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Curadora deve responder solidariamente por verbas trabalhistas devidas pelo pai, que sofre de demência
17.03.2015 REPÓRTER: A reclamação trabalhista foi ajuizada por um profissional contratado para cuidar do idoso, que sofre de demência em grau avançado. Ele pediu que o registro na carteira de trabalho fosse alterado de "cuidador doméstico" para "técnico de enfermagem", o que daria direito ao pagamento de horas extras e de indenização por dano moral pela ausência de folgas. A filha acabou condenada a pagar as verbas, de forma solidária, e recorreu da decisão. Alegou que não poderia responder ao processo simplesmente por ser curadora do pai, com quem sequer morava.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deu razão à filha e a excluiu da ação. Para o TRT, o Código Civil prevê aos curadores apenas o dever de administrar os bens e zelar pela saúde e o bem-estar do dependente.
Mas a decisão foi modificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, observou que o artigo 933 do Código Civil responsabiliza a curadora, mesmo sem culpa, pelos atos praticados pelo idoso. O ministro destacou que a condição dele impedia a realização de qualquer procedimento que exigisse o uso das faculdades mentais.
Dessa forma, a curadora deve responder pelo pagamento das horas-extras. O pedido de indenização por dano moral, no entanto, foi negado pela Justiça do Trabalho.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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