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Empresa que negou retorno de auxiliar ao serviço deve indenizá-la por dano moral
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  (Sex, 16 Set 2016 13:59:00)
  REPÓRTER: Uma auxiliar industrial impedida de retornar ao serviço após uma licença previdenciária por doença profissional deverá ser indenizada em R$ 30 mil pela Pampeano Alimentos. Isso porque a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do TRT do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa. Para os ministros, a conduta da empregadora caracterizou abuso de direito, já que a empregada ficou sem salário e não foi amparada quando esteve doente. 
  Na reclamação trabalhista, a auxiliar afirmou que não foi encaminhada à Previdência Social após a licença para uma nova perícia. Ela recebeu faltas durante a inatividade forçada e, com receio de ser demitida por abandono de emprego, pediu na Justiça a volta ao trabalho, o pagamento dos salários da alta até a efetiva reintegração e o novo encaminhamento ao INSS, caso ficasse impossibilitada de retornar as atividades. A trabalhadora ainda pediu indenização por dano moral pela atitude da Pampeano e pela tendinite que a trabalhadora disse ter adquirido durante o serviço na empresa. 
  Na defesa, a fábrica de alimentos alegou que a empregada não sofria de doença profissional nem foi vítima de acidente de trabalho. E que ela apenas teria alegado fatos dramáticos sem comprovação de dano à honra, intimidade ou vida privada. 
  Em primeira instância, os pedidos da auxiliar foram julgados procedentes. O entendimento foi que a empregadora não cumpriu a obrigação de dirigir a empregada à Previdência Social, ao verificar a impossibilidade do retorno dela. Diante disso, foi fixada uma indenização de R$ 50 mil por dano moral. O TRT do Rio Grande do Sul, no entanto, acabou reduzindo esse valor para R$ 30 mil, tendo em vista que a auxiliar já havia conseguido uma reparação anterior pela doença profissional e uma redução da capacidade de trabalho.
  Após a condenação, a Pampeano recorreu ao TST. Mas o relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, manteve a conclusão do Regional e avaliou que o abalo psicológico vivenciado pela auxiliar é presumido. Além disso, o relator destacou que a conduta da empresa caracteriza abuso de direito, já que a empregada ficou desemparada economicamente no momento em que ela mais precisou. O voto do ministro-relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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