INDICAÇÃO Nº                , DE 2020
(Da Srª SHÉRIDAN)
Sugere  ao  Presidente  da  República
que  adote  medidas  de  compensação  ao
município de Boa Vista (RR) com o objetivo
de mitigar os impactos da crise migratória.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, a população
do Município de Boa Vista tem sido imensamente afetada pela crise migratória
que  atinge  o  nosso  Estado  de  Roraima.  Sendo  a  capital  mais  próxima da
fronteira  com  a  Venezuela,  Boa  Vista  atraiu  e  absorve  a  maior  parte  dos
imigrantes que vêm buscar nela uma vida melhor. 
Esse fluxo impactou diretamente o cotidiano da nossa cidade e
provocou  aumento  de  demanda  aos  serviços  públicos  oferecidos  pela
Prefeitura, que teve elevação da sua despesa para fazer frente aos desafios do
repentino aumento populacional de cidadãos venezuelanos.
Diante desse cenário, o Supremo Tribunal Federal decidiu no
último dia 13 de outubro, provocado pelo Governo de Roraima, que a União
deverá ressarcir 50% (cinquenta por cento) dos gastos do Estado com a crise
migratória oriunda do aumento do fluxo de venezuelanos para o Brasil.
A partir deste reconhecimento e nova jurisprudência, venho a
Vossa Excelência solicitar que o Governo Federal atue administrativamente no
sentido  de  mitigar  os  efeitos  negativos  da  crise  migratória  sobre  o  nosso
município de Boa Vista, repassando recursos extras à Prefeitura, para suprir o
aumento  da  demanda  e  assegurar  aos  boa-vistenses  maior  cobertura  de
saúde, mais oferta de educação e reforçar a assistência social.
Como  bem  disse  a  relatora,  ministra  Rosa  Weber,  a
solidariedade entre os entes federados é um princípio constitucional, e uma
crise migratória não pode onerar um ente federado meramente por sua posição
geográfica. Foi o que aconteceu em Roraima e é o que acontece em Boa Vista.
Nesse sentido, a solidariedade para com o Estado de Roraima deve alcançar
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também o município de Boa Vista, que também é ente federado, conforme a
nossa  Constituição.  Essa  é  a  solidariedade  que  venho  pedir  a  Vossa
Excelência.
Tenho confiança na sensibilidade de Vossa Excelência e sei
que  se  empenhará  no  sentido  de  atender  nossa  população.  Dessa  forma,
reforço os votos de estima e consideração e coloco o meu gabinete à vossa
disposição.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada SHÉRIDAN
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REQUERIMENTO Nº                , DE 2020
(Da Sra. SHÉRIDAN)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Presidente  da  República,  sugerindo  a
adoção  de  medidas  de  compensação  ao
município de Boa Vista (RR) com o objetivo
de mitigar os impactos da crise migratória.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Presidente da
República  a  Indicação  anexa,  sugerindo  a  adoção  de  medidas  de
compensação ao município de Boa Vista (RR) com o objetivo de mitigar os
impactos da crise migratória.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada SHÉRIDAN
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