PROJETO DE LEI nº 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial
instituído pela Lei n° 13. 982, de 2 de abril de
2020; e dá outras providências.

Art. 1° Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei n° 873/2020 a seguinte
redação:
“Art. 3° ..................................................................................
...............................................................................................
...............................................................................................
§ 2º ........................................................................................
I – 6 (seis) parcelas, para os contratos em fase de
utilização ou carência
II – 8 (oito) parcelas, para os contratos em fase de
amortização
.............................................................................................

JUSTIFICAÇÃO
O setor educacional tem sido um dos mais afetados pela crise
econômica potencializada pela crise sanitária do coronavírus. A juventude,
sobretudo aquela que dedica parte do seu tempo para os estudos, encontra-se
depauperada pela falta de perspectivas, pelo desemprego e pela pandemia.
Diversas iniciativas garantiram ao setor empresarial linhas de
crédito, direito de pagar seus débitos de forma parcelada e outros benefícios
que, se não são suficientes, ao menos aliviam o peso sobre o empresariado
nacional.
Esta emenda procura aliviar a carga sobre os jovens, garantindolhes um FIES mais humano e compreensivo com a nova situação do país, e
permitindo que uma geração de estudantes possa enfrentar esse momento
com mais tranquilidade e esperança.

Sala das Sessões, em

de abril de 2020

Deputado Léo Moraes
Podemos/RO