 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como 
acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções 
futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária 
ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito 
Santo – CEXBRES. 
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REQUERIMENTO N.º           , DE 2019  
DA COMISSÃO EXTERNA  
FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ECO 101 - BR 101 - ES 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que, no âmbito da 
revisão quinquenal da concessão da 
Rodovia BR-101/ES, dê-se prioridade à 
conclusão das obras de duplicação do 
segmento do trecho sul compreendido 
entre as cidades Vitória e de Cachoeiro 
do Itapemirim (ligação do município 
com a BR-101/ES) e à realização das 
obras de duplicação do segmento do 
trecho norte compreendido entre as 
cidades de Vitória e Ibiraçu. 
 
Senhor Presidente,  
 
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 09/2019, de 
minha autoria, em reunião deste Colegiado, realizada em dezessete de setembro 
corrente, e, nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que, no âmbito da revisão 
quinquenal da concessão da Rodovia BR-101/ES, dê-se prioridade à conclusão 
das obras de duplicação do segmento do trecho sul compreendido entre as 
cidades Vitória e de Cachoeiro do Itapemirim (ligação do município com a BR-
101/ES) e à realização das obras de duplicação do segmento do trecho norte 
compreendido entre as cidades de Vitória e Ibiraçu. 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019  
 
 
Deputado SERGIO VIDIGAL 
Coordenador 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como 
acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções 
futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária 
ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito 
Santo – CEXBRES. 
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INDICAÇÃO No           , DE 2019 
(DA COMISSÃO EXTERNA  
FISCALIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ECO 101 - BR 101 – ES) 
Sugere que, no âmbito da concessão 
da Rodovia BR-101/ES, dê-se prioridade à 
conclusão das obras de duplicação do 
segmento do trecho sul compreendido entre 
as cidades Vitória e de Cachoeiro do 
Itapemirim (ligação do município com a BR-
101/ES) e à realização das obras de 
duplicação do segmento do trecho norte 
compreendido entre as cidades de Vitória e 
Ibiraçu. 
Excelentíssimo Ministro de Estado da Infraestrutura: 
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, vinculada 
a esse Ministério, é responsável legal pela regulação da infraestrutura rodoviária 
posta sob concessão. Entre as rodovias outorgadas à exploração pela iniciativa 
privada, está trecho da Rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo, hoje 
administrado pela Concessionária ECO 101. 
Neste ano, 2019, está em curso a revisão quinquenal do contrato 
de concessão, sendo prevista atualização dos investimentos, de sorte a 
compatibilizá-los com as reais e atuais necessidades da rodovia. Tal revisão há 
de ser feita observando-se as contribuições da sociedade, inclusive desta Casa. 
Nesse sentido, esta Comissão Externa solicita que V.Exa. leve ao 
conhecimento da ANTT recomendação no sentido de que, no âmbito da revisão 
quinquenal da concessão da Rodovia BR-101/ES, dê-se prioridade à conclusão 
das obras de duplicação do segmento do trecho sul compreendido entre as 
cidades Vitória e de Cachoeiro do Itapemirim (ligação do município com a BR-
101/ES) e à realização das obras de duplicação do segmento do trecho norte 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Externa destinada a fazer levantamento in loco, bem como 
acompanhar e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções 
futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária 
ECO 101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito 
Santo – CEXBRES. 
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compreendido entre as cidades de Vitória e Ibiraçu. 
A conclusão do mencionado segmento do trecho sul deve ser 
prioridade porquanto as obras de duplicação já se aproximam de Cachoeiro do 
Itapemirim, não fazendo sentido interrompê-las antes que alcancem o acesso à 
cidade. A realização das obras de duplicação do mencionado segmento do 
trecho norte se justifica em razão de ali estar configurado um dos piores cenários 
de trânsito rodoviário do País. Há congestionamentos frequentes e demorados 
e, pior, índices de acidente com mortos e feridos sem igual, tomando o restante 
da malha viária federal em comparação. O segmento nas imediações da Serra, 
especialmente, é muito perigoso, compreendendo a travessia de área urbana 
com enorme população e trânsito de características locais.  
Por fim, colocamo-nos à inteira disposição desse Ministério para 
colaborar no que for preciso para que a concessão da Rodovia BR-10/ES seja 
bem-sucedida. 
Certos da atenção de V.Exa. a este pedido, subscrevemos. 
 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019  
 
 
 
 
Deputado SERGIO VIDIGAL 
Coordenador 
 
 
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