Trânsito Brasileiro.

EMENDA SUPRESSIVA

Suprime-se o parágrafo único do art. 268 da lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, constante no art. 1º do
substitutivo.
Justificativa
Atualmente,
Brasileiro obriga
reciclagem

em

o

art.

268

o condutor

determinadas

do

a se

Código

de

Trânsito

submeter a

curso de

circunstâncias.

Dentre

elas,

estão: (1) quando condenado judicialmente por delito de
trânsito e (2) a qualquer tempo, se for constatado que o
condutor está colocando em risco a segurança de trânsito.
No texto do relator, para essas duas situações específicas,
é exigido também que o condutor seja subjetivo à avaliação
psicológica. Entendo ser essa nova obrigação desnecessária
e, por isso, apresento a presente emenda supressiva.
Plenário,

Deputado Gustavo Fruet
(PDT/PR)

de junho de 2020.

EMP n.31/0

institui o Código de

*CD208890596700*

23 de setembro de 1997, que

Apresentação: 17/06/2020 16:16

Altera a Lei nº 9.503, de

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Projeto de Lei 3.267, de 2019


(Do Sr. Gustavo Fruet )

EMP n.31/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 17/06/2020 16:16

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Suprime-se o parágrafo único do
art. 268 da lei 9.503, constante no art. 1º

Assinaram eletronicamente o documento CD208890596700, nesta ordem:
1 Dep. Gustavo Fruet (PDT/PR)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - LÍDER do PSDB
5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

do substitutivo