, DE 2021

(Da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional)

Requer, nos termos regimentais, o envio de
Indicação ao Excelentíssimo Ministro de
Estado das Relações Exteriores para que
realize gestões junto à Embaixada do Reino
Unido no Brasil, por tratamento excepcional,
quanto à exigência de quarentena, às
delegações brasileiras que irão participar da
COP26 que se encontrem imunizadas e
portadoras
de
exame
negativo
de
contaminação pelo corona vírus.

INC n.1066/2021

REQUERIMENTO N.º

Apresentação: 17/09/2021 15:33 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 113, inciso I e §
1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada
Indicação ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Carlos Alberto Franco França, solicitando a realização de
gestões junto à Embaixada do Reino Unido no Brasil, por tratamento
excepcional, quanto à exigência de quarentena, às delegações brasileiras
que irão participar da Conferência COP26, que se encontrem imunizadas e
portadoras de exame negativo de contaminação pelo corona vírus.
A referida Indicação é decorrente do Requerimento nº 67/2021,
de autoria do Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), aprovado, com
alterações, na Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, realizada

Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2021.

Deputado AÉCIO NEVES

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aécio Neves
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*CD215418782400*

em 15 de setembro de 2021.


, DE 2021

(Da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional)

INC n.1066/2021

INDICAÇÃO N.º

Apresentação: 17/09/2021 15:33 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Sugere ao Ministério das Relações Exteriores
realizar gestões junto à Embaixada do Reino
Unido no Brasil, por tratamento excepcional,
quanto à exigência de quarentena, às
delegações brasileiras que irão participar da
COP26, em Glasgow, que se encontrem
imunizadas e portadoras de exame negativo
de contaminação pelo corona vírus.

Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores,
A par de garantir a regular participação das delegações
brasileiras na COP-26, em Glasgow, vimos sugerir a Vossa Excelência a
realização de gestões junto à Embaixada do Reino Unido no Brasil, no
sentido de conferir tratamento excepcional, quanto à exigência de
quarentena, aos integrantes das delegações que se encontrem imunizados e
portando exame negativo de contaminação pelo corona vírus.

J U S T IF I C A Ç Ã O
A proximidade da realização da 26ª reunião da Convenção
Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Glasgow, entre os dias 1º e
12 de novembro deste ano, transcorrerá em meio a restrições impostas pelo
objetivos de estabelecer metas e planos realistas para o enfrentamento das
ações que provocam as mudanças climáticas.
Espera-se que a COP26 reúna líderes de 196 países, agora
impactados por ocorrências cada dia mais agressivas nas temperaturas,
chuvas, estiagens, dentre outros fenômenos climáticos extremos, o que pode
favorecer decisões que de fato contribuam para limitar as mudanças
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aécio Neves
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215418782400

*CD215418782400*

combate ao Covid-19, mas sob expectativas crescentes quanto a seus


polares e o aumento do nível do mar.
Essas alterações climáticas, até pouco tempo presentes apenas
em cenários e conjecturas de especialistas, no encontro de Glasgow, serão

INC n.1066/2021

climáticas e seus efeitos, como a redução crescente nas massas de gelo

Apresentação: 17/09/2021 15:33 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

apresentadas sob relatos reais de catástrofes traduzidas em mortes,
destruições e prejuízos incalculáveis.
A própria Pandemia do Covid-19 reforça a percepção de que as
mudanças climáticas já saíram do espaço das possibilidades e se instalaram
de forma definitiva na pauta de preocupações e prioridades de todas as
nações.
A COP26 se realiza, portanto, em clima de urgência e de
comprometimentos

inadiáveis

recomendando

que

nela

estejam

representantes das mais diversas tendências do pensamento, de modo a
ensejar um ambiente de decisões práticas e efetivas, sem as quais o planeta
permanecerá submetido a ações humanas orientadas por apelos imediatistas
e descoladas da indispensável abordagem humanitária que o tema requer.
Tais exigências recomendam que as delegações, sobretudo de
países de grande diversidade como o Brasil, possam dela participar sem os
sobressaltos de exigências que podem ser neutralizados por iniciativas
preventivas.
É, pois, nesses termos que se encaminha o presente Indicação.
Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2021.

Deputado AÉCIO NEVES

*CD215418782400*

Presidente

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