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Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
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(Seg 18 Mar 2019 17:10:00)
  A  M. Dias Branco Indústria e Comércio de Alimentos, que é uma fábrica de biscoitos e massas do Ceará, deve indenizar por dano moral um ajudante de produção.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o profisisonal informou que a empresa exigiu a certidão de antecedentes criminais para contratá-lo. De acordo com o ajudante, o documento não tinha relação com as condições objetivas da vaga oferecida e colocou em dúvida a honestidade dele.
A empregadora argumentou que exigia a certidão para alguns cargos, entre eles o de ajudante de produção. Segundo a fábrica de biscoitos, o alto índice de violência na cidade da contratação, em Maracanaú, autorizaria a exigência.
O juízo de primeiro grau concluiu que a conduta da empresa não foi legítima, pois o cargo exercido não justificava a exigência do documento. Por isso, a M. Dias Branco foi condenada a indenizar o empregado por danos morais. 
No entanto, o Tribunal Regional do trabalho no Ceará observou que a exigência da certidão de antecedentes criminais foi direcionada a todos os candidatos. Para o TRT, a conduta da empresa não resultou em lesão aos direitos de personalidade do ajudante.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A sexta turma destacou que o TST firmou entendimento de que a exigência da certidão de antecedentes criminais só é legítima e não caracteriza lesão moral em caso de expressa previsão em lei, em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego.
Para a turma o cargo de ajudante de produção não se enquadra nessas hipóteses. Dessa forma, a fábrica de biscoitos e massas foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral de cinco mil reais ao empregado.
  Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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