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Pode ou Não Pode: empresa pode demitir o empregado com doença grave sem justo motivo?
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(Qui, 15 Nov 2018 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de uma inspetora de qualidade, portadora do vírus hepatite C, que foi dispensada. Será que a empresa pode demitir o empregado com doença grave sem justo motivo?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Não importa o local: seja na construção civil , em um escritório ou no trânsito, por exemplo, o fato de estar empregado é uma das conquistas mais importantes para um profissional, né?
E, independentemente do ambiente de trabalho, a gente sabe que qualquer ser humano está sujeito a doenças, que podem ou não ter relação com a atividade desenvolvida.
Em um caso julgado pelo TST,  os ministros da SDI-2 analisaram a demissão de uma inspetora de qualidade da Lenovo Tecnologias, portadora do vírus da hepatite C. Será que a empresa pode demitir o empregado com doença grave sem justo motivo?
REPÓRTER - A profissional alegou que a dispensa teria sido discriminatória e entrou na justiça pedindo reintegração ao emprego.
A empresa defendeu que a demissão ocorreu por questões econômicas e por isso entrou com pedido de liminar, no TRT da 15ª Região, em Campinas. O objetivo era a anulação da decisão de primeira instância, que havia determinado a reintegração imediata da inspetora, com base na Súmula 443 do TST.
A norma estabelece que é discriminatória a demissão de portador do vírus HIV ou de outra doença que suscite estigma ou preconceito. Prevê, ainda, a invalidade da demissão, garantindo o direito de reintegração ao emprego.
A discussão chegou ao TST. Na Seção II de Dissídios Individuais, A relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que não foi abusiva a decisão de origem, e como se trata de doença, o dano causado à empregada pode ser irreparável. Por isso, negou o recurso da empresa.
Os demais ministros da SDI-2 seguiram o entendimento da relatora. Dessa forma, a empresa deve reintegrar a inspetora de qualidade ao posto de trabalho. 
APRESENTADOR - Ou seja: demitir empregado com doença grave sem justo motivo... NÃO PODE.

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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