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Quarta Turma do TST absolve prefeito de indenizar servidores por atraso de salário
26.03.2015
  REPÓRTER: O prefeito de Campestre do Maranhão foi absolvido de pagar indenização por dano moral coletivo pelo atraso reiterado dos salários de servidores municipais. Depois de recorrer ao TST, o Ministério Público do Trabalho não conseguiu restabelecer a condenação. Isso porque a Quarta Turma entendeu que a condenação do prefeito como agente político só poderia ocorrer em procedimento próprio, fora da competência da Justiça do Trabalho. 
A ação havia sido ajuizada contra o município e o prefeito depois de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Estabelecimento de Ensino em Campestre. De acordo com os servidores, os salários estavam sendo pagos fora do prazo, com atrasos de quase dois meses. Na visão do MPT, o administrador da cidade agiu com descaso e improbidade. Em defesa, tanto o prefeito quanto o município alegaram que os salários eram pagos conforme a lei.
A Vara do Trabalho de Estreito, no Maranhão, condenou os dois solidariamente por dano moral coletivo. Na sentença, o município deveria pagar 50 mil reais de indenização e o prefeito 30 mil, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, no entanto, absolveu o prefeito por falta da participação direta do administrador público como empregador.  
No recurso ao TST, o MPT justificou que a ação civil pública não pediu a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública ou indisponibilidade dos bens, mas apenas a responsabilização do prefeito. Mas o relator do caso, ministro Fernando Eizo Ono, observou que a decisão Regional destacou que o agente político não possuía nenhuma ligação com os servidores do município, verdadeiro empregador que deveria ser responsabilizado. O voto do ministro foi acompanhado pela Quarta Turma, por unanimidade. O MPT ainda vai tentar reverter a decisão no Supremo Tribunal Federal. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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