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TST indica ministro Lelio Bentes como seu representante no Conselho Nacional de Justiça
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TST indica ministro Lelio Bentes como seu representante no Conselho Nacional de Justiça
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(Ter, 24 Fev 2015 15:04:00)
Em sessão extraordinária encerrada há pouco, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou, por unanimidade, o ministro Lelio Bentes para representar o Tribunal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.
Lelio Bentes Corrêa (foto) é ministro do TST desde 2003, em vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra), chefiou, no MPT, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.
Autor de diversos estudos sobre trabalho infantil e trabalho escravo, o ministro foi secretário-geral da International Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education, conselheiro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e coordenador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999. Bentes ainda integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.
O CNJ é composto de 15 conselheiros com mandato de dois anos, conforme o artigo 103-B da Constituição da República, dentre eles um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.
O novo indicado disse esperar fazer jus ao voto de confiança "sem perder a noção da responsabilidade dessa investidura", para a qual pretende se espelhar na atuação da ministra Peduzzi, que o antecede. "Espero fazer da sua conduta um paradigma para a minha atuação no Conselho, sobretudo pela atitude elegante, aberta e sempre disponível aos membros do TST", afirmou.
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, endossou a participação da atual representante do Tribunal, que, "além da inteligência e do sólido conhecimento jurídico, atuou com extrema afinidade com a presidência do TST".
Na mesma sessão, o Pleno elegeu para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), até fevereiro de 2016, o ministro Renato de Lacerda Paiva, com o ministro Emmanoel Pereira como vice-diretor. Os ministros Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Dora Maria da Costa e Kátia Arruda foram escolhidos para compor o Conselho Consultivo. E para compor o Órgão Especial foram eleitos os ministros Maurício Godinho Delgado, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Miranda Arantes, Hugo Carlos Scheuermann e Kátia Magalhães Arruda.
(Carmem Feijó)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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