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Trabalhadora adventista deve ser reintegrada ao emprego
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  (Ter, 15 Ago 2017 14:26:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da Minas Gerais Administração e Serviços, a MGS, e manteve a decisão que condenou a empresa a reintegrar uma vigia dispensada de forma discriminatória por ser adventista. 
Na ação, a empregada contou que foi admitida na MGS, empresa estadual de prestação de serviços, em maio de 2010. Ela trabalhou pouco mais de um ano em uma agência do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais  até ser demitida sem justa causa. A profissional alegou que foi dispensada por pertencer à Igreja Adventista, cuja doutrina proíbe o trabalho no período entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado. Tal condição, segundo a vigia, foi aceita até setembro de 2010, quando a empresa passou a exigir que ela trabalhasse aos sábados e, diante da impossibilidade, ocorreu a demissão.
Em defesa, a empregadora justificou a dispensa sob o argumento de que a vigia não tinha disponibilidade de horário para atender às necessidades do setor, e não havia outra vaga compatível para remanejamento. 
Para o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, a dispensa foi “arbitrária, ilegal e discriminatória”. 
A MGS recorreu ao TST sustentando que a contratação por concurso não impede que uma empresa pública possa, livremente, despedir os empregados. Além disso, ressaltou que não há determinação expressa no artigo 37 da Constituição Federal quanto à necessidade de motivação dos atos praticados pela Administração Indireta.
No entanto, o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, entendeu que a trabalhadora deve ser reintegrada ao posto. 
SONORA: Ministro Hugo Scheuermann – relator do caso
“O reclamante ingressou em 2010, mediante certame público, foi despedido imotivadamente ou de forma injustificada. E aí, diante desse entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal, reforçou-se aqui reconhecer a nulidade da dispensa porquanto imotivada. E nesse sentido eu trago precedentes de diversas turmas: 4ª, 5ª, 6ª, 7ª turma e estou propondo não conhecer do recurso de revista.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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