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Indenização por dano moral não deve ser paga à atendente dispensada por “quebra de caixa”
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  (Sex, 25 Ago 2017 11:06:00)
REPÓRTER: A Brink's e-Pago Tecnologia foi absolvida de pagar indenização por dano moral a uma atendente que alegou ter sido dispensada sob a acusação de furto, relativa a “quebra de caixa”. A decisão é da Primeira Turma do TST.
Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi responsabilizada de forma indevida por quebra de procedimento e penalizada com desconto de R$ 1,5 mil por uma diferença de caixa de R$ 3 mil. A profissional sustentou que a apuração do fato repercutiu negativamente e a deixou constrangida, pois a acusação de apropriação indébita e desatenção grave foi atribuída a ela.
Em primeira instância a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná excluiu a condenação. O entendimento foi de que a quebra de caixa foi um dos motivos de demissão, mas não havia provas de que a empresa agiu de forma a atingir a imagem e a honra da atendente perante terceiros, nem de que tenha prejudicado a reinserção dela no mercado.
A trabalhadora recorreu ao TST. No entanto o relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, concordou com a decisão regional e negou o recurso da atendente.
 
SONORA: Ministro Walmir Oliveira da Costa – relator do caso 
“O recurso não merece conhecimento. O Tribunal Regional parte da premissa fática de que a empresa se limitou a utilizar-se do direito de dispensar o empregado sem justa causa, que a lei lhe confere, sem abusar deste mesmo direito. Consignou que um dos motivos da demissão da autora foi a ‘quebra de caixa’, porém, não houve prova de que o réu agiu de forma a macular a imagem e a honra da reclamante perante terceiros”.
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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