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7ª Turma do TST confirma que vigia de rua não é empregado doméstico
(Qui 22 Out 2015 13:37:00)
REPÓRTER: Um grupo de moradores de Recife não conseguiu, em recurso julgado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento de vínculo como doméstico para um vigia que trabalhou em uma vila durante quatro anos. Na decisão, a Turma entendeu que a relação trabalhista mantida não preenchia os requisitos de emprego doméstico.
Em 2006, quatro moradores de uma rua do bairro se uniram para contratar o trabalhador para a prestação de serviços de vigilância, dividindo, entre eles, os encargos salariais.
Após deixar o emprego, o trabalhador contestou o registro de empregado doméstico e afirmou que era vigia noturno de rua, com jornada diária de 12 horas, durante seis dias na semana, sem intervalo para refeição e descanso. O pedido foi negado em primeira instância.
Já o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco determinou a mudança na anotação da carteira de trabalho para vigia noturno em vez de empregado doméstico. O Regional mandou ainda que fossem pagos ao trabalhador todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, tais como remuneração do repouso e do intervalo intrajornada de uma hora, com acréscimo de 50%, aviso prévio, FGTS e multa de 40%.
No Tribunal Superior do Trabalho, os moradores questionaram o entendimento da segunda instância e sustentaram que o vigia trabalhava para as famílias, de forma continuada e não lucrativa, "no âmbito residencial de cada contratante". Mas, ao analisar o caso, a 7ª Turma do TST negou o recurso.
O ministro-relator do caso, Vieira de Mello Filho afirmou que esse tipo de contratação tem sido recorrente.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  A realidade tem sido um consórcio, de fato, de moradores, de uma determinada região, ou circunscrição, que contratam trabalhador e dizem que ele é doméstico. Ele vai fazer a função de vigia, mas doméstico. Por exemplo, eu tenho visto muito, aqui em Brasília, por morar em casa, a constituição de associações de moradores de uma determinada quadra para efeitos da contratação desses vigilantes, aí no caso.
  REPÓRTER: A decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime.
  (Netto Costa)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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