INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA)
Sugere  ao  Ministério  da  Saúde  a
incorporação  de  novos  medicamentos  aos
protocolos  do  Sistema  Único  de  Saúde  –
SUS de tratamento da enfermidade fibrose
cística ou mucoviscidose.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
A fibrose cística é uma doença genética grave, cuja incidência
estimada no Brasil é de 1:7.576 nascidos vivos. Nas últimas décadas, com as
muitas melhorias no seu diagnóstico e tratamento, houve aumento expressivo
da  sobrevida  e  ganho  em  qualidade  de  vida.  De  acordo  com  o  Registro
Brasileiro  de  Fibrose  Cística  de  2017  (disponível  em
http://portalgbefc.org.br/ckfinder/userfiles/files/REBRAFC_2017.pdf),  o  mais
recente  que  encontramos,  havia  5.128  pacientes  registrados  e  4.711  com
algum seguimento clínico. Existem atualmente no Brasil centros de referência
em 19 Estados,  de todas as regiões,  e no Distrito  Federal.  Os serviços de
saúde  contam,  também,  com  um  protocolo  clínico,  e  as  correspondentes
diretrizes  terapêuticas,  elaborado  pela  Secretaria  de  Atenção  à  Saúde  do
Ministério da Saúde.
Infelizmente,  até  o  momento,  os  tratamentos  disponíveis  no
SUS  permitem  unicamente  o  controle  dos  efeitos  e  sintomas  da  doença.
Recentemente, no entanto, foram introduzidas no mercado farmacêutico novas
drogas que realmente atacam a causa primária, que consiste em um defeito na
proteína  carreadora  do  íon  cloreto  na  membrana  celular.  Em  lugar  de  se
controlarem  os  sintomas,  impede-se  seu  surgimento,  proporcionando  uma
diferença  expressiva  e  real  na  história  de  vida  dos  enfermos,  evitando
agravamentos e internações. 
Esses  medicamentos,  Orkambi® (lumacaftor/ivacaftor)  e  o
Kalydeco® (ivacaftor),  encontram-se  atualmente  sob  a  análise  da CONITEC
quanto à possibilidade de sua incorporação ao arsenal terapêutico à disposição
*C
D2
01
65
01
28
10
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r R
og
ér
io
 P
en
in
ha
 M
en
do
nç
a 
(M
DB
/S
C)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
48
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
45
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
09
/2
02
0 
10
:3
6 
- M
es
a
2
dos  pacientes  do  SUS,  havendo  cumprido,  respectivamente,  as  Consultas
Públicas nº 37 e nº 38, de julho de 2020. 
Foi  trazido  a  nosso  conhecimento  que  os  relatórios
preliminares  da  CONITEC  foram,  em  ambos  os  casos,  desfavoráveis  à
incorporação,  porém  não  por  falta  de  eficácia,  mas  unicamente  por
considerações de ordem econômica.
De  acordo  com  legislação  e  as  demais  normas  vigentes,
haverá, agora, com as contribuições oferecidas durante o período de consulta
pública,  a  elaboração  do  relatório  final,  com  a  recomendação  oficial  da
CONITEC,  o  qual  será  encaminhado  ao  Secretário  de  Ciência,  Tecnologia,
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE), a quem cabe a decisão.
Convicto de que há argumentos suficientemente eloquentes em
prol do uso desses medicamentos, venho sugerir a V. Exa. e ao Secretário da
SCTIE a incorporação dos referidos medicamentos nas diretrizes terapêuticas
para a doença, de modo a oferecer uma verdadeira mudança qualitativa na
vida de milhares de brasileiros vitimados por uma enfermidade incurável.
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
2020-9620
*C
D2
01
65
01
28
10
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r R
og
ér
io
 P
en
in
ha
 M
en
do
nç
a 
(M
DB
/S
C)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
48
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
45
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
09
/2
02
0 
10
:3
6 
- M
es
a
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à adoção da medida que
sugere pelo Ministério da Saúde.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo,  na  pessoa  do  Senhor  Ministro  da  Saúde,  a  Indicação  anexa,
sugerindo a incorporação de medicamentos para o tratamento da enfermidade
fibrose cística ou mucoviscidose no âmbito do Sistema Único de Saúde. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA
2020-9620
*C
D2
01
65
01
28
10
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r R
og
ér
io
 P
en
in
ha
 M
en
do
nç
a 
(M
DB
/S
C)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
48
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
45
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
09
/2
02
0 
10
:3
6 
- M
es
a