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Trabalhadora que pediu demissão durante a gravidez sem saber que estava grávida perde direito à estabilidade provisória concedida às gestantes
28.07.2015
  REPÓRTER: Uma auxiliar de produção avícola da cidade de Salto do Lontra, no interior do Paraná, perdeu o direito à estabilidade provisória no emprego por ter pedido demissão durante a gravidez. A empregada disse que não sabia que estava grávida e como, por lei, as gestantes têm direito à estabilidade no emprego até o quinto mês depois do parto, ela buscou na Justiça o pagamento dos salários a que teria direito após a demissão. Mas o pedido foi negado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho porque a dispensa não partiu da empresa.
A trabalhadora alegou, no processo, que só descobriu a gravidez durante o aviso prévio e chegou a pedir ao supervisor para desconsiderar a dispensa. Já a empresa disse que a auxiliar nunca demonstrou interesse em continuar trabalhando e que, dois dias depois da demissão, ela já estava empregada em um outro lugar.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná anulou a dispensa e determinou o pagamento das verbas referentes ao período da estabilidade. O motivo foi o fato de a empresa ter oferecido o cargo de volta à auxiliar em uma audiência de conciliação que terminou sem acordo. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, sustentando que a iniciativa de colocar o emprego à disposição, sem os pagamentos relativos à estabilidade, foi apenas uma forma de buscar um acordo amigável.
O argumento foi acolhido pelo relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. Ele destacou que, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, ela perde o direito à estabilidade porque não houve dispensa arbitrária ou imotivada. A decisão foi unânime e, como o processo já transitou em julgado, não cabe mais recurso.
  Reportagem, Simone Garcia.
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