EMP n.8/0

Cria fonte de recursos para o enfrentamento
de calamidade pública nacional decorrente
de pandemia da COVID-19 reconhecida pelo
Congresso Nacional

Apresentação: 08/12/2020 12:32 - PLEN
EMP 8 => PLP 137/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2019

EMENDA DE PLENÁRIO
Suprima-se o inciso XVIII do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
Complementar nº 137, de 2020.

Sala das Sessões, em

de novembro de 2020

Deputado DIEGO ANDRADE
Líder do PSD

*CD203332342200*

O Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) cumpre papel relevante para o setor,
financiando custos para produção. Ademais, tem papel relevante na estabilidade do setor
cafeeiro, com a aquisição de café direto dos produtores, aumentando a liquidez do
mercado e, portanto, devem ser preservados, sob risco de perdas para a agricultura
brasileira, motor relevante da economia nacional.

Chancela eletrônica do(a) Dep Diego Andrade (PSD/MG),
através do ponto p_7811, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

JUSTIFICATIVA