Comissão Especial do Projeto de Lei n° 9.463, DE 2018

Dispõe sobre a desestatização da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899,
de 5 de julho de 1973.

EMENDA
Insere-se novo artigo com a seguinte redação:
“Art. (....) Exclui-se do processo de desestatização da
Eletrobras a subsidiária Furnas Centrais Elétricas S.A FURNAS que passará à subordinação do Ministério da
Integração Nacional”.

JUSTIFICAÇÃO
Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS é uma das maiores
empresas do setor elétrico, situando-se entre as 10 maiores transmissoras e 10
maiores geradoras do Brasil.
Criada

em

1957

para

garantir

energia

ao

processo

de

industrialização e urbanização do Brasil, FURNAS opera e mantém um sistema pelo
qual passa 40% (quarenta por cento) da energia que move o País.
Integram seu parque gerador 21 (vinte e uma) usinas hidrelétricas;
sendo quatro 04 (quatro) usinas próprias; 06 (seis) sob administração especial,
afetadas pela Lei nº 12.783/2013; 02 (duas) em parceria com a iniciativa privada e,
ainda; 09 (nove) em regime de participação em Sociedades de Propósitos
Específicos (SPEs).


Este parque gerador supre 18 mil MW do mercado de energia
elétrica do Brasil, dos quais FURNAS detém cerca de 12 mil MW.
O sistema de transmissão de FURNAS abrange 77 (setenta e sete)
subestações e cerca de 28 mil km de linhas de transmissão, nas classes de tensão
25 kV, 138 kV, 230 kV, 345 kV, 500 kV, + 600 kV, 750 kV e + 800 kV.
São mais de 200 linhas próprias, perfazendo 17,5 mil km, e 31 linhas
em SPEs, com aproximadamente 10,5 mil km.
Atualmente FURNAS está presente na geração, transmissão e
comercialização de energia elétrica, com instalações em todas as regiões
brasileiras, abrangindo o Distrito Federal e mais 15 (quinze) Estados da Federação,
quais sejam: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso,
Goiás, Tocantins, Pará, Rondônia, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em parceria com empresas estatais e privadas, FURNAS participa
de empreendimentos de geração e transmissão de fundamental importância para
garantia do aumento da oferta de energia elétrica no País.
Não obstante, dois fatos fazem com que a posição da empresa seja
estratégica para o Estado Brasileiro.
Primeiramente, FURNAS opera usinas hidrelétricas em cascata na
Bacia do Rio Grande, o que a faz responsável por toda gestão da água da região,
afetando mais de 50 municípios. Essas usinas são essenciais para o fornecimento
de energia dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, ou seja, a
região mais industrializada do país.
Outro grande projeto hidrelétrico, a Usina de Itumbiara, é de extrema
importância para o desenvolvimento regional do Estado de Goiás.
Por outro lado, FURNAS possui as mais estratégicas linhas de
transmissão do país. A maior delas, o bipolo de corrente contínua que liga Foz do
Iguaçu à Ibiúna, é essencial para o fornecimento de energia para o Estado de São
Paulo.
Ademais, FURNAS faz a conexão das Usinas Nucleares de Angra
dos Reis com a região central do Rio de Janeiro, sendo novamente primordial para a
manutenção da qualidade da energia para esta cidade.


Isto posto, é preciso que instalações e empresas estratégicas para a
soberania e o fornecimento de energia sejam preservadas em posse do poder
público, de modo que haja garantias para o povo e indústria do Brasil.

Sala da Comissão, em

de

Deputado Leonardo Quintão
(MDB – MG)

de 2018.