REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JOÃO DADO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à criação de 
campus do Instituto Federal do Rio Grande 
do Norte no Município de Goianinha/RN. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª., seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a  criação de campus do 
Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha/RN, 
Sala das Sessões, em       de agosto de 2011. 
Deputado JOÃO DADO  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2011_12804 
2 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
 (Do Sr. JOÃO DADO) 
Sugere a criação de campus do 
Instituto Federal do Rio Grande do Norte no 
Município de Goianinha/RN. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Dirigimo-nos a V. Exª para expor e reivindicar o seguinte. 
A nobre Senadora Rosalba Ciarlini apresentou Projeto de 
Lei nº 7.291/10 com objetivo de criar o campus do Instituto Federal do Rio 
Grande do Norte, no Município de Goianinha. 
A proposta coaduna-se com a política de expansão dos 
Institutos Federais, perseguida pelo governo federal e com a concretização das 
metas propostas para o novo Plano Nacional de Educação-PNE, no PL nº 
8.035/10(meta nº 11). 
Em apoio ao conteúdo da proposta, encaminhamos a V. 
Exª a presente Indicação. 
Relevantes argumentos foram arrolados na justificação do 
Projeto de Lei nº 7.291, de 2010, de autoria do Senado Federal: 
“O Município de Goianinha, situado na microrregião do 
Litoral Sul, polariza 10 municípios, com uma população de cerce de 151 mil 
habitantes, cuja economia está assentada na intensa atividade turística 
presente em toda a faixa litorânea dessa região, que conta com mais de 2 mil 
leitos em hotéis e pousadas e  cerca de 420 bares e restaurantes turísticos, 
além de vários estabelecimentos de atividades conexas ao turismo. 
A implantação de um campus do Instituto Federal de 
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no município de 
3 
Goianinha, com cursos de formação técnica voltados para as características e 
potencialidades da economia regional, assegurará aos jovens dessa região a 
oportunidade de acesso a uma educação de qualidade que lhes abrirá as 
portas para um futuro muito mais promissor”. 
A implantação de um campus do Instituto Federal de 
Educação Profissional e Tecnológica beneficiará toda a microrregião. 
Desta forma, sugerimos a Vossa Excelência examine a 
questão e encaminhe a análise da temática ao Instituto Federal do Rio Grande 
do Norte, para que, no âmbito de sua autonomia, concedida nos termos do art. 
1º, parágrafo único da Lei nº 11.892/08, posicione-se em relação à questão 
suscitada. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos ao 
Ministério da Educação, que mantenha informado este parlamentar, no que se 
refere ao encaminhamento da presente Indicação e eventuais estudos ou atos 
de gestão, referentes à sua adoção. 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
Deputado JOÃO DADO 
 
 
 
2011_12804