Brasília, 13 de julho de 2021.

DVT n.6

Apresentação: 13/07/2021 12:12 - Mesa
DVT 6 => PL 12/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, apresentar:

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Relativo substitutivo(texto base) do PL 12/2021, que dispõe sobre a licença
compulsória para exploração de patentes, ressalvados os destaques .
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária do
dia 06/06/2021, na votação mencionada o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou
instabilidade, uma vez que mesmo estando na Casa, me encontrava em acompanhamento
remoto da sessão do meu gabinete, não conseguindo com isto registrar meu voto “sim” na quarta
votação nominal, acompanhando a bancada do meu partido.
Respeitosamente,

*CD219052903300*

MARCELO MORAES
Deputado Federal PTB-RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219052903300