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Pode ou não pode: Demitir empregados titulares ou suplentes da Cipa
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  (Qui, 22 Jun 2017 14:14:00)
APRESENTADORA: Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e a consequente preservação da saúde e integridade física dos empregados. Estes são os principais objetivos da Cipa, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de uma empresa.
A eleição dos representantes  que vão compor a Cipa deve ser organizada pelo empregador. A empresa é responsável pela publicação e divulgação de edital, inscrições, realização da votação em dia normal de trabalho, a contagem dos votos, entre outras atribuições.
Apuração dos votos encerrada. Comissão eleita. Hora de os novos integrantes realizarem o trabalho. O artigo 164 da CLT estabelece que o mandato dos membros eleitos da Cipa tem duração de um ano.
Mas em em Joinville, em Santa Catarina, um supervisor administrativo da Tam Linhas Aéreas eleito para a vaga de suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa foi dispensado com o mandato em vigência. 
O profissional entrou na justiça pedindo a reintegração ao posto de trabalho alegando ter direito à estabilidade provísória por ser integrante da Cipa. Será que ele conseguiu ser reintegrado? Confira o desfecho dessa história com Isabella Veloso.
 
REPÓRTER: De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, a estabilidade provisória só pode ser interrompida com a extinção da atividade empresarial na base territorial do integrante da Cipa, o que não ocorreu no caso. Além disso, as alterações administrativas realizadas pela empresa não podem burlar ou minimizar as garantias constitucionais e os direitos dos empregados. O entendimento foi mantido pelo TRT de Santa Catarina e pelo Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a estabilidade provisória e determinou a reintegração do supervisor e suplente da Cipa, conforme garantido pela Súmula 339 do TST.
APRESENTADORA: Ou seja, demitir empregados titulares ou suplentes da Cipa, sem motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro....  
“Não pode!”
Roteiro: Liamara Mendes
Apresentadora: Michele Castro
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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