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TST divulga expositores da audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig
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TST divulga expositores da audiência pública sobre débitos trabalhistas da Varig
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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou nesta terça-feira (24) os expositores inscritos para a audiência pública que a norma aplicável à TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a responsabilidade por dívidas trabalhistas de uma filial da Varig S. A. Além das duas empresas, farão exposições representantes de trabalhadores ativos e aposentados, advogados, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A audiência vai ocorrer em 7/2, às 14h, no TST. As exposições servirão de subsídio para o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo no processo TST-IRR-69700-28.2008.5.04.0008, de relatoria do ministro Guilherme Caputo Bastos, no qual a TAP alega que a Lei de Falências (Lei 11.101/2005, artigo 60, caput e parágrafo único) isenta de responsabilidade trabalhista o adquirente de filiais ou unidades produtivas de empresas falidas ou em recuperação judicial, como no caso. Sua condenação solidária, na condição de sucessora da Varig Engenharia e Manutenção S. A. (VEM), baseou-se na Orientação Jurisprudencial 411 da SBDI-1.
Ordem das apresentações (leia aqui a íntegra do despacho):
14h – Abertura
GRUPO 1
14h20 – TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., representada por Antônio da Silveira Brasil e Fernando Abs da Cruz Souza Pinto;
14h35 – Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, representado por Denis Rodrigues Einloft;
14h50 – VARIG S.A., representada por Martha Sorelly Joaquim e Paulo Cesar da Rocha Antony;
15h05 – Associação de Pilotos da VARIG, representada por Élnio Borges Malheiros.
GRUPO 2
15h30 – Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada por Sérgio Murilo Santos Campinho;
15h45 – Associação dos Participantes e Beneficiários do AERUS (APRUS), representada por Otávio Bezerra Neves;
16h – CUT Nacional, representada por Paulo Roberto Alves da Silva;
16h15 – Duque Estrada & Advogados, representado por Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada Júnior;
16h30 – LBS Advogados, representado por Eduardo Henrique Marques Soares.
Em despacho a ser publicado nessa quarta-feira (25), o ministro Caputo Bastos estabeleceu que as apresentações dos representantes dos dois escritórios de advocacia estão condicionadas à comprovação de suas atuações na questão jurídica em debate. Até 31/1, todos os expositores precisam comprovar que estão vinculados às entidades ou órgãos que representam, sob a pena de cancelamento da inscrição. A documentação nesse sentido tem de ser encaminhada para o e-mail: audienciatap@tst.jus.br. Do despacho também constam as regras para o uso de arquivo digital nas apresentações.
(Guilherme Santos/CF)
Leia mais:
13/1/2017 - TST recebe inscrições para audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig até 16/1
Processo: IRR-69700-28.2008.5.04.0008
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
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