 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa ao fortalecimento das 
ações do Programa Nacional de Formação 
de Professores da Educação Básica (Parfor) 
e à pactuação com entes subnacionais com 
vistas à adoção de incentivos para que todos 
os professores das redes públicas de 
educação básica possuam formação 
específica de nível superior, obtida em curso 
de licenciatura na área de conhecimento em 
que atuam. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o fortalecimento das ações do 
Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) 
e a pactuação com entes subnacionais com vistas à adoção de incentivos para 
que todos os professores das redes públicas de educação básica possuam 
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área 
de conhecimento em que atuam. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Sugere o fortalecimento das ações do 
Programa Nacional de Formação de 
Professores da Educação Básica (Parfor) e a 
pactuação com entes subnacionais com 
vistas à adoção de incentivos para que todos 
os professores das redes públicas de 
educação básica possuam formação 
específica de nível superior, obtida em curso 
de licenciatura na área de conhecimento em 
que atuam.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, 
O Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2019, publicado 
pelo Movimento Todos pela Educação, traz dados preocupantes sobre 
docentes que atuam sem formação superior compatível com as disciplinas que 
lecionam nas escolas brasileiras. 
No ensino médio, 30% dos docentes vivem essa realidade, e o 
panorama é pior nos anos finais do ensino fundamental, onde cerca de 40% 
dos docentes estão nessa situação (ano de referência 2018). 
Na verdade, esse diagnóstico já havia sido apontado pelo 
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 
em 2018, ao divulgar o relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do 
Plano Nacional de Educação (PNE). 
Esse Relatório analisou o andamento da meta 15 do PNE, que 
tem por objetivo assegurar que todos os professores da educação básica 
possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura 
na área de conhecimento em que atuam. Segundo o INEP, a despeito do 
crescimento registrado no percentual de adequação entre docência e formação 
nas três etapas da educação básica, entre 2013 e 2016, o País ainda está 
distante da meta de 100% estabelecida para 2024. 
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Preocupa-nos também o fato de haver forte disparidade 
regional nesse indicador, havendo concentração de percentuais mais altos de 
adequação da formação docente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 
mais baixos na nas regiões Norte e Nordeste, justamente onde estão os 
maiores desafios para os resultados de aprendizagem.  
Outro ponto a destacar no monitoramento do Plano é que nos 
anos finais do ensino fundamental, comparadas às demais etapas da educação 
básica, verifica-se que os resultados, de modo geral, apresentam valores 
menores de adequação da formação docente e marcadamente desiguais. 
As melhores práticas internacionais de gestão da educação já 
mostraram que o desempenho de um sistema de ensino está bastante alinhado 
com a qualidade de formação dos seus docentes. 
Ademais, Sr. Ministro, outro estudo publicado pelo INEP1 
tratando da trajetória escolar dos alunos na educação básica demonstrou que 
há um dramático êxodo ao longo dos anos finais do ensino fundamental. A 
repetência e a evasão interrompem essa trajetória antes que a escolaridade 
obrigatória seja concluída, perpetuando ciclos de pobreza, de baixa 
qualificação e baixa produtividade. 
Em vista disso, sugerimos a V.Exa. fortalecer as ações do 
Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), 
implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 
Superior (CAPES), que visa induzir e fomentar a oferta de educação superior, 
gratuita e de qualidade, para profissionais do magistério que estejam no 
exercício da docência na rede pública de educação básica e que não possuem 
a formação específica na área em que atuam em sala de aula. É fundamental 
que essas ações sejam direcionadas de forma prioritária para docentes que 
atuam nas regiões Norte e Nordeste e nos anos finais do ensino fundamental. 
Considerando a instância permanente de negociação e 
cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 
prevista no art. 7º da Lei nº 13.005, de 2014, que estabelece o PNE, sugerimos 
                                            
1
 Simões, Armando Amorim. “As metas de universalização da educação básica no Plano Nacional de 
Educação: o desafio do acesso e a evasão dos jovens de famílias de baixa renda no Brasil”. PNE em 
Movimento nº 4. MEC/INEP, 2016. 
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ainda que seja discutida a possibilidade de estabelecer um pacto com os entes 
subnacionais a fim de que sejam implementados incentivos - financeiros ou não 
- para que os docentes obtenham a formação em nível superior adequada à 
área em que têm exercício profissional de magistério. 
Certos de que S.Exa. dedicará a prioridade necessária para 
este que é o tema mais importante da agenda educacional brasileira, 
colocamo-nos à disposição para colaborar na construção desse pacto com 
Estados, DF e Municípios. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
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