 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº           , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Romero Rodrigues) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
das Comunicações, solicitando 
que seja implantado um 
Telecentro Comunitário no 
município de AREIA DE 
BARAÚNAS/PB dentro do 
Programa de Inclusão Digital do 
Ministério.  
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 
113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das 
Comunicações, a Indicação anexa, solicitando que seja implantado 
um Telecentro Comunitário no município de AREIA DE 
BARAÚNAS/PB dentro do Programa de Inclusão Digital do 
Ministério. 
 
 
Brasília,      de  setembro  de 2011. 
 
 
 
ROMERO RODRIGUES 
Deputado Federal 
PSDB-PB 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                , DE 2011 
(Do  Sr. Romero Rodrigues) 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro das Comunicações, a 
implantação de um Telecentro 
Comunitário no município de 
AREIA DE BARAÚNAS/PB dentro 
do Programa de Inclusão Digital do 
Ministério. 
 
  
Excelentíssimo Senhor Ministro das 
Comunicações: 
 
 
Solicitamos a Vossa Excelência, em nome da 
população do município de Areia de Baraúnas, que seja implantado 
um Telecentro Comunitário no município, dentro do Programa de 
Inclusão Digital do Ministério. 
 
Areia de Baraúnas, município no estado da 
Paraíba (Brasil), localizado na microrregião de Patos. De acordo com 
o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano 2010 
sua população era estimada em 1.927 habitantes, tendo área 
territorial de 96 km². 
O município de Areia de Baraúnas limita-se 
com os municípios de Taperoá (20 km), Salgadinho (18 km), Santa 
Luzia (30 km), São Mamede (25 km), Quixaba (20 km) e Passagem 
(6 km) e está incluído na área geográfica de abrangência do 
semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional 
em 2005. 
 
 Com o surgimento da Sociedade da 
Informação, um conjunto de transformações significativas 
 
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ocorreram nos diferentes segmentos da sociedade, provenientes da 
disseminação e ampliação do uso de tecnologias e redes de 
informação e comunicação. 
 
Com isso, organizações e governos no mundo 
inteiro iniciaram políticas de inclusão digital, visando à inserção 
daqueles que não têm oportunidade de acesso às novas tecnologias 
de informação e comunicação (TICs), os denominados excluídos 
digitais ou Infoexcluídos.  
 
O fato é que a exclusão digital é um problema 
social, que gera desigualdades entre as pessoas dentro dos países e 
também entre os países. A nova face da exclusão social impede o 
crescimento político econômico e social tanto dos países quanto dos 
indivíduos. 
 
Com a expansão da Internet nos últimos 
tempos, muito têm se discutido com governos, sociedade e 
organizações privadas ou não governamentais a respeito do 
movimento de inclusão digital, que definido de forma superficial 
visa apenas promover o acesso às “novas” tecnologias. 
 
O cerne da nossa discussão pretende 
exatamente desmistificar este conceito de inclusão, não que este 
não seja um passo importante, mas que ao nosso entender vai 
muito além do simples acesso. 
 
Uma das soluções encontradas, que possibilita 
o acesso às novas tecnologias, principalmente aqueles com baixo 
poder aquisitivo, em um curto espaço de tempo, é o 
compartilhamento desses meios de forma comunitária. Isso 
possibilitará sua propagação e, conseqüentemente, permitirá que 
um maior número de indivíduos comecem a participar da rede. A 
montagem de pontos de acesso público à Internet tem sido 
viabilizada pelos Telecentros Comunitários, que é um espaço físico 
em que estão disponíveis alguns computadores conectados à 
Internet para uso comunitário, para pessoas que têm pouca ou 
nenhuma oportunidade de usar ou aprender a usar estas 
tecnologias. O uso de telecentros comunitários como meio de prover 
a universalização do acesso à Internet não é uma idéia nova, muito 
embora venha sendo mais aplicada recentemente. 
 
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Os telecentros comunitários têm se constituído 
como um eficiente programa para a democratização e 
universalização das tecnologias de informação e comunicação. 
Pensando assim, os governos mais conscientes no mundo têm 
desenvolvido estes programas. 
 
O papel dos telecentros, vai além do simples 
acesso, embora este seja um passo fundamental a ser dado. O uso e 
compartilhamento das ferramentas tecnológicas pelos  indivíduos 
devem despertar o seu interesse pelo conhecimento de seus 
direitos, ampliar sua cidadania e melhorar suas condições de vida. 
 
Os telecentros podem ampliar a participação 
ativa dos cidadãos na gestão pública e no controle do governo, 
promovendo processos de consultas ou fóruns públicos, mediando 
a relação da comunidade com o crescente número de serviços 
públicos providos pela Internet. O programa é fundamental no 
processo de emancipação social dos cidadãos e tem um papel 
decisivo na garantia de democratização das tecnologias de 
informação e comunicação. 
 
As comunidades que freqüentam os telecentros 
comunitários fortalecem habilidades e conhecimentos que podem 
abrir novas oportunidades de emprego ou de geração de renda; 
promove o fortalecimento da auto estima, ajuda a viabilizar um 
futuro melhor, podendo desenvolver a criatividade; facilita o acesso 
à informação sobre a saúde, conhecendo tratamentos para doenças, 
medicina preventiva e educação sexual; apoia as atividades 
acadêmicas e contribui para educação de crianças, jovens e 
adultos; fortalece a capacidade individual e coletiva, ajuda a 
solucionar problemas e necessidades concretas da comunidade; 
dinamiza a participação comunitária e a informação para a ação 
política, além de facilitar a comunicação entre as pessoas via e-
mail; permite o acesso a cultura e programas de entretenimento. 
Enfim podem aprimorar e desenvolver seus conhecimentos 
tecnológicos beneficiando-se, assim, das TICs O telecentro aumenta 
a oportunidade de emancipação social, econômica e cultural do 
indivíduo. Portanto, quanto mais telecentros instalados, maior será 
o número de incluídos digitais e menor será o abismo que separa os 
pobres dos ricos. 
 
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O telecentro comunitário de Areia de 
Baraúnas deverá contar com uma visão social, apoiando o 
desenvolvimento humano através de contribuições que possam 
melhorar as condições de vida das pessoas, pois não pode correr o 
risco de converter-se em simples centro de computação ou em 
espaço público de entretenimento com tecnologia digital e Internet, 
devendo ser ferramenta de apoio no processo de transformação 
social dos cidadãos do município. 
 
                                        Diante do exposto, contamos com o apoio 
de Vossa Excelência para o atendimento desta justa reivindicação 
para que toda a população do município de Areia de Baraúnas/PB 
possa ter acesso a inclusão digital com a implantação deste 
Telecentro Comunitário. 
. 
  Sala das Sessões, em       de  setembro de 2011. 
 
 
 
Deputado ROMERO RODRIGUES 
PSDB-PB