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Ex-diretor não prova que houve fraude em quitação de contrato de trabalho
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  Repórter: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso a um ex-diretor da concessionária de veículos Panambra Sul, que contestava a validade de acordo extrajudicial, no valor de R$ 450 mil, como garantia de quitação do contrato de trabalho. Os ministros entenderam que a decisão do TRT do Rio Grande do Sul não trouxe prejuízo ao empregado, por isso mantiveram o entendimento de que não houve fraude. 
  O ex-diretor se aposentou em 1996, mas manteve o vínculo de emprego com a concessionária até 2004, quando teve o contrato de trabalho rescindido formalmente e começou a prestar serviço como pessoa jurídica, por mais três anos. Ele alegou fraude na contratação de pessoa jurídica.
  Na ação, o empregado alegou que a mudança trouxe prejuízos a ele, uma vez que passou a receber menos para realizar as mesmas atividades e ainda perdeu benefícios concedidos aos demais colegas. E assim, reivindicou as diferenças salariais.
  Na defesa, a empresa argumentou que, em 2007, firmou com o ex-diretor o "Termo de Entendimentos, Ajustes e Crompromissos", em que destinou ao trabalhador R$ 450 mil, em 36 parcelas mensais, como garantia de quitação de qualquer direito decorrente das atividades desenvolvidas. 
  Em primeira instância, o pedido que contestava a validade do acordo foi negado. A sentença destacou, ainda, que a Panambra Administradora de Consórcios, foi incorporada, em 2005, por outra empresa não pertencente ao grupo econômico, e que a nova entidade responsável pelos encargos e obrigações trabalhistas não foi incluída na reclamação judicial. A sentença foi mantida pelo TRT do Rio Grande do Sul.
  O ex-diretor recorreu ao TST, alegando que o acordo foi imposto em plena vigência da relação de emprego. Mas a relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, manteve a conclusão do TRT de que não houve fraude ou prejuízo ao trabalhador. 
  SONORA: Desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos
"O Tribunal Regional entendeu que houve quitação daquelas parcelas, pela transação extrajudicial, e que não houve fraude. Como toda transação, houve uma negociação, concessões. Então, uma vez, o quadro delimitado pelo Regional é de que não houve fraude que a transação é válida e estou estou negando provimento porque, realmente, não estou constatando".
  Repórter: A decisão que negou o recurso do ex-diretor foi unânime. O trabalhador  apresentou embargos de declaração, ainda não julgados. 
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Simone Garcia
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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