REQUERIMENTO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Gervásio Maia) 
Requer o envio de indicação ao Presidente do 
Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio 
Murilo da Cunha Ramos, encaminhamento de apelo para que 
as Comarcas, atualmente em funcionamento não sejam 
desinstaladas.  
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requer a Vossa Excelência seja encaminhada ao Presidente do Tribunal de Justiça 
da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a anexa Indicação, sugerindo 
àquele Poder que reconsidere o processo de desinstalação das Comarcas que estão em 
funcionamento no Estado da Paraíba. 
 
Sala das Comissões,      de               de  2019. 
Deputado Gervásio Maia 
PSB/PB 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                           , DE 2019 
(Do Sr. Gervásio Maia) 
Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por 
intermédio do excelentíssimo Presidente do Tribunal 
de Justiça da Paraíba, para reconsiderar o processo 
de desinstalação das Comarcas que estão em 
funcionamento atualmente. 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba: 
 
Na qualidade de representante do povo paraibano e de todos os brasileiros na Câmara 
dos Deputados, dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar, nos termos que seguem a 
presente Indicação. 
Recebemos a informação de que o processo de desinstalação das Comarcas esta na 
pauta do Tribunal de Justiça da Paraíba.  Entendemos que tal fato trará grave prejuízo para a 
população, sobretudo, a mais carente. A desinstalação das Comarcas vai prejudicar a 
sociedade, principalmente, aos moradores das pequenas cidades e da zona rural da Paraíba. 
Sendo assim, sugerimos a este Tribunal de Justiça, que reconsidere esse processo por 
acreditar que ele representa um grande retrocesso na prestação jurisdicional do nosso Estado. 
A missão do Tribunal de Justiça é de grande valia e precisa ser fortalecida. 
Diante dos fatos acima explicitados, sugerimos a Vossa Excelência providências no 
sentido de evitar a desinstalação das Comarcar que estão em pleno funcionamento. 
Estas são as razões que levam este Parlamentar a sugerir a indicação acima 
explicitada. 
Sala das Comissões,         de               de 2019. 
  
DEPUTADO GERVÁSIO MAIA (PSB/PB) 
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