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Grupo Riachuelo é condenado a pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção
(Qui 07 Jan 2016 15:57:00)
REPÓRTER: O ritmo frenético e extenuante que levou uma costureira da Guararapes Confecções, do Grupo Riachuelo, a ter a capacidade de trabalho diminuída foi considerado abusivo pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado condenou a empresa ao pagamento de dez mil reais de indenização e pensão mensal à empregada. No processo, a profissional relatou que era obrigada a alcançar, diariamente, metas de produção que, muitas vezes, superavam os limites físicos e psicológicos. 
Na reclamação trabalhista, a costureira descreveu a rotina diária de trabalho e a pressão de um supervisor para que produzisse, por hora, cerca de mil peças de bainha, e colocasse quinhentos elásticos em calças ou trezentos bolsos. A tarefa, que exigia a repetição contínua de movimentos, era agravada pela necessidade que a costureira se impôs para alcançar a meta do dia – evitar beber água para diminuir as idas ao banheiro, que eram controladas pela encarregada do setor. 
Como consequência do ritmo excessivo de produção e da natureza do trabalho, a empregada desenvolveu a Síndrome do Túnel do Carpo, que provoca dores e inchaços nos braços. Por conta da doença, constantemente, a costureira era encaminhada à enfermaria e, após ser medicada com analgésico, recebia a ordem de retornar ao trabalho. 
Em defesa, a Guararapes garantiu que as normas de segurança e saúde do trabalhador foram observadas, inclusive com o oferecimento diário de ginástica laboral. A empresa alegou ainda não haver nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida pela costureira.
Apesar do argumento, em primeira instância, a Guararapes foi condenada por danos morais. No entanto, o pedido de indenização por danos materiais foi negado, com base em laudo técnico que considerou que a costureira poderia exercer outras atividades, inclusive na própria empresa. A decisão foi mantida pelo TRT do Rio Grande do Norte. 
A empregada recorreu ao TST pedindo a condenação do Grupo Riachuelo também por dano material. O relator do caso na Sexta Turma, desembargador Américo Bedê Freire, aceitou o recurso e afirmou que a pensão mensal é cabível até que a doença regrida, conforme prevê o artigo 950 do Código Civil.
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu o relator e além da indenização de 10 mil reais por dano moral, fixou pensão mensal no valor de 40% sobre a última remuneração da empregada, enquanto durar a incapacidade, que pode chegar até os 70 anos de idade.
  (Mércia Marciel)
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  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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