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Cobrança de metas por WhatsApp além do expediente extrapola poder do empregador
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(Sex, 26 Out 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização por dano moral a um vendedor. O motivo? A empresa fazia cobrança de metas fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O vendedor entrou com ação na justiça alegando que sofria assédio moral da empresa. Ele afirmou que era submetido a pressões excessivas por resultados e ameaças de demissão caso não cumprisse as metas.
As testemunhas ouvidas no processo disseram que a empresa fazia cobranças durante e depois do expediente por meio do aplicativo WhatsApp. Além disso, se algum vendedor não respondesse às mensagens enviadas fora do horário de trabalho, o gerente perguntava o motivo.
Em primeiro grau, o pedido de indenização foi negado. De acordo com a sentença, não ficou demonstrado, por meio dos depoimentos das testemunhas, que havia pressão excessiva da empresa.
A decisão foi mantida pelo tribunal regional do trabalho em minas gerais. Para o TRT, o WhatsApp está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, inclusive em ambientes corporativos. O regional destacou que o aplicativo pode ser benéfico e o que deve ser combatido é o mau uso da ferramenta, quando ocasionar excesso de trabalho, o que não ficou caracterizado no caso. 
O empregado recorreu ao TST. O relator do caso na terceira turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a empresa abusou do direito diretivo.
Min Alexandre Agra Belmonte - relator do caso
“O direito tem, sempre no limite dele, uma limitação. O meu direito vai até onde começa o seu. Eu penso que na sociedade é assim que se deve viver. Se não é para responder, por que mandou o WhatsApp? Qual a finalidade? Se não era pra responder deixasse pro dia seguinte, pra que manda mensagem fora do horário de trabalho? Isso invade a privacidade, não vou nem falar de intimidade, a privacidade e a vida privada da pessoa que tem outras coisas para fazer e vai ficar se preocupando com situações de trabalho fora do seu horário. Hoje o dano existencial está bastante caracterizado.”
REPÓRTER - Para o relator, o envio das mensagens de cobranças gera apreensão e angústia ao empregado em relação ao trabalho. 
Dessa forma, por unanimidade, a terceira turma condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização por dano moral de 3.500 reais ao vendedor.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Raphael Oliveira
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