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Servidores de município paulista que fizeram greve têm metade dos salários descontada
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  (Qui, 09 Fev 2017 14:23:00)
REPÓRTER: O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, o Sismar, não conseguiu reverter o desconto da metade dos dias parados de servidores do município paulista de Santa Lúcia. A paralisação, que não foi considerada abusiva, durou 26 dias e atingiu serviços ligados à saúde, educação e limpeza pública. A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, que havia autorizado o desconto de 50% dos salários em função dos dias não trabalhados, e a compensação de 50% dos dias restantes.
No recurso ao TST, o Sismar argumentou que os trabalhadores não poderiam ser penalizados por exercerem o direito de greve, principalmente quando a paralisação não for considerada abusiva. Para o sindicato, negar o salário do profissional que adere à paralisação equivale à negativa do próprio direito, pois o comprometimento da subsistência do trabalhador implica a precarização da justa iniciativa de reivindicar melhorias de direitos e na inviabilidade da luta.
A relatora do caso na SDC, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, no TST, o entendimento é que a greve representa a suspensão do contrato de trabalho e, por isso, como regra geral, não é devido o pagamento dos dias de paralisação. As exceções ocorrem quando a questão é negociada entre as partes ou em situações excepcionais, como em paralisações motivadas por: descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, não pagamento de salários e más-condições de trabalho. A ministra-relatora destacou que, no caso concreto, a greve não se enquadrava nas hipóteses de excepcionalidade.
Com isso, o recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região foi negado. Os servidores do Município de Santa Lúcia terão desconto de metade dos salários, em função dos dias não trabalhados, e deverão compensar os dias restantes.
A decisão foi unânime, com ressalvas de entendimento da ministra-relatora, Kátia Magalhães Arruda.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
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