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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO 
(Da Sra. Janete Rocha Pietá) 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Chefe do Poder Executivo e, por seu 
intermédio, ao Ministro de Estado da 
Justiça, relativa à criação do Conselho 
Nacional Indígena.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da 
Justiça, a Indicação em anexo, sugerindo a criação do Conselho Nacional 
Indígena.  
. 
 
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2011. 
Janete Rocha Pietá 
Deputada Federal 
 
 
 
 
 
 
 
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 INDICAÇÃO Nº       /2011. 
(Da Sra. Janete Rocha Pietá) 
 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo 
e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado 
da Justiça, a criação do Conselho Nacional 
Indígena.  
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Hoje, no Brasil, vivem mais de 800 mil índios, cerca de 0,4% da 
população brasileira, segundo dados do Censo 2010. Eles estão distribuídos 
entre 683 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas. Há também 77 
referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 30 foram 
confirmadas. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de 
sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista. 
Como sabemos, as comunidades indígenas são portadoras de cultura 
própria. Não obstante a valorização que se atribui a todo o conjunto de crenças 
e costumes de um povo, é forçoso admitir que, em alguns casos, pode haver o 
confronto entre determinadas práticas de uma cultura específica e princípios 
considerados fundamentais pela sociedade abrangente contra aquele de 
comunidades indígenas.  
Em nossa sociedade já alcançamos a compreensão de que o direito à 
vida deve ser defendido. A disseminação desse conceito entre grupos étnica e 
culturalmente distintos e diferenciados, em tema que expõe a diferença entre 
formas próprias de organização social e cultural, como fonte normatizadora de 
condutas que diferem radicalmente de concepções morais e jurídicas 
positivadas pelo Estado nacional brasileiro deve dar-se através de mecanismos 
de persuasão e educação cidadã. 
Assim, considerando que ao longo da história os indígenas têm sido 
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vítimas de inúmeras práticas invasivas, venho REAPRESENTAR sugestão de 
criação do Conselho Nacional Indígena, com representação estadual ou 
regional, respeitando-se o contingente indígena de cada Estado ou região, que 
deverá ser composto por representantes das tribos, da FUNAI e da sociedade 
civil. 
O Conselho terá entre suas atribuições: 
- Estudar, interagir e trabalhar questões relativas à vida e aos 
conhecimentos atuais das diversas tribos sobre os direitos da criança e do 
adolescente indígenas. 
- Realizar campanhas pedagógicas permanentes com os grupos 
indígenas, dentro de seus conhecimentos tradicionais, que utilizarem práticas 
de homicídios ou maus tratos  de recém-nascidos, por quaisquer motivações.  
 
 
 Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2011. 
 
 
 
JANETE ROCHA PIETÁ 
Deputada Federal – PT/SP