null
Quinta Turma do TST aumenta indenização para família de mecânico morto em acidente aéreo na Bahia
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 11 Mar 2016 15:30:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo deve pagar à filha e esposa de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em 1982 e também causou a morte do candidato a governador da Bahia na época, Clériston Andrade, do vice dele, do deputado federal Rogério Rego e de mais nove pessoas.
  Durante o voo de Itapetinga para Caatiba, cidades baianas, houve uma tempestade e os pilotos tentaram retornar ao local de decolagem, mas a aeronave bateu em uma montanha e ninguém sobreviveu. Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, o Cenipa, os comandantes contribuíram para o acidente quando deixaram de operar a aeronave pelo visual e pilotaram por instrumentos, sem a devida capacitação.
  A família do trabalhador pediu na Justiça do Trabalho o pagamento de pensões mensais e indenização pelos danos morais, por considerarem a empresa culpada pelo acidente, porque determinou a realização da viagem, mesmo sabendo das condições meteorológicas perigosas. A Aeróleo se defendeu alegando que o acidente aconteceu por motivos de caso fortuito, imprevisível.
  Em primeira instância, a empresa foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 50 mil à esposa e outros R$ 50 mil à filha do mecânico, além de uma pensão mensal até a data em que o trabalhador completaria 68 anos. 
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a decisão. As duas recorreram ao TST pedindo o aumento do valor da indenização. O relator do processo na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, afirmou que a dor da perda de um familiar é imensa, principalmente nesses casos em que a vítima é pai e marido.
  SONORA: Emmanoel Pereira – ministro do TST
  "O voto vai no sentido de conhecer o recurso de revista da reclamante apenas quanto ao tema de valor da indenização por danos morais, acidente típico do trabalho, e morte do empregado em acidente aéreo, por violação do artigo 5º, inciso 5 e 10 da Constituição Federal e no mérito dar-lhe provimento para majorar o valor da indenização  por danos morais por morte para R$ 100 mil para cada demandante, e não conhecer do recurso de revista da reclamada".
  REPÓRTER: Dessa forma, a esposa e a filha do mecânico que morreu em um acidente aéreo vão receber, cada uma, R$ 100 mil de indenização por danos morais. O voto do relator foi acompanhado de forma unânime pela Quinta Turma do TST.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes