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Direitos e Deveres - Dúvidas trabalhistas de patrões e empregados
10.03.2015
REPÓRTER: Hoje no nosso quadro vamos responder as perguntas do auxiliar de pedreiro Wellington Araújo e do mestre de obras, Daniel Neiva. Nós começamos então tirando a dúvida do Wellington Araújo.
  SONORA: auxiliar de pedreiro Wellington Araújo.
"Gostaria de saber se o patrão é obrigado a fornecer uma área de descanso."
REPÓRTER: E quem esclarece o questionamento do auxiliar de pedreiro Wellington é o juiz da Terceira Vara do Trabalho de Itajaí, em Santa Catarina, Ricardo Córdova Diniz:
SONORA: Juiz Ricardo Córdova Diniz.
"Não existe essa obrigação legal, mas é aconselhável dentro das politicas de recursos humanos das empresas que elas tenham esse local destinado ao descanso dos empregados. E existem situações também em que as convenções coletivas ou os acordos coletivos de trabalho estabelecem essa obrigação. Mas por lei não há obrigação legal."
REPÓRTER: Agora vamos à dúvida do mestre de obras Daniel Neiva.
SONORA: mestre de obras, Daniel Neiva.
"Eu gostaria de saber, se no caso do funcionário se recusar a usar o equipamento de proteção individual, quais são as medidas legais que eu posso tomar."
REPÓRTER: O juiz da Terceira Vara do Trabalho de Itajaí, em Santa Catarina, Ricardo Córdova Diniz, também respondeu Daniel, vamos ouvir.
SONORA: Juiz Ricardo Córdova Diniz.
"A empresa pode tomar diversas medidas entre a advertência, suspensão e até mesmo a justa causa, ou seja, mandar o empregado embora sem direitos."
Reportagem, Priscilla Peixoto.
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