Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para fixar diretrizes que
orientem a vacinação e cobertura contra
o COVID-19

EMC n.1

Apresentação: 27/04/2021 18:37 - CSSF
EMC 1 CSSF => PL 4174/2020

PROJETO DE LEI 4174 DE 2020

EMENDA Nº

O artigo 1º do Projeto de Lei 4174 de 2020 passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º
“A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as

seguintes

alterações:

“Art.

3.

........................................................................................
......................................................................................................
§ 1º-C.
.........................................
VI – Trabalhadores de instituições bancárias e financeiras que
exercem seu trabalho, total ou parcialmente, em agências de
atendimento direto ao público, compreendidos aqueles direta ou
limpeza e manutenção, e demais profissionais que, em razão de seu
trabalho ou função, necessitem prestar serviços nestes ambientes
com regularidade;

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vivi Reis e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216559915400

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indiretamente ligados ao atendimento, como serviços de vigilância,


Uma em cada três pessoas mortas por Covid-19 em todo o mundo está no Brasil.
No ritmo atual, podemos começar o mês de maio com a trágica marca de 400 mil vidas

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JUSTIFICAÇÃO

perdidas para a Covid-19 e para a política genocida de Jair Bolsonaro. Por tudo isso,
nosso país representa um enorme risco à saúde global e ainda não há sinalizações
consistentes por parte do governo federal de mudança de rumos na gestão da pandemia
em território nacional.
No caso da vacinação, o Brasil segue atrasado, e avança lentamente a vacinação
dos grupos prioritários. Nesse sentido, é hora de acelerar o processo de vacinação e não
o retardar ainda mais, porque é nosso dever lutar para garantir vacina para toda a
população brasileira. Um dos grupos de trabalhadores que têm sido essenciais durante
esta pandemia são os bancários, por isso, sua inclusão na lista de grupos prioritários é
importante.
De acordo com a presidente da CONATRAF, “a categoria, em todos os momentos
mesmo nos feriados quando tem lockdown decretado na cidade, tem que ir até as
agências bancárias. Têm muitos bancários que estão sendo contaminados com a covid”.
Desde o início da pandemia, estes trabalhadores têm sido considerados essenciais. As
agências bancárias, e similares, nunca pararam de operar, mesmo com redução de
efetivo para atendimento, deixando a categoria extremamente exposta ao risco de
contaminação por COVID.

atingindo toda a rede profissional e pessoal de bancários e a população atendida. O
quadro pode ser ainda mais grave nos bancos públicos, como o Banco do Brasil e a
Caixa Econômica Federal, que atendem os beneficiários de políticas públicas de
distribuição de renda, como o Bolsa Família, o Benefício Emprego e Renda, saque do
FGTS e o Auxílio Emergencial, além do Pronampe. Em segundo lugar, os trabalhadores
dos bancos e instituições financeiras cumprem um papel importante, em especial quando

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vivi Reis e outros
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Primeiro, o ambiente bancário podem ser espaço de disseminação de vírus,


Por fim, ainda que os bancos e instituições financeiras tenham adotado protocolos

EMC n.1

dependem dos programas de distribuição.

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consideramos o atendimento à população em estado de vulnerabilidade econômica que

de segurança, eles são mínimos e não garantem a integridade sanitária da categoria
nem dos usuários dos bancos. Neste sentido entendemos que a imunização dos
Bancários é primordial e prioritária para garantir a continuidade do atendimento bancário,
pois ele é fundamental enquanto política pública social e ao mesmo tempo é um
importante ente para manter a economia do país funcionando em todas as suas esferas.

Sala da Comissão, 27 de abril de 2021.

Deputada Vivi Reis
PSOL/PA

*CD216559915400*
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Deputada Fernanda Melchionna
PSOL/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vivi Reis e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216559915400


(Da Sra. Vivi Reis)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que
orientem a vacinação e cobertura contra o
COVID-19

Assinaram eletronicamente o documento CD216559915400, nesta ordem:
1 Dep. Vivi Reis (PSOL/PA)
2 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Vivi Reis e outros
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Emenda na Comissão

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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