REQUERIMENTO 
(Do Sr. João Dado) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à necessidade de 
se garantir a distribuição gratuita do 
medicamento Mesilato de Imatinib. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a distribuição gratuita do 
medicamento Mesilato de Imatinib para os casos em que haja clara indicação 
médica. 
Sala das Sessões, em       de                           de 2007. 
 
 
Deputado JOÃO DADO 
 
 
 
 
2007_11812_João Dado_060 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2007  
(Do Sr. João Dado) 
 
 
 
Sugere a distribuição gratuita do 
medicamento Mesilato de Imatinib para os 
casos em que haja clara indicação médica. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
A aprovação da lei dos medicamentos genéricos constitui-
se em uma grande conquista para o povo brasileiro. Após anos de luta, 
finalmente, o Brasil se juntou a inúmeros outros países, adotando a política de 
genéricos como um dos principais instrumentos para a redução dos altíssimos 
preços dos medicamentos. 
Temos acompanhado o esforço de vários setores da 
sociedade, no sentido de efetivamente colocar o maior número de genéricos no 
mercado, porque os verdadeiros benefícios dessa política só serão percebidos 
na sua totalidade quando tais produtos passarem a constituir uma parcela 
significativa da produção e comercialização de medicamentos em nosso País. 
Contudo, passados tantos anos, muitos medicamentos 
essênciais para a população e, notadamente, os considerados medicamentos 
excepcionais e de alto custo somente são encontrados na forma original e são 
absolutamente inacessíveis para a quase totalidade dos brasileiros.  
Um desses produtos é o Mesilato de Imatinib, nome 
comercial Glivec, produzido pela Norvartis, cujo preço para 160 comprimidos 
está na casa dos R$ 10.000,00. Seus excelentes benefícios no tratamento da 
leucemia mielóide crônica e de uma modalidade de câncer gastrintestinal estão 
por demais comprovados. 
Em verdade, nos últimos anos, houve uma revolução no 
tratamento da leucemia mielóide crônica. Surgiram os chamados inibidores de 
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tirosinoquinase (substância importante na progressão da célula leucêmica) e o 
Mesilato de Imatinib foi o primeiro deles a ser aprovado pelo FDA (Food and 
Drug Administration), nos Estados Unidos, e pela ANVISA no Brasil (Agência 
Nacional de Vigilância Sanitária). As suas respostas hematológicas 
(normalização dos exames de sangue) e citogenéticas (desaparecimento da 
translocação 9:22) alcançaram cerca de 75% dos pacientes, resultados 
demonstrados anteriormente apenas com o transplante de medula óssea. 
O Bulário da ANVISA destaca: “Glivec está indicado para 
o tratamento de pacientes adultos com leucemia mielóide crônica (LMC) 
recentemente diagnosticada, cromossomo Philadelphia positivo, bem como 
para o tratamento de pacientes com LMC cromossomo Philadelphia positivo 
em crise blástica, fase acelerada ou fase crônica após falha ou intolerância à 
terapia com alfa interferon. Glivec também é indicado para o tratamento de 
pacientes adultos com tumores estromais gastrintestinais (GIST) malignos, 
não-ressecáveis e/ou metastáticos”. 
Nao restam dúvidas, portanto, sobre a importância desse 
medicamento para a sobrevivência dos pacientes portadores dessas doenças. 
Assim como, é indiscutível que os mesmos possam ter acesso ao tratamento, 
pelo absurdo preço do produto, visto o monopólio de sua industrialização. 
O Ministério da Saúde chegou a incluir o Glivec na lista 
de medicamentos excepcionais, mas, lamentavelmente, esse processo foi 
interrompido e somente por meio de decisões judiciais tem fornecido, o que 
obriga os pacientes e seus familiares a se submeterem a uma dolorosa via 
crucis, quase nunca bem sucedida. 
Diante do exposto, em nome do direito constitucional à 
saúde e à vida e certos da sensibilidade de V.Exa., sugerimos  que sejam 
tomadas medidas que assegurem o fornecimento gratuito do medicamento 
Mesilato de Imatinib para os casos em que haja clara indicação médica. 
Sala das Sessões, em            de                       de 2007 . 
Deputado JOÃO DADO 
 
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