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Professora obtém rescisão indireta do contrato porque empregador não recolheu o FGTS
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(Qui, 14 Mar 2019 14:15:00)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A professora ministrava aulas de Psicologia da Educação, Prática de Ensino e Contexto Escolar, entre outras disciplinas dos cursos de graduação do Instituto Santanense de Ensino Superior.
Na reclamação trabalhista, a profissional sustentou que a instituição havia descumprido diversas obrigações contratuais. Entre as irregularidades, ela apontou a falta de pagamento de salários, a redução de horas-aula e a ausência de depósitos do FGTS.
Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do benefício, o pedido de rescisão indireta do contrato foi negado em primeiro e segundo grau. A rescisão indireta, que ocorre quando é constatada falta grave do empregador, permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho sem perder o direito às parcelas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, entendeu que, embora o depósito do FGTS seja obrigação do empregador, não se trata de condição essencial ao contrato. Sendo assim, a conclusão foi de que partiu da empregada a vontade de deixar o emprego.
A professora recorreu ao TST sustentando que a ausência do recolhimento implica danos suficientes para motivar encerramento do vínculo de emprego na modalidade indireta.
O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que, de acordo com o artigo 483 da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato e solicitar a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato.
Para o ministro, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta. 
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Daniel Vasques
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