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Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não consegue comprovar dano moral
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  (Sex, 23 Jun 2017 11:02:00)
REPÓRTER: Um motorista da Vale não conseguiu comprovar que sofreu dano moral por ter sido submetido ao teste do bafômetro pela empresa. Em primeira e segunda instâncias o dano não foi reconhecido e por isso o profissional recorreu ao TST. No entanto, os ministros da Quarta Turma concluíram que a análise do caso demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126, e por isso mantiveram a decisão Regional.
Na reclamação trabalhista o empregado alegou que a intimidade foi violada com a obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro. Ele afirmou que o Ministério do Trabalho havia autuado a empresa em razão da maneira como a medida foi aplicada sobre os empregados. Isso ferindo a vida privada do trabalhador por efetuar um sorteio para definir quem faria o teste, o qual extrapolava o poder diretivo da empresa.
Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, o fato de a empregadora realizar testes de bafômetro nos empregados, de forma aleatória e mediante sorteio, não configura ato ilícito e nem extrapola o poder diretivo do empregador, principalmente ao considerar a atividade realizada, que é a direção de máquinas pesadas. Desta forma o dano moral não foi reconhecido pelo TRT mineiro.
O caso chegou ao TST. Para a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, o Regional registrou que a conduta da Vale visava preservar a integridade física do próprio trabalhador e dos demais empregados que lidavam com veículos de grande porte. Por isso, a decisão Regional foi mantida e o dano moral não ficou comprovado.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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