CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Paulo Bengtson) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à colocação de 
sinalização educativa nas rodovias federais. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que se coloque nas rodovias federais 
sinalização vertical de indicação, com fim educativo, de maneira a alertar os 
motoristas da existência da previsão legal que proíbe o uso do telefone celular 
à direção. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PAULO BENGTSON 
PTB/PA 
  
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
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INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Paulo Bengtson) 
Sugere que se coloque nas rodovias 
federais sinalização vertical de indicação, 
com fim educativo, de maneira a alertar os 
motoristas da existência da previsão legal 
que proíbe o uso do telefone celular à 
direção.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, 
Dirijo-me a V.Exa., titular de Ministério que vem se 
sobressaindo na atual gestão governamental e ao qual se vinculam o 
Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes – Dnit – e a Agência 
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para sugerir que nas rodovias 
integrantes da malha federal seja colocada sinalização vertical de indicação, 
com fim educativo, de maneira a alertar os motoristas da existência da previsão 
legal que proíbe o uso do telefone celular à direção – infração prevista no art. 
252 do Código de Trânsito Brasileiro. 
Pesquisas diversas indicam que a utilização do telefone celular 
por condutores é conduta perigosíssima, mas difícil de ser atacada. De acordo 
com o National Highway Traffic Safety Administration, agência de segurança de 
trânsito do governo federal norte-americano, quase 80% das colisões e cerca 
de 65% das situações que quase levam a colisões têm relação com algum grau 
de desatenção do condutor. Nesse contexto, a agência considera a utilização 
do telefone celular a maior responsável por essas distrações. 
No Brasil, segundo nos informa o próprio Ministério dirigido por 
V,Exa., “entre 2007 e 2016, mais de 15 mil pessoas morreram e 276 mil 
ficaram feridas em acidentes de trânsito causados por falta de atenção do 
condutor”. Além disso, “recente pesquisa do Ministério da Saúde1, feita com 
                                            
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 http://www.dnit.gov.br/noticias/alo-motorista-fique-atento-ao-transito-e-evite-acidentes 
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mais de 52 mil pessoas nas capitais brasileiras, revela que uma em cada cinco 
pessoas afirma que usa o aparelho enquanto dirige”. 
A situação não é nada confortável. Assim como no caso do uso 
do cinto de segurança pelos ocupantes do veículo e da proibição do consumo 
de bebida alcoólica por condutor, é imprescindível que o Estado elabore e 
deflagre campanhas educativas ostensivas e de longa duração, a fim de 
conscientizar os motoristas do risco inerente ao emprego do telefone celular ao 
volante. 
No campo da sinalização de trânsito rodoviário, há amplo 
espaço para a divulgação de mensagens e alertas educativos. Em virtude de o 
conteúdo de mensagens educativas não ser preestabelecido em norma, cada 
órgão com circunscrição sobre a via (Dnit ou ANTT) pode formular o texto que 
julgar mais apropriado, respeitados os parâmetros do Volume III do Manual 
Brasileiro de Sinalização de Trânsito, editado pelo Contran. 
Sendo o que tinha a dizer, agradeço antecipadamente a 
atenção dispensada por V.Exa. à presente sugestão. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PAULO BENGTSON 
PTB/PA