COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

PROJETO DE LEI Nº 2.239, DE 2019

Institui o Dia Nacional de Cuidados
com as Mãos, a ser celebrado anualmente
no dia 11 de junho.
Autor: Deputado LUCIANO BIVAR
Relatora: Deputada DRA. SORAYA MANATO

I - RELATÓRIO
O presente projeto de lei institui o dia nacional de cuidados com
as mãos, em 11 de junho, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a
importância dos cuidados com as mãos. Pretende evitar a proliferação de
doenças infectocontagiosas e prevenir acidentes e mutilações.
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao
projeto.
Esta Comissão de Seguridade Social e Família será a única a
se pronunciar a respeito do mérito da proposição, que dispensa a apreciação
do Plenário, por ter caráter conclusivo nas comissões. Em seguida, será
apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a respeito
da sua constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa.
É o relatório.

II - VOTO DA RELATORA
Cabe a este Colegiado a análise da proposição do ponto de
vista sanitário e quanto ao mérito. Eventuais ponderações acerca da redação
ou da técnica legislativa deverão ser apontadas pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania.


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A propositura traz a debate questão de alta relevância. De fato,
como apontado em sua justificação, a própria Organização Mundial de Saúde OMS já comemora o Dia mundial de higiene das mãos, em face da relevância
do cuidado com a higiene das mãos na contenção da transmissão de doenças
infectocontagiosas.
A OMS escolheu o dia 5 de maio, mas visando a chamar a
atenção apenas para a importância com os cuidados de higiene. Esta
propositura, todavia, considerando a situação epidemiológica brasileira, coloca
em discussão também os cuidados com a integridade física, objetivando a
prevenção de acidentes.
Esclarece-nos o autor que tanto a inspiração para a propositura
quanto a escolha da data – 11 de junho – vêm da experiência do Instituto Help
Your Hands, de Pernambuco, cuja excelência de atuação na área se mostra
inequívoca. E a proximidade com as festividades juninas resta também
adequada, diante do risco de acidentes com fogos de artifício, dentre outros.
Cabe pontuar apenas que o cuidado com as mãos não visa a
evitar a propagação apenas de endemias, mas também de epidemias e outras
formas de distribuição de doenças infectocontagiosas. Além disso, parece-nos
que mencionar o cuidado com acidentes em geral já engloba a profilaxia de
suas consequências, inclusive as mutilações. Em face disso, apresentamos
emenda para adequar a redação do parágrafo único do art. 1º da proposição.
Pelo exposto, a propositura se mostra adequada e oportuna,
devendo prosperar. O Voto, portanto, é pela aprovação do Projeto de Lei nº
2.239, de 2019, com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em

de

de 2019.

Deputada DRA. SORAYA MANATO
Relatora

2019-9629


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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

PROJETO DE LEI Nº 2.239, DE 2019

Institui o Dia Nacional de Cuidados
com as Mãos, a ser celebrado anualmente
no dia 11 de junho.

EMENDA Nº

Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do projeto a seguinte
redação:
"Art.
..........................................................................................

1º

......................................................................................................
Parágrafo único. No Dia Nacional de Cuidados com as Mãos
serão realizadas campanhas de conscientização sobre a
importância dos cuidados com as mãos, visando a prevenir a
ocorrência de acidentes e a transmissão de doenças
infectocontagiosas."

Sala da Comissão, em

de

de 2019.

Deputada DRA. SORAYA MANATO
Relatora

2019-9629