Ofício nº 2.473 (SF)                                              Brasília, em 29 de dezembro de 2011. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Eduardo Gomes 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 229, de 2009 (PL nº 339, de 
2007, nessa Casa), que “Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e 
Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente 
às emendas em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc09-229 
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Emendas do Senado Federal ao Projeto de 
Lei da Câmara nº 229, de 2009 (PL nº 339, 
de 2007, na Casa de origem), que “Institui 
a Semana Nacional de Educação, 
Conscientização e Orientação sobre a 
Fissura Lábio-Palatina e dá outras 
providências”. 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CE) 
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 1º É instituída a Semana Nacional de Educação, 
Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, a ser 
comemorada, anualmente, na segunda semana de novembro, com 
os seguintes objetivos: 
I – elevar a consciência da população sobre a fissura 
labiopalatina por meio de atividades de educação em saúde; 
II – promover ações de prevenção, diagnóstico precoce, 
tratamento e reabilitação dos casos de fissura labiopalatina e 
capacitar os profissionais  de saúde dos serviços públicos e 
privados envolvidos nessas ações.” 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CE) 
Suprimam-se os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto, renumerando-se o art. 7º como 
art. 2º. 
 
Senado Federal, em 29 de dezembro de 2011. 
 
 
 
 
Senador José Sarney 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
vpl/plc09-229