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Terceira Turma do TST nega estabilidade ao empregado do bondinho do Pão de Açúcar
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  (Qui, 01 Set 2016 11:02:00)
  REPÓRTER: Um empregado da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, responsável pela operação do bondinho no Rio de Janeiro, teve o pedido de estabilidade negado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O profissional solicitava o reconhecimento de estabilidade pré-aposentadoria, com base em acordo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga do município. 
  Anteriormente, a Justiça do Trabalho afastou o enquadramento dos empregados do bondinho nesse sindicato. Mas o trabalhador alegou que era gerente financeiro e que a dispensa dele, em julho de 2007, teve o intuito de afastar o benefício da "garantia do aposentável", previsto no acordo coletivo de trabalho celebrado entre a empresa e o sindicato dos rodoviários. O operador afirmou que, no mês do aviso-prévio indenizado, completou 34 anos de contribuição ao INSS, estando apto para usufruir da estabilidade. 
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do profissional foi julgado improcedente, com base em decisão anterior que afastou o enquadramento dos empregados do bondinho na categoria representada pela entidade sindical. Segundo o Regional, o pedido de estabilidade fazia parte de um acordo que não representava a categoria do trabalhador. 
  O empregado do Bondinho então recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, avaliou que a decisão do TRT deixou claro que o enquadramento dos profissionais do bondinho foi afastado do processo de representatividade sindical. E que a aplicação do acordo coletivo não é possível porque os efeitos da ação retroagem à data dos fatos:
  SONORA:  Alberto Bresciani – ministro do TST
  "O que se pretende são benefícios obtidos pela negociação do sindicato, cuja representação foi afastada e os efeitos da ação declaratória assim julgada. A doutrina é reiterada no sentido de que os efeitos de decisão proferida em ação declaratória, esses efeitos são ex tunc, por isso a decisão Regional, a meu ver, caminha no bom sentido e eu nego provimento nesse aspecto". 
  REPÓRTER:  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a Turma manteve a decisão do Regional que negou a estabilidade ao empregado com base no acordo coletivo dos rodoviários.   
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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