 
                CÂMARA DOS DEPUTADOS
                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
                Assessoria Técnica
REQUERIMENTO Nº , DE 2020
(Da Bancada do PSOL)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  propondo  a  abertura  de
crédito  extraordinário  no  valor  de  R$
1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e
doze  milhões  de  reais)  em  favor  do
Ibama  e  do  ICMBio  para  o  controle,
combate  e  prevenção  aos  incêndios
florestais  no  país,  especialmente  no
bioma Pantanal.
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a abertura de crédito extraordinário no
valor de no valor de R$ 1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e doze milhões de
reais) em favor do Ibama e do ICMBio.
Sala das Sessões, em       de setembro de 2020.
Sâmia Bomfim
Líder do PSOL
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
                Assessoria Técnica
Edmilson Rodrigues
PSOL/PA 
Marcelo Freixo
PSOL/RJ 
Fernanda Melchionna
PSOL/RS
Áurea Carolina
PSOL/MG
David Miranda
PSOL/RJ
Glauber Braga
PSOL/RJ 
Ivan Valente
PSOL/SP
Luiza Erundina
PSOL/SP 
Talíria Petrone
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
                Assessoria Técnica
INDICAÇÃO Nº , DE 2020
(Da Bancada do PSOL)
Sugere  a  abertura  de  crédito
extraordinário  no  valor  de  R$
1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e
doze  milhões  de  reais)  em  favor  do
Ibama  e  do  ICMBio  para  o  controle,
combate  e  prevenção  aos  incêndios
florestais  no  país,  especialmente  no
bioma Pantanal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
As consequências dos extensos incêndios florestais no Pantanal
afetam a região de maneira a caracterizar uma crise socioambiental histórica.
Os  impactos  para  o  bioma  podem  ser  irreversíveis  e,  portanto,  todos  os
esforços orçamentários e materiais devem ser urgentemente mobilizados para
reduzir os danos já causados a este patrimônio nacional e evitar que novas
tragédias ocorram. 
Conforme  dados  do  Instituto  Nacional  de  Pesquisas  Espaciais
(INPE),  os  incêndios  aumentaram mais  de  220% só  neste  ano.  Dentre  os
danos praticamente irreparáveis e que precisam ser imediatamente estancado,
citamos  o  incêndio  que  atingiu  o  Parque  Estadual  Encontro  das  Águas,
localizado na região de Porto Jofre, na cidade de Poconé (distante 102 km de
Cuiabá), e que atingiu 73% da área. Segundo o Instituto Centro Vida (ICV), os
incêndios destruíram uma área de 92 mil hectares do parque, que tem 108 mil
hectares.
Apesar  dos  desastres  ambientais  mencionados,  em  2020,  ano  com
recordes  de  queimadas,  o  Ibama  executou  apenas  55%  dos  já  escassos
recursos reservados para prevenção e combate a queimadas.  Dos R$ 17,3
milhões empenhados, foram  efetivamente pagos R$ 9,6 milhões em 2020.
Em 2019, o orçamento para esse programa era quase duas vezes maior:  R$
34,1 milhões. Os dados foram enviados nos últimos dias ao deputado Ivan
Valente, do PSOL de São Paulo, após um requerimento de informações.
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                Assessoria Técnica
Este foi o segundo ano seguido de redução e corte no orçamento total
para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba
inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida
em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano
passado para este, a redução foi de 15%. 
Vale destacarmos que no mês passado o Ministério do Meio Ambiente
chegou a anunciar  que operações contra o desmatamento e queimadas na
Amazônia e no Pantanal estariam suspensas a partir do dia 31/8 por conta de
um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do
Planalto. 
Os alvos do corte foram o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio; bloqueio de R$ 39,7 milhões) e o Instituto Brasileiro do
Meio  Ambiente  (Ibama;  bloqueio  de  R$  20,9  milhões),  sob  determinação,
segundo  nota  do  Ministério,  da  Secretaria  de  Governo  e  da  Casa  Civil  da
Presidência.  Houve  recuo  do  governo  graças  às  pressões  de  diversos
segmentos da sociedade.
As  instituições  citadas  são  justamente  as  que  vêm  trabalhando  em
conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que
tenta  manter  a  salvo  o  Parque  Estadual  Encontro  das  Águas  e  o  Parque
Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. 
Não bastasse os ataques ao orçamento corrente as previsões para o
próximo ano são ainda mais desalentadoras: o governo Jair Bolsonaro cortou
mais uma vez os já insuficientes orçamentos do Ibama e do ICMBio para 2021.
A  medida,  segundo  os  especialistas,  irá  comprometer  a  atividade  de
fiscalização  de  crimes  ambientais  e  conservação  de  biomas,  dentre  elas  o
emprego ilegal do fogo.
No caso do Ibama, o corte nas verbas é de 4%, para R$ 1,65 bilhão. Do
total, R$ 513 milhões ainda dependem de crédito extra a ser aprovado pelo
Congresso,  ou  31%.  No  ICMBio,  órgão  responsável  pela  proteção  das
Unidades de conservação federais  atingidas pelo  fogo,  a  redução foi  ainda
maior: queda de 12,8%, para R$ 609,1 milhões —e R$ 260,2 milhões (43%)
ainda sujeitos ao aval dos congressistas. *C
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Mais especificamente, o projeto de Orçamento de 2021 prevê R$ 82,9
milhões  para  ações  de  controle  e  fiscalização  ambiental.  Isso  representa
redução de 25,4% em relação ao último ano do governo Temer, que já era
muito insuficiente. 
Além disso, o governo não prevê recursos para ações do programa de
Prevenção e  Controle  do  Desmatamento  e  dos Incêndios  nos  Biomas.  Em
2020, Ibama e ICMBio tiveram pouco mais de R$ 128,4 milhões autorizados
pelo Palácio do Planalto e outros R$ 5,7 milhões aprovados pelo parlamento
para essa finalidade1. A análise de especialistas é de que o novo orçamento é
impraticável no atendimento das demandas e das competências destes órgãos
ambientais.
Por fim, mas não menos importante, o governo de Mato Grosso informou
que cinco perícias realizadas no Pantanal apontam ação humana como causa
das queimadas na região. Ainda, conforme dados da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA), 1 bilhão de reais em multas foram
aplicadas  no  Estado  desde  2019,  sendo  100  milhões  referentes  apenas  à
incêndios criminosos. Segundo o Secretário Executivo da SEMA, foram mais
autuações  neste  período  que  todas  ocorridas  nos  últimos  5  anos,  o  que
representa um aumento exacerbado de crimes ambientais na região. Tratam-se
de  informações  que  demonstram a  importância  de  esforços  extraordinários
para  estruturar  as  ações  das  agências  atuantes  na  proteção  ambiental,
principalmente na fiscalização. Para tal, necessariamente, é urgente o reforço
orçamentário para as instituições responsáveis pelo segmento. 
Estruturalmente,  destacamos  a  perda  de  orçamento  do  IBAMA e  do
Instituto Chico Mendes nos últimos anos. O IBAMA, em valores reais, teve um
orçamento de R$ 2,14 bilhões em 2019, frente a um orçamento previsto para
este ano de R$ 1,75 bilhão,  queda real de R$ 390 milhões.  Já o Instituto
Chico Mendes, em 2017, também em valores reais, teve orçamento de R$ 1,4
bilhão,  portanto,  R$  722  milhões acima  do  orçamento  de  2020  (R$  678
milhões). 
Considerando que os incêndios que ocorrem agora no Pantanal podem
1 Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2020/09/apesar-de-incendios-governo-corta-
orcamento-do-ibama-e-icmbio-em-2021.shtml *C
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                Assessoria Técnica
ter  causa  criminosa,  o  cenário  indica  que  a  atual  crise  segue  a  mesma
dinâmica que deu origem aos incêndios na Amazônia em 2019, no que ficou
conhecido como Dia do Fogo. A crise se estabelece em razão do conjunto de
retrocessos socioambientais e da desestruturação da gestão ambiental pública
promovida pelo governo. No caso da Amazônia, em apenas cinco meses após
o  início  da  gestão,  o  Governo  Federal  anunciou  uma  redução  de  34% do
número  de  multas  aplicadas  por  desmatamento  ilegal  no  país,  assim  as
consequências não tardaram e o mundo assistiu chamas consumirem parte do
bioma  em  2019  tornando  o  Brasil  alvo  de  espanto  e  censura
internacionalmente.  O  mesmo  ocorre  agora  no  Pantanal  em  proporções
devastadoras.
Portanto, o mínimo que se pode exigir é a recomposição do orçamento do
IBAMA  e  do  Instituo  Chico  Mendes  para  os  valores  orçamentários  reais
destinados, respectivamente, nos exercícios de 2019 e 2017, somando-se um
total de R$ 1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e doze milhões de reais),
sendo R$ 390 milhões para o IBAMA e R$ 722 milhões para o Instituto Chico
Mendes.
Há  urgência  de  esforços  fiscais,  operacionais  e  materiais  tanto  para
reverter  a  grave  situação  aqui  relatada  quanto  para  executar  prevenção  e
planejamento para os próximos meses e anos.  
Dito  isso,  não  restam  dúvidas  que  estão  presentes  os  requisitos  de
constitucionais exigidos pelo artigo 167, §3º, tais como a imprevisibilidade e a
urgência decorrentes da calamidade pública que assola o país. 
Sala das Sessões,      de setembro de 2020
Sâmia Bomfim
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
                Assessoria Técnica
Edmilson Rodrigues
PSOL/PA 
Marcelo Freixo
PSOL/RJ 
Fernanda Melchionna
PSOL/RS
Áurea Carolina
PSOL/MG
David Miranda
PSOL/RJ
Glauber Braga
PSOL/RJ 
Ivan Valente
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Luiza Erundina
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Talíria Petrone
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Indicação
(Do Sr. Sâmia Bomfim)
 
 
Sugere a abertura de crédito
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1.112.000.000,00 (um bilhão e cento e
doze milhões de reais) em favor do Ibama
e do ICMBio para o controle, combate e
prevenção aos incêndios florestais no país,
especialmente no bioma Pantanal.
 
 
Assinaram eletronicamente o documento CD208775179800, nesta ordem:
 
 1  Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP) *-(p_6337)
 2  Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
 3  Dep. Áurea Carolina (PSOL/MG)
 4  Dep. David Miranda (PSOL/RJ)
 5  Dep. Glauber Braga (PSOL/RJ)
 6  Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
 7  Dep. Luiza Erundina (PSOL/SP)
 8  Dep. Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
 9  Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador
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