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Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado
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(Qui, 23 Jan 2020)
A Terceira Turma do TST reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Latina Manutenção de Rodovias pelo acidente que vitimou um empregado da empresa. Ele foi atropelado por um veículo que invadiu o acostamento da pista. 
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em primeiro grau o pedido de indenização por danos morais e materiais, feito pela filha e esposa da vítima, foi negado. O entendimento foi de que a atividade do empregado, que prestava serviços como servente de obra, não era de risco.
O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina manteve a sentença. Para o TRT, a constatação de que a atividade não era de risco afasta a responsabilidade objetiva do empregador. No entanto, o Tribunal Regional destacou o aumento do número de acidentes em vias de elevado tráfego de veículos quando há obras de construção e manutenção de rodovias.
O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que a questão deve ser examinada sob o enfoque da responsabilidade objetiva da empresa, diante do risco acentuado a que estava exposto o empregado. Para o ministro, não há dúvida de que a atividade do servente o expôs a riscos mais acentuados.
O relator acrescentou que, no exercício da atividade, o profissional esteve exposto ao tráfego de veículos na estrada, o que potencializou o risco de acidentes. Para o ministro, o fato de o acidente ter sido motivado por terceiro não afastou a responsabilidade da empregadora.
Constatados o dano, o nexo causal e a responsabilidade objetiva da Latina Manutenção de Rodovias, o ministro condenou a empresa a indenizar a esposa e a filha pelo acidente sofrido pelo ex-empregado, que veio a óbito.
Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que os pedidos sejam julgados novamente.
    Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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