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Camareira deve receber diferenças de gorjetas rateadas com hotel e sindicato
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(Seg, 29 Out 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasturinvest Investimentos Turísticos, responsável pelo Hotel Pestana Bahia, de Salvador, a pagar a uma camareira as diferenças de 40% das gorjetas retidas pela empresa e o sindicato com base em cláusula coletiva de trabalho. De acordo a redação da CLT vigente na época, a norma extrapolava os limites da autonomia coletiva.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A empregada disse que, nos termos do acordo coletivo, deveria receber o piso salarial da categoria mais a taxa de serviço cobrada dos clientes nas notas fiscais. Essa taxa seria dividida entre garçons, maîtres, pessoal de cozinha e empregados do setor de hotelaria. Segundo a profissional, o hotel retinha 37% do valor e repassava 3% ao sindicato dos empregados.
O estabelecimento sustentou que a retenção estava prevista em acordos coletivos de trabalho. Com base na autonomia coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia negou o pedido de recebimento das diferenças das gorjetas.
Em recurso ao TST, a camareira sustentou que gorjetas não são receita do empregador, mas sim remuneração dada por terceiros aos empregados. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que na época da assinatura do acordo, o artigo 457 da CLT previa que as gorjetas recebidas de forma espontânea e aquelas cobradas pela empresa aos clientes, em nota fiscal, e que depois são rateadas entre os profissionais integravam a remuneração do empregado. 
Essa circunstância, segundo o ministro, não autorizava a retenção ajustada. De acordo com o relator, o tratamento dado às taxas e às gorjetas é passível de nulidade com base no artigo 9º da CLT. Dessa forma, a Turma julgou inválida a norma coletiva que autorizava a retenção.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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