CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

PL 1.409/2020
Determina que em caso de declaração de epidemia,
pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas
ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade
Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam
a saúde e preservação da vida de todos profissionais
considerados essenciais ao controle de doenças e
manutenção da ordem pública.

EMENDA AO SUBSTITUTIVO
Dê-se ao § 2º do art. 3ª-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forna dada
pelo artigo 1º do Substitutivo, a seguinte nova redação:
“§2º O Poder Público e os contratantes fornecerão, gratuitamente, os
equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Anvisa aos
profissionais relacionados no §1º que estiverem em atividade e em contato
direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os
protocolos indicados para cada situação.”

Sala das sessões, 9 de abril de 2020.
Deputado ENIO VERRI – PT/SP

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