null
TST mantém aprovação de candidato com perda auditiva unilateral em concurso na vaga reservada
(Seg, 22 Ago 2016 14:26:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Um candidato com perda auditiva unilateral grave havia sido inicialmente eliminado da lista especial no concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) e realocado na listagem geral. 
  Ao examinar o recurso, como mandado de segurança, o Regional avaliou que a deficiência era grave, embora não se enquadrasse no decreto que determina que a perda auditiva tenha que ser bilateral. Na avaliação ficou evidenciado que é preciso levar em conta outras regras do edital e que seria preciso garantir o princípio da isonomia, não importando qual seria a deficiência do candidato.
  O caso chegou ao TST para reexame pelo Órgão Especial. O relator, ministro Barros Levenhagen, ressaltou que a perda auditiva foi comprovada e classificada em um nível acima do previsto em lei. Ainda segundo o ministro relator, o edital do concurso traz a possibilidade da confirmação de pessoa com deficiência com base na lei e jurisprudência de tribunais. "Na realidade a Corte já se debruçou e entendeu que nesse caso, essa pessoa seria deficiente e a sua remessa necessária da qual se conhece para confirmar decisão do TRT da 15ª Região", julgou.
  Os demais ministros acompanharam o relator por unanimidade, confirmando a decisão do TRT e concedendo o direito ao candidato que conseguiu a aprovação no concurso na vaga de pessoa com deficiência.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes