REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº... , DE 2011 
(Do Sr. Carlinhos Ameida) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento solicitando a 
liberação de recursos para o 
Município de Paraibuna, Estado 
de São Paulo, com o objetivo de 
quitar patrulha mecânica 
adquirida com recursos 
empenhados pela União. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
   Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 
113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, indicação anexa, solicitando 
a liberação de recursos para o Município de Paraibuna, Estado de 
São Paulo, com o objetivo de quitar patrulha mecânica adquirida 
com recursos empenhados pela União. 
 
 
Brasília,   de      de 2011. 
 
 
 
 
 
 
Carlinhos Almeida 
Deputado Federal (PT-SP) 
 
 
INDICAÇÃO Nº , DE 2011 
(Do Sr. Carlinhos de Almeida) 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento a liberação de 
recursos para o Município de 
Paraibuna, Estado de São Paulo, 
com o objetivo de quitar patrulha 
mecânica adquirida com recursos 
empenhados pela União. 
 
 
   Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, 
 
 
   A Prefeitura de Paraibuna celebrou em 31 de 
dezembro de 2009 o contrato nº 314164-11/2009 com a Caixa 
Econômica Federal (CEF) decorrente do convênio nº 729916, 
firmado com o Ministério para a aquisição de patrulha mecanizada 
(pá carregadeira e retroescavadeira). 
 
O convênio visa o apoio ao desenvolvimento do 
setor agropecuário no Município, com repasse de R$ 487.500,00 
pela União e contrapartida da prefeitura de R$ 13.500,00, 
resultando no valor total de R$ 501.000,00. 
 
   Após autorização da CEF, a prefeitura emitiu em 
30 de maio de 2010 ordem bancária para a quitação dos 
equipamentos, mas foi obrigada a cancelá-la devido a não ter 
recebido os recursos federais. 
    
Como os equipamentos foram entregues, a 
prefeitura encontra-se sob ameaça de cobrança judicial, o que pode 
trazer transtornos e aumentar os custos previstos inicialmente para 
a execução do convênio.  
 
Pelas razões expostas, contamos com o apoio de 
Vossa Excelência para a mais breve transferência dos valores 
contratados com a prefeitura do Município. 
 
 
Sala das Sessões, em    de      de 2011. 
 
 
 
Carlinhos de Almeida 
Deputado Federal (PT-SP)