CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 1.562, de 2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______

Acrescente-se o seguinte § 3° ao artigo 3°-B dado pelo art. 1° do
substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.562, de 2020:
“Art. 3°-B. ..................................................................................
...................................................................................................
§ 3° Excetuam-se da obrigação prevista no caput as instituições sem fins
lucrativos, os templos e instituições religiosas.” (NR)

JUSTIFICATIVA
A emenda tem como objetivo desobrigar que instituições sem fins
lucrativos, tempos e instituições religiosas distribuam máscaras a seus fiéis e
colaboradores durante a pandemia.
Proibidos de funcionar nesse período de grave crise de saúde, a fim de
se evitar aglomerações, essas instituições têm sofrido com a perda de arrecadação.
Sem dízimos, doações e outros valores recebidos de celebrações religiosas, essas
organizações estão com as contas comprometidas e, não caberia, portanto, incluir
mais essa despesa.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos pares para a aprovação desta
emenda.
Sala de Sessões, em

de

Deputado Eli Borges
Solidariedade/TO

de 2020.