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Indústria de laticínios é condenada a pagar indenização a empregado por aplicar “castigos” por mau desempenho
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  (Ter, 07 Nov 2017 14:40:00) 
REPÓRTER: A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor contra condenação ao pagamento de indenização a um coordenador de vendas. O trabalhador era submetido a tratamento humilhante por descumprimento de metas. Segundo o empregado, ele era chamado de incompetente e obrigado a pagar prendas vexatórias, como calçar sapato de salto.
Na reclamação trabalhista, o profissional contou que durante anos sofreu cobranças diárias por telefone e e-mail. Além disso, alegou que nas reuniões era exposto a situações constrangedoras pelo gerente nacional quando não atingia as metas. Por isso, após a demissão ele pediu indenização por dano moral.
Em primeira e segunda instâncias a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil. O preposto da Vigor admitiu a divulgação pública dos resultados nas reuniões. Embora negasse que os comentários fossem vexatórios, não soube informar se o trabalhador havia sido chamado de incompetente, o que caracterizou, para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, confissão ficta por desconhecimento dos fatos.
O caso chegou ao TST. A Vigor sustentou que cabia ao autor da ação comprovar os fatos por ele alegados. Segundo a empresa, a decisão regional violou os artigos 818 da CLT, e 373 do Código de Processo Civil, que tratam do ônus da prova.
No entanto, a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, afastou a incidência dos artigos apontados, explicando que a controvérsia não foi solucionada com base nas regras de distribuição do ônus da prova.
Com isso, por unanimidade, a Turma negou o recurso da Vigor e o trabalhador deve ser indenizado em R$ 5 mil por dano moral.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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