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Jogador Willian Arão terá de indenizar Botafogo por não renovar contrato
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(Seg, 28 Out 2019 14:15:00)
O jogador Willian Arão foi condenado ao pagamento de reparação de R$ 3,9 milhões ao Botafogo de Futebol e Regatas devido ao descumprimento de parte de cláusula contratual.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Nos termos do contrato, com vigência de janeiro a novembro de 2015, o clube deveria ceder 50% dos direitos econômicos ao atleta e poderia adquirir mais 20% desses direitos por R$ 400 mil. Caso o Botafogo exercesse essa opção, seria formalizado automaticamente um novo contrato para estender o vínculo por mais dois anos. O trato também continha cláusula indenizatória, devida exclusivamente pelo jogador, em caso de transferência durante a vigência do contrato, no valor de R$ 20 milhões. No término do período contratual inicial, Arão se transferiu para o Flamengo.
O atleta pediu a declaração da nulidade da cláusula contratual alegando que, a partir de 1º/maio/2015, as novas definições da Federação Internacional de Futebol afastaram a possibilidade de aquisição de direitos econômicos. Segundo o jogador, o Botafogo teria tentado, com o depósito, forçar a renovação do vínculo desportivo.
O clube, paralelamente, ajuizou ação de consignação do depósito dos R$ 400 mil visando à renovação automática do vínculo. Para o Botafogo, a mudança das regras havia ocorrido depois da celebração do contrato e, portanto, não o alcançaria. O juízo de primeiro grau e o TRT no Rio de Janeiro declararam a nulidade da cláusula e rejeitaram a pretensão do clube de recebimento da cláusula penal. Para o TRT, não houve rompimento imotivado do contrato, mas o término regular.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quarta Turma. No exame da validade do contrato, o relator, ministro Alexandre Ramos, verificou que o acordo foi celebrado segundo a lei vigente na época e satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos efeitos. Para o ministro, não é possível reconhecer a nulidade de contrato formalmente regular.
Em relação à cláusula indenizatória, observou que o atleta havia cumprido a maioria das obrigações profissionais até o fim do acordo. Ele descumpriu, apenas, a obrigação de celebrar novo contrato por mais dois anos. Como o descumprimento foi parcial, não é exigível o pagamento dos R$ 20 milhões, mas é devida a reparação ao clube por perdas e danos.
Para fixar o valor, o ministro recorreu a avaliações do mercado do futebol e constatou que, na época da assinatura do contrato com o Botafogo, a cotação de Arão era de 900 mil euros e, no término, havia dobrado. Por isso, fixou a reparação em 900 mil euros, equivalente a R$ 3,9 milhões, correspondente à diferença entre a cotação antes e depois do contrato. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
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