  CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL   REQUERIMENTO Nº           , DE 2019 (Do Sr. Pedro Uczai)    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a exoneração do Ministro da Educação.      Senhor Presidente,  Requeiro a V. Exa., na forma do artigo 113, inciso I e §1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado ao Poder Executivo a indicação anexa, sugerindo a exoneração do Sr. Abraham Weintraub do cargo de Ministro da Educação.  Sala de Comissões,   de          de 2019.     Deputado Pedro Uczai (PT/SC)  
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  (Do Sr. PEDRO UCZAI) Sugere a exoneração do Ministro da Educação.  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  O inciso II do artigo 84 estabelece que compete, privativamente, ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal. Ainda no artigo 84, em seu parágrafo único, prescreve que o Presidente da República poderá delegar as atribuições dispostas nos VI, XII e XXV, primeira parte, (todos do artigo 84) aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. No parágrafo único do artigo 87, encontramos um rol exemplificativo de competências dos Ministros de Estado, tais como: a) exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República; b) expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; c)  apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério; e d) praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL   O Ministério da Educação é o órgão responsável por organizar o sistema de ensino do país, além de definir as políticas e diretrizes educacionais, suas metas e estratégias.  A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. Dito isso, denota-se, que a referida Pasta apresenta papel estratégico para o desenvolvimento humano e econômico do país o que requer seja conduzida por pessoa equilibrada, civilizada e comprometida com a educação pública e de qualidade. O Sr. Abraham Weintraub tem se notabilizado por proferir, frequentemente, ofensas pessoais de baixo calão a estudantes, professores, servidores públicos, desafetos políticos, e por desenvolver postura incompatível com um dos mais importantes cargos da República. Recentemente o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande Norte contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União, por danos morais coletivos causados a alunos e professores de instituições públicas de ensino. O processo menciona condutas de Weintraub desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano, incluindo falas e declarações públicas consideradas ofensivas aos estudantes e docentes. A procuradoria pede o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões. Em decorrência dessas posturas, um dos principais veículos de comunicação do país, O Estado de São Paulo, chegou a publicar na terça feira, dia 19.11.2019, um editorial no qual expressamente pede a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, in verbis:  
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Linha vermelha O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido. Sua errática gestão já seria razão suficiente, mas ele foi além e classificou como 'infâmia' a proclamação da República.     O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido imediatamente. Sua errática gestão 

 se assim pode ser chamada 

 à frente de um dos mais importantes Ministérios já seria razão suficiente para sua substituição por quadros mais qualificados, e estes não faltam no País. Mas há outra razão, muito mais séria, que torna a sua permanência no cargo uma indignidade. Não é de hoje que o ministro se porta em desacordo com a decência que deve pautar a conduta de um servidor do primeiro escalão da República. Abraham Weintraub já veio a público exibir cicatrizes para justificar seu baixo rendimento acadêmico e já dançou segurando um guarda-chuva para fazer troça de cidadãos críticos às suas políticas para a área de educação. Também já são bastante conhecidas as suas discussões infantis no Twitter. Mas até para os padrões do bolsonarismo 

 que estabeleceu novo patamar de insalubridade nas redes sociais 

 o ministro cruzou a linha vermelha. No feriado da República, Abraham Weintraub postou-se a defender a monarquia na rede social. A Constituição não o proíbe de ter a opinião que for sobre as formas de governo. Em se tratando de um ministro de Estado, no entanto, manifestar predileção pela monarquia é, no mínimo, uma conduta inapropriada. Mas Weintraub foi além. 


de 15 de Novembro de 1889 e passou a desfiar uma série de 
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Uma pena. Eu prefiro cuidar dos estábulos. Ficaria mais perto da 

Educação. Diante da agressividade da resposta do ministro, outro 

rua, que mandou-

sceu ao rés do chão: 


 Não são palavras que se supõe proferidas por um ministro de Estado, mas por um grosseirão. É admissível que o ministro da Educação pudesse ter usado um canal público de comunicação, como hoje é o Twitter, em especial para este governo, para estabelecer um debate com a sociedade sobre os desafios que o regime republicano certamente tem de enfrentar passados 130 anos de sua vigência no País. Mas, para tanto, o ministro teria de ser outra pessoa. Abraham Weintraub achou por bem classificar o marechal 

 e compará-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante de uma estultice dessa natureza, na melhor hipótese, o ministro da Educação está absolutamente desinformado. Na pior, trata-se de alguém que se move por ressentimento, revanchismo e má-fé. Seja como for, a sua permanência à frente do Ministério da Educação é um enorme desserviço ao País. Especula-se que Abraham Weintraub tenha sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ex-ministro Ricardo Vélez 
  CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL   Rodríguez justamente para adotar esse comportamento, digamos, 

esse modo de proceder do ministro pode muito bem ser mais uma fagulha a manter acesa a chama da militância bolsonarista nas redes sociais, mas chegará o momento em que o presidente da República precisará de uma rede de apoio muito mais ampla do que as 

do no cargo um ministro que avilta as tradições do Exército brasileiro e as mais comezinhas regras de conduta social que Jair Bolsonaro atingirá o objetivo. Os brasileiros de bom senso, independentemente de suas predileções políticas, hão de estar estarrecidos com a mais recente explosão do ministro da Educação. Se ainda assim Abraham Weintraub não for substituído, o que mais pode vir?

-se) Diante da gravidade dos fatos narrados e da insustentável situação, justifica-se plenamente a imediata adoção da sugestão apresentada.  Sala de Comissões,   de          de 2019.      Deputado Pedro Uczai (PT/SC)