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Gerência geral de agência compartilhada não caracteriza cargo de gestão
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(Qua, 15 Mai 2019 14:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-gerente comercial do Santander não se enquadra na regra da CLT que afasta o pagamento de horas extras. Ele compartilhava a gerência geral de uma agência de Belo Horizonte, Minas Gerais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o bancário afirmou que havia sido contratado para trabalhar oito horas diárias e que ultrapassava esse limite todos os dias. Ele alegou que não tinha poder de gestão, pois, assinava documentos, conjuntamente, com o outro gerente. Além disso, se reportava à superintendência quando precisava sair mais cedo. Por esses motivos, pediu o pagamento de horas extras.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido. Para o Tribunal Regional, a situação do empregado se enquadrava na exceção do artigo 62 da CLT. O dispositivo exclui os gerentes da duração normal da jornada de oito horas. Segundo o TRT, a prática de assinatura conjunta é normal em instituições bancárias para aumentar a segurança da transação.
O bancário recorreu ao TST e o caso foi julgado na Sexta Turma.
De acordo com a relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, o TST entende que a administração da agência bancária é exercida de forma compartilhada entre os gerentes comercial e operacional. Dessa forma, em casos como esse, a Jurisprudência do TST considera a duração normal da jornada.
Por unanimidade, a Sexta Turma reconheceu o enquadramento do bancário no artigo 224, da CLT. O processo retornará ao juízo de primeiro grau para o exame de todos os pontos levantados pelo profissional no pedido de horas extras, como o intervalo intrajornada e a jornada em atividade externa em campanhas universitárias.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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