Institui, em âmbito nacional, o “Agosto
Lilás” como mês de proteção à mulher, a
ser dedicado à conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, e dá outras
providências.

EMP n.1

PROJETO DE LEI Nº 3.855, DE 2020

Apresentação: 30/06/2021 14:53 - PLEN
EMP 1 => PL 3855/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO

O art. 2º do Projeto de Lei nº 3.855 de 2020 passa vigorar acrescido dos
seguintes incisos:

“Art.2º......................................................................................................
................................................................................................................
V – conscientizar a sociedade ao estimulo de ações preventivas
iluminando os prédios públicos com luz de cor lilás;
VI – veicular campanhas de mídia e disponibilização à população de
informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e
exemplificativos sobre a prevenção e conscientização e esclarecimento
sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.” (NR)

de

de 2021.

Deputado ROSÂNGELA GOMES
(Republicanos-RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosangela Gomes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216925739100

*CD216925739100*

Sala das Sessões, em