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Professora readaptada para função administrativa mantém direito a salários e vantagens pessoais
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(Ter, 03 Dez 2019 15:40:00)
Os salários e vantagens pessoais de uma professora, readaptada em nova função, foram mantidos pela Seção II de Dissídios Individuais do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que deixou de receber os direitos à categoria dos profissionais da educação, após ser readaptada em função administrativa.
A mudança no cargo ocorreu após a professora ser diagnosticada com síndrome do desfiladeiro, doença que causa dificuldades de erguer os braços. A docente questionou a redução salarial, por isso, pediu à Justiça do Trabalho o pagamento das diferenças.
Em primeiro grau o pedido foi negado. O entendimento foi o de que o Estatuto do Magistério rege apenas o trabalho prestado por professores e não contemplaria o professor readaptado em função administrativa.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas, São Paulo. A discussão chegou ao TST. O caso foi julgado pela Seção Dois de Dissídios Individuais.
O relator, ministro Douglas Alencar, observou  que a hora-aula do professor corresponde a 50 minutos, quando é no horário diurno e, 45 minutos quando ministrada em período noturno.
Assim, o juízo de primeiro grau, ao admitir que a professora tivesse jornada de 30 horas semanais com base na hora-relógio, contrariou a legislação em relação a impossibilidade de redução salarial, ressaltou o ministro Douglas Alencar.
Min. Douglas Alencar - relator do caso
“Considero que o princípio da irredutibilidade, mesmo em razão da origem da situação, readaptação imporia a preservação do patrimônio do status da situação anterior.”
REPÓRTER - A Turma, por unanimidade, considerou que a readaptação da empregada em nova função compatível com as limitações da professora não pode implicar redução salarial, pois a reabilitação profissional é uma alternativa para o empregado que sofreu redução da capacidade de trabalho, e visa, sobretudo, à promoção da dignidade da pessoa humana.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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