null
Comitê Olímpico Brasileiro deve pagar parcelas devidas a militar contratado como segurança em Olimpíada de 2016
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 04 Jun 2019 14:15:00)
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso do Comitê Olímpico Brasileiro, o COB, contra decisão em que havia sido reconhecida a responsabilidade solidária da entidade pelo pagamento de parcelas devidas a um militar. Ele foi contratado como segurança durante a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro. O entendimento que prevaleceu no julgamento foi o de que o COB e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 se enquadram no conceito de empregador para todos os fins e, portanto, podem formar grupo econômico.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O militar, contratado pelo Comitê Organizador da Olimpíada de 2016, na função de líder operacional de segurança de instalação, solicitava equiparação salarial com outros prestadores de serviço com atribuições idênticas. Ele argumentava que o COB havia sucedido o Comitê Organizador após o encerramento das atividades e, por isso, deveria também responder pelas obrigações trabalhistas.
O juízo de primeiro grau condenou as duas entidades ao pagamento das diferenças salariais e de vale-alimentação. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro.
O Comitê Olímpico Brasileiro recorreu ao TST e o caso foi julgado pela Oitava Turma. No julgamento prevaleceu o voto da ministra Dora Maria da Costa. A ministra observou que, de acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador é a empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica. Contudo, o parágrafo 1º equipara expressamente ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
Por maioria, a Turma reconheceu a responsabilidade solidária do Comitê Olímpico Brasileiro pelo pagamento de parcelas devidas ao militar contratado como segurança durante a Olimpíada de 2016.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes