DEtermina um período de análise da comissão especial sobre contitucionalidade da proposta de 40 sessões. É um tempo muito grande que afeta negativamente o acompanhamento da população.
Permite que as propostas de iniciativa popular sejam levadas mais a sério e tenham tramitação mais rápida! Quanto mais rápida a tramitação mai fácil o acompanhamento da população.
Os requisitos para proposição de iniciativa popular ainda são extremamente impeditivos, é necessária uma PEC que verse melhor sobre isso. É quase impossível conseguir 1,5 milhão de assinaturas em 5 estados diferente. Como contraponto quero mencionar que um deputado federal pode ser eleito com pouco mais de 30 mil votos, o quociente eleitoral de 2018 foi de pouco mais de 300 mil votos. Por que continuar essa discrepância?