EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

EMC n.1

Apresentação: 01/07/2021 09:50 - CDHM
EMC 1 CDHM => PL 2111/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PROJETO DE LEI Nº 2.111, DE 2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para fazer constar a
exigência de manifestação do representante do
Ministério Público local para o fechamento de
escolas do campo, quando o fechamento for
definitivo ou se der por prazo superior a um mês.

EMENDA Nº

Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei.

Sala da Comissão, em 30 de junho de 2021

*CD216534956200*

Deputado CARLOS VERAS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Veras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216534956200