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Indústria de alimentos deve indenizar operário contratado para obra por empreitada
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(Qua, 31 Out 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Rio Branco Alimentos, de Patrocínio, em Minas Gerais e da Alternativa Elétrica Ubá no acidente fatal de um auxiliar de manutenção. Para os ministros, as duas empresas devem ser condenadas, uma vez que a dona da obra não pode ser isenta de ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho em contratos de empreitada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado foi contratado pela alternativa elétrica ubá para trabalhar como auxiliar de manutenção na Rio Branco Alimentos. Ainda em contrato de experiência, levou um choque e faleceu um mês antes da data marcada para o casamento dele.
A noiva do empregado entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilidade das duas empresas no acidente. Segundo os advogados, o auxiliar não usava os equipamentos de proteção individuais adequados e a energia não tinha sido desligada na hora do reparo. Além disso, ele estava em desvio de função, uma vez que não foi contratado para trabalhar diretamente com energia elétrica.
Em auditorias realizadas na indústria de alimentos, foram emitidos onze autos de infração pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Em primeiro grau, a responsabilidade das empresas foi reconhecida.
Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, as empresas alegaram que a companheira do empregado não teria direito a indenização por não ter comprovado a união estável entre ela e o auxiliar. O processo retornou ao primeiro grau, que manteve a condenação e fixou indenização por dano moral no valor de 25 mil reais.
No TRT mineiro, a responsabilidade das empresas pela morte do empregado foi reconhecida, mas o regional retirou as obrigações trabalhistas da Rio Branco Alimentos por ser dona do obra, com base na orientação jurisprudencial 191 da SDI-1.
No Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão explicou que a OJ 191 não alcança os casos que envolvam acidente de trabalho.
Min Cláudio Brandão - relator do caso
“O Tribunal tem jurisprudência também já segmentada no sentido de aplicar essa tese quando se tratar de danos resultantes de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Considerando que nesse caso, ao tomador de serviço é atribuída a responsabilidade contra a manutenção do ambiente saudável e seguro, além de fiscalizar as atividades de empresas prestadoras de serviço, ou seja, não se enquadra na conceituação de afastamento da responsabilidade por ser simplesmente, dono da obra.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Sétima Turma restabeleceu a sentença e condenou as duas empresas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 25 mil reais a companheira do auxiliar.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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