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Companhia Energética do Rio Grande do Norte é condenada a adequar escala de plantão de um trabalhador adventista
03.07.2015
  REPÓRTER: Um empregado da Companhia Energética do Rio Grande do Norte, a Cosern, que frequenta a Igreja Adventista, deve ter o repouso semanal alterado para não trabalhar aos sábados, como prega a religião. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte foi mantida pela Primeira Turma do TST, que não aceitou o recurso da empresa.
No processo, o eletricista disse que entrou para a Igreja Adventista durante a vigência do contrato de trabalho com a Cosern e que pediu para alterar os plantões, o que foi negado pela companhia. A partir de então, ele passou a faltar ao trabalho aos sábados porque, pela doutrina da igreja, os fiéis não devem trabalhar do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado. A Cosern alegou, na defesa, que o empregado cumpriu a mesma jornada durante 28 anos e que não poderia modificar os plantões de toda a equipe para se adequar a um único profissional.
O TRT do Rio Grande do Norte, no entanto, condenou a companhia a ajustar o repouso semanal, com base no artigo quinto da Constituição, que garante o direito à liberdade de crença religiosa. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso da Cosern não foi aceito pela Primeira Turma. O relator, ministro Hugo Schuermann, considerou correta a decisão do Regional porque não houve comprovação de que o ajuste dos plantões geraria algum prejuízo à empregadora.
  SONORA: ministro Hugo Carlos Schuermann
  "Eu estou julgando a matéria com base na ponderação de princípios constitucionais. Um deles da livre iniciativa, poder diretivo do empregador, e o outro da liberdade religiosa. E concluindo que, diante do quadro fático que o tribunal regional registra, de que não há prejuízo porque o reclamante poderá continuar fazendo os plantões, embora não nos sábados, mas a partir das 17 e 30 de sábado, então, e num determinado local e sem prejuízo do fornecimento da energia elétrica, como diz a reclamada".
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito, por unanimidade, ficou mantida a decisão de segunda instância que condenou a companhia energética a alterar o repouso semanal do empregado adventista.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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