“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com
doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros e os trabalhadores de limpeza urbana deverão ser
imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO

De acordo com pesquisa realizada pela ABES, Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental, em meados de 2020, em 23 capitais, o número de
trabalhadores da limpeza urbana infectados pelo coronavírus é quase cinco vezes e meia
maior que o de infectados na população brasileira em geral. E o número de mortes é
ainda maior: mais de seis vezes a mais que o resto da população.
Considerando a escassez de vacinas nesse primeiro momento, é de suma
importância que os trabalhadores de limpeza urbana estejam nos grupos prioritários para
a vacinação contra a Covid-19.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 31 de março de 2021.

Deputado JORGE SOLLA – PT/BA

Deputado LEO DE BRITO – PT/AC

EMP n.14/0

*CD211318069000*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:

Apresentação: 31/03/2021 09:13 - PLEN
EMP 14 => PL 1011/2020

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 1011 , DE 2020.


(Do Sr. Jorge Solla)

Inclui os trabalhadores de

EMP n.14/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 09:13 - PLEN
EMP 14 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

limpeza urbana como prioridade no Plano
Vacinação contra a Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD211318069000, nesta ordem:
1 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Nacional de Operacionalização da