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Participação nos lucros atrelada a desempenho individual tem natureza salarial
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(Qua, 31 Out 2018 15:15:00)
A Primeira Turma do TST confirmou a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial como participação nos lucros e resultados. Os valores não estavam relacionados ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do profissional.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas ajuizou ação na Justiça do Trabalho alegando que foi contratado pela empresa, mas, na prática, trabalhava para o Banco Pecúnia, do mesmo grupo.
De acordo com o empregado, a forma de pagamento das comissões foi alterada para não integrar as demais parcelas salariais, constando no contracheque como Programa de Participação nos Resultados. Por isso, ele pedia a integração do valor ao salário.
Em primeiro e segundo grau, o pedido foi negado. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, o fato de a norma coletiva estipular critérios de apuração dos valores devidos a título do Programa de Participação nos Resultados com base em apuração de metas, índices de risco e avaliações não caracteriza necessariamente o pagamento de comissão.
De acordo com o acórdão, a lei 10.101 de 2000, que regulamenta a participação nos lucros, prevê a possibilidade de estabelecimento de critérios que considerem programas de metas e resultados.
O profissional recorreu ao TST. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que a lei 10.101 de 2000 tem aspecto coletivo. Para o ministro, a legislação estabelece que a participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, por convenção ou acordo coletivo, nos quais deverão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos.
Para o cálculo, podem ser considerados, entre outros, os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa e programas de metas, resultados e prazos pactuados previamente.
No caso, no entanto, ficou registrado pelo TRT que o pagamento da parcela, apesar de efetuado com periodicidade semestral, não estava atrelado ao resultado e ao lucro da empresa, mas ao desempenho individual do empregado. Com isso, os valores adquirem natureza “nitidamente salarial”.
Dessa forma, a Primeira Turma reconheceu a natureza salarial da parcela paga como participação nos lucros e resultados. A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Raphael Oliveira
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