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Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não deve ser leiloado
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(Ter, 05 Mar 2019 14:15:00)
Um casal comprou um imóvel sem saber que o bem pertencia ao sócio de uma empresa, que respondia por uma ação trabalhista. Para evitar que a propriedade fosse leiloada para cumprimento da execução trabalhista, a família precisou comprovar que o apartamento foi adquirido de boa-fé.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em mandado de segurança, o casal afirmou que comprou o imóvel por meio de financiamento Da Caixa Econômica Federal em 2002. Logo após a aquisição, passaram a morar com o filho no local. A vendedora foi uma mulher que havia comprado o imóvel dos sócios executados na ação trabalhista. Os compradores sustentaram que o imóvel não poderia ser penhorado por ser bem de família.
No entanto, ao julgar o mandado de segurança, o TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, determinou a penhora do apartamento. O regional ressaltou que em outro processo foi reconhecida fraude à execução na alienação do imóvel.
A discussão chegou a Seção II de Dissídios Individuais do TST. O relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que o casal comprou o imóvel, de boa fé, por meio de rigoroso financiamento bancário. Nesse sentido, considerou que a família foi diretamente atingida em relação ao direito de propriedade e não poderia ser prejudicada pela dívida trabalhista.
Min. Alexandre Agra Belmonte - relator do caso
“O reconhecimento de fraude em execução, no meu entender, não prejudica a análise do pedido de impenhorabilidade do bem de família, porque são duas coisas distintas. Tão pouco, e aí é que reside a particularidade, tão pouco a coisa julgada que decorreu do reconhecimento de fraude e execução que atinge terceiros que não integraram a relação processual que resultou na execução, e consequentemente na penhora do bem alienado a terceiro de boa fé. Esse terceiro de boa fé inclusive, ele adquiriu esse bem com financiamento e pagou ao longo do tempo.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a SDI-2 revogou a penhora do imóvel.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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