 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO PUTY (PT-PA) 
 
 
Deputado Cláudio Puty (PT-PA) | Câmara dos Deputados | Anexo III | 1º andar – Gabinete 480 
 
 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. Cláudio Puty) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação à Ministra 
da Secretaria Especial de Direitos 
Humanos. 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I 2 § 1.º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada Indicação à Ministra da 
Secretaria Especial de Direitos Humanos,Sra. Maria do Rosário,  sugerindo o 
acompanhamento das diligências e providências adotadas pelo Governo do 
Estado do Pará com vistas à elucidação do assassinato do trabalhador rural 
Jurandir Soares Nunes, ocorrido no município de Juruti-PA. 
 
 
Sala das Sessões, em  de março de 2011. 
 
 
 
Cláudio Puty 
Deputado Federal (PT-PA) 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO PUTY (PT-PA) 
 
 
Deputado Cláudio Puty (PT-PA) | Câmara dos Deputados | Anexo III | 1º andar – Gabinete 480 
 
INDICAÇÃO Nº _____ DE 2011 
(Do Sr. Cláudio Puty) 
 
 
 
Sugere acompanhar as diligências e 
providências adotadas pelo Governo do 
Estado do Pará com vistas à elucidação 
do assassinato do trabalhador rural 
Jurandir Soares Nunes, ocorrida no 
município de Juruti-PA. 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos 
 
 
O MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO encaminhou ao meu gabinete 
parlamentar denúncia sobre a morte do trabalhador rural, Jurandir Soares 
Nunes, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2011, no município de Juruti, no Estado 
do Pará, bem como suas reivindicações a partir do fato ocorrido, cujo conteúdo 
gostaria de dar conhecimento a esta Secretaria Especial de Direitos Humanos, 
bem como solicitar por parte deste órgão o acompanhamento das investigações e 
as diligências realizadas para elucidação do crime e punição dos responsáveis 
junto ao Governo do Estado do Pará 
 
“Na mais recente ação do “MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO”, nos dias 15 
e 16/02/2011, foram para as ruas de Juruti mais de 1.500 moradores das glebas 
Juruti Velho, Curumucuri, Rio Mamuru e Nova Olinda III, onde, indignados, 
repudiaram o assassinato covarde e bárbaro do trabalhador rural da comunidade 
São Francisco do Aruã, JURANDIR SOARES NUNES, exigindo das autoridades 
agilidade nas investigações, apuração e punição dos assassinos e dos 
mandantes do crime. O ato culminou com missa campal na comunidade São 
Francisco do Aruã e caminhada/manifestação na área onde ocorreu o 
assassinato, prestigiadas por aproximadamente 1.000 pessoas. 
 
No dia 14/01/2011 o trabalhador rural familiar, casado, pai de três filhos, 
morador da comunidade São Francisco do Aruã, JURANDIR SOARES NUNES 
ao sair para caçar na área que integra o PEAEX CURUMUCURI, onde a pessoa 
conhecida por Celso Rech diz ter a posse regular, juntamente com seu 
companheiro, da mesma comunidade, Gilvane Maximo dos Santos, foi 
covardemente assassinado com disparo de espingarda, em que seu rosto ficou 
completamente perfurado. O corpo só foi localizado no dia 15/01/2011, pela 
manhã, por seu irmão, Francinaldo Soares Nunes, justamente na área que a 
pessoa conhecida por Celso Rech afirma ter a posse regular. O caso está sendo 
investigado pela Unidade Policial de Juruti/PA.  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO PUTY (PT-PA) 
 
 
Deputado Cláudio Puty (PT-PA) | Câmara dos Deputados | Anexo III | 1º andar – Gabinete 480 
 
 Na ocasião foi encaminhado às autoridades do Estado do Pará documento 
subscrito por várias entidades, solicitando o seguinte: 
 
a) urgente apuração e punição dos assassinos e mandantes do 
assassinato de JURANDIR SOARES NUNES; 
 
b) que as investigações que se desenvolvem na Unidade Policial de 
Juruti recebam atenção objetiva e concreta da Secretaria Estadual de 
Segurança Pública e da Ouvidoria Agrária do Estado do Pará; 
 
c) que seja determinado ao ITERPA que coordene equipe para vistoria 
na área em que ocorreu o assassinato e proceda todos os atos necessários 
para retirada da pessoa conhecida por CELSO RECH da área inserida no 
PEAEX CURUMUCURI; 
 
d) que seja determinado ao ITERPA que dê tratamento de urgência 
aos atos finais para concluir o PEAEX CURUMUCURI, inclusive com a 
pronta outorga do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU); 
 
e) que seja determinado ao ITERPA que prossiga, com a urgência que 
o caso requer, os atos finais para: 
 
√ CRIAÇÃO DO PEAEX NOVA OLINDA III – Este é um território que 
integra parte do chamado Imóvel Vila Amazônia, que não foi arrecadado pelo 
INCRA no momento da arrecadação da Gleba Juruti Velho e cuja área está 
sendo objeto de ação judicial proposta pelo Estado do Pará e INCRA contra os 
presumíveis proprietários Antônio Cabral Abreu e espólio de Luiz do Vale 
Miranda, tramitando na Justiça Federal de Santarém, há mais de dois anos. 
Sendo que essa demora vem impedindo a regularização daquele território, seja 
pelo INCRA ou pelo ITERPA, o que está favorecendo a atuação de grileiros e 
madeireiros ilegais na área. Assim, solicitamos seu empenho para que o Estado 
do Pará, ITERPA e INCRA, em ato conjunto, intercedam junto ao Juiz Federal de 
Santarém para agilizar a resolução da ação judicial e criar o PEAEX NOVA 
OLINDA III, conforme Laudo Agronômico realizado pelo INCRA de Santarém e 
que já é do conhecimento do ITERPA. 
 
√ CRIAÇÃO DO PEAEX MAMURU RIO – Como outros territórios de 
comunidades tradicionais do nosso Estado, há uma forte pressão de grileiros e 
madeireiros para regularizar individualmente áreas dentro dessa gleba. Assim, é 
necessário, também, que Vossa Excelência tome conhecimento de que há 
necessidade de urgente intervenção do Estado do Pará, por meio do ITERPA, e 
posteriormente seja DECRETADO, com a devida urgência, a criação do 
assentamento coletivo PEAEX MAMURU RIO, em que já existe o Decreto de 
Pró-Assentamento – PROA MAMURU RIO. 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO PUTY (PT-PA) 
 
 
Deputado Cláudio Puty (PT-PA) | Câmara dos Deputados | Anexo III | 1º andar – Gabinete 480 
 
f) que seja determinada imediata ação entre PGE, Secretaria de 
Segurança Pública e Comando Geral da Polícia Militar para retirada de 
madeireiros ilegais e grileiros das áreas das comunidades tradicionais das 
glebas CURUMUCURI, NOVA OLINDA II e MAMURU RIO.”       
 
 
 
 
 
Diante do exposto, em razão dos interesses que envolve o caso, e do 
perigo dessa mesma tragédia se repetir, serve a presente indicação para sugerir 
a esta Secretaria Especial de Direitos Humanos que proceda o acompanhamento 
das diligências e providências adotadas pelo Governo do Estado do Pará com 
vistas à elucidação do assassinato do trabalhador rural Jurandir Soares Nunes, 
no município de Juruti-PA. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em  de março de 2011. 
 
 
 
 
Cláudio Puty 
Deputado Federal PT/PA