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Gratificações devem ser incorporadas à remuneração de servidora que ocupou cargo comissionado
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  (Ter, 14 Fev 2017 14:59:00)
REPÓRTER: Uma servidora pública do município paulista de Cafelândia deve ter incorporada à remuneração a média das gratificações recebidas nos dez anos que antecederam a saída do cargo comissionado ocupado por ela. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito da empregada com base na Súmula 372 do TST, que veda o corte da gratificação recebida por dez ou mais anos se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado ao cargo efetivo, em vista do princípio da estabilidade financeira.
A empregada exerceu vários cargos comissionados, sem interrupção, durante 27 anos. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, havia negado o pedido de incorporação sob o argumento que a profissional não teria ocupado funções como assessora de gabinete, secretária municipal de arrecadação e tributação e chefe de planejamento por dez anos ininterruptos.
A trabalhadora então recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Barros Levenhagen, afirmou que o entendimento Regional contrariou o item I da Súmula 372 e por isso reformou a decisão. Para o ministro-relator, a jurisprudência firmou-se no sentido de que o recebimento de gratificações distintas por mais de dez anos assegura ao empregado a integração do valor referente à média das gratificações obtidas nesse período.
O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a servidora deve ter a média das gratificações recebidas durante o exercício do cargo em comissão incorporada à remuneração.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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