Senhor Presidente,

1.
DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao REQUERIMENTO DE
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, encaminhado pelo Bloco do PSL,
REPUBLICANOS e o meu voto NÃO, ao REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE
VOTAÇÃO POR 1 SESSÃO, encaminhado pelo Bloco do PSL, MDB, na votação nominal
do Projeto de Lei nº 4476/2020, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária
Virtual para apreciação e votação da matéria supracitada, em 16 de março de 2021 com
inicio as 20h31.
2.
Comunico que, o motivo de declarar meus votos de forma escrita se deve a
problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a sessão extraordinária na
votação do destaque supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitada de computar meu
voto.

MAGDA MOFATTO
Deputada Federal
PL/GO

Brasília – DF | Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 934 | CEP 70160-900
Telefone: (61) 3215-5934/3934 - Fax (61) 3215-1934 | dep.magdamofatto@camara.leg.br
Goiânia – GO Rua 1133, Quadra 258, Lote 02 | Setor Marista | Telefone: (62) 3434-1445/4514

DVT n.52/0

*CD212433074800*

Ementa: Dispõe sobre as atividades relativas ao
transporte de gás natural, de que trata o art. 177
da Constituição Federal, e sobre as atividades de
escoamento,
tratamento,
processamento,
estocagem subterrânea, acondicionamento,
liquefação, regaseificação e comercialização de
gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de
agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de
1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março
de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26
de abril de 2002.

Apresentação: 17/03/2021 19:43 - Mesa
DVT 52 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 4476/2020

Documento eletrônico assinado por Magda Mofatto (PL/GO), através do ponto SDR_56431,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL MAGDA MOFATTO