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Técnico em manutenção da Petrobrás não tem vínculo de emprego reconhecido durante curso de formação
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  (Sex, 04 Mar 2016 15:05:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico em manutenção da Petrobrás contra decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego no período em que ele participou do curso de formação. No processo, o trabalhador alegou que embarcou na plataforma e exerceu as mesmas funções de empregados efetivos. A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.
  O entendimento do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, no Rio de Janeiro, foi de que o fato de estar embarcado não caracteriza admissão, já que havia uma previsão de contratação por meio de "bolsa de complementação educacional" no edital.
O técnico defendeu que a prática de embarcar os concursados em treinamento seria ilegal e que existiam diversas denúncias do sindicato da categoria nesse sentido.
  A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, observou que, de acordo com o Regional, o período de treinamento e as atividades realizadas estavam previstas no edital, o que não fere nenhuma regra, nem implica em desempenho de tarefas típicas de empregado:
  SONORA: Dora Maria da Costa – ministra do TST
  "Eu estou negando provimento ao agravo. A questão é vínculo de emprego durante curso de formação. Só que, de acordo com o Regional, o reclamante... se baseia no edital, mas também se baseia na prova. Pra dizer que o reclamante se desincumbiu de comprovar a subordinação. Então, ao meu ver, a questão não se limita ao curso de formação examinada pelo edital. Então eu estou negando provimento, e o recurso é do reclamante, por isso o destaque". 
  REPÓRTER: A decisão foi unânime. Assim ficou mantido o entendimento do Regional de que não havia vínculo de emprego. 
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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