EMP n.34/0

Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de
2020, para garantir o acesso a vacinas a todos
os caminhoneiros e profissionais responsáveis
pelos transportes de cargas durante o período
de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

Apresentação: 31/03/2021 12:54 - PLEN
EMP 34 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1011, DE 2020.

EMENDA Nº

Inclua-se no substutivo do parecer ao Projeto de Lei nº 1011, de

a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:

Art. 13. ..................................................................................................
..............................................................................................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de
segurança pública, os professores da rede de ensino pública e
privada, os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as
pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os
caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de
cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de
passageiros deverão ser imunizados com prioridade em relação aos
demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19”’(NR).

Sala das Sessões,

Deputado LÉO MORAES
Podemos/RO

*CD213630851600*

“O Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, passa

Documento eletrônico assinado por Léo Moraes (PODE/RO), através do ponto SDR_56048,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

2020: