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Operadora “Oi” é absolvida de pagar adicional de periculosidade a empregada
(Qui 21 Jan 2016 16:25:00)
REPÓRTER: A operadora "Oi" não vai ter que pagar adicional de periculosidade a uma ex- empregada que trabalhou por mais de trinta anos em uma empresa de telecomunicação do Rio Grande do Sul, comprada pela Oi. No Tribunal Regional do Trabalho gaúcho ela pediu o pagamento do benefício alegando que, no subsolo, do prédio em que trabalhava havia um tanque de óleo diesel de mais de cinco litros.
De acordo com a perícia, o tanque de óleo diesel não estava enterrado, mas sim inserido em uma bacia de segurança. No entanto, essas estruturas eram completamente independentes do prédio onde a ex-empregada trabalhava e estavam devidamente protegidas por áreas de segurança.
O TRT do Rio Grande do Sul negou o adicional com base na perícia. Mas na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o relator do caso, ministro Emmanoel Pereira, decidiu, monocraticamente, que a trabalhadora deveria receber o adicional, porque a decisão regional feriu a orientação jurisprudencial 385 do TST.
A OJ 385 diz que é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em edifício, de construção vertical, onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal.
Na Seção Um de Dissídios Individuais a discussão girou em torno dessa Orientação Jurisprudencial e do laudo pericial. Para o relator, ministro João Oreste Dalazen, a prova da perícia demonstra que o armazenamento do combustível era independente do local onde a empregada trabalhava.
  SONORA: Ministro João Oreste Dalazen - relator
  "O acórdão não diz que o empregado trabalhava em um prédio cujo prédio havia o armazenamento de óleo diesel na quantidade de cinco mil litros. Ele não diz, ele se reporta ao laudo pericial, laudo pericial que por sua vez diz que esse armazenamento estava independente do prédio em que trabalhava o reclamante e devidamente protegido, essa é a conclusão do laudo. De modo que, nos termos que estão postos no acórdão regional, parecia-me que. Se o acórdão regional dissesse assim: o reclamante trabalhava num prédio sobre essas condições, que havia armazenamento, apesar disso não reconheço o adicional de periculosidade, então a questão mudava complemente de figura porque seria uma qualificação jurídica dos fatos tais como postos pelo tribunal. Mas aqui não, é uma afirmativa do laudo pericial."
  REPÓRTER: O presidente do TST também concordou que o pagamento do adicional de periculosidade não deveria ser pago.
  SONORA: Ministro Barros Levenhagen – presidente do TST – foi com relator
  "Ele fala do prédio e não significa que era um subsolo que atendia todos os prédios, o subsolo do prédio, o reclamante não trabalha em um, trabalhava em vários. Então esse prédio que havia, o reclamante não trabalhava com assiduidade. Então realmente não se está fazendo revisão de prova, mas revisão do contexto factual porque a turma, quando fez o exame já incorrera em má aplicação do 126, porque é bastante emblemático dizer que a turma ao concluir no Embargos de Declaração, diz que razão pela qual tem que o TRT fundamentou sua decisão com base no conjunto probatório dos autos, conjunto probatório dos autos que eram favoráveis ao reclamado, e de repente passaram a ser desfavoráveis, o que que fez a turma, reviu fatos e reviu para pior fora do contexto factual."
  REPÓRTER: Por maioria, a SDI 1 aceitou o recurso da oi e restabeleceu o acórdão regional que negou o  adicional de periculosidade à trabalhadora.

(Simone Garcia)

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