REQUERIMENTO N°       de      de  fevereiro de 2011  
                       (Do Sr. Sarney Filho) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação 
ao senhor Ministro da 
Integração Nacional,   
solicitando providências 
quanto à situação que 
especifica.  
 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada, ao senhor 
Ministro da Integração Nacional, a Indicação em anexo, solicitando 
providências quanto à situação que especifica.  
 
 
 
   Sala das Sessões, em       de fevereiro 2011 
 
 
 
 
 
                                        Deputado SARNEY FILHO 
                                                       PV/MA 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº        , de      de fevereiro de 2011 
(Do Sr. SARNEY FILHO) 
 
 
 
Indica ao senhor Ministro da Integração 
Nacional a necessidade de providências 
quanto à situação que especifica.  
 
 
   Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração 
Nacional  
 
Dirijo-me a Vossa Excelência a fim de tratar de 
assunto de enorme gravidade.  
Conforme noticiado pelos meios de comunicação, a 
população do município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, está 
recebendo, pelo sistema de abastecimento, água contaminada com 
diferentes tipos de defensivos agrícolas. Segundo o grupo Tramas, da 
Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, há presença de 
22 (vinte e dois) princípios ativos de agrotóxicos na água fornecida à 
população.   
A água é retirada de canais do projeto de irrigação 
Jaguaribe-Apodi, do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca 
(DNOCS) e distribuída pelo Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 
Limoeiro do Norte.  
Há, inclusive, placas junto aos canais com o aviso: 
“Atenção Água Não Potável”. Segundo divulgado, a Federação das 
Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija) permite o uso da 
água para abastecimento em troca do pagamento dos custos da energia 
elétrica do projeto de irrigação.  Ou seja, o SAAE paga, por mês, cerca de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que garante a viabilidade do 
projeto de irrigação, para fornecer água contaminada à população.  
Além do risco à saúde da população, percebe-se o  
descaso com relação ao próprio projeto, uma vez que o mesmo depende da 
venda de água contaminada e não potável para sua manutenção. 
Considerando que o DNOCS é vinculado ao Ministério da Integração 
Nacional, solicitamos sua atenção para a resolução desse problema, 
extremamente grave.    
     
 
   Sala das Sessões,  em     de fevereiro de 2011. 
 
 
     Deputado SARNEY FILHO 
           PV/MA