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Gestante deve ser indenizada mesmo tendo recusado reintegração ao emprego após demissão
30.01.2015 
REPÓRTER: A trabalhadora era recém-contratada do Mercado Horticaxixe, em Aracruz, Espírito Santo, quando descobriu a gravidez, em 2013. Ela foi demitida dias depois, ainda no período de experiência. Quatro meses mais tarde, o mercado propôs a reintegração, mas a empregada não quis voltar ao trabalho. Ela entrou com ação contra o estabelecimento pedindo indenização por ter sido demitida no período de estabilidade provisória. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que precedeu a Constituição Federal de 88, garante a permanência no emprego desde a confirmação da gestação até o quinto mês pós-parto. Mas, em primeira instância, a Justiça do Trabalho considerou que a empregada não teria direito à estabilidade por ter rejeitado a reintegração ao cargo. A decisão foi modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e a condenação da empresa acabou confirmada pelo TST. O relator do recurso na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, observou que, nesse caso, o pagamento de indenização por descumprimento da lei não tem nenhuma relação com a recusa de retorno ao emprego. Para o desembargador, a estabilidade é "irrenunciável" por ser uma medida de proteção à mãe e, também, ao bebê. Com isso, a Oitava Turma decidiu, por unanimidade, condenar o mercado a pagar os salários e todos os direitos trabalhistas até cinco meses após o parto da ex-empregada.
  Reportagem, Ricardo Cassiano.
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