, DE 2021

(Da. Sra. Aline Gurgel)

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo Federal, com sugestão de
providências para conclusão de obra de arte
especial
situada
na
BR-156-AP,
especificamente a ponte que fará a ligação
terrestre entre os Municípios de Laranjal do
Jari, no Estado do Amapá, e Almeirim, no
Estado do Pará.

INC n.1003/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 08/09/2021 13:50 - Mesa

1

Senhor Presidente,
Na forma do art. 113, inciso I, do caput e § 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que a
Indicação anexa seja encaminhada ao Poder Executivo Federal, por meio do
Ministério da Infraestrutura, com sugestão de providências para conclusão de
obra de arte especial situada na BR-156-AP, especificamente a ponte sobre o
rio Jari que fará a ligação terrestre entre os Municípios de Laranjal do Jari, no
Estado do Amapá, e Almeirim, no Estado do Pará.
Sala das Sessões, em 08

de setembro 2021.

ALINE GURGEL

INDICAÇÃO Nº

, DE 2021

(Da. Sra. Aline Gurgel)

Sugere providências para conclusão de
obra de arte especial situada na BR-156-AP,
especificamente a ponte que fará a ligação
terrestre entre os Municípios de Laranjal do
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Gurgel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210227796200

*CD210227796200*

Deputada Federal (Republicanos/AP)


Ciente dos esforços que Vossa Excelência vem empreendendo

INC n.1003/2021

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura,

Apresentação: 08/09/2021 13:50 - Mesa

Jari, no Estado do Amapá, e Almeirim, no
Estado do Pará.

para melhoria da infraestrutura de todo o País, venho, na ocasião, solicitar
atenção especial de sua Pasta Ministerial para os Estados do Amapá e do
Pará, mais especificamente para a obra de arte especial que fará a ligação
terrestre entre os dois Estados, facilitando o escoamento da produção e a
locomoção dos cidadãos amapaenses e paraenses, o que contribuirá para o
desenvolvimento da região norte.
A obra de arte especial está situada na BR-156-AP, na divisa
dos Municípios de Laranjal do Jari, no Estado do Amapá, e Almeirim, no Estado
do Pará. A construção da ponte sobre o rio Jari e dos seus respectivos acessos
foi iniciada em 2002 e, no próximo ano, completará 20 anos de obras
paralisadas, com enormes prejuízos econômicos e sociais a milhares de
cidadãos amapaenses e paraenses e ao setor produtivo dos Estados da região
norte do País.
Com a celebração do Termo de Execução Descentralizada n°
072/2020 no dia 17/9/2020 1, o Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes,

entidade

vinculada

ao

Ministério

da

Infraestrutura,

se

comprometeu com a conclusão do anteprojeto de engenharia no prazo total de
330 dias, mas, até o momento, não temos notícia da finalização dos trabalhos
necessários para posterior conclusão da obra.

Ministro. Estou certa da sua sensibilidade e do seu compromisso com a região,
motivo pelo qual reitero a solicitação de especial atenção de Vossa Excelência
para as providências necessárias para a integração terrestre do Estado do
Amapá com o restante do País, sobretudo para realização da licitação das
1

Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/outros-programas-eprojetos/termos-de-descentralizacao-de-credito/PT_TED_72_2020.pdf.
Acesso
em: 6 set. 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Gurgel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210227796200

*CD210227796200*

O povo do Amapá e do Pará não pode mais esperar, Senhor


Sala das Sessões, em 08

de setembro de 2021.

INC n.1003/2021

Bolsonaro.

Apresentação: 08/09/2021 13:50 - Mesa

obras da ponte sobre o rio Jari/AP ainda na gestão do Presidente Jair

*CD210227796200*

ALINE GURGEL
Deputada Federal (Republicanos/AP)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Gurgel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210227796200