Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo no texto dado ao do Projeto
de Lei nº 534 de 2021
“Art.

A aquisição de vacinas pelos Estados, o Distrito Federal

e os Municípios em caráter suplementar, excepcionalmente, com recursos
próprios,

no

caso

de

descumprimento

do

Plano

Nacional

de

Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou na hipótese de que
este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a
doença, serão ressarcidos pela União”.

Justificativa
Considerando o ritmo da vacinação, a gente hoje não vê uma boa
perspectiva. A Fiocruz e o Butantan estão prometendo entregar um volume
bem maior e crescente de doses, de ainda que dependentes da importação das
IFAS, o que, se confirmado, mudaria o cenário, mas sem isso a gente fica em
uma situação muito complicada. E poder colocar a perder a vacinação feita até
aqui se houver uma mutação importante do vírus covid19 é algo muito
preocupante. E única forma de evitar tal situação é acelerando o processo de
vacinação.
Neste sentido, e tendo em vista que o Governo Federal está
enfrentando entraves para conseguir comprar imunizantes contra a covid-19, é
que visualizamos a necessidade dos Estados e municípios poderem realizar as
compras e auxiliar na aceleração da vacinação. Inclusive trazendo vacinas de
fabricantes já aprovadas pela ANVISA que não fazem parte da intenção de
compra do governo federal. Ainda neste cenário, os Estados e Municípios que

*CD219915923400*

EMENDA DE PLENÁRIO

EMP n.9/0

Apresentação: 02/03/2021 17:39 - PLEN
EMP 9 => PL 534/2021

(Da Sra. Carmen Zanotto)

Documento eletrônico assinado por Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), através do ponto SDR_56477, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Projeto de Lei Nº 534, de 2021.


causada pelo aumento de casos e internações, onde vários estados já se
encontram com seu sistema de saúde colapsado.

Sala das Sessões,

de março de 2021

Deputada CARMEN ZANOTTO
CIDADANIA/SC

EMP n.9/0

mas não descarta investimento dos municípios; com a pressão urgente

*CD219915923400*

de Prefeitos espera contar com recursos federais para compra de imunizantes,

Apresentação: 02/03/2021 17:39 - PLEN
EMP 9 => PL 534/2021

programa Nacional de Imunização. O Movimento liderado pela Frente Nacional

Documento eletrônico assinado por Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), através do ponto SDR_56477, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

já sofrem com escassez de recursos não devem ficar com o ônus que cabe ao


Inclua-se, onde couber, o
seguinte artigo no texto dado ao do Projeto
de Lei nº 534 de 2021
“Art.

A aquisição de vacinas pelos

Estados, o Distrito Federal e os Municípios
em

caráter

suplementar,

excepcionalmente, com recursos próprios,
no caso de descumprimento do Plano
Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19 ou na
hipótese de que este não proveja cobertura
imunológica tempestiva e suficiente contra
a doença, serão ressarcidos pela União”.

Assinaram eletronicamente o documento CD219915923400, nesta ordem:
1 Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
2 Dep. Mariana Carvalho (PSDB/RO)
3 Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM/GO)
4 Dep. Elcione Barbalho (MDB/PA)
5 Dep. Tereza Nelma (PSDB/AL)
6 Dep. Eduardo Costa (PTB/PA)
7 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
8 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
9 Dep. Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
10 Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
11 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
12 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
13 Dep. Dulce Miranda (MDB/TO)
14 Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
15 Dep. Marina Santos (SOLIDARI/PI)

*-(p_7800)

EMP n.9/0

(Da Sra. Carmen Zanotto)

Apresentação: 02/03/2021 17:39 - PLEN
EMP 9 => PL 534/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), através do ponto SDR_56477, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador


19 Dep. Antonio Brito (PSD/BA) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,

PSDB, REPUBLICANOS, DEM, SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE,
PATRIOTA
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.9/0

18 Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC/AP)

Apresentação: 02/03/2021 17:39 - PLEN
EMP 9 => PL 534/2021

17 Dep. Flávia Morais (PDT/GO)

Documento eletrônico assinado por Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), através do ponto SDR_56477, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

16 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) - LÍDER do Bloco NOVO, CIDADANIA, PV