– PL

6461/19 – ESTATUTO

DO

PROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019

EMC n.30

ESPECIAL

Apresentação: 13/12/2021 19:22 - PL646119
EMC 30 PL646119 => PL 6461/2019

COMISSÃO
APRENDIZ

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá
outras providências.

EMENDA Nº

Dê-se ao caput do art. 33 do Projeto a seguinte redação:
“Art. 33. As entidades mencionadas no art. 32 deverão dispor
de infraestrutura física, tecnológica, recursos humanos e
didáticos adequados ao desenvolvimento dos programas de
aprendizagem, de forma a manter a qualidade do processo de
ensino e acompanhar e avaliar os resultados, atendendo as
mesmas exigências e requisitos definidos para aprovação dos
cursos de aprendizagem.”

JUSTIFICAÇÃO
Com o advento do Ensino à Distância (EAD), a estrutura não é
apenas física, mas também tecnológica para que possa atender o ambiente de
trabalho virtual. Daí a necessidade de adaptação do dispositivo do projeto de
lei.
de

de 2021.

Deputada TEREZA NELMA
2021-

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tereza Nelma
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217259539300

*CD217259539300*

Sala da Comissão, em