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Empregados de hospital que ganhavam por hora trabalhada devem receber diferenças salariais referentes aos meses com cinco semanas
23.03.2015
  REPÓRTER: Os trabalhadores eram contratados pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No processo, eles alegaram que, inicialmente, recebiam apenas o chamado "salário básico", pago pela quantidade de horas trabalhadas, que variavam de 180 a 220 horas mensais. Mas a partir de outubro de 2008, o hospital passou a utilizar o termo "salário básico com Descanso Semanal Remunerado", sem alterar o valor da remuneração.
O grupo de empregados cobrou, então, o pagamento do descanso remunerado referente a todo o período do contrato ou, no mínimo, sobre os meses com cinco domingos. Em segunda instância, o pedido foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, mas apenas para os meses mais longos. O entendimento do TRT foi de que, mesmo recebendo salário fixo, os empregados eram contratados para trabalhar por hora, considerando quatro dias de descanso semanal ao longo do mês. Dessa forma, eles obtiveram o pagamento adicional referente ao quinto dia de repouso, nos meses com um domingo a mais.
No Tribunal Superior do Trabalho, o hospital contestou a decisão e os empregados também recorreram, pedindo a extensão do descanso remunerado a todos os domingos do mês. Mas os recursos não chegaram a ser analisados pela Sétima Turma. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que o julgamento exigiria a análise de fatos e provas, o que é vedado ao TST pela Súmula 126. Com isso, ficou mantida a decisão do Regional do Rio Grande do Sul. O pagamento do adicional sobre os meses com cinco domingos deve refletir sobre todas as verbas vinculadas ao salário dos trabalhadores.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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