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Reportagem Especial - Direitos dos voluntários dos Jogos Olímpicos aqui no Brasil
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  (Ter, 09 Ago 2016 14:49:00)
  REPÓRTER: O sorriso é cativante e a atenção redobrada. É assim que um exército de 50 mil voluntários de todo o Brasil e de mais de 150 países recebe os torcedores de todo o mundo que chegam para assistir à Olimpíada do Rio de Janeiro. Eles aceitaram a convocação do comitê organizador para ajudar na realização do maior evento desportivo do mundo e o primeiro a ser realizado na América do Sul.
  Usando uniformes com as cores da bandeira do Brasil, os voluntários atuam em mais de quinhentas funções, que vão desde intérprete, escolta de atletas a capelães. Motivados pelo espírito olímpico, eles se ofereceram para trabalhar de graça, durante duas semanas. É o caso do universitário brasiliense e ex-campeão mundial de saltos ornamentais, na categoria juvenil, Rafael Lemos, de 20 anos, voluntário no Centro Aquático Maria Lenk, onde estão sendo disputadas as provas de polo aquático, nado sincronizado e saltos ornamentais. 
  SONORA: Rafael Lemos – estudante universitário
  "É um prazer que eu tenho na vida, tá sempre envolvido com o próximo fazendo trabalhos dessa natureza, que me completam. Eu me sinto bem e como, também sou escoteiro, a gente prega muito esse estilo de vida de sempre está ajudando o próximo e procurando sempre deixa um melhor do que encontrou".
    REPÓRTER: A legislação brasileira disciplina o serviço voluntário como aquele que não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista e previdenciária. 
  Mas para se chegar ao conceito de voluntariado, foram realizados, no Congresso Nacional, intensos debates sobre a existência ou não do vínculo empregatício na prestação desses serviços. Até que, em 1998, foi sancionada a Lei 9.608. Segundo o juiz da Terceira Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona Filho, as diferenças entre o serviço voluntário e o trabalho formal são claras.
  SONORA: Rodolfo Pamplona - juiz da Terceira Vara do Trabalho de Salvador 
  "O trabalho formal, ao que nos somos chamados de trabalho como emprego, regido pela CLT, (ele) tem requisitos básicos, como a pessoalidade, a não eventualidade, a própria noção de assunção de riscos. E mais, ele tem a questão da onerosidade, ou seja, ele é próprio  do trabalho que tem uma contra prestação de natureza econômica. E no serviço voluntário, ou atividade voluntária, não. A exploração é de outra ordem, seja moral, seja espiritual, os motivos que levam a pessoa a querer realizar uma atividade sem remuneração".
  REPÓRTER: O comitê organizador da Olimpíada do Rio exigiu que o voluntário pagasse as passagens para a cidade-sede e a hospedagem. Em contrapartida, oferece alimentação e vale-transporte.  O serviço voluntário deve ser exercido mediante a assinatura de um termo de adesão entre a entidade e o prestador do serviço. Mas, mesmo sem remuneração, o voluntário pode ser ressarcido pelas despesas que, comprovadamente, realizar no desempenho das atividades. Segundo o juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho, o termo de adesão deve ser objetivo para evitar questionamentos na justiça trabalhista.
   SONORA: Rodolfo Pamplona - juiz da Terceira Vara do Trabalho de Salvador 
  "É preciso que se estabeleçam as regras básicas da disciplina contratual e mostrando que não há nenhuma situação que se confunda com a relação de emprego. O indivíduo está lá para prestar aquele serviço, porque tem interesse em contribuir para o resultado daquela atividade, mas não, especificamente, para ter uma retribuição pecuniária".
  REPÓRTER: Mas o caráter filantrópico dos serviços voluntários para entidades como a FIFA, na Copa do Mundo de 2014, e, agora, para o Comitê Olímpico Internacional, o COI, preocupa especialistas em direito desportivo.
  Segundo o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Gustavo Lopes, apesar de o COI afirmar na Carta Olímpica que é uma entidade sem fins lucrativos que promove a paz, a tolerância e a saúde pelo desporto, na prática, durante esses eventos, há lucros, com o patrocínio e a venda de produtos licenciados. 
  SONORA: Gustavo Lopes – vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo 
  "Para muitos especialistas, há uma desconstituição desse trabalho voluntário, filantrópico, por uma entidade que esteja, em tese, promovendo uma questão social e passa-se a se caracterizar uma relação laboral, na qual teriam-se os requisitos do artigo 3º, da CLT, menos a onerosidade, o pagamento, mas que, em razão de não haver, por parte dessas entidades, um caráter, essencialmente, de filantropia, mas um caráter de lucro, esses voluntários poderiam ingressar, em juízo, pleiteando direitos trabalhistas". 
  REPÓRTER: O juiz do Trabalho Rodolfo Pamplona Neto não descarta que o voluntário acione a justiça trabalhista, seja submetido a uma jornada de trabalho extenuante, que ultrapasse a jornada legal de 8 horas. 
  SONORA: Rodolfo Pamplona - juiz da Terceira Vara do Trabalho de Salvador 
  "A atividade voluntária, ela não é uma relação de emprego e ela se enquadra numa relação de trabalho de forma mais ampla. Mas ela não tem uma retribuição. Claro que podemos discutir se houver algum tipo de abuso ou algo do gênero, não, obviamente, a discussão de retribuição, talvez, aí, sim, possamos discutir na Justiça do Trabalho".
  REPÓRTER: O jornalista Pierre Santos está no Rio de Janeiro e, pela segunda vez, é voluntário em um grande evento desportivo. O primeiro foi na Copa do Mundo, em 2014. Sintonizado com os direitos e responsabilidades que tem como voluntário, ele guarda boas lembranças da experiência em ajudar o próximo. 
  SONORA: Pierre Santos – jornalista 
  "Eu sei que eu vou ter direito a vale transporte e a uniforme também... Eu lembro que, na Copa, os coordenadores eram pessoas bem tranquilas. Se a pessoa não podia ir o dia, não tinha problema, não. Eu acho que até um grande número de pessoas "são" chamadas, porque se tem algum problema de falta, as outras pessoas que estão ali acabam suprindo a necessidade do trabalho".
  REPÓRTER: Mas se o sucesso da Olimpíada depender do cumprimento dos principais mandamentos do voluntariado - ser cordial, responsável pelas tarefas que assumiu e estar sempre disposto a cumprir qualquer urgência ou imprevisto que surgir - os voluntários brasilienses Pierre e Rafael serão medalha de ouro. 
  Reportagem: Mércia Maciel           
Locução: Simone Garcia
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