COMISSÃO DE MEIO
SUSTENTÁVEL

AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 4.778, DE 2019

Institui a
Política Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável em
Microbacias Hidrográficas e dá outras
providências.

EMENDA Nº

Dê-se ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 4.778,
de 2019, a seguinte redação:
"Art. 1º...........................................................................................
Parágrafo único. Entende-se por microbacia hidrográfica a área
fisiográfica, inclusive sua cobertura vegetal, drenada por curso
dágua ou por sistema de cursos d’água conectados de até
terceira ordem na hierarquia fluvial e que convergem, direta ou
indiretamente, para um leito ou espelho dágua.”

Sala da Comissão, em 4 de dezembro de 2019.

Deputado RODRIGO AGOSTINHO
Presidente