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Vigilante de carro forte deve receber verbas trabalhistas de diversos tomadores de serviço
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(Qui, 07 Mar 2019 14:15:00)
A D.P.M. Comércio de Alimentos, a Burger King do Brasil Assessoria a Restaurantes e a Cervejaria Petrópolis vão responder pelos créditos trabalhistas devidos a um vigilante de carro forte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas ao pagamento das parcelas que não foram pagas pelo empregador, devendo ser observados os períodos de vigência dos contratos de prestação de serviços celebrados entre elas e a TV Transnacional Transporte de Valores, Segurança e Vigilância.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado sustentou que havia sido contratado pela TV Transnacional Transporte de Valores, Segurança e Vigilância para trabalhar na retirada e na entrega de dinheiro para as demais empresas. O vigilante pediu que as tomadoras de serviços fossem condenadas a responder subsidiariamente pelas parcelas que não foram pagas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve o entendimento do primeiro grau de que não seria possível delimitar o tempo de prestação de serviço A cada um dos tomadores.
O vigilante recorreu ao TST. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Ives Gandra Filho, destacou que de acordo com a Súmula 331 da Corte Superior Trabalhista, o descumprimento das obrigações pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Para o relator, uma vez provado que se beneficiaram dos serviços do vigilante, as tomadoras devem responder pelas obrigações não cumpridas pelo empregador. Não sendo possível delimitar os períodos específicos da prestação do serviço para cada uma, o ministro explicou que a divisão da responsabilidade deve observar os períodos em que estavam vigentes os respectivos contratos de prestação de serviços.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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