REQUERIMENTO Nº  DE 2020
(Da Deputada Policial Katia Sastre)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Presidente  do  Banco  Central  do
Brasil  sugerindo  a  adoção  de
medidas que auxiliem os deficientes
visuais  na  identificação  da  nova
cédula de R$ 200 (duzentos reais).
Senhor Presidente, 
Requeremos  a  Vossa  Excelência,  nos  termos  do  art.  113,
inciso I  e  §  1º  do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  que seja
encaminhada ao Presidente do Banco Central, Sr. Roberto Campos Neto, a
Indicação anexa,  sugerindo medidas que auxiliem os deficientes  visuais  na
identificação da nova cédula de R$ 200 (duzentos reais).
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2020.
Policial Katia Sastre
Deputada Federal
PL/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 428, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF – CEP: 70160-900
Tel.: (61) 3215-5428 | dep.policialkatiasastre@camara.leg.br
CÂMARA DOS DEPUTADOS
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INDICAÇÃO Nº , DE 2020
(Da Deputada Policial Katia Sastre)
Sugere  ao  Presidente  do  Banco
Central  do  Brasil  a  adoção  de
medidas que auxiliem os deficientes
visuais  na  identificação  da  nova
cédula de R$ 200 (duzentos reais).
Senhor Presidente do Banco Central do Brasil,
No último dia 2 de setembro, entrou em circulação em todo o
território nacional a cédula de R$ 200 (duzentos reais). Lançada pelo Banco
Central, a nota integra a segunda família de cédulas do real.
Ocorre que o tamanho e as dimensões da referida nota vêm
gerando  descontentamento  por  parte  de  pessoas  com  deficiência  visual.
Segundo a Organização Nacional de Cegos do Brasil, o fato de a nova cédula
ter o mesmo tamanho que a nota de R$ 20 (vinte reais) e possuir "apenas uma
marcação  quase  imperceptível"  dificulta  a  identificação  do  dinheiro  pelos
deficientes,  como  consta  do  manifesto  público  da  ONCB  disponível  em:
https://www.oncb.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Manifesto-Publico-sobre-
falta-de-acessibilidade-em-nota-de-R200.pdf
Como é consabido, as notas de R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$
50 e R$ 100 têm tamanhos distintos, o que facilita a distinção para pessoas
cegas.  Essa  diferenciação  de  tamanho  de  cédulas  é  considerada  uma
conquista das organizações ligadas ao tema da deficiência visual, uma vez que
contribui  para que as notas possam ser  identificadas com maior  autonomia
através do tato.
Dessa  forma,  a  fim  de  proporcionar  maior  autonomia  e
acessibilidade  no  direito  à  informação  de  pessoas  com  deficiência  visual,
conforme dispõe a Convenção Internacional  Sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, sugerimos ao Senhor Presidente
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 428, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF – CEP: 70160-900
Tel.: (61) 3215-5428 | dep.policialkatiasastre@camara.leg.br
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do  Banco  Central  do  Brasil  a  adoção  de  medidas  que  diferenciem a  nova
cédula de R$ 200 (duzentos reais) das demais notas existentes.
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2020.
Policial Katia Sastre
Deputada Federal
PL/SP
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 428, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF – CEP: 70160-900
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