 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR) 
 
Sugere ao Ministério da Justiça à adoção de 
medidas complementares relacionada ao 
oferecimento de cursos de capacitação profissional 
para os indivíduos atendidos no âmbito dos 
programas “Mulheres da Paz”, Proteção de Jovens 
em Território Vulnerável (Protejo) e Reservista 
Cidadão, todos integrantes do Programa Nacional de 
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, aproveito a oportunidade para 
congratulá-lo pela importante tarefa que lhe cabe, dentre tantas outras, concernente na 
condução da Política de Segurança Pública do Brasil, área de governo tão importante para a 
sociedade brasileira. 
Neste sentido ganha destaque o Programa Nacional de Segurança 
Pública com Cidadania (Pronasci) que inova ao elaborar uma política para a segurança pública 
envolvendo ações de cidadania e envolvendo todos os entes federados na execução das 
ações pretendidas. Não resta dúvida que o Pronasci é um programa de governo ambicioso 
que, se bem executado, poderá mudar a realidade da segurança pública no país.  
E é exatamente com o intento de contribuir para a maior eficiência do 
Pronasci que eu apresento esta sugestão a Vossa Excelência para que, mediante a adoção de 
medidas complementares relacionadas ao oferecimento de cursos de capacitação profissional 
para os indivíduos atendidos no âmbito dos programas “Mulheres da Paz”, Protejo e Reservista 
Cidadão, todos integrantes do Pronasci, os resultados da atuação do Poder Público seja 
sentida de forma mais eficiente pela sociedade. 
A observação do “desenho” do Pronasci permite concluir que alguns 
programas têm destaque, a exemplo “Mulheres da Paz”, Protejo e Reservista Cidadão, todos 
profundamente relacionados à parcela mais pobre da população que, por conseqüência, sofre 
mais severamente os efeitos da violência social. 
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Prosseguindo na observação do Pronasci pode-se perceber que, ao 
contrário do que acontece com ações como Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania, nos 
programas mencionados no parágrafo anterior não há uma formação profissional para os 
indivíduos envolvidos, o que pode redundar em sérios problemas quando os citados indivíduos 
não estiverem mais recebendo as bolsas do Pronasci. 
Segundo disposto no art. 8º-D da Lei nº 11.530/2007, o projeto 
Mulheres da Paz busca capacitar “mulheres socialmente atuantes” para atuarem junto à 
comunidade mediante mobilização social para afirmação da cidadania, além de atuar junto a 
jovens e adolescentes encaminhando-os para participarem de programas sociais 
desenvolvidos no âmbito do Pronasci. Com este trabalho pretende o programa garantir a 
emancipação das mulheres e o enfrentamento da violência contra a mulher. 
No que concerne ao Protejo, disciplinado no art. 8º-C da lei 
11.530/2007, o Pronasci destina-se formar e incluir jovens e adolescentes  “expostos à 
violência doméstica ou urbana ou em situações de moradores de rua”. A lei fala em formação 
cidadã através do esporte, da cultura e da educação. 
Já o Reservista-Cidadão foi desenvolvido para minimizar os danos 
causados pelo aliciamento, pelo crime organizado, de jovens egressos do Serviço Militar. Para 
tanto o Pronasci oferece cursos de qualificação em disciplinas sócio-jurídicas como direitos 
humanos, cidadania e ética; após a formação, estes jovens atuarão como multiplicadores em 
suas comunidades. 
Os três projetos mencionados têm em comum o recebimento de uma 
bolsa do governo federal com duração, em regra, de 12 meses, podendo ser renovada. Há em 
comum ainda o mérito de atuar junto à parcela mais carente da sociedade, inclusive através de 
apoio financeiro. Por fim, têm em comum também a pretensão de emancipar muitos dos 
membros da comunidade por elas atendidos.  
Ocorre que as políticas públicas são desenvolvidas, via de regra, para 
durarem por tempo determinado. Assim, considerando que estas ações e que o próprio 
Pronasci terá um tempo de execução, passado o prazo de concessão das bolsas, quais serão 
as opções disponíveis aos jovens, adolescentes e mulheres assistidos? Após o Estado investir 
na formação dessas pessoas, acabará deixando-as outra vez a mercê do crime e da miséria, 
pois, embora conhecedor dos princípios de cidadania, direitos humanos e ética, esses 
indivíduos precisarão sobreviver e, estando em situação vulnerável, sem emprego, sem 
dinheiro e sem perspectivas, tornar-se-ão novamente um alvo fácil da mendicância e do crime. 
Feitas tais considerações parece acertado que o Pronasci 
desenvolva, mediante a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), 
cursos de capacitação profissional para as pessoas que atuam nos programas mencionados. 
Esta medida certamente implicaria em uma mudança significativa na vida destes indivíduos que 
passarão a contar com uma formação profissional que os permitirá atuar com maior 
competitividade no mercado de trabalho, medida que, indubitavelmente, contribuirá para a 
almejada emancipação do indivíduo. 
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Feitas tais considerações, reitero a sugestão feita inicialmente a 
Vossa Excelência de oferecer cursos de capacitação profissional para os indivíduos atendidos 
no âmbito dos programas “Mulheres da Paz”, Proteção de Jovens em Território Vulnerável 
(Protejo) e Reservista Cidadão, todos integrantes do Pronasci. 
Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2011. 
 
EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR 
Deputado Federal – PTC/MA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, Ministério da Justiça, relacionada ao 
oferecimento de cursos de capacitação profissional 
para os indivíduos atendidos no âmbito dos 
programas “Mulheres da Paz”, Proteção de Jovens 
em Território Vulnerável (Protejo) e Reservista 
Cidadão, todos integrantes do Programa Nacional de 
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1
o
, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo – Ministério 
da Justiça, relacionada ao oferecimento de cursos de capacitação profissional para os 
indivíduos atendidos no âmbito dos programas “Mulheres da Paz”, Proteção de Jovens em 
Território Vulnerável (Protejo) e Reservista Cidadão, todos integrantes do Programa Nacional 
de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). 
 
               Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2011. 
 
 
Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR 
         Deputado Federal – PTC/MA