 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Alceu Moreira) 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, 
sugerindo a adoção de providências 
no sentido de criar uma Comissão 
Sanitária para visitar a Argentina e o 
Uruguai, com o objetivo de verificar 
os mecanismos que utilizam para 
exportação de lácteos. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja 
encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a 
Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências no sentido de 
criar uma Comissão Sanitária para visitar a Argentina e o Uruguai, com 
o objetivo de verificar os mecanismos que utilizam para exportação de 
lácteos que poderiam ser utilizados pelo Brasil. 
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2015. 
Deputado ALCEU MOREIRA 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Alceu Moreira) 
 
Sugere a adoção de 
providências no sentido de criar 
uma Comissão Sanitária para visitar 
a Argentina e Uruguai, com o 
objetivo de verificar os mecanismos 
por esses países utilizados para 
exportação de lácteos. 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento: 
Sabemos que a balança comercial de lácteos 
brasileira é deficitária. Em 2013, por exemplo, segundo dados do 
Agrostat – MAPA, o Brasil importou, em valores, U$ 595.200.180 e 
exportou US$ 959.439 apresentando um déficit de U$ 478.240.741. Em 
2014, importou US$ 448.093.044 exportou 345.406.696 registrando 
déficit de US$ 102.686.348. Até o mês de julho de 2015, o País 
importou US$ 252.331.442 e exportou US$ 150.693.711 apresentando 
um déficit de US$ 101.637.711. 
No Brasil, nos últimos 10 anos, a produção anual 
de leite aumentou 4,1% em média, atingindo 36 bilhões de litros, 
enquanto o consumo per capita aumentou 3,3% em média, para 181,5 
litros/habitante/ano. 
A maioria das importações brasileiras de leite em 
pó tem origem na Argentina e Uruguai. Em 2014, por exemplo, 
segundo o MDIC, 60,3% vieram da Argentina, 32,4% do Uruguai e 
7,3% do Chile. 
O maior desafio para o setor de lácteos no Brasil 
é a sua inserção no mercado internacional. Para isso, o setor deve ser 
competitivo em todos os níveis, ser capaz de gerar e buscar 
sustentabilidade, e ser fortalecido através de políticas para o setor. 
 Em Audiência Pública realizada em 27/8/2015 na 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
Rural da Câmara dos Deputados, destinada a debater o Déficit da 
Balança Comercial de lácteos no 1º semestre de 2015 e as medidas de 
incentivo às exportações de lácteos, expositores destacaram a 
importância de criar uma Comissão Sanitária para visitar a Argentina e 
o Uruguai, nossos grandes fornecedores de leite em pó. 
Por isso é que sugerimos ao Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento que adote providências no 
sentido da criação de uma Comissão Sanitária para visitar aqueles 
países com a finalidade de verificar os mecanismos utilizados para 
exportação de lácteos que poderiam ser avaliados para o emprego 
também pelo Brasil. 
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 2015. 
 
 
Deputado ALCEU MOREIRA