Institui
providências.

o

Estatuto

do

Aprendiz

e

dá

outras

EMENDA

EMC n.53

PROJETO DE LEI 6.461, DE 2019

Apresentação: 15/12/2021 11:50 - PL646119
EMC 53 PL646119 => PL 6461/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6461/19 - ESTATUTO DO APRENDIZ

Suprima-se parte da redação dos incisos III do art. 58 e
I, II e III do parágrafo primeiro do mesmo artigo do Projeto de
Lei nº 6.461, de 2019.
JUSTIFICAÇÃO
Sugerimos suprimir parte da redação do inciso III do art. 58 e I, II e III do parágrafo
primeiro do mesmo artigo do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que possui a seguinte
redação:
Art. 58 ……………………………………………………………………...
III. a quantidade de encontros teóricos que devem acontecer

ao longo do programa de aprendizagem, observando-se a
concomitância.
§ 1º A composição da carga horária teórica dos programas
de aprendizagem ainda deve obedecer os seguintes
requisitos:
I – 50% (cinquenta por cento) da carga horária teórica total
corresponderá ao conteúdo básico;
II – 50% (cinquenta por cento) da carga horária teórica total
corresponderá ao conteúdo específico
III – até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária
teórica total pode ser realizada à distância.

É notório a percepção que aprendizagem atua para juventude como política
pública. Contudo, às empresas sinalizam como ponto de atenção, a falta de simplificação
da distribuição da capacitação teórica, não permitindo assim a criação de uma rotina
padronizada de trabalho ao aprendiz.
Com a proposta de supressão será possível melhorar o ambiente da
aprendizagem, considerando uma melhor divisão entre rotina prática e teórica.
sugerimos suprimir parte da redação dos incisos III do art. 58 e I, II e III do parágrafo
primeiro do mesmo artigo da matéria.
Sala de Comissão, em

de

PAULO TEIXEIRA
Deputado Federal

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Teixeira
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212165612100

de 2021.

*CD212165612100*

Nesse sentido, com o objetivo de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019,