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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Fábio Trad) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro de 
Estado da Educação, senhor Abraham 
Weintraub, sugerindo ao Poder Executivo 
que encaminhe ao Conselho Nacional de 
Educação, proposta para inserir nos 
currículos de ensino fundamental uma 
disciplina para ensinar crianças a se 
manterem seguras e protegidas ao navegar 
na Internet. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Ministro 
de Estado da Educação, senhor Abraham Weintraub, sugerindo ao Poder 
Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação, proposta para inserir 
nos currículos de ensino fundamental uma disciplina para ensinar crianças a se 
manterem seguras e protegidas ao navegar na Internet. 
Sala das Sessões, em          de julho de 2019. 
 
Deputado FÁBIO TRAD 
PSD/MS 
 
 
  
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INDICAÇÃO No              , DE 2019 
(Do Sr. Fábio Trad) 
Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao 
Conselho Nacional de Educação, proposta 
para inserir nos currículos de ensino 
fundamental uma disciplina para ensinar 
crianças a se manterem seguras e protegidas 
ao navegar na Internet. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Apresentamos esta indicação para que seja enviada proposta ao 
Conselho Nacional de Educação – CNE, com o intuito de inserir, nos currículos de 
ensino fundamental, uma disciplina para ensinar crianças a se manterem seguras e 
protegidas ao navegar na Internet. 
O art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispõe que 
compete ao Conselho Nacional de Educação (CNE), como órgão consultivo do 
Ministério da Educação (MEC), deliberar, por meio de suas Câmaras de Educação 
Básica e de Educação Superior, sobre as diretrizes curriculares propostas pelo 
MEC. 
Nesse mesmo sentido, existe uma Súmula de Recomendações aos 
Relatores da Comissão de Educação desta Casa (nº 1/2016), que sistematizou 
critérios para análise de alguns tipos de iniciativas, recomenda aos relatores a 
rejeição de alterações curriculares de qualquer nível ou modalidade de ensino, 
devendo as mesmas serem encaminhadas sempre ao Poder Executivo por meio de 
Indicação. 
Todos conhecemos o perigo a que estamos expostos na internet. 
São golpes e ações de hackers que, todos nós, independentemente de idade ou 
nível social, podemos ser vítimas. 
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As crianças são hoje nossa maior preocupação. Ao navegar pela 
internet, os pequenos podem, facilmente, encontrar imagens explícitas, comentários 
racistas e sexistas ou teorias de conspiração malucas; eles podem se tornar alvos 
de predadores sexuais fingindo ser amigos; e as pessoas que eles conhecem 
podem usar a internet para intimidá-los. Em 2017 o Google lançou um programa de 
alfabetização na Internet chamado Be Internet Awesome, que tem como objetivo 
ensinar crianças entre 7 e 11 anos sobre como se manter seguro e protegido on-
line1. 
O Google lançou agora um novo conjunto de lições para o Be 
Internet Awesome, que se concentra na chamada alfabetização midiática. 
Segundo o site da empresa, o projeto inclui seis planos de aula criados para os 
educadores usarem em sala de aula com uma variedade de atividades destinadas a 
ensinar as crianças a identificar se um site é falso, a entender como imagens e 
vídeos podem ser editados para deixar um contexto importante e ser capaz de 
analisar como as legendas e o texto podem alterar o significado dos diferentes tipos 
de mídia. 
O programa foi desenvolvido por um grupo de professores em 
parceria com especialistas. O currículo é projetado para ajudar as crianças a 
navegar por uma série de situações na internet, por meio de perguntas de discussão 
incluídas para professores e atividades práticas para fazer os alunos pensarem 
como agiriam em situações do mundo real. 
Uma lição chamada "Frame It", por exemplo, leva os alunos a 
pensar sobre as pessoas que postam vídeos, fotos e outras mídias visuais on-line, e 
como o que essas pessoas decidem incluir ou excluir pode alterar o significado do 
conteúdo. 
Uma outra atividade, chamada "Isso é realmente verdade?", ajuda 
os alunos a decidir se as informações são confiáveis com base em quem as 
compartilha com elas e na situação em que foram compartilhadas. 
Acreditamos que existem muitas formas de protegermos nossas 
crianças dos perigos da internet, basta boa vontade e planejamento de nossos 
gestores. Um programa de alfabetização midiática no ensino fundamental faz-se 
                                                 
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 Google. Seja Incrível na Internet. Disponível em: <https://beinternetawesome.withgoogle.com/pt-
br_br> Acesso em julho de 2019. 
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urgente. É mister que treinemos nossos educadores para que orientem os pequenos 
para utilizarem a internet de forma saudável. 
Diante desses dados, e se está entre os objetivos da Pasta 
desenvolver políticas públicas que de fato alcancem esse público e que 
proporcionem o pleno desenvolvimento do seu potencial, solicitamos que o Poder 
Executivo, por intermédio do Conselho Nacional de Educação, debata a 
necessidade de capacitar os professores para educar nossas crianças e prepará-las 
para navegar com segurança na internet. 
Sala das Sessões, em          de julho de 2019. 
Deputado FÁBIO TRAD 
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