(Do Sr. HILDO ROCHA)

INC n.1179/2021

, DE 2021

Apresentação: 07/10/2021 18:11 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere a conclusão das obras da
refinaria de Bacabeira, no Estado do
Maranhão.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia,

Em 2010, a Petrobras anunciou a construção da Refinaria
Premium I na cidade de Bacabeira, no Estado do Maranhão. O anúncio fez
prosperar a região nos cinco anos seguintes, que viu no projeto uma
oportunidade única de desenvolvimento econômico e industrial.

Entretanto, em 2015, envolta nos escândalos de corrupção da
Lava Jato, e após investir R$ 2,7 bilhões nesse projeto e em outro similar no
litoral cearense, a empresa desistiu de ambos os empreendimentos. Com essa
decisão, diversos pequenos empresários, que haviam realizado investimentos
para a construção de hotéis e centros comerciais na região, foram levados à

Hoje, a cidade conta com edificações abandonadas, que
tiveram suas construções interrompidas quando do anúncio do cancelamento
da refinaria. Além dos prejuízos para o empresariado local, estima-se que
cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos deixaram de ser criados no Estado

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ruína financeira.


Apesar de a empresa ter justificado a desistência do projeto

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renda extremamente necessária para a localidade.

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com a construção e operação do parque de refino, os quais gerariam uma

com base na falta de parceiros e na revisão das expectativas de crescimento
do mercado nacional de combustíveis, há indícios de que esses fatos não
procedem. Com efeito, recentemente a empresa norte-americana Oil Group
anunciou que planeja construir seis refinarias de pequeno porte no Brasil,
sendo que uma delas pode ser implementada no Maranhão nos próximos anos.

O governo do Maranhão informou que o secretário de Indústria,
Comércio e Energia – Seinc, Simplício Araújo, intensifica diálogos com a
empresa americana. Ainda segundo o governo, as tratativas acontecem desde
2017. No fim de 2019, Simplício Araújo esteve na França para conhecer e
debater pessoalmente a viabilidade do projeto com representantes da
empresa1.
O interesse da Oil Group na região deve-se, em parte, pela
localização estratégica do Maranhão, que favorece a logística em relação aos
portos situados no sul do Brasil, principal acesso para combustíveis destinados
a grande parte do país.

Os portos maranhenses contam com o melhor calado do arco
norte e estão estrategicamente próximos ao golfo do México, grandes
equatorial brasileira como Foz do Amazonas, Pará-Maranhão e Barreirinhas 2.
Parece claro que a Petrobras, quando decidiu investir na região
em 2010, já tinha conhecimento das vantagens estratégicas do litoral
1 Veja https://oimparcial.com.br/economia/2020/07/empresa-americana-planeja-construir-refinaria-nomaranhao/.
2 Veja https://www.ma10.com.br/2020/10/14/governo-e-empresa-americana-visitam-area-em-bacabeiraque-deve-receber-refinaria/.
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descobertas da Guiana e entre potenciais bacias petrolíferas da margem


levaram a empresa a abandonar esta que seria uma obra importante para a
estatal e verdadeiramente crucial para o povo bacabeirense.

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conjunta econômica desfavorável, acompanhada de problemas políticos,

Apresentação: 07/10/2021 18:11 - Mesa

maranhense para a logística de petróleo e seus derivados. Entretanto, uma

Por essas razões, submetemos a presente Indicação à
apreciação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia,
solicitando que interceda junto à Petrobras para que a empresa considere a
possibilidade de finalizar as obras da Reinaria Premium I em Bacabeira, no
Estado do Maranhão.

Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2021.

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Deputado HILDO ROCHA

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(Do Sr. HILDO ROCHA)

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, DE 2021

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REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a conclusão das obras
da refinaria de Bacabeira, no Estado do
Maranhão.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério de Minas e Energia que
interceda junto à Petrobras para que a empresa finalize as obras da Reinaria
Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão.

Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2021.

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Deputado HILDO ROCHA

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