Ofício nº 64 (CN)                                                            Brasília, em 16 de fevereiro de 2011. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Marco Maia 
Presidente da Câmara dos Deputados 
 
 
 
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei de Conversão. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em 
revisão e com emenda, o  Projeto  de  Lei de Conversão nº 1,  de 2011 (Medida  Provisória 
nº 502, de 2010), que “Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas 
gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os 
Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 
1976; e dá outras providências”. 
Restituo, nos termos do § 6º do art. 7º da Resolução nº 1, de 2002-CN, 
o processado da matéria com a referida emenda, para exame dessa Casa. 
    
Atenciosamente, 
 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plv11-001eme 
Emenda do Senado ao Projeto de Lei de 
Conversão nº 1, de 2011 (Medida Provisória nº 
502, de 2010), que “Altera as Leis nºs 9.615, de 
24 de março de 1998, que institui normas gerais 
sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, 
que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas 
Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 
6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras 
providências”. 
 
 
 
 
 
Emenda única 
(Corresponde à Emenda nº 12, do Relator-Revisor) 
Acrescentem-se ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, nos termos do art. 
1º do Projeto, inciso VIII e § 10, com a seguinte redação: 
“Art. 56. ..................................................................................... 
.................................................................................................... 
VIII – 1/6 (um sexto) dos recursos destinados ao Ministério dos 
Esportes a que se refere o inciso II do art. 6º desta Lei, calculado após 
deduzida a fração prevista no § 2º do referido artigo. 
.................................................................................................... 
§ 10. Os recursos financeiros de que trata o inciso VIII serão 
repassados à Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e destinados 
única e exclusivamente para a formação de atletas olímpicos e 
paraolímpicos, devendo ser observado  o conjunto de normas 
aplicáveis à celebração de convênios pela União.” (NR) 
 
Senado Federal, em 16 de fevereiro de 2011. 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
vpl/plv11-001eme