A nossa Lei Maior bem delimite em seu art. 231 que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Sendo assim, esse projeto de lei de lei cumpre a Lei Maior, além de preservar a nossa amazônia que é um bem transindividual, que deve ser preservado. 
Desencorajar grupos com desejos escusos.