null
Gerente de farmácia que aplicava injeções deve receber adicional de insalubridade
                             Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 22 Jun 2017 14:10:00)
REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do TST condenou a Drogaria Rosário a pagar adicional de insalubridade a uma gerente. Isso porque a profissional aplicava injeções de forma rotineira. A condenação alterou a decisão da Oitava Turma do TST que havia negado o pagamento da parcela à trabalhadora.
  No processo, a gerente disse que, desde a admissão na drogaria, aplicava injeções habitualmente, ficando exposta a agentes nocivos. Por essa razão ela pretendia receber adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário-mínimo. Por outro lado, a Rosário alegou que a trabalhadora jamais aplicou injeções.
  O TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, havia condenado a empresa ao pagamento do adicional. Mas a Oitava Turma do TST concluiu ser indevido o benefício quando não demonstrado, de fato, que a empregada aplicava injeções, de forma rotineira. 
  Por isso, a gerente recorreu à SDI-1. O relator do processo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga ressaltou que o laudo constatou o trabalho insalubre exercido pela empregada. Para o relator, a Turma não poderia ter concluído que a atividade desenvolvida não era rotineira, pois não houve respaldo para essa conclusão, em contrariedade à Súmula 126 do TST.
  SONORA: Ministro Aloysio Correa da Veiga – relator do caso
  "Eu estou conhecendo pela contrariedade  à Súmula 126  e no mérito, dando provimento para, apreciando desde logo a matéria, em razão de se tratar de causa madura, restabelecer a decisão regional.”
  REPÓRTER: Com base nos fatos, o ministro condenou a Farmácia ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, que é de 20%. Por maioria, a SDI-1 acompanhou o voto do relator, ficando vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho.
  Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Carlos Balbino
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes