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Direito Garantido: Detalhes sobre a NR 21 do Ministério do Trabalho
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  (Seg, 20 Nov 2017 14:57:00)
REPÓRTER: Chuva, sol, vento... Quem trabalha a céu aberto pode estar exposto a diversas condições. Mas como garantir a segurança desses profissionais? A Norma Regulamentadora nº 21 do Ministério do Trabalho especifica medidas que os empregadores devem tomar nesses casos. Entre as determinações está exigência de medidas especiais que resguardem os empregados contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos. 
Além disso, é obrigatório oferecer abrigos, ainda que rústicos, que possam proteger os trabalhadores contra variações naturais. Outros cuidados que a NR 21 traz são as exigências sanitárias e de habitação adequadas no caso do trabalhador residir no local do trabalho. A moradia deve ter capacidade adequada ao número de moradores, oferecer ventilação e luz direta suficiente, além de pisos construídos com material impermeável.
Segundo a norma, as casas devem ser construídas em locais arejados, livres de vegetação e distantes de estábulos, currais, depósitos de feno ou esterco, viveiros e fossas. Vale lembrar que é vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de família.
E para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, devem ser adotadas medidas para evitar doenças, de acordo com as normas de saúde pública.
Reportagem: Filliphi da Costa
Locução: Filliphi da Costa
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