 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Da Sra. PAULA BELMONTE) 
Sugere a medidas visando a redução 
do alto índice de contaminação cruzada de 
alimentos. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
No ano de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 
ANIVSA publicou duas Resoluções da Diretoria Colegiada: a RDC nº 331, de 
23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os padrões microbiológicos de 
alimentos; e a RDC nº 301, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre boas 
práticas de fabricação de medicamentos 
Essas duas resoluções são de grande importância para a 
sociedade, pois tratam de produtos – alimentos e medicamentos – que podem 
ser objetos de contaminação cruzada, tanto por microrganismos patogênicos 
como por outras substâncias que não deveriam constar do produto.  
Sabe-se que a doenças transmissíveis por alimentos são um 
grande problema de saúde pública, que podem ser bastante severas no caso 
de pessoas debilitadas ou de crianças muito pequenas.  
Além disso, a contaminação de alimentos por outros alimentos, 
ainda que sem a presença de microrganismos ou de toxinas, pode representar 
uma ameaça para pessoas alérgicas a esses contaminantes, e isso deveria ser 
expressamente informada ao consumidor, conforme a RDC n° 26, de 2 de julho 
de 2015, que dispõe sobre a rotulagem dos principais alimentos que causam 
alergias alimentares.  
Nesse sentido, gostaríamos de sugerir a Vossa Excelência a 
intensificação de ações fiscalizatórias, a fim de verificar se medicamentos e 
alimentos estão dentro dos padrões máximos de contaminantes tolerados; se a 
rotulagem do produto está de acordo com as análises bioquímica e 
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microbiológica; bem como a realização de um programa de conscientização 
para que fabricantes adotem processos produtivos adequados, com controle de 
qualidade rigoroso, visando à redução dos riscos de contaminação cruzada. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
Deputada PAULA BELMONTE 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Da Sra. PAULA BELMONTE) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa a contaminação cruzada 
em alimentos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a intensificação de ações 
fiscalizatórias, bem como a realização de um programa de conscientização 
para que fabricantes adotem processos adequadas visando a redução do alto 
índice de contaminação cruzada de alimentos. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
Deputada PAULA BELMONTE 
 
 
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