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Técnica de enfermagem tem recurso negado após protocolar pedido fora do prazo no Sistema Postal do TRT do Rio Grande do Sul
10.04.2015
  REPÓRTER: Uma técnica de enfermagem que deixou de cumprir as exigências para utilização do Sistema de Protocolo Postal do TRT do Rio Grande do Sul, não teve o recurso aceito pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A falha no uso do sistema levou à ausência do registro da data de entrada do recurso na agência postal. Com isso, o TRT considerou que o processo estava fora do prazo e não aceitou o pedido.
A técnica questionava decisão da Vara do Trabalho de Osório, no Rio Grande do Sul, em reclamação trabalhista contra a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo. A Vara deferiu as verbas pedidas apenas parcialmente. 
O TRT, por sua vez, considerou que o registro do recurso que contestava a decisão de Primeira Instância foi feito após o prazo limite. Então, a técnica recorreu ao TST. O relator do recurso, ministro Lelio Bentes Corrêa, alegou que o Regional não violou os princípios legais. E explicou que o sistema de protocolo postal, de uso opcional, foi criado pelo TRT para desburocratizar e facilitar o acesso ao Judiciário. Assim, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ficou mantida e o recurso da empregada foi rejeitado. 
  Reportagem, Mércia Maciel
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