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Quarta Turma do TST determina a anulação da pena de confissão aplicada à empregada que faltou três vezes à audiência de instrução
20.04.2015
  Repórter: A Quarta Turma do TST declarou a nulidade de todos os atos processuais decorrentes da pena de confissão aplicada a trabalhadora pela falta dela à audiência.Com a decisão da Turma, o processo volta à vara de origem para que seja reaberta a instrução.  
A empregada terceirizada do Banco Itaú Unibanco queria ser enquadrada como bancária da instituição. Ela compareceu à audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da capital paulista, que terminou sem acordo. Mas faltou a outras três seguintes. Na terceira vez, o juiz responsável pelo processo no TRT registrou que a trabalhadora estava tomando ciência da convocação por meio da advogada e alertou que os envolvidos na ação deveriam comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.
Repórter: Após mais uma ausência da empregada, a advogada dela pediu prazo para comprovar a impossibilidade de presença. O juízo, no entanto, aplicou a pena de confissão ficta e julgou procedente apenas parte dos pedidos da terceirizada. 
Repórter: Ao tentar reverter a decisão no TST, a trabalhadora alegou cerceamento do direito de defesa por não ter sido intimada pessoalmente para prestar depoimento. A relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, aceitou o pedido da empregada por entender que para aplicar a pena de confissão é imprescindível a intimação pessoal, como determinam o Código de Processo Civil e a súmula 74 do TST. A ministra foi acompanhada pela Quarta Turma por unanimidade.
  Reportagem, Letícia Justus
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