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Operador de balança, que era obrigado a ficar no posto de trabalho durante intervalo, vai receber hora extra
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  (Qua, 30 Mai 2018 14:26:00)
REPÓRTER: O operador trabalhava para a Auto Pista Fernão Dias, concessionária da rodovia de mesmo nome, num posto de pesagem de caminhões na região de Pouso Alegre, Minas Gerais. Na reclamação trabalhista, o profissional informou que a jornada dele era de 12 horas de trabalho por 24 de descanso, mas que havia ordem expressa para não deixar o posto de trabalho durante o intervalo para descanso. Por isso, entrou com pedido de pagamento integral do período, acrescido de 100% de adicional de hora extra. Em defesa, a empregadora argumentou que o posto de pesagem ficava às margens da rodovia, em local inseguro e distante da cidade. Por essa razão, os operadores almoçavam na cozinha local e ali esperavam o término do intervalo, sem trabalhar.
Tanto o juízo de primeiro grau, quanto o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, não aceitaram o pedido. Eles tomaram como base os cartões de ponto apresentados pela empresa, que registravam corretamente o intervalo. O entendimento foi de que a concessão do intervalo no local de trabalho se dava em razão das peculiaridades do serviço, de acordo com a exigência do artigo 71 da CLT. 
Em recurso ao TST, o operador sustentou que o Regional manteve a recusa do pedido de pagamento, embora tenha reconhecido que ele, "em hipótese alguma", poderia se ausentar do posto onde trabalhava. Segundo ele, o TRT teria dado interpretação equivocada à lei, ao considerar válidos os intervalos concedidos irregularmente. O relator do processo na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, assinalou que a permanência obrigatória do empregado no posto de trabalho ou mesmo nas dependências da empresa configura tempo à disposição do empregador. Para o ministro, tal situação é incompatível com o instituto do intervalo intrajornada, que é norma de saúde e de segurança do trabalho e prevê um período de descanso. Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso do operador.
  Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Samanta Peçanha
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