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Instrutores da Federação Nacional de Cultura em Tocantins foram reconhecidos como professores no estado
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  (Seg, 11 Abr 2016 15:12:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional no Estado do Tocantins, o Senalba, e manteve decisão que reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Escolas Particulares de Palmas e Região, o SINTEPPAR, a representação sindical dos professores que trabalham na Federação Nacional de Cultura, a FENAC.
  O SINTEPPAR entrou na Justiça Trabalhista alegando que os profissionais da Federação Nacional de Cultura foram enquadrados como monitores, instrutores e técnicos de ensino para burlar a legislação, e pediu que fosse reconhecido como representante desses trabalhadores. A outra organização sindical, o Senalba, defendeu que seria o representante legal dos monitores da FENAC, argumentando que a função de um profissional é estabelecida pelo próprio empregador, de acordo com a atividade econômica da instituição.
  Em primeira instância, o juízo entendeu que o enquadramento sindical é realizado de acordo com a atividade da empregadora, a não ser quando se trata de categoria profissional diferenciada, como os a de professores, de acordo com a CLT. A decisão de primeiro grau reconheceu a representatividade da SINTEPPAR diante da comprovação de que os instrutores trabalhavam como professores, e declarou a ineficácia dos acordos coletivos firmados entre o Senalba e a FENAC para esse grupo. Entendimento mantido também na em segunda instância.
  O Senalba recorreu ao TST alegando que os monitores não atendiam requisitos de habilitação e registro no Ministério da Educação, além de lembrar o entendimento aplicado pela Corte Trabalhista aos instrutores do Sistema "S" que não pertenciam à categoria dos professores já que poderiam exercer a função sem o registro do MEC.
  O relator do processo na Sétima Turma do TST, ministro Cláudio Brandão, observou que a jurisprudência mais recente firmou-se no sentido de que o contrato define a condição profissional do empregado como professor, independentemente da nomenclatura utilizada para a contratação.
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "Eu estou, no caso, negando provimento ao agravo por concluir que o fato de o empregador não ter exigido esses requisitos não afasta o enquadramento como professor, considerando a peculiaridade relativa ao contrato realidade, e no caso, específico, portanto, estou negando provimento ao agravo".
  REPÓRTER: A decisão foi unânime entre os ministros, que reconheceram a representação sindical à SINTEPPAR dos professores que trabalham na Federação Nacional de Cultura em Tocantins.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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