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Reportagem Especial: Direito Autoral
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  (Ter, 24 Abr 2018 12:45:00)
REPÓRTER: Muitos começam pelos gibis e revistas em quadrinhos. Com o passar do tempo, após concluírem a “viagem” proporcionada por obras de diferentes estilos e tamanhos, os leitores conseguem escolher temas e autores favoritos. Seja por uma frase, trecho, personagem ou qualquer outro detalhe que tenha chamado atenção, com certeza você tem aquele livro que marcou a sua vida de uma forma especial, né? É fato! Todos têm, pelo menos, uma história inesquecível!

Além de contribuir de maneira essencial para a educação, a literatura pode auxiliar na formação de ideias, conceitos e opiniões. Além disso, pessoas de todas as idades podem desfrutar de momentos de lazer por meio da leitura de páginas e mais páginas de um livro.

E para os autores, aqueles que dedicam a vida para contar histórias e fazem disso profissão, a Lei legislação brasileira estabelece normas específicas.

A Lei 9.610/1998 regula os direitos autorais e abrange um assunto primordial para a cultura brasileira: a valorização e a proteção dos autores nacionais. Essa norma beneficia os profissionais do mercado editorial, protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, científicas ou literárias. A escritora e ilustradora Aline Valek é uma das profissionais que tem os direitos regulamentados pela legislação. Em 2016 ela publicou o primeiro livro.

O início como escritora foi por acaso. Estudante de Publicidade, Aline teve contato com a literatura por meio da ilustração…

Aline Valek
“Eu nunca achei que eu fosse me tornar escritora um dia. Eu tinha uma meta de vida que era me tornar quadrinista, desenhar pra Marvel. Me tornar escritora foi uma coisa que não estava nos planos. Foi uma coisa que aconteceu. Eu trabalhei alguns anos em agência de publicidade como redatora e a partir daí eu comecei a trabalhar mais com a escrita do que com a arte, com a ilustração. Então foi um processo, assim, gradual que me pegou de surpresa nesse caminho.”

REPÓRTER: Para Aline, o escritor brasileiro contemporâneo é plural e deve estar disposto a diversificar as atividades. Ela afirma que é comum que escritores desenvolvam trabalhos em diferentes áreas.

Aline Valek
“Nessa vida de autora, eu tenho que me diversificar. Eu dou aula, eu faço palestras. Enfim, tem várias atividades no meio do meu dia a dia. E além de tudo também tem que cuidar da parte de redes sociais, de divulgação. Então é um trabalho… é um leque bem aberto de atividades que eu tenho que equilibrar ao longo do dia, ao longo da semana.”

REPÓRTER: Em meio à agenda de aulas e palestras, a atividade criativa continua sendo a mais prazerosa para Aline. E esse processo começa bem antes de transformar ideias em conteúdo impresso. O último livro publicado por ela, em que a protagonista é uma mergulhadora, a escritora ocupou-se, em grande parte, em pesquisar sobre o assunto. 

Aline Valek
“Eu tive que estudar bastante. O que foi na verdade a minha parte preferida do processo,. Eu até brinco que esse livro foi um pretexto pra eu estudar sobre o oceano porque um dia eu já quis ser bióloga marinha e foi um jeito de encontrar uma forma de satisfazer esse desejo frustrado profissional. Então foi um processo muito extenso. Ao longo desses dois anos que eu escrevi esse primeiro manuscrito do livro eu estudei muito, eu tive que ler muitos livros, ver palestras e conhecer cientistas, conversar com pessoas que já mergulharam, pra conseguir ter uma base pra poder desenvolver a história em cima disso.”

REPÓRTER: O esforço é recompensado quando o autor vê o trabalho nas prateleiras das livrarias. 
E há muito o que se comemorar. O último ano apresentou crescimento de pouco mais de 3% à nas vendas de livros. O Brasil avançou nas formas de incentivo à literatura e Aline acredita que os primeiros passos podem ser dados pelos próprios leitores.

Aline Valek
 “Acho que um incentivo importante é primeiro apoiar os artistas locais, apoiar os artistas que estão à sua volta (...) Porque há um preconceito com o autor nacional, o autor brasileiro. Não se acredita, o próprio leitor não tem muito interesse. Então eu acho que um passo muito importante é a gente olhar à nossa volta, olhar quem está produzindo literatura a nossa volta.”

REPÓRTER: O Brasil tem leis específicas para assegurar o trabalho dos escritores. Além da Constituição Federal, que garante o direito do autor como fundamental, a Lei 9.610/1998 regulamenta esse direito, como explica o advogado trabalhista Luciano Andrade.

Luciano Andrade
“A lei de direito autoral estabelece uma série de direitos para o criador intelectual,. Essa lei dá o direito do autor, o controle absoluto sobre aquilo que ele cria. Ela vai exigir, por exemplo, que qualquer pessoa que queira usar uma obra que é daquele autor tenha necessariamente que pedir autorização para fazer uso. Além desse direito, digamos, patrimonial, aquilo que o autor vai utilizar pra ser remunerado por sua obra, a lei ainda estabelece uma série de outros direitos de natureza moral, que é o direito, por exemplo, do autor estar sempre designado como autor daquela obra. Então, quando você pega um livro na sua prateleira, ele tem o nome de um autor. Aquilo é um direito que o autor tem de ter sempre o seu nome lá impresso naquela obra, que é o chamado direito de paternidade.”

REPÓRTER: O advogado destaca que o vínculo entre o criador da obra e o responsável pela reprodução e divulgação do produto deve ser estabelecido por meio de um contrato. 

Luciano Andrade
“Existe a previsão, dentro da própria lei, de um contrato típico. Típico, por quê? Porque a lei estabelece a forma e regras, que é chamado contrato de edição. É o contrato que o autor vai firmar com uma empresa que vai cuidar da, digamos, roupagem estética do livro e vai divulgar, e vai vender este livro. Então dentro da lei do direito autoral, você vai ter o direito do autor, aquele que escreve o livro, e você vai ter a previsão do contrato de edição estabelecendo dentro da lei de direito autoral, regras que a editora deve seguir pra que o autor tenha seu direito garantido.”

REPÓRTER: E mesmo após a morte do autor de um livro, algumas normas específicas precisam ser respeitadas. Uma delas é referente ao domínio público da obra, conforme explica o especialista em direito autoral Luciano Andrade.

Luciano Andrade 
“Domínio público é um estado que a obra cai quando passado determinado número de anos. Aqui no Brasil esse prazo é de 70 anos contados, no caso de obra literária, após a morte do autor. Então qualquer editora vai poder pegar esse livro e vai poder publicá-lo, reproduzi-lo, vendê-lo sem necessidade de autorização de ninguém bastando apenas que respeite a paternidade do livro, ou seja, ela não pode trocar o nome do autor, ela não pode pegar o nome daquele autor originário e trocar por outro e respeitando também a integridade do livro.”

REPÓRTER: E para aqueles que estão dando os primeiros passos na literatura, a autora Aline Valek deixa um recado.

Aline Valek 
“Acho que a literatura tem uma importância pra todo mundo em algum nível. Seja porque você leu quadrinhos quando você era criança... até como uma forma de expressão. Tem espaço pra todo mundo na literatura, a literatura é um espaço nosso e a gente precisa ocupar.”
 
Reportagem: Filliphi da Costa
Locução:Filliphi da Costa
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