APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
DATA

PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 414, de 2021
AUTOR

Nº PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( x) MODIFICATIVA 4 () ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
PÁGINA

ARTIGO

PARÁGRAFO

INCISO

EMC n.95

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 20:50 - PL041421
EMC 95 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA 26

ALÍNEA

EMENDA MODIFICATIVA
Altere-se o art. 2o do Projeto de Lei no 414, de 2021:
“Art. 2. A Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
............................................
XVIII – definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição,
baseadas nas seguintes diretrizes:
.........................................
c) utilizar, quando viável técnica e economicamente, o sinal locacional no
sistema de distribuição; e
d) valorizar, se existentes, os benefícios da geração de energia elétrica
próxima da carga;
e) incorporar os custos da expansão de transmissão da rede básica,
incluindo mas não se limitando a linhas de transmissão e subestações,
previstos e programados no Plano Decenal de Expansão, associados à
Rede Básica, destinados a escoar a energia eólica e solar de clusters de
geração para o centro consumidor, deverão ter o custo destas novas
instalações integralmente alocado nas novas centrais geradoras citadas,
independente das obrigações do recolhimento da tarifa de uso do sistema
de transmissão.
...........................................
”

O que tem se observado nos últimos anos é um crescimento exponencial dos
custos envolvidos na tarifa de transporte de energia elétrica. Os custos
incorridos com o sistema de transmissão superaram o planejado em cerca de
323%. E considerando que estes sistemas de transmissão tem, em sua maioria
sido implantados para escoamento da produção de energia solar e eólica para
os centros consumidores – tendo utilização compatível com o fator de
capacidade destas instalações, entre 0,3 e 0,4 – não parece justo que este custo
seja integralmente rateado entre todos os usuários sem a alocação mais direta
em quem, fundamentalmente, está ASSINATURA
se beneficiando.
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Darci de Matos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225059164100

*CD225059164100*

JUSTIFICAÇÃO


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PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 414, de 2021
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Nº PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( x) MODIFICATIVA 4 () ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
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*CD225059164100*

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 20:50 - PL041421
EMC 95 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA 26


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EMC n.95

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Apresentação: 14/06/2022 20:50 - PL041421
EMC 95 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201
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