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Trabalhador deve ser indenizado em R$ 14 mil por desenvolver jornada exaustiva
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  (Sex, 13 Fev 2017 14:59:00)
REPÓRTER: O Consórcio J Malucelli – CR Almeida, integrante do grupo que participa da construção da Hidrelétrica de Colíder, no Mato Grosso, foi condenado a pagar R$ 14 mil de indenização por dano moral a um operário que cumpria jornada exaustiva. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que, no caso, o dano moral não precisou ser comprovado, pois derivou da própria natureza do fato. 
Na reclamação trabalhista, o operador de caminhão-guindaste afirmou que trabalhava por 12 horas, de segunda a sábado. Ele pediu indenização por dano moral de 20 vezes o valor do salário mínimo.
Em primeira e segunda instâncias, no entanto, o pedido foi negado. O entendimento foi que mesmo com a extrapolação da jornada, não havia ofensa de natureza moral, sobretudo por ausência da prova do dano. O Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso concluiu que caberia ao empregado comprovar que a situação causou sérios transtornos na esfera íntima, o que não ocorreu.
O trabalhador então recorreu à Corte Superior Trabalhista. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o TST tem entendido que a submissão à jornada excessiva resulta em dano existencial, pois a conduta da empresa limita a vida pessoal do empregado, inibindo o convívio social e familiar, além de impedi-lo de investir tempo em reciclagem profissional e estudos. A ministra-relatora explicou ainda que uma vez reconhecida a jornada excessiva, o trabalhador tem direito à reparação, e o dano não precisa ser comprovado, derivando da própria natureza do fato.
Com esse entendimento, a ministra-relatora Delaíde Miranda Arantes adotou critérios previstos na doutrina e na jurisprudência, entre eles capacidade econômica das partes, a intensidade e extensão do dano causado, a repercussão da ofensa e o grau do dolo ou culpa do responsável. E assim determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 14 mil. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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