CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DO

COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 795, DE 2021
(Apensados: PLs nºs 4.898, de 2020; 4.952, de 2020; 5.330, de 2020; 680, de
2021; 5.401, de 2020; 5.487, de 2020; 5.502, de 2020; 765, de 2021; 889, de
2021; 1.013, de 2021; 1.087, de 2021; e 1.085, de 2021)

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho
de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a
prorrogação do auxílio emergencial a
trabalhadores e trabalhadoras da cultura e
para prorrogar o prazo de utilização de
recursos pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

O § 3º do art. 2º do Projeto de Lei nº 795, de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .................................................................................
.............................................................................................
§ 3º Ficam os Municípios autorizados à reabertura dos
caput do art. 12.” (NR)

Sala da Comissão, em 20 de abril de 2021.

Deputada ALICE PORTUGAL

*CD214875688000*

instrumentos relacionados nos incisos II e III durante o período previsto no


*CD214875688000*

Presidenta