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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
(Seg, 22 Jan 2018 16:22:00)
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu o direito de um trabalhador a receber salários e benefícios como porteiro. O empregador o remunerava na função de serviços gerais, mas, segundo ele, as atividades que exercia eram apenas ligadas a portaria.
A decisão, dada inicialmente pelo juízo de primeiro grau, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, que entendeu que o trabalhador terceirizado realizava a mesma atividade dos porteiros contratados pelo condomínio, devendo, portanto, receber os mesmos benefícios. 
Em recurso ao TST, a empresa alegou que ele era remunerado pela função de serviços gerais, mas podendo exercer funções de portaria, limpeza e jardinagem. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César de Carvalho, reconheceu fraude no caso, uma vez que a terceirização do empregado teve o objetivo de pagar um salário menor, condenando a empresa a pagar o salário e os benefícios previstos em norma coletiva ao trabalhador. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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