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Consultor de informática não consegue comprovar vínculo empregatício com indústria de componentes plásticos
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  (Ter, 23 Mai 2017 14:10:00) 
REPÓRTER: A Sétima Turma do TST negou o recurso de um técnico em informática que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a indústria de componentes plásticos para automóveis Peguform do Brasil. O trabalhador foi contratado para atuar na área de suporte de informática e não conseguiu comprovar que havia subordinação jurídica. Isso porque de acordo com o contrato, ele prestava consultoria na fase de desenvolvimento e implantação da fábrica em São José dos Pinhais, no Paraná.
Na reclamação trabalhista, o técnico afirmou que foi contratado em São Paulo para atuar na área de suporte de informática, mas, um ano depois, a empresa, com objetivo de burlar a legislação trabalhista, o obrigou a assinar contrato de prestação de serviços. Segundo o empregado, ele cumpria jornada fixa semanal, possuía sala com ramal, plano de saúde e celular fornecidos pela empresa. Além disso, recebia ordens dos superiores e salário mensal, mas sem registro na carteira de trabalho. Na defesa, a Peguform explicou que o técnico prestou serviços na condição de autônomo, sem qualquer tipo de subordinação.
Em primeira e segunda instâncias o pedido do profissional foi negado e o vínculo empregatício não foi reconhecido. O caso chegou ao TST. E o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou trechos da decisão do TRT do Paraná que afastaram o vínculo. 
O Regional registrou que o próprio trabalhador afirmou que assumia algumas despesas em relação ao contrato, como passagens aéreas, mediante posterior reembolso, circunstância que evidencia autonomia na condução dos trabalhos e a responsabilidade pelos riscos da atividade empreendida. 
Ainda segundo o TRT do Paraná, o ramo de atividade da Peguform era o de materiais plásticos, e não de informática e, por isso, era razoável que um contrato de prestação de serviços especializados para a implantação do parque tecnológico e comando do funcionamento inicial do sistema fosse utilizado.
O relator também destacou que para um entendimento diverso seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão de não reconhecer o vínculo de emprego do trabalhador foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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