REQUERIMENTO 
(Do Sr. Uldurico Pinto) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo o envio ao 
Congresso Nacional de projeto de lei 
propondo a criação de Escola Técnica 
Federal no Município de Teixeira de Freitas, 
no Estado da Bahia.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo o envio ao 
Congresso Nacional de projeto de lei propondo a criação de Escola Técnica 
Federal no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado ULDURICO PINTO  
 
2007_12000_Uldurico Pinto 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Uldurico Pinto ) 
Sugere o envio ao Congresso 
Nacional de projeto de lei propondo a 
criação de Escola Técnica Federal no 
Município de Teixeira de Freitas, no Estado 
da Bahia.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 
Senhor Fernando Haddad: 
Cortado pela BR 101, o Município de Teixeira de Freitas 
tem uma localização estratégica na região Sul do Estado da Bahia. Apesar de 
sua importância na integração do Estado da Bahia às demais regiões do País, 
o Município não possui nenhuma instituição federal de educação tecnológica.  
Teixeira de Freitas tem hoje um horizonte promissor de 
desenvolvimento, inexplorado pela falta de capacitação de seus jovens, ávidos 
por uma melhor formação profissional e humana. Com uma economia 
originalmente baseada na pecuária e na agricultura produtiva, o Município 
atualmente conta com um distrito industrial com doze indústrias já instaladas e 
outras em fase de instalação.  
O beneficiamento da madeira para produção de celulose 
e a movelaria também impulsionam o desenvolvimento do Município, que 
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possui cerca de 4 mil estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e 
180 indústrias.  
O Estado da Bahia tem pequena participação na rede 
federal de educação tecnológica, contando com apenas um Centro Federal de 
Educação Tecnológica (CEFET) em Salvador, com suas cinco Unidades de 
Ensino Descentralizadas (UNED) em Barreiras, Eunápolis, Santo Amaro, 
Valença e Vitória da Conquista, e quatro Escolas Agrotécnicas Federais em 
Catu, Guanambi, Santa Inês e Senhor do Bonfim.  
Note-se que o Sul da Bahia está praticamente 
desassistido, sendo que a única instituição do gênero na região é a UNED de 
Eunápolis, ou seja, há apenas uma instituição para atender a uma população 
de mais de 2 milhões de habitantes. 
Tendo em vista que a criação de escolas federais é de 
iniciativa privativa do Poder Executivo, nos termos do art. 61, § 1º, II, da 
Constituição Federal, e face à contundente carência de oportunidades de 
educação profissional naquela região, tanto em cursos técnicos de nível médio 
como nos de formação inicial e continuada de trabalhadores, vimos sugerir ao 
Senhor Ministro o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei propondo a 
criação de uma Escola Técnica Federal no Município de Teixeira de Freitas, no 
Estado da Bahia.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado ULDURICO PINTO  
  
2007_12000_Uldurico Pinto