null
TST não aceita atraso de preposto em audiência e processo retorna à primeira instância para novo julgamento
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 23 Jun 2016 14:57:00)
  REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do TST declarou a revelia e a confissão da ANV – Serviço e Gestão de Negócios, em ação de um eletricista, porque o preposto da empresa chegou com 37 minutos de atraso à audiência. Assim, a ação deve retornar à primeira instância para novo julgamento, que terá que levar em consideração o atraso do representante da empregadora e, como consequência, a veracidade dos fatos, conforme preveem a CLT e o Código de Processo Civil. 
  Na reclamação contra a ANV, o eletricista pediu o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, equiparação salarial, além de outros direitos trabalhistas. 
  Em primeira instância, o atraso do representante da empregadora à audiência levou a 46ª Vara do Trabalho de São Paulo a declarar a revelia, ou seja, os fatos foram considerados verdadeiros por conta do atraso do representante.
  Entretanto, o preposto chegou 37 minutos depois do início da audiência. Apesar do atraso, a juíza suspendeu a punição, ele participou da audiência e a decisão de primeira instância em favor da empregadora. O entendimento ficou mantido no TRT da Segunda Região, com sede na capital paulista. 
  O empregado, então, recorreu ao TST, alegando não existir previsão legal de tolerância a atraso no horário de comparecimento na audiência. Na Quarta Turma, o entendimento do Regional ficou mantido.
  Mas na SDI-I, o ministro-relator José Roberto Freire Pimenta, considerou imprescindível a presença, simultânea, do trabalhador e do representante do empregador.
  SONORA: José Roberto Freire Pimenta – ministra do TST
  "Ainda que o preposto compareça à audiência antes do término da fase conciliatória, podendo até prestar depoimento pessoal, se nós admitirmos grandes atrasos, nenhuma Vara do Trabalho vai poder funcionar adequadamente".
  REPÓRTER: A decisão foi por maioria. Com isso, o processo do eletricista contra a ANV – Serviço e Gestão de Negócios deve retornar à Vara do Trabalho para novo julgamento. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Liamara Mendes
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes