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Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas
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(Qua, 19 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: O empregado alegou que foi contratado para exercer o cargo de controlador de tráfego aéreo no aeroporto de Joinville, Santa Catarina. Para ele, a atividade se enquadra no artigo 227 da CLT porque, na cabine da torre de controle, faz uso contínuo da voz e se utiliza dos canais de radiocomunicação para transmitir orientações às aeronaves em voo e em terra e às viaturas no solo, entre outras tarefas.
O profissional também afirmou que é devidamente habilitado pela Agência Nacional de Telecomunicações para exercer a atividade, com carteira de habilitação de radiotelefonista. Assim, pediu que as horas excedentes à sexta fossem remuneradas com o adicional de horas extras. 
Mas o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina entendeu que o artigo 227 da CLT se refere exclusivamente a empregados de empresas de serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia. Como a Infraero tem como atividade principal a administração de aeroportos, os empregados não teriam assegurada a jornada reduzida. 
O controlador apresentou recurso ao TST questionando a conclusão do Regional catarinense de que os serviços de radiotelefonia seriam atividades acessórias da empresa. Além disso, sustentou que a exploração econômica desses serviços é que mantém a Infraero ainda ativa.
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o empregado tinha a qualificação de operador de radiotelefonia, necessária para o ingresso na carreira. A ministra destacou ainda que o enquadramento da atividade econômica da empresa na lista prevista na CLT não é imprescindível para que a jornada de trabalho reduzida seja concedida ao controlador. Para isso, basta que a atividade desempenhada pelo profissional seja de radiotelefonia.
De forma unânime, os ministros aceitaram o recurso e reconheceram o direito do empregado ao enquadramento como radiotelefonista. Dessa forma, o processo deve retornar ao TRT em Santa Catarina para que o pedido de horas extras seja julgado.

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
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