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Bancário que trabalhou como caixa deve receber por intervalos na jornada de trabalho concedidos aos digitadores
(quin, 24 Set 2015, 15:51)
  REPÓRTER: Um bancário aposentado da Caixa Econômica Federal de Vitória, no Espirito Santo, obteve o direito de ter os mesmos intervalos de trabalho concedidos aos digitadores. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de todos os intervalos ao longo dos 30 anos de serviço prestado ao banco pelo empregado.
O artigo 72 da CLT prevê descanso, de 10 minutos, a cada uma hora e meia de trabalho na chamada "mecanografia", que envolve a datilografia, escrituração e a realização de cálculos. O bancário alegou, no processo, que o próprio banco reconhecia a necessidade de intervalo para os caixas, por causa da digitação constante de valores, mas disse que o movimento intenso na agência inviabilizava as pausas.
Ao analisar o caso, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo reformou sentença favorável ao empregado e afastou o direito de ele receber pelos intervalos. O entendimento foi de que a regra não se aplicaria ao profissional porque os caixas têm várias atribuições e a lei que concede os intervalos trata da digitação de forma "permanente". Mas o relator do caso na Sétima Turma do TST, ministro Claudio Brandão, entendeu que esses profissionais passam a maior parte do tempo digitando, o que justifica o enquadramento deles no artigo 72 da CLT.
  SONORA: ministro Claudio Brandão
A atividade de caixa bancário faz gerar a presunção que ela exige, preponderantemente, serviços de digitação. Essa presunção tem que ser afastada quando for a hipótese, por outros meios de prova, cabendo ao reclamado fazê-lo. Razão pela qual eu estou mantendo meu voto exatamente para reconhecer a aplicação da norma prevista ao caixa bancário no artigo 72 da CLT.
  REPÓRTER: O ministro Vieira de Mello Filho divergiu do relator, mas foi vencido por maioria. Para ele, o recurso só poderia ser recebido pelo TST, do ponto de vista técnico, se houvesse uma clara sinalização do Tribunal Regional do Trabalho de que a função do caixa era predominantemente voltada à digitação, o que não ocorreu.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
Embora comungue com a justiça da decisão em termos de instalação do intervalo. Eu tenho que ter uma situação assemelhada analogicamente. Então, o Tribunal teria que me definir os parâmetros entre o assemelhamento da digitação e do caixa bancário. Porque eu tô aplicando pro caixa bancário o intervalo de digitador. E, veja, sem que haja no tribunal uma especificação dessa semelhança.
  REPÓRTER: Com a decisão, por maioria, da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho o bancário aposentado da Caixa Econômica deve receber pelos intervalos concedidos aos digitadores.
  Reportagem, Ricardo Cassiano.
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