Dispõe sobre o reconhecimento da
Educação Básica e o Ensino Superior, em
formato presencial, como serviços e atividades
essenciais.

EMP n.7

Apresentação: 15/04/2021 11:55 - PLEN
EMP 7 => PL 5595/2020

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 5.595, DE 2020.

Inclua-se, aonde couber ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, a
seguinte redação:

Art. 1° Para garantir a segurança dos professores e servidores da
educação das redes pública e privada, estes deverão ter acesso a
vacinação, como requisito essencial ao retorno das aulas, sendo
garantido pelos Estados, Municípios e o Distrito Federal sua
prioridade.

JUSTIFICAÇÃO

O retorno as aulas presenciais são de importância fundamental para
que no futuro estas crianças e adolescentes possam estar devidamente instruídas
para serem membros produtivos da sociedade.
aulas, colocando-os com prioridade na vacinação.
Diante de tais fatos, e para remediar esta situação estamos
apresentados esta emenda para garantir objetividade no projeto de lei.

Sala da Sessões, em

de

de 2021.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219614442300

*CD219614442300*

Assim, é necessário garantir a proteção daqueles que vão lecionar as


(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD219614442300, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA *-(P_5027)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219614442300

EMP n.7

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 15/04/2021 11:55 - PLEN
EMP 7 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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