EMENDA Nº _____/2019
(Ao PL nº 3267/2019, 4 de junho de 2019)
(da Sra. Christiane Yared)

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº
3267 de 2019.
Art. 1º. O Art. 1º do Projeto de Lei nº 3267 de 2019 passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 147. O candidato à habilitação deverá submeter-se
a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito dos
estados e do distrito federal, na seguinte ordem:
I – exame médico pericial de aptidão física e mental
realizado por profissionais médicos especialistas em
medicina de tráfego e avaliação psicológica realizada por
profissional
psicólogo
especialista
em
transito,
credenciados pelo órgão executivo de trânsito dos estados
e do distrito federal.

Sala das comissões,

Setembro de 2019.

Christiane Yared
PL-PR

JUSTIFICAÇÃO
A causa da maioria dos altos índices de acidentes de
trânsito podem ser evitados pela avaliação pericial inicial da saúde do
condutor ou candidato C.N.H. pelo médico e psicólogo especialista em
trânsito, conforme manifestação do conselho federal de medicina no
último dia 19/09/2019, deste modo outros profissionais não detém o


conhecimento específico para o melhor exercício da função, oferecendo
riscos à integridade do paciente e ao trânsito.
O atendimento ao cidadão deve ser normatizado de
acordo com o direito universal de acessibilidade, o ato pericial
obrigatoriamente deve por divisão imparcial e equitativa e o local
exclusivo para este atendimento de acordo com a NBR 9050.
A manutenção e fortalecimento do estado federativo,
respeitando a autonomia dos estados e descentralização das ações da
união como ocorre hoje nos governos modernos e de acordo com os
objetivos do atual governo.
A proximidade, facilidade e acesso diário dos cidadãos em
seus estados aos órgãos estaduais, facilitando, como é observado no dia
a dia, a solução de questões e demandas relacionadas ao procedimento
da

habilitação

e

documentação

relativas

as

trânsito,

inclusive

diminuindo custos com deslocamentos.
Diante do Exposto solicito a ajuda dos pares para a
aprovação da presente emenda.
Sala da Comissão,

Christiane Yared
PL-PR

setembro de 2019.