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TST determina que empresa integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras de vendedor
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  (Qui, 13 Out 2016 11:05:00)
  REPÓRTER: A Biosintética Farmacêutica deverá integrar o valor de prêmios ou bônus pelo cumprimento de metas ao cálculo das horas extras realizadas por um vendedor. A determinação é da Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento foi que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, que não são calculadas sobre a jornada extra. 
  Na ação trabalhista, o profissional pediu o pagamento correto dos prêmios, alegando que a empresa, ao longo do contrato, alterou as regras para o recebimento da parcela, causando prejuízo ao trabalhador. O vendedor ainda afirmou que esses benefícios eram pagos mensalmente, portanto, tinham natureza salarial. 
  Anteriormente, a Sétima Turma do TST negou o recurso do trabalhador contra a decisão do TRT do Rio Grande do Sul, que havia concedido apenas o adicional de horas extras em relação ao prêmio sobre produção. Ao recorrer à SDI-1, o vendedor sustentou que a jurisprudência, defendida pela Turma, não seria aplicável ao caso porque não se tratavam de comissões, mas de prêmios por metas alcançadas. 
  O relator na SDI-1, ministro Augusto César Leite de Carvalho, aceitou o recurso do empregado por entender que os prêmios não se confundem com as comissões. O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, no entanto, abriu divergência:
  SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST
  "Me parece que o precedente mais recente, que é de 5 de maio agora, da minha relatoria, é no sentido contrário. [...] Ele defende que as parcelas variáveis, prêmio e comissões, apresentam semelhanças por estarem atreladas a determinado evento, por exemplo, atingimento de metas ou realização de venda, bem como por ostentarem a natureza salarial". 
  REPÓRTER: Apesar do argumento, o ministro-relator entendeu que as decisões referidas pelo ministro Márcio Eurico Vitral Amaro revelam um discenso jurisprudencial: 
  SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST
  "Eu poderia até afirmar que, como todas as turmas têm precedentes na linha do que eu estou a sustentar, seria o caso de aplicar o dispositivo regimental e encaminhar à apreciação do Pleno. Mas, na verdade, esses dois precedentes que são referidos pelo ministro Márcio e que me escaparam à percepção, esses dois precedentes revelam também que há decisões turmárias no outro sentido porque os embargos não foram conhecidos. Então, o que há, é discenso jurisprudencial nas turmas e também aqui na SDI-1". 
  REPÓRTER: A decisão foi por maioria de votos. Ficando vencido os ministros Márcio Eurico Vitral Amaro, Brito Pereira e Cláudio Brandão, que divergiram do relator. Com isso, a empresa deverá integrar o valor dos prêmios ao cálculo das horas extras do vendedor. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Simone Garcia
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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