REQUERIMENTO 
(Do Sr. Alexandre Leite) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, requerendo apoio à 
Estância Turística de Eldorado. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, requerendo apoio à Estância Turística de 
Eldorado, em razão de problemas graves derivados de cheia que ocorreu entre 
os dias 30 de julho e 02 de agosto do ano corrente. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado ALEXANDRE LEITE  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2006 
(Do Sr. Alexandre Leite) 
Requer apoio do Poder Executivo 
federal à Estância Turística de Eldorado, em 
razão de problemas graves derivados de 
cheia que ocorreu entre os dias 30 de julho 
e 02 de agosto do ano corrente. 
Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República: 
Como representante da população do Estado de São 
Paulo, e em razão de problemas graves derivados de cheia do rio Ribeira de 
Iguape que afetou a Estância Turística de Eldorado entre os dias 30 de julho e 
02 de agosto do ano corrente, venho, por meio desta Indicação, expor e 
reivindicar o que se segue. 
Considerando que a cheia ocorrida na data supracitada é 
a terceira maior cheia histórica registrada na região e afetou mais de 70% da 
população do município, deixando 1.500 desabrigados e 7.000 desalojados; 
Considerando que a cheia atingiu serviços essenciais no 
município, em especial a infraestrutura escolar, causando danos aos edifícios e 
perda de mobiliário, material didático, alimentos destinados à merenda escolar 
e outros materiais nas creches e escolas; 
Considerando que as estradas e ruas do município foram 
muito afetadas pela cheia; 
Considerando que as lavouras na região foram 
fortemente atingidas pela cheia, prejudicando importante base de recursos da 
população; 
Considerando que os prejuízos com as cheias 
ultrapassam R$70.000.000,00 (setenta milhões de reais); 
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Considerando que o município é reconhecidamente 
carente de recursos, bem como sua população; 
Considerando a normalização da situação demandará 
razoável período de tempo; 
Considerando o iminente risco social a que está sujeita a 
população afetada pelos fatos anteriormente descritos; 
Considerando que o apoio à Estância Turística de 
Eldorado demandará ações no campo de atuação de vários órgãos 
governamentais, como o Ministério da Integração Nacional, o Ministério das 
Cidades, o Ministério da Educação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e 
outros; 
Considerando que a Casa Civil da Presidência da 
República responde pela articulação dos diferentes ministérios no que toca à 
política e às políticas públicas; 
Reivindicamos a V. Exª. seja dado apoio imediato à 
Estância Turística de Eldorado para solucionar os problemas decorrentes da 
cheia que atingiu o município entre os dias 30 de julho e 02 de agosto do ano 
corrente, incluindo: 
 liberação de recursos para obras de infraestrutura e 
recuperação de danos causados pelo evento relatado; 
 distribuição de alimentos para as famílias afetadas na 
região; 
 liberação de recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação para restabelecimento 
pleno dos serviços educacionais no município, por meio do 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) emergencial; 
 envio de equipe de batalhão de engenharia do Exército 
para auxiliar a recuperação das estradas e ruas; e 
 outras obras necessárias em face da gravidade do 
ocorrido. 
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Contando novamente com o elevado espírito público de 
V. Exª., bem como com as eficientes ações do Poder Executivo para a solução 
dos graves problemas que expomos, apresentamos, desde já, nosso 
agradecimento pela atenção dispensada e reiteramos os votos de elevada 
estima e distinto apreço. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado ALEXANDRE LEITE