CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do 
Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para 
regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, 
oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". - PL162815 
 
INDICAÇÃO No            , DE 2015 
(Da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1628/2015) 
Sugere ao Ministério de Estado da 
Educação que sejam incluídos conteúdos 
sobre primeiros socorros nos cursos de 
formação de agentes comunitários de saúde 
e agentes de combate às endemias.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,  
 
Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate 
às endemias são profissionais de extrema importância para a nação, estando 
presentes na maior parte, senão em todos os municípios brasileiros. Sua 
atuação tem sido decisiva na redução de índices de morbidade infantil e 
materna, assim como na prevenção e combate a doenças, em especial nas 
comunidades mais carentes. 
Entre as atividades dos agentes comunitários de saúde 
incluem-se o registro de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à 
saúde e a realização de visitas domiciliares para monitoramento de situações 
de risco à família. Da mesma forma, os agentes de combate a endemias têm 
como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de 
doenças e promoção da saúde, também mantendo estreito contato com a 
população. 
A visitação domiciliar, seja para coleta de dados ou para 
monitoramento de situações de risco à família, é a ferramenta permanente de 
trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às 
endemias. Ao adentrar as residências da comunidade em que atuam, que 
constitui sua atividade cotidiana, os Agentes têm contato direto e próximo com 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do 
Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para 
regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, 
oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". - PL162815 
 
as pessoas e, nessas visitas, podem deparar-se com situações de emergência 
como traumas, crises hipertensivas, obstruções das vias aéreas, desmaios, 
vertigens, acidentes vasculares cerebrais e acidentes com animais 
peçonhentos, dentre outros.    
Nesse sentido, o conhecimento teórico e prático acerca 
das técnicas utilizadas em primeiros socorros é fundamental para a atuação 
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
em situações de emergência com o objetivo de manter as funções vitais e 
evitar o agravamento do estado físico do paciente até a chegada de assistência 
qualificada.  
Vimos, assim, sugerir a esse Ministério a inclusão, nos 
currículos dos cursos de formação inicial e continuada e de educação 
profissional técnica de nível médio de agentes comunitários de saúde e de 
agentes de combate às endemias, de conteúdos referentes a técnicas de 
prestação de primeiros socorros. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
 
Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS 
Presidente 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do 
Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para 
regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, 
oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". - PL162815 
 
REQUERIMENTO Nº         , DE 2015 
(Da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1628/2015) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério de Estado da Educação, relativa à 
inclusão de conteúdos sobre primeiros 
socorros nos cursos de formação de 
agentes comunitários de saúde e agentes 
de combate às endemias. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério de Estado da Educação a Indicação em anexo, sugerindo a inclusão 
de conteúdos sobre primeiros socorros nos cursos de formação de agentes 
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 
Sala das Sessões, em         de                         de 2015. 
 
Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS 
Presidente