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(Da Sra. MARA ROCHA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que seja implementado 
um programa para que os pequenos e 
médios produtores rurais da região Norte 
possam adquirir tratores e implementos 
agrícolas, como forma de evitar as 
queimadas na região. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que seja implementado um programa 
para que os pequenos e médios produtores rurais da região Norte possam 
adquirir tratores e implementos agrícolas, como forma de evitar as queimadas 
na região. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada MARA ROCHA 
 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. MARA ROCHA) 
Sugere que seja implementado um 
programa para que os pequenos e médios 
produtores rurais da região Norte possam 
adquirir tratores e implementos agrícolas, 
como forma de evitar as queimadas na 
região. 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
O fogo é uma tecnologia do período Neolítico, amplamente 
utilizada na agricultura brasileira, apesar dos inconvenientes agronômicos, 
ecológicos e de saúde pública. 
A maior parte dos incêndios registrados na região amazônica é 
proveniente das queimadas agrícolas, técnica barata para limpar os terrenos 
que serão plantados. E essa técnica é utilizada por seu baixo custo, acessível 
aos pequenos e médios produtores da região, que lutam com a baixa 
produtividade e os altos custos dos insumos na região. 
As queimadas, em face das condições climáticas, atingem 
áreas de floresta e causam prejuízos incalculáveis aos moradores da 
Amazônia. Registramos, ano após ano, mortes de animais, perdas irreparáveis 
na biodiversidade da região, além de danos à saúde da população, prejuízos 
na economia, com fechamentos de aeroportos. Escapando ao controle, o fogo 
atinge patrimônio público e privado (cercas, construções, linhas de transmissão 
de energia e telefonia), sem esquecer do prejuízo à imagem do país, em face 
do interesse que cerca a Amazônia e dos diversos acordos ambientais 
internacionais assinados pelo Brasil. 
Mas, em um paradoxo perverso, o fogo utilizado pelos 
pequenos e médios agricultores, afeta diretamente os processos físicos, 
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químicos e biológicos, empobrecendo, ainda mais, um solo que já padece com 
falta de nutrientes.  
É certo que existem várias técnicas, com utilização, por 
exemplo, de máquina trituradora, puxada por trator, que limpa o terreno e 
aproveita as folhas e galhos triturados para formar adubo orgânico, 
conservando o solo e criando material de cobertura. Tais expedientes, 
entretanto, possuem um alto custo, fora da realidade do pequeno e médio 
agricultor, que se vê preso a um ciclo vicioso, que apenas atrasa, ainda mais, o 
desenvolvimento econômico da região norte. 
Diante de tal cenário, algumas medidas precisam ser tomadas, 
para quebrar esse ciclo de empobrecimento e, ao mesmo tempo, criar 
perspectivas reais de desenvolvimento econômico para a grande massa de 
produtores rurais da região norte. 
Venho sugerir, a Vossa Excelência, através da Casa Civil, a 
criação de um programa de crédito e desburocratização, dirigido ao pequeno e 
médio produtor rural da região norte do Brasil, para compra de máquinas e 
implementos agrícolas. 
Este programa teria isenção de tributos e menor exigência de 
documentação, garantindo aos pequenos e médios produtores o acesso a 
esses recursos. 
 Por outro lado, seria exigido que as máquinas e implementos 
não poderiam sair da região amazônica antes de um prazo de 10 (dez) anos, 
tendo como penalidade, àquele que descumprir a cláusula, a obrigação de 
pagamento dos tributos. De igual forma, em caso de inadimplemento, por parte 
do produtor rural, os equipamentos seriam retomados e levados a leilão. 
Conhecedora da realidade do setor rural da Amazônia, tenho a 
certeza de que um programa de tal envergadura resultará em uma drástica 
diminuição das queimadas na região. 
Certa de poder contar com a sua sempre valiosa atenção, 
solicito avaliação da sugestão com a celeridade que a questão exige. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
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