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Reportagem Especial: Regulamentação da categoria de desmonte naval
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  (Ter, 01 Ago 2017 14:50:00)
REPÓRTER: A navegação movimenta diversos setores da economia. Na área do turismo, os grandes transatlânticos desembarcam milhares de passageiros nos portos brasileiros diariamente. É dali que também saem diversos navios cargueiros para exportação de commodities, como o petróleo, a soja e o café. E assim, as cidades portuárias se desenvolvem com o comércio e o constante fluxo de pessoas. 
Mas com tantas idas e vindas mundo afora, essas embarcações vão envelhecendo e ficando inapropriadas para a navegação. O destino final acaba sendo o desmonte. A questão é que esse serviço muitas vezes é realizado sem segurança, gerando muitos acidentes de trabalho.
Em Niterói, por exemplo, na década de 1990, havia uma média de 12 mortes por ano nos estaleiros da região, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do Município. Para o Diretor da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e presidente da representação sindical da categoria, Edson Rocha, a situação desses trabalhadores ainda é preocupante:
SONORA: Edson Rocha – presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói
“É um setor altamente insalubre, altamente periculoso. Tem que se ter muito cuidado com o trabalho nesse setor. É um setor que merece, requer muito cuidado no manuseio e no trabalho com a segurança do trabalho. Tem que ficar sempre em alerta, porque qualquer descuido. Você trabalha em espaço confinado, você trabalho em altura o tempo todo, ruído em excesso.”
REPÓRTER: O desmonte, a reparação ou a construção de um navio são atividades de risco, porque o trabalhador utiliza materiais inflamáveis para derreter peças e fica exposto à radiação ionizante. Isso porque é preciso fazer um raio-x da embarcação para testar soldas, verificar existência de rachaduras e porosidades.
O desmonte da embarcação serve para recolher a matéria prima do navio, como o bronze, o ferro e a madeira, que são vendidos para indústria metalúrgica, num processo de reciclagem. 
E agora com a Portaria 790, publicada em junho deste ano, a Norma Regulamentadora número 34 do Ministério do Trabalho passa a incorporar também a atividade de desmonte naval. A NR determina que as empresas cumpram uma série de regras de segurança, como a contratação de um supervisor responsável pelos trabalhos radioativos e a apresentação de um Plano de Proteção Radiológica. Esse plano deve ser aprovado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que também autoriza as operações com radiação. E nos casos de contaminação, é preciso fazer um monitoramento individual da dose de radiação ionizante de todo o pessoal envolvido, assim como da área contaminada.
Para a juíza do TRT da Segunda Região, com sede na capital paulista, Lorena Colnago, a modificação da Norma garante mais segurança aos trabalhadores:
SONORA: Lorena Colnago – juíza do trabalho
“Essa regulamentação é importante na medida em que ela traz uma maior proteção e prevenção do trabalho, porque é um trabalho arriscado e as vezes muitas pessoas se ativam neles de uma forma menos formal, sem os equipamentos necessários, as vezes não são nem empregados, são terceirizados ou são trabalhadores autônomos e com essa norma, com essa regulamentação o empregador é obrigado a observar e se responsabilizar não só pelo meio ambiente com o qual ele está trabalhando, mas também por todas as pessoas que estão dentro desse meio ambiente perigoso.” 
REPÓRTER: Como a Portaria 790 já está em vigor, todos os estaleiros devem obedecer imediatamente às novas regras. A juíza lembra que as punições para quem não cumprir vão além do âmbito administrativo:
SONORA: Lorena Colnago – juíza do trabalho
“A punições previstas são as mesmas que a fiscalização poderia aplicar aos empregadores em geral. Então, por exemplo, ele pode ser penalizado administrativamente com uma multa de três a trinta vezes o valor de referência que hoje é considerado o salário mínimo de 937 reais. Além disso, a CLT também prevê o embargo ou interdição do estabelecimento, do local de trabalho. Então essas são as finalidades que podem advir da lei.”
REPÓRTER: Trabalhadores expostos à radiação por um longo período de tempo, como é o caso dos empregados em estaleiros, correm o risco de desenvolver algum tipo de câncer, já que a radiação altera o DNA da célula, causando mutação. O médico do trabalho Ricardo Corsatto destaca que, nesses casos, evitar a contaminação é essencial para a saúde do empregado:
SONORA: Dr. Ricardo Corsatto – médico do trabalho
“Olha, a melhor cura é a prevenção. A prevenção é mais importante aí para evitar que essa radiação ionizante atinja o trabalhador, no caso aqui que está trabalhando perto de uma fonte de radiação, seja de raio-x, seja de partículas gama, partículas alfa. É importante que o trabalhador tenha proteção e seja monitorada a quantidade de radiação que o trabalhador recebe.”
REPÓRTER: Segundo o último levantamento da Relação Anual de Informações Sociais de 2015, a indústria naval emprega mais de 45 mil trabalhadores com carteira assinada distribuídos em 964 empresas.
O coordenador Geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Elton Machado, acredita que a regulamentação pode ampliar a oferta de empregos e reativar a indústria:
SONORA: Elton Machado – coordenador geral de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho:
“O Brasil estava numa fase, os estaleiros numa fase, até um pouco tempo atrás de muita atividade de montagem, de reparação, de construção, hoje essa realidade diminuiu drástica e dramaticamente. Então, já que a frota nacional ela possui muitos navios, muitas instalações navais que estão com 30, 40, 50 anos de idade e já são antros econômicos, abre-se o espaço para fazer o desmonte. Então aproveita essa estrutura que você tem nesses estaleiros que você tem dessas grandes empresas da indústria pesada para que você comece a desmontar essas embarcações, ao invés de você fazer esse trabalho lá fora, você consiga fazer aqui dentro do país com segurança jurídica, gerando renda e gerando empregos para a população.” 
REPÓRTER: A expectativa do setor, com a regulamentação, é que o segmento cresça e empregue cada vez mais trabalhadores com a devida segurança! 
Reportagem: Isabella Veloso
Locução: Isabella Veloso
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