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TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
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(Sex, 16 Nov 2018 15:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos e o sindicato que substituiu os empregados em juízo para o pagamento de valores referentes ao adicional de insalubridade. A decisão, válida somente em relação a um operador de empilhadeira que ajuizou ação rescisória contra a sentença, considerou que houve vício de consentimento na homologação do acordo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O acordo foi homologado pela Primeira Vara do Trabalho de Esteio, no Rio Grande do Sul. Isso ocorreu na fase de liquidação da sentença expressa em ação ajuizada contra a Bunge pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Porto Alegre.
A ação rescisória é um ato autônomo que tem o objetivo de desconstituir os efeitos de uma sentença na qual não cabe mais recurso. No caso, o operador afirmou ter havido um conchavo entre a empresa e o sindicato para o pagamento de valores inferiores aos devidos.
Segundo o profissional, o processo foi mal conduzido porque o sindicato não realizou assembleias para discutir as propostas apresentadas pela empresa. Por isso pediu que a homologação do acordo fosse desconstituída. 
O TRT no Rio Grande do Sul negou o pedido. O regional entendeu que o inconformismo do empregado com os valores recebidos não justificava o cabimento de ação rescisória. Sobre o argumento de que houve combinação entre as partes, o juízo observou que o sindicato, por duas vezes, tentou a conciliação em uma ação em curso há vários anos. Também levou em conta a comprovação de concordância em relação aos valores acordados na conta de liquidação.
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Seção II de Dissídios Individuais, ministro Alexandre Ramos, entendeu que não houve conchavo entre as partes. Ele explicou que no caso, a decisão foi apenas homologatória de acordo e, portanto, não há parte vencedora ou vencida, razão pela qual não é possível a desconstituição.
Entretanto, destacou que o pedido do empregado pôde ser aceito por vício de consentimento. Segundo o ministro, o sindicato atuou como substituto processual da categoria, como autorizado na Constituição da República e na CLT.
Por unanimidade, os ministros concluíram que houve vício de consentimento na homologação do acordo por ter sido firmado sem a anuência expressa do empregado.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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