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Pode ou Não Pode: manter estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato?
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(Qui, 19 Dez 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não pode de hoje, você vai conhecer a história de uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente de uma federação representativa da categoria. Ela foi dispensada após o sindicato ter se desfiliado da federação e solicitou o reconhecimento do direito a estabilidade provisória. Mas será que ela tem direito?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Alguns trabalhadores têm direito a estabilidade provisória no emprego. Ou seja, não podem ser dispensados, durante determinado período, por vontade do empregador, salvo por justa causa ou motivo de força maior. Entre eles, dirigentes sindicais, gestantes, empregados que sofreram acidentes de trabalho ou possuem doença ocupacional.
Um caso associado ao tema chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Uma camareira que exercia o cargo de diretora suplente da federação representativa da categoria foi dispensada após o sindicato dela ter se desfiliado da federação.
Mas será que a estabilidade pode ser mantida mesmo após desfiliação de sindicato?
REPÓRTER - Em setembro de 2016, a camareira da Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia foi eleita para a direção da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Amazonas para o quadriênio 2017/2021.
No mesmo mês, o sindicato da qual ela pertence se desfiliou da federação. No entanto, a empregadora só tomou ciência do fato em 11 de dezembro de 2016 e, três dias depois, dispensou a camareira.
A profissional solicitou o reconhecimento do direito à estabilidade. O relator do caso na Quinta Turma do TST, ministro Breno Medeiros, lembrou que, de acordo com a Constituição Federal e a CLT, a empregada detinha a estabilidade provisória a partir do registro da candidatura ao cargo de direção sindical. Essa garantia de emprego se estenderia por até um ano após o término do mandato.
Entretanto, durante o período da estabilidade provisória, o sindicato da categoria se desfiliou da federação. Sendo assim, deixou de representar os empregados do hotel.
Para o ministro, essa situação equivale ao fim do mandato. Desse modo, ele concluiu que a camareira, quando foi dispensada, ainda era detentora do direto à estabilidade. Para a turma, o fato de o sindicato ao qual ela pertence ter se desfiliado da federação não afasta a garantia de emprego.
APRESENTADOR - Ou seja, manter estabilidade mesmo após desfiliação de sindicato... PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu e Mariana Mendes
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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