REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
Requer o envio de Indicação a 
Ministra-Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República, sugerindo que 
sejam desenvolvidas gestões junto a 
PETROBRÁS, objetivando viabilizar a 
implantação do projeto da Usina 
Termelétrica da Paraíba.   
Senhor Presidente: 
Nos Termos do art. 113, inciso I e § 1º , do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª seja encaminhada a 
Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Indicação 
anexa, sugerindo que sejam  desenvolvidas gestões junto a PETROBRÁS, 
objetivando viabilizar a implantação do projeto da Usina Termelétrica da 
Paraíba.   
                               Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº         , DE 2007 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
Sugere que sejam desenvolvidas 
gestões junto a PETROBRÁS, 
objetivando viabilizar a implantação do 
projeto da Usina Termelétrica da Paraíba.   
Excelentíssima Senhora Ministra: 
                               Ao cumprimentá-la, respeitosamente e na defesa dos 
interesses do Estado da Paraíba, vimos à presença de Vossa Excelência 
para solicitar o indispensável e vital apoio no sentido de que sejam 
desenvolvidas gestões junto a Petrobras, objetivando viabilizar a 
implantação do projeto da Usina Termelétrica da Paraíba, de conformidade 
com o que expomos a seguir: 
 
         Desde outubro de 2000, que a Companhia Paraibana de 
Gás – PBGAS, empresa responsável pela distribuição de gás natural 
canalizado no Estado da Paraíba, cujo contexto societário é formado pelo 
estado da Paraíba, as empresas Petrobras Gás S.A, (Gaspetro) e o Grupo 
Mitsui Gás e Energia do Brasil, vem desenvolvendo e participando de 
ações objetivando viabilizar a instalação de uma usina de geração de 
150MW e um consumo estimado de 750.000 m³/dia. Para tanto já foram 
cumpridas as seguintes etapas: 
 
a)Realização de estudos básicos (EVTE e anteprojeto); 
b)Cessão de terreno pelo Governo do Estado; 
c)Licenças ambientais – LP; 
d)Estudos de interligação ONS e de suprimento de água; 
e)Autorização da ANEEL para a PBGAS estabelecer-se como 
produtor independente de energia elétrica (Resolução 264 de 
09/07/01); 
f)Habilitação da PBGAS para participar de leilões de energia 
(Resolução 485 de 14/04/04). 
 
O próximo passo para viabilizar o empreendimento e a 
conseqüente participação nos leilões, será a obtenção de Carta-
Compromisso da Petrobras, comprometendo-se a efetuar o suprimento do 
gás natural, combustível necessário ao funcionamento da usina, e política 
de preço que será praticada ao longo desse tempo de suprimento. Com esse 
compromisso,  os demais estudos ainda carentes de atualização, caso do 
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EVTE e a formalização de parcerias para a constituição de uma SPE com a 
participação da CHESF e de grupo privado serão concluídos. 
 
Naturalmente sabemos e acompanhamos de perto as dificuldades 
e incertezas predominantes no mercado brasileiro do gás natural neste 
momento; contudo é oportuno ressaltar que com base em cronograma 
preliminar, a demanda de gás natural para a UTE/PB somente deverá 
ocorrer a partir do final de 2011, época que, no nosso entendimento, 
teremos atingido uma situação mais confortável na relação demanda/oferta 
de GN no nosso País. 
 
Pelo exposto, reiteramos os entendimentos que já vêm sendo 
mantidos pela PBGAS e pelo próprio Governador do Estado junto a 
Petrobras sobre o assunto, e considerando que o único impedimento para a 
consecução do projeto e consequentemente da participação nos leilões que 
estão sendo realizados pela ANEEL é a Carta-Compromisso da Petrobras; 
solicitamos a indispensável colaboração de Vossa Excelência no sentido de 
desenvolver gestões junto aquela empresa, de modo a que se viabilize a 
emissão do referido documento, o que possibilitará o encaminhamento das 
demais ações pendentes para implementação do referido projeto e o 
conseqüente funcionamento da UTE/PB a partir de 2011, inserindo a 
Paraíba no contexto de novos produtores de energia na região Nordeste, 
contribuindo para o desenvolvimento da nossa região e do próprio Estado 
da Paraíba. 
 
Confiantes, pois, na pronta gestão de Vossa Excelência ao nosso 
mais que  justo pleito, é que aguardamos veementemente, seja este atendido 
pela PETROBRAS, submetemos a presente Indicação á sua elevada 
consideração. 
 
                               Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA