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Presidente do TST abre audiência pública sobre terceirização no Senado
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou de uma audiência pública no Senado Federal sobre terceirização de mão-de-obra. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Durante a audiência, o presidente do TST fez um histórico da terceirização. Ele lembrou que o fenômeno surgiu nos Estados Unidos e na Inglaterra e que foi adotado pelo Brasil no auge do capitalismo. Sem legislação específica sobre o assunto, o TST foi criando jurisprudência sobre o tema. Em 1993, editou a Súmula 256, que foi Substituída pela 331 em 2003 e é aplicada pelo Tribunal nos julgamentos sobre a matéria.
O presidente do TST falou ainda sobre o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de terceirização. O texto-base já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo Senado. O ministro Barros Levenhagen afirmou que acredita que o Parlamento vai buscar uma regulamentação equilibrada e citou alguns possíveis aperfeiçoamentos, como um percentual máximo para a contratação de terceirizados e a isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviço. "Se de todo não foi possível manter o mesmo salário, se poderia cogitar de o terceirizado receber o mesmo piso salarial da convenção coletiva firmada pela contratante com o sindicato correspondente. Para manter aquele grande princípio da isonomia constitucional. Posso adiantar que enquanto a Sumula 331 estiver em vigor ela será aplicada", afirmou o presidente do TST. 
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