 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. DULCE MIRANDA) 
Requer o envio de Indicação a sua 
Excelência, o Senhor Tarcísio Gomes de 
Freitas, Ministro da Infraestrutura, solicitando 
ampla campanha educativa governamental 
em prol da paz no trânsito para a melhor 
idade. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Senhor Ministro da Infraestrutura, 
Tarcísio Gomes de Freitas, a realização de ampla campanha educativa 
governamental em prol da paz no trânsito para a melhor idade. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada DULCE MIRANDA 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. DULCE MIRANDA) 
Solicita ao Ministro da Infraestrutura a 
realização de ampla campanha educativa 
governamental em prol da paz no trânsito 
para a melhor idade. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, 
Vimos, por meio desta Indicação, apresentar a V. Exª. a 
seguinte sugestão:  
Requer a realização pelo Ministério da Infraestrutura de ampla 
campanha educativa governamental em prol da paz no trânsito para a melhor 
idade. 
O número de pessoas com mais de 60 anos tem aumentado 
consideravelmente nos países da América Latina. No Brasil, esse segmento 
populacional já supera os vinte milhões de pessoas, representando 10,7% da 
população. Dados do Censo 2010 confirmam a tendência de envelhecimento 
da população brasileira, fruto da redução da taxa de fecundidade e do aumento 
da expectativa de vida no país. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil terá a sexta 
população mais idosa do planeta, com 34 milhões de pessoas acima dos 60 
anos, representando 14% da população. A expectativa de vida do brasileiro já 
alcança os 73,2 anos. Entretanto, o que se constata é um despreparo das 
cidades para lidar com os idosos. A sociedade precisa acolher e respeitar o 
idoso. 
A cada ano o número de idosos condutores de veículos vem 
aumentando. Dados do DENATRAN apontam 3,6 milhões de condutores acima 
de 61 anos em 2006. Contudo, é importante lembrar que os idosos não 
aparecem no trânsito apenas como motoristas, mas também como pedestres, 
ciclistas, motociclistas e passageiros. As estatísticas de trânsito têm destacado 
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os idosos entre as maiores vítimas de atropelamentos. De acordo com o 
Ministério da Saúde, os pedestres representaram, em 2006, o maior percentual 
de mortes em acidentes de trânsito. Entre os 9.220 pedestres mortos, 2.329 
tinham mais de 60 anos de idade (25,3%). 
Lamentavelmente, os idosos sofrem maus tratos e abusos no 
trânsito, sendo vítimas de pessoas que desrespeitam as leis e que violam os 
direitos do idoso. Para combater o preconceito contra o idoso, a educação no 
trânsito deve alcançar os usuários e motoristas de todas as faixas etárias, com 
ênfase no respeito e cuidado pelo próximo. As campanhas educativas 
contribuem com informações, esclarecimentos, conscientização e mudança de 
atitudes no trânsito, orientando também os trabalhadores de empresas de 
transportes para a atenção e o respeito direcionados ao idoso. Infelizmente a 
sociedade está despreparada para respeitar a diversidade, a individualidade e 
as necessidades do idoso. São numerosos os obstáculos que o idoso enfrenta 
para transitar nas ruas. Estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (2000) 
sobre a mortalidade por causas externas em idosos no Brasil revela que, nas 
capitais metropolitanas, 29,6% das ocorrências são em acidentes de 
trânsito/transporte e 16,6% das ocorrências são quedas em calçadas, 
travessias de ruas e vias. 
Para promover a paz no trânsito para a melhor idade, além de 
educação no trânsito para todas as faixas etárias com ênfase no respeito ao 
idoso, é imprescindível preparar as cidades para a acessibilidade do idoso no 
trânsito. O aumento da população de idosos é uma conquista da sociedade, 
que gera uma série de novas circunstâncias relacionadas à manutenção da 
saúde, de habilidades físicas, cuidados médicos e de enfermagem especiais, 
além de alterações ambientais, tendo em vista os cuidados com o idoso. O 
avançar da idade reduz o grau de independência individual, gerando 
consequências no meio em que o idoso vive tais como necessidade de 
acompanhante, de locais apropriados, diminuição da altura dos degraus nos 
ônibus, aumento no tempo do sinal de trânsito para a travessia de pedestres 
idosos, etc... É preciso alertar os idosos para o aumento do cuidado com a 
saúde como, por exemplo, a utilização de dietas apropriadas. É fundamental 
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também conhecer os efeitos colaterais de medicamentos que possam afetar as 
habilidades para a direção, em se considerando o consumo regular de 
remédios pela população idosa. Entretanto, é importante destacar que o 
motorista idoso é, em geral, educado e cuidadoso, sendo observador fiel das 
leis de trânsito. 
O comportamento seguro no trânsito em qualquer fase da vida 
envolve a obediência às leis de trânsito, o respeito aos demais, o cuidado na 
direção responsável. Envolve igualmente os cuidados com a saúde física e os 
cuidados mecânicos do veículo. 
Nessa senda, solicita-se ao Ministro da Infraestrutura que 
promova campanhas educativas capazes de fomentar a paz no trânsito e de 
preparar a sociedade e o poder público de modo geral para acolher o idoso, 
promovendo sua acessibilidade. 
Diante do exposto, e certos da sensibilidade de V. Exª quanto à 
questão, encaminhamos este documento para sua elevada consideração, 
esperando ver atendido nosso pleito. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada DULCE MIRANDA 
 
 
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