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Empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás deve receber adicional de periculosidade
24.04.2015
  REPÓRTER: O empregado trabalhava para a empresa Nutrição Refeições Industriais, de Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele pediu o adicional de periculosidade porque precisava acompanhar, pelo menos três vezes por mês, a recarga de um cilindro de 90 quilos de gás GLP. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho mineiro negou o pagamento do adicional por entender que o tempo de contato com o produto inflamável era curto demais. A decisão se baseou na Súmula 364 do TST.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que a súmula não se aplicaria ao caso dele porque laudo pericial comprovou que o tempo gasto para encher o cilindro de gás variava entre 15 e 20 minutos: período considerado longo pelo trabalhador. O argumento foi acolhido pela Primeira Turma do TST. O relator, ministro Hugo Scheuermann, observou que o tempo de contato com o gás, com risco constante de explosão, correspondia a meio por cento da jornada de trabalho do empregado. Dessa forma, a exposição não era meramente eventual.
O voto foi acompanhado integralmente pela Turma e, com isso, o trabalhador deve receber o adicional de periculosidade.
  Reportagem, Letícia Justus
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