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Concessão de descanso entre jornadas semanais afasta o direito a horas extras
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  (Seg, 10 Mar 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Um moldador mecânico da Wetzel não deverá receber horas extras. Após ter o pedido negado pela Justiça do Trabalho, o empregado recorreu à Oitava Turma do TST, que também negou o recurso. O profissional alegava que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. 
Na reclamação trabalhista, o moldador afirmou que a empregadora desrespeitava o período, resultante da combinação do intervalo intrajornada de 11 horas, previsto na CLT, com o descanso semanal de 24 horas. 
A 2ª Vara do Trabalho de Joinville e o TRT de Santa Catarina indeferiram o pedido do empregado. O entendimento foi que, embora a lei assegure 11 horas de descanso entre o fim de um dia de trabalho e o início de outro, não há determinação para acumular 24 horas relativas ao repouso semanal remunerado. 
O trabalhador então recorreu ao TST. A ministra-relatora do caso na Oitava Turma, Dora Maria da Costa, observou que o entendimento pacificado da Corte Trabalhista é o de que os dois intervalos devem ser cumulados, gerando um descanso de, no mínimo, 35 horas. No entanto, o Regional atestou que esse período era respeitado, portanto, não poderia ser contado como hora extra.
A ministra-relatora destacou que não era possível uma nova análise do processo, conforme a Súmula 126 do TST, que proíbe o reexame de fatos e provas. A relatora ainda concluiu que não houve violação à CLT nem contrariedade à jurisprudência do Tribunal. Com isso, manteve decisão do TRT de Santa Catarina. O voto foi unânime. 
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Giselle Mourão 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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