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Pilotos são mantidos no cálculo de aprendizes em empresa aérea | TST na Voz do Brasil
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  22/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da TAM Linhas Aéreas S.A. contra a aplicação de multa por descumprimento da cota mínima de 5% para a contratação de aprendizes.  Com o objetivo de diminuir a cota, a empresa tentava, no recurso, excluir pilotos da base de cálculo, mas a alegação não havia sido apresentada na ação anulatória do auto de infração e, portanto, era inovatória. 
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Processo: AIRR-1000644-82.2020.5.02.0085
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