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Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
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(Sex, 31 Mai 2019 14:15:00)
O Município de Iguape, em São Paulo, foi condenado a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários da profissional.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a auxiliar alegou que os atrasos constantes trouxeram instabilidade e incerteza sobre a data correta dos pagamentos e constrangimento pelas contas em atraso. A empregada sustentou ainda que, com a demora em receber o salário, além de acumular juros e multas, estava sempre sob ameaça de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
Em defesa, o município argumentou que a servidora não apresentou documentos que comprovassem os atrasos de salários. Além disso, sustentou que mesmo que houvesse a comprovação, não havia provas de que a profissional tivesse pagado as contas com juros e multas, recebido ajuda de parentes ou sido ameaçada de negativação do nome.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, negaram o pedido de indenização por danos morais pretendido pela auxiliar. O entendimento foi de que os prejuízos sofridos por ela são de natureza patrimonial e o atraso do salário, por si só, não se enquadrava como ato lesivo à personalidade.
O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Agra Belmonte, ressaltou que a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, considera que o atraso reiterado no pagamento de salários gera a presunção de dano moral, sem a necessidade de comprovação. Dessa forma, entendeu que a conduta do empregador foi ilícita e condenou o município de Iguape a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil a auxiliar de enfermagem.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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