(Do Senhor Deputado Zé Silva)

Institui linha especial de Crédito Rural.

EMC n.1

PROJETO DE LEI Nº 348/2021

Apresentação: 20/05/2021 14:00 - CAPADR
EMC 1 CAPADR => PL 348/2021

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EMENDA ADITIVA
Adite-se ao artigo 3º, um novo inciso, o terceiro, com a seguinte redação;
“Art.
3º ................................................................................ ........................................
.....................................................
I - ...............................................................
II - ..............................................................
II – serão objeto de financiamento, máquinas, implementos e equipamentos
fabricados pelas empresas previamente cadastradas por uma entidade de
classe representativa da indústria brasileira de máquinas e equipamentos de
âmbito nacional.
JUSTIFICATIVA
O aumento da produtividade e consequente fortalecimento de pequenos
produtores rurais constitui objetivo fundamental do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que não tem sido alcançado em toda
a sua plenitude em razão da falta de uma política mais efetiva e corajosa de crédito
para o financiamento da aquisição de máquinas, implementos e equipamentos.
Diferentemente da agricultura empresarial onde grande parte da produtividade
decorre da utilização de grandes áreas de cultivo, da economia de escala, os
pequenos agricultores e pecuaristas necessitam de apoio especial, com ênfase no
familiar não teria a menor condição de mecanizar e racionalizar a sua produção em
pequena escala se dependesse de financiamentos iguais aos disponibilizados aos
grandes produtores que, mesmo assim, ainda necessitam de créditos especiais
como os do Plano-Safra e de outros recursos com juros preferenciais.
Dentro desse objetivo estratégico de manter o pequeno agricultor ou criador
nas atividades do campo, desestimulando sua migração para os centros urbanos, os
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crédito necessário para a modernização dos meios de produção. A agricultura


como aliás, ocorre em todos os países.
Todavia, diante das condições preferenciais desse crédito, a sua concessão
deverá ser precedida de alguns cuidados, dentre os quais, de que as máquinas e
equipamentos são efetivamente produzidos no País e fabricados por empresas
previamente cadastradas e reconhecidas como tal através de atestado de uma

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créditos a juros inferiores aos do mercado têm finalidade mais do que justificada,

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entidade de classe idônea e de abrangência nacional.
Diante do exposto, pedimos o acatamento do conteúdo da presente emenda
visando o aprimoramento da meritória proposição.
Sala de Sessões, 20 de maio de 2021.

*CD211640196200*

Deputado VITOR LIPPI
PSDB-SP

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