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INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. DELEGADO PABLO) 
Sugere a adoção de providências com 
o objetivo de coibir o excessivo número de 
interrupções do fornecimento de energia 
elétrica no Estado do Amazonas, em 
especial no Município de Codajás. 
Excelentíssimo Senhor Ministro Bento Albuquerque: 
A qualidade na prestação dos serviços de energia elétrica é 
essencial para o desenvolvimento das atividades econômicas e para o bem-
estar da população. 
Todavia, observamos que, no Estado do Amazonas, atendido 
pela concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (AmE), a 
qualidade dos serviços prestados está muito aquém de valores minimamente 
satisfatórios, como demonstram os indicadores coletivos de continuidade 
apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 
Constata-se que a Duração Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora (FEC) situam-se em valores muito acima dos índices 
médios nacionais. Enquanto, no Brasil, o DEC médio correspondeu, em 2018, 
a 12,58 horas, no Estado do Amazonas, esse índice atingiu 35,24 horas. O 
FEC nacional, por sua vez, foi de 7,05 interrupções no ano de 2018, mas, no 
Amazonas, chegou a 20,49 cortes, em média. 
Quando examinamos a realidade dos demais municípios, afora 
a capital Manaus, verificamos que a situação é ainda pior. No caso do 
Município de Codajás, em 2018, o DEC, correspondente à soma das durações 
das interrupções anuais, chegou a 54 horas, e o FEC mostrou uma frequência 
89 cortes anuais. 
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Esses números demonstram claramente um grave exemplo de 
desigualdade regional, que devemos combater decisivamente, como determina 
o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal, que enumera os objetivos 
fundamentais da República Federativa do Brasil. 
Assim, solicitamos a esse diligente Ministério de Minas e 
Energia a adoção das providências cabíveis para reversão desse quadro 
desfavorável, que tantos prejuízos traz aos consumidores de nosso Estado, 
como a fixação de metas mais rigorosas a serem cumpridas pela 
concessionária de distribuição local, com o objetivo de reduzir o excessivo 
número de interrupções do fornecimento de energia elétrica no Estado do 
Amazonas, em especial no Município de Codajás. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado DELEGADO PABLO 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. DELEGADO PABLO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a adoção de 
providências com o objetivo de coibir o 
excessivo número de interrupções do 
fornecimento de energia elétrica no Estado 
do Amazonas, em especial no Município de 
Codajás. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências com o 
objetivo de coibir o excessivo número de interrupções no fornecimento de 
energia elétrica aos consumidores do Estado do Amazonas, em especial no 
Município de Codajás. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado DELEGADO PABLO 
 
 
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