A exigência de comprovação de vínculo domiciliar é cruel com o eleitor e com a eleitora, quem impugna é que apresente as provas, essa inversão do ônus da prova não considera, por ex, o eleitor ou a eleitora que vai morar com seu companheiro ou compaheira e não tem como demonstrar o vínculo domiciliar e isso é o que há hoje em dia. Se querem combater o político que pede para o eleitor transferir o domicílio, então este é que deve ser penalizado. Mais democracia e menos burocracia!
Foi uma boa iniciativa concentrar as normas eleitorais em somente um local, facilita deveras o trabalho do operador do direito eleitoral.
O voto impresso não tem cabimento no atual sistema eleitoral. no quesito prestação de contas entendo que o prazo arbitrado de 2 (dois) anos para que a Justiça Eleitoral analise e julgue as contas anuais partidárias é muito curto, tendo em vista o volume de recursos financeiros que essas entidades movimentam. Nesse prazo provavelmente grande parte dos processos de contas serão arquivados.
Deixar voces usarem recursos publicos sem prestar contas é realmente grotesco por favor rejeitar texto, ao inves disso se o partido nao for capaz de usar corretamente na totalidade que o valor seja utilizado na saúde para toda populaçao.
Estão cerceando direitos de cidadãos pela sua ocupação trabalhista, mas BANDIDOS TÊM TOTAL LIBERDADE PARA SE CANDIDATAREM!!! Estão tramando para que fiquem no poder somente pessoas de má índole, politicando em causa própria. FIM: DO FÔRO PRIVILEGIADO DO POLÍTICO PROFISSIONAL DE TODAS AS MORDOMIAS DOS ALTOS SALÁRIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS (?) SIM: À CANDIDATURA AVULSA AO REGIME PELO INSS AO VOTO CONFIÁVEL À FICHA LIMPA!!! À CRIMINALIZAÇÃO DO SOCIALISMO/COMUNISMO!!
Deixar servidores públicos desempregados por 5 anos, isso não é correto.
Por falta de tempo, não li a proposta na sua totalidade; mas os pontos que lí, achei positivos. Quanto a voto impresso, discordo veementemente. Fui mesário por quatro eleições consecutivas, conheço bem o processo, não tenho nenhum questionamento sobre sua lisura.
Partes desse texto é completamente inconstitucional.
Temos então que, um POLICIAL prende um BANDIDO, que é denunciado por um PROMOTOR e julgado por um JUIZ. Nos próximos quatro anos, dos quatro citados acima, somente o BANDIDO pode candidatar-se e ser eleito para representar a sociedade, com direito a verbas públicas para sua campanha! Isto é LEGISLAR EM CAUSA PRÓPRIA!!
São vários pontos negativos: 1 cria cidadãos de 2 classe ao n poderem se candidatar sem perder o emprego; 2 libera falcatruas na prestação de contas eleitorais 3 permite coligações entre "Deus e o diabo"; 4 muda entendimento de crimes eleitorais em benefício de corruptos; 5 é um debate contaminado pelo momento político etc
- Contar o tempo para inelegibilidade a partir da condenaçao e nao mais apos o cumprimento da pena! - descriminalização do transporte de eleitores! - acelerar a prescrisção de cinco para tres anos para analise de prestação de contas... BASICAMENTE A REFORMA NAO PASSA DE UMA LEGALIZAÇAO DA IMPUNIDADE E CORRUPÇAO, ALEM DE TRANSFORMAR ESSE LUGAR NUM CLUBE ONDE SOMENTE VC'S PODEM PARTICIPAR E NINGUEM MAIS PODE ENTRAR! Sinto, nojo, asco, nem tenho palavras fortes o suficiente para definir...
Porque a quarentena para essas categorias o povo é que deve decidir através do voto.
As eleições precisam ser seguras e transparentes, voto impresso já.
Oque eu queria mesmo e o fim do fundo eleitoral quer ser candidato gaste seu próprio recurso busque formas e meios de garantir o apóio popular.
Codigo eleitoral -Totalmente contra é legislar em causa própria, isso muito grotesco , enquanto o país passa por situação tão difícil os senhores deputados estão mais preocupados com si mesmos . Isso é um desrespeito ao cidadãos que os elegeram .
Não acrescentou coisas novas, como por exemplo a mudança do quociente eleitoral que é um absurdo, e muito menos a diminuição da quantidade de deputados. É muita gente para este povo brasileiro sustentar.
O ponto positivo é a reunião de jurisprudências e demais regulamentos esparsos.
O voto tem mais valor se for de negro, mulher e indígena ? Sou de origem negra e sinto vergonha e asco de uma proposta absurda como essa. Sistema eleitoral brasileiro não tem confiabilidade nenhuma!
Não vejo transparência neste novo código eleitoral em pauta.Sou totalmente contra.
Não ao voto impresso. O sistema eleitoral brasileiro é transparente e não necessita de mudanças. NÃO AO VOTO IMPRESSO!
Compra de voto deixando de ser crime, os partidos serão responsáveis por aprovarem suas contas (piada né?), poderão usar o fundo eleitoral para comprar qualquer coisa, diminuindo os critério de inlegibilidade (morte da lei da ficha limpa), nada mais é crime nesse país. É um absurdo. É humilhante.
Transparência na prestação de contas é necessário sim para permitir segurança jurídica e responsabilização de todos os que desobedecem normas. E essas mudanças propostas não ajudam em nada os eleitores a acompanhar o processo eleitoral.
Se vão cercear direitos dos bombeiros devem cercear direitos de médicos, enfermeiros, tecnicos, femais integrantes do samu e muitos outros. São profissões um tanto parecidas.
Cercear a liberdade do militar poder se candidatar é perda de direitos políticos. O militar pode ter sim a opção e o direito de exercer qualquer mandato politico. Não pode ser banido disto. Então deverá banir muitas outras profissões. Porque somente magistrados, juizes e militares.
Porque cercear os direitos politicos de bombeiros por exemplo? O que justifica?
Cada dia mais leis que buscam cercear a liberdade de expressão vide art. 882 dessa lei.
Tira o direito de juízes. Promotores é políciais de se canditarem. Emfim retroage. Neste caso o juiz que é ficha limpa perde o direito de se candidatar. Enquanto muitos candidatos que já tiveram condenações não perde o direito de concorrer ao pleito. Um retrocesso e posso citar inconstitucional. Não poderia retroagir
Não incluiu o voto auditavel, nem a ineligividade, de pessoas com processo e sofre investigação, temos muitos deputados, senadores, vereadores e ministros que tem mandato e iam o cargo para fugir de investigações. Só ser elegível depois de comprovada a inocência, em todas as instâncias.
O POVO tem o direito de conhecer e escolher quem quiser. Limitar ou excluir categorias de se candidatarem a política é demonstração clara de intervenção ao processo democrático eleitoral, inaceitável em uma DEMOCRACIA. Voto impresso e auditavel já!
Deveria ser incluído um exame anti-tóxico entre os requisitos de registro de candidatura. Se para dirigir precisa, por que não para concorrer a cargos públicos tão importantes... Depois, no exercício do mandato, deveria ser exigido periodicamente também.
Precisa incluir o caso de perda do mandato aos eleitos para o legislativo (deputados, senadores, vereadores) que aceitarem nomeação para cargos no executivo (Ministro, secretários ou qualquer outro cargo). Eleito para cargo no legislativo e quer servir ao executivo ou outro poder, aceitou a nomeação implica renúncia ao mandato. O suplente termina o mandato. Não dá hoje ser ministro, amanhã deputado/senador para votar qualquer coisa de interesse e depois de amanhã volta a ministro/secretário.
Faltou ao projeto limitar o número de reeleições aos cargos do legislativo. Temos profissionais do mandato, eternos Deputados, eternos Senadores, eternos Vereadores. A limitação de reeleições precisa atingir esses cargos também. Ainda sobre reeleições, a sua vedação precisa atingir além do 2o. grau de parentesco e prever outras hipóteses de vedação.
Porque não foi mantido o percentual de 150 por cento do número de cadeiras para lançamento de candidatos pelos partidos? Porque o período de campanha e da propaganda não volta a pelo menos os 90 dias como era antes de uma desastrosa reforma recente? Se 90 dias são ridículos e não permitem que se conheça de fato um candidato a governador ou presidente em áreas territoriais imensas como temos, por que manter os 45 dias atuais? Precisa correção urgente, um período maior que 45 dias para campanha.
O projeto não deve prosperar pois não foi discutido com a sociedade. O projeto foi apresentado em 03 de agosto de 2021, está tramitando em regime de urgência e já terá votação em 01/09/2021. Um total atropelo para norma tão importante, ainda mais nesse cenário de polarização política que vivemos, principalmente para viger já nas próximas eleições. Onde estão as audiências públicas com a sociedade? Onde está a transparência? Onde está a publicidade? Onde enfiaram o art. 37 da Constituição?
Há uma inconsistência no prazo de vedação aos profissionais de comunicação. O projeto afirma que a partir de 02 de abril eles deverão estar fora do ar, desde que escolhidos em convenção. No entanto, as convenções para escolha acontecem apenas entre 10 e 25 de maio do ano da eleição. Logo, a cronologia estabelecida está equivocada.
Há outras legislações esparsas que não foram contempladas na proposta. A questão de pessoal da Justiça Eleitoral ficou relevada a segundo plano. Na legislação anterior a requisição de servidores era obrigatória e não cumprida. Hoje o verbo é "poderão ceder". Então, a Justiça Eleitoral não terá pessoal para fazer eleições. Outra questão, a logística de distribuição do material deve ser contemplada na requisição de veículos públicos para ser feita, e não apenas o transporte de eleitores.
É uma afronta a constituição federal que roga a igualdade, esta proposta acaba com uma isonomia que hoje já está justa.
Esta proposta é um absurdo para a democracia, pois possibilita a compra de votos, retira transparencia de gastos dos partidos, proibe seletivamente juizes e agentes de seg. publica de se candidatarem imponto 5 anos de quarentena, a isonomia dos poderes é assim desrespeitada.
Esta proposta de lei fere frontalmente o art. 5º da Constituição Federal do Brasil, novamente à população sendo passada para trás, lamentável.
Discordo de que juízes e militares venham a ter mais restrições de elegibilidade do que os demais cidadãos. Creio que as disposições atuais sobre o tema são suficientes. Outras categorias também podem utilizar o poder de influência do cargo ou profissão quando estiverem em exercício.
Estão fazendo de tudo pra acabar com a lisura da democracia brasileira. Voto auditável já
Ressalto a junção de todos temas ligados ao processo eleitoral.
Esta proposta de lei fere frontalmente o art. 5º da Constituição Federal do Brasil, que relata que todos temos os mesmos direitos, logo se integrantes do poder judiciário e integrantes das Forças armadas e forças auxiliares, necessitam cumprir quarentena de 5 anos, os demais brasileiros também devem cumprir, tais como, operadores do direito, empresários, políticos com qualquer tipo de processo, creio que somente assim ficara restabelecido o artigo já mencionado acima.