          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Senhor Ministro da Saúde para que 
sejam adotadas providências para 
repasse de recursos para o 
município de Juazeiro do Norte/CE. 
 
 
 
 
Senhor Ministro da Saúde. 
 
Juazeiro do Norte é um município do Estado do Ceará e  tem 
uma população total de 271.926 habitantes, de acordo com a última 
estimativa do IBGE. 
Insta salientar que Juazeiro do Norte está a sofrer com a 
ausência de repasse de recursos denominados incrementos do teto de 
Média e Alta Complexidade (MAC) e do Piso de Atenção Básica (PAB). 
Os repasses de incremento recebidos pelo município é usado 
para manutenção dos serviços, ou seja, são aplicados para custeio, 
propiciando as condições adequadas de infraestrutura e de recursos 
materiais destinados à assistência em saúde. 
Portanto, se mostra de suma importância o repasse de recursos 
de MAC e PAB para o Município de Juazeiro do Norte/CE, haja vista que 
toda a população está a sofrer com a ausência de condições do município 
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Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
para a continuidade dos serviços de saúde. 
Assim, diante da extrema necessidade da população de Juazeiro 
do Norte, se mostra necessário que sejam adotadas providências para 
majoração do montante de repasse de recursos para o município de 
Juazeiro do Norte/CE. 
 
          Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
  
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministro da Saúde a Indicação em anexo para que sejam adotadas 
providências para repasse de recursos para o município de Juazeiro do 
Norte/CE. 
Sala das Sessões, em          de                          de  2019 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
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