EMP n.19/0

Autoriza o Poder Executivo a criar o
programa de benefícios – Programa
Apoio aos profissionais de saúde
trabalhadores do combate ao COVID
(PAPS-COVID),
destinado
aos
profissionais de saúde que estejam
trabalhando nas atividades de saúde
ligadas ao combate à pandemia Covid19 pelo SUS.

Apresentação: 21/05/2020 14:57

PROJETO DE LEI Nº 1.826, DE 2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

JUSTIFICAÇÃO
Com a pandemia do coronavírus, muitos trabalhadores passaram a
realizar suas funções por meio de teletrabalho ou passaram a fazer atividades
sem contato com a população como forma de se proteger do vírus. Os
profissionais de saúde e de atividades de apoio hospitalar, no entanto, por
serem essenciais ao enfrentamento da pandemia, tiveram férias e
afastamentos cancelados, e estão trabalhando na linha de frente no combate à
doença.
Além de não poderem ficar em isolamento, esses profissionais estão
diretamente em contato com pacientes portadores da doença, ou com objetos
potencialmente infectados, colocando suas vidas em risco para enfrentar o
vírus. O Brasil já possui mais de 8 mil profissionais da saúde afastados com
suspeita de terem contraído o Covid-19, e, somente no estado de São Paulo,
mais de 600 profissionais da segurança pública já foram afastados por suspeita
de contaminação.

*CD205730242100*

“Art. XX Os auxílios de que trata esta lei também serão devidos ao
profissional de enfermagem, de cozinha e de lavanderia hospitalares que
esteja trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à
pandemia COVID-19 pelo SUS, desde que ocupante de cargo da
Administração Pública federal, estadual ou municipal.”

Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020.


EMP n.19/0

Assim, em razão da gravidade da situação enfrentada por esses
profissionais, apresento a presente emenda para incluir os profissionais de
cozinha e de lavanderia hospitalares, além de expressamente prever os
profissionais de enfermagem entre os beneficiários do programa. Não apenas
em razão do perigo que eles enfrentam, mas também como forma de valorizar
a dedicação desses profissionais no combate à pandemia.

Apresentação: 21/05/2020 14:57

Entendemos meritório o programa de apoio aos profissionais de
saúde proposto por este projeto de lei. No entanto, observa-se que os
profissionais de cozinha e de lavanderia hospitalares também se expõem a
objetos contaminados em sua atuação profissional no ambiente hospitalar,
correndo os mesmos riscos de contrair o COVID-19.

Diante do exposto, peço aos nobres pares apoio para a aprovação
da presente emenda.

de maio de 2020.

Podemos/RO

*CD205730242100*

Deputado Léo Moraes

Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Sala das Sessões, em


(Do Sr. Léo Moraes )

EMP n.19/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 21/05/2020 14:57

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Inclua-se, onde couber, o
seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.826,
de 2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD205730242100, nesta ordem:
1 Dep. Léo Moraes (PODE/RO) - LÍDER do PODE

*-(P_7398)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Charlles Evangelista (PSL/MG) - LÍDER do PSL
5 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
6 Dep. Marcelo Ramos (PL/AM) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM,
SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE
7 Dep. Bia Cavassa (PSDB/MS)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_7398, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

2 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB