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Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (11/04)
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  11/04/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT - Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco. Conforme o colegiado, ao reconhecer a contratação fraudulenta, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) fez uma distinção que afasta a aplicação, ao caso, da tese vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à licitude de terceirização.
Ouça também reportagem especial sobre os direitos de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A aprovação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, completa 10 anos em 2023.
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