Excelente iniciativa de conservação do patrimônio histórico que infelizmente é menosprezado no Brasil vide o Riacho do Ipiranga.
O termo "autoridade competente" usado na PL deixa margem a interpretações diversas. No caso concreto do incêndio do Museu Nacional - RJ seria a autoridade competente a UFRJ, responsável pela gestão do patrimônio, ou a União que é proprietária do bem?
Bom, mas é meio vago, como por exemplo em ''autoridade competente''.
Um povo precisa ter memória.  Isto posto CONCORDO completamente com o proposto pelo deputado federal.