null
Administrador vai poder fazer depósito após negativa de justiça gratuita
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
(Seg, 02 Mar 2020) A Seção Dois de Dissídios Individuais do TST afastou a extinção de uma ação rescisória por falta de depósito prévio. A ação foi apresentada por um administrador de empresas contra sentença homologatória do acordo entre ele e o Banco BMG. Para a SDI-2, como o empregado não foi notificado sobre a negação da justiça gratuita, ficou configurada “decisão surpresa”, o que não é admitido pelo novo Código de Processo Civil.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes