 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Educação 
apoio e maior participação financeira do 
governo federal para a estruturação da 
Educação Profissional e Tecnológica nos 
Estados da Federação. 
 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
 
 
A Educação Profissional e Tecnológica, no Brasil, não tem tido a 
importância que merece sob o ponto de vista de produtividade e mão-de-obra 
qualificada. 
 
Com a BNCC, as matrículas de EPT, no Novo Ensino Médio, tendem 
a ser ampliadas uma vez que ela está contemplada nos itinerários formativos, a 
saber: 
 
1. Itinerários que aprofundam e ampliam aprendizagens em uma 
determinada área do conhecimento e sua aplicação em contextos 
diversos: 
Linguagens e suas tecnologias; 
Matemática e suas tecnologias; 
 
Ciências da Natureza e suas tecnologias; 
Ciências humanas e sociais aplicadas. 
 
2. Itinerários que preparam para o mundo do trabalho: 
 
Qualificação Profissional; 
 
Habilitação profissional técnica de nível médio 
Formações experimentais. 
 
 
 
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3. Currículo integrado: Itinerários que combinam mais de uma área de 
conhecimento, podendo ser ainda, complementados por formação 
técnica profissional. 
 
Segundo o Censo Escolar 2018, INEP, o número total de matrículas 
da educação profissional aumentou 3,9% em relação ao ano de 2017. As 
modalidades que mais cresceram foram a formação técnica subsequente, a 
educação profissional integrada e a educação profissional concomitante ao ensino 
médio, que apresentaram um acréscimo de 2,3%, 5,5% e 8,0% respectivamente. 
No entanto, a taxa de alunos da educação profissional, nos países da 
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE é de 
43%. 
 
Outro dado preocupante é que as matrículas da educação 
profissional estão principalmente concentradas na rede privada, com 40,5% das 
matrículas, seguida das redes estadual e federal, com 38,6% e 19,2% das 
matrículas, respectivamente. 
 
Desta forma, sugiro que o MEC comprometa maior participação 
financeira do governo federal em apoio à estruturação da Educação Profissional 
nos estados da federação – por meio de construção, ampliação, reforma de 
unidades escolares para EPT, bem como aquisição de equipamentos e mobiliários 
– ações fundamentais para ampliação de matrículas em ensino médio de nível 
técnico, e, por conseguinte, de profissionais mais qualificados no mercado de 
trabalho, aumentando, assim, a produtividade do País. 
 
  Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Senhor Ministro da Educação. 
 
  Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Educação, sugerindo 
apoio e maior participação financeira 
do governo federal para a estruturação 
da Educação Profissional e Tecnológica 
nos Estados da Federação”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Sr. 
Ministro da Educação, a Indicação em anexo, sugerindo apoio e maior 
participação financeira do governo federal para a estruturação da Educação 
Profissional e Tecnológica nos Estados da Federação. 
 
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC