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Culpa exclusiva de estivador afasta responsabilidade de empresa portuária por acidente em navio
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  (Sex, 27 Out 2017 11:01:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do TST não aceitou o recurso de um estivador do porto de Santos, em São Paulo, que pretendia que GB Terminais do Brasil fosse responsabilizada e condenada por um acidente ocorrido em fevereiro de 2009. Segundo os ministros, o fato que levou o empregado a se aposentar por invalidez, se deu por culpa exclusiva da vítima.
O acidente ocorreu quando o estivador, durante o embarque de uma carga de celulose, desceu ao porão do navio para retirar uma mangueira. Nessa hora, o guincho com as cargas desceu no porão e o estivador, para não ser prensado entre o guincho e a parte lateral da embarcação, teve que aparar a carga, fraturando o braço e a mão esquerda.
Em primeira e segunda instâncias o pedido de indenização por dano moral e material foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, concluiu com base nos depoimentos e no resultado de investigação interna, que a culpa pelo acidente foi do trabalhador. Isso porque não era função do empregado retirar a mangueira e, ainda que fosse, não havia visão do sinalizador e do guincheiro.
Em recurso ao TST, o estivador afirmou que houve negligência e imperícia tanto por parte dos responsáveis pela operação como do sinaleiro, que não estava corretamente posicionado.
Para o relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, o caso não é o da aplicação do artigo 927 do Código Civil, que trata da teoria do risco da atividade econômica e implica a responsabilidade objetiva. Segundo o ministro, ainda que seja possível aplicar essa teoria, a constatação da culpa exclusiva da vítima é uma das hipóteses que excluem a responsabilidade civil do empregador.
SONORA: Ministro Alberto Bresciani – relator do caso
Danos morais e materiais repercussões eu não conheço, eu nego provimento quanto ao agravo de instrumento.
REPÓRTER: A decisão foi unânime
Reportagem: Sasha Bourdette
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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