EMENDA Nº

- PLEN

AO PROJETO DE LEI - PL Nº 1282 DE 2020
Institui o Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), para o
desenvolvimento e fortalecimento dos
pequenos negócios.
Acrescente-se, aonde couber:

Art. _____ – Ficam incluídos os empreendedores individuais, micros e
pequenos empresários do setor de cinema e audiovisual brasileiros.

Muitos profissionais, artistas e produtores do setor de cinema e audiovisual
atuam em projetos com recursos incentivados e editais e, para cumprir as
exigências, precisam emitir nota fiscal. Portanto, apesar de serem trabalhadores
do setor, não possuem vínculo empregatício efetivo.
Trata-se de uma distorção que a própria lei de incentivo e os editais gerou,
pois a contratação via recibo de Pessoa Física demanda descontos altos e uma
perda significativa nos valores cachês.
Por isso, a grande maioria constitui microempresas para emitir documento
fiscal e receber seus honorários pelos serviços prestados e atividades culturais
desempenhadas.
Em função da pandemia do coronavirus, nossos mandatos têm recebido
inúmeras mensagens de profissionais de cinema e audiovisual que se encontram
em dramática situação financeira, notadamente os que possuem micro
empreendimentos.
A situação está bem complicada para estes profissionais – como para
tantos outros em todo o País -, mas principalmente num momento em que
justamente este importante setor da economia e da economia criativa – o cinema
e o audiovisual – são os que atendem enormemente a população, em isolamento
social, e que depende desta produção para poder ficar em casa e ter obras
cinematográficas para assistir enquanto cumprem as medidas de proteção e
combate à disseminação do vírus.
São profissionais como diretores, produtores, roteiristas, assistentes,
coordenadores, técnicos e operadores de diferentes departamentos de produção
como câmera, foto, áudio, arte, maquiagem, figurino, cenografia, logística, entre
outros, que em sua maioria recebem por semana ou trabalham sem contratos
garantidos e que, portanto, integram essa importante cadeira do audiovisual e do
cinema brasileiro, setor que injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na
economia do País.

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JUSTIFICAÇÃO


É a indústria cinematográfica responsável por impulsionar a economia
criativa como um todo, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos que
envolvem estes profissionais, além de outros colaboradores e prestadores de
serviços nos locais onde são realizadas as locações/gravações.
Estes profissionais, que atuam como microempresas ou empreendedores
individuais, ainda não foram atendidos por ações emergenciais durante a
pandemia. Por isso, defendemos a inclusão neste Projeto, para a qual pedimos o
apoio dos nobres deputados e deputadas a esta emenda ora apresentada e que
atende também àqueles que são sócios e empreendedores de micro e pequenas
empresas prestadoras de serviços culturais do cinema e audiovisual brasileiros.

Sala das Sessões, ____ de _______ de 2020.

*CD200790618911*

Lídice da Mata
Deputada federal (PSB-BA)