(Requerimento de Adiamento da Discussão)

A MPV nº 1033/2021 altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe

DVT n.3

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MP Nº 1033/2021

Apresentação: 08/06/2021 18:07 - Mesa
DVT 3 => MPV 1033/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE

sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de
Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em
medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública
relacionados com a covid-19.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação do Requerimento de Adiamento da Discussão da MPV nº 1033/2021 na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/06/2021, votei SIM, conforme orientação
do meu partido.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2021.

João Daniel

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. João Daniel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216931119600

*CD216931119600*

Deputado Federal (PT-SE)