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Revista TST - SDI-2 isenta empresa de continuar recolhendo FGTS de empregada aposentada por invalidez
(Sex, 26 Ago 2016)
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  O Revista TST desta semana traz detalhes do julgamento da Seção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que liberou uma empresa do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma trabalhadora afastada pelo INSS por invalidez. O tema será analisado pela Comissão de Jurisprudência da Corte Trabalhista.
  O programa também vai mostrar as principais decisões das turmas do Tribunal. Entre os casos de destaque estão o de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que teve o pedido de ressarcimento de gastos com creche negado pela Primeira Turma; a decisão da Sexta Turma que condenou a empresa de telefonia Oi a indenizar um trabalhador obrigado a se hospedar em um quarto de motel durante viagem a trabalho; e o entendimento da Oitava Turma que garantiu os benefícios do programa de demissão voluntária a um coordenador da General Motors do Brasil durante o aviso-prévio indenizado. 
  Nesta edição do Revista TST, você vai ver ainda como será o prêmio Gabinete Legal, projeto lançado para prestigiar os ministros e servidores que alcançarem os melhores índices no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E como foi o lançamento do livro "Direito do Trabalho - Curso e Discurso", obra de autoria do ministro Augusto César Leite de Carvalho.
  E não perca: uma entrevista com o ministro do TST Alexandre Agra Belmonte sobre os limites do poder empregatício no monitoramento e fiscalização de e-mails corporativos.
  O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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