Câmara dos Deputados 
INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. ENÉIAS REIS) 
Sugere a inclusão das especificidades 
inerentes às pessoas com deficiência nos 
questionários dos censos demográficos do 
nosso país, realizados pelo Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.  
Excelentíssimo Ministro da Economia 
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de 
Inclusão, tendo por base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional 
por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, tem por objetivo 
“assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e 
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua 
inclusão social e cidadania”, conforme preceitua seu art. 1º. 
Os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE1, no censo demográfico de 2010, descreveram a prevalência 
dos diferentes tipos de deficiência e as características das pessoas que 
compõem esse segmento da população. Segundo a Cartilha do Censo 2010 – 
Pessoas com Deficiência, ”considerando a população residente no país, 23,9% 
possuíam pelo menos uma das deficiências investigadas: visual, auditiva, 
motora e mental ou intelectual. A prevalência da deficiência variou de acordo 
com a natureza delas. A deficiência visual apresentou a maior ocorrência, 
afetando 18,6% da população brasileira. Em segundo lugar está a deficiência 
                                            
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 Cartilha do Censo de 2010 – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – Pessoas com 
Deficiência. 
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motora, ocorrendo em 7% da população, seguida da deficiência auditiva, em 
5,10% e da deficiência mental ou intelectual, em 1,40%”. 
Na direção do aprimoramento de indicadores sobre pessoas 
com deficiência no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE) lançou a publicação “Panorama nacional e internacional da produção de 
indicadores sociais”2. Abrangendo diversos segmentos populacionais, em 
relação às pessoas com deficiência o documento apresenta histórico sobre a 
definição e classificação da deficiência; recomendações da Organização das 
Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) para 
construção de indicadores para esse segmento populacional; experiências 
nacionais e internacionais na coleta de dados relativa a esse segmento. 
Considerando este cenário, uma inovação relacionada ao 
percentual de pessoas com deficiência no Brasil é apresentada pelo estudo. A 
partir da base de dados do Censo de 2010, o IBGE passa a utilizar uma 
interpretação mais específica em relação ao grau de dificuldade em domínios 
funcionais centrais que as pessoas enfrentam para participação na vida em 
sociedade, o que leva a construção de um novo indicador que agrupa os 
respondentes que disseram ter ‘muita dificuldade’ ou ‘não conseguem de modo 
algum’ em relação a enxergar, ouvir, caminhar ou subir escadas. Com base 
nesse indicador mais depurado, a proporção das pessoas com deficiência na 
população é de 6,7%, inferior aos 23,9% apontados no Censo de 2010. 
Com efeito, da informação apresentada depreende-se que a 
utilização de perguntas mais específicas relativamente a um segmento 
populacional leva à obtenção de informações mais fidedignas do percentual 
populacional que o compõe, seus subgrupos e outros aspectos que possam 
contribuir para o melhor direcionamento de políticas públicas voltadas a esse 
segmento. 
                                            
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 Panorama Nacional e Internacional da Produção de Indicadores Sociais: Grupos populacionais 
específicos e uso do tempo, publicado pelo IBGE em 20 de abril de 2018. 
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Sendo assim, sugerimos a inclusão de especificidades 
inerentes às pessoas com deficiência nos questionários dos censos 
demográficos do nosso país, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, subordinado ao Ministério da Economia, visando 
desenvolver ou aprimorar indicadores que permitam sua identificação e 
caracterização mais precisa no território nacional e, por conseguinte, a 
produção de dados e informações confiáveis e consistentes para direcionar as 
políticas públicas contribuindo para a melhor alocação de recursos destinados 
à inclusão social da pessoa com deficiência. 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
 
 
Deputado ENÉIAS REIS 
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REQUERIMENTO Nº                     , DE 2019 
(Do Sr. ENÉIAS REIS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à inclusão das 
especificidades inerentes às pessoas com 
deficiência nos questionários dos censos 
demográficos do nosso país, realizados pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
– IBGE.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão das especificidades 
inerentes às pessoas com deficiência nos questionários dos censos 
demográficos do nosso país, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE, subordinado ao Ministério da Economia, com vistas ao 
aperfeiçoamento  sua identificação e caracterização no território nacional, 
contribuindo, por conseguinte, para o melhor direcionamento das políticas 
públicas e otimização na utilização de recursos destinados à inclusão social da 
pessoa com deficiência. 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
Deputado ENÉIAS REIS 
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