 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 
  
 
 
REQUERIMENTO Nº ________, DE 2011 
(Da Comissão de Finanças e Tributação) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro de 
Estado da Indústria, Desenvolvimento e 
Comércio Exterior sugerindo a criação de 
Área de Livre Comércio, no Município de 
Tucuruí, no Estado do Pará. 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
Conforme decidido em reunião desta Comissão, em 10 de 
agosto de 2011, e nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, a Indicação em 
anexo, sugerindo a criação da Área de Livre Comércio, no Município de Tucuruí, 
no Estado do Pará. 
 
Sala das Sessões,      de                      de 2011. 
Deputado CLÁUDIO PUTY 
Presidente 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 
  
 
 
 
INDICAÇÃO No         , DE 2011 
(Da Comissão de Finanças e Tributação) 
 
 
 
Sugere a criação de uma Área de Livre 
Comércio no Município de Tucuruí, no 
Estado do Pará. 
 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio 
o objetivo desta Indicação é apresentar a V.Exa. sugestão de criação de uma 
Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará. 
 O estabelecimento de áreas de livre comércio é um dos mais importantes 
instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social de regiões 
menos prósperas e distantes dos grandes centros, sendo prática implementada 
no mundo inteiro. O regime tributário e cambial específico a elas aplicado estimula 
a instalação de empresas e a expansão dos negócios, contribuindo, assim, para a 
redução das desigualdades regionais. 
 Tendo em vista as características da Região Norte do Brasil e os 
benefícios que podem advir desses enclaves, todos os Estados amazônicos, com 
exceção do Pará, possuem, no mínimo, uma área de livre comércio: Tabatinga no 
Estado do Amazonas, Guajará-Mirim no Estado de Rondônia, Macapá e Santana 
no Estado do Amapá, Brasiléia e Cruzeiro do Sul no Estado do Acre, e Boa Vista 
e Bonfim no Estado de Roraima. 
 Nada mais natural, portanto, que a instalação de um enclave de livre 
comércio no Estado do Pará, como forma de proporcionar ao território as mesmas 
vantagens fiscais para a atração de investimentos produtivos, com que contam 
seus vizinhos.  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 
  
 
 
 Situada no Sudeste do Pará em plena selva amazônica, Tucuruí possui 
todas as condições para integrar uma área de livre comércio. Do ponto de vista 
logístico, está acessível por meio aquático, pelo Rio Tocantins; por via aérea, 
partindo da capital e de Marabá até o aeroporto do Município; e por via terrestre 
através das rodovias PA-150 e PA-263. 
 A economia do município é voltada para a exportação de madeiras, 
indústrias de leite, agricultura, pesca, pecuária, extração de argila, madeira, areia, 
couro. Há também a extração de açaí, babaçu, pupunha, castanha-do-pará e 
outros e, ainda, a produção de artigos de cerâmica e indígenas, cestas, balaios, 
jarras, esteiras e móveis. 
 Com a formação do lago artificial da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a 
atividade pesqueira e a indústria cresceram significativamente. Do lago são 
retirados entre 80 e 100 toneladas de peixe por mês, principalmente o tucunaré, a 
pescada, o mapará e o jacundá. Também foram abertas fábricas para o 
beneficiamento de leite, moveleiras e de construção civil. 
 Estamos convictos, portanto, que a criação de uma área de livre comércio 
em Tucuruí desempenhará um papel importante na dinamização das atividades 
econômicas da região, cujo potencial necessita de estímulos específicos para a 
agregação de valor aos seus produtos. 
 Assim, tendo em vista a relevância desta proposta para o desenvolvimento 
econômico e social do Estado do Pará, garantindo a melhoria das condições de 
vida de seus habitantes, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares para a 
aprovação da presente Indicação. 
 
Sala da Comissão, em        de                      de 2011. 
 
 
Deputado CLÁUDIO PUTY 
Presidente