null
Vale do Rio é condenada a indenizar empregado por não cumprir promessa de pagamento de prêmio
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 05 Ago 2016 13:25:00)
  REPÓRTER: Um operador de manutenção de linha férrea da Companhia Vale do Rio Doce vai receber indenização por dano moral, no valor de 5 mil reais, pela promessa não cumprida da estatal. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso da empresa contra a condenação.
  Na ação, o empregado alegou que, durante sete anos, participou, com outros colegas, do desenvolvimento de ferramenta que proporciona economia de mão de obra e de tempo na execução de serviços. Pela invenção, a Vale prometeu pagamento de prêmio, mas não cumpriu o que foi acertado.
  O grupo de inventores assinou cessão de direitos do invento à empresa, que patenteou a ferramenta junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI.
  O empregado sustentou que, em troca da cessão de direitos, a companhia prometeu pagar um prêmio, no valor de US$ 3 mil dólares, que seria dividido entre os inventores. Uma testemunha do trabalhador confirmou a promessa. Por outro lado, o preposto da Vale e uma testemunha indicada pela empresa, negaram a promessa. 
  Ao confrontar as provas existentes no processo, a Vara do Trabalho de Sabará, em Minas Gerais, condenou a Vale a indenizar o operador de manutenção. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença, concluindo não ser razoável que o empregado tenha assinado a cessão de direitos, espontaneamente, sem ao menos uma promessa de contraprestação financeira.
  Ao recorrer ao TST, a Vale negou que o operador fosse o inventor da ferramenta, mas apenas um dos participantes do grupo de empregados que a inventou e desenvolveu. A Companhia argumentou, ainda, que, além de não haver previsão na CLT que obrigue o empregador a pagar indenização a empregados por inventos ou projetos desenvolvidos, eles cederam os direitos, posses, ações e interesses do invento.
  Mas o relator do caso, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, ressaltou que a Lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, garante ao empregador o direito exclusivo de licença e exploração do invento produzido no ambiente do trabalho, com os seus recursos, assegurando, entretanto, ao empregado, o direito a uma justa remuneração.
  SONORA: Marcelo Lamego Pertence - desembargador convocado
  "Ao fazer a promessa de pagamento dentro de um plano pelo invento de ferramenta, fica evidenciado o exercício da reclamada de tal faculdade. Deve-se, apenas, observar que o prêmio, sequer pode ser traduzido como uma forma de participação nos lucros auferidos pela exploração econômica do invento, mas uma compensação pecuniária pelos esforços envidados pelo grupo de trabalho, ao qual o reclamante pertencia. Agravo de instrumento a que se nega provimento."
  REPÓRTER: A decisão da Primeira Turma do TST que manteve a condenação da Companhia Vale do Rio Doce a pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel  
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes