Acrescente-se ao inciso I do art. 6º da Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, alterado pelo art.1º do Projeto de Lei nº 2.151/2020, a
seguinte alínea:
Art.6º ............................................................................................
......................................................................................................
i)

Nacionalidade.

JUSTIFICAÇÃO
Os dados sobre nacionalidade nos registros de pessoas suspeitas,
infectadas e mortas pela Covid-19 são fundamentais para diminuir a
invisibilização de milhares de emigrantes que vivem em nosso país, bem como
melhor orientar a política pública de enfrentamento à pandemia.

Sala das Sessões, em

de junho de 2020.

Alexandre Padilha
Deputado Federal

EMP n.1/0

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei
nº 2.151/2020, para dispor sobre a
inclusão
da
marcação
de
nacionalidade nos formulários de
mortos, infectados e com suspeita
de infecção por Covid-19.

*CD205754937900*

- PLEN

Apresentação: 04/06/2020 11:08

EMENDA Nº

Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Projeto de Lei nº 2.151/2020


*CD205754937900*

Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.1/0

Apresentação: 04/06/2020 11:08


(Do Sr. Alexandre Padilha )

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 04/06/2020 11:08

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Acrescenta artigo ao Projeto de
inclusão da marcação de nacionalidade
nos formulários de mortos, infectados e
com suspeita de infecção por Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD205754937900, nesta ordem:
1 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Lei nº 2.151/2020, para dispor sobre a


(Do Sr. Alexandre Padilha )

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 04/06/2020 11:08

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Acrescenta artigo ao Projeto de
inclusão da marcação de nacionalidade
nos formulários de mortos, infectados e
com suspeita de infecção por Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD205754937900, nesta ordem:
1 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Alexandre Padilha (PT/SP), através do ponto SDR_56341, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Lei nº 2.151/2020, para dispor sobre a