 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Federal  LUIZ LIMA) 
Sugere a criação de sistema nacional 
de estatística de acidentes de trânsito. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura: 
Estando o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – 
vinculado ao Ministério da Infraestrutura e tendo em vista que compete a esse 
órgão, nos termos do art. 19, X e XI, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, 
organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, vimos, por meio 
desta Indicação, expor e sugerir o seguinte. 
O Brasil apresenta índices elevados de acidentes de trânsito, 
com dezenas de milhares de mortos todos os anos. Dessa forma, é urgente 
uma resposta de todos os órgãos envolvidos na segurança dos usuários das 
vias. Para que essas respostas, sejam elas normativas, educativas ou 
fiscalizatórias, tornem-se eficientes, é necessária a identificação de todos os 
fatores que afetam os índices de acidentalidade em nosso país, por meio de 
um preciso diagnóstico. 
Nesse contexto, o CTB conferiu ao Denatran a competência 
para centralizar e organizar os dados estatísticos oriundos dos diversos órgãos 
do Sistema Nacional de Trânsito – SNT –, in verbis: 
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da 
União: 
(...) 
X - organizar a estatística geral de trânsito no território 
nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais 
órgãos e promover sua divulgação; 
XI - estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre 
as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do 
trânsito; 
(...) 
§ 3º Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos 
rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados 
estatísticos para os fins previstos no inciso X. 
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Em consulta ao sítio eletrônico do Denatran, a única base de 
dados que se pode acessar é a de frota de veículos. Sobre acidentes, não há 
qualquer informação. Estamos cientes da complexidade na obtenção de dados 
oriundos dos órgãos do SNT, entretanto, não podemos esperar mais para 
termos uma base de dados nacional confiável. 
Dessa forma, sugerimos que o Denatran promova esforços 
para criação de sistema de coleta de dados relacionados a acidentes de 
trânsito, assim como de análise e divulgação de informações estatísticas de 
âmbito nacional. Destacamos que a definição do “modelo padrão de coleta de 
informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito”, elencada no inciso 
XI do art. 19 do CTB, é o primeiro passo para obtenção de dados confiáveis. 
Por último, trazemos para reflexão que o Denatran, na criação 
do sistema de estatística, possa incluir dados oriundos de instituições como 
Ministério da Saúde, Seguradora Líder – DPVAT e institutos de criminalísticas, 
ligados ou não às Polícias Civis. Embora não pertencentes ao SNT, possuem 
dados relevantes sobre acidentes de trânsito. Ao Denatran caberia a 
centralização e análise dos dados, a fim de produzir as informações 
necessárias ao planejamento das ações voltadas à segurança viária. 
Essas são as razões que nos impelem a lhe enviar esta 
Indicação. Certos da atenção de V. Exª. com a demanda apresentada, 
antecipamos nossos agradecimentos e renovamos nossos votos de estima e 
apreço. 
Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2019. 
Deputado Federal LUIZ LIMA 
 
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REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Federal LUIZ LIMA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de sistema 
nacional de estatística de acidentes de 
trânsito. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de sistema nacional de 
estatística de acidentes de trânsito.  
Sala das Sessões, em 13 de agosto de 2019. 
Deputado Federal LUIZ LIMA 
 
 
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