PROJETO DE LEI Nº 268, DE 2022

EMC-A n.1

Apresentação: 14/06/2022 18:02 - CAPADR
EMC-A 1 CAPADR => PL 268/2022

56ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Altera regras do segurado
especial no Regime Geral
de Previdência Social.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

No art. 38-A, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado
pelo art. 1º deste Projeto de Lei, onde se lê “Ministério da Previdência Social”,
leia-se “Ministério da Economia”.

Sala da Comissão, em 14 de junho de 2022.

*CD227263658100*

Deputado GIACOBO
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giacobo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227263658100