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Frigorífico deve indenizar auxiliar de produção obrigada a usar chuveiros em boxes sem porta
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(Qua, 20 Fev 2019 14:10:00)
A Quarta Turma do TST condenou a BRF Brasil Foods a pagar indenização por dano moral a uma empregada. O motivo? A empresa não instalou portas nos boxes dos chuveiros do setor de aves da fábrica de Rio Verde, em Goiás. A empresa justificou que as portas não foram instaladas devido à barreira sanitária. Mas para a Turma, a prática configura exposição excessiva e injustificada da intimidade dos profissionais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Os procedimentos para quem trabalha no corte de aves estão previstos na portaria 210/1988 do Ministério da Agricultura. Nos frigoríficos, o setor “sujo” é o de acesso dos empregados vindos da rua, com roupas comuns, e o setor “limpo” é o local de contato com as aves, que só pode ser acessado com trajes específicos, a fim de evitar contaminações.
Segundo a norma, os locais devem ser separados das áreas destinadas às instalações sanitárias com vasos e chuveiros. Os vestiários de ambos os setores serão independentes e para cada sexo.
Na reclamação trabalhista, a auxiliar de produção afirmou que entrava na fábrica com as próprias roupas e ia direito para o setor sujo, onde as retirava. Em seguida era obrigada a passar para o setor limpo, usando roupas íntimas, para vestir o uniforme e iniciar o serviço. Ela relatou que as cabines dos chuveiros não tinham portas e os empregados eram obrigados a tomar banho nus na frente dos demais colegas.
Em primeiro grau o frigorífico foi condenado a pagar indenização por dano moral de 3.300 reais a auxiliar. A conclusão foi que a empresa deve preservar o direito à intimidade e à privacidade dos empregados.
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho em Goiás absolveu a empregadora por entender que a falta de portas nos chuveiros não significa que a intenção da empresa fosse expor os empregados.
O caso chegou Ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou que a falta de portas nos boxes dos chuveiros não está prevista nas normas de segurança e higiene editadas pelo Ministério da Agricultura e configura exposição excessiva e injustificada da intimidade do empregado.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença e o frigorífico deve pagar indenização por dano moral de três mil e trezentos reais a auxiliar de produção.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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