 CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON 

 PSB/RJ   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA     PROJETO DE LEI N° 2.056, DE 2011    Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.     EMENDA Nº _______________    Adicione-se ao art. 158 do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.056/2011, aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o §6º, com a seguinte redação:    

   (...)   §6º Caberá ao CONTRAN estabelecer critérios para suspender, temporariamente e em locais determinados, a obrigatoriedade de aprendizado durante a noite, de forma a resguardar a vida e a segurança dos instrutores e aprendizes.       JUSTIFICAÇÃO   
 CÂMARA DOS DEPUTADOS GABINETE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON 

 PSB/RJ     A presente emenda tem por objetivo atender ao pleito de instrutores do Estado do Rio de Janeiro, preocupados com os elevados níveis de violência no Estado, que têm dificultado a realização de aulas noturnas.  Assim, apresento esta emenda visando possibilitar que o CONTRAN, de forma temporária e localizada, com base em critérios definidos, suspenda a obrigatoriedade de aprendizado noturno para a obtenção da habilitação para conduzir veículos automotores, levando em consideração a segurança dos envolvidos.    Sala das Sessões,      de julho de 2018       Deputado Alessandro Molon PSB/RJ