REQUERIMENTO
(Do Sr. Felipe Maia)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  relativa  à  ampliação  da  oferta  de 
cursos de Formação de Aquaviários – Módulo 
Especial,  promovidos pela Marinha do Brasil, 
tendo  como  público-alvo  pescadores 
profissionais. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a ampliação da oferta de cursos de 
Formação de Aquaviários – Módulo Especial, promovidos pela Marinha do Brasil, 
tendo como público-alvo pescadores profissionais. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado Felipe Maia
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INDICAÇÃO No             , DE 2007
(Do Sr. Felipe Maia)
Sugere seja ampliada a oferta de cursos 
de  Formação  de  Aquaviários  –  Módulo 
Especial,  promovidos pela Marinha do Brasil, 
tendo  como  público-alvo  pescadores 
profissionais. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa: 
Os  pescadores  constituem  uma  antiga  e  importante 
categoria profissional, no Brasil. De acordo com o Recadastramento Nacional dos 
Pescadores, realizado pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – Seap, 
em 2006,  são  cerca  de  400  mil  pescadores,  distribuídos  por  todo  o  território 
nacional, mas presentes em maior número na Região Nordeste. A grande maioria 
não completou o ensino fundamental, cerca de 9% são analfabetos e apenas 6% 
conseguiram completar o ensino médio. 
Cabe ao Poder Público investir na formação do pescador, no 
sentido  de  promover  o  seu  aprimoramento  profissional  e  pessoal,  o  pleno 
exercício  de  sua  cidadania  e  o  desenvolvimento  sustentável  da  atividade 
pesqueira, responsável pelo sustento de milhares de famílias, em nosso País. 
A  Marinha  do  Brasil,  por  meio  da  Diretoria  de  Portos  e 
Costas,  periodicamente  oferece vários  cursos de  Formação de Aquaviários,  a 
saber:  o Fundamental (CFAQ-I);  o Geral  (CFAQ-II);  o Específico de Marítimos *
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(CFAQ-III M); o Específico de Fluviários (CFAQ-III F); o Específico de Pescadores 
(CFAQ-III  P);  e  o  Especial  (CFAQ-E).  O  treinamento  encontra-se  organizado 
segundo um fluxograma, de tal modo que o módulo Fundamental deve preceder o 
Geral e, este, os módulos Específicos. 
Embora a seqüência de cursos — Fundamental – Geral – 
Específico — de Formação de Aquaviários constitua excelente oportunidade de 
aprimoramento profissional, poucos pescadores têm condições de cursá-los, em 
razão dos requisitos mínimos para participação e da extensa carga horária.  O 
módulo Fundamental é ministrado em 9 semanas. O módulo Geral, em 4 ou 5 
semanas,  exigindo-se  que  os  participantes  possuam  nível  de  conhecimento 
equivalente ao Ensino Fundamental. O módulo Específico para Pescadores, que 
só  pode ser  cursado pelos que tiverem concluído  o  módulo  Geral,  tem carga 
horária de 186 horas, sendo ministrado em 6 semanas. 
Dentre os cursos de Formação de Aquaviários,  o  Módulo 
Especial  constitui  a  melhor  opção  acessível  à  maioria  dos  pescadores 
profissionais brasileiros.  Tem carga horária de 35 horas, é ministrado em uma 
semana  e  destina-se  a  habilitar  o  aluno  para  as  funções  inerentes  aos 
Aquaviários do nível 2, a bordo de pequenas embarcações, proporcionando-lhe 
conhecimentos  básicos  e  dando-lhe  condições  de  executar  atividades 
relacionadas  a:  fundamentos  de  marinharia;  primeiros  socorros  a  bordo; 
manobras  na  condução  de  pequenas  embarcações;  procedimentos  de 
sobrevivência, em caso de naufrágio; regras de navegação; princípios básicos da 
estabilidade, visando à segurança da embarcação; combate a incêndio a bordo; 
manutenção e operação de motores diesel de pequenas embarcações; prevenção 
da poluição no meio aquaviário. 
Todavia, a oferta do Módulo Especial do Curso de Formação 
de  Aquaviários,  por  parte  da  Marinha  do  Brasil,  é  ainda  bastante  limitada, 
deixando assim de atender à demanda atual. 
Confiantes  no  elevado  espírito  público  de  V.  Exª., 
esperamos contar com o apoio do Ministério da Defesa, no sentido de multiplicar 
a oferta do Módulo Especial do Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ-E), 
priorizando-se  o  pescador  profissional  como  público-alvo  desse  treinamento. 
Acreditamos que, dessa forma, a Marinha do Brasil  poderá contribuir de forma 
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ainda  mais  efetiva  para  a  segurança  na  navegação  e  o  desenvolvimento  do 
transporte aquaviário, em nosso País. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado Felipe Maia
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