REQUERIMENTO 
(Do Sr. Reginaldo Lopes) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro do Planejamento, Orçamento e 
Gestão, sugerindo a inclusão da migração 
sazonal no banco de dados do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Indicação em anexo, 
sugerindo a inclusão da migração sazonal no banco de dados do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
 Deputado REGINALDO LOPES
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Reginaldo Lopes) 
 
Sugere a inclusão da migração 
sazonal no banco de dados do Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, 
Orçamento e Gestão: 
Nos séculos dezenove e vinte, as regiões do Baixo e do 
Médio Jequitinhonha tornaram-se áreas de intensa imigração, tendo em vista a 
expansão da pecuária de corte, que atraiu não só trabalhadores do próprio 
Estado de Minas Gerais, mas também de Estados do Nordeste, em especial da 
Bahia. 
Nas últimas décadas, no entanto, essas regiões mineiras 
tornaram-se áreas economicamente estagnadas e passaram a expulsar  
população. Esse tipo de movimento populacional já foi registrado, inclusive, 
pelo Censo Demográfico de 1991, que constatou a existência de cerca de 132 
mil pessoas, originárias do Vale do Jequitinhonha, residindo fora de seu espaço 
territorial. Entre os destinos escolhidos por esses migrantes, destaca-se 
predominantemente o Estado de São Paulo, que absorve cerca de 35% de 
toda a emigração do Vale.  
 
O problema maior, no entanto, reside hoje nos fluxos 
migratórios sazonais de trabalhadores, originados no Vale do Jequitinhonha em 
direção a outros Estados da Federação, uma vez que o Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística – IBGE costuma fazer o levantamento da população 
local no mês de outubro, enquanto os trabalhadores rurais, em especial os que 
lidam com o corte da cana, só retornam aos seus municípios de origem no 
período das chuvas (o qual começa normalmente no mês de novembro). Isso 
faz com que o movimento pendular de trabalhadores acabe gerando uma 
espécie de “vazio demográfico” nos dados censitários do Instituto. Este vazio 
localiza-se sobretudo no norte de Minas Gerais, mais precisamente no Vale do 
Jequitinhonha e na região de Mucuri, e abrange cerca de cinqüenta mil 
moradores locais não computados nos levantamentos. Esses municípios 
mineiros que cedem trabalhadores temporários a outros Estados ficam 
sobremaneira prejudicados no processo de partilha do Fundo de Participação 
dos Municípios.  
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência a 
adoção de medidas que permitam ser considerada, nas contagens periódicas 
de população feitas pelo IBGE, a questão da sazonalidade relativa à mão-de-
obra pendular, que, na busca por oportunidades de trabalho fora de suas áreas 
de origem, acaba por gerar um vazio demográfico temporário nos seus 
respectivos estados e municípios, levando a graves distorções na contagem 
dos dados populacionais intercensitários, relativos à distribuição de recursos do 
Fundo de Participação dos Municípios. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado REGINALDO LOPES