null
Transportadora deve pagar multa de seis milhões de reais por terceirização irregular de motoristas
03.08.2015
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a transportadora Costeira a pagar multa de SEIS milhões e 200 mil reais por terceirizar motoristas de caminhão em Manaus, capital do Amazonas.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que descobriu que 22 motoristas da empresa estavam trabalhando sem carteira assinada. Apesar de a transportadora ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a regularizar os empregados, o MPT constatou que todos foram contratados por meio de empresas terceirizadas e, por isso, pediu o pagamento da multa prevista no acordo.
Condenada, em primeira instância, a Costeira recorreu ao TRT do Amazonas e de Roraima. Alegou que poderia terceirizar o serviço dos motoristas porque eles trabalhavam apenas na cidade de Manaus, e a atividade principal da empresa é o transporte interestadual de cargas. Dessa forma, disse que o trabalho não fazia parte da chamada atividade-fim da transportadora e, portanto, poderia ser terceirizado.
O TRT acolheu o argumento e afastou a aplicação da multa, mas a decisão foi revista pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, explicou que, mesmo restrito à cidade de Manaus, o trabalho dos motoristas fazia parte da atividade-fim da empresa.
  SONORA: ministro Hugo Scheuermann
  Uma empresa como a reclamada, que tem como objeto social o transporte de cargas, ao terceirizar a atividade de transporte de carga na cidade, repassa, no meu modo de ver, parte da sua atividade-fim. Então, eu estou entendendo que, efetivamente, houve violação à coisa julgada, visto que, no meu modo de ver, está explícito o descumprimento do acordo homologado e, aí, no mérito, o provimento para restabelecer a sentença.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime, a transportadora foi condenada a pagar multa de seis milhões e 200 mil reais por descumprir o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes