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Pode ou Não Pode: usar gravação telefônica própria como prova em um processo trabalhista?
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(Qui, 11 Jul 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma professora que alegou ter sofrido assédio moral pela direção do Colégio Integrado Objetivo, de São Paulo. Para comprovar a acusação, a profissional apresentou gravações de conversas telefônicas mantidas com outros empregados do estabelecimento. Mas será que isso é permitido?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Inventado em 1876 pelo empresário escocês Alexander Graham Bell, o telefone é um meio de comunicação que permite a transmissão mais rápida e fácil de mensagens e informações.
O aparelho inspirou muitos artistas a escrever músicas, como o clássico Telefone Mudo, do Trio Parada Dura, que acabamos de escutar. A partir dessa invenção, surgiu o rádio, a televisão, até chegar a internet. No entanto, o telefone ainda é considerado um dos meios mais rápidos para se comunicar com outra pessoa.
Um caso que chegou Justiça do Trabalho envolve a utilização do aparelho. Uma professora de São Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra o Colégio Integrado Objetivo alegando ter sofrido assédio moral pela direção da escola. Para comprovar a acusação, a profissional apresentou, em juízo, uma fita cassete com gravações de conversas telefônicas mantidas com outros empregados do estabelecimento. Mas será que é permitido usar gravação telefônica como prova na Justiça do Trabalho?
REPÓRTER - A professora disse que havia se afastado do colégio para exercer cargo na Prefeitura de São Paulo em abril de 2002. Após a exoneração, em 2005, a profissional afirmou que a escola a deixou sem aulas.
Além disso, alegou que o colégio quis cobrar mensalidade dos filhos dela, que tinham direito a bolsa integral, e impedi-los de continuar estudando na instituição.
A empresa negou todas as acusações e disse que a prova apresentada pela profissional não tinha valor legal.
Em primeiro e segundo grau, o pedido de indenização foi negado. O procedimento adotado pela empregada foi considerado ilícito, pois a gravação havia sido realizada sem o conhecimento dos interlocutores.
A professora recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, observou que, de acordo com o artigo 332 do Código de Processo Civil de 1973, todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no código, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se baseia a ação ou a defesa.
Para o ministro, sob essa perspectiva, não existe ilicitude na gravação de diálogo por um dos interlocutores, mesmo que o outro não tenha conhecimento. 
Sendo assim, a Turma aceitou o recurso da professora e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional para que a fita seja examinada. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, usar gravação telefônica própria como prova em um processo trabalhista... PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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