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Demissão em massa de empregados da fornecedora da Hunday é considerada abusiva
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  (Qui, 10 Mar 2016 15:17:00)
  REPÓRTER: A empresa fornecedora da Hyundai, E-Link Industrial e Comercial, deverá pagar indenização compensatória e manter o plano de saúde aos 295 trabalhadores demitidos em 2014. Isso porque ficou mantida na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho a determinação do TRT da 15ª Região, em Campinas, que condenou a empregadora. A decisão foi baseada na própria jurisprudência da Corte, que rejeitou recurso da E-link devido à ausência de prévia negociação coletiva, prática exigida no caso de demissão em massa. 
  Inicialmente, o Sindicato que representa esses trabalhadores entrou com um dissídio coletivo após a dispensa em massa provocada pela crise financeira. Diante disso, a categoria pedia que as demissões fossem suspensas liminarmente e que houvesse a negociação coletiva com a empresa. Caso não houvesse acordo, o Sindicato solicitava a anulação das dispensas e a reintegração dos empregados ou o pagamento de indenização compensatória. 
  Após ser condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a E-link recorreu ao TST justificando que as demissões ocorreram porque as atividades foram encerradas e, por isso, não cabia a reintegração. 
  A relatora do caso na SDC, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu ser incontroversa a justificativa de que as demissões ocorreram no encerramento das atividades da empresa. Com isso, a ministra concluiu que houve a dispensa coletiva em quantidade significativa e no mesmo espaço de tempo, por essa razão deveria ter buscado alternativas para diminuir o impacto das demissões.
  Apesar de considerar a demissão em massa abusiva e manter a decisão do Regional, a SDC absolveu a E-link do pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores. A relatora observou que, no caso, o pedido extrapola o dissídio coletivo de natureza jurídica. O processo foi extinto sem julgamento de mérito quanto a esse ponto, com ressalva de entendimento do ministro Mauricio Godinho Delgado. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Liamara Mendes
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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