Notícias do TST
null
Empregados da Ebserh farão assembleias para avaliar nova proposta de acordo
Imprimir
Empregados da Ebserh farão assembleias para avaliar nova proposta de acordo
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


A nova proposta da Vice-Presidência foi apresentada em reunião com mais de seis horas de duração.
26/09/19 - Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) farão assembleias para apreciar a nova proposta de acordo apresentada no âmbito da mediação conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. As entidades sindicais deverão dar resposta até o dia 4/10. A reunião durou mais de seis horas, encerrando-se quase às 21h.
A nova proposta, apresentada pela Ebserh em reunião bilateral de negociação realizada na Vice-Presidência do TST nesta terça-feira (24), contempla a proposta anteriormente apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, com uma concessão adicional – a manutenção integral da Cláusula 15ª do acordo de 2018/2019, que trata do trabalho em feriados dos empregados que têm jornadas especiais.
A proposta anterior, apresentada pelo ministro em junho, previa reajuste de 70% do INPC sobre os salários, a contar da data-base (1º de março), com valores devidos a título retroativo. Além disso, propunha a manutenção das cláusulas sociais, com exceção das cláusulas 16ª (abono de faltas), 15ª (hora-feriado) e 18ª (acompanhamento de familiar em consultas). A nova proposta prevê as mesmas condições da anterior, mas exclui a mudança na cláusula 15ª, mantendo-se a redação atual.
Hora-feriado
Após diversas interlocuções na Vice-Presidência do TST, a Ebserh aceitou a proposta original, com a concessão adicional sobre a Cláusula 15ª. A cláusula estabelece, na prática, que os empregados que trabalham em jornadas especiais (12 X 36 e 24 X 72) recebam três vezes o valor da hora, ou seja, o valor embutido e mais o valor dobrado ou adicional de 200%.
Pela regra atual do artigo 59-A da CLT, criada pela Reforma Trabalhista, no caso de jornadas especiais o trabalho em domingos e feriados já se considera embutido no valor do salário. E, no caso dos empregados da Ebserh, a norma coletiva prevê, além do salário embutido, o pagamento da hora dobrada de forma adicional. Com isto, eles recebem em triplo as horas de trabalho prestado nos feriados.
Na proposta a ser analisada pelos empregados esta regra fica mantida.
Rejeição e dissídio sem greve
Também ficou ajustado na última reunião que, caso os empregados rejeitem a proposta nas assembleias, a mediação será extinta. Ficou desde já acertado o comum acordo para o ajuizamento do dissídio coletivo, com a manutenção dos benefícios do ACT até o julgamento condicionada à ausência de greve. As bases sindicais que vierem a fazer greve terão os benefícios do ACT suspenso.
Avaliação e proximidade da data-base
O ministro Renato Paiva reiterou a importância de os empregados avaliar a proposta com atenção. “Pondero aos empregados da Ebserh que avaliem bem a proposta, que representa mais um avanço na mediação, principalmente considerando a última proposta da empresa antes do procedimento se iniciar”, afirmou. “Também é preciso considerar que não estamos longe da próxima data-base, e que, por meio da mediação, foi assegurada a prorrogação do ACT até aqui”.
(GVP/CF)
Processo: PMPP-1000399-26.2019.5.00.0000
Leia mais:
19/6/2019 - Acordo proposto para a Ebserh prevê reajuste retroativo e manutenção de cláusulas sociais
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br

  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes