Cria o Programa Pró-Leitos
enquanto
durara
a
emergência de saúde pública
decorrente da pandemia do
Covid-19
Emenda aditiva
Art. 4º-A. A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:
“Art. 3º-K. Os Hospitais das Forças Armadas cooperarão
com as autoridades civis, no que diz respeito à saúde
pública, no enfrentamento da emergência decorrente do
coronavírus
§1º Para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus,
deverão ser utilizados leitos ociosos dos Hospitais das
Forças Armadas para o atendimento de civis.
§2º Os leitos dos Hospitais das Forças Armadas serão
para

a

através

população

em

do

Sistema

geral,

Único

quando

hospitalar da região estiver esgotada”.

a

de

Saúde,

capacidade

EMP n.1/0

JUSTIFICAÇÃO

*CD217356875900*

disponibilizados

Apresentação: 24/03/2021 14:45 - PLEN
EMP 1 => PL 1010/2021

PROJETO DE LEI 1010, de 2021
(Dos Srs. Wolney Queiroz, Eduardo Bismarck e outros)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


que os hospitais militares no Estado do Amazonas estavam
com “mais de metade dos leitos para a Covid-19 vagos, à
espera

de

familiares”1.

eventuais
Segundo

adoecimentos

de

reportagem,

84

a

militares
dos

116

ou

leitos

EMP n.1/0

No dia 11 de fevereiro de 2021, o site UOL noticiou

Apresentação: 24/03/2021 14:45 - PLEN
EMP 1 => PL 1010/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Enquanto

isso,

278

pacientes

civis

aguardavam

na

fila

oficial um leito. Diante da atual situação de nosso sistema
hospitalar,

entendo

que

não

é

possível

entendo

ser

necessário que todos os hospitais estejam disponíveis para
receber qualquer indivíduo acometido com covid-19. Nesse
sentido, apresento a presente emenda para determinar que os
hospitais militares

também atendam

civis acometidos

com

covid-19.

Plenário, 24 de março de 2021.

WOLNEY QUEIROZ
Deputado Federal – PDT/PE

*CD217356875900*

Eduardo Bismarck
(PDE/CE)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

destinados para pacientes com covid-19 estavam disponíveis.

1 AM: Hospitais militares reservam e 72% de leitos de covid ficam vagos (uol.com.br)


(Do Sr. Wolney Queiroz)

Dispõe sobre uso de leitos de

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 24/03/2021 14:45 - PLEN
EMP 1 => PL 1010/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

covid-19

Assinaram eletronicamente o documento CD217356875900, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE)
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

5 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

6 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
7 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

hospitais militares para tratamento de