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Autônomo que teve salário reduzido após formalização do vínculo de emprego deve receber diferenças salariais
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  (Ter, 10 Mai 2016 14:46:00)
  REPÓRTER: Uma empresa de embalagens do Mato Grosso do Sul foi condenada a pagar diferenças salariais a um auxiliar que trabalhou como autônomo e, depois de ter o contrato registrado, teve o salário reduzido. Isso porque ficou mantida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decisão que reconheceu o vínculo de emprego durante o serviço autônomo, comprovando a redução salarial após a formalização. 
  Na reclamação trabalhista, o profissional alegou que trabalhava como autônomo desde 2008. Após ação da fiscalização do trabalho, ele e outros colegas foram registrados com data retroativa. Por isso, pedia a retificação da data de admissão e o pagamento das diferenças salariais. A redução na remuneração, segundo ele, foi de mais de R$ 750. 
  A 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande acolheu o pedido do empregado e o TRT do Mato Grosso do Sul manteve a sentença porque comprovou que, no período sem registro, o auxiliar trabalhava diariamente, com plena subordinação. 
  A Cartonagem então recorreu ao TST defendendo que não houve redução salarial, mas a admissão de forma retroativa com consentimento dos envolvidos. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, no entanto, rejeitou o argumento reforçando a tese do Regional. E para adotar posicionamento contrário, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das diferenças salariais. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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