(Do Sr. DIEGO GARCIA)

INC n.1229/2021

, DE 2021

Apresentação: 10/11/2021 09:02 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere medidas para alteração do
nome do “Dia Nacional de Prevenção e
Combate à Surdez”, conforme Portaria de
consolidação MS nº 1/2017, art 527, do
Ministério da Saúde, para "Dia nacional de
prevenção à perda auditiva adquirida e
congênita por fatores pré-natais".
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Tendo em vista que no dia 10 de novembro se comemora o Dia
Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, pela força da portaria nº 1/2017,
art 527, sugerimos ao Ministério da Saúde a mudança do termo Surdez para
Perda Auditiva. Embora os dois termos estejam corretos e possam ser
utilizados, não são vistos como sinônimos na Comunidade Surda brasileira.
A Surdez e a Deficiência Auditiva são vistas, sob a
perspectiva médica, em termos do grau de perda auditiva, e que reflete a
capacidade de escutar. Na maioria dos casos, as pessoas que perderam
audição gradativamente ao longo da vida conseguem se comunicar por meio
da língua oral e possuem memorização auditiva. No caso da SURDEZ, a
pessoa tem total ausência de audição. Isso significa que o Surdo precisa
aprender a se comunicar com a Língua Brasileira de Sinais.

deficiência auditiva são aquelas que se comunicam oralmente e não são
adeptas à língua visual e cultural. A maioria das pessoas que possuem surdez
congênita, ou tem ausência total de audição, usam a Língua Brasileira de
Sinais – LIBRAS – e adquirem a cultura visual de forma natural para constituir a
sua identidade como pessoa Surda. Sabemos que o conceito vai muito além de
aspectos puramente orgânicos ou culturais. Além disso, sempre é válido
reconhecer a forma de como a pessoa com deficiência auditiva se reconhece.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Diego Garcia
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216309309800

*CD216309309800*

Sob uma perspectiva antropológica, as pessoas que têm


Surda na preservação da língua, cultura e identidade visual assim como
devemos apoiá-la e fomentar a sua luta. Porém também devemos respeitar a
outra parcela da população brasileira que possui perda de audição e que a luta
deles é prevenir e combater a perda auditiva adquirida ou congênita por fatores

INC n.1229/2021

Reforço a importância de respeitarmos a luta da Comunidade

Apresentação: 10/11/2021 09:02 - Mesa

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pré-natais, como o caso de toxoplasmose.
Como é claro que o nome da data comemorativa é feito no
espírito louvável e humanitário de prevenção e combate *aos fatores que levam
à perda auditiva, entendemos coerente a alteração do termo,* trocando "Dia
Nacional de Prevenção e Combate à Surdez", para "Dia Nacional de
Prevenção à perda auditiva adquirida e congênita por fatores pré-natais".
A comunidade surda, na forma de se comunicar através da
língua brasileira de sinais que é rica e repleta de significados - encoraja a troca
por ter a oportunidade de estar mais incluída neste dia de comemoração. O
forte sentimento na comunidade de 10 milhões de brasileiros surdos e de
brasileiros com deficiência auditiva é que esses termos e condições devem ser
vistos de forma separada.
Nas palavras do Prof. Fernando Capovilla da USP, autor do
Dicionário da Libras: Libras e Cultura Surda devem ser fomentados. Perda
auditiva é que deve ser combatida.
Ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado DIEGO GARCIA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Diego Garcia
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216309309800

*CD216309309800*

medida, conto com o apoio de Vossa Excelência.


(Do Sr. DIEGO GARCIA)

INC n.1229/2021

, DE 2020

Apresentação: 10/11/2021 09:02 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Saúde sugerindo alteração no
nome do “Dia Nacional de Prevenção e
Combate à Surdez”, conforme Portaria de
consolidação MS nº 1/2017, art 527, do
Ministério da Saúde, para "Dia nacional de
prevenção à perda auditiva adquirida e
congênita por fatores pré-natais ".

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério da
Saúde a Indicação anexa, com sugestão de alteração no nome do “Dia
Nacional de Prevenção e Combate à Surdez”, conforme Portaria de
consolidação MS nº 1/2017, art 527, do Ministério da Saúde, para "Dia nacional
de prevenção à perda auditiva adquirida e congênita por fatores pré-natais".

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD216309309800*

Deputado DIEGO GARCIA

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