INC n.1083/2021

INDICAÇÃO N°
, DE 2021
(Da Sra. Renata Abreu)

Apresentação: 24/09/2021 11:35 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República a autorização da próxima temporada de
cruzeiros no Brasil.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Chamo a atenção de Vossa Excelência para a grave situação em que se
encontra um dos mais promissores setores do turismo brasileiro – a indústria dos
cruzeiros. Esse setor foi gravemente impactado pela pandemia de Covid-19, haja vista
que as medidas restritivas impostas para o enfrentamento dessa emergência de saúde
pública impediram a atracação de cruzeiros em terminais marítimos brasileiros desde
2020. Em razão dessa suspensão, a receita de R$ 2,24 bilhões e os 33.745 empregos
do setor em 2019 desfizeram-se no ano passado.
Soubemos que as companhias de cruzeiros providenciaram toda a
documentação solicitada pelo Governo Federal, para viabilizar a próxima temporada de
viagens no Brasil. Representantes dessas empresas participaram de diversas reuniões e
disponibilizaram inúmeros estudos e documentos, inclusive cartas de aprovação das
Secretarias de Saúde de todos os Municípios onde os cruzeiros atracarão.

segurança adotados internacionalmente, que exigem não tanto a vacinação quanto a
testagem dos passageiros e dos tripulantes. Trata-se de protocolos elaborados por
especialistas em conformidade com determinações de autoridades sanitárias de renome,
por exemplo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control
and Prevention – CDC, em inglês), do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renata Abreu
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Além disso, as companhias estão prontas para implementar protocolos de


Centre for Disease Prevention and Control – ECDC, em inglês), da União Europeia.

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Estados Unidos, e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (European

Apresentação: 24/09/2021 11:35 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A despeito do esforço empreendido pelo setor de cruzeiros, o Governo Federal
ainda não aprovou a próxima temporada. A postura do Governo Federal destoa da
posição adotada por mais de cinquenta países, onde mais de 170 cruzeiros já
transportam mais de 1,5 milhão de turistas.
Em face desse impasse, solicitamos a intercessão de Vossa Excelência junto
aos órgãos da Administração Pública em favor do setor de cruzeiros, sobretudos de seus
trabalhadores, que não têm condições de permanecer mais um ano sem seus salários.
Como Chefe do Poder Executivo, Vossa Excelência poderá orientar a atuação dos
Ministérios do Turismo, da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura, a fim de autorizar a
próxima temporada de cruzeiros no Brasil, garantindo não só emprego e renda para
dezenas de milhares de brasileiros, mas também a segurança dos hóspedes, dos
tripulantes e das cidades visitadas.
A próxima temporada de cruzeiros contribuirá significativamente para a
recuperação da economia brasileira. O próprio Ministério do Turismo estima que a
temporada de 2021 poderá gerar R$ 2,5 bilhões e 35.000 empregos.
Confiantes na sensibilidade de Vossa Excelência, esperamos o acatamento

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2021.

Deputada Renata Abreu
Podemos/SP

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de nossa sugestão.


INC n.1083/2021

REQUERIMENTO N°
, DE 2021
(Da Sra. Renata Abreu)

Apresentação: 24/09/2021 11:35 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Solicita o encaminhamento de Indicação ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
sugerindo a autorização da próxima temporada de
cruzeiros no Brasil.

Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 113, I e § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelência o encaminhamento da Indicação anexa ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sugerindo a autorização da próxima
temporada de cruzeiros no Brasil.

Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2021.

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Deputada RENATA ABREU
Podemos/SP

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