Autor: Deputado Eduardo Bismarck

EMP n.9

Apresentação: 29/09/2021 17:01 - PLEN
EMP 9 => PL 21/2020

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 2020

Relatora: Deputada Luisa Canziani

EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO Nº ___

Art. 1º Adicionem-se os seguintes dispositivos ao PL 21/2020:
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Art. 4º ................................................................................................
............................................................................................................
VI - o funcionamento com base em critérios de eficiência
técnica e segurança em detrimento de critérios ideológicos ou
políticos.
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Art. 10 ................................................................................................
............................................................................................................

...........................................................................................................

JUSTIFICATIVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bibo Nunes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211907339400

*CD211907339400*

VII - tomada de decisões quanto ao uso da tecnologia com
base em critérios de eficiência técnica e segurança, visando
ao melhor resultado ao usuário e ao bem estar social, sendo
vedada a decisão que desconsidere fatores operacionais para
privilegiar critérios ideológicos ou políticos.


funcionamento de máquinas, mas a maneira como tais ferramentas serão direcionadas
pelos homens e como poderão direcionar até mesmo o futuro da humanidade. O tema
requer abordagem principiológica e busca de equilíbrio entre valores, entre eles a

EMP n.9

(IA) no país. Trata-se de proposta meritória que visa a normatizar não apenas o

Apresentação: 29/09/2021 17:01 - PLEN
EMP 9 => PL 21/2020

O PL 21/2020 busca estabelecer diretrizes para o uso da Inteligência Artificial

garantia dos direitos aos usuários e do incentivo à inovação e ao desenvolvimento da
tecnologia no Brasil.
Diante disso, ofereço a presente emenda a fim de garantir que as diretrizes para
o desenvolvimento e uso da IA em nosso país estejam resguardadas de qualquer viés
ideológico ou político em sua condução e sejam guiadas por requisitos técnicos e de
segurança. Tais princípios garantirão que a tomada de decisões quanto ao uso da IA
no país seja obrigatoriamente motivada por critérios operacionais, sendo vedada a
decisão pautada unicamente em fatores ideológicos ou políticos.
Ante o exposto e considerando a importância do tema, solicito apoio dos nobres
pares quanto à presente iniciativa.

Sala de Sessões, ___ de ________ de 2021

*CD211907339400*

Deputado Bibo Nunes
PSL/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bibo Nunes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211907339400