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Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos
20.07.2015
  REPÓRTER: O posto AEL Miragem, de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar um frentista que sofreu sete assaltos durante os dois anos em que trabalhou no local. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou decisão do TRT de Minas Gerais e restabeleceu a sentença que fixou a indenização em oito mil reais.
Na reclamação trabalhista, o empregado anexou os boletins de ocorrência e alegou que nenhuma atitude foi tomada para impedir ou diminuir a incidência de assaltos ou até mesmo aumentar a segurança do estabelecimento. O pedido foi aceito pela primeira instância, mas depois negado pelo Regional. 
Para o TRT, seria necessária a comprovação do dano e do ato ilícito praticado pela empresa para responsabilizá-la. E concluiu que as provas não eram suficientes para determinar a culpa da empregadora, considerando que as ocorrências, por si só, não caracterizam o dano moral. 
O trabalhador então recorreu ao TST para tentar reverter a decisão. O ministro-relator do caso na Primeira Turma, Hugo Scheuermann, avaliou que a função noturna do frentista caracteriza atividade de risco. Além disso, observou que o posto era visado por bandidos, o que trazia mais risco. Por esse motivo, entendeu que se aplica a teoria da responsabilidade objetiva da empresa, quando não é necessário provar a culpa, porque a atividade é de risco. 
Ainda de acordo com o ministro também é possível reconhecer a responsabilidade subjetiva, quando há necessidade de se comprovar a culpa. Segundo o ministro Hugo Scheuermann, a culpa estaria presente na negligência do empregador, que não tomou providências para evitar os assaltos. A decisão foi por unanimidade. 
  Reportagem, Priscila Peixoto
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