(Do Senhor Chico D´Angelo)

Requer o envio de Indicação ao Poder

INC n.1486/2021

DE 2021

Apresentação: 17/12/2021 14:09 - Mesa

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

Executivo para que promova, por meio do
Ministério da Educação, a criação do campus
do Instituto Federal do Rio de Janeiro em
Casimiro de Abreu/RJ.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º , do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. Que seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação em anexo sugerindo a criação do campus do Instituto
Federal do Rio de Janeiro em Casimiro de Abreu/RJ.

Sala das Comissões, em 17 de dezembro de 2021.

*CD214313804500*
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Deputado CHICO D´ANGELO
PDT/RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chico D'Angelo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214313804500


(Do Senhor Chico D´Angelo)

INC n.1486/2021

2021

Apresentação: 17/12/2021 14:09 - Mesa

INDICAÇÃO nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo para que promova, por meio do
seu órgão ministerial, a criação do campus do
Instituto Federal do Rio de Janeiro em
Casimiro de Abreu/RJ.

Senhor Ministro de Estado da Educação,
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro (IFRJ) foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, por
transformação do então Centro Federal de Educação Tecnológica de Química
de Nilópolis (CEFETQ). No mesmo dispositivo legal, foi incorporado à nova
instituição o Colégio Agrícola Nilo Peçanha (CANP-UFF), passando a ser
um campus.
O IFRJ é uma instituição de Educação Básica e Superior,
pluridisciplinar e multicampi, especializado na oferta de educação profissional e
tecnológica em diferentes modalidades, na pesquisa, na inovação e na
extensão, gozando de autonomia universitária.
A instituição tem como órgãos superiores o Conselho Superior, de

consultivo. Ambos os conselhos são presididos pelo Reitor, cargo ocupado por
um docente eleito pela comunidade e nomeado pelo Presidente da República,
para um período de gestão de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzido ao
cargo uma única vez.
O IFRJ tem como órgão executivo a Reitoria, composta pelo Reitor,
Pró-Reitores e Diretores Sistêmicos. A Reitoria é a administração central da
instituição, sendo subordinadas a ela todas as suas unidades acadêmicas
(campus ou campus avançado).
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chico D'Angelo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214313804500

*CD214313804500*
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caráter consultivo e deliberativo, e o Colégio de Dirigentes, de caráter


comunidade (no caso de campus com mais de 05 anos de implantação,
após autorização do MEC). Cada campus possui sua própria estrutura,

INC n.1486/2021

Reitor, para um mandato de 04 (quatro) anos, após consulta à

Apresentação: 17/12/2021 14:09 - Mesa

Os campi são dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo

contando obrigatoriamente com Direção de Ensino. Atualmente o IFRJ
possui 15 (quinze) campi em funcionamento.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de
Janeiro – IFRJ é formado atualmente por quinze campi: Maracanã,
Nilópolis, Pinheiral, Duque de Caxias, Paracambi, São Gonçalo, Volta
Redonda, Paulo de Frontin, Arraial do Cabo, Realengo, Mesquita, Niterói,
Resende, Belford Roxo e São João de Meriti, com a Reitoria instalada no
município do Rio de Janeiro.
Ademais, a importância da educação é um direito fundamental
que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada
indivíduo.
A medida está coerente com a política de expansão das
universidades e institutos federais e beneficiará um grande contingente
populacional de Casimiro de Abreu e cidades vizinhas, no Estado do Rio de
Janeiro, que não possuem nenhum campus próximo de suas regiões.
Dessa forma, Senhor Ministro, atendendo um pedido do viceprefeito municipal Ozilei Alves Moreira, do ouvidor-geral do munícipio José
Mauro Silva e moradores da cidade e da região, solicito a criação de um

para atender a população local no desenvolvimento educacional e assim
construir um futuro melhor por meio do aprendizado.
Sala das Comissões, em 17 de dezembro de 2021.

CHICO D´ANGELO (PDT- RJ)
Deputado Federal
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Chico D'Angelo
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214313804500

*CD214313804500*
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campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro em Casimiro de Abreu/RJ