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Mantida decisão que obriga ex-superintendente do HSBC a destruir documentos com informações de clientes
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  (Qua, 19 Jul 2017 15:01:00)
REPÓRTER: A Seção II de Dissídios Individuais do TST negou o recurso de um ex-empregado do HSBC Bank Brasil contra decisão que determinou que ele destruísse todos os arquivos e documentos relativos à clientes do banco que estão em poder dele. Além disso, ficou definido que o trabalhador se abstenha de utilizar e divulgar essas informações.  Foi fixada multa no valor de R$ 50 mil caso haja o descumprimento. 
O bancário foi superintendente do banco até julho de 2015, quando pediu demissão. A dispensa, porém, foi convertida em justa causa depois que o HSBC constatou que, dias antes do pedido, ele havia encaminhado para o e-mail pessoal dele planilhas com dados de clientes utilizando o e-mail coorporativo.
Após a dispensa, o trabalhador entrou com uma ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Curitiba, no Paraná. Já o HSBC apresentou outra ação, com pedido de indenização por dano moral, e, em tutela antecipada, obteve a determinação para que o ex-empregado destruísse as informações.
O fato foi questionado pelo bancário em mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho Paranaense, no qual alegou que os documentos não pertencem ao banco. Porém, o Regional manteve a sentença.
No recurso ao TST, o bancário sustentou que o pedido foi uma retaliação do HSBC contra a reclamação trabalhista movida por ele.
O relator do recurso na SDI-2, ministro Barros Levenhagen, afastou a argumentação do ex-superintendente. O ministro ressaltou que os dados bancários dos clientes poderiam ser utilizados para fins alheios, violando as normas internas da instituição, como o sigilo bancário e o princípio da boa fé. 
Dessa forma, por unanimidade foi mantida a decisão que obriga o trabalhador a destruir os documentos com informações de clientes do HSBC.
 
Reportagem: Adrian Alencar     
Locução: Anderson Conrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
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