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Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da comunicação de acidente de trabalho
(Qui 18 Fev 2016 16:40:00)
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  Uma fábrica na Bahia foi condenada a pagar a um empregado as verbas trabalhistas acumuladas durante os 11 meses em que ele permaneceu afastado do serviço por motivo de saúde sem receber benefício previdenciário. Ele ficou sem o direito porque a empresa demorou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
  Quando a empresa tentou despedi-lo, o sindicato da categoria se recusou a homologar a rescisão porque o relatório médico comprovou que ele estava com tendinite no ombro. A CAT não havia sido emitida. A fábrica então entrou na Justiça para efetivar a dispensa, como o pedido foi negado, ela teve de emitir a CAT retroativa à data de afastamento. 
  O INSS autorizou o recebimento do benefício, mas somente a partir da data de entrega do requerimento, que só ocorreu um ano depois. O empregado então pediu na Justiça o pagamento dos salários referentes ao período em que ficou afastado e sem receber o benefício.
  Em primeira instância, a Justiça atendeu ao pedido do trabalhador, mas na segunda instância, o TRT da Bahia considerou que a comunicação poderia ter sido feita por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio trabalhador, e não apenas pela empresa.
  O empregado recorreu então ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, teve entendimento diferente do regional. O ministro citou o artigo 22 da Lei 8.213/1991, segundo o qual compete ao empregador comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ou o afastamento por doença ocupacional.
  Por unanimidade, a Sétima Turma condenou a empresa a pagar ao trabalhador os salários atrasados referentes ao período em que ele ficou afastado sem receber os benefícios.
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