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Editora do Rio Grande do Sul deve pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregada
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  (Qui, 27 Out 2016 14:19:00)
  REPÓRTER: Uma empregada do Grupo Editorial Sinos, do Rio Grande do Sul, que alegou ter sofrido assédio moral pelo diretor operacional da empresa, deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença de primeira instância, que decretou que o desconhecimento do preposto da empresa em relação ao assédio resultou na aplicação da pena de confissão ficta, quando se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. 
  Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que o diretor de negócios da editora se dirigia a ela aos berros e de maneira desrespeitosa. Por conta do tratamento recebido, ela chorava com frequência no ambiente de trabalho e desenvolveu problemas psicológicos.
  Na audiência de instrução, o preposto da empresa declarou que não tinha condições de confirmar se o diretor de negócios apresentava comportamento inadequado, nem se a empregada chorava no local de trabalho por conta do tratamento recebido. Em primeira instância a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais.
  No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, o entendimento foi que não houve comprovação do assédio moral e que o depoimento do preposto não poderia determinar a confissão. 
  A trabalhadora então recorreu ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que, de acordo com o artigo 843 da CLT, é facultado ao empregador ser substituído pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato. O relator então ressaltou que o desconhecimento dos fatos pelo preposto implica na confissão ficta da empresa.
  O relator explicou ainda que o preposto não está obrigado a presenciar os fatos, mas deve ter conhecimento sobre eles. Para o ministro, as declarações do preposto têm força vinculativa para a proponente.
  Com isso, a sentença foi restabelecida e a empregada deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. 
  A decisão foi unânime.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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