EMC-A n.1

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Apresentação: 28/06/2021 20:17 - CIDOSO
EMC-A 1 CIDOSO => PL 535/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 535, DE 2021
Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Suprima-se o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei nº 535/2021.

Sala da Comissão, em 24 de junho de 2021.

Deputado DR. FREDERICO

*CD212554561600*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212554561600