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Reportagem Especial - Saiba como o vínculo empregatício é caracterizado
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  (Ter, 19 Abr 2016 15:41:00)
  REPÓRTER: Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, empregado é toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a um empregador, sob dependência dele e mediante salário. Ou seja, é preciso que exista pessoalidade, o que permite apenas ao contratado realizar o trabalho; frequência, que não configure um trabalho eventual, como no caso dos autônomos; subordinação jurídica, o que significa que o empregado responde a um chefe; e que exista um salário, a onerosidade. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Dino Andrade, ressalta que essas características fazem a diferença na hora do reconhecimento do vínculo empregatício:
  SONORA: Dino Andrade - presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF
  "São pequenos detalhes que afastam esse reconhecimento, essa caracterização do vínculo empregatício. Por exemplo, a lei das domésticas que agora passou a ter previsão constitucional, ela diz que empregadas que trabalham em casas, em âmbito residencial, se elas trabalham mais de três vezes por semana, ela precisa ter a carteira registrada, ela já é considerada empregada".
  REPÓRTER: O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF explica também que muitas empresas mascaram a relação de emprego para fugir do reconhecimento do vínculo e assim não ter de pagar encargos gerados aos empregadores, como o FGTS, 13º salário, entre outros direitos trabalhistas. Algo muito comum é a chamada "pejotização", que ocorre quando o trabalhador é obrigado a constituir pessoa jurídica para a prestação dos serviços, tirando a obrigatoriedade do empregador de pagar os direitos. O presidente da comissão da OAB-DF, Dino Andrade, comenta sobre a questão:
  SONORA: Dino Andrade - presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF
  "A gente tem visto na prática que é uma briga constante entre os fiscais do trabalho, juízes do trabalho, com as empresas que tentam burlar a legislação trabalhista, né. Então uma alternativa, que eu acho que seria adequada, é uma reforma da legislação trabalhista, uma adequação da regra, como foi feito no caso das empregadas domésticas, o parcelamento de uma eventual multa de FGTS, alíquotas menores, uma alternativa, soluções para não encarecer esse serviço".
  REPÓRTER: Um pianista em Brasília recorreu à Justiça do Trabalho para ter o vínculo de trabalho reconhecido. Marcio de Oliveira Silva, conhecido como Marcinho Silva, é músico formado na Universidade de Brasília e foi contratado para tocar em um restaurante tradicional da cidade, por onde já passaram vários artistas. Ele tocou no estabelecimento por mais de 11 anos, com contrato estabelecido verbalmente. Houve uma mudança no restaurante e ele acabou demitido, recebendo R$ 2 mil de rescisão. Marcio conta como foi prejudicado pela falta de reconhecimento de vínculo empregatício:
  SONORA: Marcio de Oliveira Silva - pianista
  "Eu sempre pedia que assinassem minha carteira, que aquilo não era direito, e eles concordavam comigo, o próprio gerente concordava comigo, mas acabaram que nunca cumpriram, realmente, os deveres de contratante, né. Como eu disse, nós músicos não temos opção, além de mim, tem muita gente passando pelos mesmos problemas, e outras profissões também, que são consideradas subempregos, né".
  REPÓRTER: O caso foi julgado em primeira instância e a decisão foi favorável ao músico. No Tribunal Superior do Trabalho, em 2015, chegaram novos processos envolvendo pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego. Até março de 2016 já foram 1.575 novos casos. 
  Um desses processos chegou à Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Um trabalhador que foi contratado verbalmente para gerenciar uma equipe de corretores de imóveis pediu o reconhecimento do vínculo. Segundo o processo, ele recebia salário e ordens de superiores. A imobiliária alegou que não havia vínculo de emprego porque não havia subordinação jurídica e apresentou em juízo contrato e recibos de prestação de serviço autônomo. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou alguns requisitos que configuram o vínculo de trabalho e explicou que a realidade do trabalhador ia além da prestação de serviço, o que permitia o reconhecimento da relação de emprego.
  SONORA: Vieira de Mello Filho – ministro do TST
  "E no caso, na pretensão das reclamantes, não era outra se não rever a conclusão do acórdão quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego. Como se observa as questões trazidas foram devidamente expressas pelo Tribunal ao consignar que o vínculo trabalhista entre o reclamante e as reclamadas, tendo o autor prestado serviço de forma remunerada, para as empresas, como comprovam os recibos de pagamento juntados e admitidos em contestação e com subordinação jurídica ao sócio da reclamada".
  REPÓRTER: Outro caso foi julgado pela Seção 2 de Dissídios Individuais do TST. O profissional trabalhou por dois anos para um laboratório como vendedor, mas o contrato foi rescindido e ele passou a atuar como representante comercial autônomo da empresa. A empregadora reconheceu o vínculo porque mesmo tendo alterado o contrato, as condições de trabalho foram mantidas. Mas quando o laboratório, ao fazer as anotações devidas na carteira de trabalho, percebeu que ele trabalhava simultaneamente em uma empresa concorrente, desistiu do acordo alegando que como o outro registro na carteira só foi descoberto depois, ficava provado que o trabalhador não era fiscalizado, nem subordinado. O ministro Alberto Bresciani, relator do caso, não aceitou a tese da empresa.
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "Primeiro porque a exclusividade não é requisito da relação de emprego, e de qualquer sorte, não se discute isso tava (sic) imposto no processo de matriz, a causa de dissolução do contrato de trabalho. A relação de emprego foi reconhecida com base no depoimento do preposto que afirmou que não houve mudança substancial na realidade do pacto e na oitiva de testemunhas nas regras de distribuição do ônus da prova. Por isso, apesar de considerar que o documento efetivamente é documento novo eu nego provimento e não vejo possibilidade de acolhimento da sustentação da parte".
  REPÓRTER:  Todo trabalhador que tiver uma causa ganha reconhecendo vínculo de emprego deve se dirigir a uma agência do INSS para fazer o registro no sistema previdenciário. Isso porque o período correspondente ao vínculo conta para o cálculo de tempo mínimo para obtenção do benefício da aposentadoria. 
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino
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