REQUERIMENTO N.º              DE 2019 
(da Sra. Deputada Aline Gurgel) 
“Sugere ao Ministro de Estado da 
Economia Indicação à Presidência da 
Caixa Econômica Federal – CEF/SA, 
relativa à inclusão do Município de 
Mazagão no Programa Minha Casa 
Minha Vida” 
 
Senhor Presidente:  
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão do Município de Mazagão, no 
Estado do Amapá, dentre os municípios a serem contemplados no Programa 
“Minha Casa Minha Vida”. 
J U S T I F I C A T I V A 
Com a criação do Pró-Moradia pelo Governo Federal, 
representante do Estado do Amapá e, tendo conhecimento das dificuldades 
vivenciadas pela população de Mazagão, bem como da região do Lago do Ajuruxi, 
vimos requerer a inclusão de Mazagão, no Programa Minha Casa Minha Vida, da 
Caixa Econômica Federal – CEF. 
O Programa Minha Casa Minha Vida virá a atender centenas 
de famílias da região que percebem até (03) três salários mínimos; portanto e pela 
necessidade referida, é que vimos apresentar o presente requerimento. 
 
Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
Aline Gurgel 
Deputada Federal / PRB/AP 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N.º             DE 2019 
(da Sra. Deputada Aline Gurgel) 
“Sugere ao Ministro de Estado da 
Economia Indicação à Presidência da 
Caixa Econômica Federal – CEF/SA, 
relativa à inclusão do Município de 
Mazagão no Programa Minha Casa 
Minha Vida” 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
 
Com nossos respeitosos cumprimentos, vimos solicitar, através da Caixa 
Econômica Federal, subordinada a essa Pasta, a inclusão do Município de Mazagão 
no Programa Minha Casa Mina Vida, abrangendo também, região pertencente a 
esse município. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 
 
Com a criação do Pró-Moradia pelo Governo Federal, representante 
do Estado do Amapá e, tendo conhecimento das dificuldades vivenciadas pela 
população de Mazagão, bem como da região do Lago do Ajuruxi, vimos requerer a 
inclusão de Mazagão, no Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica 
Federal – CEF. 
O Programa Minha Casa Minha Vida virá a atender centenas de 
famílias da região que percebem até (03) três salários mínimos; portanto e pela 
necessidade referida, é que vimos apresentar o presente requerimento. 
 
Sala das Sessões, em 21 de agosto de 2019. 
 
 
Aline Gurgel 
Deputada Federal / PRB/AP