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Fábrica de calçados deve pagar adicional de transferência à costureira contratada para trabalhar na Nicarágua
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  (Qua, 05 Out 2016 15:09:00)
  REPÓRTER: Uma costureira contratada no Brasil para trabalhar no exterior deve receber adicional de transferência. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Schmidt Irmãos Calçados  e a empresa do mesmo grupo, a  SCA Footwear Nicarágua, a pagar o adicional à empregada.
  Apesar de a CLT prever a parcela somente para as transferências provisórias e a prestação do serviço só ter ocorrido na Nicarágua, os ministros determinaram o pagamento do benefício porque essa restrição não consta na lei que regula a situação do empregado selecionado no Brasil para atuar fora do país.
  Na ação, a costureira sustentou que a lei autoriza o funcionário e o empregador a estabelecerem, nesse tipo de contato, os valores do salário-base e do adicional, mas não indica nenhum parâmetro para o cálculo. Assim, a profissional pediu a aplicação do percentual de 25% previsto na CLT para as transferências provisórias.
  Na defesa, a indústria de calçados alegou não ter ocorrido transferência, uma vez que o serviço efetivo ocorreu apenas na Nicarágua e, portanto, a única legislação aplicável seria a daquele país.
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido da costureira foi considerado improcedente. Embora tenha decidido pela aplicação das leis brasileiras, por serem mais benéficas à empregada, o TRT concluiu que não houve transferência nem acordo sobre o adicional, e o pagamento da parcela está condicionado à mudança temporária do local de realização do serviço.
  No entanto, o relator do recurso da costureira na Terceira Turma do TST, o ministro Mauricio Godinho Delgado, constatou a transferência e votou no sentido de condenar as empresas a pagar o adicional de 25% sobre o salário-base por mês trabalhado na Nicarágua.
  Segundo o magistrado, a justiça trabalhista, sensível ao processo de globalização da economia, passou a considerar devido o adicional de transferência a empregado brasileiro contratado no Brasil para trabalhar no exterior, seja por prazo determinado ou indeterminado. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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