CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputada Leda Sadala

PROJETO DE LEI 3.267, DE 2019
EMENDA MODIFICATIVA nº

, de 2019

(Da Sra. Leda Sadala)

Altera o § 2º do art. 147 do Projeto de Lei nº
3267/2019, que altera a Lei 9.503, de 23 de Setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 1º Altere-se o § 2º do art. 147, do Projeto de Lei nº 3267/2019
“Art. 147..............................................................................
§ 2º – As avaliações médicas e psicológicas serão
realizadas, no local de residência ou domicílio do examinado,
por profissional perito especializado em medicina e psicologia
do trafego, credenciados ou autorizados pelos órgãos executivos
de transito dos estados ou do distrito federal, de caráter
renovável e nos seguintes prazos:


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I – 5 anos de validade para o condutor com idade superior
a 18 e inferior a 30 anos de idade;
II – 10 anos de validade para o condutor maior que 30 e
inferior a 45 anos de idade;
III – 5 anos de validade para o condutor maior que 45 e
inferior a 70 anos de idade;
IV – 3 anos de validade para o condutor acima de 70 anos
de idade.”

JUSTIFICAÇÃO

Os erros de refração (miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia)
causam dificuldade para enxergar com nitidez. Quando uma pessoa precisa se esforçar
muito para focalizar uma imagem, é possível que ela esteja com um problema de
refração, que precisará ser avaliado e corrigido. É importante entender que existem
outras doenças que podem estar causando esses sintomas, por isso, o paciente que
apresenta esse tipo dificuldade deve procurar o médico oftalmologista, que irá conduzilo ao diagnóstico preciso e indicar as melhores opções de tratamento. Os erros
refrativos são, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a principal causa de
deficiência de visão tratável no mundo. (Who, 2007) A insuficiência visual devido a
anomalias da refração não corrigidas ou insuficientemente corrigidas, afeta cerca de
200-250 milhões de pessoas.


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Deputada Leda Sadala

Nos últimos 50 anos, o número de pessoas míopes duplicou. Estima-se que
em 2020 um terço da população mundial terá o problema na visão, em 2050, a metade.
Ela ocorre quando o globo ocular cresce demais e fica maior do que o normal. Essa
condição visual costuma se manifestar quando as crianças estão em idade escolar e
piora gradualmente até que o globo ocular complete seu crescimento, entre os 18 e 23
anos para 90% da população. Nos demais, pode continuar havendo a progressão do
grau. Além disso, está entre as três primeiras causas de cegueira permanente no
mundo.
Estudos desenvolvidos em várias partes do mundo concordam que
motoristas só podem dirigir com segurança quando tem uma visão mínima “para longe”
de 92% (20/30) em um dos olhos ou de 84,5% em ambos os olhos. Nos indivíduos com
erros de refração isso só pode ser atingido com a utilização de óculos ou lentes
corretivas.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, um balanço feito
separadamente dos últimos 10 anos, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes de
trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de feridos. Isso levou ao custo de quase R$ 3
bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Faixa etária dos acidentados:

Ao avaliar o volume total de vítimas graves do tráfego nos últimos dez anos
(1.636.878), o CFM informa que 60% desses casos envolveram vítimas com idade
entre 15 e 39 anos, sendo menor a frequência nas faixas etárias que vão de zero a 14


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anos (8,2%) e em maiores de 60 anos (8,4%). Do total, quase 80% das vítimas eram
do sexo masculino.

Sala das Comissões,

de

Leda Sadala
Deputada Federal
Avante/AP

2019