COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019

Declara a BÍBLIA SAGRADA como
Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do
Brasil e da Humanidade.
Autor:

Deputado
ISIDÓRIO

PASTOR

Relator:
Deputado
CAVALCANTE

SARGENTO
SÓSTENES

I - RELATÓRIO
O projeto de lei em análise, de autoria do colega Deputado
Pastor Sargento Isidório, pretende declarar a Bíblia Sagrada Patrimônio
Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade.
Nos termos do art. 54 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a proposição foi distribuída para as Comissões de Cultura (CCULT)
e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). No período regimental, não
foram apresentadas emendas ao projeto de lei.
Cabe-nos, agora, por designação da Presidência da CCULT, a
elaboração do respectivo parecer, onde nos manifestaremos acerca de seu
mérito e relevância cultural.
É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR
A Constituição Federal de 1988 representou um avanço
significativo ao ampliar a concepção de Patrimônio Cultural, incluindo a noção
de patrimônio cultural imaterial. Segundo o art. 216 da Carta Magna, o


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Patrimônio Cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem, entre outros, as formas de expressão e as
obras.
Não há quem possa duvidar que a religião é também uma
manifestação cultural e que a Bíblia é uma obra, de notável valor histórico e
que transcende o mero aspecto religioso, apesar de ser ela fundamento de
muitas religiões monoteístas (judaísmo, catolicismo e igrejas evangélicas).
A presente proposição legislativa pretende, pois,
reconhecer e declarar a Bíblia Sagrada Patrimônio Nacional, Cultural e
Imaterial do Brasil e da Humanidade.
Na justificação de sua proposta, o autor ressalta diversos
aspectos concernentes à origem da Bíblia, sua composição e influência na vida
de diversos povos, no decorrer da história da humanidade. Diz ele:
“A BÍBLIA SAGRADA É UM LIVRO MUITO ANTIGO E O MAIS
LIDO DO MUNDO INTEIRO. Ela é o resultado de longa
experiência religiosa do povo de Israel. É o registro de várias
pessoas, em diversos lugares, em contextos diversos.
Acredita-se que tenha sido escrita ao longo de um período de
1.600 anos por cerca de 40 homens das mais diversas
profissões, origens culturais e classes sociais”.

Realmente, pesquisas consideram que, ainda nos dias de
hoje, é a Bíblia o livro mais lido e vendido em todo o mundo. Segundo a
Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), ela foi traduzida para quase 3 mil idiomas e
ocupa o primeiro lugar do ranking há mais de 50 anos. Estima-se que mais de
3,9 bilhões de exemplares tenham sido vendido no mundo. O mais
impressionante é que cada país possui uma Sociedade Bíblica, que garante
que sua tradução seja realizada com a verossimilhança necessária.
Segundo o secretário de Comunicação, Ação Social e
Arrecadação da SBB, Senhor Erní Seibert, “A Bíblia Sagrada é o livro mais lido,
traduzido e distribuído de todos os tempos. Essa pesquisa reforça a
importância que a Palavra de Deus tem na vida das pessoas. Ela é fonte de
orientação e conforto. Além disso, seus ensinamentos têm aplicação para


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todos os momentos da vida”.1
A pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”2, em sua 4ª
edição, realizada pelo Instituto Pró-Livro e Ibope Inteligência, registrou que
50% das pessoas que não estão estudando e 31% dos estudantes
entrevistados citaram a Bíblia Sagrada como o “gênero” de livro que mais leem.
Em qualquer nível de escolaridade, a Bíblia Sagrada continua sendo o livro
mais lido. A pesquisa também destacou que o Livro Sagrado figura em primeiro
lugar nas listas entre os “livros mais marcantes” e os “últimos livros mais lidos”.
Nas três edições anteriores da pesquisa, a Bíblia aparecia nesta mesma
colocação.
Temos uma ressalva a fazer com relação ao projeto de lei
em análise: ao querer que a Bíblia Sagrada seja também considerada
Patrimônio Imaterial da Humanidade, a proposição invade a competência de
organismo internacional, no caso, a Organização das Nações Unidas (ONU).
Como sabemos, existe norma internacional, consubstanciada na Convenção
para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, expedida pela
UNESCO e da qual o Brasil é signatário, que estabelece os critérios para que
os estados-partes possam pleitear junto ao Comitê Intergovernamental a
inscrição de um determinado bem cultural na “Lista Representativa do
Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade”3. Não há, portanto, como uma lei
federal registrar um determinado bem cultural como Patrimônio Imaterial da
Humanidade. Nesse sentido, apresentamos duas emendas para corrigir essa
distorção, na ementa e no art. 1º do projeto de lei.
Face ao exposto, votamos pela aprovação da matéria,
com a apresentação das emendas anexas.

Sala da Comissão, em

de agosto de 2019.

Deputado SÓSTENES CAVALCANTE
Relator

1

Disponível em: https://www.sbb.org.br/sem-categoria/biblia-sagrada-1o-lugar-no-ranking-dos-livros-maismarcantes-e-lidos-do-pais-3/
2
FAILLA, Zoara (org.). Retratos da Leitura no Brasil 4. Rio de Janeiro: Sextante, 2016, pp. 214/215
3
Decreto Legislativo nº 22, de 1º de fevereiro de 2006, que aprova o texto da Convenção para a
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2013.


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COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019

Declara a BÍBLIA SAGRADA como
Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do
Brasil e da Humanidade.

EMENDA Nº 1

A ementa do Projeto de Lei nº 1, de 2019, passa a ter a
seguinte redação:
"Declara a Bíblia Sagrada Patrimônio Cultural Imaterial do
Brasil"

Sala da Comissão, em

de agosto de 2019.

Deputado SÓSTENES CAVALCANTE
Relator


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COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 1, DE 2019

Declara a BÍBLIA SAGRADA como
Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do
Brasil e da Humanidade.

EMENDA Nº 2

O art. 1º do Projeto de Lei nº 1, de 2019, passa a ter a seguinte
redação:

"Art. 1º Fica declarada a Bíblia Sagrada Patrimônio Cultural
Imaterial do Brasil "

Sala da Comissão, em

de agosto de 2019.

Deputado SÓSTENES CAVALCANTE
Relator