INDICAÇÃO  
(Do Sr. NEWTON CARDOSO JR.) 
 
 
Sugere a adoção de medidas para 
instauração de processo de reconhecimento 
do pão de queijo, como patrimônio cultural 
imaterial do Brasil, pelo Instituto do 
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
(IPHAN). 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania: 
 
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabelece que o 
patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imaterial, 
incluídos aí os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade 
brasileira. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e 
domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; 
celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, 
tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.1 
 
Essa definição se soma à da Convenção da Unesco para a Salvaguarda do 
Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em 1° de março de 2006, que 
conceitua como patrimônio imaterial "as práticas, representações, expressões, 
conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares 
culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, 
os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural". 
 
O patrimônio imaterial está enraizado no cotidiano das comunidades, 
vincula-se ao seu território e às suas condições materiais de existência, é transmitido de 
geração em geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos 
sociais como importantes elementos de sua identidade. O modo de elaboração 
                                                          
1 In: http://portal.iphan.gov.br/bcrE/pages/conPatrimonioE.jsf?tipoInformacao=1 
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tradicional do pão de queijo de Minas Gerais atende a essas definições e certamente faz 
parte do nosso conjunto de manifestações culturais imateriais, embora não tenha ainda 
sido oficialmente reconhecido como patrimônio cultural imaterial. 
 
Esse reconhecimento formal é prerrogativa do Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituição vinculada a este  Ministério, 
encarregada de organizar, no âmbito federal, a proteção do patrimônio cultural 
brasileiro, conforme o Decreto-Lei nº 25, de 1937, que “Organiza a proteção do 
patrimônio histórico e artístico nacional” e o Decreto nº 3.551, de 2000, que “Institui o 
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural 
brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”. 
 
É do IPHAN a competência de reconhecer determinada expressão cultural 
como patrimônio cultural imaterial do Brasil e registrá-la em um dos Livros de Registro 
(Livro de Registro dos Saberes, Livro de Registro das Celebrações, Livro de Registro das 
Formas de Expressão e Livro de Registro dos Lugares). 
 
É importante destacar que o registro de determinado bem ou expressão 
como patrimônio cultural imaterial significa mais do que a mera atribuição de um título. 
Seu principal efeito é administrativo, na medida em que estabelece a obrigação, por 
parte do Poder Público, de providenciar ações para fomentar a manifestação, além de 
documentá-la – sua origem, trajetória, as modificações por que passou, seus 
produtores, seu modo de produção, a forma como circula, entre outros aspectos 
relevantes – e dar ampla divulgação dessas informações a toda sociedade. 
 
A análise dos processos de registro é estritamente técnica e cabe ao 
IPHAN, com a colaboração do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. 
 
Assim, dada a complexidade do registro, a legislação atual atribui ao 
IPHAN – e a seu corpo funcional habilitado, constituído de historiadores, antropólogos, 
sociólogos, arquitetos, entre outros especialistas – a tarefa de estudar as inúmeras e 
riquíssimas manifestações da cultura brasileira e decidir, a partir de análise técnica, 
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objetivamente instruída, quais as que devem ser objeto do Registro e receber, assim, a 
proteção do Poder Público. 
 
Portanto, considerando que reconhecer oficialmente qualquer 
manifestação como parte do patrimônio cultural imaterial brasileiro refoge à 
competência deste Parlamento, submeto a este Ministério a presente indicação, com 
lastro no art. 113, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo a 
instauração de processo de reconhecimento do pão de queijo, como patrimônio cultural 
imaterial do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). 
 
Sala das Sessões, em      de                             de 2019. 
 
 
Deputado NEWTON CARDOSO JR. 
(MDB/MG) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. NEWTON CARDOSO JR.) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Cidadania, relativa à 
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instauração de processo de 
reconhecimento do pão de queijo, como 
patrimônio cultural imaterial do Brasil, 
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e 
Artístico Nacional (IPHAN).  
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I, § 1.º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, sugerindo a instauração de processo de reconhecimento do pão de queijo, como 
patrimônio cultural imaterial do Brasil, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional (IPHAN). 
 
 
Sala das Sessões, em       de                        de 2019. 
 
 
Deputado NEWTON CARDOSO JR. 
(MDB/MG) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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