 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. IDILVAN ALENCAR) 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado 
da Educação, solicitando que divulgue o 
Ideb por Estado incluindo as escolas de 
ensino médio integrado  
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a Indicação anexa 
sugerindo que o Ideb por Estado seja divulgado incluindo as escolas de ensino 
médio integrado. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado IDILVAN ALENCAR 
  
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INDICAÇÃO Nº , DE 2019  
(Do Sr. IDILVAN ALENCAR) 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado da Educação a 
divulgação do Ideb por Estado incluindo as 
escolas de ensino médio integrado  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 
1. A partir de 2017, o SAEB passou a ser censitário também 
para o Ensino Médio. Com essa mudança na aplicação da avaliação, as 
escolas escolas de ensino médio integrado foram incluídas na avaliação.  
2. Essa medida foi importante porque permite que o Ministério 
da Educação, as redes municipais e estaduais de ensino e a sociedade tenham 
informações sobre a qualidade de escolas que oferecem ensino 
profissionalizante integrado ao ensino médio, permitindo análises mais precisas 
sobre cada uma das redes.  
3. A mudança no SAEB, no entanto, não levou a alterações no 
cálculo e divulgação do Ideb do Ensino Médio agregado por Estado. As escolas 
de ensino médio integrado foram excluídas do cálculo, conforme Nota Técnica 
do SAEB de 2017 do Inep1, situação que foi replicada na Nota Técnica do 
SAEB 20192.  
4. Não há discordância sobre a necessidade de manter a série 
histórica do IDEB para que a sociedade possa acompanhar a evolução da 
qualidade. É importante que se mantenha e o Inep acerta ao fazê-lo.  
                                            
1
 
http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2018/documentos/nota_tecnica_saeb2017_
2018-08-29.pdf 
 
2
 
http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/documentos/Nota_tecnica_Detalhame
nto_da_populacao_e_resultados_do_Saeb_2019.pdf 
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5. No entanto, a manutenção da série histórica não pode servir 
de argumento para que os indicadores não sejam aprimorados. O SAEB 
censitário passou a contar com informações relevantes sobre uma parte da 
rede de ensino médio dos Estados que dão maior precisão ao Sistema de 
Avaliação.  
6. Para casos em que há uma mudança relevante na forma de 
coleta do dado primário, como ocorreu com o SAEB, é comum que os órgãos 
de estatística mantenham a série histórica ao mesmo tempo em que divulgam 
o dado novo, iniciando uma nova série.  
7. A sugestão que apresento é que o Ministério da Educação 
calcule e divulgue o Ideb agregado por Estado incluindo as escolas de ensino 
médio integrado, possível a partir de 2017, sem prejuízo da divulgação do 
cálculo que mantem a série histórica. 
8. Esta medida permitirá à sociedade uma visão mais real da 
qualidade do ensino médio nos estados, pois as escolas técnicas fazem parte 
dessa rede.  
9. A educação profissional integrada é uma das estratégias 
utilizadas para melhorar a qualidade do ensino médio. Estados que apostam 
nessa estratégia acabam sendo prejudicados quando o Ideb exclui essas 
escolas. Esse é o caso do Estado do Ceará que investiu fortemente no ensino 
médio integrado, saindo de 4 mil alunos para 52 mil em 10 anos (de 2008 a 
2018).   
10. Calcular e divulgar o IDEB por Estado incluindo as escolas 
de ensino médio integrado é uma forma de corrigir uma distorção da medida 
atual que não capta parte importante das redes estaduais e que foram objeto 
de investimentos por parte dos governos. Mantendo, ao mesmo tempo, o 
cálculo e divulgação do indicador sem as escolas técnicas para fins de 
comparabilidade, não há qualquer prejuízo em tomar essa medida.  
11. Essas são as razões para o envio desta Indicação. Certos 
da atenção de Vossa Excelência para a demanda que aqui apresentamos, 
antecipamos nossos agradecimentos e renovamos nossos votos de estima e 
apreço. 
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Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
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