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INDICAÇÃO Nº                  , DE 2019 
 
Sugere o envio de expediente ao Ministro da 
Economia para que faça encaminhamento ao 
Diretor do Conselho Nacional de Política 
Fazendária – CONFAZ, com o objetivo de levar 
aos Estados Membros a possiblidade de 
isenção do Imposto Sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores – IPVA, dos veículos 
elétricos. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
O mercado de carros elétricos no Brasil é praticamente inexistente 
neste momento, mas as marcas estão de olho no crescimento desse segmento por 
aqui e assim preparam lançamentos para os próximos anos. 
A venda de carros elétricos, incluindo híbridos, foi de 893 unidades 
em 2018, sendo que apenas uma pequena parcela realmente foi de automóveis 
movidos apenas por energia. 
No Brasil, esse segmento começou a surgir com iniciativas 
empresariais e governamentais, incluindo empresas públicas e privadas. 
Com isso, concessionárias de energia elétrica e de rodovias, os 
Correios, transportadoras de encomendas, polícias militares, guardas municipais, 
Itaipu Binacional, prefeituras, entre outras entidades, começaram a receber carros 
elétricos para seus serviços, sendo depois expandido para taxistas e serviços de 
compartilhamento público-privado. 
Necessitamos avançar e entre as competências do CONFAZ está 
em promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de 
isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto de que trata o inciso II do art. 
155 da Constituição, de acordo com o previsto no § 2º, inciso XII, alínea “g”, do 
mesmo artigo e na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975. 
De competência dos Estados o Imposto sobre a Propriedade de 
Veículos Automotores – IPVA, hoje são um desencentivo ao desenvolvimento do 
setor de veículos elétricos, sendo que alguns Estados brasileiros já se pronunciaram 
pela concessão da isenção do referido imposto. 
Precisamos demandar junto aos Estados Membros para que 
analisem possibilidade de redução ou isenção do IPVA sobre este segmento. 
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Desse modo, na firme convicção de que contaremos com a 
prestimosa contribuição de Vossa Excelência no encaminhamento de demanda ao 
Diretor do  CONFAZ, para atender a proposta encaminhada. 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – PP/PR 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO Nº, DE 2019 
(Dep. Schiavinato) 
 
 
 
 
Requer o envio de expediente Ministro da Economia 
para que faça encaminhamento ao Diretor do 
Conselho Nacional de Política Fazendária – 
CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados 
Membros a possiblidade de isenção do Imposto 
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – 
IPVA, dos veículos elétricos. 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro o envio de expediente ao Excelentíssitimo Senhor 
Ministro da Economia para que encaminhe ao Diretor do Conselho Nacional de 
Política Fazendária – CONFAZ, com o objetivo de levar aos Estados Membros a 
possiblidade de redução ou isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos 
Automotores – IPVA, dos veículos elétricos. 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
Schiavinato 
Deputado Federal – PP/PR 
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