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Avaliadora da Caixa Econômica Federal que ocupa cargo de confiança não deve receber horas extras
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  (Seg, 06 Jun 2016 13:48:00)
  Repórter: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou de recurso de uma avaliadora executiva da Caixa Econômica Federal que reivindicava o pagamento de horas extras. A bancária não conseguiu provar que não exercia cargo de confiança. Dessa forma, ela não teria direito à jornada de seis horas fixada para a categoria pela CLT. 
  Na reclamação trabalhista, a avaliadora afirmou que cumpria jornada de oito horas, mas o cargo não poderia ser considerado de confiança, uma vez que não tinha autonomia, poderes de mando ou gestão nem subordinados.
  O juízo da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que as funções da avaliadora eram meramente técnicas e, com isso, julgou irregular a jornada de oito horas, sendo, portanto, devidas as horas excedentes à sexta hora diária.
Na defesa, a Caixa Econômica Federal assegurou que a jornada foi aumentada por vontade expressa da própria bancária, que, ao assumir o cargo, obteve aumento salarial.
  O Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede na capital paulista, entendeu, no entanto, que o cargo era de confiança por envolver avaliação de joias, fornecimento valores, autenticação de malotes, de recebimentos e pagamentos, entre outras atividades, tanto que recebia gratificação de função acima de 70% do salário-base. Dessa forma, aceitou o recurso da Caixa Econômica, negando a condenação de primeiro grau.
  Inconformada, a bancária recorreu ao TST, alegando que o Regional reconheceu sua a vinculação ao Plano de Cargos e Salários, de 1989, que garantia a jornada de seis horas aos cargos de natureza técnica, entre eles o de avaliador.  Ela argumentou ainda que, como não aderiu ao plano de cargos e salários de 1998, continuava sujeita à jornada de seis horas diárias.
  Mas para o relator do recurso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, segundo a Súmula 102 do TST, o bancário que exerce função de confiança e recebe gratificação não inferior a um terço do salário já tem remuneradas duas horas extras excedentes à sexta hora trabalhada. Ainda segundo a Súmula, a configuração ou não do exercício da função de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado, o que não ocorreu. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel           
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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