null
Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos
(Sex, 26 Jan 2018 17:20:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de comunicação visual do Rio Grande do Sul referente à indenização de R$ 25 mensais que ela terá de pagar durante todo o período contratual a um empregado que tinha gastos extras com a lavagem do uniforme.
De acordo com o processo, a empresa fornecia as vestimentas profissionais, de uso obrigatório, mas os custos de limpeza da roupa eram de responsabilidade do empregado. Ele, então, entrou com a ação afirmando que a lavagem gerava despesas extras, e que esses gastos não seriam de responsabilidade dele.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que, como o uniforme fica sujo de produtos químicos, como graxas minerais e óleos sintéticos, a lavagem das roupas de trabalho acarreta em gastos adicionais por precisar ser feita com materiais específicos e de maneira diferenciada.
Em recurso ao TST, a empresa alegou que, segundo norma coletiva, gastos com uso, manutenção e limpeza dos uniformes são responsabilidade do trabalhador. Porém, a relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que o entendimento do TST é de que, quando a lavagem do uniforme precisar de cuidados especiais, como a utilização de produtos específicos, os custos são de responsabilidade da empresa. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes