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Banco deve pagar diferenças de expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS a ex-gerente
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(Seg, 25 Mar 2019 14:15:00)
Você sabe o que são expurgos inflacionários? Eles dizem respeito a índices não incorporados de atualização monetária, ou seja, quando o índice de inflação apurado em um período não é aplicado ou quando é aplicado em percentual inferior. E foi em razão do erro no cálculo dos expurgos inflacionários sobre a multa do FGTS que um ex-gerente do Banco Bradesco acionou a Justiça do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER -  O ex-empregado alegou não ter recebido as diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta vinculada do FGTS. 
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia entendeu que o banco não poderia ser responsabilizado pelo pagamento da diferença da multa rescisória porque tinha recolhido corretamente o Fundo de Garantia.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Caputo Bastos, ressaltou que a responsabilidade pelo pagamento da multa de 40% do FGTS é exclusivamente do empregador. O ministro explicou que a obrigação está prevista na Lei  8.036 de 1990, na Constituição da República e na Orientação Jurisprudencial 341 da Seção I de Dissídios Individuais do TST.
O relator também destacou que os expurgos inflacionários foram reconhecidos pela Lei Complementar 110 de 2001, que autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS.
Ainda segundo o ministro, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o empregador não se exime de pagar as diferenças, ainda que as correções sejam involuntárias, em decorrência de erro do órgão gestor na correção do saldo do benefício.
Dessa forma, o do ex-gerente deve receber as diferenças da multa de 40% relativas aos expurgos inflacionários sobre os valores depositados na conta do FGTS. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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