 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Henrique Gaguim) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa ao incentivo à 
expansão de centros de atenção à saúde da 
mulher no âmbito do Sistema Único de 
Saúde. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo o incentivo à expansão de 
centros de atenção à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde. 
Sala das Sessões, em 10 de março de 2015. 
Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº 01, DE 2015. 
(Do Sr. Carlos Henrique Gaguim) 
Sugere o incentivo à expansão de 
centros de atenção à saúde da mulher no 
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
A despeito de inúmeras iniciativas em andamento, um 
indicador definido como Objetivo de Desenvolvimento do Milênio número 5, 
“melhorar a saúde das gestantes”, não terá condições de ser alcançado pelo 
Brasil. Diversas condições continuam a não ser adequadamente conduzidas, 
principalmente no período pré-natal. Assim, patologias aparentemente banais e 
de fácil condução, como hipertensão, diabetes ou infecções urinárias podem 
trazer complicações tremendas e levar à morte o filho e, muitas vezes, a 
parturiente. 
Mantêm-se inaceitavelmente elevados os percentuais de 
partos cirúrgicos em nosso país, o que leva à epidemia de prematuridade com 
graves danos aos recém-nascidos e ao aumento de risco para as mulheres. 
Continuam muito frequentes os diagnósticos tardios de 
câncer de mama, o que acarreta indizível sofrimento humano e perda de vidas 
que podiam ser salvas se houvesse identificação precoce dos tumores. São 
quase sessenta mil novos casos por ano e em 2011 morreram perto de 15 mil 
pessoas com a patologia. O câncer colorretal é o segundo mais frequente entre 
as mulheres. O diagnóstico do câncer de colo uterino, também de grande 
prevalência, tem sido feito com maior precocidade, mas provocou mais de 
cinco mil mortes em 2011.  
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É crescente a procura por procedimentos de reprodução 
assistida, inclusive de maior complexidade. Ao mesmo tempo, observam-se 
óbitos em decorrência de abortamentos inseguros. A universalização do 
acesso ao planejamento familiar, tanto à concepção quanto à contracepção, 
com oferta constante de diferentes métodos, ainda está distante de ser 
alcançada. 
Por outro lado, o atendimento integral às mulheres 
vítimas de violência exige igualmente um esforço multiprofissional e 
multidisciplinar. 
Assim, tendo em vista essas diversidade de demandas, 
sugerimos seja estimulada, junto aos gestores de saúde, a criação de centros 
de referência especializados em saúde da mulher no âmbito do SUS. É 
essencial sua implementação, não apenas por serem prestadores de serviços, 
mas como promotores de treinamentos para os profissionais, disseminando a 
adoção de boas práticas e de condutas baseadas em evidências. Acreditamos 
que o estabelecimento de um maior número dessas unidades concorrerá para 
que se avance efetivamente na proposta de atenção integral, de qualidade e 
humanizada que preconizam nossa Constituição Federal e a Lei 8.080, de 
1990.    
Sala das Sessões, em 10 de março de 2015. 
Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM 
 
 
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