Requerimento Nº_____/2015 
(Do Sr. Luiz Couto – PT/PB) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, Ministério da Previdência 
Social, na pessoa do Sr. Ministro, 
Carlos Eduardo Gabas, no sentido de 
enviar a Câmara dos Deputados, 
proposta do Plano de Cargos, Carreira 
e Salários, dos funcionários do 
Instituto Nacional de Seguridade Social 
– INSS, de todo o Brasil. 
 
Senhor Presidente: 
 
   Nos termos do Artigo 113, Inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja 
encaminhada ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, sugerindo o envio à 
Câmara dos Deputados, da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários, 
dos funcionários do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, de todo o 
Brasil. 
 
Sala das Sessões, 05 de março de 2015 
 
 
 
Luiz Albuquerque Couto 
Deputado Federal – PT/PB 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº______/2015 
(Do Sr. Luiz Couto – PT/PB) 
 
 
 Sugere a adoção de medida relativa 
a envio de proposta do Plano de 
Cargos, Carreira e Salários, dos 
funcionários do Instituto Nacional de 
Seguridade Social  – INSS, de todo o 
Brasil, por ser de iniciativa desse 
Poder. 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social: 
 O Deputado Federal Luiz Couto, do Estado da Paraíba, na Câmara dos 
Deputados, se dirige a Vossa Excelência para expor e reivindicar o 
seguinte: 
1. Considerando que, há mais de um ano se encontra nesse Ministério, 
encaminhado pela categoria, o Plano de Cargos, Carreira e Salários, dos 
funcionários do INSS de todo o país, para análise, revisão e 
encaminhamento ao Poder Legislativo, para uma posterior 
implementação; 
 
2. Atualmente, 40% (quarenta por cento) desses funcionários estão 
pendentes de aposentadoria, são pessoas com 40 anos a mais de tempo 
de serviço, mas não requerem, devido seus vencimentos em termos 
salariais serem baixos e não incorporarem nenhuma gratificação; 
 
3. Considerando que, é impossível a União gerir seus órgãos, com efetivos 
envelhecidos ou com servidores doentes e cerca de 40% estão com mais 
de 60 anos e impossibilitados de se aposentarem, evitando assim, as 
aposentadorias com baixos salários, continuam no quadro, na ativa; 
 
4. Considerando ainda, que essa categoria continua prejudicada pelo não 
atendimento e implementação desse Plano de Cargos, em viabilizar 
vários direitos dos referidos funcionários, inclusive as gratificações, para 
que os salários possam ter algum acréscimo e para que estes possam 
requerer suas aposentadorias, a que têm direito; 
 
5. Assim, garantirá o bem estar desse servidor, como qualquer um, almeja 
uma aposentadoria digna; 
 
6. Ainda, considera-se de extrema necessidade que esse Ministério possa 
analisar com a maior celeridade possível, o referido Plano de Cargos 
dessa categoria, enviando imediatamente à Câmara dos Deputados para 
sua devida tramitação e votação; 
 
7. É nesse sentido que encaminho a presente Indicação. 
 
 
 
 
Sala das sessões, 05 de março de 2015 
 
 
 
 
 
Luiz Albuquerque Couto 
 
Deputado Federal PT/PB