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TST considera que Sabesp não está envolvida em greve de prestadores de serviço
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  (Ter, 24 Mai 2016 14:23:00)
  REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, como parte em dissídio coletivo dos empregados da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, a Avape. Os profissionais prestavam serviço para a companhia no "Poupatempo", uma central de serviços do Governo de São Paulo.
  O dissídio de greve foi ajuizado em 2015 pelo Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficiadas, Religiosas e Filantrópicas de São Paulo contra a Avape e a Sabesp pedindo o pagamento de salários e benefícios.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, rejeitou o argumento de ilegitimidade por parte da Sabesp, que afirmou que as atividades da empresa não tinham a ver com filantropia, mas com serviços de água e esgoto. O Regional considerou a greve abusiva e determinou a volta ao serviço depois do pagamento dos débitos trabalhistas.
  Para o TRT, embora a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência fosse uma entidade sem fins lucrativos, eram pagos, por meio de contrato sem licitação com a Sabesp, R$ 3.850 mensais para cada empregado, quando o piso da categoria era de R$ 900. A Sabesp tinha o poder de fiscalizar os serviços, o que deixaria claro que a empresa não seria apenas uma tomadora dos serviços, já que exercia controle sobre os empregados e a dinâmica em que os serviços eram finalizados.
  A SDC aceitou o recurso da Sabesp. Para a ministra-relatora, Maria de Assis Calsing, não cabia ao Regional examinar, em dissídio coletivo, detalhes da terceirização, para responsabilizar o tomador de serviços, ainda que a inadimplência tivesse relação com o contrato e constituísse o motivo da greve. 
  SONORA: Maria de Assis Calsing – ministro do TST
  "No caso concreto, senhor presidente, a Sabesp não é a empregadora dos... associados dos sindicatos, portanto não poderia responder aqui, ela é apenas a tomadora de serviço. Há precedentes aqui dessa SDC, portanto essa é a proposta que faço". 
  REPÓRTER: Os ministros, de forma unânime, seguiram o voto da relatora e determinaram a extinção do processo relativo à Sabesp, sem analisar o mérito da questão.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia 
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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