Ofício nº 851 (SF) 
Brasília, em 23 de outubro de 2019. 
A Sua Excelência a Senhora 
Deputada Soraya Santos 
Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados 
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei. 
Senhora Primeira-Secretária, 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em revisão e 
com emendas, o Projeto de Lei nº 402, de 2019 (PL nº 1.313, de 2011, nessa Casa), que 
“Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às emendas 
em apreço. 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
acg/pl19-402 
 
1 
 
Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 402, de 
2019 (PL nº 1.313, de 2011, na Casa de origem), 
que “Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso”. 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CDR) 
 
Acrescente-se, no art. 1º do Projeto, a expressão “e ativo” após a palavra 
“saudável”. 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CDR) 
 
Acrescente-se ao caput do art. 2º do Projeto o seguinte inciso IX: 
“Art. 2º ............................................................................................... 
..................................................................................................................... 
IX – acessibilidade. 
...................................................................................................................” 
 
Emenda nº 3 
(Corresponde à Emenda nº 3 – CDR) 
 
Dê-se ao art. 4º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 4º Os Municípios que lograrem implementar características 
amigáveis quanto aos aspectos previstos no caput do art. 2º receberão a 
titulação de „Cidade Amiga do Idoso‟, a ser outorgada nos termos de 
regulamento.” 
 
 
 
Senado Federal, em 23 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
Senador Davi Alcolumbre 
Presidente do Senado Federal 
 
 
acg/pl19-402 eme