                                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique 
Mandetta, sugerindo que a ANVISA 
faça a imediata convocação dos 
profissionais fiscais sanitários, assim 
como a autorização de ampliação da 
carga-horaria de trabalho dos fiscais 
sanitários para garantir o correto 
funcionamento do abastecimento 
alimentar no país. 
 
Senhor Ministro, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo novo coronavírus, encaminha por meio desta indicação, sugestão 
de que a ANVISA faça a imediata convocação dos profissionais fiscais 
sanitários, assim como a autorização de ampliação  da carga-horaria de 
trabalho dos fiscais sanitários para garantir o correto funcionamento do 
abastecimento alimentar no país. 
As mortes causadas pelo novo coronavírus já passam de 8 mil e o 
número de pessoas infectadas não para de crescer. De acordo com o último 
balanço oficial, já são mais de 204 mil casos. Além de China, a variante do vírus 
já chegou a países como os Estados Unidos, Austrália, Japão, França, 
Alemanha, Espanha, Iran, Inglaterra, Canadá, Portugal, Israel, Grécia e Itália, a 
lista só aumenta a cada dia. Já contabilizamos 157 países/regiões atingidos pelo 
coronavírus. No Brasil, são mais de 300 casos confirmados com a ocorrência de 
IN
C 
n.
15
6/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
16
:4
7
                                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
1 óbito.  Além disso, mais de 8 mil casos estão em investigação, de acordo com 
o último boletim do Ministério da Saúde. 
Importante se faz, senhor Ministro, que possamos nos preparar para as 
próximas semanas, os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em 
alerta sobre as dificuldades que podemos enfrentar. 
Dentre os principais responsáveis pelas medidas auxiliares, para este 
momento tão delicado, temos a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária que tem grande papel através dos fiscais sanitários para que não 
tenhamos desabastecimento alimentar em tempos de isolamento social.  
Não podemos contar com a possibilidade de desabastecimento alimentar, 
e a convocação imediata dos profissionais ficais sanitários que já estão para 
serem convocados seriam de grande auxilio para a essencial atividade da 
ANVISA nesta questão.  
Não podemos aceitar que a agência não tenha pessoal suficiente para 
cumprir o seu papel em um momento tão único como o que estamos vivendo. 
Precisamos agir preventivamente para evitar o desabastecimento alimentar.  
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência, 
para que esta indicação seja acatada.  
 
Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
IN
C 
n.
15
6/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
16
:4
7
                                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
  
IN
C 
n.
15
6/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
16
:4
7
                                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique 
Mandetta, sugerindo  que a ANVISA 
faça a imediata convocação dos 
profissionais fiscais sanitários, assim 
como a autorização de ampliação  da 
carga-horaria de trabalho dos fiscais 
sanitários para garantir o correto 
funcionamento do abastecimento 
alimentar no país. 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, Indicação anexa, que a ANVISA 
faça a imediata convocação dos profissionais fiscais sanitários, assim como a 
autorização de ampliação da carga-horaria de trabalho dos fiscais sanitários para 
garantir o correto funcionamento do abastecimento alimentar no país. 
Com o aparecimento dos casos de doença respiratória covid-19 no Brasil, 
o governo brasileiro vem adotando medidas de atendimento aos casos no país 
e intensificado atitudes para frear a disseminação do vírus em questão. Ainda 
assim, os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em alerta sobre 
as dificuldades que podemos enfrentar nas próximas semanas. Dentre os 
principais responsáveis pelas medidas auxiliares, para este momento tão 
delicado, temos a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária que tem 
grande papel através dos fiscais sanitários para que não tenhamos 
desabastecimento alimentar em tempos de isolamento social.  
Não podemos contar com a possibilidade de desabastecimento alimentar, 
e a convocação imediata dos profissionais ficais sanitários que já estão para 
IN
C 
n.
15
6/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
16
:4
7
                                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
serem convocados seriam de grande auxilio para a essencial atividade da 
ANVISA nesta questão.  
Não podemos aceitar que a agência não tenha pessoal suficiente para 
cumprir o seu papel em um momento tão único como o que estamos vivendo. 
Precisamos agir preventivamente para evitar o desabastecimento alimentar.  
Tendo em vista a importância da temática e a necessidade de mantermos 
esforços para o melhor enfrentamento possível contra a pandemia do coronavirus e 
assegurar que façamos uma curva mais baixa quanto a disseminação do vírus é que 
solicitamos o envio da indicação anexa. 
Sala das Sessões,             de               2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
IN
C 
n.
15
6/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
16
:4
7