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TST reconhece demissão por justa causa durante auxílio-doença de bancário
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  (Qui, 07 Jul 2016 15:07:00)
  REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a dispensa por justa causa de um empregado da Caixa Econômica Federal por falta cometida antes de o profissional utilizar o auxílio-doença. 
  Na ação trabalhista, o bancário alegou que recebeu o benefício do INSS de setembro de 1996 a outubro de 1997. Em junho de 97, o trabalhador afirmou que a Caixa tentou dispensá-lo por justa causa, mas ele se recusou a assinar alegando que o contrato de trabalho estava suspenso. E pediu que a CEF fosse impedida de efetivar a demissão. 
  Na defesa, a empregadora disse que a justa causa se deu porque o empregado teria infringido normas da empresa, praticando má conduta, desídia, indisciplina e ato lesivo da honra e ofensas físicas contra superiores. 
  Em depoimento, testemunhas afirmaram que o bancário acusou três empregados de outras agências de desviar valores da conta corrente dele. As testemunhas ainda confirmaram a indisciplina e insubordinação. 
  Em primeira instância, o juízo declarou nula a demissão por entender que ela era inviável durante o período de auxílio-doença. O TRT do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Após recurso da Caixa, o caso chegou à Segunda Turma do TST, que também manteve a decisão. 
  Diante disso, a CEF entrou com recurso na SDI-1. O relator do caso, ministro Lelio Bentes Corrêa, aliou-se à jurisprudência que admite a demissão por justa causa durante o auxílio-doença, mas com efeitos somente após o término da doença.
  Mas prevaleceu o entendimento do ministro Renato de Lacerda Paiva, que abriu divergência. Ele avaliou que a suspensão do contrato de trabalho desobriga o empregador das verbas decorrentes da prestação de serviços, mas mantém o pagamento das verbas acessórias.
  A decisão foi por maioria de votos. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Liamara Mendes
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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