1 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. HERCULANO PASSOS) 
Sugere a elaboração da Conta Satélite 
do Turismo (CST) brasileira. 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo: 
Como é de conhecimento geral, o turismo é hoje um dos 
carros-chefes da economia. Estimativas da Organização Mundial do Turismo 
(OMT) indicam que a participação direta do setor chega a 3,1% do PIB global. 
Já quando incluídos os reflexos indiretos, essa parcela alcança 
impressionantes 10,2%. Não por acaso, o faturamento da indústria turística 
supera o de segmentos tradicionais, como o eletroeletrônico e o 
automobilístico.  
O turismo é particularmente importante para nosso país em 
função de algumas de nossas peculiaridades. Por um lado, o Brasil é 
generosamente dotado de atrativos turísticos: a par de nossas incontáveis 
belezas naturais – algumas delas sem igual no mundo, como o Pantanal 
Matogrossense e a Floresta Amazônica –, despontam a ausência de tensões 
étnicas ou religiosas, a inexistência de cataclismos, nosso rico patrimônio 
cultural e o povo essencialmente acolhedor. De outra parte, o turismo é um dos 
setores econômicos que mais demanda trabalhadores jovens ou pouco 
qualificados, sendo o desemprego nestes segmentos uma de nossas mais 
graves chagas. A mencionar, ainda, o fato de que a atividade turística, ao 
mesmo tempo, favorece a e se beneficia da preservação do meio ambiente. 
Por tudo isso, não é exagero supor que o fortalecimento e a 
expansão do turismo devem figurar entre as mais elevadas prioridades do 
governo federal. Parece-nos oportuno, por conseguinte, fazer com que as 
diversas áreas da administração vinculadas ao setor possam ser dotadas dos 
instrumentos necessários para a consecução desse objetivo.  
IN
C 
n.
10
19
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
9/
07
/2
01
9 
11
:5
1
Temos a opinião de que as políticas públicas voltadas para o 
desenvolvimento do turismo devem ter como alicerce o conhecimento 
aprofundado do segmento, de suas necessidades e de suas potencialidades. 
Em particular, cremos que o primeiro passo rumo à transformação do setor 
turístico nacional deve compreender a avaliação precisa de seu impacto sobre 
a economia do País e a identificação objetiva dos canais pelos quais a indústria 
turística se inter-relaciona com os diversos componentes do tecido econômico. 
Para este fim, a disponibilidade de estatísticas econômicas 
sobre o segmento turístico é absolutamente indispensável. Normalmente, 
informações encontram-se no sistema de contas nacionais e em pesquisas 
setoriais. O turismo, porém, apresenta uma particularidade que impossibilita a 
mensuração direta de sua dimensão econômica: o fato de que é uma atividade 
definida a partir da ótica do consumo ou de demanda dos produtos e não de 
sua produção ou oferta. Essa característica especial do turismo faz com que o 
setor não figure no sistema de contas nacionais. 
Por conta disso, a Organização Mundial do Turismo 
estabeleceu como meta o desenvolvimento de uma metodologia de 
classificação e de apuração das estatísticas econômicas do Turismo, por meio 
de uma estrutura contábil similar ao das Contas Nacionais, denominada Conta 
Satélite do Turismo (CST). Além disso, a OMT tem encorajado a adoção da 
CST por todos os países membros, com o objetivo de se dispor de um conjunto 
de estatísticas econômicas do setor turismo padronizadas e, portanto, 
comparáveis internacionalmente. 
Em 2010, a Organização Mundial do Turismo constatou que 
nada menos de 51 países já haviam desenvolvido sua CST ou estavam em 
processo de elaboração. Lamentavelmente, o Brasil ainda não iniciara, à 
época, os preparativos para a construção de nossa Conta Satélite do Turismo. 
Mais grave ainda, passada quase uma década, ainda estamos no mesmo 
ponto, situação incompatível com um país que tem no turismo uma enorme 
relevância presente e potencial. 
A nosso ver, é chegada a hora de dar partida ao processo de 
montagem da CST brasileira, como etapa inicial de transformação do turismo 
IN
C 
n.
10
19
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
9/
07
/2
01
9 
11
:5
1
em efetiva prioridade nacional. Trata-se de providência urgente e inadiável. 
Entendemos que o primeiro passo nesse sentido envolve a construção de uma 
base de dados setorial, nos moldes da metodologia sugerida pela OMT. Sem 
dúvida, esta é uma tarefa que cabe ao governo federal, não só por contar com 
órgãos para tanto capacitados, como também por seu papel aglutinador junto 
aos entes subnacionais e da indústria turística. 
Desta forma, sugerimos que o Ministério do Turismo lidere os 
esforços governamentais em prol da montagem da Conta Satélite do Turismo 
brasileira. É este o caminho para se obterem informações detalhadas sobre a 
natureza e a composição do setor econômico Turismo, sobre a forma com que 
ele se relaciona com os demais segmentos e sobre a importância relativa dos 
viajantes brasileiros e estrangeiros na movimentação econômica turística. Só 
assim se terá uma estimativa confiável do papel do setor sobre toda a 
economia brasileira, elemento basilar para as posteriores ações de expansão e 
fortalecimento do turismo nacional. 
Por se tratar de questão das mais relevantes, dada a 
importância econômica e social do turismo, recomendamos a análise deste 
nosso pleito pela Pasta administrada por Vossa Excelência. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado HERCULANO PASSOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
10
19
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
9/
07
/2
01
9 
11
:5
1
 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. HERCULANO PASSOS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a elaboração da Conta 
Satélite do Turismo (CST) brasileira. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a elaboração da Conta Satélite do 
Turismo (CST) brasileira. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado HERCULANO PASSOS 
 
 
IN
C 
n.
10
19
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
9/
07
/2
01
9 
11
:5
1