REQUERIMENTO 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à sugestão de 
adoção de medidas para evitar o 
desperdício de alimentos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo  a adoção de medidas para 
evitar o desperdício de alimentos.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
21359_2015 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Sugere à Ministra de Estado do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
a adoção de medidas para evitar o 
desperdício de alimentos no âmbito da 
Política Nacional de Segurança Alimentar. 
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome: 
Segundo dados da Organização das Nações Unidas para 
a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil apresenta números alarmantes 
sobre o desperdício de alimentos. Os indicadores mostram que o país é um 
dos dez que mais desperdiçam comida no mundo, com perdas estimadas em 
cerca de 30% na fase pós-colheita, no caso de hortaliças, e 35%, em se 
tratando de frutos. 
Esses indicadores são preocupantes tendo em vista que, 
no país, em torno de 3,4 milhões de pessoas estão em situação de 
insegurança alimentar. A FAO tem se voltado para esse problema por meio da 
articulação de uma rede de entidades não governamentais (ONGs), 
universidades e institutos de pesquisa com o propósito de reduzir a perda na 
produção e na pós-colheita dos alimentos. A Embrapa, por sua vez, também 
tem se dedicado ao tema e, neste ano, realizou uma oficina para debater a 
redução de perdas e desperdícios e a segurança alimentar e nutricional. 
 Os especialistas apontam como principais causas para o 
desperdício problemas de logística de transporte, embalagens inadequadas às 
quais o produtor rural não tem acesso, a expiração do prazo de validade, bem 
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como o fato de muitos produtos alimentícios serem malformados ou estarem 
fora do padrão estabelecido pela legislação do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, o que inviabiliza sua utilização comercial.  
A Constituição Federal, em seu art. 6º, inclui a 
alimentação como um direito social. A Política Nacional de Segurança 
Alimentar (Lei nº 11.346, de 2006, e Decreto nº 7.272, de 2010)  também 
reconhece a alimentação adequada como direito fundamental. Contudo, o 
Decreto que a institui não contém as diretrizes específicas para reduzir o 
desperdício de alimentos.  
Estamos convictos que a dimensão desse problema 
requer ações efetivas para preencher essa lacuna, razão pela qual sugerimos 
que se incorpore à Política Nacional medidas que tenham como objetivo atacar 
esse problema. A 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, a ser 
realizada de 3 a 6 de novembro, certamente será uma oportunidade de 
discussão com os atores sociais com vistas a aperfeiçoar a Política Nacional de 
Segurança Alimentar.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO  
 
 
 
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