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Direito Garantido: licença nojo
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(Seg, 29 Abr 2019 14:10:00)
A notícia pode ser repentina ou esperada. Não importa! A perda de um familiar é um momento difícil e doloroso. Em situações como essas a CLT garante um período para que o empregado viva a dor e a ausência sem se preocupar com o trabalho. É a chamada licença nojo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em geral, a palavra “nojo” remete à sensação de “náusea” ou “repulsa”. Mas também traduz sentimento de desgosto, de tristeza, de luto.
Segundo a CLT, o empregado que perder um familiar poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos, após a morte do cônjuge, pai, mãe, avós, filho, neto e irmão.
A licença também é concedida, em caso de falecimento de pessoa que, declarada em carteira de trabalho e previdência social, viva sob a dependência econômica do profissional.
E atenção para o período de licença. A legislação considera os dias consecutivos e não os dias úteis para fins de faltas justificadas ao trabalho.
E mais! Acordo ou convenção coletiva do empregado poderá prever um período mais longo de luto e, até mesmo, a inclusão de outros parentes, como sogros. É que, com a Reforma Trabalhista de 2017, o que for negociado prevalece sobre o disposto em lei.
Por fim, a sensibilidade do empregador também é considerada e ele poderá liberar o profissional enlutado por mais tempo.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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