null
TST decide que adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela de Remuneração Mínima de Nível e Regime, a RMNR, da Petrobras
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 25 Jun 2018 12:01:00)
REPÓRTER: A RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007-2009 e ratificada em 2009-2011. Ela estabelece um valor mínimo por nível e região visando igualar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.

Mas uma controvérsia a respeito da interpretação dada pela Petrobras à cláusula resultou num grande número de processos movidos por empregados e também pela empresa, que em 2014 ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica para que o TST definisse a interpretação correta.

Em março de 2017, a Seção 1 de Dissídios Individuais do TST, no julgamento de recursos de um petroleiro, decidiu enviar a matéria ao Pleno. Com isso, a Seção de Dissídios Coletivos decidiu suspender o julgamento do dissídio.

Em setembro do ano passado, o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, conduziu audiência pública que reuniu petroleiros, representantes patronais e especialistas. O ministro afirmou que foi importante abrir a oportunidade para que mais argumentos fossem apresentados. 
O presidente do TST, ministro Brito Pereira, ressaltou que

SONORA PRESIDENTE

REPÓRTER: A decisão de que adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela de Remuneração Mínima de Nível e Regime será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes