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Reportagem Especial - Acompanhe a segunda parte da reportagem sobre Home Office
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  (Ter, 01 Nov 2016 11:05:00)
  REPÓRTER: O sossego e o silêncio da madrugada inspiram os traços do designer gráfico Tádio Caramaschi. Há cinco anos, ele trabalha em casa e já nem se lembra mais das disputas por vagas de estacionamento.
  SONORA: Tádio Caramaschi - designer gráfico
  "Ter uma qualidade de vida, fazer os seus horários, não ter que sair, dirigir, pegar trânsito, essa correria que a gente geralmente tem."
  REPÓRTER: Trazido ao Brasil pelas multinacionais, o home office ou trabalho a distância é uma das modalidades que mais cresce no país. Há cinco anos, não existe uma distinção, para fins jurídicos, entre o trabalho realizado na empresa daquele prestado em casa, desde que as relações de emprego estejam presentes, como subordinação a um superior hierárquico, recebimento de salário e continuidade no exercício das funções. Isso porque a Lei 12.551, de 2011, alterou o artigo 6º da CLT para garantir os mesmos direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, carteira assinada e FGTS. 
  Por falar em direitos, a exceção fica por conta do vale-transporte, por força da própria natureza do local de trabalho. Já o auxílio-alimentação, que não tem previsão legal, uma vez que o empregador pode conceder ou não o benefício, é assegurado a quem trabalha a distância, desde que seja previsto em contrato ou convenção coletiva. Segundo o Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, em Goiás, Ari Pedro Lorenzetti, o empregador não pode fazer distinção entre os profissionais que trabalham remotamente e os que estão presentes na empresa, inclusive, quanto ao salário, se exercerem as mesmas funções.
    SONORA: Ari Pedro Lorenzetti - juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis 
  "Se o empregador oferece o benefício ao trabalhador que está dentro do estabelecimento, da empresa, não há razão para tratar diferente aquele que trabalha em sua residência ou, de qualquer modo, fora do ambiente da empresa."
  REPÓRTER: Quem trabalha em casa também tem direito ao seguro previdenciário, em caso de acidente de trabalho.  Isso porque a Lei 8.213, de 1991, considera que o acidente laboral é aquele que ocorre pelo exercício das atividades, independentemente do local onde são executadas. Segundo o Gestor do Núcleo de Conciliação do TRT de Pernambuco, juiz Eduardo Câmara, cabe ao empregador zelar pela segurança do profissional.
  SONORA: juiz Eduardo Câmara - Gestor do Núcleo de Conciliação do TRT de Pernambuco
  "O empregador não pode descuidar, complementamente, da saúde e segurança do empregado, pelo fato dele estar exercendo a atividade fora de seu local de trabalho. É necessário também a observância em alguns critérios com relação à segurança, aos descansos necessários."
  REPÓRTER: Engana-se quem pensa que trabalhar em casa é sempre navegar em águas tranquilas. A pressão para atingir as metas estabelecidas e, em algumas vezes, a cobrança excessiva, podem favorecer o surgimento de doenças ocupacionais e distúrbios psicossomáticos, como depressão ou síndrome do pânico. Outra questão é que, longe dos olhos do empregador, muitos insistem em trabalhar mesmo sem condições de saúde. Segundo o juiz do Trabalho do TRT da Paraíba, Francisco Xavier, é preciso respeitar a intimidade do domicílio do empregado, mas sem deixar de acompanhar as condições de trabalho dele. 
  SONORA: Francisco Xavier - juiz do Trabalho do TRT da Paraíba
  "As tecnologias, as formas de controle, a criatividade devem imperar para que se apure, de alguma forma, se está havendo descanso. Isso entra na questão do controle da jornada de trabalho, que é de diminuir essa fadiga laboral, de se estabelecer uma forma de ergonomia para o trabalho."
  REPÓRTER: E de quem é a responsabilidade pelas despesas decorrentes do trabalho em casa, como internet, telefone e manutenção do computador e de outros equipamentos? Segundo o Juiz Substituto do TRT da Paraíba, Francisco Xavier, a CLT deixa claro que os riscos da relação de trabalho são do empregador, cujo objetivo é o lucro. De acordo com o magistrado, o fato da pessoa trabalhar em casa não afasta essa responsabilidade, cabendo ao profissional comprovar que as despesas foram feitas no exercício das funções desempenhadas pelo trabalhador.
  SONORA: Francisco Xavier - juiz do Trabalho do TRT da Paraíba 
  "Especificamente, com internet, algum tipo de depreciação do computador, tudo isso, tem que ser ponderado, caso a caso, sobe pena de tudo isso passar para o empregado e o empregado, nessa situação, não é sócio do empregador. Ele trabalha em prol de uma persecução salarial."
  REPÓRTER: Mas não é  apenas na iniciativa privada que trabalhadores têm trocado o escritório ou a empresa pelo ambiente residencial. Em 2012, sintonizado com os ventos da modernidade, o TST deu exemplo ao regulamentar o teletrabalho para o quadro de pessoal da Corte Trabalhista, com a definição de critérios e requisitos para a realização de tarefas fora das dependências do Tribunal, mediante o controle de acesso e avaliação permanente do desempenho e condições das funções. 
  De acordo com a normatização adotada pelo TST, a realização do home office é facultativa, a critério do gestor de cada unidade, e restrita às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, mensurar objetivamente o desempenho do servidor. Para isso, são estipuladas metas de desempenho diárias, semanais ou mensais. Atualmente, 89 servidores do TST exercem suas atividades em casa. Segundo a Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, Danilla Veloso, o retorno tem sido satisfatório.
  SONORA: Danilla Veloso - Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas
  "Eles se esforçam pra atingir as metas que foram acordadas, eles trazem a questão da qualidade de vida, que é um outro retorno que é essa modalidade, né, confere pra cada um deles, então eles se sentem motivados na medida que eles nos demonstram a vontade de permanecer no teletrabalho por mais tempo."
  REPÓRTER: Na administração pública, um dos pioneiros nessa seara foi o Sistema Federal de Processamento de Dados, o Serpro. Em 2005, a empresa pública iniciou o processo de implantação do trabalho remoto, que já conta com 104 empregados trabalhando, conectados, longe da sede. 
  É o caso de Nil Correia. Há 3 anos, os dolorosos problemas de coluna levaram a servidora a se inscrever em um processo seletivo para participar do programa. Em casa, ela montou um escritório e, disciplinada, cumpre a jornada e as tarefas de trabalho.
  SONORA: Nil Correia – servidora pública
  "Requer muita disciplina, tem que ser pessoas bem disciplinadas para cumprir com todas a exigência, o horário, tudo. Isso pra mim, tem sido bem satisfatório."
  REPÓRTER: Utilizar a própria casa como escritório é uma tendência em todo o mundo. O segredo é fazer valer os direitos trabalhistas em qualquer situação. 
  Reportagem: Mércia Maciel  
Locução: Mércia Maciel
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