CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2019
Estabelece normas para a cooperação
entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, nas ações
decorrentes
do
exercício
da
competência comum prevista no art. 23,
incisos VI e IX e parágrafo único da
Constituição Federal, para autorizar a
União, os Estados e o Distrito Federal a
apoiarem as iniciativas municipais que
visem à implantação de telhados
verdes.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se à Ementa da proposição a seguinte redação:
"Estabelece normas para a cooperação entre os entes
federativos com vistas a autorizar a União, os Estados e
o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais
que visem à implantação de telhados verdes."

Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2019

Deputado Pr. Marco Feliciano
Presidente