CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado JHC

À COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PL 2303/2015

Inclui o art. 3º ao PL 2303/2015.

EMENDA ADITIVA Nº_________,

Inclui-se o Art. 3º ao PL 2303/2015, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º Será criada uma Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) para atividade de criptoativos e sub-CNAEs para
atividades relacionadas.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

Para que o mercado de criptoativos evolua é necessário que seja criada uma
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para atividade de criptoativos e subCNAEs para atividades relacionadas. Esse e o intuito da presente emenda.
Desta forma, com base em todos os argumentos apresentados, solicitamos a
aprovação da presente emenda.

Sala das Comissões,

de

de 2019.

JHC
Deputado Federal

1