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Empregada excluída de lista de promoção não deve ser indenizada
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(Sex, 30 Nov 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação por dano moral imposta a Itaipu Binacional por ter retirado da lista de promoção uma empregada que aderiu ao programa de demissão voluntária. Para os ministros, não ficou caracterizado que a profissional tenha passado por constrangimento perante os colegas com  a atitude da empresa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A supervisora de manutenção alegou na justiça que havia cumprido os requisitos para ganhar uma promoção por mérito. Mas teve o nome retirado da lista de empregados indicados por ter se inscrito no plano de demissão voluntária. Com isso, teve prejuízos financeiros e aborrecimentos às vésperas de se aposentar.
Em defesa, a empresa argumentou que a promoção por mérito prestigia os empregados em atividade e não quem está próximo de se aposentar.
Em primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho, no Paraná, a Itaipu foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 5 mil reais. Para o TRT, mesmo que não tenha sido comprovado o direito da empregada à promoção, o fato de ter sido retirada da lista de indicações lhe tirou a expectativa de receber um direito.
Mas no Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento foi outro. Para o relator na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, não ficou demonstrado a obrigatoriedade da inclusão do nome da empregada na lista. Além disso, não houve registro de que ela teria passado por situações vexatórias ou constrangimento.
Por unanimidade, a Quinta Turma excluiu a condenação por dano moral por entender que o empregador não pode ser punido por usar um direito sem ter agido de forma discriminatória.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luma Soares
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