REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Bezerra) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à promoção da 
reciclagem de lâmpadas fluorescentes. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que seja promovida a 
reciclagem de lâmpadas fluorescentes. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado Carlos Bezerra 
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Carlos Bezerra) 
Sugere à Ministra do Meio Ambiente 
seja estruturado um programa de estímulo à 
reciclagem de lâmpadas fluorescentes. 
Excelentíssima Senhora Ministra Izabella Mônica Vieira 
Teixeira, 
Considerando que, após a crise de energia de 2001, o 
consumo de lâmpadas fluorescentes aumentou de forma significativa no Brasil, 
devido à sua maior eficiência na geração de luz e maior durabilidade, em 
comparação com as lâmpadas incandescentes; 
Considerando que, apesar dos benefícios gerados pela 
economia de energia, as lâmpadas fluorescentes causam impactos ambientais 
significativos quando descartadas de forma inadequada, tendo em vista que, 
nas lâmpadas danificadas, o pó fluorescente é contaminado com chumbo, 
alumínio, antimônio, bário, zinco, cádmio, estrôncio, tálio, vanádio, ítrio e 
mercúrio; 
Considerando que a degradação do mercúrio é lenta e o 
metal, quando descartado no ambiente, contamina o solo e os recursos 
hídricos e acumula-se no fundo dos corpos dágua; 
Considerando que o mercúrio não ocorre de forma natural 
em nenhum organismo e, ao entrar na cadeia alimentar, acumula-se nos 
tecidos vivos em concentrações cada vez mais elevadas, dos níveis tróficos 
mais baixos para os mais altos; 
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Considerando que a água poluída com mercúrio 
contamina peixes e outros alimentos e gera danos irreversíveis à saúde 
humana, afetando os sistemas nervoso e cardiovascular e podendo ocasionar 
a morte; 
Considerando que o mercúrio é um recurso natural não 
renovável e de grande aplicação industrial, sendo imperativa a sua utilização 
com parcimônia e dentro dos critérios da gestão racional dos recursos; 
Considerando que, dos mais de 200 milhões de lâmpadas 
fluorescentes consumidas anualmente no Brasil, apenas 6% são reciclados, 
devido à falta de estrutura adequada para a coleta seletiva e ao pequeno 
número de empresas capacitadas para realizar essa atividade no mercado 
nacional; 
Considerando que o restante das lâmpadas fluorescentes 
é descartado sem nenhum tipo de tratamento, o que leva à contaminação do 
solo e dos recursos hídricos com metais pesados como o mercúrio; 
Considerando que a população em geral não está 
informada sobre os riscos trazidos pelo uso das lâmpadas fluorescentes, para a 
saúde e o ambiente, e que as residências, o comércio e as pequenas indústrias 
não contam com qualquer política de coleta seletiva e destinação adequada 
desse material; 
Considerando que existe tecnologia disponível, 
desenvolvida pela Universidade de São Paulo, para reaproveitamento de quase 
100% dos componentes das lâmpadas fluorescentes; 
Considerando que a reciclagem de lâmpadas 
fluorescentes gera alumínio, cobre, latão, vidro e mercúrio totalmente 
reaproveitáveis, o que representa economia de recursos naturais; 
Considerando que a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 
2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, art. 33, V, obriga 
os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de lâmpadas 
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista a estruturar e 
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após 
o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza 
urbana e de manejo dos resíduos sólidos; 
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Sugerimos à Excelentíssima Senhora a instituição de 
programa de fomento, junto aos setores mencionados pela Lei nº 12.305/2010, 
à coleta seletiva e à reciclagem das lâmpadas fluorescentes, de forma a 
prevenir os possíveis impactos à saúde pública e ao ambiente decorrentes da 
destinação inadequada desse produto. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado CARLOS BEZERRA 
 
 
 
 
 
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