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Dispensa de bancária por critério de idade previsto em plano de afastamento voluntário é discriminatória
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(Qui, 08 Nov 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a política de desligamento implantada pelo Banco do Estado do Espírito Santo, Banestes, que tinha como critério a idade dos empregados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em 2008, o Banestes instituiu uma política de desligamento voluntário voltada aos empregados com idade avançada e que estavam prestes a se aposentar.
Em ação trabalhista, uma bancária, que aderiu ao plano antecipado de afastamento voluntário, afirmou que tomou a iniciativa com receio de ser demitida. Ela alegou que sofreu perdas com a adesão, uma vez que não havia completado 55 anos na época, e por isso não tinha direito à aposentadoria de forma integral.
A profissional também sustentou que, de acordo com a lei 9.029 de 1995, a política de desligamento voluntário realizada pelo Banestes era discriminatória. Por esse motivo, pediu o pagamento em dobro dos valores que teria direito desde o afastamento.
O banco argumentou ter direito de demitir a bancária sem justa causa a qualquer momento, independentemente da política de desligamento. Em relação à aposentadoria integral, informou que a empregada poderia contribuir para a fundação Banestes até obter o benefício.
Em primeiro grau, o caráter discriminatório da dispensa foi afastado. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo que considerou válido o direito do banco em demitir a empregada a qualquer momento, uma vez que a profissional não tinha garantia provisória no emprego.
A profissional recorreu ao TST. A Sétima Turma mencionou diversas decisões da Seção I de Dissídios Individuais em casos idênticos envolvendo a instituição bancária. De acordo com a SDI-1, a política de desligamento adotada pelo Banestes possui critérios de idade, não previstos em lei, que constituem hipótese de discriminação.
Com isso, por unanimidade, a Sétima Turma determinou que o processo volte à vara de origem para que os pedidos da bancária sejam julgados.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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