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Doméstica que teve contrato extinto pela morte da patroa não deve receber aviso prévio
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  (Qui, 20 Out 2016 11:11:00)
  REPÓRTER: O sobrinho de uma empregadora doméstica, que faleceu, foi absolvido de pagar aviso-prévio a uma profissional que teve o contrato de trabalho extinto após a morte da patroa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Na reclamação trabalhista, a doméstica pedia o reconhecimento da relação de emprego como auxiliar de serviços gerais. Segundo a trabalhadora, por 23 anos, ela prestou serviço como cozinheira. Além de cuidar da patroa idosa, administrava aluguéis e imóveis e fazia a limpeza e manutenção da casa, sem registro na carteira de trabalho. 
  O sucessor, sobrinho da empregadora, reconheceu a relação de emprego, mas negou que a profissional administrasse aluguéis. Em primeira instância, o contrato de trabalho foi reconhecido e foi determinado o registro na carteira, além do pagamento das verbas, entre elas o aviso-prévio. O TRT do Rio Grande do Sul manteve a sentença. 
  O sobrinho da patroa então recorreu ao TST, questionando a condenação quanto ao aviso-prévio. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, votou pela manutenção da condenação. Mas durante os debates, acabou acolhendo os argumentos do ministro Douglas Alencar e decidiu absolver o sucessor. 
  No entendimento dos ministros, a relação empregatícia doméstica apresenta elementos que a singularizam. A figura do empregador é revestida de pessoalidade e, nesse contexto, a morte da patroa impediu a continuação do vínculo por motivo alheio à vontade dos envolvidos, não cabendo o pagamento do aviso-prévio. O voto foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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