“Artigo 2°..........................................................................................................................
….………………………………………………....................................................................................
§ 1° - Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado
poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas
com registro definitivo concedido pela Anvisa, desde que pelo menos 50% (cinquenta por cento)
das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma
gratuita. “.

JUSTIFICATIVA
Na situação dramática em que se encontra o povo brasileiro, com uma angústia disseminada
pela vacinação salvadora, não é adequado que se amplie espaço à ganância para extrair
vantagens de nossa população. A vacinação com autorização temporária de uso emergencial
pela Anvisa deve ser conduzida pelo SUS, mesmo após a vacinação dos grupos prioritários.

Sala das Sessões, de março de 2021

Dep. Renildo Calheiros
(Líder do PCdoB)

EMP n.3/0

*CD213390465900*

Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo 2° a seguinte redação:

Apresentação: 02/03/2021 15:59 - PLEN
EMP 3 => PL 534/2021

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), através do ponto SDR_56154, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PL 534, de 2021


(Do Sr. Renildo Calheiros)

Dê-se ao parágrafo 1° do Artigo

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/03/2021 15:59 - PLEN
EMP 3 => PL 534/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

“

A

r

t

i

g

o

2°..................................................................
........................................................
….………………………………………………
.....................................................................
...............
§ 1° - Após o término da imunização dos
grupos prioritários previstos no Plano
Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19, as pessoas jurídicas de direito
privado
poderão, atendidos os requisitos legais e
sanitários, adquirir, distribuir e administrar
vacinas
com registro definitivo concedido pela
Anvisa, desde que pelo menos 50%
(cinquenta por cento)
das doses sejam, obrigatoriamente, doadas
ao SUS e as demais sejam utilizadas de
forma
gratuita. “.

Assinaram eletronicamente o documento CD213390465900, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)

Documento eletrônico assinado por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), através do ponto SDR_56154, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

2° a seguinte redação:


EMP n.3/0

Apresentação: 02/03/2021 15:59 - PLEN
EMP 3 => PL 534/2021

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), através do ponto SDR_56154, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB