DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)
Sugere ao Poder Executivo, por meio do
Ministério da Cidadania, que conceda um
auxílio

financeiro

aos

trabalhadores

INC n.1405/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 30/11/2021 16:18 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

e

trabalhadoras de extração artesanal mineral do
Rio Madeira, no estado do Amazonas.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania João Roma,
Os efeitos da paralisação econômica, provocados pela crise sanitária
derivada da enfermidade do Covid-19, principalmente para os desempregados, os
pequenos empreendedores autônomos e trabalhadores informais, ribeirinhos e
trabalhadores em geral, são de proporções incalculáveis, como já ficou patente durante o
decorrer do ano de 2020 e que persiste neste ano de 2021, causando aumento do
desemprego, das desigualdades, da pobreza, da fome e, por conseguinte, do retrocesso
da atividade econômica.
A população ribeirinha do Estado do Amazonas vem convivendo há décadas
com a extração artesanal mineral nos rios da região.
Os relatos que chegam é que muitas famílias ribeirinhas há anos dependem
dessa atividade, porém trabalham de forma precária, desumana e sem amparo algum por
parte do poder público. Algumas famílias atuam nesta atividade artesanal e extrativista
por falta de alternativa econômica. Há uma precarização dos trabalhadores ribeirinhos
desassistidos pelo poder público.
Estado. Há muitas possibilidades econômicas no Amazonas que devem ser investidas
como na produção da agricultura, no beneficiamento de frutas; na produção do pescado,
que se encontra de forma farta nos rios. Um caminho para gerar renda às famílias do
Estado e aos que hoje vivem da mineração ilegal.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Ricardo
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É necessário ter uma política de geração de emprego e renda para o interior


impactos sociais e na saúde dos que tem contato como mercúrio, não deixando quase
nada às famílias que dela são exploradas.
Diante do exposto, e da gravidade do que está acontecendo com as famílias
ribeirinhas do Rio Madeira, exploradas pelo garimpo, coibido recentemente pela ação

INC n.1405/2021

Outrossim, além dos impactos ambientais, a garimpagem traz grandes

Apresentação: 30/11/2021 16:18 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

dos órgãos de fiscalização que destruíram e incendiaram balsas, algumas que serviam de
moradia, requeremos que o governo federal por meio do Ministério da Cidadania, após
um levantamento e cadastramento das famílias afetadas conceda o auxílio emergencial e
garanta um auxílio financeiro aos trabalhadores e trabalhadoras da região, para que de
modo urgente garanta o mínimo sustento para essas famílias.

Sala das Sessões, Brasília, em 30 de novembro de 2021.

JOSÉ RICARDO

*CD215219437300*

Deputado Federal – PT/AM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Ricardo
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

DE 2020

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

INC n.1405/2021

Apresentação: 30/11/2021 16:18 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo,

por

meio

do

Ministério

da

Cidadania, para que conceda um auxílio
financeiro aos trabalhadores e trabalhadoras de
extração artesanal mineral do Rio Madeira, no
estado do Amazonas.
Senhor Presidente,
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do
Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação ao Poder
Executivo por meio do Ministério da Cidadania, para que conceda um auxílio financeiro
aos trabalhadores e trabalhadoras que há anos dependem da atividade ilegal de extração
mineral, no estado do Amazonas.

Brasília, 30 de novembro de 2021.

JOSÉ RICARDO

*CD215219437300*

Deputado Federal PT/AM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Ricardo
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