Ofício nº 1274 (SF)                                     Brasília, em  13 de julho de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara.
Senhor Primeiro-Secretário,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em
revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2006 (PL nº 5.434, de 2005,
nessa Casa), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte”.
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente à
emenda em apreço.
Atenciosamente,
vpl/plc06-075
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Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara
nº 75, de 2006 (PL nº 5.434, de 2005, na Casa
de origem), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes
e Bases da Educação Nacional, no tocante ao
ensino da arte”.
Emenda única
(Corresponde à Emenda nº 1 - CE)
Suprima-se  a  expressão  “e  da  cultura”,  constante  do  §  2º do art. 26 da Lei
nº 9.394, de 1996, nos termos propostos pelo art. 1º do Projeto.
Senado Federal, em 13 de julho de 2009.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
vpl/plc06-075