COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
PROJETO DE LEI Nº 3.611, DE 2019

Dispõe
sobre
as
pesquisas
clínicas/biomédicas com seres humanos;
questões de gênero na ciência e na
medicina, buscando a paridade nas coletas
das amostras, de forma mais igualitária
possível e dá outras providências.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto a seguinte redação:
Dispõe sobre as pesquisas clínicas ou
biomédicas com seres humanos; buscando o
incremento do número de mulheres na
amostragem.

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre as pesquisas clínicas ou
biomédicas realizadas em seres humanos, buscando incrementar a quantidade
de mulheres na amostragem.
Art. 2º As pesquisas clínicas ou biomédicas em seres humanos
devem buscar a paridade do percentual entre homens e mulheres objetos da
pesquisa.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput às
pesquisas cujo objeto seja destinado especificamente a apenas um dos sexos.
(...)
Sala da Comissão, em

de agosto de 2019.

Deputada Chris Tonietto


2

JUSTIFICAÇÃO
O projeto sob análise trata de dois assuntos: um científico e
outro social. No plano científico, propõe-se a paridade na quantidade de
homens e mulheres que irão compor a amostra da pesquisa. Isto porque,
segundo a reportagem citada na justificação do projeto, vários trabalhos
científicos alertam para a subrepresentatividade das mulheres em todas as
fases da pesquisa. A matéria cita estudo publicado no periódico The Lancet,
que realizou levantamento em mais de 11,5 milhões de artigos de pesquisa
médica entre 1980 e 2016. Em mais de dois terços das pesquisas biomédicas,
não se reporta o sexo das linhagens de células usadas nos experimentos,
geralmente masculinas.
Na cardiologia, essas disparidades podem representar um
grande problema de saúde pública. A cardiologista Carisi Polanczyk,
professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, explica que há
diferenças em como os homens e as mulheres absorvem, metabolizam e
excretam as drogas, afetando a forma como eles respondem aos remédios.
Segundo a professora: “Homens e mulheres também diferem em termos de
peso e gordura corporal, mas ainda há poucos medicamentos que são dosados
de maneira diferente com base no sexo”.
A subrepresentatividade, porém, não é sem fundamento. Após
o uso da talidomida ter resultado no nascimento de bebês com defeitos
congênitos nos anos 1950 e 1960, a agência que regula medicamentos nos
EUA emitiu diretrizes recomendando a exclusão de mulheres com potencial de
engravidar das fases iniciais dos ensaios clínicos. O que foi aplicado, no
entanto, em todas as fases.1
Nos últimos anos, os Institutos Nacionais de Saúde dos EUA e
Canadá estabeleceram políticas direcionadas à maior participação de mulheres
nos testes clínicos cardiovasculares com o propósito de garantir a qualidade e
generalização da pesquisa biomédica2.

1
2

Folha de São Paulo, Domingo, 2 de junho de 2019, pág. B8.
Participation of Women in Clinical Trials, Louise Pilote, Valeria Raparelli, Journal of The American College of Cardiology , Vol.
71, no. 18, 2018.


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No Brasil, a Sociedade Brasileira de Cardiologia apresentou
aos três poderes federais a Carta das Mulheres. A Carta enfatiza a pequena
representatividade das mulheres nos ensaios clínicos que determinarão a
utilização de terapêuticas, propõem-se a realização de fóruns que possam
discutir medidas custo-efetivas para diminuir essas desigualdades no curto e
longo prazo.
Quanto ao segundo assunto tratado no projeto, a questão de
“gênero”, cabe salientar que se discute sobre tema cultural3. O “gênero” é
definido subjetivamente, tal como se depreende da definição dada nos
Princípios de Yogyakarta4 , a qual diz respeito ao modo como o indivíduo vive a
sua sexualidade. Portanto, haverá tantos “gêneros” quantas forem as
preferências sexuais.
O próprio “gênero feminino” é ambíguo, trata-se da mulher ou
de quem se define como feminino? Se o argumento utilizado para o aumento
da participação de mulheres em pesquisas clínicas e biomédicas é o fato de a
mulher apresentar diferenças específicas, como é possível utilizar terminologia
ambígua para realizar a seleção desejada?
Enfim, o “gênero” é ferramenta de desconstrução do ser
humano, mas desconstrução cultural, pois no plano material o sexo permanece
inalterado. A emenda apresentada opta pelo signo verbal que se mantém
próximo ao conceito científico, que afinal está codificado no DNA.

Sala da Comissão, em

de agosto de 2019.

Deputada Chris Tonietto

3

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Participation of Women in Clinical Trials, Louise Pilote, Valeria Raparelli, Journal of The American College of Cardiology , Vol.
71, no. 18, 2018. “(…) whereas gender is a complex construct that captures behavioral, cultural, and psychological traits linked to
biologically human males and females through social context.”
Gender identity is understood to refer to each person’s deeply felt internal and individual experience of gender, which may or may
not correspond with the sex assigned at birth, including the personal sense of the body (which may involve, if freely chosen,
modification of bodily appearance or function by medical, surgical or other means) and other expressions of gender, including
dress, speech and mannerisms.