substitutivo do relator ao PLP 39/20:

Art. 8º................................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 6º....................................................................................................................
I - dos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como os servidores
federais das áreas de educação; e (NR)

JUSTIFICATIVA

A presente emenda visa corrigir a redação do substitutivo ao incluir
também os servidores federais da área de educação. Já que o trabalho dos
profissionais de educação necessita de condições adequadas para ser realizado com
sucesso.
Pela redação proposta pode haver dúvida se esses servidores foram
contemplados com a proposta, mesmo tendo as funções e estruturas de carreiras
semelhantes aos demais entes da federação.

Sala da Sessões, em

de

de 2020.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

EMP n.84/0

*CD203235176300*

Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do § 6º, do art. 8º do

Apresentação: 05/05/2020 12:29

Estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(COVID-19), altera a Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, e dá outras disposições.

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, DE 2020 – COMPLEMENTAR


(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro )

o

Programa

Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19),
altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e dá outras disposições.

Assinaram eletronicamente o documento CD203235176300, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Rib (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Jhonatan de Jes (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Estabelece

EMP n.84/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/05/2020 12:29

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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