PROJETO DE LEI Nº 278, DE 2020

PRL n.1

Apresentação: 17/05/2021 21:44 - CSSF
PRL 1 CSSF => PL 278/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Institui a Semana de Mobilização
Nacional para Doação de Córneas.
Autor: Deputado EDUARDO BISMARCK
Relatora: Deputada FLÁVIA MORAIS

I - RELATÓRIO
O projeto de lei em tela institui a Semana de Mobilização
Nacional para Doação de Córneas, a se realizar anualmente de 15 a 22 de
outubro e durante a qual serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e
incentivo à doação de córneas e à captação de doadores através de
atendimento

humanizado

por

profissionais

e

equipes

de

voluntários,

envolvendo órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar
sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da
doação.
A proposição tramita em regime ordinário e sujeita à
apreciação conclusiva pelas Comissões. Foi distribuída, para exame de mérito,
à Comissão de Seguridade Social e Família, e à Comissão de Constituição e
Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No prazo regimental não houve
apresentação de emendas.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Flávia Morais
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212684746300

*CD212684746300*

Justiça e de Cidadania, em conformidade com o disposto no art. 54 do


Conforme explica o autor na sua justificação, ainda há muitos
brasileiros esperando para submeter-se a transplante de córnea, mesmo sendo
o procedimento de simples execução e de baixo custo, pois o fator limitante é,

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II - VOTO DA RELATORA

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mesmo nos dias de hoje, a disponibilidade de doadores.
Por outro lado, como mostra, as menores filas de transplantes
estão nos estados que empreenderam medidas de humanização da captação
de córneas, com ações de conscientização e esclarecimento, e cita o caso do
Ceará, que virtualmente zerou a sua fila de transplantes de córnea em poucos
anos.
A mobilização delineada na proposição, implementada em nível
nacional, tem o potencial de fazer reduzir as filas e abreviar a espera de
milhares de brasileiros que dependem do transplante para voltarem a enxergar.
Desta maneira, devo congratular o autor por sua iniciativa e apresentar voto
pela aprovação do Projeto de Lei nº 278, de 2020, com uma única emenda que
visa a reparar a redação do § 2º do art. 2º.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada FLÁVIA MORAIS
Relatora

*CD212684746300*

2021-3707

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Flávia Morais
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212684746300


PROJETO DE LEI Nº 278, DE 2020

PRL n.1

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

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Institui a Semana de Mobilização
Nacional para Doação de Córneas.

EMENDA Nº 1

Dê-se ao § 2º do art. 2º do projeto a seguinte redação:
“Art. 2º ........................................................................................
§ 2º As ações, atividades e campanhas publicitárias devem
envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar
sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da
doação de córneas.”

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada FLÁVIA MORAIS
Relatora

*CD212684746300*

2021-3707

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Flávia Morais
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212684746300