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Pedido de demissão de terceirizado é validado, porque ele deixou de comparecer à SRTE para homologar a rescisão
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  (Qui, 21 Abr 2016 11:25:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um empregado terceirizado de um condomínio na cidade de São Paulo que queria receber as verbas trabalhistas, alegando a invalidade do pedido de demissão. Por conta disso, ele não compareceu à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, a antiga Delegacia Regional do Trabalho, para homologar a rescisão contratual. Para os ministros, a situação isenta a empresa de possíveis irregularidades formais na homologação.
  Em primeira instância, o juízo da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou inválido o pedido de demissão com o entendimento de que a rescisão não foi homologada, como determina a CLT. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, reformou a sentença e absolveu a empresa. Para o TRT, a homologação não foi efetivada por desinteresse do empregado, que foi notificado para esse fim, e não se apresentou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. 
  Na Quarta Turma do TST, a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, ressaltou que como o trabalhador não cumpriu com o prometido de ir à Delegacia do Trabalho nem esclareceu os fatos, a responsabilidade não poderia cair sobre o condomínio. A decisão foi unânime entre os ministros, que mantiveram decisão que considerou válida a demissão do empregado.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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