  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFEL MOTTA 
 
 
 
 
REQUERIMENTO        , 2015 
(Do Deputado Rafael Motta) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação à Mesa Diretora 
da Câmara dos Deputados para que seja 
elaborado Projeto de Resolução a fim de 
instituir no âmbito do parlamento o programa 
“Câmara Inclusiva”, que assegura a presença 
profissional de pessoas com Síndrome do 
Down em diversos setores da Casa. 
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
Nos termos do artigo 113, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, sugiro a Vossa Excelência que seja submetida à apreciação da 
Mesa Diretora da Casa, consoante o artigo 14, caput, do mesmo Regimento, a 
elaboração de Projeto de Resolução para instituir o programa “Câmara Inclusiva” 
no âmbito do parlamento, conforme indicação em anexo. 
 
 
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2015. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA 
 
 
 
 
  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFEL MOTTA 
 
 
 
 
INDICAÇÃO        , 2015 
(Do Deputado Rafael Motta) 
 
 
 
Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos 
Deputados que seja elaborado Projeto de 
Resolução para instituir no âmbito do 
parlamento o programa “Câmara Inclusiva”, 
que assegura a presença profissional de 
pessoas com Síndrome do Down em 
diversos setores da Casa. 
 
 
 
 Douta Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: 
 
 
No dia 16 de dezembro de 2014, foi celebrado o contrato de número 2014/ 
191 entre a Câmara dos Deputados e a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF), com o objetivo de pessoas com 
Síndrome de Down prestarem serviços de higienização e pequenos restauros de 
livros e documentos que compõem o acervo do Centro de Documentação e 
Informação (CEDI), pelo período de 12 (doze) meses. 
A celebração do contrato constitui um importante passo para a inclusão 
social nesta Casa Legislativa. No entanto, no Rio Grande do Norte, por exemplo, 
estado o qual represento no parlamento, um contrato similar, celebrado pela 
Assembleia Legislativa do Estado no ano de 2011, assegura a presença 
profissional de pessoas com Síndrome do Down em diversos setores daquele 
Poder Legislativo, até mesmo no plenário, onde prestam assessoria, sempre 
dispostos a servir, aprender e antes de tudo, ensinar. 
Assim, sugere-se, por meio da presente indicação, que a Câmara dos 
Deputados desenvolva o programa “Câmara Inclusiva”, por meio de Projeto de 
  
           
                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
               GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL RAFEL MOTTA 
 
Resolução, para ampliar a iniciativa já existente a partir da inclusão de pessoas 
com Síndrome de Down de modo perene e em outros setores da Casa. O 
programa contaria com o apoio de entidades que desempenham trabalhos de 
capacitação para pessoas com Down, por já estarem aptas a desenvolver outras 
atividades além dos serviços de higienização e pequenos restauros. 
Com a instituição do programa, estou certo de que a Câmara dos 
Deputados vai dar mais um importante passo no sentido de promover a inclusão 
social e se renovar como exemplo de respeito ao próximo e às diferenças para 
órgãos públicos, como também para a iniciativa privada, de todo o país, 
fortalecendo assim a luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. 
 
 
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2015. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA