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INDICAÇÃO Nº         , DE 2020 
 
Sugere o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente da 
República para que encaminhe a Esta Casa 
Projeto de Emeda a Constituição com vista a 
alterar a destinação das emendas individuas na 
proporção de 70% de uso obrigatório para a 
saúde. 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República 
Os tempos que se aproximam demandam uma especial atenção 
quanto ao cuidado da saúde pública brasileira, em especial ao cuidado com o 
coronavírus (COVID-19) bem como medidas de combate a dengue. 
A doença já chegou. E o problema que surge junto é capacidade do 
sistema de saúde nacional, dos estados e municípios em atender a grande demanda 
em tão pouco tempo. Assim devemos utilizar todas as ferramentas que estão ao 
nosso alcance para canalizar os recursos financeiros disponíveis para atender a 
população. 
Uma das possibilidades que apresentamos é a de que seja 
encaminhada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o § 9º do 
art. 166 da Constituição Federal, tornando obrigatória a vinculação das emendas 
individuais em 70% (setenta por cento) com gastos em saúde pública da receita 
corrente líquida. 
Somos sabedores que tal matéria poderia ser apresentada 
diretamente a Esta Casa na forma regimental, mas entendemos ser mai ágil o 
encaminhamento através da Presidência da República. 
Desse modo, temos a firme convicção de que contaremos com a 
prestimosa contribuição de Vossa Excelência no encaminhamento de Proposta de 
Emenda a Constituição para atender ao interesse público na forma explicitada. 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2020. 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – Progressistas/PR 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO Nº                  , DE 2020 
(Dep. Schiavinato) 
 
 
 
 
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Presidente da República para que 
encaminhe a Esta Casa Projeto de Emeda a 
Constituição com vista a alterar a destinação das 
emendas individuas na proporção de 70% de uso 
obrigatório para a saúde. 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor 
Presidente da República para que encaminhe a Esta Casa Projeto de Emeda a 
Constituição com vista a alterar a destinação das emendas individuas na proporção 
de 70% de uso obrigatório para a saúde. 
 
 
Sala das Sessões, em 16 de março de 2020. 
 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – PP/PR 
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