VETO Nº 2/2022

DVT n.5

PROJETO DE LEI 4572/2019

Apresentação: 15/02/2022 10:33 - Mesa
DVT 5 => PL 4572/2019

DECLARAÇÃO DE VOTO

“Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que "Altera
a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para
dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão”.
Nos termos do artigo 45 do Regimento Comum do Congresso
Nacional, DECLARO QUE, na Sessão Conjunta Deliberativa (Remota) do dia
08/02/2022, em decorrência de problemas no aplicativo, meu voto é SIM pela
manutenção do dispositivo 02.22.001 – "caput" do art. 50-E da Lei nº 9.096, de
19 de setembro de 1995, com a redação dada pelo art. 1º do projeto.

Sala das Sessões, em 15 de fevereiro de 2022.

LUIZA ERUNDINA

*CD224094854700*

Deputada Federal (PSOL/SP)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiza Erundina
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224094854700