null
Empregado embriagado que agrediu colega de trabalho não consegue reverter justa causa
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 07 Out 2016 14:26:00)
  REPÓRTER: Em decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa, por embriaguez, aplicada pela indústria gaúcha Laticínios Bom Gosto.
  O trabalhador admitiu que, depois de beber no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um colega de trabalho ao retornar ao serviço. Ele assegurou, no entanto, que apesar de ter o hábito de beber durante o almoço, não trabalhava embriagado.
  Segundo o Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, o depoimento do trabalhador constitui uma "prova robusta" da conduta faltosa dele. No entendimento do Regional, a empresa observou a imediaticidade da punição e a proporcionalidade à falta cometida. Assim, negou o pagamento das verbas rescisórias, que foram deferidas em primeira instância.
  No recurso ao TST, o auxiliar sustentou que a empresa não demonstrou que ele trabalhava constantemente embriagado. O trabalhador alegou ainda que o vício da embriaguez é considerado uma doença social grave e que não pode ser razão para a rescisão motivada do contrato de trabalho.
  Mas o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a argumentação, destacando que os fatos não precisaram ser comprovados pela empresa, uma vez que foram confessados pelo próprio empregado, amparando, assim, a aplicação da penalidade máxima do contrato de trabalho. A decisão da 8ª Turma do TST  foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes