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Turma isenta Prosegur de pagar reflexos do adicional de risco de vida
(Sex 18 Mar 2016 15:58:00)
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  O Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de transporte de valores no Rio Grande do Sul a pagar reflexos do adicional de risco de vida nos salários dos empregados. Segundo o acordo coletivo da empresa, a verba é de natureza indenizatória, não podendo ser incluída nas demais verbas trabalhistas, como férias, por exemplo. Mas segundo o Sindivalores, a empresa descontava INSS e FGTS sobre o valor do adicional. Por isso, o sindicato queria que fosse reconhecida a natureza salarial do benefício e que ele fosse integrado na base de cálculo das outras verbas. 
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que mesmo que o acordo coletivo trate o adicional como verba de natureza indenizatória, a empresa PROSEGUR considerou o benefício como parte da remuneração, uma vez que realizou contribuição previdenciária sobre essa parcela. Mas a PROSEGUR entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho alegando que para qualquer efeito legal, o adicional é de natureza indenizatória, como previsto no acordo. 
  Por maioria, a Quarta Turma reconheceu a natureza indenizatória e isentou a empresa da condenação ao pagamento de reflexos do adicional de risco de vida de 30% nos salários dos empregados.  
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