       CÂMARA DOS DEPUTADOS 
       DEPUTADO FEDERAL VILSON DA FETAEMG PSB/MG 
 
 
Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 648 Brasília/DF – CEP 70.160.900 
Telefone: (61) 3215-5646 Fax: (61)3215-2648 –  
E-mail: dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. VILSON DA FETAEMG) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à participação do corpo 
de engenheiros do Exército Brasileiro na 
fiscalização das barragens de rejeitos de 
mineração de Minas Gerais. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada, ao Poder 
Executivo, a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Defesa envie o 
corpo de engenheiros do Exército Brasileiro para Minas Geris, para apoiar as 
ações da Agência Nacional de Mineração, na fiscalização das barragens de 
rejeitos de mineração. 
 
Sala das Sessões, em 12 de Março de 2019. 
Deputado VILSON DA FETAEMG 
 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. VILSON DA FETAEMG) 
Sugere ao Ministro da Defesa o envio do 
corpo de engenheiros do Exército Brasileiro a 
Minas Gerais, para apoiar as ações da 
Agência Nacional de Mineração, na 
fiscalização das barragens de rejeitos de 
mineração.  
Excelentíssimo Sr. Fernando Azevedo e Silva, Ministro da 
Defesa,  
O Brasil assistiu a mais uma tragédia em Minas Gerais, em 25 
de janeiro de 2019, decorrente do rompimento da barragem de rejeitos da mina 
do Córrego do Feijão, da Vale S.A., em Brumadinho (MG). Já foram 
computadas 193 pessoas mortas e 115 desaparecidas, o que coloca esse 
desastre como um dos maiores do mundo, relacionados a rompimento de 
barragem. Essa tragédia ocorre apenas três anos depois do desastre de 
Mariana (MG), quando houve o rompimento da barragem de Fundão, da 
Samarco Mineração, que resultou em dezenove mortes e impactos 
imensuráveis sobre a bacia do rio Doce, até a sua foz, no Oceano Atlântico.  
Conforme levantamento do Ministério Público de Minas Gerais, 
o Estado de Minas Gerais possui mais de quatrocentas barragens de rejeitos 
de mineração, 37 das quais apresentam risco de ruptura. Além disso, segundo 
a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, existem 49 barragens 
construídas com método a montante no Estado, o mesmo usado nas barragens 
de Fundão e Córrego do Feijão. Dessas, 27 estão em operação e 22 estão 
inativas.  
A fiscalização das barragens de rejeitos de mineração cabe à 
Agência Nacional de Mineração, por determinação da Lei nº 12.334, de 20 de 
setembro de 2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens. 
Embora a Agência seja responsável pela fiscalização de 790 barragens de 
       CÂMARA DOS DEPUTADOS 
       DEPUTADO FEDERAL VILSON DA FETAEMG PSB/MG 
 
 
Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 648 Brasília/DF – CEP 70.160.900 
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E-mail: dep.vilsondafetaemg@camara.leg.br 
 
rejeitos no Brasil, conta com apenas 35 fiscais para atender todo o território 
nacional.  
Assim, o Estado de Minas Gerais vive situação emergencial 
quanto à segurança das barragens de mineração presentes em seu território, 
devido à incapacidade atual da ANM, de fiscalizar todas elas. Esses fatos 
geram grande preocupação às comunidades residentes a jusante das 
barragens.  
Por outro lado, o Exército Brasileiro conta com corpo de 
engenheiros militares formados pelo Instituto Militar de Engenharia, que 
oferece cursos de graduação e pós-graduação e conta com renomado corpo 
docente. Consideramos que a participação dos militares nas atividades de 
fiscalização de barragens, com sua inequívoca capacidade técnica, poderia 
contribuir para minimizar a insegurança das comunidades mineiras, acerca do 
estado de conservação das barragens de mineração.  
Por essa razão, vimos sugerir a Vossa Excelência que o 
Ministério da Defesa envie engenheiros do Exército Brasileiro ao Estado de 
Minas Gerais, para apoiar os fiscais da ANM, nas ações de fiscalização de 
barragens de rejeitos de mineração.  
 
Sala das Sessões, em 12 de Março de 2019. 
 
 
Deputado VILSON DA FETAEMG