DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

DVT n.30

Apresentação: 24/02/2022 13:44 - Mesa
DVT 30 => PL 2058/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

PROJETO DE LEI Nº 2058/2021

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o
afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada
contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial
quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua
realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra
forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO que,
na votação do PL Nº 2058/2021, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (virtual) do dia 16/02/2022, votei conforme quadro abaixo.
MATÉRIA
REQUERIMENTO DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO

VOTO

PROJETO

NÃO

PL 2058/2021

Sala das Sessões, 16 de Fevereiro de 2021.

*CD228085342000*

Deputado HUGO LEAL
PSD - RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228085342000