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Petrobras deve pagar 500 mil reais de indenização a herdeiros de mecânico morto em incêndio de plataforma
06.04.2015
  REPÓRTER: O acidente aconteceu em 1984, quando a Plataforma de Enchova, na Bacia de Campos, foi destruída por um incêndio. O mecânico e outras 36 pessoas morreram ao tentar abandonar a plataforma usando um barco, que acabou despencando no mar. Em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro entendeu que houve negligência da Petrobras, diante de um laudo da Marinha apontando falhas e problemas na plataforma que representavam risco constante à saúde e à vida dos trabalhadores.
Por isso, a estatal foi condenada a indenizar a viúva e o filho do mecânico, por dano moral, em 700 salários mínimos, que equivalem a 550 mil reais para cada um. A Petrobras recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu reduzir o valor. O relator do caso na Quinta Turma, desembargador convocado José Rêgo Júnior, citou o artigo 944 do Código Civil, que permite ao juiz ajustar a indenização quando o valor é considerado desproporcional ao dano.
  SONORA: desembargador convocado José Rêgo Júnior
  "A jurisprudência do TST chegou à conclusão de que a fixação da indenização por dano moral é feita pelo critério eminentemente subjetivo. Então, levando em consideração o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, apesar de toda a gravidade, entendo em bem reduzir o valor para o patamar de 250 mil reais para cada um dos autores".
  REPÓRTER: A ministra Maria Helena Mallmann defendeu a manutenção do valor fixado em primeira instância, mas foi voto vencido, com o desempate do presidente da Turma, ministro Emmanoel Pereira, que acompanhou o relator. Com a decisão, a viúva e o filho devem receber 250 mil reais de indenização por dano moral, além de pensão mensal vitalícia paga pela Petrobras. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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