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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO 
(Da Sra. Janete Rocha Pietá) 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Chefe do Poder Executivo e, por seu 
intermédio, ao Ministro de Estado da 
Justiça, relativa à criação do Conselho 
Tutelar Indígena.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Chefe do Poder Executivo e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado da 
Justiça, a Indicação em anexo, sugerindo a criação do Conselho Tutelar 
Indígena.  
. 
 
Sala das Sessões, em 05 de setembro de 2011. 
Janete Rocha Pietá 
Deputada Federal 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº     /2011. 
 
(Da Sra. Janete Rocha Pietá) 
 
 
 
Sugere ao Chefe do Poder Executivo 
e, por seu intermédio, ao Ministro de Estado 
da Justiça, a criação do Conselho Tutelar 
Indígena.  
 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Devemos promover, cada vez mais, o bem-estar de crianças e 
adolescentes em todos os grupos de nossa sociedade. Nesse sentido, devem 
ser criados mecanismos específicos para determinados segmentos quando 
esses apresentam características culturais que os distingam da sociedade 
abrangente, como é o caso das comunidades indígenas.  
Os índios sobrevivem, não apenas biologicamente, mas também do 
ponto de vista das tradições culturais, segundo comprovam estudos recentes, 
os quais demonstram que a população indígena vem aumentando rapidamente 
nas últimas décadas. Hoje, os cerca de 220 diferentes povos somam mais de 
800 mil pessoas, que falam 180 línguas distintas. Os índios vivem nos mais 
diversos pontos do território brasileiro e representam, em termos demográficos, 
um pequeno percentual da população de mais de 190 milhões de habitantes do 
Brasil. Todavia são um exemplo concreto e significativo da grande diversidade 
cultural existente no País.  
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Essa diversidade justifica a criação de mecanismos que possam atender 
às especificidades locais na promoção do bem-estar de crianças e 
adolescentes indígenas. Assim, venho REAPRESENTAR sugestão de criação 
de Conselho Tutelar Indígena, que buscará discutir e formular princípios de 
tratamento e de valorização da criança e do adolescente indígenas. Competirá 
ao Conselho Tutelar indígena receber denúncias da ocorrência das práticas 
contras crianças e adolescentes indígenas, devendo indicar as medidas 
protetivas em relação àqueles que se encontrem em risco de vida. 
No mesmo sentido, caberá ao Conselho Tutelar Indígena proporcionar a 
adoção de um Estatuto da Criança e do Adolescente Indígena que terá como 
objetivo promover a consolidação dos direitos e garantir a melhoria das 
condições de vida das crianças e adolescentes indígenas. 
 
 Sala das Sessões, em 05 de setembro  de 2011. 
 
 
 
 
JANETE ROCHA PIETÁ 
Deputada Federal – PT/SP