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Vendedor de bebidas não vai ser enquadrado na atividade principal da empregadora
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(Seg, 10 Dez 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do TST concluiu que o enquadramento sindical de um vendedor da Ambev não deve ser feito de acordo com a atividade principal da empresa. Os ministros destacaram que a categoria é regida por legislação especial.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O vendedor entrou com ação pedindo o recebimento de diferenças relacionadas à aplicação das normas coletivas do Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral de Pernambuco, o Sindbeb.
Em defesa, a Ambev argumentou que o profissional era vinculado ao centro de distribuição direta, que explora atividade comercial. De acordo com a empresa, ele deveria ser associado ao Sindicato dos Vendedores, Viajantes do Comércio e Propagandistas do Estado.
O TRT em Pernambuco destacou que segundo a Lei 3.207/57, os vendedores pracistas e viajantes, que se enquadram como categorias diferenciadas, são os que realizam viagens de longo percurso, em busca de negócios para a empresa. E, no caso, essa não era a hipótese analisada.
Dessa forma, o TRT concluiu que o enquadramento deveria ser feito com base na atividade principal da Ambev, ou seja, a fabricação de bebidas. Além disso, determinou que fossem observadas as normas coletivas da categoria em questão.
A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, destacou que, em casos semelhantes, o TST tem entendido que na condição de vendedor, o empregado está regido pela lei 3.207 de 1957. Por isso, o enquadramento sindical não se dá pela atividade principal da empresa, mas pelas regras da categoria diferenciada.  
Por unanimidade, a condenação foi excluída. 

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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