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Banco do Brasil é condenado a pagar diferenças de bolsa-auxílio a estagiária
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  (Qui, 07 Abr 2016 14:42:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Banco do Brasil contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária que pediu a aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação Nacional dos Bancos, a Fenaban. O acordo garantia aos estagiários o pagamento de bolsa equivalente ao piso salarial da categoria dos bancários, proporcional ao número de horas trabalhadas. O banco alegou que usava o acordo firmado diretamente com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, que exclui essa obrigação.
  A estudante estagiou no banco por mais de um ano recebendo cerca de R$ 332. Na reclamação, ela explicou que a convenção coletiva firmada entre o Sindicato dos Bancos do Rio Grande do Sul e a Fenaban garantia aos estagiários remuneração equivalente de R$ 1265.
  O Banco do Brasil defendeu que a estagiária não poderia ser enquadrada na condição de bancária, uma vez que não era empregada da instituição. Também alegou a prevalência do acordo coletivo específico com o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, que excluiu algumas cláusulas da convenção da Fenaban, em prol de mais benefícios para a categoria.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que houve supressão do direito sem nenhum benefício à estagiária em contrapartida, e condenou o banco a pagar as diferenças referentes à bolsa-auxílio. A decisão foi baseada no artigo 620 da CLT, que prevê a aplicação de convenções sobre os acordos, quando as condições forem mais favoráveis.
  No TST, a instituição financeira apontou violação da Constituição Federal, alegando que o acórdão regional interpretou equivocadamente as convenções coletivas, já que as normas se referem a bancários e não a estagiários. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, não aceitou o recurso do banco por entender que não houve violação constitucional, uma vez que as diferenças tiveram por base as convenções coletivas.
  Os demais ministros acompanharam a relatora de maneira unânime, mantendo a condenação do banco ao pagamento das diferenças da bolsa-auxílio à estagiária.
  Reportagem: Dalai Solino 
Locução: Liamara Mendes 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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