa acabou condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá a pagar R$ 366 mil à viúva e às duas filhas do empregado. 
  A mineradora que terceirizou o serviço de vigilância também foi responsabilizada pelo acidente de trabalho, de forma subsidiária. No processo, as duas empresas alegaram que a doença poderia ter sido contraída fora do ambiente de trabalho. Mas o TRT manteve a condenação com base em informações da Secretaria de Saúde do estado, que confirmaram o alto índice de hantavirose na área de exploração mineral onde o vigilante trabalhou e a baixa incidência na região onde ele morava.
  Dalcy Albuquerque Filho é médico infectologista. Ele conta que o mapeamento das áreas de risco é um trabalho de rotina do setor de vigilância epidemiológica das secretarias de saúde. E diz que as zonas rurais concentram quase todas as ocorrências.
  "A característica comum dos roedores, seja no Norte, no Centro-Oeste ou no Sul, é que eles são animais que vivem longe dos homens. Nós é que acabamos nos aproximando deles ou então criando atrativos pra eles, que seriam restos de alimentos, seja de animais, seja de humanos, e essa aproximação acaba levando à infecção dos homens e ao óbito consequente, já que é uma doença muito grave. É muito pouco provável acontecer a transmissão de hantavirose em áreas urbanas", destaca o médico.
  A empresa de segurança recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Mas o caso não chegou a ser analisado pela 5ª Turma. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o recurso só poderia ser aceito se houvesse alguma violação à lei na decisão do TRT. Como o valor da indenização foi considerado correto e de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ficou mantida a condenação imposta à empresa.
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