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Paraná Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
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  (Sex, 15 Set 2017 14:11:00)
REPÓRTER: O Paraná Clube buscava no TST a concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais em uma ação movida por uma ex-recepcionista, demitida por justa causa. Porém, a Segunda Turma rejeitou a pretensão porque o clube não comprovou a falta de condições financeiras para arcar com as despesas.
Condenado em primeira instância a pagar diversas verbas à trabalhadora, o clube recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná apresentando documentos com objetivo de comprovar a insuficiência econômica. Segundo o TRT, é possível estender o benefício da justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica, mas para isso é imprescindível a comprovação da insuficiência econômica para fazer frente às despesas processuais. 
No caso do Paraná Clube o TRT concluiu que os documentos apresentados, a inadimplência, o extrato e saldo bancário não comprovaram a hipossuficiência. 
O clube então recorreu ao TST sustentando a impossibilidade de recolher custas, honorários advocatícios e depósito recursal. Porém a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, concordou com o entendimento das instâncias anteriores.
SONORA: Ministra Delaíde Miranda Arantes – relatora do caso
"Nos termos do art. 896 da CLT, o cabimento do recurso de revista está restrito às hipóteses em que a decisão Regional se dá em sede de recurso ordinário ou agravo de petição. No caso presente, o recurso de revista do autor foi interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, o que atrai a incidência da Súmula 218 deste colendo Tribunal. Eu não conheço do recurso de revista.“
REPÓRTER: A decisão foi unânime. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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