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Motorista de ônibus do Rio de Janeiro deve receber adicional por acumular função de cobrador
07.05.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Friburgo Auto Ônibus, de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, a pagar diferenças salariais a um empregado que acumulava as funções de motorista e de cobrador em micro-ônibus. Ele deve receber adicional equivalente a 40 por cento do piso salarial de cobrador.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro havia considerado lícita a acumulação de funções porque o trabalhador não informou, no processo, se havia algum acordo coletivo entre a empresa e o sindicato da categoria que impedisse a prática ou que autorizasse o pagamento de salário diferenciado a quem acumulasse as funções.
Mas no TST, o relator do caso, desembargador convocado Cláudio Couce, acolheu o recurso do empregado por entender que os motoristas de ônibus tem uma jornada desgastante, que se torna ainda mais sobrecarregada quando eles também assumem a função de cobrador. Além disso, o magistrado destacou que esse acúmulo pode gerar risco aos passageiros porque o motorista acaba recebendo dinheiro e dando o troco da passagem enquanto dirige.
O ministro José Roberto Freire Pimenta acompanhou o relator, ao se posicionar de forma contrária à decisão do TRT fluminense.
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
  "O que o acórdão regional fala é o seguinte: ademais, deixando o autor de informar se existia cláusula normativa firmada entre a empresa e o sindicato que fosse impeditiva do acúmulo de função, de motorista com a de trocador, tem-se este por lícito. Aqui, o raciocínio do Regional foi o seguinte: tinha que ter uma cláusula proibindo. E, não tendo, é lícito! Aí, data vênia, eu acompanho o relator".
  REPÓRTER: A decisão unânime da Segunda Turma se baseou no artigo 468 da CLT, que prevê a nulidade de alterações no contrato de trabalho ocorridas sem consentimento das duas partes e de forma prejudicial ao empregado. Com isso, a Friburgo Auto Ônibus deve pagar o adicional ao motorista. Depois do julgamento, a empresa apresentou embargos que ainda vão ser analisados pela Turma.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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