comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478,
de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de
1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e
dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do RICD, DECLARO
QUE nas votações nominais abaixo relacionadas, realizadas nas Sessões
Deliberativas (Virtuais) em 16/03/2021:
- Votei NÃO ao Requerimento de retirada de pauta - PT,
votação iniciada às 19h10;
- Votei SIM ao Requerimento de encerramento de
discussão e encaminhamento - Bloco PSL (Republicanos), votação iniciada às
21h47:50.

Sala das Sessões, em 16 de março de 2021.

Deputado OSMAR TERRA
MDB/RS

DVT n.44/0

*CD215977868000*

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás
natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e
sobre as atividades de escoamento, tratamento,
processamento,
estocagem
subterrânea,
acondicionamento,
liquefação,
regaseificação
e

Apresentação: 17/03/2021 13:13 - Mesa
DVT 44 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

PROJETO DE LEI Nº 4476/2020

Documento eletrônico assinado por Osmar Terra (MDB/RS), através do ponto SDR_56497,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO