 
Gabinete da Deputada Bia Kicis - PSL/DF 
 
REQUERIMENTO Nº          , de 2019 
(Da Sra. BIA KICIS) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo 
com sugestão de edição de normas de padronização 
dos tamanhos de vestuário no Brasil. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao 
Ministro da Economia a edição de normas de padronização dos tamanhos de vestuário no Brasil. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
 
 
Deputada BIA KICIS 
 
 
 
 
 
  
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. BIA KICIS) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo 
com sugestão de edição de normas de padronização 
dos tamanhos de vestuário no Brasil. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, 
 
 
Considerando a inexistência de normativo nacional que estabeleça critérios objetivos e 
atualizados para a padronização dos tamanhos de peças de vestuário, sugerimos a Vossa Excelência, 
com o devido respeito, a edição de norma técnica que estabeleça padrões de medidas adequados ao 
biotipo brasileiro, a serem seguidos por todos os fabricantes de vestuário em território nacional. 
 
Atualmente, na ausência desse padrão, cada fabricante de vestuário segue uma 
referência própria de medidas. Em última instância, a falta de uniformidade dos tamanhos de 
vestuário impõe ao consumidor final um ônus informacional desnecessário e altamente 
desvantajoso em cada decisão de compra. 
 
Essa questão é ainda mais preocupante no contexto de ampliação das compras e vendas 
de vestuário pela internet, uma vez que não há como o consumidor experimentar o produto antes de 
adquiri-lo, o que torna a confiabilidade da informação sobre o tamanho das peças um elemento 
ainda mais decisivo para a satisfação do consumidor. 
 
Em razão da competência do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e 
Qualidade Industrial (CONMETRO) para expedir atos normativos e regulamentos técnicos, nos 
campos da Metrologia e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, 
conforme art. 2º da Lei n° 9.933, de 1999, submetemos a presente Indicação à Vossa Excelência, 
sugerindo a expedição pelo Conselho de ato normativo com o escopo acima indicado, estabelecendo 
padrões a serem observados pelos fabricantes de vestuário em todo o território nacional. 
 
Ao tempo em que reafirmo protestos de respeito e consideração, solicito e agradeço, 
antecipadamente, o possível retorno acerca das ações que venham a ser implementadas, mercê desta 
Indicação. 
 
 
 
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Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
 
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