É uma iniciativa para incluir balões ao atual texto do CBA que já dispõe de um Projeto de Lei no Senado  (PLS 258) que sana o problema ao definir aeronave com o mesmo texto estabelecido na Convenção de Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é signatário. O texto proposto no Art. 142 do PLS 258 é:  Art. 142. Considera-se aeronave todo aparelho que possa obter sustentação na atmosfera, utilizando-se de reações do ar que não sejam as reações do ar contra a superfície da terra.  
A proposta não retira a questão de transportar pessoas ou coisas, um balão ou drone recreativo continua fora do escopo da definição. A proposta não alinha a nossa definição ao texto constante da parte 1 do Capítulo 1 do Anexo 6 à Convenção de Aviação Civil Internacional: "Aircraft: Any machine that can derive support in the atmosphere from the reactions of the air other than the reactions of the air against the earth’s surface."