EMP n.52

Apresentação: 03/09/2021 10:19 - PLEN
EMP 52 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021

Institui o Código Eleitoral.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dá-se ao inciso VII e ao parágrafo único do art. 571 do Projeto
de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 571..............................................................................
VII - o prognóstico eleitoral das pesquisas realizadas pela
entidade ou empresa nas últimas três eleições.
Parágrafo único. Para o fim do inciso VII, caso a entidade
ou empresa não tenha realizado pesquisas anteriores por
amostragem em eleições, ela poderá suprir a ausência
referida, indicando as pesquisas dessa natureza de que já
participaram profissionais qualificados que nela estejam
atuando.

JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei Complementar, em seu art. 571, traz critérios
que devem estar presentes na divulgação das pesquisas. Esses critérios visam
dos cidadãos em geral no que concerne às pesquisas eleitorais. Trata-se de
uma atitude elogiável e auspiciosa.
Há que ter em conta que o universo das empresas ou
entidades que possam estar aptas a conduzir pesquisas por amostragem em
eleições não é numerus clausus. Profissionais de diversas formações, como
cientistas sociais e estatísticos ou matemáticos, podem formar empresas que
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Orlando Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211233584700

*CD211233584700*

a assegurar o alto nível técnico do tratamento das expectativas dos eleitores e


empresas que já atuam com pesquisas por amostragem em outros ramos
podem decidir-se por oferecer seus serviços no caso de eleições.
A redação atual do Projeto, em seu art. 571, todavia, não
apenas desacoroçoa a participação de novas empresas na matéria, senão a

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venham a trabalhar com pesquisas por amostragem em eleições. Demais,

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restringe àquelas que vêm atuando na matéria por diversas eleições. Nessa
emenda, procuramos abrir um pouco mais o leque de possibilidades, com a
presença de novas empresas, as quais ao menos contem em seus quadros
com profissionais que já atuam na área.
Eis por que conto com o apoio das Senhoras Deputadas e dos
Senhores Deputados à presente Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº
112, de 2021.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

*CD211233584700*

Deputado ORLANDO SILVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Orlando Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211233584700


(Do Sr. Orlando Silva )

Dá-se ao inciso VII e ao
parágrafo único do art. 571 do Projeto de
Lei Complementar nº 112, de 2021, a
seguinte redação:
“

A

r

t

.

571...............................................................
...............
VII - o prognóstico eleitoral das pesquisas
realizadas pela
entidade ou empresa nas últimas três
eleições.
Parágrafo único. Para o fim do inciso VII,
caso a entidade ou empresa não tenha
realizado pesquisas anteriores por
amostragem em eleições, ela poderá suprir
a ausência referida, indicando as
pesquisas dessa natureza de que já
participaram profissionais qualificados que
nela estejam atuando.

Assinaram eletronicamente o documento CD211233584700, nesta ordem:
1 Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Orlando Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211233584700

EMP n.52

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 03/09/2021 10:19 - PLEN
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