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Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas
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(Qui, 10 Out 2019 14:15:00)
O valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas, decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017, deve ser revertido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas. O TRT da 11ª Região, que abrange Amazonas e Roraima, havia destinado o valor a entidades beneficentes. Mas, para o TST, a determinação afronta o Código de Processo Civil.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O sindicato das empresas, ao pedir que a greve fosse declarada abusiva, sustentou que, apesar de o sindicato dos empregados ter comunicado a deflagração, não havia fundamento legal para a paralisação. Também argumentou que não havia sido procurado para negociar e que a categoria não tinha cumprido o patamar mínimo operacional para atendimento à sociedade.
O TRT da 11ª Região, que abrange Amazonas e Roraima, aceitou a liminar para que os empregados não fizessem a paralisação ou que respeitassem um patamar mínimo operacional de 70%. Essa determinação foi descumprida, levando à aplicação da multa de R$ 150 mil, a ser destinada a cinco instituições beneficentes.
O sindicato das empresas recorreu ao TST. O relator na Seção de Dissídios Coletivos, ministro Ives Gandra, afirmou que, embora seja louvável a destinação dos valores para as entidades filantrópicas, o Código de Processo Civil determina que o valor da multa é devido ao exequente, ou seja, a quem executou a sentença judicial. 
O valor da multa, no entanto, foi reduzido para R$ 50 mil. Isso porque a quantia fixada anteriormente, de R$ 150 mil, foi considerada desproporcional, tendo em vista que a paralisação durou apenas um dia. 

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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