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Primeira Turma do TST determina pagamento de gratificação de função a motorista dos Correios
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  (Qua, 18 Mai 2016 15:09:00)
  REPÓRTER: Um motorista dos Correios, requisitado pela Presidência da República, deverá receber a gratificação de função por mais de dez anos. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o pagamento, já que o empregado estava há uma década na empresa. 
  Segundo o trabalhador, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suprimiu a gratificação, de R$ 128, porque ele recebia uma maior na Presidência, de R$606. Inconformado com a supressão da primeira, o motorista entrou com ação trabalhista a fim de obter também o pagamento da parcela com base na Súmula 372 do TST, que garante a incorporação ao salário da gratificação recebida por mais de dez anos. 
  Em primeira instância, o pedido do empregado foi julgado improcedente. O TRT do Distrito Federal e Tocantins manteve a sentença. O entendimento foi de que, como na Presidência da República foram assegurados o salário e outros benefícios recebidos na ECT, a perda da gratificação seria compensada por uma mais vantajosa. 
  Após a decisão, o trabalhador recorreu ao TST. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, aceitou o pedido. Segundo ele, a jurisprudência da Corte Trabalhista reconheceu o direito ao benefício:
  SONORA: Hugo Scheuermann – ministro do TST
  "Eu inicialmente estava entendendo que, tendo em vista que ele passou a perceber uma gratificação bem maior, inclusive, três vezes, quatro vezes maior, ele não faria jus àquela gratificação de 128 reais que eu percebia no órgão de origem. Ocorre que há uma decisão na SDI que reconhece o direito. E aí seguindo a jurisprudência, já que a SDI reconheceu, eu estou propondo agora, refluindo daquele meu entendimento, de seguir a orientação jurisprudencial da SDI no sentido de que aqui há violação ao artigo sétimo do inciso VI da Constituição Federal".
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Primeira Turma determinou a incorporação da gratificação suspensa pelos Correios, com pagamento de diferenças salariais relativo ao período não recebido. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Mércia Maciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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