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SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Mato Grosso do Sul foi condenado a pagar indenização por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas./Os  trabalhadores do órgão denunciaram os abusos sofridos ao Ministério Público do Trabalho. "os depoimentos, todos tantos judiciais como perante o Ministério Público, demonstraram que, na verdade, era a prática do terror psicológico. Chamando os trabalhadores de incompetentes, moleques... palavras que a gente não pode admitir de forma alguma e que realmente humilham o trabalhador, a trabalhadora", conta o procurador do trabalho Jonas Ratier Moreno.
Condenado em primeira instância, o SENAR recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no Mato Grosso do Sul, para tentar afastar a condenação dor dano moral coletivo. O TRT reformou a sentença por entender que é preciso diferenciar as práticas adotadas pela gerente denunciada das práticas recomendadas e estipuladas pela organização.
Contrário a essa decisão, o MPT recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ao analisar o caso, a Primeira Turma do TST decidiu condenar o SENAR a pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo. Para o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, nesta situação não tem como separar a atitude da chefe da conduta orientada pela empresa. "Por mais que a empresa tenha uma política voltada a evitar os assédios se há prepostos que assediam sinal de que essa política não está eficaz. Então, na realidade é a empresa que está cometendo assédio", julgou.
O valor da indenização será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foi unânime. 
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