REQUERIMENTO
(Do Sr.  Boca Aberta)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Poder  Executivo,  aludindo  a  liberação  de
recursos orçamentários para transferências
das participações pela produção de petróleo
e  gás  natural  (Lei  Nº  9.478,  de  1997)  no
Município  de  Cornélio  Procópio  no  estado
do Paraná.
Senhor Presidente:
Nos termos do art.  113,  inciso I  e  §  1o,  do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder  Executivo  a  Indicação  em anexo,  indicando  a  liberação  de  recursos
orçamentários para transferências das participações pela produção de petróleo
e gás natural (Lei Nº 9.478, de 1997) no Município de Cornélio Procópio no
estado da Paraná.
Sala das Sessões, em       de                              de 2019.
Deputado Boca Aberta
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INDICAÇÃO No      , DE 2019
(Do Sr. Boca Aberta)
Alude  a  liberação  de  recursos
orçamentários  para  transferências  das
participações pela  produção  de petróleo  e
gás  natural  (Lei  Nº  9.478,  de  1997)  no
Município  de  Cornélio  Procópio  no  estado
do Paraná.
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  da  Economia,
gostaríamos de aludir  a  V.Exa.  a  liberação de recursos orçamentários para
transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural (Lei
Nº  9.478,  de  1997),  no  valor  de  R$  42.583,98  tendo  como  concedente  o
Ministério da Economia e como convenente o Município de Cornélio Procópio
no estado do Paraná.
Certos  da  compreensão  de  V.Exa.  Esperamos  contar
com seu apoio para ver acatada a presente Indicação.
Sala das Sessões, em      de                              de 2019.
Deputado Boca Aberta *C
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