                    CÂMARA DOS DEPUTADOS
                      Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte – CIDADANIA/DF
INDICAÇÃO Nº          , DE 2020
(Da Sra. PAULA BELMONTE)
Sugere  a  retomada  de  políticas
públicas,  programas  e  campanhas  de
conscientização e importância da realização
de  exames  preventivos  no  combate  e
tratamento  do  câncer  de  mama,  pelo
Ministério da Saúde.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde,
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer1, o “câncer de
mama é  o  tipo  de  câncer  mais  comum entre  as  mulheres  em todo  o
mundo, representando quase um terço de todos os casos da doença no
Brasil”,  bem  como,  aponta  que  estudos  indicam  que  66.280  mulheres
desenvolverão esse tipo de câncer a cada ano, no período de 2020 a 2022, ou
seja, aproximadamente 200 mil mulheres sofrerão com o câncer de mama.
É indiscutível a importância das políticas públicas de saúde que
são  implementadas  pelo  Ministério  da  Saúde  no  trabalho  de  prevenção  e
tratamento do câncer de mama no Brasil, visto que quanto mais cedo tratar o
câncer de mama, mais fácil a sua cura. Aos das últimas décadas, desde 70, o
Brasil vem criando e aperfeiçoando Programas de espectro nacional com vistas
a  reduzir  os  cânceres  femininos,  com  ações  de  prevenção  e  oferta  de
tratamentos,  como  forma  de  reduzir  a  letalidade  desse  crescimento
desordenado de células que invadem tecidos e órgãos, que formam tumores,
1  https://www.inca.gov.br/exposicoes/mulher-e-o-cancer-de-mama-no-brasil
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que em muitos casos de forma muito rápida acaba por atacar diversas partes
do corpo, alastrando-se facilmente.
Tamanha  a  importância  do  tema,  que  o  mês  de  outubro  é
conhecido  com  o  “OUTUBRO  ROSA”,  movimento  internacional  “de
conscientização  para  o controle  do  câncer  de  mama”,  criado  no  início  da
década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure.  Esta data é
internacionalmente  celebrada  todo  ano,  com  o  objetivo  de  compartilhar
informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior
acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução
da mortalidade. 
Contudo, não se pode olvidar que o ano de 2020, quiçá o de
2021, está marcado pela pandemia do COVID-19, o que culminou em uma
verdade desaceleração não apenas desse programa de saúde pública, mas
também de diversos outros, visto que os esforços das equipes de saúde, tanto
pública quanto privada, concentram-se no combate do coronavírus. Aliado a
esse esforço atípico da saúde pública,  face o período pandêmico,  deve-se,
ainda,  o  fato  de  que  milhares  de  pessoas  deixaram  de  comparecer  em
hospitais,  clínicas  médicas  e  laboratórios  para  a  realização  de  exame,  até
mesmo em decorrência do isolamento social que foi imposto, bem como forma
de proteção pessoal de cada cidadão com o receio do risco de contágio desse
novo vírus nesses ambientes.
Assim, hoje já é previsível o efeito devastador que a pandemia
do COVID-19 impactou na vida não apenas das brasileiras, mas também em
outros  Países,  no  “descontrole”  dos  programas e  políticas  de  prevenção  e
tratamento  do  câncer  de  mama,  desde  março  de  2020.  Há  especialistas2,
ainda, que temem uma “epidemia de câncer em estágio avançado depois
da pandemia, já que, por causa do medo de contrair a Covid-19, muitos
pacientes preferem esperar parar marcar uma consulta – ou encontram
barreiras de acesso à rede pública”.
Porém,  as  consequências  de  se  retardar  um  exame
(preventivo) ou de um tratamento ainda em estágio inicial da doença câncer de
2 https://saude.abril.com.br/blog/com-a-palavra/como-fica-o-cuidado-com-o-cancer-ate-a-vacina-contra-o-
coronavirus-chegar/
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mama,  pode  ser  extremamente  devastador  na  vida  e  na  saúde  de  muitas
mulheres,  ficando  estas  vulneráveis  a  voracidade  que  essas  células
cancerígenas causam no organismo humano, levanto, muitas vezes, a morte.
Vale,  ainda,  ressaltar  que nosso ordenamento  jurídico pátrio
traz  normas  legais  que  visam  a  resguardar  um  direito  mínimo  a  essas
mulheres, dentre as quais destaco a Lei nº 13.8963, de 30 de outubro de 2019,
e a Lei nº 12.7324,  de 22 de novembro de 2012, nacionalmente conhecidas
como a Lei dos 30 dias e a Lei dos 60 dias, respectivamente. Tais normativos
trazem regras a serem cumpridas pelo Estado no tratamento de saúde das
mulheres  pacientes  acometidas  pela  neoplasia  maligna  comprovada  e
naquelas que clinicamente detenham fortes indícios de estarem infectadas.
 Contudo,  a  divulgação  da  importância  do  tratamento  no
estágio  inicial  da  doença,  da  realização  dos  exames  preventivos  e  as
obrigações do Estado em prover o atendimento a esses pacientes, com regras
específicas, ainda são muito pouco divulgadas, sendo muito mais grave neste
período que o País está atravessando, com a pandemia do COVID-19, e que
após o árduo combate travado com esse vírus, estamos conseguindo controlar,
mesmo que ainda haja algumas variações e algumas localidades que ainda
demonstram uma alta de casos do coronavírus.
Outrossim,  é  indiscutível  que  estamos  longe  de  se  ter  uma
vacina  que  comprovadamente  imunize  o  ser  humano.  Está  se  buscando
vacinas ainda em fase de testes para que já  comecem a serem aplicadas,
resguardadas  as  seguranças  mínimas  necessárias,  já  tem o  Brasil  firmado
ajuste  para  participar  dessas  pesquisas.  Porém,  ainda  muito  prematuro
cientificamente  a  certificação  de  que  essas  vacinas  em  um  curto  período
estarão  com  sua  eficácia  100%  comprovada,  cujos  especialistas,
pesquisadores e infectologistas acreditam que somente em meados de 2021
teremos essa certeza.
Em suma, o CÂNCER não espera, se alastra, e com facilidade.
É tão letal quanto o coronavírus. Os Programas de Políticas Públicas de Saúde
para se combater o câncer de mama, não pode esperar, não pode parar. Não
3  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13896.htm
4  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12732.htm
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podemos permitir um retrocesso nas políticas públicas que já décadas o País
vem arduamente executando e conscientizando a sua importância. 
Diante do exposto,  sugerimos a retomada de ações por parte
do  Ministério  da  Saúde  voltadas  ao  combate  do  câncer  de  mama,
principalmente  com  a  implementação  e  divulgação  de  políticas  públicas,
programas e campanhas de conscientização sobre a importância da realização
de exames preventivos no combate e tratamento do câncer de mama, pelo
Ministério da Saúde, principalmente neste período que a saúde pública envidou
praticamente todos os esforços no combate a pandemia do COVID-19.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada PAULA BELMONTE
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(DA SRA. PAULA BELMONTE)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo que
sugere  a  retomada  de  políticas  públicas,  programas  e
campanhas  de  conscientização  e  importância  da
realização  de  exames  preventivos  no  combate  e
tratamento do câncer de mama, pelo Ministério da Saúde.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, a Indicação anexa,
sugerindo a retomada de políticas públicas, programas e campanhas de conscientização e
importância da realização de exames preventivos no combate e tratamento do câncer de
mama, pelo Ministério da Saúde.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputada PAULA BELMONTE
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Endereço: Câmara dos Deputados - Anexo IV - Gabinete 440 - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes- Brasília - Distrito
Federal - Brasil CEP: 70.160-900 - Telefone: 61 3215-4440
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