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Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social deve ser indenizado
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  (Qua, 10 Jan 2018 14:40:00)
REPÓRTER: A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais de trabalhador. A decisão é da Sexta Turma do TST.
O trabalhador que apresentou a ação judicial soube da lista com nomes, datas de admissão e salário de várias pessoas que seriam demitidas, inclusive ele. O documento circulava na empresa e em rede social, o que lhe causou constrangimento na rua, no trabalho e por outros que viram as informações. A Companhia Iguaçu de Café Solúvel alegou tratar-se de documento sigiloso interno e realizou sindicância para descobrir o responsável, mas a apuração não chegou a nenhum nome.
O pedido de indenização foi aceito em primeira e segunda instâncias, fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, em 10 mil reais. A empresa recorreu ao TST com o argumento de que não houve prova de dano aos direitos de intimidade. 
A relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, reforçou não ser desnecessária a comprovação do dano. Isso porque na jurisprudência do Tribunal é exigida a prova dos fatos que motivaram o pedido de indenização, de acordo com os artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil de 1973. 
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda
“Eu conheço o recurso de revista quanto ao tema valor arbitrado a título de indenização por dano moral, divulgação em rede social de dados privados do reclamante, faço por violação do artigo quinto inciso quinto  da constituição da república, no mérito dou provimento pra reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para 5 mil reais, que tem sido mais ou menos o padrão adotado pela jurisprudência do tribunal.”
REPÓRTER: Por unanimidade, a Sexta Turma acompanhou a relatora.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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