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Jogador do Clube Atlético Paranaense não deve ter integrado ao salário o direito de imagem
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  (Seg, 11 Dez 2017 14:51:00)
REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST não aceitou o pedido de integração ao salário dos valores recebidos a título de direito de imagem pelo jogador de futebol Luís Francisco Grando, conhecido como Chico. Na época, ele prestava serviços para o Clube Atlético Paranaense. 
O atleta alegou, na ação, que o time, além do valor definido na carteira de trabalho, o remunerava por meio de pessoa jurídica, com a intenção de mascarar o salário.
O pedido do atleta foi aceito em primeira e segunda instâncias, e também pela Sétima Turma do TST. Mas a empresa entrou com recurso na SDI-1 questionando a adoção pela Sétima Turma, como regra geral, da natureza salarial dos valores pagos por direito de imagem.
O relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, explicou que o contrato de cessão do direito de exploração da imagem de atleta profissional tem natureza civil. E por isso não se confunde com o contrato especial de trabalho firmado com a entidade de prática desportiva. O ministro lembrou ainda que a  Lei 9.615 de 1998, conhecida como Lei Pelé, torna explícito o caráter autônomo do “direito de imagem”. 
O magistrado explicou que a integração poderia ser realizada se fosse comprovado o intuito de mascarar o pagamento do salário por meio de direitos de imagem, o que não foi constatado. A decisão foi unânime.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Giselle Mourão
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