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Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função
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(Seg, 23 Jul 2018 12:58:00)
REPÓRTER: O motorista era empregado da Til Transportes Coletivos, de Londrina, interior do estado, e trabalhava em diversos horários em linhas urbanas e metropolitanas e em fretamentos.
O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná condenou a empresa a pagar as diferenças salariais de 30% sobre o salário, com repercussão em aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS.
A Til Transportes recorreu ao TST argumentando não haver embasamento legal para o pagamento das diferenças. Sustentou que as atividades de motorista e de cobrador são compatíveis, realizadas dentro do ônibus e no horário de trabalho.
O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que, com base no artigo 456, da CLT, a Corte Superior Trabalhista entende que a percepção do adicional de acúmulo de funções não se justifica nessa hipótese. Segundo a jurisprudência, a atribuição de receber passagens é plenamente compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso de revista e excluiu da condenação as diferenças salariais.

Reportagem: Rafael Silva
Locução: Giselle Mourão
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