EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1282 DE 2020
(Do Sr. Wolney Queiroz)

O texto passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ...............................................................................................................................
...........................................................................................................................................
§9º Os Hospitais e Clínicas Médicas poderão participar do Programa;
I – A linha de crédito concedida no âmbito do Programa corresponderá ao total de quatro
meses de folha salarial;
II - A linha de crédito de que trata este parágrafo, de caráter emergencial e temporário,
será concedido sem exigências creditícias.
Art. 7º Ficam transferidos da União para as instituições participantes do Programa
Emergencial de Suporte a Microempresas até R$ 20.900.000.000,00 (vinte bilhões e
novecentos milhões de reais), destinados à execução do Programa.

JUSTIFICAÇÃO

A pandemia da COVID-19 tem causado efeitos devastadores nas
economias nacionais e, por conseguinte, em toda a economia mundial. No Brasil a
situação não é diferente e medidas drásticas, de caráter urgente, precisam ser tomadas
para minimizar efeitos nefastos sobre aquelas que constituem a base da saúde no Brasil:
hospitais e clínicas médicas. Esta emenda tem como objetivo socorrer hospitais e clínicas
médicas, criando linhas de crédito especiais para os mesmos.
Em função da pandemia, muitos pacientes, ainda que em situação de
emergência, deixaram de se dirigir a hospitais e clínicas com medo de contrair o Covid19. Ademais, hospitais e clínicas estão impedidos de realizar cirurgias eletivas, pois todo
o esforço está hoje concentrado no combate à Covid-19. Essa nova realidade tem
reduzido de maneira drástica o faturamento desses entes.
É importante apontar também que hospitais e clínicas têm custos fixos
elevados com seus profissionais. Além disso, os insumos para a realização dos diversos
procedimentos têm aumentado de maneira importante nos últimos tempos. Apenas a
título de exemplo, uma máscara que era comprada a R$ 5,00 (cinco reais) é hoje vendida


a mais de R$ 20,00 (vinte reais). Então percebe-se que hoje, hospitais e clínicas reduziram
suas receitas; contudo, seus custos fixos aumentaram de maneira importante.
Mais do que nunca, é essencial manter a saúde financeira de hospitais e
clínicas. A presente emenda tem esse objetivo, garantindo linhas de crédito específicas
para esses entes. Diante do exposto, apresento a presente emenda para consideração e
deliberação de meus pares.
Plenário,
Wolney Queiroz
Deputado Federal – PDT/ PE

de abril de 2020.