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Empregado com doença pulmonar deve receber remuneração relativa ao período de afastamento
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(Qua, 01 Mai 2019 14:15:00)
A Minas Minerais Industriais foi condenada a pagar a remuneração relativa ao período em que um empregado ficou afastado do trabalho após ter sido despedido, mesmo com o diagnóstico de pneumoconiose. A doença, conhecida como pulmão negro, é causada pelo acúmulo de pó de carvão nos pulmões. Para os ministros, a dispensa tem natureza discriminatória, o que caracterizou abuso de direito do empregador.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O profissional foi contratado para a função de serviços gerais. Ele afirmou que estava doente e sem condições de trabalho quando foi demitido. Por isso, entrou com ação pedindo a nulidade da dispensa.
O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina entendeu que não se tratava de despedida discriminatória, uma vez que o empregado não apresentou provas nesse sentido. Segundo o TRT, a demissão – com ou sem justa causa – é um direito do empregador e o rompimento imotivado do contrato de trabalho, por si só, não caracteriza ato ilícito.
O empregado recorreu ao TST. Para a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Arantes, o “pulmão negro” pode ser considerado uma doença estigmatizante, principalmente, em regiões com alto índice de trabalhadores atingidos, como no caso das minas de carvão de Criciúma, cidade em que a empresa está localizada.
A ministra destacou que o empregado foi despedido logo após retornar de licença concedida pela própria empresa, cenário em que é possível presumir o caráter discriminatório da demissão. Ainda segundo a relatora, a jurisprudência do TST consolidou-se no sentido de proteger o trabalhador que se encontra em situação de vulnerabilidade e com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho.
Por unanimidade, a Turma condenou a Minas Minerais Industriais a pagar a remuneração relativa ao período em que o empregado ficou afastado do trabalho.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Raphael Oliveira
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