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Fiandeira dispensada após tratamento de câncer deve ser reintegrada ao serviço
(Sex 27 Nov 2015 13:10:00)
REPÓRTER: A Indústria Fiação de Seda Bratac deverá reintegrar uma fiandeira que foi demitida sem justa causa um dia após retornar de afastamento para tratamento de câncer. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou entendimento do TRT do Paraná por considerar que a rescisão do contrato teve caráter discriminatório e afrontou os princípios da dignidade humana, valores sociais do trabalho e da proteção ao empregado. 
  REPÓRTER: Inicialmente, a trabalhadora pediu na 7ª Vara do Trabalho de Londrina a anulação da dispensa e o retorno às atividades, com o pagamento das verbas. Segundo o relato dela, o câncer de útero foi diagnosticado e comunicado à empresa em novembro de 2010 e a profissional ficou um ano afastada. Um dia após o retorno, foi comunicada da dispensa. 
  REPÓRTER: Para a ex-empregada, a indústria agiu de forma discriminatória, pois a demissão não teve motivo disciplinar, técnico ou econômico. A Bratac, no entanto, justificou que era direito do empregador a rescisão imotivada que, nesse caso, se deu por questões econômicas. 
  REPÓRTER: A primeira instância julgou procedente o pedido da fiandeira e considerou a conduta da empresa discriminatória. Mas o TRT acabou absolvendo a empresa, pois entendeu que a trabalhadora deveria ter comprovado a discriminação. A empregada então levou o caso ao TST. O ministro-relator na Segunda Turma, Renato de Lacerda Paiva, reformou a decisão. Para ele, o direito do empregador na dispensa imotivada não se sobrepõe a princípios constitucionais básicos: 
  SONORA: ministro Renato de Lacerda Paiva
  Estou conhecendo do recurso de revista contra esse tema por afronta direta e literal ao artigo primeiro, inciso 3 e 6 da Constituição Federal e, no mérito provendo para restabelecer, em particular, a sentença que declarou a nulidade da decisão conjuntural e, por consequência, determinou a reintegração da trabalhadora ao emprego e condenou a reclamada ao pagamento dos salários correspondentes ao período de afastamento, inclusive décimo terceiro, bem como férias e depósitos do FGTS.
  REPÓRTER: O ministro aplicou ao caso a Súmula 443 do TST, que caracteriza como discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite algum estigma ou preconceito. E, portanto, aceitou o recurso da trabalhadora. O voto foi acompanhado por unanimidade pela Segunda Turma. Com isso, o processo retorna ao TRT do Paraná para análise de pedido no sentido de converter a reintegração em indenização. 
  (Ana Amélia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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