EMENDA DE REDAÇÃO N.

ERD n.1/0

PROJETO DE LEI Nº 4199, DE 2020

Apresentação: 07/12/2020 22:31 - PLEN
ERD 1 => PL 4199/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Insira-se uma linha pontilhada após o inciso XX, do art. 82 da Lei
10.233/2001, modificado pelo art. 17, da Subemenda Substitutiva Global.

Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2020.

Deputado Gurgel
PSL/RJ

*CD201500050600*

A inserção da linha pontilhada pretende deixar claro que a proposição em
tela não visa suprimir do mundo jurídico os parágrafos 1º ao 4º do referido artigo.

Documento eletrônico assinado por Gurgel (PSL/RJ), através do ponto SDR_56321,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

JUSTIFICAÇÃO