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Revista TST - Programa fala sobre os direitos do trabalhador estrangeiro empregado no Brasil
(Sex, 03 Jun 2016)
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  FGTS, 13º salário, férias. Um trabalhador estrangeiro contratado no Brasil tem todos os direitos que um empregado brasileiro? O quadro #QueroPost traz uma reportagem sobre o assunto.
  O Revista TST desta semana também aborda o prazo para jogadores de futebol recorrerem à Justiça Trabalhista quando o contrato do atleta com o clube é prorrogado. O assunto levantou debate entre os ministros da Seção Um de Dissídios Individuais.
Na Seção Dois de Dissídios Individuais, os ministros julgaram um caso sobre possível conluio entre trabalhadores para evitar que o sócio da empresa para a qual trabalhavam perdesse um imóvel para um banco de Minas Gerais. Para os ministros da SDI-2, houve fraude.
  Entre os destaques das turmas do TST, você vai ver que três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo e danos morais individuais por enganarem alunos por meio de cursos profissionalizantes supostamente inscritos no Cadastro Nacional de Aprendizagem. A discussão na Oitava Turma ficou em torno do valor da indenização.
  Em outro julgamento, na Sétima Turma, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a restabelecer o pagamento do adicional de distribuição e coleta externa a um carteiro, que havia ficado sem o benefício após ser deslocado para outra função por causa de doença profissional.
  Já a Sexta Turma manteve decisão que condenou uma empresa de ônibus de Porto Alegre a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía do intervalo no início da jornada.
  Na Terceira Turma, os ministros não aceitaram recurso apresentado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras por ter sido condenada a pagar horas extras a advogada que trabalhava oito horas, jornada acima do limite permitido pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia.
  O Revista TST da semana destaca ainda a visita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao presidente da República em exercício, Michel Temer, para discutir como resolver o corte sofrido no orçamento da Justiça Trabalhista.
  Você também vai ver que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Enamat, promoveu o 20º Curso de Formação Inicial para juízes da JT.
  Entre outros destaques, o Revista traz também a eleição do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como titular. E você também vai saber que a Comissão Nacional de Efetividade de Execução retomou os boletins quinzenais para ajudar magistrados, juízes e secretários de varas do Trabalho a tornar mais ágil a execução trabalhista.
  E no quadro Por Dentro do TST, vamos mostrar como o tribunal transforma as borras de café produzidas no TST em adubo para jardins.
  O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, terça às 9h e quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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