REQUERIMENTO Nº____/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao Ministro 
do Trabalho e Emprego, sugerindo a 
implantação do Programa ProJovem no 
Município de Uberlândia, no Estado de Minas 
Gerais. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 
§ 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a 
Indicação anexa ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos 
Lupi, sugerindo a implantação do Programa ProJovem no município de Uberlândia, no 
Estado de Minas Gerais. 
Sala das Sessões,        setembro de 2007. 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº___/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 
Sugere ao Ministro do Trabalho e Emprego a 
implantação do Programa ProJovem no município de 
Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação 
Comunitária - ProJovem é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do 
Governo Federal e foi implantado no ano de 2005. Seus destinatários eram jovens de 18 a 
24 anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do ensino 
fundamental e não têm vínculos formais de trabalho.  
O ProJovem tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, 
por meio de uma associação entre elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão 
do ensino fundamental; qualificação profissional com certificação de formação inicial; e 
desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público. Além disso, o Programa 
contribui especificamente para a re-inserção do jovem na escola, a identificação de 
oportunidades de trabalho e capacitação, a identificação, elaboração de planos e o 
desenvolvimento de experiências de ações comunitárias e a inclusão digital como 
instrumento de trabalho e comunicação. Sua gestão é compartilhada entre a Secretaria-
Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e os 
ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da 
Educação. 
O ProJovem obteve parecer favorável da Câmara de Educação Básica, do 
Conselho Nacional de Educação, como um curso experimental, com base no artigo 81, da 
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, a certificação de 
conclusão do ensino fundamental, como na qualificação profissional (formação inicial) fica 
viabilizada.  
O programa teve como meta, no ano de 2005, atuar em todas as 27 capitais 
brasileiras com a perspectiva de atender a 200 mil jovens. Esse contingente representava 
cerca de 20% do universo de jovens de 18 a 24 anos que viviam nas capitais, que 
terminaram apenas a quarta série do ensino fundamental e não possuíam vínculo formal 
de trabalho. Em 2006 o Programa foi ampliado para as cidades das regiões 
metropolitanas com mais de 200 mil habitantes e, em 2007, a expectativa é de 
continuidade desta abrangência de atuação através da implementação de um novo 
formato, o ProJovem integrado, resultante da junção dos programas  Agente Jovem, 
Saberes da Terra e ProJovem.  
Na nova forma, o Governo Federal pretende oferecer, até 2010, 4,2 milhões 
de vagas para atender aos jovens que tenham entre 15 e 29 anos e que vivam em 
situação de vulnerabilidade social. Além de assegurar um significativo aumento no 
número de jovens participantes, a unificação dos programas possibilitará a ampliação da 
faixa etária para até 29 anos. Haverá também a unificação do valor do auxílio financeiro 
em R$ 100,00, que será estendido também aos jovens do campo. Os currículos e a carga 
horária também serão unificados. Esse novo programa será subdividido em quatro 
modalidades: ProJovem Adolescente, ProJovem Urbano, ProJovem Campo e ProJovem 
Trabalhador. Ao ampliar e integrar, o Governo Federal constrói uma trajetória de 
continuidade que permite ao jovem ter acesso a outros programas federais, desde 
aprender a ler (Brasil Alfabetizado), se for o caso, até chegar à Universidade (ProUni).  
No Estado de Minas Gerais, são atualmente atendidos pelo ProJovem os 
municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Ribeirão das Neves. Outrossim, o 
município de Uberlândia, assim como os supramencionados, apresenta todos os 
requisitos necessários para a implantação do ProJovem, haja vista ser não só uma cidade 
com população estimada pelo IBGE de 585 mil 262 habitantes, mas também por ser um 
centro de referência na região do Triângulo Mineiro. Portanto, não há porque não habilitá-
lo como pólo de abrangência do programa. 
Dessa forma, Senhor Ministro, certo de que o ProJovem é importante 
instrumento de luta contra as desigualdades e a exclusão social, sugerimos a implantação 
do programa no município de Uberlândia 
 
Sala das Sessões,        setembro de 2007. 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG