Sugere a elaboração de norma
específica determinando competências para
que os órgãos ligados ao Poder Executivo
possam combater, de forma mais eficiente,
as fraudes relacionadas à clonagem de
aplicativos de
mensagem (como
o
WhatsApp).

Excelentíssimo

Senhor

Ministro-Chefe

da

Secretaria

de

Governo da Presidência da República:
Conforme é de conhecimento geral, a prática de crimes
relacionados à clonagem de aplicativos de mensagem (como o WhatsApp) tem
se tornado cada dia mais frequente. Para que se tenha uma ideia da gravidade
da situação, estima-se que, a cada dia do ano de 2020, 12 mil pessoas se
tornaram vítimas desse tipo de ataque. Segundo dados divulgados pelo
dfndr lab, o laboratório especializado em segurança digital da PSafe, foram
nada menos do 377,3 mil pessoas atingidas pela prática apenas no mês de
agosto de 2020, um crescimento de mais de 90% em relação aos números
registrados em janeiro deste ano1.
A prática teve um salto ainda maior em razão das fraudes
ligadas ao coronavírus, que se tornou o tema mais comum nos ataques digitais,
tanto no Brasil quanto no resto do mundo.
Parece-nos claro, portanto, que a gestão do ambiente

INC n.101/2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Apresentação: 10/02/2021 15:48 - Mesa

, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Ronaldo Carletto (PP/BA), através do ponto SDR_56216,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

INDICAÇÃO Nº

razão pela qual sugerimos a elaboração de norma específica determinando
competências para que os órgãos ligados ao Poder Executivo (Banco Central,
Polícia Federal, etc.) possam combater, de forma mais eficiente, esse tipo de
fraude, inclusive com a celebração de instrumentos de cooperação técnica com

1

https://canaltech.com.br/seguranca/12-mil-brasileiros-sao-vitimas-de-clonagem-de-whatsapp-por-dia171719/#:~:text=A%20clonagem%20de%20contas%20do,dos%20ataques%20a%20cada%20dia.

*CD214870300800*

cibernético brasileiro precisa de ações mais específicas e incisivas do governo,


financeiro e bancário).
Certos de contar com a compreensão e o engajamento do
Senhor Ministro-Chefe para dar consecução às medidas, esperamos vê-las
implementadas, para que todo o ambiente cibernético brasileiro seja provido de

INC n.101/2021

entidades privadas (como aquelas ligadas aos aplicativos clonados e ao setor

Apresentação: 10/02/2021 15:48 - Mesa

2

maior segurança, evitando a prática de crimes.

Deputado RONALDO CARLETTO

2020-11858

de 2020.

*CD214870300800*

de

Documento eletrônico assinado por Ronaldo Carletto (PP/BA), através do ponto SDR_56216,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das Sessões, em


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à elaboração de norma
específica determinando competências para
que os órgãos ligados ao Poder Executivo
possam combater, de forma mais eficiente,
as fraudes relacionadas à clonagem de
aplicativos de
mensagem (como
o
WhatsApp).

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a à elaboração de norma específica
determinando competências para que os órgãos ligados ao Poder Executivo
possam combater, de forma mais eficiente, as fraudes relacionadas à
clonagem de aplicativos de mensagem (como o WhatsApp).

Sala das Sessões, em

de

Deputado RONALDO CARLETTO

de 2020.

INC n.101/2021

Apresentação: 10/02/2021 15:48 - Mesa

, DE 2020

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Documento eletrônico assinado por Ronaldo Carletto (PP/BA), através do ponto SDR_56216,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

REQUERIMENTO Nº

*CD214870300800*

2020-11858