EMC-A n.1

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Apresentação: 01/06/2022 17:28 - CE
EMC-A 1 CE => PL 1820/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 1.820, DE 2021
Esta Lei institui a Política de Atenção
Integral às vítimas e familiares de vítimas da
Pandemia da COVID-19.

Substitua-se o texto do art. 22 do Projeto de Lei pela seguinte
redação do dispositivo:

"Art. 22. As medidas previstas nesta Lei deverão
promover a redução das desigualdades, em todas as
suas formas." (NR)"

Sala da Comissão, em 01 de junho de 2022.

*CD223713688800*

Deputado KIM KATAGUIRI
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Kim Kataguiri
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223713688800