 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaosomarivadaniel@camara.gov.br 
INDICAÇÃO Nº        , DE 2019 
(Do Sr. JOÃO DANIEL) 
 
 
Sugere ao Presidente da República que 
estabeleça um pagamento extraordinário aos 
pescadores artesanais enquanto durarem os 
serviços de limpeza por conta derramamento de 
óleo na Costa do Nordeste brasileiro.  
 
Senhor Presidente, 
 
 
As manchas de óleo no litoral nordestino foram detectadas no 
início do mês de setembro e já atingiu 139 locais em 63 municípios. Esse 
acidente grave, de grandes proporções, causou um prejuízo enorme ao meio 
ambiente e à economia dos Estados afetados. 
A Polícia Federal (PF), a Marinha e os órgãos ambientais tentam 
agora esclarecer como o material chegou às praias brasileiras e poluiu trechos do 
litoral nordestino, contudo aqueles que foram impactados com esse desastre não 
tem qualquer ajuda do governo. 
Além dos prejuízos materiais causados as redes, aos barcos, tem 
também a questão do lucro cessante, por que o pescador diminuiu a capacidade 
de pesca em função deste desastre, por outro lado, os consumidores não estão 
comprando o pescado com receio do efeito que isso possa causar à saúde. 
Portanto os pescadores artesanais que já frágeis do ponto de vista 
econômico, tem hoje dificuldade para sobreviver por conta de não ter uma fonte 
de renda, já que a pesca praticamente ficou inviabilizada. 
Dessa forma imprescindível que o governo federal institua um 
pagamento excepcional, como forma de ajuda de custo, no valor de um salário 
mínimo para os pescadores, nos moldes do seguro do defeso, para que possa 
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DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
 
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amenizar o estado de penúria que essas comunidades vêm passando em função 
desse desastre. 
Portanto a presente indicação, sendo viabilizada, irá possibilitar 
que os pescadores tenham condições para manter o seu sustento. 
 
  
 
 
 
Sala das Sessões, em      de outubro de 2019. 
 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL  
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DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
 
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REQUERIMENTO        2019 
(Do Sr. JOÃO DANIEL) 
 
 
Requer o envio ao Presidente repúblicas, a 
indicação em anexo, sugerindo que se 
estabeleça um pagamento extraordinário aos 
pescadores artesanais enquanto durarem os 
serviços de limpeza por conta derramamento 
de óleo na Costa do Nordeste brasileiro.  
 
Senhor Presidente, 
 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao Presidente 
da República, indicação em anexo, sugerindo que se estabeleça um pagamento 
extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza por 
conta derramamento de óleo na Costa do Nordeste brasileiro. 
 
 
Sala das Sessões,              de outubro de 2019. 
 
 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL 
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