Requer o envio de Indicação ao
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Sr. Eduardo Pazuello, sugerindo que,
dentro do grupo de prioridade para a
vacinação contra a Covid19, seja dada
preferência
aos
profissionais
da
educação.

Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, com base no art. 113, inciso I e § 1º do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o encaminhamento da
Indicação em anexo ao Ministro da Saúde, sugerindo que, dentro do grupo de
prioridade para a vacinação contra a Covid19, seja dada preferência aos
profissionais de educação.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado AUREO RIBEIRO
Solidariedade/RJ

INC n.158/2021

(Do Sr. Aureo Ribeiro)

*CD213145190500*

Apresentação: 23/02/2021 11:43 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Documento eletrônico assinado por Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), através do ponto SDR_56290,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


INDICAÇÃO N°

, DE 2021

(Do Sr. Aureo Ribeiro)

Sugere

ao

Ministro

da

Saúde,

INC n.158/2021

Apresentação: 23/02/2021 11:43 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sr

Covid19, seja dada preferência aos
profissionais de educação.

Nos termos do art. 113 do Regimento Interno, sugere-se ao Ministro da
Saúde, Sr Eduardo Pazuello que, dentro do grupo de prioridade para a vacinação
contra a Covid19, seja dada preferência aos profissionais de educação e todos
aqueles profissionais que exercem alguma função em escolas e instituições de
ensino, com objetivo que as aulas voltem o mais rápido possível e com segurança.

*CD213145190500*

de prioridade para a vacinação contra a

Documento eletrônico assinado por Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), através do ponto SDR_56290,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Eduardo Pazuello, que, dentro do grupo


Esta indicação visa a promover o pleno acesso à educação, de uma
forma o mais segura possível, às crianças e jovens brasileiros, que já foram tão

INC n.158/2021

JUSTIFICAÇÃO

Apresentação: 23/02/2021 11:43 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

afetados pelos efeitos do isolamento social e fechamento das escolas durante o ano
letivo de 2020.
Tem-se por objetivo incentivar o retorno de crianças, adolescentes e

Em 2020, o Brasil desceu duas posições no fator educação do anuário
de competitividade mundial 2020 e agora se encontra em último lugar. Desta forma,
nota-se o efeito avassalador que a falta de aulas presenciais teve em um país em
que grande parte da população de baixa renda não tem acesso à internet e
equipamentos mínimos para promoção de estudos online.
Este parlamentar tem feito sua parte em prol da educação. Em meio à
pandemia, foi apresentado o Projeto de Lei n. 2182, de 2020, a fim de destinar os
recursos do FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações,
para a aquisição de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino
da rede pública e, assim, modernizar e aumentar o acesso à comunicação e
promover a inclusão digital.
Todavia, diante dos efeitos da pandemia e do grande número de
mortos em nosso país, com tendência de aumento no número de casos e mortes, o
Governo Federal precisa fazer sua parte e garantir à classe dos profissionais da
educação, como também aos alunos e familiares, mais segurança para o retorno às
aulas presenciais. Nesse sentido, entende-se que os profissionais da educação
devem receber preferência no grupo de prioridade para a vacinação.
Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
a Covid-19, do Ministério da Saúde, o grupo de prioridade soma 77.219.259
pessoas, o que significa mais de um terço da população do país. Desta forma, tendo
em vista o número restrito de vacinas disponíveis, é necessário que algumas ordens
de preferência sejam estabelecidas dentro desse grupo e entende-se que os

*CD213145190500*

transformador que deve ser priorizado.

Documento eletrônico assinado por Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), através do ponto SDR_56290,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

até mesmo de adultos às atividades educacionais. A educação é um elemento


grupo de prioridade estabelecida.
A estimativa populacional de Trabalhadores da Educação do Ensino

INC n.158/2021

profissionais da educação devem receber tratamento prioritário dentro desse grande

Apresentação: 23/02/2021 11:43 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e
EJA) é de 2.707.200 e dos Trabalhadores da Educação do Ensino Superior
719.8181.

para a transmissão e propagação da Covid19. Além disso, o contato próximo com os
alunos é inevitável em muitas situações, principalmente em creches, pré-escolas e
educação infantil. Desta maneira, a vacinação preferencial para os trabalhadores da
educação deixaria tanto esses profissionais quanto os alunos e pais de alunos mais
seguros para o retorno das aulas. Precisamos ressaltar que muitos alunos e
familiares possuem comorbidades e fatores de risco para o desenvolvimento de
sintomas graves da Covid19.
Expostos os motivos, submete-se esta indicação para apreciação.

Sala das Sessões, em

de

de 2021

Deputado AUREO RIBEIRO
Solidariedade/RJ

1 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid19. Disponível em: <

https://www.gov.br/saude/pt-br/media/pdf/2021/janeiro/25/planovacinacaocovid_v2_25jan21.pdf> Acesso em: 02/02/2021.

*CD213145190500*

nesses locais por um longo período de tempo, sendo um ambiente mais que propício

Documento eletrônico assinado por Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), através do ponto SDR_56290,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Os professores precisam enfrentar salas de aulas cheias e permanecer