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Empresas de telecomunicações são responsabilizadas por verbas trabalhistas de terceirizado que prestou serviço às empregadoras
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  (Seg, 30 Mai 2016 14:15:00)
  REPÓRTER: Três empresas de telecomunicações foram condenadas subsidiariamente ao pagamento das verbas trabalhistas de um técnico que prestava serviço para as três empregadoras ao mesmo tempo. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que constatou que todas utilizavam os serviços dele.
  O profissional alegou na Justiça Trabalhista que as tomadoras de serviço se beneficiaram da força de trabalho dele por meio da contratação terceirizada relativa à atividade-fim das empresas. Ele pediu direito a adicional de insalubridade, periculosidade, horas extras e adicional noturno. 
  Em primeira instância, o juízo entendeu que não seria possível delimitar o período específico em que cada empresa foi favorecida pelos serviços do técnico, pois a empregadora prestadora do serviço tinha diversos contratos com as três companhias, sem exclusividade. Segundo a única testemunha ouvida, os instaladores trabalhavam em mais de uma tomadora por dia.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a decisão de responsabilizar subsidiariamente as tomadoras de serviço. Embora a Súmula 331 do TST estabeleça a responsabilidade do tomador dos serviços, por se favorecer das atividades prestadas, no caso concreto, como havia mais de uma tomadora, seria impossível individualizar a responsabilidade de cada uma.
  No TST, o técnico defendeu que a prestação de serviços concomitantemente a várias tomadoras não impederia a responsabilização subsidiária dessas empresas. Para ele, a responsabilidade poderia ser resolvida em liquidação por artigos ou em partes iguais entre elas.
  O relator do recurso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, não achou considerou relevante o fato de o trabalhador ter prestado serviço para mais de uma empresa ao mesmo tempo. Ele destacou que a Súmula 331 do TST não restringe a prestação de serviços ao mesmo tempo apenas para uma empresa para autorizar a responsabilização subsidiária. Para o ministro-relator, não sendo possível delimitar o tempo que o empregado ficava à disposição de cada empresa, na fase de execução devem ser observados os contratos de cada tomadora e a empregadora direta. Dessa forma, por unanimidade, as três empresas de telecomunicações foram igualmente responsabilizadas pelos períodos de vigência dos contratos de prestação de serviço.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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