CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

EMENDA ADOTADA PELA
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº 10.096, DE 2018

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre
a produção nacional de insumos
farmacêuticos ativos estratégicos
para o tratamento de doenças
negligenciadas.
EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 1
Inclua-se o seguinte art. 3º ao Projeto de Lei nº 10.096 de 2018
renumerando-se o seguinte:

Art. 3º As despesas decorrentes da implementação desta Lei
ficam limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do
orçamento

da

Seguridade

Social

da

União

programações do Ministério da Saúde.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2019.

Deputado SÉRGIO SOUZA
Presidente

prevista

em