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Gerente de rede internacional de hotéis receberá adicional de transferência por ter sido enviado para a Argentina
29.01.2015 
  REPÓRTER: Um gerente de hotel da rede Morumby Hoteis vai receber adicional de transferência pelos dois anos em que esteve à serviço da rede hoteleira, na cidade de Mendoza, na Argentina. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Nas instâncias inferiores, o trabalhador conseguiu provar que houve fraude à legislação trabalhista. Isso porque, para ser transferido, a empresa exigiu que ele pedisse demissão, para ser novamente contratado no hotel argentino. Segundo o trabalhador, o contrato foi rescindido pelo menos duas vezes, para que ele fosse recontratado em outro hotel da rede Morumby. Por esse motivo, o gerente pediu, na Justiça do Trabalho, a unicidade contratual para todo o período em que esteve à serviço da empresa, o pagamento de verbas trabalhistas retroativas e do adicional de transferência pelo período em que ficou na Argentina. No TST, a relatora do processo na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que a simulação de rescisão do contrato foi uma tentativa de burlar as normas trabalhistas e ocultar a transferência provisória do empregado. Assim, a turma reconheceu o direito do gerente da rede Morumby Hoteis ao recebimento do adicional de transferência pelo período em que esteve a serviço da empresa no país vizinho. Após a publicação da decisão, a rede hoteleira apresentou embargos de declaração, que ainda não foram examinados pelo TST.

Reportagem, Ailim Braz.
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