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Motorista demitido por transportar carga perigosa em horário proibido reverte justa causa
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(Sex, 10 Ago 2018 15:00:00)
REPÓRTER: O motorista alegou na Justiça que ao transportar carga de tinta até a cidade de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em razão do trabalho sem descanso e da chuva na rodovia, perdeu o controle e tombou a carreta. Ele afirmou que a empresa exigia que a entrega fosse feita até as seis horas da manhã, e como não é permitido transportar carga química no período da noite, retirou do caminhão as placas indicativas. Ao retornar à empresa depois do acidente, o empregado disse que foi demitido por justa causa.
Em primeiro e segundo grau a reversão da justa causa foi negada. O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná entendeu que o motorista realizou direção perigosa ao dirigir o veículo em horário não permitido para a carga transportada, e o acidente ocorreu por culpa dele.
O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, afirmou que não houve indisciplina ou insubordinação, mas ato do próprio empregador. O ministro observou que a responsabilidade da sinalização, determinada pelo Ministério dos Transportes para este tipo de carga, é da empresa. Além disso, não houve provas de que o motorista tenha retirado as placas sinalizadoras de forma voluntária para andar na rodovia em horário proibido.
De acordo com o relator, o motorista recebeu ordens para dirigir o caminhão após as sete da noite e realizar viagem com duração de 12 horas, sem poder parar em caso de cansaço em razão do horário de entrega estabelecido. Dessa forma, o ministro afastou a justa causa, reconheceu a demissão imotivada e condenou a empresa a pagar ao motorista as verbas rescisórias e a indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária. A decisão foi unânime.
    Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
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