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Testemunha é impedida de prestar depoimento em audiência de reclamação trabalhista
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(Seg, 08 Jul 2019 14:15:00)
A Sétima Turma do TST aceitou recurso da Empresa Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Embrae, para impedir que uma testemunha fosse ouvida em audiência de reclamação trabalhista ajuizada por um ex-advogado da empresa. A Turma entendeu que no caso se caracteriza suspeição, uma vez que a testemunha foi cliente do advogado em processo também contra a instituição.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O advogado foi coordenador do curso de Direito na Embrae de 2005 a 2011 e buscava receber diferenças salariais. Ele argumentou que teria direito à equiparação salarial com uma colega, também coordenadora de curso.
Segundo o profissional, os dois exerciam atividades iguais, com idêntica produtividade e perfeição técnica. Ele justificou o pedido com base no artigo 461 da CLT. O dispositivo prevê que, sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
Para comprovar o exercício das atividades, o coordenador pediu que a colega prestasse testemunho a favor dele. A empresa pediu que o testemunho fosse desconsiderado, pois o coordenador havia prestado serviços como advogado dela em reclamação trabalhista também contra a Embrae.
Para a empregadora, o depoimento tinha inconsistências e era uma “tentativa de ajudar o autor do processo”, devido à relação cliente e advogado, cujos honorários advocatícios, segundo a Embrae, ainda estavam pendentes de pagamento.
O coordenador qualificou como absurdas e levianas as argumentações.  Ele garantiu que a professora não era sua amiga, apenas colega, e não tinha qualquer interesse econômico em ajudá-lo. 
O juízo de primeiro grau e o TRT no Espírito Santo entenderam que não ficou configurada a suspeição da testemunha.
A discussão chegou ao TST. O relator na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, lembrou que existe entre advogado e cliente uma relação de confiança altamente diferenciada.
Min. Vieira de Mello Filho - relator do caso
“Confiança, consideração e reconhecimento que se exteriorizam ainda na escolha do advogado pelo cliente e que se mantém ao longo da representação processual e mesmo após o seu término.”
REPÓRTER - Nessas condições, segundo o relator, poderia haver predisposição da testemunha em confirmar os fatos e as teses jurídicas que favorecessem o advogado. O ministro também ressaltou a relação obrigacional entre a testemunha, devedora de honorários advocatícios, e o coordenador, credor desses honorários. Questão, segundo o ministro, suficiente para sujeitar uma falta de neutralidade pela testemunha.
Com isso, a Turma declarou nulos todos os atos decisórios praticados nos autos desde a oitiva das testemunhas e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para que, reaberta a instrução processual, prossiga na análise dos pedidos feitos pelo advogado.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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