REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo Federal 
sugerindo a implementação de 
um sistema que promova 
agendamentos virtuais de 
castrações de animais 
abandonados ou sob a tutela de 
organizações sociais 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo a implementação de um sistema que promova agendamentos 
virtuais de castrações de animais ou sob a tutela de organizações sociais. 
 
Sala das Sessões, em 05 de novembro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
 
 
 
 
IN
C 
n.
15
27
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
2/
11
/2
01
9 
17
:1
1
 
 
INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro da Saúde a 
implementação de um sistema 
que promova agendamentos 
virtuais de castrações de 
animais abandonados ou sob 
tutela de organizações sociais 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
É imperioso que o artigo 225 da Carta Magna aduz que todos têm direito 
ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e 
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à 
coletividade o dever de defendê-lo. 
Vale ressaltar que segundo dados do Instituto Pet Brasil, mais de 
170.000 (cento e setenta mil) animais abandonados sob a tutela de 
organizações sociais de proteção animal. 
Segundo estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil 
tem milhões de animais abandonados. 
Neste contexto, surge a presente proposta, sugerindo-se a 
implementação de um sistema que promova agendamentos virtuais de 
castrações de animais abandonados ou sob tutela de organizações sociais. 
Dessa forma, a presente sugestão pode ser encaminhada, 
principalmente, em 02 (dois) aspectos: 1) que o Governo Federal crie seu 
próprio cadastro de agendamento de castrações e firme parcerias com outros 
entes federativos para o recolhimentos de dados públicos e oficialização de 
estatísticas sobre esta específica demanda; e/ou 2) que o Poder Público 
Federal firme parcerias com outros entes federativos para auxiliar na 
IN
C 
n.
15
27
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
2/
11
/2
01
9 
17
:1
1
implementação das castrações, respeitando-se a autonomia e critérios de cada 
ente. 
Vale ressaltar que alguns Municípios como, por exemplo, Rio de Janeiro, 
Manaus e Recife já utilizam sistemas virtuais para cadastrar cirurgias de 
castração. 
Com o intuito de efetivar esta propositura, vale ressaltar que podem ser 
celebradas parcerias ou convênios com outros entes federativos, organizações 
sociais e instituições de ensino (públicas ou particulares). 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
IN
C 
n.
15
27
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
2/
11
/2
01
9 
17
:1
1