REQUERIMENTO Nº ____________________/2021
(Do Sr. Weliton Prado)

INC n.1421/2021

Apresentação: 02/12/2021 12:20 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

Requer o envio de indicação ao Ministro da
Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas para
que, por meio do Departamento Nacional de
Infraestrutura em Transportes -DNIT, adote as
providências

necessárias

para

evitar

o

cancelamento da licitação e determinar o início
das obras do Trevo Osvaldo Oliveira na BR-365
em Uberlândia - MG.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa ao Ministro
da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que, por meio do Departamento
Nacional de Infraestrutura em Transportes - DNIT, adote as providências necessárias para
evitar o cancelamento da licitação e determinar o início das obras do Trevo Osvaldo
Oliveira na BR-365 em Uberlândia - MG.

WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Comissão Mista de Orçamento
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (31) 997890902 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212282925800

*CD212282925800*
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Sala das sessões, em novembro de 2021.


(Do Sr. Weliton Prado)
Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio

INC n.1421/2021

INDICAÇÃO Nº ________________/2021

Apresentação: 02/12/2021 12:20 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

Gomes de Freitas, por meio do Departamento
Nacional de Infraestrutura em Transportes
-DNIT, as providências necessárias para evitar
o cancelamento da licitação e determinar o
início das obras do Trevo Osvaldo Oliveira na
BR-365 em Uberlândia - MG.
Excelentíssimo Senhor,
São quase 10 anos de luta para o início das obras do Trevo Osvaldo Oliveira na
BR-365 em Uberlândia-MG, que são urgentes. A intervenção é a próxima a ser
determinada pelo Ministério da Infraestrutura.
Contudo, absurdamente há rumores de que o contrato para as obras estaria na
iminência de ser cancelado, para que seja realizada nova licitação. Isto é, “voltar à estaca
zero”.
Ora, as obras são urgentes. Não há como admitir que continuem sem previsão e
que nada possa ser feito.
A negligência do DNIT diante do problema emergencial não pode ser permitida.
Não há como continuar ignorando a situação caótica do trecho da BR-365 no perímetro
urbano de Uberlândia. Se há novo problema sendo discutido no processo, por que não foi
mais o início das obras?
Temos sido vigilantes, pois a intervenção é necessária para a melhoria do fluxo de
trânsito da cidade. Sem ela, permanece o risco à segurança das pessoas e enormes
transtornos à população.
As obras do Trevo Osvaldo Oliveira integram o pacote de intervenções iniciado em
2012, mas paralisado por diversas vezes devido a problemas jurídicos, interrupções,

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (31) 997890902 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212282925800

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resolvido antes? E por que haveria necessidade de cancelar o contrato para atrasar ainda


vida e incolumidade dos cidadãos!
Com muito trabalho conseguimos, em atuação conjunta com o ex-deputado
Tenente Lúcio, a retomada da obra de construção da Trincheira do Taiaman que está

INC n.1421/2021

revisões de projetos e desapropriações. Uma série de absurdos que colocam em perigo a

Apresentação: 02/12/2021 12:20 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

finalmente concluída. Contudo, as obras do Trevo Osvaldo Oliveira ainda apresentavam
pendências com relação às desapropriações e liberações orçamentárias.
Para que não houvesse problemas na alocação de recursos, foi aprovada emenda
de minha autoria ao PPA 2020-2023 para continuidade e conclusão das obras da BR-365,
garantindo, portanto, que as leis orçamentárias fossem compatíveis com o programa
plurianual.
Ora, todo o cidadão tem direito a um adequado sistema de rede viária e de
transportes, que garantam a dignidade da pessoa humana.
Nesse passo, em atenção à segurança de pedestres, motoristas e passageiros que
necessitam trafegar pelo trecho urbano da BR-365 em Uberlândia-MG, especialmente em
horários de pico (em que fica praticamente impossível cruzar a via), requeiro as
providências necessárias para início das obras no Trevo Osvaldo Oliveira, na travessia
urbana da BR-365 em Uberlândia-MG.
Sala das sessões, em novembro de 2021.

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (31) 997890902 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
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WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Comissão Mista de Orçamento
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil