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Gerente consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), nove meses antes de completar as condições para assegurar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. A decisão segue a jurisprudência do TST que presume obstativa à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva a dispensa imotivada do empregado ocorrida até 12 meses antes da aquisição do direito.
Saiba mais com a repórter Michelle Chiappa.
Processo: RR-1525-52.2017.5.12.0037.
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