EMENDA DE PLENÁRIO N.º____

Dá-se a seguinte redação ao § 1º-A, do art. 13, da Lei nº 14.124 de 10 de
março de 2021, acrescentado pelo art. 1º do substitutivo da relatora ao Projeto de Lei
nº 1.011/2020:
“Art. 1º O art 13, da Lei nº 14.124/21, passa a vigorar acrescido do seguinte
§ 1º-A:
Art. 13...........................................................................................................
§ 1º-A As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar ou ambulatorial, as pessoas idosas,
as pessoas com doenças crônicas e/ou comorbidades, os
trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos
ambientes escolares, os indígenas, os caminhoneiros, os profissionais
de transporte coletivo de passageiros rodoviário, portuários,
metroferroviários de passageiros e de cargas, os aeroportuários e
funcionários das companhias áreas nacionais, funcionários de
empresas brasileiras de navegação e os portuários, deverão ser
imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no
Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...........................................................................................................”(NR)
____________________________________________________________________________________
Gabinete Deputado Federal Geninho Zuliani - Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900
Brasília/DF
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br

EMP n.17/0

*CD212861688700*

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro
de 2020, para garantir o acesso a vacinas
a todos os caminhoneiros e profissionais
responsáveis pelos transportes de cargas
durante o período de pandemia do vírus
COVID-19- corona vírus.

Apresentação: 31/03/2021 10:28 - PLEN
EMP 17 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Geninho Zuliani (DEM/SP), através do ponto SDR_56361,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


A presente emenda tem por objetivo ampliar o rol do grupo prioritário na

EMP n.17/0

JUSTIFICAÇÃO

Apresentação: 31/03/2021 10:28 - PLEN
EMP 17 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

vacinação contra a Covid-19, incluindo pessoas acometidas de doenças crônica e/ou
comorbidades, profissionais da educação do Ensino Básico com exercício nos
ambientes escolares, os profissionais de transporte coletivo de passageiros

de navegação e os portuários.
Os pacientes portadores de doenças graves e/ou comorbidade são mais
suscetíveis às infecções do que a população em geral, razão pela qual a prioridade
na imunização desses pacientes é de vital importância para o estado de saúde.
Por outro lado, destacamos também a importância de garantir a imunização
e segurança dos profissionais da educação do Ensino Básico com exercício nos
ambientes escolares, os profissionais de transporte coletivo de passageiros
rodoviário, portuários, metroferroviários de passageiros e de cargas, os aeroportuários
e funcionários das companhias áreas nacionais, funcionários de empresas brasileiras
de navegação e os portuários, categorias de trabalhadores que continuam, mesmo
durante toda a pandemia, prestando um grande serviço ao país1.
Nesse sentido, solicito o apoio dos ilustres Pares para aprovação desta
importante emenda.
Sala das Sessões, em

de

de 2021.

GENINHO ZULIANI
Deputado Federal DEM/SP

1

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/18/profissionais-dos-transportes-sao-incluidos-de-forma-oficial-nalista-de-prioridades-de-vacinacao-contra-a-covid-19-diz-minfra/
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Gabinete Deputado Federal Geninho Zuliani - Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900
Brasília/DF
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br

*CD212861688700*

e funcionários das companhias áreas nacionais, funcionários de empresas brasileiras

Documento eletrônico assinado por Geninho Zuliani (DEM/SP), através do ponto SDR_56361,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

rodoviário, portuários, metroferroviários de passageiros e de cargas, os aeroportuários