PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019
(Do Poder Executivo)
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição
e disposições transitórias, e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA Nº______
Suprimam-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição
nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos ou expressões:
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§§ 8º, 8º-A e 8º-B do art. 195 da Constituição Federal,
constantes do art. 1º da PEC nº 6, de 2019.
Inciso IV do §7º do art. 201 da Constituição Federal,
constante do art. 1º da PEC nº 6, de 2019.
§7º-A do art. 201 da Constituição Federal, constante do art.
1º da PEC nº 6, de 2019.
§3º do art. 22 da PEC nº 6, de 2019.
“exceto para os trabalhadores rurais a que se refere o § 8º
do art. 195 da Constituição, cujo valor será de um salário
mínimo”, constante do §4º do art. 22 da PEC nº 6, de 2019.
“reduzidos em dois anos, se mulher, e em cinco anos, se
homem, para os trabalhadores rurais de ambos os sexos,
inclusive aqueles a que se refere o § 8º do art. 195 da
Constituição”, constante do inciso I do art. 24 da PEC nº 6,
de 2019.
“exceto para os trabalhadores rurais a que se refere o § 8º
do art. 195 da Constituição, cujo valor será de um saláriomínimo”, constante do §2º do art. 24 da PEC nº 6, de 2019.
Parágrafo único do artigo 31 da PEC nº 6, de 2019.
Art. 35 da PEC nº 6, de 2019.


JUSTIFICAÇÃO
Esta emenda visa suprimir da proposta de reforma da
previdência todas as normas referentes à aposentadoria dos
trabalhadores rurais, considerando que o texto é excessivamente duro
com essas pessoas que, em regra, laboram em condições extenuantes e
vivem em situação precária, sem acesso a serviços públicos básicos
como saúde, educação e saneamento.
Desse modo, as alterações propostas são medidas de justiça
social em relação aos trabalhadores rurais deste país.
Sala da Comissões,

de

de 2019.

Deputada Iracema Portella
Progressistas/PI


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
1.
2.
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4.
5.
6.
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10.
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12.
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14.
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16.
17.
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21.
22.
23.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
24.
25.
26.
27.
28.
29.
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31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
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44.
45.
46.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
47.
48.
49.
50.
51.
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54.
55.
56.
57.
58.
59.
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61.
62.
63.
64.
65.
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68.
69.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
70.
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
80.
81.
82.
83.
84.
85.
86.
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89.
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91.
92.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
93.
94.
95.
96.
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102.
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104.
105.
106.
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108.
109.
110.
111.
112.
113.
114.
115.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
116.
117.
118.
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120.
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122.
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124.
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133.
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136.
137.
138.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
139.
140.
141.
142.
143.
144.
145.
146.
147.
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157.
158.
159.
160.
161.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
162.
163.
164.
165.
166.
167.
168.
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170.
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178.
179.
180.
181.
182.
183.
184.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
185.
186.
187.
188.
189.
190.
191.
192.
193.
194.
195.
196.
197.
198.
199.
200.
201.
202.
203.
204.
205.
206.
207.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado


EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019.
(SUPRIME APOSENTADORIA RURAL)
Nº
208.
209.
210.
211.
212.
213.
214.
215.
216.
217.
218.
219.
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221.
222.
223.
224.
225.
226.
227.
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230.

Nome do Deputado

Gab.

Assinatura do Deputado