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Reportagem Especial: Informações sobre o Sistema S
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  (Ter, 14 Mar 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Sabe aquele curso de gastronomia do Senac que está com inscrições abertas? Ou ainda aquela aula de natação do Sesc que você sempre quis se matricular? E mais você se lembra da Ação Global do Sesi que movimentou o centro da cidade naquele fim de semana? Reparou no nome das instituições que acabei de falar? Será que tudo é igual?
 
Apesar do Senac, Sesc e Sesi se parecerem, eles são instituições diferentes. Mas não é à toa que muita gente se confunde? Isso porque a semelhança vai além da letra inicial, todas fazem parte do Sistema S que é composto por nove entidades, são elas:  Sesi, Sesc, Senai, Senac, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop.
 
Para entender melhor, vamos voltar no tempo. Foi na década de 40 que o Sistema S surgiu. Um período de transformações políticas com a queda do Estado Novo de Getúlio Vargas e de luta pelos direitos trabalhistas. Nesse cenário que traz muita história foi que sindicatos e empresários começaram a se movimentar em busca de melhores condições para poderem atuar. E foi aí que, por lei, surgiram o Sesi e o Senai para os empregados da indústria, o Sesc e o Senac para os do comércio, o Sest e o Senat para os do transporte e por aí vai... 
 
Nos dias de hoje muita coisa mudou e se expandiu. Todas essa entidades são ligadas ao setor produtivo para dar amparo aos trabalhadores oferecendo serviços de saúde, lazer, esporte, educação, cultura e assistência. A fonte de financiamento que sustentam todas essas nove instituições é a contribuição compulsória que incide sobre a folha de pagamento mensal de cada empresa do setor. Esse valor é arrecadado pelo governo. Para ilustrar, o Sesi recebe 1,5% da indústria; e o Sebrae entre 0,3 a 0,6% de empreendimentos de micro e pequeno porte.
A advogada Beatriz Sena Veríssimo conta que não é o Governo quem destina os valores ao sistema S, mas que apenas recolhe, e repassa os valores às entidades.
SONORA: Beatriz Sena Veríssimo – advogada
“As empresas ligadas a essas entidades representadas pelas respectivas confederações sindicais, pagam uma contribuição social que é destinada ao financiamento do sistema S. Tem uma contribuição obrigatória paga pelas empresas que é repassada, que é destinada ao financiamento do sistema S. Não é um dinheiro que vem diretamente dos cofres públicos mas advém de uma contribuição compulsória das empresas."
REPÓRTER: Por serem entidades de direito privado, mas que administram  recursos públicos, elas são chamadas de paraestatais, ou seja, não estão sob jurisdição da Administração Pública, mas prestam serviços de interesse público à população. A advogada Beatriz Sena Veríssimo explica também como é a forma de ingresso nessas instituições que integram o Sistema S.
SONORA: Beatriz Sena Veríssimo – advogada
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, num precedente de 2014 que não é necessário, que o sistema S não está obrigado a realizar concurso público e os seus empregados são contratados pela CLT.”
REPÓRTER: Um caso que chegou ao TST, confirmou esse entendimento. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho não obteve sucesso ao alegar que o o Sescoop, que é ligado ao setor de cooperativismo, deve contratar pessoal por concurso público. Na ação, o MPT defendeu que a entidade utiliza recursos repassados por meio de contribuições parafiscais, de natureza compulsória. No entanto, o relator do caso no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que os integrantes do Sistema S não compõem a administração pública direta ou indireta, ainda que tenham o auxílio do Estado. E a jurisprudência do TST é unânime no sentido de que a contratação de empregados por serviço social autônomo não necessita de prévia realização de concurso ou outro processo seletivo público.
A professora Juliana Coelho, que atua no Senai, explica como é o ingresso dentro do Sistema. 
SONORA: Juliana Coelho – professora
“Muita gente confunde o Senai com uma instituição pública, acredito até porque o processo de entrada lá é através de um processo seletivo. Regra geral: O processo seletivo do Senai, consiste em uma avaliação de competência, seguido de uma avaliação psicológica e uma entrevista.”
REPÓRTER: Voltando ao tema: arrecadação. Um número impressiona. De acordo com a Receita Federal, em 2016, o Sistema S recolheu quase R$ 16 bilhões, de contribuições das empresas vinculadas às entidades. Segundo o Tribunal de Contas da União o Sistema S ainda têm problemas em divulgar a destinação dos valores recebidos.
Visto o alto valor arrecadado pelo Sistema, o senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, criou o projeto de lei número 386 de 2016 a fim de destinar 30% dessa contribuição para financiar a Seguridade Social. Para ele, esse valor poderá contribuir de para a população que depende do INSS.
SONORA: Ataídes Oliveira - senador
“Esses 30% que eu estou designando através desse projeto de lei para a Seguridade Social, evidentemente que é fundamental e eu até digo um pouco mais, quando chegar no Senado Federal, podemos flexibilizar um pouco mais para os nossos futuros aposentados e nossos segurados."
REPÓRTER: Por outro lado, a advogada Beatriz Sena Veríssimo, avalia que esse valor de 30% vai impactar nos serviços oferecidos pelas entidades.
SONORA: Beatriz Sena Veríssimo – advogada
"É um percentual elevado e não me parece muito adequado pro momento em que nós vivemos hoje, pra saírmos da crise e o que o sistema S oferece, a qualificação profissional, é vital pra economia."
REPÓRTER: As verbas recebidas pelo Sistema S são usadas para manutenção das entidades, realização de serviços para a população, além do pagamento dos empregados, entre outras despesas. 
E se você ainda ficou com alguma dúvida sobre o que é o Sistema S aqui vai um resumo: são entidades privadas mantidas pela contribuição das empresas ligadas ao setor produtivo. E mais: elas não são obrigadas a contratar por concurso público.

Reportagem: Adrian Alencar 
Locução: Dalai Solino 
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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