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Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
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(Ter, 29 Jan 2019 15:15:00)
A Deltaservice Confecções, de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, foi absolvida de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a uma empregada demitida por justa causa. A decisão é da Segunda Turma do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A operadora de máquina foi dispensada por mau procedimento e insubordinação. Ela entrou com ação na Justiça do Trabalho para tentar reverter a demissão por justa causa e receber as parcelas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada.
Em primeiro grau o pedido foi negado. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul entendeu que, embora a demissão tenha ocorrido por culpa da empregada, o pagamento de férias proporcionais acrescidas de 1/3 deveria ser feito. A decisão teve como base o disposto na Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, reforçou que O tema já está pacificado pela Corte Superior Trabalhista. Ele destacou que o artigo 146 da CLT E a Súmula 171 do TST determinam que salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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