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Candidato obeso desclassificado de concurso público deve receber indenização de R$ 100 mil
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  (Sex, 25 Nov 2016 11:02:00)
  REPÓRTER: A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, deve indenizar em R$ 100 mil um candidato desclassificado em um concurso público por ser considerado acima do peso. A condenação, imposta anteriormente pelo TRT paulista, ficou mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Na reclamação trabalhista, o candidato afirmou que o concurso público, realizado em 2005, era composto por prova de conhecimentos teóricos, checagem de pré-requisitos, avaliação de perfil profissional, entrevista técnica e avaliação médica. Ele disse ter sido aprovado em todas as etapas, mas considerado inapto pela junta médica por estar com IMC acima do limite estabelecido. 
  Em primeira instância, o juízo considerou que, ainda que a eliminação possa ter trazido algum dano emocional ao candidato, a medida não foi discriminatória. O TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, no entanto, reformou a sentença e condenou a companhia a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais. O entendimento foi que a eliminação foi preconceituosa e discriminatória. 
  Após a decisão, a CPTM recorreu ao TST para tentar reverter a condenação. Mas a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallman, negou o recurso da companhia. De acordo com a relatora, houve assédio moral porque a desclassificação decorria de um requisito não previsto no edital. Portanto, o trabalhador faz jus à indenização.
  Além disso, a ministra-relatora destacou que para um entendimento diferente do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a condenação da companhia de trens paulistana foi mantida. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Ana Amélia Azevedo
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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