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Reportagem Especial: FGTS
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(Ter, 06 Ago 2019 14:10:00)
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Falando assim nem todo mundo pode saber do que se trata. Mas e quando eu soletro essas quatro letras: F-G-T-S? Agora ficou mais fácil, não é mesmo? 
Recentemente, o Governo Federal anunciou novidades sobre o tema. Todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem retirar até R$ 500 de cada uma delas. A iniciativa, segundo o poder executivo, deve aquecer a economia do país. 
Na Reportagem Especial de hoje vamos explicar as regras gerais relativas ao FGTS, as situações em que pode ser utilizado, entre outros tópicos.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Dar uma olhadinha na conta bancária e constatar que o salário já saiu é muito bom, né? A recompensa mensal é fruto do esforço e dedicação ao trabalho.
No entanto, imprevistos ocorrem e uma demissão inesperada pode mudar os planos de um profissional demitido sem justa causa. E para protegê-lo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado.
Têm direito ao benefício todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal  regido pela CLT. Além disso, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais também têm direito ao FGTS.
No início de cada mês, as empresas depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário do profissional. O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Caso haja descumprimento por parte do empregador, o depósito deve receber juros e correção monetária.
A lei 8.036 de 1990 dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O artigo 20 estabelece as situações em que a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada. Entre elas, despedida sem justa causa, rescisão indireta, de culpa recíproca e de força maior;  quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 anos; aposentadoria concedida pela Previdência Social e para a aquisição de imóvel. Foi o que o bancário Luiz Henrique Azevedo fez.
Luiz Henrique Azevedo - bancário
“O motivo de eu usar o FGTS na aquisição do meu imóvel é porque beneficiou a mim e a minha família na questão da não descapitalização. Eu acabei não tendo que tirar recurso de outros destinos porque eu acabei complementando com o uso do FGTS.”
REPÓRTER - Os valores do FGTS também podem ser retirados da conta em casos de doença grave. Foi o que fez a assistente jurídica Graciela Soares. 
Graciela Soares - assistente jurídica
“Meados de 2016 eu, em decorrência de um câncer de mama eu precisei fazer um tratamento e eu tinha o beneficio pra sacar. O FGTS foi de suma importância para viabilizar algumas coisas no meu tratamento. Poder contar com o benefício para foi excelente, me oportunizou comprar algumas coisas, alguns medicamentos que eu precisava que o SUS não faz cobertura, foi ótimo. Eu acho que é de muito bom aproveitamento para o trabalhador.”
REPÓRTER - O especialista em direito do trabalho e direito previdenciário, Antônio Araújo, ressalta que o FGTS é imprescindível para o profissional que passa por ocasiões inesperadas.
Antônio Araújo - especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
“A importância do FGTS para o trabalhador se perfaz com o objetivo para o qual ele foi criado. Ou seja, de dar uma garantia, uma estabilidade um auxílio financeiro ao trabalhador que se encontra em uma situação de desemprego involuntário.”
REPÓRTER - O especialista também explica que após a entrada em vigor da lei 13.647 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, novas regras para o saque entraram em vigor.
Antônio Araújo - especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
“A partir da vigência da Reforma Trabalhista surge uma nova modalidade de rescisão contratual em que empregado e empregador podem fazer um acordo para a demissão dando direito ao trabalhador de sacar parte dos depósitos feitos em sua conta vinculada ao FGTS. Assim, o trabalhador teria direito, a partir desse acordo de demissão com o empregador a sacar 80% dos depósitos feito em sua conta e teria direito a multa de 20% sobre os valores totais depositados em sua conta.”
REPÓRTER - Vale lembrar que o acompanhamento dos depósitos do FGTS pode ser feito de forma eletrônica. Nesses casos, o trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal. Há também a possibilidade de recebimento de SMS pelo celular. Para isso, o profissional deve acessar o endereço eletrônico da caixa e fazer a adesão do serviço, que é gratuito.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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