REQUERIMENTO 
(Do Sr. Armando Abílio) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo que o Ministério 
da Integração Nacional tome, com urgência, 
as providências para reconhecimento da 
Situação de Emergência decorrente da seca 
prolongada no semi-árido paraibano. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o encaminhamento ao 
Poder Executivo da Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Integração 
Nacional tome, com urgência, as providências necessárias para o 
reconhecimento da Situação de Emergência provocada pelo longo período de 
seca nos Municípios situados no semi-árido paraibano. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado ARMANDO ABÍLIO 
 
 
 
 
 
 
 
 
2007_17061_Armando Abílio 
INDICAÇÃO No           , DE 2007 
(Do Sr. Armando Abílio) 
Sugere que o Ministério da 
Integração Nacional tome, com urgência, as 
providências necessárias para o 
reconhecimento da Situação de Emergência 
decorrente da seca prolongada no semi-
árido paraibano. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, 
A maioria dos Municípios situados no semi-árido do 
Estado da Paraíba estão enfrentando um período severo de seca que já dura 
mais de dez meses. As reservas de água, tais como açudes, cisternas para 
reservação de água das chuvas e poços freáticos estão se esgotando 
rapidamente, deixando as populações locais em estado de desespero, sem 
água sequer para satisfazer suas necessidades fundamentais de 
dessedentação e alimentação. 
O semi-árido paraibano é uma das áreas mais carentes 
de recursos hídricos do semi-árido brasileiro, pois a maioria absoluta de seus 
cursos de água é intermitente. Frisamos que a importante infra-estrutura de 
açudes e de adutoras, recentemente implantada no Estado, não atinge, ainda, 
parte considerável das localidades urbanas e, principalmente, das pequenas 
comunidades e populações rurais dispersas. Nessas localidades, a falta de 
água é agravada pela escassez de alimentos, pois a seca afetou as atividades 
agrícolas de subsistência, tanto quanto à última, quanto à próxima safra. 
Em conclusão, Senhor Ministro, estamos sugerindo que o 
Ministério da Integração Nacional tome medidas urgentes no sentido de 
reconhecer a Situação de Emergência decorrente do longo período de seca 
que persiste no semi-árido do Estado da Paraíba, especialmente nos 
Municípios de Alcantil, Assunção, Algodão de Jandaíra, Amparo, Areial, Barra 
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de Santana, Camalaú, Campina Grande, Damião, Ingá, Lagoa de Dentro, 
Nazarezinho, Nova Floresta, Remílgio, Riacho de Santo Antônio, São João do 
Tigre, São João do Cariri, Sossego e Cubati, mais afetados em razão de 
estarem localizados em áreas com déficit hídrico mais acentuado. 
O reconhecimento da Situação de Emergência 
possibilitará a adoção de medidas mais rápidas e mais eficazes de assistência 
às populações atingidas, pois tornará mais simples e ágil, do ponto de vista 
administrativo, a ação do Poder Público. 
Sala das Sessões, em          de                          de 2007. 
Deputado ARMANDO ABÍLIO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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