 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, sugerindo adoção de 
providências junto a Agência Nacional 
de Telecomunicações - ANATEL, para  
instalação de uma torre/antena de 
telefonia móvel que venha beneficiar 
as Aldeias Tramataia, Camurupim e 
Brejinho, no município de Marcação, 
situado no Estado da Paraíba. 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 
sugerindo adoção de providências junto a Agência Nacional 
de Telecomunicações - ANATEL, para instalação de uma 
torre/antena de telefonia móvel que venha beneficiar as 
Aldeias Tramataia, Camurupim e Brejinho, no município de 
Marcação, situado no Estado da Paraíba. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
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INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, adoção de 
providências junto a Agência 
Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, para instalação de uma 
torre/antena de telefonia móvel 
que venha beneficiar as Aldeias 
Tramataia, Camurupim e Brejinho, 
no município de Marcação, situado 
no Estado da Paraíba.  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 
 
 
 
Em 1997 foi sancionada a Lei Geral das 
Telecomunicações (LGT) nº 9.472, que dispõe sobre a 
organização dos serviços de telecomunicações, a criação e 
funcionamento de um órgão regulador (ANATEL – Agência 
Nacional de Telecomunicações) e outros aspectos 
institucionais.  
 
Por conseguinte, assistimos a um 
grande avanço na expansão da infraestrutura de 
telecomunicações instalada no País na última década, 
especialmente, no campo de telefonia celular. Mas, ainda 
há muito a ser feito. De acordo com a ANATEL, o Brasil 
terminou o mês de fevereiro de 2018 com mais de 235,7 
milhões de usuários do serviço de telefonia celular. No 
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entanto, se comparado com fevereiro de 2017, que o 
número era de 242,9 milhões, percebemos que houve uma 
queda significante de 7,2 milhões de usuários.  
 
Considerável parcela do abandono do 
serviço é justificada pela falta de uma cobertura de 
telefonia móvel que abranja todo o Estado da Paraíba. Em 
nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto a 
situação de diversos municípios e por todos os lugares o 
pleito se repete; a falta de sinal para celular.  
 
Mesmo sendo o sétimo menor estado 
brasileiro em extensão territorial, a cobertura de telefonia 
móvel é inexistente em diversas regiões, provocando assim 
um isolamento de diversos Distritos/Povoados, de tal forma 
a não acompanharem a evolução de outros municípios. 
Portanto, atendendo uma demanda antiga da população, 
encaminhamos a sugestão para que sejam tomadas 
providências urgentes para a implantação de uma 
torre/antena de telefonia móvel nas Aldeias Tramataia, 
Camurupim e Brejinho, no município de Marcação, situado 
no Estado da Paraíba.  
 
Devo salientar que a instalação dessa 
antena é de extrema necessidade, visto que facilitará a 
comunicação entre as pessoas, contribuindo de forma 
significativa para a elevação da qualidade de vida e conforto 
dos usuários da telefonia celular, pois as referidas Aldeias 
possuem uma população de aproximadamente 3.000 
habitantes, não há operadoras instaladas. Sem contar que 
a maioria dos habitantes possui aparelho de celular, onde 
os mesmos ficam refém de rede WI-FI, usando uma 
alternativa de péssima qualidade. 
 
 É certo que no contexto globalizado que 
vivemos o telefone celular é o principal meio de 
comunicação da atualidade e possibilita a integração das 
pessoas em qualquer lugar do mundo, deixando à margem 
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da sociedade as regiões que vivenciam a realidade de 
isolamento comunicacional, impedindo seu crescimento 
socioeconômico e político, como ocorre nas Aldeias citadas.  
 
Diante do exposto, como representante 
do Estado da Paraíba nesta Casa e considerando que a 
implementação de uma abrangente Política Nacional de 
Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, 
integrada e responsável, reitero a presente indicação e rogo 
urgente apoio do Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.  
   
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
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