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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral
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(Sex, 08 Fev 2019 15:15:00)
A Transportes Albino, de Santa Catarina, foi absolvida de pagar indenização por dano moral a um motorista de caminhão. O empregado alegou que desempenhava jornada excessiva, mas não houve demonstração do fato nem da efetiva ofensa aos direitos da personalidade dele.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina observou que, durante a semana, o profissional ficava à disposição da empregadora, fazia horas extras constantemente e de forma exagerada. Também não havia repousos intra e interjornadas e descansos semanais. Por isso, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral ao motorista.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, explicou que embora constitua grave violação de direitos trabalhistas, a imposição de jornada excessiva não implica o reconhecimento automático da ofensa moral e, consequentemente, o dever de indenizar. A ministra ressaltou que é preciso comprovar o fato e a efetiva ofensa aos direitos da personalidade.
Como não ficou evidenciado abalo moral decorrente da jornada excessiva, a Turma, por unanimidade, excluiu a condenação imposta A Transportes Albino. Dessa forma, o motorista não vai receber indenização por dano moral.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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