Ofício nº  2348 (SF)                                 Brasília, em 10 de dezembro de 2010. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Rafael Guerra 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 323, de 2009 (PL nº 1.372, de 
2003, nessa Casa), que “Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras 
providências”.  
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente 
às emendas em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
faa/plc09-323eme 
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Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da 
Câmara nº 323, de 2009 (nº 1.372, de 2003, na 
Casa de origem), que “Cria os Conselhos Federal e 
Regionais de Zootecnia e dá outras providências”. 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CCJ) 
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 1° É autorizada a criação dos Conselhos Federal e 
Regionais de Zootecnia, constituindo estes, no conjunto, uma 
autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público e 
autonomia administrativa e financeira.” 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CCJ) 
Dê-se à ementa do Projeto a seguinte redação: 
“Autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de 
Zootecnia.” 
 
 
 
Senado Federal, em          de                      de 2010. 
 
 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
faa/plc09-323eme