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Jogador de futebol garante na Justiça Trabalhista o direito de arena das partidas em que foi reserva
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  (Qua, 16 Mar 2016 14:03:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Paraná Clube contra decisão que obrigou o time a pagar ao jogador Alex Sandro Ferreira o direito de arena, verba proveniente da transmissão e reprodução de imagens das partidas no tempo em que ficou no banco de reservas. A decisão foi tomada com base na Lei Pelé, que determina a distribuição de 20% dos valores negociados pelo clube, a título de direito de arena, em partes iguais aos atletas participantes do evento, sem distinção entre titulares e reservas.
  O jogador, conhecido como Alex, trabalhou no clube por seis anos e além do salário recebia um bônus por bom desempenho. No processo contra a agremiação, o jogador pediu a declaração de unicidade contratual, com pagamento dos créditos trabalhistas do período e diferenças de direito de arena de 15% de diversos campeonatos. 
  Em primeira instância, o juízo concedeu o direito de arena apenas das partidas jogadas e não daquelas em que ficou no banco de reservas. No Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, o recurso do atleta foi aceito com base na Lei Pelé, que não faz essa distinção.
  O Clube insistiu no caso e recorreu ao TST, afirmando que o direito de arena é devido apenas aos atletas que jogam. O relator da ação na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, observou que o direito é vinculado ao trabalho prestado pelo profissional que participar do evento desportivo, sem diferença entre titulares e reservas.
  Os demais ministros acompanharam o voto do relator de forma unânime, obrigando o Paraná Clube a pagar os direitos do jogador Alex Sandro Ferreira, enquanto ele esteve no banco de reservas. 
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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