 
 
       
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº            , DE 2007 
(Da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Exmo. Sr. Presidente da República para a 
instalação do Gabinete de Gerenciamento de 
Crises com o objetivo de evitar possível 
conflito na Área Indígena Raposa Serra do 
Sol, no Estado de Roraima. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
  
Nos termos do art. 113, inciso I c/c § 1º do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Exmo. Sr. 
Presidente da República Indicação anexa, sugerindo a imediata instalação do 
Gabinete de Gerenciamento de Crises com o objetivo de evitar um possível 
conflito na Área Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. 
 
 
 
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2007. 
 
 
 
 
Deputada Vanessa Grazziotin 
Presidente 
 
 
 
 
 
       
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2007 
(Da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Exmo. 
Sr. Presidente da República para a instalação do 
Gabinete de Gerenciamento de Crises com o 
objetivo de evitar possível conflito na Área 
Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de 
Roraima. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
  
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento 
Regional da Câmara dos Deputados vem, respeitosamente, sugerir a Vossa 
Excelência a imediata instalação do Gabinete de Gerenciamento de Crises com o 
objetivo de evitar um possível conflito na Área Indígena Raposa Serra do Sol, no 
Estado de Roraima. 
 
 
Justificação 
 
Tal providência se faz urgente e necessária no sentido de apaziguar e 
pacificar as comunidades envolvidas nesse processo de instalação da Área Indígena 
Raposa Serra do Sol, diante do fato consumado da retirada de não índios daquela 
área, tais como fazendeiros, arrozeiros, pequenos produtores rurais e etc. 
 
A instalação do referido Gabinete visa, ainda, a proporcionar a segurança 
às partes envolvidas, eis que, segundo consta, estaria havendo bloqueios nas vias 
de acesso naquela região, mediante violência, impedindo a circulação de pessoas 
que lá residem. 
 
 
       
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
Diante de tal fato, necessário se faz a instituição do Gabinete de 
Gerenciamento de Crises pela Presidência da República, de forma que seja evitado 
um conflito armado que se apresenta iminente. 
 
De outra forma, com igual importância necessária, também se faz 
imperativo restabelecer o direito de locomoção dos moradores daquela região - 
índios e não índios – enquanto não se concluir todo o processo legal de retirada de 
não índios da terra indígena em questão. 
 
Além do mais, há necessidade premente de se apresentar uma solução 
pacífica aceitável para resolver a situação, delicada de per si, de modo a atender 
satisfatoriamente as comunidades envolvidas no processo. 
 
 
 
Sala das Sessões, em 19 de setembro de 2007. 
 
 
 
 
Deputada Vanessa Grazziotin 
   Presidente