REQUERIMENTO 
(Do Sr.   CARLOS HENRIQUE GAGUIM ) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à distribuição da 
cartilha nacional do ciclista para subsidiar 
atividades de educação para o trânsito nas 
escolas públicas de ensino fundamental e 
médio. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a distribuição da cartilha 
nacional do ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas 
escolas públicas de ensino fundamental e médio. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
DEPUTADO CARLOS HENRIQUE GAGUIM  
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM) 
Sugere a distribuição da cartilha 
nacional do ciclista para subsidiar atividades 
de educação para o trânsito nas escolas 
públicas de ensino fundamental e médio. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
No mês de setembro de 2015, o Ministério das Cidades 
lançou a Cartilha Nacional do Ciclista, que reúne informações sobre legislação, 
sinalização, diferentes vias que compõem a rede cicloviária e regras de 
circulação e segurança. 
O objetivo é esclarecer e conscientizar ciclistas, 
condutores de veículos motorizados e pedestres sobre como manter uma 
convivência pacífica e harmônica entre os diversos modais do trânsito 
brasileiro. 
Considerando, Sr. Ministro da Educação, que a  Lei nº 
9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito 
Brasileiro”, define a educação para o trânsito como um componente curricular 
da educação escolar brasileira, vimos sugerir a distribuição da Cartilha 
Nacional do Ciclista para subsidiar atividades de educação para o trânsito nas 
escolas públicas de ensino fundamental e médio. 
Entendemos que educação para o trânsito abrange o uso 
e o convívio de pedestres e veículos nas vias urbanas, entre os quais se inclui 
a bicicleta. Além disso, a geração que está sendo formada nas escolas 
brasileiras possivelmente deverá estabelecer, no futuro, uma outra relação com 
os deslocamentos feitos no espaço urbano, privilegiando cada vez mais a 
bicicleta em detrimento de carros e ônibus. 
A Cartilha Nacional do Ciclista é fruto de uma parceria 
entre o Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito 
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(Denatran). Certamente será possível empreender novas parcerias que 
envolvam esse Ministério da Educação, como o fito de atender à sugestão aqui 
encaminhada. 
Estamos certos de contar com o apoio de V.Exa. para a 
concretização deste importante pleito.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM  
 
 
 
 
 
 
2015-19810