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Organizações de ensino são absolvidas de pagar férias proporcionais a coordenador demitido por justa causa
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  (Ter, 15 Mar 2016 14:59:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia e o Instituto Maria Imaculada de Mogi Guaçu, em São Paulo, do pagamento de férias proporcionais a um ex-coordenador de recursos humanos demitido por justa causa. 
  O profissional entrou na Justiça do Trabalho questionando a demissão. Na ação, ele informou que foi acusado de se apropriar de dinheiro das instituições, O ex-empregado queria também a reversão em da dispensa que segundo ele era imotivada e o pagamento das verbas trabalhistas.
  Em primeira instância, a Justiça do Trabalho manteve a justa causa com base nas provas apresentadas pelas instituições e testemunhas. Com isso, o pedido de férias proporcionais foi negado, com base na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho que não garante ao trabalhador demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, reformou a sentença e aceitou o pedido do ex-empregado, entendendo que a Convenção 132 da OIT não faz qualquer exceção para a dispensa por justa causa, e sendo norma mais favorável ao trabalhador, se sobrepõe à CLT.
  No TST, a relatora do caso na Quinta Turma, ministra Maria Helena Malmann, explicou que a convenção 132 da OIT prevê o direito às férias proporcionais, sem falar da forma da demissão. Ainda ressaltou que, em 2004, o TST editou a Súmula 171, seguindo a CLT, que diz que o pagamento de férias proporcionais é indevido quando ocorre demissão por justa causa. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros, restabelecendo a sentença de primeira instância que absolveu as instituições do pagamento das férias proporcionais.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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