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Pode ou Não Pode: profissional com deficiência física pode ser substituído por uma pessoa que tenha outro tipo de deficiência?
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(Qui, 07 Mar 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de uma professora universitária com impotência funcional no braço e foi dispensada após 28 anos de serviço. Para preencher a vaga, uma pessoa com deficiência visual foi contratada. Mas será que um profissional com deficiência física pode ser substituído por uma pessoa que tenha outro tipo de deficiência?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Toda empresa com cem ou mais empregados deve ter de 2 a 5 por cento dos cargos preenchidos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A obrigação está prevista na Lei 8.213 de 1991, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A exigência torna O acesso dessas pessoas ao mercado de trabalho mais simplificado. E é essencial para quem tem algum tipo de deficiência. 
Em São Paulo, uma professora universitária com impotência funcional no braço direito foi dispensada após 28 anos de serviço. Para a vaga, foi contratada uma pessoa com deficiência visual. Será que essa troca pode acontecer? Um trabalhador com deficiência física pode ser substituído por uma pessoa que tenha outro tipo de deficiência?
REPÓRTER - A reintegração da empregada dispensada pela Sociedade Civil de Educação Braz Cubas foi determinada em primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista. Para o Regional, a contratação de pessoa com deficiência visual não cumpriria a obrigação do artigo 93, da Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da previdência social.
O caso chegou à Quinta Turma do TST. O relator, ministro Caputo Bastos, explicou que a lei citada pelo TRT estabelece garantia indireta de emprego, condicionando a dispensa do profissional reabilitado ou deficiente à contratação de substituto em condição semelhante. Segundo o ministro, a finalidade do dispositivo é limitar o direito do empregador de dispensar o empregado. Uma vez não cumprida a exigência legal, é devida a reintegração.
No entanto, a interpretação dada pelo ministro é no sentido de que a lei apenas determina que seja contratado substituto em condições semelhantes ao do empregado dispensado. A norma não exige que a deficiência do contratado substituto seja a mesma do profissional que foi despedido. Por unanimidade, a Turma afastou a obrigação de reintegrar a professora.
APRESENTADOR - Ou seja,  substituir empregado com deficiência física por profissional com outro tipo de deficiência... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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