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Reportagem Especial - Saiba sobre discriminação racial no ambiente de trabalho
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  (Ter, 22 Mar 2016 13:37:00)
  REPÓRTER: A lei 7.716, que aborda o racismo, foi sancionada em 1989, mas muitas práticas racistas e discriminatórias ainda acontecem. Fica claro no texto da lei que a pena de reclusão é varia entre um e cinco anos de prisão, dependendo do crime. Mas a maior dificuldade é enquadrar o crime e provar que houve a discriminação. A presidente da comissão de igualdade racial da OAB-DF, Indira Quaresma, explica a dificuldade de caracterizar um ato discriminatório como crime:
  SONORA: Indira Quaresma - presidente da comissão de igualdade racial da OAB-DF 
  "Seria importante enquadrar no artigo 20 porque a pena é maior, o crime é prescritível, inafiançável, mas normalmente há uma desclassificação para injúria, que tem uma pena mais branda, que tem um procedimento de ação penal pública condicionada, que tem que fazer representação no ministério público ao passo que no crime de racismo não, o ministério público de imediato toma as providência, então essa desclassificação é muito complicada, e vem muito, na minha opinião, por conta desse tipo aberto, que dá margem para o juiz colocar de um lado ou de outro".
  REPÓRTER: O racismo está presente de diversas maneiras e em diferentes lugares. A professora universitária Irineia Cesáreo já foi vítima. Ela conta que precisou lutar contra o preconceito para conseguir um emprego. Aprovada para um concurso de docentes no estado do Mato Grosso do Sul, ela já havia acertado toda a documentação para assumir o cargo em uma escola. Quando chegou para conversar com o diretor pessoalmente, ele afirmou que a vaga não existia mais. Mas na realidade, ainda havia espaço no quadro da Secretaria de Educação Estadual e ela precisou insistir para assumir a vaga que lhe era de direito.
  SONORA: Irineia Cesáreo - professora universitária
  "Ele demonstrou, com essa atitude, ele demonstrou o seguinte, que me vendo ali fisicamente, então uma coisa é você levar toda a documentação sem ser vista, outra coisa é você se apresentar com a documentação na mão e toda sua história ali na frente das pessoas que vão te designar pro cargo".
  REPÓRTER: Ela também relata a reação de muitos dos alunos: 
  SONORA: Irineia Cesáreo - professora universitária
  "Os alunos quando a gente, nos primeiros dias de aula, têm uma reação, eles têm uma reação, uns dizem o seguinte, ‘ah, professora, você é igual a gente', ou outros, dizem assim: "ah, eu nunca tive professor negro", então é uma conquista a cada dia, uma batalha a cada dia para você mostrar que você está ali como profissional".
  REPÓRTER: A presidente da comissão de igualdade racial da OAB DF, Indira Quaresma, ressalta que a Lei do racismo trata do tema dentro ao ambiente de trabalho: 
  SONORA: Indira Quaresma - presidente da comissão de igualdade racial da OAB-DF 
  "A Lei 7.716 ela tem dispositivos nas relações trabalhistas. Da política da empresa, na verdade, negar ou obstar emprego em empresa privada, deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condição aos demais trabalhadores. Tem muita coisa interessante. Impedir ascensão funcional do empregado, proporcionar tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. Isso está previsto na lei".
  REPÓRTER: Também no Mato Grosso do Sul, um trabalhador entrou com um processo na Justiça do Trabalho pedindo indenização por ter sido chamado pelo superior de "preto preguiçoso" e "vagabundo".  Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil. No Tribunal Regional do Trabalho sul-mato-grossense o entendimento foi de que o profissional era tratado de forma vexatória, discriminatória e humilhante pelo gerente em razão da cor. A empresa não adotou qualquer medida para evitar a conduta ou para reprimi-la e o Regional manteve a condenação. O Ministério Público da União também foi notificado para adotar as medidas necessárias, como explica o desembargador do TRT, Francisco Lima Filho:
  SONORA: Francisco Lima Filho - desembargador do TRT 
  "Então, o objetivo é que o Ministério Público apurasse a responsabilidade criminal, tá. Mas, além disso, o Ministério Público pode adotar outras providências também, né. Inclusive, com relação a uma eventual ação pública que tiver que por em prática, de uma determinada categoria, de um determinado, mas o principal objetivo é apuração da responsabilidade criminal, porque a indenização trabalhista foi reconhecida e fixada".
  REPÓRTER: O preconceito ainda é bastante comum. No ano passado, por exemplo, chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho, 235 processos motivados por qualquer tipo de discriminação, e 224 ações por dano moral envolvendo atos discriminatórios, totalizando 459 pedidos. Este ano, até o dia 15 de março, os processos somaram mais 352 casos sobre o tema no TST. 
  Apesar do alto registro, os números são menores do que a real quantidade de casos. Isso porque muitas pessoas que sofrem a discriminação não denunciam. Para tentar reverter a situação, o caminho é simples: Disque 100,  o serviço da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da república, que registrou ano passado 162 casos de discriminação racial. Para o desembargador Francisco Lima Filho, além da denúncia, o melhor caminho são políticas públicas que incentivem e ajudem na mudança:
  SONORA: Francisco Lima Filho - desembargador do TRT 
  "Eu sou um defensor vamos assim dizer, permanente da igualdade, agora eu não acredito mais em campanha, acho que são necessárias políticas públicas, inserção no mercado de trabalho, de educação, de qualificação profissional, é isso que leva à conscientização, inclusive para lutar pela igualdade".
  Reportagem: Dalai Solino      
Locução:  Dalai Solino  
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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