REQUERIMENTO 
(Do Sr. Geraldo Resende) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à sugestão de 
atuação de fiscalização do DENASUS no 
âmbito do Hospital Universitário da 
Universidade Federal da Grande Dourados. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a atuação fiscalizatória do 
DENASUS no âmbito do Hospital Universitário da Universidade Federal da 
Grande Dourados. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado GERALDO RESENDE  
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Geraldo Resende) 
 
Sugere a atuação fiscalizatória do 
DENASUS no âmbito da saúde do 
município de Dourados, especificamente no 
Hospital Universitário da Universidade 
Federal da Grande Dourados. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
 
Segundo vem sendo noticiado na imprensa local, o 
Hospital Universitário do Município de Dourados – MS vem enfrentando 
problemas recorrentes de atendimento na sua maternidade, sendo veiculado 
com certa frequência à ocorrência de mortes fetais em grande parte pela falta 
ou falhas no atendimento às mães gestantes que procuram a maternidade do 
Hospital Universitário (HU), administrado pela Universidade Federal da Grande 
Dourados (UFGD), conveniado com o Município para prestar esse serviço pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
A maternidade do Hospital Universitário de Dourados 
registrou a ocorrência de 2.090 nascimentos. Praticamente no mesmo período 
(de janeiro a 13 de setembro último), houve aproximadamente 40 mortes fetais 
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naquele estabelecimento hospitalar, conforme reportagem da edição do dia 28 
de setembro de 2015, do jornal “O Progresso” o que perfaz praticamente o 
número de 20 mortes a cada mil nascimentos, um índice alarmante se 
levarmos em conta que o número considerado razoável pela Organização 
Mundial da Saúde (OMS) é de 10 mortes a cada mil nascimentos, de acordo 
com levantamento feito pela Comissão de Acompanhamento de Óbitos 
Hospitalares, da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, divulgado em 
uma reunião realizada no último dia 21 de setembro para tratar do assunto. 
 
Há de se ressaltar que ciente da situação e da  
necessidade do município, consegui perante o Ministério da Saúde recursos, 
na ordem de R$ 12,9 milhões, para a instalação de uma unidade anexa ao 
Hospital Universitário, no qual seria construído o Instituto da Mulher e da 
Criança – o IMC. A conquista desses recursos se deu com o empenho em 22 
de outubro de 2010 e a liberação, em junho de 2012, os quais foram 
depositados na conta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), 
que seria a executora das obras e que iria gerir o futuro Instituto. Todavia, este 
recurso foi perdido por falhas no projeto arquitetônico elaborado por empresa 
que não possuía expertise no assunto, a obra nunca teve início, tendo como 
resultado o fato de que em março deste ano (2015) fui oficialmente informado 
de que a UFGD, no final do exercício financeiro de 2013, deixou de inscrever 
os recursos em restos a pagar e com isso perdeu a verba conquistada com 
tanto trabalho e empenho pessoal, causando grande indignação de amplos 
setores da sociedade douradense, principalmente diante das necessidades da 
saúde pública da população da Grande Dourados.  
    
Diante dos fatos acima narrados, caso seja realmente  
comprovada a ineficiência e falha do poder público, imprescindível se faz a 
especial diligência e atenção dos órgãos de controle e fiscalização do SUS, sob 
pena de parcela da população que necessita de atendimento público de saúde 
restar desassistida – fato que afronta a garantia insculpida na Constituição 
Federal de 1988 (CF/1988) de acesso universal e igualitário às ações e 
serviços de saúde.  
 
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No que se refere aos mecanismos de fiscalização e 
controle do SUS, CF/1988 estabelece, em seu art. 197, que: 
 
"Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços 
de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos Termos da Lei, 
sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo 
sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, 
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado".  
 
 Com base nessa determinação, a Lei n.º 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, previu a criação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e 
reservou à União a competência privativa para estabelecê-lo. É o que se 
depreende da leitura da transcrição do seguinte dispositivo: 
 
“Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde 
(SUS) compete: 
(...) 
XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e 
coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o 
Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, 
Municípios e Distrito Federal. (Vide Decreto nº 1.651, de 
1995).” 
 
Posteriormente, a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, 
criou o SNA, que foi regulamentado pelo Decreto n.º 1.651, de 29 de setembro 
de 1995. Com isso, estabeleceu-se esse sistema singular e complementar aos 
sistemas de controle interno e externo. De acordo com o regulamento, fariam 
parte do SNA os órgãos de fiscalização de cada nível do governo que fossem 
criados. No âmbito federal, instituiu-se o Departamento Nacional de Auditoria 
do Sistema Único de Saúde (DENASUS).  
 
O DENASUS, órgão integrante da estrutura da Secretaria 
de Gestão Estratégica e Participativa deste Ministério e componente federal do 
SNA, exerce atividades de auditoria e fiscalização especializada no âmbito do 
Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de fortalecê-lo, contribuindo 
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para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a 
qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. 
 
Diante do exposto, percebe-se que seria imprescindível 
que o DENASUS, no exercício de sua competência, auditasse os repasses das 
verbas da saúde do município de Dourados - MS, para aferir se existem 
irregularidades e investigar as causas da precariedade do atendimento nas 
instituições de saúde locais.  
 
Por isso, apresento a presente indicação, sugerindo a 
atuação fiscalizatória do DENASUS no âmbito da saúde do município de 
Dourados - MS.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado GERALDO RESENDE  
PMDB/MS