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Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas
05.08.2015
  REPÓRTER: Um empregado da Renner Promotora de Vendas e Serviços e Banco Renner, que atuava no setor de cobrança, vai receber como hora extra o período de intervalo intrajornada para descanso e alimentação não desfrutado. O trabalhador ficava em jornada habitual além das seis horas contratadas. 
A verba foi deferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que levou em conta o fato de o profissional trabalhar mais de dez horas por dia com apenas 40 minutos de intervalo.
Inicialmente, o pedido do trabalhador foi negado pelo TRT do Rio Grande do Sul, que alegou que ele estava sujeito à jornada de seis horas dos bancários, com direito ao intervalo de 15 minutos, ainda que cumprisse jornada superior. 
Mas o relator do caso na Sexta Turma do TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, entendeu que, se a jornada de seis horas é ultrapassada habitualmente, o empregado faz jus ao intervalo de, no mínimo, uma hora, conforme a súmula 437 do TST:
  SONORA: ministro Augusto César Leite de Carvalho
  A alegação de violação de contrariedade às orientações jurisprudenciais 307 e 354 da SDI-1, que estavam em vigor à época em que foi proferido o acórdão regional, me parecem que seriam suficientes para que nós conhecêssemos e aplicássemos aquela sumula em que se converteram o item da súmula 437 em que se converteram as citadas orientações jurisprudenciais.
  REPÓRTER: Ainda de acordo com o ministro-relator, o empregador deve remunerar o período de descanso não usufruído como extra, acrescido de 50% e reflexos, conforme previsto na CLT. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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