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Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
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  (Sex, 06 Out 2017 14:29:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação Profissional, de São Paulo. Ela pedia o pagamento de indenização equivalente à estabilidade provisória da empregada gestante. Na função de assistente administrativo, a jovem ficou grávida sete meses antes do fim do contrato de aprendizagem.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, havia negado o pedido de indenização por entender que o contrato de aprendizagem é diferenciado e tem caráter educativo.
Por isso, a adolescente recorreu ao TST. Ela alegou que a previsão constitucional sobre  concessão da estabilidade à empregada gestante não estabelece distinção entre contratos a prazo determinado ou indeterminado. Além disso, a aprendiz sustentou que a decisão do TRT contrariou a Súmula 244 do TST, que garante a proteção à gestante também em contratos por prazo determinado.
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que as  normas relativas à estabilidade são de ordem pública, que amparam a saúde da trabalhadora e protegem o bebê. Para a ministra, o Regional não poderia chegar a uma interpretação contrária a um dos fundamentos da República, ou seja, o da dignidade da pessoa humana que neste caso é o da criança. A decisão foi unânime. Com isso, a aprendiz deve receber indenização decorrente da estabilidade provisória da empregada gestante.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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