 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº             , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Romero Rodrigues) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação a 
Excelentíssima Senhora Ministra do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - 
MPOG, solicitando a ampliação do 
quantitativo de vagas do concurso 
público (2009) e continuidade das 
nomeações para a Agência Nacional de 
Transportes Aquaviários - ANTAQ.   
 
 
     Senhor Presidente, 
 
 
 
     Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora 
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, a 
Indicação anexa, solicitando a ampliação do quantitativo de vagas 
do concurso público (2009) e continuidade das nomeações para a 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.   
 
 
Brasília,        de  setembro  de 2011. 
 
 
 
ROMERO RODRIGUES 
Deputado Federal 
PSDB-PB 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2011 
(Do  Sr. Romero Rodrigues) 
 
 
 
Sugere a Excelentíssima Senhora 
Ministra do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - MPOG, a 
ampliação do quantitativo de 
vagas do concurso público (2009) e 
continuidade das nomeações para 
a Agência Nacional de Transportes 
Aquaviários - ANTAQ. 
 
  
Excelentíssima Senhora Ministra do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG: 
  
Dos cerca de 40 concursos em andamento, 
apenas 04(quatro) vencem em definitivo esse ano, sem possibilidade 
de prorrogação, entre eles a ANTAQ. Apesar do contigenciamento 
anunciado, o próprio MPOG já anunciou que vários concursos 
serão poupados dos cortes, e as agências são de suma importância 
para o país. Outro ponto é que a ANTAQ está pleiteando um 
aumento de vagas e não um novo concurso.  
 
A apenas 40 dias do vencimento do concurso, 
não se tem a confirmação se o pleito da ANTAQ no Ministério do 
Planejamento será atendido. Luta-se desde 2009 por essas 
nomeações logo após os resultados finais do concurso. 
 
Diante da necessidade de pessoal e dos 
pedidos dos concursados, a ANTAQ aguarda autorização do 
Planejamento para nomear 70 excedentes, referentes à ampliação 
prevista em lei de 50% do número de vagas inicial. No entanto, 
mesmo se contratar esse total de 96 trabalhadores, a agência não 
conseguirá, nem de longe, cobrir o buraco no quadro de pessoal. A 
autarquia tem, hoje, 262 servidores efetivos, mas apresenta um 
 
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déficit de 208 trabalhadores. Para piorar a situação, neste ano, ao 
menos 13 pessoas vão adquirir condições de se aposentar. 
 
Esses argumentos, por si só já justificariam o 
atendimento do pleito, mas há muitos outros que podemos citar, 
tais como: 
 
 Investimentos / crescimento no Brasil: Pré-Sal, Copa do Mundo 
e Olimpíadas; 
 
 A ANTAQ é uma autarquia (Administração Direta) o corte do 
governo afeta os órgãos de administração direta do executivo; 
 
 A ANTAQ possui pessoal terceirizados, um trabalhador 
terceirizado custa 5 x 5 mais; 
 
 A ANTAQ fiscaliza e acompanha as ações do PAC nos portos; 
 
 A Presidente Dilma se comprometeu a realizar concurso nas 
agências reguladoras, ela disse em 17/05 que os órgão 
reguladores precisam ter corpo técnico próprio, composto por 
funcionários aprovados em concurso público; 
 
 A agência deve recompor sua mão de obra, há muitos 
funcionários com mais de 51 anos com previsão de 
aposentadoria; 
 
 Está previsto e alocado recursos no Planejamento estratégico da 
ANTAQ um aumento de efetivo em 2011; 
 
 No pedido desse concurso em 2008 o MPOG não cedeu todas as 
vagas pedidas pela ANTAQ; 
 
 Com o aumento das vagas nesse concurso a ANTAQ dificilmente 
pedirá novo concurso até 2012; 
 
 A ANTT e ANAC, também agências reguladoras, pleitearam 50% 
em seus concursos e foram atendidos; 
 
 A ANTAQ tem quadro de pessoal defasado com apenas 60% de 
funcionários próprios; 
 
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 No concurso a ANTAQ não conseguiu preencher todas as vagas 
oferecidas; 
 
 Em caso extremo o MPOG poderia liberar um número abaixo de 
50%; 
 
 O País já obteve um ótimo superávit nesses primeiros meses do 
ano, alcançado 50% de todo o ano, possibilitando as 
contratações.   
 
Diante do exposto Senhora Ministra, a 
presente Indicação justifica-se plenamente nos termos propostos, o 
que sugerimos a Vossa Excelência, por importante e urgente. 
   
Sala das Sessões, em       de  setembro  de 2011. 
 
 
Deputado ROMERO RODRIGUES 
            PSDB-PB