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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação deve receber adicional de insalubridade
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  (Qui, 15 Set 2016 11:01:00)
  REPÓRTER: A Unilever Brasil deverá pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auricular sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego. Os protetores não neutralizavam os ruídos acima dos níveis de tolerância. A decisão do TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, ficou mantida na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Inicialmente, o laudo pericial atestou a exposição da trabalhadora a ruídos entre 92 e 94,4 decíbeis, ultrapassando o máximo permitido de 85 decíbeis. Por isso, a primeira instância conclui que a profissional atuava em condições insalubres de grau médio. 
  A condenação foi mantida pelo Regional paulista, que ressaltou o esclarecimento do laudo pericial de que, apesar da utilização de protetores auriculares, não havia comprovação de que os equipamentos foram entregues com o certificado de aprovação. 
  Após a decisão, a Unilever recorreu ao TST, sustentando que a utilização dos equipamentos eliminaria o agente insalubre, não cabendo o pagamento do adicional. Mas o relator do caso na Quinta Turma, ministro Caputo Bastos, entendeu que as provas que levaram à condenação não poderiam ser revistas, conforme proibição da Súmula 126. O ministro-relator ainda citou diversos precedentes da Corte Trabalhista, no sentido da necessidade da certificação do equipamento de proteção para comprovar a eficácia dele. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a empregada deverá receber o adicional de insalubridade por exposição ao ruído. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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