(Do Senhor Paulo Eduardo Martins)

Sugere ao MEC a oferta de bolsas de
formação orientadas ao desenvolvimento de
tecnologia de armazenamento de energia
aplicável à geração centralizada fotovoltaica.

INC n.1219/2021

, DE 2021

Apresentação: 04/11/2021 14:47 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado
da Educação,
A crise hídrica e energética que enfrentamos no último ano
requer, para sua superação duradoura, soluções inovadoras, que possam
também agregar tecnologia à geração e transmissão de eletricidade.
Destaca-se,

entre

as

opções

disponíveis,

a

geração

fotovoltaica de energia elétrica, que demonstra potencial para complementar
nossa matriz elétrica e reduzir sua ainda elevada dependência da fonte hídrica.
Nosso país revela nítidas vantagens comparativas ainda não aproveitadas no
uso da energia solar em função dos elevados índices de insolação do nosso
território e das abundantes reservas de quartzo, material utilizado na produção
de painéis solares.
A despeito dos inegáveis aspectos positivos da energia solar,
tal modalidade apresenta um óbice em relação a outras fontes, qual seja, seu
caráter intermitente e o alto custo de armazenagem da energia com as
tecnologias atualmente existentes. A intermitência ocorre, pois a radiação solar
incide sobre as células fotovoltaicas somente em parte do dia.

exige investimentos e programas específicos de pesquisa e desenvolvimento
dessa tecnologia para assegurar a regularidade na oferta ao sistema. O
desenvolvimento dessas soluções de armazenamento, ainda muito caras,
ambientalmente perniciosas e de baixa durabilidade, configura-se, portanto,
como agenda de pesquisas e de desenvolvimento tecnológico de grande
relevância.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211572430800

*CD211572430800*

A redução dos custos para armazenamento de energia elétrica


programa estratégico de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de soluções
de armazenamento compatíveis com geração fotovoltaica centralizada. Desse
modo, fica desfavorecido o acesso a linhas de apoio e a bolsas que sirvam de
estímulo ao estudo e à experimentação dessas soluções.

INC n.1219/2021

O Governo Brasileiro, infelizmente, não definiu, até o momento,

Apresentação: 04/11/2021 14:47 - Mesa

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Nesse sentido, nossa recomendação é de que esse Ministério
atualize as quotas de bolsas de formação superior da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conformando
programa estratégico na área de energias renováveis, de modo a qualificar
pesquisadores no desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de
energia, compatível com o momento de crise do setor elétrico que enfrentamos,
e cuja solução não se mostra imediata.
O principal objetivo desta proposta é o de fomentar o
desenvolvimento de pesquisa tecnológica em área que pode contribuir
sobremaneira para o aumento da oferta de energia elétrica no país,
aproveitando a atratividade já demonstrada por projetos de instalação de
painéis fotovoltaicos.

Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2021.

*CD211572430800*

Deputado PAULO EDUARDO MARTINS
(PSC/PR)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211572430800


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à oferta, por agência
vinculada ao MEC, de bolsas de formação
orientadas ao desenvolvimento de tecnologia de
armazenamento de energia aplicável à geração
centralizada fotovoltaica.

INC n.1219/2021

, DE 2021

(Do Senhor Paulo Eduardo Martins)

Apresentação: 04/11/2021 14:47 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a oferta, por agência vinculada ao
MEC, de bolsas de formação orientadas ao desenvolvimento de tecnologia de
armazenamento de energia aplicável à geração centralizada fotovoltaica.

Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2021.

Deputado Paulo Eduardo Martins

*CD211572430800*

(PSC/PR)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211572430800