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TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de Belo Horizonte, em Minas Gerais
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  (Qui, 15 Fev 2018 14:43:00)
REPÓRTER: Com o objetivo de impedir a paralisação total anunciada pelos trabalhadores, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU obteve uma liminar junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais para que o Sindimetro mantivesse o funcionamento do serviço do metrô de Belo Horizonte de, no mínimo, 80% dos trens nos horários de pico e de no mínimo 50% nos demais horários. Mas, segundo o TRT, o sindicato, sem justificativa plausível, descumpriu a decisão.
A rejeição de uma proposta feita pela empresa e a imediata escolha pela paralisação em 16 de maio de 2016 fizeram com que o Regional mineiro concluísse que a categoria agiu de forma precipitada e sem que as tentativas de solução pacífica do conflito fossem esgotadas. Desta forma, o TRT concluiu pelo caráter abusivo e ilegal da greve e autorizou o desconto salarial do dia não trabalhado. O Sindimetro então recorreu ao TST. 
A relatora do caso na Seção de Dissídios Coletivos, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que apesar de democrático, o direito a greve, como qualquer outro, não é absoluto. Ela lembrou que a Organização Internacional do Trabalho reconhece legitimidade à fixação de percentuais mínimos de atendimento em serviços essenciais, e que a ordem judicial repassada ao sindicato estabelecia uma escala mínima, que não foi cumprida pelos trabalhadores.
Quanto ao desconto do salário, a relatora afirmou que predomina no TST o entendimento de que a greve é suspensão do contrato de trabalho e, como regra geral, o pagamento dos dias de paralisação não é devido, exceto quando a questão é negociada entre as partes ou em situações excepcionais, como na paralisação motivada por descumprimento de normas coletivas, não pagamento de salários e más condições de trabalho.
Com isso, o recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais foi negado e a greve, realizada em 16/05/2016, declarada abusiva.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Reportagem: Filliphi da Costa
Locução: Daniel Vasques
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