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Des. Sérgio Pinto Martins é indicado para vaga de ministro do TST | Programa completo
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Veja os destaques desta edição:
(00:51) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis, nome fantasia da Sorosistem Materiais Compostos S.A., e a dispensou do pagamento das custas processuais. A decisão considerou o fato de a empresa ter comprovado insuficiência econômica, com prejuízos acumulados de R$ 1,7 bilhão.
(03:25) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. Para o colegiado, o método permite uma retirada periódica que corresponda à renda mensal e, ao mesmo tempo, amortize parte do capital, de forma que ele se esgote ao final do período de duração estipulado.
(05:52) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Rede Burger King) contra decisão que a condenara ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente de São Paulo (SP) que recebia, a título de refeição, os mesmos lanches servidos na loja. A condenação levou em conta que a alimentação não pode ser considerada balanceada e era prejudicial à saúde do empregado.
(07:39) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias do caso configuraram a chamada perda de uma chance, pois a busca por novo emprego para o mesmo período seria restrita.
(10:10) O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, se reuniu com representantes da OAB e destacou a atuação conjunta para o aprimoramento da Justiça do Trabalho.
(10:44) A nova direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) foi empossada em sessão do Tribunal Pleno do TST.
(11:47) O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou o desembargador Sérgio Pinto Martins para a vaga de ministro do TST, aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani.
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