REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº... , DE 2011 
(Do Sr. Carlinhos Ameida) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
do Trabalho e Emprego indicação 
com o objetivo de incluir na 
Norma Regulamentar 15 - NR 15 
medida especial de proteção ao 
trabalho realizado em arquivos, 
bibliotecas, museus e centros de 
documentação e memória. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
   Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 
113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do 
Trabalho e Emprego com o objetivo de incluir na Norma 
Regulamentar 15 - NR 15 medida especial de proteção ao trabalho 
realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de 
documentação e memória. 
 
 
 
Brasília,      de         de 2011. 
 
 
 
 
 
Carlinhos Almeida 
Deputado Federal (PT-SP) 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº , DE 2011 
(Do Sr. Carlinhos de Almeida) 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro do Trabalho e Emprego 
incluir na Norma Regulamentar 
15 - NR 15 medida especial de 
proteção ao trabalho realizado em 
arquivos, bibliotecas, museus e 
centros de documentação e 
memória. 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, 
 
     
A Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, com 
alterações posteriores, expedida pelo Ministério do Trabalho, 
aprovou a Norma Regulamentar 15 – NR 15, que regula as 
atividades e operações insalubres, estabelece limites de tolerância 
relativos à concentração ou intensidade máxima ou mínima de 
certos agentes ou condições, atinente à natureza e o tempo de 
exposição ao agente, que não causará dano à saúde do 
trabalhador, durante a sua vida laboral. 
A medida coaduna com a constante preocupação em 
prevenir e/ou atenuar o surgimento de doenças ocupacionais e visa 
à adoção de medidas de ordem geral que conservem aqueles 
ambientes de trabalho dentro de limites de tolerância pré-
estabelecidos, e incentivem a utilização de equipamento de 
proteção individual, reduzindo agravos e, portanto, os custos do 
sistema de saúde pública. 
Trata-se também de efetivar um direito social garantido 
pela Constituição Federal, expresso no artigo 7º, inciso XXIII, que 
assegura aos trabalhadores urbanos e rurais o adicional de 
remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, 
na forma da lei. 
Deste modo, a presente Indicação intenta atender à 
antiga e justa reivindicação dos profissionais das áreas de arquivos, 
bibliotecas, museus e centros de documentação e memória não 
contemplados pela NR 15, e, portanto, sem direito ao percebimento 
de adicional de insalubridade, apesar de constantemente expostos 
a agentes biológicos e/ou químicos, todos agentes causadores de 
graves doenças, principalmente respiratórias. 
 
Como exemplo, destacamos os agentes biológicos 
Eumycetes ssp, Chaetonium Globosum, Cladosporium SP, 
piptocaphalis, Ascomy Cetes, Gymnoaceas, Ascomycetes, 
Aspergilus Niger, Aspergilus- Flavus- Orizas, Aspergillus fumigatus 
Penicillium Digitatus, Penicilium Purpurogenum, Cladosporium, 
Rhodotorula, Actynomyces, Torula, Rhizopus, Hemíspora, 
Fusarium, levedura do gênero Cândida, Cephaslosporium, 
Stemphylium, Cephalosporium, Triohotecium, Legionella spp, entre 
outros; e a agentes químicos, tais como inseticidas e pesticidas, 
entre eles o BHC, muito difundido no século XX e ainda presente 
em antigos documentos públicos.  
 
  Pelas razões expostas, contamos que o assunto 
merecerá de Vossa Excelência a necessária atenção. 
 
 
Sala das Sessões, em    de      de 2011. 
 
 
 
 
Carlinhos de Almeida 
Deputado Federal (PT-SP)