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TST sedia evento que discute uniformização da execução trabalhista na esfera desportiva
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TST sedia evento que discute uniformização da execução trabalhista na esfera desportiva
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O Tribunal Superior do Trabalho sediou, na última segunda-feira (28), um encontro promovido pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), ligada ao ministério do esporte, para discutir sobre o Ato de Execução Concentrada na Esfera Desportiva, que visa unificar o mecanismo de execuções trabalhistas dos clubes de futebol profissional do país.
A proposta do encontro foi o de promover um debate entre acadêmicos do direito desportivo, entidades de prática desportivas, membros da advocacia, atletas e sindicatos sobre os rumos do mecanismo, que tem o objetivo de concentrar a execução das dívidas trabalhistas das agremiações. O ato foi desenvolvido pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).
Além da desembargadora, participaram do evento os ministros do TST Guilherme Caputo Bastos e Alexandre Agra Belmonte, presidente e vice-presidente da academia, e Walmir Oliveira da Costa, que também ocupa uma cadeira na ANDD. Os presidentes do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, do Fluminense Football Clube, Pedro Abad, e da Associação Chapecoense de Futebol, Plínio David De Nes Filho, e dirigentes do Botafogo Futebol e Regatas, do Sport Club Internacional e do Guarani Futebol Clube também marcaram presença no evento e expuseram a situação dos clubes sobre os débitos trabalhistas.
O presidente da APFUT, Luiz André de Figueiredo, afirmou que as dívidas trabalhistas são um problema histórico do futebol brasileiro e, em alguns clubes, podem ser superiores às dívidas fiscais. Figueiredo também defendeu a ideia de que o mecanismo não faça distinção e beneficie todos os clubes, independentemente do aporte financeiro. “Cabe à APFUT analisar as condições desde os times sem série até os grandes que compõem a Série A”, disse.
As informações e sugestões colhidas durante o evento foram reunidas e servirão de base para a proposta que será enviada ao TST e aos TRTs. O mecanismo também deverá ser debatido no Legislativo.
(Alessandro Jacó e Marcella Freitas/CF. Foto: Igo Estrela)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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