EMP n.56

Emenda de Plenário nº

Apresentação: 18/08/2021 15:46 - PLEN
EMP 56 => PL 5829/2019

PROJETO DE LEI Nº 5829 de 2019

Inclua-se onde couber no substitutivo apresentado ao PL 5829 de 2019
novo artigo com a seguinte redação:

“Art. Nos processos tarifários das cooperativas permissionárias de
distribuição de energia elétrica, cujos mercados cativos sejam
inferiores a 700 GWh/ano, a ANEEL deverá desconsiderar nas tarifas
finais dos consumidores, os efeitos da geração distribuída”.

JUSTIFICATIVA

Neste sentido, entende-se adequado o texto proposto, pois as
cooperativas pequenos agentes, cujos mercados são 80% de consumidores
rurais e tem um número menor de consumidores para diluir o subsídio para
GD, diferentemente das grandes concessionárias, cujos mercados são 90%
urbanos, fica resguardado.
Assim, haverá o desenvolvimento equilibrado da Geração
Distribuída, nas áreas das cooperativas, não onerando as tarifas de energia
elétrica, dos seus associados.
Nestes termos, peço a aprovação da presente emenda.

Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Heitor Schuch e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217635350900

*CD217635350900*
LexEdit

A ANEEL criou em 2012 o Sistema de Compensação de Energia, que
permite que os consumidores de energia possam produzir a própria energia
em suas unidades consumidoras. O excedente de energia produzido pelas
unidades consumidoras pode ser injetado nas redes de distribuição e
compensado com o consumo nos horários em que não há produção de
energia.


(Do Sr. Heitor Schuch )

Inclua-se onde couber no
substitutivo apresentado ao PL 5829 de
2019 novo artigo com a seguinte redação:

Assinaram eletronicamente o documento CD217635350900, nesta ordem:
1 Dep. Heitor Schuch (PSB/RS)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Heitor Schuch e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217635350900

EMP n.56

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 18/08/2021 15:46 - PLEN
EMP 56 => PL 5829/2019

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