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Empregada da Centauro demitida por pegar roupas da loja e não pagar na data certa consegue reverter justa causa
(Seg 14 Dez 2015 15:02:00)
REPÓRTER: Uma gerente da loja de produtos esportivos Centauro, de São Paulo, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Ela tinha sido dispensada por pegar roupas na loja e não pagar na data certa. Para a Justiça Trabalhista, a conduta não configurou ato de improbidade, como alegava a empresa. Por isso, a Centauro teve o recurso rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho e vai ter que pagar todas as verbas rescisórias, da demissão sem justa causa.
Na ação judicial, a gerente afirmou que era comum os empregados pegarem roupas da loja e pagarem depois. Em uma das ocasiões, ela se comprometeu a fazer o acerto no dia seguinte, mas, como não efetuou o pagamento, foi suspensa do trabalho por sete dias. Em seguida, acabou dispensada por justa causa.
A Centauro disse que a atitude da profissional resultou em quebra de confiança entre as partes, o que justificaria a demissão, mas não conseguiu comprovar que a trabalhadora teve a intenção de furtar os produtos. Diante disso, a Justiça Trabalhista anulou a justa causa, em primeira e segunda instâncias. O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na capital paulista, entendeu que, por ser a penalidade máxima aplicada ao empregado, a demissão deve se embasar em prova inequívoca de que o ato praticado pelo trabalhador causou quebra de confiança e prejuízos à empresa, o que, no caso, não ocorreu.
A Centauro ainda tentou levar a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Oitava Turma. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, esclareceu que, embora a gerente não tenha honrado o compromisso de quitar a dívida no dia certo, não ficou comprovado que ela agiu de forma intencional para se beneficiar e prejudicar a empresa.
  SONORA: ministra Maria Cristina Peduzzi
  "No exame do recurso de revista verifiquei que não tinha como configurar ato de improbidade. Se fosse uma falta mais leve eu enquadraria. O problema é que só se requereu o enquadramento como ato de improbidade."
  REPÓRTER: A Oitava Turma do TST acompanhou integralmente o voto da relatora e, com isso, ficou mantida a decisão do Regional que afastou a aplicação da justa causa. Dessa forma, a gerente demitida por pegar as roupas da loja e não pagar no dia combinado deve receber todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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