PL 2058/2021 – DTQ 4 – PCdoB – EXPR. “Suprimam-se os §
7º...”para aprovação.

DVT n.28

Apresentação: 22/02/2022 18:32 - Mesa
DVT 28 => PL 2058/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 2058/2021 – que Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de
2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante,
inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por
ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio,
por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho
a distância, nos termos em que especifica.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação do DTQ 4 – PCdoB – EXPR. “Suprimamse os § 7º...”para aprovação, do PL 2058/2021, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/02/2022, votei SIM,
com o partido.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.

*CD221305698400*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221305698400