   CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique 
Mandetta, sugerindo que sejam 
adotadas as sugestões propostas pela 
ABIMO quanto as medidas de 
contenção ao coronavírus, com o 
objetivo de prevenir a restrição 
importante da oferta de diversos 
dispositivos médicos necessários às 
fases de contenção da pandemia. 
 
 
Senhor Ministro, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo novo coronavírus, encaminha por meio desta indicação, sugestão 
de que sejam adotadas as sugestões propostas pela ABIMO quanto as medidas 
de contenção ao coronavírus, com o objetivo de prevenir a restrição importante 
da oferta de diversos dispositivos médicos necessários às fases de contenção e 
mitigação da pandemia. 
As mortes causadas pelo novo coronavírus já passam de 7,5 mil e o 
número de pessoas infectadas não para de crescer. De acordo com o último 
balanço oficial, já são mais de 189 mil casos. Além de China, a variante do vírus 
já chegou a países como os Estados Unidos, Austrália, Japão, França, 
Alemanha, Espanha, Iran, Inglaterra e Itália, a lista só aumenta a cada dia. 
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No Brasil, são mais de 234 casos confirmados com a ocorrência de 1 
óbito.  Além disso, mais de 2 mil casos estão em investigação, de acordo com o 
último boletim do Ministério da Saúde. 
Os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em alerta 
sobre as dificuldades que podemos enfrentar junto ao Sistema de Saúde. 
Recebemos da ABIMO - associação que congrega os fabricantes 
nacionais de dispositivos para a saúde -, através de seu Grupo Técnico, 
sugestões que nos parecem pertinentes ao momento em que vivemos e, 
portanto, remetemos aqui tais propostas que objetivam elevar rapidamente a 
oferta de específicos dispositivos médicos, e com isso tentar evitar grave crise 
de desabastecimento de dispositivos que envolvem proteção, diagnóstico e 
tratamento. 
São as Propostas: 
1. Permitir a importação de dispositivos médicos SEM 
REGISTRO na ANVISA, por empresas com histórico de 
fabricação desses produtos no país, detentoras de certificação 
BPF / ANVISA; 
2. Determinar que esses produtos e matérias-primas, 
sejam parametrizados no canal VERDE, para que, empresas 
regularizadas e com certificado de BPF / ANVISA tenham 
velocidade na nacionalização destes produtos e matérias- 
primas; 
3. Desonerar completamente os impostos e contribuições 
federais incidentes sobre a produção e comercialização dos 
dispositivos médicos.  
Importante se faz, senhor Ministro, que possamos nos preparar para 
as próximas semanas, e sabemos que a dificuldade que podemos enfrentar 
quanto ao contagio do coronavírus será agravada.  
Diante do exposto, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência, 
para que esta indicação seja acatada.  
 
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Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
  
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REQUERIMENTO Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique 
Mandetta, sugerindo que sejam 
adotadas as sugestões propostas pela 
ABIMO quanto as medidas de 
contenção ao coronavírus, com o 
objetivo de prevenir a restrição 
importante da oferta de diversos 
dispositivos médicos necessários às 
fases de contenção da pandemia. 
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, Indicação anexa, sugerindo que 
sejam adotadas as sugestões propostas pela ABIMO quanto as medidas de 
contenção ao coronavírus, com o objetivo de prevenir a restrição importante da 
oferta de diversos dispositivos médicos necessários às fases de contenção e 
mitigação da pandemia. 
O Ministério da Saúde tem realizado monitoramento diário da situação 
do coronavírus junto à Organização Mundial da Saúde, que acompanha o 
assunto desde as primeiras notificações, em 31 de dezembro de 2019. A doença 
provocada pela variação originada na China foi nomeada oficialmente pela 
Organização Mundial de Saúde (OMS) como COVID-19. 
Com o aparecimento dos casos de doença respiratória causada pelo 
coronavírus no Brasil, o governo brasileiro vem adotando medidas de 
atendimento aos casos no país e intensificado atitudes para frear a disseminação 
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do vírus em questão. Os casos têm crescido exponencialmente e nos coloca em 
alerta sobre as dificuldades que podemos enfrentar junto ao Sistema de Saúde. 
Recebemos da ABIMO - associação que congrega os fabricantes 
nacionais de dispositivos para a saúde -, através de seu Grupo Técnico, 
sugestões que nos parecem pertinentes ao momento em que vivemos e, 
portanto, remetemos aqui tais propostas que objetivam elevar rapidamente a 
oferta de específicos dispositivos médicos, e com isso tentar evitar grave crise 
de desabastecimento de dispositivos que envolvem proteção, diagnóstico e 
tratamento. 
Tendo em vista a importância da temática e a necessidade de mantermos 
esforços para a contenção da disseminação do contagio do coronavírus e assegurar o 
tratamento correto para os pacientes é que solicitamos o envio da indicação anexa. 
 
Sala das Sessões,             de               2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
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Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
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