DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

DVT n.20

Apresentação: 21/02/2022 10:01 - Mesa
DVT 20 => PL 6299/2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

PROJETO DE LEI Nº 6299/2002

Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que
dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do PL Nº 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (virtual) do dia 09/02/2022, votei conforme quadro abaixo.
MATÉRIA
REQUERIMENTO DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO

VOTO

PROJETO

NÃO

PL 6299/2002

Sala das Sessões, 09 de Fevereiro de 2021.

*CD221064096100*

Deputado HUGO LEAL
PSD - RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221064096100