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Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza insalubridade
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(Qua, 20 Nov 2019 15:40:00)
O Banco Santander Brasil foi condenado a pagar adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo. Isso porque o profissional trabalha no subsolo de um prédio onde há armazenamento de líquido inflamável em quantidade acima do limite legal.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado contou que havia tanques de combustível no subsolo do edifício, destinados ao abastecimento dos geradores. Ele afirmou que o ambiente era perigoso devido ao risco de explosão e incêndio. Por isso, pediu que o Santanter fosse condenado a pagar o adicional de periculosidade de 30% da remuneração global.
A instituição financeira negou a existência de perigo no ambiente de trabalho. Além disso, argumentou que o profissional prestava serviços no escritório, sem ingressar na área dos geradores e dos tanques de óleo diesel.
Em primeiro grau, a periculosidade foi reconhecida. A sentença teve como base o laudo pericial e a Orientação Jurisprudencial 385 da Seção Um de Dissídios Individuais do TST.
A OJ determina que é devido o pagamento do adicional ao empregado que desenvolver atividades em edifício, seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, concluiu que a área de risco não abrangia toda a edificação, mas especificamente, a bacia de segurança, que compreende o recinto interno demarcado por paredes, piso e teto. Para o TRT, o bancário trabalhava fora dessa área e, por isso, não teria direito ao benefício.
A discussão chegou ao TST. Para o relator na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, o Tribunal Regional contrariou a OJ 385.
Min. Mauricio Godinho Delgado - relator do caso
“O TRT colocou os dados, mas não concorda com a tese. Está dito aqui. O Tribunal foi claro ao consignar que os dois laudos técnicos produzidos atestaram a existência no terceiro subsolo do banco de dois reservatórios de inflamáveis. Óleo diesel, cada um em uma sala fechada, com porta de grade metálica e com capacidade de mil e setecentos litros para atender dois grupos de motores geradores, mas acha que nesse caso não tem periculosidade. A nossa OJ diz exatamente o contrário. O limite é muito acima, eu estou aqui, nesse caso então dando provimento.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Turma condenou o Banco Santander Brasil a pagar o adicional de periculosidade ao empregado.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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