(Do Sr. PEDRO LUCAS FERNANDES - PTB)

EMP n.2/0

Apresentação: 08/05/2020 16:38

PROJETO DE 1562, DE 2020

a

obrigatoriedade

máscaras

de

do

uso

proteção

de
para

circulação em locais públicos, as
penas previstas, o uso das forças de
segurança

públicas,

medidas

administrativas e o cometimento de
infração

da

durante

as

ordem

econômica,

medidas

para

enfrentamento da emergência de
saúde

pública

internacional

de

importância

decorrente

do

coronavírus responsável pelo surto
de 2019.

EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º O parágrafo 2º do artigo 4º-j do PL 1562, de 2020, passa a vigorar
acrescido de inciso I, com a seguinte redação:
Art. 4º-j.............................................................................................................
§ 2º - É facultado ao Poder Executivo, conforme regulamento, veiculação de
campanhas publicitárias de interesse público, buscando o esclarecimento de
toda sociedade sobre a manufatura e a obrigatoriedade do uso das máscaras
de proteção, de que trata o caput deste artigo, enquanto durar as medidas de
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

*CD203482123000*

fevereiro de 2020, para dispor sobre

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de


EMP n.2/0

Apresentação: 08/05/2020 16:38

I - As campanhas publicitárias são obrigadas a informar também da importância
de lavar as mãos regularmente com sabão, uso do álcool 70% e
distanciamento mínimo de 1m entre as pessoas;

O planeta está atravessando por um momento que ficará para a história
da saúde sanitária em razão do Sars-CoV-2.
Muitos subestimaram esse novo coronavírus que, exponencialmente,
transformou-se em uma pandemia. Já são quase dois milhões e quinhentos mil
casos confirmados, com 169 mil mortes, em todo o mundo, segundo dados da
Organização Mundial de Saúde (OMS – www. who.int – 22/04/2020).
A COVID-19 não tem selecionado suas vítimas, atacando e levando a
óbitos pessoas das mais diversas classes sociais, como também os
profissionais de saúde, que permeiam a zona frontal de enfretamento a essa
doença.
O resultado do uso das máscaras em outros países se mostrou eficaz na
redução da contaminação. Porém, cabe ressaltar que a máscara é apenas um
dos mecanismos de proteção, assim como: lavar as mãos regularmente,
manter a distância de 1m de outra pessoa e o uso de álcool 70% . O receio é
de que o uso continuo da máscara cause uma falsa sensação de proteção
absoluta e que os demais procedimentos sejam esquecidos. Assim, é
fundamental a promoção regular de campanhas educativas nesse sentido.
Pelo exposto acima, estamos apresentando esta emenda e pedindo
apoio dos meus pares.
de

de 2020.

Deputado Mauro Nazif
PSB/RO

*CD203482123000*

Sala das Sessões,

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

JUSTIFICAÇÃO


(Do Sr. Mauro Nazif )

EMP n.2/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/05/2020 16:38

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emenda modificativa ao PL

Assinaram eletronicamente o documento CD203482123000, nesta ordem:
1 Dep. Mauro Nazif (PSB/RO)
2 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

1562/2020