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Anulada sentença que conferia estabilidade no emprego para pessoas com HIV ou câncer
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença que conferia estabilidade no emprego a funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. O entendimento foi de que a Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego.
Saiba mais na reportagem produzida pelo Revista TST. O programa é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, e reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst.
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