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TST nega pedido de indenização de encarregada que tinha a bolsa revistada
30.06.2015
  REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais a uma encarregada da Droga Raia, em Santa Catarina. A trabalhadora alegava ter a bolsa revistada ao entrar e sair do local de trabalho. A decisão manteve o entendimento da Segunda Turma do TST e do TRT de Santa Catarina que rejeitaram o pedido da empregada. 
No entendimento de primeira e segunda instâncias, a exigência do esvaziamento de bolsas pelos próprios empregados para impedir desvio de produtos não é considerada ilegal devido à natureza da atividade empresarial – a venda de medicamentos de uso controlado.
Em depoimento, a trabalhadora alegou que a revista era feita nos fundos da drogaria, mas podia ser vista por quem estava no interior da loja. O TRT, no entanto, destacou não haver prova de exposição pública do procedimento. 
O ministro-relator do caso, João Oreste Dalazen, destacou que a inspeção não envolvia contato físico e se justificava pela natureza da atividade da empresa:
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  "E precisamente para acentuar que o caso é de esvaziamento de bolsas e sacolas sem que isso implicasse contato físico e também para realçar a atividade econômica da empresa que, a meu sentir, justifica este controle a que procedeu a empresa."
  REPÓRTER: O ministro-relator ainda ressaltou que a jurisprudência do TST já se consolidou no sentido de que a revista de bolsas e sacolas nessa condição não acarreta dano moral. E que os atos praticados pela drogaria fazem parte do poder diretivo do empregador e não configuram abuso ou violação à intimidade, vida privada, honra ou imagem da empregada. 
O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que presidia a sessão, ainda reforçou que seguindo o procedimento de rotina, o próprio trabalhador evitaria colocar na bolsa algum produto que provocasse constrangimento na revista. A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Cláudio Brandão. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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