À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101, DE 2019

EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 25/10/2021 18:11 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PEC 101/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se a expressão “...aos dependentes naturais do
servidor enquanto vivo.” constante do §1° do art. 115 do Ato das Disposições
Constitucionais acrescentada pelo artigo 1º da PEC 101/ 2019.

Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2021.

*CD210675004500*

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210675004500