REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. MAURÍCIO DZIEDRICKI)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Poder
Executivo,  que  sugere  ao  Ministro  da  Saúde  a
classificação das academias e congêneres voltados
à  prática  de  atividades  físicas  como
estabelecimentos  de  saúde  e  sua  inclusão  no
Cadastro  Nacional  de  Estabelecimentos  de  Saúde
(CNES).
Senhor  Presidente,  nos  termos  do  art.  113,  inciso  I  e  §  1º,  do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro da Saúde a classificação
das  academias  e  congêneres  voltados  à  prática  de  atividades  físicas  como
estabelecimentos de saúde e sua inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (CNES).
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI
Vice-líder do Governo
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. MAURÍCIO DZIEDRICKI)
Sugere  ao  Ministro  da  Saúde  a  classificação
das academias e congêneres voltados à prática de
atividades físicas como estabelecimentos de saúde
e  sua  inclusão  no  Cadastro  Nacional  de
Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
A  importância  da  prática  de  atividades  físicas,  desportivas  ou  não,
como  meio  de  prevenção  e  promoção  da  saúde  humana,  é  reconhecida  desde  a
antiguidade, e por todas as nações e culturas. 
Em nosso ordenamento legal, o artigo 3º da Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, dispõe textualmente que a atividade física é um dos determinantes
e condicionantes dos níveis de saúde da população. Coerentemente, os profissionais
da Educação Física não apenas são reconhecidos como profissionais da saúde, como
nessa qualidade figuram na Classificação Brasileira de Ocupações, sob o código 2241
e  seus  derivados,  com  destaque  para  2241-05  (avaliador  físico),  2241-10
(ludomotricista), 2241-20 (preparador físico) e 2241-40 (profissional de educação física
na saúde).  Aliás,  desde pelo menos 2008 existem profissionais de educação física
trabalhando no Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, como dispõe a Portaria
GM/MS nº 154 , de 24 de janeiro daquele ano.
Evidentemente, a adequada prática de atividades físicas depende não
somente dos profissionais de educação física, mas da existência de locais adequados,
como  as  academias  de  pilates,  ioga,  de  ginástica,  de  natação  e  das  demais
modalidades. Esses estabelecimentos têm assumido importância cada vez maior, uma
vez que a vida moderna predispõe à inatividade e ao sedentarismo.
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Durante as medidas de restrição à mobilidade e ao convívio colocadas
em prática devido à epidemia de Covid-19, os locais destinados à prática de atividade
física permaneceram fechados por tempo excessivamente dilatado, comprometendo o
condicionamento e, em muitos casos, as condições de saúde dos seus frequentadores.
Tal situação poderia ter sido minorada se as academias fossem consideradas como
estabelecimentos  de  saúde,  o  que,  como explicaremos,  não seria  de  modo algum
descabido.
Inicialmente,  cumpre  averiguar  a  definição  de  “estabelecimento  de
saúde”, para o que nos referimos à Portaria nº 1.646, de 2 de outubro de 2015, que
“institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)”: 
Art. 3º Para efeito desta Portaria considera-se:
I  -  cadastramento:  ato  de  inserir  pela  primeira  vez  os  dados
conformados no modelo de informação do CNES, em aplicativo informatizado ou por
meio de "webservice", com vistas à alimentação da base de dados nacional do CNES;
II - estabelecimento de saúde: espaço físico delimitado e permanente
onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica;
III - manutenção ou atualização de cadastro: ato de alterar os dados
cadastrais  de  um  estabelecimento  de  saúde  previamente  inseridos  no  aplicativo
informatizado ou por meio de "webservice", ou reafirmar que seus dados não sofreram
mudanças;
IV  -  responsável  administrativo:  pessoa  física  proprietária  ou
competente para administrar ou gerenciar um estabelecimento de saúde; e
V  -  responsável  técnico:  pessoa  física  legalmente  habilitada  a
responder tecnicamente, dentro de seu escopo de atuação profissional, por ações e
serviços de saúde realizados em um estabelecimento de saúde.
Inegavelmente,  as  academias  cumprem  os  requisitos  estipulados.
Porém,  o  argumento  irretorquível  é  a  existência  de  academias  classificadas  como
estabelecimentos  de  saúde  e  que  figuram no  CNES,  que  são  aquelas  ligadas  ao
Programa Academia da Saúde, nos termos da Portaria nº 124, de 14 de janeiro de
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Art.  1º  Fica  redefinido,  no  SCNES,  o  cadastramento  do  Programa
Academia da Saúde.
Art. 2º O tipo de Estabelecimento 74 POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE
passa a observar as seguintes regras de cadastramento no SCNES:
Voltamos a citar a Portaria nº 1.646, de 2015:
Art.  2º  O CNES se constitui  como documento público e sistema de
informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de
saúde no país, independentemente da natureza jurídica ou de integrarem o Sistema
Único de Saúde (SUS)[...]
Destarte, cremos estarem presentes todos os requisitos para que as
academias  desportivas  passem  a  integrar  o  CNES  e  serem  consideradas
estabelecimentos de saúde, medida que por meio desta indicação vimos sugerir a V.
Exa.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI
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