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Reportagem Especial - Os direitos das trabalhadoras gestantes
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  (Ter, 23 Fev 2016 15:50:00)
  REPÓRTER: A descoberta de uma gravidez muda não só o corpo, a cabeça, a vida de uma mulher, mas também a rotina no trabalho dela. Diante de tantos questionamentos, vêm os mais comuns: quanto tempo vou ficar de licença-maternidade? Será que vou conseguir amamentar o meu bebê? E como conciliar o emprego e as consultas com o obstetra? 
  E, às vezes, em um momento de distração ou fragilidade, essas mulheres tornam-se vítimas de violação dos direitos trabalhistas. É o caso da doméstica Edna Rosa Lopes, de 32 anos. Grávida, ela foi levada a assinar um documento em que rescindia o contrato com os patrões e acabou sem emprego após o parto: 
  SONORA: Edna Rosa Lopes - doméstica
  "Trabalhei até os nove meses e ela pegou e me levou no advogado dela. Eu falei assim: O papel que eu tô assinando não é pedindo licença não, né? Eu peguei, assinei, achando que eu ia voltar a trabalhar. Quando eu voltei da licença-maternidade, ela me disse que eu já tinha assinado um papel pedindo as contas". 
  REPÓRTER: Edna não chegou a processar a família, porque alega que recebeu todo o apoio enquanto trabalhou grávida, inclusive com internação em hospital particular, e outros benefícios. Mas a falta de informação a prejudicou.
  O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Marcelo Tandler, explica que assim como Edna, muitas gestantes desconhecem os direitos trabalhistas:
  SONORA: Marcelo Tandler – juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho
  "Além do direito que é comumente consabido, que é a garantia de emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, ela também tem alguns outros direitos que não são muito difundidos. Um deles é exatamente o fato dela poder, por exemplo, alterar a sua função quando a natureza da ocupação trouxer qualquer tipo de risco à saúde, tanto da mãe quanto do bebê". 
  REPÓRTER: O juiz do trabalho explica ainda que o direito à estabilidade vale tanto para os contratos de experiência quanto para os de tempo indeterminado. Além disso, a trabalhadora pode rescindir o contrato a qualquer momento e renunciar à garantia de estabilidade. Já o empregador somente pode demitir a profissional após o prazo de licença-maternidade, desde que pague todas as verbas trabalhistas devidas.  
  Informada sobre os direitos das gestantes no ambiente de trabalho, a servidora pública Talita Guimarães, de 30 anos, não enfrentou dificuldades quando engravidou:
  SONORA: Talita Guimarães – servidora pública
  "Com o governo eu acho que é de repente mais fácil do que no serviço privado. Mas foi tudo bem tranquilo. A minha licença-maternidade, que são aqueles quatro meses, mais os dois meses estendidos. Inclusive, as minhas duas gestações foram de risco, então nas últimas semanas antes da gravidez aconteceu que eu precisei ficar internada, tirar licença saúde e, graças a Deus, foi tudo bem fácil, bem tranquilo". 
  REPÓRTER: O juiz do trabalho Marcelo Tandler reforça que a gestante pode se afastar do trabalho pelo tempo necessário, em caso de complicações, e também para a realização do pré-natal, sendo que ela tem direito a, no mínimo, seis consultas médicas e exames solicitados no horário de serviço.  
  Conforme o artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e a instrução normativa número 45 do INSS, a licença pode ser antecipada ou prorrogada por duas semanas se houver situação de risco para a mãe ou para o bebê. 
  Além desse direito, o magistrado comenta outra garantia que é bastante desconhecida: 
  SONORA: Marcelo Tandler – juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho
  "Um outro direito que é extremamente importante e as pessoas têm pouco conhecimento, é na hipótese de falecimento da mãe, isso após o parto, quando a mãe está recebendo a licença-maternidade e ela, por acaso vir a falecer, o cônjuge ou companheiro que sobreviver tem direito à licença do trabalho por todo o período restante que aquela mãe teria pra usufruir a licença maternidade".
  REPÓRTER: Vale lembrar ainda que as mães adotivas ou ganhadores de guarda judicial também têm direito aos 120 dias de licença independentemente da idade da criança. Essa garantia entrou em vigor em janeiro de 2013 após sanção da Lei 12.873. 
  Passada a licença-maternidade, as mamães com jornada de trabalho de oito horas, têm direito a dois intervalos de 30 minutos destinados à amamentação. Para isso, elas podem até sair do local de trabalho e alimentar o bebê em casa. Em caso de descumprimento dessas normas por parte do empregador, a trabalhadora deve procurar a Justiça do Trabalho ou o sindicato da categoria.
  Reportagem: Priscilla Peixoto         
Locução: Simone Garcia
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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