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TST afasta penhora sobre parte da aposentadoria de sócio de empresa
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(Sex, 15 Mar 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais TST aceitou o recurso de um ex-sócio da Sisal Construtora, de Salvador, na Bahia, que teve parte da aposentadoria bloqueada para saldar dívidas trabalhistas.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em 2015, o juízo de primeiro grau determinou o bloqueio de 20% dos proventos da aposentadoria do sócio da Sisal para pagamento de parcelas devidas a um pedreiro.
O sócio impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia. Ele pediu a suspensão da ordem de bloqueio e a devolução dos valores retidos.
Com base em julgamento de um incidente de uniformização de jurisprudência do Tribunal Pleno, o TRT baiano entendeu pela legalidade de penhora parcial dos valores. Na decisão, o Regional concluiu que é possível a penhora de até 20% de salário ou proventos para pagamento de créditos trabalhistas, que têm natureza alimentar.
A discussão chegou a Seção Dois de Dissídios Individuais da Corte Superior Trabalhista. O relator, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que o TST tem entendido que, em situações como a do caso em questão, deve-se conceder a segurança porque os proventos de aposentadoria são indispensáveis à subsistência de quem os recebe e também da família.
Dessa forma, os ministros entenderam que mesmo em se tratando de execução trabalhista, a penhora foi ilegal e arbitrária. Com isso, a SDI 2 deve enviar ofício à 9ª Vara de Trabalho de Salvador para cassar a ordem de bloqueio dos proventos do ex-sócio da construtora. 
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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