Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja
encaminhada ao Poder Executivo, em especial ao Ministério da
Saúde, a sugestão de priorizar a vacinação dos trabalhadores da
limpeza pública e catadores de materiais recicláveis.
Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2021.

Dep. Célio Studart
PV/CE

INC n.102/2021

Requer o envio de Indicação ao
Poder Executivo, sugerindo a
priorização da vacinação dos
trabalhadores
da
limpeza
pública e catadores de materiais
recicláveis.

*CD215064461700*

(Do Sr. CÉLIO STUDART)

Apresentação: 10/02/2021 17:03 - Mesa

, DE 2021

Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

REQUERIMENTO Nº


(Do Sr. Célio Studart)

Sugere ao Ministro da Saúde a
priorização

da

trabalhadores

vacinação
da

dos

limpeza

INC n.102/2021

, DE 2021

Apresentação: 10/02/2021 17:03 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

pública e catadores de materiais
recicláveis.

– OMS alterou a classificação do surto de COVID1-9 de Emergência
de Saúde Internacional para uma Pandemia. Tal alteração se deu em
razão do aumento exponencial da velocidade de transmissão, na
ocasião, a OMS mostrou grande preocupação com o vírus “nas
últimas duas semanas, o número de casos de COVID-19 fora da
China aumentou 13 vezes e o número de países afetados triplicou.
Atualmente, existem mais de 118.000 casos em 114 países e 4.291
pessoas perderam a vida”1.
Nas palavras de Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da
OMS, "Pandemia não é uma palavra para ser usada à toa ou sem
cuidado. É uma palavra que, se usada incorretamente, pode causar
um medo irracional ou uma noção injustificada de que a luta
terminou, o que leva a sofrimento e mortes desnecessários"2.
Ou seja, uma declaração de pandemia é o reconhecimento de
doença infecciosa ameaçando uma grande quantidade de pessoas ao
redor do mundo ao mesmo tempo.
No Brasil, no dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde
reconheceu que o vírus está em transmissão comunitária em todo o
território nacional.

Atualmente, de acordo com dados oficiais do

1 https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-openingremarks-at-the-media-briefing-on-covid-19---11-march-2020
2 idem

*CD215064461700*

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde

Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,


dimensão desta catástrofe.
O direito à vida é o mais importante e mais protegido direito no
ordenamento jurídico brasileiro, tendo tanta relevância que está
presente no caput do art. 5º da Constituição Federal, no qual se lê

INC n.102/2021

brasileiros e ceifou mais 178 mil vidas no Brasil, nos dando a exata

Apresentação: 10/02/2021 17:03 - Mesa

Ministério da Saúde3, o COVID-19 já atingiu mais de 6 milhões de

“todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida”.

dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” 4.
Para tanto, o Legislativo aprovou a Lei 13.797/2020, que, com
a finalidade de diminuir a disseminação do vírus e salvar vidas, prevê
uma série de medidas amparadas pela ciência, dentre as quais está a
previsão de vacinação, leia-se:
Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades
poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as
seguintes medidas:
[...]
III - determinação de realização compulsória de:
[...]
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
[...]

A aprovação de vacinas em tempo recorde e sua aprovação em
caráter de emergência representam

uma verdadeira revolução

científica, com o emprego de técnicas até então experimentais, a

Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

A Carta Magna ainda dispõe que “a saúde é direito de todos e

imunizantes.
Assim, por questões de limitação física de produção e logística,
a vacinação provavelmente ocorrerá por etapas, o que torna
necessário um planejamento que leve em consideração a preservação
3 https://covid.saude.gov.br/
4 Constituição Federal, art. 196.

*CD215064461700*

humanidade conseguiu aprimorar a pesquisa e desenvolvimento de


No entanto, apesar de estarem tendo contato direto com
pessoas e objetos infectados, certo categorias profissionais não estão
sendo priorizadas em estados e municípios, Biomédicos, que estão na
linha de frente realizando testes laboratoriais, profissionais de

INC n.102/2021

em razão de suas profissões, estão mais expostos ao vírus.

Apresentação: 10/02/2021 17:03 - Mesa

de saúde de pessoas com imunidade comprometida e aqueles que,

limpeza urbana e catadores de lixo, que realizam atividade essencial
e tem contato direto com material com risco de contaminação, só
serão vacinados junto com o restante da população.

contato com pessoas e objetos contaminados em um grupo prioritário
de vacinação, antes do restante da população.
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de
toda sua equipe, para análise e implementação desta sugestão.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2021.

Dep. Célio Studart
PV/CE

*CD215064461700*

que realizam atividades essenciais e estão expostos a maior risco de

Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Para tanto, solicita-se a inclusão destas e de outras categorias