EMP n.5

Altera a Lei Complementar nº 130, de 17
de abril de 2009, que dispõe sobre o
Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Apresentação: 13/12/2021 20:10 - PLEN
EMP 5 => PLP 27/2020

Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020

EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao § 1° do art.5º da Lei Complementar n°130, de 2009, modificada pelo art.1º do
PLP nº 27, de 2020, a seguinte redação:
Art.1°. ................................................................................................................................
....................................................................................................................................
“Art.5º. ......................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 1°. O Conselho Monetário Nacional, nos termos da regulamentação, poderá
admitir a contratação de conselheiro de administração independente não associado, na
forma prevista no estatuto social, desde que a maioria dos conselheiros seja composta
por pessoas naturais associadas.
..................................................................................................................................”

Justificativa
O projeto permite que o conselho de administração das cooperativas de crédito
inclua membros independentes, a ela não associadas, sem nenhuma limitação de
número, o que pode levar, inclusive, a que formem a maioria. Buscando evitar esse
movimento é que propomos a presente emenda.

*CD212440269600*

Dep Bohn Gass (PT/RS)

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212440269600


(Do Sr. Bohn Gass )

Altera o PLP 27/2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD212440269600, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212440269600

EMP n.5

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/12/2021 20:10 - PLEN
EMP 5 => PLP 27/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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