CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputada Rosana Valle
Requerimento N°                  , DE 2020
(Da Sra. ROSANA VALLE)
Requer  o  envio  de  Indicação  à
Presidência  da  República,  para
adoção  de  medidas  de  auxílio
solicitadas  pela  categoria  dos
Transportadores Escolares.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados – RICD, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada à
Presidência da República a indicação de medidas de auxílio solicitadas pela
categoria dos Transportadores Escolares.
Sala das Sessões, em         de                         200.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputada Rosana Valle
INDICAÇÃO N°                  , DE 2020
(Da Sra. ROSANA VALLE)
Sugere  a  adoção  de  medidas  de
auxílio, solicitadas pela categoria de
Transportadores Escolares.
Senhor Presidente,
A categoria  de transportadores escolares está passando por  grandes
dificuldades, desde o início da vigência do Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de
março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública por emergência
sanitária. 
Diferentemente  de  outras  categorias  que  foram  alcançadas  pelas
medidas de auxílio financeiro emergencial  corretamente implementadas pelo
governo, e quem vêm sendo alicerce fundamental da economia brasileira, os
transportadores  escolares  autônomos  continuam  sem  amparo,  impactados
diretamente com a paralisação de suas atividades, em função da interrupção
da  atividade  escolar  presencial.  Cabe  ainda  destacar  que  as  atividades
escolares foram as primeiras a serem suspensas com a chegada da pandemia
de coronavírus ao Brasil.
Diante da trágica situação, tem esta indicação o objetivo de trazer as
solicitações de diversas associações de transportadores escolares da Baixada
Santista, como mecanismo de atenuação das dificuldades que essa categoria
vem enfrentando. São elas:
 Auxílio Emergencial Financeiro
Criação  de  auxílio  financeiro  no  valor  de  R$  1.200,00  para  o
transportador autônomo devidamente cadastrado na prefeitura;
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Deputada Rosana Valle
 Linha de crédito
Constituição de linha de crédito para capital de giro, desvinculada
da manutenção do veículo;
 Taxas  Relativas  e  Vistoria  do  Tacógrafo  (INMETRO  +
prestadoras de serviço)
Revisão das taxas e serviços de vistoria bienal dos tacógrafos,
que  atualmente  passa  de  R$  540,00,  sofrendo  aumento  muito
superior  qualquer índice de reajuste. 
 Isenção de Tributos
Isenção  do  Imposto  sobre  Produtos  Industrializados  (IPI)  na
aquisição de novos veículos destinados à prestação do serviço de
transporte  escolar,  ou  a  adoção  de  benefícios  nos  mesmos
moldes dos destinados aos taxistas.
 Prorrogação  do  Prazo  de  Pagamento  dos  Veículos
Financiados
Suspensão das parcelas do financiamento do veículo utilizado na
prestação do serviço.
As  reivindicações acima advêm de  pleitos  legítimos da  categoria,  os
quais  consideramos  justos,  e  que  acreditamos  que  terão  amparo  na
sensibilidade da Presidência da República. 
Sala das Sessões, em         de                         2020.
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