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Revista TST - O chefe pode obrigar o trabalhador a usar uniforme com publicidade?
(Sex, 12 Ago 2016)
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No Revista TST desta semana o quadro #Queropost esclarece em quais situações o empregador pode obrigar o empregado a usar uniforme com publicidade de fornecedores e quando esse uso da imagem do trabalhador pode gerar dano moral.
  Também nesta edição do programa, você vai acompanhar o posicionamento da Seção Um de Dissídios Individuais sobre terceirização de parte das atividades desenvolvidas em um banco. A instituição foi proibida de contratar terceirizados para determinados serviços.
  O Revista TST traz ainda como foi a abertura do semestre após o recesso do Judiciário, além das decisões de destaque das turmas. A Terceira Turma decidiu que um técnico de espetáculos que acumulava funções de maquinista, eletricista, operador de luz e técnico de som vai receber adicional de função de 40% por atividade realizada.
  Na Quarta Turma, o destaque foi um caso envolvendo o banco HSBC, que foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a um gerente rebaixado de função após retornar de um afastamento por motivo de saúde.
  Na Primeira Turma, a Via Varejo, que abrange as Casas Bahia e o Ponto Frio, foi absolvida de pagar multa por atraso na homologação da rescisão de um empregado.
  E a Sexta Turma analisou o caso da Gerdau Aços Longos, condenada a indenizar os pais e irmãos de um trabalhador que morreu após cair em um forno com temperatura de 700 graus.
  Você vai ver também que o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, visitou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, para conversar sobre o orçamento da Justiça Trabalhista. Outro destaque é a abertura do prazo pelo ministro Walmir Oliveira da Costa para os interessados em prestar informações em recurso que discute o reconhecimento de adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing que utilizam fones de ouvido. 
  O Revista TST informa ainda que já está disponível para consulta em www.tst.jus.br o relatório geral da Justiça do Trabalho 2015 e que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a permitir a criação de fila múltipla de demandas que vai tornar possível classificar as demandas por prioridade.
  No quadro Por Dentro do TST, você vai conhecer o programa TST em Movimento, que desenvolve ações para o bem-estar de servidores e ministros da corte trabalhista.
  O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30, com reprises aos sábados, às 7h, domingo às 4h30, segunda às 7h, terça às 6h e quarta às 7h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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