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Vasco da Gama não deve pagar indenização a ex-jogador por erro de declaração de rendimentos
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  (Ter, 21 Nov 2017 14:36:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do TST rejeitou o recurso do ex-jogador de futebol Euller Elias de Carvalho, conhecido como “Filho do Vento”, contra decisão que isentou o Clube de Regatas Vasco da Gama do pagamento de indenização por dano moral. A decisão teve como base a Súmula 126 do TST, que impede o reexame de fatos e provas. 
O pedido do ex-jogador foi em decorrência de erro do time na declaração de rendimento dele junto à Receita Federal. Na ação trabalhista, o atleta afirmou que a falha do clube, causou-lhe restrições junto ao órgão fazendário. Ainda segundo ele, ao ficar impedido de retirar certidões, não conseguiu vender um imóvel e comprar outro. 
O Vasco da Gama reconheceu o erro, mas, em defesa, alegou que fez a retificação do informe de rendimentos junto à Receita.
Em primeira instância o pedido do ex-jogador foi negado. Então, o atleta recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que manteve a sentença ao concluir que não ficou demonstrado que houve prejuízos ao ex-jogador. 
O processo chegou ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Viera de Mello Filho, observou que, segundo o TRT fluminense, Euller não conseguiu comprovar que a conduta do Vasco causou algum dano a ele. O relator concluiu que o Regional decidiu com base na análise da prova e para entendimento contrário seria necessário o reexame da comprovação do fato, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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