INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. LUCIO MOSQUINI) 
Sugere a publicação de ato normativo 
que possibilite o controle populacional de 
capivaras na Região do Vale do Jamari, no 
Estado de Rondônia. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Meio Ambiente, 
O crescimento exponencial e desordenado da população de 
capivaras da região do Vale do Jamari, no Estado de Rondônia, representa um 
problema de extrema gravidade que necessita de medidas urgentes de manejo 
e controle. 
Além do risco epidemiológico de transmissão da febre 
maculosa brasileira e dos prejuízos causados a agricultores da região, são 
cada dia mais frequentes os acidentes de trânsito envolvendo esses animais, 
em alguns casos, com vítimas fatais. 
Assim, contamos com o apoio do Ministério do Meio Ambiente 
para o enfrentamento da questão, sugerindo a publicação de Instrução 
Normativa que possibilite o controle populacional da capivara por meio da caça, 
nos moldes da Instrução Normativa Ibama nº 3/2013, que dispõe sobre o 
controle do javali. 
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2019. 
Deputado LUCIO MOSQUINI 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. LUCIO MOSQUINI) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a publicação de ato 
normativo que possibilite o controle 
populacional de capivaras na Região do Vale 
do Jamari, no Estado de Rondônia. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a publicação de ato normativo que 
possibilite o controle populacional de capivaras na Região do Vale do Jamari, 
no Estado de Rondônia. 
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2019. 
Deputado LUCIO MOSQUINI 
 
 
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