 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia sugerindo, em caráter de 
urgência, liberação de recursos para o 
programa: Minha Casa Minha Vida, por 
já está praticamente paralisado em 
diversos estados de nosso país. 
 
  
 
 Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, sugerindo, em caráter de urgência, liberação de 
recursos para o programa: Minha Casa Minha Vida, por já 
está praticamente paralisado em diversos estados de nosso 
país. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
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INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
 
Sugere o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia, em caráter de urgência, 
liberação de recursos para o programa: 
Minha Casa Minha Vida, por já está 
praticamente paralisado em diversos 
estados de nosso país. 
  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Economia: 
 
 
Tido como o maior programa habitacional social do 
País, o Minha Casa Minha Vida está praticamente paralisado 
diante dos recursos não estarem sendo enviados à Caixa 
Econômica e, consequentemente, causando paralisação de 
contratos e demissões em massa.  
O travamento da liberação dos recursos afeta as 
faixas 1, para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, e 2, 
famílias com renda de até R$4.000,00 (quatro mil reais), do 
programa.  
Só no estado da Paraíba, desde junho a Caixa não 
tem dinheiro para dar andamento as propostas de contrato na 
faixa 2. São cerca de 4.000 (quatro mil) contratos parados, 
causando trauma e ansiedade em toda uma cadeia econômica, 
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desde o construtor até o cliente. A consequência disso é que já 
começaram a ocorrer demissões.  
O problema da falta de recursos e demissões ocorre 
em todo o Brasil. Além da Paraíba, construtores de 
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul e 
Santa Catarina também irão protestar nesta quinta. 
A última vez que a superintendência da Caixa 
Econômica na Paraíba recebeu recursos para contratos da faixa 
2 foi em março deste ano e, mesmo assim, o dinheiro foi o que 
sobrou de outros estados. O construtor constrói toda a obra 
com seu dinheiro e são pagos pela Caixa quando o cliente 
assina o contrato com o banco. Sem dinheiro na Caixa, o 
cliente não fecha contrato e os construtores não recebem. Está 
tudo parado. 
Somente na Região Metropolitana de João Pessoa 
existem mais de 4.500 (quatro mil e quinhentos) imóveis novos 
encalhados, onde foram feitas inúmeras demissões devido à 
restrição de investimentos nos programas habitacionais. 
O resultado é que na Paraíba, por exemplo, a crise 
afetou diretamente a cadeia produtiva do mercado imobiliário e 
da construção civil. 
A falta de recursos e de uma resposta plausível, 
juntamente com os efeitos negativos desse impasse com as 
demissões em massa e perda de arrecadação por fornecedores, 
fez com que no último dia 15 de agosto, para chamar a atenção 
do Governo Federal, ocorresse uma carreata com destino a 
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Superintendência da Caixa Econômica Federal, na avenida 
Epitácio Pessoa, em João Pessoa. O movimento ocorreu 
simultaneamente nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, 
Goiás e Pernambuco.  
Esse problema já havia ocorrido em setembro de 
2018 e se arrastou até março deste ano, quando o presidente 
da CEF, Pedro Guimarães chegou a garantir que o MCMV não 
mais seria interrompido, o que lamentavelmente não ocorreu. 
No último dia 12 de julho foi publicada pelo Ministério do 
Desenvolvimento Regional a aprovação de um bilhão e duzentos 
e oitenta milhões de reais, verba esta destinada ao Programa, 
porém a Caixa não sabe informar sobre ela e informações 
extraoficiais dão conta de que ela estaria contingenciada pelo 
Governo Federal. 
 Sem recursos, os empresários enfrentam 
dificuldades para tocar as obras e para renegociar débitos com 
as instituições financeiras. Empresas de médio e pequeno porte 
contratadas para executar o programa enfrentam atraso de 
pagamento superior a 40 dias, o que torna impossível a 
continuidade das obras em curso. 
 Cerca de oito mil unidades habitacionais que 
foram iniciadas em dezembro de 2018, estão regulares, e não 
receberam pagamento algum. Sendo a maioria delas da faixa 1, 
por terem um subsídio maior. Essas obras não estão recebendo 
recursos e não se sabe até quando conseguirão tocá-las. 
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Na prática, além de atrasar a entrega da moradia, 
haverá aumento do desemprego, obras abandonadas, tudo isso 
no exato momento em que os indicadores de ocupação 
começam a dar sinais de reação. Numa reversão de expectativa, 
é um retrocesso desastroso para a economia brasileira.  
O programa federal seguia atendendo ao 
contratado até o mês de dezembro passado, com desembolso 
após dois dias da apresentação das faturas, mas teria voltado a 
atrasar em janeiro de 2019. De lá para cá, o Governo Federal 
sinalizou aos construtores com a regularização dos 
pagamentos, o que não aconteceu.  
Em Goiás, pelo menos duas mil unidades 
habitacionais direcionadas à faixa 1 do programa, para atender 
famílias com a menor faixa de renda, sofrem com atrasos de 
pagamentos e se enquadram na possibilidade de sofrerem 
paralisações. 
Nesses 10 anos, o Minha Casa Minha Vida 
contratou mais de 5,5 milhões de casas e apartamentos, 
reduzindo o déficit habitacional brasileiro, mesmo com os 
índices demográficos em alta. Do total de unidades contratadas, 
84% foram concluídas – das quais 88% foram entregues, 
números exitosos e incomuns até para programas de governo. 
O Minha Casa Minha Vida representa, hoje, 2/3 do mercado 
imobiliário brasileiro e sua execução tem impacto decisivo na 
geração de novos postos de trabalho. 
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Inviabilizar o Minha Casa Minha Vida em um país 
como o Brasil, em que parcela significativa da população não 
tem acesso a moradia digna e precisa de condições mais 
favoráveis para ter a casa própria, seria um grande erro. O 
Minha Casa, Minha Vida também é essencial, neste momento, 
para a recuperação da economia e sobrevivência da construção 
civil. O setor, que já empregou 3,4 milhões de pessoas, vem 
encolhendo e, hoje, só emprega dois milhões de brasileiros. 
Desde o início do ano, o Ministério do 
Desenvolvimento Regional liberou apenas um montante de 
R$732.000.000,00 (setecentos e trinta e dois milhões de reais) 
para o Programa Minha Casa, Minha Vida. 
Ante o exposto e tendo em vista a imensa 
relevância desta medida é que submeto a presente 
indicação, em caráter de urgência, visando a liberação de 
recursos para o programa: Minha Casa Minha Vida, por já 
está praticamente paralisado em diversos estados de nosso 
país.  
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
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