null
Restaurante é condenado a indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
(Qui, 10 Set 2015 13:15:00)
REPÓRTER: O restaurante Grill Clube, de Botafogo, no Rio de Janeiro, deve pagar indenização à família de uma adolescente de 17 anos que morreu depois de sofrer um acidente de trabalho. Ela abastecia o recipiente de álcool do bufê quando o material explodiu. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o restaurante teve culpa pela morte da jovem e fixou em 60 mil reais a indenização por dano moral.
O valor deve ser pago à mãe da vítima, que entrou com a ação na Justiça Trabalhista. Ela comprovou que a filha tinha sido contratada informalmente e que a carteira de trabalho só foi assinada depois do acidente. Já a empresa tentou atribuir toda a culpa à menor de idade, alegando que ofereceu treinamento para lidar com o material inflamável, mas que a ela, por conta própria, teria ignorado as recomendações e acendido o fogareiro de forma errada.
Em segunda instância, a tese foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. O TRT absolveu o restaurante por entender que houve negligência da trabalhadora e que, portanto, o acidente não poderia ter sido evitado.
No TST, contudo, o entendimento foi diferente. O relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, aplicou ao restaurante a chamada "responsabilidade objetiva", prevista no Código Civil. Isso significa que, como o trabalho com material inflamável era naturalmente arriscado, caberia à empresa arcar com os danos causados pelo acidente.
  SONORA: ministro Hugo Scheuermann
  Neste caso, eu reputo inegável que a atividade de empregada era de risco, o que denota negligência da reclamada com relação à segurança da trabalhadora, pois inadmissível a exposição de menores de idade em trabalhos perigosos. Nos termos do artigo 7º inciso 23 da Constituição da República, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
  REPÓRTER: O voto foi acompanhado por unanimidade e, com isso, o restaurante deve pagar 60 mil reais de indenização por dano moral aos familiares da menor. Como a jovem morreu no hospital, a família dela também deve ser ressarcida pelos gastos médicos.
  (Ricardo Cassiano)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Mais detalhes