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Maquinista não deve receber pagamento de horas extras por não conseguir comprovar prestação do serviço
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  (Sex, 04 Nov 2016 14:32:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou o pagamento de horas extras ao trabalhador da Ferrovia Centro Atlântica, porque ele não apresentou os controles de horário determinados em caderneta especial e nem produziu prova oral. 
  Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que é dever da empresa apresentar os controles de horários e não contestou a sua jornada de trabalho. Como a ferrovia não apresentou os cartões de ponto, ele pediu o reconhecimento da confissão ficta, quando se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
  Na defesa, a Ferrovia Centro Atlântica afirmou que o maquinista se enquadra na categoria C do artigo 237 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata de equipagens de trens em geral, e ainda no artigo 239, que prevê que os períodos de trabalho desta categoria profissional devem ser registrados em cadernetas especiais, que ficam sempre em poder do empregado.
  Em primeira e segunda instâncias, os pedidos relativos à jornada extraordinária foram rejeitados. O empregado não apresentou as cadernetas nem produziu prova oral sobre os fatos alegados. Por este motivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, aceitou a tese defendida pela empresa, que negou que a jornada relatada pelo maquinista fosse verdadeira.
  O empregado defendeu que o artigo 74, parágrafo 2º da CLT determina que a empresa deve manter o registro de frequência. Além disso, a Súmula 338 do TST prevê que a não apresentação desse controle gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo trabalhador. Com esses argumentos, o profissional recorreu ao TST.
  O relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, acatou o entendimento do Regional e destacou que houve falta de provas da jornada de trabalho alegada. Além disso, a empresa comprovou o pagamento correto das horas extras e do adicional noturno. Por isso, o pedido do trabalhador foi negado. 
  SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda – relatora do caso
  "O que é que disse o Regional: não se aplicaria ao caso dele a regra geral do 74, parágrafo 2º, porque ele teria disciplina própria no artigo 239, parágrafo 4º da CLT e isso foi um fundamento central decisivo que foi utilizado pela Corte Regional [...] O Regional afirmou que não é possível exigir do empregador o controle da jornada porque as cadernetas não estavam em poder do empregador e sim do empregado."
  REPÓRTER:  Com isso, maquinista da Ferrovia Centro Atlântica não deve receber o pagamento das horas extras. A decisão foi por maioria de votos, ficando vencido o ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho.
  Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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