EMP n.1

Apresentação: 24/11/2021 18:34 - PLEN
EMP 1 => PL 2405/2021

PROJETO DE LEI Nº 2.405, DE 2021

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho
de 1989, que cria o Fundo Nacional de
Meio Ambiente, para dispor sobre a
aplicação prioritária de recursos em
projetos de energia limpa e renovável.

EMENDA DE PLENÁRIO ADITIVA
(Do Sr. Otto Alencar Filho)

Art. 1º Inclui-se ao Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, o
seguinte inciso XI:
“Art.
5º .........................................................................................
...........
XI – recuperação ambiental de bacias hidrográficas, em
especial

a

do

rio

São

Francisco. ...............................................................................
.............” (NR)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Otto Alencar Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218173322000

*CD218173322000*

...................................


O objetivo da presente emenda é aprimorar o Projeto de Lei apresentado
pelo nobre colega, Deputado Gustavo Fruet.

EMP n.1

Apresentação: 24/11/2021 18:34 - PLEN
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JUSTIFICATIVA

Sabidamente, a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 criou o Fundo
Nacional de Meio Ambiente – FNMA, que tem por objetivo desenvolver projetos
que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a
manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, com vistas a
elevar a qualidade de vida da população brasileira. Esta Lei traz uma lista de
temas prioritários para aplicação dos recursos do fundo, mas não faz referência à
recuperação de bacias. O País enfrentará esse ano uma grave crise hídrica. É
fato

que

as

desmatamento,

bacias

hidrográficas

assoreamento,

de

nosso

país

estão

sofrendo

com

poluição,

além

de

outras

formas

danos

ambientais. Nesse contexto, é clara a urgência de empreendermos ações que
efetivamente recuperem bacias hidrográficas, em especial a do rio São Francisco,
que é uma fonte vital de água para toda região Nordeste. Assim, entendemos
que a inclusão de dispositivo que priorize a utilização de recursos do FNMA em
projetos que recupere bacias hidrográficas nos auxiliará a melhorar as condições
ambientais dos cursos hídricos em nosso país, evitando problemas futuros, como
por exemplo a escassez de água.
Por tais razões, contamos com o apoio dos ilustres Pares para a aprovação
da presente emenda.

de

de 2021.

OTTO ALENCAR FILHO
Deputado Federal – PSD/BA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Otto Alencar Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218173322000

*CD218173322000*

Sala das Sessões, em


(Do Sr. Otto Alencar Filho )

Art. 1º Inclui-se ao Projeto de Lei
nº 2.405, de 2021, o seguinte inciso XI:
“

A

r

t

.

5

º

.....................................................................
...............................
...................................
XI – recuperação ambiental de bacias
hidrográficas, em especial a do rio São
F

r

a

n

c

i

s

c

o

.

.....................................................................
.......................” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD218173322000, nesta ordem:
1 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
2 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
3 Dep. Igor Timo (PODE/MG) - LÍDER do PODE

*-(P_7397)

4 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(P_113862)

5 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP

*-(p_7731)

6 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
7 Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) - LÍDER do MDB

*-(P_4835)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Otto Alencar Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218173322000

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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