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Quinta Turma do TST considera genérico atestado médico de empregado que não compareceu à audiência
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  (Qua, 17 Fev 2016 15:09:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso da Petrobras e restabeleceu a pena de confissão ficta, que é quando se tomam como verdadeiras as alegações de uma das partes pela ausência do outro envolvido no processo. O profissional entrou com uma ação trabalhista contra a empresa, mas faltou à audiência de conciliação. Ele justificou a falta com um atestado médico que não comprovava a impossibilidade de locomoção, conforme prevê a Súmula 122 do TST.
  O trabalhador queria ser reintegrado ao emprego, alegando que foi demitido injustamente, após voltar de licença previdenciária por doença auditiva causada pelo exercício da profissão. No dia da audiência, apresentou atestado médico que recomendava um dia de repouso.
  Em primeira instância, o entendimento da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi de que o atestado era genérico, porque não especificava a doença, nem comprovava a incapacidade de deslocamento que justificasse a falta à audiência. Foi aplicada então a pena de confissão ficta.
  O Tribunal Regional do Trabalho fluminense, porém, não concordou com a sentença. O Regional considerou a determinação de repouso suficiente e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para reabertura da ação.
A Petrobras então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso no na Quinta Turma, desembargador convocado José Rêgo Júnior, entendeu que o TRT foi contra a jurisprudência do TST. Para o relator, aceitar o atestado que não tenha justificado a enfermidade contraria a Súmula 122 da Corte Trabalhista.
  SONORA: José Rêgo Júnior - desembargador convocado
  "Para estabelecer a sentença, que não acatou o atestado médico apresentado os requisitos traçados pela mencionada súmula. Por consequente aplicar a reclamante, a pena de confissão ficta. Recurso de revista conhecido e provido."
  REPÓRTER: A turma acompanhou o voto do relator de forma unânime. 
  Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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