 
CAMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. LUIS MIRANDA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação do Batalhão 
Universitário da Polícia Militar do Distrito 
Federal. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação do Batalhão Universitário da 
Polícia Militar do Distrito Federal. 
Sala das Sessões, em                        de  Julho  de 2019. 
Deputado LUIS MIRANDA 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. LUIS MIRANDA) 
Sugere a criação do Batalhão 
Universitário da Polícia Militar do Distrito 
Federal. 
Excelentíssimo Senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de 
Estado da Justiça e Segurança Pública, 
A par de cumprimentar Vossa Excelência pela segura 
condução dos nobres destinos da pasta, venho sugerir a criação do Batalhão 
Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal, matéria que foi objeto de 
projeto de lei em 1999 e reapresentada como PL nº 4454/2016 pelo ex-
Deputado Alberto Fraga. 
Em atenção aos reclamos da população universitária do Distrito 
Federal, mormente quanto à Universidade de Brasília (UnB) e de outras 
instituições privadas, como o Centro Universitário de Brasília (Uniceub), a 
Universidade Católica de Brasília (UCB), o Centro Universitário Euro-
Americano (Unieuro), além de inúmeras faculdades e institutos de ensino 
superior de graduação e pós-graduação, reapresento esta proposição no viés 
de tutelar o direito fundamental à segurança pública a ser efetivado no âmbito 
das instituições universitárias. 
Temos visto atualmente no Distrito Federal uma onda 
crescente de crimes praticados próximo às instituições de ensino superior, 
deixando intranquilos, alunos, professores e familiares. Geralmente a ação 
criminosa é praticada contra os estudantes que ao saírem da faculdade, via de 
regra à noite, são surpreendidos por marginais com sórdidas intenções, vindo a 
tomarem-se vítimas de atrocidades as mais diversas, sem que exista 
atualmente uma proteção especifica para essas pessoas. 
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Os bandidos esperam uma distração dos alunos e professores, 
atacando ainda nos estacionamentos ou nas imediações das universidades. 
Recentemente, alguns crimes chocaram toda a população do Distrito Federal e 
as vítimas foram abordadas justamente junto as universidades. Ali, os algozes 
podem esperar, pois são muitas pessoas, podendo escolher a mais fácil para 
atuarem ilicitamente. 
Em consequência, os alunos professores e funcionários das 
universidades e faculdades merecem uma atenção especial no que tange a 
manutenção da ordem pública. O batalhão universitário com policiais treinados 
e especializados para tal fim, vem preencher essa lacuna, proporcionando paz 
e tranquilidade pública aos que buscam a cultura e o saber. 
Por essas razões, Senhor Ministro, é que configura verdadeira 
condição de proteção à sociedade brasiliense a criação da referida unidade 
militar, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo federal, por força do 
disposto no art. 21, inciso XIV da Constituição Federal. 
A fim de subsidiar eventual apresentação da proposição pelo 
Poder Executivo, ofertamos a minuta de projeto de lei anexa. 
Certo da atenção de V. Exa. reitero meu cordial apreço e 
consideração, augurando-lhe profícua gestão à frente da pasta que com tanta 
serenidade conduz. 
Sala das Sessões, em                        de  Julho  de 2019. 
Deputado LUIS MIRANDA 
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PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019 
Cria o Batalhão Universitário da Polícia 
Militar do Distrito Federal. 
O Congresso Nacional decreta: 
Art. 1º Esta lei cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do 
Distrito Federal. 
Art. 2º Fica criado no quadro de organograma da Policia Militar 
do Distrito Federal, o Batalhão Universitário. 
Art. 3º O Batalhão Universitário é responsável pela manutenção 
da ordem pública nas instituições de ensino superior do Distrito Federal por 
meio de efetivo próprio capacitado para tal fim. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
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