AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 682, DE 2021
Dispõe sobre a prática de cinoterapia,
modalidade de terapia assistida por
cães

EMC-A n.1

MEIO

Apresentação: 13/07/2021 11:15 - CMADS
EMC-A 1 CMADS => PL 682/2021

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

Autores: Deputada MAJOR FABIANA;
Deputada BIA KICIS; Deputado
CORONEL TADEU; Deputada ALINE
SLEUTJES; Deputado GENERAL GIRÃO.
Relatora: Deputada CARLA ZAMBELLI

EMENDA N° 1

Acrescente-se § 2º ao Art. 6° do Projeto de Lei nº 682, de 2021 com a
seguinte redação, renumerando-se o então parágrafo único como § 1º:
“Art.6º ............................................................................................................
....
§1º O médico veterinário que detectar sinais sugestivos de maus-tratos
ou de condições que inviabilizem a participação do animal em sessões
de cinoterapia deverá comunicar o órgão sanitário local e registrar seus
achados na carteira eletrônica de saúde.

§2º Após a conclusão dos serviços, o cuidador humano ou entidade

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI
Relatora
Deputada CARLA ZAMBELLI
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218861345600

*CD218861345600*

ficam responsáveis pelo cuidado e bem-estar deste animal.”


EMC-A n.1

*CD218861345600*

Apresentação: 13/07/2021 11:15 - CMADS
EMC-A 1 CMADS => PL 682/2021

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218861345600