(Da Sra. Dep. Tabata Amaral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino
Superior, em formato presencial,
como serviços e atividades
essenciais.

EMP n.12

DE 2021

Apresentação: 20/04/2021 15:34 - PLEN
EMP 12 => PL 5595/2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Emenda Aditiva
Adicione-se ao caput do artigo 4º do substitutivo apresentado do PL 5595 de 2020 a
seguinte redação:
“Art. 4º………………………………………………………………….………………………………..
…..…………………………………….…………………………………….…………………………...
XV – busca ativa e outras estratégias para evitar o abandono escolar.”

Justificação
Antes da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Brasil já possuía níveis
preocupantes de evasão escolar. Após meses de ensino remoto, e milhões de alunos que
não tinham sequer acesso à internet para o acompanhamento das aulas, no entanto, essa
situação tende a se agravar ainda mais.
Segundo relatório da UNICEF, em parceria com o Instituto Claro, a quantidade de
alunos que abandonaram as instituições de ensino foi de 1,38 milhão em 2020, ou seja,
3,8% dos estudantes. Esse número representa quase o dobro da média nacional de 2019,
que havia ficado em 2%. Além disso, 11,2% dos alunos brasileiros ficaram sem receber
em favelas não estão conseguindo acompanhar as aulas.
O risco que corremos de prejudicar o futuro de milhões de crianças, portanto, é
enorme. Por isso, ao retornarmos às aulas, a busca ativa destes estudantes será essencial
para que evitemos prejuízos ainda maiores a essas crianças e adolescentes. Com isso em
mente, sugerimos esta emenda com a adição, ao artigo 4º, da sugestão feita pela Deputada

1

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/01/28/pandemia-aumenta-evasao-escolar-diz-relatorio-d
o-unicef
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216667666400

*CD216667666400*
LexEdit

qualquer atividade escolar1 e, segundo dados do Data Favela, 55% dos alunos que moram


Contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta emenda, que
contribuirá tanto para o futuro de milhões de crianças e adolescentes.
Sala das sessões, 20 de abril de 2021,

EMP n.12

pede que a busca ativa de estudantes seja diretriz fundamental do retorno às aulas.

Apresentação: 20/04/2021 15:34 - PLEN
EMP 12 => PL 5595/2020

Dorinha Seabra Rezende, em seu relatório referente ao Projeto de Lei 2949 de 2020, que

Tabata Amaral

*CD216667666400*
LexEdit

PDT-SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216667666400


(Da Sra. Tabata Amaral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD216667666400, nesta ordem:
1 Dep. Tabata Amaral (PDT/SP)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_7834)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216667666400

EMP n.12

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/04/2021 15:34 - PLEN
EMP 12 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador