EMENDA ADOTADA PELA CE

EMC-A n.1

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Apresentação: 07/06/2021 14:58 - CE
EMC-A 1 CE => PL 9762/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AO PROJETO DE LEI No 9.762, DE 2018

Determina a implementação de
Programa Social de Intervenção Social para
Prevenção à Violência - PISPV, pela União,
em parceria com as demais Unidades da
Federação, nos territórios que registrarem
altos índices de violência ou que sejam
objeto de operações de segurança
resultantes de intervenção federal ou de
operações voltadas para a Garantia de Lei e
Ordem.

O inciso IX do art. 5º do Projeto de Lei nº 9.762/2018 passa a
vigorar com a seguinte redação:
“IX - violência e criminalidade, especificando a violência
contra grupos socialmente vulneráveis;” (NR)

Sala da Comissão, em 02 de junho de 2021.

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211161187000

*CD211161187000*

Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE