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Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
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(Seg, 06 Mai 2019 14:15:00)
A Terceira Turma do TST condenou a Construtora Cafra e o Estado de Pernambuco ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela negligência que resultou na queda de um muro no canteiro de obras de uma escola, em Recife. O fato provocou a morte de um operário e ferimentos em outros. Para a Turma, a gravidade dos fatos e a conduta da empresa e do estado repercutem de forma negativa em toda a classe de trabalhadores.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Ministério Público do Trabalho, autor do pedido de indenização, sustentou que houve negligência e omissão da construtora nas escavações feitas próximas ao muro da Escola Maria Rita da Silva Lessa para construção de uma fossa séptica.
A empresa havia sido contratada para a recuperação da rede elétrica da instituição de ensino e, após a conclusão do serviço, um engenheiro da Secretaria de Educação determinou a construção da fossa. Segundo o mestre de obras, única testemunha dos fatos, chovia muito no dia do acidente e, após a queda, foi constatado que muro não tinha alicerces.  
Em primeiro e segundo grau pedido do MPT foi negado. O entendimento foi de que não houve prova convincente de que a construtora e o estado contribuíram para o acidente, uma vez que a construção do muro não fazia parte do contrato inicial da prestação de serviços.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Terceira Turma. Para o relator do recurso do MPT, ministro Maurício Godinho, a empresa agiu de forma negligente ao desconsiderar fatores, como estabilidade de muros e estruturas que poderiam ser afetadas pela escavação.
Ainda segundo o ministro, apesar de o processo registrar apenas o contrato relativo à recuperação elétrica da escola, não há dúvida de que, como dono da obra, o Estado de Pernambuco contratou a Cafra para fazer também a fossa séptica, sendo, portanto, corresponsável pela obrigação de fiscalizar e cumprir a legislação.
Quanto à indenização, o ministro Maurício Godinho salientou que a empresa e o estado violaram normas referentes à manutenção de ambiente de trabalho seguro, resultando na ocorrência de acidente de trabalho que tirou a vida de um empregado e causou ferimentos em outros. A gravidade dos fatos, segundo o redator, violou o patrimônio moral da coletividade. Dessa forma, por maioria, a Turma condenou a Construtora Cafra e o Estado de Pernambuco ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de 100 mil reais, que deve ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Michelle Chiappa
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