REQUERIMENTO N.
(Do Sr. Ilderlei Cordeiro)
Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Educação, solicitando a
implantação em Cruzeiro do Sul, no
Estado do Acre, de uma Instituição
Federal de Educação Tecnológica.
Senhor Presidente
Nos termos do Art. 113, Inciso I e §1, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação em anexo, sugerindo que seja instalada em Cruzeiro do Sul, no
Acre, uma Instituição Federal de Educação Tecnológica, destinada à formação
profissional de nível médio, em áreas do conhecimento demandadas pelo
mercado regional.
Sala das Sessões, em     06      de  março de 2007
Deputado Ilderlei Cordeiro
(PPS/AC)
INDICAÇÃO N.       DE 2007.
 (Do Sr. Ilderlei Cordeiro)
Sugere ao Excelentíssimo
Sr. Ministro da Educação a
implantação em Cruzeiro do Sul,
no Acre, de uma Instituição
Federal de Educação
Tecnológica.
Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação
Como é de vosso conhecimento existem no Brasil 152 instituições
federais de educação tecnológica. São 36 Escolas Agrotécnicas Federais
(EAF), 33 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET), 44 Unidades
de Ensino Descentralizadas (UNED), 32 Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais, 01 Escola Técnica Federal e 01 Universidade
Tecnológica Federal. Nenhuma delas no Acre.
Por outro lado, segundo o próprio MEC, em relação ao ensino
profissionalizante,  “O objetivo é criar cursos que garantam perspectiva de
trabalho para os jovens e facilitem seu acesso ao mercado. Que atendam,
também, aos profissionais que já estão no mercado mas sentem falta de uma
melhor qualificação para exercerem suas atividades. Educação Profissional
vai funcionar, ainda, como um instrumento eficaz na reinserção do
trabalhador no mercado de trabalho”.
Ora, estamos vivendo em toda sua plenitude a chamada era do
conhecimento. A nenhum trabalhador será dada oportunidade e chance de
progresso senão pelo saber. E este saber é cada vez mais determinado pelas
demandas sócio-econômicas estabelecidas pelo mercado em estreita
obediência a fatores regionais e locais.
Surge daí a necessidade de que em cada região específica sejam
formados e reciclados os profissionais demandados pelo mercado, posto que
localmente ou regionalmente é que se dão os insumos e os meios através dos
quais se concretiza a produção de mercadorias e serviços.
É dizer, portanto, que o progresso econômico de determinada região
está cada vez mais dependendo do capital social existente, e este, cada vez
mais específico, exige formação específica, flexível e local.
Por outro lado, quando se trata de regiões periféricas e novas como o
Acre e a Amazônia, escasseiam ao próprio setor público a disponibilidade de
profissionais convenientemente capacitados em determinadas áreas. Nestas
circunstâncias, a capacidade instalada localiza-se quase totalmente na capital
do Estado.
Cruzeiro do Sul, no Acre, é o segundo pólo de desenvolvimento do
Estado. Em seu entorno gravitam 7 (sete) municípios acreanos e 2 (dois)
amazonenses. Conta com um campus da Universidade Federal do Acre, mas
com raríssimas oportunidades de formação tecnológica. É mesmo comum que
serviços rotineiramente oferecidos em outras localidades sejam indisponíveis,
obrigando os empresários e a população a demandarem na capital do Estado,
gerando custos e tempo.
Neste sentido é que pleiteamos através desta Indicação que o Governo
Federal, através do Ministério da Educação, examine a possibilidade de
implantar no Estado do Acre a instituição de educação tecnológica
necessária ao nosso desenvolvimento, que seja flexível para atender a
diversidade e evolução das demandas tanto do setor público quanto do setor
privado, e ampla suficientemente para contemplar os municípios do interior,
dando oportunidade assim para a democratização do conhecimento.
Sala das Sessões,     06     de março de 2007.
Deputado Ilderlei Cordeiro
(PPS/AC)