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Frigorífico vai ter que reintegrar trabalhador demitido após apresentar sintomas de Mal de Parkinson
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  (Seg, 11 Set 2017 14:48:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do TST considerou discriminatória a dispensa de um supervisor de exportação da Marfrig Alimentos por ser portador de doença de Parkinson. Os ministros mantiveram decisão que determinou a reintegração do profissional ao emprego. Isso porque não foi verificada outra motivação legal para a demissão que não a condição de saúde do trabalhador, o que enquadra o caso na Súmula 443 do TST.
O supervisor afirmou que a doença de Parkinson foi detectada cinco anos antes da dispensa, e o fato era conhecido por colegas e superiores. Nos dois meses anteriores à demissão, disse que começou a apresentar sintomas de rigidez e lentidão anormal dos movimentos, e se submeteu a cirurgia para colocar um neuroestimulador.
Segundo ele, o frigorífico não prestou qualquer auxílio. E mesmo ciente de que não poderia se aposentar, o demitiu. Entendendo a dispensa como discriminatória, conforme a Lei 9.029 de 1995, pediu a reintegração ao emprego e o pagamento dos salários do período.
A Marfrig sustentou que a dispensa não foi discriminatória. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve a sentença que determinou a reintegração. O Regional observou que o artigo 151 da Lei 8.213 de 1991 considera o Parkinson como doença grave, e, a empresa não comprovou a regularidade da dispensa.
O entendimento prevaleceu também no TST. O relator do recurso da empresa na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, lembrou que é do empregador o ônus de demonstrar que a dispensa se deu sem a ciência do estado do empregado, a fim de afastar a presunção de discriminação. Para o ministro, a empresa não conseguiu comprovar que a dispensa tenha se dado por outro motivo que não pela doença do profissional.
Por unanimidade a Primeira Turma do TST determinou a reintegração do trabalhador ao emprego. 
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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