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Demissão por justa causa de empregada que fraudou o ponto eletrônico é validada pela Terceira Turma do TST
(Sex, 11 Set 2015 14:50:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a demissão por justa causa de uma operadora de telemarketing da Contax-Mobitel, de Campinas, no interior de São Paulo, que fraudou o ponto eletrônico. A trabalhadora foi dispensada depois de faltar ao serviço e entregar o crachá para uma colega bater o ponto no lugar dela.
Em primeira instância, a Justiça Trabalhista considerou a atitude da operadora desleal e manteve a justa causa. A empregada recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, alegando ter sido orientada por uma supervisora a deixar o crachá com a colega para não perder uma comissão. O TRT reformou a sentença, mas por outros motivos.
Para o Regional, pesou o fato de a demissão ter demorado muito a ocorrer, quase um mês e meio depois da fraude, e isso demonstraria que a empresa relevou a situação. Além disso, o TRT entendeu que a dispensa deveria ser precedida de penalidades mais leves, como advertência e suspensão, conforme previsto na CLT. A empresa contestou a decisão no próprio Regional, que acabou considerando a medida protelatória e aplicando multa pela chamada "litigância de má-fé".
A Contax-Mobitel recorreu, então, ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu reverter a multa e restabelecer a sentença que validou a justa causa. Para o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, a conduta da trabalhadora abalou a relação de confiança com a empresa e configurou ato de improbidade que justifica a demissão, de acordo com a CLT.
  SONORA: ministro Alberto Bresciani
  É justa causa, um caso de fraude ao controle de frequência. Eu estou conhecendo do recurso de revista por violação do artigo 482 e o provendo, assim restabelecendo a sentença e afastadas as penalidades por litigância de má-fé.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Terceira Turma do TST, ficou mantida a demissão por justa causa da operadora de telemarketing que fraudou o ponto eletrônico.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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