, DE 2022

(Do Sr. VICENTINHO)

INC n.1222/2022

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 16/03/2022 13:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vicentinho – PT/SP

Sugere ao Ministério da Saúde e ao
Ministério da Educação que façam gestões
para a celebração de acordos e ajustes
destinados a viabilizar a presença de um
profissional de saúde nas escolas do ensino
infantil e fundamental para a aplicação de
insulina nas crianças diagnosticadas com
diabetes.

Excelentíssimos Srs. Ministros da Saúde e da Educação
O Brasil ocupa as primeiras posições em incidência de diabetes
no mundo. As estimativas apontam para quase 17 milhões de brasileiros
adultos com a doença. As projeções dos especialistas apontam para quase 22
milhões de casos no ano de 2030. E ao contrário do que muitos imaginam,
essa doença não ocorre só nos adultos e idosos, mas também ocorre em
crianças, com as taxas de incidência em ritmo crescente.
De acordo com a Federação Internacional da Diabetes, na
publicação 9º IDF Atlas, 1,1 milhão de pessoas com menos de 20 anos de
idade apresentam o tipo 1 da doença. Além disso, estima-se em 3% o aumento
anual de casos em todo o mundo, lembrando que o Brasil ocupa as primeiras

prevalência da diabetes.
Outro aspecto importante que merece menção diz respeito ao
desconhecimento da condição. Muitos casos da doença sequer são
diagnosticados de modo tempestivo, somente passando à suspeição quando
aparecem sintomas mais graves, como lesões oculares ou uma emergência
glicêmica. Tal situação poderia ser evitada com o desenvolvimento de
esquemas de triagem para o diagnóstico precoce da diabetes nas crianças e a
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vicentinho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221871976200

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posições entre os demais países do mundo quando o foco é a incidência e a


grave.
Perante esse cenário e tendo em vista as observações acima,
consideramos conveniente e oportuno que as áreas da saúde e da educação

INC n.1222/2022

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instituição da terapia antes da ocorrência de lesões permanentes e de natureza

Apresentação: 16/03/2022 13:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vicentinho – PT/SP

desenvolvessem, de forma conjunta e cooperativa, ações direcionadas a
instituir, nas unidades escolares da educação infantil e fundamental, um
sistema de detecção precoce e tratamento de casos de diabetes em crianças e
adolescentes. A ideia principal seria a manutenção de um profissional de saúde
nas unidades de ensino, com capacitação para a realização de testes de
triagem e posterior administração de medicamentos prescritos para os casos
confirmados de diabetes.
Tal providência poderia contribuir para a efetivação do direito à
saúde, nos termos previstos no art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente
– Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

Deputado VICENTINHO

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2021-21401

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vicentinho
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, DE 2022

(Do Sr. VICENTINHO)

INC n.1222/2022

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 16/03/2022 13:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vicentinho – PT/SP

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, para sugerir ao Ministério da
Saúde e ao Ministério da Educação a
realização de gestões para a celebração de
acordos e ajustes destinados a viabilizar a
presença de um profissional de saúde nas
escolas do ensino infantil e fundamental para
a aplicação de insulina nas crianças
diagnosticadas com diabetes.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Saúde e ao Ministério
da Educação que façam gestões para a celebração de acordos e ajustes
destinados a viabilizar a presença de um profissional de saúde nas escolas do
ensino infantil e fundamental para a aplicação de insulina nas crianças
diagnosticadas com diabetes.

de

de 2022.

Deputado VICENTINHO

2021-21401

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vicentinho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221871976200

*CD221871976200*
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Sala das Sessões, em