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Reportagem Especial: Direito de greve
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  (Ter, 23 Jan 2018 14:01:00)
REPÓRTER: O primeiro grande movimento grevista aconteceu há pouco mais de 100 anos. Em julho de 1917, uma greve geral foi iniciada em São Paulo por operários em busca de melhores condições de trabalho após a morte de um trabalhador. Na época, houve repressão, mas o caminho foi aberto para que os trabalhadores conquistassem direitos...  Em 68, outra paralização geral ocorreu em Minas Gerais e na capital paulista. Mais tarde, nos anos 80, uma série de greves no ABC Paulista. Tudo em uma época sem regulamentação do direito de greve, bem diferente de hoje...
A liberdade de parar e cruzar os braços, como diz a música, está no artigo 9º da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito de greve e sobre os interesses que vão defender. As normas são definidas pela Lei número 7.783 de 1989, como explica o professor de direito Bernardo Rodrigues.
SONORA: Professor Bernardo Rodrigues
"É importante que a gente entenda que Direito de Greve está ligado ao direito específico inerente ao trabalhador, ligado a melhorias da sua condição de trabalho, ligado a melhoria de sua remuneração, ligado a uma concessão de direitos em relação a sua categoria e sua classe... Então é nesse contexto que nós podemos conceituar Direito de Greve, tanto do ponto de vista da Constituição Federal, tanto do ponto da Lei de Greve."
REPÓRTER: Após tentativas de negociação sem sucesso, trabalhadores devem, após aprovarem a paralisação por meio de sindicato ou assembleia geral, emitir aviso prévio de greve, segundo o docente.
SONORA: Professor Bernardo Rodrigues
"O direito a greve, ele deve ser comunicado ao trabalhador com pelo menos 48 horas de antecedência, já se quem vai tirar a greve for esse trabalhador exerce exatamente o serviço de natureza essencial, natureza indispensável deve comunicar com pelo menos 72 horas de antecedência."
REPÓRTER: São consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; serviços funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e; compensação bancária. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, o SINDIFISCO, Cláudio Damasceno um dos maiores desafios de movimentos grevistas é a falta de regulamentação das paralisações para o setor público.
SONORA: Cláudio Damasceno
"A negociação coletiva não está instituída para servidores públicos. Temos agora um projeto de lei recentemente aprovado na Câmara e no Senado que foi vetado. Então esse é um dos grandes desafios que temos hoje, porque embora tenhamos acordos assinados, na maioria das vezes eles são desrespeitados."
REPÓRTER: O especialista em direito, Bernardo Rodrigues explica que durante a greve o trabalhador possui direitos assegurados.
SONORA: Professor Bernardo Rodrigues
"O trabalhador tem que ter uma ideia de que quando ele está em greve o seu patrão não pode contratar ninguém pra substituí-lo. Segundo ponto: o trabalhador, ele não pode sofrer nenhum tipo de retaliação, ele não pode ser perseguido pelo patrão. O trabalhador em greve tem, desde que atue com passividade e legitimidade, tem o direito de manifestar o seu repúdio ou a sua busca pelos seus direitos trabalhistas. E mais um direito que a gente pode colocar é que jamais o trabalhador pode ter seu contrato de trabalho rescindido por ter participado de uma greve."
REPÓRTER: Cabe a Justiça do Trabalho decidir, por meio de iniciativa das partes ou do Ministério Público, se a greve é legal ou não. O descumprimento das regras pode ser considerado abuso de greve, como em setembro de 2017 durante a paralisação dos Correios, considerada abusiva por ser iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Por outro lado, no mesmo ano, a Justiça do Trabalho realizou acordos que puseram um fim a greves em todo o país. Uma das últimas aconteceu em dezembro e envolveu a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e empregados da instituição parados há 10 dias. Após acordo mediado no TST, a paralisação terminou. O mesmo ocorreu em acordos envolvendo a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco; a Indústria de Material Bélico do Brasil; e os aeronautas e aeroviários de todo o país. Já quando não há acordo, depois de esgotadas as possibilidades, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho, por meio de um dissídio coletivo, para que seja decidida a questão.
Para o presidente do SINDIFISCO, o reconhecimento do direito de greve em lei é uma vitória.
SONORA: Cláudio Damasceno
"É um instrumento legítimo do trabalhador, que é uma forma de pressão em cima dos patrões, né, em nosso caso, servidores públicos, se pressão junto ao governo para conquistar direitos e garantir aqueles que já temos."
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
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