PROJETO DE LEI Nº 1.873/2021
Autor
Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Partido
PODE/SP

EMC n.11

EMENDA

Apresentação: 09/09/2021 15:38 - CME
EMC 11 CME => PL 1873/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Modificativa
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Dê-se ao “caput” do Art. 5º a seguinte redação:
Art. 5º São estabelecidos os seguintes percentuais de adição
mínima obrigatória, em volume, de querosene de aviação alternativo ao
querosene de aviação fóssil, por empresa, considerando-se o consumo
nacional anual, conforme regulamento específico: (NR)
JUSTIFICAÇÃO

Sala da Comissão, 09 de setembro de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211857212400

*CD211857212400*

A importância do biocombustível é de substituir o seu semelhante
fóssil e, no caso do Bioquerosene, seu uso deve ser contabilizado
independentemente do uso em cada equipamento. A emenda visa reduzir o
impacto de logística e contabilizar o uso por empresa, por ano, abrangendo
a utilização total do combustível em todo território nacional.


EMC n.11

*CD211857212400*

Apresentação: 09/09/2021 15:38 - CME
EMC 11 CME => PL 1873/2021

Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211857212400