REQUERIMENTO 
(Do Sr.  CLEBER VERDE) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à implantação de 
um Núcleo de Apoio do Serviço Geológico 
do Brasil no município de São Luís-MA. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a implantação de um Núcleo 
de Apoio do Serviço Geológico do Brasil no município de São Luís-MA. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado CLEBER VERDE 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr.  CLEBER VERDE) 
 
Sugere a implantação de um Núcleo 
de Apoio do Serviço Geológico do Brasil no 
município de São Luís-MA. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e 
Energia: 
 
Considerando a oportunidade de contribuir para a 
construção de políticas públicas que visem o crescimento sustentável do país e 
o esforço deste governo em criar ferramentas de suporte ao crescimento 
organizado é que sugerimos a implantação de um Núcleo de Apoio ao Serviço 
Geológico do Brasil no município de São Luís no estado do Maranhão. 
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O Serviço Geológico é o responsável pelo Programa 
Geologia do Brasil, do Governo Federal e ncluem as atividades de 
mapeamentos geológicos e geoquímicos, desde as escalas de integração 
territorial até os levantamentos sistemáticos nas escalas 1:250.000 e 
1:100.000, podendo-se chegar a escalas maiores, dependendo de interesses 
específicos de ordem econômico-social. Trata-se do chamado “carro-chefe” da 
organização, sendo a Ação que concentra os maiores orçamentos e ocupa a 
maior parte dos técnicos da Casa. Nela estão abrigadas, ainda, atividades 
voltadas para as aplicações do conhecimento geológico para o meio ambiente 
e para a prevenção de riscos geológicos, áreas em que temos atuado sempre 
em parcerias importantes com as várias esferas do poder público. Essa Ação é 
suportada por um sistema de bancos de dados, denominado Geobank, que 
engloba módulos relativos a toda a temática geológica, como afloramentos, 
unidades litoestratigráficas, análises geoquímicas, recursos minerais, etc. 
 
Levantamentos Geofísicos basicamente, incluem os 
levantamentos aerogeofísicos do território, atividade que, por ser ferramenta 
auxiliar da geologia para orientar a pesquisa mineral, tem como foco as áreas 
de menor conhecimento e de maior carência de desenvolvimento, como o 
Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Devido a sua natureza peculiar, as 
atividades de aquisição de dados são contratadas no mercado, mediante 
licitação pública. 
 
Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, ação 
complementar e auxiliar dos levantamentos geológicos. Tem como objetivo 
disponibilizar o banco de dados dos recursos minerais do país e desenvolver 
pesquisa geológico-metalogenética em ambientes de reconhecida vocação 
mineral, como forma de atrair interesses e investimentos em pesquisa mineral, 
por parte da iniciativa privada. Além dos recursos do continente, o Serviço 
Geológico, em parceria com o Ministério da Defesa, atua na pesquisa dos 
recursos da plataforma continental jurídica brasileira. Presta-se, ainda, a 
fornecer subsídios para políticas públicas de arranjos produtivos locais e tem 
como foco principal de atuação, atualmente, nos minerais não-metálicos, 
especialmente insumos para a agricultura e materiais para construção. 
 
Levantamentos Hidrogeológicos, esta Ação tem duas 
vertentes básicas, com atividades focadas em águas subterrâneas, de um lado 
e águas superficiais, de outro. No tocante às águas profundas, a CPRM dispõe 
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do Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas, SIAGAS, com cadastro 
de poços e fontes desse bem mineral, de todo o Brasil e realiza levantamentos 
hidrogeológicos regionais, em várias escalas. Além disso, a CPRM tem sido 
parceira em atividades sociais de perfuração e recuperação e de poços, em 
áreas do Semi-Árido Nordestino e do Sul do país. Em se tratando de águas 
superficiais, o Serviço Geológico opera a Rede Hidrometeorológica Nacional, 
da Agência Nacional de Águas, ANA, desenvolve e opera sistemas de alerta 
contra cheias, em áreas críticas, como por exemplo, em Manaus-AM e no 
Pantanal, além produzir estudos em áreas específicas. Atualmente há um 
grande esforço, em curso, no sentido de gerar a Carta de Disponibilidade 
Hídrica do Brasil ao Milionésimo, a partir do domínio do conhecimento 
geológico e hidrológico, acumulado no Serviço Geológico do Brasil. 
 
Gestão da Informação Geológica, sendo depositário da 
memória geológica do Brasil, a CPRM dispõe de imenso acervo de dados e 
informações, em vários tipos de mídia, cujo gerenciamento e disponibilização 
constituem missão primordial da Instituição. Nesse sentido, essa Ação encerra 
atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento e aquisição de tecnologias que 
viabilizem e dêem eficiência aos processos de suporte da informação 
geológica. Aqui incluem-se, desde os processos de aquisição de dados, 
passando por seu armazenamento e processamento, até a forma de 
disponibilizar os produtos finais à sociedade. 
 
Análises Químicas e Minerais do Laboratório de Análises 
Minerais para desenvolver suas atividades técnicas, um dos suportes 
essenciais dos trabalhos de campo do Serviço Geológico do Brasil são as 
análises laboratoriais efetuadas no LAMIN, seu laboratório oficial, localizado no 
Escritório do Rio de Janeiro. Ali são feitas desde determinações químicas 
específicas, em rochas, solos e sedimentos de corrente, descrições 
petrográficas, até estudos fossilíferos, biológicos e de certificação de águas 
minerais. Essa ação visa a viabilizar os investimentos necessários à 
manutenção e melhorias do laboratório. A partir de 2006, entrará em operação, 
como parte da rede de laboratórios internos, o Centro de Controle da Poluição 
na Mineração – CECOPOMIN, localizado na Superintendência Regional de 
São Paulo, decorrente de convênio com o DNPM e que será o único laboratório 
público brasileiro em sua área de atuação. Os equipamentos desse laboratório 
foram cedidos ao governo brasileiro pela Agência de Cooperação Internacional 
do Japão. 
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A implantação de um Núcleo de Apoio do Serviço 
Geológico do Brasil – CRPM no município de São Luís trará avanços 
tecnológicos para todo o estado do Maranhão e consequentemente para o 
país. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
 
 
 
Deputado CLEBER VERDE