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Rede varejista deve pagar R$ 10 mil por exigir carta fiança de empregado para assumir cargo de gerência
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  (Qui, 27 Out 2016 14:48:00)
  REPÓRTER: Um profissional das Lojas Quero-Quero, obrigado a entregar uma carta fiança como garantia para exercer o cargo de gerente, deve receber R$ 10 mil de indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da rede contra o pagamento da indenização por danos morais.
  Na reclamação trabalhista, o empregado contou que foi admitido como vendedor. Seis anos depois, ao ser promovido ao cargo de gerente, a empresa exigiu, sob a ameaça de demissão, uma carta fiança. A loja informou que o valor seria devolvido dois anos após o encerramento do vínculo empregatício. 
  O juízo de primeira instância negou a indenização, por entender que não ficou comprovado o prejuízo moral causado pela imposição da carta fiança. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a rede varejista a pagar R$ 10 mil de indenização, por considerar abusiva a aplicação de uma garantia do direito civil na relação de trabalho.
  O caso chegou ao TST. O argumento das Lojas Quero-Quero foi que a carta pode ser considerada uma exigência de natureza contratual e faz parte do poder de mando do empregador. Além disso, a rede sustentou que o documento não gerou abalo moral ao trabalhador e que o valor da indenização fugiu à razoabilidade.
  Mas para a relatora do caso na Sexta Turma da Corte Trabalhista, ministra Kátia Magalhães Arruda, não haveria necessidade de comprovação do dano, já que os danos morais estão configurados de maneira inequívoca pela conduta ilícita e abusiva da empresa. 
  Quanto ao valor da condenação, a relatora entendeu que o Regional levou em conta os fatos do caso, de modo a não favorecer o enriquecimento sem causa do trabalhador ou causar dificuldades econômicas à empresa. A ministra levou em conta o critério de proporcionalidade entre o montante fixado e a gravidade dos fatos ocorridos. A relatora negou o recurso da rede contra o pagamento da indenização por danos morais.
  O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade e o trabalhador será indenizado em R$ 10 mil.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Michelle Mattos
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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