EMENDA ADOTADA PELA CTASP AO
PROJETO DE LEI Nº 756, DE 2019

EMC-A n.1

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Apresentação: 16/06/2021 13:52 - CTASP
EMC-A 1 CTASP => PL 756/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), para disciplinar condições
para o exercício da atividade de GuardaVidas.

EMENDA Nº 2

Dê-se ao art. 350-C, acrescido pelo projeto à CLT, a seguinte
redação:
“Art. 350-C. Praias, rios, lagos e represas devem ter a
presença de guarda-vidas entre postos de salvamento,
segundo critérios estabelecidos pelas autoridades locais.”

Sala da Comissão, em 15 de junho de 2021.

*CD214831788200*

Deputado AFONSO MOTTA
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Afonso Motta
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214831788200