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Administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique deve ser indenizado por agência marítima
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(Qua, 05 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: O empregado deixou o cargo de gerente da CMA CGM do Brasil Agência Marítima, em Belém, no Pará, onde trabalhava há mais de dez anos e foi contratado por meio de expatriação. O termo é utilizado no meio empresarial para os casos de contratação para trabalhar em outro país.  
Na primeira etapa, o profissional obteve visto temporário e houve acordo para garantir a manutenção de cargo e remuneração recebida no Brasil por três meses. Depois ele seria expatriado para assumir o cargo de diretor de vendas pelo prazo de dois anos, com remuneração líquida anual de 115 mil dólares mais vantagens.
Apesar do contrato firmado, a agência marítima não obteve o visto de trabalho permanente porque a legislação de Moçambique estabelece cota máxima de estrangeiros por número de empregados locais. Quase um ano depois, a empresa afirmou ao administrador que ele não assumiria o cargo no país africano porque essa cota já havia sido extrapolada.
De volta ao Brasil, o administrador, diagnosticado com transtorno misto de ansiedade e depressão, entrou com ação na justiça. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, fixou indenização por dano moral em R$ 200 mil. Para o TRT, a empresa deveria ter adotado as medidas necessárias para evitar a ocorrência do ato arbitrário praticado pela autoridade estrangeira. O valor estipulado tinha o objetivo de minimizar a dor do profissional e obter os efeitos punitivo e pedagógico em relação ao abuso do poder diretivo do empregador, à inatividade forçada, ao limbo contratual e à rescisão do contrato de expatriação. 
A empresa recorreu ao TST. Para a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, a determinação dos valores de indenização deve levar em conta o equilíbrio entre o dano e o ressarcimento. No caso em questão, a ministra considerou que, embora se reconheça a existência do dano, o valor determinado pelo TRT foi desproporcional.
  Dora Maria da Costa - ministra
“Proponho ainda conhecer do recurso quanto ao valor da indenização por dano moral, por violação ao 944 do Código Civil, e no mérito dou-lhe provimento para reformar o acórdão e reduzir o valor da indenização para R$ 50 mil”.
  REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
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