Ofício nº 1.508 (SF)                                                  Brasília, em 3 de dezembro de 2014. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Marcio Bittar 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal 
aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara 
nº 48, de 2013 (PL nº 3.192, de 2012, nessa Casa), que “Institui o ano de 2013 como o 
Ano Nacional do Esporte Feminino”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc13-048substitutivo 
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Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de 
Lei da Câmara nº 48, de 2013 (PL nº 3.192, de 
2012, na Casa de origem), que “Institui o ano 
de 2013 como o Ano Nacional do Esporte 
Feminino”. 
 
 
Dê-se ao Projeto a seguinte redação: 
 
 
Institui o ano de 2014 como o Ano Nacional 
do Esporte Feminino. 
 
 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º É instituído o ano de 2014 como o Ano Nacional do Esporte Feminino.  
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Senado Federal, em 3 de dezembro de 2014. 
 
 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc13-048 substitutivo