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Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por contato com umidade
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(Ter, 28 Ago 2018 14:30:00)

Repórter: Contratada pela Orbenk para trabalhar exclusivamente para a Comercial Automotiva, em Cascavel, no Paraná, a empregada, que também atendia clientes, entrou na justiça pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho após sete meses no emprego. Ela alegou que teria sido coagida a pedir demissão em razão do excesso de serviço e apontou ainda desvio de função, não pagamento do adicional de insalubridade e assédio moral.
O pedido foi negado em primeiro grau. A auxiliar entrou com recurso sustentando que havia trabalhado em condições adversas à saúde na limpeza diária de dois banheiros, em contato com agentes biológicos e com umidade excessiva. 
Com base em perícia, o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná concedeu o adicional de insalubridade. De acordo com o TRT, para recebimento da parcela, basta que o perito conclua que a umidade é nociva à saúde do profissional.
O caso chegou ao TST. A relatora na Sexta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, observou que de acordo com a CLT, os limites de tolerância para a caracterização da insalubridade são definidos pelo Ministério do Trabalho, por meio das normas regulamentadoras. A umidade é tratada no anexo 10 da NR 15, que considera insalubre a atividade executada em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capaz de produzir danos à saúde do trabalhador. 
A relatora também ressaltou que na decisão do Regional, consta que a empregada molhava um pano de chão em balde com água e produto de limpeza comum para passar no piso. Por isso, entendeu que a situação não se enquadra nos requisitos para a caracterização da insalubridade pelo agente umidade.
Dessa forma, por unanimidade, a Sexta Turma absolveu a Orbenk Administração e Serviços do pagamento do adicional de insalubridade a auxiliar de serviços gerais.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
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