REQUERIMENTO 
(Da Senhora  Vanessa Grazziotin)
Requer  o  envio  de  Indicação  à  Senhora 
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para 
as  Mulheres  (SPM)  a  realização  de  uma 
campanha  nacional  de  divulgação  da  Lei 
11.340/2006,  conhecida  como  Lei  Maria  da 
Penha.
Senhor Presidente:
Com fundamento  nos  termos do art.  113,  inciso  e  §  1º,  do  Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requero a V. Exa. que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, propondo que sejam tomadas medidas 
urgentes  em relação à  necessidade de  maior  divulgação da Lei  11.340/2006, 
conhecida como Lei Maria da Penha.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2007.
Deputada Vanessa Grazziotin
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INDICAÇÃO N.º__________ DE 2007. 
(Da Senhora Vanessa Grazziotin)
Sugere  a  adoção  de  medidas  urgentes 
visando a realização de uma campanha nacional 
de  divulgação  da  Lei  11.340/2006,  conhecida 
como Lei Maria da Penha.
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Secretaria Especial de 
Políticas para as Mulheres:
A deputada Vanessa Grazziotin se dirige a V. Exa. para apresentar a 
seguinte indicação:
      A sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, 
constituiu  em  importante  conquista  para  a  sociedade  brasileira.  A  lei  alterou 
substancialmente  o  Código  Penal  Brasileiro,  ao  tipificar  a  violência  contra  a 
mulher em crime de grave potencial ofensivo.
     Ademais, a Lei Maria da Penha sugere a criação de uma série de 
mecanismos, que poderiam ser compreendidos como uma rede de assistência à 
mulher vítima de violência. Esta rede é composta pelos Juizados Especiais de 
Violência  contra  a  Mulher,  Casas  Abrigo,  Delegacias  Especializadas  de 
Atendimento à Mulher.
       Outra grande contribuição foi a criação da central telefônica “Ligue 
180”, cuja finalidade é a orientação de mulheres do país inteiro que se encontram 
em situação de risco.
       Contudo, apesar da complexidade e da importância dos serviços, 
ainda paira grande desconhecimento da sociedade brasileira, no tocante às ações 
do Estado brasileiro para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Esta 
assertiva tem como base pesquisa realizada pela União Brasileira de Mulheres no *
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Estado do Amazonas, cujos dados revelam que mais de 85% dos entrevistados 
desconhecem o número 180 e cerca de 70% desconhecem o conteúdo da Lei 
Maria da Penha.
     Considerando que o Estado do Amazonas possui um dos mais altos 
índices de violência contra a mulher;
     Considerando que o Estado brasileiro tem avançado consideravelmente 
na construção de uma sociedade mais justa e igualitária;
Diante do exposto, solicito de V. Exa. providências imediatas no sentido 
de que esta Secretaria realize uma ampla campanha nacional de divulgação da 
Lei Maria da Penha, bem como dos outros mecanismos criados para auxiliar a 
mulher vítima de violência.
Sala das Sessões, em 17 de outubro de 2007.
Deputada Vanessa Grazziotin
PCdoB/AM
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