null
Empresa é condenada a indenizar um trabalhador que teve a mão decepada durante uma brincadeira com um colega
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 25 Ago 2016 11:04:00)
  REPÓRTER: O trabalhador fazia a limpeza de um moinho triturador de plástico, que foi acionado durante uma brincadeira por de um colega. O empregado teve a mão direita decepada e vai receber R$ 100 mil de indenização por dano moral. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou o recurso da Víqua Indústria de Plásticos. A empresa foi condenada por negligência em reprimir comportamentos inapropriados.  
  Na ação, o trabalhador alegou que foi afastado do trabalho e recebeu o auxílio-doença acidentário. Depois ele pediu ao empregador uma indenização por dano moral, material e estético de R$ 1,4 milhão, que foi negada. 
  A empresa sustentou que a culpa pelo acidente foi exclusiva do trabalhador, que não observou as normas de segurança e ainda se envolveu com a brincadeira do colega, ao continuar com a mão dentro da máquina. A empresa assegurou que sempre forneceu equipamentos de proteção individual para os funcionários e que providenciou ajuda médica e psicológica.
  No entanto, o laudo pericial não mencionou a existência de equipamentos de proteção no maquinário e verificou que limpeza era feita com a máquina energizada.
  Em primeira instância, com base em depoimentos que confirmaram que o operário não foi a única vítima das brincadeiras, a empresa foi condenada por conduta negligente quanto à fiscalização dos empregados e na adoção de medidas que evitem comportamentos inapropriados. O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil, por dano moral, e R$ 203 mil pelas próteses, além de pensão mensal de um salário mínimo até que ele complete 73 anos. A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. A indenização por dano moral, porém, foi reduzida para R$ 100 mil.
  No recurso ao TST, a empregadora alegou que não tinha conhecimento das brincadeiras e que o Regional não se manifestou quanto às informações de que o responsável pela brincadeira foi demitido por justa causa.
  O relator do recurso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen observou que não há incompatibilidade entre a norma constitucional que prevê a obrigação de indenizar quando houver dolo ou culpa, e o artigo 932, inciso III, do Código Civil, que responsabiliza o empregador pela reparação civil por danos causados por empregados.
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "À luz de tais fatos, percebe-se a evidência, o ato culposo, o nexo causal e o dano lastimável sofrido pelo empregado, o que gera a responsabilidade civil. E por esse e outros aspectos, eu não conheço do recurso de revista".
  REPÓRTER: A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime. 
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Carlos Balbino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes