 
INDICAÇÃO Nº........., DE 2011 
(Do Sr. Reinaldo Azambuja) 
 
 
 
  
 
                        Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Guido 
Mantega, o estudo da viabilidade de incluir nos dispositivos legais 
que tratam das deduções no IRPF, as despesas decorrentes de 
compra de medicamentos de uso contínuo, quando não 
fornecidos pelo SUS, bem como, as despesas com planos 
funerários e ou com funerais, no caso de inexistência do plano 
 
 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, 
 
     
 
    Vimos solicitar os bons préstimos de V. Exa para que estude a 
viabilidade de incluir nos dispositivos legais que tratam das deduções no IRPF, 
as despesas decorrentes de compra de medicamentos de uso contínuo, quando 
não fornecidos pelo SUS, bem como, as despesas com planos funerários e ou 
com funerais, no caso de inexistência do plano, tendo em vista que o uso 
contínuo de medicamentos, tidos como excepcionais, portanto, não fornecidos 
pelo SUS, acarretam imprevisíveis despesas, em especial, ao aposentado, que 
é o maior usuário. 
 
   Os medicamentos excepcionais são, em geral, aqueles de alto 
custo e de uso contínuo utilizados para tratar, por exemplo, doenças crônicas 
ou raras. Como quase sempre apresentam custo elevado, a oferta gratuita 
desses medicamentos obedece a critérios específicos. 
 
    São os medicamentos usados no tratamento de doenças crônico-
degenerativas, como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, bem 
como de problemas de saúde mental, morbidades que apresentam 
prevalências crescentes no Brasil em decorrência do envelhecimento 
populacional 
 
   Nada mais justo do que permitir que sejam descontadas as 
despesas com tais medicamentos, juntamente, com as despesas de saúde.                         
 
   Os Planos Funerários nada mais são do que um planejamento 
para proteger as pessoas dos familiares. Através destes planos são preparados 
o atendimento funerário para momentos inevitáveis de perda de familiares, e 
estes, não podem ficar desamparados neste momento.  
 
   Tais planos apresentam coberturas especiais e toda assistência 
necessária para, pelo menos neste aspecto, tranquilizar os familiares quanto 
aos devidos preparativos funerários. 
 
   Pelo exposto, aguardamos as prontas e necessárias providências, 
que certamente serão determinadas por Vossas Excelências, em razão do 
elevado espírito público que locupleta vosso honroso mister. 
 
Sala das Sessões, .......... 
 
 
Reinaldo Azambuja 
Deputado Federal 
PSDB/MS