Altera o inciso IV do Art. 369 do Projeto de
Novo Código Eleitoral, para assegurar
programas de promoção e difusão de
participação política da população de
mulheres, povos indígenas, negros e
LGBTQIA+.

EMP n.115

(Da Srª. Maria do Rosário)

Apresentação: 09/09/2021 09:58 - PLEN
EMP 115 => PLP 112/2021

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021

O inciso IV do Art. 369 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, passa
a ser redigido da seguinte maneira:
IV – Recursos do Fundo partidário destinados a programas de promoção e
difusão de participação política das mulheres, povos indígenas, negros e
LGBTQIA+.

JUSTIFICAÇÃO

A política é um espaço excludente de contingentes populacionais
imensos na sociedade que, portanto, são sub-representados nos parlamentos.
A emenda visa qualificar o texto da nobre relatora, ampliando o escopo de
programas de promoção de difusão de participação política, custeados por
recursos do Fundo Partidário, acolhendo outras populações nestes programas.

*CD210779734100*
LexEdit

MARIA DO ROSÁRIO
Deputada Federal (PT/RS)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Maria do Rosário e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210779734100


(Da Sra. Maria do Rosário )

Altera o inciso IV do Art. 369 do
Projeto de Novo Código Eleitoral, para
assegurar programas de promoção e
difusão de participação política da
população de mulheres, povos indígenas,
negros e LGBTQIA+.

Assinaram eletronicamente o documento CD210779734100, nesta ordem:
1 Dep. Maria do Rosário (PT/RS) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Maria do Rosário e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210779734100

EMP n.115

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 09:58 - PLEN
EMP 115 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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