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Empresa é condenada a pagar verbas trabalhistas a empregado acusado de divulgar conversa de superiores pelo Skype
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  (Seg, 11 Abr 2016 15:21:00)
  REPÓRTER: A Justiça do Trabalho condenou a empresa Direção Estacionamentos, de Curitiba, a pagar as verbas trabalhistas a um encarregado que havia sido dispensado por justa causa. A empresa alegou que ele teria imprimido e entregado a uma colega uma conversa de superiores, via Skype, a respeito dela. A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Segunda Turma do TST não aceitou o recurso. 
  O trabalhador entrou com a ação afirmando que várias pessoas poderiam ter imprimido a conversa, pois muitos empregados tinham acesso ao computador onde as conversas foram gravadas. Ele ainda disse que estava sendo perseguido pelos supervisores.
  Na defesa, a empregadora alegou que houve violação de segredo empresarial, e por isso a demissão seria justificada. Para o estacionamento, os assuntos relacionados com a administração da empresa diziam respeito apenas aos gestores e não poderiam ser tornados públicos, o que configurava falta grave, prevista na CLT.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa por falta de provas da denúncia, condenando a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas. 
  A empresa recorreu ao TST insistindo na quebra de informações sigilosas. O relator do processo na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que, de acordo com o Regional não houve provas de que tenha sido o encarregado que imprimiu a conversa. Por essa razão, ele não poderia ser punido com dispensa sem justa causa. 
  O relator ainda ressaltou que as testemunhas do recurso declararam não ter presenciados os fatos apresentados pela defesa da empresa. Desse modo, somente seria possível alterar o entendimento mediante revisão das provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Assim, de forma unânime, os ministros da Segunda turma do TST mantiveram a condenação da empresa Direção Estacionamentos, que deve pagar as verbas trabalhistas ao encarregado.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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