EMENDA ADITIVA DE PLENÁRIO N.

EMP n.13

Dispõe sobre o reconhecimento da
Educação Básica e de Ensino Superior, em
formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Apresentação: 20/04/2021 16:18 - PLEN
EMP 13 => PL 5595/2020

Projeto de Lei n. 5.595 de 202

DE 2021

Acrescenta-se ao Art. 4º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
n. 5.595 de 2020 o seguinte parágrafo:
“§3º Com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II do presente artigo,
os Estados e Municípios que ainda não o fizeram deverão iniciar a vacinação dos
profissionais de educação imediatamente após a entrada em vigor desta lei.”

JUSTIFICAÇÃO

Sala das sessões, 20 de abril de 2021

TABATA AMARAL
PDT/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219965173600

*CD219965173600*

A emenda em questão busca mais uma vez garantir a segurança dos
profissionais de educação durante o período da pandemia. O retorno às aulas de
forma presencial deve vir acompanhado de uma estratégia que consiga garantir a
contenção da infecção pelo novo Coronavírus, ao mesmo tempo que busca o bem
estar e o desenvolvimento dos alunos. Com esse claro objetivo em mente, a
vacinação, junto com outras medidas sanitárias, é ação primordial para que
qualquer atividade essencial funcione durante esse momento crítico do nosso país.
Assim sendo, peço a compreensão e o apoio dos nobres pares para a
aprovação dessa emenda que tem por objetivo garantir que todos os profissionais
da educação sejam prontamente vacinados, para que qualquer plano de retorno às
aulas seja implementado com a maior segurança possível aos professores e alunos.


(Da Sra. Tabata Amaral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD219965173600, nesta ordem:
1 Dep. Tabata Amaral (PDT/SP)
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219965173600

EMP n.13

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/04/2021 16:18 - PLEN
EMP 13 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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