PROJETO DE LEI Nº 598, DE 2019
(Apensados: PL nº 852, de 2019, PL nº 1.447, de 2019, PL nº 3.574, de
2019, PL nº 4.589, de 2019, PL nº 3.340, de 2019, PL nº 3.573, de 2019,
PL nº 4.318, de 2019, nº 5.509, de 2019, nº 5.035, de 2020, nº 769, de
2021 e nº 912, de 2021)

ERD n.2

Apresentação: 12/04/2021 11:57 - PLEN
ERD 2 => PL 598/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Semana de Combate à
Violência contra a Mulher nas Escolas e dá
outras providências.
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher a seguinte redação:
“Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006
(Lei Maria da Penha), para instituir a “Semana Escolar de
Combate à Violência contra a Mulher”, e para prever a
elaboração e distribuição de material educativo relativo ao
combate à violência contra a mulher e à promoção do respeito
às mulheres.” (NR)
Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputada CARLA DICKSON

*CD214068871400*

Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Dickson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214068871400