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Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem
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(Qua, 12 Dez 2018 15:15:00)
Um radialista da TV Omega obteve o reconhecimento de um segundo contrato de trabalho por exercer dois tipos de atividades em diferentes áreas. A Terceira Turma do TST destacou que o acúmulo de funções em setores diversos caracteriza duplicidade de contratos.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na justiça, o radialista afirmou que havia sido contratado como editor de imagem, mas também exercia a função de operador de gravações para a rádio da empresa. O profissional informou que na admissão, a TV Omega havia prometido um pagamento adicional pelo acúmulo de função, mas não cumpriu a promessa. Por isso, pediu o reconhecimento da existência de um novo contrato.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, negou o pedido. Segundo o TRT, mesmo que o empregado tenha desempenhado funções em diversos setores, a situação configurava infração administrativa e empresa poderia ser punida com o pagamento de multa.
Mas a Terceira Turma do TST teve outro entendimento. O relator do caso, ministro Alberto Bresciani, destacou que a lei 6.615 de 1978, que regulamenta a profissão de radialista, proíbe o exercício de funções em setores distintos por meio de um único contrato.
O ministro ressaltou que o profissional trabalhava nas áreas de som e imagem. Dessa forma, por unanimidade, a Turma reconheceu a existência de um segundo contrato. Os ministros determinaram o retorno do processo à vara de origem para análise dos pedidos relacionados ao segundo contrato de trabalho.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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