INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  que,  no  âmbito  de  sua
competência  supletiva,  o  Excelentíssimo
Ministro da Saúde, Senhor General Pazuello,
avalie a possibilidade de incluir a informação
sobre  adoçantes  no  rótulo  frontal  do
alimento, de acordo com a nova rotulagem
nutricional  para  alimentos  industrializados
aprovada pela ANVISA. 
Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde, 
Recentemente,  foi  aprovada  pela  Agência  Nacional  de
Vigilância  Sanitária  (ANVISA)  a  nova  rotulagem  nutricional  para  alimentos
industrializados.  De acordo com a agência, um selo em forma de lupa será
incluído  na  parte  frontal  das  embalagens  com  o  intuito  de  alertar  os
consumidores quanto à presença de alto teor de sódio, gordura saturada ou
açúcar, ingredientes prejudiciais à saúde, e desta forma auxiliar em escolhas
alimentares mais conscientes.
Embora a nova padronização alerte para a presença de alto
teor  destes  nutrientes  prejudiciais  à  saúde,  cujo  consumo  excessivo  possa
trazer danos ao consumidor, é importante considerar que as indústrias possam
buscar substituir esses nutrientes por outros que também merecem especial
atenção pelo fato de trazerem riscos à saúde mas não ficarem em destaque no
rótulo. Um exemplo de uma provável substituição está relacionado a troca do
açúcar  pelo  adoçante,  que  não  está  previsto  na  lista  de  nutrientes  que
precisam ser incluídos no rótulo frontal estabelecido pela nova rotulagem em
questão. 
Segundo  alguns  estudos,  como  o  publicado  pelo  Trends  in
Endocrinology  &  Metabolism,  o  consumo  regular  de  produtos  adoçados
artificialmente é tão nocivo à saúde quanto a alta ingestão de açúcar branco,
podendo gerar potenciais riscos à saúde. Ele também está associado ao ganho
de peso e ao desenvolvimento de diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares,
como infartos do miocárdio e derrames. É válido ressaltar que o alto consumo *C
D2
01
09
77
21
50
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r C
ap
itã
o 
Al
be
rt
o 
N
et
o 
(R
EP
U
BL
IC
/A
M
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
60
36
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
81
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
10
/2
02
0 
16
:3
1 
- M
es
a
2
de adoçantes naturais também pode trazer risco a saúde, como é o caso da
frutose,  que  quando  ingerida  em  grande  quantidade,  pode  desregular  as
funções hepáticas e favorecer o ganho de peso e as doenças associadas à
obesidade.
É  essencial  alertar  o  consumidor  quanto  ao  excesso  de
adoçantes no produto, pois muitas embalagens classificam o alimento como
saudável por não conter açúcar, mas trazem consigo um alto teor de adoçante,
confundindo o consumidor. Tal situação é muito preocupante, especialmente
para  os produtos  destinados ao público  infantil.  Portanto,  é  necessário  que
informações  sobre  adoçantes  também estejam em  destaque  no  rótulo  dos
produtos.
Frente a possibilidade de aumento no volume de produtos com
adoçante em substituição ao açúcar e com o objetivo de alertar o consumidor
quanto o eventual excesso de adoçante no alimento, que também pode trazer
riscos à saúde, esperamos o apoio e sensibilidade das autoridades brasileiras
para avaliar a possibilidade de incluir a informação sobre adoçantes no rótulo
frontal  do  produto,  conforme  as  normas  de  nova  rotulagem  nutricional
estabelecidas para excesso de açúcar, gordura ou sódio nos alimentos.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM
*C
D2
01
09
77
21
50
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r C
ap
itã
o 
Al
be
rt
o 
N
et
o 
(R
EP
U
BL
IC
/A
M
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
60
36
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
81
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
10
/2
02
0 
16
:3
1 
- M
es
a
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo avaliar a possibilidade
de incluir a informação sobre adoçantes no
rótulo frontal do alimento, de acordo com a
nova  rotulagem  nutricional  para  alimentos
industrializados aprovada pela ANVISA.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo  a  Indicação  anexa,  sugerindo  avaliar  a  possibilidade  de  incluir  a
informação sobre adoçantes no rótulo frontal  do alimento, de acordo com a
nova  rotulagem  nutricional  para  alimentos  industrializados  aprovada  pela
ANVISA.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM
*C
D2
01
09
77
21
50
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r C
ap
itã
o 
Al
be
rt
o 
N
et
o 
(R
EP
U
BL
IC
/A
M
), 
at
ra
vé
s 
do
 p
on
to
 S
DR
_5
60
36
,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
81
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
4/
10
/2
02
0 
16
:3
1 
- M
es
a