Institui incentivo fiscal para os médicos e
odontólogos contratados pelos municípios com até
vinte mil habitantes para a prestação de serviços
de saúde à população.

EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 11.164, DE 2018

Apresentação: 18/05/2022 20:27 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 11164/2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMENDA ADOTADA

Substituam-se as expressões “médicos e odontólogos” presente na
ementa e no art. 2º e “médico e odontólogo” presente no art. 1º da proposição pela
expressão

“médicos,

odontólogos,

fisioterapeutas,

enfermeiros,

terapeutas

ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos e profissionais de educação
física”.

Deputado PINHEIRINHO
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pinheirinho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD220114752100

*CD220114752100*

Sala da Comissão, em 18 de maio de 2022.