COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019

Institui o mês de julho como Mês Nacional de
Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Autor: SENADO FEDERAL
Relator:
Diego Garcia

COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

Diante da existência de Emenda do Senado Federal ao Projeto de
Lei nº 400, de 2019 (PL nº 8.086, de 2017, na Casa de origem), não contemplada no
parecer do relator, apresento complementação de voto.
Com isso, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa
técnica legislativa da Emenda proveniente do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400,
de 2019 (PL nº 8.086, de 2017, na Casa de origem).

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Relator

*CD210826690600*

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