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Engenheiro não recebe horas extras por tempo de embarque em viagens a serviço
(Ter, 29 Ago 2017 19:31:00)
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 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, com sede no Paraná, no sentido de não conhecer o recurso de um engenheiro que pretendia receber horas extras pelo tempo gasto durante embarque e desembarque em aeroportos nas viagens a serviço. A decisão dos ministros da Turma foi unânime. 
No processo, o engenheiro afirmou que era obrigado a viajar para vários lugares do Brasil. Em primeira instância, as horas extras, relativas ao tempo de viagem em si, foram concedidas. No entanto, o engenheiro recorreu ao TRT reivindicando também as horas de permanência no aeroporto, o que resultaria em aproximadamente quatro horas extras a mais por viagem. 
No entendimento do Regional, o tempo à disposição do empregador, no caso de viagem, é somente aquele em que o empregado está efetivamente em trânsito, porque é nesse período que ele tem a liberdade restringida pelo interesse do empregador. Ainda segundo o TRT, o tempo de espera para embarque ocorre com todos os trabalhadores que dependem de transporte para a locomoção do emprego à residência. O engenheiro, então, recorreu ao TST, onde o pedido foi negado. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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