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Direito Garantido: exposição ao calor
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(Seg, 25 Fev 2019 14:10:00)
Essa marchinha de carnaval é antiga, da década de 1940. A música anima muitos foliões e também reforça o quanto é difícil enfrentar altas temperaturas. Agora imagine trabalhar sob o sol forte diariamente ou em locais com calor intenso?
Em determinadas profissões, ficar exposto a altas temperaturas é praticamente inevitável. É o caso de soldadores, expostos ao calor em indústrias, e garis e carteiros, que trabalham a céu aberto e sob radiação solar.
No direito do trabalho há normas que tratam do assunto. O objetivo é garantir que a saúde do empregado não seja prejudicada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Seção VIII da CLT estabelece regras relacionadas ao conforto térmico. O artigo 176 prevê que os locais de trabalho deverão ter ventilação natural compatível com o serviço realizado.
Além disso, o artigo seguinte expressa que se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho.
O artigo 178 estabelece que as condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo extinto Ministério do Trabalho.
A Norma Regulamentadora nº 15 é referente às atividades e operações insalubres. O anexo três da norma especifica os limites de tolerância para exposição ao calor, que devem ser avaliados por meio do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo.
As medições devem ser feitas no local onde o empregado desenvolve as atividades, à altura da região do corpo mais atingida. Com base no índice registrado é estabelecido o regime de trabalho intermitente com descanso no próprio local de prestação de serviço.
Vale ressaltar que a Orientação Jurisprudencial 173 da Seção I de Dissídios Individuais do TST estabelece que tem direito ao adicional de insalubridade o empregado que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância. A regra é válida, inclusive para os profissionais que desempenham serviços em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 15.  

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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