REQUERIMENTO 
(Do Sr. Marcelo Matos) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à medida que 
descreve. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao 
Poder Executivo, na pessoa do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, a 
Indicação em anexo, sugerindo alteração na norma sobre embalagens 
metálicas de produtos alimentícios de modo que partes externas das mesmas 
não possam entrar em contato com o conteúdo, visando a evitar contaminação 
por microrganismos. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado MARCELO MATOS 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Marcelo Matos) 
Sugere alteração na norma sobre 
embalagens metálicas de produtos 
alimentícios (enlatados). 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
Alimentos e bebidas enlatados estão protegidos da 
contaminação por microrganismos e por isso têm grande durabilidade. No 
entanto, os consumidores desses produtos não estão isentos da possibilidade 
de contrair enfermidades infecciosas, uma vez que há modelos de latas, 
especificamente de bebidas que, na abertura, rebatem fragmento de metal para 
dentro, não apenas entrando em contato com o conteúdo mas fazendo com 
que todo ele, ao ser transvasado ou consumido, faça contato direto com o 
fragmento procedente do exterior. 
É fato deveras conhecido que as condições de transporte 
e armazenagem de produtos embalados deixam a desejar em higiene, 
ocasionando a contaminação das latas por toda sorte de microrganismos. Se é 
verdade que o consumidor, ou o comerciante, no caso de venda para consumo 
“in loco”, deveria realizar limpeza em toda e qualquer embalagem antes de 
abri-la, é igualmente verdade que as bebidas enlatadas são amplamente 
consumidas em locais que dificultam essa ação, como nas barracas de praia 
que existem por todo o litoral brasileiro e que têm o seu pico de afluxo durante 
o verão, época mais propícia à transmissão de doenças infecciosas.   
Não há, infelizmente, modo de verificar as condições de 
higiene de todas as bebidas enlatadas. É possível, por outro lado, adotar uma 
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medida bastante razoável e de fácil consecução. Modificar a construção das 
latas de modo que o fragmento que corresponde a lacre ou tampa fosse 
removido totalmente no ato da abertura, a exemplo das antigas latas fabricadas 
em folha-de-flandres, o que minimizaria sobremaneira o contato da bebida com 
a superfície externa e seus eventuais contaminantes. 
Assim é que vimos sugerir a V. Exa. a modificação da 
Resolução RDC nº 20, de 22 de março de 2007, que aprovou o Regulamento 
Técnico sobre Disposições para Embalagens, Revestimentos, Utensílios, 
Tampas e Equipamentos Metálicos em Contato com Alimentos, para incluir a 
medida que propomos e que viria a reduzir sensivelmente a possibilidade de 
contaminação.  
Certo de sua atenção, despeço-me respeitosamente.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado MARCELO MATOS