 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
  
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
Chefe da casa Civil, sugerindo adoção 
de providências para promover o 
perdão das dívidas dos pequenos 
agricultores nordestino, afetados pela 
estiagem, oriundas de operações de 
crédito rural na área de atuação da 
Superintendência do 
desenvolvimento do Nordeste 
(SUDENE). 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em 
anexo, sugerindo adoção de providências para promover o 
perdão das dívidas dos pequenos agricultores nordestino, 
afetados pela estiagem, oriundas de operações de crédito rural 
na área de atuação da Superintendência do desenvolvimento do 
Nordeste (SUDENE). 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
             PSD-PB 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2015. 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor  
Ministro da Casa Civil, adoção de 
providências para promover o perdão 
das dívidas dos pequenos agricultores 
nordestino, afetados pela estiagem, 
oriundas de operações de crédito 
rural na área de atuação da 
Superintendência do 
desenvolvimento do Nordeste 
(SUDENE). 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa 
Civil: 
 
 
A maioria dos municípios nordestinos 
encontra-se em situação de calamidade pública. Não é demais 
lembrar que a seca vem dizimando lavouras e rebanhos, 
comprometendo sobremaneira a capacidade de os pequenos 
agricultores honrarem seus compromissos junto às instituições 
bancárias. 
 
Nesse sentido, sugerimos que o Poder 
Executivo promova ações no sentido de que sejam 
implementadas medidas para promover o perdão das dívidas 
dos pequenos agricultores nordestino, afetados pela estiagem, 
oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da 
Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), 
gravemente afetados pelo fenômeno da estiagem. Como 
primeira ação, encaminho pedido para que se promova o perdão 
das dívidas dos agricultores junto ao Banco do Nordeste do 
Brasil (BNB), propiciando sobrevida aos empreendimentos 
dessas famílias. 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
Estamos preocupados com o período de 
estiagem que se prolonga a 04(quatro) anos, e ainda sabendo 
da real situação financeira que se encontra o agricultor do 
semiárido nordestino, especialmente aqueles  que estão 
prejudicados com as dívidas oriundas de operações de crédito 
rural na área de atuação da superintendência do 
desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 
 
Sabemos das dificuldades que o Governo 
Federal enfrenta, mas esperamos também que se reconheça 
essa situação de vulnerabilidade do agricultor nordestino,  
oferecendo condições de flexibilidade para a quitação de suas 
obrigações junto às instituições financeiras federais, 
principalmente quando se tratar de agricultores familiares e de 
mini, pequeno e médio produtores. 
 
O problema do endividamento rural do 
Nordeste se arrasta há anos, principalmente devido às 
adversidades climáticas da região, que comprometem a 
produção e impedem a liquidação das dívidas pelos produtores, 
gerando mais encargos e elevando o valor da dívida tornando-a 
impossível de pagar.  
 
Diante do exposto, senhor Ministro, solicito a 
adoção de providências, no sentido de que sejam 
implementadas medidas para promover o perdão das dívidas 
dos pequenos agricultores nordestino, afetados pela estiagem, 
oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da 
Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
                 PSD-PB