 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA 
PSOL/RS 
 
 
INDICAÇÃO Nº                 , DE 2020 
(Da Sra. Fernanda Melchionna) 
 
 
Sugere a abertura de crédito 
extraordinário em favor do Sistema 
Único de Saúde no estado do Rio 
Grande do Sul, em virtude da 
declarada pandemia do novo 
Coronavirus (Covid-19).  
 
 
Exmo. Senhor Presidente da República, 
 
Como é de conhecimento público, o estado do Rio grande do Sul 
passa por uma das mais graves crises econômicas e fiscais de sua história e que se 
arrasta por mais de dez anos, o que se atesta pelo parcelamento dos vencimentos 
dos servidores estaduais e pela negociação, pelo Governo Estadual, para aderir ao 
Regime de Recuperação Fiscal desde pelo menos 2019.  
A profundidade e extensão desta crise se refletem de maneira 
mais imediata e clara na prestação de serviços públicos. De fato, no fim do ano de 
2019 diversas categorias de servidores públicos estaduais deflagraram uma greve 
de grandes proporções diante do atraso e parcelamento de vencimentos por mais de 
48 meses.  
Causa assim imensa preocupação que os serviços públicos – 
sobretudo o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social – não 
estejam funcionando plenamente no momento em que a pandemia do novo 
Coronavirus, declarada no último dia 13 de março pela Organização Mundial da 
Saúde (OMS), começa a se instalar e se expandir no País. 
A contenção dessa pandemia no Brasil depende 
fundamentalmente da capacidade do Estado de agir de maneira eficiente, 
oferecendo serviços de prevenção e combate à infecção, que passam, de acordo 
com a OMS, pelo isolamento da população, diagnóstico, quarentena e tratamento 
intensivo para casos mais graves. Para que cada etapa seja eficientemente 
executada, qualquer política pública deve considerar todas as classes e grupos 
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sociais, sobretudo os mais vulneráveis.  
Em primeiro lugar, é preocupante que o SUS esteja funcionando 
com reservas de recursos, o que pode comprometer ou restringir a capacidade 
preventiva, informativa e de contenção da propagação da doença, além do 
atendimento dos casos graves, sobretudo aqueles que demandem leitos, 
respiradores e cuidado intensivo. É absolutamente fundamental que o SUS tenha 
condições, sobretudo financeiras, de funcionar com a sua plena capacidade neste 
momento.  
Em segundo lugar, qualquer política de prevenção a uma doença 
que exija isolamento como método de prevenção deve considerar a imensa massa 
de desempregados e trabalhadores informais ou autônomos cuja subsistência resta 
comprometida em caso de isolamento compulsório. Por isso, o aporte de recursos 
no SUAS em caráter emergencial, de maneira a possibilitar a criação de 
mecanismos de transferência de renda durante o período de crise sanitária 
representa, para milhões de famílias, a possibilidade de subsistir e superar o 
momento crítico.  
Neste contexto, e considerando a expressiva repercussão 
nacional e internacional do tema, o presente requerimento solicita que esta 
Presidência o encaminhe ao Governo Federal pedido de abertura de crédito 
extraordinário em favor do estado do Rio Grande do Sul, no valor de 
R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) a serem alocados em programas e 
ações do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul e de R$7.000.000,00 (sete 
milhões de reais) a serem alocados em ações e programas do Sistema Único de 
Assistência Social do mesmo estado, com o objetivo de atender às necessidades da 
população em decorrência da pandemia de Covid-19. Não restam dúvidas que estão 
presentes os requisitos constitucionais exigidos pelo artigo 167, §3º da Constituição 
Federal, tais como a imprevisibilidade e a urgência decorrentes da pandemia em 
curso.  
 
Sala das Comissões, 17 de março de 2020. 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA 
PSOL/RS 
 
 
 
   Atenciosamente, 
 
FERNANDA MELCHIONNA 
DEPUTADA FEDERAL (PSOL/RS) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA 
PSOL/RS 
 
 
REQUERIMENTO Nº     , DE 2020 
(Da Sra. Fernanda Melchionna) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, propondo a 
abertura de crédito extraordinário em 
favor do estado do Rio Grande do 
Sul para alocação em programas e 
ações do Sistema Único de Saúde e 
do Sistema Único de Assistência 
Social que tenham o objetivo de 
atender às necessidades da 
população em decorrência da 
pandemia de Covid-19.  
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exª que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a abertura de crédito extraordinário em favor 
do estado do Rio Grande do Sul para alocação em programas e ações do Sistema 
Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social que tenham o objetivo de 
atender às necessidades da população em decorrência da pandemia de Covid-19. 
 
 
Sala das Sessões, em 17 de março de 2020. 
 
 
 
 
FERNANDA MELCHIONNA 
DEPUTADA FEDERAL (PSOL/RS) 
 
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