DECLARAÇÃO DE VOTO

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 5, de 2021

DVT n.8

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação: 20/10/2021 19:23 - Mesa
DVT 8 => PEC 5/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que “Altera artigo 130-A da
Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério
Público e dá outras providências.”
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da
votação, estava no voo GOL 1457 - BSB/CGH, com partida às 16:25hrs e chegada às
18:10hrs, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do requerimento de adiamento da
votação da PEC 5/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de
20/10/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2021.

Deputado FAUSTO PINATO

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Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Fausto Pinato
Tel: (61) 3215-5562/3562 - Fax. (61) 3215-2562 I dep.faustopinato@camara.leg.br
Para verificar
a assinatura,
acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217695476200
Câmara
dos Deputados
Anexo IV – 5ª andar – Gabinete 562 CEP 70160-900 – Brasília / DF

*CD217695476200*

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