É necessario regulamentar a profissão para coibir os abusos das plataformas com os motoristas..
Cria a Profissão. Define como critério um curso para início da atividade como profissional ou eventualmente. Insere a obrigatoriedade de contribuição com a previdência social. Resgata a dignidade de todo trabalhador. Atendidos os requisitos de cadastro não há previsão de suspensão salvo condenação transitado julgado. Reforça o papel do Município para fiscalização de condições de veículos e sugere um cadastro comum entre os órgãos do Detran e o Município. Base para novos debates sobre Mobilidade
Não estabelece previsão de contribuição órgão tipo Conselho Federal. Não estabelece limites de hora de atendimento. Não estabelece territorialidade. Não estabelece o piso dos trabalhadores. Não estabelece condições de criação de outras categorias que também atendem por aplicativos. Ex: motorista habilitação A. Não cria um fundo de investimento em capacitação. Não define em caso de lide com a operadora a competência da Justiça do Trabalho mesmo na condição autônoma.
Hoje às operadores de transporte por aplicativo, estão abusando dos clientes é motorista, com preços absurdos para com os clientes, descontos altíssimos chegando até 60% com os motoristas, ou seja, elas cobra caríssimo do cliente é fica até com 60% do valor, sendo que o motorista dar: mão de obra humana, manutenção do veículo, o Veículo, gasolina, documentação anual, é vcs políticos não fazem nada.
A regulamentação da categoria tende a acabar com o abuso das plataformas. 
Regular a profissão e sermos respeitado pelas plataforma
Esse projeto é um completo cavalo de Troia, colocando o trabalhador nas maos do estado, tirando sua independência, o PT nunca foi favorável ao funcionamento dos aplicativos, tendo em vista que praticamente todos os projetos regulatorios municipais que tentaram de toda forma restringir o funcionamento dos aplicativos de mobilidade sao de autoria de prefeitos do PT ou partidos aliados.
Este projeto de lei, totalmente mau feito!  Hoje existe e-SOCIAL, tem obrigar a UBER e 99, nos cadastrar, e ser contabilizado minutos esperando corrida, em corrida, adicionais, 50 e 100%, adicional noturno! Pagamento INSS e FGTS. Os MOTORISTAS não vão abrir mei, e recolher autônomo, 99% não fizeram isso em 8 anos e só é prejuízo, pq UBER e 99 lucra sem obrigações alguma, e esta PL sem nexo nenhuma!