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Tel (61) 3215-5446 | dep.christonietto@camara.leg.br 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
REQUERIMENTO Nº,                     DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado 
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 
Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por 
parte da Secretaria Nacional da Juventude, do selo 
“Empresa Amiga da Juventude” às empresas que 
contratarem jovens de dezoito a vinte e nove anos 
de idade utilizando o Contrato de Trabalho Verde e 
Amarelo, modalidade de contratação instituída por 
meio da Medida Provisória nº 905/2019. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exa. o envio de Indicação à Sra. Ministra de Estado da Mulher, da 
Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por parte da 
Secretaria Nacional da Juventude, na pessoa da Secretária Nacional da Juventude, Jayana 
Nicaretta da Silva, do selo “Empresa Amiga da Juventude” às empresas que contratarem 
jovens de dezoito a vinte e nove anos de idade utilizando o Contrato de Trabalho Verde e 
Amarelo, modalidade de contratação instituída por meio da Medida Provisória nº 905/2019.  
 
 
Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
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Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
INDICAÇÃO Nº                   , DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação à Ministra de Estado 
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 
Sra. Damares Alves, sugerindo a concessão, por 
parte da Secretaria Nacional da Juventude, do selo 
“Empresa Amiga da Juventude” às empresas que 
contratarem jovens de dezoito a vinte e nove anos 
de idade utilizando o Contrato de Trabalho Verde e 
Amarelo, modalidade de contratação instituída por 
meio da Medida Provisória nº 905/2019. 
 
Excelentíssima Senhora Ministra: 
 
Destinado a sensibilizar as empresas acerca do impacto social e econômico de sua 
decisão de contratar jovens utilizando-se do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, o selo 
“Empresa Amiga da Juventude” representará um reconhecimento público de sua 
responsabilidade e comprometimento com o crescimento profissional do jovem brasileiro. 
 
Em pesquisa divulgada pela consultoria IDados em 2017, 48,3% dos desligamentos 
de primeiro emprego ocorreu pelo fim do contrato de experiência de noventa dias.  
 
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011, 2013, 2015 
e 2017, 23,4% dos desligamentos de empresas de jovens nesse período ocorrem por 
demissão sem justa causa, evidenciando o problema do grande excedente de mão de obra 
desqualificada no País. 
 
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, criado para facilitar a contratação de 
jovens e auxiliar na sua capacitação para o mercado de trabalho, estabelece que os 
trabalhadores contratados nessa modalidade receberão prioritariamente ações de qualificação 
profissional, incentivando-os a dar continuidade à sua formação.  
 
Ademais, o referido Contrato, instituído pela Medida Provisória nº 905/2019, isenta 
as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamento dos contratos na modalidade 
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a Consolidação das Leis do Trabalho 
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Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
(aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o 
armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações 
trabalhistas e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos. 
 
Inspirado no selo “Empresa Amiga da Família”, idealizado pela Secretaria Nacional 
da Família, também vinculada a este Ministério – que premia empresas por suas boas 
práticas organizacionais familiarmente responsáveis –, o selo “Empresa Amiga da 
Juventude” propiciará um maior engajamento do setor privado com o jovem brasileiro, 
frequentemente excluído do mercado de trabalho pela falta de experiência profissional e, 
fragilizado, entregue a influências sociais nefastas que acabam por levar muitos ao mundo 
do crime e das drogas, que por vezes os incapacitarão de modo definitivo. 
 
Na certeza de que a proposição receberá da ilustre Ministra a necessária atenção, 
encaminho a presente Indicação, a fim de que seja direcionada à Sra. Secretária Nacional da 
Juventude, Jayana Nicaretta da Silva . 
 
 
                                 Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
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