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Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso
29.05.2015
  REPÓRTER: A Sétima Turma do TST não aceitou o recurso de um condomínio residencial de Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, contra decisão que negou a reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por uma zeladora. O contrato de trabalho da empregada está suspenso por causa do recebimento de auxílio-doença, e o condomínio queria ter o imóvel desocupado.  
A zeladora foi contratada em 2004, e o imóvel funcional foi cedido para facilitar o exercício das funções. Em 2013, com o contrato suspenso pelo auxílio-doença, que foi prorrogado até novembro de 2014, a zeladora foi notificada a desocupar o imóvel. 
Após várias tentativas de conciliação, o condomínio ajuizou ação com pedido de reintegração de posse, pagamento de multa prevista na convenção coletiva de trabalho da categoria e indenização por perdas e danos.
Em primeira instância, a juíza responsável pelo caso constatou que não havia, no contrato de trabalho, cláusula prevendo a desocupação do imóvel no caso de suspensão do contrato. Os pedidos foram negados com base no princípio da dignidade humana, na fragilidade da situação da zeladora e na possibilidade de contratação de zelador não residente no condomínio.
O TRT do Rio Grande do Sul manteve a decisão, destacando que, embora o auxílio-doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, ele continua em vigência. E vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador. 
O condomínio tentou trazer o caso para o Tribunal Superior do Trabalho. Mas o relator do recurso na 7ª Turma do TST, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que o condomínio não apresentou decisões anteriores que fossem contrárias ao entendimento do regional para que o recurso pudesse ser aceito. Com isso, ficou mantida a decisão que permite à zeladora ocupar o imóvel.
  Reportagem, Letícia Justus
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