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Empregada que teve plano de saúde cancelado deve receber indenização por dano moral
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(Sex, 25 Jan 2019 18:10:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Banco Bradesco o pagamento a um gerente de contas de comissões sobre vendas de seguros, planos de previdência e títulos de capitalização. De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O caso é de uma empregada que trabalhou na Companhia Siderúrgica Nacional por 31 anos. Na vigência do contrato de trabalho, ela e os dependentes utilizavam a assistência médico-hospitalar proporcionada pela empresa. Em 2010, a profissional obteve a aposentadoria, mas continuou trabalhando. Dois anos depois, foi dispensada e deixou de ter direito ao plano de saúde.
Na reclamação trabalhista, sustentou que a medida contrariou as regras estabelecidas na época da privatização da CSN. Uma delas atribuía condições ao comprador de modo a assegurar os direitos dos empregados. No edital estava previsto ainda a manutenção da assistência médico-hospitalar, mesmo em caso de aposentadoria.
O juízo de primeiro grau negou os pedidos por entender que o contrato de trabalho não havia sido suspenso, mas encerrado pela aposentadoria. Dessa forma, todos os demais direitos também estariam extintos. O TRT no Rio de Janeiro manteve a sentença por ausência de prova do efetivo dano moral, decorrente da privação do plano.
O caso chegou pelo TST. Na Terceira Turma, o relator do recurso da empregada, ministro Maurício Godinho Delgado, avaliou que o cancelamento arbitrário e indevido do plano de saúde configura dano moral. Para o ministro, a situação vivenciada pela profissional aposentada,  atentou contra a dignidade, integridade psíquica e o bem-estar dela. Dessa forma, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, condenar a CSN ao pagamento de indenização por dano moral de 10 mil reais a empregada. 

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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