A essência da proposta! A maioria dos nossos magistrados, há muito tornaram letra morta os embargos de declaração. Pior, simplesmente denegam sem entrar no mérito. Este fato anômalo, é dos principais motivos do excesso de recursos, perdendo apenas para a não fundamentação, esse pior ainda, pois agride literalmente o disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição da República.
O debate sobre o que é procrastinatório, no Estado Democrático de Direito é válido, mas por parte do judiciário também, pois ao não entrar no mérito da questão posta, também procrastina.