 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Angelim) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo – Ministério do Desenvolvimento, 
Indústria e Comércio Exterior, sugerindo a 
criação, no âmbito do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), de um Fundo Criatec destinado à 
aplicação em empresas da Economia Criativa. 
 
 
Senhor Presidente:  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência encaminhar ao Poder 
Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a 
Indicação anexa, sugerindo a criação, no âmbito do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um Fundo Criatec 
destinado à aplicação em empresas da Economia Criativa. 
Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2015.  
 
 
Angelim 
Deputado Federal 
PT/AC 
 
INDICAÇÃO Nº                , DE 2015 
(Do Sr. Angelim) 
 
 
Sugere ao Poder Executivo - Ministério do 
Desenvolvimento, Indústria e Comércio 
Exterior, por meio do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), a criação de um Fundo Criatec 
destinado à aplicação em empresas da 
Economia Criativa. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior,  
Dirijo-me a V. Exª para expor e sugerir o seguinte:  
Nascido a partir de iniciativa do BNDES, o Criatec é um Fundo de 
Investimentos de capital somente destinado à aplicação em empresas 
emergentes inovadoras. Tem como objetivo obter ganho de capital por meio de 
investimento de longo prazo em empresas em estágio inicial (inclusive estágio 
zero), com perfil inovador e que projetem um elevado retorno. 
O Brasil é um país de enorme diversidade cultural, o que resulta 
num potencial criativo em múltiplos setores e pode ser atestado pelo 
reconhecimento internacional de nossa música, cinema, teatro, artesanato etc. 
Apesar disso, não estamos entre os 10 primeiros países produtores e 
exportadores de bens e serviços criativos. 
Estima-se que existam no Brasil mais de 240 mil empresas atuando 
na Economia Criativa, gerando um faturamento de mais de 110 bilhões de reais 
por ano, equivalente a 2,7% do PIB, empregando 810 mil profissionais que 
recebem salários três vezes maiores que a média do mercado. 
Segundo estimativas da UNESCO, o comércio internacional em 
bens e serviços culturais cresceu, em média, 5,2% ao ano entre 1994 (US$ 39 
bilhões) e 2002 (US$ 59 bilhões). No entanto, esse crescimento continua 
concentrado nos países desenvolvidos, responsáveis por mais de 50% das 
exportações e importações mundiais.  
Ao mesmo tempo, pesquisas da Organização Internacional do 
Trabalho (OIT) apontam para uma participação de 7% desses produtos no PIB 
mundial, com previsões de crescimento anual que giram em torno de 10% a 
20%. 
A diversidade cultural não deve mais ser compreendida somente 
como um bem a ser valorizado, mas como um ativo fundamental para uma 
nova compreensão do desenvolvimento.  
“De um lado, deve ser percebida como recurso social, produtora 
de solidariedades entre indivíduos, comunidades, povos e países; de 
outro, como um ativo econômico, capaz de construir alternativas e 
soluções para novos empreendimentos, para um novo trabalho, 
finalmente, para novas formas de produção de riqueza ... na 
produção de vivências ou de sobrevivências, a diversidade cultural 
vem se tornando o “cimento” que criará e consolidará, ao longo 
desse século, uma nova economia.” (Plano da Secretaria da 
Economia Criativa). 
As tecnologias sociais produzidas pela imensa criatividade brasileira 
tornaram-se realidades irrefutáveis, no entanto, essas tecnologias ainda 
carecem de apoio do Estado brasileiro para vicejarem. Em inúmeros países de 
diversos continentes (como a Austrália, a Turquia, a China) a criatividade vem 
sendo apoiada por políticas públicas e sendo tratada como o insumo por 
excelência da inovação. Essa nova economia vem crescendo, graças à 
sociedade do conhecimento e às novas tecnologias. 
Precisamos transformar a criatividade brasileira em inovação e a 
inovação em riqueza: riqueza cultural, riqueza econômica, riqueza social. Para 
que isso se efetive de forma permanente precisamos de pesquisas, de 
indicadores e de metodologias para a produção de dados confiáveis; 
necessitamos de linhas de crédito para fomentar esses empreendimentos, 
carecemos de formação para competências criativas, de infraestrutura que 
garanta a produção, circulação e consumo de bens e serviços criativos, dentro 
e fora do país.  
Pelas razões acima expostas, sugiro a Vossa Excelência a criação 
de um “Fundo Criatec” destinado à aplicação em empresas dos setores 
criativos, definidos no Plano Nacional de Economia Criativa:  
I. Setor do patrimônio: patrimônio material, patrimônio imaterial, 
arquivos e museus; 
II. Setor das Expressões culturais: artesanato, culturas populares, 
culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte 
digital; 
III. Setor das artes de espetáculo: dança, música, circo e teatro; 
IV. Setor do audiovisual, do livro, da leitura e da literatura: cinema e 
vídeo, publicações e mídias impressas; 
V. Setor das criações culturais e funcionais: moda, design e arquitetura. 
Na certeza de que esse Ministério será sensível à demanda, 
adotando com a velocidade possível as necessárias providências para 
envolver-se com o pleito aqui apresentado, oferecemos de antemão nossos 
agradecimentos.  
Brasília, 03 de novembro de 2015. 
 
Angelim 
Deputado Federal 
PT/AC