Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes
Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais
de ensino fundamental e ensino médio.

EMP n.1

PL 4968/2019

Apresentação: 26/08/2021 11:01 - PLEN
EMP 1 => PL 4968/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

EMENDA DE PLENÁRIO
Art. 1º Inclua-se, onde couber, o Art. X ao PL 4968, de 2019, na seguinte redação:

“Art. X. Programa federal de distribuição gratuita de cestas básicas deverá prever a
oferta de absorventes higiênicos femininos e outros produtos de higiene às famílias
com crianças, adolescentes e mulheres em idade menstrual.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem por objeto garantir que meninas e mulheres em idade
menstrual em situação de vulnerabilidade tenham acesso a absorventes higiênicos femininos e
outros produtos de higiene essenciais para a manutenção da saúde menstrual.
Sem condições para a alimentação básica e, muito menos, a itens de higiene,
muitas mulheres em situação de vulnerabilidade acabam utilizando produtos improvisados para
conter a menstruação, o que as expõe a graves riscos, afetando também sua saúde emocional.
Ademais, a pobreza menstrual afeta diretamente o desempenho escolar de estudantes que
acabam deixando de ir à escola pela falta do produto.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às
aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro
estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.

*CD211178285100*

É, portanto, fundamental combater a pobreza menstrual para que essas mulheres
e meninas possa ter acesso a itens essenciais para a sua saúde e dignidade.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres deputados à presente emenda.
Sala das sessões, agosto de 2021.
Deputada ERIKA KOKAY

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211178285100

1


(Da Sra. Erika Kokay )

Altera o PL 4.968/2019.

Assinaram eletronicamente o documento CD211178285100, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211178285100

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/08/2021 11:01 - PLEN
EMP 1 => PL 4968/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador