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Pode ou Não Pode: receber hora extra por atender alunos durante o intervalo?
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(Qui, 30 Out 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma professora que solicitou o recebimento de horas extras por atender alunos durante os intervalos e recreios escolares. Mas será que o pedido dela foi aceito?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Todos sentados, pois a aula começou! Os professores são pessoas muito importantes em nossas vidas. Eles nos ensinam a ler, a calcular e podem até nos inspirar a escolher a nossa profissão.
Um caso que envolve uma professora de biologia chegou à Justiça do Trabalho. Na reclamação trabalhista, a profissional da Sociedade Educacional Tuituti de Curitiba, no Paraná, alegou que durante os intervalos e recreios atendia alunos sem a possibilidade de se ausentar. Por isso, ela solicitou o pagamento de horas extras.
Mas será que o professor pode receber hora extra por atender alunos durante o intervalo?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau, o pedido da profissional foi negado. O entendimento foi de que a empresa não obrigava a prestação de trabalho nos períodos de descanso. De acordo com ambas as decisões, a professora poderia negar-se a atender os alunos, instruindo-os para que a procurassem em horários destinados a atividades extraclasse.
A profissional recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o TST tem entendimento consolidado de que o intervalo de poucos minutos entre as aulas configura tempo à disposição da empresa e de que o professor tem direito à respectiva remuneração.
De acordo com a ministra, o curto intervalo é aquele que divide duas aulas sequenciais e não se confunde com o intervalo maior, que separa dois turnos totalmente distintos de trabalho, como o matutino e o noturno, por exemplo.
Por unanimidade, a Oitava Turma aceitou o recurso da professora e condenou a empresa ao pagamento de horas extras.
APRESENTADOR - Ou seja, receber hora extra por atender alunos durante o intervalo... PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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