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Sindicalista não consegue estabilidade provisória depois de ser demitido devido ao encerramento das atividades da empresa
31.03.2015
  REPÓRTER: O sindicalista trabalhou para a Refinaria Piedade, no interior de São Paulo, enquanto atuava no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do estado, na Federação e na Confederação Nacional da categoria. Em janeiro de 2006, a refinaria encerrou as atividades na cidade de Limeira, mas manteve o contrato de trabalho do empregado até setembro de 2011, quando ele acabou demitido.
Na ação, o profissional tentou anular a dispensa, alegando ter direito à estabilidade provisória garantida aos trabalhadores que também são dirigentes sindicais. Mas o pedido foi negado em primeira e segunda instâncias. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, a demissão foi justificável porque a empresa deixou de operar na região. A manutenção do contrato durante os anos seguintes foi considerada, pelo TRT, uma mera liberalidade. O sindicalista recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a decisão foi mantida pela Oitava Turma, que seguiu o voto da relatora, desembargadora convocada Jane Granzoto da Silva.
  SONORA: desembargadora convocada Jane Granzoto da Silva
  "O fundamento básico do acórdão regional é que houve extinção do estabelecimento. Então, com base nesse fundamento, foi rejeitado o recurso do empregado. Portanto, extinto o estabelecimento não há estabilidade com base em súmula desse colendo Tribunal Superior do Trabalho".
  REPÓRTER: A relatora observou que a estabilidade assegurada aos dirigentes sindicais tem o objetivo de garantir a independência deles no cumprimento do mandato. Mas a prerrogativa não abrange os diretores de federação ou confederação porque essas entidades apenas coordenam os sindicatos filiados, sem interferir diretamente na negociação coletiva. Como teve o recurso negado, o sindicalista apresentou embargos declaratórios, que ainda vão ser analisados pela Oitava Turma.
  Reportagem, Letícia Justus
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