 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CARLOS BEZERRA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à ampliação do alcance 
da Resolução nº 441, de 2013, do Conselho 
Nacional de Trânsito (Contran). 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a ampliação do alcance da Resolução 
nº 441, de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de forma a 
obrigar o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, 
quando estes transportarem grãos agrícolas.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CARLOS BEZERRA 
 
2019-147 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CARLOS BEZERRA) 
Sugere a ampliação do alcance da 
Resolução nº 441, de 2013, do Conselho 
Nacional de Trânsito (Contran), para obrigar 
o uso de lonas internas nas carrocerias de 
caminhões graneleiros, quando estes 
transportarem grãos agrícolas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura: 
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de 
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), publicou 
a Resolução nº 441, de 28 de maio de 2013, que trata do transporte de cargas 
de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território 
nacional. Em seu art. 1º, a referida resolução estabelece requisitos para que 
seja permitido o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas 
à circulação pública, em veículos de carroçarias abertas. Entre esses 
requisitos, obriga-se que as cargas transportadas estejam totalmente cobertas, 
de forma eficaz e segura, por lonas ou dispositivos similares.  
As exigências estabelecidas pela Resolução nº 441, de 2013, 
são muito importantes e estão fundamentadas no art. 102 do CTB, segundo o 
qual o veículo de carga, para transitar, deve estar devidamente equipado para 
evitar o derramamento de carga sobre a via. Esse derramamento, quando 
ocorre, além de ser prejudicial para o próprio transportador, devido à perda de 
carga, pode também causar acidentes de trânsito e, em algumas situações, 
danos ao meio ambiente. 
Não obstante a relevância da Resolução nº 441, entendemos 
que ela pode ser aperfeiçoada, com a previsão adicional do uso de lonas 
internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando estes 
 
transportarem grãos agrícolas. Tal medida traria uma segurança adicional, uma 
vez que impediria o derramamento de grãos pelas frestas das carrocerias. 
É importante frisar que, além da questão da segurança, o 
derramamento da carga de grãos agrícolas produz desperdício, em um volume 
que pode variar de um a dez por cento do total transportado, segundo 
entidades ligadas ao agronegócio. Levantamento realizado pela Associação 
Brasileira de Agribusiness (ABAG), encaminhado ao nosso gabinete, aponta 
que o prejuízo do setor com as perdas no transporte de grãos, durante a safra 
brasileira de 2004/2005, chegou a R$2,7 bilhões. O primeiro levantamento de 
perdas agrícolas feito pelo IBGE1, por outro lado, mostrou que o Brasil 
desperdiça anualmente cerca 7,6 milhões de toneladas de soja, milho, arroz, 
trigo e feijão, volume que se extravia, na maioria dos casos, pelas estradas do 
país. 
A ampliação do alcance da Resolução nº 441, de 2013, do 
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para obrigar o uso de lonas internas 
nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando estes transportarem grãos, 
além das lonas de cobertura, já previstas pela norma, é uma medida que, 
embora simples, teria grande eficácia para combater o derramamento de grãos. 
Na certeza da relevância da matéria, esperamos contar com o 
apoio de V. Exª. no encaminhamento deste pleito. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado CARLOS BEZERRA 
 
2019-147 
                                            
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  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Notícia disponível em: 
http://visaonoticias.com.br/noticias/agricola/35024823/Soja/MT:%20Rastro%20da%20defici%C3%AAnci
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