Evita a institucionalização da impunidade com a exigência que um criminoso tenha que ser condenado em quatro instâncias judiciais até ser iniciado o cumprimento da pena. Tal exigência não tem paralelo em outro país desenvolvido (elevado IDH) e democrático.
Acaba com a insegurança jurídica e a sensação de impunidade existente em nosso país, visto que os recursos aos órgãos superiores não discutem questões fáticas ou matéria probatória, apenas de direito, encerrando assim a presunção da inocência.
Acaba com esse absurdo de o STF mudar a interpretação ao sabor do vento e de forma contraditória entre os próprios ministros que, em parte, ora argumentam a favor de uma coisa e ora de outra, numa total incoerência e desrespeito às decisões do próprio STF.
QUEM NÃO VÊ QUE SÓ  SE BENEFICIA  SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO SÃO SÓ OS RICOS E PODEROSOS?
Acabar com a "farra" de quem tem condições financeiras de pagar um bom advogado para protelar as decisões judiciais, sem ser preso para o cumprimento da sua pena! Pois, com a decisão do Tribunal entendo que já não é mais possível discutir a culpabilidade!!
Considero temerário permitir a prisão logo após um recurso. Tem que exigir mais, para segurança dos próprios cidadãos. Tenho simpatia pela idéia de esperar até a primeira decisão colegiada do STJ. Nos crimes contra a vida, tráfico ou sexuais, após a ultima decisão no TJ ou TRF.
Acaba com os processos penais sem fim que deságuam na impunidade e criam um sentimento de injustiça e de discriminação social de que só bandido pobre vai preso.
Acabar com a impunidade dos poderosos.
no Brasil quem comete crime tem que ter medo das leis. por isso sou a favor de penas mais duras.
O próprio STF é contraditório na matéria e demonstra claramente que o julgamento de alguns ministros não é norteado pela constituição e sim por politicagem.
É preciso acabar com a impunidade e os inúmeros recursos ao qual recorrem os criminosos mais ricos do país.
 
Fim da impunidade dos chamados "colarinhos brancos".
A sociedade não pode concordar com a "indústria" da impunidade que se instalou no judiciário, o parlamento deve fazer leis que sejam claras, que levem para a efetiva pena quem não cumpri as leis, chega de impunidade!
Acabar de vez com a impunidade daqueles que são julgados pela capa do processo e seu CPF.
Precisamos de segurança Juridica nesse pais.
 a Decisão de prisão em segunda instancia deve continuar valendo
Absurdo o STF estar dando pitaco e desde sempre defendendo bandidos, 2 instancia devia ser excessão devia prender na primeira instancia. Não queremos mais impunidade, chega. #REFERENDO2INSTANCIA
Querem liberar bandidos e corruptos. O unico motivo da existencia desse debate ja sabemos qual é, ativismo juridico em favor de lula e toda a esquerda que defende bandidos corruptos. Não queremos mais impunidade, chega. #REFERENDO2INSTANCIA
 #REFERENDO2INSTANCIA
combate à impunidade
O STJ e muito menos o STF têm capacidade para esgotar os processos antes que eles prescrevam. A prescrição de crimes é o que querem os que são contra o início do cumprimento da pena em 2ª instância. 
Não permitir que somente pessoas com alto poder aquisitivo e com contatos que possam postergar incessantemente seu julgamento consigam se beneficiar dessa anomalia jurídica que temos aqui no Brasil.
 
Aumenta a segurança da população e reduz a sensação de impunidade. E ainda estará em linha com os países de primeiro mundo, lá a prisão chega a ser após a primeira instância!
Aumenta segurança e impede os ricos de ficar fazendo recurso até a sentença prescrever!
Entendo que possam haver injustiças, mas a qualidade dos juízes, dos advogados de defesa e a possibilidade de recorrer após a prisão garantem que isto seja minimizado. Mas isto é infinitamente menos grave que assassinos e criminosos perigosos fiquem soltos indefinidamente.
Decisão em primeiro grau e confirmada em segundo Grau já pode ser decretada a prisão. Em caso de abuso existe HC para este esta finalidade, ou seja, existe formas de mitigar possíveis abusos, e a apelação em instancia superior é para garantir a justiça em casos excepcionais.
É preciso acabar com os inúmeros crimes que ficam sem punição por causa de infindáveis recursos que levam à prescrição.
Acaba com a insegurança jurídica pois dá clareza sem margens para interpretações diversas.
 
Indispensável e urgente!
As instâncias de primeiro e segundo grau são formadas por Juízes concursados, capazes. O STF é formado por indicação política. Não se deve confiar em decisões de magistrados colocados no poder por identificação político-ideológica.
Tornar a Justiça mais eficiente e atender a demanda da sociedade por menos impunidade.
Evitar a sequência de atividades criminosas, em vista das evidências existentes e consideras em juízo.
Só haveria se não houvesse possibilidade de recurso. Hum
Segurança jurídica para o cidadão de bem.
 
A justiça brasileira atende os interesses dos mais ricos, que pagam bons advogados e fazem o processo caminhar por anos a fio. Sem prisão em 2a instância o bandido ficará livre e ainda terá tempo de usufruir do fruto do roubo. #prisaoem2ainstanciaSIM
Torna os iguais mais iguais perante a lei! Os pobres, quando muito, são encarcerados pela sentença de primeiro grau. A prisão após o julgamento em segundo grau, não exclui o condenado de se defender perante tribunais superiores. Na maioria esmagadora dos casos, não é inocente!!!
Agilidade e licitude
Condenado tem que ser preso, simples. Pode até discutir o caso mas sem o risco deste cometer o mesmo delito solto.
Acaba com a possibilidade de interpretações contraditórias, sobre a possibilidade de prisão em segunda instancia, nas diversas esferas jurídicas.
Retrocesso jurídico.  O duplo grau de jurisdição estaria garantido.  Um terceiro recurso não julgaria o mérito, não fazendo sentido nenhum aguardar um terceiro grau.
Nos crimes contra a vida, tráfico, sexuais ou CORRUPÇÃO, poderia até ser após a condenação em primeiro grau.
O filhotismo do governo anestesiou o povo! Aí ficam sem investigar corrupção da direita, e ainda soltam bandidos condenados da esquerda!
Sabemos já pra que serve essa pec. E para isso não importa se forem soltos milhares de assassino, estupradores e bandidos. Estão deixando o Brasil refém da injustiça.
Prisão após condenação na segunda instancia
 
Prisão em Primeira Instancia!!
 Se é que vivemos em uma nação civilizada
 
Tratamento legal e imparcial as verdadeiros criminosos. Ora, a maioria do cidadão brasileiro não o é, portanto, as regras tem que ser voltadas à maioria
Acaba com essa novela dos recursos, que só fazem protelar a decisão condenatória e deixam o réu solto até a prescrição da pena, e a vítima que se lasque.
Justíssimo!!!! Tem que por um freio nessa suprema corte, essa impunidade tem que acabar!!! Podiam organizar um plebiscito pra isso!!!
Acabar com a impunidade de ricos, pois estes tem recursos finaceiros para pagar advogados e recorrer infinitamente até que a pena prescreva.
Não vejo pontos negativos nessa proposta.
Vai diminuir a sensação de impunidade no Brasil.
Tirar bandidos de alta periculosidade e corruptos do convívio com a sociedade!
Deveria ser permitido a prisão na primeira instancia!
Essa PEC põe um ponto final na discussão de pode ou não pode prender. Países civilizados respeitam a decisão de seus juízes. Se deferiu a prisão, cumpra-se. É inocente até que se prove o contrario, mas com mandado judicial, responde de dentro da cadeia. 
A PEC irá contirbuir para a inibição da corrupção. O certo seria revogar a Lei 12.043 de 2011 e revalidar o artigo 393 do CPP.  A condenação em 1º instância tem que ser suficiente para a prisão do réu.
Foi comprovado a culpa, seja preso. Simples! Quer liberdade, prove sua inocência! Utilize os recursos e que estes sejam limitados a 2ª instância.
A culpa já está estabelecida se o tribunal recursal corrobora a condenação de primeira instância. O réu, portanto, já pode começar a cumprir a pena.
Evitar a impunidade e aumentar a segurança.
Poderia ser detençao a partir da condenacao em primeira instancia
 
Fim da impunidade dos ricos e poderosos, que usam de seus recursos financeiros e da morosidade da justiça para postergar o cumprimento de suas penas. 
Prisão em 2ª Instância acabou com a impunidade que imperava neste País! Os políticos e empresários 
 corruptos, finalmente, receberam punição! 
1. Evitar o favorecimento dos poderosos ante a justiça;
 2. Evitar a prescricao;
 3. Agilizar os processos;
 4. Evitar ação política do STF.
1. Redação pouco clara para a pessoa comum. 
Justiça no Brasil precisa ter mais celeridade.
Segurança jurídica; segurança social; menor sensação de impunidade
A prisão pós condenação da 2ª instância, certamente, atingirá os crimes de colarinho-branco. Todos os ricos corruptos do país serão atingidos com essa PEC.
Não é possível que um criminoso, já julgado culpado, escape da justiça com manobras, pedidos, revisões etc. Só no Brasil existe isto. 
Outra medida a ser tomada e o fim da prescrição de crimes praticados por políticos e seus nomeados. Muitos se beneficiam da demora do  judiciário e por isso são contra o início do cumprimento da pena após julgamento em 2ª instância.
a lei tem que ser clara, os membros STF nao podem ter entendimento diferentes, a lei tem que ser cumorida ora que criminosos nao fiquem inpune, ate chegar a ultima estancia a pena ja prescreveu.
a unica expplicaçao é soltar bandido
legitimar a constituição
Lugar de bandido é na prisão.
combate à impunidade
Poderia ser detençao a partir da condenaçao em primeira instancia
Acelera o processo judicial para cumprimento de pena
Possibilidade de manipulação das regras
 
Infelizmente estão governando em benefício próprio sem olhar a vontade do povo. 
Diminui a impunidade.
Justiça mais eficiente 
nenhum: enfraquece nossas leis
da legalidade a impunidade total e coloca a segurança da população em risco dando total liberdade aos bandidos.
vai acabar com a sensação de impunidade e atraso de justiça, pois atualmente os corruptos são quem se beneficia desse absurdo. 
Colocar o Brasil entre as maiores democracia do mundo que já utilizam esse procedimento.
A condenação em estância de recurso é eficaz e não torna injusta a causa da vítima
Isso é uma vergonha. Não podemos concordar com tal absurdo. o STF aparelhado pela corrupção.
 
O Brasil é o único país no mundo que tem o condenado tem possibilidade de recursos, temos que mudar isso!
Mantém criminosos presos no devido tempo e sem espera, isso traz segurança e ordem ao nosso país.
Não vejo ponto negativo, o Brasil precisa muito da prisão em 2ª instância. 
A condenação definitiva dos milhares de criminosos deste país não pode depender da disponibilidade de 11 ministros. Todo caro sistema judiciário que bancamos não pode se resumir a tribunais de passagem.  #STFVergonha
Ira igualar o ordenamento jurídico penal para todos, pois atualmente só que é preso rapidamente são pessoas desfavorecidas economicamente.
Acredito na capacidade dos nossos juízes, depois de dois longos julgamentos, se a decisão for condenar o bandido, ele deve cumprir a pena sem direito a reclamação, o circo brasileiro tem que fechar .
Chega de impunidade, senhores deputados votem em favor da população que clama pelo fim dos corruptos.
No Brasil quem tem o poder de contratar bons advogados  ou poderosos advogados nunca irá preso. crimes prescrevem para os ricos e os pobres são presos! tem que acabar com essa industria. foi condenado prisão para ele depois que recorra preso para aprender não cair no crime!
 
Fim da impunidade dos corruptos!
O início do cumprimento de pena deveria se dar já na primeira instância.
NÃO ACEITAMOS A IMPUNIDADE, A CONSTITUIÇÃO PRECISA URGENTE  SER ATUALIZADA E SEM DUPLAS INTERPRETAÇÕES.
Um Juiz devidamente capacitado ao cargo deve ser também, de mesmo modo, legitimada sua decisão final. Sendo, de forma alguma, o réu, capaz de recorrer a qualquer outra instância. Isso dá plenos poderes aos corruptos. Portanto, deve haver condenação já em primeira instância. 
O único ponto negativo é esta PEC ser como é hoje. Alteração da PEC 410 já!
Prender ladrões e corruptos
Num país com tanto crime como o Brasil, é preciso proteger a sociedade contra criminosos que já foram vetados duas vezes por corpos de magistrado apropriados.
 
Garante a punição dos crimes apos o julgamento em 2 instância. Recursos ao STJ e ao STF são , em sua grande maioria, protelatórios , além de não julgarem o mérito do processo
Reduz a chance de quem possui mais recursos financeiros de adiar sua pena.
Precisamos ter um país justo em que todos sigam as leis e saibam que ao cometerem crimes, a única certeza que terão é que serão presos. Sem a certeza da punição o crime continuará a ocorrer e até mesmo crescer.
 
Corrigir o entendimento da Lei e atualiza-la
Reverter a decisão do STF de 07/11 e colocar de volta criminosos na cadeia.
Segurança quanto a punibilidade, evitando-se a prescrição
poderá haver algum erro, na condenação, mas isso sera exceção.
Combate a morosidade da justiça !
Fim da Impunidade dos que assaltaram este país.
É estar nas mãos de alguns deputados/senadores que são condizentes com bandidos.
A PEC 410/2018 têm um único objetivo que para todos está mais do que claro.
#prisãoemsegundainstaciajá
Isso trará Justiça para o nosso país. O povo pede pro justiça
Não vejo pontos negativos nessa PEC
Chega de impunidade!
 
É inconstitucional, pois o art. 5º é cláusula pétrea da Constituição Federal. Podem ser inseridos direitos, mas jamais retirados, goste-se deles ou não. Constituição acima de tudo!!! Constituição acima de todos!!!
 
Vai manter na cadeia quem já foi comprovadamente julgado e condenado.
A Constituição atual não é clara quanto à possibilidade de prisão em segunda instância, daí as constantes mudanças de posicionamento do STF, que ora permite e ora não permite a prisão, a depender da composição da Corte. Não podemos ficar a mercê desta insegurança jurídica.
Diminuirá os crimes de colarinho branco e também a sensação de impunidade.
Vamos mudar o Brasil!!! Parar de defender bandido.
Combate a impunidade!
Justiça é para todos!
Cláusula Pétrea não se mexe e ponto final. Infelizmente foi definido isso na constituição, ou seja, não existe ponte para burlar isso na constituição. O que deve ser feito é aprimorar os julgamentos, para que não demore o processo e sua condenação.
Tem de haver a prisão, caso contrário a impunidade será a bandeira dos poderosos que tem recurso para os famosos recursos protelatórios, embargos dos embargos e etc...
Até a condenação em segunda instância, o réu (juntamente com seu advogado) tem tempo suficiente para provar sua inocência.
acaba com a impunidade, principalmente a dos ricos e poderosos.
Principalmente o fato de que a PEC pode contribuir sobremaneira com a redução do senso de impunidade, contribuindo também para que sejam respaldados os tribunais das primeiras instâncias.
Bandido tem que ficar na cadeia, se todo mundo pudesse recorrer a vida inteira como os políticos e os ricos os presídios estariam vazios! e a população mais encarcerada do que já está.
O ponto positivo é que os bandidos voltaram para cadeia.
Acabar com impunidade.
Impunidade REINA no Brasil, condenados em segunda instância devem cumprir pena imediatamente 
 A proposta garante o direito das vítimas, das famílias, do cidadão 
Alinha o Brasil com o mundo civilizado, ao dar previsão de punição para os criminosos, evitando a impunidade que é motor da violência que vivemos todo dia.
Chega de máscara senhores deputados! Nós estamos acompanhando tudo . Queremos que os corruptos continuem presos. 
Diminuir a impunidade.
positivo que vamos ter um pais mais justo onde ricos e pobres se cometer crime vai preso . só no Brasil passa da segunda instancia ,geralmente e primeira instancia no mundo todo 
nao tem ponto negativos a nao ser para corruptos que nao querem ser  presos e roubar a vontade 
Após condenação em 2ª instância decai a presunção de inocência. Logo, o país ganha maior maior credibilidade, uma vez que  cancela a impunidade que reina. Positivo a imagem do Brasil e impede que o réu condenado continue a causar maiores danos à sociedade.
É clausula pétrea
 
Com a prisão em segunda instancia ira preder bandidos que acabaram sendo soltos com a decisão do  STF 
deve se abster de qualquer julgamento prévio, pois uma vez que cabe recursos ao réu, o mesmo se resguarda de todos os seus direitos constitucionais, seguindo o artigo 57 da constituição federal.
Diminuição da impunidade.
Precisamos urgente acabar com a impunidade neste pais lugar bandido  e na cadeia, o Brasil clama por justiça, senhores deputados ouçam a voz do povo que pede prisão em segunda estância, que seja feita a vontade do povo  
Cumprimento da sentença prolatada após análise exaustiva das provas dos autos. A validade da segunda martelada do juiz da segunda instância garante que bandidos do colarinho branco paguem por seus crimes.
O povo grita "basta" à esses políticos corruptos que sempre legislam para si. Prisão em 1 ª instância já.
 
Acredito que se não conseguir na 2 Instancia provar inocência, deve ser preso. 
Trânsito em julgado é uma falácia, então pra que servem as 1 e 2 instâncias se não tem poder de detenção? que se faça apenas uma instância então! 
o transito em julgado só existe no Brasil e para uma casta política-empresarial apoiada por alguns juizes. Vamos escrever na CF um basta!
A partir da promulgação da CF de 1988 ate 2009, este era o entendimento, através da sumula 9 do STJ. Vamos voltar atrás do "entendimento" que foi dado pelo STF só para salvar Roberto Jeferson do mensalão.
Ajuda no combate aos crimes de colarinho branco. 
Sou completamente a favor da prisão em segunda estância, corrupto, ladrão, assassino ou estuprador, tem ficar é na cadeia e, não solto tirando onda com nossas caras.
Acabar com a impunidade dos que se apropriam de dinheiro público principalmente os que exercem cargos eletivos.
Cláusula Pétrea
 
Fere a constituição, uma vez que é uma cláusula pétrea 
Assim mostrará que o sistema brasileiro ainda tem como mudar, e os criminosos irão pagar pelos crimes cometidos
Quebra de uma cláusula pétrea, essas artimanhas não estariam acontecendo se o Lula continuado preso! O entendimento do STF esta certo, e cabe a cada Juiz decidir se o réu deve ou não continuar preso se esse oferecer perigo a sociedade! 
 
Condenado em segunda instância em que ir para a cadeia, tendo a oportunidade de continuar apelando para instância superior, mas preso.
 
Condenado em segunda instância? Que a pena seja cumprida. Lugar de criminoso é na prisão.
A presunção de inocência é regra em qualquer regime democrático. Ademais é cláusula pétrea, não pode ser mudada.
Permitir que a justiça seja aplicada a todos os cidadão, igualmente, com o consequente combate à impunidade dos corruptos e de criminosos com alto poder aquisitivo.
 
Essa medida torna a lei mais severa e traz um temor para a população criminosa. Precisamos de leis menos brandas e a prisão em 2ª instância dá uma sensação de segurança para os cidadãos de bem, trazendo alívio para a vítima, já que o malfeitor logo estará preso.
Transmite à sociedade a ideia de que o crime não compensa e não pode compensar.
ÚNICO PONTO POSITIVO É QUE BANDIDO VAI SER PRESO APÓS CONDENAÇÃO EM 2º INSTANCIA 
igualdade entre pessoas nao privilegiando os mais abastados financeiramente
provas contundentes ja devia decretar prisao em primeira instancia
Dar credibilidade ao judiciário 
PEC 199/19 consegue acertar possíveis arestas que a 410 pode deixar, fazendo com que o próprio STF possa considerar o esforço do Nobre Deputado Manente inconstitucional. Parabéns pela atitude.