 
 
                   CÂM AR A  D OS  D E P UTAD OS  
                 Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Da Sra. MARIA ROSAS) 
Sugere sejam incluídas nos censos 
demográficos questões relativas à visão 
monocular. 
Excelentíssimo Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e 
Gestão 
O Brasil historicamente adota políticas afirmativas em prol das 
pessoas com deficiência, especialmente após o acolhimento da Convenção 
Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo 
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. O documento 
foi inserido em nosso regramento com status de emenda constitucional pelo 
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 
Um grupo específico das pessoas com deficiência, no entanto, 
nem sempre tem seus direitos assegurados a contento. As pessoas com visão 
monocular – que efetivamente enfrentam dificuldades em sua adaptação – são 
muitas vezes preteridas em relação a outros grupos. 
Todavia, para que se delineiem políticas adequadas para essa 
população, é necessário ter conhecimento mais aprofundado acerca de sua 
real situação. Necessitamos compreender qual é sua prevalência em nosso 
meio, quais as principais barreiras em sua vida cotidiana, que restrições sociais 
enfrentam no dia a dia.  
Esses dados, porém, ainda não existem de forma 
sistematizada. Diante disso, sugerimos sejam incluídas nos censos 
demográficos questões que abordem tanto a prevalência quanto as principais 
limitações associadas à visão monocular. 
  
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No que se refere ao Censo 2020, sabemos que os 
questionários foram elaborados com antecedência e já estão definidos. Mesmo 
assim, sugerimos também que seja aventada a possibilidade de se elaborar 
instrumento específico, com algumas questões sobre a visão monocular, a ser 
aplicado em conjunto com o principal. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
 
 
Deputada MARIA ROSAS 
 
 
 
 
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                 Gabinete da Deputada Federal Maria Rosas 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Da Sra. MARIA ROSAS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a inclusão de questões 
relativas à visão monocular nos censos 
demográficos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão de questões relativas à 
visão monocular nos censos demográficos. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
 
Deputada MARIA ROSAS 
 
 
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