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Caixa Econômica Federal é condenada a nomear candidata aprovada em concurso para cadastro de reserva
05.05.2015
  REPÓRTER: A candidata prestou concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogada da Caixa Econômica Federal. Depois de ser aprovada na décima colocação, ela pediu, na Justiça Trabalhista, que fosse nomeada pelo banco porque outros advogados estavam trabalhando para a instituição como terceirizados. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia acolheu o pedido e determinou a contratação imediata da concorrente.
A Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que a Justiça Trabalhista não teria competência para julgar o caso porque ainda não existia relação de trabalho entre o banco e a candidata. Também defendeu que a nomeação dependeria de previsão orçamentária e que a imposição judicial feriu o princípio da separação dos poderes.
Mas a Quarta Turma do TST negou integralmente o recurso. O relator, ministro João Oreste Dalazen, explicou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar o processo porque as relações de trabalho se dividem em três fases, começando pela pré-contratual, que pode ser questionada judicialmente. Sobre a obrigação de nomear a advogada, o ministro observou que a concorrente foi prejudicada pelo contrato de terceirização.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  O certo é que houve terceirização da mesma função descrita no edital do concurso, durante o prazo de validade do certame. Quanto a isso, o acórdão Regional é explícito. Eu trago uma copiosa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça dizendo que a terceirização dos serviços no período de validade do certame é uma forma de frustrar o concurso e, portanto, de preterição do candidato.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Quarta Turma, ficou mantida a obrigação imposta à Caixa de nomear a candidata aprovada em concurso para o cadastro de reserva.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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