null
Roteirista dos Trapalhões não tem vínculo de emprego reconhecido com a TV Globo
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 20 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do TST não aceitou o recurso de um roteirista do programa Os Trapalhões, que solicitava o reconhecimento de vínculo empregatício com a TV Globo. O profissional alegou que prestou serviços à emissora por 31 anos. Porém, atuou como pessoa jurídica, tendo contratos sucessivos de locação de serviços literários entre a Marte Produções Artísticas, empresa que teve que abrir, juntamente com a esposa, e a TV Globo, Segundo o roteirista o contrato foi para mascarar a relação de emprego.
Em defesa, a emissora negou o vínculo empregatício e afirmou não haver provas da exigência do contrato como Pessoa Jurídica e da fraude alegada pelo roteirista. A 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aceitou o pedido do trabalhador e reconheceu a relação de emprego entre 1981 e 2013. Já o Tribunal Regional do Trabalho fluminense alterou a sentença por considerar válidos os contratos entre as pessoas jurídicas em questão.
O roteirista, então recorreu ao TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que o processo sequer atende ao requisito do artigo 896 da CLT, que exige a indicação, de forma explícita, de contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST, que conflite com a decisão regional.
SONORA: Ministro Hugo Carlos Scheuermann – relator do caso
“Quanto a um aspecto, que é o aspecto de alegação de afronta aos artigos 3º e 9º, neste aspecto o recorrente não cumpriu o artigo 896, parágrafo 1ª-A da CLT. Então, assim eu não conheço.”
REPÓRTER: Por fim, o ministro concluiu afirmando que o recurso exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
A decisão do relator foi acompanhada por unanimidade.
Reportagem: Adrian Alencar    
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes