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Empregada de loja de departamento não consegue comprovar vínculo de emprego com Banco IBI
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  (Ter, 15 Nov 2016 11:00:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido da profissional e equiparou as atividades desenvolvidas por ela às de um correspondente bancário, o que não possibilita o enquadramento na categoria dos bancários.
  A empregada afirmou que era contratada da C&A, mas desenvolvia  atribuições do Banco IBI, o que caracteriza a ilicitude da terceirização. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais aceitou o pedido da trabalhadora e determinou o enquadramento bancário. O Regional explicou que ela oferecia os cartões da loja aos clientes e o processo era administrado pelo Banco IBI, que atuava de maneira coordenada com a empresa na comercialização de produtos financeiros.
  A C&A sustentou que as atividades não eram bancárias e defendeu a ausência de subordinação, um dos requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício.
  O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, afirmou que não era possível concluir que a empregada exercia as atividades bancárias somente pelos fatos apresentados pelo Regional, e por isso negou o pedido de enquadramento bancário. 
  SONORA: Min. Alberto Bresciani – relator do caso
  "No caso dos autos, a minha proposta, que Vossas Excelências já conhecem, segue no sentido do conhecimento do recurso por má aplicação e contrariedade a Súmula 331, I, do TST, com provimento no mérito para julgar improcedente para rejeitar o pedido de reconhecimento de relação de emprego com o Banco IBI. Aqui, deixando claro que pelo menos no plano tradicional não existe qualquer evidência de subordinação jurídica direta." 
  REPÓRTER: Com issso, o relator julgou o pedido da empregada improcedente e o vínculo empregatício com o Banco IBI não foi reconhecido. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Maurício Godinho Delgado.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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