, DE 2021

(Do Sr. HUGO LEAL)

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à assistência fisioterápica
aos pacientes internados em enfermaria.

INC n.1216/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 03/11/2021 15:40 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo
a Indicação anexa, sugerindo seja assegurada assistência fisioterápica aos
pacientes internados em enfermaria.

Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2021.

*CD212718428100*

Deputado HUGO LEAL
(PSD/RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
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INDICAÇÃO Nº

, DE 2021

(Do Sr. HUGO LEAL)

Sugere seja assegurada a assistência
fisioterápica aos pacientes internados em
enfermaria hospitalar.

INC n.1216/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

Apresentação: 03/11/2021 15:40 - Mesa

2

Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde
A assistência fisioterápica é uma das modalidades de atenção em
saúde que mais têm se desenvolvido na atualidade. Dentre as várias áreas de
atuação do fisioterapeuta, as enfermarias hospitalares assumem posto de
destaque.
Segundo Ferreira e colaboradores (2017 1), “a atuação do
fisioterapeuta nas enfermarias hospitalares visa diminuir as consequências que o
imobilismo proporciona, bem com a redução no tempo de internação hospitalar”.
Em revisão integrativa de literatura, concluíram que “a fisioterapia no ambiente da
enfermaria hospitalar se mostrou relevante por reduzir o impacto que a internação
ocasiona nos sistemas osteomioarticular, cardiovascular e respiratório, e atua de
forma eficaz no pré e pós-operatório”.
Com efeito, a fisioterapia em pacientes internados, especialmente
por períodos longos, assume perfil tanto terapêutico quanto profilático. Trata-se
de medida simples, efetiva e eficiente, que deve ser sempre estimulada.
Diante do exposto, sugerimos que o Ministério da Saúde tome
enfermarias

hospitalares,

seja

nos

leitos

comuns,

seja

em

leitos

de

especialidades. O quantitativo de profissionais deve ser calculado com base em
critérios técnicos, a exemplo daqueles trazidos pela Resolução n° 444, de 26 de

1

Ferreira J, Silva JCA, Cavalcante TB & Campelo GO. Atuação do fisioterapeuta em enfermaria hospitalar
no
Brasil.
Fisioter
Bras
2017;18(6):788-99.
Disponível
em:
https://www.researchgate.net/publication/329832638_Atuacao_do_fisioterapeuta_em_enfermaria_hospitalar
_no_Brasil. Acesso em: 27 out 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212718428100

*CD212718428100*

providências para assegurar assistência fisioterápica aos pacientes internados em


abril de 2014, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Coffito).
Sabemos que, em face da gestão descentralizada do Sistema
Único de Saúde (SUS), tal decisão cabe aos gestores locais. No entanto, a União

INC n.1216/2021

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Apresentação: 03/11/2021 15:40 - Mesa

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pode estimular de várias formas, inclusive por meio de incentivo financeiro e
norma infralegal estabelecendo critérios mínimos para garantir a atuação de
fisioterapeutas no tratamento em pacientes internados.

Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2021.
Deputado HUGO LEAL
(PSD/RJ)

*CD212718428100*

2021-17852

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