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Primeira Turma do TST restabelece responsabilidade de empresa de segurança por morte de vigilante
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  (Sex, 05 Fev 2016 16:19:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a responsabilidade objetiva da Elite Serviços de Segurança pela morte de um vigilante de posto de gasolina em Belém, no Pará. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e do Amapá. Para o TRT, a culpa pelo acidente foi do trabalhador, que não estava no local determinado pela empresa quando o crime ocorreu.
  A esposa e os filhos do vigilante pediram, na Justiça do Trabalho, a reparação financeira por acreditarem que a empresa não forneceu um ambiente de trabalho seguro, uma vez que o posto não possuía abrigo e descumpria as diretrizes de segurança, que indicavam que apenas um vigilante não era suficiente para cuidar do local.
  Na defesa, a Elite afirmou que embora tenha orientado o cliente a contratar dois seguranças, o posto optou por apenas um. Também alegou que o trabalhador descumpriu a orientação de permanecer em vigilância no muro e não se aproximar da bomba, onde estava no momento em que foi alvejado. 
  Em primeira instância, a 7ª Vara do Trabalho de Belém considerou que, ao aceitar a contratação de apenas um vigilante, a empresa colocou em risco extremo o empregado. Por essa razão, condenou a empregadora ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais e materiais, equivalente ao salário do vigilante até a data em que ele faria 65 anos. O Regional discordou da sentença e considerou que o profissional também teve culpa no acidente, porque deixou de cumprir a orientação da empregadora e reduziu a indenização pela metade.
  Já o relator do caso na Primeira Turma do TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, considerou que não é seria possível responsabilizar o trabalhador e entendeu que a culpa era da empresa, uma vez que é dever do empregador cumprir as normas de segurança. 
  SONORA: Walmir Oliveira da Costa – ministro do TST (relator)
  "Ocorre que a tese dela, com todo respeito, não tem a menor sustentação jurídica. Primeiro que havia necessidade de dois vigilantes, e a empresa não observou, então já reconsiderou, depois digo que essa situação é meramente acidental. Ela não foi exclusiva, porque houve um assalto, ele foi rendido e morto. Se a memória não me falha, e não conheço do recurso da reclamada"
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Primeira turma do TST seguiu o voto do relator, afastando a culpa da vítima e restabeleceu a sentença de origem quanto aos valores das indenizações. Sendo assim, a família do vigilante que morreu em acidente de trabalho deve receber R$ 200 mil por danos morais e materiais. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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