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Pode ou Não Pode: receber adicional de periculosidade por trabalhar com equipamentos de baixa tensão?
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(Qui, 21 Nov 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um encanador que trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão e solicitou o recebimento do adicional de periculosidade. Será que ele tem direito a receber o benefício?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Cada profissão tem suas características próprias. Algumas são exercidas em ambientes considerados mais seguros como escritórios, agências, repartições.
Em outras situações, o empregado está mais exposto a riscos. É o caso de quem trabalha diretamente com energia elétrica. 
São consideradas atividades perigosas, as profissões que oferecem risco acentuado ao trabalhador, por exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outros tipos de violência física em serviços de segurança pessoal ou patrimonial. Para compensar esse risco, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário do empregado. É o chamado adicional de periculosidade.
A Terceira Turma do TST julgou um caso relacionado ao tema, envolvendo um encanador da Universidade de São Paulo. O homem trabalhava com equipamento energizado de baixa tensão. E por esse motivo, pediu na Justiça o pagamento do benefício. 
Mas será que um empregado que trabalha com equipamentos de baixa tensão pode receber adicional de periculosidade?
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau afastou a conclusão do laudo da pericia que era favorável à concessão do adicional e negou o pedido, por entender que o empregado não trabalhava com sistema elétrico de potência nem com instalações similares. A sentença foi mantida pelo TRT em Campinas. 
O empregado então recorreu ao TST, argumentando que trabalhava em condições de risco acentuado, pois a qualquer momento poderia sofrer descarga elétrica. O relator do caso, na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que, de acordo com o artigo 193 da CLT, a parcela é devida àqueles que realizam atividades que envolvam contato com energia elétrica em condições de risco, independentemente do cargo, da categoria profissional ou do ramo da empresa.
O relator observou que, no entendimento do TST, ainda que o trabalho não seja realizado em unidade fornecedora de energia elétrica, mas consumidora, é devido o adicional, desde que haja contato com equipamentos e instalações elétricas similares que ofereçam risco equivalente. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, receber adicional de periculosidade por contato com equipamentos de baixa tensão... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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