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Empresa de transporte de ônibus deve pagar adicional de insalubridade à cobradora que sofria com vibração dos veículos
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  (Sex, 09 Dez 2016 14:41:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros a pagar adicional de insalubridade a uma cobradora de ônibus que sofria com a vibração constante dos coletivos. 
  Anteriormente, apesar de a perícia ter constatado o risco à saúde da profissional, o TRT de Minas Gerais havia retirado a condenação, com base em uma portaria ministerial que elevou o limite permitido de vibração. Mas os ministros da Sexta Turma não aplicaram a nova norma, porque ela foi editada após o término da relação de emprego. 
  Na reclamação trabalhista, a cobradora pediu uma perícia a fim de comprovar que teria direito ao pagamento de adicional em razão dos tremores no assento dela decorrentes dos desníveis no asfalto. Na defesa, a Rodopass afirmou que a natureza, as condições e os métodos de trabalho nunca expuseram a ex-empregada a agentes nocivos à saúde. 
  Em primeira instância, no entanto, o pedido da trabalhadora foi aceito e o adicional de insalubridade foi concedido em 20% sobre o salário mínimo, conforme prevê a CLT. O TRT mineiro, por sua vez, reformou a sentença, avaliando que uma portaria do Ministério do Trabalho de 2014 fixou a velocidade limite de vibração e as provas do processo mostraram que a vibração sofrida era menor que a estipulada, estando dentro do previsto. Por isso absolveu a empresa de pagar o adicional à cobradora.
  Após a decisão, a profissional recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Barros Levenhagen, explicou que não havia elementos capazes de invalidar a perícia  e que era indiscutível o argumento de que o vínculo de emprego terminou antes da edição da Portaria, que ampliou os limites de tolerância de vibração. 
  Na visão do ministro-relator, a nova regra não produzia efeitos no caso, porque independentemente do fim do vínculo de emprego, o adicional era devido. Por unanimidade, a Quinta Turma restabeleceu a sentença que condenou a Rodopass ao pagamento do adicional de insalubridade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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