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Transportadora é condenada por não prestar assistência a vítima de estupro coletivo em balsa no Pará
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(Qua, 20 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: Em novembro de 2012, ao fazer a rota Belém-Santarém, o barco foi abordado por quatro homens que, utilizando armas de fogo, roubaram todos os pertences da tripulação e o óleo diesel. Com medo, a cozinheira se escondeu em um dos camarotes e lá foi estuprada pelos assaltantes durante duas horas.
O juízo de primeiro grau rejeitou o pedido de indenização por dano moral da empregada. A conclusão foi de que não era possível reconhecer a responsabilidade do empregador diante da ausência de conduta culposa ou omissiva.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, havia entendido que a atividade da empresa de transporte de madeira seria de risco e que, por isso, a responsabilidade seria objetiva.
Na decisão, foi fixada indenização por dano moral de R$ 600 mil. Ainda segundo o acórdão, se a empregadora, que transportava madeira e óleo, que funcionam como moeda de troca de alto valor para os ribeirinhos, tivesse contratado vigilantes para acompanhar o percurso da embarcação, os crimes poderiam ser evitados.
A discussão chegou ao TST. Para o relator do recurso da empresa na Quarta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, a responsabilidade objetiva não está caracterizada no caso em questão, pois a atividade de transporte de madeira não é de risco, e o crime se deu por culpa de terceiros.
O ministro destacou, no entanto, que, de acordo com o quadro registrado pelo TRT da 8ª Região, ficou clara a responsabilidade subjetiva, que exige a caracterização da culpa, da Ponte Empreendimentos e Logística.
Para o relator, a empresa foi omissa ao deixar de prestar socorro à cozinheira após a ocorrência do estupro e também por determinar que o comandante seguisse viagem normalmente depois do fato.
Destacando os impactos que a violência sexual acarreta para as mulheres, o ministro afirmou que o acompanhamento psicológico era necessário para evitar outros danos como depressão, transtornos ou até suicídio, o que não ocorreu.
Por maioria, os ministros aceitaram o recurso da transportadora e determinaram a redução do valor da condenação por dano moral para 50 mil reais.
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Michelle Chiappa
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