EMENDA MODIFICATIVA N.º

, DE 2021

EMP n.48

Dispõe sobre o licenciamento ambiental,
regulamenta o inciso IV do § 1º do art.
225 da Constituição Federal, e dá outras
providências.

Apresentação: 11/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 48 => PL 3729/2004

PROJETO DE LEI N.º 3729, DE 2004

O inciso X do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
…………………..................................................................................

3º

X - impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da
população; as atividades sociais, culturais e econômicas; a biota; as
condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos
recursos ambientais. ……………..” (NR)
JUSTIFICAÇÃO

A Resolução Conama nº 001/1986 traz a definição de impacto ambiental
adotada atualmente. Essa definição alcança aspectos ignorados pelo relator e que, em
seu Substitutivo, resultam na diminuição da proteção aos cidadãos brasileiros.
Acreditamos que preservar a definição mais detalhada se dará em benefício maior do
povo brasileiro. Por isso, apresentamos esta emenda, que tem por finalidade
aprimorar a definição de impacto ambiental em nosso quadro legal e normativo.
Nesse sentido, sugerimos alterar esse dispositivo, pois a inovação legislativa
por ele trazida representa grande retrocesso em nossa política ambiental.
Sala das Sessões, em

de maio de 2021.

1 https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?

option=com_content&view=article&id=3176&catid=28&Itemid=39 acessado em 11/05/2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217574683800

*CD217574683800*

Os danos e mesmo as condicionantes ambientais resultam em impactos que se
espraiam por diversos aspectos da vida das populações atingidas. É necessário,
portanto, que a definição de impacto ambiental alcance esses diversos aspectos. A
título de exemplo, podemos citar um estudo publicado pelo IPEA 1 que demonstra
haver, para cada 1% de floresta derrubada anualmente na Amazônia, um aumento de
23% na incidência de casos de malária e de 8% a 9% na de casos de leishmaniose.
Do mesmo modo, a alteração na população de peixes em um rio ou mesmo na
coloração de um lago pode impactar nas atividades econômicas, sejam pesqueiras ou
turísticas, de uma região. A definição de impacto ambiental, portanto, deve
alcançar aspectos vinculados à saúde, às atividades econômicas, às práticas
sociais e culturais das comunidades afetadas, bem como aos aspectos mais
estritamente ambientais.


EMP n.48

*CD217574683800*

Apresentação: 11/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 48 => PL 3729/2004

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217574683800


(Do Sr. Wolney Queiroz)

O inciso X do art. 3º do
Substitutivo apresentado pelo Relator
passa a vigorar com a seguinte redação:

Assinaram eletronicamente o documento CD217574683800, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(P_7834)

5 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217574683800

EMP n.48

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 48 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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