REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Da Comissão de Legislação Participativa) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Procurador-Geral da República, 
sugerindo que determine a adoção de 
providências, na forma que especifica. 
 
                   Senhor Presidente,  
                    Requeremos a Vossa Excelência, com base no 
artigo 113, I, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja 
encaminhada Indicação deste Colegiado ao Excelentíssimo Senhor Procurador- 
Geral da República Federativa do Brasil, sugerindo a adoção de providências no 
sentido de determinar o imediato afastamento do Procurador chefe da Força-
Tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, bem como a abertura de 
Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar desvios de conduta, além 
das ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelos procuradores envolvidos na 
citada operação.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado LEONARDO MONTEIRO 
PRESIDENTE 
  
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Comissão de Legislação Participativa) 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Procurador-Geral da República, a 
adoção de medidas para o 
afastamento imediato do Procurador 
chefe da Força-Tarefa da Operação 
Lava-Jato, Deltan Dallagnol, bem 
como a abertura de Processo 
Administrativo Disciplinar (PAD), para 
apurar desvios de conduta dos 
procuradores envolvidos. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República,  
 
Estamos diante de um conjunto de denúncias contra o Procurador Chefe 
da Força-Tarefa da Operação Lava-jato que nos surpreende a cada nova 
revelação, são fatos muito reveladores de que as investigações foram seletivas, 
apesar da imagem de imparcial e implacável contra a corrupção. Seletivas 
porque alguns políticos e setores econômicos contaram com a leniência de 
alguns dos procuradores conforme dados veiculados pelo site The intercept 
Brasil e outros órgãos da mídia brasileira.  
 
Os bancos, segundo os diálogos publicados recebiam um tratamento vip. 
Em direção inversa, o setor da construção pesada foi devastado pela operação. 
Mesmo cientes de que o setor bancário promoveu a circulação do dinheiro da 
corrupção, nada se fez contra ele. Em um dos diálogos publicados o procurador 
Pozzobon fala aos colegas em relação ao Bradesco: 
  
“O Banco, na verdade os bancos, faturam muuuuuuuito com as 
movimentações bilionárias dele” (Adir Assad) lobista que 
possuía uma conta no banco para lavar dinheiro “a rodo”.  
 
               Na sequência da conversa, o próprio Pozzobon responde a sua 
pergunta: “E o que o Bradesco fez? Nada”. E a Lava Jato também nada fez, o 
banco saiu impune. Em outra delação premiada do ex-ministro Palocci entregue 
à força-tarefa, o nome do Bradesco aparece 32 vezes, o do Banco Safra outras 
71, mas a delação foi rejeitada pelo Ministério Público.   
 
               Em outro momento, o próprio Dallagnol mostrava-se preocupado em 
poupar os bancos nas investigações, sugerindo propostas de acordo: “Fazer 
uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, 
ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas 
muito bem”, dizia ele. Toda aquela volúpia punitivista contra as construtoras não 
era a mesma para os bancos. Dallagnol foi naquela época contratado a peso de 
ouro para proferir palestras a grandes executivos da FEBRABAN. Enquanto os 
pequenos tinham seu executivo indo para cadeia, aos grandes seriam oferecidos 
acordos: “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, 
enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. 
A mensagem será passada!”. 
 
               É bom que se esclareça que por várias vezes o Procurador Deltan 
Dallagnol foi convidado a prestar esclarecimentos em Comissões da Câmara dos 
Deputados sem ter comparecido a nenhuma delas. Destacamos a Audiência 
Pública sobre o “Fundo da Lava-Jato”, que recebeu em depósito de forma 
irregular o valor de 2,5 bilhões de reais, resultado do acordo de leniência firmado 
com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Sobre este 
acordo, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público protocolou 
junto à Procuradoria Geral da República em reunião com a então Procuradora-
Geral da República, Raquel Dodge, um pedido de apuração da conduta do 
Procurador Deltan Dallagnol na assinatura do acordo de leniência e constituição 
do referido fundo.    
     
            No último dia 18 de agosto, vieram à tona conversas divulgadas pelo The 
Intercept Brasil e pela Folha de S. Paulo, as quais reforçam as ilegalidades 
cometidas por procuradores do núcleo da operação Lava Jato. Além de terem 
estabelecido um conluio com o então juiz Sérgio Moro para, de forma 
questionável, levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, terem se 
beneficiado com dinheiro em palestras para empresas que eram investigadas na 
operação e terem incentivado ilegalmente a investigação de ministros do 
Supremo Tribunal Federal (STF), Deltan Dallagnol e outros procuradores agiram 
ao arrepio da lei para obter dados sigilosos da Receita Federal de pessoas que 
queriam investigar.  
 
              Os dados eram solicitados de maneira “informal” – isto é, sem 
autorização judicial – a Roberto Leonel, auditor fiscal da Receita até o ano de 
2018. Em 2019, no atual governo, Leonel se tornou presidente do Conselho de 
Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  
 
              Diante de tudo que foi dito e divulgado, e considerando que os fatos 
apontam para a existência de uma organização criminosa atuante no seio da 
operação lava jato, principalmente com as últimas revelações de que o 
procurador Dallagnol investigou ministros do Supremo Tribunal Federal, além de 
parentes dos mesmos como forma de retaliar decisões proferidas pela Corte 
contrárias à Lava Jato; e diante dos fatos novos que ainda estão por ser 
revelados sobre a atuação ilegal do núcleo da lava jato, resta claro que vários 
procuradores agiram de forma inapropriada para as funções que ocupam. Há 
sinais evidentes que se organizaram para construir uma narrativa que permitisse 
a condenação de alguns, dentre eles e principalmente o ex-presidente Lula a 
quem a condenação retirou das eleições em um momento que as pesquisas de 
opinião o colocavam como favorito à vitória. 
 
              Assim, sugerimos a Vossa Excelência, que diante dos 
fatos revelados exaustivamente pela mídia, e em alguns dos casos atestados 
pelos próprios Procuradores, que adote de medidas para o afastamento imediato 
do Procurador chefe da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, 
bem como a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), para apurar 
desvios de conduta dos procuradores envolvidos. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado LEONARDO MONTEIRO 
PRESIDENTE