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Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência
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(Ter, 28 Mai 2019 14:15:00)
A Quinta Turma do TST invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce, do Espírito Santo, devido ao não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Turma seguiu o entendimento prevalecente no TST de que não é cabível a condenação quando a empresa efetuar todos os esforços para a ocupação das cotas previstas em lei.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O frigorífico sustentou que, apesar de ter adotado diversas medidas para a contratação de pessoas com deficiência, entre elas o contato com uma cooperativa local e a publicação de anúncio em jornal de grande circulação, encontrou dificuldade em conseguir profissionais com as condições exigidas. Além disso, alegou ter firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho para preencher as vagas disponíveis. Por isso, pedia a anulação da multa aplicada pela fiscalização do trabalho.
No entanto, o juízo de primeiro grau e o TRT no Espírito Santo mantiveram a multa por entenderem que a empresa não demonstrou empenho necessário para preencher os cargos. Isso porque, das 94 vagas exigidas na Lei 8.213 de 1991, apenas 14 haviam sido preenchidas.
O frigorífico recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, destacou que a condenação pelo não preenchimento das vagas destinadas às pessoas com deficiência não é cabível quando a empresa realizar todos os esforços para a ocupação das cotas previstas em lei.
Dessa forma, por unanimidade, a Turma invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce.

Reportagem: Poliani Castello Branco
Locução: Luanna Carvalho
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