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Empresa de segurança deve indenizar família de vigilante morto depois de contrair hantavirose em uma mina do Pará
12.05.2015
  REPÓRTER: O vigilante foi contratado pela empresa Elite Serviços de Segurança para trabalhar, como terceirizado, em uma mina da Mineração Rio do Norte, no interior do Pará. Um mês depois da admissão, em agosto de 2011, ele foi hospitalizado e acabou morrendo com hantavirose: doença contagiosa causada por um vírus presente na urina, nas fezes e na saliva de roedores silvestres. A companheira do vigilante, que tinha duas filhas pequenas com ele, conseguiu, em primeira instância, a condenação da empresa ao pagamento de 366 mil reais de indenização por dano moral e material.
A Justiça Trabalhista também responsabilizou a mineradora, de forma subsidiária, pela reparação do dano. As empresas alegaram que a doença poderia ter sido contraída fora do ambiente de trabalho, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá. O TRT manteve a condenação com base em informações da Secretaria de Saúde do Estado, que confirmaram o alto índice de hantavirose na área de exploração mineral onde o vigilante trabalhou e a baixa incidência na região onde ele morava.
A empresa de segurança recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o caso sequer foi analisado pela Quinta Turma. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que o recurso só poderia ser aceito se houvesse alguma violação à lei na decisão do Regional. Mas como o valor da indenização foi considerado correto e de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, ficou mantida a condenação imposta à empresa e, de forma subsidiária, à mineradora. Com isso, a família do vigilante deve ser indenizada em 366 mil reais por dano moral e material.
  Reportagem, Letícia Justus
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