REQUERIMENTO Nº ........... DE 2011 
(Do Sr. Paes Landim) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a realização de estudo pelo 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 
quanto à viabilidade da divisão territorial do 
Estado do Piauí. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a realização de estudo pelo 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) quanto à viabilidade da divisão 
territorial do Estado do Piauí, nos termos propostos pelo Projeto de Decreto 
Legislativo nº 439, de 1994. 
Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2011. 
Deputado PAES LANDIM 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No ............, DE 2011 
(Do Sr. Paes Landim) 
 
 
 
Sugere a realização de estudo pelo 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 
quanto à viabilidade da divisão territorial do 
Estado do Piauí.  
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de 
Assuntos Estratégicos da Presidência da República: 
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 439, de 1994, de nossa autoria, o qual dispõe 
sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia. Esta nova 
Unidade da Federação, se criada, abrangerá 94 municípios do sul do atual Estado 
do Piauí. 
A longa tramitação dessa proposição decorre, em grande 
medida, das dúvidas suscitadas por iniciativas de redivisão territorial. Esgrimem-se, 
de um lado, argumentos favoráveis a tais propostas, com fulcro nos benefícios 
econômicos e sociais que poderiam advir para as populações das novas Unidades, 
que passariam a contar com a presença de um Estado mais próximo e mais 
conhecedor dos problemas locais. De outra parte, apresentam-se argumentos 
contrários, centrados nos custos necessários para a constituição de uma nova 
administração estadual, em um cenário de pouca ou nenhuma elevação da 
arrecadação tributária. 
No caso específico do Projeto de Decreto Legislativo nº 
439, de 1994, ressalto, na qualidade de seu autor, o anseio da população pela 
separação do Estado e partilho da crença de que a geopolítica recomenda a 
descentralização político-administrativa, como fator de progresso e bem-estar social. 
Mas o principal argumento oferecido por meu projeto é histórico: remonta à 
colonização e ao povoamento do Piauí. De fato, este Estado foi colonizado do sertão 
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para o litoral, o que explica sua configuração fisiográfica e o seu isolamento 
geográfico, econômico e cultural. Assim, após a transferência da capital de Oeiras 
para Teresina, no norte do Estado, o sul ficou desassistido, despertando 
ressentimentos que levaram ao movimento divisionista. Nunca é demais lembrar, 
ainda, que o território do proposto Estado de Gurgueia possui terras férteis, vales 
úmidos, rios perenes e o maior lençol freático do mundo, mas não conta com 
infraestrutura capaz de aproveitar este potencial econômico. 
Em contrapartida, os oponentes da iniciativa em tela 
assinalam que, embora os aspectos históricos e culturais não sejam desprezíveis, 
existem outros ângulos a ser analisados nas questões relacionadas com a divisão 
territorial. Alertam, especificamente, que a criação de nova unidade federada não 
ampliará os recursos aportados para a região, podendo, até mesmo, ocorrer o 
contrário, na medida em que parte dos recursos deveria ser deslocada das 
atividades produtivas e sociais para a manutenção da máquina administrativa que, 
em sua opinião, fatalmente tomaria para si recursos que poderiam ser alocados em 
investimentos e no desenvolvimento da região. Lembram, ademais, que a criação de 
um novo ente federativo certamente geraria novos custos para a União, uma vez que 
a renda nacional passaria a ser dividida com mais uma unidade. Além disso, a seu 
ver, a concentração da arrecadação tributária para sua posterior redistribuição via 
orçamento nacional geraria custos para toda a Nação, além de afetar a questão da 
representatividade política no Congresso. 
É inegável, portanto, que são muitos os aspectos a ser 
ponderados para se decidir por uma redivisão do mapa brasileiro – e, em particular, 
pela divisão do Estado do Piauí, com a criação do Estado do Gurgueia, na forma 
proposta pelo projeto em tela. É igualmente verdadeiro que os argumentos 
qualitativos apresentados por um e outro lado dessa contenda tendem a perpetuar-
se, sem uma resolução previsível, enquanto não se dispuser de um conjunto de 
elementos técnicos que possam subsidiar uma decisão política responsável. 
Desta forma, conquanto estejamos plenamente 
convencidos da oportunidade de nosso projeto, tomamos a liberdade de sugerir a 
Vossa Excelência que se permita lançar mão da experiência do Instituto de Política 
Econômica Aplicada (IPEA), órgão subordinado à pasta de Vossa Excelência e 
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nacionalmente reconhecido por sua competência, com vistas à realização de um 
estudo técnico detalhado e minudente quanto à viabilidade econômico-social de um 
futuro Estado do Gurgueia. A utilização, por parte do renomado e experiente corpo 
técnico deste instituto, da abrangente base de dados por ele construída e mantida, 
certamente permitiria a realização de uma análise cuidadosa e precisa dos aspectos 
favoráveis e contrários à criação do novo estado, sob uma perspectiva técnica 
neutra, apartada do calor das refregas políticas. Este trabalho representaria, então, 
verdadeiro divisor de águas na discussão de todos os numerosos projetos em 
tramitação no Congresso Nacional relativos à redivisão territorial do País.  
Temos certeza, Senhor Ministro, de que este será mais 
um valioso serviço prestado ao Brasil pelo Instituto de Política Econômica Aplicada. 
Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2011. 
Deputado PAES LANDIM