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Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual vai ser indenizado
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  (Qui, 22 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A empresa de moda Inbrands foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um vendedor de roupas chamado de homossexual publicamente. A Oitava Turma do TST não aceitou o recurso da empresa que tentava reverter a decisão. O profissional foi dispensado após discussão em que foi agredido verbalmente com termo relacionado à opção sexual dele. 
Na ação, o vendedor contou que durante a discussão com a representante da empresa por causa de uma venda não contabilizada em cota, foi insultado. E no dia seguinte à confusão, ele e a subgerente foram despedidos. 
Em primeira instância a empresa foi condenada à revelia por não ter comparecido à audiência. A punição teve base no artigo 844 da CLT. A sentença fixou a indenização em R$ 5 mil, valor mantido pelo Regional do Rio Grande do Sul.
A empresa então recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Márcio Eurico Amaro, entendeu que mesmo a empresa tendo sido regularmente notificada, deixou de comparecer à audiência, sendo aplicadas as penalidades do artigo 844 da CLT. O relator, ressaltou também que, diante dos fatos não se pode alegar violação dos artigos 818 da CLT e 333, do Código de Processo Civil de 1973.
A decisão foi unânime e a empresa vai ter que pagar R$ 5 mil de indenização ao trabalhador.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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