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Reportagem Especial - Informações sobre empresas cidadãs
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  (Ter, 05 Jul 2016 14:23:00)
  REPÓRTER: A alegria de conceber um filho e poder ficar um tempinho a mais com ele já é realidade às empresas privadas no Brasil. A extensão da licença-maternidade para seis meses começou em 2010, por iniciativa da Receita Federal, e dá o caráter de cidadã à empregadora que adere ao programa. Além da mãe se beneficiar e poder amamentar o filho por mais tempo, as empresas também ganham. 
  A jornalista Patrícia Oliveira teve a licença prorrogada para seis meses. Hoje, o filho dela já está com um ano e meio. Para a trabalhadora, a extensão do prazo garante maior contato da mãe com o bebê:
  SONORA: Patrícia Oliveira – jornalista
  "Aos quatro meses eu acredito que ele ainda é muito indefeso, muito frágil. Ele não senta sozinho, ele tá começando a se descobrir. Então, eu acredito que a maior perda seria do nosso relacionamento, do nosso vínculo. A mãe perderia os primeiros momentos, primeira vez que senta, primeira vez que tá se estruturando fisicamente, e também uma questão muito importante do aleitamento materno. Dois meses a mais de aleitamento materno exclusivos, eu acredito que foram fundamentais pra saúde dele". 
  REPÓRTER: O Programa Empresa Cidadã tem como objetivo prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista na Constituição Federal. Normalmente, o afastamento é de quatro meses, com remuneração paga pelo INSS. A extensão dos dois meses, portanto, é voluntária e estabelece que os valores sejam pagos pela própria empregadora.
  Durante a prorrogação, a trabalhadora tem direito ao salário integral, mas não pode exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação e a criança não deverá ser mantida em creche.
  A empresa que adere ao programa pode deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da trabalhadora e abater do imposto de renda devido valores dos dois salários extras. Essa regra vale apenas às empregadoras que têm tributação sobre o lucro real, cerca de 5% do total no país. Outras empresas podem ampliar a licença, mas devem arcar com os custos disso. 
  Para a juíza do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, Noêmia Porto, o Programa é uma via benéfica de mão dupla: 
  SONORA: Noêmia Porto - juíza do TRT do Distrito Federal e Tocantins
  "Há dois aspectos que, pros trabalhadores, são relevantes, primeiro a questão da própria prorrogação da licença-maternidade e a outra é o da licença-paternidade. Então essa adesão valoriza os trabalhadores que são pais e mães e a empresa, por outro lado, recebe benefícios em razão dessa adesão. Daí porque a ideia de Programa Empresa cidadã pensa numa cidadania de duas vias. Não só a empresa possibilita um gozo melhor desses benefícios, como por outro lado a empresa também é beneficiada através de isenções que o Estado fornece". 
  REPÓRTER: Além do benefício às mamães, o Empresa Cidadã permite também que os pais tenham maior tempo de licença-paternidade. Em março deste ano, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta de cinco para vinte dias o período de licença-paternidade, desde que comprovada a participação da empresa no Programa da Receita Federal. 
  Segundo dados da Receita Federal, atualmente, cerca de 3 milhões de profissionais estão empregados em Empresas Cidadãs. Esse total corresponde a pouco mais de 10% de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. São quase 19 mil empregadoras inseridas no Programa da Receita Federal em um universo de cerca de 175 mil empresas com lucro real, que podem se cadastrar como cidadãs. Ou seja, a adesão dos patrões ainda é baixa.
  O desafio, segundo a juíza do trabalho Noêmia Porto, é investir em comunicação para que os empregadores, informados dos benefícios, possam aderir ao Programa:
  SONORA: Noêmia Porto - juíza do TRT do Distrito Federal e Tocantins
  "Me parece que essa baixa adesão tem muito mais uma relação com uma falta de informação. Talvez se houvesse mais informação sobre o que significa o Programa da Empresa Cidadã, o que  ela significa na prática, nós teríamos mais adesão. Sem uma informação completa, algumas empresas podem ficar com uma impressão de que a adesão representa para elas mero aumento de custo do trabalho, enquanto isso não é verdade porque na adesão, quando se tem a prorrogação de ambos os benefícios para os trabalhadores, a empresa também pode se beneficiar de determinadas isenções".
  REPÓRTER: Para a empresa se cadastrar como Cidadã é simples: basta acessar o site da Receita Federal e buscar informações sobre o programa, contidas na instrução normativa de 2010, disponível para download. Além disso, o requerimento para inserção no programa pode ser feito online. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto           
Locução: Liamara Mendes 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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