EMP n.1

Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da
Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e
privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e
notórios serviços à saúde pública e o concede à
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Apresentação: 26/05/2021 15:13 - PLEN
EMP 1 => PL 2077/2019

PROJETO DE LEI Nº 2.077, DE 2019

EMENDA Nº

Art.1º Dê-se ao inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 2.630, de
2019, a seguinte redação:
“Art. 2º ....................................
.................................................
I – às Fundações Butantan e Oswaldo Cruz; e
.............................................................................................”

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa outorgar o título de Patrimônio Nacional da
Saúde Pública destinado a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, mais
especificamente, à Fundação Butantan, que há mais de 120 anos é considerado um
dos principais centros científicos do mundo e atualmente responsável por grande
parte da produção de vacinas no Brasil contra a Covid-19.
Por sua importância e relevância relacionada à saúde pública,
entendemos que a emenda ora proposta é necessária ao interesse público e
apoio dos Ilustres Pares para a aprovação.

Sala das Sessões,

março de 2021.

Deputada JOICE HASSELMANN
PSL/SP
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joice Hasselmann e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215737931000

*CD215737931000*

reconhecimento de serviços prestados à sociedade. Por tais razões, conto com o


(Da Sra. Joice Hasselmann )

Dispõe sobre o título de
Patrimônio Nacional da Saúde Pública a
ser concedido a entidades públicas e
privadas sem fins lucrativos prestadoras de
relevantes e notórios serviços à saúde
pública e o concede à Fundação Oswaldo
Cruz (FIOCRUZ).

Assinaram eletronicamente o documento CD215737931000, nesta ordem:
1 Dep. Joice Hasselmann (PSL/SP)
2 Dep. Jefferson Campos (PSB/SP)
3 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA *-(P_5027)
4 Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joice Hasselmann e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215737931000

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/05/2021 15:13 - PLEN
EMP 1 => PL 2077/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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