COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 10.728-C DE 2018

ERD n.1

Apresentação: 10/09/2021 10:24 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 10728/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Semana Nacional da Adoção.
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 3
Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do projeto,
renumerado como art. 2º:
“Art. 2º A Lei nº 10.447, de 9 de maio de
2002, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A:
‘Art.
Semana

1º-A

Nacional

celebrada,

Fica

da

anualmente,

instituída

Adoção,
na

a

a

ser

semana

que

antecede o Dia Nacional da Adoção.’”

Justificativa
Esta emenda de redação tem por objetivo incluir o
teor do projeto na Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, em
virtude da afinidade temática com seu objeto, conforme disposto
1998.
Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2021.

Deputado DIEGO GARCIA
Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Diego Garcia
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217221521200

*CD217221521200*
LexEdit

no art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de