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Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
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(Qui, 26 Set 2019 14:15:00)
Um operador de câmera da Rádio e Televisão Record, no Rio de Janeiro, conseguiu equiparação salarial com um colega de profissão.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o operador questionou o não recebimento de horas extras fixas e acúmulo de função que eram pagas a um colega que desempenhava a mesma atividade. Por isso, o empregado pediu a equiparação salarial com o colega e o pagamento das diferenças salarias.
A emissora alegou que as parcelas eram de cunho personalíssimo, que o colega era mais experiente e que os serviços não poderiam ser igualados em perfeição técnica.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro reconheceu que o outro profissional recebia salário supostamente disfarçado. Mas concluiu que a equiparação esbarrava na natureza artística do trabalho.
O caso chegou ao TST. A relatora na Segunda Turma ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o TRT contrariou o entendimento do TST sobre o tema.
Min. Maria Helena Mallmann - relatora do caso
“A jurisprudência aqui do TST, consubstanciada  na Súmula 6, inciso sétimo, está consolidada no sentido de que desde que atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT, é possível a equiparação de trabalho intelectual ou artístico pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Eu trago precedentes, e assim, o Regional ao registrar que não extraiu superioridade qualitativa do valor do paradigma em razão da impossibilidade de fazê-lo, por ser trabalho de natureza artística, cuja valoração é inviável, decidiu em dissonância com a jurisprudência desta Corte. Então é recurso reconhecido e provido.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Turma entendeu que é possível a equiparação salarial em casos de trabalho intelectual e artístico exercido em igualdade de condições. Sendo assim, determinou o retorno do processo ao TRT para que o pedido de diferenças salariais seja examinado.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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