Dispõe sobre incentivos fiscais para
fabricação, produção e comercialização do leite
hidrolisado de aminoácidos.

EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 448, DE 2020

Apresentação: 21/10/2021 12:43 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 448/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMENDA ADOTADA

Substitua-se na ementa e no texto do projeto a expressão “leite
hidrolisado de aminoácidos” pela expressão “fórmulas nutricionais à base de proteína
extensamente hidrolisada ou de aminoácidos”.

Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2021.

*CD212015941100*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212015941100