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Botafogo de Futebol e Regatas é condenado a pagar diferenças de direito de arena ao ex-jogador Thiaguinho
24.07.2015
REPÓRTER: O jogador de futebol Thiago Rocha da Cunha, conhecido como Thiaguinho, deve receber, do Botafogo, o pagamento das diferenças do chamado "direito de arena". A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A verba proveniente da transmissão e reprodução de imagens é recebida pelo clube, que, de acordo com a Lei Pelé, deve repassar 20 por cento da quantia aos jogadores. Mas, um acordo judicial reduziu o valor para 5 por cento, referente à participação do atleta nos campeonatos carioca e brasileiro, e na Copa do Brasil de 2009.
O lateral-direito teve dois contratos assinados com o clube carioca. O primeiro de maio a dezembro de 2008 e o segundo de janeiro a dezembro de 2009. Ele queria o reconhecimento de um contrato único e o pagamento integral do direto de arena. Como os dois pedidos foram negados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o jogador recorreu ao TST. A Quarta Turma considerou que houve dois contratos diferentes e aplicou a prescrição sobre o pedido referente ao ano de 2008. Isso porque a ação só foi proposta três anos depois, já em 2011, e o prazo máximo para entrar com esse tipo de pedido, na Justiça Trabalhista, é de dois anos.
Com relação ao segundo contrato, no entanto, o relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, deu razão ao jogador. Ele explicou que os 20 por cento do direito de arena garantidos pela Lei Pelé não podem ser alterados por norma coletiva ou acordo judicial.
SONORA: ministro João Oreste Dalazen
Eu estou invocando numerosos precedentes e conheço do recurso de revista do reclamante, por violação do artigo 42, parágrafo primeiro da Lei 9.6015.. Dou provimento para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças de direito de arena, considerado o percentual mínimo de 20 por cento, com os reflexos deferidos, observada a prescrição total das pretensões referentes ao primeiro contrato, vigente entre primeiro de maio de 2008 e 31 de dezembro de 2008.
REPÓRTER: A ministra Maria de Assis Calsing registrou opinião contrária sobre a prescrição, por entender que os contratos sucessivos de jogadores devem ser considerados únicos, mas acompanhou o relator para não contrariar a posição já consolidada pelo TST sobre o tema. Com a decisão unânime da Quarta Turma, o Botafogo deve pagar as diferenças do direito de arena ao ex-jogador Thiaguinho, referentes ao contrato de 2009.
Do TST, em Brasília, Ricardo Cassiano.
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