REQUERIMENTO 
(Da Sra. Janete Capiberibe) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, por intermédio do 
Ministério da Cultura, para sugerir o 
registro dos saberes e práticas das 
parteiras tradicionais do Brasil como 
Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Cultura 
a adoção de medidas relativas ao reconhecimento dos saberes e práticas 
das parteiras tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural Imaterial 
Brasileiro.  
Sala das Sessões, em        de                         de 2015. 
DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE 
 
 
INDICAÇÃO N.º                 , DE 2015 
(Da Sra. Janete Capiberibe) 
Sugere ao Poder Executivo, por 
intermédio do Ministério da Cultura, o 
registro dos saberes e práticas das 
parteiras tradicionais do Brasil como 
Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.  
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da 
Cultura: 
Considerando que a Constituição Federal de 1988 
ampliou o conceito de cultura nacional, ao considerar patrimônio 
cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de 
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos 
formadores da nossa sociedade; 
Considerando que o texto constitucional, no § 1º do 
art. 215, determina que o Estado protegerá as manifestações das 
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos 
participantes do processo civilizatório nacional; 
Considerando que, para regulamentar o disposto na 
Carta Magna, o Poder Público adotou o Decreto nº 3.551, de 4 de 
agosto de 2000, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza 
Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa 
Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências ”; 
Considerando que o Registro criado pelo referido 
decreto é instrumento que permite o reconhecimento oficial de 
2 
determinado bem como patrimônio imaterial, instituindo o compromisso 
do Estado em documentar, salvaguardar e produzir conhecimento sobre 
esse bem; 
Considerando, ainda, que os bens registrados são 
inscritos nos Livros de Registro dos Saberes, no das Celebrações, no 
das Formas de Expressão e no dos Lugares, sendo o primeiro voltado 
para a inscrição de saberes ou modos de fazer, entendidos como 
atividades desenvolvidas por atores sociais conhecedores de técnicas 
e de matérias-primas que identificam um grupo social ou uma 
localidade; 
Considerando, por fim, que o Decreto nº 3.551, de 
2000, fixa serem as partes legítimas para provocar a instauração do 
processo de registro de bens culturais imateriais: o Ministro de Estado 
da Cultura; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; Secretarias 
de Estado, de Município e do Distrito Federal; e sociedades ou 
associações civis; não cabendo, portanto, ao Poder Legislativo a 
competência de propor iniciativa nesse sentido ; 
Vimos sugerir a este Ministério o reconhecimento 
oficial dos saberes e práticas das parteiras tradicionais do Brasil  como 
Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, por meio da instauração do 
processo de seu registro no Livro de Registro dos Saberes.  
Na história do nosso País, as tradições orais, em 
oposição ao saber letrado, foram sempre consideradas menores, 
primitivas e ingênuas. No caso do trabalho das parteiras tradicionais 
essa discriminação se confirma e estigmatiza um dos mais antigos e 
relevantes conjuntos de saberes e práticas de transmissão oral da 
humanidade.  
A despeito do fato de as parteiras tradicionais do 
Brasil atuarem em concordância com vários princípios preconizados 
para a tão desejada humanização do parto e do nascimento – a 
formação de vínculos solidários, o apoio emocional, o uso de práticas 
não intervencionistas, o respeito à mulher e à fisiologia do parto – esse 
3 
rico trabalho é repetidamente associado à falta de higiene, ignorância e 
subdesenvolvimento1.    
É importante assinalar que, se por um lado as 
parteiras tradicionais possuem limitados conhecimentos técnico-
científicos – principalmente em razão de seu trabalho encontrar-se 
isolado do serviço de saúde local e se realizar em meio a muitas 
dificuldades – por outro, é preciso levar em conta que, em sua grande 
maioria, as parteiras tradicionais possuem saberes e habilidades que 
lhes auxiliam na resolução de partos difíceis e recursos, principalmente 
no campo relacional, fundamentais para permitir às mulheres o 
protagonismo na vivência de seu parto2.  
As parteiras do Brasil, ainda muito presentes no 
interior do País, especialmente nas regiões que as políticas sociais não 
alcançam, atuam muito além do momento do parto. Essas mulheres 
solidárias, tantas vezes sem qualquer remuneração, deixam suas casas 
e famílias para socorrer as parturientes por vários dias, levando-lhes 
sabedoria e conforto, assumindo tarefas domésticas e compartilhando 
os cuidados com o bebê. Os conhecimentos e as práticas dessas 
brasileiras, de matriz indígena e africana em sua maioria, são 
marcadas pelo afeto, pelo calor humano e pelo companheirismo, 
capazes de infundir a segurança necessária para potencializar a força 
da mulher na condução do seu parto e para acolher positivamente a 
criança recém-nascida.  
Acreditamos que o registro que ora propomos terá 
grande impacto social e cultural, na medida em que constitui 
reconhecimento oficial do valor dos saberes e práticas tradicionais das 
parteiras brasileiras, que legitima a importância dessas mulheres e de 
seus grupos de origem, contribuindo para o fortalecimento de sua 
identidade e da sua autoestima.  Do mesmo modo, o registro formal  
desses saberes e práticas como patrimônio cultural brasileiro pode se 
revelar instrumento capaz de provocar reflexão e gerar mudanças no 
modo como nossa sociedade compreende o conhecimento tradicional e 
os saberes de transmissão oral.  
                                                          
1
 In:  Ministério da Saúde. PARTO E NASCIMENTO DOMICILIAR ASSISTIDOS POR PARTEIRAS 
TRADICIONAIS: O Programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais e Experiências Exemplares. 
Brasília, 2010. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/parto_nascimento_parteiras_tradicionais.pdf 
2
 Ibdem. 
4 
Destacamos que nossa sugestão vai ao encontro 
das diretrizes internacionais aprovadas nas últimas décadas: i) a 
Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular, 
aprovada pela Conferência Geral da Unesco, em 1989, assinala a 
importância da valorização da cultura tradicional e popular para 
fomentar o melhor entendimento da diversidade e das diferentes visões 
de mundo, especialmente das que não participam da cultura dominante; 
ii) a Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da 
Unesco, firmada em 2003, admite as práticas, representações, 
expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, 
objetos, artefatos e espaços culturais que lhes estão associados – 
como parte integrante patrimônio cultural dos povos e indivíduos que 
os produzem; iii) a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da 
Diversidade das Expressões Culturais, aprovada pela Conferência 
Geral da Unesco, em 2005, destaca a importância dos conhecimentos 
tradicionais como fonte de riqueza material e imaterial, a sua 
contribuição positiva para o desenvolvimento sustentável e a 
necessidade de assegurar a sua adequada proteção e promoção.  
Do mesmo modo, nosso pleito está em consonância 
com o texto do Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovado pela Lei nº 
12.343, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece objetivos, políticas, 
diretrizes e metas para gerar condições de atualização, 
desenvolvimento e preservação das artes e das expressões culturais, 
inclusive daquelas até então desconsideradas pela ação do Estado no 
País. A cultura popular, as manifestações de origem indígena, afro-
brasileira, quilombola e de povos e comunidades tradicionais 
encontram especial apoio na determinação constante no PNC de que 
compete ao Estado proteger e promover a diversidade cultural e 
preservar o patrimônio material e imaterial, especialmente no que diz 
respeito aos grupos que compõem a sociedade brasileira sujeitos à 
discriminação e marginalização: os indígenas, os afro-brasileiros, os 
quilombolas, outros povos e comunidades tradicionais, das florestas, 
das águas, moradores de zonas rurais e áreas urbanas periféricas ou 
degradadas; aqueles que se encontram ameaçados devido a processos 
migratórios, modificações do ecossistema, transformações na dinâmica 
social, territorial, econômica, comunicacional e tecnológica; e aqueles 
discriminados por questões étnicas, etárias, religiosas, de gênero, 
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orientação sexual, deficiência física ou intelectual e pessoas em 
sofrimento mental.  
Por todas as razões expostas, pedimos a esse Ministério 
que acate a sugestão que ora encaminhamos e que tome, no âmbito de suas 
atribuições, as providências necessárias para que os saberes e as práticas das 
parteiras tradicionais do Brasil sejam registrados como Patrimônio Cultural 
Imaterial Brasileiro.  
Sala das Sessões, em           de               de 2015. 
DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE