Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL Nº 9.463/2018 – Desestatização da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras

PROJETO DE LEI Nº 9.463, DE 2018
(do Poder Executivo)
EMENDA MODIFICATIVA
Altere-se o inciso VII do artigo 3°do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018:
“Art. 3º ................................................................................................
..............................................................................................................
VII - à manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel.
..............................................................................................................” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
O projeto de lei prevê um período de quatro anos em que a Eletrobras,
desestatizada, seria obrigada a manter o patrocínio do Cepel – Centro de Pesquisas de
Energia Elétrica. Após esse período, o centro teria que ir à praça buscar outros
patrocinadores.
Ocorre que, tendo em vista que o objeto de atuação restrito ao setor elétrico, há
dúvidas de que entrarão novos parceiros que possam viabilizar sua continuidade.
Nesse contexto, destaca-se que o Cepel foi criado em 1974 por iniciativa da
Eletrobras holding e das empresas Eletrobras Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas.
Desde então, contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das empresas
Eletrobras e para a formação e manutenção de uma infraestrutura científica de ponta e
pesquisas avançadas em equipamentos e sistemas elétricos.
O centro possui áreas dedicadas a pesquisa e aplicação de tecnologias em energias
renováveis (eólica, geração solar fotovoltaica e heliotérmica), eficiência energética,
geração distribuída (células a combustível e geração a hidrogênio). Além disso, estuda
sistemas híbridos de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e
aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos, biogás, metalurgia e materiais,
como a avaliação da integridade estrutural de usinas de geração térmica e corrosão,
supercondutividade cerâmicas com novas formulações para a obtenção de
blocos varistores, caracterização e desenvolvimento de materiais para células a
combustível e estudos sobre nanotecnologia em instalações únicas no Hemisfério Sul.
As pesquisas e o desenvolvimento de novas tecnologias são realizadas em
cooperação com universidades e outros centros de pesquisa e empresas do Brasil e do
exterior. O Eletrobras Cepel também dá apoio tecnológico a importantes programas e
projetos do Governo Federal como o Luz Para Todos, o Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica (Procel), o Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (ReLuz)
e também participa da elaboração do Plano Nacional de Energia e dos Planos Decenais
de Expansão de Energia.

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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL Nº 9.463/2018 – Desestatização da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras

Considerando a relevância de tais atividades para o desenvolvimento de uma
matriz energética eficiente e renovável, é fundamental garantir a manutenção do
funcionamento do Cepel.
Assim, propõe-se, com a presente emenda, que empresa privada que emergirá do
processo de privatização assuma a responsabilidade pela continuidade do Centro.

Sala das Sessões,

de

de 2018.

JOSÉ GUIMARÃES
Líder da Oposição na Câmara dos
Deputados

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