REQUERIMENTO 
(Do Sr. RENZO BRAZ) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa às taxas de juros 
cobradas no financiamento para aquisição 
de veículos por entidades educacionais sem 
fins lucrativos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, para sugerir ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado da Fazenda a implementação de linha de crédito específica 
destinada a financiar a aquisição de veículo por entidades educacionais sem 
fins lucrativos. 
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2015. 
                   Deputado RENZO BRAZ 
 
 
INDICAÇÃO No               , DE 2015 
(Do Sr. RENZO BRAZ) 
Sugere ao Ministro de Estado da 
Fazenda a criação de linha de crédito 
destinada a financiar a aquisição de 
veículos por entidades educacionais sem 
fins lucrativos.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda: 
Enviamos-lhe esta Indicação em razão de nossa 
preocupação com as altas taxas de juros cobradas de entidades educacionais 
organizadas sob a forma de fundação ou associação, que, por determinação 
legal, não têm fins lucrativos. Tais pessoas jurídicas, embora prestem 
relevantes serviços à sociedade, têm dificuldades para adquirir bens essenciais 
para o exercício das tarefas que se propõem a exercer.  
Tendo essa circunstância em vista, parece-nos 
fundamental tornar menos custosa a aquisição de veículos por tais entidades. 
Trata-se, afinal, de bens fundamentais não apenas para o transporte de 
estudantes, como também de materiais escolares. Essa medida, que terá custo 
relativamente baixo para o Estado, permitirá que diversas escolas continuem 
em funcionamento, em benefício da população mais necessitada. 
Por essas razões é que sugerimos a Vossa Excelência a 
adoção das medidas necessárias para que seja criada linha de crédito 
direcionado, destinada a financiar a aquisição de veículos por entidades 
educacionais sem fins lucrativos.  
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2015. 
               Deputado RENZO BRAZ