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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
REQUERIMENTO Nº,                     DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da 
Educação, Abraham Weintraub, sugerindo 
intervenção junto à reitoria da Universidade 
Federal de Minas Gerais, no sentido de proibir a 
classificação, em pesquisa realizada por sua 
Faculdade de Medicina (projeto PreP 15-19), de 
jovens menores de idade por “gênero”, bem 
como a intervenção, junto à reitoria da 
Universidade Federal de Minas Gerais, da 
Universidade de São Paulo e da Universidade 
Federal da Bahia, no sentido de impedir a 
utilização de dispositivo virtual para interação 
com participantes do referido projeto. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, sugerindo intervenção junto à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais 
(UFMG), no sentido de proibir a classificação, em pesquisa realizada por sua Faculdade 
de Medicina (projeto PreP 15-19), de jovens menores de idade por “gênero”, bem como a 
intervenção, junto à reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade 
de São Paulo e da Universidade Federal da Bahia, no sentido de impedir a utilização de 
dispositivo virtual para interação com participantes do referido projeto.  
 
Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                   , DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
Requer o envio de Indicação ao Sr. Ministro da 
Educação, Abraham Weintraub, sugerindo 
intervenção junto à reitoria da Universidade 
Federal de Minas Gerais, no sentido de proibir a 
classificação, em pesquisa realizada por sua 
Faculdade de Medicina (projeto PreP 15-19), de 
jovens menores de idade por “gênero”, bem 
como a intervenção, junto à reitoria da 
Universidade Federal de Minas Gerais, da 
Universidade de São Paulo e da Universidade 
Federal da Bahia, no sentido de impedir a 
utilização de dispositivo virtual para interação 
com participantes do referido projeto. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
 
A notícia
1
, recentemente veiculada por importantes órgãos de imprensa 
brasileiros, de que pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de 
Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de 
São Paulo (USP) e o Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia 
(UFBA), teriam desenvolvido um dispositivo eletrônico representando um “robô trans” 
que atenderia aos participantes do projeto PreP 15-19 (pesquisa para prevenção 
combinada contra o HIV), causou-nos grande preocupação. 
 
O “robô” em questão, que utiliza gírias e expressões em “pajubá” – dialeto de 
origem iorubá frequentemente utilizado pela comunidade LGBT – na comunicação com 
jovens de 15 a 19 anos de idade, adotando o nome de “Amanda Selfie” e declarando-se 
transsexual (ou uma “roboa”), acompanha-os no uso da Profilaxia Pré-exposição ao HIV 
(PreP), que os protege contra a infecção pelo vírus da AIDS. Os jovens supracitados 
identificam-se como “gays”, “trans”, e travestis. 
 
                                                          
1
 https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/08/13/robo-trans-e-criada-para-conversar-com-jovens-sobre-
genero-sexualidade-e-ists.ghtml 
https://br.financas.yahoo.com/noticias/rob%C3%B4-trans-%C3%A9-criada-para-123400514.html 
 
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Sendo a maior parte da faixa etária dos atendidos pelo projeto composta por 
menores de idade, a classificação oficial de jovens, numa universidade pública, por 
“gênero” (tendo sido adotado o critério da autodeclaração) é extremamente inadequada, 
assim como a sua exposição a um conteúdo virtual que claramente o incentiva a 
determinada conduta sexual, além de firmá-la como uma identidade pessoal. 
 
A adoção oficial, na pesquisa desenvolvida pelas referidas universidades, de 
conceitos ligados à controversa teoria de gênero contribui ainda mais para introduzir em 
menores de idade, além de traços de comportamento ligados à comunidade LGBT, uma 
verdadeira mentalidade associada a ideologias que nada têm a ver com o objeto da 
pesquisa em questão. 
 
Os riscos da adoção de uma “identidade de gênero” por parte de adolescentes 
socialmente influenciáveis e ainda em fase de desenvolvimento são incalculáveis. 
 
Cabe lembrar que, de acordo com o artigo 229 da Constituição Federal, o “dever 
de assistir, educar e criar os filhos menores” compete aos seus pais, que possuem 
primazia no que diz respeito à orientação moral e da conduta de seus filhos. Também o 
inciso I do artigo 1.634 do Código Civil nos diz que compete aos pais, quanto à pessoa 
dos filhos menores, “dirigir-lhes a criação e a educação”.  
 
A autonomia didático-científica de que gozam as universidades, de acordo com o 
artigo 207 da Constituição Federal, não as autoriza a veicular este tipo de ideologia, 
especialmente no caso de que aqui tratamos, em que se introduz um comportamento sub-
repticiamente em menores de idade através de uma pesquisa científica.  
 
Deste modo, sugerimos a intervenção do Ministério junto à reitoria das referidas 
universidades no sentido de impedir a classificação oficial dos jovens menores de idade 
por “gênero”, bem como a utilização do referido dispositivo virtual de interação com os 
participantes do projeto PreP 15-19, sem qualquer prejuízo para a continuidade da 
pesquisa em questão.  
 
Aproveito a oportunidade para anexar o texto que foi colacionado no Boletim 
UFMG nº 2067, ano 45, publicado na página eletrônica daquela universidade e que 
explicita detalhes do projeto que deu origem ao robô. 
 
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Na certeza de que a proposição receberá do ilustre Ministro a necessária atenção, 
encaminho a presente Indicação. 
 
                                 Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
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