INDICAÇÃO     N.º           , DE 2019 
(Do Sr. Bira do Pindaré) 
 
 
 
Sugere a adoção de medidas urgentes visando a 
retomada do regular repasse financeiro ao 
Programa Minha Casa Minha Vida, em especial 
os repasses à modalidade “Entidades”.  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento 
Regional. 
 
Venho manifestar por meio desta indicação, sugerir a adoção de 
medidas urgentes visando a retomada do regular repasse para o Programa Minha Casa 
Minha Vida, em especial no que tange aos repasses à modalidade “Entidades”, em que 
sociedade civil organizada realiza as obras em autogestão por meio de cooperativas 
habitacionais, associações e entidades sem fins de lucrativos. 
O bloqueio temporário no repasse de recursos já realizado no ano 
corrente, bem como a redução do montante transferido às entidades que realizam obras 
em parceria com o Poder Público vem colocando em risco o andamento de diversos 
empreendimentos sociais no país. 
Neste contexto, importa salientar a situação da Associação Comunitária 
dos Moradores do Piquiá. A Associação é responsável pela construção de moradias 
dignas para a população do bairro Piquiá de Baixo, município de Açailândia – MA, 
atualmente as cerca de 1.100 pessoas sofrem cotidianamente com a poluição do ar, água 
e solo, além da poluição sonora das empresas siderúrgicas que se instalaram ao redor 
das casas, preexistentes, a partir do final dos anos 80, juntamente com as operações 
cotidianas de transporte, descarregamento e carregamento de minério de ferro e 
lingotes de ferro-gusa pela empresa Vale S.A.  
Ressalta-se que no Brasil não existe política pública para 
reassentamento de comunidades em situações de risco. A Associação que recorreu ao 
único programa federal de habitação, Minha Casa Minha Vida, escolhendo a modalidade 
“Entidades” para exercer a autogestão da obra conforme os princípios e normas 
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aplicáveis. As obras já se iniciaram, feita a terraplanagem para o novo bairro e 
construção do barracão, abertura do poço, a rede de abastecimento assim como a 
construção de casa modelo. 
Ocorre que, com a política de cortes drásticos dos gastos públicos, as 
parcelas que o Governo repassa à Associação para executar os trabalhos estão atrasando 
em demasia, tornando imprevisível se a cada exercício financeiro a entidade terá como 
arcar com seus gastos. Tal fato compromete a obra em andamento, especialmente no 
caso de uma Associação que não tem fins lucrativos, nem capital financeiro de giro. 
Frente a tal realidade, solicito de V. Exa. providências no sentido de 
promover a retomada do regular repasse financeiro ao Programa Minha Casa Minha 
Vida, em especial a parcela destinada às entidades, com o objetivo de evitar a perda dos 
investimentos já realizados e sobretudo garantir uma qualidade de vida mínima à 
população brasileira. 
 
Sala das Sessões, em setembro de 2019. 
 
Bira do Pindaré 
Deputado Federal PSB/MA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº       , DE 2019 
(Do Sr. BIRA DO PINTADARÉ) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro de Estado do Desenvolvimento 
Regional sugerindo a adoção de medidas 
urgentes visando a retomada do regular repasse 
financeiro ao Programa Minha Casa Minha Vida, 
em especial os repasses à modalidade 
“Entidades”. 
 
 
  Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional a Indicação anexa, solicitando 
a adoção de medidas urgentes visando a retomada do regular repasse financeiro ao 
Programa Minha Casa Minha Vida, em especial os repasses à modalidade “Entidades”. 
 
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito. 
 
 
Sala das Sessões, em setembro de 2019. 
 
 
Deputado BIRA DO PINDARÉ 
PSB/MA 
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