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Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
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(Qua, 12 Dez 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco HSBC a pagar indenização por dano moral a um escriturário. O empregado teve a conta monitorada de modo pessoal e sem autorização da justiça.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o profissional afirmou que a quebra de sigilo bancário era comum. Além disso, disse que foi ameaçado de demissão após a vistoria. Por esse motivo, solicitou indenização por dano moral.
No TRT em Goiás o pedido foi negado. O regional destacou que a instituição foi informada sobre um empréstimo realizado entre o bancário e um colega para pagamento de dívida com o próprio HSBC. A partir de então, passou a observar a movimentação financeira dos dois. Em nenhum momento houve quebra de sigilo. Para o TRT, o monitoramento foi uma verificação de rotina e não configurou conduta abusiva aos direitos do escriturário, uma vez que nenhum dado foi divulgado.
O caso chegou ao TST. Para o relator na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a conduta do HSBC configurou violação da privacidade do bancário.
Min Augusto César Leite de Carvalho - relator do caso
“No caso concreto, o denominado monitoramento se deu de forma pessoal, na conta do autor  e de outro empregado do banco que ele havia emprestado 20 mil reais, seguida de ameaça de dispensa do empregado. Então foge daquela regra de visualização das contas de modo genérico. Aqui foi pessoal.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Sexta Turma condenou o Banco HSBC ao pagamento de indenização por dano moral de 25 mil reais ao escriturário.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasques
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