Não a nada inconstitucional no referido projeto de Lei. À luz das análises: Inconstitucional, p.ex: é " investigado" tramar contra " inocente", ser capaz de expor inocente em situação vexatória, para assim, se livrar da ótica e punição da justiça. Visto ,que violenta a integridade psíquica com atos atentatorios à incolumidade física, moral, material alheia, como todo psicopata, é indiferente aos direitos e sentimentos dos outros. Angela Costa/SP.
Viola os direitos de ampla defesa e o de não produzir provas contra si mesmo. O projeto é inconstitucional e fere inúmeros direitos fundamentais que não deveriam estar em discussão em um projeto de lei. Apesar de nenhum direito ser absoluto, aprovar esse projeto de lei é um ataque frontal contra a constituição e os direitos fundamentais dos cidadãos, uma vez que o Estado detém todo o poder de perquirir a verdade dos fatos alegados, não sendo justo colocar o investigado/acusado em tal posição.