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Reportagem Especial: Consumidor x Trabalhador
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(Ter, 11 Set 2018 14:50:00)

REPÓRTER: Profissionais, consumidores e empregadores devem ficar atentos às regras da legislação que regem as relações trabalhistas e de consumo, pois as duas se complementam em alguns pontos. O Juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardoso de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, exemplifica como direito do trabalho e o direito do consumidor estão conectados.
Bóris Luiz Cardoso de Souza – juiz do Trabalho / TRT 24
“O direito do trabalho tem relação com direito constitucional, civil, penal, a parte administrativa, a parte previdenciária, tributária, internacional e também direito do consumidor, porque o trabalhador, não raras às vezes, ele acaba tendo que lidar com os consumidores durante sua prestação de serviço. Então o empregador precisa orientá-lo sobre essas normas do direito do consumidor e assegurar também que o trabalhador possa fazer a prestação de serviços ao consumidor de uma forma adequada.”
REPÓRTER: Uma das ligações entre as duas áreas está prevista nos artigos 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor. Os dispositivos determinam que cobrança de dívida, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral que exponha o consumidor ao ridículo ou interfira no trabalho pode gerar pena detenção de três meses a um ano e multa ao infrator.
As relações entre consumidores e trabalhadores também podem resultar em conflitos. Mas em muitos casos, a responsabilidade é do empregador.  Em um caso que chegou a Justiça do Trabalho um ex-gerente de uma loja de eletrodomésticos foi agredido por consumidores após a empresa anunciar panelas de pressão a nove reais e noventa centavos sem possuir os produtos em estoque para a venda.
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia confirmou a sentença quanto à responsabilidade da empresa por expor os empregados à insatisfação dos clientes devido ao anúncio reiterado de propostas de preços fora do comum, levando uma quantidade imensa de consumidores a procurarem o produto, com estoque reduzidíssimo. O TRT concluiu que a situação caracterizava assédio moral, enfatizando o desrespeito à integridade física e emocional do empregado. Por esse motivo condenou a empresa apagar indenização por dano moral de 100 mil reais ao gerente. O valor da reparação incluiu ainda o transporte de valores feito pelo empregado de forma irregular. O entendimento foi mantido pela Sétima Turma do TST.
Em Minas Gerais, a história foi diferente: consumidores e empregadores foram agredidos verbalmente por uma empregada, demitida por justa causa. Ela tentou reverter a dispensa na Justiça do Trabalho, mas teve o pedido negado também pela Sétima Turma do TST. Os ministros concluíram que a empregada cometeu uma falta grave.
O artigo 932 do Código Civil ainda aponta que a empresa tem responsabilidade civil sobre o empregado. Para o juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardoso de Souza empresas podem e devem adotar políticas que visam proteger as relações entre consumidores e trabalhadores, entre elas, o treinamento.
Bóris Luiz Cardoso de Souza – juiz do trabalho / TRT 24
“Nós sabemos que muitas vezes o consumidor não consegue distinguir aquela pessoa que está o atendendo como sendo uma pessoa diferente do proprietário, do verdadeiro fornecedor do produto ou serviço. Então, pra que o empregador assegure que isso não ocorra é melhor ele garantir que todas as ofertas que o empregado dele vá oferecer, né, todo treinamento necessário que ele puder prestar pra que seja feito um bom atendimento e cumprir aquilo que ele prometeu ao consumidor, assegurar também que nesse ambiente, se possível, ser um ambiente que garanta a segurança do trabalhador pra que dessa forma ele não tenha um problema além de ter com o consumidor com seu próprio empregado.”
REPÓRTER: Casos que envolvem desavenças entre consumidores e empregados são comuns. E quem passa por experiências como essas podem ficar com marcas por toda a vida. O jornalista Christian Roberto dos Santos trabalhou por aproximadamente 1 ano e meio como operador de telemarketing. Ele conta que foi desrespeitado diversas vezes por consumidores em meio a uma rotina intensa.
Christian Roberto dos Santos – jornalista
“É uma profissão extremamente estressante. Você fica ali, tendo que escutar palavras mesmo de baixo calão e a gente se sente humilhado, na verdade. Quando eu saí de lá, saí num nível de estresse muito grande, você não quer nem pegar no telefone. Gera uma sobrecarga emocional muito grande. Era 6 horas, mas nas 6 horas que você trabalha, você não tem tempo pra você tomar uma água, você não tem tempo pra comer direito, almoço mesmo era 10 minutos cronometrado, você tem uma pressão muito grande em cima trabalho.”
REPÓRTER: Christian nunca revidou as agressões, mas ressalta que ficou abalado emocionalmente. O profissional conta que colegas de profissão precisaram de acompanhamento médico para superar os traumas sofridos após a passagem pelo serviço de teleatendimento.
Christian Roberto dos Santos – jornalista
“Não cheguei a fazer tratamento não, mas eu tenho alguns amigos que chegou fazer psicológico. Porque, além de sofrer ameaças do próprio cliente, sofreu humilhação também por telefone, então eles ficam bem abalados mesmo.”
REPÓRTER: O juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardoso de Souza explica que o empregador é responsável pela manutenção de um ambiente de trabalho adequado que garanta a integridade dos profissionais.
Bóris Luiz Cardoso de Souza – juiz do trabalho / TRT 24
“Há previsão na legislação que o empregador assegure um ambiente saudável e seguro ao trabalhador. Então, se o empregador começa a exigir que ele faça, tome condutas contrárias aos bons costumes, proibidos por lei ou faça com que ele diante dessa má administração do negócio possa um risco de ser agredido, de ser ofendido, o empregado também pode dar a justa causa para o empregador e, além disso, ele pode ser indenizado.”
REPÓRTER: O magistrado acredita que a relação “consumidor-empregador-empregado” deve ser baseada em um sentimento: a empatia.
Bóris Luiz Cardoso de Souza – juiz do trabalho / TRT 24
“Todos nós temos que pensar que a gente gostaria muito de ser bem tratado como consumidores. Então, é legal que nós pensemos como gostaríamos de ser tratados quando estivéssemos do outro lado dessa ponta. Cuidando pra que aquilo que a gente faça, o modo como se trabalha, que se prometa ou que se venda algum produto seja capaz de satisfazer seu cliente.”
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
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