null
Empregado indígena que passava 6h em transporte ao trabalho não receberá adicional
01.07.2015
  REPÓRTER: A empresa Seara Alimentos foi absolvida de pagar horas de deslocamento, as chamadas horas in itinere, a um trabalhador indígena que levava cerca de três horas para ir ao trabalho e mais três para voltar pra casa. Ele morava em uma aldeia indígena da etnia Kaingang, no município de Ipuaçu, em Santa Catarina, e a sede da empresa fica em Chapecó, a mais de 80 quilômetros de distância. Por isso, o empregado pediu o pagamento das horas gastas no trajeto.
A empresa alegou, no processo, que oferecia transporte para buscar e levar os trabalhadores indígenas e que, em contrapartida, um acordo coletivo previa que os trabalhadores da região não teriam direito ao adicional pelas horas de deslocamento. Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho negou o pedido do indígena, por considerar que as horas só devem ser pagas quando o local de trabalho é de difícil acesso e não há transporte público regular, como previsto no artigo 58 da CLT.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Terceira Turma. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a decisão anterior, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina foi correta e que está de acordo com o entendimento adotado pelo TST em casos semelhantes, o que impede um novo julgamento. Dessa forma, ficou mantida a decisão do Regional que isentou a Seara Alimentos de pagar as horas gastas pelo indígena para se deslocar ao trabalho.
  Reportagem, Carlos Balbino
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes