REQUERIMENTO 
(Do Sr. Deputado Fábio Faria) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, por meio do Ministério da 
Justiça, sugerindo a instituição do Dia 
Nacional de Combate ao Crack. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, dirigida ao Ministério 
da Justiça, sugerindo a instituição do Dia Nacional de Combate ao Crack.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado FÁBIO FARIA 
 
2011_298.doc 
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INDICAÇÃO N.      , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Fábio Faria) 
Sugere o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, por meio do Ministério da 
Justiça, sugerindo a instituição do Dia 
Nacional de Combate ao Crack.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. JOSÉ 
EDUARDO CARDOZO: 
A par de cumprimentar Vossa Excelência pelo empenho 
observado na condução dos nobres desígnios da Pasta e pelos resultados 
obtidos na formulação e execução das políticas públicas integrativas das 
Unidades Federativas, venho sugerir que o Governo Federal institua o Dia 
Nacional de Combate ao Crack. Tal sugestão faz par com outra iniciativa por 
mim sugerida, no sentido da realização de uma Conferência Nacional, nos 
moldes de tantas outras já empreendidas, visando ao debate aprofundado da 
questões envolvendo a repressão ao tráfico e a prevenção ao uso do crack, 
bem como o resgate dos milhares de pessoas doentes ou praticamente 
incapacitadas para a vida social devido ao vício provocado por essa 
substância.  
Ao se instituir uma data nacional voltada para a questão, 
toda a sociedade brasileira se engajaria no propósito, sendo que os órgãos 
federais poderiam promover ações educativas e mobilizadoras em todo o país, 
com a participação de Estados, Municípios e de toda a sociedade.  
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O dia 26 de junho já foi declarado Dia Mundial de 
Combate às Drogas, assim como o dia 20 de fevereiro é o Dia Nacional de 
Combate às Drogas e ao Alcoolismo.  
Não obstante tais datas, a Lei n. 14.873, de 13 de outubro 
de 2009, do Estado de Santa Catarina, institui como Dia de Combate ao 
“Crack” no Estado de Santa Catarina o dia 1º de outubro. Na mesma senda, o 
Município de Florianópolis instituiu, por meio da Lei n. 8.313, de 8 de julho de 
2010, a Semana de Combate ao Crack, no âmbito do município, a ser 
realizada, anualmente, na primeira semana de junho. Na Câmara Legislativa do 
Distrito Federal, o Projeto de Lei n. 1616/2010 pretende instituir o dia 26 de 
junho como o Dia de Combate ao Crack no âmbito do Distrito Federal.  
Essas iniciativas demonstram que a sociedade, por meio 
de seus representantes, está ansiosa por uma solução, que poderia surgir por 
intermédio de gestão coordenada, por iniciativa do governo federal, com a 
participação institucional de todos os entes políticos subnacionais e a 
sociedade organizada.  
Caberia, portanto, ao governo federal, definir ou 
referendar as datas já afins com o tema, como o Dia Nacional de Combate ao 
Crack. 
Por tais razões, Senhor Ministro, é que sugiro a V. Exa. as 
propostas da presente Indicação, reiterando meu cordial apreço e 
consideração. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado FÁBIO FARIA  
2011_298