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TST reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
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  (Sex, 03 Nov 2017 11:01:00)
REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma recepcionista do Laboratório de Patologia Clínica e Análises Clínicas Carlos Chagas, de Minas Gerais, que pediu demissão sem saber que estava grávida. O fundamento da decisão foi o fato de a rescisão contratual ter sido homologada sem a assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho.
A profissional deixou o emprego após oito meses de serviço e quis retornar quando soube da gravidez, mas não teve êxito. Depois que o pedido foi negado em primeira instância, ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. A empregada sustentou que a garantia prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é irrenunciável, e que a ruptura do contrato por iniciativa da gestante só é válida quando há assistência do sindicato da categoria profissional, o que não ocorreu no caso dela.
O Regional decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato. Ela então recorreu ao TST e a Quarta Turma também rejeitou o pedido, em decorrência da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas. Os ministros destacaram que a Corte Trabalhista vem considerando válido o pedido de demissão de empregada gestante, afastando a estabilidade, quando não se tratar de dispensa arbitrária ou imotivada.
Ao recorrer novamente a SDI 1, a trabalhadora insistiu que a decisão da Quarta Turma diverge da jurisprudência majoritária do TST, no sentido de que a assistência sindical prevista na CLT, no caso de gestante, é uma formalidade “essencial e imprescindível”.
O relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, deu razão à trabalhadora observando que o artigo 500 da CLT não faz distinção entre as estabilidades existentes no direito. Por isso, a interpretação mais adequada seria a da aplicabilidade às gestantes.
Com essa fundamentação, a SDI-1 deu provimento ao recurso da recepcionista e determinou à empresa o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade, correspondente aos salários desde a dispensa até cinco meses após o parto. 
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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