REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO nº             ,       de outubro de 2015. 
(Do Sr. SARNEY FILHO) 
 
   Requer o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro da Saúde, Marcelo Costa e Castro, 
sugerindo que a reavaliação do herbicida 
Paraquate, pela Anvisa, seja concluída o mais 
rápido possível, que seja suspensa a consulta 
pública e que o referido agrotóxico seja banido do 
nosso País. 
  
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª que seja encaminhado ao Senhor Ministro da Saúde, 
Marcelo Castro, a presente Indicação, sugerindo que a reavaliação do herbicida 
Paraquate, pela Agência de Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja concluída o 
mais rápido possível, que seja suspensa a consulta pública, e que o referido agrotóxico 
seja banido do nosso País. 
 
Sala das Sessões,      de outubro de 2015. 
 
 
                                                 Deputado SARNEY FILHO 
                                    PV-MA 
INDICAÇÃO Nº                 , de       de outubro de 2015 
(Do Sr. SARNEY FILHO) 
 
Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro 
da Saúde, Marcelo Costa e Castro, sugerindo que 
a reavaliação do herbicida Paraquate, pela Anvisa, 
seja concluída o mais rápido possível, que seja 
suspensa a consulta pública e que o referido 
agrotóxico seja banido do nosso País. 
 
A presente indicação tem por objetivo recomendar que seja proibida a 
produção, o transporte, a comercialização e a utilização no País do herbicida Paraquate e 
encerrada imediatamente a reavaliação do produto pela Agência de Nacional de Vigilância 
Sanitária (ANVISA), bem como que seja suspensa a Consulta Pública nº 94, de 08 de 
outubro de 2015, aberta por aquela Agência. 
Até o dia 16 de novembro do corrente ano, a Anvisa submete à Consulta 
Pública a proposta de banimento do Paraquate, como parte dos procedimentos de 
reavaliação de produtos agrotóxicos da agência. Entendemos, todavia, que o processo de 
coleta de sugestões praticado pela consulta não se aplica ao evento. Trata-se aqui de uma 
decisão a ser tomada dentro de uma base científica, visando à saúde pública e ao meio 
ambiente. E, em sendo assim, não se justifica aguardar e/ou acatar propostas de leigos 
sobre o assunto ou, simplesmente, de empresas interessadas no seu mercado. A decisão 
preponderante tem que ser a do Estado, que é o responsável pela saúde da população e 
de um meio ambiente sadio para as presentes e futuras gerações.  
Nosso argumento se fundamenta no fato de que o técnico responsável por 
essa reavaliação toxicológica do produto na Anvisa, Renato Porto, afirma que o Paraquate 
é um produto com alta toxicidade aguda e importante toxicidade dérmica. Já se sabe que a 
contaminação por Paraquate promove o desenvolvimento de mutações de genes e 
cromossomos em seres humanos e leva ao aparecimento de fibrose pulmonar irreversível 
e fatal. Descobriu-se, ainda, que o agrotóxico provoca o Mal de Parkinson.  
Na própria justificativa da Anvisa para a Consulta Pública, disponibilizada 
em seu sítio eletrônico, há dados mais do que suficientes para determinar a suspensão do 
uso do Paraquate, pois revelam o seu alto grau de toxidade, senão vejamos: 
“Na análise realizada pela Anvisa, todos os aspectos 
toxicológicos relevantes abordados foram verificados quanto a possíveis 
inconsistências, discutidos, contestados, confirmados e comparados com a 
legislação vigente. Após as análises técnicas e, de acordo com o previsto 
na legislação, verificou-se que há respaldo legal para a descontinuação do 
uso de produtos à base de Paraquate no Brasil, pois ele possui alta 
toxicidade aguda, durante sua aplicação ocorre extrapolação do nível de 
exposição ocupacional, há evidência de desencadeamento da doença de 
Parkinson, não existe antídoto para seus efeitos tóxicos e há evidências de 
que ele é mutagênico. Portanto, o Paraquate se enquadra nos critérios de 
proibição de registro previstos na legislação de agrotóxicos, componentes 
e afins.” 
Nessa perspectiva, conforme determinam as alíneas “b” e “c”, do § 6º, do 
art. 3º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que regula a matéria, a análise é conclusiva 
no sentido de que, além de ser mutagênico, não existe antídoto para o Paraquate. Esse 
produto, portanto, jamais deveria ter sido registrado: 
“Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com 
definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, 
importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em 
órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos 
federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da 
agricultura. 
 ............................ 
§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: 
............................. 
b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; 
c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou 
mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da 
comunidade científica;” 
Registre-se, ainda, que no Rio Grande do Sul há um grande debate sobre 
o tema. Em apenas sete anos constatou-se que o produto foi responsável por 167 
intoxicações, sendo que 35 dessas ocorrências resultaram em morte. Em 2012, o produto 
chegou a ser banido do Rio Grande do Sul por decisão do órgão ambiental estadual 
(FEPAM), mas depois foi liberado em decorrência de uma liminar na Justiça, em 2014, 
acionada por representantes das empresas fabricantes, Helm, Syngenta e Sinom. A 
FEPAM já recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF contra essa decisão. 
O Paraquate, cujo nome comercial é Gramoxone, foi banido da União 
Europeia e da China. Começou a ser reavaliado no Brasil em 2008. Apesar dos riscos que 
representa para o ser humano e o meio ambiente, é um dos agrotóxicos mais usados nas 
lavouras do mundo. E seu expurgo dos campos brasileiros é esperado com grande 
expectativa por todos que atuam na defesa da saúde e do meio ambiente. 
Diante do exposto, venho solicitar de Vossa Excelência, todo o empenho 
para que essa reavaliação seja concluída o mais rápido possível, que seja suspensa a 
Consulta Pública nº 94, de 08 de outubro de 2015, e que o Paraquate seja banido 
definitivamente do nosso País. 
   
Sala das Sessões,       de outubro de 2015. 
 
 
Deputado SARNEY FILHO 
PV-MA