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Pode ou Não Pode: empregado pode ser dispensado durante o afastamento previdenciário?
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(Qui, 25 Out 2018 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um profissional que estava afastado das funções, por questões de saúde, recebendo o auxílio-doença. Durante esse período ele foi dispensado por justa causa. Será que o empregado pode ser dispensado durante o afastamento previdenciário?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Ser afastado do trabalho por questões de saúde é uma situação que pode ocorrer com qualquer empregado. O afastamento pode durar dias, meses ou até mesmo anos.
Nesses casos, o empregado tem direito a receber o auxílio-doença. Um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
E para recebê-lo, o profissional precisa preencher alguns requisitos. Entre eles, cumprir carência de 12 contribuições mensais e estar afastado do trabalho por mais de 15 dias, sejam corridos ou intercalados, dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença.
Foi o que ocorreu com um escriturário do Banco do Brasil. Ele estava afastado das funções, por questões de saúde, recebendo o auxílio-doença. Durante esse período ele foi dispensado por justa causa. Mas será que o empregado pode ser dispensado durante o afastamento previdenciário?
REPÓRTER - O motivo da dispensa foi a violação de regra interna da instituição. De acordo com o processo, paralelamente ao emprego, o profissional exercia a advocacia.  Segundo o banco ele atuava em ações cíveis contra o empregador, o que caracterizaria quebra de confiança.
Em primeiro grau o bancário teve o pedido de reversão da justa causa negado. Já o Tribunal Regional em Santa Catarina modificou a decisão. Mesmo concordando com a penalidade, o TRT entendeu que o empregado só poderia ter sido dispensado no dia seguinte ao término do afastamento previdenciário. O entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
O banco então recorreu à Seção 1 de Dissídios Individuais. A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pela interrupção provisória dos efeitos, como o recebimento de salário e a contagem de tempo de serviço. De acordo com a relatora, a SDI-1  entende que o recebimento de benefício previdenciário não impede a produção imediata de efeitos da rescisão por justa causa. Por unanimidade, os ministros restabeleceram a decisão de primeiro grau, que considerou válida a dispensa do bancário.
APRESENTADOR - Ou seja: demitir empregado por justa causa durante o período de recebimento de auxílio-doença... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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