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Sétima Turma do TST nega pedido de adicional por atividades extraclasse à professora
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  (Qua, 12 Out 2016 11:01:00)
  REPÓRTER: Uma professora de Direito que trabalhou por oito anos para a União Brasileira de Educação e Asistência, a UBEA, de Porto Alegre, não deve receber o adicional salarial por atividades extraclasse. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou o entendimento de segunda instância e julgou improcedente o pedido da empregada. 
  Na reclamação trabalhista, a educadora afirmou que todo trabalho realizado pelo professor deve ser remunerado. Ela declarou que teria direito ao pagamento das atividades extraclasse, como a preparação de aulas e a correção de trabalhos, que corresponderiam a 20% da remuneração mensal. A profissional alegou ainda que a CLT não restringe a remuneração apenas à regência de classe. 
  Em primeira instância, a 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o recurso da professora. Mas o TRT do Rio Grande do Sul reformou a sentença e condenou o estabelecimento a pagar o adicional e reflexo nas demais verbas. Para o Regional, a remuneração do professor, composta pela hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, corresponde apenas à aula. 
  Após a condenação, a UBEA recorreu ao TST argumentando que a pretensão da trabalhadora não tinha amparo na legislação vigente, nem em normas coletivas. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que a Corte Trabalhista, ao interpretar a CLT e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, firmou entendimento que as atividades extraclasse estão compreendidas na remuneração:
  SONORA: Douglas Alencar Rodrigues – ministros
  "São vários os precedentes nesse sentido e, por isso, a violação do artigo 320 está configurada. Estou votando, presidente, ministro Cláudio, pelo conhecimento e provimento do recurso, reformando a decisão regional e restabelecendo a sentença, que julgou improcedente o pedido de adicional salarial decorrente das atitividades extraclasses. 
  REPÓRTER: Com esse entendimento, o recurso da UBEA foi aceito e a professora não receberá o adicional. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Liamara Mendes 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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