Projeto de Lei Complementar Nº 101/2020 - que “Dispõe sobre as
atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da
Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento,
processamento,
estocagem
subterrânea,
acondicionamento,
liquefação,
regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de
agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de
4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação do requerimento para retirada de pauta, do Projeto de Lei 4476/2020,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei
NÃO, conforme orientação do partido.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.

Gorete Pereira
Deputada Federal – PL/CE

DVT n.47/0

*CD217996462100*

Projeto de Lei 4476/2020 – Requerimento de Retirada de Pauta

Apresentação: 17/03/2021 18:20 - Mesa
DVT 47 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Documento eletrônico assinado por Gorete Pereira (PL/CE), através do ponto SDR_56565,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CAMARA DOS DEPUTADOS
Deputada Gorete Pereira