PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.826, de
2020, dando a seguinte redação:
“Art. 3º O seguro de vida deverá ser contratado pelos
governos estaduais e deverá ter como prêmio líquido o valor mínimo
de 200.000 (duzentos mil reais) e será concedido a todo profissional
de saúde que esteja exercendo sua atividade em estabelecimento que
preste serviço ao SUS e seja beneficiado pelo programa.”
JUSTIFICAÇÃO
O PL 1.826/20 Autoriza o Poder Executivo a criar o
programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde
trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos
profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de
saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.
A Emenda proposta tem por objetivo aprimorar o projeto
em epígrafe.
Sala das sessões, em 23 de abril de 2020.
Deputado HILDO ROCHA
MDB/MA
(Vice-Líder do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM...)

EMP n.9/0

*CD202373230700*

Autoriza o Poder Executivo a criar o
programa de benefícios - Programa Apoio
aos profissionais de saúde trabalhadores do
combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado
aos profissionais de saúde que estejam
trabalhando nas atividades de saúde ligadas
ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS.

Apresentação: 23/04/2020 17:20

(Do Sr. REGINALDO LOPES)

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.826 DE 2020