 
Câmara dos Deputados 
  Liderança do PTB 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. Eduardo Costa) 
Requer o envio de Indicação a Sua 
Excelência o Senhor Jair Bolsonaro, Presidente 
da República, e ao Ministro da Economia, Sr. 
Paulo Guedes, com medidas de gestão para 
atender às famílias em vulnerabilidade social, 
desempregados e trabalhadores informais e 
medidas que busquem mitigar a ampliação de 
desemprego e renda durante a emergência de 
saúde pública de importância internacional 
relacionada ao Novo Coronavírus (Covid-19). 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
em anexo, sugerindo a Sua Excelência o Senhor Jair Bolsonaro, Presidente da República, 
e ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, medidas de gestão para atender às 
famílias em vulnerabilidade social, desempregados e trabalhadores informais e medidas 
que busquem mitigar a ampliação de desemprego e renda durante a emergência de 
saúde pública de importância internacional relacionada ao Novo Coronavírus (Covid-19). 
 
Sala das Sessões, em 17 de março de 2020. 
 
 
 
Deputado EDUARDO COSTA 
PTB/PA 
 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2020 
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Câmara dos Deputados 
  Liderança do PTB 
 
(Do Sr. Eduardo Costa) 
Requer o envio de Indicação a Sua 
Excelência o Senhor Jair Bolsonaro, Presidente 
da República, e ao Ministro da Economia, Sr. 
Paulo Guedes, com medidas de gestão para 
atender às famílias em vulnerabilidade social, 
desempregados e trabalhadores informais e 
medidas que busquem mitigar a ampliação de 
desemprego e renda durante a emergência de 
saúde pública de importância internacional 
relacionada ao Novo Coronavírus (Covid-19). 
Excelentíssimos Senhor Presidente da República e Ministro da Economia, 
O Deputado Eduardo Costa, Vice-Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, 
e líder em exercício do partido, dirige-se a Vossa Excelência para apresentar sugestão de 
medidas de gestão para atender às famílias em vulnerabilidade social, desempregados e 
trabalhadores informais, assim como medidas que busquem mitigar a ampliação de 
desemprego e renda durante a emergência de saúde pública de importância internacional 
relacionada ao Novo Coronavírus (Covid-19). 
 
As sugestões estão em consonância com as orientações da Organização 
Mundial de Saúde – OMS - e buscam viabilizar as diretrizes para a diminuição dos riscos 
de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), assim como pretendem combater os 
danos sociais e econômicos causados pela disseminação do vírus. 
 
 
Medidas de Gestão para atender às famílias em vulnerabilidade social, 
desempregados e trabalhadores informais: 
 
1. Concessão de empréstimos para salvaguardar empresas e pessoas físicas, por 
meio dos bancos públicos com recursos do FAT e outros recursos públicos; 
2. Proibição da suspensão dos serviços essenciais à população; 
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3. Instituição de um mecanismo de gestão que assegure às Prefeituras Municipais a 
distribuição de alimentos (cestas básicas) e medicações para atender as pessoas 
que se encontram em vulnerabilidade social, em todo o território nacional. 
 
Medidas de Gestão que busquem mitigar a ampliação de desemprego e renda: 
 
1. Redução da carga-horária de trabalho; 
2. Promoção de medidas compensatórias às empresas para incentivar os 
trabalhadores a desenvolver as suas atividades em home office; 
3. Desoneração da folha de pagamento por meio de redução das contribuições 
sociais; 
4. Ampliação dos investimentos em obras de infraestrutura e construção civil, 
posterior ao período de maior contaminação comunitária, para arrefecer a 
desaceleração da economia nacional. 
 
Sala das Sessões, em 17 de março de 2020. 
 
 
 
Deputado EDUARDO COSTA 
PTB/PA 
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