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Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
(Ter, 25 Jul 2017 19:31:00)
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o recurso de um bancário que pretendia receber indenização por danos morais por quebra de sigilo bancário. No processo, o profissional alegou que o gerente da agência onde ele trabalhava vigiava a movimentação da conta dele e de outros colegas. 
Em primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização por dano moral foi negado com base na Lei 9.613, que ficou conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, e que autoriza esse tipo de monitoramento. 
No TST houve divergência entre os ministros da Terceira Turma. No entendimento do relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, o banco não apresentou justificativa legal para o monitoramento da conta do empregado. Já o ministro Maurício Godinho Delgado afirmou que nos casos em que a quebra de sigilo não se dá de maneira isolada, não há ato ilícito. 
Por maioria dos votos, o banco foi absolvido de pagar a indenização por dano moral ao empregado. Ainda cabe recurso. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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