Resolve a ausência de regulação de um quantitativo considerável de substâncias químicas em produção e uso no Brasil, gerando uma obrigatoriedade para que a sociedade e o poder público conheçam o cenário brasileiro.
Não define com clareza os mecanismos pelos quais o poder público deverá avaliar e gerenciar os riscos ambientais e à saúde decorrentes desses químicos.