INDICAÇÃO N°     , DE 2007
( Do Senhor Eliene Lima)
Sugere,  ao  Ministro  de  Estado  da 
Educação,  Fernando  Haddad,  a 
necessidade de viabilizar a criação e 
implantação  da  Universidade 
Federal  do  Norte  Mato-grossense 
com  sede  no  município  de  Sinop, 
Mato Grosso. 
Excelentíssimo Senhor Ministro,
O Deputado Estadual  Riva vem, por  meu intermédio,  reivindicar  a 
criação e implantação da Universidade Federal do Norte Mato-Grossense , 
com sede no município de Sinop,  pelos seguintes motivos: 
A  criação  e  instalação  da  Universidade  Federal  do  Norte  Mato-
grossense  deverá  atender  a  21  municípios  (Sinop,  Cláudia,  Feliz  Natal, 
Itaúba,  Marcelândia,  União  do Sul,  Santa  Carmem, Nova Ubiratã,  Vera, 
Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum , Santa 
Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto 
dos  Gaúchos,  Tabaporã,  Aripuanã,  Castanheira,  Colniza,  Cotriguaçu, 
Juína,  Juruena,  Rondolândia,  Alta  Floresta,  Apiacás,  Carlinda,  Colíder, 
Guarantã do  Norte,  Matupá,  Nova Bandeirantes,  Nova Canaã do Norte, 
Nova  Guarita,  Nova  Monte  Verde,  Nova  Santa  Helena,  Novo  Mundo  e 
Paranaíta)  totalizando  uma  população  total  de  648.760  (seiscentos  e 
quarenta e oito mil e setecentos e sessenta) habitantes, segundo dados o 
IBGE (Contagem da população 2007).
A despeito do grande número de moradores, a região Norte Mato-
grossense sofre pelas dificuldades de acesso ao nível superior gratuito, o 
que leva inúmeros jovens e adultos a se deslocar para a capital do Estado 
ou até para  outros  Estados,  de  modo a  ingressar  nos  cursos ofertados 
pelas universidade federais.
O doutrinador  José Afonso da Silva  ao tratar  dos  Direitos  Sociais 
relativos à educação e à cultura, aduz que o art. 205 da Constituição da 
República  prevê  três  finalidades  básicas  da  educação:  a)  pleno 
desenvolvimento  da  pessoa;  b)  preparo  da  pessoa para  o  exercício  da *
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cidadania;  c)  qualificação  da  pessoa  para  o  trabalho,  e  que  o  mesmo 
dispositivo precitado contém declaração fundamental que, combinada com 
o art. 6º, “Dos Direitos Sociais” (dentre eles a educação), eleva a educação 
ao nível dos direitos fundamentais do ser humano.
Decorre daí a afirmação de que a educação é direito de todos.
Entretanto, o que se observa, especialmente n Norte de Mato Groso, é uma 
deficiência que frusta as esperanças e expectativas de milhares de pessoas 
que sonham comum diploma de nível superior, fatos que contribuem para o 
aumento conquistar a carreira de seus sonhos.
Sabe-se  que  um  Universidade  deve  ter  compromisso  social  de 
contribuir estrategicamente no processo como instituição pública de ensino, 
pesquisa  e  extensão,  voltada  ao  atendimento  das  necessidades  da 
população. 
Muitas  atividades  desenvolvidas  da  região  Norte  Mato-grossense  e  que 
exigem profissionais  com formação  em nível  superior,  são  prejudicadas 
pela falta de mão-de-obra qualificada, sendo que esses profissionais vêm 
de  outros  Estados,  ocupando  postos  que  poderiam  ser  utilizados  por 
pessoas do próprio estado. 
Com  o  exposto  justificamos  a  indicação  aguardando  o  pronto 
atendimento pelo órgão responsável.
Sala de Sessões,   em        de     2007.
Deputado Eliene Lima 
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REQUERIMENTO
(Do Sr. Eliene Lima)
Requer o envio de Indicação 
ao  Senhor  Ministro  de 
Estado  da  Educação, 
Fernando  Haddad,  no 
sentido de viabilizar a criação 
e  implantação  da 
Universidade  Federal  do 
Norte  Mato-grossense  com 
sede no município de Sinop, 
Mato Grosso. 
Senhor Presidente,
Nos termos do Art.  113,  inciso I  e § 1o,  do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa., que seja encaminhada, 
ao  Senhor  Ministro  de  Estado  da  a  Educação,  Fernando  Haddad, 
Indicação  no  sentido  de  viabilizar  a  criação  e  implantação  da 
Universidade  Federal  do  Norte  Mato-grossense  com  sede  no 
município de Sinop, Mato Grosso. 
Sala das Sessões,  em          de            2007.
Deputado Eliene Lima 
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