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Rádio deve indenizar locutor por divulgar comerciais com a voz dele depois do fim do contrato
01.06.2015
  REPORTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Rádio Videira Ltda., de Santa Catarina, contra decisão que a condenou a indenizar um locutor por divulgar, depois do fim do contrato de trabalho, comerciais, textos, vinhetas e jingles produzidos por ele e com voz do profissional. Segundo a Turma, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou a imagem do trabalhador, justificando a indenização por dano material e moral.  
O locutor trabalhou para a rádio por dois anos, e as peças produzidas por ele continuaram a ser veiculadas por quase dois anos depois que ele saiu da empresa. Na reclamação trabalhista, pediu indenização em valores proporcionais ao faturamento dos patrocinadores dos programas onde foram inseridas as vinhetas, a título de dano material, e reparação por dano moral pela omissão da autoria.   
A rádio sustentou que as peças foram produzidas durante o contrato de trabalho e que o locutor já havia sido pago, não havendo danos a serem reparados.  
REPORTER: O juízo de primeiro grau não considerou ilegal a divulgação do trabalho do locutor e julgou improcedentes os pedidos de indenização. Já o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ao constatar que não havia nos autos cláusula de cessão de direitos autorais ao empregador, determinou indenização por dano material e moral no valor de 7 mil e 500 reais. 
A decisão foi confirmada no TST. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, explicou que a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou a imagem dele, justificando a indenização por dano material e moral.  
REPORTER: A Rádio Videira apresentou embargos que ainda vão ser analisados pela Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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