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Vínculo de emprego de terceirizada com empresa não impede a equiparação salarial entre prestadoras de serviço
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  (Seg, 16 Mai 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de uma supervisora terceirizada que teve vínculo de emprego reconhecido diretamente com a Vivo e pretendia receber diferenças salariais em relação a uma colega que prestava os mesmos serviços. A Turma determinou ainda que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo capital, prossiga com a análise do pedido.
  No processo, a trabalhadora afirmou que prestou serviços de forma exclusiva e ininterrupta para a Vivo de 1999 a 2010 por meio de outras quatro empresas. Na última mudança de contrato, ela foi rebaixada de supervisora para técnico júnior, com redução salarial. 
  Em primeira instância, a Vivo foi condenada a anotar na carteira de trabalho que era a empregadora e a equiparar o salário das trabalhadoras. O TRT, porém, excluiu a condenação ao pagamento das diferenças, entendendo que uma vez reconhecido o vínculo com a empresa, a pretensão de equiparação salarial seria inviável porque a colega era empregada de uma das terceirizadas.
  No TST, o ministro Augusto César de Carvalho, observou que a controvérsia de equiparação diante do reconhecimento do vínculo evidencia um problema de falta de limites em terceirizações. O ministro ressaltou que as duas trabalhadoras eram contratadas formalmente pela mesma empresa e que a Vivo transferiu a terceiros o ônus da contratação.
  SONORA: Augusto César de Carvalho – ministro do TST
  "Os meus fundamentos são aqueles que eu já trazia no meu voto vista, no agravo de instrumento. Apenas acresci alguma referência aos trechos do acórdão regional, em que se percebe essa prestação de trabalho simultânea, reclamante e da paradigma, para a empresa terceira, em favor da mesma tomadora de serviço que vem ser a reclamada". 
  REPÓRTER: O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do caso, discordou do voto.
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST
  "Se eu to reconhecendo o vínculo direto, com a empresa, com a telefônica do Brasil, porque é ilícita a terceirização, como que eu posso equiparar os salários com a empresa prestadora de serviço, cuja ilicitude foi objeto da reclamação". 
  REPÓRTER: A decisão foi por maioria, vencido o voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, reconhecendo o vínculo de trabalho e determinando que o TRT avalie a equiparação salarial.
       Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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