As penas ainda são muito brandas.
"Verificada a existência de risco à vida ou à integridade física de criança e adolescente em situação de violência doméstica e familiar, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima pelo juiz ou pela polícia. Caberá ao juiz definir as medidas protetivas de urgência, como a proibição de qualquer contato com a vítima". Na minha opinião está parte do texto pode dar ocasião para que oportunistas acusem falsamente alguém de violência.
Leis fortes e exequíveis, que previnem o ato criminoso frente aos mais indefesos, devem ser cada vez mais pauta dos legisladores, para uma Nação mais justa e equânime.
Excelente em todos os aspectos!