prejudica os estados produtores!!!que ja estão em grave situação financeira. estam desde de 2014 em regime de recuperação fiscal e até o presente momento só tão segurando as contas e dando enorme prejuízo ao servidores publico que estão com salario congelado desde de então
estabelece percentual de royalties pela produção de petróleo a partir do xisto betuminoso
8% de royalties sobre a produção de petróleo a partir do xisto inviabiliza tal produção, prejudicando a população de São Mateus do Sul-PR. Prejudica também os campos maduros. A lavra do xisto betuminoso teria que ser estimulada com royalties de até 1%, considerando que paga outros tributos e gera empregos