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Empresa que apresentou controle de frequência com assinatura falsificada é condenada a indenizar empregada por danos morais
20.04.2015
  REPÓRTER: A empresa paulista Controller Serviços Gerais e Temporários foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar a auxiliar do departamento de pessoal, em dez mil reais, depois de falsificar o controle de frequência da empregada.
De acordo com o processo, os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa numa ação trabalhista anterior, na qual a trabalhadora pedia o pagamento de horas extras. Na nova reclamação, a auxiliar alegou que a falsificação era grosseira e visível a olho nu. Ainda assim, a Controller levou o documento adiante até realização de perícia.
A indenização solicitada pela trabalhadora foi negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da capital paulista, que se baseou na ideia de que não houve lesão à honra, dignidade ou integridade da empregada. E, portanto, a indenização não era devida.
Ao recorrer ao TST, a trabalhadora afirmou que a empresa tentou prejudicá-la e induzir a Justiça do Trabalho ao erro, cometendo crime de falsidade ideológica e violando o direito de personalidade dela.
O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, destacou que ficou comprovado, depois da perícia documental, que as assinaturas do controle de frequência não eram autênticas. E esclareceu que o dano moral nada mais é que a violação dos direitos da personalidade, conforme prevê a Constituição Federal. Assim, o ministro considerou que a indenização por danos morais era cabível e fixou o valor de dez mil reais para pagamento. A decisão foi unânime. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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