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CEF ressarcirá bancários de agência em SP por desconto irregular sobre dias de greve
15.05.2015
  REPÓRTER: Bancários de uma agência da Caixa Econômica Federal, no município paulista de Novo Horizonte, vão receber valores descontados irregularmente por dias de greve da categoria em outubro de 2008. 
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Catanduva, em São Paulo, entrou com ação na Justiça do Trabalho contra a quebra de acordo em que a Caixa se comprometeu a não descontar na folha de pagamento os dias não trabalhados, que seriam compensados até dezembro do mesmo ano. 
No acordo, ficou definido também que a Caixa criaria um plano de compensação e estaria autorizada a fazer descontos a partir de janeiro de 2009, caso os dias não fossem ressarcidos. Mas, na ação trabalhista, o sindicato alegou que a agência descumpriu o acordo, porque não organizou o cronograma de compensação, impedindo, com isso, que os trabalhadores quitassem o saldo. O banco alegou que o acordo com o sindicato não foi quebrado, e que os descontos foram efetuados pelo descumprimento do plano de compensação.
Em segunda instância, O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas manteve a sentença que determinou o ressarcimento dos valores descontados.  A Caixa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão. Mas a Sexta Turma do TST não aceitou o recurso, ficando mantida a decisão do TRT. 
O relator, ministro Augusto César de Carvalho, observou que os descontos foram impostos aos empregados, contrariando o acordo coletivo da categoria. A decisão foi por unanimidade.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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