INDICAÇÃO Nº       DE 2007
(Do Sr. Flávio Dino)
Sugere  ao  Poder  Executivo,  por 
intermédio  do  Ministério  do  Meio 
Ambiente,  que  seja  instalada   uma 
unidade de fiscalização do Ibama na 
Região de Pedreiras-Maranhão.
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente,
A  cidade  de  Pedreiras-MA  situa-se  em  região  ainda  não 
adequadamente  atendida  no  tocante  à  fiscalização  ambiental.  É  certo  que  o 
IBAMA não pode estar presente em todas as cidades do País, exigindo-se uma 
atuação consorciada  de todas os entes da Federação. Contudo, a presença do 
órgão federal é fundamental em  se cuidando de pólos regionais, inclusive para 
que sirva de referência para a atuação dos demais entes.
Assim, a presente Indicação visa a que seja instalada uma unidade 
de fiscalização do IBAMA no município de Pedreiras, com competência territorial 
em toda a região circunvizinha.
A  Indicação  atende  à  reivindicação  da  Câmara  Municipal  de 
Pedreiras/MA.
Sala das Sessões,        de setembro de 2007
Deputado Flávio Dino
PCdoB/MA
*
2
5
1
8
8
B
D
1
5
2
*
 
  2
51
88
B
D
15
2 
REQUERIMENTO Nº    , DE 2007.
(Do Sr. Flávio Dino)
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I e 
§ 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo, por intermédio do Ministério do 
Meio Ambiente,  que seja instalada uma unidade  de fiscalização do Ibama na 
Regional de Pedreiras. 
Sala das Sessões,       de setembro de 2007.
Deputado FLÁVIO DINO
PCdoB/MA
*
2
5
1
8
8
B
D
1
5
2
*
 
  2
51
88
B
D
15
2