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Município e construtora são condenados por permitir trabalho infantil em um lixão de Rondônia
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  (Qua, 24 Jan 2018 14:05:00)
REPÓRTER: Desde 2006 existiam denúncias, por parte do Ministério Público do Trabalho, de que no Lixão da Vila Princesa, na capital do estado de Rondônia, haviam crianças e adolescentes fazendo a coleta e a reciclagem do lixo no local. Além disso, catadores manuseavam resíduos, inclusive hospitalares, sem equipamentos de proteção individual, o que coloca em risco a saúde e a integridade física.
Em 2010, a Construtora Marquise venceu licitação promovida pela Prefeitura de Porto Velho para a construção de um aterro sanitário, mas, em outra diligência, o MPT verificou que o acesso ao local continuava livre, sem qualquer fiscalização, com crianças catando lixo a céu aberto.
Após condenações em primeira e segunda instâncias, a empresa recorreu ao TST. E o Ministério Público do Trabalho pediu à Corte Trabalhista que a condenação por dano moral coletivo fosse aumentada para 5 milhões de reais. Mas o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, manteve o valor de R$ 1 milhão de reais.
SONORA: Ministro Walmir Oliveira da Costa
“Não há possibilidade de violação dos preceitos indicados pelo Ministério Público do Trabalho e estou negando provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público.”
REPÓRTER: Durante o julgamento, o ministro Lelio Bentes Correa, destacou a gravidade do caso.
SONORA: Ministro Lelio Bentes Correa
“É inaceitável que uma municipalidade permaneça inerte diante da situação subumana a que estão sujeitos homens e mulheres e crianças vivendo e trabalhando no lixo. Concorro com o entendimento de vossa excelência no sentido de que a mensuração do dano moral coletivo é tarefa mais adequada as instâncias ordinárias. Aqui o que se requer é sensibilidade, compromisso cidadão do administrador público.”
REPÓRTER: A decisão foi unânime. Com isso, a Construtora Marquise foi condenada, juntamente com o Município de Porto Velho, ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão de reais por dano moral coletivo.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho
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