Emendas do Senado ao Projeto de Lei da 
Câmara nº 34, de 2004 (PL nº 2.155, de 1999, na 
Casa de origem), que “Cria o Relatório Anual 
Socioeconômico da Mulher.” 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1 - CDH) 
 
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 1º É instituído o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 
(Raseam), que compreenderá os seguintes dados relativos à população 
feminina no Brasil: 
I – taxa de emprego formal, por setor de atividade; 
II – taxa de participação na população economicamente ativa e no 
pessoal ocupado e desocupado; 
III – taxa de desemprego aberto, por setor de atividade; 
IV – taxa de participação no pessoal ocupado, por setor de 
atividade e posição na ocupação; 
V – rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de 
atividade e posição na ocupação; 
VI – total dos rendimentos das mulheres ocupadas; 
VII – número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica; 
VIII – índice de participação trabalhista em ambientes insalubres; 
IX –expectativa média de vida; 
X – taxa de mortalidade e suas principais causas; 
XI – taxa de participação na composição etária e étnica da 
população em geral; 
XII – grau médio de escolaridade; 
XIII – taxa de incidência de gravidez na adolescência; 
XIV – taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas 
sexualmente transmissíveis; 
XV – proporção das mulheres chefes de domicílio, considerando 
escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, 
esgotamento sanitário e coleta de lixo; 
XVI – cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras ativas e 
inativas; 
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XVII – disposições dos tratados e das conferências internacionais 
pertinentes de que o Brasil seja signatário ou participante; 
XVIII - quaisquer outras informações julgadas relevantes pelo 
órgão responsável pela elaboração e publicação do Raseam.” 
 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 - CDH) 
 
Dê-se ao inciso I do art. 2º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 2º ............................................................................................... 
I – pesquisa nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto 
Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Brasília, Cuiabá, 
Belém, Manaus, Fortaleza e Curitiba; 
...........................................................................................................” 
 
 
Emenda nº 3 
(Corresponde à Emenda nº 3 - CDH) 
 
Dê-se ao art. 3º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 3º Para os efeitos desta Lei, os dados inscritos no Raseam 
serão publicados anualmente.” 
 
 
Emenda nº 4 
(Corresponde à Emenda nº 4 - CDH) 
 
O parágrafo único do art. 3º do Projeto passa a denominar-se art. 4º, com a 
seguinte redação, renumerando-se o artigo subseqüente: 
“Art. 4º Os dados do Raseam terão por base as informações e os 
levantamentos: 
I – da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), por meio da realização do Censo Demográfico, da Pesquisa 
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e da Pesquisa Mensal 
de Emprego (PME); 
II – do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 
III – da Presidência da República; 
IV – do Ministério do Trabalho e do Emprego; 
V – do Ministério das Relações Exteriores; 
VI – do Ministério da Justiça; 
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VII – do Ministério da Saúde; 
VIII – do Ministério da Educação; 
IX – do Ministério da Previdência Social; 
X – de outras instituições, nacionais e internacionais, públicas e 
privadas, que produzam dados pertinentes à formulação e à 
implementação de políticas públicas de interesse para as mulheres.” 
 
                Senado Federal, em               de junho de 2007. 
 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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