EMP n.8/0

PROJETO DE LEI Nº 1.888, DE 2020

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

EMENDA

Nº

Dê-se ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1.888 de 2020 a seguinte redação:
Art. 4º As despesas previstas nesta Lei serão custeadas com
recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive
saldo de exercícios anteriores, além de crédito orçamentário
para essa finalidade.
Parágrafo único. Os recursos transferidos da União deverão
ser na conta do Fundo Estadual do Idoso e do Fundo Municipal
do Idoso para serem aplicados pelos entes federativos no
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às
Instituições
de
Longa
Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão
do
enfrentamento
da
emergência de saúde pública
de importância internacional
decorrente do corona vírus
(Covid-19)

Lei.

*CD206283293000*

coronavírus, com a finalidade e sob a forma estabelecida nesta


*CD206283293000*

Líder do PSOL

EMP n.8/0

Apresentação: 20/05/2020 19:22

Deputada FERNANDA MELCHIONNA

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.8/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão do
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional

Assinaram eletronicamente o documento CD206283293000, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

decorrente do corona vírus (Covid-19)