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Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
(Qui, 10 Set 2015 13:56:00)
REPÓRTER: A fabricante de papel Santher, de Minas Gerais, deve pagar 100 mil reais de indenização a um ex-empregado que criou programas de computador, por conta própria, usados para melhorar a produtividade da empresa. A decisão do TRT mineiro foi contestada no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Oitava Turma rejeitou o recurso, ficando mantida a condenação.
O profissional ocupava o cargo de supervisor de manutenção elétrica quando desenvolveu os softwares que gerenciavam o funcionamento das máquinas de fazer papel e otimizavam a linha de produção. Mesmo depois de deixar a empresa, ele chegou a dar suporte técnico a pedido dos superiores. Por isso, o ex-empregado resolveu buscar, na Justiça Trabalhista, o reconhecimento da propriedade intelectual e a consequente indenização pelo uso dos programas.
A Santher alegou, na defesa, que utilizou os softwares de forma pacífica, o que, segundo ela, demonstraria que o trabalhador concordava com a situação. Mas, em primeira e segunda instâncias, a empresa acabou condenada a indenizar o profissional. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a Lei de Direitos Autorais garante proteção moral e patrimonial ao empregado e, dessa forma, ele deve ser pago pelo licenciamento ou pela simples cessão dos softwares à empresa. 
A Santher tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Oitava Turma. A relatora, ministra Dora Maria da Costa, considerou que a decisão regional foi correta e está de acordo com a legislação que trata da propriedade intelectual, o que impede um novo julgamento pela corte superior. Dessa forma, ficou mantida a condenação imposta à empresa. O valor da indenização, de 100 mil reais, levou em conta o preço médio dos softwares industriais disponíveis no mercado.
  (Carlos Balbino)
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