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Reportagem Especial: Direitos trabalhistas dos jogadores de futebol
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  (Ter, 19 Dez 2017 15:10:00)
REPÓRTER: Para muitos a bola de futebol é apenas um brinquedo, mas para outros é o instrumento de trabalho. Isso por si só já mostra o caráter diferenciado daqueles que têm o esporte como meio de sustento. É o caso de Rodrigo Lopes, mais conhecido como Rodriguinho, que se profissionalizou aos 16 anos e foi meia atacante da Sociedade Esportiva do Gama, no Distrito Federal.
SONORA: Rodriguinho
“Eu joguei pelo Gama por muito tempo. Tive a oportunidade e o prazer de ser o maior defendor de títulos do Gama, o segundo maior artilheiro e o artilheiro da década do Gama. Então tenho uma longa história pelo Gama.”
REPÓRTER: Depois de crescer no futebol em Brasília, Rodriguinho ainda deixou uma sua marca em outros países como Irã e China.
SONORA: Rodriguinho
“Tive oportunidade de também jogar fora do país por dois anos no Irã e três meses na China, joguei em outros clubes aqui no Brasil, tive uma carreira bem legal, acredito que foi bem interessante. E tudo isso eu agradeço tanto aos meus companheiros no qual eu tive oportunidade de jogar junto e principalmente, em especial e familiares."
REPÓRTER: E depois de pendurar as chuteiras neste ano, o ex-atleta não poderia seguir outro caminho... Hoje ele é auxiliar técnico da Associação Atlética Luziânia.
Agora, você já parou para pensar o futebol que é  uma área de predominância masculina?! E o simples fato de ser mulher pode ser um verdadeiro desafio...
É o caso de Daniele Mendes, brasiliense que passou por times como ASCOOP, Crespon, Universidade Católica e, por fim, pela Sociedade Esportiva do Gama.
SONORA: Daniele Mendes
“E depois disso eu parei devido às condições do futebol feminino aqui que são bem complicadas.”
REPÓRTER: Daniele, que hoje cursa Educação Física, atualmente trabalha como professora para oportunizar o sonho de outras meninas. Segundo ela, a principal dificuldade encontrada na profissão é a falta de estrutura.
SONORA: Daniele Mendes
“Falta de estrutura da própria família em entender, falta de estrutura dos clubes, dos profissionais que estão envolvidos na modalidade. Eu não tive muita orientação, tudo que eu aprendi fui meio que autodidata. Então as meninas desistem por isso, não por falta de talento ou falta de condição...”
REPÓRTER: Segundo o ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, as melhorias das condições atuais dos atletas poderiam começar por meio de políticas públicas de incentivo ao esporte.
SONORA: Min. Alexandre Agra Belmonte
"É preciso haver um diálogo e interação entre o desporto educacional e o de rendimento. De forma que o desporto de rendimento seja, uma continuação daquele desporto dado nas escolas, como acontece no exemplo americano. É preciso que tenhamos políticas públicas que exijam o desporto nas escolas que permitam essas competições."
REPÓRTER: No Brasil, os direitos dos atletas profissionais são assegurados pela Lei 9.615 de 1998, conhecida também como Lei Pelé.
Na visão do ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, é importante que essa legislação seja atualizada.
SONORA: Min. Alexandre Agra Belmonte
“A lei precisa mudar principalmete quanto à pré-formação de atletas porque, pela lei brasileira,  tem inicio a partir dos 14 anos. Mas você não vai pretender que uma pessoa só comece as atividade desportivas com 14 anos. Além disso, é preciso alterar a estrutura jurídica dessas entidades. Essa estrutura não tem dado certo, tanto que os clubes estão sempre no vermelho."
REPÓRTER: O advogado especialista em direito desportivo, Victor Eleutério, explica sobre o contrato de trabalho dos jogadores profissionais e compara com os contratos  de futebol no exterior.
SONORA: Victor Eleutério
"É interessante notar uma diferenciação na legislação internacional, especificamente da FIFA, com relação à Lei Pelé. Para a FIFA um atleta ser considerado profissional não basta que ele tenha um contrato escrito ele precisa auferir um rendimento que seja superior à despesa dele com a atividade desportiva, no Brasil, basta apenas a assinatura do contrato que tenha a nomeclatura de profissional de futebol. É importante notar que de acordo com a Lei Pelé a assinatura do contrato profissional ocorre a partir dos 16 anos de idade."
REPÓRTER: Outro aspecto citado pela Lei Pelé é o Direito de Arena e o de Imagem. O especialista em direito desportivo, Victor Eleutério, explica cada um deles:
SONORA: Victor Eleutério
"Existe uma certa semelhança entre o Direito de Arena e o Direito de Imagem, mas eles tem uma certa diferenciação. O Direito de Arena ele decorre eminentemente da própria Lei Pelé, existe o artigo 46 do Decreto regulamentador que estabelece que 5% dos direitos de transmissão de uma competição esportiva eles tem que ser distribuídos aos sindicatos de atletas para então repasse a cada um dos participantes da competição esportiva. O direito de imagem ele é regulado pelo próprio Código Civil. E a Lei Pelé, ela estabelece que o atleta pode sim explorar a sua imagem através de um contrato de natureza civil."
REPÓRTER: Para a ex-jogadora, Daniele Mendes, que você conheceu no início da reportagem, apesar das dificuldades, o futebol continua sendo uma inspiração.
SONORA: Daniele Mendes
"Futebol é sonho."
Reportagem: Filliphi da Costa
Locução: Filliphi da Costa
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