Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

INDICAÇÃO Nº
, DE 2021
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

INC n.1267/2021

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Apresentação: 22/11/2021 09:46 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

“Sugere ao Ministro da Saúde que determine o
cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de
2019, que torna pública a decisão de incorporar o
aflibercepte para o tratamento de pacientes com
Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.”

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
Segundo o IDF - International Diabetes Federation, temos cerca de
16 milhões de pessoas com diabetes no Brasil.
O diabetes, sem o tratamento adequado, foi responsável por 6,7
milhões de mortes no mundo em 2021 (mais que a pandemia em quase 2 anos) representando uma morte a cada cinco segundos.
Se pararmos para verificar quantas pessoas foram amputadas,
perderam a visão, tiveram um infarto ou AVC devido ao diabetes, esse número
aumenta de forma ainda mais importante.

Em 05 de novembro de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União,
por meio da Portaria nº 50, a decisão de incorporar o aflibercepte para o
tratamento de Edema Macular Diabético (EMD) pelo SUS. Apesar do
reconhecimento da Conitec - Comissão Nacional de Incorporação de tecnologias
no SUS, o tratamento ainda não foi disponibilizado à população.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jesus Sérgio
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214835005100

*CD214835005100*

Pessoas com diabetes estão perdendo sua visão ainda em idade
produtiva, diminuindo substancialmente sua capacidade de trabalho, quando seria
algo evitável apenas com o tratamento correto ao seguir as orientações do
relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).


Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

Apesar do art. 2º da Portaria nº 50 lembrar que o art. 25 do Decreto
7.646/2011, determina que o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de
cento e oitenta dias, passado um ano e meio a população ainda não consegue
esse tratamento pelo SUS.

INC n.1267/2021

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Apresentação: 22/11/2021 09:46 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A retinopatia diabética é altamente prevalente, debilitante e de
rápida progressão; podendo, infelizmente, levar as pessoas que não recebem o
tratamento adequado em pouco tempo à cegueira completa e irreversível.
Estamos em novembro, mês dedicado à conscientização do
diabetes, e oportuno para o Ministério da Saúde disponibilizar esse tratamento
pelo SUS a todo o País, assegurando que o direito constitucional à saúde garanta
a todos os brasileiros proteção e vida saudável.
Nesse sentido, e por ocasião do dia Mundial do Diabetes,
estabelecido pela Organização Pan-Americana da Saúde, é que sugiro ao
Ministro da Saúde que determine o cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de
novembro de 2019, e incorpore o aflibercepte aos medicamentos ofertados pelo
SUS para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD.
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação
do Senhor Ministro da Saúde.
Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2021.

*CD214835005100*

JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jesus Sérgio
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214835005100


Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

REQUERIMENTO
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

INC n.1267/2021

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Apresentação: 22/11/2021 09:46 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

“Sugere ao Ministro da Saúde que determine o
cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de
2019, que torna pública a decisão de incorporar o
aflibercepte para o tratamento de pacientes com
Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.”

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1 o, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao
Senhor Ministro da Saúde, a Indicação em anexo, sugerindo que determine o
cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, que torna pública a
decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema
Macular Diabético (EMD), pelo SUS.
Sala das Sessões, em 22 de novembro de 2021.

*CD214835005100*

JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jesus Sérgio
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214835005100