Requerimento nº

de 2021

INC n.1171/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo relativa a denúncias de
trabalho infantil e análogo ao escravo na
produção de cacau em Gana e Costa do
Marfim.

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação em anexo, a qual sugere a adoção de providências sobre denúncias de
trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo nos países de Gana e Costa do
Marfim para a produção de cacau.

de outubro de 2021.

Deputado Félix Mendonça Júnior
PDT/BA

1
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Félix Mendonça Júnior
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219456563500

*CD219456563500*

Sala das Sessões, em


Indicação nº

de 2021

Sugere a adoção de providências para
denúncias de trabalho infantil e trabalho
análogo ao escravo na produção de
cacau em Gana e Costa do Marfim.

INC n.1171/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo senhor Ministro das Relações Exteriores,

Dois países da África Ocidental são os maiores produtores mundiais
de cacau: República de Gana e República da Costa do Marfim (Côte d'Ivoire). E o
Brasil, apesar de possuir uma produção relevante de tal mercadoria, importa
quantidades significativas de amêndoas de cacau dos dois referidos países.

Entretanto, os dois países são comumente denunciados no plano
internacional pela utilização das piores formas de trabalho infantil e por trabalho
análogo ao escravo em suas lavouras de cacau.

Esta forma de escravização de crianças e adultos fora banida do
nosso território há séculos. Não podemos ser coniventes e coautores desses
crimes contra a humanidade e à dignidade do ser humano.

principal custo de produção é a mão de obra, seguindo nesse diapasão, põe o
produto nacional em desvantagem competitiva com a amêndoa africana.

2
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Félix Mendonça Júnior
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219456563500

*CD219456563500*

Numa cultura, em especial na Bahia, que não pode ser mecanizada, o


Dessa forma, gostaríamos de sugerir que se adotem providências no
sentido de se assegurar que a produção de cacau nos dois citados países não
esteja manchada pelas piores formas de trabalho infantil e pela utilização de
trabalho análogo ao escravo. Assim, conto com o apoio de Vossa Excelência para
que se assegure a não ocorrência do problema exposto.

INC n.1171/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Respeitosamente,

Sala das Sessões,

de outubro de 2021.

*CD219456563500*

Deputado Félix Mendonça Júnior
PDT/BA

3
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Félix Mendonça Júnior
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219456563500