(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil

INC n.1218/2022

, DE 2022

Apresentação: 15/03/2022 19:01 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

que, no exercício da sua competência de
coordenação

e

acompanhamento

das

atividades dos Ministérios na implantação de
políticas

públicas,

promova

as

devidas

articulações com o Ministério da Justiça,
para que seja previsto uma fiscalização mais
rigorosa nas classificações e indicações dos
filmes, series, novelas e demais publicações.

Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:
Em 2017 após muita polêmica, o Procon de São Paulo puniu a
HBO pela exibição do filme Festa da Salsicha. O órgão acusava a emissora de
ter exposto os espectadores mais novos ao transmitir a animação em sua
grande diurna sem a devida advertência sobre seu conteúdo adulto. A punição
renderá uma multa pesada ao canal fechado, que excede os dois (2) milhões
de reais.
Atualmente uma suposta prática do crime de apologia à
pedofilia no filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017), recentemente
reproduzido no catálogo da Netflix, repete a polemica de 2017.
aludido

filme,

aparece

à

imagem

do

personagem

interpretado pelo ator FÁBIO PORCHAT, assediando sexualmente dois
garotos, em um contexto absurdamente de abuso sexual infantil, naturalizando
a pedofilia a fim de normalizá-la.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
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*CD226115571200*

No


comum e retrata uma cena absurda de normalização da pedofilia (estupro de
vulnerável), além de todo o contexto terrível onde o profissional da educação é
colocado num cenário intitulado como pedófilo, onde "passar de ano" vira
moeda de troca para atos libidinosos.

INC n.1218/2022

No entanto, esse mesmo filme não é apenas uma comédia

Apresentação: 15/03/2022 19:01 - Mesa

2

Segundo dados da UNICEF, são 45 mil casos por ano. Foram
quase 180 mil de estupro de vulnerável nos últimos 04 anos (2017 a 2020),
com idade de até 19 anos. Crianças de até 10 anos representam 62 mil.
Oitenta por cento desses números são de meninas e a idade dos 10 aos 14
anos é a faixa etária mais frequente. Os 13 anos aparece como a idade em que
mais acontece esse tipo de violência. Entre os meninos, esse tipo de crime se
concentra mais na infância entre 03 e 09 anos de idade. Em Oitenta e seis por
cento dos casos, o autor é conhecido, um parente próximo, vizinho ou mora
nas proximidades.
Diante do exposto, sugerimos ao Ministro-Chefe da Casa Civil
que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das
atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as
devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma
fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series,
novelas e demais publicações.

Sala das Sessões, em 15 de março de 2022.

*CD226115571200*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226115571200


DE 2022

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Requer o envio de Indicação ao Poder

INC n.1218/2022

Apresentação: 15/03/2022 19:01 - Mesa

REQUERIMENTO Nº,

Executivo, sugerindo ao Ministro-Chefe da
Casa

Civil

que,

competência

de

acompanhamento
Ministérios

no

na

exercício

da

sua

coordenação

e

atividades

dos

das

implantação

de

políticas

públicas, promova as devidas articulações
com o Ministério da Justiça, para que seja
previsto uma fiscalização mais rigorosa nas
classificações

e

indicações

dos

filmes,

series, novelas e demais publicações.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro-Chefe da Casa Civil que,
no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das
atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as
devidas articulações o Ministério da Justiça para que seja previsto uma
fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series,

Sala das Sessões, em 15 de março de 2022.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD226115571200

*CD226115571200*

novelas e demais publicações.