MEDIDA PROVISÓRIA nº 1031 DE 2021.
EMENDA DE PLENÁRIO Nº

EMP n.14

Apresentação: 19/05/2021 18:17 - PLEN
EMP 14 => MPV 1031/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Art. 1º Inclua-se a alínea “d” no Art. 3º, Inciso “V” da MP Nº 1.031, de 2021 que
passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º .........................................
V - desenvolvimento de projetos que comporão os programas de:
a) ..............
b) ..............
c) ..............
d) Revitalização Econômica de Regiões Carboníferas – Transição
Justa, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, diretamente
pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do
Brasil (CGT Eletrosul);

Plenário, em

de

de 2021.

*CD216158267100*

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Deputado DANIEL FREITAS (PSL/SC)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Daniel Freitas
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216158267100