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Comissária de voo deve receber adicional de periculosidade sobre parte variável do salário
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(Qui, 11 Jul 2019 14:15:00)
A Gol Linhas Aéreas e a VRG Linhas Aéreas foram condenadas a pagar a uma comissária de voo o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau aceitou o pedido da empregada e condenou as empresas ao pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas variáveis. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, entendeu que o benefício incide apenas sobre o salário básico do aeronauta.  
O caso chegou Tribunal Superior do Trabalho. A comissária sustentou que o aeronauta recebe remuneração mista, composta por uma parte fixa, que é o salário garantia nas primeiras 54 horas, e outra variável para todas as horas excedentes.
De acordo com a empregada, a incidência do adicional não deve ser somente sobre parte da remuneração do aeronauta, pois a fração variável também gera salário.
A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, observou que como a atividade do aeronauta é considerada de risco durante as horas fixas de voo, não há justificativa para excluí-lo em relação às horas variáveis, ou seja, aquelas prestadas além das 54 horas semanais.
Por unanimidade a Turma concluiu que a comissária de voo deve receber o pagamento o adicional de periculosidade também sobre a parte variável do salário.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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