PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

EMP n.45/0

Apresentação: 31/03/2021 16:45 - PLEN
EMP 45 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Marcelo Aro - PP/MG

Modifica a Lei nº 6259, de 30 de
a

vacinas

caminhoneiros

a

e

todos

os

profissionais

responsáveis pelos transportes de
cargas

durante

pandemia

do

o
vírus

período

de

COVID-19-

Corona vírus

EMENDA DE PLENÁRIO
Inclua onde couber no art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com
redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei, o seguinte parágrafo:
“Art.3º...................................................................................................................
...............................................................................................................
§ _____ º Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação contra
a Covid 19 as pessoas com doenças raras.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

Com quadros crônicos e multissistêmicos, os raros fazem parte do grupo de
risco para complicações em caso de infecção pela Covid-19, assim como idosos, indivíduos
com doenças crônicas e outras comorbidades e por terem uma rotina de frequentar hospitais
constantemente o grau de exposição deles acaba sendo maior. Com isso, o governo deve

Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 821 – CEP 70160-900 – Brasília/DF
Tel (61) 3215-5821 - dep.marceloaro@camara.leg.br
Rua Des. Jorge Fontana, 428, Belvedere –Sala 803 – CEP 30320-670 – Belo
Horizonte/MG – Tel (31) 3658-9746

*CD217313214700*

acesso

Documento eletrônico assinado por Marcelo Aro (PP/MG), através do ponto SDR_56236, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

outubro de 2020, para garantir o


sejam vacinadas.
de

de 2021

*CD217313214700*

MARCELO ARO
Deputado Federal – PP/MG

Documento eletrônico assinado por Marcelo Aro (PP/MG), através do ponto SDR_56236, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das sessões, em

EMP n.45/0

garantir a prioridade na vacinação e, também, as condições necessárias para que estas pessoas

Apresentação: 31/03/2021 16:45 - PLEN
EMP 45 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Marcelo Aro - PP/MG

Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 821 – CEP 70160-900 – Brasília/DF
Tel (61) 3215-5821 - dep.marceloaro@camara.leg.br
Rua Des. Jorge Fontana, 428, Belvedere –Sala 803 – CEP 30320-670 – Belo
Horizonte/MG – Tel (31) 3658-9746


(Do Sr. Marcelo Aro)

Modifica a Lei nº 6259, de 30 de

EMP n.45/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 16:45 - PLEN
EMP 45 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD217313214700, nesta ordem:
1 Dep. Marcelo Aro (PP/MG)
2 Dep. Franco Cartafina (PP/MG) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,
PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA

Documento eletrônico assinado por Marcelo Aro (PP/MG), através do ponto SDR_56236, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

vacinas a todos os caminhoneiros e