EMENDA

EMP n.7/0

Institui Regime Extraordinário Fiscal,
Financeiro
e
de
Contratações
para
enfrentamento de calamidade pública nacional
decorrente de pandemia.

Apresentação: 04/05/2020 15:22

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020

JUSTIFICAÇÃO
Em momentos de crise e grande turbulência, os preços de referência dos
ativos financeiros são indicadores pouco adequados do seu preço real. Para dar
transparência às operações realizadas pelo Banco Central com esses ativos e evitar
perdas à União, a presente emenda determina a obrigatoriedade de que essas operações
sejam realizadas por meio de leilão aberto a todos os interessados, mecanismo que
facilita que os preços reais sejam revelados, impondo preços piso e teto especialmente
necessários no caso de ativos concentrados nas mãos de poucos detentores.
Sala das Sessões,

de maio de 2020.

Deputado ENIO VERRI – PT/PR

*CD207511572900*

“§ 1º As compras e vendas de que trata este artigo serão
realizadas obrigatoriamente por meio de leilão aberto a todos os
interessados, no qual o preço máximo de compra e o preço mínimo de
venda ficam limitados à média aritmética dos preços de referência de
que trata o inciso II publicados nos 15 (quinze) dias úteis que
precedem o dia do leilão.”

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Insira-se o seguinte § 1º ao art. 8° da PEC 10, de 2020, renumerando-se os
demais parágrafos:


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.7/0

Emenda na Comissão à PEC

Apresentação: 04/05/2020 15:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a PEC 10/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR)
2 Dep. João Daniel (PT/SE)
3 Dep. Luizianne Lins (PT/CE)
4 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
5 Dep. José Airton Fél (PT/CE)
6 Dep. José Guimarães (PT/CE)
7 Dep. Paulão (PT/AL)
8 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
9 Dep. Marcon (PT/RS)
10 Dep. Odair Cunha (PT/MG)
11 Dep. Arlindo Chinagl (PT/SP)
12 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
13 Dep. Alexandre Padil (PT/SP)
14 Dep. Beto Faro (PT/PA)
15 Dep. Natália Bonavid (PT/RN)
16 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
17 Dep. Zeca Dirceu (PT/PR)
18 Dep. Alencar Santana (PT/SP)
19 Dep. Vicentinho (PT/SP)
20 Dep. Airton Faleiro (PT/PA)
21 Dep. Maria do Rosári (PT/RS)
22 Dep. Joseildo Ramos (PT/BA)
23 Dep. Frei Anastacio (PT/PB)
24 Dep. José Ricardo (PT/AM)
25 Dep. Waldenor Pereir (PT/BA)
26 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
27 Dep. Bohn Gass (PT/RS)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD207511572900, nesta ordem:


30 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR)
31 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
32 Dep. Paulo Teixeira (PT/SP)
33 Dep. Paulo Guedes (PT/MG)
34 Dep. Célio Moura (PT/TO)

EMP n.7/0

29 Dep. Rogério Correia (PT/MG)

Apresentação: 04/05/2020 15:22

28 Dep. Margarida Salom (PT/MG)

35 Dep. Rubens Otoni (PT/GO)
36 Dep. Rui Falcão (PT/SP)
38 Dep. Carlos Veras (PT/PE)
39 Dep. Marília Arraes (PT/PE)
40 Dep. Professora Rosa (PT/MT)
41 Dep. Benedita da Sil (PT/RJ)
42 Dep. Camilo Capiberi (PSB/AP)
43 Dep. Vander Loubet (PT/MS)
44 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ)
45 Dep. Assis Carvalho (PT/PI)
46 Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)
47 Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
48 Dep. Zé Carlos (PT/MA)
49 Dep. Carlos Zarattin (PT/SP)
50 Dep. Leonardo Montei (PT/MG)
51 Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
52 Dep. Zé Neto (PT/BA)
53 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA)
54 Dep. Rejane Dias (PT/PI)
55 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
56 Dep. Padre João (PT/MG)
57 Dep. Denis Bezerra (PSB/CE)
58 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE)
59 Dep. Perpétua Almeid (PCdoB/AC) *-(p_7253)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

37 Dep. Henrique Fontan (PT/RS)


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.7/0

Emenda na Comissão à PEC

Apresentação: 04/05/2020 15:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a PEC 10/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR)
2 Dep. João Daniel (PT/SE)
3 Dep. Luizianne Lins (PT/CE)
4 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
5 Dep. José Airton Fél (PT/CE)
6 Dep. José Guimarães (PT/CE)
7 Dep. Paulão (PT/AL)
8 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
9 Dep. Marcon (PT/RS)
10 Dep. Odair Cunha (PT/MG)
11 Dep. Arlindo Chinagl (PT/SP)
12 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
13 Dep. Alexandre Padil (PT/SP)
14 Dep. Beto Faro (PT/PA)
15 Dep. Natália Bonavid (PT/RN)
16 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
17 Dep. Zeca Dirceu (PT/PR)
18 Dep. Alencar Santana (PT/SP)
19 Dep. Vicentinho (PT/SP)
20 Dep. Airton Faleiro (PT/PA)
21 Dep. Maria do Rosári (PT/RS)
22 Dep. Joseildo Ramos (PT/BA)
23 Dep. Frei Anastacio (PT/PB)
24 Dep. José Ricardo (PT/AM)
25 Dep. Waldenor Pereir (PT/BA)
26 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
27 Dep. Bohn Gass (PT/RS)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD207511572900, nesta ordem:


30 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR)
31 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
32 Dep. Paulo Teixeira (PT/SP)
33 Dep. Paulo Guedes (PT/MG)
34 Dep. Célio Moura (PT/TO)

EMP n.7/0

29 Dep. Rogério Correia (PT/MG)

Apresentação: 04/05/2020 15:22

28 Dep. Margarida Salom (PT/MG)

35 Dep. Rubens Otoni (PT/GO)
36 Dep. Rui Falcão (PT/SP)
38 Dep. Carlos Veras (PT/PE)
39 Dep. Marília Arraes (PT/PE)
40 Dep. Professora Rosa (PT/MT)
41 Dep. Benedita da Sil (PT/RJ)
42 Dep. Camilo Capiberi (PSB/AP)
43 Dep. Vander Loubet (PT/MS)
44 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ)
45 Dep. Assis Carvalho (PT/PI)
46 Dep. Paulo Pimenta (PT/RS)
47 Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
48 Dep. Zé Carlos (PT/MA)
49 Dep. Carlos Zarattin (PT/SP)
50 Dep. Leonardo Montei (PT/MG)
51 Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
52 Dep. Zé Neto (PT/BA)
53 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA)
54 Dep. Rejane Dias (PT/PI)
55 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
56 Dep. Padre João (PT/MG)
57 Dep. Denis Bezerra (PSB/CE)
58 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE)
59 Dep. Perpétua Almeid (PCdoB/AC) *-(p_7253)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

37 Dep. Henrique Fontan (PT/RS)