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Trabalhador exposto à radiação deverá ser indenizado por receio de sofrer doenças
29.05.2015
  REPÓRTER: A empresa Indústrias Nucleares do Brasil, a INB, foi condenada a indenizar um empregado aposentado que alegou pressão psíquica após a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer, devido à exposição à radiação. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso da INB contra a condenação. 
O trabalhador foi contratado em 1982, passando pelo almoxarifado e apoio administrativo e se aposentou em 2006. Ele alegou que, ainda que as atividades desenvolvidas não envolvessem o contato com substâncias radioativas, ele trabalhava junto a locais de extração e tratamento químico de minérios para a produção de concentrados radioativos. Por causa disso, a empresa permitiu a aposentadoria especial do empregado. 
A INB foi condenada em primeira instância ao pagamento de indenização de 25 mil reais, além de arcar com consultas médicas e exames anuais de avaliação. Após a sentença, a empresa recorreu ao TRT de Minas Gerais, alegando não haver provas de que o empregado tenha adquirido doenças relacionadas ao trabalho. 
Mesmo assim, o Regional manteve a decisão inicial, destacando que o laudo pericial reconheceu a legitimidade do temor do trabalhador. Além disso, o TRT considerou que houve negligência da empresa por não fiscalizar o uso de equipamentos de proteção individual e não possuir aparelho para medir a exposição à radiação. 
A INB ainda tentou reverter a decisão no TST, alegando divergência jurisprudencial sobre o tema entre as duas primeiras instâncias. O ministro-relator do caso, Mauricio Godinho Delgado, no entanto, não constatou a divergência e destacou a legalidade da decisão regional. Segundo o ministro, embora o empregado não tenha sofrido doenças relacionadas à radiação, estava sujeito à angústia de poder contrair enfermidades. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Terceira Turma do TST.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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