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Gerentes de negócio do Banco do Brasil não têm direito a receber horas extras
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(Seg, 17 Dez 2018 15:15:00)
O Banco do Brasil foi absolvido de pagar horas extras a gerentes de negócios internacionais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho constatou que os empregados não possuem jornada de trabalho fixa de seis horas e deviam ser enquadrados na exceção prevista na CLT, como função diferenciada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Cascavel, no Paraná, ajuizou ação pedindo o pagamento de horas extras a um grupo específico de bancários. Ele representava os gerentes de negócios internacionais do banco que exerceram ou ainda exerciam a atividade e trabalhavam mais de oito horas diárias ou quarenta semanais.
Segundo o sindicato, a CLT prevê que a jornada normal de bancários é de seis horas. Por isso, a sétima e oitava hora desses profissionais deveria ser pagas de forma extraordinária.  
Em defesa, o banco alegou que os gerentes de negócios foram enquadrados na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT. De acordo com a norma, a jornada de seis horas não se aplica a diretores, gerentes, ou aos profissionais que exerçam atividade de fiscalização, chefia e cargo de confiança.
Em primeiro grau, o Banco do Brasil foi condenado a pagar as horas extras. O TRT, no Paraná, manteve a sentença por não haver prova testemunhal de que o cargo de gerente de negócios era semelhante aos descritos na exceção da CLT.
Mas no Tribunal Superior do Trabalho, a relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que ficou demonstrado no acórdão regional, que a função de gerente de negócios era diferenciada.
Min Dora Maria da Costa - relatora do caso
“Ainda que o substituído no eludido cargo não possua subordinado, não há como deixar de reconhecer que exerce atividade de fidúcia diferenciada na medida em que é responsável por um grande número de agência e representa a instituição bancária em eventos externos.”
REPÓRTER - A ministra ainda explicou que os profissionais também recebiam gratificação superior a um terço do salário, preenchendo os requisitos para enquadrar os gerentes internacional na exceção. Por unanimidade, a Oitava Turma excluiu o pagamento da sétima e oitava horas como extras.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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