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Caixa Econômica Federal é condenada a reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora
19.08.2015
  REPÓRTER: Uma bancária da Caixa Econômica Federal, em Rondonópolis, no Mato Grosso, deve ser reintegrada ao serviço por decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empregada tinha sido demitida por ter outro emprego, de professora, na rede pública de ensino. Ela entrou com ação na Justiça Trabalhista depois de ser informada pelo banco de que deveria optar por um dos dois cargos. Caso contrário, seria demitida por justa causa. Mesmo tendo buscado a justiça, a profissional acabou dispensada durante a tramitação do processo.
Em primeira instância, a acumulação dos cargos foi considerada válida, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso reformou a sentença. O artigo 37 da Constituição Federal prevê a acumulação quando o professor trabalha, também, com alguma atividade técnica ou científica, quando há compatibilidade de horário. E o TRT entendeu que a função da empregada, mesmo chamada de Técnico Bancário, não teria, de fato, caráter técnico por ser essencialmente administrativa, podendo ser exercida por qualquer profissional.
No Tribunal Superior do Trabalho, no entanto, o entendimento foi diferente. O relator do caso na Terceira Turma aceitou o argumento da bancária de que o cargo exercido no banco requer especialização. Ela citou que a Caixa Econômica mantém, inclusive, uma universidade própria para aperfeiçoamento dos empregados. Diante disso, o ministro Maurício Godinho Delgado afirmou que o impedimento de acumulação dos dois empregos fere o texto constitucional que estimula o desenvolvimento da educação.
Com a decisão unânime da Terceira Turma, a bancária deve ser reintegrada ao serviço e receber todos os salários referentes ao período de desligamento. Não cabe mais recurso.
  Reportagem, Michele Matos
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