EMENDA AO SUBSTITUTIDO DE PLENÁRIO N.º_____
Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao
Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em
outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento.

EMP n.51

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas
processuais eleitorais brasileiras.

Apresentação: 02/09/2021 20:54 - PLEN
EMP 51 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 2021

“Art. 36 ……………………………………....................................................................................
……………………………………...................................................................………….................
X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os
indígenas e as minorias.” (NR)
“Art. 65 ……………………......................................................................…………….............…
………………………….........................................................................…………………..............
Parágrafo único ……………………….......................................................................................
…………………………………………..........................................................................................
II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma
única vez por pleito.” (NR)
“Art. 379 ……………………………...........................................................................................
………………………………………............................................................................................
§5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os
mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por
pleito.”(NR)
JUSTIFICAÇÃO

Acreditamos que este pequeno aprimoramento no texto lhe dará maior efetividade no respeito à
diversidade e à riqueza cultural e racial brasileira. Conto com o apoio dos Pares a esta Emenda.
Sala das Sessões, em

de setembro de 2021.

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218579861900

*CD218579861900*

Em 1982, com 31 mil votos, elegeu-se o primeiro deputado federal indígena. Mário Juruna, que era
filiado ao PDT, criou a Comissão Permanente do Índio no Congresso Nacional, origem da atual Comissão
dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele atuou junto às comunidades e instituições de proteção dos
povos indígenas do Brasil e deu maior visibilidade ao tema, sempre levando seu gravador para cobrar a
coerência dos que prometiam defender os direitos indígenas, mas não cumpriam sua palavra. Hoje, contamos
com a valorosa presença da deputada Joênia Wapichana, que traz um olhar amplo e necessário às mais
diferentes questões tratadas neste Parlamento, mas, entre 1987, quando Juruna encerrou seu mandato, e 2018,
quando a deputada Joênia iniciou seu primeiro mandato, passou-se tempo demais sem representantes
indígenas. E é disso que precisamos, de mais diversidade. Entendemos que o Substitutivo acerta ao contar
em dobro os votos recebidos por negros e mulheres, para efeito de cálculo do Fundo Partidário, mas não
podemos esquecer os nossos irmãos indígenas.


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Dê-se a seguinte redação aos
art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3)
apresentado pela Relatora ao Projeto de
Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo
que, em caso de renumeração desses
dispositivos em outra versão de
substitutivo, se pr oceda ao devido
redirecionamento.
“

A

r

t

.

3

6

……………………………………...................
.................................................................
……………………………………...................
................................................………….......
..........
X - prevenção, repressão e combate à
violência política contra a mulher, os
negros, os indígenas e as minorias.” (NR)
“

A

r

t

.

6

5

…………………….........................................
.............................…………….............…
………………………….................................
........................................…………………....
..........
P a r á g r a f o

ú n i c o

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..................................................
…………………………………………............
.....................................................................
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218579861900

II - os votos dados a mulheres, negros e

EMP n.51

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/09/2021 20:54 - PLEN
EMP 51 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador


(NR)
“

A

r

t

.

3

7

9

……………………………..............................
.............................................................
………………………………………...............
.....................................................................
........
§5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º
deste artigo, serão contabilizados em dobro
os mandatos conquistados por mulheres,
negros e indígenas, aplicando-se uma
única vez por pleito.”(NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD218579861900, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218579861900

EMP n.51

aplicando-se uma única vez por pleito.”

Apresentação: 02/09/2021 20:54 - PLEN
EMP 51 => PLP 112/2021

indígenas serão contados em dobro,