REQUERIMENTO 
(Do Sr. ALAN RICK) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, para sugerir ao Ministro da Saúde 
alterações no “Regulamento Técnico Para Produtos de Cereais, Amidos, 
Farinhas e Farelos”, aprovado por meio da Resolução RDC nº 263, de 22 de 
setembro de 2005, com vistas à definição de produtos de cereais integrais e 
para fins de rotulagem. 
Sala das Sessões, em       de                              de 2015. 
Deputado ALAN RICK  
 
 
INDICAÇÃO No        , DE 2015 
(Do Sr. ALAN RICK) 
Sugere ao Ministro da Saúde 
alterações no “Regulamento Técnico Para 
Produtos de Cereais, Amidos, Farinhas e 
Farelos”.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
O nível de exigência do consumidor brasileiro em relação 
a produtos industrializados de cereais, como pães e massas alimentícias tem 
aumentado continuamente nos últimos anos, com a correspondente oferta de 
produtos mais sofisticados. Observa-se, cada vez mais, a preferência dos 
consumidores por produtos integrais, em virtude da presença de mais 
nutrientes e fibras em comparação com os pães e massas que usam farinha de 
trigo clareada e refinada. A afixação da palavra Integral nas embalagens de tais 
produtos, cujos preços são superiores aos comuns, garante aos produtores 
uma demanda firme. 
No entanto, não há no regulamento citado na ementa, 
aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por meio da 
Resolução RDC nº 263, de 22 de setembro de 2005, referências à proporção 
do uso de farinha de determinado cereal na composição do produto, para que 
ele possa ser classificado como integral, e, assim, usar tal termo na 
embalagem. 
Neste sentido, sugerimos a V. Exª. determinar à Anvisa 
proceder aos estudos necessários para a classificação de produtos de cereais 
como integrais, assim como para a adoção de critérios quanto a respectiva 
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rotulagem por parte da indústria. Movem-nos fazer esta sugestão as demandas 
que recebemos de nossos representados, que precisam ter informações mais 
precisas sobre produtos alimentícios que consomem com frequência, tanto pelo 
lado da saúde alimentar, quanto pelo da proteção ao consumidor.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado ALAN RICK