REQUERIMENTO 
(Do Sr. Eudes Xavier) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, por intermédio do Senhor 
Ministro de Estado da Saúde, para sugerir 
que sejam estabelecidas, no âmbito do 
SAMU/192, condições de trabalho 
apropriadas para os motoristas de 
ambulâncias. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Senhor Ministro de Estado 
da Saúde que sejam estabelecidas, no âmbito do SAMU/192, condições de 
trabalho apropriadas para os motoristas de ambulâncias. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado EUDES XAVIER 
 
 
INDICAÇÃO Nº           , DE 2007 
(Do Sr. Eudes Xavier) 
Sugere ao Senhor Ministro de Estado 
da Saúde que sejam estabelecidas, no 
âmbito do SAMU/192, condições de 
trabalho apropriadas para os motoristas de 
ambulâncias. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde: 
Com pouco mais de três anos de existência, o Serviço 
Médico de Atendimento de Urgência (SAMU192) já faz parte da vida dos 
brasileiros. A eficiente e rápida prestação de socorro têm ajudado a salvar 
vidas em todo o País, reduzindo óbitos e seqüelas decorrentes do atendimento 
tardio. 
O sucesso do programa, entretanto, depende não apenas 
do número de Municípios conveniados ou dos equipamentos colocados à 
disposição da população. Um fator essencial para a excelência do atendimento 
são as condições de trabalho dos profissionais que participam do socorro. 
Nesse sentido, são preocupantes as condições sob as 
quais trabalham os motoristas-socorristas, uma vez que estão expostos 
duplamente aos riscos decorrentes do trabalho. 
Por um lado, são trabalhadores sujeitos ao stress e à 
violência do trânsito, assim como às más condições de ruas e estradas. Tudo 
isso agravado pela pressão sob a qual conduzem o veículo, que deve chegar o 
mais rápido possível ao local do socorro. 
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Por outro lado, estão também sujeitos à insalubridade 
típica das profissões da saúde, expostos a agentes químicos e biológicos 
capazes de causar-lhes doenças. 
Um importante estudo sobre a questão foi feito pela 
Doutora Elisabete Takeda, na tese de Doutorado que defendeu junto à Escola 
de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Em seu 
trabalho, relata a ilustre Doutora: 
Os motoristas de ambulâncias lidam regularmente 
com o hipoclorito de sódio ao efetuarem a desinfecção 
concorrente desse veículo e, além disso, inalam os 
agentes químicos provenientes da combustão dos 
automóveis, o que lhes pode ocasionar problemas de 
saúde. 
Freqüentemente os motoristas de ambulância estão 
expostos aos agentes anti-ergonômicos, provenientes de 
freqüente levantamento de peso para movimentação e 
transporte de pacientes e equipamentos; posturas 
prolongadas e inadequadas; flexões da coluna vertebral 
em atividades de organização e assistência. Além disso, 
realizam rodízios de turnos e trabalho noturno. Essas 
ações podem causar problemas posturais, fadiga, 
hérnias, fraturas, torções, contusões, lombalgias e 
varizes.1 
Mais adiante, continua: 
Os motoristas socorristas não têm o hábito de 
considerar todo paciente como potencialmente 
contaminado; dessa forma, em sua rotina de trabalho, 
encontram-se mais expostos a possíveis contaminações, 
agravadas pela ausência de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPI), essenciais para o cuidado ao paciente 
como luva, máscara, gorro e óculos. (...) 
O agravante da situação é que o profissional deste 
estudo é o motorista de ambulância e não um profissional 
com envolvimento direto na área de saúde, com 
competências técnico-científicas específicas para cuidar 
do paciente e se proteger. Sendo assim, o motorista, 
obviamente, não tem conhecimentos adequados para 
                                                          
1  Disponível em http://www.cepis.ops-oms.org/bvsacd/cd49/motoristas.pdf, p. 41. (acesso em 
5/9/2007) 
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diferenciar quais doenças são contagiosas ou não.2 
Diante do exposto, sugerimos a Vossa Excelência que 
sejam estabelecidas, no âmbito do SAMU/192, melhores condições de trabalho 
para os motoristas-socorristas, especialmente no que diz respeito a 
treinamento adequado, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e 
jornada de trabalho. 
Estamos certos, Senhor Ministro, de que medida neste 
sentido certamente converter-se-á em benefício não só para a categoria, mas 
para toda a população usuária do Serviço. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado EUDES XAVIER 
 
 
 
 
 
                                                          
2  Disponível em http://www.cepis.ops-oms.org/bvsacd/cd49/motoristas.pdf, p. 103. (acesso em 
5/9/2007) 
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