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Empregado vai receber horas extras por tempo gasto com café da manhã na empresa
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(Ter, 20 Nov 2018 15:15:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a PCR Sistemas de Propulsão e Tração, de Minas Gerais, ao pagamento de horas extras pelo tempo gasto por um operador com café da manhã. Os ministros entenderam que a refeição está entre as atividades preparatórias para o serviço e representa tempo à disposição do empregador.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O operador entrou com ação na justiça pedindo o pagamento de horas extras porque gastava trinta minutos para tomar café da manhã, antes de iniciar o serviço.
De acordo com o processo, a empresa fornecia um transporte para levar o profissional ao trabalho, além do café da manhã. Ele chegava trinta minutos antes do início da jornada e só ia trabalhar após a refeição.
Em primeiro grau, as horas foram reconhecidas, mas o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás excluiu da condenação o pagamento dos trinta minutos que o empregado gastava para se alimentar, como extras. O entendimento do regional, o profissional só batia o ponto depois de fazer a refeição.
No Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Primeira Turma, desembargador convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, explicou que o TRT não observou a Súmula 366. De acordo com a norma, se o período destinado ao café da manhã fornecido pela empresa ultrapassar dez minutos da jornada de trabalho, o tempo a mais deve ser considerado à disposição do empregador e remunerado como extra.
A decisão foi unanime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasques
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