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TST encerra ano judiciário
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TST encerra ano judiciário
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19/12/19 - O Tribunal Superior do Trabalho encerrou nesta quinta-feira (19) o ano judiciário de 2019 com sessão do Órgão Especial, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Regimento Interno do TST. O presidente do Tribunal, ministro Brito Pereira, agradeceu aos ministros, servidores, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho pelos trabalhos desenvolvidos durante o ano.
A partir de sexta-feira (20), tem início o recesso forense (artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966), que se estende até 6/1/2020. De 7 a 31/1, não haverá sessões de julgamento em razão das férias coletivas dos ministros (artigo 66, parágrafo 1º, da Loman).
Nesse período, o Tribunal terá expediente especial e os prazos regimentais ficam suspensos até o início do ano judiciário de 2020, em 1º/2.
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(Secom/TST)
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