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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº          , DE  2019. 
(Do Sr. André de Paula) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, sugerindo a 
permissão da produção de mudas de 
citros com a utilização de solo. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª que seja encaminhada ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, a Indicação em anexo, sugerindo a concessão de 
permissão da utilização de solo para produção de mudas de citros. Promovendo, 
para tanto, alteração na Instrução Normativa nº 48/2013, especificamente o art. 28, 
regulamentada pelo respectivo Órgão. 
Sala das Sessões, em         de                     de 2019. 
 
 
Deputado André de Paula 
PSD/PE 
  
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INDICAÇÃO Nº         , DE 2019. 
(Do Sr. André de Paula) 
 
Sugere ao Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento a 
concessão de permissão da produção 
de mudas de citros com a utilização 
de solo. 
 
Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
A presente Indicação tem como objetivo sugerir a concessão de 
permissão da utilização de solo para produção de mudas de citros. Para isso, faz-
se necessária alteração no art. 28 da Instrução Normativa nº 48/2013, devidamente 
regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
Tem-se, por certo, que a vedação da produção de mudas de citros 
constante no art. 28, da Instrução Normativa mencionada, visa assegurar a 
produção de mudas sadias, livres de doenças e contaminação de patógenos de 
solo. 
Contudo, faz-se oportuno destacar que o Estado de Pernambuco, em 
especial, o município de Orobó, é reconhecido pelo próprio Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento como área ausente de praga para o cancro cítrico, 
doença provocada por uma bactéria que danifica os citros, como laranja e limão, e 
não tem cura. Desde 2006 a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do 
Estado de Pernambuco (Adagro) inspeciona e cadastra com georreferenciamento 
os pomares de citros, buscando comprovar a ausência da doença no Estado. 
Conforme dados disponibilizados pela Embrapa, tem-se que a citricultura 
brasileira apresenta números expressivos que traduzem a grande importância 
econômica e social que a atividade tem para a economia do país. Alguns desses 
números são mostrados concisamente: a área plantada está ao redor de 1 milhão 
de hectares e a produção de frutas supera 19 milhões de toneladas, a maior no 
mundo há alguns anos. O país é o maior exportador de suco concentrado congelado 
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de laranja cujo valor das exportações, juntamente com as de outros derivados, tem 
gerado cerca de 1,5 bilhão de dólares anuais. 
A Região Nordeste responde por 9% da produção nacional, constituindo-
se na segunda maior região produtora do país, com mais de 110.000 hectares 
cultivados e mais de 1,5 milhões de toneladas. 
Ressalta-se, oportunamente, que a região vem sofrendo uma baixa 
econômica considerável com a restrição da produção de mudas de citros somente 
com a utilização de substrato que não contenha solo. 
Como o estado de Pernambuco é reconhecido como área livre de 
doença, justifica-se a permissão da ampliação da produção de mudas de citros com 
a utilização de solo, visando a possibilidade do mesmo se tornar um dos principais 
fornecedores de laranjas e limões para o mercado interno, e se tornar um grande 
exportador de citros do país, atendendo mercados na União Europeia, que hoje, é 
o principal destino das frutas brasileiras, sendo responsável por aproximadamente 
65% das exportações de frutas do Brasil. 
Outrossim, aguarda-se ações concretas do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento para conceder a permissão da produção de mudas de 
citros com a utilização de substrato que contenha solo, alterando para tanto a 
Instrução Normativa nº 48, de 2013, especificamente o art. 28, regulamentada por 
este Órgão, por se tratar de uma solicitação justa que além de não promover 
qualquer dano ao meio ambiente, visa fomentar a economia com a ampliação das 
possibilidades de produção de mudas de citros. 
Sala das Sessões, em         de                            de 2019. 
 
 
Deputado Andre de Paula 
PSD/PE 
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