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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Francisco Praciano) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Fazenda, 
sugerindo a instalação de 
agência da Caixa Econômica 
Federal, de agência do Banco 
do Brasil ou de agência do 
Banco da Amazônia em cada 
um dos municípios 
amazonenses que não 
dispõem, em seus territórios, 
de agências dessas instituições 
financeiras federais. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Com fulcro no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Ministério da 
Fazenda a Indicação em anexo, sugerindo a instalação de agência da Caixa 
Econômica Federal, de agência do Banco do Brasil ou de agência do Banco da 
Amazônia em cada um dos seguintes municípios do Estado do Amazonas: 
Alvarães;  Amaturá;  Anamã; Anori;  Apuí;  Atalaia do Norte;  Barreirinha;  
Benjamin Constant;  Beruri;  Boa Vista do Ramos;  Caapiranga;  Canutama;  
Careiro;  Careiro da Várzea; Codajás;  Envira;  Fonte Boa;  Guajará;  Ipixuna;  
Itamarati;  Itapiranga;  Japurá; Juruá;  Jutaí;  Manaquiri;  Maraã;  Nhamundá;  
Nova Olinda do Norte;  Novo Aripuanã;  Pauini;  Santa Izabel do Rio Negro;  
Santo Antônio do Içá;  São Paulo de Olivença;  São Sebastião do Uatumã;  
Silves;  Tapauá;  Tonantins;  Uarini; Urucará;  Urucurituba. 
 
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2011. 
 
 
Francisco Praciano 
Deputado Federal PT /AM 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2011 
(Do Sr. Francisco Praciano) 
 
Sugere adoção de medidas visando 
a instalação de agência da Caixa 
Econômica Federal, de agência do 
Banco do Brasil ou de agência do 
Banco da Amazônia em cada um 
dos municípios amazonenses que 
não dispõem, em seus territórios, de 
agências dessas instituições 
financeiras federais. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, 
 
Na qualidade de Deputado Federal eleito pelo Estado do Amazonas, 
dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar a seguinte INDICAÇÃO: 
 
O Estado do Amazonas possui 62 municípios (incluindo a capital). 
Desses, apenas 21 possuem alguma agência do Banco do Brasil, Caixa 
Econômica Federal ou Banco da Amazônia instalada ou em fase de instalação, 
restando, portanto, 41 municípios sem qualquer agência de Banco Oficial 
Federal. 
A situação ora relatada, que já era um problema para a população do 
interior do Amazonas, com reflexo, inclusive, sobre o crescimento econômico 
desses municípios desfalcados de bancos oficiais, principalmente pelas taxas 
mais baixas cobradas por essas instituições nas concessões de créditos 
agrícolas, de empréstimos pessoais ou de financiamento de moradias, passou 
a ser, a partir da edição do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, um sério 
problema para as administrações desses mesmos municípios. 
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Como bem sabe Vossa Excelência, o Decreto 7.507/2011 determina que 
os recursos do Sistema Único de Saúde, do Transporte Escolar, do Fundo 
Nacional de Educação Básica (FUNDEB), do Programa Nacional de Inclusão 
de Jovens (PROJOVEM), da Merenda Escolar e do Dinheiro Direto na Escola 
sejam movimentados em conta específica, em instituições financeiras oficiais 
federais.  
Obriga o mencionado Decreto, também, que a movimentação financeira 
dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública 
federal seja unicamente eletrônica, mediante crédito em conta corrente de 
titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços e determina, ainda, que 
os saques em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno vulto não 
poderão ultrapassar R$ 8 mil ao ano. 
É forçoso admitir-se, Senhor Ministro, que, apesar da medida trazida pelo 
referido Decreto 7.507/2011 ser moralizadora e de grande importância para um 
maior controle dos repasses de recursos públicos, os 41 municípios 
amazonenses que não possuem agências de nenhum dos Bancos Oficiais 
encontrarão enormes dificuldades para cumpri-la, tanto pela falta de 
instituições financeiras oficiais federais quanto pela falta de acesso regular à 
internet em seus territórios. 
É possível até imaginar-se que cidades localizadas em regiões brasileiras 
como a Sul, a Sudeste ou, ainda, a Nordeste, que não possuam bancos 
oficiais, possam socorrer-se de bancos oficiais localizados em cidades vizinhas 
para o cumprimento do que dispõe o mencionado Decreto 7.507/2011. No 
Estado do Amazonas, contudo, isso é inimaginável, em face das grandes 
distâncias entre os seus municípios. 
Entendemos que a solução para o problema em questão não é a isenção 
do cumprimento, para os municípios amazonenses que não dispõe de agências 
de bancos oficiais, do que dispõe o mencionado Decreto 7.507/2011, mas a 
instalação, nesses mesmos municípios, de ao menos uma agência de qualquer 
dos Bancos Oficiais, pois é difícil aceitar-se que a Caixa Econômica Federal, 
por exemplo, que é o principal agente de políticas públicas do governo federal, 
só esteja presente em apenas oito dos municípios – em apenas 13%, portanto - 
do maior Estado da Federação. 
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Ressaltamos, por oportuno, que, de acordo com o censo 2010 do IBGE, 
alguns dos municípios para os quais se pede a instalação de uma agência da 
Caixa Econômica Federal, de uma agência do Banco do Brasil ou de uma 
agência do Banco da Amazônia possuem mais de 20 mil habitantes, a saber: 
Benjamin Constant (33.391 mil hab.); Careiro (32.631 hab.); São Paulo de 
Olivença (31.426 hab.); Nova Olinda do Norte (30.761 hab.); Barreirinha 
(27.361 hab.); Santo Antônio do Içá (24.487 hab.); Careiro da Várzea (23.963 
hab.); Codajás (23.119 hab.); Manaquiri (22.807 hab.); Fonte Boa (22.659 
hab.); Ipixuna (22.199 hab.) e Novo Aripuanã (21.839 hab.). 
Por todo o exposto, e considerando a importância e a necessidade de 
agências de Bancos Oficiais Federais nos 41 (quarenta e um) municípios 
amazonenses que não dispõem dessas agências, solicito de Vossa Excelência 
a adoção das providências necessárias para a implantação de agências da 
Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do Banco da Amazônia nos 
seguintes municípios do Estado do Amazonas: Alvarães;  Amaturá;  Anamã; 
Anori;  Apuí;  Atalaia do Norte;  Barreirinha;  Benjamin Constant;  Beruri;  Boa 
Vista do Ramos;  Caapiranga;  Canutama;  Careiro;  Careiro da Várzea;  
Codajás;  Envira;  Fonte Boa;  Guajará;  Ipixuna;  Itamarati;  Itapiranga;  Japurá; 
Juruá;  Jutaí;  Manaquiri;  Maraã;  Nhamundá;  Nova Olinda do Norte;  Novo 
Aripuanã;  Pauini;  Santa Izabel do Rio Negro;  Santo Antônio do Içá;  São 
Paulo de Olivença;  São Sebastião do Uatumã;  Silves;  Tapauá;  Tonantins;  
Uarini; Urucará;  Urucurituba. 
 
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2011. 
 
 
Francisco Praciano 
Deputado Federal PT /AM