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Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
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(Seg, 10 Jun 2019 14:15:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil. O motivo? Ele submetia 11 trabalhadores rurais a condições degradantes.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Os trabalhadores rurais foram resgatados pelo Batalhão de Polícia Ambiental e pelo Grupo de Fiscalização Rural do extinto Ministério do Trabalho. Eles estavam alojados no mesmo curral destinado aos bois, expostos a diversas condições adversas. Entre elas, chuva, acidentes, ataques de animais silvestres e picadas de insetos. Além disso, permaneciam em contato com fezes, urina e poeira. Durante o resgate, os agentes também constataram que não havia alimentos disponíveis para o grupo.
Diante desse cenário de violações, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública, pedindo a condenação do dono da fazenda ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Segundo o MPT, o proprietário, então prefeito do Município de Abel Figueiredo, no Pará, responde a processo-crime por ter sido flagrado em operação realizada em outra fazenda ao submeter 22 trabalhadores à situação análoga à escravidão. Por isso, ele chegou a integrar a “lista suja” elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.
Em primeiro grau, o responsável pela fazenda foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 3 milhões. O juiz decidiu destinar o valor da reparação à comunidade diretamente lesada, por meio de projetos derivados de políticas públicas em defesa e promoção dos direitos humanos do trabalhador. O TRT da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a sentença.
O proprietário, então, recorreu ao TST. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, concluiu que o dano moral coletivo foi caracterizado. No entanto, o ministro considerou que o valor da condenação era desproporcional, uma vez que o montante poderia inviabilizar a atividade econômica do produtor rural.
Min. Hugo Scheuermann - relator do caso
“Mas o valor do dano moral coletivo, fixado em R$ 3 milhões, no caso dos autos, levando em consideração todos esses aspectos da gravidade da lesão, no sentido da coletividade dos trabalhadores, a lesão que, efetivamente, ocorreu, eu entendo que, considerando ainda que o réu é uma pessoa física, embora seja um grande produtor rural, tem uma conduta reincidente, segundo o Tribunal Regional, eu penso que esse valor de R$ 3 milhões é desarrazoado e desproporcional e fixo como sendo um valor adequado, no meu ponto de vista, em R$ 200 mil.”
REPÓRTER - Por maioria, a Turma aceitou o recurso do proprietário rural e fixou o valor da indenização por dano moral coletivo em R$ 200 mil.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Pablo Lemos
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