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O número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo é o menor em 16 anos
(Sex, 27 Jan 2017 19:29:00)
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O número de pessoas resgatadas do trabalho escravo no Brasil foi o menor dos últimos 16 anos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2016, 677 trabalhadores que eram mantidos em situações análogas à escravidão foram libertados. Minas Gerais é o estado com o maior número de resgates pelos órgãos do governo: 141 libertações. Em seguida aparece o Mato Grosso do Sul com 82 e o Pará com 77.
Para chamar a atenção sobre a importância de mudar essa realidade no País, o dia 28 de janeiro foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em 2004, nessa mesma data, 3 auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto investigavam denúncias de escravidão na cidade mineira de Unaí. O caso foi julgado em 2015 e os donos da fazenda investigada por suspeita de trabalho escravo foram condenados por serem os mandantes dos assassinatos. 
O Código Penal prevê pena de dois a oito anos de prisão para quem submete empregados a jornadas excessivas de trabalho, em condições degradantes ou com ameaças e retenção de documentos dos trabalhadores. Essa pena pode ser maior se os crimes forem cometidos contra crianças ou adolescentes, ou motivados por preconceito racial, étnico ou religioso.
O Tribunal Superior do Trabalho tem se preocupado com a questão do combate ao trabalho escravo. Em 2015, a Terceira Turma manteve decisão do TRT da 8ª Região, com sede nos estados do Pará e do Amapá, que condenou o dono de uma fazenda no Pará, onde 42 pessoas eram escravizadas. A indenização fixada foi de R$ 100 mil por dano moral coletivo.
Lista Suja
Para combater esse tipo de crime, a União divulga uma lista com os nomes de empregadores flagrados com mão de obra em condição análoga à de escravo. A lista suja, como é conhecida, foi criada em 2003. Mas não é publicada pelo governo desde maio de 2015.
Uma decisão liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, do Distrito Federal. Na ação o MPT apontou que o governo federal tem descumprido há sete meses descumprido uma portaria interministerial que prevê a atualização e divulgação da lista.
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que está formatando as diretrizes jurídicas para a divulgação da chamada lista suja com o objetivo de garantir os direitos constitucionais de ampla defesa dos empregadores citados. Informou também que vai cumprir o prazo dado pela Justiça para concluir os trabalhos até 29 de julho. E acrescentou ainda que as operações de fiscalização e combate ao trabalho escravo continuam em andamento.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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