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Empresa de manutenção de rede de energia elétrica deve indenizar profissional que se recusou a dirigir carro depredado
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  (Seg, 07 Nov 2016 14:23:00)
  REPÓRTER: Um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar dirigindo um carro depredado deve ser indenizado por dano moral. A decisão foi mantida pela Oitava Turma do TST, que rejeitou o recurso da Siesa Eletricidade contra a condenação. 
  Na reclamação trabalhista, o profissional afirmou que a Siesa, empresa contratada para manutenção da rede de energia elétrica do Espírito Santo, impunha o uso de caminhões e equipamentos depredados, sem qualquer manutenção. Segundo o eletricista, a empregadora aplicou advertências e suspensões em função da cobrança dos trabalhadores por melhorias. A demissão teria ocorrido depois de um grupo denunciar o caso ao Ministério do Trabalho. 
  Por essa razão, o empregado pediu a conversão da justa causa em dispensa imotivada e a reparação por dano moral, pois considerou que o fato prejudicou a imagem dele diante dos colegas.
  Na defesa, a Siesa listou as faltas injustificadas do trabalhador e a recusa dele em prestar serviços. E afirmou ainda que, antes da demissão, aplicou punições menos graves como advertência e suspensão pelas mesmas razões. 
  Em primeira e segunda instâncias os pedidos do eletricista foram julgados procedentes. Ficou determinado o pagamento das verbas rescisórias e de indenização de R$ 5 mil por danos morais. Para o TRT do Espírito Santo, a conduta do trabalhador foi justificada, pois ele não poderia submeter a própria integridade física ao risco. O Regional identificou, portanto, dano passível de reparação. 
  A empregadora então recorreu ao TST para tentar reverter a condenação. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, manteve a decisão. A ministra destacou que, neste caso, a obrigação de reparar não decorreu apenas da reversão do fundamento da despedida, mas sim da acusação de que o eletricista agiu com desídia, quando, na verdade, as faltas eram justificadas. 
  A decisão foi unânime. A Siesa entrou com novo recurso, desta vez na SDI-1, que ainda não foi julgado. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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