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Gari receberá indenização porque empresa não fornecia banheiro
(Qui, 15 Out 2015 14:42:00)
REPÓRTER: Um gari, da cidade mineira de Guaxupé, deve receber 5 mil reais de indenização, por dano moral, porque a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de trabalho. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa agiu com culpa ao não oferecer um ambiente de trabalho saudável ao empregado.
Na reclamação trabalhista, apresentada contra a empresa Controeste Construtora, o trabalhador disse que tinha que contar com a boa vontade de comerciantes e moradores locais, o que causava muito constrangimento a ele. Em defesa, a empresa alegou que o gari trabalhava nas proximidades da sede e que, nas ocasiões em que ia trabalhar em locais mais distantes, podia contar com banheiros públicos.
Para o Juízo de Primeiro Grau a empresa não respeitou os valores sociais do trabalhador, "submetendo-o a tratamento degradante, vergonha e humilhação". A empresa Controeste foi condenada então a pagar 5 mil reais por dano moral, entendimento que foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
No recurso ao TST, a empresa negou mais uma vez ter responsabilidade no caso e pediu que o valor da indenização fosse reduzido para 500 reais.
O relator do processo na Sétima Turma do TST, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que não havia motivo para reduzir o valor da indenização. Ele lembrou que nos instrumentos coletivos da categoria há previsão expressa do dever das empresas de disponibilizar local para troca de roupas na sede ou em micro pontos de apoio para asseio e higiene pessoal. E citou a decisão do TRT de Minas Gerais.
  SONORA: ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
  As empresas deverão dispor de local adequado para troca de roupa, em sedes ou micro pontos, para asseio e higiene pessoal, devendo fornecer o respectivo material. E não, simplesmente, você achar que esses trabalhadores possam ficar à mercê, dependendo do favor e da gentileza da comunidade, para poder utilizar banheiros em estabelecimentos comerciais ou particulares durante o seu horário de trabalho. Então, eu acho, realmente, que é possível. 
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Turma.
  (Netto Costa)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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