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TST considera como parte do salário aluguel de residência pago por empresa a engenheiro químico
13.08.2015
  REPÓRTER: A E.J. Krieger e Companhia foi condenada a incluir no salário de um engenheiro químico os alugueis pagos para que ele morasse na cidade-sede da empresa. Isso porque a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão da Primeira Turma da Corte. 
Segundo o processo, o trabalhador morava em São Paulo até se mudar para Curitiba ao ser contratado. A empresa assumiu o pagamento dos alugueis por entender que a locação era necessária para a realização das atividades. Os valores desembolsados, no entanto, não eram considerados parte do salário.
Após ter o contrato rescindido, o profissional pediu o reconhecimento dos alugueis como parcela salarial. A primeira instância e o TRT do Paraná aceitaram o pedido, baseando-se na CLT, que considera como salário a habitação fornecida pelo empregador. 
A Krieger então recorreu ao TST alegando violação à Súmula 367, que define que a residência locada pelo patrão não tem natureza salarial quando é indispensável para a realização do trabalho. A Primeira Turma, no entanto, negou o recurso ao concluir que a empresa não conseguiu provar a necessidade da locação do imóvel para a prestação dos serviços.
A empregadora então recorreu, desta vez, à SDI-1, com os mesmos argumentos. O relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva, não reconheceu o pedido e reafirmou que a habitação não era fornecida para viabilizar o trabalho desenvolvido, sendo, portanto, parte do salário. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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