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Dispensa de músicos da Banda Sinfônica de São Paulo deve ser discutida em ações individuais
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(Ter, 12 Fev 2019 14:20:00)
A Seção de Dissídios Coletivos do TST extinguiu processo que questionava a demissão de 60 músicos e do maestro da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Os ministros consideraram que as dispensas devem ser discutidas em ações individuais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Banda Sinfônica do Estado de São Paulo foi extinta em 2017, após 27 anos de atividade. A justificativa foi a situação financeira do estado, que optou pela contratação por cachê e dispensa dos músicos e do maestro. Eles não foram reaproveitados em outra instituição. 
O Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo ajuizou ação coletiva questionando as demissões. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, entendeu que a dispensa foi abusiva, devido ao caráter coletivo e a falta de negociação prévia com os músicos. O estado e o Instituto Pensarte, responsável pela administração de espaços públicos que eram geridos pela Secretaria de Estado da Cultura, foram condenados ao pagamento de indenização compensatória. O valor estabelecido foi o de dois salários mensais para cada profissional dispensado.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na SDC, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que a Orientação Jurisprudencial 5 estabelece que, no caso de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, O dissídio coletivo é cabível exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
O ministro ressaltou que a OJ nº 7 dispõe que o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico. Por fim, lembrou que o Pleno do TST concluiu, em julgamento realizado no ano passado, que o dissídio coletivo não é o instrumento processual adequado para tratar da dispensa coletiva de trabalhadores. Isso por não haver pedido de interpretação de normas específicas da categoria. 
Por unanimidade, a SDC extinguiu processo de dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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