Dispõe sobre o reconhecimento da Educação
Básica e de Ensino Superior, em formato
presencial, como serviços e atividades essenciais.

EMP n.8

PROJETO DE LEI Nº 5.595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Apresentação: 15/04/2021 13:58 - PLEN
EMP 8 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE

EMENDA ADITIVA Nº ______________
(Do Sr. FERNANDO RODOLFO – PL/PE)

Acrescente-se o parágrafo 3º ao art. 3º do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.595, de 18
de dezembro 2020, apresentado pela Relatora Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), em
15 de abril de 2021, com a seguinte redação:
“Art. 3º ....................................................................................................................
§ 3º A estratégia adotada necessariamente deverá contemplar a imunização de
todo o corpo docente e dos serviços auxiliares das instituições educacionais antes
do retorno às aulas presenciais.”

Segundo estudo elaborado por pesquisadores das universidades federais do ABC
(UFABC), de São Paulo (Unifesp), de São Carlos (UFSCar), da USP e do Instituto Federal de São Paulo
(IFSP), que monitorou as incidências de covid-19 por 100 mil habitantes durante um mês em escolas
da rede estadual paulista, os professores possuem 192% mais risco de pegar covid-19 com a volta às
aulas presenciais.
Nesse contexto, embora demonstre-se legítima a demanda de retorno presencial às
aulas, não se pode fazer isso a qualquer custo, colocando em risco a saúde daqueles que se sacrificam
diariamente para lecionar em condições longe das ideais. Faz-se necessário e justo, por conseguinte,
sejam os todos os docentes vacinados antes de regressarem às salas de aula, de modo que não
suportem, com a própria integridade física, os riscos que decorrerão do contato com alunos vivendo
nas mais variadas realidades sanitárias.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Fernando Rodolfo e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218221933900

*CD218221933900*
LexEdit

JUSTIFICATIVA


Plenário Ulisses Guimarães, em 15 de abril de 2021, na 56ª legislatura.

EMP n.8

Sendo assim, em face da extrema relevância da medida aqui proposta, conta-se com
o pleno apoio dos Senhores Parlamentares para a rápida aprovação desta Emenda.

Apresentação: 15/04/2021 13:58 - PLEN
EMP 8 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Fernando Rodolfo – PL/PE

*CD218221933900*
LexEdit

FERNANDO RODOLFO
DEPUTADO FEDERAL
PL/PE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Fernando Rodolfo e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218221933900


(Do Sr. Fernando Rodolfo)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD218221933900, nesta ordem:
1 Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
2 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,
PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Fernando Rodolfo e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218221933900

EMP n.8

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 15/04/2021 13:58 - PLEN
EMP 8 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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