REQUERIMENTO Nº                    DE 2007
(Do Sr. Carlos Sampaio)
Requer o envio de indicação ao Poder  
Executivo,  solicitando  a  inclusão  da 
neurocisticercose  na  lista  de  enfermidades 
consideradas  graves  por  classificação  dos 
Ministérios da Previdência e Assistência Social  
e da Saúde. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo as Indicações em anexo, solicitando ao Senhores Ministros de Estado 
da  Saúde  e  da  Previdência  Social  alteração  na  legislação  referente  à 
classificação de moléstias consideradas graves. As citada Proposições sugerem 
a  equiparação  das  vítimas  de  neurocisticercose  aos  portadores  de  doenças 
graves,  listadas  em  Portaria  Interministerial  dos  Ministérios  da  Previdência  e 
Assitência  Social  e  da  Saúde,  com o  intuito  de  beneficiá-las  com tratamento 
diferenciado na legislação brasileira vigente.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado CARLOS SAMPAIO
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Carlos Sampaio)
Sugere  a  inclusão  da 
neurocisticercose  no  rol  de  Moléstias 
consideradas  graves  por  Portaria 
Interministerial  dos  Ministérios  da 
Previdência  e  Assistência  Social  e  da 
Saúde.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde:
A  presente  Indicação  sugere  ao  Poder  Executivo,  por 
intermédio  dos  Ministérios  da  Saúde  e  da  Previdência  Social,  a  inclusão  da 
neurocisticercose na lista de doenças ou afecções graves de que trata a Portaria 
Interministerial  MPAS/MS  nº  2.998,  de  23  de  agosto  de  2001.  No  referido 
dispositivo são estabelecidas as enfermidades cujos portadores não necessitam 
cumprir prazo de carência de contribuição para aposentadoria, conforme o inciso 
II do artigo 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Embora essa Portaria tenha como objetivo a dispensa do 
tempo mínimo de contribuição  para  aposentadoria  por  invalidez,  a  citada lista 
serve como critério para concessão de outros benefícios na legislação brasileira. 
São  constatados  tramentos  especiais  nas  áreas  tributária  e  financeira,  por 
exemplo, tendo como referência o rol de enfermidades publicado pela Norma.
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Entendemos que a neurocisticercose deve fazer parte dessa 
classificação,  em  virtude  de  suas  características  e  das  complicações  que  o 
agravamento desse mal pode causar a saúde de seu portador.
A neurocisticercose é uma doença causada pelas larvas da 
Taenia  (verme  que  provoca  a  teníase,  também  conhecida  como  “solitária”) 
adquiridas através da ingestão de alimentos e água contaminados com os ovos 
do  verme.  No  intestino,  os  ovos  se  transformam  em  larvas  que  podem  se 
deslocar  para várias partes do corpo,  tais  como:  músculos,  cérebro,  pulmões, 
olhos  e  coração.  Quando  as  larvas  se  deslocam para  o  cérebro  provocam a 
neurocisticercose1. 
Segundo  estudo  publicado  na  Revista  da  Sociedade 
Brasileira de Medicina Tropical2, estima-se que 50 milhões de indivíduos estejam 
infectados pelo complexo teníase/cisticercose no mundo e que 50.000 morrem a 
cada  ano.  Cerca  de  350.000  pessoas  encontram-se  infectadas  na  América 
Latina.  Em  Ribeirão  Preto,  no  Brasil,  diagnosticou-se  a  neurocisticercose  em 
7,5% dos pacientes admitidos em enfermaria de neurologia.  As manifestações 
clínicas  incluem  crises  epilépticas,  hipertensão  intracraniana,  meningite 
cisticercótica, distúrbios psíquicos, forma apoplética ou endarterítica e síndrome 
medular. A gravidade da doença pode ser ajuizada pela sua letalidade que varia 
de 16,4% a 25,9%. 
Com efeito, não há dúvidas que a neurocisticercose humana 
é doença gravíssima, pois os cisticercos se localizam no sistema nervoso central. 
Neste local podem permanecer até 30 anos.
Ademais,  é  uma  doença  de  difícil  avaliação.  Por  muitas 
vezes são feitos  diversos diagnósticos  antes  de  se  chegar  à  sua descoberta. 
Geralmente isso ocorre quando a moléstia já está em estágio avançado, o que, 
como visto, pode trazer sérios danos à saúde física e mental do indivíduo.
1  Biblioteca Virtual em Saúde, Ministério da Saúde
2  TAKAYANAGUI, Osvaldo M., LEITE, João P. Neurocisticercose. In: Revista da Sociedade Brasileira 
de Medicina Tropical vol.34 n.3. Uberaba, maio/junho 2001.
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Assim  como  os  portadores  de  outras  doenças  que  já 
possuem tratamento diferenciado pela legislação brasileira,  entedemos que os 
atingidos por essa moléstia merecem atenção especial. 
Dessa forma, não vislumbramos razão para que as vítimas 
dessa terrível enfermidade não sejam contempladas com o mesmo tratamento 
dispensado  às  outras  já  classficadas  na  Portaria  Interministerial  nº  2.998,  de 
2001.
Pelo exposto, certo de que V.Exa. avaliará a importância do 
tema levando em conta seu acentuado interesse social, submetemos a presente 
Indicação à sua elevada consideração.
Sala das Sessões, em            de                       de 2007.
Deputado CARLOS SAMPAIO
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Carlos Sampaio)
Sugere  a  inclusão  da 
neurocisticercose  no  rol  de  Moléstias 
consideradas  graves  por  Portaria 
Interministerial  dos  Ministérios  da 
Previdência  e  Assistência  Social  e  da 
Saúde.
Excelentíssimo Senhor  Ministro  de Estado da Previdência 
Social:
A  presente  Indicação  sugere  ao  Poder  Executivo,  por 
intermédio  dos  Ministérios  da  Saúde  e  da  Previdência  Social,  a  inclusão  da 
neurocisticercose na lista de doenças ou afecções graves de que trata a Portaria 
Interministerial  MPAS/MS  nº  2.998,  de  23  de  agosto  de  2001.  No  referido 
dispositivo são estabelecidas as enfermidades cujos portadores não necessitam 
cumprir prazo de carência de contribuição para aposentadoria, conforme o inciso 
II do artigo 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Embora essa Portaria tenha como objetivo a dispensa do 
tempo mínimo de contribuição  para  aposentadoria  por  invalidez,  a  citada lista 
serve como critério para concessão de outros benefícios na legislação brasileira. 
São  constatados  tramentos  especiais  nas  áreas  tributária  e  financeira,  por 
exemplo, tendo como referência o rol de enfermidades publicado pela Norma.
Entendemos que a neurocisticercose deve fazer parte dessa 
classificação,  em  virtude  de  suas  características  e  das  complicações  que  o 
agravamento desse mal pode causar a saúde de seu portador.
A neurocisticercose é uma doença causada pelas larvas da 
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Taenia  (verme  que  provoca  a  teníase,  também  conhecida  como  “solitária”) 
adquiridas através da ingestão de alimentos e água contaminados com os ovos 
do  verme.  No  intestino,  os  ovos  se  transformam  em  larvas  que  podem  se 
deslocar  para várias partes do corpo,  tais  como:  músculos,  cérebro,  pulmões, 
olhos  e  coração.  Quando  as  larvas  se  deslocam para  o  cérebro  provocam a 
neurocisticercose3. 
Segundo  estudo  publicado  na  Revista  da  Sociedade 
Brasileira de Medicina Tropical4, estima-se que 50 milhões de indivíduos estejam 
infectados pelo complexo teníase/cisticercose no mundo e que 50.000 morrem a 
cada  ano.  Cerca  de  350.000  pessoas  encontram-se  infectadas  na  América 
Latina.  Em  Ribeirão  Preto,  no  Brasil,  diagnosticou-se  a  neurocisticercose  em 
7,5% dos pacientes admitidos em enfermaria de neurologia.  As manifestações 
clínicas  incluem  crises  epilépticas,  hipertensão  intracraniana,  meningite 
cisticercótica, distúrbios psíquicos, forma apoplética ou endarterítica e síndrome 
medular. A gravidade da doença pode ser ajuizada pela sua letalidade que varia 
de 16,4% a 25,9%. 
Com efeito, não há dúvidas que a neurocisticercose humana 
é doença gravíssima, pois os cisticercos se localizam no sistema nervoso central. 
Neste local podem permanecer até 30 anos.
Ademais,  é  uma  doença  de  difícil  avaliação.  Por  muitas 
vezes são feitos  diversos diagnósticos  antes  de  se  chegar  à  sua descoberta. 
Geralmente isso ocorre quando a moléstia já está em estágio avançado, o que, 
como visto, pode trazer sérios danos à saúde física e mental do indivíduo.
Assim  como  os  portadores  de  outras  doenças  que  já 
possuem tratamento diferenciado pela legislação brasileira,  entedemos que os 
atingidos por essa moléstia merecem atenção especial. 
Dessa forma, não vislumbramos razão para que as vítimas 
3  Biblioteca Virtual em Saúde, Ministério da Saúde
4  TAKAYANAGUI, Osvaldo M., LEITE, João P. Neurocisticercose. In: Revista da Sociedade Brasileira 
de Medicina Tropical vol.34 n.3. Uberaba, maio/junho 2001.
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dispensado  às  outras  já  classficadas  na  Portaria  Interministerial  nº  2.998,  de 
2001.
Pelo exposto, certo de que V.Exa. avaliará a importância do 
tema levando em conta seu acentuado interesse social, submetemos a presente 
Indicação à sua elevada consideração.
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