CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.

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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides
Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de
Souza Yared, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr.,
Leônidas Cristino, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo
Vicente Caleffi, Ronaldo Carletto e Rosana Valle - Titulares; Cezinha de Madureira,
Delegado Pablo, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina,
Neucimar Fraga, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman e Vinicius Carvalho – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Da Vitoria, Hercílio
Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga
Patriota, Gutemberg Reis, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, Hugo Leal, Hugo
Motta, José Medeiros, José Nelto, Lucas Gonzalez, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Paulo
Guedes, Ricardo da Karol, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Carlos
Chiodini, declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião havia sido
convocada para a discussão e votação das emendas a serem oferecidas por esta
Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN nº 3/2021-CN).
O Presidente comunicou o recebimento das seguintes sugestões de emendas ao projeto
de lei de diretrizes orçamentárias: Emendas de Inclusão de meta: EMENDA 0001 Construção de Trecho Rodoviário - Manga/Itacarambi - na BR-135/MG - do deputado
Paulo Guedes; EMENDA 002 - Emenda Readequação do trecho Jaraguá do Sul-Corupá na BR-280 - do deputado Carlos Chiodini; EMENDA 003 - Fiscalização da Exploração da
Infraestrutura Rodoviária - do deputado Delegado Pablo; EMENDA 004 - Construção de
Contorno Rodoviário em Barra do Garças/MT - do deputado José Medeiros; EMENDA 005
- Finalização da BR 158 - Araguaia - do deputado José Medeiros; EMENDA 006 Adequação de Trecho Rodoviário na BR- 163 - do deputado José Medeiros; EMENDA 007
- Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/RJ (Estrada União-Indústria / Paralela à
BR-040) - Entroncamento BR-116(B)/101(A) (Trevo das Missões) - na BR-040/RJ - do
deputado Paulo Ganime; EMENDA 008 - Construção de Trecho Rodoviário de Ligação
entre Bingen x Quitandinha - Petrópolis - Rio de Janeiro - do deputado Paulo Ganime;
EMENDA 009 - Construção de Contorno Rodoviário Norte em Itaperuna - na BR-356/RJ do deputado Paulo Ganime; EMENDA 010 - Manutenção de Ferrovias Federais
Localizadas no Estado do Rio de Janeiro - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 011 Recuperação de Trecho da Rodovia BR-040 - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 012 Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR101/ES - No Município de Serra - ES - do deputado Evair de Melo. Emendas ao texto da
Lei: EMENDA 001 - Direcionamento dos Recursos Provenientes da Supressão da
Concessão da Ferrovia Centro Atlântico - do deputado Paulo Ganime; EMENDA 002 Construção, Ampliação ou conclusão de Obras. (Art 79) - do deputado Evair de Melo;
pelo(a) Dep. Carlos Chiodini
EMENDA Assinado
003 - eletronicamente
Transferências
voluntárias para Municípios de até 50.000 habitantes - do
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214536382600
deputado Evair de Melo. Em seguida, o Presidente colocou em discussão as emendas de

ATACN n.20/2021

Em ____/_____/_____

Apresentação: 14/07/2021 10:53 - CMO

Ata publicada no DCD nº ______


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meta. Discutiram a matéria o deputado Paulo Guedes e o Presidente, deputado Carlos
Chiodini. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de meta: EMENDA
50240001 - Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - alteração
de meta: 250. EMENDA 50240002 - Construção de Trecho Rodoviário Manga/Itacarambi - na BR135/MG – alteração de meta: 48; EMENDA 50240003
- Readequação do trecho Jaraguá do Sul-Corupá -na BR 280/SC – alteração de
meta: 20. Passando às emendas ao texto, o Presidente sugeriu que fossem aprovadas
as três emendas apresentadas. O Presidente colocou as emendas de texto recebidas em
discussão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas
ao texto: EMENDA 50240004 - Direcionamento dos Recursos Provenientes da
Supressão da Concessão da Ferrovia Centro Atlântico – referência: Corpo da
Lei, Cap. III, art. 12 – tipo: aditiva; EMENDA 50240005 - Construção,
Ampliação ou conclusão de Obras. (Art 79) – referência: null – tipo aditiva; e
EMENDA 50240006 - Transferências voluntárias para Municípios de até 50.000
habitantes – referência: Corpo da Lei, Cap V, Seção II, Subseção I, Art 81 –
tipo: modificativa. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que fosse
finalizada a elaboração da Ata da presente reunião. Decorrido o prazo e de volta aos
trabalhos, o Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser apreciada pelo
Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 13 de julho de 2021, às 11 horas, destinada à discussão e votação de propostas, e
encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu
______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada,
será
assinada
pelo
Presidente,
Deputado
Carlos
Chiodini
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.

ATACN n.20/2021

Apresentação: 14/07/2021 10:53 - CMO

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Chiodini
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214536382600