 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO Nº          DE 2011 
(Do Sr. César Halum) 
 
 
Sugere a alteração da legislação tributária federal no 
sentido de reduzir os tributos incidentes sobre a 
produção e comercialização de produtos que utilizem 
materiais recicláveis como matéria-prima. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda: 
 
A reciclagem é o termo geralmente utilizado para designar o reaproveitamento de 
materiais beneficiados como matéria-prima para a feitura de um novo produto. As maiores 
vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, na mioria 
das vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de 
tratamento final, como aterramento, ou incineração, este um dos mais graves problemas 
que, atualmente, acometem as cidades brasileiras.  
 
Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo 
produtivo o que a sociedade joga fora. Devemos deixar de enxergar o lixo como algo inútil 
e custoso. Grande parte dos materiais que vão para o lixo podem (e devem) ser 
reciclados. Diante do tempo de decomposição natural de alguns materiais como o plástico 
(450 anos), o vidro (5.000 anos), a lata (100 anos), o alumínio (de 200 a 500 anos), faz-se 
necessário o desenvolvimento de uma consciência ambientalista para uma melhoria da 
qualidade de vida atual e para que haja condições ambientais favoráveis à vida das 
futuras gerações. Para tanto, é essencial que o governo ofereça incentivos para que a 
produção com produtos renováveis torne-se economicamente viável. A redução de 
tributos sobre a produção e comercialização de produtos que utilizem materiais recicláveis 
como matéria-prima é peça fundamental nesse processo. Um exemplo disto é que na 
maioria das vezes um produto que tem como matéria prima material reciclado, ser mais 
caro do que produtos que não tem. Hoje uma resma de papel reciclado chega a ser 35% 
mais cara do que as resmas de papel convencionais. 
 
A medida proposta trará benefícios concretos para o meio ambiente e, 
naturalmente, para o bem estar da população brasileira. A reciclagem de papéis, vidros, 
plásticos e metais — que representam boa parte do lixo doméstico — reduz a utilização 
dos aterros sanitários, prolongando a vida útil dessas instalações. Ademais, a reciclagem 
também implica uma redução significativa da poluição ambiental e do desperdício de 
recursos naturais, visto que proporciona a economia de energia e matérias-primas. 
 
Assim sendo, estamos certos de que a medida sugerida irá contribuir sobremaneira 
para o progresso da sociedade brasileira e para a consolidação de uma cultura ambiental 
mais sólida. 
 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado CÉSAR HALUM