null
Demissão por justa causa aplicada a bancário que estava afastado por doença é considerada válida
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Sex, 24 Ago 2018 14:45:00)

REPÓRTER: O empregado foi demitido depois de violar regra interna da instituição financeira. Paralelamente ao emprego, ele exercia a advocacia, e segundo o banco, estaria atuando em ações cíveis contra o empregador, o que caracteriza quebra de confiança.
Em primeiro grau o pedido do escriturário de reversão de justa causa foi negado. Mas o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina modificou a decisão. O TRT concordou com a pena, entretanto entendeu que o empregado só poderia ter sido demitido no dia seguinte ao do término do afastamento previdenciário, pois os atos que motivaram a rescisão foram praticados antes da interrupção do contrato. O entendimento foi mantido pela Sexta Turma do TST, o que levou o banco a recorrer à SDI I.
A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que a suspensão do contrato de trabalho é caracterizada pelo fim provisório dos efeitos dele, como o recebimento de salário e a contagem do tempo de serviço. Além disso, destacou que o contrato continua em vigência.
Min. Maria Cristina Peduzzi – relatora do caso
"Reconhecendo a produção de efeitos imediatos a demissão por justa causa, o trabalhador com contrato suspenso restabelecer no tópico a sentença. Faço apenas aqui um destaque de que a posição dessa seção em 2015, é diferente da que eu estou adotando , mas recentemente a SDI passou a entender que a suspensão do contrato de trabalho para percepção de benefício previdenciário não impede a produção imediata de efeitos da rescisão por justa causa".
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes