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Pode ou Não Pode: ser indenizado por falta de segurança no momento em que estiver transportando valores a pedido do empregador?
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(Qui, 05 Dez 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma auxilia de depósito que solicitou o pagamento de indenização por dano moral pela falta de segurança ao transportar valores a pedido da empresa. Mas será que isso é permitido?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Alguns estabelecimentos comerciais como lojas ou restaurantes, por exemplo, optam por fazer depósitos no banco, diariamente, dos valores arrecadados durante o expediente.
Geralmente, profissionais com treinamento específico são contratados pelas empresas para a realização da atividade. Justamente porque o transporte de valores exige segurança e procedimentos especiais.
Um caso que envolve o tema chegou à Justiça do Trabalho. Uma auxiliar de depósito solicitou que a rede de drogarias Santana, de Salvador, na Bahia, fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral. Ela afirmou que, diferentemente do cargo para qual foi contratada, a principal atividade desempenhada por ela era transportar valores recolhidos das lojas da rede ou de quantias levadas para troco do dia. Isso, sem nenhum tipo de segurança ou garantia dada por parte da empresa.
Mas será que um profissional pode ser indenizado por falta de segurança no momento em que estiver transportando valores a pedido do empregador?
REPÓRTER - O relator do caso na Primeira Turma do TST, ministro Dezena da Silva, explicou que o entendimento da Corte Superior Trabalhista tem sido de que a conduta do empregador, ao exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual não foi contratado nem capacitado, dá motivo para pagamento de indenização por dano moral. Nesses casos, o relator afirmou que o profissional fica exposto, indevidamente, a situação de risco e estresse.
O ministro também ressaltou que o TST tem decidido, em casos semelhantes, que a negligência do empregador em adotar as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, ocasiona exposição do empregado a elevado grau de risco, sendo passível de reparação civil. 
O relator considerou que a profissional trabalhou para a empresa por 25 anos. Por isso, levando em consideração a habitualidade da conduta, a capacidade econômica do empregador e as condições pessoais da empregada, condenou a rede de drogarias a pagar indenização por dano moral de R$ 30 mil. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, indenizar empregado por falta de segurança no transporte de valores... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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