(Da Sra. TABATA AMARAL)

INC n.1490/2021

, DE 2021

Apresentação: 20/12/2021 18:49 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere a instituição de programa para
conceder auxílio financeiro a estudantes de baixa
renda para a certificação de proficiência em
idioma estrangeiro.

Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação:

No âmbito do Programa Idiomas Sem Fronteiras do Ministério da
Educação, encontrava-se ativa a plataforma My English Online, que foi encerrada em
dezembro de 2019. Por meio dela, estudantes brasileiros tinham acesso de forma
gratuita ao exame Toefl, que certifica a proficiência em língua inglesa e é aceito por
universidades estrangeiras na admissão de alunos internacionais.
O Toefl Bti, o mais aceito pelas universidades estrangeiras, custa
US$215,00, o equivalente a R$1.182,50, usando-se a taxa de câmbio de 5,5, valor em
torno do qual oscilava em 06/10/2021. Esse valor é superior ao salário-mínimo.
Significa, portanto, mais uma grande despesa para o aluno de baixa renda que se destaca
nos estudos de tal forma a conseguir bolsas e financiamento de cursos de graduação ou
de pós-graduação no exterior.
A Meta nº 14 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela
Lei nº 13.005/2014, que propõe elevar gradualmente o número de matrículas na pósprogramas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da
pós-graduação brasileiras, incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos
de pesquisa. A referida internacionalização depende primordialmente do conhecimento
de idiomas estrangeiros por parte dos alunos, especialmente a língua inglesa.
A pesquisa e a pós-graduação dependem também da qualidade da
graduação e as deficiências no ensino de idiomas na educação básica criam dificuldades
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graduação stricto sensu, tem uma estratégia, a 14.9, que especifica: consolidar


bem como se expressar por meio delas. A meta de internacionalizar a pesquisa passa,
portanto, também pela qualificação dos alunos da graduação.
Por todo o exposto, vimos sugerir que o Ministério da Educação
envide esforços no sentido de instituir um novo programa voltado para a certificação da

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para os estudantes de graduação acessarem fontes de conhecimento em outras línguas,

Apresentação: 20/12/2021 18:49 - Mesa

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proficiência em idiomas estrangeiros dos estudantes da educação superior. Ele poderia
se iniciar com os estudantes da educação superior pertencentes a famílias inscritas no
Cadastro Único (CadÚnico) com até 1 salário mínimo de renda familiar mensal como
beneficiários. São atualmente em torno de 323.213 alunos nessa situação.
Contamos com o acolhimento de Vossa Excelência para com a
sugestão que ora apresentamos.

Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2021.

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TABATA AMARAL
PSB/SP

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, DE 2021

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REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à instituição de programa para
conceder auxílio financeiro a estudantes de baixa
renda para a certificação de proficiência em
idioma estrangeiro.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação anexa, sugerindo a instituição de programa para conceder auxílio financeiro a
estudantes de baixa renda para a certificação de proficiência em idioma estrangeiro.

Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2021.

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