null
Vigia que autorizava entrada de terceiros no posto de trabalho é demitido por justa causa
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 28 Nov 2017 14:39:00) Vigia que foi dispensado por permitir a entrada de terceiros não consegue reverter a justa causa. A decisão é da Segunda Turma do TST.
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST aceitou o recurso da Amazonav - Amazonas Navegação e restabeleceu a sentença que julgou improcedente o pedido de reversão de justa causa de um vigia. O trabalhador havia permitido o acesso de terceiros às dependências da empresa. Para os ministros, a penalidade foi aplicada de forma correta, pois o empregado já havia recebido duas advertências anteriormente pelos mesmos motivos.
Segundo o processo, o vigia foi flagrado consumindo bebida alcoólica no posto de trabalho na companhia de mulheres que moravam próximo ao local. A empresa já havia o advertido em duas oportunidades e decidiu, após sindicância, aplicar a justa causa por incontinência de conduta e mau procedimento. 
O empregado recorreu à Justiça pedindo a reversão da justa causa. Ele alegou que o empregador queria obrigá-lo a assinar um pedido de demissão e, ao recursar, foi dispensado.
Em primeira instância, a Amazonav conseguiu comprovar a necessidade da aplicação da justa causa, diante da gradação das penalidades. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os Estados do Amazonas e de Roraima, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias. O TRT entendeu que a conduta irregular do empregado não foi suficientemente grave para a aplicação da penalidade máxima. 
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o vigia tem a responsabilidade de resguardar a segurança do ambiente de trabalho e proteger o patrimônio da empregadora e das pessoas que circulam pelo local. Para o magistrado, a Amazonav agiu de forma correta. 
SONORA: Ministro José Roberto Freire Pimenta – relator do caso 
“Eu acho que justa causa é uma questão sempre delicada, mas eu estou entendendo que houve gravidade suficiente, razão pela qual eu estou conhecendo do recurso de revista por violação do artigo 482, alínea “d” da CLT, especialmente pela peculiaridade da função exercida pelo reclamante.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a demissão por justa causa do trabalhador ficou mantida.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Daniel Vasques
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes