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Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
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Instituição de ensino demonstra que ajuda de custo paga a empregado era verba indenizatória
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(Sex, 04 set 2015 07:04:00 +0000)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza jurídica da ajuda de custo paga a um engenheiro pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. – SESES, do Rio de Janeiro, como verba indenizatória, e não salarial. Assim, afastou a condenação da instituição ao pagamento das diferenças da parcela nas verbas rescisórias.
Na reclamação trabalhista, ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Niterói (RJ), o engenheiro informou que foi diretor dos núcleos de Niterói/São Gonçalo e requereu, entre as verbas rescisórias, as diferenças dos valores recebidos a título de ajuda de custo em fevereiro, maio e setembro de 2009. O juízo indeferiu o pedido, por ausência de comprovação da natureza salarial da verba.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença, considerando a regra geral de que todos os valores pagos ao empregado devem integrar sua remuneração. Na avaliação regional, cabia à instituição comprovar o contrário.
Ao analisar o recurso da Estácio ao TST, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, para se chegar à natureza jurídica da verba, é necessário observar a causa de pedir formulada na reclamação. E, no caso, o empregado se limitou a alegar que os pagamentos de 2009 foram feitos a título de complemento salarial, sem qualquer justificativa para inclusão na sua remuneração.
"O pedido, tal como formulado, não conduz ao entendimento de que visavam à contraprestação do trabalho", afirmou, lembrando que o artigo 457, parágrafo 2º, da CLT deixa nítida a natureza indenizatória da parcela. "Sendo assim, caberia ao trabalhador comprovar que tinha outra destinação". Diante da indevida inversão do encargo probatório entre as partes, a Turma conheceu do recurso e restabeleceu a sentença que indeferiu o pedido de reconhecimento da natureza salarial da ajuda de custo.
A decisão foi por unanimidade. Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos de declaração, ainda não julgados.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-33-42.2010.5.01.0242
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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