PROJETO DE LEI Nº 9.463, de 2018

Dispõe sobre a desestatização da
Centrais

Elétricas

Brasileiras

S.A.

-

Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de
1973.

EMENDA Nº

Acrescente-se, onde couber, artigos com a seguinte redação:

Art.

O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a

vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:

“Art. 3º ................................................................................

Parágrafo único. Também não se aplicam os dispositivos desta lei à A
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.

JUSTIFICAÇÃO


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Com sede em Recife, Pernambuco, mas abrangendo a Região
Nordeste onde está a maioria de suas instalações, a CHESF atua nas áreas de
geração, transmissão e comercialização de energia elétrica em todo território
nacional.
Foi criada em 1948 e aos plenos 69 anos de história, é
considerada a empresa pioneira no setor elétrico brasileiro. Teve início em
Paulo Afonso, na Bahia, com a inauguração da Usina l, em 1954, iniciando o
Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, formado pelas usinas l, ll, lll, lV e
Apolônio Sales. Hoje, o parque gerador da CHESF inclui 14 hidrelétricas, o que
representa 10% da capacidade instalada do país, sendo as principais, além do
Complexo de Paulo Afonso, as usinas de Sobradinho, na Bahia; Luiz Gonzaga,
em Pernambuco; e Xingó, uma das mais modernas do Brasil, na divisa dos
estados de Alagoas e Sergipe. Assim, cerca de 98% da energia produzida pela
CHESF é considerada limpa e renovável.
Ao longo dos tempos, a CHESF implantou linhas de
transmissão e subestações que integram o Nordeste a todo o País,
contribuindo para a formação do Sistema Interligado Nacional. Dessa forma, a
energia chega às concessionárias de distribuição e aos grandes consumidores
industriais com qualidade.
Atualmente, a CHESF desenvolve pesquisas para diversificar
sua matriz energética, com investimento em novas fontes como a eólica, a
solar e a de biomassa, sempre respeitando os princípios de sustentabilidade,
inovação, qualidade e eficiência.
Para além do debate em torno da questão elétrica, está em
jogo o uso e o cuidado com o nosso Rio São Francisco. Como parte da Bacia
Hidrográfica do São Francisco, a CHESF realiza investimentos na região, além
de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco. Cuidar
do “Velho Chico” também é um dever de todos os brasileiros e, por isso, nossa
latente preocupação com o que se planeja e com o que virá com a privatização
da CHESF.
A CHESF está incrustada no solo nordestino e o povo do
Nordeste Brasileiro guarda a empresa como patrimônio nacional e histórico,
para além do reconhecimento de sua atuação na geração e transmissão de


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energia elétrica. A CHESF interliga o Nordeste brasileiro e sua importância é
fundamental para o setor elétrico do nosso país, um setor estratégico para o
desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.
Por todas essas, contamos com o apoio dos colegas
parlamentares para aprovação desta emenda.

Sala da Comissão, em

de

de 2018.

Deputado DANILO CABRAL
PSB/PE