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Adicional de periculosidade deve ser pago a industriário que trabalhava em área de armazenamento de inflamáveis
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(Qua, 12 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul isentou a empresa do pagamento da parcela por considerar que os produtos armazenados não superavam os 200 litros estabelecidos na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. O TRT levou em conta ainda a conclusão do perito de que as atividades do industriário não se enquadravam como perigosas, com base no anexo 2 da referida NR.
No TST, o empregado defendeu que a norma não limita a quantidade de inflamáveis para caracterizar o local como área de risco. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a Corte Superior Trabalhista entende ser devido o pagamento do adicional a quem trabalhe em área de risco em que exista o armazenamento dessas substâncias. A ministra ainda citou que o limite de 200 litros, estabelecido no anexo 2 da Norma Regulamentadora 16 refere-se apenas ao transporte de inflamáveis.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma condenaram a Pirelli ao pagamento do adicional de insalubridade por todo o tempo em que o industriário trabalhou exposto aos agentes inflamáveis. Além disso, determinou a repercussão do benefício nas demais parcelas.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
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