REQUERIMENTO 
(Do Sr. Lincoln Portela) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo ao Ministério de 
Minas e Energia que promova a 
obrigatoriedade de instalação de sistema de 
aproveitamento de energia solar em 
moradias populares beneficiadas pelo 
Programa Minha Casa, Minha Vida e em 
edificações a serem construídas para o 
funcionamento de órgãos e entidades do 
Governo Federal. 
 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério de Minas e 
Energia que promova a obrigatoriedade de instalação de sistema de 
aproveitamento da energia solar em moradias populares beneficiadas pelo 
Programa Minha Casa, Minha Vida e em edificações a serem construídas para 
o funcionamento de órgãos e entidades do Governo Federal. 
.  
 
 
 
Sala das Sessões, em           de                          de  2015. 
 
 
 
Deputado LINCOLN PORTELA 
 
 
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INDICAÇÃO No              , DE  2015 
(Do Sr. Lincoln Portela) 
 
 
 Sugere ao Ministério de Minas e 
Energia que promova a obrigatoriedade de 
instalação de sistema de aproveitamento 
da energia solar em moradias populares 
beneficiadas pelo Programa Minha Casa, 
Minha Vida e em edificações a serem 
construídas para o funcionamento de 
órgãos e entidades do Governo Federal. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Eduardo Braga, 
O aproveitamento da energia solar, tanto para a produção de calor 
como de energia elétrica, por meio de equipamentos instalados nas 
coberturas de edificações traz inúmeras e relevantes vantagens. 
Os coletores solares para aquecimento de água, quando aplicados 
em moradias populares, reduzem significativamente as faturas de 
eletricidade dos consumidores residenciais de menor renda, gerando 
disponibilidade adicional de recursos que alivia o apertado orçamento 
familiar. 
Além disso, se a instalação desses sistemas estiver integrada a 
amplos programas de construção de moradias, como o Minha Casa, Minha 
Vida, proporcionará firme demanda de equipamento, insumos e serviços, 
capaz de aquecer a atividade industrial e a economia, somando-se aos 
demais esforços governamentais que buscam elevar as taxas de 
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crescimento de nosso produto interno bruto. 
Por seu turno, a produção de energia elétrica por meio de painéis 
fotovoltaicos também traz grandes benefícios, mas carece de maiores 
estímulos para sua ampla disseminação no Brasil, como já ocorre em 
diversos países. Com o objetivo de vencer as barreiras iniciais para o 
desenvolvimento dessa moderna e limpa fonte renovável, uma das medidas 
consagradas é a criação de demanda por meio de compras 
governamentais. Dessa maneira, acreditamos que seria de grande interesse 
para tornar nossa política energética cada vez mais sustentável que o 
governo federal passasse a instalar sistemas fotovoltaicos de geração de 
energia nas novas edificações da administração pública federal. 
Cabe ainda ressaltar que ambas as tecnologias mencionadas, além 
de promover o uso de energias limpas e o crescimento econômico, também 
aliviam o sistema elétrico brasileiro, reduzindo picos de energia e 
favorecendo a recuperação dos níveis dos reservatórios de nossas 
hidrelétricas. 
Tendo em conta todas essas razões é que tomamos a iniciativa de 
sugerir a esse eminente Ministério de Minas e Energia que atue no sentido 
de tornar obrigatória a instalação de sistema de aproveitamento da energia 
solar em moradias populares beneficiadas pelo Programa Minha Casa, 
Minha Vida (PMCMV) e em edificações a serem construídas para o 
funcionamento de órgãos e entidades do Governo Federal. 
Certos de que V. Exª. dispensará a necessária atenção a essa 
relevante questão, submetemos a presente Indicação às suas elevadas 
considerações. 
 
 
Sala das Sessões, em            de                         de  2015. 
 
 
Deputado LINCOLN PORTELA