 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º  , DE 2007. 
(Do Sr. EVANDRO MILHOMEN) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Senhor Presidente, sugerindo providências 
ao Excelentíssimo Ministro do 
Desenvolvimento Agrário, Guilherme 
Cassel, para realizar um projeto social 
usando como piloto o arquipélago do 
Bailique, localizado ao leste do Estado do 
Amapá, próximo a Ilha do Marajó, visando 
a construção de uma usina de biodisel 
executada pela Eletronorte, conforme rege 
o Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 113, Inciso I, § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Guilherme Cassel, para 
realizar um projeto social usando como piloto o arquipélago do Bailique, localizado ao 
leste do Estado do Amapá, próximo a Ilha do Marajó, visando a construção de uma 
usina de biodisel executada pela Eletronorte, conforme rege o Ministério do 
Desenvolvimento Agrário. 
 
 
 
Sala das Sessões, em  de  de 2007. 
 
 
 
Deputado EVANDRO MILHOMEN 
PCdoB/AP 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N.º     , DE 2007 
(Do Sr. EVANDRO MILHOMEN) 
 
 
 
Sugere providências para realizar 
um projeto social usando como piloto o 
arquipélago do Bailique, localizado ao leste 
do Estado do Amapá, próximo a Ilha do 
Marajó, visando a construção de uma usina 
de biodisel executada pela Eletronorte, 
conforme rege o Ministério do 
Desenvolvimento Agrário. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro Guilherme Cassel, 
 
 
Nos termos das considerações a seguir expostas, sugerimos 
providências para realizar um projeto social usando como piloto o arquipélago do 
Bailique, localizado ao leste do Estado do Amapá, próximo a Ilha do Marajó, visando a 
construção de uma usina de biodiesel executada pela Eletronorte, conforme rege o 
Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
O Governo Federal lançou o “Programa Nacional de Produção e Uso 
de Biodiesel” (PNPB) com o objetivo de implementar de forma sustentável, técnica e 
economicamente, a produção e uso do Biodiesel com enfoque na inclusão social e no 
desenvolvimento regional, gerando empregos e renda.  
O PNPB tem como diretriz a implantação de um programa 
sustentável, promovendo a inclusão social, a garantia de preços competitivos, produto 
de qualidade e suprimento além da produção de biodiesel a partir de diferentes fontes 
oleaginosas e em regiões diversas. 
A Lei 11.097 de 2005 estabelece a obrigatoriedade da adição de 2% 
de biodiesel ao óleo diesel comercializado no Brasil a partir de 2008, passando para 5% 
após 2013. 
O Bailique, localizado a 185 km de Macapá, 10 horas de barco 
navegando-se pelo Rio Amazonas, é formado por nove ilhas que constituem um dos 
maiores arquipélagos da região amazônica, contando com mais de 7 mil habitantes 
distribuídos em 32 comunidades. 
Não há fornecimento de energia elétrica 24h no Arquipélago do 
Bailique, por isso, a instalação da usina, além de beneficiar o arquipélago com luz em 
tempo integral, trará geração de emprego e renda auxiliando no desenvolvimento de sua 
população. O consumo de óleo diesel nas embarcações e lamparinas é altíssimo 
trazendo um impacto negativo ao meio ambiente, além de ser um produto caro e de 
difícil acesso. 
Logo, a produção de biodiesel no Arquipélago do Bailique é uma 
alternativa viável e acessível para o desenvolvimento do Amapá e da Amazônia, pois 
traduz-se como a materialização de um desenvolvimento eficaz e sustentável. 
 
 
 
Sala de Sessões, em   de   de 2007. 
 
 
 
 
EVANDRO MILHOMEN 
PCdoB/AP