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Matadouro em zona rural do Pará consegue anular citação por edital
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(Qui, 21 Fev 2019 14:10:00)
A Seção de Dissídios Coletivos do TST julgou inválidos os atos processuais praticados a partir da citação por meio de edital do Matadouro e Marchanteria Planalto, do Pará, em processo de dissídio coletivo. Segundo a SDC, após a tentativa, sem sucesso, de citação por via postal, a notificação deveria ter sido feita por meio do oficial de justiça.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho. O objetivo era a anulação de cláusulas de acordo coletivo de 2015/2016 assinado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Castanhal e Região. A relatora do processo no TRT da Oitava Região, que abrange o Pará e o Amapá, determinou, por despacho, a citação da empresa e do sindicato para que apresentassem contestação no prazo de 15 dias.
A notificação foi devolvida pelos Correios com carimbo de “não procurado”. A relatora no TRT determinou a expedição de edital de notificação e no documento constava que a empresa não tinha sido localizada. O prazo se esgotou e nenhuma contestação foi feita. Por isso, o processo foi incluído em pauta e julgado. Dessa vez, o Matadouro foi notificado sobre a decisão, por um oficial de justiça, no mesmo endereço para onde havia sido enviada a primeira citação.
No recurso apresentado ao TST, a empresa alegou que a decisão do regional era nula. O motivo foi a falta de notificação válida que pudesse apresentar contestação. Sobre a informação de que se encontrava em endereço desconhecido, afirmou que permanecia no mesmo local informado pelo MPT, desde 2006.
A relatora do recurso na Seção de Dissídios Coletivos do TST, ministra Dora Maria da Costa, destacou que a empresa deveria ter sido notificada por oficial de justiça. A norma está prevista no artigo 246 do Código de Processo Civil. A relatora também destacou que o próprio MPT, autor da ação, deu razão à empresa ao se manifestar no recurso.
Dessa forma, a ministra concluiu que deve ocorrer a citação válida para que a empresa possa apresentar a defesa. Por unanimidade, a SDC aceitou o recurso para declarar inválidos os atos processuais praticados a partir da primeira citação e determinar o retorno do caso ao regional.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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