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Direito Garantido - Confira informações sobre o contrato de experiência
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  REPÓRTER: O contrato de experiência é uma modalidade de prazo determinado, cuja finalidade é de que o empregador avalie se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Dessa mesma maneira, o trabalhador também deve verificar a adaptação dele à estrutura hierárquica da chefia, bem como as condições de trabalho a que está subordinado. 
  A duração do contrato de experiência, conforme o artigo 445, parágrafo único da Consolidação das Leis Trabalhistas, não pode exceder 90 dias. O artigo 451 da CLT ainda diz que essa modalidade contratual poderá sofrer apenas uma única prorrogação, sob pena de ser considerado como contrato por prazo indeterminado. 
  No entanto, segundo a Lei 9.601 de 98, as convenções e acordos coletivos de trabalho poderão instituir o contrato de trabalho por prazo determinado independentemente das condições estabelecidas para admissões que representem acréscimo no número de empregados.
  O contrato de experiência deve ser obrigatoriamente anotado na carteira de trabalho na parte do contrato de trabalho e também nas folhas de anotações gerais. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino
    Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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