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Professora que realizava atividade extraclasse não vai receber horas extras
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(Qui, 15 Nov 2018 15:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Santa Bárbara D’Oeste, em São Paulo, do pagamento de horas extras a uma professora da rede pública de ensino. Ela realizava atividades extraclasse, mas segundo os ministros, a CLT não faz distinção entre trabalhos internos e fora da sala de aula.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Contratada por concurso público, a professora afirmou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 07h30 da manhã às 11h30 e de 12h30 as 17h30 dentro da sala de aula. Além disso, cumpria quatro horas semanais de horário de trabalho pedagógico coletivo e duas horas semanas de horário de trabalho pedagógico individual.
A docente entrou na justiça pedindo o pagamento de horas extras com base na lei 11.738 de 2008. O artigo quarto da norma, que instituiu o piso nacional para professores de educação básica, prevê que dois terços da jornada sejam destinados às atividades em classe e um terço restante para a atividade extraclasse, como correção de provas. Para a profissional, ela tinha direito a receber esse um terço, uma vez que só era remunerada pelas atividades pela jornada em sala de aula.
Em primeiro grau, o Município de Santa Bárbara D’Oeste foi condenado a pagar as horas extras. E a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
O Município recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho alegando que a professora foi contratada para trabalhar 32 horas semanais, sendo vinte e cinco para interação com alunos e sete com atividades extraclasse e que tudo estava previsto em lei municipal.
A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, explicou que a CLT prevê que a remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, levando-se em consideração o número de horas-aulas prestadas, além das atividades extraclasse.
Por isso, seria possível concluir que a jornada semanal contratada de 32 horas havia sido respeitada e que as horas extras não seriam devidas. A decisão foi unânime.
Após a publicação do acórdão, a professora entrou com recurso na Seção I de Dissídios Individuais do TST, mas ele ainda não foi julgado.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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