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Mercedes Benz é condenada a pagar pensão mensal vitalícia a empregado que ficou com lesão permanente por causa do trabalho
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  (Ter, 03 Mai 2016 14:39:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Mercedes Benz e manteve a condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que ficou parcialmente incapacitado, em função do trabalho que desenvolvia na empresa.
  O empregado alegou na 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, em São Paulo, que desenvolveu hérnia de disco por culpa do empregador. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, condenou a empresa ao pagamento da pensão no valor de 20% do último salário do revisor, com base em um relatório de vistoria realizado próximo à época do surgimento da lesão e que  apontava as condições de trabalho do empregado.
  Segundo o Regional, a vistoria constatou que o trabalhador ficava em posição antiergonômica para a coluna, o que poderia ter desencadeado a doença.
  A Mercedes Benz recorreu ao TST alegando que o empregado devia ter comprovado o comportamento culposo da empresa, e que havia prova documental que demonstrava o cuidado e a preocupação da empresa com a saúde dos trabalhadores.
A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Katia Magalhães Arruda, ressaltou a decisão do TRT e lembrou que não é permitido reavaliar fatos e provas na Corte Trabalhista por causa da Súmula 126.
  SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "O que o TRT disse? Ele embasou a sua decisão em um relatório de vistoria que foi apresentado nos autos de uma ação acidentária. E concluiu que ficou comprovado o dano à saúde do trabalhador que se encontraria acometido de moléstia que o incapacitaria de forma parcial e permanente para o trabalho além de constatar que houve nexo de causalidade entre o dano sofrido e as atividades laborativas. A parte pretende  recorre de toda essa matéria fática e eu estou dizendo que pra ter decisão diferente teria que reexaminar toda a matéria fática o que não é possível pela súmula 126".
  REPÓRTER: A decisão foi unânime entre os ministros que condenaram a Mercedes Benz a pagar pensão ao revisor.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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