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Professor será indenizado por divulgação da imagem dele após fim do contrato
27.07.2015
    REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti, em Curitiba, no Paraná, a pagar 10 mil reais de indenização a um professor por dano moral.
A instituição foi condenada por ter mantido a identificação do professor no site da empresa cinco meses após o término do contrato.
O professor argumentou que a divulgação do nome dele como integrante do corpo docente colaborou para que a instituição se promovesse. A empresa, no entanto, negou ter obtido qualquer ganho com essa atitude, e afirmou ainda que o nome, antes de ser retirado do site, estava em área restrita, sem qualquer destaque.
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou o pagamento de indenização no valor de 10 mil reais. Já o TRT do Paraná reformou a sentença, por entender que a divulgação do nome do professor não resultou em dano moral. O regional considerou também que o período de exposição não resultou em enriquecimento para a empresa.
Mas no Tribunal Superior do Trabalho, a relatora do recurso na Quinta Turma, ministra Maria Helena Mallmann, restabeleceu a sentença, com o entendimento de que o uso comercial da imagem do docente sem autorização gerou dano moral passível de indenização.
  SONORA:  Ministra  Maria Helena Mallmann
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho se consolidou no sentido de que os fatos narrados configuram vulneração ao direito de imagem. Os artigos 5º, 10 da Constituição Federal e 20 do Código Civil autorizam concluir que ausência de autorização para uso comercial da imagem do indivíduo resulta por si só dano moral indenizável.
  REPÓRTER: A relatora ressaltou ainda que a Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que não depende de prova do prejuízo a indenização por publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. A decisão da Quinta Turma foi unânime.
  Reportagem, Simone Garcia.
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