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Sindicato de Metalúrgicos é proibido de receber contribuição sindical de empregadores
12.05.2015
  REPÓRTER: A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Mogi Mirim, em São Paulo. A categoria tentava reverter decisão que a proibiu de inserir cláusula em norma coletiva, que previa o pagamento de taxas ou contribuições pelos empregadores ao sindicato.
O Ministério Público do Trabalho questionou a norma e a Justiça do Trabalho de Campinas a invalidou, fixando multa equivalente a três vezes o valor recebido, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 
Desde a primeira instância, o Sindicato tenta recorrer da decisão. O tema foi destaque na Sétima Turma do TST. Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a contribuição sindical paga pelos empregadores é absurda:
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  "Destaquei pela inusitada situação de um sindicato sobreviver de contribuição sindical paga por empregadores estabelecidos em norma coletiva. Isso é um absurdo, revela não somente pacto sindical nefasto, mas sobretudo a falta de legitimidade do sindicato até pra discutir as condições de trabalho porque se ele é bancado pela empresa qual será a legitimidade que ele terá para reivindicar de forma legítima sendo que ele é bancado pela empresa em face de quem as demandas são suscitadas." 
  REPÓRTER: Ao rejeitar o pedido do sindicato, o ministro-relator ainda destacou que o desempenho de um sindicato passa pela ausência de subordinação financeira em relação aos empregadores. Por isso, a norma viola os princípios de liberdade, independência e autonomia. O voto do ministro Cláudio Brandão foi acompanhado pelos demais ministros da Sétima Turma.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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