I.

ERD n.1

Apresentação: 27/04/2021 14:19 - PLEN
ERD 1 => PL 886/2021 (Nº Anterior: PL 1023/2011)

EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1, OFERECIDA EM PLENÁRIO AO
PROJETO DE LEI Nº 886, DE 2021 (SUBSTITUTIVO DO SENADO
FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.023-D, DE 2011)

Acrescente-se ao final do § 1º do Art. 1º do projeto a

seguinte expressão:
Art. 1º.........................................
§ 1º .............................. em conformidade com o § 9º e o § 10,
ambos do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD210019928000*

Deputado GUTEMBERG REIS
Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Gutemberg Reis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210019928000