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União é absolvida da responsabilidade por morte de pedreiro em acidente dentro de quartel do exército
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(Ter, 06 Nov 2018 15:15:00)
A Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade da União pelo pagamento de indenização aos parentes de um pedreiro que morreu em um acidente de trabalho. O empregado trabalhou por um dia em uma obra realizada no quartel general do Exército em Curitiba, no Paraná. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o ente público não pode ser responsabilizado subsidiariamente sem a comprovação de culpa pelo acidente.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Engedat, empresa de construção civil, foi contratada para realizar uma obra de reparação no telhado das instalações da 15ª Circunscrição de Serviço Militar, localizadas no Bairro Boqueirão.
De acordo com o processo, os empregados da obra que trabalhavam na colocação de telhas foram atingidos por andaimes que caíram. Com o acidente, dois profissionais, sendo um deles o pedreiro que havia sido contratado para trabalhar apenas naquele dia como diarista, morreram.
O sócio gerente da empresa afirmou que os operários usavam equipamentos de proteção individuais, mas sem treinamento. Já o laudo técnico realizado a pedido do Exército concluiu que o principal motivo da queda foi a má resistência do concreto adquirido pela Engedat, apontando a responsabilidade da empresa.
Em primeiro grau, a empreiteira foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral e pensão mensal referente a danos materiais a viúva e filhos da vítima. Mas absolveu a União da responsabilidade subsidiária.
O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a sentença. Para o TRT não houve demonstração de prática de ato ilícito pela dona da obra, no caso a União, para que respondesse juntamente com a empreiteira.
Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, os herdeiros do pedreiro insistiram que a União deveria ser responsabilizada pela ausência de fiscalização dos serviços da empresa contratada. Ainda citaram a Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 que reconhece a responsabilidade do ente público sobre as obrigações trabalhistas da prestadora de serviço.
Mas o relator na Primeira Turma, desembargador convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, explicou que a norma não poderia ser aplicada ao caso.
Des Roberto Nobrega de Almeida Filho - relator do caso
“A OJ só impõe a responsabilização na hipótese de ter havido inadimplência de verba trabalhista, o que não é o caso. Essa obrigação, de eventual responsabilidade por danos materiais e morais sofridos por conta desse acidente, isso aí, pra mim, entraria no campo da responsabilidade subjetiva, do artigo 186 do Código Civil.”
REPÓRTER - Além disso, a Turma ainda esclareceu que os fatos registrados pelo TRT afastam qualquer argumento em relação à existência de culpa. Por maioria, os ministros afastaram a responsabilidade da União pela morte do pedreiro.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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