REQUERIMENTO Nº _____ /2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 
 Requer o envio de Indicação ao 
Ministro das Minas e Energia no sentido de 
que não acolha as sugestões encaminhadas 
pela Companhia Energética de Minas Gerais 
– Cemig – para cobrança de tarifas 
diferenciadas pelo kilowatt/hora (kWh), 
dependendo do horário da utilização do 
serviço de energia elétrica. 
 
 
 
  Senhor Presidente, 
 
 
 
  Nos termos do Artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que seja enviada a 
Indicação anexa ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia 
(MME), Nelson Hubner, no sentido de que não acolha as sugestões 
encaminhadas pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – para 
cobrança de tarifas diferenciadas pelo kilowatt/hora (kWh), dependendo 
do horário da utilização do serviço de energia elétrica. 
 
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2007. 
 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
INDICAÇÃO Nº ___ /2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro das Minas e Energia que não acolha 
as sugestões encaminhadas pela 
Companhia Energética de Minas Gerais – 
Cemig – para cobrança de tarifas 
diferenciadas pelo kilowatt/hora (kWh), 
dependendo do horário da utilização do 
serviço de energia elétrica. 
 
 
 
Senhor Ministro das Minas e Energia, 
 
Ontem, dia 31 de outubro de 2007, o Presidente da  Companhia 
Energética de Minas Gerais – Cemig – informou que apresentou à Empresa 
de Pesquisa Energética – EPE –, do Ministério de Minas e Energia, proposta 
para mudança da política tarifária da empresa de forma que fossem cobrados 
valores diferenciados pelo kilowatt/hora (kWh), dependendo do horário da 
utilização do serviço de energia elétrica, ou seja, a adoção da chamada tarifa-
amarela. 
Conforme estudo realizado pela empresa, em 1998, no município 
de Juiz de Fora, os horários de alteração das tarifas cobradas dos 
consumidores residenciais foram definidos da seguinte forma:  
●  de ponta (kwh mais caro): de 18h às 20h; 
●  intermediário: de 17h às 18h e de 20h às 22h; 
●  horário livre (mais barato): de 22h às 17h do da seguinte. 
 
Segundo afirmou o presidente da EPE, Maurício Tomasquim, “a 
tarifa mais cara em horários de pico para desestimular o uso em períodos 
mais críticos é uma técnica para aumentar a eficiência do sistema e provocar 
o uso mais racional da energia”. (Jornal Hoje em Dia, 01/11/07, p. 7).  
Não bastasse, segundo o referido jornal, o próprio Presidente da 
Cemig informou, em seminário realizado na empresa em 31 de outubro de 
2007, que a tarifa em Minas é cara devido à baixa demanda residencial. Há, 
portanto, uma grande contradição em propor uma tarifa mais alta em 
determinados horários para diminuir o consumo, pois, se é o reduzido 
consumo que fixa a alta tarifa, a redução desde provocará uma conseqüente 
elevação do valor cobrado pelo serviço.  
Isso significa que, é certo que a proposta da Cemig visa maior 
eficiência da relação consumo-fornecimento de energia elétrica, mas não há 
nenhum sinal de que essa alteração refletirá positivamente para o 
consumidor. Não há qualquer garantia de que o valor cobrado nas contas de 
energia diminua ou se estabilize, ou seja, a implantação da tarifa amarela 
pode significar um novo aumento da energa elétrica residencial. 
Nesse sentido, alguns consultores da área de energia disseram 
que, com a implantação do projeto, embora mude o consumo, descongestione 
o sistema e permita economia à empresa, principalmente com equipamentos, 
não é possível afirmar que haverá um efeito a longo prazo para o consumidor.  
A energia elétrica residencial fornecida pela Cemig, computados os 
imposto, já é a mais cara do país. Assim, qualquer alteração da política 
tarifária da empresa que não seja para reduzir o valor das tarifas atualmente 
cobradas mostra-se desarrazoada e inaceitável.  
Nos últimos 10 anos, o aumento da conta de energia do 
consumidor residencial aumentou 464% (mais do que 5 vezes). Somente de 
2003 a 2007, o valor da tarifa de energia dobrou enquanto a inflação medida 
pelo IBGE, de acordo com o INPC, não chegou a 30%. Ao mesmo tempo, a 
Cemig contabilizou R$ 406,632 milhões como lucro líqüido só no primeiro 
trimestre de 2007, o que correspondente a um crescimento de 19,69% 
quando comparado aos R$339,727 milhões registrados em igual período no 
ano anterior.  
O consumidor residencial que, a duras penas, vem lutando para 
pagar sua conta de energia não pode acarcar com mais este prejuízo, agora 
disfarçado por meio de uma nova forma de cobrança. Demais, nos causa 
estranheza a apresentação de uma alteração de tamanha dimensão como 
esta às vésperas do processo de revisão tarifária da empresa, previsto para o 
ano de 2008. 
Desta forma, Senhor Ministro, em face dos possíveis prejuízos que 
a alteração da política tarifária possa causar aos consumidores mineiros, 
encaminho a presente sugestão de que não seja aceita a cobrança de tarifas 
diferenciadas pelo kilowatt/hora (kWh), dependendo do horário da utilização 
do serviço de energia elétrica, conforme  proposta apresentada pela Cemig . 
 
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2007. 
 
 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG