 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
  
Requer o envio de Indicação a 
Excelentíssima Senhora Ministra da 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, sugerindo a imediata 
nomeação dos excedentes para o 
cargo de Agente de Inspeção 
Sanitária e Industrial de Produtos de 
Origem Animal (AISIPOA) no 
concurso 01/2014 - Ministério da 
Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, bem como a 
prorrogação da validade do referido 
concurso por mais 1 ano. 
 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada a Excelentíssima Senhora Ministra da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Indicação em anexo, 
sugerindo a imediata nomeação dos excedentes para o cargo de 
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de 
Origem Animal (AISIPOA) no concurso 01/2014 - Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como a 
prorrogação da validade do referido concurso por mais 1 ano. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
             PSD-PB 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO No               , DE 2015. 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Sugere a Excelentíssima Senhora 
Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, a imediata nomeação 
dos excedentes para o cargo de 
Agente de Inspeção Sanitária e 
Industrial de Produtos de Origem 
Animal (AISIPOA) no concurso 
01/2014 - Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, bem como 
a prorrogação da validade do referido 
concurso por mais 1 ano. 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: 
 
 
Em defesa dos excedentes aprovados para o 
cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos 
de Origem Animal (AISIPOA), do último concurso do Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA (Edital nº 
01/2014), realizado no dia 04/05/2014 e homologado no dia 
03/07/2014 (Portaria Nº 132 de 2 de Julho de 2014, publicada 
no DOU nº 125 de 3 de Julho de 2014), é que apresento a 
presente Indicação, com as seguintes reivindicações: 
 
1- A imediata solicitação ao MPOG da 
convocação dos excedentes do referido concurso, com amparo 
no art.11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, que 
prevê a possibilidade do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão (MPOG) autorizar a nomeação de 
candidatos classificados e não convocados, até o limite de 50% 
a mais do quantitativo inicial de vagas;  
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
2- A prorrogação da validade do referido 
concurso por mais 1 ano (de acordo com o item 9.10 do edital 
01/2014 e em conformidade com o Decreto nº6.944/2014), em 
detrimento da realização de novo concurso em 2015.  
 
3-Substituição dos terceirizados e 
conveniados com o MAPA pelos candidatos integrantes do 
cadastro de reserva do referido certame.  
 
 
4-Nomeação dos candidatos integrantes do 
cadastro de reserva em face das aposentadorias, exonerações e 
vacâncias ocorridas nos últimos 5 anos e durante toda a 
validade do concurso 01/2014.  
 
Diante do exposto, senhor Ministro, solicito a 
adoção das providências, no sentido de que seja procedida a 
imediata nomeação dos excedentes para o cargo de Agente de 
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal 
(AISIPOA) no concurso 01/2014 - Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, bem como a prorrogação da validade 
do referido concurso por mais 1 ano. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de  2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
                 PSD-PB