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           Gabinete do deputado Jesus Sérgio     E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br
INDICAÇÃO Nº             , DE 2020
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Sugere  ao  Ministro  da  Economia  que  o
pagamento  do  Auxílio  Emergencial,  estabelecido
pela  Lei  13.982,  de  2  de  abril  de  2020,  seja
prorrogado  até  30  de  junho  de  2021,  e  que  os
pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00
(seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a
mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00
(mil e duzentos reais).”
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
O  Comitê  Nobel  ao  conceder  o  prêmio  Nobel  da  Paz  de  2020  ao
Programa Mundial de Alimentos da ONU, que combate a fome no mundo, lançou luz
sobre um problema que afeta todo o planeta e estava um pouco esquecido, na periferia
da agenda dos líderes mundiais. O programa foi premiado pelos seus esforços para
combater a fome, pela sua contribuição para melhorar as condições para a paz em
áreas afetadas por conflitos e por atuar como força motriz nos esforços para prevenir o
uso da fome como arma de guerra e conflito.
No  Brasil,  o  IBGE  divulgou  em  17  de  setembro  desse  ano,  os
resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018. O Brasil que surge
do levantamento tem um recorte social brutal, de gênero, raça e classe.
A pesquisa revela que, de cada 10 famílias brasileiras, 4 não têm
acesso regular e permanente a uma quantidade suficiente de comida diariamente.
Pelo  levantamento,  quase  85  milhões  de  brasileiros  tiveram  algum  tipo  de
dificuldade para se alimentar, sendo que 10 milhões relataram passar fome.
Neste quadro dramático, o levantamento aponta que lares chefiados
por  mulheres e negros passam mais fome. Os dados mostram ainda um alto
índice de insegurança alimentar em áreas rurais e por regiões, Norte e Nordeste
são as mais penalizadas.
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Em 2014, depois de uma década de investimentos do Estado brasileiro
em políticas sociais e políticas publicas de incentivo à agricultura familiar,  o Brasil
contabilizava 50 milhões de cidadãos saídos da extrema pobreza. Infelizmente um
retrocesso está sendo verificado pelos números da nova pesquisa IBGE. 
O  levantamento  mostra  que  o  número  de  brasileiros  enfrentando
insegurança alimentar grave subiu 43,7% em cinco anos  .  O IBGE mostrou que
em 2018 havia 10,3 milhões de pessoas nessa situação, contra 7,2 mil em 2013.
Mais de um terço da população – 84,9 milhões – morava em casas com algum
grau de insegurança alimentar em 2018, e esse foi o maior percentual registrado
desde 2004, quando o levantamento começou a ser feito. Dos lares onde havia
fome,  mais  da  metade  eram  chefiados  por  mulheres.  E,  nas zonas  rurais,  a
insegurança alimentar grave é muito mais preponderante do que nas cidades,
com quase  metade  das  famílias  do  campo vivendo  com  algum  grau  de
insegurança  –  nessa  população,  a  insegurança  alimentar  grave  atinge 7,1%,
contra 4,1% no meio urbano.  Os classificados com insegurança alimentar grave
são aqueles que relataram passar fome.
Nos últimos meses,  o auxílio emergencial  certamente melhorou a
situação de muitas famílias. Em dezembro, quando for pago a última parcela de
R$ 300, o Brasil corre o risco de registrar um cenário ainda pior do que o de 2018.
Estamos enfrentando a pior pandemia desde a febre amarela e, com ela, uma
grave crise econômica com índices de desemprego sem precedentes.
A  imunização  prometida  pelas  vacinas  em  fase  de  testes  não
ocorrerá  antes  do  final  do  primeiro  semestre  de  2021.  Pela  previsão  dos
economistas mais otimistas, até lá,  a recuperação econômica e a abertura de
postos de trabalho para absorver boa parte dos 50 milhões de desempregados
que o Brasil contabiliza, ainda não terão acontecido.
É nesse sentido que as políticas de proteção social como o Auxílio
Emergencial, aliadas às políticas de incentivo à agricultura familiar como as linhas
de financiamentos em condições especiais e a garantia de compra da produção,
são políticas públicas fundamentais para o enfrentamento da crise provocada pela
pandemia  do  corona  vírus,  sobretudo  para  atravessarmos  esse  período
garantindo segurança alimentar aos brasileiros.
Nesse sentido, para que o Auxílio Emergencial beneficie as famílias
que mais precisam desse socorro federal sem ampliar o número de vítimas dessa
pandemia,  sugiro que os pagamentos mensais sejam realizados até 30 de
junho de 2021 no valor  de R$ 600,00 (seiscentos reais)  por  beneficiário,
sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais).
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Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação
do Senhor Ministro da Economia.
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2020.
JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC
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REQUERIMENTO
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Economia,  sugerindo que  o  pagamento  do Auxílio
Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de
abril  de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de
2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor
de  R$  600,00  (seiscentos  reais)  por  beneficiário,
sendo que para a mãe chefe de família o valor seja
de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)”.
Senhor Presidente:
Nos termos do art.  113, inciso I e § 1o,  do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência,  seja  encaminhada  ao
Senhor Ministro da Economia, a Indicação em anexo, sugerindo que o pagamento
do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja
prorrogado até 30 de junho de 2021,  e que os pagamentos mensais sejam no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)  por beneficiário,  sendo que para a mãe
chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Sala das Sessões, em 15 de outubro de 2020.
JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC
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