Ementa: modifica o inciso XIII do art.
8º do substitutivo ao PL 1.075/2020,
incluindo no rol de atividades artísticas
e culturais elencadas, as Festas
populares de São João.

EMENDA MODIFICATIVA Nº
Art. 1º Modifica-se o inciso XIII do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei
1.075, de 2020, dando-o a seguinte redação:
“Art. 8º .......................................................................................................
....................................................................................................................
..
XIII - Festas populares de caráter regional, inclusive a cadeia produtiva
do carnaval e das festividades de São João; e.
....................................................................................................................
..”

Sala das Sessões, em 21 de maio de 2020.

EMP n.3/0

Apresentação: 21/05/2020 13:52

PROJETO DE LEI Nº 1.075, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

A presente emenda busca incluir no hall de beneficiários de subsídios mensais
para manutenção de espaços artísticos e culturais as entidades sem fins lucrativos que
trabalham com cultura em especial, mas não exclusivamente, àquelas voltadas a
atividades culturais sazonais.

*CD206474659700*

JUSTIFICATIVA


mês de junho, ocorre que, em decorrência das medidas de prevenção e controle à Covid19, tais festividades não poderão ser realizadas, impondo grandes dificuldades a

EMP n.3/0

Neste ponto importa ressaltar o São João, festa tradicionalmente realizada no

Apresentação: 21/05/2020 13:52

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

entidades que atuam exclusivamente neste setor.

subsistência de tais entidades, bem como dos cidadãos que delas retiram seu sustento.

Deputado Federal Bira do Pindaré
PSB/MA

*CD206474659700*

saúde hora vivenciada, cumpre ao Estado auxiliar a população, a fim de garantir a

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Desta forma, diante do inegável papel cultural e da situação de emergência de


(Do Sr. Bira do Pindaré )

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 21/05/2020 13:52

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Modifica o inciso XIII do art. 8º
no rol de atividades artísticas e culturais
elencadas, as Festas populares de São
João.

Assinaram eletronicamente o documento CD206474659700, nesta ordem:
1 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA)
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

do substitutivo ao PL 1.075/2020, incluindo