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JBS deve pagar adicional de insalubridade em centenas de processos de diferentes setores da empresa
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  (Qui, 21 Abr 2016 11:30:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da JBS contra a negação de perícia individual em uma reclamação trabalhista em que a empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma empregada. 
  A Vara do Trabalho de Barretos, em São Paulo, julgou o pedido de uma auxiliar de produção, que trabalhava no setor de abate e que alegava ficar exposta a ambiente úmido, a ruídos e a temperaturas frias e quentes. No caso, a Justiça do Trabalho também levou em conta as mais de 200 ações contra a JBS no mesmo sentido em diferentes setores. Dessa forma, ela determinou uma perícia que fosse utilizada em todos os processos contra a empresa e que envolvessem o pedido de adicional de insalubridade.
  O laudo confirmou que os empregados exerciam as atividades em ambiente insalubre.  Segundo a perícia, os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empregadora não atendiam aos critérios do Ministério do Trabalho e Emprego. 
  A empresa alegou que houve cerceamento de defesa porque o pedido de perícia individual não foi aceito, o que era importante já que cada ambiente de trabalho é diferente. Ainda alegou que o juízo utilizou prova emprestada, de forma arbitrária, sem que houvesse concordância.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve o mesmo entendimento. O TRT citou trechos da sentença que explicavam que a perícia no local de trabalho tem natureza ambiental e não individual, já que foi avaliado o ambiente de trabalho, compartilhado por todos os profissionais. E negou o recurso, explicando que a JBS poderia ter produzido outras provas.
  No TST, o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que não houve cerceamento de defesa.
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – ministro do TST
  "Eu não vejo aqui cerceamento de defesa, na providência que foi tomada. Pelo contrário. Me parece que a entrega de máxima efetividade ao artigo 765 da CLT. O juiz no uso da ampla liberdade de direção do processo e visando o andamento célere não só daquela causa em especial, mas de todas objetivando o mesmo pedido, determinou então as diligências necessárias. Eu não conheço do recurso de revista nesse particular".
  REPÓRTER: O ministro ainda observou que a empresa terá oportunidade de indicar futura alteração no ambiente de trabalho que afaste a prova produzida. Dessa forma, por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da perícia ambiental, condenando a empresa a pagar os adicionais de insalubridade aos trabalhadores.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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