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Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa
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(Sex, 08 Nov 2019 15:40:00)
A Segunda Turma do TST afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana, de Salvador, na Bahia, que havia deixado de comparecer à audiência de instrução porque a notificação foi enviada para endereço incorreto. Com isso, a citação e todos os atos posteriores no processo foram anulados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O estabelecimento afirmou não ter ido à audiência de instrução, pois o aviso foi encaminhada para outro endereço. O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia reconheceu o erro de envio. Mas, após pesquisa na internet, constatou que o endereço informado pelo empregado não era da matriz, mas de uma filial, e manteve a validade da citação.
A ministra Delaíde Miranda Arantes foi a relatora do recurso de revista da drogaria na Segunda Turma do TST. A empresa negou que o endereço apontado pelo TRT fosse de uma filial e reiterou que nunca havia operado no endereço informado.
A farmácia também sustentou que a intimação foi entregue para uma pessoa estranha ao quadro de colaboradores e, nesse sentido, o direito de defesa ficou prejudicado.
Para a ministra, o TRT deixou evidente o equívoco na remessa. Segundo a relatora, a notificação é enviada para o endereço da empresa informado pelo empregado e a entrega é presumida 48 horas depois da postagem. No entanto, é razoável considerar que a presunção somente se estabelece quando remetida a notificação para o endereço correto.
Por unanimidade, a Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para a reabertura da instrução processual mediante a citação regular da empresa, oitiva de testemunhas e apresentação de defesa.

Reportagem: Michelle Chiappa 
Locução: Luanna Carvalho
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