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Motorista reprovado em teste do bafômetro tem demissão por justa causa revertida pela Segunda Turma do TST
18.06.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do TST não aceitou recurso da Vix Logística e a condenou a pagar verbas rescisórias a um motorista dispensado por justa causa. Ele foi demitido depois que o teste do bafômetro aplicado pela empresa acusou presença de álcool no sangue. 
De acordo com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ouro Preto, o contexto em que a prova do bafômetro foi produzida gerou insegurança quanto à  veracidade do resultado, porque, além de ter havido desentendimento entre o motorista e o responsável pela aplicação do teste , não foi realizado exame de sangue. 
Já na Segunda Turma do TST, os ministros consideraram que a demissão por justa causa foi descaracterizada, porque o profissional só foi dispensado oito dias depois do teste do bafômetro. 
No recurso ao TST, a empresa alegou que, ainda que a dosagem acusada pelo bafômetro tenha sido pequena, o motorista cometeu falta grave. Para o relator do recurso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, a justa causa é a pena mais grave, e, por isso, só deve ser aplicada em casos extremos. 
O ministro ressaltou ainda que o fato de o empregado continuar trabalhando no dia da aplicação do teste demonstra que a empresa não se importou com o caso. Para se chegar a outro entedimento, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Reportagem, Maíra Elluké
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