null
Reportagem Especial: Dia Nacional do Trânsito
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 25 Set 2018 14:50:00)
REPÓRTER: De acordo com a Lei 9.503 de 1997, considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
O artigo 1º estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Aqueles que desempenham serviços de transporte rodoviário, seja de passageiros ou de carga, são regidos pela lei 13.103 de 2015, conhecida como o Estatuto do Motorista.
Ilson Marins Coutinho é um deles. Motorista de ônibus há muitos anos, ele conta um pouco sobre a intensa rotina.
Ilson Marins Coutinho - motorista
“Aqui nossos horários é 6 horas. Agora, o estressante é o trânsito, entendeu. A gente, às vezes, depende de uma retomada de uma pista, os carros são lentos, as pessoas não têm paciência, já passa buzinando, coisa que a gente passa o dia todinho com isso na cabeça, passa buzinando, xingando e isso vai te levando ao estresse.”
REPÓRTER: E no horário de pico a situação pode ficar ainda pior. Volume intenso de veículos, engarrafamentos, trânsito lento... Mas o juiz do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás e professor, Cleber Sales, alerta: o motorista não pode ser responsabilizado por atrasos.
Cleber Sales - juiz do trabalho do TRT da 18ª Região, em Goiás, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) e professor.
“Não se pode atribuir ao motorista responsabilidade por atos de terceiros. Então, se o atraso na rota se deu por decorrência da dificuldade de trânsito, por exemplo, jamais se poderá atribuir qualquer responsabilidade ao motorista.”
REPÓRTER: Além dos condutores de veículos longos, nos últimos anos, o número de motoristas que utilizam aplicativos de transporte como ferramenta de trabalho cresceu bastante.
No entanto, esses profissionais não estão amparados pelo Estatuto do Motorista, conforme explica o juiz do Tribunal Regional do Trabalho em Goiás e professor, Cleber Sales.
Cleber Sales - juiz do trabalho do TRT da 18ª Região, em Goiás, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) e professor.
“Num primeiro momento, o chamado motorista de aplicativo, esse do meio urbano, não estaria albergado por essa lei. Primeiro, por não se enquadrar literalmente aos termos do artigo 1º da lei 13.103, e segundo por não ter, em regra, vinculação empregatícia com os aplicativos.”
REPÓRTER: Em muitas empresas, motociclistas e mototaxistas utilizam o veículo próprio como ferramenta de trabalho. As profissões são regulamentadas pela lei 12.009 de 2009.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Distrito Federal - SindMoto-DF, Luiz Carlos Garcia Galvão, explica que a utilização da moto particular como ferramenta de trabalho é permitida desde que o veículo esteja de acordo com o que a legislação determina. A Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte.
O artigo 5º, por exemplo, institui que e para o exercício das atividades, o condutor deverá ter, no mínimo, 21 anos de idade; possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran; e estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos descritos na norma. 
O artigo 193 da CLT especifica que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador. Em 2014, por meio da Lei 12.997 as atividades desenvolvidas por motociclistas foram acrescentadas ao dispositivo trabalhista.
O juiz do trabalho do TRT em Goiás, Cleber Sales, explica os motivos que levaram à inclusão da categoria.
Cleber Sales - juiz do trabalho do TRT da 18ª Região, em Goiás, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) e professor.
“Essa hipótese foi criada no notadamente por se destacar nessas atividades um risco acentuado pela exposição desses trabalhadores às condições de certa forma degradante do trânsito. Portanto, o legislador acabou reconhecendo que a esses trabalhadores, mototaxistas ou motoboys, também seria devida a parcela chamada adicional de periculosidade. Então hoje, por força de lei, artigo 193, parágrafo 4º da CLT, também são consideradas perigosas as chamadas atividades do trabalhador em motocicleta.”
REPÓRTER: Luiz Carlos Garcia Galvão, presidente do SindMoto-DF, que já sofreu alguns acidentes, conclui: o cuidado no trânsito é uma via de mão dupla. Motoristas, condutores, ciclistas e pedestres devem estar sempre atentos para que acidentes sejam evitados.
Luiz Carlos Garcia Galvão - presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais (SindMoto-DF)
“A gente tem alguns tombinhos, mas é quando a gente é novo, não experiência. Mas depois fica esperto e não acontece mais. Isso aí no começo né, que a gente tipo não tinha, que nem nós tem hoje, um curso pra fazer, para te colocar na tua consciência que você tem que ter uma pilotagem defensiva e pensar também no pedestre, no ciclista, no motorista de uma forma ampla-geral. Porque, aí, você passa a ter um cuidado não só com a sua vida, como da vida de terceiros que tá no trânsito, né.”
  Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Giselle Mourão
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes