PROJETO DE LEI Nº 2306 DE 2020

EMP n.4/0

Apresentação: 28/07/2020 09:17 - PLEN
EMP 4 => PL 2306/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Eduardo Bismarck – PDT/CE

com

universidades

e

institutos

de

ensino superior ou de pesquisa, para o
desenvolvimento de projetos relativos
ao COVID-19.

EMENDA ADITIVA

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2306 de
2020:
Art. Terão acesso prioritário a linhas de crédito em bancos públicos
federais as empresas que:
I - apresentarem projetos de conversão de linhas de produção para
funcionamento imediato na fabricação de insumos e equipamentos médicos
prioritários no combate à pandemia do coronavírus, assim fixados por ato do
Ministério da Saúde; e
II - instituírem oficinas ou estruturas produtivas dentro de unidades
prisionais, preferencialmente para fabricação de insumos e equipamentos
médicos prioritários no combate a pandemia do coronavírus, assim fixados por
ato do Ministério da Saúde.

Câmara dos Deputados| Anexo IV – 6º andar – Gabinete 652| 70160-900 Brasília -DF
Tel (61) 3215-5652 | dep.eduardobismarck@camara.leg.br

*CD200859661700*

das empresas que firmarem parceria

Documento eletrônico assinado por Eduardo Bismarck (PDT/CE), através do ponto SDR_56093, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Estabelece incentivo fiscal em favor


EMP n.4/0

JUSTIFICAÇÃO

Apresentação: 28/07/2020 09:17 - PLEN
EMP 4 => PL 2306/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Eduardo Bismarck – PDT/CE

Furlan (PSDB/SP), que estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que
firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de
pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.
Pretende-se, por meio dessa alteração, determinar acesso prioritário a
linhas de crédito em bancos públicos federais às empresas que apresentarem
projetos de conversão de linhas de produção para funcionamento imediato na
fabricação de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à
pandemia do coronavírus ou, ainda, que instituírem oficinas ou estruturas
produtivas dentro de unidades prisionais, preferencialmente para fabricação
desses insumos.
A ideia é incentivar ao máximo o mercado privado para que este invista
em projetos de combate e mitigação dos efeitos do coronavírus, pois
entendemos que a legislação pode induzir comportamentos sociais que
favoreçam o enfrentamento da pandemia ao mesmo tempo que avançam sobre
outros graves problemas sociais.
Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres pares para a aprovação desta
emenda.
Sala das Sessões,

de

de 2020.

Deputado EDUARDO BISMARCK
PDT-CE

Câmara dos Deputados| Anexo IV – 6º andar – Gabinete 652| 70160-900 Brasília -DF
Tel (61) 3215-5652 | dep.eduardobismarck@camara.leg.br

*CD200859661700*

de Lei 2306/2020, das nobres deputadas Luisa Canziani (PTB/PR) e Bruna

Documento eletrônico assinado por Eduardo Bismarck (PDT/CE), através do ponto SDR_56093, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

A presente emenda tem como objetivo aprimorar a redação do Projeto


Câmara dos Deputados| Anexo IV – 6º andar – Gabinete 652| 70160-900 Brasília -DF
Tel (61) 3215-5652 | dep.eduardobismarck@camara.leg.br

*CD200859661700*

Documento eletrônico assinado por Eduardo Bismarck (PDT/CE), através do ponto SDR_56093, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.4/0

Apresentação: 28/07/2020 09:17 - PLEN
EMP 4 => PL 2306/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Eduardo Bismarck – PDT/CE


(Do Sr. Eduardo Bismarck )

Estabelece incentivo fiscal em

EMP n.4/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 28/07/2020 09:17 - PLEN
EMP 4 => PL 2306/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

com universidades e institutos de ensino
superior ou de pesquisa, para o
desenvolvimento de projetos relativos ao
COVID-19

Assinaram eletronicamente o documento CD200859661700, nesta ordem:
1 Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE) - VICE-LÍDER do PDT
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Paulo Ramos (PDT/RJ)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Eduardo Bismarck (PDT/CE), através do ponto SDR_56093, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

favor das empresas que firmarem parceria