REQUERIMENTO 
(Do Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, Ministério da Fazenda, relacionada à 
inclusão das atividades de “blogueiro” e “criadores 
de sites” no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, 
de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples 
Nacional, que dispõe sobre as atividades passíveis de 
formalização na condição de Microempreendedor 
Individual (MEI).  
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo – Ministério da Fazenda, 
Indicação relacionada à inclusão das atividades de “blogueiro” e “criadores de sites” no Anexo 
Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples 
Nacional. 
 
                                  Sala das Sessões, em 09 de agosto de  2011. 
 
 
Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR 
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Deputado EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR) 
 
 
Sugere ao Ministério da Fazenda à inclusão 
das atividades de “blogueiro” e “criadores de sites” 
no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 27 de 
abril de 2009, do Comitê Gestor do Simples Nacional, 
que dispõe sobre as atividades passíveis de 
formalização na condição de Microempreendedor 
Individual (MEI). 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, 
 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me da presente Indicação para sugerir 
a Vossa Excelência que determine ao Comitê Gestor do Simples Nacional que inclua as 
atividades de “blogueiro” e “criadores de sites” no Anexo Único da Resolução CGSN Nº 58, de 
27 de abril de 2009. 
 
Tal solicitação prende-se ao fato de que a formalização como 
Microempreendedor Individual (MEI) exige que a atividade conste dentre as 439 espécies 
previstas atualmente. Ocorre que as atividades de blogueiro e criadores de sites vêm 
crescendo muito dado ao fato de o conhecimento e as informações se processarem on-line 
atualmente, para o que os profissionais que atuam através de blogs e criação de sites 
cooperam enormemente. Assim, a adoção desta sugestão por parte de Vossa Excelência seria 
de enorme valia para tais profissionais, além de contribuir com a formalização de profissionais 
e aumentar a arrecadação de tributos, ou seja, é medida positiva para todos os envolvidos. 
 
Dito isso, a idéia é incluir no mencionado anexo as atividades de “blogueiros” e 
“criadores de sites” que não detenham vínculo empregatício com veículos de comunicação. 
 
             Sala das Sessões, em 09 de agosto de 2011. 
 
                EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR 
                Deputado Federal – PTC/MA