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Bradesco é condenado a pagar indenização por quebra de sigilo bancário de empregada
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  (Seg, 12 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta bancária de uma trabalhadora. A decisão é da Quinta Turma do TST, que concluiu que a conduta, sem autorização da titular da conta, violou a privacidade da profissional.
Uma testemunha contou que o objetivo do Bradesco era verificar o cumprimento de normas internas sobre a impossibilidade de a bancária ter outra atividade profissional remunerada ou de receber depósitos de rendimentos não vinculados ao salário pago pelo banco. Na reclamação trabalhista, a empregada pediu reparação por danos morais, com o argumento de que as inspeções, que foram feitas diversas vezes e sem autorização, haviam causado constrangimento a ela.
Em defesa o Bradesco sustentou que não houve ato ilícito porque a movimentação bancária não foi divulgada para terceiros. No entanto, em primeira e segunda instâncias o banco foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais a investigação caracterizou abuso do poder diretivo e fiscalizador do empregador e a quebra do sigilo, sem autorização judicial ou da titular da conta, violou a intimidade e a privacidade dos dados confiados à instituição.
O banco recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Barros Levenhagen, concordou com o entendimento das instâncias anteriores e manteve a condenação. 
SONORA: Ministro José de Barros Levenhagen – relator do caso
“A quebra de sigilo bancário determinado pelo recorrente, sem autorização do titular da conta bancária nesse caso, sobretudo, por ter sido intimada com vista à mera inspeção interna, mesmo não tendo havido divulgação de valores implica, efetivamente, violação ao direito de personalidade e privacidade da recorrida afetando o patrimônio imaterial da trabalhadora. O contexto, de fato, autoriza o reconhecimento do dano imaterial impondo-se, por isso mesmo, manutenção do acórdão regional.” 
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o Bradesco deve pagar indenização de R$ 20 mil pela quebra do sigilo da conta da trabalhadora.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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