 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
  
Requer o envio de Indicação 
ao Poder Executivo, solicitando 
providências quanto a conclusão e 
entrega do Terminal Pesqueiro da 
Paraíba. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em 
anexo, sugerindo que sejam adotadas providências quanto a 
conclusão e entrega do Terminal Pesqueiro da Paraíba. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
             PSD-PB 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO No                  , DE 2015. 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
Sugere ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro de Estado da 
Pesca e Aquicultura, que sejam 
adotadas providências quanto a 
conclusão e entrega do Terminal 
Pesqueiro da Paraíba. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado 
da Pesca e Aquicultura: 
Quando anunciado, o Terminal Pesqueiro 
Público da Paraíba seria um dos mais importantes do Nordeste, 
capaz de impulsionar a pesca na Paraíba, gerar milhares de 
empregos e tornar-se um grande polo pesqueiro. A previsão 
inicial era de que o empreendimento ficasse pronto até o final 
de 2010, mas após sucessivas mudanças nos prazos de 
conclusão, a obra permanece acumulando depreciações 
causadas pelo tempo e pela utilização irregular do espaço.  
 
Em quase 05 (cinco) anos, o polo pesqueiro da 
Paraíba, localizado no município de Cabedelo, deixou de faturar cerca 
de R$ 250 milhões. O Terminal foi criado em 2010, mas nunca 
funcionou de fato. Por problema de gestão ele nunca atuou. 
Muita coisa, como as câmaras frias, estão deterioradas, além do 
teto e parte do setor comercial que estão danificados e precisam 
de reforma. 
  
Inaugurado em 2010, o terminal, com 10 mil 
metros quadrados, recebeu mais de R$ 11 milhões em 
investimentos em parceria entre a União e o governo do Estado e 
até hoje, não funciona conforme seus reais objetivos. 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
Com capacidade para armazenar até 800 
toneladas de pescado, o Terminal Pesqueiro da Paraíba tem 
potencial para inserir a Paraíba no quadro econômico da pesca 
oceânica no Nordeste. Esse montante seria renovado a cada dois 
meses – ou seja, ele teria seis abastecimentos anuais. 
Considerando o preço médio do peixe em R$ 10,00 o Terminal 
Pesqueiro deixa de faturar R$ 48 milhões em 12 meses. Em cinco 
anos, esta cifra poderia chegar a R$ 240 milhões. 
 
Existia a previsão de que quando estivesse 
totalmente pronto, o Terminal Pesqueiro da Paraíba iria, também, 
apoiar a pesca artesanal. Por estar sendo subutilizado, o TPP está 
deixando de gerar 500 empregos diretos no Estado. No ano 2000, 
a Paraíba chegou a exportar 5.000 toneladas de atuns e afins. 
Hoje, o atum da nossa costa morre de velho porque não tem gente 
para pesca. 
 
Portanto, vemos que os prejuízos são muitos e 
os benefícios que poderiam ser trazidos infelizmente não 
chegam devido, não só a conclusão da obra bem como o seu 
funcionamento. Nas cidades de Lucena, Santa Rita e Cabedelo, 
por exemplo, seriam beneficiados diretamente mais de 3.000 
pescadores artesanais. 
  
O Terminal Pesqueiro da Paraíba estando em 
pleno funcionamento será o único terminal pesqueiro público 
destinado ao atendimento das embarcações no Estado da 
Paraíba, responsável pelo desembarque do maior volume 
pesqueiro no Estado, constituindo-se uma das principais portas 
de entrada de peixes, crustáceos e frutos do mar para abastecer 
o mercado consumidor paraibano e nacional.  
Esta é uma obra que muito contribuirá para o 
fortalecimento e dinamização da cadeia produtiva da pesca na 
região, onde destacamos alguns itens favoráveis ao Terminal 
Pesqueiro da Paraíba no município de Cabedelo para o 
desenvolvimento da atividade pesqueira: 
 Proximidade com a capital do Estado (18 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
km) e também com importantes centros 
associados à cadeia produtiva da pesca 
regional como Natal/RN e Recife/PE; 
 Disponibilidade de integração dos 
subsistemas de transporte rodoviário 
(rodovia federal BR-230 que se integra à 
BR-101 conectando Cabedelo às 
principais capitais), ferroviário (acesso 
operado pela Companhia Ferroviária do 
Nordeste), hidroviário (Rio Paraíba e 
Oceano Atlântico) e aeroviário (aeroportos 
de João Pessoa/PB, Recife/PE e 
Natal/RN); 
  Localização do município na porção mais 
oriental da costa brasileira em um ponto 
estratégico no Atlântico e com 
proximidade dos mercados da Europa e 
África; 
 Rota de convergência de uma frota de 
pesca oceânica com possibilidades de 
operar na Zona Econômica Exclusiva – 
ZEE e na região do mar externo;  
 Ponto de concentração sazonal de atuns e 
afins, os quais possuem grande valor no 
mercado. 
  
Tendo em vista que o Ministério da Pesca e 
Aquicultura tem como um dos objetivos institucionais 
estabelecer uma política nacional e permanente de qualificação 
da cadeia produtiva do pescado, com fabricação e distribuição de 
gelo, visando a melhoria das condições higiênico-sanitárias e de 
conservação do pescado, a redução de custos de produção, o 
aumento da renda dos pescadores artesanais e a oferta de 
pescado de melhor qualidade e com preço mais acessível aos 
consumidores, a entrega do Terminal Pesqueiro terá como 
objetivo o atendimento das embarcações de pesca artesanal e 
industrial no que tange ao fornecimento de gelo e óleo diesel, 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
desembarque e recepção de pescado, armazenagem do pescados 
em câmara fria, comercialização de mercadorias e insumos 
relacionadas à atividade pesqueira, constituindo-se em 
importante instrumento para o desenvolvimento econômico do 
Estado, o que infelizmente não está acontecendo. 
 
Certo de contar com a providente ação de 
Vossa Excelência, para que sejam adotadas providências quanto 
à conclusão e entrega do Terminal Pesqueiro da Paraíba 
agradeço antecipadamente em nome de toda a população 
paraibana. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
                 PSD-PB