(Do Sr. ZÉ SILVA)

Requer o reajuste do piso salarial dos

INC n.1045/2022

, DE 2022

Apresentação: 08/03/2022 12:52 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Agentes Comunitários de Saúde e de
Endemias, aprovado na Lei Orçamentária de
2022.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde.

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias há anos
lutam pelo reconhecimento e valorização da categoria e muitas vitórias foram
alcançadas, especialmente, no Congresso Nacional, com o estabelecimento do
piso salarial, sancionado em 2018.
A Lei nº 13.708 de 2018 estabeleceu reajuste gradativo do piso
até 2021. O último reajuste (2021) foi no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e
cinquenta reais).
Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, no dia 21
de dezembro, e consequente aprovação no orçamento de 2022, a categoria
aguarda a incorporação dos 800 milhões de reais ao reajuste do piso salarial. A
expectativa é de que o valor seja fixado em R$ 1.750,00 (mil setecentos e
cinquenta reais).

demandas dessa classe trabalhadora e fundamental, especialmente, à parcela
mais necessitada da população brasileira. Como extensionista rural costumo
dizer que os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são os
extensionistas da saúde, pois levam dignidade às populações dos grotões, em
nome do estado brasileiro.
Certo de que nosso pleito aqui apresentado é justo, solicito a V.
Ex.ᵃ o acolhimento.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD222867848200

*CD222867848200*

Nosso mandato tem a honra de defender e monitorar todas as


de

de 2022.

*CD222867848200*

Deputado ZÉ SILVA

INC n.1045/2022

Sala das Sessões, em

Apresentação: 08/03/2022 12:52 - Mesa

2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD222867848200


, DE 2022

(Do Sr. ZÉ SILVA)

Requer o envio de Indicação ao Poder

INC n.1045/2022

Apresentação: 08/03/2022 12:52 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Executivo, pelo reajuste do piso salarial dos
Agentes

Comunitários

de

Saúde

e

Endemias, aprovado na Lei Orçamentária de
2022.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, pelo reajuste do piso salarial dos Agentes
Comunitários de Saúde e Endemias, aprovado no Orçamento de 2022.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

*CD222867848200*

Deputado ZÉ SILVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Zé Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD222867848200