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Pode ou Não Pode: o profissional pode acumular dois empregos públicos?
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(Qui, 18 Abr 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de uma técnica de enfermagem que trabalhava no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, no Rio Grande do Norte, e foi aprovada em concurso público para prestar serviços no Hospital Maternidade Januário Cicco. Será que o profissional pode acumular dois empregos públicos?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Todo profissional possui necessidades básicas como a de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. De acordo com o artigo 76 da CLT, o salário deve ser suficiente para satisfazer todas essas necessidades.
No entanto, às vezes, é necessário que o empregado possua um segundo emprego para complementar a renda. Para isso, algumas regras trabalhistas devem ser observadas. Esse foi o caso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a EBSERH.
A profissional foi aprovada em concurso público para prestar serviços no Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal, no Rio Grande do Norte. Entretanto, foi impedida de tomar posse por já exercer cargo semelhante no Hospital Universitário Onofre Lopes com carga horária semanal de 36 horas.
De acordo com a EBSERH, a soma da jornada de trabalho da empregada nos dois cargos extrapolaria as 60 horas semanais estabelecida em parecer da Advocacia-Geral da União. Assim, a empresa concedeu o prazo de 10 dias para que ela escolhesse um dos hospitais para trabalhar. 
A técnica de enfermagem ajuizou ação na Justiça do Trabalho para tomar posse no segundo cargo. Mas será que o profissional pode acumular dois empregos públicos?
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau determinou a posse imediata da técnica de enfermagem. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte considerou que a jornada máxima admitida pelo ordenamento jurídico é de 10 horas diárias e 60 horas semanais.
A empregada recorreu ao TST argumentando que a única exigência imposta à acumulação remunerada de cargos é a compatibilidade de horários.
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Cristina Peduzzi, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, as leis que regulam o exercício de profissões e limitam a carga semanal a determinado período não impedem a acumulação permitida pela Constituição Federal.
Essas normas, segundo a ministra, visam apenas à proibição de o profissional extrapolar a carga horária semanal em uma mesma instituição. Não impede, assim, que ele tenha outros empregos, mesmo públicos.
Deste modo, a Oitava Turma do TST determinou a posse da técnica de enfermagem no Hospital Maternidade Januário Cicco. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, acumular dois empregos públicos, desde que compatíveis... PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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