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Coordenador da GM consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado
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  (Qui, 18 Ago 2016 11:04:00)
  REPÓRTER: A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime. Segundo o colegiado, nessa fase contratual, a implantação do programa não impede a participação do empregado. 
  O plano de demissão concedia 12 meses de convênio médico, custeado pela empresa, e o pagamento de sete salários a quem, como o coordenador, tinha cumprido os requisitos para se aposentar.
  Diante da iniciativa da GM de indenizar os 90 dias de serviço a que teria direito a título de aviso-prévio, o coordenador pediu a continuidade do contrato durante esse tempo, com o objetivo de aderir ao PDV, iniciado 16 dias após a comunicação da dispensa.
  O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância, que julgou improcedente o pedido do empregado ao considerar que o aviso-prévio indenizado não abrange os benefícios do PDV, mas apenas os salários do período e a anotação na Carteira de Trabalho, para fins de contagem do tempo de serviço.
  O Regional entendeu, ainda, que o programa só atende a trabalhador com vínculo de emprego por tempo indeterminado, o que não foi o caso, uma vez que, no aviso-prévio, esse vínculo passou a ser por período determinado. 
  No entanto, no julgamento do recurso do trabalhador da GM ao TST, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, garantiu a ele os benefícios do Programa de Demissão Voluntária. Segundo a ministra, o entendimento do Tribunal é de que a implantação do PDV, mesmo nos casos de aviso-prévio indenizado, não impede que o empregado faça a adesão ao plano e tenha direito às vantagens oferecidas.
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – ministra do TST 
  "Eu conheço do recurso de revista, por violação ao artigo 487, parágrafo primeiro, da CLT. No mérito, dou-lhe provimento para, considerando os pedidos da petição inicial e a regulamentação do Plano de Demissão Incentivada,  garantir os benefícios da adesão ao programa".
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Oitava Turma do TST, os benefícios do Program de Devolução Voluntária instituído pela General Motors foram estendidos a coordenador, durante o aviso-prévio indenizado. 
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Mércia Maciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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