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Processo retorna à primeira instância, porque depoimento de testemunha foi recusado pelo TRT
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  (Qui, 11 Fev 2016 14:57:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um analista de sistemas teve o direito de defesa negado, quando uma testemunha apontada por ele deixou de ser ouvida na ação trabalhista. Ele entrou com um processo contra a Softek Tecnologia da Informação pedindo o reconhecimento do vínculo de trabalho direto com o Citibank, empresa onde prestava serviço. 
  Em primeira instância o pedido do trabalhador foi negado. Ele então recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede na capital paulista, alegando que não poderia se defender, porque uma segunda testemunha dele não pôde depor.
  O Regional manteve o entendimento de que o novo depoimento apenas confirmaria o que a primeira testemunha havia dito, e assim, nada alteraria o resultado do julgamento.
  O analista recorreu ao TST. Ele reafirmou que lhe foi vetado o direito de defesa, constitucionalmente assegurado. O profissional afirmou que queria provar fraude na modalidade de contratação, com o consequente reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o banco. 
  O relator do recurso na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador convocado Gilmar Cavalieri, concordou com o TRT. Mas o ministro José Roberto Freire Pimenta discordou e ressaltou que todos têm o direito de demonstrar as alegações a partir dos depoimentos de até três testemunhas.
  SONORA: José Roberto Freire Pimenta – ministro do TST
  "Me preocupa muito, dar esse poder absoluto a qualquer magistrado, a qualquer que seja, no primeiro grau, no segundo grau, e aqui nós não ouvimos mais, de trancar o direito constitucional, que qualquer uma das partes, reclamante, reclamado, tem de produzir suas provas. Direito ao contraditório, aos meios de defesa, direito de formar, de influenciar o convencimento do magistrado". 
  REPÓRTER: A ministra Delaíde Miranda Arantes acompanhou o voto do ministro José Roberto Freire Pimenta.
  SONORA: Delaíde Miranda Arantes – ministra do TST
  "Em várias ocasiões eu tenho manifestado aqui que eu tenho a mesma preocupação. Porque uma questão é a formação da convicção do julgador a partir de um elemento, e outra questão, como bem colocou o ministro josé roberto, é a formação da convicção a partir de mais de um elemento, que é o que propicia quando se permite a prova com  amplitude". 
  REPÓRTER: Por maioria, a Turma aceitou o recurso do trabalhador, vencido o voto do relator, desembargador convocado Gilmar Cavalieri. Agora, o processo deve retornar à 53ª Vara do Trabalho de São Paulo para que o depoimento da testemunha seja colhido. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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