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Bancária que não possuía poderes de gestão deve receber horas extras
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(Seg, 15 Abr 2019 14:15:00)
O Itaú Unibanco foi condenado pela Terceira Turma do TST a pagar as horas extras realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros consideraram que ela desempenhava atribuições especiais, mas não possuía poderes suficientes para caracterizar o exercício de cargo de gestão.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Testemunhas relataram que a empregada coordenava a área responsável pelos arquivos do departamento paralegal do banco, mas que não era a autoridade máxima. O setor tem como atividade principal a execução de serviços burocráticos.
Em primeiro grau o pedido de horas extras foi aceito. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que ficou demonstrada a confiança especial. O TRT enquadrou a profissional na exceção prevista no artigo 62 da CLT e absolveu o banco da condenação ao pagamento do período extraordinário. O dispositivo em questão disciplina situações excepcionais em que o tipo de atividade desempenhada é incompatível com a fixação de horário de trabalho.
A bancária recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho, destacou que a caracterização do cargo de confiança do bancário é específica e está prevista no artigo 224 da CLT. A norma afasta a jornada de seis horas para os que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes ou que desempenhem outros cargos de confiança.
Ainda de acordo com o relator, para o enquadramento no artigo 224 da CLT, é necessária a comprovação do efetivo exercício de função de confiança e, ainda, da fidúcia especial que extrapole a confiança básica, inerente a qualquer empregado. No caso da bancária, as testemunhas afirmaram que ela exercia a função de coordenadora e que estava subordinada a um gerente.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e condenou o Itaú Unibanco ao pagamento das horas extras a empregada.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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