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Supermercado Walmart é condenado por etiquetar objetos pessoais de vendedora
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  (Qui, 02 Jun 2016 14:26:00)
  Repórter: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do Walmart Supermercados do Brasil por etiquetar os produtos de uso pessoal e de higiene íntima de uma vendedora, durante a revista periódica de bolsas e sacolas dos empregados. 
  A profissional entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo reparação pelo constrangimento que sofreu. Ela trabalhou no supermercado entre 2006 e 2013 e, no processo, contou que os pertences que deixava no armário do serviço eram etiquetados um a um pelos seguranças do supermercado. E aqueles encontrados nos armários sem a etiqueta eram confiscados e entregues depois aos donos.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a empresa em R$ 5 mil por considerar a revista invasão de privacidade, uma vez que a checagem ia além de um controle visual. 
O TRT do Paraná considerou ainda que a atitude do supermercado não tem respaldo legal ao demostrar que "aos olhos da empresa, todos são suspeitos".
  O Walmart então recorreu ao TST alegando o direito constitucional à propriedade e destacou o Código Civil para tentar reduzir o valor da indenização, considerada por ele desproporcional. Mas o relator do recurso na Sexta Turma do TST, desembargador convocado Paulo Marcelo de Mirando Serrano, não constatou nenhuma das duas violações citadas pelo supermercado  considerou o valor da indenização razoável e pertinente.  
  A decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a condenação ao Walmart foi unânime. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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