INDICAÇÃO N°     , DE 2011 
(Do Sr. José Humberto) 
  
  
Sugere a inclusão da “URV FISCAL” no 
debate da reforma tributária 
e/ou simplificação Fiscal.  
  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda: 
  
  
                        Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, venho, 
mediante a presente indicação, ressaltar a colocação do economista Senhor 
Paulo Rabelo de Castro, na Comissão Geral realizada no último dia 09, na 
Câmara dos Deputados que discutiu a crise econômica mundial, da qual Vossa 
Excelência esteve presente. 
                        O Sr. Paulo Rabelo de Castro, assim como Vossa Excelência e 
demais oradores, em sua apresentação abordou claramente os principais 
pontos da crise econômica mundial atual e suas conseqüências e bem como 
pontos fundamentais para análise do Governo e do Congresso Nacional no 
sentido de aprovar a tão esperada e necessária reforma tributária, ou melhor, 
Simplificação Fiscal. 
                        Dentro de todos os pontos colocados pelo ilustre economista, 
chamo atenção à sua proposta ao Governo e ao Congresso que é: ampliar as 
medidas que o próprio Executivo já encaminhou para o Congresso Nacional; 
ampliá-las no sentido de introduzir uma espécie de URV fiscal, ou seja, rodar o 
novo sistema de modo simulado, de forma que cada Governador e cada 
Prefeito, e o próprio Governo Federal, possam conhecer exatamente quais as 
alterações que ocorrerão em suas receitas no momento em que efetivamente o 
novo sistema tributário for efetivado, e, uma vez que estejam todos 
politicamente pacificados, votar essa simplificação que de início manteria a 
carga tributária e, a partir de 2014, começaria a reduzi-la ao ensejo de um 
Conselho de Gestão Fiscal. 
                         Sugiro que examinemos seriamente esta brilhante idéia, que 
ampliemos rapidamente o debate acerca dela e que trabalhemos em conjunto 
para aprová-la levando equilíbrio fiscal para o Brasil e contribuindo assim para 
o desenvolvimento econômico. 
                         Certo de Vosso interesse e esforço, por todos nós reconhecido, 
desde já agradeço e despeço-me, com votos de pleno sucesso. 
  
Atenciosamente, 
  
José Humberto 
Deputado Federal 
PHS/MG 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO N.º          , DE 2011 
(Do Sr. José Humberto) 
 
                                                                                                                                    
Requer o encaminhamento da Indicação em 
anexo, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Fazenda Guido Mantega. 
 
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do inciso I do art. 34 do 
Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhado a Indicação em anexo, 
ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Guido Mantega. 
Certo de Vosso interesse e esforço, por todos nós reconhecido, desde já 
agradeço e despeço-me, com votos de pleno sucesso. 
 
Sala das Sessões, em     de                      de 2011. 
 
José Humberto 
Deputado Federal 
PHS/MG