REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Brandão) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo que o Ministério 
da Integração Nacional estude a viabilidade 
de transpor água do rio Parnaíba para a 
perenização de afluentes do rio Itapecuru, 
no Estado do Maranhão. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o encaminhamento ao 
Poder Executivo da Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Integração 
Nacional promova e elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica 
para transposição de água do lago formado pela barragem de Boa Esperança, 
no rio Parnaíba, para a perenização de cursos de água afluentes do rio 
Itapecuru, no Estado do Maranhão. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado Carlos Brandão 
 
 
 
 
 
 
 
 
2007_14325_Carlos Brandão 
INDICAÇÃO No             , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Brandão) 
Sugere que o Ministério da 
Integração Nacional estude a viabilidade de 
transpor água do rio Parnaíba para a 
perenização de afluentes do rio Itapecuru, 
no Estado do Maranhão. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional: 
A região centro-leste do Estado do Maranhão, onde 
nascem vários dos formadores do rio Itapecuru, é dominada por clima semi-
árido, caracterizado por baixa precipitação pluviométrica e com ocorrência 
periódica de secas severas. A insegurança hídrica predominante na região 
impede o desenvolvimento sustentado de atividades agrícolas e pecuárias que 
poderiam alavancar a economia regional e possibilitar a melhoria dos seus 
precários indicadores sociais e econômicos. 
O cenário de escassez hídrica, combinado com baixos 
níveis de educação e saúde, tem mantido a região em um círculo vicioso de 
pobreza que se auto-alimenta. A carência de água impede práticas agrícolas 
mais rentáveis e sustentadas. A baixa rentabilidade da agricultura impossibilita 
melhorias nos níveis tecnológicos das atividades, como a agricultura irrigada, o 
que impede a melhoria da produtividade e da renda, resultando na manutenção 
do “status quo” do atraso e da pobreza. 
As diferenças dos indicadores sociais e econômicos da 
região centro-leste do Maranhão em relação a outras regiões do País, inclusive 
daquela considerada no âmbito do semi-árido, são gritantes. Seu PIB “per 
capita” médio é de cerca de 60% do PIB “per capita” médio do conjunto de 
municípios do semi-árido, e seu Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – 
médio é da ordem de 0,50, bem abaixo do IDH médio do semi-árido, que era, 
em 2004, igual a 0,648. 
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A redução ou eliminação dos efeitos do déficit hídrico na 
área da bacia do rio Itapecuru é condição indispensável para iniciar e dar 
continuidade a um processo de desenvolvimento que proporcione condições 
dignas de vida à população que a habita. E isto pode ser feito mediante a 
transposição de água do rio Parnaíba para essa bacia a ele contígua. 
A transposição poderá ser feita captando água no lago 
formado pela barragem de Boa Esperança, aproveitando a elevação de nível 
por ele proporcionada, reduzindo significativamente os desníveis a serem 
vencidos. A transposição demandará um trecho curto de adutora de 
bombeamento, pois o divisor de águas das duas bacias encontra-se a cerca de 
15km da margem do lago, próximo às localidades de Pastos Bons e Orozimbo. 
Isto fará com que o projeto tenha uma relação ótima entre benefício e custo. 
A perenização de cursos de água na bacia do Itapecuru 
possibilitará o aproveitamento agrícola, por meio de irrigação, de uma vasta 
área de solos de aluvião, propícios à agricultura, ao contrário daqueles ao 
longo do Parnaíba, que, por serem arenosos, não são, em sua maioria, aptos 
para essa finalidade. A agricultura irrigada, como aconteceu com áreas 
situadas no vale do rio São Francisco, como Petrolina e Juazeiro, será a 
redenção econômica dessa parte do Maranhão. 
Além de possibilitar a sustentabilidade agrícola, a 
transposição de água do Paranaíba para a bacia do Itapecuru propiciará 
segurança hídrica para o abastecimento humano urbano de vários municípios, 
inclusive da capital do Estado, São Luís. 
Ressaltamos que, além de reduzir o déficit hídrico, a obra 
de transposição por si só trará alento e esperança para a região, pelo poder 
dinamizador que terá, inclusive criando empregos diretos e indiretos durante 
sua execução. 
Contamos, Senhor Ministro, com o empenho de V. Exa. e 
da equipe do Ministério da Integração Nacional para a atenciosa análise de 
nossa sugestão, a qual, se efetivada, representará a redenção social e 
econômica da população de uma vasta e esquecida porção de nosso Brasil. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado Carlos Brandão 
 
 
 
 
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