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Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI
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(Qua, 30 Jan 2019 15:15:00)
A Quarta Turma do TST absolveu a Sompo Seguros do pagamento de indenização por dano moral a um analista de TI. O profissional entrou com ação porque a empresa não fez o registro na carteira de trabalho dele e o pagamento das verbas rescisórias.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o profissional contou que foi contratado pela Yasuda Marítima Seguros em 2014 com a promessa de receber 50 reais por hora. O pagamento era feito pela Dbsecurity Inovação e Segurança. Ele pediu o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com a tomadora do serviço e o pagamento de indenização por dano moral porque não teve a carteira de trabalho assinada.
Em primeiro grau, o vínculo de emprego foi reconhecido. A sentença determinou também a anotação na carteira de trabalho do analista e o pagamento dos valores devidos. O entendimento foi de que a contratação por meio de empresa interposta configurou fraude, a fim de mascarar a verdadeira relação empregatícia com a tomadora do serviço. No entanto, o pedido de indenização por dano moral foi negado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, teve entendimento contrário. Para o TRT, como o analista não foi registrado, o empregador deve responder pelo dano causado à dignidade. Por esse motivo, fixou a indenização por dano moral em 5 mil reais.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Quarta Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, concluiu não ser possível condenar a empresa com base, exclusivamente, na presunção de ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Min Ives Gandra da Silva Martins Filho - relator do caso
“Dizer que isso é dano moral, além das verbas rescisórias, além do registro na carteira, nós vamos mandar pagar ainda indenização, quando não há previsão legal desse tipo de situação. Quer dizer, no fundo a jurisprudência vai criando e com base, no quê? No princípio da dignidade da pessoa humana. Ou seja, inflacionou o número de parcelas que você pode pedir quando é dispensado. Além de pedir as verbas rescisórias, você ainda pede dano moral, porque não foram pagas as verbas rescisórias. Nesse sentido que estou dando provimento ao recurso para dizer que aqui o direito do empregado é receber aquilo que não recebeu, e não uma indenização por não ter recebido aquilo que lhe era devido.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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