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Banco não é obrigado a incorporar gratificação recebida por mais de dez anos
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  (Qua, 25 Mai 2016 14:34:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o pedido do ex-gerente do Banco da Amazônia de incorporar ao salário uma gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele foi afastado do cargo temporariamente porque a instituição considerou que houve negligência do trabalhador ao aprovar proposta de cartões de crédito, o que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins absolveu o banco de incorporar a gratificação por entender que houve motivo justo para a exoneração do cargo, baseado na Súmula 372 do TST, que determina que a gratificação recebida por mais de dez anos não seja retirada, a não ser que haja um justo motivo.
  O profissional foi contratado em 1985, e trabalhou em diversas funções comissionadas de gerente-geral por 17 anos em agências de diferentes estados, e por fim, na agência de Castanha, no Pará, quando foi devolvido ao cargo efetivo. Na época, foi instaurado inquérito administrativo contra ele e outros empregados por fraude no serviço de emissão de cartões de crédito.
  A investigação concluiu que não houve má-fé ou intenção, a falha do ex-gerente foi a aprovação de cartões com dados inconsistentes dos clientes. Para o Regional, seria irrelevante saber se o ato foi intencional ou não, ou ainda que tenha sido a única falha no histórico funcional. No entendimento do TRT, o que importa é a gravidade do fato e o prejuízo gerado ao banco.
  No TST, a Quarta Turma não aceitou o recurso do bancário, que queria a análise da Corte Trabalhista. A relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que o TRT deixou claro que houve um justo motivo para reversão da função de gerência, não havendo assim, contrariedade à Súmula 372 do TST.
  SONORA: Cilene Ferreira Amaro Santos - desembargadora convocada
  "Então quer dizer, houve uma falta grave, mas assim, em razão dos regulamentos do banco, o banco considerou que não é uma falta grave para  dispensar, mas foi uma falta grave que ele foi punido. Ele não discute a punição que ele recebeu, ele só diz que essa punição não é suficiente para retirar a gratificação. É muito sério, é um banco público, houve uma fraude com cartões de créditos sob a responsabilidade dele".
  REPÓRTER: Os ministros seguiram o voto da relatora de forma unânime mantendo a decisão de absolver o banco de incorporar a gratificação
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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