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Conab deve indenizar empregado anistiado que demorou a ser readmitido
(Qui 29 Out 2015 12:45:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, e manteve o pagamento de indenização a um empregado beneficiado pela Lei de Anistia. Embora o trabalhador anistiado tenha se apresentado para a readmissão, ele só foi reintegrado ao emprego quase um ano depois disso. No entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, mantido pelo TST, o atraso se deu de forma proposital, porque o empregado tinha um processo contra a Conab na Justiça Trabalhista.
Demitido em 1990, o empregado anistiado se apresentou para o reingresso no quadro de pessoal em maio de 2004, juntamente com outros anistiados. Houve então a exigência para que ele desistisse da ação trabalhista contra a Conab. Por ele não ter atendido ao pedido da Companhia, só foi readmitido quase um ano depois. Segundo ele, a demora teria lhe causado danos morais e materiais.
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Recife entendeu que competia à Conab readmitir o empregado, salvo fator impeditivo. A prorrogação do prazo para readmissão foi entendida como uma forma de retaliação e discriminação pelo trabalhador ter ajuizado a ação trabalhista.
Condenada em R$ 20 mil reais por dano moral, a Conab sustentou que o retorno dos anistiados se deu de acordo com a conveniência da Companhia, conforme legislação orçamentária, negando ter condicionado a readmissão à desistência da ação judicial.
Mas para a Justiça do Trabalho, não houve impedimento de natureza orçamentária à readmissão do empregado. O TRT de Pernambuco e levou em conta o depoimento de testemunhas que asseguraram que os trabalhadores com ações judiciais contra a empresa, e que delas não desistiram, também tiveram o processo de readmissão atrasado. 
Na Terceira Turma do TST, o ministro-relator Alexandre Agra Belmonte, manteve o entendimento do Regional e negou o pedido da 
Conab. A decisão foi unânime.
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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