Dispõe sobre as medidas
excepcionais
aquisição

relativas
de

EMP n.10/0

MEDIDA PROVISÓRIA 1.026 / 2021, DE 6 DE JANEIRO DE 2021

Apresentação: 23/02/2021 15:26 - PLEN
EMP 10 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB

à

vacinas,

insumos, bens e serviços de
logística,

tecnologia

da

informação e comunicação,
comunicação

social

e

publicitária e treinamentos
vacinação

contra a covid-19 e sobre o
Plano

Nacional

Operacionalização

de
da

Vacinação contra a Covid19.

EMENDA MODIFICATIVA AO PLV
Art. 1º. Dê-se ao caput do artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão (PLV)
apresentado à MP 1026, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 14. Os serviços de saúde de natureza privada, após a vacinação
dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de que trata o art. 13
desta Lei, ficam autorizados a comprar, distribuir e administrar vacinas
que tenham registro sanitário ou autorização temporária para uso
emergencial, concedidos pela Anvisa, de qualquer país de origem,
inclusive produzidas no Brasil, para imunizar cidadãos em território
nacional, desde que:
.....................................................................................................................”

*CD219540160000*

à

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto p_7693, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

destinados


EMP n.10/0

Art. 2º. Suprima-se o §1º do artigo 14, do Projeto de Lei de Conversão (PLV)
apresentado à MP 1026, de 2021.

Apresentação: 23/02/2021 15:26 - PLEN
EMP 10 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB

JUSTIFICAÇÃO
Conforme noticiado pelo g1, do dia 20/02/2021, o consórcio de veículos
de imprensa divulgou que o Brasil chega a 31 dias com a média móvel acima
de 1 mil mortos por Covid.

Ademais, uma nova variante do coronavírus foi identificada no
Amazonas, com um viés bem mais agressivo, principalmente entre os jovens e
adolescentes.
Apesar dos laboratórios de ponta terem conseguido criar vacinas contra
o covid-19, infelizmente, não há ingredientes farmacêuticos ativos suficientes
para a produção de imunizantes em quantitativo equivalente a toda população
mundial.
O Projeto de Lei de Conversão, em seu artigo 14, autoriza as entidades
privadas de saúde a adquirirem vacinas contra covid, mesmo em fase de
caráter excepcional, em que as empresas fabricantes ainda não têm o registro
definitivo na Anvisa.
Porém, essa permissão pode comprometer a aquisição por parte do
Governo Federal na compra das vacinas e, consequentemente, na imunização
dos grupos prioritários.
Dessa forma, apresentamos essa emenda permitindo que as entidades
privadas de saúde só comprem as vacinas após a finalização da vacinação dos
grupos de risco.
Sala das Sessões,

de

de 2021.

*CD219540160000*

Como é cediço, estamos em uma corrida contra o tempo. Trata-se de
um vírus invisível que está ceifando, de forma avassaladora, vidas de milhares
de brasileiros.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto p_7693, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Ainda, que o país atingiu ao número assustador de 246.006 óbitos desde
que iniciou a pandemia.


(Do Sr. Danilo Cabral)

Dispõe sobre as medidas

EMP n.10/0

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Apresentação: 23/02/2021 15:26 - PLEN
EMP 10 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

excepcionais relativas à aquisição de
vacinas, insumos, bens e serviços de
logística, tecnologia da informação e
comunicação, comunicação social e
publicitária e treinamentos destinados à
vacinação contra a covid-19 e sobre o
Vacinação contra a Covid-19

Assinaram eletronicamente o documento CD219540160000, nesta ordem:
1 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7693)

*-(p_7800)

3 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Danilo Cabral (PSB/PE),
através do ponto p_7693, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Plano Nacional de Operacionalização da