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Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem
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(Sex, 14 Jun 2019 14:15:00)
A Sexta Turma do TST aceitou o recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão de falta grave do empregador.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A auxiliar prestava serviços para Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo. Durante 28 anos, a profissional trabalhou sem usufruir o intervalo para refeição e descanso. Na ação, ela informou que a jornada contratual era das 6h30 às 14h30 em escala 5x2. Contudo, sempre trabalhou das 6h às 15h, sem usufruir o intervalo de uma hora para refeição e descanso.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, concederam o pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo, mas rejeitaram o pedido de rescisão indireta.
Segundo o Tribunal Regional, a situação não configurou falta do empregador, uma vez que ocorreu desde a admissão da auxiliar, em 1988. Além disso, a jornada, efetivamente, prestada não inviabilizou a continuidade da prestação de serviços nem a manutenção do vínculo de emprego.
A auxiliar de enfermagem, então, recorreu ao TST. A Sexta Turma ressaltou que o artigo 483 da CLT lista os tipos de infrações cometidas pelo empregador que permitem a rescisão indireta, hipótese de extinção do vínculo de emprego em razão do descumprimento das obrigações contratuais. No caso, as informações contidas na decisão do TRT revelaram que a profissional não usufruiu o intervalo intrajornada. Por isso, a Turma entendeu que a conduta da empregadora foi grave e suficiente para justificar a rescisão indireta.
Por unanimidade, a Sexta Turma aceitou o recurso para determinar o pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada. Entre elas, 13º salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo de FGTS.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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