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Pode ou Não Pode: executar sentença sem citação?
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(Qui, 12 Set 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma empresa que foi condenada ao pagamento de diversas parcelas trabalhistas a um cortar de cana. No entanto, a empresa não foi citada no processo. Será que é possível executar sentença sem citação?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Uma relação trabalhista deve ser pautada pelo respeito e o cumprimento da legislação. Mas em determinadas situações, divergências entre patrão e empregado podem surgir.
E quando uma das partes se sente injustiçada, pode ajuizar uma ação trabalhista.
O processo possui várias etapas. A execução é a fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, por meio de ferramentas de cobrança dos devedores que garantem o pagamento das verbas trabalhistas.
A Biopalma da Amazônia, do Pará, foi condenada ao pagamento de diversas parcelas em uma ação trabalhista ajuizada por um cortador de cana. A sentença determinava que, em caso de não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado para efetivar o pagamento, fosse feito o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras da empresa.
Previa também que, em caso de insuficiência de créditos para a integral garantia do juízo, fosse expedido mandado de penhora e demais atos executórios. O TRT da 8ª região, que abrange o Pará e Amapá, manteve o entendimento. Mas será que é possível executar sentença sem citação?
REPÓRTER - Em recurso ao TST, a Biopalma sustentou que o processo trabalhista possui regras próprias para o procedimento da execução. Por isso, pediu que o artigo 880 da CLT fosse aplicado. O dispositivo exige a citação do executado.
A relatora na Oitava turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.
Dessa forma, por unanimidade, a Turma aceitou o recurso da empresa. Assim, o processo deve retornar ao juízo de primeiro grau para que a citação seja feita.
APRESENTADOR - Ou seja, executar sentença sem citação... NÃO PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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