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Repositora de congelados que trabalhava em ambiente frio sem proteção tem direito a reparação por dano moral
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  (Seg, 29 Jan 2018 14:05:00)
REPÓRTER: A empregada era responsável por repor as mercadorias em diversos supermercados da Grande Vitória, no Espírito Santo. Na reclamação trabalhista, ela afirmou que os produtos do Frigorífico Kinka Régis ficavam armazenados nas câmaras frias dos estabelecimentos, de onde ela retirava o estoque a ser reposto. Ela sustentou que trabalhou nesse ambiente sem o equipamento de proteção individual necessário.
Em primeira e segunda instâncias a empresa foi condenada a pagar o adicional de insalubridade e indenização de R$ 15 mil reais por dano moral à empregada. A prova pericial atestou que a repositora trabalhava em ambiente insalubre, sem a proteção adequada, o que gerou não só o pagamento de adicional de insalubridade, mas também a reparação. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo destacou que o frigorífico violou o direito da personalidade da empregada ao permitir o trabalho em circunstâncias desconfortáveis.
A empresa então recorreu ao TST sustentando que o trabalho em ambiente insalubre gera, no máximo, direito ao respectivo adicional, e não a indenização por danos morais. Mas o relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou a decisão regional correta pela evidência da angústia e abalo moral sofridos pela repositora, que foi obrigada a trabalhar em ambiente frio sem que houvesse o fornecimento de equipamento de proteção individual.
Desta forma, o recurso do frigorífico foi negado e a repositora deve receber indenização de R$ 15 mil por dano moral.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Daniel Vasques
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