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Reportagem Especial: falência
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(Ter, 17 Set 2019 14:10:00)
Esse é o Samba do Trabalhador, de Martinho da Vila. Na letra da música o cantor e compositor fala com bom humor sobre o comportamento de um profissional desleixado, que não se importa em perder o emprego. 
Ao contrário do que diz a canção, muita gente se preocupa só de imaginar uma demissão. Sustentar a família, pagar as contas e se divertir durante os fins de semana são alguns gastos básicos para viver bem. Por isso, a importância do trabalho na vida de qualquer pessoa. 
Mas existem situações desagradáveis que podem ocorrer com qualquer empregado. Passar por um desligamento por causa da falência da empresa é uma delas.
Na Reportagem Especial de hoje, vamos falar sobre o tema. Você vai ficar sabendo quais são os direitos dos profissionais que perdem o emprego porque a empresa fechou as portas.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Aos 27 anos Raíssa Calumbi conseguiu um emprego em uma rede de supermercados em 2005. Essa foi a segunda vez que ela trabalhou com carteira assinada, recebendo benefícios como férias, 13º salário, férias proporcionais. Raíssa conta que a rotina era puxada, mas o trabalho era gratificante. 
Raíssa Calumbi - supervisora de vendas
“Quando eu trabalhei lá eu era auxiliar de escritório e a minha função envolvia RH, serviços bancários, pagamento de fornecedores, notas fiscais. Ou seja, tudo que era relacionado ao financeiro. Em alguns outros momentos eu ajudava em outros setores, na padaria, balcão de informações e caixas.”
REPÓRTER - Quando completou oito anos de casa, veio a notícia: a rede de supermercados que a Raíssa trabalhava declarou falência. Um susto não só para a jovem, mas também para os mais de 100 colaboradores que trabalhavam na unidade.
Raíssa Calumbi - supervisora de vendas
”Como os funcionários eram muito antigos eles já tinham criado um vinculo com a empresa. E no pensamento do funcionário, quando fala que a empresa faliu, todos ficam inseguros por não saberem o que vai acontecer. Como por exemplo: eu vou trabalhar onde? Será que vou receber meus direitos? Será que vamos ter suporte? E essas perguntas deixam qualquer trabalhador com medo, e foi o nosso caso.”
REPÓRTER - Muitos colegas da Raíssa Calumbi, que foram dispensados seguem desempregados. E essas pessoas fazem parte de uma estatística que chama atenção. De acordo com a pesquisa nacional da Boa Vista, os pedidos de falência aumentaram em 58% em agosto em relação a julho deste ano.
O artigo 449 da CLT estabelece que mesmo em caso de falência os direitos previstos no contrato de trabalho continuam existindo. O artigo 768 reafirma e dá efetividade a este dispositivo, ressaltando que em todas as fases processuais, terá preferência o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o juízo de falência. O juiz do trabalho substituto do TRT no Ceará, André Braga Barreto, explica quais são os direitos resguardados por lei a um empregado, em caso de falência do empregador. 
André Braga Barreto - juiz substituto do TRT no Ceará
“Não se pode dizer que o empregado perca algum direito trabalhista em razão da decretação de falência do seu ex-empregador.  Até porque é da essência da relação de emprego que é a assunção dos riscos da atividade econômica é do empregador. a diferença é no que no que diz respeito ao rito processual a concentração dos atos de execução de cobrança no juízo universal da falência, mas a rigor direitos trabalhistas não são perdidos pelo empregado em razão da falência do seu ex-empregador.”
REPÓRTER - O magistrado detalha, ainda, o que ocorre após a declaração de falência do empregador.
André Braga Barreto - juiz substituto do TRT no Ceará
”A falência por assim dizer seria a morte, a extinção, o encerramento das atividades econômicas de uma determinada empresa. Nesse caso o que a legislação determina é que se faça uma arrecadação de todo o passivo da empresa, ou seja, de todas as dividas da empresa, uma consolidação de todos os credores, bem como a arrecadação de todo o ativo, todo o patrimônio que a empresa tem, seja o patrimônio imobilizado, que já está em posse da empresa seja o patrimônio relativo a créditos que a empresa tem perante terceiros. Feita essa arrecadação é feito o pagamento dos credores na medida do possível e decretado o enceramento do processo falimentar.”
REPÓRTER - Nesses casos, o ex-empregado pode procurar amparo na Justiça, de forma individual, ou conjunta. 
André Braga Barreto - juiz substituto do TRT no Ceará
“A própria legislação, a lei de recuperação e falência elenca alguns privilégios creditórios dentre os quais aqueles oriundos da legislação do trabalho para que sejam pagos com prioridade. É importante que o trabalhador acompanhe por meio de advogado ou mesmo pela representação sindical o andamento do processo falimentar,  a questão de eventual de plano no caso da recuperação judicial ou mesmo no caso do administrador da falência para ver se estão sendo seguidas todas as preferências legais.”
REPÓRTER - E lembra da Raíssa, que apresentamos no começo dessa reportagem? Ela ainda não conseguiu receber as verbas decorrentes de desligamento da rede de supermercado, mas já entrou com uma ação na Justiça para resolver o problema. A boa noticia é que ela conseguiu um novo emprego e atualmente trabalha como vendedora.
Raíssa Calumbi - supervisora de vendas
“Agora eu estou feliz, trabalhando. Espero que esse tipo de coisa não aconteça mais.”

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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