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Empregado obrigado a ficar nu durante revista íntima com a presença de pitbull deve ser indenizado por danos morais
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  (Qui, 27 Jul 2017 14:32:00)
REPÓRTER: A Transbank Segurança e Transporte de Valores foi condenada pela Oitava Turma do TST ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 35 mil a um conferente de malotes. Ele era obrigado a ficar nu durante revista, na frente de supervisores e de um cachorro da raça pitbull. A Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação e manteve o valor fixado em segunda instância.
Na ação trabalhista, o empregado alegou que havia câmeras de monitoramento em todas as salas, que trabalhava de macacão e chinelos e passava por detectores de metais. Além disso, passava por vistorias nas quais era obrigado a se despir diante de um inspetor, de um vigia e de um pitbull.
Ainda de acordo com o profissional, durante a revista era feito um sorteio em que o empregado que pegasse a tampinha de cor vermelha ficava apenas de cueca, enquanto os demais trabalhadoes eram obrigados a ficar nus. Segundo o empregado, os superiores escondiam as tampinhas vermelhas para ridicularizar os empregados.
Em defesa, a empresa negou que as revistas fossem feitas com a presença do pitbull e que o procedimento era realizado com moderação, sem que os trabalhadores tivessem de se despir ou serem expostos ao ridículo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, em análise do recurso aberto pela empresa de segurança, decidiu aumentar o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 35 mil. Após relato de testemunhas sobre a gravidade da situação , o Regional concluiu que a conduta da empresa foi abusiva, vexatória, humilhante e desrespeitosa.
O relator do recurso na Oitava Turma do TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, destacou que a tese regional está compatível com a jurisprudência do TST, que considera a revista por meio de nudez total ofensiva à moral do trabalhador. O relator concluiu ainda que, em relação ao valor da indenização, a decisão apresentada pela empresa, não cumpria os requisitos da Súmula 337 do TST.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: João Cláudio Silveira
Locução: Adrian Alencar
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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