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Ofício nº 2.388 (SF)                         Brasília, em 19 de dezembro de 2012. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Eduardo Gomes 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em 
revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2012 (PL nº 7.521, de 
2010, nessa Casa), que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp 
no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente à 
emenda em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
afpa/plc12-104-eme  
 
 
  
  
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Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei  da  
Câmara nº 104, de 2012 (PL nº 7.521, de 2010, 
na Casa de origem), que “Dispõe sobre a criação 
do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no 
Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da 
Aeronáutica e dá outras providências”. 
 
 
 
 
 
 
Emenda única 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CRE/CCJ) 
Dê-se ao inciso III do art. 2º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 2º .............................................................................. 
................................................................................................... 
III – possuir no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 32 (trinta e 
dois) anos de idade em 31 de dezembro do ano da matrícula no 
estágio de adaptação; 
...........................................................................................................
” 
 
Senado Federal, em  19 de dezembro de 2012. 
 
 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
afpa/plc12-104 eme