null
Empregada gestante que agiu com negligência não tem direito à estabilidade ao ser demitida por justa causa
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 10 Nov 2016 13:50:00)
  REPÓRTER: Uma faturista da MA Soares Comércio de Produtos Alimentícios, do Paraná, teve a dispensa por justa causa mantida mesmo após a constatação de que, à época, ela estava grávida. A Segunda Turma do TST negou o recurso da trabalhadora
  A profissional alegou que a dispensa ocorreu sem motivo ou justificativa aparente. A empresa, no entanto, afirmou que ela deixou de pagar diversas duplicatas, gerando prejuízo financeiro e de imagem à MA Soares. 
  Em primeira e segunda instâncias ficou comprovado que a faturista não atuou com cuidado na realização de uma tarefa que lhe competia de maneira exclusiva. A falha, portanto, justificava a dispensa por justa causa. O TRT do Paraná observou ainda que a dispensa não ocorreu em virtude da gravidez, uma vez que o exame que a comprovou foi feito no dia seguinte ao desligamento.
  Diante da decisão, a trabalhadora recorreu ao TST sustentando que foi demitida por motivo pessoal e unilateral da empresa. Mas a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallman, considerou que o Regional foi taxativo em afirmar que foi comprovado que a empregada agiu com desídia, negligência, antes de ser desligada. 
  Já com relação à estabilidade da gestante, a ministra-relatora avaliou que não houve violação da Súmula 244 do TST, que prevê que a garantia provisória de emprego à gestante não se configura quando há cometimento de falta grave que justifique a dispensa motivada. O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a profissional não tem direito à estabilidade e tampouco deverá ser readmitida. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes