REQUERIMENTO 
(Do Deputado Carlos Brandão) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a criação de 
uma Coordenadoria do Departamento 
Nacional de Obras Contra as Secas – 
DNOCS no Estado do Maranhão. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional, a Indicação 
anexa, sugerindo a adoção das providências cabíveis para a criação de uma 
Coordenadoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – 
DNOCS no Estado do Maranhão. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2007_13420_Carlos Brandão 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Deputado Carlos Brandão) 
Sugere a criação de uma 
Coordenadoria do Departamento Nacional 
de Obras Contra as Secas – DNOCS no 
Estado do Maranhão. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional: 
A finalidade da presente Indicação é sugerir a V.Exª a 
adoção das providências cabíveis visando à criação de uma Coordenadoria do 
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS no Estado do 
Maranhão.  
Conforme disposto nos arts. 2º, VI, “a”, e 16 do anexo I do 
Decreto nº 3.970, de 2001, integram a estrutura regimental do DNOCS 
unidades regionais denominadas Coordenadorias Estaduais, cuja função é 
gerenciar, dentro dos seus limites geográficos, a execução dos programas e 
atividades desenvolvidos pela entidade. 
Atualmente, segundo o art. 2º do Regimento Interno do 
DNOCS (aprovado pela Portaria Ministerial nº 351, de 2002), a autarquia conta 
com Coordenadorias nos seguintes Estados: Alagoas, Sergipe, Piauí, Ceará, 
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Bahia e  Minas Gerais.  
No caso do Maranhão, as normas vigentes estabelecem 
que “a área do Estado do Maranhão, correspondente à bacia hidrográfica do 
Rio Parnaíba, será administrada pela Unidade sediada no Piauí” (art. 24 do 
anexo I do Decreto nº 3.970, de 2001, e art. 64 do Regimento Interno). 
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A instalação de uma Coordenadoria do DNOCS no 
Maranhão contribuiria para aperfeiçoar a atuação da entidade no Estado, 
aproximando-a da realidade da população local. 
Dessa forma, considerando a importância de tal 
providência para o Estado do Maranhão, tomo a iniciativa de encaminhar a 
presente sugestão, na certeza de que o assunto merecerá do ilustre Ministro a 
atenção necessária. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO 
 
 
 
 
 
2007_13420_Carlos Brandão