Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, de acordo com o artigo 113, I, §1º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao
Ilustre Ministro de Estado da Educação Doutor Milton Ribeiro, a indicação em
anexo, por meio da qual se solicita a inserção dos serviços relacionados à
Educação entre os serviços essenciais.

Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2021.

Deputado FILIPE BARROS
PSL/PR

INC n.128/2021

*CD216638897800*

Requer o envio de Indicação ao Ministro de
Estado da Educação, para que coloque entre
os
serviços
essenciais
as
atividades
relacionadas à Educação.

Apresentação: 11/02/2021 17:39 - Mesa

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO n. /2021
(Do Senhor Deputado Filipe Barros)

Documento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Federal Filipe Barros


INC n.128/2021

INDICAÇÃO n. /2021
(Do Senhor Deputado Filipe Barros)

Apresentação: 11/02/2021 17:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Federal Filipe Barros

Em conformidade com os ofícios encaminhados ao Mui Digno
Presidente da República Federativa do Brasil e a Vossa Senhoria, que se
encontram inseridos neste documento, solicita-se que inclua entre as
atividades essenciais para o Brasil, os serviços relacionados à Educação.
Desde março de 2020, inúmeras escolas públicas e privadas
foram fechadas em todo o país, afetando diretamente a formação acadêmica
e a saúde mental dos alunos e de suas famílias.
Dessa forma, se faz necessário a inclusão da educação na lista
de atividades essenciais, com vistas a possibilitar que as escolas possam
permanecer abertas.
Agradecendo a atenção, despeço-me.

Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2021.

Deputado FILIPE BARROS
PSL/PR
2

*CD216638897800*

Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,

Documento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Sugere ao Senhor Ministro de Estado da
Educação que insira os serviços relacionados à
educação na lista dos serviços essenciais.


INC n.128/2021

Apresentação: 11/02/2021 17:39 - Mesa

Brasília, 10 de fevereiro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil,

A pandemia do Covid-19 tem afetado consideravelmente não apenas a
economia do país, mas também a Educação. Instituições escolares, públicas e privadas, alunos e
suas famílias têm sofrido com o advento do fechamento de escolas em todo o Brasil.

de abertura de escolas tem gerado, por um ano, prejuízos econômicos e sociais irreparáveis a
instituições escolares e às famílias brasileiras. Reitero que esse fechamento prejudica a formação
acadêmica e a saúde mental de alunos.
Assim, o reconhecimento dos serviços prestados por nossas instituições educacionais
como essenciais é de fundamental importância para que escolas possam se manter abertas, pois
adotam protocolos e medidas de prevenção de contaminações da pandemia do Covid-19, conforme
determinações das autoridades sanitárias.
Aguardando o pronunciamento favorável de Vossa Excelência, despeço-me.

Excelentíssimo Senhor
Doutor Jair Bolsonaro
Mui Digno Presidente da República
Brasília-DF

*CD216638897800*

considerados essenciais, a fim de evitar constantes fechamentos de escolas no Brasil. A proibição

Documento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência que os serviços relacionados à Educação sejam


INC n.128/2021

Brasília, 10 de fevereiro de 2021.

Apresentação: 11/02/2021 17:39 - Mesa

Ofício GAB Nº 00040/2021

Ilustríssimo Senhor Ministro da Educação,

Encaminhei ao Digno Presidente da República Federativa do Brasil Senhor Jair
Bolsonaro ofício em anexo solicitando sua atuação para inserir nas atividades essenciais

solicito também a Vossa Senhoria que auxilie essa causa para que as aulas presenciais
possam retornar em breve, considerando a Educação como atividade essencial.
Desde já agradeço a atenção despendida e coloco-me à disposição.

Ilmo. Sr.
Dr. Milton Ribeiro
M.D. Ministro de Educação
Nesta

*CD216638897800*

Esse setor foi gravemente atingido pela pandemia vivida no Brasil, por isso

Documento eletrônico assinado por Filipe Barros (PSL/PR), através do ponto SDR_56450,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

o setor educacional.