REQUERIMENTO 
(Do Sr. Mário Heringer) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que a pesquisa em 
geração de energia elétrica a partir de biogás 
venha a ser objeto de chamada para Projeto de 
Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, no âmbito 
do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento 
Tecnológico do Setor de Energia Elétrica.  
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Ministro de Estado 
de Minas e Energia a Indicação em anexo, sugerindo que a pesquisa em 
geração de energia elétrica a partir de biogás venha a ser objeto de chamada 
para Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, no âmbito do Programa 
de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. 
 
 
Sala das Sessões, em    de              de 2019. 
 
 
Deputado Mário Heringer  
PDT/MG 
 
Exmo. Sr.  
Deputado RODRIGO MAIA  
Presidente da Câmara dos Deputados  
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INDICAÇÃO 
(Do Sr. Mário Heringer) 
 
 
Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no 
âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica 
– ANEEL que a pesquisa em geração de 
energia elétrica a partir de biogás venha a ser 
objeto de chamada para Projeto de Pesquisa e 
Desenvolvimento – P&D, no âmbito do 
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento 
Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. 
 
 
 
Excelentíssimo Sr. Ministro de Minas e Energia, 
 
 
De acordo com informações obtidas diretamente do sítio virtual da 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL: 
 
“O objetivo do Programa de P&D é alocar adequadamente 
recursos humanos e financeiros em projetos que demonstrem a 
originalidade, aplicabilidade, relevância e a viabilidade 
econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais 
de energia. Busca-se promover a cultura da inovação, 
estimulando a pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico 
brasileiro, criando novos equipamentos e aprimorando a 
prestação de serviços que contribuam para a segurança do 
fornecimento de energia elétrica, a modicidade tarifária, a 
diminuição do impacto ambiental do setor e da dependência 
tecnológica do país.”1 
                                                          
1
 Fonte: https://www.aneel.gov.br/programa-de-p-d/-/asset_publisher/ahiml6B12kVf/content/temas-
para-investimentos-em-p-
d/656831?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fprograma-de-p-
d%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_ahiml6B12kVf%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p
_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D3, 
pesquisado em 08 de outubro de 2019. 
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O biogás proveniente de aterros sanitários e esgoto para a 
geração de energia elétrica é ainda muito pouco utilizado no Brasil. É 
sabido que essa modalidade de geração de energia elétrica não é capaz 
de substituir a matriz energética do país, dadas as suas próprias 
características. Todavia, as cidades de menor porte, sobretudo aquelas 
consorciadas para a finalidade de gestão de aterros sanitários, podem ser 
diretamente beneficiadas com a implantação de usinas de biogás em seus 
territórios. O biogás pode se tornar importante fonte de recursos para cerca 
de 75% dos municípios brasileiros, que sobrevivem unicamente dos 
repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, gerando 
emprego e renda. 
De outra parte, a ampliação da rede de produção de energia 
elétrica a partir do biogás cumpre importante papel ambiental, na medida 
em que induz ao descarte correto dos resíduos sólidos urbanos e dá 
destinação sustentável a boa parte deles.  
Como visto, a realização de pesquisas sobre a energia elétrica 
proveniente do biogás encontra-se em pleno acordo com os objetivos do 
Programa P&D e tem o potencial de indicar caminhos e soluções para que 
não apenas se possa fazer uso dos recursos já instalados de aterramento 
e esgotamento sanitário, mas, igualmente, se possa criar soluções para a 
indução à instalação desses recursos, atualmente inexistentes na imensa 
maioria dos municípios brasileiros. 
Nossa sugestão é a de que haja uma ou ma 
Nosso objetivo com a presente Indicação é o de sensibilizar 
vossa Excelência para a importância da pesquisa em tecnologia e 
inovação para a geração de biogás a partir de aterros sanitários e esgotos 
não apenas nas grandes cidades onde essa modalidade já apresenta certo 
grau de desenvolvimento, mas, sobretudo, nos pequenos municípios, que 
são, a um só tempo, geradores de resíduos sólidos e consumidores de 
energia elétrica.  
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Sala da Sessões, em             de                  de 2019. 
 
 
 
Deputado Mário Heringer  
PDT/MG 
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