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Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo empregatício com empresa de plano de saúde
(Qui 10 Dez 2015 15:15:00)
REPÓRTER: A empresa Integral Serviços Odontológicos deve pagar, a um cirurgião dentista, todas as verbas trabalhistas decorrentes da relação formal de emprego. O TRT da 15ª Região, em Campinas, reconheceu o vínculo empregatício, mesmo se tratando de uma operadora de planos de saúde. A decisão ficou mantida na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O dentista afirmou, no processo, que teve que abrir uma empresa em 2003 para poder trabalhar para a Integral como pessoa jurídica. Seria uma forma adotada pela operadora de fraudar a lei e se livrar do pagamento de algumas verbas trabalhistas. A prática é conhecida como pejotização! O profissional disse que, apesar de mascarada, a relação de emprego era como qualquer outra: ele tinha hora para entrar e sair, era subordinado a um superior e recebia salário fixo por mês.
A Integral contestou os argumentos, alegando que, por ser uma operadora de planos de saúde e não uma clínica odontológica, não teria motivos para manter um cirurgião dentista no quadro de empregados. Mas, em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista reconheceu que o profissional, de fato, trabalhava regularmente para a empresa. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, reconheceu o vínculo de emprego.
A operadora ainda tentou levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Sexta Turma do TST. O relator, desembargador convocado Américo Freire, considerou que a decisão de segunda instância está correta e em conformidade com a lei, o que impede um novo julgamento na corte superior.
  SONORA: desembargador convocado Américo Freire
  "O Regional fundamentou sua decisão em vasta análise doutrinária e jurisprudencial. Ademais, apreciou o conjunto probatório disponível, perpassando pela análise apurada dos depoimentos prestados pelo preposto e pelas testemunhas do reclamante e da reclamada, sem se descuidar das provas documentais".
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito, por unanimidade, na Sexta Turma do TST, ficou mantida a decisão do Regional da 15ª Região, que determinou o reconhecimento do vínculo de emprego entre o cirurgião dentista e a empresa Integral Serviços Odontológicos.
  (Ricardo Cassiano)
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  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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