Câmara dos Deputados
Gabinete do Deputado Federal José Medeiros
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019
(Do Sr. JOSÉ MEDEIROS)
Sugere  a  transformação  da  Polícia
Rodoviária Federal em polícia ostensiva da
União
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública,
Nosso atual modelo de segurança pública encontra-se exaurido
e se traduz nas altas taxas de criminalidade, que no presente ano têm sido
reduzidas pela ação eficiente dos parcos recursos existentes.
A  reorganização  e  fortalecimento  de  um  sistema  formal  de
segurança é impreterível.  Esse futuro sistema deverá ser  capaz de propor
ações repressivas e preventivas de maior efetividade, integrando os diversos
órgãos ligados à Política de Segurança Pública.
Considerando a aplicação judiciosa dos recursos e os diversos
estudos para reforma das Instituições presentes no art. 144 da Constituição
Federal,  sugerimos que a Polícia  Rodoviária  Federal  seja  transformada na
polícia  ostensiva  da união,  abarcando todas as  características  inerentes  a
uma polícia  ostensiva,  especialmente  em relação à  fiscalização de portos,
aeroportos,  rodovias,  ferrovias  e  fronteiras.  Sugere  ainda  que  a  polícia
ferroviária federal seja agregada nessa nova estrutura da PRF.
Em  face  do  exposto  e  certo  de  que  V.  Exª  dispensará  a
necessária  atenção  para  a  sugestão  em  apreço,  submetemos  a  presente
Indicação à sua elevada consideração.
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.
Deputado JOSÉ MEDEIROS
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Gabinete do Deputado Federal José Medeiros
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019
(Do Sr. JOSÉ MEDEIROS)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  por  intermédio  do Ministério  da
Justiça  e  Segurança  Pública,  relativa  à
transformação  da  Polícia  Rodoviária
Federal em polícia ostensiva da União. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  que  seja  encaminhada  ao
Poder  Executivo  a  Indicação anexa,  sugerindo a  transformação da  Polícia
Rodoviária Federal em polícia ostensiva da União.
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.
Deputado JOSÉ MEDEIROS
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