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Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
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(Qui, 01 Nov 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do TST condenou a Transportes Rodoviários Lucesi, de Rondonópolis, em Mato Grosso, ao pagamento de indenização à viúva de um motorista que foi assassinado por um colega de trabalho dentro da empresa. Para os ministros, era função da instituição providenciar um ambiente de trabalho seguro aos empregados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A briga entre o motorista e um frentista da Lucesi começou devido a uma manobra com caminhão no pátio. Segundo testemunhas, após o trocarem ofensas, os dois empregados seriam demitidos. Durante uma reunião com o supervisor deles, o frentista atirou e matou o motorista alegando ter sido ameaçado de  morte.
A viúva do empregado ajuizou ação pedindo indenizações por dano moral e material. Ela afirmou que o crime havia sido praticado no local de trabalho do marido, durante o expediente e motivado pelo serviço prestado.
Mas o primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso não aceitaram o recurso. Segundo o TRT, no momento do crime, os empregados não estavam exercendo as funções dele e o fato ocorreu devido a um conflito pessoal  e não de trabalho.
Mas no Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, teve outro entendimento. Para o ministro, mesmo que a empresa não tivesse culpa pelo dano, o crime ocorreu nas dependências dela durante o desenvolvimento das atividades de trabalho.
O ministro ainda explicou que cabe ao empregador providenciar um ambiente de trabalho seguro. Por unanimidade, a Sétima Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral no valor de 100 mil reais e de pensão mensal correspondente a 2/3 do último salário do motorista à viúva.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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