COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL

Dispõe sobre os empreendimentos de
turismo rural da agricultura familiar.

EMENDA ADITIVA Nº

Acrescente-se inciso V ao art. 3º do Projeto de Lei nº 9.824, de
2018, com a seguinte redação:

“Art. 3º. .........................................................................................
......................................................................................................
V – a segurança do visitante.” (AC)

JUSTIFICAÇÃO
Apresentamos

a

presente

emenda,

por

termos

especial

preocupação com a segurança do visitante em áreas turísticas. Oferecemos à
apreciação desta Casa o projeto de lei nº 9.998, de 2018, que, entre outras
providências, altera a Lei nº 11.771, de 2008, de modo a incluir o tema da
segurança do visitante em áreas de turismo ambiental.
Aproveitamos a oportunidade para oferecer emenda ao PL 9.824,
de 2018, de modo a que essa mesma preocupação de segurança figure entre
os princípios do turismo rural da agricultura familiar.

Sala das Sessões, em

de

Deputado Mário Heringer
PDT/MG

de 2018.