    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
    Gabinete do Deputado CELSO SABINO 
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Câmara dos Deputados | Anexo III – Gabinete 282 | CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Sugere providências ao Presidente do 
Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social relativas ao aumento de 
repasses dos recursos do Fundo Amazônia 
aos municípios membros da Associação dos 
Municípios do Consórcio Belo Monte - ACBM 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social, 
Venho sugerir a Vossa Excelência que, na definição dos 
repasses dos recursos do Fundo Amazônia, instituído pelo Decreto nº 6.527, de 
2008, sejam feitos esforços para aumentar a quantidade de recursos 
distribuídos aos municípios membros da Associação dos Municípios do 
Consórcio Belo Monte (ACBM), situados no Estado do Pará. 
Os municípios membros – Altamira, Anapu, Brasil Novo, 
Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, 
Uruará, e Vitória do Xingu – sofrem com diversos problemas ambientais 
decorrentes das operações da usina hidroelétrica de Belo Monte. 
Historicamente, a construção da usina de Belo Monte resultou 
em um fluxo migratório que trouxe à região quase 80 mil pessoas aos 
municípios da região, os quais não tinham estrutura para atender essa 
população com as demandas básicas. Muitos dos operários resolveram 
permanecer nesses municípios ao final das obras dessa usina, o que contribui 
para o aumento do desmatamento da floresta amazônica nessa região. 
Além disso, há fator um agravante dessa situação provocado 
pelo represamento das águas da usina de Belo Monte para geração de energia 
elétrica. Em fevereiro de 2019, equipes com representantes de nove 
instituições nacionais e internacionais, acompanhadas de pesquisadores da 
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Universidade Federal do Pará de várias especialidades, percorreram um trecho 
de 100 km do Xingu, no Pará, estrangulado pela barragem da usina hidrelétrica 
de Belo Monte e que tem 80% de suas águas desviadas para a produção de 
energia elétrica, e visitaram um total de 25 comunidades. Além da queda no 
nível do Rio Xingu, que prejudicou a sua navegabilidade, há uma crescente 
quantidade de peixes portos, e uma diminuição das espécies de peixes que 
vivem no rio. Além disso, o represamento da água tem afetado a vida das 
comunidades que vivem às margens do Xingu, que vivia basicamente da 
pesca1. 
Todos esses fatores levam a uma tendência de exploração da 
floresta amazônica, e o consequente desmatamento. Entre os objetivos do 
Fundo Amazônia, encontra-se o apoio a projetos nas seguintes áreas: 
 Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; 
 Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; 
 Manejo florestal sustentável; 
 Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso 
sustentável da vegetação; 
 Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento 
territorial e regularização fundiária; 
 Conservação e uso sustentável da biodiversidade; e 
 Recuperação de áreas desmatadas. 
Dessa forma, consideramos de extrema importância que os 
municípios afetados pela Usina de Belo Monte tenham uma atenção especial 
por parte do fundo, considerando o alto risco de desmatamento da floresta 
amazônica nessa região nos próximos anos.  
  
                                            
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 Fonte: http://www.xinguvivo.org.br/2019/02/28/vistoria-revela-abandono-de-comunidades-afetadas-por-
belo-monte/ 
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Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
Portanto, pedimos providências por parte do BNDES para 
aumento do repasses do Fundo Amazônia para os municípios membros da 
Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte. 
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa a providências relativas 
ao aumento de repasses dos recursos do 
Fundo Amazônia aos municípios membros 
da Associação dos Municípios do Consórcio 
Belo Monte – ACBM. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo providências ao Presidente do Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social relativas ao aumento de 
repasses dos recursos do Fundo Amazônia aos municípios membros da 
Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte – ACBM. 
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
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