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Loja da Ellus é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses
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  (Qui, 06 Abr 2017 14:10:00)
REPÓRTER: A marca e loja de roupas Ellus foi condenada a pagar indenização por danos morais a um vendedor que teve a carteira de trabalho retida por quatro meses para anotação da rescisão contratual. 
O trabalhador alegou que a loja Ellus, localizada no Shopping BH Outlet, em Belo Horizonte, só devolveu a carteira após registrar boletim de ocorrência. Ele afirmou que não conseguiu outro emprego durante o período de abril a agosto de 2013 porque não estava com o documento em mãos, e as empresas não aceitaram admitir o profissional sem ter dado baixa no contrato anterior.
O juiz de primeira intância condenou a empresa a pagar indenização de 2 mil reais, considerando que a retenção da carteira é suficiente para gerar dano moral ao trabalhador. O TRT de Minas Gerais rejeitou tanto o recurso do vendedor para aumentar o valor da indenização quanto da empresa que queria a absolvição.
Insatisfeita, a Ellus recorreu ao TST. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho negou o recurso da empresa. Ao justificar o voto, o magistrado citou precedentes de diversas Turmas do Tribunal no sentido de que, é obrigação do empregador fazer o registro de admissão e demais anotações na carteira no prazo de 48 horas, e a demora na devolução do documento configura ato ilícito. 
SONORA: Ministro Augusto César Leite de Carvalho – relator do caso 
“A não anotação na carteira , a SDI-1 inclusive já se manifestou, mas em relação a retenção da carteira a nossa jurisprudência estaria divida mas nós teríamos daqui da turma decisão em ambos os sentidos, e eu trago também precedentes também de outras turmas, nesse sentido. Por isso eu estaria negando provimento.”
REPÓRTER: O relator destacou ainda, que a falta de apresentação da carteira sujeita o trabalhador a discriminação no mercado de trabalho, o que pode gerar graves consequências de ordem social e econômica, além de ofensa à sua dignidade. A decisão foi por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. 
Reportagem: Kátia Gomes
Locução: Anderson Conrado 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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