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Auxiliar de cozinha deve receber como hora extra o intervalo intrajornada que não correspondia ao registro de ponto
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  (Seg, 24 Out 2016 14:14:00)
  REPÓRTER: Na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ficou mantida a decisão  que condenou a Gráfica Santa Marta a pagar como hora extra o intervalo intrajornada devido a uma auxiliar de cozinha. O entendimento foi baseado no depoimento de testemunha, em detrimento dos registros em cartões de ponto apresentados pela empresa. 
  Segundo a empregada e testemunhas, os controles de ponto não comprovaram o correto intervalo para alimentação e descanso. Por isso, esse período deveria ser pago como hora extra. Em primeira e segunda instâncias, a gráfica foi condenada, apesar de questionar a fragilidade da prova testemunhal. 
  Ao examinar o recurso da empresa na Primeira Turma do TST, o ministro-relator, José Roberto Freire Pimenta, destacou que o entendimento do Regional se baseou na demonstração que os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar que a trabalhadora desfrutou do intervalo intrajornada.
  Ainda de acordo com o relator, o recurso da gráfica não demonstrou as alegadas violações de lei, tampouco divergência jurisprudencial válida que autorizasse o conhecimento. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a auxiliar deve receber como hora extra o intervalo intrajornada. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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