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JT discute em audiência a incidência de adicionais em parcela remuneratória da Petrobras
(Sex, 27 Out 2017 19:31:00)
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em outubro, audiência pública entre os representantes da Petrobras, de subsidiárias da empresa e trabalhadores para discutir o pagamento da chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), que abrange adicionais como o de periculosidade e outros convencionais e contratuais.
De acordo com os sindicatos dos trabalhadores, este ano aconteceram 33 acidentes com 47 vítimas, o que ressalta a importância dos adicionais e da parcela remuneratória, que não estão sendo pagos. Segundo os representantes da Petrobras, um aumento nas parcelas seria prejudicial à economia da estatal.
Como tramitam no TST muitas ações de trabalhadores questionando o pagamento desses valores, o pleno do Tribunal suspendeu os julgamentos que envolvem o tema para, antes de tomar uma decisão, ouvir trabalhadores, empresa e especialistas.
Com base nas informações levantadas durante a audiência pública, o relator de um dos casos, ministro Alberto Bresciani, irá julgar o processo. O entendimento do Tribunal Pleno deverá então ser seguido no julgamento dos demais casos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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