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Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença
05.08.2015
  REPÓRTER: A Seção um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um ex-gerente do Banco do Estado de São Paulo, o Banespa, ocorrida quando ele estava afastado por auxílio-doença. Os efeitos da dispensa, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício previdenciário porque a falta grave que motivou o desligamento ocorreu antes da suspensão contratual. Como o recurso do bancário foi negado, ficou mantida a decisão anterior, da Quinta Turma do TST.
O profissional recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho depois de o TRT da Segunda Região, na capital paulista, validar a demissão por justa causa. A dispensa foi motivada por transações irregulares feitas pelo gerente, como transferências não autorizadas e até concessão de cheque especial a uma pessoa falecida.
Ao analisar o caso, a Quinta Turma do TST legitimou a demissão porque o artigo 482 da CLT, que disciplina a justa causa, não traz nenhuma restrição quanto à dispensa por falta grave em caso de afastamento por auxílio-doença. A turma entendeu, contudo, que o vínculo não poderia ser rompido durante a licença porque, nesse período, o contrato de trabalho fica suspenso.
O processo chegou à Seção UM de Dissídios Individuais do Tribunal, a SDI-1, mas o recurso do bancário acabou negado pelo relator, ministro Lelio Bentes.
  SONORA: ministro Lelio Bentes
  A egrégia turma entendeu que o reconhecimento da justa causa para o despedimento, em virtude de fato ocorrido anteriormente à concessão do auxílio-doença, somente opera seus efeitos após a alta do empregado, após o restabelecimento da normalidade da vigência do contrato de emprego. Aqui há divergência jurisprudencial válida, eu conheço dos embargos, mas, no mérito, nego-lhe provimento.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime do colegiado, ficou mantida a demissão por justa causa do ex-gerente do Banespa, válida a partir do encerramento do auxílio-doença. O empregado ainda apresentou embargos de declaração, que vão ser analisados pela SDI-1.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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