 
INDICAÇÃO Nº         , DE 2020 
(Do Sr. FAUSTO PINATO) 
Sugere o registro da prática do Tai Chi 
Being Tao como Patrimônio Cultural do 
Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 
2000. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo: 
- Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, 
ampliou o conceito de Patrimônio Cultural brasileiro ao incluir, além dos bens 
materiais, os bens de natureza imaterial ou intangível, portadores de referência 
à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa 
sociedade; 
- Considerando que o texto constitucional, no § 1º do art. 215, 
determina que o Estado proteja as manifestações das culturas populares, 
indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo 
civilizatório nacional; 
- Considerando que, para regulamentar o disposto na Carta Magna, o 
governo federal editou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, que “Institui 
o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio 
cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras 
providências”; 
- Considerando que o Registro, criado pelo referido decreto, é 
instrumento jurídico adequado, que permite o reconhecimento oficial de 
determinado bem como patrimônio cultural imaterial, instituindo o compromisso 
do Estado em inventariar, salvaguardar e produzir conhecimento sobre esse 
bem; 
  
IN
C 
n.
15
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
5/
02
/2
02
0 
15
:0
2
2 
- Considerando que não é da competência do Poder Legislativo definir 
em norma jurídica o registro de determinado bem cultural imaterial, uma vez 
que o Decreto nº 3.551, de 2000, estabelece como partes legítimas para 
solicitar a instauração do processo de registro as seguintes instâncias: Ministro 
de Estado da Cultura (hoje, Secretário Especial de Cultura); instituições 
vinculadas ao Ministério da Cultura (hoje, Ministério do Turismo); Secretarias 
de Estado, de Município e do Distrito Federal; e sociedades ou associações 
civis;  
- Considerando que o Tai Chi Being Tao é um conjunto de práticas 
corporais e mentais, alicerçadas na tradicional Medicina Chinesa e que, 
somadas a conhecimentos modernos, proporcionam a prevenção e a 
recuperação da saúde; 
 - Considerando que, do ponto de vista da saúde pública, Tai Chi Being 
Tao constitui terapia preventiva a muitas doenças, pois melhora o equilíbrio 
corporal, reduzindo o risco de quedas; diminui a ansiedade e o estresse; 
contribui para a diminuição de dores musculares e nas articulações; ajuda no 
controle da glicemia e hipertensão e aumenta a força muscular, principalmente 
em idosos; 
- Considerando que, embora o Tai Chi Being Tao tenha suas origens 
na Medicina Chinesa, aqui no Brasil encontrou forte acolhida por parte da 
população em diversos pontos do território nacional, que o reconhece e o 
valoriza na sua vida cotidiana; 
- Considerando que há mais de 45 anos, em Brasília-DF, sob a 
orientação do Mestre Woo, realiza-se, diariamente, de forma gratuita, aulas de 
Tai Chi Chuan, entre as quadras 104 e 105 Norte do Plano Piloto. Nessas 
aulas, valoriza-se o aspecto sociocultural com ênfase na participação e 
integração dos praticantes e da vizinhança, além de intercâmbio com outros 
grupos de práticas associadas à saúde; 
- Considerando que o Tai Chi Being Tao já obteve o reconhecimento, 
no âmbito do Distrito Federal, através da Lei nº 3.951, de 16 de janeiro de 
2007, que declarou Patrimônio Cultural de Brasília essa manifestação 
IN
C 
n.
15
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
5/
02
/2
02
0 
15
:0
2
3 
desenvolvida nesse espaço, que passou a se chamar “Praça da Harmonia 
Universal”; 
- Considerando que para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional- IPHAN, como órgão responsável pela política federal de preservação 
de nosso acervo cultural, já reconheceu e registrou a prática da capoeira como 
patrimônio imaterial no respectivo Livro do Registro das Expressões. 
Vimos solicitar a esse Ministério, por intermédio do IPHAN, a 
instauração do processo de registro da prática Tai Chi Being Tao como 
Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000. 
Temos plena convicção de que o reconhecimento desse novo bem 
imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil irá contribuir para o fortalecimento 
de nossa identidade nacional, ao tempo em que promove o respeito à 
diversidade cultura. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
Deputado FAUSTO PINATO 
 
 
 
IN
C 
n.
15
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
5/
02
/2
02
0 
15
:0
2
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. FAUSTO PINATO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa ao registro da prática 
do Tai Chi Being Tao como Patrimônio 
Cultural do Brasil, nos termos do Decreto 
nº 3.551, de 2000. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério do Turismo, por 
intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), 
promova análises e estudos para que a prática do Tai Chi Being Tao seja 
registrada como Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, 
de 2000. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
Deputado FAUSTO PINATO 
 
 
IN
C 
n.
15
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
5/
02
/2
02
0 
15
:0
2