EMP n.3/0

Apresentação: 09/02/2021 15:18 - PLEN
EMP 3 => PRC 6/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6 DE 2021

Dê-se ao art. 4º da Resolução nº 14 de 2020, alterado pelo art. 1º do Projeto de
Resolução nº 6 de 2021 a seguinte redação:
“Art 4º As sessões e reuniões realizadas por meio do SDR serão
consideradas sessões deliberativas extraordinárias da Câmara dos
Deputados e reuniões extraordinárias das Comissões, em cuja ata será
expressamente consignada a informação de que as deliberações foram
tomadas em ambiente virtual.
§ 1º As sessões e reuniões realizadas por meio do SDR deverão ser
convocadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas,
salvo se realizadas em sequência.
§ 2º Nas sessões convocadas por meio do SDR deverão ser
apreciadas preferencialmente matérias relacionadas à emergência de
saúde pública internacional referente ao coronavírus (Covid-19).
§ 3º Nas reuniões de Comissões convocadas por meio do SDR
deverão ser apreciadas exclusivamente matérias relacionadas à

*CD214521161000*

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de
autorizar o funcionamento das comissões
durante a emergência de saúde pública de
importância internacional relacionada ao
coronavírus (Covid-19), e dá outras
providências.


Justificativa

EMP n.3/0

(Covid-19).” (NR)

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EMP 3 => PRC 6/2021

emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus

A presente emenda visa manter na Resolução nº 14 de 2020, que
dispõe sobre o Sistema de Deliberação Remota, o disposto em seu art. 4º, caput e §§
1º e 2º, apenas fazendo a alteração redacional para abarcarem também as Comissões.
Além disso, é adicionado parágrafo para que as comissões analisem com exclusividade

*CD214521161000*

Deputada TALÍRIA PETRONE
Líder do PSOL

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

as matérias referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.


(Do Sr. Talíria Petrone)

Altera a Resolução n. 14, de

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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EMP 3 => PRC 6/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

2020, a fim de autorizar o funcionamento
das comissões durante a emergência de
saúde pública de importância internacional
relacionada ao coronavírus (Covid-19), e

Assinaram eletronicamente o documento CD214521161000, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
6 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

dá outras providências.