 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado PEDRO CUNHA LIMA 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Pedro Cunha Lima) 
Requer o envio de indicação ao 
Poder Executivo sugerindo a adoção de 
providências para reduzir o quantitativo de 
cargos em comissão e funções de confiança 
na Administração Pública Federal direta e 
indireta. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a indicação anexa, pela qual sugere-se a adoção de providências 
para reduzir o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança na 
Administração Pública Federal direta e indireta.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado PEDRO CUNHA LIMA 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado PEDRO CUNHA LIMA 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Pedro Cunha Lima) 
Sugere ao Ministro de Estado do 
Planejamento, Orçamento e Gestão a 
adoção de providências para reduzir o 
quantitativo de cargos em comissão e 
funções de confiança na Administração 
Pública Federal direta e indireta. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do 
Planejamento, Orçamento e Gestão: 
Em atendimento ao Requerimento de Informações nº 857, 
de 2015, Vossa Excelência apresentou o seguinte Quadro de Cargos em 
Comissão/Função de Confiança aprovados no âmbito do Poder Executivo 
Federal: 
  
TIPO DE ÓRGÃO DADOS DO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA 
QUANTIDADE 
DENOMINAÇÃO SIGLA APROVADA COM 
VÍNCULO 
SEM 
VÍNCULO 
TOTAL 
 
 
 
 
 
ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, 
AUTÁRQUICA E 
FUNDACIONAL 
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL NES 63 34 25 59 
SUBTOTAL 63 34 25 59 
 
 
 
 
CARGO EM COMISSÃO DO 
GRUPO-DIREÇÃO E 
ASSESSORAMENTO SUPERIORES 
DAS 101.1 5.553 4.367 968 5.335 
DAS 101.2 4.575 3.544 782 4.326 
DAS 101.3 3.547 2.364 751 3.115 
DAS 101.4 3.089 2.107 707 2.814 
DAS 101.5 933 680 202 882 
DAS 101.6 224 145 72 217 
DAS 102.1 2.008 1.067 833 1.900 
DAS 102.2 1.957 1.070 746 1.816 
DAS 102.3 1.142 604 430 1.034 
DAS 102.4 736 383 320 703 
DAS 102.5 240 113 102 215 
DAS 102.6 7 5 2 7 
SUBTOTAL 24.011 16.449 5.915 22.364 
2 
 
 
 
 
 
 
 
 
AGÊNCIAS 
REGULADORAS 
CARGO COMISSIONADO DE 
ASSESSORIA 
CA-I 46 32 10 42 
CA-II 93 47 38 85 
CA-III 83 8 67 75 
SUBTOTAL 222 87 115 202 
CARGO COMISSIONADO DE 
ASSISTÊNCIA 
CAS-I 69 3 63 66 
CAS-II 95 4 84 88 
SUBTOTAL 164 7 147 154 
CARGO COMISSIONADO DE 
DIREÇÃO 
CD-I 10 3 7 10 
CD-II 37 18 10 28 
SUBTOTAL 47 21 17 38 
CARGO COMISSIONADO DE 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE-I 113 84 23 107 
CGE-II 149 117 26 143 
CGE-III 141 98 36 134 
CGE-IV 216 126 73 199 
SUBTOTAL 619 425 158 583 
GARGO COMISSIONADO TÉCNICO CCT-I 282 266  266 
CCT-II 203 199  199 
CCT-III 477 455  455 
CCT-IV 700 672  672 
CCT-V 527 493  493 
SUBTOTAL 2.189 2.085 - 2.085 
TOTAL 3.241 2.625 437 3.062 
* Fonte: Extração de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE (Extrator), em 24 de 
agosto de 2015. 
OBSERVAÇÕES:  
a) Não considera a ocupação dos cargos da Agência Brasileira de Inteligência, vez que não processa a folha de 
pagamento no SIAPE; e 
b) Considerados os cargos em comissão/função de confiança ocupados em 03 de setembro de 2015. 
 
O quadro acima indica que, apenas na Administração 
Pública direta, autárquica e fundacional, há atualmente 22.364 cargos em 
comissão ou funções de confiança preenchidos e que as agências reguladoras 
ocupam 3.062 outros cargos ou funções. 
O número é exorbitante e incompatível com o atual 
momento da economia brasileira, que se encontra em grave crise econômica e 
política, enfrenta retração do Produto Interno Bruto e assiste ao aumento 
vertiginoso da inflação. As preocupações se agravam com as previsões dos 
economistas de que enfrentaremos a recessão mais longa da história deste 
País. 
Faz-se necessário, portanto, o enxugamento urgente da 
máquina pública e a imediata redução dos gastos públicos. Contamos, assim, 
com o apoio de V. Exa. para que adote as medidas necessárias para redução 
do quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança na 
Administração Pública Federal direta e indireta.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado PEDRO CUNHA LIMA