 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. TED CONTI) 
Sugere a adoção de providências para 
a preparação da comunidade escolar para 
receber as crianças acometidas de 
microcefalia decorrente da contaminação 
pelo vírus Zika. 
Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação, 
É de conhecimento público a tragédia que acometeu famílias 
residentes em bairros desfavorecidos em razão da contaminação de gestantes 
com o vírus da Zika e do consequente nascimento de bebês com microcefalia.  
Essas famílias já contam com Benefício de Prestação 
Continuada no valor de um salário mínimo, mas isso não é suficiente para dar-
lhes condições para enfrentar o enorme desafio de criar e desenvolver as 
vítimas do vírus. 
Preocupa-nos as condições das redes de ensino para receber 
as crianças com microcefalia que estão atingindo a idade obrigatória de quatro 
anos para ingressar na escola. 
Por essa razão, vimos sugerir a adoção de providências para o 
apoio técnico e financeiro que cabe à União no regime de colaboração com 
Estados e Municípios para a oferta da educação pública, com vistas a preparar 
a comunidade escolar para os desafios de educar e desenvolver as vítimas do 
Zika. 
Diante das considerações apresentadas, esperamos contar 
com a atenção do MEC para o enfrentamento desse problema. Solicitamos que 
os encaminhamentos do MEC referentes à presente Indicação sejam enviados 
para este gabinete parlamentar. 
Sala das Sessões, em 12     de  novembro   de 2019. 
Deputado TED CONTI 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. TED CONTI) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à adoção de providências 
para a preparação da comunidade escolar 
para receber as crianças acometidas de 
microcefalia decorrente da contaminação 
pelo vírus Zika 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências para a 
preparação da comunidade escolar para receber as crianças acometidas de 
microcefalia decorrente da contaminação pelo vírus Zika 
Sala das Sessões, em  12   de  novembro   de 2019. 
Deputado TED CONTI 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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