 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019  
(Da Sra. Bia Cavassa) 
Sugere ao Ministério da Saúde que 
providencie a inclusão da população de fronteira 
no grupo de risco para campanhas de 
vacinação. 
Excelentíssimo Senhor Ministro: 
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema Único de 
Saúde (SUS) é um dos exemplos de sucesso da saúde pública nacional. 
Atualmente, o Brasil conta com mais de 36 mil salas de vacinação espalhadas pelo 
território nacional, que aplicam por ano 300 mil imunobiológicos. Entre eles, estão 
27 vacinas, 13 soros e 4 imunoglobulinas, que são anticorpos sintéticos. 
O calendário de vacinas contempla crianças, adolescentes, 
adultos, idosos, gestantes e povos indígenas. Também são atendidos grupos 
especiais pelo Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), por 
exemplo, pessoas que vivem com HIV e em tratamento de câncer. 
Contudo, o PNI tem enfrentado desafios, por exemplo, em recente 
audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, foi salientado que 
nos últimos dois anos, algumas vacinas obrigatórias para crianças tiveram 
cobertura abaixo da meta. 
Além de causas como um inadequado “movimento antivacina”, que 
tem provocado muita desinformação entre os responsáveis por crianças; outras 
possíveis causas da queda da vacinação no Brasil são o desconhecimento dos 
benefícios dos imunizantes e os horários das unidades básicas de saúde que são 
incompatíveis com as novas rotinas de trabalho. 
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Outro problema é o maior risco que a população de fronteira está 
exposta, quando nações vizinhas não conseguem vacinar adequadamente sua 
população.  
A cidade de Corumbá/MS se tornou a nova porta de entrada de 
imigrantes haitianos, que teve início após o terremoto de 2010, catástrofe que 
agravou os problemas sociais do país mais pobre das Américas. Eles se refugiaram 
inicialmente no Chile e têm optado por vir para o Brasil passando pela Bolívia, 
desde que o governo chileno endureceu a legislação de imigração.  
A entrada desses imigrantes no país, após passarem por diversos 
outros países, sem a assistência adequada, traz insegurança para a saúde das 
populações de fronteira.  
Recentemente, tivemos o caso da Venezuela, em que a migração 
de pessoas não vacinadas aumentaram a ocorrência de sarampo no Brasil, 
particularmente no Estado de Roraima e nas cidades de Manaus e Belém. 
Quanto a este problema, sugerimos ao ministro da Saúde que, 
considerando questões de viabilidade técnica, determine providências para a 
inclusão da população de fronteira no grupo de risco para campanhas de vacinação 
promovidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
Sala das Sessões, em            de                       de 2019. 
Deputada BIA CAVASSA 
 
 
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REQUERIMENTO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. Bia Cavassa) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da Saúde tome 
providências para a inclusão da população de 
fronteira no grupo de risco para campanhas de 
vacinação. 
Senhor Presidente. 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo 
a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Saúde que tome providências 
para a inclusão da população de fronteira no grupo de risco para campanhas de 
vacinação promovidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  
 
 
Sala das Sessões, em        de                          de 2019. 
 
Deputada BIA CAVASSA 
 
 
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