          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Senhor Ministro da Justiça e 
Segurança Pública para que sejam 
adotadas providências para 
alocação de recursos com previsão 
de dotação orçamentária na LOA 
2020 para o Departamento 
Municipal de Trânsito e Rodoviário  
do Município de Itaitinga/CE. 
 
 
 
 
Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, 
 
Um trânsito seguro e com condutores cada vez mais conscientes. 
Esse o principal objetivo das ações educativas DEMUTRAN de Itaitinga/CE. 
O pensamento hoje é que sem ações, integradas e 
profissionalmente coordenadas, problemas simples possam tomar 
proporções desastrosas. 
A autonomia do DEMUTRAN é indispensável para a 
consolidação de políticas voltadas para o trânsito no município. 
O presente requerimento decorre da importância do DEMUTRAN 
para o trânsito do município além de buscar uma conscientização para a 
prevenção ao acidente, que ocorre com muita frequência, diariamente 
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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naquela cidade.  
Por esse motivo, se torna necessário que sejam adotadas 
providências para que sejam adotadas providências para alocação de 
recursos com previsão de dotação orçamentária na LOA 2020 para o 
Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário do Município de 
Itaitinga/CE. 
 
                                     Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
  
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro da Justiça e 
Segurança Pública a Indicação em anexo, sugerindo que sejam adotadas providências 
para que sejam adotadas providências para alocação de recursos com previsão de 
dotação orçamentária na LOA 2020 para o Departamento Municipal de Trânsito e 
Rodoviário do Município de Itaitinga/CE. 
Sala das Sessões, em          de                          de  2019 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
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