REQUERIMENTO Nº               , DE 2007. 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
 
 
 
 
Requer o envio de sugestão a 
Excelentíssima Senhora Marina Silva, 
Ministra do Meio Ambiente, para a 
compra de barcos patrulhas, os quais 
terão a finalidade  de fiscalizar e 
impedir a pesca predatória no estado 
do Ceará. 
 
 
 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
 
  Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a indicação em anexo, sugerindo a destinação de recursos 
para a compra de cinco barcos patrulha, os quais terão a finalidade de fiscalizar 
e impedir a pesca predatória no estado do Ceará. 
 
 
Sala das Sessões,            de    setembro  de 2007. 
 
 
 
 
 
Deputado Federal FLÁVIO BEZERRA 
 
   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2007. 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
 
 
Sugere a Excelentíssima Senhora 
Marina Silva, Ministra do Meio 
Ambiente, sugerindo a destinação de 
recursos para a compra de barcos 
patrulha, os quais terão a finalidade de 
fiscalizar e impedir a pesca predatória 
no estado do Ceará. 
 
 
  Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, 
 
   
   A pesca predatória tem prejudicado os pescadores artesanais e 
seu trabalho tem se tornado mais difícil a cada dia que passa, não apenas pela 
escassez de peixes, mas pela intimidação violenta que sofrem por parte de 
pessoas inescrupulosas que ameaçam suas vidas com armas de fogo e 
saqueiam toda a sua pesca e material de trabalho. 
 
  Mesmo sabendo dos períodos de defeso, os barcos pesqueiros 
piratas costumam invadir as áreas dos pescadores artesanais e devastam seus 
criadouros naturais através da captura realizada com equipamentos proibidos, 
ocasionando, com isso uma enorme degradação ambiental. 
 
  Os barcos pesqueiros piratas, realizam a captura das lagostas  
em condições hiperbáricas, ou seja, por meio de mergulho em pressão maior 
que a atmosfera normal, utilizando-se de equipamento improvisado formado 
pelos motores dos barcos, botijões, magueiras e os compressores. 
 
   Tal equipamento é responsável por inúmeros acidentes sofridos 
pelos pescadores, que decorrem da falta de manutenção no barco, no estouro 
das mangueiras e da precariedade na instalação e manutenção do compressor 
que é feito a partir de adaptação num botijão de gás de cozinha.  
 
  Além disso, a pesca desordenada realizada por estes barcos 
piratas, são responsáveis por grande parte da extinção de várias espécies 
marinhas, uma vez que efetuam a pesca sem respeitar a legislação vigente, 
principalmente no tocante aos tamanhos e aos períodos do defeso. 
 
  Portanto, é necessária a realização de uma fiscalização mais 
eficiente objetivando a promoção da segurança da classe pesqueira artesanal 
em todo o litoral brasileiro, bem como defender os espaços dos pescadores e 
fortalecer seu meio de trabalho, guardando-os dos invasores. 
   
   Ademais, o IBAMA é um dos mais importantes órgãos estatais do 
Brasil. No entanto, faltam-lhe as verbas essenciais para exercer as suas 
tarefas, entre elas coibir a pesca predatória e ilegal realizada em todo o litoral 
do estado do Ceará por meio de mergulhadores que utilizam-se de 
compressores, colocando  suas próprias vidas em risco. 
  
O descaso com relação ao IBAMA situado no Ceará, chega ao ponto 
de não possuírem verbas suficientes para suprirem as necessidades mínimas, 
como por exemplo o pagamento de energia elétrica, combustível e outros 
custos imprescindíveis ao seu funcionamento. 
Ressaltamos ainda, as condições das embarcações utilizadas pelo 
IBAMA. A maioria em estado precário e inoperantes, sem condições de uso, 
conservação e segurança. Além, de serem insuficiente em quantidade para a 
fiscalização da pesca predatória no Ceará. 
   Logo, o aparelhamento do IBAMA por meio de aquisição de cinco 
barcos patrulhas se faz necessário, sem os quais não há como fiscalizar e 
coibir a pesca predatória, responsável pela queda de 45% na produção de 
lagosta do estado do Ceará. 
   
   Sendo assim, a vigilância da nossa costa marítima é de suma 
importância, sendo imprescindível a compra de um maior contingente de 
barcos patrulhas para que impeçam embarcações ilegais e sem autorização à 
pescarem no litoral, desrespeitando a legislação vigente. 
 
  Diante do exposto, requeiro a Ministra do Meio Ambiente, que 
acate os argumentos apresentados, uma vez que se faz justo e urgente a 
proteção de nosso mar e de nossas espécies marinhas.   
 
 
Sala das Sessões,         de   setembro de 2007. 
 
 
 
Dep. Flávio Bezerra 
(PMDB/CE)