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Piloto deve receber adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
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(Sex, 07 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o piloto alegou que deveria ter direito ao adicional por trabalhar de forma habitual e permanente em área de risco e em contato com inflamáveis durante o abastecimento do helicóptero.
A empresa, Maragogipe Investimentos e Participações, afirmou que as atividades desenvolvidas pelo profissional não estavam enquadradas na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que relaciona as atividades e operações consideradas perigosas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, negou o pedido de recebimento do adicional. A decisão baseou-se em laudo pericial que atestou que o piloto acompanhava visualmente a operação de abastecimento durante apenas quatro minutos, oito vezes por semana, quando era acionado. Esse período de exposição foi considerado extremamente reduzido pelo TRT.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A Segunda Turma concedeu o pagamento da parcela. Para os ministros, o fato de a exposição ao risco ocorrer de forma intermitente não exclui o direito ao adicional.
A empresa, então, entrou com recurso na SDI-1. O relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que a decisão da Segunda Turma seguiu a orientação contida na Súmula 364 da Corte Superior Trabalhista. De acordo com o dispositivo, o adicional é devido ao empregado que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco.
No caso, a Turma concluiu que a exposição ao risco, ainda que por poucos minutos, fazia parte da rotina do piloto, caracterizando a exposição intermitente.
O relator lembrou que a jurisprudência do TST já firmou o entendimento de que, para a caracterização da periculosidade, não é necessário que o empregado realize o abastecimento e que somente a permanência na área de risco durante o procedimento configura o direito ao adicional.
O voto foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado
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