Altera o artigo 1º do Projeto de Lei n°
2409/2021 que dispõe sobre a
recontratação,
renovação
ou
prorrogação por um ano, dos
contratos
dos
médicos
intercambistas do Programa mais
médicos que trata a Lei nº 12.871,
de 22 de outubro de 2013, vencidos
no ano de 2021 ou que irão vencer.

EMP n.1

(Do Sr. Deputado Leo de Brito)

Apresentação: 19/08/2021 14:56 - PLEN
EMP 1 => PL 2409/2021

Emenda ao Projeto de Lei nº 2.409/2021

Emenda Modificativa

Altere-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 2409 de 2021 passando a
ter a seguinte redação:

Art. 1º Em razão do Estado de Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo
Coronavírus (Sars CoV-2), serão recontratados, renovados ou prorrogados por
dois anos os contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos,
de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, vencidos no ano de
2021 ou que irão vencer, independente do período de atuação desses
profissionais no Programa.

Atualmente o Brasil vive uma das maiores crises sanitárias de todos
os tempos causada pela pandemia da COVID-19 desde 2020. Neste ano de
2021, ainda temos muitos desafios pela frente, principalmente porque há
variantes do vírus, como por exemplo a atual variante Delta que já contaminou
alguns brasileiros.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leo de Brito e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213823368100

*CD213823368100*
LexEdit

JUSTIFICAÇÃO


população necessitava. E isso só foi possível por ter sido constituído e ter sua
sustentabilidade em conceitos, princípios, práticas e protocolos consolidados.

É nesse contexto que a prorrogação do Programa mais médicos

EMP n.1

se expandir de uma hora pra outra para dar a resposta assistencial que a

Apresentação: 19/08/2021 14:56 - PLEN
EMP 1 => PL 2409/2021

Com o país atingido fortemente por um vírus letal, o SUS precisou

lançado em 2013 se torna indispensável à população. O país sempre precisou
suprir a carência de médicos, principalmente nos municípios, periferias e
interiores do país e por meio desse programa, mais de 15 mil médicos foram
enviados para as áreas onde não havia profissionais.

Dessa forma, diante da sobrecarga atual no sistema, necessidade
de mais profissionais médicos, principalmente durante essa pandemia, faz-se
imprescindível a prorrogação dos contratos de médicos intercambistas do
programa mais médicos por mais dois anos, no mínimo.

___________________________________
Dep. Leo de Brito

*CD213823368100*
LexEdit

PT/AC

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leo de Brito e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213823368100


(Do Sr. Leo de Brito)

Altera o artigo 1º do Projeto de
Lei n° 2409/2021 que dispõe sobre a
recontratação, renovação ou prorrogação
por um ano, dos contratos dos médicos
intercambistas do Programa mais médicos
que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro
de 2013, vencidos no ano de 2021 ou que
irão vencer.

Assinaram eletronicamente o documento CD213823368100, nesta ordem:
1 Dep. Leo de Brito (PT/AC)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

5 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC)
6 Dep. Paulo Teixeira (PT/SP)
7 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leo de Brito e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213823368100

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 19/08/2021 14:56 - PLEN
EMP 1 => PL 2409/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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