INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. JERÔNIMO GOERGEN)
Sugere  ao  Ministério  da  Saúde  que
estude a viabilidade de modificar o Protocolo
Clínico  e  Diretrizes  Terapêuticas  da
osteogênese  imperfeita,  para  que  este
documento passe a prever a realização de
cirurgias  adequadas  para  a  correção  de
deformidades  causadas  pela  doença,
inclusive  com  hastes  telescópicas,  bem
como  adote  as  medidas  para  a  inclusão
dessas hastes na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do Sistema Único de
Saúde.   
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
A osteogênese imperfeita (OI) é uma doença caracterizada por
fragilidade óssea causada por defeito qualitativo ou quantitativo do colágeno
tipo  1,  sintetizado  pelos  osteoblastos.  Embora  a  informação  quanto  a  sua
incidência não seja conhecida no Brasil, estima-se que, nos Estados Unidos,
ela  seja de 1 para cada 20 ou 25 mil  nascidos vivos.  A gravidade da sua
manifestação é variável. Pode haver formas letais de fraturas intrauterinas, ou
mais leves, quando essas começam a ocorrer já na adolescência ou na vida
adulta. A classificação atual da doença contempla 8 tipos, de acordo com os
aspectos clínicos do paciente1. 
Atualmente, no País, existe um protocolo clínico específico
para essa doença.  De acordo com a CONITEC2, “os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios
para  o  diagnóstico  da  doença  ou  do  agravo  à  saúde;  o  tratamento
preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando
couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
1  http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/03/pcdt-osteogenese-imperfeita-livro-2013.pdf
2  BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
NO SUS. Protocolos e Diretrizes [online].  Disponível  em: http://conitec.gov.br/index.php/protocolos-e-
diretrizes. Publicado: 07/03/16. Atualização: 22/02/19. 
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acompanhamento  e  a  verificação  dos  resultados  terapêuticos,  a  serem
seguidos  pelos  gestores  do  SUS.  Devem  ser  baseados  em  evidência
científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-
efetividade das tecnologias recomendadas”.
O  PDCT  da  osteogênese  imperfeita1 foi  aprovado  pelo
Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAS/MS nº 1.306, de 20133, após
a realização de consulta pública sobre o tema. Esse Protocolo, no entanto,
não prevê o oferecimento de tratamento cirúrgico com hastes telescópicas
para a correção de deformidades causadas pela doença. A cirurgia com esse
tipo  de  haste  também  não  está  prevista  na  Tabela  de  Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS4. 
Como sabemos, a incorporação de tecnologias5 no SUS segue
o  disposto  no  Capítulo  VIII  da  Lei  nº  8.080,  de  1990,  denominado  “Da
Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde”.  Esse
Capítulo  foi  incluído  pela  Lei  nº  12.401,  de  2011,  que  acrescentou  à  Lei
Orgânica da Saúde, entre outros dispositivos, o art. 19-Q, segundo o qual a
incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos procedimentos,
bem como a  constituição ou a  alteração de protocolo  clínico  ou de diretriz
terapêutica,  são  atribuições  do  Ministério  da  Saúde,  assessorado  pela
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Em razão dessa lacuna no que diz respeito às diretrizes para
o  tratamento  da  OI,  e  cientes  de  que  essa  questão,  de  acordo  com  a
sistemática jurídica atual, não deve ser tratada por meio de lei em sentido
estrito,   sugerimos  ao  Ministério  da  Saúde  que  estude  a  viabilidade  de
modificar  o  Protocolo  Clínico  e  Diretrizes  Terapêuticas  da  osteogênese
imperfeita, para que este documento passe a prever a realização de cirurgias
adequadas  para  a  correção  de  deformidades  causadas  pela  doença,
inclusive  com  hastes  telescópicas,  bem  como  adote  as  medidas  para  a
3  http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2013/prt1306_22_11_2013.html
4  http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp
5  Consideram-se tecnologias em saúde, sujeitas ao processo de incorporação: os medicamentos,  os
equipamentos e os procedimentos técnicos, os sistemas organizacionais, informacionais, educacionais
e de suporte e os programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados
com a saúde são prestados à população (Portaria MS/GM nº 2.510, de 2005, art. 3º, § 1º).
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inclusão dessas hastes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM
do Sistema Único de Saúde.   . 
O Ministério da Saúde já demonstrou a importância dessa
doença, e a necessidade de se desenvolverem ações específicas voltadas às
pessoas que nascem com osteogênese imperfeita. Agora, é preciso dar mais
efetividade  a  essas  iniciativas,  por  meio  da  incorporação  de  tecnologias
adequadas, que tendem a melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Os
resultados das cirurgias com hastes telescópicas, de acordo com estudos
publicados6,  tendem  a  ser  mais  duradouros  e  eficazes.  Por  isso,  a
viabilização do disposto nesta Indicação pode representar economia, a longo
prazo, para o erário público, mas, principalmente, mais dignidade e saúde
para as pessoas com OI. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado JERÔNIMO GOERGEN
2020-10661
6  https://www.researchgate.net/profile/Ahmed_Enan3/publication/26263071_Telescoping_versus_non-
telescoping_rods_in_the_treatment_of_osteogenesis_imperfecta/links/573077be08aee022975c4085/Tel
escoping-versus-non-telescoping-rods-in-the-treatment-of-osteogenesis-imperfecta.pdf
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. JERÔNIMO GOERGEN)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  que  o  Ministério  da
Saúde  estude  a  viabilidade  de  modificar  o
Protocolo  Clínico  e  Diretrizes  Terapêuticas
da  osteogênese  imperfeita,  para  que  este
documento passe a prever a realização de
cirurgias  adequadas  para  a  correção  de
deformidades  causadas  pela  doença,
inclusive  com  hastes  telescópicas,  bem
como  adote  as  medidas  para  a  inclusão
dessas hastes na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do Sistema Único de
Saúde.   
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Saúde estude a
viabilidade  de  modificar  o  Protocolo  Clínico  e  Diretrizes  Terapêuticas  da
osteogênese imperfeita, para que este documento passe a prever a realização
de  cirurgias  adequadas  para  a  correção  de  deformidades  causadas  pela
doença, inclusive com hastes telescópicas, bem como adote as medidas para a
inclusão dessas hastes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
Sistema Único de Saúde.      
Sala das Sessões, em        de                     de 2020.
Deputado JERÔNIMO GOERGEN
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