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Farmácia indenizará trabalhadora que, após processo seletivo, foi informada da inexistência de vagas
12.05.2015
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rede Nordeste de Farmácias, do grupo Brasil Pharma, a indenizar a trabalhadora por danos materiais. Ela entregou à empresa os documentos para a assinatura do contrato e saiu do emprego anterior para assumir a gerência de uma unidade da rede de farmácias. Mas após todo o processo de contratação, a trabalhadora foi informada da inexistência da vaga. A única função disponível era a de balconista.
Na Justiça do Trabalho, a empregada alegou constrangimento por ser contratada para um emprego aquém da capacidade e da necessidade dela de realização pessoal e profissional. E pediu indenização por danos morais e materiais. Já a empresa disse que o processo seletivo foi feito para a formação de banco de cadastro.
O pedido da trabalhadora foi negado em primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco modificou a sentença. Reconheceu o dano material, mas ignorou o dano moral, por entender que "todo trabalho é dignificante".
O mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do TST, na qual o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, destacou a importância dos princípios da boa-fé e da lealdade na fase pré-contratual:
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  "Estou mantendo a decisão sobre o agravo de instrumento por entender que viola a boa fé objetiva a empresa que abre processo seletivo, promove as etapas de contratação, exige documentos; o candidato a emprego vai lá, faz tudo isso e, depois, quando iria começar a trabalhar, a empresa diz: sinto muito, não temos vaga".
  REPÓRTER: Com a decisão, a Rede Nordeste de Farmácias vai ter que pagar à trabalhadora dois mil e quinhentos reais de indenização por dano material.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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