Câmara dos Deputados
Comissão Especial – PEC 45-A/2019 – Reforma Tributária

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)
Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.

EMENDA ADITIVA

Art. 1º. Inclua-se onde couber a seguinte Emenda aditiva ao art. 1º da Proposta de
Emenda Constitucional nº 45 de 2019:

“Art. 154. ........................................................................................

Parágrafo único: O imposto do inciso III será utilizado como instrumento
destinado a incentivar a redução de emissões de gás carbônico, a partir do
incentivo ao uso de combustíveis renováveis e desestímulo ao consumo de
combustíveis fósseis.”

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

ASSINATURA

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

ASSINATURA

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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

ASSINATURA

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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

GABINETE

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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
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da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
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da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
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EMENDA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
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da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
NOME

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Inclui disposições na PEC nº
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da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
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(Do Sr. Deputado Arnaldo Jardim e Outros)

Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
da manutenção do direito de não
tributar a exportação.
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GABINETE

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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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NOME

GABINETE

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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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tributar a exportação.
NOME

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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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tributar a exportação.
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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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tributar a exportação.
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Inclui disposições na PEC nº
45/2019, especificamente acerca
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45/2019, especificamente acerca
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EMENDA Nº _______, DE 2019
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