PRONUNCIAMENTO SOBRE DECRETO DO PRESIDENTE LULA QUE 
REDUZ A ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS 
INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOBRE EQUIPAMENTOS DE TV DIGITAL
DEPUTADO MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Povo do Estado do Amazonas,
Trago a esta tribuna a boa notícia de que o presidente Luiz Inácio Lula da 
Silva  reduziu  a  zero  a  alíquota  do  IPI  (Imposto  sobre  Produtos 
Industrializados), tendo como alvo os equipamentos destinados à televisão 
digital.
O decreto,  Senhor Presidente,  que reduz o  IPI,  foi  publicado no "Diário 
Oficial da União" e na lista de equipamentos beneficiados, caros colegas de 
Parlamento,  estão  moduladores,  transmissores  digitais,  codificadores, 
geradores de sinais, roteadores e amplificadores.
Senhor Presidente,
A desoneração é para facilitar  a implantação da TV digital  no Brasil.  O 
Governo Federal  tem metas e  uma delas dá conta de que o início  das 
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transmissões, no Estado de São Paulo, aconteça previamente ainda este 
ano, no início do mês de dezembro.
O set-top box,  Senhor  Presidente,  o  decodificador  que receberá o  sinal 
tanto para TVs analógicas quanto digitais, chega às lojas entre este e o 
próximo mês.  Seu preço,  porém,  ainda não foi  definido.  O governo e a 
indústria  têm divulgado cifras  diferentes,  oscilando o custo  de prateleira 
entre R$ 200 e R$ 800.
Tudo  isso,  caros  colegas  parlamentares,  bem  sabemos  que  está  em 
negociação,  porém,  tenho  certeza  de  que  o  presidente  Lula  haverá  de 
manter um valor que possa ser de acesso de todos os brasileiros.
Senhor Presidente,
Precisamos  todos  ficar  atentos,  pois  a  informação  que  temos  vinda  do 
Ministério das Comunicações, é de que o sinal analógico será cortado até 
2016,  e  daí  em  diante  só  haverá  transmissão  digital.  Ou  seja,  todos 
brasileiros precisarão trocar de aparelho ou comprar um conversor até essa 
data, ou ficarão sem ver TV.
Senhor Presidente,
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Quero lembrar às senhoras e aos senhores que, no ano passado, ainda no 
primeiro semestre, o governo anunciou oficialmente a escolha do padrão 
japonês (ISDB) para as transmissões de TV digital, dizendo que ele teria se 
mostrado tecnicamente mais "robusto" para transmissões para receptores 
móveis. O padrão era o preferido das emissoras de TV, porque, em tese, 
torna  mais  difícil  a  entrada  das  empresas  de  telefonia  no  mercado 
televisivo.
Senhor Presidente,
Lembro ainda que o padrão japonês disputou  com os padrões europeu 
(DVB) e o americano (ATSC).  De acordo com o governo brasileiro,  nas 
informações  da  época,  o  Japão  teria  se  comprometido  a  estudar  a 
viabilidade da instalação no Brasil  de  uma fábrica  de semicondutores  e 
estaria comprometido com a possibilidade de transferência de tecnologia.
Senhoras e Senhores Parlamentares,
A  principal  diferença  entre  a  TV  digital  e  a  analógica,  além  da  maior 
definição  da  imagem  e  do  som,  é  a  capacidade  de  interação  com  o 
telespectador.  A interatividade deve transformar o ensino à distância e o 
comércio de produtos pela TV.
Para ter acesso às transmissões digitais, o telespectador tem duas opções: 
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comprar  uma  TV  nova,  que  já  receba  o  sinal  digital,  ou  comprar  um 
conversor.
A  mudança  terá  menor  impacto  no  bolso  do  telespectador  do  que  a 
mudança  de  preto-e-branco  para  cores,  no  início  dos  anos  1970.  O 
aparelho em cores custava cinco vezes mais que o preto-e-branco.
Senhor Presidente,
Com a implantação do padrão digital  haverá mais espaço nas faixas de 
freqüência.  Parte  desse  espaço  será  para  mais  canais  públicos  de 
televisão, que teriam redes nacionais de TV digital. Tais canais deverão ser 
usados para iniciar um procedimento de redes públicas de televisão. A idéia 
original  de  TV  Digital  prevê  que  cada  município  tenha  um  "canal  da 
cidadania", um canal público digital municipal.
Feitos esses registros, quero parabenizar o presidente Lula pela iniciativa 
em zerar o IPI desses produtos. Fazendo isso, a TV Digital chegará a todos 
os lares brasileiros. Aguardemos agora somente a definição do valor exato 
de quanto será o conversor.
Por ora, são essas as considerações.
Muito obrigado.
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