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TST condena ex-gerente a ressarcir o BB por viabilizar empréstimos irregulares
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  (Seg, 17 Out 2016 14:14:00)
  REPÓRTER: Um gerente de pessoas jurídicas do Banco do Brasil deverá ressarcir a instituição após permitir empréstimos irregulares a empresas da família dele. A condenação foi imposta pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para os ministros ficou evidente a relação entre a conduta irregular do profissional e os danos monetários causados ao banco. 
  O gerente foi demitido por justa causa em razão de alterações irregulares nos cadastros das firmas. Por meio de informações falsas sobre faturamento, ele aumentava os limites de crédito. O profissional ainda negociava carros particulares durante o horário de serviço e contratava consórcios para si e para os parentes dele, desrespeitando normas internas do BB. As práticas foram confirmadas em processo disciplinar, que resultou na demissão por justa causa. 
  O bancário então recorreu à Justiça Trabalhista, pedindo a anulação da demissão e uma indenização por danos morais, com o argumento de que não pôde apresentar defesa escrita no processo administrativo e que foi despedido durante a licença previdenciária. Mas o Banco do Brasil contestou os pedidos e ainda pediu o ressarcimento dos valores dos empréstimos decorrentes da fraude, que correspondem a mais de R$ 870 mil. 
  Em primeira e segunda instâncias, os pedidos do ex-gerente foram julgados improcedentes e a anulação da dispensa foi negada. O Regional, no entanto, concluiu que o BB não demonstrou o prejuízo financeiro alegado, negando o ressarcimento a ser feito pelo trabalhador. 
  Após a decisão, o Banco do Brasil recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afirmou não haver dúvidas que a atitude do bancário prejudicou a instituição. Por isso, condenou o ex-gerente a pagar os valores devidos após a fraude, com base no artigo 462 da CLT, que permite o desconto salarial por danos causados pelo empregado. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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