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Trabalhador rural deve receber adicional de insalubridade por ter contato com agentes cancerígenos provenientes da queima da cana-de-açúcar
13.07.2015
  REPÓRTER: A Nova América Agrícola deve pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural exposto à ação de substâncias tóxicas provocadas pela queima da cana-de-açúcar. A decisão é da Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empresa.
O processo chegou à SDI-1 após a Quinta Turma do TST também negar o pedido contra a condenação do TRT do Paraná. No recurso, a Nova América sustentou que a norma regulamentadora número 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que avalia a insalubridade de atividades expostas a agentes químicos, não prevê a queima da cana como nociva à saúde do trabalhador.  
No entanto, o ministro-relator do caso, Renato de Lacerda Paiva, alegou que a condenação do Regional foi baseada em laudo pericial que atestou a exposição constante do empregado à ação de agentes cancerígenos sem equipamento de proteção específico. Ainda segundo o relator, o perito atestou que após a queima da cana, os trabalhadores ficam expostos a agentes insalubres previstos na NR-15.
Ao recorrer à SDI-1, a empresa pediu a reforma da decisão da Turma alegando divergência entre jurisprudências. Mas o ministro Renato Lacerda de Paiva explicou que o caso se aplica à súmula 296 do TST, já que não há semelhança entre os casos relacionados pela empregadora, e negou o recurso. 
A decisão foi por maioria. Ficou vencido apenas o ministro Ives Gandra Martins Filho. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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