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Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade à faxineira
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(Qui, 27 Jun 2019 14:15:00)
Uma faxineira que, por cinco anos, recolheu o lixo de 50 apartamentos do Condomínio Residencial Duplex Barão Geraldo, em São Paulo, entrou com ação na Justiça solicitando o adicional de insalubridade. Será que o pedido foi aceito?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas havia concedido o adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, de 40%, a empregada. O entendimento foi de que o contato com o lixo derivado de 50 residências se assemelha ao contato com lixo urbano. Portanto, o serviço da faxineira estaria enquadrado nas hipóteses previstas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, que dispõe sobre as atividades que envolvem agentes biológicos.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, negou o benefício.
A empregada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi analisado pela Sétima Turma, que restabeleceu a sentença.
De acordo com a Turma, a Súmula 448 do TST admite que a limpeza de banheiros em locais de grande circulação de pessoas não se assemelha ao trabalho realizado em residências ou escritório, e o recolhimento de lixo em grande volume, como no caso, expõe o empregado a agentes insalubres, tanto ou até mais que limpeza de banheiros de grande circulação.
A discussão avançou para a Seção Um de Dissídios Individuais. O relator do recurso do condomínio, ministro José Roberto Pimenta, afirmou que o reconhecimento de que  se trata de lixo doméstico, por si, só já seria suficiente para negar o adicional de insalubridade.
Para o relator, o lixo produzido em apartamentos residenciais não se equipara ao lixo urbano, oriundo de banheiros utilizados por inúmeras e indeterminadas pessoas.
Min. José Roberto Pimenta - relator do caso
“Por divergência jurisprudencial que eu entendo específica, e dar provimento para restabelecer a decisão do Regional na qual se excluiu da condenação o pagamento do adicional de insalubridade de reflexos.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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