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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
Sugere ao Ministro do Meio Ambiente a 
adoção de política de governo que vincule a 
publicidade em patrimônio público à 
obrigatoriedade de instalação de nichos de 
coleta de lixo eletrônico, recicláveis, 
medicamentos e outros de natureza 
especial, sob responsabilidade da empresa 
favorecida. 
Excelentíssimo Sr. Ministro do Meio Ambiente, 
Como é do conhecimento de V.Exa., os resíduos sólidos 
representam um grande desafio para o planejamento urbano e a gestão pública 
das nossas cidades. Estudo recente do IPEA estima em 160 mil toneladas a 
geração diária de resíduos sólidos urbanos no Brasil. Entre 30% a 40% desse 
montante são considerados passíveis de reaproveitamento e reciclagem. 
Todavia, com um setor ainda pouco explorado no país, apenas 13% desses 
resíduos são encaminhados para a reciclagem. Dados do IBGE indicam que 
somente 22 milhões dos brasileiros têm acesso aos programas municipais de 
coleta seletiva, o que representa não mais do que 18% da população. O 
descarte desses resíduos, especialmente quando é feito de forma inadequada, 
causa danos ao meio ambiente e à saúde da população e constitui um 
inaceitável desperdício de recursos, que poderiam ser melhor aproveitados, 
gerando emprego e renda. 
Cremos que fomentar a participação da população é 
fundamental para o crescimento da reciclagem no Brasil. Um modo de fazer 
isso é oferecendo pontos de coleta mais numerosos e acessíveis. Com esse 
objetivo em mente, vimos sugerir a esse Ministério do Meio Ambiente que 
adote as medidas necessárias para a elaboração e execução de uma política 
de governo que condicione a publicidade em patrimônio público, como pontos 
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de ônibus, meios de mobilidade urbana alternativos (bicicletas e patinetes), e 
outros similares, à instalação de nichos de coleta de lixo eletrônico, recicláveis, 
medicamentos e outros de natureza especial, sob responsabilidade da 
empresa favorecida. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado Célio Studart 
PV/CE 
 
  
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa adoção de política de 
governo que vincule a publicidade em 
patrimônio público à obrigatoriedade de 
instalação de nichos de coleta de lixo 
eletrônico, recicláveis, medicamentos e 
outros de natureza especial, sob 
responsabilidade da empresa favorecida. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de política de governo que 
vincule a publicidade em patrimônio público, como no caso de pontos de 
ônibus, ferramentas de mobilidade urbana alternativas (bicicletas e patinetes), 
e outros que couberem, à obrigatoriedade de instalação de nichos de coleta de 
lixo eletrônico, recicláveis, medicamentos e outros de natureza especial, sob 
responsabilidade da empresa favorecida. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado Célio Studart 
PV/CE