PROJETO DE LEI Nº 1.888, DE 2020

EMP n.6/0

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Nº

Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. X ao Projeto de Lei nº 1.888
de 2020:
Art. X Os Estados, Distrito Federal e Municípios deverão
organizar e coordenar, em sua esfera de competência e de
modo articulado, no âmbito do SUAS e do SUS, rastreamento
ativo

e

vigilância

socioassistencial

de

pessoas

idosas

residentes em ILPI de qualquer natureza, por meio de redes
comunitárias informais, organizações não governamentais,
centros de proteção social ou atenção primária à saúde.
§ 1º. Uma vez identificadas, estas pessoas e as instituições
nas quais residem, na hipótese de não estarem cadastradas no
SUAS, deverão ser cadastras em sistema público, de modo
emergencial para imediato acompanhamento, e as instalações

*CD201575470300*

EMENDA

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às
Instituições
de
Longa
Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão
do
enfrentamento
da
emergência de saúde pública
de importância internacional
decorrente do corona vírus
(Covid-19)


autoridade sanitária.

EMP n.6/0

das ILPI não cadastradas deverão ser inspecionadas pela

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

§2º. Aos Conselhos de Saúde e Assistência Social, em cada
esfera de governo, por serem instituições legitimadas para
acompanhamento das políticas de saúde e proteção social da
pessoa idosa, é resguardada a competência para atuar no

Líder do PSOL

*CD201575470300*

Deputada FERNANDA MELCHIONNA

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

controle do cumprimento do disposto nesta Lei.


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.6/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão do
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional

Assinaram eletronicamente o documento CD201575470300, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

decorrente do corona vírus (Covid-19)