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Município que concedeu aumento em valor único deve pagar diferenças a trabalhadora
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  (Qua, 17 Ago 2017 14:50:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do TST condenou o município paulista de Itatiba a pagar diferenças salariais a uma empregada pública. O motivo da condenação foi a aplicação de reajustes em valor único para todos os servidores. Para a Turma houve violação do princípio da isonomia na administração pública.
A profissional, que atua como educadora de creche, alegou que o município teria infringido a norma ao reajustar os salários em R$ 200 e R$ 150, mediante duas leis editadas em 2007 e 2009. Segundo a trabalhadora, a aplicação de valores fixos teria resultado mais expressivo para os servidores de menor remuneração, gerando diferenças salariais e prejuízos para os demais servidores.
Em primeira instância o pedido da educadora foi aceito. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, reformou a sentença. Para o TRT os valores aplicados dizem respeito a aumento real discricionário, e não se confundem com o reajuste anual.
O caso chegou ao TST. Para o relator na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, ao estabelecer o pagamento de quantia fixa a título de recomposição salarial, o município concedeu reajustes diferenciados. Isso porque contemplou servidores que possuíam remuneração distinta com o mesmo valor fixo. Além disso, ele ressaltou que foram utilizados de forma irregular diversos índices de correção.
A decisão foi unânime. Com isso, o município de Itatiba foi condenado a pagar as diferenças a trabalhadora. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
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