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Empresa é condenada a antecipar indenização para custeio de tratamento de empregado que sofreu acidente de trabalho
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  (Qua, 30 Mar 2016 14:58:00)
  REPÓRTER: A Leão Alimentos e Bebidas vai ter que antecipar a pensão mensal a um supervisor que se acidentou no trabalho com ácido e soda cáustica e precisa de tratamento médico, hospitalar, fisioterápico e medicamentoso continuados para o resto da vida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das instâncias anteriores, mas determinou que o empregado comprove os gastos depois da realização do tratamento.
  O acidente aconteceu quando o empregado identificava um vazamento na bomba de injeção responsável pela limpeza de tanques, e foi atingido por uma mistura de ácido e soda cáustica, a cerca de 100°C. O acidente causou graves sequelas neurológicas e motoras no profissional. As bombas estavam com identificação errada, o que acabou levando o supervisor a desligar o equipamento errado. A perícia ainda ressaltou que as lesões foram agravadas pela falta de equipamento de proteção adequado.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo manteve a sentença de primeira instância que condenou a empresa a antecipar a verba mensal independentemente da comprovação de despesas, de acordo com o valor de uma média trimestral inicial, apurada em R$ 3,5 mil. A Leão Alimentos também terá de pagar uma pensão vitalícia desde a data do acidente e indenização por dano moral no valor de R$ 311 mil.
  Na Terceira Turma do TST, o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou a indenização por danos morais de R$ 311 mil compatível com a intensidade do sofrimento do trabalhador e com o grau de culpa da empresa. O ministro ainda ressaltou a decisão do Regional em relação às despesas médicas.
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – ministro do TST
  "O valor teria que ser comprovado porque aí já estamos diante de dano material. Mas o tratamento médico do autor, ele deve ser continuado pelo resto da vida para estabilização da doença, de forma a evitar complicações que possam expô-lo ao risco de morte. Então ele demonstrou que não possui meios próprios para manter o tratamento sem o custeio prévio das respectivas despesas, quer dizer, ele vai ter a despesa e comprovar depois, mas se ele não dinheiro para poder manter essas despesas, como vai ser? E se expõe em risco de morte, me parece que a decisão do Regional foi a melhor, determinando antecipação com comprovação posterior".
  REPÓRTER: Assim, de forma unânime, ficou mantida na Terceira Turma do TST a decisão que condenou a Leão Alimentos e Bebidas a antecipar a indenização para o tratamento do empregado que sofreu acidente de trabalho.
   Reportagem: Dalai Solino     
Locução:  Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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