null
Bancária que perdeu cargo de gerência por não aderir a plano de carreira não deve ser indenizada
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 01 Fev 2017 14:09:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária, que pertencia ao quadro de carreira do Banco do Estado de Santa Catarina, o BESC, e alegou ter sofrido assédio moral, depois de optar por manter a estabilidade e não aderir ao plano de regulamento pessoal do Banco do Brasil, responsável pela incorporação do BESC em 2008. A empregada alegou que era discriminada e sofria represálias. No entanto, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que concluiu que as alegações não ficaram comprovadas, ficou mantido no TST.
Na reclamação trabalhista, a profissional informou que exercia função gerencial quando a instituição foi adquirida pelo Banco do Brasil. Ela sustentou que, por ter optado pela estabilidade anterior à incorporação, perdeu a função comissionada, sendo rebaixada no quadro de carreiras.
Na defesa, o Banco do Brasil negou ter perseguido a profissional e explicou que houve uma restruturação durante a transição das instituições. Os empregados remanescentes do Besc tiveram a oportunidade de aderir ao plano de carreira para poder ocupar cargos em comissão, mas a bancária recusou. Com isso, quem não optasse pelo plano, teria assegurada a estabilidade no cargo para o qual fez o concurso, ou seja, o de escriturário.
Em primeira e segunda instâncias o pedido da trabalhadora foi negado. O entendimento foi que a perda da função de confiança após a incorporação não caracteriza ato ilícito, e está dentro do poder diretivo do novo empregador. Além disso, não ficou comprovado qualquer tipo de discriminação à profissional.
A trabalhadora então recorreu ao TST. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve a decisão do TRT de Santa Catarina, que, ao analisar os fatos e provas, considerou que não houve comprovação de que a trabalhadora tenha sido discriminada ou coagida a aderir ao regulamento do banco. A relatora também explicou que, para se chegar à conclusão diversa da do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes