 
56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária 
 
 
 
INDICAÇÃO N°       , DE 2019 
 
 
   
Sugere à Ministra de Estado da Agricultura 
Pecuária e Abastecimento (MAPA) a 
reabertura do prazo de envio de propostas 
para o Programa de Aquisição de 
Alimentos (PAA), na modalidade 
“Formação de Estoques”. 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, 
 
 
 Esta indicação tem por objetivo solicitar a especial atenção de Vossa 
Excelência no sentido de autorizar reabrir o prazo de envio de propostas para o 
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade “Formação de 
Estoques”, por pelo menos 30 dias, uma vez que o prazo original foi até o dia 20 
de outubro de 2019. 
 A preocupação é com a safra de milho que, neste ano, está sendo 
excelente no Estado de Sergipe, porém, os preços, nas condições atuais, estão 
muito aquém dos valores de mercado.  
 A nossa solicitação ocorre em razão do fato de termos sido procurados 
por agricultores, sindicatos e cooperativas que alegam que a informação não foi 
amplamente divulgada e o prazo de adesão foi exíguo. 
 Assim, solicitamos a Vossa Excelência a tomada das medidas 
necessárias junto à Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, a fim de 
possibilitar a recepção das propostas. 
 
 
 
 
 
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Sala das Comissões, em 23 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
Deputado José Mario Schreiner 
Presidente em exercício 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária 
 
 
 
 
REQUERIMENTO N° , DE 2019 
   
 
 
Requeremos que seja encaminhada à 
Ministra de Agricultura Pecuária e 
Abastecimento (MAPA) indicação 
sugerindo a reabertura do prazo de 
envio de propostas para o Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA), na 
modalidade “Formação de Estoques”. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa sugerindo a reabertura do prazo de envio de 
propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade 
“Formação de Estoques”. 
 
          Esta Indicação foi proposta na Comissão pelo Deputado João 
Daniel (PT/SE). 
 
 
Sala das Comissões, em 23 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado José Mario Schreiner 
Presidente em exercício 
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