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Motorista que conduzia caminhão com tanque superior a 600 litros de combustível deve receber adicional de periculosidade.
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  (Qua, 13 Jul 2016 14:14:00)
  REPÓRTER: A TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas deverá pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou decisão do TRT do Rio Grande do Sul e condenou a empregadora. 
  O profissional atuou na empresa por 13 anos fazendo o transporte de combustíveis de Porto Alegre para cidades do Sul, Campinas e São Paulo. Além da carga de inflamáveis, o caminhão tinha dois tanques. Diante disso, o trabalhador pediu o adicional de periculosidade. Na defesa, porém, a empresa afirmou que os produtos eram lacrados e embalados e que não possuíam contato com agentes perigosos. 
  A perícia, por sua vez, concluiu pelas condições de periculosidade na atividade do motorista. Ainda segundo o laudo, nos dois últimos anos de contrato, o empregado também frequentava áreas de abastecimento de diesel. A TNT contestou o laudo pericial, mas ficou comprovado que a presença de inflamáveis era intermitente durante o serviço e que o motorista precisava ter feito curso para o transporte de cargas perigosas.
  Em primeira instância, a Justiça do Trabalho aceitou o pedido do trabalhador, concedendo o adicional de periculosidade. Mas o TRT do Rio Grande do Sul reformou a sentença baseando-se no fato de que os tanques extras não equivaliam ao transporte de inflamáveis. Fora isso, considerou que a empregadora comprovou o licenciamento dos veículos para a circulação dos tanques com capacidade superior a 600 litros. 
  Após a decisão, o profissional recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Sétima Turma, Douglas Alencar Rodrigues, explicou que, o simples fato de acompanhar o abastecimento do veículo não gera o adicional ao trabalhador, a Corte Trabalhista considera que a condução de veículo com tanque suplementar a 200 litros se equipara ao transporte de combustíveis, impondo-se o pagamento do adicional. 
  Com esse entendimento, o relator aceitou o recurso do motorista e restabeleceu a sentença que condenou a TNT ao pagamento do adicional de periculosidade. O voto foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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