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Pode ou Não Pode: empresa deve conceder intervalo de uma hora em jornada noturna de seis horas?
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(Qui, 27 Jun 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um empregado que trabalhava das 22h às 4h e tinha 15 minutos de intervalo. No entanto, ele alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas. Mas será que isso é possível?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Aquele merecido intervalo durante a jornada de trabalho serve para desacelerar e melhorar a produtividade do profissional. Uns tiram um cochilo rápido, outros aproveitam para se conectar com tudo o que acontece no Brasil e no Mundo, e há aqueles que preferem checar as mensagens ou escutar músicas.
Na Consolidação das Leis do Trabalho, os artigos 382 a 386 determinam as regras relacionadas aos períodos de descanso. Os intervalos podem variar conforme a jornada.
Um caso envolvendo o tema foi julgado pela Justiça do Trabalho. Um empregado da Rampinelli Alimentos, de Santa Catarina, alegou que trabalhava das 22h às 4h, com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71 da CLT para jornadas entre quatro e seis horas. O profissional alegou que o repouso deveria ser de 60 minutos, uma vez que o turno era superior a seis horas noturnas. De acordo com o artigo 73 da CLT, a hora noturna equivale a 52m30s. Por isso, ele solicitou o pagamento de horas extras devido à supressão parcial do intervalo.
Mas será que a empresa deve conceder intervalo de uma hora em jornada noturna de seis horas?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau, o pedido foi negado. O TRT em Santa Catarina concluiu que a hora reduzida repercute somente na apuração do adicional noturno, mas não na definição do intervalo intrajornada.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quinta Turma. O relator do recurso do empregado, ministro Emmanoel Pereira, aplicou ao caso entendimento da Seção I de Dissídios Individuais. Segundo a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada.
De acordo com os precedentes citados pelo relator, a hora noturna é uma “ficção legal”. Ela tem por objetivo proporcionar ao empregado duração menor do tempo de trabalho em razão do desgaste motivado pela atividade no período da noite. Ainda de acordo com o ministro, essa redução não pode ser desconsiderada na fixação do intervalo intrajornada. Desse modo, o empregado sujeito à jornada de seis horas, mas que trabalha em horário noturno, tem direito ao intervalo intrajornada de uma hora, e não de 15 minutos.
APRESENTADOR - Ou seja, conceder intervalo de uma hora em jornada noturna de seis horas... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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