                         
                      CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Comissão de Educação 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Requer o envio de indicação ao 
Ministério da Educação a sugestão de 
regulamentação dos cursos de EAD na área 
da Saúde, com a obrigação de 50% do 
estágio nesses cursos sejam presenciais e o 
bloqueio da criação de novos cursos até a 
regulamentação destes, dentro dos 
preceitos legais. 
Senhor Presidente: 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 10 de julho de 
2019, aprovou o requerimento nº 200, de 2019, de autoria do Deputado 
Professor Alcides.  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a regulamentação dos cursos de 
EAD na área da Saúde, com a obrigação de 50% do estágio nesses cursos 
sejam presenciais e o bloqueio da criação de novos cursos até a 
regulamentação destes, dentro dos preceitos legais. 
 
Sala das Sessões, em  10  de julho  de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima 
Presidente  
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             Comissão de Educação 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Sugere a regulamentação dos cursos 
de EAD na área da Saúde, com a obrigação 
de 50% do estágio nesses cursos sejam 
presenciais e o bloqueio da criação de novos 
cursos até a regulamentação destes, dentro 
dos preceitos legais. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Os riscos para população com profissionais formados nessa 
modalidade de ensino é enorme porque os cursos na área da saúde 
necessitam de atividades práticas durante toda a graduação, ainda que a 
disciplina possua uma carga horaria teórica relevante.  
As disciplinas aplicadas não dispensam carga horaria prática. 
Os projetos pedagógicos dos cursos na área da saúde incluem disciplinas 
teóricas- práticas, práticas assistidas e estágios supervisionados para que o 
futuro profissional possa vivenciar as várias áreas de atuação, contextos e 
níveis de complexidade que o EAD não proporciona, comprometendo a 
qualificação do futuro profissional, elevando o risco da prestação de serviços à 
população. Na certeza de que esta sugestão encontrará boa acolhida no 
MEC, respeitosamente, solicitamos a esse Ministério da Educação que 
encaminhe, a esta parlamentar, expedientes referentes a todas as etapas do 
encaminhamento da presente Indicação – eventuais estudos, cronogramas e 
atos de gestão, referentes à sua adoção.  
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para o 
acolhimento desta Indicação  
Sala das Sessões, em  10  de julho de 2019. 
Deputado Pedro Cunha Lima  
Presidente 
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