Projeto de Lei Complementar nº112 de 2021

EMP n.16

Gabinete do Deputado Federal KIM KATAGUIRI

Apresentação: 02/09/2021 13:11 - PLEN
EMP 16 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Código Eleitoral

Emenda supressiva nº

de 2021

(do sr. deputado Kim Kataguiri - DEM-SP)

Art. 1º. Suprima-se:
I - do art. 463, expressão “partidária”;
II - o art. 464;
III - os arts. 473 a 478;
do art. 495, a expressão “propaganda partidária ou”;
IV - do art. 565 a expressão “e da propaganda partidária”;
V - do art. 760 a expressão “partidária ou”.

KIM KATAGUIRI

Justificação

O PLP 112/2021 traz a volta da propaganda partidária, extinta pela Lei n°
13.487/2017. Trata-se de retrocesso inaceitável. Já temos propaganda política em demasia e

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Anexo IV, 4º andar, gabinete 421
dep.kimkatguiri@camara.leg.br
CEP 70160-900
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri
e outros- Brasília-DF

Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217169122100

*CD217169122100*
LexEdit

Deputado Federal (DEM-SP)


não é necessário ressuscitar a propaganda partidária. Atualmente, os partidos podem se
valer das mídias sociais para se comunicar com o público.

EMP n.16

Gabinete do Deputado Federal KIM KATAGUIRI

Apresentação: 02/09/2021 13:11 - PLEN
EMP 16 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sala das Sessões, (data)

KIM KATAGUIRI

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Anexo IV, 4º andar, gabinete 421
dep.kimkatguiri@camara.leg.br
CEP 70160-900
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri
e outros- Brasília-DF

Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217169122100

*CD217169122100*
LexEdit

Deputado Federal (DEM-SP)


(Do Sr. Kim Kataguiri )

Institui o Código Eleitoral

Assinaram eletronicamente o documento CD217169122100, nesta ordem:
1 Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP) - VICE-LÍDER do DEM
2 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP
3 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) - LÍDER do CIDADANIA *-(P_6609)
4 Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC/PR)
5 Dep. Zé Vitor (PL/MG) - VICE-LÍDER do PL
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217169122100

EMP n.16

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/09/2021 13:11 - PLEN
EMP 16 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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