Dê-se ao Art. 2º do substitutivo a seguinte redação:
“Art. 2º Os recursos dispostos no art. 1º desta Lei Complementar serão obrigatoriamente

EMP n.9/0

EMENDA Nº __

Apresentação: 08/12/2020 16:29 - PLEN
EMP 9 => PLP 137/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 2020
(Dos Srs. Mauro Benevides Filho - PDT/CE, André Figueiredo - PDT/CE )

destinados às despesas contidas na Lei Orçamentária Anual de 2021, para ampliação das
dotações de ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento da educação,
de assistência social e outras ações de geração de emprego e renda e em ações de
investimento de infraestrutura. (NR)

Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PCdoB-AC

de 2020.

*CD201578624200*

de

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto P_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Sala das comissões, em


(Do Sr. Perpétua Almeida)

Cria fonte de recursos para o

EMP n.9/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/12/2020 16:29 - PLEN
EMP 9 => PLP 137/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

enfrentamento de calamidade pública
nacional decorrente de Pandemia da
Covid-19 reconhecida pelo Congresso
Nacional.

1 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(P_7253)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto P_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD201578624200, nesta ordem: