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TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
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(Qua, 17 Abr 2019 14:15:00)
A Seção I de Dissídios Individuais do TST confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da Pepsico do Brasil diagnosticado com câncer de próstata. Por maioria de votos, a SDI-1 decidiu aplicar ao caso a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida de empregado com o vírus HIV ou doença grave que suscite estigma ou preconceito.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o executivo disse que havia trabalhado por 28 anos na empresa e que manteve a Pepsico ciente da condição de saúde dele.
O profissional afirmou que, cinco meses após a constatação do câncer, quando estava prestes a ser promovido a diretor, foi dispensado. Por isso, solicitou o pagamento de indenização por dano moral e a reintegração ao emprego.
Em defesa, a Pepsico disse que a demissão foi motivada pela necessidade de cortar gastos e alcançar mais lucros.
Em primeiro e segundo grau, o pedido do executivo foi negado e ele recorreu ao TST. A Sétima Turma considerou que a empregadora não havia apresentado elementos que afastassem a presunção de dispensa discriminatória.
Com esse entendimento, a Turma condenou a empresa a reintegrar o profissional, com o pagamento da remuneração devida durante o período de afastamento ou a pagar indenização correspondente ao dobro da remuneração relativa ao período entre a dispensa e a decisão. Por fim, determinou o pagamento de indenização por dano moral de 200 mil reais ao empregado.
A discussão chegou à Seção I de Dissídios Individuais. A Pepsico sustentou que há “ampla divergência jurisprudencial” sobre o tema e que a decisão da Sétima Turma diverge do entendimento consolidado de outras Turmas do TST.
O relator do caso, ministro Márcio Eurico, afastou a aplicação da Súmula 443, que dispõe sobre a dispensa discriminatória. Para o ministro, embora grave, o câncer de próstata não se insere no conceito de doença que suscite estigma ou preconceito.
No entanto, o ministro Cláudio Brandão apresentou voto divergente.
Min. Cláudio Brandão - voto divergente
“O empregado passa a ser, quando possui enfermidade de natureza grave, duplamente vitimizado. Tanto pela enfermidade que o acomete quanto com o aspecto diferenciado que sobre ele envolve. Então, se estigma é marca, que é diferenciação, procura assinalar alguém em face do grupo social, se a pessoa que é acometida por neoplasia maligna, no caso específico, o câncer de próstata, se tenderia a possuir essa marca e, em contrapartida, se a pessoa teria seria alcançada pela termologia contida na Súmula 443. Em havendo este estigma, esta marca, o ônus da prova se inverte para o empregador, demonstrar que, apesar de ter sido dispensado sem justa causa, por motivação direta ou indireta, com a enfermidade que ele possuía. E esta prova, ao meu sentir, não houve nos autos.”
REPÓRTER - O voto do ministro Cláudio Brandão foi seguido pela maioria. Dessa forma, a SDI 1 confirmou a decisão que considerou discriminatória a dispensa do executivo diagnosticado com câncer de próstata.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho
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