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Justiça do Trabalho tem competência mantida em ação de professora que representou escola em concurso da Rainha da Uva
(Qua 20 Jan 2016 12:23:00)
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de uma professora que concorreu ao prêmio de Rainha da festa da uva no município gaúcho de Caxias do Sul. Ela representou a escola, Caminhos do Saber, onde trabalhava na época. A instituição tinha garantido patrocínio para a professora , afirmando que arcaria com todos os custos, mas pagou apenas o vestido e a torcida. A discussão chegou ao TST depois que a escola entrou com recurso alegando que a questão não seria parte da relação de emprego e que estaria fora da competência da Justiça do Trabalho julgar o caso. 
O juízo da Vara do Trabalho de Caxias do Sul considerou que a escola se beneficiou com a participação da professora e determinou o reembolso de um terço dos gastos comprovados por recibo, em um total de 7 mil reais de ressarcimento. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. A empresa recorreu ao TST alegando a Justiça do trabalho não tem competência para julgar o caso já que a participação no concurso não faz parte do contrato de trabalho.
A relatora do caso na Quarta Turma do TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, negou o recurso, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
  SONORA: desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos 
  "O certo é que o Regional acertou um ajuste decorrente do contrato de trabalho, possui origem na relação de trabalho, e eu também estou concordando com isso. Não verifico a violação do 114 e conheço o agravo e nego provimento". 
  REPÓRTER: O voto foi seguido por unanimidade pelos demais ministros.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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