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Trabalhador portuário não será reembolsado por desconto sindical aprovado em assembleia
O Tribunal Regional Do Trabalho da Segunda Região, em São Paulo, considerou o valor descontado do trabalhador desproporcional para uma contribuição assistencial e por isso condenou o sindicato a reembolsar o portuário.
  O sindicato recorreu ao Tribunal Superior Do Trabalho. A Segunda Turma do TST reformou a decisão do regional. Para o relator do caso, o ministro José Roberto Freire Pimenta, não cabe ao poder judiciário se manifestar sobre valores de descontos sindicais.
  O ministro lembrou que a contribuição foi aprovada pela maioria dos trabalhadores em assembleia da categoria. E os descontos não contrariam a lei já que o trabalhador em questão é sindicalizado. A decisão foi unânime na turma.
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