APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS
DATA

PROPOSIÇAO

Projeto de Lei n° 414 de 2021
AUTOR

N° PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( x) MODIFICATIVA 4 () ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL

EMC n.27

CONGRESSO NAC IONAL

Apresentação: 14/06/2022 13:21 - PL041421
EMC 27 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA 6

PAGINA

ARTIGO

PARAGRAFO

INCISO

ALÍNE
A

EMENDA MODIFICATIVA
Altere-se o art. 4º do Projeto Lei n° 414, de 2021:
“A Lei n’ 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as
seguintes alterações.....
“Ad.13.
§ 18. Para fins de definição das tarifas de uso dos sistemas
de transmissão e distribuição de energia elétrica, considerarse-á integrante da rede básica de que trata o art. 17 da Lei n’
9.074, de 7 de julho de 1995, as instalações de transporte de
gás natural necessárias ao suprimento de centrais
termelétricas nos Estados onde, até o final de 2021, não
existia fornecimento de gás natural canalizado, até o limite do
investimento em subestações e linhas de transmissão
equivalentes que seria necessário construir para transportar,
do campo de produção de gás ou da fronteira internacional
até a localização da central, a mesma energia que ela é
capaz de produzir no centro de carga, na forma da
regulamentação da Aneel.”

A emenda em questão retorna com a redação que já existiu - à época no § 7º do art
13 — que integra o planejamento elétrico com o planejamento da indústria de gás,
criando a possibilidade otimização nas ações, resultando em um custo final menor
que a soma dos custos nas duas ações. Resultando, portanto, em custo final ao
consumidor. Sempre, dentro das ações do Planejador setorial.
ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224675688400

*CD224675688400*

JUSTIFICAÇÃO


AUT
OR

N°
PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( x) MODIFICATIVA 4 () ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO
GLOBAL
ALÍNE
AR I IGO
PARAGRAFO
INCISO
PAGINA

EMC n.27

Projeto de Lei n° 414 de
2021

Apresentação: 14/06/2022 13:21 - PL041421
EMC 27 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

PROPOSIÇAO

DA
TA

*CD224675688400*

A

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224675688400