(Do Sr. Mário Heringer)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Exmo. Ministro do
Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS,
providências
urgentes
para
a
contratação/lotação de médico perito para
atuação presencial junto à agência do INSS
localizada no Município de Almenara, Minas
Gerais.

INC n.1396/2021

, DE 2021

Apresentação: 26/11/2021 09:31 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Ministro de Estado
do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, a Indicação em anexo, sugerindo providências urgentes para a
contratação/lotação de médico perito para atuação presencial junto à agência
do INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais.

Sala das Sessões, em 26 de novembro

de 2021.

Deputado Mário Heringer

Exmo. Sr.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mário Heringer
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212571958300

*CD212571958300*

PDT/MG


(Do Sr. Mário Heringer)

Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e
Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro
Social – INSS, a tomada de providências
urgentes para a contratação/lotação de médico
perito para atuação presencial junto à agência
do INSS localizada no Município de Almenara,
Minas Gerais.

INC n.1396/2021

, DE 2021

Apresentação: 26/11/2021 09:31 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Previdência,
O Município de Almenara, localizado na região de Jequitinhonha, a
mais pobre do Estado de Minas Gerais, possui uma população estimada pelo
IBGE para o ano de 2021 da ordem de pouco mais de 42.000 (quarenta e dois
mil) habitantes, figurando como uma das cidades mais relevantes da região.
Almenara conta com uma agência do INSS que atende aos seus
moradores e aos moradores de vários municípios vizinhos, prestando os
seguintes serviços (de acordo com informações colhidas no endereço virtual
https://consultarinss.com.br/inss-almenara-mg-agencia-da-previdencia-social/):
agendamento INSS, aposentadoria INSS, extrato de pagamento INSS, GPS
INSS, cálculo do NSS (sic.), concursos INSS e perícia do INSS.
Apesar da importância regional do Município de Almenara – MG e da
capilaridade da agência do INSS nele instalada, não há ali perito médico em
atuação no momento para o atendimento presencial. Essa ausência,
evidentemente, reflete-se em graves prejuízos para os moradores da cidade e
médica do INSS são forçadas a se deslocar mais de 100 km, para cidades
como Águas Formosas, em busca de atendimento.
Vale lembrar que quem procura a perícia médica do INSS são
pessoas que enfrentam alguma condição de vulnerabilidade, inclusive
financeira, devendo ser protegidas pelo Estado e não expostas ao risco de
viagens desnecessárias, cansativas e dispendiosas, sem mencionar as longas
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mário Heringer
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212571958300

*CD212571958300*

de toda a região. Não raro, as pessoas que demandam os serviços de perícia


incapacitantes, permanentes ou temporárias; adultos, crianças e idosos com
algum tipo de deficiência; pessoas cansadas, feridas, enfraquecidas, que
pedem por socorro e não o encontram perto de si.
A alternativa da perícia médica virtual, prevista no art. 6º da Lei nº

INC n.1396/2021

trabalhadores e trabalhadoras acometidos por enfermidades ou lesões

Apresentação: 26/11/2021 09:31 - Mesa

esperas por atendimento. Quem precisa da perícia médica do INSS são

14.131, de 30 de março de 2021, não soluciona, de modo algum, o problema
da ausência de médico perito presencial, uma vez que a legislação em vigor
restringe sua utilização aos casos de auxílio-doença, não englobando situações
como as de aposentadoria por invalidez ou benefício de prestação continuada
– BPC, por exemplo.
Atendendo ao pedido dos moradores da região de Jequitinhonha, na
condição de representante eleito do povo de Minas Gerais, venho sugerir a
vossa

Excelência

a

tomada

de

providências

urgentes

para

a

contratação/lotação de médico perito para atendimento presencial junto à
agência do INSS localizada no Município de Almenara – MG. Reitero o
benefício que a adoção das medidas ora sugeridas trará a meus conterrâneos
mineiros, bem assim os prejuízos que sua ausência ou demora têm causado
aos mais vulneráveis e necessitados.
Pelo exposto, peço a consideração de vossa Excelência à presente
sugestão.

de novembro de 2021.

Deputado Mário Heringer
PDT/MG

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mário Heringer
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212571958300

*CD212571958300*

Sala da Sessões, em 26