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Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato
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(Seg, 05 Ago 2019 14:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de desistência da ação de um grupo de filiados do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais, o Sindados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação contra duas empresas do setor, o Sindados de Minas Gerais pedia o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva de trabalho. Mas após pedidos de desistência da ação, assinados por vários empregados, o processo foi extinto pelo juízo de primeiro grau.
O Tribunal Regional do Trabalho, em Minas Gerais, no entanto, reformou a sentença. O TRT entendeu que, pelo princípio da irrenunciabilidade, a desistência não teria eficácia.
As empresas recorreram ao TST. Sustentaram que o grupo havia apenas manifestado desistência em relação à ação movida pelo sindicato. Mas que poderiam entrar com ação trabalhista individual. 
A Sexta Turma verificou que na decisão do TRT não houve prova ou indício de que as declarações de desistência apresentadas pelas empresas tenham decorrido de pressão ou vício de consentimento.
Com base no artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a Turma concluiu que os empregados têm a prerrogativa de desistir da ação. Conforme o dispositivo de lei, o titular do direito pode  ingressar com ação individual ou escolher se beneficiar dos efeitos da decisão na ação coletiva.
A decisão foi por maioria, vencido o ministro Augusto César.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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