EMENDA DE PLENÁRIO

Acrescente-se inciso IV no § 3º do art. 171, contido no art. 2º
do Projeto de Lei nº 2.068, de 2020, renumerando-se os demais:
“IV – se o agente se passa, falsamente, por pessoa da família
ou amigo íntimo”.

Sala das sessões, em 04 de agosto de 2020.

Deputado EXPEDITO NETTO
PSD/RO

EMP n.1/0

*CD205405349700*

Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848,
de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para
estabelecer novas hipóteses de estelionato
majorado.

Apresentação: 05/08/2020 10:31 - PLEN
EMP 1 => PL 2068/2020

PROJETO DE LEI Nº 2.068, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Expedito Netto (PSD/RO), através do ponto SDR_56044, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Expedito Netto


(Do Sr. Expedito Netto )

Altera o art.171 do Decreto-Lei

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/08/2020 10:31 - PLEN
EMP 1 => PL 2068/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Código Penal, para estabelecer novas
hipóteses de estelionato majorado.

Assinaram eletronicamente o documento CD205405349700, nesta ordem:
1 Dep. Expedito Netto (PSD/RO)
2 Dep. Diego Andrade (PSD/MG) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM,
SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE *-(P_7867)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Expedito Netto (PSD/RO), através do ponto SDR_56044, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –