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Turma reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado”
Um motorista de caminhão contratado como pessoa jurídica por uma transportadora de mercadorias teve o vínculo de emprego com a empresa reconhecido pelo tribunal superior do trabalho. A decisão da primeira turma do TST foi unânime. 
  O trabalhador obrigado a constituir empresa para ser contratado como motorista de caminhão baú prestava serviço para esta transportadora de cargas com filiais em todo o país. 
  O motorista entrou na justiça depois que a transportadora fechou contrato com outra empresa de transportes da qual ele era sócio. O trabalhador alegou que a empresa teria exigido que ele fosse pessoa jurídica já com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, uma vez que ele trabalhava para a transportadora sem registro na carteira e que atuava na área-fim como os demais empregados: de uniforme, cumprindo as rotas determinadas, sem nenhuma liberdade para conduzir o próprio serviço.
  Ainda assim, ao confirmar a legalidade do contrato firmado entre as duas empresas, o TRT do Paraná afastou o reconhecimento do vínculo empregatício. Já na primeira turma do tribunal superior do trabalho, o ministro Lélio Bentes, relator do recurso, chegou à conclusão de que o trabalhador não era autônomo, mas, sim, empregado. 
  "A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário", esclareceu.
  O voto que restabeleceu a sentença foi acompanhado por todos os ministros da turma. O processo será enviado de volta ao tribunal regional do trabalho da 9ª região para que seja dado seguimento ao julgamento do recurso apresentado pela transportadora. 
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