REQUERIMENTO 
(Do Sr. Roberto Lucena) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à inclusão, nos 
parâmetros curriculares da Educação 
Básica nacional, de conteúdos sobre a 
prevenção e o combate ao uso de drogas e 
ao bullying. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão, nos parâmetros 
curriculares da Educação Básica nacional, de conteúdos sobre a prevenção e o 
combate ao uso de drogas e ao bullying. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado ROBERTO DE LUCENA  
 
 
2011_10335 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Roberto de Lucena) 
Sugere ao Ministério da Educação 
providências para a inclusão, nos 
parâmetros curriculares da Educação 
Básica, de conteúdos sobre a prevenção e o 
combate ao uso de drogas e ao bullying. 
Excelentíssimo Senhor Ministro Fernando Haddad: 
Considerando que o bullying – isto é, as atitudes de 
abuso e assédio interpessoal, que expõem repetidamente uma ou mais 
pessoas a ações negativas, destacando-se os xingamentos, a disseminação de 
falsos boatos, a exclusão social ou o isolamento, as agressões físicas e de 
linguagem e as discriminações raciais ou sexuais – consiste em atos mais 
prováveis de ocorrer dentro das escolas, onde as crianças e adolescentes 
passam a maior parte de seus dias, significando que estas instituições têm 
poder maior que os pais na identificação e combate dessa prática; 
Considerando as informações veiculadas na imprensa 
especializada nacional, dando conta de que as consequências do bullying 
sofrido por crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas de todo o 
país já extrapolam os limites da área da educação, alcançando setores da 
saúde, assistência social e segurança; 
Considerando que pesquisa realizada em 2002/2003 pela 
Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência 
(Abrapia) com mais de 5 mil adolescentes, em média com 13 anos, revelou que 
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28% deles já haviam sido vítimas de bullying nas escolas e 15% sofriam 
agressões e humilhações todas as semanas; 
Considerando que os dados do Centro Multidisciplinar de 
Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar, que acompanha pesquisas em 
pelo menos oito cidades do País, revelam que 45% dos estudantes de ensino 
fundamental já foram vítimas, agressores ou ambos, em situações de bullying 
nas respectivas escolas; 
Considerando o alcance mundial do problema, sendo que 
nos Estados Unidos, levantamento da instituição Health and Human Services 
mostrou que 30% das crianças entre seis e dez anos sofrem bullying a cada 
ano e que em 2005, um grupo de 30 pesquisadores europeus lançou um 
documento de alerta para autoridades e cientistas, apontando que atualmente 
200 milhões de crianças e jovens são vítimas da prática em todo o mundo; 
Considerando que o bullying já estaria envolvendo cerca 
de 30% dos estudantes brasileiros, conforme Pesquisa Nacional de Saúde do 
Escolar (Pense/IBGE 2009), e que não raro se constata a falta de sintonia entre 
as áreas de saúde e educação para lidar com a questão, ao lado da 
desarticulação entre as três esferas de governo, o que prejudica a 
consolidação das poucas políticas públicas direcionadas à questão; 
Considerando que embora a escola seja o local por 
excelência de ocorrência do bullying, os educadores e funcionários em nosso 
país carecem de melhor formação e orientação para identificar, prevenir, 
restringir e mesmo coibir tal prática, e que não obstante a ampla constatação 
do problema, o país apenas começa a formular políticas públicas de prevenção 
e combate ao bullying;  
E considerando, por outro lado, que segundo o Dr. 
Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e coordenador da Unidade de Pesquisa em 
Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São 
Paulo (Unifesp), a escola, onde crianças e adolescentes passam a maior parte 
de seu tempo diariamente, constitui-se em porta de entrada para o mundo da 
experimentação em geral, e, portanto, também das drogas; 
Considerando que essas experiências geralmente 
começam com o consumo das chamadas drogas legais, como o álcool, o 
tabaco e até a cola de sapateiro, o que costuma abrir caminho às drogas ilícitas 
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como a maconha e o ecstasy, podendo dar passagem à cocaína, ao crack e ao 
oxy, de efeitos devastadores em quem os consome; 
Considerando pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro 
de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Unifesp, mostrando 
que 57% dos jovens entre 12 e 17 anos consideram que obter drogas em 
"qualquer momento" é "muito fácil". E que em 2001, 48,3% dos entrevistados já 
tinham ingerido álcool e três anos depois, eram 54,3% os jovens nessa 
situação, e que o consumo de maconha também subiu de 6,9%, em 2001, para 
8,8% em 2005; 
Considerando que em São Paulo, uma pessoa, em 2011, 
é internada a cada 20 minutos por problemas de uso de álcool, segundo 
levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, sendo que os motivos 
vão desde intoxicação por abuso pontual até cirrose alcoólica, problemas 
cardíacos e câncer; e que ainda no estado de São Paulo, o Cratod (Centro de 
Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) detectou que 
80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras tomaram o primeiro gole antes 
dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos;  
Considerando que outra pesquisa recente, feita pelo 
Ibope, a pedido do governo do estado de São Paulo, apontou que 18% dos 
adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez 
menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a 
pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos; 
Considerando as estimativas populacionais do IBGE, em 
2008, conforme as quais o país contava com um contingente de 34,6 milhões 
de jovens na faixa dos 15 aos 24 anos de idade - 18,3% dos 189,6 milhões de 
habitantes projetados para o país naquele ano - e que é nesta “faixa jovem”, 
dos 15 aos 24 anos, que os homicídios atingem sua máxima expressão, 
sobretudo na faixa dos 20 aos 24 anos (taxas em torno de 63 homicídios por 
100 mil jovens), sendo a maior parte relacionada com violência (2 em cada 3), 
seja por homicídio, suicídio ou acidente de transporte; e que os homicídios 
foram a causa de mais da metade dos óbitos juvenis acontecidos em 2008  nas 
Unidades Federadas de Alagoas, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo e Distrito 
Federal; e que tais ocorrências têm cada vez mais se relacionado com o tráfico 
e o consumo de drogas, o tráfico e o porte ilegal de armas; 
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Considerando que o fenômeno do alto consumo de 
drogas é mundial, a ponto de pesquisa na União Europeia apontar que só em 
2010, foram detectadas 41 novas substâncias psicoativas na UE – o dobro do 
encontrado no ano anterior, sendo este o número mais alto de todos os 
tempos, como revelou o Relatório Anual sobre novas drogas do Observatório 
Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) e da Europol;  
Considerando que o mesmo estudo detectou também que 
o número de lojas identificadas que comercializam estes produtos na Internet 
aumentou significativamente em um ano, passando de 170 para 277, 
evidenciando também a globalização do fenômeno, pois as substâncias 
flagradas em circulação na Europa são, muitas delas, produzidas em lugares 
fora da Europa, dificultando a prevenção e o combate intranacional;  
Considerando que o governo está, em boa hora, tentando 
prevenir e combater o problema das drogas por meio de diversas ações 
interministeriais, inclusive mediante a capacitação de profissionais ligados às 
instituições escolares de todo o Brasil, ofertando anualmente o “Curso a 
distância de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas 
Públicas”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas 
(SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da 
República, executado pela Universidade de Brasília (UnB) e em parceria com o 
Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, cuja finalidade é desenvolver 
programas de prevenção do uso de drogas e de outros comportamentos de 
risco no contexto da escola; formar profissionais capazes de abordar 
adolescentes já usuários de drogas e conscientizar aqueles que ainda não se 
envolveram com esse tipo de problema; treinar e orientar o pessoal escolar 
sobre como lidar com uma constatação crescente: o consumo e eventualmente 
até o tráfico de drogas se dá dentro dos muros da escola; 
Considerando que em 2004, na primeira edição da 
referida capacitação, 5 mil educadores provenientes de mil escolas públicas do 
país foram treinados, e que em 2010, 25 mil vagas foram abertas para 
profissionais de 4.658 unidades escolares de todos os estados, com  demanda 
reprimida da ordem de mais de 15 mil vagas, o que dá uma ideia do 
crescimento e da seriedade do problema; 
E por fim, Senhor Ministro, mas não menos importante, 
considerando a urgência de que todos os meios possam ser mobilizados para 
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dar fim  a este flagelo das múltiplas formas de violência  que vitimam  milhares 
de crianças e jovens brasileiros, de modo a que, por ausência de demanda, 
nós não mais precisemos ler, na capa do principal jornal da capital do país, que 
“o DF tem rede precária para tratar usuários de crack – estrutura de assistência 
a dependentes químicos do DF é insuficiente para garantir a reabilitação de 
quem deseja largar o vício” (Correio Braziliense, 23/08/2011), 
Encarecemos de Vossa Excelência, que com tanta 
dedicação e criatividade tem se havido na condução da pasta da Educação, a 
tomada de providências para que as escolas públicas e privadas da rede de 
ensino básico nacional introduzam, nos currículos escolares, por meio dos 
parâmetros curriculares concernentes, conteúdos que ajudem a identificar, 
prevenir e combater o bullying e as drogas na escola, duas formas de violência 
que contemporaneamente assolam nossa instituição escolar e prejudicam tanto 
as nossas crianças e jovens.  
Entendemos, Senhor Ministro, que o Parlamento Nacional 
precisa contribuir na mitigação desses terríveis problemas do bullying e das 
drogas que hoje tanto perturbam o bom andamento dos trabalhos escolares, e 
que a nosso ver, podem também ser responsabilizados, ao menos 
parcialmente, pelos péssimos resultados da aprendizagem escolar flagrados a 
cada ano pelas avaliações oficiais, nos alunos de nossas escolas. 
Na certeza de sermos atendidos nesse pleito que cremos 
justo e ansiado por todos os brasileiros de bem, manifestamos a V. Exª, por 
fim, os nossos votos de estima e consideração. 
Sala das Sessões, em         de           de 2011. 
Deputado ROBERTO DE LUCENA