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Assessora de imprensa não consegue ser enquadrada como jornalista
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(Qua, 03 Abr 2019 14:15:00)
A Oitava Turma do TST aceitou o recurso da Empresa Brasileira de Comunicação Produção, de São Paulo, para não reconhecer o direito à jornada especial de jornalista a uma assessora de imprensa. Os ministros entenderam que as funções da assessora eram de comunicação corporativa e não se enquadravam como atividade jornalística.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a assessora disse que trabalhou para a empresa de maio de 2011 a março de 2014 como jornalista profissional, diplomada na área de assessoria de imprensa. Ela também afirmou que realizava tarefas como produção de revistas institucionais e eletrônicas e redação de textos jornalísticos.
De acordo com a assessora, os textos eram distribuídos para agências de notícias e sites corporativos. Por isso, solicitou que fosse enquadrada como jornalista e o reconhecimento do direito à jornada especial de cinco horas, a fim de receber diferenças referentes a horas extras.
Em primeiro grau o pedido foi negado. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, entendeu que, com base nos depoimentos, as atividades da assessora estavam dentro das descritas para a profissão de jornalista. 
A empresa recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Cristina Peduzzi, verificou que o regional utilizou a Classificação Brasileira de Ocupações, a CBO, para fundamentar a decisão. Aprovada pela Portaria Ministerial 397 de 2002, a CBO inclui a ocupação de assessor de imprensa entre os profissionais de jornalismo.
No entanto, de acordo com a relatora, a CBO não tem efeitos sobre a relação de emprego, e o enquadramento pretendido depende da análise das atividades efetivas do empregado. Ela destacou que a atividade jornalística é definida no artigo 302 da CLT e nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei 972 de 1969.
Por fim, a ministra explicou que a função do jornalista é “essencialmente informativa e comprometida com a verdade dos fatos”. Já a atividade do assessor de imprensa, do profissional de relações públicas e de comunicação corporativa dirige-se à defesa dos interesses do cliente, com seleção de informações a serem divulgadas ao público ou repassadas ao cliente para desenvolvimento e orientação do negócio.
Dessa forma, a Oitava Turma aceitou o recurso da Empresa Brasileira de Comunicação Produção e a assessora de imprensa não conseguiu ser enquadrada como jornalista e ter direito à jornada especial de cinco horas. A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Talia Santos
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