null
Costureira que adquiriu síndrome do túnel do carpo deve ser indenizada
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 03 Fev 2017 14:14:00)
REPÓRTER: A Guararapes Confecções foi condenada a pagar indenização por dano moral a uma costureira. A trabalhadora adquiriu a síndrome do túnel do carpo, causada pelos 17 anos da atividade desempenhada por ela na empresa. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.
A empregada passou por readaptação para realizar serviços sem necessidade de esforço físico. Diante disso, o Regional havia afastado a condenação por danos materiais, pois segundo o laudo pericial, a capacidade de trabalho da costureira foi somente restringida, já que ela pôde ser readaptada em outra função. 
A trabalhadora então recorreu ao TST. Ela afirmou que as atividades desempenhadas na empresa contribuíram para o agravamento da lesão.
Para o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheurmann, em razão da síndrome do túnel do carpo, a profissional ficou incapacitada para a função que exercia. O fato de poder desempenhar outras atividades não afasta a conclusão pericial sobre a perda de capacidade para o ofício ou profissão, o que justifica o pagamento da indenização por danos materiais, conforme prevê o artigo 950 do Código Civil.
Com isso, o recurso da trabalhadora foi aceito e a sentença restabelecida quanto à condenação por danos materiais. O processo deve retornar ao Tribunal Regional do Rio Grande do Norte para novo julgamento.
A decisão foi unânime. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes