DVT n.11

Apresentação: 01/07/2021 15:44 - Mesa
DVT 11 => PL 10920/2018

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL Nº 10920/2018– Destaque 2 – PT Art. 3 da Submenda
Substitutiva.
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o
pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a
dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de
depósito e de exame de patentes.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
Destaque 2 – PT Art. 3 da Submenda Substitutiva – PL Nº 10920/2018 ,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/06/2021, votei
NÃO.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos
regimentais, por problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Sala das Sessões, 29 de junho de 2021.

*CD211376006800*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211376006800