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Distribuidora de remédios terá de pagar indenização por não oferecer lanche a empregada
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  (Seg, 23 Mai 2016 13:15:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma distribuidora de medicamentos condenada a pagar indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. 
  A empregada entrou na Justiça do Trabalho, após ser demitida, pedindo o pagamento do lanche não fornecido. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 5 por dia em que ela trabalhou mais de duas horas além do expediente, com base em convenção coletiva da categoria. 
  O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Mas a empresa recorreu ao TST considerando o valor da indenização excessivo. Ainda alegou que não existe previsão nas normas coletivas de pagamento de indenização em caso de não fornecimento do lanche.
  A relatora do recurso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, observou que o apelo não estava adequadamente fundamentado em relação ao valor fixado, já que não indicou violação da lei, contrariedade à Súmula ou a jurisprudência do TST, nem a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. O voto da relatora foi acompanhado pelos demais ministros, que não aceitaram o recurso da distribuidora e mantiveram a condenação da empresa de medicamentos.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Simone Garcia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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