null
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
(Qua, 31 Jan 2018 14:50:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um bancário com deficiência que pedia o aumento da indenização por dano moral que receberá do Itaú Unibanco, fixada em R$ 10 mil.
O trabalhador, que possui um tumor na coluna que limita seus movimentos, entrou na justiça devido à falta de acessibilidade na agência em que trabalhava, no município de Campinas, São Paulo, onde era obrigado a subir escadas para acessar o refeitório e os banheiros.
A primeira instância reconheceu o dano moral e arbitrou a reparação em R$ 5 mil, mas o TRT da 15ª região (Campinas/SP) aumentou a condenação nesse tópico para R$ 10 mil. Em recurso ao TST, o bancário alegou que a quantia não está de acordo com a proporcionalidade entre a condição financeira do empregador, o caráter pedagógico da punição e a gravidade da lesão moral, sendo o lucro Itaú Unibanco S.A. infinitamente maior que o valor da indenização.
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que de acordo com o entendimento do TST, o valor das indenizações fixadas pelas instâncias anteriores só podem ser modificadas caso o montante esteja fora dos limites de proporcionalidade de razoabilidade, o que não ocorreu. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes