Dispõe sobre o reconhecimento da Educação
Básica e de Ensino Superior, em formato
presencial, como serviços e atividades
essenciais.

EMP n.9

AO PROJETO DE LEI Nº 5.595 de 2020
(do Sr. Neucimar Fraga)

Apresentação: 15/04/2021 14:04 - PLEN
EMP 9 => PL 5595/2020

EMENDA Nº

EMENDA Nº DE PLENÁRIO.
Art. 1. Inclua-se o parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.595, de
2020:
Parágrafo único. Fica assegurado aos professores e demais profissionais que
atuam no ambiente escolar e educacional o retorno às atividades presenciais
somente após a imunização completa, na forma preconizada pelos protocolos de
saúde vigentes no país.

JUSTIFICAÇÃO
Como consequência lógica e direta do presente projeto, uma vez reconhecida a
essencialidade das atividades de ensino no Brasil de maneira presencial, é essencial que
os servidores e demais colaboradores que atuam nesse ambiente também possuam
preferência na vacinação, já que, a exemplo das demais categorias, a saúde dos
profissionais deve ser preservada acima de qualquer objetivo.

Sala das sessões, 15 de abril de 2021.
NEUCIMAR FRAGA
Deputado Federal – PSD/ES

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Neucimar Fraga
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214163950800

*CD214163950800*

Portanto, não seria razoável e coerente determinar o retorno dos serviços de
ensino na forma presencial, sem que antes todos os profissionais que atuam na área
estejam devidamente imunizados contra o coronavírus, pois, do contrário, estaríamos
expondo ao risco grave de contaminação aqueles que exercem uma das atividades de
maior importância a população, que é a educação.