               CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. Eduardo Costa) 
 
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da 
Saúde, sugerindo a implantação do Programa 
de aquisição de veículos adaptados para 
transporte de pessoa com deficiência do 
Ministério da Saúde, no Município de Marabá-
PA.” 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1°, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a implantação do Programa de Aquisição 
de Veículos Adaptados para Transporte de Pessoa com Deficiência no Município de 
Marabá-PA. 
 
Sala das Sessões, em         de               de 2019. 
 
 
 
Deputado EDUARDO COSTA 
PTB-PA 
 
 
 
 
 
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Indicação n. º      , 2019. 
(Do Sr. Eduardo Costa) 
 
Sugere a implantação do Programa de 
Aquisição de Veículos Adaptados para 
Transporte de Pessoa com Deficiência do 
Ministério da Saúde no Município de Marabá-
PA. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde: 
 
Com cordiais cumprimentos venho por meio deste, sugerir a Vossa 
Excelência a implantação do Programa de aquisição de veículos adaptados para 
transporte de pessoa com deficiência, do Ministério da Saúde no município de 
Marabá no estado do Pará.     
O Programa supracitado tem por objetivos a ampliação do acesso a 
saúde as pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomias e múltiplas 
deficiências, temporária e permanente, progressiva, regressiva ou estável, com foco 
na atenção integral a saúde. 
Informo ainda que o programa poderá conceder ao Município 
recursos para aquisição de veículos adaptados para transporte de pacientes 
deficientes, até o valor R$ 300.000,00 (trezentos Mil reais), promovendo o respeito 
aos direitos humanos, garantindo o acesso ao tratamento de saúde. 
Um programa dessa natureza certamente atingirá a grande maioria 
da população com algum tipo de deficiência do nosso País, que não dispõe de 
recursos para a sua locomoção para tratamento em centros especializados de 
saúde.  
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Principalmente no nosso estado do Pará, que conta hoje com mais de 
8,4 milhões de habitantes, sendo o segundo maior estado do país em extensão 
territorial, e o estado mais populoso da região norte do nosso país, segundo fontes 
do IBGE.  
Certo de poder contar com ações de Vossa Excelência, para suprir 
esta carência que tanto prejudica as pessoas com deficiência em nosso Estado, 
agradeço antecipadamente. 
 
Sala das Sessões, em                           de 2019. 
 
 
Deputado EDUARDO COSTA 
PTB-PA 
 
 
 
 
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