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Empresa deve indenizar trabalhadora que passava por revista constrangedora ao fim do expediente
11.05.2015
  REPÓRTER: A empregada trabalhou como auxiliar de produção para a fabricante de sandálias Tess Indústria e Comércio, de Campina Grande, na Paraíba. Ela alegou, no processo, que, durante o período de um ano e meio em que ficou na empresa, foi obrigada a passar por revistas humilhantes e constrangedoras ao fim do expediente. Os seguranças eram orientados a vasculhar bolsas, casacos e até a barra das calças. Além disso, a trabalhadora afirmou ter sido apalpada, por diversas vezes, na região da cintura.
A empresa disse que o procedimento de revista era generalizado e impessoal e que não havia abuso por parte dos seguranças. Mas para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, a empregada conseguiu comprovar o dano moral e, por isso, ela deve ser indenizada em três mil reais. O TRT entendeu que a exposição de objetos pessoais, a obrigação de levantar a barra das calças e a possível apalpação de partes do corpo extrapolam os limites de comando da empresa e violam a intimidade do trabalhador.
A Tess, que já tinha sido condenada pela mesma prática em outros processos, tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi negado pela Quarta Turma. O relator, desembargador convocado Ribamar Lima Júnior, considerou que a decisão do Regional foi correta e segue o entendimento do TST sobre o tema.
  SONORA: desembargador convocado Ribamar Lima Júnior
  "O acórdão consigna que a revista não se limitava apenas... não era apenas visual, mas havia também um contato físico. Daí porque estou votando pela negativa de provimento ao agravo de instrumento, entendendo, assim, pela ausência de violação na decisão que deferiu indenização por dano moral".
  REPÓRTER: A decisão unânime da Quarta Turma já transitou em julgado e, portanto, a empresa Tess Indústria e Comércio não pode mais recorrer. Com isso, a empregada vai receber os três mil reais de indenização por dano moral.
  Reportagem, Carlos Balbino
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