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Gerente bancário que alegava controle de jornada por meio de login/logout não vai receber horas extras
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  (Qui, 08 Set 2016 11:00:00)
  REPÓRTER: Um ex-gerente do Itaú Unibanco não teve reconhecido o pedido de horas extras por controle de jornada. A decisão do TRT do Paraná ficou mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que avaliou que, além de o profissional exercer um cargo de confiança, no qual não se exige controle de jornada, o banco monitorava o horário por meio do cartão de ponto. 
  O trabalhador alegou que atuava de 7h30 às 19h30 sem receber nada a mais pela jornada extraordinária. E afirmou que o banco controlava os horários de todos os empregados por meio da exigência do login e logout e que, apesar da denominação da função, jamais exerceu tarefas que o enquadrassem em cargo de confiança. Por esse motivo, ele pediu o pagamento das horas extras, a partir da sexta e da oitava hora, conforme prevê o artigo 62 da CLT.
  Na defesa, o Itaú sustentou que o gerente não estava sujeito a controles de jornadas, pois tinha amplos poderes de mando e gestão e era remunerado para isso através de gratificação de função. 
  Em primeira instância, o juízo reconheceu que, mesmo exercendo cargo de gestão, o empregado não atuava como gerente geral de agência, pois dividia as responsabilidades com outro profissional, e se sujeitava ao cumprimento da jornada de 8h diárias e 40h semanais. O TRT do Paraná, no entanto, entendeu que o caso se enquadrava no artigo 62 da CLT, desconstruindo o argumento do trabalhador. 
  Após a decisão, o gerente recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Sétima Turma, Cláudio Brandão, afastou o questionamento do profissional, pois embora o acesso aos computadores exigisse senhas pessoais, o controle de horário se dava pelo cartão de ponto:
  SONORA:  Cláudio Brandão – ministro do TST
  "A exigência de login e logout para acesso do sistema de dados, o Tribunal consignou que embora ocorresse o acesso ao sistema por meio de login, enfim, acesso pessoal por meio de senha, utilizando a expressão na língua portuguesa, o controle de horário, de jornada, não acontecia por este meio porque era exigido o controle de ponto para os demais empregados, como controle de jornada, o que não se aplicava com o reclamante a condição de gerente geral da agência, portanto não conheço nesse aspecto".
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o ex-gerente não teve reconhecido o pedido de horas extras.  
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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