EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Insira-se no § 1º do art. 1º do Substitutivo o seguinte inciso V,
renumerando-se o atual inciso V para inciso VI:
“V – o compromisso de adoção de instrumentos de priorização
do transporte não motorizado em relação ao transporte
individual motorizado, nos termos da Lei nº 12.587, de 3 de
janeiro de 2012, com ênfase em instrumentos de baixo custo,
como faixas e sinalização operacional;”

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por objetivo autorizar o investimento
em instrumentos de apoio ao transporte não motorizado como alternativa de
deslocamentos na pandemia.
Em linha com a priorização do transporte coletivo proposto no
inciso IV do § 1º do art. 1º do Substitutivo, propomos que o projeto comprometa
as cidades a incentivar a adoção de modos de deslocamentos não

EMP n.16/0

*CD200135747500*

Institui o Regime Especial de
Emergência para o Transporte Coletivo
Urbano e Metropolitano de Passageiros Remetup, baseado na redução de tributos
incidentes sobre esses serviços e sobre os
insumos neles empregados, com o objetivo
de
proteger
o
setor
das
graves
consequências econômicas oriundas das
paralisações parciais ou totais de serviços
de transportes públicos durante a pandemia
de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos
usuários.

Apresentação: 04/08/2020 15:11 - PLEN
EMP 16 => PL 3364/2020

Apensados: PL nº 3.774/2020, PL nº 3.909/2020 e PL nº 3.919/2020

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 3.364, DE 2020


ciclistas, como várias cidades tem feito pelo mundo.
Os modos não motorizados são formas de deslocamento que
não geram aglomeração e podem ajudar a reduzir as lotações do transporte
coletivo, melhorando o distanciamento social e reduzindo a necessidade de

EMP n.16/0

motorizados, como ciclofaixas, ou sinalização operacional para pedestres e

Apresentação: 04/08/2020 15:11 - PLEN
EMP 16 => PL 3364/2020

2

de

Deputado GUSTAVO FRUET
2020-8363

de 2020.

*CD200135747500*

Sala da Comissão, em

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

futuros auxílios.


(Do Sr. Gustavo Fruet )

Insira-se no § 1º do art. 1º do

EMP n.16/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 04/08/2020 15:11 - PLEN
EMP 16 => PL 3364/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Substitutivo inciso V, renumerando-se o

Assinaram eletronicamente o documento CD200135747500, nesta ordem:
1 Dep. Gustavo Fruet (PDT/PR)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - LÍDER do PSDB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

atual inciso V para inciso VI.