null
Trabalhador demitido durante licença acidentária tem direito à estabilidade e indenização por dano moral
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  REPÓRTER: As Centrais Elétricas do Pará, a Celpa, deve pagar indenização a um trabalhador que estava de licença acidentária e foi demitido após o encerramento das atividades da empresa. A decisão do TRT do Pará e Amapá ficou mantida na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu a jurisprudência no sentido que o fechamento da empresa não afasta o direito à estabilidade. 
  O trabalhador foi contratado pela Reluz Serviços Elétricos para prestar serviços à Celpa. Em 2014, ele sofreu um acidente em serviço ao sofrer uma descarga elétrica e cair de um altura de sete metros. Ao retornar ao trabalho, em 2015, foi dispensado sem receber indenização pelo período de estabilidade, direito garantido ao empregado acidentado. 
  Na defesa, a Reluz afirmou que a dispensa só ocorreu porque as atividades no Pará e demais estados tinham encerrado, finalizando a relação contratual. Mas o Regional reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário durante o período de estabilidade. E condenou a empresa a indenizar o profissional em R$ 20 mil por danos morais, por considerar a dispensa arbitrária. 
  Após condenação solidária, a Celpa recorreu ao TST. Mas a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou a jurisprudência da Corte Trabalhista que prevê que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece, mesmo no caso de encerramento das atividades. 
  Com relação à indenização, a ministra avaliou que a decisão Regional entendeu que houve afronta à legislação. Portanto, cabia o dano moral e, para uma nova análise, seria necessário o reexame de fatos e provas, fato vedado pela Súmula 126 do TST. O voto foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Ana Amélia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes