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Vigilante reverte justa causa por ter sido o único demitido após briga com colega
(Sex 6 Nov 2015 15:13:00)
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa de um vigilante da empresa de transporte de valores Brink´s que brigou com um colega durante o expediente. Como só ele foi dispensado, os ministros entenderam que a empresa não tratou os dois envolvidos de forma semelhante e determinou o pagamento, ao empregado demitido, de todas as verbas rescisórias referentes a demissão sem justa causa.
De acordo com o processo, os dois colegas começaram a discutir, porque um deles estava dormindo dentro do carro forte enquanto o outro dirigia. Eles partiram para a agressão física e tiveram que ser separados por outros vigilantes que também estavam no veículo. Ao demitir o profissional, a empresa alegou que houve risco à segurança da operação de transporte de valores.
O empregado dispensado contestou a justa causa na Justiça Trabalhista. Disse que a briga foi um fato isolado e que a penalidade de demissão teria sido excessiva e desproporcional. Em primeira e segunda instâncias, no entanto, o entendimento foi de que a briga dos profissionais armados e em serviço foi suficiente para justificar a dispensa. Para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, seria irrelevante discutir os motivos que levaram a empresa a manter o segundo envolvido no emprego.
O vigilante recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu modificar a decisão. O relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, explicou que a empresa deveria ter dado tratamento igual aos dois empregados.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  O envolvimento de empregados em agressões físicas e verbais traduz ato faltoso cuja gravidade possibilita a dispensa por justa causa. O exercício de tal faculdade, em face apenas de um dos empregados, porém, viola o princípio da isonomia, invalidando a penalidade aplicada.
  REPÓRTER: O voto foi seguido, por unanimidade, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, com isso, a empresa de segurança Brink´s deve pagar, ao vigilante demitido, todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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