REQUERIMENTO 
(Do Sr. Daniel Vilela) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à desoneração 
fiscal da aquisição de máquinas e 
equipamentos destinados ao 
processamento de resíduos sólidos bem 
como a instituição de um crédito presumido 
do IPI para incentivar a aquisição de 
resíduos sólidos utilizados como matérias-
primas ou produtos intermediários na 
fabricação de outros produtos. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo uma desoneração fiscal da 
aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de 
resíduos sólidos bem como a instituição de um crédito presumido do IPI para 
incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou 
produtos intermediários na fabricação de outros produtos. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
 
 
Deputado DANIEL VILELA 
PMDB/GO 
  
 
 
INDICAÇÃO No       , DE 2015 
(Do Sr. Daniel Vilela) 
Sugere a desoneração fiscal da 
aquisição de máquinas e equipamentos 
destinados ao processamento de resíduos 
sólidos bem como a instituição de um 
crédito presumido do IPI para incentivar a 
aquisição de resíduos sólidos utilizados 
como matérias-primas ou produtos 
intermediários na fabricação de outros 
produtos. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, 
Tendo em vista o crescimento exponencial da poluição 
causada por resíduos sólidos, a necessidade de preservação do meio ambiente 
e da geração de emprego e renda, e em última análise, para o sucesso do 
Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei nº 12.305/2010, 
gostaria de sugerir a Vossa Excelência o envio de Projeto de Lei pertinente ou 
a inclusão em Medida Provisória que trate de matéria tributária de benefícios 
fiscais relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), visando a 
desoneração da aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao 
processamento de resíduos sólidos, bem como a instituição de um crédito 
presumido de IPI para incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados 
como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros 
produtos. 
O objetivo de tais medidas é incentivar as pessoas 
jurídicas a investirem na solução do problema, contribuindo para a 
sustentabilidade do meio ambiente e para a geração de emprego e renda. 
Trata-se de medida razoável e sensata, além de coerente 
e compatível com a grandiosidade do desafio ora enfrentado por toda 
sociedade. 
 
 
Ante o exposto e tendo em vista a relevância da matéria 
para o setor de reciclagem de resíduos sólidos em especial e para o Brasil 
como um todo, gostaria de pedir o apoio de Vossa Excelência para a rápida 
implementação das medidas em tela. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
 
 
 
Deputado DANIEL VILELA 
PMDB/GO