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Sabesp pode descontar valores pagos a mais em complementação de aposentadoria
03.08.2015
  REPÓRTER: Um trabalhador aposentado da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo não conseguiu suspender descontos na complementação da aposentadoria feitos pela empresa. Ele recebeu parte do benefício previdenciário diretamente da Sabesp porque uma lei estadual garantiu aos aposentados o pagamento das diferenças entre o teto do INSS e o salário que era pago na ativa. Foi uma forma de impedir a redução salarial depois da aposentadoria.
Em 2013, após uma revisão no valor do teto da Previdência Social, o aposentado recebeu, do INSS, 29 mil reais referente aos anos anteriores. A Sabesp entendeu que esse valor deveria ser destinado à empresa e não ao empregado porque ela sempre pagou a complementação da aposentadoria. A empresa, então, notificou o aposentado e passou a descontar, diretamente na folha de pagamento dele, mil e 900 reais por mês para abater o montante devido.
O empregado contestou os descontos, na Justiça Trabalhista, mas a conduta da Sabesp foi considerada correta pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na capital paulista. Para o TRT, a companhia de saneamento tem o direito de receber os 29 mil reais pagos pelo INSS porque a remuneração do aposentado foi mantida integralmente durante todo o período do reajuste. O Regional também observou que a redução temporária do valor da aposentadoria não compromete a subsistência do beneficiário.
O aposentado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que o desconto diretamente na folha salarial é proibido pelo artigo 462 da CLT. Mas o relator do caso na Oitava Turma, desembargador convocado Breno Medeiros, explicou que o artigo não se aplica ao caso porque resultaria em enriquecimento ilícito do aposentado e prejuízo financeiro para a Sabesp.
  SONORA: desembargador convocado Breno Medeiros
  Nesse contexto, não há que se falar em ilicitude dos descontos realizados, muito menos em ofensa ao princípio da boa-fé, restando incólume o artigo 462. Sendo lícito a reclamada reaver os valores pagos indevidamente, por motivos alheios à sua vontade. Razão pela qual eu proponho conhecer do agravo de instrumento e negar provimento.
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito pela Turma, ficou mantida a decisão do TRT da 2ª Região que autoriza os descontos na complementação da aposentadoria do trabalhador, até atingir os 29 mil reais repassados pelo INSS.
  Reportagem, Simone Garcia
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