E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 1587, DE 2021

Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria
Rural Verde”, como modalidade de loterias de
prognósticos numéricos, com a destinação do
produto da arrecadação que especifica.

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MEIO AMBIENTE

Apresentação: 23/08/2021 13:37 - CMADS

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

Autor: Evair Vieira de Melo
Relatora: Deputada CARLA ZAMBELLI

COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

I - RELATÓRIO
Conforme alteração apresentada oralmente durante a leitura do
parecer ao Projeto de Lei n° 1.587/2021 e aprovado pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na reunião de 03 de agosto de 2021,
propomos pequeno ajuste de redação no texto do Projeto de Lei.

II – VOTO
Assim, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.587, de
2021, nos termos da complementação de voto com emenda proferida em
Plenário que altera a expressão “Loteria Rural Verde” por “Loteria Verde” onde

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI
Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212781265200

*CD212781265200*
LexEdit

couber.


1.587/2021, bem como na Emenda Aditiva apresentada anteriormente, por “Loteria

CD212781265200

Substituam-se todas as menções a expressão “Loteria Rural Verde” no Projeto de Lei n°

Apresentação: 23/08/2021 13:37 - CMADS

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1.587, DE 2021

Verde”.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI

*CD212781265200*
LexEdit

Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212781265200