Ementa: Dispõe sobre o licenciamento
ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do
art. 225 da Constituição Federal, e dá outras
providências.

DVT n.4

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 3729/2004

Apresentação: 13/05/2021 11:53 - Mesa
DVT 4 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL MAGDA MOFATTO

Senhor Presidente,

1.
DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, na votação nominal do Projeto de Lei nº 3729/2004, cuja
votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da
matéria supracitada, em 12 de maio de 2021 com início às 13h55.
2.
Comunico que, o motivo de declarar meu voto de forma escrita se deve a
problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a sessão extraordinária na
votação do requerimento supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitada de computar meu
voto.

*CD218474826900*
LexEdit

MAGDA MOFATTO
Deputada Federal
PL/GO

Brasília – DF | Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 934 | CEP 70160-900
Assinado eletronicamente
Dep. Magda Mofatto
Telefone:pelo(a)
(61) 3215-5934/3934
- Fax (61) 3215-1934 | dep.magdamofatto@camara.leg.br
Para verificar aGoiânia
assinatura,
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– GO Rua 1133, Quadra 258, Lote 02 | Setor Marista | Telefone: (62) 3434-1445/4514