 
INDICAÇÃO Nº                  , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ NETO) 
Sugere que o Brasil abra processo de 
consultas e contencioso junto à Organização 
Mundial do Comércio e avalie o uso de 
retaliações contra a ameaça de nova 
imposição de tarifas elevadas ao aço e 
alumínio brasileiros por parte dos Estados 
Unidos da América. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República: 
Foi com grande perplexidade que todos os brasileiros leram, 
em rede social no dia 02/12/2019, mensagem do Presidente dos EUA, Donald 
Trump, na qual se afirma que o Brasil, assim como a Argentina, estaria 
manipulando sua taxa de câmbio para estimular exportações. Com a alegada 
justificativa de compensar seus produtores internos, faz-se ameaça de nova 
imposição de tarifas de importação mais elevadas para o aço e o alumínio 
provenientes de Brasil e Argentina. 
A situação que se apresenta requer resposta com a maior 
celeridade e atenção por parte das autoridades brasileiras, argentinas e do 
Mercosul. Junto com a ideia de impor mais uma vez salvaguardas ilegais, 
configura-se uma violação clara das regras de tratamento nacional, de nação 
mais favorecida e de não discriminação no âmbito do Direito do Comércio 
Internacional e da Organização Mundial do Comércio (OMC).  
O tratamento da questão cambial está previsto em outro 
ordenamento, vinculado à governança das finanças internacionais segundo as 
regras associadas ao Fundo Monetário Internacional. Mesmo que o câmbio 
fosse objeto das regras da OMC, não pode um membro da Organização criar 
salvaguardas para seus produtos sem amparo legal suficiente, nem fazê-lo 
como forma de pressionar outros membros a seguirem cotas ou outras 
barreiras não tarifárias. 
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A elevação de tarifas de aço e alumínio anunciada em março 
de 2018 por parte de Washington, com base na justificativa insustentável de 
segurança nacional, já foi uma medida que viola os princípios básicos da OMC, 
ao constituir, na prática, uma salvaguarda ilegal a esses produtos. Os 
produtores brasileiros, ano passado, ficaram sujeitos à administração do 
comércio segundo os ditames dos EUA, uma vez que o governo brasileiro à 
época não tomou todas as medidas cabíveis, segundo as regras multilaterais 
do comércio internacional, para resguardar o direito de nossas empresas. 
Não se pode abrir mão das regras que existem na OMC e que 
foram fortemente defendidas, desde a constituição do organismo, pelos EUA e 
por outros países desenvolvidos. O governo brasileiro deve ter a postura 
corajosa de apresentar queixa na OMC o quanto antes, buscando consultas 
desde já, para criar as condições para resolver essa disputa junto ao Órgão de 
Solução de Controvérsias. Ao mesmo tempo, faz-se mister que o governo 
trabalhe de maneira bastante próxima com o setor privado para que essa 
renovada ameaça aos produtos brasileiros não crie prejuízos adicionais à 
indústria nacional. 
Se as ameaças não forem desfeitas e houver imposição de 
tarifas elevadas, será necessário responder com medidas de retaliação 
consignadas no Acordo Geral de Tarifas e Comércio da OMC. No caso de uma 
salvaguarda ilegal, existindo grave prejuízo aos produtores nacionais dos 
produtos afetados, o referido Acordo prevê essa possibilidade. O Brasil pode 
responder suspendendo concessões ou outras obrigações que julgar 
necessárias para prevenir ou reparar o prejuízo, retaliando, por exemplo, em 
bens, serviços ou direitos de propriedade intelectual. 
Dessa forma, sugerimos que o Brasil abra processo de 
consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o 
uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao 
aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América. As 
medidas que aqui propomos resguardam o comércio justo entre os países e 
são de interesse de toda a sociedade brasileira e do desenvolvimento 
econômico nacional. Acreditamos que a posição brasileira precisa ser altiva e 
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soberana, para que possa reverter o grave prejuízo que se projeta para a 
indústria brasileira.       
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
ZÉ NETO 
 Deputado Federal-PT/BA 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à sugestão de que o 
Brasil abra processo de consultas e 
contencioso junto à Organização Mundial do 
Comércio e avalie o uso de retaliações 
contra a ameaça de nova imposição de 
tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros 
por parte dos Estados Unidos da América. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Brasil abra processo de 
consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o 
uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao 
aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
ZÉ NETO 
 Deputado Federal-PT/BA 
 
 
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