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Correios terá de indenizar empregado baleado em assalto a banco posta
23.07.2015
REPÓRTER: Um atendente dos Correios que foi baleado durante um assalto à agência onde trabalhava, em Brejo Santo, no interior cearense, deve receber indenização de 100 mil reais por dano moral. A decisão do TRT do Ceará ficou mantida porque a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso dos Correios.
O crime aconteceu em junho de 2010, quando o empregado somava 27 anos de trabalho na empresa. A agência, que funcionava como correspondente bancária do Bradesco, foi invadida por dois homens armados e, na tentativa de fuga, o atendente acabou atingido por uma bala, que ficou alojada no pulmão. Ele afirmou, no processo, que o incidente deixou sequelas irreparáveis, como a impossibilidade de se abaixar, pegar peso ou fazer exercícios, além de problemas cardíacos.
Ao pedir a indenização, o trabalhador alegou que os Correios não adotaram medidas preventivas de seguranças para coibir a ação de criminosos. Nos dias de maior movimento no banco postal, quando era feito o pagamento de aposentados, o atendente entregava até 50 mil reais em dinheiro. O risco da atividade, em si, foi determinante para a condenação imposta aos Correios pelo TRT do Ceará.
No recurso apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa disse que não teve culpa pelo assalto e que, como simples prestadora do serviço de banco postal, não tem a obrigação de manter o mesmo sistema de segurança e de vigilância das instituições bancárias.
Mas a relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, esclareceu que, além da responsabilidade objetiva, decorrente do risco da atividade do atendente, a empresa também foi culpada, de forma subjetiva, por ter falhado em adotar medidas de segurança. Dessa forma, o recurso não foi aceito, ficando mantida a decisão que determinou o pagamento de 100 mil reais de indenização ao empregado, por dano moral.
Reportagem, Simone Garcia
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