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Mantidas medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia
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Veja os destaques desta edição:
(00:52) Mantidas medidas contra trabalho análogo à escravidão em fazenda na Bahia. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) manteve a responsabilidade da Costa Descobrimento – Investimentos Agrícolas pela implementação das medidas judiciais que lhe foram impostas depois que 39 empregados foram resgatados em situação análoga à escravidão na Fazenda Dois Rios, em Porto Seguro (BA).
(05:36) Restabelecida parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) restabeleceu decisão que condenou a Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S.A. ao pagamento de parcela-prêmio de US$ 100 mil por ano de trabalho a um engenheiro civil que atuou como diretor de sua sucursal na República de Angola, na África
(11:55) Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras. A Quarta Turma afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o colegiado, o acordo coletivo previa tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, o que afasta a descaracterização do banco de horas.
(14:11) Vendedora que passou 17 anos sem férias receberá R$ 50 mil por dano existencial. A Sexta Turma condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma vendedora de seguros que, durante 17 anos de prestação de serviços, nunca teve direito a usufruir férias.
(16:33) Técnica com filha autista cumprirá jornada menor sem redução do salário. A Primeira Turma manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes.
(19:27) Auditório no TST recebe nome do ministro Walmir Oliveira da Costa. O Tribunal Superior do Trabalho homenageou o ministro Walmir Oliveira da Costa, em cerimônia que deu o nome do magistrado ao auditório do 1º andar do Bloco B do edifício-sede do Tribunal. O ministro, que faleceu no ano passado em decorrência da covid-19, atuou durante 14 anos no TST.
(24:10) Justiça do Trabalho estimula contratação de pessoas com Síndrome de Down. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho.
(24:52) TST adota tradução em Libras em todas as sessões de julgamento. A iniciativa busca ampliar a inclusão de pessoas com deficiência auditiva para o acompanhamento das atividades e das decisões do Tribunal.
(25:23) Presidente e ministros do TST são homenageados no Ministério da Justiça. A cerimônia faz parte das comemorações dos 200 anos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
(25:49) Advogados de fora de Brasília poderão participar remotamente de sessões presenciais da SDI-1. Com a retomada das sessões presenciais de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e advogadas com domicílio diverso de Brasília (DF) poderão participar das sessões de julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) por meio de videoconferência.
(26:30) CSJT aprova período diferenciado de licença gestante para mães de bebês prematuros ou que demorem a ter alta médica.
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