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Petrobras é absolvida do pagamento de indenização à engenheira que não foi admitida após ser aprovada em concurso público
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  (Sex, 16 Mar 2018 14:44:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, a engenheira afirmou que, após passar em 13° lugar no concurso e os 12 primeiros colocados terem sido convocados para ocupar as vagas existentes, foi chamada para realizar os exames médicos, nos quais também foi aprovada. Em seguida, a trabalhadora foi informada que tinha sido convocada apenas para compor um quadro de substitutos. Ela questionou a atitude, sustentando que no edital do certame da Petrobras a empresa se comprometeu a convocar os aprovados para a realização dos exames na medida em que fosse surgindo a necessidade de preenchimento de vagas.
Em primeira instância o pedido de reconhecimento de relação de emprego e reparação moral foi negado. A sentença esclareceu que no edital estavam previstas apenas dez vagas para o cargo de engenheiro para o qual ela havia se candidatado. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aceitou o recurso da profissional e reconheceu o vínculo de emprego com efeito retroativo.
Para o TRT, a regra do edital não previa formação de quadro reserva. A convocação para os exames seria feita quando surgisse alguma vaga, o que levou o Regional à conclusão de que a empresa reconheceu e declarou a existência do posto de trabalho a ser preenchido. Por isso, condenou a Petrobras ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por ter atingido o patrimônio moral da trabalhadora.
A empresa recorreu ao TST. Na Oitava Turma, a ministra relatora Dora Maria da Costa avaliou que a frustração da engenheira por não ter sido admitida mesmo tendo feito exames, não caracteriza ato ilícito que justifique a condenação. A ministra destacou que não existe na decisão regional nenhuma evidência de constrangimento pessoal da qual pudesse se extrair a hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora. Por isso a magistrada aceitou o recurso da Petrobras.
SONORA: Min. Dora Maria da Costa
“O agravo subiu por isso, a revista subiu pela indenização por dano moral. Exatamente esse o tema que estou propondo. Conhecer por violação ao artigo 927 do Código Civil, e dar-lhe provimento para excluir a indenização por dano moral. Prejudicado o exame do tema valor da indenização. Essa é a proposta de voto”.
REPÓRTER: Dessa forma, por unanimidade, a Oitava Turma, absolveu a Petrobras da condenação por dano moral.
Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
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