null
Fazendeiro deve indenizar adestrador de cavalos que sofreu acidente de trabalho
(Ter 26 Jan 2016 14:19:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um fazendeiro de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, que deve pagar três mil reais de indenização a um empregado. Para a Turma, a atividade desenvolvida pelo trabalhador era de risco e por isso ele deve receber indenização, conforme previsto no artigo 927 do Código Civil.
O profissional atuava como adestrador de cavalos quando quebrou a perna ao levar um coice de uma égua. Ele ficou imobilizado por 45 dias, foi demitido três meses depois e teve ainda o plano de saúde cancelado.
O fazendeiro explicou que cancelou o plano apenas 30 dias após o término do contrato de trabalho, não sendo necessária nenhuma indenização.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença de primeira instância que condenou o empregador a pagar três mil reais de indenização ao adestrador. No entendimento do Regional, embora não tenham ficado sequelas, houve nexo causal entre o acidente e a atividade do trabalhador.
Já no Tribunal Superior do Trabalho, a relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a atividade de lidar com animais não adestrados é sim de risco e por isso o dano moral É presumido em caso de lesões ao trabalhador. Assim, por unanimidade, a turma rejeitou o recurso do fazendeiro e manteve a condenação dele.
  (Mércia Marciel)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Mais detalhes