As bifenilas policloradas pendem de regulamentação específica de nível Federal a fim de que o Brasil possa atender devidamente à Convenção de Estocolmo, da qual o país é ente signatário.
A norma parecer ser totalmente baseada na legislação específica sobre o tema do Estado de São Paulo. Todavia, existem muitas obscuridades que podiam ser mais bem trabalhadas na norma de cunho federal.