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Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade
(Qua, 22 Fev 2017 19:31:00)
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que bombeiro do corpo voluntário de Joinville, em Santa Catarina, deve receber adicional de periculosidade de 30%, concedido a bombeiros civis. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso.
O benefício havia sido negado em segunda instância porque o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina entendeu que os bombeiros voluntários não são civis nem militares, já que não prestaram concurso público. Ainda segundo o Regional, o trabalhador já recebia adicional de risco, previsto em norma coletiva.
O trabalhador então recorreu ao TST, alegando que os bombeiros com vínculo empregatício da associação merecem o mesmo tratamento concedido aos civis. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Malmann, deu razão ao trabalhador. Segundo a ministra, o fato de a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville ser uma entidade civil sem fins lucrativos não impede o implemento das normas trabalhistas. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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