REQUERIMENTO
(Do Sr. Homero Pereira)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao 
Ministério  da  Previdência  Social  solicitando 
Agência  da  Previdência  Social  para  o 
Município  de  Sapezal,  no Estado  de  Mato 
Grosso - MT.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo criar e instalar Agência da Previdência 
Social no Município de Sapezal, Estado do Mato Grosso.
Sala das Sessões, em          de outubro  de 2007.
HOMERO PEREIRA
Deputado Federal (PR/MT) 
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INDICAÇÃO No               , DE 2007
(Do Sr. Homero Pereira)
Sugere abrir Agência da Previdência Social no 
Município  de  Sapezal,  no  Estado  de  Mato 
Grosso.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social:
Considerando que a Constituição Federal preconiza, no art. 
6º, do Capítulo II, que são direitos sociais , dentre outros, a previdência social, a 
proteção à maternidade e à infância e a assistência social;     
Levando  em conta  ainda  que  os  Planos  de  Benefícios  da 
Previdência  Social,  dispostos  pela  Lei  nº  8.213,  de  24  de julho de 1991,  são 
geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que estabelece normas 
gerais  e critérios para a concessão de benefícios  e prestação de serviços  na 
previdência social; 
Informamos que a população do Município de Sapezal, hoje 
vinculado à Agência do INSS da cidade de Tangará da Serra -  MT, encontra 
inúmeras  dificuldades  para  dar  vazão  as  suas  demandas  previdenciárias.  Isto 
porque  a  distância  é  de  duzentos  e  trinta  (230)  quilômetros  entre  Sapezal  e 
Tangará da Serra, dos quais oitenta (80) quilômetros são de estrada de terra, 
intransitável  na época das chuvas, motivo pelo qual há extrema dificuldade de 
acesso  ao  posto  previdenciário,  pois  também  os  custos  para  locomoção  até *
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aquela cidade, em razão da distância, são altos, consumindo grande parte do 
valor recebido a título de benefício. E não podemos esquecer dos casos de 
perícias, em que muitas vezes o usuário precisa se locomover diversas vezes 
até a Agência Previdenciária, transfigurando-se em verdadeiro calvário o pleito.
Portanto,  sugerimos  abrir  uma  Agência  da  Previdência 
Social no Município de Sapezal, instalando-a por solicitação de sua Prefeitura, 
visando minorar o sofrimento da população atendida quanto ao deslocamento 
para  atendimento as suas demandas previdenciárias. 
Essa é nossa sugestão.
Sala das Sessões, em          de outubro de 2007.
HOMERO PEREIRA 
Deputado Federal (PR/MT)
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