AO PL Nº 550, DE 2010

(Do Sr. HELDER SALOMÃO)

EMP n.9/0

EMENDA Nº

Apresentação: 19/05/2020 16:01

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES

Altere-se a redação do §4º do Art. 73 da Lei nº 9.605 /1998 constante no
art. 5º do PL nº 550 de 2019:
Art.
73........................................................................................
..............................
............................................................................................
........................................
§ 4º Na elaboração do plano de trabalho a que se refere o § 3º, é
assegurada a participação de autoridades dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios atingidos pelo acidente, bem como da
sociedade civil e populações das áreas afetadas direta ou
indiretamente.

Justificação
O objetivo da emenda é garantir a participação da sociedade
na elaboração do plano de trabalho, não apenas de organizações da
sociedade civil organizada, mas também a população que não tenha
constituído uma organização.
Sala das Sessões, em

de

de 2020.

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Altera a redação do §4º do Art. 73
da Lei nº 9.605 /1998 constante no
art. 5º do PL nº 550 de 2019.

*CD204087421000*

Deputado HELDER SALOMÃO


(Do Sr. Helder Salomão )

EMP n.9/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 19/05/2020 16:01

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a redação do §4º do Art.
73 da Lei nº 9.605 /1998 constante no art.

Assinaram eletronicamente o documento CD204087421000, nesta ordem:
1 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

5º do PL nº 550 de 2019.