null
Vigia de loja de conveniência em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
03.02.2015 
REPÓRTER: O vigia prestava serviços em posto da Combustíveis Pegasus Ipiranga e, para garantir a segurança da loja de conveniência, fazia rondas também na área de armazenamento e na área próxima às bombas de gasolina. As empresas Roberto Cepeda Alzaibar e Bom Parceiro Zeladoria e Serviços eram as responsáveis pelo contrato e alegaram que o empregado atuava somente na loja de conveniência, sem contato com as bombas de abastecimento. Já a rede de postos sustentou que não tinha vínculo de emprego com o vigia, por se tratar de um contrato de terceirização. Com base no laudo pericial, a 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o risco da atividade realizada pelo trabalhador e determinou o pagamento do adicional de periculosidade. O mesmo entendimento teve o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Ao analisar recurso das empresas, a relatora do processo na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que uma decisão contrária à do TRT exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Por esse motivo, ficou mantida a condenação das três empresas, e o vigia receberá o adicional de 30% sobre os vencimentos.

Reportagem, Ailim Braz.
Ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes