REQUERIMENTO 
(Do Sr Giacobo) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo o alongamento 
das dívidas que especifica.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo o alongamento de dívidas de 
custeio e de investimento contraídas por aqüicultores.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado Giacobo  
 
2007_17362_Giacobo.doc 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Giacobo) 
Sugere o alongamento das dívidas 
que especifica.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Especial de 
Aqüicultura e Pesca;  
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento 
Agrário; 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda; 
Desde a safra 2003/2004, o setor agropecuário vem 
enfrentando toda sorte de dificuldades. O que se verificou no período foi uma 
sucessiva combinação de fatores, como estiagens prolongadas, defasagem 
cambial entre o plantio e a colheita, baixos preços dos produtos agrícolas e 
elevação dos custos dos insumos que, em seu conjunto, deprimiram a renda no 
campo. 
Reconhecendo essas dificuldades, o Governo Federal 
autorizou, entre agosto e setembro últimos, a concessão de novos prazos para 
o pagamento de parcelas de dívidas rurais vencíveis em 2007,  com o benefício 
de rebates sobre os valores exigidos, sendo o pagamento efetuado até a data 
do vencimento. A medida mais relevante para os produtores descapitalizados 
foi a prorrogação das parcelas de 2007 para até um ano após o vencimento da 
última prestação.  
2 
A decisão renovou o ânimo no campo, pois atingiu amplo 
espectro de produtores em todo o País, em especial os de algodão, arroz, 
milho, soja, sorgo e trigo. 
Entretanto, Sr. Ministro, significativo contingente de 
pequenos e médios aqüicultores não foi contemplado pelas medidas ora 
mencionadas. As mesmas estiagens que, em 2004, 2005 e 2006, provocaram 
prejuízos na produção de grãos, secaram tanques povoados de peixes, por 
falta de água nas minas que os abasteciam. Também na aqüicultura, os efeitos 
negativos da seca foram agravados pela elevação nos custos dos insumos 
utilizados, pelos baixos preços alcançados por seus produtos no mercado 
interno e pela defasagem cambial, que fez com que os grandes frigoríficos 
passassem a pagar pouco pelo produto destinado à exportação. 
Em razão desse quadro desalentador, diversos 
produtores do meu Estado, o Paraná,  já pensam em desativar a criação de 
peixes em suas propriedades. Essa desativação não interessa a ninguém, pois 
postos de trabalho serão perdidos e renda deixará de ser gerada na região. Do 
ponto de visto estrutural, a desativação provoca descontinuidade no 
abastecimento de um produto que vem conquistando, com esforço, a confiança 
e preferência do consumidor de carnes.  
Entre os que persistem na atividade, o risco iminente é de 
redução no padrão tecnológico. Ração apropriada, manuseio adequado, 
origem segura dos alevinos usados para engorda e cuidados profiláticos são 
itens e procedimentos onerosos, mas importantes, tendo sido incorporados aos 
nossos sistemas produtivos. A não observância desses parâmetros, ainda que 
parcial, poderá significar retrocesso à situação com a qual convivíamos há mais 
de trinta anos.  
Sr. Ministro, estou preocupado. Entendo que as 
dificuldades por que passa a aqüicultura comprometem tudo o que foi até aqui 
construído. De forma semelhante ao que ocorre na produção de grãos, também 
na aqüicultura o apoio do Governo Federal é fundamental para que nossos 
produtores possam transpor as barreiras que lhes são impostas. O momento 
exige ajustes, para que possamos, em breve, retomar o crescimento.  
3 
Por isso, Senhor Ministro, sugiro a adoção, no âmbito da 
competência desse Ministério, das providências adiante indicadas — 
semelhantes aos benefícios direcionados aos produtores de grãos pelas 
Resoluções nº 3.495, 3.496, 3.497, de 30 de agosto de 2007, e nº 3.500, de 28 
de setembro de 2007, do Conselho Monetário Nacional —, com o propósito de 
oferecer condições para a continuidade da atividade aqüícola: 
- prorrogação das parcelas de operações de investimentos 
contraídas por aqüicultores, vencidas ou vincendas em 2007, 
para até um ano após a última prestação; 
- instituição de rebate de 20% sobre o saldo das parcelas de 
que trata o item anterior, pago até a data do vencimento;  
- prorrogação, por até dois anos, das dívidas vencidas ou 
vincendas de operações de custeio contratadas por 
aqüicultores em 2005, 2006 e 2007. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado Giacobo 
2007_17362_Giacobo.doc