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Empregado demitido por indicar pessoas para comprar lingeries furtadas da fábrica onde trabalhava não consegue reverter justa causa
17.07.2015
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a justa causa da demissão de um empregado da Trifil que tinha conhecimento dos furtos ocorridos na fábrica onde trabalhava, em Itabuna, na Bahia, e ainda indicava pessoas para comprar as lingeries furtadas. Com a decisão, o trabalhador não vai receber as verbas rescisórias que teria direito se fosse demitido sem justa causa.
O industriário foi dispensado depois de um inquérito policial apontar a participação indireta dele nas ocorrências. Apesar de negar o crime, o empregado disse que sabia quais quem eram os colegas responsáveis pelo desvio dos produtos. E confirmou que ele próprio indicava os compradores. Em primeira instância, a prática foi considerada desleal pela Justiça do Trabalho. Mas, ao analisar o caso em grau de recurso, o TRT da Bahia afastou a justa causa por entender que a demissão não poderia se basear unicamente no inquérito. Para o Regional, esse tipo de prova é frágil porque não foi assegurado ao trabalhador o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Trifil recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que a conclusão da polícia e o depoimento de testemunhas foram suficientes para comprovar a falha de conduta do empregado. O argumento foi acolhido pelo relator do caso na Terceira Turma do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte. Para ele, ficou demonstrado que o profissional participou da atividade ilícita, que resultou em prejuízo à empresa e quebra de confiança na relação de trabalho.
Dessa forma, a Turma decidiu, por unanimidade, restabelecer a sentença que reconheceu a demissão por justa causa.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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