CÂMARA DOS DEPUTADOS
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)
Sugere  que  a  Agência  Nacional  de
Saúde Suplementar estude a viabilidade da
promoção de medidas regulatórias que, com
fulcro no princípio da equidade e dentro dos
limites legais,  permitam que as operadoras
da  modalidade  filantrópica  recebam
tratamento  diferenciado,  em  razão  da  sua
importância social. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
No Brasil, algumas instituições filantrópicas operam planos de
saúde próprios. No total, 905.428 pessoas são beneficiárias de planos dessa
modalidade  –  o  que  equivale  a  1,93%  do  total  de  beneficiários  da  Saúde
Suplementar1. 
Ainda  que  representem uma  fatia  pequena  do  mercado,  as
operadoras de planos de saúde filantrópicas têm grande importância, uma vez
que atuam, em geral, em municípios de menor parte, no interior, o que permite
uma excelente capilarização do atendimento2. 
No  entanto,  apesar  da  importância  social  das  operadoras
dessa modalidade, elas têm enfrentado muitas dificuldades para se manterem
no mercado. De acordo com estudo de 20193, a queda, em termos absolutos,
1  https://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/sala-de-situacao
2  Uma análise das operadoras de planos próprios de saúde dos hospitais filantrópicos no Brasil, de Ugá
e outros.
UGA, Maria  Alicia  D. et  al.  Uma análise das operadoras de planos próprios de saúde dos hospitais
filantrópicos  no  Brasil.  Cad.  Saúde  Pública,  Rio  de  Janeiro,  v.  24,  n.  1,  p.  157-168,  Jan.   2008.
Available  from  <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
311X2008000100016&lng=en&nrm=iso>. access on  27  Aug.  2020.  https://doi.org/10.1590/S0102-
311X2008000100016.
3  Endividamento em operadoras de planos de saúde filantrópicas: uma análise dos determinantes na 
perspectiva da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de Avelar e outros. 
Avelar, E. A., Boina, T. M., Souza, A. A. de, & Amaral, H. F. (2019). Endividamento em operadoras de 
planos de saúde filantrópicas: uma análise dos determinantes na perspectiva da regulação da Agência 
Nacional de Saúde Suplementar (ANS). ForScience, 7(2). 
https://doi.org/10.29069/forscience.2019v7n2.e599
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tanto  do  número  de  beneficiários  quanto  do  número  de  operadoras  da
modalidade  de  filantropia  ativas  entre  os  anos  2000  e  2016  pode  ter  sido
influenciada pela regulação da ANS. 
Embora  essa  hipótese  tenha  sido  contestada  pela  ANS  na
resposta ao Requerimento de Informações nº 1.110, de 2020, de minha autoria,
alegações nesse sentido são, constantemente, levantadas por representantes
do setor. 
Por  isso,  venho  por  meio  desta  Indicação  sugerir  que  a
Agência estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que, com
fulcro no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que as
operadoras da modalidade filantrópica recebam tratamento diferenciado,  em
razão  da  sua  importância  social.  Minha  intenção  com  esta  Proposição  é
estimular  os  técnicos  da  ANS  a  analisarem maneiras  justas  e  legais  para
garantir que essas operadoras tão peculiares, que não visam ao lucro, possam
continuar  atuando no mercado e  atendendo a  seus beneficiários  com mais
segurança.      
Sala das Sessões, em 7 de outubro de 2020. 
Deputado EDUARDO BARBOSA
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  que  a  Agência
Nacional  de  Saúde  Suplementar  estude  a
viabilidade  da  promoção  de  medidas
regulatórias que, com fulcro no princípio da
equidade  e  dentro  dos  limites  legais,
permitam que as operadoras da modalidade
filantrópica recebam tratamento diferenciado,
em razão da sua importância social. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo  a  Indicação anexa,  sugerindo que a  Agência  Nacional  de  Saúde
Suplementar estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que,
com fulcro no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que
as operadoras da modalidade filantrópica recebam tratamento diferenciado, em
razão da sua importância social.
Sala das Sessões, em 7 de outubro de 2020. 
Deputado EDUARDO BARBOSA
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