REQUERIMENTO 
(Do Sr. JUSCELINO FILHO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo relativa à implantação de 
campus do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Maranhão, no 
Município de Alto Alegre do Pindaré. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a implantação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no 
Município de Alto Alegre do Pindaré. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado JUSCELINO FILHO 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. JUSCELINO FILHO) 
Sugere a implantação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Maranhão, no Município de 
Alto Alegre do Pindaré. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Proponho a Vossa Excelência a implantação de campus 
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no 
Município de Alto Alegre do Pindaré, pelos motivos expostos a seguir. 
Consoante a Lei Complementar do Estado do Maranhão 
nº 108, de 21 de novembro de 2007, Alto Alegre do Pindaré é integrante da 
Região de Planejamento do Pindaré, a qual congrega também os municípios 
de Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Igarapé do Meio, Monção, Pindaré 
Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, Satubinha, São João do Carú e 
Tufilândia. 
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), a população estimada dessa Região em 2014 é de 374.895 
habitantes, com um potencial de desenvolvimento humano que certamente 
pode ser ampliado pela oferta de educação profissional, científica, tecnológica 
e superior. 
2 
O mapa a seguir representa a Região de Planejamento 
do Pindaré com a disposição dos seus municípios: 
 
Fonte: Regiões de Planejamento do Estado do Maranhão - Secretaria de Estado do 
Planejamento e Orçamento, 2008. 
Trata-se de uma população carente, cujo Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio é de 0,56. Eis um número 
preocupante, pois a Região do Pindaré possui um IDH ainda menor que o do 
Estado do Maranhão, de 0,639, o segundo pior do Brasil. A ampliação da oferta 
de educação profissional, científica, tecnológica e superior gerará, 
indubitavelmente, potencial de melhoria desse Índice, o que pressupõe o 
aumento da renda dessa população. 
Alto Alegre do Pindaré, com população estimada em 2015 
pelo IBGE de 31.287 habitantes, é uma importante cidade dessa Região. O 
referido Município vem se destacando como polo regional de educação, e 
recebe diariamente estudantes de variadas cidades vizinhas. Vislumbramos um 
grande potencial para a Região do Pindaré, que possui potencialidades para 
agricultura, comércio, extrativismo vegetal e mineral, pecuária, pesca, serviços 
médicos, transportes, turismo, dentre outras. Considerando esse potencial, a 
oferta de cursos no nível de educação profissional e tecnológica, bem como de 
nível superior, certamente será de grande valia para essa população. 
3 
A contagem populacional do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE) em 2014 estimou a população maranhense com 
6.850.884 habitantes. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 
2013, por sua vez, evidencia que 55,6% do total de habitantes possui de 15 a 
59 anos, sendo 18,3% apenas na faixa etária de 15 a 24 anos. Tais dados 
apresentados sustentam esta Proposição, pois denotam uma parcela 
significativa da população que poderia se beneficiar de políticas de acesso ao 
ensino técnico profissional e superior. 
A relação positiva entre bons empregos e grau de 
escolaridade da população é bastante conhecida. Pesquisa divulgada pela 
Fundação Getúlio Vargas1 mostra que os concluintes do ensino fundamental 
têm 35% a mais de chances de ocupação do que um analfabeto. O número 
sobe para 122% na comparação com alguém que tenha o ensino médio, 387%, 
com ensino superior e 522%, para quem tem pós-graduação.  
Nosso pleito está respaldado pelo atual Plano Nacional 
de Educação (PNE - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014). A Meta 11, que 
objetiva triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da 
expansão no segmento público, em sua Estratégia 11.1, propugna: 
11.1) expandir as matrículas de educação 
profissional técnica de nível médio na Rede Federal de 
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando 
em consideração a responsabilidade dos Institutos na 
ordenação territorial, sua vinculação com arranjos 
produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem 
como a interiorização da educação profissional; (grifo 
nosso) 
Ainda em remissão ao PNE, a Meta 12, a qual pretende 
elevar as taxas brutas e líquidas de matrícula na educação superior, em sua 
Estratégia 12.2, estatui a necessidade de: 
12.2) ampliar a oferta de vagas, por meio da 
expansão e interiorização da rede federal de educação 
superior, da Rede Federal de Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica e do sistema Universidade 
Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, 
a oferta de vagas públicas em relação à população na 
                                                          
1
 Pesquisa Você no Mercado de Trabalho/ Segunda Etapa da Pesquisa Educação e Trabalho 
do Jovem no Brasil/ Coordenação Marcelo Cortes Neri – Rio de Janeiro: FGV/IBRE, 2008. 
4 
idade de referência e observadas as características 
regionais das micro e mesorregiões definidas pela 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - 
IBGE, uniformizando a expansão no território nacional; 
(grifo nosso) 
Ante o exposto, solicito a Vossa Excelência que examine 
nosso pleito e realize gestão junto à Reitoria do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Maranhão e, sobretudo, apoie a implantação de 
campus daquele Instituto na Cidade de Alto Alegre do Pindaré, a fim de 
proporcionar mais oportunidades de formação – inclusive mediante parceria 
com o Sistema S – a uma região que necessita de ações concretas do poder 
público. 
Ao passo que o saudamos, solicitamos a esse Ministério 
que nos encaminhe expedientes referentes às ações provenientes desta 
Indicação. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado JUSCELINO FILHO