REQUERIMENTO 
(Do Sr. MARÇAL FILHO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério das Cidades, sugerindo a criação de 
Programa de Apoio ao usuário de Crack e 
outras drogas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério das 
Cidades a Indicação anexa, sugerindo a criação de Programa de Apoio ao usuário de 
Crack e outras drogas. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado MARÇAL FILHO 
PMDB/MS 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. MARÇAL FILHO) 
Sugere a criação de Programa de Apoio 
ao usuário de Crack e outras drogas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades: 
Dirijo-me a Vossa Excelência para sugerir a criação de um 
Programa de Apoio ao usuário de Crack e outras drogas. 
Embora seja de amplo conhecimento de V. Exa. faço questão 
de registrar um breve histórico e evolução do Crack em nosso País. 
A história do crack está diretamente relacionada com a da 
cocaína, apelidada de “a droga dos ricos”. Esse foi o principal motivo para a criação de 
uma “cocaína” mais acessível (o crack). Chegando ao sistema nervoso em dez 
segundos, causa euforia, alegria, perda de apetite, insônia e um desejo por mais 
crack.  
O uso do crack e sua potente dependência psíquica, 
frequentemente leva o usuário que não tem capacidade monetária para bancar o custo 
do vício, à prática de delitos. Os pequenos furtos de dinheiro muitas vezes começam 
em casa, também levando à prostituição para sustentar o vício. O dependente 
dificilmente consegue manter uma rotina de trabalho ou de estudos e passa a viver 
basicamente em busca da droga, não medindo esforços para consegui-la.  
Em estudo recente e aprofundado do assunto, o pesquisador 
Luis Flávio Sapori, do Instituto Minas pela Paz, aponta que o crack é sem dúvida um 
fator de risco para a violência urbana. Segundo Sapori não há uma política nacional de 
saúde pública para acolher o dependente químico que queira se tratar. Ao mesmo 
tempo não há mecanismos para aqueles que necessitariam de uma internação 
involuntária. 
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Estatísticas e apreensões policiais demonstram um aumento 
percentual do consumo de crack em relação às outras drogas, vindo seus usuários 
das mais variadas camadas sociais. Outros estudos relacionam a entrada do crack 
como droga circulante em alguns Estados brasileiros ao aumento da criminalidade e 
da prostituição entre os jovens, com o fim de financiar o vício. Nas periferias, jovens 
prostitutas, viciadas em crack são o nicho de maior crescimento da aids no Brasil. 
A América do sul é responsável por 323 toneladas (45%) do 
total mundial de apreensões ao tráfico de cocaína. Se considerado apenas o número 
de apreensões e não o volume, os principais países de trânsito da cocaína para a 
Europa seriam a república Dominicana (11%) e o Brasil (8%). 
A cocaína encontrada na África é originária principalmente da 
Colômbia e freqüentemente transitada pelo Brasil. O Brasil é o 10º pais do mundo 
em apreensões de cocaína. O consumo de cocaína na America do sul ainda está em 
crescimento: Brasil: 89.000 pessoas ou 0,7% da população entre 12-65 anos. 
O Brasil é o maior país da América do Sul que consome 
maconha. A taxa anual mais do que dobrou, passando de 1% em 2001 para 26% em 
2005, e de acordo com as autoridades brasileiras, esse número continua subindo. 
Dados do Brasil mostram claramente um aumento no número 
de apreensões de comprimidos de ecstasy, com mais de 210 mil apreensões em 
2007. O aumento pode estar relacionado à produção doméstica de ecstasy. 
O efeito social do uso do crack é o mais deletério e, nesse 
sentido, o seu surgimento pode ser considerado um divisor de águas no submundo 
das drogas. As pedras começaram a ser usadas no ano de 1990 na periferia de São 
Paulo e, as próprias quadrilhas de traficantes do Rio de Janeiro não permitiam a sua 
entrada, pois os bandidos temiam que o crack destruísse rapidamente sua fonte de 
renda: os consumidores, entretanto, em menos de dois anos a droga alastrou-se por 
todo o Brasil.  
Atualmente, pode-se dizer que há uma verdadeira "epidemia" 
de consumo do crack no País, atingindo cidades grandes, médias e pequenas. 
Efetivamente, é o que aponta recente pesquisa da Confederação Nacional de 
Municípios, amplamente divulgada, segundo a qual o crack é consumido em 98% das 
cidades brasileiras. 
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Em meu Estado, Mato Grosso do Sul, esse quadro é 
sobremaneira agravado devido à aproximidade com países conhecidamente 
produtores de drogas como a Bolívia e o Paraguai. O Mato Grosso do Sul tem cerca 
de 1.300 km de fronteira seca que também resulta no agravamento dos problemas 
trazidos pelas drogas sobre tudo o aumento da violência e dizimação de vidas e 
destruição de famílias. 
Como exposto, o crack não é apenas um problema de 
segurança e de saúde, mas também social. 
Nosso objetivo aqui é sugerir a criação de um programa 
interministerial completo de enfrentamento às drogas e no combate vigoroso ao tráfico, 
no desestímulo à curiosidade dos jovens ao desejarem experimentar qualquer 
entorpecente e que ofereça, sobretudo, tratamento de apoio aos seus usuários de 
forma a ressocializar o dependente, dentro dos projetos do Governo Federal. 
Sugiro, inclusive, que sejam tomadas medidas de forma a que 
o Sistema de Urgência e Emergência do SUS seja melhor estruturado para 
recebimento e atendimento desse tipo de paciente em caráter emergencial. Num 
segundo momento é preciso entender que o Sistema de Urgência e Emergência não 
suporta um tratamento mais prolongado, o que é recomendado acontecer nas 
chamadas comunidades terapêuticas, modelos de sucesso já em vários Estados 
brasileiros. A eficiência da comunidade terapêutica é comprovada por estudiosos do 
assunto.  
Para isso, seria importante que o Poder Público estudasse, 
formas de incentivo dessas comunidades bem como a criação delas onde não 
existirem. Por outro lado essas comunidades poderiam ser assistidas e apoiadas pelos 
chamados e meios de que sejam apoiadas pelos chamados CAPS – Centro de Apoio 
Psicossocial, que têm como objetivo oferecer atendimento à população, realizar o 
acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, 
lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre todos os 
dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor estratégico para a Reforma 
Psiquiátrica Brasileira. 
Por último, há que se pensar em meios de afastar esses 
pacientes do meio do qual foram resgatados, através de um auxílio moradia. Para isso 
acredito que seria salutar a criação do Programa de forma interministerial. Neste 
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contexto creio que o Ministério das Cidades seria a pasta mais habilitada. 
A recuperação não é impossível, mas depende de muitos 
fatores, como o apoio familiar, da comunidade e a persistência da pessoa (vontade de 
mudar). Além disso, quanto antes procurada a ajuda, mais provável o sucesso no 
tratamento. Faz-se necessário a constituição de equipe interdisciplinar de caráter 
interministerial capacitada, capaz de lhes oferecer um atendimento intensivo e 
adequado às particularidades de cada um deles, contemplando suas reais 
necessidades de cuidados médicos gerais, de apoio psicológico e familiar, bem como 
de reinserção social  
Estamos seguros de que Vossa Excelência haverá de adotar 
as necessárias providências para apreciar e atender o pleito aqui apresentado. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
 
Deputado MARÇAL FILHO  
PMDB/MS