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Gerente da Caixa, sem poder de gestão, deve receber hora extra
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  (Qui, 12 Jan 2017 11:07:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal, que deve pagar horas extras a um empregado que, apesar de ocupar funções de gerência, não exercia poderes de mando e tinha a jornada controlada. 
O TRT do Ceará havia negado o recurso da empresa, que alegou que o profissional exercia efetivamente os cargos de gerência e tinha poderes de mando e gestão, sem controle de jornada. Na visão do Regional, as atividades desempenhadas pelo empregado não se incluem naquelas previstas no art. 62 da CLT, que normatiza as funções de gerência. 
Além disso, a única testemunha do processo relatou que os gerentes gerais de agências da Caixa do interior cearense são subordinados ao superintendente da empresa. Com isso, não podem conceder empréstimos, assinar contratos ou ter poderes para nomear ou destituir cargos. 
Diante desses argumentos, o TRT cearense considerou devido o pagamento das horas extras excedentes. Após a decisão, a Caixa recorreu ao TST.
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, negou o recurso da Caixa. Segundo ele, para uma análise divergente do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, que manteve a condenação da CEF ao pagamento de hora extra ao empregado. 
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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