null
Trabalhadora dispensada na gravidez e readmitida em horário noturno não deve receber indenização por dano moral
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 21 Fev 2017 14:16:00)
REPÓRTER: A Uniqoppa Comércio de Alimentos foi absolvida do pagamento de indenização por danos morais a uma atendente de lanchonete dispensada durante a gravidez e que, após a readmissão, foi transferida para o horário noturno. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento foi que seria necessário a comprovação dos requisitos da reparação civil, o que não ocorreu.
Em primeira instância, o pagamento de indenização por dano moral a trabalhadora foi negado. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu que a Uniqoppa havia efetuado a nova admissão somente após o nascimento do filho da empregada e não teria realizado o pagamento dos salários do período de afastamento. Com a alteração do horário de trabalho, a atendente pediu demissão, por não ter com quem deixar o filho para cumprir a jornada noturna. Por esses motivos, o Regional condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral.
A empresa recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa explicou que o Regional não registrou nenhum prejuízo efetivo de ordem moral, limitando-se a entender que o dano era presumido, decorrente dos próprios fatos.
A ministra-relatora destacou ainda que o prejuízo patrimonial foi devidamente reparado com a determinação de pagamento dos salários e recolhimento do FGTS do período da estabilidade provisória. Além disso, houve reconhecimento da extinção contratual por iniciativa da Uniqoppa, com a consequente condenação ao pagamento das verbas rescisórias, em razão da alteração do horário de trabalho.
Diante disso, a Oitava Turma concluiu que o TRT do Rio Grande do Sul violou o artigo 927 do Código Civil ao conceder o pagamento de indenização à atendente. Por isso, aceitou o recurso da empresa para restabelecer a sentença que negou o pedido de indenização por dano moral.
Reportagem: Liamara Mendes     
Locução: Liamara Mendes   
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes