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Reportagem Especial: viagens a trabalho
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(Ter, 20 Ago 2019 14:10:00)
Ficar distante dos familiares e dos amigos durante certos períodos é algo comum para profissionais que viajam a trabalho.
As atividades podem ser exercidas em outra cidade ou até mesmo em um país diferente. Por isso, patrões e empregados devem ficar atentos às cláusulas dos acordos e convenções coletivas. Na Reportagem Especial de hoje, você vai saber o que o Direito do Trabalho estabelece sobre o assunto.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em determinadas profissões, ter disponibilidade para viagens é um dos critérios para a contratação. Quem preencheu esse requisito e viajou bastante a trabalho foi Deidves Pagani. Atualmente ele é empresário. Mas durante 19 anos exerceu a função de gerente de licitações públicas e passou por vários lugares do Brasil.
Deidves Pagani - empresário 
“Eu trabalhei numa grande multinacional, que depois foi vendida para uma outra gigante. Eu viajei o Brasil todo. Quase todas as capitais e algumas cidades do interior fazendo vendas através de licitação pública. Praticamente eu trabalhava quase todos os dias viajando. Teve semana que, pra você ter uma ideia, eu estive em Recife, estive em São Paulo e estive em Porto Alegre, então, praticamente de ponta a ponta eu cruzei o país.”
REPÓRTER - O empresário conta que fez um acordo com a multinacional para que as regras sobre os serviços prestados durante as viagens ficassem bem definidas.
Deidves Pagani - empresário 
“Quando eu iniciei na empresa, nós fizemos um acordo que, de fato meu trabalho seria analisado com horas flexíveis. O que eu tinha combinado é que além do salário CLT que eu recebia, quando eu tinha esses deslocamentos para outras cidades ou para outros estados, a empresa fazia a reserva de hotel. Então eu não tinha custo com hotel. Individualmente, foi acordado comigo, que para minha profissão, como eu iria viajar bastante, a empresa faria dessa maneira. O relatório de reembolso eu preenchia ele conforme as despesas que eu tinha. Então, eu pegava as notas fiscais, do almoço ou jantares, ou despesas que eu tinha durante o dia, eu preenchia esse relatório e a empresa me reembolsava na minha conta física.”
REPÓRTER - Além dos acordos individuais, empregado e empregador devem ficar atentos ao que está previsto nos acordos coletivos ou convenções da categoria profissional. É o que explica o juiz do trabalho substituto da 10ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilson Rodrigues Fernandes.
Vanilson Rodrigues Fernandes – juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Belém (PA)
“A Reforma Trabalhista deu muito mais vigor as normas coletivas. Então, todo o regramento de viagens, que esteja previsto em normas coletivas, acordos, ou convenções, devem ser obrigatoriamente observadas. No caso de trabalhadores que estejam em viagens, faz parte do arcabouço, o empregador precisa observar previsões legais, como pagamento de diárias, se for o caso, manutenção de papeleta externa para controle de jornada.”
REPÓRTER - Em relação às diárias, o artigo 457 da CLT determina que as importâncias, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado. Elas também não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência em qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
O juiz do trabalho Vanilson Rodrigues Fernandes reforça que, quando há possibilidade, o controle da jornada dos profissionais que viajam a trabalho é fundamental.
Vanilson Rodrigues Fernandes - juiz substituto da 10ª Vara do Trabalho de Belém (PA)
“Hoje em dia com os meios de telemática, com mensagens, com e-mail, enfim, se a empresa, se é possível que ela controle o período que este empregado está em viagem prestando serviços, ela teria obrigatoriedade de manter pelo menos uma ficha de papeleta de controle externo para quando o empregado estiver viajando. Agora, se não é possível de nenhuma maneira fazer o controle, a empresa estaria desobrigada de controlar a jornada, porque seria inviável faze-lo. Então nós poderíamos aplicar nesse caso, por analogia, o artigo 62 da CLT que trata dos trabalhadores que realizam atividades externas, que são incompatíveis com o controle de jornada.”
REPÓRTER - No ano passado, a Segunda Turma do TST julgou a ação do metalúrgico Ronaldo Buratto, que prestava serviços para uma multinacional. Ele pediu o pagamento de horas extras pelo tempo à disposição do empregador em duas viagens realizadas a Portugal.
De acordo com o processo, o profissional foi ao país europeu para aperfeiçoar as atividades de produção. O metalúrgico afirmou que as viagens, em determinadas situações, ocorreram durante o fim de semana.
Ronaldo Buratto - metalúrgico
“O sábado e o domingo que eu reivindiquei foi a ida e o retorno. A gente trabalhava na sexta, viajava sábado e domingo e na outra segunda já estava trabalhando. Se essas horas fossem revertidas a folga, por exemplo, não era justo eu receber, mas eu trabalhava de segunda a segunda. E aí, como não tinha aquele tempo de sábado e domingo para descanso foi considerado como hora extra.”
REPÓRTER - De acordo com o advogado do metalúrgico, Roberto Bomfim, A  empresa  alegou que as idas do empregado a Portugal não ocorreram para prestação de serviços. No entanto, o argumento não foi aceito pela Segunda Turma do TST.
Roberto Bomfim - advogado trabalhista
“No caso em questão, a empresa, não impugna a viagem existente, porém afirma que não havia relação com o trabalho. Só que nos autos há uma prova testemunhal que afirma que os empregados dessa empresa costumavam viajar a serviço dela para o exterior. Muitas vezes para a Europa. Entendeu o TST que diante do porte econômico da empresa, caberia a ela, a produção da prova, de que a viagem do empregado não guardava relação com o seu serviço. Com base no Princípio da Aptidão para a produção de prova, o TST concedeu as horas extras pleiteadas pelo trabalhador.”
REPÓRTER - O juiz do trabalho Vanilson Rodrigues Fernandes conclui: quando o assunto são as viagens a trabalho, os acordos, sejam individuais ou coletivos, são imprescindíveis para garantir a segurança jurídica de empregadores e empregados.
Vanilson Rodrigues Fernandes - juiz substituto 10ª Vara do Trabalho de Belém (PA)
“Cada caso é um caso. Creio que o ideal realmente é tratar isso num acordo individual, consignando as regras de controle de jornada, por exemplo, consignado regras de valores de diárias, a necessidade da prestação de contas, em relação a essas diárias, ou não, da possibilidade dos locais para as quais o empregado pode ser mandado, em quanto tempo, enfim, pormenorizar isso, a partir de um contrato de trabalho, ou senão, pelo menos, no acordo coletivo.”

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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