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Ação sobre periculosidade retorna à Vara do Trabalho por falta de perícia em um dos locais de trabalho
16.06.2015
  REPÓRTER: A ausência de perícia técnica em um dos locais onde trabalhava um eletricista de uma construtora, motivou a Segunda Turma do TST a determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja feita inspeção no ambiente não vistoriado.
O eletricista contratado pela VP Projeto, Instalação e Construção, prestou serviços na instalação de rede elétrica da Companhia Nitroquímica Brasileira e na Chevron Oronite Brasil. No processo, ele alegou que o ambiente de trabalho das duas empresas era perigoso e solicitou o pagamento de adicional de periculosidade.
A defesa das empresas afirmou que as instalações não estavam energizadas durante a montagem dos sistemas elétricos e que, por isso, não trariam riscos à vida do profissional. 
O juízo da Décima Primeira Vara do Trabalho de São Paulo solicitou perícia apenas 
à Nitroquímica, e julgou improcedente o pedido do adicional. Já o TRT da Segunda Região, com base no laudo pericial, condenou a VR ao pagamento do benefício e responsabilizou subsidiariamente as duas empresas contratantes do serviço.
Em recurso ao TST, a Chevron alegou que não houve perícia técnica na empresa, ou seja, não houve comprovação da situação alegada pelo empregado. 
O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, aceitou o pedido, com base na Consolidação das Leis do Trabalho e destacou que a comprovação técnica da insalubridade é necessária para a concessão do adicional. 
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
  "E nós sabemos, pelo artigo 195 da CLT, que a condenação a esse tipo de verba - adicional de periculosidade e insalubridade, exige perícia técnica judicialmente realizada, no local específico de trabalho. Razão pela qual, sintetizando, eu estou conhecendo do recurso de revista nesse tema".
  REPÓRTER: A Segunda Turma aceitou o recurso por unanimidade e determinou a realização de perícia. Agora, o processo retorna à Vara de origem, para que seja comprovada a real situação do ambiente de trabalho em que o eletricista prestava serviço. 
  Reportagem, Lívia Albernaz
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