PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

ESB n.11

Apresentação: 06/07/2021 19:45 - CMADS
ESB 11 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EMENDA ADITIVA ao Substitutivo
Inclua-se Parágrafo único ao art. 7º do Projeto de Lei nº 658, de
2021, com a seguinte redação:
“Art.
7º .....................................................................................
.....................................
.........................................................................................
............................................
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica
aos casos de biosinsumos que utilizam colônias de
microorganismos não isolados

JUSTIFICATIVA
Na produção de bioinsumos como no caso das compostagens, existe
a ação de diferentes tipos de microorganismos de ocorrência
espontânea ou estimulada pelo uso de colônias de microrganismos
obtidos a partir dos próprios bioinsumos ou de coleta na natureza.

Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215713865400

*CD215713865400*

Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.