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Empresa é condenada por mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
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  (Ter, 18 Out 2016 14:51:00)
  A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT do Rio Grande do Sul que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro como gerente de uma residência de estudantes de intercâmbio na Irlanda.
  O Regional entendeu que, embora ele tenha feito um contrato com a Casil Viagens e Turismo para aprender inglês no exterior, a iniciativa foi na verdade uma forma encontrada para mascarar o vínculo de emprego, em evidente fraude trabalhista.
  O autor do processo declarou que foi contratado para gerenciar uma casa mantida pela Casil, em Dublin, para abrigar estudantes de intercâmbio. Como condição para assumir o cargo, o profissional teve que pagar as despesas de viagem, incluindo passagens aéreas e um curso de inglês, valores que seriam ressarcidos posteriormente pela empresa.
  Diante de provas testemunhais e documentais, incluindo e-mails e recibos de pagamento que provariam o contrato do brasileiro para substituir o gerente anterior, o vínculo de emprego foi reconhecido pela 1ª Vara do Trabalho de Gramado e pelo Regional do Rio Grande do Sul. 
  Por unanimidade, a Terceira Turma do TST não aceitou o recurso da empresa. De acordo com o relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, como o TRT decidiu pela existência da relação de emprego, com base em elementos factuais e jurídicos, não cabe ao TST reavaliar as provas, conforme determina a Súmula 126 da Corte Superior Trabalhista. 
  Com o reconhecimento do vínculo de emprego, o brasileiro que trabalhou como gerente de uma casa de intercâmbio na Irlanda vai receber as verbas rescisórias devidas, além das despesas com a viagem e com o curso no exterior. 
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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