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Reportagem Especial - Saiba mais sobre trabalho em cruzeiros marítimos
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  (Ter, 18 Out 2016 15:12:00)
  REPÓRTER: Uma profissão, no mínimo, diferente. Embarcar em um navio para trabalhar pode até soar como uma aventura, mas as regras contratuais precisam estar bem definidas. Quem opta por atuar em um cruzeiro como garçom, cozinheiro, fotógrafo, artista, administrador e vendedor, entre outras possibilidades, deve ter em mente que vai trabalhar por muitas horas e sem folgas. Normalmente, esses profissionais atuam por dez, onze e até doze horas por dia, com intervalos de descanso de uma a duas horas, sete vezes por semana.
  Algumas pessoas que trabalham nessa área afirmam que a remuneração e a experiência valem à pena. Os salários pagos em navios internacionais são em dólar ou euro e não apresentam descontos. Além disso, a empresa oferece alimentação e benefícios, como o seguro de vida.
  O baiano Lucas Dourado, de 32 anos, é formado em Turismo e Arquitetura. Assim que concluiu as duas faculdades, viu o anúncio de uma vaga para trabalhar em um cruzeiro de uma agência turística, com sede na Itália e filial em Salvador. Lucas embarcou por oito meses em um navio. Ele atuava como repositor e montador da linha do buffet. Na opinião dele, a aventura foi válida:
  SONORA: Lucas Dourado – ex-empregado de cruzeiro
  "Se você pensar que dorme em Barcelona, acorda, de repente, em Marcélia, e na Tunísia e vai rodar o mundo e recebe bem, você não é descontado, pode pegar esse dinheiro todo e guardar em sua conta. Você não paga alimentação, não paga água. Compensa, vale muito à pena." 
  REPÓRTER: No entanto, brasileiros que trabalham em navios cruzeiros, geralmente, são contratados por agências de turismo que têm sede no país, sem o reconhecimento de vínculo ou o cumprimento das leis do país de origem do tripulante. Se algo mais grave acontecer, como roubos, agressões e estupros, a Justiça do país em que o navio está ancorado é que tem a responsabilidade de julgar o caso. 
  A juíza titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Márcia Regina Leal Campos, avalia que essa prática acaba dificultando o acesso à Justiça:
  SONORA: Márcia Regina Leal Campos - juíza titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  "O navio tem uma bandeira estrangeira, então seria a Justiça daquele país a competente pra julgar qualquer tipo de conflito. Mas isso ainda é muito discutível. Eu, particularmente, acho que se o cruzeiro passou por águas brasileiras e se tem mão de obra brasileira atuando, nós temos competência, sob pena de inviabilizar o acesso à Justiça." 
  REPÓRTER: O cozinheiro André Lobo atuou durante oito meses em um navio que saía do Brasil e explorava a costa européia. Ele conta que, antes mesmo de embarcar, os profissionais já ficam cientes a respeito do modelo de contrato: 
  SONORA: André Lobo - cozinheiro
  "Fica bem difícil você recorrer em questões trabalhistas, nesse caso, porque a gente segue realmente outro conjunto de leis. Quando a gente entra no navio, a gente assina um contrato que estipula, por exemplo, que a gente tem que fazer, no mínimo, 70 horas por semana. Então são outras regras e não segue realmente as leis do país de origem." 
  REPÓRTER: Tatiana Andrade também é formada em Turismo e sonhava em viajar e conhecer outros lugares. Ela resolveu unir o útil ao agradável: fez o cadastro em uma agência de turismo americana, que tinha sede no Rio de Janeiro. Tatiana atuou como garçonete por seis meses em um navio, sem carteira registrada, apenas com a autorização da embaixada brasileira para trabalhar. Ela conta que as regras eram previamente passadas aos tripulantes e que havia uma espécie de cartilha com os direitos e deveres dos profissionais:
  SONORA: Tatiana Andrade - ex-empregada de cruzeiro
  "Eu não me senti em momento nenhum enganada por eles. Todas as pessoas falavam que era muito difícil, que era muito duro, que é bem pesado e tal. Então, assim, vale de experiência, vale muito. Tem algumas pessoas que, inclusive, estão até hoje, tem gente que até hoje está fazendo, com filho, com marido e tudo."  
  REPÓRTER: Mesmo assim, para a juíza do Trabalho Márcia Regina Leal Campos, o contrato estabelecido é quase leonino, ou seja, unilateral, beneficiando muito mais a empresa de turismo:
  SONORA: Márcia Regina Leal Campos - juíza titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  "E a gente sabe que, embora eles concordem, a partir do momento que assinam e têm consciência de quais são as regras, nós sabemos que a dificuldade e a necessidade impera nesse tipo de situação, então eles aceitam trabalhar dez horas, onze horas, doze horas consecutivas durante oito até dez meses, sem ter esse direito remunerado." 
  REPÓRTER: Seguindo o mesmo entendimento que a juíza Márcia Campos, no ano passado, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça Trabalhista para julgar a ação de um brasileiro que atuou em navios da MSC Crociere. O profissional foi admitido como auxiliar de cozinha, mas sem registro na carteira de trabalho. Ele então pediu o reconhecimento do tempo de serviço prestado, além das verbas rescisórias. 
  No TST, a empresa tentou afastar a aplicação da legislação brasileira ao caso. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, manteve a decisão anterior que considerou que a proteção do Direito do Trabalho "não deixa desguarnecidos direitos de trabalhadores nacionais, seja em território nacional, seja no estrangeiro". Reconhecendo, portanto,  a competência da Justiça Trabalhista brasileira para atuar no caso, conforme a legislação nacional, que prevê jornada de 44 horas semanais, horas extras e adicionais, além de verbas resissórias no caso de demissão sem justa causa.
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Luanna Carvalho
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