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Revista TST: Julgamento condena empresa por exigência de antecedentes criminais
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(Sex, 06 Abr 2018) A empresa de calçados Alpargatas terá de indenizar um trabalhador por dano moral no valor de R$ 2 mil por ter exigido dele certidão de antecedentes criminais no processo de contratação.
No Revista TST, você vai ver que os ministros da Seção Um de Dissídios Individuais entenderam que a exigência do documento, quando não existir justificativa relacionada à confiança no desempenho do trabalho, caracteriza dano moral presumido, independentemente de o candidato ter sido admitido.
O programa também destaca sessão do Tribunal Pleno que aprovou a transferência da organização do concurso nacional para magistrados do Trabalho para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CSJT.
Até então, o processo de seleção era de responsabilidade da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Enamat. E no quadro #QueroPost, você vai ver em quais situações o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, deve continuar sendo feito apesar de o trabalhador estar afastado das atividades.
O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reprises às terças, às 7h, quartas às 19h30, quintas às 7h, sábados às 6h e domigos às 6h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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