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TST anula condenação da Unesco em reclamação trabalhista
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(Qui,30 Jan de 2020 14:59:00)
  O processo em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, havia sido condenada a pagar parcelas trabalhistas a uma farmacêutica foi extinto. Quer saber o motivo?
  Leia abaixo a transcrição da reportagem:
  REPÓRTER - O processo em que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco, havia sido condenada ao pagamento de parcelas trabalhistas a uma farmacêutica foi extinto. 
A profissional foi contratada para prestar serviços à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Na reclamação trabalhista, o juízo de primeiro grau rejeitou a tese da imunidade de jurisdição e condenou a Unesco a pagar férias, 13º salários, aviso-prévio, FGTS e outras parcelas à empregada. Após o esgotamento das possibilidades de recurso, a entidade entrou com ação rescisória, que é o tipo de processo que busca desconstituir uma decisão definitiva. Contudo, o pedido foi negado pelo TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins.
A Unesco recorreu ao TST. A relatora do caso na Seção II de Dissídios Individuais, ministra Delaíde Arantes, assinalou que a SDI-1, órgão responsável por uniformizar a jurisprudência do TST, reconheceu a imunidade absoluta de jurisdição e de execução dos organismos internacionais.
Segundo o entendimento, a imunidade decorre de expressa previsão contida na Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 27.784/1950. De acordo com a relatora, o desrespeito à norma acarretaria instabilidade das relações na comunidade internacional.
A decisão foi unânime.
  Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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