 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. JÚNIOR MANO) 
Sugere a implantação, em nível 
nacional, do Programa Areninhas, de apoio à 
prática desportiva, desenvolvido no Estado 
do Ceará. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania: 
Precisamos incentivar uma dinâmica social nos municípios que 
aposte na transformação das pessoas por meio do esporte e do lazer. Ao 
nosso ver, o esporte representa uma janela de oportunidades para a 
transformação de vidas, em especial da vida dos jovens. As práticas esportivas 
representam opções de políticas públicas inteligentes para o desenvolvimento 
integral e igualitário das pessoas, com ampliação do repertório de direitos, e 
ainda pode ser um veículo crucial para a promoção da paz. 
No Brasil, o direito à prática desportiva está assegurado pela 
Lei, de modo bastante expresso no art. 28 do Estatuto da Juventude (Lei nº 
12.852, de 5 de agosto de 2013): “O jovem tem direito à prática desportiva 
destinada a seu pleno desenvolvimento, com prioridade para o desporto de 
participação”. 
Partindo das nossas concepções sobre a relevância do esporte 
para proporcionar melhor qualidade de vida e possibilidade de transformação 
social dos nossos jovens, embasado no comando legal e pressupondo nosso 
papel como representante popular de instigar a repercussão de políticas 
públicas relevantes, enviamos-lhe esta proposição, para sugerir e incentivar 
que adote, em nível federal, o Programa Areninhas, de apoio à prática 
desportiva, que vem sendo desenvolvido com sucesso no Estado do 
Ceará. 
  
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O Programa Areninhas objetiva, em parceria com as 
prefeituras, construir arenas desportivas (“areninhas”) em municípios 
cearenses, selecionados mediante critérios técnicos, notas técnicas do Instituto 
de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cuja base é o tamanho 
da população de 15 a 29 anos de idade da zona urbana. As arenas são 
financiadas com recursos do Programa estadual de Apoio às Reformas Sociais 
(Proares III), licitadas e construídas pela Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social do Estado do Ceará. 
A título exemplificativo, as Areninhas Tipo 1 contemplam 
espaços públicos urbanizados com gramado sintético, bancos de reserva, 
alambrados, rede de proteção, vestiários, depósito para materiais esportivos, 
iluminação, rampa de acesso para cadeirantes, paisagismo e pavimentação. 
Os terrenos, cedidos pelas prefeituras, possuem área média de 95m x 73m e 
os campos esportivos de 85 m x 60 m, de preferência em área de várzea, mas 
na zona urbana do município. Por sua vez, as Areninhas Tipo 2 contemplam 
equipamentos multifuncionais que possuem o formato de campo society com 
grama sintética e dimensões de 20m × 40m, acompanhado por containers, 
tendo possibilidade de diversos usos, desde sala de administração até depósito 
de materiais. Os equipamentos representam espaço para a prática de 
modalidades esportivas, ginástica funcional, atividades lúdicas e de recreação1. 
Ante o exposto, Senhor Ministro, saudamos Vossa Excelência 
e o Secretário Especial do Esporte pela sensibilidade que vêm tratando com 
diversas demandas sociais. Pelo aspecto supletivo e desencadeador de 
relevante políticas públicas, requeremos especial atenção desse Ministério 
para o Programa Areninhas no sentido de replicá-lo, mediante parcerias, com 
os municípios brasileiros, cuja população – principalmente os jovens – 
certamente será beneficiada pela medida. 
                                            
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 Mais informações sobre o Programa podem ser acessadas nos seguintes links: 
Lançamento do Projeto Areninhas pelo Governo do Estado do Ceará: 
http://www10.stds.ce.gov.br/intranet/index.php/listanoticias/1800-esporte-e-cidadania   
Areninha Tipo 1: 
https://www.ceara.gov.br/2018/06/25/sobral-recebe-a-decima-areninha-do-interior/  
Areninha Tipo 2: 
https://www.esporte.ce.gov.br/areninha-tipo-2/  
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Ao passo que o saudamos, solicitamos a esse Ministério que 
nos encaminhe expedientes referentes às ações provenientes desta Indicação. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado JÚNIOR MANO 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. JÚNIOR MANO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à sugestão de 
implantação, em nível nacional, do Programa 
Areninhas, de apoio à prática desportiva, 
desenvolvido no Estado do Ceará. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a implantação, em nível nacional, do 
Programa Areninhas, de apoio à prática desportiva, desenvolvido no Estado do 
Ceará. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado JÚNIOR MANO 
 
 
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