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Direito Garantido: salário-família
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(Seg, 27 Mai 2019 14:10:00)
No dicionário, o conceito de família é descrito como grupo de pessoas cujas relações foram estabelecidas pelo casamento, filiação ou adoção. E quando o assunto envolve algum familiar, a gente quer sempre o melhor, né?
E para auxiliar nas despesas, alguns empregados têm direito ao salário-família. Quer saber mais sobre o beneficio?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O salário-família é uma quantia paga pela Previdência Social ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso. O valor do benefício tem relação com o número de filhos, enteados e ou menor tutelado que o profissional possui. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos, para quem não há limite de idade.
O empregado deve solicitar o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso precisa requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
Caso o profissional esteja recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, a solicitação deve ser feita ao INSS. Os aposentados com mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher, que possuam filhos que se enquadrem nos requisitos também devem solicitar o benefício ao Instituto.
Por fim, a Portaria nº 9 de 2019 do Ministério da Economia estabeleceu o valor do salário-família de R$ 46,54 aos empregados com remuneração mensal não superior a R$ 907,77 e R$ 32,80 aos empregados com remuneração superior a R$ 907,77 e igual ou inferior a R$ 1.364,43.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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