AT
E
AO
CRI CÂMARA DOS DEPUTADOS
ME COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
OR

EMENDA Nº 1, de 2019,
ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI No 10.567, DE 2018.

PROJETO DE LEI Nº 10.567, DE 2018

Adolescente - Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre a criação de um banco nacional de
mandados de busca e apreensão de adolescentes em
conflito com a lei, e dá outras providências.

EMENDA

Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei nº 10.567, de 2018:

"Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, criando o banco
nacional de mandados de busca e apreensão de
adolescentes em conflito com a lei, e dá outras providências.”
Sala da Comissão, em 22 de maio de 2019.

Deputado CAPITÃO AUGUSTO
Presidente