EMC-A n.2

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Apresentação: 01/06/2022 17:28 - CE
EMC-A 2 CE => PL 1820/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 1.820, DE 2021
Esta Lei institui a Política de Atenção
Integral às vítimas e familiares de vítimas da
Pandemia da COVID-19.

Substitua-se o texto do art. 21 do Projeto de Lei pela seguinte
redação do dispositivo:

"Art. 21. A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios deverão instituir medidas culturais e de
memória às vítimas da Covid-19, de modo assegurar
a importância histórica, a valorização das vidas e o
patrimônio familiar, social e cultural dos brasileiros
vítimas da pandemia." (NR)

Sala da Comissão, em 01 de junho de 2022.

*CD224379152000*

Deputado KIM KATAGUIRI
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224379152000