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Oitava Turma do TST aceita recurso e determina que a atualização de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
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  (Sex, 23 Mar 2018 11:11:00)
REPÓRTER: Inicialmente, o juízo de primeiro grau condenou a Ambev a indenizar um engenheiro por danos morais pelo constrangimento e humilhações provocadas pelo chefe dele. A quantia fixada em sentença equivalia a cinco vezes o último valor recebido pelo empregado, de aproximadamente 13 mil reais.
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro reduziu a condenação para 5 mil reais, mas, em relação à correção monetária, manteve a decisão de primeira instância, que havia determinado a sua incidência “na conformidade da legislação em vigor a cada época”.
A empresa recorreu ao TST questionando a data de início da atualização monetária e pediu a aplicação da Súmula 439 para que incidisse apenas a partir da decisão relacionada ao valor.
O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, aceitou o pedido da Ambev, explicando que, em relação à indenização por dano moral, o TST firmou na Súmula 439 o entendimento de que a atualização monetária é devida “a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor”.
O voto foi acompanhado por unanimidade.
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Reportagem: Kátia Gomes
Locução: Anderson Conrado
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