Brasília, 10 de março de 2022.

DVT n.22

DECLARAÇÃO DE VOTO

Apresentação: 11/03/2022 13:29 - Mesa
DVT 22 => PLP 11/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
REJANE DIAS PT/PI

À MESA DIRETORA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Deputado Arthur Lira

Assunto: Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 10
de março de 2022: Deputada REJANE DIAS
Senhor Presidente,
Considerando a instabilidade da rede de conexão de acesso à
internet, no Estado do Piauí, consequentente a interrupção com o sistema da Câmara
dos Deputados, não foi computado o meu voto durante a seguinte votação do dia 10
de março de 2022:

VOTAÇÃO DO DESTAQUE 2 DO PT - O dispositivo dispensa,
em caráter excepcional, da observância de algumas normas da
LRF e da LDO as proposições legislativas e os atos do Poder
Executivo que entrarem em vigor no exercício de 2022,
relativamente aos impostos e contribuições nas operações
envolvendo biodiesel, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo
derivado de petróleo e de gás natural no referido exercício.
Conforme a orientação da Bancada do PT meu voto é NÃO
AO TEXTO
Solicito nos termos do art. 182 do Regimento Interno desta Casa
providência de Vossa Excelência no sentido de considerar a minha declaração de voto:

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226675649200

Deputada REJANE DIAS

*CD226675649200*

1)
PLP 11/2020 -Altera a Lei Complementar nº 87, de 13
de setemb ro de 1996 (LEI KANDIR) para dispor sobre
substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis


DVT n.22

*CD226675649200*

Apresentação: 11/03/2022 13:29 - Mesa
DVT 22 => PLP 11/2020
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226675649200