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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019
(Do Sr. FELIPE CARRERAS)
Sugere  a disponibilização de linha de
crédito  especial  para  empreendedoras
vítimas de violência doméstica.
Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia
A violência doméstica contra as mulheres é um grave problema
social do nosso País. Infelizmente, os casos de agressão ocorrem com mais
frequência entre os habitantes de um ambiente familiar em comum.
Segundo o Mapa da Violência Contra a Mulher, publicado em
2018 pela Câmara dos Deputados1, o número de agressões que acontecem no
ambiente  doméstico  e  com relações  de  parentesco  é  muito  alto,  sendo  os
maiores agressores das mulheres os companheiros ou ex-companheiros, os
pais, os avôs, os tios e os padrastos.
Assim, em geral, os abusadores se aproveitam da proximidade
de laços sanguíneos ou de confiança para cometerem as agressões. Dessa
forma,  mesmo dentro  de  um ambiente  doméstico,  uma mulher  pode  sofrer
violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Considerando que uma das maiores dificuldades das mulheres
que vivem em situação de violência é romper com a rotina de agressões, é
essencial que o Estado oriente suas políticas públicas para uma variedade de
ações que previnam e obstaculizem o acontecimento desse tipo de violência,
com o fim de garantir a proteção das suas cidadãs.
Nesse sentido, sugerimos a disponibilização de linha de crédito
especial para empreendedoras vítimas de violência doméstica, pois sabemos
que a falta de condições de sustento próprio fora do ambiente doméstico pode
ser uma barreira à saída da vítima da situação de agressão.
1  https://pt.org.br/wp-content/uploads/2019/02/mapa-da-violencia_pagina-cmulher-compactado.pdf.
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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), as mulheres ainda têm renda 20% inferior à dos homens2. Além disso,
muitas  são  aquelas  que  dependem  totalmente  da  renda  do  companheiro.
Tendo em conta também que grande parte das mulheres agredidas tem filhos e
baixa renda,  é muito  difícil  que a vítima de violência consiga se afastar do
agressor sem que ela tenha uma segurança financeira. Por isso, entendemos
que  o  estímulo  ao  empreendedorismo,  além  de  favorecer  a  economia,
oferecerá a tais mulheres a oportunidade de uma sobrevivência digna.
Embora  não  seja  suficiente  para  sanar  a  ocorrência  de
agressões,  acreditamos  que  o  incentivo  à  independência  financeira  pode
contribuir diretamente para dar condições às mulheres vítimas de violência de
reconstruírem a vida fora de um ambiente hostil ou cruel.
Certos de que o assunto constitui um problema do Estado, e
não apenas dos cidadãos envolvidos, vimos à presença de Vossa Excelência
para  apresentar  a  presente  sugestão,  que  em  muito  contribuirá  para  a
diminuição dos casos de violência doméstica.
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.
Deputado FELIPE CARRERAS
2  https://www.valor.com.br/brasil/6150763/ibge-salario-medio-das-mulheres-corresponde-795-ao-dos-
homens
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019
(Do Sr. FELIPE CARRERAS)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à disponibilização de linha
de  crédito  especial  para  empreendedoras
vítimas de violência doméstica.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a disponibilização de linha de crédito
especial para empreendedoras vítimas de violência doméstica.
Sala das Sessões, em        de                     de 2019.
Deputado FELIPE CARRERAS
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