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Empregado receberá participação nos lucros com base em resultados de todo o grupo econômico
(Sex 20 Nov 2015 13:07:00)
REPÓRTER: Um trabalhador de Campo Bom, no Rio Grande do Sul, que foi contratado pela fábrica de calçados Schmidt Irmãos e atuou em outras duas empresas do mesmo grupo econômico, deve receber parcelas de participação nos resultados referentes ao desempenho global do grupo. A decisão do TRT gaúcho ficou mantida na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Contratado em 1993, o profissional foi transferido para uma empresa agropecuária, quatro anos depois, sem alteração na carteira de trabalho. Em 2006, ele passou a trabalhar para a terceira empresa do mesmo grupo, na área administrativa, mas só teve a mudança formalizada em 2007. Por causa disso, o empregado ficou 10 anos recebendo as parcelas de participação nos resultados da primeira empresa, com valores bem menores que nas outras duas.
Na ação judicial, ele pediu o pagamento das diferenças, com base no cálculo das empresas onde ele, de fato, atuou. Além disso, como passou a prestar serviço de contadoria para todos os integrantes do grupo econômico, a partir de 2006, também pediu que essas parcelas fossem pagas considerando os resultados globais de todas as empresas do grupo. Os pedidos foram aceitos, em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.
As companhias ainda tentaram reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Quarta Turma. Para o relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, o entendimento do TRT foi correto, porque os programas de participação nos resultados das três empresas previam o pagamento a todos os colaboradores.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  O empregado presta serviço e contribui para o incremento econômico das três empresas do grupo econômico. Ele trabalhou em favor das três. Ademais, segundo o Regional, a norma assegura participação nos resultados a todos os, aspas, colaboradores. E, portanto, de forma desvinculada de emprego formal.
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito pela Quarta Turma do TST, ficou mantida a decisão regional que determinou o pagamento da participação nos resultados, a partir de 2006, com base no desempenho total das empresas que se beneficiaram com o trabalho do empregado. Com relação às parcelas mais antigas, no entanto, foi aplicada a prescrição de cinco anos prevista na Constituição Federal.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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