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Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
(Qua, 31 Mai 2017 13:31:00)
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo que condenou uma concessionária a pagar R$ 12 mil por danos morais e reembolsar no valor de R$ 6 mil um vendedor que foi obrigado a pagar pelo cheque sem fundo recebido por um cliente. 
O trabalhador alegou no processo que não teve culpa, já que seu chefe havia autorizado a venda e a liberação do veículo para o comprador. Além disso, o empregado afirmou que sofreu humilhações para quitar a dívida, como usar cheques da esposa, promover rifas e comprometer o 13º salário. 
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo reformou a sentença de primeira instância que havia negado o pedido de indenização e o reembolso dos valores. De acordo com o Regional, o manual de procedimento de vendas, utilizado para comprovar que a venda a prazo só era autorizada com a aprovação do banco, não era válido, já que o catálogo era de dois anos depois do fechamento do negócio.
O TRT alertou ainda sobre a impossibilidade de o empregador transferir o risco da atividade para o empregado, conforme estabelece o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que considera empregador, a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. 
O empregador recorreu ao TST alegando contrariedade ao artigo 462 da CLT que diz: “em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada”.
Para o relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta a decisão do TRT não violou o artigo, já que distribuiu de forma correta o ônus de provar a suposta culpa do empregador.  Ele ainda afirmou que o valor da indenização está de acordo com o princípio da razoabilidade, e, portanto não cabe ao Tribunal reduzir ou aumentar o montante da reparação. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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