AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 5.481, DE 2020

EMC-A n.1

MEIO

Apresentação: 19/05/2021 11:17 - CMADS
EMC-A 1 CMADS => PL 5481/2020

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

INSTITUI NO ÂMBITO NACIONAL, A
“CAMPANHA
DEZEMBRO
VERDE”,
DEDICADA
A
AÇÕES
DE
CONSCIENTIZAÇÃO
CONTRA
O
ABANDONO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

EMENDA Nº 1

O inciso IX do parágrafo único do art. 3º passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 3º........................................................................................
IX - o compromisso social dos agricultores sobre a guarda
responsável e combate ao abandono de animais (NR)"

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

*CD215714278100*

Deputada CARLA ZAMBELLI
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215714278100