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Pernoite em caminhão não é considerado tempo à disposição do empregador
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(Seg, 04 Fev 2019 18:10:00)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um motorista de Minas Gerais. O profissional solicitava o recebimento das horas noturnas por permanecer na cabine do caminhão. A decisão segue o entendimento do TST de que o período de pernoite nessas condições não caracteriza tempo à disposição do empregador.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o motorista da Cimed Indústria de Medicamentos, de Minas Gerais, afirmou ter trabalhado por quase dois anos para a empresa transportando medicamentos e matérias-primas para a produção de remédios, sem escolta.
O empregado disse que era obrigado a dormir dentro do caminhão para evitar possíveis roubos ou assaltos à carga. Por isso, pediu o pagamento relativo ao período que vigiava a carga, pois segundo ele, estava À disposição do empregador. O pedido foi negado em primeiro grau porque o motorista não comprovou que a Cimed o obrigava a ficar durante a noite dentro do caminhão.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais observou que a empregadora não fornecia escolta durante as viagens e não pagava diárias para que o motorista dormisse em pousada ou pensão. Além disso, considerou que ao pernoitar na cabine, o profissional protegia a carga e consequentemente inibia a atuação de criminosos. No entanto, o TRT entendeu que a situação se enquadrava em horas de espera, e não como tempo à disposição do empregador, pois o motorista não aguardava ordens.
O caso foi analisado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro José Freire Pimenta, ressaltou que o período de pernoite do motorista de caminhão não caracteriza tempo à disposição do empregador e trata-se unicamente do trabalho desenvolvido pelo empregado. Para fundamentar a decisão, o ministro citou diversos precedentes de Turmas e da Seção I de Dissídios Individuais para demonstrar que o regional decidiu em desacordo com o entendimento da Corte Superior Trabalhista. 
Com isso, o pedido do motorista para recebimento das horas noturnas em que permanecia na cabine do caminhão foi negado. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Anderson Conrado
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