PROJETO DE LEI N.º 873, DE 2020
(Do Senado Federal)

Promove mudanças no auxílio
emergencial instituído pela Lei n.º 13.982,
de 2 de abril de 2020, e dá outras
providências.

EMENDA DE PLENÁRIO N.º
O § 2º-A do art. 2º da Lei. 13.982, de 2 de abril de 2020, constante do art. 2º do
Projeto de Lei n.º 873, de 2020, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º …………………
‘Art. 2º …………………
…………………………
§ 2º-A Sem prejuízo de outras categorias profissionais, incluem-se
naqueles a que se refere a alínea ‘c’ do inciso VI do caput deste
artigo os que, de todas as etnias, exerçam profissão
regulamentada por lei específica, desde que estejam devidamente
inscritos no respectivo conselho profissional; os pescadores
profissionais artesanais e os aquicultores; os agricultores
familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF); os técnicos agrícolas; os cooperados ou
associados em cooperativa ou associação de catadores e
catadoras de materiais recicláveis; os taxistas e os mototaxistas;
os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar;
os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo; as diaristas; os
agentes de turismo e os guias de turismo; os trabalhadores das
artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer
área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e
executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões; os
mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que,
individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no
processo da extração de substâncias minerais garimpáveis; os
ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais
assemelhados; os profissionais autônomos da educação física; os
trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos,
preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos ,
árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade ,
incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das
competições; os barraqueiros de praia; os ambulantes, os
feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé; os garçons; os
marisqueiros e os catadores de caranguejos; as manicures e as
pedicures; os sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a


apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e
Fiscais (DEFIS); os cuidadores; as babás; e os artesãos.
…………………………” (NR)
JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei do Senado representa um avanço em relação à recentemente
aprovada Lei n.º 13.982, de 2 de abril de 2020. Acreditamos, porém, que há outras
categorias profissionais que deveriam estar incluídas no rol indicado no § 2º-A.
Destacamos os cuidadores e cuidadoras, bem como as babás e os artesãos. Essas
categorias não podem ser esquecidas.
A presença de cuidadores é essencial ao bem estar dos nossos cidadãos mais
idosos, porém, em virtude da emergência causada pelo surto da Covid-19, que tem como
seu principal grupo de risco justamente nossos anciãos, muitos cuidadores tiveram de se
afastar de seus afazeres. Logo eles, que tanto fazem pela manutenção da saúde dos
brasileiros mais experientes, agora têm de se afastar de seu trabalho para garantir a
saúde de seus clientes e, por isso, não podem ser deixados sem apoio e sem essa renda
emergencial.
Do mesmo modo, as babás, que cuidam de nossas crianças e também tiveram de
se afastar, precisam de apoio.
Finalmente, os artesãos, cujo trabalho mantém vivas técnicas e tradições do
trabalho manual, devem ser também protegidos e ter sua renda resguardada.
Sala das Sessões, em

de abril de 2020.

Deputado Federal - PDT/PE