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Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
(Qua, 02 Set 2015 14:00:00)
REPÓRTER: A Metalúrgica Agathon, de Diadema, na região metropolitana de São Paulo, deve pagar a um ex-gerente administrativo diferenças salariais referentes aos 13 anos em que ele trabalhou na empresa. O valor de 11 por cento do salário, previsto em contrato, nunca foi pago porque o gerente deixou de abrir uma conta poupança, condição prevista em cláusula contratual. Agora, as diferenças devem ser integralmente quitadas, por decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Contratado para realizar consultoria administrativa e financeira, o profissional comprovou, no processo, que além do salário fixo, tinha direito ao depósito mensal dos 11 por cento diretamente na poupança. Em primeira instância, a Justiça Trabalhista determinou o pagamento dos valores, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista. Para o TRT, o ex-gerente não teria direito às diferenças porque deixou de cumprir a parte dele no contrato, ao deixar de abrir a conta poupança para receber os depósitos.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu reverter a decisão. O relator do caso na Oitava Turma, desembargador convocado Bruno Medeiros, se baseou no artigo 112 do Código Civil. Pela norma, o que vale é a intenção que está por trás do contrato e não o sentido literal do texto. Ou seja, se a empresa se dispôs a pagar as parcelas mensais, os valores são devidos ao trabalhador.
  SONORA: desembargador convocado Bruno Medeiros
  Conclui-se que o reclamante faz jus ao pagamento dos valores não depositados na conta poupança, mesmo porque o fato dele não possuir conta poupança não isenta a reclamada de pagar por outro meio: conta bancária, cheque, dinheiro, então, minha proposta é nesse sentido.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade e, com isso, o ex-gerente deve receber todas as parcelas mensais referentes ao período em que trabalhou para a metalúrgica.
  (Simone Garcia)
  Processo: RR-347.93-2013.5.02.0261
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