COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 374, DE 2019

Inscreve o nome de dom Hélder
Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor: Deputado JOÃO H. CAMPOS
Relator: Deputado TADEU ALENCAR

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 374, de 2019, de autoria do Deputado João
H. Campos, propõe a inscrição do nome de dom Hélder Câmara no Livro dos
Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade
Tancredo Neves, em Brasília, Distrito Federal.
A iniciativa, sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões,
foi distribuída à Comissão de Cultura, para análise do mérito, e à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados.
Nesta Comissão de Cultura, não foram apresentadas emendas
ao Projeto no prazo regimental.
É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR
A proposição que ora examinamos é a reapresentação, pelo
Deputado João H. Campos, do Projeto de Lei nº 6.183, de 2016, da Deputada
Creusa Pereira. A iniciativa original foi arquivada definitivamente, nos termos
do art. 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.


2

O nobre Autor ressalta, em sua justificação, o pioneirismo da
conterrânea e companheira de partido na apresentação da proposta, que
pretende reconhecer oficialmente dom Hélder Câmara como herói da Pátria.
Na oportunidade em que o Projeto de lei nº 6.183, de 2016, tramitou nesta
Comissão de Cultura, tive a honra de relatar essa louvável iniciativa. O parecer
que apresentei naquela ocasião, favorável à homenagem, foi aprovado por
unanimidade em 03/05/2017.
Mais uma vez como relator da matéria, valho-me da mesma
manifestação para apoiar a inscrição do nome de dom Hélder Câmara no Livro
dos Heróis e Heroínas da Pátria, apenas com a inclusão de emenda para
corrigir o nome do Livro, alterado pela Lei nº 13.433, de 12 de abril de 2017.
O referido documento legal disciplina a inscrição de nomes no
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e
da Democracia, monumento localizado em Brasília, construído em homenagem
ao ex-presidente Tancredo Neves.
Nos termos da lei, são merecedores da distinção de terem seus
nomes inscritos no Livro dos Heróis da Pátria brasileiros ou grupos de
brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção,
com excepcional dedicação e heroísmo, desde que decorridos dez anos de sua
morte ou presunção de morte (alteração feita pela Lei nº 13.229, de 2015),
exceção feita aos brasileiros mortos ou presumidamente mortos em campo de
batalha.
Nesse sentido, a iniciativa atende aos requisitos legais para a
instituição desta justa homenagem ao grande religioso e defensor dos direitos
humanos Dom Hélder Câmara.
Nascido em 7 de fevereiro de 1909, em Fortaleza, Ceará,
décimo primeiro filho de um jornalista e de uma professora, manifestou desde a
infância sua vocação para o sacerdócio. Ingressou no Seminário Diocesano de
Fortaleza em 1923, onde cursou o ginásio e concluiu os estudos de Filosofia e
Teologia. Sagrou-se padre em 1931, aos 22 anos de idade, por meio de uma
licença extraordinária da Santa Sé, uma vez que ainda não possuía a idade
mínima necessária para a ordenação, de 24 anos.


3

Exerceu por cinco anos a função de Diretor do Departamento
de Educação do Estado do Ceará, onde participou da elaboração de políticas
governamentais na área da educação pública. Em 1936 fixou-se no Rio de
Janeiro, onde, para além de suas tarefas eclesiásticas, destacou-se no
desempenho de atividades sociais destinadas ao amparo dos mais pobres,
criando a Cruzada São Sebastião, com o objetivo de oferecer moradia digna
aos favelados cariocas, e, em 1959, fundou o Banco da Providência para
auxiliar os que viviam em condições precárias.
Em 1952, foi nomeado bispo-auxiliar do Rio de Janeiro, tendo
contribuído para a fundação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), entidade da qual foi secretário por 12 anos. Pouco antes do golpe
militar, em 1964, foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife. Por apoiar a ação
católica operária em Recife, foi acusado pelo governo militar de demagogo e
comunista, sendo proibido de se manifestar publicamente. Nunca, porém,
deixou de resistir aos abusos do regime e de se comprometer com os
condenados pela ditadura.
Proferiu conferências no exterior contra a exploração dos mais
pobres e denunciando a tortura a presos políticos no Brasil. Participou de
vários projetos para combater a fome no Nordeste, sempre defendendo os
ideais cristãos de humildade e caridade. Por sua luta contra a ditadura e a
tortura no Brasil, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz quatro vezes. Recebeu
inúmeras homenagens, condecorações, medalhas, prêmios e comendas,
sendo sua atividade política, social e religiosa reconhecida no mundo todo.
Dom Hélder faleceu em 28 de agosto de 1999, de parada
cardíaca, aos 90 anos de idade, no Recife. Em maio de 2014, o arcebispo de
Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, comunicou o envio ao Vaticano de
solicitação de abertura de processo de canonização de Dom Hélder Câmara,
que foi autorizado em maio de 2015.


4

Por todo o exposto, consideramos meritório e oportuno o
reconhecimento de sua atuação na luta pelos direitos humanos, pela justiça e
contra o autoritarismo no Brasil. Nos unimos, portanto, ao Deputado João H.
Campos e à Deputada Creuza Pereira nesta mais que justa homenagem ao
ilustre religioso brasileiro Dom Hélder Câmara, votando pela aprovação do
Projeto de Lei nº 374, de 2019, com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em

de

Deputado TADEU ALENCAR
Relator

2019-18960

de 2019.


5

COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 374, DE 2019

Inscreve o nome de dom Hélder
Câmara no Livro dos Heróis da Pátria.

EMENDA Nº

Substitua-se na ementa e no art. 1º do projeto a expressão
Livro dos Heróis da Pátria, por Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria:

Sala da Comissão, em

de

Deputado TADEU ALENCAR
Relator

2019-18960

de 2019.