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Shopping de Curitiba é condenado a instalar creche para filhos de empregadas das lojas
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  (Ter, 10 Mai 2016 14:59:00)
  REPÓRTER: A Polloshop, empresa que administra o shopping de Curitiba, foi condenada a oferecer uma creche para os filhos das trabalhadoras que prestam serviço no local. Isso porque ficou mantida na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decisão do TRT do Paraná que atribuiu a responsabilidade ao estabelecimento. Na visão do Regional e da Corte Trabalhista, a obrigação se dá pelo fato de a empresa ser proprietária do local onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos. 
  A determinação veio após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho para que o Polloshop cumprisse o artigo 389 da CLT, que prevê o direito ao benefício às mães que ainda amamentam. Na defesa, a empregadora afirmou não ter 30 empregadas e se eximiu de qualquer responsabilidade sobre as relações de emprego no espaço. 
  Mas em primeira e segunda instâncias, o pedido do MPT foi julgado procedente. Segundo o TRT do Paraná, a obrigação cabe a quem explora o estabelecimento. Por esse motivo, afastou a responsabilidade dos lojistas e até do Estado. 
  A administradora do shopping então recorreu ao TST questionando a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Mas a relatora do processo na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, manteve a decisão do Regional, negando o recurso. Segundo ela, não cabe aos lojistas ou ao Estado a responsabilidade sobre a instalação da creche:
  SONORA: Maria de Assis Calsing – ministro do TST
  "A obrigação legal cabe a quem explora o estabelecimento, razão pela qual descabe a alegação de que a responsabilidade seria dos lojistas ou mesmo do estado. A multiplicidade de empregadores, nesse contexto, é irrelevante, pois importa, de fato, a quantidade de trabalhadores que prestam serviços no shopping. Por isso, não merece nenhum reparo a decisão de origem no ponto em que condenou o réu a cumprir a exigência contida nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 389 da CLT". 
  REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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