EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO Nº _________

Dê-se aos incisos I e II do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto
de Lei 1075/2020 e apensados a seguinte redação:
“Art.
3º

.................................................................................

........................................................................................................
I – 50% (cinquenta por cento), aos Estados e ao Distrito
Federal, sendo 40% (quarenta por cento) de acordo com os
critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e
60% (sessenta por cento) de acordo com a população.
II – 50% (cinquenta por cento), aos Municípios e ao
Distrito Federal, sendo 40% (quarenta por cento) de acordo
com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e 60% (sessenta por cento) de acordo com a
população.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

Prezados Deputados e Deputadas,

EMP n.14/0

*CD207465025200*

Dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de
20 de março de 2020, e dá outras
providências

Apresentação: 26/05/2020 16:03

(Do Sra. Benedita da Silva e outros)

Documento eletrônico assinado por Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), através do ponto SDR_56065, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1075, DE 2020


União aos Estados, ao DF e aos Municípios. Os entes federados poderão receber
esses recursos, mas a sua aplicação está discriminada de acordo com percentuais
previamente estabelecidos no referido art. 3º do presente Substitutivo.

EMP n.14/0

recursos para o socorro ao setor da cultura, não basta que haja a transferência da

Apresentação: 26/05/2020 16:03

Por ser extremamente louvável a previsão de descentralização dos

É cediço que a maior parte dos artistas se concentram nas grandes

densidade populacional, é imperioso que se diminua o percentual de destinação dos
recursos de que trata a presente proposição de acordo com critérios populacionais.
É preciso que os trabalhadores da cultura, os primeiros a serem de fato
afetados pela emergência de saúde pública de importância internacional em
decorrência do coronavírus (covid-19), sejam socorridos também nos rincões do
nosso país, nas cidades em que, não obstante o número de habitantes, a cultura
é ainda mais afetada e depende muito mais das ações da administração pública.
Pelas razões expostas, solicita-se o apoio dos nobres pares para a
aprovação da emenda.
Sala das Sessões,

de

TIAGO DIMAS
Deputado Federal

de 2020.

*CD207465025200*

possa alcançar os artistas regionais e residentes no interior, em cidades com menor

Documento eletrônico assinado por Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), através do ponto SDR_56065, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

cidades, todavia, para que haja verdadeira descentralização desses recursos e se


(Do Sr. Tiago Dimas )

EMP n.14/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/05/2020 16:03

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a porcentagem relativa à
artigo 3º, para 40% de acordo com critérios
dos Fundos de Participação dos Estados
(FPE) e dos Municípios (FPM) e para 60%
de acordo com critérios populacionais.

Assinaram eletronicamente o documento CD207465025200, nesta ordem:
1 Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)
2 Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI/SP) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB,
DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), através do ponto SDR_56065, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

destinação dos recursos de que trata o