null
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
(Qui, 25 Jan 2018 17:05:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Mercedes-benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas viagens internacionais que, segundo o trabalhador, foram realizadas em favor da montadora.
Os ministros mantiveram a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região (MG), que reconheceu que cabe a empresa provar que as viagens do metalúrgico não foram a trabalho.
No entendimento da relatora, ministra Delaíde Arantes, sendo a Mercedez-benz guardiã da documentação relativa ao pacto laboral, era dela a responsabilidade de apresentar tais provas.
A ministra também levou em consideração o fato do trabalhador ter faltado 37 dias em um período de três meses, o que teria acarretado em punição ao empregado, mas não ocorreu.
Como não apresentou provas, a Mercedes-benz foi condenada a pagar as 64 horas extras requeridas, referentes ao tempo em que o trabalhador ficou à disposição da empresa no exterior. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes