EMENDA MODIFICATIVA

EMC n.55

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá
outras providências.

Apresentação: 15/12/2021 12:20 - PL646119
EMC 55 PL646119 => PL 6461/2019

PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019

O art. 68 do Projeto de Lei (PL) nº 6461/2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 68 - As atividades teóricas do programa de aprendizagem poderão
ser desenvolvidas na modalidade presencial ou à distância. ” (NR)

JUSTIFICATIVA
A pandemia do Covid-19 obrigou empresas, escolas e demais setores da
sociedade a se adaptarem a uma nova realidade. A internet se mostrou uma
peça fundamental para a continuidade de estudos e trabalhos. A educação à
distância (EaD) é uma ferramenta poderosa para diminuir a distância entre
professores e alunos, além de possibilitar o acesso à educação de pessoas que
não conseguiram estar de forma presencial em uma sala de aula.
A possibilidade de um modelo hibrido de ensino pode ampliar o número de
alunos, garantindo o aprendizado teórico por plataformas de EaD e o
aprendizado prático de forma presencial nas empresas, além de possibilitar o
cumprimento da cota pelas empresas que estejam localizadas em cidades onde
não existam estruturas físicas de entidades formadoras.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

MAURO LOPES

*CD218277368700*

Deputado Federal

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mauro Lopes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218277368700