PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2020

Promove mudanças no auxílio emergencial
instituído pela Lei n.º 13.982 de 2 de abril e dá
outras providências.

EMENDA ADITIVA Nº _____

Adicione a expressão “seringueiros” ao §2ºA, do Art. 2º constante no
substitutivo ao PL 873 de 2020.

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa assegurar o mesmo direito ao auxílio à
categoria dos seringueiros. Mesmo sabedores de que parte do segmento está
incluído no Programa Bolsa Família, cabe ao legislador assegurar que
segmentos de menor renda acessem o direito, sem qualquer ameaça de
exclusão.

Sala das Sessões, em de

Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
Líder do PCdoB/AC

de 2020.