INDICAÇÃO Nº     , DE 2015 
(do Sr. Elizeu Dionizio) 
         
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
de Estado do Meio Ambiente 
sugerindo a Criação de Aplicativo 
para Tabletes e Smartphones que 
possa permitir ao usuário 
denunciar crime contra os biomas 
brasileiros 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente: 
  Pela sua dimensão territorial, o Brasil conta com diversos 
biomas. Esses biomas são, na verdade, a representação de todos as 
espécies de plantas e de animais de uma determinada região do nosso 
país. A Floresta Amazônica, o Pantanal, a Mata Atlântica, a Caatinga, o 
Cerrado e os Pampas necessitam de proteção permanente por parte do 
poder público, de acordo com o artigo 225 da Constituição que “Todos 
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso 
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao 
poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as 
presentes e futuras gerações”. Neste dispositivo constitucional fica 
estabelecido o amparo do poder público a biodiversidade para “proteger a 
fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em 
risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou 
submetam os animais a crueldade” (Inciso VII, § 1º). 
 
  Entendemos que com o avanço da tecnologia, principalmente 
no aumento do acesso à Internet e do uso crescente de tabletes e 
smartphones, faz-se necessário inserir as medidas de ampliação a 
conservação da fauna e da flora brasileira, aplicativos que possam permitir 
ao usuário identificar e denunciar as agressões feitas ao meio ambiente.  
  
  Portanto, Excelentíssimo Senhor Ministro, entendemos que o 
Ministério do Meio Ambiente, acatando esta sugestão, possa contribuir 
para a diminuição dos impactos ambientais e estimular uma consciência 
ecológica por parte das pessoas que utilizam a Internet. 
 
Sala das Sessões, em          de dezembro de 2015. 
 
 
Deputado Federal Elizeu Dionizio. 
      PSDB/MS 
  
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº     , DE 2015 
(do Sr. Elizeu Dionizio) 
 
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
de Estado do Meio Ambiente 
sugerindo a Criação de 
Aplicativo para Tabletes e 
Smartphones que possa 
permitir ao usuário denunciar 
crime contra os biomas 
brasileiros 
 
        
  Senhor Presidente; 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I, 
§ 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja 
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio 
Ambiente, a Indicação em anexo, sugerindo o uso de aplicativo para 
Tabletes e Smartphones no auxílio a proteção dos biomas brasileiros. 
 
Sala das Sessões, em          de dezembro de 2015. 
 
Deputado Federal Elizeu Dionizio. 
                    PSDB/MS