, DE 2021

(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)

INC n.1210/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 29/10/2021 12:32 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere a avaliação da possibilidade de
incluir produtos para monitorização contínua
da glicemia entre os oferecidos pelo Sistema
Único de Saúde aos portadores de Diabetes
Melito tipo I.

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde:
O diabetes melito tipo I é uma das doenças crônicas de maior
prevalência entre crianças e adolescentes, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde. Estima-se que surjam no Brasil cerca de cem mil casos por
ano em pessoas de até quinze anos. O diabetes insulinodependente exige
monitoramento da glicemia pelo menos três vezes ao dia para a administração
de insulina, que é feita múltiplas vezes, além de atividade física e dieta. O
controle inadequado pode levar a complicações extremamente graves, como
nefro e retinopatia, que pode levar à cegueira, gangrena de membros
inferiores, que pode culminar com amputação. O Sistema Único de Saúde
fornece glicosímetro, fitas e lancetas para o controle domiciliar. No entanto, o
procedimento de lancetar o dedo para a medição e a aplicação de injeções é
bem mais sofrido em crianças.
Tendo em vista essa dificuldade, surgiram métodos que
permitem a monitorização contínua da glicemia. Em março de 2018, a
Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Diabete Melito tipo I e, à época, afirmou-se
que não existiam estudos suficientes para apoiar a incorporação do
monitoramento contínuo,
somente um ensaio clínico, que mostrou que em pacientes com DM1
bem controlados e habituados ao autocuidado pode reduzir episódios
de hipoglicemia (89). As evidências sobre esses métodos até o
momento não apresentaram evidências de benefício inequívoco para
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eduardo Barbosa
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215525367700

*CD215525367700*

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS editou o Protocolo


No entanto, com o passar do tempo certamente surgiram mais
estudos e novos produtos, e é muito provável que o custo tenha se reduzido.

INC n.1210/2021

a recomendação neste protocolo, métodos estes não disponíveis no
âmbito do SUS.

Apresentação: 29/10/2021 12:32 - Mesa

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Temos recebido manifestações de vários responsáveis por crianças diabéticas
que consideram essencial o acesso a esses recursos, em especial por ser
procedimento que não interrompe o sono, indolor e que permite o
monitoramento mais frequente e, por conseguinte, melhor controle dos níveis
glicêmicos.
Assim, sugerimos a avaliação da possibilidade de incluir
produtos para monitorização contínua da glicemia entre os oferecidos pelo
Sistema Único de Saúde aos portadores de Diabetes Melito tipo I.

Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2021.

Deputado EDUARDO BARBOSA

*CD215525367700*

2021-14741

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eduardo Barbosa
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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,
relativa
à
avaliação
da
possibilidade de incluir produtos para
monitorização contínua da glicemia entre os
oferecidos pelo Sistema Único de Saúde aos
portadores de Diabetes Melito tipo I.

INC n.1210/2021

, DE 2021

(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)

Apresentação: 29/10/2021 12:32 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a avaliação da possibilidade de incluir
produtos para monitorização contínua da glicemia entre os oferecidos pelo
Sistema Único de Saúde aos portadores de Diabetes Melito tipo I.

Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2021.

Deputado EDUARDO BARBOSA

*CD215525367700*

2021-14741

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eduardo Barbosa
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215525367700