E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 682, DE 2021
Dispõe sobre a prática de cinoterapia,
modalidade de terapia assistida por cães
Autores: Deputada MAJOR FABIANA;
Deputada BIA KICIS; Deputado CORONEL
TADEU; Deputada ALINE SLEUTJES;
Deputado GENERAL GIRÃO.

CD210255511700

MEIO AMBIENTE

Apresentação: 13/07/2021 08:30 - CMADS

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

Relatora: Deputada CARLA ZAMBELLI

COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
I - RELATÓRIO
Conforme alteração apresentada oralmente durante a leitura do
parecer ao PL 628/2021 e aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável na reunião de 29 de junho de 2021, propomos
pequeno ajuste no texto do Projeto de Lei, a fim de garantir o bem-estar dos
animais.

II – VOTO
Assim, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 682, de
2021, nos termos da complementação de voto proferida em Plenário, com
emenda que acrescenta o § 2º ao Art. 6°: “Após a conclusão dos serviços, o
cuidador humano ou entidade ficam responsáveis pelo cuidado e bem-estar

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI
Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210255511700

*CD210255511700*
LexEdit

deste animal”, renumerando-se o então parágrafo único como § 1º.


E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 682, DE 2021

Dispõe sobre a prática de cinoterapia,
modalidade de terapia assistida por cães

CD210255511700

MEIO AMBIENTE

Apresentação: 13/07/2021 08:30 - CMADS

COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

Autores: Deputada MAJOR FABIANA;
Deputada BIA KICIS; Deputado CORONEL
TADEU; Deputada ALINE SLEUTJES;
Deputado GENERAL GIRÃO.
Relatora: Deputada CARLA ZAMBELLI

EMENDA N° 1

Acrescente-se § 2º ao Art. 6° do Projeto de Lei nº 682, de 2021 com a seguinte
redação, renumerando-se o então parágrafo único como § 1º:
“Art.6º
................................................................................................................
§1º O médico veterinário que detectar sinais sugestivos de maus-tratos ou de
condições que inviabilizem a participação do animal em sessões de cinoterapia
deverá comunicar o órgão sanitário local e registrar seus achados na carteira
eletrônica de saúde.

§2º Após a conclusão dos serviços, o cuidador humano ou entidade ficam

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CARLA ZAMBELLI
Relatora

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carla Zambelli
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210255511700

*CD210255511700*
LexEdit

responsáveis pelo cuidado e bem-estar deste animal.”