 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaodaniel@camara.gov.br 
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INDICAÇÃO Nº            , DE 2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Sugere ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro de Estado das 
Comunicações a publicação de 
Edital para seleção para novas 
rádios comunitárias no para 
municípios Estado de Sergipe. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
Tomamos conhecimento por meio da imprensa oficial da abertura de 
EDITAL 79/2015/SEI-MC em 03/11/2015 autorizando novas rádios 
comunitárias em 86 municípios das regiões dos Estados de Amapá, 
Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte. 
 
Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que nosso mandato 
juntamente com o Ministério das Comunicações realizou no Estado de 
Sergipe no dia 15 de junho de 2015, na Assembleia Legislativa de 
Sergipe, o seminário “RÁDIOS COMUNITÁRIAS E COMUNICAÇÃO 
ELETRÔNICA NO ESTADO DE SERGIPE” que contou com a 
participação autoridades do Governo Estado, Deputados Estaduais e 
Federais, Prefeitos profissionais da Comunicação, do Instituto Federal 
de Sergipe (IFS), sindicato dos Jornalistas, sindicato dos Radialistas 
de Sergipe, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária 
(Abraço), Intervozes, representante do Movimento de Rádios 
Comunitárias em Sergipe, representantes dos movimentos sociais, 
pequenos agricultores, quilombolas e indígenas da tribo Xocó. 
 
Como resultado da reunião foi deliberada a Carta de Aracaju 
aprovada por unanimidade contendo as “Carta de Aracaju” que foi 
sejam registradas as propostas para que sejam estudadas e tomadas 
as providências. O evento foi bastante positivo pela capacidade de 
reflexão crítica, de análise das comunicações no Estado e em tantos 
municípios, e o debate sobre o papel das rádios comunitários e 
 
 
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desenvolvimento da crítica a aspectos do nosso governo nas 
comunicações e a principal demanda a desburocratização do processo 
o lançamento de Edital para a atender o nosso Estado. 
 
Tomamos conhecimento e louvamos a deliberação do Ministério com 
a simplificação do processo de concessão das outorgas visando a 
desburocratização estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.  
 
Queremos aqui parabenizar a iniciativa de Vossa Excelência tendo em 
vista a importância da radiodifusão comunitária para a 
democratização do acesso a informações a valorização das 
programações regionais. 
 
Neste sentidos solicitamos a Vossa Excelência a determinação a 
publicação de Edital para seleção para novas rádios comunitárias no 
para municípios Estado de Sergipe. 
 
 
Sala das Sessões, em     de novembro de 2015. 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL  
(PT/SE) 
 
 
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REQUERIMENTO Nº                /2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de 
Estado das Comunicações a 
publicação de Edital para seleção para 
novas rádios comunitárias no para 
municípios Estado de Sergipe. 
 
Senhor Presidente 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que 
seja encaminhada ao poder executivo, a indicação em anexo, 
sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das 
Comunicações a publicação de Edital para seleção para novas rádios 
comunitárias no para municípios Estado de Sergipe. 
 
 
Sala das Sessões, em     de novembro de 2015. 
 
Deputado JOÃO DANIEL 
(PT/SE)