PROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019

EMC n.1

Gabinete da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)

Apresentação: 08/12/2021 11:23 - PL646119
EMC 1 PL646119 => PL 6461/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE COMISSÃO Nº 2
(Da Sra. Joenia Wapichana)

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras
providências.

Altere-se o inciso II e insere-se o inciso III no Art. 9º:

Art. 9º …………………………………………………………………………………………………………………….
I – …………………………………………………………………………………………………………………………..
II – formação profissional adequada ao mundo do trabalho;
III - respeito às culturas, organizações sociais e projetos de vida dos povos
indígenas e demais povos e comunidades tradicionais.

Os povos indígenas são detentores de direitos constitucionais à sua
cultura, línguas, organizações sociais e à educação escolar específica e
diferenciada, dentre outros direitos fundamentais como cidadão brasileiro.
Desta forma, a proposição objeto desta emenda aditiva visa garantir
aos adolescente e jovens indígenas o acesso ao Estatuto do Aprendiz, mas
garantido seus direitos.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joenia Wapichana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214126333600

*CD214126333600*

JUSTIFICAÇÃO


Importante ainda destacar que, segundo os dados do último Censo
Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2010, ao
todo, foram registrados 896,9 mil indígenas, dos quais 36,2% vivem em área
urbana. Com isso, queremos demonstrar que uma grande parcela da população

EMC n.1

Gabinete da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)

Apresentação: 08/12/2021 11:23 - PL646119
EMC 1 PL646119 => PL 6461/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

vive fora das terras indígenas, nos centros urbanos, acessando todos os direitos
de cidadãos citadinos.
Como demonstrado na pirâmide etária, abaixo, elaborada pelo IBGE
com os dados do Censo de 2010, a população indígena é majoritariamente de
adolescentes e jovens, na faixa de idade proposta no Estatuto do Aprendiz.

Fonte: https://indigenas.ibge.gov.br/piramide-etaria-2.html

Sala das Comissões,

dezembro de 2021.

DEPUTADA JOENIA WAPICHANA
Líder da REDE Sustentabilidade

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joenia Wapichana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214126333600

*CD214126333600*

Para tanto, como legisladores, devemos garantir que a presente proposição
também atenda as especificidades dos povos indígenas.