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Trabalhadora que foi impedida de voltar ao trabalho após alta do INSS vai receber indenização
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Tech Serviços de Vitória (ES), a indenizar uma auxiliar de limpeza impedida de retornar ao serviço após alta previdenciária. Embora o INSS tivesse confirmado sua aptidão para o trabalho, o serviço médico da empresa declarou que ela estava totalmente inapta. A conduta da empresa de impedir o retorno da trabalhadora, conhecida como “limbo jurídico-previdenciário”, foi considerada ilícita.
Processo: E-ED-RR-51800-33.2012.5.17.0007
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