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Câmara dos Deputados | Anexo III, Pavimento Superior, Ala A, Gab. nº 276 |  Brasília/DF, CEP: 70160-900 
Telefone: (61) 3215-5276 |E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ROMA – REPUBLICANOS/BA 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. João Roma) 
 
 
Requer o envio de 
Indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado da Educação, para 
que sejam adotadas providências para  
instalação do Campi do Instituto 
Federal no Território Bacia do Jacuípe 
no estado da Bahia. 
 
Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, para que sejam adotadas 
providências para instalação do Campi do Instituto Federal no Território Bacia do 
Jacuípe no estado da Bahia. 
 
 
Salas das Sessões em, 24 de Setembro de 2019. 
 
JOÃO ROMA 
 
Deputado Federal  
REPUBLICANOS/BA 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Telefone: (61) 3215-5276 |E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ROMA – REPUBLICANOS/BA 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020. 
(Do Sr. João Roma) 
 
Requer o envio de 
Indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado da Educação, para 
que sejam adotadas providências para  
instalação do Campi do Instituto 
Federal no Território Bacia do Jacuípe 
no estado da Bahia. 
 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro. 
Considerando que o Estado brasileiro possui déficit na oferta de vagas de 
cursos técnicos e científicos de nível superior, entendendo que a educação é um 
pilar de sustentação de uma sociedade livre e democrática, vimos por meio deste 
documento expressar os anseios da população do recorte territorial do Território de 
Identidade Bacia do Jacuípe no estado da Bahia de ser beneficiados com a 
instalação de um campus de educação de nível superior. 
No cenário nacional brasileiro, o estado da Bahia reserva a característica de 
concentrar a maioria dos investimentos (saúde, educação, indústria e serviços) em 
municípios próximos à faixa litorânea, excluindo das políticas governamentais grande 
parte dos seus mais de 14.812.617 milhões de habitantes (IBGE, 2018). 
A proposta de expansão da rede federal através da instalação de um campi do 
Instituto Federal no município de Ipirá/BA justifica-se na necessidade de criação de um 
núcleo de educação federal superior no Território de identidade Bacia do Jacuípe, 
localizada no semiárido Nordestino. 
Diante tal realidade, no contexto da nova regionalização distribuída em 27 
Territórios de Identidade (SEPLAN, 2019) a concentração de investimentos em regiões 
prioritárias, a citar o caso do estado da Bahia, cria do lado aposto um bolsão de 
desigualdades e ausências de oportunidades, marcados, sobretudo, pela fome, miséria, 
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Telefone: (61) 3215-5276 |E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ROMA – REPUBLICANOS/BA 
ignorância, expansão da violência, bem como, altos índices de pessoas necessitadas 
de políticas sociais governamentais. 
Grande parte dos municípios do estado da Bahia localiza-se no polígono das 
secas, inseridos numa região geográfica de solos férteis, clima semiárido, exposto a 
longos períodos de estiagem. A pobreza é sensível, sobretudo pela ausência de 
oportunidades de inserção social de um povo que carrega nos olhos a esperança de 
dias melhores. 
A indicação de instalação do campi do Instituto Federal no município de 
Ipirá justifica-se no fato de apresentar-se como o maior município em área territorial, 
quantidade de habitantes, densidade de oferta de serviços, bem como por polarizar os 
14 municípios participantes (Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, 
Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São 
José do Jacuípe, Serra Preta, Varzea da Roça e Várzea do Poço), abarcando um 
total de mais de 250.000 habitantes (IBGE, 2019). 
Cabe destacar que o território Bacia do Jacuípe não possui nenhum campi 
da rede federal de ensino (universidades ou IF). A taxa de analfabetismo atinge 
aproximadamente 25% da população. 
 
Assim como na realidade vivenciada por demais municípios brasileiros que 
receberam este tipo de investimento, espera-se como resultado: 
 
a) Formação humana voltada para o conhecimento técnico e científico; 
b) Qualificação de mão de obra; 
c) Geração de emprego e renda; 
d) Dinamização da economia local; 
e) Atração de novos investimentos privados; e 
f) Desenvolvimento territorial; 
 
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Telefone: (61) 3215-5276 |E-mail: dep.joaoroma@camara.leg.br 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ROMA – REPUBLICANOS/BA 
Por fim, de maneira técnica e considerando as vocações territoriais, indica-se a 
abertura de cursos voltados para produção de moda ligada ao setor têxtil e coureiro por 
destacar com um forte produtor de artefatos em couro, Agronomia, Medicina Veterinária, 
Direito, bem como cursos voltados a área de saúde. 
Como contrapartida, o município compromete-se em doar o terreno com as 
dimensões e especificações técnicas exigidas pela engenharia. 
Ciente de contar com o seu apoio na promoção de uma sociedade mais justa e 
igualitária, agradeço. 
 
Salas das Sessões em,         de          de  2020. 
 
 
 
JOÃO ROMA 
 
Deputado Federal  
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