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Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
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(Qua, 01 Mai 2019 14:15:00)
A condenação do empregador ao pagamento de horas extras, somente com base em registros dos tacógrafos dos veículos é inválida. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou a nulidade do auto de infração aplicado à Souza Cruz, que permitiu jornada acima da prevista em lei para motoristas entregadores.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Com base nos tacógrafos, dispositivos utilizados para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade dos veículos, os auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo haviam concluído que os motoristas iniciavam a jornada às 6h45 e só deixavam o caminhão às 20h. Com base nessa informação, a Souza Cruz foi autuada por permitir jornada de trabalho acima do limite de duas horas.
Em defesa, a Souza Cruz sustentou que o tacógrafo não é instrumento de controle de jornada de empregados que trabalham externamente. A empresa também argumentou que os auditores agiram de maneira arbitrária e erraram ao usar as informações do dispositivo para avaliar o início, o intervalo e o fim da jornada dos empregados.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo, considerou correta a autuação. Para o TRT, o tacógrafo não apenas registra a hora do início e do fim da jornada do condutor do veículo, mas também a velocidade, as paradas e os intervalos. Por isso, deve ser considerado instrumento hábil para constatação de trabalho em jornada acima do limite estabelecido em lei.
A Souza Cruz recorreu ao TST. Para o relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César, a decisão do TRT capixaba não está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 332, da Seção I de Dissídios Individuais do TST.
Segundo a norma, o tacógrafo, por si só, sem outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho desempenhada em atividade externa. Dessa forma, o ministro destacou que a empresa não poderia ser condenada ao pagamento de horas extras com base apenas nesse meio de prova.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
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