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Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico deve ser reintegrado e receber indenização
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  (Sex, 10 Nov 2017 14:56:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST determinou a reintegração de um motorista com esquizofrenia dispensado pela Vital Engenharia Ambiental. Isso porque ficou reconhecida que a dispensa foi discriminatória, uma vez que ocorreu logo após ele retornar de tratamento médico. 
O motorista alegou que foi acometido da doença durante o contrato de trabalho, o que o levou a diversos afastamentos. Ele pediu a nulidade da dispensa, sustentando que a empresa não cumpriu a função social nem respeitou os direitos fundamentais.
Em primeira e segunda instâncias o pedido do trabalhador foi negado. Para o TRT do Espírito Santo a estabilidade provisória requerida pelo empregado somente poderia ser concedida mediante a comprovação de que se tratava de doença laboral ou agravada pelo desempenho das atividades.
O caso chegou ao TST. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que, segundo o Regional, o trabalhador foi dispensado sem justo motivo ao retornar de tratamento médico.
No entendimento da Turma, cabia ao empregador o ônus de provar que a dispensa não foi ilegal, em conformidade com a Súmula 443 do TST, que trata como discriminatória a despedida de empregado com doença grave. 
Por unanimidade, a Turma proveu o recurso e determinou a reintegração do motorista na função para a qual havia sido reabilitado, com o pagamento dos salários desde a rescisão contratual até a efetiva reintegração. Além disso, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de 10 mil reais.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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