Autoriza o Poder Executivo a instituir a
Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo,
com a destinação do produto da
arrecadação que especifica.

ERD n.3

Apresentação: 23/06/2022 17:33 - PLEN
ERD 3 => PL 1561/2020

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº
1.561, DE 2020

Autores:Deputados CAPITÃO WAGNER e
GUILHERME MUSSI
Relator: Deputado GIOVANI CHERINI

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1
Dê-se à Ementa do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº
1.561, de 2020, a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a
Loteria do Turismo, com a destinação do produto da
arrecadação que especifica”.

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo da presente emenda é, nos termos no art. 118, §8º,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, corrigir lapso manifesto do
Senado Federal na redação do Substitutivo, de modo a compatibilizar a
redação da Ementa com o sentido dos dispositivos aprovados por aquela Casa
da Saúde e a Loteria do Turismo poderão ser implementadas.

Plenário, em

de

de 2022.

Deputado GIOVANI CHERINI

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giovani Cherini
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228637758500

*CD228637758500*

Legislativa, no tocante ao rol de modalidades lotéricas sob as quais a Loteria


ERD n.3

*CD228637758500*

Apresentação: 23/06/2022 17:33 - PLEN
ERD 3 => PL 1561/2020

Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giovani Cherini
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228637758500