null
Bancário com deficiência deve ser indenizado por danos morais porque não havia condições de acessibilidade em agência
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 01 Fev 2018 14:48:00)
REPÓRTER: O bancário tinha dificuldade para se movimentar devido a um tumor na medula, mas nas duas agências do Banco Itaú em que trabalhou, não havia elevadores, o que o obrigava a subir escadas para ir ao refeitório e aos banheiros, que ficavam em outros andares. Ele também era repreendido quando extrapolava o horário do lanche.
Em primeira instância ficou reconhecido o dano moral e foi estabelecida a reparação em 5 mil reais, mas o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, aumentou a condenação para 10 mil reais. O bancário, então, recorreu ao TST alegando que a quantia não estava de acordo com a proporcionalidade da condição financeira do empregador.
O relator do processo na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o regional considerou o grau de lesividade da ofensa e a capacidade financeira do banco. O ministro explicou que o TST adotou o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais só pode ser modificado nas hipóteses em que as instâncias anteriores fixarem importâncias fora dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade.
Por isso, por unanimidade, a Turma acompanhou o voto do relator em manter o valor da indenização. Mas depois do julgamento, as partes chegaram a um acordo em conciliação para o pagamento de 80 mil reais ao trabalhador.
A quantia abrange também outras condenações relativas a horas extras e reflexos, além de intervalos para descanso e alimentação não concedidos integralmente. O acordo ocorreu no TRT de Campinas, em São Paulo. 
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes