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Eletricista não vai receber dois adicionais como pretendia
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  (Qua, 29 Jun 2016 14:22:00)
  REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um eletricista o recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. A SDI 1 negou o recurso do trabalhador e concedeu apenas o pagamento do adicional de periculosidade, pelo trabalho em manutenção de redes elétricas.
  O profissional argumentou, na ação, que trabalhava em condições insalubres e perigosas, exposto a calor, ruído excessivo, produtos químicos, gases e poeiras tóxicas, e realizava manutenção de máquinas e equipamentos de sistemas elétricos de potência. A empresa disse que a exposição aos agentes era inferior ao previsto em Lei. A empregadora afirmou também fornecia equipamentos de proteção individual, treinamento adequado e orientação sobre as normas de segurança, além de negar que o empregado trabalhasse no sistema elétrico de potência.
  Em primeira e segunda instâncias, apenas o adicional de periculosidade foi concedido pela Justiça do Trabalho. O laudo pericial, feito na época, reconheceu as condições insalubres e perigosas, mas a cumulação dos benefícios foi negada com base na CLT, que proíbe o recebimento simultâneo dos dois adicionais. A Segunda Turma do TST adotou o mesmo entendimento.
  O trabalhador ainda recorreu à SDI 1, sustentando que os adicionais resultam de violações diferentes à integridade do empregado. Ele argumentou ainda que o artigo da CLT, que veda o acúmulo dos benefícios, teria sido revogado pela Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, segundo a qual devem ser considerados os riscos para a saúde pela exposição simultânea a diversas substâncias ou agentes.
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "E análise que faço diz respeito ao reconhecimento posterior, pelo Supremo Tribunal Federal, da eficácia supre legal das normas firmadas pelo Brasil que diz respeito aos direitos humanos, as quais se equivalem os tratados internacionais da OIT. E a fundamentação de meu voto, diz respeito à convenções 148 e 155 que prioriza, ao meu sentir, com a devida vênia, a possibilidade de cumulação, derrogando no particular a CLT, que impõe ao empregado a obrigatoriedade que faça a opção por um dos adicionais".
  REPÓRTER: O relator do caso na Seção Especial, ministro Cláudio Brandão, votou no sentido da cumulação. 
  O ministro-relator foi acompanhado pelos ministros Augusto César de Carvalho, Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte. Mas o voto divergente foi aberto pelo ministro João Oreste Dalazen, que ressaltou que a opção por um ou outro adicional somente faria sentido se a origem por uma única causa de pedir, como por exemplo, um minerador que recebe insalubridade pela exposição a ruído intenso e pede o pagamento do adicional de periculosidade pelo manuseio de explosivos, com base no mesmo fato gerador, que é trabalhar com explosivos.
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "Não reconheço nas convenções internacionais invocadas por sua excelência, 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho, conquanto incorporadas ao ordenamento jurídico nacional, brasileiro mais precisamente, não reconheço a possibilidade de essas convenções de sobreporem-se a norma jurídica interna do direito positivo em sentido diametralmente oposto". 
  REPÓRTER: O relator do processo na SDI 1, ministro Cláudio Brandão, e os ministros Augusto César de Carvalho, Hugo Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte ficaram vencidos. Os ministros Emmanoel Pereira, Guilherme Caputo Bastos, Aloysio Correa da Veiga, Brito Pereira Marcio Eurico Vitral Amaro, Walmir Oliveira da Costa, José Roberto Freire Pimenta, acompanharam o voto divergente do ministro João Oreste Dalazen, não concedendo a cumulação dos adicionais. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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