Brasília, 18 de novembro de 2021.

DVT n.3

Apresentação: 18/11/2021 10:14 - Mesa
DVT 3 => PLP 147/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, apresentar:

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Relativo requerimento relativo ao DTQ 03 do PSD, Emenda número 5, PLP
147/2019, que modifica a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional
e amplia o âmbito de aplicação de seu regime tributário e para alterar a definição de
empresário(Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), na forma do
substitutivo.
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária do
dia 17/11/2021, na votação mencionada o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou
instabilidade, uma vez que mesmo estando na Casa, me encontrava em acompanhamento
remoto da sessão do meu gabinete, não conseguindo com isto registrar meu voto “não” na quinta
votação nominal, acompanhando a bancada do meu partido.
Respeitosamente,

*CD218198762400*

MARCELO MORAES
Deputado Federal PTB-RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218198762400