DVT n.24

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 14/05/2021 15:08 - Mesa
DVT 24 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

PROJETO DE LEI Nº 3729/2004

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do
art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação dos Destaques 12 e 13 ao PL nº 3729/2004, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 13/05/2021, votei NÃO.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2021.

*CD214605919900*

Deputado Hugo Leal
PSD - RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214605919900