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Demissão motivada por greve viola liberdade sindical e empregados devem ser reintegrados
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(Qua, 25 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: A greve dos empregados ocorreu em 2017 motivada pelo não cumprimento de diversas obrigações trabalhistas por parte da Laboratil Farmacêutica. Sem acordo, o Sindicato Dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu e Caieiras entrou com dissídio coletivo de greve, julgado parcialmente procedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.
Além de condenar a empresa ao pagamento dos valores correspondentes aos dias de paralisação, o TRT concedeu estabilidade provisória de 90 dias aos empregados que aderiram ao movimento e determinou a reintegração dos dispensados no curso do dissídio coletivo.
A Laboratil então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Em defesa, sustentou que as dispensas ocorreram devido a uma grave crise financeira e que o quadro de funcionários ainda não foi reposto por falta de recursos.
No entanto, a relatora do caso na seção de dissídios coletivos, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve a decisão de segundo grau. Ela destacou que o direito de greve é assegurado pela Constituição Federal e que a demissão de empregados pelo simples exercício desse direito constitui violação da liberdade sindical.
Por unanimidade, a Seção de Dissídios Coletivos negou o recurso da Laboratil Farmacêutica. Dessa forma, a empresa deve reintegrar os empregados dispensados durante a greve.
  Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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