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TST homologa acordo coletivo de conciliação entre CONAB e CNTC
(Qui, 29 Jun 2017 13:31:00)
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) assinaram acordo coletivo de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho que assegura reajuste salarial de quase 8% aos empregados da companhia.
A audiência só foi possível após representantes da empresa e dos empregados chegarem a um consenso em torno do dissídio coletivo ajuizado pelo CNTC no fim de 2016. Toda a negociação foi intermediada pela equipe do vice-presidente do Tribunal.
O acordo assegura à categoria reajuste salarial de 7,97%, com percentual retroativo a primeiro de setembro de 2016. De acordo com o cronograma de pagamentos fixado pela Conab, os valores serão quitados em três parcelas: os salários, reajustados em agosto, serão depositados em setembro e o retroativo repassado em outubro e em novembro.O retroativo correspondente à data-base dos empregados incidirá também sobre os benefícios sociais de natureza econômica que serão reajustados em 8,97%, de acordo com o IPCA do período (2015/2016). Ficou acertado ainda o pagamento de auxílio-escola (R$155,31), além da concessão de plano de saúde, auxílio funeral, assistência à educação infantil (R$493,83) e auxílio aos portadores de doenças e pessoas com deficiência (R$1.007,77 por mês). Os programas de preparação para a aposentadoria e de combate a assédio moral também serão implementados.
Já em relação ao auxílio-alimentação, nada ficou definido. A categoria reivindicava o aumento no número de tíquetes fornecidos por mês, mas não houve acordo. A empresa alegou que o aumento do número de tíquetes representaria um impacto de R$ 120 mil na folha de pagamento. A CONAB, no entanto, acatou a sugestão do ministro para manter o pagamento dos 23 tíquetes mensais até a conclusão do julgamento sobre esse item. O caso será decidido na Seção de Dissídios Coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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