CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputado Federal Daniel Silveira PSL - RJ 
 
 
Gabinete 403 Anexo IV – Praça dos Três Poderes – DF. 
Telefone (061) 3215-5403 
dep.danielsilveira@camara.leg.br 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Daniel Silveira) 
 
 
Sugere a autorização do orçamento 
necessário para a convocação de todos os 
aprovados no concurso da Polícia Rodoviária 
Federal realizado no ano de 2018. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, 
 
No dia 05 de junho de 2019, me reuni com o Ministro da Justiça Sergio Moro 
no Ministério da Justiça, com a presença de um dos representantes da Comissão dos 
Aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para tratar do edital do 
concurso público prevê a convocação de apenas 500 (quinhentos) Policiais Rodoviários 
Federais; 
Considerando a informação de que há, aproximadamente, 1.876 (mil oitocentos 
e setenta e seis) candidatos aprovados, e que, para a obtenção do número final de 
aprovados faltam apenas as fases de inspeção médica (que se deu entre os dias 18 e 19 de 
maio) e o teste psicológico, e que após as duas fases em comento, a estimativa é de que a 
aprovação seja superior a 1.500 (mil e quinhentos) candidatos.  
Ademais, após a recente divulgação de notícia de convocação de 1.000 policiais 
federais e a necessidade de semelhante número de policiais rodoviários federais, 
conforme declarações do Ministro da Segurança Pública à época da autorização do 
certame (Raul Jungmann), concluí que a solicitação dos aprovados no concurso da PRF 
merece atenção especial deste Ministério.  
A carência da PRF é de mais de 3.000 (três mil) policiais rodoviários federais, ou 
seja, mesmo que todos os aprovados sejam convocados, a situação não será normalizada, 
apenas amenizada. Além disso, de acordo com informações da Diretoria da PRF, a academia 
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de formação da PRF suporta aproximadamente 1.000 alunos, sendo que haverá um curso 
de formação para os 500 aprovados nas vagas iniciais, e que um curso para 1.000 vagas traria 
pouco aumento dos custos para a administração pública e os ganhos seriam altos, já que 
estariam aptos a exercer as funções os candidatos já aprovados em todas as fases e em 
número mais próximo para suprir a carência dos profissionais. 
Muito além da fiscalização de trânsito, a PRF tem caráter de segurança e saúde 
pública, coíbe a circulação de ilícitos e combate diversos crimes fiscais, ambientais e 
humanos. Por mais que se pareça aumentar gastos, o retorno trazido pelo trabalho da PRF é 
gigantes nos aspectos econômicos e social. A redução de acidentes e o combate ao crime 
são imprescindíveis para o país. Portanto, precisamos reivindicar a liberação orçamentária 
para assegurar que todos os aprovados sejam convocados. Daí a necessidade de aprovação 
desse requerimento, para obtermos resultado que viabilize que todos os excedentes 
aprovados sejam convocados e nomeados, o que justifica a URGÊNCIA desta convocação.  
Nessa toada, em sendo a aprovação deste requerimento questão de Segurança 
Pública, uma bandeira amplamente apoiada por este Governo Federal, peço ao Senhor 
Presidente da República, por intermédio do Senhor Ministro da Economia, autorização do 
orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da 
Polícia Rodoviária Federal e, assim, dar uma resposta positiva à sociedade brasileira que 
clama, todos os dias, por mais segurança.  
Em face do exposto, na certeza de que V. Exª apreciará com ânimo favorável a 
sugestão aqui trazida, submetemos a presente Indicação à sua elevada consideração. 
 
Sala das Sessões, em 22 de outubro de 2019. 
Deputado Daniel Silveira 
PSL/RJ 
 
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REQUERIMENTO Nº , DE 2019 
(Do Sr. Daniel Silveira) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, por intermédio do Ministério Da 
Economia, para autorização do orçamento 
necessário para a convocação de todos os 
aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária 
Federal. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, ambos do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, a fim de sugerir autorização do orçamento necessário para a convocação de todos 
os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal. Assim, requer seja aprovado 
o presente requerimento, bem como seja encaminhada a Indicação anexa. 
 
Sala das Sessões, em 22 de outubro de 2019. 
 
Deputado Daniel Silveira 
PSL/RJ 
 
 
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