 
REQUERIMENTO Nº         , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Souza) 
 
 
 
 
 
Requer o envio da Indicação anexa à 
Casa Civil da Presidência da República, ao 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e ao Ministério do Meio 
Ambiente, em que se sugere que áreas 
desmatadas da Região Amazônica sejam 
destinadas prioritariamente ao plantio de cana-
de-açúcar. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada a 
Indicação anexa à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente, em 
que se sugere que áreas desmatadas da Região Amazônica sejam destinadas 
prioritariamente ao plantio de cana-de-açúcar. 
Sala das Sessões, em         de                           de 2007. 
 
 
 
Deputado CARLOS SOUZA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº         , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Souza) 
 
 
 
 
Sugere à Casa Civil da Presidência da 
República, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e ao Ministério do Meio Ambiente, 
que áreas desmatadas da Região Amazônica sejam 
destinadas prioritariamente ao plantio de cana-de-
açúcar para a produção de álcool combustível. 
 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República,  
Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente,  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
 
No uso das prerrogativas que a Constituição Federal 
confere aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional, vimos 
pela presente Indicação sugerir que áreas desmatadas da Região Amazônica 
sejam destinadas prioritariamente ao plantio de cana-de-açúcar para a 
produção de álcool combustível. 
Vemos com preocupação as notícias de forte expansão 
do cultivo da cana-de-açúcar em áreas tradicionais de produção de culturas 
alimentares e de pastagens, como se verifica em São Paulo (crescimento de 
17% neste ano), Goiás, Minas Gerais, Goiás e Paraná, só para citar os mais 
importantes. Paralelamente ao aumento do cultivo da cana em tais áreas, 
observa-se o contínuo crescimento da degradação das pastagens em áreas 
desflorestadas da Amazônia. De fato, já há no Brasil algo entre 40 e 60 milhões 
de hectares de pastagens degradadas. Ainda que uma estimativa mais precisa 
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da área degradada só venha a ser conhecida após a divulgação dos resultados 
do Censo Agropecuário ora em curso, tudo leva a crer que o ritmo de 
crescimento dessas áreas continua acelerado. Ou seja, duas tragédias 
nacionais avançam de mãos dadas: o desmatamento seguido da degradação 
do solo e a competição entre a produção de alimentos e a produção de 
agroenergia, com perda para a primeira, como evidenciam os persistentes 
aumentos dos preços dos alimentos. 
A totalidade da demanda de novas áreas para o cultivo de 
cana-de-açúcar, projetada em seis milhões de hectares pelo Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderia ser atendida mediante a 
ocupação de não mais que 10% a 15% das áreas degradadas da Amazônia e, 
o que é melhor, o custo econômico — ou “de oportunidade” — dessa ocupação 
seria zero, ou próximo disso, já que não se vislumbra uso alternativo dessas 
áreas. 
O custo inicial — mas apenas este — de produção de 
cana-de-açúcar em áreas degradadas será mais elevado que nas áreas 
produtoras tradicionais do Centro-Sul, já que se fará necessária a correção do 
solo, o provimento de infra-estrutura e o desenvolvimento dos mercados de 
fatores e insumos. Essas desvantagens, entretanto, serão mais que 
compensadas pelo preço da terra, bem mais alto nas regiões tradicionais. Além 
do mais, com o correr do tempo, “economias externas” acumular-se-ão, 
deficiências das áreas novas poderão ser corrigidas, em especial se houver 
cuidados na seleção dos locais mais apropriados ao cultivo e apoio da 
pesquisa. Na verdade, o aproveitamento das áreas degradadas pode constituir-
se em uma verdadeira política nacional de desenvolvimento de áreas onde, 
hoje, não prolifera qualquer cultivo de importância econômica.  
Evidentemente, extremo cuidado terá de ser tomado para 
que a política de ocupação de áreas desmatadas não estimule novos 
desmatamentos, o que só perpetuaria o ciclo de destruição. O Governo dispõe 
de todos os mecanismos necessários para impedir prejuízos ao meio ambiente, 
tais como: licenças ambientais, proibição à construção de infra-estrutura 
necessária à retirada do álcool que se pretendesse produzir em zonas de risco 
ambiental, zoneamento agrícola, além do crédito dirigido e de incentivos 
tributários. O uso combinado de todos esses instrumentos será indispensável. 
 
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Dados os benefícios de tal programa, apelo a Vossas 
Excelências que se empenhem em atender essa reivindicação que é minha e 
de todos os brasileiros.  
 Sala das Sessões, em      de                        de 2007. 
Deputado CARLOS SOUZA 
 
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