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Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval
(Qua, 07 Dez 2016 20:10:00)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora de Pernambuco a pagar em dobro o valor referente às férias supostamente concedidas a um vendedor no período de fim de ano e no Carnaval.
A Justiça Trabalhista não admitiu que o recesso nessas duas épocas fosse considerado como período de descanso. Para a Primeira Turma do TST, não houve comprovação do pagamento do terço de férias previsto na Constituição Federal e a soma dos períodos de descanso do trabalhador nessas datas foi inferior a trinta dias.
Segundo o empregado, além da falta de pagamento, a distribuidora o ameaçava dizendo que ele seria demitido, caso não assinasse os recibos.
A empresa negou as irregularidades e, após ser condenada em primeira e segunda instâncias a pagar o valor referente às férias em dobro, recorreu ao TST. Mas a Primeira Turma não aceitou o recurso, uma vez que não foi constatada violação à lei, contrariedade à súmula ou divergência jurisprudencial.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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