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Equipamento de proteção individual com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
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(Ter, 30 Out 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma metalúrgica de Minas Gerais a pagar adicional de insalubridade em grau médio ao empregado. Ele utilizou, durante três anos, um protetor auditivo com certificado de aprovação vencido.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O metalúrgico afirmou que durante o trabalho realizado ficava exposto a níveis de ruídos superiores ao limite de tolerância estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 15.
Em primeiro grau, o adicional de insalubridade foi concedido com base em perícia. Mas o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais teve outro entendimento. Para o TRT, o equipamento de proteção individual não deixa de ser eficaz somente porque o certificado de autorização está vencido. Por isso, excluiu da condenação o pagamento.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que havia o fornecimento do protetor durante o período em que o metalúrgico trabalhou na empresa. No entanto, o protetor fornecido não atendia aos requisitos da Norma Regulamentadora 6 do Ministério do Trabalho.
De acordo com a norma, o EPI só pode ser utilizado com o Certificado de Aprovação expedido por órgão nacional competente. E no caso, como não foi comprovada essa certificação, o protetor fornecido pela empresa não pode ser reconhecido como eficaz para proteger o empregado contra o agente insalubre.
Por isso, os ministros da Sexta Turma condenaram a metalúrgica ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio ao empregado.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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