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Sexta Turma nega recurso de vigia que pedia adicional de periculosidade de 30%
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  (Qui, 04 Ago 2016 11:06:00)
  REPÓRTER: Um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos não deve receber o adicional de periculosidade, de 30% sobre o salário, concedido aos vigilantes. Isso porque a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT de Pernambuco, que rejeitou o recurso do empregado. 
  Em primeira instância, o profissional alegou que ficava exposto a roubos e outras espécies de violência física. Já no TRT, o entendimento foi de que o empregado não estaria amparado pela lei, por não exercer a função de vigilante, não fazendo jus ao benefício. O vigia então recorreu ao TST contra decisão do Regional, que negou o adicional.
  Ao julgarem o caso, os ministros concluíram que as atividades de vigia não se equiparam às de vigilante porque não se inserem no conceito de segurança pessoal ou patrimonial, conforme a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho.
  A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou as diferenças entre os dois profissionais. E esclareceu que as atividades de segurança pessoal ou patrimonial são consideradas perigosas e o vigia não exercia essas funções: 
  SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "O voto ele está de acordo com vários julgados do TST que esclarecem que a função de vigilante, vigilante seria aquele que exige o curso de formação profissional, que é supervisionado pela Polícia Federal, pode usar arma. Enfim, são vários outros requisitos legais e não se confundiria com a função de vigia, de vigia exige somente ensino fundamental, enfim,  é uma função que está descrita na CBO". 
  REPÓRTER: Diante desses argumentos, a relatora negou o recurso do trabalhador e manteve a decisão do Regional, que não prevê o pagamento do adicional de periculosidade. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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