null
Direito Garantido - Saiba mais sobre a licença-maternidade
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Seg, 15 Ago 2016 14:55:00)
  REPÓRTER: A licença-maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário. Ele foi instituído pela Constituição Federal e consiste em conceder à mulher que deu à luz, uma licença remunerada de 120 dias ou quatro meses.
  O chamado salário-maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. No período da licença, a empresa deve permitir que a profissional se ausente do serviço. 
  Conforme a Constituição Federal, toda gestante tem direito à estabilidade, ou seja, ela deve ter assegurado, sem prejuízo de emprego e salário, os quatro meses de licença. Da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a mulher não deve ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa. 
  Ao retornar ao serviço, após os meses de benefício, a mulher tem direito a descansos especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho até que ele complete seis meses de idade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto               
Locução: Luanna Carvalho 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes