INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. BOSCO COSTA)
Sugere  a  instituição  da  Política  de
Atenção à Saúde Mental das Vítimas e dos
Familiares de Vítimas da COVID-19.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
A  COVID-19  representa  não  apenas  uma  causa  de
adoecimento físico e morte. Suas consequências de longo prazo, relacionadas
aos  impactos  na  saúde  mental,  também  são  muito  preocupantes.  A
Organização Mundial  de Saúde1 e o Centro Europeu para a Prevenção e o
Controle de Doenças2 já evidenciaram a premência dos cuidados em saúde
mental  no momento  atual.  O Ministério  da Saúde também já  reconheceu a
importância de iniciativas nesse sentido3. 
Cientes  da  necessidade  de  uma  regulação  mais  específica
para essa temática, tomamos a iniciativa de formular uma minuta de projeto de
lei  que  institui  a  Política  de  Atenção  à  Saúde  Mental  das  Vítimas  e  dos
Familiares de Vítimas da COVID-19. A nossa ideia é que o Sistema Único de
Saúde adote essa Política e execute as ações e serviços a ela relacionados por
meio  dos  seus  recursos  humanos  e  materiais  disponíveis,  ou  mediante
contratação  para  essa  finalidade  específica,  sempre  tendo  em  vista  os
princípios e diretrizes que o regem. 
Sugerimos,  em  nossa  minuta,  que  os  atendimentos  sejam
realizados  presencialmente  ou  à  distância,  respeitando-se,  obviamente,  a
regulamentação do respectivo conselho profissional do membro da equipe que
prestar o atendimento. Determinamos, ainda, que o órgão de Direção Nacional
do  Sistema  Único  de  Saúde  promova  cursos  de  capacitação  para  os
1  http://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200407-sitrep-78-covid-19.pdf?
sfvrsn=bc43e1b_2
2  http://www.ecdc.europa.eu/sites/default/files/documents/covid-19-social-distancing-measuresg-guide-
second-update.pdf
3  https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46750-ministerio-da-saude-e-opas-lancam-
campanha-para-cuidados-em-saude-mental
*C
D2
02
36
39
00
60
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r B
os
co
 C
os
ta
 (P
L/
SE
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
61
74
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
12
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
09
/2
02
0 
09
:0
4 
- M
es
a
2
profissionais  envolvidos  na  realização  de  ações  e  serviços  oferecidos  no
âmbito  desta  Política,  a  partir  de  estratégias  embasadas  em  evidências
científicas.
Por  fim,  informamos  que  é  parte  integrante  da  Política  a
realização  de  campanhas  de  conscientização  acerca  da  importância  da
assistência  à  saúde  mental  das  vítimas  da  COVID-19  ou  de  familiares  de
vítimas que necessitem deste tipo de atendimento, e ressaltamos que essas
campanhas trarão orientações acerca de medidas para o enfrentamento de
sentimentos  como medo e  estresse,  bem com apresentarão  estratégias  de
cuidado em saúde mental. 
Acreditamos  que  a  aprovação  de  um  projeto  de  lei  neste
sentido contribuirá para a melhoria do cuidado da saúde mental neste momento
de crise, bem como funcionará como um mecanismo de prevenção de diversos
outros problemas futuros relacionados a essa questão. Porém, para evitarmos
quaisquer discussões acerca de limites da iniciativa parlamentar para tratar do
tema, sugerimos que este projeto seja apresentado pelo Poder Executivo. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020
Deputado BOSCO COSTA
2020-9531
*C
D2
02
36
39
00
60
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r B
os
co
 C
os
ta
 (P
L/
SE
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
61
74
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
12
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
09
/2
02
0 
09
:0
4 
- M
es
a
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. BOSCO COSTA)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a instituição da Política
de Atenção à Saúde Mental  das Vítimas e
dos Familiares de Vítimas da COVID-19.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a instituição da Política de Atenção à
Saúde Mental das Vítimas e dos Familiares de Vítimas da COVID-19.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado BOSCO COSTA
2020-9531
*C
D2
02
36
39
00
60
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r B
os
co
 C
os
ta
 (P
L/
SE
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
61
74
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
12
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
09
/2
02
0 
09
:0
4 
- M
es
a