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Empresa é absolvida de indenizar trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ser demitida
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  (Sex, 10 Jun 2016 13:55:00)
  Repórter: A Parks S.A Comunicações Digitais foi absolvida pela Quarta Turma do TST e não deve pagar indenização por danos morais a uma industriária. A trabalhadora alegou ter sofrido um aborto espontâneo por ter sido demitida sem justa causa pela empresa, que desconhecia a gravidez.
  Na ação trabalhista, a profissional alegou que, em junho de 2009, constatou um depósito em sua conta bancária, feito pela empregadora sem nenhuma comunicação. Ao questionar o superior imediato, foi informada de que o depósito era relativo a verbas rescisórias, uma vez que tinha sido dispensada por conta de frequentes licenças médicas. Em defesa, a industriária argumentou que as faltas estavam relacionadas à gravidez, comprovada dois dias depois da demissão.
  A trabalhadora, então, comunicou, imediatamente, a gravidez à empresa, que cancelou a rescisão, determinando que retornasse ao trabalho uma semana depois. Mas, dois dias antes de voltar às atividades, ela sofreu o aborto espontâneo. Ao se apresentar ao trabalho, na data marcada, foi informada que a rescisão não seria mais feita. 
  A industriária atribuiu o aborto à crise emocional que teve no período entre a despedida e a constatação da gravidez e pediu indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil.
  No entanto, na defesa, a empresa argumentou que os transtornos emocionais não tinham relação com a dispensa mas, sim, com o processo de separação conjugal pelo qual passava. O empregador sustentou ainda que não teve conhecimento da gravidez e assegurou que a demissão ocorreu por questões de gestão e, ainda, que os atestados diziam respeito ao seu comparecimento à Defensoria Pública, em razão do processo de separação. 
  O pedido de indenização por danos morais foi negado pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Mas o TRT do Rio Grande do Sul teve outro entendimento e estipulou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil. Para o Regional, ainda que o conhecimento da gravidez tenha ocorrido dois dias após a demissão, a empregadora não foi prudente ao demitir uma empregada com idade avançada e que, segundo o depoimento de testemunha, já havia comentado sobre a gravidez no setor de trabalho. 
  No TST, o ministro-relator do recurso na Quarta Turma, João Oreste Dalazen, aceitou os argumentos da empresa, isentando-a de responsabilidades, uma vez que ela não tinha ciência da gravidez quando a trabalhadora foi dispensada e determinou o retorno imediato ao ter conhecimento do fato. 
  SONORA: João Orestes Dalazen – ministro do TST 
  "Não tipifica lesão moral a despedida de empregada sem justa causa, presumivelmente  provacadora de aborto espontâneo da empregada se, ao tempo, o empregador ignorava, sem dúvida alguma, o  estado gravídico da empregada. A despedida imotivada constitui direito potestativo do empregador, salvo casos excepcionais de garantia de emprego. Ademais,   sem a ciência da gravidez, não se poderia exigir da empresa conduta diversa, a saber, que se abstesse de despedir. Porquanto profundamente lastimável  o desfecho advindo da despedida, não há ato ilícito culposo que se possa imputar ao empregador, a menos que se pudesse cogitar de caso de responsabilidade objetiva, o que aqui não se cuida, inequivocamente".
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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