PROJETO DE LEI Nº 3729/2004

DVT n.9

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 13/05/2021 15:08 - Mesa
DVT 9 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES

O Projeto de Lei nº 3729/2004 que dispõe sobre o licenciamento
ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da
Constituição Federal, e dá outras providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do Destaque nº 12, de autoria do Bloco do PT, para
votação em separado da Emenda de Plenário nº 59, apresentada ao
PL nº 3729/04, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 13/05/2021, votei SIM à emenda.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD213822042200*

Deputado HELDER SALOMÃO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Helder Salomão
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213822042200