EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO
PROJETO DE LEI N.º 371, DE 2021

EMC-A n.2

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Apresentação: 08/12/2021 16:44 - CCTCI
EMC-A 2 CCTCI => PL 371/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá
outras providências.

EMENDA Nº 2 DE 2021
Suprima-se, no art. 2º do Projeto, o §3º proposto a ser
acrescido ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Sala da Comissão, em 01 de dezembro de 2021.

Deputado ALIEL MACHADO

*CD219995857500*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aliel Machado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219995857500