CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO Nº                     , DE 2015 
(Do Sr. Marcelo Belinati) 
 
Sugere que a Fosfoetanolamina, seja colocada no 
mercado com preços compatíveis ao seu custo e que 
seja disponibilizada na rede pública (SUS) e privada, 
no combate ao câncer.  
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Considerando a saúde um direito fundamental, garantido em nossa Constituição 
Federal a todos os brasileiros e tendo em vista que a manutenção e recuperação desta é um 
dever do Estado, que deve ser prestado por meio de um atendimento digno e de qualidade.  
Considerando que a Fosfoetanolamina descoberta, pesquisada e usada contra o câncer 
por Dr Gilberto Chierice da USP de São Carlos, com ganhos já comprovados por 23 anos de 
pesquisas. 
Considerando que a obrigação dos entes públicos de garantir o direito à saúde não se 
limita ao registro do medicamento ou ao conteúdo das listas do SUS, sob pena de grave 
afronta às disposições legais e constitucionais, ainda que não esteja o fármaco registrado na 
ANVISA. 
Considerando que o Estado deve garantir o direito à saúde, não podendo simplesmente 
omitir-se ou negar-se a fornecer os meios e recursos necessários à obtenção do medicamento 
requestado. 
Considerando a criação do Grupo de Trabalho que atuará junto aos órgãos e 
laboratórios públicos nas várias etapas do desenvolvimento clínico da fosfoetanolamina e na 
produção de lotes do medicamento. 
 Seja colocada no mercado a Fosfoetanolamina, após os estudos necessários, com 
preços compatíveis ao seu custo que é baixo, bem como seja disponibilizada na rede pública 
(SUS) e privada no combate ao câncer, dando a chance ao paciente de câncer, de escolher um 
tratamento sem efeitos colaterais.  
Pelas razões acima expostas, como representante dos interesses da população na 
câmara federal, rogo colaboração e uma resposta do Exmo. Senhor Ministro da Saúde.  
Sala das Sessões, em     de              de 2015.  
 
 
 MARCELO BELINATI 
Deputado Federal – PP/PR 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
REQUERIMENTO Nº                , DE 2015. 
(Do Sr. Marcelo Belinati) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Saúde, sugerindo que a 
Fosfoetanolamina, seja colocada no mercado com 
preços compatíveis ao seu custo e que seja 
disponibilizada na rede pública (SUS) e privada, no 
combate ao câncer. 
 
 
Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Saúde, Indicação anexa, sugerindo que a Fosfoetanolamina, seja colocada no mercado com 
preços compatíveis ao seu custo e que seja disponibilizada na rede pública (SUS) e privada, 
no combate ao câncer. 
 
Sala das Sessões,       de                 de 2015.  
 
 
MARCELO BELINATI 
Deputado Federal - PP/PR