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Justiça do Trabalho mantém rescisão indireta de professora que teve redução de horas-aulas
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  (Qua, 25 Mai 2016 14:06:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta de uma professora da faculdade Estácio de Sá. Na visão da Turma, a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as horas-aulas da empregada, que ficou sem salário por mais de seis meses. Os ministros mantiveram a parte da sentença que obrigou a empresa a pagar as diferenças salariais equivalentes às perdas decorrentes das reduções de carga horária.
  A profissional cumpria sete horas-aulas semanais até a Estácio zerar o tempo da jornada, alegando que houve diminuição no número de alunos e o cancelamento de turmas do curso de Letras. Para a professora, que recebia de acordo com as horas, a mudança foi unilateral. Por isso, ela entrou na Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do ato e o pagamento das diferenças.
  A docente ainda pediu o reconhecimento judicial de duas faltas graves da instituição de ensino que justificariam a rescisão: descumprimento das obrigações do contrato e redução do trabalho, o que afetou o salário. A empresa defendeu que a restrição da carga horária não constitui mudança contratual lesiva quando há menos alunos.
  Na 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os pedidos da professora foram negados. O entendimento foi de que a modificação das horas-aulas é parte do poder diretivo do empregador e pode ocorrer devido ao número de turmas e de circunstâncias econômicas. O Tribunal Regional do Trabalho fluminense, porém, declarou a rescisão indireta, por entender que a Estácio deveria ter demitido a empregada, em vez de mantê-la sem trabalho nem pagamento.
  Para o Regional, houve alteração contratual ilícita. O TRT determinou o pagamento das diferenças salariais, porque a instituição não comprovou a redução do número de alunos, e a mudança da carga horária foi expressiva.
  A instituição recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Sétima Turma, Cláudio Brandão, afirmou que a decisão de segunda instância estava de acordo com a Orientação Jurisprudencial 244 da Seção I de Dissídios Individuais do TST. A jurisprudência não considera a redução da carga horária do professor como alteração contratual ilícita nos casos de diminuição da quantidade de alunos, o que não foi provado. Os ministros também mantiveram, de forma unânime, a rescisão indireta por considerar que a conduta da faculdade prejudicou consideravelmente os salários da professora.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Carlos Balbino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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