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Reportagem Especial: exigências de vestuário e aparência
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(Ter, 02 Abr 2019 14:10:00)
Em algumas profissões, o uso de uniforme é obrigatório. As vestimentas podem ser instituídas apenas para a padronização da identidade visual da empresa.
No entanto, em determinados casos, as peças devem ser utilizadas para a proteção do profissional. Dessa forma, o uniforme é também um Equipamento de Proteção Individual.
Há empresas que solicitam o uso de roupas formais, como terno, gravata, camisa e calça social. Na Reportagem Especial de hoje, vamos falar sobre as exigências de estabelecimentos em relação ao vestuário e à aparência.
Você vai saber o que a legislação trabalhista estabelece sobre o assunto. O empregado deve arcar com os custos? A empresa pode descontar um percentual do salário do colaborador?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O artigo 456-A da CLT determina que cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no ambiente de trabalho. Portanto, a exigência de uniforme pelas empresas é lícita.
No entanto, existem pontos que devem ser observados pelos empregadores, como explica a juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Konrath.
Ângela Konrath - juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina
“Os custos com uniforme, quando a empresa exija, são arcados pelo empregador. O próprio TST tem Precedente Normativo 115 que diz que o uniforme, quando exigido, deve ser fornecido gratuitamente. Então, se há uma exigência de uniforme, se o empregador fornece o uniforme, se esse uniforme não ridiculariza a pessoa ele pode sim ser exigido e o empregado deve sim utilizá-lo”
REPÓRTER - Apesar de a exigência ser lícita, as convicções filosóficas e religiosas do empregado devem ser consideradas, de acordo com a magistrada.
Ângela Konrath - juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina
“Vamos imaginar uma pessoa que tenha uma convicção de fé em que o traje feminino, dentro da religiosidade dela, seja apenas saias. Se o empregador tem um uniforme que é um padrão de calças, para preservar essa autodeliberação, ele deve admitir a possibilidade dela se vestir conforme a convicção religiosa que ela pronuncia. Exceto, se para o exercício da função que ela foi contratada e por questões de segurança e saúde no trabalho seja essencial o uso de calça. Aí se abre a possibilidade da exigência do empregador se sobrepor à convicção religiosa daquela pessoa.”
REPÓRTER - Para a gerente-geral de um hotel executivo em Brasília, Ana Paula Gomes, o uniforme é essencial para o bom relacionamento e atendimento dos clientes. De acordo com a profissional, a função das vestimentas vai além da padronização da aparência dos colaboradores da empresa.
Ana Paula Gomes - gerente-geral de hotel
“Pra gente é muito importante o hóspede identificar que aquelas pessoas vão atender a ele. Então, o uniforme é que vai fazer esse papel, né. O hóspede chega, vê que a pessoa tá uniformizada, tá com o crachá, e então: ‘Ah, à essa pessoa eu posso me dirigir, posso fazer perguntas, ela que vai me atender’.”
REPÓRTER - A recepcionista júnior do estabelecimento, Isabelle Aimee, acredita que a aparência é importante para que uma boa impressão seja transmitida aos clientes.
Isabelle Aimee - recepcionista júnior
“Estar sempre com o uniforme bem limpo, passado, usando maquiagem, cabelo preso, bem alinhado, sem nenhum fio solto dá uma credibilidade e mostra para a pessoa que nós é que estamos aqui para poder fazer o serviço.”
REPÓRTER - Em relação à maquiagem, a gerente-geral Ana Paula Gomes explica que o uso é recomendado às empregadas.
Ana Paula Gomes - gerente-geral de hotel
“Geralmente, as mulheres gostam já de usar maquiagem, né. Então, sabendo disso, a gente orienta: ‘Ó, vocês podem usar uma maquiagem mais leve’, né. A gente recomenda o uso da maquiagem, porque, né, é limpa o rosto, né, deixa o rosto mais liso. E a maioria acata, assim. Todas elas usam a maquiagem.”
REPÓRTER - De acordo com a juíza substituta do TRT em Santa Catarina, Ângela Konrath, a maquiagem não integra o uniforme. Se houver exigência por parte do empregador, é preciso que vários pontos sejam levados em consideração.
Ângela Konrath - juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina
"Essa temática relativa ao uniforme, ao modelo de comportamento e padrão de vestimentas, ela tá muito atrelada e muito ligada à questão da liberdade. Então, me parece que na relação de trabalho, na relação de emprego, o que a gente deva preservar, principalmente, a razoabilidade e o bom-senso nas exigências, né. É interessante que a empresa tenha uma uniformização quando necessária, principalmente, para preservar a questão da imagem. Quando ela quer divulgar um certo padrão e quando ela age dessa forma, ela deve sempre estar atenta à preservação, principalmente, da liberdade do empregado. Então, o ideal seria que essas questões pertinentes ao uniforme, a trajes e a exigências de maquiagem, sempre passasse por um diálogo, um diálogo com os trabalhadores para ver como os trabalhadores se sentem, como eles respondem a isso, e também um diálogo com o sindicato das categorias profissionais envolvidas."
REPÓRTER - Por fim, a magistrada afirma que a empresa pode aplicar punições aos empregados que não respeitarem os padrões estabelecidos.
Ângela Konrath - juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina
“A uniformização pode ser exigida pelo empregador, desde que preservados espaços da liberdade individual em termos de convicção filosófica, convicção religiosa, e que não o ridicularize. Se atenderem esses ícones e o empregador fornecer, o empregador pode exigir. Se o empregado não usa, ele vai estar sim sujeito a sofrer as penalidades próprias que é a advertência verbal, a advertência escrita e, eventualmente, até uma suspensão e isso pode vir num desdobramento de uma despedida justificada.”

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Michelle Chiappa
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