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Bancária obrigada a esconder dinheiro de oficiais de justiça deve ser indenizada em R$ 60 mil
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  (Seg, 29 Mai 2017 14:10:00)
REPÓRTER: Uma bancária que foi obrigada pelo Itaú Unibanco a cometer ato ilícito penal buscava na justiça do trabalho aumentar o valor da indenização por danos morais, fixado em R$ 60 mil reais. Porém, os ministros da Sétima Turma do TST negaram o pedido da trabalhadora e mantiveram a quantia definida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. 
Na reclamação trabalhista, a empregada contou que era instruída pelo banco a criar obstáculos para a atuação de oficiais de justiça, com manobras como esconder o dinheiro da agência em latas de lixo, carpetes e bolsas. Por esse motivo ela pediu na Justiça uma indenização por danos morais.
Em primeira instância a instituição financeira foi condenada a pagar R$ 175 mil reais. No entanto, ao recorrer ao TRT do Espírito Santo a empresa conseguiu que o valor fosse reduzido para R$ 60 mil reais.
Após a decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ela sustentou que não há função punitivo-didática em uma indenização fixada em valor menor ao pago pelo banco espontaneamente em circunstâncias semelhantes. Além disso, a bancária enfatizou que o Itaú Unibanco é uma instituição financeira de âmbito nacional, com enorme capacidade financeira.
Para o relator do caso na Sétima Turma do TST, ministro Cláudio Brandão, ao fixar a indenização em R$ 60 mil reais, o Regional considerou, entre outros fatores, a natureza da lesão, as consequências na vida profissional e pessoal da vítima e a média das indenizações arbitradas envolvendo a mesma situação no TRT. Desta forma, concluiu que o valor definido em segunda instância foi proporcional em relação à extensão do dano.
SONORA: Ministro Cláudio Brandão – relator do caso 
“O agravo da reclamante, evidentemente, pretendia ampliar o valor da condenação. Mas, como temos aqui dito, foi fixado em R$ 60 mil, que só excepcionalmente podemos avaliar a aferição da prova feita pelo egrégio regional, presidente, eu estou mantendo a decisão.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Luanna Carvalho 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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