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Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada
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(Qui, 07 Nov 2019 15:40:00)
Uma operadora de caixa com câncer na tireoide deve ser reintegrada ao emprego na função anteriormente ocupada. Ela prestava serviços ao Hipermercado Extra, em Salvador, na Bahia. Para a Terceira Turma do TST, a doença é grave o suficiente para configurar a presunção de rescisão contratual discriminatória.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau e o TRT na Bahia haviam negado o pedido de reintegração, por considerarem que cabia à empregada demonstrar o caráter discriminatório da dispensa. Segundo o Tribunal Regional, embora seja uma doença grave, o câncer de tireoide não causa estigma. 
O caso chegou à Corte Superior Trabalhista e foi julgado pela Terceira Turma. O relator do recurso da profissional, ministro Agra Belmonte, destacou que a Seção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu, no ano passado, que o câncer é considerado doença que suscita estigma ou preconceito, para fins de aplicação da Súmula 443 do TST. A norma prevê que presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. 
Por unanimidade, a Turma também condenou o hipermercado ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 10 mil a operadora.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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