INDICAÇÃO No        , DE 2019 
(Do Sr. Major Vitor Hugo) 
Sugere ao Senhor Presidente da 
República a negociação de um acordo de 
segurança da informação com a 
Organização do Tratado do Atlântico Norte 
(OTAN). 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi 
criada pela vontade dos doze países que assinaram o Tratado do Atlântico 
Norte, ou Tratado de Washington, em 1949. O trauma de duas guerras 
mundiais dava a tônica de um contexto internacional em que os países 
buscavam a paz e a segurança internacionais, objetivo precípuo da 
Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecida pela Carta de São 
Francisco ou Carta da ONU (1945).  
Em seu primeiro artigo, o Tratado de Washington faz 
menção a propósitos e princípios da Carta da ONU, mormente no que tange ao 
respeito às soluções pacíficas de controvérsias e à renúncia ao uso da força 
nas relações internacionais. Vale ressaltar que os membros da OTAN se 
comprometem com o princípio da defesa coletiva, de acordo com o artigo 51 da 
Carta da ONU, que estabelece o direito inerente à defesa individual ou coletiva 
de todos os países membros da ONU.1 
A defesa coletiva é peça-chave no instrumento 
constitutivo da OTAN, ao instituir que os Aliados ou países-membros protejam 
uns aos outros, sob a égide de um espírito de solidariedade dentro da 
organização. Nesse sentido, a OTAN promove a coordenação e a cooperação 
em assuntos relacionados com a defesa e a segurança, com vistas a 
                                                          
1
 The North Atlantic Treaty and the UN Charter. Disponível em 
https://www.nato.int/cps/en/natohq/topics_50321.htm. Acesso em 27 de março de 2019. 
1
 Disponível em https://www.nato.int/nato-welcome/index_pt.html. Acesso em 28 de março de 
2019.  
 
desenvolver a confiança entre os seus membros e, a longo prazo, dificultar o 
surgimento de eventuais conflitos.2  
No encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald 
Trump, nos Estados Unidos da América (EUA), em 19 de março de 2019, o 
presidente Trump afirmou que indicaria “o Brasil como aliado extra-OTAN, ou 
até mesmo começar a cogitar como um integrante da OTAN”.3   Sendo assim, 
fica evidente o apoio dos EUA para o início da cooperação do Brasil com essa 
importante organização internacional.  
Para o Brasil, tal cooperação permitiria ter acesso a 
tecnologias hoje restritas a membros da OTAN, a treinamentos militares 
específicos e a ações conjuntas das Forças Armadas brasileiras com a 
organização. Para tanto, o Brasil teria de elevar os gastos na área de defesa 
em relação ao PIB, mas, em contrapartida, poderia fomentar a indústria de 
defesa nacional, buscando novos mercados nos países membros da OTAN. 
O relacionamento bilateral dependeria do conteúdo dos 
instrumentos de cooperação a serem assinados entre o Brasil e a OTAN, os 
quais delimitariam o escopo da cooperação e o nível da coordenação entre os 
militares brasileiros e aqueles ligados à OTAN. 
Embora não se situem no continente europeu, Austrália, 
Japão e Colômbia vêm buscado maior diálogo e cooperação com a OTAN ao 
longo dos anos, de modo a enfrentar questões contemporâneas relacionadas à 
segurança e à defesa. Os três países estão entre aqueles que cooperam com a 
organização internacional além da área euro-atlântica, frequentemente 
denominados partners across the globe (parceiros através do globo, em 
tradução livre).  
Com o intuito de ampliar e intensificar o relacionamento 
com a OTAN, conscientes da importância do intercâmbio de informações 
sensíveis e privilegiadas na dinâmica da cooperação nos domínios da defesa e 
                                                          
2
 Disponível em https://www.nato.int/nato-welcome/index_pt.html. Acesso em 28 de março de 
2019. 
3
 Trump diz querer Bolsonaro como aliado da Otan, organização militar de defesa. 
Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/19/trump-bolsonaro-washington 
casa-branca.ghtml. Acesso em 30 de março de 2019.  
 
da segurança, os três países mencionados negociaram e celebraram com 
aquela organização internacional, em momentos distintos, acordo bilateral 
sobre cooperação e segurança da informação. 
O objetivo de tais acordos é claro: proteger e 
salvaguardar a informação e o material intercambiado entre as partes 
signatárias, a exemplo dos acordos de segurança da informação celebrados 
pela OTAN com a Austrália, o Japão e a Colômbia.   
No caso colombiano, a aproximação com a OTAN teria 
começado em 2013, quando ocorreu a assinatura do Acuerdo entre la 
República de Colombia y la Organización del Tratado del Atlántico Norte sobre 
Cooperación y Seguridad de Información. Segundo o ex-ministro da Defesa 
colombiano, Luis Carlos Villegas, tal acordo foi o primeiro passo para formalizar 
o relacionamento mútuo, com vistas à assinatura de um acordo de cooperação 
Colômbia-OTAN, como o é o Individual Partnership Cooperation Programme 
(IPCP), celebrado entre ambos em 2017. Por meio do IPCP, o país sul-
americano adquiriu o status de “parceiro global” da organização criada pelo 
Tratado de Washington.4 
À luz do exposto, seguindo o exemplo de outros países, 
sugerimos, respeitosamente, ao Poder Executivo que negocie um acordo sobre 
segurança da informação com a OTAN, com o intuito de iniciarmos a 
cooperação do Brasil com essa importante organização internacional.  
 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2019. 
 
 
 
Major Vitor Hugo 
Deputado Federal 
PSL/GO 
 
 
 
                                                          
4
 Disponível em: https://www.elheraldo.co/politica/colombia-formaliza-su-cooperacion-con-la-
otan-501442. Acesso em 29 de maio de 2019. 
REQUERIMENTO Nº,          DE 2019 
(Do Sr. Major Vitor Hugo) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo para que seja realizada a 
negociação de um acordo de segurança da 
informação com a Organização do Tratado 
do Atlântico Norte (OTAN). 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o envio de 
Indicação ao Poder Executivo para que seja realizada a negociação de um 
acordo de segurança da informação com a Organização do Tratado do 
Atlântico Norte (OTAN). 
 
 
.  
Sala das Sessões, em                                    de 2019. 
 
Major Vitor Hugo  
Deputado Federal 
PSL/GO