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Atendente do serviço de chamadas da PM de Minas Gerais deve ser indenizada por danos morais após agressões verbais
20.05.2015
  REPÓRTER: Uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços ao Disque-190 da Polícia Militar vai ser indenizada em dez mil reais por danos morais. Isso porque a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Minas Gerais Administração e Serviços e do Estado de Minas Gerais contra a decisão das primeiras instâncias que os condenaram. 
Na ação trabalhista, a empregada disse que foi contratada pela empresa como atendente, prestando serviços ao Comando Geral da PM de Minas Gerais nos números da PM, dos Bombeiros e da Polícia Civil, além do monitoramento das câmeras de segurança. A trabalhadora sustentou que desenvolveu distúrbios psicológicos e psiquiátricos diante das constantes agressões verbais e ameaças dos militares. 
Tanto a empresa quanto o estado de Minas Gerais negaram as acusações. No entanto, testemunhas ouvidas no processo confirmaram as agressões, citando inclusive ocasiões nas quais presenciaram ofensas à mulher e outros colegas. 
A trigésima sétima Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu que ficou caracterizado o dano moral e o dever de reparação previstos no Código Civil e na Constituição Federal. E fixou a indenização em três mil reais. No Tribunal Regional do Trabalho mineiro o valor foi aumentado para dez mil reais. 
Ao recorrer ao TST, a empresa questionou a condenação alegando que o TRT declarou a responsabilidade objetiva pelo assédio moral sem que o ato fosse praticado por representantes da empresa. O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, no entanto, destacou que a existência de prática degradante no ambiente de trabalho da terceirizada implica, no mínimo, em negligência da empresa, gerando responsabilidade de reparação:
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  "E a prova afirma de modo contundente que ela era tratada de forma arrogante, grosseira, humilhante, recebendo xingamentos que não vou traduzi-los publicamente e que lanço no meu voto. E isso, efetivamente, caracteriza o assédio moral. E, por isso, que estou desprovendo o agravo, interposto pela primeira reclamada."
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Sétima Turma do TST de negar os recursos, ficou mantida a decisão Regional. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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