REQUERIMENTO
(Do Sr.  Boca Aberta)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Poder  Executivo,  aludindo  a  liberação  de
recursos orçamentários para transferências
de cotas-partes da compensação financeira
pela exploração de recursos minerais (Lei nº
8.001,  de  1990 –  Artº  2)  no  Município  de
Cornélio Procópio no estado do Paraná.
Senhor Presidente:
Nos termos do art.  113,  inciso I  e  §  1o,  do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder  Executivo  a  Indicação  em anexo,  indicando  a  liberação  de  recursos
orçamentários para transferências de cotas-partes da compensação financeira
pela  exploração  de  recursos  minerais  (Lei  nº  8.001,  de  1990  –  Artº  2)  no
Município de Cornélio Procópio no estado da Paraná.
Sala das Sessões, em       de                               de 2019.
Deputado Boca Aberta
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INDICAÇÃO No      , DE 2019
(Do Sr. Boca Aberta)
Alude  a  liberação  de  recursos
orçamentários para transferências de cotas-
partes  da  compensação  financeira  pela
exploração  de  recursos  minerais  (Lei  nº
8.001,  de  1990 –  Artº  2)  no  Município  de
Cornélio Procópio no estado do Paraná.
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  da  Economia,
gostaríamos de aludir  a  V.Exa.  a  liberação de recursos orçamentários para
transferências de cotas-partes da compensação financeira pela exploração de
recursos minerais (Lei nº 8.001, de 1990 – Artº 2), no valor de R$ 5.445,75
tendo  como  concedente  o  Ministério  da  Economia  e  como  convenente  o
Munícipio de Cornélio Procópio no estado do Paraná.
Certos  da  compreensão  de  V.Exa.  Esperamos  contar
com seu apoio para ver acatada a presente Indicação.
Sala das Sessões, em       de                            de 2019.
Deputado Boca Aberta *C
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