COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 1.133, DE 2015

Declara Anísio Teixeira Patrono da
Escola Pública Brasileira.
Autora: Deputada ALICE PORTUGAL
Relatora: Deputada LÍDICE DA MATA

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 1.133, de 2015, de autoria da ilustre
Deputada Alice Portugal, propõe declarar Anísio Teixeira patrono da escola
pública brasileira. A matéria foi distribuída à Comissão de Cultura, para
exame de mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame de
constitucionalidade e juridicidade. Está sujeita à apreciação conclusiva pelas
comissões, conforme o disposto no art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados. O rito de tramitação é ordinário.
Cumpridos

os

procedimentos

e

esgotados

os

prazos

regimentais, não foram apresentadas emendas ao projeto.
É o Relatório.

O Projeto de Lei em análise é absolutamente meritório.
Oxalá a escola pública brasileira alcançasse o patamar
sonhado por grandes educadores como Paulo Freire – o patrono da educação
brasileira e Anísio Teixeira, que é lembrado pela presente proposição como
patrono da Escola Pública Brasileira.

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II - VOTO DA RELATORA


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Ambos, internacionalmente reconhecidos por sua obra e ações,
integram a galeria dos pensadores da educação indicados pela Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Anísio Teixeira fez parte de uma geração de intelectuais cuja
preocupação maior, na primeira metade do século XX, foi a de organizar a
Nação e forjar o povo por meio de uma cultura que procurava assegurar a sua
unidade pela instrução pública, pela reforma do ensino e pela construção de
um ambiente intelectual e cultural a partir da universidade.
Foi um dos mais ilustres signatários do Manifesto dos Pioneiros
da Escola Nova.
Em sua trajetória, defendeu a educação pública e de qualidade
para todos, promoveu relevantes reformas educacionais, construiu escolas e
bibliotecas, estimulou a qualificação docente e a pesquisa na área da
educação, modernizou a educação brasileira em todos os sentidos e contribuiu
diretamente para a construção da Universidade do Distrito Federal (1935) e da
Universidade de Brasília (1961), dois marcos da renovação da universidade
brasileira. Cabe assinalar que o que mais deu relevância à sua vida pública e
fez de sua trajetória especialmente admirável foi a persistência na defesa da
democracia e da educação para a democracia (Nunes, 2002). Nas palavras de
Anísio Teixeira, “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no
País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola
pública ”.
A luta pela educação pública de qualidade e para todos como
alavanca para a democracia constituiu o motivo central de devotamento da sua
vida, apesar das rupturas que lhe foram impostas pelas conjunturas políticas de
filosofia da educação e uma compreensão aguda da história da sociedade
brasileira e foi iluminada por sua imaginação pedagógica (Nunes, 2002).
Como nos conta Clarice Nunes (2002), Anísio Teixeira
concebeu a escola como um espaço real no qual a criança do povo pudesse
praticar uma vida melhor, com acesso a livros, revistas, estudo, recreação,
saúde, professores bem preparados, ciência, arte, clareza de percepção e

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1935 e 1964. Essa defesa não foi apenas apaixonada – foi polida por uma


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crítica, tenacidade de propósitos. Tanto nos anos 1930, no Rio de Janeiro,
quanto no final dos anos 1940, em Salvador, ainda que pesassem as
diferenças regionais e de momento histórico, preocupou-se com a elaboração
de um plano de edificações escolares que não apenas permitisse a ampliação
do número de matrículas, mas que também levasse em conta o projeto
pedagógico voltado para o aluno na escola.
Anísio Teixeira foi, nas palavras de Florestan Fernandes,
“educador militante”, que “compreendeu que a revolução brasileira tinha de
resgatar a educação. Tinha de ser, principalmente, uma revolução da
educação. Portanto, é na esfera prática, na ação cotidiana do educador que
nós encontramos a encarnação mais viva e mais alta do defensor da escola
pública. Defender a escola pública não consiste em fazer discurso, consiste em
abrir novos caminhos para atingir outros fins. E ele palmilhou todos esses
caminhos, na medida de seu alcance, e deixou atrás de si, apesar de todas as
limitações das descontinuidades da sociedade brasileira, um legado rico, que
até hoje está vivo (...)”.
Em face do exposto, haja vista o evidente mérito da matéria,
votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.133, de 2015. À Deputada Alice
Portugal, autora da iniciativa, mais que nossos cumprimentos, manifestamos
nossos sinceros agradecimentos
No tocante à precisão formal, havemos, contudo, de propor
emenda de modificação textual que proporcione a devida coerência entre a
ementa (onde consta “patrono da escola pública”) e o art. 1º (onde consta

Sala da Comissão, em

de

Deputada LÍDICE DA MATA
Relatora

de 2021.

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“patrono da educação pública”).


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COMISSÃO DE CULTURA

EMENDA Nº 01

Declara Anísio Teixeira Patrono da
Escola Pública Brasileira.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei declara o educador Anísio Teixeira “Patrono da
Escola Pública Brasileira”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

*CD213848848300*

Deputada LÍDICE DA MATA
Relatora