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Hospital é condenado a pagar indenização e pensão a pais de técnica de enfermagem que morreu em acidente
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  (Seg, 25 Abr 2016 12:39:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação Educadora São Carlos – Hospital Santa Luzia a indenizar os pais de uma técnica de enfermagem que morreu em um acidente de trânsito. A instituição de saúde deve pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal até a data em que a filha completaria 70 anos.
  Os pais entraram com ação contra o hospital e o município de Xangri-Lá, no Rio Grande do Sul, porque a trabalhadora estava ajudando na remoção de um paciente em carro da prefeitura que capotou depois de aquaplanar na estrada a caminho de Porto Alegre. 
  A defesa do hospital afirmou que o acidente não foi causado por ação direta, omissão ou negligência, porque a ambulância e o motorista eram do município. A prefeitura, por vez, declarou que o capotamento aconteceu por caso fortuito, o que afastaria a responsabilidade da instituição. Os procuradores municipais ainda alegaram culpa da empregada que não estava com cinto de segurança, uma vez que os passageiros que usavam o acessório sofreram apenas ferimentos leves.
  Em primeira instância, o hospital e o município foram condenados, de forma solidaria, a pagar aos pais da vítima indenização de R$ 150 mil, pelos danos morais e pensão mensal. O entendimento foi de que houve responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa.
  O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização de R$ 150 mil para R$ 50 mil, e excluiu o município do processo porque a Justiça do Trabalho não é competente para condená-lo nesse caso.
  O hospital Santa Luzia sustentou, na Terceira Turma do TST, que o caso seria de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a comprovação da culpa ou dolo. Mas, para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do processo, a profissão de técnica em enfermagem, acompanhante de paciente transportado em ambulância é de risco acentuado, quando há emergência. Demonstrados o dano e o nexo causal, os ministros mantiveram de forma unânime a condenação do hospital, que deve pagar a indenização aos pais da trabalhadora.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Luanna Carvalho  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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