EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Apresentação: 28/10/2021 14:44 - CDHM
EMC-A 1 CDHM => PL 4839/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PROJETO DE LEI Nº 4.839, DE 2020

Estabelece diretrizes para as políticas
públicas de desenvolvimento sustentável dos
povos e comunidades tradicionais.

EMENDA DE REDAÇÃO

O art. 3º, II, da proposição passa a ter a seguinte redação:
"Art.
3º ..........................................................................................
II - Territórios Tradicionais: os espaços, utilizados de forma
permanente ou temporária, necessários à reprodução cultural,
social e econômica dos povos e comunidades tradicionais;
...................................................................................................."

Sala da Comissão, em 27 de outubro de 2021

*CD212395865400*

Deputado CARLOS VERAS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Veras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212395865400