EMP n.18/0

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa
de benefícios - Programa Apoio aos
profissionais de saúde trabalhadores do
combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado
aos profissionais de saúde que estejam
trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao
combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.

Apresentação: 21/05/2020 13:11

PROJETO DE LEI 1.826, DE 2020

“Art. 2º ..................................................................................
..............................................................................................
§5º Será assegurada a realização de testes em todas as pessoas que
vierem a óbito com suspeita de COVID-19 e, caso a coleta de
material biológico não tenha sido realizada em vida, pode-se
proceder a coleta post-mortem e encaminhamento ao laboratório
designado pela autoridade sanitária.”

JUSTIFICATIVA
A proposta inclui a possibilidade de exames post mortem para
confirmação da covid-19.
Sala das sessões, em maio

de 2020.

Deputado ENIO VERRI – PT/PR

*CD205859938800*

Inclua-se o seguinte novo parágrafo ao artigo 2º do Substitutivo ao PL
1.826/2020:

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA DE PLENÁRIO


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.18/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 21/05/2020 13:11

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera o PL 1.826/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
2 Dep. Paulo Teixeira (PT/SP)
3 Dep. Alencar Santana Braga (PT/SP)
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD205859938800, nesta ordem: