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Grávida dispensada durante estabilidade não deve receber valores referentes aos auxílios alimentação e creche
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  (Qua, 24 Mai 2017 11:38:00) 
REPÓRTER: A Quarta Turma do TST não aceitou o recurso de uma gerente da empresa Hypermarcas, de São Paulo, que pretendia incluir os auxílios alimentação e creche na indenização pela dispensa em período de estabilidade por estar grávida. Apesar de que a indenização compreenda o salário e demais direitos, segundo os ministros, ela não assegura o pagamento de todas as verbas à empregada.
Em primeira instância, a trabalhadora teve o direito à estabilidade reconhecido com o pagamento de indenização equivalente a todas as parcelas salariais desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 
Mas, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, retirou da indenização os auxílios alimentação e creche. O Regional entendeu que o auxílio alimentação é destinado a empregados que estão atuando. Já o auxílio creche é para mães que deixam os filhos em instituições enquanto trabalham. Como a gerente foi dispensada, a concessão do benefício foi excluída.
Em recurso ao TST, a gerente alegou que a decisão contraria a Súmula 244 que prevê que caso a gestante não seja reintegrada ao trabalho, a indenização deve ser paga equivalente aos salários e demais direitos relativos ao período de estabilidade. 
A ministra-relatora na Quarta Turma, Maria de Assis Calsing, não aceitou o recurso da trabalhadora. Segundo a ministra, a súmula não garante o pagamento das verbas que exijam condição especial para o recebimento, como é o caso dos auxílios alimentação e creche.
SONORA: Ministra Maria de Assis Calsing – relatora do caso 
“Eu cito aqui um aresto de vossa Excelência, senhor presidente, sobre o mesmo assunto. Tendo sido a reclamante dispensada e portanto não havendo a efetiva prestação de serviços, não há de se cogitar do pagamento de auxílio alimentação e quanto ao auxílio creche, partindo-se da premissa fática delineada pela Corte de origem de que a parcela somente era paga à trabalhadora para custear a creche de seu filho e enquanto ela prestava serviço ao empregador, é de se reconhecer que dispensada a obreira, não estará satisfeita a condição de forma a se entender pelo seu pagamento, portanto eu não vejo aqui contrariedade à Súmula 244-2, por isso que eu estou votando no sentido de não conhecer do recurso de revista da reclamante.”
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. A gerente entrou com recurso à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST.
Reportagem: Adrian Alencar
Locução: Carlos Balbino 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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