 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DAMIÃO FELICIANO PDT/PB 
DEPUTADO FEDERAL 
 
 
 
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Requerimento nº    de 2019 
(Dep. Damião Feliciano) 
 
Indicação ao Ministro da Economia pa-
ra criação de Zona de Processamento 
de Exportação no Município de Santa 
Rita  na Paraíba. 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regi-
mento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. 
seja encaminhada ao Ministério da Economia a indicação ane-
xa que sugere a criação de Zona de Processamento de Expor-
tação no município de Santa Rita  na Paraíba. 
 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
 
Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) 
 
 
 
 
 
 
 
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DAMIÃO FELICIANO PDT/PB 
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Indicação nº    de 2019 
(Dep. Damião Feliciano) 
 
Indicação ao Ministro da Economia pa-
ra criação de Zona de Processamento 
de Exportação no Município de Santa 
Rita na Paraíba. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Gue-
des. 
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são 
áreas de livre comércio com o exterior, contempladas com 
regimes tributário, cambial e administrativo diferenciados, 
que representam importante instrumento para a promoção do 
desenvolvimento econômico e social do País. 
Atualmente, apenas as regiões menos desenvolvidas po-
dem se valer dos investimentos em ZPE, o que, nos termos de 
regulamento específico do Conselho Nacional das Zonas de 
Processamento de Exportação (CZPE), abrangem todos os muni-
cípios da Região Nordeste.  
Alguns municípios do Nordeste, a exemplo de Parnaíba 
no Piauí e de São Gonçalo do Amarante no Ceará, já possuem 
ZPE autorizadas a funcionar, com infraestrutura montada pa-
ra a instalação de empresas voltadas para a produção de 
bens a serem comercializados no exterior. 
 
 
 
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A ZPE de São Gonçalo do Amarante, inclusive, já foi 
premiada internacionalmente como a Melhor Zona Franca das 
Américas e Melhor Zona Franca em Atualização da Infraestru-
tura. 
Trata-se de um modelo de negócios que merece ser re-
produzido em outros locais, uma vez que propicia a atração 
de investimentos para o Estado e para o país. Ocorre que 
nem todos os Estados possuem autorização ou mesmo projetos 
para investimento de empresas em ZPE.  
 
A Paraíba, por exemplo, tinha autorização para insta-
lação de uma ZPE no Município de João Pessoa, nos termos do 
Decreto nº 1.275, de 13 de outubro de 1994, ainda sob a re-
gência do antigo Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de julho de 
1988, sucedido pela atual Lei nº 11.508, de 20 de julho de 
2007. 
 
Ocorre que, no fim do ano passado, sem nunca ter sido 
de fato implementada, a ZPE de João Pessoa teve sua autori-
zação revogada pelo Decreto nº 9.613, de 17 de dezembro de 
2018.  
 
 
 
 
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Não obstante esse lapso passado, pretendemos reaver a 
possibilidade de a Paraíba ter sua própria ZPE em Santa Ri-
ta, na Região Metropolitana de João Pessoa e fronteiriço 
com Cabedelo, municípios que possui o porto com acesso aos 
4.238 km da malha ferroviária da Companhia Ferroviária 
Transnordestina, que liga aquele modal marítimo ao Mara-
nhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alago-
as, Sergipe, além de Estados de outras regiões. O porto de 
Cabedelo também é servido pela rodovia federal BR-230, que 
é integrada à BR-101, permitindo a interligação com toda a 
malha rodoviária federal do país. 
O governo da Paraíba, recentemente, anunciou a cons-
trução de um estaleiro em parceria com investimento de em-
presa chinesa, no município de Lucena, o que deve injetar 
R$ 3,5 bilhões na economia paraibana, gerando seis mil em-
pregos durante a construção. 
 
Além disso, a tendência é haver uma maior integração 
com os demais municípios da região metropolitana de João 
Pessoa. 
Isso comprova que a Paraíba possui atrativos suficien-
tes para investimentos internos e externos, focados na ge-
ração de empregos e no desenvolvimento do Estado, da Região 
Nordeste e também do país. 
 
 
 
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Diante do exposto, sugerimos, por meio desta Indica-
ção, a publicação de um Decreto, nos termos do art. 2º da 
Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para a criação de 
uma ZPE no município de Santa Rita na Paraíba, ao tempo em 
que nos colocamos à disposição para uma audiência sobre o 
presente assunto. 
 
Respeitosamente,  
 
 
Sala das Sessões,    de setembro de 2019. 
 
 
 
 
Deputado Federal Damião Feliciano (PDT/PB)