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Cobrador de ônibus de Manaus deve receber adicional de insalubridade por excesso de calor
(Sex, 11 Set 2015 14:50:00)
REPÓRTER: Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder, de Manaus, deve receber adicional de insalubridade de 20% por excesso de calor durante o expediente. A decisão do TRT da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou o recurso da empresa.
Em primeira instância, o pedido do trabalhador tinha sido negado com base no laudo pericial que constatou temperatura média de 28,7 graus no local de assento do cobrador. Uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego estipula que o calor deve estar acima de 30 graus para justificar o adicional e, por isso, a 13ª Vara do Trabalho de Manaus afastou o direito do empregado de receber os pagamentos.
A sentença, no entanto, foi modificada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Para o TRT, houve contradição no laudo pericial, que não teria considerado fatores que contribuem para o aumento da temperatura, como a proximidade entre o cobrador e o motor do coletivo e a lotação em horário de pico. Dessa forma, o Regional desconsiderou a conclusão da perícia e se valeu de outras provas do processo que apontam o calor excessivo dentro do ônibus.
A empresa tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi rejeitado pela Sexta Turma. O relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, ressaltou que a decisão do TRT está de acordo com a Orientação Jurisprudencial número 173 da Seção Um de Dissídios Individuais do TST. O texto prevê o pagamento do adicional aos empregados que ficam expostos ao calor excessivo no ambiente de trabalho.
Como o recurso da empresa não foi aceito, ficou mantida a decisão regional que determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, no valor de 20% do salário do cobrador.
  (Simone Garcia)
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