PROJETO DE LEI Nº 5.977, DE 2019

ERD n.1

Apresentação: 08/11/2021 20:25 - PLEN
ERD 1 => PL 5977/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Dispõe sobre a transformação de
cargos vagos de juiz federal substituto no
Quadro Permanente da Justiça Federal, em
cargos de juiz dos Tribunais Regionais
Federais.

NOVA
EMENTA:
Dispõe
sobre
a
transformação de cargos vagos de juiz
federal substituto no quadro permanente da
Justiça Federal em cargos de juiz dos
Tribunais Regionais Federais; e altera as
Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e
9.968, de 10 de maio de 2000

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1

Substitua-se, no texto do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 do
Senado Federal, as expressões “juiz do Tribunal Regional Federal” por
regional federal” por “Desembargador de tribunal regional federal” e as palavras
“juízes” por “Desembargadores”.

Sala das Sessões, 08 de novembro de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Juscelino Filho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219292486300

*CD219292486300*

“Desembargador do Tribunal Regional Federal”, a expressão “juiz de tribunal


ERD n.1

*CD219292486300*

Deputado JUSCELINO FILHO
Relator

Apresentação: 08/11/2021 20:25 - PLEN
ERD 1 => PL 5977/2019

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Juscelino Filho
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