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Advogada do Banco do Brasil demitida de forma discriminatória deve ser indenizada
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  (Sex, 03 Jun 2016 14:21:00)
  Repórter: Uma advogada do Banco do Brasil, em Natal, demitida após 26 anos de trabalho, vai receber R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do banco contra a condenação, ao considerar que a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de retaliação.
  Em 2006, a advogada integrou ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte contra a instituição bancária, relativa ao pagamento da sétima e da oitiva hora de trabalho. Na reclamação trabalhista, afirmou que, à época, a chefe regional pediu informações sobre o processo e, em 2008, ela e três colegas da assessoria jurídica foram demitidos. A trabalhadora alegou ainda que, com a demissão, ficou deprimida e teve dificuldades de sustentar os dependentes: o pai de 98 anos e uma filha com Síndrome de Down.
  Reintegrada ao emprego, por meio de liminar, a advogada afirmou que, ao retornar, não lhe deram local de trabalho nem restabeleceram os poderes de procuradora e que foi forçada a assinar pedido de dispensa e adesão à aposentadoria. 
  Em primeira instância, O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal condenou o banco a indenizar a advogada em R$ 300 mil. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte entendeu que não seria razoável que um empregado concursado, com mais de 26 anos de serviço, fosse demitido sem qualquer motivação. Ao considerar o abalo à integridade moral e psíquica da advogada, o Regional aumentou o valor da indenização para R$ 600 mil. 
  No recurso ao TST, o Banco do Brasil alegou que não poderia ser condenado por pedir informações à advogada sobre a participação dela na ação movida pelo sindicato e negou qualquer relação entre o pedido de informações e a demissão, realizada dois anos depois. 
  O relator do recurso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, reiterou a conclusão do TRT do Rio Grande do Norte de que a dispensa teve cunho discriminatório e de retaliação. Ele citou ainda a jurisprudência do STF, no sentido de que a rescisão dos contratos de trabalho mantidos por empresas públicas e sociedades de economia mista depende de motivação explícita, conforme os princípios constitucionais e da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A decisão da Sétima Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel         
Locução: Mércia Marciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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