 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO AUGUSTO BEZERRA) 
Requer o envio de indicação ao Poder 
Executivo sugerindo a implementação de 
uma Política Nacional de Comunicação 
Simples nas ações do Governo Federal.  
Excelentíssimo Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da 
Presidência da República, 
A técnica de redação denominada Linguagem Simples (plain 
language1) ou Escrita Simples2 tem por objetivo implementar uma linguagem 
fácil de entender em textos de interesse coletivo.  
A técnica prevê um limite de palavras e ideias em cada frase e 
evita o uso de palavras difíceis, em homenagem ao “direito de entender”, que 
deve ser assegurado a todos.  
Acreditamos que, no setor público, deve ser implementado o 
uso da comunicação simples, para facilitar e ampliar o acesso aos serviços 
públicos, inclusive e especialmente, às pessoas com deficiência. De fato, a 
informação deve ser lida e entendida por qualquer pessoa, independentemente 
das suas capacidades linguísticas ou cognitivas. 
Atualmente, já é possível encontrar referências internacionais 
sobre a matéria, tais como, as Regras Europeias para Fazer Informação Fácil 
de Ler e de Perceber3 e o guia How do write clearly da Comissão Europeia4. 
Nesse contexto e em harmonia com o que já vem sendo 
adotado em âmbito internacional, contamos com o apoio de V. Exa. na 
                                            
1
 https://www.plainlanguage.gov/about/definitions/  
2
 http://accessibleportugal.com/escrita-simples-leitura-facil/  
3
 https://easy-to-read.eu/pt-pt/european-standards/  
4
https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/725b7eb0-d92e-11e5-8fea-
01aa75ed71a1/language-en 
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implementação de uma Política Nacional de Comunicação Simples nas ações 
do Governo Federal. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA 
 
 
2019-20509 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. PEDRO AUGUSTO BEZERRA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo sugerindo a implementação de 
uma Política Nacional de Comunicação 
Simples nas ações do Governo Federal. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a implementação de uma Política 
Nacional de Comunicação Simples nas ações do Governo Federal. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA 
 
 
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