DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. NEREU CRISPIM)

DVT n.34/0

Gabinete do Deputado Federal NEREU CRISPIM

Apresentação: 11/03/2021 17:39 - Mesa
DVT 34 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal do Requerimento de
votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, do 2º turno da PEC
186/2019, realizada na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 11 de março de 2021,
iniciada às 14hs, votei SIM à emenda.

Sala das Sessões, em 11 de março de 2021.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS – Anexo III – Gabinete 483 – CEP 70.160-900 – Tels.: (61) 3215-5483
E-mail: dep.nereucrispim@camara.leg.br

*CD211274397600*

Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167,
168 e 169 da Constituição Federal e os arts.
101 e 109 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; acrescenta à
Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A,
167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G;
revoga dispositivos do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias e institui regras
transitórias sobre redução de benefícios
tributários; desvincula parcialmente o superávit
financeiro de fundos públicos; e suspende
condicionalidades para realização de despesas
com concessão de auxílio emergencial residual
para enfrentar as consequências sociais e
econômicas da pandemia de Covid-19.

Documento eletrônico assinado por Nereu Crispim (PSL/RS), através do ponto SDR_56512,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

POPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019