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JT julgará ação de motorista aposentada por invalidez contra seguradora contratada pela empresa
(Qua, 29 Nov 2017 19:33:00)
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A Terceira Turma declarou a Justiça Trabalhista competente para julgar a ação de uma motorista aposentada por invalidez contra a seguradora que se recusou a indenizá-la. Os ministros determinaram o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem.
A empresa havia afirmado que a Justiça do Trabalho era incompetente para a solução do litígio por se tratar de um contrato regido pelas regras do direito privado. Para a primeira e a segunda instâncias o caso fugia à competência material da justiça trabalhista por não haver relação de emprego entre a profissional e a seguradora. 
A motorista recorreu ao TST. Na Terceira Turma, o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que, a partir da Emenda Constitucional 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, passando a incluir outros temas e ações oriundas da relação de trabalho. 
Para o relator, a competência é definida pelo pedido e a causa de pedir, e na ação consta que, em decorrência do contrato de trabalho, a profissional é beneficiária de seguro de vida. Com isso, a Turma aceitou por unanimidade o recurso.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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