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Família deve receber indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
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(Qua, 24 Abr 2019 14:15:00)
A MR do Brasil Indústria Mecânica, de São Paulo, foi condenada ao pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral. Ele morreu em um acidente de trânsito causado por terceiro. A Segunda Turma do TST entendeu que o fato de o profissional fazer viagens para realização do trabalho o colocava em situação de risco, o que caracteriza a responsabilidade objetiva da empresa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O ajudante trabalhou para a MR por 10 anos e tinha de fazer viagens a cidades do interior e do litoral de São Paulo e a outros estados para fazer reparos em redes elétricas. Em dezembro de 2009, voltava da baixada santista quando o veículo em que estava foi fechado por outro carro. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, tinha 35 anos e deixou duas filhas, de 11 e de quatro anos, e a esposa, dona de casa.
Na ação, os advogados da família alegaram que o profissional estava exposto a risco de acidente em razão das viagens e pediram indenização por dano moral e material.
A empresa sustentou que a culpa pelo acidente foi de terceiro e que enviar empregados em viagens não é ato ilícito.
Em primeiro e segundo grau os pedidos de reparação foram negados. O entendimento foi de que seria necessário comprovar dolo ou culpa da empregadora para condená-la. 
A família do ajudante recorreu ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que a culpa da empresa pelo acidente não estava em discussão, uma vez que ficou demonstrado no processo que o profissional faleceu devido à imprudência de outro motorista. Mas, segundo o ministro, a culpa de terceiros não afasta a responsabilidade objetiva da empregadora.
Min. José Roberto Freire Pimenta - relator do caso
“Eu entendi que seria o caso, sim, de aplicar-se a esse caso, a essa atividade desse reclamante, o enquadramento jurídico que a coloca como atividade de risco inerente, nos termos do parágrafo único, do artigo 927, do Código Civil, pois, ele, nos seus constantes deslocamentos rodoviários era colocado, no interesse do empregador, no interesse legítimo, não há dúvida, sob maior risco de acidente do que o trabalhador comum. E aí, incide o princípio da alteridade, do artigo 2º da CLT – o risco do empreendimento é do empregador e ele, deve suportar esse risco.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso da família e determinou o retorno do processo ao primeiro grau para que seja fixado o valor da indenização por dano moral e analisado o pedido relativo aos danos materiais.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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