INC n.148/2021

INDICAÇÃO N°
, DE 2020
(Do Sr. Rogério Correia)

Apresentação: 22/02/2021 09:06 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Solicito providência urgente do Ministério do Desenvolvimento Regional para
garantir o socorro imediato e as condições necessárias para recuperação dos municípios da Zona
da Mata, do Estado de Minas Gerais, que foram fortemente afetados por inundações e
alagamentos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram na região.
Grande parte dos municípios da Zona da Mata mineira possuem histórico de uso
e ocupação do solo que se desenvolveram a partir da urbanização das planícies de inundação
dos canais fluviais, ou seja, com construções nas áreas de transbordamento das águas dos rios
no período da cheia. Esse modelo de desenvolvimento urbano, com baixa preocupação política
quanto às características naturais da hidrografia e do relevo da região, criaram cidades com
condições desfavoráveis ao fluxo natural dos rios e aos requisitos necessários para drenagem
das águas pluviais. Assim, o período das chuvas deixou de ser apenas o momento de abundância
hídrica e passou ano após ano a representar também grande preocupação à população e aos
gestores municipais pelas recorrentes inundações e alagamentos que geram notáveis perdas
humanas e materiais.
Nos últimos dia, alguns municípios da região como Carangola, Espera Feliz,
Divino, Manhuaçu, Manhumirim, Orizânia, Barão do Monte Alto, Ponte Nova, Viçosa, São
Miguel do Anta, Cajuri, Ervália, Muriaé, Palma, Laranjal, Cataguases, Leopoldina, Tocantins,
Recreio, Ubá, Visconde do Rio Branco, Guiricema, Piraúba, Tabuleiro, Astolfo Dutra, São
Sebastião da Vargem Alegre, São João del-Rei, Barbacena, entre outros, já foram acometidos
por fortes chuvas que geraram alagamentos e deslizamento de terras. As consequências vão
desde bloqueio de ruas e acessos, quedas de pontes, destruição de passeios e vias públicas, até
ao desabamento e inundações de imóveis, deixando parte dos munícipes desalojados e
desabrigados, inclusive com o triste registro de um óbito.

Importante ressaltar que esse tipo de desastre prejudica a realização de serviços
essenciais à população como o fornecimento e distribuição de energia elétrica e água potável,

*CD219263598300*

Excelentíssimo Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional:

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Solicita
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Regional providência
imediata aos municípios da região da
Zona da Mata, de Minas Gerais,
afetados fortemente por inundações.


INC n.148/2021

afetando também os equipamentos de saúde pública e a comunicação telefônica, além do
saneamento básico e da coleta de lixo. A ocorrência de acidentes de todos os tipos
também é ampliada, em especial incidentes com animais ofídicos e a
proliferação de doenças transmissíveis pela água, potencializando também
episódios de infecções respiratórias agudas, que preocupam ainda mais no
atual período de alto contágio da Covid-19.

Apresentação: 22/02/2021 09:06 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília, em 22 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO CORREIA
Deputado Federal
PT/MG

*CD219263598300*

1. Célere reconhecimento de situação de emergência e calamidade
pública dos municípios de Minas Gerais impactados com inundações e
alagamentos;
2. Aprovação urgente de um plano emergencial de atendimento aos
municípios afetados;
3. Liberação imediata de recursos financeiros para mitigar os impactos da
chuva, garantir os serviços públicos essências e as condições
adequadas aos atingidos.

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Considerando toda essa realidade exposta, solicito:


Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento Regional a
Indicação anexa, sugerindo providência imediata aos municípios da região da Zona da Mata, do
Estado de Minas Gerias, que foram fortemente afetados por inundações.

Sala das sessões, em 22 de fevereiro de 2021.

ROGÉRIO CORREIA
Deputado Federal
PT/MG

INC n.148/2021

*CD219263598300*

Requer o envio de Indicação ao
Ministério
do
Desenvolvimento
Regional solicitando providência
imediata aos municípios da região da
Zona da Mata de Minas Gerais
afetados fortemente por inundações.

Apresentação: 22/02/2021 09:06 - Mesa

REQUERIMENTO Nº
, DE 2020
(Do Sr. ROGÉRIO CORREIA)

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS