Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19
enquanto durar a emergência de saúde
pública decorrente da pandemia de Covid19.

EMP n.2

PROJETO DE LEI Nº 1.208, DE 2021

Apresentação: 12/05/2021 14:14 - PLEN
EMP 2 => PL 1208/2021

CAMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº

Inclua-se onde couber o seguinte artigo no PL 1.208/2021:

“Art. XX É permitida às farmácias e drogarias funcionar como
postos de coleta de amostras biológicas para envio à laboratórios de análises
clínicos para o diagnóstico da Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento geral que a prevenção e diagnóstico são
as primeiras ferramentas de combate a qualquer agravo de saúde. Neste
contexto, o aumento da testagem no Brasil, país que ainda ocupa padrão
inadequado de execução, é fundamental para o combate a Covid-19.

Observe-se que o mundo caminhou para a massificação da
testagem do Covid-19. Países, como Portugal, executam mais teste que a
população, e oferecem um bom controle da pandemia. Sem uma massificação
da testagem as decisões individuais e coletivas ficam precárias. Falar em
lockdown sem se ter o real número de infectados numa região é falar em
hipótese, a não ser que já estejamos diante de um quadro ruim no sistema de
assistência em saúde. Ou seja, só se age depois de um grave dano. Portanto,
antecipar a testagem é decisão acertada na diminuição dos danos.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luis Miranda
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219219976600

*CD219219976600*

É por meio do aumento da testagem da população que o
controle da epidemia pode ser aprimorado. As pessoas precisam sabem se
estão com o vírus para tomar as medidas adequadas, para se isolar, para
procurar tratamento de saúde, dentre muitas outras decisões que podem ser
tomadas a partir de um diagnóstico.


EMP n.2

Atualmente, as farmácias e drogarias já realizaram mais de 6
milhões de testes rápidos, porém novas tecnologias são apresentadas a cada
dia e inovam tanto na acurácia como na segurança. Além disso oferecem uma
janela imunológica menor, fazendo um menor controle da doença/epidemia,
auxiliando ao tempo e hora da testagem na tomada de decisão, com já dito
individual e coletiva.

Apresentação: 12/05/2021 14:14 - PLEN
EMP 2 => PL 1208/2021

CAMARA DOS DEPUTADOS

Destaque-se, por fim, que ainda não há clareza normativa a
respeito da coleta do material necessário no ambiente das farmácias e
drogarias, causando insegurança jurídica a esses estabelecimentos,
restringindo assim a capacidade destes locais auxiliarem na saúde primária de
todos os brasileiros.
Dessa forma, propomos a inclusão de tal dispositivo na
matéria, a fim de colaborar com o rastreio, controle e pesquisa relacionados à
Covid-19.

*CD219219976600*

Deputado LUIS MIRANDA
(Democratas/DF)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luis Miranda
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219219976600