REQUERIMENTO
(Do Sr. Praciano)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo à Sra. Ministra-Chefe 
da Casa Civil da Presidência da República 
providências  para  a  garantir  uma  maior 
presença do Poder Público Federal na área 
conhecida como “Arco do Fogo”, localizada 
na região amazônica.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo  a Indicação anexa,  sugerindo  providências,  por  parte da Sra. 
Ministra-Chefe  da  Casa  Civil  da  Presidência  da  República,  para  garantir  uma 
maior  presença  do  Poder  Público  Federal  na  área  conhecida  como  “Arco  do 
Fogo”, localizada na região amazônica.
Sala das Sessões, em 27 de  novembro de 2007.
Praciano
Deputado Federal PT /AM
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INDICAÇÃO Nº    , DE 2007
(Do Sr. PRACIANO)
Sugere à Sra. Ministra-Chefe da Casa 
Civil  da  Presidência  da  República 
providências  para garantir  uma  maior 
presença do Poder Público Federal na área 
conhecida como “Arco do Fogo”, localizada 
na região amazônica..
Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil,
Na  qualidade  de  representante  do  povo  brasileiro,  eleito  pelo 
Estado  do  Amazonas,  dirijo-me  à  Vossa  Excelência  para,  respeitosamente, 
apresentar a seguinte 
INDICAÇÃO, expondo, para tanto, o que segue:
1. Em junho de 2006 o governo federal lançou o Programa Amazônia  
Sustentável,    concebido  a  partir  de  uma  reunião  em 2003  no  Acre  entre  o 
presidente Lula  e governadores de  quase todos os estados da Amazônia.  O 
Programa  Amazônia  Sustentável  foi  apresentado  em  Consultas  Públicas  nas 
capitais dos 9 estados que compõem a Amazônia, trazendo a divisão dos 500 
milhões de hectares da Amazônia em “3 Amazônias”: a Ocidental (fronteira com 
Peru,  Colômbia  e  Venezuela),  a  Central (Pará  e  Amapá)  e  a  do  Arco  do 
Povoamento Adensado (Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão). 
            2. A primeira (Ocidental)  um tanto inóspita é a mais preservada; a 
segunda  (Central)  preservada  na  parte  Norte  por  ser  de  difícil  acesso  e *
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relativamente  ocupada  na  parte  Sul,  e  a  terceira  (Arco  do  Povoamento 
Adensado), provavelmente a menos amazônica por estar mais descaracterizada, 
também chamada de Arco de Desmatamento ou Arco do Fogo. 
                 3. A concepção do Programa para a socialização dos recursos 
amazônicos  é  o  fator  determinante  e  até  louvável,  considerando-se  as 
necessidades imediatas. O que perigosamente se está desconsiderando, é que 
os nomes das 3 Amazônias são a homologação do estado crítico da AMAZÔNIA 
enquanto bioma, onde uma parte (o Arco do Fogo) está na condição de provável 
irreversibilidade  da  destruição,  uma  outra  (a  Central)  está  a  caminho  desta 
situação,  e  a  terceira  (a  Ocidental)  aguarda  a  vez.  Provavelmente,  em  mais 
algumas  décadas  haverá  um  novo  Programa  de  Sustentabilidade  dividindo  a 
região, talvez, em partes que não mais contenham a área mais  degradada com 
status  de  área  amazônica,  uma  vez  que  a  mesma  estaria  biologicamente 
desfigurada como Amazônia. 
           4. Homologar e tratar a Arco do Povoamento Adensado como área já 
semi-amazônica e apenas ordenar sua ocupação e exploração como forma de 
amenizar  impactos   ambientais,  como  preconizado  no  Programa  Amazônia  
Sustentável, é permitir o gradual desmonte da estrutura hidro-florestal desta parte 
do Brasil  comprometendo em suas nascentes a resultante geográfica impar no 
planeta:  o Rio Amazonas e tudo o que ele  representa,   ecologicamente,  está 
sendo mutilado em seus vasos capilares vitais.
5. As queimadas na Amazônia, sabe-se, têm influência direta no clima 
da  própria  região,  do  país  e  de  todo  o  planeta.  Os  amazônidas  sabem  da 
extensão das conseqüências oriundas da seca de 2005, quando o mundo inteiro 
viu imagens da cobiçada Amazônia como se estivesse vendo o solo  rachado do 
Nordeste brasileiro. 
6. Como permitir aos mais de 20 milhões de brasileiros que residem na 
Amazônia, então, melhores condições de vida dentro de uma floresta preservada? *
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A  médio  prazo,  como  não  podia  deixar  de  ser,  pela  educação.  A  educação 
ambiental é o nível superior na formação humana. Ao se ensinar respeito pelo 
meio  ambiente,  está  se  ensinando,  sabemos:   a  respeitar  ao  semelhante;  a 
preservar  bens  comuns  de  uso  compartilhado;  a  adquirir  visão  de  futuro  por 
preservar  recursos  para  quem  ainda  não  nasceu;  e  a  pesquisar  este  meio 
ambiente e socializar seus benefícios. 
7.  Sem  dúvida  que,  além  de  ofertar  educação,  deve  o  Estado  se 
preocupar com a sobrevivência econômica dos habitantes da Amazônia e criar 
condições para um desenvolvimento sustentável da região. Não pode o Estado 
Brasileiro, contudo, descuidar da proteção imediata e constante da fauna, da flora, 
dos  minérios  e dos  rios  amazônicos   por  meio  da  atuação  das  instituições  e 
órgãos estatais de proteção e de defesa da Amazônia.
8. Temos que admitir  que ainda não conhecemos toda a riqueza da 
Amazônia nem a importância da região para a sobrevivência dos habitantes do 
planeta. É preciso, portanto, que se adote uma política de “tolerância zero” com o 
constante desmatamento da floresta –  efetuado, principalmente, por meio das 
queimadas  –  e  com  os  saques  dos  tesouros  minerais  e  biogenéticos  que  a 
mesma contém.
9.  Informações  publicadas  na  Internet  pelo  Imazon  –  Instituto  do 
Homem e Meio Ambiente da Amazônia (site www.imazon.org.br) afirmam que o 
desmatamento detectado em agosto de 2007, em Mato Grosso, pelo Sistema de 
Alerta  de  Desmatamento  (SAD)  alcançou  250  quilômetros  quadrados,  o  que 
representou um aumento de 138 % no desmatamento em relação a agosto de 
2006 (106 quilômetos quadrados) e de 228 % em relação a julho de 2007 (76 
quilômetos  quadrados).  O  desmatamento  ilegal  detectado  pelo  SAD em Mato 
Grosso  representou  94%.  Isso  inclui  o  desmatamento  nas  propriedades  não 
cadastradas no Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento 
Ambiental),  nas  áreas  de Reserva  Legal  das  propriedades rurais  inseridas no 
Simlam e nas Terras Indígenas. *
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10. O mesmo site do instituto Imazon informa que o desmatamento total 
detectado pelo SAD no Estado do Pará, para o período de agosto de 2006 a julho 
de  2007,  alcançou 1.726 quilômetos  quadrados  (172.600 hectares).  A  maioria 
(73%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de 
posse.  A  perda  de  floresta  nas  Unidades  de  Conservação  foi  significativa, 
atingindo 21 % do total, enquanto nas Terras Indígenas representou 3% e outros 
3% ocorreram nos Assentamentos de Reforma Agrária.
11.  O desmantamento contínuo da Amazônia constitui-se num crime 
não  só  contra  o  povo  brasileiro  mas  contra  a  humanidade.  É  por  causa  do 
incremento  das  queimadas  e  desmatamentos  causados  pelo  agronegócio  na 
Amazônia,  aliado  às  grilagens  e  explorações  de  mineradores  e  madeireiros 
ilegais,  que  se  torna  urgente  que  o  Estado  Brasileiro  pense  a  região  como 
elemento estratégico fundamental para o país, o que já pode ser percebido em 
declarações dos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger.
12. Não tenho dúvidas de que a visão geopolítica do nosso governo 
referente  à  Amazônia,  conforme  expressa,  principalmente,  em  recentes 
declarações  do  Presidente  Lula  e  dos  Ministros  Nelson  Jobim  e  Mangabeira 
Unger, incluem, para a região, a necessidade da produtividade e competitividade, 
desenvolvimento sustentável,   inclusão social  e geração de emprego e renda, 
além  do  fortalecimento  dos  órgãos  e  instituições  públicas,  como  as  forças 
armadas, o Incra, o Ibama, a Funai e a Polícia Federal. 
13.  Todavia,  as políticas de desenvolvimento já  implantadas  ou que 
venham  a  ser  implantadas  e  o  fortalecimento  dos  mencionados  órgãos  e 
instituições, a meu ver, não são suficientes para impedir,  a curto prazo, que a 
floresta continue a ser destruída e as nossas riquezas  saqueadas. Entendo que 
essa contínua destruição das florestas só será impedida, de imediato, se o Estado 
intensificar  sua  presença  na  região  amazônica,  principalmente  na  região 
conhecida como “Arco do Fogo”, desencadeando uma verdadeira operação de *
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guerra contra os desmatamentos e queimadas por meio de ação permanente e 
conjunta  a ser desenvolvida por uma força-tarefa constituída pelas suas 
três  forças  armadas,  pela  polícia  federal  e  pelos  órgãos  de  proteção  e 
defesa do meio ambiente.
Em face do exposto, solicito de Vossa Excelência que seja criada uma 
força-tarefa, constituída por integrantes das forças armadas, da polícia federal e 
dos órgãos de proteção e defesa do meio ambiente, para atuação imediata na 
região  amazônica  conhecida  como  “Arco  do  Fogo”,  visando  coibir 
coercitivamente,  pelo  tempo que se  fizer  necessário,  as queimadas  ilegais  na 
mencionada região.
  
        Sala das Sessões,   27 de novembro de 2007.
Praciano
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