   CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Economia, Sr. Paulo 
Roberto Nunes Guedes, sugerindo que 
sejam adotadas as sugestões propostas 
pela Confederação Nacional de Saúde – 
CNSaúde quanto algumas das medidas 
econômicas e sanitárias adicionais para 
que juntos possamos combater a 
disseminação de contagio do 
coronavírus. 
 
 
Senhor Ministro, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo novo coronavírus, encaminha por meio desta indicação, sugestão 
de que sejam adotadas as propostas da Confederação Nacional de Saúde – 
CNSaúde quanto algumas das medidas econômicas e sanitárias adicionais para 
que juntos possamos combater a disseminação de contagio do coronavírus 
As mortes causadas pelo novo coronavírus já passam de 7,5 mil e o 
número de pessoas infectadas não para de crescer. De acordo com o último 
balanço oficial, já são mais de 189 mil casos. Além de China, a variante do vírus 
já chegou a países como os Estados Unidos, Austrália, Japão, França, 
Alemanha, Espanha, Iran, Inglaterra e Itália, a lista só aumenta a cada dia. 
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No Brasil, são mais de 290 casos confirmados com a ocorrência de 1 
óbito.  Além disso, mais de 8 mil casos estão em investigação, de acordo com o 
último boletim do Ministério da Saúde. 
Os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em alerta 
sobre as dificuldades que podemos enfrentar quanto ao impacto econômico. 
Recebemos da CNS sugestões que nos parecem pertinentes ao 
momento em que vivemos e, portanto, remetemos aqui tais propostas que 
objetivam especial atenção para reduzir as chances de que a assistência 
prestada sofra qualquer tipo de descontinuidade ou perda de qualidade. 
São as Propostas: 
1) A redução temporária a zero do imposto de importação para 
insumos e equipamentos associados ao diagnóstico e ao tratamento da 
doença;  
2) O desembaraço alfandegário temporariamente facilitado 
para insumos e equipamentos associados ao diagnóstico e ao tratamento 
da doença; 
3) Linha de financiamento sem juros via BNDES para aquisição 
imediata de insumos e equipamentos associados ao diagnóstico e 
tratamento da doença, em especial sistemas integrados de CTI/UTI e 
acessórios respiratórios para aumento imediato da oferta desses leitos;  
4) O combate a preços abusivos de insumos e equipamentos 
associados ao diagnóstico e tratamento da doença. 
5) que, a exemplo de países que já sofrem efeitos drásticos da 
pandemia, que sejam restringidas imediatamente as atividades 
econômicas não essenciais pondo em prática de maneira imediata e da 
forma mais rígida possível os instrumentos já possibilitados pela Lei 
Federal 13.979 de 2020. 
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Importante se faz, senhor Ministro, que possamos nos preparar para 
as próximas semanas, e sabemos que a dificuldade que podemos enfrentar 
quanto ao contagio do coronavírus será agravada.  
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência, 
para que esta indicação seja acatada.  
 
Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
 
  
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REQUERIMENTO Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Economia, Sr. Paulo 
Roberto Nunes Guedes, sugerindo que 
sejam adotadas as propostas da 
Confederação Nacional de Saúde – 
CNSaúde quanto algumas das medidas 
econômicas e sanitárias adicionais para 
que juntos possamos combater a 
disseminação de contagio do 
coronavírus. 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Indicação anexa, 
sugerindo que sejam adotadas as propostas da Confederação Nacional de 
Saúde – CNSaúde quanto algumas das medidas econômicas e sanitárias 
adicionais para que juntos possamos combater a disseminação de 
contagio do coronavírus. 
Com o aparecimento dos casos de doença respiratória causada pelo 
coronavírus no Brasil, o governo brasileiro vem adotando medidas de 
atendimento aos casos no país e intensificado atitudes para frear a disseminação 
do vírus em questão. Os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em 
alerta sobre as dificuldades que podemos enfrentar quanto ao impacto 
econômico. 
Recebemos da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde algumas 
sugestões quanto a alguns esforços necessários para o combate desse vírus. 
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Tais propostas que nos parecem pertinentes ao momento em que vivemos e, 
portanto, as remetemos aqui em forma de indicação.   
Tendo em vista a importância da temática e a necessidade de mantermos 
esforços para a contenção da disseminação do contagio do coronavírus, assim como 
minimizar os danos que esta pandemia pode causar, é que solicitamos o envio da 
indicação anexa. 
 
Sala das Sessões,             de               2020. 
 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
 
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