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Distribuidora de telhas e empresa Eternit são condenadas por comercializarem amianto em Pernambuco
(Qua, 16 Set 2015 12:46:00)
REPÓRTER: A fabricante de telhas Eternit e a distribuidora Meridional, de Garanhuns, em Pernambuco, devem pagar indenização de 500 mil e de 100 mil reais, respectivamente, por dano moral coletivo. As duas empresas foram condenadas pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por comercializarem produtos com amianto, o que foi totalmente proibido por uma lei estadual.
A ação judicial foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho depois de uma denúncia feita pela Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco. O órgão constatou que a distribuidora estava vendendo produtos da Eternit feitos à base de amianto, como caixas d'água, telhas e acessórios. As empresas alegaram que os itens não seriam nocivos à saúde, porque tinham um baixo percentual de amianto. Mas, em primeira instância, foram condenadas pela Justiça do Trabalho.
A sentença foi reformada pelo TRT de Pernambuco, que determinou a suspensão da venda dos produtos, mas afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. O entendimento de primeira instância, no entanto, acabou prevalecendo na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso, ministro Alberto Bresciani, entendeu que a conduta das empresas representou dano à coletividade porque os produtos vendidos ilegalmente são eram prejudiciais à saúde dos empregados.
  SONORA: ministro Alberto Bresciani
  Na linha da teoria do dano in reipsa, não se exige que o dano moral seja demonstrado. Ele decorre, inexoravelmente, sabemos, da gravidade do fato ofensivo que, no caso, restou materializado pelo descumprimento de norma que visa a mantença da saúde dos trabalhadores.
  REPÓRTER: O ministro Alberto Bresciani também observou que a convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, sugere a substituição do amianto por materiais menos lesivos à saúde humana. E o Supremo Tribunal Federal já ratificou uma norma semelhante à lei estadual de Pernambuco, que proibiu a venda de produtos à base de amianto em São Paulo.
O voto do relator foi seguido por unanimidade e, com isso, a Eternit e a distribuidora Meridional foram condenadas a pagar, juntas, 600 mil reais por dano moral coletivo.
  (Simone Garcia)
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