Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19
enquanto durar a emergência de saúde
pública decorrente da pandemia de Covid19.

EMP n.3

PROJETO DE LEI Nº 1.208, DE 2021

Apresentação: 12/05/2021 15:36 - PLEN
EMP 3 => PL 1208/2021

CAMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº

Inclua-se onde couber o seguinte artigo no PL 1.208/2021:

“Art. XX Os estabelecimentos de saúde, tais como Unidades Básicas de
Saúde - UBS, consultórios médicos, farmácias, drogarias, unidades de
atendimento móvel (ambulâncias) poderão funcionar como postos de coleta de
amostras biológicas para envio à laboratórios de análises clínicas para o
diagnóstico da Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento geral que a prevenção e diagnóstico são
as primeiras ferramentas de combate a qualquer agravo de saúde. Neste
contexto, o aumento da testagem no Brasil, país que ainda ocupa padrão
inadequado de execução, é fundamental para o combate a Covid-19.

Observe-se que o mundo caminhou para a massificação da
testagem do Covid-19. Países, como Portugal, executam mais teste que a
população, e oferecem um bom controle da pandemia. Sem uma massificação
da testagem as decisões individuais e coletivas ficam precárias. Falar em
lockdown sem se ter o real número de infectados numa região é falar em
hipótese, a não ser que já estejamos diante de um quadro ruim no sistema de
assistência em saúde. Ou seja, só se age depois de um grave dano. É preciso
ter ferramentas para se flexibilizar o isolamento, e esta solução esta na
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luis Miranda
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216728631700

*CD216728631700*

É por meio do aumento da testagem da população que o
controle da epidemia pode ser aprimorado. As pessoas precisam sabem se
estão com o vírus para tomar as medidas adequadas, para se isolar, para
procurar tratamento de saúde, dentre muitas outras decisões que podem ser
tomadas a partir de um diagnóstico.


Atualmente, os locais de testagem ainda são limitados. Com
as novas tecnologias de testagem, existe uma infinidade de locais que
poderiam ampliar em muito o alcance do controle da pandemia. Veja que já
numa consulta médica poder-se-ia testar, numa farmácia, no momento de
atendimento de uma ambulância, ou até na chegada a um posto de saúde. Se
tem notícia que muitos pacientes voltam dos postos de saúde sem uma
testagem, mesmo no momento de uma pandemia. Hoje os testes, sejam de
antígenos ou mesmo PCR tem uma alta acurácia e uma janela imunologia
muito pequena, o que dá aos profissionais de saúde, quando feitos, uma
capacidade de manejo da doença/epidemia muito melhor, auxiliando ao tempo
e hora da testagem a tomada de decisão, com já dito, individual e
coletivamente.

EMP n.3

massificação da testagem e diagnóstico no Brasil. Portanto, antecipar a
testagem é decisão acertada na diminuição dos danos.

Apresentação: 12/05/2021 15:36 - PLEN
EMP 3 => PL 1208/2021

CAMARA DOS DEPUTADOS

Destaque-se, por fim, que ainda não há clareza normativa a
respeito da autorização para coleta do material no ambiente externo aos
laboratórios de análise, causando insegurança jurídica no uso desta técnica
em outros lugares, restringindo por fim a concorrência e a possibilidade de
massificação do diagnóstico e da atenção primária de todos os brasileiros.
Dessa forma, propomos a inclusão de tal dispositivo na
matéria, a fim de colaborar com o rastreio, controle e pesquisa relacionados à
Covid-19.

*CD216728631700*

Deputado LUIS MIRANDA
(Democratas/DF)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luis Miranda
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216728631700