REQUERIMENTO 
(Do Sr. Thiago Peixoto) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério dos Transportes a fim de 
sugerir medidas que tenham como 
objetivo melhorar a qualidade dos 
transportes com a diminuição do preço 
das passagens no âmbito da Região 
Integrada de Desenvolvimento do 
Distrito Federal e Entorno – RIDE. 
 
 
   Senhor Presidente: 
 
   Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja 
encaminhada ao Ministério dos Transportes a Indicação anexa sugerindo 
medidas que tenham como objetivo melhorar a qualidade dos transportes com 
a diminuição do preço das passagens no âmbito da Região Integrada de 
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE. 
   
   Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011. 
 
 
 
Deputado THIAGO PEIXOTO 
PMDB/GO 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2011 
(Do Sr. Thiago Peixoto) 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério dos Transportes a 
adoção de medidas que tenham como 
objetivo melhorar a qualidade dos 
transportes com a diminuição do preço 
das passagens no âmbito da Região 
Integrada de Desenvolvimento do 
Distrito Federal e Entorno – RIDE. 
 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes: 
 
   A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e 
Entorno é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei 
Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentada pelo Decreto 
nº 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 4 de 
maio de 2000, constituída pelo Distrito Federal, alguns municípios de Minas 
Gerais e de Goiás. 
 
  Os municípios do Estado de Goiás que fazem parte da RIDE são: 
Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, 
Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, 
Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, 
Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e 
Vila Boa. 
 
 
  Dentro da RIDE também se encontra Brasília, a capital do País, 
cidade que faz parte de um aglomerado urbano que ultrapassa os limites 
territoriais do Distrito Federal. É, hoje, uma metrópole, que envolve os seus 
núcleos periféricos diversos e mais os municípios do Entorno. Por isso, os 
desafios a serem superados devem ser encarados de forma integrada e 
planejada, considerando a região de forma global, pois os problemas 
extrapolam a esfera exclusiva de cada município envolvido.  
 
  Com o crescimento desordenado ocorrido nas cidades vizinhas 
do Distrito Federal durante os últimos 20 anos, a área do Entorno se 
transformou em periferia direta de Brasília, totalmente dependente 
socioeconomicamente, com o surgimento de cidades-dormitório e o 
recrudescimento dos problemas sociais. 
 
   Toda essa realidade acentua a dependência econômica de toda 
a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno à Brasília, sobretudo ao 
Plano Piloto, onde se concentra a maioria dos serviços e postos de trabalho. 
 
  E assim, milhares de moradores dessas cidades se deslocam 
diariamente para trabalhar ou estudar em Brasília sem ter à sua disposição um 
transporte público de qualidade, eficiente e seguro. E para piorar, ainda são 
obrigados a pagar passagens caras, muito aquém de suas possibilidades 
financeiras, o que inviabiliza totalmente suas vidas, tanto na esfera profissional 
como na educacional.   
 
  Além disso, devido ao alto preço das passagens, as empresas 
localizadas no DF evitam contratar trabalhadores oriundos da região do 
Entorno, uma vez que o Vale Transporte a ser concedido se tornará mais caro.  
 
  Diante de todo o exposto, venho por meio desta presente 
Indicação sugerir a esse Ministério a adoção das seguintes medidas para a 
melhoria da qualidade dos transportes na REGIÃO INTEGRADA DE 
 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO 
(RIDE): 
 
• Destinar 25% dos recursos da CIDE (Contribuição de Intervenção no 
Domínio Econômico Incidente sobre as Operações Realizadas com 
Combustíveis) para investimentos em transporte público urbano e 
metropolitano; 
• Estabelecer política permanente de prioridade ao transporte público 
coletivo no trânsito, repartindo de forma democrática os espaços 
públicos urbanos; 
• Estabelecer política permanente de incentivo ao uso de combustíveis 
menos poluentes na frota de transporte público de passageiros; 
• Dar tratamento tributário diferenciado aos serviços de transporte público 
coletivo, considerando sua essencialidade, pelo estabelecimento de 
alíquotas especiais ou até isenções de impostos federais, estaduais e 
municipais que incidem diretamente sobre este serviço essencial; 
• Desonerar os custos dos principais insumos do transporte público, como 
energia elétrica, óleo diesel e equipamentos, mediante tratamento 
tributário diferenciado; 
• Revisar os custos das gratuidades, criando fontes extras tarifárias para 
seu custeio e eliminando o ônus indevido sobre os usuários do serviço 
público; 
• Fortalecer, fiscalizar e ampliar o Vale-Transporte para as categorias de 
renda não formais da sociedade; 
• Criação do Vale-Transporte Social para garantir a utilização do 
transporte público para as famílias carentes beneficiárias do Programa 
Bolsa-Família.  
(Fonte: Frente Parlamentar do Transporte Público) 
 
 
 
 
 
  Pelos motivos acima expostos, apresentamos esta Indicação, 
certos de que a nossa sugestão poderá reverter-se em grandes benefícios para 
a melhoria da qualidade dos transportes públicos, urbanos e metropolitanos, 
com a diminuição do preço das passagens, em toda a Região Integrada de 
Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno. 
 
   Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011. 
 
 
Deputado THIAGO PEIXOTO 
PMDB / GO