REQUERIMENTO 
(Do Sr. RODOVALHO) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da 
Educação (MEC) a utilização de salas de 
aula dos estabelecimentos de ensino 
federais para cursos pré-vestibulares 
gratuitos.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a utilização de salas de aula 
dos estabelecimentos de ensino federais para cursos pré-vestibulares gratuitos.  
Sala das Sessões, em                                      de 2007. 
Deputado RODOVALHO 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2007  
(Do Sr. RODOVALHO) 
 
Sugere ao Ministério da Educação a 
utilização de salas de aula dos 
estabelecimentos de ensino federais para 
cursos pré-vestibulares gratuitos. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Com o objetivo de contribuir para o incremento da 
escolaridade da população, especialmente no que se refere ao avanço dos 
estudos na educação superior, direito  garantido constitucionalmente ao 
cidadão brasileiro, venho sugerir que os estabelecimentos de ensino federais 
cedam as salas de aula que estiverem ociosas para o funcionamento de cursos 
pré-vestibulares gratuitos ofertados por entidades comprovadamente sem fins 
lucrativos que não disponham de local próprio para ministrar as aulas. 
A clientela preferencial dos cursos seria a de egressos ou 
concluintes do ensino médio regular, técnico ou supletivo públicos. Sugiro, 
ainda, que as permissões de uso sejam feitas a título precário, a entidades sem 
fins lucrativos que comprovem o funcionamento há pelo menos dois anos no 
oferecimento de cursos pré-vestibulares voltados para grupos socialmente 
desfavorecidos.  
Entendo que essa medida promoverá uma melhoria 
também na igualdade de oportunidades de acesso à universidade pública. Os 
alunos social e financeiramente mais desfavorecidos competem em situação de 
desigualdade com os mais abastados, que têm acesso a cursos pré-
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vestibulares de excelentíssima qualidade pagos por meio de mensalidades 
altíssimas. 
Diante do exposto, espero contar com a acolhida do MEC 
para com a sugestão que ora apresento a Vossa Excelência. 
 
 
Sala das Sessões, em                                      de 2007 . 
 
 
 
 
 
Deputado RODOVALHO