INDICAÇÃO Nº                 , DE 2020
(Do Sr. Celso Maldaner)
Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento,  Tereza  Cristina,  a
prorrogação  das  dívidas  dos  produtores
rurais, pequenos e de agricultura familiar que
sofreram com a estiagem no sul do país.
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados,  requeiro  o  envio  de  Indicação  ao  Governo  Federal,  por  meio  da
Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sugerindo a prorrogação das dívidas dos
produtores rurais, pequenos e de agricultura familiar que sofreram com a estiagem
no sul do país.
JUSTIFICAÇÃO
O Estado de Santa Catarina vem sofrendo de forma recorrente com as
estiagens e com a seca, que assola a produção rural e traz grandes prejuízos para
os  produtores  que  dependem  de  suas  safras  para  manterem  a  rotatividade
econômica.
Além  disso,  estamos  em  um  ano  atípico,  gravemente  afetado  pela
pandemia do coronavírus, em que medidas de sanidade tiveram como principal
percursor  o  isolamento  social,  fato  este  que  atingiu  a  vida  de  milhões  de
brasileiros, seja na perda de empregos, renda e capacidade do poder econômico.
Como  consequência,  a  paridade  do  poder  de  compra  atingiu  produtores  e
consumidores que viram seu faturamento afetado. 
Portanto,  viemos  por  meio  desta  indicação  solicitar  junto  ao  Governo
Federal  por  intermédio  do  Banco  Central,  a  suspensão  ou  prorrogação  do
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pagamento das dívidas dos produtores rurais afetados pela estiagem em Santa
Catarina,  principalmente  dos  que  utilizam  financiamentos  via  Fundo  de
Desenvolvimento Rural (FDR), para pelo menos até junho de 2021, em que uma
nova safra poderá ser feita e assim, cobrir seus prejuízos.
Sendo estas as considerações que entendemos cabíveis com respeito aos
fatos, oportunidades e demandas expostos, manifestamos a nossa confiança de
que Vossa Excelência dispensará a necessária atenção em prol dos produtores e
agricultores familiares.
Sala das Comissões, 9 de novembro de 2020.
Deputado CELSO MALDANER
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº                 , DE 2020
(Do Sr. Celso Maldaner)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Poder
Executivo,  por  meio  da  Ministra  da
Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento,
Tereza  Cristina,  a  prorrogação  das  dívidas
dos  produtores  rurais,  pequenos  e  de
agricultura  familiar  que  sofreram  com  a
estiagem no sul do país.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados,  requeiro  o  envio  de  Indicação  ao  Governo  Federal,  por  meio  da
Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, sugerindo a prorrogação das dívidas dos
produtores rurais, pequenos e de agricultura familiar que sofreram com a estiagem
no sul do país.
Sala das Comissões, 9 de novembro de 2020.
Deputado CELSO MALDANER
MDB – SC
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