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Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
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(Qui, 08 Ago 2019 14:15:00)
Um supervisor de compras aposentado da Rede D’Or  São Luis em Santo André, São Paulo, pediu para ter reconhecido o direito de manutenção do plano de saúde. O pedido não foi aceito pela Seção um de Dissídios Individuais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Ao julgar o caso, a Terceira Turma do TST condenou a Rede D’Or a manter o plano de saúde do aposentado nas mesmas condições de quando ele estava na ativa, desde que ele assumisse o pagamento integral das mensalidades. foi aplicado ao caso, a lei dos planos de saúde. Conforme a lei, a exigência para manutenção do benefício, seria a de que o empregado estivesse vinculado ao plano de saúde na vigência do contrato de trabalho, e o custeio integral pelo beneficiário seria exigido somente após a aposentadoria.
A discussão chegou à Seção I de Dissídios Individuais do TST. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, levou em conta os argumentos da empregadora de que o aposentado nunca havia contribuído para a manutenção do plano de saúde.
A Rede D’Or sustentou ainda, que a coparticipação não deveria ser entendida como contribuição e, uma vez que o plano de saúde era custeado integralmente por ela, não havia nenhuma obrigação legal de mantê-lo após a rescisão do contrato de trabalho.
Para julgar o caso, o relator considerou o artigo 31 da lei que trata sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.
De acordo com a norma, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que o aposentado assuma o pagamento integral.
O relator explicou que, como o profissional não contribuiu para o custeio do plano de saúde na vigência do contrato de trabalho, é inviável a manutenção do benefício após a aposentadoria.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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