null
Empresa de cigarros é condenada a pagar indenização por dano moral a motorista que cumpria jornada excessiva
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qua, 29 Mai 2019 14:15:00)
A Terceira Turma do TST condenou a Souza Cruz a pagar indenização por dano moral a um motorista, por exigir dele o cumprimento de jornada excessiva. De acordo com o processo, o profissional trabalhava quase 15 horas por dia.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado alegou que praticamente não tinha tempo para refeição e descanso porque as jornadas eram longas e excessivas. Além disso, afirmou que o veículo que ele conduzia era equipado com rastreador e por isso a empresa tinha controle da saída dos motoristas, que deveriam comunicá-la caso o caminhão ficasse parado por mais de 20 minutos.
A Souza Cruz, no entanto, negou qualquer irregularidade no cumprimento da jornada. A empresa sustentou que o empregado, como motorista de entrega, exercia o trabalho sem qualquer fiscalização e fazia o próprio horário. Em relação ao dano existencial, disse que o motorista não comprovou que a jornada prejudicasse o convívio familiar e social dele.
O juízo de primeiro grau entendeu que o princípio da dignidade humana foi violado. Por isso, condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 50 mil. Mas o Tribunal Região do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, teve outro entendimento. Segundo o TRT, o dano existencial deveria ter sido comprovado, de forma objetiva, com a indicação de pelo menos um projeto de vida que teria sido frustrado em razão das condições de trabalho.
O motorista recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, concluiu que o dano existencial ficou caracterizado.
Min. Maurício Godinho Delgado
“O TRT considerou impertinente o pedido, mas está claro, no acórdão regional, que o autor praticava jornada extraordinária de forma habitual. Chegava a trabalhar 14 horas e trinta minutos, conforme registrado pelo TRT, em dias sequenciais, por um período significativo, e não por um período ocasional. De maneira que, de acordo com nossa jurisprudência, fazendo uma síntese , é claro, eu estou conhecendo e dando provimento ao apelo.”
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade, a Turma condenou a Souza Cruz ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 10 mil ao motorista.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes