REQUERIMENTO
(Do Sr. FRANK AGUIAR)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao 
Ministério do Trabalho e Emprego, sugerindo a 
inclusão de título na Classificação Brasileira de 
Ocupações – CBO.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério do 
Trabalho e Emprego a Indicação em anexo,  sugerindo a inclusão de título na 
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado FRANK AGUIAR
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. FRANK AGUIAR)
Sugere  a  inclusão  de  título  na 
Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.
Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego:
Com fundamento no art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno  da  Câmara  dos  Deputados,  encaminhamos  a  presente  Indicação 
sugerindo a V. Exª. a adoção de providências no sentido de que sejam inseridas 
na  Classificação  Brasileira  de  Ocupações  –  CBO  as  denominações  de 
“profissional de limpeza”  como sinônimas de “faxineiro”.
A  nossa  iniciativa  visa  a  corrigir  uma  distorção  que  vem 
crescendo com o tempo: a conotação pejorativa que a denominação de “faxineiro” 
tem recebido.
Em sendo  admitida  uma  denominação  alternativa  para  a 
atividade,  o  profissional  poderá  optar  pelo  registro  de  uma  das  novas 
denominações em sua Carteira de Trabalho, quando da admissão ao emprego, 
bem como na auto declaração de profissão para os mais diversos fins.
Esse reconhecimento das denominações de “profissional de 
limpeza”  se faz importante visto que, como consta do próprio endereço eletrônico 
deste Ministério do Trabalho e Emprego:
É por meio da CBO que as ocupações passam a ser  
identificadas nos registros administrativos e nas estatísticas do MTE,  
nas  pesquisas  domiciliares  do  IBGE,  incluindo  os  censos  e  outras  
estatísticas de mão-de-obra.”
Estando na alçada deste Ministério proceder alterações na 
CBO,  e  por  entendermos  que  a  presente  solicitação  está  revestida  de  claro *
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interesse público, encaminhamos a presente Indicação, esperando contar com 
a especial atenção desta digna autoridade em sua apreciação.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado FRANK AGUIAR
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