Dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor de eventos
decorrentes dos efeitos de combate à
pandemia da COVID-19.

EMP n.1/0

(Do Sr. FELIPE CARRERAS)

Apresentação: 09/02/2021 15:56 - PLEN
EMP 1 => PL 5638/2020

PROJETO DE LEI Nº 5.638/2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

A alteração proposta ao art. 11 da Lei 14.020/20, que prevê que
o benefício cobrisse de 25% a 70% do valor do salário do empregado, durante
o período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado não deve
prosperar, uma vez que ela traz uma gradação para garantir o mínimo de
compensação pela redução de jornada. Ao modificar o texto para permitir 100%
ao livre arbítrio de empregados e empregadores, aqueles trabalhadores que
não tiverem cobertura de bons acordos ou convenções coletivas poderão ser
bastante prejudicados com a medida.
Diante do exposto, solicitamos aos parlamentares que apoiem
esta Emenda, para aperfeiçoar o texto a ser consolidado e remetido ao Senado
Federal.
Sala das Sessões, em

de fevereiro de 2021.

Deputado Renildo Calheiros
PCdoB/PE

*CD212814615400*

JUSTIFICAÇÃO

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Suprima-se o art. 12 do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020.


(Do Sr. Perpétua Almeida)

Dispõe

sobre

ações

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/02/2021 15:56 - PLEN
EMP 1 => PL 5638/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

emergenciais destinadas ao setor de
eventos decorrentes dos efeitos de
combate à pandemia da COVID-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD212814615400, nesta ordem:

2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7253)

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

1 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB