          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
Sugere o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro do Desenvolvimento Regional 
para que sejam adotadas providências 
para alocação de recursos para 
construção do empreendimento 
denominado barragem de fronteiras no 
Estado do Ceará. 
 
 
 
 
Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional. 
 
O empreendimento denominado barragem Fronteiras, implantado pelo 
Dnocs, compreende a construção de uma barragem em terra e concreto compactado a 
rolo. 
A barragem de fronteiras é de extrema importância para o povo Cearense e 
tem como principal objetivo o abastecimento humano dos distritos de Ibiapaba, Poti, Assis 
e Curral Velho, além do reforço do sistema de abastecimento do principal aglomerado 
urbano da região, a sede da cidade de Crateús no estado do Ceará, cabendo salientar 
que o empreendimento deverá beneficiar uma população da ordem de 80.000 pessoas 
A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência 
humana e animal, sobretudo no Nordeste, onde a estiagem é prolongada. Uma 
alternativa foi a construção de barragens abertas ou subterrâneas. A técnica desta última 
é relativamente simples. Consiste em captar e armazenar a água da chuva em pequenas 
valas abertas até a parte impermeável do solo. Depois se cobre com lonas, terra e 
vegetação rasteira. 
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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Segundo resultados encontrados por Arraes & Castelar, as consequências 
da secaestão assim sintetizados:  
“(a) uma seca provoca queda na produção agrícola e, portanto, no produto 
total, mas (b) desencadeia ações de apoio por parte do governo federal (não 
consideradas no modelo), que (c) injetam recursos financeiros na economia, 
por meio do pagamento em dinheiro de salários e pela compra de insumos; 
o resultado serve, então (d) para estimular a atividade do setor serviços, 
principalmente do subsetor da construção civil (por meio das “frentes de 
trabalho”), o comércio e o setor de importação; assim (e) aumentando a 
base de arrecadação de tributos do Estado.” 
 
O desenvolvimento econômico do Ceará deverá se dar no sentido de 
explorar suas potencialidades naturais, culturais, sociais e intelectuais, sempre de forma 
conciliada com os seus recursos hídricos.  
Dessa feita, a construção da barragem de fronteiras se mostra salutar para 
os cearenses,  razão pela qual  se mostra salutar alocação de recursos para construção 
do empreendimento denominado barragem de fronteiras no Estado do Ceará 
                                     Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
  
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro do 
Desenvolvimento Regional a Indicação em anexo, sugerindo que sejam adotadas 
providências para alocação de recursos para construção do empreendimento 
denominado barragem de fronteiras no Estado do Ceará. 
 
Sala das Sessões, em          de                          de  2019. 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
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