 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da Saúde 
tome providências para a inclusão de 
vacinas contra a meningite no Calendário 
Nacional de Vacinação. 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Saúde que tome 
providências para que sejam incluídas no Calendário Nacional de Vacinação do 
Sistema Único de Saúde (SUS) das seguinte vacinas contra a meningite: 
meningocócica tipo B, a pneumocócica conjugada 13-valente (VPC13) e a 
meningocócica conjugada quadrivalente — ACWY.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL) 
Sugere o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da Saúde 
tome providências para a inclusão de 
vacinas contra a meningite no Calendário 
Nacional de Vacinação. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
O Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido pelo seu 
valoroso Programa Nacional de Imunizações, que têm obtido grandes sucessos 
na prevenção de doenças no País. 
Também no controle da meningite, o SUS tem se destacado, 
pois oferece à população, por meio do Calendário Nacional de Vacinação, 
quatro tipos de vacina contra meningites bacterianas: a) a BCG (que protege 
contra a meningite turberculosa); a Pentavalente (que protege contra as 
infecções invasivas, entre elas a meningite causada pelo Haemophilus 
influenzae sorotipo B); a Meningocócica C (que protege contra a doença 
meningocócica causada pela Neisseria meningitidis sorogrupo C); e a 
Pneumocócica 10 valente (que protege contra as infecções invasivas, entre 
elas a meningite causada por dez sorotipos do Streptococcus pneumoniae). 
No Brasil, a prevalência das infecções é maior para o tipo C. 
Em 2017, dos mais de 16 mil casos da doença registrados, apenas 145 foram 
de meningite tipo B. 
Para que os benefícios da vacinação para a população 
brasileira sejam ampliados, sugerimos ao Ministro da Saúde que, considerando 
questões de viabilidade técnica, determine providências para a inclusão no 
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Calendário Nacional de Vacinação do SUS das seguintes vacinas contra a 
meningite: a meningocócica tipo B, a pneumocócica conjugada 13-valente 
(VPC13) e a meningocócica conjugada quadrivalente — ACWY. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL 
 
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