INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. MARX BELTRÃO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, 
relativa à criação, no âmbito do Ministério da Economia 
e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social, de linha de crédito para financiar, com juros e 
critérios diferenciados, a aquisição de motocicletas e 
incentivar atividades econômicas que empregam esse 
transporte como finalidade para a geração de emprego 
e renda.  
 
  Senhor Ministro da Economia, 
  Por meio da presente indicação, sugerimos, respeitosamente, a 
criação, no âmbito do Ministério da Economia e do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social, linha de crédito específica para 
financiar, com juros e critérios diferenciados do mercado, a aquisição de 
motocicletas. O objetivo é incentivar setores da economia que empregam esse 
meio de transporte como finalidade de geração de empregos e renda em todas 
as regiões do país. 
  Ademais, os governos anteriores priorizaram a criação de uma 
política voltada para atender aos grandes empresários, com juros subsidiados 
pelo BNDES, para a aquisição de jatos executivos, com taxas de juros entre 
2,5 a 8,7% ao ano. O que queremos é também uma política pública voltada 
para o aquecimento da nossa economia, porém, valorizando os motos taxistas, 
motoboys e toda a sua categoria, nas áreas urbanas, bem como, na zona rural.  
  O trabalhador ao realizar um financiamento em qualquer banco 
oficial para adquirir uma motocicleta paga juros absurdos entre 25 a 30% ao 
ano. O que se pede é uma política pública justa com juros subsidiados pelo 
BNDES, próximo de 2% ao ano, ofertando possibilidades melhores para os 
profissionais que enfrentam com dedicação essa dura realidade. 
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  Atualmente, não há uma política governamental de fomento aos 
diversos segmentos que se valem exclusivamente do uso de motocicletas 
como meio transporte em áreas urbanas. Essa modalidade de prestação de 
serviços tem crescido de maneira célere nos últimos anos com a popularização 
dos aplicativos de transporte e entregas em domicílio.  
  Pesquisa recente divulgada pelo Guiabolso, que analisou o 
comportamento financeiro de mais de 215 mil usuários, aponta que o brasileiro 
já gasta 9% orçamento mensal com transporte via aplicativos e mais 7% em 
entrega de produtos em casa. O crescimento deste modelo de circulação de 
produtos e serviços ocorre, em grande maioria, por meio de motocicletas e tem 
sido a fonte de renda de milhares de famílias.  
  Além disso, já existe demanda por incentivo neste sentido, 
reivindicada pela categoria dos mototaxistas, por meio da Federação Nacional 
dos Mototaxistas (Fenamoto), atividade reconhecida pela Lei 12.009, de julho 
de 2009.  Um das finalidades dessa linha especial é assegurar a renovação da 
frota. Isso, por consequência, promove a segurança dos trabalhadores e 
viabilidade destas atividades econômicas, que precisam de garantias e 
incentivos do poder público.  
  Como a aquisição desses bens não requer valores elevados, 
acreditamos que a criação desta linha de crédito especial, com juros 
diferenciados e redução de burocracia, está alinhada a uma das diretrizes do 
BNDES que é o desenvolvimento social do nosso país.  
  Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado MARX BELTRÃO 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Sr. MARX BELTRÃO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, 
relativa à criação, no âmbito do Ministério da Economia 
e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social, de linha de crédito para financiar, com juros e 
critérios diferenciados, a aquisição de motocicletas e 
incentivar atividades econômicas que empregam esse 
transporte como finalidade para a geração de emprego 
e renda.  
Senhor Ministro, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação, no âmbito do 
Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social - BNDES, de linha de crédito para financiar, com juros e critérios 
diferenciados, a aquisição de motocicletas e incentivar atividades econômicas 
que empregam esses veículos como finalidade para a geração de emprego e 
renda. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado MARX BELTRÃO 
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