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Gerente obrigado a dar explicações sobre movimentação bancária pessoal vai receber indenização por danos morais
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  (Sex, 02 Set 2016 14:20:00)
  REPÓRTER: O Bradesco deverá pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um gerente de agência, que teve a conta corrente monitorada e foi obrigado a dar explicações sobre a movimentação financeira. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a instituição extrapolou os limites impostos pela norma legal. 
  O profissional recorreu à Justiça do Trabalho alegando que teve a honra e dignidade expostas, pois além do sigilo bancário, ao cobrar explicações, o Bradesco não adotou nenhuma medida para que o fato não fosse conhecido por outros trabalhadores da agência. 
  O caso chegou ao TST, depois que o trabalhador teve o pedido de indenização negado em primeira e segunda instâncias. No entendimento do TRT do Espírito Santo, não houve imposição de metas insuperáveis e cobranças excessivas, além de ser direito do empregador, neste caso, o monitoramento das contas bancárias. 
  Mas o relator do caso na Primeira Turma, desembargador convocado, Marcelo Lamego Pertence, destacou que há entendimento firmado pela Seção I de Dissídios Individuais do TST, que prevê a inexistência de dano moral quando demonstrado que a instituição bancária agiu de forma indiscriminada em relação aos correntistas. 
  Por isso, segundo o relator, o dever do banco era de apenas repassar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Mas o Bradesco acabou quebrando o sigilo bancário do gerente, a fim de investigar a vida financeira do empregado, sem sequer repassar os dados ao órgão de controle. 
  De acordo com o desembargador Marcelo Lamego Pertence, o banco violou a intimidade do trabalhador: 
  SONORA: Marcelo Lamego Pertence -  desembargador
  "Fica claro, portanto, que o banco, ao exercer tal dever, extrapolou os limites impostos pela norma legal, cometendo ato ilícito, nos termos do disposto no artigo 187 do Código Civil,  violando a intimidade do obreiro, artigo quinto dez da Constituição. Causando-lhe, com essa conduta, dano moral passível de reparação na forma do disposto no artigo 186 e 927 do Código Civil".
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por maioria, ficando vencido apenas o ministro Walmir Oliveira da Costa. Diante disso, a indenização por danos morais devida ao gerente foi fixada em R$ 30 mil.    
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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