REQUERIMENTO Nº

, DE 2021

(Da Sra Jaqueline Cassol)

INC n.1444/2021

Apresentação: 09/12/2021 11:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL PP/RO

Requer envio de Indicação à Ministra da
de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, com sugestão para
criação de um Fundo de Amparo
Emergencial ao Produtor de Leite.

Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 113, inciso I, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada à
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, requerimento de
indicação com sugestão de criação de um Fundo de Amparo Emergencial ao
Produtor de Leite.
São medidas econômicas relevantes em razão da difícil situação
enfrentada pelo Setor Produtivo do Leite, especialmente no Estado de
Rondônia, o qual represento, bem como de outras Regiões do Brasil.
de

de 2021

DEP. JAQUELINE CASSOL
Deputada Federal PP/RO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jaqueline Cassol 1
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215011539000

*CD215011539000*
LexEdit

Sala de Sessões, em


, DE 2021.

INC n.1444/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 09/12/2021 11:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL PP/RO

(Da Sra Jaqueline Cassol)

Excelentíssima Senhora Tereza Cristina, Ministra de Estado da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Ao cumprimentá-la, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a
difícil situação enfrentada pelo Setor Produtivo do Leite no Estado de
Rondônia, o qual represento, bem como de outras Regiões do Brasil, devido à
queda nos preços do litro do leite.
Recentemente, encaminhei à Excelentíssima Sra. Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, ofício pedindo atenção e apoio
com medidas para equacionar a crise enfrentada pelos mais de 28 mil
produtores de leite no Estado de Rondônia, onde o preço do litro, sofrera uma
abrupta e radical redução de quase 50% do preço pago pelo produto entregue
aos Laticínios, sem aviso prévio, com isso o custo da produção se revelava
maior do que o valor pago pelo leite.
Agora a crise se agrava mais ainda, pois com o preço do litro de
leite baixo o pequeno produtor que fez investimentos em seu plantel, não

O Estado de Rondônia, por exemplo, já teve produção de 3
milhões de litros de leite/dia e mais de 32 mil produtores. Hoje a realidade é
outra. De forma exemplificativa, o maior laticínio do Estado de Rondônia, que
trabalhava diariamente com mais de 1 milhão de litros de leite/dia, atualmente
está operacionalizando com a média de 250 mil litros/dia. Dessa forma
mantem-se 75% da sua capacidade de produção ociosa, consequentemente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jaqueline Cassol 2
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215011539000

*CD215011539000*
LexEdit

consegue honrar os compromissos.


desemprego.
Diante disso, a partir de diálogo estabelecido por meu
mandato e iniciativa recebida da Comissão dos Produtores de Leite do

INC n.1444/2021

fazendo pagamento menor que o custo de produção da ponta e causando

Apresentação: 09/12/2021 11:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL PP/RO

Estado de Rondônia, presidida pelo Senhor Rui Barbosa de Souza, que
nos subsidia com relevantes informações técnicas a contextualizar
adequadamente a crise no Setor, venho à presença de Vossa Excelência
sugerir a criação de um Fundo de Amparo Emergencial ao Produtor de
Leite, enquanto forma de subsídio a todos os produtores de leite do país,
num período em que o preço do litro do leite chega a ficar abaixo do valor
mínimo sustentável.
A criação desse Fundo é de suma importância para manutenção
do setor produtivo. A cadeia produtiva do leite vem diminuindo anualmente e
mesmo assim é uma das principais atividades econômicas do País. O Brasil é
o terceiro maior produtor mundial de leite, atrás apenas dos Estados Unidos e
da Índia.
O Poder Público precisa valorizar o produtor de leite, não
podemos deixar que essa situação afete uma das mais importantes cadeias de
geração de empregos e distribuição de renda do País, com grande impacto
sobre os pequenos produtores, nas indústrias processadoras e em diversos
outros setores que orbitam em torno da produção de leite.
Como sugestão, o público-alvo desse benefício seria os
pequenos produtores de até 100 litros de leite/dia, no qual estariam

secretarias de fazenda estaduais. O valor do subsídio poderá levar em conta a
defasagem anual entre custo real para a produção e valor pago pelos laticínios.
Exemplificativamente, no Estado de Rondônia, há em média 18.000 produtores
de pequeno porte, no qual movimentam mensalmente R$ 63.000.000,00 de
reais com preço médio pago pelos laticínios de R$ 1,80 o litro. Considerando o
custo real de R$ 2,20 para se produzir 1 litro de leite a defasagem ficaria em
R$ 0,30 o litro. O subsídio para os pequenos produtores de leite do Estado de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jaqueline Cassol 3
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215011539000

*CD215011539000*
LexEdit

relacionados em um cadastro criado pelo Governo Federal e controlado pelas


média de R$ 10.500.000,00.
A fonte de arrecadação do recurso para o Fundo de Amparo ao
Produtor de Leite poderá ser percentual do financiamento do rebanho leiteiro,

INC n.1444/2021

Rondônia, considerando a produção mensal de 35.000.000 litros, seria na

Apresentação: 09/12/2021 11:39 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA JAQUELINE CASSOL PP/RO

assim como é feito no Fundo Emergencial da Febre Aftosa – FEFA e no Fundo
Emergencial de Saúde Animal – FESA.
Excelentíssima Senhora Ministra, rogo pela implementação das
medidas sugeridas, para que a atividade rural do Setor Produtivo de Leite,
consiga finalmente se recompor das adversidades enfrentadas atualmente.
Sala de Sessões, em

de

de 2021

*CD215011539000*
LexEdit

DEP. JAQUELINE CASSOL PP/RO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Jaqueline Cassol 4
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215011539000