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Agroindústria indenizará empregada por descontar do salário 77 sacos de cimento que sumiram do estoque
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  Uma empregada que teve descontado do salário o valor equivalente a quase 80 sacos de cimento vai receber indenização por dano moral. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
  Em recurso ao TST, a empregada alegou que os descontos feitos pela empresa acarretaram suspeitas graves contra a honra dela e, por isso, deveria receber indenização por dano moral. A trabalhadora era responsável por controlar o estoque de uma Agroindústria na Bahia. Quando os superiores deram falta de 77 sacos de cimento, a empresa responsabilizou a empregada. A fábrica descontou o valor das mercadorias do salário da profissional. Na justiça trabalhista, ela conseguiu, em primeira instância, que os valores cobrados fossem ressarcidos. Além disso, a empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral. Em segunda instância, no entanto, o Regional divergiu em parte desse entendimento. 
  Apesar de considerar que o desconto no salário era indevido, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) absolveu a empresa do pagamento de indenização por dano moral. A trabalhadora recorreu ao TST, alegando que a indenização deveria ser restabelecida. A Segunda Turma entendeu que ficou evidente o dano moral. Para o relator, desembargador convocado Cláudio Armando Couce, a empresa não conseguiu comprovar o dolo, ou seja, a intenção da empregada, no desaparecimento da mercadoria. Por isso, excedeu os limites disciplinares ao punir a empregada, violando o artigo 187 do código civil. "O que nós temos é uma situação de abuso do poder diretivo e disciplinar do empregador, de imputar a reclamante um desconto pelo desaparecimento do material dela, efetuou esse desconto. Esse fato óbvio torna conhecido dentro da empresa, cria constrangimento então, além do desconto há todo um constrangimento criado com atitude dessas. A empresa está claramente imputando à responsabilidade ou ato de improbidade ou ato de desídia grave a obreira por estabelecer esse desconto. Desconto esse que foi tanto rejeitado pelo primeiro grau, apenas e tão somente o segundo grau entendeu que não teria condão de gerar a pretensão reparatória por dano moral, o que data vênia discordo. Mantenho minha proposta no sentido de conhecimento do recurso", julgou. 
  Ao abrir divergência, o ministro Renato de Lacerda Paiva, entendeu que não existiam motivos para mudar a sentença do Regional. "Eu penso que temos que ter muita cautela a essa questão de dano moral. Ela era responsável pelo estoque, portanto foi debitado no seu contracheque. Foi o eventual material que estava faltando. Ela veio a juízo conseguiu se ressarcir desse material, houve uma discussão se deveria ser debitado a ela ou empresa assumiria. Então, é uma questão bem limítrofe. E eu não vejo motivo suficiente para conferir a reclamante uma indenização desse porte, respeitosamente eu não conheço do recurso", divergiu. 
   O Ministro José Roberto Freire Pimenta acompanhou o relator, mas com restrição quanto o valor da indenização.  "Razão pelo qual pedindo vênia eu acompanho o relator em restaurar, restabelecer a indenização, o dano moral" mas eu ponderaria quanto ao valor, pelas contas rápidas surge 67 mil, acho que poderíamos talvez ajustar a valores um pouco mais equânimes, eu até resisto muito a entrar nessa discussão, mas aqui acho que está um pouco excessivo", entendeu..
  Por maioria a Segunda Turma decidiu restabelecer a sentença de primeiro grau e a trabalhadora vai receber indenização por dano moral. O valor foi ajustado, e a empresa de cimento vai ter que pagar a quantia de R$ 20 mil como reparação moral.
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