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TST considera abusiva paralisação não configurada como greve ambiental
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  (Seg, 26 Jun 2017 11:03:00)
REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do TST entendeu como abusiva a greve de sete dias dos trabalhadores da Adalume Esquadrias Metálicas, realizada em 2013. Por unanimidade, a SDC alterou a decisão dada em segunda instância que julgou como greve ambiental, situação que poderia afastar as exigências da Lei 7.783/89, conhecida como a Lei de Greve.
O objetivo da greve era, entre outros pontos, reivindicar participação nos lucros e resultados, fornecimento gratuito do convênio médico, melhoria na qualidade das cestas básicas, regularização no vestiário, sanitários e refeitórios, carga horária e banco de horas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista,  ao julgar o dissídio coletivo proposto pela Adalume contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, entendeu como improcedente as reivindicações. Porém, considerou a greve como ambiental, e a declarou não abusiva. O Regional determinou o pagamento dos dias parados e a concessão de estabilidade provisória de 90 dias aos trabalhadores.
Em recurso ao TST, a empresa alegou que o ambiente de trabalho não apresentava más condições para gerar uma greve. 
Para a relatora do recurso na SDC, ministra Kátia Magalhães Arruda, o conceito de greve ambiental é recente e pouco conhecido e visa garantir melhores condições de trabalho em caráter de urgência. Segundo a ministra, para a análise dos requisitos de validade da greve ambiental devem ser considerados dois tipos de situação: os casos de riscos comuns, em que os trabalhadores reivindicam condições adequadas e seguras de trabalho; e os riscos incomuns, graves e iminentes, em que ameaça a saúde, integridade física e para a vida do trabalhador é imediata. Somente nos casos de riscos incomuns poderiam ser dispensados os requisitos da Lei de Greve.
Para a ministra, não há dúvidas de que o sindicato não atendeu aos requisitos da lei. Isso porque não houve tentativa de negociação, aprovação em assembleia de trabalhadores nem aviso prévio à contraparte a respeito da paralisação. 
De forma unânime a paralisação dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas foi considerada abusiva.
Reportagem: Adrian Alencar 
Locução: Carlos Balbino
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
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