REQUERIMENTO 
(Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação a Comissão 
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e 
Fiscalização  sugerindo que o aumento na previsão 
das receitas,  estimado em torno de 14 Bilhões, 
constante do Relatório de Receitas, seja alocado 
em parte nos programas e projetos constantes do 
Pacto  pela Valorização da Floresta e pelo Fim do 
Desmatamento na Amazônia. 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que o aumento na previsão das 
receitas,  estimado em torno de 14 Bilhões, constante do Relatório de Receitas, 
seja alocado em parte nos programas e projetos constantes do Pacto  pela 
Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. 
 
Sala das Sessões, em       de                           de 2007.  
 
 
 
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
                                              Deputada Federal PCdoB - AC
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INDICAÇÃO Nº                   , DE 2007 
(Da Sra. Perpétua Almeida) 
 
 
 
 
Sugere que o aumento na previsão das 
receitas,  estimado em torno de 14 Bilhões, 
constante do Relatório de Receitas, seja 
alocado em parte nos programas e projetos 
constantes do Pacto  pela Valorização da 
Floresta e pelo Fim do Desmatamento na 
Amazônia. 
 
                                          Excelentíssimo Senhor Senador José Maranhão, 
 
                             O Brasil é o quarto maior responsável pelas emissões 
de gás carbônico do Mundo, devido as queimadas periódicas da Floresta 
Amazônica. O Futuro do clima no planeta depende em parte do que o Brasil faz 
com a  nossa maior floresta.  
                        
                            Em recente reportagem publicada pela revista Época, é 
apresentado estudo do economista Carlos Eduardo Young, da Universidade 
Federal do Rio de Janeiro, que serviu como base para a realização do  Pacto pela 
Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia. O Pacto 
recebeu o apoio dos governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e 
Pará, do presidente do BNDES, Luciano Coutinho e da Ministra  do Meio 
Ambiente , Marina Silva. 
                         O Estudo, em linhas gerais, demonstra que há 
possibilidade, do ponto de vista econômico, de tornar economicamente 
sustentável a preservação da floresta. Isto, sem dúvida, já é exaustivamente 
comprovado. O Imazon, ONG  defensora da preservação do ecossistema 
amazônico, por exemplo, em estudo apresentado ao Banco Mundial, comprova 
que o ciclo de extração predatória de madeira e pecuária em um município típico 
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da região rende US$ 100 milhões por ano. No entanto, em oito anos esta 
atividade econômica  entra em colapso com o fim da madeira, deixando apenas a 
pecuária, que rende US$ 5 milhões por ano. Quando um município consegue 
preservar a floresta, com coleta seletiva de madeira e extrativismo sustentável, 
produz US$ 75 milhões por ano sem esgotar seus recursos. Assim, em linhas 
gerais, demonstra-se a sustentabilidade da exploração econômica sem derrubar a 
mata. É necessário criar o ambiente econômico para que isso ocorra. 
 
                              Esta sustentabilidade não se viabiliza naturalmente, 
pois os lucros alcançados pela atividade ilegal, predatória, desumana são maiores 
que a legalização da atividade e o cumprimento da nossa Constituição. Por isso é 
necessário investimentos maciços do estado em fiscalização e monitoramento, 
bem como, desenvolvimento tecnológico e  equipamentos modernos.  
 
                              Garantir a criação  de um ambiente sustentável que 
viabilize o desenvolvimento de atividades econômicas que preservem a floresta 
são a forma mais lógica de garantir a preservação da mata. Investimento na 
ordem de um bilhão ano direcionados a fiscalização, a novas tecnologias e outras 
ações podem, segundo o estudo citado anteriormente garantir este objetivo. Falta 
a presença de fiscais nas regiões críticas de desmatamento, como Machadinho 
(RO), Coloniza (MT) e Castelo dos Sonhos (PA). Além disso é necessário investir 
em monitoramento de unidades de conservação. O país tem 1.400 funcionários 
do Ibama para fiscalizar 64 milhões de hectares. É um fiscal por 480 km².  
 
                              Cria-se a possibilidade, com a nova estimativa de 
receitas realizada pelo Comitê de Avaliação de Receitas, coordenado pelo 
Senador Francisco Dornelles e emérito economista brasileiro,  de 
disponibilizarmos os recursos para tornarmos o pacto pela preservação da 
Amazônia uma realidade. Assim, cumpriremos com  nossa obrigação,  reduzindo 
as emissões de gás carbônico  e garantindo o desenvolvimento sustentável da 
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Amazônia. Serão milhões de pessoas no mundo beneficiadas com esta 
priorização dos gastos do governo brasileiro. 
 
                               Desta forma, apresentada nossas breves 
argumentações,  e certa de que a medida colaborará para  desenvolvimento 
sustentável da região amazônica, manifesto minha confiança em contar com o 
empenho de V. Exa. e do corpo técnico da Comissão de Planos, Orçamentos 
Públicos e  Fiscalização para que o aumento na previsão das receitas,  estimado 
em torno de 14 Bilhões, constante do Relatório de Receitas, seja alocado em 
parte nos programas e projetos constantes do Pacto  pela Valorização da Floresta 
e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia.. 
 
         Sala das Sessões, em        de                          de 2007. 
 
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
       DEPUTADA FEDERAL PCDOB - AC