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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve indenizar carteiro vítima de assaltos constantes
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(Sex, 07 Dez 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar indenização a um carteiro que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas. O profissional entregava as encomendas de carro e afirmou que a ECT nada fez para minimizar os riscos sofridos.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O carteiro entrou com ação na justiça afirmando que os assaltos eram constantes uma vez que transportava objetos de valor, como cheques, cartões de crédito e aparelho eletroeletrônicos. Ele ainda alegou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tinha conhecimento dos fatos, mas não adotou medidas de segurança para minimizar os riscos. Dessa forma, queria o pagamento de indenização.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, negou o pedido. Para o TRT, mesmo que a empresa providenciasse escolta armada para todos os carteiros, ainda assim não haveria garantias de que não ocorreriam os assaltos.
Mas no Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Quinta Turma, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, explicou que no caso, deveria ser aplicada a teoria do risco. Ela responsabiliza o dono do negócio pelos riscos ou perigos que a atividade promova, mesmo que adote medidas para evitar os danos.
Para o ministro, o empregador que se beneficia da atividade produtiva, deve ter a responsabilidade objetiva pelo ressarcimento ao empregado dos danos decorrentes de exposição ao risco.
Por unanimidade, a Quinta Turma aceitou o recurso do carteiro e condenou a ECT a pagar indenização de dez mil reais ao empregado com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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