PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2021
Altera a Resolução nº 14, de 2020, a fim de
autorizar o funcionamento das comissões durante
a emergência de saúde pública de importância
internacional relacionada ao coronavírus (Covid19), e dá outras providências.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº ______
O art. 2º-A, § 1º, inciso II, letra “a” da Resolução nº 14 de 2020, com redação
dada art. 1º do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º-A ...........................................................................
§ 1º ...................................................................................
..........................................................................................
II - .....................................................................................
a) parlamentares, observado, para a ocupação dos lugares, o princípio
da proporcionalidade partidária, limitado a um máximo de 25% (vinte e cinco
por cento) do número de membros das bancadas ou blocos
parlamentares;
.........................................................................................” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

Sala das sessões, em 11

Deputado RENILDO CALHEIROS
Líder do PCdoB

de fevereiro de 2021.

*CD214984455200*

A presente emenda pretende disciplinar regras com vista a evitar a
aglomeração como forma de mitigar a transmissão do novo coronavírus, ao tempo que
assegura a participação de todos os partidos políticos, respeitando o princípio da
proporcionalidade. A emenda limita a participação dos parlamentares em 25% (vinte e
cinco por cento) do número de membros das bancadas ou bloco parlamentar com
assento nas comissões.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Do Sr. Renildo Calheiros)

O art. 2º-A, § 1º, inciso II, letra
“a” da Resolução nº 14 de 2020, com
redação dada art. 1º do Projeto de
Resolução nº 6 de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“

A

r

t

.

2

º

-

A

.....................................................................
......
§

1

º

.....................................................................
..............
.....................................................................
.....................
I

I

-

.....................................................................
................
a) parlamentares, observado, para a
ocupação dos lugares, o princípio da
proporcionalidade partidária, limitado a um
máximo de 25% (vinte e cinco por cento)
do número de membros das bancadas ou
blocos parlamentares;
.....................................................................
....................” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD214984455200, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(P_7693)


* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.