null
Justiça Trabalhista nega pedido de indenização de vendedor que usava uniforme com marcas de fornecedores
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 07 Jul 2016 14:48:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um trabalhador que pedia indenização por dano moral. Ele alegava uso indevido da imagem pessoal dele por ter que vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores da loja atacadista onde trabalhava.
  O empregado argumentou ainda que não autorizou a empresa a transformá-lo em propaganda e que a atitude teria afrontado o direito à imagem garantido constitucionalmente. A empregadora defendeu que os uniformes estampavam duas marcas de fornecedores, que ficavam no vendedor com a intenção única de identificar o produto vendido por ele e que seria um meio de aumentar as vendas.
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do trabalhador foi negado pela Justiça do Trabalho. O juízo do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba afirmou na sentença que o uso de camisetas com marcas não é exposição negativa e muito menos ofensa à imagem e à honra. No entendimento do TRT, a prática serve para realçar as marcas, e com isso, fomentar o negócio.
  No TST, a relatora do processo na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a imagem do profissional não foi usada indevidamente, pois, como ressaltado pelo TRT e pelo próprio empregado, ele foi contratado como vendedor de produtos cuja marca estaria estampada no uniforme. A ministra-relatora ainda esclareceu que apesar de várias decisões da Corte Trabalhista reconhecerem a violação do direito de imagem em casos parecidos, nessa situação não caberia indenização por uso indevido de imagem.  neste caso havia tal compensação.
  SONORA:  Maria Cristina Peduzzi  - ministra do TST
  "Então eles estavam fazendo propaganda de alguns produtos, usavam o uniforme e ganhavam comissão por isso. Então a utilização de camiseta, disse o regional, com logomarcas, nessa hipótese, guarda estrita relação com o objeto do contrato, e se dá em benefício, não só do empreendimento, como do empregado, que recebe uma comissão pela venda daqueles produtos, que ele está ali fazendo propaganda. Tô negando provimento ao agravo de instrumento, para manter esse entendimento uniforme, no sentido de que não há dano moral aí".
  REPÓRTER: A decisão foi unânime entre os ministros que mantiveram a decisão das instâncias anteriores. Assim, o pedido do vendedor que queria ser indenizado por vestir uniforme com as logomarcas foi negado pela Justiça do Trabalho.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes