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Trabalhadora que teve quatro dedos amputados em frigorífico deve ser indenizada em 234 mil reais
(Sex 13 Nov 2015 11:43:00)
REPÓRTER: O frigorífico Frango DM Indústria e Comércio de Alimentos foi responsabilizado pelo acidente de trabalho de uma auxiliar que teve quatro dedos amputados durante a limpeza de uma máquina. Isso porque a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT do Paraná que condenou a empresa ao pagamento de indenização de 234 mil reais por danos morais, estéticos e materiais à trabalhadora. 
A empregada foi contratada em 2010 como auxiliar de higienização e era responsável pela limpeza de máquinas usadas no abatimento de aves. Mas, ainda na vigência do contrato de experiência, ela teve a mão direita puxada para o interior de um dos equipamentos. O acidente resultou na amputação de quatro dedos e redução de 45% da capacidade laboral. 
Ao levar o caso à Justiça do Trabalho, a trabalhadora alegou que o treinamento dela na empresa durou somente um dia e consistiu apenas em orientações teóricas sobre a limpeza básica e funcionamento da máquina. E afirmou que alguns aparelhos só podiam ser higienizados se estivessem em funcionamento. 
Na defesa, o frigorífico minimizou a complexidade da atividade desempenhada e garantiu ter alertado a auxiliar sobre os perigos, a fim de evitar acidentes. E atribuiu a responsabilidade à trabalhadora por imprudência. No entanto, com base nos depoimentos, o TRT do Paraná entendeu que houve omissão da empregadora em não monitorar as atividades dos empregados e não oferecer treinamento adequado. 
Ao recorrer da decisão no TST, a Frango DM questionou o valor da indenização fixada e alegou, com base no Código de Processo Civil, que a decisão que reconheceu a culpa da empresa extrapolou os limites do pedido da empregada, que se baseou na responsabilidade objetiva, quando não há comprovação de culpa.
Mas o relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que não houve violação à lei, pois a responsabilidade do frigorífico no acidente de trabalho foi reconhecida, ainda que não na modalidade indicada pela auxiliar. Devido à gravidade do caso, por unanimidade, ficou mantida a indenização de 234 mil reais fixada pelo Regional. 
  (Priscilla Peixoto)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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