EMC n.4

Estabelece o Programa Nacional dos
Combustíveis Avançados Renováveis com
o objetivo de incentivar a pesquisa e
fomentar a produção e consumo dos
biocombustíveis avançados.

Apresentação: 09/09/2021 12:12 - CME
EMC 4 CME => PL 1873/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.873, DE 2021

EMENDA N.
Deem-se aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 1.873, de
2021, as seguintes redações, renumerando-se os demais:
“Art. 1º ......................................................................
§1º O diesel verde, o bioquerosene de aviação e o biometano são
considerados biocombustíveis avançados.
...................................................................................”
“Art. 2º ........................................................................
I - Combustível Avançado Renovável: combustível produzido a
partir de recursos renováveis, que seja quimicamente similar ao
combustível fóssil que venha a substituir e promova a redução de pelo
menos 50% das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao
seu substituto fóssil;
........................................................................................

“Art. 6º São estabelecidos os seguintes percentuais de adição
mínima obrigatória, em volume, de biometano ao gás natural fóssil em
gasodutos de transporte, em qualquer parte do território nacional:
I- dois por cento a partir 1 de março de 2027;
II- três por cento a partir de 1 de março de 2028;
III- quatro por cento a partir de 1 de março de 2029;
IV- cinco por cento a partir de 1 de março de 2030.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Arnaldo Jardim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216883259500

*CD216883259500*

IV - Biometano - biocombustível gasoso, constituído,
essencialmente de metano, derivado da purificação do biogás.”


JUSTIFICATIVA

EMC n.4

Apresentação: 09/09/2021 12:12 - CME
EMC 4 CME => PL 1873/2021

Parágrafo único. O CNPE poderá, a qualquer tempo, por motivo
justificado de interesse público, reduzir, temporariamente, o
percentual de adição de biometano em até dez por cento do volume
referente ao percentual mínimo obrigatório, restabelecendo-o por
ocasião da normalização das condições que motivaram a sua redução.”

Esta proposta de emenda visa incluir o biometano como Combustível
Avançado Renovável, em função da sua grande contribuição para redução
das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao seu substituto
fóssil.
Ainda que o biometano esteja contemplado dentro da Política
Nacional de Biocombustíveis, ainda está em fase de maturação com relação
aos demais biocombustíveis, enquanto existem 358 usinas autorizadas
dentro do RenovaBio de etanol e 50 de biodiesel, as de biometano são
apenas 3.
Segundo estimativas da ABiogás (Associação Brasileira do Biogás),
o Brasil deixa de aproveitar por ano, aproximadamente, 47 bilhões de
metros cúbicos, ou 120 milhões de m³ por dia, de biometano. Esse
montante corresponde, quase em sua totalidade, ao volume de gás natural
fóssil produzido diariamente, de modo que há potencial para dobrar o
volume de gás ofertado no país.

Para tanto, solicitamos aos nobres pares o apoiamento para a
aprovação da presente Emenda.
Sala das Comissões,

de setembro de 2021.

Deputado Arnaldo Jardim
CIDADANIA/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Arnaldo Jardim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216883259500

*CD216883259500*

Considerando que dentro do RenovaBio, o biometano tem a maior
Nota de Eficiência Energética com relação aos demais biocombustíveis
contemplados e sua irrelevante participação na matriz de transportes
brasileira, entende-se necessária a inclusão do biometano no Programa
Nacional de Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de
incentivar a pesquisa, e fomentar a produção e consumo dos
biocombustíveis avançados, como do diesel verde e do bioquerosene de
aviação.