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Empresa deve indenizar filha de empregado vítima de doença grave
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  (Qui, 07 Set 2017 11:06:00)
REPÓRTER: A conduta da Transpetro, que ignorou exames periódicos de um trabalhador diagnosticado com câncer e o designou para longas viagens foi considerada omissiva. Por este motivo, a Primeira Turma do TST condenou a empresa a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais à filha do profissional.
O empregado trabalhava como aquaviário, na função de moço de convés, que envolve manobras e recolhimento de amarras e cabos. As atividades exigiam grande esforço físico. Em um exame periódico anual foram identificadas anomalias, mas a empresa ignorou o fato e expediu atestado de saúde ocupacional, pois ele viajaria em seguida. No entanto, antes do embarque o trabalhador fez uma tomografia que revelou um câncer em estágio avançado.
Ao retornar da viagem, o oncologista recomendou que o empregado fosse afastado do trabalho, mas a Transpetro o designou para novos destinos. Um mês após o retorno da última viagem ele faleceu e a filha entrou na justiça pedindo indenização devido ao descaso da empresa.
Em primeira instância o pedido foi negado. Mas o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro reformou a sentença e fixou a condenação em R$ 25 mil, destacando que o exame periódico foi realizado sem o devido cuidado e que os resultados fossem examinados.
A Transpetro recorreu ao TST. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que a controvérsia diz respeito a fatos e provas, e foi decidida com fundamento nas normas processuais que regem a valoração e distribuição do encargo da prova. Desta forma, não ficaram comprovadas as violações legais defendidas pela empresa.
Com isso a condenação ficou mantida por unanimidade e a filha do trabalhador deve receber indenização por dano moral de R$ 25 mil.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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