 
 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Requer a inclusão de informação específica 
sobre vagas para pessoas com deficiência no 
portal “Emprega Brasil” do Ministério da 
Economia. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, 
O portal “Emprega Brasil” do Ministério da Economia divulga vagas de emprego 
oferecidas por empregadores em todo o Brasil. A busca deve ser feita por ocupação. 
Vários requisitos para a vaga de emprego são enumerados, salário, 
qualificação, local da prestação de serviços etc. Consta inclusive se a vaga é 
destinada a pessoa com deficiência. 
Essa informação, no entanto, somente é obtida quando se verifica, vaga por 
vaga, todos os requisitos. 
Assim, sugerimos que sejam informadas as vagas de emprego destinadas a 
pessoas com deficiência ao se entrar no portal, o que, certamente, facilitará a busca 
específica. 
Com efeito, o nosso ordenamento jurídico garante vagas de emprego para as 
pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 
“dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras 
providências”. Assim, toda empresa com mais de cem empregados é obrigada a 
preencher de dois a cinco por cento de suas vagas “com beneficiários reabilitados 
ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas (...)”. 
No entanto, o preenchimento dessas vagas não é facilitado e inúmeras 
empresas acabam não atendendo a cota em virtude da falta de divulgação suficiente 
para o público alvo. 
Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 
IBGE (2010), o Brasil possui mais de quarenta e cinco milhões de pessoas com 
deficiência, mas o acesso ao mercado de trabalho ainda é penoso. 
A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho significa muito mais do que 
garantir uma renda, significa cidadania. 
Portanto, entendemos que um site do Governo, que divulga vagas de emprego 
e pretende aproximar empregador e candidatos a emprego, deve garantir a 
acessibilidade, tornando mais fácil a consulta específica. 
Com certeza, essa alteração simples na plataforma de pesquisa estimulará e 
facilitará a contratação de pessoas com deficiência. 
 
Sala das Sessões,          de agosto de 2019. 
 
Lincoln Portela 
Deputado Federal 
PL/MG 
 
 
  
 
 
REQUERIMENTO Nº         , DE 2019 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à divulgação de vagas de 
emprego para pessoas com deficiência em 
portal do Ministério da Economia. 
 
Senhor  Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, sugerindo a inclusão de informação específica sobre vagas para pessoas 
com deficiência no portal “Emprega Brasil” do Ministério da Economia. 
 
Sala das Sessões,          de agosto de 2019. 
 
Lincoln Portela 
Deputado Federal 
PL/MG