EMENDA ADITIVA
Inclua-se onde couber os seguintes conceitos:

EMC n.54

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá
outras providências.

Apresentação: 15/12/2021 12:13 - PL646119
EMC 54 PL646119 => PL 6461/2019

PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019

“I - Aprendizagem profissional na modalidade à distância: curso de
aprendizagem profissional no qual as atividades teóricas do contrato de
aprendizagem serão desenvolvidas por mediação de tecnologia de
informação e comunicação, podendo ser síncronas, assíncronas,
realizadas em tempo real ou não;
II - Aprendizagem profissional na modalidade presencial: curso de
aprendizagem profissional no qual as atividades teóricas do contrato de
aprendizagem serão desenvolvidas presencialmente;
III - Aprendizagem profissional na modalidade semipresencial: curso de
aprendizagem profissional no qual as atividades teóricas do contrato de
aprendizagem serão desenvolvidas mesclando atividades na modalidade
à distância e atividades na modalidade presencial”. (NR)

JUSTIFICATIVA
A Educação à Distância (EaD) é uma realidade que pode auxiliar o acesso à
educação de jovens e adultos ampliando a capilaridade de oferta. O modelo
deve ser aplicado também na educação e aprendizagem. Contudo, é preciso
que a legislação defina de forma clara como essa modalidade será aplicada na
aprendizagem.

Tão importante quanto definir diretrizes para aprendizagem profissional à
distância e presencial, é também permitir a utilização mesclada (semipresencial)
de ambos as modalidades de maneira a permitir que as entidades qualidicadores
tenham uma maior capacidade de desenvolver pogramas de melhor resultado a
depender das condições e perfis de público.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

MAURO LOPES
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mauro
Lopes
Deputado
Federal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211526777300

*CD211526777300*

O processo de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos é muito particular
de forma que determinados perfis tem mais aderência através da
presencialidade, bem como outras preferem a possibilidade de realizar seus
estudos no seu tempo e espaço.