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Pais de garçom morto após tiroteio em casa noturna devem ser indenizados
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  (Qui, 03 Ago 2017 14:39:00)
REPÓRTER: A casa noturna Villa Viola, de Curitiba, no Paraná, foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil aos pais de um garçom morto durante um tiroteio no estabelecimento. A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST rejeitou o recurso da empresa e manteve o entendimento de que houve relação entre a morte do empregado e atividade exercida por ele.
O crime ocorreu após uma discussão entre um segurança e um frequentador da Villa Viola, que havia sido barrado ao tentar sair do local com uma garrafa de vidro. O cliente se retirou e, uma hora depois, retornou ao estabelecimento. Quando estava do lado de fora da casa noturna, na calçada, ele efetuou sete disparos com uma pistola 9mm. Três tiros atingiram o garçom que trabalhava no momento do crime. Ele morreu após dar entrada no hospital da região. 
Os pais do empregado pediram na Justiça do Trabalho reparação pelo dano moral e pensão mensal reajustada pelo salário mínimo. Em defesa, o estabelecimento comercial alegou que o cliente efetuou os disparos fora das dependências da casa noturna, o que afastaria a responsabilidade pelo ocorrido.
O caso chegou à SDI-1 após a Primeira Turma do TST rejeitar o recurso da empresa, que havia sustentado que não teria o dever de indenizar os pais do garçom porque a morte foi resultado de ato de terceiro. 
No entanto, para o relator do recurso na SDI-1, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a defesa da casa noturna não conseguiu apontar divergência específica na tentativa de obter o provimento do recurso. O magistrado ressaltou que a decisão apontada pela Primeira Turma estava de acordo com a jurisprudência.
De forma unânime, a Seção 1 de Dissídios Individuais rejeitou o recurso da Villa Viola. Com isso a condenação ao pagamento de R$ 50 mil aos pais do garçom ficou mantida.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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