 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Economia a 
formulação de programa de refinanciamento 
da dívida do consumidor incluído no SPC ou 
na Serasa, para diminuir os números de 
pessoas físicas inadimplentes e com 
restrição de crédito no Brasil. 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia: 
 
  O aumento da disponibilidade de crédito à pessoa física apresenta uma 
tendência de alta que aliado a forte inadimplência já registrada atualmente e a lenta 
recuperação do mercado de trabalho, vem preocupando economistas. O endividamento 
das famílias pode causar estragos nos planos de crescimento da nossa economia para 
2020, que precisa ser acima de 2% para recolocar o Brasil na roda do desenvolvimento. 
 
O aquecimento do mercado de crédito está se dando num momento em 
que as famílias estão altamente endividadas. Dados do Banco Central mostram que em 
setembro, 44,8% da renda dos brasileiros estava comprometida com dívidas. Ao lado 
desse quadro, é necessário levar em conta que a parcela da renda mensal usada para o 
pagamento do serviço de dívidas estava em 20,6%, tendo crescido 0,8% em relação 
aos números de setembro de 2018. Para 2020 as estimativas de analistas do mercado é 
que o endividamento em relação a renda continuará aumentando em pelo menos 2%. O 
mesmo deve ocorrer com o comprometimento da renda mensal que deve subir de 28% 
em 2019 para 28,3% no próximo ano. 
 
Segundo dados do Banco Central, a concessão de crédito às pessoas 
físicas deve continuar crescendo. De outubro de 2018 até outubro desse ano o 
crescimento foi de 14%. 
 
Segundo dados apresentados pelo economista-chefe da Serasa 
Experian, Luiz Rabi, existem quase 64 milhões de inadimplentes hoje no Brasil. E o 
número não para de crescer. Desde maio de 2018 esse grupo cresceu em 3 milhões de 
novos inadimplentes. 
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Será necessário uma política forte de geração de empregos e redução de 
juros para diminuir a inadimplência e transformar 64 milhões de brasileiros em novos 
consumidores, livres da inadimplência e das restrições a créditos.  
 
O governo federal precisa agir sobre as altas taxas de juros cobrados no 
cheque especial, cartão de crédito e empréstimos pessoais que aumentam 
astronomicamente as dívidas já contraídas, dificultando às famílias o pagamento aos 
credores. 
 
Fortalecer o consumo no mercado interno, de famílias que têm alta 
demanda reprimida por bens e serviços e fazer crescer a oferta de empregos é a roda 
que fará a economia girar e desenvolver o país, crescendo de forma sustentável, acima 
de três pontos percentuais pelos próximos anos. 
 
Com o objetivo de contribuir num debate que deve ser permanente 
para melhorar o sistema de crédito à pessoa física no Brasil, elenco a seguir 
algumas sugestões com base na proposta apresentada pelo candidato à 
Presidência da República pelo PDT em 2018, o ex-governador Ciro Gomes: 
 
1. Criar um programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído no 
SPC ou na Serasa, nos moldes do Programa Nome Limpo, defendido no 
programa de governo do candidato à Presidência da República pelo PDT 
em 2018, Ciro Gomes; 
 
2. Organizar os devedores em grupos de 5 ou 10 pessoas em um sistema 
chamado "aval solidário; 
 
3. Lançar um programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído 
no SPC ou na Serasa com prazo de pagamento de até até 36 meses para 
quitar a dívida e até 70% de desconto através de uma linha de crédito no 
Banco do Brasil e na Caixa. 
  Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Senhor Ministro da Economia. 
 
  Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
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REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Economia, sugerindo a 
formulação de programa de refinanciamento 
da dívida do consumidor incluído no SPC ou 
na Serasa, para diminuir os números de 
pessoas físicas inadimplentes e com 
restrição de crédito no Brasil.”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Sr. 
Ministro da Economia, a Indicação em anexo, sugerindo a formulação de 
programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído no SPC ou na 
Serasa, para diminuir os números de pessoas físicas inadimplentes e com 
restrição de crédito no Brasil. 
 
Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
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