REQUERIMENTO 
(Do Deputado FABIO REIS) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, Ministério da Economia, 
solicitando a criação de um Programa de 
Apoio ao Profissional do Campo através do 
Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES). 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo – Ministério da Economia, a criação de um Programa de Apoio 
ao Profissional do Campo através do Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES). 
 
 
Sala das Sessões, em 26 de agosto de  2019. 
 
 
 
 
 
 
         Deputado FÁBIO REIS 
 
  
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INDICAÇÃO No             , DE 2019 
(Do Deputado FABIO REIS) 
 
Sugere ao Ministério de Estado da 
Economia a criação de um Programa de 
Apoio ao Profissional do Campo através do 
Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social (BNDES). 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, 
 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me da presente 
Indicação para solicitar os seus melhores préstimos no sentido de fomentar a 
criação de um Programa de Apoio ao Profissional do Campo através do Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 
Quando me refiro ao profissional do campo quero, antes de 
tudo, destacar que a expressão “homem do campo” tem sido historicamente 
ligada apenas ao pequeno agricultor, ou seja, ao homem e à mulher que estão 
inseridos nos aspectos socioeconômicos da agricultura familiar. 
Sabe-se que há vários programas e linhas de crédito 
disponíveis não somente no BNDES, mas em outras instituições financeiras, a 
exemplo de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento 
da Agricultura Familiar), o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio 
Produtor Rural), assim como existem ainda várias linhas de microcréditos para 
pequenos empreendedores e outros financiamentos mais, e, mesmo que 
alguns desses programas não se demonstrem suficientemente eficazes no 
desenvolvimento do setor rural, entendemos que todos eles são muito 
importantes. 
O problema é que a maior parte desses programas 
mencionados, para não dizer todos eles, direciona-se ao pequeno agricultor, ou 
seja, a apenas um setor da economia rural. Mas o campo é multissetorial, feito 
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de uma gama de profissionais de áreas variadas. É aqui que está a minha 
proposta. 
A minha sugestão a Vossa Excelência e ao novo  presidente 
do BNDES, Sr. Gustavo Montezano, é que o Programa de Apoio ao 
Profissional do Campo seja uma linha de crédito que atenda com 
especificidade aos já estabelecidos professores, cabelereiros, advogados, 
policiais, caminhoneiros, pedreiros, enfim, que seja algo direcionado e facilitado 
para esses abnegados profissionais que lutam bravamente contra o êxodo rural 
e permanecem no campo a despeito das adversidades. 
Esses profissionais, por estarem longe dos grandes centros, 
não disfrutam dos direitos rurais muito menos dos urbanos, embora votem e, 
principalmente, paguem impostos como todos os cidadãos.   
Segundo os dados do IBGE de 2018, há 208,5 milhões de 
brasileiros e cerca de 15% deste total mora no campo. Ou seja, mais de 31 
milhões de pessoas residindo e trabalhando na área rural.  
E quando se analisa a região Nordeste, parte da qual 
represento, os números se agigantam. Dos mais de 56.7 milhões de pessoas 
que vivem no Nordeste, 27% (vinte e sete por cento) vivem no campo. Temos, 
portanto, mais de 15.3 milhões de pessoas na área rural, o que representa 
quase o dobro do percentual nacional.          
Entendo que estes números querem nos dizer que 
precisamos ser muito mais eficientes no desenvolvimento do setor rural do que 
temos sido ao longo dos anos. E não podemos esquecer que o objetivo não é 
só conter a saída do campo para as cidades, mas, sim, que precisamos 
proporcionar uma vida mais digna e condições mais favoráveis para que as 
pessoas que vivem no campo tenham a opção de decidir continuar na área 
rural se assim preferirem. 
A proposta do Programa de Apoio ao Profissional do Campo 
não é criar mais uma ação ligada a uma linha de crédito que muito poucas 
pessoas têm acesso e, quando tem, a burocracia é tão extensa que 
desestimula imediatamente a adesão. O Programa de Apoio ao Profissional do 
Campo deve ser, antes de tudo, inovador na simplicidade e desburocratização 
dos processos. Ou seja, para que ele funcione, é necessário que haja uma 
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ampla e constante divulgação e que seja o atendimento a esses profissionais 
uma prioridade do BNDES, e mais que uma prioridade, seja uma meta a ser 
perseguida.  
O Brasil não pode esquecer que são esses profissionais que 
dão vida e forma às comunidades rurais. São eles que proporcionam prestação 
de serviços a custos mínimos, que podem diminuir o hiato existente entre a 
vida no campo e na cidade, possibilitando aos habitantes do campo a 
oportunidade de permanecerem em seu lugar e terem uma vida digna com 
acesso a serviços e profissionais de qualidade.   
Como mencionado, há vários programas no Brasil que visam 
o aspecto profissionalizante de jovens ou adultos que desejam adquirir 
conhecimentos para iniciar alguma atividade econômica. No entanto, para o 
profissional já estabelecido, o Estado não parece destinar a mesma atenção. A 
ideia posta aqui é que professor já é professor, o policial já é policial, assim 
também como o caminhoneiro, o cabelereiro, os profissionais liberais, 
enfermeiros, pintores, pedreiros, bombeiros, e esses estão fora do radar do 
desenvolvimento.  
O problema é que esses profissionais precisam continuar 
crescendo, precisam de incentivos, pois quando eles prosperam profissional e 
financeiramente, melhoram também a economia local, a receita municipal e, 
como um ciclo virtuoso, o campo se torna uma região mais equilibrada e 
desenvolvida. É esse o principal foco do Programa de Apoio ao Profissional do 
Campo. 
Acredito e apelo, portanto, a Vossa Excelência e ao presidente do 
BNDES, de cujas capacidade e força de trabalho se espera que traga novos 
ares a este importante banco de fomento econômico. Aproveito para lembrar 
que, sabiamente, foi acrescentado um “S de Social” ao nome desta importante 
instituição e enfatizar este aspecto em suas ações é uma medida de justiça.  
Que este novo momento do Brasil e as novas mentes que 
conduzem a economia do país sejam sensíveis aos anseios e necessidades 
dos profissionais que atuam na área rural.  
É fato que tudo o que se fizer ao pequeno agricultor brasileiro 
não será suficiente para compensar sua importância no seio da sociedade. E o 
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nosso desejo agora é ampliar essa atenção também para aqueles que 
cooperam para a melhoria da qualidade de vida no campo, que são esses 
profissionais de áreas variadas que atuam abnegadamente na nossa região 
rural. 
Esperamos que Vossa Excelência possa entender e acatar a 
nossa proposta o que certamente fará uma grande diferença no 
desenvolvimento do campo e do Brasil como um todo. 
 
 
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2019. 
 
 
                     FÁBIO REIS 
                      Deputado Federal – MDB/SE 
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