null
Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 11 Fev 2019 17:50:00)
A GVT foi condenada a pagar indenização por dano moral de dez mil reais a uma atendente por limitar o tempo de uso do banheiro. A restrição foi considerada abuso do poder diretivo do empregador.  
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER: A empregada trabalhava em Maringá, no Paraná. Na ação, contou que a GVT pagava um adicional chamado de Programa de Incentivo Variável, o PIV. O método era composto por uma lista com tópicos como avaliações de clientes, análise de gravações de atendimentos, tempo médio de atendimento e produtividade.
Entre outros fatores, as pausas para ir ao banheiro acima de cinco minutos por dia geravam descontos no índice. Segundo a empregada, o PIV poderia incrementar o contracheque em até 70% do valor do salário.
Ainda de acordo com a profissional, havia aproximadamente 400 empregados por turno,  O que gerava filas e espera para usar o banheiro, e isso tornava o limite de pausa insuficiente e desumano.
Em primeiro grau o pedido de indenização por danos morais foi negado.  O entendimento foi de que a empregada não apresentou provas das doenças ocupacionais alegadas, como depressão e ansiedade, e nem a restrição do uso dos sanitários.
O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná teve entendimento diverso. O TRT concluiu que, de fato, a empresa limitou as idas ao banheiro, pois havia controle abusivo e dissimulado do tempo para usar o local. por isso, condenou a GVT a pagar indenização por dano moral de dois mil reais à atendente.
O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a restrição para uso do banheiro afronta a honra e a dignidade do profissional. Além disso, configura abuso do poder diretivo do empregador. Diante do dano causado à atendente e do grau de culpa da empregadora, a Turma decidiu aumentar de 2 mil para 10 mil reais o valor da indenização por dano moral a ser pago à empregada

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes