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TST reconhece competência da Justiça do Trabalho em ação envolvendo categorias de base do Cruzeiro
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(Ter, 19 Fev 2019 14:10:00)
A Seção I de Dissídios Individuais do TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública relativa a irregularidades na contratação de atletas das categorias de base do Cruzeiro Esporte Clube.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, vinculada ao Ministério Público estadual.
De acordo com o processo, apenas os atletas da categoria Sub-20 ou Júnior mantinham contrato de trabalho com o clube. OS atletas das categorias de base, alguns com menos de 14 anos, não tinham contrato e eram obrigados a morar no Centro de Treinamento do Cruzeiro. 
Entre os pedidos, estava o afastamento imediato dos atletas com idade inferior a 14 anos das categorias de base. No caso dos jovens entre 14 e 16 anos, a recomendação era para que o clube firmasse contrato formal de aprendizagem, com bolsa não inferior ao salário mínimo.
Em primeiro grau os pedidos foram aceitos parcialmente. Segundo a decisão, o vínculo desportivo entre o clube e os jovens que recebem treinamento é diferente dos contratos de estágio e de aprendizagem. Ainda conforme a sentença, a formalização do contrato e o pagamento de bolsa são facultativos.
O TRT em Minas Gerais ampliou as solicitações concedidas em primeiro grau. Entre elas, o de celebração de contrato de aprendizagem e garantia do direito de visitar a família pelo menos cinco vezes ao ano.
O Cruzeiro recorreu ao TST. O caso foi analisado pela Quinta Turma, que afastou a competência da Justiça do Trabalho. Os ministros determinaram que a Vara da Infância e Juventude da Justiça Comum de Minas Gerais analisasse o caso.
A discussão chegou a Seção I de Dissídios Individuais, que confirmou o entendimento do TRT mineiro de que a relação do clube com os atletas era de emprego, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho. 
Dessa forma, por maioria, a SDI-1 determinou o retorno do processo à Quinta Turma para exame dos demais pedidos feitos pelo Cruzeiro Esporte Clube.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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