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TNG é condenada a devolver dinheiro gasto por vendedor com compra de roupas da empresa
13.07.2015
  REPÓRTER: Um ex-vendedor de uma loja da TNG, em Belo Horizonte, deve ser ressarcido de todos os gastos que teve com a compra de roupas, da marca, para usar no trabalho. Ele comprovou, no processo, que era coagido pelo gerente a usar as mesmas peças vendidas na loja e que tinha que tirar do bolso o dinheiro para comprar os produtos. A Justiça Trabalhista considerou que o fornecimento do uniforme é uma obrigação da empresa e, por isso, a TNG foi condenada a devolver os valores gastos pelo empregado.
O vendedor afirmou ter desembolsado, em média, trezentos e 50 reais por mês para trabalhar exclusivamente com roupas da loja. Já a TNG disse que nunca obrigou os empregados a comprarem produtos e que, apenas, oferecia desconto de 50 por cento para os vendedores que optassem pela marca. Em primeira instância, contudo, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu razão ao trabalhador, com base no depoimento de testemunhas que confirmaram a versão dele. A TNG foi condenada a pagar 250 reais para cada mês trabalhado, além de indenização de 30 por cento do valor total das roupas, conforme previsto em acordo coletivo.
A sentença foi mantida pelo TRT de Minas Gerais. A empresa recorreu e o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Mas, a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, não aceitou o recurso da TNG, por considerar que a decisão do Regional foi correta e que está de acordo com as leis trabalhistas. Para a ministra, o que está em questão, no processo, não é a imposição do uso de determinada roupa aos empregados, mas, sim, a transferência, para o trabalhador, de uma obrigação que é própria da empresa. E essa prática é vedada por lei.
Como o recurso não foi aceito, ficou mantida a decisão do TRT mineiro e a TNG deve fazer o ressarcimento dos valores gastos pelo empregado.
  Reportagem, Simone Garcia
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