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República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
(Sex, 04 Set 2016 19:33:00)
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  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento da República da Sérvia e manteve pena de revelia que reconheceu vínculo de emprego entre vigia e a embaixada do estado estrangeiro em Brasília.
  Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Terceira Vara do Trabalho de Brasília aceitou também outros pedidos feitos pelo trabalhador, entre eles o de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil.
  No recurso ao TST, a Sérvia alegou que, por ser pessoa de direito internacional público, não pode se submeter à lei de outro país contra sua vontade. A relatora do agravo na Segunda Turma do TST, ministra Maria Helena Malmann, observou no entanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou entendimento de que a imunidade de jurisdição  de estado estrangeiro  frente ao Judiciário Brasileiro é relativa. A ministra acrescentou ainda que não ficou caracterizado o cerceamento de defesa, já que foi o preposto da Republica da Sérvia que se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos. 
  A decisão manteve a pena de revelia aplicada em primeiro grau que reconheceu o vínculo empregatício e determinou a indenização por danos morais. Ainda cabe recurso.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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