(Do Sr. Paulo Bengtson)

Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, por intermédio do
Ministério de Estado da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos,
sugerindo a implantação de uma
Unidade da Casa da Mulher Brasileira
no município de Floresta do Araguaia,
no Estado do Pará.

INC n.1064/2022

, DE 2022.

Apresentação: 11/03/2022 17:22 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, §
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao
Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, a Indicação anexa, sugerindo a implantação de uma
Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Floresta do Araguaia,
localizado no Estado do Pará.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

*CD225206201000*

Deputado PAULO BENGTSON
PTB/PA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Bengtson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225206201000


(Do Sr. Paulo Bengtson)

Sugere a implantação de uma
Unidade da Casa da Mulher Brasileira
no município de Floresta do Araguaia,
no Estado do Pará.

INC n.1064/2022

, DE 2022.

Apresentação: 11/03/2022 17:22 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos:
A Casa da Mulher Brasileira é uma inovação no atendimento
humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados
para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e
triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria
Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças –
brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, conforme
atesta o Ministério de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A Casa, um dos eixos do programa Mulher Segura e Protegida,
coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, facilita o
acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento
da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um
passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres
viverem sem violência, ainda segundo informa a referida Secretaria.
A implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, no
município de Floresta do Araguaia é de vital importância, para contribuir com as
Políticas de Proteção às Mulheres em situação de violência.

da população na Câmara Federal, rogo colaboração e uma resposta da
Excelentíssima Senhora Ministra.
Sala das Sessões, em

de

de 2022.

Deputado PAULO BENGTSON
PTB/PA
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Bengtson
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225206201000

*CD225206201000*

Pelas razões acima expostas, como representante dos interesses