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Presidente do TST se reúne com relator do PL sobre execução trabalhista
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Presidente do TST se reúne com relator do PL sobre execução trabalhista
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do Governo no Senado e relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que trata da reforma da execução trabalhista.
O texto inicial do PLS 606/2011, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), é resultado de estudo realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, o presidente do TST ressaltou que, a exemplo das reuniões feitas para discutir o texto do projeto que resultou nas recentes alterações do processamento de recursos no processo do trabalho, a realização de reuniões para debater o texto com órgãos e entidades teve um resultado positivo. Por esse motivo, estava encaminhando algumas propostas de adequação ao texto, objeto de consenso em reunião entre o TST, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional das Entidades Financeiras (CNF).
O senador Eduardo Braga recebeu as sugestões e agradeceu pela colaboração, ressaltando que dará a maior celeridade possível na tramitação da matéria. Na oportunidade, Levenhagen solicitou o empenho do líder para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2010, que altera a Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho no rol dos órgãos do Poder Judiciário.
(Fonte: Assessoria Parlamentar do TST. Foto: Secom/TST)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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