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Trabalhador não prova nulidade processual após preposto substituído virar testemunha
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  (Qua, 13 Dez 2017 14:54:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do TST rejeitou o recurso de um trabalhador que havia alegado nulidade processual por cerceamento de defesa. Isso porque um empregado da Um Investimentos Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, que foi indicado inicialmente pela empresa como preposto na ação, foi substituído, e atuou como testemunha. 
A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que, no Processo do Trabalho, o empregado pode ser tanto preposto quanto testemunha, não havendo impedimento para que a empresa possa indicá-lo das duas formas – desde que o mesmo empregado não atue nas duas funções.
O trabalhador entrou com um novo recurso contra decisão monocrática da relatora, em que foi negado provimento ao pedido apresentado por ele. No requerimento, o profissional alegou que o depoimento da testemunha em questão foi decisivo para que a ação judicial proposta por ele fosse rejeitada.
No entanto, a ministra Kátia Magalhães Arruda, afirmou que a situação verificada no caso não leva à conclusão de que o empregado estaria impedido de ser ouvido como testemunha, até por não ter sido comprovado qualquer outro empecilho processual. Ela concluiu que “a questão apresentada pelo recorrente leva apenas ao campo da valoração do testemunho admitido, cabendo às instâncias anteriores darem o peso e o grau de credibilidade que entenderem pertinentes na fase de instrução do processo”.
Com isso, por unanimidade, a Sexta Turma do TST, determinou que continua valendo o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista,  que afastou a nulidade processual. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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