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Empregada demitida por ser concorrente da empresa onde trabalhava não consegue reverter justa causa
(Sex 18 Dez 2015 15:51:00)
REPÓRTER: Uma supervisora que prestou serviço para a empresa de nutrição animal Nutrema, de Goiânia, em Goiás, não conseguiu reverter a demissão por justa causa. Ela foi acusada de abrir concorrência contra a própria empregadora, mas tentou cancelar a dispensa motivada alegando que as razões não foram explicitadas no momento da demissão. O TRT de Goiás negou o pedido da profissional e a decisão ficou mantida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da empregada.
De acordo com o processo, a supervisora, contratada pela empresa Top Serviços, que integrava o mesmo grupo econômico da Nutrema, resolveu abrir uma loja do mesmo segmento, juntamente com o marido. Ela teria se aproveitado dos contatos e até de equipamentos da Nutrema para atuar como concorrente vendendo alimentos e remédios para animais.
Depois de ser demitida, a empregada alegou que os motivos da dispensa não foram explicados pela empresa, o que, pela lei, poderia invalidar a justa causa. Mas, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás manteve a demissão por considerar que a chamada "concorrência desleal", considerada falta grave pela CLT, justifica a dispensa motivada.
A supervisora ainda tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso sequer foi aceito pela Terceira Turma do TST. O relator, ministro Alberto Bresciani, explicou que a decisão do Regional foi bem fundamentada e está de acordo com a lei, o que impede um novo julgamento na corte superior. 
  SONORA: ministro Alberto Bresciani
  "A reclamante não estava oferecendo uma força de trabalho específica para outras empresas concorrentes. Estava, ela própria, constituindo estabelecimento empresarial para atuar no mesmo segmento econômico de sua empregadora. (...) A atuação empresarial sem segmento concorrente ao do empregador, por si só, é fato suficiente para demonstrar a falta grave".
  REPÓRTER: O relator também destacou que, pela gravidade da conduta da empregada, os motivos da demissão ficaram claros para ambos os lados. Como o recurso não foi aceito por unanimidade na Terceira Turma, ficou mantida a decisão do TRT de Goiás que validou a aplicação da justa causa à supervisora acusada de concorrência desleal.
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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