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Suspeito de embriaguez, trabalhador consegue anular, na Justiça do Trabalho, demissão por justa causa
(Ter 20 Out 2015 13:16:00)
REPÓRTER: A empresa A C.S.E.  Mecânica e Instrumentação não conseguiu manter a dispensa por justa causa de um ex-empregado por embriaguez. O profissional, que era contratado como supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, foi demitido sob a justificativa de estar embriagado durante o serviço.
O profissional trabalhou por dois anos para a empresa que prestava serviços para a Petrobras. Ele permanecia em alto mar em escalas de plantão de 14 dias em plataforma marítima de exploração de petróleo. Em uma das idas à plataforma, foi impedido de entrar no helicóptero da empresa sob a alegação de estar alcoolizado.
Na reclamação trabalhista ele afirmou que ficou quatro meses sem receber salário e, em seguida, foi dispensado por justa causa. Na defesa, a empresa alegou que o trabalhador havia se embriagado em outra ocasião no serviço e que essa situação seria fundamento suficiente para a justa causa aplicada.
Em primeira instância, o juiz avaliou que, apesar de alegar ter havido outro episódio de embriaguez, o empregado não sofreu qualquer sanção da empregadora, como advertência ou suspensão. Mas para a empresa, a gradação de penalidades não é necessária quando se trata de falta grave. 
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a sentença de anulação da justa causa.
No TST, o relator do recurso na Sétima Turma, desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, ressaltou que a avaliação feita pela empregadora teria que indicar o grau de embriaguez do trabalhador, o que não havia sido incluído no processo.
  SONORA: desembargador convocado André Genn de Assunção Barros
  O Reclamante se apresentou, diz o contexto dos Autos, com algum sintoma de embriaguez para o embarque, para o local de trabalho que é a Plataforma. Então, em primeiro lugar, eu não sei se ele ia trabalhar no mesmo dia, se ele iria cumprir uma jornada no dia seguinte, qual era esse sintoma, se era um mero cheiro, se era um dia de folga dele, voltando de um dia de folga para assumir no dia seguinte. Era para um mero transporte.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
  (Netto Costa)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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