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Reportagem Especial: Dia do Músico
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(Ter, 20 Nov 2018 14:10:00)
Clássica ou erudita, calma, animada. Não importa o estilo! A música é uma linguagem universal!
E você sabia que em 22 de novembro é celebrado o Dia do Músico? A data homenageia os artistas que criam e interpretam melodias e canções que encantam a humanidade há milhares de anos. Na Reportagem Especial de hoje vamos falar sobre os direitos e os deveres desses profissionais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Nos versos do clássico Não Deixe o Samba Morrer, a cantora Alcione enaltece o gênero musical. A Marrom, como é popularmente conhecida, possui quase 50 anos de carreira e é uma das artistas que faz parte da categoria dos músicos profissionais.
Criada a partir da lei 3.857 de 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil, A OMB, é a entidade encarregada de exercer, em todo o país, a seleção, disciplina, defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Para fazer parte da instituição, é necessário que o profissional realize um exame, como explica o assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, Giovanni Paraízo.
Giovanni Paraízo - assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil
“Hoje existe um conteúdo programático que a Ordem passa para o profissional esse conteúdo para que ele possa fazer o exame e se ele for aprovado ele passa a ser também considerado músico de categoria profissional. Só na Ordem dos Músicos, nós temos, mais ou menos, em torno de quinhentos mil músicos inscritos. Então, quer dizer que esses músicos estão regularizados perante a Ordem.”
REPÓRTER - O assessor jurídico explica que os músicos são subdivididos em duas classes específicas...
Giovanni Paraízo - assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil
“O profissional é aquele músico que sabe ler e executar uma partitura. A música é uma língua universal. Em qualquer lugar do mundo você pode chegar para um músico profissional, se você passar uma partitura para ele, ele vai conseguir executar aquela música. Independente da língua que o compositor escreveu. O músico amador, ele ainda não sabe ler nem executar uma partitura. Ele consegue fazer uma interpretação no instrumento ou então interpretar uma melodia cantando.”
REPÓRTER - Além de instituir a criação da OMB, a lei 3.857 de 1960, também regulamenta o exercício da profissão de músico. De acordo com o artigo 41, a jornada de trabalho da categoria deve ser de cinco horas.
O expediente pode ser prorrogado para até seis horas, em estabelecimentos de diversões públicas, como boates, e, excepcionalmente, sete horas nas hipóteses de força maior ou em festejos populares e serviço reclamado pelo interesse nacional.
No entanto, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus e juiz auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região, que abrange Amazonas e Roraima, Adilson Maciel Dantas, alerta: a quantidade de horas trabalhadas semanalmente também deve ser observada.
Adilson Maciel Dantas - o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus e juiz auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região
“Devemos considerar também que, embora ela não fale da duração semanal da jornada de trabalho, nós não podemos esquecer que no artigo 7º da Constituição de 1988, em seu inciso 15, está previsto um repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. Então, no máximo, a jornada semanal de músicos será de quarenta e duas horas por semana e isso considerando que será uma semana excepcional.”
REPÓRTER - Em 2014, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência no sentido de que a atividade de músico é manifestação artística protegida pela garantia da liberdade de expressão. Dessa forma, é incompatível com a Constituição Federal a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil. A decisão teve a repercussão geral reconhecida. Com isso, todos os casos relativos ao tema seguem a jurisprudência fixada pelo STF.
O juiz do trabalho do TRT da 11ª Região, Adilson Maciel Dantas, afirma que além dos serviços como músicos, esses profissionais também podem desenvolver outras atividades desde que as cargas horárias sejam compatíveis.
Adilson Maciel Dantas - o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus e juiz auxiliar da presidência do TRT da 11ª Região
“A carreira de músico popular, ela não pode sofrer limitação, sendo a música popular uma expressão artística assegurada constitucionalmente, e não depende de licença prévia e nem tão pouco pode se submeter à censura. Não há nenhuma limitação para que o músico tenha uma, duas ou três atividades. A regra é a da liberdade. Eu posso ter um, dois, três, quatro empregadores, quantos empregadores eu tiver, quantos contratantes precisarem da minha mão-de-obra, eu posso oferecê-la livremente. Está é a regra. No caso dos músicos, esta regra também se aplica. Então eles podem ser contratados de diversos locais sem que haja nenhuma proibição nesse sentido.”
REPÓRTER - E seja em um dia especial, em um dia triste ou alegre, com certeza todo mundo possui uma música que marcou o momento, né? Por isso, vida longa aos profissionais que, de forma direta ou não, nos acompanham em diversas situações das nossas vidas. 

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Giselle Mourão
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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