REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo Federal, 
sugerindo o fortalecimento do 
incentivo à implantação de 
energia solar em todo território 
nacional 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Federal, em especial ao Ministério de Minas e Energia, a Indicação 
anexa, sugerindo o fortalecimento do incentivo à implantação de energia solar 
em todo território nacional. 
 
Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro de Minas e 
Energia sugere o fortalecimento 
do incentivo à implantação de 
energia solar em todo território 
nacional 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, 
Diante dos impactos ambientais causados pelo homem, sobretudo os 
advindos dos últimos séculos, a sociedade contemporânea tem estado mais 
atenta à busca por padrões mais ecológicos. Assim sendo, a substituição das 
tradicionais fontes de energia pelas consideradas fontes limpas é um 
imperativo para as nações.  
Nesse contexto, é imperioso ressaltar o protagonismo da energia solar. 
Este tipo de energia, gerada a partir de células fotovoltaicas, tem ganhado 
adesão maciça dos consumidores brasileiros. A Associação Brasileira de 
Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) estima que entre os anos de 2017 e 2018, 
a geração deste tipo de energia cresceu mais de 172% no País. 
Mesmo sendo uma energia limpa, que coaduna com os paradigmas do 
Desenvolvimento Sustentável, a energia solar responde atualmente por apenas 
1% da matriz energética, conforme dispõem dados da Agência Nacional de 
Energia Elétrica (Aneel). 
Diante deste cenário, considerando a importância da energia solar para 
o paradigma energético ambiental do século XXI, considerando ainda sua 
crescente inserção no mercado de consumo brasileiro e as dificuldades a 
serem superadas para sua maior implementação, envia-se esta indicação. Em 
tempo, planeja-se conclamar a atuação do Ministério de Minas e Energia para 
uma atuação proeminente no fortalecimento de políticas públicas em prol da 
expansão da energia solar. 
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Vale dizer que, conforme diz o art. 225 da Constituição Federal, todos 
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum 
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e 
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras 
gerações. Com efeito, promover a energia solar é iniciativa que coaduna com 
as diretrizes ambientais da Carta Magna. 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019. 
 
 
Dep. Célio Studart 
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