INC n.1184/2021

Solicita ao Ministro da Educação
providências no sentido de garantir a
recomposição e a manutenção do
corpo docente da carreira de
magistério do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico
da
Universidade
Tecnológica Federal do Paraná UTFPR.

Apresentação: 14/10/2021 12:36 - Mesa

INDICAÇÃO Nº
, DE 2021
(Do Sr. Rubens Bueno)

Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação,

Ainda de acordo com o ofício nº 181/21/GABIR, “o agravante à situação
posta na dinâmica universitária é a inexistência de banco de professor
equivalente da carreira EBTT para a UTFPR, que associado às previsões de
aposentadorias poderá impactar significativamente a força de trabalho docente
da Universidade. Em 2020 houve o recolhimento de 171 códigos de vagas de
docentes da carreira EBTT, o que acarretou uma diminuição da força de
trabalho docente em 7%... além da distribuição do quadro EBTT não ser
uniforme entre os Campi...”
Caso não seja revertida a atual situação de recomposição da força de
trabalho dessa Instituição de ensino, corremos sérios riscos de testemunhar
efeitos negativos nas atividades desenvolvidas, levando ao fechamento de
cursos de graduação, à redução da produtividade científica, à redução de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217004613100

*CD217004613100*

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR que se
configura como universidade especializada, de pesquisa e extensão, teve, a
partir de 2005, uma expansão massiva de programas de pós-graduação.
Conforme consta no anexo ao ofício nº 181/21/GABIR, atualmente a UTFPR
possui 417 estudantes nos cursos técnicos integrados, 32.407 estudantes de
graduação e 2.973 de pós-graduação stricto sensu. No momento a instituição
tem 2.487 professores, sendo 836 de carreira EBTT e 1.651 de magistério
superior, mas continua sem um banco de professor-equivalente da carreira
EBTT e com defasagem em seu corpo docente. As atividades desenvolvidas
na UTFPR envolvem os docentes de Magistério Superior-MS e Ensino Básico
Técnico e Tecnológico – EBTT que atuam em cursos de graduação e pósgraduação, garantindo toda a produção científica da universidade.


INC n.1184/2021

Apresentação: 14/10/2021 12:36 - Mesa

captação de recursos financeiros via projetos de pesquisa dos professores
EBTT vinculados aos programas de pós-graduação e à pesquisa, visto que não
terão produção suficiente para serem competitivos. Como se não bastasse, a
falta de docentes levará à ociosidade da grande estrutura já montada para a
pesquisa, inviabilização da verticalização do ensino em várias áreas e Campus
da UTFPR, sobrecarga dos docentes em atividades de gestão, administração,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição,
dentre outros efeitos negativos para toda a estrutura de ensino.
Diante ao exposto, indicamos ao Ministério da Educação a viabilização
das reivindicações da Universidade, ressaltando as seguintes ações:
“1 – Criação de Banco de Professor equivalente para a carreira de EBTT; ou
2 – ampliação do atual banco de professsor-equivalente da carreira de
magistério superior, de tal forma que este possa suprir o total de docentes
vinculados à instituição;
3 – seja autorizada a transformação dos atuais cargos de professor EBTT para
o Magistério Superior-MS;
4 – urge seja viabilizada a reposição das 193 vagas de professores EBTT que
não foram repostas a partir do ano de 2016, por não receberem autorização de
provimento.”
Esperamos contar com a acolhida de Vossa Excelência para com a
indicação que ora encaminhamos. Na mesma esteira, solicito informar a esta
Casa acerca das providências tomadas em relação à presente Indicação.
Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

*CD217004613100*

Deputado Rubens Bueno
Cidadania/PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217004613100


INC n.1184/2021

Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Educação na qual
solicita providências no sentido de
garantir a recomposição e a
manutenção do corpo docente da
carreira de magistério do Ensino
Básico Técnico e Tecnológico da
Universidade Tecnológica Federal
do Paraná - UTFPR.

Apresentação: 14/10/2021 12:36 - Mesa

REQUERIMENTO Nº
2021
(Do Sr. Rubens Bueno)

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada Indicação
ao Ministério da Educação, na qual solicita providências necessárias para
viabilizar a recomposição e a manutenção do corpo docente da carreira de
magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

*CD217004613100*

Deputado Rubens Bueno
Cidadania/PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217004613100