Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de
outubro de 2020, para garantir o acesso a
vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos transportes
de cargas durante o período de pandemia do
vírus COVID-19-Corona vírus.

EMENDA Nº

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar
acrescido do seguinte §1º-A:

“Art. 13.............................................. ...........................................

§ 1º-A. Os profissionais que trabalham em farmácia, deverão
ser incluídos nos grupos prioritários para vacinação, além dos demais grupos
previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO
Diante do grave contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil,
com aumento do número de casos e morte é necessário incluir os profissionais
acima listados na vacinação contra a doença para que os serviços de alta

EMP n.38/0

*CD214424999400*

Apensados: PL nº 4.992/2020 e PL nº 5.377/2020

Apresentação: 31/03/2021 14:09 - PLEN
EMP 38 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CAMARA DOS DEPUTADOS


Sala da Comissão, em

2021-2900

de

Deputado LUIS MIRANDA

de 2021.

*CD214424999400*

população.

EMP n.38/0

Apresentação: 31/03/2021 14:09 - PLEN
EMP 38 => PL 1011/2020

relevância que prestam tenham continuidade, evitando maior sofrimento para a

Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CAMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Luis Miranda)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.38/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 14:09 - PLEN
EMP 38 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD214424999400, nesta ordem:
1 Dep. Luis Miranda (DEM/DF)
2 Dep. General Girão (PSL/RN)
3 Dep. Vitor Hugo (PSL/GO) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA *-(p_121488)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

vacinas a todos os caminhoneiros e