Prioriza a vacinação de
empregados da Caixa
Econômica Federal que
exerçam
atividades
presenciais
para
pagamento do auxílioemergencial.

Art. 1º Inclua-se o seguinte dispositivo ao PL nº 1011, de 2020, onde couber:

“Art.
Considera-se grupo prioritário para o recebimento da
vacina contra o COVID-19 os funcionários da Caixa Econômica
Federal que realizem atendimento presencial para pagamento
do Auxílio Emergencial.”

EMP n.2/0

*CD213689251100*

EMENDA DE PLENÁRIO Nº ____

Apresentação: 30/03/2021 15:39 - PLEN
EMP 2 => PL 1011/2020

Ementa: Modifica a Lei
nº 6.259, de 30 de
outubro de 2020, para
garantir o acesso a
vacinas a todos os
caminhoneiros
e
profissionais
responsáveis
pelos
transportes de cargas
durante o período de
pandemia
do
vírus
COVID-19-Corona
vírus.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
LexEditda Mesa n. 25 de 2015.

PROJETO DE LEI Nº 1011, DE 2020


A Caixa Econômica Federal, o maior banco público da América
Latina e agente operador dos pagamentos do Auxílio Emergencial, se mostrou,
mais do que nunca, como uma peça chave para a concretização dos princípios
fundamentais da nossa Constituição.

EMP n.2/0

Apresentação: 30/03/2021 15:39 - PLEN
EMP 2 => PL 1011/2020

JUSTIFICAÇÃO

Diariamente os funcionários da empresa pública atendem
beneficiários do Bolsa Família, integrantes do Cadastro Único, trabalhadores
informais,
microempreendedores
individuais
(MEI),
autônomos
e
desempregados para garantir proteção emergencial no período de
enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Essa exposição, naturalmente, caracteriza a atividade dos
profissionais responsáveis pelo atendimento ao público como uma atividade de
risco. De fato, como noticiado, o número de contaminação dos funcionários foi
elevado e motivo imediato de preocupação para suas saúdes e para o bom
funcionamento da política pública de socorro financeiro à população.
Por esta razão faz-se justo, necessário e urgente promover a
referida alteração a fim de se incluir os funcionários da Caixa Econômica
Federal que realizam atendimento presencial para pagamento do Auxílio
Emergencial na lista de prioridades de vacinação do Plano Nacional de
Imunização.
Solicitamos, pois, apoio dos nobres Pares para aprovação da
presente emenda.

*CD213689251100*

Ao longo do ano de 2020, cerca de 122 milhões de pessoas
viviam em lares atendidos pelo Auxílio Emergencial. Todos os cadastros,
pagamentos e a coordenação do benefício financeiro foram realizados pelo seu
corpo de funcionários, em grande parte de maneira presencial.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
LexEditda Mesa n. 25 de 2015.

Tal qual instituído no decreto lei 1 que a constituiu, a Caixa tem
por objetivo trabalhar para a promoção da cidadania e do desenvolvimento
sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e
parceira estratégica do Estado brasileiro. E é isso que a empresa e seu corpo
incansável de funcionários vêm fazendo diuturnamente.


(Do Sr. Danilo Cabral)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.2/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 30/03/2021 15:39 - PLEN
EMP 2 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona

Assinaram eletronicamente o documento CD213689251100, nesta ordem:
1 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_7834)
*-(p_7800)

3 Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA)
4 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
5 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

vírus.