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Pedido de dispensa de engenheiro que comprovou coação é considerado nulo
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  (Qua, 27 Set 2017 11:09:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do TST manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão de um engenheiro da Nestlé do Brasil. O profissional conseguiu comprovar que foi coagido a pedir o desligamento. Com isso, a dispensa foi convertida para imotivada, com a condenação da empresa ao pagamento das verbas rescisórias.
O empregado afirmou que, após 26 anos de trabalho na fábrica da Nestlé em Caçapava, em São Paulo, foi acusado de negligência no exercício das funções e coagido a pedir demissão, sob pena de ser despedido por justa causa. Ele também contou que todos os integrantes de um mesmo grupo de trabalho foram afastados por suposta alegação de cometerem atos de desídia, que é quando há descaso no desempenho das atividades.
Em primeira e segunda instâncias a coação foi reconhecida e o pedido de demissão convertido em dispensa imotivada. 
A Nestlé recorreu ao TST sustentando que o engenheiro era responsável por controlar, fiscalizar e preservar todos os bens permanentes da empresa e que a falha dele gerou enorme prejuízo, conforme levantamento feito por auditoria interna. Segundo a empresa, diante das negligências comprovadas, o trabalhador foi avisado da dispensa por justa causa sem que houvesse ato que coagisse o engenheiro a pedir demissão.
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte explicou que o Regional confirmou a ocorrência da coação. Para entendimento em sentido contrário, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento que é vedado pela Súmula 126 da Corte Trabalhista.
O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o pedido de demissão do engenheiro foi anulado e a Nestlé condenada ao pagamento das verbas rescisórias.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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