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Justiça do Trabalho responsabiliza empresa por morte de eletricista ocorrida 27 anos atrás
24.03.2015
  REPÓRTER: O eletricista trabalhava para a empresa Bonafé Engenharia Elétrica, que prestava serviço para a Companhia Paulista de Força e Luz, no interior de São Paulo. Ele levou um choque e morreu quando fazia a troca de um transformador, em janeiro de 1988. Onze anos depois, a família buscou, na Justiça Comum, o pagamento de indenização, ainda dentro do prazo de prescrição previsto em lei. Só em 2007, o caso chegou à Justiça Trabalhista.
Em segunda instância, o pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, que reconheceu a "responsabilidade objetiva" da empresa pela morte do trabalhador, com base no Código Civil de 2002, que instituiu a chamada "teoria do risco". Esse entendimento leva em conta o risco da atividade do empregado e a relação entre o acidente e o trabalho desenvolvido por ele. A indenização por dano moral foi fixada em 200 mil reais.
A empresa Bonafé Engenharia Elétrica recorreu da decisão alegando que, como o acidente aconteceu antes da entrada em vigor do novo Código Civil, a responsabilidade objetiva não deve ser aplicada porque a lei não poderia retroagir. Mas, ao analisar o caso, a relatora na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, disse que o TST já firmou entendimento diferente sobre o tema.
  SONORA: ministra Dora Maria da Costa
  "O TST tem entendido que, mesmo no período anterior ao Código Civil, aplica-se a responsabilidade objetiva. Eu trago jurisprudência nesse sentido, a tese é jurídica e eu estou mantendo a decisão".
  REPÓRTER: Dessa forma, os recursos da empresa Bonafé e da Companhia Paulista de Força e Luz, condenada subsidiariamente, não foram aceitos pela Oitava Turma. Ficou mantida, assim, a condenação ao pagamento de 200 mil reais de indenização à esposa e aos filhos do eletricista morto em serviço.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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