CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

EMENDA MODIFICATIVA Nº
(Do Sr. Dr. Frederico)
Altera o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º
3.267, de 2019.
Altera-se o artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 3.267, de 2019, nos
seguintes termos:
“Art. 147.: ..............................................................................................
§ 2º Os exames médicos e psicológicos serão realizados no local de
residência ou domicilio do condutor pelos profissionais médicos
especialistas em medicina de tráfego e psicólogo especialista em
trânsito, credenciados ou autorizados pelo órgão executivo de
trânsito dos estados e do distrito federal, tendo caráter renovável e
nos seguintes prazos:
I – A cada 5 anos para condutores com a idade entre 18 anos até 30
anos;
II – A cada 10 anos para condutores com a idade acima de 30 anos
até e 45 anos;
III – A cada 5 anos para condutores com a idade acima de 45 anos
até e 70 anos;
IV – A cada 3 anos para condutores com a idade acima de 70 anos.
..............................................................................................................”
(NR)

JUSTIFICAÇÃO
Como sabido, os erros de refração (miopia, hipermetropia,
astigmatismo e presbiopia) causam dificuldade ou impossibilitam a adequada
visão humana. Dito de modo mais simplório, quando uma pessoa precisa se
esforçar em excesso para focalizar uma imagem, é possível que ela esteja com
um problema de refração, que precisará ser avaliado e corrigido.
É importante entender que existem outras doenças que podem
estar causando esses sintomas, por isso, o paciente que apresenta esse tipo


CÂMARA DOS DEPUTADOS

dificuldade deve procurar o médico oftalmologista, que irá conduzi-lo ao
diagnóstico preciso e indicar as melhores opções de tratamento.
Os erros refrativos são, segundo a Organização Mundial de
Saúde (OMS), a principal causa de deficiência de visão tratável no mundo
(Who, 2007). A insuficiência visual devido às anomalias da refração não
corrigidas ou insuficientemente corrigidas, afeta cerca de 200-250 milhões de
pessoas. Nos últimos 50 anos, o número de pessoas míopes duplicou.
Estima-se que, em 2020, um terço da população mundial terá
problemas na visão, sendo que em 2050, a metade da população.
Especificamente em relação à miopia, vale dizer que ela ocorre
quando o globo ocular cresce demais e fica maior do que o normal. Essa
condição visual costuma se manifestar quando as crianças estão em idade
escolar, sendo agravada, gradualmente, até que o globo ocular complete seu
crescimento, o que se dá entre os 18 e 23 anos para 90% da população. Nos
demais, pode continuar havendo a progressão do grau. Além disso, está entre
as três primeiras causas de cegueira permanente no mundo.
Estudos desenvolvidos em várias partes do mundo concordam
que motoristas só podem dirigir com segurança quando tem uma visão mínima
“para longe” de 92% (20/30) em um dos olhos ou, de 84,5%, em ambos os
olhos. Nos indivíduos com erros de refração isso só pode ser atingido com a
utilização de óculos ou lentes corretivas.
Mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas nos últimos 10
anos, ao custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), um
balanço feito, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes de trânsito acarretaram
mais de 1,6 milhão de feridos, com custo estimado de R$ 3 bilhões ao Sistema
Único de Saúde (SUS).
No mais, cumpre esclarecimentos aditivos acerca da faixa
etária dos acidentados: ao avaliar o volume total de vítimas graves do tráfego
(qual seja, 1.636.878) nos últimos dez anos, o CFM informa que 60% desses
casos envolveram vítimas com idade entre 15 e 39 anos, sendo menor a
frequência nas faixas etárias que vão de zero a 14 anos (8,2%) e em maiores
de 60 anos (8,4%). Do total, quase 80% das vítimas eram do sexo masculino.
Pelo exposto, sugerimos a presente proposta de emenda para
contribuir com a segurança e aperfeiçoamento de todos os agentes envolvidos
no Sistema Nacional de Trânsito.
Certo do mérito de nossa proposta, solicitamos apoio para sua
aprovação.

Sala da Comissão, em

de

Dep. DR. FREDERICO
Patriota/MG

de 2019.