EMENDA MODIFICATIVA

Altere-se na ementa e no corpo do projeto as seguintes expressões
respectivamente:
“Programa de Igualdade de Gênero no Desporto” por “Programa de Equidade no
Desporto” na ementa e Arts. 1º e 5º;
“Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto” por “Unidade Executora de
Políticas de Direitos da Mulher no Desporto” na ementa e nos Arts. 1º; 7º, caput e 7º,
§§1º e 2º;
“igualdade e paridade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres” nos Arts. 1º
e 5º,VIII;
“de identidade de gênero” por “de ser homem ou mulher” no art. 2º;
“paridade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres” nos Arts. 4º, III; 8º; e 10,
I;
“perspectiva de gênero” por “perspectiva de equidade entre homens e mulheres” nos
Arts. 4º, IV; 10, IV;
“alcançar a igualdade real e efetiva em matéria de gênero” por “alcançar efetivamente a
igualdade de direitos entre homens e mulheres no desporto” nos Arts. 5º, I e 7º, VI;

1

*CD210809637500*

Estabelece o sistema integral de igualdade e
paridade no desporto, garantindo a equidade,
participação, inclusão, acesso e representação
das mulheres em todos os âmbitos e níveis da
comunidade desportiva, cria o Programa de
Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade
Executora de Políticas de Gênero no Desporto e
dá outras providências.

EMC n.1/0

Apresentação: 05/04/2021 16:37 - CMULHER
EMC 1 CMULHER => PL 5267/2020

PROJETO DE LEI Nº 5.267, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Diego Garcia (PODE/PR), através do ponto SDR_56447,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER


“igualdade de gênero” por “paridade de direitos entre homens e mulheres” nos Arts. 5º,
V e 7º, §§ 1º, 2º e 3º;

EMC n.1/0

Apresentação: 05/04/2021 16:37 - CMULHER
EMC 1 CMULHER => PL 5267/2020

“acesso igualitário dos diversos gêneros à prática desportiva” por “acesso igualitário de
homens e mulheres à prática desportiva” no Art. 5º, III;

“equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres” nos Arts. 5º, VI e 6º, IV;

“igualdade relativas às identidades e às expressões de gênero” por “igualdade de
direitos entre homens e mulheres” no Art. 6º, I;
“por razões de gênero” por “em razão da condição feminina” no Art. 6º, III;

“política de gênero” por “política de paridade entre homens e mulheres” no Art. 7º, II;
Excluir o Art. 7º, III;
“violência de gênero” por “violência contra a mulher” no Art. 7º, IV;
“competitivas de gênero” por “competitivas que levam em consideração a mulher” no
Art. 7º, V;
“em matéria de gênero” por “em matéria dos direitos da mulher” no Art. 7º, VI;
“discriminação de gênero” ou “discriminação por questão de gênero” por “discriminação
em relação à mulher” nos Arts. 7º, §3º, II e 9º;
“ambos os gêneros” por “ambos os sexos” no Art. 7º, §3º, V;
“a questões de gênero” por “aos direitos da mulher” no Art. 10, V.

Sala da Comissão, em de

de 2021.

Deputado
JUSTIFICAÇÃO
O projeto tem por finalidade garantir a participação da mulher em todos os
âmbitos e níveis da comunidade desportiva. No entanto o termo “gênero” utilizado tanto
na ementa quanto no corpo do projeto é inadequado por.
2

*CD210809637500*

“as propostas de gênero feminino” por “as propostas relativas às mulheres” no Art. 6º,
VI;

Documento eletrônico assinado por Diego Garcia (PODE/PR), através do ponto SDR_56447,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

“as desigualdades de gênero” por “a falta de equidade entre homens e mulheres” no
Art. 6º, V;


linguagem, que podem ser interpretadas de diversas maneiras. O texto jurídico exige
rigor técnico, devendo se ater ao conceito descritivo.

EMC n.1/0

Apresentação: 05/04/2021 16:37 - CMULHER
EMC 1 CMULHER => PL 5267/2020

Em se tratando de texto jurídico não cabe a utilização de figuras de

Esta emenda tem a finalidade de conferir clareza ao texto procurando dar à

mulher – pessoa do sexo feminino – igualdade de direito de participação nos diversos
níveis do desporto.

de 2021.

Documento eletrônico assinado por Diego Garcia (PODE/PR), através do ponto SDR_56447,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala da Comissão, em de

*CD210809637500*

Deputado

3