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Pode ou Não Pode: receber horas extras por usufruir do intervalo no início da jornada?
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(Qui, 19 Set 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de preparador de carroceira da Volkswagem. Por determinação da empresa, ele usufruía do intervalo para descanso e alimentação no início do expediente. Mas será que isso é permitido?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - A pausa durante a jornada de trabalho é imprescindível para a recuperação física e mental do empregado. Durante o intervalo, o profissional pode tirar um cochilo, se alimentar, ler as mensagens pessoas no celular e por aí vai.
Mas não foi o que aconteceu com um preparador de carroceria da Volkswagem. Ele trabalhou na empresa durante 20 anos, com horário contratual das 22h12 às 6h.
Por determinação da empregadora, ele disse que assim que chegava ao serviço, devia ir direto para o refeitório jantar e só depois iniciava o trabalho. Ou seja, usufruía do intervalo para descanso e alimentação no início do expediente. Dessa forma, estava submetido à jornada contínua de 7h37. Ele alegou que a medida feria os princípios que regem a saúde e a higiene do trabalhador e, por isso, ajuizou ação pedindo o pagamento de hora extra.
Mas será que o empregado pode receber horas extras por usufruir do intervalo no início da jornada?
REPÓRTER - A empresa sustentou que a redução do intervalo e o momento do desfrute sempre foram regulados por negociação coletiva. Afirmou, ainda, que os empregados sempre usufruíram uma hora de intervalo para refeição e descanso e que, além desse, concedia pausa de dez minutos para o café.
Mas o juízo de primeiro grau considerou irregular a concessão do intervalo antes da jornada e condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra.
No entanto, o TRT da 2ª Região, em São Paulo, reformou a decisão. O entendimento foi de que a remuneração do intervalo já concedido importaria em enriquecimento sem causa do empregado.
A discussão chegou ao TST. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, aceitou o argumento de que o intervalo concedido no início da jornada não atende à finalidade do instituto. De acordo com a relatora, o intervalo intrajornada visa permitir a recuperação das energias do empregado. Por isso, o desrespeito a esse direito vai de encontro à proteção da saúde e da segurança no ambiente de trabalho.
A ministra explicou ainda que não se admite a flexibilização do direito ao intervalo por meio de negociação coletiva.
Com isso, a Turma restabeleceu a sentença e a Volkswagen deve pagar o equivalente a uma hora extra ao empregado. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, receber horas extras por concessão do intervalo no início da jornada... PODE. 

Roteiro: Thalyta Guerra
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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