EMP n.9

Cria
o
Programa
PróPesquisa-Covid-19 enquanto
durar a emergência de saúde
pública
decorrente
da
pandemia de Covid19.

Apresentação: 25/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 9 => PL 1208/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.208, DE 2021

EMENDA ADITIVA

Inclua-se o seguinte artigo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº
1.208, de 2021:
“Art. __ O crédito presumido de que trata o art. 3º não
poderá ser apurado nem utilizado em valor superior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) por pessoa jurídica.”
(NR)

JUSTIFICAÇÃO

Considerando que o Programa Prioritário Pró-Pesquisa-Covid19 está limitado ao montante de recursos de R$ 1 bilhão, é
importante democratizar as doações de modo a permitir a habilitação
de um maior número de pessoas possíveis.
Nesse sentido, a presente emenda propõe limitar a geração de
crédito presumido ao valor máximo de R$ 1 milhão por pessoa
jurídica.

de

de 2021

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210631262000

*CD210631262000*

Sala das Sessões,


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Inclua-se o seguinte artigo ao
Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.208, de
2021:
“Art. __ O crédito presumido de que trata o
art. 3º não poderá ser apurado nem
utilizado em valor superior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) por
pessoa jurídica.” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD210631262000, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7204)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210631262000

EMP n.9

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 25/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 9 => PL 1208/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador