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Bancários que participaram de greve contra reformas trabalhista e previdenciária terão desconto no salário
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  (Qua, 18 Abr 2018 14:16:00)
REPÓRTER: A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região. Os ministros mantiveram decisão que autorizou o Banco do Brasil a dar falta e descontar um dia do salário dos empregados que participaram da paralisação contra as reformas trabalhista e previdenciária.
O sindicato ajuizou ação civil pública alegando que o banco já havia efetuado desconto relativo à greve geral contra as reformas. Diante de um segundo movimento grevista promovido poucos meses após o primeiro protesto, pediram a tutela antecipada para que a instituição financeira não descontasse o dia de trabalho dos empregados que participassem da paralisação.
Em primeira instância o pedido foi aceito, o que levou o banco a entrar com mandado de segurança. Para a empregadora, as manifestações não foram ocasionadas por descumprimento de normas contratuais ou coletivas. Além disso, o Banco do Brasil sustentou que não existia previsão em convenção coletiva para que, em situações análogas, as ausências fossem compensadas com prestação de jornada suplementar.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais concedeu o mandado de segurança e cassou a decisão de primeiro grau, autorizando o desconto do dia de trabalho dos bancários.
Em recurso ao TST, o sindicato alegou que a primeira greve teve caráter excepcional, com o objetivo de mobilizar a categoria para a importância da manutenção de direitos sociais diante da possibilidade das reformas. Nesse contexto, a defesa alegou que o pagamento do dia parado estaria amparado pela Lei de Greve. A organização sindical ainda afirmou que as exigências legais e estatutárias foram observadas e que o anúncio de desconto, feito antes da paralisação, constituiu ilegal constrangimento para que os trabalhadores comparecessem ao trabalho.
O relator do caso na SDI II, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que o Regional baseou o entendimento na jurisprudência firmada no TST. A Corte Superior tem entendido que a paralisação constitui suspensão do contrato de trabalho, não sendo devido o pagamento do dia em que não houve prestação de serviços. 
Min. Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
“A legitimidade ou não do movimento paredista é questão a ser dirimida no processo matriz, mas de qualquer maneira isso não influi no pagamento ou não dos dias parados. Presume-se que os dias parados não devem ser pagos a não ser que sejam negociados... que haja negociação em sentido contrário. Então, não vejo aqui o direito liquido e certo demonstrado nesse sentido, postulado pelo sindicato dos empregados e por isso conheço, mas desprovejo o recurso ordinário”.
REPÓRTER: Dessa forma, o Banco do Brasil foi autorizado a lançar falta ao trabalho e descontar um dia do salário dos empregados que participaram da greve. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Giselle Mourão
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