EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CE

EMC-A n.1

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Apresentação: 03/05/2021 14:05 - CE
EMC-A 1 CE => PL 4768/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AO PROJETO DE LEI No 4.768, DE 2016
Dispõe sobre o ofício de profissional
da dança.

Inclua-se o seguinte art 8ª, renumerando-se os demais:

“Art. 8 É reconhecido direito autoral ao profissional de
dança nos termos da Lei Nº 9.610, de 19 de fevereiro de
1998.”

Sala da Comissão, em 30 de abril de 2021.

Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

*CD218101032300*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218101032300