Proposta de Emenda à Constituição Nº

6 /2019

(Do Sr. Deputado FELIPE RIGONI, da Sra. Deputada TÁBATA
AMARAL e outros)
Suprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à
Constituição que trata sobre o Benefício de
Prestação Continuada dos idosos.

EMENDA SUPRESSIVA n.

Suprima-se o art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019.

JUSTIFICAÇÃO
É preciso separar a Previdência e a Assistência Social, por meio de benefícios maiores para
quem contribui. É isso que fazemos nesta Emenda. A proposta do governo para o BPC do
idoso pobre é demasiado dura. Atualmente, a previdência é responsável por 18% da
desigualdade do Brasil no índice Gini. Somente 3% dos recursos da previdência vão para
os 20% mais pobres no país.
Esses são justamente os desequilíbrios que devemos corrigir, e não agravar, com esta
Proposta de Emenda à Constituição. Com a supressão, portanto, mantemos o BPC em sua
forma original, preservando a proteção de idosos em condição de miserabilidade.
Suprimimos também a previsão de critério de patrimônio na concessão do BPC. O valor de
R$ 98.000 carece de maior discussão e pode ser excludente, inclusive para as famílias com
pessoas com deficiência. O critério de fluxo, pela linha de pobreza, parece suficiente e é o
tipo de critério que baliza outras políticas públicas, como o próprio Bolsa Família.


2

Ciente da importância da proposta, conto com apoio das eminentes deputadas e dos
eminentes deputados para sua aprovação.

Sala das Sessões,

de

de 2019.

_________________________________
Deputado FELIPE RIGONI
(PSB/ES)

_________________________________
Deputada TABATA AMARAL
(PDT/SP)