, DE 2021

(Da Comissão de Seguridade Social e Família)

Sugere ao Ministério da Saúde a implantação
da Semana de Prevenção de Diabetes.

INC n.1178/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 07/10/2021 14:12 - Mesa

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º
do Regimento Interno da Câmara de Deputados, o envio da presente Indicação ao
Ministério da Saúde, a fim de que seja instituída a Semana de Prevenção de
Diabetes.
A Diabetes é a mais comum das doenças não transmissíveis, com
elevada prevalência e incidência crescente. Atinge cerca de 415 milhões de pessoas
em todo o mundo e estes números aumentam continuamente em todos os países,
estimando-se que 642 milhões de pessoas serão acometidas pela doença em 2040.
Segundo o site diabetes.org.br, os cinco países com maior número de crianças e
adolescentes (até 14 anos de idade) com diabetes tipo 1 (DM1) são Índia, EUA,
Brasil, China e Rússia.
A prevenção no início da doença (prevenção primária) e de suas
complicações (prevenção secundária) é a melhor forma de minimizar os impactos
sociais e econômicos. Da mesma forma, o diagnóstico precoce pode evitar inúmeras
complicações, retardando os efeitos da doença e melhorando a qualidade de vida dos
pacientes.

propriamente ditos, e um ótimo exemplo nesse sentido foi a Campanha Nacional de
Rastreamento na comunidade de usuários do Sistema Único de Saúde para detecção
do diabetes mellitus (DM), realizada, em 2001, pelo Ministério da Saúde. Uma vez
diagnosticados os novos casos e apontados os riscos de complicações, é necessária
a aplicação de medidas educacionais efetivas. A informação é a melhor política de
combate aos sintomas do diabetes, pois metade das pessoas diagnosticadas
desconhecia padecer de diabetes. As estratégias de prevenção variam tanto quanto a
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215945601300

*CD215945601300*

É fundamental o rastreamento de casos potenciais e de novos casos


O dia 14 de novembro é marcado como Dia Mundial de Combate ao
Diabetes, sendo realizadas campanhas como “Novembro Diabetes Azul”, uma
campanha em prol da conscientização do Diabetes. A data foi instituída pela
International Diabetes Federation e aprovada pela Organização das Nações Unidas.

INC n.1178/2021

do diabetes.

Apresentação: 07/10/2021 14:12 - Mesa

diferença na fisiopatologia entre diabetes tipo 1 e tipo 2, gestacional e complicações

Todavia, o governo federal precisa realizar ações efetivas para controle da população
brasileira, auxiliar na divulgação e reforçar a importância do diagnóstico e tratamento
preventivo, além de conscientizar os governos dos demais entes da federação sobre
a relevância do investimento na área de saúde. Essas campanhas, já realizadas
pontualmente por organizações de profissionais que atuam na área - médicos,
enfermeiros, pesquisadores, bem como por associações de pais e familiares e outros
grupos dedicados à causa, têm sido de extrema importância para a conscientização a
respeito desse tema no Brasil. Caminhadas, corridas, conversas com o público leigo,
exames de glicose e outros fornecidos na rede pública são exemplos das principais
ações propostas nas referidas campanhas educativas.
Por todo o exposto, sugerimos que o Ministério da Saúde adote a
Semana de Prevenção ao Diabetes, a ser celebrada anualmente, na semana em que
cair o anteriormente mencionado Dia Mundial de Combate ao Diabetes, com
realização de campanhas de rastreamento e de informação sobre a doença em
Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e repartições públicas, em conformidade
com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de
2019, que “ Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência
Integral à Pessoa Diabética.”
Esta Indicação é decorrente da aprovação do Requerimento nº
350/2021 CSSF, de autoria da Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), em
reunião deliberativa extraordinária da Comissão, realizada no dia 6 de outubro de

Sala das Sessões, em 6 de outubro de 2021.

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP/RJ)
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215945601300

*CD215945601300*

2021. O Requerimento foi subscrito pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).


, DE 2021

INC n.1178/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 07/10/2021 14:12 - Mesa

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à instituição da Semana
de Prevenção ao Diabetes.

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo, na pessoa do senhor Ministro de Estado da Saúde, a Indicação
anexa, sugerindo a instituição da Semana de Prevenção de Diabetes em
Unidades Básicas de Saúde (UBS), escolas e repartições públicas.

Sala das Sessões, em 6 de outubro de 2021.

*CD215945601300*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP/RJ)
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215945601300