EMP n.7/0

PROJETO DE LEI Nº 1.888, DE 2020

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

EMENDA

Nº

Acrescente-se, onde couber, o seguinte Art. X ao Projeto de Lei nº 1.888
de 2020:
Art. X As instituições beneficiadas deverão:
Elaborar um plano de contingência de combate ao
Covid-19 com atividades de prevenção e controle de
infecção, em conformidade com as orientações da
Anvisa, a ser submetido à autoridade sanitária local;
II-

Avaliar e monitorar diariamente as pessoas idosas
residentes quanto à presença de febre, sintomas
respiratórios e outros sinais e sintomas da Covid-19,
garantindo a continuidade do acompanhamento de
doenças crônicas e a não suspensão de medicamentos
de uso continuado;

*CD202841053400*

I-

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às
Instituições
de
Longa
Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão
do
enfrentamento
da
emergência de saúde pública
de importância internacional
decorrente do corona vírus
(Covid-19)


Aferir

diariamente

a

temperatura

de

todos

os

profissionais de saúde, assistência social, cuidadores,
corpo administrativo, órgãos fiscalizadores e outros que

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III-

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

eventualmente se encontrem nas dependências da
instituição;
IV-

Realizar testes PCR ou o mais preciso possível em
todas as pessoas idosas residentes e profissionais que
atuem na instituição, somente realizando testes rápidos
na hipótese de indisponibilidade de alternativa de maior

de saúde de todas as pessoas residentes;
V-

Prover condições para isolamento da pessoa idosa
residente com suspeita ou diagnóstico de Covid-19, sem
preconceitos

ou

privilégios

de

qualquer

espécie,

adotando medidas de precaução padrão, precaução
para gotículas e precauções de contato no cuidado e
atendimento, notificando a situação imediatamente à
Unidade de Saúde e ao familiar responsável;
VI-

Garantir condições de acomodação para profissionais
que atuem na instituição de modo a reduzir ao mínimo
essencial a circulação dessas pessoas no ambiente
externo;

VII-

Prestar

contas

da

aplicação

dos

recursos

aos

respectivos Conselhos da Pessoa Idosa estaduais,
distritais ou municipais.

*CD202841053400*

sanitária local relatório circunstanciado das condições

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

precisão; IV- Encaminhar semanalmente à autoridade


*CD202841053400*

EMP n.7/0

Apresentação: 20/05/2020 19:22

Deputada FERNANDA MELCHIONNA

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Líder do PSOL


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.7/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/05/2020 19:22

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre a prestação de
auxílio financeiro pela União às Instituições
de Longa Permanência para Idosos (ILPI),
no exercício de 2020, em razão do
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional

Assinaram eletronicamente o documento CD202841053400, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
6 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto P_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

decorrente do corona vírus (Covid-19)