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Bradesco e Santander devem responder por verbas trabalhistas de vigilante que prestava serviço de forma simultânea
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  (Qua, 31 Mai 2017 17:23:00)
REPÓRTER: O Bradesco e o Santander foram condenados a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância. Ele prestava serviços de forma simultânea para os dois bancos. A decisão é da Segunda Turma do TST que considerou que o fato de terem se utilizado da força de trabalho do vigilante é suficiente para que a responsabilidade seja reconhecida.
Segundo a defesa das instituições financeiras, a sentença não observou que o tomador de serviços é responsável subsidiário por eventual verba devida ao empregado, mas com limitação ao período em que se beneficiou da força de trabalho do prestador. Por isso, após serem condenadas ao pagamento das obrigações trabalhistas do empregado, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista.
Para o TRT, não havia como responsabilizar o Bradesco e o Santander de maneira genérica. Isso porque as provas apontaram que o trabalho era prestado conforme as necessidades dos clientes da empregadora, não sendo possível individualizar eventual prestação pessoal em benefício das instituições. 
O profissional então recorreu ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, afirmou que a discussão não é sobre o reconhecimento de vínculo empregatício com os bancos, mas a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do vigilante. Quanto ao argumento da defesa de que deveria apenas responder pelo período em que o vigilante esteve à disposição dos bancos, e não por todo contrato, o relator destacou que não é possível limitar o tempo trabalhado para cada tomador, uma vez que havia prestação simultânea de serviços. 
Desta forma, o ministro-relator concluiu que a responsabilidade deve ser estabelecida se observando o período de vigência do contrato celebrado entre a empresa prestadora do serviço de transporte de valores e as empresas tomadoras desses serviços, no caso, os bancos.
O voto foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Carlos Balbino   
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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