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Hora extra não pode ultrapassar duas horas diárias
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  (Seg, 08 Fev 2016 11:32:00)
  REPÓRTER: O trabalhador que ultrapassa a jornada normal fixada por lei, convenção coletiva, norma ou contrato individual de trabalho deve receber a chamada hora extra. Mas existem diversos requisitos para que elas sejam pagas. 
  Conforme a legislação trabalhista vigente, a duração normal do trabalho, salvo em casos especiais, é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, no máximo. No entanto, a jornada pode ser acrescida de até duas horas desde que tenha havido acordo entre empregado e empregador ou diante de norma coletiva. 
  Se houver necessidade imperiosa, esse período pode ser prorrogado, conforme explica o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, Marcello Maia:
  SONORA: Marcello Maia – Juiz do TRT da Paraíba
  "Já no artigo 61 da CLT, há a previsão de que as horas extras também podem ser exigidas do empregado na hipótese de necessidade imperiosa, seja por motivo de força maior, seja para atender a realização ou a conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja execução possa acarretar a presença do manifesto. Nesse caso, a prorrogação não pode ser superior a 12 horas, a jornada total não pode ser superior a 12 horas". 
  REPÓRTER: Mas aí vem a pergunta: O trabalhador pode ser obrigado a fazer hora extra? Ou pode se recusar a cumpri-la? O juiz Marcello Maia explica essa situação:
  SONORA: Marcello Maia - Juiz do TRT da Paraíba
  "Fora dessas situações, ou seja, não havendo acordo escrito entre empregado e empregador, nem se tratando de necessidade imperiosa pode sim o empregado se recusar a fazer hora extra sem que isso represente insubordinação".
  REPÓRTER: Conforme o artigo 61, parágrafo terceiro, da CLT, caso a empresa sofra paralisações, por acidentes ou de força maior, ela pode exigir a reposição de horas fora da jornada de serviço. Isso mediante concordância da Delegacia Regional do Trabalho e desde que seja por, no máximo, 45 dias por ano, respeitando o limite de duas horas extras por dia. 
  No Tribunal Superior do Trabalho, o tema é bastante discutido. Segundo o departamento de estatística da Corte Trabalhista, de janeiro até novembro de 2015 quase 23 mil novos processos que chegaram ao TST eram sobre a duração do trabalho e o pagamento de horas extras. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto          
Locução: Dalai Solino
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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