 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Do Sr. JOSÉ RICARDO) 
 
Sugere ao Poder Executivo, por meio 
do Ministério da Economia, providências 
necessárias para o estabelecimento do 
percentual de insalubridade dos 
trabalhadores da saúde em 40%, em razão 
do enfrentamento à pandemia do 
Coronavírus (Covid-19). 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, 
Como já é do conhecimento de todos, a OMS (Organização 
Mundial da Saúde) declarou que o mundo vive uma pandemia do Coronavírus, 
em um entendimento de que a estratégia de tentar conter a proliferação da 
doença não está sendo suficiente.  
Diante desse quadro de pandemia, medidas emergenciais 
precisam ser adotadas pelas autoridades públicas competentes no 
enfretamento ao novo Coronavírus. Assim, cabe uma atenção especial aos 
profissionais de saúde que estão mais diretamente envolvidos, no tocante ao 
resguardo do direito, a proteção e o reconhecimento do risco biológico desses 
trabalhadores pelo governo brasileiro, para que não percamos mais vidas no 
enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). 
A todos esses profissionais de saúde, incluídos enfermeiros, 
médicos, farmacêuticos e demais colaboradores seja no âmbito das 
internações hospitalares ou no atendimento nas farmácias, e que estão assim 
envolvidos no atendimento aos pacientes do Coronavírus (Covid-19) propomos 
enquanto durar a pandemia, que seja estabelecidos em de 40% o percentual 
de insalubridade dos trabalhadores da saúde.  
Durante o enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus 
todos profissionais de saúde estão expostos ao grande risco biológico. A 
Covid-19, na maior parte dos casos, não causa sérios danos à saúde, mas 
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pode ser letal, principalmente para os idosos e pacientes crônicos e outras 
patologias.  Sabemos que profissionais de saúde já perderam a vida para esse 
vírus em outros países. 
Sabemos que todo profissional exposto a risco biológico tem 
direito a EPIs (Equipamentos de Proteção Individual/Barreira que são todos os 
dispositivos de uso individual destinados a proteger a integridade física do 
trabalhador, incluindo luvas, protetores oculares ou faciais, protetores 
respiratórios, aventais e proteção para os membros inferiores), e remuneração 
por insalubridade.  
Nesse sentido cabe reforçar que a insalubridade refere-se ao 
conjunto de atividades profissionais cujas o ambiente e condições ou métodos 
de trabalho venham a expor os profissionais a situações de risco ou agentes 
nocivos à saúde, conforme já estabelece a legislação vigente.  
A Constituição Federal é incisiva ao dizer que o trabalhador 
tem o direito à insalubridade assegurada, quando o exercício de sua profissão 
o colocar em risco – inclusive biológico: 
Art. 7: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de 
outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) 
XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de 
normas de saúde, higiene e segurança; 
XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, 
insalubres ou perigosas, na forma da lei; 
A Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades e Operações 
Insalubres, do Ministério da Economia em seu anexo 14 é contundente ao 
declarar como insalubre, os trabalhos e operações em contato permanente 
com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em hospitais, 
serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e 
outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, incluindo 
aqui também as farmácias e drogarias. 
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto Lei nº 
5.452 de 01 de Maio de 1943, em seu artigo 192 aprova: 
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Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, 
acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, 
assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por 
cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da 
região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação 
dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977). 
Portanto, é urgente que medidas sejam tomadas pelo governo 
brasileiro no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) para 
resguardar os trabalhadores em saúde.  
 
JOSÉ RICARDO 
DEPUTADO FEDERAL PT/AM 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. JOSÉ RICARDO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, com intuito de sugerir 
providências necessárias para o 
estabelecimento do percentual de 
insalubridade dos trabalhadores da saúde 
em 40%, em razão do enfrentamento à 
pandemia do Coronavírus (Covid-19). 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, com intuito de sugerir providências necessárias 
para o estabelecimento do percentual de insalubridade dos trabalhadores da 
saúde em 40%, em razão do enfrentamento à pandemia do Coronavírus 
(Covid-19). 
 
Sala das Sessões, em 18 de março de 2020. 
 
 
JOSÉ RICARDO 
DEPUTADO FEDERAL PT/AM 
 
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