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Fotógrafo do Grêmio deve receber indenização por fotos tiradas ao longo de 19 anos de serviço
(Qui 5 Nov 2015 14:06:00)
REPÓRTER: Um fotógrafo que trabalhou para o Grêmio Foot-ball Porto Alegrense deve ser indenizado pelas fotos tiradas para o clube durante 19 anos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O profissional comprovou, no processo, que trabalhou para o Grêmio de 1972 até 2008, totalizando 35 anos de serviço. Ele queria o reconhecimento do vínculo de emprego, mas teve o pedido negado em primeira instância. Apesar disso, a Justiça Trabalhista concedeu o pagamento de indenização, baseada no valor unitário de 30 reais por foto e considerando um total de 40 fotos por ano. A sentença também determinou que apenas as fotos tiradas nos últimos cinco anos seriam pagas porque o direito referente aos períodos anteriores já estaria prescrito.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença, mas aplicou o prazo de prescrição de 20 anos previsto no antigo Código Civil, que foi revogado em 2002. O Grêmio recorreu ao TST, alegando que deveria ser considerado o prazo de cinco anos do novo Código Civil. Mas o pedido foi negado, por unanimidade, pela Terceira Turma.
O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o código atual prevê, nas regras de transição, a aplicação dos prazos antigos quando já tiver passado mais da metade do tempo estabelecido na lei anterior. Ou seja, o fotógrafo do Grêmio teria direito ao prazo maior, porque prestava serviço há mais de dez anos para o clube quando o novo código entrou em vigor.
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  O código novo, quando ingressou no mundo jurídico, então, encontrou uma relação que já tinha muito mais de dez anos de desenvolvimento e, por isso, aplica-se, então, a essa prescrição, como direito adquirido, a prescrição prevista no código antigo. Então, eu estou conhecendo e desprovendo o recurso.
  REPÓRTER: A Turma também entendeu, de forma unânime, que a indenização tem natureza civil e não trabalhista, o que reforça a aplicação da prescrição antiga. Como o fotógrafo só entrou com ação judicial um ano depois do encerramento da prestação do serviço, o Grêmio deverá pagar pelas fotos tiradas nos 19 anos anteriores.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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