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São Paulo deve pagar diferenças de direito de arena à atacante
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  (Qui, 30 Nov 2017 14:58:00)
REPÓRTER: O recurso do São Paulo Futebol Clube, que buscava reverter a condenação ao pagamento do direito de arena de 20% ao jogador Leandro Lessa Azevedo, foi rejeitado pela Quinta Turma do TST. 
O atleta prestou serviços ao clube de 2006 a 2008. E na ação trabalhista, Leandro Azevedo solicitou o pagamento da diferença de 15% referente às competições nacionais, uma vez que recebeu somente 5% previstos em acordo, e de 20% sobre as competições internacionais.
Ao julgar o caso o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, condenou o clube ao pagamento das verbas requeridas com base na apuração do número de jogos em que o atleta participou, tanto em competições nacionais quanto internacionais.
Em defesa, o São Paulo sustentou que a condenação deveria ser extinta com base em um acordo firmado em 2000 entre o Clube dos Treze, entidade que representa os principais times de futebol, e o Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo. O documento estabeleceu que era legal o repasse de 5% do valor total dos contratos de transmissão e retransmissão de imagens, diferentemente do percentual de 20%, vigente à época, previsto na Lei Pelé.
O caso chegou ao TST. O relator na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, ressalvou o entendimento pessoal no sentido de que a legislação prevê a possibilidade de negociação do percentual devido aos jogadores participantes da partida. No entanto, o magistrado rejeitou o recurso do clube paulista com base na jurisprudência consolidada do TST, que entende que o acordo é inválido, por reduzir vantagem prevista em lei à época da vigência contratual.
SONORA: Ministro Guilherme Caputo Bastos – relator do caso
“Segundo o atual entendimento dessa Corte Superior, o percentual de 20%, previsto no artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.615/1998 para o cálculo do direito de arena é o mínimo assegurado para ser distribuído aos atletas profissionais, razão pela qual a expressão ‘salvo convenção em contrário’, prevista no referido artigo, não confere carta branca aos clubes para a redução daquele percentual, seja por meio de acordo judicial, seja por negociação coletiva.”
REPÓRTER: O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o São Paulo Futebol Clube deve pagar as diferenças referentes ao valor do direito de arena ao jogador Leandro Lessa Azevedo. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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