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Justiça do Trabalho reverte justa causa de barman
(Seg, 25 Abr 2018 15:02:00)
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O Tribunal Superior o Trabalho (TST) reverteu justa causa de barman que tentou organizar movimento grevista. O profissional tentou mobilizar os trabalhadores após o restaurante e o sindicato da categoria firmarem acordo coletivo para que comissões e gorjetas, antes pagas diretamente aos empregados, fossem reduzidas em 35% e incluídas no contracheque.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença que havia condenado o restaurante a pagar as verbas rescisórias ressaltando que, em vez de acionar o sindicato da categoria, o empregado assumiu o lugar do ente sindical e tentou articular um movimento grevista.
Em recurso ao TST, o barman argumentou que, segundo o artigo 482 da CLT, são estabelecidas formas taxativas as hipóteses de cabimento da justa causa e que nenhuma delas caberia aplicação em seu caso.
A relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, aceitou o recurso e explicou que o direito de greve é assegurado pelo artigo 9º da Constituição Federal, por convenções e acordos internacionais, cabendo aos próprios trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo. Por unanimidade o restaurante foi condenado a pagar indenização referente ao período de estabilidade do trabalhador.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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