EMC-A n.1

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E DA AMAZÔNIA

Apresentação: 02/09/2021 15:50 - CINDRA
EMC-A 1 CINDRA => PLP 522/2018

CAMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA ADOTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
522, DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a criar a
Região Integrada de Desenvolvimento da
Grande Imperatriz e a instituir o Programa
Especial de Desenvolvimento da Grande
Imperatriz e dá outras providências.

Substitua-se a atual redação do §1º, do art. 2º pela seguinte:
Art. 2º .......................................................................................

§ 1º A Região de que trata este artigo é constituída pelos
Municípios de Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins,
Araguatins, São Miguel do Tocantins, Sitio Novo do Tocantins, Tocantinópolis,
Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Buriti do Tocantins,
Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Luzinópolis, Nazaré,
Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do
Tocantins, São Bento do Tocantins e São Sebastião do Tocantins, no Estado
do Tocantins, e Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão,
João Lisboa, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e
Senador La Rocque, no Estado do Maranhão.

Deputado CRISTIANO VALE
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Cristiano Vale
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212301814300

*CD212301814300*

Sala da Comissão, em 01 de setembro de 2021.