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Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
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(Qua, 21 Ago 2019 14:15:00)
Empresa Ipiranga pode usar empregados terceirizados para o carregamento de combustíveis. A prestação dos serviços foi reconhecida pela Quinta Turma do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A ação civil pública foi proposta em 2009 pelo Ministério Público do Trabalho. Para o MPT, a permissão para que os caminhoneiros em Canoas, no Rio Grande do Sul, carregassem sozinhos os caminhões de combustíveis, contrariava a norma que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos.
O MPT afirmou que haveria risco adicional não inerente à profissão. Por isso, pediu que a Ipiranga deixasse de usar, dentro dos terminais de abastecimento, motoristas dos caminhões-tanque terceirizados ou autônomos para carregamento de combustíveis.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul manteve a sentença que havia determinado que a Ipiranga privasse os motoristas terceirizados do carregamento dos veículos. O entendimento foi o de que a atividade poderia acarretar aos caminhoneiros riscos adicionais não relacionados à profissão.
A Ipiranga recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi julgado pela Quinta Turma.
O relator, ministro Douglas Alencar, destacou que, nas normas que regulamentam o transporte rodoviário de produtos perigosos, não há, em tese, impedimento para a realização das operações de carregamentos desses itens, desde que atendidas as normas e instruções de segurança e saúde do trabalho estabelecidas pelo extinto Ministério do Trabalho.
Durante o julgamento, o ministro Emmanoel Pereira, que havia pedido vista regimental, apresentou o voto de acordo com o entendimento do relator.
Min. Emmanoel Pereira
“O objeto da vista regimental é o exame da vulneração do princípio da legalidade que é o artigo 5º , dois da Constituição decorrente da imposição da obrigação de não fazer. E o cerne da controvérsia é a possibilidade de os motoristas de caminhões que prestam serviços a empresa ré, executarem sozinhos, também as atividades de carregamento de combustível. Visando prevenir possível violação do artigo 5º dois da Constituição Federal o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Eu estou acompanhando integralmente o voto do ministro relator.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Quinta Turma reconheceu que motoristas terceirizados da Ipiranga podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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