    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
    Gabinete do Deputado CELSO SABINO 
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Câmara dos Deputados | Anexo III – Gabinete 282 | CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
  INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Sugere a criação da Universidade 
Federal do Xingu, por desdobramento do 
campus de Altamira, da Universidade 
Federal do Pará (UFPA). 
Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, 
Dirigimo-nos a V.Exª para expor e reivindicar o seguinte: 
- A criação de universidades federais é da competência do 
Poder Executivo, nos termos do art. 61, § 1º, II da Constituição Federal; 
- A Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza 
pela elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a 
taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no 
segmento público; 
- A região Norte do País, e, particularmente os Estados do Pará 
e do Amazonas enfrentam condições de grandes distâncias e população 
dispersa – o quer torna mais racional estabelecer a sede de universidade em 
determinados espaços geográficos, como o Xingu; 
- a Região Norte foi a que experimentou o menor aumento no 
número de ofertas de vagas na rede federal de educação superior no período 
de 2006 a 2016, conforme dados do Censo da Educação Superior; 
- nos últimos anos, foram criadas universidades, a partir do 
desmembramento de campus, isto é, a rigor não trazem impacto financeiro 
significativo, posto que já há estrutura em funcionamento; 
- a criação da Universidade Federal do Xingu, por 
desmembramento do Campus de Altamira da Universidade Federal do Pará 
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(UFPA) traria muitos benefícios à população, que conta com grande 
contingente de indígenas, além de trazer maior racionalidade para a gestão. 
Posto isso, sugerimos a criação da Universidade Federal do 
Xingu, por desmembramento do campus de Altamira da UFPA. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos a esse 
Ministério que envie a esta parlamentar, expediente referente ao 
encaminhamento da presente Indicação e eventuais estudos ou atos de 
gestão, referentes à adoção de nosso pleito. 
Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2019. 
 
 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
 
 
  
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação da Universidade 
Federal do Xingu, por desdobramento do 
campus de Altamira, da Universidade 
Federal do Pará (UFPA). 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação da Universidade Federal do 
Xingu, por desdobramento do campus de Altamira, da Universidade Federal do 
Pará (UFPA). 
Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2019. 
 
 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
 
 
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