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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego deve ser indenizada
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(Seg, 16 Jul 2018 15:08:00)
REPÓRTER: A atendente afirmou que foi contratada mediante contrato de experiência. Mas, ao fim do prazo de 45 dias, encontrava-se grávida e não poderia ser dispensada. A Arvi, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas a profissional disse que não tinha interesse em voltar ao trabalho porque a gravidez era de risco.
O pedido da atendente foi negado em primeiro e segundo grau. Para o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, a estabilidade é garantida quando comprovada a gravidez.
Os desembargadores entenderam que a empregada não comprovou a gravidez de risco e concluíram que o interesse dela era puramente financeiro. Com isso, condenaram a empresa apenas ao pagamento dos salários desde a dispensa até a data da renúncia à estabilidade.
Na análise do recurso da profissional no TST, a relatora do processo na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias assegura a estabilidade a gestante.
Segundo a ministra, a desistência ou a ausência de pedido de reintegração e a recusa à oferta de reintegração em audiência não caracterizam abuso de direito e não afastam o pagamento da indenização relativa ao período de estabilidade, que compreende a data da dispensa e quinto mês após o parto. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado
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