null
Ajudante de cozinha do Hotel Nacional consegue reverter demissão por justa causa
22.05.2015
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que e reverteu a demissão por justa causa de um ajudante de cozinha. O estabelecimento não conseguiu comprovar a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado, que faltava diversas vezes, e a atitude da empresa foi considerada desproporcional. 
Demitido em 2013, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho no mesmo ano, alegando que havia sido demitido sem receber as verbas rescisórias. Em defesa, o Hotel Nacional afirmou que houve justa causa por negligência, já que o ajudante de cozinha faltava ao serviço e não desempenhava as funções de maneira satisfatória. 
A primeira instância considerou frágeis as provas para justificar a dispensa. E destacou que não era possível concluir que o empregado tivesse faltado ao serviço sem justificativa. Isso porque as advertências eram verbais e não havia provas de que realmente ocorreram. A empresa então recorreu ao TRT do Distrito Federal e Tocantins, sem sucesso. 
Ao tentar reverter a decisão no TST, o Hotel também teve o pedido negado. O relator do caso na Quinta Turma, desembargador convocado José Rêgo Júnior, entendeu que a decisão do Regional estava correta. Além disso, destacou que para divergir do TRT seria preciso reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. 
Após publicação do acórdão da Quinta Turma, a empresa recorreu à Seção Um de Dissídios Individuais. O recurso ainda não foi analisado. 
  Reportagem, Carlos Balbino
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes