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Mãe adotante demitida no início do processo de adoção tem direito à licença-maternidade
10.08.2015
  REPÓRTER: A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento foi condenada a pagar indenização a uma analista demitida seis dias após iniciar processo de adoção de um recém-nascido. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou entendimento da primeira e segunda instâncias que negaram a indenização referente à estabilidade provisória.
Um dia após a demissão, o termo de guarda e responsabilidade provisória da criança foi concedido à empregada. Ela relatou que comunicou antecipadamente à chefia o processo de adoção. E alegou que foi dispensada durante a vigência da licença-maternidade, o que é proibido por lei. 
O TRT da Segunda Região, com sede na capital paulista, entendeu que o termo inicial para a estabilidade da adotante é a conclusão do processo de adoção, já que a guarda da criança pode ser revogada a qualquer tempo. 
Ao recorrer ao TST, a trabalhadora alegou ter os mesmos direitos garantidos às gestantes e sustentou que a lei que prevê a licença-maternidade à adotante não especifica se ela é devida a partir da guarda provisória ou definitiva ou da conclusão do processo judicial. A empresa, por sua vez, justificou que não sabia da adoção quando demitiu a analista.
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, avaliou que a decisão do Regional inviabilizou o exercício do direito à licença-adotante no curso do contrato de trabalho. Por isso, houve violação à CLT que garante o período de 120 dias à mãe adotante. Ele ainda exemplificou outras decisões que revelam a previsão da licença no caso:
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  Assim como as estabilidades do dirigente sindical e do cipeiro tem início a partir do registro da candidatura e não da eleição, a da mãe adotante tem início a partir do requerimento da adoção e não da sentença transitada em julgado. Ainda mais quando há registro de autorização da mãe biológica e da Vara da Infância e Juventude para o recebimento da criança pela adotante no mesmo dia em que ajuizada a ação, 05/06/2008 e não depois da concretização da guarda provisória, 12/06/2008.
  REPÓRTER: O ministro-relator ainda destacou que assim como a confirmação da gravidez é fato objetivo, o interesse em adotar também e, por isso, prevê a estabilidade durante o prazo de cinco meses. O voto dele foi acompanhado por unanimidade. Com a decisão, o processo retorna à vara de origem para novo julgamento. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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