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Reportagem Especial - Os direitos de trabalhadores que possuem doenças graves
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  (Ter, 15 Mar 2016 15:17:00)
  SONORA: Dona Irismar 
  "Quando eu fiz o exame, lá em Catalão, eu tinha 15 quilos. Eu estava com tuberculose, com trombose, simplesmente o médico virou para mim e falou que se chegasse ao ponto de aposentar, eu tinha que perder a minha perna, estar inabilitada, né. Aí eu já fiquei magoada, com isso, não procurei mais os meus direitos".
  REPÓRTER: Dona Irismar é portadora do vírus da Aids. Ela tem 37 anos e três filhos, que moram com a avó em Catalão, Goiás. Ela faz parte de uma triste estatística: os últimos dados divulgados pela UNAids Brasil, Organização das Nações Unidas que estuda a doença no país, revelaram que mais de 730 mil brasileiros vivem com o HIV.  Nesse levantamento feito em 2014, foram estimadas 44 mil novas infecções naquele ano. As mortes relacionadas à Aids no Brasil no período somaram 16 mil casos. Dona Irismar, mora no Distrito federal, na FALE, uma instituição de apoio a portadores do vírus HIV. Apesar da ajuda, ela diz que o mercado de trabalho dá poucas oportunidades para quem tem o vírus.
  SONORA: Dona Irismar 
  "A gente geralmente, quando vai procurar um serviço, que o outro saiba que a gente é portador, eles não aceitam, inventam uma desculpa, falam que depois ligam e não ligam, e é assim sempre... Hoje em dia é muito falado sobre o HIV, muito explicado como pega, mas as pessoas hoje em dia, elas tem receio, da gente que somos portador, então muitas vezes elas não aceitam a gente por causa disso."
  REPÓRTER: A todos os portadores do HIV são garantidos, por Lei, direitos que buscam eliminar a discriminação e assegurar o direito de igualdade, garantido na Constituição Federal. No âmbito trabalhista não existe uma lei específica sobre o assunto. Mas a Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento na Justiça do Trabalho sobre dispensas discriminatórias de portadores do HIV e outras doenças graves como o câncer, por exemplo. A Súmula garante o direito à reintegração caso o empregado seja demitido e fique provado que a dispensa foi motivada pela condição dele. A advogada especialista em direito trabalhista Lenda Tariana explica o que pode ser considerado discriminação no trabalho:
  SONORA: Lenda Tariana - advogada especialista em direito trabalhista
  "É considera do ato discriminatório qualquer ato que eu faça em razão da condição do trabalhador. Negar emprego, demitir ele do emprego, divulgar, que ele é portador de determinada condição, recusar determinado benefício a ele e cedo aos demais funcionários, isso no âmbito do trabalho... Pode ser um câncer, pode ser diabetes, pode ser doença de chagas, até mesmo alcoolismo e depressão, podem acarretar nessa ‘estabilidade' que a interpretação da lei dá, e os tribunais estão dando". 
  REPÓRTER: No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná um caso lembrou que esse tipo de situação continua presente no mercado de trabalho brasileiro. Uma empresa dispensou cerca de 100 empregados e entre eles havia um portador do vírus HIV. Desde o começo do contrato ele possuía a doença, e como a demissão foi considerada sem justa causa, a Quarta Turma do Regional paranaense decidiu que o trabalhador deveria ser reintegrado e que a empregadora teria que pagar os salários e benefícios correspondentes ao período em que ele ficou afastado. A desembargadora do TRT do Paraná Rosemarie Driedrichs Pimpão explica que o tema também já foi tratado na Organização Internacional do Trabalho:
  SONORA: Rosemarie Driedrichs - desembargadora do TRT do Paraná
  "A Convenção 111 da OIT, também ratificada no Brasil, estabelece vedação a todas as formas de discriminação nas relações laborais, mediante o comprometimento dos estados membros que formulam então políticas públicas voltadas a salvaguardar o trabalhador de qualquer tratamento discriminatório... Especificamente sobre o tema, a OIT em 2010, ditou a recomendação nº 200, sobre HIV e Aids. Que consiste no primeiro instrumento internacional alusivo a essa doença e suas relações com o trabalho".
  REPÓRTER: As empresas também devem ficar atentas com a possibilidade de discriminação entre colegas de trabalho. A advogada trabalhista Lenda Tariana ressalta que nesses casos a empresa é responsabilizada:
  SONORA: Lenda Tariana - advogada especialista em direito trabalhista
  "O empregado quando ele percebe que ele sofreu alguma discriminação, no ambiente de trabalho dele, ele deve procurar o empregador e relatar. O empregador por sua vez, deve tomar medidas, de prevenção e advertência daquele outro empregado, se ele tomar ciência e não tomar nenhuma providência, aí ele está assumindo o ônus do crime cometido pelo empregado". 
  REPÓRTER: Se você for uma vítima ou presenciar uma situação dessas, pode fazer uma denúncia em qualquer delegacia do trabalho. Além dos problemas gerados no emprego, é preciso lembrar que quaisquer atos discriminatórios são considerados crimes, com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. 
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Dalai Solino
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