ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI NO 3.119, DE
2021

EMC n.3

EMENDA Nº 3, de 2021

Apresentação: 23/11/2021 20:47 - CSPCCO
EMC 3 CSPCCO => PL 3119/2021

AT
E
CAO
ÂMARA DOS DEPUTADOS
RI
CCOMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
ME
OR

Concede
redução
da
contribuição
previdenciária do empregador na contratação
de menor aprendiz que residem em espaços de
acolhimento institucional ou abrigos.

Renumere-se o §16 do art. 22, previsto no art. 1º do Projeto de
Lei nº 3.119, de 2021, como § 17.

Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2021.

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO

*CD219512350800*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Emanuel Pinheiro Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219512350800