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Instrutores de moto escola não conseguem comprovar risco da atividade para garantir adicional de periculosidade
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  (Seg, 25 Set 2017 14:34:00)
REPÓRTER: O Sindicato dos Trabalhadores Empregados em Auto Moto Escola de Campinas e Região não conseguiu comprovar que a atividade dos instrutores de motocicletas os expõe a riscos. Por isso, o pedido para receber adicional de periculosidade não foi aceito pela Primeira Turma do TST. 
O sindicato solicitava o pagamento do adicional a todos os instrutores de moto por trafegarem em via pública. O pedido teve como base o artigo 193 da CLT.
Em defesa, a autoescola alegou que os instrutores conduziam as motocicletas em via pública por menos de 10 minutos a cada aula, e não de forma ininterrupta durante o expediente. Para a empresa, os poucos minutos não justificam o pagamento do adicional.
Em primeira instância foi concedido o pagamento do benefício. Porém, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, reformou a sentença, entendendo que a Portaria 1.565 de 2014 do Ministério do Trabalho não se aplica aos instrutores de autoescola.
O caso chegou aqui ao TST. O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a análise do adicional de periculosidade deve levar em conta dois pontos principais: a regulamentação, pelo Ministério do Trabalho, da atividade exercida pelo empregado e o tempo de exposição. No caso, o Regional não examinou os aspectos caracterizadores da periculosidade. E o TST não pode reexaminar fatos e provas, conforme a Súmula 126. Dessa forma, caberia ao sindicato entrar com um novo recurso para que o TRT se pronuncie sobre esses aspectos.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Samanta Peçanha
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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