EMP n.1

PROJETO DE LEI Nº 598, de 2019

Apresentação: 28/04/2021 12:45 - PLEN
EMP 1 => PL 598/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______

Modifica-se a redação do inciso IX do artigo 8º da Lei nº 11.340, de
7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do Substitutivo
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº
598, de 2019:
Art. 3º. ............................................................................................
“Art. 8º. ...........................................................................................
........................................................................................................
IX – o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino,
para os conteúdos relativos aos direitos humanos do homem e da
mulher, bem como a elaboração e distribuição de material educativo,
nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à
violência contra mulher e à promoção do respeito às mulheres.” (NR)

A emenda tem como objetivo dar nova redação ao inciso IX do artigo 8º
da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de
Lei nº 598, de 2019.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217247019200

*CD217247019200*

JUSTIFICATIVA


Comissão, uma das diretrizes elencadas no art. 8º da Lei Maria da Penha para tratar
de política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é,
em seu inciso IX, o seguinte: o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis

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Pela redação proposta pela relatora, no Substitutivo adotado pela

Apresentação: 28/04/2021 12:45 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS

de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade entre
homens e mulheres e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como a elaboração e distribuição de material
educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à
violência contra mulher e à promoção do respeito às mulheres.
Vê-se, entretanto, que o texto carece de ajustes em sua redação.
A Igreja prega que o amor ao próximo está acima de gênero, raça,
grupo ou nação, ou seja, as origens sempre são superadas pelo conceito do
“próximo”. O que se confirma na Bíblia, em Gálatas 3:28, “(...) pois todos quantos
em Cristo fostes batizados, de Cristo vos revestistes. (...) Não há judeu nem grego,
escravo ou livre, homem ou mulher; porque todos vós sois um em Cristo Jesus. (...)
E, se sois de Cristo, então, sois descendência de Abraão e plenos herdeiros de
acordo com a Promessa”.
Desse modo, entendemos não ter cabimento haver, em destaque nos
currículos escolares de todos os níveis de ensino, conteúdos relativos à equidade
entre homens e mulheres e de raça ou etnia. Uma vez que somos todos iguais e que
o respeito ao próximo se dá acima de quaisquer diferenças, quais sejam de credo,
raça, nação e outros.
Assim, peço o apoio dos pares para aprovação da emenda em tela,
para que tal ajuste seja feito ao substitutivo.
de

de 2021.

Deputado ELI BORGES
Solidariedade/TO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217247019200

*CD217247019200*

Sala de Sessões, em


(Do Sr. Eli Borges)

Modifica a redação do inciso IX
do artigo 8º da Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado
pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019

Assinaram eletronicamente o documento CD217247019200, nesta ordem:
1 Dep. Eli Borges (SOLIDARI/TO)
2 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217247019200

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 28/04/2021 12:45 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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