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Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa
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(Qua, 18 Set 2019 14:15:00)
Um auxiliar de serviços gerais da Comercial Fegaro Importação, de São Paulo, se envolveu em uma briga com um colega de trabalho durante o expediente. Ele foi demitido por justa causa, mas o outro empregado não sofreu punições. Por isso, o auxiliar entrou com ação na Justiça do trabalho para que a penalidade máxima fosse afastada. Será que o pedido foi aceito?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A briga que motivou a dispensa ocorreu depois que o auxiliar reagiu às ofensas de um colega, que o chamou de travesti e fez insinuações quanto à opção sexual dele. O profissional contou que a agressão não foi isolada e que os dois brigaram, mas somente ele foi demitido por justa causa.
O juízo de primeiro grau concluiu que não havia como comprovar que a briga tinha sido iniciada pelo auxiliar apenas com base nos depoimentos e determinou a conversão da dispensa em imotivada. 
No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo entendeu SER correta a aplicação da justa causa. Para o TRT, a conduta do auxiliar extrapolou a mera discussão acalorada. O Tribunal Regional considerou o relato de uma testemunha que confirmou que houve agressão física do auxiliar ao colega de trabalho, que ficou ferido com sangue.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, entendeu que a empresa agiu de forma desproporcional ao exercitar o poder punitivo e feriu o princípio da isonomia, ao aplicar a penalidade máxima a apenas um dos envolvidos.
Dessa forma, os ministros consideraram que não houve isonomia de tratamento. Por maioria, a Turma afastou a justa causa aplicada ao auxiliar de serviços gerais.

Reportagem: Michelle Chiapppa
Locução: Raphael Oliveira
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