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Viúva e filha de engenheiro morto em acidente automobilístico devem ser indenizadas
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  (Qui, 11 Ago 2016 11:16:00)
  REPÓRTER: As Centrais Elétricas do Pará, a Celpa, vão ter que indenizar a viúva e a filha de um engenheiro que morreu em acidente automobilístico durante a prestação de serviços. A decisão do TRT do Pará e Amapá ficou mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da empresa. A família conseguiu demonstrar que dependia economicamente da vítima e devem receber mais de 1 milhão e 600 mil reais por danos morais e materiais.
  O profissional era chefe de equipe e estava na caminhonete da empresa quando sofreu o acidente. O condutor do veículo, que também morreu, estava sob efeito de álcool, conforme laudo da Polícia Rodoviária Federal. 
  A Celpa acabou condenada ao pagamento de indenização aos familiares pelo TRT da 8ª Região, que compreende os estados do Pará e Amapá. E, após a condenação, recorreu ao TST, alegando que o engenheiro também teria consumido bebida alcoólica, o que demonstraria a culpa exclusiva da vítima. Além disso, afirmou que as familiares do empregado são maiores de idade e possuem nível superior. 
  O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, avaliou que a responsabilidade da empregadora pelos danos sofridos é objetiva e independe de demonstração de culpa, bastando a configuração do dano: 
  SONORA: José Roberto Freire Pimenta – ministro do TST
  "Na medida em que está registrado no acórdão regional que era o outro, o motorista da empregadora, isso faz incidir as regras, não só do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, responsabilidade objetiva por uma atividade inerentemente perigosa, uma atividade que é de risco inerente, mas também a regra 932, inciso 3, do Código Civil, que estabelece que o empregador responde objetivamente pelos atos dos seus prepostos e demais empregados."
  REPÓRTER: Ainda segundo o relator, os requisitos necessários para responsabilizar a empresa estão presentes. Quanto ao pedido de redução do montante a ser indenizado, o ministro não verificou condições processuais para o pedido. Diante disso, ficou mantido o valor fixado pelo Regional, que corresponde a 2/3 da remuneração do engenheiro multiplicado por 30 anos, quando o empregado completaria 67 anos. As familiares da vítima, portanto, receberão R$ 200 mil por danos morais e R$ 1,44 milhão por danos materiais. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto  
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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