EMENDA ADITIVA

EMC n.4

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

Apresentação: 18/10/2021 18:38 - CAPADR
EMC 4 CAPADR => PL 658/2021

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL

Inclua-se inciso XXIX, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de
2021, com a seguinte redação:
Art.
2º .....................................................................................
....................................
.........................................................................................
....................................
XXIX
fertilizante
orgânico:
produto
de
natureza
preponderantemente orgânica, obtido por processo físico,
químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a
partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural,
vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.”
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa incluir os fertilizantes orgânicos entre os
bioinsumos,
para
que
sejam
também
contemplados
por
procedimentos administrativos que facilitem e simplifiquem seus
registros e sejam incluídos em políticas públicas que estimulem a sua
produção e uso.
Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2021.

*CD219299878900*

Deputado Pedro Uczai

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219299878900


Emenda na Comissão
(Do Sr. Pedro Uczai )

EMENDA ADITIVA
Inclua-se inciso XXIX, ao art. 2º do Projeto
de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte
redação:
A

r

t

.

2

º

.....................................................................
....................................................
.....................................................................
........................................................
XXIX - fertilizante orgânico: produto de
natureza preponderantemente orgânica,
obtido por processo físico, químico, físicoquímico ou bioquímico, natural ou
controlado, a partir de matérias-primas de
origem industrial, urbana ou rural, vegetal
ou animal, enriquecido ou não de
nutrientes minerais.”

Assinaram eletronicamente o documento CD219299878900, nesta ordem:
1 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
2 Dep. Célio Moura (PT/TO)
3 Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219299878900

EMC n.4

Apresentação: 18/10/2021 18:38 - CAPADR
EMC 4 CAPADR => PL 658/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador