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Bombeiro de corporação voluntária deve receber adicional de periculosidade igual ao pago à profissionais civis
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  (Qui, 23 Fev 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a um bombeiro voluntário o mesmo adicional de periculosidade de 30% que é concedido aos profissionais civis, conforme prevê a Lei 11.901/2009. A entidade sem fins lucrativos é a única destinada à prevenção e combate a incêndio no município.
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina havia negado o pedido do trabalhador. O entendimento foi que os bombeiros voluntários não são bombeiros militares, por não serem concursados, nem bombeiros civis. Segundo o Regional, o empregado já recebia o adicional de periculosidade sob o título de adicional de risco, previsto em norma coletiva. 
O trabalhador então recorreu ao TST. Ele sustentou que os colaboradores com vínculo empregatício da associação mereciam ter o mesmo tratamento concedido aos bombeiros civis. 
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, aceitou os argumentos do profissional. Para a ministra, o fato de a entidade ser uma associação sem fins lucrativos de utilidade pública não impede o implemento das normas trabalhistas, especialmente as que dizem respeito à segurança, saúde e medicina do trabalho. O entendimento foi que não se pode excluir o direito do trabalhador em face da natureza jurídica da empresa, que atua no fornecimento de serviço de prevenção e auxílio no combate a incêndio.
Por este motivo o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, reflexo no pagamento de férias, acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso-prévio e depósitos de FGTS com a indenização de 40% deverá ser concedido ao bombeiro.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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