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Gerente de farmácia será indenizado por ter foto publicada em jornal durante autuação de fiscais
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  (Sex, 04 Mar 2016 15:01:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Drogaria Mais Econômica, de Taquara, no Rio Grande do Sul, contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente. Ele teve foto publicada em uma matéria jornalística que falava sobre a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre o funcionamento noturno.
  A lei do município determina que as farmácias só podem funcionar à noite com autorização especial da prefeitura, sob o risco de o estabelecimento ser fechado em caso de descumprimento. O gerente afirmou que alertou a empresa sobre a regra e que abriu a loja cumprindo ordens.
  Na reclamação trabalhista, o empregado alegou ter sido constrangido pelos fiscais e policiais militares para retirar os clientes e fechar as portas do local. Ele também sustentou que teve a imagem associada a uma ação ilegal, já que teve a foto estampada em uma notícia de um jornal de grande circulação sobre a operação policial.
  O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taquara considerou que o dano moral foi gerado pela imposição patronal e determinou que a drogaria indenizasse o gerente em R$ 5 mil. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aumentou o valor para R$ 10 mil.
  A rede de farmácias recorreu ao TST alegando que não poderia ser responsabilizada pela publicação da foto, já que não tinha vínculo com o jornal e pediu a redução do valor da indenização.
  O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, negou o pedido. Ele considerou que o valor estipulado pelo Regional é proporcional ao porte econômico da empresa e à repercussão negativa do fato na cidade. E ainda explicou que a jurisprudência do TST entende que quantias fixadas nas instâncias anteriores só devem ser alteradas quando consideradas muito baixas ou elevadas, o que não foi o caso. A decisão foi seguida pelos demais ministros de forma unânime.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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