Deputada Rosana Valle

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO
(Da Sra. Rosana Valle)

INC n.133/2021

Apresentação: 17/02/2021 15:02 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente,

Documento eletrônico assinado por Rosana Valle (PSB/SP), através do ponto SDR_56388,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a inclusão das
comunidades tradicionais caiçaras no grupo
da população considerada prioritária no
Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação Contra a Covid-19.

Nos termos do art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeiro a V. Exa. que seja encaminhada ao Poder Executivo (Casa Civil da
Presidência da República) a anexa indicação, que sugere a inclusão das comunidades
tradicionais caiçaras no grupo da população considerada prioritária no Plano Nacional
de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

ROSANA VALLE
DEPUTADA FEDERAL

de

de 2021.

*CD211391501800*

Sal a das Sessões, em


INDICAÇÃO Nº

, DE 2021

INC n.133/2021

Deputada Rosana Valle

Apresentação: 17/02/2021 15:02 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

Documento eletrônico assinado por Rosana Valle (PSB/SP), através do ponto SDR_56388,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a inclusão das
comunidades tradicionais caiçaras no grupo
da população considerada prioritária no
Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação Contra a Covid-19.

Parabenizo o Governo Federal pela forte e abrangente atuação no programa de
vacinação contra a Covid-19, que tem mobilizado o País neste intenso e sério trabalho
de prevenção à doença que tem castigado o Planeta.

O Governo, corretamente, tratou de elencar os grupos da população considerados
prioritários, incluindo os grupos de elevada vulnerabilidade como os idosos, os
indígenas e quilombolas.
Aproveito para lembrar e solicitar a inclusão das comunidades de pescadores,
conhecidas no Litoral do Sudeste, como caiçaras, neste primeiro momento da
vacinação.
Os caiçaras são habitantes tradicionais do litoral das regiões Sudeste e Sul do
Brasil, formados a partir da miscigenação entre índios, brancos e negros e que têm, em
sua cultura, a pesca artesanal, a agricultura, a caça, o extrativismo vegetal, o
artesanato e, mais recentemente, o ecoturismo.

*CD211391501800*

São comunidades que dependem da natureza para sobreviver e nem sempre
conseguem o peixe necessário para se alimentar. Muitas destas comunidades habitam
ilhas de difícil acesso e chegam mesmo a enfrentar a fome, apresentando quadros de
subnutrição que as tornam mais vulneráveis à Covid-19 por conta da baixa imunidade.

No Litoral de São Paulo temos núcleos caiçaras nos municípios de Iguape,
Cananéia, na Ilha do Cardoso, na Ilha do Montão de Trigo, entre outras. Há caiçaras
que vivem de subsistência em recantos no litoral fluminense, como a Ponta da Juatinga,
além de ilhas em Paraty e praias de difícil acesso na Ilha Grande. Estes grupos de
pescadores também estão presentes no litoral do Norte e Nordeste do País.


Deputada Rosana Valle

INC n.133/2021

Apresentação: 17/02/2021 15:02 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por isso, reivindico que o Ministério da Agricultura, por meio da sua Secretaria
Nacional da Pesca, identifique estas comunidades e encaminhe estas informações ao
Ministério da Saúde para que estes grupos de pescadores mais isolados e carentes
possam ser incluídos como prioritários neste momento inicial da vacinação contra a
Covid-19.

Assim, por se tratar de tema de grande relevância é que apresentamos a
presente, solicitando a célere aprovação que o momento requer.

DEPUTADA FEDERAL

de 2021.

*CD211391501800*

ROSANA VALLE

de

Documento eletrônico assinado por Rosana Valle (PSB/SP), através do ponto SDR_56388,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Sala das Sessões, em