REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº                    de 2020
(Do Sr. General Peternelli)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Governo
Federal, por meio do Ministro de Estado da
Saúde,  sugerindo  que  sejam  adotadas
medidas para  equiparar  a  triagem neonatal
pública àquela realizada pela rede privada de
saúde.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados,  requeiro  o  envio  de  Indicação  ao  Governo  Federal,  por  meio  do
Ministro  de  Estado  da  Saúde,  sugerindo  que  sejam  adotadas  medidas  para
equiparar a triagem neonatal pública àquela realizada pela rede privada de saúde.
Sala de Sessões, em.         de                         de 2020.
GENERAL PETERNELLI (PSL/SP)
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INDICAÇÃO Nº                    de 2020
(Do Sr. General Peternelli)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Governo
Federal, por meio do Ministro de Estado da
Saúde,  sugerindo  que  sejam  adotadas
medidas para  equiparar  a  triagem neonatal
pública àquela realizada pela rede privada de
saúde.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, 
O legislador constituinte teve especial atenção com a saúde,
colocando-a no rol dos direitos fundamentais, conforme se extrai do artigo 196 da
Carta Magna, segundo o qual  “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nesse  contexto,  a  triagem  neonatal  assume  papel
fundamental para a saúde das crianças. Afinal, é uma das principais maneiras de
diagnosticar uma série de doenças,  antes mesmo de aparecerem os primeiros
sintomas.
Ocorre  que,  atualmente,  no  Brasil,  existem  versões
diferentes de triagem neonatal: uma básica e duas ampliadas. A mais simples é
capaz  de  detectar  até  seis  tipos  de  doenças  (fenilcetonúria,  hipotireoidismo
congênito,  fibrose  cística,  anemia  falciforme,  hiperplasia  adrenal  congênita  e
deficiência  de  biotinidase)  e  está  disponibilizada  no  Sistema  Único  de  Saúde
(SUS). Já as duas versões ampliadas podem detectar de 10 a 50 tipos de doenças
(além das seis já detectadas pelo teste básico, também pode indicar deficiência de
G-6-PD, galactosemia,  leucinose e toxoplasmose congênita),  sendo encontrada
apenas na rede de saúde particular1.
Assim,  verifica-se  que  os  exames  disponibilizados  pelo
Sistema  Único  de  Saúde  (SUS)  são  inferiores  aos  realizados  pelas  redes
1 https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/teste-do-pezinho-ampliado-deve-ser-oferecido-no-sus-afirma-presidente-de-dc/
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Destaca-se que o Programa Nacional de Triagem Neonatal é
uma importante conquista, pois, possibilita o diagnóstico e o tratamento precoce
de diversas doenças graves. Nada obstante, aperfeiçoar os exames e garantir o
acesso igualitário aos procedimentos é uma imposição constitucional, consoante
reza o referido art. 196 da Constituição Federal.
Como exemplo, o Estado de Nova Iorque possui triagem de
53  tipos  de  doenças,  semelhante  ao  que  ocorre  na  rede  privada  brasileira.
Portanto, não se verifica motivo para que o SUS não propicie tais exames. Afinal,
o Supremo Tribunal Federal entende que a Administração Pública deve adotar
“medidas concretas, assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos
como essenciais, como é o caso da saúde, dever do Estado” (RE 762.242-AgR,
Primeira Turma, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe de 16/12/2013).
Por  tais  motivos,  como  representante  do  Estado  de  São
Paulo na Câmara dos Deputados, rogo ao Governo Federal, por meio do Ministro
de Estado da Saúde, o apoio para que sejam adotadas medidas para equiparar a
triagem neonatal pública àquela realizada pela rede privada de saúde.
Sala de Sessões, em..        de                         de 2020.
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