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Direito Garantido: Dia Mundial de Combate ao Câncer
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(Seg, 08 Abr 2019 14:10:00)
Na música Saúde, a cantora Rita Lee lembra que o bem estar deve ser prioridade na vida de todos. Quando o assunto é saúde, a prevenção pode reduzir os riscos de agravamento de doenças.
E você sabia que hoje, 8 de abril, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer? O objetivo da data é conscientizar a população mundial sobre a ocorrência de uma das enfermidades que mais mata pessoas em todo o mundo.
No quadro Direito Garantido de hoje você vai conferir os direitos trabalhistas de pessoas diagnosticadas com câncer.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, o INCA, a neoplasia maligna é o nome dado ao crescimento desordenado de células que invadem tecidos e órgãos.
O trabalhador diagnosticado com algum tipo de câncer possui direitos especiais garantidos na legislação. O saque do FGTS e do PIS/PASEP é um exemplo.
Assegurado pelo artigo 20, inciso XI, da lei 8.036 de 1990 e pela Resolução nº 1 de 1996 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP, os saques dos benefícios podem ser feitos pelo paciente acometido pela doença. De acordo com os dispositivos, caso os dependentes dos beneficiários tenham neoplasia maligna, o saque do FGTS e do PIS/PASEP também é liberado.
Além disso, o empregado pode receber auxílio-doença mediante necessidade de afastamento por meio de atestado médico e comprovação pela perícia médica do INSS.
Caso o laudo considere definitiva a incapacidade para o trabalho, o profissional poderá ser aposentado por invalidez. De acordo com a lei 7.713 de 1988, a pessoa com câncer ainda tem direito à isenção do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Mércia Maciel
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