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Culpa exclusiva de empregado em acidente fatal não gera o pagamento de indenização à viúva
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(Sex, 14 Dez 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do TST absolveu a RP Comercial de Piscinas do pagamento de indenização por dano moral e material a viúva de um motociclista da empresa. Ele morreu em um acidente de trânsito ocorrido durante o horário de trabalho. Para os ministros, o empregado agiu com culpa exclusiva no caso.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O motociclista foi contratado para a função de instalador e mantenedor de piscina em 2010. Ele usava uma moto como meio de transporte para locomoção entre os locais dos serviços.
Três anos depois, o profissional sofreu um acidente de trânsito. Ele se desequilibrou da moto e caiu após bater na traseira de um automóvel. Com a queda, foi atropelado por uma carreta e morreu.
Na justiça, a viúva pediu o pagamento de indenização por considerar que a moto era inadequada para o serviço. Além disso, afirmou que a empresa não ofereceu equipamento de segurança apropriado e nem treinou o empregado para a execução das atividades.
Em primeiro grau, o pedido foi negado por não haver provas de que a culpa pelo acidente foi da empresa. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, que abrange o Pará e o Amapá, condenou a RP Comercial Piscinas ao pagamento de indenização por dano moral e material. O valor determinado foi de 295 mil reais. Para o TRT, o fato de o empregado ter sido vítima de acidente de trânsito já seria suficiente para condenar a empresa.
O caso chegou ao TST. O relator na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, explicou que não há dúvida sobre o dano. No entanto, não foi possível verificar o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desenvolvida pelo profissional.
O ministro também destacou que os fatos demonstraram a culpa do empregado pelo acidente. Isso porque, ele caiu após tentar passar entre dois veículos, quando deveria manter distância de segurança do carro que estava na frente dele.  Dessa forma, a empresa foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral e material à viúva.
A decisão foi unânime. 

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasques
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