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Oitava Turma do TST condena empreiteiras ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista
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  (Seg, 11 Jul 2016 13:43:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT da 15ª Região, em Campinas, que condenou a Odebrecht e a Camargo Correa a pagar as verbas trabalhistas de um motorista do Consórcio Etanol, formado pelas duas empresas. 
  Na reclamação trabalhista, o profissional afirmou que foi dispensado por justa causa sem saber os motivos. Por isso, pediu a responsabilização das construtoras pelas verbas rescisórias, além da reintegração ao emprego por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
  O pedido do trabalhador foi julgado procedente tanto em primeira como em segunda instâncias. Ao condenar as empresas solidariamente, o TRT da 15ª Região, em Campinas, alegou que as duas não formavam um grupo econômico, mas um consórcio, não havendo subordinação entre elas. 
  Após a decisão, as empreiteiras recorreram ao TST alegando violação à CLT e à lei que trata dos consórcios. Mas a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, observou que é incontroversa a existência de relação de coordenação entre as empresas para a formação de Consórcio. E, por isso, estaria caracterizada a responsabilidade solidária prevista na CLT. 
  A ministra-relatora ainda explicou que os dispositivos mencionados pelas empregadoras sobre a Lei que trata dos consórcios não impedem o reconhecimento da responsabilidade solidária das consorciadas. A relatora também citou precedentes do TST no sentido de condenação solidária quando as empresas, apesar de distintas, exploram o mesmo negócio. O voto foi acompanhado por unanimidade, ficando mantida a condenação das construtoras pela Oitava Turma. 
  Reportagem: Priscila Peixoto
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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