null
SDI-2 mantém penhora de aposentadoria para o pagamento de dívida trabalhista
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista. Os ministros concluíram que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC).
Mais detalhes