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Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de adiantamento de valores pagos em troca de permanência no emprego
27.04.2015
  REPÓRTER: O trabalhador foi contratado como gerente sênior pela empresa Low Cost Gerenciamento de Serviços, de São Paulo. No momento da contratação, ele recebeu 18 mil reais a título de "luvas", que é um adiantamento concedido pelo empregador em troca de uma contrapartida. No caso, o profissional se comprometeu a ficar na empresa por 10 anos e assinou uma promissória no valor das luvas como garantia. Três meses depois, no entanto, ele pediu demissão. Como a empresa cobrou a promissória, em cartório, o empregado entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por dano moral.
Mas a alegação foi desconsiderada, em primeira instância, e o trabalhador acabou condenado a devolver 17 mil e 500 reais à empresa, descontados apenas os três meses em que ficou no cargo. Já em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na capital paulista, afastou a devolução dos valores por entender que o adiantamento, usado para forçar o gerente a ficar tanto tempo na empresa, foi abusivo. Já o pagamento de indenização ao trabalhador foi negado porque, para o TRT, a cobrança da promissória não gerou dano moral.
O empregado apresentou três recursos no Tribunal Superior do Trabalho, mas todos foram rejeitados pela Quinta Turma, que não aceitou a subida do processo para a corte superior. O relator, ministro Emmanoel Pereira, explicou que a análise do caso iria requerer a reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Ainda assim, o ministro concordou com a tese do TRT paulista, de que não haveria dano moral, porque o gerente assinou a promissória sabendo das condições do pagamento adiantado.
  SONORA: ministro Emmanoel Pereira
  "Isso tudo estava avençado! O empregado sabia de tudo isso! E o Regional, simplesmente, diz que não restou evidenciada mácula perpetrada contra a dignidade da pessoa do reclamante, motivo pelo qual nada a reparar. Dai porque é que eu estou negando provimento ao agravo".
  REPÓRTER: A ministra Maria Helena Mallmann divergiu do relator, mas, com o voto de desempate do ministro Guilherme Caputo Bastos, a decisão acabou proclamada por maioria. Com isso, o empregado não deve devolver o valor recebido a título de luvas, mas também não vai ter direito à indenização por dano moral.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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