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Trabalhador que teve veículo furtado em estacionamento deve ser indenizado
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  (Seg, 19 Fev 2018 14:05:00)
REPÓRTER: A ação foi ajuizada contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai, de Santa Catarina. Um instrutor de curso técnico e aprendizagem pediu indenização por dano moral e material, alegando que teve o carro furtado no estacionamento indicado pela instituição como privativo aos empregados. 
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou o Senai a pagar indenização por dano material de R$ 33.520, conforme a tabela FIPE vigente à época do furto e de R$1.500 por dano moral.
O Senai recorreu ao TST sustentando que a condenação pelo simples fato de colocar à disposição o estacionamento gratuito e sem qualquer tipo de controle aos trabalhadores violou o princípio da legalidade. A defesa destacou ainda que o veículo não era necessário para a realização das atividades do instrutor e que não há dispositivo no contrato de trabalho que obrigue a instituição a se responsabilizar pelos automóveis dos empregados.
Para o relator do caso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, ao reservar um espaço de estacionamento, ainda que sem contraprestação financeira, o Senai assumiu o dever de guarda sobre o bem e se tornou civilmente responsável por furtos ou danos que ocorrerem no local.
O ministro destacou ainda que ao oferecer a área de estacionamento, a instituição obtém melhor e maior lucratividade com os trabalhadores, que ficam tranquilos para exercer as atividades, confiantes que o carro está em segurança. Além disso, segundo o relator é irrelevante para a configuração da responsabilidade civil definir se há ou não previsão contratual. 
Desta forma, por unanimidade, a condenação ficou mantida e o instrutor deve receber indenização por dano material de R$ 33.520 e de R$1.500 por dano moral.
Reportagem: Jéssica Castro
Locução: Dalai Solino
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