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Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
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Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e estético sofridos por um motorista de caminhão que ficou incapacitado em acidente de trânsito provocado por terceiro. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que enquadra a atividade de motorista na teoria da responsabilidade objetiva (que independe de provas), por ser atividade de risco.
O empregado relatou que o acidente ocorreu no lugar conhecido como “curva da morte”, na Rodovia RS-122, na altura de Farroupilha (RS). Seu caminhão foi colhido na traseira por uma caçamba que perdeu os freios. O acidente causou diversas fraturas nas pernas e no pé, deixando-o incapacitado parcial e permanentemente para exercer a atividade de motorista.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença que indeferiu as indenizações por danos moral, material e estético pedidas, sob o entendimento de que a responsabilidade por acidente de trabalho ou doença profissional é subjetiva (depende da existência de provas de culpa ou dolo), o que não ocorreu, pois o acidente foi provocado por culpa de terceiro.
Recurso
O empregado recorreu ao TST sustentando a aplicação da responsabilidade objetiva da empresa, ao argumento de que a profissão de motorista se enquadra nas atividades consideradas de risco. O relator do apelo, ministro Breno Medeiros, avaliou que, a despeito de o Tribunal Regional ter concluído pela ausência de elementos suficientes e necessários para a condenação da empres e pela culpa de terceiro pelo acidente, o entendimento do TST é no sentido de que, no caso de exercício de atividade de risco, como a de motorista de caminhão, a responsabilidade é objetiva. “O empregado sofreu o infortúnio no exercício da função de motorista de caminhão, quando desempenhava suas atividades para a empresa, submetendo-se a risco acentuado que deve ser suportado por seu empregador”, afirmou.
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e, reconhecendo a responsabilidade da empreiteira, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos de indenizações por danos morais, materiais e estéticos, além de pensão mensal.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-1214-31.2012.5.12.0039
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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