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Revista TST tira dúvidas sobre a empresa dispensar o empregado sem exame demissional
(Sex, 17 Jun 2016)
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O que pode acontecer com uma empresa que dispensa trabalhador sem que ele tenha feito o exame demissional e que apresente algum problema de saúde? O Revista TST desta semana responde à pergunta feita por um internauta pela hashtag #Queropost na página do Tribunal no Facebook.
  O programa desta semana traz também julgamento da Seção Um de Dissídios Individuais em que um técnico de operação da Petrobrás que queria o pagamento de reflexos das horas extras nas folgas previstas na lei que trata do regime de trabalho do petroleiro e não apenas no descanso semanal remunerado.
  Na Seção Dois de Dissídios Individuais, o destaque foi o caso de um trabalhador que teve o pedido negado para anular dispensa por justa causa. O empregado foi demitido por suposta participação em irregularidades em obras da Companhia Riograndense de Saneamento.
  No giro pelas turmas, o Revista mostra julgamento da Sexta Turma que não conheceu de recurso de uma empresa de gestão hospitalar contra decisão que estendeu aos empregados homens a restituição de gastos com creches. Já a Sétima Turma manteve decisão que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 50 mil por danos morais a um empregado que era forçado a incluir seguros e outros serviços bancários em contas correntes sem autorização dos clientes. Na Quinta Turma, ministros mantiveram entendimento de que eleição para Comissão de Prevenção de Acidentes (CIPA) não garante estabilidade provisória a atendentes em contrato de experiência. E a Terceira Turma considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina, ocorrida pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa que o empregava.
  Esta edição do Revista TST mostra ainda que está aberta à visitação a exposição itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", no mezanino do Tribunal. No programa desta semana, você acompanha também como foi a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.
  O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, terça às 9h e quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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