 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CABO JUNIO AMARAL) 
Sugere ao Ministério da Saúde a criação 
de programas governamentais de cuidado 
biopsicossocial destinados aos profissionais 
da segurança pública. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Os profissionais de segurança pública e do sistema prisional são 
categorias profissionais dedicadas à manutenção da ordem social, função 
primeira e fundamental do Estado. No desempenho desse papel inestimável, 
sofrem grande pressão psíquica e emocional, decorrente das estruturas 
organizacionais rígidas, do convívio com os piores aspectos da sociedade e dos 
riscos reais diuturnos contra sua integridade física. Não por acaso, apresentam 
altos índices de depressão e de suicídio. 
Recentemente, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, criou o 
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituiu, em seu art. 42, o 
Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança 
Pública (Pró-Vida), com o objetivo de “elaborar, implementar, apoiar, monitorar 
e avaliar, entre outros, os projetos de programas de atenção psicossocial e de 
saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem 
como a integração sistêmica das unidades de saúde dos órgãos que compõem 
o Susp”. 
De acordo com o art. 9º daquele instrumento legal, estariam 
abrangidos nessa disposição: 
— policiais federais, rodoviários federais, civis e militares; 
— bombeiros militares; 
— guardas municipais; 
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— agentes penitenciários; 
— peritos criminais, de medicina legal e de identificação; 
— agentes de trânsito; 
— guardas portuários. 
O Pró-Vida, apesar de se constituir em genuíno e notável 
avanço, encontra-se ainda em fase inicial, além de existir sob a égide do 
Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos demais órgãos de segurança 
pública, não podendo, portanto, ser classificado como um legítimo programa de 
saúde. 
Desta maneira, vimos sugerir a V. Exa. que o Ministério da 
Saúde, mediante aproximação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
elabore e implemente programas de cuidado biopsicossocial especificamente 
destinados às categorias profissionais elencadas, levando em conta as 
características peculiares do trabalho e os riscos inerentes a suas atividades. 
Longe de representar favorecimento, a melhora das condições de saúde dos 
profissionais de segurança pública seria uma demonstração de esse importante 
trabalho é reconhecido pela sociedade, que ademais seria indubitavelmente 
beneficiada. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CABO JUNIO AMARAL 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CABO JUNIO AMARAL) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de programas no 
âmbito do Ministério da Saúde. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Saúde a criação de 
programas governamentais de cuidado biopsicossocial destinados aos 
profissionais da segurança pública. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CABO JUNIO AMARAL 
 
 
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