DATA
13/06/2022

Projeto de Lei 414, de 2021
TIPO

1 [ ] SUPRESSIVA

2 [ ] AGLUTINATIVA 3 [ ] SUBSTITUTIVA 4 [ X ] MODIFICATIVA 5 [ ] ADITIVA

AUTOR
DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR

PARTIDO

UF

PÁGINA

PL

BA

01/01

EMC n.10

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

Apresentação: 13/06/2022 17:12 - PL041421
EMC 10 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

EMENDA Nº
______________/______

EMENDA MODIFICATIVA

Altere-se o art. 1o do Projeto de Lei no 414, de 2021: “A Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995,
passa a vigorar com as seguintes alterações: .................................
“Art. 17. ................................................... ...........................................................
§ 7o -A. Às outorgas de equiparação concedidas nos termos do § 7o deste artigo, inclusive as
concedidas a partir da Lei no 12.111, de 9 de dezembro de 2009, bem como aquelas que já́ estejam
com prazo vencido, bem como aquelas instalações de transporte de gás natural associadas à
geração termelétrica, serão aplicáveis todas as disposições relativas à concessão de serviço público
de transmissão de energia elétrica contidas nesta Lei, em especial aquelas estabelecidas no § 3o -A
do Art. 4o . ............................................ ”
JUSTIFICAÇÃO
O dispositivo previsto aqui busca integrar o planejamento energético, retirando uma visão apenas
elétrica no mesmo, e permitindo que o planejador considera como meio de transmissão as linhas
elétricas e a infraestrutura de transporte de gás natural. Evitando que o consumidor acabe pagando
pela implantação de estruturas paralelas sem necessidade.

13/06/2022
DATA

___________________________________________________
ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. João Carlos Bacelar
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229358171300

*CD229358171300*

DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR
PL - BA