PROJETO DE LEI Nº 1.873/2021
Autor
Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Partido
PODE/SP

EMC n.12

EMENDA

Apresentação: 09/09/2021 15:51 - CME
EMC 12 CME => PL 1873/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Modificativa
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Dê-se ao Inciso I do Art.2º a seguinte redação:
Art. 2º ......................................................................
I – Combustível Avançado Sustentável: combustível produzido
integralmente com recursos sustentáveis, que seja quimicamente igual
ao combustível fóssil que venha a substituir; (NR)
JUSTIFICAÇÃO
A emenda busca adequar o conceito de sustentabilidade para
possibilitar somente o uso de biocombustíveis que tenham como matéria
prima aquelas que sejam derivadas da biodiversidade ou produzidas em
bases sustentáveis e que substituam integralmente o combustível fóssil,
sem necessidade de modificação dos equipamentos.

Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211215026100

*CD211215026100*

Sala da Comissão, 09 de setembro de 2021.