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TST mantém demissão de trabalhadora por abandono de emprego por não apresentar provas da adoção do filho
13.03.2015
REPORTER: Na reclamação trabalhista, a ex-empregada do Savagnago Supermercados disse que, devido ao processo de adoção de uma criança em Pedreiras, no Maranhão, se ausentou do trabalho de março a agosto de 2012 e, ao retornar, foi dispensada por justa causa por abandono de emprego. Ela pediu indenização referente à estabilidade da gestante, de 120 dias, direito previsto na CLT e também garantido pela Constituição Federal. No entanto, o TRT de Campinas levou em consideração que a empregada não apresentou à empresa os documentários necessários para comprovar a adoção e justificar a ausência durante o período de afastamento. A sentença, com base nos cartões de ponto da trabalhadora, acolheu o argumento da empresa de que a empregada faltou dois meses seguidos ao trabalho sem justificativa, o que caracteriza abandono de emprego e motiva a justa causa. No recurso ao TST, a empregada insistiu no direito à estabilidade. Mas a Quinta Turma não chegou a analisar o caso. O relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, destacou que, para se chegar à conclusão de que a empresa teve ciência da adoção e de que a empregada teria justificado a ausência ao trabalho, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Após a publicação da decisão, a trabalhadora apresentou embargos de declaração, que ainda vão ser examinados pela Turma.
Reportagem, Caio Guedes.
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