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Sony consegue manter reduzido valor de indenização a trabalhador que se mudou de cidade após oferta de emprego
29.04.2015
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a redução para R$ 5 mil reais do valor da indenização por dano moral a um empregado da Sony Brasil. O entendimento foi de que o representante da empresa não é obrigado a conhecer a vida privada do empregado. Na audiência, o fato levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena de confissão à empresa, aceitando todas as alegações do trabalhador. Com isso, calculou o valor original da indenização em dez mil reais. 
O homem trabalhava em Londrina e morava em Curitiba. Segundo ele, a Sony solicitou a transferência dele para Londrina, o que o fez vender a casa na cidade natal. Assim que se mudou com a família, foi demitido. Por isso, o ex-empregado entrou com uma ação trabalhista pedindo indenização por dano moral pelos prejuízos e constrangimentos após a transferência. Além disso, o trabalhador contou que foi obrigado a se desfazer de um salão de beleza de propriedade da mulher e de uma bolsa na escola onde o filho estudava.
Na audiência, o representante da Sony alegou não saber se a empresa havia determinado a transferência e se, de fato, houve a mudança e as perdas dos benefícios do empregado. Diante disso, a primeira instância assumiu como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador. 
Mas no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná o valor da indenização foi reduzido de dez para cinco mil reais. Na visão do TRT, ainda que a lei determine que o desconhecimento dos fatos pelo preposto resulte em confissão, isso só se verifica quando se trata de fatos relacionados ao trabalho, não à vida privada. 
Ao recorrer ao TST, o ex-empregado questionou a redução do valor da indenização. O relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no entanto, entendeu que a decisão do Regional não contrariou a CLT, que determina o conhecimento pelo representante da empresa dos fatos alegados pelo empregado. O ministro destacou que a regra não exige o conhecimento de aspectos íntimos da vida do trabalhador e, por isso, não aceitou o recurso. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Sexta Turma. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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