EMP n.1/0

Institui o Fundo de Investimento para o Setor
Agropecuário – FIAGRO.

Apresentação: 22/12/2020 11:51 - PLEN
EMP 1 => PL 5191/2020

Substitutivo do Projeto de Lei nº 5.191 de 2020

Emenda nº

Art. 20-D. Os ganhos de capital e rendimentos auferidos na
alienação ou no resgate de cotas dos Fiagro sujeitam-se à
incidência do imposto de renda à alíquota de vinte por cento:”
(NR)

Justificação

Se por um lado o FIAGRO pode aumentar o crédito privado para o
agronegócio, por outro lado, ao dinamizar o mercado de terras, pode significar
riscos de especulação imobiliária, avanço do cultivo agrícola sobre áreas de
proteção ambiental e até mesmo grilagem de terras.
Visando efetuar um aumento na alíquota de imposto de renda para vinte
por cento, propomos a emenda acima.

Sala das sessões em 22 de dezembro de 2020.

Deputado Alessandro Molon
Líder do PSB

*CD203391012400*

“Art. 20-C. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos e
distribuídos, quando distribuídos pelos Fiagro, sujeitam-se à
incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de vinte
por cento.

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Dê-se nova redação ao caput dos art. 20-C e 20-D constante do art. 3º
do substitutivo apresentado ao PL 5.191 de 2020, com a seguinte redação


*CD203391012400*

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMP n.1/0

Apresentação: 22/12/2020 11:51 - PLEN
EMP 1 => PL 5191/2020


(Do Sr. Alessandro Molon)

Institui o Fundo de Investimento

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 22/12/2020 11:51 - PLEN
EMP 1 => PL 5191/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

para o Setor Agropecuário – FIAGRO.

Assinaram eletronicamente o documento CD203391012400, nesta ordem:
1 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT