 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RICARDO PERICAR) 
Sugere a inclusão da cidade de São 
Gonçalo/RJ na próxima etapa do Plano 
Nacional de Segurança Pública, na condição 
de representante da Região Sudeste. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança 
Pública, 
Em maio de 2019, esse Ministério da Justiça e Segurança 
Pública (MJSP) anunciou os municípios aquinhoados com a implantação de um 
projeto piloto de enfrentamento a criminalidade violenta, sendo eles: 
Ananindeua (PA), Paulista (PE), Cariacica (ES), Goiânia (GO) e São José dos 
Pinhais (PR). 
Segundo o divulgado na mídia, para a escolha das cidades 
foram considerados os critérios de ranqueamento da violência, Índice de 
Desenvolvimento Humano (IDH), além da aderência dos governos locais para 
recepção do projeto. O projeto associa ações de força-tarefa e de promoção 
social para implementação de políticas públicas de segurança e está em fase 
de planejamento, com previsão de ser implementado no segundo semestre 
deste ano.1 
Assim, solicitamos que, em uma nova seleção de municípios, 
seja considerada a inserção da cidade de São Gonçalo/RJ no projeto de 
enfrentamento da criminalidade violenta. 
As justificativas se baseiam não somente nas taxas de 
homicídios, mas nos roubos em geral, roubos de cargas e na condição de 
segunda maior população do Estado. 
                                            
1  Ministério inicia preparativos para projeto piloto de combate à criminalidade violenta em cinco 
municípios. Disponível em: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1557942201.48 
Acesso em: 20 de agosto de 2019. 
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De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) 
do Rio de Janeiro, São Gonçalo segue sendo o principal desafio para os 
agentes da Divisão de Homicídios que atuam na região de Niterói, Itaboraí e 
São Gonçalo. Ao longo do ano passado, embora apresentando leve redução 
em relação a 2017, o município registrou 330 homicídios, enquanto Niterói foi 
“palco” de 171 crimes deste tipo e Itaboraí, 131 casos2.  
Outro dado alarmante para a cidade de São Gonçalo, 
divulgado pelo ISP, foi relacionado ao registro de crime de roubos. Enquanto 
na Capital do Estado, esses dados mostraram redução significativa, em São 
Gonçalo os números apontam para um aumento de 14%, se compararmos os 
anos de 2018 e 2017. 
Nos casos de roubos de carga, foram 1.490 casos em 2017 e 
1.695 no ano passado. Houve ainda um aumento de 25% nos roubos a 
pedestres, ou seja, a estatística registrou 7.594 e 9.471 casos, respectivamente 
em 2017 e 2018. 
A rodovia federal BR-101, no trecho entre Niterói e Manilha, em 
São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, é recordista no 
número de roubos de veículos em todo o país. A afirmação é de representantes 
da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar durante audiência 
pública na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) para discutir medidas para o 
enfrentamento da violência na região3. 
No último dia 07 de agosto, na Unidade Operacional da PRF 
em São Gonçalo, foi baleado por marginais durante patrulhamento em apoio à 
Polícia Rodoviária Federal, o Sargento da PM Otávio Correa dos Santos. Ele 
chegou a ser socorrido no Hospital estadual Alberto Torres, mas não resistiu. 
Até mesmo a Polícia, que é a última barreira entre a paz e o caos, sofre na 
carne com a violência em nosso município, vendo seus heróis tombarem em 
defesa da nossa sociedade. 
                                            
2 São Gonçalo foi o município que mais registrou homicídios em 2018. Disponível em: 
https://www.osaogoncalo.com.br/seguranca-publica/57015/sao-goncalo-foi-o-municipio-que-mais-
registrou-homicidios-em-2018  
3 Policiais dizem que trecho da BR-101 no Rio tem recorde de roubos. Disponível em: 
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-brasil/2019/08/02/policiais-dizem-que-trecho-da-br-
101-no-rio-tem-recorde-de-roubos.htm  
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São Gonçalo é o quarto município do Estado do Rio em 
números de denúncias de violência contra a mulher. Em 2018 foram 
contabilizados 1628 casos de lesão corporal, 229 casos de estupro, 1561 de 
ameaça e 1160 casos de violência moral. Os dados são do Dossiê Mulher 
20194. 
Em face do exposto e certo de que V. Exª dispensará a 
necessária atenção para a inclusão da cidade de São Gonçalo/RJ na próxima 
etapa do Plano Nacional de Segurança Pública, na condição de representante 
da Região Sudeste, submetemos a presente Indicação à sua elevada 
consideração. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RICARDO PERICAR 
 
 
 
  
                                            
4 São Gonçalo amplia rede de combate à violência contra mulheres. Disponível em: 
https://www.saogoncalo.rj.gov.br/noticiaCompleta.php?cod=9398&tipoNoticia=Semimd   
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RICARDO PERICAR) 
Requer a inclusão da cidade de São 
Gonçalo/RJ na próxima etapa do Plano 
Nacional de Segurança Pública. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que a cidade de São Gonçalo/RJ seja 
contemplada na próxima etapa do Plano Nacional de Segurança Pública, na 
condição de representante da Região Sudeste. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RICARDO PERICAR 
 
 
 
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