      COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA  PROJETO DE LEI nº 8.270, DE 2017   Institui a Semana Nacional do Bebê.  Autor: Deputado Felipe Bornier Relator: Deputado DR SINVAL MALHEIROS  PARECER  I 

 RELATÓRIO Vem a esta egrégia Comissão a proposição em tela, de autoria do Deputado Felipe Bornier, pretendendo o estabelecimento da segunda semana do mês de maio de cada ano como semana nacional do bebê. Argumenta o ilustre propositor que a saúde da criança é de fundamental relevância e que o cuidado com os bebês deve ser tratado com absoluta prioridade, por se tratar de uma fase determinante para uma formação psicológica e física que evite doenças futuras. Nessa linha, sustenta que há um alto nível de desinformação pública a respeito dos cuidados com bebês, e que o estabelecimento dessa semana contribuiria para a redução desse quadro, especialmente ao buscar uma publicização adequada da Caderneta de Saúde da Criança. O projeto de lei foi distribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania, com apreciação conclusiva e regime de tramitação ordinário. Aberto prazo regimental para apresentação de emendas, com a conclusão do respectivo prazo sem a apresentação de nenhuma. É o que cumpria relatar.  
      II 

 VOTO Por tratar o projeto da criação de data comemorativa que se presta a difundir informações relevantes sobre o desenvolvimento e a saúde, notadamente de bebês, esta Comissão é competente para a respectiva apreciação e deliberação sobre o mérito que, antecipa-se, é de grande valor. A medicina contemporânea já consagrou o quão fundamental é o cuidado apropriado da pessoa na primeira infância. Temas associados à vacinação, amamentação com leite materno e até mesmo a interação saudável e frequente com os pais são frequentemente citados como relevantes para um desenvolvimento emocional, psicológico e físico saudável do indivíduo. Todos são assuntos relevantes sobre como uma família deve cuidar e criar um bebê, embora muitas desconheçam informações dessa natureza no Brasil, algo que se constata sem muita dificuldade pública: é só caminhar e conversar pelos corredores de hospitais públicos, sobretudo em regiões economicamente desfavorecidas, onde a desinformação é maior e acompanha os baixos índices de aproveitamento escolar. Por isso, sou totalmente favorável à criação da data que ora discutimos. A difusão de informações sobre a adequada criação de bebês e todos os cuidados respectivos é fundamental. Entretanto, entendo que a proposição precisa de um aprimoramento, no que toca ao seu § 2º. A associação direta à caderneta de saúde da criança tem um problema de aplicação prática que se relaciona à relativa facilidade com que esse tipo de cartilha tem seu nome alterado por decisão unilateral do Poder Executivo. É preciso apenas flexibilizar essa vinculação imediata. Ante o exposto, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 8.270, de 2017, com a emenda modificativa anexa.  Sala da Comissão,          de                           de 2018.  DR. SINVAL MALHEIROS Médico e Deputado Federal (PODEMOS/SP) 
      COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA  PROJETO DE LEI Nº 8.270, DE 2017  Institui a Semana Nacional do Bebê.   EMENDA MODIFICATIVA (Do Sr. Deputado Dr. Sinval Malheiros)  Altere-se a redação do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8.270, de 2017, que passa a ter a seguinte redação: 

Art. 1º.......................................................................................... ...................................................................................................... § 2º Devem ser abordados todos os temas recomendados pelo Ministério da Saúde, na forma de cartilhas por ele elaboradas ou, na falta de documento desta natureza, na forma de cartilha similar realizada por instituição 

  Sala da Comissão,          de                           de 2018.   DR. SINVAL MALHEIROS Médico e Deputado Federal (PODEMOS/SP)