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Mulher de ex-presidente do Instituto Candango não terá de entregar imóvel para penhora
27.03.2015
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a penhora de imóvel da esposa do ex-presidente do Instituto Candango de Solidariedade para o pagamento de dívidas trabalhistas da instituição. 
O pedido de penhora veio após reclamação trabalhista ajuizada por um ex-empregado do Instituto. A execução foi direcionada também ao Distrito Federal e a três de seus ex-presidentes, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da entidade. Na defesa, a esposa do ex-presidente alegou a ilegalidade da penhora pelo fato de o imóvel ser protegido por lei, por ser o único bem da família. 
A 4ª Vara do Trabalho de Brasília aceitou o pedido, por entender que o local não perde as características de entidade familiar, ainda que os integrantes não residam no imóvel, conforme a Lei 8.009 de 1990. Mas o Tribunal Regional do Trabalho do DF e Tocantins aceitou os pedidos do Distrito Federal e do trabalhador a fim de manter a penhora. 
Na Primeira Turma do TST, a sentença foi restabelecida. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, alegou que a própria Corte Trabalhista tem seguido o entendimento de impenhorabilidade do bem nesses casos:
  SONOROA: ministro Hugo Scheuermann 
  "Por outro lado, além dessa questão do valor do imóvel, este Tribunal tem se orientado no sentido de que a impenhorabilidade do imóvel abrange o único imóvel do executado ainda que esteja locado a terceiros, uma vez que a renda auferida, como já fiz referência, pode ser utilizada para que a família resida em outro imóvel alugado ou ainda para manutenção."
  REPÓRTER: Para a Turma, que acompanhou o voto do relator, o valor da casa, de cerca de 3 milhões e meio, e o fato de estar alugada para a Embaixada da Índia não impedia a caracterização dela como bem de família.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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