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Pode ou não pode: desconto em vale alimentação como forma de punição
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(Qui, 26 Jul 2018 12:05:00)
APRESENTADOR:  Desde pequenos aprendemos que o alimento é o combustível para o corpo. Uma alimentação adequada permite ao ser humano realizar as atividades diárias como andar, falar, respirar e... trabalhar.
Por isso, foi criado em 1976 o Programa de Alimentação do trabalhador, o pat, que reúne governo, empresas, profissionais em uma missão: promover alimentação saudável aos trabalhadores. 
A Horizonte Logística, de Belém, no Pará, participante do programa, e o sindicato representante dos empregados na cidade firmaram acordo coletivo que permitia suspensão do benefício em situações específicas. O contrato prevê o desconto em casos de falta justificada ou não e quando o empregado pedisse na Justiça o recebimento de horas extras. Mas será que o empregador pode realizar desconto no vale alimentação como forma de punição? Quem responde pra gente é o repórter Dalai Solino, que acompanhou o julgamento no TST.
REPÓRTER: A relatora do processo na Seção de Dissídios Coletivos, a SDC, do TST, ministra Kátia Arruda, citou uma portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho.
A norma proíbe à empresa participante do PAT suspender, reduzir ou suprimir o vale alimentação como punição ao empregado, em casos de faltas, atrasos ou atestados médicos, e também utilizá-lo como premiação.
A ministra lembrou que também é proibido utilizar o PAT em qualquer condição que desvirtue a finalidade, que é assegurar a saúde e prevenir as doenças profissionais daqueles que estão em efetiva atividade.  Com esses fundamentos, a SDC, por unanimidade, declarou a nulidade das cláusulas do acordo.
APRESENTADOR: Ou seja, desconto em vale alimentação como forma de punição... NÃO PODE!
    Roteiro: Rafael Silva
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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