REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro de Estado do Desenvolvimento 
Agrário, sugerindo que o Pinhão Manso seja 
incluído nas culturas beneficiadas com o 
Selo de Combustível Social. 
Senhor Presidente: 
Nos Termos do art. 113, inciso I e § 1º , do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª seja encaminhada ao Sr. 
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, a Indicação anexa, sugerindo 
que o Pinhão Manso seja incluído nas culturas beneficiadas com o Selo de 
Combustível Social. 
                               Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº         , DE 2007 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
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Sugere que o Pinhão Manso seja 
incluído nas culturas beneficiadas com o 
Selo de Combustível Social. 
Excelentíssimo Senhor Ministro: 
                               Na defesa dos interesses do Estado da Paraíba, vimos à 
presença de Vossa Excelência para solicitar o indispensável e vital apoio no 
sentido de que o Pinhão Manso seja incluído nas culturas beneficiadas com 
o Selo de Combustível Social. 
 
                    Atualmente apenas a mamona e a palma nas regiões 
Norte e Nordeste e semi-árido, tem este benefício. Ocorre que apesar da 
grande divulgação da mamona feita pelo Governo Federal, experiências 
mostram a inviabilidade econômica da mesma na produção de Biodiesel.  
As demais regiões do país tem outras alternativas como soja, girassol, 
dendê, babaçú e tantos outros. Um exemplo é a região da Paraíba, que com 
os  baixos índices pluviométricos, registrados, tem o pinhão manso que 
resiste a seca, tem boa produtividade de óleo e pode promover emprego e 
inclusão social, além de contribuir para o meio ambiente na produção de 
combustível ecológico. 
 
                             O Biodiesel, apesar de uma série de desafios a superar, 
firma-se como uma opção ao óleo diesel extraído do petróleo. Infelizmente, 
a vantagem que o Brasil adquiriu na produção do álcool a partir da cana-de-
açúcar não se repetiu com outras fontes de energia. O país ainda depende 
de uma tecnologia mais avançada de produção e de mecanismos de 
estocagem e distribuição que tornem mais rentável a atividade com o 
Biodiesel. E, talvez, de um envolvimento maior da indústria 
automobilística nesse processo.  
 
                             Em 2005 o Governo Federal lançou um programa de 
incentivo ao plantio de oleaginosas para a fabricação do Biodiesel. A 
mamona apareceu como primeira opção, mas a escassez de investimentos 
privados em fábricas, o excesso de oferta e o preço da saca da matéria-
prima trouxeram insegurança a alguns produtores. Diante desse quadro, 
vale olhar para outras alternativas para a ampliação da produção do 
Biodiesel no país. 
                              
                              O Pinhão Manso é uma das mais promissoras 
oleaginosas do Brasil devido à facilidade de adaptação da planta, cultivável 
em 90% do território nacional. Isso porque apresenta boa produtividade em 
terras pouco férteis, em diferentes condições de solo (arenoso, calcário, 
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salino, pedregoso) e em climas áridos ou úmidos – para se ter uma idéia, a 
planta tem no currículo resistência às fortes secas da Índia. Como 
mecanismo de defesa, expele uma secreção leitosa que “queima”, 
dificultando o ataque de pragas e insetos.  
 
                              E, mais importante: seu cultivo é feito sem a utilização 
de máquinas, o que acaba se tornando uma ótima opção para estimular a 
agricultura familiar. Segundo estimativas, a produção de 2.000 a 3.500 
litros de óleo por hectare pode garantir uma renda média anual entre R$ 
3.000,00 a R$ 4.500,00. Além disso, o pinhão-manso também pode ser 
cultivado em altitudes entre o nível de mar aos 1.000 metros. É uma planta 
perene, que produz por mais de 50 anos e sua colheita se estende por cerca 
de seis meses.  
 
                             Pode parecer exagerado, mas uma planta com essas 
características pode dar outra dimensão aos que lutam por maior inclusão 
social. Só para se ter uma idéia, um ônibus urbano pode consumir 40 mil 
litros de biocombustível por ano, quantia de óleo suficiente para empregar 
até 190 famílias. Sem falar que a ausência de máquinas na colheita é 
aspecto positivo na luta contra o aquecimento global.  
 
                            Outra curiosidade em torno do pinhão-manso é que ele 
pode ser cultivado junto com outros vegetais. A partir de seu 
processamento é obtido um subproduto, um biofertilizante rico em 
nitrogênio, potássio, fósforo e matéria orgânica, capaz de combater as 
doenças do solo – os nematóides.  
 
                            Desintoxicada, essa torta de pinhão-manso pode ser 
transformada em ração, como já ocorre com a mamona. Mais: a casca do 
pinhão pode ser usada como carvão vegetal e matéria-prima na fabricação 
de papel. Seu óleo também pode ser usado como repelente de insetos em 
pomares e para a fabricação de tintas e vernizes. As folhas podem servir 
para a elaboração de diversos medicamentos (o chá, por exemplo, combate 
a malária) e para alimentar a lagarta do bicho-da-seda.  
 
                            Os benefícios e as vantagens do pinhão-manso como uma 
nova alternativa aos produtores de biocombustível estão aí. E não se pode 
desprezar também a força que a planta pode exercer sobre os produtores 
familiares, gerando um impacto inverso ao da ocupação promovida pela 
cana-de-açúcar controlada pelos grandes grupos empresariais. O Brasil 
ainda não alcançou os níveis europeus na produção de Biodiesel, mas tem 
espaço de sobra para reverter esse quadro e também se transformar em uma 
referência no setor, repetindo o que já fez com o etanol 
 
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                  Confiante, no pronto atendimento para que o Pinhão 
Manso seja incluído nas culturas beneficiadas com o Selo de Combustível 
Social é que submeto a presente Indicação à sua elevada consideração. 
 
                              Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA