ERD n.1/0

EMENDA DE REDAÇÃO Nº ---

Apresentação: 17/12/2020 15:21 - PLEN
ERD 1 => PL 3477/2020

PROJETO DE LEI Nº 3.477, DE 2020

Dê-se ao § 5º do art. 3º do Substitutivo da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática a seguinte redação:
“Art. 3º .....................................................................................

.................................................................................................”

JUSTIFICAÇÃO

Considerando a necessidade de corrigir a terminologia técnica utilizada no
Substitutivo no que concerne à oferta dos serviços de dados móveis,
oferecemos a presente emenda de redação.

Sala das Sessões, em __ de _______________ de 2020

Deputada TABATA AMARAL

*CD200900770200*

§ 5º Os Estados e o Distrito Federal poderão alternativamente
contratar soluções de conexão na modalidade fixa, para o cumprimento
da obrigação de que trata o inciso I do caput deste artigo, para conexão
de domicílios ou comunidades quando for comprovado custo-efetividade
ou quando não houver oferta de dados móveis na localidade de moradia
dos estudantes.

Documento eletrônico assinado por Tabata Amaral (PDT/SP), através do ponto SDR_56393,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

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