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Revista TST responde: Estudante tem direito a remuneração em estágio obrigatório?
(Sex, 11 Mai 2018)
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No revista TST desta semana, o quadro #QueroPost tira dúvida sobre estágio obrigatório. O aluno tem direito à remuneração quando a experiência é uma exigência curricular?
Nesta edição, você também vai ver que a Quinta Turma decidiu que uma empresa não terá de indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores. O entendimento unânime está de acordo com a Lei 13.467 de 2017, que reconheceu expressamente a licitude na utilização de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.
E na Seção de Dissídios Coletivos, os ministros anularam norma que permitia a madeireiras do Pará venderem ferramentas de trabalho aos empregados.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h e terça às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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