REQUERIMENTO Nº______/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Educação, sugerindo a 
implantação do Programa ProJovem no 
Município de Uberlândia, no Estado de Minas 
Gerais. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo a implantação do 
Programa ProJovem no município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
Sala das Sessões,         setembro de 2007. 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº___/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 
Sugere ao Ministro da Educação a 
implantação do Programa ProJovem no 
município de Uberlândia, no Estado de Minas 
Gerais. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação 
Comunitária - ProJovem é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do 
Governo Federal e foi implantado no ano de 2005. Seus destinatários eram jovens de 18 a 24 
anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do ensino fundamental 
e não têm vínculos formais de trabalho.  
O ProJovem tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, por meio 
de uma associação entre elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino 
fundamental; qualificação profissional com certificação de formação inicial; e desenvolvimento 
de ações comunitárias de interesse público. Além disso, o Programa contribui especificamente 
para a re-inserção do jovem na escola, a identificação de oportunidades de trabalho e 
capacitação, a identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de experiências de 
ações comunitárias e a inclusão digital como instrumento de trabalho e comunicação. Sua 
gestão é compartilhada entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da 
Secretaria Nacional de Juventude, e os ministérios do Trabalho e Emprego, do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação. 
O ProJovem obteve parecer favorável da Câmara de Educação Básica, do 
Conselho Nacional de Educação, como um curso experimental, com base no artigo 81, da Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, a certificação de conclusão do 
ensino fundamental, como na qualificação profissional (formação inicial) fica viabilizada.  
O programa teve como meta, no ano de 2005, atuar em todas as 27 capitais 
brasileiras com a perspectiva de atender a 200 mil jovens. Esse contingente representava cerca 
de 20% do universo de jovens de 18 a 24 anos que viviam nas capitais, que terminaram apenas 
a quarta série do ensino fundamental e não possuíam vínculo formal de trabalho. Em 2006 o 
Programa foi ampliado para as cidades das regiões metropolitanas com mais de 200 mil 
habitantes e, em 2007, a expectativa é de continuidade desta abrangência de atuação através 
da implementação de um novo formato, o ProJovem integrado, resultante da junção dos 
programas  Agente Jovem, Saberes da Terra e ProJovem.  
Na nova forma, o Governo Federal pretende oferecer, até 2010, 4,2 milhões de 
vagas para atender aos jovens que tenham entre 15 e 29 anos e que vivam em situação de 
vulnerabilidade social. Além de assegurar um significativo aumento no número de jovens 
participantes, a unificação dos programas possibilitará a ampliação da faixa etária para até 29 
anos. Haverá também a unificação do valor do auxílio financeiro em R$ 100,00, que será 
estendido também aos jovens do campo. Os currículos e a carga horária também serão 
unificados. Esse novo programa será subdividido em quatro modalidades: ProJovem 
Adolescente, ProJovem Urbano, ProJovem Campo e ProJovem Trabalhador. Ao ampliar e 
integrar, o Governo Federal constrói uma trajetória de continuidade que permite ao jovem ter 
acesso a outros programas federais, desde aprender a ler (Brasil Alfabetizado), se for o caso, 
até chegar à Universidade (ProUni).  
No Estado de Minas Gerais, são atualmente atendidos pelo ProJovem os 
municípios de Belo Horizonte, Contagem, Betim e Ribeirão das Neves. Outrossim, o município 
de Uberlândia, assim como os supramencionados, apresenta todos os requisitos necessários 
para a implantação do ProJovem, haja vista ser não só uma cidade com população estimada 
pelo IBGE de 585 mil 262 habitantes, mas também por ser um centro de referência na região do 
Triângulo Mineiro. Portanto, não há porque não habilitá-lo como pólo de abrangência do 
programa. 
Dessa forma, Senhor Ministro, certo de que o ProJovem é importante instrumento 
de luta contra as desigualdades e a exclusão social, sugerimos a implantação do programa no 
município de Uberlândia 
 
Sala das Sessões,            setembro de 2007. 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG