Inclua-se, aonde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n° 2.824, de 2020.

Art. 1°. Fica isenta da taxa cobrada pelo Banco do Brasil quando da
remessa de recursos para o exterior para pagamento de taxas de inscrição e arbitragem em
competições internacionais

JUSTIFICAÇÃO

Ano que vem teremos olimpíadas, Paraolimpíadas, Universíade,
Giminasíade e alguns campeonatos mundiais, nesses eventos pagamos taxas de
inscrição que são fixadas pelo dólar ou euro. Com a crise e alta dessas duas moedas,
essa ajuda seria importante. O Banco do Brasil cobra 33% do total enviado, essa

EMP n.16/0

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 16 => PL 2824/2020

Dispõe
sobre
ações
emergenciais
destinadas ao setor esportivo a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20
de março de 2020; ações com vistas à retomada
do setor esportivo após o período de calamidade
pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março
de 1998.

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE MAIO 2020.

Diante de tais fatos, estamos apresentados esta emenda para
garantir objetividade no projeto de lei.

Sala da Sessões, em

de

de 2020.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

*CD202473967500*

isenção seria bastante significativa.


Dispõe

sobre

ações

emergenciais destinadas ao setor esportivo
a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020; ações com vistas à retomada do
setor esportivo após o período de
calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615,
de 24 de março de 1998.

Assinaram eletronicamente o documento CD202473967500, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Nicoletti (PSL/RR) - VICE-LÍDER do PSL
3 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Gastão Vieira (PROS/MA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.16/0

(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro )

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 16 => PL 2824/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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