DECLARAÇÃO DE VOTO

Projeto de Lei nº 3.292, de 2020

DVT n.24

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação: 07/05/2021 09:41 - Mesa
DVT 24 => PL 3292/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para
estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá
outras providências.
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do
parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de
Votação Artigo por Artigo ao PL 3.292/2020, apreciado na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/05/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do
Progressistas.
.

Sala das Sessões, 07 de maio de 2021.

Deputado FAUSTO PINATO

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Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Fausto Pinato
Tel: (61) 3215-5562/3562 - Fax. (61) 3215-2562 I dep.faustopinato@camara.leg.br
Para verificar
a assinatura,
acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216325115800
Câmara
dos Deputados
Anexo IV – 5ª andar – Gabinete 562 CEP 70160-900 – Brasília / DF

*CD216325115800*

PP-SP