EMENDA DE PLENÁRIO
Altera-se da seguinte forma o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe:
“Art. 4º ...................................................................................
§ 1º O mandato do Presidente do Banco Central do Brasil terá duração
de 4 (quatro) anos, com início no dia 1º de janeiro do segundo ano
de mandato do Presidente da República.
...................................................................................................
”

JUSTIFICATIVA
Conforme o texto da proposição ora analisada, o Presidente da República,
ao assumir o cargo, deverá exercer a metade de seu mandato tendo a
importante instituição, que é o Banco Central do Brasil, presidido por
alguém que não foi de sua escolha.
Assim, preocupa-nos que a estabilidade política e econômica do País
esteja em risco em razão de eventuais conflitos entre o Presidente do
Banco Central e o Presidente da República recém eleito. Ademais, o
Presidente da República, eleito de forma soberana e democrática pelo
povo, deverá se submeter, durante a metade de seu mandato, a um
Presidente do Banco Central que foi escolhido por alguém que não mais
ocupa o cargo da Presidência da República.
Dessa forma, a presente proposição busca amenizar essa situação ao
reduzir para um ano esse período de possível conflito entre os ocupantes
dos dois referidos cargos.
Sala das Sessões, em 9 de fevereiro de 2021.
Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

EMP n.14/0

*CD213252466100*

Define os objetivos do Banco Central
do Brasil e dispõe sobre sua
autonomia e sobre a nomeação e a
exoneração de seu Presidente e de
seus Diretores.

Apresentação: 09/02/2021 14:54 - PLEN
EMP 14 => PLP 19/2019

(Do Senado Federal)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2019


*CD213252466100*

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.14/0

Apresentação: 09/02/2021 14:54 - PLEN
EMP 14 => PLP 19/2019


(Do Sr. Wolney Queiroz)

Altera-se da seguinte forma o

EMP n.14/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/02/2021 14:54 - PLEN
EMP 14 => PLP 19/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Assinaram eletronicamente o documento CD213252466100, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7693)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe