 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CARLOS CHIODINI) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da Saúde 
avalie a possibilidade de permitir a doação 
de órgãos e tecidos para transplante entre 
soropositivos para o HIV. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Saúde que avalie 
a possibilidade de permitir a doação de órgãos e tecidos para transplante entre 
soropositivos para o HIV.   
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CARLOS CHIODINI 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CARLOS CHIODINI) 
Sugere ao Ministério da Saúde que 
avalie a possibilidade de permitir a doação 
de órgãos e tecidos para transplante entre 
soropositivos para o HIV. 
Excelentíssimo Senhor Ministro                        
O Programa Nacional de Transplantes tem prestado relevantes 
serviços à população brasileira, contudo a escassez de órgãos para 
transplantes é um problema mundial. 
Nesse sentido, é sugerido ao Ministério da Saúde que avalie os 
aspectos técnicos sobre a doação de órgão de soropositivos (inclusive com 
carga viral indetectável) para receptores com HIV. Tal medida colaboraria para 
a redução da mencionada escassez, além de contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida de pessoas com HIV que necessitam de transplante de 
órgãos. 
Essa sugestão está fundamentada em dados da experiência da 
África do Sul e, mais recentemente, dos Estados Unidos da América (EUA), os 
quase têm adotado esse procedimento.  
 No caso dos EUA, desde 2013, permitem a realização de 
transplante de órgão doado para pessoa com HIV, desde que o recipiente 
também seja soropositivo e possua doença orgânica em fase terminal. Além 
disso, tais transplantes ocorrem sob protocolos de pesquisa, com salvaguardas 
e critérios emanados do National Institutes of Health (NIH).  
Contudo, a literatura também aponta alguns problemas, como: 
a possibilidade de ocorrência de superinfecção do doador para o receptor (a 
transmissão de um subtipo diferente de HIV), particularmente em pessoas 
recebendo terapia com imunossupressores; e dificuldades para comparações 
entre resultados de estudos da África do Sul e dos EUA. 
 
Considerando que a regulamentação nacional estabelece a 
soropositivade para o HIV como um dos critérios absolutos de exclusão de 
doador de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano, vislumbra-se a 
necessidade de novas avaliações, considerando a experiência internacional, 
para que seja possível a adoção do procedimento em questão.  
Diante do exposto, sugerimos ao Ministro da Saúde que, 
considerando questões de viabilidade técnica, determine providências para 
avaliar a possibilidade de permitir a doação de órgãos e tecidos para 
transplante entre soropositivos para o HIV. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CARLOS CHIODINI