DVT n.15/0

Apresentação: 09/03/2021 11:55 - Mesa
DVT 15 => PL 5191/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 5191 /2020

Sala das Sessões, 20 de Dezembro de 2020.

JOSEILDO RAMOS
Deputado Federal
PT- BA

*CD201818883000*

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na, Votação
Nominal do DTQ 3 do PT - O texto do relator visa isentar do pagamento de imposto de
renda os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, quando
atuarem como investidores - benefício previsto na legislação apenas para pessoas físicas
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20 /12/2020, votei
SIM ao destaque.

Documento eletrônico assinado por Joseildo Ramos (PT/BA), através do ponto SDR_56537,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO.