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Empresa terá que indenizar trabalhadora que teve e-mail acessado por chefe e sofreu chacotas no Facebook
18.03.2015
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Softmarketing Soluções em Marketing e Call Center e manteve a decisão do TRT do Paraná que condenou a empresa a indenizar uma operadora de telemarketing por danos morais. Segundo o processo, a supervisora da empregada invadiu e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho.
A operadora sustentou que soube que na ausência dela a supervisora levou um técnico de computação até o posto da trabalhadora e acessou os arquivos eletrônicos. O conteúdo das mensagens fez com que a supervisora comentasse no Facebook que a empregada e o colega pretendiam conquistar a empresa e o mundo. O caso foi motivo de chacota no ambiente de trabalho, segundo a operadora. 
Na primeira instância, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral de dois mil reais. A defesa alegou que a Softmarketing não permitia acesso a redes sociais ou a utilização do e-mail profissional para fins particulares. Mas o juízo considerou que houve prejuízo à imagem e à vida privada da trabalhadora, além de configurar conduta abusiva da empregadora. No Tribunal Regional do Trabalho no Paraná o valor da indenização subiu para cinco mil reais.
Ao recorrer ao TST, a empresa pediu a reforma da decisão do Regional dizendo que houve violação da Constituição Federal. E ainda pediu a redução do valor da indenização. No voto, a relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve a condenação e observou que, para discordar do Regional, seria preciso uma nova avaliação das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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