EMP n.1

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação, para
dispor sobre a modalidade de educação
bilíngue.

Apresentação: 30/06/2021 10:49 - PLEN
EMP 1 => PL 4909/2020

PROJETO DE LEI N.º 4909, de 2020.

EMENDA MODIFICATIVA
O § 2º do art. 60-A, da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, na redação que lhe dá o
art. 2º, passa a vigorar com o seguinte texto:

“Art. 60-A..........................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
..............................................................................................................................................................
.........

§ 2º A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na educação infantil e se
estenderá ao longo da vida, dependendo a sua fruição do conhecimento e da autorização dos pais
ou responsáveis ou do próprio educando, se maior de idade.

JUSTIFICAÇÃO

Sala das Sessões, em ____/____/ 2021

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosana Valle e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216056951000

*CD216056951000*
LexEdit

A reabilitação corrige a perda auditiva em crianças e adultos por meio de aparelhos
auditivos ou da cirurgia de implante coclear. Com isso, estaremos oferecendo opções para
aqueles familiares que não desejam que seus filhos aprendam libras desde o ensino infantil.
Proporcionando a criança, a oportunidade da reabilitação auditiva. Como por exemplo os surdos
oralizados que não fazem uso da língua para se comunicar.


(Da Sra. Rosana Valle )

Altera a lei 9.394 de 1996.

Assinaram eletronicamente o documento CD216056951000, nesta ordem:
1 Dep. Rosana Valle (PSB/SP)
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosana Valle e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216056951000

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 30/06/2021 10:49 - PLEN
EMP 1 => PL 4909/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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