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Pena de confissão aplicada a trabalhador que apresentou atestado médico é anulada pela Quarta Turma do TST
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  (Ter, 28 Mar 2017 14:10:00)
REPÓRTER: A aplicação da pena de confissão a um representante comercial que não compareceu à audiência, e apresentou atestado que não informava a impossibilidade de locomoção, foi afastada pela Quarta Turma do TST. Os ministros entenderam que a apresentação de atestado médico com informações sobre a necessidade de repouso é suficiente para justificar a falta.
Na ação, o representante comercial pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a Comércio de Malha e Tecidos Silva Santos e Kowarick, e o pagamento dos direitos trabalhistas. Como ele não compareceu à audiência de instrução, a 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro aplicou a pena de confissão, onde se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
O profissional recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho fluminense. Ele argumentou que o atestado foi apresentado em tempo hábil e pediu a nulidade da sentença. No entanto, a pena de confissão foi mantida porque que o atestado se limitava a recomendar repouso por dois dias, com indicação de gastroenterite, ou seja, intoxicação alimentar. O TRT aplicou ao caso a Súmula 122 do TST, que estabelece que o atestado deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou de representante para que a ausência seja justificada. 
A discussão chegou ao TST. Para a relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, o artigo 844 da CLT autoriza a designação de nova audiência na hipótese de motivo relevante, que deve ser comprovado pelo interessado. A relatora citou diversos precedentes para concluir que o entendimento vigente é o de que a necessidade de repouso é suficiente para justificar a falta e a marcação de uma nova audiência.
Com isso, o recurso do trabalhador foi aceito e o processo deve retornar à Vara de origem para novo julgamento. A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Anderson Conrado 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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