REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº
(Do Sr. Sidney Leite)

, DE 2021

INC n.1209/2021

Apresentação: 28/10/2021 16:51 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo
Senhor

Ministro

de

Estado

da

Educação,

solicitando o desmembramento da Universidade
Federal do Estado da Universidade Federal do
Amazonas

(UFAM),

para

a

criação

da

Universidade Federal de Parintins, com sede em
Parintins/AM.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado de Educação a Indicação em anexo, solicitando o
desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do
Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal de Parintins, com
sede em Parintins/AM.

de

de 2021.

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Sala das Sessões, em

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INDICAÇÃO Nº
, DE 2021.
(Do Sr. Sidney Leite)

INC n.1209/2021

Apresentação: 28/10/2021 16:51 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de
Estado de Educação, o desmembramento da
Universidade Federal do Estado da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da
Universidade Federal de Parintins, com sede em
Parintins/AM.

Exmo. Senhor Ministro de Estado das Educação
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Ministério da
Educação, o que faço por intermédio de V. Exa, que seja incluído em seu plano de
expansão da Rede Federal de Nível Superior, o desmembramento da
Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
sede localizada em Manaus/AM para a criação da Universidade Federal de
Parintins, com sede em Parintins/AM.
A sede pretendida localiza-se em Parintins/AM, município localizado na
Mesorregião do Centro Amazonense, na microrregião e Parintins. A cidade é
localizada na margem direita do rio Amazonas, a Ilha Tupinambarana.

habitantes,

conforme

estimativas

do Instituto

Brasileiro

de

Geografia

e

Estatística (IBGE) em 2021.
Localiza-se no extremo leste do estado, distante 372 quilômetros em
linha reta da capital Manaus. Sua área é de 5 952 km², representando 0,3789% do
estado do Amazonas. Desse total 12,4235 km² estão em perímetro urbano.
A distância entre Manaus e Parintins é de 466 km por estrada, o que
corresponde a uma viagem de 3 dias 20 horas. Já por via fluvial fica 420km
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Parintins é o segundo município mais populoso do estado, com 116 439


hora.

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distante de Manaus e por via aérea são 350km e a viagem leva em torno de 1

Apresentação: 28/10/2021 16:51 - Mesa

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O município é conhecido mundialmente por sediar o Festival Folclórico
de Parintins, considerado Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O

Ensino Superior Público

é

oferecido

em Parintins por

duas

Universidades, a saber, Universidade do Estado do Amazonas- UEA por
intermédio do Centro de Estudos Superiores- CESP, e a Universidade Federal do
Amazonas (UFAM).
Há também em Parintins uma unidade do Instituto federal do Amazonas
–IFAM.
Em se tratando do Estado de Manaus, problemas de ordem
financeira, logística e cultural influenciam diretamente o acesso ao ensino superior
público, pois grande parte da população da região de Parintins não tem condições
de se deslocar para a capital, em razão das despesas, tempo de viagem,
discrepâncias culturais, dentre outros. Apesar de possuri hoje duas instituições
que ofertam cursos de nível superior, tais cursos são restritos em termos de perfil
e número de vagas, além de haver baixa autonomia para realizar a necessária
expansão.
A Universidade Federal de

Parintins terá objetivos e finalidades

voltados para o desenvolvimento do município e região de entorno, e possui

O objetivo da nova instituição será ministrar ensino superior,
desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão
universitária, caracterizando sua inserção regional.
A criação da universidade fará diferença para os jovens de diversas
regiões que circundam Parintins. A ampliação do número de vagas e a efetivação
do direito à educação superior são necessidades desta região, visando a
democratização do acesso à educação nas universidades federais, conforme
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grande legitimidade entre a população e a comunidade acadêmica.


No nosso entendimento, é imprescindível que se interiorize a Educação

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preceitua a Constituição brasileira.

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Superior pública em nosso país, promovendo um desenvolvimento equitativo e o
acesso à educação aos grupos mais vulneráveis, tais como a população de
Parintins e entorno.

de

de 2021.

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