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Adicional de risco de vida pago a vigilante não compõe base de cálculo de outras parcelas salariais
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  (Seg, 25 Mai 2018 14:31:00)
REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo havia concedido a integração por entender que o valor teria a mesma natureza do adicional de risco portuário, e outros, devidos em decorrência de situação especial e mais grave de trabalho. Para o Regional trata-se de valor de contraprestação do trabalho e a existência de cláusula coletiva de trabalho em sentido contrário não mudaria o caráter salarial
No recurso ao TST, a Brinks defendeu que o adicional foi pago conforme previsto em acordo coletivo. A norma determinou que a parcela não teria repercussão nas demais. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, observou que a clausula normativa que estabeleceu os critérios e a forma de pagamento do adicional deve ser validada e prestigiada. O ministro ressaltou que a forma de repasse do acréscimo é resultado de negociação coletiva e que a Constituição Federal reconhece a validade dos acordos.
O relator lembrou ainda que no caso a negociação não feriu preceito de norma pública à saúde, à segurança e à higiene do empregado.
Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho – relator do caso
“Estou dizendo na ementa suscintamente, que a parcela instituída pela norma coletiva pode ter sua base de cálculo com sequencia jurídica limitada por essa mesma fonte jurídica, por tal razão esse acordo tem validade a clausula de  convenção coletiva que preve o pagamento do adicional de risco de vida, sem reflexos em qualquer outra parcela remuneratória”.
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Giselle Mourão
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