, de 2019

Emenda de Plenário Nº

EMP n.4

Projeto de Lei da Câmara Nº

Apresentação: 29/04/2021 11:32 - PLEN
EMP 4 => PL 468/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal David Soares

Institui a Carteira Nacional de
Vacinação Digital.

Art.1 Inclua-se onde melhor couber no projeto de lei nº 468 de 2019 os presentes
artigos.
Art. O Ministério da Saúde deverá manter um banco de dados digital da
Carteira Nacional de Vacinação.
Parágrafo único – No ato da vacinação os órgãos competentes da União,
dos Estados e Municípios deverão fazer a inserção dos dados na Carteira
Nacional de Vacinação.
Art. O Atestado de Vacinação Digital será o único documento válido emitido
pelo serviço público de saúde ou por médicos em exercício de entidades privadas
devidamente credenciados para tal fim.
Art. A União, os Estados e Municípios terão o prazo máximo de 3 (três)
anos para a digitalização dos dados constantes nos cartões de vacinação.

Art. O Cartão Digital de Vacinação deverá enviar automaticamente por meio
de mensagens eletrônicas alertas às pessoas cadastradas quanto a necessidade
de reforçar as doses de vacinas, aplicar vacinas pendentes e outros alertas que o
Ministério da Saúde julgar pertinente.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. David Soares e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218540386700

Anexo IV – Gabinete 741 – Tels: (61) 3215.5741 / 3215-3741 - CEP 70.160-900
Brasília – DF – e-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br

*CD218540386700*
LexEdit

Art. A União, os Estados e Municípios deverão integrar todos os seus
bancos de dados de vacinação com o Cartão Nacional de Saúde.


A presente emenda busca complementar o projeto de lei de autoria do

EMP n.4

Justificativa.

Apresentação: 29/04/2021 11:32 - PLEN
EMP 4 => PL 468/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal David Soares

Deputado Luiz Antônio Teixeira Jr que cria o Cartão Nacional de Vacinação
On-Line, um importante marco no Sistema Único de Saúde, pois irá permitir uma
revolução digital no setor de saúde pública, as pessoas poderão acessar a
validade de suas vacinas com mais eficiência, cartões de vacinas digitais serão
integrados aos bancos de dados de atendimentos nos hospitais, as campanhas
públicas de vacinação serão melhor direcionadas. O SUS só tem a ganhar com a
digitalização do Cartão Nacional de Vacinação.
Diante disso, solicito aos meus pares a aprovação desta presente emenda
que irá agregar ao projeto de lei do Deputado Luiz Antônio Teixeira Jr.

*CD218540386700*
LexEdit

Sala de Sessões, 20 de abril de 2021
Deputado David Soares - DEM/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. David Soares e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218540386700

Anexo IV – Gabinete 741 – Tels: (61) 3215.5741 / 3215-3741 - CEP 70.160-900
Brasília – DF – e-mail: dep.davidsoares@camara.leg.br


(Do Sr. David Soares)

Institui a Carteira Nacional de
Vacinação Digital.

Assinaram eletronicamente o documento CD218540386700, nesta ordem:
1 Dep. David Soares (DEM/SP)
2 Dep. Luis Miranda (DEM/DF) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,
PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. David Soares e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218540386700

EMP n.4

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 29/04/2021 11:32 - PLEN
EMP 4 => PL 468/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador