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Reportagem Especial - Insultos e agressões feitas por clientes no ambiente do trabalho
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  (Ter, 10 Jan 2017 11:06:00)
REPÓRTER: Brasília, seis horas da tarde, trânsito pesado! O engarrafamento é uma das causas de estresse mais frequentes entre os trabalhadores... É preciso ter paciência na hora de ir e voltar do trabalho. Agora, imagine lidar com isso não somente nos horários de pico, mas durante todo o serviço! Silvain Fonseca já está acostumado. Ele é diretor de policiamento e fiscalização de trânsito do Detran do Distrito Federal, e já passou por várias situações difíceis: 
SONORA: Silvain Fonseca – diretor de policiamento e fiscalização do Detran
“As pessoas que vem de algum evento alcoolizados, então é muito comum alguns jovens que tem classes elevadas e que retirar o veiculo dele se transforma numa ofensa. A partir do momento que ele tem seu veículo retido, que ele é parado, tem o direito suspenso de dirigir, que ele toma conhecimento, ele quer de alguma forma ofender o agente público que tá ali fiscalizando.”
 
REPÓRTER: Até agressões físicas, o diretor de policiamento já sofreu. Algumas, inclusive, bem inusitadas...
SONORA: Silvain Fonseca – diretor de policiamento e fiscalização do Detran 
“Nós tínhamos uma condutora, era inclusive menor, ela transitava com a carroça no trânsito, aqui no eixo monumental, no DF, onde é proibido, colocando em risco a própria vida dela, dos demais usuários, foi abordada, enquanto a gente soltava o animal para ser colocado no veiculo adequado, ela veio e me deu uma mordida na mão para não mexer no animal!”
REPÓRTER: Agentes de trânsito, bancários, vendedores e atendentes de telemarketing são alguns exemplos de profissionais que costumam passar por muitas situações difíceis durante o trabalho! o estresse pode aumentar quando os profissionais são alvos de insultos ou xingamentos por parte de clientes. A dúvida que fica é: a empresa pode ser responsabilizada em caso de agressões verbais ou até físicas de terceiros?
O advogado trabalhista, João Pedro Ferraz Dos Passos, explica que depende de cada situação:
SONORA: João Pedro Ferraz Dos Passos – advogado 
“Tem que ser analisado em cada caso, se houve o dano, segundo se o dano foi causado por ato ou omissão do empregador, se ele podia agir de uma outra maneira, ou se o dano foi causado em decorrência do exercício da função.” 
REPÓRTER: Em um caso julgado pela sétima turma do TST, um agente de fiscalização de trânsito de Londrina não conseguiu ter direito a indenização por ofensas de infratores. O entendimento foi que não houve prova de alguma conduta ou omissão da empregadora tenha causado o desgaste emocional mencionado pela trabalhadora. 
O inicidente foi considerado uma situação inerente à função. Em outro caso, no entanto, uma loja de eletrodomésticos foi condenada a indenizar um ex-gerente de Salvador. Ele foi alvo da revolta de compradores por causa da falta de produtos em promoção.  
Em depoimento, o profissional contou que a empresa anunciou uma panela de pressão a 9 reais e 90 centavos e que não tinha o estoque suficiente do produto. Por isso, os clientes ameaçaram quebrar toda a loja e o agrediram verbalmente. As agressões verbais que ele recebeu contribuíram para a fixação do valor da indenização por dano moral em cem mil reais. 
As empresas podem adotar medidas para diminuir as chances de o trabalhador se envolver em algum tipo de conflito. O advogado João Pedro Ferraz dos Passos destaca que é preciso, por exemplo, cumprir os contratos com rigor: 
SONORA: João Pedro Ferraz dos Passos - advogado
“O que as empresas têm que fazer é não submeter os seus empregados a esse tipo de constrangimento. mas como não submeter? Ora, se eu coloco meu empregado num balcão de atendimento, como uma companhia aérea e eu estou oferecendo passagens aéreas, mas não estou emtregando serviço, então é evidente que estou colocando meu empregado em risco.’’
REPÓRTER: Em Minas Gerais, uma empresa acabou sendo condenada pelo TRT mineiro a indenizar uma gerente que era obrigada a enganar os clientes, vendendo produtos similares como se fossem originais. A profissional afirmou que os empregados eram frequentemente agredidos pelos clientes diante da qualidade dos produtos vendidos. 
O juíz do trabalho Rodolfo Pamplona reforça que, para dar mais segurança jurídica aos casos de agressão à trabalhadores, é preciso analisar se o dano sofrido pelo empregado pode atribuir responsabilidade ao patrão ou não:
SONORA: Rodolfo Pamplona – juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 
“É preciso verificar se aquela possibilidade de sofrer este dano é algo do próprio risco da atividade ou se é uma situação que pode ser imputada só e somente só como ao eventual de terceiro. No primeiro caso, haverá uma responsabilidade. No segundo não.”  
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
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