Requerimento nº

de 2021

Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo relativa ao preço mínimo da
amêndoa de cacau cultivado e nova
sistemática de preço.

INC n.1172/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente:

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação em anexo, a qual sugere a adoção de providências para o reajuste do
preço mínimo da amêndoa de cacau cultivado.

de setembro de 2021.

Deputado Félix Mendonça Júnior
PDT/BA

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Félix Mendonça Júnior
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218593414600

*CD218593414600*

Sala das Sessões, em


Indicação nº

de 2021

Sugere a adoção de providências para o
reajuste do preço da amêndoa de cacau
cultivado e nova sistemática de preço.

INC n.1172/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssima senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento,

Como é de vosso conhecimento, o preço mínimo para a amêndoa de
cacau cultivado foi ajustado para a atual safra ao valor de R$ 9,14/kg. Esse valor é
válido para o período de julho de 2021 a junho de 2022 e foi estabelecido pela
Portaria desse Ministério nº 201, de 1º de julho de 2021.
Entretanto, o referido valor é insuficiente, especialmente para os
cacauicultores do estado da Bahia, cobrirem seus custos de produção e obterem
uma remuneração mínima. Isso porque a produtividade do cacau naquele estado
ainda permanece em níveis muito baixos, apesar de inúmeras iniciativas em
sentido contrário, e as condições financeiras da maioria dos cacauicultores perdura
há anos em situação degradada.
Em decorrência da produtividade no estado da Bahia esta imbricada
com a preservação direta da Mata Atlântica através do cultivo do cacau cabruca,
sugerimos que esse componente seja adotado para a formulação de preço
específico para a região como certificado de origem – Selo Verde Cacau Cabruca

Para a região Amazônica deve ser adotado como parâmetro para a
formulação do preço mínimo o Selo Verde Cacau Amazônia.
Sabe-se que os preços da Política de Garantia de Preços Mínimos
(PGPM), apesar de executada pela Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB), vinculada a esse Ministério, devem ser fixados pelo Conselho Monetário
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Félix Mendonça Júnior
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218593414600

*CD218593414600*

Bahia.


Nacional. Porém, consideramos necessária e urgente a adoção de medidas para
que esse reajuste seja realizado ainda durante a corrente safra.
Ante o exposto e tendo em vista a relevância dessa medida para se
dar condições para que os cacauicultores continuem em suas atividades, conto
com o apoio de Vossa Excelência para uma gestão do problema exposto.

INC n.1172/2021

Gabinete do Deputado Félix Mendonça Júnior – PDT/BA

Apresentação: 06/10/2021 16:59 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Respeitosamente,

Sala das Sessões,

de outubro de 2021.

*CD218593414600*

Deputado Félix Mendonça Júnior
PDT/BA

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