EMENDA Nº

2020 - PLENÁRIO

(ao PL nº 873, de 2020)

Acrescente-se o seguinte art. 3º-C ao Projeto de Lei nº 873, de 2020:

“Art. 3º-C Estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e
econômica beneficiados pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI).”

JUSTIFICAÇÃO

O Estado brasileiro possui diversas iniciativas voltadas a garantir o acesso e
permanência de estudantes em instituições de ensino superior, o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) e o Programa Nacional de Assistência
Estudantil (PNAES), são iniciativas que visam alcançar este objetivo.
Diversos destes estudantes, principalmente após o processo de seleção
unificada nacional que acontece por meio do Exame Nacional do Ensino Médio,
promovem um intenso deslocamento pelo país e se afastam geograficamente
dos seus núcleos familiares.
Através dos programas acima mencionados, o Estado brasileiro oferta: moradia
estudantil; alimentação; transportes; bolsas de estudo; auxílio financeiro e outras
iniciativas que visam garantir a permanência destes estudantes no acesso ao
ensino superior.
Desta forma, a sugestão de acréscimo do presente dispositivo visa a garantir
que a concessão do benefício atinja sua finalidade de mitigação da crise a um
grupo populacional em situação de vulnerabilidade, como o descrito acima, e

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que o auxílio possa contribuir com a sua subsistência e a permanência destes
estudantes no ensino superior durante e após a crise que vivemos.

Sala das Sessões, em 08 de abril de 2020.

Alexandre Padilha
Deputado Federal – PT/SP

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