(Do Sr. João Daniel)
PROJETO DE LEI nº 4.554/2020 que “Altera o

DVT n.1/0

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 03/03/2021 15:58 - Mesa
DVT 1 => PL 4554/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE

Código Penal, para tornar mais graves os crimes de
violação

de

dispositivo

informático,

furto

e

estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela
internet; e o Código de Processo Penal, para prever a
competência dos crimes cometidos pela internet ou

Senhor Presidente,
DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL da urgência ao PL
4.554/2020 – “Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de
dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela
internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes
cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência
da vítima”, votei NÃO, conforme a orientação do Partido dos Trabalhadores. Por falha
provável no Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no acesso à internet o meu
voto não foi computado.

Sala das Sessões, 03 de março de 2021.

João Daniel
Deputado Federal (PT-SE)
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 605 - 70160900 - Brasília DF
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaodaniel@camara.gov.br

1

*CD218731704900*

residência da vítima”.

Documento eletrônico assinado por João Daniel (PT/SE), através do ponto SDR_56179,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou