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Pode ou não pode: Pagar adicional de insalubridade proporcional a jornada de trabalho reduzida
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  (Qui, 14 Dez 2017 15:03:00)
APRESENTADOR: Quem recolhe o lixo hospitalar, por exemplo, está exposto à agentes nocivos à saúde. E por isso, tem direito ao adicional de insalubridade. O benefício é dividido em 3 graus: mínimo, que é de 10%; médio, 20%; e máximo 40% sobre o salário mínimo. E as atividades que devem receber esse adicional estão presentes na Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho que inclui também a área de enfermagem.
Os profissionais desse campo estão expostos a riscos durante a jornada, seja por ter que lidar com pacientes doentes ou agulhas contaminadas. Mas o adicional pode ser reduzido se o tempo de contato for menor? 
Uma dúvida, não é mesmo?! E uma auxiliar de enfermagem resolveu esclarecer esse questionamento na justiça. A profissional trabalhava para a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo e entrou com um processo na tentativa de receber as diferenças do adicional de insalubridade. Ela prestava serviços ao Hospital com uma jornada de trabalho reduzida. E por isso, a Fundação pagava o valor do benefício proporcional às horas trabalhadas. Será que o empregador pode fazer isso?! É o que a gente vai descobrir agora com a repórter Luanna Carvalho. 
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST condenou a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo a pagar as diferenças do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, de forma integral, a uma auxiliar de enfermagem com jornada reduzida. Para a Turma, uma vez caracterizada a condição insalubre, mesmo em jornadas reduzidas, o trabalhador tem direito ao adicional integralmente. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que o artigo 192 da CLT determina os percentuais devidos e a base de cálculo do adicional, mas não é possível prever o pagamento proporcional à jornada de trabalho praticada. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR: Portanto, pagar adicional de insalubridade proporcional a jornada de trabalho reduzida... 
“Não pode!”
Roteiro: Rafael Silva
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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