INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. TIAGO DIMAS) 
Sugere que se autorize a operação, em 
território nacional, de aeronaves Cessna 
Grand Caravan C208B, quando configuradas 
internamente para assento de doze 
passageiros e dois tripulantes. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, 
Em virtude das atribuições conferidas pelo art. 8º da Lei nº 
11.182, de 2005, à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, vinculada a esse 
Ministério, solicito a V.Exa. que leve ao conhecimento da diretoria da autarquia 
especial, se julgar conveniente, sugestão no sentido de se autorizar operações 
de transporte aéreo com aeronaves Cessna Grand Caravan C208B, quando 
configuradas internamente para assento de doze passageiros e dois 
tripulantes. 
Originalmente, essa aeronave de tipo monomotor comportava 9 
passageiros, mas logo o próprio manual passou a admitir a possibilidade de a 
configuração interna permitir o assento de 12 passageiros e dois tripulantes1. 
Em termos de economicidade, o ganho é formidável. A diferença, considerando 
os assentos ofertados, vai a 33%, o que pode ser decisivo para o empresário 
que deseja investir na prestação de serviços aéreos regionais. 
Hoje, o problema com que se defrontam órgãos e agências de 
aviação de vários países, com respeito à aprovação da configuração interna do 
Cessna Grand Caravan C208B com 12 passageiros, é a ausência de 
autorização da Federal Aviation Administration (FAA), agência norte-americana 
de aviação, à ampliação de capacidade da aeronave, muito embora o próprio 
fabricante, a Cessna, empresa também norte-americana, preveja tal 
adaptação. 
                                            
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 Observar a segunda ilustração, de cima para baixo, do manual da aeronave, apresentada no anexo. 
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A despeito disso, percebe-se mundo afora que têm passado a 
predominar decisões governamentais pela aprovação da configuração interna 
ampliada do Cessna Grand Caravan. A que mais se notabilizou, por certo, foi a 
decisão favorável tomada no âmbito da União Europeia pela European Aviation 
Safety Agency's (EASA's), cuja importância pode ser medida pelo fato de 
países africanos e do Oriente Médio estarem considerando a nova 
configuração, com base em tal diretiva. 
No Brasil, o impacto positivo decorrente da eventual aprovação 
da configuração ampliada do Cessna Grand Caravan pode ser significativo, 
pois já há empresas que se utilizam da aeronave em voos regionais. Com a 
iminente e muito esperada regulamentação do Programa de Desenvolvimento 
da Aviação Regional – PDAR, que passará a subsidiar operações aéreas de 
transporte de passageiros que tenham aeroporto regional como origem ou 
destino, seria de todo conveniente que a Anac se debruçasse sobre o tema 
desta solicitação, a fim de produzir, quem sabe, sinergia na ampliação da oferta 
de voos de pequeno porte em regiões desassistidas, como a Amazônia Legal. 
Por isso, reitero a importância de V.Exa. se dirigir à Anac, que 
é vinculada a esse Ministério, para expor essas considerações que acabo de 
tecer, as quais, gostaria de enfatizar, representam o entendimento de muitos 
parlamentares acerca do problema. 
Sendo o que gostaria de sugerir, felicito V.Exa. pelo exitoso 
trabalho à frente dessa Pasta. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
TIAGO DIMAS 
Deputado Federal 
  
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ANEXO 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. TIAGO DIMAS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à configuração da 
aeronave Cessna Grand Caravan C208B. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que se autorize a operação da 
aeronave Cessna Grand Caravan C208B, quando configurada internamente 
para assento de doze passageiros e dois tripulantes. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
TIAGO DIMAS 
Deputado Federal 
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