REQUERIMENTO nº                  de, 2019. 
(Da Senhora Perpétua Almeida) 
 
  
  
  
      Requer o envio de 
Indicação ao Poder Executivo 
sugerindo a imediata  
implementação de medidas para 
coibir o desmatamento e as 
queimadas ilegais na Amazônia. 
  
Senhor Presidente: 
  
  
         Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª. Seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação, em anexo, sugerindo a imediata  implementação de medidas para 
coibir o desmatamento e as queimadas na Amazônia. 
 
                                                         
Sala das Sessões,    de                de 2019. 
  
  
 
  
  
PERPÉTUA ALMEIDA 
                           Deputada Federal PCdoB – AC 
  
  
  
  
    
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
 
(Da Senhora Perpétua Almeida) 
 
  
 Sugere a imediata  
implementação de medidas para 
coibir o desmatamento e as 
queimadas ilegais na Amazônia. 
   
 
           Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo 
Salles, 
             A Constituição Federal determina que “todos têm direito ao meio 
ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade 
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. 
  Na contramão desta determinação suprema, dados do Sistema 
de Detecção do Desmatamento na Amazônia – Deter - do Instituto de 
Pesquisas Espaciais – INPE demonstraram que em maio deste ano ocorreu o 
dobro de desmatamento da Floresta Amazônica registrado no mesmo período 
do ano passado. 
         Foram 19 hectares derrubados por hora na Amazônia. São os 
piores índices em uma década para o mês de maio. Trata-se de um volume 
próximo ao desmatamento registrado na soma de todos os nove meses 
anteriores.  
        No mesmo período houve a diminuição de multas aplicadas pelo 
IBAMA por desmatamento em 2019. Além disso, não foi realizada pelo ICMBio 
nenhuma operação de fiscalização na Amazônia em todo mês de abril do 
presente ano. 
       Diversos países do mundo, que contribuem regularmente com o 
Fundo Amazônia e outras ações de proteção do meio ambiente congelaram 
seus repasses devido ao aumento do desmatamento e queimadas no Brasil, e 
o discurso das autoridades brasileiras. 
 
 
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Diante  do exposto sugerimos: 
 
a) Garantir recursos orçamentários e financeiros para a devida 
execução das atividades institucionais de Fiscalização Ambiental e 
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, realizadas pelo 
IBAMA; 
b) Fortalecer o IBAMA e ICMbio como órgão de preservação e combate 
ao desmatamento e incêndios, preservação ambiental e da 
biodiversidade; 
c) Punir rigorosamente os transgressores das leis; 
                                
Sala das Sessões,       de                de 2019. 
 
   
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
                          Deputada Federal PCdoB – AC 
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