PROJETO DE LEI Nº3.267, DE 2019
(Do Poder Executivo)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, de 23 de
Setembro de 1997, que Institui o Código de
Trânsito Brasileiro.

EMENDA Nº
Inclua-se, onde couber, no texto do PL 3.267/19, os seguintes
artigos:
“Art.147.................................................................................
......................................................................................
V – de direção veicular, realizado em via pública urbana
e em rodovias, fora do perímetro urbano, em veículo da
categoria para a qual estiver habilitando-se.”(NR)

Art.148. ..............................................................................
§ 1º A formação de condutores deverá incluir,
obrigatoriamente, curso de direção defensiva, de direção
em rodovias, fora do perímetro urbano, nesse caso com o
limite mínimo de vinte por cento de aulas, e de conceitos
básicos de proteção ao meio ambiente relacionados ao trânsito.
............................................................................................” (NR)


2

JUSTIFICAÇÃO
As rodovias brasileiras são de fundamental importância para o
funcionamento da nossa economia e para a locomoção das pessoas no
território nacional. Entretanto, nessas mesmas rodovias ocorrem, todos os
anos, um número alarmante de acidentes automobilísticos, com milhares de
mortos e feridos.
De acordo com dados apresentados pela Confederação
Nacional dos Transportes (CNT), apenas nas rodovias federais policiadas, no
período de 2007 a 2017, ocorreram mais de 1,6 milhão de acidentes, deixando
mais de um milhão de pessoas feridas e 83.481 mortos, em onze anos, uma
média de 20,8 mortos por dia.
Os condutores jovens estão entre os mais suscetíveis aos
desastres automobilísticos. Segundo estudo da ABRAMET (Associação
Brasileira de Acidentes e Medicina do Tráfego) publicado em 2017, as
ocorrências de ferimentos e mortes envolvendo motoristas jovens em acidentes
de trânsito são assustadores. Apenas no ano de 2015, do total de 39.131
mortos no trânsito urbano e nas rodovias, 9.235 pessoas tinham idade entre 20
e 29 anos, o que corresponde a 23,6% dos óbitos ocorridos naquele ano, em
todo o País.
Se nas vias urbanas a experiência ao volante é de fundamental
importância para se conduzir o veículo com segurança, nas rodovias esse
aspecto é ainda mais relevante, uma vez que a dinâmica do trânsito nesses
locais exige maior destreza para livrar-se de acidentes ou para minimizar os
seus danos.
Estudos indicam que a falta de experiência dos novos
condutores pode ser perigosa para o tráfego em segurança na rodovia, pois as
habilidades

e

desenvolvidas.

percepções

necessárias

ainda

não

foram

totalmente


3

Nesse sentido, parece-nos fundamental que o condutor em sua
formação receba o mínimo de vinte por cento de aulas ministradas pelas
autoescolas em rodovias, em razão das diferenças significativas em relação à
direção nas vias urbanas.
Queremos, portanto, com esta Emenda, que condutores em
estágio de formação concluam o mínimo de vinte por cento de aulas de direção
de veículos em rodovias, fora do perímetro urbano, para evitar que
posteriormente já de posse da carteira de habilitação e sem experiência
coloquem em risco a sua vida e a dos demais cidadãos que as utilizam.
Por essa razão, esperamos contar com o apoio dos Nobres
Parlamentares para sua aprovação.
Sala das Sessões, em

de setembro de 2019.

Deputado LUIZÃO GOULART
Republicanos/PR