                         
                      CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Comissão de Educação 
 
REQUERIMENTO Nº        , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Requer o envio de indicação ao 
Ministério da Educação a sugestão de que 
sejam contabilizados como alunos de 
escolas públicas os estudantes das escolas 
conveniadas para efeito do cálculo do Índice 
de Desenvolvimento da Educação (Ideb), 
formulado para medir a qualidade do 
aprendizado nacional e estabelecer metas 
para melhoria do ensino, dentro dos 
preceitos legais. 
 
 
Senhor Presidente, 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 23 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 285, de 2019, de autoria do Deputado 
Professor Alcides.  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que sejam contabilizados como 
alunos de escolas públicas os estudantes das escolas conveniadas para efeito 
do cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), formulado para 
medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para melhoria 
do ensino, dentro dos preceitos legais. 
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima 
Presidente   
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             Comissão de Educação 
 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Sugere ao Ministério da Educação que 
sejam contabilizados como alunos de 
escolas públicas todos os estudantes das 
escolas conveniadas para efeito do cálculo 
do Índice de Desenvolvimento da Educação 
(Ideb). 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, 
 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 23 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 285, de 2019, de autoria do Deputado 
Professor Alcides, conforme teor a seguir: 
“O Ideb é formulado para medir a qualidade do aprendizado 
nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino público nas escolas 
brasileiras.  Este ano, no período de 21 de outubro a 1º de novembro, o 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 
por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), vai 
avaliar o Ensino no País. 
Segundo os organizadores da avaliação, a edição 2019 do 
Saeb terá como alvo todas as escolas públicas, abrangendo alunos do 5º ano e 
9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do Ensino Médio (tradicional e 
integrado). Além disso, a prova vai buscar amostras de escolas privadas, com 
estudantes do 5º ano e 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª série do 
Ensino Médio (tradicional e integrado). 
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             Comissão de Educação 
 
A avaliação das escolas conveniadas com entes públicos, seja 
o Município ou o Estado, hoje não compõem a base de dados dos cálculos do 
Ideb e essa medida se torna necessária uma vez que, na condição de mantidas 
com recursos do erário, elas adquirem o status de públicas e devem ser 
avaliadas em conjunto com as escolas públicas. 
A contabilização das escolas conveniadas na avaliação do Ideb 
ampliará o horizonte da pesquisa feita pelo Instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o intuito desse medida é o de 
termos um retrato mais próximo da realidade do ensino básico no Brasil, 
permitindo o estabelecimento de metas mais eficazes para a melhoria do 
ensino nas escolas brasileiras. 
Por isso, sugiro ao Ministério da Educação que sejam 
contabilizados como alunos de escolas públicas todos os estudantes das 
escolas conveniadas para efeito do cálculo do índice de Desenvolvimento da 
Educação (Ideb).” 
 
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima  
Presidente 
 
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