 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DAMIÃO FELICIANO PDT/PB 
DEPUTADO FEDERAL 
 
 
 
Câmara dos deputados – Gabinete 938 Anexo IV 
Telefones: (61) 3215 5938 Fax: (61) 3215 2938 
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900  
 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. Damião Feliciano)  
  
 
 
Requer a indicação junto ao Ministério do 
Desenvolvimento Regional, no sentido fazer gestão 
junto ao Consórcio que realiza a Obra de Transposição 
do Rio São Francisco com intuito de regularizar o 
abastecimento de água para algumas cidades 
beneficiadas no Estado da Paraíba.  
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e Arrt.1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a V.Exª seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério do Desenvolvimento 
Regional, no sentido fazer gestão junto ao Consórcio que realiza a Obra de 
Transposição do Rio São Francisco com intuito de regularizar o abastecimento de 
água para algumas cidades beneficiadas no Estado da Paraíba.  
  
  
 
 
Sala das Sessões, em 28 de Maio de 2019 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                        DE 2019 
 
 
Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional, no 
sentido fazer gestão junto ao Consórcio que realiza a 
Obra de Transposição do Rio São Francisco com intuito 
de regularizar o abastecimento de água para algumas 
cidades beneficiadas no Estado da Paraíba.  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Gustavo Canuto:  
 
O projeto de transposição do Rio São Francisco é considerado a mais 
relevante iniciativa do governo federal dentro da Política Nacional de Recursos 
Hídricos e compreende um projeto de grande escala que vem sendo executado 
no cenário nacional. O projeto tem como objetivo solucionar um dos principais 
problemas que acomete a região do semiárido brasileiro, a seca. 
Com o objetivo de sanar a deficiência hídrica na região do semiárido, foi 
planejada a transferência de água do Rio São Francisco para abastecimento de 
açudes e rios menores na região nordeste, garantindo dessa forma, a 
segurança hídrica para mais de 390 municípios no Nordeste Setentrional, 
regiões onde a estiagem ocorre frequentemente estimada em 12 milhões de 
pessoas além de gerar emprego e promover a inclusão social, através de uma 
política de desenvolvimento regional e sustentável consubstanciada em 
investimento nas questões socioambientais e arqueológicas do semiárido. 
O Projeto de Integração do Rio São Francisco visa assegurar o 
abastecimento de água nos principais centros urbanos das áreas mais secas do 
Nordeste Setentrional. No entanto, o projeto deverá assistir a população local 
através de seus canais.  
 
 
Diante de tudo que fora exposto, e levando em conta o panorama atual da 
obra de transposição do rio São Francisco, a referida obra é de extrema 
importância para a região do nordeste brasileiro, principalmente no que consiste 
na execução do objetivo principal, que é a erradicação da seca no sertão 
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nordestino, levando água para estas regiões menos abastecidas e mais afetadas 
pela seca que podemos dizer e intrínseca a esta região, ou seja, solucionar o 
problema de irregularidade na distribuição dos recursos hídricos existentes no 
país.  
Obstante o andamento das obras o Canal da Transposição das Águas do 
Rio São Francisco da cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, está sem receber 
água há quase cinco meses. Alguns moradores contaram que o abastecimento 
ainda acontece por meio de carros-pipa, de vinte em vinte dias. Outras pessoas 
só recebem água em casa duas vezes na semana, além dos constantes atrasos. 
Atualmente, o Canal da Transposição em Monteiro acumula apenas água 
das chuvas e apresenta rachaduras em vários pontos, além de lodo e blocos de 
areia. No total, 35 cidades paraibanas dependem das Águas da Transposição. 
Entre elas está Campina Grande, a segunda maior do Estado. 
Diante do exposto, encareço o empenho de Vossa Excelência que, 
juntamente com a sua equipe técnica do Ministério para a adoção das 
providências necessárias a partir da melhor temporalidade possível para garantir 
o mais breve possível o benefício aos nossos cidadãos paraibanos. 
Brasília, 21 de Agosto de 2019. 
 
 
Deputado Damião Feliciano 
PDT/PB  
 
 
 
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