CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019
(Do Poder Executivo)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro.

EMENDA MODIFICATIVA Nº
, DE 2019
(Do Sr. Rogério Correia)

Emenda
ao
Projeto
de
Lei
3267/2019, que derroga a Lei nº
9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o Código de Trânsito
Brasileiro.

Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito
Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
...................................................................................................

147.

.............................................................................................................
§ 2º As avaliações médicas e psicológicas serão realizadas, no local
de residência ou domicílio do examinado, por profissional perito
especializado em medicina e psicologia do trafego, credenciados ou
autorizados pelos órgãos executivos de transito dos estados ou do distrito
federal, de caráter renovável e nos seguintes prazos:
I – 5 anos de validade para o condutor com idade superior a 18 e
inferior a 30 anos de idade;
II – 10 anos de validade para o condutor maior que 30 e inferior a 45
anos de idade;


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III – 5 anos de validade para o condutor maior que 45 e inferior a 70
anos de idade;
IV – 3 anos de validade para o condutor acima de 70 anos de idade.
§3º As avaliações médica e psicológica previstas no parágrafo
anterior serão realizadas em período inferior quando o caso clínico assim
o indicar, quando o condutor adquirir doenças definidas pelas respectivas
classes profissionais como suscetíveis de acompanhamento rotineiro,
bem como nas hipóteses de acidente com vítima ou suspensão do direito
de dirigir. (NR)

JUSTIFICATIVA

Os erros de refração (miopia, hipermetropia, astigmatismo e
presbiopia) causam dificuldade para enxergar com nitidez. Quando uma
pessoa precisa se esforçar muito para focalizar uma imagem, é possível que
ela esteja com um problema de refração, que precisará ser avaliado e corrigido.
É importante entender que existem outras doenças que podem estar causando
esses sintomas, por isso, o paciente que apresenta esse tipo dificuldade deve
procurar o médico oftalmologista, que irá conduzi-lo ao diagnóstico preciso e
indicar as melhores opções de tratamento. Os erros refrativos são, segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a principal causa de deficiência de
visão tratável no mundo. (Who, 2007) A insuficiência visual devido a anomalias
da refração não corrigidas ou insuficientemente corrigidas, afeta cerca de 200250 milhões de pessoas.
Nos últimos 50 anos, o número de pessoas míopes duplicou.
Estima-se que em 2020 um terço da população mundial terá o problema na
visão, em 2050, a metade. Ela ocorre quando o globo ocular cresce demais e
fica maior do que o normal. Essa condição visual costuma se manifestar
quando as crianças estão em idade escolar e piora gradualmente até que o
globo ocular complete seu crescimento, entre os 18 e 23 anos para 90% da
população. Nos demais, pode continuar havendo a progressão do grau. Além
disso, está entre as três primeiras causas de cegueira permanente no mundo.
Estudos desenvolvidos em várias partes do mundo concordam que
motoristas só podem dirigir com segurança quando tem uma visão mínima
“para longe” de 92% (20/30) em um dos olhos ou de 84,5% em ambos os


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olhos. Nos indivíduos com erros de refração isso só pode ser atingido com a
utilização de óculos ou lentes corretivas.
Mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram feridas nos últimos 10 anos,
ao custo de quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o Conselho Federal de Medicina, um balanço feito
separadamente dos últimos 10 anos, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes
de trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de feridos. Isso levou ao custo de
quase R$ 3 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Faixa etária dos acidentados
Ao avaliar o volume total de vítimas graves do tráfego nos últimos
dez anos (1.636.878), o CFM informa que 60% desses casos envolveram
vítimas com idade entre 15 e 39 anos, sendo menor a frequência nas faixas
etárias que vão de zero a 14 anos (8,2%) e em maiores de 60 anos (8,4%). Do
total, quase 80% das vítimas eram do sexo masculino.

Sala das Sessões,

de setembro de 2019.

Deputado Rogério Correia
PT/MG