 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Henrique Afonso) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, 
referente à instituição de adicional ao salário dos 
professores e profissionais de educação, pelo 
exercício em instituições federais de ensino e 
pesquisa localizadas em áreas de difícil acesso e 
em regiões de fronteira. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a 
implementação de adicional ao salário de professores e aos profissionais 
da área de educação devido ao exercício de atividades em instituições 
federais de ensino e pesquisa em locais de difícil acesso e em regiões 
de fronteira. 
 
 
Sala das Sessões,                             em de 2011  
 
 
 
 
 
 
Deputado Henrique Afonso 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                                , DE 2011 
(Do Sr. Henrique Afonso) 
 
 
 
Sugere ao Poder Executivo a instituição de adicional 
de salário aos professores e profissionais de 
educação, pelo exercício em instituições federais de 
ensino e pesquisa localizadas em áreas de difícil 
acesso e em regiões de fronteira. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento: 
 
A valorização do educador tem sido preocupação dominante nos últimos 
tempos. O Brasil tem avançado neste sentido e o atual Governo tem dado 
exemplo com a busca da instituição do Piso Nacional para os professores. 
Todos os educadores merecem ser valorizados e reconhecemos a 
importância de cada um deles. No entanto, há situações que merecem atenção 
especial, como é o caso dos docentes e profissionais que estão lotados em  
estabelecimentos de ensino e pesquisa localizados em áreas de difícil acesso e 
em faixas de fronteira, considerando as dificuldades e riscos a que são 
expostos ao assumirem uma cadeira ou um cargo em uma dessas instituições. 
É sabido que algumas unidades da Federação e municípios já pagam 
adicional aos profissionais da área de educação que estão lotados em escolas 
de difícil acesso e em áreas de fronteira. E também verdade que algumas 
categorias profissionais, no âmbito do serviço público federal, já recebem 
gratificação e/ou adicional por exercerem atividades em área de fronteira. 
 
Desta forma, cabe a presente Indicação no sentido de ser instituído 
adicional de salário para os professores e profissionais de instituições Federais 
de Ensino Superior, de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia 
– IFETS, de Escolas Técnicas Federais – ETFs, de Escolas Agrotécnicas 
Federais – EAFs, de Escolas Técnicas vinculadas às Universidades e de 
Instituições de Pesquisa Cientifica e Tecnológica localizadas em área de difícil 
acesso e em regiões de fronteira. 
O adicional de que esta Indicação se refere deverá ser cumulativo com 
as demais vantagens percebidas e será fixado entre cinqüenta e cem por cento 
do vencimento básico, conforme regulamento. 
 
 
 
Sala das Sessões,         de                de 2011 
 
 
 
HENRIQUE AFONSO 
Deputado Federal – PV/Acre