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Administradora de cartões é condenada por pagar salário menor a nova ocupante de posto de trabalho
(Sex 13 Nov 2015 11:43:00)
REPÓRTER: A administradora de cartões de crédito Praticard foi condenada a pagar diferenças salariais a uma trabalhadora contratada para exercer as funções de um gerente demitido, mas com salário mil e 200 reais menor que o dele. A decisão do TRT do Rio Grande do Sul ficou mantida porque a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa.
A profissional comprovou, no processo, que apesar de ter sido contratada como analista comercial, durante os dois anos em que permaneceu na empresa atuou, na verdade, como gestora da carteira de clientes corporativos. Ela era responsável por fazer treinamentos, credenciamento de lojas e elaboração de planos de ação: tarefas desempenhadas pelo antigo gerente, que ganhava mais e foi demitido sem justa causa.
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que a empresa se valeu da demissão para reduzir, indiretamente, o salário a que a empregada teria direito. Dessa forma, o TRT manteve sentença que havia determinado o pagamento das diferenças salariais à analista, por considerar que a liberdade contratual não pode resultar em exploração da mão-de-obra do trabalhador.
A administradora de cartões recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não conseguiu modificar a decisão. O relator do caso na Quinta Turma do TST, ministro Guilherme Caputo Bastos, ressaltou que o entendimento do Regional foi correto porque também levou em consideração um acordo coletivo que previa a garantia de manutenção do salário para o cargo em caso de substituição de empregados para a mesma função.
O voto foi acompanhado por unanimidade pela Quinta Turma e, com isso, ficou mantida a decisão que determinou o pagamento das diferenças salariais à trabalhadora que assumiu as responsabilidades do gerente demitido.
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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