CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

PL Nº 873, DE 2020

Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir
a
Renda
Básica
de
Cidadania
Emergencial e ampliar benefícios aos
inscritos no Programa Bolsa Família e
aos cadastrados no CadÚnico, em casos
de epidemias e pandemias.

EMENDA DE PLENÁRIO N.º______/2020
(Do Sr. Hugo Leal)

Acrescente-se artigo ao texto do Projeto de Lei nº 873/2020,
onde couber, com a seguinte redação:

Art. (...) A Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“Art. 2º .................................................................................
.............................................................................................
VI - .......................................................................................
.............................................................................................
d) cooperado ou associado em cooperativa” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

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Cep: 70160-900 – Tel: (61) 3215-5631 – e-mail: dep.hugoleal@camara.leg.br


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Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

Muitas cooperativas têm por objetivo reunir pessoas em
dificuldades sociais, como é o caso dos catadores, pequenos agricultores,
cooperativas de trabalhadores doméstico, pescadores e dezenas de outras que
garantem o sustento de pessoas que resolveram empreender coletivamente.
Ocorre que essas cooperativas já não podem operar, as
restrições de atividades de diversos setores têm impactado todas elas e seus
sócios estão passando dificuldades.
Historicamente esses profissionais, apesar de muitas vezes
ganharem apenas o mínimo para sobreviver, por serem sócios de cooperativas
são tratados como empresários e excluídos de benefícios sociais como esse, do
que trata o presente projeto.
Com o objetivo de eliminar injustiças e evitar interpretações
inadequadas quanto à intenção deste parlamento ao garantir renda mínima a
todos os socialmente fragilizados, faz-se necessário incluir a referida alínea,
tornando objetiva a inclusão dos sócios de cooperativas como beneficiários do
programa de renda mínima.
Ante o exposto, peço apoio aos ilustres parlamentares para
aprovação da presente emenda.

Sala da Comissão, em 07 de abril de 2020.

Deputado HUGO LEAL

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