INC n.1160/2021

Sugere ao Ministério do
Desenvolvimento
Regional
a
implementação
do
Programa
Fronteira Integrada no município
de Brasiléia, estado do Acre.

Apresentação: 05/10/2021 11:45 - Mesa

INDICAÇÃO No
, DE 2021
(Da Senhora Perpetua Almeida)

Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento
Regional,
Com cordiais cumprimentos, venho por meio deste, sugerir a
Vossa Excelência a implementação do Programa Fronteira
Integrada no município de Brasiléia, estado do Acre.
Os munícipios de fronteira do Acre apresentam baixos índices
de desenvolvimento comparados a outros municípios de fronteira do
restante do país. São localidades distantes dos centros urbanos e
muitas vezes de difícil acesso, a população tem pouquíssimos
serviços públicos, especialmente nas áreas de segurança, saúde e
educação e, muitas vezes, estes são de baixa qualidade. Sofrem
com tráfico de drogas, descaminho e crime organizado. Proteger as
organizado.
Considerando que o intuito do programa é reduzir as
desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas
próximas às fronteiras do pais e criar oportunidades para melhorar a
infraestrutura urbana, segurança pública e gerar maior renda à
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219222218500

*CD219222218500*

fronteiras é proteger os centros urbanos das drogas e do crime


Ante o exposto, e entendendo o tamanho do programa e as
necessidades do município de Brasiléia, sugerimos a Vossa
Excelência o provimento da presente medida.
Sala das Sessões, em

INC n.1160/2021

municípios de fronteiras do estado do Acre.

Apresentação: 05/10/2021 11:45 - Mesa

população, é de suma importância sua implementação nos

de 2021

PERPÉTUA ALMEIDA

*CD219222218500*

Deputada Federal PCdoB – AC

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219222218500


INC n.1160/2021

(Da Sra. Perpetua Almeida)

Apresentação: 05/10/2021 11:45 - Mesa

REQUERIMENTO

Requer o envio de Indicação
ao Excelentíssimo Senhor Ministro
do
Desenvolvimento
Regional
sugerindo a implementação do
Programa Fronteira Integrada no
município de Brasiléia, estado do
Acre.

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1 o, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja
encaminhada

ao

Sr.

Excelentíssimo

Senhor

Ministro

do

Desenvolvimento Regional a indicação sugerindo a implementação
do Programa Fronteira Integrada no município de Brasiléia, estado
do Acre.

em

de 2021.

PERPÉTUA ALMEIDA
Deputada Federal PCdoB – AC

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Perpétua Almeida
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219222218500

*CD219222218500*

Sala das Sessões,