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Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não deve receber indenização estabilitária
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  (Qui, 23 Nov 2017 14:52:00)
REPÓRTER: A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de uma operadora de caixa do Sacolão Augusto e Nogueira, de Minas Gerais, que pretendia receber indenização decorrente da estabilidade da gestante. Nem ela, nem o empregador, sabiam da gravidez na data da dispensa, mas mesmo assim, nesses casos, a trabalhadora tem direito a reparação. Porém, o pedido foi negado porque houve demonstração de existência de má-fé e abuso no exercício do direito por parte da trabalhadora. 
O caso começou na primeira instância. Lá ficou evidente que o empregador agiu de boa-fé, oferecendo a reintegração da empregada, o que não foi aceito pela ex-trabalhadora. Por isso, estaria caracterizada a intenção dela em enriquecer com a ação. O TRT de Minas Gerais manteve a sentença. Isso porque na época da demissão a profissional já contava com dois meses de gravidez e só entrou com o processo mais de um ano após a saída da empresa e quase finalizado o período estabilitário, sem sequer reivindicar a reintegração ao emprego.
No TST, a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, citou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e analisou que a simples comprovação da gravidez é suficiente para que a empregada tenha reconhecido o direito à garantia ao emprego. Além disso, o desconhecimento da gravidez pelo empregador não retira o dever de pagar a indenização, como consta na súmula 244 do TST, que trata da estabilidade da gestante. 
Mas para a ministra, o afastamento do direito à indenização não se deu meramente em virtude do desconhecimento da gravidez, mas porque houve má-fé da trabalhadora, já que a empresa se propós a aceitar de volta a operadora de caixa. 
A decisão foi unânime. 
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Daniel Vasques
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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