EMENDA SUPRESSIVA N.º

, DE 2021

EMP n.50

Dispõe sobre o licenciamento ambiental,
regulamenta o inciso IV do § 1º do art.
225 da Constituição Federal, e dá outras
providências.

Apresentação: 11/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 50 => PL 3729/2004

PROJETO DE LEI N.º 3729, DE 2004

Suprima-se o art. 9º do Substitutivo apresentado pelo Relator.
JUSTIFICAÇÃO
O art. 9º dispensa de licenciamento ambiental o cultivo de espécies de
interesse agrícola, a pecuária extensiva e semi-intensiva e a pesquisa de natureza
agropecuária. Essas atividades claramente possuem grande impacto ambiental, seja
na mudança da flora, seja na remoção de cobertura vegetal. O impacto na vida
selvagem, no microclima da região, com repercussões climáticas maiores, nas
atividades socioeconômicas de populações locais e mesmo na expansão urbana e na
demanda por serviços públicos não pode ser ignorada.
Nesse sentido, deve-se suprimir esse dispositivo, pois a inovação legislativa por
ele trazida representa grande retrocesso em nossa política ambiental.
Sala das Sessões, em

de maio de 2021.

*CD214328126800*

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE
Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214328126800


(Do Sr. Wolney Queiroz)

Suprima-se o art. 9º do
Substitutivo apresentado pelo Relator.

Assinaram eletronicamente o documento CD214328126800, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(P_7834)

5 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214328126800

EMP n.50

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/05/2021 14:46 - PLEN
EMP 50 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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