null
Trabalhadora grávida por fertilização in vitro consegue estabilidade provisória no emprego
(Qua, 7 Out 2015 12:09:00)
REPÓRTER: Uma empregada do Serviço Especializado de Nutrição Parenteral, o Senpe, que engravidou por fertilização in vitro, conseguiu o reconhecimento da estabilidade provisória no emprego concedido, por lei, às trabalhadoras gestantes. A decisão é da Seção Um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, a SDI-1, que confirmou entendimento da Sétima Turma do TST.
A empresa defendia, no recurso, que a profissional não teria direito à estabilidade, porque a gravidez artificial foi planejada e só se confirmou vinte dias depois da demissão, de acordo com um laudo pericial. Em primeira instância, contudo, a 14ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que a gestação deveria ter, como ponto inicial, o momento em que houve a preparação dos óvulos para receber os espermatozoides, in vitro, o que ocorreu 17 dias antes da demissão da trabalhadora, ainda durante o aviso prévio.
O Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e de Roraima entendeu de forma contrária, mas a sentença acabou restabelecida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa ainda recorreu da decisão, no próprio TST, e o caso chegou à SDI-1.
Ao manter a decisão da Sétima Turma, o relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a empresa tinha conhecimento da intenção da trabalhadora de engravidar e, mesmo assim, optou pela demissão sem justa causa.
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  Pouco importa se se trata de gestação por inseminação artificial ou natural, de qualquer maneira existe a proteção. Nem todos podem ter filho. Agora, no caso em especial, independentemente desse questionamento, o que houve é que havia ciência da empresa em relação à questão, ela obteve licença pra ir fazer o tratamento em São Paulo e aí, então, a empresa resolveu dispensá-la.
  REPÓRTER: Como o recurso da Senpe foi negado, por unanimidade, pela Seção Um de Dissídios Individuais do TST, a trabalhadora que engravidou de forma artificial durante o aviso prévio deve receber todos os salários e demais verbas trabalhistas referentes ao período da estabilidade provisória, que vai até o quinto mês depois do parto.
  (Alexandre Matula)
  Faça o download ou ouça a notícia:
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes