EMP n.5

" Altera as regras relativas ao direito de
arena sobre o espetáculo esportivo no
âmbito da Lei nº 9.615, de 24 de março de
1998."

Apresentação: 14/07/2021 14:07 - PLEN
EMP 5 => PL 2336/2021

Projeto de Lei n° 2.336, de 2021

EMENDA MODIFICATIVA

Art. 1° Dê-se ao novo Art. 42-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,
incluído pelo Art 2° do Substitutivo apresentado ao PL n° 2.336/2021, a seguinte
redação:
“Art. 42-A ................................................................................................
§ 2º Cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos
desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo de que trata o caput será
distribuída aos atletas profissionais e a torcidas organizadas e
uniformizadas, cadastradas pelos clubes, conforme regulamento.” (NR)

As torcidas organizadas e uniformizadas são instituições consolidadas no futebol
desde os anos 60, período áureo do futebol brasileiro dentro e fora dos gramados.
Período que serviu como preparativo para a Copa de 70, quando nos consagramos
campeões mundiais. O Brasil se tornou referência na forma de torcer, de fazer festas nas
arquibancadas, a ponto de modificar a forma de torcer e curtir futebol nos quatro cantos
do planeta. Exemplo disso foi o fenômeno da "OLA", movimento que lembra uma onda
em formação em plena arquibancada, sem falar dos papéis picados, fumaças, apitos e
batucadas, apresentando em forma de músicas e cantos da cultura brasileira.
Tendo em torno de mais de 3 milhões de associados e colaboradores, as torcidas
organizadas e uniformizadas se tornaram um fenômeno social relevante dentro e fora
das arquibancadas. Dentro, por contas das festas que mesmas executavam no período
áureo. Fora, por conta dos diversos projetos e ações sociais que as mesmas executam
nas suas sedes e nas comunidades na qual estão inseridas, por terem contribuído com a
força do futebol brasileiro no processo fortalecimento da nossa cultura e disseminação
da alegria do povo brasileiro, terem tido um papel extremamente relevantes das torcidas
organizadas e uniformizadas do Brasil, transmitido à exaustão pelos meios de
comunicações, inclusive para apresentar os campeonatos nacionais, estaduais e
internacionais nas quais as equipes de futebol do nosso país estiver participando.
Por terem essa grande contribuição para o futebol, seus respectivos clubes e as
comunidades nas quais estão inseridas, as torcidas organizadas têm total direito de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Gleisi Hoffmann e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215129326900

*CD215129326900*

JUSTIFICAÇÃO


EMP n.5

Apresentação: 14/07/2021 14:07 - PLEN
EMP 5 => PL 2336/2021

participação na divisão da verba de direito de arena distribuído pelo clube mandante.
Hoje, esse benefício está a serviço dos jogadores que fazem parte da partida, mas se faz
necessário inserir as Torcidas Organizadas e Uniformizadas nessa divisão, pelos fatores
apresentados acima. Os trabalhos que essas instituições exercem em prol da sociedade,
sobretudo a população mais carente, merece melhor estruturação, que poderá vir com o
auxilia e a participação das mesmas nessa divisão. Tal questão contribuirá com a função
social que o futebol deve exercer na nossa sociedade, servindo, inclusive, de exemplo
para o mundo.
Sala das Sessões, 14 de julho de 2021.

*CD215129326900*

DEP. GLEISI HOFFMANN – PT/PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Gleisi Hoffmann e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215129326900


(Da Sra. Gleisi Hoffmann )

Altera as regras relativas ao
direito de arena sobre o espetáculo
esportivo no âmbito da Lei nº 9.615, de 24
de março de 1998.

Assinaram eletronicamente o documento CD215129326900, nesta ordem:
1 Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

5 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Gleisi Hoffmann e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215129326900

EMP n.5

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2021 14:07 - PLEN
EMP 5 => PL 2336/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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