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CÃMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO
Projeto de Lei n° 1.354/2019

Acrescente-se, onde couber, ao PL n° 1.354/2019 , o seguinte artigo:

Art. O artigo 10 da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1°

.

Parágrafo único. Os estabelecimentos públicos e privados mencionados nesta
Lei dever ão identificar a prioridade devida às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista por meio do uso de sinal que mostre a fita colorida, símbolo
mundial referente a essa condição." (NR)

Deputado

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