1. ____ Supressiva

Autor

Partido

Rafael Motta

PSB

2.____ Substitutiva

3. __X__Modificativa

EMP n.1/0

Apresentação: 14/05/2020 06:27

EMENDA AO PL Nº 1194, DE 2020

4. ____ Aditiva

TEXTO / JUSTIFICAÇÃO

Altera o § 1º e o caput do art. 1º do Projeto de Lei n.º 1194, de 2020:

consumo

ficam

comercializados
§

1º

O

autorizados
e

disposto

ainda
no

a

doar

próprios

caput

os

excedentes

não

para

consumo

humano.

abrange

empresas,

hospitais,

supermercados, cooperativas, entre outros estabelecimentos que
forneçam alimentos in natura e alimentos preparados prontos para
o

consumo

de

trabalhadores,

empregados,

colaboradores,

parceiros, pacientes e clientes em geral.

Justificação

Os dados do último levantamento da Organização das Nações Unidas
para Alimentação e Agricultura (FAO), divulgado ano passado, permitem estimar
que mais de 5 milhões de brasileiros passam fome.
A situação está se agravando com a pandemia do novo coronavírus.
Por isso, apresento a emenda modificativa, à exemplo do que
elencamos no PL 1245/20, de minha autoria, para incluir os alimentos in natura –
aqueles obtidos diretamente de plantas ou de animais (como folhas e frutos ou ovos
e leite) e adquiridos para consumo sem que tenham sofrido qualquer alteração após
deixarem a natureza – no rol dos alimentos autorizados à doação.

*CD205916328100*

alimentos in natura e de alimentos preparados prontos para o

Documento eletrônico assinado por Rafael Motta (PSB/RN), através do ponto SDR_56123,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Art. 1º Os estabelecimentos dedicados ao fornecimento de


em questão, uma vez que irá beneficiar as famílias mais vulneráveis do nosso país.
Por fim, aproveito para alterar a expressão “refeições pronto para o
consumo” por “alimentos preparados prontos para o consumo”, pois dessa forma
estaremos contemplando além das refeições, os alimentos processados, os

EMP n.1/0

manutenção da saúde humana, não podemos excluir esses alimentos da iniciativa

Apresentação: 14/05/2020 06:27

Cientes que os alimentos in natura são os mais indicados para

alimentos minimamente processados e os alimentos preparados pronto para o
consumo, mas que não se configuram como refeição como é o caso dos salgados,
pães, entre outros.

*CD205916328100*

Documento eletrônico assinado por Rafael Motta (PSB/RN), através do ponto SDR_56123,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

ASSINATURA