DVT n.33

Apresentação: 07/05/2021 14:43 - Mesa
DVT 33 => PL 3292/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Projeto de Lei Nº 3292/2020– requerimento de retirada de pauta.
Projeto de Lei Nº 3292/2021 – Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009,
para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que
discrimina e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação requerimento de retirada de pauta, Projeto de Lei Nº 3292/2021, realizada na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 06/05/2021, obstrução.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos
regimentais, por problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.

*CD214669912500*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214669912500