REQUERIMENTO 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a redução da 
alíquota específica da Cide-Combustíveis 
incidente sobre a importação e a 
comercialização de óleo diesel e de suas 
correntes. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Exma. Sra. Presidenta da 
República que elabore Decreto que reduza a Cide-Combustíveis incidente 
sobre a importação e a comercialização de óleo diesel e de suas correntes. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
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INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Sugere a redução da alíquota 
específica da Cide-Combustíveis incidente 
sobre a importação e a comercialização de 
óleo diesel e de suas correntes. 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República: 
A presente Indicação tem como objetivo sugerir a 
elaboração de Decreto presidencial que reduza a alíquota específica da 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a 
importação e a comercialização de óleo diesel e de suas correntes. 
Em 29 de janeiro de 2015, foi publicado o Decreto nº 
8.395, que aumentou a alíquota específica da Cide-Combustíveis incidente 
sobre o óleo diesel e suas correntes, antes zerada, para R$ 50,00 (cinquenta 
reais) por metro cúbico. 
O óleo diesel é o combustível característico do setor 
produtivo do país, e a simples majoração da alíquota da Cide-Combustíveis já 
seria medida capaz de pressionar a inflação, em decorrência da dilatação do 
custo de produção da quase totalidade de produtos presentes na economia 
nacional. 
Não bastasse esse fato, o aumento, promovido para 
incremento da arrecadação pelo Poder Público, vem em um péssimo momento, 
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considerando outros fatores que prejudicam o desenvolvimento da economia 
nacional e alguns que impactam no preço do frete das mercadorias. 
A queda da atividade industrial e a corrosão inflacionária 
do salário dos trabalhadores somam-se à surpreendente alta do dólar, ao veto 
aposto à isenção da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para o óleo 
diesel (art. 5º da Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015) e à novel Lei nº 12.619, 
de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, 
criando um cenário caótico para o setor produtivo pátrio, mormente pela 
disparada do preço do frete. 
Entendemos que o restabelecimento da Cide-
Combustíveis incidente sobre o óleo diesel e suas correntes deve ser adiado 
para um momento de maior conforto econômico, sob o risco de a pretensão 
arrecadatória se converter em atitude destruidora, inviabilizando a 
competitividade e a atividade econômica de determinadas empresas frete-
dependentes. 
Em face da preocupação com as consequências do 
impacto inflacionário da alta desse tributo incidente sobre o combustível mais 
essencial ao setor produtivo, sugerimos que Vossa Excelência, nos termos do 
art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º 
da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, reduza a zero a alíquota 
específica da Cide-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel e suas 
correntes. 
Certo de que Vossa Excelência dispensará a necessária 
atenção à matéria,  submeto a presente Indicação à sua elevada consideração. 
Sala da Sessões, em            de                       de 2015. 
 
Deputado Ronaldo Carletto 
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