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Sétima Turma do TST restabelece condenação de empresa, que deve indenizar trabalhador estrangeiro
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  (Sex, 19 Fev 2016 15:31:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão de primeiro grau da Justiça Trabalhista que condenou a Coleurb Coletivo Urbano a pagar indenização de R$ 36 mil a um profissional argentino que foi demitido após período de experiência.
  O empregado informou na reclamação trabalhista que morava com a família em Buenos Aires, na Argentina, e foi convidado pela empresa para reestruturar o departamento de Recurso Humanos, devido à experiência na área. Depois de várias entrevistas, ele assumiu o cargo de diretor de RH, com salário de R$ 12 mil. Com isso, largou o emprego, vendeu grande parte dos bens na capital argentina e se mudou para Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Ainda aceitou empréstimo de R$ 10 mil da empregadora para custeio da mudança.
  Após três meses de trabalho, ele foi dispensado no último dia de contrato de experiência. No acerto da rescisão, a empresa descontou o empréstimo das verbas devidas. Na ação trabalhista, o estrangeiro alegou que ele e a família ficaram totalmente desamparados. Na defesa, a empresa afirmou que o empregado sabia que o contrato seria de experiência.
  Em primeira instância, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo aceitou o pedido do profissional e condenou a empresa a pagar R$ 36 mil de indenização. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reduziu o valor para R$ 14 mil.
  Inconformado, o trabalhador entrou com recurso no TST. Ao analisar os fatos, o relator do processo na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, concluiu que a empresa deu a entender que o trabalhador seria efetivado.
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "Eu destaquei presidente, porque esse caso é bem curioso. Destaquei por conta da tese de invocar sem fundamento. Fato contido no voto divergente, que foi ratificado pelo voto condutor por esse tema. Mas eu também destaquei, porque esse caso é bem curioso, que a empresa move empregado, de Buenos Aires para Passo Fundo, ajuda a alugar a casa, ajuda na escola dos filhos, depois não contrata. E aí presidente, eu estou conhecendo e provendo o agravo".
  REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam o voto do relator de forma unânime. Assim, a Sétima Turma do TST restabeleceu determinação de primeiro grau que havia fixado em R$ 36 mil a indenização do trabalhador argentino que se mudou de Buenos Aires para o Brasil e foi dispensado depois do contrato de experiência. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Alexandre Matula
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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