 
 INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Deputado OSSESIO SILVA) 
Sugere a tomada de providências para 
assegurar a melhoria de condições de 
trabalho para os Conselheiros Tutelares. 
Excelentíssima Senhora DAMARES ALVES, Ministra de Estado 
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 
Tendo em vista a recente eleição para os membros dos 
Conselhos Tutelares, em 6 de outubro de 2019, consideramos relevante e 
oportuno solicitar a tomada de providências para assegurar a melhoria de 
condições de trabalho para os trinta mil Conselheiros Tutelares que se dedicam 
a proteger a infância e adolescência em todo o Brasil. 
Dentre as críticas mais frequentes se encontra o abuso na 
carga horária de trabalho, que inclui plantões e sobreaviso; a falta de recursos 
para o cumprimento das funções e a insuficiente remuneração pelo trabalho 
efetivamente realizado. 
Seria importante comemorarmos o próximo Dia do Conselheiro 
Tutelar, em 18 de novembro, com o devido reconhecimento ao trabalho que 
realizam nos 5.956 Conselhos Tutelares em funcionamento. 
Com essas considerações esperamos sensibilizar a Pasta de 
Direitos Humanos e nos colocamos à disposição para apoiar essa gestão. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado OSSESIO SILVA 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Deputado OSSESIO SILVA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à melhoria das condições 
de trabalho para os Conselheiros Tutelares. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa. Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a melhoria das condições de 
trabalho para os Conselheiros Tutelares. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado OSSESIO SILVA 
 
 
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