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Banco deve retificar carteira de trabalho para incluir aviso-prévio indenizado
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(Seg, 19 Nov 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradesco retifique a data da rescisão contratual na carteira de trabalho de uma bancária para incluir o período do aviso-prévio. Os ministros ressaltaram que a CLT prevê a integração do período ao tempo de serviço do empregado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A bancária trabalhava no Banco Bradesco e após ser demitida entrou com ação na Justiça do Trabalho pedindo que a instituição financeira retificasse a carteira de trabalho dela para incluir a data do aviso-prévio. A profissional foi dispensada de trabalhar durante os trinta dias de aviso e foi indenizada pelo período.
O primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, haviam negado a retificação. Para o TRT, o aviso-prévio só traz efeitos em relação às vantagens econômicas no pagamento das verbas rescisórias, mas não altera a data do fim do contrato, que deve ser sempre o último dia de permanência no emprego.
A bancária recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Sétima Turma, desembargador convocado, Francisco Rossal de Araújo, explicou que o artigo 487 da CLT é expresso ao prever a integração do aviso-prévio ao tempo de serviço, mesmo que seja indenizado.
O relator concluiu que durante este período, empregado e empregador ainda cumprem obrigações em relação ao contrato de trabalho, sendo rompidas apenas com o fim do vínculo.
Com isso, por unanimidade, a Turma determinou que o Bradesco retifique a carteira de  trabalho da bancária e inclua a data do aviso prévio indenizado.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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