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Costureira vai receber pensão mensal por causa de doença relacionada ao trabalho
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  (Qui, 17 Mar 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a uma costureira indenização por dano material, na forma de pensão mensal, até os 79 anos. Ela tinha 49 anos quando entrou com a reclamação trabalhista contra a microempresa onde trabalha, por ter desenvolvido doença, na coluna e no braço esquerdo, relacionada ao serviço.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aceitou o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil à costureira, mas negou o pedido da indenização por dano material, por entender que o contrato de trabalho com a empresa continuava vigente, e esse tipo de indenização é limitada ao pensionamento mensal por lucros cessantes correspondentes ao salário.
  O caso chegou ao TST. O relator do recurso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou que a indenização deveria ser paga porque ficou provado, com laudo pericial, o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, e ainda, a culpa da empresa. Além de ter a capacidade laborativa reduzida, a trabalhadora também teve consequências negativas na rotina pessoal. 
  Para o relator, o fato de o contrato ainda estar vigente não afasta a responsabilidade da empresa PELO pagamento da pensão mensal, já que há um maior esforço físico para realização da tarefa e perda da profissionalidade, da carreira, de promoções e outras oportunidades decorrentes do defeito que a doença traz.
  A decisão foi seguida pelos demais ministros de forma unânime fixando a pensão mensal a ser paga pela empresa à costureira até que ela complete 79 anos de idade.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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