DE 2021

(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO e OUTROS)

INC n.1487/2021

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº,

Apresentação: 17/12/2021 15:40 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Requer o envio de Indicação ao Ministro do Supremo
Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sugerindo a
realização de audiência pública, no âmbito da Corte
Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema
“passaporte sanitário”.

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeremos a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Luís Roberto
Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a presente Indicação, sugerindo realização de
audiência pública, no âmbito da Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o tema
“passaporte sanitário”.
Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2021.

Deputada CHRIS TONIETTO
PSL/RJ

Deputada BIA KICIS
PSL/DF

Deputada PAULA BELMONTE
CIDADANIA/DF

Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100-970 Brasília DF
Tel (61)
3215-5446
| dep.christonietto@camara.leg.br
Assinado eletronicamente pelo(a)
Dep.
Chris Tonietto
e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216156238900

*CD216156238900*

Deputado DIEGO GARCIA
PODE/PR


Sugere ao Excelentíssimo Ministro do STF Luís Roberto
Barroso a realização de audiência pública, no âmbito da
Corte Máxima do Judiciário brasileiro, versando sobre o
tema “passaporte sanitário”.

INC n.1487/2021

INDICAÇÃO Nº
, DE 2021
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO)

Apresentação: 17/12/2021 15:40 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Excelentíssimo Senhor Ministro,
Considerando que Vossa Excelência atuou como relator da Arguição por
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913 – movida pela Rede Sustentabilidade –,
e que o tema “passaporte sanitário” tem gerado diversos e relevantes debates, sobretudo porque
envolve a possibilidade de supressão de direitos consagrados em nossa Carta Política,
entendemos imprescindível e urgente a realização de uma audiência pública que venha a contar
com a participação da sociedade, especialistas da área médica e científica, juristas e
parlamentares, a fim de que se possa exprimir a vontade popular e assegurar o regular exercício
da democracia.
A audiência pública terá por finalidade viabilizar um amplo debate, com a participação
de indivíduos de notório saber, a respeito de diversos tópicos relacionados à pandemia de
COVID-19.

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Representante do Ministério da Saúde;
Dr. Roberto Zeballos – Clínico Geral, Alergista e Imunologista, Mestre e Doutor em
Imunologia pela UNIFESP;
Dra. Ludmila Lins Grillo – Juíza de Direito da Comarca de Unaí (MG), graduada pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Dr. Henrique Lima – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do
Rio de Janeiro;
Márcio Gualberto – Deputado Estadual do Rio de Janeiro;
Professor Hermes Rodrigues Nery – Especialista em Bioética e Coordenador Nacional
do Movimento Legislação e Vida;
Dr. Paolo Zanotto – Professor Doutor da Universidade de São Paulo, com experiência
na área de microbiologia, com ênfase em virologia. Doutor em Virologia pela
Universidade de Oxford;
Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100-970 Brasília DF

Tel (61)
3215-5446
| dep.christonietto@camara.leg.br
Assinado eletronicamente pelo(a)
Dep.
Chris Tonietto
e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216156238900

*CD216156238900*

Nesse sentido, colocamo-nos à disposição para expor sobre o referido tema, bem como
sugerimos como participantes os seguintes debatedores:


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Dra. Maria Emília Gadelha Serra – Médica, com mestrado pela Universidade Federal de
São Paulo (UNIFESP);
Dra. Akemi Shiba – Médica psiquiatra especialista em infância e adolescência pelo
Hospital das Clínicas de Porto Alegre;
Dra. Giovana Lara – PhD Material Science and Technology, com bacharelado em
Ciências Biológicas (PUC-MG), Mestrado em Engenharia Biomédica e Doutorado em
Ciência e Tecnologia de Materiais (Centro de Desenvolvimento da Tecnologia
Nuclear);
Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves – Especialista em Infectologia pelo Instituto
Emílio Ribas e Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da
Previdência Social (ANMP);
Dr. José Nasser – Especialista em Neurologia pela Universidade Federal Fluminense,
Especialista em Neurocirurgia pela SBN, Mestre e Doutor em Ciências pela UNIFESP;
Dr. Vitor Hugo Nicastro Honesko - Promotor de Justiça e Professor da Fundação Escola
do Ministério Público do Paraná;
Dr. José Paulo Leão Veloso Silva – Procurador do Estado de Sergipe;
Dr. Edimilson Migowski – Doutor em Doenças Infecciosas (UFRJ).

INC n.1487/2021

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Apresentação: 17/12/2021 15:40 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Na certeza de que a sugestão receberá do Excelentíssimo Ministro a necessária atenção,
encaminhamos, respeitosamente, a presente Indicação.

Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 2021.

Deputada CHRIS TONIETTO
PSL/RJ

Deputada BIA KICIS
PSL/DF
Deputada PAULA BELMONTE
CIDADANIA/DF

Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100-970 Brasília DF
Tel (61)
3215-5446
| dep.christonietto@camara.leg.br
Assinado eletronicamente pelo(a)
Dep.
Chris Tonietto
e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216156238900

*CD216156238900*

Deputado DIEGO GARCIA
PODE/PR


(Da Sra. Chris Tonietto )

Sugere ao Excelentíssimo
Ministro do STF Luís Roberto Barroso a
realização de audiência pública, no âmbito
da Corte Máxima do Judiciário brasileiro,
versando sobre o tema “passaporte
sanitário”.

Assinaram eletronicamente o documento CD216156238900, nesta ordem:
1 Dep. Chris Tonietto (PSL/RJ)
2 Dep. Bia Kicis (PSL/DF)
3 Dep. Diego Garcia (PODE/PR)
4 Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
5 Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA/MG)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chris Tonietto e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216156238900

INC n.1487/2021

Indicação

Apresentação: 17/12/2021 15:40 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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