 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere gestões diplomáticas junto ao 
Governo dos Estados Unidos da América 
com vistas à instalação de uma 
representação consular daquele país na 
cidade de Manaus, na Região Norte do 
Brasil. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações 
Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo: 
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, as 
representações diplomáticas dos Estados Unidos da América em nosso país 
resumem-se à Embaixada em Brasília, dotada de uma seção consular, 
Consulados-Gerais em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Recife e um 
Escritório da Embaixada em Belo Horizonte, que não presta assistência 
consular plena à população. 
Desse modo, a população brasileira que busca a prestação de 
serviços consulares, notadamente a solicitação de vistos, por parte das 
representações estadunidenses em nosso território podem se valer 
preferencialmente do Consulado-Geral de Porto Alegre, caso o cidadão resida 
na Região Sul, do Consulado-Geral de São Paulo ou do Rio de Janeiro, para 
os habitantes da Região Sudeste, do Consulado-Geral do Recife, se residentes 
na Região Nordeste e da Embaixada em Brasília, para os habitantes da Região 
Centro-Oeste. 
Como se vê, somente a Região Norte não conta com uma 
representação diplomática dos EUA com prestação de serviços consulares, 
tendo os residentes interessados daquela Região, quando exigida a sua 
presença perante uma autoridade consular, que se deslocarem 
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preferencialmente para Brasília ou eventualmente para Recife a depender de 
sua localização e das facilidades de transporte. 
Por outro lado, a República Federativa do Brasil conta com dez 
Consulados-Gerais espalhados estrategicamente pelo território dos EUA para 
atender os residentes naquele país interessados em viajar ao Brasil, sabendo-
se que, caso se trate de visita para períodos de curta duração, a turismo ou a 
negócios, estará o interessado dispensado da obtenção de visto prévio, por 
força de concessão recentemente introduzida em nossa legislação migratória. 
Sabemos que a configuração de rede consular no exterior é 
matéria afeta à soberania de cada país, contudo, dadas as tradicionais boas 
relações existentes entre Brasil e EUA, que ora passam por uma fase de 
dinamismo e de aprofundamento, sugiro à Vossa Excelência que interceda 
junto às autoridades competentes dos EUA com vistas à instalação de uma 
representação consular daquele país na cidade de Manaus, representação que 
viria a ser a primeira na Região Norte do Brasil, evidenciando os enormes 
benefícios que traria para aquela população. 
Nesse contexto, cumpre trazer ao comento o fato de que a 
população da Região Norte é similar em número à população da Região 
Centro-Oeste do país, que já conta com os serviços consulares prestados nas 
instalações da Embaixada em Brasília, bem como enfatizar a relevância da 
região amazônica no âmbito de nossas relações internacionais, particularmente 
para o intercâmbio Brasil – EUA, em especial quanto aos relevantes 
investimentos de empresas estadunidenses feitos na Zona Franca de Manaus. 
Sala das Sessões, em 01 de Outubro de 2019. 
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério das Relações Exteriores sugerindo 
gestões diplomáticas junto ao Governo dos 
Estados Unidos da América com vistas à 
instalação de uma representação consular 
daquele país na cidade de Manaus, na 
Região Norte do Brasil. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério das 
Relações Exteriores a Indicação anexa, sugerindo gestões diplomáticas junto 
ao Governo dos Estados Unidos da América com vistas à instalação de uma 
representação consular daquele país na cidade de Manaus, na Região Norte 
do Brasil. 
 
 
                           Sala das Sessões, em 01 de Outubro de 2019. 
  
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
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