(Do Sr Hugo Leal)

Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a
emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá
outras providências.

EMC n.14

PROJETO DE LEI Nº 3757 DE 2020

Apresentação: 05/05/2021 09:46 - CVT
EMC 14 CVT => PL 3757/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA
(do Sr. Vanderlei Macris)

Suprima-se os artigos 4º, 5º e 6º do projeto:
JUSTIFICATIVA
Os dispositivos tratam de regras relacionadas à atividade de transporte e
repetindo algumas previstas no Código Civil e na Lei nº 11.442 de 2007,
porém traz previsões conflitantes com a legislação pretérita.
Assim, para evitar o conflito e estabelecer um regramento uniforme
aplicável e todos que exerçam a atividade a solução legislativa que melhor
se afigura é de introduzir aperfeiçoamentos na legislação em vigor, porém
suprimindo-se os dispositivos do projeto.
Sala das Sessões,

de maio de 2021.

*CD210449621200*

Deputado Vanderlei Macris
PSDB/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vanderlei Macris
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210449621200