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Vendedor de indústria farmacêutica, com sede em SP, consegue direito às normas coletivas no RS
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  (Seg, 04 Jul 2016 14:23:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a um propagandista-vendedor as normais coletivas previstas para a categoria no Rio Grande do Sul, apesar da indústria farmacêutica onde ele trabalhava alegar que o contrato estava vinculado a convenções e acordos firmados em SP, onde é a sede da empresa. Mas os ministros ressaltaram que as regras aplicáveis são as vigentes no local da prestação dos serviços.
  O empregado entrou na Justiça do Trabalho para receber o adicional por tempo de serviço, diferenças salariais, participação nos lucros e resultados, auxílio-educação e outros direitos, nos termos das convenções coletivas feitas entre o sindicato da categoria e o patronal.
  A empresa afirmou que usa os instrumentos coletivos firmados entre os sindicatos paulistas, a fim de manter a uniformidade salarial. Como os propagandistas vendedores são categoria profissional diferenciada, a empregadora afirmou que nunca assinou norma coletiva do sindicato gaúcho.
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do profissional foi aceito pela Justiça do Trabalho. A sentença concluiu que o critério para selecionar a convenção aplicável é o local onde ocorre a prestação dos serviços.
  A indústria farmacêutica recorreu ao TST. Mas o relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que o TST, em razão do princípio da territorialidade, firmou entendimento de que a representação sindical decorre do local da prestação dos serviços, independentemente de onde fica a sede da empresa. O ministro ainda ressaltou que a própria indústria era representada pelo sindicato das indústrias de produtos farmacêuticos do Rio Grande do Sul, por explorar atividade econômica na região. Os demais ministros acompanharam o voto do relator, de forma unanime, conhecendo o direito às normas coletivas ao empregado.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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