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Direito Garantido: Detalhes sobre refeitórios
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  (Seg, 02 Jan 2017 11:07:00)
REPÓRTER: Depois de uma manhã intensa de trabalho, nada melhor que uma pausa para o almoço, certo? Seja almoço, lanche ou jantar, o importante é repor as energias e matar a fome! Alguns trabalhadores preferem trazer a própria marmita de casa. Outros não escondem a preferência por uma “quentinha” comprada na rua. Independentemente do cardápio, ter um ambiente agradável para fazer a refeição é imprescindível!
A Norma Regulamentadora Nº 24 do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que é obrigatória a existência de refeitório nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 operários. O local deve conter uma área de um metro quadrado por usuário e abrigar, um terço do total de empregados por turno de trabalho.
Além disso, a norma também determina que as mesas instaladas no refeitório devem ser fabricadas com tampo liso e material impermeável. Bancos ou cadeiras devem ser mantidos permanentemente limpos. O piso também deve ser impermeável, revestido de cerâmica, plástico ou outro material lavável.
Já nas empresas com menos de 300 trabalhadores, embora não seja exigido o refeitório, o empregador deve assegurar condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.
 
Reportagem: Liamara Mendes               
Locução: Liamara Mendes
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