CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg

EMENDA DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 873, DE 2020
Promove mudanças no auxílioemergencial instituído pela Lei n.
13.982, de 2 de abril de 2020; e dá
outras providências

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Dê-se ao § 2º-A do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020,
alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 873, de 2.020, a seguinte redação:
“Art. 2º_ .........................................................................................
....................................................................................................

§ 2º-A _ Sem prejuízos de outras categorias profissionais,
incluem-se naqueles a que se refere a alínea “c” do inciso VI do
caput deste artigo os que, de todas as etnias, exerça, profissão
regulamentada por lei específica, desde que estejam
devidamente inscritos no respectivo conselho profissional; os
pescadores profissionais artesanais e os aquicultores; os
agricultores e agricultoras familiares, arrendatários,
extrativistas, silvicultores, beneficiários dos programas de
crédito-fundiário,
assentados
da
reforma
agrária,
quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; os
técnicos agrícolas; os cooperados ou associados em cooperativa
ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
os taxistas e os motoristas; os motoristas de aplicativo; os
motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os
entregadores de aplicativos; as diaristas; os agentes de turismo e
os guias de turismo; os trabalhadores das artes e da cultura,
entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou
linguagem artística, incluindo interpretes e executantes, e os


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg

técnicos em espetáculos de diversões; os mineiros; os
garimpeiros, definidos como aqueles que, indevidamente ou em
forma associativa, atuem diretamente no processo de extração
de sustâncias minerais garimpáveis; os ministros de culto,
missionários, teólogos e profissionais assemelhados; os
profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do
esporte, entre eles os atletas, paratletas, técnicos, preparadores
físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e
auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo
aqueles trabalhadores envolvidos na realização de competições;
os barraqueiros de praia, os ambulantes, os feirantes, os
camelôs e as baianas de acarajé; os garçons; os marisqueiros e
os catadores de caranguejos; as manicures e as pedicures; e os
sócios de pessoa jurídicas inativas, dispensada a apresentação
da Declaração de informações Socioeconômicas e Fiscais
(Defis).

JUSTIFICATIVA
O projeto de lei nº 873/2020, cujo objetivo é a ampliação do auxilio
emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, é extremamente
importante, pois inclui categorias que também necessitam do auxílio nesse momento de
dificuldades devido a pandemia e o estado de calamidade pública, como é o caso dos
agricultores e agricultoras familiares.
No entanto, ao incluir os agricultores familiares, restringiu-se àqueles que
possuem cadastro no CAF - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Ocorre que esse
cadastro não foi implementado, o que será prejudicial a esses trabalhadores e
trabalhadores, que tanto contribui para a economia do país e para o abastecimento de
alimentos saudável na mesa da população.
Desta forma, apresento esta emenda modificativa, para que todos os
agricultores e agricultoras familiares, responsáveis por 70% (setenta por cento) da
alimentação do país, bem como os arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg

dos programas de crédito-fundiário, assentados da reforma agrária, quilombolas e
demais povos e comunidades tradicionais, não fiquem de fora do auxílio emergencial.
Destarte, o acesso ao auxílio emergencial dará o mínimo de dignidade e
condições para que os agricultores familiares continuem contribuindo com o país, visto
que a redução na renda das famílias consumidoras aliada às dificuldades de
comercialização dos seus produtos, a interrupção do funcionamento de feiras e
restaurantes, compromete, significativamente, a situação financeira destes trabalhadores
e trabalhadoras.
Ante essas razões peço o apoio dos nobres deputados para a aprovação e
consequente acolhimento desta emenda ao Projeto de Lei nº 873/2020

Sala das Sessões, em 13 de abril de 2020.

Deputado Vilson da Fetaemg
PSB - MG