INDICAÇÃO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  ao  Vice-Presidente  da
República  o  fomento  à  capacitação  de
brigadistas de combate a incêndios florestais
na Amazônia Legal.
Excelentíssimo Senhor Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-
Presidente da República,
Considerando  que  as  queimadas,  utilizadas  para
desmatamento,  como  forma  de  limpeza  de  áreas  desmatadas  ou  para
renovação de pastagens, causam destruição da biodiversidade, degradação do
solo,  elevação  da  taxa  de  emissão  de  CO2 na  atmosfera  e  aumento  de
incidência de doenças respiratórias;
Considerando que a Amazônia Legal tem sofrido com a prática
de queimadas e incêndios florestais, com o aumento de 28% nos focos de calor
no mês de julho de 2020, em relação ao mesmo mês em 2019, segundo o
Instituto  Nacional  de  Pesquisas  Espaciais;  e,  ainda,  que  2019  já  havia
registrado aumento de 30% do número de focos de calor, comparativamente a
2018;
Considerando que o Brasil conta com órgãos estruturados para
o combate aos incêndios florestais – o Instituto Brasileiro para o Meio Ambiente
e os Recursos Naturais Renováveis, o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade, os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e os
corpos de bombeiros estaduais –, mas que essa estrutura é insuficiente para o
combate efetivo às grandes queimadas;
Considerando  que  a  atuação  desses  órgãos,  no  combate  a
incêndios florestais, requer a participação de brigadistas civis voluntários, os
quais  precisam receber  capacitação  intensiva  e  emergencial  para  atuar  de
forma eficaz e segura;
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Considerando  que  a  atividade  de  brigadista  é  de  difícil
execução e alto risco e que,  muitas vezes,  os brigadistas não contam com
incentivo para participar dos cursos de capacitação e, quando se deparam com
os grandes desafios que a atividade impõe,  terminam por  desistir  do curso
antes mesmo de sua conclusão;
Considerando que o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de
2020, transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal, do Ministério do Meio
Ambiente para a Vice-Presidência da República,  com as atribuições,  dentre
outras, de “propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção
e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma a contribuir
para o fortalecimento das políticas de Estado e assegurar a ação transversal e
coordenada da União, dos Estados, dos Municípios, da sociedade civil  e do
setor  privado’  e,  ainda,  “articular  ações para a implementação das políticas
públicas relacionadas à Amazônia Legal, de forma a atender a situações que
exijam providências especiais ou de caráter emergencial”;
Vimos  sugerir  a  Vossa  Excelência  que  articule  ações  para
instituição  de  incentivo  financeiro  para  permanência  e  novas  adesões  de
voluntários  em  cursos  de  capacitação  para  brigadistas  civis  na  Amazônia
Legal.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa ao fomento à capacitação
de  brigadistas  de  combate  a  incêndios
florestais na Amazônia Legal. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Vice-Presidência que promova ações
de fomento à capacitação de brigadistas de combate a incêndios florestais na
Amazônia Legal.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
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