AO PROJETO DE LEI Nº 4.778, DE 2019

EMC-A n.1

EMENDA N° 1 ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 04/11/2021 09:50 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 4778/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Institui
a
Política
Nacional
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável
em
Microbacias
Hidrográficas
e
dá
outras
providências.

EMENDA Nº 1

Suprima-se o parágrafo único do artigo 3º.

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218117811900

*CD218117811900*

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2021.