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Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não deve receber indenização
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(Sex, 01 Nov 2019 15:40:00)
A Pincéis Atlas, do município de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, foi absolvida de indenizar uma empregada que sofreu acidente de trânsito no trajeto casa-empresa no primeiro dia de emprego.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A profissional contou que, no dia de integração ao emprego, deveria assinar alguns documentos, entregá-los do outro lado de uma rodovia e, depois, se dirigir à matriz da empresa. No entanto, foi atropelada por uma moto nesse trajeto, sofreu lesões e redução da capacidade de trabalho. 
A empregadora argumentou que o incidente ocorreu devido a ato de terceiro ou da imprudência da profissional ao atravessar a BR. Além disso, alegou que que o local era alheio ao trabalho, que a empregada optou por não usar a passarela e que não havia comprovação de nexo causal.
Em primeiro grau os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos foram negados. O juízo reconheceu a ausência de nexo de causalidade. Mas o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul aceitou os pedidos da profissional. O TRT concluiu que ficou configurada a responsabilidade objetiva do empregador.
A empresa recorreu ao TST. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Caputo Bastos, explicou que, no Direito do Trabalho, a responsabilidade civil do empregador é subjetiva e, portanto, requer a ocorrência de dano, nexo de causalidade e culpa. A responsabilidade objetiva, segundo o relator, só ocorre quando a atividade desenvolvida pelo empregador for de risco, o que não era o caso.
Por fim, o ministro ressaltou que o acidente ocorreu antes mesmo de a empregada ser integrada aos quadros da empresa, o que afasta o nexo causal. Por unanimidade, a empresa foi absolvida do pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos à profissional. 

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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