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Terceira Turma do TST nega pagamento direto de FGTS a empregado demitido
16.06.2015
  REPÓRTER: A Terceira Turma do TST negou o recurso de um eletricista que queria receber diretamente da empregadora o valor das parcelas relativas ao FGTS. Ele alegou que, mesmo dispensado sem motivo, em janeiro de 1999, os créditos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não foram pagos na época, e por isso deveria receber o pagamento direto da quantia.
O pedido havia sido negado anteriormente pelo TRT do Rio Grande do Sul, com o entendimento de que o FGTS deveria ser depositado em conta vinculada. O assunto fez parte da ação de reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa Rio Grande Energia S.A., concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica em vários municípios gaúchos. 
No recurso ao TST, o eletricista usou como argumento decisão do TRT do Rio Grande do Norte, que adotou a tese de que, não existindo controvérsia sobre a despedida sem justa causa, não há obstáculo para que o FGTS seja pago diretamente ao trabalhador.
Mas na avaliação do ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso no na Terceira Turma do TST, a lei que trata sobre o FGTS não deixa margem para o argumento do trabalhador. E por essa razão negou o pedido do empregado. A decisão foi unânime.
  Reportagem, Simone Garcia
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