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Tempo de espera de eletricista na fila do refeitório não deve ser pago como hora extra
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(Ter, 21 Ago 2018 15:00:00)

REPÓRTER: No processo, o eletricista afirmou que usufruía apenas de 30 minutos do intervalo de uma hora ao qual tinha direito. Durante a outra meia hora, ele ficava na fila do refeitório para se servir. Em função da perda de tempo na espera, pediu o pagamento de horas extras, pois acreditava que estava à disposição do empregador enquanto, de fato, não estava se alimentando.  
Em primeiro e segundo grau o pedido foi aceito. Para o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, o tempo de espera na fila pelo período de 30 a 40 minutos não pode ser equiparado ao usufruto do intervalo para descanso e alimentação, porque desvirtua a finalidade do prazo em questão. Com base na Súmula 437 do TST, o Regional determinou o pagamento de uma hora extra por dia em que o empregado não pôde aproveitar plenamente o período de descanso.
A Sertenge recorreu ao TST com fundamento em conclusão diversa apresentada pelo TRT no Mato Grosso do Sul em caso semelhante. Nesse processo, concluiu-se que o tempo utilizado por empregado para dirigir-se até o refeitório da empresa e na fila para servir o almoço não pode ser considerado como à disposição do empregador, pois ele não está aguardando ou executando ordens, mas usufruindo o intervalo.
O relator do caso na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou que o TST firmou jurisprudência que não considera como tempo à disposição do empregador o período gasto pelo empregado na fila para alimentação. Para fundamentar o voto, apresentou precedentes de quatro das oito Turmas do Tribunal.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Dessa forma, a Quarta Turma absolveu a Sertenge do pagamento de horas extras ao eletricista.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Anderson Conrado
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