 
 
Câmara dos Deputados 
 
INDICAÇÃO Nº                      , DE 2019 
(Do Sr. ENÉIAS REIS) 
 
 
Sugere a adoção de políticas públicas 
de estímulo ao primeiro emprego e ao 
contrato de aprendizagem. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia: 
 
Preocupa-nos a elevada taxa de desemprego que atinge o 
País, apesar de todas as alterações legislativas que flexibilizaram o direito do 
trabalho. O jovem, em especial, encontra-se desalentado, sem perspectiva de 
futuro profissional. 
Assim, sugerimos que sejam adotadas políticas públicas para 
estimular o primeiro emprego, bem como para auxiliar a ampliar os contratos 
de aprendizagem. 
A nossa legislação é bastante avançada quando se trata da 
contratação de jovens, em especial do contrato de aprendizagem, que, todavia, 
não prescinde de políticas públicas efetivas que estimulem esse tipo de 
contratação específico. 
Como contribuição, sugerimos o estudo realizado pelo 
consultor legislativo Adolfo Furtado sobre “Desemprego entre os jovens: 
situação do Brasil e lições da experiência internacional”. Deve ser ressalvado 
que o estudo é de julho de 2016 e são utilizados, na maior parte, dados de 
2014. O estudo, contudo, continua atual e merece atenção. 
 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
 
Deputado ENÉIAS REIS 
PSL/MG 
 
 
 
IN
C 
n.
12
87
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
09
/2
01
9 
13
:4
6
 
 
Câmara dos Deputados 
 
 
REQUERIMENTO Nº                     , de 2019 
(Do Sr. ENÉIAS REIS) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à adoção de políticas 
públicas de estímulo ao primeiro emprego e 
ao contrato de aprendizagem. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de políticas públicas de 
estímulo ao primeiro emprego e ao contrato de aprendizagem 
 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
 
 
Deputado ENÉIAS REIS 
PSL/MG 
 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
12
87
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
09
/2
01
9 
13
:4
6