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TST valida acordo que amplia estabilidade apenas para gestantes contratadas por prazo indeterminado
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  (Qui, 03 Ago 2017 14:23:00)
REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do TST julgou válida cláusula de norma que aumentou para um grupo de empregadas o prazo da garantia de emprego a gestantes. 
A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada. Entre a maioria dos ministros, prevaleceu o entendimento de que não houve ofensa ao princípio da isonomia.
O acordo coletivo foi assinado pela indústria e o Sindicato dos Empregados no Estado do Pará, com vigência entre 2016 e 2018.
Porém, o Ministério Público do Trabalho quis anular a cláusula na Justiça, com o argumento de que houve restrição a direito fundamental das trabalhadoras e tratamento desigual entre mulheres que se encontram em igual situação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, declarou a nulidade parcial, ao fundamento de que, se a lei garante um direito para empregadas em geral, a norma coletiva não pode ampliá-lo para só um grupo.
A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado.
Para a relatora do recurso da Souza Cruz ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, a norma coletiva em questão é legítima e benéfica por constituir prazo superior aos cinco meses apesar de favorecer apenas um grupo de trabalhadoras. 
SONORA: Ministra Maria de Assis Calsing – relatora do caso
“Então é isso que eu coloco no meu voto, que eu não vejo porque aqui penalizar as empregadas que são contratadas por prazo indeterminado com uma benesse que está sendo dada para além do direito positivado. Então eu sinceramente em primeiro lugar eu não consigo ver discriminação aqui... e em segundo se houvesse discriminação então ou a cláusula é nula, nós não podemos fazer como fez o TRT da 8ª, criar uma terceira norma que seria abrangendo as empregadas contratadas por contrato a termo. Então eu estou mantendo meu voto.”
REPÓRTER: Dessa forma, por maioria os integrantes da SDC acompanharam a relatora para julgar improcedente o pedido de nulidade. Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado.
Reportagem: João Cláudio Silveira
Locução: Adrian Alencar
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
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