null
Banco pode abater de condenação valor pago por venda de dez dias de férias
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 22 Jan 2019 15:15:00)
A Seção I Dissídios Individuais do TST decidiu que, quando o empregado é obrigado a converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, o período deverá ser pago em dobro. No entanto, os ministros concluíram que o valor pago a esse título na época das férias deve ser considerado para efeito da aplicação da penalidade.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, um empregado do Banco HSBC afirmou que era coagido a vender dez dias das férias. Segundo o profissional, a obrigação contraria o princípio de que o período de descanso de 30 dias representa norma de saúde e higiene pública, garantido pela constituição federal. De forma sucessiva, ele pediu pagamento em dobro pelos dez dias vendidos compulsoriamente à instituição.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que a prática era lesiva ao empregado, mas concluiu que a remuneração de férias havia sido paga. Por isso, limitou a condenação ao pagamento simples do período, com acréscimo do abono de 1/3.
O bancário recorreu ao TST. Para a Segunda Turma, a situação concede ao empregado os mesmos direitos previstos no artigo 137 da CLT. O dispositivo determina o pagamento em dobro do período de férias não usufruído de maneira correta.
O HSBC recorreu à SDI-1 alegando que, embora o empregado tenha o direito de receber em dobro o período de férias em questão, a condenação imposta pela Segunda Turma representa, na verdade, pagamento triplo. Isso porque o valor correspondente a dez dias já havia sido pago.
O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, observou que conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito do empregado. No entanto, fez uma ressalva: 
Min Vieira de Mello Filho - relator do caso
“Se o trabalhador já recebeu a remuneração de férias do período não usufruído a título de abono pecuniário esse valor deve ser tomado em consideração para efeito da  aplicação da penalidade. Conclusão em sentido contrário ensejaria pagamento de remuneração em férias em triplo e não em dobro como prevê o artigo 137. Configurando enriquecimento sem causa.”
REPÓRTER - Dessa forma, a SDI-1 aceitou o recurso da empregadora e restabeleceu a decisão do TRT no Rio Grande do Sul. Com isso, o Banco HSBC poderá abater da condenação o valor pago pela venda de dez dias de férias. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Mattos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes