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Você sabe diferenciar o acúmulo de funções do acúmulo de tarefas?
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  (Seg, 23 Jan 2017 11:01:00)
REPÓRTER: Um colega que faltou ao serviço, um outro que saiu de férias ou ficou doente. Na rotina de trabalho, é comum ver empregados assumindo atividades diferentes daquela para a qual foram contratados. Foi o caso do auxiliar administrativo Bruno Chaves:
SONORA: Bruno Chaves - auxiliar administrativo
"Eu tive que fazer a função de um servidor efetivo da casa que teve que entrar de férias e eu fiquei fazendo algumas atividades dele."
REPÓRTER: Até o estagiário Luiz Felipe passou por isso:
SONORA: Luiz Felipe - estagiário
"A pessoa por irresponsabilidade da outra acaba tendo que cumprir uma carga que não é dela né?!”
REPÓRTER: A garçonete Lidiane Maria da Silva conta que ficava sobrecarregada no serviço:
SONORA: Lidiane Maria da Silva – garçonete
"Algumas vezes quando falta alguma pessoa você acaba substituindo ela. Fazendo o seu serviço e da outra pessoa.”
REPÓRTER: Histórias desse tipo são comuns, a gente sabe, mas essas atividades extras são permitidas? Por exemplo, um porteiro pode ter, entre as responsabilidades, a tarefa de remover o lixo do condomínio? Ou isso já seria considerado um acúmulo de função?
A juíza do TRT da 10ª Região, que compreende o estado do Tocantins e o Distrito Federal, Noêmia Porto, explica que o serviço precisa ser compatível com a profissão:
SONORA: Noêmia Porto - juíza do TRT da 10ª Região
"O trabalhador, ele tem obrigação em razão do contrato de trabalho de se empenhar todas as atividades, que a gente possa considerar que elas estejam dentro da sua condição pessoal. Então, se o trabalhador é porteiro e apenas leva o lixo pra fora, essa é apenas uma atividade que dentro do contexto da função de porteiro com ela é compatível."
REPÓRTER: A juíza destaca ainda que existe muita confusão entre o acúmulo de função e o acúmulo de tarefas, o que faz muitos empregados se sentirem lesados pelas empresas e recorrerem à Justiça, em busca de diferenças salariais.
SONORA: Noêmia Porto - juíza do TRT da 10ª Região
"A quantidade de ações judiciais que nós temos hoje discutido a tese do acúmulo de função mostra exatamente isso, existe uma grande confusão entre o que é cargo, que na verdade é a nomenclatura da unidade funcional, daquilo que é função, que compreende um conjunto de tarefas compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, daquilo que é a unidade menor que é a tarefa. Acumular tarefas não é o mesmo que acumular função."
REPÓRTER: A Consolidação das Leis do Trabalho não obriga as empresas a estipularem em contrato cada uma das tarefas e atividades vinculadas à função do empregado. De acordo com o parágrafo único do artigo 456, não havendo prova ou cláusula expressa, entende-se que o empregado se obrigou a todo serviço compatível com sua condição pessoal.
Mas em algumas categorias, as funções a serem desempenhadas em cada posto de trabalho são bem delimitadas por normas específicas, havendo previsão, inclusive, de adicional por acúmulo de função.  
Em julho do ano passado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional por acúmulo de função de 40% para cada função que um técnico de palco realizava dentro de uma mesma atividade. Nesse caso, o profissional cumpria as funções de maquinista, eletricista, operador de luz e de técnico de som, tudo isso em uma mesma empresa. Ao empregado foi assegurado o adicional de 40%, por função acumulada.   E também foi levada em consideração a Lei 6.533 de 78, conhecida como a Lei dos Artistas, que prevê o adicional para cada função desempenhada a mais.
A dica da juíza do trabalho Noêmia Porto, para o empregado que acredita estar acumulando funções, é conversar com o patrão e tentar esclarecer quais são as obrigações dele no ambiente de trabalho:
SONORA: Noêmia Porto - juíza do TRT da 10ª Região
"A primeira atitude é uma conversa sincera e inteligente com seu gestor, com o Berndt com o preposto o representante legal da empresa. O diálogo o ambiente de trabalho faz dinunir bastante essas tensões entre empregado e empregador."
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho
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