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Reportagem Especial: Informações sobre direitos trabalhistas dos pais
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  (Ter, 08 Ago 2017 14:17:00)
REPÓRTER: Para muitos a descoberta de uma gravidez é motivo de comemoração e felicidade. Os meses que antecedem o nascimento da criança podem ser resumidos em planejamento, ansiedade, escolha do nome, da decoração do quarto, compra do enxoval, fraldas... Após meses de espera é chegado o grande dia! E poder ouvir o choro do bebê é uma das sensações mais emocionantes para os pais, certo?
Agora imagine todo esse cenário em dobro ou até mesmo em triplo? Isso mesmo! Para os pais de gêmeos ou trigêmeos tudo é multiplicado: enxoval, fraldas, ansiedade e a alegria também, né?
O servidor público, Herison Costa, que o diga. Quando tomou conhecimento da gravidez da esposa, a maquiadora Kelly Perdigão, ficou radiante. No entanto, após descobrir que seria pai de duas meninas ficou apreensivo. 
SONORA: Herison Perdigão Lucas da Costa – servidor público
“Ela teve dois sangramentos, e num desses sangramentos nós tivemos uma orientação do médico para que ela ficasse de repouso absoluto. Mas no outro dia nós não aguentamos e fomos ao hospital. Quando a gente chegou lá, a gente teve a enorme surpresa de que eram dois sacos gestacionais, que indicariam uma gravidez gemelar. E aí quando a gente foi na próxima ecografia já estavam lá. As duas menininhas. A gente não sabia o sexo ainda, mas já tinham dois fetos vivos. A gravidez gemelar não é fácil, mas a gente tem superado.”
REPÓRTER: Este ano vai ser o primeiro dia dos pais que Herison vai vivenciar com as filhas nos braços. As gêmeas Sara e Rebeca nasceram em 23 de julho. Ele conta como está sendo a experiência:
“Quando eu pego elas gosto muito de conversar com elas, às vezes eu gosto de cantar pra elas e percebi que elas são ligadas na minha voz. É um orgulho não tem outra palavra, gratidão à Deus porque nos concedeu essa honra de cuidar delas. E é um privilégio e uma responsabilidade.”
REPÓRTER: Os cuidados nos primeiros dias de vida são imprescindíveis e além da mãe, o pai também tem papel fundamental. Por isso, o artigo 7º da Constituição Federal estabelece que é direito de todo trabalhador a licença-paternidade. Para os servidores públicos estatutários, como no caso de Herison, a legislação estabelece que o período de afastamento é de 20 dias. Já para os trabalhadores do regime celetista o prazo é menor, conforme explica a advogada Elaine Manzan Sabino.
SONORA: Elaine Manzan Sabino – advogada
“A licença-paternidade para a maioria dos trabalhadores é de apenas cinco dias conforme previsto na Constituição Federal. Lembrando, entretanto, que podem existir outros benefícios de acordo com o regulamento interno de cada empresa. Por isso, é aconselhável sempre consultar o setor de recursos humanos e o sindicato da categoria nessas ocasiões. A outra exceção, como a da lei nº 13.257 de 2016 que instituiu o marco legal da primeira infância, a qual permite que empresas ampliem de cinco para 20 dias a duração da licença-paternidade. Entretanto, para que o empregado tenha direito a prorrogação do benefício, a empregadora deverá estar devidamente cadastrada no programa Empresa Cidadã, junto à Receita Federal.”
REPÓRTER: E em relação aos trabalhadores que são contemplados com o nascimento de dois ou mais filhos? A quantidade de dias da licença-paternidade pode ser ampliada? A resposta é não. De acordo com a legislação, independentemente do número de filhos, o período não deve sofrer alterações.
Alguns casais passam pela infelicidade de perder o bebê logo após o parto. A advogada Elaine Manzan Sabino explica como funciona a licença-paternidade em caso de natimorto ou quando ocorre o falecimento da mãe da criança.
SONORA: Elaine Manzan Sabino – advogada
“No caso de natimorto o empregado também terá direito a cinco dias. Entretanto, não terá direito a licença de dois dias consecutivos por motivo de falecimento do descendente, no caso específico do filho, em razão do período de licença-paternidade ser considerado tempo suficiente para que o empregado possa também tomar as medidas necessárias relativas ao óbito. Em casos de morte da genitora no parto ou durante o gozo da licença-maternidade o benefício transfere-se ao pai, para que esse possa cumprir a finalidade da licença, prestando os cuidados necessários ao filho nos primeiros meses de vida.”
REPÓRTER: A Consolidação das Leis do Trabalho também prevê outros direitos para os pais trabalhadores. De acordo com o artigo 473, o profissional pode deixar de comparecer ao serviço, sem que haja prejuízo do salário, por até dois dias para acompanhamento em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa ou companheira. Além disso, o pai está autorizado a acompanhar o filho de até 6 seis anos em consulta médica por um dia a cada ano.   
Em ambos os casos é importante que o empregado comunique a ausência a empresa e entregue um documento que justifique a falta. No entanto, a advogada Elaine Manzan Sabino destaca que tal procedimento deve ser feito dentro do prazo determinado para que não haja desconto no salário.
SONORA: Elaine Manzan Sabino - advogada
“O médico não tem obrigação de lembrar o pai que ele tem direito a esse atestado. Então o pai, a pessoa interessada, deve solicitar ao médico esse atestado de comparecimento ou atestado de acompanhamento. Ele deve apresentar o atestado médico no próximo dia útil que ele voltar a trabalhar. Se ele, por exemplo, vai ao médico acompanhar o filho ou a esposa numa terça-feira, numa quarta-feira, no início da jornada de trabalho, ele entrega a declaração de acompanhamento ou atestado de acompanhamento médico do filho ou da esposa no setor competente.” 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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