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Especialista francês fala de evolução e impactos jurídicos das questões de saúde mental
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Especialista francês fala de evolução e impactos jurídicos das questões de saúde mental
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A conferência que abriu a programação desta quinta-feira (19) do 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, que trata dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, proferida pelo francês Augustin Émane (foto), professor da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Nantes, teve como tema “Da saúde física à saúde mental: evolução e impactos jurídicos”. Émane buscou demonstrar as razões pelas quais o Direito, por muito tempo, não se ocupou da questão da saúde mental no ambiente de trabalho, o que o levou a se preocupar com elas nos dias de hoje ele se preocupa e o que pode ser proposto para o futuro.
Segundo o professor, o trabalho do jurista é o de trabalhar com normas para que a sociedade possa agir de forma civilizada. “Quando existe uma disfunção, o Direito esta lá para restabelecer o equilíbrio, mas podemos também antecipar, fazer com que algo não aconteça isso vai ao sentido da prevenção”, afirmou.
O jurista explicou que, no Direito francês, o Direito do Trabalho cuida da prevenção, e o da Seguridade da reparação. “A preocupação do empregador e do assalariado no século XIX e no início do século XX, quando o mundo do trabalho estava sobretudo nas fábricas, era o de assegurar a saúde física, ou seja, a ideia de segurança física estava no âmago da relação de trabalho”, afirmou.
A partir da segunda metade do Século XX, houve uma mudança jurisprudencial na França em relação aos acidentes de trabalho, para incluir também as lesões internas e, mais tarde, as psíquicas. Em 2003, a legislação passou a transferir ao juiz a responsabilidade de poder modificar a qualificação dos acidentes de trabalho, e casos de depressão, por exemplo, passaram a ser tratados como acidente de trabalho.
A legislação francesa reconhece como doença profissional aquelas que fazem parte de uma tabela classificatória. Entretanto, essa tabela comporta novos tipos de patologia, desde que fique demonstrada que são causadas principal e diretamente pelo trabalho habitual da vítima, e que resulte na morte ou em incapacidade permanente em 25%.
Disso surge uma dificuldade de enquadramento do stress e da depressão: para os médicos, eles se enquadram perfeitamente como doença profissional, mas, para os juristas, não estão contidas na tabela. “Médicos e juristas não funcionam na mesma base, e o Direito francês não se preocupa em definir doença”, observa. Ele enfatizou o papel do juiz, tanto no Brasil quanto na França, na busca de solução para problemas nos quais não têm experiência ou formação.
Nos seus estudos sobre patologias ligadas ao ambiente de trabalho, Émane toma como base a classificação feita pelo médico do trabalho Dominique Huez, que entende existirem psicopatologias resultantes da sobrecarga do trabalho, advindas de uma violência simbólica ou física (pós-traumáticas) e as patologias da solidão.
Na opinião do especialista, as alternativas para o problema das doenças ligadas ao ambiente de trabalho passam pela lei. Na França, desde 2002, uma modernização na lei introduziu a saúde mental e o assédio moral no Código do Trabalho. Outra evolução no mesmo campo é a importância da qualidade da vida profissional.
Seminário
A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro está sendo realizado em Brasília, no principal plenário do TST, plenário Arnaldo Lopes Süssekind, até o dia 20 de outubro. O evento tem transmissão ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube e é uma promoção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
(Dirceu Arcoverde/CF. Foto: Aldo Dias)
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