COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro.

EMENDA Nº

Acrescente-se, no art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a
seguinte alteração na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:
“Art. 176 .......................................................................................
......................................................................................................
Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo ao condutor
envolvido em acidente com animais nas hipóteses previstas
nos incisos I e II.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
A violência do trânsito brasileiro é um dos grandes desafios a
serem enfrentados por nossa sociedade. Infelizmente, não são apenas as
pessoas as vítimas do caos sobre rodas. Os animais também sofrem com os
perigos do trânsito.
Os frequentes atropelos, muitas vezes evitáveis, levam a vida
de milhares de criaturas que, como os humanos, são seres vivos com os quais
compartilhamos esse mundo, conscientes de sua própria existência, que
sentem dor e medo. Em boa parte das ocorrências, a morte não é instantânea,
mas consequência das lesões causadas pelo impacto e da ausência de
assistência veterinária tempestiva.


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Sejam animais abandonados que vivem nos grandes centros
ou silvestres que atravessam as rodovias rurais, o impacto causado pelo
trânsito com os atropelamentos desses animais é inaceitável. Segundo
Fernanda Abra, bióloga vencedora do prêmio Future for Nature Awards 2019 1,
“podemos dizer que o atropelamento de animais silvestres é a principal causa
de perda crônica de fauna no Brasil, junto com a caça ilegal e o tráfico de
animais”.
Assim, apresento a presente emenda com o objetivo de
oferecer maior proteção aos animais vítimas de acidentes no trânsito, por isso
conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta Emenda.

Sala da Comissão, em

de

de 2019.

Deputado FELÍCIO LATERÇA

1

Um dos mais importantes do mundo para iniciativas voltadas à proteção de animais silvestres.