REQUERIMENTO 
(DO SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à criação de  um 
Colégio Militar no Município de Palmas, 
no Estado do Tocantins.  
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de Colégio Militar 
no Município de Palmas, no Estado de Tocantins. 
 
                                           Sala das Sessões, em     de                de 2015. 
 
                                      Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº    , DE 2015 
(DO SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM) 
Sugere a criação de Colégio 
Militar no Município de Palmas, no 
Estado de Tocantins. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa: 
O Sistema Colégio Militar do Brasil(SCMB), subordinado 
ao Exército Brasileiro, sempre se destacou pela  excelência no ensino, 
alcançada por meio de um corpo docente altamente qualificado e por uma 
gestão organizada, planejada e eficiente. Os alunos do SCMB constantemente 
ocupam lugar de destaque em avaliações nacionais como o Exame Nacional 
do Ensino Médio – ENEM, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas 
Públicas – OBMEP, dentre outras. 
Atualmente o Sistema abrange doze colégios, distribuídos 
nos estados de Minas Gerais (2), Ceará (1), Pernambuco (1), Bahia (1), Mato 
Grosso do Sul (1), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1), Rio de Janeiro (1), 
Amazonas (1) e Distrito Federal (1). Percebemos que nessa lista há apenas 
uma unidade do Colégio Militar na Região Norte, em Manaus.  
Vimos propor a Vossa Excelência a sugestão de que 
sejam tomadas providências para a análise de viabilidade da criação de 
Colégio Militar no Município de Palmas, no Estado de Tocantins, unidade da 
federação estrategicamente localizada no Norte do país entre as regiões 
Nordeste e Centro-oeste. Esse Estado enfrenta grandes desafios na área 
educacional. Em 2014, o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica –
IDEB, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira– INEP, do ensino médio e do segundo ciclo do ensino 
fundamental ficaram abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Educação. 
Entendemos que a criação de uma unidade de referência educacional como 
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são as pertencentes ao Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) poderia 
contribuir para a melhoria do ensino no Estado.  
Em vista das considerações acima, espero contar com a 
acolhida do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, para com a sugestão 
que ora apresento a Vossa Excelência. 
                                           Sala das Sessões, em     de                de 2015. 
 
                                      Deputada CARLOS HENRIQUE GAGUIM