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Reportagem Especial: Detalhes sobre a Semana Nacional da Aprendizagem
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  (Ter, 13 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Ressaltar a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma. Este é o principal o objetivo da 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, iniciada ontem.
Para que a meta possa ser cumprida, o Tribunal Superior do Trabalho realiza, em parceria com os 24 TRTs, Ministério Público do Trabalho e o Poder Executivo uma série de atividades de norte a sul do país ao longo dos próximos dias.
O TST recebe a exposição de quadros pintados por adolescentes do projeto “Transformação Cidadã” da Casa Azul, de Samambaia, no Distrito Federal. A mostra fica aberta para visitação até o dia 23 de junho. 
Na região Sudeste, por exemplo, o TRT da 15ª Região em Campinas, promove visitas de patrulheiros mirins ao Juizado Especial da Infância e Adolescência da região para que conheçam o funcionamento do órgão. Além disso, os participantes vão receber cartilhas que tratam dos direitos da criança e do adolescente, e de aprendizagem profissional.
Já no Ceará, durante toda a semana, a população vai poder conferir exposições sobre o tema. A Biblioteca do TRT cearense vai apresentar a “Vitrine da Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil” e entregar livros e encartes. Já no pátio interno do Tribunal, o destaque é a exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, que reúne diversos painéis que retratam por meio de textos, ilustrações, charges e fotografias a realidade de crianças brasileiras submetidas a ocupações ilegais.
Na Bahia as atividades para conscientização da sociedade foram realizadas não apenas nos órgãos da justiça trabalhista. Uma delas ocorreu nos gramados de um estádio de futebol. Antes do início da partida entre Vitória x Atlético Mineiro, realizada no último domingo pelo Campeonato Brasileiro no estádio do Barradão, em Salvador, adolescentes entraram em campo com uma faixa com dizeres contra o trabalho infantil.
Além disso, uma mensagem do jogador Neymar sobre o tema foi transmitida nos telões durante o intervalo da partida. Panfletos com as dez razões pelas quais as crianças não devem trabalhar também foram distribuídos aos torcedores. 
A coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Magalhães Arruda, afirma que a expectativa é que o evento possa proporcionar ampla reflexão acerca do tema e aumentar a contratação de aprendizes. 
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda – coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
“A ideia da Semana Nacional de Aprendizagem é fazer um momento de reflexão junto com as empresas, a comunidade jurídica e a sociedade sobre o tema da aprendizagem de jovens e adolescentes. Então, a nossa expectativa, tanto da Justiça do Trabalho, quanto dos parceiros, o Ministério Público e o próprio Ministério do Trabalho é que a presença das empresas sejam muito significativas, que haja um engajamento da sociedade brasileira nesse tema e que venha aumentar o número de aprendizes, porque hoje nós só estamos ocupando em torno de 30% do percentual possível de aprendizagem no Brasil.”
REPÓRTER: A legislação brasileira estabelece que o trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, que pode ser realizado a partir dos 14 anos. Segundo dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de três milhões de crianças e adolescentes estão em situação irregular de trabalho no país.
A ministra Kátia Magalhães Arruda acredita que o incentivo à aprendizagem é imprescindível para a mudança do cenário atual e que se a legislação for cumprida de maneira correta, o percentual de crianças e adolescentes brasileiros que trabalham em situações ilegais pode ser reduzido.
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda – coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
“Esse é até um tema interessante, num é nem “pode diminuir”, é diminuirá. Daí o motivo pelo qual nós estamos sempre trabalhando esse tema. A aprendizagem de jovens vai retirar em torno de 70% dos jovens que hoje exercem trabalho infantil. Então veja que 70% desses jovens estão em idade possível para aprendizagem, acima de 14 anos. Então você já imaginou nós termos quase 3 milhões entre crianças, jovens e adolescentes no trabalho infantil e nós podermos resgatar com a aprendizagem quase 70% desse índice? Trazer esse jovem para uma instituição que vai dar segurança, que vai dar direitos, que vai dar possibilidade de qualificação para o futuro.”
REPÓRTER: A Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem, determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores. 
A contratação de jovens aprendizes é realizada por meio de um contrato de trabalho especial. O instrumento deve ser ajustado por escrito e por prazo determinado, que não pode ser superior a dois anos. O empregador se compromete a assegurar ao aprendiz formação técnico-profissional metódica e compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente. São proibidas atividades noturnas, insalubres e perigosas.
O contrato somente terá validade se for anotado na carteira de trabalho do jovem aprendiz e se, além disso, os comprovantes de matrícula e frequência à escola forem anexados. Se o empregador não cumprir as determinações legais, a consequência é a anulação do contrato e o reconhecimento do vínculo empregatício.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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