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Pode ou Não Pode: pedir pagamento de adicional de insalubridade por manusear os produtos durante a limpeza do local de trabalho?
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(Qui, 23 Jan 2020 14:51:00)
  No quadro Pode ou Não pode de hoje, você vai conhecer um caso envolvendo a utilização de produtos de limpeza de uso doméstico. Um auxiliar de depósito de um supermercado pediu o pagamento de adicional de insalubridade por manusear os produtos durante a limpeza do local de trabalho. Mas será que o pedido foi aceito?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Na música Tira Mancha, o cantor Bebeto Alves cita alguns produtos utilizados na limpeza de ambientes. Muitos comerciantes apostam na higiene e na organização para atrair os clientes. E fazer compras em locais que estejam limpos e arrumados é fundamental, não é mesmo?
Um caso envolvendo a utilização de produtos de limpeza de uso doméstico chegou à Justiça do Trabalho. Na ação, um auxiliar de depósito do Supermercado Gecepel, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, pediu o pagamento de adicional de insalubridade por manusear os produtos durante a limpeza do local de trabalho.
REPÓRTER - O profissional sustentou que limpava o supermercado utilizando produtos químicos com o agente álcalis cáusticos. A substância é encontrada no hipoclorito, na soda cáustica e em outros produtos de limpeza. Ele alegou que realizava as atividades sem nenhuma proteção.
Em primeiro e em segundo grau, o pedido do empregado foi aceito. O supermercado recorreu ao TST. O caso foi julgado pela Oitava Turma.
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que, para efeito do reconhecimento do direito ao benefício, é imprescindível a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial.
No caso, a ministra explicou que a NR que classifica os álcalis cáusticos como agentes insalubres de grau médio é direcionada, exclusivamente, aos empregados que manuseiam essas substâncias  in natura.Ou seja, no processo de fabricação de produtos que as utilizam como componente químico. Produtos de limpeza de uso doméstico, como detergentes, água sanitária e desinfetantes, contêm concentração reduzida desses agentes, o que não é suficiente para caracterizar a insalubridade.
A decisão foi unânime.
APRESENTADOR: Ou seja: receber adicional de insalubridade por manusear produtos de limpeza domésticos... NÃO PODE!
  Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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