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Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
(Sex, 16 Jun 2017 13:31:00)
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de acordo coletivo de uma associação de ensino de Marília, interior de São Paulo, que alterou a data de pagamento do quinto para o décimo dia útil. 
A ação chegou ao TST como recurso da associação de ensino de Marília, condenada pelo atraso no pagamento de um professor que procurou a Justiça Trabalhista após ter sido dispensado. 
No processo, a associação alegou que a mudança na data é amparada pela Constituição Federal que prevê a flexibilização dos direitos trabalhistas diante de situações de excepcionalidade comprovada. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, com sede em Campinas (SP), entendeu que a alteração viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  
O ministro do TST Walmir Oliveira da Costa, relator do caso, manteve o entendimento do regional, de que não é válida a negociação coletiva em relação ao pagamento de salários sem que haja grave crise econômica. Sendo assim, a turma rejeitou o recurso da associação e determinou que o pagamento voltasse a ser feito no quinto dia útil tornando nula a cláusula do acordo coletivo que alterava a data do pagamento. 
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