Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para
dispor sobre os pedidos médicos para a realização de
exames de pré-natal e dá outras providências.

EMP n.1/0

PROJEO DE LEI N. 2.442, de 2020.

Apresentação: 23/02/2021 09:18 - PLEN
EMP 1 => PL 2442/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

EMENDA DE PLENÁRIO

Modifique-se o §4º do art. 2º da Lei nº 6.259, de 1975, alterado pelo art. 1º do substitutivo da
relatora

§4º Os prazos de validade de prescrições médicas e pedidos para realização de exames
diagnósticos complementares previstos para o adequado acompanhamento da saúde no
período do pré-natal e puerpério, serão válidos enquanto perdurar as medidas de
vigilância epidemiológica destinadas à contenção do surto, podendo ser utilizados
formulários em meio eletrônico.(NR)”

Sala das sessões,

de fevereiro de 2021.

*CD218235260800*

Deputado ENIO VERRI

Chancela eletrônica do(a) Dep Enio Verri (PT/PR),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

‘Art. 2º ..............................................................................

1


(Do Sr. Enio Verri)

Altera a Lei n° 13.979, de 6 de

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 23/02/2021 09:18 - PLEN
EMP 1 => PL 2442/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

fevereiro de 2020 para dispor sobre os
pedidos médicos para a realização de
exames de pré-natal e dá outras
providências.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
3 Dep. Rogério Correia (PT/MG)
4 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
5 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
7 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Enio Verri (PT/PR),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD218235260800, nesta ordem: