 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ SILVA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para sugerir a retificação da Portaria 
Normativa DC-20, de 27/09/1976, que disciplina a data 
de início da colheita de pinhão. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, 
sugerindo a alteração da data de início da colheita e comercialização do pinhão, de que trata a 
Portaria Normativa DC-20, de 27/09/1976, do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento 
Florestal – IBDF, que “proíbe o abate de Araucária e a colheita de pinhões nos meses de abril, 
maio e junho”. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado ZÉ SILVA 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. ZÉ SILVA) 
Sugere a retificação da Portaria Normativa DC-
20, de 27/09/1976, que disciplina a data de início da 
colheita de pinhão. 
Excelentíssima Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 
Excelentíssimo Sr. Ministro do Meio Ambiente: 
 
Com a finalidade de proteger as sementes do pinheiro brasileiro (Araucaria 
angustifolia), indispensáveis para a produção de mudas e a preservação da espécie, a Portaria 
Normativa DC-20, de 27/09/1976, proíbe a colheita de pinhão por derrubada de pinhas imaturas 
antes do dia 15 de abril de cada ano, data admitida pela norma como de início do 
desprendimento natural das pinhas.  
Entretanto, ao fixar uma data única para o início da colheita em âmbito 
nacional, a norma prejudica a exploração sustentável do pinhão de municípios como 
Virgínia/MG, em que, devido a questões climáticas, as pinhas começam a cair no começo de 
março. Desse modo, a norma federal impede que o pinhão seja transportado e comercializado 
para outros estados no período adequado, e faz com que os produtores extrativistas percam 
parte importante de sua produção.  
Sobre as dificuldades ocasionadas aos produtores extrativistas de pinhão 
pela fixação de tal data para o início da colheita, sem que sejam consideradas as peculiaridades 
locais, destacamos que Silva & Miguel (2017)1, alertaram que “essa é uma portaria polêmica e 
pouco respeitada principalmente pelos agentes da produção primária, pois fixa uma data que 
não tem muita relação com a realidade da produção”. 
Desse modo, sugerimos ao Poder Executivo que retifique a mencionada 
Portaria DC-20, de 27/09/1976, considerando períodos mais apropropriados para a colheita do 
                                            
1
 Silva, C. V. da; Miguel, L. de A. Os Canais de comercialização do pinhão e seus agentes, em São 
Francisco de Paula, RS. FLORESTA, Curitiba, PR, v. 47, n. 4, p. 489 - 500, out. / mar. 2017.  Acessado 
em 23/6/2019 https://revistas.ufpr.br/floresta/article/download/49570/34371 
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pinhão nos diversos estados do Brasil em que a Araucaria angustifolia ocorre, sendo que a data 
ideal para a região do Município de Virgínia/MG seria a partir de 15 de março.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado ZÉ SILVA 
 
 
 
 
 
 
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