INC n.12/2021

Requer o envio de Projeto de Indicação ao
Ministério da Saúde, sugerindo o
desenvolvimento de políticas públicas de
conscientização quanto ao uso do dispositivo
intrauterino (DIU).

Apresentação: 03/02/2021 16:51 - Mesa

REQUERIMENTO Nº
,DE 2021
(Do Sr. Vicentinho Júnior)

Sala das sessões, em 03 de fevereiro de 2021.

Deputado VICENTINHO JÚNIOR (PL-TO)
Vice Líder de Bloco de Centro na Câmara dos Deputados

*CD210518630000*

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhado Projeto de indicação ao Ministério da
Saúde, sugerindo o desenvolvimento de políticas públicas de conscientização quanto ao
uso do dispositivo contraceptivo intrauterino (DIU) , bem como ampla divulgação da
disponibilização gratuita do dispositivo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Documento eletrônico assinado por Vicentinho Júnior (PL/TO), através do ponto SDR_56066,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Senhor Presidente:


INC n.12/2021

Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde,
a criação de políticas públicas através de
programas de incentivo e conscientização do
uso do dispositivo contraceptivo nas
Unidades Básicas de Saúde e hospitais
públicos.

Apresentação: 03/02/2021 16:51 - Mesa

INDICAÇÃO Nº
,DE 2021
(Do Sr. Vicentinho Júnior)

O DIU é uma peça em formato de “T” inserida dentro do
útero, o que já gera desconfiança entre as mulheres. Existem vários mitos em
relação a ele, afirma o ginecologista Agnaldo Lopes, do Departamento de
Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Minas Gerais (UGMG).
Grande parte dos receios está relacionada a eventuais efeitos colaterais, como
risco de perfuração da parede do útero, infecções e sangramento excessivo.
Mas todos métodos contraceptivos tem efeitos colaterais, a questão é avaliar
quais são toleráveis para cada usuária.
O método contraceptivo através do DIU proporciona uma
contracepção reversível altamente eficaz. No quesito efetividade o DIU pe
considerado até melhor do que a pílula anticoncepcional, já que não depende
da disciplina da usuária. As brasileiras são campeãs em esquecer-se de tomar
o comprimido. Segundo levantamento encomendado pela farmacêutica Bayer,
58% delas se descuidam com frequência- a média global é de 39%. No fim
das contas, a negligência se traduz em surpresa diante do teste de gravidez.
Não é à toa, aliás, que mais de 50% das gestações por aqui
ocorrem sem planejamento. “As consequências são negativas, incluindo risco
de morte entre mães e bebês”, afirma a ginecologista Carla Martins, da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Sem
contar que metade desses casos acaba em aborto. “E ele quase sempre é
feito de forma ilegal insegura, aumentando ainda mais o perigo”.

*CD210518630000*

O dispositivo intrauterino (DIU) é um método contraceptivo
não hormonal. Pode ser colocado desde a adolescência até a menopausa.
Apesar de estar disponível de forma gratuita nas Unidades Básicas de Saúde
e hospitais públicos, o DIU ainda é pouco popular em nosso país. Segundo
levantamento do Sistema Único de Saúde (SUS), não chega a 5% das
brasileiras que recorrem ao aparato.
O fato de não ser o líder de preferência não tem nada a ver
com a sua eficácia. Segundo um estudo da Universidade de Princeton, nos
Estados Unidos, seu índice de falha varia de 0,2 a 0,8 %, contra 9% da pílula.
O que influi muito aí é o desconhecimento.

Documento eletrônico assinado por Vicentinho Júnior (PL/TO), através do ponto SDR_56066,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:


INC n.12/2021

Acreditamos, por fim, que o que aqui se propõe pode valorizar ainda mais o
trabalho exemplar que a Pasta dirigida por V.Exa. vem realizando.

Apresentação: 03/02/2021 16:51 - Mesa

Diante o exposto, sugerimos o desenvolvimento de políticas
públicas, que ressaltem a importância da adoção do dispositivo intrauterino
(DIU) como método contraceptivo, e ampla divulgação da disponibilização
gratuita do dispositivo através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sem mais, reitero votos de estima e apreço.

*CD210518630000*

Deputado VICENTINHO JÚNIOR (PL-TO)
Vice Líder de Bloco de Centro na Câmara dos Deputados

Documento eletrônico assinado por Vicentinho Júnior (PL/TO), através do ponto SDR_56066,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das sessões, em 03 de fevereiro de 2021.