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Reportagem Especial: Direito fotográfico
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  (Ter, 09 Dez 2017 14:02:00)
REPÓRTER: Se hoje os celulares e smartphones permitem que qualquer um faça fotos e registre momentos, ainda existem aqueles que fazem disso profissão. E apesar de apresentarem algumas diferenças, os fotógrafos têm assegurado direitos e deveres como qualquer outro profissional. É o caso de Minervino Júnior, que sempre sonhou em ser repórter fotográfico.
SONORA: Minervino Jr
“Sempre tive muita admiração por reportagem... passar um pouco da história em termos de imagem, de foto. Sempre tive essa vontade...”
REPÓRTER: Ao contrário do que muitos pensam, um bom fotógrafo não se faz apenas com um bom equipamento. Hoje, mais do que nunca, os trabalhadores precisam se destacar.
SONORA: Minervino Jr
“Tem que gostar muito de...  de carregar peso, de correr. Tem que ter aquela vontade pela busca de uma boa imagem.”
REPÓRTER: Formado em Comunicação Social, Minervino acredita que existe uma crença de que fazer fotografias é algo fácil. Isso contribui para que a profissão seja pouco valorizada.
SONORA: Minervino Jr
“É aquele negócio. Você vai fazer uma pauta hoje, o cara quer que você mande no whatsapp dele daqui a 5 minutos. Ele acha que é uma coisa instantânea, com se fosse a imagem do telefone. Hoje em dia você já tem que disputar com vários telefones pra fazer uma foto. Antigamente o cara te via com uma máquina profissional, todo mundo meio que te dava uma preferência."
REPÓRTER: Segundo Minervino, a profissão de repórter fotográfico permitiu que ele vivesse histórias inusitadas. Mas o fotógrafo nem sempre é bem vindo em todas as situações, sobretudo quando o acontecimento em questão é delicado.
SONORA: Minervino Jr
“A gente muitas vezes tem que fotografar enterro. As pessoas enxergam a gente como se fosse aqueles urubus. Aí nisso que a gente tem que ter um jogo de cintura pra dar certo. A gente já sabe dessas adversidades. Eu mesmo já estou bem adaptado, já sei lidar.”
REPÓRTER: Enquanto esse jogo de cintura só pode ser aprendido na prática, hoje existem cursos para ensinar a técnica, que, no entanto, não são obrigatórios para se realizar a contratação.
Hoje ainda não existe uma legislação específica para a profissão. Mas desde 2015 corre no Senado Federal o projeto de lei 64/2014, que define como fotógrafo profissional aquele diplomado no ensino superior ou técnico em instituições devidamente reconhecidas.
Caso aprovada, a lei valerá para fotógrafos de qualquer natureza, exceto repórteres fotográficos, que são enquadrados pelo Decreto-lei 972, esse Decreto-lei dispõe sobre a profissão dos jornalistas, como explica o advogado e procurador Leandro Bueno.
SONORA: Dr. Leandro Bueno
“Esse Decreto-lei define no seu artigo sexto dizendo que o repórter fotográfico é aquela a quem cabe registrar, fotograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico.”
REPÓRTER: Segundo o Decreto-lei 972, o exercício da profissão requer registro prévio no órgão regional competente do Ministério do Trabalho. O advogado Leandro Bueno detalha o procedimento.
SONORA: Dr. Leandro Bueno
“Pra isso, eles colocam como pré-requisitos ter mais de dezoito anos, no ato da entrada do pedido, a cópia da carteira de trabalho, CPF, carteira de trabalho, e a publicação nos últimos seis meses com o nome do profissional ou crédito da matéria para mostrar que essa pessoa trabalhou ali como fotógrafo... há essa possibilidade de haver esse registro com o MT, o que com os outros fotógrafos não é exigido.”
REPÓRTER: Já os fotógrafos freelancers são considerados profissionais autônomos, e consequentemente não são regidos pela CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho. Eles recebem apenas pela prestação do serviço realizado.
Mas o que todos os fotógrafos têm em comum, segundo a Lei 9610 de 1998, são os direitos autorais, como conta Leandro Bueno.
SONORA: Dr. Leandro Bueno
“No momento em que o fotógrafo tira aquela fotografia ele possui vários direitos. Por exemplo, o direito de reinvidicar aquela fotografia, ele tem também o direito de ter seu nome, pseudônimo ou sinal indicado ou anunciado como do autor, de conservar aquela obra como inédito. Todos esses direitos são advindos dessa Lei dos direitos autorais.”
REPÓRTER: Enquanto a legislação se encaminha para garantir melhores condições de trabalho, os fotográfos continuam buscando seu lugar ao sol com muita criatividade.
SONORA: Minervino Jr
“É o diferencial que você tem que estar buscando sempre.”
Locução: Filliphi da Costa
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