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TST responsabiliza madeireira pela morte de um operador de motosserra atingido por uma árvore
(Sex 27 Nov 2015 13:10:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Madeireira e Reflorestamento Espanha, de Três Riachos, em Santa Catarina, a indenizar a família de um operador de motosserra que morreu depois de ser atingido por uma árvore enquanto trabalhava. A empresa foi responsabilizada pelo acidente, mesmo tendo fornecido equipamento de proteção individual, porque a atividade do empregado é considerada de risco.
No dia do acidente, o profissional cumpria jornada de dez da manhã às seis da tarde, trabalhando sozinho no corte de eucaliptos. O pedido de indenização foi feito pela viúva do empregado, em nome dela e dos dez filhos do casal. Ela pediu o pagamento total de 650 mil reais de indenização, por dano moral e material.
Ao analisar o caso, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina aceitou a alegação da empresa de que a morte foi uma fatalidade que não poderia ser evitada. Para o TRT, a Madeireira Espanha não teve culpa no acidente e até agiu certo ao fornecer os equipamentos de proteção individual. Mas a decisão foi reformada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator do processo, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, mesmo não sendo culpada pela morte do trabalhador, a empresa deve ser responsabilizada, de forma objetiva, porque o manuseio de motosserra é considerado uma atividade de risco pelo TST e os equipamentos de proteção dos operadores não são capazes de evitar danos mais graves.
  SONORA: ministro Walmir Oliveira da Costa
  O EPI era camisa, calça e bota. Qual é a camisa e calça, com todo o respeito, que vai suportar uma árvore em cima do abdômen da pessoa? Houve o dano, de maior envergadura, que é a morte do trabalhador, e que a atividade dele era corte de árvore, com manuseio de motosserra. A nossa jurisprudência estabelece que isso é atividade de risco. 
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado integralmente pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com isso, a viúva e os dez filhos do operador de motosserra morto em serviço devem ser indenizados por dano moral e material. Mas, como alguns aspectos referentes à quantificação das indenizações não foram esclarecidos, o processo deve voltar ao TRT de Santa Catarina, que deverá determinar o valor total a ser pago à família do trabalhador. 
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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