COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 06, DE 2019

Suprima-se o §1º do Art. 4º da Proposta de
Emenda à Constituição nº 06, de 2019.

EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprima-se o §1º do art. 4º, da Proposta de Emenda à
Constituição nº 06, de 2019.

JUSTIFICAÇÃO

A atividade policial é considerada como uma das profissões
mais estressantes, não só pelo risco de morte no exercício ou não da função,
mas também pelo nível de tensão com jornadas exaustivas.
Para agravar este cenário extremamente desfavorável à
realidade existencial de ser policial no Brasil, pesquisa realizada pelo
Departamento de Ciências Farmacêuticas do Centro de Ciências da Saúde da
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES revelou que policiais e
bombeiros militares morrem, em média, aos 58,6 anos. Este estudo foi
realizado a partir da análise de 2145 atestados de óbitos arquivados, referindose ao período de 1998-2018. Já a expectativa de média da população brasileira
situa-se em 76 anos de idade (2018).


Imperioso notar que, os policiais em geral e bombeiros militares
possuem menor expectativa que a média da população em geral, por
justamente estarem expostos a estresse ocupacional constante do risco de
vida perene, alterações fisiológicas e sujeição a cenários de mortes violentas, o
que contribui em mais probabilidade de morte em idade produtiva.
Pelas nobres razões expostas, pedimos apoio dos nobres
pares para aprovação desta emenda.

Sala das Sessões, em

de

de 2019.

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO


COMISSÃO ESPECIAL – PEC 6/19 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 06, DE 2019
DEPUTADO EMANUEL PINHEIRO NETO – PTB/MT
Suprima-se o §1º do Art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019.
- Supressão do dispositivo que define possibilidade de aumentar limite de idade mínima
mediante lei complementar no caso de aumento da expectativa de vida da população brasileira
(a expectativa de vida do policial diminui a cada ano).

NOME

PART./UF

GAB.

ASSINATURA