        CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No                 , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
  
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Justiça e 
Segurança Pública a continuidade da 
fiscalização por meio de radares “móveis e 
portáteis” nas rodovias federais do país, 
mediante colocação de placas de alerta ao 
motorista sobre a presença da fiscalização 
no local e com a velocidade permitida no 
trecho fiscalizado. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública: 
 
 
A determinação do Presidente Jair Bolsonaro que suspende o uso 
de radares “móveis e portáteis” nas rodovias federais do país é justificada pelo 
que o Presidente chamou de indústria da multa. 
 
A decisão gerou controvérsias e especialistas no assunto afirmam 
que a fiscalização é feita em todos os países do mundo e comprovadamente 
diminui os casos de acidentes e mortes nas estradas. 
 
Para o arquiteto e urbanista, especialista em mobilidade urbana, 
Renan Silva, “a suspensão irá potencializar irregularidades. Se com a informação 
de que as pessoas podem estar sendo fiscalizadas, elas desrespeitam os limites 
de velocidade, imagine quando elas sabem que não há a possibilidade de serem 
autuadas. Esta é mais uma medida sem qualquer respaldo técnico-científico, e 
mesmo empírico, relacionada à política de trânsito e mobilidade proposta pelo 
Governo Federal. O controle da velocidade no trânsito é reconhecido e 
empregado mundialmente, sendo uma política incontestavelmente eficaz”, afirma. 
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            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
 
 
Segundo o especialista, mais de 50 mil pessoas morrem anualmente 
no Brasil por acidentes e todos eles têm, em maior ou menor medida, a questão 
da velocidade como fator crucial. 
 
O Presidente Jair Bolsonaro deixou claro sua inconformidade com o 
excesso de multas e as cenas conhecidas pelos motoristas, de policiais com radar 
em mãos escondidos em descidas, embaixo de árvores e outros ambientes para 
pegar o motorista em flagrante. A medida tomada vai no sentido de tirar dos 
ombros dos brasileiros esses elevados custos. 
 
Ao longo de toda a malha viária federal existem trechos perigosos 
em que, ao conduzir o veículo acima da velocidade estabelecida, o motorista 
pode causar graves acidentes, assumindo risco de morte para si e para os 
passageiros por ele conduzidos, bem como colocando a vida de condutores e 
passageiros de outros veículos em alto risco. 
 
É necessário que o trabalho da Polícia Rodoviária Federal nesses 
trechos que ainda não têm radares fixos, continue contando com o apoio do 
Presidente da República e do Ministro da Justiça. A sociedade confia que o 
Presidente Jair Bolsonaro não quer a multa, mas não abre mão da segurança nas 
estradas brasileiras. A presença do agente nesses locais salvarão milhares de 
vidas todos os anos, mas com uma abordagem cidadã, preocupada tão somente 
com a segurança e sem visar a multa. 
 
Se a sociedade assim também está entendendo sobre a polêmica 
medida, resta a garantia da segurança no trânsito. Para que motoristas menos 
cuidadosos não passem a correr risco e nem ofereçam perigo ao praticar altas 
velocidades nas rodovias federais de todo o país, sugiro ao Sr. Ministro da Justiça 
e Segurança Pública que determine a Polícia Rodoviária Federal que mantenha o 
uso dos radares “móveis e portáteis”, mas com o emprego de placas de alerta ao 
motorista sobre a presença da fiscalização no local, a velocidade máxima 
permitida e com antecedência suficiente para que possa diminuir a velocidade e 
superar trechos perigosos em segurança.  
 
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
Deputado JESUS SÉRGIO 
 
 
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            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Justiça e Segurança Pública 
sugerindo a continuidade da fiscalização por meio 
de radares “móveis e portáteis” nas rodovias 
federais do país, mediante colocação de placas 
de alerta ao motorista sobre a presença da 
fiscalização no local e com a velocidade permitida 
no trecho fiscalizado. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública a Indicação em anexo, sugerindo a 
continuidade da fiscalização por meio de radares “móveis e portáteis” nas 
rodovias federais do país, mediante colocação de placas de alerta ao motorista 
sobre a presença da fiscalização no local e com a velocidade permitida no trecho 
fiscalizado. 
 
Sala das Sessões, em 19 de agosto de 2019. 
 
 
Deputado JESUS SÉRGIO 
 
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