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Repositora de congelados tem direito a reparação por trabalhar em ambiente frio sem proteção
(Seg, 29 Jan 2018 16:44:00)
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um frigorífico no Espírito Santo que deverá pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada que trabalhou por quatro anos em câmaras frias sem equipamento de proteção individual.
A sentença foi estabelecida inicialmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que destacou a violação do direito da personalidade da empregada ao permitir o trabalho em circunstâncias desconfortáveis. Na prova pericial foi atestado que a repositora trabalhava em ambiente insalubre, sem a proteção adequada, o que justificou, não só o pagamento de adicional de insalubridade, mas também a reparação.
Em recurso ao TST, a empresa sustentou que o trabalho em ambiente insalubre gera, no máximo, o pagamento do adicional devido, e não justifica a indenização. Porém, o relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, manteve a decisão do TRT, observando que a lesão ao direito da personalidade no caso é presumida pelo próprio ato ilícito. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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