 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA) 
Sugere a realização de estudos com 
vistas à implantação do Programa de 
Acolhimento aos Refugiados. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação 
Conforme dados divulgados pelo CONARE – Comitê  Nacional 
para os Refugiados – na 4º edição do relatório “Refúgio em Números”, o Brasil 
reconheceu, apenas em 2018, um total de 1.086 refugiados de diversas 
nacionalidades, atingindo a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como 
refugiadas pelo Estado brasileiro. 
Além das medidas de apoio humanitário relativas à alimentação, 
moradia e trabalho, o estado brasileiro deve envidar esforços educativos para 
esses refugiados, como caminho seguro de integração no nosso território e como 
realização do princípio constitucional de dignidade da pessoa humana, que não 
conhece fronteiras. 
Vimos, desse modo, cumprindo a função legislativa 
comissionada a nós pela Constituição, sugerir a implantação do Programa de 
Acolhimento aos Refugiados, com a seguinte feição: 
a) Poderão aderir ao projeto instituições de ensino regular 
municipais, estaduais e federais, públicas ou privadas. 
b) Cada município deverá ter no mínimo uma instituição 
cadastrada, seja ela municipal, estadual ou federal. 
c) As inscrições devem ser abertas semestralmente, entre os 
períodos de junho e julho, podendo cada instituição de ensino 
receber no mínimo 3 e no máximo 10 candidatos, 
matriculados regularmente. 
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d) As aulas poderão ser ministradas tanto nos períodos diurnos 
como no período noturno em salas de aula exclusivas para 
tal função. 
e) Os docentes interessados devem manifestar interesse nas 
respectivas secretarias. 
f) As respectivas secretarias de educação poderão realizar 
processos seletivos, caso necessitem, para preenchimentos 
das vagas de docentes. 
g) Os relatórios de aproveitamento devem ser encaminhados 
diretamente ao Comitê  Nacional para os Refugiados – 
CONARE –, para controle e manutenção de bolsas de 
estudo. 
h) As avaliações de desempenho devem ser feitas 
trimestralmente. 
i) É desejável que o candidato alcance no mínimo 70% de 
aproveitamento das disciplinas ministradas, caso não seja 
possível, o candidato deve participar de aulas de reforço 
paralelas no período oposto. 
j) A grade curricular deverá compreender as disciplinas de 
língua portuguesa, história, geografia, desenvolvimento 
regional e atividades físicas. 
k) Os candidatos deverão obter no mínimo 75% de frequência. 
l) Os candidatos poderão ser avaliados mediante testes, 
provas e trabalhos. 
m) Os candidatos poderão usufruir normalmente das 
dependências escolares, inclusive de merenda escolar. 
n) Os candidatos devem permanecer no mínimo 20 horas 
semanais em sala de aula. 
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o) Os candidatos regularmente matriculados receberão uma 
bolsa auxílio no valor de um salário mínimo para 
permanência no projeto, com duração de 12 meses. 
p) Para permanecer no projeto os candidatos devem, além de 
apresentar rendimento satisfatório em sala de aula, trabalhar 
no mínimo 20 horas semanais em empresas e 
estabelecimentos comerciais locais que aderirem o projeto. 
Podem, ainda, trabalhar até mesmo na instituição de ensino 
em que estão regularmente matriculados em atividades 
administrativas, esportivas, culturais, científicas e 
tecnológicas, podendo participar do desenvolvimento de 
projetos escolares propostos pela própria instituição. 
q) O candidato deve se apresentar na secretaria da escola em 
que pretende se matricular portando os seguintes 
documentos1:  
Cédula de identidade 
Cadastro de pessoa física 
Carteira de trabalho 
Comprovante de residência 
Declarar dependentes  
Carteira de vacinação 
Grau de escolaridade 
Possuir idade mínima de 16 anos 
 
 
 
 
                                            
1 Os documentos que comprovem grau de escolaridade devem ser traduzidos para a Língua Portuguesa. 
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Em face do exposto, sugerimos, por meio desta Indicação, que 
o Ministério da Educação inicie os estudos e procedimentos necessários para 
que seja implantado o Programa de Acolhimento aos Refugiados com os 
contornos que apresentamos, e que, na mesma esteira, informe a esta Casa 
legislativa a respeito das medidas adotadas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo para que promova, por meio do seu 
órgão ministerial, estudos com vistas à 
implantação do Programa de Acolhimento 
aos Refugiados. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, para que promova, por meio do seu órgão 
ministerial, o MEC, estudos com vistas à implantação do Programa de 
Acolhimento aos Refugiados. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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