Ementa: Autoriza a administração pública direta
e indireta de todos os entes da Federação, na
constância da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional declarada em decorrência
da infecção humana pelo novo coronavírus
(SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros
instrumentos congêneres, com dispensa de
licitação, para a aquisição de insumos e
medicamentos de eficácia comprovada, além de
bens e serviços utilizados no tratamento de
saúde em regime hospitalar de pacientes
infectados pelo novo coronavírus.

DVT n.2

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 1295/2021

Apresentação: 29/04/2021 16:38 - Mesa
DVT 2 => PL 1295/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL MAGDA MOFATTO

Senhor Presidente,

1.
DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao DESTAQUE Nº 3, cuja
votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da
matéria supracitada, em 29 de abril de 2021 com inicio as 10h00.

MAGDA MOFATTO
Deputada Federal
PL/GO

Brasília – DF | Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 934 | CEP 70160-900
Assinado eletronicamente
Dep. Magda Mofatto
Telefone:pelo(a)
(61) 3215-5934/3934
- Fax (61) 3215-1934 | dep.magdamofatto@camara.leg.br
Para verificar aGoiânia
assinatura,
acesse
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219933486400
– GO Rua 1133, Quadra 258, Lote 02 | Setor Marista | Telefone: (62) 3434-1445/4514

*CD219933486400*
LexEdit

2.
Comunico que, o motivo de declarar meu voto de forma escrita se deve a
problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a sessão extraordinária na
votação do requerimento supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitada de computar meu
voto.


DVT n.2

*CD219933486400*
LexEdit

Apresentação: 29/04/2021 16:38 - Mesa
DVT 2 => PL 1295/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL MAGDA MOFATTO

Brasília – DF | Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 934 | CEP 70160-900
Assinado eletronicamente
Dep. Magda Mofatto
Telefone:pelo(a)
(61) 3215-5934/3934
- Fax (61) 3215-1934 | dep.magdamofatto@camara.leg.br
Para verificar aGoiânia
assinatura,
acesse
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219933486400
– GO Rua 1133, Quadra 258, Lote 02 | Setor Marista | Telefone: (62) 3434-1445/4514