null
OI é condenada a pagar diferenças salariais a empregado que não teve reajuste concedido em acordo coletivo
07.08.2015
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Oi a pagar a um ex-empregado diferenças salariais referentes a um reajuste que não foi concedido porque ele ocupava cargo de gerência.
REPÓRTER: O trabalhador foi admitido em maio de 1999 e o contrato dele foi rescindido quase dez anos depois. Na reclamação, ele alegou que a empresa descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho de 2008 e 2009, firmado com o sindicato da categoria no Rio Grande do Sul, que garantia reajuste superior a 600 reais e abono indenizatório de mil e 300 reais para a faixa salarial de gerente. 
Em defesa, a Oi sustentou que o acordo coletivo continha cláusula que excluía gerentes e diretores do aumento. 
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho indeferiu o pedido do empregado por entender que o aumento definido em acordo não se aplicava ao cargo. 
REPÓRTER: O gerente então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e alegou violação do principio da isonomia, previsto na Constituição Federal. O relator na Quinta Turma, ministro Caputo Bastos, destacou que a exclusão dos gerentes e diretores configurou discriminação entre os empregados.
  SONORA: ministro Caputo Bastos
  Uma vez que a estagnação do seu salário e a manutenção do cargo de maior responsabilidade acabaria por igualar a remuneração de trabalhadores, cujo trabalho não é de igual valor, nivelando, dessa forma, trabalhadores desiguais. É a afronta ao princípio constitucional da isonomia.
  REPÓRTER: A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a Oi interpôs embargos de declaração, ainda não analisados.
  Reportagem, Carlos Balbino
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes