 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à sugestão de criação 
de programa de financiamento para compra de 
veículos de passeio destinados a transporte de 
aluguel (táxi). 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo seja implementado 
financiamento ou programa de governo para aquisição de veículos de passeio 
destinados a transporte de passageiros, como veículo de aluguel (táxi).  
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
 
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INDICAÇÃO No           , DE 2007 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Sugere implementação de linha 
de crédito em instituições financeiras oficiais 
para aquisição de automóveis de passageiros 
para utilização como veículos de aluguel por 
seus proprietários. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda: 
Os sistemas de transporte público no País são 
reconhecidamente ruins. Nas cidades grandes e de porte médio, é cada vez 
maior a necessidade de os cidadãos terem que utilizar serviços de táxi para 
deslocamento a locais onde a dificuldade de estacionar é grande. 
A frota atual de táxi já tem idade média elevada, que se 
reflete nas más condições de conservação e segurança dos veículos. O 
incentivo fiscal concedido na compra de veículos novos é uma medida que 
influencia o motorista profissional a substituir seu carro. Mas, mesmo sem o IPI, 
o valor é elevado, o que dificulta a concretização do negócio. 
Entre os pleitos e sugestões que nos são apresentados, 
mereceram nossa especial atenção, pela elevada freqüência, aqueles enviados 
por motoristas profissionais que se referem à inexistência de financiamento, por 
instituição financeira oficial, para compra de veículos novos destinados a ser 
instrumento de trabalho do proprietário como veículos de aluguel. Destaque-se 
que, na quase totalidade das correspondências enviadas pelos jovens, a 
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dificuldade de conseguir um emprego no interior, em pequenas cidades, é 
citada como principal causa para a decisão de tentarem prestar serviço de 
transporte em motocicletas. 
Desse modo, vimos sugerir a Vossa Excelência, como 
Presidente do Conselho Monetário Nacional, que apresente àquele órgão 
proposta de implementação de linha de crédito nas instituições bancárias 
oficiais da União, especialmente no âmbito do BNDES, para fins de 
financiamento da compra de veículos novos para serem utilizadas como 
veículos de aluguel (táxi) por seus proprietários. O programa a ser criado para 
aquisição de táxis pode seguir os moldes do “PROESCOLAR”, que foi instituído 
no BNDES pela Carta-Circular nº 36, de 20 de agosto de 2007, e que tem por 
objetivo renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada 
ao transporte diário de alunos do ensino básico (infantil, fundamental e médio), 
por meio de financiamento, exclusivamente por intermédio de instituições 
financeiras credenciadas 
Acreditamos que com mais esta facilidade aqueles 
profissionais ficarão muito mais propensos a trocar seus veículos, o que 
significa uma frota de táxi nova e segura.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
 
 
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