INDICAÇÃO Nº       DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
Sugere ao Poder Executivo, por meio do 
Ministério da Mulher, da Família e dos 
Direitos Humanos providências 
necessárias com o aporte orçamentário 
para viabilizar ações da Federação 
Nacional das Associações Pestalozzi – 
FENAPESTALOZZI. 
 
 
Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos 
Humanos, 
A presente proposição legislativa atende a uma solicitação da 
Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI.  
A FENAPESTALOZZI é uma instituição nacional de assistência 
social, de assessoramento e garantia de direitos, de direito privado e sem fins 
lucrativos. Ela atua na defesa de direitos e que ofertam atendimentos 
especializados nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho, 
Esporte e Lazer às pessoas com deficiência. 
A Indicação objetiva a alocação de recursos orçamentários 
para investimentos para a realização de capacitação em curso de 
aperfeiçoamento de Tradutores e Intérpretes de Libras – Terminologia Jurídica 
e Saúde. 
Ante o exposto é de singular importância, providências 
necessárias com o aporte orçamentário para viabilizar ações da Federação 
Nacional das Associações Pestalozzi – FENAPESTALOZZI, razão pela qual 
sugerimos a Vossa Excelência, por importante e urgente, o provimento a 
presente medida. 
 
Brasília, 16 de dezembro de 2019. 
 
                   José Ricardo 
           Deputado Federal PT/AM 
 
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº          . DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
Requer o envio de indicação a 
Excelentíssima Ministra da Mulher, da 
Família e dos Direitos Humanos com 
intuito de sugerir providências 
necessárias para viabilizar ações da 
Federação Nacional das Associações 
Pestalozzi – FENAPESTALOZZI. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 
§1º do Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada 
indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Mulher, da Família e dos 
Direitos Humanos, com intuito de sugerir providências necessárias para 
viabilizar ações da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – 
FENAPESTALOZZI. 
 
 
Brasília, 16 de dezembro 2019. 
 
 
                       José Ricardo 
                                         Deputado Federal PT/AM 
 
 
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