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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. HUGO LEAL) 
Sugere a inclusão de Desenho 
Geométrico e Projetivo como componente 
curricular obrigatório da educação básica. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Ante as competências legais conferidas a esse nobre Ministério 
e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), enviamos-lhe esta Indicação para 
requerer a Vossa Excelência a inclusão de Desenho Geométrico e Projetivo 
como componente curricular obrigatório da educação básica.  
Sabe-se que Desenho Geométrico e Projetivo esteve presente 
nos currículos escolares no período de 1931 até 1971, apesar da não-
obrigatoriedade imposta à disciplina com a promulgação da Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação nº 4.024, de 1961. Em 1931, a reforma do qual foi mentor 
Francisco Campos regulamentou o ensino de Desenho e tentou organizar, em 
nível nacional, o ensino secundário. Com a questão da industrialização e da 
crise mundial na década de 1920, o Desenho retoma forças como disciplina e 
aparece sob a nomenclatura “Geométrico” no curso complementar, a partir da 
Reforma Francisco Campos. 
Hoje o Desenho aparece em algumas habilidades1 da Área de 
Conhecimento Matemática da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), 
entretanto, ao nosso ver, continua sendo relegado a segundo plano. Cabe 
ressaltar que as ciências matemáticas não comportam as especificidades do 
Desenho Geométrico e Projetivo, já que o mesmo transita em diversas áreas 
do conhecimento humano. Como coloca Kalter (1986, apud Barbosa et al, 
2010), “o ensino do desenho é essencial para que não haja o bloqueio das 
                                            
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 A título de exemplo citamos as habilidades EF08MA18, EF08MA15 e EF07MA21 da versão homologada 
da BNCC. 
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capacidades de planejar, projetar ou abstrair, estabelecendo assim uma 
relação contínua entre percepção visual e raciocínio espacial”. Ainda de acordo 
com Oliveira (apud Barbosa et al, 2010), o desenho traz vantagens para o 
enriquecimento do currículo escolar, na medida em que se reconhece que o 
Desenho permite concretizar os conhecimentos teóricos da geometria, 
confirmando graficamente as propriedades das figuras geométricas. Ao estudar 
as demais matérias, os alunos aprendem as linguagens verbal e simbólica. Ao 
estudar Desenho, aprendem a linguagem gráfica, precisa e concisa, a mais 
antiga das linguagens. 
A criatividade técnico-científica pode ser muito bem 
desenvolvida em nossos estudantes caso o currículo da educação básica 
esteja mais dedicado a essa proposta. Nada melhor do que o desenho 
geométrico para promover capacidades importantes como: organização, 
autodisciplina, iniciativa, serenidade e capricho. Nas palavras de Barbosa et al 
(2010, p. 3), o “ensino do desenho é essencial para que não haja o bloqueio 
das capacidades de planejar, projetar ou abstrair, estabelecendo assim uma 
relação contínua entre a percepção visual e o raciocínio espacial”. 
O art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação 
será promovida visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo 
para exercer sua qualidade de cidadão, bem como sua qualificação para o 
trabalho. Ponto crucial de debates em universidades, a ausência do Desenho 
tem resultado em profissionais que, em sua maioria, não desenvolvem as 
capacidades positivas supracitadas. Chega-se ao ponto de tal ausência 
interferir diretamente na formação de profissionais de diversas áreas, em 
especial, no que compete às ciências médicas e biológicas e tecnológicas.  
A presença do Desenho Geométrico e Projetivo na educação 
básica é de suma importância à formação e ao desenvolvimento da capacidade 
tecnológica, que depende do processo de aprendizagem da mão-de-obra, a 
qual, por sua vez, determina o quanto um país está apto para crescer (GARCIA 
et al, 2007). 
Por meio desta Indicação, pretendemos ampliar os objetos de 
conhecimento e as habilidades relativas ao Desenho Geométrico e 
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Projetivo na BNCC, de modo a torná-lo um robusto componente curricular 
obrigatório da educação básica, para que possa compor mais um papel no 
cenário da construção do conhecimento de todos. 
Ante o exposto2, ao passo que saudamos Vossa Excelência e 
sua equipe pelo trabalho realizado, sugerimos a esse Ministério que sejam 
adotadas as providências cabíveis, visando ao encaminhamento desta 
Indicação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para que, no âmbito de 
suas prerrogativas, viabilize nosso pleito. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado HUGO LEAL 
 
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 REFERÊNCIAS: BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996; BRASIL. Constituição Federal. 1988; BARBOSA, Karoline Francisca, LIMA, Mariana 
Brito de, MARINHO, Jéssica & VIANA, Jessica. A importância do Desenho Geométrico no ensino básico 
e técnico de nível médio. SP: JICE 2010, Anais; GARCIA, Patrícia Lazzariti; HAUSER, Ghissia; SELAO, 
Daniel Correa; ZEN, Aurora Carneiro. A indústria eletrônica no Brasil e na China: um estudo 
comparativo e a análise das políticas públicas de estímulo a capacidade tecnológica do setor. J. 
Technol. Manag. Innov. 2007, Volume 2, Issue 3, 2007; OLIVEIRA, Clézio Lemes de. Importância do 
Desenho Geométrico. Brasília: PUC, 1997. VEIGA, Cynthia Greive. As reformas educacionais no regime 
militar. In: História da Educação. São Paulo: Ática, 2007 p. 309 – 316. 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. HUGO LEAL) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à inclusão de Desenho 
Geométrico e Projetivo como componente 
curricular obrigatório da educação básica. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão de Desenho Geométrico e 
Projetivo como componente curricular obrigatório da educação básica. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado HUGO LEAL 
 
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