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JBS consegue reformar decisão baseada em jornada falsa informada por motorista
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(Sex, 16 Nov 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser falsa a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS. O empregado buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma aceitou o recurso da empresa e arbitrou a jornada como sendo das 6h às 20h, adotando o restante das indicações dadas pelo motorista.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A JBS consegue reformar decisão baseada em jornada falsa informada por motorista. O empregado alegou que trabalhava das cinco da manhã às nove da noite, com intervalos de 30 minutos para almoço e para jantar. De acordo com o motorista, a jornada era de segunda-feira a domingo, inclusive em feriados, com somente duas folgas mensais. Ele relatou ainda que fazia quatro paradas de 15 minutos para ir ao banheiro e verificar as condições do gado embarcado. Por esse motivo ele buscava, entre outras coisas, o pagamento de horas extras.
Em defesa, a JBS anexou ao processo os controles de jornada de todo o contrato de trabalho. Mas uma testemunha do empregado informou em depoimento que os comprovantes eram fraudados e não retratavam a efetiva jornada.
A ação foi negada em primeiro grau. Já TRT em Goiás reformou a sentença e adotou como verdadeiros os horários alegados pelo empregado. Ao recorrer ao TST, a JBS sustentou não ser razoável a jornada ininterrupta de quase 20 horas alegada pelo motorista e admitida pelo regional goiano. 
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, ressaltou que a ausência de controles de ponto gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Entre as provas em contrário que podem afastar a presunção estão à razoabilidade e a experiência do magistrado, conforme o artigo 375 do Código de Processo Civil.
Segundo o ministro, o julgador não é obrigado a adotar toda e qualquer jornada de trabalho informada pelo empregado. 
Dessa forma, o relator concluiu que não seria possível considerar válidos os horários informados na petição inicial. Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e arbitrou a jornada do motorista como sendo das seis da manhã as oito da noite, absolvendo a empresa da condenação ao pagamento das horas extras.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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