AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 10.814, DE 2018

EMC-A n.1

MEIO

Apresentação: 30/06/2021 14:36 - CMADS
EMC-A 1 CMADS => PL 10814/2018

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

Dispõe sobre a criação da Delegacia
Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Autora: Deputada MARIANA CARVALHO
Relatora: Deputada CARLA ZAMBELLI

EMENDA DE REDAÇÃO Nº

Dispõe

, DE 2021

sobre

a

autorização

de

criação de Delegacias Eletrônicas de
Proteção ao Meio Ambiente.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Esta Lei autoriza a criação de Delegacias Eletrônicas de
Proteção ao Meio Ambiente, para a prevenção e repressão de infrações
criminais e administrativas contra o meio ambiente: fauna, flora e animais

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI
Relatora
Deputada CARLA ZAMBELLI
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214434441000

*CD214434441000*

domésticos.