PROJETO DE LEI Nº 6330/2019

DVT n.2

Apresentação: 01/07/2021 15:33 - Mesa
DVT 2 => PL 6330/2019

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998 (Lei dos Planos de Saúde), para
ampliar
o
acesso
a
tratamentos
antineoplásicos domiciliares de uso oral
pelos usuários de planos de assistência à
saúde.
Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do RICD, DECLARO
meu voto por escrito SIM na votação nominal do PL n.• 6.330/19, realizada na
Sessão Deliberativa (Virtual) em 01/07/2021.

Sala das Sessões, em 01 de julho de 2021.

*CD211848270600*

Deputado OSMAR TERRA
MDB/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Osmar Terra
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211848270600