 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
  
REQUERIMENTO 
(Do Sr. ALCEU MOREIRA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de 
Congresso Nacional dos Secretários 
Municipais de Agricultura que premie 
aqueles que se destacam no 
desenvolvimento da cadeia produtiva 
láctea. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de Congresso 
Nacional dos Secretários Municipais de Agricultura que premie aqueles que 
se destacam no desenvolvimento da cadeia produtiva láctea 
   Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2015. 
Deputado ALCEU MOREIRA  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO No               , DE 2015 
(Do Sr. ALCEU MOREIRA) 
Sugere a criação de Congresso 
Nacional dos Secretários Municipais de 
Agricultura que premie aqueles que se 
destacam no desenvolvimento da 
cadeia produtiva láctea. 
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
A cadeia produtiva láctea possui papel relevante no âmbito do 
agronegócio brasileiro. São 1,35 milhão de produtores que produzem mais 
de 36 bilhões de litros de leite anualmente, o que coloca o País como o 
quarto maior produtor do mundo, atrás da Índia, Estados Unidos e China. 
Além disso, o consumo per capita vem aumentando ano a ano, passando 
de 124 litros em 2000 para cerca de 178 em 2014. 
Entretanto, nos últimos anos o Brasil vem enfrentando 
enormes desafios para o desenvolvimento do setor lácteo nacional. A 
competição, muitas vezes desleal, com produtores de outros países, bem 
como deficiências da infraestrutura nacional e o aumento dos custos de 
produção nos últimos anos, em especial dos combustíveis e da energia 
elétrica, desestimulam novos investimentos na cadeia produtiva. Essa 
situação levou o País a perder a autossuficiência na produção de lácteos, 
tendo apresentado déficit na balança comercial de lácteos de quase 200 
milhões de litros em equivalente leite, no ano passado.  
Em que pesem as imensas dificuldades enfrentadas, existem 
iniciativas de alguns municípios que se destacam na solução dos 
problemas da cadeia leiteira, bem como na melhoria da organização 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
setorial e das relações institucionais da cadeia produtiva. Contudo, essas 
ações não recebem o reconhecimento devido, tampouco a divulgação 
necessária para a difusão, a outros municípios, de práticas eficientes que 
possibilitem o aprimoramento do setor lácteo do País. 
Portanto, Senhora Ministra, sugiro a criação de um Congresso 
Nacional que promova um encontro entre os Secretários Municipais de 
Agricultura, em especial de Municípios dos cinco estados que mais 
produzem leite: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás e Santa 
Catarina, para debater medidas voltadas à melhoria da eficiência produtiva 
e à qualidade do leite. Além disso, tal evento possibilitaria o 
reconhecimento de iniciativas bem sucedidas por meio da premiação dos 
Secretários Municipais de Agricultura que tenham se destacado em sua 
atuação no setor. 
Assim sendo, acredito ser de suma importância para a 
difusão, a todos os Municípios, das ações que se mostraram relevantes 
para o desenvolvimento da cadeia de lácteos do Brasil a criação desse 
Congresso Nacional, razão pela qual solicito a V. Ex.a especial atenção ao 
tema.  
   Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2015. 
Deputado ALCEU MOREIRA