COMISSÃO DE MEIO
SUSTENTÁVEL

AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 4.778, DE 2019

Institui a
Política Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável em
Microbacias Hidrográficas e dá outras
providências.

EMENDA Nº

Acrescentem-se os seguintes incisos ao art. 4º do Projeto de Lei
nº 4.778, de 2019:
"Art. 4º. .........................................................................................
......................................................................................................
XXIII – conservação da vegetação nativa e manejo sustentável
da biodiversidade;
XXIV – apoio à adequação à legislação ambiental; e
XXV – outras ações de fomento à conservação dos recursos
naturais na microbacia hidrográfica.”
XXVI – estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, à
criação de conselhos gestores das microbacias e às compras
coletivas.”

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado RODRIGO AGOSTINHO
Presidente