null
Empregado deve receber indenização por ser obrigado a usar chuveiro sem porta em banheiro da empresa
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 15 Fev 2017 15:15:00)
REPÓRTER: O frigorífico BRF foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a um operador de produção que era obrigado a ficar nu nos boxes sem portas dos chuveiros da empresa. A empresa tentou recorrer da decisão, mas Seção 1 de Dissídios Individuais do TST rejeitou o pedido. O entendimento foi que a ausência de portas nos chuveiros submetia os empregados à exposição excessiva. 
O empregado afirmou que a empresa exigia que todos os trabalhadores  tomassem banho antes de passar pela chamada barreira sanitária, que é um procedimento de higienização e descontaminação necessário à preservação e segurança dos alimentos. O profissional alegou que a situação causava constrangimentos, e que se sentia indignado pela maneira como era tratado ao passar pela barreira. 
O Ministério Público do Trabalho realizou uma inspeção na unidade da BRF em que o operador de produção trabalhava, na cidade de Rio Verde, em Goiás, e constatou que, diferentemente de outras filiais da empresa, os chuveiros eram separados por divisórias sem portas.
O Tribunal Regional do Trabalho goiano negou o pedido de indenização por dano moral ao trabalhador. Porém, a Sexta Turma do TST, restabeleceu a sentença, que condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil.
Após a decisão, a BRF recorreu à Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. Na defesa, o frigorífico sustentou que empresas do ramo alimentício são obrigadas a cumprir as normas de segurança e higiene sanitárias impostas pelo Ministério da Agricultura. No entanto, o relator do caso na SDI-1, ministro João Oreste Dalazen, negou o recurso e restabeleceu a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
SONORA:  Ministro João Oreste Dalazen – relator do caso 
“Dano moral configurado não propriamente em decorrência da barreira sanitária, mas em face da ausência de portas nos boxes dos chuveiros ao submeter o empregado à exposição excessiva e injustificada de sua intimidade. Demonstrado que a atuação empresarial efetivamente expôs o reclamante a situação vexatória e humilhante impõe-se a manutenção de acórdão de Turma do TST, que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral ainda que por fundamento diverso. Entendo que há divergência jurisprudencial específica. Conheço dos embargos, mas nego provimento por fundamento diverso”. 
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula. 
Reportagem: Liamara Mendes   
Locução: Dalai Solino  
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes