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Pode ou não pode: Diminuir carga horária de professor por redução do número de alunos sem alteração do valor da hora-aula
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  (Qui, 01 Fev 2018 14:50:00)
APRESENTADOR: Para que um professor possa dar aulas, são necessários alunos e vice versa. Mas e quando o número de estudantes cai e o professor já foi contratado a carga horária do docente pode ser diminuída?!
Um professor de Minas Gerais que teve a jornada de trabalho reduzida, mas o valor da hora aula mantido, entrou na Justiça pedindo o pagamento das diferenças salariais por conta da redução do trabalho. Será que o empregador pode mudar a carga horária em virtude da diminuição de alunos? A repórter Samanta Peçanha responde pra gente.
REPÓRTER: Com base na Orientação Jurisprudencial 244 da Seção 1 de Díssidios Individuais do TST, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais absolveu a Universidade FUMEC de pagar as diferenças salariais ao docente. De acordo com o dispositivo: a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição de alunos, não constitui alteração contratual, já que não implica redução da hora-aula. Dessa forma, os magistrados aceitaram por unanimidade o recurso da instituição de ensino.  
APRESENTADOR: Ou seja, diminuir carga horária de professor por redução do número de alunos sem alterar o valor da hora aula...
"PODE!"
Roteiro: Rafael Silva
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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