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Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local
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(Qui, 02 Mai 2019 14:15:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a destituição de um empregado da função de gerente. Ele perdeu o cargo ao ser transferido de localidade.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Embrasa, foi destituído da função e transferido de Arraial da Ajuda para Eunápolis, ambas na Bahia. A mudança ocorreu no dia seguinte à audiência judicial relativa à ação trabalhista ajuizada contra a empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia considerou que houve perseguição e abuso no ato. Para o Regional, a cláusula de acordo coletivo determina a necessidade de aviso antecipado, de pelo menos 30 dias, para a transferência de empregado.  
Assim, o TRT determinou o retorno imediato do profissional ao cargo e à cidade anterior e condenou a Embasa a pagar indenização por dano imaterial de 50 mil reais.
A empresa de saneamento recorreu ao TST e questionou a necessidade de motivação para destituir empregado de cargo de confiança e o excessivo valor da indenização. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Caputo Bastos, explicou que a CLT não assegura ao profissional o direito de permanecer na função de confiança. 
Contudo, mesmo considerando a validade da destituição do cargo, o relator manteve a condenação da empresa ao pagamento de indenização devido a abusividade da transferência. No entanto, o ministro Caputo Bastos considerou excessivo o valor estabelecido pelo TRT na Bahia e propôs a redução do montante.
Min. Caputo Bastos - relato do caso
“Dano moral quanto compensatório, aqui, também dentre outras considerações, o egrégio Tribunal Regional entendeu, na hipótese, configurados os elementos para a condenação desta compensação por dano moral, o referido valor adotado mostra-se elevado e desarrazoado, em relação a montantes já aplicados a casos análogos por este Tribunal Superior. Louvo-me, aqui, inúmeros precedentes para impor a fixação do valor de compensação por danos morais em 5 mil reais.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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