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Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente por condomínio
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  (Qui, 18 Jan 2018 11:42:00)
REPÓRTER: A microempresa Florêncio de Lima e Santos, prestadora de serviços ao Condomínio Residencial Villa Fontana, em São Paulo, remunerava o porteiro na função de serviços gerais com base em norma coletiva. O acordo era aplicado às empresas de prestação de serviços de portaria, limpeza e jardinagem naquela região. Mas, segundo o trabalhador, as atividades que exercia eram de porteiro e o contrato deveria observar o instrumento coletivo voltado para edifícios e condomínios em geral.
Em primeira e segunda instâncias o pedido do empregado foi aceito, com a fundamentação de que o profissional prestava serviços em atividade típica de condomínios. Por essa razão, deveria ter tratamento igual aos empregados diretamente contratados pelo Residencial.
No recurso ao TST, a Florêncio de Lima e Santos alegou que o trabalhador é empregado de uma empresa prestadora, e está vinculado ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do Estado de São Paulo.
Mas, para a Sexta Turma, a empresa terceirizou empregados fora do rol comercial de atividades, com o intuito de pagar salário menor ao porteiro. Os ministros ressaltaram que foi identificada a fraude pelas instâncias anteriores, e que a decisão do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, está em conformidade com o artigo 9º da CLT, que define serem nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT.
Com isso, de forma unânime, ficou estabelecido que o porteiro terceirizado deve ter os mesmos direitos coletivos daqueles contratados diretamente pelo Residencial Villa Fontana.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
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