 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. FÁBIO MITIDIERI) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério das Comunicações, relativo à 
instalação de uma torre/antena de 
telefonia celular no Povoado 
Jenipapo, Município de Lagarto, 
situado no Estado de Sergipe. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada 
ao Ministério das Comunicações a Indicação em anexo, na qual reivindica 
providências junto à ANATEL para instalação de uma torre de telefonia celular 
da operadora Vivo no Povoado Jenipapo, localizado no Município de Lagarto, 
Estado de Sergipe. 
Sala das Sessões, em              de                                 ,de 2015. 
 
 
Deputado FÁBIO MITIDIERI 
PSD/SE 
 
 
INDICAÇÃO Nº           , DE 2015 
(Do Sr. FÁBIO MITIDIERI) 
 
Sugere a instalação de uma 
torre/antena de telefonia celular no 
Povoado Jenipapo, Município de 
Lagarto, situado no Estado de Sergipe. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações: 
Em 1997 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral 
das Telecomunicações - LGT nº 9.472, que regulamenta a quebra do 
monopólio estatal do setor; autoriza o governo a privatizar todo o Sistema 
Telebrás e cria a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, com a 
função de órgão regulador das Telecomunicações. É uma entidade integrante 
da Administração Pública Federal indireta, submetida a um tipo de regime 
autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações.  
Desde que a Lei 9.472 foi sancionada, os serviços de 
telecomunicações avançaram bastante no país, principalmente, nos últimos 
anos, no campo dos celulares. O Brasil tem mais de 262 milhões de 
assinantes, deste total, 159,811 milhões, ou 82,19% são pré-pagos. A 
modalidade de pré-pagos permitiu o acesso da população de baixa renda à 
telefonia.  
O Brasil já é o 5º maior país em número de celulares habilitados e o 
8º em número de aparelhos por habitante. Até 2012, doze estados já possuíam 
mais de um celular por habitante, são eles: Distrito Federal, São Paulo, Mato 
Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Santa 
Catarina, Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco e Paraná.  
Sergipe tem uma defasagem neste aspecto, e mesmo sendo o 
menor estado brasileiro em extensão territorial, não conta com uma cobertura 
de telefonia móvel que abranja todo o Estado, provocando assim um 
isolamento de diversos Distritos/Povoados, de tal forma a não acompanharem 
a evolução de outros estados do Brasil. 
Em nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto, a 
situação de diversos municípios, e por todos os lugares o pleito se repete; a 
falta de sinal para celular.  
Em Sergipe, a principal operadora de telefonia móvel é a Vivo, que é 
detentora de mais de 60% dos clientes em todo o Estado. Portanto, atendendo 
uma demanda antiga da população, encaminhamos a sugestão para que sejam 
tomadas providências urgentes para a implantação de uma torre/antena de 
telefonia celular da Vivo no Povoado Jenipapo, que faz parte do Município de 
Lagarto. 
O Povoado Jenipapo está localizado a uma distância de 18 km do 
centro de Lagarto, e a 78 km da Capital de Sergipe, Aracaju. No povoado 
moram em média 10% da população do município de Lagarto, o que 
corresponde aproximadamente, 10 mil habitantes, não sendo razoável a 
privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação, este 
obtido por meio do pleito ora em comento. 
O Jenipapo é um dos maiores povoados do interior sergipano e um 
dos mais populosos, tendo mais habitantes que outras cidades sergipanas. 
Possui o terceiro maior colégio eleitoral do município, com quase 5 mil 
eleitores, em um acelerado processo de crescimento, recebendo recursos 
públicos e causando interesses de investimentos por parte de empresários. 
Em consequência, tal realidade de isolamento comunicacional não 
pode mais ser óbice ao crescimento socioeconômico e político das pequenas 
localidades, em especial do povoado pleiteante – Jenipapo. É certo que a atual 
conjuntura globalizada em que vivemos, o serviço de telefonia móvel é 
essencial, devendo ser integralmente prestado e com amplo acesso da 
população, especialmente nos muitos rincões deste País. 
Assim, não é demais reconhecer que a ANATEL, como Agencia 
Reguladora vinculada ao Ministério das Comunicações, deve garantir, de forma 
irrestrita, o direito constitucional da cidadania (art. 1º, II, da CF), bem como a 
promoção do fomento das telecomunicações no País. 
Há de se reconhecer que o telefone se enquadra dentre os meios de 
comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o 
seu direito de acesso. É assim que ressaltamos o caráter urgente do presente 
pleito. 
Ante as razoes acima expostas, e considerando que a 
implementação de uma abrangente Política Nacional de Telecomunicações 
deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, é que 
apresentamos o presente pleito e encaminhamos esta Indicação ao Ilustre 
Ministro de Estado. 
Sala das Sessões, em              de                                 ,de 2015. 
 
 
 
Deputado FÁBIO MITIDIERI 
PSD/SE