EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO
Suprimam-se os itens V, XVIII E XXIII, do art.1º do Projeto de Lei
Complementar nº 137/2020.
JUSTIFICAÇÃO
Trata-se dos seguintes fundos:
V – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações;
XVIII – Fundo de Defesa da Economia Cafeeira;
XXIII – Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR;
Os fundos acima listados, cujos recursos se pretende utilizar para o
combate à pandemia, têm sua existência não só justificada como
necessária, sendo essenciais para os seus respectivos setores. Dessa forma,
pretende-se com esta emenda evitar o desvio de destinação desses recursos,
que originalmente poderiam ser utilizados para projetos e atividades
essenciais para os respectivos setores.

Sérgio Souza
MDB/PR

EMP n.14/0

*CD208535316500*

Cria fonte de recursos para o
enfrentamento de calamidade pública
nacional decorrente de pandemia da
COVID-19 reconhecida pelo Congresso
Nacional.

Apresentação: 09/12/2020 16:40 - PLEN
EMP 14 => PLP 137/2020

(Mauro Benevides Filho - PDT/CE e André Figueiredo – PDT/CE)

Documento eletrônico assinado por Sergio Souza (MDB/PR), através do ponto SDR_56467, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 137, de 2020


(Do Sr. Sergio Souza)

Cria fonte de recursos para o

EMP n.14/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/12/2020 16:40 - PLEN
EMP 14 => PLP 137/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

enfrentamento de calamidade pública
COVID-19 reconhecida pelo Congresso
Nacional.

Assinaram eletronicamente o documento CD208535316500, nesta ordem:
1 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
2 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Sergio Souza (MDB/PR), através do ponto SDR_56467, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

nacional decorrente de pandemia da