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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo
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(Seg, 04 Fev 2019 15:15:00)
O jogador de futebol Junior não vai receber os valores decorrentes do direito de arena relativos à época em que jogava no São Paulo Futebol Clube. Direito de arena é a remuneração devida pela transmissão da imagem de quem participa de jogos. O profissional, campeão da Copa do Mundo de 2002, buscava receber o valor relacionado a um dos dois contratos sucessivos que manteve com o time paulista. 
Com base em lei específica do desporto, a Segunda Turma do TST entendeu que o atleta perdeu o prazo para solicitar os direitos sobre o primeiro ajuste. 
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Junior assinou dois contratos com o clube. O primeiro, em setembro de 2004, e o segundo, de julho de 2007 até o último dia do mesmo ano. O atleta pediu para receber diversas parcelas, entre elas o direito de arena. Em primeiro grau foi determinado o pagamento do valor sobre os torneios internacionais que ele participou pelo clube.
O São Paulo entrou com recurso alegando que o jogador perdeu o prazo para reclamar direitos do primeiro contrato. Isso porque o atleta acionou a Justiça mais de dois anos após o término da vigência do contrato, o que contraria o disposto no artigo 7º da Constituição Federal.
Além disso, citou o artigo 30 da Lei 9.615/1998, também conhecida como Lei Pelé. O dispositivo prevê que o contrato de trabalho do atleta profissional tem prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos. 
Por isso, o prazo prescricional não poderia ser contado apenas a partir do encerramento do segundo vínculo porque seria impossível haver unicidade entre os dois contratos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, manteve a decisão de primeiro grau. O TRT considerou que não há impedimento para a assinatura de sucessivos ajustes por prazo determinado. No entanto, isso não significa que cada novo contrato é autônomo.
No TST, O relator do recurso de revista do São Paulo, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, conforme a jurisprudência do Tribunal, ainda que ocorram contratos sucessivos de trabalho, sem interrupção da prestação de serviço, a Lei Pelé impede a unicidade contratual.
Portanto, na avaliação do relator, os ajustes são independentes e incomunicáveis entre si. Dessa forma, por unanimidade, os ministros reconheceram a prescrição total das pretensões relativas ao período do contrato estabelecido com o atleta.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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