EMP n.1

Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 1 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 4.513, DE 2020

Institui a Política Nacional de Educação
Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei
nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se aos incisos I e IV do art.

2º do Projeto a seguinte

redação:
“Art. 2º ......................................................................................
......................................................................................................
I – promoção de competências digitais e informacionais:
campanhas que visem mobilizar os cidadãos brasileiros para a percepção da
importância das competências digitais, midiáticas e informacionais e informálos sobre a existência de programas de formação em competências digitais,
com atenção especial a campanhas destinadas a grupos excluídos de
deficiência ou pessoas com necessidades especiais;
.....................................................................................................
IV - criação de plataforma de recursos digitais de acesso
gratuito ao suporte digital de treinamento: desenvolvimento de plataforma, em
língua portuguesa e de acesso aberto, agregadora de repositórios de recursos
digitais necessários à formação para promover a inclusão digital, o letramento
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218782181600

*CD218782181600*

informação e campanhas que abordem questões de gênero, pessoas com


atender às necessidades de diferentes grupos populacionais, com ferramentas
concebidas de acordo com eixos de design centrado no usuário;
....................................................................................................”

EMP n.1

midiático, o desenvolvimento do pensamento crítico e a cidadania, visando

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JUSTIFICAÇÃO
Trata-se de explicitar no texto que a educação midiática e o
letramento informacional são fundamentais, pois não basta simplesmente ter
acesso à tecnologia e ler o que chega ao nosso conhecimento, de forma cada
vez mais rápida e abundante. É preciso saber interpretar intenção, autoria e
contexto. É preciso dominar as ferramentas digitais, saber como elas
funcionam, entender a engrenagem por trás da tecnologia e entender como
esse novo ambiente pode ampliar a cidadania e o exercício da liberdade de
expressão de forma consciente, ética e responsável.
O letramento informacional e a educação midiática visam ao
desenvolvimento de habilidades de interpretação crítica das informações e a
produção ativa de conteúdos, estimulando a participação responsável na
sociedade.

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada Federal

*CD218782181600*

DEMOCRATAS/TO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218782181600


(Da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende)

Promoção de competências
digitais

e

informacionais

e

Desenvolvimento de plataforma com
acesso gratuito

Assinaram eletronicamente o documento CD218782181600, nesta ordem:
1 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
2 Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) - LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - VICE-LÍDER do PT
4 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(p_113862)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218782181600

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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