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Fábrica de refrigerantes deve indenizar empregado por monitoramento com câmera na porta de vestiário
15.07.2015
  REPÓRTER: Um operador de produção da Refrigerantes Minas Gerais deve ser indenizado em 15 mil reais por dano moral. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou o recurso do empregado por entender que houve violação da privacidade dele diante do monitoramento do banheiro e vestiário dos profissionais por meio de sistema de câmeras.
Na reclamação trabalhista, o operador pediu reparação pelo constrangimento sofrido por ser filmado em local privativo. Em defesa, a empresa alegou que a câmera foi retirada após uma reforma e que o monitoramento não registrava áreas de banho e sanitários, mas apenas a passagem da entrada do banheiro para o vestiário. 
A 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte negou o pedido do trabalhador porque não foi comprovada a violação de privacidade. A sentença ainda destacou que a legislação brasileira não proíbe o monitoramento por câmeras, desde que os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal não sejam violados. O TRT de Minas Gerais manteve a decisão. 
Após a negativa, o empregado recorreu à Segunda Turma do TST a fim de reverter o caso. O relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, reformou a decisão do Regional e considerou a violação in re ipsa – termo jurídico que caracteriza o dano presumido, sem necessidade de maior comprovação. 
Esse entendimento foi baseado no fato de que a existência de câmera no vestiário ou banheiro é algo lesivo. Ainda segundo o ministro, é irrelevante que o foco da filmagem seja somente na entrada, pois a presença de câmera em local tão privativo já constrange quem entra no local. A decisão foi unânime. Com isso, foi fixada indenização no valor de 15 mil reais, com juros e moras, além das custas processuais. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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