PL 4710, de 2020

EMENDA

EMP n.1

Apresentação: 30/06/2021 16:52 - PLEN
EMP 1 => PL 4710/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo ao PL 4710, de 2020:
Art. X. Excepcionalmente, em razão do Estado de Emergência em Saúde
Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção
Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), serão prorrogados, por mais 1
ano, os contratos para aperfeiçoamento dos médicos intercambistas no Projeto
Mais Médicos que irão vencer durante o ano de 2021, independentemente do
período de atuação desses profissionais no Programa.

JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem como objetivo alterar a Lei 12.871, de 2013, que
instituiu o Programa Mais Médicos, para possibilitar a prorrogação dos contratos de médicos
intercambistas que completarão 6 anos no Programa no ano de 2021.
A medida é de extrema relevância e urgente diante do cenário de crise sanitária
que o país enfrenta em razão da pandemia de Covid-19 e que já ceifou a vida de mais de meio
milhão de brasileiros.

profissionais treinados. Assim, é de fundamental importância a prorrogação dos contratos dos
médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos, para que seja possível o enfrentamento da
crise com esses profissionais qualificados e com experiência incontestável na Atenção Primária
em Saúde, em grande parte adquirida ao longo de sua atuação no Programa.
Importa ressaltar que, em audiência realizada na Câmara dos Deputados no dia
13 de maio, em atendimento ao requerimento de minha autoria para discutir o tema, a
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218970842800

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*CD218970842800*

Sobrecarregado, o sistema de saúde enfrenta a falta de leitos, medicamentos e


desses profissionais e informou que quase todos os contratos serão prorrogados. No entanto,
apontou impeditivo legal na Lei 12.871, de 2013, para a prorrogação dos contratos dos
profissionais do Programa Mais Médicos que cumprirão, ainda no ano de 2021, 6 anos no
Programa Mais Médicos em 2021.

EMP n.1

representante do Ministério da Saúde reafirmou a importância de renovação dos contratos

Apresentação: 30/06/2021 16:52 - PLEN
EMP 1 => PL 4710/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

Ante exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação da presente
emenda.
Sala das sessões, 30 de junho de 2021.
Deputado BOHN GASS – PT/RS

*CD218970842800*

Deputado JORGE SOLLA – PT/BA

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218970842800

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(Do Sr. Bohn Gass )

Altera o PL 4710/2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD218970842800, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218970842800

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 30/06/2021 16:52 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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