REQUERIMENTO Nº               , DE 2007. 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
 
 
 
 
Requer o envio de sugestão ao 
Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, 
Ministro da Defesa, para a compra de 
barcos patrulhas, os quais terão a 
finalidade  de fiscalizar e impedir a 
pesca predatória no estado do Ceará, 
além do aumento efetivo da vigilância 
das aéreas de marinha na costa do 
estado do Ceará. 
 
 
 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
 
  Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a indicação em anexo, sugerindo a destinação de recursos 
para a compra de cinco barcos patrulha, os quais terão a finalidade de fiscalizar 
e impedir a pesca predatória e a aumentar a vigilância da costa marítima do 
estado do Ceará. 
 
 
Sala das Sessões,            de    setembro  de 2007. 
 
 
 
 
 
Deputado Federal FLÁVIO BEZERRA 
 
   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2007. 
(Do Sr. Flávio Bezerra) 
 
 
Sugere a Excelentíssimo Senhor 
Nelson Jobim, Ministro da Defesa, 
sugerindo a destinação de recursos 
para a compra de barcos patrulha, os 
quais terão a finalidade de fiscalizar e 
impedir a pesca predatória, além do 
aumento efetivo da vigilância das áreas 
de marinha na costa do estado do 
Ceará. 
 
 
   
Excelentíssimo  Senhor Ministro da Defesa, 
 
   
   A pesca predatória tem prejudicado os pescadores artesanais e 
seu trabalho tem se tornado mais difícil a cada dia que passa, não apenas pela 
escassez de peixes, mas pela intimidação violenta que sofrem por parte de 
pessoas inescrupulosas que ameaçam suas vidas com armas de fogo e 
saqueiam toda a sua pesca e material de trabalho. 
 
  Mesmo sabendo dos períodos de defeso, os barcos pesqueiros 
piratas costumam invadir as áreas dos pescadores artesanais e devastam seus 
criadouros naturais através da captura realizada com equipamentos proibidos, 
ocasionando, com isso uma enorme degradação ambiental. 
 
  Portanto, é necessária a realização de uma fiscalização mais 
eficiente objetivando a promoção da segurança da classe pesqueira artesanal 
em todo o litoral brasileiro, bem como defender os espaços dos pescadores e 
fortalecer seu meio de trabalho, guardando-os dos invasores. 
  Logo, o aparelhamento da Marinha por meio de aquisição de  
cinco barcos patrulhas se faz necessário, sem os quais não há como fiscalizar 
e coibir a pesca predatória, responsável pela queda de 45% na produção de 
lagosta do estado do Ceará. 
 
  Além disso, nos últimos anos vem ocorrendo invasões de barcos 
pesqueiros oriundos de diversos países, que praticam a pesca sem autorização 
dos órgãos responsáveis pela licença e autorização, trazendo assim enormes 
prejuízos aos pescadores brasileiros e ao ecossistema. 
 
  Ademais a pesca desordenada realizada por estes barcos 
estrangeiros, são responsáveis por grande parte da extinção de várias 
espécies marinhas, uma vez que efetuam a pesca sem respeitar a legislação 
vigente, no tocante aos tamanhos e aos períodos do defeso.   
 
  Sendo assim, a vigilância da nossa costa marítima é de suma 
importância, sendo imprescindível a compra de um maior contingente de 
barcos patrulhas para que impeçam embarcações estrangeiras sem 
autorização à pescarem em nosso país, desrespeitando nossas fronteiras. 
 
  Diante do exposto, requeiro ao Ministro da Defesa, que acate os 
argumentos apresentados, uma vez que se faz justo e urgente a proteção de 
nosso mar e dos nossas fronteiras.   
 
 
Sala das Sessões,         de   setembro de 2007. 
 
 
 
Dep. Flávio Bezerra 
(PMDB/CE)