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Série Redes e Mídias Sociais no Trabalho - Saiba se o patrão pode ou não proibir o uso das mídias sociais
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  (Ter, 22 Nov 2016 17:21:00)
  REPÓRTER: Dar uma olhada no Facebook, checar as mensagens no WhatsApp, retwittar um assunto importante...
  O mundo das redes e mídias sociais é uma realidade cada vez mais presente no dia a dia das pessoas. Mas e quando falamos do ambiente de trabalho? Em muitas empresas, o uso dessas e de outras tecnologias é proibido. Em algumas localidades, nem mesmo o celular pode ser utilizado, como conta a analista de processos de uma corretora, que prefere não se identificar:
  SONORA: Analista processos (Entrevistada não quis se identificar)
  "A gente assina um termo, quando a gente é contratado, pra não usar o celular. Como na minha empresa a gente trabalha com documentações dos clientes, então acaba que, por segurança da informação, eles proíbem o uso durante o trabalho. Enfim, na minha opinião eu concordo sim com a empresa. No nosso trabalho não tem que haver distrações, né?"
  REPÓRTER: Já o assessor de imprensa Fellype Sales conta que no trabalho dele é permitido o acesso às redes sociais. A medida acabou melhorando a divulgação dos produtos da empresa: 
  SONORA: Fellype Sales - assessor de imprensa
  "A ferramenta foi muito útil e a gente percebe a mudança do alcance da nossa comunicação com o nosso ingresso nas redes sociais. E como lá eles tem total confiança nos profissionais e também eles confiam no nosso trabalho e do que a gente vem fazendo, eles estão vendo o retorno, então eles liberaram completamente as redes sociais e as mídias sociais para uso do pessoal da comunicação e alguns outros funcionários também têm acesso." 
  REPÓRTER: A legislação trabalhista não impede que o empregador estipule, no contrato de trabalho, condutas e posturas relativas ao uso das ferramentas digitais. Essas medidas também podem fazer parte de convenções coletivas, por exemplo, ou estarem descritas em cartilhas e manuais corporativos. 
  Outro ponto crítico são as publicações na internet durante o serviço. Vale ressaltar que o artigo 482 da CLT permite a aplicação da demissão por justa causa em caso de lesão à honra ou ofensas ao empregador e superiores. O controle dos equipamentos é legal e, caso seja identificada utilização indevida, pode ser aplicada a justa causa ao empregado.
  O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, Israel Brasil Adourian, explica ainda que é permitido, devido ao poder diretivo do empregador, restringir ou até mesmo proibir o uso das redes sociais no ambiente de trabalho: 
  SONORA: Israel Brasil - juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia
  "O empregador regulamenta, dirige o seu negócio da forma que ele acha melhor. Se ele acha que o empregado não deve distrair com essas ferramentas sociais e ele coloca no regulamento, o empregado deve observá-lo sob pena de dispensa por justa causa." 
  REPÓRTER: Um servidor público, que também prefere não ser identificado, defende uma postura mais equilibrada na restrição das ferramentas digitais. No trabalho dele, o acesso às redes e mídias sociais é permitido apenas no intervalo para o almoço. Mas em todos os outros momentos, ele é proibido. Para o servidor público, o uso dessas plataformas deveria ser liberado, porém com uma melhor supervisão dos chefes:
  SONORA: Servidor público (Entrevistado não quis se identificar)
  "Você acaba também minando bons projetos porque as pessoas que estão ali no local de trabalho, às vezes, têm alguma coisa interessante pra veicular mesmo na mídia ou qualquer coisa do tipo e não conseguem. Então, é uma faca de dois gumes. Só que se você sempre vai pra proibição, sempre o pessoal vai achar uma forma de burlar isso. O que eu acho um erro. Então, o melhor seria liberar. Ou mais, a supervisão de um chefe mesmo falando 'oh, seu trabalho tá em dia?' Se tiver em dia, não tem problema nenhum a pessoa passar tempo."  
  REPÓRTER: Processos envolvendo o uso de novas tecnologias têm sido frequentes no Tribunal Superior do Trabalho. Em um dos casos, uma ex-empregada de um pet shop que fez comentários ofensivos aos chefes no Facebook acabou sendo condenada pela Quinta Turma a indenizar os patrões por dano moral. 
  Um outro caso, analisado pela Segunda Turma, resultou na demissão por justa causa de uma enfermeira que postou fotos da equipe de trabalho durante o expediente. No entendimento da Turma, as imagens revelavam a intimidade dos integrantes da equipe de UTI do hospital. 
  A ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, afirma que o ideal é que as regras sobre a utilização das redes e mídias sociais sejam definidas em contrato: 
  SONORA: Delaíde Miranda Arantes – ministra do TST
  "Seria o ideal porque daria ao trabalhador a segurança de poder ou não acessar as redes sociais durante o expediente. Mas o controle do acesso a empresa pode fazer. Isso é permitido fazer dentro do poder disciplinar que o empregador tem sobre o trabalhador."
  Reportagem: Priscilla Peixoto         
Locução: Priscilla Peixoto
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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