COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
 
REQUERIMENTO  ______ 2007 
 
(Comissão da Amazônia, Integração Nac. e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministério 
da Integração Nacional (MI), solicitando 
revisão nas macrorreferências de 
regionalização da Amazônia presentes no 
Programa Amazônia Sustentável.  
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Ministério da Integração 
Nacional (MI), Indicação solicitando revisar a real necessidade se introduzir novas 
unidades de análise, diferentes das já existentes, das macroreferências de 
regionalização da Amazônia presentes no Programa Amazônia Sustentável  
(PAS), posto que, como previsto no programa, adita complexidade e instabilidade 
temporal no planejamento e avaliação do desenvolvimento na região. 
 
 
 
                      Sala de Sessões, em 28 de  novembro de 2007. 
 
 
 
 
Vanessa Grazziotin 
Presidente  
 
 
 
 
 
 
 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE            
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
                                          INDICAÇÃO Nº _____de 2007 
(Da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
Sugere ao Ministério da Integração (MI), a 
revisão nas macrorreferências de 
regionalização da Amazônia presentes no 
Programa Amazônia Sustentável.  
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento 
Regional da Câmara dos Deputados se dirige a Vossa Excelência para solicitar 
solicitando revisar a real necessidade se introduzir novas unidades de análise, 
diferentes das já existentes, das macroreferências de regionalização da Amazônia 
presentes no Programa Amazônia Sustentável  (PAS), posto que, como previsto 
no programa, adita complexidade e instabilidade temporal no planejamento e 
avaliação do desenvolvimento na região. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
      Em relação referências macrorregionais propostas pelo PAS e diferentes 
das que hoje são utilizadas, convém considerar: como no PAS original as 
macrorregiões e respectivas sub-regiões foram definidas com base em variáveis 
muito mutantes: tendências demográficas, padrão de uso da terra, centros 
dinâmicos de referência e exposição a pressões do povoamento. Todas essas 
variáveis são extremamente mutáveis ao longo do tempo o que as tornam 
inadequadas como referências de longo prazo e  base para definições espaciais 
na região. Tal constatação pode introduzir mais instabilidade nos processos de 
planejamento regional. 
O termo Arco do Povoamento Adensado não parece um nome adequado 
para se definir espaços geográficos. Se amanhã essa região deixar de ter 
“povoamento adensado”, como se chamará? Se amanhã a forma de ocupação 
perder a forma imaginária de “arco”, como se chamara? Ademais, as duas outras 
regiões possuem nomes assentados em foco mais designativos de localizações: 
Amazônia Central e Amazônia Ocidental. Porque não seguir essa mesma lógica? 
Por exemplo, Amazônia Oriento-Meridonal? 
           A proposta de macrorregiões, embora compreensível no contexto do 
pensamento que baliza o PAS, acaba por introduzir mais uma unidade de análise 
no planejamento do desenvolvimento. Já se tem as unidades geopolíticas 
(regiões, estados, municípios), os biomas (floresta, cerrado, etc) e as bacias 
hidrográficas que são usados como referência de políticas públicas setoriais. 
Introduzir mais uma unidade de análise, sem uma justificativa poderosa e 
convincente, só contribuirá para tornar mais complexo o já complicado processo 
de planejamento e intervenção na região. 
Na leitura do PAS não pareceu imperioso que tal divisão necessite 
acontecer para que seus fundamentos se tornem factíveis. O próprio plano tem 
métodos para localizar, no território, seus focos de intervenção e avaliação sem 
necessidade de outras unidades analíticas além das já consagradas.  
    Assim, entendo que a proposta de redivisão não acrescenta qualidades 
novas no PAS  e pode introduzir grande complexidade para sua gestão e 
aceitação política. 
                Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2007. 
 
                      
 Deputada VANESSA GRAZZIOTIN 
           Presidente