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Negada equiparação salarial a empregado da Infraero com base em vaga oferecida em concurso
29.05.2015
  REPÓRTER: A Sexta Turma do TST não aceitou o recurso de um analista superior da Infraero, que pretendia equiparar o salário dele ao de cargo da mesma natureza, mas em nível sênior, oferecido em concurso público da empresa. 
De acordo com a decisão, não houve violação do princípio da isonomia porque o analista foi admitido em concurso com critérios diferenciados de seleção e destinados a objetivos específicos, o que justifica a diferença de salários.
O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior 4, como engenheiro ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com nível de especialidade sênior, com maior remuneração inicial.
O engenheiro ajuizou reclamação trabalhista na décima Vara do Trabalho de Brasília, alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, além da equiparação salarial, o reenquadramento do cargo de acordo com a vaga de nível sênior oferecida no concurso. 
O juízo de primeiro grau não aceitou o pedido, por entender que não houve violação do princípio da isonomia, pois a função sênior teria atribuições diferentes e, por isso, faria jus a maior compensação financeira. O TRT do Distrito Federal e Tocantins manteve a sentença, com os mesmos fundamentos. 
O empregado questionou a decisão, mas no TST, a relatora na 6ª Turma, ministra Kátia Arruda, negou o recurso do analista.
A relatora não aceitou o pedido do engenheiro, porque exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  Reportagem, Maíra Elluké
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