Dispõe sobre a Política Nacional de
Valorização das Mulheres na Área de
Segurança Pública.

ERD n.2

PROJETO DE LEI Nº 1.529, DE 2021

Apresentação: 14/03/2022 17:24 - PLEN
ERD 2 => PL 1529/2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

EMENDA Nº 2

Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação:
“Art. 3º A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
8º .................................................................................
............................................................................................
II
- ........................................................................................
............................................................................................
c) Plano de Valorização das Mulheres na área de
Segurança Pública.
...................................................................................” (NR)
de

de 2022.

*CD229226503700*

Sala da Comissão, em

Deputada ELCIONE BARBALHO
Relatora
2022-1334

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elcione Barbalho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229226503700

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