MENSAGEM Nº 369, DE 2019

DVT n.5

Apresentação: 01/07/2021 12:10 - Mesa
DVT 5 => MSC 369/2019

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Dispõe Submete à Consideração do
Congresso
Sexagésimo
Adicional

Nacional

o

Quarto
ao

texto

do

Protocolo

Acordo

de

Complementação Econômica Nº 35
(ACE-35), que incorpora ao referido
Acordo o Acordo de Livre Comércio
(ALC) entre o Brasil e o Chile,
assinado em Santiago, em 21 de
novembro de 2018.

Senhor Presidente:
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação nominal do Mérito, da MSC 369/2019, realizada
na 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 30/06/2021, retifico
meu voto para NÃO.

Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214718590900

*CD214718590900*

Sala das sessões, em 30 de junho de 2021.