 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia, sugerindo a implantação de 
01(um) Posto Avançado ou Agência da 
Caixa Econômica Federal no 
município de Serra Branca/PB. 
  
 
 
 Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, por intermédio 
do Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, sugerindo 
a implantação de 01(um) Posto Avançado ou Agência da 
Caixa Econômica Federal no município de Serra 
Branca/PB. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia, visando a implantação de 
01(um) Posto Avançado ou Agência da 
Caixa Econômica Federal no 
município de Serra Branca/PB. 
 
  
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia: 
 
 
O município de Serra Branca, no estado da 
Paraíba, vem passando por um grande processo de 
desenvolvimento econômico e social, o que propiciou a 
geração de emprego e renda no município, mas infelizmente 
não conta, ainda, com um Posto Avançado ou Agência da 
Caixa Econômica Federal para o atendimento de seus 
moradores, principalmente os aposentados e pensionistas, 
sendo uma necessidade local e urgente. 
 Trata-se de uma solicitação já formalizada 
à caixa Econômica Federal – CEF, Agência 041, Campina 
Grande/PB, adote medidas cabíveis e urgentes no que se 
refere à disponibilidade de um Posto Avançado (P.A.), da 
referida Instituição bancária em Serra Branca, com a 
finalidade de disponibilizar numerários suficientes para o 
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pagamento as FOPAG’S dos aposentados e pensionistas do 
Instituto de Previdência de Serra Branca (IPSERB) e dos 
servidores ativos da Prefeitura Municipal, os quais recebem 
seus vencimentos na única Lotérica da cidade. ] 
Há cerca de 10 anos que a Caixa Econômica 
Federal tem contrato para o pagamento da folha do 
funcionalismo (Efetivos, contratados e comissionados), 
aposentados e pensionistas do IPSERB com a Prefeitura 
Municipal de Serra Branca, porém, neste intervalo de 
tempo, nunca disponibilizou um atendimento de qualidade 
aos servidores da contratante, como está prescrito no 
contrato de prestação de serviços celebrados entre Caixa 
Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Serra Branca, 
onde consta, na CLÁSUSULA TERCEIRA, ALÍNEA B, 
“OFERECER ATENDIMENTO AOS 
SERVIDORES/EMPREGADOS PÚBLICOS DA 
CONTRATANTE”. O fato é que o referido contrato não tem 
sido prestado com satisfação pela instituição bancária aos 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, pois estes 
sofrem na fila de uma única casa lotérica para tentar 
receber seus salários. Este convênio de parceria gerou 
receita ao município e por parte da instituição bancária 
outras vantagens, principalmente comodidade aos clientes, 
no caso em epígrafe, aposentados, pensionistas e 
servidores ativos. 
Conforme se verifica no SAGRES/TCE, o 
IPSERB conta com mais de 260 (duzentos e sessenta) 
aposentados e pensionistas, que em um numerário 
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representa em torno de R$350.000,00 (trezentos e 
cinquenta mil reais) mensais, e, praticamente todos são 
vinculados a CEF.  
Quem mais sofre são os aposentados e 
pensionistas, a maioria pessoas idosas, que passam horas 
na fila e, muitas das vezes, voltam para casa sem receber 
um centavo, tendo de retornar em outro dia para enfrentar 
tudo de novo. Cabe destacar que o tempo máximo de 
espera não deve passar de 20 minutos para dias normais e 
30 para dias de grande movimento. Essa norma é acordo 
firmado entre as empresas e a Federação Brasileira dos 
Bancos e não está sendo cumprida. O que está 
acontecendo é um total desrespeito ao consumidor 
correntista da Caixa Econômica Federal, pois os servidores 
públicos foram obrigados a abrirem contas nesta 
instituição bancária para poder receber seus salários. As 
dificuldades são enormes, visto que o município só dispõe 
de uma casa lotérica e a mesma não recebe maiores 
numerários, tendo de ficar à espera de pagamentos de 
boletos e/ou faturas de água e energia, dentre outros, para 
receberem seus vencimentos.  
 Diante do exposto, Senhor Ministro,     
solicitamos o empenho da agência vinculada ao convênio 
para que adote as medidas cabíveis e urgentes, objetivando 
solucionar este transtorno com estas pessoas, motivo pelo 
qual justifica-se plenamente a presente Indicação visando a 
implantação de um Posto Avançado ou Agência da Caixa 
Econômica Federal no município de Serra Branca, no 
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estado da Paraíba, o que torna importante e urgente, a 
presente medida. 
 Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
 PSDB-PB 
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