REQUERIMENTO N0      , DE 2019 
(Do Sr. Júlio César Ribeiro) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério Público do Estado de São 
Paulo, sugerindo a representação 
criminal contra os diretores da Escola 
de Samba Gaviões da Fiel por 
incorrerem no crime tipificado no art. 
208 do Código Penal. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo a 
Indicação anexa, sugerindo a representação criminal dos diretores 
e/ou responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel, por suposta 
prática de delito tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro. 
 
 
Sala de Sessões, em 6 de março de 2019. 
 
 
 
Deputado JÚLIO RIBEIRO 
PRB/DF 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N0      , DE 2019 
(Do Sr. Júlio César Ribeiro) 
 
 
 Sugere ao Ministério 
Público do Estado de São Paulo 
que represente criminalmente os 
responsáveis pela Escola de 
Samba Gaviões da Fiel, pela 
suposta prática de crime 
tipificado no art. 208 do Código 
Penal Brasileiro.  
 
 
  Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça do Estado de 
São Paulo. 
 
  Em que pese a laicidade do Estado brasileiro, cumpre-
nos a todos o respeito às crenças e aos cultos religiosos, 
independentemente da prática escolhida por cada brasileiro. Aquilo 
que, para muitos, parece insignificante, para aqueles que professam 
uma religião os dogmas, os símbolos, os lideres históricos devem ser 
respeitados.  
 
  Não se trata de um mero capricho exigir respeito aos 
símbolos e personalidades religiosos, o escárnio público está 
tipificado no art. 208 do Código Penal, com previsão de detenção de 1 
(um) mês a 1 (um) ano, ou multa.  
 
  As questões religiosas são tão importantes e 
significativas que, em alguns países são objeto de guerras, mortes e 
violência civil. Graças a Deus isso ainda não aconteceu no Brasil.  
 
  No carnaval passado, durante o desfile das escolas de 
samba do Estado de São Paulo, a Gaviões da Fiel desfilaram 
escarnecendo da figura de Jesus Cristo. Um ator, fantasiado de 
demônio, batia, cuspia e escarnecia de outro, fantasiado de Jesus 
Cristo.  
 
  A encenação, além de muito mau gosto, configura crime 
contra o sentimento religioso, tipificado no art. 208 do Código Penal 
Brasileiro. A vítima, segundo a doutrina e jurisprudência é o povo 
brasileiro, particularmente os cristãos, que devem ser representados, 
por força constitucional, pelo Ministério Público.  
 
  Por se tratar de crime praticado no Estado de São Paulo, 
a competência para representar os que supostamente praticaram o 
crime contra o sentimento religioso é o Ministério Público do Estado 
de São Paulo. 
 
  É, portanto, papel desse douto parquet fiscalizar e atuar 
em nome da sociedade brasileira, agindo em juízo para punir a 
prática de crimes de qualquer natureza, no Estado de São Paulo. 
Pode-se afirmar que, assim como esse parlamentar, muitos 
brasileiros, senão a maioria, declarados cristãos, se sentiram 
ofendidos pelo escárnio e menosprezo da mais alta figura da fé Cristã. 
 
  A ação desse douto Ministério Público para punir os 
responsáveis, será pedagógico, evitando que outras instituições 
sociais, em atos públicos e festivos, repitam o equívoco em nome da 
laicidade do Estado.  
 
 
  Sala das Sessões, em 06 de março de 2019. 
 
 
 
Deputado JÚLIO RIBEIRO 
PRB/DF