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Turma do TST isenta onze empresas que terceirizavam serviço de vigilância do pagamento de verbas trabalhistas a um fiscal da empresa contratada
(Sex, 25 Set 2015 14:14)
  REPÓRTER: Um fiscal de operação de Curitiba, no Paraná, tentou responsabilizar, pelas verbas trabalhistas a que teria direito, onze tomadores de serviço que mantinham contratos de terceirização com a empresa de vigilância onde ele trabalhou: a EBV.
A função do fiscal era a de conferir se o serviço era realizado corretamente e sem abusos em cada uma das empresas contratantes da mão da obra terceirizada. Por isso, o profissional considerou que o trabalho dele beneficiou as empresas e pediu que todas fossem responsabilizadas, de forma solidária, pelo pagamento das verbas devidas pela EBV.
O caso peculiar chamou a atenção da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso do fiscal. Ele tentava levar a discussão ao TST, depois de o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negar a subida do processo à corte superior por falta de pré-requisitos estipulados em lei. O TRT já tinha considerado que os tomadores do serviço de vigilância, entre eles bancos, empresas estatais e indústrias, não tinham qualquer relação trabalhista com o empregado da EBV, que visitava os estabelecimentos apenas para cumprir a função de fiscal.
O relator do caso na Segunda Turma do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou correta a decisão do Regional e não aceitou o recurso do empregado. O voto foi acompanhado pelo ministro José Roberto Freire Pimenta.
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
Ele era o fiscal da empresa fornecedora de mão de obra, que passava por todos os postos para verificar o bom andamento das atividades de terceirização. A conclusão do Regional foi que ele não trabalhou para as outras. Trabalhou pra própria fornecedora. Ele era exatamente o fiscal! Eu estou acompanhando.
  REPÓRTER: A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes também seguiu o voto do relator e, com isso, ficou mantida a decisão do TRT do Paraná que isentou os contratantes do serviço de vigilância de responder pelas verbas devidas ao fiscal da empresa contratada.
  Reportagem, Simone Garcia.
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