null
Direito Garantido: Participação nos Lucros e Resultados
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 07 Out 2019 14:10:00)
Na música Vendedor de Jumento, Genival Lacerda relata o empenho de uma pessoa em vender o animal. A ausência de itens, como o freio de mão, não Limitou a criatividade do anunciante, que usou todas as características do jumento para fazer a propaganda do produto.
Muitos vendedores são como o personagem da música: comprometidos e esforçados em vender serviços ou mercadorias. E é comum que esses profissionais recebam comissão pelos lucros das vendas.
Você já ouviu falar em Participação nos Lucros e Resultados? Esse é o tema do quadro Direito Garantido de hoje.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Regulamentada pela lei 10.101 de 2000, a Participação nos Lucros e Resultados, ou simplesmente PLR, é definida no artigo 1º como instrumento de integração entre o capital e o trabalho. Além disso, a PLR também é um incentivo à produtividade.
A adoção ao sistema não é obrigatória. Entretanto, caso a empresa deseje pagar o benefício aos empregados, algumas regras devem ser observadas, conforme estabelecido no artigo 2º da lei.
A primeira delas determina que a PLR seja negociada entre a empresa e os empregados mediante convenção ou acordo coletivo. A negociação também pode ser feita por meio de uma comissão paritária, escolhida pelas partes, que deve ter um representante indicado pelo sindicato da categoria.
Todos os empregados da empresa devem ter direito ao programa. No entanto, os valores pagos podem variar de acordo com o cargo, nível hierárquico, metas, entre outros.
Dessa forma, não há uma fórmula pré-estabelecida que determine quanto o profissional deve ganhar. Isso vai depender dos critérios estabelecidos pelo empregador, tais como índices de produtividade, qualidade e lucratividade.
Mas atenção! De acordo com a lei 10.101 de 2000, a PLR não substitui ou complementa a remuneração dos empregados e nem incide em qualquer encargo trabalhista.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes