INDICAÇÃO No      , DE 2015 
Do Sr. Valtenir Pereira 
Sugere a manutenção da política de 
desconto nos preços dos 
medicamentos de uso contínuo. 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República: 
Como Deputado Federal legitimamente eleito para 
defender os interesses do povo brasileiro, me dirijo respeitosamente a 
Vossa Excelência para, em razão dos motivos a seguir expostos, sugerir a 
manutenção da política nacional de desconto nos preços dos medicamentos 
de uso contínuo, consubstanciada no Programa Farmácia Popular do Brasil. 
A crise econômica que atinge o Brasil tem exigido do 
Governo Federal a adoção de mudanças em diversos setores econômicos, 
principalmente na tentativa de ajustar a política fiscal rumo ao equilíbrio 
orçamentário. Algumas alterações poderão comprometer a área assistencial 
e reduzir benefícios atualmente concedidos, com impactos negativos diretos 
à população mais carente. 
O Programa Farmácia Popular do Brasil tem sido um 
sucesso na ampliação do acesso da população aos medicamentos e na 
melhoria da assistência farmacêutica. Sabemos que é um programa de 
elevado interesse social e que considera a essencialidade do medicamento 
segundo o perfil epidemiológico da população beneficiária da ação 
governamental. A iniciativa governamental contribui, assim, para a 
concretização do direito à saúde. 
Muitas pessoas têm se beneficiado com essa política de 
subsídios do Governo Federal na aquisição de medicamentos, em especial, 
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os idosos. Nessa faixa etária a incidência de doenças crônicas, como a 
hipertensão e o diabetes, é mais comum. Também é nessa fase da vida em 
que as pessoas já estão aposentadas e com a renda limitada, o que faz que 
parte dessa renda fique comprometida com a manutenção e recuperação da 
saúde, como a aquisição de medicamentos.  
Entretanto, em face dos ajustes fiscais exigidos pelas 
circunstâncias econômicas pelas quais o País vivencia, muitos benefícios 
concedidos de forma voluntariosa pelo Governo Federal passaram a ser alvo 
de possíveis restrições, ou até de extinção. Esse é o caso dos benefícios do 
Programa Farmácia Popular, que oferta alguns medicamentos de forma 
totalmente gratuita e outros com até 90% (noventa por cento) de desconto.  
Caso esse benefício seja extinto, entendemos que a parcela 
carente, que já sofre as maiores restrições de direitos no país, em especial 
no caso da saúde, terá a assistência farmacêutica comprometida. Tal 
restrição, no caso dos idosos e aposentados, será ainda maior, tendo em 
vista o alto comprometimento de sua renda com a aquisição de 
medicamentos.  
Vale lembrar que a adequada assistência farmacêutica, que 
envolve o acesso aos medicamentos, é um aspecto essencial do direito à 
saúde, principalmente se considerarmos a diretriz constitucional da 
integralidade como diretriz para a organização das ações públicas de saúde.  
Por isso, diante desse contexto que se vislumbra perante a 
crise econômica que o País enfrenta, não posso deixar de usar os 
instrumentos legítimos à disposição dos Parlamentares, como o 
encaminhamento de sugestões ao Poder Executivo. O objetivo da presente 
Indicação é sensibilizar o Governo Federal para a situação que a população 
mais carente e assistida pelo Programa Farmácia Popular enfrenta e que 
também é agravada pela crise. A redução da renda familiar, a inflação alta, 
o aumento do desemprego e a extinção de políticas assistenciais podem 
trazer ainda mais restrições de direitos a essa parcela. A manutenção do 
referido programa governamental pode minorar um pouco as limitações já 
vivenciadas e as vindouras. 
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Imagine a situação de um idoso aposentado, que recebe 
um salário mínimo de benefício, tem diabetes e hipertensão, tendo que 
comprar seus medicamentos, hoje gratuitos, ou com desconto, o impacto 
que ele sentirá no orçamento com o fim da Farmácia Popular. Possivelmente 
ele não conseguirá comprar todos os produtos necessários para a proteção 
de sua vida.  
Assim, espero que o Poder Executivo se sensibilize com a 
situação de todos aqueles, em especial os idosos, que dependem 
atualmente do Programa Farmácia Popular para ter acesso à terapia 
adequada para o tratamento de suas doenças e mantenha tão importante 
ação pública no cenário nacional. Essas as razões da presente Indicação à 
Presidência da República. 
 
 Sala das Sessões, em 14 de Outubro de 2015. 
 
Deputado VALTENIR PEREIRA 
PROS/MT 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
Do Sr. Valtenir Pereira 
Requer o envio de Indicação à Exma. 
Sra. Presidente da República, 
sugerindo a manutenção da política 
nacional de desconto nos preços dos 
medicamentos de uso contínuo. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada à Exma. Sra. 
Presidente da República a Indicação anexa, sugerindo a manutenção da 
política de desconto nos preços dos medicamentos de uso contínuo ao 
Ministério da Saúde. 
Sala das Sessões, em 14 de Outubro de 2015. 
 
Deputado VALTENIR PEREIRA 
PROS/MT