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Empresa deve pagar pensão vitalícia a vigilante que perdeu um dedo em acidente de carro
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  (Seg, 22 Fev 2016 14:47:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o pedido da Empresa Portoalegrense de Vigilância que queria discutir no TST a condenação ao pagamento de uma pensão vitalícia e de indenização a um vigilante. O trabalhador teve o dedo da mão amputado após sofrer um acidente de trânsito quando pegava carona para ir ao serviço. Na opinião dos ministros a empregadora foi negligente ao não se preocupar com o transporte do profissional.
  O caso aconteceu em Nova Prata, no Rio Grande do Sul. O vigilante pegava carona todos os dias com um colega de trabalho. Porque não existia transporte público para o local. O acidente aconteceu em uma dessas viagens e o trabalhador passou por uma cirurgia, na qual precisou amputar o dedo do gatilho, o que o deixou incapacitado para exercer a profissão.
  O empregado entrou com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais, além de pensão vitalícia. A empresa se defendeu dizendo que custeava as passagens, e que era proibido pegar carona com outros trabalhadores. Em audiência, ficou provado que o banco e a empresa de vigilância sabiam das caronas entre os colegas. Inclusive, testemunhas afirmaram que a instituição financeira achava bom ter um vigilante na hora de abrir a agência.
  Em primeira instância, o juiz do trabalho entendeu que a Portoalegrense deveria pagar uma pensão vitalícia de 21% do salário do empregado e indenização por danos morais de R$ 45 mil pela redução da capacidade laborativa dele, já que a empresa sabia da prática da carona entre os profissionais. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença.
  A empresa então recorreu ao TST alegando que o vigilante não ficou totalmente incapacitado para o trabalho. O relator do processo na Primeira Turma, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, ressaltou que o Regional avaliou o caso e concluiu que o trabalhador não poderia mais exercer sua função. Para mudar tal entendimento seria preciso reavaliar as provas e os fatos, o que é vedado pela súmula 126 da Corte Trabalhista. 
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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