DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

DVT n.13/0

Apresentação: 17/03/2021 18:59 - Mesa
DVT 13 => MPV 1010/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1010/2020

Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do
Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação do Requerimento retirada de pauta,
referente a MPV nº 1010/2020, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária

(VIRTUAL)

do

dia

16/03/2021,

votei

Requerimento.
Sala das Sessões, 17 de Março de 2021.

Deputado Hugo Leal
PSD - RJ

NÃO,

ao

*CD215417750900*

a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Documento eletrônico assinado por Hugo Leal (PSD/RJ), através do ponto SDR_56306,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera