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Direito Garantido: vale-cultura
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(Seg, 17 Jun 2019 14:10:00)
Você sabe o que é Vale-Cultura e quem tem direito a ele?  No quadro Direito Garantido de hoje, vamos explicar as regras relativas ao benefício.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Vale-Cultura é um auxílio ligado ao Programa de Cultura do Trabalhador, que tem como objetivo garantir acesso e incentivo aos programas culturais brasileiros. O benefício de R$ 50 mensais é concedido pelas empresas que fazem parte do Programa aos trabalhadores com vínculo empregatício, ou seja, com carteira assinada, e que recebem até cinco salários mínimos. O valor do Vale-Cultura deve ser disponibilizado preferencialmente por meio magnético.
A empresa pode escolher o número de empregados que vão receber o benefício, desde que ele seja garantido, primeiro, aos profissionais que recebem menos de cinco salários mínimos.
Com o Vale-Cultura, o trabalhador pode ir ao cinema, ao teatro, a shows, exposições e outros espetáculos. O auxílio também pode ser utilizado na compra e aluguel de livros, DVDs, revistas e jornais. Em caso de compras com valor maior que o benefício, o usuário poderá utilizar o crédito acumulado, já que não existe validade para o uso do auxílio.
Uma das vantagens para a empresa é que o valor gasto com o auxílio não constitui base de incidência de FGTS ou contribuição previdenciária. Além disso, os participantes são isentos de encargos e a empresa de lucro real poderá abater a despesa no imposto de renda em até 1%.
Ah! É importante lembrar que o Vale-Cultura não é uma bolsa oferecida pelo Governo Federal. É um benefício trabalhista, assim como o auxílio-alimentação ou o auxílio-transporte. 

Reportagem: Poliani Castello Branco
Locução: Mércia Maciel
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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