null
Pedreiro que buscava o recebimento de horas extras é absolvido do pagamento de multa por litigância de má-fé
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 03 Dez 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um pedreiro do pagamento de multa por litigância de má-fé. O profissional não conseguiu comprovar na justiça que a empresa deixou de pagar as horas extras prestadas por ele. Para os ministros, a falta de provas sobre o fato alegado não justifica, por si só, a aplicação penalidade.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O pedreiro foi contratado pela Tonanni Construções para prestar serviços à Petrobras, em Aracaju, capital de Sergipe. Na justiça, ele alegou ter prestado horas extras de forma habitual sem nunca ter recebido qualquer valor por isso ou assinado acordo de compensação.
A empresa, no entanto, apresentou contracheques que demonstravam  o pagamento das parcelas. Em primeiro grau, o pedido de horas extras foi negado.
O pedreiro recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe questionando a validade dos contracheques como meio de prova, uma vez que ele não havia assinado os documentos.
Mas o regional manteve a sentença e ainda condenou o empregado ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Para o TRT, o pedreiro havia baseado a pretensão em premissas não condizentes com a realidade os fatos.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, explicou que em caso de não comprovação dos fatos alegados, o pedido pode ser rejeitado. No entanto, essa situação não configura, por si só, a litigância de má fé.
Com isso, por unanimidade, o pedreiro foi absolvido do pagamento da multa.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasquez
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes