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Jogador de futebol é liberado para se transferir para outros clubes
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  (Qua, 31 Ago 2016 14:59:00)
  REPÓRTER: O jogador de futebol, Ítalo Barbosa de Andrade, da Sociedade Esportiva do Gama, poderá participar de jogos e treinamentos em qualquer clube. A decisão é da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Helena Mallmann, que aceitou liminar, em habeas corpus impetrado pelo atleta.
  Na ação, o atacante alega que o clube descumpriu obrigações trabalhistas, como anotação da carteira de trabalho e recolhimento do FGTS e INSS. Ele entrou com pedido de liminar para que seja liberado do vínculo com a entidade desportiva. 
  O pedido foi rejeitado e uma audiência inicial foi marcada para janeiro de 2017. Em seguida, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e  Tocantins,  extinguiu um mandado de segurança e um habeas corpus ajuizado pelo jogador com a mesma finalidade.
  O atleta, então, impetrou novo habeas corpus, desta vez, no TST, alegando que a decisão do Regional viola o direito à liberdade de trabalho e impede o livre exercício da profissão. Itálo de Andrade sustentou ainda que a janela de transferência dos atletas de futebol se encerra em 31 de agosto.
  A relatora do habeas corpus, ministra Maria Helena Mallmann,  observou que, atualmente, o alcance da medida no âmbito trabalhista leva em conta a garantia fundamental de proteção à dignidade humana do empregado, evitando ou coibindo possível ilegalidade ou abuso de poder patronal.
  Segundo a magistrada, em razão da curta carreira de um atleta profissional de futebol, o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer livremente a profissão, enquanto aguarda o julgamento de uma ação trabalhista a ser realizada no início de 2017. 
  A  ministra Maria Helena Mallmann citou decisão do TST semelhante que envolveu o jogador Oscar Santos Emboaba Júnior, o São Paulo Futebol Clube e o Sport Clube Internacional, de Porto Alegre (RS).  
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Giselle Mourão 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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