Notícias do TST
null
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
Imprimir
Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
A Sexta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Brasibus TV Publicidade Ltda., de Brasília (DF), que prestou serviço para outra empresa com o uniforme da empregadora durante o horário de serviço.  De acordo com o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, ficou configurado, no caso, "a quebra da confiança que deve pautar a relação entre empregador e empregado", o que justificaria a penalidade.
O autor do processo foi admitido em agosto de 2012. Em novembro de 2013, durante o expediente e vestindo o uniforme da empresa, prestou serviço a uma lanchonete vizinha, quando foi visto pelo supervisor da Brasibus.
O ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista com o objetivo de reverter a justa causa, afirmando que apenas substituiu o empregado da lanchonete por dez minutos, enquanto este foi ao banheiro. Revelou ainda que trabalhava na lanchonete nos finais de semanas, sem conflitos com a sua jornada de trabalho na empresa. Para ele, esse fato isolado não poderia acarretar quebra de confiança e boa-fé com a empresa, e não seria proporcional aplicar a justa causa por conta de dez minutos.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), a exemplo do juiz de primeiro grau, manteve a justa causa. Para o TRT, a conduta do trabalhador seria suficiente para quebrar a confiança da relação de emprego, pois ele "deixava de atender às funções para as quais fora contratado e pelas quais recebia salário, abandonando a jornada de trabalho sem o conhecimento do seu empregador".
Inconformado, ele interpôs agravo de instrumento com o objetivo de fazer com que a decisão do TRT fosse analisada pelo TST. A Sétima Turma, porém, não acolheu o agravo. Para o ministro Augusto César Carvalho, ficou configurada a quebra de confiança, infração grave, tornando insustentável a manutenção do vínculo de emprego. O ministro destacou ainda o fato de o ex-empregado manter o vínculo com a lanchonete mesmo depois da dispensa da Brasibus.  Não teria havido, assim, violação aos artigos apontados pelo trabalhador (artigos 5º, inciso LIV, e 7º, "caput" da Constituição).
(Augusto Fontenele/CF)
Processo: AIRR-2151-75.2013.5.10.0002
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
Média (0 Votos)
Mais detalhes