(Da Sra. ALINE GURGEL)

Sugere a inclusão de Macapá e demais
municípios do Estado do Amapá nas ações
realizadas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança do Paciente (PNSP).

INC n.1228/2021

, DE 2021

Apresentação: 09/11/2021 20:35 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde
A Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o
Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Este programa é de
vital importância para o Sistema Único de Saúde, pois reduz eventos adversos
e outros incidentes relacionados à assistência médico-hospitalar – o que
resulta em um serviço de melhor qualidade.
Sabemos dos custos causados por danos ao paciente
resultantes de incidentes que poderiam ser evitados. E, tendo em vista a
situação das unidades federativas com menos recursos financeiros para a
saúde, entendemos que tais locais têm a necessidade mais premente de
reduzir essas perdas.
Assim, sugerimos a inclusão dos hospitais públicos de Macapá
e dos demais municípios do Estado do Amapá nas ações de capacitação e
acreditação realizadas no âmbito do PNSP com o objetivo de melhorar a
qualidade do serviço prestado e a eficiência do sistema local de saúde.
Com esta Indicação, esperamos colaborar com a qualificação

Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2021.

Deputada ALINE GURGEL

REQUERIMENTO Nº

, DE 2021

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Gurgel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212093015500

*CD212093015500*

dos serviços prestados pelos hospitais públicos do Estado do Amapá.


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa inclusão dos hospitais
públicos de Macapá e dos demais
municípios do Estado do Amapá nas ações
realizadas no âmbito do Programa Nacional
de Segurança do Paciente (PNSP)

INC n.1228/2021

(Da Sra. ALINE GURGEL)

Apresentação: 09/11/2021 20:35 - Mesa

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Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão dos hospitais públicos de
Macapá e dos demais municípios do Estado do Amapá nas ações de
capacitação e acreditação realizadas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança do Paciente (PNSP).

Sala das Sessões, em 09 de novembro de 2021.

*CD212093015500*

Deputada ALINE GURGEL

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Gurgel
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212093015500