CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 9.762, DE 2018

Determina
a
implementação
de
Programa Social de Intervenção Social
para Prevenção à Violência - PISPV, pela
União, em parceria com as demais
Unidades da Federação, nos territórios
que registrarem altos índices de
violência ou que sejam objeto de
operações de segurança resultantes de
intervenção federal ou de operações
voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao art. 4° caput e inciso IX do art. 5º, a seguinte redação:
“Art. 4º O PISPV tem por objetivo prevenir a violência por meio da promoção da superação da
pobreza e da inclusão social e da redução das desigualdades sociais por meio de estratégia de
desenvolvimento local que contemple: ”
(...)
“Art. 5º ..............................................................................................................................................
.....................................................................................................................................................
IX – violência e criminalidade, discriminar, em relação à vítima e ao autor, o sexo, raça, condição
de migrante, deslocado interno, conduta sexual, idade, religião, situação de rua, deficiência e o porte
ou não de arma de fogo;
............................................................................................................................................................”
Sala da comissão, em

de

de 2018.

DEPUTADO DIEGO GARCIA
PODEMOS/PR


CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

JUSTIFICAÇÃO
O PISPV tem por objetivo melhorar o acesso a serviços públicos nas localidades
que apresentam alto índice de violência, privilegiando o planejamento local. As medidas citadas
visam a ampliar o acesso a programas já existentes como o CadÚnico, Bolsa Família e o BPC.
Creio que um mapeamento mais fiel, para estudo da situação em que se dá a violência, pode ser feito pela coleta de informações a respeito da vítima e do autor. Os dados permitiriam traçar um quadro mais detalhado da situação em que ocorre a violência, propiciando uma atuação mais acurada dos serviços sociais.

Sala da comissão, em

de

DEPUTADO DIEGO GARCIA
PODEMOS/PR

de 2018.