  
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO - PTB 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO 
                                        (Do Sr. Emanuel Pinheiro Neto) 
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo ao Ministério do Meio 
Ambiente, a implantação de Política de 
Combate ao Fogo no Pantanal. 
 
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao 
Ministério do Meio Ambiente, a implantação de Política de Combate ao Fogo no 
Pantanal. 
 
 
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2020. 
 
 
 
                              
Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO 
 
 
 
 
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DEPUTADO FEDERAL EMANUEL PINHEIRO NETO - PTB 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº         ,    DE  2020 
                                         (Do Sr. Emanuel Pinheiro Neto) 
 
 
 
Sugere a implantação de Política de 
Combate ao Fogo no Pantanal. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente (MMA):  
 
Cumprimento-o cordialmente, O Exmo. Sr. Ministro, pelo 
comprometimento, atenção e trabalho que vem desenvolvendo no combate aos 
incêndios ocorridos no Pantanal Mato-grossense. É de se verificar que o 
fenômeno das queimadas está forte e intimamente relacionado aos 
desmatamentos, além dos fatores de calor e clima seco. 
 
Os incêndios que atingiram o Pantanal mato-grossense, entre janeiro e 17 
de agosto, destruíram 560 mil hectares do bioma, conforme dados divulgados pelo 
Instituto Centro de Vida (ICV). A área devastada é nove vezes maior que o 
desmatamento ocorrido na região nos últimos dois anos, que somou 59.950 
hectares desmatados entre 2018 e 2019. 
 
O município com maior área afetada por incêndios foi Poconé, a 103 km 
de Cuiabá, com mais de 312 mil hectares atingidos e o correspondente a 18% de 
toda a área incendiada no estado. O município é seguido de Barão de Melgaço e 
Cáceres. De acordo com o ICV, juntos, os três municípios localizados no Pantanal 
respondem por 31% da área impactada pelo fogo no estado no período analisado. 
 
Forçoso é reconhecer que, é preciso de análise das políticas 
desenvolvimentistas e preservacionistas, a fim de que não se agravem os 
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problemas, o que acarreta inúmeros conflitos de ordem ecológica, social, 
econômica e fundiária. 
 
De acordo com, os focos de queimadas acompanhados pelo Programa 
Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aumentaram 
33,96% no Mato Grosso nos primeiros seis meses do ano, em comparação ao 
mesmo período de 2019. Ao considerar todos os satélites que a ferramenta 
disponibiliza, o número saltou de 78.971 para 105.796 focos. 
 
Nos últimos dois anos, entre 1º de janeiro e 30 de junho, a Amazônia é o 
bioma mais afetado pelas queimadas, seguida do Pantanal. Entretanto, segundo o 
Inpe, o Pantanal chama atenção pelo aumento de casos: saltou de 2%, em 2019, 
para 18,9% em 2020. 
 
Em relação à prática de desmatamento, o serviço de monitoramento 
Prodes mostra que, em 2019, 1.702 km² foram devastados no Mato Grosso, 
ficando atrás apenas do Pará, com 4.172 km² 
 
A preocupação se torna ainda mais alarmante por conta da pandemia do 
COVID-19, que se tratando de doença respiratória traz riscos a toda população em 
virtude da poluição do ar ocasionados pelas queimadas e incêndios florestais. 
 
Salientamos que, Mato Grosso com aproximadamente têm mais de 6.000 
focos entre 1º de janeiro e 30 de junho. De acordo com monitoramento realizado 
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), no primeiro semestre, o 
estado registrou aumento de 11,83% nos focos de calor em relação ao mesmo 
período do ano passado. Sendo que, no início do mês de julho a cidade de São 
Félix do Araguaia que apresentou o maior número de incêndios, dos mais de 300 
registrados no Brasil. 
 
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Diante dos fatos narrados, sugiro a implantação de política de combate ao 
fogo no pantanal, conforme carta apresentada por meio da FEDERAÇÃO DA 
AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PANTANEIRO, SINDICATO 
RURAL DE POCONÉ, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO, 
SINDICATO RURAL DE CACERES, ASSOCIAÇÃO DEFESA DO PANTANAL, 
SINDICATO RURAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ASSOCIAÇÃO 
DOS CRIADORES DO NELORE DE MATO GROSSO, SINDICATO RURAL DE 
CUIABÁ, SINDICATO RURAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER.   
 
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2020. 
 
                              
Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO 
 
 
 
 
 
 
CARTA DO PANTANAL MATOGROSSENSE  
 
O Pantanal é uma das maiores extensões úmidas contínuas do 
planeta e está localizado no centro da América do Sul, na bacia hidrográfica 
do Alto Paraguai. Sua área é de 138.183 km², com 65% de seu território no 
estado de Mato Grosso do Sul e 35% no Mato Grosso.  
 
O Pantanal não é apenas um. Estudos efetuados pela Embrapa 
Pantanal identificam 11 pantanais, cada um com características próprias de 
solo, vegetação e clima: Cáceres, Poconé, Barão de Melgaço, Santo Antônio 
de Leverger, Paraguai, Paiaguás, Nhecolândia, Abobral, Aquidauana, 
Miranda, Nabileque e Porto Murtinho. 
 
 A Embrapa Pantanal já identificou quase duas mil espécies de 
plantas, classificando-as de acordo com seu potencial, como forrageiras, 
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apícolas, frutíferas e madeireiras. Encontram-se em estudos algumas plantas 
que apresentam princípios ativos com potencial para aplicação médica e 
outros usos1. 
  
Neste sentido, encaminhamos à Vossa Excelência documento 
denominado “CARTA DO PANTANAL MATOGROSSENSE” com a proposta 
de POLITICA DE COMBATE AO FOGO NO PANTANAL. 
 
  
 
POLITICA DE COMBATE AO FOGO NO PANTANAL 
 
I – Criação de programa de manejo fogo, como instrumento de 
combate, controle e prevenção aos incêndios florestais no Pantanal; 
 
II – Edição de Norma Técnica para permitir aceiros em tamanho 
mínimo de largura para o Pantanal;  
 
III – Incentivar, treinar, a criação das brigadas de incêndio por 
meio do IBAMA no Pantanal, com os produtores rurais do Pantanal, 
treinando e equipando as equipes;  
 
IV – Apoio e incentivo com recursos financeiros do Fundo 
Nacional do Meio Ambiente para: - construção de 02 (duas) pista de pouso 
homologadas e decolagem de aeronaves em locais estratégicos para 
prevenção (incêndio e ou enchente no pantanal) em locais já definidos; - 
melhoria da infraestrutura das vias de acesso nas estradas boiadeiras; - a 
construção de açudes nos campos e ou próximos a Estrada Parque e as 
Unidade de Conservação, os açudes na seca servem manutenção das águas 
para dessedentação de bovinos, equinos e os animais silvestres e na cheia 
(enchente) para proteção, refúgio (local livre da alagação do pantanal), onde 
os bovinos, equinos e os animais silvestres se refugiaram; - implantação de 
uma rede de comunicação e segurança, visto que o Pantanal se encontra em 
área de fronteira.  
 
 
Diante dos fatos, nós subscrevemos que vai assinado pelas 
entidades representativas de classe e as sociedades civis organizadas. 
 
NORMANDO CORRAL  
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MATO 
GROSSO 
  
 
1 https://www.embrapa.br/pantanal/apresentacao/o-pantanal, acesso 16 08 2020.  
 
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LEANDRO PIO DA SILVA CAMPOS 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PANTANEIRO 
 
FABIO DA SILVA GOMES  
SINDICATO RURAL DE POCONÉ 
 
OSWALDO RIBEIRO PERREIRA JUNIOR 
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO  
 
IDA BEATRIZ MACHADO DE MIRANDA SÁ  
SINDICATO RURAL DE CACERES 
 
 IVAN FREITAS DA COSTA  
ASSOCIAÇÃO DEFESA DO PANTANAL  
  
BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA  
SINDICATO RURAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO  
 
BRENO MOLINA  
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO NELORE DE MATO GROSSO  
 
CELSO DOMINGOS NOGUEIRA  
SINDICATO RURAL DE CUIABÁ  
 
ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUSA  
SINDICATO RURAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER 
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