Declaração
de
Voto
ao
Requerimento
de
urgência
1794/2021 para apreciação do
Projeto de Lei n° 1.951, de 2021, do
Senado Federal, que altera a Lei no
4.737, de 15 de julho de 1965
(Código Eleitoral), a Lei no 9.096, de
19 de setembro de 1995 (Lei dos
Partidos Políticos), e a Lei no 9.504,
de 30 de setembro de 1997 (Lei das
Eleições), para determinar que, nas
eleições proporcionais, cada partido
deverá reservar percentual mínimo
para candidaturas de cada sexo,
bem como para estabelecer reserva
de cadeiras para mulheres na
Câmara
dos
Deputados,
nas
Assembleias
Legislativas,
na
Câmara Legislativa.

DVT n.1

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. Glaustin da Fokus)

Apresentação: 09/09/2021 09:27 - Mesa
DVT 1 => REQ 1794/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DEPUTADO FEDERAL GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO

Senhor Presidente,

Comunico a Vossa Exa. que durante a sessão extraordinária, na votação
do destaque supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitado de
computar meu voto.

DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Glaustin da Fokus
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217678913200

*CD217678913200*

Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘SIM’ ao Requerimento de
urgência 1794/2021 para apreciação do Projeto de Lei n° 1.951, de 2021, do
Senado Federal, que altera a Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código
Eleitoral), a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos
Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para
determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar
percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para
estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas
Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa, cuja votação ocorreu na
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação e votação da
referida matéria, em 08 de Setembro de 2021.