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Reportagem Especial - Debate sobre o reconhecimento ou não de vínculo de emprego entre motoristas da Uber
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  (Ter, 10 Mai 2016 15:28:00)
  REPÓRTER: Para complementar renda ou até ser fonte principal de remuneração, o aplicativo Uber de transporte privado, tem se mostrado como uma nova alternativa de ocupação. A ferramenta permite que motoristas, devidamente registrados, se cadastrem e passem a oferecer caronas pagas aos usuários. Para isso, eles precisam apresentar atestado criminal e contratar seguro para os passageiros, no valor de R$ 50 mil.
  Os veículos cadastrados se diferenciam entre Uber X e Uber Black. Para a Uber X, os carros precisam ter fabricação acima do ano de 2008, quatro portas e ar-condicionado. Já na Uber Black, serviço exclusivo, os automóveis devem ser sedan modelo 2010 ou mais recente, ter banco de couro e os motoristas devem estar vestidos com ternos. 
  O motorista Ronaldo Malvezzi presta serviços há sete meses para a Uber, embora trabalhe em outra empresa, com carteira assinada. Ronaldo conta que faz o próprio horário e consegue complementar a renda principal: 
  SONORA: Ronaldo Malvezzi – motorista da Uber
  "Eu consigo pagar o meu carro, consigo pagar a prestação desse carro, que eu dei uma entrada. Tem uma carga horária que eu trabalho de oito ao meio dia no Uber, aí eu paro e almoço e entro uma hora na empresa em que eu trabalho e saio 9, aí 9 eu vou de novo pro Uber e fico até mais ou menos 11, meia noite. Então é você que faz o seu horário, você ligou o equipamento, você tá preparado pra receber a chamada. Desligou, ficou off-line, você não recebe chamada".
  REPÓRTER: A Uber está no Brasil há apenas dois anos e ainda não há jurisprudência que aborde o tema no que diz respeito aos vínculos ou direitos e deveres trabalhistas. Além disso, nenhum caso chegou aos tribunais do trabalho até hoje. 
  Durante o serviço, o motorista da Uber não precisa ter horário fixo de trabalho e os meios de produção pertencem ao próprio trabalhador. É por esses motivos, que de modo geral, o advogado trabalhista Carlos Vinicius Amorim, acredita que não há vínculo empregatício: 
  SONORA: Carlos Vinicius Amorim – advogado trabalhista
  "Dentre as principais características, olhando do ponto de vista do motorista, está a possibilidade de prestar serviço no dia que quiser, a hora que quiser e pelo tempo que quiser. Ou seja, se nós formos olhar pelos requisitos da lei, da legislação brasileira para a caracterização do vínculo de emprego estaria ausente o requisito da subordinação". 
  REPÓRTER: Por ter tarifas mais baratas do que as dos táxis e possuir um serviço diferenciado, que propicia mais segurança para o usuário, a Uber despertou a curiosidade e conquistou os passageiros. Mas por trás de um serviço tido como autônomo, estão diversas exigências que, segundo a advogada trabalhista Ivonete Silva de Jesus, podem caracterizar o vínculo empregatício.
  Para que seja comprovada a relação são necessários quatro requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação. A advogada avalia que a pessoalidade está presente, já que o motorista até pode terceirizar o serviço, mas ele é quem responde por qualquer problema. A onerosidade pode ser identificada a partir das exigências feitas para o cadastro do veículo. Já a não eventualidade e subordinação se dão no controle da jornada: 
  SONORA: Ivonete Silva de Jesus – advogada trabalhista 
  "Ela controla quando o motorista tá levando o passageiro, ela controla quando o motorista cobra do passageiro. Se a Uber ficar sabendo, tiver uma denúncia, alguma coisa, que o motorista do Black, que é o de luxo, não estiver vestido de acordo, ele é penalizado, ele é chamado atenção. Esse controle, se você parar pra analisar, quando você fala na CLT no artigo 459, é uma maneira de controle da jornada de trabalho". 
  REPÓRTER: O motorista Diogo Ferrugem, de 35 anos, se cadastrou no aplicativo há três meses e hoje essa é a sua principal fonte de renda. Diariamente, ele roda de 7 da noite às 7 da manhã no veículo próprio, que adquiriu para prestar os serviços como Uber X, a categoria mais simples do aplicativo.
  Para o motorista, a Uber se mostrou como uma oportunidade de trabalho, já que, por ser freelancer na área de webdesigner, não tinha uma profissão estável. No entanto, Diogo se preocupa com as garantias trabalhistas como férias, décimo terceiro e aposentadoria, que não tem pela falta de vínculo empregatício: 
  SONORA: Diogo Ferrugem – motorista da Uber
  "Eu me preocupo e muito, principalmente, com a questão da aposentadoria. Atualmente, eu ainda não me cadastrei para ser autônomo. De certa forma a gente está bem largado, né? Dependendo da reclamação, nem isso a gente é atendido. Então, é bem difícil". 
  REPÓRTER: O debate jurídico acerca do vínculo ou não do motorista com a empresa não se resume ao Brasil. Neste ano, a Corte do Distrito Norte da Califórnia admitiu uma ação trabalhista, na qual uma associação de motoristas alega violação do Código do Trabalho da Califórnia e pede o reconhecimento de vínculo. Mesmo sendo diferente da legislação brasileira, juristas acreditam que a decisão pode abrir precedentes jurídicos ou despertar o interesse dos trabalhadores vinculados à Uber no Brasil. 
  A empresa Uber Brasil, por meio de nota, garantiu que não existe qualquer tipo de ingerência ou controle dos motoristas parceiros, que são autônomos para exercer as atividades. Segundo a empresa, os profissionais não estão sujeitos ou se submetem a ordens, não havendo terceirização dos serviços. 
  A Uber ainda informou que os condutores da categoria mais simples ficam com 75% do valor das viagens e os da categoria Black arrecadam 80%.
  Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Michelle Mattos
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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