COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2019

Reconhece as Festas Juninas como
manifestação da cultura nacional.
Autor: Deputado FÁBIO MITIDIERI
Relator: Deputado BIBO NUNES

I - RELATÓRIO
O projeto de lei em análise, de autoria do nobre Deputado Fábio
Mitidieri (PSD-SE), propõe que as festas juninas realizadas em nosso país sejam
reconhecidas como manifestação da cultura nacional.
Nos termos do art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a matéria foi distribuída às Comissões de Cultura (CCULT) e de
Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Durante o prazo regimental, não
foram apresentadas emendas ao projeto.
Cabe-nos, agora, por designação da Presidência desta
Comissão a elaboração do respectivo parecer, onde nos manifestaremos acerca
de seu mérito cultural.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
Não há quem possa negar a diversidade da cultura brasileira.
Fruto de um longo processo histórico, marcado por forte miscigenação racial.
Somos uma nação pluriétnica, constituída principalmente pelas matrizes
indígena, europeia e africana.


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Nossa atual Constituição reconheceu o princípio da diversidade
cultural, ao estabelecer que:
“O Estado protegerá as manifestações das culturas
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros
grupos participantes do processo civilizatório nacional”
(art. 216, § 1º)
Por sua vez, os festejos populares são elementos constitutivos
da identidade cultural de uma nação. Não há país no mundo que não promova
suas festas e rituais celebrativos, que, muitas vezes, já estão incorporados no
imaginário popular. É o caso por exemplo, dos festejos juninos, ou de São João,
ou equivalentes, que ocorrem em diversos pontos do território nacional.
Assim, o reconhecimento legal dessas comemorações como
manifestação da cultura nacional, como pretende este projeto, constitui apenas
a ratificação de algo que já faz parte do ethos cultural de nosso povo.
Conforme acentuou a historiadora Eliane Morelli Abrahão
(UNICAMP):
“a festa junina é enraizada na cultura brasileira, que tem o
alimento como importante elemento de identidade. Comida
típica, fogueira, quadrilha e fogos de artifício são alguns dos
elementos tradicionais das festas juninas que podem ser
encontrados em diversas partes do país. Seja em um grande
evento na cidade, uma quermesse no salão da igreja ou um
arraiá da família, eles estão comumente presentes nos
festejos do mês de junho, que tem raiz histórica nos rituais
de celebração das colheitas. A festa milenar, no entanto, foi
se transformando ao longo dos anos, mas se manteve como
uma manifestação cultural da relação do homem com o
campo”. 1

1

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2017-06/com-diferencas-regionais-festasjuninas-celebram-fartura-no-campo


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Não podemos nos esquecer que muitas vezes, os festejos
extrapolam o mês de junho. Por isso, achamos por bem fazer uma pequena
alteração à proposição legislativa. Assim, acrescentamos nomenclaturas
equivalentes ao que entendemos merecer ser considerado como manifestação
da cultura nacional.
Face ao exposto, somos pela aprovação do PL nº 943, de 2019,
com a apresentação de duas emendas anexas.

Sala da Comissão, em

de maio de 2019.

Deputado BIBO NUNES
Relator


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PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2019

Reconhece as Festas Juninas como
manifestação da cultura nacional.

EMENDA Nº 1

Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 943, de 2019, a seguinte
redação:
"Reconhece as Festas Juninas, de São João e afins como
manifestações da cultura nacional"

Sala da Comissão, em

de maio de 2019.

Deputado BIBO NUNES
Relator


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PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2019

Reconhece as Festas Juninas como
manifestação da cultura nacional.

EMENDA Nº 2

O art. 1º do Projeto de Lei nº 943, de 2019 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 1º As Festas Juninas, de São João e afins são
reconhecidas como manifestação da cultura nacional”.

Sala da Comissão, em

de maio de 2019.

Deputado BIBO NUNES
Relator