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Controlador de voo não consegue enquadramento na categoria de radiotelefonista
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(Ter, 12 Mar 2019 14:15:00)
Um controlador de voo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Infraero, pediu para ser enquadrado como radiotelefonista. Será que o pedido aceito?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O controlador de voo trabalhava na torre de controle do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e fez a reclamação trabalhista quando o contrato ainda estava em vigor.  Segundo o profissional, o serviço desempenhado por ele exigia o uso contínuo de telefone sem fio por mais de três horas consecutivas. O objetivo era transmitir orientações de controle às aeronaves em voo, em terra e às viaturas no solo aeroportuário.
O controlador alegou que estava habilitado pela Agência Nacional de Telecomunicações, A Anatel, para o exercício das atividades de radiotelefonia. Por esse motivo, pediu a equiparação da atividade dele com a de radiotelefonista, que tem jornada de seis horas prevista em lei, e o pagamento de diferenças de horas extras.
O pedido foi negado em primeiro e segundo grau. De acordo com o TRT no Rio de Janeiro, o controlador de voo está vinculado às instruções, relativas ao controle do espaço aéreo brasileiro, determinadas pelo Ministério Defesa e pelo Comando da Aeronáutica. Entre as normas, há uma que define a radiotelefonia como “a forma de radiocomunicação destinada principalmente à troca de informações de forma oral”.  Para o TRT, ainda que a atividade exija o uso do rádio comunicador, radar, computador e telefone, não devem ser aplicadas as normas dos artigos 227 a 230 da CLT, que versam sobre os empregados nos serviços de telefonia.
O profissional recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Costa, frisou que o controle de voos envolve, principalmente, o recolhimento de dados, e não o atendimento telefônico. Para a ministra, ainda que o empregado seja habilitado como operador de radiotelefonia, o fato, por si só, não faz com seja enquadrado como telefonista.
Dessa forma, a Turma negou o pedido do controlador de voo que pretendia ter direito à jornada reduzida e receber as diferenças de horas extras. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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