(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

INC n.1213/2021

, DE 2021

Apresentação: 03/11/2021 10:48 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere o envio de Indicação ao Poder
Executivo,
relativa
à
benefícios
previdenciários e assistenciais a epilépticos.

Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Previdência
A concessão de benefícios previdenciários e assistenciais,
atribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, deve ser criteriosa em
reação às pessoas com a doença epilepsia. Essa doença pode gerar
incapacidade total e permanente para o trabalho, tornando-o inapto a todos os
trabalhos a que se vincule, de tal maneira que a concessão da aposentadoria
por incapacidade permanente ou o benefício de prestação continuada - BPC
seja inevitável e indispensável e não uma opção.
Sugerimos, portanto, um olhar mais atento e sensível por parte
do Ministério do Trabalho e Previdência, de forma a ser um instrumento de
justiça social, no caso dos epilépticos.

Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2021.

*CD218285881700*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218285881700


(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

INC n.1213/2021

, DE 2021

Apresentação: 03/11/2021 10:48 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,
relativa
à
benefícios
previdenciários e assistenciais a epilépticos.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo tratamento especial na concessão de
benefícios previdenciários e assistenciais às pessoas com a doença epilepsia.

Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2021.

*CD218285881700*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218285881700