Apensado: PL nº 3.019/2021

EMC-A n.4

EMENDA Nº 4 ADOTADA PELA CESPO
AO PROJETO DE LEI Nº 5.005, DE 2019

Apresentação: 08/12/2021 08:35 - CESPO
EMC-A 4 CESPO => PL 5005/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DO ESPORTE

Substitua-se o art. 5º do projeto de lei pela seguinte redação:
“Art. 5º Esta Lei entra em vigor no início do período letivo
subsequente ao de sua publicação.” (NR)

Sala da Comissão, em 07 de dezembro de 2021.

*CD218597396400*

Deputado FELIPE CARRERAS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218597396400