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Empregado público que sofreu desvio de função deve receber diferença salarial das progressões de cargo superior
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  (Seg, 07 Mai 2018 12:00:00)
REPÓRTER: O empregado foi contratado para exercer atividades de auxiliar de operação e manutenção, mas desempenhou, por pelo menos cinco anos, a função de instalador de água, que tem remuneração maior. Ele pediu na justiça a promoção ou o pagamento das diferenças salariais, respeitadas as progressões de salário por antiguidade dos níveis A até C.
Em primeira instância a Cedae foi condenada a pagar as diferenças salariais decorrentes do desvio de função. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a sentença, mas negou o pedido sobre as diferenças salariais derivadas das progressões nos níveis de antiguidade. Para o TRT, o reconhecimento às progressões resultaria em reenquadramento formal em cargo para o qual o empregado não foi aprovado em concurso, o que vai contra a Constituição Federal.
O relator do caso na Terceira Turma do TST, ministro Alberto Bresciani, concluiu que a restrição imposta pelo Regional contrariou a Orientação Jurisprudencial 125 da Seção I de Dissídios Individuais da Corte Superior Trabalhista. A OJ determina que o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais.
Min. Alberto Bresciani – relator do caso
“Estou conhecendo do recurso de revista por contrariedade à OJ 125 e no mérito dando-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais também sobre as progressões horizontais enquanto perdurar o desvio de função”. 
REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam, de forma unânime, o voto do relator.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Anderson Conrado 
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