CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 9.484-C DE 2018
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de
maio
de
2010,
para
alterar
a
definição de biblioteca escolar e
criar
o
Sistema
Nacional
de
Bibliotecas Escolares (SNBE).
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Inclua-se

art.

2º

no

projeto,

renumerando-se

os

demais artigos, para transformar os §§ 1º e 2º do art. 2º da
Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, acrescidos pelo art. 1º
do projeto, em art. 2º-A e respectivo parágrafo único.

Justificativa
Esta

emenda

de

redação

tem

por

objetivo

reposicionar, como art. 2º-A e parágrafo único, os parágrafos
acrescidos pelo art. 1º do projeto ao art. 2º da Lei nº
12.244, de 24 de maio de 2010, para obtenção de ordem lógica,
de acordo com a previsão das alíneas b e c do inciso III do
caput

do

art.

11

da

Lei

Complementar

nº

95,

de

fevereiro de 1998.
Sala da Comissão, em 3 de outubro de 2019.

Deputado RUBENS BUENO
Relator

26

de