EMENDA ADITIVA

EMP n.13

Altera a legislação do Imposto sobre a Renda
e Proventos de Qualquer Natureza das
Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Apresentação: 10/08/2021 09:31 - PLEN
EMP 13 => PL 2337/2021

PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de
2021:
Art. X. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º .......................................................................................................
..................................................................................................................
III- ...........................................................................................................
................................................................................................................
i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir
do mês de abril do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e
j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos),
a partir do ano-calendário de 2022.
................................................................................... “ (NR)
“Art.8º ......................................................................................................
...................................................................................................................
II- ............................................................................................................
..............................................................................................................
b) ............................................................................................................
.....................................................................................

11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um
centavos), a partir do ano-calendário de 2022;
c) ...........................................................................................................
..............................................................................................................
9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a
partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218619434800

*CD218619434800*

10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta
centavos), a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e


JUSTIFICAÇÃO
Estranhamente o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um
projeto de lei que reajusta a Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sem
reajustar também as deduções com dependentes e com as despesas com instrução, em
nítido prejuízo aos trabalhadores.

EMP n.13

.................................................................................” (NR)

Apresentação: 10/08/2021 09:31 - PLEN
EMP 13 => PL 2337/2021

10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito
centavos), a partir do ano-calendário de 2022;

De modo a corrigir a mencionada falha, apresentamos esta emenda, propondo a
correção das citadas deduções pelo mesmo percentual aplicado à faixa de isenção da
Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, qual seja, 31,3%.
Trata-se de uma medida de justiça fiscal, ainda mais em um momento de alta
inflação, no qual a renda das famílias encontra-se cada vez mais achatada pela constante
alta dos preços.
Sala das Sessões,

de

de 2021.

Deputado WOLNEY QUEIROZ – PE

*CD218619434800*

Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218619434800


(Do Sr. Wolney Queiroz )

“

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.....................................................................
..................................
.....................................................................
.............................................
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-

.....................................................................
......................................
.....................................................................
...........................................
i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e
cinquenta e nove centavos), a partir do
mês de abril do ano-calendário de 2015 até
o ano-calendário de 2021; e
j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito
reais e noventa e quatro centavos), a partir
do ano-calendário de 2022.
.....................................................................
.............. “ (NR)
“

A

r

t

.

8

º

.....................................................................
.................................
.....................................................................
..............................................
I

I

-

.....................................................................
.......................................
.....................................................................
.........................................
b

)

.....................................................................

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218619434800

.......................................

EMP n.13

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 10/08/2021 09:31 - PLEN
EMP 13 => PL 2337/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador


10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e
sessenta e um reais e cinquenta centavos),
a partir do ano-calendário de 2015 até o
ano-calendário de 2021; e
11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e
setenta e seis reais e quarenta e um
centavos), a partir do ano-calendário de
2022;
c

)

.....................................................................
......................................
.....................................................................
.........................................
9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e
setenta e cinco reais e oito centavos) a
partir do ano-calendário de 2015 até o anocalendário de 2021; e
10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e
oitenta e sete reais e vinte e oito centavos),
a partir do ano-calendário de 2022;
.....................................................................
............” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD218619434800, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(p_7204)

4 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218619434800

EMP n.13

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Apresentação: 10/08/2021 09:31 - PLEN
EMP 13 => PL 2337/2021

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