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Usina é condenada a pagar a cortador de cana tempo gasto com afiação de ferramentas
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  (Ter, 03 Out 2017 14:25:00)
REPÓRTER: A Usina Bela Vista, de Pontal, em São Paulo, foi condenada a pagar a um cortador de cana o tempo à disposição do empregador correspondente a 20 minutos por dia na afiação de ferramentas. A decisão é da Quinta Turma do TST.
O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, foi de que os minutos gastos no preparo de ferramentas e na troca do espaço em que a cana de açúcar é plantada e colhida não configuravam tempo à disposição do empregador. Segundo o Regional, esses períodos foram computados na jornada, e o empregado trabalhava por produção, com garantia de pagamento mínimo do piso da categoria.
Mas o relator do caso na Quinta Turma do TST, ministro Brito Pereira, explicou que é considerado como de serviço efetivo o período em que o profissional esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, conforme estabelecido no artigo 4º da CLT. O magistrado destacou que o tempo gasto pelo trabalhador com a afiação das ferramentas e aquele em que está aguardando a distribuição ou troca pela empresa dos locais de trabalho configura período de efetivo serviço.
O relator afirmou ainda que o preparo de ferramentas é atividade indispensável ao trabalho do corte de cana e, portanto, caracteriza-se como tempo à disposição da empresa.
Os demais ministros da Quinta Turma acompanharam o voto do relator.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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