REQUERIMENTO
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Requer o envio de Indicação a Presidência 
da República, relativa à disponibilidade de 
Helicóptero  multi-missão  AS  50  B2 
(esquilos), que foram adquiridos e usados 
nos  Jogos  Pan-Americanos,  a  fim  de 
atender  o  patrulhamento  da  região  de 
Fronteira Brasil-Bolívia, no Estado de Mato 
Grosso. 
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo  113,  inciso  I  e  §  1o,  do  Regimento 
Interno  da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência  seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo à Presidência 
da  República,  a disponibilidade  de  um  Helicóptero  multi-missão  AS  50  B2 
(esquilos), que foram adquiridos e usados nos Jogos Pan-Americanos, a fim de 
atender o patrulhamento da Fronteira Brasil-Bolívia, no Estado de Mato Grosso. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado VALTENIR PEREIRA    
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INDICAÇÃO No          , DE 2007
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Sugere  ao  Excelentíssimo  Senhor 
Presidente  da  República,  para  que  seja 
enviado Helicóptero multi-missão AS 50 B2 
(esquilos), que foram adquiridos e usados 
nos  Jogos  Pan-Americanos,  a  fim  de 
atender  o  patrulhamento  da  região  de 
Fronteira Brasil-Bolívia no Estado de Mato 
Grosso. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa 
do Brasil:
Sugiro  a  essa  Presidência  os  esforços  necessários  para 
disponibilizar  um  helicóptero  multi-missão  AS  50  B2  (esquilos)  para  ser 
empregado  no  patrulhamento  de  fronteira  Brasil/Bolívia  no  Estado  de  Mato 
Grosso, tendo em vista que o Estado faz fronteira com a Bolívia numa extensão 
de 980 km, sendo 750km de linha seca e 230 km de águas. Estatísticas recentes 
apontam a Bolívia como o 3º maior produtor de cocaína e seus derivados com 
uma  preocupante  ascensão  dessa  produção,  conforme  aponta  o  relatório  da 
Oficina das Nações Unidas para Fiscalização de Drogas e Prevenção do Delito.
A  indicação  justifica-se  pelo  fato  de  que,  a  região  de 
fronteira  (mato-grossense)  é  bastante sensível  às práticas delituosas,  fato que 
exige do Estado a aplicação adequada de políticas de segurança pública de forma 
estratégica,  com  propósitos  e  metas  a  serem  alcançadas  para  garantir  a 
tranquilidade necessária à população, ressaltando que nessa faixa de fronteira 
estão inseridos 27 municípios mato-grossenses e uma população estimada em 
cerca de 406.300 mil habitantes.
Porém,  os  recursos  disponíveis  atingiram o  limite  de  sua 
capacidade  operativa,  sendo  necessário  continuar  investindo,  inclusive  em 
tecnologias para dar seqüência ao que já foi iniciado, evitando a estagnação das *
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ações típicas de polícia em contraposição às mutáveis formas de atuação das 
organizações criminosas, que agem a partir daquela região.
Vale esclarecer que,  a vulnerabilidade da Fronteira Oeste 
representa  fator  considerável  nas  estatísticas  criminais  de  Mato  Grosso  e  de 
vários outros Estados da Federação, uma vez que carros roubados no Brasil são 
levados para a Bolívia, trocados por drogas e armas, que voltam para o território 
brasileiro. Daí a necessidade de uma intervenção intensa e capaz de reduzir, em 
curto prazo, as atividades ilegais desenvolvidas na região. 
Por fim, o uso de aeronaves no patrulhamento da fronteira 
seca  mato-grossense  é  a  ação  que  pode  potencializar  os  resultados  das 
atividades de polícia ostensiva, sendo o helicóptero, solução tecnológica que se 
apresenta como ideal para cobrir rapidamente toda região em curto espaço de 
tempo,  reduzindo  as  respostas  dos  organismos  de  segurança  pública  e  seus 
custos  operacionais,  ladeados  pela  possibilidade  de  executar  a  prevenção  de 
forma intensa e, se necessário, engajar-se nas reações às práticas criminosas 
impetradas por grupos marginais, nas suas múltiplas faces. 
Sala das Sessões, em         de                     de 2007.
Deputado VALTENIR PEREIRA
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