AO PROJETO DE LEI Nº 4.991, DE 2019

EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 19/10/2021 12:00 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 4991/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, para determinar que compete às
comunidades escolares definirem o idioma
estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a
preferência
pelo
espanhol
nas
regiões
fronteiriças a países que o tenham como idioma
oficial.

EMENDA Nº
No caput do art. 2º do projeto, substitua-se art. 16 por art. 26.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2021.

*CD212767187200*

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212767187200