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Quarta Turma do TST reconhece vínculo de emprego entre engenheiro e Siemens
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  (Sex, 19 Fev 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício e a rescisão indireta de um engenheiro eletrônico e de telecomunicações que provou que a Siemens deixou de cumprir várias leis trabalhistas. Durante seis anos de contrato, o empregado não teve registro na carteira de trabalho e previdência social, e ficou quatro anos seguidos sem férias. 
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença que reconheceu o vínculo trabalhista entre o engenheiro e a empresa. No julgamento, o TRT destacou que o profissional foi contratado para prestar serviços à empresa por várias cooperativas que intermediavam mão-de-obra, e que ele trabalhava de forma subordinada, pessoal, onerosa e não eventual.
  O pedido de rescisão indireta, no entanto, não foi reconhecido pelo Regional. O entendimento foi de que a não quitação de direitos por todo o período de trabalho não seriam graves o suficiente para justificar a medida. 
  O caso chegou ao TST. A relatora do processo na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, ressaltou que de acordo com a jurisprudência do TST o reconhecimento de vínculo de emprego em juízo não impede o reconhecimento da rescisão indireta. Para ela, a decisão do TRT que rejeitou o pedido de rescisão violou o artigo 483 da CLT, que trata do tema. A decisão da relatora foi seguida pelos demais ministros da Quarta Turma do TST. Com isso, a empresa deve pagar a rescisão indireta do trabalhador, além de reconhecer o vínculo empregatício dele.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Michelle Mattos
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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