CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte – CIDADANIA/DF
INDICAÇÃO Nº             , DE 2020
(Da Sra. PAULA BELMONTE)
Sugere a inclusão da disciplina “Educação no
Trânsito”  como  conteúdo  curricular  do  ensino
fundamental e médio.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação
A  escola  é  muito  mais  que  um  lugar  onde  se  ensinam  conteúdos
cognitivos.  É  também  o  lugar  da  socialização  e  de  aprendizagem  da  convivência
respeitosa,  tolerante  e  responsável.  Lugar  de  desenvolvimento  e  aprimoramento  da
solidariedade e da consciência de que somos, todos, titulares de direitos e deveres. 
Sabemos que princípios de desenvolvimento pleno da pessoa humana,
de  sua  formação  para  o  exercício  da  cidadania  já  estão  presentes  em  diversos
dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que, os mesmos, foram em
alguma  medida  contemplados  na  elaboração  dos  documentos  da  Base  Nacional
Curricular Comum. No entanto, podemos também constatar em nossa vivência diária,
que essa formação na escola tem sido difusa, pouco efetiva e nem sempre difundida. 
Neste contexto, voltamos nossa atenção para a violência no trânsito,
estando  hoje  entre  as  principais  causas  de  mortes  no  mundo.  Segundo  dados  da
Organização  Mundial  de  Saúde  –  OMS,  extraído  do  relatório  global  sobre  a
segurança no trânsito de 20181, fica destacada o IMPRESSIONANTE de quantitativo
de mortes anuais no trânsito que atingiu 1,35 milhão de óbitos.
Ainda,  segundo  a  OMS,  cabe  destacar  algumas  importantes
informações sobre os acidentes no trânsito, dentre as quais destaco:
1  https://www.who.int/violence_injury_prevention/road_safety_status/2018/en/
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Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte – CIDADANIA/DF
“A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável fixou uma meta ambiciosa
quanto à segurança no trânsito, que consiste em reduzir pela metade, até 2020, o
número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo; 
Os acidentes de trânsito custam à maioria dos países 3% de seu produto interno
bruto (PIB);
Mais da metade de todas as mortes no trânsito ocorre entre usuários vulneráveis
das vias: pedestres, ciclistas e motociclistas;
93% das mortes no trânsito ocorrem em países de baixa e média renda, embora
estes concentrem aproximadamente 60% dos veículos do mundo;
As lesões ocorridas no trânsito são a principal causa de morte entre crianças e
jovens de 5 a 29 anos.
Entre  20  e  50  milhões  de  pessoas  sofrem  lesões  não  fatais,  muitas  delas
resultando em incapacidade.
As lesões ocorridas no trânsito provocam perdas econômicas consideráveis para
os indivíduos, suas famílias e países como um todo. Essas perdas decorrem dos
custos com tratamentos (incluindo reabilitação e investigação do acidente), bem
como da  redução/perda de  produtividade.  Os acidentes  de trânsito  custam à
maioria dos países 3% do seu produto interno bruto (PIB).”2 (grifo nosso)
No Brasil,  não restam dúvidas que nossa legislação sofreu profunda
evolução para adequar-se ao combate da violência no trânsito, com a promulgação de
medidas legislativas com vistas a reduzir drasticamente esses percentuais. 
Contudo, já é deveras comprovado que não bastam apenas medidas
legislativas punitivas. São preciso ações muito além de meros textos legais. É questão
cultura,  social  e  educacional.  Hoje,  a  violência  do  trânsito  é  uma causa  de  saúde
pública, mas que o tratamento deve iniciar-se ainda na primeira infância. 
Justamente  ainda  no  início  da  vida  que  devemos  “educar”  nossos
instintos, ações e padrões de conduta para que possamos viver, harmoniosamente, em
uma sociedade. 
E é justamente neste sentido que apresento esta Indicação, para que
seja submetida a uma análise pelas respectivas autoridades competentes de se incluir
a disciplina EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, na base curricular de ensino, da educação
básica, devendo ser ministrada, preferencialmente, no último ano da educação infantil,
do ensino fundamental e do ensino médio,  conforme conceito do nível da educação
2  https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5147:acidentes-de-transito-folha-
informativa&Itemid=779
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escolar  brasileira  preconizado  na  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da
Educação (LDB).
Ademais,  segundo a LDB “A educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando,  seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (grifo nosso)
Desse  modo,  sugerimos  tratativas  para  inclusão  da  disciplina
“Educação  no  Trânsito”  como conteúdo  curricular  do  ensino  infantil,  fundamental  e
médio. A inserção de disciplina ou disciplinas dessa natureza converge para a formação
dos futuros cidadãos brasileiros, aguçando o senso crítico, a responsabilidade social e
moral, o exercício da democracia e a luta pelo respeito moral e social que deve permear
a sociedade brasileira, além, é claro, de incutir desde então seus direitos e obrigações.
Neste  sentido  sugerimos  que  V.  Exa.  realize  os  encaminhamentos
necessários no sentido de instar o Conselho Nacional de Educação para que este se
posicione sobre esta matéria. 
Ao  tempo  em  que  o  cumprimentamos  respeitosamente,  desde  já
manifestamos  nosso  agradecimento  pela  atenção  que  V.  Exa.  dispensar  ao  nosso
pleito.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada PAULA BELMONTE
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Da Sra. PAULA BELMONTE)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Poder
Executivo,  relativa  à inclusão  da  disciplina
“Educação no Trânsito”  como conteúdo curricular
do ensino fundamental e médio.
Senhor Presidente:
Nos  termos  do  art.  113,  inciso  I  e  §  1º,  do  Regimento  Interno  da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação em anexo, sugerindo a inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” como
conteúdo curricular do ensino fundamental e médio.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada PAULA BELMONTE
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