INC n.1189/2021

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a criação do Instituto
Federal de Rio Verde por desmembramento do
campus Rio Verde do Instituto Federal
Goiano.

Apresentação: 18/10/2021 13:29 - Mesa

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO
(Do Sr. Vitor Hugo)

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. que seja encaminhada à Presidência da
República, a Indicação anexa, sugerindo a criação do Instituto Federal de Rio Verde por
desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

*CD218965526200*

VITOR HUGO
Deputado Federal - PSL/GO

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INC n.1189/2021

Apresentação: 18/10/2021 13:29 - Mesa

INDICAÇÃO Nº.
, DE 2021
(Do Sr. Vitor Hugo)

Sugere ao Presidente da República a criação
do Instituto Federal de Rio Verde por
desmembramento do campus Rio Verde do
Instituto Federal Goiano.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
O município de Rio Verde, localizado no estado de Goiás, segundo estimativas
de 2021, conta com uma população de 247.259 habitantes, o quarto mais populoso do
estado, ficando atrás apenas da capital Goiânia e das cidades de Aparecida de Goiânia e
Anápolis, e o primeiro maior na região geográfica imediata. Sua densidade demográfica
é de 21,05 hab/km² (IBGE, 2020).
Segundo o Índice de Desempenho dos Municípios, calculado pelo IMB/SegplanGO1, Rio Verde está entre as 10% melhores cidades do Estado. Sua economia é
impulsionada pelo agronegócio, em especial para a produção de soja e milho, sendo
destaque nacional. Ademais, é um importante produtor de sorgo, cana-de-açúcar,
algodão, feijão, girassol e conta com um expressivo plantel avícola, suíno e bovino
(corte e leite).
Além disso, possui estrutura instalada para o processamento industrial de carnes,
de aves e de suínos, indústrias no segmento de embalagens metálicas, plásticas e
estado, com participação relativa de 4,8% no PIB (IMB/ SEGPLAN-GO, 2016).
O município também conta com grandes obras de infraestrutura em andamento
na região Sudoeste de Goiás, como, por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul e a instalação da

1

Índice
de
desempenho
dos
municípios.
Disponível
em:<https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/idm/idm2018.pdf>. Acesso em: 15 out 21.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vitor Hugo
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celulose, bem como de implementos rodoviários, e ocupa o quarto lugar da economia do


Entretanto, o estado enfrenta um déficit com relação às Instituições Federais de
Ensino, contando com apenas 03 Universidades, sendo que, duas delas, por
desmembramento da UFG, que até pouco tempo era a única Universidade Federal do
Estado e dois Institutos Federais2, o que reflete, por consequência, na baixa

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a demanda de mão de obra qualificada.

Apresentação: 18/10/2021 13:29 - Mesa

Plataforma Multimodal, o que elevam o índice de empregabilidade, de renda, bem como

disponibilidade de trabalhador qualificado. Desse modo, e dado o cenário de
desenvolvimento econômico do município, a ampliação da rede federal de ensino tornase oportuna e necessária, de modo a atender às necessidades dos diversos setores
produtivos da região.
Diante disso, e em respeito à competência privativa do Poder Executivo (art. 61,
§ 1º, II, da CR/88) para a criação de novos Institutos e novos Campus, e a autonomia
universitária, consagrada no art. 207, da Constituição, sugerimos a Vossa Excelência a
criação do Instituto Federal de Rio Verde (IFRV) por desmembramento do campus Rio
Verde do Instituto Federal Goiano, para a oferta de ensino público, gratuito e de
qualidade, pautando-se no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão. Entendemos que tal medida impulsionará os investimentos na região,
elevando o seu desenvolvimento econômico, por conseguinte, o nível de arrecadação.
Neste sentido, o referido o Projeto aponta que
“O potencial socioeconômico da região, a estrutura física do Campus
Rio Verde do IF Goiano e a qualificação de seu quadro de pessoal
justificam a implantação do IFRV, o que contribuirá para o
desenvolvimento, não só do município de Rio Verde e do Sudoeste
Goiano bem como para o todo o Centro-Oeste, se tornando referência
em inovação e sustentabilidade”. (INSTITUTO FEDERAL
GOIANO, 2015, p. 6).

Segundo o mencionado Projeto o compromisso do IFRV com a sociedade e a

“(...) no comprometimento com a realidade, na transformação mútua
entre Instituição de Ensino e comunidade, na melhoria das condições
de vida dos cidadãos, na prestação de serviços especializados à
comunidade, e na solução dos problemas, tanto do ponto de vista
científico e cultural, quanto regional e nacional. (...) E, que suas ações

2 Projeto De Criação do Instituto Federal De Rio Verde por desmembramento do Campus Rio Verde do
Instituto Federal Goiano Rio Verde. Outubro de 2021. Instituto Federal do Rio Verde.

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região se expressará


de decisão, contemplando as variáveis ambientais, qualidade e responsabilidade ética e

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Destarte, o IFRV contribuirá para a qualificação de discentes, futuros tomadores

Apresentação: 18/10/2021 13:29 - Mesa

serão direcionadas para questões sociais, políticas, econômicas e
ambientais da sociedade, mantendo projetos nas suas diversas áreas
de atuação acadêmica INSTITUTO FEDERAL GOIANO, 2015, p.
6)”.

social na sua formação. À medida que a instituição evoluir nessas práticas, estará
contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e próspera, além de
econômica, social, ética e ambientalmente responsável3.
Sua consolidação produzirá, sistematizará e socializará o saber filosófico,
científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano
para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional,
na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da
qualidade da vida4.
Portanto, contamos com o apoio de Vossa Excelência e de sua equipe técnica e
gerencial para a análise e implementação de nossa sugestão. Solicitamos, também, que a
Presidência da República envie a este Gabinete Parlamentar retorno acerca do
andamento da análise desta Indicação

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

3 Projeto De Criação do Instituto Federal De Rio Verde por desmembramento do Campus Rio Verde do
Instituto Federal Goiano Rio Verde. Outubro de 2021. Instituto Federal do Rio Verde.
4 Projeto De Criação do Instituto Federal De Rio Verde por desmembramento do Campus Rio Verde do
Instituto Federal Goiano Rio Verde. Outubro de 2021. Instituto Federal do Rio Verde.
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VITOR HUGO
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