Notícias do TST
null
Ministro Ives Gandra Filho espera que audiência pública marque novo paradigma na atuação do TST
Imprimir
Ministro Ives Gandra Filho espera que audiência pública marque novo paradigma na atuação do TST
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, afirmou nesta segunda-feira (16), na abertura da audiência pública que discute o divisor a ser utilizado para cálculo das horas extraordinárias dos bancários, que acredita que o evento – a primeira audiência pública relativa a um processo que tramita no regime da Lei 13.015/2014 -, marca um novo momento na forma de atuação do TST. "Tenho muita esperança de que, a partir desse paradigma, comecemos a encaminhar por um novo modo de julgar, em que o TST se debruce sobre temas, e não casos", afirmou.
O tema em discussão é objeto de dois recursos da relatoria do ministro Cláudio Brandão que foram afetados para apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) sob o rito dos recursos de revista repetitivos. O objetivo da audiência é reunir informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei 13.015/2014. 
"É um passo importante para que possamos efetivamente chegar a um momento em que o Tribunal, a cada mês, estará definindo uma série de temas e pacificando seu entendimento sob o regime da nova lei, transformando esse entendimento em súmulas ou orientações jurisprudenciais que deem maior segurança a todo o sistema do Poder Judiciário Trabalhista", assinala o presidente do TST. ""Já afetamos seis processos sob o novo regime, um ao Pleno e cinco à SDI-1".
Segundo Ives Gandra Filho, o Tribunal tem, nos últimos anos, enfrentado um volume excessivo de processos, "e não resolvemos aquilo que é nossa missão existencial, que é pacificar a jurisprudência". "Não temos tido tempo nem cabeça para discutir cada um desses temas como devem ser discutidos: ouvindo a sociedade, que traz todos os elementos para que possamos julgar".
Atualmente, existem somente no TST mais de dois mil processos sobre o tema. E, de acordo com o artigo 806-C da CLT, quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados na mesma questão de direito, a matéria poderá ser afetada à SDI-1 ou ao Tribunal Pleno.
A audiência pública pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TST no Youtube ou diretamente neste link.
(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes