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Trabalho no Mundo - Lei do Trabalho em Moçambique
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  (Qui, 10 Nov 2016 14:16:00)
  REPÓRTER: Cores fortes, praias de águas cristalinas, além de uma grande diversidade de fauna e flora. Estamos falando de Moçambique, país do litoral sul da África. Por lá, também se fala o português. Mas apesar disso, existem grandes diferenças quando o assunto é a legislação trabalhista.
  Por exemplo: de acordo com a Lei do Trabalho Moçambicano, as empresas não são obrigadas a recolher o FGTS. Que o diga a mestre em Ciências Políticas, Nilda Lima. Ela trabalha como consultora no país há 11 anos. Nilda revela os problemas enfrentados pelos profissionais por causa da falta desse benefício:
  SONORA: Nilda Lima - mestre em Ciências Políticas
  "Você não tem aquela famosa indenização, aquele fundo do trabalhador, que a gente tem no Brasil. Então você sai, tipo, sem nada, e aí, é também um desfalque, perceber que você fecha um contrato e não tem assim, nenhuma grana pra levar com você, como a gente costuma ter."
  REPÓRTER: Uma outra questão é que lá as empresas também contratam por temporada. Segundo o artigo 41 da Lei do Trabalho moçambicano, o contrato pode ser celebrado por tempo indeterminado ou a prazo certo ou incerto.
  SONORA: Nilda Lima - mestre em Ciências Políticas
  "É o sistema contratual,  por tempo definido ou por tempo indeterminado, então, quando você sai, se você tem um contrato, por exemplo, de 1 ano, terminou 1 ano, depois você pode ter contrato de mais 3, ou de mais 5."
  REPÓRTER: Já a legislação trabalhista brasileira prevê o recolhimento do FGTS de todo trabalhador formal, rural, temporário e avulso. Para isso, os empregadores depositam o 8% do salário do profissional em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E após a demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar esse benefício. O Brasil é um dos poucos países com um fundo criado para compensar o tempo de serviço.
  De acordo com o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho, as formas previstas de contrato são a de prazo indeterminado, que consiste em contratar alguém sem data previamente determinada para o fim do contrato,  e determinado, em que as datas de início e fim já são estabelecidas na elaboração do documento. 
  Reportagem: Adrian Alencar         
Locução: Adrian Alencar
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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