   CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes 
 
 
 
 
REQUERIMENTO N°               , DE 2019 
(Do Sr. Pedro Lucas Fernandes) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a instalação de 
unidade do Serviço de Atendimento Móvel 
de Urgência (SAMU) no município de 
Maracaçumé - MA. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a instalação de unidade do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Maracaçumé - MA.. 
 
Sala das Sessões, em 11 de março de 2019. 
 
 
 
 
Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES 
PTB/MA 
 
 
¹ “Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Disponível em: 
http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-
samu-192. Acessado em 11/03/2019.” 
² “Ministério da Saúde amplia SAMU no Maranhão. Disponível em: 
http://200.214.130.60:8080/cooperasus/boletim/bv09/mat03.htm. Acessado em 11/03/2019.” 
 
 
INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Pedro Lucas Fernandes) 
Sugere a instalação de unidade do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU) no município de Maracaçumé - MA.. 
 Excelentíssima Sr. Ministro de Estado de Saúde, 
 
Conforme o portal do Ministério da Saúde¹, uma de suas 
prioridades é implementar a Política Nacional de Atenção às Urgências, da qual 
o SAMU 192 é componente fundamental. Tal Política prioriza os princípios do 
SUS, com ênfase na construção de redes de atenção integral às urgências 
regionalizadas e hierarquizadas que permitam a organização da atenção, com 
o objetivo de garantir a universalidade do acesso, a equidade na alocação de 
recursos e a integralidade na atenção prestada. 
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e 
conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem 
e condutores socorristas. 
Este serviço vem sendo estabelecido em todo o País cobrindo 
um total de 80% da população, conforme dados da Sala de Apoio à Gestão 
Estratégica do Ministério da Saúde. Não obstante, o Estado do Maranhão o um 
dos Estados com menor área de cobertura, o serviço está implantado na 
capital, São Luís, e em Imperatriz, Codó, Bacabal, Caxias e Timon, cobrindo 21 
municípios e mais de 1,8 milhão de habitantes, consoante dados do 
COOPERASUS². 
   CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete do Deputado Pedro Lucas Fernandes 
 
 
Contudo, o Município de Maracaçumé/MA, com mais de 21 mil 
habitantes, que são atendidos por apenas um hospital público. Considerando o 
entorno, são quase 84 mil habitantes que dependem de uma estrutura do 
SAMU, uma vez que o atendimento rápido pode ser a diferença entre a vida e a 
morte dos que necessitam. 
Além disso, trata-se de um município que é ponto de passagem 
da BR-316, que liga Belém (PA) a Maceió (AL). Sendo uma das rodovias que 
mais registra mortes no estado do Maranhão, assim é de suma importância um 
que se tenha um atendimento adequado de urgência caso seja preciso. 
É oportuno registrar que o posto de SAMU mais próximo 
encontra-se no município de Cachoeira do Piriá/PA, há distância entre esta 
cidade e Maracaçumé é 85 km (1h e 19 min). 
Certos da sensibilidade de V. Exª, encaminhamos este 
documento para sua elevada consideração, esperando ver atendido nosso 
pleito. 
 
Sala das Sessões, em 12 de março de 2019. 
 
Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES 
PTB/MA