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Motorista de caminhão deve ser indenizado por trabalhar 18h em média por dia
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  (Sex, 08 Abr 2016 16:19:00)
  REPÓRTER: A empresa do ramo alimentício JBS deverá indenizar em R$ 30 mil um motorista de caminhão submetido à jornada exaustiva. Isso porque ficou mantida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelo TRT mineiro. Segundo o processo, o trabalhador prestava serviço das cinco da manhã às 23h, inclusive aos domingos e feriados, com apenas 30 minutos de intervalo para almoço. 
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais aceitou o recurso do motorista e condenou a empresa ao pagamento de indenização por entender que a jornada excessiva constitui irregularidade trabalhista. O entendimento foi de que houve dano moral devido ao cansaço e a supressão de convívio do empregado com a família, com prejuízo do descanso e lazer. 
  Diante da condenação, a empresa recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, avaliou que não havia necessidade de demonstração do dano moral porque a gravidade do fato ofensivo ficou materializada pela jornada exaustiva. 
  Ainda segundo o relator, a limitação da jornada é uma conquista da sociedade moderna e a ausência de limites temporais para que se realize o serviço reduz a pessoa do trabalhador a um ser meramente econômico. Diante disso, manteve a condenação do Regional. O voto do ministro-relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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