EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______

O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo
da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
“Art. 13 ..........................................................................................................................
........................................................................................................................................
§1º-A Os profissional de saúde e demais profissionais que prestam serviço no
ambiente hospitalar, professores e profissionais que prestam serviço nas escolas,
profissional conservador de limpeza e vias públicas, integrantes operacionais do
Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de acordo com o § 2º do artigo 9 da
Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos
responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da
Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a
Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de
fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga
dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, coveiros e agentes
funerários, idosos, pessoas com doenças crônicas, indígenas pessoas com
deficiência”.

Deputado Alex Santana

EMP n.29/0

*CD212599626400*

PDT

Apresentação: 31/03/2021 12:04 - PLEN
EMP 29 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, de 2020

Documento eletrônico assinado por Alex Santana (PDT/BA), através do ponto SDR_56194, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

[Digite aqui]


(Do Sr. Alex Santana)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.29/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 12:04 - PLEN
EMP 29 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD212599626400, nesta ordem:
1 Dep. Alex Santana (PDT/BA)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Alex Santana (PDT/BA), através do ponto SDR_56194, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

vacinas a todos os caminhoneiros e