COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
 
 
REQUERIMENTO  
 
(Comissão da Amazônia, Integração Nac. e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministério 
do Meio Ambiente, solicitando a criação do 
Royalty Verde, como terceiro grande eixo 
do Plano de Prevenção e Controle de 
Desmatamento da Amazônia. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência                                                                               
seja encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente a Indicação, em anexo, 
sugerindo a criação do Royalty Verde, como terceiro grande eixo do Plano de 
Prevenção e Controle de Desmatamento da Amazônia, beneficiando os 
municípios brasileiros que se encontram com mais de 50% do seu território como 
área de preservação e conservação ambiental.   
 
 
 
                      Sala de Sessões, em 3  de  outubro de 2007. 
 
 
 
 
Vanessa Grazziotin 
Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE            
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
 
                                          INDICAÇÃO Nº _____de 2007 
(Da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a 
criação do Royalty Verde,  como terceiro 
grande eixo do Plano de Prevenção e 
Controle de Desmatamento da Amazônia. 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra, 
 
 
   A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de 
Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados se dirige a Vossa 
Excelência para expor e reivindicar o seguinte: 
    O Estado Brasileiro vem implementando ações que buscam 
preservar e conservar a nossa flora e as riquezas ambientais do País. Para 
demonstrar uma efetiva ação de preservação ambiental e combate ao 
desmatamento da Amazônia, o Governo criou, em 2004, um Grupo de Trabalho 
Interministerial encarregado de elaborar o Plano de Prevenção e Controle de 
Desmatamento da Amazônia, previsto para o final de 2007, com foco em dois 
eixos centrais: o aproveitamento econômico sustentável das florestas e a 
recuperação ambiental e econômica das áreas já desmatadas e abandonadas.  
   Com a preocupação de proteger e evitar o desmatamento das 
florestas e o desenvolvimento econômico daquela região do País, indicamos à    
V. Exa. que sugira ao Grupo de Trabalho Interministerial a viabilização do Royalty 
Verde, como forma de compensação financeira aos municípios que se encontram 
com mais de 50% de seu território como área considerada de preservação e 
conservação ambiental.  
 
                                                     
          Deputada Vanessa Grazziotin 
                   Presidente