Nenhum. Se não teremos que criar Leis para vítimas de tudo, com bala perdida e etc.
Assegurar aos direitos dos atingidos por barragens e responsabilizar a transnacional
Assegurar direitos básicos à populações atingidas por barragens a fim de orientar os processos de reparação. Hoje, sem um marco legal especifico, as populações ficam a mercê de acordos e da negociação com as responsáveis pelos rompimentos. Os casos de Mariana e Brumadinho (MG)  são suficientes pra demonstrar a necessidade de lei especifica ante a morosidade da reparação.