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Empresa é condenada a pagar parcelas rescisórias a empregado que trabalhou por mais de 10 anos
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  (Qua, 17 Fev 2016 14:54:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de um representante comercial que pediu o reconhecimento da ruptura de contrato de representação com a Vizzon Indústria de Confecções, sem que houvesse motivo, por iniciativa da empresa. Dessa forma, o processo volta ao Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão o exame das parcelas rescisórias.
  O trabalhador vendeu os produtos da marca por mais de dez anos, com base em contrato verbal firmado com a empresa. Quando entrou com a ação na 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz, no Maranhão, o representante acusou a empregadora de dispensar os serviços sem aviso prévio e sem qualquer justificativa, além de não pagar as indenizações previstas em lei.
  A Vizzon admitiu o contrato verbal, mas disse que a iniciativa do término do acordo partiu do empregado, que segundo a empresa, devolveu os mostruários e parou de vender os produtos.
  A primeira e a segunda instâncias negaram o pedido do trabalhador. O juiz de primeiro grau não encontrou provas de que a empresa tivesse rompido o acordo. O Regional manteve a sentença, ressaltando que cabia ao representante o ônus da prova.
  O trabalhador recorreu ao TST. A relatora do recurso na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, explicou que o ônus de comprovar a ruptura contratual é da empresa.
  SONORA: Cilene Ferreira Amaro - desembargadora convocada
  "Senhor presidente, eu tirei as referências ao artigo 818 e conheço o recurso de revista interposto pelo reclamante no que se refere a representação comercial, rescisão contratual, ônus da prova, por ofensa do Artigo 3332 do CPC, e no mérito dou-lhe provimento para reconhecer que a ruptura do contrato de representação comercial ocorreu por iniciativa da recorrida, sem justa causa, na data indicada na inicial. Determinando o retorno dos autos ao Tribunal regional, para que prossiga no exame das parcelas decorrentes da modalidade rescisória acolhida como entender de direito." 
  REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado de forma unânime pelos ministros.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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