Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da
Câmara nº 39, de 2002 (PL nº 4.089, de 1998,
nessa Casa), que “dispõe sobre a prevenção dos
cânceres de mama e ginecológico.”
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde
que assegurem a prevenção, a detecção, o
tratamento e o seguimento dos cânceres do
colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS).
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º As ações de saúde previstas no art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do
colo uterino e de mama são asseguradas, em todo o Território Nacional, nos termos desta
Lei.
Art. 2º O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos seus serviços próprios,
conveniados ou contratados, deve assegurar:
I – assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e
educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e o controle, ou seguimento pós-
tratamento, das doenças a que se refere o art. 1º;
II – a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que
já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade;
III – a realização de exame mamográfico a todas as mulheres, a partir dos 40
(quarenta) anos de idade;
IV – o encaminhamento, a serviços de maior complexidade, das mulheres cujos
exames citopatológicos ou mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a
necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que
não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento;
V – os subseqüentes exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos
deverão ser assegurados segundo a periodicidade que o órgão federal responsável pela
efetivação das ações citadas nesta Lei deve instituir.
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Parágrafo único. Os exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos
poderão ser complementados ou substituídos por outros, quando o órgão citado no inciso V
deste artigo assim determinar.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da sua publicação
oficial.
Senado Federal, em          de outubro de 2004
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
acf/plc02-039