§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários que
trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças
crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte
rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de
passageiros os professores de escolas públicas e privadas de ensino deverão
ser imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

JUSTIFICAÇÃO
Em meio à pandemia de coronavírus, muitos estados e municípios têm adotado
medidas restritivas a fim de conter o avanço do vírus. Não obstante, estados e municípios
têm adotado o retorno às aulas presenciais, o que tem provocado a exposição de
professores em todos os níveis, sendo que em alguns casos, chega-se mesmo a implicar
em nova restrição em decorrência da contaminação dos docentes.
O aumento da contaminação entre professores após o retorno das atividades
presenciais foi objeto de deliberação pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde –
CONASS, ainda no mês de março, em que defendeu mesmo a suspensão das atividades
presenciais nas escolas diante do agravamento da crise pandêmica. De igual forma, o
Conselho Nacional de Secretários de Educação, defendeu a suspensão das atividades
presenciais em todos os níveis de educação do país, conforme noticia o site de notícias
UOL1.
Considerando que não houve a suspensão das atividades escolares, o mínimo que
se pode fazer é definir os docentes como grupo prioritário para ser imunizado.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021.

Rogério Correia
Deputado Federal – PT/MG
1

https://educacao.uol.com.br/noticias/bbc/2021/03/10/peguei-covid-na-volta-as-aulas-os-riscos-paraprofessores-na-pandemia.htm

EMP n.20/0

“Art. 13. ....................................................... ...........................................

*CD213775447700*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:

Apresentação: 06/04/2021 18:05 - PLEN
EMP 20 => PL 948/2021

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI nº 948, DE 2021.


(Do Sr. Rogério Correia)

Inclui os professores de escolas

EMP n.20/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/04/2021 18:05 - PLEN
EMP 20 => PL 948/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

público a ser imunizados com prioridade.

Assinaram eletronicamente o documento CD213775447700, nesta ordem:
1 Dep. Rogério Correia (PT/MG) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

públicas e privadas de ensino entre o