CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro.

EMENDA Nº

Modifique-se o § 2º do Art. 147 da Lei nº 9.503, de 1997
constante no art. 1º do projeto de lei em epígrafe:
“Art. 147. ......................................................................................
......................................................................................................
§ 2º...............................................................................................
I – A cada 5 anos para condutores com a idade entre 18 anos
até 30 anos;
II – A cada 10 anos para condutores com a idade acima de 30
anos até e 45 anos;
II – A cada 5 anos para condutores com a idade acima de 45
anos até e 70 anos;
III – A cada 3 anos para condutores com a idade acima de 70
anos.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
Os erros de refração (miopia, hipermetropia, astigmatismo e
presbiopia) causam dificuldade para enxergar com nitidez. Quando uma
pessoa precisa se esforçar muito para focalizar uma imagem, é possível que
ela esteja com um problema de refração, que precisará ser avaliado e corrigido.
É importante entender que existem outras doenças que podem
estar causando esses sintomas, por isso, o paciente que apresenta esse tipo


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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

dificuldade deve procurar o médico oftalmologista, que irá conduzi-lo ao
diagnóstico preciso e indicar as melhores opções de tratamento.
Os erros refrativos são, segundo a Organização Mundial de
Saúde (OMS), a principal causa de deficiência de visão tratável no mundo.
(Who, 2007) A insuficiência visual devido a anomalias da refração não
corrigidas ou insuficientemente corrigidas, afeta cerca de 200-250 milhões de
pessoas.
Nos últimos 50 anos, o número de pessoas míopes duplicou.
Estima-se que em 2020 um terço da população mundial terá o problema na
visão, em 2050, a metade. Ela ocorre quando o globo ocular cresce demais e
fica maior do que o normal. Essa condição visual costuma se manifestar
quando as crianças estão em idade escolar e piora gradualmente até que o
globo ocular complete seu crescimento, entre os 18 e 23 anos para 90% da
população. Nos demais, pode continuar havendo a progressão do grau. Além
disso, está entre as três primeiras causas de cegueira permanente no mundo.
Estudos desenvolvidos em várias partes do mundo concordam
que motoristas só podem dirigir com segurança quando tem uma visão mínima
“para longe” de 92% (20/30) em um dos olhos ou de 84,5% em ambos os
olhos. Nos indivíduos com erros de refração isso só pode ser atingido com a
utilização de óculos ou lentes corretivas.
Assim a presente emenda, leva em consideração esses
diversos fatores, para modelar melhor a periodicidade da realização do exame
de aptidão física.

Sala da Comissão, em

de

Deputado HIRAN GONÇALVES

de 2019.