(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil

INC n.157/2021

, DE 2021

Apresentação: 23/02/2021 11:34 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

que, no exercício da sua competência de
e

acompanhamento

das

atividades dos Ministérios na implantação de
políticas

públicas,

articulações

promova

com

o

as

devidas

Ministério

do

Desenvolvimento Regional, para garantir
uma Sala de Coordenação para articular a
atuação dos órgãos federais no estado do
Amazonas

provendo

ações

visando

minimizar os efeitos das enchentes.

Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:

No Amazonas, as margens
dos seus inúmeros rios com a chegada das chuvas, sofremos com a dinâmica
ambiental, ou seja, os habitantes das margens dos rios aprenderam a viver e
conviver com a enchentes , vazantes e ao mesmo tempo com os fenômenos
climáticos e o de terra caída. O Governo Federal, por meio do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando o Governo do Acre (AC), no

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

coordenação

cerca de 130 mil pessoas. O interior do Amazonas, historicamente, tem vários
de seus municípios atingidos todos os anos com enchentes e mazelas
associadas às mesmas, citando: aos municípios da região metropolitana, os
municípios de Boca do Acre, Itamarati, Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Envira e
Carauari, na calha do Juruá e Canutama no Purus. Além dos municípios de
Tabatinga, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Atalaia do

*CD212165692300*

atendimento aos municípios atingidos pelas fortes enchentes, que já alcançou


alerta.
Diante do exposto, sugerimos ao Ministro-Chefe da Casa Civil
que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das

INC n.157/2021

Norte, Benjamin Constant (Alto Solimões) e Humaitá (Madeira), que estão em

Apresentação: 23/02/2021 11:34 - Mesa

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atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as

no estado do Amazonas. As ações que deverao ser centradas no apoio aos
processos de reconhecimento de situação de emergência e de solicitação de
recursos; coordenação de agências federais já em atuação na região; apoio e
orientação ao estado e a municípios para coordenação do desastre; e análise
de apoio provendo ações visando minimizar os efeitos das enchentes.
Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 2021.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
Republicanos/AM

*CD212165692300*

garantir uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministro-Chefe da
Casa

Civil

que,

competência

de

acompanhamento
Ministérios

no

na

exercício

da

sua

coordenação

e

atividades

dos

das

implantação

de

políticas

públicas, promova as devidas articulações com
o Ministério do Desenvolvimento Regional,
para garantir uma Sala de Coordenação para
articular a atuação dos órgãos federais no
estado do Amazonas provendo ações visando
minimizar os efeitos das enchentes.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo
a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício
da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos
Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações
com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para garantir

uma Sala de

Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais no estado do
Amazonas.

As

ações

serão

centradas

no

apoio

aos

processos

de

reconhecimento de situação de emergência e de solicitação de recursos;

INC n.157/2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 23/02/2021 11:34 - Mesa

, DE 2021

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

REQUERIMENTO Nº

ao estado e a municípios para coordenação do desastre; e análise de apoio
visando minimizar os efeitos das enchentes.
Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 2021.
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

*CD212165692300*

coordenação de agências federais já em atuação na região; apoio e orientação