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Seção de Dissídios Coletivos do TST mantém abusividade da greve dos metroviários de São Paulo
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  (Sex, 04 Mar 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos, a SDC, do Tribunal Superior do trabalho, rejeitou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Operadores de Veículos Leves Sobre Trilho no Estado de São Paulo contra decisão que considerou abusiva a greve feita em 2014 na capital paulista. A SDC considerou que o sindicato descumpriu liminar que determinava a manutenção parcial dos serviços e que a paralisação, antes da Copa do Mundo, causou transtornos e afetou quatro milhões de pessoas, violando a Lei de Greve.
  O dissídio foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho, após a imprensa divulgar que os metroviários rejeitaram a proposta de reajuste apresentada pela Companhia do Metropolitano de São Paulo. O caso foi para o Tribunal Regional do Trabalho, com sede na capital paulista, mas sem acordo os engenheiros e metroviários paralisaram as atividades, uma semana antes da abertura da Copa.
  O Regional acolheu em parte liminar pedida pelo MPT e determinou que 100% dos serviços fossem mantidos nos horários de pico e 70% nos demais períodos, com multa diária de R$ 200 mil reais em caso de descumprimento. A liminar se baseou na Lei de greve e na Orientação Jurisprudencial 38 da SDC, que falam da necessidade de garantir atendimento básico aos serviços essenciais à população.
  O sindicato entrou com recurso no TST defendendo que foram observados os requisitos legais para a deflagração da greve. E alegou ainda que o transporte metroviário não está diretamente ligado à sobrevivência, o que afastaria a aplicação da OJ 38.
  A relatora do caso, ministra Katia Magalhães Arruda, votou no sentido da não abusividade da greve.
  SONORA: Katia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "O principal fundamento do Regional pra conceder a abusividade da greve é o fato de não haver sido cumprida a liminar de 100%. Esse é o fundamento Regional. E nós temos precedentes, a SDC tem precedentes, do ministro Márcio Vitrão Amaro, que diz que a fixação de um limite de 100% é inviabilizar o direito de greve, é uma afronta ao artigo 9º da Constituição Federal." 
  REPÓRTER: A ministra Maria Cristina Peduzzi entendeu o caso de forma diferente e abriu a divergência.
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – ministra do TST
  "Eu peço vênia para divergir de vossa excelência em relação a apenas um ponto que é a abusividade da greve. E o faço porque entendo que deve ser mantida a declaração de abusividade da greve, pelo simples fato de que o sindicato teria cumprido voluntariamente uma decisão liminar que determinava a manutenção do serviço em certos parâmetros. Então, mesmo cientes dessa determinação, dessa ordem judicial que pode até ser contestada legitimamente, por meio de um recurso, os sindicatos optaram por continuar a greve".
  REPÓRTER: Com relação à multa diária por descumprimento de determinação judicial o valor foi reduzido para R$ 50 mil. O entendimento foi então de manter a greve como abusiva. Ficaram vencidos o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi e do ministro Mauricio Godinho Delgado.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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