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Representante comercial que teve área de atuação reduzida não deve ser indenizado
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  (Sex, 26 Jan 2018 14:16:00)
REPÓRTER: Na ação trabalhista, o representante comercial da T-Brasil Distribuidora Eletro Peças, do Espírito Santo, alegou que, por se recusar a assinar um contrato de representação comercial com data retroativa, passou a ser perseguido pela distribuidora e teve a área de atuação reduzida. Isso representou uma redução de 40% nas comissões recebidas pelo profissional e por isso ele pediu indenização por dano moral.
Em defesa, a T-Brasil, explicou que apenas limitou as vendas do empregado a uma empresa de peças da qual era sócio. Ainda segundo a distribuidora, os clientes estavam reclamando de concorrência desleal, uma vez que, abrindo mão da comissão, o representante vendia as peças para o próprio estabelecimento abaixo do preço de mercado e não oferecia as mesmas condições aos concorrentes.
Em primeira e segunda instâncias o pedido de indenização foi negado. O entendimento foi de que o caso tratava de um conflito de interesses. O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo destacou que mesmo que comprovada a redução da área de atuação isso não caracteriza dano moral.
O trabalhador recorreu ao TST. No entanto, o relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, negou o recurso.
SONORA: Ministro Cláudio Brandão
“Não houve indicação de dispositivo constitucional ou legal que autorizasse o conhecimento do recurso e também não houve julgados juntados ao processo que contrariassem a jurisprudência desta Corte, artigo 896, não conheço do recurso de revista.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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