EMP n.26/0

PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 26 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Dê-se ao Artigo 9º do substitutivo apresentado ao PL 735/2020 a seguinte redação:
“Art. 9º .....................................................................................................
§ 1º ...........................................................................................................
V – limite de financiamento: R$ 20.000,00 (dez mil reais) por beneficiário;
...................................................................................................................
§ 2º Até 50% (cinquenta por cento) do crédito de que trata este artigo poderá ser
destinado à manutenção família.
....................................................................................................................
§ 5º Quando destinados à mulher agricultora familiar, os financiamentos de que trata
este artigo serão concedidos com taxa de juros efetiva de 0 % a.a. (zero por cento ao
ano) e com bônus de adimplência de 70% (setenta por cento) incidente sobre os valores
pagos até a data do vencimento.

*CD209871089700*

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Fica criado o abono destinado a feirantes e
agricultores familiares que se encontram
em isolamento ou quarentena em razão da
pandemia do COVID-19, consoante a Lei
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se
impossibilitados
de
comercializar sua produção também por
medidas determinadas pelos executivos
municipais.


§8º Os financiamentos de que trata este artigo, que estiverem adimplentes, terão bônus
incidentes sobre os valores pagos até a data do vencimento de 50%.”

EMP n.26/0

...............................................................................................................

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Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

JUSTIFICATIVA

mulheres que representam boa parte da força produtiva dos pequenos agricultores.
Dados revelam que as mulheres rurais representam oito em cada dez beneficiários do
PAA1.
A proposta apresentada pelas entidades ao relator tratava de um crédito de
custeio no valor de R$ 10.000,00 que fosse destinada à produção de alimentos e
garantisse o acesso das famílias para além do Pronaf. O relator acatou o valor, mas o
destinou para custeio e investimento. Como o valor para investimento ficou baixo,
sugerimos a seguinte alteração: Ampliação do limite para até R$ 20.000,00 podendo
utilizar até R$ 10.000,00 para custeio. Instituir bônus de adimplência incidentes sobre
os valores pagos até a data do vencimento de 50%, sendo de 70% para mulheres
agricultoras familiares, mantidas as demais condições.
A experiência internacional de crédito à baixo custo voltado à mulher agricultora
familiar é bastante positiva e mostra que é factível, os entraves colocados não são
econômicos, mas sim políticos. Além do impulso e melhora no sustento para esses
agricultores e suas famílias, os ajustes contidos nesta emenda trazem melhora para a
atividade brasileira em um momento de crise sanitária e econômica. É a partir da
agricultura familiar que também poderemos manter uma alimentação de alta qualidade e
com baixa inflação para a economia, reduzindo os custos de se produzir também uma
1 https://deolhonosruralistas.com.br/2020/06/26/mulheres-do-campo-sofrem-com-atraso-no-repasse-doprograma-de-aquisicao-de-alimentos/

*CD209871089700*

grupo àquelas provedoras de família monoparental, excluindo um grande contingente de

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Apesar de propor um grau diferenciado de atenção à mulher, restringe esse


alimentos e bebidas.
Assim, pelo exposto, conclamamos os Nobres Pares o apoio e a aprovação desta

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vez que a política monetária é altamente atrelada a variação de nível de preços do grupo

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

emenda.

*CD209871089700*

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

Fica criado o abono destinado a

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena
em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua
também

por

medidas

determinadas pelos executivos municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD209871089700, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
5 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
6 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
7 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
8 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
9 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
10 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

produção