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Quarta Turma do TST isenta empresa de pagar reflexos do adicional de risco de vida de trabalhador
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  (Ter, 01 Mar 2016 12:29:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança da condenação ao pagamento de reflexos do adicional de risco de vida de 30% nos salários dos empregados. O pagamento do beneficio tinha sido estabelecido pela empresa e pelo sindicato da categoria profissional no Rio Grande do Sul em acordo coletivo. 
  Segundo o Sindicato dos Empregados e Trabalhadores em Empresas de Transporte de Valores, de Documento e Escolta Armada gaúcho, Sindivalores, o adicional incidente sobre o salário da categoria esteve presente nas convenções coletivas dos últimos cinco anos, sem integrar o salário ou remuneração para qualquer efeito legal, e sem reflexo sobre benefícios. Como a Prosegur sempre efetuou retenções fiscais, INSS, FGTS e imposto de renda sobre essa parcela, o sindicato pediu o reconhecimento da natureza salarial e integração no cálculo das horas extras, descanso semanal, aviso prévio, 1/3 de férias, 13º salário, entre outros.
  A empresa alegou que o adicional tinha natureza indenizatória, seguindo acordo coletivo, que deixava claro que a parcela não integrava o salário ou remuneração para qualquer efeito legal, nem produzia reflexos sobre quaisquer outras vantagens.
  Em primeira instância, a sentença da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre foi a favor do sindicato, que comprovou com recibos salariais a inclusão do adicional na base de cálculo das contribuições, evidenciando o caráter salarial. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve o mesmo entendimento. Para o Regional, embora a norma coletiva atribua natureza indenizatória ao adicional, a empresa sempre o considerou parte da remuneração, porque recolheu encargos.
  O caso chegou ao TST. A relatora do processo na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, observou que a Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos e, assim, as regras estabelecidas entre os envolvidos na ação trabalhistas devem ser seguidas.
  SONORA: ministra Maria de Assis Calsing
  "Então, eu estou mantendo meu posicionamento, dizendo que como a parcela não é prevista em lei, nem na Constituição da República, e sobre a questão dos recolhimentos  não havia, foi uma liberalidade, na verdade, da empresa. Eu estou então dando provimento, conhecendo do recurso de revista. Quanto ao adicional de risco de vida, por violação do artigo 7º, e 26 da Constituição, e dando provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos".
  REPÓRTER: A decisão foi por maioria, vencido o ministro João Oreste Dalazen. Com isso, a Quarta Turma do TST isentou a Prosegur Brasil Transportadora de Valores e Segurança da condenação ao pagamento de reflexos do adicional de risco de vida de 30% nos salários dos empregados.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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