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Empresa de mineração é absolvida de recontratar ex-funcionária com deficiência física por deficiente auditivo
(Qui 07 Jan 2016 16:25:00)
REPÓRTER: A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu a Samarco Mineração da obrigação de reintegrar ao quadro de funcionários uma ex-empregada com deficiência física.                       
A autora da ação era portadora de doença física degenerativa, identificada como osteogênese imperfeita, e usava muletas para andar. No processo, ela contou que depois de ser demitida a Samarco contratou para o setor apenas funcionários com deficiência auditiva, o que para ela era uma conduta discriminatória.                 
Nas duas primeiras instâncias a decisão foi favorável à ex-empregada. A empresa foi condenada à recontratação e pagamento dos salários vencidos até o retorno da profissional ao trabalho. No entendimento da Vara do Trabalho de Ouro Preto e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, em Minas Gerais, os novos funcionários deveriam ter a mesma deficiência da empregada dispensada.                       
A empresa recorreu ao TST e afirmou que havia contratado outro deficiente antes da demissão da trabalhadora, cumprindo a cota prevista em lei. Para o relator do caso na Sexta Turma, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a lei da previdência social não exige a contratação de pessoas com a mesma deficiência. 
  SONORA: Desembargador convocado Américo Bedê Freire
  "Em que pese a decisão proferida pelo regional, respeitável decisão viola o disposto no artigo 93, parágrafo 1º da Lei 8.213/1991, na medida em que a norma legal não faz tal distinção, limitando-se a exigir  a contratação de empregado e substituto na mesmas condições de deficiência e não portador da mesma deficiência. Transcrevo o artigo nesse ponto estou conhecendo e provendo  e também dos embargos declaratórios, estou provendo"
  REPÓRTER: A Turma, por unanimidade, aceitou o recurso da empresa e afastou a obrigação da Samarco de reintegrar a ex-funcionária. 
  (Liamara Mendes)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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