CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS – PDT/RS

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n 1.282, de 2020.

Institui o Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe)

EMENDA MODIFICATIVA

O § 8º do artigo 2º do Projeto de Lei nº1.282, de 2020, passa a ter a seguinte
redação:
“ Art. 2º ...............................................................................................
.................................................................................................

§ 8º Os bancos públicos estaduais, as cooperativas de crédito e
os bancos cooperativos poderão aderir ao Pronampe.”

JUSTIFICATIVA
O Programa Nacional de Apoio ás Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (PRONAMPE) é uma iniciativa que vem reforçar e dar efetividade
ao disposto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas nestes tempos de
calamidade pública que o país vive.

Gabinete 704, Anexo IV da Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF – CEP: 70160-900 • (61) 3215-5704 – 3215-2704


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado POMPEO DE MATTOS – PDT/RS

E este projeto ao estabelecer uma linha de crédito especifica a este
setor que mais emprega e gera renda é de fundamental importância para que
milhões de empregos sejam preservados.
E esta emenda que ora apresento, visa incluir os bancos públicos
estaduais como operadores destes financiamentos, tendo em vista que estas
instituições podem colaborar em muito para que estes recursos cheguem a quem
precisa.
Ademais, boa parte dos micro e pequenos empresários já possuem
relação comercial com estas instituições, o que facilitará em muito a efetivação
desta iniciativa que estamos aprovando.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2020.

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