(Da Deputada Natália Bonavides)
Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para
que amplie os subsídios ao Programa de
Vendas em Balcão (ProVB) para a saca de
milho.

INC n.1227/2021

, de 2021

Apresentação: 09/11/2021 19:00 - Mesa

REQUERIMENTO nº

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que a Indicação anexa seja encaminhada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento para que amplie os subsídios ao Programa de Vendas em
Balcão (ProVB) para a saca de milho.

Sala das Sessões, 09 de novembro de 2021.
Deputada Federal NATÁLIA BONAVIDES

*CD213086651500*

PT/RN

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213086651500


(Da Deputada Natália Bonavides)
Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para
que amplie os subsídios ao Programa de
Vendas em Balcão (ProVB) para a saca de
milho.

INC n.1227/2021

, de 2021

Apresentação: 09/11/2021 19:00 - Mesa

INDICAÇÃO nº

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) objetiva possibilitar o acesso de
criadores rurais de pequeno porte de animais e micro agroindústrias aos estoques de
produtos agrícolas sob gestão da Conab, através de vendas diretas no intuito de
democratizar o acesso e condições de igualdade de oportunidades entre os pequenos e
grandes criadores.
A bacia leiteira do RN é caracterizada pela grande quantidade de pequenos
produtores dispersos no território e pela baixa capacidade de produzir alimentação
animal. Este último aspecto atinge principalmente os pequenos produtores e se dá
devido a variados fatores, como, por exemplo, a falta de acesso à tecnologia para
produção de forragem, escassez de financiamento, capital de giro insuficiente e
condições climáticas.
Sendo assim, o papel da CONAB deve ser ampliado a fim de que ofereça uma
maior variedade de alimentos para melhor nutrição do rebanho, o que ocasiona uma
maior eficiência produtiva do rebanho leiteiro.
Desta forma, para que se possa combater os efeitos da seca que castiga a região
do semiárido e garantir condições para que criadores rurais de pequeno porte possam
desenvolver suas atividades, faz-se necessária a ampliação dos subsídios da cesta de
estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab, possibilitando acesso dos
produtores aos componentes básicos da alimentação do gado leiteiro.
Diante do exposto, entendemos como oportuna e necessária a presente
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atue no sentido de garantir
condições de produção para os pequenos pecuaristas.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2021.
Deputada Federal NATÁLIA BONAVIDES
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213086651500

*CD213086651500*

solicitação. É fundamental que a Companhia Nacional de Abastecimento, vinculada ao


INC n.1227/2021

*CD213086651500*

Apresentação: 09/11/2021 19:00 - Mesa

PT/RN

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213086651500