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Bancária com doença psiquiátrica demitida durante licença médica será reintegrada
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  (Qui, 29 Mar 2018 15:07:00)
REPÓRTER: Em primeira instância a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração ao emprego, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento da complementação do benefício previdenciário. O pedido foi negado. O juízo entendeu que a análise da validade da dispensa por justa causa durante a suspensão do contrato de trabalho exigiria a apresentação de mais provas. 
A empregada entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Mas o pedido também foi rejeitado. Ela recorreu ao TST alegando que foi demitida durante o período de estabilidade, e que por isso, ficou impossibilitada de continuar o tratamento de saúde.
O relator do caso na Seção 2 de Dissídios Individuais, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que no caso estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, seguindo o Código de Processo Civil. O magistrado também destacou que de acordo com a CLT e a lei 8.213/1991 o contrato pode ser suspenso em caso de afastamento por mais de 15 dias. Nessas situações a demissão só é possível por justa causa, tema que está sendo avaliado na ação principal.
SONORA: Min. Alexandre Agra Belmonte
“Há um atestado recebido pelo empregador emitido um dia antes da despedida  comprovando que a impetrante ‘não está apta para exercer suas atividades profissionais pelo período de 90 dias a partir do dia 05/07/02016’. Observa-se também dos outros documentos que foram colacionados  que a impetrante afastou-se em razão de transtorno psiquiátrico com quadro de ansiedade extrema, e depressão relacionada ao trabalho. Isso está escrito na CAT. Passando a perceber então auxílio doença acidentário, não pode despedir diante de uma situação dessa, a pessoa tem um direito líquido e certo a partir da comprovação do fato, de que não pode ser despedida nessa circunstância”.
REPÓRTER: Por unanimidade, a SDI 2 determinou a reintegração da bancária ao cargo e garantiu a manutenção do plano de saúde. Caso haja descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa diária de R$ 500 em favor da trabalhadora.
Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
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