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Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
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(Seg, 29 Jul 2019 14:15:00)
A Terceira Turma do TST determinou que um operador de máquina da Termomecânica São Paulo, de São Bernardo do Campo, fosse reintegrado ao emprego. Além disso, a turma também decidiu pelo pagamento das parcelas devidas ao profissional no período compreendido entre a dispensa e a reintegração. Na decisão, o órgão seguiu o entendimento do TST de que a norma coletiva que condiciona a garantia de emprego à constatação da doença profissional por médico do INSS é ineficaz.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O profissional afirmou que teve a capacidade de trabalho reduzida por causa de problemas de saúde causados no emprego. Ele sustentou que não podia ter sido dispensado porque tinha estabilidade provisória.
Em primeiro grau, a empresa foi condenada à reintegrar o empregado e a pagar todas as parcelas referentes ao período entre a dispensa e a reintegração. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, entendeu que a norma coletiva da categoria estabelecia que a doença profissional fosse atestada e declarada por laudo pericial do INSS, como disposto na Orientação Jurisprudencial 154 da SDI-1 do TST. Essa seria uma das condições para o reconhecimento da estabilidade.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Terceira Turma, ministro Agra Belmonte, observou que o Tribunal Regional se baseou no entendimento superado do TST que considerava válida a exigência de atestado médico do INSS como condição para o reconhecimento da doença profissional, se assim houvessem as partes ajustado por norma coletiva.
Ainda segundo o relator, a OJ-154 foi cancelada pelo Tribunal Pleno por ocasião do julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência. De acordo com o ministro, após o cancelamento da OJ, são ineficazes as normas coletivas que condicionam o direito dos empregados à garantia de emprego à constatação da doença profissional por médico do INSS.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso do profissional para afastar a exigência do atestado do INSS quando a doença profissional for demonstrada de outra forma, como no caso, em que houve reconhecimento em juízo.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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