2022

(da Deputada PERPÉTUA ALMEIDA)

INC n.1047/2022

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 08/03/2022 16:22 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Ministério da Saúde a
instalação de um Centro de Parto
Normal anexo à Maternidade Bárbara
Heliodora, situada no município de Rio
Branco, no estado do Acre.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado:
Com cordiais cumprimentos, venho por meio desta,
sugerir a Vossa Excelência a instalação de um Centro de Parto
Normal (CPN) anexo à Maternidade Bárbara Heliodora, situada no
Município de Rio Branco, no estado do Acre.
Tendo em vista os resultados obtidos pela Maternidade
nos últimos anos, acreditamos que a instalação de um Centro de
Parto Normal pode contribuir para fortalecimento das políticas de
negativos na assistência e para o acolhimento digno e seguro das
gestantes no estado do Acre.
Ante o exposto, sugerimos a Vossa Excelência o
provimento da presente medida.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
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humanização do parto e nascimento, para a redução de desfechos


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JUSTIFICAÇÃO
Considerando a importância de garantir a todas as mulheres o
acesso à informação a respeito de seus direitos sexuais e
reprodutivos e à atenção qualificada, segura e humanizada;
Considerando a priorização de ações na assistência à saúde
que tenham por objetivo a redução das mortalidades materna, fetal
e infantil;
Considerando

as

revisões

sistemáticas

e

evidências

científicas sobre as práticas assistenciais que promovem a fisiologia
e a normalidade do processo de parto e nascimento, demonstrando
os benefícios à mulher e ao bebê na assistência ao parto de risco
habitual pela enfermeira obstetra ou obstetriz ("Hatem M", "Sandall
J", "Devane D", "Soltani H", "Gates S" - Cochrane Database of
Systematic

Reviews

2008;

-

Issue

4,

Art.

No.:

CD004667;DOI:10.1002/14651858.CD004667.pub2);
Considerando a necessidade de organização e adequação
conformidade às diferentes necessidades de cuidado de acordo
com o risco obstétrico e neonatal, e de superação do modelo
biologicista e medicalizante de atenção ao parto;

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das ofertas de serviços de atenção ao parto e nascimento em


de proteção contra abuso, violência ou negligência no parto;
Considerando a necessidade da implementação de medidas

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Considerando a necessidade da implementação de medidas

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para redução da taxa de cesarianas no país;
Considerando como direitos fundamentais de mulheres e
crianças o acesso a tecnologias apropriadas de atenção ao parto e
nascimento, com adoção de práticas baseadas em evidências,
incluindo-se a privacidade, a liberdade de movimentação e de
posições durante o trabalho de parto e parto, o direito a
acompanhante de livre escolha e a preservação da sua integridade
corporal e psíquica;
Considerando o direito das mulheres a ambientes de cuidado
que favoreçam a realização das boas práticas de atenção ao parto
e nascimento;
Considerando a Portariaº 11, De 7 de janeiro de 2015, do
Ministério da Saúde, que redefine as diretrizes para implantação e
habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recémnascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade
dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento,
custeio e custeio mensal;
Acreditamos que a instalação de um Centro de Parto Normal,
como estratégia de humanização da assistência ao parto e

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com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e


obtidos pela Maternidade.

Sala das Sessões,

de

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nascimento, poderá incrementar ainda mais os resultados recém

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de 2022.

Deputada Perpétua Almeida

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(PCdoB-AC)

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Requer o envio de Indicação
ao Ministério da Saúde sugerindo a
instalação de um Centro de Parto
Normal anexo à Maternidade
Bárbara Heliodora, situada no
município de Rio Branco, no estado
do Acre.

INC n.1047/2022

REQUERIMENTO
(Da Sra. Perpetua Almeida)

Apresentação: 08/03/2022 16:22 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja
encaminhada ao Sr. Ministro da Saúde a indicação em anexo,
sugerindo a instalação de um Centro de Parto Normal anexo à
Maternidade Bárbara Heliodora, situada no município de Rio
Branco, no estado do Acre.

Sala das Sessões, em de 2022.

*CD221743679100*

Deputada Perpétua Almeida

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