EMENDA DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 783, DE 2021

EMP n.2

Apresentação: 09/09/2021 09:31 - PLEN
EMP 2 => PL 783/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de
1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº
9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei
das Eleições), para ajustar a sua
redação à vedação constitucional de
coligações nas eleições proporcionais;
para

permitir,

proporcionais,

a

nas

eleições

participação

na

distribuição dos lugares apenas dos
partidos que tiverem obtido quociente
eleitoral; e para revogar dispositivos da
Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
(Código Eleitoral).

EMENDA MODIFICATIVA

Dê-se nova redação ao Art. 10, inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº
783, de 2021:

“Art. 10. (...)
I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher
para a Câmara dos Deputados não exceder a 16 (dezesseis), nas quais cada
partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219058859600

*CD219058859600*

Art. 2º (...)


vagas;
II – (...)” (NR)

EMP n.2

ou Distrital no total de até 150% (cento e cinquenta por cento) das respectivas

Apresentação: 09/09/2021 09:31 - PLEN
EMP 2 => PL 783/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

JUSTIFICAÇÃO
Afim de reduzir os custos na eleição e, considerando a dificuldade
que muitos partidos terão de preencher esse quantitativo de vagas, propomos a
redução para que nas unidades da Federação em que o número de lugares a
preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a 16 (dezesseis),
poderão ser registrados no total de até 150% das respectivas vagas.
Em virtude disso, pedimos apoio dos nossos pares na aprovação
da presente emenda.

Sala das Sessões, em

de setembro de 2021.

ELIAS VAZ

*CD219058859600*

Deputado Federal – PSB/GO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219058859600


(Do Sr. Elias Vaz )

Dê-se nova redação ao Art. 10,
inciso I, do art. 2º do Projeto de Lei nº 783,
de 2021

Assinaram eletronicamente o documento CD219058859600, nesta ordem:
1 Dep. Elias Vaz (PSB/GO)
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7834)

3 Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO) - LÍDER do SOLIDARI
4 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
5 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Elias Vaz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219058859600

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 09:31 - PLEN
EMP 2 => PL 783/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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