REQUERIMENTO
(Do Sr. Flávio Bezerra)
Requer o envio de Indicação ao
Ministério de Minas e Energia, sugerindo a
criação de laboratórios para realização de
pesquisas oceanográficas nas plataformas
inativas da Petrobrás PARB3, PART2 e
PCI01.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de laboratórios para
realização de pesquisas oceanográficas, a serem instalados nas plataformas
inativas da Petrobrás PARB3, PART2 e PCI01.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado FLÁVIO BEZERRA
2007_744_Flávio Bezerra
INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Flávio Bezerra)
Sugere a criação de laboratórios para
realização de pesquisas oceanográficas nas
plataformas inativas da Petrobrás PARB3,
PART2 e PCI01.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia:
De acordo com a planilha “Unidades Marítimas em
Operação na Bacia do Rio Grande do Norte – Ceará”, disponibilizada pela
Petrobrás, as plataformas fixas cujas siglas são PARB3, PART2 e PCI01 não
se encontram em produção.
Sendo assim, encaminhamos a presente indicação,
solicitando que nelas se instale laboratórios para realização de pesquisas
oceanográficas, que compreendam temas como biologia marinha, pesca,
geologia, poluição e clima.
Dessa maneira, o País estará mais preparado para lidar
com diversas questões que hoje se fazem presentes.
Uma delas refere-se à preservação dos recifes de corais,
que vêm sofrendo dramaticamente com o aquecimento global. Trata-se de uma
situação preocupante, pois esses ambientes são refúgio de diversas espécies,
sendo em grande parte responsáveis pela biodiversidade marinha.
São também imprescindíveis estudos sobre os espécimes
de interesse comercial e a sustentabilidade da atividade pesqueira.
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Da mesma forma, necessitamos ampliar nossos
conhecimentos acerca dos recursos energéticos e minerais presentes na
plataforma continental e no mar territorial brasileiro, como os potenciais
petrolífero, eólico e de geração de energia por meio das ondas do mar.
O monitoramento da poluição oceânica também é
essencial para a preservação da vida marinha e de atividades como pesca e
turismo.
Considerando que a retirada de plataformas marítimas
fixas, após encerrados seus ciclos produtivos, muitas vezes representa grande
dificuldade e elevados custos para as empresas petrolíferas, acreditamos que a
criação dos mencionados laboratórios será também de interesse da Petrobrás.
Portanto, avaliamos que o acolhimento à presente
solicitação é por demais viável e de grande interesse público, especialmente
em razão do vasto litoral brasileiro, cuja área de influência compreende as
localidades que concentram a maior parte de nossa população.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado FLÁVIO BEZERRA
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