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Motorista de ônibus baleado em assalto deve ser indenizado por dano moral e estético
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(Sex, 23 Nov 2018 15:15:00)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Expresso Metropolitano Transportes, a pagar indenização por dano moral e estético no valor total de 70 mil reais a um motorista de ônibus que foi vítima de assalto. Para a Turma, há a responsabilidade objetiva da empresa devido ao risco da atividade desenvolvida pelo motorista.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado entrou com ação na justiça afirmando que a empresa tinha ciência da quantidade de assaltos que ocorria dentro dos coletivos e não tomou nenhuma atitude para protegê-los. Por isso, queria o pagamento de indenização.
Em defesa, a empresa alegou que não poderia ser penalizada pela falta de segurança pública e sim, o estado.
A primeira instância condenou  a Expresso Metropolitano a pagar indenização por dano moral e estético por não ter sido comprovada a instalação de câmeras de segurança no ônibus assaltado.  Para o juízo, é obrigação da empresa proporcionar um ambiente de trabalho seguro.
Mas no Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia, o entendimento foi outro. Para o TRT, a empresa não teve culpa no assalto sofrido pelo motorista.
O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que, em alguns casos onde o dano é causado por terceiros, deve ser afastada a obrigação de indenizar. Mas, na ação julgada, houve risco ao motorista na atividade desenvolvida. Por isso, mesmo que o assalto tenha sido causado por terceiros, há responsabilidade civil objetiva da empresa.
Por unanimidade, a Segunda Turma condenou a Expresso Metropolitano ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 50 mil reais e por dano estéticos de 20 mil reais.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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