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Telefonista não receberá adicional de insalubridade do Ibope, porque a função dela não era prevista pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social
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  (Sex, 22 abr 2016 17:12:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria de pagar adicional de insalubridade a uma telefonista, mesmo com a constatação da insalubridade por meio de perícia. 
  Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar o benefício com base no laudo pericial que enquadrou a função de telefonista nas Normas Regulamentadoras 15 e 17 do Ministério do Trabalho, com pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a sentença, por entender que era possível enquadrar os operadores de telemarketing na jornada de telefonistas, prevista na CLT. 
  A empresa recorreu ao TST alegando que o pagamento não era devido porque as atividades desenvolvidas pela empregada não constavam no quadro aprovado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. O Ibope ainda apontou violações à CLT, à Constituição Federal e à Súmula 448 do TST, que trata da caracterização de atividades insalubres.
  Na Quinta Turma, o relator do caso, ministro Brito Pereira, ressaltou que o TST pacificou o entendimento, pela Súmula 448, de que a previsão do anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho não dá motivo para o reconhecimento do adicional de insalubridade aos empregados de telefonia, uma vez que a atividade não está enquadrada na norma. O ministro ainda citou a CLT, que afirma que não basta a constatação da insalubridade por meio de perícia para que o empregado tenha direito ao adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho. Dessa forma, por unanimidade, os ministros absolveram o Ibope de pagar o o benefício à telefonista. 
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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