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Empregado da BRF não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
(Ter, 6 Out 2015 13:28:00)
REPÓRTER: O artigo 58 da CLT prevê o pagamento, em algumas situações, das horas gastas pelo trabalhador para ir ao trabalho e voltar pra casa. São as chamadas horas in itinere. Esse direito é concedido a quem trabalha em locais de difícil acesso e é transportado pela empresa por não haver transporte público regular.
Com base nisso, um empregado da fabricante de alimentos BRF pediu o pagamento das horas gastas no trajeto da casa dele, em Santa Helena, até o trabalho, em Rio Verde, no interior de Goiás. Ele levava duas horas por dia no percurso de 60 quilômetros entre as duas cidades. O transporte era fornecido pela BRF, em parceria com o município de Santa Helena.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás negou o pedido por entender que o local de trabalho não era de difícil acesso. Além disso, o TRT ponderou que, embora o transporte fosse disponibilizado pela empresa, a parceria firmada entre a BRF e o município vizinho tinha um caráter social, por proporcionar acesso da população ao mercado de trabalho. Dessa forma, a empresa não deveria ser penalizada com o pagamento das horas de deslocamento.
O empregado recorreu ao TST, mas não conseguiu reverter a decisão. O ministro Claudio Brandão, relator do caso na Sétima Turma, concordou com a tese do Regional e rejeitou o recurso.
  SONORA: ministro Claudio Brandão
  Nesse caso não geraria a hora in itinere por essa peculiaridade relacionada a circunstância de ter sido para conseguir mão de obra e foi o município que fez. Então, não tem fraude. Ao contrário. Foi um convênio para viabilizar a mão de obra em um município que não tinha demanda nele para a mão de obra local.
  REPÓRTER: O voto foi acompanhado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, com isso, ficou mantida a decisão do TRT de Goiás que isentou a BRF de pagar pelas horas de deslocamento do empregado.
  (Ricardo Cassiano)
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