REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO nº        ,     de outubro de 2015. 
(Do Sr. SARNEY FILHO) 
 
   Requer o envio de Indicação à Senhora 
Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
Kátia Abreu, sugerindo providências, no âmbito 
daquele Ministério, para coibir a utilização do 
herbicida Paraquate na agricultura. 
  
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª que seja encaminhado à Senhora Ministra da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, a presente indicação, sugerindo 
providências para coibir a utilização do herbicida Paraquate na agricultura.  
 
 
              Sala das Sessões,      de outubro de 2015. 
 
 
                                                    Deputado SARNEY FILHO 
                                          PV-MA 
INDICAÇÃO Nº            , de      de outubro de 2015 
(Do Sr. SARNEY FILHO) 
 
 
Sugere à Senhora Ministra da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, 
providências para coibir a utilização do herbicida 
Paraquate, na agricultura. 
 
 
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento que adote providências para coibir a utilização do herbicida 
Paraquate na agricultura. 
Tal sugestão tem por base o fato de que a Agência Nacional de Vigilância 
Nacional – Anvisa, no seu mister de reavaliar a utilização de agrotóxicos, componentes e 
afins, submeteu a consulta pública (Consulta Pública nº 94, de 08 de outubro de 2015) o 
banimento do herbicida Paraquate.  
Entendemos, todavia, que o processo de coleta de sugestões praticado 
pela Consulta não se aplica ao evento. Trata-se ali de uma decisão a ser tomada dentro de 
uma base científica, visando à saúde pública e ao meio ambiente. E, em sendo assim, não 
se justifica aguardar e/ou acatar propostas de leigos sobre o assunto ou, simplesmente, de 
empresas interessadas no seu mercado. A decisão preponderante tem que ser a do 
Estado, que é o responsável pela saúde da população e de um meio ambiente sadio para 
as presentes e futuras gerações.  
Nosso argumento se fundamenta no fato de que o técnico responsável por 
essa reavaliação toxicológica do produto na Anvisa, Renato Porto, afirma que o Paraquate 
é um produto com alta toxicidade aguda e importante toxicidade dérmica. Já se sabe que a 
contaminação por Paraquate promove o desenvolvimento de mutações de genes e 
cromossomos em seres humanos, leva ao aparecimento de fibrose pulmonar irreversível e 
fatal. Descobriu-se, ainda, que o agrotóxico provoca o Mal de Parkinson.  
Na própria justificativa da Anvisa para a Consulta Pública, disponibilizada 
em seu sítio eletrônico, há dados mais que suficientes para determinar a suspensão do uso 
do Paraquate, pois revelam o seu alto grau de toxidade, senão vejamos: 
 “Na análise realizada pela Anvisa, todos os aspectos 
toxicológicos relevantes abordados foram verificados quanto a possíveis 
inconsistências, discutidos, contestados, confirmados e comparados com a 
legislação vigente. Após as análises técnicas e, de acordo com o previsto 
na legislação, verificou-se que há respaldo legal para a descontinuação do 
uso de produtos à base de Paraquate no Brasil, pois ele possui alta 
toxicidade aguda, durante sua aplicação ocorre extrapolação do nível de 
exposição ocupacional, há evidência de desencadeamento da doença de 
Parkinson, não existe antídoto para seus efeitos tóxicos e há evidências de 
que ele é mutagênico. Portanto, o Paraquate se enquadra nos critérios de 
proibição de registro previstos na legislação de agrotóxicos, componentes 
e afins.” 
Nessa perspectiva, conforme determinam as alíneas “b” e “c”, do § 6º, do 
art. 3º da Lei 7.802, de 11 de julho de 1989, que regula a matéria, a análise é conclusa no 
sentido de que, além de ser mutagênico, não existe antídoto para o Paraquate. Esse 
produto, portanto, jamais deveria ter sido registrado: 
“Art. 3º Os agrotóxicos, seus componentes e afins, de acordo com 
definição do art. 2º desta Lei, só poderão ser produzidos, exportados, 
importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em 
órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos 
federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da 
agricultura. 
 ............................ 
§ 6º Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins: 
............................. 
b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil; 
c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou 
mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da 
comunidade científica;” 
Registre-se, ainda, que no Rio Grande do Sul há um grande debate sobre 
o tema. Em apenas sete anos constatou-se que o produto foi responsável por 167 
intoxicações, sendo que 35 dessas ocorrências resultaram em morte. Em 2012, o produto 
chegou a ser banido do Rio Grande do Sul por decisão do órgão ambiental estadual 
(FEPAM), mas depois foi liberado em decorrência de uma liminar na Justiça, em 2014, 
acionada por representantes das empresas fabricantes, Helm, Syngenta e Sinom. A 
FEPAM já recorreu ao Supremo Tribunal Federal - STF contra essa decisão. 
O Paraquate, cujo nome comercial é Gramoxone, foi banido da União 
Europeia e da China. Ele começou a ser reavaliado no Brasil em 2008. Apesar dos riscos 
que representa para o ser humano e o meio ambiente, é um dos agrotóxicos mais usados 
nas lavouras do mundo. E seu expurgo dos campos brasileiros é esperado com grande 
expectativa por todos que atuam na defesa da saúde e do meio ambiente. 
Diante do exposto, venho solicitar de Vossa Excelência que o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento adote todas as providências que julgar necessárias 
para coibir a utilização do herbicida Paraquate na agricultura. 
 
  
Sala das Sessões,        de outubro de 2015. 
 
 
Deputado SARNEY FILHO 
PV-MA