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INDICAÇÃO Nº            , DE 2020 
 
 
Sugere o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para 
que altere a validade das prescrições médica 
(receitas) para a aquisição de medicamentos 
fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do 
Brasil quando o país se encontrar em estado 
de epidemia. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde 
 
Grande parte da população brasileira é acometida de doenças como 
asma, diabetes, hepatite, renite, hipertensão, parkinson, entre outras doenças. 
Através do Programa Farmácia Popular do Brasil o Governo vem 
fornecendo medicamento gratuito ou com copagamento com subsídio de até 90% do 
valor de alguns medicamentos que atendem pessoas com as doenças acima 
citadas. 
Ocorre que para ter acesso a estes medicamentos os pacientes 
devem se valer de uma prescrição médica (receita), sendo que a prescrição 
atualmente está sendo liberada com validade máxima de 180 (cento e oitenta) dias. 
Sabemos que as pessoas portadoras das doenças nominadas são 
pessoas que se encontram em quadro de risco alto de contágio quando o país passa 
por uma epidemia, seja ela de dengue ou mesmo do coronavírus. 
Deste modo excepcionalizar este prazo para um ano quando o país 
estiver estado de epidemia é fazer com que este grupo de risco deixe de visitar 
unidades de saúde, local propício para contágio e diminua o risco de morte. 
Cumpre registrar que médicos explicam que idosos, diabéticos, 
hipertensos e quem tem insuficiência renal ou doença respiratória crônica podem 
ficar mais expostos e ter complicações decorrentes da Covid-19. 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
Desse modo, temos a firme convicção de que contaremos com a 
prestimosa contribuição de Vossa Excelência para que estude excepcionalizar as 
regras da Portaria nº 111, de 28 de janeiro de 2016, permitindo que as prescrições 
médicas, sob os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil, quando o 
país estiver em estado de epidemia, tenham validade de um ano. 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2020. 
 
 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – Progressistas/PR 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO Nº, DE 2020 
(Dep. Schiavinato) 
 
 
 
 
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Saúde para que altere a validade 
das prescrições médica (receitas) para a aquisição 
de medicamentos fornecidos pelo Programa 
Farmácia Polular do Brasil quando o país se 
encontrar em estado de epidemia. 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde para que estude excepcionalizar as regras da Portaria nº 111, de 
28 de janeiro de 2016, permitindo que as prescrições médicas, sob os 
medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil, quando o país estiver em 
estado de epidemia, tenham validade de um ano. 
 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2020. 
 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – PP/PR 
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