null
Paraná Clube deve pagar indenização por dano moral por ter atrasado o salário de empregado
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 09 Jun 2017 11:02:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do TST negou recurso do Paraná Clube contra decisão em que foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a um auxiliar de manutenção. O motivo foi atraso reiterado no pagamento do salário do trabalhador. 
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, ficou demonstrado que a agremiação esportiva atrasava habitualmente o pagamento dos salários. A decisão acrescenta que o dano moral é devido quando o empregador age de forma ilícita, violando direitos previstos na Constituição Federal.
Condenado em segunda instância ao pagamento de R$ 3 mil de indenização ao profissional, o Paraná Clube recorreu ao TST. Para o relator do caso na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, a lei, ao fixar a obrigação, determinando um prazo para o pagamento dos salários, busca garantir ao trabalhador as condições mínimas de dignidade na vida pessoal, familiar e social. Desta forma ele manteve a decisão Regional.
SONORA: Ministro Guilherme Caputo Bastos – relator do caso
“Nesse contexto a jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento de que nesses casos não precisa ser demonstrado dano, pois existe in re ipsa, dispensando prova de ter o autor experimentado sentimentos de dor, incerteza, incapacidade experimentadas ou mesmo no grau da sua intensidade. A decisão do Tribunal Regional, portanto, que condena o reclamado ao pagamento de compensação por dano moral decorrente de ato ilícito de atraso no pagamento do salário do reclamante está em consonância com a jurisprudência dessa Corte”. 
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes