null
Oitava Turma do TST invalida cláusula e supervisora deverá receber verbas rescisórias
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Seg, 15 Ago 2016 14:41:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Allis Soluções em Trade e Pessoas contra decisão que invalidou cláusula que estabelecia prorrogação automática do contrato de experiência de uma supervisora.
  Dessa forma, a empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias previstas em contratos por prazo indeterminado.
  Na ação, a empregada alegou que foi contratada, em 2012, por 45 dias, em caráter de experiência. Ao final desse prazo, o vínculo de empregado passaria a ser por tempo indeterminado. No entanto, um mês depois, a supervisora foi informada que o contrato seria temporário. 
  Em primeira instância, o pedido foi considerado improcedente. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que a cláusula contratual que estabelecia a prorrogação automática do contrato de experiência, era ilegal, por desvirtuar a finalidade de avaliação da trabalhadora, no período de experiência.
  O Regional entendeu, ainda, que, como a profissional continuou a prestar serviço, após o prazo de 45 dias inicialmente estipulado, houve a efetivação tácita do contrato por prazo indeterminado. Isso porque se o intuito era o de avaliar a supervisora por mais de 45 dias, o empregador deveria ter estipulado prazo maior.
  No recurso ao TST, a empresa sustentou que a prorrogação do contrato ocorreu de acordo com a lei que regulamenta o trabalho temporário. 
  Com base no contexto, apresentado pelo TRT, a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, manteve a condenação da empresa ao considerar a impossibilidade de reexaminar os fatos, conforme a Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes