Caso esta proposta vigore, os estabelecimentos que têm dívidas com a União terão sua dívida congelada e poderão pagá-la em um prazo de até 15 anos. Isso abre brecha para qualquer estabelecimento de saúde, privado inclusive, sonegar o pagamento de impostos.
Uma maneira de zerar os passivos das Santas Casas, o governo começar a receber todos os encargos devidos que hoje é impossível com a baixa remuneração pelo SUS, mas junto a este projeto deve haver um reestudo do pagto dos custos para o SUS pois senão logo pode criar um passivo novamente e obviamente este projeto só deve atingir os filantrópicos que prestam mais de 60 % de serviço ao SUS.