EMP n.5/0

Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a
emergência de saúde pública decorrente da
pandemia de covid-19.

Apresentação: 24/03/2021 15:14 - PLEN
EMP 5 => PL 1010/2021

PROJETO DE LEI 1010, DE 2021.

EMENDA MODIFICATIVA
(dos senhores Bohn Gass e Alexandre Padilha)

JUSTIFICAÇÃO
O Brasil enfrenta atualmente o "maior colapso hospitalar e sanitário da
história" de acordo com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em estudo divulgado em 16 de março
de 2020. Já são quase 300 mil óbitos e a média móvel já ultrapassa 2.250 óbitos por dia e cerca
de 75.000 casos diários.
Esses dados refletem o caos vivido na maioria dos estados que se encontram com
mais de 90% de seus leitos de UTI ocupados. Há municípios em que as pessoas estão morrendo
na fila de espera por falta de leito de UTI. Infelizmente a situação é trágica e merece que todos os
esforços sejam voltados tanto para a vacinação em massa da população quanto à garantia de
acesso a leitos, medicamentos e ao atendimento adequado.
Nesse sentido, concordamos com o autor que não é admissível que pessoas
estejam morrendo em filas de espera para leitos de UTI, enquanto há vagas disponíveis em

*CD218508791200*

“Art. 3º As pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao Programa Pró-Leitos
poderão deduzir 30% do valor investido nas contratações no seu imposto de renda
referente ao exercício financeiro de 2021, sendo as despesas comprovadamente
realizadas na contratação de leitos privados clínicos e de terapia intensiva para uso
do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme critérios dispostos em
regulamentação do Poder Executivo, que serão atestadas pelo gestor local. (NR).”

Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dê-se nova redação ao Art. 3º do Projeto de Lei 1010, de 2021.


No entanto, consideramos que, da forma em que está redigido, ao invés de
incentivar o uso de recursos próprios de pessoas físicas e jurídicas para apoiar a contratação de
leitos, o projeto apenas inclui essas pessoas para intermediar essa contratação que será feita em
última instância com o uso de recursos públicos, uma vez que o valor gasto seria inteiramente
deduzido do valor a ser por elas pago como imposto de renda. Consideramos, portanto, que a
dedução de 100% dos valores utilizados na contratação dos leitos é inadequada. Como acontece
na maioria dos incentivos usando esse tributo, essa dedução deveria ser parcial, na faixa de 30 a
40%, para promover o incentivo, porém evitando fraudes.

EMP n.5/0

Apresentação: 24/03/2021 15:14 - PLEN
EMP 5 => PL 1010/2021

hospitais particulares. A proposta é, portanto, meritória, na medida em que busca incentivar as
pessoas físicas e jurídicas a apoiar a contratação de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede
privada de saúde para uso do Sistema Único de Saúde – SUS.

Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente

Deputado BOHN GASS – PT/RS
Deputado ALEXANDRE PADILHA – PT/SP

*CD218508791200*

Sala das sessões, 24 de março de 2021.

Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

emenda.


(Do Sr. Bohn Gass)

Dá nova redação ao Art. 3º do

EMP n.5/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 24/03/2021 15:14 - PLEN
EMP 5 => PL 1010/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Projeto de Lei 1010, de 2021.

Assinaram eletronicamente o documento CD218508791200, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)
Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB