COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 10.579, DE 2018

Denomina
“Passarela
Hermínio
Pertel” a passarela construída sobre a
Rodovia Governador Mário Covas (BR-101),
na localidade de Guatemala, pertencente ao
município de Ibiraçu, no Estado do Espírito
Santo.
Autora: Deputada NORMA AYUB
Relator: Deputado EVAIR VIEIRA
MELO

DE

I - RELATÓRIO
O projeto de lei em epígrafe, elaborado pela nobre Deputada
Norma Ayub, pretende dar o nome de Hermínio Pertel à passarela localizada
no km 219 da rodovia BR-101 (Rodovia Governador Mário Covas), na
localidade de Guatemala, pertencente ao Município de Ibiraçu, no Estado do
Espírito Santo.
De acordo com o art. 32, XX, “a”, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, cabe a este órgão técnico pronunciar-se sobre
assuntos referentes ao sistema nacional de viação e aos sistemas de
transportes em geral. Cabe, entretanto, à Comissão de Cultura manifestar-se
sobre o mérito da homenagem cívica, nos termos do art. 32, XXI, “g”, do
mesmo Regimento.
Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
nesta Comissão.
É o relatório.


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II - VOTO DO RELATOR
A nobre Deputada Norma Ayub, pretende homenagear o Sr.
Hermínio Pertel, dando o seu nome à passarela localizada no km 219 da
rodovia BR-101 (Rodovia Governador Mário Covas), no Município de Ibiraçu,
no Estado do Espírito Santo.
O homenageado nasceu em 1919, no Município de Colatina, no
Estado do Espírito Santo e, no início da década de 1960, mudou-se com a
família para a região da Grande Vitória, radicando-se, inicialmente, na
localidade de Guatemala, às margens da BR-101, onde trabalhou no
asfaltamento da referida rodovia. Desempenhando as funções de comerciante
e produtor rural, Hermínio Pertel sempre foi exemplo de superação e de
disposição para o trabalho, pautado na honestidade e na conduta ética. Veio a
falecer em outubro de 1993, deixando numerosa família.
De acordo com a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que
aprova o Plano Nacional de Viação – PNV, a passarela localiza-se na BR-101,
que está inclusa na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário
Federal.
O projeto de lei em tela encontra amparo também no art. 2º da
Lei nº 6.682/79, que permite que, mediante lei especial, uma estação terminal,
obra de arte ou trecho de via tenha, supletivamente, a designação de nome de
pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à nação ou à
humanidade.
Portanto, a proposição em exame atende aos aspectos de
natureza técnica e jurídica, quanto aos pressupostos do Plano Nacional de
Viação, tema objeto da análise desta Comissão. Reiteramos que o mérito da
homenagem cívica deverá ser analisado pela Comissão de Cultura.
Para que não haja dúvida com relação à localização exata da
passarela, estamos incluindo uma emenda ao projeto para deixar consignado
que a passarela está localizada no km 219 da rodovia BR-101.


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Diante

do

exposto,

no

que

cabe

a

esta

Comissão

regimentalmente analisar, somos pela APROVAÇÃO, quanto ao mérito, do
Projeto de Lei nº 10.579, de 2018, com a emenda que propomos em anexo.

Sala da Comissão, em

de

Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO
Relator

de 2019.


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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 10.579, DE 2018

Denomina
“Passarela
Hermínio
Pertel” a passarela construída sobre a
Rodovia Governador Mário Covas (BR-101),
na localidade de Guatemala, pertencente ao
município de Ibiraçu, no Estado do Espírito
Santo.

EMENDA

Dê-se ao art. 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte
redação:
Art. 1º Fica denominada “Passarela Hermínio Pertel” a
passarela construída no km 219 da BR-101 (Rodovia Governador Mário
Covas), na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito
Santo.

Sala da Comissão, em

de

Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO

de 2019.