REQUERIMENTO 
(Do Sr. Armando Abílio) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a continuidade 
dos convênios entre o Ministério da 
Integração Nacional e o Exército Brasileiro 
para distribuição emergencial de água 
potável em Municípios do Estado da 
Paraíba. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o encaminhamento ao 
Poder Executivo da Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Integração 
Nacional dê continuidade à execução de convênios com o Exército Brasileiro, 
mediante os quais é feita distribuição emergencial de água potável em 
Municípios do Estado da Paraíba. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado ARMANDO ABÍLIO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2007_11330_Armando Abílio 
INDICAÇÃO No         , DE 2007 
(Do Sr. Armando Abílio) 
Sugere que o Ministério da 
Integração Nacional dê continuidade á 
execução de convênios com o Exército 
Brasileiro, mediante os quais é feita 
distribuição emergencial de água potável em 
Municípios do Estado da Paraíba. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional,  
A região situada a noroeste do Estado da Paraíba 
enfrenta atualmente um longo período de seca severa, que impede a recarga 
dos aqüíferos que alimentam as várias nascentes que abastecem de água 
potável a população ali residente. Essa região, onde estão localizados, entre 
outros, os Municípios de Cuité, Nova Floresta, Picui e Frei Martinho, na divisa 
com o Estado do Rio Grande do Norte, é uma das mais carentes de recursos 
hídricos do semi-árido, pois a maioria absoluta de seus cursos de água é 
intermitente. 
A falta de água potável tem sido suprida pela ação do 
Exército Brasileiro, que faz a distribuição com carros pipas, ação esta custeada 
com recursos advindos de convênios com o Ministério da Integração Nacional. 
A notícia de que o Exército não mais faria a distribuição de água, devido à falta 
de recursos financeiros para dar continuidade à execução dos convênios 
deixou as autoridades locais e a população geral alarmada, pois não existem 
alternativas imediatas para suprir as modestas demandas locais de 
abastecimento humano para dessedentação, alimentação e higiene. 
A falta de água de qualidade confiável, como sabe V. 
Exa., faz com que a população utilize fontes contaminadas ou poluídas, com 
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graves riscos à saúde pública. Ela prejudica, também, a prestação de serviços 
públicos essenciais como a educação e a assistência médico-hospitalar. 
Isto posto, Senhor Ministro, estamos sugerindo que o 
Ministério da Integração Nacional não interrompa a execução dos convênios 
com o Exército Brasileiro para a distribuição de água potável para a população 
do semi-árido paraibano. Sugerimos, ainda, que a interrupção só seja feita 
após a constatação in loco, por técnicos deste Ministério, de que os mananciais 
locais serão capazes de suprir as demandas de água para abastecimento 
humano. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado ARMANDO ABÍLIO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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