CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

EMENDA ADOTADA PELA CTASP AO
PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2019

Altera os artigos 429 e 430 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a
fim de dispor sobre a contratação de
aprendizes pelos empreendimentos da
agricultura familiar.

EMENDA Nº

Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei nº 471, de
2019:

“Altera os artigos 429 e 430 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
para dispor sobre a contratação de
aprendizes pelos empreendimentos da
agricultura familiar e ampliar o rol de
entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica.”

Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2019.

Deputada FLÁVIA MORAIS
Vice-Presidente, no exercício da Presidência