null
Siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 06 Dez 2018 15:15:00)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vetorial Siderúrgica, de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a pagar indenização por dano moral coletivo de cem mil reais. Os ministros entenderam que a empresa não respeitou regras trabalhistas, como por exemplo, a duração do trabalho dos empregados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública afirmando que  a siderúrgica desrespeitava direitos trabalhistas. Um deles era a prática de dobra de turnos, além da prorrogação da jornada por mais de duas horas.
Em primeiro grau, o processo foi extinto sem o exame do mérito. O Tribunal Regional do Trabalho, no Mato Grosso do Sul, manteve a decisão. Para o TRT, apesar de haver violação de direitos sociais, não ficou caracterizada agressão que envolva a comunidade e gere dano moral coletivo.
O MPT recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que ficou demonstrado que a conduta da empresa violou direitos fundamentais dos empregados. De acordo com o processo, além do desrespeito à jornada de trabalho, a siderúrgica ainda considerava as faltas justificadas como critério de penalidade para concessão de cestas básicas.
A ministra ainda esclareceu que o dano moral coletivo ocorre quando há lesão ilícita dos direitos de toda a coletividade, e que no caso, a conduta da empresa atingiu a coletividade dos empregados.
Por isso, a Segunda Turma condenou a siderúrgica ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem mil reais. Para os ministros, o dano moral coletivo tem o propósito de punir o infrator e servir de exemplo para outros causadores do mesmo tipo de dano.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luma Soares
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes