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Empregado da Companhia Energética do Piauí deve ser indenizado por acidente de trânsito
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(Qua, 05 Dez 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um leiturista da Companhia Energética do Piauí, a Cepisa, à indenização por danos morais, materiais e estéticos. Ele sofreu um acidente de trânsito durante o trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O acidente ocorreu em 2009 na zona rural do município de Anísio de Abreu, no Piauí. De acordo com o processo, duas cabras atravessaram a estrada repentinamente. Isso fez com que o leiturista, que era responsável pela leitura das marcações de consumo de luz, perdesse o controle da moto. Com a queda, ele fraturou o braço esquerdo.
Na reclamação trabalhista, ajuizada três anos após o acidente, o profissional solicitou a condenação da Cepisa ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Em primeiro e segundo grau os pedidos foram negados. Para o TRT no Piauí, a condenação da empresa dependeria da comprovação da conduta culposa.
O empregado então recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que em casos excepcionais, quando a atividade desenvolvida, por natureza, implicar riscos aos trabalhadores, a responsabilidade objetiva é configurada. Dessa forma, não há necessidade de comprovação da culpa da empresa.
Para o ministro, não há dúvida de que a atividade de leiturista, com uso de motocicleta, expõe o empregado a riscos mais acentuados do que aqueles a que se submete a coletividade.
Por fim, o relator destacou que o fato de o acidente ter sido motivado pelo aparecimento repentino de um animal na estrada não afasta o nexo de causalidade, pois há conexão direita com a atividade desenvolvida, uma vez que o empregado realizava a atividade no momento do acidente.
Por unanimidade, os ministros aceitaram o recurso do empregado para reconhecer a responsabilidade da Cepisa. A Turma também determinou o retorno do processo ao primeiro grau, pois a fixação de eventual pensão e indenização por danos morais e estéticos pressupõe o exame da gravidade da lesão e da incapacidade suportada pelo profissional.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho
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