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Ministro Levenhagen vai ao Congresso para tratar sobre o PL da reforma da Execução Trabalhista
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Ministro Levenhagen vai ao Congresso para tratar sobre o PL da reforma da Execução Trabalhista
(Qua 7 Out 2015 21:00:00)
  O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, reuniu-se, hoje, com o Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), para tratar do projeto de lei de execução trabalhista, PL 3146/2015, aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados na semana passada.
  O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.
  Participou também a deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
  Na oportunidade, Levenhagen prestou esclarecimentos sobre os projetos de lei que criam Varas, cargos e funções em vários Tribunais Regionais do Trabalho, que estão tramitando em ambas as Comissões acima citadas.
  Clique aqui para conferir o texto do PL 3146/2015:
  http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1805807
    Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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