 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Angelim) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo – Ministério do Desenvolvimento, 
Indústria e Comércio Exterior, sugerindo a 
criação, no âmbito do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), de um Fundo Criatec destinado à 
aplicação em empresas da Economia 
Solidária. 
 
 
Senhor Presidente:  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência encaminhar ao Poder 
Executivo - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a 
Indicação anexa, sugerindo a criação, no âmbito do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de um Fundo Criatec 
destinado à aplicação em empresas da Economia Solidária. 
Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2015.  
 
 
Angelim 
Deputado Federal 
PT/AC 
 
INDICAÇÃO Nº                , DE 2015 
(Do Sr. Angelim) 
 
 
Sugere ao Poder Executivo - Ministério do 
Desenvolvimento, Indústria e Comércio 
Exterior, por meio do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social 
(BNDES), a criação de um Fundo Criatec 
destinado à aplicação em empresas da 
Economia Solidária. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior,  
Dirijo-me a V. Exª para expor e sugerir o seguinte:  
Considerando a importância da iniciativa do BNDES de criar e 
manter o Criatec, Fundo de Investimentos de capital somente destinado à 
aplicação em empresas emergentes inovadoras que tem como objetivo obter 
ganho de capital por meio de investimento de longo prazo em empresas em 
estágio inicial (inclusive estágio zero), com perfil inovador e que projetem um 
elevado retorno. 
Considerando que a Secretaria Nacional de Economia Solidária do 
Ministério do Trabalho (SENAES/MTE) define a Economia Solidária como um 
jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. 
Considerando que, no Brasil, são milhares de iniciativas 
econômicas, no campo e na cidade, em que os trabalhadores estão 
organizados coletivamente: associações e grupos de produtores; cooperativas 
de agricultura familiar; cooperativas de coleta e reciclagem; empresas 
recuperadas assumidas pelos trabalhadores; redes de produção, 
comercialização e consumo; bancos comunitários; cooperativas de crédito; 
clubes de trocas; entre outras. 
Considerando os princípios, muito importantes para a economia 
solidária, da Cooperação: ao invés de competir, todos devem trabalhar de 
forma colaborativa, buscando os interesses e objetivos em comum, a união dos 
esforços e capacidades, a propriedade coletiva e a partilha dos resultados; da 
Autogestão: as decisões nos empreendimentos são tomadas de forma 
coletiva, privilegiando as contribuições do grupo ao invés de ficarem 
concentradas em um indivíduo; da Ação Econômica: a economia solidária é 
formada por iniciativas com motivação econômica, como a produção, a 
comercialização, a prestação de serviços, as trocas, o crédito e o consumo e; 
da Solidariedade: a preocupação com o outro está presente de várias formas 
na economia solidária, como na distribuição justa dos resultados alcançados, 
na preocupação com o bem-estar de todos os envolvidos, nas relações com a 
comunidade, na atuação em movimentos sociais e populares, na busca de um 
meio ambiente saudável e de um desenvolvimento sustentável. 
Considerando que o Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia 
Solidária reconhece as iniciativas consideradas "boas práticas" de 
Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) e suas Redes, numa ação 
conjunta do BNDES, da SENAES/MTE) e do Fórum Brasileiro de Economia 
Solidária (FBES), e define os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) 
como aqueles que possuem, concomitantemente, as seguintes características: 
(1) ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos 
participantes ou sócios sejam trabalhadores do meio urbano ou rural; (2) 
exercer atividades de natureza econômica com geração de trabalho e renda, 
como razão primordial de sua existência; (3) ser uma organização 
autogestionária, cujos participantes ou associados exerçam coletivamente a 
gestão das atividades econômicas, por meio de administração transparente e 
democrática, soberania assemblear e singularidade de voto dos sócios, 
conforme dispuser o seu estatuto ou regimento interno; (4) ter seus associados 
direta ou preponderantemente envolvidos na consecução de seu objetivo social 
e; (5) distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com 
a deliberação de seus associados, considerando as operações econômicas 
realizadas pelo coletivo. 
Sugiro a Vossa Excelência a criação de um “Fundo Criatec” 
destinado à aplicação em Empreendimentos Econômicos Solidários, de forma 
a estimular os investimentos nesse setor tão importante de nossa economia, 
especialmente no que tange à geração de trabalho e renda.  
Na certeza de que esse Ministério será sensível à demanda, 
adotando com a velocidade possível as necessárias providências para 
envolver-se com o pleito aqui apresentado, oferecemos de antemão nossos 
agradecimentos.  
Brasília, 03 de novembro de 2015. 
 
Angelim 
Deputado Federal 
PT/AC