EMC-A n.1

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Apresentação: 12/08/2021 22:01 - CIDOSO
EMC-A 1 CIDOSO => PL 6013/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 6.013, DE 2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade
escalonada em favor dos mais idosos.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

No art. 1º do projeto, dê-se ao parágrafo único sugerido para o art. 1º da Lei nº
10.048, de 8 de novembro de 2000, a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................
Parágrafo único. No atendimento aos idosos, salvo nos casos de urgência ou
emergência médica, os mais idosos, por década de vida, terão prioridade sobre os
menos idosos, nesta ordem: centenários, nonagenários, octogenários,
septuagenários e sexagenários (NR). "

Sala da Comissão, em 12 de agosto de 2021.

Deputado DR. FREDERICO

*CD216346596600*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216346596600