PROJETO DE LEI Nº 1006 /2020

Dispõe sobre a prestação de auxílio
financeiro pela União às santas casas e
hospitais sem fins lucrativos que
participam de forma complementar do
Sistema único de Saúde (SUS), no
exercício de 2020, com o objetivo de
permitir-lhes
atuarem
de
forma
coordenada no combate à pandemia do
coronavírus.

EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO

Art. 1º Dê-se ao caput do 1º do PL nº 1006 de 2020 a seguinte redação:

Art. 1º A União entregará às santas casas e hospitais sem fins lucrativos
(filantrópicos) que participam de forma complementar do Sistema Único de
Saúde (SUS), por meio dos fundos municipais ou estaduais de saúde com
os quais estejam contratualizadas, auxílio financeiro emergencial no
montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reiais), com objetivo de
prepara-las para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e os
gestores estaduais e municipais do SUS, no controle do avança da epidemia
de Covid-19 no território brasileiro e no atendimento da população.

Sala das Sessões, em

de agosto 2020.

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Deputado Vitor Hugo