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Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato
Um locutor de Santa Catarina vai receber indenização da rádio onde trabalhava. Isso porque os comerciais que ele produziu e gravou continuaram sendo veiculados pela empresa depois da demissão do profissional. 
  - Bom dia!
  Às 6h da manhã, André Terra, conhecido como Terrinha, entra ao vivo. Há 17 anos, ele é locutor, e há quatro trabalha para uma rádio em Brasília.
  - Sou locutor, operador e animador. Na locução há várias classes. A gente faz essa locução de apresentação e animação, onde tem música e a participação do ouvinte.
  Os locutores também produzem e gravam comerciais, vinhetas e jingles para as rádios em que trabalham. Mas se o trabalhador sai do emprego, podem continuar usando a voz dele? 
  O questionamento foi tema de uma ação na Justiça do Trabalho. Um locutor pediu indenização porque, depois de ser demitido, a rádio manteve a veiculação de comerciais feitos por ele.   
  A Rádio Videira alegou que os comerciais foram gravados durante o contrato de trabalho e o locutor já tinha recebido pelo serviço. Por isso, a empresa não teria que pagar nenhuma indenização. 
  Mas o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catariana entendeu que não havia nenhum documento que cedesse os direitos autorais do trabalhador para a empresa. Com isso, deveria ser pago R$ 7,5 mil de indenização por dano material e moral ao locutor. 
  O entendimento foi confirmado pela 1ª Turma do TST. O relator, ministro Hugo Scheuermann, explicou que houve dano à imagem do trabalhador. 
  – A conclusão da corte de origem, pela ocorrência do dano moral passível de reparação, não se apoiou, além disso, nos direitos morais enumerados no Artigo 24 da Lei 9.610, mas decorreu da constatação de ter havido dano à imagem do empregado, cuja a proteção tem previsão, dentre outros, no Artigo 10, Inciso 10 da Constituição. 
  Por unanimidade, o recurso da rádio foi negado, ficando mantida a decisão do TRT de condenar a empresa a pagar R$ 7,5 mil de indenização ao locutor.
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