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Rejeitado recurso protocolado à meia-noite, após o fim do prazo | Giro pelas Turmas
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Confira alguns julgamentos em destaque das Turmas do TST:
(00:13) A Primeira Turma determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê prosseguimento à ação de revisão de complementação de aposentadoria de um empregado da companhia estadual de energia elétrica.
(02:05) A Quinta Turma rejeitou recurso protocolado à meia-noite, após o fim do prazo. De acordo com o colegiado, o que vale é o protocolo, que registrou a interposição do recurso à 0h de 1/10/2020, quando o termo final era o horário de 24h de 30/9/2020.
(04:10) A Sétima Turma considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um industriário. O colegiado entendeu que a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador fora do horário de expediente não é suficiente para configurar esse regime de trabalho.
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