CÂMARA DOS DEPUTADOS
REQUERIMENTO 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  do
Desenvolvimento  Regional,  sugerindo
providências quanto à execução das obras
complementares  pendentes  do  eixo  leste
da transposição do Rio São Francisco,  no
município de Monteiro/PB: Implantação do
sistema  de  abastecimento  de  água
destinado  à  irrigação  das  casas  da  Vila
Produtiva Rural Lafayette e construção de
passagens  molhadas  para  atender  as
famílias  ilhadas  na  época  das  chuvas
devido à ruptura dos açudes, previstos no
projeto de integração do Rio São Francisco
- PISF. 
Senhor Presidente:
Nos  termos  do  art.  113,  inciso  I  e  §  1o,  do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª.
seja  encaminhada  ao  Poder  Executivo,  por  intermédio  do
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  do  Desenvolvimento  Regional,
sugerindo  providências  quanto  à  execução  das  obras
complementares pendentes do eixo leste da transposição do Rio
São  Francisco,  no  município  de  Monteiro/PB:  Implantação  do
sistema de abastecimento de água destinado à irrigação das casas
da  Vila  Produtiva  Rural  Lafayette  e  construção  de  passagens
molhadas para atender as famílias ilhadas na época das chuvas
devido  à  ruptura  dos  açudes  ,  ambos  previstos  no  projeto  de
integração do Rio São Francisco - PISF.
        Sala das Sessões, em       de                           de 2020.
EDNA HENRIQUE
Deputada Federal *C
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
PSDB-PB
INDICAÇÃO Nº            , DE 2020
(Da Sra. Deputada Edna Henrique)
Sugere  o  envio  de
Indicação  ao  Excelentíssimo
Senhor  Ministro  do
Desenvolvimento  Regional,
solicitar  providências  quanto  à
execução  das  obras
complementares  pendentes  do
eixo leste da transposição do Rio
São  Francisco,  no  município  de
Monteiro/PB:  Implantação  do
sistema de abastecimento de água
destinado à irrigação das casas da
Vila  Produtiva  Rural  Lafayette  e
construção  de  passagens
molhadas para atender as famílias
ilhadas  na  época  das  chuvas
devido  à  ruptura  dos  açudes  ,
ambos  previstos  no  projeto  de
integração do Rio São Francisco -
PISF.
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  do
Desenvolvimento Regional:
Embora prometidas,  as  obras  complementares
do eixo leste da transposição do Rio São Francisco, no município
de  Monteiro.  infelizmente  até  agora  não  foram executadas  a *C
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implantação do sistema de abastecimento de água destinado à
irrigação das casas da Vila Produtiva Rural Lafayette que perderam
seus poços e construção das passagens molhadas que deveriam
atender as famílias que ficam ilhadas na época das chuvas devido
à ruptura dos açudes para execução da transposição, sendo um
dos impactos causados pelo projeto de integração do Rio São
Francisco - PISF. 
Os  moradores  ribeirinhos  de  áreas
desapropriadas  para  a  transposição  do  eixo  leste  do  rio  São
Francisco receberam promessas da construção de vilas produtivas
e elas teriam água da transposição para irrigação. O que antes era
promessa virou pesadelo. Um exemplo disso é a Vila Produtiva
Rural  Lafayette,  em Monteiro.  Foram R$ 24 milhões  de  reais
investidos e pouca efetividade no cumprimento das promessas
para implantar o sistema de abastecimento de água destinado à
irrigação da Vila.
A inauguração da Vila Produtiva Rural Lafayette
ocorreu no dia 1º de dezembro de 2015, mas as famílias só foram
morar no novo espaço no dia 15 de março de 2016. De lá para cá,
os moradores têm reclamado da omissão do Governo Federal. Das
61  famílias  que  receberam  as  casas  na  Vila  Rural  Produtiva
Lafayette, 19 eram do sítio Cipó, em Sertânia (PE), 25 eram da
zona rural de Monteiro e 17 eram da cidade. Na época, nenhuma
delas recebeu nenhum tipo de documentação das terras ou dos
imóveis. Junto com as casas, foi construída uma escola, um posto
de saúde, praças, parquinhos e espaços para esporte – sendo
todos entregues à administração da Prefeitura de Monteiro. *C
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Em uma visita à Vila viu-se que a escola não
funciona, chão empoeirado, telhas quebradas e o mato que cerca
o prédio dão sinais de que o espaço está abandonado. 
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Eixo
Leste do PISF não alcançou sequer um dos seus objetivos básicos,
que é distribuir água para as comunidades difusas ao longo do seu
trajeto.  Esses moradores amarguram um longo ciclo  de seca,
iniciado em 2012, e continuam dependendo exclusivamente do
abastecimento de  caminhões-pipa, que não tem regularidade.
Sem água para suprir suas demandas básicas,
um  problema  conhecido  há  décadas  e  que,  segundo  o
planejamento  do  PISF,  seria  combatido,  essas  populações
permanecerão expostas aos efeitos associados às secas, como
desemprego rural, fome, pobreza e migrações.
A  ausência  da  implantação  dos  sistemas  de
distribuição de água de uso difuso ao longo do Eixo Leste do PISF,
que garantiriam às comunidades o acesso à água transportada
pelos  canais,  conforme  o  Plano  Ambiental  15,  ameaça  à
sobrevivência no local caso perdure o ciclo atual de seca. Esses
sistemas de distribuição foram descritos nos Projetos Executivos
que detalham as tomadas d’água, que ficou a cargo do DNOCS.
A água do Eixo  Leste  seria  para  atender  em
maior  proporção  a  população  rural  de  Monteiro,  com  uma
cobertura de 80,3%. Ocorre que as comunidades rurais difusas
distribuídas ao longo do Eixo Leste não foram priorizadas nesse
primeiro ano de funcionamento. Muitos moradores, limitados a *C
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verem a água passar pelos canais, encontraram meios de retirar o
recurso natural de forma clandestina. 
Conclui-se, portanto, que ainda é necessária a
execução  de  um  conjunto  de  fatores  para  um  projeto  de
infraestrutura hídrica desse porte numa região semiárida.
A Vila Produtiva Rural Lafayette foi idealizada no
âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com
o  objetivo  de  minimizar  os  danos  causados  à  comunidade
tradicional, mas passados mais de três anos depois da chegada
das águas do “'Velho Chico” à Paraíba, as famílias ainda não têm
água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.
Hoje o problema que mais causa insatisfação na
comunidade é a falta d'água. É inconcebível se idealizar uma vila
produtiva sem água. 
A  falta  de  água  na  comunidade  seja  para
consumo humano ou para produção, além de impacto negativo na
condição econômica, social e cultural dos moradores, também se
configura em um descumprimento das condicionantes de caráter
social e ambiental, inclusive com expedição de recomendação para
que  o  IBAMA  não  emitisse  licença  de  operação  do
empreendimento.
Atualmente, o pouco que se consegue produzir
na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é
fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri.
A necessidade de deslocamento compulsório da
população  ribeirinha  de  Monteiro  impôs  a  adoção  de  uma
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estratégia de reassentamento adequada às suas características
socioeconômicas e  culturais,  além da garantia  de condições e
perspectivas  melhores  do  que  as  que  possuíam  antes  do
deslocamento, no que se refere à habitação, organização social,
condições ambientais e organização econômica.
A  Vila  Lafayette  deveria  dar  uma  resposta
satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais,
mas três anos depois da chegada das águas do rio São Francisco a
Monteiro, esta ainda é uma realidade distante.
Some-se a isso a questão dos ribeirinhos que
tiram  do  roçado  o  que  comer.  Como  as  várzeas,  terras
periodicamente inundadas pelos rios, são muito férteis, é comum
que  a  roça  ganhe  maiores  dimensões  e  o  que  seria  para
subsistência  vira  também  fonte  de  renda,  mas  encontram
dificuldades para escoar seus produtos pelo rio e estrada, haja
vista que na época das chuvas devido à ruptura dos açudes para
execução da transposição, as famílias  ficam ilhadas,  portanto
necessitam da implantação de passagens molhadas prometidas no
projeto  de  integração  do  Rio  São  Francisco  –  PISF  e  nunca
executadas.
A fertilidade da várzea traz muita fartura para os
agricultores das comunidades. A terra é muito fértil, mas devido às
enchentes, o agricultor tem o risco de perder o que plantou, caso a
cheia venha antes da hora. 
A dificuldade com as cheias associada à falta de
infraestrutura  como  as  passagens  molhadas  prometidas  como
obras  complementares  da  transposição  do  rio  São  Francisco
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aumentam os custos dos ribeirinhos, pois escoar a produção é
também um desafio. Apenas uma parte é vendida, mas temos
muitas dificuldades para levá-la até as cidades. 
Diante  do  exposto,  Senhor  Ministro,
justifica-se  plenamente  a  presente  Indicação,  sugerindo
providências quanto as obras complementares do eixo leste
da  transposição  do  Rio  São  Francisco,  no  município  de
Monteiro, por importante e urgente, a presente medida.
        Sala das Sessões, em       de                           de
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