REQUERIMENTO 
(Do Sr. Deputado Carlos Souza) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à correção das distorções 
no enquadramento dos refrigerantes e 
bebidas regionais, produzidas e 
comercializadas, principalmente, no Estado 
do Amazonas, de que trata o Decreto nº 
7.455, de 25 de março de 2011. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a correção das distorções no 
enquadramento dos refrigerantes e bebidas regionais de que trata o Decreto nº 
7.455, de 2011, produzidas e comercializadas, principalmente, no Estado do 
Amazonas. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado CARLOS SOUZA 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Carlos Souza) 
Sugere a correção das distorções no 
enquadramento dos refrigerantes e bebidas 
regionais, produzidas e comercializadas, 
principalmente, no Estado do Amazonas, de 
que trata o Decreto nº 7.455, de 2011. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda Guido 
Mantega. 
Tendo em vista que o enquadramento dos refrigerantes e 
bebidas regionais de que trata o referido Decreto apresenta graves distorções 
que prejudicam a competitividade de tais produtos, sobretudo em função do 
desequilíbrio mercadológico provocado pela injusta incidência tributária, 
gostaria de sugerir a Vossa Excelência, a correção deste dispositivo legal de 
forma a restabelecer a justiça fiscal e o equilíbrio do mercado. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado CARLOS SOUZA