null
MPT não consegue comprovar, na Justiça do Trabalho, vínculo entre exame toxicológico e demissão de empregados
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 01 Jun 2016 14:29:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve a decisão que considerou lícito um programa criado pela Vale para prevenção e tratamento de dependência química de empregados e trabalhadores terceirizados. Para a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa, o programa não foi apenas para identificar usuários de drogas, mas forneceu de fato ajuda aos trabalhadores.
  O MPT entrou com a ação contra a Vale e uma empresa terceirizada que prestou serviços para a mineradora, depois que recebeu denúncias de que usuários de substâncias psicoativas foram demitidos. Para a Procuradoria, a medida ofendeu a honra dos trabalhadores e configurou abuso de poder. Foi pedido o fim dos exames toxicológicos e o pagamento de indenizações por dano moral coletivo para quem foi demitido discriminatoriamente, além da reintegração ao emprego.
  A empresa argumentou que o exame faz parte do programa de prevenção e tratamento de dependência química, com apoio especializado e campanhas educativas. A mineradora explicou que os testes não influenciaram as demissões, pois havia empregados com resultados positivos que continuavam na empresa. Relatou ainda que os empregados eram escolhidos por sorteio, podendo se negar a fazer os exames e o sigilo sobre a conclusão da análise.
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do Ministério Público do Trabalho foi negado pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais não identificou ato ilícito ou abuso de poder. Pelo contrário, elogiou o programa, entendendo que contribui para a segurança no trabalho e a reabilitação dos empregados. O Regional afastou a tese de dispensa discriminatória, pois o convite para o teste não configura estigma, desde que feito de forma aleatória e que exista a escolha de fazer ou não do empregado.
  No TST, a Procuradoria insistiu que a análise dos trabalhadores é seria ilegal e deveria gerar indenização. Mas a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão. 
  SONORA: Dora Maria da Costa – ministra do TST
  "Com amparo nesse quadro, o Tribunal de origem concluiu não existir ato ilícito ou abuso de poder, dessa forma não há, a meu ver, como viabilizar o conhecimento do recurso, tendo em vista os pressupostos fáticos, nos quais se fundou a corte de origem. Não mais examinados nesta instância, os julgados paradigmas reproduzidos são inespecíficos porque não abrangem ao mesmo tempo todos os fundamentos. Aqui eu aplico a Súmula 23, e não conheço do recurso".
  REPÓRTER: A ministra ainda lembrou que, para mudar a decisão das instâncias anteriores, seria preciso reanalisar fatos e provas, o que é proibido pela Súmula 126 do TST. Dessa forma, por unanimidade, os ministros negaram o recurso do MPT que não provou o vínculo entre o exame toxicológico e a demissão de empregados e terceirizados.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes