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Votorantim pagará R$ 678 mil a viúva de terceirizado vítima de acidente de trabalho
(Ter 10 Nov 2015 10:54:00)
REPÓRTER: A família de um trabalhador contratado pela empresa Atalaia para prestar serviço na fábrica da Votorantim, em Xambioá, no interior tocantinense, deve ser indenizada em 678 mil reais pela morte do empregado. A decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da Votorantim.
As empresas foram consideradas culpadas por não proporcionar segurança ao trabalhador. O auxiliar de serviços gerais morreu quando tentava, com outros dois colegas, desentupir um grande compartimento usado na fabricação de gesso, chamado de "silo". Os golpes de marreta na parte externa do recipiente fizeram o gesso se soltar por dentro, provocando uma forte pressão de ar onde a vítima estava. O trabalhador ainda tentou correr, mas foi arrastado pelo vento e despencou de uma altura de nove metros.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista condenou as empresas por não terem oferecido treinamento para o serviço, como prevê a Norma Regulamentadora número 35 do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece normas para o trabalho em altura.
A Votorantim recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a decisão foi considerada correta pela Segunda Turma do TST que rejeitou o recurso. O ministro Renato de Lacerda Paiva classificou como trágico o acidente.
  SONORA: ministro Renato de Lacerda Paiva
  O reclamante foi fazer uma inspeção e esse silo foi manuseado por um outro empregado indevidamente, a pressão do ar deslocou o reclamante e ele caiu de uma altura de nove metros, vindo a óbito. Verifiquei as questões, o quadro fático dos autos, realmente uma tragédia. São dois filhos menores. E ele tinha, na época, 28 anos de idade.
  REPÓRTER: O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que as empresas tiveram culpa pela morte do empregado.
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
  Não tinha nenhum treinamento, foi colocado pra fazer essa função sem qualquer cuidado, sem qualquer treinamento, isso é longamente analisado pelo acórdão. Então, assim se decide, à unanimidade, nos termos do voto do relator, negando-se provimento ao agravo de instrumento da empresa reclamada.
  REPÓRTER: Como a Segunda Turma do TST rejeitou o recurso, ficou mantida a decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins. Dessa forma, a Votorantim e a empresa terceirizada foram condenadas, de forma solidária, a pagar à família do empregado, 400 mil reais de indenização por dano moral e 278 mil por dano material, totalizando 678 mil reais.
  (Michele Mattos)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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