null
Estudante que estagiou sem supervisão tem vínculo de emprego reconhecido com Atlético Paranaense
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 30 Jun 2016 14:20:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso do Clube Atlético Paranaense e manteve a decisão que condenou o time a pagar a um estudante de administração verbas devidas do vínculo de emprego do período que atuou como estagiário. O entendimento foi de que o contrato de estágio foi desvirtuado por ausência de supervisão das atividades e avaliação da instituição de ensino, condições exigidas pela Lei do Estágio.
  O estudante alegou que foi admitido como estagiário, mas trabalhava sozinho, sujeito às normas, subordinação e dependência do clube, já que o supervisor raramente ia ao local. Após alguns meses, ele foi contratado como vendedor, com jornada de sete horas diárias. Demitido dois anos depois, entrou com o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego na Justiça do Trabalho, referente ao período de estágio.
  O Atlético alegou que naquele intervalo de tempo, o estudante foi apenas estagiário, com contrato no Centro de Integração Empresa-Escola, o CIEE, seguindo a Lei do Estágio.
  Em primeira instância, o próprio representante do clube afirmou à Justiça do Trabalho que o estagiário trabalhava em local diferente do supervisor. O entendimento do juiz foi de que o contrato de estágio era nulo, e condenou o clube a pagar as verbas trabalhistas. Mesma sentença estabelecida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
  O clube recorreu ao TST, insistindo que não houve fraude, e que o fato de o supervisor não estar sempre presente não era suficiente para descaracterizar o estágio, apresentando decisões supostamente divergentes. Para o relator do processo na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, a única decisão apresentada que tratava da tese era de empresa pública, que exige aprovação em concurso público. Dessa forma, os ministros, por unanimidade, rejeitaram o recurso do Atlético Paranaense.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes