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Repórter cinematográfico da EBC consegue equiparação salarial com jornalistas da empresa
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  (Qui, 16 Jun 2016 14:42:00)
  Repórter: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBC - Empresa Brasil de Comunicação - a pagar a um repórter cinematográfico diferenças salariais em relação ao cargo de jornalista. Os ministros entenderam que, apesar de o plano de carreira estabelecer salário inferior para repórteres cinematográficos, a função é desempenhada por profissionais de jornalismo, conforme legislação específica.
  No processo trabalhista, o empregado alegou que, em 2010, a EBC alterou o salário de repórter cinematográfico para um valor abaixo daquele destinado aos jornalistas. Em 2011, a EBC realizou concurso público e igualou os dois cargos, mas mesmo assim, a empresa não alterou a remuneração que o trabalhador recebia. 
  Na ação, o empregado citou, ainda, o decreto que regulamenta o trabalho do jornalista e inclui a atividade de repórter cinematográfico entre as atribuições da profissão.
  Na defesa, a EBC alegou que para o trabalhador ter direito a receber as vantagens do outro cargo seria necessária a aprovação em concurso público. A empregadora também ressaltou que o processo seletivo de 2011 estabeleceu salários iguais, porque houve exigência de nível superior para as duas funções, mesmo envolvendo atividades distintas. 
  Em primeira e segunda instâncias, a equiparação salarial pedida pelo repórter cinematográfico foi rejeitada pela Justiça do Trabalho. Para o TRT, a isonomia, prevista na CLT, não se aplicaria ao caso, uma vez que a reportagem cinematográfica, apesar de ser feita por jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da profissão, como o jornalismo de produção textual ou fotográfica. 
  Inconformado, o empregado recorreu ao TST, alegando que tinha registro de jornalista e que a função que exercia era típica e exclusiva da profissão. 
  A Sexta Turma da Corte Superior Trabalhista concluiu que o entendimento do TRT violou o decreto que regulamenta o trabalho do jornalista e confirmou o direito do repórter cinematográfico à equiparação salarial ao cargo de jornalista.  A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Carlos Balbino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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