 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
REQUERIMENTO Nº , DE 2020 
(Da Sra. DULCE MIRANDA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, na Pessoa do Senhor Ministro da 
Saúde, sugerindo o reajuste dos valores da 
Tabela utilizada pelo Sistema Único de 
Saúde. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo, na Pessoa do Senhor Ministro da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo o reajuste dos valores da Tabela utilizada pelo Sistema Único de 
Saúde. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
 
 
Deputada DULCE MIRANDA 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Da Sra. DULCE MIRANDA) 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, o reajuste dos valores da 
tabela utilizada pelo Sistema Único de 
Saúde (SUS). 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Em face do que dispõe a alínea “c” do inciso II do art. 61 da 
Constituição Federal, e considerando o inciso I do art. 113 do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, sugere-se o reajuste dos valores da tabela 
utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 
O SUS é o meio pelo qual a Carta Magna, em seu art. 198, ao 
dispor que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede 
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, encontrou de 
fornecer um atendimento universal na área de saúde à população brasileira, 
criando uma política pública inovadora e democrática na perspectiva do 
cuidado com a saúde pública e do público. É considerado um imenso avanço 
social. 
Contudo, esse avanço tem um alto custo. Esse alto custo é 
uma das razões pelas quais a própria Constituição, no art. 197, estabeleceu 
que o serviço de saúde pode ter participação alheia à administração pública, 
“devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, 
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”, fato reafirmado no §1º 
do art. 199, que afirma que “as instituições privadas poderão participar de 
forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, 
mediante contrato de direito público ou convênio. 
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Esse é o ponto inaugural da tabela de procedimentos do SUS: 
a necessidade de remunerar entidades privadas que prestem serviço à saúde 
pública.  
Porém, a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde 
(SUS), há muitos anos sem reajuste, é um dos grandes problemas enfrentados 
por gestores hospitalares brasileiros. Simplesmente a tabela não é reajustada 
há 17 anos. 
Considerando que, sem reajustes na Tabela (SUS) faz com 
que os repasses pagos pela União aos municípios pelos procedimentos 
previstos na Tabela têm obrigado os prefeitos a realizarem um verdadeiro 
milagre para equilibrar as contas e não deixar de ofertar os serviços de 
qualidade em prol da saúde da população. 
A discrepância do atendimento público em saúde para o 
privado é enorme e um dos fatores que contribui para isso é a desatualização 
da tabela. A defasagem da tabela que remunera os serviços realizados no 
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das causas da judicialização 
da saúde no País.  
Os gestores do meu estado do Tocantins, em perspectivas a 
estes valores que são bem abaixo do aplicado no mercado, criaram uma tabela 
paralela de incentivos, usando recursos próprios dos municípios para ajudar a 
salvar vidas e atender à população. 
Como exemplo pode citar o valor da diária em leito hospitalar 
de UTI. Enquanto a rede conveniada do SUS recebe R$1.000,00 (mil reais), os 
planos de saúde pagam R$10.000,00 (dez mil reais) aos hospitais privados. O 
baixo valor afugenta os hospitais. 
A questão da correção da tabela do SUS passa 
necessariamente pela discussão do financiamento à saúde pública e a 
judicialização é o caminho para evitar mais prejuízos à população. Se não 
judicializa, as pessoas morrem. É preciso que além do reajuste dos valores, a 
tabela do SUS seja modernizada para incluir novos procedimentos e 
medicamentos. *C
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Em 2015, o Conselho Federal de Medicina realizou 
levantamento em que apontou que, de 2009 a 2015, haviam procedimentos 
com defasagem do valor pago pelo SUS em até 434%, em comparação com 
índices de inflação oficial. Essa defasagem justifica em significativa parte a 
crise pela qual passam os hospitais filantrópicos e Santas Casas, com dívidas 
que ultrapassam a casa de R$ 21 bilhões de reais.  
O SUS foi concebido para ser complementado por entidades 
particulares, que atendem cerca de 40% dos procedimentos de saúde pela 
rede pública, mas que não remunera de modo adequado e sustentável essa 
mão de obra que, embora filantrópica, precisa ser custeada, sob pena de 
inviabilidade das instituições que atuam em parceria ao Poder Público e, por 
conseguinte, um caos ainda maior na saúde pública nacional.  
A defasagem da tabela SUS afeta diretamente o atendimento 
às demandas da população. Os baixos valores da tabela do Sistema Único de 
Saúde obrigam os governos estaduais e municipais a recorrerem ao orçamento 
próprio para garantir a continuidade dos serviços. 
 São muitos estados onde há que se fazer uma 
complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não 
desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema 
de saúde.  
O financiamento do SUS tem participação da União, dos 
estados e dos municípios. No entanto, o percentual da União tem diminuído 
gradativamente. No ano 2000, o governo federal respondia por 72% dos 
recursos da saúde pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. 
Hoje em dia, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de estados e 
municípios.  
Com a falta de reajuste da tabela, o que vemos são pessoas 
aguardando dois anos numa fila para fazer uma prótese de joelho, aguardando 
um ano para fazer uma cirurgia de vesícula – que é uma cirurgia simples e aí 
acaba complicando.  
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Diante de todo o exposto, sugerimos que o Ministério da Saúde 
reajuste os valores da tabela utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um 
dos maiores programas de saúde pública do mundo não pode ruir por 
insuficiência de remuneração dos seus serviços, dos seus servidores e 
daqueles que cooperam com ele em benefício dos cidadãos brasileiros. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
 
 
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