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REQUERIMENTO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ SILVA) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação à Ministra da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, 
Tereza Cristina, sugerindo o adiamento do prazo 
para inscrição no Garantia-Safra 2019/2020 para 
5 de novembro. 
   Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento- MAPA, Tereza Cristina, sugerindo o adiamento do prazo para 
inscrição no Garantia-Safra 2019/2020  para 5 de novembro. 
 
 Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
 
Deputado ZÉ SILVA 
Solidariedade MG 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ SILVA) 
 
 
  Sugere à Ministra da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA, Tereza 
Cristina, o adiamento do prazo para 
inscrição no Garantia-Safra 2019/2020 para 
5 de novembro. 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento – MAPA, Tereza Cristina, 
O Garantia-Safra integra o Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar (Pronaf) e é destinado a agricultores familiares que se encontram 
em municípios sistematicamente sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso 
de chuvas.  
Os agricultores que aderirem ao programa nos municípios em que 
forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, 
milho, arroz, mandioca, algodão, dentre outros produtos, receberão o valor de R$ 850, 
divididos em cinco parcelas. 
Em Minas Gerais 168 municípios que integram a área de abrangência 
da SUDENE participam anualmente do programa. Para participar é necessário o 
cadastro individual dos produtores que se enquadrem nos critérios do programa e as 
inscrições podem ser feitas nos escritórios locais da Emater-MG ou nos sindicatos 
rurais. 
As inscrições para o programa Garantia-Safra 2019/2020 encerram dia 
5 de outubro. Para se inscreverem os produtores precisam apresentar o extrato atual 
da Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP; CPF; RG; título eleitoral, comprovante de 
residência.  
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Preocupa-nos o fato de mais de 130 mil agricultores estarem com as 
Declarações de Aptidão (DAP) suspensas, por determinação do Tribunal de Contas da 
União (TCU).  
Em recente audiência com Ministro André Luiz do acompanhado do 
Diretor Administrativo e Financeiro da Emater (Minas Gerais) Cláudio Bortolini, 
defendemos os produtores rurais e debatemos o acórdão de suspensão nº 1179/2018, 
propondo que, no prazo dado à regularização das DAPs, sejam suspensas as 
penalidades do acórdão. 
Cabe ressaltar que, além das DAPs, o CPF dos agricultores foi 
bloqueado, consequentemente, estão impedidos de realizar a inscrição no Garantia-
Safra, o que trará sérias consequências no momento em que se encontram em especial 
fragilidade econômica.  
É dever do parlamento, unido aos poderes executivo e judiciário 
garantir aos produtores o acesso às políticas públicas e a solução do problema. Não é 
justo punir aqueles que estão entre os que sustentam o PIB nacional. 
Consciente que tal situação inviabiliza o cadastro dos produtores no 
Garantia Safra, solicitamos a prorrogação do prazo de inscrição para 5 de novembro. 
 
 
 
Deputado ZÉ SILVA 
Solidariedade MG 
 
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