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Transportadora pagará multa de mais de R$ 6,2 milhões por terceirizar motoristas
Hélio Lopes do Prado é motorista de caminhão há 20 anos. ele trabalha com carteira assinada e conta que as demandas da empresa são muitas! "A gente fica mais na estrada do que aqui dentro. Aqui a gente chega de viagem, faz coleta nas empresas, carrega novamente o caminhão e viaja de novo. Quer dizer: dentro de um mês a gente fica oito dias em casa e vinte viajando. Passa mais tempo na estrada do que em casa com a família", conta. 
  Para dar conta de todas essas tarefas, ele divide o trabalho com mais quatro motoristas da empresa. "A empresa pega carga para o Sul e ao mesmo tempo para o Nordeste, e ai chegam para gente e falam: "Bom tem duas cargas", aí um motorista escolhe ir para o sul e o outro para o Nordeste. Aí divide a rota. Um caminhão para o sul o outro para o Nordeste, e vai dividindo as cargas", explica.  
É... A rotina de motorista de caminhão é mesmo bem corrida! agora, imagine dar conta de todo esse serviço sem ter os seus direitos como trabalhador garantidos? Uma transportadora de Manaus contratou 22 motoristas sem assinar a carteira de trabalho! Depois de ser multada em r$ 120 mil, a empresa assinou um termo de ajuste de conduta com a promessa de resolver a situação.
  Mas em uma nova fiscalização, foi constatado que os 22 motoristas foram, na verdade, terceirizados. Em defesa, a transportadora alegou que o acordo não obrigava que os registros fossem feitos diretamente, e que os motoristas não se enquadravam na atividade fim da empresa, que seria o transporte rodoviário intermunicipal de cargas, e não dentro dos municípios como eles faziam. 
  Em primeira instância, a empresa foi multada em R$ 6,2 milhões. Mas o TRT da 11ª Região (AM/RR) afastou a condenação, por entender que o termo de ajuste de conduta vetava apenas a terceirização da atividade fim, e que esse não era o caso.
  O relator do recurso na Primeira Turma do TST, ministro Hugo Scheuermann entendeu, no entanto, que a terceirização foi sim ilícita, já que a principal atividade da empresa é o transporte de cargas, independentemente da localidade do deslocamento. Por unanimidade, a Primeira Turma reestabeleceu a sentença da primeira instância. E a empresa foi condenada a pagar multa no valor de R$ 6,2 milhões.
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