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Direito Garantido - Detalhes sobre o FGTS
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  (Seg, 14 Nov 2016 14:41:00)
  REPÓRTER: Quando uma pessoa é demitida, a preocupação é se vai conseguir arranjar logo outro emprego ou se terá como pagar as contas. Os profissionais que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. O objetivo desse benefício é proteger o trabalhador demitido sem justa causa. 
  Mensalmente, o empregador deve depositar 8% do salário em nome do profissional em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, aberta na Caixa Econômica Federal. Esses valores pertencem aos empregados que, em determinadas situações, podem retirar o montante depositado. Fique atento à algumas delas: demissão sem justa causa; em caso de doença grave, como câncer; quando o titular completar 70 anos; quando o empregado se aposentar; e em caso de falecimento.
  Quando a rescisão do contrato é realizada, o empregador deve comunicar à Caixa Econômica Federal para que em até cinco dias úteis o benefício possa ser retirado pelo trabalhador. Caso o valor seja igual ou inferior a R$ 1,5 mil, o saque pode ser feito: nas unidades lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e salas de autoatendimento, desde que o trabalhador use o cartão cidadão. Nas demais situações, o saque pode ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
  Quando o assunto é a casa própria, o FGTS também pode ser usado: na compra e construção do imóvel; na amortização ou liquidação do saldo devedor; e ainda no pagamento de parte do valor das prestações. Neste caso, o benefício pode ser usado para diminuir, em até 80%, o valor das prestações por 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento seja assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.
  Reportagem: Liamara Mendes               
Locução: Carlos Balbino 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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