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Vendedora que transportava joias de uma loja para outra não vai ser indenizada
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  (Sex, 22 Jul 2016 11:06:00)
  REPÓRTER: Uma ex-vendedora da Bergerson Joias e Relógios, de Curitiba, não vai ser indenizada por danos morais pelo transporte de joias entre as lojas da empresa. 
  A Quinta Turma do Tribunal Superior manteve decisão que entendeu que a trabalhadora não foi exposta a risco concreto, uma vez que o transporte era feito de forma esporádica e ela não usava qualquer identificação do estabelecimento.
  Na ação, a trabalhadora alegou que a atividade trazia riscos à integridade física e moral dela, uma vez que o percurso costumava ser feito a pé ou por meio de transporte público, sem qualquer segurança. 
  A joalheria, no entanto, afirmou que a empresa tinha serviço de malote entre as unidades e, raramente, pedia que os vendedores transportassem os valores. A empresa alegou, ainda, que não ficou comprovado qualquer dano ou prejuízo à vendedora, uma vez que nenhum dos empregados foi assaltado durante o percurso.
  Em primeira instância, a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais pela exposição da empregada a riscos. Mas o TRT do Paraná não reconheceu a responsabilidade da joalheria por entender que o transporte era feito eventualmente e de forma descaracterizada pelas vendedoras.
  O caso chegou ao TST. A vendedora citou violação à Lei que regulamenta os serviços de vigilância, alegando que o transporte de valores compete a empresas especializadas em segurança ou por empregados do próprio estabelecimento devidamente preparados. 
  Ao examinar o recurso, o relator do processo na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, considerou que a norma apontada pela trabalhadora não tinha a ver com o caso julgado, uma vez que a Lei trata, especificamente, da vigilância de estabelecimentos financeiros. 
  O relator afirmou, ainda, que o TRT analisou, detalhadamente, o caso e constatou que a vendedora não ficou exposta a perigo concreto que justificasse reparação financeira.
  SONORA: Caputo Bastos – ministro do TST
  "A egrégia Corte Regional, soberana na análise dos fatos e provas produzidas no processo, consigna que, embora tenha restado incontroverso que a reclamante realizava o transporte de joias entre as lojas da reclamada, essa função dava-se de forma esporádica e sem identificação que a expusesse a perigo equivalente aos veículos de transporte de valores. Acrescentou, ainda, que não constatou que a reclamante tenha se exposto a perigo concreto, razão pelas quais indeferiu a compensação por danos morais. Este é o quadro do acórdão trazido pelo tribunal regional. Encontrei óbice na Súmula 126 para qualquer exame que levasse à eventual violação dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição e outros também mencionados no Código Civil".
  REPÓRTER: Assim, em decisão unânime, a Quinta Turma do TST confirmou a decisão do TRT do Paraná que negou à vendedora o direito à indenização por danos morais. 
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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