INC n.1493/2021

REQUERIMENTO Nº ____________________/2021
(Do Sr. Weliton Prado)

Apresentação: 21/12/2021 16:54 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

Requer o envio de indicação ao Ministério da
Educação, por meio da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares – Ebserh, para que adote
as providências necessárias para a criação do
programa de incentivo à cirurgia robótica no
combate ao câncer de próstata, visando a sua
popularização, a formação de médicos e a
realização do procedimento em hospitais
universitários.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa ao Ministro
da Educação, Milton Ribeiro, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
Ebserh, para que adote as providências necessárias para a criação do programa de
incentivo à cirurgia robótica no combate ao câncer de próstata, visando a sua
popularização, a formação de médicos e a realização do procedimento em hospitais
universitários.

WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (61) 99690-0119 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216447895200

*CD216447895200*
LexEdit

Sala das sessões, em dezembro de 2021.


(Do Sr. Weliton Prado)
Sugere ao Ministério da Educação, por meio da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –
Ebserh, as providências necessárias para a
criação do programa de incentivo à cirurgia
robótica no combate ao câncer de próstata,
visando a sua popularização, a formação de
médicos e a realização do procedimento em
hospitais universitários.

INC n.1493/2021

INDICAÇÃO Nº ____________________/2021

Apresentação: 21/12/2021 16:54 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

O câncer de próstata é um dos maiores problemas de saúde pública masculina. É o
segundo tipo de câncer que mais mata os homens, é silencioso e representa mais de 65
mil novos casos. Causa a morte de quase 30% dos homens que desenvolvem a neoplasia
maligna. São 16 mil mortes todos os anos.
Os números são alarmantes já que, no Brasil, um diagnóstico de câncer de
próstata é feito a cada 7 minutos e um homem morre a cada 38 minutos devido a doença,
segundo os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Mas, essa situação poderia ser evitada, já que o diagnóstico precoce e o
tratamento com tecnologias modernas e minimamente invasivas, como a cirurgia robótica,
podem garantir a cura do câncer.
A Sociedade Brasileira de Urologia – SBU lançou, em 2021, inclusive, a campanha
de conscientização e consulta pública sobre as cirurgias assistidas por robô para o
tratamento do câncer de próstata.
O Brasil já vive uma epidemia de câncer e segundo a Agência Internacional de
Pesquisa em Câncer - IARC, os novos casos de câncer na América Latina podem dobrar
até 2035. No Brasil, são estimados 600 mil novos casos com 200 mil mortes anualmente
pela doença.
Para auxiliar no combate ao câncer, aqui na Câmara foi instaurada a Comissão
Especial de Combate ao Câncer no Brasil – Cecâncer, a primeira destinada a tal
finalidade na Câmara dos Deputados, cuja presidência fui eleito para assumir.
Apresentei também o Projeto de Lei nº 4434/2021, que cria o Fundo Nacional de
Enfrentamento ao Câncer (FUNCANCER), e o Projeto de Lei nº 2164/2021 que determina
a destinação de criptoativos ou criptomoedas apreendidas, sequestradas e confiscadas
pela União ou perdidas em favor da União, após decisão judicial, para o combate ao
câncer.

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (61) 99690-0119 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216447895200

*CD216447895200*
LexEdit

Excelentíssimo Senhor,


WELITON PRADO
DEPUTADO FEDERAL – PROS/MG
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento

Gabinete Brasília: Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gab. 250, Anexo IV, CEP 70160-900 -Brasília – DF
E-mail: dep.welitonprado@camara.leg.br, Fone: (61) 3215 5250, (61) 99690-0119 (zap)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Weliton Prado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216447895200

INC n.1493/2021

*CD216447895200*
LexEdit

Igualmente propus o Projeto de Lei nº 4021/2021 que “Determina que todos os
valores ou bens provenientes dos efeitos da condenação judicial criminal ou cível ou de
acordos, inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público, e que sejam por lei
destinados à União serão utilizados no combate ao câncer”.
Anteriormente, em autoria conjunta com o deputado Ricardo Izar, propusemos o PL
nº 2316/2020 que inclui na cobertura de planos de saúde o exame PET-SCAN em
pacientes com câncer de próstata.
E, em data recente, protocolei outro projeto de lei para que seja direito do paciente
com câncer de próstata a cirurgia assistida por robô, no SUS e por plano de saúde.
Há, também, emendas de minha autoria que somam mais de R$ 87 milhões para
30 Hospitais do Câncer.
Nesse passo, é necessário que orientemos as políticas públicas e de saúde
suplementar para garantir a cirurgia assistida por robô nos casos de câncer de próstata.
Conforme a SBU, nesse tipo de cirurgia, que é usada pela grande maioria dos urologistas
dos Estados Unidos da América, a “incontinência urinária e disfunção erétil são efeitos
colaterais possíveis e através da cirurgia robótica o paciente poderá ter um procedimento
mais preciso, com recuperação mais rápida e menor risco de efeitos colaterais”.
A recuperação mais rápida e a diminuição dos efeitos deletérios da incontinência
urinária e impotência sexual nos milhares de pacientes são, efetivamente, um
investimento em saúde pública e individual, removendo a necessidade de gastos com
novos tratamentos, remédios e outros itens.
Logo, são necessárias ações governamentais para que esse tipo de cirurgia seja
popularizado, com o devido treinamento de todos os profissionais envolvidos, com foco
nos médicos, bem como a inserção dos equipamentos e conhecimento nos hospitais
universitários, pilares da medicina no Brasil.
Portanto, em atenção à dignidade e saúde das centenas de milhares de homens
que poderão se beneficiar dessa evolução da medicina, requeremos as providências
necessárias para a criação de programa de incentivo à cirurgia robótica no combate ao
câncer de próstata, visando a sua popularização, a formação de profissionais e a inclusão
do procedimento nos hospitais universitários.
Sala das sessões, em dezembro de 2021.

Apresentação: 21/12/2021 16:54 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Federal WELITON PRADO
Líder do Pros na Câmara dos Deputados
Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer
Comissão Mista de Orçamento