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Família de ajudante de entregas que morreu após capotar o caminhão da empresa deve ser indenizada
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  (Seg, 29 Jan 2018 14:09:00)
REPÓRTER: Na ação trabalhista, os pais do profissional alegaram que a Comercial de Alimentos Itamar, de Goiás, tinha conhecimento de que a vítima não tinha habilitação e, ainda assim, permitiu que ele dirigisse o veículo. Conforme apurado, o responsável pelo caminhão teria deixado as chaves na ignição e saído para resolver problemas pessoais. O ajudante, então, decidiu fazer algumas entregas, mas acabou capotando o veículo.
A empresa se defendeu sustentando que o rapaz pegou o caminhão por conta própria e assumiu o risco de se acidentar.
Após ser absolvida em primeira instância, a empresa foi condenada em segunda. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás a comercial de alimentos deveria ter tomado as medidas necessárias para garantir a segurança dos empregados.
O Regional estabeleceu uma indenização de R$ 60 mil reais por dano moral e uma pensão mensal por danos materiais a família do trabalhador.
A empresa então recorreu ao TST. Com relação aos danos morais, o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que constatada a ocorrência do dano, do nexo de causalidade e da conduta culposa da empregadora entende-se reconhecida a responsabilidade civil pelo acidente.
Já a condenação por danos materiais foi excluída porque não houve prova de que o falecido era responsável efetivo pelo sustento dos pais.
De forma unânime ficou definido que a família do ajudante deve receber indenização de R$ 60 mil por dano moral.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
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