INDICAÇÃO Nº         , DE 2015 
 
(Do Sr. Givaldo Vieira) 
 
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio 
da Casa Civil da Presidência da República, 
a criação de um Fundo Especial destinado 
a recuperar a bacia do Rio Doce com 
recursos provenientes de indenizações das 
empresas responsáveis pelo Desastre 
Ambiental em Mariana/MG. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República: 
Recentemente, o Município de Mariana/MG foi palco de um 
grande desastre ambiental que devastou toda a bacia do Rio Doce que corta os 
Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde vivem cerca de 3 milhões de 
pessoas.  
O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora 
Samarco no distrito de Bento Rodrigues na cidade de Mariana, deixou um 
cenário de destruição na região. 
A tragédia de Mariana é o maior acidente da história em 
volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. “Os 62 
milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco 
em 5 de novembro representam uma quantidade duas vezes e meia maior que 
o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 numa 
mina canadense”, diz o pesquisador Marcos Freitas, ligado à Universidade 
Federal do Rio. 
O derramamento de rejeitos de minério de ferro por uma 
grande onda de lama, carregando detritos que, afetaram os rios que compõem 
a Bacia do Rio Doce, elevou o índice de turbidez da água de forma a 
inviabilizar a sua utilização e captação, além de outras graves consequências 
para o ecossistema do manancial. 
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis) aplicou uma multa de R$ 250 milhões. São cinco autos 
de infração no valor de R$ 50 milhões cada. A Samarco foi autuada por poluir 
rios, tornar áreas urbanas impróprias para ocupação humana, causar 
interrupção do abastecimento público de água, lançar resíduos em desacordo 
com as exigências legais, provocar a morte de animais e a perda da 
biodiversidade ao longo do rio Doce, colocando em risco à saúde humana. 
A presidente Dilma Rousseff classificou a multa 
como preliminar, dando a entender que outras punições podem acontecer. O 
Ibama informou que os dirigentes da Samarco foram notificados e terão 20 dias 
para pagar as multas com 30% de desconto ou recorrer administrativamente.  
Somando a essas medidas e em consonância com orientações 
do fotojornalista Sebastião Salgado e do Instituto Terra, proponho a criação de 
um Fundo Especial com recursos financeiros subsidiados pelas empresas 
responsáveis pelo desastre, que possibilite, além da recuperação de 
nascentes, absorver todos os investimentos e ações destinados à reconstrução 
das condições ecológicas, bem como gerar recursos contínuos para projetos 
sociais, econômicos e de geração de emprego e renda em toda a região que 
constitui essa bacia hidrográfica. 
O fundo especial deve permitir a criação de um patrimônio 
perpétuo para promover uma grande transformação no Vale do Rio Doce, 
saindo de um quadro de intensa devastação para um ambiente equilibrado, 
desenvolvido e produtivo. 
 
 
Sala das Sessões,  17 de novembro de 2015 
 
Deputado Givaldo Vieira  
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO 
 
(Do Sr. Givaldo Vieira) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, por intermédio da Casa Civil da 
Presidência da República, sugerindo a 
criação de um Fundo Especial destinado a 
recuperar a bacia do Rio Doce com 
recursos provenientes de indenizações das 
empresas responsáveis pelo Desastre 
Ambiental em Mariana/MG. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja enviada, ao Poder Executivo, 
por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a Indicação em 
anexo, sugerindo a criação de um Fundo Especial destinado a recuperar a 
bacia do Rio Doce com recursos provenientes de indenizações das empresas 
responsáveis pelo Desastre Ambiental em Mariana/MG. 
 
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2015 
 
Deputado Givaldo Vieira