INC n.1449/2021

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo o fortalecimento
da força policial do Centro de
Cooperação Policial Brasil-França em
Saint-Georges-de-L’Oyapock.

Apresentação: 14/12/2021 13:03 - Mesa

REQUERIMENTO Nº
, de 2021
(Do Sr. JORIELSON)

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo o
fortalecimento da força policial do Centro de Cooperação Policial Brasil-França em SaintGeorges-de-L’Oyapock.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD210426328800*
LexEdit

Jorielson
Deputado Federal
PL/AP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jorielson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210426328800


INC n.1449/2021

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo o fortalecimento
da força policial do Centro de
Cooperação Policial Brasil-França em
Saint-Georges-de-L’Oyapock.

Apresentação: 14/12/2021 13:03 - Mesa

INDICAÇÃO Nº
, de 2021
(Do Sr. JORIELSON)

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

No extremo norte do Brasil, o Amapá compartilha cerca de 655 quilômetros de fronteira
com a Guiana Francesa, onde, atualmente, cerca de 10 mil brasileiros atuam clandestinamente
na extração ilegal de ouro – cerca de 10 toneladas de ouro por ano.
Devido às restrições impostas pelo governo francês no local, bem como pela diferença
cambial, o Brasil acaba se tornando o fornecedor de alimentos e equipamentos que dão suporte
à atividade, e todo esse material é transportado pelo rio Oiapoque de maneira irregular.
Não bastasse isso, apesar dos esforços franceses para coibir a extração ilegal do ouro na
região, por se tratar de área de difícil acesso, típico da região amazônica, mais e mais brasileiros
são atraídos para o local na esperança de enriquecer, e para tanto, nasceu uma rede informal e
ilegal de suporte logístico que transporta os materiais e as pessoas cooptadas para o lado francês
da fronteira, utilizando-se de pequenas embarcações durante a noite – conhecidos como
coiotes, abastecendo o garimpo com comida, gasolina e traficando mulheres para a prostituição.
Como consequência desse fato, houve o aumento abrupto da criminalidade, tanto na
cidade do Oiapoque quanto na cidade de Saint-Georges-de-L’Oyapock, na Guiana Francesa. A
região se tornou nos últimos meses ponto de entrada de drogas e armas vindas do Suriname.

As forças de segurança estão trabalhando incessantemente na repressão da
criminalidade, mas esbaram na dificuldade de manter pessoal qualificado no local, pois a região
é de difícil acesso, e cerca de 12h de viagem em estrada de difícil acesso para a capital mais
próxima, Macapá/AP. E como é sabido, Oiapoque hoje é considerada a pior lotação da Polícia
Federal, com a maior rotatividade de policiais do Brasil. Até poucos meses, sem nenhum
Delegado de Polícia Federal.
Em consequência disso, o único Policial Federal que atua no Centro de Cooperação
Policial Brasil-França – CCP Saint-Georges-de-L’Oyapock, precisa trabalhar incessantemente 24h
por dia, inclusive aos finais de semana para suprir a tamanha demanda, tendo que atuar
diretamente na cooperação técnica policial e na cooperação operacional, dando suporte nas
reconduções, recapturas e repatriações de brasileiros.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jorielson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210426328800

*CD210426328800*
LexEdit

O número de apreensões de armas e drogas vêm aumentando exponencialmente no
local, bem como o número de pessoas recapturadas e reconduzidas ao Brasil. Apesar dos
esforços, Organizações Criminosas estão de estabelecendo na região com forte tendência de
dominarem e controlarem o suporte logístico do garimpo local.


Pelo exposto, solicitamos a Vossa Excelência que se digne a dar prosseguimento do
nosso pleito e solicitamos que nos encaminhe expedientes referentes às ações provenientes
desta Indicação.

Sala das Sessões, em

de

INC n.1449/2021

Pelo exposto, vê-se como imprescindível o fortalecimento do Centro de Cooperação
Policial Brasil-França em Saint-Georges-de-L’Oyapock, com o aumento urgente do número de
Policiais Federais para atuarem como Oficiais de Ligação no CCP.

Apresentação: 14/12/2021 13:03 - Mesa

Esses fatos tornaram-se tão notórios que outras forças de segurança já apresentam
grande interesse em ocupar esse espaço no local e estão trabalhando diuturnamente para
enviar representando para o Centro de Cooperação – PRF, ABIN.

de 2021.

*CD210426328800*
LexEdit

Jorielson
Deputado Federal
PL/AP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jorielson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210426328800