PROJETO DE LEI N.º 1.291/2020

EMP n.8/0

EMENDA DE PLENÁRIO

Apresentação: 21/05/2020 14:49

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA N.º ____________

Acrescente-se ao art. 4º do Substitutivo o seguinte parágrafo:

Art. 4º ................................................................................................................
............................................................................................................................
§5º As operadoras de telefonia celular deverão conceder acesso gratuito a
internet para o uso dos canais de comunicação previstos neste artigo.
Sala das sessões, em 15 de maio de 2020.

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assegura medidas de combate e prevenção a
violência doméstica previstas na Lei 11.340
de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
- e no Código Penal durante a vigência da Lei
n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou
durante a declaração de estado de
emergência de caráter humanitário e sanitário
em território nacional

Líder do PSOL

*CD207297664900*

FERNANDA MELCHIONNA


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.8/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 21/05/2020 14:49

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Assegura medidas de combate e
prevenc¸a~o a` viole^ncia dome´stica
previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de
2006 – Lei Maria da Penha - e no Co´digo
Penal durante a vige^ncia da Lei n° 13.979
de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a
declarac¸a~o de estado de emerge^ncia de
territo´rio nacional.

Assinaram eletronicamente o documento CD207297664900, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT

*-(p_119782)
*-(p_7253)

*-(p_5870)

4 Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
5 Dep. José Guimarães (PT/CE)
6 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
7 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
8 Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
9 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
10 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
11 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
12 Dep. Leda Sadala (AVANTE/AP)
13 Dep. Padre João (PT/MG)
14 Dep. Marcon (PT/RS)
15 Dep. Joseildo Ramos (PT/BA)
16 Dep. Paulão (PT/AL)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

cara´ter humanita´rio e sanita´rio em