PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 1.826, de
2020, dando a seguinte redação:
“Art. 4º O Auxílio Atividade de Risco será concedido ao
profissional da área de saúde que estejam exercendo sua atividade
em estabelecimento que preste serviço ao SUS, nas redes estaduais e
municipais, e seja contaminado pelo Covid-19, no valor de um salário
mínimo, por 2 meses consecutivos, pagos pelos governos estaduais.”

JUSTIFICAÇÃO
O PL 1.826/20 Autoriza o Poder Executivo a criar o
programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde
trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos
profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de
saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.
A Emenda proposta tem por objetivo aprimorar o projeto
em epígrafe.
Sala das sessões, 23 de abril de 2020.
Deputado HILDO ROCHA
MDB/MA
(Vice-Líder do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM...)

EMP n.8/0

*CD203024056400*

Autoriza o Poder Executivo a criar o
programa de benefícios - Programa Apoio
aos profissionais de saúde trabalhadores do
combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado
aos profissionais de saúde que estejam
trabalhando nas atividades de saúde ligadas
ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.

Apresentação: 23/04/2020 17:16

(Do Sr. REGINALDO LOPES)

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.826 DE 2020


*CD203024056400*

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.8/0

Apresentação: 23/04/2020 17:16