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PJe chega à SDI-1 e completa sua implantação no TST em dezembro
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PJe chega à SDI-1 e completa sua implantação no TST em dezembro
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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em todos os órgãos julgadores da Justiça do Trabalho no próximo dia 5/12, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Concretiza-se, assim, a quinta e última fase da expansão do PJe no TST, etapa regulamentada pelo Ato 575, publicado nessa segunda-feira (30).
As ações originárias de competência da SDI-1 ajuizadas a partir de 5/12 tramitarão por meio do Processo Judicial Eletrônico, e os recursos a essa Subseção serão processados no sistema de forma gradual, em quantitativo a ser estabelecido pela Presidência do TST.
Em caso de impossibilidade de tramitação no PJe, os autos serão convertidos para o sistema legado, o eSIJ, preservando-se o histórico das tramitações. Em nenhuma hipótese, no entanto, haverá conversão de processos no sentido contrário (do eSIJ para o PJe). Por fim, continuarão a tramitar pelo eSIJ os processos em curso na SDI-1 no dia 5/12 e os recursos não selecionados para o PJe.
Etapas
O recebimento de processos no TST via PJe teve início em 1º/3/2017, quando a Presidência passou a receber pelo sistema os recursos de revista e os agravos de instrumento distribuídos para ela. No dia 6 daquele mês, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou eletronicamente as primeiras decisões e destacou a importância de os órgãos da Justiça do Trabalho estarem interligados em plataforma eletrônica única.
Na segunda etapa da expansão, efetivada em 2/5, o Processo Judicial Eletrônico chegou à Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), conforme as normas dispostas no Ato 139 do TST. A terceira fase teve seu ápice em 29/8 e alcançou todos os processos de competência originária da Presidência. O sistema também foi implantado na Vice-Presidência, no Tribunal Pleno, no Órgão Especial e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), nos termos dos atos 338 e 254.
A maior etapa de implantação do PJe no TST foi a quarta, com a chegada do sistema às Oito Turmas do Tribunal, no último dia 24/10, conforme as diretrizes do Ato 483.
Números e instruções
O PJe está nas 1.573 Varas do Trabalho, nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e no TST. Mais de 12 milhões de processos tramitam pelo PJe na JT, o que corresponde a cerca de 75% do total de processos nesse sistema em toda a Justiça brasileira. Usam o PJe, no Judiciário Trabalhista, aproximadamente 450 mil advogados, 42 mil servidores e 4,7 mil magistrados.
Diante do número de usuários, o TST oferece na internet um serviço de FAQ com respostas para as perguntas mais frequentes sobre o Processo Judicial Eletrônico na JT. Também são realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre mediante tutoriais disponíveis nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.
(Guilherme Santos/CF)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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