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Serviço Nacional de Aprendizagem Rural é condenado por conduta abusiva de uma superintendente com os empregados
03.06.2015
  REPÓRTER: Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Senar, do Mato Grosso do Sul, deve pagar indenização de 50 mil reais por dano moral coletivo. A penalidade foi imposta em decorrência da conduta considerada abusiva de uma superintendente que, todos os dias, agredia os empregados moral e psicologicamente.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. Segundo denúncia dos empregados, desde que a superior assumiu a função, o ambiente de trabalho passou a ser tenso, o que desencadeou dezenas de demissões no Senar. A superintendente foi acusada de dar ordens aos gritos e de chamar os trabalhadores de "incompetentes", "lesos" e "moleques", além de fazer ameaças constantes de demissão. Uma testemunha disse que ninguém era considerado competente o bastante para o cargo.
Depois de ser condenado, em primeira instância, o Senar recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul, alegando que a conduta refletia uma nova filosofia de trabalho, que foi mal interpretada pelos profissionais. O TRT reprovou a atitude, mas entendeu que o Senar não deveria pagar indenização por dano moral coletivo porque a prática abusiva partiu de uma única pessoa, sem representar uma política interna incentivada pela instituição.
Mas o Tribunal Superior do Trabalho adotou outro entendimento. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, esclareceu que cabe ao empregador o dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro, com boas condições de saúde física e psicológica para os empregados. Por isso, o Senar deve ser responsabilizado pelo dano causado à coletividade. Com a decisão unânime da Turma, o órgão deve pagar 50 mil reais de indenização, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
  Reportagem, Simone Garçia
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