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Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros
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(Seg, 08 Abr 2019 14:15:00)
A Via Varejo, grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio, terá que pagar a um vendedor as diferenças de comissões sobre vendas financiadas. A empresa não computava no cálculo das comissões o valor dos juros relativos ao financiamento ao consumidor em vendas a prazo. Para os ministros, o empregado estaria suportando indevidamente os riscos do empreendimento.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o profissional pediu o pagamento das diferenças relativas ao valor das comissões. O juízo de primeiro grau negou o pedido por entender que a majoração de uma venda devido à incidência de juros sobre compra a prazo não gera diferenças de comissão. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, manteve a sentença.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi julgado pela Segunda Turma. No recurso, o vendedor argumentou que os juros e encargos relativos ao parcelamento integram o preço final da mercadoria e, portanto, a comissão deveria incidir sobre eles. Segundo o profissional, a comissão faz parte do salário, e o critério adotado pela empresa de não calculá-la equivale a desconto indevido da remuneração, o que é vedado pela Constituição da República.
O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a lei que regulamenta as atividades dos vendedores não faz distinção entre o preço à vista e o preço a prazo para incidência de comissões. O dispositivo também não considera relevante a celebração de contrato de financiamento entre o consumidor e a empresa.
Para o relator, o pagamento das comissões sobre as vendas a prazo só poderia ser efetuado com base no valor à vista do produto se fosse acordado entre empregado e empresa. No caso, porém, não há registro de acordo.
O relator destacou que a aquisição de produtos a prazo decorre de opção da empresa como forma de incrementar o faturamento e o empregado não pode sofrer prejuízo por isso. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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