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Família de pedreiro que morreu em acidente de trabalho deve receber indenização por dano moral
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  (Sex, 20 Jun 2016 13:58:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o pedido dos herdeiros de um pedreiro que morreu em um acidente de trabalho. Ele caiu do terceiro andar de um prédio em construção. Com a decisão da Turma, foram condenados solidariamente o proprietário do imóvel e o empreiteiro contratado para executar a obra, que devem pagar a indenização à família da vítima. 
  O proprietário contratou a microempresa Sebastião Antunes Tião, empregadora do pedreiro, para construir um imóvel de quatro andares, na cidade de Caçador, no interior de Santa Catarina. O pedreiro caiu de uma altura de aproximadamente 20 metros e sofreu traumatismo crânio-encefálico, morrendo dias depois. 
  Em primeira instância, o contratante foi condenado pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, no entanto, teve outro entendimento e absolveu o proprietário do prédio. O TRT aplicou ao caso a regra geral da Orientação Jurisprudencial 191, do TST, de que, não havendo previsão em lei, o contrato de empreitada de construção civil não abrange a responsabilização solidária ou subsidiária do dono da obra pelas obrigações trabalhistas do empresário, salvo quando se tratar de empresa construtora. 
  Os herdeiros do pedreiro recorreram ao TST. Para o relator do recurso na Quarta Turma do TST, ministro João Oreste Dalazen, as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência Social obrigariam à contratante e às contratadas a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho, o que não teria ocorrido, como ficou evidente no processo trabalhista. 
  Assim, por decisão unânime, a Quarta Turma do TST condenou solidariamente o proprietário do imóvel e o empreiteiro contratado para executar a obra, que devem pagar indenização à família do pedreiro que morreu em acidente de trabalho. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Carlos Balbino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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