SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 4.372, DE 2020

EMP n.35/0

Apresentação: 09/12/2020 18:31 - PLEN
EMP 35 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ficam incluídos §§ 4º e 5º ao art. 43 do substitutivo ao Projeto de Lei
supracitado com a seguinte redação:

“Art. 43 (...)

(...)

§4º - Para a determinação do fator de ponderação relativo a disponibilidade de
recursos, a Lei deverá oferecer fatores diferenciados para as redes que
oferecerem aos seus alunos o ensino de novas tecnologias em sua grade
curricular.

§5º - Entende-se por novas tecnologias o ensino de programação, robótica e
outras modalidades voltados para desenvolvimento de games, aplicativos,
modelagem e animação, dentre outros estabelecidos em regulamento
específico pelo poder executivo.”

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA ADITIVA

Deputada CLARISSA GAROTINHO
PROS/RJ

1

*CD207527494600*

Sala das Sessões, 09 de dezembro de 2020


(Do Sr. Clarissa Garotinho)

Emenda de Plenário ao PL

EMP n.35/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/12/2020 18:31 - PLEN
EMP 35 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

FUNDEB

Assinaram eletronicamente o documento CD207527494600, nesta ordem:
1 Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Toninho Wandscheer (PROS/PR)
4 Dep. Margarete Coelho (PP/PI) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

4372/2020 que regulamenta o Novo