REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Brandão) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo que o Ministério 
da Integração Nacional promova a revisão 
da delimitação da área do semi-árido, nela 
incluindo os municípios dos Estados do 
Piauí e do Maranhão situados a leste do 
meridiano de 44º. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o encaminhamento ao 
Poder Executivo da Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Integração 
Nacional promova a revisão da delimitação da área do semi-árido, nela 
incluindo os municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão situados a leste 
do meridiano de 44º. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Brandão) 
Sugere que o Ministério da 
Integração Nacional promova a revisão da 
delimitação da área do semi-árido, nela 
incluindo os municípios dos Estados do 
Piauí e do Maranhão situados a leste do 
meridiano de 44º. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional: 
A lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, antes da 
alteração introduzida em seu art. 5º pela Lei Complementar nº 125, de 3 de 
janeiro de 2007, definia como semi-árido a região inserida na área de atuação 
da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, com 
precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm (oitocentos 
milímetros), definida em portaria daquela Autarquia. A nova redação dada ao 
artigo pela Lei Complementar 125/2007 define como “semi-árido a região 
natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento 
do Nordeste – Sudene, definida em portaria daquela Autarquia”.  
Como sabe V. Exa., a última revisão da delimitação do 
semi-árido foi realizada em 2005 – antes da vigência da Lei Complementar nº 
125/2007 - por um Grupo de Trabalho Interministerial – GTI - sob a 
coordenação deste Ministério da Integração Nacional, com base nos seguintes 
critérios: I - precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros; II - 
Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as 
precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990; e 
III - risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 
1990. 
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O GTI definiu a atual delimitação do semi-árido com 1.133 
municípios, que abrangem o norte de Minas Gerais, a maior parte dos 
territórios dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio 
Grande do Norte, Ceará e cerca de metade do Estado do Piauí. 
Conforme o estudo anexo, elaborado pelo Professor José 
de Jesus Sousa Lemos, membro da Sociedade Brasileira de Economia, 
Administração e Sociologia Rural, foram levantados os indicadores 
socioeconômicos de 46 municípios do Estado do Maranhão situados a leste do 
meridiano 44º. Foram avaliadas também as condições climáticas de 15 
municípios desse mesmo grupo. Ressalte-se que, em toda a região em que se 
encontram esses municípios, visualmente não se notam diferenças econômicas 
e sociais em relação à maior parte da  área classificada como semi-árida, daí a 
razão do estudo. 
Foram os seguintes os municípios abordados pelo estudo 
do Prof. Lemos: Afonso Cunha, Água Doce, Aldeias altas, Anapurus, Araioses, 
Barão de Grajaú, Barreirinhas, Belágua, Benedito Leite, Brejo, Buriti, Buriti 
Bravo, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Colinas, Duque Bacelar, 
Humberto de Campos, Lagoa do Mato, Loreto, Magalhães Almeida, Mata 
Roma, Matões, Milagres do Maranhão, Morros, Nina Rodrigues, Paraibano, 
Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Primeira Cruz, São Benedito do 
Rio Preto, Santa Quitéria do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São 
Bernardo, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São João dos 
Patos, Sucupira do Riachão, Timbiras, Timon, Tutóia, Urbano Santos e Vargem 
Grande. 
Os dados levantados mostraram que os 46 municípios 
estudados apresentam PIB “per capita” médio de R$2.206,69, equivalente a 
apenas 62% do PIB médio estimado para o conjunto de municípios que 
integravam, em 2004, a região oficialmente reconhecida como semi-árido, cujo 
PIB médio era, então, de R$3.620,41. O município maranhense de Morros, um 
dos 46 abrangidos pelo estudo, tem PIB “per capita” médio de R$963,00, valor 
menor do que o de qualquer dos municípios hoje considerados como 
pertencentes ao semi-árido.  
Na hipótese de os 46 municípios maranhenses serem 
agregados ao semi-árido, haveria um decréscimo do PIB “per capita” daquela 
região, que baixaria de R$3.620,41 para R$3.559,23. 
No que se refere ao Índice de Desenvolvimento Humano 
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– IDH -, a região considerada como semi-árido apresenta o menor valor no 
Município de Alegrete do Piauí (0,423) e o maior em Fortaleza, no Ceará 
(0,783). No entanto, no Município de Araioses, um dos 46 estudados, esse 
índice era de 0,486.  
O IDH médio dos municípios do semi-árido era, em 2004, 
de 0,648, valor este que seria reduzido para 0,644 se a eles fossem 
adicionados os 46 municípios maranhenses estudados, cujo IDH médio era de 
0,570.  
Em termos de aridez, dos 15 municípios para os quais 
foram obtidos dados climáticos, apenas um ficou ligeiramente acima de 0,50 
(Matões, com 0,53), ou seja, todos eles se enquadram no critério do GTI para 
delimitação do semi-árido. Os Municípios de Buriti Bravo e Colinas mostraram 
índices de aridez inferior a 20, o que classificaria seus territórios como áridos. 
Os municípios abrangidos pelo estudo do Prof. Lemos, 
apesar de apresentarem características climáticas e indicadores 
socioeconômicos extremamente precários, como demonstrado, não foram 
incluídos no semi-árido, segundo a última definição de sua área de 
abrangência, ocorrida em 2005. 
Como há uma área no Estado do Piauí que não foi 
considerada como semi-árido, mas que tem características semelhantes aos 
municípios estudados no Estado do Maranhão, é certo que a mesma também 
preencherá os requisitos para inclusão. Isto possibilitará a atenção especial do 
Poder Público sobre uma região contínua, com características climáticas 
semelhantes e carências socioeconômicas comuns, que vai do norte de Minas 
Gerais até a porção do Estado do Maranhão situada a leste do meridiano de 
44º. 
Pelas razões resumidamente apresentadas, Senhor 
Ministro, estamos sugerindo que o Ministério da Integração Nacional tome a 
iniciativa de rever a delimitação da área do Semi-árido, nela incluindo os 
municípios dos Estados do Piauí e do Maranhão situados a leste do meridiano 
de 44º. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO