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Banco terá que nomear advogados no lugar de terceirizados
A Seção Um de Dissídios Individuais do TST condenou o Banco Nordeste do Brasil a nomear advogados aprovados em concurso público para cargos ocupados por terceirizados.
Na reclamação trabalhista, os advogados alegaram que a instituição agiu irregularmente já que havia candidatos no cadastro reserva aguardando nomeação.
Além de reivindicar a posse, os advogados pediram indenização por perda de chance, no valor de R$ 100 mil para cada. Em primeira instância, os pedidos foram aceitos. Mas o TRT do Piauí absolveu o banco da indenização, ficando mantida, no entanto, a nomeação e a contratação dos concursados.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Seção Um de Dissídios Individuais, Márcio Eurico Vitral Amaro, considerou lícita a licitação no caso e também afastou o pagamento de indenização .
Mas o ministro Lélio Bentes entendeu que a terceirização foi ilícita e abriu divergência, apesar de manter o mesmo entendimento sobre o afastamento da indenização. O presidente do TST, ministro Barros Levenhaguen, acompanhou a divergência.
Por maioria de votos, o Banco Nordeste Brasil foi condenado a nomear e contratar os advogados aprovados em concurso público. Todos os ministros votaram pelo não pagamento de indenização.
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