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Souza Cruz deve indenizar auxiliar administrativo que tinha câncer
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  (Sex, 13 Mai 2016 15:10:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz e manteve decisão que obrigou a empresa a reintegrar e a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais pela demissão de um auxiliar administrativo com câncer nos rins. A dispensa dele foi considerada discriminatória. A empregadora alegou que a demissão teria sido feita por causa de reestruturação do setor onde o empregado trabalhava.
  A empresa argumentou que a condenação teria violado a CLT, o Código de Processo Civil e contrariado a Súmula 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória de empregados com doenças graves e estigmatizantes. Para a Souza Cruz caberia ao auxiliar provar a discriminação, o que não foi feito, e a demissão teria sido apenas o exercício do poder diretivo, sem discriminação.
  O relator do recurso de revista, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que, embora o Tribunal Regional do Trabalho tenha partido da presunção de dispensa discriminatória, a conclusão foi com base na prova produzida.
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST 
  "Foi delimitado pelo egrégio Tribunal Regional que a reestruturação do setor que supostamente ocasionou a despedida do reclamante não ocorreu. Sendo que apenas dois funcionários, acusados de fraude dispensados por justa causa, foram despedidos justamente com o reclamante, bem como, tendo a reclamada plena ciência da doença que acometia o reclamante. Evidencia-se a dispensa discriminatória pelo Tribunal Regional, que portanto nula ocasionar a reintegração no emprego, com o pagamento de salário no período de afastamento. Por isso que não se conhece o recurso de revista".
  REPÓRTER: Para o relator do caso na Sexta Turma do TST, com a conclusão do Regional de que a discriminação ficou efetivamente demonstrada, e não apenas presumida, não cabiam as alegações de contrariedade à Súmula e de violação a CLT.  Dessa forma, por unanimidade, os ministros mantiveram a decisão que condenou a Souza Cruz a pagar indenização e à reintegração do auxiliar com câncer.
       Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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