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Greve promovida por comissão de empregados da Fundação Procon é considerada abusiva
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  (Ter, 30 Jan 2018 13:55:00)
REPÓRTER: O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, o SISPESP, ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica contra o Procon, de São Paulo, alegando que, após sucessivas negociações, não conseguiram que a convenção coletiva de trabalho, com vigência a partir de março de 2015 fosse aprovada. Em assembleia, os trabalhadores votaram, em fevereiro de 2016, pela participação da Associação dos Funcionários do Procon nas negociações. Além disso, eles pediram para que fosse formada uma comissão.
No decorrer do processo, houve a deflagração da greve, liderada pelos membros da Comissão Representante dos Trabalhadores – que, posteriormente, entrou em acordo com o Procon e encerrou o movimento grevista. O sindicato profissional, no entanto, informou desconhecer os termos do acordo firmado e solicitou o trâmite normal do dissídio coletivo.
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, declarou a não abusividade da greve e homologou parcialmente o acordo, em relação às cláusulas não remuneratórias, e declarou a extinção do processo em relação a elas. O TRT também julgou as cláusulas de natureza econômica e concedeu estabilidade de 30 dias aos trabalhadores.
O Procon então recorreu ao TST sustentando que a Comissão de Representantes dos Trabalhadores para deflagrar a greve não possuía legitimidade porque, segundo o artigo 4º da Lei de Greve, somente as entidades sindicais tem poder para isso. O Procon alegou ainda que o próprio sindicato demonstrou ser contrário à paralisação.
A relatora do caso na Seção de Dissídios Coletivos do TST, ministra Dora Maria da Costa aceitou os argumentos do órgão.
SONORA: Ministra Dora Maria da Costa
“Eu tô propondo conhecer do reexame necessário e recurso ordinário interposto pelo Procon de São Paulo e no mérito proponho dar-lhe provimento para declarar a abusividade da greve, excluir a garantia da estabilidade concedida aos trabalhadores e reduzir o percentual de reajuste dos salários a 5.22. Proponho ainda negar provimento em relação à multa aplicada no caso de descumprimento de acordo homologado e não conhecer do recurso ordinário interposto pela comissão de representantes de trabalhadores da Fundação Procon ante a sua ilegitimidade para recorrer da decisão.”
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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