COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO
PROJETO DE LEI Nº 6.900 DE 2017 DO SENADO FEDERAL
(PLS Nº 104/2015 NA CASA DE ORIGEM)

ERD n.1

Apresentação: 29/04/2021 13:21 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 6900/2017

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Política Nacional de
Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem
do Campo (PNEEJC) e define seus
princípios, objetivos e ações.
EMENDA DE REDAÇÃO
Dê-se a seguinte redação ao § 1º do art. 10:
“Art. 1º ................................
§

1º

As

estratégias

da

PNEEJC

devem

convergir para a inclusão social, de forma a promover
a reintegração do jovem ao processo educacional e a
elevar
integral

sua

escolaridade
que

lhe

por

meio

possibilite

de

formação

aumentar

a

produtividade com sustentabilidade ambiental, bem
como para a promoção da competitividade econômica
direcionada ao fortalecimento dos sujeitos do campo
e de suas comunidades.
..................................................”

Esta emenda de redação tem por objetivo conferir
clareza e precisão ao texto, em observância aos incisos I e II
do caput do art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de
fevereiro de 1998.
Sala da Comissão, em 26 de abril de 2021.
Deputado LÉO MORAES
Relator
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Léo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217983307300

*CD217983307300*
LexEdit

Justificativa