CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2020
Ementa: promove
mudanças
auxílio-emergencial instituído pela
Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020; e
dá outras providências

EMENDA DE REDAÇÃO Nº

Dê-se a seguinte nova redação ao 2º da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020,
contido no art. 2º do PL n. 873, de 2020, para alterar o §2ºA e incluir o §2º-B:
“Art. 2º .........................................................................................................
.....................................................................................................................
§2º-A Sem prejuízo de outras categorias profissionais, incluem-se
naquelas a que se refere a alínea “c” do inciso VI do caput deste artigo os
que, de todas as etnias, exerçam profissão regulamentada por lei
específica, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo
conselho profissional; os pescadores profissionais e artesanais e os
aquicultores; os agricultores e agricultoras familiares; os arrendatários,
extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de créditofundiário, assentados da reforma agrária; os trabalhadores das artes e da
cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou
linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em
espetáculos de diversões; ou ainda os artistas, inscritos ou não no Cadsol
– Economia Solidária, no CadÚnico, no Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura, no Cadastro Estadual de Cultura, no Cadastro
Municipal de Cultura, no SNIIC – Sistema nacional de Informações e
Indicadores Culturais, no Cadastros Estaduais de Cultura e no Cadastros
Municipais de Cultura; os cooperados ou associados em cooperativa ou
associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis; os
cooperados ou associados em cooperativa ou associação; os taxistas e os
mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte
escolar; os trabalhadores do transporte de passageiros regular; os
microempresários de vans e ônibus escolares; os caminhoneiros;
entregadores de aplicativo; as diaristas; os agentes de turismo e os guias
de turismo; os seringueiros; os mineiros; os garimpeiros, definidos como
aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente
no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; os
ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados; os


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Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte,
entre eles os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos,
fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de
arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores
envolvidos na realização das competições; os barraqueiros de praia, os
ambulantes, os feirantes, os camelôs e as baianas de acarajé; os garçons;
os marisqueiros e marisqueiras e os catadores de caranguejos; os
artesãos; os expositores em feira de artesanato; os cuidadores; as babás;
as manicures e pedicures; os cabeleireiros, os barbeiros, os esteticistas,
os depiladores e os maquiadores e os demais profissionais da beleza
reconhecidos pela Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012; os
empreendedores individuais da categoria da beleza, cosméticos, terapias
complementares,
arte-educação
e
atividades
similares;
os
empreendedores independentes das vendas diretas; o vendedor de
pipoca que trabalhava em frente à escola, o vendedor de cachorro quente
que ficava na frente da igreja, os vendedores do marketing multinível, os
vendedores porta a porta; os sócios de pessoas jurídicas inativas,
dispensada a apresentação da Declaração de Informações
Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); os produtores em regime de
economia solidária, assim considerados os membros diretamente
envolvidos na consecução do objetivo social de organizações coletivas de
caráter associativo e suprafamiliares, que realizem atividades econômicas
permanentes, exceto as relativas à intermediação de mão de obra
subordinada, e cujos participantes são trabalhadores e trabalhadoras do
meio urbano ou rural e exercem democraticamente a gestão das
atividades e a alocação dos resultados; e professores contratados que
estão sem receber salário.
§2º-B Também fazem jus ao auxílio-emergencial, preenchidos os
requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV, do caput deste artigo, os
quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; os técnicos
agrícolas. (NR)”

Sala das Sessões, em 16 de abril de 2020.

Bira do Pindaré
PSB/MA