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Encerramento de atividades de empresa afasta estabilidade de dirigente sindical
(Qui, 03 Ago 2017 19:31:00)
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu o recurso da Saint Gobain Vidros S.A. que pedia o afastamento do direito à estabilidade de um dirigente sindical que atuava como supervisor. O trabalhador foi demitido após o encerramento das atividades da empresa, mas segundo ele, a dispensa foi irregular. A decisão da Turma foi unânime. 
Em primeira instância, o pedido do supervisor foi negado após a legalidade da rescisão contratual ser reconhecida. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, reformulou a sentença e entendeu que pelo fato do trabalhador ser um dirigente sindical, ele teria que ser indenizado pelo período de estabilidade restante ou transferido para outra filial. 
Para a relatora do recurso da empresa no TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro, a sentença do Regional contrariou o entendimento da Súmula 369, que afasta a estabilidade temporária no caso do encerramento da atividade empresarial na área de atuação do sindicato. Embargados já foram apresentados, porém ainda não analisados pela Turma.  
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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