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Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização
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(Seg, 15 Jul 2019 14:15:00)
A empresa Raízen Energia foi condenada a pagar indenização por dano morais coletivos devido a condições inseguras de trabalho e morte de uma lavradora.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o processo, ao perceber que uma estaca de sustentação da carga tinha se soltado do trator, a empregada correu até o local, pegou o objeto e, ao tentar entregá-lo ao motorista, morreu atropelada porque ficou fora do campo de visão do condutor.
Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que auditores fiscais constataram que a empresa não cumpria importantes normas de saúde e segurança. Entre as principais irregularidades estavam a ausência de instalações sanitárias e de áreas adequadas para refeições; exposição dos empregados ao risco do contato com agrotóxicos por causa da utilização incorreta dos produtos; e a indevida reutilização das embalagens de defensivos agrícolas.
O MPT também acrescentou a exposição dos profissionais ao risco decorrente da ausência de condições ergonômicas, envolvidas tanto com a saúde quanto com a segurança no trabalho, destacando a morte da lavradora. Segundo o órgão, o acidente ocorreu devido às condições inseguras mantidas pela empresa, uma vez que o trator era operado constantemente em marcha à ré, sem que o condutor tivesse visibilidade do campo de deslocamento. 
Ao julgar o caso, o TRT da 15ª Região, em Campinas, reformou a sentença que havia condenado a empresa a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões.
Por entender que a empregadora se empenhou em sanar as irregularidades, o Tribunal Regional reduziu o valor da reparação para R$ 1 milhão.
A Raízen recorreu ao TST. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, manteve a reparação por dano moral coletivo, mas considerou exorbitante o valor fixado pelo Tribunal Regional.
Ao fundamentar o voto, o relator destacou diversos pontos registrados no acórdão do TRT. Entre eles, o de que, logo após a apuração dos auditores fiscais, a empresa sanou espontaneamente as irregularidades, inclusive quanto à forma de trabalho referente ao manejo do trator.
Em outro ponto, o ministro destacou que após o acidente, a empresa alterou a forma operacional de plantio manual de cana. Agora, os empregados somente podem acessar o local de plantio após a finalização do trabalho das máquinas.
Quanto ao acidente que vitimou a lavradora, todas as testemunhas ouvidas no inquérito policial atestaram que haviam recebido instruções de permanecer a uma distância segura do local em que as máquinas se movimentavam. No entanto, a empregada, desobedeceu à determinação. 
Ainda que não se possa excluir totalmente a culpa da vítima, o ministro Hugo Scheuermann concluiu pela responsabilidade da empresa. Mas para o relator, o TRT não observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao determinar a indenização por dano moral coletivo. Nesse sentido, propôs a redução do valor.
Min. Hugo Scheuermann - relator do caso
“Existe irregularidade, o quê que aconteceu? Por quê que estou propondo a redução? Porque a empresa comprovou que cumpriu todas as exigências, foi feita a inspeção, mas o dano existiu. Então por isso, que estou propondo a redução para R$ 100 mil e mantenho meu voto.”
REPÓRTER - Os demais ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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