EMP n.4/0

(Ao PL 750/2020)

Apresentação: 02/06/2020 17:35

EMENDA Nº

§ 1º Poderão participar do exame todos os médicos brasileiros e
estrangeiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para
exercício da Medicina.
§ 2º O exame emergencial de que trata o caput ocorrerá
consoante o previsto na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, no
prazo de 30 dias.
§ 3º Os candidatos aprovados serão imediatamente convocados
para atuar no enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, conforme os
respectivos protocolos preconizados pelo Ministério da Saúde.”

JUSTIFICAÇÃO

Estamos enfrentando uma crise sanitária sem precedentes em
decorrência da pandemia de COVID-19 com o consequente colapso dos
serviços de saúde e com a falta de profissionais não só pela alta demanda,
mas principalmente pelo fato de estarem na linha de frente e serem os mais
suscetíveis a se infectarem pelo novo coronavírus.
Sensível a essa situação o Deputado João Roma apresentou o PL
750/2020, que busca viabilizar a celebração de acordo entre a Agência para o
Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com todos os
municípios.
No entanto, a Adaps não chegou a ser criada formalmente, razão pela
qual não pode contratar profissionais de saúde.
Ao mesmo tempo estima-se a existência de cerca de 15 mil médicos
brasileiros que têm formação em universidades no exterior, mas não tiveram a

*CD208393869200*

“Art. X Será realizado, em caráter emergencial, o Exame Nacional
de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação
Superior Estrangeira (REVALIDA).

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Inclua-se onde couber o seguinte dispositivo:


Sala das Sessões, 2 de junho de 2020.

Deputado JORGE SOLLA

Apresentação: 02/06/2020 17:35

EMP n.4/0

*CD208393869200*

É nossa opinião que a realização em caráter emergencial do Revalida
tem o condão de incorporar de maneira célere os médicos que estão fazendo
falta na trincheira contra a pandemia.

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

oportunidade de convalidar o seu diploma devido à total paralisação da
realização do Exame do Revalida, que teve sua última edição em 2017. Estes
profissionais se encontram hoje sem poder exercer a Medicina. Por essa razão
entendemos que deva ser realizado o Revalida em caráter emergencial,
conforme previsto na Lei nº 13.959/2019, para o aproveitamento destes
profissionais para o enfrentamento do COVID-19, uma vez que eles fizeram
faculdade de medicina e estão à disposição para colaborar com a saúde
pública de nosso país.


(Do Sr. Jorge Solla )

EMP n.4/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/06/2020 17:35

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a Lei nº 13.958, de 18 de
dezembro de 2019, que “Institui o
da atenção primária à saúde no Sistema
Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder
Executivo federal a instituir serviço social
autônomo denominado Agência para o
Desenvolvimento da Atenção Primária à
Saúde (Adaps)”, para autorizar a
subcontratação de profissionais médicos
por Municípios.

Assinaram eletronicamente o documento CD208393869200, nesta ordem:
1 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito