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Trabalhador que filmou um rato na padaria de um hipermercado consegue reverter demissão por justa causa
(Ter 10 Nov 2015 10:54:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Hipermercado Bompreço, de Natal, no Rio Grande do Norte, que tentava validar a demissão por justa causa de um empacotador. O profissional foi dispensado depois de filmar um rato na padaria do mercado e mostrar as imagens ao responsável pela segurança alimentar.
De acordo com o processo, as imagens mostram o roedor preso em uma armadilha de cola em cima do balcão da padaria. No vídeo, um dos empregados identifica o Hipermercado Bom Preço, que pertence ao Grupo Walmart, e, em seguida, liberta o animal que foge pela tubulação.
Ao analisar o caso, a Justiça Trabalhista considerou, em primeira e segunda instâncias, que a demissão do empacotador e dos dois colegas que estavam com ele foi desproporcional. Para o TRT do Rio Grande de Norte, embora tenha sido incorreta a atitude do outro empregado de soltar o rato sem acionar os responsáveis pelo controle de pragas, o autor do vídeo agiu certo ao mostrar as imagens somente ao pessoal da segurança alimentar. Uma testemunha disse que o próprio hipermercado, por gastar muito com controle de pragas, sugeria aos empregados que relatassem a presença de animais.
Com a decisão do TRT, a empresa foi condenada a alterar a demissão "por justa causa" para dispensa "sem justa causa", devendo pagar ao empacotador todas as verbas rescisórias. O Bompreço alegou que os trabalhadores tentaram manchar a imagem da empresa e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não conseguiu anular a condenação.
A relatora do caso na Quinta Turma do TST, ministra Maria Helena Mallmann, observou que não houve nenhuma prova de que o vídeo tenha sido repassado a outras pessoas além dos fiscais. Dessa forma, a decisão do Regional foi considerada correta e de acordo com a lei, porque a conduta dos empregados não se enquadrou em qualquer hipótese de demissão por justa causa prevista na CLT.
O voto foi acompanhado por unanimidade e, com isso, o trabalhador que filmou o rato dentro do hipermercado deve receber todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa.
  (Simone Garcia)
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