Sugere que, no âmbito de sua
competência supletiva, o Excelentíssimo
Ministro da Economia, Senhor Paulo
Guedes, providencie a criação de linhas de
créditos especiais para auxílio aos cidadãos
e empresários das cidades onde ocorre
lockdown.

Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia,
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência
na tentativa de auxiliar a população do Amazonas no custeio de despesas
através da criação de linhas de crédito, visto o grande impacto financeiro
ocasionado pelas restrições impostas para o combate a disseminação do
coronavírus.
Uma crise humanitária assola nosso Amazonas, que demanda
a adoção de medidas restritivas de circulação na busca pela proteção da
população do Estado frente ao colapso do seu sistema de saúde. Como efeito
adverso, a população do Amazonas também sofre pelos efeitos econômicos da
pandemia, como a perda de empregos ou na impossibilidade criada para o
desempenho de algumas atividades laborais. Este cenário compromete a
manutenção de negócios, da renda e da subsistência de diversas famílias, o
que agrava os problemas históricos enfrentados por nossa população, os quais
meu mandato visa combater.
Desta forma, o Amazonas passa por uma situação econômica

INC n.14/2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 03/02/2021 17:19 - Mesa

, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

INDICAÇÃO Nº

financeiro enquanto perdurar a calamidade de saúde no Estado. Em meio à
crise sanitária e às incertezas em torno da disseminação da Covid-19, a
necessidade de fornecer condições suficientes para a manutenção de
negócios, empregos e subsistência básica dos cidadãos é irrefutável.
O mesmo cenário pode ser a realidade de outros lugares do
país, principalmente caso as políticas locais façam uso de ações como

*CD212758068500*

e social sem precedentes, sendo crucial intervir com medidas de apoio


Manaus, mas as cidades do interior do estado sofrem tanto ou mais, visto o
isolamento e falta de infraestrutura básica. As dificuldades já existentes antes
da pandemia tendem a ser drasticamente pioradas pelos resultados
socioeconômicos negativos oriundos da disseminação de coronavírus.

INC n.14/2021

lockdown. No caso do Amazonas, o foco midiático se concentra na capital,

Apresentação: 03/02/2021 17:19 - Mesa

2

Assim, diante das circunstâncias supracitadas e levando em

as medidas cabíveis para a criação de linhas de créditos especiais para auxílio
aos cidadãos e empresários amazonenses no custeio de gastos com aluguel,
energia elétrica, água e demais gastos junto a fornecedores. Ademais,
solicitamos que sejam disponibilizadas todas as medidas possíveis para a
liberação de créditos do FGTS e a criação de demais linhas de crédito para o
pequeno produtor rural e as associações e cooperativas de pesca, pecuária e
demais ramos relacionados, que são mais relevantes no interior de nosso
Amazonas.
Certo de poder contar com ações de Vossa Excelência, solicito
especial atenção em atender ao pleito em questão, tendo em vista a
importância do setor de alimentação fora do lar para a economia e as
circunstâncias com que ele se depara por causa das medidas restritivas de
combate a Covid-19.

Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2021.

CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM

2020-2764

*CD212758068500*

habitantes do Amazonas, solicito ao Ministério da Economia a adoção de todas

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

conta a necessidade imperiosa de providenciar apoio financeiro e creditício aos


.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo providenciar a criação de linhas de
créditos especiais para locação de imóveis, luz, água e fornecedores dos
Estados que estão com rígidas restrições de circulação como o lockdown.

Sala das Sessões, em 01 de fevereiro de 2021.

CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM

2020-2764

INC n.14/2021

*CD212758068500*

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo providenciar a criação
de linhas de créditos especiais para locação
de imóveis, luz, água e fornecedores dos
Estados que estão com rígidas restrições de
circulação como o lockdown.

Apresentação: 03/02/2021 17:19 - Mesa

, DE 2020

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Documento eletrônico assinado por Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), através do ponto SDR_56036,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

REQUERIMENTO Nº