REQUERIMENTO nº _______, de 2007
(Do Sr EDSON SANTOS)
    Requer o envio de 
Indicação ao  Poder Executivo, 
sugerindo  a  extensão  da 
Universidade Federal do Rio 
de  Janeiro  -  UFRJ  para  o 
bairro de    Jacarepaguá, na 
cidade do Rio de Janeiro e 
para o município  de 
São Gonçalo,  no Estado do 
Rio de Janeiro.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da
Câmara dos Deputados,  requeiro  a V.  Exa.  que seja  encaminhada ao 
Poder
Executivo  a  Indicação  anexada,  sugerindo  a  extensão  da 
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ para a XVI Região 
Administrativa  Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro e para o 
município de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.    
Sala da Comissões, em            de outubro de 2007.
Deputado EDSON SANTOS
PT - RJ
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Nº,                de 2007
             (Do Sr. EDSON SANTOS)               
  
Sugere  extensão    da 
Universidade
Federal do Rio de Janeiro – 
UFRJ      para a XVI Região 
Administrativa  Jacarepaguá, 
na cidade do Rio de Janeiro 
e  para  o  município  de  São 
Gonçalo,  no  Estado  do  Rio 
de Janeiro.
      Excelentíssimo Senhor Ministro,
        
                    A Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 
foi  criada  no  dia  sete  de  setembro  de  1920,  com o  nome de 
Universidade  do  Rio  de  Janeiro.  Foi  reorganizada  em  1973, 
quando passou a se chamar Universidade do Brasil. Desde 1965 
tem a  atual  denominação.  E  é  hoje  uma grande  universidade, 
moderna  e  com  elevado  grau  de  excelência  no  ensino  de 
graduação, pós-graduação e na pesquisa
     
     Diferentemente  da  América  Espanhola,  cuja 
monarquia  e  ordens  religiosas   implantaram universidades  em 
todo  continente  desde  o  século  XVI,  a  política  da  Coroa 
Portuguesa foi a de submeter  as elites nativas ao monopólio da 
educação superior de Coimbra – o que explica a tardia criação da 
Universidade  do  Rio  de  Janeiro  e  os  vários  problemas 
decorrentes,  como o  elitismo,  a  fragmentação,  a  divisão  entre 
ensino  propedêutico  e  profissionalizante  e  uma  cultura 
burocrática e cartorial. *
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     O Governo Lula, felizmente, implementa políticas 
que tem feito crescer as chances das universidades brasileiras 
seguirem evoluindo. É uma política que vem interromper os filtros 
que  dificultam  a  democratização  do  acesso  à  universidade, 
impondo aos alunos da rede pública dificuldades para superar os 
obstáculos  do  vestibular  nas  universidades  públicas.  Como 
consequência,  ou  desistem  de  ingressar  no  terceiro  grau  ou 
optam  por  universidades  particulares,  quase  sempre  de  baixa 
qualidade.  Ao  mesmo  tempo,  os  estudantes  de  maior  renda 
frequentadores de bons colégios da rede privada, passam a ter 
acesso ao ensino de qualidade das universidades públicas.
A Indicação da extensão da UFRJ para Jacarepaguá 
se  justifica    em função  de  ser  uma das  maiores  Regiões  da 
cidade do Rio de  Janeiro. É a 2ª em  população, contando com 
mais de 550 mil  habitantes,  segundo o IBGE (2000). A Região 
está  em  franco  crescimento,  tanto  que  é  visível  um  forte 
investimento imobiliário. Além disso, a XVI Região Administrativa 
Jacarepaguá é composta  de  bairros  com pouca infra-estrutura, 
como Anil,  Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Pechincha, Praça 
Seca, Tanque, Taquara e Vila Valqueire, o que faz com que as 
populações  destes  procurem  em  outras  Regiões,  entre  outros 
serviços, os de educação.
A referida Região Administrativa conta com 111.448 
residentes  em favelas,  segundo  o  IPP/2000  –  Instituto  Pereira 
Passos/Prefeitura  do  RJ.  Ao  mesmo  tempo  seu  Índice  de 
Desenvolvimento Humano Municipal é de 0,84%, ocupando o 12º 
na cidade.
Ainda  segundo  o  IPP,  dos  cerca  de  270  mil 
domicílios  particulares  permanentes  da  Região  Administrativa, 
apenas  perto  de  29  mil   possuem  responsáveis  com  curso 
superior e cerca de 1.200 com mestrado. Aproximadamente 70 
mil  responsáveis  por  domicílio  particular  permanente  tem uma 
renda de até 5 salários mínimos.
 A  demanda  por  cursos  superiores  na  Região 
Administrativa é grande. Os alunos matriculados no ensino médio 
(IPP/2000)  somavam  26.257.  Os  cursos  pré-vestibular  para 
comunidades  carentes  aumentaram,  no  entanto  são  as 
faculdades privadas que têm recebido esses alunos. O filtro que 
dificulta a democratização do acesso à universidade pública está 
instalado nesta Região.
Jacarepaguá é hoje  um importante  pólo industrial- *
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comercial  e  de  prestação  de  serviços,  possui  uma  rica 
biodiversidade  e  uma  juventude  carente  por  formação  e 
qualificação. 
Da  mesma  forma,  São  Gonçalo  necessita  da 
extensão  da  UFRJ.  O  município  localizado  na  região 
metropolitana do Estado do Rio,  conta  com 960.631habitantes, 
segundo dados do IBGE/2007 e tem investido na mudança sócio-
econômica da região sendo hoje uma das principais cidades do 
estado. A proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, da qual 
dista apenas 20 quilômetros, e a ligação com outros municípios, 
fazem de São Gonçalo um ponto estratégico para negócios, além 
de  passagem,  quase  obrigatória,  para  as  áreas  turísticas  do 
estado, como a Região dos Lagos.
Durante  as  décadas  de  1940  e  50,  o  parque 
industrial de São Gonçalo chegou a ser um dos mais importantes 
do  antigo  Estado  do  Rio,  atuando  nos  campos  da  metalurgia, 
transformação de materiais  não metálicos (cimento,  cerâmica e 
outros),  químico,  farmacêutico,  papel  e  produtos  alimentares 
sendo chamada de Manchester Fluminense.
 
Atualmente,  São  Gonçalo  luta  para  retomar  seu 
espaço, com um parque industrial variado, que inclui firmas como: 
Plastigel,  Tintas  Internacional,  Eletro  Vidro,  Comercial  Gerdau, 
CCPL, Quaker Alimentos, os laboratórios farmacêuticos: B. Braun 
e Herald's, além de confecções, principalmente em jeans.  
Com  o  advento  do  COMPERJ  (Complexo 
Petroquímico em São Gonçalo) se impõe a exigência de formação 
e qualificação de mão de obra voltada para a área tecnológica 
como gestão de petróleo e gás, setor naval e química. E em 2006 
dos cerca de 32.000 estudantes matriculados no ensino médio, 
aproximadamente 5.500 estudavam na rede privada. Assim,  se 
não houver oferta de vagas em universidade pública o risco de 
restabelecer o filtro sobre o qual já nos referimos, é grande. 
Temos certeza,  Senhor  Ministro,  que estes pleitos 
estão em perfeita sintonia com a política do Governo Lula cujo 
pilar é ampliação do número de vagas nas universidade públicas. 
O Presidente Lula, sabiamente, compreende que um país só terá 
um desenvolvimento sustentável com investimento em educação 
e  pesquisa  –  o  índice  recorde  de  geração  de  emprego  formal 
neste mês de setembro foi  6% a mais em relação  ao mesmo 
período de 2006 - e que a porta principal para a inclusão social, 
tão desejada pelo nosso Governo, é a educação. A capacitação 
profissional e o conhecimento científico são um forte estímulo a 
um bom nível de produtividade, bem como reduz o sub-emprego *
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e melhora a distribuição de renda. Além de ser uma das poucas 
oportunidades  de  devolver,  principalmente  para  a  juventude,  o 
conhecimento produzido historicamente pela humanidade.  
É  pelo  exposto  acima  que  apresento  a  Vossa 
Excelência a sugestão de extensão da Universidade Federal do 
Rio de Janeiro para a XVI Região Administrativa Jacarepaguá e 
para o município de São Gonçalo, o que atenderá os anseios de 
parcela significativa do Estado do Rio de Janeiro.
 
Sala das Sessões, em            de outubro de 2007.
EDSON SANTOS
Deputado Federal
PT/RJ
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