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TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante
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(Qua, 07 Ago 2019 14:15:00)
O TST decidiu que não é devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em áreas comuns, como emergências e leitos de internações, durante o uso de equipamento móvel de raio-x.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Portaria 518 de 2003 do extinto Ministério do Trabalho assegura o adicional de periculosidade aos empregados que operam aparelhos de raio-x e de radiação gama, beta ou de nêutrons, sem excluir o manuseio ou a exposição a aparelhos móveis de raio-x. A Portaria 595 de 2015, no entanto, incluiu nota explicativa à Portaria 518 para não considerar perigosas as atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos de raio-x móvel para diagnóstico médico. Ou seja, em emergências, salas de recuperação e unidades de tratamento intensivo, por exemplo.
O processo foi ajuizado por uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, visando ao recebimento do adicional. 
A Sétima Turma, ao examinar o recurso da empregada, acolheu a proposta de instauração de incidente de recurso repetitivo e remeteu o caso à Seção I de Dissídios Individuais do TST. Em março de 2018, o relator, ministro Augusto César, convocou audiência pública que contou com a participação de especialistas como físicos, cientistas nucleares e representantes do Ministério do Trabalho.
Para o relator, embora não haja inconstitucionalidade ou ilegalidade na norma, não é possível afastar a existência de risco à exposição a radiações ionizantes no caso de manuseio de aparelhos móveis fora das salas de raio-x. Segundo o ministro, o benefício será devido a todos os empregados expostos de forma permanente ou intermitente à radiação derivada do aparelho no momento do disparo do equipamento em áreas livres. Isso quando as medidas de proteção previstas nas normas técnicas que tratam da matéria, mediante apuração em perícia, não forem observadas.
Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pela ministra Maria Cristina Peduzzi no sentido de que a Portaria 595 de 2015 do extinto Ministério do Trabalho não padece de inconstitucionalidade ou de ilegalidade e, portanto, não é devido o adicional ao trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de raio-x, permaneça de forma habitual, intermitente ou eventual nas áreas de uso. 
Com isso, o entendimento, firmado em julgamento de recurso repetitivo, deverá ser aplicado a todos os demais processos em tramitação na Justiça do Trabalho que tratam da matéria.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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