(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere gestões para que seja criada,
no município de Eunapólis, estado da Bahia,
a Delegacia Especializada de Crimes Contra
a Mulher, e, também, para que seja
implementado um plano estratégico de
combate à violência contra a mulher e de
conscientização dos efeitos negativos dessa
violência

INC n.1408/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro de Justiça e Segurança
Pública
Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos
A criação da Delegacia Especializada de Crimes Contra a
Mulher, no município de Eunapólis, Estado da Bahia, nos moldes das exitosas
experiências de outras Delegacias especializadas no atendimento a vítimas
socialmente vulneráveis, significará a ampliação de uma experiência bem
sucedida para outros grupos assim identificados; neste caso específico, as
mulheres.
Observando que o município de Eunapólis é considerado o
segundo município com maior índice de violência no país, de acordo com o
estudo do Atlas da Violência 1, indubitavelmente, essa medida reforçará o
comprometimento do Estado com a Justiça e os Direitos Humanos, quando da
prestação de atendimento qualificado àquelas que se encontram em situações
de desigualdade, à semelhança do que já ocorre com as chamadas Delegacias

Acessoriamente, traz-se à baila a implementação de um plano
estratégico de combate à violência contra a mulher e de conscientização dos
efeitos negativos dessa violência.

1

Fonte: https://www.defensoria.ba.def.br/noticias/eunapolis-defensoria-ingressa-com-acp-para-que-omunicipio-tenha-delegacia-da-mulher/; publicação em: 05 fev. 2020; acesso em: 16 fev. 2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216750199100

*CD216750199100*

do Idoso e da Criança e do Adolescente.


sugestões aqui trazidas, submetemos a presente Indicação a suas elevadas
considerações.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

INC n.1408/2021

Na certeza de que V. Exas apreciarão com ânimo favorável as

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

2

2021.764 – Ind. Delegacia Mulher

REQUERIMENTO Nº

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216750199100

*CD216750199100*

Deputado RONALDO CARLETTO


INC n.1408/2021

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, por intermédio dos Ministérios da
Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, sugerindo
gestões para que seja criada, no município
de Eunapólis, estado da Bahia, a Delegacia
Especializada de Crimes Contra a Mulher, e,
também, para que seja implementado um
plano estratégico de combate à violência
contra a mulher e de conscientização dos
efeitos negativos dessa violência.

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

3

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Indicação anexa, sugerindo
gestões para que seja criada, no município de Eunapólis, estado da Bahia, a
Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, e, também, para que seja
implementado um plano estratégico de combate à violência contra a mulher e
de conscientização dos efeitos negativos dessa violência.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

2021.764 – Ind. Delegacia Mulher

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216750199100

*CD216750199100*

Deputado RONALDO CARLETTO