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Vale-alimentação incorreto e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
(Qui, 17 Set 2015 14:00:00) 
REPÓRTER: Um motorista da Transporte Alírio que tentava justificar a rescisão indireta, quando o empregador comete falta grave, teve o recurso rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento do relator do caso, ministro Cláudio Brandão, foi de que mesmo tendo uma atitude reprovável não foi identificada falta grave para inviabilizar a continuidade da relação de emprego.  
O trabalhador pediu a rescisão indireta com o argumento de que a transportadora descumpriu obrigações contratuais por não conceder o vale-alimentação e regular a concessão do intervalo de almoço. Tanto em primeira quanto em segunda instâncias não ficou constatada a rescisão indireta, apesar do de o motorista ter reconhecido o direito aos valores do intervalo e vale-alimentação não pagos. 
Na decisão, o TRT de Santa Catarina considerou que a quebra do contrato de trabalho se deu por iniciativa do empregado, o que daria o direito de receber o salário até o dia do desligamento, além de férias, 13º salário proporcionais, porém sem a multa do FGTS e o seguro desemprego.
O motorista recorreu, então, ao TST. O ministro-relator do caso na Sétima Turma, Cláudio Brandão, explicou que o reconhecimento da rescisão indireta depende da caracterização de irregularidade que inviabilize a continuidade da relação profissional. O relator reconheceu que não havia gravidade suficiente para reconhecer a justa causa do motorista, conforme a CLT:
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  Existe uma tese no processo, no recurso, sobre o enquadramento no artigo 483, alínea d, da CLT que autorizaria a dispensa, o rompimento motivado do contrato, mas eu estou não conhecendo do recurso de revista, portanto, os recursos do acórdão são inespecíficos quanto à divergência, mas quanto à violação legal estou afastando por entender que esta falta por si só não é tão grave a ponto de ensejar a ruptura motivada do contrato de trabalho por parte do empregado.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Sétima Turma da Corte Trabalhista. 
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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