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Pode ou não pode: Suspender o depósito do FGTS em casos de afastamento por doença não relacionada ao trabalho
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  (Qui, 12 Abr 2018 14:17:00)
APRESENTADOR: FGTS é a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um direito do trabalhador formal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. O benefício visa à proteção do empregado demitido sem justa causa.
No início de cada mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do profissional em uma conta aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
Mas, será que esses pagamentos feitos pelo patrão podem ser interrompidos? 
Um pintor de Santa Catarina, que possui doença degenerativa, entrou com uma ação na justiça solicitando o valor dos depósitos do FGTS referentes ao período em que ficou afastado do trabalho por auxílio-doença acidentário.
Será que o empregador pode suspender o depósito do FGTS em casos como esse? Quem conta pra gente é o repórter Daniel Vasques.
REPÓRTER: O trabalhador possui lombociatalgia, caracterizada por dores na região lombar e que atingem o nervo ciático. A doença pode ser causada por esforço repetitivo. Ele afirmou que por quatro anos atuou como preparador e pintor em atividades que exigiam sobrecarga de peso e longos períodos em pé.
Ainda segundo o profissional, a doença era equivalente a acidente de trabalho, tanto que o afastamento foi por meio de auxílio-doença acidentário.
Mas como o laudo pericial não afirmou que a doença decorreu ou foi agravada pelo serviço, o pedido foi negado em primeira instância. 
O juízo afastou o nexo causal, negando o pedido dos depósitos do FGTS, previsto na Lei 8.036 de 1990 nos casos de acidente de trabalho. 
 Já o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, embora não tenha reconhecido o nexo causal entre o agravamento da doença degenerativa e o serviço desenvolvido na empresa, manteve a condenação ao pagamento dos depósitos do FGTS durante o afastamento do empregado. Isso porque ele usufruiu do benefício do auxílio-doença por acidente de trabalho, conforme registro no INSS. Essa decisão foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
No recurso à Seção 1 de Dissídios Individuais, a empresa sustentou que o tipo de auxílio-doença recebido não se sobrepõe ao tipo de acidente ou doença que acometeu o empregado, ou seja, se, de fato, foi relacionado ao trabalho ou não. 
O relator do caso na SDI-1, ministro Hugo Carlos Scheuermann, explicou que a jurisprudência do TST é no sentido de que os depósitos são devidos quando for reconhecido em juízo o nexo causal, ainda que a relação de causalidade não tenha sido estabelecida no âmbito previdenciário. 
Mas segundo o magistrado, ocorreu o contrário no caso. O Regional constatou que não há o nexo, e, portanto, são indevidos os depósitos, sendo irrelevante a percepção do auxílio-doença acidentário. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR: Ou seja, suspender o depósito do FGTS em casos de afastamento por doença não relacionada ao trabalho... 
"PODE!"
  Roteiro: Daniel Vasques
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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