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TST apresenta acordo coletivo para ferroviários e para a Valec Engenharia
(Ter 27 Out 2015 12:05:00)
Repórter: O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou uma nova proposta de acordo coletivo entre os representantes dos trabalhadores ferroviários e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias – empresa pública responsável pela construção e a exploração da infraestrutura ferroviária brasileira.
Depois de se reunir com os interessados na negociação, o ministro propôs reajuste salarial de 5% retroativo à data-base da categoria, a ser pago a partir do mês da assinatura do acordo. 
Também está previsto reajuste de 10% do tíquete-alimentação e da assistência materno-infantil. A proposta abrange ainda plano de saúde para os ferroviários da Valec, extensível aos dependentes.
Os ferroviários pretendiam obter um reajuste salarial de 8,17%, mas, segundo o ministro Ives Gandra Filho, a não concessão do pedido pode ser compensada pela oferta do plano de saúde. 
A Valec aceitou a proposta do ministro, e os trabalhadores precisam votá-la em assembleias até quinta-feira, dia 29 de outubro. Caso haja aprovação, o acordo será assinado. 
Por outro lado, a rejeição da proposta implicará a extinção dos dissídios coletivos de natureza econômica da categoria no TST, porque a empresa não concordou com a abertura deles. Esse consentimento é necessário conforme o artigo 114, parágrafo segundo, da Constituição Federal.
  (Michele Mattos)
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