Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125,

EMP n.12/0

Apresentação: 06/04/2021 16:02 - PLEN
EMP 12 => PL 948/2021

PL Nº 948/2021

de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a
aquisição e distribuição de vacinas por
pessoas jurídicas de direito privado.

renumerando-se os demais:
“Art. 3º Os seguintes grupos deverão ser considerados
prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19:
I. as pessoas com deficiência;
II. os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em
ambiente hospitalar;
III. as pessoas idosas;
IV. as pessoas com doenças crônicas e as que tiveram embolia
pulmonar;
V. os povos indígenas e comunidades quilombolas;
VI. os caminhoneiros e demais motoristas de transporte
rodoviário de cargas;
VII. os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e
metroviário urbano e interurbano de passageiros;
VIII. os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e
passageiros;
IX. os agentes de segurança pública e privada, desde que
estejam comprovadamente em atividade externa;
X. os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e

*CD218086905300*

Art. 1º Acrescente-se o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 948/2021,

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
LexEditda Mesa n. 25 de 2015.

EMENDA DE PLENÁRIO N.º ____________


XI. os trabalhadores da educação do Ensino Básico em
exercício nos ambientes escolares;
XII. os coveiros, atendentes e agentes funerários;

EMP n.12/0

conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público;

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EMP 12 => PL 948/2021

das entidades e organizações de assistência social, bem como dos

XIII. os taxistas e os mototaxistas;
XIV. os profissionais que trabalham em farmácias;
XV. os profissionais de limpeza pública;
XVI. os oficiais de justiça;
XVII. os motoristas de aplicativo que estejam cadastrados
como tal na data de promulgação da Lei;

XX. os trabalhadores rurais.

*CD218086905300*

XIX. os bancários;

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
LexEditda Mesa n. 25 de 2015.

XVIII. os trabalhadores dos Correios;


(Do Sr. Danilo Cabral)

Altera a redação do art. 2º da Lei

EMP n.12/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/04/2021 16:02 - PLEN
EMP 12 => PL 948/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

nº 14.125, de 10 de março de 2021, que
dispõe sobre a aquisição e distribuição de
vacinas por pessoas jurídicas de direito
privado.

1 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_7834)
*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto P_7834, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD218086905300, nesta ordem: