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Motorista que fazia transporte de cigarros e sofreu diversos assaltos deve ser indenizado
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  (Qua, 02 Mai 2018 15:42:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que acumulava a função de vendedor, fazendo entregas de cigarros e transportando valores que chegavam a R$ 180 mil. Ele foi assaltado três vezes durante as atividades, chegando a ser feito de refém em um dos episódios. 
A Souza Cruz alegou que fazia o possível para inibir assaltos e proteger os empregados com a instalação de alarmes, câmeras de segurança ocultas, cofres blindados e escolta armada terceirizada. Afirmou ainda que todos os colaboradores recebiam treinamento para agir nessas situações.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais excluiu a condenação imposta em primeira instância de R$ 50 mil por danos decorrentes do transporte de valores, diante da ausência de culpa da empresa.  Mesmo reconhecendo o abalo sofrido pelo motorista, o TRT afastou a aplicação da responsabilidade objetiva por entender que não ficou demonstrado que a atividade exercida colocava o motorista em maior risco em relação aos demais trabalhadores. Segundo o Regional, a segurança pública é dever do Estado, e a empresa não pode ser responsabilizada por atos de terceiros.
O caso chegou ao TST. A relatora do processo na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que a decisão de segundo grau diverge do entendimento predominante da Corte Superior Trabalhista. A relatora observou que a responsabilidade objetiva tem sido aplicada, especialmente quando a atividade do empregador causar risco mais acentuado que o normal ao trabalhador. 
Os ministros da Segunda Turma também condenaram a Souza Cruz ao pagamento de indenização por dano existencial. Segundo o processo, ele trabalhava de segunda a sexta-feira das 5h30 da manhã às oito da noite, com 30 minutos de intervalo, sendo privado do convívio social e familiar.
Min. Delaíde Miranda Arantes – relatora do caso
“Conheço do recurso de revista quanto aos temas dano moral, roubo, transporte de cigarros, responsabilidade objetiva por divergência jurisprudencial e no mérito dou provimento para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. E no tema jornada extensiva, 14 horas, por divergência jurisprudencial, e no mérito dou provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos existenciais no valor de R$ 20 mil”. 
REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam, de forma unânime, o voto da relatora. 

Reportagem: Dalai Solino
Locução:Anderson Conrado
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