PEC 10/2020

EMENDA N.º ____________

Dê-se a seguinte ao § 10 do art. 1º da PEC 10/20 a seguinte redação:
........................................................................................................................
§ 10 O montante total de cada operação de compra de direitos creditórios e títulos
privados de crédito pelo Banco Central na hipótese do § 9:
I – deverá ser autorizado pelo Ministério da Economia e imediatamente informado ao
Congresso Nacional;
II – requer aporte de capital de pelo menos vinte e cinco por cento pelo Tesouro
Nacional;
III - deverá buscar compartilhar o risco da operação com o agente privado, inclusive
por meio de compra ou venda parcial da operação.

Sala das sessões, em

de

Deputado Alessandro Molon
Líder do PSB

de 2020.