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Professora que acumulou funções em Instituto de Ensino Superior vai receber diferenças salariais
15.05.2015
  REPÓRTER: O Instituto de Ensino Superior de Londrina foi condenado a pagar diferenças salariais a uma professora que acumulou a função de docente e coordenadora. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho e foi tomada depois que a instituição apresentou recibos de pagamento sem assinatura, o que invalida normas da Consolidação das Leis do Trabalho.
Na reclamação trabalhista, a empregada alegou que, mesmo acumulando as duas funções por dois anos, recebeu remuneração menor do que quando era somente docente. Ela deveria receber 22 reais por hora/aula e ganhava apenas 16 reais. Por isso, solicitou as diferenças salariais e os reflexos. 
O instituto contestou a medida dizendo que, no período em que atuou também como coordenadora, a docente recebeu o equivalente a cinco horas/aula e apresentou recibos de pagamento e Convenções Coletivas de Trabalho que definiam pisos salariais que chegavam a 15 reais e 87 centavos a hora aula. 
A Primeira Vara do Trabalho de Colombo, no Paraná, deferiu parte das verbas, mas negou as diferenças salariais. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Na visão do TRT, além de os valores recebidos superarem os previstos nos acordos coletivos, a professora também não conseguiu provar que os recibos apresentados não correspondiam aos pagamentos realizados. O Regional entendeu que a ausência de assinatura nos documentos não permitia a desconstituição do fato. 
Diante da sentença, a professora recorreu ao TST e teve o pedido aceito. O ministro-relator do caso, Márcio Eurico Vitral Amaro, determinou o pagamento das diferenças salariais e reflexos baseando-se na CLT, que é clara no sentido de que o pagamento salarial deve conter recibo, assinado pelo empregado. A decisão foi por unanimidade. 
  Reportagem, Mércia Maciel
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