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Gravação telefônica sem conhecimento de interlocutor é considerada prova legal em ação trabalhista
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  (Ter, 22 Nov 2016 17:08:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações, de Minas Gerais, contra a decisão que reconheceu a legalidade da gravação de uma conversa telefônica, feita por um empregado, sem que o interlocutor soubesse do registro. A gravação foi apresentada como prova para que o trabalhador pedisse a rescisão indireta do contrato.
  Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que era instalador e reparador de linhas telefônicas. Ele ficou afastado do trabalho por dois anos, recebendo auxílio-previdenciário. Após o término do período, por orientação de um encarregado da Telemont, o trabalhador ficou em casa sem poder exercer as atividades normalmente. Ele gravou conversas telefônicas para demonstrar que, por diversas vezes, pediu que o encarregado regularizasse a sua situação na empresa.
  As gravações telefônicas foram consideradas provas legais. Além disso, a preposta da empresa confirmou os fatos em depoimento. Por este motivo, a rescisão indireta do contrato de trabalho foi reconhecida e a Telemont condenada ao pagamento das verbas rescisórias ao profissional.
  O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença e ressaltou que a condenação teve como base o depoimento da preposta e não apenas o registro da conversa. O Regional também destacou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, não é considerada prova ilícita em determinadas situações.
  Ao analisar o recurso da Telemont ao TST, a relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, avaliou que os argumentos da empresa não demonstraram que a decisão regional estava errada. A ministra ressaltou ainda que não ficou comprovada violação à Constituição Federal.
  Por este motivo, o recurso da Telemont foi negado, a rescisão indireta do contrato de trabalho foi reconhecida e o trabalhador deverá receber as verbas rescisórias.
  A decisão foi unânime.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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