REQUERIMENTO 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Defesa, sugerindo que a 
Marinha intensifique a fiscalização no litoral 
do Estado do Ceará. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério da Defesa a Indicação anexa, sugerindo que a Marinha intensifique a 
fiscalização no litoral do Estado do Ceará. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
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Deputado FLÁVIO BEZERRA 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
Sugere ao Ministério da Defesa que a 
Marinha intensifique a fiscalização sobre 
barcos piratas no litoral do Estado do  
Ceará. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa: 
A pesca predatória da lagosta realizada por 
mergulhadores e compressores tem prejudicado os pescadores do Ceará, em 
especial os pescadores artesanais, a ponto de muitos deles não conseguirem 
mais sair ao mar para pescar, seja pela escassez da lagosta, seja em razão da 
intimidação violenta que sofrem.  
Os pescadores quando saem para o mar, têm seus 
materiais destruídos, são ameaçados com armas de fogo e acabam expulsos 
dos locais de pesca.  O uso de armas de fogo pelos barcos “piratas” (como são 
chamados os que pescam com compressor) é comum.   
Ressalte-se ainda que a utilização de compressor como 
praticada, é atividade ilegal e predatória, causando sérios riscos à saúde e vida 
dessas pessoas, e contrariando ainda a Norma de Autoridade Marítima 
NORMAN 15 , que regula a atividade de mergulho com compressor. 
Dessa forma, os pescadores estão sem condições de 
trabalhar e manter a família, e a cada dia têm maior dificuldade para sustentar 
suas famílias.   Já apresentaram seus problemas às mais diversas autoridades, 
participaram de inúmeras reuniões, seminários, protestos, divulgaram a 
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situação na imprensa e hoje estão descrentes e desiludidos quanto à presença 
efetiva do poder público para uma solução justa. 
Diante da situação de violência e as dificuldades 
econômicas desses pescadores, considerando a responsabilidade da Marinha 
em prover a segurança e salvaguarda do homem no mar, peço ao Ministério da 
Defesa, que junto com o Comando da Marinha intensifique a  fiscalização  
sobre esses barcos piratas, coibindo as atividades ilegais no mar, oferecendo 
condições e segurança aos pescadores para que possam prover o sustento de 
sua família. 
Portanto, avaliamos que o acolhimento à presente 
solicitação é por demais viável e de grande interesse público, especialmente 
em razão do vasto litoral brasileiro que precisa da segurança oferecida pelo 
Estado. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
 
 
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Deputado FLÁVIO BEZERRA