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Pode ou Não Pode: receber cumulativamente indenização e auxílio-doença?
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(Qui, 22 Nov 2018 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um gari que sofreu um acidente de trabalho, ficou afastado das atividades recebendo benefício previdenciário, e entrou na Justiça do Trabalho pedindo pagamento de indenização por danos materiais. Será que o profissional pode acumular verba indenizatória com benefícios pagos pelo INSS?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Ele está em presente em diversos locais para manter a cidade limpa. Varre as ruas, praças, parques e vias públicas. Além disso, se preocupa em recolher o lixo acumulado para evitar enchentes e a proliferação de bichos e doenças. Eu estou falando do gari. E para o exercício da profissão, cuidado e responsabilidade são essenciais.
Isso porque o gari está exposto a riscos: o contato diário com o lixo e objetos cortantes e o “sobe e desce” dos caminhões em movimento são alguns deles. Por isso, esse profissional deve sempre usar os equipamentos de proteção individual. Mas, se apesar dos cuidados, o empregado sofrer um acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença. Foi o que ocorreu com um gari de Mato Grosso do Sul. Ele teve uma perna prensada no caminhão de lixo e ficou afastado das atividades recebendo o benefício previdenciário.
O empregado entrou na justiça alegando que o acidente o deixou incapacitado para o trabalho. Por isso, também pedia o pagamento de indenização por danos materiais. Mas será que o profissional pode acumular verba indenizatória com benefícios pagos pelo INSS?
REPÓRTER - O gari foi contratado pela Resende Castro e Castro para prestar serviço no município de Cassilândia, em Mato Grosso do Sul. Com apenas três meses na função, sofreu o acidente de trabalho. O empregado afirmou que a empresa não forneceu equipamentos de proteção individual e nem treinamento adequado.
A perícia constatou que a lesão era definitiva, gerando incapacidade total e permanente para o trabalho. Além disso, foi constatado que a empresa não prestou qualquer tipo de auxílio-médico ao empregado.
Em primeiro grau, a atividade do gari foi considerada de risco e a Resende Castro e Castro foi condenada a pagar indenização por dano material de 200 mil reais na forma de pensão mensal.
Mas o TRT no Mato Grosso do Sul reformou a sentença por entender que o empregado não poderia acumular o recebimento de auxílio-doença e indenização.
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, não exclui a responsabilidade civil da empresa quando o empregado afastado recebe auxílio-doença.
Para o ministro, o benefício e a indenização têm naturezas distintas e, portanto, não se confundem ou se excluem. Por isso, a sentença foi restabelecida e o gari deve receber indenização por dano material de 200 mil reais.
APRESENTADOR - Ou seja, receber cumulativamente indenização e auxílio-doença... PODE!

Roteiro: Giselle Mourão
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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