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Reportagem Especial: Limites de monitoramento no ambiente de trabalho
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  (Ter, 06 Fev 2018 14:30:00)
REPÓRTER: Lançado em 1948, o livro de ficção 1984, do escritor inglês George Orwell, aborda entre outros assuntos a perda da privacidade. O livro, que inspirou até reality show de confinamento, é encarado por muitos como uma previsão do que vivemos atualmente e usado como uma ferramenta de análise dos limites de monitoramento, inclusive no trabalho, um assunto constantemente discutido e que divide opiniões. A operadora de telemarketing Jéssica Santos é contra todas as formas de vigiar trabalhadores de perto.
SONORA: Jéssica Santos
“Não acho correto. Você está ali pra ajudar e o monitoramento eu acho que é uma formar de coagir, né, muitas vezes, você se sente coagido com aquilo ali e não se sente à vontade no que está fazendo e então não acho certo.”
REPÓRTER: Já Kátia Martins, que é supervisora pedagógica, tem uma visão diferente...
SONORA: Kátia Martins
“Eu acho que o monitoramento faz parte. Até como supervisora pedagógica, eu estou sempre monitorando os meus professores desde que esse monitoramento não se torne desrespeitoso. Há sempre limites.”
REPÓRTER: Mas esses limites estão previstos em lei? Principalmente na legislação trabalhista? Quem responde é a advogada especialista em direito digital, Celina Mendonça.
SONORA: Celina Mendonça
“Essa questão, ela tem sido tratada na esfera trabalhista de uma maneira a observar jurisprudência, a Constituição e algumas leis. Não existe uma lei específica sobre o tema.”
REPÓRTER: A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho diz que o profissional que utiliza e-mail corporativo para assuntos particulares, mesmo que de vez em quando, não tem a privacidade e intimidade violada se for monitorado. Isso porque se trata de equipamento e correio eletrônico corporativos. A advogada ainda cita o Código de Processo Civil.
SONORA: Celina Mendonça
“A gente tem o que prevê o artigo 932, inciso terceiro, do Código Civil, que fala da responsabilidade objetiva do empregador por atos de seu empregado. Então, assim, há necessidade do monitoramento, há possibilidade, mas sempre com a ciência prévia, expressa do empregado.”
REPÓRTER: O Farmacêutico Márcio Campos revela que já usou o computador do trabalho para algo que... não era “exatamente” trabalho...
SONORA: Márcio Campos
“Ah, com certeza já tive que resolver problema e usei o e-mail, sim, no trabalho e, sim, corri o risco de ser monitorado. Apesar de que ninguém falou nada na época.”
REPÓRTER: Mas se tivesse sido avisado, a história poderia ser diferente..., como acrescenta a advogada Celina Mendonça.
SONORA: Celina Mendonça
“No caso do e-mail particular, caso a empresa tenha um regulamento interno que proíba o acesso à conta de e-mail particular e o empregado tenha sido previamente avisado que a utilização das ferramentas, computador, conta de e-mail da empresa é de uso restrito da atividade laborativa ele poderá ser penalizado por ato de indisciplina. A CLT, no artigo 482 alínea H, prevê uma penalidade no caso de indisciplina, essa penalidade pode ser até demissão por justa causa do empregado.”
REPÓRTER: Mas, Celina Mendonça explica que a empresa não pode monitorar o correio eletrônico pessoal do trabalhador.
SONORA: Celina Mendonça
“O posicionamento do TST é no sentido de que a ferramenta corporativa pode ser monitorada, a ferramenta particular, não. Ou seja, a conta de e-mail particular não pode ser monitorada mesmo que a entrada seja em ambiente corporativo.”
REPÓRTER: A instalação de câmeras também gera questionamentos...
SONORA: Celina Mendonça
“O TST tem se manifestado no sentido de que o empregador ele pode utilizar câmeras de segurança visando a garantia do patrimônio da empresa, segurança de seus funcionários, entretanto, tem que ser observada a privacidade em alguns locais, como por exemplo, refeitórios, sanitários, vestiários...”
REPÓRTER: A supervisora pedagógica Kátia Martins avalia o monitoramento como positivo e diz que, além da legislação, deve ser levada em consideração a ética.
SONORA: Kátia Martins
“Quando a gente fala de monitoramento, primeiramente o funcionário precisa saber que está sendo monitorado, isso faz parte da ética profissional. E o monitoramento é uma forma de avaliar a qualidade do trabalho do profissional.”
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
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