 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a adoção de 
providências para definição de número 
desejável de alunos por turma e de 
parâmetros mínimos para infraestrutura nas 
escolas de educação básica. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências para 
definição de número desejável de alunos por turma e de parâmetros mínimos 
para infraestrutura nas escolas de educação básica. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL) 
Sugere ao Poder Executivo a adoção 
de providências para definição de número 
desejável de alunos por turma e de 
parâmetros mínimos para infraestrutura nas 
escolas de educação básica. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
A busca da melhoria das condições de oferta da educação 
básica no Brasil certamente constitui um dos mais importantes objetivos das 
políticas públicas educacionais implementadas no âmbito desse Ministério. 
O alcance desse objetivo requer, certamente, a definição de 
padrões mínimos de oferta desse nível educacional, envolvendo, entre diversas 
dimensões, a disponibilidade de pessoal e de recursos de infraestrutura das 
escolas. Essa definição tem como fundamento o princípio de que a criança e o 
jovem brasileiros, independentemente do local em que residam no território 
nacional, têm direito às mesmas condições de realização de sua trajetória 
escolar. 
Certamente o número de alunos por turma constitui 
condicionante relevante para eficácia da ação pedagógica dos professores. 
Turmas excessivamente grandes limitam as possibilidades de atendimento 
mais próximo das necessidades de aprendizagem de cada estudante. Nesse 
sentido, será extremamente oportuno que esse Ministério, articulando-se com 
os sistemas estaduais e municipais de ensino, estabeleça, para cada etapa e 
modalidade da educação básica, o número máximo desejável de alunos por 
turma. 
Ao longo da história de elaboração da legislação educacional 
brasileira, esse tema tem sido recorrentemente debatido, mas de forma 
 
inconclusiva. Desse modo, o País não conta com parâmetros adequados para 
esse importante aspecto da organização escolar. 
Também no que se refere à infraestrutura escolar, há 
importantes discrepâncias na disponibilidade de recursos entre as diversas 
redes de ensino brasileiras. Laboratórios de ciências e de informática, salas de 
jogos pedagógicos e bibliotecas apresentam distribuição extremamente 
desigual entre as escolas de ensino fundamental e médio, entre redes 
municipais e estaduais, entre redes públicas e particulares. De acordo com os 
dados do Censo Escolar de 2018, entre as escolas de ensino fundamental, 
apenas 55,1% contam com biblioteca ou sala de leitura, 11,5% com laboratório 
de ciências e 44,3% com laboratório de informática. Entre as escolas de ensino 
médio, os percentuais são mais elevados, mas ainda demonstram a existência 
de lacunas: 87,5% têm biblioteca ou sala de leitura, 44,1% dispõem de 
laboratório de ciências e 78,1% oferecem laboratório de informática. 
O estabelecimento de padrões mínimos de condições materiais 
de infraestrutura escolar certamente haverá de induzir a progressiva eliminação 
dessas desigualdades, favorecendo a equidade no acesso à educação escolar 
para todos. O imperativo da necessidade de definição desses padrões, por 
sinal, já se encontra previsto na legislação educacional. Assim dispõe o art. 74 
da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. De modo 
mais detalhado, quatro estratégias da Meta 7 do Plano Nacional de Educação, 
aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, abordam essa questão: 
Meta 7........................................................................................... 
...................................................................................................... 
7.18) assegurar a todas as escolas públicas de educação 
básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água 
tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, 
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e 
laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a 
acessibilidade às pessoas com deficiência; 
7.19) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, 
programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos para escolas públicas, visando à equalização 
regional das oportunidades educacionais; 
 
7.20) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais 
para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as 
escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias 
para a universalização das bibliotecas nas instituições 
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet; 
7.21) a União, em regime de colaboração com os entes 
federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de 2 (dois) 
anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de 
qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados 
como referência para infraestrutura das escolas, recursos 
pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como 
instrumento para adoção de medidas para a melhoria da 
qualidade do ensino; 
...................................................................................................... 
O prazo de dois anos estabelecido na estratégia 7.21 já se 
esgotou e o sistema educacional brasileiro permanece aguardando o 
estabelecimento dos padrões mínimos a que ela se refere. 
Estou segura de que as sugestões encaminhadas na presente 
Indicação haverão de receber a merecida atenção desse Ministério, com a 
adoção das necessárias providências para implementação de ações de 
reconhecida relevância para a educação escolar nacional. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL