Acrescenta o § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº
658 de 2021 que dispõe sobre a classificação,
tratamento e produção de bioinsumos por meio do
manejo biológico on farm; ratifica o Programa
Nacional de Bioinsumos.

EMC n.1

Apresentação: 13/10/2021 12:17 - CAPADR
EMC 1 CAPADR => PL 658/2021

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

EMENDA Nº

Acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 4º do Projeto de Lei nº 658, de 2021.
“Art. 4º (.....)
(.....)
§3º Entidades representativas de produtores rurais poderão instalar
biofábricas em parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas,
em local definido pelos representados destas, podendo o bioínsumo
produzido ser distribuídos entre estes.

JUSTIFICAÇÃO
A proposta visa assegurar a democratização na produção de bioinsumos
“on farm”, mediante parcerias públicas e privadas, como o fortalecimento da organização de
entidades representativas dos produtores rurais, de modo a fomentar o aumento na produção
alimentos, com maior segurança alimentar.

de

de 2021.

ROSANA VALLE
Deputada Federal PSB/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosana Valle
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211772110500

*CD211772110500*
LexEdit

Sala da Comissão, em