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Empresa é absolvida de pagar adicional de insalubridade a limpadora de ovos
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(Sex, 17 Mai 2019 14:15:00)
A Mantiqueira Alimentos, de Itanhandu, em Minas Gerais, foi absolvida do pagamento do adicional de insalubridade a uma auxiliar de classificação de ovos. Para os ministros, o contato com excrementos de aves na limpeza dos ovos não caracteriza atividade insalubre nem se equipara aos serviços desenvolvidos em estábulos ou cavalariças.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais aceitaram o pedido da empregada para recebimento do adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a análise técnica, as atividades desenvolvidas pela auxiliar, entre elas, abastecimento de esteira com ovos para serem lavados e retirada de ovos trincados antes da lavagem, eram feitas sem o uso adequado de luvas, o que proporcionava o contato com fezes, sangue e outros excrementos das aves. Para o perito, essas substâncias tinham agentes biológicos insalubres que não eram neutralizados com equipamentos de proteção individual. 
Como o artigo 195 da CLT e a Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho preveem que a atividade insalubre não pode ser classificada apenas por perícia, mas também deve constar na relação oficial do extinto Ministério do Trabalho, registrou-se no laudo técnico que a limpeza de ovos deveria ser equiparada aos serviços desenvolvidos em estábulos e cavalariças, relacionados na Norma Regulamentadora 15 como insalubres em grau médio.
Em recurso ao TST, a Mantiqueira Alimentos argumentou que se trata de analogia em atividades totalmente distintas. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, aceitou o argumento da empresa. O relator afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista e o anexo 14 da NR-15, o trabalho em aviário dá direito ao pagamento do adicional de insalubridade quando há contato com resíduos de animais deteriorados. No entanto, no exame das atividades desenvolvidas pela auxiliar, a conclusão foi de que não havia esse contato.
Dessa forma, por unanimidade, a empresa foi absolvida do pagamento do adicional de insalubridade a auxiliar de classificação de ovos.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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