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Pensão devida a filhos de frentista morto deve se limitar a 2/3 do salário da vítima
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(Qua, 30 Out 2019 14:15:00)
O posto de combustível Neves e CIA, do Município de Brumado, na Bahia, deve indenizar os filhos de um frentista morto por um tiro durante assalto ao estabelecimento.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O profissional trabalhava no turno da noite e morreu aos 51 anos. A ação foi ajuizada por um dos filhos da vítima, que na época tinha 19 anos, em nome dele e dos irmãos, que tinham 17 e 13 anos. 
Eles sustentaram que a empresa foi negligente em relação às normas de segurança e pediram indenização por dano material na forma de pensão, contada a partir do dia da morte e durante os anos que faltavam para o empregado atingir 70 anos.
O posto foi condenado pelo TRT na Bahia a pagar a pensão em parcela única, em valor equivalente a uma remuneração para cada filho, multiplicada pelo tempo que faltava para que cada um completasse 24 anos.
O posto recorreu ao TST alegando que o Tribunal Regional se equivocou ao fixar o pensionamento em um salário para cada filho. O argumento foi de que a reparação deve ter como base o salário do empregado, a fim de manter a proporção entre o dano causado e a extensão da indenização.
O relator na Primeira Turma, ministro Dezena da Silva, explicou que o entendimento do TST sobre a matéria é que, no caso de empregado falecido em acidente de trabalho, a indenização devida à família e aos filhos deve ser equivalente ao último salário do profissional. Isso, com dedução do que presumidamente seria destinado a gastos pessoais, ou seja, 1/3 do salário.
Por unanimidade, a Turma determinou que a indenização, limitada ao valor correspondente a 2/3 da última remuneração do frentista, com os devidos reajustes, seja dividida pelos três filhos, desde a data da morte até que o filho mais novo complete 25 anos.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna carvalho
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