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Reportagem Especial: Dia da Luta da Pessoa com Deficiência
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(Ter, 18 Set 2018 14:50:00)
REPÓRTER: A lei 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,  o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode comprometer a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 
Igor Carvalho é deficiente visual. Durante a gravidez, a mãe dele passou por alguns problemas de saúde. Ele nasceu prematuro e teve a retina queimada na incubadora, o que ocasionou o comprometimento de 95% da visão. Hoje, com 22 anos, Igor relembra como foram os primeiros anos de vida...
Igor Carvalho, servidor público
“A minha infância, graças a Deus, foi normal como a de qualquer criança, a minha mãe não impôs limites, graças a Deus, ela sempre me criou muito bem, foi extremamente importante para a descoberta das minhas habilidades. E nesse sentido eu, graças a Deus, consegui. Já fui músico, já fiz equoterapia, andei muito de bicicleta, já caí, já levantei, né? Minha vida sempre foi baseada em lutar pelos meus direitos acima de tudo”.
REPÓRTER: Igor é servidor público e também trabalha na Associação Brasiliense de Deficientes Visuais como diretor de comunicação. Ele afirma que o mercado de trabalho para pessoas com deficiência é complexo. Segundo o profissional, que já passou por algumas situações constrangedoras, ainda existe muito preconceito e falta de informação.
Igor Carvalho, servidor público
“Eu sou técnico em informática. Eu já cheguei em uma empresa para ser contratado na condição de auxiliar administrativo e o gestor do RH dessa empresa me dizer o seguinte: ‘eu não vou te contratar porque você não sabe mexer no computador porque você é cego e eu sou técnico em informática’. Ou seja, a empresa nem se deu ao trabalho de olhar minha atividade curricular. Isso é uma discrepância, uma falta de sensibilidade e maturidade profissional inclusive dos gestores de RH das empresas”.
REPÓRTER: E para garantir o direito de equidade previsto na Constituição Federal, a Lei 8.213 de 1991, também conhecida como a Lei de Cotas, estabelece a porcentagem de cargos a serem preenchidos nas empresas com beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.
A norma estipula que devem ser reservados de 2% a 5% dos postos para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. Estabelecimentos com até 200 colaboradores, o percentual a ser atingido é de 2%. De 201 a 500, 3%. Até mil empregados 4% e acima disso 5%. O desembargador e presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, Álvaro Nôga, explica que a Justiça do Trabalho estimula o respeito à legislação e que há uma regra fundamental em caso de dispensa de um empregado com deficiência.
Alvaro Nôga, desembargador do TRT da 2ª região, São Paulo capital
“A jurisprudência tem entendido que foi concedida estabilidade a esse que supostamente venha a ser despedido, até que seja contratado outro para a manutenção da cota”. 
REPORTER: O magistrado conta que em alguns casos julgados pela Justiça do Trabalho de São Paulo relacionados ao tema, o argumento utilizado pelas empresas é que há dificuldade em encontrar pessoas com deficiência capacitadas para cargos específicos. No entanto, o desembargador Álvaro Nôga explica que os estabelecimentos devem buscar soluções para que a lei seja respeitada.
Alvaro Nôga, desembargador do TRT da 2ª região, São Paulo capital
“Não é uma atitude passiva que deve ser tomada pelo empregador. Eu fico aqui e vejo se alguém me procura que tenha deficiência para preencher a cota. É uma exigência legal, ele tem que fazer o que for preciso, até treinar trabalhadores”. 
REPÓRTER: Além do preenchimento dos postos de trabalho, os empregadores também devem estar atentos à adaptação do ambiente laboral. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o meio físico deve ser acessível e inclusivo. Já a Norma Brasileira 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT, estabelece como os espaços e os equipamentos devem ser construídos para garantir a acessibilidade.
O desembargador Álvaro Nôga ressalta que o TRT da 2ª Região possui 175 profissionais com deficiência em atividade. Entre eles servidores, juízes, desembargadores, e outros cargos.
Alvaro Nôga, desembargador do TRT da 2ª região, São Paulo capital
“As mais variadas deficiências. Visual, auditiva, física, sabe? E a gente tem esses trabalhadores inseridos no mercado de trabalho com toda dignidade”.
REPÓRTER: Dignidade que também foi alcançada por Igor Carvalho, servidor público e diretor de comunicação da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais. Hoje ele se sente realizado e garante: é possível que exista igualdade entre todos.
Igor Carvalho, servidor público
“Nem todo mundo é igual. Tem pessoas que podem ter depressão, dificuldades pra se inserir até na sociedade como um todo. Então o que eu digo é o seguinte: busque saber quais são suas dificuldades em primeiro lugar, primeiro emocional, depois busque na questão profissional se qualificar, se você se qualificar, se você tiver um bom currículo, tiver uma boa oratória, souber se comunicar com o público, tiver uma forma organizada com suas questões, você com certeza vai conseguir, seja na iniciativa pública ou privada, alcançar seu objetivo”.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
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