DVT n.43/0

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 15/03/2021 11:47 - Mesa
DVT 43 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Dep. Paulo Pimenta – PT/RS

Sala das Sessões, em 12 de março de 2021.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

*CD211335420500*

A Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019 - (Do Poder Legislativo) que altera o
texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Transitórias, dispondo sobre medidas
permanentes e emergenciais de controle e crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio
fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do
Requerimento que pedia a Admissibilidade em globo dos destaques simples, votei NÃO ao
requerimento.

Documento eletrônico assinado por Paulo Pimenta (PT/RS), através do ponto SDR_56513,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 186, DE 2019