          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
Sugere o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro do Desenvolvimento Regional 
para que sejam adotadas providências 
para alocação de recursos para 
revitalização do perímetro irrigado do 
baixo Acaraú no Estado do Ceará. 
 
 
 
 
Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional. 
 
O Perímetro Irrigado Baixo Acaraú, localizado na região norte do estado do 
Ceará, está localizado há 220 km de Fortaleza e 160 km do porto do Pecém, razão pela 
qual tem uma posição privilegiada para a exportação dos seus produtos, podendo 
alcançar a Europa ou os Estados Unidos em 7 dias de navio ou em 10 horas de avião.  
Para o mercado interno, está interligado com a malha rodoviária nacional 
por rodovias asfaltadas. O Perímetro, que dispõe de 8.335 ha irrigáveis em sua primeira 
etapa (Tabela 1), foi implantado por iniciativa do Ministério da Integração Nacional, o qual 
contou com a parceria do BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento, resultando 
na implantação de uma das mais modernas e funcionais obras de irrigação existentes na 
América Latina e até mesmo do mundo, proporcionando, assim, reais condições aos 
produtores nele instalados de desenvolverem a prática do sistema produtivo irrigado da 
melhor e da maneira mais eficiente possível, o que dará a toda a região abrangida pelo 
Perímetro um crescimento concreto, com geração de emprego e renda. 
Ademais, o perímetro irrigado Baixo Acaraú abrange áreas dos municípios 
de Marco, Bela Cruz e Acaraú. 
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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O Nordeste semi-árido é uma região caracterizada pelas chuvas irregulares. 
Em função das deficiências de chuva, a irrigação é tecnologia indispensável à 
implantação de uma agricultura moderna nesta região (JALES, 2010)1. 
O Perímetro Irrigado Baixo Acaraú tem uma das mais modernas 
infraestruturas de irrigação do Estado do Ceará. Pela sua magnitude, tem sido lugar para 
muitas pesquisas do meio acadêmico e de outras instituições ligadas à pesquisa 
(JALEs,2010). 
Dessa feita, o Perímetro Irrigado Baixo Acaraú se mostra de suma 
importância para o Ceará, razão pela qual  se mostra salutar alocação de recursos para 
revitalização do perímetro. 
 
                                     Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
  
                                                          
1
 http://www.sober.org.br/palestra/15/706.pdf. Acessado em 02.09.2019. 
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro do 
Desenvolvimento Regional a Indicação em anexo, sugerindo que sejam adotadas 
providências para alocação de recursos para revitalização do perímetro irrigado do baixo 
Acaraú no Estado do Ceará.. 
Sala das Sessões, em          de                          de  2019. 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
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