EMP n.5

PROJETO DE LEI nº 598, DE 2019

Apresentação: 06/05/2021 17:43 - PLEN
EMP 5 => PL 598/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Art. 1º Suprima-se os incisos I e V do art. 8º-A da Lei nº
11.340/2006, incluídos pelo art. 2º do substitutivo ao PL 598/19
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Art. 2º Suprima-se a expressão “bem como a elaboração e
distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas
e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e à
promoção do respeito às mulheres”, constante do art. 8º da Lei nº
11.340/2006, alterado pelo art. 3º do substitutivo ao PL 598/19
adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Sala das Sessões, 6 de maio de 2021.

*CD214219633100*

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Dep. Chris Tonietto (PSL/RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chris Tonietto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214219633100