Vergonha.
Não existe a imprudência, negligência ou imperícia na administração publica, pois todos os Órgãos tem assessoramento, quem cometa a falta é por que realmente quer usufruir do erário publico.
Precisamos de leis fortes para não deixar brechas para a impunidade. Triste ver o retrocesso na legislação. Para um cidadão do bem isso é um insulto.
Agora, só Deus poderá condenar um político por crime de improbidade e/ou corrupção. Pena que ele está (?) noutro nível, inacessível. Só o Divino Pai Eterno saberá destrinchar o pensamento do agente político no momento do cometimento dos seus atos e decidir se ele os fez por dolo ou indolência.
Esse PL tornará impossível combater a improbidade administrativa, um dos mais deletérios crimes a corroer e destruir a honestidade, a legitimidade, a confiança e a eficácia das instituições brasileiras. Este é um projeto que facilitará a corrupção e servirá para perseguir policiais e promotores que tentarem lutar contra corruptos.
O fechamento gradual e sorrateiro das instituições democráticas a favor da corrupção, eles querem uma nova republica oligárquica no Brasil onde não havia combate a corrupção.
Uma vergonha nacional!
Não encontrei pontos positivos. Lamento muito os representantes serem tão despreparados e desprovidos de soluções e estratégias na condução dos temas sociais. Há tanto mais defesas que a sociedade necessita. Há tanto trabalho a fazer. Infelizmente nossos políticos são homens caros e que oferecem pouco retorno à sociedade. Esta lei fere todo princípio de representação e defesa social, porque restringe os mecanismos de punição dos agentes público que produzem contra a sociedade.
Sinceramente é um retrocesso ao combate à corrupção. O fim repentino e violento da Lava Jato despertou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a qual discute o progresso mundial em todos os níveis e ainda não aceitou o Brasil como membro. Anunciou a criação de um grupo fixo de monitoramento dos retrocessos no combate à corrupção no Brasil. Este projeto de lei desfigura a lei de improbidade e restringe a punição a agentes públicos por desvios e danos à sociedade.
Mais um retrocesso para o Brasil, a punição para o gestor público deve ser a mais pesada possível, ainda mais se tratando de algo intencional pois a ele foi concedido ou pelo povo ou por representantes do povo um poder muito grande. Espero que essa proposta não seja aprovada e que nossos representantes não se esqueçam que a falta de punição contra atitudes anti éticas e constitucionias diminuem a credibilidade de nossa nação perante ao mundo e aos investidores.
Retrocesso vergonhoso. Essa manobra não ajuda em nada nossa sociedade, que neste momento pede por ossos nós açougues pra ter o que comer. Vocês não vivem no mesmo Brasil que a gente.
A proposta é coerente. Defendo a improbidade administrativa somente nos casos de dolo e de efetivo prejuízo ao erário.
Projeto terrível. Um cala boca na sociedade.
O Projeto como está até agora acaba com injustiça e aproxima as boas pessoas da política. Parabéns ao Deputado Zaratini
Exigência do dolo específico; prescrição a partir da ocorrência do fato;
Se for para combater injustiças ok , mais se for para fortalecer a corrupção ! Será lamentável , E retrocesso ! A política e o político hoje vive um descrédito elevado , PROGETOS negativos só mata a política aos poucos !
O PL 10.887 evita injustiças na medida em que considerará improbo apenas aquele que age dolosamente. Errar (agir culposamente) é uma possibilidade humana, sem elemento volitivo. Reconhecer a absolvição criminal como condição para negar a condição improba do agente é também uma iniciativa de plena justiça. O projeto tem meu total apoio.
Há necessidade de uma evolução da lei, até para que aja uma responsabilidade deve estabelecer critérios e limites, não tendo o arbitrariedade punitivista. O emprego do dolo, como critério subjetivismo possibilitará ter menos erro judiciário, consequentemente mais responsabilidade do chefe do executivo. O
A prescrição merece aplausos assim se tem mais agilidade, e evita os abusos de uma pessoa ficar varios anos respondendo a um processo, sempre com os bens bloqueados, e ai o sujeito fica esperando por anos um desfecho.
É um absurdo ver uma proposta dessa tramitando no congresso... Onde favorece os políticos maus intencionados e corruptos. Deveria é criar leis que facilitam ainda mais a punição de políticos que Lesa a população no exercício da sua função, pois em geral os políticos são muitos bens pagos para fazer a gestão dos recursos públicos com transparência e eficiência... Agora um político rouba ou comete um crime e vai ser considerado como um erro, que discrepância! É preciso pensar nos milhões de brasi
O artigo 13 também merece reforma. Exigir declaração de bens de TODOS os agentes públicos é algo inaceitável. A medida deve ser direcionada aos que ocupam cargo em comissão ou sejam ordenadores de dinheiro. A presunção é que as pessoas sejam honestas e não o contrário.
Eliminação da paralisia decisória existente hoje na administração pública, supressão do incentivo ao servidor efetivo "encostar" pois na maioria das vezes agir tende a ser mais perigoso do que nada fazer, elimanação de subjetivismos que fomentam uma cultura de punitivismo que afasta pessoas sérias e qualificadas de cargos públicos (efetivos ou eletivos), redução de margem aos órgãos de controle de agir segundo a máxima "aos amigos tudo e aos inimigos a lei".
No mesmo sentido da necessidade do aprimoramento da regra prescricional concluiu o célebre trabalho ?Novas Medidas contra a Corrupção?, que culminou na criação de um pacote com 70 propostas de controle da corrupção. REGRA ÚNICA PARA TODOS, JÁ ! Democracia, igualdade. Não tem porque os membros do Ministério Público possuírem regra mais benéfica.
A UNIFICAÇÃO do regime de prescrição para 8 ANOS A CONTAR DO FATO merece apoio, uma vez que as atuais regras são deveras complexas e geram tratamento desigual para situações idênticas. Hoje, para os membros do Ministério Público -- ÚNICOS que possuem prazo final inferior aos 8 anos propostos - é de 4 anos a partir da data do fato, para os servidores federais é hoje de 5 anos a partir da data de conhecimento do fato e para os servidores dos mais de 5.000 municípios segue cada lei municipal.
Abuso de autoridade é desviar recursos públicos para uso pessoal. Se um parlamentar não sabe avaliar se está usando recurso público com dolo, então não poderia sequer ser parlamentar. Este projeto de lei foi feito somente para abrandar a punição aos parlamentares ladrões. Pouco se importam com o patrimônio público ou com o cidadão.
A exclusão da subjetividade contida no "caput" do artigo 11 representa um freio nas injustiças decorrentes da draconiana tipicidade aberta que permite na redação vigente a seletividade dos processados, ou seja, em denúncias e condenações construídas em razão de nomes e não de fatos, em clara violação aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Blinda ainda mais politicos corruptos, PL de interesse para quem ja tem ficha suja, isso nao e uma PL de combate a corrupcao como muitos acham, mas sim mais uma tentativa de limpar a sujeira que fazem com o dinheiro da populacao, ja na basta os auxilios que recebem sem precisar, essa PL foi aprovada por quem faz coisa errada e nao quer ser pego, Parabens ao NOVO, Kim, ate mesmo ao PSOL, e a todos que votaram contra, vergonha para quem votou a favor, tenho nojo de voces.
Isto representa um retrocesso absurdo no combate a corrupção. Cada ponto de atuação da Lava Jato está sendo cada vez mais criminalizada! Não é de interesse nosso que servidor público não seja punido se mudou de cargo, ou apenas pelo primeiro crime do qual ele está sendo investigado. Dentre outros pontos deste PL.
É preciso que tratemos os funcionário público como é tratado o funcionário na iniciativa privada. Alterar a lei de improbidade administrativa só irá fragilizar o combate á corrupção
A sistemática pelo qual os governos e parlamentares de um modo geral se comportam perante a lei confundirá e atrapalhará ainda mais os órgãos julgadores em acharem a prova do dolo. Dessa forma se essa proposta passar a dificuldade será ainda maior em prender a parte podre da nossa política.
Lamentável que apresentem esse tipo de flexibilização! Com certeza sem boas intenções para o povo, mas em benefício de quem comete irregularidades.
As Leis devem beneficiar a sociedade como um todo, não, uma casta de gestores corruptos e desonestos, bem como desalinhados com os preceitos republicanos. Ou seja, ao ser improbo, é passível de punição e pronto! Ou a meritocracia e os treinamentos e capacitações existem para que afinal de contas?
Legaliza a impunidade, privilegiando a parcela da população que detêm o poder, como os políticos e milionários.
Facilita o roubo de dinheiro publicado. Precisa ser vetada integralmente
Muitos desvios deixaram de ser improbidade, inclusive o enriquecimento ilícito do funcionário público (sua previsão foi desfigurada), contrariando frontalmente Convenções Internacionais de Combate à Corrupção que o Brasil assinou, como a da ONU e a Interamericana. Descalabro.
Um retrocesso diante da nossa politica atual, o legislativo procura de todas as formas imputar armadura para se proteger em caso de praticar atos ilícitos. Uma vergonha! Precisamos de boas leis, para que possamos ter uma sociedade justa!
É um golpe no combate à corrupção. Diminui as chances de condenação por improbidade administrativa, diminui o tempo de inegibilidade dos corruptos, políticos condenados não perderão o cargo atual, além de facilitar o nepotismo.
Não entendo essa constante busca do Legislativo em fragilizar o combate à corrupção e diminuição do patrimônio público favorecendo a impunidade. O Brasil não precisa de leis benéficas aos usurpadores do patrimônio público. Sem essa lei, já constam, no histórico da administração pública, taxas d impunidade para aqueles q diminuem o patrimônio público; não sendo necessária uma lei benéfica e favorável à corrupção, já q esse seria o quadro cujo administração pública visa combater, mesmo q em tese.
Fim do tempo mínimo de suspensão dos direitos políticos em casos de improbidade, permitindo que condenados continuem se candidatando. Exige trânsito em julgado para início da pena por improbidade, dificultando a prisão após segunda instância: condenados poderão escapar da punição com recursos à justiça. Chega de impunidade...
Inacreditável!!! Quer dizer que o dolo somente se caracterizaria se for comprovada a a intenção do autor? Seria mais ou menos assim: eu roubei mas não tinha intenção, logo......... Meu Deus, onde esse pais vai parar? Vergonha
A aprovação deste projeto simplesmente garante que nunca mais veremos políticos responderem por improbidade administrativa no país, Justo num momento onde os recursos estão sendo desviados a rodo, e muita coisa suja vem acontecendo, mais uma lei de proteção a corrupção sendo aprovada às pressas por nossos estimados representantes
Apenas uma forma dos corruptos se blindarem, apenas isso.
Não há fundamento ético que embase a exclusão da tipificação por culpa, essa mudança temerária ameaça a ordem jurídica.
Quando se trata de livrar de punição aqueles que usurpam do dinheiro público, vemos seleridade de votação, mas quando se trata de propostas e projetos que aumentem a fiscalização ou mudem os meios para que a corrupção avance, existe morosidade. Temos que aumentar a pena, e aumentar as causas que identifiquem abuso, desvios de dinheiro público e não relaxar ou minimizar os atos que gerem desvios, porque desvio é desvio não interessa a finalidade, pq ninguém é inocente ao fazer isso!
Aumenta o nível de corrupção. Como provar a intenção de alguém?
Um absurdo!! claramente não deveria nem existir PL nesse sentido, abre brechas para mais corruptos concorrerem as eleiçoes e o povo burro votar.
ISSO É UM MEIO DE DEIXAR LIVRE A CORRUPÇÃO
Tirar a legitimidade dos entes públicos, cujos agentes, especialmente a advocacia pública, lida de perto com a corrupção, é só mais uma forma de enfraquecer o controle no país e de resgatar o velho patrimonialismo em que o privado se associa do público.
Um projeto que libera um parente para ser nomeado, não pode ser levado a sério. Não ao nepotismo.
Que absurdo!!! Punições para o mal uso do dinheiro público é fantasia neste país!!!
É simplesmente um escárnio com o povo, um retrocesso gigantesco para com o combate à corrupção. Entre os pontos negativos estão: facilitação do nepotismo, limitação da condenação por improbidade administrativa, impunidade para a mudança de cargos, período de inelegibilidade menor, entre outras brechas.
flexibiliza lei para corrupto
Chega de injustiça...o art. 11 atual aceita tudo, dele ninguém escapa, nem o político honesto...
Parabéns aos autores do projeto. Chega de injustiças e abusos de poder, pois colocar punições a bons gestores por erros ou equívocos pífios, só estava servindo pra espantar da vida pública homens competentes e bem intencionados. Minha sugestão é que venha existir uma punição severa aos membros da imprensa e MP que, infelizmente acusam, julgam e condenam sem o mínimo preparo e precaução. O maior julgamento que o homem público pode ter, chama-se: VOTOS?-URNAS!!!
Surpreendente a celeridade e eficiência do Poder Legislativo quando o assunto é fragilizar a legislação dedicada ao combate à corrupção e à malversação do patrimônio público favorecendo a impunidade. O Brasil não precisa de leis benéficas aos criminosos e usurpadores do patrimônio público. Que o Poder Legislativo não decepcione mais uma vez o povo brasileiro com a aprovação de uma lei benéfica e favorável à corrupção, ao desvio e à malversação de recursos públicos.
Esta proposta possui vários pontos no mínimo preocupantes além de que nem se sabe ao certo quais alterações foram feitas, enviada a plenário sem debate adequado em comissão, esta pressa não é bom sinal, este projeto facilita atos corruptos.
Um dos pontos negativos é quanto a simplificação do trâmite processual. Uma vez que, a Justiça Estadual possui grande demanda, sem comprometer o contraditório e ampla defesa, o art. 16, §11º e o art. 17, §6º, mantem um recurso no curso do processo, tornando-se bifásico, quando a prática, deve ser excluído do texto, e somente haver recursos, em decisão terminativa, como a que condene ou absolva a pessoa.
Toda mudança legislativa deve ocorrer no proposito de tornar a legislação mais eficaz em sua aplicação/aplicabilidade, certamente concordo parcialmente com a proposta inicial, passível de mudanças, que vise aperfeiçoar essa lei. Aquelas que não ajudarão em nada, devem ser rechaçadas, ou seja, não deve estar no texto, quando se tornar lei.
Exageros e injustiças devem ser corrigidos o quanto antes! Aprovem esse Projeto de Lei logo! CHEGA DE INJUSTIÇA!
As injustiças e perseguições devem ser corrigidas
É importante distinguir um simples erro funcional, com uma ação que cause dano ao erário. Se o servidor público for absolvido fou absolvido no processo administrativo, e na área criminal, não há desse falar em "improbidade "...soa como um "bis in idem".
Deveria haver alguma penalidade para o Ministério Público quando propõe a Ação de Improbidade com base em elementos subjetivos e sem fundamentação consistente. É o que acontece na maior parte dessas ações. De regra a inicial é aceita, é decretada a indisponibilidade de bens e, a partir daí o processo fica se arrastando por anos, com os réus sofrendo as consequências da indisponibilidade.
O artigo 11 tem mesmo que ser excluido da Lei. Falar em questões subjetivas como moralidade ou lealdade, ao critério da acusação por parte do MP, é filosofia, não é Direito. Quem cometer crimes que seja punido pela Lei Penal. A LIA não pode admitir tudo. Torna-se uma lei inibidora para o bom gestor. Além disso, as penas devem ser dosadas pela Lei e deve ser possibilitado a mediação e conciliação a qualquer momento.
Visa contra enfraquecer as instituições que batem de frente com o sistema de corrupção instaurado em nosso país. PROJETO DEVE SER VETADO! NÃO DEVE PROSSEGUIR!
O PL deve ser revisto no tocante ao dever de reparação ao Erário por parte do agente público. Afinal, o correto é que, existindo prejuízo ao patrimônio público, o agente deve ser instado a realizar a reparação do dano, mesmo que sua conduta tenha sido culposa.
Não há que se considerar ímprobo o administrador que culposamente pratica ato irregular. Assim, apenas atos dolosos devem ser configurados como atos de improbidade administrativa passível de punição. Todavia, havendo derradeiro prejuízo ao Erário, o administrador deve ser instado a realizar sua reparação, seja a conduta culposa ou dolosa.
Diminuir a prescrição e as penas vai aumentar a impunidade. O agente público deve ser punido por dano culposo ao erário, para que faça com ele tenha mais cuidado com a coisa pública. Deve-se punir os atos lesivos aos princípios da da Administração Pública, pois os princípios são norteadores da Administração, desrespeitá-los vai trazer riscos à população, já que abrirá espaço para ineficiência, ilegalidade, pessoalidade, imoralidade, dentre outros.
Não há ponto positivo! Pois vai facilitar a impunidade em atos lesivos à Administração Pública.
O dano ao erário deve continuar sendo punido a título de dolo e de culpa. O agente público deve saber como lidar com o bem público. A punição do dano a título de culpa faz com que o agente público atue com mais cuidado. Não punir as ações culposas é o mesmo que autorizar o agente público agir com imprudência, negligência ou imperícia e utilizar a culpa como uma blindagem e assim desrespeitar a Adm. além disso, reduzir as penalidade e a prescrição o grande interesse em manter a impunidade na ADM.
NÃO HÁ PONTOS POSITIVOS. O presente projeto de lei só visa facilitar a corrupção, a malversação da Administração Pública e a impunidade de pessoas prejudiciais ao serviço público. A Constituição prevê expressamente os princípios da Adm, além de outras previsões legais, assim, cabe ao legislador prever formas de garantir que os princípios da Adm Pública sejam respeitados. Não punir atos ofensivos a princípios seria autorizar a ineficiência, a ilegalidade, a imoralidade e vários outros princípios.
Redução do prazo de prescrição, contratação sem a necessária licitação, agente público só é passível de punição por improbidade por conta dessa prática ilegal se ocorrer dano ao Erário, fim do assédio moral pelo praticado por agente publico, passa a não ser Improbidade Administrativa, (bom né), redução do prazo para prescrição de e do tempo de suspensão dos direitos políticos de OITO para QUATRO anos, Então discordo plenamente neste PL, infelizmente estamos em época de eleição, e covid 1º tempo.
Conduta improbo em todo o mundo só existe quando há prejuízo ou enriquecimento ilícito, do jeito que tá, uma agente público que na hora do serviço precisar falar com a creche do filho por uns 7 min pode ser taxado como improbo por atentar contra princípio da administração pública, com risco de perder o emprego. Algo que poderia no máximo ensejar em uma advertência por uma PAD.
ISSO É UM MEIO DE DEIXAR LIVRE A CORRUPÇÃO
A lei de improbidade administrativa nos moldes atuais vai afastar cada vez mais pessoas com bons propósitos! Pois pune com rigor, sem levar em conta a intensão! Sou a favor de punição para os que estão agindo de má fé. E saibam que todo esse rigor não afeta em nada a disposição dos mal intencionados que não estão nenhum pouco preocupados com punições! Agora os de bem, vão cada vez mais se afastar da administração pública!
Só deveria ser condenado por improbidade administrativa, o gestor que, comprovadamente sasse do DOLO em sua conduta, inclusive quanto ao ressarcimento.
O tipo aberto da legislação vigente traz abusos pelo Ministério Público, afastando pessoas capacitadas e honradas da vida politica
Não se pode tachar de ímprobo o administrador inábil. Irregularidades e eventuais ilegalidades não são sinônimos de improbidade. É necessário acabar com a punição por culpa pela LIA.
É preciso prestigiar o princípio da autotutela administrativa. O magistrado quando erra, sempre haverá a 2ª instância. Quando o médico erra, é possível realizar uma nova consulta e mudar a medicação. Por que o bom administrador não pode corrigir seus próprios erros?