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Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
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  (Seg, 13 Jun 2016 14:24:00)
  Repórter: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da revendedora de veículos Pará Automóveis e manteve a decisão que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 18 mil, a um consultor de vendas. Ele foi dispensado por justa causa sem ter sido informado do motivo. 
  No processo trabalhista, o empregado alegou que o fim do contrato de trabalho aconteceu porque, 15 dias antes da demissão, ingressou com recurso pedindo recomposição salarial. Depois da dispensa, o consultor entrou com uma nova ação, pedindo indenização por dano moral, com o argumento de que o ato da empresa violou a honra dele e gerou sofrimento para a família. 
  No entanto, a Pará Automóveis assegurou que demitiu o empregado por mau procedimento. Também argumentou que ele era preguiçoso e desinteressado no desempenho das funções, condutas previstas na CLT como motivos de justa causa. A empresa mineira alegou que, depois da primeira reclamação trabalhista, o consultor passou a agir com negligência e a exercer concorrência desleal, dispensando vendas e encaminhando clientes a uma empresa concorrente, que seria a sua futura empregadora.
  Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho aceitou o pedido do trabalhador, converteu a justa causa em dispensa imotivada e determinou o pagamento de indenização de R$ 18 mil. De acordo com o TRT, a Pará Automóveis não comprovou a falta grave e somente apresentou o motivo da demissão no processo judicial. Um diretor da própria empresa disse ser impossível afirmar que o consultor desviou vendas para a concorrente, tratando-se apenas de hipótese, diante da desistência de uma compra.
  A revendedora de automóveis, então, recorreu ao TST. Mas para o relator do processo na Primeira Turma, desembargador convocado Marcelo Pertence, a empresa abusou do poder disciplinar e não apresentou provas sobre as acusações feitas ao trabalhador.
  SONORA: Marcelo Pertence - desembargador
  "No caso dos autos, o Tribunal Regional ao manter o valor atribuído à indenização devida por danos morais em R$ 18.948,48 levou em consideração a extensão do dano, despedida por justa causa, sem que a reclamada explicitasse ao reclamante os motivos da rescisão, acusado-o, posteriormente, indevidamente, de ter praticado atos de concorrência desleal, mal procedimento e desídio, sem que qualquer evidência desse suporte a essa acusação". 
  Repórter: A decisão da Primeira Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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