PROJETO DE LEI Nº 2.823, DE 2020

PRL n.1

Apresentação: 27/05/2022 15:01 - CCULT
PRL 1 CCULT => PL 2823/2020

COMISSÃO DE CULTURA

Inscreve o nome de João Guilherme da
Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autora:
Deputada
PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE
Relator: Deputado CHICO D'ANGELO

I – RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 2.823, de 2020, de autoria da Deputada
Dorinha Seabra Rezende, inscreve o nome de João Guilherme da Costa
Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.
A Proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas
comissões, em regime de tramitação ordinária. Foi distribuída às Comissões de
Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
Transcorrido o prazo regimental, não foram oferecidas
emendas ao Projeto.

II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 2.823, de 2020, de autoria da Deputada
Dorinha Seabra Rezende, pretende inscrever o nome de João Guilherme da
Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chico D'Angelo
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É o relatório.


com o que determina a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, a qual
estabelece o procedimento para a inscrição de nomes no Livro dos Heróis e
Heroínas da Pátria.
Segundo a referida Lei, o Livro se destina ao registro perpétuo

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O projeto está de acordo com a ordem jurídica, em particular

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do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham
oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional
dedicação e heroísmo.
Como aponta a autora em sua justificação, João Guilherme da
Costa Aguiar tornou-se símbolo da solidariedade, coragem e compromisso com
o Brasil e os brasileiros em momento grave da vida nacional.
Em 1889, Campinas enfrentou a pior epidemia de febre
amarela de sua história. Todos os que tinham meios para isso deixaram a
cidade, restando cerca de cinco mil habitantes, dos 15 mil que então havia.
Muitos dos médicos também saíram do município, restando, segundo os
registros, apenas quatro para o cuidado da população.
Entre eles, estava o Dr. João Guilherme da Costa Aguiar, que
então dirigia a enfermaria municipal instalada no edifício do Circolo Italiani Uniti
(atual Casa de Saúde). Em uma de suas cartas do período, o médico faz o
seguinte relato:

Depois de meses de intensa dedicação, quando a epidemia
começava a arrefecer, Costa Aguiar visitava a família em Itu, sua cidade natal,
quando caiu enfermo da doença que combatia, vindo a falecer em 20 de maio
de 1889, aos 33 anos de idade.
O heroísmo presente em sua história e conduta nos toca de
maneira particular neste momento, enquanto enfrentamos uma pandemia que
já ceifou mais de 660 mil vidas, apenas em nosso País. Nesses pouco mais de
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Continuamos a lutar com o dragão que ameaça devorar a
população desta cidade. Creio que, das pessoas que não
puderam sair, raras serão as que escapem da ação terrível do
contágio. O número de médicos está muito reduzido; mas hei
de ser dos últimos a sair. Levei para fora minha família. Fiquei
só, mas tranquilo, melhor aparelhado para a luta.


também muitos os exemplos de dedicação e entrega dos profissionais de
saúde que estiveram na linha de frente.
O reconhecimento de João Guilherme da Costa Aguiar como
Herói da Pátria reveste-se, assim, de um significado maior, tornando-se ato de

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dois anos da pandemia de covid-19, foram muitas as perdas, mas foram

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homenagem também aos milhares de heróis anônimos que se dedicaram ao
combate da covid-19 e ao cuidado dos enfermos – especialmente aqueles que,
como Costa Aguiar, perderam suas vidas nessa batalha.
Foi necessária a apresentação de uma emenda à proposição,
apenas para adequar o texto da ementa à atual denominação do Livro dos
Heróis e Heroínas da Pátria.
Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do PL nº
2.823, de 2020, de autoria da Deputada Dorinha Seabra Rezende, com uma
emenda em que se atualiza o nome do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Sala da Comissão, em 27 de maio de 2022.

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Deputado CHICO D'ANGELO
Relator

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Inscreve o nome de João Guilherme da
Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria.

EMENDA Nº 1

Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 2.823, de 21 de maio de
2020, a seguinte redação:
Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar no Livro
dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Sala da Comissão, em 27 de maio de 2022.

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Deputado CHICO D'ANGELO
Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chico D'Angelo
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