 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere a revisão das demarcações das 
Terras Indígenas localizadas na região 
amazônica. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil: 
As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução 
física e cultural dos povos indígenas, necessárias para a manutenção de seus 
modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, que tanto 
enriquecem o patrimônio cultural brasileiro. 
No entanto, embora reconheçamos a importância da 
demarcação das terras indígenas no Brasil, e saibamos que qualquer alteração 
proposta gerará forte manifestação de alguns países europeus contra o 
Governo Federal, reputamos a revisão das demarcações das terras indígenas 
na região amazônica brasileira como essencial para que sejam corrigidas as 
diversas incorreções cometidas quando do processo de demarcação.  
Essa revisão, inclusive, é dever da Administração Pública, que 
“pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem 
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de 
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, 
em todos os casos, a apreciação judicial” (enunciado n. 473 da Súmula do 
STF).  
Diante desse contexto, é imperioso que referidas incorreções, 
que por vezes se configuraram como verdadeiros crimes praticados na ocasião 
da criação ou ampliação de terras indígenas, sejam bem documentados antes 
das reduções e/ou eliminações de terras indígenas.  
Entre as terras indígenas da Amazônia, a que mais foi 
acometida por crimes, certamente, foi a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 
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talvez por isso tenha sido alvo de tantos questionamentos durante seu 
processo de demarcação.  
Em função do seu conturbado histórico, passamos a tomá-la 
como exemplo, listando abaixo os crimes lá cometidos, a indicando como 
candidata a ser a primeira terra indígena revista. Em sequência apresentamos 
as ações que sugerimos sejam adotadas para que se reveja a demarcação da 
Terra Indígena Raposa Serra do Sol.  
Crime 1: Imigração ilegal de espanhóis 
Os indígenas Macuxis, que representam 92% dos indígenas da 
“reserva”, ao contrário do que diz o decreto de criação da reserva, não são 
“moradores imemoriais” da área. São indígenas caribenhos originários da atual 
Venezuela e que ingressaram irregularmente no Brasil em dois períodos: 1720-
1750 e 1817. A primeira invasão é pouco documentada, enquanto que a 
segunda está associada à expulsão de jesuítas da Venezuela por Simón 
Bolivar em 1817 (Abraham, 2016). 
Crime 2: Apropriação ilegal de terras 
Os Macuxis ocuparam principalmente a região da Fazenda São 
Marcos onde estava o Forte São Joaquim. Portanto, invadiram o Brasil (na 
época Província do Amazonas) depois da presença portuguesa e brasileira na 
região. 
Crime 3: Genocídio 
Durante o período das invasões, os Macuxis, progressivamente 
foram expulsando os verdadeiros moradores da região, os Uapixanas, para sul 
e sudeste. Há relatos de que pelo menos 3.000 Uapixanas foram mortos, 
podendo esse número chegar a 5.000. 
Crime 4: Tráfico de escravos 
A invasão Macuxi se estendeu ao oeste da Guyana em 1817. 
Nessa época, a escravidão de Africanos estava abolida nos países de língua 
inglesa, então os Macuxis escravizavam indígenas Uapixanas e os vendiam 
aos ingleses e remanescentes holandeses na Guyana. 
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Crime 5: crime ambiental, destruição das savanas pelo uso de 
fogo.  
Os macuxis têm o hábito de queimar a savana apenas para 
visualizar o fogo durante a noite. Isso transformou a savana de Roraima em 
“lavrado”, um tipo de vegetação antrópica produzida pelos macuxis. 
Crime 6: Extinção de etnia nativa, os Paravianas, no século 
XIX; 
Crime 7: Desagregação da cultura indígena 
A proposta de reserva Raposa-Serra do Sol sofreu várias 
expansões ao longo do tempo. 
Malocas e falsas malocas eram plotadas nos “mapas” da 
FUNAI, sempre objetivando ampliar a reserva. O padre italiano ligado à 
Prelazia de Roraima, chamado Giorgio Dalbene, promoveu nas décadas de 
1970 e principalmente 1980, aquilo que chamo de desagregação indígena ou o 
milagre da multiplicação de malocas.  
Os indígenas vivem sempre em agrupamentos familiares, onde 
várias famílias vivem na mesma maloca. Normalmente, uma maloca representa 
em média um grupo de 10 a 15 famílias, 60 a 90 pessoas. Então, muitas 
malocas foram desagregadas pelo Padre Giorgio, onde uma maloca de 
verdade se transformava em, digamos 10 novas malocas artificiais. Assim, o 
“mapa” da FUNAI passava, gradativamente, a ter mais e mais malocas. Isso 
justificou frequentes expansões da área pretendida como reserva. O grave aqui 
é que a fundação da organização indígena (organização em grupos de 
famílias) foi destruída pelo Padre Giorgio, com seríssimas implicações para os 
indígenas. Isso também mostra que, para esses terroristas indígenas como o 
Padre Giorgio, os fins justificam os meios onde não há muita preocupação com 
o indígena, mas sim com o plano de ocupar toda fronteira norte do país com 
áreas indígenas ou ambientais. 
Crime 8: tráfico internacional de vulneráveis 
O milagre da multiplicação de malocas estava acabando por 
que não havia mais malocas para desmembrar. Então, esse mesmo padre 
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italiano e com estágio em Angola, teve outra ideia: trazer (importar) indígenas 
da Guyana, principalmente da localidade chamada Karasabai. Essa fase de 
tráfico internacional e altamente ilegal de vulneráveis tinha um objetivo: 
estender o limite oriental da área Raposa-Serra do Sol até o rio Maú (fronteira 
com a Guyana). Isso provocou a última expansão da área pretendida.  
Crime 9: traição à Pátria 
O limite entre o Brasil e a Guyana (na época British Guyana) 
sempre foi o divisor de águas entre a bacia do Amazonas (Brasil) e as bacias 
que correm para o Caribe (Guianas). 
Todavia, a conjunção de dois fatores: a) presença de ouro e 
diamante e b) região de savana, com acesso fácil; fez com que o território 
brasileiro fosse invadido por ingleses, que tomaram aproximadamente 35.000 
km² do Brasil (atualmente Roraima, mas na época Província do Amazonas). A 
chamada questão do Pirara foi arbitrada na Itália pelo rei Vítor Emmanuel III, 
em 1906. Nosso advogado fracassou rotundamente e esse fracasso foi 
premiado com o nome de uma das principais ruas de Manaus (Joaquim 
Nabuco). Já os ingleses, mais preparados, levaram dois tuxauas macuxis para 
Roma, onde eles mentiram dizendo que nunca viram nenhum brasileiro na 
região, apenas ingleses. Esses dois tuxauas são mais traidores do que o 
famoso Calabar. 
Crime 10: Expulsão de heróis da Pátria 
Durante o período da invasão inglesa (1880-1906), os governos 
Imperial e Republicano não deram a devida atenção ao episódio, já que a 
Inglaterra era a maior potência mundial na época. Os moradores locais, por sua 
própria e única conta, rechaçaram os invasores e recuperaram 
aproximadamente 2/3 da área invadida, ou seja, recuperaram 24.000 km² de 
uma invasão de 35.000 km². Os invasores ocuparam a região desde o Igarapé 
Pirara, a leste, até o Rio Cotingo, a oeste. Os Brasileiros empurraram de volta 
os ingleses desde o Cotingo, até o Rio Maú. Com a aprovação da reserva 
Raposa-Serra do Sol, os descendentes dos heróis da pátria, pasmem, foram 
expulsos da região que recuperaram, que foi entregue a invasores espanhóis. 
Crime 11: Abigeato e terrorismo 
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Há relatos da existência de uma cartilha impressa, 
provavelmente produzida pelo Padre Giorgio Dalbene, que ensinava aos 
macuxis como cortar as cercas de arame farpado e como roubar gado dos 
fazendeiros da região. 
 
Diante do exposto, passamos as ações que sugerimos sejam 
adotadas para que se consiga rever e corrigir todas as atrocidades cometidas 
durante as demarcações de terras indígenas na região amazônica: 
A) promover um levantamento aéreo e de campo para localizar e mapear as 
malocas atualmente existentes, considerando que os mapas da FUNAI são 
inconsistentes e não confiáveis; também considerar que a proposta de reserva 
foi baseada em mapas da década de 1980 e que a distribuição atual de 
malocas certamente não é a mesma; 
B) Entrevistar os indígenas que vivem nas malocas-de-uma-família e 
investigar/testemunhar suas origens, incluindo se vieram da Guyana; 
C) Entrevistar os descendentes dos moradores originais, os heróis que 
recuperaram 25.000km² do território brasileiro. Eles têm muito a reportar sobre 
as ações do Padre Giorgio na região; 
D) Filmar e gravar todas as entrevistas, para compor a documentação da ação; 
E) Armazenar os dados em um Sistema de Informações Geográficas - SIG; 
F) Organizar toda parte histórica e jurídica, com as diversas propostas de área 
ao longo do tempo; 
G) Preparar um mapa-proposta com a nova configuração da área indígena, na 
verdade três tipos de áreas, uma para Ingaricós, outra para Uapixanas e várias 
(pequenas) para Macuxis. Consideramos um absurdo (entre muitos outros) 
misturar na mesma área indígena três etnias diferentes, principalmente os 
Macuxis e Uapixanas, que são inimigos mortais. 
H) Melhorar os currículos escolares de Roraima e do Amazonas, que devem 
conter a história da migração Macuxi da Venezuela para o Brasil e incluir a 
questão do Pirara; 
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I) Preparar um plano para integrar os Macuxis em atividades econômicas da 
região, como criação de gado; produção de ouro e diamante, e produção 
agrícola mais extensiva. 
Certos de poder contar com a sua sempre prestimosa atenção, 
solicitamos a celeridade que a questão exige. 
Sala das Sessões, em   18 de  Março  de 2020. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos/AM 
2020-2241 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à revisão das 
demarcações das Terras Indígenas 
localizadas na região amazônica. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Funai a adoção das ações que 
listamos visando a revisão das demarcações das Terras Indígenas localizadas 
na região amazônica.  
                                                                            Sala das Sessões, em   18 de  Março  de 2020. 
 
 
 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos/AM 
 
2020-2241 
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