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Publicada a resolução sobre o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos regionais para cargos vagos em outros TRTs
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  (Ter, 30 Ago 2016 15:17:00)
  REPÓRTER: A Resolução Administrativa 1843 autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a preencher os cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em certames promovidos por outros Regionais.
  A norma é provisória e altera a resolução administrativa que cria e regulamenta o concurso de ingresso à magistratura do trabalho. Assim, a nova regra é válida para aqueles concursos com prazos de validade ainda em vigor.
  Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, o aproveitamento de candidatos já aprovados em concursos regionais antes da realização do Concurso Nacional para ingresso na carreira é oportuno e conveniente, além de assegurar os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade da Administração Pública. 
  Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, o aproveitamento do cadastro de reserva dos TRTs vai evitar que o quadro de carência de juízes de primeiro grau seja agravado. Ainda de acordo com o magistrado, atualmente existem 250 vagas de juízes substitutos nos 24 Tribunais Regionais da Federação. No entanto, o número de candidatos aprovados nos certames não se aproxima nem da metade desse quantitativo.
  A medida vai ser observada em Tribunais que admitam a remoção, nos termos aprovados pelo Pleno do TST, e deverá obedecer, rigorosamente, aos critérios cronológicos de homologação do concurso: do mais antigo para o mais recente, e de classificação final do candidato.  
  O candidato que vier a ser nomeado para a vaga em aproveitamento poderá se recusar a tomar posse, mediante declaração por escrito, permanecendo, assim, no cadastro reserva do Tribunal Regional originário na mesma posição constante da listagem final de classificação.
  Na hipótese de haver mais de um TRT interessado no cadastro de reserva do Tribunal cedente, o candidato aprovado poderá exercer o direito de opção às vagas existentes.
  Outras informações sobre a nova regra podem ser encontradas no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Giselle Mourão 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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