COMISSÃO DE MEIO
SUSTENTÁVEL

AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 10.330, DE 2018

Inclui a Caminhada da Água como
evento ambiental comemorativo do Dia
Mundial da Água.
Autor: Deputado JOÃO DANIEL
Relator: Deputado NILTO TATTO

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 10.330, de 2018, inclui a Caminhada da
Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água.
A proposição tramita em regime ordinário e está sujeita à
apreciação conclusiva pelas Comissões. Deverá ser analisada por esta
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC; art. 54).
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas à
proposição.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
No dia 22 de março de 1992, foi divulgada pela Organização
das Nações Unidas (ONU) a Declaração Universal dos Direitos da Água, no
contexto das reuniões que antecederam a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco-92).


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A partir do ano seguinte, a data passou a marcar o Dia da
Água, com o objetivo não apenas de prestar uma homenagem ao bem
essencial sem o qual não haveria vida na terra, mas conscientizar a população
sobre a problemática ambiental e a necessidade da participação efetiva de
todos na busca de soluções.
A proposição em tela objetiva incluir a Caminhada da Água
dentre as atividades de educação ambiental comemorativas a serem realizadas
pelos órgãos ambientais nas diversas Unidades da Federação, de modo a
sensibilizar a população sobre a importância da água.
Cientes da importância do uso da educação ambiental como
instrumento de apoio à gestão hídrica e de engajamento e conscientização dos
diversos atores sociais para a preservação e uso racional da água,
reconhecemos a relevância do projeto de lei ora analisado.
Esclarecemos,

finalmente,

que

apresentamos

emenda

propondo a supressão do parágrafo único do art 1º, para assegurar a
constitucionalidade na iniciativa da proposição.
Somos, portanto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.330,
de 2018, com a emenda apresentada.

Sala da Comissão, em 06 de maio de 2019.

Deputado NILTO TATTO
Relator


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COMISSÃO DE MEIO
SUSTENTÁVEL

AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 10.330, DE 2018

Inclui a Caminhada da Água como
evento ambiental comemorativo do Dia
Mundial da Água.

EMENDA SUPRESSIVA Nº
Suprima-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº
10.330, de 2018.

Sala da Comissão, em 06 de maio de 2019.

Deputado NILTO TATTO
Relator