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Figueirense Futebol Clube é condenado a reconhecer auxílio-moradia como natureza salarial paga a um jogador
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  (Qua, 07 Set 2016 11:03:00)
  REPÓRTER: O jogador de futebol Rodrigo Fernandes Valete deverá receber do Figueirense Futebol Clube as parcelas da integração do auxílio-moradia aos salários. Isso porque a decisão do TRT de Santa Catarina ficou mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Inicialmente a condenação foi imposta, pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis e mantida pelo Regional. O clube recorreu ao TST insistindo que o auxílio moradia não integrava o salário do jogador. No entanto, o relator do caso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, ressaltou a afirmação regional que, ao contrário do sustentado pelo Figueirense, a natureza salarial foi reconhecida ao considerá-la na base de cálculo do FGTS. 
   Na visão do relator, daí se conclui que o auxílio-moradia deveria repercutir, também, nas parcelas de igual natureza. O ministro ainda acrescentou que ficou comprovado no acordão regional que o clube não demonstrou que o benefício era indispensável para a realização do trabalho prestado pelo jogador.
  Avaliando que a decisão regional não contrariou a jurisprudência do TST, e nem houve violação da CLT, o relator rejeitou o recurso do clube. O voto dele foi acompanhado por unanimidade.
  Após a decisão, o Figueirense entrou com embargos declaratórios, que ainda não foram julgados. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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