   CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da 
Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a 
autorização de recursos financeiros adicionais na Média e 
Alta Complexidade – MAC, para os Fundos municipais e 
estaduais, visando o pagamento de produção excedente, 
mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos 
além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 
e Portaria GM/MS 1.996/2019.  
 
Senhor Ministro, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo novo coronavírus, encaminha por meio desta indicação, solicitando 
Indicação para o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no 
sentido realizar a autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta 
Complexidade – MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o 
pagamento de produção excedente nas UFs que realizaram procedimentos 
cirúrgicos eletivos além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e 
Portaria GM/MS 1.996/2019. 
No ano de 2019 várias gestões estaduais e municipais obtiveram 
sucesso da execução da estratégia de procedimentos cirúrgicos eletivos no 
território nacional, com a realização de mais procedimentos cirúrgicos do que o 
previsto e participam de maneira efetiva no custeio de tai valores financeiros para 
a execução de tais procedimentos. 
Considerando a pandemia de COVID-19 e a necessidade de focar na 
otimização dos recursos financeiros existentes, com o reconhecimento das 
ações bem sucedidas, solicito que o Ministério da Saúde realize a autorização 
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de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade – MAC, para 
os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção excedente 
nas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos valores 
previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019. 
Cabe ressaltar que os últimos dados disponibilizados nos Sistemas 
de Informação Hospitalares e Ambulatoriais do SUS apontam uma execução de 
R$ 191.041.722,48 milhões de reais além do valor financeiros de R$ 
253.694.351,58 milhões de reais disponibilizados pelo governo Federal aos 
estados e municípios. 
Tal disponibilidade de recursos trará benefícios às gestões de saúde 
sobrecarregados pela pandemia atual, reconhecendo o esforço e a execução de 
tais procedimentos nos territórios e trazendo melhoria nos serviços de saúde 
prestados à população brasileira. 
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência, 
para que esta indicação seja acatada.  
Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
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Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
  
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REQUERIMENTO  Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da 
Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a 
autorização de recursos financeiros adicionais na Média e 
Alta Complexidade – MAC, para os Fundos municipais e 
estaduais, visando o pagamento de produção excedente, 
mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos 
além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 
e Portaria GM/MS 1.996/2019.  
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a 
autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade – 
MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção 
excedente nas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos 
valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019. 
Sala das Sessões,           de               2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
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Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
 
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