CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI nº 873, de 2020
(Do Senado Federal)
Promove
mudanças
no
auxílio
emergencial instituído pela Lei no
13.982, de 2 de abril de 2020; e dá
outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA de PLENÁRIO Nº

Dê-se ao § 2º-A do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, alterado
pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 873, de 2.020, a seguinte redação:
“Art.

2º

............................................................................................................................
...................................................................................................................................
.....
§ 2º-A. Sem prejuízo de outras categorias profissionais, incluem-se naqueles a
que se refere a alínea "c" do inciso VI do caput deste artigo os que, de todas as

devidamente inscritos no respectivo conselho profissional; os pescadores
artesanais, os pescadores profissionais e os aquicultores; os agricultores
familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); os
técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa ou associação
de catadores e catadoras de materiais recicláveis; os taxistas e os mototaxistas;
os

motoristas

de

aplicativo;

os

motoristas

de

transporte

escolar;

os

caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; as diaristas; os agentes de turismo
e os guias de turismo; os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os
autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo
intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; os

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etnias, exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que estejam


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mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em
forma associativa, atuem diretamente no processo de extração de substâncias
minerais garimpáveis; os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais
assemelhados; os profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores
do esporte, entre eles os atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos,
fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de
qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização
de competições; os barraqueiros de praia, os ambulantes, os feirantes, os
camelôs e as baianas de acarajé; os garçons; os marisqueiros e os catadores de
caranguejos; as manicures e as pedicures; e os sócios de pessoas jurídicas
inativas,

dispensada

a

apresentação

da

Declaração

de

Informações

Socioeconômicas e Fiscais (Defis).” (NR)
...................................................................................................................................
... .

JUSTIFICATIVA
Prezados Deputados e Deputadas,
Em que pese ter sido a redação do referido § 2º-A bem-intencionada em
citar os “pescadores profissionais artesanais”, acredita-se que essa redação
ocasiona ambiguidade interpretativa no sentido de conferir o auxílio emergencial a
motivo, busca-se reformar a redação legislativa para conceder também – desta
feita, mais claramente – aos pescadores artesanais o benefício de que o presente
Projeto de Lei trata.
Isso posto, para que intenção do Projeto de Lei em análise seja respeitada
e o pescadores artesanais sejam, de fato, beneficiados com a ampliação do
alcance do auxílio, é imperioso que a redação seja alterada.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação
da emenda.

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apenas uma categoria, por ausência de pontuação e sintaxe favoráveis. Por esse


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Sala de Sessões, em 09 de abril de 2020.

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Dep. Tiago Dimas