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Justiça do Trabalho não reconhece discriminação indireta em contratação de empregados e isenta Itaú Unibanco de pagar 30 milhões de indenização
08.05.2015
  REPÓRTER: Na ação ajuizada em 2005, o Ministério Público do Trabalho pediu a condenação do Unibanco a pagar 30 milhões de reais de indenização por dano moral coletivo. A denúncia se baseou em dados estatísticos que, segundo o MPT, demonstram disparidade entre o número de negros, mulheres e pessoas acima de 40 anos contratados pelo banco e a população economicamente ativa do Distrito Federal. Ou seja, teria havido a chamada "discriminação indireta", que ocorre quando práticas aparentemente imparciais causam prejuízo e desvantagem a integrantes de determinado grupo social.
O Unibanco, que se fundiu com o Itaú durante o andamento do processo, alegou que seguia critérios impessoais e de mérito na admissão, na definição dos salários e na promoção de seus empregados. O argumento foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins. Para o TRT, não ficou comprovada a existência de uma política discriminatória adotada pelo banco. Além disso, o Regional entendeu que não cabe ao Judiciário corrigir eventuais falhas dos poderes Executivo e Legislativo em assegurar o cumprimento de direitos sociais. Isso quer dizer que a atuação da Justiça, nesse caso, iria além do que está na lei.
O MPT tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi negado pelo TST. O relator na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que o julgamento iria requerer a análise de provas, o que é vedado ao Tribunal pela Súmula 126. Ainda assim, o ministro considerou correto o entendimento do Regional.
  SONORA: ministro Walmir Oliveira da Costa
  "Não é possível o Poder Judiciário atuar como legislador positivo, implementando ações afirmativas de cotas ou metas para correção das alegadas disparidades estatísticas encontradas nos quadros de empregados do banco em cotejo com a população economicamente ativa do Distrito Federal, quanto aos critérios de admissão, promoção e remuneração dos empregados negros, mulheres ou maiores de 40 anos".
  REPÓRTER: Como a Primeira Turma rejeitou a análise do recurso, ficou mantida a decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins. Dessa forma, o Itaú Unibanco foi absolvido e não deve pagar indenização por dano moral coletivo.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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