 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DAMIÃO FELICIANO PDT/PB 
DEPUTADO FEDERAL 
 
 
 
Câmara dos deputados – Gabinete 938 Anexo IV 
Telefones: (61) 3215 5938 Fax: (61) 3215 2938 
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900  
 
 
 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. Damião Feliciano)  
  
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio 
Ambiente, informações sobre o uso dos Recursos do 
Fundo da Amazônia e quais as Politicas adotadas no 
Combate aos Desmatamentos e as Ocupações 
Irregulares no Território da Amazônia Legal. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e Arrt.1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a V.Exª seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério do Meio 
Ambiente, informações sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais 
as Politicas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações 
Irregulares no Território da Amazônia Legal. 
 
 
 
Sala das Sessões, em 28 de Maio de 2019 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                        DE 2019 
 
 
 
Sugere  ao Ministério do Meio Ambiente, informações 
sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e 
quais as Politicas adotadas no Combate aos 
Desmatamentos e as Ocupações Irregulares no 
Território da Amazônia Legal. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente: 
 
Considerando que desde 1988, o Governo brasileiro mantem o foco no 
combate ao desmatamento, trazendo métodos de monitoramento e divulgação 
de dados sobre a condição de diversas áreas da região amazônica e garantindo 
sua segurança frente aos abusos do homem. Com fiscalização integrada, houve 
reduções nas taxas de desmatamento por todo o país, principalmente na 
superfície amazônica, mas o perigo ainda continua. 
 Com o risco de exploração de animais e problemas durante a 
industrialização de áreas ambientais, muitas instituições e organizações se 
mobilizaram pela causa, reunindo voluntários adeptos de suas resoluções para 
garantir a preservação ambiental e o combate assíduo contra o desmatamento.  
Nesta luta, ainda não existem vencedores, mas com números reduzidos, já 
conseguimos controlar a situação e garantir a segurança de boa parte das áreas 
amazônicas. Considerando que existem mais de dois milhões de hectares, entre 
áreas protegidas, devemos respeitar essas delimitações e desenvolver projetos 
junto a elas, respeitando a presença da natureza e considerando o bem estar 
ambiental e social na formação de planos desse tipo. 
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Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900  
 
É claro que não se pode negar os avanços do Brasil contra o 
desmatamento, em especial na Amazônia. Esta conquista, contudo, está 
ameaçada. O enfraquecimento de políticas públicas de combate ao 
desmatamento e o emprego de novas formas de burlar as leis e compromissos 
estão alimentando a destruição de nossos ecossistemas. 
Além disso, as altas taxas de conversão do Cerrado nativo vêm colocando 
em risco a peculiar e rica biodiversidade do bioma, afetando os recursos hídricos 
e serviços ecossistêmicos em várias regiões. Como sabido, os prejuízos da 
continuidade do desmatamento não se encerram nas questões sociais e 
ambientais. Eles afetarão a economia do país de forma generalizada e, em 
especial, o setor agrícola, que já vem sofrendo de forma intensa com os efeitos 
de alterações climáticas. 
Diante do exposto, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro, 
informações sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais as Políticas 
Públicas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações Irregulares 
no território da Amazônia Legal. 
 
 
Brasília, 28 de Agosto de 2019. 
 
 
 
Deputado Damião Feliciano 
PDT/PB  
 
 
 
 
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