INDICAÇÃO Nº DE 2021
(Do Sr. Juninho do Pneu e outros)

Sugere a prestação de informações quanto à
realização da nova concessão da Rodovia Presidente
Dutra.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Tarcísio Gomes de Freitas, em virtude da
necessidade de questionamento ao Poder Público, visando o desenvolvimento econômico,
sugerimos a prestação de contas através do contrato, cronograma e demais informações presentes
no oficio da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense/RJ, em anexo.

Sala das Sessões,

de

de 2021.

INC n.104/2021

*CD218196012500*

Deputado Federal Juninho do Pneu
Presidente da Frente Parlamentar

Apresentação: 10/02/2021 19:12 - Mesa

FRENTE PARLAMENTAR DA BAIXADA FLUMINENSE
PRESIDENTE DEP. JUNINHO DO PNEU – DEM/RJ

Documento eletrônico assinado por Juninho do Pneu (DEM/RJ), através do ponto SDR_56308, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 641
CEP 70.160-900- Brasília/DF; telefone (61) 3215-5641


REQUERIMENTO
(Do Sr. Juninho do Pneu)

Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Infraestrutura, a prestação de contas através
do contrato, cronograma e demais
informações presentes no oficio da Frente
Parlamentar da Baixada Fluminense/RJ.

Senhor Presidente,

Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Ministério da Infraestrutura a
Indicação em anexo, na qual reivindica a prestação de contas através do contrato, cronograma e
demais informações presentes no oficio da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense/RJ.

Sala das Sessões,

de

de 2021.

INC n.104/2021

*CD218196012500*

Deputado Federal Juninho do Pneu
Presidente da Frente Parlamentar

Apresentação: 10/02/2021 19:12 - Mesa

FRENTE PARLAMENTAR DA BAIXADA FLUMINENSE
PRESIDENTE DEP. JUNINHO DO PNEU – DEM/RJ

Documento eletrônico assinado por Juninho do Pneu (DEM/RJ), através do ponto SDR_56308, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 641
CEP 70.160-900- Brasília/DF; telefone (61) 3215-5641


Ofício nº 001/2021/FP

INC n.104/2021

FRENTE PARLAMENTAR DA BAIXADA FLUMINENSE
PRESIDENTE DEP. JUNINHO DO PNEU – DEM/RJ

Apresentação: 10/02/2021 19:12 - Mesa

Câmara dos Deputados

Senhor Ministro,
Venho por meio deste, solicitar junto a Vossa Excelência informações quanto à
realização da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra.
A Rodovia Presidente Dutra possui 402 quilômetros de extensão e faz a ligação
entre as duas maiores regiões metropolitanas do País: Rio de Janeiro e São Paulo. Outras 34
cidades são cortadas pela rodovia que também é a principal ligação entre o Nordeste e o Sul do
Brasil.
Inaugurada em 1951, a Dutra substituiu a antiga estrada Rio-São Paulo,
construída em 1928. Nas décadas seguintes foram realizadas melhorias constantes, que fazem
dela uma das rodovias brasileiras mais seguras. A partir de 1996, com o Programa de Concessões
e Rodovias Federais, a CCR assumiu a administração da rodovia.
Hoje passados 25 anos do contrato a rodovia encontra-se em terrível estado de
conservação o que prejudica ainda mais o trânsito no trecho Rio de Janeiro x Baixada
Fluminense são postes sem luzes, buracos na rodovia, passarelas quebradas e abanadas.
Através dessa solicitação de Requerimento de Informação requeremos os
parâmetros do novo contrato mais justo com a população em torno de toda a extensão da
Rodovia Presidente Dutra, principalmente na Baixada Fluminense e, assim, um posicionamento
mais claro por parte do Governo Federal junto as possíveis futuras concessionárias.
Nesse linha, almejamos entender a prorrogação do prazo do contrato vigente,
até a data que a atual empresa é obrigada a realizar a manutenção e as benfeitorias na região,
bem como quais são essas obrigações presentes em contato?

Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 641
CEP 70.160-900- Brasília/DF; telefone (61) 3215-5641

*CD218196012500*

A Sua Excelência o Senhor
Tarcísio Gomes de Freitas
Ministro da Infraestrutura

Documento eletrônico assinado por Juninho do Pneu (DEM/RJ), através do ponto SDR_56308, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.


Ademais, analisamos ser importante a apresentação do estudo aprovado pela

INC n.104/2021

FRENTE PARLAMENTAR DA BAIXADA FLUMINENSE
PRESIDENTE DEP. JUNINHO DO PNEU – DEM/RJ

Apresentação: 10/02/2021 19:12 - Mesa

Câmara dos Deputados

E ainda, não obstante gostaríamos de saber, o cronograma de qual a data
prevista para a realização do próximo leilão, o possível texto do contrato a ser realizado entre as
partes e a possível data para o inicio da nova gestão da Rodovia Presidente Dutra em toda a sua
extensão.
Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Deputado Federal Juninho do Pneu
DEM/RJ

Deputado Gelson Azevedo
PL/RJ

Deputado Federal Christino Áureo
PP/RJ

Deputado Professor Joziel
PSL/RJ

Deputado Federal Gurgel
PSL/RJ

Deputado Daniel Silveira
PSL/RJ

Deputado Federal Vinicius Farah
MDB/RJ

Deputado Felício Laterça
PSL/RJ

Deputado Federal Flordelis
PSD/RJ

Deputado Aureo Ribeiro
SDD/RJ

Deputado Federal Marcio Labre
PSL/RJ

Deputado Sóstenes Cavalcante
DEM/RJ

Deputado Federal Luiz Lima
PSL/RJ

Deputado Luiz Antonio Corrêa
PL/RJ

Deputado Federal Paulo Ganime
NOVO/RJ

Deputado Otoni de Paula
PSC/RJ

Deputada Federal Chris Tonietto
PSL/RJ
Câmara dos Deputados
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gabinete 641
CEP 70.160-900- Brasília/DF; telefone (61) 3215-5641

*CD218196012500*

em tela.

Documento eletrônico assinado por Juninho do Pneu (DEM/RJ), através do ponto SDR_56308, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para melhor entender as diretrizes do projeto


(Do Sr. Juninho do Pneu)

Sugere

a

prestação

de

INC n.104/2021

Indicação

Apresentação: 10/02/2021 19:12 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

concessão da Rodovia Presidente Dutra.

Assinaram eletronicamente o documento CD218196012500, nesta ordem:
1 Dep. Juninho do Pneu (DEM/RJ)
2 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
3 Dep. Luiz Lima (PSL/RJ)
4 Dep. Márcio Labre (PSL/RJ)
5 Dep. Chris Tonietto (PSL/RJ)
6 Dep. Ricardo da Karol (PSC/RJ)
7 Dep. Felício Laterça (PSL/RJ)
8 Dep. Christino Aureo (PP/RJ)
9 Dep. Flordelis (PSD/RJ)
10 Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
11 Dep. Gelson Azevedo (PL/RJ)

Documento eletrônico assinado por Juninho do Pneu (DEM/RJ), através do ponto SDR_56308, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

informações quanto à realização da nova