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Pode ou Não Pode: demitir empregado com doença ocupacional durante período de estabilidade?
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(Qui, 28 Nov 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um operador de microfone que sofreu uma lesão no ombro e foi dispensado após nove meses depois de retornar ao trabalho. Ele ajuizou ação trabalhista afirmando que foi demitido durante período de estabilidade provisória e solicitou a anulação da dispensa. Mas será que isso pode acontecer?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Você já ouviu falar em LER? Lesão por Esforço Repetitivo? A execução de atividades contínuas e repetitivas, como por exemplo, digitação, tocar piano ou costurar grande quantidade de peças pode desencadear a doença. Permanecer em posição incorreta por um longo período também pode colaborar para o desenvolvimento da LER.
Um caso que envolve o tema chegou à Justiça do Trabalho. Um operador de microfone da Rádio e Televisão Record foi contratado em março de 2006 e, no mesmo ano, sofreu uma lesão no ombro. Ele ficou afastado por 11 meses pela Previdência Social. Ao retornar, trabalhou por mais nove meses e foi dispensado.
Na reclamação trabalhista, o profissional sustentou que foi demitido durante o período de estabilidade provisória de 12 meses, prevista em lei. Por isso, pediu que a dispensa fosse anulada. Será que o pedido foi aceito?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau o pedido foi negado. Segundo o TRT no Rio de Janeiro, o benefício concedido pelo INSS durante o contrato foi o auxílio-doença simples, que somente em 2009, após a dispensa do operador, foi convertido em auxílio-doença acidentário. Assim, concluiu que, no momento da demissão, a empresa desconhecia a existência da doença ocupacional, o que afastaria a nulidade do ato.
O caso chegou ao TST. O relator na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, ressaltou que a constatação da doença ocupacional após a dispensa não é obstáculo à estabilidade assegurada no artigo 118 da lei 8.213/1991. Isso, desde que a patologia esteja relacionada à execução do contrato de trabalho, conforme prevê a Súmula 378 do TST.
No caso, o ministro não verificou a existência de elementos suficientes para descaracterizar o nexo de causalidade reconhecido pelo INSS.
Como o período estabilitário de 12 meses já havia sido encerrado, a empresa foi condenada a pagar ao operador os salários do período compreendido entre a data da dispensa e o término da estabilidade, como disposto na Súmula 396 do TST.
A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, demitir empregado com doença ocupacional durante período de estabilidade... NÃO PODE!

Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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