 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaosomarivadaniel@camara.gov.br 
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INDICAÇÃO Nº              , DE 2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Sugere ao Ministro de Estado da 
Educação a AQUISIÇÃO DE LEITE 
para alimentação escolar da 
produção oriunda das cooperativas 
de agricultores familiares. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 
 
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um importante programa do 
nosso Governo Federal que promove a inclusão social e econômica no 
campo o que contribui efetivamente para o fortalecimento da agricultura 
familiar levando alimento a população em situação que precisa. 
 
Esse programa contribui para a formação de estoques e abastecimento de 
mercado institucional de alimentos, que consiste em compras 
governamentais de alimento para diversos fins, e o mais importante é que 
os agricultores familiares podem estocar os produtos e comercializar a 
preços mais justos.  
 
Em vários estados e em centenas de municípios, os produtos oriundos da 
agricultura familiar são adquiridos através do PNAE para ajudar na 
alimentação escolar. Porém, essa importante política ainda não foi 
universalizada. Precisamos que haja um empenho de todos, inclusive deste 
ministério. 
Dentre os produtos adquiridos, um dos mais importantes é o leite e seus 
derivados. Essa cultura, ao passo que aumentou sua produção e 
produtividade, passou por uma diminuição no consumo nacional e 
internacional. Como consequência, a média dos preços caiu de R$ 1,10 por 
litros para R$ 0,70 e até R$ 0,60. 
 
 
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Uma das saídas para aumentarmos o consumo e tornar a política de preços 
do leite mais justa é fortalecermos o Programa do Leite e ampliarmos o 
papel da Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.  
Esse ministério pode ajudar bastante na solução deste problema. Basta que 
determine a crie mecanismo para realizar a compra de, no mínimo 30% da 
alimentação das escolas federais, IFS e Universidades da agricultura 
familiar e que coloque o leite como um dos principais produtos do cardápio.  
O Governo Federal desde 2003 melhorou a educação em vários aspectos e 
o trabalho desenvolvido pelo Ministro em seu Estado na educação básica é 
referência e um modelo que deve ser seguido por outros Estados 
brasileiros. 
A inclusão do leite entre os produtos que podem ser adquiridos para 
alimentação escolar é uma reivindicação dos pequenos produtores rurais de 
diversas diversos municípios brasileiro e sendo instituído irá além de 
garantir o escoamento da produção leiteira dos pequenos produtores. 
Diante do exposto solicitamos a que Vossa Excelência viabilize AQUISIÇÃO 
DE LEITE para alimentação escolar da produção oriunda das cooperativas de 
agricultores familiares no âmbito do PNAE. 
 
Sala das Sessões, em    de fevereiro de 2015. 
 
Deputado JOÃO DANIEL  
(PT/SE) 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº                /2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
 
Requer o envio ao Ministro de 
Estado da Educação, sugerindo a 
AQUISIÇÃO DE LEITE para 
alimentação escolar da produção 
oriunda das cooperativas de 
agricultores familiares. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo, a indicação em anexo, sugerindo a 
AQUISIÇÃO DE LEITE para alimentação escolar da produção oriunda das 
cooperativas de agricultores familiares. 
 
Sala das Sessões, em   de fevereiro de 2015. 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL 
(PT/SE)