 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Da Sra. SHÉRIDAN) 
Sugere ao Poder Executivo a adoção 
da restrição excepcional e temporária de 
entrada e saída do País através do Estado 
de Roraima. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
A pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo 
coronavírus, evidencia a importância de que o poder público esteja preparado 
para adotar medidas de proteção dos cidadãos em situação de emergência em 
saúde pública. A ação preventiva dos gestores é, portanto, fundamental para 
conter a propagação de doenças infecciosas, em benefício de todo o país.  
Como deve ser de conhecimento de Vossa Excelência, o 
Estado de Roraima enfrenta desde 2015 uma crise migratória que impacta 
inúmeras áreas dos serviços públicos estadual e municipais. Tal crise trouxe, 
inclusive, problemas de saúde que se impõem a Roraima, sem a devida 
participação da União nos esforços para conter a verdadeira calamidade que 
se instalou.  
Tal crise tem impacto direto na saúde pública, com o 
reaparecimento de doenças que antes estavam erradicadas ou controladas no 
Brasil. Grande parte dos atendimentos em hospitais e postos de saúde do 
Estado são de migrantes e, lamento informá-lo, não estamos prontos para 
enfrentar uma emergência de saúde pública como a representada pelo COVID-
19. 
As informações que chegam da Venezuela não podem e não 
devem ser objeto de confiança por parte do Brasil, tendo em vista o caráter 
ditatorial do governo daquele país. Assim, não sabemos da magnitude da 
disseminação do COVID-19 no país vizinho. Com cerca de 500 migrantes 
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entrando diariamente no país através de Roraima, estamos diante de um risco 
que deve imediatamente ser mitigado para proteção não apenas dos 
roraimenses, mas também de todo o Brasil.  
É crucial que neste momento de crise adotemos o previsto no 
inciso VI do Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que permite 
“restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, conforme 
recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos”. Diante de tão grave 
crise internacional que maltrata atualmente vários países por todo o mundo é 
preciso restringir a entrada de pessoas através de Roraima como medida 
preventiva e de segurança para toda a população de meu Estado e de todo o 
Brasil.  
Essa parece ser, inclusive, a posição do Ministro da Saúde, 
que em entrevista concedida no dia 16 de março de 2020 afirmou que não vê 
motivos ainda para fechamento de fronteiras em geral, mas que o caso da 
Venezuela apresenta-se de maneira diferente. Nas palavras do ministro, “Com 
a Venezuela há um vazio. Ali do ponto de vista de saúde, é uma fronteira que 
eu recomendo que a gente faça restrição.”1 
A Associação Médica Brasileira também encaminhou para 
Vossa Excelência no último dia 15/03/2020. Conforme matéria da Gazeta do 
povo,  
"De acordo com a entidade, a chegada de venezuelanos ‘tem se 
intensificado’ com a chegada da doença no país vizinho. ‘Esse quadro 
aumenta o risco de circulação do vírus do estado de Roraima, além 
de sobrecarregar ainda mais os equipamentos de saúde estaduais e 
da capital, pois também há grande número de venezuelanos que 
migram exclusivamente para buscar tratamento de saúde no Brasil’, 
afirma a AMB. De acordo com a entidade, a intensificação nos 
atendimentos tem levado à falta de equipamentos de proteção 
individual, como máscaras."
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 Reportagem acessada em 17/03/2020 pelo link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-
03/coronavirus-mandetta-defende-restricoes-para-fronteira-com-venezuela 
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 Reportagem acessada em 17/03/2020 através do link 
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/bolsonaro-mantem-festa-de-aniversario-e-volta-a-
chamar-coronavirus-de-histeria/ 
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Assim, em defesa da saúde da população do Estado de 
Roraima, bem como de toda a população do Brasil, venho recomendar a Vossa 
Excelência a imediata restrição de acesso ao Brasil por Roraima como forma 
de evitarmos uma calamidade ainda maior com a possível disseminação do 
COVID-19 em um Estado já tão impactado pela crise migratória.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
Deputada SHÉRIDAN 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Da Sra. SHÉRIDAN) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a adoção da restrição 
excepcional e temporária de entrada e saída 
do País através do Estado de Roraima. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção da restrição excepcional e 
temporária de entrada e saída do País através do Estado de Roraima. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
Deputada SHÉRIDAN 
 
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