REQUERIMENTO nº       , de       de                          de 2015 
(Da Sra. LEANDRE) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação à Presidência 
da República, solicitando que seja editada Medida 
Provisória visando regularizar, de forma 
emergencial, o fornecimento da substância química 
denominada fosfoetanolamina aos pacientes 
portadores de neoplasia que atendam aos requisitos 
para a sua utilização. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Ex.ª que seja encaminhada à Presidência da República a 
Indicação em anexo, solicitando que seja editada Medida Provisória visando regularizar, de 
forma emergencial, o fornecimento do medicamento denominado fosfoetanolamina aos 
pacientes portadores de neoplasia que atendam os requisitos para a sua utilização. 
 
Sala das Sessões, em        de outubro de 2015.  
 
 
 
 
 
LEANDRE DAL PONTE 
Deputada Federal 
PV/PR
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INDICAÇÃO nº       , de       de                         de 2015 
(Da Sra. LEANDRE) 
 
 
 
 
Sugere à Presidência da República, que seja 
editada Medida Provisória visando regularizar, de 
forma emergencial, o fornecimento da substância 
química denominada fosfoetanolamina aos 
pacientes portadores de neoplasia que atendam aos 
requisitos para a sua utilização. 
 
 
Excelentíssima Senhora Presidente da República, 
 
Ao tempo em que a cumprimento, aproveito para externar a V. Exa. a minha 
profunda apreensão pelo atual quadro de desencontro de informações e de ausência de 
parâmetros e regras para o fornecimento da substância química denominada 
fosfoetanolamina. 
Informações recentemente veiculadas pela imprensa indicaram a 
possibilidade de utilização da substância química denominada fosfoetanolamina como 
agente terapêutico no combate a diversos tipos de neoplasias. Entretanto, em que pese a 
relevância da possível inovação, verificou-se a existência de barreiras jurídicas e 
administrativas que vêm inviabilizando o aprofundamento dos estudos e o consequente 
início do fornecimento da substância à população. 
A substância em questão foi objeto de estudo por longos anos em 
pesquisas realizadas por técnicos da Universidade de São Paulo. Em robusto acervo 
acadêmico e científico, comprovou-se a alta eficiência da substância na inibição de células 
tumorais em diversas neoplasias. Mais ainda, conforme tem sido largamente noticiado, por 
pacientes, órgãos e entidades diretamente envolvidos, verifica-se que a substância já foi 
ministrada a determinados pacientes, tendo sido observados resultados satisfatórios, em 
que pese os diversos óbices verificados para a sua disponibilização em larga escala.  
Com efeito, face às promissoras perspectivas para os pacientes que se 
encontram em tratamento contra neoplasias, não merecem prosperar quaisquer medidas 
 3 
que, a pretexto de resguardar eventuais regras de propriedade industrial que pairem sobre a 
substância química, venham a restringir o fornecimento do medicamento à população. 
De outro turno, em um cenário em que se conjuga a obtenção de resultados 
promissores a partir da utilização da substância com a extrema urgência característica do 
quadro clínico dos que dela necessitam, verifica-se, como consequência imediata, o 
ajuizamento de um número expressivo de demandas judiciais visando à determinação para 
que o Estado seja compelido a fornecer a substância como tratamento terapêutico. Dessa 
forma, em mais uma expressão do fenômeno da judicialização da saúde, o Poder Judiciário 
acaba por se antecipar à consecução de um ato típico da Administração, gerando um 
notável aumento de gastos da União com passivos judiciais e aumentando a sobrecarga do 
Poder Judiciário. 
Tal quadro poderia ser atenuado de forma mais célere e eficaz, a partir do 
estabelecimento de regras e parâmetros para o fornecimento da substância química, o que 
atenderia as demandas mais emergenciais, sobretudo aqueles casos em que a terapêutica 
convencional já não se mostra mais efetiva. Assim, a medida contribuiria para atenuar o 
quadro de comoção social atualmente verificado, consubstanciando-se em ação provisória 
que, posteriormente, viria a ser complementada com a finalização dos estudos pelos órgãos 
técnicos competentes. 
Ante o que se demonstrou, acreditamos que a edição de uma Medida 
Provisória pelo Poder Executivo Federal seria a alternativa mais adequada para a 
consecução dos fins almejados. Por tal expediente normativo, tornar-se-ia possível 
estabelecer uma regulamentação incipiente do tema, propiciando o fornecimento da 
substância para determinados pacientes que se encontrem em estágios avançados da 
doença. A solução nos parece certeira e adequada. Isso porque os pressupostos de 
relevância e urgência apresentam-se indissociavelmente ligados à situação retratada no 
presente feito. Nada mais relevante do que se permitir a mera possibilidade de cura para 
aqueles que se encontram em estágio avançado/terminal das moléstias aqui examinadas. 
Não menos óbvio, resta evidente a urgência da medida, haja vista o alto grau de fatalidade 
das doenças. 
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Dessa forma, ao tempo em que renovo meus protestos de elevada estima e 
apreço, encaminhamos a presente Indicação, na certeza de que, face à extrema relevância 
do tema, serão tomadas providências imediatas no sentido possibilitar o fornecimento da 
substância química aqui tratada. 
 
Sala das Sessões, em        de outubro de 2015. 
 
 
 
 
 
LEANDRE DAL PONTE 
Deputada Federal 
PV/PR