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Bombeiro prova vínculo de emprego com a Globo e deve receber verbas trabalhistas
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  (Ter, 13 Set 2016 14:39:00)
  REPÓRTErR: A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um bombeiro militar contratado pela Globo Comunicação e Participações. Ele exerceu a função de agente de segurança patrimonial, armado, fazendo escolta de funcionários, artistas e diretores. Ele disse à justiça que recebia salário mensal diretamente do coordenador de segurança da Globo, no Projac ou nas instalações da emissora no Rio de Janeiro.  
  Na ação, o bombeiro alegou que, quando estava de folga da corporação, em média quatro dias da semana, trabalhava para a empresa sem carteira assinada, direito a férias e a 13º salário. O bombeiro declarou ainda que a arma usada no serviço era de propriedade dele.
  A Globo negou o vínculo empregatício, e afirmou que manteve um contrato de prestação de serviços com uma empresa de vigilância, sem nunca ter contratado o segurança diretamente. Em primeira instância, o pedido do bombeiro foi julgado improcedente, uma vez que a atividade de vigilante é regulamentada e, sem os requisitos estabelecidos em lei, além do uso de arma de fogo sem autorização legal, o vínculo de emprego é nulo. 
  Mas o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro teve outro entendimento, uma vez que o depoimento do segurança foi confirmado por testemunha e, ao contrário do que a emissora alegou, o bombeiro não prestou serviços por meio de empresa terceirizada. Ainda segundo o Regional, nem mesmo o possível impedimento imposto pela corporação dos bombeiros afastaria a necessidade legal de anotação na carteira de trabalho.
  A Globo então recorreu ao TST.  O relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, reconheceu o vínculo empregatício, uma vez que a questão foi solucionada pelo TRT, e que, portanto, não era possível reexaminar o caso, conforme determina a súmula 126 da Corte Trabalhista. 
  O ministro citou ainda a Súmula 386, em que, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, que demonstram o vínculo empregatício, é legítimo o reconhecimento da relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. 
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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