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Drogaria que não recolheu FGTS de empregados é condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
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  (Seg, 23 Abr 2018 09:33:00)
REPÓRTER: Em ação civil pública, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro, no Rio Grande do Sul, apontou diversas irregularidades cometidas pela farmácia. A organização sindical pediu na justiça, além da regularização do recolhimento do FGTS, a condenação por dano moral coletivo. Em primeira e segunda instâncias o pedido de indenização foi negado. Para o Tribunal Regional do Trabalho gaúcho a omissão patronal justificaria apenas a reparação exclusivamente material aos trabalhadores.
O sindicato recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que o descumprimento da lei trabalhista causou dano social, devido à ofensa ao patrimônio moral da coletividade. O relator também ressaltou a importância do FGTS para atender necessidades relacionadas à dignidade da pessoa, como alimentação, moradia, saúde, educação e outros direitos sociais fundamentais previstos na Constituição da República.  
Dessa forma, por unanimidade, os ministros aceitaram o recurso do sindicato e, além de fixar a indenização por dano moral coletivo, incluiu na condenação a obrigação da empresa de comunicar mensalmente aos empregados os valores depositados no FGTS.
 
Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho 
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