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Site jurídico é condenado a reconhecer empregada como jornalista e a pagar diferenças salariais
(Qui 14 Jan 2016 15:14:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa responsável pelo Portal Migalhas, site jurídico, condenada a reconhecer como jornalista uma empregada e a pagar as diferenças salariais relativas à carga horária especial da categoria. 
A profissional procurou a Justiça do Trabalho em 2012 pedindo o reconhecimento dos direitos da profissão de jornalista como jornada especial, horas extras, participação nos lucros e auxílio alimentação. A empregada alegou que teve a carteira de trabalho assinada como jornalista e que exerceu a atividade para o site. 
Em defesa, o Portal Migalhas alegou que jamais exerceu atividade jornalística, sendo apenas uma página eletrônica de cunho informativo. E argumentou que a profissional apenas copiava e colava notícias da internet. Mas nunca havia editado, escrito ou publicado matérias, artigos ou comentários durante o tempo de serviço.
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho considerou oportunista a comparação do sítio jurídico com uma empresa jornalística e negou o pedido da empregada. Mas o TRT da 15ª Região, em Campinas, acabou reformando a sentença ao considerar a anotação na carteira de trabalho da profissional como jornalista. Para o Regional, a organização e reunião de notícias, ainda que de forma não complexa, é trabalho de jornalismo. 
O Portal tentou reverter a condenação no TST, mas o recurso foi negado. O ministro relator do caso na Quinta Turma, Emannoel Pereira, considerou que as provas foram bem analisadas pelo Regional, não permitindo o reconhecimento do recurso. O voto dele foi acompanhado por unanimidade. 
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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