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Superintendente do banco Itaú deve devolver parte de bonificação após ter quebrado contrato de permanência com pedido de demissão
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  (Sex, 14 Out 2016 14:39:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT paulista, que condenou um ex-superintendente do Banco Itaú a devolver parte da verba que recebeu para permanecer na instituição bancária por prazo determinado e não se transferir para uma instituição concorrente. No entendimento da Turma, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas. 
  Na ação, o banco informou que o superintendente foi contratado pelo BankBoston, incorporado ao Itaú em 2006. A fim de evitar o assédio dos concorrentes, a instituição ofereceu ao profissional uma bonificação, para que ele se comprometesse a permanecer na empresa por dois anos. Apesar de aceitar a oferta, ele pediu dispensa, motivando o Itaú a propôr a ação. 
  O superintendente acabou condenado em primeira e segunda instâncias. E recorreu ao TST para tentar reverter a decisão. Mas o relator do caso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, avaliou que empregado e empregador têm liberdade para estipular direitos e obrigações, desde que observados os limites previstos na CLT. 
  Segundo o ministro, a cláusula de permanência não ofende os princípios e disposições de proteção ao trabalho. Para o relator, a conduta do banco Itaú é legítima para evitar a transferência e reter os melhores profissionais. A cobrança, de acordo com o ministro, é para que o superintendente devolva apenas parte do que recebeu a título de bonificação. 
  No voto, o ministro Vieira de Mello Filho, ainda argumentou que não é justo que o empregado tenha recebido uma alta importância em dinheiro para ficar na empresa e quebre o acordo, sem se submeter às penalidades contratuais. Com isso, a decisão do Regional ficou mantida e o superintendente foi condenado a devolver a verba. O voto foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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