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Reportagem Especial - Quais os benefícios o empregado tem direito em caso de transferência de cidade?
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  REPÓRTER: Desde quando aceitou trabalhar em uma grande companhia de bebidas, Alexandre Novaes já estava pronto para desafios. Após assinar o contrato, em Brasília, ele buscou se informar sobre como crescer na empresa e, quem sabe, poder trabalhar em alguma unidade da companhia em outro estado. E foi assim que Alexandre, com apenas 24 anos, foi parar em Boa Vista, capital de Roraima, a mais de 4 mil quilômetros de distância da casa dos pais.
  Além da remuneração, com acréscimo de 30%, Alexandre recebeu, à época, o equivalente a 20 salários mínimos pela transferência. E por estar a serviço fora da cidade de domicílio, ele também podia optar entre ganhar, por mês, 30 dias de hospedagem em hotel ou R$ 2 mil como auxílio moradia.
  A maior dificuldade, segundo Alexandre, foi se adaptar ao clima quente e úmido da região, diferente do que estava acostumado em Brasília. Mas, o que ele destaca de mais significativo na oportunidade que teve, foi o crescimento pessoal e profissional 
  SONORA: Alexandre Movaes:
"Na pessoal foi bastante impactante, porque eu sempre morei com a minha família e fui morar sozinho. Então, é mais responsabilidade. E na profissional, foi um desafio muito bom que eu peguei, de liderar equipe, de conhecer uma cultura nova, vamos dizer assim, uma maneira diferente que o pessoal encara o trabalho lá no Norte. Então, lidar com tudo isso, pra mim, foi de extremo crescimento. As pessoas que estão próximas de mim, elas consegue ver até muito melhor do que eu."
  REPÓRTER: Alexandre destaca, também, que o apoio e profissionalismo com que a empresa tratava os empregados foram fundamentais para tornar a experiência ainda mais gratificante:
  SNORA: Alexandre Movaes:
"O trabalho, ele já era desafiador por si só, mas a empresa ajudava a gente no que precisava, no que a gente tinha dúvida. Era um trabalho novo, uma hierarquia diferente que a gente assumia, só que tudo o que a gente tinha dúvida a gente podia contatar qualquer pessoa da regional para ajudar.
  REPÓRTER: Experiências profissionais como a de Alexandre, estão previstas nos artigos 469 e 470 da CLT, que permitem a transferência do trabalhador para um local diferente do qual foi contratado, desde que haja acordo entre o empregador e o empregado. 
  O juiz Flávio Luiz da Costa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Maceió, explica quando a transferência é possível e quando ela não depende de aceitação pelo profissional, por já estar prevista, implícita ou explicitamente, no contrato de trabalho:
  SONORA: juiz Flávio Luiz da Costa
"Quando o empregado, ele é admitido, ele celebra um contrato de trabalho em que pode haver essa cláusula de transferência. Outras situações decorrem da possibilidade do trabalhador, ele passar a exercer um cargo comissionado dentro da empresa, como uma espécie de promoção na empresa. Ele, então, pode ser transferido de um para outro local. Agora, a transferência dentro do próprio município, ela independe de ter ou não essa previsão dentro do contrato de trabalho".
  REPÓRTER: A transferência provisória, em caso de necessidade de serviço, também está prevista na CLT. Mas, nesse caso, o empregado deve receber adicional de transferência, correspondente a pelo menos 25% do salário, enquanto durar a atividade. Além disso, todas as despesas da mudança são de responsabilidade do empregador.
  SONORA: juiz Flávio Luiz da Costa
"A despesa com transporte, a despesa com passagens aéreas, com transporte relativo a mudança, Não só do empregado, mas também a despesa com a família do trabalhador. Então, se ele tem como dependente a esposa, dois filhos, se ele for transferido de um local para outro, independente se a transferência for transferência provisória, ou se a transferência for uma transferência definitiva, o empregador tem que arcar com todos os custos da mudança."
  REPÓRTER: A CLT também reconhece a legitimidade da transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado. Mas o juiz Flávio Luiz explica que, caso o profissional não se adapte à mudança, ele deve pedir demissão: 
  SONORA: juiz Flávio Luiz da Costa:
"A lei, ela excepciona essa inamovibilidade quando há a extinção do estabelecimento. Vai deixar de existir, não tem aquele estabelecimento, a regra é a transferência do trabalhador para outro local. Agora, se ele não quiser, vai corresponder a um pedido de demissão, como se o trabalhador estivesse pedindo para sair da empresa, para deixar a empresa".
  REPÓRTER: São frequentes os casos em que profissionais recorrem à Justiça do Trabalho pedindo o adicional de transferência. No fim de 2015, um empregado da Vale conseguiu provar que morava em Vitória, no Espírito Santo, mas que durante um ano prestou serviços para a mineradora em Belo Horizonte, de segunda a sexta-feira, e só voltava para casa nos finais de semana.
  A Vale alegou ter quitado todas as despesas de deslocamento e negou ter havido transferência. Segundo a empresa, houve apenas a designação do profissional, que ocupava um cargo de confiança, para desempenhar atividades em outro estado.
  A decisão final, no entanto, foi favorável ao trabalhador. Isso porque, além de ele ter comprovado que houve transferência forçada e provisória, a Orientação Jurisprudencial número 113 da Seção 1 de Dissídios Individuais do TST prevê o pagamento do adicional aos ocupantes de cargo de confiança que são transferidos provisoriamente de cidade.
  Reportagem e locução: Ailim Bras
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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