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Usina deve conceder pausa para descanso a catadores de castanha
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(Qui, 21 Nov 2019 15:40:00)
A Usina Brasileira de Óleos e Castanha, a Usibras, do Rio Grande do Norte, deve conceder a catadores de castanhas pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Usibras após verificar irregularidades na jornada de trabalho dos empregados que exerciam os serviços no setor de seleção manual de castanhas em esteira.
Os profissionais eram submetidos a atividades com movimentos repetitivos, e, por isso, o MPT pediu que a empresa concedesse os intervalos como forma de recuperação das articulações.
O pedido foi aceito pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró e pelo TRT no Rio Grande do Norte. A decisão foi com base na Norma Regulamentadora 17 do extinto Ministério do Trabalho, que assegura a concessão de pausas nas atividades que exijam sobrecarga muscular ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores.
O caso chegou ao TST. A Usibras sustentou que na Consolidação das Leis do Trabalho não há nada que sugira a concessão de descanso para essa atividade. Além disso, argumentou que, caso fosse mantida a condenação, que o intervalo fosse de 10 minutos a cada 90 trabalhados, e não a cada 50 minutos.
O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Pimenta, reconheceu que não há lei específica que obrigue a usina a conceder a pausa. Porém, explicou que o artigo sétimo da Constituição da República estabelece como direito fundamental dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Por fim, destacou que o artigo quarto da Lei de Introdução ao Código Civil e o artigo oitavo da CLT preveem, nos casos em que a lei seja omissa, que o juiz decida de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
Diante disso, o ministro José Roberto Pimenta entendeu que as regras previstas na NR 17 devem ser cumpridas.
Min. José Roberto Pimenta - relator do caso
“Concluo no sentido de que, a condenação da reclamada nesse caso, a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos, com base na aplicação da Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho e Emprego encontra sim, com todas as vênias respaldo legal e constitucional.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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