Ofício nº 223 (SF)                                                                 Brasília, em 6 de março de 2018. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Giacobo 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2018 
(PL nº 5.272, de 2016, nessa Casa), que “Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, 
por desmembramento da Universidade Federal do Piauí”, que ora encaminho para 
apreciação dessa Casa. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
acf/plc18-006Subst. 
 2 
Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 
da Câmara nº 6, de 2018 (PL nº 5.272, de 2016, na 
Casa de origem), que “Cria a Universidade Federal 
do Delta do Parnaíba, por desmembramento da 
Universidade Federal do Piauí”. 
 
 
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: 
 
 
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba 
(UFDPar), por desmembramento da Universidade 
Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade 
Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por 
desmembramento da Universidade Federal Rural 
de Pernambuco (UFRPE). 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º É criada a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por 
desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), cuja instituição foi autorizada 
pela Lei nº 5.528, de 12 de novembro de 1968. 
Parágrafo único. A UFDPar, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao 
Ministério da Educação, terá sede e foro no Município de Parnaíba, Estado do Piauí. 
Art. 2º A UFDPar terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver 
pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, promover extensão universitária e concretizar 
sua inserção regional. 
Art. 3º A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFDPar, 
observado o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, 
serão definidas nos termos desta Lei, de seu estatuto e das demais normas pertinentes. 
Art. 4º O campus de Parnaíba da UFPI passa a integrar a UFDPar. 
Parágrafo único. O disposto no caput inclui a transferência automática de: 
I − cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade; 
II − alunos regularmente matriculados, que passam a integrar o corpo discente da 
UFDPar, independentemente de qualquer outra exigência; 
III − cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFPI, disponibilizados 
para funcionamento do campus referido no caput deste artigo na data de entrada em vigor 
desta Lei. 
Art. 5º O patrimônio da UFDPar será constituído por: 
 3 
I − bens e direitos que adquirir; 
II − bens e direitos doados pela União, por Estados, por Municípios e por 
entidades públicas e particulares; 
III − bens patrimoniais da UFPI disponibilizados para o funcionamento do 
campus de Parnaíba na data de entrada em vigor desta Lei, formalizada a transferência nos 
termos da legislação e dos procedimentos de regência. 
§ 1º Só será admitida a doação à UFDPar de bens livres e desembaraçados de 
quaisquer ônus. 
§ 2º Os bens e direitos da UFDPar serão utilizados ou aplicados exclusivamente 
para a consecução de seus objetivos e não poderão ser alienados, exceto nos casos e nas 
condições permitidos em lei. 
Art. 6º É o Poder Executivo federal autorizado a transferir para a UFDPar bens 
móveis e imóveis integrantes do patrimônio da União necessários ao seu funcionamento. 
Art. 7º Os recursos financeiros da UFDPar serão provenientes de: 
I − dotações consignadas no orçamento da União; 
II − auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares; 
III − receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, 
compatíveis com a finalidade da UFDPar, nos termos de seu estatuto e de seu regimento 
geral; 
IV − convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos 
nacionais e internacionais; 
V − outras receitas eventuais. 
Art. 8º A administração superior da UFDPar será exercida pelo reitor e pelo 
Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas em 
seu estatuto e em seu regimento geral. 
§ 1º A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo reitor da 
UFDPar. 
§ 2º O vice-reitor substituirá o reitor em suas ausências e em seus impedimentos 
legais. 
§ 3º O estatuto da UFDPar disporá sobre a composição e as competências do 
Conselho Universitário. 
Art. 9º São criados, para composição do quadro de pessoal da UFDPar, 221 
(duzentos e vinte e um) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em 
Educação, previsto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sendo 155 (cento e cinquenta 
e cinco) cargos de nível de classificação “D” e 66 (sessenta e seis) cargos de nível de 
classificação “E”, na forma do Anexo I desta Lei. 
Art. 10. São criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos 
de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de 
Curso (FCC): 
I – 7 (sete) CD-2; 
II – 8 (oito) CD-3; 
 4 
III – 30 (trinta) CD-4; 
IV – 80 (oitenta) FG-1; 
V – 123 (cento e vinte e três) FG-2; 
VI – 62 (sessenta e dois) FG-3; 
VII – 8 (oito) FCC. 
Art. 11. São criados, mediante transformação de 2 (dois) cargos CD-3 e de 2 
(dois) cargos CD-4 criados pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012: 
I – 1 (um) cargo de reitor da UFDPar (CD-1); 
II – 1 (um) cargo de vice-reitor da UFDPar (CD-2). 
§ 1º O reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de 
Estado da Educação, até que a UFDPar seja organizada na forma de seu estatuto. 
§ 2º Caberá ao reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha do 
reitor da UFDPar, de acordo com a legislação vigente. 
Art. 12. É criada a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por 
desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), federalizada 
pela Lei nº 2.524, de 4 de julho de 1955. 
Parágrafo único. A Ufape, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao 
Ministério da Educação, terá sede e foro no Município de Garanhuns, Estado de 
Pernambuco. 
Art. 13. A Ufape terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver 
pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, promover extensão universitária e concretizar 
sua inserção regional mediante atuação multicampi. 
Art. 14. A estrutura organizacional e a forma de funcionamento da Ufape, 
observado o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, 
serão definidas nos termos desta Lei, de seu estatuto e das demais normas pertinentes. 
Art. 15. O campus de Garanhuns da UFRPE, com suas unidades, passa a integrar 
a Ufape. 
Parágrafo único. O disposto no caput inclui a transferência automática de: 
I − cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade; 
II − alunos regularmente matriculados, que passam a integrar o corpo discente da 
Ufape, independentemente de qualquer outra exigência; 
III − cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFRPE, disponibilizados 
para funcionamento do campus referido no caput deste artigo na data de entrada em vigor 
desta Lei. 
Art. 16. O patrimônio da Ufape será constituído por: 
I − bens e direitos que adquirir; 
II − bens e direitos doados pela União, por Estados, por Municípios e por 
entidades públicas e particulares; 
III − bens patrimoniais da UFRPE disponibilizados para o funcionamento do 
campus de Garanhuns na data de entrada em vigor desta Lei, formalizada a transferência 
nos termos da legislação e dos procedimentos de regência. 
 5 
§ 1º Só será admitida a doação à Ufape de bens livres e desembaraçados de 
quaisquer ônus. 
§ 2º Os bens e direitos da Ufape serão utilizados ou aplicados exclusivamente 
para a consecução de seus objetivos e não poderão ser alienados, exceto nos casos e nas 
condições permitidos em lei. 
Art. 17. É o Poder Executivo federal autorizado a transferir para a Ufape bens 
móveis e imóveis integrantes do patrimônio da União necessários ao seu funcionamento. 
Art. 18. Os recursos financeiros da Ufape serão provenientes de: 
I − dotações consignadas no orçamento da União; 
II − auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares; 
III − receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, 
compatíveis com a finalidade da Ufape, nos termos de seu estatuto e de seu regimento geral; 
IV − convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos 
nacionais e internacionais; 
V − outras receitas eventuais. 
Art. 19. A administração superior da Ufape será exercida pelo reitor e pelo 
Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas em 
seu estatuto e em seu regimento geral. 
§ 1º A presidência do Conselho Universitário será exercida pelo reitor da Ufape. 
§ 2º O vice-reitor substituirá o reitor em suas ausências e em seus impedimentos 
legais. 
§ 3º O estatuto da Ufape disporá sobre a composição e as competências do 
Conselho Universitário. 
Art. 20. São criados, para composição do quadro de pessoal da Ufape: 
I – 600 (seiscentos) cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior; 
II − 893 (oitocentos e noventa e três) cargos do Plano de Carreira dos Cargos 
Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 
sendo 628 (seiscentos e vinte e oito) cargos de nível intermediário classe “D” e 265 
(duzentos e sessenta e cinco) cargos de nível superior classe “E”, na forma no Anexo IV 
desta Lei. 
Art. 21. São criados, no âmbito do Poder Executivo federal, os seguintes Cargos 
de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de 
Curso (FUC), para compor a estrutura da Ufape: 
I – 8 (oito) CD-2; 
II – 13 (treze) CD-3; 
III – 39 (trinta e nove) CD-4; 
IV – 37 (trinta e sete) FG-1; 
V – 70 (setenta) FG-2; 
VI – 151 (cento e cinquenta e um) FG-3; 
VII – 50 (cinquenta) FG-4; 
VIII – 43 (quarenta e três) FUC-1. 
 6 
Art. 22. Além dos cargos previstos no art. 21, são criados: 
I – 1 (um) cargo de reitor da Ufape (CD-1); 
II – 1 (um) cargo de vice-reitor da Ufape (CD-2). 
§ 1º O reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore, em ato do Ministro de 
Estado da Educação, até que a Ufape seja organizada na forma de seu estatuto. 
§ 2º Caberá ao reitor pro tempore estabelecer as condições para a escolha do 
reitor da Ufape, de acordo com a legislação vigente. 
Art. 23. A implantação da UFDPar e da Ufape é sujeita à existência de dotação 
específica no orçamento da União. 
Art. 24. O provimento dos cargos e funções previstos nesta Lei é condicionado a 
expressa autorização em anexo da lei orçamentária anual. 
Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos orçamentários forem 
suficientes somente para provimento parcial dos cargos e funções, o saldo da autorização e 
das respectivas dotações para seu provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária 
correspondente ao exercício em que forem criados e providos. 
Art. 25. A UFDPar e a Ufape encaminharão ao Ministério da Educação, no prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias contado da data de nomeação do reitor e do vice-reitor pro 
tempore, as respectivas propostas de estatuto para aprovação pelas instâncias competentes. 
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Senado Federal, em 6 de março de 2018. 
 
 
 
 
 
Senador Eunício Oliveira 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
acf/plc18-006Subst. 
 7 
 
ANEXO I 
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO 
PARNAÍBA (UFDPAR) 
 
CARGOS QUANTITATIVO 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO “D”  
Assistente em Administração 84 
Técnico de Laboratório 42 
Técnico de Tecnologia da Informação 16 
Técnico em Contabilidade 5 
Técnico em Audiovisual 5 
Técnico em Arquivo 2 
Técnico em Segurança do Trabalho 1 
Subtotal 155 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO “E”   
Administrador 17 
Analista de Tecnologia da Informação 11 
Auditor 3 
Arquivista 1 
Assistente Social 2 
Bibliotecário-Documentalista 5 
Biólogo 3 
Contador 3 
Engenheiro 3 
Jornalista 1 
Pedagogo 6 
Psicólogo 3 
Secretário-Executivo 8 
Subtotal 66 
TOTAL 221 
 
 
 8 
 
ANEXO II 
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD), 
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE 
CURSO (FCC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA (UFDPAR) 
 
 
 
 
 
ANEXO III 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
AGRESTE DE PERNAMBUCO (UFAPE) 
 
CLASSE QUANTITATIVO 
Adjunto – I 600 
TOTAL 600 
 
CÓDIGO QUANTITATIVO 
CD-1 1 
CD-2 8 
CD-3 8 
CD-4 30 
Subtotal 47 
FG-1 80 
FG-2 123 
FG-3 62 
FCC 8 
Subtotal 273 
TOTAL 320 
 9 
 
ANEXO IV 
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO – CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM 
EDUCAÇÃO (TAE) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO 
(UFAPE) 
 
CLASSE QUANTITATIVO 
TAE NC “D” 628 
TAE NC “E” 265 
TOTAL 893 
 
   
 
ANEXO V 
QUADRO DE CARGOS DE DIREÇÃO (CD), 
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE 
CURSO (FUC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO (UFAPE) 
 
CÓDIGO QUANTITATIVO 
CD-1 1 
CD-2 9 
CD-3 13 
CD-4 39 
Subtotal 62 
FG-1 37 
FG-2 70 
FG-3 151 
FG-4 50 
FUC-1 43 
Subtotal 351 
TOTAL 413