CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB

COMISSAO DE CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 1.893 de 2019
(Do Sr. RENILDO CALHEIROS)
Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - FUNPHAN.

Emenda nº 2
O art. 4º do Projeto de Lei nº 1.893 de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.4º. A gestão do FUNPHAN, nos termos do regulamento, poderá contar com a
participação de representantes do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, do
Conselho Nacional de Turismo – CNT e dos Conselhos estaduais e municipais de
preservação do patrimônio cultural, de cultura e de turismo, além de outros
representantes da sociedade civil. ” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
O art. 4º do PL 1.893/2019 entende que a gestão do fundo deve contar
com a participação de representantes da sociedade civil oriundos de Estados
brasileiros, de forma a não contemplar as instâncias oficiais de participação
social dos âmbitos federal e municipal.
Assim sendo, a emenda sinaliza a possibilidade da participação de
representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), do Conselho
Nacional de Turismo (CNT) e dos conselhos estaduais e municipais de
preservação do patrimônio cultural, de cultura e de turismo. Nesse sentido, o
texto da emenda estabelece que o FUNPHAN possibilitara a participação de
representantes de conselhos nacionais, estaduais e municipais.
Sala das sessões, em

de maio de 2019.

Deputado Tadeu Alencar
(LÍDER DO PSB)