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Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante
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(Qui, 04 Abr 2019 14:15:00)
A Sexta Turma do TST decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Comércio de Veículos, concessionária da Citroen em Criciúma, Santa Catarina, em recurso para pedir exclusão no processo, corrigiu erro da Orbenk Administração e Serviços. A empresa, que também figurou como parte na ação trabalhista, havia apresentado recurso, mas não recolheu todo o valor das custas.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em primeiro grau a Orbenk foi condenada a indenizar uma servente que sofreu acidente de trabalho ao cair de uma escada. A queda ocorreu na loja da Le Monde, onde ela prestava serviço como terceirizada. Por esse motivo, a concessionária foi condenada a responder subsidiariamente pelo cumprimento da sentença.
As empresas recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina. A Le Monde pediu que fosse excluída do processo e a Orbenk pretendia a reforma da decisão. Para recorrer, é necessário o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, previstos, respectivamente, nos artigos 789 e 899 da CLT.
As duas empresas efetuaram o depósito recursal, mas somente a Le Monde pagou integralmente as custas, que correspondem a 2% do valor da condenação. Por isso, o TRT julgou deserto o recurso da Orbenk com a justificativa de que, como a Le Monde pediu a exclusão, o recolhimento das custas por ela não poderia beneficiar a empregadora da servente. O fundamento da decisão foi a aplicação analógica do item III da Súmula 128 do TST, que admite o aproveitamento do depósito recursal, desde que a empresa que o efetuou não tenha pedido A exclusão do processo.
A relatora do recurso de revista da Orbenk na Sexta Turma do TST, ministra Kátia Arruda, explicou que a norma trata especificamente do depósito recursal e não pode ser aplicada por analogia às custas. De acordo com a ministra, as custas processuais têm natureza jurídica tributária e o pagamento só pode ser exigido uma vez. 
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso para afastar a deserção e determinar o retorno do caso ao TRT em Santa Catarina para exame do recurso da empregadora da servente.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Pablo Lemos
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