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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. EDILÁZIO JÚNIOR) 
 
Sugere a realização de mutirão para 
julgamento das ações civis públicas 
instauradas contra os responsáveis por 
desmatamentos ilegais nos biomas 
brasileiros. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli,  
 
A atenção do Brasil e do mundo encontra-se voltada para a 
Amazônia, que sofre com queimadas ligadas à exploração irregular da terra. O 
número de focos de incêndio é o maior registrado desde 2010, conforme dados 
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 
Dentre as principais iniciativas de combate ao desmatamento 
ilegal na Floresta Amazônica brasileira, destaca-se o projeto Amazônia 
Protege, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF), que já resultou na 
instauração de mais de 2.500 ações civis públicas. 
Conforme evidenciado em cruzamento de dados realizados 
pelos peritos da Procuradoria-Geral da República, foram detectados focos de 
incêndio, em, pelo menos, um terço (816) das áreas desmatadas nos anos 
anteriores, objeto de ações impetradas pelo MPF. 
A ocorrência de queimadas nessas áreas indica um processo 
de retirada da vegetação nativa para expansão e uso das áreas já abertas, e 
evidencia a extrema urgência no enfrentamento do problema pelo Poder 
Público. 
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O desmatamento ilegal continua a desempenhar papel decisivo 
na devastação que atinge os demais biomas brasileiros, a exemplo do cerrado, 
que já perdeu quase metade de sua área original. Conforme dados do 
MapBiomas, dos 802 alertas de desmatamentos emitidos no primeiro trimestre 
de 2019 para o cerrado, havia autorização para o corte em apenas 13 áreas. 
Por todo o exposto, dada a gravidade e a urgência que a 
situação requer, pedimos o apoio de Vossa Excelência para a criação de 
mutirão para julgamento, nas instâncias estaduais e federais, das ações civis 
públicas instauradas pelo Ministério Público contra os responsáveis por 
desmatamentos ilegais nos biomas brasileiros. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado EDILÁZIO JÚNIOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. EDILÁZIO JÚNIOR) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Judiciário, relativa à sugestão de realização 
de mutirão para julgamento das ações civis 
públicas instauradas contra os responsáveis 
por desmatamentos ilegais nos biomas 
brasileiros. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Judiciário a Indicação anexa, sugerindo a realização de mutirão para 
julgamento, nas instâncias estaduais e federais, das ações civis públicas 
instauradas pelo Ministério Público contra os responsáveis por desmatamentos 
ilegais nos biomas brasileiros. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado EDILÁZIO JÚNIOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
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