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Empresa que fracionava período de descanso de trabalhador rural está em conformidade com a legislação
11.08.2015
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade do fracionamento de intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Campinas, por causa dos usos e costumes da região. A empregadora Tonon Bioenergia concedia um intervalo de 40 minutos para descanso e alimentação e dois períodos de dez minutos para café. 
Ao tentar trazer o caso ao TST, o trabalhador alegou que a decisão do TRT da Décima Quinta Região, em Campinas, que negou o pagamento do intervalo, violou a CLT, por permitir o fracionamento do benefício. 
O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que o intervalo do trabalhador rural é disciplinado por legislação específica, que permitiu a utilização dos costumes regionais na concessão do período de descanso, acompanhando a realidade do trabalho no campo. 
Por esse motivo, o relator concluiu que a decisão do Regional estava de acordo com o entendimento do TST e negou o recurso do trabalhador. A decisão foi unânime.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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