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Telefônica Brasil é condenada a pagar indenização por danos morais a empregada por restringir uso de banheiro
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  (Qua, 14 Jun 2017 14:10:00)
REPÓRTER: Uma atendente da Telefônica Brasil conseguiu comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu a dignidade da profissional. Por este motivo a Quarta Turma do TST condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
A Telefônica afirmou que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável, que conferia maior pontuação para o empregado que ficasse menos tempo no banheiro. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná entendeu que a empregada não era impedida de ir ao sanitário e também não havia restrição quanto à frequência. Para o TRT, os profissionais tinham apenas que registrar as pausas e observar o tempo destinado para a necessidade, justamente para que o atendimento pudesse ocorrer de forma regular, considerando a quantidade de trabalhadores e eventuais picos de acúmulo de ligações.
A Quarta Turma do TST teve entendimento contrário. Para os magistrados, o sistema de gestão adotado pela Telefônica era danoso aos empregados. A relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que o controle e a fiscalização do uso dos banheiros não podem ser vistos como medida razoável, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, e por isso condenou a empresa.
SONORA: Ministra Maria de Assis Calsing – relatora do caso
“Conhecido por violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal. Eu estou dando provimento ao apelo para condenar a reclamada ao pagamento da indenização a título de danos morais pela indevida utilização do sistema de gestão com a restrição ao uso dos sanitários.” 
REPÓRTER:O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a atendente da Telefônica Brasil deve receber indenização de R$ 5 mil. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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