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Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem
(Seg, 14 Set 2015 14:00:00)
REPÓRTER: A Petrobras terá que devolver a função de origem a um técnico de campo que foi transferido da atividade externa para o almoxarifado da empresa, em Salvador, na Bahia. O profissional conseguiu comprovar, na Justiça do Trabalho, que a mudança compulsória para o setor administrativo foi prejudicial à carreira dele.
O técnico trabalhou por mais de 30 anos na montagem de torres de telefonia, rádios e transmissores, antes de ser transferido para o almoxarifado. Ele alegou, no processo, que não se adaptou à nova função porque passou a ficar muito tempo parado, sem ter o que fazer. Já a Petrobras disse que o remanejamento seguiu o critério de conveniência da empresa, que teria essa prerrogativa como parte do poder diretivo assegurado, por lei, ao empregador.
Mas o argumento foi rejeitado, em primeira e segunda instâncias, pela Justiça Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia determinou o retorno do técnico ao setor de telecomunicações por entender que a transferência feriu o artigo 468 da CLT. Pela norma, as modificações no contrato de trabalho só são válidas se forem consentidas e não representarem prejuízo ao empregado.
A Petrobras recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso sequer foi aceito pelo relator na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte.
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  O caso não é de alteração permitida das condições de trabalho, em face do poder de direção do empregador, visto que foram reconhecidas a modificação do local de trabalho e das atividades do empregado sem a sua quiescência e em situação que lhe causou prejuízo, nos termos do artigo 468 da CLT. Eu não estou conhecendo do recurso.
  REPÓRTER: No voto acompanhado por unanimidade pela Terceira Turma, o ministro ressaltou que a decisão regional está totalmente de acordo com a lei, o que impede um novo julgamento na corte superior. Com isso, ficou mantida a condenação da Petrobras, que deve devolver o antigo cargo ao empregado transferido de setor. A companhia ainda apresentou embargos de declaração, que vão ser analisados pela Turma.
  (Ricardo Cassiano)
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