EMC n.1

EMENDA ADOTADA PELA CPD AO PROJETO DE LEI
Nº 5438, DE 2020

Apresentação: 27/10/2021 08:45 - CPD
EMC 1 CPD => PL 5438/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, para dispor sobre
a educação básica obrigatória e sobre
atendimento educacional especializado.

EMENDA Nº 1

Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5.438, de 2020, na parte
em que modifica o art. 66 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a
seguinte redação:
Art. 1º............................................................................................
...........................................................................................
.
Art. 66. À pessoa adolescente com deficiência e
assegurado trabalho apoiado, observadas as diretrizes
do art. 37 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2021.

Deputada REJANE DIAS
Presidente
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216232155300

*CD216232155300*

....................................................................................(NR)