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Engenheiro consegue evitar transferência de cidade depois de trabalhar por 14 anos em Belo Horizonte cedido pela Petrobras
(Sex 13 Nov 2015 11:54:00)
REPÓRTER: Um engenheiro da Petrobras conseguiu evitar a transferência dele de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para Macaé, no Rio de Janeiro. Por decisão da Justiça Trabalhista, o profissional deve continuar trabalhando na capital mineira, onde ficou por 14 anos depois de ser cedido à Petrobras Distribuidora.
No processo, o trabalhador comprovou que, depois da transferência para ajudar na implantação de uma rede de gás veicular em Belo Horizonte, ele conseguiu se radicar na cidade, criar a família e desenvolver laços afetivos. Também disse que, por ser idoso e já estar perto de se aposentar, seria muito prejudicial o retorno ao Rio de Janeiro.
Ao negar a mudança solicitada pela Petrobras, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ressaltou que, devido ao longo período de duração, a cessão do empregado já poderia ser considerada definitiva. Dessa forma, o retorno dele só seria viável, de acordo com a lei, se essa possibilidade estivesse prevista em contrato, se houvesse uma real necessidade de serviço ou se o profissional concordasse em voltar.
A Petrobras recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi negado pelo relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão.
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  Houve cessão do empregado, empresa integrante do grupo econômico, para trabalhar em local diverso durante 14 anos. A meu sentir, o retorno da condição originária seria prejudicial a ele, porque ele alega o prejuízo, e, nessa condição, eu estou propondo que seja negado provimento ao agravo.
  REPÓRTER: O ministro Vieira de Mello Filho seguiu o voto do relator e destacou que a Petrobras não expôs motivos que justificassem a transferência do trabalhador.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  Se houvesse uma justificativa fundada, nós poderíamos fazer o controle do ato mediante a legislação trabalhista; aqui nem há motivação para que se fizesse. Por isso, acompanho o voto e proclamo o resultado do julgamento à unanimidade.
  REPÓRTER: Como o recurso da Petrobras não foi aceito pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou mantida a decisão do TRT mineiro que autorizou o empregado da estatal a permanecer trabalhando em Belo Horizonte.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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