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Montador de móveis comprova controle de jornada em trabalho externo e deve receber horas extras
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(Qua, 28 Nov 2018 15:15:00)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo ao pagamento de horas extras a um montador de móveis. Para os ministros, o fato de o profissional exercer atividades externas não impossibilita o controle de jornada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O montador de móveis entrou na justiça solicitando o pagamento de horas extras. O pedido era em relação à oitava diária e à 44ª semanal. Além disso, ele também buscava o recebimento do período resultante das violações de intervalos intra e interjornada e do trabalho em domingos e feriados.
Em defesa, a Via Varejo argumentou que o profissional realizava trabalho totalmente externo, o que não seria compatível com o regime de controle de jornada previsto na CLT. Por isso, nunca fiscalizou o tempo de serviço dele e nem o obrigava a comparecer à empresa.
Em primeiro grau, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras, mas o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná reformou a sentença. Para o TRT, não havia prova da compatibilidade entre o serviço prestado externamente e o controle de jornada.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que a jornada poderia ser verificada por meio de roteiros de montagem, agendamentos de entregas, retirada de notas de serviço e pela utilização de tablet fornecido pela empresa. O ministro também explicou que os elementos registrados no acórdão regional demonstravam que o empregado estava sujeito a controle de horário.
Min José Roberto Freire Pimenta - relator do caso
“Eu não estou mudando os fatos, eu entendo que os mesmos fatos me permitem sim, e configuram o chamado controle indireto da jornada. Portanto, estou reenquadrando juridicamente esses fatos. Não estou revalorando o conjunto fático probatório dos fatos. É importante fazer essa distinção porque aí a súmula 126 não constitui barreia ou óbice para a intervenção e atuação do TST. Ao contrário, estamos apenas garantindo que para esses fatos seja aplicável a norma jurídica adequada e esse é o papel do TST.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Segunda Turma condenou a Via Varejo ao pagamento das horas extras ao montador de móveis.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasques
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