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Justiça Trabalhista determina que frigorífico pague pensão vitalícia a vaqueiro atacado por animal
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  (Seg, 19 Set 2016 14:39:00)
  REPÓRTER: Um vaqueiro do frigorífico JBS deverá receber pensão vitalícia, correspondente a 100% do salário da função, depois de ficar inabilitado para a atividade após o ataque de um animal. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Na reclamação trabalhista, o empregado disse que foi atacado em serviço ao conduzir o animal para o abate. Após o acidente, ele foi encaminhado em estado grave ao pronto socorro. Meses depois, o trabalhodor passou por duas cirurgias, que não surtiram o efeito esperado. 
  Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a indenização por dano material foi fixada em parcelas a serem pagas até 2040. O TRT do Mato Grosso manteve a condenação da empresa, mas determinou que o pagamento fosse efetuado em parcela única no valor de R$ 40 mil, o que corresponde a um resultado menor que o da decisão do juízo de origem. O entendimento do Regional era de que se o pagamento fosse feito em parcelas haveria o enriquecimento indevido do trabalhador. 
  Ao recorrer ao TST, o profissional alegou que o valor arbitrado pelo Regional não correspondia à incapacidade sofrida. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avaliou que o artigo 950 do Código Civil até possibilita a fixação do pagamento da pensão mensal de uma só vez, no entanto, no caso em questão houve ofensa à legislação, diante da desproporcionalidade entre o valor fixado pelo Regional e a perda da capacidade laboral do empregado:
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST
  "No caso, o reclamante sofreu 100% de perda da sua capacidade laboral e tem direito à pensão mensal correspondente. Por isso que conheço e provejo do recurso de revista, julgando prejudicado o tema remanescente." 
  REPÓRTER: O relator ainda determinou o retorno do processo ao Regional para nova fixação do valor da pensão, considerando o salário correspondente à função do empregado, que tornou-se 100% incapaz. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Liamara Mendes 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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