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Trabalhador portuário deve receber indenização após cancelamento de horas extras
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  (Sex, 28 Out 2016 13:48:00)
  REPÓRTER: Um empregado portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, será indenizado depois de ter tido as horas extras canceladas. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a sentença de primeira instância.
  Como forma de compensar a redução dos vencimentos, a Codesp aumentou os salários de todos os empregados. No entanto, o entendimento dos ministros foi que a medida não surtiu o efeito desejado, pois apenas determinou que a remuneração do trababalhador prejudicado fosse equiparada à que era recebida pelos colegas, que não realizavam serviço extraordinário.
  Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que fez, mensalmente, 50 horas extras durante quase 30 anos de serviços prestados à Companhia. O profissional alegou que foi prejudicado porque os valores dos adicionais de risco, noturno e de tempo de serviço, também calculados com base na atividade suplementar, foram reduzidos. Por esse motivo, o trabalhador pediu a indenização prevista na Súmula 291 do TST para os casos de retirada do serviço extraordinário prestado com habitualidade por pelo menos um ano.
  A Codesp explicou que o corte foi feito com base em uma decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou que medidas contra a falta de registro eletrônico de ponto e o excesso de horas extras fossem colocadas em prática. 
  Em primeira instância o pedido do trabalhador foi aceito, com base no texto previsto na Súmula 291 do TST. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, reformou a decisão. 
  O trabalhador portuário recorreu ao TST. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, acatou o pedido e restabeleceu a sentença. A relatora concluiu que mesmo que o reajuste proposto pela empresa tivesse objetivo de preservar a remuneração, no caso em questão houve desigualdade porque os empregados que não faziam horas extras também receberam aumento em igual proporção.  
  O voto da ministra foi acompanhado por unanimidade. No entanto, a Companhia Docas do Estado de São Paulo e o empregado entraram com embargos declaratórios que ainda não foram analisados.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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