EMP n.1/0

Estabelece incentivo fiscal em favor das
empresas que firmarem parceria com
universidades e institutos de ensino superior ou
de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos
relativos ao COVID-19.

Apresentação: 12/05/2020 09:44

PROJETO DE LEI Nº 2.306 DE 2020

“Art. 2º Os projetos referidos no art. 1º terão como objeto:
I – vacinas, medicamentos e outras alternativas
terapêuticas para o tratamento, inclusive psicológico, dos
contaminados e seus familiares;
II – equipamentos de proteção individual para os
profissionais da Saúde e para a população;
III – métodos e produtos para a desinfecção de ambientes;
IV - Aprimoramento e desenvolvimento de novos testes
para diagnóstico da COVID-19
V – Sintomas e sequelas da infecção no organismo
humano;
VI – impactos da crise:
a) na saúde mental da população;
b) na sociabilidade e nas relações de solidariedade;
c) na mobilidade urbana;
d) nas relações de trabalho, formal, informal e autônomo;
e) na composição da renda das famílias, proveniente do
trabalho e das políticas assistenciais;
f) na saúde e segurança do trabalho, incluindo
afastamentos do trabalho, adoecimento, óbitos, sequelas
do contágio por categoria profissional, raça, gênero,
idade, setor econômico e localidade, além de estudos
específicos para as atividades consideradas essenciais.
V – demais temas relacionados ao combate ao COVID-19
ou à prevenção, diagnóstico e tratamento de seus impactos
econômicos e sociais.”(NR)
JUSTIFICATIVA
A pandemia de coronavírus (Covid-19) trará impactos significativos e
ainda não completamente dimensionados sobre a sociedade. Trata-se de um

*CD203995142800*

Altere-se o Art. 2º e seus dispositivos, que passarão a vigorar com a
seguinte redação:

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA


maio de 2020.

Deputado ENIO VERRI – PT/PR

Apresentação: 12/05/2020 09:44

EMP n.1/0

*CD203995142800*

Sala das sessões,

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

evento inédito na história, uma vez que, no passado, epidemias se desenvolveram
em um cenário de muito menor integração entre países e pessoas.
Por se tratar de uma doença e de uma situação novas, as lacunas de
informação e conhecimento ainda são muito grandes: taxas de letalidade,
potencial de transmissão, diagnóstico, tratamento, existência de outros efeitos ou
sequelas no organismo dos que foram infectados, todas essas informações ainda
são preliminares.
Nesse sentido, apresentamos a presente emenda com o objetivo de
inserir no âmbito do projeto, outras situações de extrema importância para a
pesquisa, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a doença e seus
efeitos e buscar soluções para o enfretamento da pandemia e de suas
consequências tanto na saúde da população e dos profissionais de saúde, quanto
na economia e no mundo do trabalho.


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 12/05/2020 09:44

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera o PL 2.306/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
2 Dep. Perpétua Almeid (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

3 Dep. Rogério Correia (PT/MG)
4 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
5 Dep. Professora Rosa (PT/MT)
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
7 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD203995142800, nesta ordem: