null
Motorista deve receber adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qua, 22 Ago 2018 15:00:00)
  REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais havia excluído da condenação o pagamento do adicional com base na perícia, que equiparou o caso ao de um motorista que abastece um veículo em um posto. O TRT considerou que o local do abastecimento era apropriado para o armazenamento de material inflamável e que o tempo gasto na atividade não representava exposição ao risco.
O empregado recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que o motorista, embora não cumprisse toda a jornada dentro de área considerada de risco, transitava pelo local de abastecimento de forma habitual e ficava exposto a condições de risco, o que configura contato intermitente. Segundo o ministro, o conceito de tempo extremamente reduzido, trazido no item I da Súmula 364 da Corte Superior Trabalhista, não se aplica às situações em que o trabalhador se expõe de forma habitual ao risco, ainda que por poucos minutos.
Para o relator, o tempo em que o empregado permanece sujeito a condições de perigo é irrelevante. Além disso, concluiu que o trabalho em situação de risco configura perigo iminente e imprevisível, pois um acidente pode ocorrer a qualquer momento.
Dessa forma, a Refrigerantes do Triângulo foi condenada a pagar adicional de periculosidade ao motorista. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Daniel Vasques
    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes