REQUERIMENTO 
(Do Sr.  Deputado JOÃO PAULO CUNHA) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à aceleração das 
medidas de combate à violência no campo.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a aceleração das medidas 
de combate à violência no campo. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado JOÃO PAULO CUNHA 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Deputado JOÃO PAULO CUNHA) 
 
Sugere a aceleração das medidas de 
combate à violência no campo. 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República: 
Em 28 de junho do corrente ano, a Comissão de 
Constituição e Justiça e de Cidadania, que tenho a honra de presidir no 
primeiro ano dessa legislatura, em conjunto com a Comissão de Direitos 
Humanos e Minorias, realizou uma audiência pública, com a finalidade de 
debater a violência e a impunidade no campo.  
Durante a reunião, foram analisados os fatos e as 
circunstâncias que resultem em violência no campo, destacando-se a 
concentração fundiária nas mãos de poucos, a reconcentração dos lotes da 
reforma agrária, a prática ilícita de trabalho escravo, a lentidão dos processos 
penais, morosidade na aplicação de penas, e a dificuldade dos órgãos de 
segurança em coibir a violência nas áreas rurais mais remotas.  
Dos depoimentos dos parentes de vítimas e das 
considerações, análises e sugestões das autoridades presentes, foi possível, 
não apenas diagnosticar prováveis causas da violência, mas também, eleger 
as ações de ordem pública que devem ser adotadas para combatê-las.  
Nesse sentido, concluiu-se que o combate à violência no 
campo pressupõe o aprimoramento do ordenamento jurídico vigente mediante 
a promulgação de leis que inibam o trabalho escravo, protejam os defensores 
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dos direitos humanos, tipifiquem os crimes de extermínio, e flexibilizem o rito 
processual civil relativo às turbações e esbulhos coletivos.  
Ademais, mostra-se imprescindível a celeridade dos 
processos criminais, o que pode ser obtido mediante a criação de órgãos 
jurisdicionais especializados.   
No âmbito da Administração Pública Federal, constata-se 
que o combate à reconcentração das glebas distribuídas pela Reforma Agrária 
e  regularização das posses, constituídas por ocupações mansas e pacíficas 
em terras públicas, pelo Programa “Terra Legal”, vêm-se constituindo em 
importantes e eficazes instrumentos de pacificação do ambiente rural.  
Elege-se, também, como importante instrumento de 
arrefecimento dos conflitos agrários a execução das ações previstas no Plano 
Nacional de Combate à Violência no Campo, entre as quais destacamos o 
esforço conjunto dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, que 
estejam vinculados às questões relativas à pacificação do campo, a presença 
efetiva das forças policiais nas áreas mais remotas do País, a criação de 
delegacias de polícia especializadas em conflitos rurais, e a difusão das varas 
agrárias em todas as unidades da Federação.   
Considerando-se, portanto, que os fatos narrados pelos 
participantes e pelas autoridades presentes no evento se revestem de 
inquestionável gravidade, e cientes de que  V. Exª adota uma firme posição em 
defesa dos direitos humanos, submetemos à consideração de V. Exª as nossas 
sugestões, não apenas com vistas a coibir as ilicitudes, os desmandos e 
transgressões denunciadas no evento, mas, também, com o intuito de oferecer 
subsídios para a promoção da justiça e da paz no meio rural.  
Realçamos, outrossim, que nossas propostas vão ao 
encontro dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 
apregoados pela Constituição Federal, quais sejam: construir uma sociedade 
livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as 
desigualdades sociais e regionais, assim como promover o bem de todos, sem 
preconceitos.  
Destarte, chegamos ao entendimento de que para 
combater a violência no campo é necessária uma ação rápida e eficiente do 
Poder Público Federal, com ênfase nos seguintes tópicos: 
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1) Aceleração dos processos de regularização das 
posses, na Amazônia Legal, na forma estabelecida 
pela Lei nº 11.952, de 2009; 
2) Aceleração do combate à reconcentração dos lotes 
distribuídos nos projetos de assentamentos rurais 
promovidos pelo programa de reforma agrária; 
3) Implementação das ações previstas no Plano Nacional 
de Combate à Violência no Campo, sob a 
coordenação da Ouvidoria Agrária Nacional, 
destacando-se: a criação, em todos os Estados da 
Federação, de varas agrárias federais, procuradorias 
e promotorias agrárias federais, e delegacias 
especializadas em conflitos agrários; intensificação do 
combate à grilagem de terras públicas; ações com 
vistas ao desarmamento em áreas de conflito. 
4) Esforço conjunto dos órgãos públicos federais, 
estaduais e municipais, que estejam vinculados às 
questões relativas à pacificação do campo. 
5) Presença efetiva das forças policiais federais nas 
áreas mais remotas do País. 
6) Entendemos ainda que, como medida destinada a 
ajudar a quebra do ciclo de impunidade, poderia ser 
criado um Grupo Interministerial que, após identificar 
um mínimo de 10 casos exemplares e emblemáticos 
não resolvidos no País, ficasse, por determinação 
expressa de Vossa Excelência, com a incumbência de 
monitorar e não arrefecer seu trabalho enquanto não 
houvesse a devida condenação dos culpados.      
No Congresso Nacional, estamos empenhados em 
acelerar o processo de votação das proposições relativas à pacificação rural, à 
proteção dos defensores dos direitos humanos e ao combate ao trabalho 
escravo. 
 Sentimo-nos, outrossim, honrados em oferecer nosso 
apoio parlamentar às propostas legislativas que apresentem alternativas para a 
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erradicação da violência no campo, e possam, portanto, contribuir para o bem-
estar dos agricultores e de suas famílias, em especial daqueles que ainda são 
vítimas das injustiças e das desigualdades econômicas e sociais.  
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado JOÃO PAULO CUNHA