CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CDC AO PL Nº 9.663, DE 2018

Fica substituída a expressão “Lei nº 9.659, de 27 de maio de
1998” por “Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998” em todo o texto do Projeto de
Lei nº 9.663, de 2018.

Sala da Comissão, em 21 de novembro de 2018.

Deputado JOSE STÉDILE
Presidente