PROJETO DE LEI Nº 8.906, DE 2017

PRL n.2

Apresentação: 19/10/2021 15:29 - CESPO
PRL 2 CESPO => PL 8906/2017

COMISSÃO DO ESPORTE

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004, que institui a Bolsa-Atleta, para dispor
sobre garantia de pagamento mensal e
reajuste da Bolsa-Atleta.
Autor: Deputado FELIPE CARRERAS
Relatora: Deputada CELINA LEÃO

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 8.906, de 2017, de autoria do Deputado
Felipe Carreras, dispõe sobre a periodicidade mensal e o reajuste da BolsaAtleta, instituído pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
A iniciativa, que tramita em regime de tramitação ordinária, de
acordo com o art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
(RICD), foi distribuída pela Mesa Diretora, nos termos do art. 24, II, do RICD, à
Comissão do Esporte, para exame do mérito; à Comissão de Finanças e
Tributação, para exame de mérito e análise da adequação financeira e
orçamentária; e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para a
análise da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

recebeu emendas no âmbito desta Comissão.
É o relatório.

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Transcorrido o prazo regimental em 23/11/2017, o projeto não


A Bolsa-Atleta, instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004, financia a preparação de atletas de alto rendimento, com destinação

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II - VOTO DO RELATOR

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prioritária a modalidades olímpicas e paraolímpicas. Trata-se, portanto, de
significativo instrumento de apoio financeiro e fomento ao desporto.
Fortalecer o programa Bolsa-Atleta, por meio da determinação
de que os valores das bolsas sejam liberados mensalmente, mediante depósito
em conta bancária do atleta requerente, e a atualização dos valores, sem
reajuste há vários anos, é iniciativa de extrema importância para o
financiamento do esporte e irá contribuir para a preparação do ciclo olímpico
que se inicia.
Para se ter uma ideia da relevância do programa, nos Jogos
Olímpicos Rio-2016, 77% dos 465 atletas convocados para defender o Brasil
eram bolsistas. Das 19 medalhas conquistadas pelos brasileiros – a segunda
maior campanha da história –, apenas o ouro do futebol masculino não contou
com bolsistas. Em Tóquio-2020, conquistamos vinte e uma medalhas, o maior
número já obtido pelo Brasil em Jogos Olímpicos, e a 12ª ocupação, melhor
que a 13ª, em 2016. Dessas 21 medalhas conquistadas no Japão, 19 têm
participação de atletas com apoio do programa.
Já nos Jogos Paraolímpicos Rio-2016 foram 72 medalhas
conquistadas, em 13 esportes diferentes: 14 ouros, 29 pratas e 29 bronzes,
além de 99 finais disputadas. Todas as medalhas foram conquistadas por
atletas que recebiam o apoio financeiro do então Ministério do Esporte. No
lugar no ranking de medalhas em Tóquio-2020, competição ainda em
andamento.
O projeto demanda alguns reparos de redação, por meio dos
quais substituímos “Ministério do Esporte” por “Poder Executivo Federal”, pois
foi escrito antes da criação da Secretaria Especial do Esporte no Ministério da
Cidadania; “Comitê Olímpico Brasileiro – COB”, por “Comitê Olímpico do Brasil
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momento em que escrevemos este parecer, 01/09/2021, o Brasil ocupa o 7º


Brasileiro – CPB”, devido às mudanças de nome promovidas por essas
instituições.
Pelas razões expostas, o voto é pela aprovação do Projeto de

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– COB”; e “Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB”, por “Comitê Paralímpico

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Lei nº 8.906, de 2017, com as emendas anexas.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO
Relatora

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2021-12603

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Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004, que institui a Bolsa-Atleta, com vistas
a garantir o reajuste periódico do benefício,
atualizar a tabela de valores das bolsas e
aperfeiçoar sua sistemática.

EMENDA MODIFICATIVA Nº
No art. 2º do projeto substitua-se a expressão “Ministério do
Esporte” por “Poder Executivo Federal”.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO
Relatora

*CD218826392500*

2021-12603

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Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004, que institui a Bolsa-Atleta, com vistas
a garantir o reajuste periódico do benefício,
atualizar a tabela de valores das bolsas e
aperfeiçoar sua sistemática.

EMENDA MODIFICATIVA Nº
No anexo do projeto substituam-se as expressões “Comitê
Olímpico Brasileiro - COB”, “Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB” e “Ministério
do Esporte” por, respectivamente, “Comitê Olímpico do Brasil - COB”, “Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB” e “Poder Executivo Federal”.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO
Relatora

*CD218826392500*

2021-12603

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