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Transportadora é absolvida de indenizar familiares de caminhoneiro assassinado após dar carona
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  (Qua, 14 Set 2016 13:41:00)
  REPÓRTER: Os dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes, assassinado por uma pessoa que pegou carona com ele, não devem ser indenizados. Isso porque a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT de Sergipe, que isentou a empresa de culpa pela morte do profissional. 
  Na reclamação trabalhista, os dependentes do empregado alegaram que a Transbahia não tomou as medidas necessárias para preservar a vida da vítima, como a contratação de escolta armada ou O rastreamento de satélite, uma vez que a carga transportada era considerada de alto valor, de mais de R$ 50 mil. 
  Mas o crime, que ocorreu em 2007, não foi enquadrado como latrocínio, pois não houve indícios de tentativa de roubo da carga ou dos pertences do caminhoneiro. Ele foi assassinado na área interna de uma usina, que tinha segurança pública e privada, quando parou para abastecer o caminhão. 
  Na defesa, a empresa sustentou que o serviço prestado não tinha relação com o crime, pois o motorista praticou conduta proibida ao conceder carona ao agressor sem autorização. 
  O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe acatou o argumento da empregadora e a isentou do pagamento da reparação civil, por considerar que não ficou configurada prática ilícita. Para o TRT, a comprovação do nexo entre o assassinato e o transporte realizado pelo motorista é imprescindível. O processo concluiu que o motorista  descumpriu as regras da empresa.
  Ao recorrer ao TST, os dependentes apontaram a violação do artigo 927 do Código Civil, que prevê a reparação por dano causado. No entanto, o relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, manteve o entendimento regional que classificou a concessão de carona sem autorização da empresa como causa excludente para afastar a culpa:
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "De fato, a circunstância de ter, contrariando a norma da empresa, dado carona a pessoa estranha, que veio inclusive a causar a sua morte, em especial a circunstância também registrada no acórdão, de que não houve tentativa de furto de carga nem mesmo de objetos pessoais do falecido, razão pela qual eu estou, presidente, não conhecendo do recurso de revista". 
  REPÓRTER: O ministro ainda reforçou que a responsabilidade do empregador está vinculada a um risco objetivo da atividade, como, assaltos a carga ou acidentes. No caso, porém, o Regional destacou que era hábito do motorista oferecer carona a terceiros. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Após a publicação do acórdão, os dependentes entraram com novo recurso, ainda não analisado. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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