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REQUERIMENTO 
(Do Deputado Marçal Filho) 
 
 
      Requer o envio de Indicação ao Ministério 
                                                   da  Previdência e Assistência Social, sugerindo 
a  
                                                     criação e  estruturação da Carreira Perito-
Médico  
Previdenciário no Quadro de Pessoal do Instituto 
     Nacional do Seguro Social – INSS. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Excia. seja encaminhada, ao Ministério da Previdência 
e Assistência Social, a Indicação em anexo, sugerindo a criação e estruturação, 
no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, da 
Carreira Perito-Médico Previdenciário, projeto este de iniciativa privativa do Sr. 
Presidente da República, de acordo com o art. 61, § 1º, inciso II, alínea a, da 
Constituição Federal. 
 
 
  Sala das Sessões, em 14 de Março de 2.001. 
 
 
 
 
 
  Deputado MARÇAL FILHO 
        (PMDB-MS) 
  
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº       , DE 2001 
(Do Deputado MARÇAL FILHO) 
 
Sugere ao Ministério da Previdência e 
Assistência Social, a criação e estruturação da 
Carreira   Perito-Médico   Previdenciário    no 
Quadro de Pessoal do  Instituto  Nacional   do    
     Seguro Social – INSS. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social:  
 
Como é do conhecimento de V. Excia., diversos servidores prestam serviços, 
como Médicos, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, órgão esse 
vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. 
 
No entanto, vários destes profissionais exercem atribuições específicas 
relacionadas à perícia médica e à reabilitação profissional, o que os difere, em 
muitos aspectos, da carreira básica de Médico. 
 
Como exemplo podemos citar o nível de formação exigido, qual seja, além da 
formação básica de Médico, também formação específica, em nível de pós-
graduação, em Medicina do Trabalho. Soma-se a este o fato de a função do 
profissional desta área estar diretamente ligada à atividade-fim do INSS. 
 
Isto posto, sugerimos a V. Excia. a criação e estruturação da Carreira de Perito-
Médico Previdenciário no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro 
Social, como forma de reconhecer e valorizar as especificidades do trabalho 
deste profissional. 
 
 Sala das Sessões, 15 de Março de 2.001. 
 
 
  Deputado Marçal Filho 
   (PMDB-MS)