Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a
emergência de saúde pública decorrente da
pandemia de covid-19.

EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº______
Altere-se a redação dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, nos
seguintes termos:
Art. 2º O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas físicas e jurídicas a
utilizarem recursos próprios para:
I - a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde para uso
do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com as necessidades sanitárias específicas de
cada ente federativo; e
II – a doação ao Sistema Único de Saúde – SUS para a contratação temporária de
profissionais de saúde para atuar nos leitos clínicos e de terapia intensiva contratados
no âmbito do Programa Pró-Leitos.
Parágrafo único. Os leitos disponibilizados na forma do caput deverão ser ocupados por
doentes de covid-19, sendo a respectiva regulação atribuição do gestor local do SUS.
Art. 3º As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Programa Pró-Leitos poderão deduzir
do imposto de renda, referente ao exercício financeiro de 2021, o valor destinado aos fins
previstos no art. 2º, conforme critérios dispostos em regulamentação do Poder Executivo,
que serão atestadas pelo gestor local.

JUSTIFICATIVA
É consenso entre os gestores dos hospitais em todo o Brasil que, sem equipe
especializada para tratar os pacientes com Covid-19, não adianta providenciar mais
leitos e unidades de terapia intensiva (UTI). O esforço será em vão sem os
profissionais especializados para trabalhar nesses espaços, que ficarão ociosos,
frustrando o espírito do Programa. Com efeito, é condição sine qua non a alocação
ou contratação de pessoal para cuidar dos pacientes.
Pelo exposto, solicitamos dos Nobres Pares apoio à aprovação da emenda que ora
apresentamos.
Sala das Sessões,

de

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

de 2021.

EMP n.8/0

*CD212107328200*

(Do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.)

Apresentação: 24/03/2021 16:30 - PLEN
EMP 8 => PL 1010/2021

PROJETO DE LEI N. 1.010 DE 2021

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Wolney Queiroz)

Altere-se a redação dos artigos

EMP n.8/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 24/03/2021 16:30 - PLEN
EMP 8 => PL 1010/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

nos seguintes termos:

Assinaram eletronicamente o documento CD212107328200, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

4 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
6 Dep. Joseildo Ramos (PT/BA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

2º e 3º do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021,