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TST e Caixa firmam convênio para emissão de certificados digitais
Em todo o país, já passa dos cinco milhões o número de processos em tramitação eletrônica. E a justiça do trabalho, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a única a contar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todos os tribunais. O convênio renovado durante a sexta reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) contribuirá para a eficiência do sistema.
  É a certificação digital que dá autenticidade e validade jurídica aos documentos eletrônicos, permitindo agilidade na comunicação pelo sistema de gerenciamento dos processos judiciais trabalhistas. A publicação de decisões e sentenças pelo PJE depende dessa ferramenta. "O convênio de hoje é fruto de intensas negociações com a Caixa Econômica Federal desde maio para manter intacta a emissão dos certificados sem os quais o processo judicial eletrônico teria seu funcionamento comprometido", explicou o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. 
  Além do presidente do TST e CSJT, ministro Barros Levenhagen e da presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, assinaram o documento os 24 presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Magistrados e servidores de todos os TRT'S serão beneficiados pela parceria firmada por mais um ano, como explica o desembargador Valtércio de Oliveira, presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA): "A parceria se constrói no dia a dia e vamos ajustando essa parceria entre a justiça do trabalho e instituições como a Caixa".
  A emissão dos certificados digitais, de acordo com o ministro Barros Levenhagen, seguirá as mesmas regras do contrato anterior, mas o uso e a distribuição ainda serão regulamentados pelo conselho superior da justiça do trabalho. Tanto os Regionais quanto a Caixa deverão informar ao CSJT a quantidade de certificados solicitados e emitidos. A Caixa também será beneficiada pela parceria. A instituição terá desconto na locação dos espaços ocupados por agências bancárias dentro de órgãos públicos do poder judiciário. "Nós sabemos que o PJE traz um benefício muito grande para a sociedade, por isso, a honra da Caixa de poder colaborar com o Tribunal porque a empresa sabe que, neste momento, o grande beneficiado é o trabalhador e a sociedade", afirmou o diretor-jurídico da CEF, Jailton Zanon.
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