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Empresa de segurança é condenada por demitir vigilante com transtornos psicológicos após assalto
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  (Qua, 15 Nov 2017 11:02:00)
REPÓRTER: Um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto durante uma troca de tiros com bandidos deve receber indenização de R$ 20 mil por dano moral. A decisão é da Terceira Turma do TST.
Na ação trabalhista o empregado contou que estava em tratamento psicológico e incapacitado para o serviço em decorrência do trauma, mas foi dispensado logo após o término do período estabilitário. Em primeira instância a empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo aumentou o valor para R$ 20 mil, destacando que o empregado foi demitido quando ainda sofria de transtornos emocionais. 
A Brink’s recorreu ao TST solicitando a redução ou extinção da quantia indenizatória. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, concluiu que, independentemente do ângulo que se examine a questão, seja pela responsabilidade objetiva da empresa, seja pela negligência ao demitir o trabalhador, não há como afastar a indenização proposta pelo Regional. Ele também rejeitou o argumento de violação a dispositivos do Código Civil e as decisões apontadas como divergentes pela empresa, por não tratarem da mesma situação. Com isso, concluiu que o recurso não atendeu as exigências do artigo 896 da CLT.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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