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Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto
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  (Sex, 24 Jan 2020  15:25:00) 
  A Justiça do Trabalho entende que dados contidos no comprovante de pagamento das custas recursais, como autenticação bancária e número do código de barras, são suficientes para vincular o documento à guia recursal, que não havia sido autenticada. O repórter Daniel Vasques acompanhou o julgamento e tem os  detalhes.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, rejeitou o exame do recurso da Casa de Saúde Laranjeiras por deserção, ou seja, falta de recolhimento das custas recursais.
O TRT verificou que, a guia do depósito continha os dados corretos, mas não havia sido autenticada pelo banco.
Para o Tribunal Regional, o documento apresentado pela instituição era apenas um comprovante de pagamento do boleto.
A discussão chegou ao TST. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, ressaltou que o documento continha o número do processo, a Vara do Trabalho de origem e o valor correto do depósito.Apresentava também o nome e CNPJ da empresa como responsável pelo recolhimento.
A ministra destacou ainda que constavam no comprovante de pagamento, a autenticação bancária e o número do código de barras idêntico à guia, sendo suficiente para demostrar a correta satisfação da exigência do depósito.
A relatora também frisou que o entendimento da Oitava Turma é de validar a guia que contenha dados suficientes para vinculá-la ao processo.
Por unanimidade a Turma concluiu que o processo deve retornar ao TRT para exame de recurso.
  Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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