(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no

INC n.1416/2021

, DE 2021

Apresentação: 01/12/2021 17:30 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

exercício da sua competência de coordenação
e

acompanhamento

Ministérios

na

das

atividades

implantação

de

dos

políticas

públicas, promova as devidas articulações com
o Ministério da Saúde para garantir que priorize
a distribuição pelo SUS, do novo medicamento
para portadores de HIV, chamado de Dovato,
que simplifica o tratamento e aumenta adesão
dos pacientes.

Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil:
Dia 01 de dezembro, vivemos uma data especial: o Dia Mundial
de Luta contra a AIDS. A conscientização sobre o que é o HIV precisa estar
sempre na pauta politica e sanitária, chamando atenção para os estigmas e
preconceitos ainda presentes na relação da sociedade com a doença.
O vírus destrói as células de defesa do organismo, deixando o
corpo fragilizado e propenso a inúmeras doenças. Ele pode ser transmitido pelo
contato com fluidos corporais infectados, por meio de compartilhamento de
seringas e agulhas, transfusão sanguínea ou relações sexuais sem

A doença não tem cura, mas os avanços científicos no tratamento
(e diagnóstico) ajudaram a melhorar a qualidade de vida de pessoas infectadas
com o HIV.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou
recentemente o primeiro tratamento para HIV combinando duas diferentes
substâncias em um único comprimido. O novo medicamento, chamado de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211789272600

*CD211789272600*

preservativo.


sendo que uma dose única simplifica o tratamento e a adesão dos pacientes.
De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento
reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível baixo e
promove aumento na contagem das células CD4, tipo de glóbulo branco do

INC n.1416/2021

Dovato, é reposta eficaz das substâncias lamivudina e dolutegravir sódico,

Apresentação: 01/12/2021 17:30 - Mesa

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sangue que exerce papel importante na manutenção de um sistema imune
saudável, ajudando a combater as infecções.
Todas as pessoas vivendo com HIV têm direito ao tratamento
gratuito segundo a Lei nº 9.313 de 1996. Ninguém pode ter o acesso vetado ao
tratamento e, nesse sentido, aos medicamentos que o compõem. Em caso de
restrição ao acesso, recomenda-se procurar os conselhos municipais de saúde
e, em último caso, entrar com processo judicial.
Desde 2013, o Ministério da Saúde através do SUS, oferece
tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independente da
contagem de células CD4.
Ante ao exposto, apresentamos a Indicação junto a este
Ministério, para que promova as devidas articulações com o Ministério da
Saúde, para garantir que priorize a distribuição pelo SUS

do novo

medicamento para portadores de HIV, chamado de Dovato, que simplifica o
tratamento e aumenta adesão dos pacientes.

Sala das Sessões, em 30 de Novembro de 2021.

*CD211789272600*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211789272600


, DE 2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Requer o envio de Indicação ao Poder

INC n.1416/2021

Apresentação: 01/12/2021 17:30 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Executivo, sugerindo ao Ministro-Chefe da
Casa

Civil

que,

competência

de

acompanhamento
Ministérios

no

na

das

exercício

da

sua

coordenação

e

atividades

dos

implantação

de

políticas

públicas, promova as devidas articulações com
o Ministério da Saúde para garantir que priorize
a distribuição pelo SUS, do novo medicamento
para portadores de HIV, chamado de Dovato,
que simplifica o tratamento, e aumenta adesão
dos pacientes.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro-Chefe da Casa Civil que,
no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das
atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as
devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir que priorize a
de Dovato, que simplifica o tratamento, e aumenta adesão dos pacientes.

Sala das Sessões, em 30 de Novembro de 2021.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211789272600

*CD211789272600*

distribuição pelo SUS, do novo medicamento para portadores de HIV, chamado