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Operador de telemarketing que levou celular para o trabalho não reverte justa causa
(Qui 12 Nov 2015 13:56)
REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um operador de telemarketing que tentava reverter a demissão por justa causa. Ele era empregado da Contax – Mobitel e sabia que infringia norma da empresa ao levar o telefone celular para o posto de trabalho. Por esse motivo, foi dispensado por insubordinação e indisciplina. 
O operador, contratado pela Contax para trabalhar no Hipercard Banco Múltiplo, confirmou em depoimento que, mesmo sabendo da proibição, levou o aparelho para o local de trabalho. A justificativa foi de que, embora houvesse armário para guardar objetos pessoais, a empregadora não se responsabilizava por eventuais furtos. 
A primeira instância confirmou a demissão por justa causa ao entender que o trabalhador não poderia deixar de cumprir as normas da empresa. Portanto, a falta foi grave o suficiente para gerar a quebra de confiança, elo necessário na relação de emprego. 
Ao recorrer ao TRT de Pernambuco, o operador sustentou que a justa causa era nula, pois ele não teria cometido qualquer ato de insubordinação com os patrões da Hipercard, que segundo ele, era a real empregadora. Mas o Regional manteve a sentença, pois apesar de o vínculo de emprego com o Hipercard ter sido reconhecido em outra reclamação trabalhista, a decisão ainda poderia ser reformada. 
O empregado ainda tentou reverter o caso no TST. O ministro-relator na Sexta Turma, Augusto César Leite de Carvalho, destacou que o acórdão regional demonstrou que houve ato de insubordinação e indisciplina. E que a demissão não violou o artigo 482 da CLT, que define os motivos para a justa causa. O voto dele foi acompanhado por unanimidade.
  (Simone garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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