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Trabalhador que teve reações alérgicas após contato com agrotóxicos deve ser indenizado por produtora de maçãs
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  (Seg, 03 Out 2016 14:14:00)
  REPÓRTER: A Fruticultura Malke, de Santa Cataria, foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a um trabalhador de serviços gerais que atuava na colheita de maçãs sem equipamentos de proteção individual. O empregado teve reações alérgicas na pele devido ao contato com venenos e pesticidas utilizados no pomar. A decisão do TRT de Santa Catarina ficou mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Segundo a reclamação trabalhista, a produtora rural aplicava o agrotóxico nas plantações e, sem esperar o enfraquecimento dos efeitos, enviava o empregado à lavoura para limpeza e colheita. O profissional alegou que isso causou uma intoxicação, manifestada por coceiras, feridas e inchaços nas mãos e nos braços. Por isso, ele pediu a reparação por dano moral.
  Em primeira instância, a demanda do trabalhador não foi acolhida. O juízo entendeu que o laudo pericial, que atestou não haver relação entre a atividade desenvolvida e as enfermidades, era suficiente para negar a solicitação. 
  Mas o TRT de Santa Catarina reformou a sentença e condenou a fruticultura a pagar uma indenização de R$ 10 mil por dano moral, ressaltando que a perícia não visitou o local onde o empregado trabalhava. A empresa então recorreu ao TST, na tentativa de reverter a condenação. 
  O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, avaliou que o acórdão regional concluiu pela responsabilidade da produtora de maçãs por doença profissional e que uma nova análise seria incabível:
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – ministro do TST
  "Nesse contexto, o exame da alegação de que não houve nexo causal entre a patologia do empregado e a atividade exercida, bem como a culpa da reclamada no evento danoso, tudo isso dependeria do reexame de fatos e provas, o que é incabível nessa instância extraordinária, por força da súmula número 126."
  REPÓRTER: O voto do relator, que negou o recurso da fruticultura e manteve a condenação por dano moral, foi acompanhado por unanimidade pela Terceira Turma do TST. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução:Giselle Mourão   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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