 
 
 
 
              C ÂM A R A D O S  D E P U T A D O S   
REQUERIMENTO 
(Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que sejam tomadas 
providências com o objetivo de garantir  a 
expedição de passaportes nos municípios 
acreanos de Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil. 
 
Senhor Presidente: 
 
                                   Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que sejam tomadas providências com 
o objetivo de garantir  a expedição de passaportes nos municípios acreanos de 
Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil. 
 
Sala das Sessões, em           de                           de 2007.  
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
                                              Deputada Federal PCdoB - AC
 
 
 
 
                C ÂM A R A  D O S  D E P U T AD O S  
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INDICAÇÃO Nº           , DE 2007 
(Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
 
 
Sugere que sejam tomadas providências 
com o objetivo de garantir a expedição de 
passaporte nos municípios acreanos de Marechal 
Thaumaturgo e Assis Brasil . 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça: 
 
Os municípios de Marechal Thaumaturgo e Assis Brasil são 
municípios interioranos e fronteiriços do Estado do Acre que apresentam diversos 
obstáculos naturais,  dificultando o acesso dos seus cidadãos à  capital, Rio 
Branco. Com o objetivo de brevemente descrever a situação, citamos, como 
exemplo, o município de Marechal Thamauturgo. Um cidadão deste município 
para chegar a capital do estado, na maior parte do ano, precisa enfrentar três dias 
de barco até o município de Cruzeiro do Sul e  depois pegar um avião até  a  
capital do estado, onde encontram-se os serviços de expedição de passaportes. 
 Vejam que é muito difícil, nestas condições, atender com 
dignidade e agilidade a população dos municípios de Assis Brasil e Marechal 
Thaumaturgo com a expedição de passaportes. Estes municípios fronteiriços,  
com os países, da Bolívia e do Peru, possuem um intenso relacionamento 
comercial, turístico e de cooperação em várias áreas, que obrigam aos cidadãos 
brasileiros residentes terem sua documentação em dia para atravessar a fronteira 
legalmente para realizar negócios e resolver assuntos relativos a integração. 
Inclusive o Presidente da República do Brasil  inaugurou uma ponte na fronteira 
do Brasil com o Peru, justamente no município de Assis Brasil, estado do Acre. 
Desta forma, apresentada nossas breves argumentações, e 
certa  que a medida colaborará  para garantir maior qualidade nos serviços de 
expedição de passaportes para os cidadãos acreanos, solicitamos que sejam 
tomadas providências para realizar os serviços  nos municípios supracitados. 
 Sala das Sessões, em        de                          de 2007. 
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
       DEPUTADA FEDERAL PCDOB - AC