EMENDA SUPRESIVA

EMC n.10

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

Apresentação: 18/10/2021 18:37 - CAPADR
EMC 10 CAPADR => PL 658/2021

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL

Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº 658, de 2021.
JUSTIFICATIVA
A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra
a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em
orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a
responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações
biológicas potencialmente mais danosas que as químicas.
Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2021.

*CD215669871100*

Deputado Pedro Uczai

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215669871100


Emenda na Comissão
(Do Sr. Pedro Uczai )

EMENDA SUPRESIVA
Suprima-se o art. 26 do Projeto de Lei nº
658, de 2021.
JUSTIFICATIVA
A dispensa do receituário agronômico para
os bioinsumos demonstra a liberalidade do
texto original da matéria. Além de implicar
em orientações sem fundamentações
técnicas,

a

medida

impede

a

responsabilização técnica de prováveis
ocorrências de contaminações biológicas
potencialmente mais danosas que as
químicas.

Assinaram eletronicamente o documento CD215669871100, nesta ordem:
1 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
2 Dep. Célio Moura (PT/TO)
3 Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215669871100

EMC n.10

Apresentação: 18/10/2021 18:37 - CAPADR
EMC 10 CAPADR => PL 658/2021

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