(Da Deputada Natália Bonavides)
Requer o envio de Indicação ao Banco do
Nordeste sugerindo a criação de políticas de
crédito facilitado para pequenos e médios
produtores rurais e pecuaristas do semiárido
brasileiro com os recursos financeiros do
Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os
efeitos da estiagem que afeta a região.

INC n.1222/2021

, de 2021

Apresentação: 05/11/2021 15:24 - Mesa

REQUERIMENTO nº

Senhor Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que a Indicação anexa seja encaminhada ao Banco do Nordeste sugerindo a
criação de políticas de crédito facilitado para pequenos e médios produtores rurais e
criadores do semiárido brasileiro com os recursos financeiros do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os efeitos da estiagem
que afeta a região.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2021
Deputada Federal NATÁLIA BONAVIDES

*CD215733945800*

PT/RN

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215733945800


(Da Deputada Natália Bonavides)
Requer o envio de Indicação ao Banco do
Nordeste sugerindo a criação de políticas de
crédito facilitado para pequenos e médios
produtores rurais e pecuaristas do semiárido
brasileiro com os recursos financeiros do
Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE), com intuito de minimizar os
efeitos da estiagem que afeta a região.

INC n.1222/2021

, de 2021

Apresentação: 05/11/2021 15:24 - Mesa

INDICAÇÃO nº

Até o início de outubro de 2021, mais de 500 municípios nordestinos já haviam
decretado situação de emergência em virtude da falta de água na região. Só no Estado
do Rio Grande do Norte o número de cidades em situação de seca grave subiu, entre
janeiro de outubro desse ano, de 37 para 89, um aumento de 140%.
Diante desse quadro caótico, resultado da conjugação da pandemia com a falta
de água, a estagnação da economia, a ausência de políticas sociais efetivas e o desmonte
de serviços públicos, parte considerável do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste tem sido empregado para a geração de energia elétrica, com investimentos em
grandes empresas.
Em 2020, no Rio Grande do Norte, enquanto 45,6% dos recursos do FNE foram
para a geração de energia elétrica, menos de 10% foram destinados para a pecuária,
importante atividade desenvolvida no semiárido potiguar. Para o setor agrícola, houve
destinação de somente 0,6% de recursos do FNE, segundo o Relatório de
acompanhamento das contratações no Estado do Rio Grande do Norte.
Estima-se que, caso algo não seja feito, os pecuaristas do Rio Grande do Norte
devem perder pelo menos 40% de seu rebanho, dadas as condições precárias pelas quais
estão passando.
É fundamental que o Banco do Nordeste, o responsável pela operacionalização
desburocratizadas e sob condições especiais de financiamento para que os pequenos
agricultores e pecuaristas do semiárido, que tanto têm sofrido com a escassez de água,
possam desenvolver suas atividades.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2021

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215733945800

*CD215733945800*

do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, disponibilize linhas de crédito


INC n.1222/2021

*CD215733945800*

PT/RN

Apresentação: 05/11/2021 15:24 - Mesa

Deputada Federal NATÁLIA BONAVIDES

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Natália Bonavides
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215733945800