null
Vigia não tem vínculo trabalhista reconhecido com empregadora doméstica idosa que faltou à audiência
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 18 Mar 2016 13:56:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia residencial que queria o reconhecimento de vínculo com uma empregadora. O trabalhador pediu a aplicação da confissão ficta, quando se presume como verdade os fatos alegados por uma das partes pela falta da outra. A empregadora foi representada pela filha, porque tem mais de 95 anos e apresentou um atestado médico demonstrando que estava impossibilitada de depor.
  Em primeira instância, a 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre aceitou o pedido do empregado de declaração de confissão ficta e condenou a empregadora ao reconhecimento do vínculo.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, no entanto, entendeu que desde a primeira audiência, a empregadora sempre esteve representada pela filha, que tinha procuração, que garantiu amplos poderes para representar a mãe em todos os atos. O TRT ressaltou que caberia ao vigia comprovar o vínculo de emprego, mas as provas não foram suficientes, e absolveu a empregadora.
  No TST, o trabalhador questionou a validade do atestado médico e da autorização para que a filha representasse a mãe em juízo. Ele disse que a representante não morava no mesmo local e não poderia atuar como preposta.
  O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, explicou que nas ações envolvendo vínculo de emprego doméstico a jurisprudência da Corte flexibilizou a exigência relativa à condição do representante, bastando que seja nomeada uma pessoa com conhecimento dos fatos. A mesma flexibilização é aplicada para micro e pequenas empresas. Para o ministro, além da filha possuir a procuração, ela demonstrou que conhecia os fatos e apresentou os documentos necessários. Os ministros acompanharam de forma unânime o voto do relator, ficando mantida a decisão que afastou a confissão ficta e não reconheceu o vínculo trabalhista do vigia. 
  Reportagem: Dalai Solino      
Locução:  Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes