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CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Art. 120. As emendas de Plenário serão apresentadas:
1 • durante a discussão em apreciação preliminar, turno único ou primeiro turno: por qualquer Deputado ou Comissão:
§ 4° As proposições urgentes, ou que se tornarem urgentes em virtude de requerimento, só receberão emendas de
Comissão ou subscritas por um quinto dos membros da Câmara ou Líderes que representem este número, desde que
apresentadas em Plenário até o início da votação da matéria.
§ 5° Não poderá ser emendada a parte do projeto de lei aprovado conclusivamente pelas Comissões que não tenha sido
objeto do recurso provido pelo Plenário.