 
REQUERIMENTO           2011/GAB 
(Do deputado Lourival Mendes) 
 
                                                                          
Requer à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, 
apoio junto ao Poder Executivo para a 
disponibilização de recursos do Programa de 
Financiamento para a Recuperação de Imóveis 
Privados, para o Estado do Maranhão. 
 
 
 
  
 
 
           Excelentíssimo Senhor Presidente Marco Maia, 
    
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação em anexo, solicitando à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, apoio junto 
ao Poder Executivo para a disponibilização de recursos do Programa de Financiamento 
para a Recuperação de Imóveis Privados, para o Estado do Maranhão. 
 
Brasília, 17 de agosto de 2011. 
 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – Líder do PT do B/MA 
 
 
 
        
 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2011 
(Do deputado Lourival Mendes) 
 
Solicita à Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, 
apoio junto ao Poder Executivo para a 
disponibilização recursos do Programa de 
Financiamento para a Recuperação de Imóveis 
Privados, para o Estado do Maranhão. 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura Ana de Hollanda, 
 
  O Deputado Lourival Mendes se dirige a V. Exa., para apresentar a 
seguinte indicação: 
O Programa de Financiamento para a Recuperação de Imóveis Privados 
consiste na concessão de financiamento à população das áreas tombadas pelo Instituto 
de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, por meio da celebração de 
convênios com os municípios, o que viabiliza a recuperação de imóveis privados, que 
estejam nas áreas protegidas, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural 
edificado, bem como proporciona a melhoria das condições de uso e de habitabilidade 
do bem objeto da intervenção. 
Na cidade de São Luís, apenas em seu Centro Histórico, há 
aproximadamente 2.500 imóveis tombados pelo patrimônio histórico estadual, e 1000 
pelo IPHAN. Parte desses imóveis foi declarada Patrimônio Mundial em 1997, em 
razão do seu conjunto arquitetônico colonial português. a estrutura arquitetônica é 
constituída de sobrados, casas térreas e solares, o que possibilita a moradia de parte da 
população, além da exploração do comércio, fomentando a atividade turística e 
comercial da região. 
 
 
Além da cidade de São Luís do Maranhão, a cidade vizinha, Alcântara, 
também é considerada cidade histórica, mas, atualmente seus sobrados são tratados com 
descaso e estão com a estrutura danificada. Algumas fachadas revestidas com azulejos 
portugueses foram objeto de tombamento como patrimônio nacional pelo IPHAN em 
1948. 
Diante do exposto e observando a existência de recursos provenientes do 
programa de financiamento acima citado, peço a Vossa Excelência, apoio junto ao 
Poder Executivo Federal para a concessão do financiamento para o Governo do Estado 
do Maranhão, para a prefeitura de São Luís do Maranhão e para o município de 
Alcântara – MA. 
 
Sala das Sessões em, 18 de agosto de 2011. 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – líder do PT do B/MA