INDICAÇÃO No      , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Professor Joziel e outros) 
Sugere a realização de estudos com 
vistas ao reconhecimento da “Escola Bíblica 
Dominical como Patrimônio Imaterial do 
Brasil”. 
Senhor Ministro do Ministério da Cidadania, 
O Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que, entre 
outras medidas, instituiu o instrumento do tombamento, define em seu art. 1º o 
conceito de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como “o conjunto dos 
bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse 
público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer 
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou 
artístico”. 
Por seu turno, o Decreto nº 3.551, de 2000, que “Institui o 
Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional 
do Patrimônio Imaterial”, estabelece, no seu art. 1º, § 1 , inciso III, que o 
registro se fará em um dentre quatro livros, dentre os quais está o “Livro de 
Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações 
literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas”. 
A Escola Bíblica Dominical é uma instituição cristã, tipicamente 
protestante, voltada para a educação bíblica com vistas ao conhecimento das 
verdades bíblicas e do aperfeiçoamento para vida cristã. A expressão 
“Dominical” é tanto uma referência do dia em que geralmente se dão as aulas, 
como também ao Senhor Jesus (Senhor, em latim, é Dominus). 
O profeta Oséias, sob inspiração, já dizia que o povo se perde 
porque falta o conhecimento (Oseias 4:6). O Apóstolo Cristão Paulo, afirma em 
sua segunda carta ao presbítero Timóteo, que “Toda a Escritura é divinamente 
inspirada, e proveitosa para ensinar, para redarguir, para corrigir, para instruir 
em justiça; Para que o homem de Deus seja perfeito, e perfeitamente instruído 
para toda a boa obra (2 Timóteo 3:16,17).  
IN
C 
n.
11
41
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
8/
08
/2
01
9 
12
:5
9
 
 
 
Sem dúvida, diante da importância do seu papel transformador 
da sociedade na mudança e construção de comportamentos, a Escola Bíblica 
Dominical, merece, por meio desta indicação, que a Secretaria Especial da 
Cultura, por meio do IPHAN, inicie os estudos e procedimentos necessários 
para o reconhecimento da Escola Bíblica Dominical (EBD) como Patrimônio 
Cultural Imaterial brasileiro. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2019. 
Deputado Professor Joziel 
PSL/RJ 
  
IN
C 
n.
11
41
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
8/
08
/2
01
9 
12
:5
9
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Deputado Professor Joziel) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo para que promova, por 
meio do seu órgão ministerial, estudos com 
vistas ao reconhecimento da “Escola Bíblica 
Dominical como Patrimônio Imaterial do 
Brasil”. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, para que promova, por meio do seu órgão 
ministerial – o Ministério da Cidadania (ao qual está ligada a Secretaria 
Especial da Cultura) – estudos com vistas ao reconhecimento da “Escola 
Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil”. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2019. 
Deputado Professor Joziel 
                      PSL/RJ 
IN
C 
n.
11
41
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
8/
08
/2
01
9 
12
:5
9