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Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
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(Qui, 23 Mai 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST condenou o Município de Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo, a pagar adicional de horas extras a 25 professores. Os profissionais prestaram serviço suplementar para atender ao programa de educação de jovens e adultos, o EJA.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Aprovados em concurso público, os professores foram convocados para trabalhar 32 horas semanais no ensino fundamental. Algum tempo depois, eles aceitaram convite para integrar o EJA do município, ministrando 18h de aulas por semana.
No contracheque, o pagamento dessas horas foi descrito como “carga suplementar”, porém com o mesmo valor da hora-aula normal. Essa situação durou até 2010, ano em que ocorreu a regulamentação do programa de educação de jovens e adultos. Na reclamação trabalhista, os professores pediram o pagamento do adicional de 50% sobre o serviço prestado ao EJA.
Em primeiro e segundo grau o pedido foi negado. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, a carga suplementar não aumentou a jornada de 32 horas e, portanto, não gerou direito a horas extras.
Após o trânsito em julgado da decisão, os professores ajuizaram ação rescisória. Eles alegaram que houve violação do artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. O dispositivo determina que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal. 
O caso chegou ao TST. O relator do recurso dos professores na SDI-2, ministro Alexandre Ramos, negou o pedido.  De acordo com o ministro, para aceitar as alegações dos profissionais seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado em ação rescisória fundamentada em violação de dispositivo de lei. A regra está prevista na Súmula 410 da Corte Superior Trabalhista.
No entanto, prevaleceu o voto divergente da ministra Maria Helena Mallmann. A ministra explicou que para caracterização das horas extras, não se exige o elemento da coação feita pelo empregador, bastando que seja ultrapassada a duração semanal do trabalho contratada, que no caso era de 32 horas.
Por maioria, o Município de Santa Bárbara d’Oeste foi condenado a pagar adicional de horas extras aos professores.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
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