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Apresentador Carlos Massa, o Ratinho, é condenado por descumprir normas de segurança e saúde em fazenda
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  (Seg, 18 Jul 2016 14:00:00)
  Repórter: A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do apresentador de televisão Carlos Roberto Massa, o Ratinho. Ele foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, porque descumpriu normas trabalhistas relativas à saúde e à segurança do trabalho em fazenda de propriedade dele, no interior de Minas Gerais. 
  Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho alegou que cerca de 200 trabalhadores rurais foram contratados irregularmente, no Maranhão, pelos chamados "gatos", que são intermediadores de mão de obra, sem a garantia de direitos trabalhistas. 
  Outras irregularidades foram apontadas pelo MPT, como a não concessão de intervalo para repouso e alimentação, a falta de equipamentos de segurança e local para refeições, e além de sanitários inadequados. 
  Em primeira instância, o apresentador foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.
  Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais teve outro entendimento ao avaliar que as condições precárias de trabalho não seriam suficientes para configurar dano à coletividade.
  O MPT, então, recorreu ao TST. A 8ª Turma da Corte Trabalhista entendeu que não foram asseguradas aos empregados condições mínimas de trabalho.
  No entanto, mesmo reconhecendo a existência do dano coletivo, o colegiado considerou excessivo o valor da indenização determinado pelo juiz de primeira instância e reduziu o montante para R$ 200 mil. 
  A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Liamara Mendes
    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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