(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere o repasse de recursos
orçamentários destinados à Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária
(Embrapa) para serem aplicados em
pesquisas no âmbito da agricultura orgânica
e familiar.

INC n.1252/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/11/2021 09:24 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento,

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi
criada em 1973 e a sua criação ajudou a desenvolver, em conjunto com os
parceiros do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), um modelo
de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando as
barreiras que limitavam a produção de alimentos, fibras e energia no nosso
País. O resultado desse investimento em pesquisa e tecnologia pode ser
constatado com facilidade.
Atualmente, a agropecuária brasileira é uma das mais
eficientes e sustentáveis do planeta. Após muitas pesquisas, foi possível
incorporar uma extensa área dos cerrados aos sistemas produtivos,
responsável hoje por, aproximadamente, 50% da nossa produção de grãos.
Deixamos de ser importadores e passamos à condição de um
realidade sem um amplo e constante investimento em pesquisa.

melhorias,

Entretanto,

apesar

especialmente

para

os

dos

resultados

pequenos

positivos,

produtores,

algumas

podem

ser

implementadas. Em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados,
no dia 20 de setembro de 2021, agricultores familiares e produtores de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213089006900

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dos maiores exportadores de alimentos no mundo. Nada disso teria se tornado


desenvolvimento da agricultura orgânica, familiar e da agroecologia.
Eles relataram que o pequeno produtor possui dificuldades
para ter acesso às tecnologias desenvolvidas pela Embrapa. Também
informaram que as pesquisas precisam ser ampliadas, para que haja uma

INC n.1252/2021

alimentos orgânicos cobraram mais recursos para a Embrapa investir no

Apresentação: 16/11/2021 09:24 - Mesa

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melhoria de produtividade, independentemente de fatores relacionados aos
aspectos climáticos e de solo.
O orçamento destinado à Embrapa foi reduzido nos últimos
anos e, provavelmente, afetou a execução de pesquisas em geral, incluindo
aquelas destinadas aos agricultores de produtos orgânicos e familiares. De
acordo com o Censo Agropecuário de 2017, 77% dos estabelecimentos
agrícolas do Brasil são conduzidos por agricultores familiares.
Ainda de acordo com a pesquisa, a agricultura familiar ocupa
80,9 milhões de hectares, o que representa 23% da área total dos
estabelecimentos agropecuários brasileiros. Eram mais de 10 milhões de
pessoas em setembro de 2017, o que representava, na época, 67% do total de
pessoas ocupadas na agropecuária. Naquele período, a agricultura familiar foi
responsável por 23% do valor total da produção dos estabelecimentos
agropecuários no ano pesquisado.
O Censo também mostrou que, de 2006 a 2017, o número de
estabelecimentos agropecuários com a certificação de produção orgânica
cresceu mais de 1.000% no Brasil, saltando de 5.106 para 68.716 1. O Cadastro
Nacional de Produtores Orgânicos cresceu quase 10% desde 2020, de acordo
com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São
mais de 25 mil produtores de alimentos sem aditivos químicos devidamente

Nesse sentido, considerando a importância da agricultura
orgânica e familiar para o desenvolvimento nacional, vimos sugerir ao Mapa a
adoção de iniciativas com objetivo de aumentar o repasse de recursos
orçamentários destinados à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
1

Disponível
em:
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/25126-em-alta-agricultura-organica-reune-todos-os-elementos-da-producaosustentavel. Acesso em 08/11/2021
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213089006900

*CD213089006900*

cadastrados no Mapa.


orgânica e familiar.

Sala das Sessões, em

de

INC n.1252/2021

(Embrapa) para serem aplicados em pesquisas no âmbito da agricultura

Apresentação: 16/11/2021 09:24 - Mesa

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de 2021.

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

*CD213089006900*

2021-17510

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa a adoção de iniciativas
para aumentar o repasse de recursos
orçamentários destinados à Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária
(Embrapa) para serem aplicados em
pesquisas no âmbito da agricultura orgânica
e familiar.

INC n.1252/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 16/11/2021 09:24 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de iniciativas para aumentar
o repasse de recursos orçamentários destinados à Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para serem aplicados em pesquisas no
âmbito da agricultura orgânica e familiar.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

2021-17510

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
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*CD213089006900*

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM