Ofício nº   2272    (SF)                               Brasília, em   22   de  novembro  de 2010. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Rafael Guerra 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
 
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1.128, de 
2003, nessa Casa), que “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde 
Vocal do Professor da rede pública de ensino e dá outras providências”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente 
às emendas em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
gab/plc09-011eme 
Emendas do Senado ao Projeto de Lei 
da Câmara nº 11, de 2009 (nº 1.128, de 
2003, na Casa de origem), que “Dispõe 
sobre a criação do Programa Nacional 
de Saúde Vocal do Professor da rede 
pública de ensino e dá outras 
providências”. 
 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CE/CAS) 
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: 
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 
Nacional de Saúde Vocal do Professor nas redes públicas de 
ensino.” 
 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CE/CAS) 
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a instituir o 
Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor, que deverá ser 
adotado em favor dos profissionais das redes públicas de 
ensino.” 
 
 
Emenda nº 3 
(Corresponde à Subemenda nº 1 – CAS à Emenda nº 3 – CE) 
Dê-se a seguinte redação aos incisos II, III e IV do art. 2º do Projeto: 
“Art. 2º ................................................................................. 
.............................................................................................. 
II – programa de capacitação, que será realizado 
semestralmente, por meio de treinamentos teóricos e práticos 
ministrados por médicos e fonoaudiólogos com experiência 
comprovada na área de voz, com o objetivo de orientar e 
habilitar os professores quanto ao uso profissional da voz e aos 
cuidados com a saúde vocal; 
III – programa de prevenção, que consiste na adequação do 
processo de trabalho ao melhor desempenho fonatório dos 
professores, mediante o emprego de tecnologias que reduzam o 
esforço vocal e a exposição a agentes nocivos à voz; 
 
 
IV – programa de recuperação, que consiste em 
atendimento fonoaudiológico e médico especializado, para a 
reabilitação dos profissionais acometidos por alterações vocais 
ou laríngeas, avaliando-se os casos que exijam redução da carga 
horária, afastamento temporário ou definitivo, ou readaptação 
para funções que não exijam o uso prolongado da voz. 
.............................................................................................” 
 
 
Senado Federal, em   22   de  novembro  de 2010. 
 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
gab/plc09-011emendas