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Sexta Turma do TST reconhece vínculo empregatício de PM que atuava como segurança de diretor do Grupo Pão de Açúcar
25.06.2015
  REPÓRTER: Um policial militar, que atuava como segurança de um diretor do Grupo Pão de Açúcar, teve o vínculo de emprego reconhecido. Isso porque a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a alegação da empresa de que o militar prestava serviços autônomos. 
O empregado afirmou que trabalhou na empresa de 1989 a 2012, mas só teve a carteira registrada em 1997. Por isso, pediu o reconhecimento de vínculo do período descoberto.
Na primeira instância, o vínculo foi reconhecido. A sentença foi baseada em depoimento do próprio representante da empregadora no sentido de não ter havido nenhuma alteração no trabalho do PM no período após o registro. A testemunha alegou que antes de ter a carteira assinada, o policial já atuava como segurança e continuou desempenhando o serviço após o registro. O TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve a sentença, destacando que o trabalhador foi contratado por pessoa jurídica que determinou lugar e conteúdo da prestação de serviço.
Ao tentar reverter o caso na Sexta Turma do TST, o grupo Pão de Açúcar afirmou que foi demonstrada a falta de subordinação, já que o militar designava dias e horários em que podia trabalhar. Além disso, sustentou que lei estadual impõe dedicação exclusiva e integral dos policiais, proibindo qualquer trabalho fora da corporação. A empresa também alegou que houve desrespeito à lei que prevê a prestação de serviços na área de segurança apenas por empresa inscrita e fiscalizada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, o que não ocorreu.
A ministra-relatora do caso, Kátia Magalhães Arruda, destacou que para analisar as contestações da empresa, seria necessário o reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. A ministra avaliou que, no caso, o reconhecimento de vínculo empregatício é legítimo, independentemente da possibilidade de aplicação de pena disciplinar prevista no Estatuto da PM. 
Por unanimidade, a Sexta Turma do TST seguiu o voto da relatora e rejeitou o pedido da empresa. Não cabe mais recurso da decisão. 
  Reportagem, Simone Garcia
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