(Do Sr. Mário Heringer)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Exmo. Ministro do
Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS,
providências
urgentes
para
a
contratação/lotação de perito social para
atuação presencial junto à agência do INSS
localizada no Município de Almenara, Minas
Gerais.

INC n.1119/2022

, DE 2022

Apresentação: 14/03/2022 09:02 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja remetida ao Ministro de Estado
do Trabalho e Previdência, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS, a Indicação em anexo, sugerindo providências urgentes para a
contratação/lotação de perito social para atuação presencial junto à agência do
INSS localizada no Município de Almenara, Minas Gerais.

Sala das Sessões, em 14 de março de 2022.

Deputado Mário Heringer

Exmo. Sr.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA

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PDT/MG


(Do Sr. Mário Heringer)

Sugere ao Exmo. Ministro do Trabalho e
Previdência, no âmbito do Instituto do Seguro
Social – INSS, a tomada de providências
urgentes para a contratação/lotação de perito
social para atuação presencial junto à agência
do INSS localizada no Município de Almenara,
Minas Gerais.

INC n.1119/2022

, DE 2022

Apresentação: 14/03/2022 09:02 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Previdência,
Em resposta ao requerimento de informação nº 1.397, de 2021, de
minha autoria, a presidência do Instituto Nacional do Serviço Social – INSS
informou haver 170 Analistas do Seguro Social com formação em Serviço
Social e 2 assistentes sociais, lotados em 94 dos 853 municípios do Estado de
Minas Gerais. Segundo essa informação, apenas 11% dos municípios de
Minas Gerais dispõem de perícia social para todos os fins legais.
Recorrentemente recebo em meu gabinete denúncias de mães que
buscam o BPC para seus filhos deficientes, muitos deles autistas – mulheres
pobres, necessitadas – sobre a dificuldade em agendar uma perícia por falta de
profissionais nas agências da Previdência. Situação semelhante ocorre no caso
dos médicos peritos. Em 26 de novembro de 2021, encaminhei a Vossa
Excelência a Indicação nº 1.396, de 2021 (ainda sem resposta), sugerindo “a
tomada de providências urgentes para a contratação/lotação de médico perito
para atuação presencial junto à agência do INSS localizada no Município de
É preciso facilitar e não dificultar a já difícil vida das pessoas que
cuidam de filhos com deficiência, sobretudo os mais vulneráveis, para quem o
BPC é renda complementar impreterível.
Tenho trabalhado incessantemente em busca de apoio às famílias
de pessoas com deficiência, no intuito de lhes ajudar a melhorar sua qualidade
de vida. São muitas carências estruturais, desde ausência ou precariedade dos
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mário Heringer
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Almenara, Minas Gerais”.


especializados para a realização das perícias médica e social exigidas em Lei.
Em nome das famílias mineiras às quais represento na Câmara
Federal, apresento o presente instrumento com o escopo de sugerir a Vossa
Excelência a tomada de providências para a ampliação da rede de perícia

INC n.1119/2022

barreira intransponível para o cidadão comum da carência de profissionais

Apresentação: 14/03/2022 09:02 - Mesa

CAPs, a problemas no âmbito escolar, passando, lamentavelmente, pela

médico-social – sobretudo social, que é ainda mais escassa – no Estado de
Minas Gerais.
Peço especial atenção à Região Geográfica Imediata de Almenara.
Constituída por 14 municípios1, com população estimada pelo IBGE para o ano
de 2021 de 171.958 habitantes, a Região de Almenara enfrenta severa
carência dos serviços periciais do INSS, sobretudo na área social. De acordo
com dados do INSS, em resposta ao já mencionado requerimento de
informação nº 1.397, de 2021, a agência da Previdência Social mais próxima
com oferta de perícia social localiza-se no Município de Pedra Azul, a cerca de
100 km de Almenara. Todavia, de acordo com os próprios servidores da
referida agência, ainda não está ocorrendo a perícia social no local, por falta de
perito2. Mesmo quando houver perito social em atividade na agência de Pedra
Azul – o que, espero, em nome de toda a população das redondezas, seja em
breve –, o problema da Região de Almenara não estará solucionado. Todas as
cidades da Região localizam-se mais distantes de Pedra Azul do que de
Almenara. Há casos em que a distância para Pedra Azul chega a ser 100 km
maior do que para a sede da Região.
Informação obtida diretamente junto à agência da previdência de

1 O IBGE considera Região Geográfica Imediata o agrupamento de municípios que
tem como principal referência uma determinada rede urbana e um centro local
como base. A Região Geográfica Imediata de Almenara é constituída pelos
seguintes municípios, tendo por sede a cidade de Almenara: Santo Antônio do
Jacinto; Santa Maria do Salto; Salto da Divisa; Rubim; Rio do Prado; Palmópolis;
Mata Verde; Felisburgo; Bandeira; Almenara; Jordânia; Joaíma; Jequitinhonha e
Jacinto.
2 Informação prestada pela telefonista da agência da Previdência Social de Pedra
Azul, em 8 de março de 2022.
3 Informação prestada pela telefonista da agência da Previdência Social de
Almenara, em 9 de março de 2022.
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Almenara3, indica que Pedra Azul não é, todavia, o local para onde é


Formosas. A mais próxima dessas três cidades, Águas Formosas, dista quase
140 km de Almenara e mais de 200 km de cidades como Salto da Divisa,
Jordânia ou Santa Maria do Salto, enquanto Teófilo Otoni, situada a mais de
270 km de Almenara, dista mais de 300 km de qualquer uma dessas cidades.

INC n.1119/2022

tem sido direcionada para as cidades de Teófilo Otoni, Araçuaí ou Águas

Apresentação: 14/03/2022 09:02 - Mesa

encaminhada a demanda por perícia social daquela unidade. Essa demanda

Como pode ser percebido, a lotação de ao menos um perito social
para a agência de Almenara é urgente e crucial para toda a Região. Trata-se
de uma ação simples que trará uma melhoria incomensurável na qualidade de
vida das pessoas que necessitam desse atendimento, sobretudo os mais
pobres, os enfermos e aqueles com deficiência mais comprometedora, pois
reduzirá em mais de 50% as distâncias a serem percorridas, resultando em
economia de tempo, dinheiro, energia e saúde.
É preciso respeito com os moradores da Região de Almenara. Por
isso e por todo o exposto, peço a consideração de Vossa Excelência à
presente sugestão e urgência em seu atendimento.

Sala da Sessões, em

14 de março de 2022.

Deputado Mário Heringer

*CD224436582900*

PDT/MG

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