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Direito Garantido: Dia do Ferroviário
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  (Seg, 30 Abr 2018 12:02:00)
REPÓRTER: A Seção V da CLT é dedicada ao serviço ferroviário, que é dividido em quatro grupos de trabalhadores: os da alta administração, que ocupam cargos de chefia ou fiscalização; os profissionais que trabalham em lugares ou pontos determinados, como as estações principais de trens e; os empregados das equipagens de trens em geral; e por último aqueles cujo serviço é de natureza intermitente ou de pouca intensidade, embora com permanência prolongada nos locais de trabalho, como vigias e profissionais das estações do interior, inclusive telegrafistas. 

É permitida a prorrogação da jornada de trabalho a todos os ferroviários, pertencentes ao grupo das equipagens de trens em geral, não podendo, entretanto, exceder de 12 horas diárias.  O intervalo mínimo entre as jornadas de trabalho deve ser de dez horas de descanso.

Em casos de urgência, como acidentes, a jornada de trabalho dos ferroviários pode se estender por tempo indeterminado. Será considerada falta grave, caso não haja causa justificada, a recusa do empregado à realização do serviço extraordinário. Por outro lado, é responsabilidade do empregador assegurar o repouso correspondente e fornecer as condições ideais de revezamento de turmas, comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho no prazo de dez dias.

Uma prática comum entre os ferroviários é a escala em regime de sobreaviso. Ou seja, o empregado aguarda em um chamado para a execução de serviços ou para substituir um colega de trabalho que falte a escala previamente estabelecida. Cada escala de sobreaviso pode ter no máximo vinte e quatro horas. Em casos como esse, o ferroviário deverá receber um terço do salário normal referente às horas em sobreaviso.

Além disso, existe a chamada condição de prontidão em que o empregado fica nas dependências da Estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão pode durar no máximo doze horas e será paga em dois terços do salário normal referente às horas de prontidão. Quando, no estabelecimento ou dependência em que estiver o empregado, houver facilidade de alimentação, às doze horas do regime de prontidão poderão ser contínuas. Quando não existir essa facilidade, depois de seis horas de prontidão, haverá intervalo de uma hora para cada refeição, que não será, nesse caso, computada como de serviço.
Reportagem: Vitória Russel
Locução: Dalai Solino  
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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