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Entidade filantrópica que não depositava FGTS deve pagar os valores corrigidos de acordo com a inflação
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  (Seg, 22 Jan 2018 14:10:00)
REPÓRTER: A enfermeira que ajuizou o processo buscava a aplicação do índice de 44,48% no período de abril de 1971 a setembro de 1989. Ela recebeu o total referente aos depósitos logo após se aposentar, em 1996, mas continuou trabalhando até março de 2013. A profissional alegou que foi prejudicada por não receber as diferenças inflacionárias referentes aos Planos Verão e Collor um. Isso porque somente a partir de outubro de 1989 a entidade passou a recolher os valores de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.
Em primeira instância a Santa Casa foi condenada. E ao julgar o recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, condenou a empregadora ao pagamento da diferença de FGTS decorrente da aplicação do índice de 16,64%, mas afastou a responsabilidade pela aplicação do índice de 44,48%, que caberia à Caixa.
No recurso ao TST, a enfermeira alegou que os valores eram mantidos sob a responsabilidade da empregadora, e não da Caixa.
Segundo a relatora do recurso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, a entidade filantrópica que opta por não efetuar os depósitos do FGTS mês a mês, deve pagar ao empregado, ao final do contrato, o valor equivalente a esses depósitos, fazendo incidir as diferenças decorrentes dos índices inflacionários. E não cabe à Caixa Econômica Federal corrigir esses valores.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Luanna Carvalho
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