Ofício nº  3190 (SF)                           Brasília, em 22 de dezembro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara.
Senhor Primeiro-Secretário,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou,
em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 221, de 2009 (PL nº 5.798,
de 2009, nessa Casa), que “Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-
cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de
1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências”.
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente
às emendas em apreço.
Atenciosamente,
vpl/plc09-221eme
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da
Câmara nº 221, de 2009 (PL nº 5.798, de 2009,
na Casa de origem), que “Institui o Programa de
Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura;
altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991,
e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a
Consolidação das Leis do Trabalho-CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de
maio de 1943; e dá outras providências”.
Emenda nº 1
(Corresponde à Subemenda da CCJ à Emenda nº 1)
Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 2º do Projeto, a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................................................................
....................................................................................................
§ 1º .............................................................................................
....................................................................................................
II – bens e produtos culturais: livros, periódicos (jornais,
revistas, fascículos, guias e almanaques), de cunho informativo,
artístico e cultural, produzidos em qualquer formato ou mídia,
por pessoas físicas ou jurídicas, nas áreas culturais descritas no §
2º.
..................................................................................................”
Emenda nº 2
(Corresponde à Emenda nº 4)
Dê-se ao inciso IV do § 2º do art. 2º do Projeto, a seguinte redação:
“Art. 2º ......................................................................................
....................................................................................................
§ 2º .............................................................................................
....................................................................................................
IV – literatura, humanidades e informação;
..................................................................................................”
Senado Federal, em  22 de dezembro de 2009
SenaSenadora Serys Slhessarenko
Segunda Vice-Presidente do Senado Federal,
no exercício da Presidência
José Srney
enado Federal
vpl/plc09-221eme