null
Empregada que furtou objetos da empresa não consegue anular demissão
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Seg, 11 Dez 2017 14:48:00) 
REPÓRTER: A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Terex Betim Equipamentos que buscava a anulação da dispensa por falta de homologação sindical. Além disso, ela pedia a condenação da empresa ao pagamento da multa devida nos casos de atraso na quitação das verbas rescisórias. A trabalhadora foi flagrada furtando objetos da empresa e, para evitar a dispensa por justa causa, pediu demissão. Porém, no dia de homologar a rescisão no sindicato, se recusou a assinar os documentos.
A profissional trabalhava como metalúrgica e, durante revista aleatória na saída do expediente, foi flagrada com cinco xícaras e sete pires que pertenciam à empresa. Ela foi conduzida ao RH e informada que seria aberta uma sindicância para apuração da falta, o que poderia resultar na dispensa por justa causa. Para evitar constrangimentos, ela escreveu de próprio punho um pedido de demissão.
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que foi coagida a pedir demissão. Ela também sustentou que a homologação não tem validade sem a assistência do sindicato profissional. 
Em primeira instância o pedido da profissional foi aceito. O entendimento foi de que o rompimento do contrato de trabalho, que já tinha mais de um ano de vigência, deveria ser assistido pelo sindicato. Já o TRT de Minas Gerais, reformou a sentença por não ter a comprovação da alegada falta de consentimento na hora da assinatura do pedido de demissão. Com base na prova oral, o TRT concluiu que a metalúrgica se desligou da empresa por iniciativa própria.
A trabalhadora recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, concluiu que os fatos descritos pelo TRT de Minas Gerais, que confirmaram o furto, o pedido de demissão e a recusa da homologação, afastam a incidência da multa e a condenação da empresa.
Com isso a dispensa da empregada foi mantida e ela não deve receber indenização. A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes