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Após denúncias de assédio moral coletivo, Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de 600 mil reais
16.06.2015
  REPÓRTER: O Banco do Brasil foi condenado por danos morais coletivos por assédio moral e vai ter que adotar ações para coibir a prática em todo o país. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou recurso da instituição financeira contra a decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins. O valor da indenização é de 600 mil reais que serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 
O processo é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que relatou diversas investigações de assédio moral e ações trabalhistas contra o banco. Nelas, ficaram confirmadas condutas como retaliação a grevistas, isolamento de empregado portador de HIV e interferência em licença-maternidade. A fiscalização foi iniciada logo após uma denúncia de comportamento abusivo de uma gerente do BB em Brasília. 
Na defesa, o Banco do Brasil sustentou que os casos eram isolados e pontuais, não justificando uma condenação por dano moral coletivo. 
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o BB a constituir comissão para receber denúncias. Na sentença, o juízo constatou que as políticas institucionais adotadas não estão surtindo efeito. O dano moral coletivo, por sua vez, foi considerado improcedente porque se verificou que a prática do assédio não era generalizada. 
Ao recorrer ao TRT do Distrito Federal e Tocantins, o MPT listou oito processos de assédio moral, de diferentes regiões, contra o BB. Diante disso, o Regional considerou que as medidas adotadas pela instituição não foram eficazes. E impôs a condenação de 600 mil reais. 
Na tentativa de reverter a decisão no TST, o BB reiterou já ter adotado medidas de contenção desse tipo de conduta, criando uma comissão de ética por meio de acordo coletivo. Mas o ministro-relator do caso, Hugo Scheuermann, afastou a alegação. 
  SONORA: ministro Hugo Scheuermann
  "Não se trata de deixar de reconhecer os ajustes coletivos, mas porque o TRT entendeu que o comitê instituído pelo banco não teria a mesma finalidade da comissão de ética em que o banco foi condenado a constituir. Então vejo impertinente também ainda a ofensa ao artigo quinto, II, 34 da Constituição, 402 do Código Civil e contrariedade ao J1, não disciplina a matéria."
  REPÓRTER: Todos os ministros da Primeira Turma do TST acompanharam o voto do relator.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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