Dispõe sobre startups e apresenta
medidas de estímulo à criação dessas
empresas e estabelece incentivos aos
investimentos por meio do aprimoramento do
ambiente de negócios no País.

DVT n.47

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
AO PLP nº 146/2019

Apresentação: 12/05/2021 14:24 - Mesa
DVT 47 => PLP 146/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
(Do Sr. Paulo Freire Costa)

Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
nas votações nominais, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2019,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 11/05/2021, votei
dessa forma:


Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº
146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
- Votei: Sim;



Votação das Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº
146-A, de 2019, com parecer rela rejeição.
- Votei: Não;



Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do
Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)
- Votei: Sim;



Dep. PAULO FREIRE COSTA
PL/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Freire Costa
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214511125900

*CD214511125900*

Os presentes votos se dão por escrito devido a problemas com o
Sistema de Deliberação Remota (SDR).