INDICAÇÃO Nº

DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

INC n.161/2021

Apresentação: 23/02/2021 13:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

Sugere ao Poder Executivo, por meio do
Ministério

da

Saúde,

a

priorização

dos

em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional
de Imunização contra a COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde

Com o início da vacinação contra a Covid-19, os povos indígenas
residentes em áreas urbanas ficaram fora do plano de imunização, ou seja, não foram
incluídos como parte dos grupos prioritários mais vulneráveis, o que é, inadmissível.
Existe no Brasil um grande número de indígenas que passaram a viver
na área urbana, mas, não perderam sua identidade. Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, no Brasil, 324.834 índios vivem na zona
urbana. O número equivale a 36,2% do número de indígenas no país, que totalizam
896.917 pessoas. Segundo o IBGE, outros 572.083 indígenas vivem na zona rural .
No Amazonas, por exemplo, onde está concentrada a maior quantidade de

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

indígenas que vivem fora das terras indígenas,

não foi dada a devida atenção a essas pessoas, no atendimento de saúde do governo
federal por estarem fora das suas aldeias.
Naquela região é de extrema urgência a priorização de imunização dos povos
indígenas, incluindo os que residem na área urbana, pois o fato de residirem na cidade
não perderam a condição de vulneráveis, no tocante a moléstia.

*CD211809313300*

indígenas do País, em que, só na capital Manaus residem cerca de 20 mil indígenas,


bojo inúmeras medidas de proteção e garantias aos povos tradicionais com objetivo
de mitigar o avanço de contaminação pelo coronavírus.
Determina que tais medidas devam levar em consideração a “organização
social, as línguas, os costumes, as tradições e o direito à territorialidade dos povos

INC n.161/2021

A Lei 14.021/2020, objeto de alteração, pela presente propositura, traz em seu

Apresentação: 23/02/2021 13:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

indígenas, nos termos do art. 231 da Constituição Federal”.
Considera ainda, a lei que os povos indígenas, as comunidades tradicionais,
entre outros, “serão considerados como grupos em situação de extrema
vulnerabilidade e, portanto, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao

Portanto, dada à gravidade do avanço da pandemia no País, em que a região da
Amazônia, mais precisamente, o estado do Amazonas com números de contaminação
e mortes avassaladores, atingindo assustadoramente, os povos indígenas, considera-se
uma atitude arbitrária, por parte dos governantes, a exclusão dos indígenas residentes
nas áreas urbanas, do grupo prioritário de imunização, o que precisa ser corrigido
urgentemente.
Dadas, as justificativas pertinentes, contamos com o apoio dos nobres pares
para a aprovação da presente proposta para que haja a priorização dos indígenas que
vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional de
Imunização contra a COVID-19.

Sala das Sessões, Brasília, em 19 de Fevereiro de 2021.

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

enfrentamento de emergências epidêmicas e pandêmicas”.

Deputado Federal – PT/AM

*CD211809313300*

JOSÉ RICARDO


DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

Requer o envio de indicação ao Poder

INC n.161/2021

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 23/02/2021 13:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a
priorização dos indígenas que vivem fora das
terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no
Plano Nacional de Imunização contra a

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do
Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a priorização dos indígenas que vivem fora
das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais, no Plano Nacional de Imunização
contra a COVID-19.

Sala das Sessões, Brasília, 19 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ RICARDO
Deputado Federal PT/AM

*CD211809313300*

Senhor Presidente,

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

COVID-19.