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Pode ou Não Pode: empresa pode submeter um profissional ao detector de mentiras?
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(Qui, 11 Abr 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de profissionais da American Airlines que trabalhavam em áreas consideradas capazes de comprometer a segurança das atividades da companhia aérea, como embarque e desembarque de cargas ou passageiros. Esses profissionais eram submetidos a testes com polígrafo, conhecido como o detector de mentiras. Mas será que a empresa pode fazer isso?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Às vezes faltar com a verdade pode causar muita dor de cabeça. Seja na escola para se livrar da bronca de um professor ou em casa para evitar discussões, a mentira tem perna curta e se for descoberta pode gerar situações constrangedoras. Enfim, mentir não parece ser uma boa alternativa em nenhuma ocasião. Mas e quando a busca pela verdade vai parar na Justiça?  
O Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente um caso que trata justamente sobre esse assunto. De acordo com o processo, a American Airlines submetia empregados e prestadores de serviço a testes com polígrafo, conhecido como detector de mentiras. 
Os profissionais trabalhavam em áreas consideradas capazes de comprometer a segurança das atividades da companhia aérea, como embarque e desembarque de cargas, ou passageiros. Mas será que uma empresa pode submeter um profissional ao detector de mentiras?
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, considerou que a companhia aérea violou os direitos fundamentais da dignidade das pessoas, intimidade e do livre acesso ao emprego e a subsistência digna. 
O TRT destacou que eram feitas perguntas sobre internação em hospitais, consumo de álcool, ou drogas, e antecedentes criminais. A empresa foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi julgado pela Primeira Turma. No recurso, a American Airlines sustentou que o transporte aéreo internacional exige métodos rigorosos para garantir a segurança de passageiros e empregados e isso engloba a utilização do detector de mentiras. Segundo a empresa, o exame era sigiloso e feito por uma empresa especializada. 
O ministro Hugo Scheuermann, relator do caso, ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a utilização do polígrafo viola a intimidade do empregado. Para o relator, não se justifica a prática em razão da necessária segurança na atividade da aviação civil. O ministrou citou decisões que ratificam esse entendimento. Em uma delas, a Seção Um de Dissídios Individuais afirmou que, no Brasil, o uso de detector de mentiras não é admitido nem mesmo na área penal. 
APRESENTADOR - Ou seja, submeter empregados ao uso de detector de mentiras... NÃO PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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