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Sétima Turma do TST extingue Reclamação de portuário que aderiu a programa de demissão voluntária
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(Qui, 11 Abr 2019 14:15:00)
Uma reclamação trabalhista ajuizada por portuário do Paraná, antes que ele aderisse a programa de desligamento incentivado, foi extinta.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado entrou com a ação contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, no Paraná. Após ser condenada em primeiro e segundo grau a pagar diversas parcelas ao profissional, a empresa pública recorreu ao TST.
No entanto, antes do julgamento do recurso de revista, o empregado aderiu ao Programa de Desligamento Incentivado - PDI. Ele foi dispensado mediante o recebimento de indenização. 
A APPA sustentou que esse fato novo poderia desconstituir os direitos alegados pelo portuário, uma vez que o programa previa o pagamento das verbas e dos direitos.
O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, considerou que houve a quitação geral, uma vez qua a concordância do empregado é condição expressa para participar do PDI. Nesse sentido, a ação deveria ser extinta.
A decisão foi unânime. 

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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