AO PROJETO DE LEI Nº 11.157, DE 2018

EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 23/09/2021 14:37 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 11157/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de
2003, para incluir, na Política Nacional do Livro,
medidas de estímulo à criação, manutenção e
atualização de bibliotecas públicas e escolares.

EMENDA DE REDAÇÃO
Dê-se ao art. 3º do Projeto a seguinte redação:
"Art. 3º O art. 1º da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XI:
‘Art.1º .....................................................................
................................................................................
XI - das obras e serviços de engenharia para
construção, ampliação e reforma de bibliotecas
públicas.
................................................................
......’ (NR)”

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218759239700

*CD218759239700*

Sala da Comissão, em 23 de setembro de 2021.


EMC-A n.1

*CD218759239700*

Apresentação: 23/09/2021 14:37 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 11157/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218759239700