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Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de petroleiro por ofensa em site de sindicato
(Qui, 17 Set 2015 14:00:00) 
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que é da Justiça Trabalhista a competência para julgar ação movida por um empregado da Petrobras contra o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, o Sindipetro. O profissional pediu o pagamento de indenização por dano moral depois de se recusar a participar de uma greve e sofrer retaliação do sindicato.
A instituição publicou na internet e em um informativo impresso mensagens ofensivas contra o empregado, que trabalhava em uma plataforma na Bacia de Campos. Ele foi chamado de "pelego", "sub-pessoa", "rato" e "sanguessuga", por ter marcado um treinamento durante o período da paralisação. Em primeira instância, as publicações foram consideradas difamatórias e o sindicato foi condenado a pagar 20 mil reais de indenização ao trabalhador.
Mas, ao analisar o recurso do Sindipetro, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que o caso não deveria ser julgado pela Justiça Trabalhista por envolver uma relação civil entre as partes. Dessa forma, o TRT determinou o envio do processo à Justiça Comum. O empregado recorreu ao TST e conseguiu reverter a decisão.
O relator do caso na Segunda Turma, desembargador convocado Gilmar Cavalieri, observou que a Constituição Federal atribuiu à Justiça Trabalhista o julgamento de qualquer litígio envolvendo sindicatos e trabalhadores.
  SONORA: desembargador Gilmar Cavalieri
  A Justiça do Trabalho é competente para julgar a demanda entre sindicato e trabalhador sindicalizado, conforme expressa previsão no artigo 114, III, da Constituição Federal. Recurso de revista que eu conheço e proponho o provimento.
  REPÓRTER: O voto do relator foi seguido, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com isso, o processo deve voltar ao TRT do Rio de Janeiro para que seja julgado o recurso do Sindipetro, contra o pagamento de indenização ao trabalhador ofendido.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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