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Gerente consegue anular demissão após reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do Sol, de Florianópolis (SC), ocorrida nove meses antes de o profissional completar as condições para assegurar o direito à estabilidade pré-aposentadoria. A decisão segue a jurisprudência do TST que presume obstativa à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva a dispensa imotivada do empregado ocorrida até 12 meses antes da aquisição do direito.
Processo: RR-1525-52.2017.5.12.0037
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