 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Federal LUIZ LIMA) 
Sugere ao Poder Executivo o 
desenvolvimento de um sistema integrado 
que agregue de forma harmoniosa e efetiva 
as informações e estatísticas oficiais. 
Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Economia, 
 
Durante o workshop intitulado “A elaboração legislativa que mira o 
desenvolvimento nacional necessita de inovação?”, realizado em 20.09.2019 
pela Coordenação de Educação Superior do Instituto Legislativo Brasileiro, foi 
apontada a inexistência de um sistema integrado que agregue de forma 
harmoniosa e efetiva as informações e estatísticas oficiais. 
 
A atual complexidade das relações econômicas e sociais do País e as 
aceleradas mudanças tecnológicas que enfrentamos vêm trazendo um grande 
aumento na demanda por dados estatísticos e científicos. Os governos têm 
sido desafiados a discutirem seus sistemas nacionais de estatística para que 
se adequem a um novo ambiente na produção e uso de dados – ambiente 
caracterizado por uma capacidade enorme de gerar e disseminar dados em 
alta velocidade, em quantidade, qualidade e detalhe. 
 
A pressão que hoje existe por informação oficial, confiável, cobra que se 
aumente a produção mas, também, para que essa produção mantenha seus 
padrões de qualidade e credibilidade. 
 
 
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No âmbito do Congresso Nacional, especialmente, tratando de logística – 
ciência da legislação que trata da qualidade da norma jurídica - ao evitarmos a 
busca de informações em diversos órgãos e entidades da administração 
pública, certamente teríamos um grande avanço na análise e tratamento de 
dados necessários às avaliações de impacto legislativo. 
 
Considerando que a Constituição Federal reserva ao Presidente da 
República dispor sobre a organização e o funcionamento da administração 
federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de 
órgãos públicos (art. 84, VI, ”a”), e, havendo alguma dessas consequências, a 
iniciativa de lei que disponha sobre a matéria (art. 61, § 1º, II, “a” e “e”), sugiro 
então a V. Exa. o desenvolvimento de sistema que integre as informações e 
estatísticas oficiais, com o envio de projeto de lei sobre a matéria, se for o 
caso. 
Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2019. 
Deputado Federal LUIZ LIMA (PSL/RJ) 
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REQUERIMENTO Nº     , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Federal LUIZ LIMA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa ao desenvolvimento de 
sistema que integre as informações e 
estatísticas oficiais. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o desenvolvimento de um sistema que 
integre as informações e estatísticas oficiais e, se for o caso, o envio de projeto 
de lei sobre a matéria. 
Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2019. 
Deputado Federal LUIZ LIMA (PSL/RJ) 
 
 
 
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