APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS
PROPOSIÇAO

DATA

Projeto de Lei n° 414 de 2021
AUTOR

N° PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( ) MODIFICATIVA 4 (X) ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
PAGINA

ARTIGO

PARAGRAFO

INCISO

ALÍNEA

EMC n.23

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 13:12 - PL041421
EMC 23 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA

EMENDA ADITIVA
Inclua-se o seguinte artigo onde couber no Projeto de Lei n° 414, de 2021:
“Art. xxx. A Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

"Art. 4º .......... ............ ........... .....
§ 2° A outorga de autorização de atividade de transporte que contemple a
construção ou ampliação de gasodutos será precedida de chamada pública,
a critério do requerente da autorização, nos termos da regulamentação da
ANP.

JUSTIFICAÇÃO

A modificação busca simplificar o processo de autorização dos gasodutos,
retirando a necessidade de realização de um chamada pública em todos os

processo, sendo recomendada apenas naqueles casos, onde o interessado julgar

ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223487521300

*CD223487521300*
LexEdit

necessário.


PROPOSIÇAO

DATA

Projeto de Lei n° 414 de 2021
AUTOR

N° PRONTUÁRIO

TIPO
1 ( ) SUPRESSIVA 2 ( ) SUBSTIT 3 ( ) MODIFICATIVA 4 (X) ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
PAGINA

ARTIGO

PARAGRAFO

ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223487521300

INCISO

ALÍNEA

EMC n.23

APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS

*CD223487521300*
LexEdit

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 13:12 - PL041421
EMC 23 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

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