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Professora universitária que, além de dar aulas, supervisionava estágios deve receber hora extra
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  (Seg, 06 Mar 2017 14:10:00) 
REPÓRTER: O Colégio e Faculdade Campo Mourão, no Paraná, deve pagar horas extras a uma professora universitária que era supervisora de estágio, além de ministrar aulas em sala. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforma entendimento do TRT paranaense. Na visão do Colegiado, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse, mas deve ser contabilizado como hora extra e, portanto, deve ser remunerado. 
Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que dava aulas no curso de enfermagem e, além disso, supervisionava o estágio de alunos em hospitais, clínicas e postos de saúde. Ela alegou que foi admitida para a função de professora, que prevê jornada máxima no mesmo estabelecimento de ensino de 4h aulas consecutivas ou 6h intercaladas. Porém, a trabalhadora deixou de receber pelo serviço extra dedicado à supervisão dos estagiários. 
O TRT do Paraná considerou que a profissional não se enquadrava no artigo 318 da CLT, pois foi admitida como supervisora de prática pedagógica. Sendo assim, a jornada era de 40h semanais e a supervisão dos alunos já era remunerada por meio de adicional. Na visão do Regional, a hora extra só seria devida se excedesse a oitava hora diária ou passasse das 40 horas semanais. 
Após a decisão, a professora recorreu ao TST. Ela afirmou que o Regional equiparou equivocadamente o ato de ensinar à atividade extraclasse. A relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, aceitou o argumento da trabalhadora e condenou a instituição ao pagamento de horas extras:
SONORA: Ministra Maria de Assis Calsing – relatora do caso
“A ementa é elucidativa. Consta aqui a tese de fundo, que eu estou defendendo, que é a questão da atividade supervisão de estágio ser considerada também como atividade ensino. E, portanto, eu estou determinando aqui o pagamento das horas extras. A ementa traduz bem o que eu achei que seria a novidade aqui.” 
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o Colégio e Faculdade Campo Mourão deve pagar horas extras à professora.
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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