ATA PUBLICADA NO
DCD Nº
- DE
/

/2021

ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 13 DE JULHO DE
2021
Às treze horas e doze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um, reuniu-se a
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores e das Senhoras Deputadas Rejane Dias
- Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Lourival Gomes, Marcelo
Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Tereza Nelma e Tiago Dimas Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro,
Mara Rocha, Marina Santos e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Norma Ayub, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Diego Garcia, Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Léo Motta e
Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente. A deputada
Rejane Dias, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de
Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 3/2021 - CN). A Presidente procedeu à leitura
das 3 (três) sugestões de emendas ao anexo de Prioridades e Metas do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2022. EMENDAS DE INCLUSÃO DE META: Primeira Emenda, de
autoria dos deputados Rejane Dias e Tiago Dimas: programa/ação: 5011/214V; tipo: inclusão
de meta; título da ação: Apoio à Alfabetização, à Elevação da Escolaridade e à Integração à
Qualificação Profissional na Educação de Jovens e Adultos; meta: 50.000 unidades. Segunda
Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: programa/ação: 5031/219G; tipo: inclusão de
meta; título da ação: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS); meta: 2.000.000.000 de unidades. Terceira Emenda, de autoria dos deputados Rejane
Dias e Tiago Dimas: programa/ação: 5031/219F; tipo: inclusão de meta; título da ação: Ações
de Proteção Social Especial; meta: 3.000 unidades. Em discussão a matéria, não houve
deputados inscritos. Em votação, foram aprovadas as 3 (três) sugestões de emendas de
inclusão de meta. Em seguida, a Presidente informou que foram apresentadas 11 (onze)
sugestões de emendas ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida,
procedeu à leitura das emendas de texto: Primeira Emenda, de autoria do deputado Eduardo
Barbosa: tipo/referência: aditiva/acrescenta Alínea C ao Inciso I do Artigo 79; Segunda Emenda,
de autoria da deputada Tereza Nelma: tipo/referência: aditiva/acrescenta Artigo 40-A ao Corpo
da Lei, Capítulo 4, Seção 5; Terceira Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia:
tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção IV, Artigo 79; Quarta
Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia: tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap.
V, Seção I, Subseção IV, Artigo 79 PU; Quinta Emenda, de autoria do deputado Diego Garcia:
tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. V, Seção II, Subseção I, Artigo 82; Sexta Emenda, de
autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: modificativa/Corpo da Lei, Cap. IX, Artigo
123; Sétima Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/ Corpo da
Lei, Cap. IV, Seção I, Artigo 16; Oitava Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias:
tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. IV, Seção VIII, Artigo 62; Nona Emenda, de autoria
da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/Corpo da Lei, Cap. II, Artigo 4; Décima
Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/Anexo III; Décima
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214462877600

ATACN n.10/2021

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

*CD214462877600*
LexEdit

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Apresentação: 13/07/2021 18:02 - CMO

Câmara dos Deputados


56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

*CD214462877600*
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Primeira Emenda, de autoria da deputada Rejane Dias: tipo/referência: aditiva/ Corpo da Lei,
Cap. V, Seção II, Subseção I, Artigo 81. Após a leitura das sugestões de emenda, não houve
discussão. Em votação, foram aprovadas as 11 (onze) emendas de texto. Após a conclusão da
pauta, colocou-se em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada. Em
votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a reunião às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu
______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

ATACN n.10/2021

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Apresentação: 13/07/2021 18:02 - CMO

Câmara dos Deputados

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214462877600