 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
“Sugere à Ministra da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, ações 
compensatórias aos pescadores que 
tiveram a produção de pescado 
prejudicada nas regiões atingidas pelas 
manchas de óleo na costa brasileira”. 
 
 
 
 
  Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
 
  Há três meses, desde que as primeiras manchas de óleo chegaram 
ao litoral da Paraíba, outras 724 localidades em 11 estados brasileiros foram 
atingidas sem que haja até o momento informações sobre a origem das manchas. 
 
Diversas teorias foram lançadas, sem comprovação científica. Uma 
delas, suspeita que as placas tectônicas que se encontram no fundo do mar entre 
o Brasil e a África, teriam se chocado abrindo uma fissura por onde estaria 
vazando o óleo. 
 
Segundo matéria do site de notícias G1, o presidente Jair 
Bolsonaro disse suspeitar de um incidente criminoso e que a investigação é 
"bastante complexa". Sem citar nome, afirmou que existe um país "no radar". 
"Pode ser algo criminoso, pode ser um vazamento acidental, pode ser um navio 
que naufragou também. Agora, é complexo. Temos, no radar, um país que pode 
ser a origem do petróleo e continuamos trabalhando da melhor maneira possível", 
disse Bolsonaro. 
 
Apesar de prejuízos gigantescos que estão refletindo diretamente 
sobre empregos e renda nesses estados, até o momento, apesar de muitos 
órgãos federais envolvidos nas investigações, ninguém diz com precisão o que 
está acontecendo para que tanto óleo chegue às praias brasileiras. 
 
As praias do nordeste, região mais atingida, sofrem com a evasão 
de turistas que diariamente cancelam pacotes de viagem de pessoas que 
estavam com férias planejadas, provenientes de diversas cidades brasileiras e de 
muitos países do mundo.  
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Enquanto se busca explicações para o surgimento do óleo sem 
proprietário e sem pátria, os prejuízos se acumulam. A redução do consumo de 
pescado em bares e restaurantes em todo o litoral nordestino, proporcional a 
redução de turistas na região, mas também por temer danos à saúde por parte da 
população local, atingiu a parte mais vulnerável na cadeia produtiva que é o 
pescador. 
 
Para minimizar os prejuízos e manter a renda das pessoas que 
vivem exclusivamente da pesca, e dela garantem o sustento de suas famílias, 
sugiro que o Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Aquicultura e 
Pesca – SAP/MAPA, exercendo sua missão de formular as diretrizes da ação 
governamental para a política nacional da aquicultura e da pesca, lance um 
programa emergencial com ações compensatórias aos pescadores que tiveram a 
produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo 
na costa brasileira. 
 
  Nesse período em que o pescador com registro profissional está 
sofrendo prejuízos por conta das manchas de óleo, sugiro que o MAPA publique 
Portaria normatizando pagamento extraordinário do seguro-defeso, garantido por 
Lei (Lei n° 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei n° 13.134, de 14 
de junho de 2015), no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, enquanto perdurar 
os infortúnios provocados pelo óleo. 
 
  Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
da Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
 
  Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, sugerindo ações 
compensatórias aos pescadores que 
tiveram a produção de pescado 
prejudicada nas regiões atingidas pelas 
manchas de óleo na costa brasileira”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada à Sra. 
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Indicação em anexo, 
sugerindo ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de 
pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa 
brasileira. 
 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
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