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Executiva de vendas não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Avon
(Qui 28 Jan 2016 15:23:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma executiva de vendas da Avon Cosméticos que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego. Anteriormente, o TRT do Espírito Santo havia negado o pedido por entender que a relação entre a empresa e a trabalhadora era puramente comercial. 
Na reclamação trabalhista, a executiva alegou ter sido dispensada por não ter cumprido as metas impostas pela Avon. E afirmou ter sido contratada como executiva de vendas, sem anotação da carteira de trabalho. Além disso, ela argumentou que recebia como remuneração a comissão sobre as vendas e das revendedoras cadastradas.
Em defesa, a Avon disse que a trabalhadora agia de forma autônoma, num sistema de venda direta. E que a profissional havia se cadastrado por livre iniciativa.  Mas o juízo de primeiro grau considerou procedente o pedido da profissional e reconheceu o vínculo de emprego. No entendimento de da Justiça do Trabalho a empresa não comprovou que a relação com a executiva era somente de prestação de serviços, não de emprego. 
O TRT de Santa Catarina, por sua vez, acolheu o argumento da Avon e acabou reformando a sentença. Segundo o acórdão regional, é fato que esse tipo de vendedora não trabalha de forma subordinada.
Na tentativa de reverter a decisão, a profissional recorreu ao TST apontando contradição entre o contrato de comercialização e o manual de negócio de programa executiva de vendas, que demonstra que há subordinação. 
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, avaliou que a executiva agia com liberdade, assumindo os riscos da atividade, que dependia das vendas dela e das revendedoras.
No entanto, o ministro Mauricio Godinho Delgado apresentou divergência: 
  Sonora: Maurício Godinho Delgado – Ministro do TST
  "E sendo executiva de vendas, embora o acórdão Regional seja menos rico em demonstrar os elementos fáticos, mas permite pelo acórdão que se conclua pela presença dos elementos da relação de emprego, de maneira que eu apresento a minha respeitosa divergência." 
  REPÓRTER: Apesar da divergência, o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, manteve o voto a fim de negar o reconhecimento do vínculo: 
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – Ministro do TST
  "E o Regional aqui por ‘a mais b', com base nos fatos e nas provas analisadas, chegou à conclusão distinta e eu não vi elementos que pudessem firmar essas conclusões do Regional diante do processo como veio, é por tais razões que peço vênia ao ministro Maurício, que vou manter o voto."
  REPÓRTER: Por maioria de votos, os ministros da 3ª Turma do TST decidiram negar o reconhecimento do vínculo de emprego da executiva de vendas da Avon, ficando vencido o ministro Maurício Godinho Delgado. 
  (Simone Garcia)
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