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Justiça do Trabalho mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
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  (Qua, 22 Jun 2016 13:54:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um ex-gerente da Siemens e manteve decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. 
  Na reclamação trabalhista, o ex-gerente afirmou que, com o desconto, não recebeu qualquer valor na rescisão contratual e, por isso, pediu a devolução do valor descontado. Ele alegou que a medida da empresa violou a CLT, que possibilita o desconto e limita a compensação a um mês de salário. 
  No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a legalidade do desconto, confirmando que havia autorização expressa do desconto de toda a dívida, em caso de rescisão contratual.
O ex-gerente, então, recorreu ao TST.
  Mas o relator da Quarta Turma ministro João Oreste Dalazen, entendeu que não há impedimento para o desconto de empréstimo nas verbas rescisórias, desde que previamente autorizado. Segundo o ministro, embora a CLT restrinja as possibilidades de descontos, a Lei 10.820, de 2003, prevê que o desconto poderá incidir sobre as verbas rescisórias, desde que previsto no contrato de empréstimo. E, no caso, o ex-gerente autorizou expressamente o desconto. 
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "Em conclusão, não há impedimentos para o empregador efetue desconto, seja em folha de pagamento, seja de quando o pagamento de verbas rescisórias dos valores contraídos pelo empregado, a título de empréstimo, financiamento, cartões de crédito, de operações de arrendamento mercantil, desde que, previamente, autorizados e previstos nos respectivos contratos".
  Repórter: A decisão da Quarta Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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