REQUERIMENTO 
(Do Sr. Aliel Machado) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a 
implementação de melhorias na BR-373/PR, 
no perímetro urbano de Ponta Grossa. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a implementação de 
melhorias na BR-373/PR, no perímetro urbano de Ponta Grossa.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado Aliel Machado 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No         , DE 2015 
(Do Sr. Aliel Machado) 
Sugere a implementação de 
melhorias na BR-373/PR, no perímetro 
urbano de Ponta Grossa. 
Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes: 
A União, por intermédio do Ministério dos Transportes, 
celebrou os instrumentos de convênio 2, 3, 4, 5, 6 e 7, em 1996, com o Estado 
do Paraná, a quem delegou a administração e a exploração de trechos de 
rodovias federais, nos termos da Lei 9.277, de 10/5/1996, e Portaria 368/GM, 
de 11/9/1996, do Ministério dos Transportes. 
Ao todo foram delegados 1.871,80 km de rodovias 
federais, sendo o prazo dos convênios de 25 anos, a encerrar no ano de 2021. 
Os contratos de concessão autorizam a alteração dos prazos das concessões, 
alternativa ou complementarmente, em caso de revisão do valor da tarifa 
básica de pedágio. 
Os convênios entre a União e o ente federativo 
estabelecem competência ao Departamento de Estradas de Rodagem do 
Paraná – DER/PR, autarquia estadual com sede em Curitiba – PR, na 
qualidade de interveniente do estado, para acompanhar o programa de 
concessão das rodovias e dos trechos delegados; e ao Ministério dos 
Transportes, na qualidade de interveniente da União, para acompanhar, 
fiscalizar e coordenar a execução dos convênios. 
Coube à Concessionária de Rodovias Integradas S/A – 
Rodonorte, do Grupo CCR, a administração de um trecho de 373,7 km de 
rodovias federais, abrangendo as rodovias BR-277/PR, BR-373/PR, incluindo a 
travessia urbana de Ponta Grossa, e BR-376/PR. 
A pujança econômica experimentada nos últimos anos 
alavancou a geração de empregos, incrementou a renda, melhorou indicadores 
sociais, mas trouxe problemas relacionados à mudança nos padrões de 
consumo e ao aumento da motorização. Com a instalação de indústrias na 
região, entre elas a AMBEV, o fluxo de caminhões na BR-376/PR e na BR-
373/PR aumentou consideravelmente. Nesta última, na travessia urbana de 
Ponta Grossa, mais especificamente na Avenida Souza Naves, têm sido 
registrados diversos acidentes, o que atribui ao trecho a alcunha de “rodovia da 
morte paranaense”. Os indicadores têm mostrado que o trecho concentra 80% 
mais acidentes do que a média observada em outras rodovias do Estado. 
 Como se trata de um ponto crítico, é necessário 
pesquisar as causas dos acidentes recorrentes e buscar junto aos órgãos 
competentes soluções para os problemas. Cabe registrar que os últimos 
acidentes ocorridos no trecho urbano despertaram a revolta da população, que 
chegou a bloquear a rodovia.  
Neste sentido, a Comissão de Viação e Transportes desta 
Casa, em atenção ao Requerimento nº 108/2015/CVT, realizou, no último dia 
05 de outubro, uma inspeção na Avenida Souza Naves (BR-373/PR) e um 
seminário na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, com participação de 
parlamentares estaduais e do município de Ponta Grossa, representantes do 
DER/PR, do DNIT, da Autarquia Municipal de Trânsito, do Presidente da 
Concessionária, além de expressiva representação da sociedade. 
A vistoria e o seminário permitiram a compreensão 
precisa dos problemas e o levantamento de uma série de sugestões, que não 
terão chance de êxito se não houver o protagonismo do Ministério dos 
Transportes.  
As colisões frontais e o alto número de atropelamentos 
podem ser evitados se houver a segregação das faixas de rolamento, o que 
pode acontecer por meio da construção de um canteiro central, da instalação 
de barreiras de concreto tipo “new Jersey”, conjugadas, se possível, com a 
instalação de alambrados, ou a instalação de defensas metálicas. 
Uma vez que haja a segregação das vias, será necessário 
criar alguns retornos para disciplinar as conversões, que podem ser 
construídos em locais onde seja possível efetuar o alargamento da pista de 
forma a possibilitar a construção de faixas de aceleração e desaceleração (em 
alguns locais não há essa possibilidade por causa da proximidade da linha 
férrea explorada pela ALL). Também será necessário a construção de mais 
duas ou três passarelas ao longo do trecho, principalmente nos locais que 
concentram travessias em função da proximidade com escolas, faculdades e 
áreas comerciais.   
Nas interseções da BR com os acessos aos bairros 
Borato e Vila Romana, seria ideal a construção de obras de arte especiais 
(viadutos), do tipo anzol ou ferradura. A via também comporta uma ou duas 
passagens inferiores, que deveriam ser edificadas juntamente com vias 
laterais. 
Uma solicitação recorrente no seminário foi a instalação 
de barreiras físicas, tipo lombada, conjugadas com sinalização agressiva e 
sonorizadores. De fato, observamos que o condutor não percebe a transição da 
área rural da BR para a área urbana, sendo o excesso de velocidade um dos 
principais causadores dos últimos acidentes graves ocorridos. Observou-se 
que a falta de percepção desta transição faz com que as barreiras eletrônicas 
tenham se tronado pouco eficazes, o que nos conduz para a instalação das 
barreiras físicas. Em que pese o dogma presente no seio rodoviário de que não 
cabe a colocação de lombadas em rodovias federais, há de se perceber que a 
Avenida Souza Naves, ainda que BR-373, é um trecho urbano, sendo 
fundamental forçar a redução de velocidade. Os sonorizadores e a sinalização 
agressiva farão com que a mudança de velocidade não seja brusca, o que 
diminuiria as colisões traseiras e as solicitações extremas ao pavimento.  
Por fim, outra queixa dos munícipes é a falta de 
iluminação pública, o que deveria ser providenciado pelo poder público local ou 
pela concessionária. 
Algumas intervenções são muito simples e rápidas e, 
muito mais do que evitar desgastes políticos, servirão para salvar vidas. Não 
podemos perder de vista que, embora a rodovia esteja delegada ao estado, 
trata-se de ativo federal e que cabe ao Ministério dos Transportes o 
acompanhamento, fiscalização e coordenação da execução dos convênios. Por 
isso, sugerimos à V. Exa a criação de um grupo de trabalho composto por 
todos os intervenientes sob a liderança da Secretaria de Gestão do Ministério, 
que contará com o apoio e acompanhamento da Comissão de Viação e 
Transportes da Câmara. Este grupo deveria conduzir as discussões que 
pudessem levar ao equacionamento dos problemas.  
Uma primeira atividade deste grupo poderia ser a 
construção de uma matriz de responsabilidades para definir com clareza o 
papel de cada ente na solução dos problemas. Como sugestão encaminhamos  
a seguinte matriz: 
 
Atividades 
             
            Intervenientes 
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Ministério dos 
Transportes 
           
DER/PR            
DNIT            
Rodonorte             
Prefeitura Municipal de 
Ponta Grossa 
           
 
Tabela 1 - Exemplo de matriz de responsabilidade 
 
No exemplo apresentado, caberia à concessionária a 
realização das obras, à Prefeitura Municipal a instalação da iluminação pública, 
ao DNIT a contratação de um EVTEA para o futuro contorno de Ponta Grossa e 
as tratativas com o DER do Paraná, ao DER/PR caberia a autorização para as 
obras e ao Ministério dos Transportes o acompanhamento do convênio e as 
tratativas com o Governo do Estado. 
O grande desafio é o custeio das obras, até em face da 
grave crise fiscal que ora atravessamos. Mas existem alternativas. Uma delas 
seria a transferência dos encargos para a concessionária, gerando a 
necessidade de adequar o contrato, o que poderia ser feito por meio da 
substituição de outros investimentos previstos no Programa de Exploração 
Rodoviária - PER, por meio do aumento de tarifa ou por meio da prorrogação 
do contrato.  
Passar ou não a responsabilidade para a concessionária 
depende da análise do contrato. Lembro que estes contratos foram pioneiros 
nas concessões e foram assinados quando a conjuntura de incertezas 
econômicas do país era maior do que a atual e havia uma lacuna regulatória, 
associada a certa assimetria de informações, o que gerou à majoração das 
taxas de retorno. Posteriormente houve a redução unilateral de tarifas, por 
parte do Governo do Estado, que foi acompanhada de desoneração judicial de 
investimentos por parte da concessionária. Eventualmente, na análise do 
Ministério poderá se concluir que não há como prorrogar os contratos. 
O importante é haver o engajamento inequívoco na 
direção da resolução dos graves problemas de segurança. A liderança e a 
sensibilidade política de V. Exa serão fundamentais para a solução dos 
problemas. Faço este apelo porque, como é de conhecimento de V. Exa, não 
há recursos no Município para a obra. Ao longo dos anos, a União aumentou 
sua receita disponível por meio de tributos não partilhados, enquanto Estados e 
Municípios assumiram cada vez mais encargos executivos, sem a adequada 
contrapartida de recursos. 
Por fim, rogo à V. Exa que determine o início dos estudos 
do contorno de Ponta Grossa, empreendimento que chegou a estar previsto no 
PPA 2012-2015. É fundamental que tenhamos os projetos de engenharia para 
que a obra possa ser feita assim que houver disponibilidade de recursos. 
Espero, mais uma vez, contar com o apoio de V. Exa. no 
sentido de considerar a sugestão aqui apresentada, que tem por objetivo 
melhorar as condições de segurança e de mobilidade da população de Ponta 
Grossa. 
Em tempo, renovo protestos de estima e elevada 
consideração.    
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado Aliel Machado  
 
 
2015_21557