Notícias do TST
null
Trabalhador em obras de igreja não consegue vínculo
Imprimir
Trabalhador em obras de igreja não consegue vínculo
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Qui, 05 dez 2013 16:58:00 +0000)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu duas instituições religiosas adventistas de pagar débitos trabalhistas a empregado contratado por empreiteira para construção e reforma de igrejas, sobrados e edificações de ensino. A Turma acolheu recursos das instituições e retirou a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região (PR).
Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso no TST, o fatos apurados no processo mostram que não houve terceirização de mão de obra, mas um "contrato civil de empreitada" entre a Construtora Nova Canaã Ltda. e as duas Instituições, no caso, a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e a Assistência Social e União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º dia.
"O entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 é no sentido da exclusão da responsabilidade do dono da obra, por falta de previsão legal, excepcionando apenas uma hipótese, qual seja, de que o dono da obra seja empresa construtora ou incorporadora",  destacou o relator.
O trabalhador prestou serviços para a Canaã nas obras das instituições de fevereiro de 2007 a Janeiro de 2008. Ele ajuizou ação trabalhista contra a Canaã e as proprietárias das obras. A sentença de primeiro grau condenou somente a construtora pelos débitos trabalhistas, absolvendo as instituições religiosas.
O Regional reformou essa decisão e responsabilizou também as outras duas.  O TRT entendeu que o caso seria de terceirização de mão de obra (Súmula 331 do TST). Isso, levando em conta a ingerência das instituições nas atividades dos empregados da empreiteira. Além da necessidade das obras para o desempenho da atividade-fim delas e, ainda, a impossibilidade de atribuir ao empregador os riscos do empreendimento, devido à situação financeira da construtora.
No entanto, a Terceira Turma do TST, reabilitou a decisão de primeiro grau favorável às instituições religiosas. Para o ministro Agra Belmonte, o item IV da Sumula do TST, "aplicável aos casos de terceirização", que prevê "uma forma excepcional" a responsabilidade do contratante dos serviços, não respaldaria a condenação imposta pelo Tribunal Regional, "por disciplinar hipótese diferente".
(Augusto Fontenele/LR)
Processo: RR - 364600-42.2008.5.09.0020
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Indivi
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes