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Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico
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  (Seg, 21 Mai 2018 12:00:00)
REPÓRTER: Em primeiro e segundo graus o pedido de equiparação foi negado e a conclusão foi de que o auxiliar deveria receber apenas as diferenças salariais decorrente do desvio de função. Foi levado em conta o período em que o empregado trabalhou na UTI pediátrica do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho entendeu que o hospital integra a administração pública indireta e, portanto, o acesso aos cargos só poderia ocorrer por meio de concurso público.
O empregado recorreu ao TST. Ele destacou que o Regional reconheceu a identidade das funções desempenhadas por ele e pelas técnicas apontadas como paradigmas. Para o auxiliar, essa circunstância, confirmada por testemunhas, afastaria a aplicação, do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da exigência de concurso.
A Terceira Turma considerou que o empregado demonstrou que tinha a qualificação necessária para a equiparação, pois possui formação como técnico de enfermagem. Além de preencher outros requisitos exigidos pela lei, como igual tempo de serviço, desempenho das mesmas tarefas, igual produtividade e perfeição técnica.
O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a Constituição não veda a equiparação no âmbito das sociedades de economia mista, conforme entendimento da Súmula 455 do TST. A norma diz que ao admitir empregados sob o regime da CLT, o órgão da administração indireta se equipara ao empregador privado.
Dessa forma, o direito à equiparação salarial do auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem foi reconhecido. A decisão foi unânime.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Anderson Conrado
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