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REQUERIMENTO Nº     , DE 2019 
(Do Sr. Rogério Correia) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro José 
Antônio Dias Toffoli, Presidente do 
Conselho Nacional de Justiça, 
solicitando a abertura de processo 
administrativo para apurar denúncias 
de irregularidades cometidas pelo 
ex-juiz e atual Ministro da Justiça e 
Segurança Pública Sérgio Moro bem 
como de sonegação fiscal. 
 
 
  Senhor Presidente, 
 
  Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados (RICD), requeiro o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do 
Conselho Nacional de Justiça, solicitando a abertura de processo 
administrativo para apurar denúncias de irregularidades cometidas pelo ex-juiz 
e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro bem como de 
sonegação fiscal. 
 
  Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2019.  
 
 
Rogério Correia 
Deputado – PT/MG 
 
 
 
 
 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
  
INDICAÇÃO Nº , DE 2019 
(Do Sr. Rogério Correia) 
 
 
Sugere a abertura de processo 
administrativo para apurar denúncias 
de irregularidades cometidas pelo 
ex-juiz e atual Ministro da Justiça e 
Segurança Pública Sérgio Moro bem 
como de sonegação fiscal. 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli. 
 
   Em matéria veiculada pela Folha de São Paulo e pelo Site 
Intercept Brasil, o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, 
senhor Sérgio Moro teria deixado de declarar ao imposto de renda o valor de 
R$. 10.000,00 (dez mil reais), recebido por palestra proferida em setembro de 
2016, no teatro da cidade de Novo Hamburgo no estado do Rio Grande do Sul. 
  Pelo exposto senhor presidente, penso não restar dúvidas de que 
precisamos aprofundar a apuração sobre os excessos cometidos pelo Senhor 
Sérgio Moro e deve ser investigado pelos indícios de crimes cometidos à frente 
da operação Lava-Jato. 
  Diante das irregularidades aqui relatadas que são apenas 
algumas de tantas outras já reveladas, solicito de Vossa Excelência a abertura 
de processo para apuração das denúncias relatadas. 
 
   
  Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2019.  
 
 
Rogério Correia 
Deputado – PT/MG 
 
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