 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No                 , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
 
“Sugere ao Ministério da Saúde que em 
parceria com a Secretaria Especial de 
Previdência e Trabalho, do Ministério da 
Economia, crie núcleos móveis em cada 
Estado da Federação, compostos por 
servidores de ambos os órgãos, para atuar na 
fiscalização trabalhista e das condições de 
saúde e segurança do trabalhador das zonas 
urbanas e rurais, nos municípios onde não 
têm presença efetiva desses órgãos, visando 
a redução de acidentes e doenças 
relacionadas ao trabalho”. 
 
 
 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
 
  A redução de recursos orçamentários destinados à fiscalização 
trabalhista tem impacto direto nas finanças do Sistema Único de Saúde e da 
Seguridade Social que é para onde recorre o trabalhador que sofre acidente de 
trabalho ou precisa afastamento da atividade laboral por doença. 
 
A sensação da sociedade de que o governo federal promove um 
afrouxamento da legislação trabalhista e da fiscalização indicado por meio da 
reforma administrativa que acabou com o Ministério do Trabalho, transformando 
numa secretaria do Ministério da Economia; por meio de propostas legislativas 
enviadas ao Congresso Nacional, como a recente Medida Provisória 905/2019; e, 
pelo direcionamento de recursos menores no orçamento da União para o ano de 
2020 que afetará a fiscalização das condições de trabalho, da segurança e saúde 
do trabalhador, do combate ao trabalho escravo, aumentará a exploração sobre o 
trabalhador e terá consequências financeiras que pode onerar os cofres públicos 
na saúde e previdência. 
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Com menor fiscalização, a tendência deve ser o aumento de 
acidentes e doenças relacionadas ao trabalho levando o empregado a recorrer o 
sistema de saúde pública e previdenciária.  
 
  O trabalhador, sem a quem recorrer, estará abandonado à própria 
sorte em 2020 porque o auditor do trabalho não estará nas cidades do interior e 
não terá recursos para deslocamentos a essas áreas que vão se tornar terra de 
ninguém. 
 
  Nesses momentos de crise fiscal em que o governo precisa otimizar 
os recursos, parcerias de órgãos federais nos estados podem realizar um trabalho 
de excelência, com diminuição de gastos, oferecendo à sociedade a prestação de 
serviços com a mesma qualidade. 
 
  Nesse sentido é que sugiro uma parceria entre o Ministério da 
Saúde e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da 
Economia, para criar núcleos móveis em cada Estado da Federação, compostos 
por servidores de ambos os órgãos lotados nas unidades da federação, para 
atuar na fiscalização trabalhista e das condições de saúde e segurança do 
trabalhador das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde não têm presença 
efetiva desses órgãos, visando a redução de acidentes e doenças relacionadas 
ao trabalho 
 
  Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Sr. Ministro da Saúde. 
 
  Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Saúde, sugerindo que em parceria 
com a Secretaria Especial de Previdência e 
Trabalho, do Ministério da Economia, crie 
núcleos móveis em cada Estado da Federação, 
compostos por servidores de ambos os órgãos, 
para atuar na fiscalização trabalhista e das 
condições de saúde e segurança do trabalhador 
das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde 
não têm presença efetiva desses órgãos, 
visando a redução de acidentes e doenças 
relacionadas ao trabalho”. 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Sr. Ministro da Saúde a Indicação em anexo, sugerindo que em parceria com a 
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, crie 
núcleos móveis em cada Estado da Federação, compostos por servidores de 
ambos os órgãos, para atuar na fiscalização trabalhista e das condições de saúde 
e segurança do trabalhador das zonas urbanas e rurais, nos municípios onde não 
têm presença efetiva desses órgãos, visando a redução de acidentes e doenças 
relacionadas ao trabalho. 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
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