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Direito Garantido: Detalhes sobre Seguro de Acidentes do Trabalho
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  (Seg, 10 Abr 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Você acorda, se arruma, toma café, deixa as crianças na escola e vai para o trabalho. Tudo normal, não é mesmo? Só que não dá para adivinhar o que pode ocorrer até o dia terminar. Imprevistos podem ocorrer, assim como um acidente! 
Mas será que o trabalhador depois de passar por um acidente em serviço fica desamparado? 
De acordo com o artigo 7º, inciso 28, da Constituição Federal de 1988, todos os empregados, urbanos ou rurais, têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, conhecido como SAT. Trata-se de uma contribuição paga pelas empresas que ajuda a cobrir despesas da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 
Entre os benefícios custeados com contribuições relativas ao SAT, estão: auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e ainda habilitação e reabilitação profissional e social. 
O SAT é classificado como um tributo, não sendo um seguro propriamente dito. A contribuição incide sobre a remuneração paga pela empresa aos empregados. O percentual a ser pago varia de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. As contribuições podem chegar a 12% quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. E dependendo dos investimentos realizados em segurança do trabalho, o percentual da contribuição pode ser reduzido. 
Reportagem: Adrian Alencar
Locução: Carlos Balbino
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