Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos
agricultores familiares do Brasil para mitigar os
impactos socioeconômicos da Covid–19 e dá outras
providências.

EMENDA MODIFICATIVA
(Do Deputado Vilson da Fetaemg)
O inciso I, do § 2º, do art. 2º, do Substitutivo ao PL 735, de 2020, passará a ter
a seguinte redação:
Ar. 2º ....................................................................................................
..............................................................................................................
§ 2º ......................................................................................................
.............................................................................................................
I - cadastrar-se junto à entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural e
nos municípios em que não haja ATER, o cadastro será realizado junto às
organizações representantes da agricultura familiar;

JUSTIFICATIVA
A presente emenda busca facilitar o cadastro dos agricultores familiares para
que tenham acesso aos recursos financeiros emergenciais de amparo à agricultura
familiar, uma vez que as entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural

EMP n.3/0

SUBSTITUTIVO AO PL 735/2020

Apresentação: 07/07/2020 12:32 - PLEN
EMP 3 => PL 735/2020

EMENDA DE PLENÁRIO

Documento eletrônico assinado por Vilson da Fetaemg (PSB/MG), através do ponto SDR_56265, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg

De acordo com o próprio parecer do relator, a ATER tem capilaridade
em 5.300, dos 5.570 municípios brasileiros, conforme censo IBGE/2020 1.
Desta forma, é extremamente necessário, que o agricultor não seja
prejudicado, caso no seu município não tenha entidades de Assistência
1 https://censo2020.ibge.gov.br/sobre/numeros-do-censo.html

*CD205486423200*

(ATER), não estão presentes em todos os municípios brasileiros.


da

agricultura

familiar,

no

município.
Assim, peço que a presente emenda seja acolhida.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2020

Deputado Vilson da Fetaemg
PSB/MG

seu

respectivo

EMP n.3/0

representantes

*CD205486423200*

entidades

Apresentação: 07/07/2020 12:32 - PLEN
EMP 3 => PL 735/2020

Técnica e Extensão Rural, podendo assim, realizar seu cadastro nas

Documento eletrônico assinado por Vilson da Fetaemg (PSB/MG), através do ponto SDR_56265, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg


(Do Sr. Vilson da Fetaemg )

Dispõe

sobre

medidas

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 07/07/2020 12:32 - PLEN
EMP 3 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

familiares do Brasil para mitigar os
impactos socioeconômicos da Covid–19 e
dá outras providências.

Assinaram eletronicamente o documento CD205486423200, nesta ordem:
1 Dep. Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
6 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
7 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
8 Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Vilson da Fetaemg (PSB/MG), através do ponto SDR_56265, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

emergenciais de amparo aos agricultores