 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO UCZAI) 
Sugere ao Poder Executivo Federal a 
reavaliação toxicológica de agrotóxicos, 
componentes e afins registrados no lapso 
temporal dos últimos cinco anos.   
Excelentíssimo Sr. Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência 
da República: 
O atual governo tem se destacado na liberação de agrotóxicos 
para comercialização e na defesa de seu uso na agricultura. Considerando-se 
gestões anteriores, o número de registros concedidos representa um recorde 
de agrotóxicos, componentes e afins liberados para comercialização e uso no 
País.  
De acordo com estimativas de aplicação de agrotóxicos para a 
produção agropecuária, o Brasil avança para a triste e preocupante posição de 
liderança no ranking mundial dos maiores consumidores mundiais desse tipo 
de produto. Em nenhum outro lugar do planeta se utilizará tanto veneno nas 
lavouras quanto no Brasil, se continuarmos no atual ritmo!  
Os agrotóxicos utilizados na produção da maioria dos alimentos 
causam danos ao meio ambiente e à saúde do produtor rural e do consumidor. 
Estudos nacionais e internacionais não deixam dúvidas sobre os danos 
causados por esses produtos ao meio ambiente e à população, principalmente 
aos trabalhadores e comunidades rurais. Além da contaminação dos alimentos, 
da terra, das águas – que em algumas situações tornam-se impróprias para o 
consumo humano –, temos a intoxicação de mamíferos (incluindo o homem), 
peixes, aves, insetos e demais seres vivos. Importante mencionar que regiões 
com alto uso de agrotóxicos apresentam incidência de casos de câncer acima 
da média nacional e mundial. 
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Segundo notícias veiculadas na rede mundial de computadores 
e na imprensa escrita sobre a recente liberação de agrotóxicos para 
comercialização, colhemos algumas preocupantes afirmações: 
• A regulamentação dos agrotóxicos autorizados neste ano 
ignora bases cientificas; 
• Praticamente não há registro de produtos novos, com 
exceção de um, mas há muitas combinações e formulações novas, que podem 
ter efeitos diferentes e que ainda não foram devidamente estudadas. Com a 
quebra de patentes, mais fabricantes produzem agrotóxicos antigos; 
• Há produtos antigos que serão descontinuados em breve por 
serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas, mesmo assim, foram 
liberados para comercialização com novas marcas;  
• O agrotóxico chamado de Florpirauxifen-benzil não foi sequer 
testado na União Europeia, não consta no cadastro da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária e é muito tóxico e prejudicial aos animais aquáticos; 
• Estima-se que 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já 
foram vetados pelo bloco europeu; 
• O único ingrediente ativo inédito no Brasil, o Sulfoxaflor, 
aprovado em janeiro, tem seu uso liberado com restrições nos Estados Unidos 
justamente em razão do potencial prejuízo às abelhas, os principais 
polinizadores naturais; 
• O Fipronil, presente em produto aprovado recentemente, 
também é "nocivo para as abelhas e outros polinizadores"; 
• O Glufosinato de Amônio, também presente em alguns dos 
produtos registrados neste ano, é considerado como tóxico para reprodução 
humana em determinados países. 
Feitas essas ponderações e considerando que, diferentemente 
de outros países, como os da União Europeia, a legislação brasileira não exige 
a reavaliação periódica dos produtos agrotóxicos registrados,  sugerimos aos 
órgãos competentes do Governo Federal - Mapa, Anvisa e Ibama - que 
procedam à urgente reavaliação agronômica, toxicológica e ambiental de todos 
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os agrotóxicos, seus componentes e afins registrados no Brasil há mais de 
cinco anos, em especial dos agrotóxicos considerados altamente e 
extremamente tóxicos que tenham sua comercialização proibida em algum país 
integrante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 
(OCDE). 
Entendemos que tal medida é essencial para a autorização 
segura de comércio de produtos agrotóxicos com moléculas químicas já 
antigas e cujos dados e informações que embasaram seus processos de 
registro encontram-se desatualizados ou até mesmo questionados por novas 
evidências científicas relacionadas ao uso agrícola dessas moléculas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO UCZAI 
 
 
2019-15040 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO UCZAI) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, solicitando a reavaliação 
toxilógica de agrotóxicos, componentes e 
afins registrados no lapso temporal dos 
últimos cinco anos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a reavaliação toxicológica de 
agrotóxicos, componentes e afins registrados há mais de cinco anos 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO UCZAI 
 
 
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