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Demissão de aposentados da Sabesp autorizada pelo STF retornará ao TRT para novo julgamento
20.08.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um processo que trata da demissão de trabalhadores aposentados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, seja novamente analisado pelo TRT da 2ª Região, na capital paulista.
A ação judicial foi proposta por dois empregados que questionaram a dispensa. Eles alegaram, no processo, que deveriam se manter no cargo, mesmo aposentados, porque o artigo 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação do salário no emprego público com a aposentadoria, não se aplicaria ao caso deles. Os profissionais dizem que se enquadram na exceção da lei por serem celetistas contratados por sociedade de economia mista, como é a Sabesp.
O argumento foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, que determinou a reintegração dos empregados ao serviço e o pagamento dos salários referentes ao período de afastamento. A Sabesp recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que o TRT não levou em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que validou um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê a demissão dos aposentados.
O relator do recurso na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou a decisão do STF fundamental para a solução do processo.
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
  Eu estou conhecendo do recurso de revista por determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que profira novo julgamento, manifestando-se especificamente sobre a autorização conferida à reclamada pelo Supremo Tribunal Federal para dispensa de empregados aposentados em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. É um fato relevantíssimo, a respeito do qual o tribunal negou-se a se manifestar e aqui é o caso de se acolher a nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Turma e, com isso, o processo deve ser novamente analisado, em segunda instância, desta vez levando em conta o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
  Reportagem, Carlos Balbino
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