APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS
PROPOSIÇAO

DATA

Projeto de Lei 414, de 2021
AUTOR

1 ( ) SUPRESSIVA
PAGINA

N° PRONTUÁRIO

TIPO
2 ( ) SUBSTIT 3 ( ) MODIFICATIVA 4 (x) ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
ARTIGO

PARAGRAFO

INCISO

ALÍNEA

EMC n.25

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 13:21 - PL041421
EMC 25 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA 18

EMENDA ADITIVA
Inclua-se onde couber o seguinte artigo no Projeto de Lei n° 414, de 2021:

“Art xxx. A Lei n° 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

XVII — Desenvolvimento: etapa contratual iniciada com a
aprovação pela ANP do plano de desenvolvimento, e que se
prolonga na fase de produção enquanto seja necessário
investimentos em poços, equipamentos, gasodutos de
escoamento, unidade de processamento de gás natural e
demais instalações destinadas a produção de petróleo e gás
natural.

JUSTIFICAÇÃO

ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225406290100

*CD225406290100*
LexEdit

A modificação proposta visa detalhar a etapa de desenvolvimento da exploração
de bacias sedimentares, garantindo que estes custos serão considerados para
efeito do custo-óleo.


PROPOSIÇAO

DATA

Projeto de Lei 414, de 2021
AUTOR

1 ( ) SUPRESSIVA
PAGINA

N° PRONTUÁRIO

TIPO
2 ( ) SUBSTIT 3 ( ) MODIFICATIVA 4 (x) ADITIVA 5 ( ) SUBSTITUTIVO GLOBAL
ARTIGO

PARAGRAFO

ASSINATURA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rodrigo de Castro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD225406290100

INCISO

ALÍNEA

EMC n.25

APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS

*CD225406290100*
LexEdit

CONGRESSO NACIONAL

Apresentação: 14/06/2022 13:21 - PL041421
EMC 25 PL041421 => PL 414/2021 (Nº Anterior: PLS 232/201

ETIQUETA 18