REQUERIMENTO 
(Do Sr. RODOVALHO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a prorrogação 
da tarifa antidumping imposta à importação 
do alho chinês. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a 
prorrogação da tarifa antidumping imposta às importações do alho chinês. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado RODOVALHO 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. RODOVALHO) 
Sugere a prorrogação da tarifa 
antidumping imposta ao alho chinês pelo 
horizonte temporal mínimo de cinco anos. 
Excelentíssimos Senhores Ministros da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento da Indústria e Comércio; do 
Desenvolvimento Agrário; da Fazenda; do Planejamento Orçamento e Gestão; 
das Relações Exteriores; e da Casa Civil: 
O Deputado Rodovalho dirige-se a Vossas Excelências 
para expor e reivindicar o seguinte: 
Conquanto os Países desenvolvidos da União Européia, 
os EUA e o Japão apoiem fortemente suas agriculturas, a despeito de 
proclamação  de uma retórica de livre comércio, o Brasil abriu unilateralmente 
sua economia, preservando pouca margem de proteção, inclusive para 
produtos reconhecidamente classificados como “sensíveis” a concorrência 
internacional. Tal é o caso do alho, que sofre a competição desleal do produto 
chinês. 
Malgrado se constate uma queda de participação 
percentual das importações brasileiras para um patamar atual de 10%, o Brasil, 
em verdade, está comprando mais alho no exterior nos últimos anos. Com 
efeito, as nossas aquisições saltaram de 93,5 mil toneladas, em 1999, para 
101, 2 mil toneladas, em 2004,  volume esse só superado pela Malásia. 
 
 
A partir de 1993, a China aumentou vertiginosamente as 
exportações para o Brasil, coincidindo o ingresso do alho chinês com uma 
tendência de queda de preços e uma redução da produção interna. 
Em 1996, entrou em vigor uma tarifa antidumping, de    
US$ 0,48/Kg, o que permitiu uma retomada do cultivo em território nacional até 
alcançar o teto em 2003, cravado na marca de 123 mil toneladas. 
Não obstante, o país é importador líquido, constatando-se 
um dispêndio de divisas superior a 40 milhões de dólares no horizonte temporal 
recente. 
Como a aludida tarifa vigorou até 2006, os diagnósticos 
dos especialistas, como Mariano Marques, da CONAB, pressagiam que, na 
hipótese de sua não renovação, haverá forte desestímulo à produção em 
função do baixo preço médio de importação do alho chinês. 
Nesses termos, se afigura indispensável a prorrogação 
daquela tarifa por, pelo menos, mais 5 anos, com vista a salvaguardar a 
competitividade da nossa produção e os empregos gerados, cujas estimativas 
montam a algo como 5 mil postos de trabalho por hectare. Como a área 
cultivada na safra 2005/2006 foi de 10.319 hectares, pode-se afirmar que a 
lavoura emprega diretamente quase 53 mil pessoas. 
Diante do exposto, apelo ao elevado espírito público de 
Vossas Excelências no sentido de acolher e implementar a prescrição aqui 
indicada, de prorrogação por, no mínimo, 5 anos da tarifa antidumping de       
US$ 0,48 por quilograma. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado RODOVALHO