EMP n.44/0

Apresentação: 14/05/2020 15:35

PROJETO DE LEI Nº 1179, DE 2020

Estabelece que a pessoa credora do
recebimento da dívida alimentícia terá direito
ao recebimento de auxílio emergencial.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

“Parágrafo único. Fica estabelecido que a pessoa credora do recebimento da
dívida alimentícia terá direito ao recebimento de uma cota do auxílio emergencial por
dependente legal, respeitado o limite de três cotas do auxílio emergencial.”

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL

*CD201166954500*

seguinte redação:

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Adicione-se o parágrafo único ao artigo 15 do Projeto de Lei n. 1179 de 2020 a


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.44/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/05/2020 15:35

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Estabelece que a pessoa
credora do recebimento da dívida
alimentícia terá direito ao recebimento de
auxílio emergencial.

1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT

*-(P_119782)

*-(p_5870)

3 Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT)
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_122859)

5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD201166954500, nesta ordem: