Nada mais justo,afinal uma coisa nada tem em haver com a outra, se a pessoa contribuiu tem o direito a receber o valor proporcional no mínimo, pois é claro que esse direito é líquido e certo; PARABÉNS aos Deputados envolvidos!
Gostaria que fosse acrescentado na PL que o próprio Estado fosse obrigado a enviar os dados do ex-servidor, para que assim fosse garantida sua aposentadoria. Hoje, o cidadão que tem que dar conta de toda a movimentação para garantir seu direito.
Ótima PL. Estou passando por um caso semelhante com o meu pai, que após estar na reserva remunerada há 10 anos, foi excluído da corporação e sua aposentadoria cassada, ficando a cargo dele para acionar a justiça e tentar garantir seu sustento. A PL vai trazer segurança ao cidadão que tanto contribuiu, não só financeiramente.
Concordo plenamente com o autor do projeto quando ele diz: ?Esse projeto de lei pretende fazer justiça aos militares que por algum motivo tenham sido excluídos da corporação e que contribuíram por toda sua vida profissional para perceber uma remuneração na inatividade, que lhes é negada nessa situação?