REQUERIMENTO 
(Do Sr. Flaviano Melo) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo providências 
para melhorar o fornecimento de energia 
elétrica no Estado do Acre. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo providências para 
melhorar o fornecimento de energia elétrica no Estado do Acre. 
Sala das Sessões, em       de                               de 2015. 
Deputado FLAVIANO MELO 
 
 
 
 
 
 
2015-19633-Ind.doc
INDICAÇÃO Nº        , DE 2015 
(Do Sr. Flaviano Melo) 
Sugere ao Ministério de Minas 
Energia providências visando melhorar a 
qualidade do fornecimento de energia 
elétrica no Acre. 
Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Eduardo Braga: 
O Estado do Acre vem sofrendo com frequentes 
“apagões” de energia elétrica, que causam grandes graves danos para a 
economia do estado e para a vida da população. Em setembro, por exemplo, 
por duas vezes, em uma mesma semana, o fornecimento de energia para o 
estado foi interrompido quase na sua totalidade. 
Nos últimos anos foram construídas linhas de 
transmissão que permitiram a interligação do Acre ao Sistema Interligado 
Nacional – SIN, o que não resultou em melhora na qualidade do fornecimento 
de energia elétrica para a população do estado. Considera-se adequada uma 
avaliação do atendimento do sistema de transmissão existente aos critérios de 
confiabilidade definidos pelo planejamento, além de uma fiscalização efetiva do 
sistema. 
Além dos problemas no sistema de transmissão, a 
concessionária de distribuição Eletrobras Distribuição Acre presta um serviço 
de péssima qualidade, aparecendo como a última colocada no ranking de 
qualidade do fornecimento de energia elétrica de 2015 publicado pela ANEEL.  
Entretanto, conforme Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 
2015, as concessões de distribuição poderão ser prorrogadas, o que deve 
ocorrer até o fim de 2015. 
 
3 
Neste momento em que serão redefinidas, na 
prorrogação da concessão, as condições de prestação do serviço, é essencial 
que o governo federal atue no sentido de impor à distribuidora a realização de 
investimentos necessários para melhorar a qualidade na prestação do serviço 
de distribuição de energia elétrica. 
Assim, considerando a importância do fornecimento 
adequado de energia elétrica para a população e para a economia do Acre, 
vimos, respeitosamente, sugerir a Vossa Excelência, a adoção de providências 
que possam melhorar o fornecimento de energia elétrica no estado, tanto pela 
distribuidora local, como aumento na confiabilidade do sistema de transmissão. 
Certos de que V. Exa. dispensará a necessária atenção 
ao tema aqui proposto, submetemos a presente Indicação às suas elevadas 
considerações. 
Sala das Sessões, em            de                          de 2015. 
Deputado FLAVIANO MELO 
 
 
 
 
2015-19633-Ind.doc