EMP n.8

Dispõe sobre a desestatização da empresa
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e
altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei
nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentação: 19/05/2021 10:32 - PLEN
EMP 8 => MPV 1031/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.031, DE 2021

EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprima-se o art. 2º do PLV apresentado à MPV nº 1.031, de 2021.

JUSTIFICAÇÃO

Esse artigo permite a descotização e a celebração de novos contatos, no
regime de produção independente, incluindo a usina de Tucuruí. Isso trará aumentos
imediatos nas contas de energia elétrica de todos os consumidores, estimados em 14%.

Sala da Sessão, 19 de maio de 2021.

*CD218846175400*

Deputado BOHN GASS
PT/RS

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218846175400


(Do Sr. Bohn Gass)

Dispõe sobre a desestatização
da empresa Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de
5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de
julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002

Assinaram eletronicamente o documento CD218846175400, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218846175400

EMP n.8

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Apresentação: 19/05/2021 10:32 - PLEN
EMP 8 => MPV 1031/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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