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Goiás Esporte Clube não é responsável por dívidas do Botafogo com atleta emprestado
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(Qua, 04 Set 2019 14:15:00)
A Quarta Turma do TST afastou a responsabilidade do Goiás Esporte Clube por obrigações trabalhistas assumidas pelo Botafogo de Futebol e Regatas com o lateral esquerdo Lucas Pedro Alves Lima, cedido para o Goiás em 2014. O colegiado entendeu que a imposição da responsabilidade ao clube cessionário não tem amparo em lei ou em convenção coletiva.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O atleta firmou contrato de trabalho desportivo com o Botafogo de julho de 2012 a julho de 2017, mas foi cedido ao Goiás por um ano. Pelo contrato com o alvinegro, o salário inicial era de R$ 46 mil, com cláusula de evolução que poderia chegar a R$ 58 mil no prazo de três anos, além do pagamento de um salário anual a título de luvas. O instrumento de cessão previa o depósito de 13 parcelas mensais de R$ 30 mil pelo Goiás diretamente para o jogador, ficando o clube carioca responsável pela complementação do salário.
Em janeiro de 2015, o jogador entrou com ação contra os dois clubes. Ele alegou que o Botafogo jamais havia depositado o FGTS ou quitado as luvas referentes a 2013, e o Goiás teria se limitado a registrar o valor total das 13 parcelas na carteira de trabalho. O atleta sustentou ainda que o Goiás também não teria quitado luvas, férias e 13º salário de 2014 e que os clubes deixaram de pagar o salário integral previsto no contrato, ignorando a cláusula de evolução.
Em defesa, o Goiás garantiu que havia cumprido o que foi determinado em contrato e que não deveria ser condenado por obrigações que eram de responsabilidade do Botafogo.  Já o time carioca afirmou que a cessão temporária representa, efetivamente, novo contrato de trabalho. Por essa razão, a responsabilidade seria exclusiva do clube cessionário, que no período se encontrava na condição de empregador.
O juízo de primeiro grau declarou a responsabilidade solidária dos clubes, por entender que o Goiás havia dividido o ônus contratual com o Botafogo ao se beneficiar da força de trabalho do jogador. O TRT no Rio de Janeiro manteve a sentença, mas limitou a condenação do Goiás ao período do empréstimo.
O caso chegou ao TST. O relator do recurso do Goiás na Quarta Turma, ministro Alexandre Ramos, assinalou que não deve ser imposta qualquer responsabilidade Ao clube goiano por cláusulas firmadas exclusivamente com o Botafogo. Segundo o ministro, é preciso distinguir o vínculo ou a relação de emprego do vínculo desportivo. 
Min. Alexandre Ramos - relator do caso
“Na cessão temporária de um atleta profissional nós temos duas relações jurídicas distintas. Com o clube cedente, permanece o liame contratual, mas as obrigações são suspensas durante o período de cedência e com o clube receptor, aí sim, haverá um novo contrato de trabalho, mas são contratos independentes e não há aqui responsabilidade de natureza solidária ou subsidiaria mantendo cada clube empregador as obrigações inerentes a cada contrato.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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