null
Empresas não intimadas pessoalmente para audiência conseguem anular condenação
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qua, 07 Nov 2018 15:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reabertura da instrução processual de uma ação trabalhista porque as empresas envolvidas no processo não foram intimadas pessoalmente. Para os ministros, a aplicação de revelia e confissão pelo não comparecimento das instituições configuraram cerceamento do direito de defesa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Banco Pecúnia e a Credial Empreendimentos e Serviços foram condenados ao pagamento de diversas parcelas trabalhistas, como horas extras e indenização por dano moral a uma financiária. A condenação ocorreu após as empresas não comparecerem em audiência, sendo declarada a revelia.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro manteve a condenação por entender que a citação feita pessoalmente deve ocorrer apenas na audiência inicial, que foi realizada pela Vara do Trabalho. Além disso, o TRT ainda explicou que o primeiro grau fez a intimação eletrônica com base no requerimento das empresas em nome de um advogado específico.
As instituições recorreram ao TST sustentando que a intimação por meio de advogado não é suficiente para aplicação de revelia.
O relator na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro explicou que para haver pena de confissão é indispensável à intimação pessoal, contendo inclusive advertência de aplicação da penalidade em caso de não comparecimento.
Com isso, a Oitava Turma aceitou o recurso e anulou a condenação afastando a pena de confissão aplicada. Além disso, determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja reaberta a instrução processual com a intimação pessoal do Banco Pecúnia.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes