CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

EMENDA ADOTADA PELA CCJC
AO PROJETO DE LEI Nº 9.690, DE 2018

Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de
dezembro de 2012, que cria os Institutos
Federais, para proporcionar aos servidores
o acesso a bolsas de pesquisa,
desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Corrija-se a data da Lei nº 11.892, que é de 29 de dezembro de
2008, na ementa do PL nº 9.690, de 2018, bem como na alteração que o
mesmo pretende introduzir, pelo seu art. 1º, no § 6º do art. 5º da referida lei.

Sala da Comissão, em 14 de agosto de 2019.

*CD191295763600*

Deputada BIA KICIS
1ª Vice-Presidente