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Carteiro readaptado para função interna deve continuar a receber adicional relativo à atividade externa
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(Qua, 16 Jan 2019 18:10:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a restabelecer o pagamento do adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa (AADC) a um carteiro readaptado para a função de atendente comercial em razão de doença ocupacional. Em sua decisão, a Turma seguiu o entendimento do TST de que a readaptação não pode implicar redução salarial.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O carteiro, empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ficou impedido de desenvolver atividades externas devido a doença ocupacional. Por esse motivo, foi readaptado para a função de atendente comercial e parou de receber o adicional de atividade externa. Na reclamação trabalhista, ele alegou que, mesmo não exercendo mais atividade fora dos correios, a retirada do benefício era indevida. 
Em primeiro grau o pagamento da parcela foi negado. O TRT no Piauí confirmou a sentença ressaltando que o adicional está previsto apenas para os empregados que exerçam atividades em ambiente externo.
O carteiro recorreu ao TST. Segundo o relator do recurso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, a jurisprudência do Tribunal vem se posicionando no sentido de que o empregado que exercia funções externas e foi readaptado para atividades internas, em decorrência de acidente de trabalho, tem direito à manutenção do adicional. De acordo com o ministro, a readaptação não pode implicar em redução do salário. 
Dessa forma, o empregado vai continuar recebendo o adicional de atividade de distribuição externa. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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