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Permanência em subestação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos garante adicional a motorista
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(Seg, 25 Mar 2019 14:15:00)
A Segunda Turma do TST condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, e a TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos ao pagamento do adicional de periculosidade a um motorista.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O profissional contou que transportava e aguardava as equipes de manutenção de linhas elétricas da CPTM. Ele sustentou que prestava serviços em área considerada perigosa e por estar exposto a riscos elétricos, pediu o pagamento do adicional de periculosidade.
O pedido não foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo. Para o TRT, o simples fato de aguardar outros profissionais no pátio da subestação não é motivo suficiente para condenar a empregadora ao pagamento do benefício.
O motorista recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ele Argumentou que o Decreto 93.412 de 1986 estabelece como áreas de risco e geradoras do adicional, os pátios e salas de operações de subestações. O empregado também alegou que o pedido para o pagamento do benefício era referente ao trabalho desempenhado, e não ao contato com a energia elétrica.
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallamnn, destacou que, para o recebimento do adicional, a jurisprudência do TST não exige o enquadramento do empregado na categoria dos eletricitários, nem a relação das atividades desenvolvidas por ele com os serviços de manutenção no sistema elétrico de potência.
Para a Turma ficou constatado que o motorista realizava as atividades em área de risco. Por isso, os ministros restabeleceram a sentença que determinou a condenação da empresa a pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base do empregado.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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