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TST mantém abusividade de greve de metalúrgicos após demissão em massa em fábrica no ABC paulista
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  (Sex, 29 Abr 2016 14:20:00)
  REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a abusividade da greve dos empregados da Indústria Metalplástica Irbas, em 2014. A decisão veio após o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC recorrer ao TST. O entendimento da Corte Trabalhista foi de que o movimento não cumpriu as exigências da Lei de Greve, ainda que a empresa tenha contribuído para que o movimento fosse iniciado. 
  No dissídio coletivo de greve, a Irbas afirmou que o Sindicato, sem comunicação prévia, decidiu paralisar os serviços por tempo indeterminado. A empresa ainda alegou que, após cancelamentos de contratos, teve que cortar custos e demitir trabalhadores. E, por essa razão, o Sindicato teria incitado os empregados a deflagrarem o movimento. 
  Ao analisar o caso, o TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, considerou o movimento abusivo e a ausência de negociação entre as partes. Além disso, a greve foi comunicada à empresa somente no segundo dia, por telegrama. Já com relação à demissão em massa, entendeu que o próprio Sindicato reconhecia o problema, que se arrastava desde 2013.
  Após a decisão, a categoria recorreu ao TST insistindo que houve apenas um movimento de protesto dos trabalhadores na porta da fábrica para manifestar indignação com relação à dispensa. Mas a relatora do caso na SDC, ministra Kátia Magalhães Arruda, avaliou que foram desrespeitados princípios da Lei de Greve como o aviso prévio sobre o movimento à empresa:
  SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "O que ocorreu é que, de fato, não houve comprovação nem da assembleia, nem do aviso prévio. O lead in case nosso sobe a matéria ele foi apreciado em Dissídio Coletivo de natureza jurídica: primeiro caso, que é o da Embraer, teve também um outro caso, salvo engano até da Ministra Dora, que foi em dissídio coletivo de greve, mas a greve era considerada legal, esta aqui está sendo considerada abusiva. Então eu estou fazendo observações sobre o tema, mas é negando provimento ao recurso ordinário."
  REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto      
Locução:  Dalai Solino
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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