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Direito Garantido: reintegração
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(Seg, 26 Ago 2019 14:10:00)
No dicionário, a palavra “demissão” é descrita como a ação em que uma empresa dispensa os serviços de um empregado.
Não é fácil para ninguém escutar essas temidas palavras. No entanto, às vezes, a dispensa de um profissional não é feita da forma correta. Nesses casos, o empregado pode conseguir o emprego de volta.
Você já ouviu falar de reintegração?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa do cargo. Ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi retirado.
A CLT garante ao empregador o direito de despedir empregados sem justa causa. No entanto, esse direito não é ilimitado e há situações que impedem tal dispensa.
Empregados que compõem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, gestantes, dirigentes sindicais, entre outros possuem estabilidade. Além disso, existem as estabilidades garantidas em convenção coletiva de trabalho.
Assim, caso o profissional que tenha direito a estabilidade seja dispensado sem justa causa, o empregador deve reintegrá-lo. Isso pode ocorrer de forma voluntária, por parte da empresa, ao observar que a demissão foi indevida ou, por determinação judicial, ao verificar que o empregador excedeu o poder diretivo.
E fique atento! O período em que o empregado estava demitido será contabilizado como tempo trabalhado. Dessa forma, a empresa é obrigada a pagar a remuneração e recolher o FGTS referente ao período, reajustar o salário e conceder outros direitos devidos.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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