EMP n.94

Altera a legislação do Imposto
sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza das Pessoas Físicas e das
Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido.

Apresentação: 11/08/2021 17:42 - PLEN
EMP 94 => PL 2337/2021

PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO

Suprima-se os artigos 48, 49, 50, 51, 52 e 53 do substitutivo apresentado pelo
relator de plenário ao projeto de lei nº 2.337 de 2021.

JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objeto suprimir os dispositivos que tratam da
atualização do valor de bens da pessoa física, considerando que tais dispositivos
contrariam a legislação vigente.

de

de 2021.

DEPUTADO ALESSANDRO MOLON - PSB/RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216299665700

*CD216299665700*

Sala da Comissão, em


(Do Sr. Alessandro Molon )

Altera a legislação do Imposto
sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza das Pessoas Físicas e das
Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido.

Assinaram eletronicamente o documento CD216299665700, nesta ordem:
1 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ)
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_7834)
*-(p_7800)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216299665700

EMP n.94

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/08/2021 17:42 - PLEN
EMP 94 => PL 2337/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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