EMENDA MODIFICATIVA Nº

Suprima-se o §2º do art. 2º, e acrescente-se ao substitutivo, onde couber,
o seguinte artigo:
“Art.__. O Tesouro Nacional aportará ao Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR) recursos equivalentes à redução de receita do
fundo em razão da suspensão das participações financeiras de
que trata o caput deste artigo, limitados a R$ 400.000.000,00
(quatrocentos milhões de reais).”

JUSTIFICAÇÃO
Em virtude da apresentação de emendas destinadas a ampliar o período
de suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida, sugere-se a presente
emenda para que se amplie o aporte necessário ao Fundo de Arrendamento
Residencial.

Sala das Sessões,

de

de 2020

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

EMP n.6/0

*CD204767463800*

Dispõe sobre financiamento imobiliário de
imóveis urbanos – Minha Casa Minha Vida,
durante período de emergência de saúde
pública de importância internacional
relacionada ao coronavírus (Covid19)

Apresentação: 09/07/2020 13:45 - PLEN
EMP 6 => PL 795/2020

PROJETO DE LEI Nº 795, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Suprima-se o §2º do art. 2º, e

EMP n.6/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/07/2020 13:45 - PLEN
EMP 6 => PL 795/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

o seguinte artigo:

Assinaram eletronicamente o documento CD204767463800, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

acrescente-se ao substitutivo, onde couber,