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Suspensão de prazo prescricional para filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
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(Qui, 30 Mai 2019 14:15:00)
A viúva e a filha de um eletricista morto em acidente de trabalho entraram com ação na Justiça pedindo indenização à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM. No entanto, a Sétima Turma do TST extinguiu a reclamação trabalhista relacionada à viúva por entender que a suspensão do prazo prescricional aplicável à filha, que tinha 14 anos na época do ajuizamento da ação, não se estende à mãe.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Mãe e filha ajuizaram a ação em 2009 para pedir indenização pela morte do eletricista em acidente de trabalho que ocorreu em 1997. Ele morreu eletrocutado ao sofrer uma descarga elétrica quando tentava retirar, sem luvas, uma pipa, numa linha da rede aérea da empresa.
A Vara do Trabalho de Itapevi, em São Paulo, declarou a prescrição total do direito de ação da viúva. Em relação à filha, que tinha 14 anos na época, aplicou a suspensão da prescrição prevista no artigo 198 do Código Civil. Com isso, concedeu a ela indenização por danos materiais na forma de pensão e por dano mora no valor de R$ 50 mil.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, teve outro entendimento. Para o TRT, a viúva também deveria ser indenizada porque a suspensão do prazo prescricional se estenderia aos demais credores solidários, ainda que herdeiros maiores.
A Companhia então recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, considerou inviável estender a suspensão da prescrição à viúva do eletricista. Para o ministro, as reparações solicitadas por mãe e pela  filha não se confundem com direito hereditário, não apresentam característica de universalidade e não se tratam de obrigação indivisível, como prevê o artigo 201 do Código Civil.
Por fim, o relator explicou que as indenizações são relativas a direito subjetivo próprio e personalíssimo, que dizem respeito a prejuízos que cada uma sofreu devido ao falecimento do pai e esposo.
Por unanimidade, a Sétima Turma extinguiu a reclamação trabalhista em relação à viúva do eletricista.

Reportagem: Poliani Castello Branco
Locução: Poliani Castello Branco
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