null
Vigias de consórcio em Pernambuco devem receber adicional de periculosidade por estarem expostos a riscos
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 14 Out 2016 14:10:00)
  REPÓRTER: Quatro trabalhadores do Consórcio Torc – Via Engenharia, contratados como vigias, deverão receber adicional de periculosidade. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou o entendimento de primeira e segunda instâncias. Na visão da Turma, os profissionais estão expostos à violência física, porque a atividade também se destina à proteção do patrimônio. 
  Ao negar o recurso do grupo de trabalhadores, o TRT de Pernambuco alegou que a categoria não se enquadra nas hipóteses legais relativas ao adicional de periculosidade, que tratam dos serviços de vigilância. No entendimento do regional, os profissionais não trabalhavam em empresa de segurança nem como segurança privada. 
  Ao recorrer ao TST, os empregados argumentaram que a periculosidade se caracteriza pelo trabalho em condições de risco à integridade física, que estavam presentes na atividade desenvolvida. 
  O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, avaliou que a CLT prevê como atividade perigosa aquelas que exponham o trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física em serviço. Segundo o ministro, a finalidade da lei não pode se restringir aos vigilantes:
  SONORA: José Roberto Freire Pimenta – ministro do TST
  "Alguns Regionais têm interpretado esse dispositivo da CLT de forma restritiva, pra só assegurar esse adicional aos vigilantes. Tanto os vigilantes que manejam o armamento quanto os vigias, que não têm o treinamento específico, eles estão submetidos ao mesmo perigo que enseja o pagamento do adicional. É isso". 
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Segunda Turma. Com isso, o adicional de periculosidade deve ser pago aos quatro trabalhadores contratados como vigias. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes