Dê-se ao inciso X do art. 36 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei

EMP n.9

Institui o Código Eleitoral.

Apresentação: 02/09/2021 12:24 - PLEN
EMP 9 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021.

Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação:
Art. 36. O estatuto do partido deve conter, entre outras, normas
sobre:
(...)
X – prevenção, repressão e combate à violência política contra
a mulher, LGBTI, negros, indígenas e as minorias.

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem como objetivo modificar o inciso X constante do
artigo 36 do substitutivo apresentado pela Relatora em 31 de agosto para assegurar
que os estatutos dos partidos políticos deverão conter regras efetivas que
combatam a violência política contra mulheres, negros, indígenas, LGBTIs e
minorias. Esta proposta visa fomentar o debate sobre violência política de gênero
nas esferas partidárias, ampliando a construção de espaços seguros e de respeito
às minorias.

Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ)

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210475871900

*CD210475871900*

Sala das sessões, em 01 de setembro de 2021.


(Da Sra. Talíria Petrone )

Dê-se ao inciso X do art. 36 do
substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
Complementar nº 112, de 2021, a seguinte
redação.

Assinaram eletronicamente o documento CD210475871900, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_119782)

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210475871900

EMP n.9

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/09/2021 12:24 - PLEN
EMP 9 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador