EMP n.3

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para
permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), de forma permanente, como política oficial
de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e
favorecido às micro e pequenas empresas, visando
consolidar os pequenos negócios como agentes de
sustentação, transformação e desenvolvimento da
economia nacional.

Apresentação: 05/05/2021 21:54 - PLEN
EMP 3 => PL 5575/2020

PROJETO DE LEI Nº 5.575, DE 2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Acrescente-se o seguinte inciso IV ao caput do art. 2º do PL nº 5.575, de
2020:
“Art. 2º ....................................
.................................................
IV – emendas parlamentares de comissão e de relator.
.............................................................................................”

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa autorizar que recursos de emendas
parlamentares de comissão e de relator possam ser destinas ao Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso,
mais um fonte de recursos estaria apta a fortalecer os recursos do programa.
Convicto de que a emenda ora proposta é necessária ao interesse público e

Sala das Sessões,

maio de 2021.

Deputado EFRAIM FILHO
DEM/PB

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Efraim Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214878362700

*CD214878362700*

retomada da economia, conto com o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação.


(Do Sr. Efraim Filho)

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de
maio de 2020, para permitir o uso do
Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe), de forma permanente,
como política oficial de crédito, dando o
devido tratamento diferenciado e
favorecido às micro e pequenas empresas,
visando consolidar os pequenos negócios
como

agentes

de

sustentação,

transformação e desenvolvimento da
economia nacional.

Assinaram eletronicamente o documento CD214878362700, nesta ordem:
1 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) *-(P_113862)
2 Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,
PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
3 Dep. Luis Miranda (DEM/DF) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Efraim Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214878362700

EMP n.3

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/05/2021 21:54 - PLEN
EMP 3 => PL 5575/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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