SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR – PROJETO DE LEI 12/2021

DVT n.2

Apresentação: 07/07/2021 10:09 - Mesa
DVT 2 => PL 12/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

O Projeto de lei 12/2021, Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para conceder licença
compulsória para exploração de patentes de invenção ou de modelos de utilidade
necessários ao enfrentamento de emergências de saúde pública.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, DECLARO QUE, na votação do Substitutivo oferecido pelo relator,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/07/2021, votei
NÃO ao referido destaque, conforme orientação da bancada do Partido NOVO.

Sala das Sessões, 07/07/2021.

*CD211081393400*

Deputado Lucas Gonzalez NOVO/MG

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Lucas Gonzalez
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211081393400