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Técnica de enfermagem não consegue reverter demissão por justa causa por adulteração de um atestado médico
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  (Qua, 07 Set 2016 11:01:00)
  REPÓRTER: Uma técnica em enfermagem que trabalhava no Hospital São Lucas, na PUC do Rio Grande do Sul, não deverá ter revertida a demissão por justa causa por ter adulterado um atestado médico quanto aos dias de afastamento dela do serviço.
  A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empregada por entender que a mudança da decisão exigiria uma nova análise de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Dessa forma, o colegiado manteve a sentença do Tribunal Regional. 
  Na ação, a profissional alegou que, entre as razões apresentadas para a justa causa, não ficou comprovado que foi ela quem adulterou o atestado. No entanto, a 29ª  Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que a alteração era clara e foi confirmada pelo médico que declarou ter fornecido apenas um dia de afastamento e não três, como constava no documento rasurado.
  No recurso ao TRT, a técnica sustentou que os atestados passam por diversas pessoas e que a empresa não provou o momento da alteração.  Mas o Regional considerou que a demissão por justa causa foi proporcional ao ato praticado. 
  No recurso ao TST, a profissional insistiu no argumento da proporcionalidade. No entanto, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a Súmula 126 impede o exame do mérito da questão e destacou o entendimento do Tribunal Regional de que a prova documental de que o atestado foi adulterado condiz com a conduta da profissional à época dos fatos. Assim, para chegar à conclusão contrária, seria necessário o revolvimento dos fatos e provas, procedimento vedado na esfera extraordinária. 
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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