PROJETO DE LEI 534/2021

DVT n.2/0

Apresentação: 02/03/2021 19:45 - Mesa
DVT 2 => PL 534/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na Votação de verificação da votação , solicitada pelo Deputado Jorge Solla,
em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido texto", passando-se
à votação pelo processo nominal do DTQ 1 – PCdoB -

Destaque para

votação em separado do parágrafo primeiro do art 2º do PL 534/2021. (art.
161, I), passando-se à votação pelo processo nominal, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/03/2021, votei SIM, ao
DTQ 1: ao PL 534/2021.
Por falha no Sistema de Deliberação Remota (SDR) meu voto não foi
computado.

Sala das Sessões, em 02 de março de 2021.

Dra. Soraya Manato
Deputada Federal – PSL/ES

*CD219775798000*

DECLARAÇÃO DE VOTO

Documento eletrônico assinado por Dra. Soraya Manato (PSL/ES), através do ponto SDR_56277,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PL 534/2021 – Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a
eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e
distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.