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Consultor da vivo deve ser indenizado por gasto com sapatos pretos, de uso obrigatório
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  (Seg, 17 Out 2016 14:35:00)
  REPÓRTER: A Telefônica Brasil, a VIVO, deverá pagar indenização a um empregado que teve de comprar sapatos pretos sociais exigidos para compor o traje de trabalho. A decisão do TRT do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa, ficou mantida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Segundo o consultor, a empregadora exigia o uso do sapato social em complemento ao uniforme fornecido, sem ressarcimento das despesas efetuadas. Por isso, o profissional recorreu à Justiça do Trabalho pedindo a reparação na compra de dois pares de sapatos sociais por ano de serviço. 
  O TRT do Rio Grande do Sul avaliou que se o trabalhador era obrigado a utilizar os sapatos nas atividades, era irrelevante que a cor fosse comum ou que não se exigisse um tipo especial, pois ele não poderia ter o salário comprometido com a compra de uma mercadoria não desejada. O Regional ainda destacou que o consultor comprovou o prejuízo e fixou o valor de R$ 120 de indenização por ano a ser paga ao profissional.
  Após a condenação, a Telefônica recorreu ao TST dizendo que não houve comprovação da exigência de tipo específico de sapato como parte do uniforme. Mas o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, considerou que o acórdão regional demonstrou claramente a oneração do trabalhador em favor da empresa, sendo devida a indenização: 
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "Indenização pelo não fornecimento de sapatos, ônus da prova. O quadro traçado pelo Regional evidencia a oneração do trabalhador quanto à aquisição de sapatos, especificamente pretos, para compor o uniforme, não há violação das regras, não há má aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, por isso eu não conheço." 
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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