null
TST nega dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação de atendente de telemarketing
19.03.2015
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma ex-empregada da empresa A&C Centro de Contatos, da Paraíba, que pedia indenização por dano moral por ter sido exigido o nada consta criminal na hora da contratação. A profissional disse que a medida violou os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba já tinha negado o pedido por entender que só caberia indenização se a empregada fosse impedida de assumir o cargo com base em algum antecedente. Esse posicionamento acabou mantido pelo relator do caso no TST, ministro João Oreste Dalazen.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  "A exigência, em si, de certidão negativa de antecedentes criminais de candidato a emprego, em princípio, não implica violação à dignidade, à intimidade ou da vida privada da pessoa passível de caracterizar dano moral. Ressalva-se, todavia, a situação em que a exibição de certidão positiva... positiva! (...) constitua fator de injustificada discriminação, ao implicar recusa de candidato ao emprego sem que haja qualquer relação do teor da certidão com a função que seria exercida na empresa".
  REPÓRTER: Como a profissional não perdeu a vaga de emprego por causa da certidão, o recurso dela foi negado por decisão unânime da Quarta Turma. Ainda assim, o ministro João Oreste Dalazen observou que, ao julgar casos semelhantes, o TST já firmou o entendimento de que as empresas podem pedir o nada consta criminal para contratação de operadores de telemarketing quando esses profissionais tiverem acesso a dados sigilosos.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes