  
 
 
Câmara dos Deputados. Anexo IV. Gabinete 826. CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Telefones: 61. 3215-5826/3826. Fax 61. 3215.2826.  
Endereço eletrônico: dep.davidson.magalhaes@camara.leg.br 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado Davidson Magalhães – PCdoB/BA 
 
INDICAÇÃO Nº ______/2015 
 
Sugere incluir a ocupação 
Profissional de Baiana de Acarajé, 
na CBO – Classificação Brasileira 
de Ocupações, com o objetivo de 
fortalecer políticas públicas que 
gerem emprego e renda e 
melhorem a qualidade de vida da 
população. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e emprego: 
A Baiana de Acarajé é um símbolo importante da Cultura Baiana, o 
seu dia é celebrado em 25 de novembro.  Foi reconhecida como patrimônio 
cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
(IPHAN) em 2005. 
Além disso, podem ser encaradas como uma das primeiras 
empreendedoras deste país, essas mulheres fortes, negras em sua maioria, 
desde tempos longínquos têm na venda das suas mercadorias, fonte de sua 
mantença e/ou recursos para compra de alforrias.  
Apesar de tanta força simbólica, cultural e importância para 
economia criativa, a ocupação de Baiana de Acarajé não consta na CBO - 
CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES. 
Neste sentido, se faz necessário mais um avanço rumo ao 
fortalecimento desta profissão, que já reconhecida pelo povo brasileiro, 
estabelecendo, na forma da lei, todos os procedimentos para uma possível 
inclusão da ocupação de BAIANA DE ACARAJÉ na CBO. 
  
 
 
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Gabinete do Deputado Davidson Magalhães – PCdoB/BA 
 
O ofício envolve rituais de produção, de arrumação do tabuleiro, de 
preparação da mesa e o uso de trajes próprios. Com vestimentas brancas, 
enfeitadas com colares de contas e panos coloridos. As baianas encantam os 
turistas com a alegria e o famoso tempero dos bolinhos feitos de feijão fradinho 
e fritos no azeite de dendê, o acarajé. A iguaria também foi reconhecida como 
Patrimônio Cultural de Salvador pela Câmara Municipal. 
A inclusão da ocupação na CBO permitirá inventariar as atividades 
desempenhadas pelas BAIANAS DE ACARAJÉ, contribuindo diretamente no 
mapeamento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes 
mobilizadas para o exercício das atividades e servirá também para referenciar 
a capacitação destas profissionais.  
A Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações ocorre todo 
ano e tem como foco rever descrições mediante incorporação ou supressão de 
ocupações e famílias ocupacionais, de acordo com a movimentação do 
mercado de trabalho.  
Estas importantes profissionais estão presentes em todo o Brasil e 
representam o nosso povo em diversas ações fora do País. Por este conjunto 
de elementos, apresento esta indicação, com o objetivo de fortalecer políticas 
públicas que gerem emprego e renda e melhorem a qualidade de vida da 
população. 
 
Salas das Sessões,  de    de 2015 
. 
Deputado DAVIDSON MAGALHÃES 
PCdoB – Bahia 
  
 
 
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Gabinete do Deputado Davidson Magalhães – PCdoB/BA 
 
REQUERIMENTO Nº   /2015  
(Do Sr. Davidson Magalhães)  
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, através do Ministério do Trabalho e 
Emprego, da inclusão da ocupação profissional 
de Baiana de Acarajé, na Classificação 
Brasileira de Ocupações – CBO. 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º. do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa. Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, a indicação 
em anexo, sugerindo a inclusão da ocupação profissional de Baiana de 
Acarajé, na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, com o objetivo de 
fortalecer políticas públicas que gerem emprego e renda e melhorem a 
qualidade de vida da população. 
 
Salas das Sessões,  de    de 2015 
. 
Deputado DAVIDSON MAGALHÃES 
PCdoB – Bahia