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Aposentado que teve plano de saúde cancelado deve receber indenização
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(Sex, 24 Mai 2019 14:15:00)
A Refinaria de Petróleo Riograndense e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga, a Sameisa Saúde, foram condenadas ao pagamento de indenização a um eletricista. Quer saber o motivo?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O profissional trabalhou para a refinaria de 1995 a 2017, embora tenha se aposentado em agosto de 2014. Ele e os dependentes eram beneficiários do plano de assistência médica, odontológica, ambulatorial e hospitalar oferecido pela Sameisa. O regulamento vigente na época da contratação previa que o empregado aposentado não perderia o direito de sócio.
Em 1999, a Sameisa foi dividida em duas associações com finalidades distintas: Sameisa Lazer e Sameisa Saúde.  Com isso, o regulamento da instituição foi alterado e passou a prever que o desligamento do quadro funcional das empresas provocava a perda da qualidade de associado.
Em primeiro grau o pedido de restabelecimento do plano de saúde foi negado. Mas o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grade do Sul considerou que o estatuto aplicável ao caso era o vigente na data da admissão do eletricista. Para o TRT, a alteração ocorrida em 1999 era lesiva ao empregado. Por este motivo, o Tribunal Regional determinou que o plano de saúde fosse restabelecido. No entanto, considerou que o aposentado não tinha direito à indenização, por entender que o cancelamento do benefício, não configuraria dano moral.
O aposentado recorreu ao TST sustentando que o cancelamento do plano de saúde causou extrema aflição a ele e à família. 
A Sexta Turma concluiu que houve ofensa ao patrimônio moral do eletricista e violação dos direitos da personalidade dele. Além disso, a Turma ressaltou que a jurisprudência do TST entende que o cancelamento de plano de saúde viola a honra do empregado, sem que haja necessidade de prova do abalo moral.
Com isso, a Refinaria de Petróleo Riograndense e a Sameisa Saúde foram condenadas a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil ao eletricista. A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
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