REQUERIMENTO Nº         , de 2019 
(Do Sr. Mário Heringer) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a proibição da pesca e da 
cata de mariscos em todas as áreas atingidas 
por óleo no litoral nordestino até o completo 
desaparecimento do agente contaminante e a 
comprovação científica da qualidade do 
pescado e dos mariscos para o consumo 
humano. 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida à Ministra de Estado 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Indicação em anexo, sugerindo a 
proibição da pesca e da cata de mariscos em todas as áreas atingidas por óleo 
no litoral nordestino até o completo desaparecimento do agente contaminante e 
a comprovação científica da qualidade do pescado e dos mariscos para o 
consumo humano. 
 
Sala das Sessões, em    de              de 2019. 
 
 
Deputado Mário Heringer  
PDT/MG 
 
Exmo. Sr.  
Deputado RODRIGO MAIA  
Presidente da Câmara dos Deputados  
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INDICAÇÃO Nº               , de 2019 
(Do Sr. Mário Heringer) 
 
 
Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, no âmbito da Secretaria de 
Aquicultura e Pesca, a proibição da pesca e da 
cata de mariscos em todas as áreas atingidas 
por óleo no litoral nordestino até o completo 
desaparecimento do agente contaminante e a 
comprovação científica da qualidade do 
pescado e dos mariscos para o consumo 
humano. 
 
 
 
 
Excelentíssima Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, 
 
 
 
Há mais de dois meses o litoral nordestino convive com a absurda 
presença de manchas de óleo cru em suas praias. Trata-se de mais de mil 
toneladas de petróleo vindo, ao que se sabe, de alto mar, com características 
de navegação submersa e praticamente invisível a olhos nus e às imagens de 
satélite quando em alto mar, e condensação e sedimentação em óleo grosso, 
denso e de elevada viscosidade, quando nas proximidades do litoral. 
Sem questionar aqui a origem desse óleo ou mesmo o conjunto de 
esforços governamentais e da sociedade civil para contê-lo e removê-lo de 
praias, corais, arrecifes e manguezais, é fato que o óleo segue presente em 
mais de uma centena de praias, tendo chegado, inclusive, ao arquipélago de 
Abrolhos, que dista cerca de 70 km da costa brasileira.  
Muitos animais marinhos têm sido encontrados por pesquisadores e 
voluntários cobertos de óleo cru, alguns, inclusive, já sem vida. Linhas e redes 
de pesca emergem das águas cobertas por óleo, indicando os riscos à 
atividade no momento. 
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Pesquisadores da Universidade Federal da Bahia – UFBA 
encontraram presença do óleo cru nos aparelhos respiratórios e digestivos da 
totalidade de peixes e mariscos pesquisados no litoral da Bahia. Como afirma o 
professor Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia (Ibio) da instituição, 
segundo publicação do portal G1 Bahia em 24/10/2019: 
 
"A gente recomenda à população que evite o consumo de 
peixes e mariscos vindos, especialmente, das praias que 
sofreram o impacto pelo óleo. Siri, caranguejo, camarão, polvo, 
mexilhões, ostras, todos esses animais analisados aqui no 
instituto e nós detectamos a presença de óleo no interior do 
corpo desses animais. Nós encontramos peixes também, 
peixes que continham resíduos de óleo no seu sistema 
respiratório". 
 
Considerando que a exposição ao benzeno presente no óleo cru é 
nociva à saúde humana, tendo essa substância comprovado poder 
cancerígeno; considerando que a condensação do óleo cru em óleo espesso e 
de superfície só ocorre nas proximidades do litoral; considerando que a partir 
de certa distância da costa, onde ocorre a atividade pesqueira de profundidade, 
o óleo é fino, disperso, invisível e submerso, logo de fácil contato com o 
pescado; considerando que o óleo cru quando na costa apresenta 
sedimentação e adere facilmente a corais, arrecifes, manguezais e animais 
marinhos; considerando que pescadores têm registrado recorrente presença do 
óleo em redes e linhas de pesca; e considerando os resultados dos testes já 
mencionados realizados pelos pesquisadores do Instituto de Biologia da 
Universidade Federal da Bahia – UFBA, sugerimos que esta Pasta adote 
medidas urgentes para a imediata proibição da pesca e da cata de mariscos 
em todas as áreas atingidas por óleo no litoral nordestino até o completo 
desaparecimento do agente contaminante e a comprovação científica da 
qualidade do pescado e dos mariscos para o consumo humano.  
Não é admissível que a população seja exposta a risco diante de 
tamanha calamidade ambiental vivida no litoral nordestino. Independentemente 
da origem do óleo, de quem sejam os causadores da tragédia ou mesmo das 
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medidas que venham a ser adotadas para sua punição, caso haja, é imperativo 
que, neste momento, a saúde da população seja preservada. Para isso é 
fundamental que a pesca e a cata de marisco sejam oficialmente suspensas 
por este Ministério. 
 
 
 
Sala da Sessões, em             de                  de 2019. 
 
 
 
Deputado Mário Heringer  
PDT/MG 
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