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TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
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TST determina reintegração de auxiliar de enfermagem portadora de HIV demitida por hospital paulista
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória e declarou nula a dispensa de uma auxiliar de enfermagem hospitalar portadora do vírus HIV. Em julgamento de embargos nesta quinta-feira (25), a SDI-1 reformou decisão da Quarta Turma do TST e determinou sua reintegração e o pagamento de salário e demais verbas referentes ao período de afastamento. A decisão foi unânime.
Contratada pela Intermédica Sistema de Saúde S.A., a auxiliar trabalhou sete anos no pronto-socorro do Hospital Santa Cecília, em São Paulo (SP). Na reclamação trabalhista, ela disse que, em fevereiro de 2007, soube que havia contraído o vírus HIV de seu ex-marido e, durante um ano, ficou afastada pelo INSS devido a diversos sintomas decorrentes dessa condição. Ao voltar ao trabalho, afirmou ter sido vítima de discriminação e constrangimentos por parte da supervisora, até ser dispensada em outubro de 2008.
A empresa sustentou que a rescisão se deu por desenvolvimento insatisfatório do trabalho, porque a auxiliar, após a alta, passou a ser negligente e imprudente em suas tarefas e a faltar injustificadamente e sem avisar os superiores. Apresentou e-mails da gerência de enfermagem ao departamento de recursos humanos e cópias de três advertências dirigidas à empregada para provar a alegação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença que indeferiu a reintegração, por entender que a auxiliar não produziu prova contra a argumentação da empresa, indicando, em depoimento, que era bom o ambiente de trabalho, inclusive em relação aos superiores hierárquicos, o que afastaria a hipótese de atitude discriminatória e assédio moral. A Quarta Turma do TST não conheceu de novo recurso da trabalhadora com base na Súmula 126, que impede o reexame de fatos e provas.
SDI-1
No recurso de embargos à SDI-1, a auxiliar argumentou que a dispensa imotivada de portadora de HIV já é, por si só, discriminatória, nos termos da Súmula 443.
Ao examinar o quadro descrito pelo TRT-SP, o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ressaltou que, apesar das advertências, trechos do acórdão demonstravam que a desatenção no trabalho surgiu depois do diagnóstico da doença, e indicavam que os desgastes decorrentes das chamadas "doenças oportunistas" contribuíram para esse quadro. Com esses fundamentos, considerou que as decisões anteriores contrariaram a Súmula 443 e proveu os embargos.
(Lourdes Tavares/CF)
O número do processo foi omitido para preservar a intimidade da trabalhadora.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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