(Do Sr. Deputado FELIPE RIGONI )

O Art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 3.364/2020, passa a ter a
:seguinte redação
Art. 1º Serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “
sede de capital estadual, integrantes de região metropolitana ou com mais de
150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes, em caráter emergencial e em razão da
ocorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº
6, de 20 de março de 2020, até R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais)
mediante condições estabelecidas em Termo de Adesão, com o objetivo de garantir
a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, urbano ou
.semiurbano
.Sala das sessões, 18 de agosto de 2020
FELIPE RIGONI
PSB/ES

*CD200175539400*

EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO

EMP n.61/0

Apresentação: 18/08/2020 18:22 - PLEN
EMP 61 => PL 3364/2020

Institui
o
Regime
Especial
de
Emergência para o Transporte Coletivo
Urbano e Metropolitano de Passageiros
- Remetup, baseado na redução de
tributos incidentes sobre esses serviços
e sobre os insumos neles empregados,
com o objetivo de proteger o setor das
graves
consequências
econômicas
oriundas das paralisações parciais ou
totais de serviços de transportes
públicos durante a pandemia de Covid.19 e reduzir os prejuízos aos usuários

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 3.364, DE 2020


(Do Sr. Felipe Rigoni)

Institui o Regime Especial de

EMP n.61/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 18/08/2020 18:22 - PLEN
EMP 61 => PL 3364/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emergência para o Transporte Coletivo
Remetup, baseado na redução de tributos
incidentes sobre esses serviços e sobre os
insumos neles empregados, com o objetivo
de proteger o setor das graves
consequências econômicas oriundas das
paralisações parciais ou totais de serviços
de transportes públicos durante a
pandemia de Covid-19 e reduzir os
prejuízos aos usuários.

Assinaram eletronicamente o documento CD200175539400, nesta ordem:
1 Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_119782)

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Urbano e Metropolitano de Passageiros -