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Vínculo de emprego entre corretor e empresa é mantido pela Justiça do Trabalho
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  (Qua, 02 Mar 2016 15:33:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da A J Tavares Consultoria Imobiliária contra a decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis. Com isso, ficou mantida determinação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que condenou a empresa ao pagamento de multa por atraso do pagamento das verbas trabalhistas ao profissional. A Turma não aceitou o argumento da consultoria imobiliária de que o corretor era apenas um prestador de serviços autônomo. 
  Na ação trabalhista, o empregado contou que foi contratado verbalmente para trabalhar como gerente comercial, liderando uma equipe de corretores de imóveis. Ele recebia salário mensal e atuava de forma subordinada. Em segunda instância, o TRT fluminense reconheceu o vínculo trabalhista por entender que a subordinação é o principal elemento da relação de emprego.
  A empregadora então recorreu ao TST, defendendo que não havia relação de emprego, porque não teria existido subordinação jurídica, uma vez que havia apresentado em juízo contrato e recibos de prestação autônoma de serviços.
  O relator do processo na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que para configurar vínculo empregatício são necessários requisitos como a subordinação jurídica. No caso, o relator explicou que a demonstração da realidade laborativa, a diferença apresentada pelo contrato trabalhista e pelas demais provas permitiam o reconhecimento da relação de emprego. 
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  "E no caso, na pretensão das reclamantes, não era outra se não rever a conclusão do acórdão quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego. Como se observa as questões trazidas foram devidamente expressas pelo Tribunal ao consignar que o vínculo trabalhista entre o reclamante e as reclamadas, tendo o autor prestado serviço de forma remunerada, para as empresas, como comprovam os recibos de pagamento juntados e admitidos em contestação e com subordinação jurídica ao sócio da reclamada."
  REPÓRTER: O relator ressaltou ainda que a empresa deveria saber da relação de emprego existente e assumiu o risco pela ausência de registro formal e pelo não pagamento do direito no momento oportuno. A decisão foi unânime. Assim, a A J Tavares Consultoria Imobiliária vai ter que reconhecer o vínculo de emprego com o corretor de imóveis, além de pagar a ele uma multa por atraso do pagamento das verbas trabalhistas.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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