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Empregado do Banco Santander tem declaração de incapacidade econômica reconhecida
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  (Seg, 07 Mar 2016 14:11:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander e reconheceu a validade da declaração de incapacidade econômica, negada nas instâncias anteriores. A Turma ainda excluiu a condenação da multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais.
  Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Campinas, havia negado a justiça gratuita, porque o bancário mantinha a filha em colégio particular de valor elevado e tinha alto padrão salarial quando trabalhava no banco. O Regional considerou falsa a declaração de baixa condição econômica e aplicou a multa prevista, nas regras para concessão da justiça gratuita. Ainda ficou determinada a expedição de ofício ao Ministério Público e à Receita Federal, para checar uma possível sonegação fiscal.
  No recurso ao TST, o empregado afirmou que estava desempregado e não recebia salário igual ou superior ao dobro do mínimo legal. Ainda disse que conseguia apenas sustentar a família e manter a filha em boa escola. 
  O relator do caso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que o entendimento do TRT não é suficiente para afirmar que a declaração do bancário é falsa.
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST
  "Esse elemento não é suficiente para estabelecer a falsidade da declaração de pobreza, não é mesmo? O simples fato de manter os filhos na escola, utilizando as reservas, segundo a própria parte, não me parece a presumir Iuri, mesmo Iuri Stantun, a declaração de falsidade da pobreza. Não é por aí, por essa razão estarei afastando".
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e concedeu o benefício, também afastando a expedição dos ofícios ao MP e à Receita.
       Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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