EMENDA Nº

EMP n.100

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas
processuais eleitorais brasileiras.

Apresentação: 08/09/2021 20:17 - PLEN
EMP 100 => PLP 112/2021

Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Dê-se ao inciso II, do parágrafo único, do art. 65, do Projeto de Lei
Complementar nº 112/21 a seguinte redação:
“Art.
65 .......................................................................................................
Parágrafo
- .......................................................................................

único

II – os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em
dobro,
aplicando-se
uma
única
vez
por
pleito.................................................................................” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
Os povos indígenas representam uma parcela considerável da população
brasileira que é sub-representada na política e em diversos espaços de poder. É
fundamental sua inclusão no disposto sobre o Fundo Partidário, com aplicação em
dobro dos votos, junto às mulheres e negros, a fim de reafirmar um compromisso com
a redução das desigualdades persistentes na democracia brasileira.

Pelas razões expostas, solicitamos a aprovação da presente emenda.
Sala das sessões em

de

2021.

(PSB/RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216219515500

*CD216219515500*

Deputado Alessandro Molon


(Do Sr. Alessandro Molon )

Dispõe sobre as normas
eleitorais e as normas processuais
eleitorais brasileiras.

Assinaram eletronicamente o documento CD216219515500, nesta ordem:
1 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_7204)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216219515500

EMP n.100

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/09/2021 20:17 - PLEN
EMP 100 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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