56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 367, DE 2019
Institui
o
Fundo
Nacional
do
Desenvolvimento Rural e Produção
Agrícola e dá outras providências.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Dê-se ao inciso II do art. 3º do projeto a seguinte redação:
“II - apoio financeiro, não reembolsável, a projetos voltados ao
fomento do desenvolvimento, à promoção da inovação tecnológica e ao
estímulo das atividades inerentes ao agronegócio.”

Sala da Comissão, 03 de julho de 2019.

Deputado José Mario Schreiner
Presidente em exercício