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Técnico de manutenção elétrica da Rede Mc Donald’s deve receber adicional de periculosidade
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  (Qui, 14 Set 2017 14:58:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST condenou a rede McDonald’s a pagar o adicional de periculosidade a um técnico de manutenção. Ele era responsável pela parte elétrica e de refrigeração dos restaurantes da rede no Centro Oeste e trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.
Em primeira instância o adicional foi concedido ao empregado. Um laudo produzido por um perito concluiu que o trabalhador estava exposto a riscos de choques e acidentes graves ao realizar atividades como manutenções elétricas nos quadros de distribuição de circuitos. Além disso, o profissional passava cabos em tubulações que o deixavam em contato com equipamentos energizados e tensões de 220 e 380 volts.
Já o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, negou o pagamento do adicional. O TRT entendeu que embora as atividades envolvam contato com rede energizada, tal fato não caracterizava necessariamente periculosidade, por se tratar de energia elétrica em unidade consumidora e de trabalho em caráter eventual. 
O trabalhador recorreu ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, concluiu que o Regional, ao excluir o direito ao adicional de periculosidade, contrariou a Orientação Jurisprudencial 324 da Seção 1 de Dissídios Individuais do TST, que trata da periculosidade em sistema elétrico de potência.
SONORA: Ministra Delaíde Miranda Arantes – relatora do caso
“Em face da tese delineada no acórdão regional impõe-se reconhecer a contrariedade a nossa Orientação Jurisprudencial 324 da SDI-1. Eu trago precedentes no meu voto e conheço do recurso de revista por contrariedade a referida OJ e no mérito dou-lhe provimento para restabelecer a sentença quanto ao adicional de periculosidade.”
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o técnico de manutenção elétrica deve receber o adicional de periculosidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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