 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ABOU ANNI) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de centros de 
referência para reabilitação de vítimas de 
acidentes de trânsito, incluindo a 
participação de fisioterapeutas e terapeutas 
ocupacionais na equipe multidisciplinar que 
poderá contar com outros profissionais. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo sejam criados centros de referência 
para reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito, incluindo a participação 
de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na equipe multidisciplinar que 
poderá contar com outros profissionais. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
 
 
Deputado ABOU ANNI 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. ABOU ANNI) 
Sugere a criação de centros de 
referência para reabilitação de vítimas de 
acidentes de trânsito, incluindo a 
participação de fisioterapeutas e terapeutas 
ocupacionais na equipe multidisciplinar que 
poderá contar com outros profissionais. 
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde. 
O Brasil é um dos países com maior incidência de acidentes de 
trânsito. Segundo o Datasus1, no período compreendido entre 2008 e 2017 – 
último ano com dados disponíveis, houve 404.196 mortes relacionadas a 
acidentes de trânsito em transporte terrestre. Houve alguma variação durante 
os anos pesquisados, com pico de quase 45 mil óbitos em 2012, com queda 
gradual nos últimos anos. Em 2017, foram registradas 35.373 mortes, mais de 
um terço delas entre motociclistas. 
Já de acordo com dados do Portal do Trânsito2, na última 
década, o seguro DPVAT indenizou mais de 200 mil vítimas com mais de 65 
anos de idade. Nesse período, houve mais de 1.6 milhão de feridos em 
acidentes de trânsito. Nos primeiros seis meses de 2019, seis mil crianças e 
adolescentes sofreram acidentes.  
São dados muito preocupantes, números extremos. E sabemos 
que contingente expressivo das vítimas dessas ocorrências necessitam 
reabilitação em menor ou maior grau após o acidente. 
Nesse contexto, cumpre ao Estado providenciar todo o 
atendimento necessário para tais cidadãos, particularmente no âmbito da 
saúde. Para tanto, sugerimos sejam criados centros de referência 
                                            
1
 Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/ext10uf.def>. Acesso em: 30 out 
2019. 
2
 Disponível em: <https://portaldotransito.com.br/topicos/estatisticas/>. Acesso em: 29 out 2019. 
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especializados na assistência às vítimas de acidentes, com foco inclusive 
naqueles que permanecem com sequelas. 
É fato que o Sistema Único de Saúde - SUS já presta tal 
assistência em suas unidades de emergência, onde ordinariamente são 
atendidos os pacientes politraumatizados. Contudo, o acompanhamento 
posterior nem sempre se dá de forma adequada e as vítimas ficam 
desassistidas. 
Nessa situação, os pacientes costumam encontrar dificuldades 
para dar andamento às terapias e procedimentos necessários para sua 
reabilitação, perdendo a oportunidade de recuperar funções e habilidades.  
Diante disso, sugerimos sejam criados, na estrutura do SUS, 
centros de referência para o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito, 
com estrutura física adequada e corpo profissional habilitado para tanto. Nesse 
contexto, consideramos recomendável a participação impreterível de 
fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais com experiência na área na 
equipe multidisciplinar que poderá ser composta por outros profissionais, a fim 
de assegurar a integralidade da assistência prestada.  
Com tais providências, a população alcançará tratamento mais 
efetivo, com melhores resultados, minimizando não apenas o custo social dos 
acidentes de trânsito, mas também os custos médicos para o próprio SUS, já 
que boa parte dos leitos hospitalares é ocupado por vítimas de acidentes de 
trânsito.  
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
 
Deputado ABOU ANNI 
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