Dispõe sobre as normas eleitorais e
as normas processuais eleitorais
brasileiras.

EMP n.125

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021

Apresentação: 09/09/2021 11:31 - PLEN
EMP 125 => PLP 112/2021

CAMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO

Inclua-se, onde couber, o seguinte parágrafo ao art. 190 do Substitutivo da
relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2021:

“Art. 190.............................................................................................
............................................................................................................
§ X. Os percentuais mínimo e máximo com candidaturas de cada
sexo serão aferidos no momento do registro da candidatura, não
sendo consideradas eventuais alterações fáticas ou jurídicas,
supervenientes ao registro, que impeçam a continuidade dessas
candidaturas.
……………...........……………………………………......………”

Sala das Sessões, em

de setembro de 2021

Deputado Efraim Filho

*CD219261464700*

DEM/PB

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Efraim Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219261464700


(Do Sr. Efraim Filho )

Dispõe sobre as normas
eleitorais e as normas processuais
eleitorais brasileiras.

Assinaram eletronicamente o documento CD219261464700, nesta ordem:
1 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(P_113862)

2 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB
3 Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) - LÍDER do MDB

*-(P_4835)

4 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP
5 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - LÍDER do PL
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Efraim Filho e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219261464700

EMP n.125

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 11:31 - PLEN
EMP 125 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador