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Conduta culposa de mecânico pode justificar desconto para pagar danos em veículo
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(Qua, 13 Mar 2019 14:15:00)
A Sétima Turma do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais apresente nova decisão em processo que discute a legalidade de descontos no salário de um empregado. O objetivo era o pagamento dos consertos de um carro de uma distribuidora de veículos.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em primeiro grau, a JPAR Distribuidora de Veículos, de Contagem, em Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por dano material por ter descontado 2.500 reais da remuneração de um mecânico eletricista. A sentença foi mantida pelo TRT em Minas Gerais. O regional destacou que a regra geral, prevista no artigo 462 da CLT, veda a realização de descontos nos salários. Entre as exceções, estaria o dano causado com dolo, ou seja, com culpa, do empregado. Mas, nesses casos, caberia à empresa fazer prova nesse sentido, o que não ocorreu.
Em defesa, a distribuidora alegou que haviam provas no processo de que a conduta negligente do motorista teria causado os danos ao veículo. Por esse motivo, o desconto seria lícito. 
No exame do recurso da empresa, o relator na Sétima Turma do TST,  ministro Cláudio Brandão, afirmou que o TRT mineiro se absteve de analisar a existência de conduta culposa do profissional nos danos causados ao veículo, o que poderia justificar a legalidade dos descontos efetuados. O ministro explicou que a legislação trabalhista contém algumas ressalvas à regra geral de vedação aos descontos no salário. Entre elas, os abatimentos relativos a dano causado por culpa do empregado, desde que esta possibilidade tenha sido acordada.
Para o relator, o fato de o regional não ter feito o exame da conduta culposa do empregado, mesmo sendo provocado pela empresa a se pronunciar, constitui vício de procedimento. Dessa forma, a Turma aceitou de forma parcial o recurso para declarar a nulidade da decisão do TRT em Minas Gerais e determinou o retorno do processo para que o regional proclame nova decisão a respeito da licitude do desconto.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Daniel Vasques
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