REQUERIMENTO Nº             DE 2019. 
(Do Sr. Deputado Roberto de Lucena) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Economia para estabelecer 
limites individualizados para as 
despesas com pagamento da dívida 
pública. 
 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o encaminhamento, ao Ministério 
da Economia, da Indicação em anexo, sugerindo estabelecer limites 
individualizados para as despesas com pagamento da dívida pública. 
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2019.  
 
 
 
 
 
 
Deputado ROBERTO DE LUCENA 
Podemos/SP 
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INDICAÇÃO Nº           , DE 2019. 
(Do Sr. Deputado Roberto de Lucena) 
 
 
 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Ministro da Economia para estabelecer 
limites individualizados para as 
despesas com pagamento da dívida 
pública. 
 
  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia: 
Em 2016 o Congresso Nacional aprovou, acertadamente, uma Emenda 
Constitucional que buscava frear a trajetória de crescimento dos gastos 
públicos e equilibrar as contas do governo.  
Ao fixar por até 20 anos, com possibilidade de revisão depois dos 
primeiros dez anos, um limite para as despesas, o legislador não previu 
nenhum limite para as despesas financeiras relativas ao pagamento da dívida 
pública. 
Como é do seu conhecimento, o pagamento de juros e amortização da 
dívida pública, em 2018, atingiu o montante de R$ 1.065 trilhão, consumindo 
40,66% do Orçamento Federal, restando incompreensível que as despesas 
primárias sofram um brutal contingenciamento e esta despesa, que consome 
quase metade do orçamento, não sofra nenhum tipo de limitação. Basta 
lembrar que a Previdência Social, no mesmo período, consumiu 24,48% desse 
mesmo orçamento.  
Em 2019, essa mesma escalada de crescimento da dívida vem se 
verificando, como mostram os dados da Controladoria Geral da União. 
Sabemos das dificuldades que o Governo Federal enfrenta, no seu dia-a-dia, 
diante da crise econômica que já se arrasta por alguns anos e a consequente 
crise de financiamento do Estado Brasileiro. 
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Sabemos que o endividamento não é uma escolha perversa do gestor 
público, pelo contrário, é um remédio amargo, que ele é obrigado a lançar mão 
para evitar males maiores. 
Também sabemos que é impensável qualquer medida que signifique 
passar a ideia de que o Governo Brasileiro não vai honrar seus compromissos, 
aventuras como decretação de moratória, calote, etc. não são alternativas que 
devam ser colocadas no horizonte.  
Contudo, precisamos evitar que o remédio venha a matar o paciente por 
overdose e urge tomarmos medidas que imponham um limite além do qual o 
aumento e a rolagem da dívida devam ser contidos em parâmetros razoáveis.  
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência considerar a 
possibilidade de estabelecer limites individualizados para as despesas com 
pagamento da dívida pública. 
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2019.  
 
 
 
 
 
 
 
Deputado ROBERTO DE LUCENA 
Podemos/SP 
 
 
 
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