          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Senhor Ministro do Turismo para 
que seja analisada a viabilidade de 
inclusão dos lençóis baleienses, 
localizado no município de 
Itapipoca/CE, no Programa Investe 
Turismo. 
 
 
Senhor Ministro do Turismo. 
 
No dia 28 de maio de 2019 foi lançado pelo Ministério do 
Turismo, em parceria com SEBRAE e EMBRATUR, o Programa Investe 
Turismo, o qual tem como objetivo acelerar o desenvolvimento, aumentar a 
qualidade, a competitividade e gerar empregos em Rotas Turísticas 
Estratégicas do Brasil através da disponibilização aos municípios 
contemplados  de um pacote de ações de investimentos, incentivos a novos 
negócios, acesso ao crédito, marketing, inovação e melhoria de serviços 
voltados para o setor de Turismo.  
Cabe aqui salientar que o Ceará é agraciado por regiões com 
alto potencial turístico, muitas destas inexploradas em razão da ausência de 
investimentos e de divulgação, como é o caso dos lenções baleienses, 
localizado no município de Itapipoca, estado do Ceará, que apresenta 
IN
C 
n.
12
40
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
2/
08
/2
01
9 
09
:0
9
          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
exuberantes lagoas e inúmeras dunas, com vista privilegiada para um lindo 
por do sol. 
Insta salientar que o turismo é vítima da ausência de debate 
público sobre os seus rumos, e já tarda o momento de alertar a sociedade 
para a importância da atividade turística, principalmente no caso do Ceará, 
em que verdadeiros paraísos, como os lençóis baleienses, não dispõe de 
incentivos para o desenvolvimento do potencial turístico. 
No caso dos lençóis baleienses, devem ser levados em 
consideração os  efeitos econômicos do investimento da infraestrutura 
turística da região, dentre os quais:  a) diversidade de atividades que têm de 
ser exercidas e quantidade de bens e serviços que têm de ser produzidos; b) 
geração de novos empregos e manutenção dos já existentes; c) impactos 
em outros setores da economia; d) redistribuição da renda individual e 
regional; e) aporte de divisas ao balanço de pagamentos; f) impactos nas 
transações internacionais, nomeadamente na importação e exportação de 
produtos; g) criação de novas profissões e novos negócios. 
Outrossim, veja-se abaixo o potencial dos lençóis baleienses 
para o Turismo Nacional: 
 
IN
C 
n.
12
40
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
2/
08
/2
01
9 
09
:0
9
          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
 
 
Assim, não há razão para que esse potencial turístico não seja 
incluído no Programa Investe Turismo do Ministério do Turismo, haja vista 
conter todos os requisitos para receber incentivos de estruturação, 
diversificação e qualificação para participar de forma competitiva no mercado 
internacional como oferta turística. 
Dessa feita, se mostra necessária a adoção de providências para 
que seja analisada a viabilidade de inclusão dos lençóis baleienses, 
localizado no município de Itapipoca/CE, no Programa Investe Turismo. 
 
 
                                     Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
 
 
  
IN
C 
n.
12
40
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
2/
08
/2
01
9 
09
:0
9
          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro do 
Turismo a Indicação em anexo, sugerindo que sejam adotadas providências 
para que seja analisada a viabilidade de inclusão dos lençóis baleienses, 
localizado no município de Itapipoca/CE, no Programa Investe Turismo. 
. 
 
Sala das Sessões, em       de                          de  2019 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
IN
C 
n.
12
40
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
2/
08
/2
01
9 
09
:0
9