 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Infraestrutura, sugerindo adoção de 
providências junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de 
Transportes-DNIT, para redução da 
faixa de domínio do DNIT na BR 230, 
perímetro urbano do município de 
Santa Luzia/PB. 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, por intermédio 
do Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, 
sugerindo adoção de providências junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, para redução 
da faixa de domínio do DNIT na BR 230, perímetro urbano do 
município de Santa Luzia/PB. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Sugere o envio de Indicação 
ao Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Infraestrutura, visando adoção de 
providências junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de 
Transportes-DNIT, para redução da 
faixa de domínio do DNIT na BR 230, 
perímetro urbano do município de 
Santa Luzia/PB. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Infraestrutura: 
 
O avançado processo de urbanização do 
município de Santa Luzia/PB que está localizado na região do 
Planalto da Borborema e hoje possui uma população estimada 
em 15.400 habitantes, deve-se muito ao movimento de 
migração de pessoas de áreas rurais para áreas urbanas, haja 
vista que a maioria está em busca de emprego melhor 
remunerado, melhor qualidade de serviços de saúde e 
educacional e uma maior diversidade de estilos de vida e 
entretenimento, o que naturalmente acarreta o crescimento 
populacional nas áreas urbanas. 
Com isso, a BR 230 que liga o município de 
Santa Luzia a João Pessoa provocou o crescimento econômico 
na região e com ela trouxe os benefícios logísticos para a área 
urbana desse munícipio, motivo pelo qual percebemos a 
 
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necessidade de se modificar o que ora estabelece nos 
instrumentos legais – Portaria nº 352/1971/DES, que 
estabelece a faixa de domínio e área edificável.  
Sendo assim e conforme essas informações é 
que vimos requerer a Vossa Excelência que seja reduzida, com 
a devida vênia, a faixa de domínio do DNIT (semelhante ao 
processo nº 50600.010820/2015-11 no município de Pombal-
PB), para 20 metros, sendo 10 metros para cada lado a partir 
do eixo, na BR 230 perímetro urbano de Santa Luzia/PB, 
compreendido entre os KM 290 ao 295, com o  intuito de 
melhorar e adequar as orientações legais quanto a defesa do 
patrimônio da união e o crescimento sócio econômico do 
município e região. 
Diante do exposto, Senhor Ministro,     
justifica-se plenamente a presente Indicação visando adoção de 
providências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes-DNIT, para redução da faixa de domínio do 
DNIT na BR 230, perímetro urbano do município de Santa 
Luzia/PB, o que torna importante e urgente, a presente medida. 
   
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB