Inclua-se no §1º do art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
alterado pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 1.409, de 2020, o
seguinte inciso XVI, renumerando-se os demais, para incluir os
profissionais cirurgiões dentistas no rol de profissionais essenciais ao
controle de doenças e à manutenção da ordem pública:

“Art. 3º-A ...........................................................................
§1º ....................................................................................
..........................................................................................
XVI – Cirurgiões Dentistas;
...........................................................................................”

JUSTIFICAÇÃO
Com a pandemia do coronavírus, os profissionais de saúde
mostram-se essenciais ao enfrentamento da pandemia. Muitos tiveram férias e
afastamentos cancelados, e estão trabalhando na linha de frente no combate à
doença.
Além de não poderem ficar em isolamento, esses profissionais estão
diretamente em contato com pacientes portadores da doença, colocando suas

EMP n.20/0

*CD209847157400*

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Apresentação: 28/04/2020 19:42

Determina que em caso de declaração de
epidemia, pandemia ou surtos provocados por
doenças contagiosas ou que tenha sido
declarado Estado de Calamidade Pública
sejam tomadas medidas imediatas que
garantam a saúde e preservação da vida de
todos profissionais considerados essenciais
ao controle de doenças e manutenção da
ordem pública.

Documento eletrônico assinado por Patricia Ferraz (PODE/AP), através do ponto SDR_56549, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.409, DE 2020.


a exercer o combate à doença.
A nossa emenda, portanto, acrescenta os profissionais cirurgiões
dentistas no rol de profissionais essenciais ao controle de doenças e à

EMP n.20/0

para trazer proteção a esses trabalhadores, e garantir que consigam continuar

Apresentação: 28/04/2020 19:42

vidas em risco para enfrentar o vírus. Nesse sentido, este projeto é essencial

manutenção da ordem pública, visto que muitos deles atuam em Unidades de

O trabalho que desempenham é essencial no enfrentamento, não
apenas do Covid, mas de outras doenças e infecções que podem se manifestar
diante da internação de pacientes.
Diante do exposto, peço aos nobres pares apoio para a aprovação
da presente emenda.

Sala das Sessões, em

de abril de 2020.

Deputada Patrícia Ferraz
Podemos/AP

*CD209847157400*

e, portanto, também estão sujeitos a elevados riscos de contaminação.

Documento eletrônico assinado por Patricia Ferraz (PODE/AP), através do ponto SDR_56549, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Terapia Intensiva, e em outras unidades de atendimento dentro dos hospitais,


(Do Sr. Patricia Ferraz )

EMP n.20/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 28/04/2020 19:42

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Determina que em caso de
surtos provocados por doenças
contagiosas ou que tenha sido declarado
Estado de Calamidade Pública sejam
tomadas medidas imediatas que garantam
a saúde e preservação da vida de todos
profissionais considerados essenciais ao
controle de doenças e manutenção da
ordem pública.

Assinaram eletronicamente o documento CD209847157400, nesta ordem:
1 Dep. Patricia Ferraz (PODE/AP)
2 Dep. Weliton Prado (PROS/MG)
3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Léo Moraes (PODE/RO) - LÍDER do PODE

Documento eletrônico assinado por Patricia Ferraz (PODE/AP), através do ponto SDR_56549, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

declaração de epidemia, pandemia ou