Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB, de que trata o art. 212-A da
e

dá

outras

providências

EMENDA DE PLENÁRIO N.º ____________

Dê-se ao inciso II do §3º, no Art. 8º do Substitutivo do Relator, a seguinte
redação:

“Art 8 º.....................................................................................................................
§3º ........................................................................................................

II - em relação a instituições públicas de ensino, autarquias e fundações públicas
da administração indireta e aos serviços nacionais de aprendizagem,
conveniados ou em parceria com o Poder Público Estadual e Federal, o cômputo
das matrículas referentes à educação profissional técnica de nível médio
articulada, prevista no art. 36-C da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e
das matrículas relativas ao itinerário de formação técnica e profissional, previsto
no inciso V do art. 36 da referida Lei.

BIRA DO PINDARÉ (PSB/MA)
DEPUTADO FEDERAL

*CD205053049600*

Federal;

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Constituição

EMP n.42/0

Regulamenta o Fundo de Manutenção e

Apresentação: 10/12/2020 13:05 - PLEN
EMP 42 => PL 4372/2020

PL 4372/2020


Diante dos desafios que temos pela frente, é urgente o investimento em cursos
profissionalizantes em todos estados brasileiros, a fim de preparar jovens e adultos
para um mercado em profunda mutação tecnológica e de cultura organizacional.
A educação profissional deve ser vista como fator de desenvolvimento e
fortalecida como um investimento do país no futuro, e por isso entendemos
necessário a ampliação dos recursos para a educação profissional, de forma a
abranger a educação federal e estadual.
Por estas razões, solicitamos a aprovação da presente emenda.

EMP n.42/0

*CD205053049600*

A qualificação técnica adequada se torna ainda mais importante no momento
em que uma série de adaptações são exigidas das empresas e dos trabalhadores, em
razão da constante revolução industrial.

Apresentação: 10/12/2020 13:05 - PLEN
EMP 42 => PL 4372/2020

O investimento em educação profissional é imprescindível para o aumento da
competitividade do país, para a retomada do crescimento da economia num ritmo mais
vigoroso e para a criação de melhores oportunidades de emprego

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

JUSTIFICATIVA


(Do Sr. Bira do Pindaré)

Dê-se ao inciso II do §3º, no Art.

EMP n.42/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 10/12/2020 13:05 - PLEN
EMP 42 => PL 4372/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

redação

Assinaram eletronicamente o documento CD205053049600, nesta ordem:
1 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA)
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

8º do Substitutivo do Relator, a seguinte