para garantir o acesso a vacinas a todos os
caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos

EMP n.30/0

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020,

Apresentação: 31/03/2021 12:10 - PLEN
EMP 30 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

transportes de cargas durante o período de

EMENDA ADITIVA Nº______
Inclua onde couber no art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com
redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei, o seguinte parágrafo:
“Art. 3º...................................................................................................
........................................................................................................
§ _____ º Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação
contra a Covid 19 os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário,
metroviário e ferroviário.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
Os trabalhadores do sistema coletivo de transporte são agentes que prestam
serviços essenciais à população e como tal, estes serviços não podem ser
interrompidos. É um enorme contingente de profissionais que estão diuturnamente em
contato com o público e com possíveis focos de contaminação e transmissão do
Coronavírus.
Nossa emenda tem o objetivo de proteger tanto os trabalhadores, quanto os
usuário dos transportes. Portanto entendemos ser prioridade máxima que estes

Documento eletrônico assinado por Daniel Almeida (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56188, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

Sala das Sessões, em

de 31 de março de 2021

Deputado DANIEL ALMEIDA
PCdoB-BA

*CD212072755300*

trabalhadores sejam incluídos nas prioridades do programa Nacional de Imunização.


(Do Sr. Daniel Almeida)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.30/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 12:10 - PLEN
EMP 30 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD212072755300, nesta ordem:
1 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Daniel Almeida (PCdoB/BA), através do ponto SDR_56188, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

outubro de 2020, para garantir o acesso a