(Do Sr. Nivaldo Albuquerque)

DVT n.14

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 11/02/2022 16:33 - Mesa
DVT 14 => PL 6299/2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Declaração de Voto PL 6299/2002 Dispõe
sobre
a
pesquisa,
a
experimentação,
a
produção,
a
embalagem e a rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final
dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus
componentes e afins.

Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, o meu de voto ‘SIM’ pela manutenção do texto no DTQ 2 §6° Art. 3° do
Substitutivo oferecido ao PL 6299/2002, conforme orientação do meu partido.

Comunico a Vossa Exa. que durante a sessão extraordinária de 09/02/2022, na votação
do destaque a cima mencionado, não consegui registrar meu voto por problema técnico
de instabilidade no Sistema do Aplicativo Infoleg.

Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE PTB/AL

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nivaldo Albuquerque
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221621901600

*CD221621901600*
LexEdit

Sala de Sessões, em 09 de fevereiro de 2022.