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Produtora rural não poderá ser representada pelo pai em audiência trabalhista
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  (Qui, 21 Jul 2016 15:00:00)
  Repórter: O pai de uma produtora rural não poderá representar a filha, como preposto, em uma audiência trabalhista, mesmo sendo o administrador das propriedades dela, no Paraná. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, apesar de ter conhecimento dos fatos alegados, ele não é empregado da filha, o que contraria a Súmula 377 do TST, segundo a qual o preposto deve ser, necessariamente, empregado da empresa. 
  Com isso, o colegiado aceitou o recurso de um trabalhador rural, que pedia o reconhecimento do vínculo empregatício, e determinou que o processo movido por ele retorne ao Tribunal Regional do Trabalho do Paraná para nova decisão.
  Na ação, trabalhador alegou que prestou serviço nos sítios de propriedade da produtora rural, que não tinha empregados, pois contratava diaristas. Ele reivindicou o reconhecimento do vínculo de emprego e o recebimento de R$ 60 mil.
No entanto, a produtora rural negou a existência de relação de emprego, afirmando que em meados de 2007, quando o trabalhador ainda era menor de idade, foi morar na casa dos tios, em propriedade dela, e que "sempre foi tratado como filho", ajudando nas tarefas do sítio. 
  Em primeira instância, testemunhas confirmaram a prestação de serviços e a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego. Ficou ainda constatado que a empregadora admitiu que o pai não era o preposto dela. O TRT do Paraná, no entanto, mudou a sentença de primeiro grau e não reconheceu o vínculo empregatício do profissional. 
  O caso chegou ao TST. Ao examinar o recurso do trabalhador, o relator do processo na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, considerou que o TRT do Paraná contrariou a Súmula 377 da Corte Trabalhista. Segundo o ministro, a representação em audiência por alguém que não seja empregado somente é aceita quando se trata de empregador doméstico ou micro e pequeno empresário, o que não foi o caso. 
  Assim, a Quinta Turma determinou o retorno da ação ao TRT do Paraná para novo exame. 
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
    Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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