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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
REQUERIMENTO No          , DE 2015 
 (Do Sr. Alceu Moreira) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à alteração na 
Instrução Normativa nº 56, de 2007, do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, que define os 
procedimentos para o registro, a 
fiscalização e o controle sanitário dos 
Estabelecimentos Avícolas de 
Reprodução e Comerciais. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo alteração na Instrução 
Normativa nº 56, de 2007, modificada pelas IN nº 59, de 2009, e IN nº 36, 
de 2012, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que 
define os procedimentos para o registro, a fiscalização e o controle 
sanitário dos Estabelecimentos Avícolas de Reprodução e Comerciais.        
Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2015. 
 
Deputado ALCEU MOREIRA  
 
 
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INDICAÇÃO No          , DE 2015 
(Do Sr. Alceu Moreira) 
Sugere alteração na Instrução 
Normativa nº 56, de 2007, do Ministério 
da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento que define os 
procedimentos para o registro, a 
fiscalização e o controle sanitário dos 
Estabelecimentos Avícolas de 
Reprodução e Comerciais. 
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e 
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou audiência 
pública para avaliar e debater proposta da Assembleia Legislativa do Rio 
Grande do Sul, que propõe alteração da Instrução Normativa (IN) nº 56, de 
2007, (modificada pelas IN nº 59, de 2009, e IN nº 36, de 2012) do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para reduzir a 
distância mínima de 3 quilômetros para 500 metros entre estabelecimentos 
avícolas de reprodução e abatedouros de qualquer finalidade, fábrica de 
ração e outros estabelecimentos avícolas de reprodução ou comerciais. 
Na audiência pública foi informado o impacto social e 
econômico da Normativa do MAPA em 63 municípios do Rio Grande do Sul 
que congregam cerca de 70% da avicultura de corte gaúcha. 1.713 
propriedades rurais seriam impossibilitadas de continuar na atividade ou 
teriam seus custos de instalações fortemente aumentados, afetando 2.398 
famílias.  
Para embasar proposta de redução da distância mínima de 3 
quilômetros para 500 metros entre estabelecimentos avícolas, o relatório da 
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Subcomissão de Aves e Avoseiros da Comissão de Agricultura, Pecuária e 
Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lista 
construções, equipamentos e medidas sanitárias atualmente empregadas 
nos criatórios de aves comerciais e de reprodução que resultaram em 
avanços na biossegurança das unidades produtivas. São elas: 
 adoção de arcos de desinfecção com rodolúvio na 
entrada da granja visando à redução de risco de introdução 
de patógenos pelos veículos que a acessam e de pedilúvio 
com produto desinfectante na entrada dos galpões; 
 possibilidade de considerar  barreiras topográficas à 
propagação de patógenos diferenças de nível superiores a 40 
metros entre os estabelecimentos avícolas e a implantação de 
cortinas de vegetação com espécies arbóreas de alto porte 
com largura de até 60 metros, sendo a densidade mínima de 
uma planta por metro quadrado;  
 construção de composteira para descarte de animais 
mortos; 
 utilização de equipamentos modernos que, na 
dessedentação dos animais, minimizam a umidade na cama 
aviária; 
 uso preventivo de produtos veterinários em áreas de 
maior risco de contaminação e com potencial de difusão de 
patógenos; 
 sincronização por idade nos alojamentos das aves nas 
regiões com maior concentração de estabelecimentos 
avícolas; e 
 maior rigor no registro de novos empreendimentos 
avícolas comerciais e de reprodução. 
É também sugerido no relatório: (i) que a concepção das 
regras sanitárias seja embasada e validada por órgão de pesquisa oficial; e 
(ii) o zoneamento de áreas para a instalação de novos estabelecimentos 
avícolas de reprodução, abatedouros de qualquer finalidade e fábrica de 
ração para que não haja conflito sanitário com os demais 
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empreendimentos. 
Senhora Ministra, considerando as exigências atuais de 
construções e medidas de controle sanitário que ampliaram os níveis de 
biossegurança nas granjas, peço que considere os argumentos 
apresentados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para a 
redução da distância mínima entre estabelecimentos avícola de 3 km para 
500 metros. 
 Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2015. 
 
Deputado ALCEU MOREIRA