Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para determinar a adoção de
medidas imediatas que preservem a saúde
e a vida de todos os profissionais
considerados essenciais ao controle de
doenças e à manutenção da ordem
pública, durante a emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019.
EMENDA N.
Dê-se aos incisos VI e VII do §1º do art.3º-A, acrescido à Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, pelo Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, a seguinte redação, renumerandose os demais:
"Art. 3º-A ..............................................................................................................
§1º..........................................................................................................................
................................................................................................................................
VI – Militares das forças armadas;
VII – Policiais Federais, civis e militares e bombeiros militares;
.................................................................................................................................
........................................................................................................................"
(NR)

EMP n.18/0

Apresentação: 28/04/2020 18:28

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.409, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), através do ponto SDR_56397, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PLENÁRIO

Deputado Vinícius Carvalho
Republicanos/SP

*CD200601034200*

Sala das Sessões, em 0 de abril de 2020.


O Ministério da Defesa mantém ativado o Centro de Operações Conjuntas para

EMP n.18/0

JUSTIFICAÇÃO

Apresentação: 28/04/2020 18:28

2

nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente.
Desde o início das ações, as Forças Armadas disponibilizam diuturnamente
recursos operacionais e logísticos para apoiar as ações de combate à pandemia. São mais de
26 mil militares e mais de 1000 meios, entre aeronaves, embarcações e viaturas, apoiando o
controle fronteiriço, as campanhas de conscientização, a desinfecção de áreas críticas, o
estabelecimento de barreiras sanitárias, a logística de transporte e de material de saúde e
higiene, a produção de EPI, a repatriação de nacionais, a distribuição de alimentos, a
fiscalização de aeródromos, entre outras atividades fundamentais para a eficiência das
medidas mitigadoras dos impactos causados pela proliferação do novo coronavírus.

Sala das Sessões, em

de abril de 2020.

Deputado Vinícius Carvalho
Republicanos/SPSP

*CD200601034200*

19. Foram ativados também dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território

Documento eletrônico assinado por Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), através do ponto SDR_56397, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

atuar na coordenação e planejamento de emprego das Forças Armadas no combate à Covid-


(Do Sr. Vinicius Carvalho )

EMP n.18/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 28/04/2020 18:28

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

fevereiro de 2020, para determinar a
adoção de medidas imediatas que
preservem a saúde e a vida de todos os
profissionais considerados essenciais ao
controle de doenças e à manutenção da
ordem pública, durante a emergência de
saúde pública decorrente do coronavírus
responsável pelo surto de 2019.

Assinaram eletronicamente o documento CD200601034200, nesta ordem:
1 Dep. Vinicius Carval (REPUBLIC/SP)
2 Dep. Jhonatan de Jes (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC
3 Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)
4 Dep. João Campos (REPUBLIC/GO)
5 Dep. General Peterne (PSL/SP)

Documento eletrônico assinado por Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), através do ponto SDR_56397, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Altera a Lei n. 13.979, de 6 de