A garantia dos nossos direitos na Constituição que afirma, dentre outras coisas, que o saneamento básico é um direito e não um dever do contribuinte.
Nenhum existe nenhum ponto negativo, todos são positivos se são em defesa dos direitos e garantias já alcançadas e constituídas.
obrigatoriedade da pavimentação, privilegiam-se os grandes de centros. Outro absurdo é que o imóvel em via não pavimentada pode ser financiado por outras linhas da própria Caixa, mas somente não é financiável pelo MCMV. Parabéns a Deputada pela iniciativa.
Exigência de ruas pavimentadas é utopia, muito distante da realidade brasileira, principalmente nas periferias e nas cidades do interior.