CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr.  Marcelo Belinati) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor  Ministro 
da Educação, relativa à construção de escolas e creches nos locais 
do programa “Minha Casa Minha Vida”, no Município de Figueira, 
localizado no Estado do Paraná.  
 
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Educação, Indicação anexa, sugerindo a construção de escolas e creches nos locais do programa 
“Minha Casa Minha Vida”, no Município de Figueira,  localizado no Estado do Paraná.  
 
 
Sala das Sessões ,           de                       de 2015. 
 
 
 
 
 
Deputado MARCELO BELINATI 
PP-PR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO Nº                  DE 2015 
(do Sr. Marcelo Belinati) 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a 
construção de escolas e creches nos locais do programa “Minha 
Casa Minha Vida”, no Município de  Figueira, localizado no 
Estado do Paraná.  
 
 
             Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,  
  
              Reconhecendo a importância da produção de moradia social em zonas consolidadas e bem 
localizadas, venho a sua presença para, em que pese as realizações do  Programa “Minha Casa Minha 
Vida”, para pontuar a evidência de uma série de problemas hoje enfrentados por todos aqueles que, no 
sonho da casa própria, investiram na aquisição de um imóvel  pelo programa. 
 
A questão da localização dos empreendimentos em bairros periféricos,  vem agravando 
problemas urbanos e sociais já insustentáveis em nossas cidades e tornou-se um dos principais pontos 
críticos do programa. Os Empreendimentos estão sendo realizados em zonas urbanas não consolidadas e 
com entorno desprovido de equipamentos e serviços e constituem verdadeiros bairros ou até mesmo 
pequenas cidades em face do grande número de habitantes.  
 
               Há de se ressaltar que dentre estes equipamentos e serviços estes empreendimentos em sua 
maioria não dispõe de escola, creches e nem postos de saúde  em suas proximidades, sujeitando os seus 
moradores a percorrerem grandes distâncias para acessarem esses equipamentos, em sistemas viários 
precários e linhas de ônibus insuficientes, o que gera gastos excessivos de tempo e de dinheiro nas 
conexões com as áreas mais centrais da cidade. 
 
               A igualdade de todos prevista no caput do artigo 5º da Constituição nasce ao lado da 
obrigatoriedade da redução das desigualdades. Assim, o direito a educação enquanto direito social traduz 
uma imposição de ação do Estado quanto ao fornecimento desta prestação de serviço procedendo ao 
aparelhamento suficiente e necessário para o fornecimento dos serviços educacionais a todos.  
 
Assim, acredito que a inserção urbana de um empreendimento habitacional se mostra adequada 
quando é garantida a sua boa localização, em regiões com infraestrutura instalada e providas de serviços 
e equipamentos urbanos, permitindo assim, a acessibilidade aos moradores, diversidade de usos e 
dinamismo urbano, além do pleno desenvolvimento da pessoa e de seu preparo para a cidadania. 
 
              Todavia, diante do comprometimento da efetividade do programa quando se produz  moradias 
em zonas urbanas não consolidadas, e da falta de recursos financeiros nos municípios,  sugiro, por meio 
desta Indicação, que o Ministério da Educação, volte o seu olhar para a carência de escolas e creches 
nestes empreendimentos,  promova os estudos pertinentes e estabeleça as metas necessárias para que 
se torne uma realidade a construção de escolas e creches nos locais do “Minha Casa Minha Vida”, no 
município de Figueira /PR.         
 
Sala das Sessões, em                de                                de 2015. 
 
Deputado MARCELO BELINATI 
PP-PR