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Consórcio hidrelétrico é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira
(Seg 01 Fev 2016 15:24:00)
  O Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Paraná, foi condenado subsidiariamente a pagar dívida trabalhista de um empregado de uma construtora contratada. 
  O Consórcio é formado por duas companhias, a paranaense de energia, Copel, e a Eletrosul.  Elas contrataram uma construtora para derrubar árvores e limpar a área para construção da Usina Hidrelétrica Mauá II.  O problema foi que essa construtora demitiu um empregado depois de dois meses de trabalho sem pagar integralmente as verbas trabalhistas. Ela também não deu baixa na carteira de trabalho. Por isso, o trabalhador entrou com ação na Justiça pedindo que as empresas integrantes do consórcio fossem responsabilizadas subsidiariamente pelo pagamento. 
  O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná entendeu que as empresas do consórcio eram donas da obra e aplicaram a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI1, que estabelece que o dono não tem responsabilidade subsidiária nas obrigações trabalhistas de empregados contratados pela empreiteira. Mas no Tribunal Superior do Trabalho, a decisão foi outra. O relator do processo na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho explicou que as duas companhias são sociedades de economia mista e assumiram o papel de construtora, podendo subcontratar a realização da obra.  Por isso, o consórcio tem responsabilidade trabalhista. "Nós estamos falando de consórcio. Consórcio não tem personalidade, mas ele responde integralmente. Eu não posso dizer que o que ele contrata internamente para executar a atividade pela qual ele se comprometeu, ele vire dono da obra, não é, é a obra, é a obra pela qual ele está, por isso eu trouxe na ementa consórcio. Nós não podemos aplicar dono da obra para consórcio", disse. 
  A Sétima Turma afastou a possibilidade de o consórcio ser dono da obra para aplicar a norma prevista no art. 455 da CLT, que prevê que nos contratos de subempreitada, os empregados têm o direito de reclamar contra o empreiteiro principal se o subempreiteiro não pagar os direitos.  
  Por unanimidade, os ministros da Sétima Turma condenaram as empresas do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul a se responsabilizarem subsidiariamente pelo pagamento das dívidas trabalhistas devidas ao empregado. 
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