EMENDA DE REDAÇÃO N.

ERD n.1/0

SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PL N. 4372, DE 2020

Apresentação: 10/12/2020 22:39 - PLEN
ERD 1 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

“Art. 26……....……………………………………………………....
.......................................................................................................... ................
II - profissionais da educação básica: aqueles definidos nos
termos do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e todos os
demais profissionais em efetivo exercício nas redes escolares de educação
básica nas áreas pedagógica, técnica, administrativa, bem como aqueles
integrantes de equipes multiprofissionais, nos termos da Lei nº 13.935, de 11
de dezembro de 2019, incluídos os terceirizados e os das instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas
com o Poder Público.
.......................................................................................” (NR).”

JUSTIFICAÇÃO
Tendo em vista as constantes alterações que o texto normativo de
consenso dessa matéria recebeu nas últimas horas, houve lapsos em
remissões legislativas, as quais são corrigidas nesta emenda de redação.

Sala das Sessões, em __ de _______________ de 2020

DEPUTADO TIAGO MITRAUD (NOVO-MG)

*CD202843498500*

em epígrafe a seguinte redação:

Documento eletrônico assinado por Tiago Mitraud (NOVO/MG), através do ponto SDR_56264, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Dê-se ao art. 26, inciso II, da Subemenda Substitutiva Global


(Do Sr. Tiago Mitraud)

Regulamenta o Fundo de

ERD n.1/0

Emenda de Redação em Plenário

Apresentação: 10/12/2020 22:39 - PLEN
ERD 1 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB, de
que trata o art. 212-A da Constituição
Federal; e dá outras providências.

Assinaram eletronicamente o documento CD202843498500, nesta ordem:
1 Dep. Tiago Mitraud (NOVO/MG)
2 Dep. General Peternelli (PSL/SP) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PTB, PROS

Documento eletrônico assinado por Tiago Mitraud (NOVO/MG), através do ponto SDR_56264, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

M anutenção e Desenvolvim ento da