PROJETO DE LEI N° 1.032 DE 2020
Estabelece

a

obrigatoriedade

EMC n.1

Apresentação: 22/04/2021 11:56 - CSSF
EMC 1 CSSF => PL 1032/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

da

disponibilização de meios de assepsia em
estabelecimentos que utilizam equipamentos
de reconhecimento biométrico e dá outras
providências.

EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 1º, suprimindo-se tão somente a
expressão “antes e”:
“§3º O Dispositivo contendo o líquido antisséptico previsto no parágrafo anterior
deve ser instalado o mais próximo possível do equipamento de reconhecimento
biométrico, de forma a estimular e permitir a assepsia depois do contato do
usuário com o equipamento. ” (NR)
JUSTIFICAÇÃO

O Dispositivo original do projeto tem a seguinte redação:
§3º O Dispositivo contendo o líquido antisséptico previsto no

do equipamento de reconhecimento biométrico, de forma

a estimular e permitir a assepsia antes e depois do
contato do usuário com o equipamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vinicius Carvalho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219647717600

*CD219647717600*

parágrafo anterior deve ser instalado o mais próximo possível


visa

suprimir

a

expressão

em

destaque,

considerando aspectos técnicos dos equipamentos objetos do projeto visto que
a camada de gel utilizada pelos usuários antes do contato, depositadas vezes
seguidas sobre a máquina, ocasiona dano ao equipamento impossibilitando
seu uso, trazendo prejuízo aos próprios consumidores que necessitam utilizá-

EMC n.1

objetivo

Apresentação: 22/04/2021 11:56 - CSSF
EMC 1 CSSF => PL 1032/2020

Nosso

la.
Visto que esses terminais estão espalhados por todos os cantos do
país, a ocorrência de falhas poderá impossibilitar um pronto atendimento,
principalmente em comunidades mais distantes dos grandes centros.
Assim, o meio adequado para segurança de usuários seria a
higienização destes com álcool isopropílico líquido 70%, assepsia do usuário
após o seu uso.

Sala da Comissão,

de Abril de 2021.

VINICIUS CARVALHO

*CD219647717600*

Deputado Federal – Republicanos/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vinicius Carvalho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219647717600