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Reportagem Especial: exames médicos
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(Ter, 12 Mar 2019 14:10:00)
Quem está à procura de emprego passa a ser avaliado no momento da entrega do currículo. São analisadas as experiências profissionais, cursos e, durante a seleção, algumas empresas também realizam dinâmicas de grupo para saber como o candidato se comporta em situações específicas.
Após a escolha, é necessário que o empregado faça o exame admissional para iniciar as atividades. Durante a vigência do contrato, determinados profissionais também podem ser submetidos a outros exames ou testes. Mas você sabe quais estão previstos na legislação? Quando podem ser considerados discriminatórios?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O artigo 168 da CLT é taxativo: será obrigatório exame médico, por conta do empregador, na admissão, periodicamente e na demissão. O dispositivo também estabelece que outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
No entanto, a juíza do trabalho substituta do TRT da 2ª Região, em São Paulo, Raquel Marcos Simões, ressalta que determinadas avaliações médicas não podem ser exigidas pelas empresas.
Raquel Marcos Simões – juíza substituta do TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista
“Gravidez, teste de gestação antes da contratação não pode, tá? A jurisprudência na verdade está discutindo a possibilidade de fazer teste de gestação ao final do contrato de trabalho, só lá na demissão. Na admissão, e para a manutenção do contrato, no meio do contrato de trabalho não pode submeter à mulher a teste de gestação por uma questão de discriminação. O teste de HIV, ele é um teste que também não é permitido, existe até uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que veda a possibilidade das empresas fazerem o teste de HIV. A proteção em relação a não poder realizar os testes, ao empregador não poder realizar os testes, diz respeito a garantia do direito de intimidade do trabalhador. Esse direito só é relativizado em hipóteses nas quais se verifique que o trabalhador coloca em risco a própria vida dele ou a vida de terceiros. Quando existe esse risco aí é relativizado essa possibilidade de fazer o teste.”
REPÓRTER - É o caso dos motoristas. De acordo com artigo 235 – B da CLT, é dever do motorista profissional submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.
De acordo com o gerente corporativo de uma empresa multinacional de Minas Gerais, Cristian Almeida de Oliveira, a empregadora realiza testes com os colaboradores com base na Norma Regulamentadora 7 do extinto Ministério do Trabalho. A NR define as regras para a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o PCMSO. Além disso, o gerente relata que os exames são realizados conforme o disposto na Norma Regulamentadora 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o PPRA.
Cristian Almeida de Oliveira - gerente de multinacional
“Nós fazemos vários testes para os trabalhadores, aqueles  básicos voltados ao PMSO, ao PPRA, mas antes das atividades cada colaborador principalmente aqueles que trabalham em altura, espaço confinado, nós fazemos alguns testes especiais, como aferição de pressão e etilo teste, ou teste de alcoolemia, justamente para identificar se os funcionários estão em boas condições para os trabalhos.”
REPÓRTER - O gerente explica que o teste para análise da concentração de álcool no sangue é feito diariamente.
Cristian Almeida de Oliveira - gerente de multinacional
“No caso específico de alcoolemia, nos fazemos os testes antes de qualquer atividade em trabalho em altura e espaço confinado, porque a gente entende que são atividades de extremo risco, onde pode colocar em risco a vida do colaborador ou dos colaboradores próximos, aos que estão trabalhando com ele. Então é feito esse teste, justamente para avaliar se o colaborador não usou álcool naquela manhã ou naquele dia antes de iniciar as atividades dele.” 
REPÓRTER - O objetivo do teste, segundo o gerente corporativo Cristian Almeida de Oliveira, É resguardar a saúde dos empregados.
Cristian Almeida de Oliveira - gerente de multinacional
“Em caso de identificação de ingestão de álcool, antes das atividades esse colaborador não exerce essa atividade de trabalho em altura e dependendo da situação ele é remanejado a uma outra atividade, ou a gente deixa ele em aguardo para não colocá-lo em risco e também não colocar em risco outros funcionários. E isso ajuda também a mostrar o engajamento da empresa e do próprio colaborador da importância que é a segurança dele, da vida dele no trabalho e também de seus colegas.”
REPÓRTER - A juíza do trabalho substituta do TRT da 2ª Região, em São Paulo, Raquel Marcos Simões, destaca que a aplicação do teste do bafômetro deve ser consensual.
Raquel Marcos Simões – juíza substituta do TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista
“A empresa pode tomar medidas pela recusa. Então assim, por exemplo, ela faz um sorteio e sugere que os trabalhadores façam. Aí, se alguns dos trabalhadores se recusar, ela pode tomar uma medida no sentido de, quem se recusa então não dirige. Mas ela não pode obrigar o empregado a fazer. Então assim, os testes que são sempre implementados devem ser de comum acordo, eles não podem ser impostos, de forma alguma.”
REPÓRTER - E a juíza reforça: é preciso cautela para que a privacidade dos empregados não seja violada.
Raquel Marcos Simões – juíza substituta do TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista
“O empregador que decidir instituir esse teste junto aos seus empregados, ele tem que tomar medidas de proteção da privacidade e intimidade daquele empregado, ele tem que fazer isso de forma uniforme para todos os empregados, não pode ser nada que signifique um tipo de perseguição ou discriminação e principalmente deve tomar muito cuidado com a divulgação do resultado do teste. Deve ser mantido sobre segredo, sobre sigilo, ele não pode expor aquele empregado.”

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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