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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
REQUERIMENTO Nº,                     DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a 
inserção, nos currículos do 
Ensino Fundamental e Médio, 
da disciplina de Educação 
Moral e Cívica. 
 
 
Senhor Presidente:  
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa sugerindo a inclusão, nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, da 
disciplina de Educação Moral e Cívica. 
 
Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                   , DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a 
inserção, nos currículos do 
Ensino Fundamental e Médio, 
da disciplina de Educação 
Moral e Cívica. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
 
A presente Indicação tem como objetivo principal sugerir a inserção, nos 
currículos de Ensino Fundamental e Médio, da disciplina Educação Moral e Cívica, 
adotada até 1993 de forma obrigatória em todas as instituições de ensino do Brasil. 
 
A experiência histórica nos mostra que, quando não se reconhece nenhum 
princípio anterior e superior à lei, em pouco tempo a própria lei será corrompida. Não 
há nação que possa sobreviver sem reconhecer um princípio superior a si, ao qual seus 
cidadãos prestem reverência e do qual o próprio Estado se reconheça devedor. 
 
A garantia da estabilidade social e política de uma nação depende - em grande 
parte - da manutenção das instituições de base que precedem a constituição do Estado. 
A primeira delas é a família, origem histórica da pólis e fundamento antropológico das 
leis.  
 
Autoridade intermediária entre o indivíduo e as grandes forças sociais de 
natureza impessoal e, por vezes, abertamente hostis à própria individualidade, a 
instituição familiar é a garantia da transmissão dos valores que nos moldam como 
nação e marcam nossa identidade através das gerações, bem como da estabilidade 
política e prosperidade econômica que sempre os acompanham. 
 
Num momento em que o princípio de subsidiariedade, parte da lei natural 
aceita em todos os tempos e culturas, tem sido sucessivamente violado em diversos 
países com o agigantamento das estruturas impessoais do Estado, que passa a tratar de 
problemas que competem primordialmente à sociedade e em especial à família, e o 
crescimento do ativismo judicial que tem usurpado para si a competência legislativa – 
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impedindo os valores que norteiam a vida da grande maioria dos cidadãos de gozar de 
autoridade pública –, a melhor opção de que se dispõe para impedir que o tecido social 
seja totalmente corroído nas próximas gerações é a aplicação geral e sistemática de 
uma disciplina escolar que, reproduzindo fragmentos da formação moral e cívica que 
caberia naturalmente à família, fornece grande auxílio para a recuperação da 
autoridade e eficácia desta última como instituição. 
 
Simples instruções sobre o respeito mútuo, as virtudes que são exigidas de um 
cidadão adulto, as diferenças entre os sexos, a importância da religião para o homem, 
do serviço à Pátria e do amor a Deus, em suma, uma formação moral autêntica que 
afirme taxativamente o mal intrínseco das drogas e da violência e o bem intrínseco do 
sacrifício pelo bem do próximo, por exemplo, serão ferramentas mais do que 
suficientes para deter em grande medida o avanço das ideologias que tanto têm 
preocupado o Governo Federal.  
 
No momento de reestruturação geral em que vive nossa nação, o Ministério da 
Educação tem a missão histórica de, abandonando completamente a orientação de 
administrações anteriores, servir de instrumento para a reafirmação da identidade 
nacional e dos valores que constituíram o Brasil, recuperando corajosamente nossa 
soberania nacional em relação a modelos internacionais que, cumprindo agendas que 
não correspondem aos nossos interesses, têm introduzido nos currículos escolares 
brasileiros o que o Ministério ao qual se dirige a presente Indicação mais se propõe a 
combater. 
 
Na certeza de que a proposição receberá do ilustre Ministro a necessária 
atenção, encaminho a presente Indicação. 
 
                                  
Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
 
 
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