REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº         , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Rafael Motta) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, solicitando ao Ministério da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, a adoção de medidas 
para melhoria da qualidade do sinal de 
internet da operadora TIM, no Município 
de São Vicente, no Estado do Rio Grande 
do Norte. 
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Ministério da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a adoção de medidas para melhoria 
da qualidade do sinal de internet da operadora TIM, no Município de São 
Vicente, no Estado do Rio Grande do Norte. 
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Brasília, 24 de setembro de 2019. 
 
 
RAFAEL MOTTA 
Deputado Federal PSB/RN 
 
 
 
  
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INDICAÇÃO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações, a adoção de 
medidas para melhoria da qualidade do 
sinal de internet da operadora TIM, no 
Município de São Vicente, no Estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
 
Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, Senhor Marcos Pontes: 
 
Em 1997 foi sancionada a Lei Geral das Telecomunicações - LGT 
nº 9.472, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a 
criação e funcionamento de um órgão regulador (ANATEL – Agência Nacional 
de Telecomunicações) e outros aspectos institucionais.  
Por conseguinte, assistimos a um grande avanço na expansão da 
infraestrutura de telecomunicações instalada no País na última década, 
especialmente, no campo de telefonia celular. Mas, ainda há muito a ser feito. 
De acordo com a ANATEL, o Brasil terminou o mês de fevereiro de 2018 com 
mais de 235,7 milhões de usuários do serviço de telefonia celular. No entanto, 
se comparado com fevereiro de 2017, que o número era de 242,9 milhões, 
percebemos que houve uma queda significante de 7,2 milhões de usuários. No 
Estado do Rio Grande do Norte, no mesmo período, o número caiu de 3,8 
milhões para 3,5 milhões. 
Considerável parcela do abandono do serviço é justificado pela 
falta de uma cobertura que abranja todo o Estado do Rio Grande do Norte. Em 
nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto a situação de diversos 
municípios e por todos os lugares o pleito se repete; a má qualidade dos 
serviços de telefonia e, principalmente, de internet, quando existentes. 
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Mesmo sendo o sexto menor estado brasileiro em extensão 
territorial, a cobertura de internet é insuficiente e ineficaz, provocando assim 
um isolamento de diversas cidades, de tal forma a não acompanharem a 
evolução de outros municípios, por disporem apenas de tecnologia inferior à 
3G. 
Nesse contexto, ainda segundo a Anatel, em outubro de 2018, 
das linhas ativas de telefonia móvel no Brasil, aproximadamente 11%, ou cerca 
de 25,5 milhões, dispunham apenas de tecnologia 2G – a qual não tem 
qualidade e velocidade suficiente para atender os requisitos mínimos para 
navegar na internet atualmente. 
Um município que está nessa situação é o de São Vicente, no 
Estado do Rio Grande do Norte. Esta localidade conta apenas com uma 
operadora de telefonia móvel, que é a TIM, e o sinal recebido é o da tecnologia 
2G, o que resulta, na prática, na exclusão digital da população dessa 
localidade, ante a indisponibilidade de internet móvel. 
Portanto, atendendo uma demanda antiga da população, 
encaminhamos a sugestão para que o Ministro de Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações, Senhor Marcos Pontes, faça gestões junto à 
Anatel para que se adotem ações para melhoria da qualidade do sinal de 
internet e telefônico no município de São Vicente, com oferta de tecnologia 
compatível com banda larga (4G), pois não é razoável o isolamento e a 
privação de mais de 7 mil pessoas, de um digno e eficaz meio de comunicação, 
este obtido por meio do pleito ora em comento. 
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a implementação de uma abrangente 
Política Nacional de Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, 
integrada e responsável, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio do 
Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 
 
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2019. 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA – PSB/RN 
 
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