CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EMENDA Nº 3 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 9.484, DE 2018

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio
de 2010, que dispõe sobre a universalização
das bibliotecas escolares nas instituições de
ensino do País, para dispor sobre uma nova
definição de biblioteca escolar e cria o
Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
(SNBE).

Altere-se a numeração do dispositivo final do Projeto de Lei,
substituindo “art. 4º” por “art. 3º”.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2018.

Deputado DANILO CABRAL
Presidente