DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Dep. Dr. Leonardo)

DVT n.4

Apresentação: 03/11/2021 12:28 - Mesa
DVT 4 => PLP 134/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO DR. LEONARDO - SOLIDARIEDADE-MT

Declaração de Voto referente ao Destaque 1
apresentado ao PLP nº 134/2019.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 182, parágrafo único, do RICD, declaro que
na votação do Destaque 1 para supressão do art. 32, parágrafo 1º, inciso I do
Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2019, votei
NÃO, quando na verdade gostaria de ter votado SIM.
Considero importante a atuação das comunidades terapêuticas no
atendimento de dependentes químicos, razão pela qual fazia-se necessária a
sua inserção no rol de entidades

filantrópicas

beneficiadas

pela

isenção

de

contribuições previdenciárias de que trata o referido projeto.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD219793838300*

Deputado Dr. Leonardo
Solidariedade/MT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Leonardo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219793838300