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Petrobrás deve incluir viúva em plano de saúde após ela ter sido excluída da assistência pelo marido
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  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determinou que a Petrobras incluísse a viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde, mantido pela empresa. O trabalhador foi aposentado por invalidez e solicitou a retirada da mulher do plano de saúde, ao alegar o término do casamento. No entanto, após o falecimento, a viúva provou que o matrimônio não foi encerrado oficialmente. Ela apresentou a relação de dependência econômica e obteve o retorno à assistência.
  Em primeira instância o pedido da mulher havia sido negado, porque o empregado pediu expressamente a retirada da mulher do cadastro após a separação. Segundo a esposa, o companheiro não estava em plena capacidade intelectual quando entregou o requerimento, pois já possuía transtorno mental psicótico, que foi o motivo da aposentadoria dele. No entanto, a 12ª Vara do Trabalho de Salvador não identificou o vício de consentimento por parte do trabalhador e afirmou que o processo de exclusão aconteceu de acordo com as normas internas do plano.
  O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, no entanto aceitou o pedido da viúva, por considerar que a vontade do aposentado deveria prevalecer apenas enquanto ele estivesse vivo. Com o falecimento, nos termos das regras da assistência, o Regional concluiu ser da própria mulher a manifestação sobre participar ou não do programa, uma vez que as condições descritas no regulamento foram cumpridas.
  A Petrobras recorreu ao TST. Para a relatora do caso, desembagadora convocada Cilene Ferreira Santos, a exclusão solicitada pelo trabalhador não alterou os requisitos para a viúva obter o benefício
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Adrian Alencar
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