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Auxiliar de dentista que ficou cega deve receber pensão até completar 75 anos
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(Qua, 23 Jan 2019 15:15:00)
Uma auxiliar de dentista que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingida por material químico deve receber pensão mensal integral até completar 75 anos. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O acidente ocorreu porque o fixador usado na revelação das radiografias respingou e queimou a córnea. O fato afetou permanentemente a visão da empregada, que na época tinha 27 anos e ficou afastada por auxílio-acidentário.
Na reclamação trabalhista, a profissional sustentou que o acidente de trabalho poderia ter sido evitado se a Arcada Assistência Odontológica, de João Pessoa, na Paraíba, tivesse fornecido equipamentos de proteção individual, como óculos, por exemplo.
A perícia constatou lesão permanente e incapacidade total para a atividade anteriormente exercida.
O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba condenou a empregadora a pagar indenização por dano moral de 80 mil reais A auxiliar. A conclusão foi de que a perda da visão do olho esquerdo acarretou prejuízo funcional, mas não estético. Além disso, também estabeleceu indenização por dano material de 100 mil reais. Para o TRT, a perda da visão de um olho, apesar dos efeitos negativos que provoca, não impede que a empregada desenvolva outras habilidades.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A auxiliar afirmou que está totalmente incapacitada para a atividade que desempenhava. Por isso, pediu que fosse fixada pensão correspondente a, no mínimo, 100% do salário que recebia, com pagamento de forma vitalícia.
O relator do caso na Sétima Turma do TST, ministro Claudio Brandão, observou violação ao Código Civil. Ele destacou que no caso de lesão ou ofensa à saúde que resulte na redução ou perda da capacidade do exercício da profissão, o empregador deve ressarcir os danos materiais. Isso mediante indenização concedida na forma de pensão ou paga de uma só vez.
Min Claudio Brandão - relator do caso
“Nossa jurisprudência é bastante consolidada no sentido de reconhecer que havendo a impossibilidade, a incompatibilidade para o exercício da atividade profissional exercida pela vítima sem trabalho anteriormente, aplicasse a regra prevista no Código Civil artigo 950 para deferimento de pensão integral, cito precedentes no particular, o recurso é reconhecido e provido. A conclusão é no seguinte sentido: dar provimento ao recurso para deferir a autora a título por indenização por danos materiais, pensão mensal integral no valor equivalente ao que recebia da data do afastamento até que complete 75 anos de idade.”
REPÓRTER - O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Como o montante deve ser pago em parcela única, a Sétima Turma aplicou o redutor de 30% sobre o resultado apurado.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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