null
Justiça do Trabalho condena Bradesco a pagar R$ 1 milhão à mãe de empregado que morreu em acidente durante serviço
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 15 Abr 2016 15:51:00)
  REPÓRTER: A Seção II de Dissídios Individuais do TST negou recurso do Banco Bradesco, que deve pagar R$ 1 milhão à mãe de um empregado da instituição que morreu em um desastre de trânsito. Ele transportava valores entre cidades vizinhas do local de trabalho, para abastecer postos de atendimento do banco quando sofreu o acidente.
  A mãe do bancário alegou que o filho era supervisor administrativo e no acidente ele estava com o carro particular que foi atingido por um caminhão, quando se dirigia a Porto Acre, no estado do Acre, sem segurança ou treinamento para a exercer a função.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e o Acre, manteve a sentença de primeira instância que condenou o banco a pagar indenização de R$ 1 milhão pedida pela mãe do empregado, deixando claro o efeito punitivo da indenização.
  No TST, o Bradesco alegou incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, argumentando que a relação jurídica entre a mãe do trabalhador e a instituição financeira seria de natureza diferente ao de um contrato de trabalho, pois não se tratava de direito do empregado. E sustentou que não havia fundamento para aplicação da responsabilidade objetiva do empregador, nem nexo causal entre a atividade do bancário e o acidente.
  Para a relatora do recurso na SDI-2, ministra Maria Helena Mallmann, o TST tem entendimento pacificado que garante a competência da Justiça do Trabalho em casos em que a mãe do empregado ajuíza a ação em nome próprio, uma vez que o dano decorre de acidente de trabalho.
  SONORA: Maria Helena Mallmann – ministra do TST
  "O fato da ação ter sido ajuizada pela genitora do falecido empregado, em seu próprio nome, não exclui a competência dessa Justiça, uma vez que é controversa decorrente de acidente de trabalho ocorrida na vigência do contrato de trabalho mantido entre o decurso e o banco reclamado. Nesse sentido é pacífica a jurisprudência dessa corte, incólume o artigo 114, 1, da Constituição Federal.  Artigo 485, 5 do CPC, indenização por danos morais e materiais, acidente de trabalho, responsabilidade civil do empregador".
  REPÓRTER: A ministra ainda explicou que a batida de carro foi caracterizada como acidente de trabalho, porque foi o bancário que sofreu o desastre quando estava em desvio de função, sem que tivesse sido preparado pelo banco para o transporte de valores. Dessa forma, por unanimidade, a SDI-2 do TST negou o recurso do Bradesco, ficando mantida decisão que condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino
  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento. 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes