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Família de encarregado que foi esfaqueado por subordinado, durante o serviço, deve ser indenizada por frigorífico
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  (Seg, 24 Out 2016 14:03:00)
  REPÓRTER: A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou o recurso dos familiares da vítima e restabeleceu a sentença que condenou a empresa. 
  Segundo a reclamação trabalhista, o profissional foi informar a um dos empregados que ele seria remanejado de setor, quando uma discussão entre os dois foi iniciada. Inconformado com a mudança, o subordinado esfaqueou o encarregado. A vítima foi levada ao hospital, mas não resistiu ao ferimento. 
  Na defesa, a Jaguafrangos alegou que o caso se tratou de um imprevisto, já que não havia histórico de desentendimento entre os dois colaboradores. E negou a possibilidade de ser responsabilizada pela morte do trabalhador. 
  Em primeira instância, no entanto, o entendimento foi que o fato de o crime ter ocorrido durante o expediente acarreta, indiretamente, a responsabilidade civil objetiva da empresa. Isso porque não havia qualquer tipo de medidas de prevenção, como uma equipe de segurança ou o monitoramento das instalações. O juízo fixou indenização de R$ 50 mil por dano moral, além do pagamento de uma pensão mensal à viúva e ao filho do encarregado, que recebe  a pensão até completar 25 anos, no valor de dois terços da última remuneração do profissional. 
  O TRT do Paraná, por sua vez, reformou a sentença e excluiu as condenações. No entendimento do Regional, a atividade frigorífica não cria o risco de o trabalhador ser vítima de homicídio. E não houve falha do empregador, pois a presença de facas é inerente à atividade de desenvolvida.
  Após a decisão, os dependentes do encarregado recorreram ao TST. A ministra-relatora do caso na Segunda Turma, Delaíde Miranda Arantes, avaliou que não se pode tolerar que o direito à integridade física e mental seja agredido de forma tão violenta, sem que a empregadora seja responsabilizada. Além disso, segundo a ministra, a responsabilização civil do empregador pelos atos dos empregados durante o serviço ou em razão dele está amparada pela legislação. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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