REQUERIMENTO 
(Do Sr. RODOVALHO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à inclusão do 
ensino de teorias sobre a origem dos seres 
vivos na disciplina de biologia. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão do ensino de 
teorias sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado RODOVALHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. RODOVALHO) 
 
Sugere a inclusão do ensino de teorias 
sobre a origem dos seres vivos na disciplina de 
biologia. 
Excelentíssimo Senhor Ministro  de Estado da  Educação: 
Considerando que a definição de disciplinas no currículo 
escolar do ensino fundamental e médio é da competência do Ministério da Educação 
(MEC), ouvido o Conselho Nacional de Educação (CNE), como seu órgão consultivo; 
 Considerando que a Lei nº 9.131/95, que “altera dispositivos 
da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências”; e que criou o 
Conselho Nacional de Educação (CNE), determina que uma das atribuições desse 
órgão, através de sua Câmara de Educação Básica, é deliberar sobre as diretrizes 
curriculares propostas pelo MEC (art. 9º, § 1º, letra “c”); 
Considerando que está em vigor a Resolução nº 3, de 26 de 
junho de 1998, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação 
que  “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio” e que a 
referida Resolução define que a base nacional comum dos currículos do ensino 
médio será organizada em três áreas gerais de conhecimento: 1º) Linguagens, 
Códigos e suas Tecnologias; 2º) Ciências da Natureza, Matemática e suas 
Tecnologias e 3º )Ciências Humanas e suas Tecnologias destacando-se a 
importância da inclusão de conteúdos que tratem da constituição de significados 
 
socialmente construídos e reconhecidos como verdadeiros sobre o mundo físico 
natural, sobre a realidade social e política; 
Considerando que na disciplina de biologia, nas escolas 
brasileiras, é dada ênfase para a teoria evolucionista das espécies, não sendo 
divulgada a teoria criacionista das espécies; 
Considerando que a escola é o ambiente democrático por 
excelência, onde a informação e o conhecimento se reproduzem  e se enriquecem 
desde que as diferentes teorias científicas e religiosas sejam amplamente 
divulgadas; 
Considerando que ao desenvolver o pensamento crítico os 
jovens poderão fazer escolhas mais adequadas; 
Considerando que os PCNs de 5ª a 8ª séries, de Ciências 
Naturais, no item terra e universo  afirmam: é importante que o professor abra o 
diálogo para as distintas concepções de seus estudantes sobre o Universo antes de 
ensinar a perspectiva científica consagrada . Os PCNs , do Ensino Médio, na área de 
biologia afirmam: ao longo da história da humanidade, várias foram as explicações 
para o surgimento e a diversidade da vida, de modo que os modelos científicos 
conviveram e convivem com outros sistemas explicativos como, por exemplo, os de 
inspiração filosófica ou religiosa. O aprendizado da biologia deve permitir a 
compreensão da natureza viva e dos limites dos diferentes sistemas explicativos, a 
contraposição entre os mesmos e a compreensão de que a ciência não tem 
respostas definitivas para tudo, sendo uma de suas características a possibilidade de 
ser questionada e de se transformar; 
Vimos solicitar a inclusão do ensino das diferentes teorias 
sobre a origem dos seres vivos na disciplina de biologia, ampliando o conhecimento 
dos jovens sobre a origem do homem e do universo. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado RODOVALHO