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Bancário consegue incorporar ao salário gratificação recebida por mais de nove anos
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  (Qua, 29 Nov 2017 14:51:00)
REPÓRTER: O Banco do Brasil foi condenado pela Terceira Turma do TST a incorporar uma gratificação ao salário de um bancário. A quantia foi recebida por mais de nove anos e retirada depois que o empregado se afastou por problemas de saúde. A decisão segue a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, que admite a incorporação antes do período de dez anos caso o afastamento tenha como objetivo evitar que o prazo para a incorporação seja completado.
Na ação trabalhista o bancário afirmou que recebeu a gratificação de caixa executivo de 2001 a 2010. Logo em seguida, foi afastado por doença. Mas após a alta previdenciária, ele voltou a exercer a função, a título precário, ou seja, provisório, por oito meses. Por este motivo pediu a condenação do banco ao pagamento da gratificação a partir da data do cancelamento e à incorporação da parcela ao salário.
Em defesa, o Banco do Brasil sustentou que a gratificação e a verba conhecida como quebra de caixa são exclusivas à função e só podem ser pagas a quem efetivamente a exerce. A instituição também alegou que a lei não considera a reversão do empregado ao cargo efetivo como alteração unilateral do contrato de trabalho.
Em primeira instância o banco foi condenado a pagar a gratificação. No entanto o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina concluiu que o adicional não deveria ser pago ao bancário porque ele não preencheu os requisitos da Súmula 372 do TST, que garante a incorporação a partir dos dez anos. Para o TRT a alteração não foi lesiva e o banco foi absolvido do pagamento.
O caso chegou ao TST. Para o relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, a decisão regional contrariou a Súmula 372 da Corte Trabalhista, fundada no princípio da estabilidade financeira. Por isso ele reestabeleceu a sentença.
SONORA: Ministro Mauricio Godinho Delgado – relator do caso
“Sendo um afastamento por questões de saúde, e não havendo qualquer outro elemento no sentido diverso, estando cumprida essa faixa temporal significativa, me parece realmente pertinente deferir a integração.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Luanna Carvalho
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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