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Pode ou Não Pode: cobrar metas fora do horário de expediente por meio do aplicativo?
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(Qui, 14 Fev 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um vendedor que recebia cobrança de metas fora do horário de trabalho pelo WhatsApp. Será que o empregador pode cobrar metas fora do horário de expediente por meio do aplicativo?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Telefone tocando... Atendimentos... Digitação... Folhas e notas sendo impressas... Esses sons são característicos e representam a rotina de um escritório, call center ou loja, por exemplo. 
E, em muitas dessas empresas, o cumprimento de metas é necessário. A cobrança e o monitoramento podem ocorrer de várias formas: via e-mail, em quadros afixados em locais preestabelecidos e atualmente.
Reconheceu o alerta?
Isso mesmo! Apelidado de zapzap por muitas pessoas, o WhatsApp é um dos aplicativos mais utilizados no brasil e no mundo. A ferramenta foi criada para possibilitar a troca de mensagens. Com o passar do tempo, novas atualizações e funcionalidades surgiram. Além das mensagens de texto, hoje também é possível o envio de fotos, vídeos, áudios, além das tradicionais ligações telefônicas.
Um caso que chegou ao TST tem relação com o aplicativo. Um vendedor afirmou que sofria assédio moral da empresa telefônica porque a pressão por resultados era excessiva, com ameaças de demissão. De acordo com o empregado, a cobrança era feita fora do horário de trabalho pelo WhatsApp. Isso teria afetado a vida privada, a imagem pessoal e integridade psicológica dele.
Será que o empregador pode cobrar metas fora do horário de expediente por meio do aplicativo?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau o pedido de indenização por danos morais foi negado. O TRT em Minas Gerais afirmou que o WhatsApp está cada vez mais presente no cotidiano, inclusive em ambientes corporativos. Segundo o regional, o uso do aplicativo pode ser benéfico e o que deve ser combatido é o uso lesivo decorrente do excesso de trabalho, o que  não ficou demonstrado no caso.
O empregado recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que o envio de mensagens fora do horário de trabalho configura invasão da privacidade do profissional.
Segundo o relator, condutas como essa fazem com que a pessoa fique aflita, agoniada e queira resolver naquele mesmo instante situações de trabalho. Para o ministro, o fato extrapola os limites aceitáveis do exercício do poder diretivo pelo empregador.
Dessa forma, por unanimidade, a turma aceitou o recurso e condenou a empresa a pagar indenização por dano moral de 3.500 reais ao vendedor.
APRESENTADOR - Ou seja, cobrar metas fora da jornada de trabalho... NÃO PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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