 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete Deputado  Federal Bibo Nunes  
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. BIBO NUNES) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro 
da Saúde a criação de ação orçamentária 
específica para atendimento do câncer 
infantil. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa., seja encaminhado ao Ministério da 
Saúde, a Indicação em anexo, a criação de ação orçamentária específica para 
financiamento de ações de detecção, diagnóstico precoce, tratamento do câncer 
infantil e financiamento de estruturas adequadas, considerando a Portaria 
MS/SAS 140 de 27 de fevereiro de 2014 ou outras que vierem substituí-las.  
 
 
 
Sala das Sessões, em __de _______ de 2019.  
 
 
 
Deputado Federal 
BIBO NUNES 
  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete Deputado  Federal Bibo Nunes  
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N° ______ de 2019 
(Do Sr. BIBO NUNES) 
 
 
 
 
Sugere ao Ministro da Saúde a criação de 
ação orçamentária específica para 
financiamento de ações de detecção, 
diagnóstico precoce, tratamento do 
câncer infantil e financiamento de 
estruturas adequadas, considerando a 
Portaria MS/SAS 140 de 27 de fevereiro 
de 2014 ou outras que vierem substituí-
las.  
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,  
 
 
O câncer em crianças apresenta características que o tornam 
diferente do câncer em adultos. Possui origem predominantemente de células 
embrionárias, curto período de latência e, em geral, crescimento rápido. Por isso 
é muito importante para a obtenção de melhores resultados, a pronta suspeita 
diagnóstica e o imediato encaminhamento para início de tratamento. 
 
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número de 
novos casos de tumores pediátricos observados nos Registros de Câncer de Base 
Populacional - RCBP brasileiros no biênio 2018-2019 é em torno de 3% do total 
de casos oncológicos existentes. Em outras palavras, representa 12.500 casos 
novos em crianças e adolescentes até os 19 anos. Ainda segundo o INCA, as 
regiões Sudeste e Nordeste apresentam os maiores números de casos novos - 
6.050 e 2.750 respectivamente, seguidas pelas Regiões Sul (1.320), Centro-Oeste 
(1.270) e Norte (1.210).  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete Deputado  Federal Bibo Nunes  
 
 
 
 
Os tipos de câncer infantis mais comuns são as leucemias (glóbulos 
brancos), seguidos pelos tumores do sistema nervoso central (conhecidos como 
cerebrais) e os linfomas (câncer dos gânglios linfáticos). Também acometem 
crianças o neuroblastoma (tumor de gânglios simpáticos), tumor de Wilms (tumor 
renal), retinoblastoma (tumor da retina do olho). Essas neoplasias, a princípio, não 
podem ser prevenidas. Porém é certo que as chances de cura do câncer infantil 
diagnosticado precocemente e tratado adequadamente pode chegar até 85%. 
 
O sucesso no tratamento requer estrutura física adequada, equipe 
multiprofissional especializada em câncer infantil, exames de diagnóstico 
diferencial e cuidados para reduzir o sofrimento físico, mental, emocional e social 
da criança e da família.  
 
É condição essencial para um tratamento adequado, qualificar a 
suspeição clínica e assegurar o pronto acesso aos serviços especializados para 
confirmação diagnóstica. Nesse sentido, é imperioso fortalecer as redes estaduais 
e federais de saúde, bem como outras políticas transversais, para que seja 
possível reverter o cenário atual do Brasil. Casos potencialmente curáveis ainda 
são identificados em estágios avançados e a demora no acesso à confirmação 
diagnóstica e ao tratamento impactam no aumento da mortalidade. 
 
Entendemos que, como instrumento de planejamento das políticas 
públicas e de controle da sociedade sobre as alocações de recursos e execuções 
pelo Estado, o Plano Plurianual deve conferir ao tema a importância que merece. 
 
Dessa forma, sugerimos que seja aperfeiçoada a programação do 
Ministério da Saúde com a criação de categoria de programação (ação 
orçamentária) distinta que congregue os recursos alocados para prevenção, 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Gabinete Deputado  Federal Bibo Nunes  
 
 
detecção e diagnóstico, bem como estruturação das unidades de atendimento da 
referida doença. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em ___ de _____ de 2019. 
 
 
Deputado Federal 
BIBO NUNES