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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
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(Seg, 14 Jan 2019 18:10:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo retornará ao juízo de primeiro grau para que seja feita a citação.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A empresa Biopalma da Amazônia foi condenada ao pagamento de diversas parcelas a um cortador de cana. A sentença da Vara do Trabalho de Santa Isabel, no Pará, determinou que, em caso do não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras.
Além disso, também estabeleceu que se a empregadora não tivesse crédito o suficiente para o pagamento, um mandado de penhora e demais atos executórios deveria ser expedido. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a DECISÃO.
A Biopalma recorreu ao TST. A empresa alegou que o processo trabalhista possui regramento próprio para o procedimento da execução e solicitou QUE FOSSE APLICADO o artigo 880 da CLT, que exige a citação do executado.
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinalou que o artigo 880 da CLT determina que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação do executado ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.
Dessa forma, por unanimidade, a Oitava Turma do TST aceitou o recurso da empregadora e determinou que a Biopalma da Amazônia seja citada no início da fase de execução da reclamação trabalhista.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Anderson Conrado
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