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REQUERIMENTO Nº        , DE 2011 
(Do Sr. Hugo Leal e outros) 
 
  
 
Requer o envio de Indicação à Secretaria de 
Assuntos Estratégicos da Presidência da 
República, sugerindo que nos trabalhos em 
curso, na citada Secretaria ou no âmbito do 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - 
IPEA, objetivando a definição do papel e 
criação de escritórios regionais do Instituto, 
seja formulada proposta de reestruturação e 
fortalecimento institucional da Unidade Rio 
do IPEA.  
 
 
Senhor Presidente 
 
 
Requeremos a V. Exª., nos termos do art.113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, que seja encaminhada Indicação ao Exmo. Senhor Ministro da 
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sugerindo que nos 
trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa 
Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios 
regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento 
institucional da Unidade Rio do IPEA. 
 
 
 
 
Sala das Sessões,      de agosto de 2011. 
 
 
 
 
Deputado Hugo Leal 
 (PSC/RJ) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº        , DE 2011 
(Do Sr. Hugo Leal e outros) 
 
 
 
 
Indica ao Exmo. Senhor Ministro da 
Secretaria de Assuntos Estratégicos da 
Presidência da República que nos 
trabalhos em curso, na citada 
Secretaria ou no âmbito do Instituto 
de Pesquisa Econômica Aplicada - 
IPEA, objetivando a definição do 
papel e criação de escritórios 
regionais do Instituto, seja formulada 
proposta de reestruturação e 
fortalecimento institucional da 
Unidade Rio do IPEA. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da 
Presidência da República 
 
 
A bancada federal do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados se 
dirige a Vossa Excelência para expor e sugerir o seguinte:  
 
1. O exercício da atividade parlamentar exige que se vá além das afirmações 
contidas nos discursos, declarações e documentos oficiais.  A atenta observação 
dos fatos e atos, bem como a incessante atenção aos sentimentos dos cidadãos, 
são elementos essenciais para a formação de um juízo crítico capaz de assegurar 
o pleno e fiel atendimento ao interesse público. 
 
2. É justamente com base nesse juízo crítico que temos ficado atentos aos 
acontecimentos de anos recentes que envolvem a Unidade Rio de Janeiro do 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e que motivaram o envio do 
Requerimento de Informação nº 20/2011, do Deputado Federal Hugo Leal, por 
meio do qual foram solicitadas a essa Secretaria informações envolvendo as 
diretrizes atuais e as possibilidades futuras de atuação do IPEA e o papel 
reservado à sede do Instituto localizada no Rio de Janeiro, na forma abaixo: 
 
“1 – Quais as diretrizes atuais e as possibilidades futuras de atuação do IPEA, 
para que este possa continuar a oferecer o suporte técnico e institucional 
indispensável às ações governamentais empreendidas pelo Estado Brasileiro 
para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de 
desenvolvimento? 
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2 - Qual o papel definido pelo IPEA para a Unidade do Rio de Janeiro na 
conjuntura que ora se descortina para o Brasil? Como se insere a Unidade do Rio 
de Janeiro na dinâmica do processo de resgate do protagonismo do IPEA no 
debate do Desenvolvimento Nacional que se observou nos últimos anos? 
 
3 - Qual o Plano Estratégico estabelecido pelo IPEA para a instrumentalização 
da Unidade do Rio de Janeiro, a fim de que essa seja capaz de cumprir 
plenamente o papel histórico que lhe cabe?” 
  
 
3. Para que melhor se compreenda as razões dessa atenção, mais uma vez 
manifestada por ocasião desta Indicação Legislativa, é necessário que, antes, se 
aquilate a significação, para o Instituto, para o Estado do Rio de Janeiro e – 
principalmente – para o país, da Unidade Rio do IPEA. 
 
4. A dimensão para o Estado Brasileiro que a Unidade Rio do IPEA adquiriu e 
manteve ao longo de sua história, de mais de quatro décadas, decorre do 
preponderante papel que o Estado do Rio de Janeiro sempre desempenhou no 
contexto político-econômico do país. Como órgão de Estado responsável por 
pensar o país e por formular propostas para o seu desenvolvimento, a 
interlocução quotidiana com os agentes que conformam esse contexto é 
imprescindível. Ainda hoje, passado meio século da mudança da Capital Federal 
para Brasília, muitos desses agentes se encontram sediados em nosso Estado. O 
Rio de Janeiro permanece se destacando fortemente de outras unidades da 
Federação, por ser a principal em número de funcionários públicos ativos em 
diversos Ministérios, como MCT, MDIC, MF, MINC, MD, MPOG, além dos 
Ministérios da Saúde e Educação. Entre outros fatores, isto ocorre pelo Estado se 
manter como sede de diversos Institutos ligados a estes Ministérios. Podemos 
destacar, dentre outras instituições sediadas no Rio, a ANAC; ANP; ANTAQ; 
BNDES; CNEN; ELETROBRÁS; ELETRONUCLEAR; EPE; FINEP; 
FUNCEX; FURNAS; IBGE; IBICT; INMETRO; INPI; INT; NUCLEP; e 
PETROBRAS. Todas são instituições fundamentais para que o IPEA cumpra seu 
papel de “aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do 
desenvolvimento brasileiro”. 
 
5. É preciso também que se compreenda a essência das atividades do IPEA. 
Pensar o país exige o domínio de um vastíssimo leque de conhecimentos nos 
mais variados campos da ciência. Assim, é preciso que se tenha em mente que o 
IPEA é, antes de tudo, uma casa do saber, da ciência e do conhecimento. E o 
conhecimento é produzido e difundido pelo intercâmbio e interação entre os 
agentes. Assim, é imprescindível para o IPEA inserir-se no debate acadêmico e 
científico de seus diversos campos de estudo através de uma contínua articulação 
com a comunidade científica. Essa articulação se estrutura através de redes de 
pesquisa, parcerias e convênios, e, principalmente, através do convívio de seus 
pesquisadores com essa comunidade, de modo a possibilitar a troca de 
conhecimentos e experiências. É desnecessário que se discorra acerca da 
importância do Rio de Janeiro para o cenário científico brasileiro. Basta que se 
enumerem algumas das instituições mais importantes do país e que estão 
localizadas no Estado: CASMAR; CPQM; CTEX; ENCE; ESG; 
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FARMANGUINHOS; FGV; FIOCRUZ; IBMEC; IMPA; IUPERJ; LNCC; 
PUC-RIO; UERJ; UFF; UFRJ; UFRRJ; UNIRIO. Outras entidades poderiam 
ainda ser citadas. Com toda a certeza, a proximidade com tais instituições, a 
interação quotidiana com elas, caracteriza-se como um dos alicerces que 
permitiram à Unidade Rio do IPEA construir sua trajetória de reconhecidos 
serviços prestados ao país, quer seja no campo de suas atividades fim, quer seja 
na produção de novos conhecimentos que alimentam sua capacidade de atuação. 
 
6. Entretanto, para além desse olhar histórico, é ainda mais relevante que se 
lance o olhar para o futuro. E o futuro do desenvolvimento econômico brasileiro 
passará, inequivocamente, em grande parte pelas terras fluminenses. Como 
cidadão do Estado do Rio de Janeiro, V.Exa sabe que os investimentos que lá 
estão sendo realizados, somados aos que estão por se realizar, contar-se-ão em 
dezenas de bilhões de dólares; e as riquezas que por eles serão geradas, em 
centenas de bilhões. Referimo-nos ao COMPERJ, à Copa do Mundo, às 
Olimpíadas, ao Arco Metropolitano do Rio de Janeiro; à ampliação dos 
aeroportos; ao Porto Maravilha; ao Porto de Sepetiba; à Siderúrgica de Itaguaí; 
ao complexo turístico de Maricá; ao Porto de Barra do Furado; e, mais 
significativo que todos, à exploração do pré-sal. Isso para contar apenas os mais 
importantes e sem considerar os efeitos de arraste e de transbordamento que por 
eles serão produzidos. Não há como se imaginar que o IPEA possa ser capaz de 
“resgatar seu protagonismo no debate sobre o desenvolvimento nacional” sem 
que o Instituto acompanhe de forma muito próxima e quotidiana essa sucessão 
de eventos. 
 
7. Todas essas instituições e eventos revelam as importantes externalidades que 
o Rio de Janeiro gera para o IPEA, permitindo a aproximação das atividades de 
pesquisa e do planejamento a importantes movimentos reais da economia 
brasileira. 
 
8. Foram questões dessa natureza que fizeram que, quando de sua criação, o 
IPEA se localizasse na Cidade do Rio de Janeiro. E foi a prevalência de questões 
dessa mesma natureza que também fizeram com que, mesmo após a 
transferência de sua sede para Brasília, o IPEA mantivesse funcionando esse 
fundamental componente de sua estrutura. 
 
9. Atualmente trabalham na Unidade Rio do IPEA em torno de 90 servidores, 
sendo cerca de metade deles pesquisadores. A eles, somam-se aproximadamente 
mais de uma centena de bolsistas, terceirizados e estagiários. Isso, mesmo após o 
continuado processo de esvaziamento que, em virtude da sensação de 
desconforto e abandono que veio se abatendo sobre seus membros, vem 
ocorrendo naquela Unidade nos anos recentes. Esse processo tem se 
materializado através de diversas antecipações de aposentadorias, transferências 
para outros órgãos, pedidos de licença e, até mesmo, desligamento definitivo do 
serviço público. 
 
10. Além desse aspecto quantitativo, faz-se mister que se saliente o histórico 
destaque e relevância de seus pesquisadores no cenário público e acadêmico. 
Referimo-nos a pessoas de reconhecimento nacional e internacional em suas 
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respectivas áreas de estudo. Tanto assim que duas delas ocupam hoje lugar em 
sua assessoria direta na SAE. 
 
11. Dito isso, pode ser mais facilmente dimensionada a magnitude das 
preocupações da bancada federal do Estado do Rio de Janeiro em relação ao 
esvaziamento da Unidade Rio do IPEA. 
 
12. Dentro de uma perspectiva mais recente, preocupou-nos, inicialmente, o fato 
de o IPEA, segundo a informação que recebemos de servidores do referido 
Instituto, ter realizado em 2008 um processo de planejamento estratégico, 
conduzido por uma empresa de consultoria. Nele, a Unidade Rio, em que pese 
sua dimensão e importância, foi citada apenas uma única vez; e somente com 
referência à atualização de seu parque computacional e de comunicação.  
 
Em outras palavras, o planejamento estratégico de 2008 “esqueceu-se” da 
existência da Unidade Rio. 
 
13. Na breve, muito sucinta, resposta ao Requerimento do Deputado Federal 
Hugo Leal acima mencionado, o Presidente do Instituto, Sr. Marcio Pochmann, 
afirma que “a definição mais precisa do papel do escritório do IPEA no Rio de 
Janeiro no futuro próximo será objeto do planejamento estratégico a ser 
realizado em 2011”. Os servidores que atuam na Unidade Rio do IPEA e esta 
bancada federal entendem que o papel que a referida Unidade representa para a 
avaliação das políticas públicas e para o planejamento da nação represente muito 
mais do que o de um mero “escritório”. 
 
14. A despeito da afirmação constante da resposta dada ao Requerimento de 
Informação nº 20/2011, de que o “escritório do IPEA no Rio de Janeiro tem sido 
parte integrante do processo de transformação voltado à recuperação das 
capacidades do IPEA”, os fatos ocorridos em relação ao denominado 
“escritório” apontam em sentido exatamente contrário.  Os exemplos que 
retratam esta situação são diversos. Aqui já citamos o esvaziamento de seus 
quadros, reflexo da degradação do chamado clima organizacional naquela 
Unidade. A magnitude dessa degradação pode ser depreendida pelo fato de esse 
esvaziamento estar ocorrendo a despeito de uma recuperação salarial de seus 
servidores. E destacamos o planejamento estratégico de 2008.  
 
15. Em sua resposta, o Sr. Marcio Pochmann refere-se ainda à “tradicional 
contribuição em temas macroeconômicos” oferecida pela Unidade Rio. Todavia, 
logo após o envio desse documento, foi noticiado, no Jornal O Globo de 
14/04/2011, a transferência da Diretoria de Estudos e Políticas 
Macroeconômicas, antes na Unidade Rio, para a sede, em Brasília. Essa 
afirmação, além de desconsiderar a notória produção dessa unidade nas áreas de 
estudos sociais, urbanos, de regulação, dentre outras, expõe uma preocupante 
situação de caráter administrativo. O Diretor de Macroeconomia acumulava as 
responsabilidades de cunho eminentemente técnico, inerentes a seu cargo, com 
as atribuições relativas à condução da gestão da referida Unidade. Diante dessa 
transferência, a unidade está, pela primeira vez em seus 47 anos de existência, 
acéfala. Falamos de funcionários e contratados que não têm um responsável que 
os supervisione diretamente e nem a quem se reportar. 
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16. A resposta ao Requerimento também cita o concurso público realizado em 
2008/2009. Através dele, foram contratados mais de 100 novos servidores, sendo 
mais de 90 com a função de pesquisadores. Trata-se do maior concurso público 
já realizado pelo IPEA. Entretanto, diferentemente do que ocorreu em todos os 
demais concursos que a este precederam, nem um único dos novos contratados 
foi alocado na Unidade Rio, mesmo diante do esvaziamento acima citado. Não 
nos foi possível compreender as razões dessa atitude da Direção do Instituto, 
uma vez que o Edital do referido concurso estabelecia apenas que “a posse se 
dará em Brasília”, não estabelecendo em que unidade se daria o provimento e o 
exercício do cargo. Assim sendo, não vislumbramos barreiras legais que 
impeçam a Direção do IPEA de recompor – em face o horizonte que se 
descortina para o Estado do Rio de Janeiro – os quadros daquela Unidade. Essa 
medida é fundamental para a manutenção de sua capacidade de contribuir para o 
planejamento e avaliação das políticas públicas. Poder-se-ia argumentar a 
necessidade de ambientação desses novos servidores; processo que deveria ter 
lugar na sede do Instituto e que precederia uma transferência para o Rio de 
Janeiro. Contudo, o fato, que chegou a nosso conhecimento, de um desses novos 
servidores estar há cerca de um ano trabalhando em um escritório do IPEA no 
exterior (Venezuela) e de que as vagas para os novos escritórios regionais do 
IPEA tenham sido oferecidas a esses novos concursados, também há cerca de 
um ano, evidenciam que não pode ser essa a preocupação da Diretoria. Portanto, 
resta a indagação de que motivos têm impedido a recomposição do quadro 
decrescente de funcionários da Unidade Rio. 
 
17. Essas eram e continuam sendo as nossas motivações e preocupações. 
Entretanto, o IPEA acaba de instituir um Grupo de Trabalho que tem por 
objetivo formular uma proposta para a reestruturação da Unidade Rio e para a 
definição do papel dos escritórios regionais que estão sendo criados em outros 
estados. 
 
18. Diante disso, manifestamos nossa satisfação em perceber que nossas 
preocupações, que podem ser resumidas entre aquelas anteriormente explicitadas 
através do Requerimento de Informações do Deputado Federal Hugo Leal, 
começam a ser partilhadas pela Direção do Instituto. Mais ainda, entendemos 
que os resultados do Grupo de Trabalho significarão a decisão sobre o futuro 
dessa Unidade e, por isso, expressamos nosso interesse em contribuir para que 
tais resultados sejam capazes de produzir os efeitos concretos desejáveis. 
 
19.  Assim, como um dos Coordenadores da Bancada Parlamentar Fluminense – 
da qual V.Exa. já foi um ilustre membro – juntamente com os demais 
parlamentares que firmam este documento, vimos empenhar junto a V.Exa. o 
nosso apoio no sentido de contribuir para que esse processo chegue a termo em 
consonância com o interesse público, fundamentado na manutenção e na 
expansão da capacidade do IPEA de contribuir de forma consistente para o 
planejamento do futuro do país, o que requer, mais do que nunca, seja aceita e 
concretizada a sugestão que ora encaminhamos, de reestruturação e 
fortalecimento institucional da Unidade Rio. 
 
 
 7 
Sala das Sessões,       de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado Hugo Leal (PSC/RJ) ______________________________ 
 
 
Deputado Adrian (PMDB/RJ) ________________________________ 
 
 
Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) __________________________ 
 
 
Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ) _______________________ 
 
 
Deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ) ______________________________ 
 
 
Deputado Andréia Zito (PSDB/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Anthony Garotinho (PR/RJ) _________________________ 
 
 
Deputado Arolde de Oliveira (DEM/RJ) _________________________ 
 
 
Deputado Áureo (PRTB/RJ) __________________________________ 
 
 
Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Brizola Neto (PDT/RJ) ______________________________ 
 
 
Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Chico D’Angelo (PT/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Cristiano (PTdoB/RJ) _____________________________ 
 
 
Deputado Deley (PSC/RJ) __________________________________ 
 
 
Deputado Dr. Adilson Soares (PR/RJ) ________________________ 
 8 
 
 
Deputado Dr.Aluizio (PV/RJ) ________________________________ 
 
 
Deputado Carlos Alberto (PMN/RJ) __________________________ 
 
 
Deputado Dr. Paulo César (PR/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Edson Ezequiel (PMDB/RJ) ________________________ 
 
 
Deputado Edson Santos (PT/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) ________________________ 
 
 
Deputada Eliane Rolim (PT/RJ) ______________________________ 
 
 
Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ) _______________________ 
 
 
Deputado Felipe Pereira (PSC/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Francisco Floriano (PR/RJ) _________________________ 
 
 
Deputado Glauber Braga (PSB/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ________________________ 
 
 
Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Liliam Sá (PR/RJ) _________________________________ 
 
 
 9 
Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) ___________________________ 
 
 
Deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Neilton Mulim (PR/RJ) _____________________________ 
 
 
Deputado Nelson Bornier (PMDB/RJ) _________________________ 
 
 
Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Romário (PSB/RJ) ________________________________ 
 
 
Deputado Simão Sessim (PP/RJ) _____________________________ 
 
 
Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ) ________________________ 
 
 
Deputado Stepan Necessian (PPS/RJ) _________________________ 
 
 
Deputado Vitor Paulo (PRB/RJ) _______________________________ 
 
 
Deputado Walney Rocha (PTB/RJ) ____________________________ 
 
 
Deputado Washington Reis (PMDB/RJ) ________________________ 
 
 
Deputado Zoinho (PR/RJ)____________________________________