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Trabalhadora que desempenhou jornada extra e não recebeu valor referente ao lanche deve ser ressarcida
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  (Qua, 21 Fev 2018 14:20:00)
REPÓRTER: Na ação trabalhista, a operadora de caixa de uma das lojas de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, afirmou que desenvolveu horas extras de serviço e não recebeu o valor relativo a lanche diário de R$ 2,50. Ela alegou que o repasse está previsto na convenção coletiva da categoria para quando houver a necessidade de prorrogação do horário de trabalho.
Em defesa, a empresa negou a sobrejornada e disse que a empregada deveria ter comprovado que ficou sem alimentação durante o período. No entanto, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande aceitou o pedido de ressarcimento por conta do lanche não fornecido.
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul manteve o entendimento de primeira instância e ressaltou que é da empresa o ônus de comprovar o pagamento da verba. O TRT destacou ainda que os cartões de ponto comprovaram a prática das horas extras.
A EBS Supermercados recorreu ao TST sustentando que a decisão regional foi equivocada ao considerar que o reconhecimento das horas extraordinárias acarreta automaticamente a indenização pelo não pagamento do lanche.
A relatora do caso na Sexta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o recurso não pôde ser aceito porque a empresa não indicou qual dispositivo de lei ou da Constituição Federal havia sido violado. Além disso, a EBS não apontou contrariedade à jurisprudência do TST, Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, nem mesmo divergência jurisprudencial na matéria, o que é exigido pelo artigo 896 da CLT.
Desta forma, por unanimidade, a Sexta Turma negou o recurso da EBS Supermercados e a operadora de caixa deve ser ressarcida com o valor referente aos lanches não fornecidos.
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Reportagem: Jéssica Castro
Locução: Dalai Solino
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