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Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma
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(Ter, 01 Out 2019 14:15:00)
O contrato firmado entre o jogador de futebol Tiago Dutra e o Criciúma Esporte Clube em relação ao direito de imagem foi adulterado. O entendimento é da Seção I de Dissídios Individuais do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o processo, na carteira de trabalho do atleta foi registrado o salário de R$ 5 mil e, mediante contrato de natureza civil, ele recebia R$ 20 mil por mês referente ao direito de imagem. A discussão do caso era se a parcela referente ao direito de imagem tinha natureza salarial.
Para o Clube, o fato de a parcela ser paga com frequência mensal não seria suficiente para que fosse atribuída natureza salarial.
No entanto, a Sexta Turma do TST ao julgar o caso, manteve decisão de primeiro e segundo grau que reconheceu que o salário do jogador era de R$ 25 mil e sobre esse valor calcularam as parcelas devidas pelo clube. A conclusão foi a de que o contrato relacionado ao direito de imagem foi produzido com o intuito de mascarar a natureza salarial.
A discussão chegou na SDI-1 do TST. O relator, ministro Alberto Bresciani, considerou que ficou clara à fraude descrita pelo TRT.
Para o ministro, embora a habitualidade, por si só, não caracterize o salário informal, o relator destacou que o pagamento do acréscimo era realizado em quantias mensais fixas previstas para todo o período do contrato de trabalho, independentemente do uso da imagem do atleta.
Por maioria, a SDI-1 decidiu que ficou demostrado o objetivo de desvirtuar a aplicação da legislação trabalhista. A conclusão foi a de que a parcela é de natureza salarial.
Foram vencidos os ministros Márcio Amaro, Caputo Bastos, Walmir Oliveira da Costa e Breno Medeiros.

Reportagem: Pablo Lemos
Locução: Michelle Chiappa
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