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Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
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(Qui, 04 Jul 2019 14:15:00)
Um ajudante de produção da Seara Alimentos do município de Forquilhinha, em Santa Catarina, deve receber indenização por dano moral.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado disse que os sanitários só podiam ser utilizados por um curto período de tempo e em horário pré-estabelecido. As idas ao banheiro realizadas fora do horário precisavam ser autorizadas pelo chefe.
Para o ajudante de produção, as limitações impostas pelo empregador ofendiam a dignidade dele e justificavam o pagamento de indenização por dano moral.
Em defesa, a Seara negou que tenha havido exagero na conduta e sustentou que o procedimento, ainda que tivesse existido, não poderia ser caracterizado como assédio moral.
Em primeiro e segundo grau o pedido de indenização foi negado. Para o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina, o fato de o empregador disciplinar a rotina dos trabalhos e estabelecer horários pré-determinados para uso dos sanitários não teve o objetivo de constranger o empregado.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi julgado pela Primeira Turma. O relator do recurso do ajudante, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a efetiva restrição do uso do banheiro por parte do empregador extrapola os limites do poder diretivo e disciplinar em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado.
Para o ministro, que fixou o valor da indenização por dano moral em R$ 10 mil, a produtividade não pode ser compreendida como o resultado de regras excessivamente rígidas de conduta, aplicadas no âmbito da empresa, mas de um ambiente de trabalho salubre e socialmente saudável.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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