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Suspensão de contrato de empregados da Ford é invalidada e empresa deverá pagar diferenças salariais
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  (Qua, 02 Nov 2016 11:06:00)
  REPÓRTER: A suspensão contratual de dois empregados da Ford Motor Company Brasil foi invalidada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por não observância dos requisitos legais. A medida estava prevista em um acordo firmado em 1999 entre a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Diante disso, a Ford deve pagar as diferenças salariais relativas ao período. 
  O acordo foi feito com base em medida provisória que permitia a suspensão do contrato de trabalho por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pela empresa. Isso desde que tivesse duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo e ciência formal do trabalhador. 
  A norma coletiva da categoria estabelecia que os trabalhadores que aderissem à medida receberiam ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, de 90% do salário líquido. Mas em 1999, a empresa passou por dificuldades e identificou quase 3 mil empregados a mais em relação ao quadro previsto. Após abrir mão de alternativas como férias coletivas e banco de horas, ainda restava um excedente de 1.500 trabalhadores, o que motivou a suspensão de vários contratos. 
  Na reclamação trabalhista, os dois empregados alegaram, no entanto, que a suspensão foi irregular, pois não cumpriu os requisitos previstos em lei, já que eles não participaram de cursos de requalificação profissional. Por isso, os trabalhadores pediram as diferenças salariais. 
  Tanto em primeira como em segunda instâncias, o pedido dos profissionais foi negado. Segundo o entendimento regional, a suspensão dos contratos foi realizada de acordo com a lei mediante a autorização dos empregados e com o objetivo de preservar os postos de trabalho e manter o nível de emprego da montadora. 
  Durante a análise do recurso dos trabalhadores na Terceira Turma do TST, a Ford insistiu na tese de que a medida foi tomada com o objetivo de proteger o emprego. Mas o  relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou esse argumento. Segundo ele, não há como suspender o contrato sem que o trabalhador participe de cursos de qualificação profissional:
  SONORA: Ministro Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
  "Mas o fato é que o artigo 476 A da CLT, ele prevê uma determinada condição como requisito para suspensão do contrato. E essa condição é a participação do trabalhador em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador. E esse objetivo não foi observado. E não há como se conferir validade à suspensão sem a observância desse requisito."
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o recurso dos dois empregados foi aceito.
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Michelle Mattos
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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