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Portador de doença mental dispensado por abandono de emprego deve ser reintegrado
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  (Qui, 28 Set 2017 14:44:00)
REPÓRTER: A Seção 2 de Dissídios Individuais do TST rejeitou o recurso do Banestes Seguros contra a decisão que determinou a reintegração ao posto de trabalho de um ex-empregado portador de doença mental.
O profissional foi demitido pela seguradora, acusado de abandonar o emprego após o fim de uma licença previdenciária. Na ação, ele disse que começou a desenvolver um quadro delirante, com distúrbio de pensamento, agressividade e insônia. Afastado pelo INSS, recebeu alta, mas, submetido a exame de retorno, o médico atestou que ele não tinha condições de retornar ao serviço. 
Um ano depois ele recebeu nova alta previdenciária. O empregado então tentou prorrogar o benefício, mas o INSS negou o pedido. Por isso, ele entrou com um processo contra a seguradora pedindo a reversão da justa causa e a reintegração ao emprego.
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo considerou legal a reintegração e a seguradora recorreu ao TST. O relator do caso na SDI 2, ministro Alberto Bresciani, negou o pedido destacando que o Banestes pretendia discutir, por meio do mandado de segurança, fatos que levariam a atestar a legalidade da justa causa aplicada ao trabalhador. Essa pretensão, no entanto, demanda o exame detalhado de provas, procedimento que não é compatível com o mandado de segurança.
Com isso, ficou determinado que o profissional deve ser reintegrado ao emprego.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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