DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

ESB n.7

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 7 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E

EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O art. 11 do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. 11. O bioinsumo que tenha microrganismo isolado como
princípio ativo para uso próprio deverá ser produzido a partir
de isolado, linhagem, cepa ou estirpe obtidos diretamente de
banco de germoplasma oficial, privado, empresas registradas
para produção de bioinsumos ou a partir de outra fonte capaz
de garantir sua identidade e origem, sendo permitida a
obtenção direta da natureza se tiver o intuito da condução de
estudos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência agronômica.
.......................................................................................
.............................................
.......................................................................................
..............................................
§4º Ficam autorizadas as práticas tradicionais e de agricultura
orgânica de reprodução de comunidades de micro-organismos
obtidos diretamente na natureza, bem assim, o uso de micropassado

por

processos

de

avaliação

agronômica,

com

diversidade funcional idetificada.
§5º Fica proibido o uso de produtos comerciais como fonte de
inóculo de micro-organismos isolados para produção para uso
próprio nos estabelecimentos rurais.
§6º Ficam os produtores rurais autorizados a produzir, adquirir

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212515240900

*CD212515240900*

organismos isolados, linhagem, cepa ou estirpe que tenham


JUSTIFICATIVA
O texto original do caput mostra-se equivocado vez que não se
justifica a exigência feita para a produção de bioinsumos como no

ESB n.7

a matéria prima destinada à produção de seus bioinsumos.”

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 7 CMADS => PL 658/2021

ou solicitar a prestação de serviços para terceiros, para gerar

caso das compostagens, onde existe a ação de diferentes tipos de
microorganismos de ocorrência espontânea ou estimulada pelo uso
de comunidades de microrganismos obtidos a partir dos próprios
bioinsumos ou de coleta na natureza.
Com a Emenda, visa-se, também, autorizar as práticas tradicionais
e de agricultura orgânica de reprodução de comunidades de microorganismos obtidos diretamente na natureza. Objetiva-se, ainda,
evitar que todos os produtores tenham que investir muito dinheiro
para fazer a multiplicação inicial dos microrganismos, ou seja,
transformar o microrganismo liofilizado (na placa) em um préinóculo/ingrediente ativo. Propõe-se, ainda, que prestação de
serviços,

aquisição

de

ingrediente

ativo

e

produção

visem,

sobretudo, criar alternativas para o produtor rural, que não pode
ficar refém da indústria.
Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.

*CD212515240900*

Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
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