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Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia
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(Sex, 30 Ago 2019 14:15:00)
A Quinta Turma do TST determinou a realização de nova perícia médica em ação ajuizada por um eletricista. Ele sustentava sofrer de problemas na coluna por causa do trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O eletricista foi contratado pela URS Brasil - Consultoria e Soluções Integradas para prestar serviços à Caterpillar Brasil. A perícia médica atestou que o profissional trabalhava em telhado e fazia esforços para movimentar equipamentos pesados. A informação foi confirmada por testemunha, que reconheceu que ele precisava da ajuda de outro colega para erguer o motor e colocá-lo sobre um suporte.
Com fundamento na perícia, o juízo de primeiro grau concluiu que a movimentação de peças pesadas teria contribuído para a evolução de doenças degenerativas do profissional. Assim, determinou o pagamento de pensão mensal de 50% da remuneração do empregado e indenização por dano moral de R$ 25 mil.
A URS pediu a produção de nova perícia médica, mas o pedido foi negado em primeiro e segundo grau. O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, explicou que o juiz não está restrito ao laudo e pode formar a convicção com base em outros elementos ou fatos provados no processo. 
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quinta turma. A URS sustentou que, depois da decisão do TRT, o perito havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal como articulador de uma rede criminosa que vendia laudos periciais. Para a empresa, essa circunstância causaria a nulidade do processo.
O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a alegação de fato novo, em recurso de natureza extraordinária, tem fundamento no artigo 493 do Código de Processo Civil. De acordo com o dispositivo, se, após o ajuizamento da ação, ocorrer algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito capaz de implicar no julgamento, caberá ao juiz levá-lo em consideração por iniciativa própria ou a requerimento da parte interessada.
Segundo o ministro, no caso em questão, o fato ocorrido posteriormente é capaz de influenciar no julgamento do pedido, uma vez que a prova técnica pode estar contaminada, em razão da possível conduta inadequada do perito.
Por maioria, a Turma aceitou o recurso da URS para determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja realizada nova perícia médica.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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