 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. TIAGO DIMAS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à disponibilização de 
sistema de refrigeração de ar condicionado 
e/ou aquecimento alimentado por energia 
solar fotovoltaica nas salas de aula de 
escolas e instituições de ensino públicas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a disponibilização de sistema de 
refrigeração de ar condicionado e/ou aquecimento alimentado por energia solar 
fotovoltaica nas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
TIAGO DIMAS 
Deputado Federal 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. TIAGO DIMAS) 
Sugere a disponibilização de sistema de 
refrigeração de ar condicionado e/ou 
aquecimento alimentado por energia solar 
fotovoltaica nas salas de aula de escolas e 
instituições de ensino públicas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Dirigimo-nos a V.Exª para expor e reivindicar o seguinte: 
O Plano Nacional de Educação (PNE) dedica especial atenção 
à infraestrutura escolar e às melhores condições de oferta para os estudantes 
brasileiros. 
A ventilação, refrigeração e manutenção de temperatura 
adequada do ambiente escolar já eram tratadas – em termos até mais 
detalhados, no antigo PNE, que vigorou de 2001 a 2010. No PNE atual (PNE 
2014-2024) o tema da infraestrutura foi considerado como um elemento 
importante da qualidade, tanto assim que, expressamente dispõe: 
7.5) formalizar e executar os planos de ações articuladas 
dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para 
a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e 
financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à 
formação de professores e professoras e profissionais de 
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento 
de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da 
infraestrutura física da rede escolar; 
............ 
7.21) a União, em regime de colaboração com os entes 
federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de 2 (dois) 
anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos 
de qualidade dos serviços da educação básica, a serem 
utilizados como referência para infraestrutura das escolas, 
recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem 
 
como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da 
qualidade do ensino; 
A alimentação do sistema de refrigeração e/ou aquecimento 
das escolas brasileiras por energia solar fotovoltaica coaduna-se com o 
objetivo do desenvolvimento sustentável perseguido pelo País. 
Posto isto, sugerimos ao Poder Executivo, por meio da 
presente Indicação, sejam adotadas as providências cabíveis visando a 
disponibilização de sistema de refrigeração de ar condicionado e/ou 
aquecimento alimentado por energia solar fotovoltaica nas salas de aula de 
escolas e instituições de ensino públicas. 
Sugerimos, ainda, que, na eventual adoção de programa piloto 
para que os equipamentos públicos se utilizem da energia solar, as escolas 
públicas sejam as primeiras a serem beneficiadas. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos a esse 
Ministério da Educação que encaminhe a este parlamentar, expedientes 
referentes a todas as etapas do encaminhamento da presente Indicação – 
eventuais estudos, cronogramas e atos de gestão, referentes à sua adoção. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
TIAGO DIMAS 
Deputado Federal