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Empregados da Fundação para o Remédio Popular devem compensar dias de greve
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(Ter, 09 Out 2018 14:15:00)
REPÓRTER: A paralisação ocorreu sob o argumento de que a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”, Furp, não havia cumprido o estabelecido em convenção coletiva.
A Furp entrou com ação contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abrasivos, Material Plástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos e Mairiporã pedindo o reconhecimento da abusividade da greve.
O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em São Paulo, determinou que a fundação pagasse os dias em que houve a paralisação por considerar que o movimento não foi abusivo.
A Furp então recorreu ao TST. A relatora na Seção de Dissídios Coletivos, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que a greve suspende o contrato de trabalho e por isso, em regra geral, não é devido o pagamento dos dias em que não houve prestação de serviço. Mas há exceções, como em casos que envolvem negociação sobre o tema ou se a paralisação for motivada por descumprimento de norma coletiva vigente, não pagamento de salários e más condições de trabalho.
No entanto, no caso em questão, a greve não se enquadrou nas hipóteses de excepcionalidade, o que poderia resultar no desconto dos dias não trabalhados. Mas a relatora,  ministra Kátia Magalhães Arruda, entendeu que a compensação seria a solução mais benéfica.
Min Kátia Magalhães Arruda – relatora do caso
“Medida que inclusive trilha pela observância do princípio da razoabilidade que o movimento de paralisação atingiu um segmento do serviço público que é ligado a saúde e assim tem feito a nossa jurisprudência. Principalmente quando se trata de serviços ligados à saúde, ao invés de simplesmente descontar, pede que seja feita a compensação porque acaba favorecendo a população. Então essa compensação trará um maior ganho à população em relação ao próprio desconto dos salários.”
REPÓRTER: A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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