Notícias do TST
null
TST mantém responsabilidade de agropecuária por acidente com peão
Imprimir
TST mantém responsabilidade de agropecuária por acidente com peão
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, em sessão realizada nesta quinta-feira (5), decisão da Primeira Turma que responsabilizou a Antunes Maciel Parceria Agropecuária por acidente que deixou tetraplégico um peão de estância que caiu de um cavalo quando tentava laçar uma novilha. A decisão, que aplicou a responsabilidade objetiva ao caso, condenou a agropecuária a pagar R$ 80 mil por danos morais e dois salários mínimos de pensão mensal, a título de danos materiais.
O relator dos embargos na SDI-1, ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu o recurso por entender imprópria a invocação de ofensa à lei alegada pela empregadora. Também considerou que o julgado trazido pela agropecuária para demonstrar divergência tratava de fatos distintos daqueles da condenação, fundamentada na tese de que a atividade com animais é de risco, e a responsabilidade independe da constatação da culpa da agropecuária no acidente que vitimou o peão. Desse modo, o ministro concluiu pela impossibilidade de conhecimento do recurso, nos termos do item I da Súmula nº 296 do TST. A decisão foi unânime.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-67000-61.2009.5.04.0811 – Fase Atual: E
Leia mais:
18/4/2013 – Agropecuária é responsabilizada por acidente que deixou peão tetraplégico
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por 14 ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Média (0 Votos)
Mais detalhes