(Do Sr. ZÉ SILVA)

Requer

ao

INC n.1256/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/11/2021 11:37 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Poder Executivo federal a atualização da
tabela de preços de aquisição dos produtos
pelo Programa de Aquisição de AlimentosPAA

operacionalizado

pela

Companhia

Nacional de Abastecimento-Conab.

Excelentíssimo Senhora Ministra Tereza Cristina;
Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas realizado entre
dezembro de 2019 a outubro de 2020, divulgado pelo BBC News Brasil, aponta
que o real perdeu 28% do seu valor perante o dólar, sendo o pior desempenho
entre as 30 moedas mais negociadas do mundo. Essa desvalorização do real
foi agravada pela pandemia, que colocou o mercado brasileiro como “instável
para o investimento estrangeiro”, devido à insegurança na capacidade de
austeridade fiscal.
Entre abril de 2020 e abril de 2021, o preço das commodities
agrícolas utilizadas na indústria de alimentos variou de 20% a 100%, segundo
a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). De acordo com o
levantamento, insumos como milho, soja e arroz subiram 84%, 79% e 59%,
respectivamente, ao longo do período analisado. Já o trigo e o leite tiveram alta

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
mostram que a inflação começou a registrar um aumento gradual com a
distribuição do auxílio emergencial em 2020. Desde então, o preço do óleo de
soja subiu 87,89%, o arroz ficou 69,80% mais caro e a batata passou custar
47,84% a mais.
Conforme o artigo 29 da Resolução FNDE n° 26, na definição
dos preços para a aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213962991000

*CD213962991000*

de 37%, enquanto o café robusta subiu 36% e o açúcar ficou 40% mais caro.


Executora deve considerar todos os insumos exigidos na licitação e/ou
chamada pública, tais como despesas com frete, embalagens, encargos e
quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Desta forma,
não há o critério menor preço para seleção das propostas de venda de gêneros

INC n.1256/2021

dos empreendedores familiares rurais ou suas organizações, a Entidade

Apresentação: 16/11/2021 11:37 - Mesa

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da agricultura familiar, devendo-se observar todas as especificidades dessa
aquisição.
Entretanto, com o agravamento da pandemia e aumento da
inflação, mesmo com a atualização da tabela de preços para 2021, os quais
são fixados de acordo com a proposta enviada pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa) não foi considerada suficiente pelos produtores rurais
que recorrem ao PAA e PNAE para comercializarem sua produção.
Considerando que a tabela praticada constitui importante
instrumento de operacionalização e apoio à comercialização é fundamental a
atualização da tabela de preços de aquisição dos produtos pelo Programa de
Aquisição de Alimentos- PAA e que esta ocorra levando em consideração a
alta dos preços e a instabilidade do momento presente.
Desta forma, observando que os produtores rurais atendem as
exigências de qualidade dos alimentos estabelecidas pelas normas que
regulamentam a matéria solicitamos o atendimento ao pleito pela atualização
da tabela em conformidade com os preços dos insumos utilizados na produção
familiar.
de

de 2021.

Deputado ZÉ SILVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213962991000

*CD213962991000*

Sala das Sessões, em


(Do Sr. ZÉ SILVA)

INC n.1256/2021

REQUERIMENTO Nº, DE 2021

Apresentação: 16/11/2021 11:37 - Mesa

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Requer ao Poder Executivo federal a
atualização da tabela de preços de aquisição
dos produtos pelo Programa de Aquisição de
Alimentos-

PAA

operacionalizado

Companhia

Nacional

de

pela

Abastecimento-

Conab.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a atualização da tabela de preços de
aquisição dos produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos- PAA
operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento-Conab.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD213962991000*

Deputado ZÉ SILVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213962991000