EMP n.75

Dispõe sobre as normas eleitorais e as
normas
processuais
eleitorais
brasileiras.

Apresentação: 08/09/2021 19:23 - PLEN
EMP 75 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021
(Da Sra. SORAYA SANTOS e outros)

EMENDA MODIFICATIVA Nº _______
Dê ao § 1º do artigo 519 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 519 ......................................................................................
§ 1º Deve ser assegurada a participação de candidatos dos partidos
com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, 5 (cinco)
parlamentares, e facultada a dos demais”
....................................................................................................... (NR)

JUSTIFICAÇÃO
A emenda visa garantir a maior participação democrática dos candidatos
nos debates eleitorais, reduzindo o critério de representação no Congresso
Nacional de dez para cinco parlamentares.

Deputado RENILDO CALHEIROS
PCdoB-PE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211240730200

*CD211240730200*

Sala das Sessões, em 08 de setembro de 2021.


(Do Sr. Renildo Calheiros )

Institui o Código Eleitoral.

Assinaram eletronicamente o documento CD211240730200, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7834)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211240730200

EMP n.75

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/09/2021 19:23 - PLEN
EMP 75 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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