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Condomínio deve indenizar jardineiro que perdeu dedo em acidente com motosserra
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(Qua, 18 Dez 2019 15:40:00)
A Associação dos Amigos Residencial Aldeia do Vale, de Goiânia, foi condenada a pagar indenização a um auxiliar de jardinagem que sofreu acidente de trabalho com motosserra. 
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O auxiliar de jardinagem amputou um dos dedos da mão direita após sofrer acidente de trabalho. Ele teve a mão direita prensada entre o galho de uma árvore e a corrente da motosserra. Segundo o profissional, o condomínio não fez treinamento nem forneceu equipamentos básicos de segurança.
O Tribunal Regional do Trabalho em Goiás manteve a sentença que havia negado os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Não teria ficado demostrado que o fornecimento de luvas ou outros EPIs pudesse ter evitado o acidente.
Outro entendimento foi o de que a função de auxiliar de jardinagem não implica, por sua natureza, risco para os direitos de terceiros e que, portanto, seria necessária a constatação de culpa pela ocorrência do acidente.
No TST o entendimento foi outro. A relatora na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que se aplica a responsabilidade objetiva, ou seja, que não exige a demonstração de culpa aos acidentes de trabalho, quando a atividade exercida pelo empregado represente elevados riscos à integridade física, por submetê-lo a maior probabilidade de sofrer acidentes de trabalho quando comparado aos demais empregados.
Min. Delaíde Miranda Arantes - relator do caso
“O trabalho que ele estava fazendo de podar árvore com motosserra, é uma atividade de risco. Eu proponho no meu voto, condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 20 mil, danos estéticos de R$ 10 mil, pensão mensal vitalícia de 2% sobre o último salário percebido até 74 anos de idade.”
REPÓRTER - Ainda de acordo com a relatora, o fato de o auxiliar não estar usando os equipamentos de segurança, não exime o empregador de reparar o dano, pois, além de fornecer o equipamento, há a necessidade de fiscalizar o uso.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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