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INDICAÇÃO No          , DE 2015 
(Da Sra. Iracema Portella) 
Sugere a criação do Sistema 
Nacional de Prevenção da Violência Juvenil. 
Exmo. Sr. Ministro da Justiça: 
Considerando que o combate à violência juvenil constitui 
um desafio universal, exigindo que o Brasil priorize um planejamento de ação 
nacional, implementando políticas sociais interdisciplinares e outras medidas 
necessárias, vimos sugerir a criação do Sistema Nacional de Prevenção da 
Violência Juvenil, com o objetivo de avaliar o estado atual dos programas, 
políticas e medidas legislativas para prevenir a violência, a fim de que se possa 
construir um cenário que funcione no que diz respeito aos cuidados de saúde, 
serviço social e atendimento jurídico para essas jovens vítimas. 
A criação desse Sistema se faz necessária em razão do 
alto índice de envolvimento de jovens brasileiros em atos violentos. O Relatório 
Mundial sobre a Prevenção da Violência 2014, divulgado recentemente pela 
ONU, revelou que, do total de casos de violência registrados nos serviços de 
emergência do Brasil, com base nos dados de um mês em 2012, cerca de 55% 
(cinquenta e cinco por cento) das vítimas eram jovens com idades entre 10 a 
29 anos. 
 
 
 
 
 
                             CÂMARA DOS DEPUTADOS 
   
 
 
Tendo em vista o arcabouço administrativo já existente, 
entendemos que o Sistema Nacional de Prevenção da Violência Juvenil 
poderia ser implementado como uma rede organizada pelo Ministério da 
Justiça, em parceria com os governos estaduais, responsável pela formação de 
uma base de dados abrangente de situações que revelem a verdadeira 
extensão da violência juvenil no Brasil, estabelecendo metas para a prevenção 
de novos casos e repressão daqueles já existentes e, consequentemente, 
monitorando o progresso de tais ações. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015 
 
 
 
Deputada Iracema Portella (PP-PI) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                             CÂMARA DOS DEPUTADOS 
   
 
 
REQUERIMENTO 
(Da Sra. Iracema Portella) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Justiça, relativa à criação do 
Sistema Nacional de Prevenção da 
Violência Juvenil.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação do Sistema 
Nacional de Prevenção da Violência Juvenil, uma rede organizada pelo 
Ministério da Justiça em parceria com os governos estaduais, responsável pela 
formação de uma base de dados abrangente de situações que revelem a 
verdadeira extensão da violência juvenil no Brasil, estabelecendo metas para a 
prevenção e repressão dos casos existentes e, consequentemente, 
monitorando o progresso de tais ações. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015 
 
 
Deputada Iracema Portella (PP-PI)