EMP n.11

Cria
o
Programa
PróPesquisa-Covid-19 enquanto
durar a emergência de saúde
pública
decorrente
da
pandemia de Covid19.

Apresentação: 25/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 11 => PL 1208/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.208, DE 2021

EMENDA ADITIVA
Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto
de Lei nº 1.208, de 2021:
“Art. 3º ............................................
......................................................
§ 4º A pessoa jurídica controladora, coligada, interligada
ou interdependente de ICT credenciada na forma do §3º
do art. 2º não poderá aderir ao Programa Prioritário PróPesquisa-Covid-19.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda impede a adesão ao Programa Prioritário
Pró-Pesquisa-Covid-19 de pessoa jurídica que seja vinculada a ICT
credenciada junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O objetivo é impedir que as doações para o Programa
Prioritário Pró-Pesquisa-Covid-19 tenham como única finalidade a
criação de planejamento tributário entre empresas vinculadas.
de

de 2021

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211945026600

*CD211945026600*

Sala das Sessões,


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Inclua-se o seguinte § 4º ao art.
3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº
1.208, de 2021:
“Art. 3º ............................................
......................................................
§ 4º A pessoa jurídica controladora,
coligada, interligada ou interdependente de
ICT credenciada na forma do §3º do art. 2º
não poderá aderir ao Programa Prioritário
Pró-Pesquisa-Covid-19.” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD211945026600, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7204)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211945026600

EMP n.11

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 25/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 11 => PL 1208/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador