 
Câmara dos Deputados  
Deputado Federal WLADIMIR GAROTINHO 
 
_____________________________________________________________________________________ 
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 
Gabinete 274 - Anexo III, Ala A, Telefone: (61) 3215-5274 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Wladimir Garotinho) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para a instalação de mais dois 
postos de atendimentos presenciais da 
distribuidora de energia elétrica ENEL em 
Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos 
estabelecidos pela Resolução Normativa nº 
414, de 09/11/2010, da Agência Nacional de 
Energia Elétrica (ANEEL). 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1
o
, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, mais 
especificamente ao Ministério de Minas e Energia, a Indicação em anexo, sugerindo 
a instalação de dois postos de atendimentos presenciais da distribuidora de energia 
elétrica ENEL, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 414, de 
09/11/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 
 
Sala das Sessões, em       de                          de 2019. 
 
 
 
Deputado Wladimir Garotinho 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Câmara dos Deputados  
Deputado Federal WLADIMIR GAROTINHO 
 
_____________________________________________________________________________________ 
Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 
Gabinete 274 - Anexo III, Ala A, Telefone: (61) 3215-5274 
 
 
INDICAÇÃO N
o 
 , DE 2019 
(Do Sr. Wladimir Garotinho) 
 
 
Sugere o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para a instalação de mais dois 
postos de atendimentos presenciais da 
distribuidora de energia elétrica ENEL em 
Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos 
estabelecidos pela Resolução Normativa nº 
414, de 09/11/2010, da Agência Nacional de 
Energia Elétrica (ANEEL). 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, 
 
 
O Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro 
tem apenas um posto de atendimento presencial da distribuidora de energia ENEL. Com 
efeito, a população se encontra desassistida da estrutura de atendimento presencial para 
possibilitar-lhes apresentação das solicitações e reclamações, assim como o pagamento 
da fatura de energia elétrica, sem ter o consumidor que se deslocar à apenas um posto de 
atendimento na região central da cidade. 
O município de Campos dos Goytacazes tem mais de 500 mil 
habitantes e 4.032Km2, sendo o maior Município do Rio de Janeiro, necessitando de 
máxima urgência da instalação de tais unidades de atendimento, para que isso possa 
facilitar ao consumidor campista o acesso a tais postos de atendimentos presenciais. 
Nesse sentido, solicito a prestimosa ajuda do Senhor Ministro de 
Minas e Energia e do senhor Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica 
– ANEEL, para que se empenhem no sentido de determinar a instalação de mais dois 
postos de atendimentos presenciais da distribuidora de energia elétrica ENEL, na 
localidade de Goytacazes e no distrito de Guarus, nos termos estabelecidos pela 
Resolução Normativa nº 414, de 09/11/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica 
(ANEEL). 
Sala das Sessões, em       de                          de 2019. 
 
Deputado Wladimir Garotinho 
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