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Empregados demitidos após reivindicarem melhores condições de trabalho deverão ser reintegrados por transportadora
07.05.2015
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou a Transportes Bertolini a readmitir um grupo de trabalhadores dispensado de forma considerada discriminatória. Segundo o processo, os empregados, que faziam parte de uma comissão para representar o setor operacional de transporte de cargas, foram demitidos após uma reunião com a gerência para reivindicar melhores condições de trabalho.
Dentre as solicitações feitas pelo grupo estavam a modificação no sistema de banco de horas e na jornada de trabalho, além do pagamento de adicional de insalubridade e cesta básica mensal. Após a dispensa, o grupo entrou com uma ação na 12ª Vara do Trabalho de Belém pedindo a reintegração e indenização por danos morais. 
Na defesa, a empresa alegou que a demissão não estava relacionada às reivindicações, mas havia sido determinada porque os trabalhadores teriam contribuído para um tumulto generalizado. O juízo de primeiro grau, no entanto, entendeu que o dano era evidente e condenou a transportadora a reintegrá-los, pagar os salários do período, além de uma indenização de 30 mil reais para cada um deles. 
A Bertolini, por sua vez, conseguiu reverter a decisão no Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá que considerou as provas controversas. O TRT reformou a sentença e julgou improcedente a reclamação trabalhista. 
Com isso, os empregados recorreram à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O ministro-relator, Alberto Bresciani, observou que o ponto em discussão era o ônus da prova. Ele destacou que o direito à não discriminação foi provado e que o tumulto, alegado pela transportadora, não foi comprovado:
  SONORA ministro Alberto Bresciani
  "Ficou evidente nos autos que esse tumulto inexistiu e uma reunião, que ocorreu de fato, segundo o que está revelado no voto vencido, transcrito e integrante do acórdão regional, não ocorreu por iniciativa qualquer dos trabalhadores. Então, na verdade, quem não se desincumbiu de seu ônus comprobatório foi a empresa."
  REPÓRTER: Ainda segundo o ministro, a falta de diálogo ofendeu preceitos constitucionais, inclusive a liberdade de reunião. Por isso, votou a favor da reintegração e do pagamento dos salários relativos ao período de afastamento dos trabalhadores. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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