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Vivo deverá indenizar trabalhador que comprovou receber ofensas e cobranças por SMS para atingir metas da empresa
(Qua 9 Dez 2015 14:01:00)
REPÓRTER: Um consultor de negócios da operadora Vivo conseguiu comprovar ter sofrido assédio moral na cobrança de metas. Ele recebia, pelo celular, mensagens com ameaças e ofensas enviadas pela superiora hierárquica e deve receber indenização de dez mil reais por dano moral. A decisão do TRT do Paraná ficou mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Inicialmente, o empregado alegou na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba ter sido alvo de assédio moral. Para comprovar, apresentou as mensagens de celular com o teor das conversas e ameaças. A empresa negou as afirmações do trabalhador empregado e atestou não corresponder, nem de longe, à realidade de trabalho vivenciada no ambiente profissional de trabalho. 
EM primeira instância, o pedido de indenização por dano moral foi aceito, com base nas alegações do trabalhador e no depoimento de testemunhas. O TRT do Paraná manteve a sentença. 
Ao recorrer ao TST, a Vivo destacou que o dano não poderia ser presumido e que não havia prova cabal da existência de prejuízo moral. O relator do caso na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve a decisão do Regional com base no quadro descrito no acórdão. 
Ainda segundo o ministro, a fixação e a cobrança de metas são inerentes ao controle e direção da prestação de serviços, mas quando os limites do poder diretivo são ultrapassados e o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade pelo dano moral. A decisão foi unânime. 
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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