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Revista em bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou intimidade do empregado
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(Qui, 09 Mai 2019 14:15:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu as Lojas Americanas do pagamento de indenização por dano moral a uma operadora de caixa. Quer saber o motivo?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a empregada, que prestava serviços em uma unidade da empresa em Senhor do Bonfim, na Bahia, alegou que a revista era realizada todos os dias na frente de clientes e pessoas que circulavam próximo ao local.
O preposto da empresa confirmou a versão da operadora de caixa e relatou que todos os empregados que compravam produtos na loja eram obrigados a mostrar os recibos e as sacolas aos seguranças do estabelecimento.
O juízo de primeiro grau condenou as Lojas Americanas ao pagamento de indenização por dano moral de 10 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia manteve a condenação por entender que o fato de a revista não ser feita também nos clientes demonstra a desconfiança do empregador em relação aos profissionais. O TRT, no entanto, reduziu o valor da reparação para 5 mil reais.
As Lojas Americanas recorreram ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, ressaltou que a Sessão I de Dissídios Individuais pacificou o entendimento de que a fiscalização do conteúdo de bolsas e pertences pessoais dos empregados, de forma indiscriminada e sem qualquer contato físico, não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade do profissional.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Dessa forma, a empresa foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral a operadora de caixa.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
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