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Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada
A empresa Norte Energia S/A foi condenada a indenizar uma trabalhadora que teve sua transferência de local de trabalho cancelada e depois foi demitida. A trabalhadora que morava no distrito federal entrou com ação na décima vara do trabalho de Brasília depois que foi demitida sem justa causa.
  De acordo com empregada, a empresa comunicou que ela seria transferida para Altamira (PA), mas depois de um mês, a viagem foi cancelada e ela acabou sendo demitida. Por causa da mudança, ela já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos em uma escola na outra cidade e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido.
  Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado. O entendimento foi de que a empregada assumiu os riscos das atitudes tomadas já que não tinha confirmação oficial da empresa quanto à transferência. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10° região (DF/TO) concluiu que a empresa causou estresse para a trabalhadora e gerou dificuldade financeira para a família ao demitir a empregada. Por isso, condenou a companhia ao pagamento de R$ 150 mil de indenização à trabalhadora. Em recurso ao TST, a empresa alegou que a transferência da empregada não tinha sido confirmada quando a trabalhadora foi demitida. Mas a relatora do processo na Oitava Turma ministra Dora Maria da Costa, acompanhou o entendimento do Regional de que a empregada tem sim direito a indenização. "Ainda que não haja esse documento que expressa a determinação da transferência, ele registra outros fatos, inclusive e-mails que leva a concluir que realmente haveria ai a transferência, e tinha sido pactuada, ou determinada", afirmou. 
  Mas a relatora reduziu o valor da indenização para R$ 50 mil por entender que o valor estava desproporcional ao dano causado. 
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