                         
                      CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Comissão de Educação 
 
REQUERIMENTO Nº        , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo sugerindo a destituição de reitor 
na Universidade Federal da Fronteira Sul – 
UFFS. 
 
 
Senhor Presidente, 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 16 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 287, de 2019, de autoria do Deputado Pedro 
Uczai.  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a destituição de reitor na 
Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima 
Presidente  
  
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             Comissão de Educação 
 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Sugere a destituição do reitor da 
Universidade Federal da Fronteira Sul - 
UFFS. 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 16 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 287, de 2019, de autoria do Deputado Pedro 
Uczai, conforme teor a seguir: 
“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira 
Sul tem se destacado por tentar restabelecer a normalidade da gestão e 
defender os princípios da autonomia universitária, da gestão democrática do 
ensino público, do interesse público e da função social da universidade, frente 
a instabilidade político-institucional causada pela recente nomeação de Marcelo 
Recktenvald como Reitor. 
No processo de consulta pública para a escolha do novo reitor, 
houve quatro chapas inscritas e participação de mais de 6 mil pessoas, tendo o 
professor Marcelo Recktenvald, nomeado pelo Presidente da República, ficado 
em terceiro lugar. 
Essa consulta pública teve segundo turno no dia 28 de maio, 
participando as duas chapas mais votadas. O resultado foi Anderson André 
Genro Alves Ribeiro em primeiro lugar, com 54,1%; e Antônio Inácio Andrioli, 
com 45,9%. 
 
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             Comissão de Educação 
 
 Já na sessão do Conselho Universitário - Consuni, composto 
por 54 conselheiros, Marcelo Recktenvald recebeu apenas 4 votos, de 49 
votantes. O Conselho seguiu a votação realizada pela comunidade 
universitária: o primeiro colocado foi o professor Anderson André Genro Alves 
Ribeiro com 26 dos votos, e Antônio Inácio Andrioli com 19 dos votos dos 
conselheiros. 
A nomeação do professor Marcelo Recktenvald foi publicada no 
Diário Oficial da União do dia 30.08.2019. Após esse fato tornar-se público, 
centenas de estudantes passaram a ocupar o edifício da reitoria, em protesto 
contra a sua nomeação. Segundo os manifestantes, a nomeação do terceiro 
colocado na consulta pública desrespeitaria a autonomia universitária e o 
processo democrático realizado. 
Também em protesto à nomeação realizada, muitos cursos 
dessa instituição decidiram pela suspensão das atividades. Inúmeros 
colegiados de curso e conselhos de campus divulgaram notas contrárias à 
Marcelo Recktenvald e a categoria docente e dos técnicos aprovou indicativo 
de greve. Até mesmo a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina 
aprovou moção de repúdio ao aludido ato, enviando-a à Presidência da 
República e ao Ministério da Educação. 
Moção semelhante também foi aprovada em sessão 
extraordinária pelo Conselho Universitário da UFFS. E no aniversário de 10 
anos dessa Universidade, um grande número de membros do referido 
Conselho Universitário divulgou nota pública exigindo a renúncia de Marcelo 
Recktenvald, por entenderem que "sua nomeação, feita pelo Presidente da 
República, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União em 30 de 
agosto de 2019, representa clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito 
para com a comunidade universitária". 
Atento a estes fatos, o Conselho Universitário, instância 
máxima da instituição, na qualidade de órgão legítimo e competente para 
preservar a autonomia universitária, foi o mediador do impasse da ocupação da 
reitoria da UFFS, sendo reconhecido pelo Movimento de Ocupação, pelo 
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Ministério Público e pela Justiça Federal, como instância com condições e 
possibilidade de resolver o impasse. Realizou Sessão Extraordinária para 
constituir comissão de negociação com o movimento de ocupação, 
possibilitando que em Sessão Ordinária subsequente analisasse as 
reivindicações e aprovasse a realização de Sessão Especial para apreciar 
proposta de destituição do Reitor a ser encaminhada à Presidência, dispositivo 
previsto no Estatuto da UFFS. Tais decisões conduziram a insatisfação para os 
canais institucionais, sendo aceitas pelo movimento de ocupação, que iniciou a 
desocupação no mesmo dia.  
Além de assumir o compromisso de apreciar a proposta de 
destituição do reitor, o Conselho Universitário decidiu que tal decisão seria 
precedida pela realização de assembleias da comunidade universitária com 
caráter consultivo.  Assim, nos dias 25 e 26 de setembro de 2019 as 
assembleias consultivas ocorreram nos seis campi, tendo a comunidade da 
Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS) aprovado por 94,22% o 
pedido de destituição de Marcelo Recktenvald. 
Nessas assembleias votaram, de forma consultiva, 1.733 
estudantes, técnicos e professores dos campi de Chapecó (SC), Realeza (PR), 
Laranjeiras do Sul (PR), Cerro Largo (RS), Erechim (RS) e Passo Fundo (RS). 
Destes, 1.633 votaram favoráveis à destituição de Marcelo Recktenvald 
(94,22%). 
No dia 30 de setembro, o Conselho Universitário aprovou a 
proposta de destituição de Marcelo Recktenvald do cargo de Reitor com 
maioria qualificada, conforme previsto em seu Estatuto, sob o argumento de 
que a sua manutenção no cargo não é conveniente ao atendimento do 
interesse público. 
Portanto, desde a nomeação de Marcelo Recktenvald, a 
comunidade universitária tem se recusado a reconhecê-lo como legítimo, 
entendendo que ele não tem condições para gerir a Universidade, 
transformando-a em palco de reiterados conflitos, paralisações, manifestações 
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e ocupações estudantis, o que, a longo prazo, coloca em risco a concretização 
de suas finalidades institucionais. 
Percebendo que o reitor nomeado não possui condições 
político-institucionais de gerir a Universidade durante os quatro anos vindouros, 
porquanto a comunidade universitária não o reconhece como legítimo para 
ocupar o cargo, e com o propósito de afirmar a ordem democrática na 
instituição e preservar o atendimento do interesse público, o Consuni propôs ao 
Presidente da República a destituição do reitor. 
Essa solicitação atende a vontade da comunidade expressada 
na consulta prévia e também constitui método eficaz para viabilizar a 
normalização do funcionamento institucional. Afinal, não há margem para 
acreditar que uma pessoa colocada no poder contrariando a vontade da 
instituição tenha condições de gestão. 
No caso, é importante reconhecer a possibilidade de o 
Conselho Universitário buscar restituir a normalidade institucional e garantir a 
primazia do interesse público pleiteando a destituição do reitor nomeado e 
garantindo o respeito à vontade da comunidade.” 
 
 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima  
Presidente 
 
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