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Cooperativa deve abater valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias
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(Seg, 19 Nov 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do TST determinou que a condenação ao pagamento em dobro de férias repassadas fora do prazo seja compensada com valores já recebidos sob o mesmo título. Dessa forma, a Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, de Alagoas, deve pagar a um serralheiro apenas a repetição de forma simples.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O serralheiro foi contratado em 1994 e dispensado em 2015. Na reclamação trabalhista, afirmou que sempre assinava o aviso de férias. Disse ainda que usufruía do período de descanso, mas só recebia o valor correspondente e o abono 30 ou até 60 dias depois de ter voltado a trabalhar. Por fim, afirmou que a cooperativa desrespeitou os artigos 135 e 145 da CLT, que determinam o pagamento das férias até dois dias antes do início do período. Por isso, pediu que o valor fosse pago em dobro.
A Vara do Trabalho de Coruripe condenou a cooperativa ao pagamento em dobro da remuneração relativa aos períodos não prescritos de 2009 a 2014. A sentença foi mantida pelo TRT em Alagoas. 
Em recurso ao TST, a cooperativa reconheceu que pagava o valor fora do prazo legal, mas sustentou que a condenação deveria se restringir à diferença entre a quantia efetivamente paga e o valor da condenação ao pagamento em dobro.
A relatora caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que o artigo 145 da CLT, estabelece que a remuneração total das férias seja quitada antecipadamente. A ministra também destacou que o atraso na quitação viola norma de ordem pública e o pagamento em dobro, previsto no artigo 137, é permitido.
No caso, no entanto, foi constatado que houve o pagamento simples das férias, ainda que com atraso. Assim, segundo a relatora, cabe apenas novo pagamento de forma simples, a fim de complementar o dobro previsto na CLT, sob pena de se configurar pagamento triplo.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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