REQUERIMENTO Nº_______/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao Ministro da 
Justiça, sugerindo a realização dos esforços 
necessários para aumentar o efetivo de Policiais 
Rodoviários Federais em Minas Gerais, em 
especial nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto 
Paranaíba. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 
§ 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a 
Indicação anexa ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Tarso Genro, 
sugerindo a realização dos esforços necessários para aumentar o efetivo de Policiais 
Rodoviários Federais em Minas Gerais, em especial nas regiões do Triângulo Mineiro 
e Alto Paranaíba. 
Sala das Sessões,          de                           de 2007. 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº_______/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
Sugere ao Ministro da Justiça a realização dos esforços 
necessários para aumentar o efetivo de Policiais 
Rodoviários Federais em Minas Gerais, em especial nas 
regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
 
A Polícia Rodoviária Federal tem as suas competências definidas pela 
Constituição Federal (Art. 144, §2°), pela Lei nº 9 .503 (Código de Trânsito Brasileiro), 
pelo Decreto nº 1.655, de 03 de outubro de 1995, e pelo Regimento Interno, aprovado 
pela Portaria Ministerial nº' 122, de 20 de março de 1997. 
Segundo previsto pela Constituição, a Polícia Rodoviária Federal é órgão 
permanente, organizado e mantido pela União, estruturado em carreira e que se destina, 
na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. 
Além da própria competência constitucional, o Departamento de Polícia 
Rodoviária Federal, nos termos do Decreto nº 1.655/95 e do Regimento Interno, tem as 
seguintes atribuições: a) realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações 
relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a 
incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros; b) exercer os 
poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e fazendo cumprir a legislação e 
demais normas pertinentes, inspecionar e fiscalizar o trânsito, assim como efetuar 
convênios específicos com outras organizações similares; c) aplicar e arrecadar as 
multas impostas por infrações de trânsito e os valores decorrentes da prestação de 
serviço de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escoltas de veículos de 
cargas excepcionais, executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e 
salvamento de vítimas nas rodovias federais; d) realizar perícias, levantamento de 
locais, boletins de ocorrências, investigações, testes de dosagem alcoólicas e outros 
procedimentos estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à elucidação dos 
acidentes de trânsito; e) credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas 
de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de 
cargas indivisíveis; f) assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo 
solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo 
cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a 
interdição de construções, obras e instalações não autorizadas; g) executar medidas de 
segurança, planejamento e escoltas nos deslocamentos do Presidente da República, 
Ministros de Estado, Chefes de Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, 
quando necessário, e sob a coordenação do órgão competente; h) efetuar a fiscalização 
e o controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais, adotando as 
providências cabíveis contidas na Lei rº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente); i) colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes 
contra a vida, os costumes, o património, a ecologia, o meio ambente, os furtos e roubos 
de veículos bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o 
descaminho e os demais crimes previstos em lei. 
Organizacionalmente, a Polícia Rodoviária Federal está presente em todo o 
território nacional e atualmente encontra-se estruturada através da unidade 
administrativa central, em Brasília, e das unidades administrativas regionais, 
representadas pelas 22 (vinte e duas) Superintendências (GO, MT, MS, MG, RJ, SP, 
ES, PR, SC, RS, BA, PE, AL, PB, RN, CE, PI, MA, PA, SE, RO, TO) e pelos 5 (cinco)  
Distritos (DF, AC, AM, AP e RR), além de 156 (cento e cinqüenta e seis) sub-unidades 
administrativas, denominadas delegacias, 390 (trezentos e noventa) postos de 
fiscalização, totalizando, assim, em sua estrutura, 550 (quinhentos e cinqüenta) pontos 
de atendimento em todo o Brasil.  
Seu efetivo atual é de 8.338 (oito mil trezentos e trinta e oito)  policiais 
rodoviários federais em atividade, que são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, 
em regime de escala, da malha rodoviária federal de cerca de 55 (cinqüenta e cinco) mil 
quilômetros de rodovias e estradas. 
Todavia, o número de policiais rodoviários federais em atuação no Estado de 
Minas Gerais é ainda bastante inferior ao necessário para a realização, a contento, de 
suas funções institucionais.  
Na região do Triângulo e Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, crimes 
como roubo e furto de veículos e cargas, contrabando e descaminho têm se tornado 
cada vez mais freqüentes. Destarte, para o desenvolvimento satisfatório do trabalho de 
prevenção e repressão destes delitos, bem como de combate ao crime organizado 
nestas áreas é necessário aumentar o efetivo em atuação nas localidades para, pelo 
menos, 110 (cento e dez) policiais rodoviários federais, de acordo com informações do 
Superintendente da PRF, em Minas Gerais, Sr. Waltair Vasconcelos. Para tanto, mostra-
se necessária a realização de concurso público pelo Departamento da Polícia 
Rodoviária Federal para o preenchimento de novas vagas para o Estado de Minas 
Gerais.  
Dessa forma, Senhor Ministro, pela importância da matéria aludida, sugerimos 
a realização dos esforços necessários para aumentar o efetivo de Policiais Rodoviários 
Federais em Minas Gerais, em especial nas regiões do Triângulo Mineiro, Pontal do 
Triângulo e Alto Paranaíba. 
 
Sala das Sessões,             de                           de 2007. 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG