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Gestante que teve de esperar um mês para retirada de feto deve ter ação reexaminada por TRT na Bahia
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(Ter, 18 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: A empregada não sabia que estava grávida quando foi demitida pela Losango Promoções de Vendas. Assim que teve a confirmação gravidez, no curso do aviso-prévio indenizado, informou a empresa e solicitou a inclusão imediata no plano de saúde, mas foi orientada a procurar o Sistema Único de Saúde. 
Ao sofrer um sangramento, ela contou que teve de passar por diversos hospitais públicos até receber atendimento, e, finalmente, fazer a curetagem para a retirada do feto sem vida. Alegando que tinha direito à estabilidade e, portanto, ao plano de saúde, a empregada pediu indenização por danos morais. Para ela, a atitude da empresa a impediu de ter um tratamento digno depois de sofrer o aborto espontâneo. 
A empresa negou a supressão do plano de saúde e defendeu que encaminhou a documentação relativa à gravidez da empregada para a matriz. Ainda de acordo com a Losango, o valor recebido na rescisão contratual permitiria o pagamento da mensalidade integral do plano ou de uma consulta particular para reembolso posterior.
O pedido de reparação foi negado em primeiro e segundo grau. Em recurso, a empregada argumentou que o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia não se pronunciou sobre questões importantes, entre elas os moldes em que a empresa teria providenciado a readmissão, o direito à estabilidade provisória e a vigência do plano de saúde na ocasião do aborto. 
Na Primeira Turma do TST, o ministro Lelio Bentes Correa, redator designado do processo, considerou ser de extrema importância para a solução do caso, esclarecer se a demora da empresa teria dado motivo a dano moral. Afinal, após a comunicação da gravidez e a promessa de reintegração com o consequente restabelecimento do plano de saúde, houve o aborto e todas as dificuldades de atendimento que enfrentou a profissional, num momento de muita fragilidade.
Min Lelio Bentes Correa – relator do caso
“Conhecendo do recurso por violação do artigo 93, no âmbito da Constituição da República, 832 da CLT, para no mérito dar-lhe provimento anulando o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que proceda novo exame do recurso, de embargos de declaração, pronunciando-se especificamente sobre as questões já veiculadas, em especial a ordem cronológica dos fatos que se sucederam desde a comunicação da gravidez da reclamada até a ocorrência do aborto”.
REPÓRTER: Por maioria, a Turma entendeu que houve negativa de prestação jurisdicional e determinou que o TRT na Bahia se pronuncie sobre as questões apontadas pela empregada.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Daniel Vasques
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