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JBS é condenada ao pagamento de R$ 20 mil a empregada por lesões no ombro
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Acompanhe alguns julgamentos realizados pelas Turmas do TST:
(0:10) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produção à estabilidade acidentária, em razão de lesões relacionadas ao serviço. Com isso, a empresa deverá pagar os salários devidos por 12 meses. De acordo com a Turma, o fato de as lesões não terem tido como causa única as atividades no trabalho não afeta o reconhecimento do direito.
(2:26) A Quinta Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 20 mil de indenização a uma refiladora de Campo Grande (MS) em razão de lesões no ombro, por esforço repetitivo, que reduziram em 25% sua capacidade de trabalho. O valor anteriormente fixado, de R$ 3 mil, foi considerado irrisório pela Turma, diante da negligência da empresa em adotar medidas preventivas e de sua capacidade econômica.
(5:44) A Oitava Turma do TST isentou um laboratório do pagamento a uma bióloga de diferenças salariais relativas aos honorários estabelecidos pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio) para os profissionais que prestam serviço autônomo. Segundo a Turma, não há amparo legal para aplicação do mesmo critério à bióloga, que é empregada da empresa.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
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