EMC-A n.1

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E DA AMAZÔNIA

Apresentação: 24/09/2021 16:05 - CINDRA
EMC-A 1 CINDRA => PL 4145/2019

CAMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA ADOTADA AO PROJETO DE LEI Nº 4.145, DE 2019

Altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de
2018, para permitir a retransmissão de
serviços de radiodifusão sonora entre
Municípios de um mesmo Estado da
Amazônia Legal.

.

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Substitua-se, nos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei n°4.145, de
2019, sempre que couber, a expressão “Amazônia Legal” por “Amazônia Legal
e Região Nordeste”.

Deputado CRISTIANO VALE
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Cristiano Vale
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217671818900

*CD217671818900*

Sala da Comissão, em 22 de setembro de 2021.