 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N°___de 2019 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Sugere ao Ministro das Minas e Energia que, 
seja realizada inspeção técnica dos pontos de 
revenda de combustíveis, no Estado do Acre. 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
1. Ao cumprimentá-lo respeitosamente, venho a vossa excelência, solicitar 
que esse Ministério, através, promova, por meio da Agência Nacional do 
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em parceria com o Ministério 
Público do Estado do Acre-MP/AC, Instituto de Proteção e Defesa do 
Consumidor-Acre e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e 
Tecnologia-INMETRO, operação conjunta, de fiscalização aos 
revendedores de combustíveis, no Estado do Acre. 
 
2. Nossa solicitação, vem ao encontro dos anseios da população que cobra 
fiscalização contra os altos preços dos combustíveis no Estado do Acre, 
além da qualidade.  
 
 
3. Hoje o Estado tem a gasolina mais cara do país, sendo que em algumas 
cidades isoladas do Estado, o preço chega a 7 reais. Também a qualidade 
do combustível deixa a desejar causando falhas mecânicas e redução da 
autonomia nos veículos e prejuízo aos seus proprietários, em alguns 
casos há relatos do desempenho dos veículos. 
 
4. É necessária essa capacitação das instituições federais atuantes no 
Estado e fiscalização conjunta entre os órgãos, para constatar se os 
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preços estão dentro dos padrões legais e se a quantidade de Etanol na 
Gasolina, está de acordo com a legalidade, onde o teor máximo permitido 
é de 25%. Também outros pontos técnicos devem ser analisados, como 
aferição das bombas e padrões de segurança dos locais de revenda de 
combustíveis. 
 
Plenário, 22 de outubro de 2019 
 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
  
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REQUERIMENTO 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro das 
Minas e Energia, para realização de inspeção 
técnica dos pontos de revenda de 
combustíveis, no Estado do Acre. 
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exa envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do 
Ministro das Minas e Energia, para realização de inspeção técnica dos pontos de 
revenda de combustíveis, no Estado do Acre. 
 
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
 
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