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Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
(Ter, 04 Jul 2017 19:31:00)
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil uma atendente que conseguiu comprovar que a empresa extrapolou os limites ao recomendar que trabalhadores não demorassem mais do que cinco minutos ao usar o banheiro.
Em Segunda Instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná entendeu que a atitude da empregadora não impedia a ida dos trabalhadores ao banheiro, já que os empregados apenas tinham que registrar as pausas e o tempo destinado para tal necessidade.
A empresa alegou que a determinação fazia parte de um programa de incentivo que concedia maior pontuação aos empregados que ficassem menos tempo no banheiro e que o objetivo era redistribuir o serviço dos atendentes, considerando eventuais picos de acúmulo de ligação.
No entanto, ao analisar o recurso da atendente, a Quarta Turma do TST, considerou que o sistema de gestão adotado pela telefônica era danoso aos empregados, e que gerava constrangimentos, atentando contra a honra, a saúde, e a dignidade dos trabalhadores. 
Para a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, o controle e a fiscalização da utilização dos banheiros não podem ser vistos como medida razoável, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado. 
O presidente da Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, sugeriu o aumento do valor indenizatório de R$ 5 mil para R$ 10 mil tendo em vista a gravidade do ato. "Nós não estamos falando aqui da fixação de um valor astronômico, muito longe disto, nós estamos falando de uma lesão gravíssima, restrição ao uso do banheiro, por tanto um comprometimento ao bem preciso de todos nós que é a saúde. É preciso que haja uma uniformidade nas decisões do Tribunal”.
A divergência em relação ao valor da indenização foi aceita pela desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos e também a relatora, ministra Maria de Assis Calsing. O caso ainda cabe recurso.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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