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Cesan deve indenizar família de operador morto em acidente com bicicleta em estrada
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  (Qua, 04 Mai 2016 13:54:00)
  REPÓRTER: A Companhia Espírito Santense de Saneamento, a Cesan, terá que pagar R$ 200 mil por danos morais à viúva e ao filho de um operador de bomba de estação de tratamento de água. O empregado morreu quando voltava do trabalho para casa de bicicleta e foi atropelado por uma moto. A Justiça do Trabalho considerou como omissão o fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado ao profissional. 
  Na reclamação trabalhista, a Cesan alterou o local de trabalho do empregado, de Guarapari para Meaípe, para que ele cobrisse férias de um colega, mas não forneceu vale transporte, nem uma opção de deslocamento adequado. A família do trabalhador ainda alegou que a rodovia onde aconteceu o acidente é local de muitas ocorrências, sendo isso fato público e notório.
  Na defesa, a empregadora alegou que o acidente de trabalho em meio de locomoção alternativo, que não seja transporte público, não pode ser classificado como acidente de trajeto, equiparado a acidente de trabalho. Para a Cesan, a morte do trabalhador não tinha relação empregatícia e o não fornecimento do vale transporte não caracterizaria dolo, pois o fato ocorreu por culpa de terceiro, e foi escolha do empregado trabalhar de bicicleta.
  Em primeira instância a empresa foi condenada a pagar R$ 200 mil a cada herdeiro. O Tribunal Regional do trabalho do Espírito Santo manteve o mesmo entendimento de que a empresa foi omissa, apenas reduzindo o valor da indenização para R$ 100 mil para cada herdeiro.
  O relator do caso na Quinta Turma do TST, ministro Emmanoel Pereira, explicou que a indenização é devida porque ficou configurada a culpabilidade da empregadora pelo acidente. Em relação à caracterização do acidente, o ministro observou que o artigo 21 da Lei da Previdência Social, equipara ao acidente de trabalho o acidente no percurso de casa para o serviço ou vice-versa, sofrido pelo segurado ainda que ele esteja fora do local e horário de trabalho.
  Os advogados da família da vítima questionaram ainda a redução do valor da indenização afirmando que a Cesan é a maior empresa de saneamento e abastecimento de água do Estado do Espírito Santo. Mas, por unanimidade, os ministros entenderam que o Regional respeitou os critérios da razoabilidade e proporcionalidade e mantiveram a condenação.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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