CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL  CABO DACIOLO (SEM PARTIDO-RJ) 
REQUERIMENTO 
(Sr. CABO DACIOLO) 
 
Requer o envio de Indicação à 
Presidência da República, por 
intermédio do Ministério da Saúde, 
sugerindo que seja editada Medida 
Provisória a fim de assegurar a 
distribuição em caráter experimental 
da substância fosfoetanolamina 
sintética aos pacientes com câncer.  
 
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 
 
  Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo que seja editada Medida 
Provisória em virtude do caráter de urgência constituído pela necessidade 
premente de tutela do direito constitucional à vida dos pacientes portadores 
de câncer mediante a liberação de droga experimental de eficácia 
preliminarmente comprovada em testes laboratoriais. 
   
Sala das Sessões, em de   de novembro 2015. 
 
 
CABO DACIOLO 
Deputado Federal 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL  CABO DACIOLO (SEM PARTIDO-RJ) 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                   , DE 2015. 
(Sr. CABO DACIOLO) 
 
Sugere ao Ministério da Saúde, que 
seja editada Medida Provisória a fim 
de assegurar a distribuição em caráter 
experimental da substância 
fosfoetanolamina sintética aos 
pacientes com câncer.  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde: 
 
A substância fosfoetanolamina sintética é estudada e fornecida 
gratuitamente pela Universidade de São Paulo – USP, por intermédio do 
Instituto de Química de São Carlos. 
A fosfoetanolamina sintética é uma molécula fosforilada 
artificialmente detentora de propriedades reconhecidamente anti-
inflamatórias e apoptóticas com síntese inédita realizada por um grupo de 
cientistas do Departamento de Química Analítica da USP em São Carlos. 
 A substância foi amplamente estudada, por mais de 20 anos, 
pelo Dr. Gilberto Orivaldo Chierice e equipe. A substância em comento torna 
a célula cancerosa mais visível viabilizando a reação do sistema 
imunológico.  
A supressão do direito de acesso a substância em questão 
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DEPUTADO FEDERAL  CABO DACIOLO (SEM PARTIDO-RJ) 
importa em elisão da possibilidade de mitigar o sofrimento daqueles 
acometidos por doença tão grave e que em muitas das vezes não 
respondem aos tratamentos convencionais. 
Com efeito, o próprio art. 24 da Lei nº 6.360/76, com redação 
dada pela Lei nº 10.742/2003 determina que “estão isentos de registro, os 
medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob 
controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa 
autorização do Ministério da Saúde”. 
 Face ao exposto, requeiro a V. Exa. a adoção de providências 
no sentido de prover a presente indicação a fim de instar a Presidência da 
República a editar em caráter de urgência Medida Provisória, dando 
provimento específico que o caso requer e assegurando nos termos da lei a 
distribuição da substância fosfoetanolamina sintética aos pacientes 
portadores de câncer.  
 
   
Sala das Sessões, em de   de novembro 2015. 
 
 
CABO DACIOLO 
Deputado Federal