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Reportagem Especial: empresas que incentivam os estudos
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(Ter, 19 Nov 2019 14:10:00)
Trabalhar e estudar de forma simultânea pode não ser uma tarefa fácil. Comprometimento e dedicação são imprescindíveis. Mas apesar do esforço, muitos empregados não conseguem conciliar as atividades e optam por desistir dos estudos. 
Para que isso não ocorra, determinadas empresas oferecem incentivos aos profissionais. Flexibilização do horário de trabalho e folgas preestabelecidas são alguns um deles.  
Outras vão além e auxiliam no pagamento das mensalidades de cursos superiores, de idiomas ou técnicos. Uma ajuda muito bem-vinda pra quem tem o sonho de continuar estudando. 
Na Reportagem Especial de hoje você vai conhecer a história de um profissional que se formou graças ao incentivo proporcionado pela empresa. Um juiz do trabalho também vai explicar o que a legislação estabelece sobre o assunto.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Esmael Pereira trabalhou como auxiliar administrativo em uma multinacional do ramo de bebidas por dez anos. Por executar os serviços com empenho e excelência, foi beneficiado pela empresa. Ele ganhou uma bolsa de estudos parcial para fazer o curso superior de Administração. A empregadora era responsável pelo pagamento de uma determinada parte das mensalidades. O profissional conta que o auxílio era oferecido aos colaboradores que tinham interesse em aprimorar os estudos e aos que se destacavam nas áreas de atuação.  
Esmael Pereira - gerente comercial 
“O benefício me ajudou muito, ajudou demais. Eu consegui me formar por causa da bolsa.”
REPÓRTER - Hoje, Esmael não faz mais parte do quadro de empregados da multinacional.  No entanto, relata que a colaboração da antiga empresa foi muito importante para a carreira profissional. 
Esmael Pereira - gerente comercial 
“Depois que me formei ainda passei uns anos trabalhando na empresa. Depois precisei me mudar de cidade e tive que deixar o emprego. Mas sempre vou me lembrar da oportunidade que recebi com a ajuda pra terminar o ensino superior.”
REPÓRTER - O juiz do trabalho do TRT na Bahia, Luciano Martinez, acredita que o maior benefício para as empresas que pagam, parcialmente ou integralmente, as mensalidades de cursos profissionalizantes, de idiomas ou graduação para os empregados é de natureza imaterial. De acordo com o magistrado, com essa ação, o empregador consegue desenvolver todo o corpo profissional de forma mais técnica. 
Luciano Martinez - juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia
“Também promovem o alcance de soluções muito mais eficientes e rápidas para as situações do cotidiano. Sem falar na economia do processo produtivo e, é claro, talvez  o mais relevante de tudo isso, o aumento da satisfação nas relações estabelecidas entre o próprio empregado e o empregador.”
REPÓRTER - Uma das preocupações das empresas sobre o assunto pode estar relacionada ao risco do auxílio ser transformado em verba de natureza salarial. Contudo, o artigo 458 da CLT é taxativo. O dispositivo prevê que não serão consideradas como salário as utilidades concedidas pelo empregador em forma de educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
De acordo com o juiz do trabalho Luciano Martinez outra dúvida comum relativa ao assunto é sobre a contrapartida...
Luciano Martinez - juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia
“A empresa que oferece um plano educacional, ela terá como contrapartida a excelente prestação do serviço de seu empregado e o aprimoramento em relação a tudo aquilo que ele faz dentro da empresa.”
REPÓRTER - Mas será que a empresa pode exigir que o empregado permaneça no emprego por ter custeado, parcialmente ou integralmente, algum curso? O artigo 444 da CLT estabelece que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
Casos relacionados à possibilidade de inserção da cláusula de permanência no emprego já foram analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho. No entanto, ainda não há entendimento consolidado sobre o tema. Para o juiz do trabalho do TRT na Bahia, Luciano Martinez, o princípio da boa-fé deve ser observado.  
Luciano Martinez - juiz do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia
“Evidentemente que essa cláusula de permanência ela acaba se tornando inexigível depois de cumprir um determinado período que precisa ser razoável. Então, o empregado que recebeu uma formação da empresa ele há de ficar um, dois anos, dentro da empresa, depois disso ele pode pedir demissão. Há quem entenda que essa cláusula não seria exigível. Eu, particularmente, entendo que ela é exigível como até uma cláusula que tem uma justificativa extremamente razoável.”

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
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