REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo Federal, 
sugerindo o fortalecimento das 
medidas de assistência às 
pessoas com diabetes 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo o fortalecimento das medidas de assistência às pessoas com 
diabetes. 
 
Sala das Sessões, em 31 de outubro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro da Saúde o 
fortalecimento das medidas de 
assistência às pessoas com 
diabetes 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
É cediço observar que o artigo 196 da Constituição Federal aduz que a 
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua 
promoção, proteção e recuperação. 
Registre-se que segundo informações da Organização Mundial da 
Saúde (OMS), de 2006 a 2016, o número do registro de casos de diabéticos no 
Brasil aumentou, aproximadamente, em 61% (sessenta e um por cento). 
Dessa forma, ainda conforme dados da OMS, pode-se afirmar que o 
Brasil é o quarto maior país com pessoas diabéticas no mundo, com mais de 
12 (doze) milhões de pessoas. 
De acordo com informações publicadas no sítio eletrônico da Sociedade 
Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), estes pacientes nem sempre 
encontram os medicamentos necessários nos postos de saúde e acabam 
comprando em farmácias com um preço muito elevado. Além disso, outra 
dificuldade que estes cidadãos geralmente enfrentam é o alto custo para a 
automonitorização glicêmica, feito por meio de um exame. 
Não se pode olvidar que o mau controle desta doença pode acarretar em 
consequências microvasculares (nefropatia diabética, por exemplo, que pode 
levar à insuficiência renal); ou macrovasculares (como a trombose). Ou seja, o 
Poder Público deve sim amparar as pessoas com diabetes, exatamente com o 
intuito de evitar o agravamento da doença. 
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Neste contexto, surge a presente proposta, sugerindo-se o 
fortalecimento das medidas de assistência às pessoas com diabetes. Assim, 
almeja-se que o Poder Público Federal articule e organize melhor o envio de 
medicamentos para os Estados e Municípios, bem como que a assistência às 
pessoas com diabetes seja fortalecida, como, por exemplo, com a destinação 
de recursos para construção ou manutenção de equipamentos de saúde que 
possuam atendimento específicos para estes pacientes. 
Com o intuito de dar efetividade ao disposto nesta propositura, vale 
ressaltar que podem ser celebradas parcerias ou convênios com organizações 
sociais e universidades (públicas ou particulares). 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2019. 
 
 
Dep. Célio Studart 
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