Todos, principalmente a regulação da doação de alimentos.
Acredito que falte uma obrigação para que os estabelecimentos do ramo alimentício adotem políticas de gestão para reduzir o desperdício de alimentos. 
A promoção de alimentos para reaproveitamento com destino a alimentação animal, assim obtendo um fomento na agricultura familiar de tal modo que contribua para a criação animal pelo agricultor.