null
TST permite acúmulo de adicionais de periculosidade e insalubridade a cirurgiã-dentista
15.06.2015
  REPÓRTER: Uma cirurgiã-dentista vai receber o acumulado dos valores referentes aos adicionais de insalubridade e periculosidade do Centro Clínico Gaúcho. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que negou recurso da empresa contra a condenação. Na visão dos ministros, não há mais espaço para aplicar o artigo 193 da CLT que prevê que o trabalhador opte por um dos adicionais. Isso porque normas da OIT autorizam o acúmulo dos benefícios.
Um laudo pericial constatou que a profissional estava exposta a condições insalubres em grau máximo devido ao contato com mercúrio nas restaurações que fazia. Já a periculosidade foi comprovada diante do contato com radiações ionizantes e substâncias radioativas. O TRT do Rio Grande do Sul reconheceu a possibilidade de cumulação e condenou a clínica ao pagamento dos adicionais. 
Ao recorrer ao TST contra a decisão Regional, a empresa apontou violação da CLT, que impedia o acúmulo. Ao negar o recurso, o ministro-relator do caso na Sétima Turma, Claudio Brandão, afirmou que a possibilidade de acumular os benefícios se justifica porque os fatos que geraram o direito a eles são diversos. 
O ministro ainda observou que a própria Constituição Federal garante o adicional às atividades insalubres ou perigosas, sem ressalvas no que diz respeito à cumulação. O voto dele foi acompanhado por unanimidade. Não cabe mais recurso da decisão. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes