Art. 1. Inclua-se novo §. 5 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021:

EMP n.15/0

AO PROJETO DE LEI Nº 948 de 2021
(do Sr. Neucimar Fraga)

Apresentação: 06/04/2021 16:36 - PLEN
EMP 15 => PL 948/2021

EMENDA Nº

Um dos grandes desafios dos Estados durante a pandemia da Covid-19 é o
financiamento das ações de que visem a vacinação em massa da população, portanto é
de fundamental importância que as operadoras possam disponibilizar as vacinas aos
seus beneficiários, descongestionando, assim, a demanda sobre o poder público e
tornando mais efetiva a vacinação em âmbito nacional.
NEUCIMAR FRAGA
Deputado Federal – PSD/ES

*CD212234664900*

JUSTIFICAÇÃO

Documento eletrônico assinado por Neucimar Fraga (PSD/ES), através do ponto SDR_56572,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

“§ 5. As operadoras privadas de plano de saúde poderão adquirir vacinas para
disponibilizar aos seus beneficiários.