EMP n.4/0

Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a
emergência de saúde pública decorrente da
pandemia de covid-19.

Apresentação: 24/03/2021 15:13 - PLEN
EMP 4 => PL 1010/2021

PROJETO DE LEI 1010, DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA
(dos senhores Bohn Gass e Alexandre Padilha)

§1º O gestor local do Sistema Único de Saúde deverá proceder à avaliação da
viabilidade do funcionamento dos leitos, incluindo a composição de equipes
de saúde necessárias ao atendimento dos pacientes, anteriormente à sua
liberação.
§2º Os leitos disponibilizados na forma do caput deverão ser ocupados por
doentes de covid-19, sendo a regulação dos mesmos, gerenciada pelo gestor local
do SUS.
§3º. A solicitação de que trata o caput e o aceite pelo gestor local de SUS,
após avaliação das condições de funcionamento dos leitos, deverão ser
publicadas em ato específico do poder executivo local, incluindo a quantidade
de leitos contratados, estabelecimento em que estão localizados os leitos,
equipes disponíveis, duração da contratação de leitos para o atendimento de
pacientes de Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde e demais especificações
necessárias à transparência e fiscalização da medida.

JUSTIFICAÇÃO

*CD218299371500*

“Art. 2º O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas físicas e
jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de
terapia intensiva da rede privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a solicitação e posterior avaliação e aceite do órgão de
saúde de cada ente federativo.

Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dê-se nova redação aos Arts. 2º do Projeto de Lei 1010, de 2021.


Esses dados refletem o caos vivido na maioria dos estados que se encontram com
mais de 90% de seus leitos de UTI ocupados. Há municípios em que as pessoas estão morrendo
na fila de espera por falta de leito de UTI. Infelizmente a situação é trágica e merece que todos os
esforços sejam voltados tanto para a vacinação em massa da população quanto à garantia de
acesso a leitos, medicamentos e ao atendimento adequado.

EMP n.4/0

Apresentação: 24/03/2021 15:13 - PLEN
EMP 4 => PL 1010/2021

O Brasil enfrenta atualmente o "maior colapso hospitalar e sanitário da
história" de acordo com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em estudo divulgado em 16 de março
de 2020. Já são quase 300 mil óbitos e a média móvel já ultrapassa 2.250 óbitos por dia e cerca
de 75.000 casos diários.

Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da emenda.

Sala das sessões, 24 de março de 2021.
Deputado BOHN GASS – PT/RS
Deputado ALEXANDRE PADILHA – PT/SP

*CD218299371500*

No entanto, consideramos que o projeto carece de aprimoramentos fundamentais
em relação à fiscalização desses processos e à maior atuação do poder público nessas
contratações, o que inclui o pedido de solicitação e avaliação da viabilidade de funcionamento
desses leitos com equipes necessárias ao atendimento adequado do paciente, que é o objeto da
presente emenda.

Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Nesse sentido, concordamos com o autor que não é admissível que pessoas
estejam morrendo em filas de espera para leitos de UTI, enquanto há vagas disponíveis em
hospitais particulares. A proposta é, portanto, meritória, na medida em que busca incentivar as
pessoas físicas e jurídicas a apoiar a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede
privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde – SUS.


(Do Sr. Bohn Gass)

Dá nova redação ao Art. 2º do

EMP n.4/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 24/03/2021 15:13 - PLEN
EMP 4 => PL 1010/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Projeto de Lei 1010, de 2021.

Assinaram eletronicamente o documento CD218299371500, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)
Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB