CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO
PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro.
EMENDA Nº
Inclua-se no art. 1º do projeto de lei em epígrafe as seguintes modificações no
art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997:
“Art. 147. ....................................
§ 3º - Quando o candidato apresentar condição médica que possa diminuir a
capacidade para conduzir o veículo, o prazo de validade do exame deverá ser diminuído. “
................................................(NR)
Justificativa
Doenças orgânicas dos motoristas são responsáveis por cerca de 12% dos
acidentes de trânsito fatais, elencando-se como principais as Cardiopatias, Epilepsia, Demências,
Transtornos Mentais, Hipoglicemias e Apneia Obstrutiva do Sono.
Considerando o impacto das condições médicas na segurança de trânsito; a
imensa gama de patologias referenciadas na seuência, persistentes, evolutivas ou episódicas; as
inúmeras evidências científicas comprovam o alto risco de seus portadores se envolverem em
acidentes, o prazo de validade do exame de aptidão física necessita ser reduzido nestas condições.
Nos estágios iniciais de doenças evolutivas, muitas vezes é possível conduzir de
forma eficaz, mas haverá inevitavelmente um momento em que o médico terá que determinar a
cessação da condução definitiva.
Avanços científicos e tecnológicos em diagnósticos e tratamento modificaram a
periocidade em que se reavaliam pacientes em todas as especialidades médicas, incluindo na
Medicina de Tráfego.

Doenças Cognitivas
Principais Patologias com alta incidência antes dos
65 anos, que cursam com déficits cognitivos com
risco para a direção de veículos automotores que
necessitam ser reavaliadas por períodos inferiores a
3 anos

Atrofia cerebral: Doença de Parkinson Atrofia
Doenças
Sistêmicas
ou
Neurológicas:
Insuficiência Hepática; Anemia perniciosa;
Hipotireoidismo; Hipertireoidismo; Neurosífilis
Síndrome de Cushing; Doença de CreutzfeldtJakob; Esclerose Múltipla; Epilepsia
Demência Alcoólica, Tumores Intracranianos
Coréia de Huntington, Intoxicações Exógenas
Crônicas


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Trauma Cerebral, Trauma Cerebral
Pseudodemências: Depressão; Hipomania;
Principais Patologias com alta incidência depois dos Esquizofrenia
65 anos, que cursam com déficits cognitivos com
risco para a direção de veículos automotores que Atrofia cerebral: Doença de Alzheimer;
necessitam ser reavaliadas por períodos inferiores a Doença de Corpos de Lewy; Frontotemporal;
2 anos
Doença de Pick
Demência Vascular (Multi-infartos)
Demência com E.L.A., Atrofia Cerebelar
Hidrocefalia de Pressão Normal
Doenças Oftalmológicas
Vícios de Refração, Miopia, Astigmatismo,
Principais Patologias Oftalmológicas de risco para a Glaucoma
direção de veículos automotores que necessitam Catarata
ser reavaliadas por períodos inferiores a 5 anos
,
Doenças retinianas
Degeneração macular relacionada à idade
Doenças Otorrinolaringológicas
Otosclerose, Doença de Mènieére, Neuronite
Principais Patologias Otorrinolaringológicas com vestibular, Perda de audição ototóxica
incidência dos 18 aos 65 anos, de risco para a Colesteatoma, Perfuração da membrana do
direção de veículos automotores que necessitam tímpano
ser reavaliadas por períodos inferiores a 5 anos
Principais Patologias Otorrinolaringológicas com
incidência após os 65 anos, de risco para a direção
de veículos automotores que necessitam ser
reavaliadas por períodos inferiores a 3 anos
Doenças Cardiológicas
Principais Patologias Cardiológicas de risco para a
direção de veículos automotores que necessitam
ser reavaliadas por períodos inferiores a 3 anos

Presbiacusia
Vertigem paroxística benigna
Transtornos do nervo acústico

Doenças reumáticas crônicas do coração
Doenças hipertensivas, Doenças isquêmicas
do coração
Doença cardíaca pulmonar, Cardiomiopatia
Doenças arteriais periféricas Pericardite,
Endocardite
Doenças Neurológicas
Doença de Parkinson, Acidentes vascular
Principais Patologias Neurológicas de risco para a cerebral
direção de veículos automotores que necessitam Esclerose múltipla, Tumores cerebrais
ser reavaliadas por períodos inferiores a 2 anos
Distrofias musculares
Epilepsia
Tipos de Epilepsia com risco para a direção de
veículos automotores e que necessitam ser
reavaliadas por períodos inferiores a 2 anos

Epilepsia Rolândica
Epilepsia tipo pequeno mal, Epilepsia
mioclônica juvenil
Epilepsia do lobo temporal, Epilepsia póstraumática
Epilepsia parcial contínua
Doenças do Aparelho Locomotor
Órteses, Próteses, Hérnia de disco,, Artrose de
Patologias Ortopédicas de risco para a direção de quadril e joelho
veículos automotores que necessitam ser Doença de Paget
reavaliadas por períodos inferiores a 3 anos
Lessões ligamentares


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Distúrbios do Sono
Distúrbios do Sono, de risco para a direção de
veículos automotores e que necessitam ser
reavaliadas por períodos inferiores a 3 anos
Doenças reumáticas
Principais Doenças Reumáticas com risco para a
direção de veículos automotores e que necessitam
ser reavaliadas por períodos inferiores a 5 anos
Doenças endocrinológicas
Diabéticos que necessitam de insulina, quando sob
acompanhamento médico adequado, bem
controlados, sem eventos hipoglicêmicos nos
últimos 12 meses, poderão ser considerados aptos
para qualquer categoria, com diminuição do prazo
de validade do exame para 2 anos
Diabéticos com retinopatias ou neuropatias
deverão ser reavaliados a cada 3 anos
Doenças Psiquiátricas
Principais Doenças Psiquiátricas com risco para a
direção de veículos automotores e que necessitam
ser reavaliadas por períodos inferiores a 2 anos

Espondilite anquilosante
Hipersonia
Apneia do sono, Narcolepsia
Transtorno do movimento periódico dos
membros
Síndrome das pernas inquietas
Artrite reumatoide, Artrite gotosa
Artrite infecciosa
Lúpus
Febre reumática
Diabetes mellitus
Distúrbios funcionais da tireoide

Transtorno bipolar de humor, Esquizofrenia
Transtorno de personalidade, de estresse póstraumático
Transtornos mentais e comportamentais
devido ao uso de substâncias psicoativas,
Transtornos mentais orgânicos, Demências
CID 10:
Y88.3 e Z51.0: Lesão pós radioterapia
G62.0: Polineuropatia induzida por drogas
G63.1:
Polineuropatia
em
doenças
neoplásicas

Doenças Neoplásicas
Tratamentos das neoplasias causam, com
frequência efeitos colaterais sendo indispensável
reavaliar com mais frequência a condição de
dirigibilidade dos condutores que são submetidos a
esses tratamentos.
Sala da Comissão, em

Eli Corrêa Filho (DEM/SP)
Deputado Federal