Declaração de Voto ao DTQ5 ao PL
2750/2020, que dispõe sobre licença
temporária para operação de
emissoras
de
radiodifusão
comunitária que estejam submetidas
a medidas disciplinares, de restrição
de
operação,
suspensão
ou
revogação da autorização.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre
licença temporária para operação de
emissoras
de
radiodifusão
comunitária que estejam submetidas
a medidas disciplinares de restrição
de
operação,
suspensão
ou
revogação da autorização.

DVT n.9

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. Glaustin da Fokus)

Apresentação: 06/10/2021 09:21 - Mesa
DVT 9 => PL 2750/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DEPUTADO FEDERAL GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO

Senhor Presidente,
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao DTQ 5 ao PL
2750/2020 que dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras
de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares,
de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA
EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de
radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de
restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização, cuja votação
ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) para apreciação e
votação da referida matéria, em 05 de Outubro de 2021.

DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Glaustin da Fokus
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211467604500

*CD211467604500*

Comunico a Vossa Exa. que durante a sessão extraordinária, na votação
do destaque supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitado de
computar meu voto.