(Do Sr. Mário Heringer)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Exmo. Ministro da
Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional
de Aviação Civil – ANAC, medidas para reduzir
a ocorrência de acidentes aéreos envolvendo
aeronaves de pequeno porte e aeródromos de
risco.

INC n.1397/2021

, DE 2021

Apresentação: 26/11/2021 09:40 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Ministro de Estado
da Infraestrutura, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a
Indicação em anexo, sugerindo medidas para reduzir a ocorrência de acidentes
aéreos envolvendo aeronaves de pequeno porte e aeródromos de risco.

Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2021.

Deputado Mário Heringer

Exmo. Sr.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA

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PDT/MG


(Do Sr. Mário Heringer)

Sugere ao Exmo. Ministro da Infraestrutura, no
âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil –
ANAC, medidas para reduzir a ocorrência de
acidentes aéreos envolvendo aeronaves de
pequeno porte e aeródromos de risco.

INC n.1397/2021

, DE 2021

Apresentação: 26/11/2021 09:40 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro da Infraestrutura,

O dia 05 de novembro do ano corrente deixou o Brasil de luto. Nesse
dia, vítima de um trágico acidente aéreo ocorrido nas proximidades do
Município de Caratinga – MG, falecia a jovem estrela da música sertaneja
brasileira, Marília Mendonça e todos os ocupantes da aeronave em que a
cantora se encontrava. Como é de amplo conhecimento, o avião King Air C90,
prefixo PT-ONJ, colidiu com cabos de alta tensão localizados nas proximidades
do aeródromo de Ubaporanga – MG, caindo sobre as pedras que margeiam
uma queda d´água local.
A Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG advoga que os
cabos contra os quais a aeronave da cantora Marília Mendonça colidiu
encontravam-se fora da zona de proteção do aeródromo de Ubaporanga – MG,
onde a aeronave deveria pousar, razão pela qual não estariam sinalizados 1.
Parte da imprensa, contudo, menciona um relatório produzido pelo sistema de
informações do próprio aeroporto, denominado Infotemp, divulgado nos dias 3
de julho e 13 de setembro, que afirma que a CEMIG estaria instalando torres
aeródromo de Ubaporanga – MG, em área onde, obrigatoriamente, deveria
haver sinalização2. Como ainda não foram concluídas as investigações sobre
1
https://www.cemig.com.br/noticia/nota-de-esclarecimento-acidente-do-aviaobimotor-em-linha-de-distribuicao-no-municipio-de-caratinga/, consultado em 22 de
novembro de 2021.
2 https://noticias.r7.com/minas-gerais/marilia-mendonca-torres-violavam-zona-deaproximacao-a-aeroporto-05112021, consultado em 22 de novembro de 2021.
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de energia em desconformidade com o Plano Básico da Zona de Proteção do


O que se sabe, contudo, é que o aeródromo de Ubaporanga – MG
apresenta caraterísticas que o tornam de difícil manejo para pilotos menos
experientes, sobretudo quando as condições climáticas são desfavoráveis
(chuva, neblina etc.) ou há incêndios ou queimadas nas proximidades. Isso

INC n.1397/2021

corroborar qualquer das versões.

Apresentação: 26/11/2021 09:40 - Mesa

as causas do acidente, tampouco apontados culpados, não é possível

porque, assim como inúmeros outros pequenos aeroportos mineiros e de
outros estados brasileiros, aquela pista encontra-se encravada no meio de
montanhas, que dificultam o trabalho dos pilotos e fazem com que pousos e
decolagens sejam mais arriscados. Em locais assim, de difícil visibilidade, que
geograficamente diferem em muito das pistas situadas em planícies, é útil que
haja uma adaptação das normas técnicas, com vistas a favorecer a segurança
de voo, sobretudo, de pouso e decolagem.
Uma das adaptações possíveis é, justamente, a ampliação da zona
de proteção do aeródromo, de modo a se exigir que a sinalização de
obstáculos, em particular o balizamento da rede elétrica suspensa, de cabos
aéreos ou estruturas similares alcance um diâmetro maior, reduzindo, assim,
os riscos de falha humana na aproximação da pista de pouso, particularmente,
como foi mencionado acima, quando em condições climáticas adversas ou em
meio a neblina e fumaça de incêndios ou queimadas.
O balizamento obrigatório dos cabos aéreos se deve, justamente, à
impossibilidade que os pilotos experimentam de visualizá-los durante o voo,
tendo em vista suas limitadas dimensões e, evidentemente, a velocidade da
aeronave. Nos casos em que os aeroportos se localizam em pequenos vales, é
de se considerar a hipótese de ampliação de sua zona de proteção, de modo a
que a sinalização de obstáculos possa ser adaptada aos riscos reais oferecidos
pela localização geográfica da pista.
que se utilizam de aeródromos pequenos, situados em região montanhosa ou
de elevada incidência de neblina ou fumaça, é a utilização de estratégias,
metodologias e instrumentos que permitam a orientação de pilotos e
aeronaves, seja por intermédio de satélite ou outro meio semelhantemente
eficaz. Esses instrumentos, muito usuais em grandes aeroportos, são quase
inexistentes em pistas de pouso de menor porte, mesmo aquelas sob a gestão
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Outra medida de alta relevância para a segurança das aeronaves


segurança dos voos em pequenos aeródromos – com prioridade para aqueles
situados em zonas de risco –, focado, entre outras questões relevantes, no
incentivo financeiro à aquisição de instrumentos de navegação aérea capazes
de prevenir, com eficiência, a colisão de aeronaves contra cabos aéreos e

INC n.1397/2021

hipótese de elaboração de um programa federal destinado a ampliar a

Apresentação: 26/11/2021 09:40 - Mesa

do Poder Público. Nesse sentido, sugiro a vossa Excelência que considere a

outros obstáculos de difícil visibilidade a olho nu.
Com o mesmo intuito de segurança, reitero a necessidade de que a
ANAC reforce a fiscalização em pistas privadas e aeroportos menores, de
gestão pública ou não, ademais de rever as normas de funcionamento dessas
pistas, de modo a prevenir futuros acidentes com aeronaves de pequeno porte,
a exemplo daquelas destinadas ao táxi-aéreo, à instrução de voo ou ao suporte
à atividade agrícola. Como é de conhecimento de vossa Excelência, por
operarem em pistas e aeródromos sujeitos a menos controle e em condições
menos favoráveis de segurança que os grandes aeroportos, as pequenas
aeronaves figuram mais expressivamente nos percentuais de acidentes aéreos
no Brasil3. Sugiro, oportunamente, que a fiscalização exercida pela Agência
junto às aeronaves de pequeno porte em operação no território nacional seja
igualmente intensificada, tendo em vista as estatísticas de acidentes aéreos
com esse tipo de aparelho4.
Por fim, e não menos importante, sugiro a vossa Excelência que
considere a possibilidade e a pertinência técnica de revisão do Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 135, Requisitos operacionais: operações
complementares e por demanda, de 24 de agosto de 2010, mais precisamente
nos itens 135.151 e 135.152, que estabelecem a exigência de caixa-preta
apenas para aeronaves de maior porte e não para aeronaves projetadas para

3 https://economia.uol.com.br/todos-a-bordo/2021/11/11/aviao-pequeno-grandemais-seguro-inseguro-acidente-aviacao.htm, consultado em 22 de novembro de
2021.
4 Apenas 20 dias decorridos do trágico acidente que vitimou a cantora Marília
Mendonça, um pequeno avião bimotor caiu no mar, com três pessoas a bordo, na
região
de
Ubatuba-SP.
Fonte:
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/11/4965767-aviao-bimotor-caino-mar-com-tres-pessoas-a-bordo-na-regiao-de-ubatuba-sp.html, consultado em
25 de novembro de 2021.
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menos de 6 passageiros, como aquela que vitimou a cantora Marília Mendonça


esclarecimento das causas da maioria dos acidentes aéreos no Brasil.
Acatada a hipótese de revisão dos itens supramencionados da
RBAC nº 135, proponho que seja criada uma linha de crédito facilitado junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinada

INC n.1397/2021

de dados de voo em aeronaves pequenas pode ajudar em muito o

Apresentação: 26/11/2021 09:40 - Mesa

e sua equipe. A presença de equipamentos de gravação de voz e de gravação

a financiar a aquisição desses equipamentos para o conjunto das aeronaves
que atualmente operam em território nacional sem sua exigência. Nosso
propósito não é o de onerar as empresas de táxi-aéreo, as escolas de aviação,
tampouco os proprietários de aeronaves que operam junto ao agronegócio.
Nosso objetivo é, tão somente, aprimorar as exigências técnicas relativas à
segurança de operação das pequenas aeronaves no Brasil, dando melhores
condições de trabalho às equipes do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, quando da ocorrência de
desastres aéreos.
Pelo exposto, peço a consideração de vossa Excelência à presente
sugestão.

Sala da Sessões, em 26 de novembro de 2021.

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