Notícias do TST
null
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga apresenta proposta sobre plano de saúde da ECT
Imprimir
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga apresenta proposta sobre plano de saúde da ECT
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, relator do dissídio coletivo sobre o plano de saúde da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), apresentou, durante audiência de conciliação nesta quinta-feira (22), proposta para custeio e gestão do Postal Saúde – Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. Entre as sugestões, estão o estabelecimento de mensalidade e a exclusão dos pais dos trabalhadores do rol de beneficiários. No entanto, a retirada não vai afetar quem se encontra em atendimento médico, e será criado plano alternativo para incluir pai e mãe.
A ECT ajuizou o dissídio com o argumento de que não tem mais condições de custear o benefício para os empregados, seus dependentes, cônjuges e pais, nos termos do acordo coletivo vigente até 31/7/2018. O caso veio ao TST em meados de 2017, quando a Vice-Presidência do Tribunal conduziu mediação e conciliação pré-processual que resultou em proposta formulada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente, com a assessoria dos gestores dos planos de saúde do TST e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Por falta de acordo no procedimento de mediação e conciliação, o processo foi encaminhado para julgamento na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), onde o ministro Corrêa da Veiga é o relator. Antes de julgar, ele convocou os Correios e as entidades sindicais para nova tentativa de conciliação.
Proposta
Na audiência desta quinta-feira, o relator propôs que seja mantida a sugestão do ministro vice-presidente de que os Correios custeiem 75% do plano e os beneficiários, 25%. Os pais dos empregados deixariam de ter a cobertura, a qual abrangeria apenas os funcionários, seus dependentes (filhos) e cônjuges. Mas, diante dos apelos das entidades sindicais, Aloysio Corrêa da Veiga disse que a exclusão não afetará pais e mães em tratamento, até a alta médica, e, para não deixar os demais sem assistência, defendeu a criação de plano de saúde alternativo, devendo a ECT contribuir nele com R$ 200 milhões por ano.
Ainda sobre o custeio do plano principal, ele se daria pelo pagamento de mensalidades e coparticipações. A mensalidade dependerá da idade do beneficiário e corresponderá a percentual da remuneração, o qual vai variar entre 1,78% (aplicável a quem recebe até R$ 2,5 mil) e 3,68%, que incidirá nas remunerações superiores a R$ 20 mil. A coparticipação será de 30% em consultas e de 15% em exames, com isenção nos casos de internação. Haveria também limite para descontos no salário.
Participação na gestão
Pela proposta do ministro Corrêa da Veiga, os empregados beneficiários vão ter o direito de escolher uma pessoa para integrar a diretoria executiva do Postal Saúde, composta por mais três diretores selecionados pelos Correios. Quanto à participação no conselho fiscal, os trabalhadores indicariam o presidente, numa composição paritária de seis conselheiros, três representantes dos empregados e três da ECT. Já o conselho deliberativo também é composto paritariamente por seis membros, e a Presidência é de escolha dos Correios.
Votação e vigência
A empresa deve se manifestar sobre a proposta até essa sexta-feira (23), e os empregados precisam votá-la em assembleias até 6/3/2018. Se aceitas, as regras terão vigência de dois anos. Se não houver acordo, o relator encaminhará o processo para julgamento na SDC. Entretanto, o ministro Corrêa da Veiga acredita em consenso para que, com concessões recíprocas, o plano se sustente nas áreas financeira e administrativa.
(Guilherme Santos/CF. Foto: Giovanna Bembom)
Processo: DC-1000295-05.2017.5.00.0000
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes