EMP n.113/0

Estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
(COVID-19), altera a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras
disposições.

Apresentação: 05/05/2020 13:30

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2020.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Dê-se a seguinte redação ao §5º e se insira o seguinte inciso III ao §6º, ambos
do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020:

§5º O disposto no inciso VI do caput deste artigo não se aplica aos
profissionais de saúde, segurança pública e de assistência social,
desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública
referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua
duração.
§6º ..............................................................................................
....................................................................................................
III – dos servidores dos ex-Territórios Federais de Amapá, Rondônia e
Roraima de que trata a Lei nº 13.681, de 2018.”

Sala das Sessões, em

de maio de 2020.

Deputado Léo Moraes
Podemos/RO

*CD206792422000*

....................................................................................................

Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_5027, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

“Art. 8º ........................................................................................


(Do Sr. Léo Moraes )

EMP n.113/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/05/2020 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dê-se a seguinte redação ao §5º
e se insira o seguinte inciso III ao §6º,
ambos do art. 8º do Projeto de Lei
Complementar nº 39, de 2020:

Assinaram eletronicamente o documento CD206792422000, nesta ordem:
*-(P_7398)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
4 Dep. Charlles Evange (PSL/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Chancela eletrônica do(a) Dep Léo Moraes (PODE/RO),
através do ponto P_5027, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

1 Dep. Léo Moraes (PODE/RO) - LÍDER do PODE