  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA 
 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO        , 2015 
(Do Deputado Rafael Motta) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro das 
Cidades, Excelentíssimo Senhor Gilberto 
Kassab, e ao Presidente da Fundação 
Nacional de Saúde (Funasa), Excelentíssimo 
Senhor Antônio Henrique de Carvalho Pires, 
solicitando a priorização dos municípios 
situados na margem das águas do Projeto de 
Integração do Rio São Francisco (PISF) nos 
programas de esgotamento sanitário do 
Governo Federal. 
 
 
 
 Senhor presidente, 
 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Ministro das Cidades, Excelentíssimo 
Senhor Gilberto Kassab, e ao Presidente da Fundação Nacional de Saúde 
(Funasa), Excelentíssimo Senhor Antônio Henrique de Carvalho Pires, solicitando 
a priorização dos municípios situados na margem das águas do Projeto de 
Integração do Rio São Francisco (PISF) nos programas de esgotamento sanitário 
do Governo Federal. 
 
 
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2015. 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA 
  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA 
 
 
 
INDICAÇÃO        , 2015 
(Do Deputado Rafael Motta) 
 
 
 
Solicita ao Ministro das Cidades, 
Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, e ao 
Presidente da Fundação Nacional de Saúde 
(Funasa), Excelentíssimo Senhor Antônio 
Henrique de Carvalho Pires, a priorização 
dos municípios situados na margem das 
águas do Projeto de Integração do Rio São 
Francisco (PISF) nos programas de 
esgotamento sanitário do Governo Federal. 
 
 
 
JUSTIFICAÇÃO 
 
 Durante audiência pública realizada pela Comissão Externa da 
Transposição do Rio São Francisco, no último dia 5 de novembro, em Juazeiro do 
Norte-CE, o Tribunal de Contas União (TCU) divulgou um relatório bastante 
preocupante, que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. 
De acordo com o TCU, 57% dos 390 municípios da área de influência direta 
do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, 
cujo impacto influencia na qualidade da água, não possuem serviços adequados 
de esgotamento sanitário nem sequer convênios para construção de esgotos. 
A informação apresentada pelo Tribunal é grave e aponta para um gargalo 
que pode prejudicar a transposição, já que essa ausência de sistemas de esgoto 
representa um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o seu 
consumo por seres humanos. Ou seja: o investimento superior a R$ 8 bilhões, 
realizados pelo Governo Federal nos últimos anos, de acordo com dados do 
Ministério da Integração Nacional, pode não viabilizar o cumprimento do objetivo 
  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFAEL MOTTA 
 
maior da integração do Rio São Francisco, que é o de amenizar os efeitos da 
escassez de água para a população que vive na região semiárida do Nordeste 
brasileiro. A questão merece a atenção do Governo Federal e a sua intervenção, 
por meio das políticas públicas voltadas para o esgotamento sanitário. 
No Rio Grande do Norte, estado que represento na Câmara dos Deputados, 
a transposição do Rio São Francisco representa um importantíssimo marco 
transformador para a realidade de milhares de conterrâneos. A obras será capaz 
de tornar a água um bem perene em mais de 60 municípios, fato muito relevante 
para um Estado que vive hoje a maior crise hídrica dos últimos cem anos, como 
informa a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn). 
Por essa razão, apresento a presente indicação, na certeza de que o 
Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de 
Saúde, vai priorizar o esgotamento sanitário desses municípios, protegendo assim 
as águas do São Francisco do risco de poluição. 
 
 
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2015. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA