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Direito Garantido: Dia do Estagiário
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(Seg, 19 Ago 2019 14:10:00)
Nossa vida é repleta de primeiros passos. Na infância, aprendemos a escrever, a andar de bicicleta. Depois, na adolescência curtimos nosso primeiro show. Tem também a primeira vez que dirigimos.
Na vida profissional também é assim. E o estágio pode ser o primeiro degrau para uma carreira bem sucedida. E ontem foi comemorado o Dia do Estagiário. Por isso, hoje, a gente vai falar sobre essa experiência que é a porta de entrada para muitas pessoas no mercado de trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Os estagiários estão presentes em muitas empresas. Eles têm alguns direitos previstos em lei, como: o recesso remunerado, ou seja, férias de trinta dias a cada doze meses de estágio na mesma empresa, ou o proporcional ao período estagiado se menos de um ano. A diferença é que o estagiário não recebe abono de férias. Além disso, a legislação do estágio não contempla com o 13º salário.
A lei 11.788, de 2008, estabelece que o estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam estudando. A lei determina também que o estágio pode ser obrigatório quando a atividade for necessária para a aprovação em cursos. O estágio pode ser remunerado, ou não.
O capítulo quatro trata sobre a jornada do estagiário. A carga horária do estágio é definida em comum acordo entra a instituição de ensino, a empresa, e o estudante. Mas não pode ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de alunos de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. No caso de estudantes do ensino superior, educação profissional de nível médio e do ensino médio regular, a carga horaria é de 6 horas diárias, e 30 horas semanais. 
A lei estabelece, ainda, quantos estagiários podem ser contratados em determinada empresa, instituição, ou órgão público. A quantidade varia de acordo com o número de colaboradores. Um exemplo: se a empresa tem de 1 a 5 empregados, poderá ter, no máximo, 1 estagiário. Já instituições que possuam 25 ou mais profissionais, podem ter até 20% de estagiários.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
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