Ofício nº 1629  (SF)                               Brasília, em 09 de agosto de 2010.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara.
Senhor Primeiro-Secretário,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou,
em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2008 (PL nº 1.300, de
2003, nessa Casa), que “Institui o Dia Nacional do Desafio”.
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente
à emenda em apreço.
Atenciosamente,
vpl/plc08-073
2
Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei
da Câmara nº 73, de 2008 (PL nº 1.300, de
2003, na Casa de origem), que “Institui o Dia
Nacional do Desafio”.
Emenda nº 1
(Corresponde à Emenda nº 1 – CE)
Inclua-se o seguinte parágrafo único no art. 1º do Projeto:
 “Art. 1º...........................................................................................
Parágrafo único. As comemorações de que trata o caput se
compõem de atividades físicas e esportivas orientadas, a serem
realizadas por, no mínimo, 15 (quinze) minutos, em empresas
privadas, em órgãos da administração pública, direta e indireta, em
estabelecimentos escolares, nos lares, nos espaços públicos e em
quaisquer outros lugares que  permitam o convívio saudável entre
as pessoas.”
Senado Federal, em 09 de agosto de 2010.
Senador José Sarney
Presidente do Senado Federal
vpl/plc08-073