null
Ex-superintendente de Finanças e Administração da Sul América deve ser indenizado por dano moral
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Seg, 22 Ago 2016 14:29:00)
  REPÓRTER: A Sul América Companhia Nacional de Seguros e a Sul América Aetna Seguros e Previdência deverão indenizar, por dano moral, um ex-superintendente de finanças e administração do Rio de Janeiro. Isso porque a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou a rede à reparação. 
  O empregado foi réu em ação sobre o desvio de R$ 100 mil da empresa. Mas, após sete anos, acabou sendo absolvido pela Justiça. Diante do processo, ele foi dispensado e, na Justiça do Trabalho, alegou ser vítima de esquema de fraude, além de ter contestado a veracidade da assinatura dele em pagamentos da empresa. 
  Além disso, o profissional afirmou que a Sul América omitiu na denúncia os fatos favoráveis à defesa dele. Por esse motivo pediu indenização por considerar que a omissão do empregador e a ação penal causaram danos à honra dele. 
  Em primeira instância, o pedido do trabalhador foi aceito e fixou-se a condenação de R$ 175 mil por danos morais. No entanto, o TRT do Rio de Janeiro afastou a reparação por entender que a empresa exerceu regularmente o poder diretivo, a fim de obter ordem judicial para a quebra do sigilo bancário de quem recebeu os valores indevidos com o suposto esquema – além da perícia para atestar a veracidade das assinaturas. 
  Após a decisão, o superintendente recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, votou para que a sentença fosse restabelecida. Segundo ele, a denúncia da empresa assumiu outro significado diante dos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé, tendo em vista que o empregado trabalhou 33 anos para a Sul América. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Giselle Mourão 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes