EMP n.3

(Das Sras. Paula Belmonte e Adriana Ventura)

Apresentação: 13/04/2021 16:12 - PLEN
EMP 3 => PL 5595/2020

PROJETO DE LEI 5595, DE 2020

Dispõe sobre o reconhecimento da
Educação Básica e de Ensino Superior, em
formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei 5595, de 2020, a seguinte
redação:
“Art.2º Excepcionalmente, durante a pandemia do Coronavírus
COVID-19, as atividades presenciais em instituições de ensino básico e
instituições de ensino superior poderão ser suspensas, parcial ou
integralmente, por determinação dos poderes estadual e municipal, conforme
os protocolos sanitários estabelecidos em cada esfera federativa”.

JUSTIFICAÇÃO
O Brasil e toda a comunidade internacional estão passando por
uma grave crise de saúde pública nunca antes enfrentada. Em março, o país
entrou em colapso no sistema de saúde em todo território nacional, com a
que a situação se agrave.
No contexto de isolamento social para conter a pandemia de
Covid-19, as escolas de todo o país suspenderam suas atividades e/ou estão
recorrendo a sistemas remotos de videoconferência para prosseguirem com as
aulas.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Danilo Cabral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219996132300

*CD219996132300*

perda de mais de 60 mil vidas, em decorrência da COVID-19, e a previsão é de


instabilidade e a abordagem responsável do problema deve dizer como e
quando é possível reabrir as escolas com segurança, sem colocar em risco a
vida de profissionais da educação, estudantes e familiares.
Com isso, consideramos que a decisão do retorno às aulas

EMP n.3

Essa crise vem acompanhada por uma profunda insegurança e

Apresentação: 13/04/2021 16:12 - PLEN
EMP 3 => PL 5595/2020

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presenciais, sob o risco de transformar as escolas em espaços de
disseminação do vírus, compete à determinação dos poderes estadual e
municipal, conforme os protocolos sanitários estabelecidos em cada esfera
federativa.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputado Danilo Cabral

*CD219996132300*

Líder do PSB

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Danilo Cabral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219996132300


(Do Sr. Danilo Cabral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD219996132300, nesta ordem:
1 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Danilo Cabral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219996132300

EMP n.3

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/04/2021 16:12 - PLEN
EMP 3 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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