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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural
(Sex, 19 Mai 2017 19:31:00)
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A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma usina de açúcar do Paraná do pagamento de hora extra pelo intervalo de 30 minutos concedido a um trabalhador rural.  O empregado usufruía de dois intervalos diários, um para o almoço e o outro para o café. 
O entendimento da SDI-1 foi contrário ao da Oitava Turma do TST, que havia condenado a empresa a incluir os 30 minutos para o café como jornada de trabalho. Para a Turma, ao conceder um segundo intervalo sem previsão legal, ficou caracterizado tempo à disposição do empregador. 
Mas para o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do caso na SDI-1, não há impedimento legal em relação ao fracionamento do intervalo intrajornada, desde que o tempo total não seja inferior a uma hora. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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