Obriga a instituição da Câmara de Compensação

EMP n.2

Apresentação: 01/07/2021 11:20 - PLEN
EMP 2 => PLP 11/2020

Projetos de Lei Complementar n. 16, de 2021, e 23, de 2021

SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº ___________
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 7° do Substitutivo aos Projetos de Lei
Complementar n. 16, de 2021, e 23, de 2021:
“Art. 7°
III - Será instituída câmara de compensação dos Estados e do Distrito Federal com
atribuições relativas aos recursos arrecadados em decorrência da incidência do ICMS nos
termos do disposto nesta Lei Complementar.”

Sala das Sessões, em __ 2021.

*CD215226132000*

Talíria Petroni
Líder do PSOL

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215226132000


(Da Sra. Talíria Petrone )

Obriga a instituição da Câmara
de Compensação

Assinaram eletronicamente o documento CD215226132000, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215226132000

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 01/07/2021 11:20 - PLEN
EMP 2 => PLP 11/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador