O projeto é redundante, porque o inciso I do artigo 183 do Código Penal já exclui a imunidade penal nos crimes cometidos com "violência ou grave ameaça à pessoa", o que também compreende a violência doméstica e familiar contra a mulher. Se a intenção do projeto é punir os homens, e apenas os homens, quando cometam furto, estelionato, apropriação indébita ou outro delito patrimonial contra suas esposas, mantendo a imunidade em relação às mulheres, é inconstitucional.