null
Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não tem reconhecido direito à estabilidade
(Qua 25 Nov 2015 15:42:00)
REPÓRTER: Uma ex-empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida tentou anular a dispensa e obter o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego, mas não conseguiu. A Justiça do Trabalho reconheceu que o pedido de dispensa partiu dela mesma e, por isso, o caso não se enquadra na lei que trata da estabilidade provisória. A norma constitucional garante a manutenção do vínculo empregatício desde o início da gestação até o quinto mês depois do parto.
A empregada trabalhava na empresa Sergipe Administradora de Cartões, na capital Aracaju. Ela afirmou, no processo, que pediu demissão porque já estava passando mal com frequência, sem saber o motivo, e também porque precisava de mais tempo para cuidar de outro filho pequeno. Já a empresa alegou que a profissional sabia da gravidez e, mesmo assim, pediu demissão.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista aceitou o argumento de que o pedido de dispensa foi espontâneo, inclusive com a entrega de uma carta de demissão. Dessa forma, o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe isentou a empresa de reintegrar a profissional ou de pagar indenização referente ao período da estabilidade provisória.
A empregada ainda tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito. O relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, explicou que a decisão do TRT está de acordo com a lei porque uma eventual afronta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da estabilidade concedida às gestantes, só ficaria configurada se a demissão tivesse partido da empresa.
Como o pedido foi feito pela própria empregada, o recurso dela foi rejeitado por unanimidade, ficando mantida a decisão do Regional que negou o reconhecimento da estabilidade provisória.
  (Ricardo Cassiano)
  Faça o donwload ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Mais detalhes