AO PL Nº 550, DE 2010

(Do Sr. HELDER SALOMÃO)

EMP n.8/0

EMENDA Nº

Apresentação: 19/05/2020 16:01

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES

§4º As parcelas a que se referem o caput do artigo deverão ser integralmente convertidas
em investimentos nas comunidades atingidas, com repasse direto para fundo constituído
pelo ente municipal para esta finalidade.

Justificação
O objetivo da emenda é garantir a reparação das
comunidades atingidas, para que não ocorra o observado com as
populações atingidas pelo crime ambiental da Vale na Bacia do Rio
Doce, na qual até o momento inúmeras famílias não receberam
qualquer auxílio ou benefício, ainda que sofrendo com os impactos do
crime.
Sala das Sessões, em

de

Deputado HELDER SALOMÃO

de 2020.

*CD206493270500*

Altere-se a redação do §3º do Art. 2º-G da Lei nº 8.001/1990 incluído pelo art. 3º
do PL nº 550 de 2019.:

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Altera a redação do §3º do Art.
2º-G da Lei nº 8.001/1990 constante
no art. 3º do PL nº 550 de 2019.


(Do Sr. Helder Salomão )

EMP n.8/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 19/05/2020 16:01

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a redação do §3º do Art.
2º-G da Lei nº 8.001/1990 constante no art.

Assinaram eletronicamente o documento CD206493270500, nesta ordem:
1 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

3º do PL nº 550 de 2019.