INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. JUNIO AMARAL) 
Sugere a formulação e publicação de 
recomendações aos partidos políticos 
destinadas a esclarecer e padronizar os 
procedimentos de filiação partidária e de 
elaboração das nominatas para registro de 
candidaturas. 
Excelentíssima Senhora Presidente do Egrégio Tribunal 
Superior Eleitoral: 
A interação entre a Justiça Eleitoral e os partidos políticos tem 
se tornado mais intensa e dinâmica em função dos avanços tecnológicos 
patrocinados pela Corte presidida por Vossa Excelência. Um bom exemplo disso 
é o Filiaweb, aplicação desenvolvida para que as agremiações partidárias e os 
cidadãos interajam online com o Sistema de Filiação Partidária. São avanços 
importantes, que devem ser saudados. Não se pode negar, contudo, que, em um 
primeiro momento, eles não eliminam a insegurança daqueles que, nos inúmeros 
municípios do País, têm de lidar com o fenômeno das sucessivas filiações e 
desfiliações partidárias e com a tarefa de elaborar as nominatas de candidatos 
a apresentar aos eleitores nos pleitos locais. 
Trata-se, ademais, de uma área em que a legislação se tem 
modificado com alguma frequência nos últimos anos. Agora mesmo, em 4 de 
setembro de 2019, foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 
11.021, de 2018, que, caso tempestivamente aprovado no Senado, se aplicará 
às eleições de 2020. O Projeto, entre outras providências, modifica o art. 19 da 
Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), situado no 
capítulo referente à filiação partidária. À provável mudança legal se soma a 
recente atualização do Filia, nos termos expostos no encontro de apresentação 
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do novo Sistema de Filiação Partidária, realizado, em 5 de setembro de 2019, no 
Tribunal Superior Eleitoral. 
As observações precedentes se destinam a acentuar a 
complexidade da situação a ser enfrentada por milhares de pessoas que, em 
todo o território nacional, vão atuar na elaboração das nominatas de candidatos 
a ser registrados para as eleições municipais de 2020. As indicações contidas 
nas resoluções que tratam do tema – caso, por exemplo, da Resolução nº 
23.548, de 18 de dezembro de 2017 – não são suficientes para esclarecer as 
dúvidas que necessariamente se lhes apresentarão. 
Por conta disso, sugere-se ao Tribunal Superior Eleitoral a 
iniciativa de formular e publicar recomendações claras e precisas a respeito dos 
procedimentos para filiação e desfiliação partidárias e para a elaboração das 
nominatas de candidatos. Não se trata, é certo, de uma obrigação legal do 
Tribunal. No entanto, como instituição encarregada de interpretar a legislação 
eleitoral e partidária e administrar as eleições, a Justiça Eleitoral dispõe de 
condições excepcionalmente favoráveis para realizar essa tarefa. 
Registre-se que as recomendações, além de contribuir para que 
os responsáveis pelos partidos políticos desempenhem corretamente suas 
atribuições pelo País afora, facilitarão também a fiscalização de suas atividades 
nessa área, visto que os parâmetros de atuação estarão bem estabelecidos e 
uniformizados pela autoridade competente para deles tratar. 
Contamos com a sensibilidade que caracteriza Vossa 
Excelência e os demais eminentes Ministros dessa Egrégia Corte Superior 
Eleitoral para o acolhimento da presente sugestão. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado JUNIO AMARAL 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. JUNIO AMARAL) 
Requer o envio de Indicação à 
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, 
relativa à formulação de recomendações aos 
partidos políticos que facilitem e padronizem 
os procedimentos de filiação partidária e de 
elaboração das nominatas para registro de 
candidaturas.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Tribunal 
Superior Eleitoral, na pessoa de sua Presidente, a Indicação anexa, sugerindo a 
formulação de recomendações aos partidos políticos que esclareçam e 
padronizem os procedimentos de filiação partidária e de elaboração das 
nominatas para registro de candidaturas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado JUNIO AMARAL 
 
 
 
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