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Sindicatos de trabalhadores em processamento de dados do PR chegam a um acordo
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Sindicatos de trabalhadores em processamento de dados do PR chegam a um acordo
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(Sex, 27 set 2013 15:04:00 +0000)
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho ,homologou acordo entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD/PR) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana (SITEPD). A audiência de conciliação, presidida pela ministra Delaíde, ocorreu nesta sexta-feira (26) no Tribunal Superior do Trabalho.
Pelo acordo, o SITEPD ficará representando a categoria dos empregados em empresas privadas de processamento de dados de Curitiba e região metropolitana. O outro sindicato continuará a representar os empregados em empresas públicas na capital e região metropolitana.
O processo envolve uma ação de obrigação negativa ajuizada pelo segundo sindicato contra o primeiro, visando à exclusão dos municípios da região metropolitana da representação do SINDPD/PR. O caso foi enviado ao Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) pela ministra Delaíde, relatora do processo, depois que os sindicatos manifestaram interesse em formalizar  o acordo.
Na audiência anterior, na terça-feira (10), o Ministério Público do Trabalho pediu vista para analisar a proposta de acordo apresentada pelos sindicatos. Após a concordância do MPT, a ministra homologou a proposta.  Ela disse que o acordo não viola a determinação contida na sentença transitada em julgado da Justiça Comum estadual em benefício da SITEPD. "Deve prevalecer o princípio da liberdade sindical, tendo os trabalhadores o direito de escolha na forma da organização sindical", concluiu.
(Augusto Fontenele/AR)
Processo: RR - 9842800-68.2005.5.09.0012
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