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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar
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(Ter, 31 Jul 2018 14:20:00)
REPÓRTER: O imóvel, situado em Curitiba, no Paraná, e avaliado em R$ 15 milhões, possui mais de 5 mil metros quadrados, churrasqueira e quadra de esportes. O Tribunal Regional do Trabalho paranaense manteve a penhora com o entendimento de que a proteção do bem de família não pode prevalecer em detrimento do crédito alimentar trabalhista. Na decisão foi afirmado que a família poderia adquirir outro imóvel com o valor remanescente do leilão público. 
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que há registro do TRT de que o imóvel é a única residência dos donos, onde também moram um filho, dois netos e quatro bisnetos. A ministra destacou que ao manter a penhora, o Regional reservou R$ 1 milhão do produto da arrematação para a aquisição de outra residência pelos donos, a fim de garantir uma nova moradia. No entanto, a relatora observou que a jurisprudência em relação à impenhorabilidade do bem de família vem evoluindo, tendo em vista que o direito à moradia é previsto na Constituição Federal como direito social e garantia fundamental do cidadão.
Ministra Dora Maria da Costa – relatora do caso
“Eu estou mantendo meu voto no sentido de conhecer por violação 5º, 26, da Constituição e no mérito dar-lhe provimento para desconstituir a penhora sobre o imóvel de propriedade dos recorrentes, restabelecendo a sentença que determinou o levantamento da penhora sobre o imóvel em questão. É um bem de família de elevado valor e a jurisprudência é maciça de que essa questão do elevado valor não descaracteriza o bem de família”.
REPÓRTER: Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e determinou o cancelamento da penhora.
    Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho
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