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Pode ou não pode: Remunerar o empregado apenas com o valor das gorjetas
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  (Qui, 15 Nov 2017 14:51:00)
APRESENTADOR: Entre pedidos e bandejas, a rotina de trabalho de um garçom exige agilidade. Na hora de atender os clientes, os que prestam o melhor serviço saem na frente na hora de receber a famosa gorjeta. 
Mas a taxa de serviço deve ser espontânea e fazer parte da remuneração dos profissionais, não podendo ser destinada aos empregadores.
E o empregado deve prestar atenção à legislação trabalhista. Afinal, tanto consumidores quanto trabalhadores têm dúvidas sobre o pagamento de taxas de serviço. Por exemplo, um empregador tem autonomia para pagar um garçom apenas com as gorjetas? 
Foi o que ocorreu em um bar de São Paulo. O garçom que era pago com gorjetas entrou na justiça pedindo o piso salarial da categoria. Será que ele conseguiu? E o empregador, pode pagar só as gorjetas como salário? Quem nos conta é Filliphi da Costa. 
REPÓRTER: A Sexta Turma do TST condenou a Choperia e Restaurante H2 Rio Preto a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas nos quatro primeiros meses e de 10% a partir do quinto mês. Na reclamação trabalhista, o garçom disse que nunca recebeu da empresa o salário da categoria, e que a remuneração era composta apenas pelas gorjetas pagas pelos clientes. Ao analisar o recurso do garçom, o relator na Sexta Turma do TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, lembrou que, segundo o artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado compreende, além do salário pago pelo empregador, as gorjetas que receber.
 
APRESENTADOR: Ou seja, remunerar o empregado apenas com o valor das gorjetas... 
“Não pode!”
Roteiro: Filliphi da Costa
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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