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Bayer indenizará família de gerente assassinado em assalto ao sair de reunião da empresa
(Qua, 16 Set 2015 12:46:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o laboratório farmacêutico Schering do Brasil, que se fundiu à empresa Bayer, a indenizar os herdeiros de um gerente morto em um assalto ao sair de uma reunião profissional. Os ministros entenderam que houve negligência da empresa e determinaram o pagamento de 100 mil reais para cada um dos dois filhos, por dano moral, além de pensão mensal até os 25 anos de idade.
O gerente morava em Curitiba e foi a São Paulo participar de uma reunião, em julho de 2005. Na saída, já de noite, ele e os colegas foram caminhando para o hotel, que ficava a 200 metros do local do encontro, na Zona Sul da cidade. No caminho, o profissional foi abordado por assaltantes que o mataram com um tiro na cabeça. Os bandidos queriam o laptop da empresa que estava com ele.
A família do gerente defendeu, na reclamação trabalhista, que a empresa deveria ser responsabilizada por ter marcado a reunião fora do hotel, em local perigoso e sem transporte para os empregados. Afirmaram que até o presidente da Schering foi para a reunião de carro blindado. Em primeira e segunda instâncias, contudo, a Justiça do Trabalho entendeu que o crime foi uma fatalidade e aceitou o argumento da empresa de que a falta de segurança pública não seria um problema da companhia, mas sim do Estado. A Schering também alegou que o gerente teria reagido ao assalto.
A família dele recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu modificar a decisão. Para o relator na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, a empresa poderia ter adotado medidas de segurança para evitar a ação dos bandidos.
  SONORA: ministro Hugo Scheuermann
   Ao expor o de cujus ao risco de sofrer violência ou grave ameaça, que é imanente à circunstância em que ocorreu o acidente – caminhado em uma metrópole na qual não se reside em horário que já estava escuro portando objeto de valor que era utilizado por todos os empregados nas reuniões no meu modo de ver foi negligente quanto ao dever de zelar pela segurança e pela higidez física do trabalhador.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Primeira Turma do TST, os laboratórios farmacêuticos Schering do Brasil foi condenado a pagar 200 mil reais de indenização por dano moral aos filhos do gerente falecido, além de pensão por dano material.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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