 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. DELEGADO PABLO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à implementação do 
Programa Barco Escola na Região Norte. 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a implementação do Programa Barco 
Escola na Região Norte. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado DELEGADO PABLO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. DELEGADO PABLO) 
Sugere a implementação do Programa 
Barco Escola na Região Norte. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, 
 
A Constituição Federal estabelece, no inciso VII do art. 208, 
que é dever do Estado garantir atendimento ao educando, em todas as etapas 
da educação básica, por meio de programas suplementares de material 
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
Em atenção a esse comando constitucional, o Ministério da 
Educação implementa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) e o Programa Caminho da Escola.  
Essa última iniciativa tem sido particularmente importante para 
a região amazônica, que tenho a honra de representar no Parlamento 
Brasileiro, pois viabiliza a disponibilização de lanchas, veículos mais 
adequados para o transporte de alunos que vivem em áreas ribeirinhas. 
Contudo, Sr. Ministro, essas medidas ainda não resolveram 
integralmente as dificuldades enfrentadas pelas comunidades da Região Norte 
para garantir o direito à educação dos alunos em idade escolar obrigatória.  
Há fatores de diversas naturezas envolvidos na questão, 
oferecemos aqui alguns aspectos: longas distâncias a serem percorridas no 
trajeto casa-escola-casa por crianças pequenas; dificuldades e riscos 
enfrentados no deslocamento das embarcações face às variações climáticas 
da região, que convive com períodos de seca e de cheia nos rios; furtos de 
motores e complexidade na reposição de peças defeituosas, que 
ocasionalmente inviabilizam o transporte e resultam em faltas dos alunos à 
escola e, no limite, evasão escolar. 
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Em vista disso, sugerimos a implementação do Programa 
Barco Escola, voltado para garantir o acesso à pré-escola e aos anos iniciais 
do ensino fundamental, em áreas de difícil acesso, nas comunidades 
ribeirinhas da Região Norte. O Programa pode ser estendido para atuar 
também na oferta de educação profissional, na modalidade de cursos de 
formação inicial e continuada, para os demais membros dessas comunidades. 
Importante destacar que as embarcações devem ser 
devidamente equipadas para a finalidade educativa, com as adaptações 
necessárias para garantir padrões mínimos de qualidade no atendimento dos 
alunos. Entre os recursos a serem considerados, mencionamos computadores 
com acesso à internet e demais recursos didático-pedagógicos necessários ao 
processo de ensino-aprendizagem, bem como profissionais com formação 
adequada. 
Estamos seguros de que S.Exa. acolherá a proposta em tela, 
haja vista a sensibilidade que tem demonstrado para os problemas reais da 
educação brasileira. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado DELEGADO PABLO  
PSL/AM 
 
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