ESB n.6/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL

Apresentação: 15/12/2021 07:56 - PL115319
ESB 6/2021 PL115319 => PL 1153/2019

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março
de 1998, que institui normas gerais sobre
desporto e dá outras providências (Lei Pelé),
para dividir em seções o Capítulo V – DA
PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e
para acrescentar dispositivo relativo aos
atletas de base.

EMENDA Nº

Dê-se ao art.2º do Projeto a seguinte redação:
“Art. 2º A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
.....................................................................................................
.
“Art.
7º...........................................................................................
…………………………………………………………………............
IX – desporto militar
X – desporto máster”

JUSTIFICAÇÃO
Entendemos que o desporto máster representa não apenas o
natural processo de transição de atletas, mas também a oportunidade de
integração esportiva entre gerações. Nesse sentido, inserimos o
desporto máster como uma das possibilidades de destinação dos
recursos do Ministério da Cidadania para o esporte.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219903038000

*CD219903038000*

...........................................................................................” (NR)


ESB n.6/2021

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2021.

Apresentação: 15/12/2021 07:56 - PL115319
ESB 6/2021 PL115319 => PL 1153/2019

2

Deputado Federal LUIZ LIMA

*CD219903038000*

2021-21530

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219903038000