CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

PL 1.409/2020
Determina que em caso de declaração de epidemia,
pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas
ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade
Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam
a saúde e preservação da vida de todos profissionais
considerados essenciais ao controle de doenças e
manutenção da ordem pública.

EMENDA AO SUBSTITUTIVO
Inclua-se o seguinte § 3º ao art. 3ª-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na
redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo:
“§3º Aos profissionais de saúde que estiverem em contato direto com
portadores ou possíveis portadores do coronavírus serão garantidos testes
diagnósticos a cada 15 (quinze) dias ou com a frequência que atenda a critérios
e padrões de biossegurança.”

Sala das sessões, 9 de abril de 2020.
Deputado ENIO VERRI – PT/SP

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