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 OTAN, bem como a criação de linhas de financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 

 BNDES para apoiar projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia militar.  Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro: O contexto geopolítico do Brasil do início do século 21 é diferente do que havia desde a Constituição de 1988.  Desde então, vemos a deterioração dos grandes blocos políticos e econômicos, e uma nova reativação das nações-estado como referências político-econômicas.   Se, por um lado, esse movimento tem se destacado pelo otimismo renovado de haver vários países soberanos e independentes, por outro, contribui para uma situação estratégica mais diversificada.   Há renovados desafios que atentam contra a paz e a ordem na região de influência do Brasil. Essa instabilidade da região requer capacidade de enfrentamento maior para a preservação da integridade nacional, da cidadania brasileira e de relacionamentos comerciais. Os gastos públicos em armamento e defesa têm sido historicamente insuficientes para a realidade de nosso País, conforme atestam os dados disponíveis sobre o assunto. Podemos mesmo classificá-los como incompatíveis para desempenhar um papel cada vez mais destacado na cena internacional, especialmente porque o Brasil insere-se hoje entre as dez 
2  maiores economias mundiais, integra importantes blocos, dentre os quais o G-20 e os BRICS, além do próprio MERCOSUL. Neste novo contexto, os desafios na área de defesa se alargam e urge alterar tal realidade, criando-se, então, incentivos crescentes e mais adequados para o financiamento do aparelhamento estratégico das nossas Forças Armadas e, em paralelo, à expansão produtiva e tecnológica de nosso parque industrial militar. Dados internacionais divulgados recentemente pelo Stockholm International Peace Research Institute 

 SIPRI revelam que os gastos militares do Brasil, em 2018, alcançaram cerca de 1,5% do PIB, o que correspondeu a uma fatia correspondente a 3,9% do orçamento federal1. Nota-se ainda que a meta de gastos militares para cada País membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte 

 OTAN, a principal aliança militar do mundo, é de 2,0% do PIB. Essa marca pode servir de parâmetro inicial para nosso País, que se deve afirmar militarmente em seu entorno e no mundo, pelas razões já assinaladas, assim como aproveitar os benefícios trazidos por uma sólida base industrial de defesa.  Nesse sentido, consideramos o potencial multiplicador que a aplicação de recursos públicos na indústria de equipamentos de defesa e no desenvolvimento de ciência e tecnologia militar tem para a geração de empregos e para dinamizar, modernizar e diversificar a atividade econômica, paralelamente à premente necessidade de se reequipar as nossas Forças Armadas. Adicionalmente, fora do orçamento público, reconhecemos a necessidade de se destinar mais recursos para a indústria de Defesa Nacional por meio de linhas de financiamento especiais, com taxas de juros diferenciadas, a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 

 BNDES, que podem ser destinadas não só a apoiar os projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos, como também o desenvolvimento da ciência e tecnologia aplicada ao setor militar.                                             1 Dados disponíveis na página eletrônica do SIPRI: https://www.sipri.org/. Acesso em 18/11/2019. 
3  Diante das razões expostas, tomamos a liberdade de sugerir a Vossa Excelência encetar os maiores e melhores esforços no sentido de elevar os investimentos públicos em equipamentos de defesa, para se equipararem aos mais destacados padrões internacionais, sobretudo àqueles realizados pelos países membros da OTAN, bem como, paralelamente, ordenar ao BNDES a imediata criação de linhas de financiamento para não só apoiar projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamento, como também apoiar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia voltadas para a atividade militar. Sala das Sessões, em        de                     de 2019.   Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA                            
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 (Do Sr. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA) Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo o aumento dos gastos públicos no setor de Defesa Nacional, para se equipararem àqueles realizados pelos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte 

 OTAN, bem como a criação de linhas de financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 

 BNDES para projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia militar.  Senhor Presidente: Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação Anexa, sugerindo o aumento dos gastos públicos no setor de Defesa Nacional, para se equipararem àqueles realizados pelos países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte 

 OTAN, bem como a criação de linhas de financiamento especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 

 BNDES para projetos estratégicos das indústrias de defesa e de armamentos e para o desenvolvimento de ciência e tecnologia militar. Sala das Sessões, em        de                     de 2019. Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA