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Fiat é condenada a pagar indenização por submeter empregado a constrangimento em revista íntima
(Qui 28 Jan 2016 15:16:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fiat Automóveis a indenizar um metalúrgico submetido a revista íntima. A Turma aceitou o recurso do trabalhador, que alegou violação do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e imagem pessoal.
O empregado trabalhava na fábrica da Fiat em Betim, Minas Gerais. Ele contou no processo que constantemente era revistado e apalpado em todas as partes do corpo. Outros colegas de trabalho conseguiam ver toda a cena, o que o causou constrangimento.
Na defesa, a empresa afirmou que as revistas eram feitas de forma aleatória, com total respeito.
Em primeira instância, o juiz da 3ª Vara do Trabalho de Betim negou o pedido do metalúrgico por entender que não ficou provado o ato ilícito do empregador e que o fato de a empresa realizar revistas não configura excesso ou abuso de direito. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a determinação da Vara Trabalhista.
Na Terceira Turma do TST o processo foi analisado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte. Ele considerou que o procedimento era feito de forma abusiva, já que existiam outras formas de monitorar os empregados, como câmeras, por exemplo. Por unanimidade, a Turma fixou o valor da indenização em 20 mil reais que deve ser pago ao metalúrgico submetido a revista íntima.
  (Dalai Solino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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