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Jornalista que ocupava cargo de confiança não deve receber horas extras
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  (Seg, 13 Jun 2016 14:08:00)
  Repórter: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma jornalista responsável pela editoria geral da Zero Hora Editora Jornalística, em Santa Catarina, que pretendia discutir na TST o direito ao recebimento de horas extras relativas à jornada especial da categoria, sustentando que não exercia cargo de confiança. 
  Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que, desde março de 1998, passou a ocupar a chefia da editoria geral, destinada à prestação de serviços e informações de áreas diversas. A empregada alegou que redigia pequenos textos e notas e que, portanto, não exercia cargo de confiança.
  Mas pelo entendimento do TRT de Santa Catarina a trabalhadora não se enquadrava na regra geral de duração do trabalho de jornalista – de 5 horas diárias – uma vez que ela respondia por uma das editorias do jornal, tinha subordinados e recebia gratificação de função. Ainda segundo o Regional, ao ocupar o cargo de editora, ela não estava sujeita à jornada de 5 horas, prevista para os jornalistas da redação sem função de editor.
  Inconformada, a trabalhadora recorreu ao TST, alegando que não se pode confundir o cargo de editora responsável pela editoria geral com o editor geral ou executivo.
  O relator do recurso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, no entanto, confirmou a decisão do TRT, por entender que ficou configurado o desempenho da jornalista em funções de confiança, não havendo, portanto, como assegurar o pagamento de horas extras. 
  SONORA: Douglas Alencar Rodrigues – ministra do TST
  "A questão foi equacionada com base em fatos e provas e, por isso, não se revela possível infirmar as premissas e extrair conclusões distintas daquela imposta na instância ordinária. Desprovimento é o voto, senhor presidente, invocando a Súmula 126, porque a matéria é essencialmente fática e o papel dessa Corte não se coaduna, não se compadece com revisão de fatos e provas".
  Repórter: A decisão da 7ª Turma do TST foi unânime, ficando mantido entendimento do TRT de Santa Catarina que negou recurso à jornalista. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Liamara Mendes   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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