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Carpinteiro consegue gratuidade de justiça mesmo depois de ter contratado advogado particular
22.05.2015
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu gratuidade de justiça a um carpinteiro que apresentou declaração de pobreza e contratou um advogado particular. Ele movia um processo contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. O entendimento dos ministros do TST foi baseado na orientação jurisprudencial 304 da Seção I de Dissídios Individuais, na qual a concessão do benefício está condicionada apenas ao atestado de pobreza.
A primeira instância aceitou o pedido de gratuidade de justiça. No entanto, o TRT do Rio de Janeiro reformou a sentença após recurso da Companhia. Para o Regional, se o trabalhador tinha recursos para pagar os honorários do advogado, também poderia arcar com as custas judiciais.  
O trabalhador recorreu ao TST, alegando existência de decisão em sentido diverso da apresentada pelo TRT. O ministro-relator Augusto César Leite de Carvalho reconheceu a divergência jurisprudencial e, após constatar a escassez de recursos econômicos do empregado, deferiu o benefício. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade na Sexta Turma do TST. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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