Esse tipo penal só se presta a inibir a liberdade de expressão do cidadão.   Eventual ato que ofenda ou desmereça um funcionário público, já encontra tipificação no Código Penal nos Crimes Contra a Honra (calúnia, injúria ou difamação).  A permanência deste tipo penal na legislação pátria vai contra o estado democrático de direito e ofende a própria Constituição Federal, na parte que prevê a liberdade de expressão.  É preciso sua extirpação urgentemente.