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(Do Senhor Otoni de Paula) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo propondo a suspensão da 
revisão da Resolução Normativa nº 
482/2012, da ANEEL. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil esta 
indicação propondo a suspensão da revisão da Resolução Normativa nº 
482/2012, Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, até que seja 
realizado amplo debate nacional com a participação dos estados e os setores 
envolvidos de microgeração e minigeração de energia elétrica. 
 
Atenciosamente, 
 
Sala das Sessões, em      de                 de 2019.   
 
 
OTONI DE PAULA 
Deputado Federal 
PSC/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO N.º        , DE 2019 
 
(Do Sr. Otoni de Paula) 
 
 
 
 
Sugere ao Excelebtíssimo Senhor 
Presidente da República Federativa 
do Brasil a suspensão da revisão da 
Resolução Normativa n.º 482/2012, 
da ANEEL, até a realização de 
amplos debates envolvendo estados e 
setores da microgeração e 
minigeração de energia elétrica. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
 
 
Respeitosamente sugiro a Vossa Excelência a suspensão da revisão da 
Resolução Normativa nº 482/2012, Agência Nacional de Energia Elétrica – 
ANEEL, que Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e 
minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o 
sistema de compensação de energia elétrica, e dá outras providências. 
É pertinente a realização de um amplo debate nacional, envolvendo 
estados e agentes privados que atuam no setor, sinalizando para a construção 
de normas regulamentadoras seguras e que evitem sobressaltos no mercado, 
abarcando as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração 
distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de 
compensação de energia elétrica. 
O desenvolvimento do setor é importante tanto para a economia estatal 
e privada quanto para a ecologia. E as políticas adotadas pelo governo federal 
foram motivadores de investimentos e consequente crescimento, ainda que 
parco, das fontes de energias renováveis no país. E a Resolução 482/2012, 
autorizando ao cidadão a gerar sua própria energia elétrica através dos 
sistemas de micro e minigeração distribuída, figurou como a grande inovação.  
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Essa harmonia foi quebrada recentemente com intento demonstrado 
pela ANEEL, dentre outros, de promover gradual redução de subsídios para os 
consumidores que geram a própria energia elétrica. Não tenho como ideal a 
abertura de prazo para receber sugestões. Os debates presenciais são sempre 
mais proveitosos, pois dissipam dúvidas e expõem as necessidades mais 
recônditas.  
Cabe ressaltar que o Brasil, apesar do extraordinário potencial, ainda 
apresenta baixos números nos setores de energias alternativas. A energia 
decorrente de fonte eólica, considerada a mais limpa, responde por apenas 
0,05% do montante nacional. Portanto, com todo o espaço para crescer.  
O setor de energia do país precisa de profunda reformulação, mas 
dentro de parâmetros seguros e estimuladores de novos investimentos e 
parcerias tecnológicas. Intentos constantes neste requerimento. 
Atenciosamente,  
 
 
 
 
OTONI DE PAULA 
Deputado Federal 
PSC/RJ 
 
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