 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
  
 REQUERIMENTO Nº          , de 2011 
(Do Deputado Ratinho Junior) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação a 
Presidência da República, sugerindo que 
seja respeitado o direito dos estudantes 
ao pagamento de meia-entrada nos 
jogos da Copa do Mundo 2014. 
 
  
   Senhor Presidente, 
 
   Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a Presidente da República respeitar o 
direito dos estudantes ao pagamento de meia-entrada nos jogos da Copa do 
Mundo de 2014. 
 
 
Sala das Sessões, em           de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado Ratinho Junior 
PSC/PR 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
  
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº            , DE 2011 
(Do Deputado Ratinho Junior) 
 
 
Sugere a Excelentíssima Senhora 
Presidente da República respeitar o direito 
dos estudantes ao pagamento de meia-
entrada nos jogos da Copa do Mundo de 
2014. 
 
 
Excelentíssima Senhora Presidente da República, 
 
O Censo Escolar 2010 aponta que o Brasil tem 51,5 milhões de estudantes 
matriculados na educação básica pública e privada – creche, pré-escola, ensino 
fundamental e médio, educação profissional, especial e de jovens e adultos. Dos 51,5 
milhões, 43,9 milhões estudam nas redes públicas (85,4%) e 7,5 milhões em escolas 
particulares (14,6%). 
A maior parte das matrículas concentra-se na rede pública - a cada cem 
estudantes, apenas 14 estão nas instituições particulares, contra 86 no ensino 
gratuito. São 235.108 estudantes na rede federal, 20.031.988 nas estaduais, 23.722.411 
nas municipais e 7.560.382 na rede particular. 
Desde a década de 40 a UNE vem lutando pelo direito ao pagamento de 
meia-entrada em eventos culturais e esportivos pelos estudantes. Este direito esta 
presente no nosso ordenamento jurídico em um intricado e complexo conjunto de 
legislações municipais e estaduais, editadas principalmente na década de 90. Atualmente 
ele engloba diversos outros grupos como, por exemplo, os idosos. 
Assegurar o direito a meia-entrada é a forma que o governo brasileiro 
encontrou para facilitar aos jovens, o acesso à cultura e ao esporte, ajudando assim, na 
formação educacional e social da juventude brasileira. 
Sabe-se que em 2014 o Brasil sediará o maior evento de futebol do planeta, 
a Copa do Mundo. De acordo com o Ministério dos Esportes, quando o Brasil aceitou 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
  
sediar a Copa do Mundo, que é um evento esportivo privado, aceitou automaticamente que 
os preços dos jogos fossem determinados pela Federação Internacional de Futebol – FIFA.  
Como sempre acontece em eventos desse tipo, a FIFA negocia com os 
estados antes de determinar os preços. Logo, é possível que em alguns locais a meia-
entrada seja garantida, assim como pode haver outros tipos de descontos, promoções e 
até gratuidade. No entanto, a palavra final será da Federação, por isso, a sociedade já 
começa a se preocupar, visto que os estudantes podem acabar sem o benefício da meia-
entrada. 
Considerando os preços praticados na Copa da África do Sul em 2010, o 
valor dos ingressos em 2014 deverá girar entre R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 
1.500,00 (mil e quinhentos reais), dependendo da importância do jogo, valores inacessíveis 
para a maioria da população brasileira, principalmente aos estudantes da rede pública de 
ensino, que conforme dados do censo escolar 2010, são a maioria dos estudantes do 
Brasil. 
Mesmo que a meia-entrada seja questionável - e há bons argumentos 
daqueles que defendem o seu fim -, o caso é que a meia-entrada é instituída por leis, 
devidamente votadas e aprovadas em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais 
pelo país a fora. Se uma empresa nacional não pode optar por descumprir 
a lei, por que a FIFA ganha esse privilégio? 
Aceitar essa ingerência da FIFA é dar um péssimo exemplo aos brasileiros e 
reconhecer que existe um poder acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, 
que é o poder FIFA. Todos nós queremos a Copa no Brasil, mas não a qualquer custo. O 
direito dos estudantes deve ser respeitado, principalmente por conta dos altos custos dos 
ingressos. 
  
Sala das Sessões, em          de                  de 2011. 
 
 
 
Deputado RATINHO JUNIOR 
PSC-PR