Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de
1998, que institui normas gerais sobre
desporto.

EMP n.3

PROJETO DE LEI Nº 2.336, DE 2021

Apresentação: 07/07/2021 14:22 - PLEN
EMP 3 => PL 2336/2021

EMNDA DE PLENÁRIO

EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprime-se os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 42-A incluso
pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 2.336, de 2021.

JUSTIFICAÇÃO
O PL nº 2.336 de 2021 nos apresenta a tentativa de sanar uma
debilidade nas relações dos direitos de transmissão existente em nosso país, o
Poder Executivo tentando remediar apresentou o projeto em tela para que no
caso do futebol o mandante seja o detentor do direito de arena.

Entendemos a peculiaridade do futebol em relação as demais
modalidades esportivas no país, mas o texto apresentado pelo Executivo
extrapola a definição do mandato e passa a regulamentar a distribuição do
recurso.

tela propõe incluir os árbitros e os treinadores. Vemos com temeridade alterar
esta distribuição tendo em vista que ela é parte significativa da renda dos
atletas.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214379533200

*CD214379533200*

Hoje esse recurso é de 5% para os atletas, porém o projeto em


os árbitros e os treinadores, mas não podemos fazer de uma forma que
impacte diretamente os contratos vigentes dos atletas.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

EMP n.3

Entendemos a necessidade de incentivar de forma pecuniária

Apresentação: 07/07/2021 14:22 - PLEN
EMP 3 => PL 2336/2021

2

*CD214379533200*

Deputado FELIPE CARRERAS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214379533200