INDICAÇÃO N°      , DE 2020. 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
 
Sugere ao Ministro da Saúde o 
atendimento dos pressupostos 
contidos no PL 3433 DE 2019 como 
forma de viabilizar um núcleo de  
atendimento especializado aos 
dependentes químicos na rede SUS.   
 
 
               Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
               A atenção ao dependente de drogas faz-se fundamental porque é 
crescente a população, principalmente de jovens, consumidora de drogas. A 
grande maioria dessas substâncias causam dependência física e psíquica nos 
usuários e consumidores. O consumidor, com o uso permanente, desenvolve 
dependência que influi na redução da sua capacidade laborativa e cognitiva 
afetando a sua dignidade, gerando a baixa da auto estima e confiança. 
               A pessoa dependente não sabe a quem pedir ajuda. O Estado não 
oferece tratamento de saúde voltado à recuperação desse cidadão. No SUS, 
o dependente quando tem acesso, é enquadrado como doente mental e não 
recebe orientações específicas de como tratar a doença. Se possuir recursos, 
a pessoa dependente de droga pode recorrer a clínicas particulares onde o 
tratamento em regra é muito oneroso. Mas, o cidadão pobre que desenvolveu 
a doença da dependência fica estigmatizado e discriminado. 
               Trata-se, sem dúvida alguma, de uma população de risco que se 
encontra desamparada, sem ter acesso a políticas específicas de saúde. O 
custo da dependência é excessivamente caro. Atualmente a dependência 
química e o uso de drogas lícitas ou ilícitas é um dos maiores problemas de 
saúde pública, há muitos anos deixou de ser um problema apenas social, o 
foco sem dúvida alguma é a falta de oportunidade, de inclusão, de educação, 
e principalmente de informação. Mas hoje é um grave problema de saúde 
pública, e essas pessoas não podem ficar sem assistência especializada. 
Sem dúvida, investir na prevenção e recuperação do dependente químico é 
um bom investimento público, porque provavelmente é muito mais barato do 
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que os custos sociais com as consequências geradas em virtude da 
dependência. 
               A Constituição Federal, no seu art.196, preceitua que "a saúde é 
direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais 
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e 
ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, 
proteção e recuperação". De igual modo, a Lei n° 13.840 de 06 de junho de 
2019 alterou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e permite 
a internação involuntária de usuários ou dependentes de drogas para 
tratamento, fortalecendo a necessidade de o Estado oferecer referidos 
Núcleos Especializados.  
               Portanto, a presente proposta visa incluir o atendimento 
especializado ao dependente químico como forma de normatizar esses 
serviços no SUS reformulando a Lei 8.080/90, a chamada Lei Orgânica 
da Saúde, a fim de que ela contemple um capítulo destinado à saúde dos 
dependentes de drogas. 
Pelo exposto, peço a Vossa Excelência a consideração da presente 
indicação.  
                 Sala das Sessões,  
 
 
Deputado LÉO MORAES 
Podemos/RO 
 
 
  
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REQUERIMENTO N°      , DE 2020 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
 
 
Requer o encaminhamento de 
indicação ao Ministro da Saúde 
visando o atendimento dos 
pressupostos contidos no PL 3433 
DE 2019 como forma de viabilizar um 
núcleo de atendimento especializado 
aos dependentes químicos na rede 
SUS.   
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Com fundamento no art. 113, I e § 1°, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa ao Sr. Ministro da Saúde visando o 
atendimento dos pressupostos contidos no PL 3433 DE 2019 como forma de 
viabilizar um núcleo de atendimento especializado aos dependentes químicos 
na rede SUS.   
Sala das Sessões,  
 
 
 
 
Deputado LÉO MORAES 
Podemos/RO 
 
 
 
 
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