(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere ampliar a divulgação de
informações sobre direitos da gestante e
canais de denúncia de violência durante o
parto.

INC n.1101/2021

, DE 2021

Apresentação: 29/09/2021 10:12 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde:
A denúncia de casos de violência obstétrica continua a conflitar
com a Política de Humanização preconizada pelo Sistema Único de Saúde em
todas as suas ações, em especial no parto e nascimento. O tema traz revolta à
sociedade e observa-se que surgem iniciativas para frear o comportamento,
para conscientizar tanto profissionais quanto as vítimas e para orientar o
encaminhamento de denúncias. Muitas vezes os maus tratos não são
identificados como tal e erros médicos tampouco são considerados objeto de
estranheza suficiente a ponto de desencadear questionamentos.
Nesse sentido, mencionamos como exemplo o projeto criado
pela Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, que elaborou
material informativo e divulga conceitos, legislação e conhecimentos sobre o
parto humanizado. O conteúdo é valioso para conscientizar, apoiar e defender
os direitos das mulheres, crianças e famílias. Além disso, contribui para
aperfeiçoar a prática dos profissionais das unidades de saúde no acolhimento
às pessoas que os procuram.
Sugerimos assim a criação de estratégia de âmbito nacional
parturiente, bem como sobre os mecanismos para denunciar violência
obstétrica. Temos a certeza de que a iniciativa resultará em aprimoramento da
atenção à mulher, gestante e parturiente, e às crianças, em momentos cruciais
de suas vidas.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216829864400

*CD216829864400*

para ampliar a divulgação de informações sobre os direitos da gestante e


*CD216829864400*

2021-14665

INC n.1101/2021

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

Apresentação: 29/09/2021 10:12 - Mesa

2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216829864400


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa a ampliar a divulgação de
informações sobre direitos da gestante e
canais de denúncia de violência durante o
parto

INC n.1101/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 29/09/2021 10:12 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ampliar a divulgação de informações
sobre direitos da gestante e canais de denúncia de violência durante o parto.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

*CD216829864400*

2021-14665

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216829864400