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Setembro Amarelo: Justiça do Trabalho debate medidas para valorização da vida
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Setembro Amarelo: Justiça do Trabalho debate medidas para valorização da vida
Justiça do Trabalho apoia campanha que conscientiza sobre prevenção do suicídio
Participantes da live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio
09/09/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a valorização da vida. A live foi transmitida pelo canal oficial do TST no YouTube e integra as ações do Programa Trabalho Seguro.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a iniciativa se alinha à agenda da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem destacado a relevância do dia 10 de setembro (Dia Mundial de Prevenção do Suicídio) e do Setembro Amarelo para colocar o tema em pauta. Em sua fala, ele pontuou dados que indicam o crescimento de casos de suicídio no Brasil - que somam cerca de 12 mil ao ano -, especialmente entre os mais jovens. “Ciente da responsabilidade que cada um possui em relação ao bem-estar de seu próximo, inclusive no ambiente de trabalho, o TST, tribunal da Justiça Social, também abraça essa causa, em busca de colaborar na construção de estratégias capazes de modificar este infeliz panorama”, disse. 
Para o ministro, “a prevenção do suicídio também passa pelo fortalecimento de laços interpessoais, próprios do ser humano: acolhimento do próximo, na sua integralidade, no conjunto de suas emoções; necessidades e histórias de vida, seja em casa, na família, na comunidade ou no ambiente de trabalho”. 
Relações de trabalho e os impactos do assédio moral
Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Heloani abordou o tema sob a ótica das relações de trabalho. Pesquisador da área de gestão, saúde e subjetividade, estudioso de temas como assédio moral, ele citou o crescimento dos casos de afastamentos de empregados por transtornos mentais, que somaram 570 mil em 2020 - 20% mais do que em 2019.  
“No ambiente laboral, o suicídio cresceu de forma expressiva. As pesquisas sobre o tema ainda são incipientes. Mas, nos trabalhos realizados, ficava evidente que o processo de humilhação constante, que gera o assédio moral, o estresse cronificado em função de metas, entre outros fatores, levavam sim à ideação suicida”, disse. Para ele, “mais do que nunca, esses trabalhadores precisam da Justiça do Trabalho, que é quem ainda pode dizer não a esse tipo de prática”. 
Racismo estrutural 
A advogada Núbia Elizabette de Jesus Paula, coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Minas (Faminas-BH) e pós-doutoranda em direito pela PUC/Minas, falou sobre racismo estrutural e mercado de trabalho. Para ela, “não temos como falar sobre prevenção ao suicídio sem falarmos do racismo”. A professora destacou que, estrutural, o racismo está relacionado a aspectos econômicos, sociais e existenciais. “O que vai levar ao suicídio numa relação de trabalho? As questões existenciais são diminuídas e desconsideradas. Devemos voltar o nosso olhar para os efeitos diretos e silenciosos que cada pessoa preta sofre nesse país referentes às relações de trabalho em razão do racismo estrutural”. 
Segundo ela, a discriminação se materializa no mercado de trabalho, que reserva menos oportunidades e piores ocupações para pessoas pretas. “Os pretos têm menores índices de escolaridade, têm menor percentual de renda e de representação política, maiores índices de desemprego e são mais afetados pela depressão e por doenças psíquicas causadas pelas relações de trabalho”. A especialista ainda fez um apelo: “precisamos voltar o olhar a essa população que clama por socorro”.
Políticas públicas para prevenção
Quirino Cordeiro, secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, do Ministério da Cidadania, falou sobre as iniciativas do poder público para prevenção ao suicídio. Segundo ele, desde 2019, o Brasil conta com uma política específica (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio), executada pela União, em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios. “Precisamos de programas de prevenção que atuem em múltiplas frentes, envolvendo os múltiplos atores sociais, e realizar ações sempre baseadas em evidências científicas”, destacou o secretário. 
Ele salientou a relevância da preparação de agentes públicos, especialmente dos profissionais de saúde. O foco é em prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas que convivem com fatores que, potencialmente, podem levar à tentativa de suicídio.  
Homenagem 
O evento também contou com uma homenagem a Margarida Maria Silveira Barreto, médica e pesquisadora que foi pioneira em estudos que identificaram e conceituaram o assédio moral e a violência no trabalho e que apontaram a gravidade disso para o indivíduo. Ela faleceu no dia 3 de março de 2022, em razão de um câncer e do agravamento das condições de saúde por causa da covid-19. 
“Ela deixou sua marca e sua contribuição para despertar os olhares, no Brasil, para esses temas”, disse o desembargador Sebastião de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Ele representou, no evento, a coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes. “O trabalho deve ser um lugar onde o indivíduo encontra a vida, e esse é o objetivo do Programa Trabalho Seguro”, reforçou. Para o desembargador, a conscientização e a conjugação de esforços permitem que se dê mais consistência na defesa do trabalho digno no Brasil.
  (NP/GS/TG)
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