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Candidato reprovado em testes físico e psicológico consegue reverter eliminação em concurso público
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  (Ter, 07 Jun 2016 14:35:00)
  Repórter: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido de um candidato e julgou ilegal a exigência de exames de aptidão física e psicológica no edital do concurso público para o cargo de auxiliar operacional-inspetor de vigilância da Companhia Energética do Piauí, a Cepisa. Dessa forma, o colegiado considerou aprovado o candidato desclassificado por não ter conseguido passar nos testes, que tinham caráter eliminatório. 
  A avaliação aconteceu em 2007, depois que o candidato passou pela primeira fase, que consistia em prova escrita. Mas na segunda fase, quando foram exigidos exames de aptidão física e psicológica, foi eliminado.
  Inconformado, ele entrou com a ação, pedindo o fim da exigência de submissão a exame físico e psicológico, de caráter eliminatório, em concurso público. No entanto, a Terceira Vara do Trabalho de Teresina, considerou o direito de ação prescrito, uma vez que o concurso foi homologado em 2007 e a ação foi ajuizada em 2010.
  Já o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí teve outro entendimento. Para o TRT, na ausência de contrato de trabalho entre as partes não cabe a prescrição prevista para a extinção de ações conta a Fazendo Pública. Por outro lado, o Regional entendeu que, para exercício do cargo de inspetor de vigilância da empresa fornecedora de energia eram razoáveis as exigências de teste de aptidão físicas e psicológicas.
  Mas em recurso ao TST, a Sétima Turma considerou a exigência de testes físicos ilegal. Segundo o ministro-relator do recurso na Sétima Turma, Douglas Alencar Rodrigues, a legislação brasileira não prevê a obrigatoriedade de exame físico e psicotécnico de caráter eliminatório em concurso público. E a simples previsão em edital não bastaria para considerar a legalidade dos exames, como já entendeu o Supremo Tribunal Federal. 
  O ministro Douglas Alencar Rodrigues citou, ainda, julgamento da Suprema Corte que reconheceu a repercussão geral da questão, ou seja, a relevância jurídica, política, social e econômica, além da legalidade de realização obrigatória de testes físicos e de psicotécnicos apenas com a previsão em Lei. 
  Assim, por unanimidade, a Sétima Turma do TST aceitou o recurso do candidato e determinou que a Cepisa reconheça a condição de aprovado, com base na nota alcançada na prova escrita. 
  Reportagem: Mércia Marciel           
Locução: Giselle Mourão 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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