CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2020

Ementa: acrescenta ao PL 1409/2020,
entre os profissionais essenciais, os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os
Agentes de Controle de Endemias (ACE) e
os Profissionais do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
.

EMENDA ADITIVA Nº
Art. 1º Acrescente-se as alíneas “k” e “l” ao parágrafo 1º do art. 1º do Projeto
de Lei n. 1409, de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................
........................................................................................................
§1º...................................................................................................
........................................................................................................
k) Agentes Comunitários de Saúde;
l) Agentes de Combate à Endemias”
m) Profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Sala das Sessões, em 28 de abril de 2020.

JUSTIFICATIVA

A emenda busca a inclusão entre os profissionais essenciais ao controle de doenças
e manutenção da ordem pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes
de Controle de Endemias (ACE) e os Profissionais do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), profissionais essenciais no combate à pandemia que se vivencia atualmente.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

Atuando na linha de frente, dentro das comunidades, mostra-se essencial que se
reconheça o imprescindível papel das categorias e que se possibilite condições mínimas
para a execução de seu trabalho. Ressalta-se que a atuação dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS), os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e os Profissionais do
Sistema Único de Assistência Socia, possibilita um atendimento inicial primordial, evitando
de sobremaneira o abarrotamento e a superlotação nas unidades de saúde e hospitais de
nosso país.

Deputado Bira do Pindaré
PSB/MA