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Vigilante deve receber horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
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  (Sex, 30 Set 2016 15:02:00)
  REPÓRTER: A VSG Vigilância e Segurança deverá remunerar, como horas extras, o tempo gasto por um vigilante patrimonial em curso de reciclagem obrigatório feito durante os dias de folga. 
  A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base na jurisprudência da Corte Superior, no sentido em que o período dos cursos obrigatórios realizados fora da jornada normal de trabalho tem de ser pago como serviço extraordinário, uma vez que representa tempo à disposição do empregador.
  Na ação, o vigilante alegou que a empregadora era a única beneficiária do aperfeiçoamento profissional, que ocorria a cada dois anos. Na defesa, a VSG sustentou que convenções coletivas da categoria excluíam do cálculo da jornada extra o período de participação do trabalhador no curso. 
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do vigilante foi considerado improcedente. De acordo com a 2ª Vara do Trabalho de Vitória, a reciclagem está prevista para ocorrer a cada biênio, nos termos do Decreto 1.592, de 1995, que disciplina o funcionamento de empresas que exploram serviços de vigilância. 
  No entendimento da Vara Trabalhista e do TRT do Espírito Santo, como o curso de capacitação é requisito para o exercício da profissão e o funcionamento da empresa, tanto o vigilante quanto a VGS devem contribuir para o treinamento – o empregador com o custeio das aulas, e o empregado com a disponibilidade de tempo, inclusive durante as folgas. 
  No entanto, na análise do recurso do vigilante ao TST, o relator, ministro João Oreste Dalazen, aplicou ao caso o artigo 4º da CLT, que considera como de atividade efetiva o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial devidamente registrada. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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