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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CÁSSIO ANDRADE) 
Sugere ao Ministério da Cidadania, 
por intermédio do Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, o 
registro da Arte do Miriti como Patrimônio 
Cultural Imaterial Brasileiro, nos termos do 
Decreto nº 3.550, de 2000. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, 
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, ampliou o 
conceito de Patrimônio Cultural brasileiro ao incluir, além dos bens materiais, 
os bens de natureza imaterial ou intangível, portadores de referência à 
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa 
sociedade.  
Estabeleceu, também, que o Estado tem a obrigação 
constitucional de proteger, promover e valorizar as manifestações das culturas 
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do 
processo civilizatório nacional. 
Posteriormente, o Poder Público editou o Decreto nº 3.551, de 
4 de agosto de 2000, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza 
Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa 
Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”; 
O Registro, criado pelo referido decreto, é o instrumento 
adequado que permite o reconhecimento oficial de determinado bem como 
patrimônio imaterial, instituindo o compromisso do Estado em inventariar, 
salvaguardar e produzir conhecimento sobre esse bem. Sabemos, também, 
que somente o Ministro de Estado da Cidadania, as instituições vinculadas a 
esse Ministério, as Secretarias de Cultura dos Estados, dos Municípios e do 
Distrito Federal, bem como as sociedades ou associações civis são as únicas 
partes legítimas para ingressar com o pedido de instauração do processo de 
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registo. Desta forma, não cabe, portanto, ao Poder Legislativo a competência 
de propor iniciativa nesse sentido. 
No âmbito desse Ministério, é o Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a autarquia federal responsável pela 
política de preservação de nosso rico acervo cultural, no qual se inclui o 
registro de bens imateriais. 
Baseado nesses pressupostos legais, vimos solicitar que esse 
Ministério da Cidadania, por intermédio do IPHAN, instaure o processo de 
registro para a inclusão da Arte de Miriti como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Brasil. 
De acordo com o portal da Amazônia, “o artesanato de miriti ou 
buriti faz parte da cultura e do cotidiano dos paraenses, figurando com mais 
intensidade em Belém, durante o Círio de Nazaré, na feira do Ver-o-Peso e nas 
portas do Museu Emílio Goeldi e do Bosque Rodrigues Alves. A matéria-prima 
do artesanato é extraída da palmeira Mauritia flexuosa L., conhecida 
vulgarmente pelo nome de miritizeiro ou buritizeiro, abundante nas matas 
ciliares, várzeas e margens dos igarapés da região. O vegetal tem várias 
utilidades: fornece palha para cobrir cabanas; broto ou grelo para produzir 
envira, fibra que serve para tecer maqueiras (redes artesanais), tapetes e 
bolsas; a tala tirada das folhas serve para fazer paneiros, tipitis, cestos, balaios 
e, ainda, brinquedos de formas variadas, como cobras, pombinhas, soca-
socas, barcos, araras, jacarés e tatus, inclusive miniaturas diversas”1. 
Sabemos que, para que determinada manifestação seja 
identificada como bem cultural imaterial, há que ser constatada sua 
relevância para a memória, a identidade e a formação da sociedade 
brasileira, assim como sua continuidade histórica e seu caráter de referência 
cultural para a comunidade que a mantém e pratica. Entendemos que a Arte 
do Miriti atende rigorosamente a tais requisitos, razão pela qual solicitamos 
dessa pasta ministerial o empenho necessário, mediante ações de estudo, 
análise e inventário desse referido bem cultural, com vistas à sua inclusão 
no rol do Patrimônio Cultural brasileiro. 
                                            
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 Disponível em: http://pportalparamazonia.blogspot.com/2016/01/artesanato-miriti.html 
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O reconhecimento do artesanato de miriti como Patrimônio 
Cultural brasileiro é a prova cabal de que somos um país marcado por forte 
diversidade e que ela se faz presente nas múltiplas manifestações artístico-
culturais, tecidas no cotidiano das relações sociais.  
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2019. 
 
 
Deputado Federal CÁSSIO ANDRADE 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CÁSSIO ANDRADE) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa ao registro da Arte do 
Miriti como Patrimônio Cultural Imaterial 
Brasileiro, nos termos do Decreto nº 3.550, 
de 2000. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Cidadania, por 
intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN, o 
registro da Arte do Miriti como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, nos 
termos do Decreto nº 3.550, de 2000. 
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2019. 
 
Deputado Federal CÁSSIO ANDRADE 
                                                       PSB-PA 
 
 
 
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