EMP n.3

Institui a subvenção econômica
destinada a auxiliar as famílias de
baixa renda na aquisição de gás
liquefeito de petróleo – Desconto
Gás.

Apresentação: 28/09/2021 17:00 - PLEN
EMP 3 => PL 1374/2021

PL 1374/2021

EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO

Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação:

Art. 2º O valor do benefício será equivalente ao preço médio
nacional de referência do mês anterior do botijão de 13 (treze)
quilogramas de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de
Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
Biocombustíveis (ANP) e comercializado nos estabelecimentos
credenciados pelo programa, conforme definição em regulamento.

No parecer do relator, não há definição do valor do benefício do
programa Gás Social, apenas a definição de um mínimo de 50%
(cinquenta por cento) do preço médio nacional de referência do mês
anterior do botijão de 13 (treze) quilogramas de GLP. Com este grau
de discricionaridade há grande chance do governo federal praticar o
valor mínimo constante no PL, tornando o piso um teto.
A presente emenda determina que o valor do benefício seja
equivalente ao preço médio nacional de referência do mês anterior do
botijão de 13 (treze) quilogramas de GLP. Tal alteração é importante
para uma recomposição mais significativa da renda das famílias mais
pobres em um momento de profunda crise social. Inclusive,
destacamos que inflação corrente para os mais pobres é quase 30%
maior que a de ricos, efeito decorrente, principalmente, da alta de
energia, gás e alimentos, chegando a 10,05% no acumulado em 12
meses até julho, segundo dados do IPEA.
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211909025600

*CD211909025600*

JUSTIFICAÇÃO


EMP n.3

*CD211909025600*

Líder do PSOL

Apresentação: 28/09/2021 17:00 - PLEN
EMP 3 => PL 1374/2021

Dep. TALÍRIA PETRONE

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211909025600


(Da Sra. Talíria Petrone )

Institui a subvenção econômica
destinada a auxiliar as famílias de baixa
renda na aquisição de gás liquefeito de
petróleo – Desconto Gás.

Assinaram eletronicamente o documento CD211909025600, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211909025600

EMP n.3

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 28/09/2021 17:00 - PLEN
EMP 3 => PL 1374/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador