(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere a adoção de providências para
a humanização do cuidado à saúde e a
eliminação da violência obstétrica.

INC n.1182/2021

, DE 2021

Apresentação: 13/10/2021 15:02 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde,
Estudo da pesquisadora Ligia Moreiras Sena indicou que um
quarto das brasileiras que vivem partos normais referem ter sido vítimas de
violência ou maus-tratos nas maternidades, o que tem sido caracterizado como
violência obstétrica. Esse comportamento inclui o descumprimento da lei e
protocolos de atenção, com agressões morais e físicas inadmissíveis,
principalmente considerando que partem de profissionais de saúde, em
especial médicos, equipe de enfermagem e estudantes de medicina.
Tem sido observado crescimento de denúncias e divulgação de
direitos nas redes sociais. Constata-se que, à medida em que cresce o
engajamento das mulheres, mais aguda se torna a consciência e o poder de
discriminar condutas adequadas das violentas. Assim, a criação de
mecanismos para apurar os casos de violência obstétrica e implementar ações
para capacitar os profissionais e, se necessário, promover o afastamento e
punições, é extremamente importante.
Da mesma forma, devem ser incentivados o cumprimento das
diretrizes de humanização vigentes no Sistema Único de Saúde e o estímulo à
cursos de formação de profissionais da área da saúde. No que diz respeito
ainda aos especialistas em obstetrícia, promover capacitação continuada para
que sempre sejam adotadas as melhores práticas.
Por fim, sugerimos ainda fortalecer gestores e instituições na
garantia de direitos a todos os usuários, assegurando a organização da rede de
atenção, o acesso a insumos, equipamentos, testes e terapias de qualidade e
em tempo oportuno.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218895499200

*CD218895499200*

ênfase a direitos humanos, direitos do paciente e direitos reprodutivos nos


atenção à saúde de parturientes, bem como de todos os que procuram os
serviços de saúde, seja adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada
e baseada em evidências científicas.

INC n.1182/2021

Apresentamos essas sugestões no sentido de estimular que a

Apresentação: 13/10/2021 15:02 - Mesa

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Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2021.

*CD218895499200*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218895499200


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à adoção de providências
para a humanização do cuidado à saúde e a
eliminação da violência obstétrica.

INC n.1182/2021

, DE 2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 13/10/2021 15:02 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências para a
humanização do cuidado à saúde e a eliminação da violência obstétrica.

Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2021.

*CD218895499200*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218895499200