APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
Data

Proposição

14/07/2020

Projeto de Lei nº 735 de 2020
Nº do Prontuário

Supressiva

Substitutiva

X Modificativa

Aditiva

Substitutiva Global

EMENDA

Dê-se nova redação ao caput do Art. 2º, do Projeto de Lei Nº 735/2020 na forma como
se segue:
“Art. 2º ...........................................................................................................
Art. 2º Fica a União autorizada a transferir aos agricultores familiares recursos
financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela
única, com o objetivo de assegurar condições de subsistência e fomentar atividades
produtivas rurais.
.........................................................................................................................” (NR).
JUSTIFICATIVA

É razoável permitir que pessoas que receberam o auxílio emergencial de R$ 600,00 também
possam receber o Auxílio destinado à Agricultura Familiar.
Primeiramente, porque quem recebeu o “coronavoucher” não sabia da aprovação da matéria
do auxílio à Agricultura Familiar
Segundo, porque o “coronavoucher” visa manter a família, enquanto o auxílio à agricultura
familiar visa prioritariamente manter a atividade de produção de alimentos.
Por essa razão, suprimiu-se a expressão “que não tenham recebido o auxílio emergencial de
que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020” do caput do Art. 2º.

Deputado WOLNEY QUEIROZ

*CD205643649600*

Deputado WOLNEY QUEIROZ

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Autor

EMP n.33/0

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 33 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS


*CD205643649600*

EMP n.33/0

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 33 => PL 735/2020

PDT-PE

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Dê-se nova redação ao caput do

EMP n.33/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 33 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

forma como se segue:

Assinaram eletronicamente o documento CD205643649600, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
5 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - LÍDER do PSDB
6 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
7 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
8 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
9 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
10 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Art. 2º, do Projeto de Lei Nº 735/2020 na