REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº      , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Dr. Aluizio) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Saúde, solicitando a Criação 
do Programa Nacional do 
Transtorno do Déficit de Atenção 
e Hiperatividade 
. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
   Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 
113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que 
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Indicação anexa, solicitando a Criação do Programa Nacional do 
Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade 
 
 
Brasília,         de agosto de 2011. 
 
 
 
 
 
DR. ALUIZIO 
Deputado Federal 
PV-RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº    , DE 2011 
(Do Sr. Dr. Aluizio) 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, a criação do 
Programa Nacional do Transtorno 
do Déficit de Atenção e 
Hiperatividade 
 
  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
  
Muitos trabalhos científicos consideram que o Transtorno do Déficit de 
atenção e Hiperatividade atinge contornos alarmantes nos diversos 
países em que é monitorado epidemiologicamente. A prevalência 
média mundial da doença é estimada em 5,3% dos indivíduos. No 
Brasil, durante o projeto “Atenção Brasil”, utilizando-se critérios do 
DSM-IV, identificou-se a taxa de 4,1% das crianças, sendo a 
prevalência em meninos mais alta do que em meninas.  
Nosso país possui quatro problemas a serem enfrentados 
nesta área, a saber: 
1 – A porta de acesso ao diagnóstico; 
2 – O acolhimento do doente; 
3 – A capacitação de profissionais habilitados a lidar com o 
problema; e 
4 – O acesso ao tratamento. 
Neste sentido pretendemos indicar a criação de Um 
Programa Nacional do Transtorno do Déficit de Atenção e 
Hiperatividade, tendo este programa o objetivo de responder às 
demandas apresentadas. 
Objetivos 
Os grandes interesses deste Programa Nacional seriam: 
 1 – Conscientização da população para a gravidade do 
problema; 
 2 –Capacitar as estruturas de saúde pública do país a 
oferecerem acesso ao diagnóstico e ao tratamento. 
Políticas públicas 
A construção da rede para acolhimento dos Transtornos da 
Atenção e da Hiperatividade transversaliza a concepção atual do 
modelo de atenção à saúde no Brasil. As pessoas identificadas 
como possíveis portadores de distúrbios da atenção, seja na 
escola, ou em casa, ou mesmo por agentes comunitários de 
saúde, seriam encaminhadas ao atendimento primário, lá os 
profissionais da saúde, capacitados para acolher o indivíduo 
suspeito de portar o distúrbio, fariam a referência dos mesmos 
para a rede de atenção secundária, os centros de atendimento 
psico-social. Neste segmento da rede, os psicólogos fariam 
avaliação objetiva, através de testes identificados como próprios 
para a elaboração do diagnóstico, o laudo destes testes seriam 
comarados à impressão clínica e o diagnóstico seria então 
concluído.   
Após esta fase o agora paciente seria encaminhado para o 
atendimento médico especializado, onde o tratamento 
medicamentoso seria instituído. 
Importante ressaltar a necessidade do Governo disponibilizar a 
droga terapêutica para esta doença, o Metilfenidato, na farmácia 
básica do SUS, atendendo evidentemente os critérios de controle 
sanitário para prescrição e disponibilização da substância ao 
paciente. 
Mister, em casos como o do Déficit de Atenção, é o 
encaminhamento do paciente, após a introdução do 
medicamento, para o reteste objetivo a ser feito pelo psicólogo 
visando avaliar a eficácia  terapêutica. Importante ainda 
ressaltar que estes testes não devem sofrer efeito de 
aprendizagem. Textos acadêmicos de Universidades Nacionais 
abordam esta questão. 
Neste sentido, pugnamos também pela relevância dos governos 
em capacitar seus centros de atenção psico-social com testes 
específicos para elaboração do diagnóstico, bem como para o 
referido reteste de avaliação da eficácia terapêutica. 
Conclusões:  
1 – É preciso capacitar profissionais para o acolhimento do 
Transtorno do Déficit de Atenção; 
2 – Devemos capacitar as unidades se saúde do Brasil para 
elaborarem o diagnóstico da doença através de testes cognitivos 
de atenção; 
3 – Precisamos adotar uma política de distribuição da droga 
terapêutica, o metilfenidato, nas farmácias básicas do SUS. 
4– Nos distúrbios de aprendizagem devemos, obrigatoriamente, 
realizar a aferição da atenção; 
5 – A política publica deveria incluir a avaliação objetiva da 
atenção a partir de questionários padronizados e testes 
computadorizados de atenção.  O atendimento teria 
características multidisciplinares. 
 
 
 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
 
 
 
 
 
Deputado DR. ALUIZIO 
PV-RJ