 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
Indicação nº   de 2007 
(Da Senhora Andreia Zito) 
 
 
 
Indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Educação, Senhor Fernando 
Haddad, sugerindo a criação da Universidade 
Federal da Zona Oeste do Rio de Janeiro, no 
bairro Realengo. 
 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro: 
 
 
  A Zona Oeste do município do Rio de Janeiro tem, atualmente, 2,2 
milhões de habitantes, distribuídos em 20 bairros, onde funcionam 280 escolas de 
ensino médio, sendo 143 públicas. Anualmente, de 60 a 70 mil alunos concluem o 
ensino médio, segundo dados do Governo Estadual. Além disso, proporciona ao país 
grande arrecadação em matéria tributária, de modo a merecer providências do Poder 
Público no sentido de melhoria na qualidade de vida de seus habitantes. 
  A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em 
ciências e tecnologia são objetivos centrais do Governo Federal e objeto de debate sobre 
a reforma universitária. 
  Ademais, cumpre salientar que é “competência comum da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proporcionar os meios de acesso à 
cultura, à educação e à ciência” (art. 23, V da CF/88). 
  A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, em seu anexo, a educação 
como meta primordial do Estado. Também em seu art. 12, I, estabelece que lei 
orçamentária discriminará em categorias de programação específicas dotação destinada 
às ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos 
Municípios e para o Distrito Federal. 
  É importante ressaltar que os limites da Zona Oeste do Município do Rio 
de Janeiro estendem-se, atualmente, aos Municípios de Itaguaí (Porto de Itaguaí), Angra 
dos Reis, Parati (Costa Verde), e Baixada Fluminense o que lhe confere diversidade 
 
 
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econômica, cultural, social e política, permitindo larga contribuição histórica no papel 
da construção de identidade socioeconômica e cultural do país. 
  Por essas razões, espero contar os valiosos préstimos de Vossa 
Excelência para a criação da referida universidade federal em Realengo/RJ, que formará 
um complexo estudantil de altíssima qualidade para o desenvolvimento da região 
carente daquela municipalidade. 
 
 
Sala das Sessões, em   de   de 2007. 
 
 
 
Deputada ANDREIA ZITO 
PSDB/RJ 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
PROJETO DE LEI Nº.  , DE 2007 
(Do Poder Executivo) 
 
 
Dispõe sobre a criação da 
Universidade Federal da Zona Oeste do 
Rio de Janeiro, no bairro Realengo. 
 
  O Congresso Nacional decreta: 
 
  Art. 1º Fica criada a Universidade Federal da Zona Oeste do Rio de 
Janeiro – UFEZO/RJ, com sede no Município do Rio de Janeiro-RJ, no bairro de 
Realengo, como entidade de natureza pública, vinculada ao Ministério da Educação. 
  Art. 2º A UFEZO/RJ terá por objetivo ministrar ensino superior, 
desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão 
universitária. 
  Art. 3º A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da 
UFEZO serão definidas segundo seu estatuto e as normas legais pertinentes, observado 
o princípio da indissolubilidade entre ensino, pesquisa e extensão. 
  Art. 4º A Universidade Federal da Zona Oeste do rio de Janeiro adquirirá 
personalidade jurídica a partir da inscrição de seu ato constitutivo no registro civil das 
pessoas jurídicas, do qual será parte integrante o seu estatuto, aprovado por autoridade 
competente. 
  Art. 5º A criação dos cargos e funções necessárias para o funcionamento 
da Universidade será definido pelo Ministério da Educação. 
  Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
dos recursos orçamentários destinados ao Ministério da Educação. 
  Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
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Requerimento de Indicação nº  de 2007 
(Da Senhora Andreia Zito) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Executivo (Ministério da Educação), sugerindo 
a criação da Universidade Federal da Zona 
Oeste do Rio de Janeiro, no bairro Realengo. 
 
 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
 
  Requeiro nos termos do art. 113, inciso I, § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Educação , Senhor Fernando Haddad, sugerindo a criação da Universidade Federal da 
Zona Oeste do Rio de Janeiro, no bairro Realengo. 
 
 
Sala das Sessões, em   de   de 2007. 
 
 
 
Deputada ANDREIA ZITO 
PSDB/RJ