Dispõe sobre a classificação, tratamento
e produção de bioinsumos por meio do
manejo biológico on farm; ratifica o
Programa Nacional de Bioinsumos e dá
outras providências.

ESB n.4/2021

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

Apresentação: 01/12/2021 18:43 - CAPADR
ESB 4/2021 CAPADR => PL 658/2021

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL

EMENDA ADITIVA

Acrescente-se ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 658, de 2021, onde
couber, a seguinte redação:
Art.__ Para garantir o acesso dos biológicos à todos os
produtores rurais, fica autorizado as cooperativas e
associações ter em suas estruturas “on farm” biofábricas que
atendam exclusivamente seus cooperados e associados,
sendo vedado a comercialização a terceiros..

JUSTIFICATIVA
Sabendo do custo no investimento das biofábricas, é necessário
criar acesso aos biológicos à todos os produtores rurais e ter a previsão de que as
cooperativas e associações possam atender seus cooperados e associados. Ainda
que seja necessário o registro e controle na entrega e uso dos bioinsumos.
de dezembro de 2021.

Deputado Jerônimo Goergen
Progressistas/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jerônimo Goergen
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217531515700

*CD217531515700*

Sala das Comissões,