 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Sugere a ampliação e extensão por 
doze meses do seguro defeso, nas regiões 
litorâneas atingidas por óleo. 
Excelentíssima Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
A coleta de mariscos é geralmente exercida por mulheres, de 
famílias que vivem em situação precária e alijadas das políticas públicas, que 
buscam arduamente o seu sustento nos mangues. 
Se já não bastasse essa habitual dificuldade socioeconômica, a 
situação de calamidade ambiental provocada pelo derramamento de óleo nas 
praias nordestinas tornou gravíssima as condições de vida dessa parcela de 
nossa população.  
Conforme amplamente divulgado, as primeiras manchas de 
óleo cru de petróleo ocorreram inicialmente nos estados de Pernambuco e 
Paraíba, no dia 30 de agosto do corrente ano, ampliando-se perigosamente 
para os estados de Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Bahia. A fauna e 
flora marinhas estão sendo extremamente atingidas pela poluição do petróleo 
cru depositado nos corais e fundo mar, e a extensão da contaminação tem 
resultado na morte de diversos animais. 
De acordo com a manifestação da Fundação Oswaldo Cruz 
(Fiocruz), Instituto Aggeu Magalhães (IAM) e Laboratório de Saúde Ambiente e 
Trabalho (Lasat), em carta aberta datada do último dia 27 de outubro, um 
contexto de extrema gravidade configurado como de emergência ambiental e 
de saúde pública foi produzido com a chegada massiva desse óleo no litoral 
nordestino, colocando em perigo não apenas a fauna e flora marinhas, mas 
toda a população costeira, pescadores, marisqueiras, trabalhadores das praias, 
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turistas e consumidores de peixes e frutos do mar, com o comprometimento do 
sustento das comunidades tradicionais pesqueiras de toda a região. 
A carta aberta da Fiocruz, IAM e Lasat alerta que são 
desconhecidos os impactos para a saúde desse petróleo nas praias, pois dele 
fazem parte de uma mistura de substâncias químicas altamente nocivas aos 
seres vivos, de modo geral, e à saúde humana.  
O óleo bruto de petróleo tem uma mistura de solventes 
extremamente tóxicos de tipo aromáticos e alifáticos, como o benzeno, xileno, 
tolueno, furanos, dioxinas, podendo ter metais pesados entre outras 
substâncias nocivas.  A maioria desses produtos químicos é cancerígena, 
podendo ainda produzir malformação fetal, abortos, distúrbios neurológicos 
graves, alergias, doenças hepáticas, renais, de pele, dos pulmões, do sangue 
entre outras. A penetração no corpo humano pode se dar por inalação, contato 
com a pele e ingestão de água ou alimento contaminado, e mesmo sendo em 
pequenas quantidades pode ser prejudicial à saúde.  
Por isso, esses órgãos de saúde alertam que é muito 
importante evitar a exposição a esses produtos. Em caso de ter havido 
exposição, sejam os pescadores, pescadoras, marisqueiras, soldados e 
voluntários envolvidos na limpeza das praias, turistas, crianças e consumidores 
de pescados e frutos do mar, deve ser observado o surgimento de qualquer 
sintoma ou sinal anormal na saúde. 
Por medida de precaução e diante da dificuldade de se 
identificar a quantidade e localização de óleo ainda submerso, do nível de 
exposição química a que as pessoas estão sendo submetidas, e da incerteza 
de limpeza total da praia, dada a possível chegada de mais óleo nas próximas 
semanas, a carta aberta da Fiocruz, Iam e Lasat recomenda fortemente à 
população não fazer o uso recreativo das praias e nem consumir 
pescados e mariscos das áreas atingidas pelos resíduos de óleo. De fato, 
sugerem que seja decretada Situação de Emergência em Saúde Pública em 
todos os estados e municípios atingidos pelo óleo. 
  
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Esse desastre ambiental, justamente no período mais produtivo 
do ano, impacta a atividade hoteleira, de bares e restaurantes, e afeta 
sobretudo a população de baixa renda que depende dos negócios do litoral, 
especialmente a cadeia produtiva pesqueira artesanal.  
Recentemente, o governo liberou o seguro defeso para o 
socorro dos pescadores e pescadoras artesanais da região, mas apenas cerca 
de 30% deles são amparados pelo seguro, e os efeitos danosos do óleo nas 
praias ainda devem sentidos por vários meses. 
Por isso, sugerimos ao governo federal que adote as medidas 
necessárias para ampliar urgentemente o rol de beneficiários e prolongar o 
pagamento do seguro defeso por pelo menos 12 (doze) meses, a fim de que, 
na busca pela sobrevivência, as pescadoras (marisqueiras) e pescadores 
artesanais não se vejam obrigados a colocar a sua saúde e a de seus filhos em 
risco, antes de que sejam de fato recuperadas as condições de salubridade na 
região litorânea poluída por óleo.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a ampliação e 
extensão por doze meses do seguro defeso, 
nas regiões litorâneas atingidas por óleo. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a ampliação e extensão por doze 
meses do seguro defeso, nas regiões litorâneas atingidas por óleo. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
 
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