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Terceira Turma do TST reverte demissão por justa causa de gerente dispensado por ter atividade empresarial paralela
19.06.2015
  REPÓRTER: Um gerente do Bradesco teve a demissão por justa causa revertida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O profissional havia sido dispensado porque exercia atividade empresarial paralela. Uma testemunha alegou que ele tinha uma van de aluguel e, na época da dispensa, possuía um caminhão. 
Ao demitir o gerente, o banco afirmou que uma norma interna proíbe que o empregado realize negócios particulares que envolvam clientes ou a participação, administração ou sociedade comercial ou civil sem autorização da diretoria executiva. A empresa ainda destacou que o empregado fez movimentação bancária desrespeitando as normas internas. 
Na primeira instância, a justa causa foi revertida em dispensa sem motivos. Segundo prova pericial, o gerente cumpriu todas as normas e procedimentos vigentes. O TRT de Minas Gerais, no entanto, concluiu que o Bradesco aplicou a punição corretamente, conforme a CLT. 
Ao recorrer ao TST, o profissional alegou que a pena de despedida disciplinar foi desproporcional, já que nenhuma falta grave foi comprovada. O relator do caso na 3ª Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que havia provas de que o trabalhador já possuía o negócio particular antes de ser contratado pelo Bradesco. O ministro destacou ainda que não houve prejuízo ao banco com os serviços particulares desenvolvidos pelo empregado.  
Na avaliação do ministro-relator a decisão Regional violou a CLT, já que não havia proibição relacionada ao tema no contrato de trabalho ou até mesmo uma espécie de concorrência desleal ou interferência no desempenho profissional do gerente. Por maioria de votos, a 3ª Turma do TST aceitou o recurso e reformou a sentença. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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