Câmara dos Deputados 
Deputado Federal Geninho Zuliani – DEM/SP  
 
 
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gab. 860   -   CEP: 70160-900   -   Brasília – DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninho.zuliani@camara.leg.br 
 
Requerimento Nº _____/2019 
(Do Sr. Geninho Zuliani) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações, 
solicitando adoção de providências junto a 
Agência Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, para instalação de uma torre/antena 
de telefonia móvel que venha beneficiar o 
distrito de Vicentinópolis, no município de 
Santo Antônio do Aracanguá, situado no 
Estado de São Paulo. 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sugerindo adoção de providências junto 
a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para instalação de uma 
torre/antena de telefonia móvel que venha beneficiar telefonia móvel que venha 
beneficiar o distrito de Vicentinópolis, no município de Santo Antônio do Aracanguá, 
situado no Estado de São Paulo. 
Sala das Sessões, em   de      de 2019. 
 
 
Geninho Zuliani 
Deputado Federal DEM/SP 
 
 
 
 
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Deputado Federal Geninho Zuliani – DEM/SP  
 
 
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gab. 860   -   CEP: 70160-900   -   Brasília – DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninho.zuliani@camara.leg.br 
 
Indicação Nº _____/2019 
(Do Sr. Geninho Zuliani) 
 
Solicita a adoção de providências junto a 
Agência Nacional de Telecomunicações - 
ANATEL, para instalação de uma torre/antena 
de telefonia móvel que venha beneficiar o 
distrito de Vicentinópolis, no município de 
Santo Antônio do Aracanguá, situado no Estado 
de São Paulo. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, 
O distrito de Vicentinópolis, no município de Santo Antônio do Aracanguá/SP, foi 
criado como distrito policial no ano de 1927 com o nome de Macaúbas em terras do distrito de 
São Jerônimo (atual cidade de Planalto) no município de Monte Aprazível. Logo teve o nome 
alterado para Vicentinópolis, sendo transferido para o distrito de Buritama, também no 
município de Monte Aprazível. Em 1938 seu território foi transferido para o distrito de Major 
Prado, no Município de Araçatuba, através do Decreto nº 9.775 de 30/11/1938.  
Pela Lei nº 8.092 de 28/02/1964passou a pertencer ao distrito de Santo Antônio do 
Aracanguá, também no município de Araçatuba. No ano de 1993 passou a integrar o município 
atual que se emancipou de Araçatuba e em 1996 foi elevado à distrito através de lei municipal. 
Atualmente possui 2399 habitantes, sendo que a distância do Distrito de 
Vicentinópolis e o Município de Santo Antônio do Aracanguá/SP é de aproximadamente 20 
km. 
Não obstante a quantidade de habitantes que lá residem, o distrito de Vicentinópolis 
carece de serviço de telecomunicações de qualidade, que apenas será solucionado com a 
instalação e o funcionamento de antena de telefonia móvel celular - Estação Rádio-Base (ERB), 
em observância a legislação local e as normas de engenharia e construção civil para a 
instalação de cabos e equipamentos em logradouros públicos. 
Devo salientar que a instalação de antenas é de extrema necessidade, visto que 
facilitará a comunicação entre as pessoas, contribuindo de forma significativa para a elevação 
da qualidade de vida e conforto dos usuários da telefonia celular.  
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Deputado Federal Geninho Zuliani – DEM/SP  
 
 
Praça dos Três Poderes, Anexo IV, Gab. 860   -   CEP: 70160-900   -   Brasília – DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninho.zuliani@camara.leg.br 
 
Diante do exposto, como representante do Estado de São Paulo nesta Casa e 
considerando que a implementação de uma abrangente Política Nacional de Telecomunicações 
deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, reitero a presente indicação e 
rogo urgente apoio do Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações. 
 
Sala das Sessões, em de de 2019. 
 
 
Geninho Zuliani 
Deputado Federal DEM/SP 
 
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