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Empresa é condenada a indenizar terceirizado por acidente em estrada no interior do Pará
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  (Ter, 14 Jun 2016 13:48:00)
  Repórter: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Biopalma da Amazônia Reflorestamento Indústria e Comércio e manteve a decisão que condenou subsidiariamente a empresa a pagar indenização no valor de R$ 30 mil a um trabalhador rural terceirizado. Ele foi vítima de um acidente no ônibus fornecido para transporte de prestadores de serviços.
  Na reclamação trabalhista, o empregado contou que tinha 44 anos quando o ônibus em que estava a caminho do trabalho, no interior do Pará, bateu em um trator, que transportava estacas de madeira. Ele fraturou uma costela e ficou impedido de realizar de atividades que exigiam esforço físico. A impossibilidade do trabalhador foi constatada em laudo pericial.
  Em primeira instância, a Biopalma e a empresa que terceirizava o trabalhador foram condenadas ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá. O TRT considerou o valor razoável e proporcional ao dano sofrido pelo trabalhador.
  A Biopalma, então, recorreu ao TST. No entanto, o relator do recurso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, confirmou o entendimento das instâncias anteriores de que o empregado sofreu o acidente a caminho do trabalho em transporte fornecido pela empresa, caso em que se aplica a responsabilidade objetiva da empresa. Ou seja, mesmo não tendo agido com dolo ou culpa, ela deveria indenizar a vítima, conforme a jurisprudência do TST.
  Assim, por unanimidade, a Terceira Turma da Corte Superior Trabalhista, manteve a decisão que condenou, subsidiariamente, a Biopalma da Amazônia Reflorestamento Indústria e Comércio ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil ao trabalhador rural terceirizado vítima de acidente no ônibus fornecido para transporte de prestadores de serviços.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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