(DTQ 03)

Senhor Presidente,

DVT n.3

PL 1295/2021

Apresentação: 29/04/2021 16:40 - Mesa
DVT 3 => PL 1295/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

O PL 1295/2021 que autoriza a administração pública direta e indireta de
todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo
novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos
congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e
medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no
tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo
coronavírus.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na
votação do DTQ 03, votei NÃO, conforme orientação de meu partido, na
Sessão Deliberativa Virtual, realizada no dia 29 de abril de 2021.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021

Deputado Danilo Cabral

*CD214549169400*

PSB/PE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Danilo Cabral
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214549169400