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Direito Garantido: Detalhe sobre as funções do cipeiro
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  (Seg, 23 Out 2017 14:25:00)
REPÓRTER: Prevenir acidentes de trabalho e doenças profisisonais e do trabalho tornando adequado o ambiente de trabalho, esse é o objetivo da CIPA, que significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O cargo está previsto na Norma Regulamentadora número 5 do Ministério do Trabalho.
Empresas privadas e públicas acima de 19 empregados são obrigadas a manter uma CIPA composta por representantes titulares e suplentes do empregador e dos empregados, todos eleitos secretamente pelas respectivas partes. Os membros possuem mandato de um ano, podendo haver reeleição.
Já em empresas com menos de 19 empregados, o empregador deve nomear um trabalhador responsável pelo cumprimento da NR 5. Ou seja, nenhuma empresa deve deixar de lado a segurança do trabalho.
Entre as atribuições da Comissão, que deve se reunir todo mês, está identificar os riscos do processo de trabalho, realizar companhas preventivas e participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção.
E o empregador deve oferecer treinamento para os membros da CIPA, isso antes mesmo da posse. Eles devem ter conhecimentos de estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo, princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos, entre outros.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Liamara Mendes
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