null
Justiça do Trabalho afasta prescrição em ação de profissional que descobriu perda auditiva depois de 20 anos
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 09 Jun 2016 14:36:00)
  Repórter: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em uma ação trabalhista ajuizada 20 anos após a extinção do contrato de trabalho. Com a decisão do, vai ser retomada a ação do empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, que pede indenização por danos morais. Ele teve perda auditiva provocada pelas funções que desempenhava. 
  Na ação trabalhista, o profissional alegou que, durante 28 anos, exerceu a função de auxiliar de operação, exposto, sistematicamente, a ruídos dentro da usina, sem o uso dos devidos equipamentos de proteção. As condições de trabalho resultaram na perda auditiva, diagnosticada em 2011, 22 anos depois de o empregado se aposentar.
  Diante da ausência de outra prova, o juízo de primeiro grau reconheceu a existência da doença em 2011, quando o empregado foi submetido ao exame audiométrico, e condenou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por danos morais. 
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, no entanto, entendeu que o prazo prescricional teria se iniciado no término do contrato de trabalho e, por isso, extinguiu o processo. Para o Regional, é a doença é progressiva enquanto há a exposição ao ruído, cessando quando não houver mais essa exposição. Assim, o TRT entendeu que, durante os 20 anos de aposentadoria do trabalhador, a doença estacionou, não sendo, portanto, razoável que ele demorasse duas décadas para ter consciência de que sofria de perda auditiva.
  O empregado da empresa publica gaúcha, então, recorreu ao TST, que negou a prescrição declarada na ação trabalhista. A relatora do recurso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, teve entendimento contrário ao Regional, ao considerar que, diferentemente de outras doenças, a perda auditiva decorrente da atividade profissional não progride quando cessada a exposição ao ruído, não sendo, portanto, razoável fixar como regra que a prescrição deva coincidir com o término do contrato de trabalho. 
  Ainda segundo a ministra-relatora, quando não há indício de fraude em ação ajuizada muito tempo após a extinção do contrato de trabalho, deve-se presumir a boa-fé do empregado, conforme orienta os princípios gerais do Direito. Com a decisão unânime, o processo vai retornar ao TRT do Rio Grande do Sul para prosseguir no julgamento do recurso ordinário.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Carlos Balbino   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes