(Do Sr. PAULO RAMOS)

INC n.1168/2021

, DE 2021

Apresentação: 05/10/2021 18:14 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere a inclusão da disciplina
Desenho Geométrico e Projetivo e dos
conteúdos
a
ela
pertinentes
como
componentes curriculares obrigatórios da
educação básica.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:
O Desenho Geométrico e Projetivo esteve presente nos
currículos escolares no período de 1931 até 1971, apesar da não
obrigatoriedade imposta à disciplina com a promulgação da Lei nº 4.024, de
1961, que estabelecia então as diretrizes e bases da educação.
De acordo com as pesquisadoras Beatriz dos Ramos Pinto e

A preocupação de formar mão de obra qualificada para um
Brasil nos primeiros passos da industrialização, fez com que o
Desenho fosse utilizado como ferramenta para qualificar os
profissionais que seriam protagonistas na nova classe média
urbana. Por ser uma linguagem universal, o mesmo teve papel
importante na formação da mão-de-obra especializada que
figurou o nascer do processo de industrialização tardio que
ocorreu no país. Sem as reformas educacionais que
preconizaram tal especialização, o país não poderia construir a
longo prazo a base necessária para o crescimento econômico
que teve por gênese o crescimento industrial da década de
1930 (FONSECA, 2010, p. 10).1

Como se vê, a referida disciplina foi uma peça-chave para
engendrar o crescimento econômico e a industrialização no País, em meados
do século XX.

1

Disponível
em:
https://www.15snhct.sbhc.org.br/resources/anais/12/1471230213_ARQUIVO_BEATRIZDOSRAMOSPIN
TO_SNHCT_ARTIGO_final.pdf
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Ramos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215882823600

*CD215882823600*
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Mariane Brito Azevedo Borges,


considerado obrigatório e nem sequer configura uma disciplina naquilo que
prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo ensinado em apenas
algumas escolas que decidiram por mantê-lo em suas salas de aula.

INC n.1168/2021

Atualmente, porém, o Desenho Geométrico e Projetivo não é

Apresentação: 05/10/2021 18:14 - Mesa

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Com o sumiço do Desenho dos currículos do ensino básico, os
alunos perderam a chance de desenvolver habilidades de raciocínio lógico e
espacial, conhecimentos que são fundamentais em diversas disciplinas e
campos do saber. Cursos superiores como os de matemática, arquitetura e
engenharia se veem obrigados a ministrar conteúdos básicos, destinando
tempo e recursos ao ensino de assuntos que outrora eram de domínio dos
alunos ingressantes.
Num País que passa por um acentuado processo de
desindustrialização e enfrenta um problema crônico de falta de mão de obra
qualificada, é preciso repensar a educação desde as suas bases. Reinserir o
Desenho Geométrico e Projetivo nos currículos da educação básica pode não
ser medida suficiente para reverter tal quadro, mas certamente contribuirá para
importantes transformações.
Ademais, por determinação constitucional, a educação deve
visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho – objetivos que estão prejudicados
pela ausência do Desenho nos currículos.
Ante as competências legais conferidas a esse Ministério e ao
Conselho Nacional de Educação (CNE), respeitosamente encaminhamos a

Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes como componentes curriculares
obrigatórios da educação básica.
Certos da relevância da nossa sugestão, contamos com o
apoio desse Ministério no sentido de torná-la efetiva com a maior brevidade
possível, ao passo que solicitamos o envio a este Parlamentar de informações
quanto ao encaminhamento dado à nossa sugestão e a eventuais estudos ou
atos referentes à sua adoção.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Ramos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215882823600

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presente Indicação, sugerindo a inclusão da disciplina Desenho Geométrico e


de

de 2021.

Deputado PAULO RAMOS

INC n.1168/2021

Sala das Sessões, em

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*CD215882823600*
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2021-16092

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Ramos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215882823600


(Do Sr. PAULO RAMOS)

INC n.1168/2021

, DE 2021

Apresentação: 05/10/2021 18:14 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a inclusão da disciplina
Desenho Geométrico e Projetivo e dos
conteúdos
a
ela
pertinentes
como
componentes curriculares obrigatórios da
educação básica.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão da disciplina Desenho
Geométrico e Projetivo e dos conteúdos a ela pertinentes como componentes
curriculares obrigatórios da educação básica.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado PAULO RAMOS

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2021-16092

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