 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO AUGUSTO BEZERRA) 
Sugere alteração na NBR 9050:2015 
para adequação ao novo Símbolo 
Internacional de Acessibilidade, concebido, 
em 2015, pela Organização das Nações 
Unidas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia: 
Vimos, por meio desta Indicação, solicitar a V. Exª. gestões 
junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT —, organismo de 
certificação brasileiro, credenciado pelo INMETRO, que por sua vez constitui 
autarquia vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e 
Competitividade desse Ministério, no sentido de atualizar as orientações 
referentes ao símbolo internacional de acessibilidade. 
A norma NBR 9050:2015, editada pela ABNT, traz em seu item 
5.3.2 as especificações do Símbolo Internacional de Acesso – SIA – a ser 
utilizado para indicação de acessibilidade nas edificações, no mobiliário, nos 
espaços e nos equipamentos urbanos. A utilização do SIA é imposta pela Lei 
nº 7.405/1985, pela Lei Brasileira de Inclusão e por outros diplomas legais para 
indicar a existência de elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com 
deficiência ou com mobilidade reduzida. 
Contudo, em 2015, a unidade de desenho gráfico do 
Departamento de Informação Pública das Nações Unidas concebeu novo 
modelo do símbolo internacional de acessibilidade, que chamou de ―The 
accessibility‖. O novo símbolo visa a representar todas as pessoas com 
deficiência e sua tão ampla diversidade, e contrasta com o antigo símbolo cuja 
imagem remete apenas à deficiência física. 
Assim, é importante que o Brasil adote de forma ampla o novo 
símbolo, mostrando respeito e compromisso com a inclusão de todas as 
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pessoas com deficiência na sociedade. A adoção do novo símbolo sinaliza a 
sintonia de nossa sociedade com as políticas globais sobre o tema e a 
percepção da importância da acessibilidade em seu mais amplo sentido para a 
construção da sociedade justa e inclusiva que tanto almejamos. 
Isso posto, e certos da sensibilidade de V. Exª quanto à 
questão, encaminhamos este documento para sua elevada consideração, 
esperando ver atendido nosso pleito. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO AUGUSTO BEZERRA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa a alteração na NBR 
9050:2015 para adequação ao novo Símbolo 
Internacional de Acessibilidade, concebido, 
em 2015, pela Organização das Nações 
Unidas 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a alteração na norma NBR 9050:2015 
para adequação ao novo Símbolo Internacional de Acessibilidade, concebido, 
em 2015, pela Organização das Nações Unidas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA 
 
 
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