COMISSÃO DE CULTURA  






  Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. Autor: Deputado EZEQUIEL TEIXEIRA Relator: Deputado CELSO PANSERA I - RELATÓRIO O projeto de Lei em comento, de autoria do ilustre Deputado Ezequiel Teixeira, intenciona tornar obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.  A proposição foi encaminhada pela Mesa Diretora às Comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em conformidade com o RICD. Está sujeita à apreciação conclusiva por estas Comissões e tramita em regime ordinário. Recebida pela Comissão de Cultura (CCult), a proposição não recebeu emendas no prazo regimental.  É o relatório. 
2  II - VOTO DO RELATOR A proposição em exame, de autoria do nobre Deputado Ezequiel Teixeira, intenciona tornar obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. Para esse fim, o autor ressalta que o custo para a aquisição da obra em formato físico é superior ao custo para aquisição do correspondente formato digital, diante do material empregado, bem como, diante do custo com transporte e impressão. O nobre Deputado também destaca que o avanço da tecnologia permitiu o surgimento de novos formatos de leitura, através de celulares smartphones, leitores de livros digitais e tablet. A disponibilização gratuita em formato digital nada mais seria que um mero desdobramento do produto já adquirido pelo consumidor, sendo incapaz de gerar qualquer custo para a editora ou distribuidora nos casos em que há comercialização do formato digital. Porém, devemos ressaltar que o formato digital ainda não é uma realidade no pais. No dia 23 de agosto, foi divulgado o primeiro Censo do Livro Digital, pesquisa inédita sobre a produção e comercialização do formato no mercado editorial brasileiro.  Realizado pela Fipe, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em parceria com a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros, o censo mostra que, das 794 editoras pesquisadas, só 294 produzem e comercializam conteúdos digitais 

 63% das editoras brasileiras ainda estão fora desse mercado. Os dados do censo são de 2016. O faturamento com os livros digitais também é altamente concentrado nas 30 maiores editoras do mercado: 85% do faturamento digital total no mercado brasileiro vem delas, que correspondem a 10% das produtoras de conteúdo digital para vender. (fonte: :https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/08/24/Por que a produção e venda de livros digitais ainda está engatinhando no Brasil). 
3  Segundo a mesma fonte citada, o número elevado de editoras que não produzem conteúdo digital é um dado que chamou atenção de Marina Pastore, supervisora de livros digitais da Companhia das Letras. Este 

-book no mercado 


todo tipo de conteúdo se adapta facilmente aos formatos digitais disponíveis 


 como é o caso dos didáticos, dos livros de arte e de alguns infantis 

 são mais difíceis e caros de produzir e nem sempre funcionam bem em todos os tipos e tamanhos de tela, segundo a supervisora. Outro fator apontado por Pastore como limitante para o 

Censo foram publicados 9.483 ISBNs digitais em 2016, contra os 17.373 ISBNs impressos levantados pela pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial 

Number, código que identifica numericamente os livros, inclusive por edição, em um sistema mundial. No Brasil, o ISBN é coordenado pela Biblioteca Nacional. O mesmo livro publicado em versão impressa e em versão digital possui dois ISBN diferentes. A editora, que é a maior do Brasil, tem atualmente 2.570 títulos disponíveis em e-book, o que corresponde a pouco mais da metade de seu catálogo. Este é um dos principais focos do trabalho de 

os lançamentos (que em geral saem ao mesmo tempo nos dois formatos) 

 Do locus em que estamos 

 a Comissão de Cultura desta Casa 

 devemos destacar o aspecto cultural como muito relevante. Afinal, o acesso à educação e à cultura constituem direitos fundamentais definidos constitucionalmente. E, neste sentido, a proposta sem dúvida é meritória, uma vez que se propõe ao incentivo da leitura, ampliando as possibilidades de formatos para quem se propõe a adquirir livros. Importante colocarmos que, para ajustar a proposta à nossa realidade editorial, buscamos contatos com entidades competentes e interessadas na área, a exemplo da ABRELIVROS, e a elas foi solicitado 
4  contribuições e propostas alternativas para melhorar o projeto. Infelizmente, tais entidades não demonstraram interesse em se manifestar.  Diante disso, e para que não se perca esta interessante proposta de incentivo à leitura, somos a favor da aprovação do projeto de Lei em comento, apenas propondo pequeno ajuste ao texto, em decorrência do por nós verificado elevado número de editoras que não produzem conteúdo digital e das referidas dificuldades de conversão de certas formatações.  Assim, propomos a disponibilização obrigatória ao consumidor do conteúdo da obra publicada também em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico, desde que a editora já possua disponível tal obra em formato digital.   Tendo em vista o exposto, voto pela aprovação do projeto, com a emenda de Relator anexa, no âmbito desta Comissão de Cultura. Sala da Comissão, em        de                     de 2018. Deputado CELSO PANSERA Relator  2017-20507  
5  COMISSÃO DE CULTURA  






  Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico. 


 Acrescente-se ao art. do projeto a seguinte expressão: Dê-se à Ementa e ao art. 1º do projeto as seguintes redações:  

Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada também em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico, desde que a editora já possua disponível tal obra em formato digital 

 

Art. 1º As editoras e distribuidoras de obras literárias deverão disponibilizar, sem custo adicional ao consumidor, o conteúdo da obra publicada também em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico, desde que a editora já possua disponível tal obra em formato digital

 Sala da Comissão, em        de                     de 2018. Deputado CELSO PANSERA Relator 2017-20507