REQUERIMENTO Nº            2019. 
(Do Sr. Enrico Misasi) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Educação, Sr. Abraham 
Weintraub e ao Ministro da Ciência e 
Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, sugerindo 
avaliar de forma criteriosa o 
contingenciamento anunciado nas 
universidades e institutos federais de todo 
o Brasil. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Ministro da Educação e ao Ministro de Ciência e Tecnologia a Indicação em 
anexo, sugerindo, avaliar de forma criteriosa o contingenciamento anunciado 
nas universidades e institutos federais de todo o Brasil. 
Sala das Sessões, em        de                         de 2019. 
Deputado ENRICO MISASI 
 
 
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INDICAÇÃO N.º                , DE 2019 
(Do Sr. Enrico Misasi) 
Sugere o envio da indicação ao 
Ministro da Educação, Sr. Abraham 
Weintraub e ao Ministro da Ciência e 
Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, sugerindo 
avaliar de forma criteriosa o 
contingenciamento anunciado nas 
universidades e institutos federais de todo 
o Brasil. 
Nos últimos meses todos nós assistimos aos movimentos do governo 
federal para equilibrar as contas públicas. Foram contingenciados recursos em 
diversas áreas como saúde, segurança e principalmente na educação.  
O bloqueio de recursos ocorreu em parte do orçamento das 63 
universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte, segundo o 
governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, 
terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas 
obrigatórias, como pagamento de salários e aposentadorias, não foram 
afetadas. 
Segundo o MEC, a medida foi tomada porque a arrecadação de 
impostos foi menor do que o previsto.  Neste caso o “contingenciamento”, 
atingiu a todos os ministérios e já foi aplicado em outros anos. 
O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 
é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de 
pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as 
despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 
milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.  
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Através dessa indicação, o nosso pedido é que o governo 
federal avalie de forma cuidadosa e criteriosa de que forma o 
contingenciamento pode ser feito a fim de que os estudantes não sejam 
prejudicados. O futuro do Brasil passa pelas nossas futuras gerações, por isso 
garantir o acesso a um ensino de qualidade é essencial se desejamos 
prosperar como nação.  
Sala das Sessões, em           de               de 2019. 
Deputado ENRICO MISASI 
 
 
 
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