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Distribuidora deve indenizar motorista por não oferecer condições apropriadas para descanso do trabalhador
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  (Qua, 05 Jul 2017 11:12:00)
REPÓRTER: A empresa Megafort Distribuidora Importação e Exportação, de Minas Gerais, foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A distribuidora permitiu que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições precárias de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do TST, que manteve a condenação dada em segunda instância.
No processo, o motorista alegou que pernoitava no caminhão em que trabalhava, três vezes por semana, pois não recebia da empresa valor suficiente para hospedagem. Segundo o trabalhador, não havia como dormir na cabine do caminhão pela falta de espaço.
Em defesa, a distribuidora contou que o motorista não era obrigado a dormir no caminhão e que os valores das diárias eram repassados ao empregado. Para a empresa, não há qualquer ilegalidade ou ação que justifique o dano moral. 
Em recurso ao TST, a distribidora reafirmou sobre as boas condições da cabine e de segurança nos estacionamentos. Porém, para o relator do processo na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão a conduta da empresa ao não fornecer as medidas de saúde e segurança demonstra negligência e omissão quanto à normas trabalhistas. O ministro destacou ainda que a Corte Superior possui entendimento de que a necessidade de pernoitar no interior do veículo não revela, por si só, prejuízo ao empregado, mas o dano é caracterizado se houver comprovação de inadequação do ambiente.
A decisão foi unânime e a distribuidora vai ter que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais ao motorista.
Reportagem: Adrian Alencar  
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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