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Policial militar consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o Grupo Pão de Açúcar
(Qua 16 Dez 2015 11:31:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com o Grupo Pão de Açúcar. O profissional era integrante da PM de São Paulo, mas mantinha uma atividade paralela como agente de segurança dos diretores da rede de supermercados.
Ele afirmou, no processo, que trabalhou para o Pão de Açúcar, sem carteira assinada, durante um ano e meio, de novembro de 2011 a abril de 2013. Disse que recebia quinzenalmente, por hora trabalhada e registrada, e que era subordinado aos chefes de segurança. Também comprovou ter passado por um teste de seleção e participado de vários cursos, treinamentos e avaliações de desempenho.
Diante disso, o vínculo de emprego foi reconhecido, em primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na capital paulista, reformou a sentença. Para o TRT, o exercício de qualquer outra atividade remunerada de caráter privado, principalmente de segurança, seria incompatível com o cargo público de policial militar.
O PM recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu modificar a decisão. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que o fato de o profissional trabalhar como policial não inviabiliza o reconhecimento do vínculo empregatício com uma empresa privada, independentemente da aplicação de penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Policial Militar. Esse entendimento já foi consolidado na Súmula 386 do TST.
Com a decisão unânime da Terceira Turma, o processo deve voltar ao TRT da Segunda Região, para que o recurso do Pão de Açúcar contra a sentença, de primeira instância, seja normalmente julgado, considerando o vínculo empregatício entre a empresa e o policial.

(Simone Garcia)

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