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Técnica de enfermagem concursada poderá tomar posse em segundo cargo no serviço público
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(Sex, 23 Nov 2018 15:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença determinando a posse imediata de uma técnica de enfermagem no Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela havia sido impedida de tomar posse por já exercer cargo semelhante em outro hospital público. Mas, para a Turma, a acumulação, nesse caso, é lícita.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A técnica de enfermagem era concursada e trabalhava no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, com carga horária de 36 horas semanais. Depois de passar em novo certame para trabalhar em outro hospital do Rio Grande do Norte, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares deu um prazo de dez dias para que ela escolhesse qual dos cargos queria ficar.
Isso porque a profissional não poderia tomar posse sendo concursada em função semelhante, além da soma das jornadas extrapolar sessenta horas semanais, o que seria proibido.
Com isso, a empregada entrou com ação na justiça pedindo a liberação da posse imediata. Em primeiro grau, o pedido foi aceito.
Mas o TRT no Rio Grande do Norte considerou que a jornada máxima permitida é de 60 horas semanais. O regional esclareceu que, embora a Constituição Federal permita a acumulação dos cargos, isso não pode ocorrer para precarizar os direitos dos trabalhadores na área da saúde.  
Em recurso ao TST, a técnica em enfermagem sustentou que a compatibilidade de horários é a única exigência imposta à acumulação remunerada de cargos.
A relatora na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a jurisprudência do TST determina que as normas infraconstitucionais que regulem o exercício de profissional e limitem a carga semana não impedem a acumulação dos cargos. Para a ministra, as normas visam apenas à proibição do profissional em extrapolar a carga horária semanal em uma mesma instituição, mas não impede que tenha outro emprego.
Com isso, a sentença foi restabelecida e a técnica em enfermagem vai poder tomar posse no novo cargo. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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