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Walmart indenizará trabalhadora cadastrada como deficiente e com condições de trabalho diferente
(Seg 5 Out 2015 13:40:00)
REPÓRTER: A rede de supermercados Walmart deve pagar 20 mil reais de indenização, por dano moral, a uma empacotadora que, mesmo sem qualquer limitação mental ou física, foi contratada para ocupar um cargo especial destinado às pessoas com deficiência. A decisão do TRT do Rio Grande do Sul foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do Walmart.
A empregada alegou, no processo, que o enquadramento na função de "empacotadora especial" foi uma manobra da empresa para se adequar à regra de inclusão prevista na Lei 8.213, de 1991, que impõem, aos empregadores, um limite mínimo de contratação de pessoas com deficiência. Com isso, a trabalhadora cumpria jornada reduzida e recebia salário menor que o dos demais empregados.
Além da reparação do dano moral, ela pediu a mudança da função na carteira de trabalho e o pagamento das diferenças salariais.
Na defesa, o Walmart disse que o termo "especial" usado no registro da empacotadora não se referia à condição física ou mental dela, mas apenas às condições diferenciadas do trabalho. Mas o argumento não foi aceito pelo TRT do Rio Grande do Sul porque a empresa não conseguiu comprovar que havia outros trabalhadores na mesma situação.
O Walmart recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não conseguiu modificar a decisão. O relator do recurso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, nesse caso, sequer é necessária a comprovação do dano moral, que é resultado do próprio ato ilícito do empregador.
Dessa forma, o recurso foi rejeitado, por unanimidade, ficando mantida a decisão que condenou o Walmart a indenizar a trabalhadora em 20 mil reais, por dano moral, além de pagar as diferenças salariais do cargo de empacotadora.
  (Simone Garcia)
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