“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com
doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros os empregados da Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos deverão ser imunizados com prioridade em relação aos demais
grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
a Covid-19.

JUSTIFICAÇÃO

Em meio à pandemia de coronavírus, muitos estados e municípios têm adotado
medidas restritivas a fim de conter o avanço do vírus. Assim, o comércio fechou ou atua
com restrições, e a restrição na mobilidade urbana ainda é um dos instrumentos de
controle do avanço das contaminações.
Segundo pesquisas, o comércio eletrônico observou crescimento exponencial.
Por conseguinte, os empregados dos Correios passaram a ter um aumento da sua
exposição no manuseio de encomendas e correspondências, bem como no contato
pessoal com os destinatários ou prepostos aos quais são entregues os referidos produtos.
Observe-se que, para além da ameaça à saúde destes profissionais, o que já
seria fundamento suficiente para a urgência na vacinação, a contaminação entre os
empregados já está comprometendo mesmo o próprio serviço de entregas.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021.

Rogério Correia
Deputado Federal – PT/MG

EMP n.21/0

*CD217571960500*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:

Apresentação: 06/04/2021 18:05 - PLEN
EMP 21 => PL 948/2021

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI nº 948, DE 2021.


(Do Sr. Rogério Correia)

Inclui os empregados da

EMP n.21/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/04/2021 18:05 - PLEN
EMP 21 => PL 948/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Telégrafos entre o público a ser imunizados
com prioridade.

Assinaram eletronicamente o documento CD217571960500, nesta ordem:
1 Dep. Rogério Correia (PT/MG) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Empresa Brasileira de Correios e