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JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível
(Seg, 12 Jun 2017 13:31:00)
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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dupla punição aplicada a um motorista que dirigiu embriagado um caminhão carregado de combustível. Ao sofrer um acidente, o trabalhador foi suspenso e demitido por justa causa. No entendimento da Turma não se pode punir o empregado duas vezes pelo mesmo fato.  
Na ação trabalhista, o motorista alegou que a demissão por justa causa ocorreu após a suspensão, pois a empresa tinha intenção de economizar com as verbas rescisórias. Então, pediu a reversão da justa causa.  Já na versão da empresa, a demissão aconteceu com base em um boletim de ocorrência que comprovou a embriaguez. 
No TST, o relator do caso, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, manteve o entendimento das instâncias anteriores de reverter a demissão por justa causa. O ministro ainda ressaltou que a justiça do trabalho não concorda com fatos tão graves, mas não poderia haver dupla punição, já que a empresa optou por aplicar a punição mais leve. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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