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Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno
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(Qua, 18 Set 2019 14:15:00)
A H. Stern Comércio e Indústria foi condenada ao pagamento de R$ 500 reais por ano de serviço prestado por um segurança que teve gastos com o uso de terno e gravata.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o processo, durante a jornada de trabalho, a joalheria exigia o uso de terno e gravata para quem exercia a atividade de segurança. O empregado pediu à Justiça do Trabalho a reparação dos custos com a vestimenta.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, negou o pedido, por entender que o fato de a empresa exigir que o empregado use traje social, sem qualquer padronização que o vincule ao empregador, não assegura o direito de receber o valor da roupa. Para o TRT, o terno é traje de uso comum na sociedade e diante da variedade e oferta no mercado, o preço não é necessariamente alto.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator, na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, afirmou que o código de vestimenta do estabelecimento se insere no poder diretivo do empregador.
Porém, é preciso observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e em respeito à dignidade do empregado.
Para o ministro, ao contrário do decidido pelo TRT, ainda que o traje social seja composto de roupas de uso comum, com variedade e oferta no mercado, não se trata de roupa utilizada no dia a dia pela maioria dos empregados.
O relator também considerou desproporcional o custo da vestimenta e o salário do empregado de R$ 1.6 mil, levando em conta, a necessidade de ter mais de um terno.
Por unanimidade, a Turma entendeu que a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta, desproporcional ao salário do segurança.  Sendo assim, a joalheria foi condenada a pagar R$ 500 por ano de serviço prestado pelo empregado.

Reportagem: Michelle Chiapppa
Locução: Daniel Vasques
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