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Caixa bancário obtém direito ao intervalo para descanso destinado aos digitadores
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(Qua, 27 Mar 2019 14:15:00)
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar o intervalo de descanso como horas extras a um bancária que exercia movimentos repetitivos. Segundo os ministros da Segunda Turma do TST, a Norma Coletiva da empresa que institui a pausa não exige que o empregado exerça exclusivamente as funções e as tarefas de digitação para ter direito ao intervalo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O caixa alegou que a norma coletiva da instituição bancária prevê o intervalo de descanso a todos os empregados que exerçam atividades de entrada de dados, sujeitas a movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores e da coluna vertebral, conforme a Norma Regulamentadora 17 do extinto Ministério do Trabalho. De acordo com o dispositivo, deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 min para cada 50 min trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido por entender que o profissional não desenvolvia atividades exclusivas de digitação.
O empregado recorreu ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que a norma coletiva do banco, o artigo 72 da CLT e a Súmula 346 da Corte Superior Trabalhista, que versam sobre o tema, não exigem que o empregado desenvolva exclusivamente tarefas de digitação para ter direito ao intervalo. 
José Roberto Freire Pimenta – relator do caso 
“O disposto na Norma Coletiva da Caixa Econômica Federal sobre o direito ao descanso de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho consecutivo, a Norma Coletiva não exige que o caixa bancário exerça exclusivamente, ou seja, durante todo o período trabalhado, funções e tarefas de digitação, para que ele faça jus ao aludido intervalo. A Norma Coletiva é mais flexível. E aí a autonomia coletiva incide em favor do trabalhador, nesse caso, ao meu ver. Sendo necessário apenas que realize atividade de entrada de dados, que requeiram movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores ou da coluna vertebral.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Turma concluiu que a Caixa Econômica Federal deve pagar o intervalo ao empregado como horas extras.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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