Emenda modificativa de plenário

EMP n.19/0

Define os objetivos do Banco Central do Brasil
e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a
exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.

Apresentação: 09/02/2021 15:05 - PLEN
EMP 19 => PLP 19/2019

PLP 19/2019
(Do Senado Federal)

Dê-se ao inciso III do Art. 10 a seguinte redação:
“III – participar do controle societário ou exercer qualquer atividade
profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, junto a
instituições do Sistema Financeiro Nacional e empresas de consultoria e
assessoria que prestem serviços, de qualquer natureza, para essas
instituições, após o exercício do mandato, exoneração a pedido ou demissão
justificada, por um período de seis meses.”

Sala das Sessões,

de fevereiro de 2021

Deputada Perpétua Almeida
Líder do PCdoB

*CD218233625300*

Essa emenda inclui entre as atividades prescritas no período do mandato e após,
durante a quarentena, o vínculo dos diretores a empresas de consultoria e assessoria que
prestem serviços, de qualquer natureza, para as instituições do sistema financeiro nacional.
Somente por lapso omitiram-se das proibições o vínculo a empresas de consultoria e
assessoria que prestem serviços, de qualquer natureza, às entidades do sistema financeiro.

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Justificação


(Do Sr. Perpétua Almeida)

Define os objetivos do Banco

EMP n.19/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/02/2021 15:05 - PLEN
EMP 19 => PLP 19/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Central do Brasil e dispõe sobre sua
autonomia e sobre a nomeação e a
exoneração de seu Presidente e de seus
Diretores.

1 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
5 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD218233625300, nesta ordem: