(Do Sr. HILDO ROCHA)

Sugere ao Poder Executivo

INC n.1129/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/09/2021 11:50 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

que faça a doação de possíveis excedentes
das apresentações farmacêuticas com o
princípio ativo cloroquina, sem demanda para
consumo interno, para a organização Médicos
Sem Fronteiras.

Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da
República,
A cloroquina e a hidroxicloroquina são substâncias indicadas
para o tratamento da malária, da artrite reumatoide e do lúpus eritematoso
sistêmico, doenças que afligem milhares de pessoas em todo o mundo. A
malária, por exemplo, é endêmica em quase todos os países do continente
africano, alguns países da Ásia e nas Américas do Sul e Central. Muitas
dessas nações são extremamente carentes de recursos, com destaque
especial para a assistência farmacêutica precária ou inexistente.
A imprensa brasileira tem divulgado notícias acerca da
existência de estoques, em grandes quantidades, de medicamentos com
cloroquina nas farmácias públicas brasileiras. Esses estoques seriam mais do
que suficientes para atender a demanda nacional por vários e vários anos, por
probabilidade da perda de grandes quantidades desse medicamento tem sido
motivo de preocupação de diversos setores sociais, inclusive do Parlamento.
Se por um lado a demanda nacional de cloroquina não se
mostra suficientes para o uso do volume de produto estocado, por outro lado
há diversas nações carentes e que não possuem acesso à assistência
farmacêutica adequada que poderiam se beneficiar da doação de tais produtos
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um período que supera muito o prazo de validade das apresentações. A


importantes para a proteção da saúde humana, ao mesmo tempo que prioriza a
solidariedade entre os povos.

INC n.1129/2021

ação humanitária exemplar do Brasil, pois evitaria a perda de recursos

Apresentação: 30/09/2021 11:50 - Mesa

antes que tenham o prazo de validade expirado. Essa certamente seria uma

A sugestão, objeto da presente Indicação, é que o governo
federal possa avaliar a conveniência e a oportunidade em realizar a doação do
excedente de cloroquina presente nos estoques das farmácias públicas e que
possui alta probabilidade de ter seu prazo de validade expirado, para a
organização internacional conhecida como “Médicos sem Fronteiras – MSF”. A
MSF atua primordialmente em regiões do mundo carentes e que atravessam
graves crises humanitárias e emergências, atendendo povos que não dispõem,
ainda que transitoriamente, de acesso a serviços de atenção à saúde, por meio
do trabalho voluntário de médicos e outros profissionais de saúde.
A ideia de doar para essa organização fundamenta-se no seu
prestígio e reconhecimento internacional, sem vinculações com nações, nem
correntes ideológico-partidárias. Com 21 escritórios nacionais, 11 filiais e cinco
seções operacionais, a MSF já realizou diversas ações em praticamente todas
as regiões do mundo. A utilização da expertise dessa organização associada à
sua vinculação no atendimento de crises humanitárias tornaria a doação de
cloroquina, pelo Brasil, uma ação de solidariedade extremamente relevante no
cenário internacional.
Certos de sua atenção para esse relevante tema, renovo os

Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2021.

Deputado HILDO ROCHA

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protestos do meu mais profundo respeito.


(Do Sr. HILDO ROCHA)

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à sugestão de doação de
possíveis excedentes das apresentações
farmacêuticas com o princípio ativo
cloroquina, sem demanda para consumo
interno, para a organização Médicos Sem
Fronteiras.

INC n.1129/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/09/2021 11:50 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a doação de possíveis excedentes das
apresentações farmacêuticas com o princípio ativo cloroquina, sem demanda
para consumo interno, para a organização Médicos Sem Fronteiras.

Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2021.

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Deputado HILDO ROCHA

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