REQUERIMENTO
(Do Sr. Ratinho Junior)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  por  meio  do  Ministério  dos 
Transportes,  sugerindo  a  instalação  de 
telefones  de  emergência  nas  rodovias  com 
pedágios. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência  seja  encaminhada 
Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo 
a instalação de telefones de emergência nas rodovias com pedágios.
Sala das Sessões, em       de outubro de 2007.
Deputado Ratinho Junior 
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INDICAÇÃO No        , DE 2007
(Do Sr. Ratinho Junior)
Sugere  a  instalação  de  telefones  de 
emergência  nas  rodovias  exploradas  por 
contrato  de  concessão  com  a  presença  de 
pedágios.
Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes:
Não se pode negar o enorme esforço empreendido por esta 
Pasta para  a adequação e modernização das rodovias  brasileiras.  Entretanto, 
alguns  recursos  fundamentais  para  os  usuários  de  transporte  não  estão 
disponíveis  na  maioria  das  estradas.  A  proposição  que  ora  apresento  tem o 
objetivo de sugerir a instalação de telefones de emergência em todas as rodovias 
onde há cobrança de tarifas em praças de pedágio.  Recorro a Vossa Excelência 
em virtude  da  competência  privativa  do  poder  Executivo  em  matérias  dessa 
natureza.
O que solicitamos não se trata de capricho ou simples item 
de  conforto.  Na  verdade,  é  muito  mais  que  tudo  isso,  é  uma  necessidade 
essencial para a segurança de passageiros e motoristas, pois há situações em 
que os sinais  dos aparelhos  celulares  não existem e o pedido  de socorro  se 
transforma em completo desespero. Em nossa proposta, sugerimos a colocação 
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de telefones de emergência uma distância máxima de quatro quilômetros entre si. 
Dessa forma, entendemos razoável a distância não superior a dois quilômetros, 
em qualquer circunstância, para deslocamento do usuário até o acionamento dos 
meios de atendimento disponíveis na via.
Pela  imensa  importância  deste  recurso  para  os  cidadãos 
que transitam e pagam suas tarifas nas estradas com pedágio e pelas inúmeras 
situações  em  que  a  utilização  dos  telefones  de  emergência  resultará  em 
segurança e preservação da vida, tenho a convicção de que Vossa Excelência 
empregará todos os esforços para o atendimento da presente Indicação. 
Sala das Sessões, em         de   outubro de 2007.
Deputado Ratinho Junior 
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