REQUERIMENTO 
(Do Sr. Vanderlei Macris) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à bolsa 
permanência do Programa Universidade 
para Todos – PROUNI.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a elevação do valor da bolsa 
permanência do Programa Universidade para Todos – PROUNI.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado VANDERLEI MACRIS 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Da Sr. Vanderlei Macris) 
Sugere a elevação do valor da bolsa 
permanência do Programa Universidade 
para Todos – PROUNI.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Em boa hora a Lei nº 12.431, de 2011, alterou a redação 
do art. 11 da Lei nº 11.180, de 2005, possibilitando a equiparação do valor da 
bolsa permanência do Programa Universidade para Todos – PROUNI ao das 
bolsas de iniciação científica mantidas pelo Governo Federal. Estas últimas 
estão fixadas, para 2011, em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). 
De fato, importa aproximar desse valor aquele pago a 
titulo de bolsa permanência do PROUNI, estacionado em R$ 300,00 (trezentos 
reais) desde a sua criação, em 2005. Este reajuste é fundamental para que 
essa bolsa cumpra efetivamente a finalidade para a qual foi criada, dando 
suporte aos estudos daqueles mais carentes em termos socioeconômicos. 
A mudança da lei foi uma iniciativa do Poder Executivo, 
que contou com o apoio do Poder Legislativo para o fortalecimento das 
políticas públicas inclusivas e democratizantes da educação superior. 
Estou seguro de que, coerente com esses propósitos, o 
Ministério da Educação adotará as necessárias providências para dar 
encaminhamento à sugestão ora apresentada. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado VANDERLEI MACRIS