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Trabalho no Mundo - Prazo prescricional de ação trabalhista em Portugal
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  (Qui, 01 Dez 2016 15:19:00)
  REPÓRTER: Bacalhau, pastel de belém, pudim... Essas e outras delícias tão apreciadas pelos brasileiros têm origem em Portugal, de quem também herdamos a língua portuguesa. Mas quando o assunto é a Lei Trabalhista, não existem tantas semelhanças assim...
  Por exemplo, em Portugal, se um empregado entrar com um processo trabalhista contra a empresa, sobre verbas rescisórias, a Justiça do Trabalho portuguesa leva em consideração o prazo prescricional de um ano após o fim do vínculo de emprego. Esse é o tempo limite para requisitar os benefícios trabalhistas, como explica o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho: 
  SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST
  "Lá em Portugal, o prazo de prescrição trabalhista, ele é de mais simples verificação porque o que se procura ver, é se já se passou um ano a partir da extinção do contrato de trabalho. Se ele não tiver transcorrido, todo o contrato, independentemente de quando tenha nascido a pretensão, todo o contrato estará salvo, a única condição é que o empregado ajuíze sua ação no ano seguinte ao fim do contrato de trabalho."
  REPÓRTER: Já no Brasil, o prazo prescricional é regido pelo artigo 11 da CLT, que prevê um prazo de até dois anos após o fim do vínculo de emprego para entrar com uma ação trabalhista, como explica o ministro Augusto César Leite de Carvalho.
  SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST
  "Ele tem que observar primeiro se já se passaram 2 anos desde a extinção do contrato. Se já se passaram, ele perdeu tudo, o contrato inteiro estará prescrito. Ou, se não se passaram 2 anos, ele conta 5 anos retroativamente a partir do ajuizamento da ação e vai identificar as parcelas a que ele tem direito, que são as parcelas vencidas nesses 5 anos."
  REPÓRTER: Algumas das verbas salariais solicitadas pelos trabalhadores que costumam acionar a justiça trabalhista são: horas extras, adicional noturno, férias e 13º salário.
  Reportagem: Adrian Alencar        
Locução: Adrian Alencar
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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