REQUERIMENTO Nº_______/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro 
da Saúde, no sentido de que envide os esforços 
necessários, para a implantação do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – no 
Município Uberlândia/MG. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 
1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação 
anexa ao Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no sentido de que envide os 
esforços necessários para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – 
SAMU 192 – no Município Uberlândia/MG.  
Sala das Sessões,               novembro de 2007. 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº_______/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 
Sugere ao Ministro da Saúde o empenho dos 
esforços necessários para a implantação do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – 
SAMU 192 – no Município Uberlândia/MG. 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) é um 
programa do governo federal que tem como finalidade prestar socorro à população 
em casos de emergência de forma a reduzir o número de óbitos, o tempo de 
internação em hospitais e as seqüelas decorrentes da falta de atendimento precoce.  
O serviço funciona 24 horas por dia com equipes de profissionais de 
saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e socorristas que 
atendem às urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, gineco-
obstétrica e de saúde mental da população.  
O SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer 
lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. O socorro é feito após 
chamada gratuita, feita para o telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na 
Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o 
telefonema para o médico regulador, que faz o diagnóstico da situação e inicia o 
atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a 
chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia 
qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto 
de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de 
enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a 
gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de 
autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos 
hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de 
urgência tenha continuidade.  
A partir dessa atuação, o SAMU tem um forte potencial para corrigir uma 
das maiores queixas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que é a 
lentidão no momento do atendimento. Historicamente, o nível de resposta à 
urgência e emergência tem sido insuficiente, provocando a superlotação das portas 
dos hospitais e pronto-socorros, mesmo quando a doença ou quadro clínico não é 
característica de um atendimento de emergência. Essa realidade contribui para que 
hospitais e pronto-socorros não consigam oferecer um atendimento de qualidade e 
mais humanizado. 
O SAMU 192 é o principal componente da Política Nacional de Atenção 
às Urgências, criada em 2003, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas 
e garantir a qualidade no atendimento no SUS. A política tem como foco cinco 
grandes ações: a) organizar o atendimento de urgência nos pronto-atendimentos, 
unidades básicas de saúde e nas equipes do Programa Saúde da Família; b)  
estruturar o atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU 192); c) reorganizar as 
grandes urgências e os pronto-socorros em hospitais; d) criar a retaguarda 
hospitalar para os atendidos nas urgências; e) estruturar o atendimento pós-
hospitalar.  
Atualmente, a rede nacional SAMU 192 conta com 114 Serviços de 
Atendimento Móvel de Urgência no Brasil. Ao todo, 926 Municípios são atendidos 
pelo SAMU, num total de 92.7milhões de pessoas.  
Além dos 926 Municípios onde o SAMU já funciona, sabemos que o 
Ministério da Saúde, através da Política Nacional de Atenção às Urgências, 
pretende implantar o serviço em todos os municípios brasileiros, respeitadas as 
competências das três esferas de gestão (governos federal, estaduais e municipais). 
Com isso, intenta-se atender às diretrizes de regionalização da atenção às 
urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos 
assistenciais, conferindo concretude ao dimensionamento e à implantação de 
sistemas estaduais, regionais e municipais e suas respectivas redes de atenção. 
Para tanto, o governo federal entrará com uma contrapartida mensal a 
municípios e estados com projetos aprovados de SAMU, bancando 50% do custeio 
mensal desses serviços. No caso dos Municípios com menos de 100 mil habitantes, 
eles poderão se unir em torno da cidade habilitada como pólo de micro-região, 
segundo as especificações da Norma Operacional de Atenção à Saúde 
(NOAS/2002).  
Em Minas Gerais, além da capital Belo Horizonte, o SAMU já está em 
pleno funcionamento nos municípios de Betim, Barbacena, Contagem, Ipatinga, 
Itabira, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Ouro 
Preto e Sete Lagoas. Todos estes são municípios de médio porte que constituem 
pólos de referência nas regiões do Estado em que se localizam.  
Todavia, não há ainda instalado o SAMU 192 no Triângulo Mineiro, 
embora seja esta uma região que registra uma população de 1.426.455 (um milhão 
quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco) habitantes, o que 
corresponde a 7,32% (sete vírgula trinta e dois por cento) da população do Estado 
de Minas Gerais que é de 19. 479.356 (dezenove milhões quatrocentos e setenta e 
nove mil trezentos e cinqüenta e seis) habitantes.  Destes, 600.368 (seiscentos mil e 
trezentos e sessenta e oito) habitantes encontram-se no município de Uberlândia, 
principal referência na região.  
Todos os municípios do interior do Estado de Minas Gerais onde já há o 
SAMU 192, com exceção de Contagem que registra número de habitantes 
semelhante, possuem população inferior à de Uberlândia e igualmente são 
referências regionais, logo não se justifica o fato deste último não usufruir do SAMU.  
Dessa forma, Senhor Ministro, pelo inquestionável incremento da 
qualidade do serviço de saúde onde funciona o programa, urge a necessidade de 
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – em 
Uberlândia/MG, que beneficiará o município e região, razão pela qual lhe envio a 
presente Indicação. 
 
Sala das Sessões,           novembro  de 2007. 
 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG