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Vice-presidente do TST abre oficialmente a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
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Vice-presidente do TST abre oficialmente a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
(Seg, 13 Jun 2016 18:52:00)
Foi realizada nesta segunda-feira (13), em São Paulo, a abertura da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece até o dia 17 de junho. Na cerimônia, o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira (foto) enfatizou a importância da participação de empregados e empregadores que brigam na Justiça na busca de uma solução conciliatória nos processos. "A conciliação é uma forma de evitar que um processo dure 5, 6, 10 anos. Ao longo desta Semana, pode durar uma hora e terminar com uma conversa fraterna".
A presidente do TRT paulista, desembargadora Silvia Devonald lembrou também que "conciliar é também fazer justiça", e que os números do TRT-2 – o maior regional trabalhista do país e maior em número de conciliações – se deve ao esforço diário e ordenado de magistrados e servidores.
Na ocasião, também foi inaugurada a nova instalação do Cejusc-Sede - Centro Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A unidade teve sua reforma toda planejada para favorecer as reuniões de conciliação, desde a disposição das instalações até o mobiliário utilizado.
II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que tem por objetivo buscar soluções rápidas e consensuais para disputas judiciais. A expectativa é que nos 24 tribunais trabalhistas do país sejam feitos 30 mil atendimentos, com participação de empresas com grande quantidade de funcionários e processos e que estão dispostas a fazer acordo.
Segundo o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho tem um acervo de milhares de processos e se não houver a conciliação esse número aumentará muito. Para ele, a política de conciliação é essencial e uma excelente oportunidade de finalizar conflitos e processos.
"O brasileiro quando se sente lesado procura o Judiciário. Se todos fazem isso, chegamos a um ponto de inúmeros processos. A conciliação pode abreviar essa procura dos direitos. Está na conciliação a oportunidade das partes reconhecerem o direito de ambas e sair do conflito".
Como funciona?
Basicamente, empresas que têm interesse em conciliar, entram em contato com as Varas ou Tribunais e comunicam a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a Semana.
O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no judiciário do trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e checar se o seu processo foi incluído na pauta de conciliação.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
Qualquer processo pode ser resolvido pela conciliação?
Sim. Todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto os que se encontram na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição. Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação.
Campanha
As informações sobre a campanha podem ser acessadas através do site www.csjt.jus.br/conciliação, onde constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais do Trabalho do país.
Taciana Giesel, com informações do TRT SP e Agência Brasil
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