null
Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 22 Nov 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como tempo à disposição do empregador o período em que um auxiliar de produção da JBS, em Coxim, no Mato Grosso do Sul, aguardava para embarcar no ônibus cedido pela empresa para voltar para casa. Com esse entendimento, determinou o retorno do processo ao regional para reexame do recurso ordinário.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A espera por transporte por parte de empregado da JBS é considerada tempo à disposição da empresa. O auxiliar afirmou que, pelo menos três vezes por semana, esperava entre 20 e 30 minutos pelo ônibus da empresa ao fim da jornada depois de ter registrado o ponto de saída. Ele alegou que nesse período estava à disposição do empregador, como prevê o artigo 4º da CLT.
Em defesa, a JBS argumentou que o tempo informado pelo empregado não era real. Além disso, afirmou que o ônibus partia imediatamente ao fim da jornada.
A 1ª Vara do Trabalho de Coxim, no Mato Grosso do Sul, registrou que pelo menos duas testemunhas, entre elas o motorista do veículo, confirmaram que o atraso na chegada do ônibus ultrapassava os 10 minutos diários de tolerância permitidos. Com isso, condenou a empresa a pagar o valor relativo ao tempo de espera de 25 minutos por três dias na semana acrescido de 50%, com repercussão nas demais parcelas.
Já o TRT sul-mato-grossense reformou a decisão com base na própria jurisprudência, segundo a qual o tempo de espera do empregado pelo transporte fornecido pelo empregador não configura tempo à disposição.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o relator do recurso do empregado na Quinta Turma,  ministro Breno Medeiros, o TST firmou o entendimento de que o tempo gasto na espera pela condução fornecida pela empresa deve ser considerado tempo à disposição. Portanto, deve haver o pagamento de horas extras quando extrapolada a jornada normal de trabalho. O ministro observou ainda que a empresa, no recurso ordinário, havia defendido a tese de que o tempo de espera não ultrapassava 10 minutos por dia e que o argumento não foi examinado pelo TRT.
Nesse contexto, por unanimidade, a Turma aceitou parcialmente o recurso do empregado e determinou que o processo retorne ao regional para que esse aspecto seja avaliado.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes