COMISSÃO DE CULTURA

PRL n.1

Apresentação: 08/06/2021 11:23 - CCULT
PRL 1 CCULT => PL 5894/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 5.894, DE 2019

Inscreve no Livro dos Heróis da
Pátria o nome de Darcy Ribeiro.
Autor: Deputado CHICO D'ANGELO.
Relatora:
SILVA.

Deputada

BENEDITA

DA

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 5.894, 2019, de autoria do Deputado Chico
D’Angelo, propõe que seja inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o nome de
Darcy Ribeiro.
Cabe à Comissão de Cultura manifestar-se sobre o mérito da
iniciativa.
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.

II - VOTO DA RELATORA
O Panteão da Liberdade e da Democracia é um monumento
construído em homenagem ao ex-presidente Tancredo Neves, localizado na
capital da República, na Praça dos Três Poderes. Nele, está depositado um
livro de aço em que se registram os nomes dos brasileiros e brasileiras que
tiveram destaque na história do País, a fim de que

sua memória seja

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Benedita da Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217911305000

*CD217911305000*

É o Relatório.


preservada para as futuras gerações. Esse livro, instituído pela Lei nº 11.597,
de 2007, denomina-se, desde 2017, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A

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referida lei determina, em seu art. 1º, que devem ser inscritos nesse Livro os
nomes daqueles e daquelas que tenham contribuído para a defesa e
construção da Pátria com excepcional dedicação e heroísmo. Em seu art. 2º,
estabelece que somente poderá ser registrado o nome de personagem cuja
morte tenha ocorrido, no mínimo, há dez anos.
A proposição em comento pretende inscrever, nesse Livro, o
nome de Darcy Ribeiro. A proposta está em acordo com as determinações
legais.
Como bem ressalta a justificação do projeto, Darcy Ribeiro,
antropólogo, sociólogo, escritor e político, nascido em 1922 e falecido em 1997,
marcou com destaque a história do País, em especial sua história educacional.
Como Ministro-Chefe da Casa Civil do Presidente João
Goulart,

participou

de

idealização

de

projetos

de

reforma

agrária,

comprometida com a justiça no campo; de reforma urbana voltada para o
direito à moradia, transporte e lazer; de reforma educacional, contemplando,
entre outras questões, a erradicação do analfabetismo e a valorização do
magistério
Foi idealizador e primeiro e terceiro Reitor da Universidade de
Brasília, imaginada para “dominar todo o saber humano e colocá-lo a serviço
do desenvolvimento nacional”. Entre os dois períodos em que exerceu a

Como Secretário da Educação do Rio de Janeiro, enfatizando a
necessidade de oferecer educação integral aos estudantes, especialmente os
mais vulneráveis, criou os Centros Integrados de Educação Pública – CIEPs.
Como Senador, foi tão decisiva sua participação na elaboração
da atual lei de diretrizes e bases da educação nacional, que esse diploma legal
é conhecido como a “Lei Darcy Ribeiro”.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Benedita da Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217911305000

*CD217911305000*

Reitoria, ocupou com brilhantismo o cargo de Ministro da Educação.


Foi idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense
– UENF, com um projeto integrado inovador.

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Certamente, Darcy Ribeiro foi um dos maiores educadores
brasileiros, além de um dos mais expressivos intelectuais nacionais. São
seminais as suas obras, como “O povo brasileiro”, “O processo civilizatório”,
“As Américas e a civilização” e “O Brasil como problema”.
O desenvolvimento nacional imaginado por Darcy Ribeiro
sempre foi associado a um projeto de integração com a América Latina. É de
sua autoria a concepção e o projeto cultural do Memorial da América Latina,
um dos marcos de integração entre os povos da região através da cultura.
A vida e obra de Darcy Ribeiro, por sua trajetória de lutas,
brilhante produção intelectual, sede de justiça, comprometida com a construção
de uma nação verdadeiramente democrática e solidária, certamente constituem
exemplo e fonte de inspiração para as gerações. A trajetória de um verdadeiro
herói da democracia, da educação e da cultura.
É preciso, porém, realizar um pequeno ajuste no texto da
proposição, pois, a partir da vigência da Lei nº 13.433, de 2017, que alterou o
art. 1º da Lei 11.597, de 2007, a denominação do Livro agora é “Livro dos
Heróis e Heroínas da Pátria”.
Tendo em vista o exposto, voto pela aprovação do projeto de
lei nº 5.894, de 2019.

Deputada BENEDITA DA SILVA
Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Benedita da Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217911305000

*CD217911305000*

Sala da Comissão, em 08 de junho de 2021.


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CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 5.894, DE 2019

Inscreve no Livro dos Heróis da
Pátria o nome de Darcy Ribeiro.

EMENDA Nº 1

Substitua-se, na ementa e no art. 1º do projeto, a expressão
“Livro dos Heróis da Pátria” por “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.

Sala da Comissão, em 08 de junho de 2021.

*CD217911305000*

Deputada BENEDITA DA SILVA
Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Benedita da Silva
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217911305000