              CÂMARA DOS DEPUTADOS     Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
    Gabinete do deputado Jesus Sérgio      E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No               , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Saúde, por 
meio da Anvisa, mudanças nas embalagens 
de agrotóxicos comercializados no Brasil, 
depois da adoção do novo padrão de 
Sistema de Classificação Globalmente 
Unificado (GHS).  
 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
Como é de vosso conhecimento, a Agência de Vigilância Sanitária 
(Anvisa), por deliberação de sua diretoria, anunciou no dia 23 de julho do ano em 
curso, mudanças no marco regulatório para avaliação de risco de agrotóxicos, 
adotando o Sistema de Classificação Globalmente Unificado (GHS), já utilizado 
por outros países. 
 
O GHS aumenta de quatro para seis, as classificações que a Anvisa 
utiliza para identificar o risco dos agrotóxicos comercializados no Brasil. Com isso, 
muitos produtos até agora considerados altamente tóxicos serão reclassificados 
mesmo sem mudar sua fórmula, o que passará a ideia que não oferecem o 
mesmo risco à sociedade. 
 
Essa medida da Agência de Vigilância Sanitária está provocando 
discussões, reações entre especialistas, muita preocupação e dúvidas na 
sociedade brasileira. 
 
Uma das polêmicas é a decisão da Anvisa de promover mudanças 
nos rótulos dos produtos, que terão frases como "mata se for ingerido", "tóxico se 
em contato com a pele" e, "provoca queimaduras graves". As embalagens 
deverão conter detalhes sobre os perigos contidos nos agrotóxicos. 
              CÂMARA DOS DEPUTADOS     Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
    Gabinete do deputado Jesus Sérgio      E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
A tradicional caveira, que até hoje esteve presente na maioria das 
embalagens desses pesticidas, com a nova classificação decidida pela Agência 
só será usada nos rótulos dos produtos classificados como “extremamente 
tóxico”, “altamente tóxico” e “moderadamente tóxico”.  
 
A caveira é uma imagem importante de alerta, conhecida pelos 
trabalhadores na agricultura há décadas e que transmite uma mensagem 
instantânea que já é de conhecimento do produtor rural, especialmente porque, 
em geral, é um público de escolaridade menor. A presença da caveira indica 
imediatamente que o produto é perigoso. 
 
Com o objetivo de contribuir com esse debate, que deve ser 
permanente para maior proteção das pessoas que manuseiam esses produtos 
agrotóxicos e para sociedade que consome a produção agrícola que faz uso 
desses pesticidas, elenco a seguir algumas sugestões. 
 
1. Que a Anvisa exija que a indústria faça constar no rótulo das 
embalagens dos agrotóxicos, além da classificação de risco, instruções de como 
o trabalhador que vai fazer o manuseio, deve se proteger em caso de acidente; 
 
2. Que a Anvisa restabeleça a figura da caveira em todos os rótulos 
das embalagens de agrotóxicos, independente da classificação de risco que o 
produto venha alcançar; 
 
3. Que a Anvisa exija que a indústria faça constar no rótulo das 
embalagens dos agrotóxicos um alerta para o impacto que o uso daquele 
determinado produto pode causar ao meio ambiente: solo, mananciais de água e 
fauna. 
 
Diante do exposto, com a finalidade de melhorar a política de 
registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil, submeto essas sugestões à 
análise e deliberação do Sr. Ministro da Saúde. 
 
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
Deputado JESUS SÉRGIO 
 
 
 
 
              CÂMARA DOS DEPUTADOS     Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
    Gabinete do deputado Jesus Sérgio      E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Saúde, sugerindo por meio da 
Anvisa, mudanças nas embalagens de 
agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da 
adoção do novo padrão de Sistema de 
Classificação Globalmente Unificado (GHS). 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Sr. Ministro da Saúde a Indicação em anexo, sugerindo por meio da Anvisa, 
mudanças nas embalagens de agrotóxicos comercializados no Brasil, depois da 
adoção do novo padrão de Sistema de Classificação Globalmente Unificado 
(GHS). 
 
Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2019. 
 
 
Deputado JESUS SÉRGIO