MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1051/2021

DVT n.2

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 15/07/2021 21:22 - Mesa
DVT 2 => MPV 1051/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e
altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº
13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de
março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968

Senhor Presidente:
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na votação nominal do DESTAQUE nº 02 à MPV nº 1051/2021, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2021, votei NÃO à emenda.

Sala das sessões, em 15 de julho de 2021.

*CD218478976200*

Deputada Major Fabiana
PSL/RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Major Fabiana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218478976200