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Executivo que recebeu notificação extrajudicial de empresa anterior deve ser indenizado por dano moral
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  (Qui, 01 Dez 2016 15:01:00)
  REPÓRTER: A WHB do Brasil teve a condenação mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e deve indenizar em R$ 15 mil um ex-executivo de contas por dano moral. O profissional foi notificado extrajudicialmente pela WHB no endereço da nova empresa em que tinha passado a atuar, sendo ameaçado de ações no ramo cível e penal. 
  O executivo trabalhou na WHB em Manaus de março de 2004 a abril de 2007. Após ser desligado, foi contratado por outra empresa do mesmo ramo. Em abril de 2009 recebeu a notificação para que cessasse toda e qualquer divulgação de informações confidenciais da WHB, obtidas na época em que prestou serviços lá, e não buscasse novas informações com antigos colegas de trabalho.
  O TRT do Amazonas condenou a empresa porque avaliou que a notificação tinha cunho nitidamente intimidatório e não seria apenas um lembrete para garantir o sigilo de informações. O Regional concluiu que a conduta poderia ser tipificada como crime de concorrência desleal. 
  Após a decisão, a WHB do Brasil recorreu ao TST afirmando que não foram comprovados o dano moral e a conduta culposa da empresa. Mas o relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, negou o recurso porque para um novo entendimento seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  O relator ainda destacou que a Corte Trabalhista tem firmado o entendimento de que o dano moral não é suscetível de prova, pois é imposssível demonstrar o abalo sofrido. O voto dele foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a WHB deve indenizar o ex-executivo com o pagamento de R$ 15 mil por dano moral. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Michelle Mattos
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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