COMISSÃO ESPECIAL – PEC 10
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020
Institui Regime Extraordinário Fiscal,
Financeiro e de Contratações para
enfrentamento de calamidade
pública nacional decorrente de
pandemia internacional, e dá outras
providências

EMENDA DE REDAÇÃO

Art. 1º Exclua-se a expressão ‘seguintes’ constante do inciso II do
do Art. 8º do Substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição n°
10, de 2020

Brasília, 04 de maio de 2020.

Deputado HUGO MOTTA
Relator