ERD n.2/0

EMENDA DE REDAÇÃO Nº ---

Apresentação: 10/12/2020 23:52 - PLEN
ERD 2 => PL 4372/2020

PROJETO DE LEI Nº 4.372, DE 2020

Dê-se ao art. 26, parágrafo único, inciso II, da Subemenda Substitutiva
Global em epígrafe, a seguinte redação
“Art. 26...........................................
............................................................

a) todos os demais profissionais em efetivo exercício nas redes
escolares de educação básica nas áreas pedagógica, técnica,
administrativa;
b) aqueles integrantes de equipes multiprofissionais, nos termos da
Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, incluídos os terceirizados e os
das instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos conveniadas com o Poder Público.

JUSTIFICAÇÃO

Tendo em vista as constantes alterações que o texto normativo de consenso
dessa matéria recebeu nas últimas horas, houve lapsos em remissões
legislativas, as quais são corrigidas nesta emenda de redação.

Sala das Sessões, em __ de _______________ de 2020

Deputado Felipe Rigoni

*CD203091566400*

II - profissionais da educação básica: aqueles definidos nos termos
do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e:

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

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