EMC-A n.1

COMISSÃO DE CULTURA

Apresentação: 15/04/2021 09:21 - CCULT
EMC-A 1 CCULT => PL 1133/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO
PROJETO DE LEI Nº 1.133, DE 2015

Declara Anísio Teixeira Patrono da
Escola Pública Brasileira.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei declara o educador Anísio Teixeira “Patrono da
Escola Pública Brasileira”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em 13 de abril de 2021.

*CD214951641200*

Deputada ALICE PORTUGAL
Presidenta

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214951641200