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Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em Belo Horizonte (MG) | TST na Voz do Brasil
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  16/08/22 - A  Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá não está obrigada a reintegrar cerca de 100 professores demitidos sem justa causa, em Belo Horizonte (MG), pelo fato de não ter negociado a medida com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG).
A decisão do colegiado está amparada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que admite a dispensa coletiva sem a necessidade de autorização prévia da entidade sindical ou da celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho para validar o ato. 
Saiba mais detalhes da decisão na reportagem de Anderson Conrado.
Processo: RO-11778-65.2017.5.03.0000
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