null
Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 21 Set 2016 14:29:00)
  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais examine se houve ou não culpa exclusiva da vítima em um acidente que vitimou um mecânico da Macamp Engenharia. O funcionário foi atingido na cabeça pela concha de uma retroescavadeira. O colegiado entendeu que o fato de se tratar de atividade de risco não exclui a hipótese de culpa da vítima.
  Condenada pelo Regional a pagar indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de cerca de R$ 1.300 à viúva do trabalhador, com base na teoria da responsabilidade objetiva, a empresa atribuiu o acidente à culpa exclusiva do mecânico. 
  Segundo a empresa, a escavadeira foi alugada por uma fazenda do município mineiro de Araçaí para execução de serviços de terraplenagem. O mecânico foi ao local apenas para levar o combustível.  Ele estava próximo à parte traseira da máquina, quando o operador girou a cabine e, sem campo de visão, atingiu o mecânico na cabeça. 
  O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas considerou não existirem provas capazes de justificar a responsabilidade da Macamp Engenharia, uma vez que o mecânico tinha conhecimento do funcionamento da máquina e o posicionamento dele atrás da escavadeira fugia, totalmente, da esfera de previsibilidade do operador do veículo. 
  No entanto, o TRT entendeu que os depoimentos, embora mostrassem a ausência de culpa da empresa, demonstraram o perigo potencial da atividade, que envolvia a necessidade de aproximação da máquina, sem que para tanto, oferecesse plena visibilidade do operador. Com isso, aplicou a teoria do risco, que prescinde da comprovação de culpa. 
  A Macamp, então, recorreu ao TST, sustentando que, no momento do acidente, o mecânico não estava no desempenho das função e se colocou em situação de risco. A empresa alegou, ainda, que a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho depende da existência de dolo ou culpa, nos termos da Constituição Federal. 
  A relatora, ministra Maria de Assis Calsing, aceitou o recurso da Macamp, lembrando que o TST admite a aplicação da responsabilidade objetiva quando se trata de atividade de risco, mas que essa responsabilidade pode ser afastada quando for demonstrada a culpa exclusiva da vítima.
  SONORA: Maria de Assis Calsing – ministra do TST
  "Eu estou, da mesma forma, conhecendo do recurso, por divergência, com aresto oriundo da 4ª Região e, no mérito, propondo o provimento do apelo para determinar o retorno do autos ao tribunal para que se pronuncie sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima, no presente caso, afastada a tese de que a responsabilidade objetiva exclui também a culpa exclusiva da vítima".
  Repórter: A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes