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Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora
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(Qua, 08 Mai 2019 14:15:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma professora que pretende usar gravações de ligações telefônicas para comprovar ter sofrido assédio moral. Ela trabalhava no Colégio Integrado Objetivo, de São Paulo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a professora alegou que, em 2002, se afastou da escola para exercer cargo na Prefeitura de São Paulo. A profissional contou que, após a exoneração no cargo público, em 2005, o colégio a deixou sem dar aula. Ela também afirmou que mesmo tendo direito à bolsa integral, a instituição de ensino quis cobrar mensalidade dos filhos dela e impedi-los de continuar estudando no estabelecimento.
Para comprovar o assédio, a professora apresentou, em juízo, uma fita cassete com gravações de conversas telefônicas mantidas com outros empregados da escola.
Em defesa, o Colégio Objetivo negou as acusações e sustentou que a prova não tinha valor legal por ter sido obtida de forma ilícita.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, aceitaram os argumentos do empregador. O TRT considerou as gravações ilícitas por terem sido realizadas sem o conhecimento dos interlocutores.
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que de acordo com o artigo 332 do Código de Processo Civil de 1973, todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no dispositivo, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se baseia a ação ou a defesa.
Min. Vieira de Mello Filho
“A decisão regional simplesmente disse assim: é ilícita a prova decorrente de gravação realizada entre interlocutores. Essa é a tese dela. Ela não específica por A ou por B. A tese é que seria ilícita e, com isso, desconstrói. E eu trouxe o artigo 332 do CPC de 1973, porque ele que tá articulado no recurso por uma razão, porque ele traz o princípio da atipicidade da prova. Ou seja, ele é amplo. Ele diz o seguinte: olha, não sendo manualmente legitimo ou não vedada por lei, a prova é lícita. Então, eu ainda acho que o 332 é mais específico que o próprio 555, porque ele tá dizendo o seguinte: as provas moralmente legítimas são aceitas. E essa regra é a regra, justamente, que informa: olha, a atipicidade das provas. Independente de não ser uma prova típica, ela é moralmente legitima, o Supremo já chancelou a matéria e o estou dizendo aqui que o direito estaria assegurado.”
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade, a Sétima Turma do TST determinou o retorno do processo ao TRT da 2ª Região, em São Paulo, para que a gravação telefônica seja examinada.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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