null
Advogada de banco não tem direito à jornada de bancário
  z                          Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 28 Jan 2019 15:15:00)
Uma advogada do Banco do Brasil entrou na Justiça do Trabalho contra a instituição financeira. Ela pediu reconhecimento DA jornada bancária de seis horas e o pagamento de horas extras. Mas a Primeira Turma do TST entendeu que, na condição de profissional liberal, a empregada está em uma categoria diferenciada e não tem direito à jornada especial do bancário.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a profissional afirmou ter prestado serviços por 30 anos para o Banco do Brasil. Ela contou que foi admitida como escriturária, mas a partir de 1992, passou a ocupar funções relacionadas à advocacia, com jornada de oito horas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, aceitou o pedido e determinou o pagamento de duas horas extras diárias, com o adicional de 50%. O entendimento foi de que a advogada está inserida na atividade principal da instituição financeira e, portanto, sujeita à jornada de seis horas prevista para empregados de bancos.  
O Banco do Brasil recorreu ao TST alegando que o Regional havia desconsiderado o termo assinado pela empregada no qual ela optava por trabalhar em regime de dedicação exclusiva, com jornada de oito horas.
Ainda segundo o banco, ao fazer a opção, a profissional foi enquadrada no artigo 20 do Estatuto da Advocacia, que admite jornada de oito horas em caso de dedicação exclusiva.
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, aceitou o argumento da instituição financeira.
Min Walmir Oliveira da Costa - relator do caso
"A jurisprudência desta corte afirma no sentido de que o advogado empregado de instituição bancária não se beneficia da regra geral da jornada de trabalho dos bancários prevista no caput do artigo 224 por constituir profissão equiparada a categoria diferenciada com jornada definida em estatuto profissional próprio."
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade, a Primeira Turma concluiu que a advogada não tem direito à jornada bancária de seis horas e absolveu o Banco do Brasil do pagamento de horas extras.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes