Notícias do TST
null
Vendedora de passagens que discutiu com coordenadora consegue reverter dispensa justificada
Imprimir
Vendedora de passagens que discutiu com coordenadora consegue reverter dispensa justificada
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Seg, 29 abr 2013 06:00:00 +0000)
  A Viação Piracicabana Ltda., de São Paulo, terá de reverter para dispensa imotivada a demissão de uma vendedora de passagem demitida por justa causa, por ter discutido com uma coordenadora. A empresa havia recorrido, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que a condenou.
A questão relacionada à dispensa ocorreu no início de 2006. A empregada estava em uma padaria com outra vendedora, durante o horário de trabalho, quando foram abordadas por duas coordenadoras que determinaram que retornassem ao trabalho da venda de passagem em um ponto de ônibus. A dispensa justificada decorreu de a empregada ter discutido com a coordenadora, atitude que a empresa considerou como indisciplina ou insubordinação, nos termos do artigo 482, alínea "h", da CLT.
No entendimento do TRT-2, a dispensa motivada não se justificava. Segundo depoimento de uma das coordenadoras envolvidas no caso, a empregada "não se negou a retornar ao posto de trabalho, embora tenha retrucado e ficado alterada". A atitude, para o Regional, é reprovável, mas não se constitui em falta grave capaz de autorizar a dispensa motivada. Assim, a empresa foi condenada a pagar à empregada as verbas pertinentes à demissão sem justa causa: aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Segundo o relator que examinou o apelo da empresa na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, o recurso não poderia ser conhecido, pois o TRT-2, a quem compete a análise dos fatos e provas, afastou a justa causa após examinar amplamente os autos e concluiu que os fatos imputados à empregada não justificavam a sua demissão motivada.
O voto do relator foi seguido por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-18400-96.2006.5.02.0446
Veja a matéria na TV TST:  
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes