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Trabalhadora não vai ter a gratificação de titulação incorporada ao salário
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  (Seg, 27 Jun 2016 14:09:00)
  REPÓRTER: Uma empregada da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) não vai ter reconhecido o direito à gratificação de titulação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da trabalhadora, uma vez que os cursos realizados, entre eles, um de culinária, não tinham correlação com o que cargo que ocupava.
  Na ação trabalhista, a auxiliar de serviços gerais alegou que não recebia a gratificação prevista em Lei Distrital, independentemente de o benefício ter sido extinto. Ela sustentou ter direito adquirido. 
  Mas no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e o Tocantins, os cursos concluídos pela empregada tratavam de finanças pessoais, datilografia e culinária, sem qualquer correlação com as atividades desenvolvidas, conforme determina a Lei que instituí a gratificação de titulação.
  A auxiliar de serviços gerais ainda recorreu ao TST, sustentando que a relevância do curso é seria subjetiva e que qualquer qualificação melhora o desempenho no trabalho. 
  Mas o relator do recurso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que a Lei Distrital determina a obrigatoriedade de correlação do curso com a área de atuação do empregado, sendo, portanto indevido o direito à gratificação.
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "Nesse caso, Presidente, o curso que se pretendeu comprovar a qualificação, a meu sentir, sendo um curso de cozinha, datilografia, finanças e educação orçamentária não se qualificava com a atividade que o reclamante desenvolvia razão pela qual, não reconheço o recurso de revista
  Repórter: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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