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Administrador de fazenda familiar não consegue obter reconhecimento de vínculo de emprego
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  (Seg, 29 Ago 2016 14:59:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de um administrador da fazenda da própria família, que pretendia obter o reconhecimento de vínculo de emprego, para ter direito às verbas trabalhistas e à rescisão indireta do contrato de trabalho. O colegiado entendeu que não havia indícios de que o trabalho foi prestado com subordinação.
  Depois da morte do pai, o administrador ajuizou a ação, alegando ter trabalhado na condição de empregado rural. Ele sustentou que gerenciava a fazenda em troca de moradia, refeição e transporte, mas sem a correta remuneração. 
  Os proprietários negaram a condição de empregado e sustentaram que, depois do falecimento do pai, o administrador se tornou um dos donos da propriedade.
  Em primeira instância, a relação de emprego não foi reconhecida, uma vez que ele atuou como empresário dos negócios da família, com interesse econômico próprio. A sentença foi mantida no TRT da Segunda Região, com sede na capital paulista.
  Em recurso para o TST, o administrador argumentou que a existência da relação de emprego não poderia ser descaracterizada por ser ele empresário em relação a outras terras e por ter contraído empréstimo em nome próprio, em favor da propriedade dos pais, como entendeu o Regional.
  Diante da confirmação do próprio administrador de que realizou o empréstimo e de que atuava à frente do negócio com autonomia para admitir e demitir empregados da fazenda, o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, descartou a relação de emprego. A decisão da Terceira Turma foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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