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TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
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(Sex, 15 Fev 2019 14:10:00)
A greve dos empregados das empresas que compõem o sistema Eletrobras contra a privatização do setor elétrico teve caráter político e não trabalhista. Essa foi a conclusão dos ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST sobre a paralisação realizada em junho do ano passado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Logo após o anúncio da paralisação de 72 horas, em 11 de junho, a Eletrobras entrou com ação de dissídio coletivo de greve pedindo para o TST se pronunciar sobre a abusividade do movimento. Em caráter liminar, também solicitou a manutenção de 100% dos empregados e dos serviços.
Na ocasião, o relator na SDC, ministro Mauricio Godinho Delgado, acolheu parcialmente o pedido e determinou que, durante a greve, fosse mantido o serviço de 75% dos empregados de cada empresa da Eletrobras, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. O ministro explicou que a greve é um direito constitucional legítimo e que quase toda paralisação tem caráter político. No entanto, ressaltou que a greve dos empregados da Eletrobras tinha dimensão profissional, econômica e de risco relativo à redução dos direitos trabalhistas. Isso porque estudos demonstravam que a privatização poderia provocar corte de vagas. A ministra Kátia Magalhães Arruda acompanhou o relator.
Porém, prevaleceu o voto divergente do ministro Ives Gandra Martins Filho. O entendimento foi que a greve legítima é a que trata de direitos que se pretendem ver respeitados ou criados, como reajuste salarial ou vantagens diversas. O ministro observou que a política de privatização não parte da Eletrobras, mas do poder executivo e do legislativo. Nesse sentido, concluiu que o conflito dos empregados não era com a empresa, mas sim com o governo.
Por maioria, a Seção de Dissídios Coletivos considerou que a greve foi abusiva porque o movimento não se dirigia diretamente ao empregador, mas a medida governamental, com caráter político, e não trabalhista.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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