Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o
objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos
biocombustíveis avançados.

EMC n.3

Projeto de Lei No 1.873 de 19 de maio de 2021

Apresentação: 09/09/2021 11:46 - CME
EMC 3 CME => PL 1873/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA MODIFICATIVA
O art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional dos Combustíveis
Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e
fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.
§1º O diesel verde e o bioquerosene de aviação são considerados
combustíveis avançados renováveis.
§2º O programa de que trata o caput contemplará o Programa Nacional
do Bioquerosene de Aviação, o qual abrangerá o desenvolvimento de
tecnologia para mistura, em proporções adequadas, do bioquerosene de
aviação com o querosene de aviação de origem fóssil. “
Altere-se a redação do inciso II e inclua-se as alíneas “a” nos incisos II e III art. 2ª,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ..................
I - .......................
II – Diesel verde: biocombustível destinado a veículos dotados de
motores do ciclo Diesel e definidos conforme regulamento a partir de
matéria-prima renovável ou resíduos de biomassa.
a) parcela renovável do diesel oriundo de coprocessamento em unidade de
refino será considerada diesel verde;
III – .....................
a) parcela renovável do querosene de aviação oriundo de coprocessamento
em unidade de refino será considerada bioquerosene de aviação;”

“Art. 3º .................
§ 1º A pesquisa, a produção, a comercialização e o uso energético de
combustíveis avançados serão fomentados mediante:
..........(NR)”

JUSTIFICATIVA
O projeto de lei estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados
Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Azi
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217339111700

*CD217339111700*

O § 1º do art. 3ª passa a vigorar com a seguinte redação:


EMC n.3

Nesse sentido, se faz necessário alterar a redação dos artigos 1º, 2º e 3º do projeto
de lei para incluir todas as rotas tecnologias já utilizadas internacionalmente.
Importante destacar que o Brasil tem elevado potencial de produção devido a já
conhecida vocação para biocombustíveis, com ampla oferta de óleo vegetal, e um
dos maiores parque de refino instalado mundo.

Apresentação: 09/09/2021 11:46 - CME
EMC 3 CME => PL 1873/2021

o consumo dos biocombustíveis avançados, ou seja, não trata apenas de
biocombustíveis avançados destinados a veículos dotados de motores do ciclo diesel,
mas também de bioquerosene de aviação.

Com isso, o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis deve abarcar
todas as tecnologias existentes sem discriminar rotas tecnológicas – processos de
produção diferentes entre si e que geram produto final igual ou similar.
Com a dimensão continental do Brasil e as características de cada unidade federada
todos as rotas tecnológicas devem ser consideradas e incentivadas para que possamos
nos beneficiar dos melhores custos de cada região, fazendo com que as
peculiaridades de cada região sejam um diferencial.
Por fim, as parcelas renováveis do diesel e do querosene de aviação oriundo do
coprocessamento em unidade de refino devem ser reconhecidas como biocombustível
e consequentemente considerando seu atributo de redução de emissões de carbono.

Sala de Sessões, 08 de setembro de 2021

*CD217339111700*

Paulo Azi
Deputado Federal

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Azi
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