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Direito Garantido: abono pecuniário
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(Seg, 05 Ago 2019 14:10:00)
Um cenário praiano é o ideal para recarregar as baterias durante as férias, né? Bom... Tem os que preferem o campo também. Mas uma coisa é certa: desfrutar de alguns dias de forma tranquila e confortável é o sonho de grande parte dos trabalhadores.
No entanto, há aqueles que optam por garantir um pouco mais de dinheiro no bolso. No quadro Direito Garantido de hoje nós vamos falar sobre abono pecuniário e o que a legislação trabalhista estabelece sobre o assunto.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O abono pecuniário também é conhecido como "venda de férias" e está previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho. De acordo com o dispositivo, o empregado pode converter 1/3 do período de férias a que tem direito, no valor da remuneração que seria devida a ele nos dias correspondentes.
Dessa forma, se o profissional tem 30 dias de folga, por exemplo, e opta pelo abono, ele vai trabalhar durante os 10 dias que “vendeu” e descansará ao longo dos 20 dias restantes. Tudo em troca de uma recompensa financeira.
No entanto, é necessário ficar atento aos prazos! O profissional que desejar converter os dias de férias em dinheiro deve comunicar a empresa com 15 dias de antecedência do início do período de repouso.
O empregador também possui prazos a cumprir. O artigo 145 da CLT determina que o pagamento do abono pecuniário deve ser feito dois dias antes do início das férias, juntamente com a remuneração referente ao período.
O valor deve ser calculado sobre a remuneração das férias já acrescidas do terço previsto no artigo 7º da Constituição Federal. E, ah! Desde que não exceda vinte dias do salário, a quantia do benefício não integra a remuneração do profissional.
Por fim, é importante deixar claro que o abono pecuniário é uma opção do empregado. Desse modo, a empresa não pode obrigar o profissional a vender os dias de férias ou negar o pedido do benefício.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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