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Garçom que recebia como pagamento apenas as gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
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  (Qui, 05 Out 2017 14:27:00)
REPÓRTER: O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do TST ao condenar a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto, de São Paulo, a pagar a um garçom o salário normativo da categoria com acréscimo de 5% das gorjetas.
Na reclamação trabalhista, o garçom alegou que nunca recebeu o salário da categoria, e que a remuneração dele era composta apenas pelas gorjetas pagas pelos clientes. Em defesa, a H2 Rio Preto sustentou que o empregado foi contratado, primeiramente, como ajudante de garçom, recebendo a remuneração de acordo com o piso salarial da categoria à base de comissão, no percentual de 5% e, após ser promovido a garçom, de 10%.
A empresa foi condenada em primeira instância e em recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, conseguiu a reforma da sentença. Para o TRT, a contratação à base de gorjetas é lícita, desde que fique assegurado ao empregado o recebimento do salário mínimo ou, caso haja previsão, o piso da categoria.
O trabalhador recorreu ao TST. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, ressaltou que no artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado compreende “como contraprestação do serviço, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber”. Ainda segundo o magistrado o empregador não pode deixar de pagar o salário, ainda que as gorjetas superem o valor do salário mínimo ou do salário normativo da categoria.  
De forma unânime, a Turma estabeleceu que a empresa não pode utilizar a gorjeta para compor o salário mínimo a ser pago aos empregados. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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