DVT n.35/0

Apresentação: 09/03/2021 11:56 - Mesa
DVT 35 => PL 4372/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, Votação nominal do DTQ 9 do PL (EMP 7) - A emenda destacada possibilita
o uso dos recursos do FUNDEB com convênios com entidades privadas, para oferta de
contraturno na educação em tempo integral, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei NÃO ao destaque.

Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2020.

JOSEILDO RAMOS
Deputado Federal
PT- BA

*CD203122807500*

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da
Constituição Federal; e dá outras providências.

Documento eletrônico assinado por Joseildo Ramos (PT/BA), através do ponto SDR_56537,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PL 4372/2020