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Empregada doméstica com jornada reduzida não consegue pagamento integral do salário mínimo
11.06.2015
  REPÓRTER: A Justiça do Trabalho negou pedido de uma empregada doméstica de Erechim, no Rio Grande do Sul, que tentava receber diferenças salariais da ex-patroa com base no salário mínimo. A empregada trabalhou no mesmo local por 14 anos e saiu, em 2011, depois de uma discussão com a dona da casa. Na época, o salário mínimo nacional era de 545 reais e o regional, de 610 reais. Mas a trabalhadora recebia apenas 465 reais por mês. Isso porque o horário de trabalho era inferior a 25 horas semanais e, nesses casos, a CLT autoriza o pagamento de forma proporcional.
A doméstica alegou, no processo, que, embora trabalhasse somente cinco horas por dia, das oito da manhã a uma da tarde, sempre ficava além do horário e, por isso, teria direito ao mínimo regional. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, a empregadora conseguiu comprovar que a jornada era de quatro horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 20 horas semanais. Dessa forma, o salário pago foi considerado regular, com base, também, na Orientação Jurisprudencial 358 da Seção Um de Dissídios Individuais do TST, que prevê o pagamento proporcional em caso de redução de jornada.
A empregada tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o pedido foi negado pela Sétima Turma. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que não poderia aceitar o recurso porque um novo julgamento iria requerer a análise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com a decisão unânime da Turma, ficou mantido o entendimento do Regional do Rio Grande do Sul, que validou o salário pago de forma proporcional.
  Reportagem, Lívia Albernaz
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