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Empresa é condenada a reintegrar trabalhador demitido por motivos políticos
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  (Sex, 27 Mai 2016 15:30:00)
  REPÓRTER: A Companhia Docas do Rio Grande do Norte, a Codern, foi condenada a reintegrar um guarda portuário demitido depois de um ano e meio ao retornar à empresa por meio de anistia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da empresa, ficando mantida a decisão que entendeu que a dispensa foi discriminatória.
  O trabalhador foi demitido no início da década de 90 por motivação política e entrou na Justiça do Trabalho, alegando que após ser anistiado e readmitido em 2006, por decisão judicial, foi novamente dispensado em 2008. A Codern defendeu que é uma sociedade de economia mista federal, e que não existe previsão legal ou judicial que assegure estabilidade ao anistiado.
  Em primeira instância foi determinada a reintegração, entendendo que a demissão, ocorrida menos de dois anos depois da volta à empresa, violava a Lei da Anistia. Segundo a sentença, não se tratava de um empregado comum concursado, uma vez que a manutenção do emprego do anistiado é a correção de uma injustiça, e a demissão sem justa causa é o prosseguimento da dispensa arbitrária.
  A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. A Companhia defendeu que a demissão não foi política, mas para a redução do quadro. O Regional, no entanto, concluiu que a dispensa foi discriminatória, porque, em seguida, houve contratação de concursados. O TRT, então, manteve a reintegração e o pagamento das verbas trabalhistas.
  O relator do caso no na Terceira Turma do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que a conclusão do Regional de que a demissão foi discriminatória, baseou-se na contrariedade à Lei 8.878 de 1994, depois de análise do contexto fático-probatório. Para mudar o entendimento seria preciso reavaliar fatos e provas, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST. Dessa forma, os ministros por unanimidade, não aceitaram o recurso da empresa, mantendo a reintegração do empregado demitido por motivos políticos.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho
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