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Turma do TST afasta prescrição em ação movida contra um gerente acusado de desviar dinheiro dos Correios
14.07.2015
  REPÓRTER: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conseguiu reverter decisão que havia aplicado a prescrição trabalhista em uma ação movida contra um ex-gerente acusado de desviar 34 mil reais de uma agência na cidade de Patos do Piauí. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não há prescrição nesse tipo de ação porque representa dano aos cofres públicos.
O caso teve início quando uma inspeção interna identificou a diferença entre o valor declarado na contabilidade da agência dos Correios e o montante guardado no cofre. Uma sindicância apontou que o empregado, que trabalhava como gerente, foi o responsável pelo desvio. Ele acabou demitido em 2010 e informado de que deveria devolver o dinheiro. Mas, como as notificações foram ignoradas, os Correios entraram com ação de cobrança três anos depois da demissão, em maio de 2013.
O trabalhador alegou, na defesa, que o prazo para ajuizar a ação já estaria vencido e o TRT do Piauí acolheu o argumento, considerando que o prazo prescricional para ações trabalhistas é de até dois anos, contados a partir do encerramento do contrato de trabalho. Os Correios recorreram ao TST e conseguiram modificar a decisão.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, explicou que não se trata de um processo comum de crédito trabalhista, mas sim de uma ação de ressarcimento ao erário. E o artigo 37 da Constituição Federal afasta, expressamente, a prescrição sobre ações que buscam a devolução de valores apropriados ilegalmente por agentes ou servidores públicos.
Dessa forma, a Turma decidiu pela validade da ação dos Correios e o processo deve voltar à Vara de origem para que o pedido seja julgado normalmente, sem considerar a prescrição. O valor devido pelo empregado, já acrescido de correção monetária, é de 40 mil reais.
  Reportagem, Simone Garcia
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