null
TST condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 15 Fev 2018 14:39:00)
REPÓRTER: Depois de sete meses de serviços prestados à Construtora Banfor, de São Paulo, três deles sem receber salário, o trabalhador alegou que precisou contar com a solidariedade de parentes, vizinhos e amigos para não passar fome após a rescisão do contrato. 
Os advogados de defesa do jardineiro sustentaram que, no caso, não era necessária a comprovação efetiva do dano moral, uma vez que se tratava de falta de pagamento não só dos salários, mas também das verbas rescisórias, do FGTS e do seguro desemprego.
Em primeira instância, a construtora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5 mil. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, teve entendimento contrário e absolveu a empresa. Para o TRT, o não pagamento dos salários e das demais verbas, por si só, não representa ofensa à honra do empregado, nem mesmo violação à fonte de subsistência. O empregado então recorreu ao TST.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, considerou evidente a violação à dignidade, honra e imagem do profissional.
O magistrado explicou que, no caso, o dano moral é presumido e que apenas a prova da ocorrência dos fatos narrados na reclamação trabalhista seria necessária.
Com isso, de forma unânime, a Turma restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por dano moral ao jardineiro.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Giselle Mourão
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes