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Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
(Sex, 18 Nov 2016 19:31:00)
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  Um hotel de Salvador terá que pagar diferenças a uma garçonete por ter retido parte da gorjeta dela. A maior porcentagem do valor retido ficava com a empresa para dividir com outros trabalhadores e o restante era repassado ao sindicato.
A retenção da gorjeta estava prevista em acordo coletivo assinado com o hotel. A ideia  era repartir parte da quantia entre os empregados que trabalham na área administrativa e repassar o restante ao sindicato. 
  Em segunda instância, o pedido da trabalhadora para ficar com o valor total da gorjeta foi negado com base na Constituição Federal, que reconhece a autonomia da convenções e dos acordos coletivos.
  A Quarta Turma do TST teve no entanto entendimento diferente. Para os ministros, apesar de reconhecer convenções e acordos coletivos, a Constituição não autoriza retenção pela empresa de valores arrecadados como taxa de serviços. Os ministros lembraram ainda que a CLT considera as gorjetas como parte integrante da remuneração. Por unanimidade, a Turma condenou o Hotel a pagar as diferenças. Ainda cabe recurso.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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