 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº             DE 2011  
(Do Senhor Ratinho Junior) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, por meio do Ministério da Justiça, 
sugerindo a regulamentação da abordagem 
policial, inclusive com gravação das imagens. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada 
Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo a 
regulamentação da abordagem policial, inclusive com gravação das imagens. 
 
 
 
Sala das Sessões, em         de                  de 2011. 
 
    
 
    
 
 
Deputado RATINHO JUNIOR 
PSC/PR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº         ,  2011 
(Do Sr. Ratinho Junior) 
 
 
Sugere a regulamentação da 
abordagem policial, inclusive com gravação 
de imagens da ação. 
 
 
                 Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
Todos os dias os policiais brasileiros enfrentam situações de alto 
risco no confronto com marginais e em abordagens a suspeitos, especialmente 
nas grandes cidades. Por outro lado, muitos jovens sem qualquer passagem 
pelas delegacias são abordados da mesma forma, pois, afinal, é impossível à 
autoridade policial saber com antecedência quem é perigoso ou não. 
Diante de situação tão delicada, em que muitas vezes ocorrem 
tragédias em abordagens desastrosas, ou injustiças, quando policiais são 
acusados de abuso, mas na verdade agiram corretamente, é que apresento a 
presente Indicação. O objetivo é regulamentar o procedimento para reduzir o 
índice de incidências dessa natureza. 
Trata-se de difundir as regras básicas de abordagem e incluir a 
gravação das imagens na rotina policial. A implementação poderia ocorrer por 
meio dos programas de segurança que envolvam as três esferas de governo, 
ou por criação de incentivo para equipar as equipes. 
Senhor Ministro, é preciso resguardar a ação policial nas 
abordagens, tendo em vista a inúmeras ocorrências negativas. Conto com sua 
inestimável atenção para com a presente Indicação pela importância social da 
matéria. 
 
Sala das Sessões, em             de   2011.  
 
 
 
 
Deputado RATINHO JUNIOR 
PSC-PR