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Pleno do TST afasta possibilidade de enquadramento, como bancária, de uma empregada dos Correios que trabalhava no Banco Postal
(Seg 30 Nov 2015 14:11:00)
REPÓRTER: O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empregada dos Correios que trabalhou no Banco Postal não pode ser equiparada aos bancários e, portanto, não tem os mesmos benefícios da categoria, como jornada de seis horas diárias e salários maiores. Por onze votos a dez, a maioria dos ministros aceitou recurso da empresa e fixou um entendimento que será válido, no futuro, como parâmetro para outros casos envolvendo trabalhadores do banco postal.
A decisão do Plenário do TST reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás que havia concedido a equiparação à empregada por entender que as atividades do banco postal são típicas dos bancários. Nas unidades localizadas dentro de agências dos Correios é possível abrir conta-corrente, fazer saques, pagamentos e empréstimos e até receber benefícios sociais.
Mas a relatora do caso no TST, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que esses serviços são secundários, ou seja, não fazem parte da atividade principal dos Correios e nem requerem especialização dos empregados.
  SONORA: ministra Dora Maria da Costa
  Não quer dizer que o banco postal é, de fato, banco, que é instituição financeira. Pois não integra o sistema financeiro. De modo que não integrando a ECT a complexa estrutura do Sistema Financeiro Nacional, não há como concluir pela natureza eminentemente bancária das atividades exercidas pelos atendentes comerciais, que culmine com a alteração de sua jornada de trabalho ou com o enquadramento dos seus empregados como bancários.
  REPÓRTER: Ao divergir da relatora, o ministro Augusto César Leite de Carvalho reconheceu a importância do banco postal nos pequenos municípios brasileiros. Mas votou por rejeitar o recursos  dos Correios por entender que nos bancos postais, que arrecadam 70 por cento do faturamento das agências onde estão instalados, os empregados deveriam ter a mesma jornada de trabalho dos bancários. Isso porque, na maior parte do tempo, eles fazem serviços típicos dos bancos.
  SONORA: ministro Augusto César de Carvalho
  Me parece que o que nós temos que levar em conta são os fatos, e a realidade que está retratada pelo acórdão regional. E essa realidade é que há preponderância do serviço bancário. Os bancários não realizam todos os serviços bancários! Esse bancário realizava o que era, essencialmente, serviço bancário na maior parte da sua jornada. É esse o fato que eu tenho que considerar para subsumir ou não, no artigo 224 da CLT, essa condição de trabalho.
  REPÓRTER: O voto divergente foi acompanhado por nove ministros. Mas outros dez ministros do TST seguiram a relatora e, com isso, o Pleno entendeu que a empregada dos Correios que trabalhou no banco postal não tem direito aos mesmos benefícios concedidos aos bancários.
  (Ricardo Cassiano)
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