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Gerente de supermercado acusado de fazer promoções irregulares consegue reverter demissão por justa causa
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  (Qui, 10 Nov 2016 14:04:00)
  REPÓRTER: A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o recurso da Intercontinental Comércio de Alimentos. O empregado trabalhava como gerente geral do Supermercado Intercontinental em Niterói, no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de fazer promoções abaixo do preço de custo dos produtos. A empresa afirmou que ele foi demitido por falta grave porque teria realizado atividades estranhas à função que desempenhava e sem autorização do supervisor.
  Em primeira instância, a justa causa foi convertida em dispensa imotivada. Para a Vara do Trabalho de Niterói, ainda que fosse possível verificar alguma irregularidade nos procedimentos, não houve prova evidente de má conduta ou prejuízo ao supermercado. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a sentença e destacou que o empregado realizou as promoções por conta de forte concorrência, intensificada após a inauguração de um mercado concorrente. Outra questão foi a falta de organização da empregadora, que não orientou o trabalhador sobre os procedimentos corretos para que ele pudesse agir diante da situação.
  O Regional afirmou ainda que em quatro anos de serviço, não havia registro de descumprimento das atribuições e responsabilidades do profissional. Além disso,  considerou que o representante da empresa informou em depoimento que o gerente não precisa de autorização do supervisor para baixar preços de mercadorias, porque é subordinado diretamente à diretoria.
  A empresa recorreu ao TST, com o argumento que a falta grave do empregado justificou a demissão por justa causa. Mas o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, mateve o entendimento de primeira e segunda instâncias.
  SONORA: Ministro Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
  "Os elementos existentes nos autos revelam que o procedimento do gerente geral não sofreu alteração que tenha conotação de ser uma infração, nem que a reclamante ofereça qualquer benefício em razão da forma como foram feitas as promoções, e acrescenta que ainda que fosse comprovado o preço abaixo do preço de custo, não haveria provas de proibição de tal estratégia empresarial. Por conseguinte, a mudança de entendimento quanto à conclusão de que foi regular a dispensa por justa causa demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado pela súmula 126 [...] Uma coisa é a conclusão afrontar a lei. Outra coisa é eu dar uma conclusão diversa da conclusão que deu o Regional. Isso eu não posso fazer nessa instância extraordinária. Por isso então, senhor presidente, eu não conheço integralmente do recurso."
  REPÓRTER: Por unanimidade, o recurso da Intercontinental Comércio de Alimentos foi negado e o trabalhador conseguiu reverter a dispensa por justa causa. 
  Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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