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Trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado tem anulação de dispensa por justa causa mantida
(Ter 19 Jan 2016 15:08:00)
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de reverter a demissão por justa causa de um empregado de uma rede de hipermercados em Vila Velha, no Espirito Santo, que foi acusado de furtar produtos de higiene pessoal. A DMA Distribuidora acusou um auxiliar de hortifrúti de pegar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava, sem pagar. Em defesa, o empregado disse que não havia imagem no circuito interno que provasse o furto, nem testemunhas.
Em primeira e segunda instancias, a Justiça do Trabalho afastou a dispensa por justa causa. O entendimento foi de que embora o auxiliar não tenha apresentado a nota fiscal dos produtos, conforme prevê o regulamento da empresa, a empregadora também não comprovou o furto. No recurso ao TST, o hipermercado alegou que o Regional ignorou documentos que comprovavam que os produtos haviam sido retirados pelo auxiliar. 
Mas o relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, negou o recurso da empresa. Ele argumentou que a decisão do TRT foi tomada com base no conjunto de provas reunidas no processo e que qualquer decisão diferente exigiria reavaliação de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com isso, o trabalhador vai receber todas as verbas trabalhistas relativas à dispensa sem justa causa. A decisão foi unânime. 
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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