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Direito Garantido: Contrato por safra
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  (Seg, 14 Out 2019 16:44:00)
Na voz de Maria Bethânia, esse trecho da música "Casinha Branca" remete a vida no campo. Para quem gosta de estar em contato com a natureza, as opções profissionais são inúmeras. Biologia, Agronomia, Medicina Veterinária são algumas das áreas de atuação. Mas há outra atividade bem interessante, a do safrista. E é sobre esse empregado que o quadro Direito Garantido de hoje vai falar. 
Saiba agora o que prevê a legislação trabalhista para quem exerce esse tipo de trabalho rural. A reportagem é de Michelle Chiappa.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER: O Decreto 73.626 de 1974 estabelece como safreiro ou safrista o trabalhador que presta serviços mediante contrato de safra.
De acordo com o parágrafo único do artigo 19, o contrato de safra é aquele com duração dependente de variações estacionais das atividades agrárias, assim entendidas as tarefas normalmente executadas no período compreendido entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita.
Esse Decreto regulamentou a lei 5.889 de junho de 1973, que instituiu as normas para o trabalho rural.
Segundo a legislação, encerrado normalmente o contrato de safra, o empregador pagará ao safreiro, a título de indenização do tempo de serviço, o correspondente a 8,3% do salário mensal por mês de serviço ou por fração superior a 14 dias.
Os profissionais safristas também são regidos pela CLT. Por isso, se o contrato for rescindido antes do término da safra, o empregado tem direito a pagamento da indenização correspondente a metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato. Também é devida multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS, conforme prevê o artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nos termos do artigo 29 da CLT, as condições especiais devem ser anotadas na Carteira de Trabalho do empregado. Ou seja, se o contrato de trabalho é por prazo determinado, é obrigatório o registro em carteira.
O safrista tem direito a férias com o respectivo adicional de 1/3; 13º salário; descanso semanal remunerado; FGTS; salário família e recolhimento previdenciário. A jornada do profissional é de 44 horas semanais.
Por fim, o artigo 445 da CLT estabelece que, em se tratando do contrato de safra, a duração máxima será de até dois anos.
Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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