CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Eduardo Bismarck – PDT/CE

PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2020

Determina que em caso de declaração
de

epidemia,

pandemia

ou

surtos

provocados por doenças contagiosas
ou que tenha sido declarado Estado de
Calamidade Pública sejam tomadas
medidas imediatas que garantam a
saúde e preservação da vida de todos
profissionais considerados essenciais
ao controle de doenças e manutenção
da ordem pública.

EMENDA MODIFICATIVA

O art. 1º do Projeto de Lei nº 1149, de 2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º........................................................................................................
§ 1º..............................................................................................................
k) trabalhadores de serviços funerários e de autópsia.
§ 2º Aos profissionais da saúde serão assegurados, enquanto durar o
estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional:
I - transporte prioritário e gratuito para as unidade de saúde;

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II - vacinação e atendimento médico prioritários no caso de infecção por
Covid-19, reconhecido o nexo laboral do adoecimento;
III - serviço de acolhimento psicológico; e
IV - acesso a estruturas de repouso adequado na própria unidade ou em
estruturas de hospedagem destacadas para essa finalidade quando
desaconselhável o retorno ou necessário o isolamento.
§ 3º Enquanto durar o estado de calamidade pública, todos os
trabalhadores em serviços funerários que tenham contato com
cadáveres deverão usar, obrigatoriamente:
I - gorro;
II - óculos de proteção ou protetor facial;
III - máscara cirúrgica; e
IV - avental impermeável e luvas.
§ 4º Os serviços funerários deverão limitar os velórios a grupos máximos
de 10 (dez) pessoas e a um tempo máximo de 2 (duas) horas.
§ 5º Os Estados e Municípios poderão estabelecer hipóteses de
cremação obrigatória de cadáveres.
§ 6º Devem ser fornecidos os equipamentos de proteção previstos nas
normas de vigilância sanitária aos profissionais de saúde que realizem
autopsia, principalmente:
I - luvas cirúrgicas duplas interpostas com uma camada de luvas de
malha sintética à prova de corte;
II - capote resistente a fluidos ou impermeável;
III - avental impermeável;
IV - óculos ou protetor facial;
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V - capas de sapatos ou botas impermeáveis; e
VI - máscaras de proteção respiratória tipo N95 ou superior.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

A emeda que ora submeto a análise tem como objetivo estabelecer, no
Projeto de Lei 1409 de 2020, quais seriam as medidas a serem adotadas para
a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao
coronavírus.
As normas de proteção ao trabalho são mecanismos essenciais para a
preservação dos profissionais de saúde e outros serviços essenciais para que
possam continuar a estar na linha de frente do enfrentamento da pandemia.
Saliente-se, preservar a segurança desses profissionais é verdadeiro
investimento, pois são um recurso humano escasso no cenário atual. Já se
multiplicam notícias de enfermeiros e técnicos e enfermagem buscando
aposentadoria e até mesmo demissão por conta das condições caóticas da
saúde.
Nesse contexto, consideramos imprescindível que esses trabalhadores,
tão essenciais nesse momento de pandemia, tenham acesso a transporte
prioritário e gratuito para as unidades de saúde, vacinação e atendimento
médico prioritários no caso de infecção por Covid-19, serviço de acolhimento
psicológico e acesso a estruturas de repouso adequado.
Vale lembrar, ainda, dos diversos relatos em todo o país de
trabalhadores de serviços funerários e de autópsias que têm tido contato com
cadáveres sem os equipamentos necessários à sua proteção – pois não

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necessariamente as declarações de óbito indicam a morte pelo vírus – e que,
por conseguinte, acabaram sendo infectados.
Nesse sentido, defendemos que os trabalhadores em serviços funerários
que tenham contato com cadáveres deverão usar, obrigatoriamente, gorro,
óculos de proteção ou protetor facial, máscara cirúrgica e avental impermeável
e luvas.
Além disso, os velórios devem ser limitados a um grupo reduzido de
pessoas e, ainda, estados e municípios precisam poder estabelecer hipóteses
de cremação obrigatória de cadáveres, para a proteção dos trabalhadores e
dos familiares.
Por fim, consideramos necessário que os profissionais de saúde que
realizam autópsias tenham acesso a equipamentos de proteção adequados
para lidar com os cadáveres, de maneira a não serem infectados enquanto
realizam suas funções.
Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobre pares para a aprovação da
presente emenda.
Sala das Sessões,

de

de 2020.

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