null
Pode ou não pode: pagar indenização substitutiva a gestante após recusa de oferta de reintegração ao emprego
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 30 Ago 2018 14:50:00)
APRESENTADOR: A gravidez é um período de muita expectativa e preparativos. Escolha do enxoval, berço, quarto. E mesmo com tantas atribuições e novidades, muitas mães trabalham  normalmente até a chegada do grande momento: o nascimento do bebê. 
Mas não foi o que aconteceu com uma atendente da empresa Arvi, de Minas Gerais. Ela afirmou que foi contratada por período de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, estava grávida e foi dispensada. A empresa propôs a reintegração imediata da profissional, mas ela recusou a oferta devido à gravidez de risco.
Será que a empregada gestante e que foi demitida pode receber indenização substitutiva após recusar oferta de reintegração ao emprego? Quem responde pra gente é o repórter Dalai Solino.
REPÓRTER: Em primeiro e segundo grau o pedido da atendente foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais entendeu que a profissional não comprovou a gravidez de risco e concluiu que o interesse dela era puramente monetário. Com isso, condenou a empresa apenas ao pagamento dos salários desde a dispensa até a data da renúncia à estabilidade.
A empregada recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura a estabilidade no cargo sem exigir o preenchimento de outro requisito além da própria condição de gestante.
Além disso, a ministra destacou que a recusa à oferta de reintegração não caracteriza abuso de direito e não afasta o pagamento da indenização relativa ao período estabilitário.
Dessa forma, por unanimidade, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização a atendente dispensada durante a gravidez.
APRESENTADOR: Ou seja: pagar indenização substitutiva a gestante após recusa de oferta de reintegração ao emprego... Pode!
 
Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes