null
Trabalhador que prestava serviço para empresa após ser demitido tem vínculo de emprego reconhecido
(Ter, 08 Ago 2017 19:31:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Seção Um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reconheceu vínculo de emprego de um trabalhador que, mesmo após ser demitido, continuou prestando serviço à empresa de informática que o dispensou. Os direitos trabalhistas foram reivindicados na Justiça pela família do profissional depois da morte dele. 
Após o vínculo empregatício ser confirmado em primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, alegando que nem todos os requisitos previstos em lei para que o vínculo de emprego fosse formado estavam presentes, e que não haveria provas suficientes para que a relação empregatícia fosse configurada. 
O TRT manteve o entendimento anterior já que foram apresentados extratos da conta corrente do empregado que mostravam que a empresa depositava todo mês um valor fixo no período questionado pela família. O Regional ainda afirmou que a relação de emprego deve ser analisada de acordo com as particularidades de cada caso.
No TST, o caso foi analisado pela Oitava Turma que teve entendimento diferente e considerou que não existia vínculo. O caso foi então para a SDI-1, onde o relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou a súmula 126 do Tribunal, que impede que sejam reavaliados fatos e provas na corte superior e votou no sentido de manter o entendimento do Tribunal Regional.
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, registrou voto divergente. Para ele o próprio TRT cita fundamentos da decisão que podem descaracterizar o vínculo de emprego. 
Dessa forma, por maioria, vencido o ministro Ives Gandra Martins Filho, os ministros decidiram por reconhecer o vínculo de emprego.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes