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Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
(Qua, 16 Ago 2017 19:31:00)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, recurso de empresa pública de Minas Gerais que tentou reverter decisão que a havia condenado a reintegrar uma vigia dispensada sem justa causa. A demissão da trabalhadora foi considerada discriminatória por motivos religiosos. 
No processo, a empresa alegou que a empregada conhecia as normas, o local e o horário de trabalho. E argumentou que a dispensa teria ocorrido porque a vigia não tinha disponibilidade de horário para atender às necessidades do setor e também por não haver outra vaga para remanejamento. 
Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que a trabalhadora foi vítima de discriminação religiosa, já que não ficaram comprovados a real necessidade de a vigia trabalhar aos sábados nem os prejuízos causados pela manutenção do horário anterior, ou ainda a falta de vagas para remanejamento.
Em recurso ao TST, a empresa alegou que a contratação por concurso público não impede a livre demissão dos empregados. E afirmou ainda que não há determinação na Constituição Federal quanto à necessidade de motivação dos atos praticados pela Administração Indireta.
O relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assinalou que o problema, nesse caso, não é a necessidade ou não de ato motivado para dispensa, mas sim a discriminação. A empresa, então, foi condenada a reintegrar a vigia.  
Após o julgamento, novamente, a empresa recorreu, a fim de levar o caso ao STF. A trabalhadora, por sua vez, pediu a antecipação de tutela visando a reintegração imediata. Ambos os pedidos estão sendo analisados pela Vice-Presidência do TST.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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