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Motorista que fazia o transporte e saque de cheques deve receber indenização por dano moral
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(Seg, 01 Abr 2019 14:15:00)
A Segunda Turma do TST condenou o Grupo Cassol, de Rondônia, a pagar indenização por dano moral a um motorista que transportava cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o empregado contou que transportava cerca de 120 mil reais por dia. Ele também sacava cheques que eram utilizados para pagamento de boletos e serviços prestados por terceiros. Além disso, em datas próximas ao pagamento dos empregados, chegava a sacar meio milhão de reais.
Por isso, solicitou indenização por dano moral, alegando que não tinha capacitação para realizar a tarefa e estava submetido à situação de risco.
No entanto, o pedido não foi aceito. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, manteve o entendimento de primeiro grau de que não havia o transporte de dinheiro, mas de malotes com cheques e boletos. Sendo assim, concluiu que a indenização por dano moral não seria devida.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o transporte de cheques expõe o empregado a risco da mesma forma que o transporte de dinheiro. Por este motivo, entendeu que o pagamento da reparação deveria ser feito.
Min. José Roberto Freire Pimenta - relator do caso
“Eu estou conhecendo do recurso de revista por violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil e dando provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência do transporte de valores, valores como gênero e fixando o valor da condenação por danos morais em 10 mil reais.”
REPÓRTER - De acordo com o artigo 186 do  Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Já o artigo 927 do Código Civil prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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