CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Mauro Nazif

PROJETO DE LEI Nº 2160 , DE 2020

Dê-se a seguinte redação à ementa e aos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do PL nº
2160, de 2020:
Dispõe
sobre
medidas
urgentíssimas
de
apoio
às
comunidades quilombolas e aos
povos tradicionais em razão do
novo coronavírus (Covid-19).
“Art. 1º Esta lei estabelece medidas emergenciais e temporárias para apoiar
as comunidades quilombolas e os povos tradicionais em decorrência da pandemia do
novo coronavírus – Covid-19.
Art. 2º Enquanto perdurar o decreto de calamidade pública em saúde em
decorrência da pandemia da Covid-19, serão adotadas medidas urgentes para mitigar os
efeitos do novo coronavírus entre os quilombolas e povos tradicionais do país.
Art. 3º Fica instituído auxílio emergencial as comunidades quilombolas e
povos tradicionais, no valor de um salário mínimo mensal, por família, enquanto perdurar
o estado de emergência decorrente da pandemia da Covid-19 e as medidas restritivas de
circulação determinadas pelas autoridades públicas.
Art. 4º Serão incluídos nas concessões abrangidas por esta lei os quilombolas
e pessoas oriundas dos povos tradicionais que, em razão de estudos, atividades

*CD209350267700*

EMENDA Nº

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Dispõe
sobre
medidas
urgentíssimas
de
apoio
às
comunidades quilombolas em razão
do novo coronavírus (Covid-19).


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Mauro Nazif

acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares, estejam residindo fora
das comunidades quilombolas e das regiões dos povos tradicionais
.
Art. 5º Serão desenvolvidas ações emergenciais de saúde, sem prejuízo de

A presente emenda objetiva incluir os povos tradicionais no bojo do
PL nº /2020, de autoria do nobre Deputado Bira do Pirandaré.
Consideramos

extremamente

meritória

a

proposição,

ao

estabelecer medidas urgentes de apoio às comunidade quilombolas durante a
crise de saúde pública provocada pelo Coronavírus. Entendo, entretanto, que os
povos tradicionais também devem ser inseridos nessa proteção, tendo em vista
que, assim como os quilombolas, os povos tradicionais sofrem com a falta de
assistência do Estado brasileiro.
Nesse

sentido,

buscando

proteger

os

segmentos

mais

marginalizados e isolados do País, pedimos o apoio dos nobres pares para a
aprovação da emenda.
Sala de Sessões, de

de 2020.

Deputado MAURO NAZIF
PSB/RO

*CD209350267700*

JUSTIFICATIVA

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

outras, em prol das comunidades quilombolas e dos povos tradicionais, tais como: ”(NR)


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Do Sr. Mauro Nazif )

Emenda ao PL 2160/2020 para
incluir os povos tradicionais nas medidas

Assinaram eletronicamente o documento CD209350267700, nesta ordem:
1 Dep. Mauro Nazif (PSB/RO)
2 Dep. Vicentinho Júnior (PL/TO) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM,
SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB
7 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7253)

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

de apoio em decorrência do Covid-19.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Do Sr. Mauro Nazif )

Emenda ao PL 2160/2020 para
incluir os povos tradicionais nas medidas

Assinaram eletronicamente o documento CD209350267700, nesta ordem:
1 Dep. Mauro Nazif (PSB/RO)
2 Dep. Vicentinho Júnior (PL/TO) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM,
SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB
7 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7253)

Documento eletrônico assinado por Mauro Nazif (PSB/RO), através do ponto SDR_56049, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

de apoio em decorrência do Covid-19.