, DE 2021

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

INC n.1048/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 16/09/2021 11:49 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, com a sugestão de adoção
de
sistema,
preferencialmente
alimentado
por
energia
solar
fotovoltaica, de refrigeração ou de
aquecimento, ou ambos, conforme a
demanda climática local, na construção
de novos estabelecimentos de ensino.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de sistema,
preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigeração ou
de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda climática local, na construção
de novos estabelecimentos de ensino.

Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213698251900

*CD213698251900*

Sala da Comissão, em 08 de setembro de 2021.


INC n.1048/2021

INDICAÇÃO Nº
DE 2021
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

Apresentação: 16/09/2021 11:49 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Sugere
adoção
de
sistema,
preferencialmente
alimentado
por
energia
solar
fotovoltaica,
de
refrigeração ou de aquecimento, ou
ambos, conforme a demanda climática
local, na construção de novos
estabelecimentos de ensino.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,
Tramita na Comissão de Educação desta Casa Legislativa o
Projeto de Lei nº 6.608, de 2016, de autoria do Deputado Fausto Pinato, que
institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de ar condicionado utilizados
em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo splitsystem,
destinados a instituições públicas de ensino.

No entanto, durante a discussão da matéria, o relator e a
Comissão decidiram acatar a proposta apresentada pelo Deputado Pedro
Uczai no seu Voto em Separado. Mas não por meio de aprovação de um
Projeto de Lei, e sim de Indicação feita ao Poder Executivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213698251900

*CD213698251900*

O Relator, Deputado Diego Garcia, entendeu por bem dar
parecer pela rejeição do projeto, por entender que as instituições públicas de
ensino espalhadas pelo Brasil têm outras necessidades de infraestrutura, mais
básicas que a instalação de aparelhos de ar condicionado splitsystem.


INC n.1048/2021

Assim, a Comissão de Educação faz a sugestão, a este
Ministério da Educação, para que os entes federativos adotem sistema,
preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigeração ou
de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda climática local estabelecida
em conformidade com estudos técnicos prévios e com a anuência do órgão ou
entidade do Poder Executivo responsável, na construção predial de ambientes
de estudo ou de trabalho de novos estabelecimentos de ensino público,
devendo os novos projetos arquitetônicos e de engenharia também incluírem
essa previsão.

Apresentação: 16/09/2021 11:49 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Ainda, que a eventual não adoção de sistema de refrigeração
ou de aquecimento, alimentado ou não por energia solar fotovoltaica, seja
justificada por estudo técnico que indique as razões para essa decisão; e que
eventual benefício fiscal, estabelecido nos termos do regulamento, somente
seja concedido como contrapartida para a adoção de sistema de refrigeração
ou de aquecimento, ou ambos, caso sua alimentação seja efetuada por energia
solar fotovoltaica.
Assim, preocupados com o bem estar de todo o corpo docente
e discente, assim como de todos os colaboradores da rede pública de ensino, é
que submetemos a presente Indicação à elevada consideração de Vossa
Excelência.

Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213698251900

*CD213698251900*

Sala da Comissão, em 08 de setembro de 2021.