REQUERIMENTO 
(Do Sr. CARLOS BRANDÃO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Fazenda e ao Presidente do 
Banco Central sugerindo a difusão de 
informações meteorológicas para os 
agricultores familiares de forma vinculada 
ao crédito rural.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil a Indicação em anexo, 
sugerindo seja implantado sistema de difusão de informações meteorológicas 
para os agricultores familiares, de forma vinculada ao crédito rural.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO 
2007_15901_Carlos Brandão 
 
INDICAÇÃO No       , DE 2007 
(Do Sr. CARLOS BRANDÃO) 
Sugere a difusão de informações 
meteorológicas para os agricultores 
familiares de forma vinculada ao crédito 
rural.  
Excelentíssimos Senhores Ministro da Fazenda e 
Presidente do Banco Central do Brasil: 
A cada dia, com o desenvolvimento da ciência, o 
processo produtivo na agricultura torna-se mais sofisticado e menos sujeito a 
riscos. Dos primórdios dos tempos, quando o Homem domesticou as espécies 
e passou a cultivar plantas e criar animais, até os dias de hoje, criaram-se 
importantes formas de facilitar os processos de produção, elevar a 
produtividade e reduzir as incertezas que pairam sobre a agricultura,  atividade 
econômica que é, indubitavelmente, a mais dependente dos fenômenos 
naturais. 
Novas cultivares, com melhor carga genética, 
apresentam-se mais produtivas, porém dependem de adequada época de 
plantio, aí considerados o calendário de chuvas e os prováveis períodos de 
estiagem. Também as práticas de manejo das culturas dependem das chuvas, 
de sua suspensão ou da ocorrência de geadas, para se tornarem mais efetivas. 
Da mesma forma, o clima afeta sobremaneira as decisões mais importantes de 
gestão: quando plantar, para evitar a seca ou a enchente que, provavelmente, 
virá? Qual o melhor momento para colher? 
Todas essas decisões dependem de adequada e segura 
informação técnica.  O Brasil, por seus vários órgãos que se dedicam ao 
estudo da meteorologia e dos fenômenos naturais, desenvolveu nível de 
excelência na investigação e previsão dos fenômenos climáticos. É 
desnecessário pontuar a competência do INMET na previsão desses 
fenômenos e na colaboração que dá à compreensão, pela população, das 
razões, da forma como ocorrem, das possíveis conseqüências e da condição 
de previsibilidade de ocorrência dos fenômenos naturais. 
No entanto, dada a complexidade do tema e da forma de 
divulgação dos dados, a efetividade da atuação dos órgãos públicos, nesse 
campo, fica relativamente limitada e, por via de conseqüência, alcança um 
restrito número de produtores. A capacidade de elaboração de estratégias a 
partir desses dados fica restrita ao pequeno estrato de produtores rurais que 
detêm o precioso insumo da informação, ou seja, aqueles que têm 
compreensão dos dados divulgados pela televisão, ou que têm acesso à 
Internet (e às análises que ali são divulgadas), aos sites especializados e 
outras formas.  
Nossa preocupação centra-se, neste momento, na 
disseminação restrita dessas importantes informações, que não alcançam o 
grande número (aos milhões) de agricultores familiares, assentados e outros, 
localizados nos mais remotos rincões do País. Esses, que também produzem 
alimentos e matérias-primas e, muitas vezes têm sua sobrevivência 
dependente do sucesso da safra, não conseguem ter acesso a essas 
informações e, assim, permanecem com suas decisões baseadas, muitas 
vezes, tão somente em sua experiência — de grande valor, não podemos 
deixar de reconhecer — porém sem o apoio fundamental da ciência.  
Também é preocupante que esses agricultores tomam 
crédito rural, endividando-se, sem ter acesso a essas valiosas informações 
que, se bem pesadas, poderiam mudar suas decisões. Ao plantar, não sabem 
que as previsões indicam, por hipótese, que seja muito provável a ocorrência 
de seca (ou excesso de chuvas, ou geadas, conforme o caso). Por 
desconhecerem as previsões,  não alteraram suas decisões associadas ao 
plantio e ao manejo,  e, em razão disso, muitas vezes vêem frustrados seus 
investimentos e o trabalho despendido. Daí decorre, muitas vezes, extenso 
processo de inadimplência e endividamento, com os já muito conhecidos 
efeitos deletérios sobre a sociedade, em especial sobre os agricultores de 
menor porte econômico. 
Sabe-se que os serviços de Extensão Rural devem 
cumprir, em boa medida, este papel, ao orientar os agricultores sobre todo o 
processo produtivo. No entanto, sabemos, também, das limitações estruturais e 
orçamentárias dessas entidades. Seu alcance fica muito aquém das 
necessidades do campo, que ainda mantém quase cinco milhões de 
estabelecimentos rurais.  
Pelo exposto, julgamos pertinente sugerir a esse 
Ministério e, em especial, ao Banco Central do Brasil, que promovam 
alterações na sistemática de divulgação e contratação do Crédito Rural, de 
forma a incluir, nos procedimentos rotineiros, a divulgação aos mutuários de 
informações sobre clima, dirigidas especificamente aos pequenos produtores e 
agricultores familiares, que os ajudem na compreensão dos fenômenos 
climáticos, na previsão meteorológica e na tomada de decisões em função 
dessas informações. 
Sala das Sessões, em            de                       de 2007. 
Deputado CARLOS BRANDÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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