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Justiça do Trabalho mantém abusividade da greve dos trabalhadores de limpeza do Espírito Santo
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  (Qui, 07 Abr 2016 14:50:00)
  REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública no Estado do Espírito Santo, o Sindilimpe, e manteve a declaração de abusividade da greve feita em abril do ano passado e a aplicação de multa de R$ 30 mil, definidas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. 
  Na paralisação, realizada durante 4 dias, os trabalhadores pediam melhores condições de trabalho. Depois de ajuizado o dissídio coletivo pelas empresas, foi feito um acordo com reajuste salarial e tíquete alimentação, homologado pelo TRT, que determinou a compensação dos dias parados e declarou a abusividade da greve, condenando o sindicato ao pagamento de multa por descumprimento de decisão liminar, que determinou quantidade mínima de trabalhadores em atividade. 
  O Sindilimpe recorreu ao TST, alegando que a greve é um direito fundamental inerente às sociedades democráticas e que cumpriu todos os requisitos exigidos pela Lei de Greve.
  A relatora do processo na SDC, ministra Maria Cristina Peduzzi, manteve o entendimento do Regional no sentido da abusividade da greve com base em fundamentos:
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – ministra do TST
  "O primeiro deles é que o suscitado não demonstrou aprovação da greve pela categoria e não trouxe aos autos a ata da assembleia e a lista de presença respectiva; o segundo fundamento, que é o artigo 10, inciso 6, da lei 7783 estabelece que a captação e o tratamento de esgoto e lixo são considerados atividades essenciais. Ora, não há nos autos, qualquer elemento que demonstre que o suscitado adotou essa conduta, o que caracteriza violação ao dispositivo legal, e eu cito farta jurisprudência nesse sentido, né, do acórdão."
  REPÓRTER: A ministra ainda ressaltou que houve descumprimento de ordem judicial de manutenção de percentual mínimo de trabalhadores em atividade, tendo inclusive sido veiculado na mídia.
A ministra Katia Magalhães Arruda divergiu do voto da relatora. Ela lembrou que houve um acordo entre os envolvidos e, mesmo assim, o TRT declarou a abusividade da greve, sem que tivesse havido o pedido a declaração de abusividade.
  SONORA: Katia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "Então quem levantou o conflito foi o acórdão do Tribunal Regional, porque pelo o que eu entendi, as partes solucionaram a questão, então o que eu estou discutindo hoje, aí é claro que o sindicato dos trabalhadores está vindo é por isso, ele tem amplo direito de vir e dizer assim, mas pera aí, foi declarada abusividade, eu fiz um acordo, então ele veio dizendo porque a greve não deve ser considerada abusiva, mas o fundamento central nem é esse, o fundamental central é a despeito de ter havido um acordo querido pelas partes o regional de ofício declarou abusividade e aplicou a multa."
  REPÓRTER: A votação ficou em três a três. O resultado foi definido pelo voto de minerva do presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que seguiu a relatora. O ministro destacou que o acordo firmado durante a greve não registrou expressamente que não se discutiria a abusividade da paralisação.
  Dessa forma, por maioria, vencidos os votos dos ministros Maurício Godinho Delgado, Katia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa, ficou mantida a abusividade da greve dos trabalhadores em limpeza pública no Espírito Santo. 
  Reportagem: Dalai Solino 
Locução: Dalai Solino 
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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