REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo Federal, 
sugerindo o fortalecimento das 
medidas de assistência às 
mulheres com endometriose 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo o fortalecimento das medidas de assistência às mulheres com 
endometriose. 
 
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro da Saúde o 
fortalecimento das medidas de 
assistência às mulheres com 
endometriose 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Vale ressaltar que o artigo 196 da Constituição Federal aduz que a 
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos. 
Registre-se que segundo informações da Organização Mundial da 
Saúde (OMS), há aproximadamente 07 (sete) milhões de mulheres 
diagnosticadas com endometriose no Brasil. 
Conforme informações do Instituto de Endometriose de Brasília 
publicadas no portal de notícias “Terra”, trata-se de uma doença que caso não 
seja tratada corretamente pode causar dores incapacitantes, anemia profunda 
e até mesmo infertilidade. 
De acordo com a fonte supramencionada, a endometriose não é simples 
de ser diagnosticada, motivo pelo qual esta propositura visa que o Poder 
Executivo Federal implemente medidas de conscientização e esclarecimento 
sobre o diagnóstico. 
Vale ressaltar que não há uma cura permanente para a endometriose, 
motivo pelo qual o tratamento por meio de medicamentos ou cirurgia favorece a 
possibilidade de gravidez, ameniza os sintomas e diminui as lesões. 
Neste contexto, surge a presente proposta, sugerindo-se o 
fortalecimento das medidas de assistência às mulheres com endometriose. 
Dessa forma, almeja-se que o Poder Público Federal articule e organize melhor 
o envio de medicamentos para os Estados e Municípios, bem como que o 
amparo às mulheres seja fortalecido, como, por exemplo, com a destinação de 
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recursos para construção ou manutenção de equipamentos de saúde que 
possuam atendimento específicos para estas pacientes; e que sejam 
proporcionadas ferramentas de atualização e capacitação dos profissionais de 
saúde delegados à função de diagnosticar a endometriose, visto que muitas 
pacientes chegam a situações verdadeiramente penosas em razão da 
dificuldade de diagnóstico e, em consequência, sofrem indeterminadamente 
com as dores profundas e outros efeitos colaterais relacionados à doença e a 
ausência de tratamento adequado. 
Com o intuito de dar efetividade ao disposto nesta iniciativa parlamentar, 
vale ressaltar que podem ser celebradas parcerias ou convênios com outros 
entes federativos, organizações sociais e universidades (públicas ou privadas). 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019. 
 
 
Dep. Célio Studart 
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