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Construtora Marquise é condenada por não respeitar estabilidade acidentária
18.06.2015
  REPÓRTER: A Construtora Marquise foi condenada a pagar indenização no valor de duzentos mil reais por dano moral coletivo. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A condenação foi motivada após a empresa demitir empregados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional logo depois do fim do auxílio-doença. Em dois anos, cinco profissionais foram dispensados.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pretendia que a indenização fosse de quinhentos mil reais, alegando que além de não respeitar o período de estabilidade, a construtora se recusou a assinar termo de ajuste de conduta. Na ocasião, a empresa sustentou que os trabalhadores não tinham direito à estabilidade porque os contratos eram de experiência. 
Na primeira instância, o pedido de indenização foi considerado improcedente. Mas o TRT do Rio Grande do Norte reverteu a decisão e fixou a reparação em dez mil reais, além de multa de mil reais por dia e por trabalhador dispensado irregularmente. 
O MPT então recorreu ao TST para aumentar o valor da indenização, pois considerou irrisório o montante definido pelo Regional. A ministra relatora do caso na Segunda Turma, Delaíde Miranda Arantes, destacou que a punição não servia apenas para compensar o dano moral coletivo, mas para desencorajar o infrator a repetir o erro. 
Durante a análise do recurso, o ministro José Roberto Freire propôs que condenação não fosse menor que 200 mil reais devido ao porte da empresa. A ministra-relatora Delaíde Miranda Arantes foi favorável à proposta, considerando que a receita anual da construtora é de mais de 523 milhões de reais:
  SONORA: ministra Delaíde Miranda Arantes
  "Da Marquise com esse porte que ela própria anuncia que tem, eu considero que os 200 mil são adequados".
  REPÓRTER: A Turma acompanhou por unanimidade o voto da relatora. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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