REQUERIMENTO 
 (Do Sr. Léo Vivas) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à inclusão de um 
programa interdisciplinar de psicologia 
educativa no currículo escolar do ensino 
fundamental e do ensino médio.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão de 
um programa interdisciplinar de psicologia educativa no currículo escolar do 
ensino fundamental e do ensino médio. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado LÉO VIVAS  
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Léo Vivas) 
Sugere a inclusão de um programa 
interdisciplinar de psicologia educativa no 
currículo escolar do ensino fundamental e 
do ensino médio.  
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Considerando que a inclusão de disciplinas e a definição 
de conteúdos mínimos a serem desenvolvidos nas escolas de ensino 
fundamental são da competência desse Ministério, ouvido o Conselho Nacional 
de Educação. 
Considerando que, nos termos da Lei nº 4.024, de 20 de 
dezembro de 1961, cabe ao Conselho Nacional de Educação, por meio de sua 
Câmara de Educação Básica, deliberar sobre as diretrizes curriculares 
propostas por esse Ministério para o ensino fundamental e para o ensino 
médio. 
Considerando a necessidade de se proceder à 
conscientização, à prevenção e ao combate dos males que atingem a infância 
e a juventude. 
Considerando que somente pela educação se reverterá o 
quadro da alta incidência de violência e de delinqüência entre os nossos jovens 
de todas as classes sociais. 
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Considerando que os valores morais e éticos que 
sustentam a nossa sociedade devem ser cultivados o mais cedo possível nas 
nossas crianças e jovens, nossos futuros cidadãos. 
Vimos sugerir a inclusão de um programa interdisciplinar 
de psicologia educativa no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino 
médio com o objetivo de alertar nossas crianças e jovens em relação aos 
males a que o mundo de hoje lhes expõe. 
O programa, a ser desenvolvido com alunos dos anos 
finais do ensino fundamental e do ensino médio, consistiria na exibição de 
vídeos, documentários, dossiês e testemunhos de pessoas que tiveram 
experiências com tráfico de drogas, acidentes de trânsito causados pelo uso de 
entorpecentes, gravidez precoce, drogas ilícitas (maconha, cocaína e outras) e 
drogas lícitas (tabaco, álcool e outras).  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado LÉO VIVAS