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Aposentada por invalidez que teve plano de saúde cancelado deve receber indenização por dano moral
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  (Qui, 10 Mai 2018 14:06:00)
REPÓRTER: A bancária pediu na justiça a reinclusão dela e dos dependentes no plano de saúde, do qual o Bradesco os retirou em 2006, cinco anos depois da aposentadoria por invalidez.
Em primeira e segunda instâncias foi determinado o retorno do benefício com base na Súmula 440 do TST. A norma garante a permanência do plano de saúde, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Além disso, também foi estabelecida reparação por dano material, em função dos gastos que a família teve por causa do cancelamento.
Já em relação ao pedido de indenização por dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a sentença que havia negado o pagamento. O fundamento foi de que não houve prova de ofensa à honra ou à imagem da bancária, tratamento humilhante ou abuso de direito por parte do empregador, que justificassem a reparação por danos morais.
A bancária recorreu ao TST. Ela alegou ter sofrido desgaste moral, pois teve o acesso à assistência médica digna negado, principalmente quando tinha doença profissional, recebendo apenas os proventos da aposentadoria por invalidez. 
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, afirmou que de acordo com a jurisprudência do TST, o cancelamento do plano de saúde, em casos de aposentadoria por invalidez, pode gerar o pagamento de indenização. O ministro ainda explicou que, no caso, o dano não exige comprovação de prejuízo moral, pois decorre automaticamente do ato ilícito. 
Dessa forma, o banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 8 mil a empregada. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Dalai Solino
Locução:Daniel Vasques
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