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Reportagem Especial: Exercício ilegal da profissão
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  (Ter, 28 Nov 2017 14:48:00)
REPÓRTER: Após anos de estudo ao longo dos ensinos fundamental e médio, é chegado o momento de fazer a escolha que vai definir o futuro do estudante no mercado de trabalho: a profissão.
Muitos ficam em dúvida entre as áreas de humanas, saúde ou exatas. Outros são taxativos e não hesitam em nenhum momento quanto à escolha profissional. Independentemente do perfil, uma coisa é certa: após a aprovação no vestibular, há ainda um longo caminho de estudos a ser percorrido até a conquista do tão sonhado diploma de conclusão do ensino superior. E este trajeto é repleto de provas, trabalhos, pesquisas e especializações.
Agora imagine o seguinte cenário: após desenvolver todo esse esforço em busca da graduação, descobrir que outra pessoa desempenha, sem qualquer tipo de conhecimento e qualificação, a carreira que você escolheu.
Isso infelizmente acontece e pode configurar um crime. As punições previstas para o exercício ilegal da medicina, odontologia e farmácia estão previstas no artigo 282 do Código Penal. Já para as demais profissões, as penalidades constam no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais e inclui prisão simples, de 15 dias a três meses. Maurício Miranda, da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, explica mais sobre o assunto.
SONORA: Maurício Miranda – promotor
“O código penal prevê para essa prática uma pena de detenção de seis meses a dois anos. E se tiver a intenção de lucro também vai ser aplicada a pena de multa. Só um acréscimo: numa condição dessas, se um médico, esse falso médico, esse falso dentista, falso farmacêutico, também, por conta desse exercício irregular causar alguma lesão corporal ou mesmo a morte de alguém, ele também vai responder pelo o outro crime em concurso material com exercício irregular de profissão.”
REPÓRTER: O corregedor do Conselho Federal de Medicina, José Vinagre, explica que, para o exercício legal da profissão, um período mínimo de graduação é exigido, além da especialização. Em muitos casos fraudulentos verificados pelo conselho, o cidadão que atuava como médico havia cumprido somente parte do curso na faculdade.
SONORA: José Vinagre – corregedor do CFM 
“Se a pessoa não tem a qualificação necessária para o exercício da medicina, que são basicamente seis anos de faculdade e depois uma pós-graduação em algumas das especialidades, que são 56 especialidades reconhecidas da medicina: pediatria, ginecologia obstetrícia, cirurgia-geral e todas as outras. Se ele é uma pessoa que, por exemplo, que não concluiu o curso, às vezes quando se detecta uma pessoa exercitando ilegalmente a medicina geralmente a pessoa fez até o segundo, terceiro ano de medicina e largou a faculdade e se acha com capacidade para exercitar. Então qualquer ato médico que é exclusivo de médico e exercitado por uma pessoa q não tem a qualificação necessária para isso põe em risco a população, qualquer cidadão, qualquer pessoa que seja atendida, consultada, medicada por um médico q não está com a qualificação necessária para o exercício profissional.”
REPÓRTER: No caso dos farmacêuticos, a venda de medicamentos de forma ilegal e a ausência de profissionais habilitados em estabelecimentos comerciais compõem as ocorrências mais frequentes. De acordo com o coordenador da consultoria jurídica do Conselho Federal de Farmácia, Gustavo Beraldo, esses fatos não são ofensivos somente aos profissionais: a população também sofre as consequências da prática irregular.
SONORA: Gustavo Beraldo - coordenador da consultoria jurídica do CFF
“Os casos não são raros. Geralmente acontece muito em âmbito de fronteira, o que pode gerar danos não só a profissão, mas também a sociedade, é que há um trâmite de medicamentos sem registro ou alguns considerados psicotrópicos, são caracterizados, inclusive  como tráfico de entorpecentes, falsificação de medicamentos, toda essa parte que é prejudicial não só ao profissional mas também a saúde do país.”
REPÓRTER: Quando o assunto é a fiscalização para coibir o exercício ilegal de profissões, a parceria entre os Conselhos Regionais, o Ministério Público e a polícia é imprescindível. O promotor de justiça Maurício Miranda destaca que os órgãos estaduais são responsáveis pela regulamentação, pela fiscalização e por levantar as ocorrências onde os que registram o exercício ilegal de profissão.
SONORA: Maurício Miranda – promotor
“Nós temos, uma atuação muito próxima dos conselhos regionais da profissão. Quem primeiro detecta a atuação de forma irregular, por exemplo, é o CRO – Conselho Regional de Odontologia. Ele detectando um profissional atuando de forma errônea, ele faz a comunicação para a delegacia de polícia e também para o próprio Ministério Público e a gente, em razão dessa comunicação, a gente oferta a denuncia e o processo crime. Conselho Regional de Medicina, se descobrir alguém praticando um ato ilegal, se descobrir, por exemplo, um enfermeiro praticando ato médico também está sujeito à ilegal da profissão. E ai ele faz a comunicação e a gente, com essa provocação, a gente oferece a denúncia contra o cidadão que está exercendo irregularmente aquela profissão.”
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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