 
 
REQUERIMENTO Nº                  , DE 2015 
(Do Sr. ROBERTO SALES) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e 
Comércio Exterior, sugerindo ao Instituto 
Nacional de Metrologia, Normalização e 
Qualidade Industrial (Inmetro), a adoção de 
novos padrões para comercialização de 
fogões no país.  
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
 Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, 
do Regimento Interno, seja encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do 
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a Indicação em anexo, 
sugerindo ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade 
Industrial (Inmetro), a adoção de novos padrões para comercialização de 
fogões no país, com vistas à oferecer melhores condições ao consumidor de 
tais produtos para optar entre a utilização ou não de gás encanado. 
Sala das Sessões, em       de                       de  2015. 
Deputado ROBERTO SALES 
PRB/RJ 
2015-20866  
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INDICAÇÃO Nº                       , DE 2015 
(Do Sr. ROBERTO SALES) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Indústria e Comércio, 
sugerindo ao Instituto Nacional de 
Metrologia, Normalização e Qualidade 
Industrial (Inmetro), a adoção de novos 
padrões para comercialização de fogões no 
país.   
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Indústria e 
Comércio, 
Atualmente a expressiva maioria dos fabricantes de 
fogões produzidos no País somente têm oferecido tais produtos com a opção 
de utilizarem o abastecimento mediante gás encanado, não oferecendo ao 
consumidor outra opção para utilização de botijões de gás, como, aliás, é 
observado na larga parcela dos consumidores brasileiros. 
O Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, 
Normalização e Qualidade Industrial, expediu e publicou a Portaria Inmetro nº 
73, de 05 de abril de 2002, na qual tornou compulsória a etiquetagem de 
fogões e fornos a gás. Dentre os benefícios alcançados, destacam-se a 
redução do consumo médio de gás e o aumento da segurança do consumidor. 
No entanto, faz-se necessário rever aquela Portaria, com 
o objetivo de também compelir os fabricantes de fogões a oferecerem 
mecanismos de abastecimento, mediante botijões de gás aos consumidores, 
mantendo a mesma segurança que já lhe fora assegurada pela norma 
expedida.  
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Tal medida vai ao encontro do real poder aquisitivo da 
expressiva maioria da população brasileira que, infelizmente, ainda não pode 
ser beneficiada pelo fornecimento, certamente mais seguro, do gás encanado 
em suas residências. 
Esperamos contar com a agilidade e as breves 
providências do Inmetro, para que o Programa de Análise de Produtos, 
desenvolvido no âmbito daquele órgão, venha urgentemente considerar as 
modificações ora sugeridas na fabricação dos novos fogões no Brasil, 
mantendo as especificações técnicas que asseguram aos consumidores que 
tais produtos estão de acordo com as normas técnicas a serem observadas. 
Sabe-se que, por intermédio desse Programa, o Inmetro identifica se há 
necessidade de propor ações que levem à melhoria do nível de qualidade do 
setor, não tendo, portanto, caráter fiscalizador.  
Sala das Sessões, em       de                       de 2015. 
Deputado ROBERTO SALES 
PRB/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2015-20866