 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
  
 
 
 
REQUERIMENTO No  _______, DE 2007 
(da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA) 
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
 
Conforme decidido em reunião desta Comissão, em 08 de agosto de 
2007, e nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Ministério da Educação, a 
Indicação em anexo, sugerindo a criação da Universidade Federal de Bacabal, no Estado do 
Maranhão. 
 
 
 
 
 
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2007. 
 
 
 
 
Deputado GASTÃO VIEIRA 
Presidente 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
  
 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2007 
(da Comissão de Educação e Cultura) 
 
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do 
Ministério da Educação, a criação da Universidade 
Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,  
 
Em reunião deliberativa realizada no dia 08 de agosto de 2007, durante a 
apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2004, do Senado Federal, que “Autoriza o 
Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do 
Maranhão”, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados concluiu 
pela rejeição do projeto, vez que, em sendo a citada proposição de teor meramente 
autorizativa, ela não gera nem direitos, nem obrigações por parte do Poder Público. 
No entanto, conforme Súmula previamente aprovada pela Comissão, ficou 
decidido que, no caso de Projetos de Lei versando sobre a criação de Instituição 
Educacional Federal, em qualquer modalidade de ensino, poderia ser oferecida 
Indicação ao Poder Executivo, com o fim de não se perder totalmente o mérito da 
proposição. 
Deste modo, a Comissão de Educação e Cultura dirige-se a Vossa 
Excelência para sugerir a criação da Universidade Federal de Bacabal, no Estado do 
Maranhão, tal como propunha o Projeto de Lei nº 4.645, de 2004, cuja cópia 
encaminhamos em anexo. 
Assim, por considerar justa e necessária à população, solicitamos a 
consideração de nosso pleito.  
 
Sala de Sessões, em 30 de junho de 2007. 
 
 
 
Deputado GASTÃO VIEIRA 
Presidente