ERD n.1

Altera a Lei Complementar n°
173, de 27 de maio de 2020, que
estabelece o Programa Federativo
de Enfrentamento ao Coronavírus
SARS-COV-2 (COVID-19).

Apresentação: 16/12/2021 10:31 - PLEN
ERD 1 => PLP 150/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150, de 2020

EMENDA DE REDAÇÃO
Substitua-se a referêcia ao § 7º pela menção ao § 8º do Art. 8° da
Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, conforme redação do Art. 2º
do PLP 150, de 2020.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, já conta com
um §7º, inserido pela Lei Complementar nº 180, de 2021. Diante disso, o novo
texto deve ser inserido em um novo parágrafo a fim de que a redação do §7º atual
não se perca.

Sala das sessões, em 16 de dezembro de 2021.

*CD217907027600*

Deputado BOHN GASS
PT/RS

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217907027600