 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RUY CARNEIRO) 
Sugere ao Tribunal de Contas da União 
que inclua no próximo Plano Anual de 
Auditoria a previsão de realização de uma 
auditoria de natureza operacional no 
Sistema Único de Saúde para avaliar as 
ações e serviços realizados em prol dos 
pacientes com epilepsias.  
Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Tribunal de 
Contas da União 
Os serviços públicos de saúde são considerados serviços de 
alta relevância social tendo em vista sua extrema importância na proteção da 
vida e da dignidade humana. No Brasil, o direito à saúde é reconhecido como 
um direito universal e deve abranger todas as doenças e outras condições que, 
de algum modo, alteram o funcionamento normal do organismo. 
Todavia, nem todos os pacientes recebem a atenção à saúde 
com observância ao princípio da equidade, que rege o Sistema Único de Saúde 
– SUS. O sistema apresenta muitas fraquezas na atenção à saúde de quem 
tem epilepsia, por exemplo. O SUS não dispõe de um programa específico 
para o enfrentamento dessa importante condição clínica que atinge, segundo 
estimativas, entre 0,5% a 1% da população. Cerca de 30% dos pacientes 
apresentam a forma refratária, apresentando crises mesmo com a utilização 
dos medicamentos anticonvulsivantes. Entre as condições neurológicas, a 
epilepsia é a mais comum de todas, em todo o mundo. 
Sabemos que as falhas e carências enfrentadas pelo SUS 
impactam diretamente o direito à saúde dos pacientes. Porém, precisamos 
avaliar se há diferenças entre a atenção dispensada aos pacientes com 
epilepsia e os demais indivíduos atendidos no sistema público. Perante a 
equidade, os pacientes que estão em situação de desigualdade devem ser 
tratados de modo diferenciado, segundo a medida dessa desigualdade, como 
forma de compensar as diferenças rumo à isonomia. 
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Nesse contexto, consideramos de extrema utilidade a 
realização de uma auditoria operacional, nos moldes de excelência da Corte de 
Contas, com objetivo de avaliar a equidade de acesso e a abrangência do 
atendimento aos pacientes com epilepsia no âmbito do Sistema Único de 
Saúde – SUS. As informações e dados relacionados com as características, 
processos e resultados das ações públicas, em busca de iniciativas que 
possam contribuir para um modelo eficaz de tratamento integral da epilepsia, 
com o melhor custo benefício possível. 
A ideia é aferir como os pacientes com epilepsia estão sendo 
tratados no âmbito do sistema público de saúde, quais os serviços estão 
disponíveis especificamente para esse grupo, como é a assistência 
farmacêutica, entre outros aspectos que possam ser considerados relevantes 
nos diferentes níveis de complexidade do sistema. 
Ante o exposto, gostaria de sugerir ao Tribunal a inclusão, no 
próximo Plano Anual de Auditoria, da previsão de realização de uma auditoria 
operacional, nos termos acima referidos, com a convicção de que Vossa 
Excelência acolherá a sugestão, em vista da relevância da matéria para a 
proteção do direito à saúde. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RUY CARNEIRO 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RUY CARNEIRO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Tribunal de Contas da União sugerindo a 
inclusão, no Plano Anual de Auditorias, de 
uma auditoria de natureza operacional para 
avaliar as ações e serviços realizados em 
prol dos pacientes com epilepsias, no âmbito 
do Sistema Único de Saúde – SUS. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Tribunal de 
Contas da União a Indicação anexa, sugerindo a inclusão, no seu Plano Anual 
de Auditorias, de uma auditoria de natureza operacional para avaliar as ações 
e serviços realizados em prol dos pacientes com epilepsias, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RUY CARNEIRO 
 
 
2019-23195 
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