Autoriza a criação de Regiões
Especiais de Turismo, nas condições que
especificas.

EMC-A n.2

Apresentação: 12/04/2021 15:11 - CTUR
EMC-A 2 CTUR => PL 3234/2019

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA COMISSÃO DE TURISMO AO
PROJETO DE LEI Nº 3.234, DE 2019

EMENDA Nº 2
Acrescente-se ao art. 4º do projeto o seguinte inciso, renumerando-se o inciso
VII para VIII:
“Art.
4º...............................................................................................
.........................................................................................................
VII - existência de empreendimentos hoteleiros, de eventos, de
entretenimento, de resorts e parques temáticos; e
VIII - outros que venham a ser definidos.” (NR)

Sala da Comissão, em 8 de abril de 2021.

*CD218269393500*

Deputado BACELAR
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bacelar
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218269393500