EMENDA ADITIVA
Acrescenta o seguinte parágrafo único ao art. 4°:
“Art. 4º ......................................................................................
Parágrafo único. No primeiro mês, o auxílio especial será composto de um
valor adicional de três salários mínimos por grupo familiar para despesas
com o funeral.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda ao Projeto de Lei n° 2007, de 2020, tem como escopo garantir um
auxílio-funeral às famílias elencadas no art. 2° da referida proposição. Os profissionais que atuam
diretamente no enfrentamento da pandemia de Covid-19, se comparados ao restante da população,
estão extremamente sujeitos à contaminação pelo Sars-Cov-2. Mesmo em situações em que os
equipamentos de proteção individual estejam sendo utilizados adequadamente, há um risco inerente
à profissão. Além disso, sabe-se que em muitos serviços de saúde não há quantidade suficiente
desses materiais. Diante dessa situação, os profissionais estão adquirindo seus equipamentos de
proteção ou reutilizando materiais que deveriam ser descartáveis. Contudo, ainda assim, existe uma
alta taxa de infecção nesse grupo de profissionais que atuam na linha de frente. Muitos
profissionais têm contraído o novo coronavírus e apresentado complicações sérias. Infelizmente
todos os dias é noticiado um aumento na quantidade de óbitos nesse grupo de pessoas que exercem
seu trabalho em condições insalubres.
Diante do exposto, solicito o apoio de meus pares para aprovação da presente emenda.
Sala das Sessões, 23 de abril de 2020.

EMP n.10/0

*CD207020347300*

Dispõe sobre auxílio especial devido aos
dependentes de profissional das áreas da saúde ou
de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento
à pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Apresentação: 23/04/2020 17:36

PROJETO DE LEI N° 2007, DE 2020.

Documento eletrônico assinado por Júnior Ferrari (PSD/PA), através do ponto SDR_56029, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Júnior Ferrari )

EMP n.10/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 23/04/2020 17:36

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre auxílio especial
devido aos dependentes de profissional
auxiliares essenciais no enfrentamento à
pandemia de Coronavírus (COVID-19).

Assinaram eletronicamente o documento CD207020347300, nesta ordem:
1 Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA)
2 Dep. Joaquim Passari (PSD/PA)

Documento eletrônico assinado por Júnior Ferrari (PSD/PA), através do ponto SDR_56029, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

das áreas da saúde ou de atividades