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(Do Sr. RUY CARNEIRO) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Poder Executivo, para sugerir 
que todos os pescadores da 
região Nordeste sejam atendidos 
com o pagamento extra do 
seguro-defeso, em função do 
vazamento de óleo identificado 
nas praias da região. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo, Ministério da Agricultura, a Indicação anexa, sugerindo  que todos 
os pescadores da Região Nordeste sejam atendidos com o pagamento extra 
do seguro-defeso, em função do vazamento de óleo identificado nas praias 
da região. 
                        
 
 
Sala das sessões,       de               de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado RUY CARNEIRO  
PSDB/PB 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO N°..........., DE 2019 
 
 
 
Senhora Ministra de Estado da Agricultura, 
 
 
O anúncio feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, sobre a edição de um ato administrativo para extensão do 
seguro-defeso aos pescadores das praias atingidas pelo vazamento de óleo 
é um passo importante na proteção dos pescadores das regiões afetadas. 
Entretanto é importante frisar que a tragédia no litoral do nordeste 
afeta diretamente todos os pescadores e marisqueiras da região. 
A extensão crescente do vazamento e o temor da contaminação dos 
pescados certamente terá impacto sobre a venda de peixes e crustáceos e, 
consequentemente, a renda dos pescadores. Mesmo que proveniente de 
áreas não visualmente impactadas. 
Portanto, é necessária uma atitude preventiva do Ministério, no 
sentido de proteger os pescadores artesanais e suas famílias, garantindo a 
renda necessária para sua subsistência. 
Nesse sentido, faz-se necessário expandir, no ato administrativo em 
questão, o pagamento de seguro-defeso a todos os pescadores do litoral 
nordestino. 
 
Sala das sessões,       de               de 2019. 
 
 
 
 
Deputado RUY CARNEIRO  
PSDB/PB 
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