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Empresa é condenada a pagar um empregado em dobro por férias fracionadas em períodos inferiores a dez dias
18.03.2015
  REPÓRTER: O empregado trabalhou como ceramista para a fabricante de pastilhas de porcelana Atlas, sediada em Tambaú, interior de São Paulo, entre 2003 e 2010. Ele buscou, na Justiça do Trabalho, o pagamento em dobro de férias fracionadas de forma irregular. Alegou que, em alguns anos, chegou a tirar cinco e até três dias de férias intercalados com o restante do período. Em primeira instância, a Justiça Trabalhista determinou o pagamento dobrado das férias referentes a quatro anos de serviço. Isso porque a CLT permite a divisão do benefício em dois períodos, em casos excepcionais, mas proíbe fracionamentos inferiores a dez dias corridos.
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, acolheu recurso da empresa para limitar o pagamento em dobro apenas aos períodos mais curtos.
Mas o entendimento de primeira instância acabou prevalecendo no Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Oitava Turma do TST, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, observou que a forma de concessão das férias era irregular e que a empresa não apresentava qualquer justificativa aos empregados. E, embora não trouxesse prejuízo, de fato, ao trabalhador, o fracionamento contrariou a CLT e a Constituição Federal. Dessa forma, a Turma restabeleceu a sentença, condenando a empresa a pagar as férias em dobro, acrescidas de um terço, como manda a legislação trabalhista.
  Reportagem, Letícia Justus
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