(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere ao Poder Executivo que se
considere o engajamento das Forças
Armadas nas ações de vacinação da
população brasileira contra a Covid-19.

INC n.1412/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
A

presente

crise

desencadeada

pelo

alastramento

da

enfermidade Covid-19 tem desafiado as nações e sua capacidade de reagir.
Felizmente, o Brasil já caminha a largos passos para superar a epidemia e
suas consequências, estando em pleno processo de imunização da população.
Ao observador atento, entretanto, parece evidente que os
principais desafios persistem sendo logísticos: como fazer chegar, a tempo e
em corretas condições, vacinas e insumos a todas as localidades de um país
de dimensões continentais; como vacinar, com rapidez e eficiência, uma
população superior a duzentos milhões de habitantes.
Assim, vimos sugerir a V. Exa. que o Sistema Público de
Saúde – SUS seja, na superação dessa crise, auxiliado pelas Forças Armadas,
que dispõem de recursos valiosíssimos: numeroso efetivo, presença nos locais
mais distantes do território nacional e um conhecimento inigualável desse
território e suas particularidades.
A medida que propomos nada tem de inaudita: pelo contrário, a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Ademais, as Forças
Armadas, já tradicionalmente, prestam assistência direta a populações em
locais de difícil acesso ou em situação de vulnerabilidade, mediante as Ações
Cívico-Sociais

(ACISO),

que

vêm

desempenhando

serviços

de

inestimável para aqueles brasileiros e para a integração da Nação.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217195920500

valor

*CD217195920500*

participação dos serviços militares de saúde está prevista no art. 45, § 2º, da


e humanos seria, temos toda a convicção, um fator decisivo para o sucesso e a
celeridade das ações de vacinação contra a Covid-19, razão pela qual
trazemos esse tema à consideração de V. Exa..

Sala das Sessões, em

de

INC n.1412/2021

O concurso das Forças Armadas e de seus recursos logísticos

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

2

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

*CD217195920500*

2021-3400

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217195920500


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa a sugestão de medida
relativa às ações de vacinação contra o
Covid-19.

INC n.1412/2021

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que se considere o engajamento das
Forças Armadas nas ações de vacinação da população brasileira contra a
Covid-19.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

*CD217195920500*

2021-3400

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
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