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Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
O controle de frequência é uma ferramenta importante para patrões e empregados. É a comprovação de como a jornada de trabalho está sendo cumprida. Em alguns locais o ponto é eletrônico e o registro, automático. Nenhum minuto passa despercebido.
  Esse sistema de registro segue uma lógica de cálculo simples: O tempo de até cinco minutos na entrada e na saída é desconsiderado. E vale tanto para quem se adianta um pouco quanto pra quem bate o ponto com atraso. Se o empregado entra às 8h, por exemplo, pode bater o ponto entre cinco pras oito e 8h5min. A entrada vai ser registrada as oito em ponto. O mesmo vale para o fim do expediente. Se ele sai às 6h da tarde, o intervalo entre cinco pras seis e seis e cinco é desconsiderado.
  O método de cálculo foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei Nº 10.243/2001. O parágrafo 1º do Artigo 58 prevê que a variação de cinco minutos não deve ser computada, observando o limite de dez minutos por dia, já contadas a entrada e a saída.
  Mas uma empresa de São Leopoldo (RS), controlada pela Metalúrgica Polimetal, tentou validar um acordo coletivo que ampliava o limite estipulado em lei. Pela convenção, as empresas do setor foram autorizadas a não computar até dez minutos antes e depois do expediente. Com isso, os operários poderiam trabalhar até vinte minutos a mais, por dia, sem receber hora extra. No Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), um empregado que questionou a medida conseguiu o pagamento das horas excedentes. A Polimetal recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Segunda Turma. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, esclareceu que o TST já firmou o entendimento de que as normas coletivas não podem se sobrepor aos limites da CLT. "Prevaleceu a decisão do Tribunal Regional, no sentido de que uma negociação coletiva firmada à margem da legislação não tem validade. A discussão toda é essa! Na nossa jurisprudência, quando a negociação coletiva extrapola o que a lei garante, nós não consideramos, não validamos a negociação coletiva", explicou. 
  A decisão unânime ainda foi contestada pela empresa, mas os embargos de declaração acabaram rejeitados pela Segunda Turma.
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