REQUERIMENTO 
(Do Sr. Deputado MANATO) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome sugerindo a criação do 
Programa Bolsa-Universidade. 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos  
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada Indicação ao Ministro do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome sugerindo a criação do Programa Bolsa-
Universidade. 
 
 
Sala das Sessões, em      de outubro  de 2007 . 
 
 
Deputado MANATO 
 PDT/ES 
 
 
INDICAÇÃO Nº _____ DE 2007. 
(Do Sr. Deputado MANATO) 
 
Sugere ao Ministro do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome 
que seja instituído o programa Bolsa-
Universidade. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro: 
 
Existem alguns programas do governo que visam a melhorar o acesso dos 
alunos carentes à universidade que vieram em boa hora. Existem também iniciativas 
das próprias universidades federais, como a da Universidade de Brasília – UnB, que 
buscam corrigir injustiças históricas do acesso de minorias raciais (índios, negros e 
pardos) e de alunos oriundos das escolas públicas.  
O ProUni - Programa Universidade para Todos, por exemplo, tem como 
finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa 
renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições 
privadas de educação superior. No seu primeiro processo seletivo, o ProUni ofereceu 
112 mil bolsas em 1.142 instituições de ensino superior de todo o país. Há intenção do 
MEC em oferecer, nos próximos quatro anos, 400 mil novas bolsas de estudos.  A 
implementação do ProUni, somada à criação de 10 universidades federais e 49 novos 
campi, amplia significativamente o número de vagas na educação superior, interioriza a 
educação pública e gratuita e combate as desigualdades regionais. 
No entanto, estão faltando iniciativas efetivas e eficazes de manutenção e 
permanência nas universidade dos alunos que ali entram regularmente ou através do 
ProUni. Só em São Paulo, dos 400 mil jovens que terminam o ensino médio público, 
apenas 4.000, ou 1%, conseguem entrar na universidade. A inadimplência nas 
universidades privadas chega a 30%, e a evasão, ao absurdo de 25% ao ano. Esse é o 
retrato da exclusão que permanece no Brasil, apesar das boas iniciativas mencionadas. 
A situação é mais se considerarmos que dos  6 milhões de crianças que entram no 
primeiro ano do ensino primário, apenas 600 mil se formam nas universidades, nas 
quais o Brasil tem somente 11% de jovens entre 18 e 25. Para efeito de comparação, a 
Coréia tem 60%, a Espanha, 50%, e a Argentina 35% de jovens na mesma faixa etária 
na universidade. As estatísticas ensinam que sem um mínimo de 35% não há 
desenvolvimento. Vivemos hoje no mundo em plena sociedade do conhecimento e 
desperdiçamos 90% da maior riqueza do país. 
Alguns Estados da Federação têm apostado em cursinhos gratuitos e convênios 
com universidades estatuais para atrair mais alunos à universidade. São medidas 
oportunas, mas que ainda carecem de algo para ter efeito realmente duradouro de fixar 
o aluno no estudo superior. 
Sugiro, portanto, a criação da Bolsa-Universidade para alunos carentes, das 
universidades públicas, alunos cuja renda familiar não ultrapasse 3 ou 4 salários 
mínimos. Tal medida visa remunerar os alunos universitários tendo em vista sua 
permanência nas universidades. 
São muitas as hipóteses para explicar o desinteresse dos estudantes, como a 
necessidade de trabalhar, a falta de estímulo e de preparo para encarar vestibulares 
difíceis e concorridos e a criação do ProUni. Não adianta facilitar o acesso do aluno ao 
curso superior sem dar-lhe as condições de manter-se nele. Muitos alunos desistem 
dos estudos por não ter condições de adquirir livros cada vez mais caros; outros por 
não conseguirem dinheiro para transporte, alimentação, moradia, material escolar. E 
outros mais para entrar no mercado de trabalho.  O ProUni não é solução ideal, mas é 
importante porque coloca imediatamente mais jovens no ensino superior, mas não lhe 
provê condições de se manter nele. É exatamente aí que entra o Bolsa-Universidade 
que vai dar aos jovens as condições de se manter na universidade, dando-lhe um 
subsídio para adquirir livros, pagar transporte, alimentação e fazer seu curso 
tranqüilamente sem ter de disputar no mercado de trabalho cada vez mais exigente 
condições de se sustentar, tendo, finalmente de correr a tentação e a pressão para 
abandonar seus estudos. 
Segundo o pró-reitor de graduação da Unifesp, Luiz Eugênio Moraes Melo, há 
jovens que deixam de fazer os vestibulares das públicas porque não acreditam que 
serão aprovados. Mas, para ele, a maioria dos estudantes não quer mesmo é abrir mão 
de trabalhar. O Brasil é um país pobre. Não basta deixar de pagar mensalidades ou a 
taxa de inscrição. Eles precisam de recursos para viver durante o período de estudo.  
A implantação dessa medida será importante resolver o problema da exclusão 
social e da preparação de cidadãos qualificados e em quantidade para alavancar o 
desenvolvimento 
 
Sala das Sessões, em       de outubro de 2007 
 
 
 
Deputado MANATO 
PDT/ES