COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE 
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
 
REQUERIMENTO ______2007 
 
(Comissão da Amazônia, Integração Nac. e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministério 
da Integração Nacional (MI), solicitando  a 
inclusão da Superintendência da Zona 
Franca de Manaus (SUFRAMA) e seu 
Polo Industrial como parte relevante dos 
objetivos e diretrizes do Programa 
Amazônia Sustentável  (PAS). 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Ministério da 
Integração Nacional (MI), Indicação solicitando a inclusão do Polo Industrial de 
Manaus (PIM), administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus 
(SUFRAMA), como parte relevante dos objetivos e diretrizes do Programa 
Amazônia Sustentável  (PAS), de tal maneira que fique explicitado seu 
comprometimento com o fortalecimento das conquistas industriais já alcançadas 
na região. 
 
 
                      Sala de Sessões, em 29 de  novembro de 2007. 
 
 
 
Vanessa Grazziotin 
Presidente  
 
 
 
 
 
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE            
DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
 
 
                                          INDICAÇÃO Nº _____de 2007 
(Da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional) 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Integração (MI), a 
inclusão da Superintendência da Zona 
Franca de Manaus (SUFRAMA) e seu 
Polo Industrial como parte relevante dos 
objetivos e diretrizes do Programa 
Amazônia Sustentável  (PAS).  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
   A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de 
Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados se dirige a Vossa 
Excelência para solicitar a inclusão do Polo Industrial de Manaus (PIM), 
administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), 
como parte relevante dos objetivos e diretrizes do Programa Amazônia 
Sustentável  (PAS), de tal maneira que fique explicitado seu comprometimento 
com o fortalecimento das conquistas industriais já alcançadas na região, no 
seguintes termos: 
 
a) Fortalecimento e ampliação das conquistas oriundas da industrialização 
de produtos de consumo de massa com agregação regional, tanto de valor 
econômico quanto de inovações tecnológicas, através da solidificação de 
iniciativas já exitosas como Pólo Industrial de Manaus,  Pólos Minero-Metalúrgicos 
no Pará e similares; 
b) Promoção de novas dinâmicas econômicas regionais que sejam 
baseadas em industrialização dos recursos naturais autóctones através da 
formação de pólos industriais especializados como o gás-quimico, cloro-químico, 
de transporte fluvial e similares; 
c) Melhoramento da logística regional, tanto a interna quanto a de acesso 
aos mercados nacionais e internacionais, visando melhorar a competitividade da 
produção regional e possibilitar que o turismo se converta em segmento 
econômico relevante para a região. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Pólo Industrial de Manaus (PIM) representa a maior dinâmica econômica 
de uma mesma categoria presente no território amazônico, não possuindo 
substituto equivalente em termos de magnitude econômica a curto e médio 
prazos, pelo menos em termos de Amazônia Ocidental. Através dele a Amazônia 
Ocidental tido acesso a recursos públicos para investimentos em escala que 
dificilmente seria alcançada por outros meios. Somente através de recursos 
próprios da SUFRAMA (Taxa de Serviços Administrativos) foi investido, entre 2003 
e 2007, em torno de R$ 450 milhões. Em 2006 o Estado do Amazonas teve receita 
tributária em torno de R$ 5 bilhões cuja irradiação nos demais estados da 
Amazônia Ocidental, tem efeito de encadeamento de difícil equivalência por outros 
mecanismos. 
O PIM contribui, decisivamente, para a preservação do ambiente natural no 
estado do Amazonas, gerando oportunidades de emprego para populações que, 
de outro modo, degradariam seu habitat de origem, além de abranger processos 
produtivos que não exploram intensivamente os recursos naturais regionais, nem 
geram poluição significativa e degradante do seu entorno natural; tudo isto se 
comprova pelo fato de 98% do território amazonense ainda ser formado por mata 
nativa e recursos hídricos pouco explorados. 
O PIM está caminhando a passos largos para se consolidar como um 
modelo industrial sustentável, quando se observa o seu crescente grau de 
internacionalização competitiva, seu volume de exportações crescente, seu 
processo de acumulação de competências tecnológicas e a intensificação do 
processo de adensamento das cadeias produtivas nele instaladas, a partir do 
ingresso de muitas empresas produtoras de componentes e bens intermediários. 
O fortalecimento do PIM é compromisso do Presidente Lula com a 
Amazônia Ocidental. Tanto fez constar em destaque em seu plano de governo 
(págs. 24 e 25 do documento “O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do 
Brasil”) como tornou efetiva essa intenção ao transformar-se no seu grande 
defensor ao longo de todo seu governo, chegando mesmo a declarar que “trata-se 
de uma política que não é do governo e sim do Estado Brasileiro” e mais, que 
“somente é contra isso aqueles que não conhecem o que é feito em Manaus”. Por 
isso, a quase irrelevância atribuída ao Modelo ZFM, como um todo, contrasta e 
contradita com essa diretriz e política pública do atual Governo Federal. 
     Assim, considerando a relevância que essa política federal para a Amazônia 
Ocidental representa, é essencial que ela seja abrigada e ganhe destaque entre 
os objetivos e diretrizes do PAS. 
 
                Sala das Sessões, em 28 de novembro de 2007. 
 
 
                                               Deputada VANESSA GRAZZIOTIN 
                                                                   Presidente