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Ação movida por viúva de trabalhador que já havia sido indenizado em vida deve prosseguir na Justiça Trabalhista.
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  (Seg, 14 Nov 2016 14:19:00)
  REPÓRTER: A viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose, doença pulmonar ocupacional, teve reconhecido o direito de ajuizar um pedido de indenização por dano moral em nome do marido. Ainda que ele tenha sido indenizado em vida por danos morais e materiais, em virtude da doença profissional, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso da mulher. 
  O empregado trabalhou para a Carbonífera Metropolitana como servente e furador de teto no subsolo das minas de extração de carvão mineral. Em outubro de 2002, ele firmou acordo com a empresa na justiça comum e recebeu R$ 43 mil de indenização por danos morais decorrentes da doença pulmonar, causada pela inalação de poeiras tóxicas.
  Quatro anos depois, o trabalhador morreu e a esposa dele entrou com novo pedido de indenização, desta vez, na Justiça do Trabalho. Ela também pediu pensão mensal pela perda do marido. Na defesa, a carbonífera alegou que não poderia ser condenada pelos mesmos fatos já analisados anteriormente. Em primeira instância, o argumento foi aceito. O TRT de Santa Catarina manteve a sentença, destacando que o trabalhador já havia sido indenizado em vida, dando quitação de todas as pretensões. 
  A viúva do empregado também morreu. Com isso, os herdeiros assumiram a ação e recorreram ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que a controvérsia do processo está na possibilidade do acordo firmado pelo trabalhador prejudicar o direito de a viúva receber os valores dos danos. 
  Na visão do ministro, portanto, não havia condenação em duplicidade e a ação deveria prosseguir:
  SONORA: Min. Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
  "E a jurisprudência do STJ é no sentido de que não há perda do objeto com a morte do autor em casos desse tipo em que o espólio sucede na ação, sem substituir o direito. Então eu já tava mais ou menos inclinado nesse sentido e estou propondo a solução também nesse sentido."
  REPÓRTER: Por outro lado, o ministro-relator negou o pedido de pensão mensal da viúva, tendo em vista que o valor recebido pelo trabalhador se incorporou ao patrimônio e foi transferido aos herdeiros. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. A Terceira Turma também decidiu pelo retorno do processo à primeira instância para julgamento. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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