EMENDA SUPRESIVA Nº _____/2019 –
(Ao PL nº 3267/2019, 4 de junho de 2019)
(da Sra. Christiane Yared)

Altere-se o Artigo 5º do Projeto de Lei nº
3267/2019, na
forma
abaixo
estabelecida:

Suprima-se do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 3267/2019, na forma
abaixo estabelecida:
Art. 1º Suprime a revogação do art. 148-A prevista no art. 5º do projeto
de lei em epígrafe.

Sala das Comissões,

setembro de 2019.

Christiane Yared
PL-PR
JUSTIFICAÇÃO
O transporte de cargas e passageiros no Brasil ocorre de
maneira

preponderante

pelo

modo

rodoviário.

São

milhares

de

motoristas que conduzem caminhões ou ônibus diariamente pelas ruas
e rodovias no nosso País.
No ano de 2015, por meio da Lei nº 13.103, este
Parlamento promoveu alteração do Código de Trânsito Brasileiro,
introduzindo a obrigatoriedade de exame toxicológico para a habilitação
e renovação da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores das
categorias C, D e E (motoristas profissionais).
Alguns setores da sociedade alegam, entretanto, que a
sistemática hoje utilizada não é efetiva, pois os exames são caros e
depois de fazê-los o motorista profissional poderia voltar a consumir
droga.


Sabemos que há muito ainda a ser feito no sentido de
melhorar a sistemática de controle, fiscalização e repressão dos
condutores que dirigem sob influência de drogas. O exame toxicológico,
porém, é um primeiro passo, pois afasta instantaneamente das vias os
motoristas não aptos, reduzindo as chances de acidentes.
Retirar essa exigência sem propor uma nova sistemática
para substitui-la é um temerário retrocesso na legislação de trânsito,
com

possíveis

impactos

negativos

na

segurança

do

transporte

rodoviário.

Sala das comissões,

Christiane Yared
PL-PR

setembro de 2019