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Grávida dispensada durante estabilidade não vai receber valores referentes aos auxílios alimentação e creche
(Qui, 01 Jun 2017 13:31:00)
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma gerente da Hypermarcas S.A que pretendia incluir os auxílios alimentação e creche na indenização trabalhista por ter sido dispensada durante estabilidade garantida às trabalhadoras gestantes. A decisão foi unânime, mas a trabalhadora já recorreu à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1).
No entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas-SP, a gerente não tinha direito aos valores referentes aos benefícios, porque o auxilio alimentação é destinado aos empregados que estão na ativa e o auxilio creche é garantido às mães que precisam deixar os filhos em instituições para trabalhar. 
Em recurso ao TST, a trabalhadora alegou que a decisão do TRT foi contraditória ao item II da Súmula 244, que quando não há possibilidade de reintegração, a gestante deve receber o equivalente aos salários e demais direitos relativos ao período de estabilidade. 
Segundo a relatora do caso ministra Maria de Assis Calsing, a súmula não garante o pagamento das verbas que exijam condição especial para o recebimento, como os auxílios alimentação e creche. Sendo assim, ela indeferiu o recurso. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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