null
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 07 Fev 2019 15:15:00)
A validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras foi reconhecida pela Oitava Turma do TST. Os ministros consideraram que, em contrapartida, o adicional teve aumento de 20% em relação às horas extras prestadas dias normais e de 150% em fins de semana ou feriados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado pediu as diferenças relativas às horas extras. De acordo com o artigo 457 da CLT, a base de cálculo do serviço suplementar é composta por todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas pelo salário-base. Por isso, em primeiro E segundo grau a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada ao pagamento das diferenças relativas às horas extras.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, destacou que a Seção I de Dissídios Individuais uniformizou o entendimento de que é válida a adoção do salário-base como base de cálculo das horas extras. Isso mediante negociação coletiva tendo como contrapartida o aumento do adicional.
Min Dora Maria da Costa - relatora do caso
“Aqui extrai-se do acórdão do Regional que a norma coletiva estipulou o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras oferecendo em contrapartida majoração do percentual do adicional de 50% para 70% para as horas normais. Eu estou propondo conhecer do recurso, por violação ao sétimo, vinte e seis e dar-lhe provimento para conferir validade a norma coletiva e determinar que as horas extras sejam calculadas sob o salário-base do reclamante.”
REPÓRTER - O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes