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Falsa promessa de contratação direta de trabalhadora é considerada conduta antijurídica
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  (Sex, 22 Set 2017 14:45:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do TST condenou a Votorantim Cimentos Brasil, no Paraná, a reconhecer o vínculo de emprego de uma vendedora terceirizada. Além disso, ela vai receber indenização por dano moral de R$2.500 reais. Isso porque a empresa voltou atrás depois de dizer que ela seria contratada diretamente. A conduta foi considerada antijurídica, desrespeitando os princípios de probidade, lealdade e boa-fé. 
Na ação, a vendedora alegou que foi contratada por outra empresa em 2011 para trabalhar no setor de televendas da Votorantim e que antes de ser dispensada, a empregadora confirmou que ela seria contratara diretamente para as mesmas funções.De acordo com uma das testemunhas, o anúncio da contratação foi comemorado por empregados do setor, e a supervisora do departamento chegou a enviar um e-mail de felicitações. Mas, no exame admissional, ela foi considerada inapta, “sem nenhuma justificativa plausível”.
Em primeira instância o pedido  da trabalhadora foi negado. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná concluiu que houve abuso no exercício do direito por parte da Votorantim. Para o TRT, a empresa adotou conduta antijurídica e contrária aos princípios que regem os contratos, de acordo com o Código Civil. 
A empresa então recorreu ao TST. Mas, o relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que o Tribunal Regional decidiu com base no conjunto fático-probatório, sendo vedado ao TST reexaminar as provas, como determina a Súmula 126 da Corte Superior. 
A decisão foi unânime. Com isso, a trabalhadora deve ter o vínculo de emprego reconhecido, além de receber indenização por dano moral.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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