null
Oitava Turma reduz valor de indenização por danos morais
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 08 Jul 2016 15:32:00)
  REPÓRTER: Uma gráfica e editora, de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, vai pagar indenização por danos morais a um consultor comercial demitido por justa causa um mês após ter entrado na justiça trabalhista contra a empresa. A indenização havia sido arbitrada em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o valor excessivo e o reduziu para R$ 10 mil, seguindo critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
  Em primeira instância ficou registrado que a demissão do empregado, um mês após ter ajuizado outra ação contra a mesma empresa, não teve nenhum motivo, já que o trabalhador não descumpriu quaisquer regras legais ou contratuais. Ele estava há 25 anos na gráfica e, segundo a sentença, que fixou um valor inicial de R$ 30 mil de reparação, ficou evidente o dano moral sofrido pelo trabalhador.
  O Regional gaúcho aumentou a indenização para R$ 100 mil, ressaltando que a empregadora não informou qual o ato levou à demissão, já que ele não recebeu sequer uma punição anterior. 
  A empresa recorreu ao TST, defendendo que a indenização deveria ser reduzida, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, reconheceu a ilegitimidade da dispensa e conclusão da sentença de que a punição foi uma retaliação por causa da outra ação. Para ele, apesar da gravidade do dano sofrido, e respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e conforme a jurisprudência do TST, era preciso reduzir o valor da indenização.
  Sonora: Márcio Eurico Vitral Amaro – Ministro do TST 
  "Eu estou reconhecendo o recurso apenas quanto ao tema valor da indenização e dando-lhe provimento para reduzir indenização aqui havia sido fixada em R$ 100 mil, e eu estou reduzindo para R$ 10 mil".
  REPÓRTER: A decisão na Turma foi por unanimidade. O empregado, após a publicação do acórdão, recorreu à Seção I de Dissídios Individuais, que ainda não julgou o caso. 
  Reportagem: Dalai Solino 
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes