PRL n.2

PROJETO DE LEI Nº 4.413, DE 2020

Apresentação: 26/05/2022 13:53 - CE
PRL 2 CE => PL 4413/2020

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Prorroga todos os prazos dos pósgraduandos, pelo prazo de um ano em todos
os programas de pós-graduação em curso, e
dá outras providências.
Autor: Deputado ORLANDO SILVA
Relator: Deputado LUIZÃO GOULART

I - RELATÓRIO
O projeto de Lei em análise, de autoria do nobre Deputado
Orlando Silva, visa prorrogar, pelo prazo de um ano, todos os prazos dos pósgraduandos em todos os programas de pós-graduação em curso,
A tramitação dá-se conforme o disposto no art.24, II do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A apreciação é conclusiva por parte desta Comissão de
Educação.
Cumpridos os procedimentos e esgotados os prazos, não
foram apresentadas emendas à proposição.

II - VOTO DO RELATOR
A pandemia causada pelo novo coronavírus tem tido impacto severo em
todos os setores da vida nacional.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizão Goulart
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225687241200

*CD225687241200*

É o Relatório.


vírus e o surgimento de variantes, apontam para período ainda indefinido em
que são necessárias medidas excepcionais. Pesquisadores do Ipea têm
mencionado a preocupação com a “covid longa”. No caso dos pós-graduandos
as dificuldades se multiplicam.

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Em que pese o esforço de vacinação dos últimos meses, a mutação do

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Em primeiro lugar, podem ter sido afetados pela doença, e assim
fatalmente sua concentração e suas pesquisas, ou ainda terem que lidar com
as consequências educacionais, físicas e psicológicas de contágio ou morte de
familiares, amigos, orientadores e colegas.
Há estudantes que são mães ou pais ou cuidam dos familiares idosos.
Pesquisa realizada pelo grupo Parent in Science entre abril e maio de 2020,
registrou que a proporção de docentes que conseguiram submeter artigos
científicos conforme havia planejado, entre os homens, foi 68,7%, enquanto o
percentual de mulheres foi de 49,8%. Quando analisado o efeito da
parentalidade, a diferença sobe: entre os homens sem filhos, 76% disseram ter
submetido artigos, contra 47,4% das mulheres com filhos.
A própria subsistência fica comprometida – e neste aspecto, o primeiro
prazo relevante para a prorrogação é o referente às bolsas de estudo e
pesquisa.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes) revelou-se sensível ao tema e editou as Portarias nºs 55, de 29 de
abril de 2020 e 121, de 19 de agosto de 2020, que dispuseram sobre a
prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e
doutorado. Entendemos que o direito deve se estender expressamente a
qualquer pesquisador com bolsa de mestrado ou doutorado ativa no País,

Mas esse não é o único aspecto relevante.
Em muitas situações, tem sido impossibilitado ou dificultado o acesso a
equipamentos ou ambientes de pesquisa como os laboratórios. Há,
frequentemente, inviabilidade de interação com espaços ou grupos humanos
no caso das ciências humanas.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizão Goulart
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225687241200

*CD225687241200*

enquanto durar a pandemia.


inscrições e realizações de exames de qualificação e os depósitos e defesas
de dissertação ou teses, dificilmente poderão ser cumpridos nos prazos inicias
previstos na situação pré-covid.
Daí a necessidade de, como reivindica o nobre autor, elastecer

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Compromissos como a apresentação de proficiência em línguas, as

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estes prazos, uma vez que, argumenta, “muitos dos pós-graduandos terão
imensa dificuldade ou mesmo, impossibilidade total para o cumprimento de
suas tarefas, no lapso temporal previsto inicialmente”.
Segundo esclarece o autor, o prazo foi proposto pela
Associação Nacional dos Pós-Graduandos – ANPG, que o considerou
suficiente para o cumprimento dos trabalhos e do regramento da Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Diante do exposto o voto é favorável ao Projeto de Lei nº 4.413,
de 2020, com a anexa emenda de relator.

Sala da Comissão, em

de

de 2022.

Deputado LUIZÃO GOULART
Vice-Líder Solidariedade/PR

*CD225687241200*

Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizão Goulart
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Prorroga todos os prazos dos pósgraduandos, pelo prazo de um ano em todos
os programas de pós-graduação em curso, e
dá outras providências.

EMENDA Nº 1

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam prorrogados por um ano, em todos os programas
de pós-graduação, as bolsas de pós-graduação e pesquisa dos
estudantes e os prazos a que estão submetidos, inclusive os
referentes a:
I - apresentação de proficiência em línguas;
II - inscrições e realizações de exames de qualificação;
III - depósitos e defesas de dissertações ou teses. "

Sala da Comissão, em

de

de 2022.

Deputado LUIZÃO GOULART
Vice-Líder Solidariedade/PR

*CD225687241200*

Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizão Goulart
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225687241200