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Montadora deve pagar horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
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(Qua, 24 Jul 2019 14:15:00)
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o processo, o empregado trabalhou na Volks durante 20 anos, das dez e doze da noite às seis da manhã. Na reclamação trabalhista, ele disse que, por determinação da empresa, devia ir imediatamente ao refeitório para jantar e só depois iniciar o trabalho.
Com isso, estava submetido à jornada contínua de sete horas e trinta e sete minutos. Para o profissional, isso feria os princípios que regem a saúde e a higiene do trabalhador.
A montadora afirmou que a redução do intervalo e o momento do usufruto sempre foram regulados por negociação coletiva. Ainda segundo a Volks, os empregados tinham uma hora de intervalo para refeição e descanso, além de pausa de dez minutos para o café.
O juízo de primeiro grau considerou irregular a concessão do intervalo antes da jornada e condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, reformou a decisão. O entendimento foi de que a remuneração do intervalo já concedido importaria em enriquecimento sem causa do empregado.
Para o TRT, o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho não prevê que o intervalo deva ser usufruído após quatro ou seis horas de trabalho. 
O profissional então recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, destacou que o intervalo intrajornada visa permitir a recuperação das energias do empregado. Para a relatora, o desrespeito à norma vai de encontro à proteção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, o intervalo concedido no início da jornada não atende à finalidade da lei. 
Por fim, a ministra explicou que não se admite a flexibilização do direito ao intervalo por meio de negociação coletiva.
Com isso, a Turma restabeleceu a sentença e a Volks deve pagar o equivalente a uma hora extra a ao empregado. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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