INDICAÇÃO Nº                DE 2019 
 (Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
 
       
       Sugere ao Ministro da 
Controladoria-Geral da União 
(CGU), Sr. Wagner Rosário, 
que adote medidas imediatas 
para apurar indícios graves de 
desvio de finalidade, abuso de 
poder e má utilização de 
recursos públicos do Ministro 
Sérgio Moro, bem como, 
ataque a imprensa livre em 
desacordo ao inciso XIV do 
artigo 5º da Constituição 
Federal. 
 
 
 
            Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da 
União - CGU, Sr. Wagner Rosário, 
 
 
  A presente Indicação tem por escopo propor que esta 
Controladoria-Geral da União – CGU instaure processo de apuração 
de possível desvio de finalidade, abuso de poder e malversação de 
recursos públicos do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. 
Sérgio Moro, conforme se descreverá a seguir. 
 
Considerando que a Polícia Federal, subordinada ao Ministro 
da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, solicitou ao 
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações 
relativas as movimentações financeiras feitas pelo jornalista 
americano Glenn Edward Greenwald, fundador do site The Intercept 
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Brasil, com o objetivo de verificar qualquer operação desabitual que 
pudesse estar relacionada à invasão dos celulares de agentes 
públicos vinculados à operação Lava Jato. 
Considerando que o interesse primordial dessa solicitação, 
segundo informações vinculadas  nos meios de comunicação,  é 
intimidar o jornalista fundador do INTERCEPT, que  coordenou com 
outros veículos de comunicação a divulgação de conversas e de 
trocas de mensagens entre juízes e procuradores que atuaram na 
força tarefa da Lava Jato de amplo conhecimento público e que 
expõe uma atuação aética, amoral  e criminosa do atual Ministro 
Sérgio Moro, que de forma parcial e contra as regras do Estatuto da 
Magistratura e da Constituição Federal, conduziu diversos processos  
na 13ª Vara Federal de Curitiba. 
Considerando que a investigação da Polícia Federal pode 
caracterizar a utilização de recursos públicos com grave desvio de 
finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas 
voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida 
constitucionalmente em nosso país.  
A investigação citada conduzida, se em retaliação à divulgação 
de mensagens pelo jornalista, caracteriza um ataque ao princípio 
constitucional a liberdade de imprensa, base essencial ao 
funcionamento harmonioso do Estado Democrático de Direito. 
Este modus operandi, se comprovado, tipifica a utilização do 
aparelho de estado para perseguir adversários e tolher a atividade de 
controle social exercida pelos meios de comunicação. Caracteriza 
não um Estado de Direito, e sim, a operação de um Estado Policial 
de tipo fascista. 
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Considerando ainda que as competências do Conselho de 
Controle de Atividades Financeiras - Coaf precípuas são investigar 
crimes de ocultação de bens, valores e lavagem de dinheiro e regular 
os setores econômicos para os quais não haja órgão regulador ou 
fiscalizador próprio, nota-se que a solicitação feita pela polícia federal 
é totalmente atípica e desvinculada das atividades do órgão. 
A gravidade desses fatos impõe que as autoridades federais 
ajam e apurem estes graves indícios de crime de abuso de poder, 
desvio de finalidade e má utilização de recursos públicos. E o mais 
importante, coibir um ataque a um dos fundamentos do Estado 
Democrático de Direito, previsto no inciso XIV no artigo 5ª da 
Constituição Federal, a liberdade de imprensa. 
Sala das Sessões, em        de        de 2019. 
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
Deputada Federal PCdoB-AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019. 
(Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
Sugere ao Ministro da 
Controladoria-Geral da União 
(CGU), Sr. Wagner Rosário, 
que adote medidas imediatas 
para apurar indícios graves de 
desvio de finalidade, abuso de 
poder e má utilização de 
recursos públicos do Ministro 
Sérgio Moro, bem como, 
ataque a imprensa livre em 
desacordo ao inciso XIV do 
artigo 5º da Constituição 
Federal. 
 
Senhor Presidente: 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 
113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
que seja encaminhada ao Ministro da Controladoria-Geral da União 
(CGU), Sr. Wagner Rosário, que adote medidas imediatas para 
apurar indícios graves de desvio de finalidade, abuso de poder e má 
utilização de recursos públicos do Ministro Sérgio Moro, bem como, 
ataque a imprensa livre em desacordo ao inciso XIV do artigo 5º da 
Constituição Federal. 
 
      Sala das Sessões,           de   de 2019. 
 
           PERPÉTUA ALMEIDA 
        Deputada Federal PCdoB-AC 
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