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TST promove audiência pública, neste mês, para debater exigência de certidão criminal para contratação
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  (Seg, 06 Jun 2016 13:35:00)
  O Tribunal Superior do Trabalho realiza no dia 28 de junho uma audiência pública para discutir a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por candidatos a emprego. A intenção é debater se a obrigatoriedade gera ou não o dano moral. O assunto é tema de dois processos analisados pela Seção I de Dissídios Individuais da Corte Trabalhista. 
  Diante da relevância do debate, o relator desses casos, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, julgou necessária a realização da audiência para formar precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido. 
  Os interessados em participar da audiência pública, como ouvintes ou expositores, devem se cadastrar no link específico do evento, que será divulgado na página do TST. O período de inscrição vai das 8h da manhã do dia 6 de junho às 8 da noite do dia 12 de junho. Pedidos enviados por qualquer outro meio não serão recebidos. 
  No dia 20 de junho, o TST vai divulgar a lista com as inscrições que forem deferidas e os expositores vão ser orientados para envio do material que queiram utilizar nas apresentações. 
  O edital da audiência pública, com todas as informações, está disponível na página do TST: tst.jus.br 
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Luanna Carvalho
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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