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Pode ou Não Pode: receber adicional de periculosidade por conta do raio-X?
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  (Qui, 07 Nov 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um médico socorrista que solicitou o recebimento do adicional de periculosidade por acompanhar pacientes à sala de raio-x e permanecer no local durante o procedimento. Mas será que ele tem direito ao adicional?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - O setor de emergência de um hospital exige atenção máxima dos profissionais. O descarte correto de materiais que podem estar infectados, a higienização do local e a utilização de luvas e máscaras são alguns dos cuidados que devem ser tomados. Além disso, também é preciso cumprir algumas regras na hora de fazer exames que podem ser nocivos à saúde, como por exemplo o exame de raio-X 
Um caso que envolve um médico socorrista do Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre no Rio Grande do Sul chegou à Justiça do Trabalho. O empregado pediu para receber o adicional de periculosidade. Ele alegou que acompanhava pacientes entubados até a sala de raio-X. Ainda segundo o profissional, ele ficava presente durante os procedimentos.
Mas será que o médico socorrista pode receber adicional de periculosidade por estar presente durante a realização de raio-X?
REPÓRTER - Conforme o laudo pericial, o médico exercia a atividade no plantão da emergência e atendia pacientes no setor de politraumatizados. Frequentemente ele estava presente durante a realização de exames de raio-X.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul considerou a sala como área de risco no momento da utilização dos aparelhos, por isso manteve a sentença que condenou o hospital ao pagamento do adicional de periculosidade ao empregado.
Para o TRT, não é necessário que o empregado opere o raio-X para estar exposto às radiações ionizantes. Além disso, o fato de permanecer na sala seria suficiente para o reconhecimento do trabalho em condições perigosas.
A discussão chegou ao TST. O relator da Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou o argumento do hospital de que, o médico não executava nenhuma das atividades previstas como de risco e que a exposição aos raios ionizantes ocorria de forma habitual por tempo reduzido.
O relator destacou também que a Seção 1 de Dissídios Individuais do TST ao julgar incidente de recurso repetitivo, firmou a tese de que não é devido o adicional de periculosidade a empregado que, sem operar o equipamento móvel de raio X, permaneça nas áreas de uso. Por unanimidade, a Turma negou o pedido do médico.
APRESENTADOR - Ou seja, receber adicional de periculosidade apenas por estar presente durante a realização de raio-X ... NÃO PODE!

Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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