(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere a criação de uma política de
distribuição de absorventes para as
mulheres regularmente matriculadas em
unidades de ensino que não possuam
condições financeiras para a aquisição dos
produtos.

INC n.1130/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/09/2021 16:52 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde e da Educação
As questões relacionadas à pobreza menstrual tem ganhado
mais atenção na sociedade brasileira, um fenômeno que também tem sido visto
em diversos países ao redor do mundo. As discussões em torno do direito à
dignidade menstrual têm como pressuposto o reconhecimento de um quadro
de restrição de acesso de muitas mulheres, em especial nos países mais
carentes, aos produtos básicos de higiene, como absorventes íntimos e
coletores menstruais.
Os problemas que conduzem à precariedade na higiene
menstrual representam riscos à saúde das mulheres, em especial a ocorrência
de infecções do trato gênito-urinário. As complicações advindas da falta de
higiene no período da menstruação são muito severas, geram impactos
financeiros pronunciados no orçamento dos serviços de saúde e podem
inclusive levar ao óbito. A prevenção dessas infecções, obviamente, seria uma
medida muito mais efetiva, não só do ponto de vista econômico, mas tendo em
vista a proteção dos direitos humanos, ao bem-estar das mulheres e à

Saliente-se que muitas mulheres carentes simplesmente não
conseguem adotar medidas eficazes de higiene menstrual pela falta de
recursos financeiros para a aquisição de absorventes íntimos. Muitas
estudantes carentes e que se encontram em situação de vulnerabilidade social,
convivem mensalmente com restrições relacionados ao exercício do direito à
dignidade menstrual. A falta de acesso aos absorventes íntimos leva muitas
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promoção da equidade de gênero.


divulgados na imprensa brasileira que dão conta do uso de objetos
inapropriados para a contenção do fluxo menstrual, como papel, papelão,
jornal, sacolas plásticas e miolo de pão.
Tais práticas aumentam o risco de lesão às usuárias e

INC n.1130/2021

delas a utilizarem objetos inadequados à higienização. Existem relatos

Apresentação: 30/09/2021 16:52 - Mesa

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favorecem o surgimento de infecções que irão demandar o uso de antibióticos
e atenção de maior complexidade dos serviços de saúde, o que não é
interessante do ponto de vista da saúde coletiva. Assim, o uso de alternativas
inapropriadas para a higiene menstrual pode causar impactos negativos e
indesejáveis ao sistema público de saúde, com aumento de despesas e maior
uso de substâncias antibióticas, que poderiam ser evitados, para intervenções
mais complexas.
No caso específico das mulheres estudantes, além dos
problemas relacionados aos riscos à saúde, a pobreza menstrual causa maior
ausência às aulas, que podem chegar a cerca de 45 dias de faltas por ano
letivo. São recorrentes as matérias publicadas na imprensa que chamam a
atenção para o problema que enfrentam milhares de meninas e jovens
estudantes, que consiste em terem que faltar às aulas por não disporem de
absorventes higiênicos para usarem durante seu ciclo menstrual. Os
prejuízos ao ensino dessas mulheres não podem ser estimados, mas poderiam
ser facilmente evitados, caso o acesso aos absorventes fosse viabilizado pelo
Poder Público.
Segundo a Organização das Nações Unidas, uma em cada dez
meninas já faltou a aula por carências relacionadas ao período menstrual,
indicador que deve ser ainda mais restritivo em países pobres e em
sobre o potencial dessa abstenção: a cada mês letivo temos em torno de 22
dias letivos. Se uma aluna se vê na contingência de faltar três dias de cada
mês por não dispor de algo tão simples, mas tão necessário quanto um
absorvente higiênico, isto representará um percentual de 15% de dias de
ausência.

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desenvolvimento. Pode-se fazer uma estimativa simples, mas esclarecedora,


para combater essa pobreza menstrual. A título exemplificativo, podemos citar
iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo e sua campanha
“Dignidade menstrual é um direito”, para arrecadar absorventes para as
mulheres em situação de vulnerabilidade, alertar sobre a situação da pobreza

INC n.1130/2021

Saliente-se que a sociedade tem adotado algumas iniciativas

Apresentação: 30/09/2021 16:52 - Mesa

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menstrual existente no Brasil e pressionar os governos a desenvolverem
políticas públicas que possam atender essa parcela da população. Iniciativas
individuais também podem ser citadas, como o projeto “Tô de Chico”
idealizado por duas estudantes e que faz doações mensais de absorventes
para mulheres em situação de rua no Rio de Janeiro e Niterói desde o início de
2019.
O Poder Legislativo também mostra preocupação com a
situação em comento. Existem pelo menos quatro proposições, que tramitam
conjuntamente e que possuem o objetivo de garantir às mulheres em situação
de vulnerabilidade o acesso aos absorventes íntimos e coletores menstruais,
que são os Projetos de Lei nº 4.968/2019, nº 5.474/2019, nº 6.340/2019 e nº
428/2020. Porém, esse caminho se mostra mais moroso, diante do prazo
comumente requerido para a tramitação de projetos no Legislativo, em
comparação com a maior celeridade de medidas implementadas diretamente
pelo Executivo, em face das previsões já vigentes na ordem jurídica.
Ademais, merece registro, por oportuno, o posicionamento do
Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), que considerou que a
ausência de condições sanitária mínimas para que as mulheres possam
gerenciar sua menstruação constitui uma violação de direitos humanos, além
de distanciar o Brasil do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento
violações de direitos”. Segundo esse relatório, quase 200 mil alunas estão
totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação no
ambiente escolar.
Nesse contexto, é importante ressaltar que o Ministério da
Educação dispõe de dados suficientes sobre a idade das alunas de cada
escola brasileira e também não teria qualquer dificuldade de identificar por
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Sustentável, conforme relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e


indicadores sociais, quais dessas alunas vivem em condições de pobreza.
Complementarmente, estamos seguros de que professoras e equipes gestoras
das escolas são perfeitamente capazes de administrar a distribuição dos
absorventes com parcimônia e responsabilidade.

INC n.1130/2021

meio do Cad-Único (do Bolsa Família) ou de outra base de dados com

Apresentação: 30/09/2021 16:52 - Mesa

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Em termos operacionais, o repasse para cada escola já é
possível por meio da sua conta para receber os recursos do PDDE – Programa
Dinheiro Direto na Escola.
Assim, um pequeno valor e um pequeno gesto são capazes de
minorar efeitos pedagógicos consideráveis, justamente de alunas com grande
vulnerabilidade socioeconômica. Pequeno gesto que será percebido e sentido
também como um gesto de respeito e de cuidado.
Ante o exposto, submeto à consideração dos Ministérios da
Saúde e da Educação as sugestões acima, para a avaliação sobre sua
conveniência e oportunidade, na esperança de que sejam feitas gestões entre
as duas áreas para que os direitos relacionados à menstruação possam ser
assegurados no nosso país.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

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2021-8062

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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, ao Ministério da Saúde e ao
Ministério da Educação, para sugerir a
criação de um programa de distribuição de
absorventes para as mulheres matriculadas
na rede de ensino e que não tenham
condições de adquirir esses itens para sua
higiene pessoal.

INC n.1130/2021

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Apresentação: 30/09/2021 16:52 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de um programa de
distribuição de absorventes para as mulheres matriculadas na rede de ensino e
que não tenham condições de adquirir esses itens para sua higiene pessoal.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

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2021-8062

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