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Companheira de um homem morto em acidente de trabalho vai acumular pensão do INSS e de cooperativa responsabilizada pelo falecimento
04.02.2015
REPÓRTER: O empregado trabalhava para a Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas quando fazia a manutenção de um compartimento de soja e acabou soterrado pelos grãos. Com a morte, aos 32 anos de idade, a companheira dele passou a receber pensão do INSS. Na Justiça do Trabalho, a cooperativa foi condenada a pagar 100 mil reais de indenização para a família, além de pensão mensal até a data em que o trabalhador completaria 72 anos. A decisão se baseou no laudo da perícia, que responsabilizou a empregadora pelo acidente, por falhas no cumprimento das regras de segurança. Uma inspeção constatou que a corda do cinto de segurança era curta demais, o que não permitiu o uso do equipamento no momento do acidente. No recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho, a cooperativa tentou se livrar do pagamento da pensão, alegando que seria irregular o acúmulo com o outro benefício, por morte, do INSS. Mas, a Terceira Turma do TST sequer analisou o recurso, nesse ponto, por considerar que a condenação não afrontou qualquer texto legal. O relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou, ainda, que as duas pensões têm natureza diferente.
SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
"O benefício previdenciário é pago porque o empregado contribuiu mensalmente para a Previdência na expectativa de que, na ocorrência de um risco coberto pelo seguro social, não ficaria sem os meios indispensáveis de sobrevivência. Dessa forma, não é possível diminuir o valor da indenização por danos patrimoniais porque a viúva percebe benefício previdenciário, ante as finalidades distintas. A indenização tem natureza reparatória e a Previdência tem caráter securitário. Há precedentes nesse sentido."
REPÓRTER: Como a Terceira Turma não aceitou o recurso, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. A cooperativa apresentou embargos de declaração, que ainda vão ser analisados pela turma.
Reportagem, Ricardo Cassiano.
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