“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com
doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte coletivo
urbano e de transporte coletivo rodoviário de passageiros deverão ser
imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO

A maior parte dos funcionários de empresas de transporte urbano nunca viveu
o isolamento imposto devido à Covid-19, uma vez que fazem parte dos serviços
considerados essenciais. De acordo com pesquisa da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), a categoria tem 71% de chance de ser contaminada pelo vírus. A classe
só perde no quesito risco de atuação para os profissionais da saúde, como médicos e
enfermeiros. Importante registrar que integram esta categoria, os motoristas de metrôs
também.
É imprescindível, portanto, garantir que esses trabalhadores tenham direito à
imunização prioritária, uma vez que estão mais expostos ao risco de contaminação pela
COVID-19.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente emenda.

Sala das Sessões, em 31 de março de 2021.

Deputado ALENCAR. SANTANA BARGA – PT/SP

EMP n.11/0

*CD216753611100*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:

Apresentação: 31/03/2021 09:11 - PLEN
EMP 11 => PL 1011/2020

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Alencar Santana Braga (PT/SP), através do ponto SDR_56337, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 1011 , DE 2020.


Inclui

trabalhadores

de

transporte coletivo urbano como prioridade
no Plano Nacional de Operacionalização
da Vacinação contra a Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD216753611100, nesta ordem:
1 Dep. Alencar Santana Braga (PT/SP)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

EMP n.11/0

(Do Sr. Alencar Santana Braga)

Apresentação: 31/03/2021 09:11 - PLEN
EMP 11 => PL 1011/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Alencar Santana Braga (PT/SP), através do ponto SDR_56337, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

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