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Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
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(Seg, 12 Nov 2018 15:15:00)
Um Laboratório de Análises Veterinárias de Aracaju foi responsabilizado por um acidente de trânsito sofrido por um motoboy quando estava a serviço da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a companhia foi responsável, de forma objetiva, uma vez que a atividade exercida por ele era de risco.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com a ação trabalhista, o empregado do Laboratório de Análises Veterinárias, sofreu um acidente quando levava um comunicado a uma clínica veterinária que era cliente do laboratório. Com isso, teve que ficar afastado por cerca de dois meses do serviço, recebendo auxílio-acidente.
Na justiça, pediu o pagamento de indenização por dano moral. O primeiro grau aceitou o pedido e condenou o Laboratório ao pagamento de oito mil reais. Usou como base o fundamento da teoria de risco, que obriga a reparação independentemente de culpa do empregador, uma vez que a atividade exercida é de risco.
Mas o Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe reformou a sentença e excluiu o pagamento de indenização. Para o TRT, não ficou evidenciada a culpa do empregador no acidente.
O profissional recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a responsabilidade objetiva ocorre do dever da empresa em assumir eventuais riscos sofridos por empregado ao dirigir motocicleta em serviço. A ministra ainda esclareceu que a jurisprudência do TST tem se posicionado no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador nesses casos.  
Por unanimidade, a Oitava Turma entendeu que o Laboratório deve responder pelo acidente e determinou o retorno do processo ao TRT para que continue o julgamento do recurso da empresa.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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