null
Leão Engenharia é absolvida em caso de empregado esfaqueado por colega em alojamento
(Qua 24 Fev 2016 09:49:00)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa de engenharia da responsabilidade na morte de um motorista que foi esfaqueado por um colega de trabalho dentro do alojamento da empresa. 
  A briga aconteceu em Bauru (SP) durante um churrasco. Ficou comprovado que houve consumo de bebida alcoólica, o que era proibido pela empregadora. O filho do trabalhador entrou com pedido de indenização, alegando que a empresa teve responsabilidade na morte.  
  O Tribunal Regional da 15ª região, de Campinas, havia condenado a instituição a pagar indenização por danos morais e pensão mensal devido a relatos de que o alojamento era fiscalizado apenas de manhã, embora segundo o regional "fosse notório o hábito diário dos trabalhadores consumirem bebidas alcoólicas no período noturno".
  A empresa recorreu então ao Tribunal Superior do Trabalho alegando que sempre tomou medidas necessárias para prevenir o consumo de bebidas. Para a relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, apesar de os empregados estarem no alojamento da empresa, a empregadora não teve responsabilidade no caso. "Há apenas uma causalidade indireta, por se tratar de uma agressão praticada por terceiro, em alojamento fornecido pela empregadora, fora do horário de trabalho", declarou a ministra.
  Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma aceitaram o recurso e absolveram a empresa da responsabilidade na morte do trabalhador.
  Mais detalhes