Acrescenta §3º ao Art.
1º do PL Nº 4199/2020, que
institui
o
Programa
de
Estímulo ao Transporte por
Cabotagem – BR do Mar
Acresça-se o seguinte §3º ao Art. 1º do PL nº 4199/20:
Art. 1º.....................................................................................................................
...............................................................................................................................

§ 3º O programa de estimulo ao transporte de cabotagem - BR
do Mar, previsto na presente lei, terá prazo de duração de 3 anos, afim de
atender a demanda dos Navios de cabotagem, retornando a regra atual
passado esse período.
.
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa atender uma possível demanda reprimida
de navios de cabotagem momentaneamente, retornando as regras atuais
após esse período.

Sala das Sessões, 16 de outubro de 2020
Deputado HELDER SALOMÃO

EMP n.63/0

(Do Sr. HELDER SALOMÃO)

*CD206850234500*

AO PL Nº 4199/2020

Apresentação: 19/10/2020 12:44 - PLEN
EMP 63 => PL 4199/2020

EMENDA Nº

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES


(Do Sr. Helder Salomão)

Acrescenta §3º ao Art. 1º do PL

EMP n.63/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 19/10/2020 12:44 - PLEN
EMP 63 => PL 4199/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Nº 4199/2020, que institui o Programa de
BR do Mar

Assinaram eletronicamente o documento CD206850234500, nesta ordem:
1 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
5 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7175)

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Estímulo ao Transporte por Cabotagem –