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Vigilante que recolhia restos mortais de acidentados em linhas férreas deve ser indenizado por dano moral
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(Ter, 20 Nov 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do TST condenou a Power Segurança e Vigilância a pagar indenização por dano moral de 30 mil reais a um vigilante. Ele era obrigado a remover restos mortais de pessoas acidentadas em linhas férreas. Para os ministros, a prática é abusiva e violou a dignidade do empregado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O vigilante contou que prestava serviços em um posto da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, em São Paulo. Ele fazia parte do grupo de apoio móvel que prestava socorro a vítimas de mal súbito.
O profissional entrou na Justiça do Trabalho afirmando que além dessa atividade, era obrigado a atender casos de acidentes, atropelamentos e suicídios ocorridos no local. Isso porque não haviam empregados da CPTM preparados para o serviço. Ele disse ainda que era obrigado a retirar os corpos para desobstruir os trilhos e as passagens, além de aguardar a chegada do IML ou dos bombeiros.
Por isso, pediu  o pagamento de indenização por danos morais, uma vez que além do desvio de função, não recebia orientação psicológica para lidar com os traumas vivenciados todos os dias devido à retirada dos corpos.
Em primeiro grau, o pedido foi aceito e empresa condenada ao pagamento de indenização de 200 mil reais. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em São Paulo, entendeu que não foi demonstrado dano moral indenizável no caso. O TRT destacou que lidar com pessoas mortas faz parte das atribuições de várias atividades, como enfermeiros e empregados de funerárias.
O vigilante recorreu ao TST insistindo que houve desvio de função e dano psicológico causado pela atividade.
O relator na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a exigência de limpeza e desobstrução da linha férrea é lícita. Contudo, quando há obrigação de que o empregado recolha restos mortais sem o recebimento de amparo emocional, há abuso do poder diretivo da empresa.
Min Vieira de Mello Filho - relator do caso
“O desconforto em ser obrigado, a corriqueiramente, recolher corpos e restos de seres humanos. Ele não tinha preparo psicológico e nem fora admitido para essas funções. E me pareceu um precedente um tanto quanto agressivo, em termos, porque uma coisa é você proceder a vigilância das vias férreas, outra é ser obrigado, semanalmente recolher restos de seres humanos trucidados pelos trens.”
REPÓRTER - Com isso, o ministro Vieira de Mello condenou a CPTM à  pagar indenização por dano moral de 30 mil reais ao vigilante. Para se chegar essa quantia, o relator levou em conta, entre outros tópicos, a negligência da empresa, o tempo do vínculo empregatício e a duração da ofensa sofrida pelo empregado.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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