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União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada ao serviço
30.06.2015
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União de pagar indenização por dano moral a uma empregada, beneficiada pela Lei da Anistia, que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão se baseou no artigo da lei que impede a aplicação de efeitos retroativos da anistia para fins de pagamento.
A trabalhadora era empregada do extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, o BNCC, e foi dispensada em 1990, durante o governo Collor. Ela queria receber os salários referentes ao período entre a anistia, em 1994, e a reintegração, ocorrida em 2009, e pediu a reparação do dano moral decorrente da demora para ser reintegrada.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com abrangência sobre Amazonas e Roraima, entendeu que a profissional teve o direito ao trabalho violado e fixou em 50 mil reais o valor da indenização. A decisão, no entanto, foi modificada pelo TST.
A relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, e o ministro João Oreste Dalazen entenderam que o pagamento seria indevido.
  SONORA: ministra Maria de Assis Calsing
  "Citando, aqui os precedentes, eu tô conhecendo por contrariedade à OJ Transitória 56 e o provimento para restabelecer a sentença que julgou improcedente".
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  "Há dano moral em virtude de o empregador retardar a readmissão de empregado anistiado? Em tese eu reconheço que sim. A dificuldade, nisso eu estou de acordo com Sua Excelência, a ministra relatora, a dificuldade está em que a lei, como sabemos, impede que, em casos de reintegração, haja efeitos pecuniários retroativos. E aqui é exatamente isso! É disso que se trata".
  REPÓRTER: O ministro Douglas Alencar Rodrigues abriu divergência, mas foi voto vencido. Com a decisão, por maioria, a União foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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