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Costureira que sofreu suposto castigo terá pedido de rescisão indireta examinado
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(Qua, 10 Abr 2019 14:15:00)
A Vara do Trabalho de Penápolis, em São Paulo, terá que examinar o pedido de rescisão indireta de uma costureira contra a Midori Atlântica Brasil Industrial. A profissional teria sido colocada de castigo pelo supervisor, mas só entrou com ação dois meses depois do ocorrido.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a costureira relatou que ela e outros colegas foram chamados à atenção pelo supervisor por assistirem televisão no refeitório durante balanço na empresa.
Segundo ela, o superior reclamou do barulho e colocou a profissional de castigo, na máquina de costura, até o fim do expediente, sem poder conversar com ninguém.
A empregada sustentou que a atitude do supervisor foi grave e que, portanto, cabia a rescisão indireta do vínculo de emprego. Ela solicitou o recebimento das verbas rescisórias por dispensa imotivada.
No entanto, a empresa argumentou que não houve desrespeito do gestor e que a costureira era de difícil trato, tendo, inclusive recebido advertências em outras ocasiões. O juízo de primeiro e segundo grau consideraram os pedidos da costureira improcedentes.
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em São Paulo, a rescisão por falta grave do empregado ou do empregador necessita, além da prova do ato, o ajuizamento rápido da ação, o que não ocorreu. Para o Regional, a fato de a costureira ajuizar a reclamação trabalhista dois meses após o suposto castigo, configuraria o perdão tácito da falta.
O caso chegou ao TST. O relator do recurso de revista na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que a jurisprudência do TST minimiza o princípio da imediatidade por parte do empregado, pela condição de desigualdade entre as partes.
O relator destacou ainda que a eventual demora no ajuizamento da ação, dentro do prazo prescricional, não configura perdão tácito. Por unanimidade, a Primeira Turma acompanhou o voto do relator para o retorno do processo à Vara do Trabalho, que deverá julgar o pedido de rescisão indireta feito pela costureira.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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