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Balconista sem intervalo para amamentação vai ser indenizada
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  (Qua, 21 Jun 2017 14:10:00)
REPÓRTER: Uma microempresa de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi condenada a indenizar uma balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação, conforme estabelece o artigo 396 da CLT. A decisão é da Segunda Turma do TST que concluiu que a conduta causou angústia à mãe, que foi impedida de prestar a assistência necessária à filha.
A trabalhadora foi contratada para prestar serviços na lanchonete da concessionária de veículos Mônaco Citröen. Após ser dispensada, a profissional ajuizou ação contra a empresa pedindo indenização por dano moral por não ter intervalo para amamentação. De acordo com o artigo 396 da CLT, duas pausas de meia hora durante a jornada de trabalho devem ser concedidas até que a criança complete seis meses de idade.
Em defesa, a empregadora sustentou que todas as medidas para facilitar e estender o período de permanência de mãe e filha foram adotadas, inclusive com férias após licença-maternidade, além da jornada de seis horas. Para a empresa, todas as circunstâncias afastariam a necessidade de reduzir ainda mais o tempo de serviço por conta da amamentação.
Em primeira e segunda instâncias a microempresa foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 7 mil por não ter concedido o intervalo para à trabalhadora. O entendimento foi de que a empregadora agiu de forma ilícita, violando normas de cunho social e de proteção dos direitos das mulheres e das relações familiares.
O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que ficou estabelecido no acórdão regional que a empregada não teve direito ao intervalo e que para concluir de maneira diversa seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 da Corte Superior.
Desta forma a trabalhadora deve receber indenização de R$ 7 mil por danos morais. A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes    
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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