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Fiscal agrícola deve receber indenização por acidente de trânsito causado por terceiro
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(Seg, 12 Ago 2019 14:15:00)
Um fiscal agrícola da Biosev, de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, vai receber indenização por dano moral e material, no valor de 50 mil reais. Ele sofreu acidente de trânsito causado por terceiro. A empresa sustentou que não poderia ser responsabilizada, mas, segundo a Sétima Turma do TST, a culpa de terceiro não afasta a relação entre o dano sofrido e o risco inerente à atividade.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O acidente foi em março de 2010, quando o fiscal levava documentos de uma unidade da empresa, para outra, em municípios diferentes. Ao retornar para Maracaju, o carro da empresa foi atingido por um ônibus que entrou na rodovia em sentido contrário. O profissional sofreu traumatismo craniano e fratura no braço esquerdo.
Na reclamação trabalhista, ele disse que chegou a perguntar ao superior, no dia do acidente, se a função não deveria ser atribuída a um motorista, pois não tinha experiência suficiente para dirigir em rodovias. Mas, segundo o relato, o gerente informou que não havia outra pessoa e o ameaçou de demissão caso rejeitasse a tarefa.
Na avaliação da Biosev, o acidente foi de responsabilidade de terceiro, sem relação com a conduta da empresa. A empresa ainda defendeu que o nexo causal estaria rompido diante de circunstâncias inevitáveis ou incontroláveis pelo empregador, ainda que o acidente tivesse ocorrido durante a prestação de serviços.
O juízo de primeiro e segundo grau acolheram a tese da empresa de ausência de nexo causal. Na interpretação do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, o acidente foi provocado pela invasão indevida de um ônibus na estrada, e o empregador não poderia responder por atos praticados por todos os motoristas que circulam nas rodovias. Ainda segundo o TRT, não ficou caracterizado o desvio de função, apenas uma circunstância eventual.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Sétima Turma. Segundo o relator do recurso do empregado, ministro Cláudio Brandão, o empregado foi exposto à situação de risco, pois, aliado ao desvio de função e à falta de treinamento, ele foi submetido ao perigo das rodovias brasileiras. 
Min. Cláudio Brandão - relator do caso
“Ele era fiscal agrícola, sofreu um acidente automobilístico onde estava realizando o traslado de uma unidade da reclamada para outra em um veiculo da empresa na condição de motorista  e não era a sua atividade.”
REPÓRTER - O ministro ressaltou que, ao contrário do sustentado pela Biosev, o fato de um terceiro ter ocasionado o acidente não exclui o nexo de causalidade e, em consequência, a responsabilidade da empresa. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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