Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para determinar a adoção de
medidas imediatas que preservem a saúde
e a vida de todos os profissionais
considerados essenciais ao controle de
doenças e à manutenção da ordem
pública, durante a emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019.
EMENDA Nº
Acrescente-se o seguinte inciso XVI ao §1º do art. 3º-A, acrescido à Lei nº
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, pelo Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, renumerando-se o
seguinte:
"Art. 3º-A ..............................................................................................................
§1º . .......................................................................................................................
................................................................................................................................
XVI - dentistas; e
..................................................................................................." (NR)

Sala das Sessões, em 0 de abril de 2020.

Deputado Julio Cesar Ribeiro
Republicanos/DF

EMP n.12/0

*CD201226646900*

Apresentação: 28/04/2020 15:06

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.409, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PLENÁRIO