Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça
(VAAR)
como
modalidade
de
complementação da União nos recursos do
FUNDEB, no intuito de garantir políticas
educacionais de redução à desigualdade
educacional racial.

Art. 1º - Fica modificada a redação dos artigos 5º e 6º, que passa a dispor:
“Art. 5º ........................................................................................................................
......................................................................................................................................
III - complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais
nas redes públicas conforme indicadores a serem definidos que considerem o atributo
racial, aprendizagem, fluxo, nível socioeconômico e condições de oferta
educacional, visando atendimento e melhoria da aprendizagem da população negra
com redução das desigualdades educacionais de acesso, permanência, conclusão
com sucesso acadêmico.
Art. 6° .........................................................................................................................
......................................................................................................................................
III - valor anual por aluno raça (VAAR) decorrente da complementação-VAAR:
razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III,
e o número de alunos negros com defasagem de aprendizagem, matriculados em
redes de ensino com condições de oferta consideradas inadequadas, observadas as
diferenças e ponderações mencionadas nos arts. 7º e 10.”
Art. 2º - Fica acrescido o inciso IV no art. 10, com a seguinte redação:
“Art. 10. ......................................................................................................................
......................................................................................................................................
IV - aos indicadores de desigualdade educacional racial de cada rede estadual e
municipal.”

EMP n.34/0

*CD209802723800*

EMENDA N.º
(Rogério Correia, Benedita da Silva, Valmir Assunção, Vicentinho, Paulão, Beto Faro,
Waldenor Pereira, Rosa Neide, Pedro Uczai, Alencar Santana, Zeca Dirceu e outros)

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

PROJETO DE LEI Nº 4372/2020

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


EMP n.34/0

Art. 3º - Fica modificado o art. 14, que passa a dispor com a seguinte redação:
“Art. 14. A complementação-VAAR será distribuída às redes públicas de ensino que
apresentarem os indicadores referidos no art. 5˚, inciso III.

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

II - melhoria das condições de oferta educacional, em termos de insumos;
III - implementação de plano de carreira e salários de profissionais da educação da
rede estadual ou municipal;
§ 2º A metodologia de cálculo dos indicadores referidos no caput deste artigo
considerará obrigatoriamente:
I - o nível e o avanço, com maior peso para o avanço, dos resultados de aprendizagem
dos estudantes negros de cada rede pública estadual e municipal nos exames
nacionais anuais do sistema nacional de avaliação da educação básica,
II - as taxas de aprovação no ensino fundamental e médio em cada rede estadual e
municipal;
III - as taxas de atendimento escolar das crianças e jovens na educação básica
presencial em cada ente federado, de modo a captar, direta ou indiretamente, a
evasão no ensino fundamental e médio;
IV - o número de alunos por turma;
V - existência de rede de esgoto, luz, água encanada, acessibilidade, biblioteca,
laboratórios de ciências e informática, quadra de esportes, nas escolas das redes
estaduais e municipais;
VI - remuneração dos profissionais da educação.
§ 3º A medida de melhoria de aprendizagem, prevista no inciso I do § 2º, tomará
como parâmetro a escala de níveis de aprendizagem, definida pelo Inep, com relação
aos resultados dos estudantes nos exames nacionais, e considerará, em seu cálculo,
a proporção de estudantes negros cujos resultados de aprendizagem estejam em
níveis abaixo do nível adequado, bem como as condições de oferta de ensino
propiciada pelas redes estaduais ou municipais em que os estudantes frequentam.”
Art. 4º - Fica modificado o art. 40, que passa a dispor com a seguinte redação:
“Art. 40. ......................................................................................................................
......................................................................................................................................

*CD209802723800*

I - avanço na aprendizagem de estudantes negros de cada rede pública
estadual
e municipal nos exames do sistema nacional de avaliação da educação básica;

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

§ 1º Os indicadores referidos no caput deste artigo observarão:


§ 4˚ A definição dos indicadores referidos no inciso I do caput levará em
consideração as dimensões previstas no art. 11, § 1˚, incisos I e II da Lei no 13.005,
de 25 de junho de 2014, além das demais seguintes dimensões:
I - número de alunos negros com defasagem de aprendizagem nas redes de ensino
estadual e municipal;
II - condições de oferta educacional das redes de ensino estadual e municipal;
III - nível socioeconômico;
IV - disponibilidade de recursos vinculados à educação dos entes federados;
V - a vigência de plano estadual ou municipal de educação aprovado por lei.”

JUSTIFICAÇÃO

O parágrafo 4˚ no art. 211 da Constituição da República, que regra juridicamente a
engenharia federativa educacional, inserido por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020,
positiva o princípio da equidade na educação, reconhecendo, assim, a necessidade de se pensarem
estratégias de redução das desigualdades educacionais como elemento estruturante das políticas
públicas de educação.
O direito à educação no Brasil, conforme fartamente documentado pela literatura
especializada, sempre conviveu com várias ordens de desigualdades como acesso, permanência,
trajetória acadêmica dentro do sistema, bem como conclusão de etapas educacionais. 1
Cabe reconhecer, entretanto, que consideráveis avanços se deu nesta esfera, sobretudo
quando se considera a dimensão de acesso que, pelo menos no ensino fundamental, encontra-se

1 A esse respeito, ver OLIVEIRA, Romualdo Portela de and ARAUJO, Gilda Cardoso de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à
educação. Rev. Bras. Educ. [online]. 2005, n.28 [cited 2020-12-05], pp.5-23.

EMP n.34/0

*CD209802723800*

IV - ..............................................................................................................................
......................................................................................................................................

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

I - indicadores de redução de desigualdade educacional racial e de melhoria de
condições de oferta educacional, para fins de distribuição da complementaçãoVAAR, de que trata o art. 5º, inciso III;
......................................................................................................................................
......................................................................................................................................

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


educacional, alcançada por indução de políticas públicas.

EMP n.34/0

praticamente universalizado. De igual modo, é possível observar uma melhoria no fluxo

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Assim, se de um lado, é possível reconhecer significativo progresso; de outro, é imperioso

brasileiro, que repercute, desse modo, na sistemática exclusão dos negros das esferas sociais,
econômicas e, obviamente, educacionais.
Do ponto de vista educacional, pesquisas vêm apontando não apenas a discrepância
inaceitável de resultados de aprendizagem entre brancos e negros, na educação básica, mas
também, as chances de transição entre etapas educacionais tendem a se tornar menos factíveis
para os alunos negros, à medida que se vai caminhando para o topo do sistema, como o ingresso
na Universidade.
No ensino superior, em que pese a importância das políticas de ação afirmativa, o acesso
de alunos negros a cursos considerados imperiais como medicina e mesmo engenharias continua
sendo desproporcional em termos de matrículas daqueles autodeclarados brancos, explicada pela
alta nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, no que se refere a esses cursos.
Em recente artigo publicado na mídia, os autores mostram, a partir de dados da Prova Brasil
de 2017, que existe uma distância de 24 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (SAEB) entre grupos estudantes brancos e autodeclarados pretos (a categoria negro foi
desagregada entre pardos e pretos) na média de matemática do 9˚ ano, o que corresponde a mais
de 3 anos de diferença de aprendizado. Já as chances de conclusão do ensino médio para alunos
negros são bem menores (22% aproximadamente, em 2010) do que para os brancos.2
Caminhando na mesma direção, estudo publicado sobre as oportunidades educacionais na
cidade de São Paulo concluiu que, ao se analisar grupos de estudantes definidos por nível
socioeconômico, raça e gênero, “as meninas brancas e pardas são os grupos com os maiores níveis
de aprendizagem, sempre próximos, embora com vantagem para as brancas. Os meninos brancos
e pardos vêm a seguir, também próximos e também com vantagem para os brancos. As meninas
pretas vêm logo após. Por fim, estão os meninos pretos, grupo mais penalizado, com as piores
oportunidades educacionais e para quem o aumento do nível socioeconômico está associado ao
menor aumento do nível de aprendizagem.” Os autores do trabalho ainda afirmam que:

2 Disponível em: https://jornalggn.com.br/artigos/o-novo-fundeb-e-a-questao-racial-por-zara-f-tripodi-eduardo-januario-e-rosenilton-s-de-oliveira/

*CD209802723800*

atributo racial e que tem como uma de razões explicativas o racismo estrutural do e no Estado

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

admitir a persistente desigualdade de aprendizagem e oportunidades educacionais recortada pelo


desigualdade persiste, uma vez que o prêmio educação e o retorno educacional tende a promover
mais indivíduos brancos que negros, diante das mesmas oportunidades. É nesta direção que Vaz
(2020) afirma que a redução do efeito diploma observado entre 1996 e 2014, pari passu à
expansão do sistema educacional no país, particularmente no nível superior de ensino, privilegiou
os brancos, uma vez que é possível observar uma “menor magnitude do retorno das credenciais
universitárias para os negros”.4
É de clareza solar que o enfrentamento da questão racial no Brasil, como já apontado por
Theodoro (2009), exige, necessariamente, que se reveja o caráter residual das ações
governamentais, em termos de recursos alocados para fazer face às desigualdades raciais postas;
que se construa um marco teórico-conceitual que balize as ações e programas governamentais e
que se atente à necessária distinção entre pobreza e questão racial, sob pena de se desconsiderar
a especificidade e a raiz do racismo e do problema racial no Brasil, como um todo.5
A constitucionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e a positivação do princípio da
equidade na Carta Cidadã, é momento privilegiado para avançar na criação de mecanismos de
redistribuição de recursos públicos para a educação básica, tendo em vista a persistente
desigualdade educacional racial, traduzindo, assim, o princípio da equidade como princípio de
justiça social, como um princípio de diferença, como bem descrito por John Rawls, em “Uma
Teoria da Justiça”.
3 A este respeito, ver o trabalho “Desigualdades Educacionais em metrópoles: território, nível socioeconômico, raça e gênero”, de Érnica e Rodrigues (2020).
Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/es/v41/1678-4626-es-41-e228514.pdf
4 VAZ, Daniela Verzola. Background familiar, retornos da educação e desigualdade racial no Brasil. Cad. Pesqui., São Paulo , v. 50, n. 177, p. 845864, Sept. 2020
5 A esse respeito, ver Theodoro, M. L. (2009). Exclusão ou inclusão precária? O negro na sociedade brasileira. Inclusão Social, 3(1). Recuperado de
http://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1622

EMP n.34/0

*CD209802723800*

Vinculado ao debate educacional, ao se examinarem os rendimentos do trabalho, a

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

As meninas pretas só se beneficiariam de melhores oportunidades educacionais em
distritos mais equitativos, qualquer que seja o seu nível de aprendizagem. Nesses
contextos, para elas, os efeitos negativos da discriminação racial seriam relativamente
enfraquecidos, abrindo brechas para que características femininas valorizadas e
rentáveis no espaço escolar pudessem operar como trunfos, assegurando-lhes
melhores oportunidades educacionais e permitindo-lhes, em certas condições, nível
de aprendizagem superior ao dos meninos pardos. O abrandamento relativo da
restrição das oportunidades educacionais pela discriminação racial não ocorreria para
os meninos pretos, no entanto, que receberiam os piores juízos e as piores
oportunidades educacionais em qualquer contexto, inclusive nos distritos mais
equitativos.3

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


deve aprofundar, no seu modelo de financiamento educacional, os mecanismos de

EMP n.34/0

Nesse sentido, a regulamentação do Fundeb, por meio do Projeto de Lei 4372/2020,

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

valorização do atributo racial na divisão dos recursos. Assim, provocados pelo Movimento

políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial a destinação de 2,5%
do total de recursos oriundos da complementação da União.
O sistema social, como bem observou Rawls, “não se apresenta como uma ordem
imutável colocada além do controle dos homens e sim como um padrão da ação humana”.
Portanto, está nas mãos desta Casa a tarefa de construir um pacto social assentado no
princípio de que “ninguém obtenha vantagens ou prejuízos por conta do seu lugar arbitrário na
distribuição dos dons naturais, ao seu ponto de partida na sociedade, sem ter dado ou recebido
nada em troca, as vantagens compensatórias”.
Está, assim, nas mãos desta Casa a chance de mudar esse estado de coisas insuportável,
inaceitável e indefensável para uma República, que é a desigualdade educacional racial. De
mudar, portanto, a história no país.

Sala das Sessões, em

de dezembro 2020.

Deputado ROGÉRIO CORREIA
PT/MG

Deputada BENEDITA DA SILVA
PT/RJ

Deputado VALMIR ASSUNÇÃO
PT/BA

Deputado VICENTINHO
PT/SP

Deputado PAULÃO
PT/AL

Deputado BETO FARO
PT/PA

Deputado WALDENOR PEREIRA
PT/BA

Deputado ROSA NEIDE
PT/MT

Deputado PEDRO UCZAI
PT/SC

Deputado ALENCAR SANTANA
PT-SP

Deputado ZECA DIRCEU
PT/PR

*CD209802723800*

configuração e tradução do VAAR como um Valor Anual por Aluno Raça, garantindo a

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

Negro e pelos movimentos sociais, de modo mais amplo, solicitamos apoio para a


(Do Sr. Rogério Correia)

Estabelece o Valor Anual por

EMP n.34/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

complementação da União nos recursos do
FUNDEB, no intuito de garantir políticas
educacionais de redução à desigualdade
educacional racial.

Assinaram eletronicamente o documento CD209802723800, nesta ordem:
1 Dep. Rogério Correia (PT/MG) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Vicentinho (PT/SP) - LÍDER do PT
3 Dep. Valmir Assunção (PT/BA)
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
6 Dep. Professora Rosa Neide (PT/MT)
7 Dep. Patrus Ananias (PT/MG)
8 Dep. Benedita da Silva (PT/RJ)
9 Dep. Alencar Santana Braga (PT/SP)
10 Dep. Waldenor Pereira (PT/BA)
11 Dep. José Ricardo (PT/AM)
12 Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP) - LÍDER do PSOL

*-(p_6337)

13 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

14 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA) - LÍDER do PSB
15 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
16 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
17 Dep. José Guimarães (PT/CE)
18 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
19 Dep. Joenia Wapichana (REDE/RR)
20 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO) - VICE-LÍDER do DEM
21 Dep. Vander Loubet (PT/MS)
22 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ)

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Aluno Raça (VAAR) como modalidade de


EMP n.34/0

Apresentação: 09/12/2020 17:44 - PLEN
EMP 34 => PL 4372/2020

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

23 Dep. Zeca Dirceu (PT/PR)