INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  que,  no  âmbito  de  sua
competência,  o  Ministério  da  Economia
destine  parte  dos  recursos  públicos
provenientes  da  redução  das  despesas
administrativas  para  cobrir  os  custos  de
infraestrutura e demais despesas do servidor
para a realização do teletrabalho.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia, 
Reporto-me  a  Vossa  Excelência  requerendo  que  faça  uma
estimativa dos custos gerados ao servidor público durante o trabalho remoto e
utilize  parte  dos  recursos  economizados  em  gastos  administrativos  com  a
atividade de teletrabalho para providenciar as estruturas físicas e tecnológicas
necessárias a realização da atividade, assim como demais despesas oriundas
do serviço, atribuindo à administração pública responsabilidade equivalente a
do trabalho presencial.
Segundo informações deste Ministério na última sexta-feira (25), o
Governo  Federal  economizou  cerca  de  R$  1  bilhão  em  5  meses  com  o
teletrabalho  de  servidores  públicos  durante  a  pandemia.  O  home  office  no
serviço  público  contribuiu  muito  para  a  redução nas despesas com diárias,
passagens,  locomoção  e  também  com  energia  elétrica,  água  e  esgoto,  e
conseguiu gerar uma economia de R$ 859 milhões em gastos de custeio e R$
161 milhões em pagamentos de auxílios,  uma quantia bastante significativa
que pode trazer benefícios se destinada adequadamente.
A atividade foi padronizada através da Instrução Normativa nº 65,
de 30 de julho de 2020, com o estabelecimento de novas orientações para a
adoção do regime de teletrabalho nos órgãos e entidades do Governo Federal.
Contudo, mesmo com a premissa de que as orientações servem para tornar o
processo  de  solicitação  do  teletrabalho  mais  simples  e  menos  burocrático,
realizando uma padronização com foco na entrega de resultados e redução nas
despesas  administrativas,  não  foi  levada  em  consideração  os  custos
dispendidos pelo servidor para a realização do trabalho remoto. *
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Segundo as novas regras para o trabalho remoto anunciadas pelo
Governo, o servidor que aderir ao teletrabalho será totalmente responsável por
providenciar  as  estruturas  física  e  tecnológica  necessárias  a  realização  do
trabalho mediante  a  utilização de  equipamentos  e  mobiliários  adequados e
ergonômicos, atribuindo ao mesmo os custos referentes à conexão à internet, à
energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício
de  suas  atribuições.  Desta  forma,  os  riscos  e  custos  do  negócio,  que  são
atribuições  tipicamente  da  administração  pública,  estão  sendo  totalmente
transferidas ao servidor público, que já está sendo bastante prejudicado com a
decisão de que não haverá reajuste salarial da categoria.
Visto que esta alternativa de trabalho reduziu consideravelmente
os  custos  do  Governo  Federal  com  seus  servidores  e  propiciou  melhores
resultados  e  entregas,  esperamos  o  apoio  e  sensibilidade  das  autoridades
brasileiras para estimar os custos que o home office gera ao servidor e avaliar
a  possibilidade  de  destinar  parte  dos  recursos  economizados  com  esta
atividade  para  providenciar  a  infraestrutura  adequada  e  demais  custos
necessários  a  execução  do  serviço.  Desta  forma,  além  de  evitar  prejuízo
financeiro  ao  trabalhador,  também incentivará  o  trabalho  remoto,  que  gera
grande economia aos cofres públicos.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  que  o Ministério  da
Economia destine  parte  dos  recursos
públicos  provenientes  da  redução  das
despesas  administrativas  para  cobrir  os
custos de infraestrutura e demais despesas
do servidor para a realização do teletrabalho.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Economia destine
parte  dos  recursos  públicos  provenientes  da  redução  das  despesas
administrativas para cobrir os custos de infraestrutura e demais despesas do
servidor para a realização do teletrabalho.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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