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           Gabinete do deputado Jesus Sérgio     E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br
INDICAÇÃO Nº            , DE 2020
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Sugere  ao  Ministro  da  Economia,  fontes  de
financiamento  para  custeio  do  novo  programa  de
transferência  de  renda,  o  Renda  Básica  da
Cidadania.”
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
O  Programa  das  Nações  Unidas  para  o  Desenvolvimento  (Pnud), 
  divulgou  no  final  do  ano  passado  o  ranking  do  Índice  de  Desenvolvimento
Humano (IDH), em relação ao ano de 2018. Nele o Brasil figura em 79º lugar
entre os 189 países avaliados. Em relação à pesquisa anterior, o Brasil caiu uma
posição, estava em 78º lugar. Na América do Sul ficamos atrás do Chile  (42º),
seguido de Argentina (48º) e Uruguai (57º). A expectativa é que os números do
levantamento para 2019, próximo a serem divulgados, venham apresentar piora
ainda maior para nosso país.  Não obstante, aparecemos como a maior economia
da América Latina e a nona do mundo, conforme a atualização de abril de 2018
do World Economic Outlook Database do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Pnud  também  avaliou,  em  150  países,  o  IDH  “ajustado  às
desigualdades”. Este índice mede a perda do desenvolvimento humano devido à
distribuição desigual dos ganhos do IDH. Nesta avaliação, o Brasil ocupou a 102ª
posição. Na América do Sul, o país foi o segundo que mais perdeu no IDH devido
ao ajuste realizado pela desigualdade, ficando atrás apenas do Paraguai, que foi
da posição 98, para a posição 112.
O levantamento apontou também que quase um terço de todas as
riquezas do Brasil está nas mãos dos mais ricos (1% da população). É a segunda
maior concentração de renda do mundo, ficando atrás apenas do Catar.  
Deve  ser  destacado  que  as  profundas  diferenças  observadas  na
sociedade  brasileira  não  são  obras  do  acaso.  Na  verdade  as  razões  desse
abismo  que  separam  1%  dos  muito  ricos,  da  maioria  da  população  pobre  e
miserável é que mantemos na estrutura do nosso sistema econômico, poderosos
mecanismos,  cuidadosamente  construídos  e  ancorados  na  institucionalidade
jurídica, viabilizadores da transferência de bilhões de reais da grande maioria da
população para um punhado de setores minoritários extremamente privilegiados.
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Como sabemos, não partirá do mercado a iniciativa de políticas de
combate à desigualdade socioeconômica. As ações do mercado,  ao contrário,
aprofundam as desigualdades como mostra o levantamento da ONU. Caberá ao
Estado promover políticas públicas capazes de diminuir o abismo social no Brasil. 
O  Programa  Bolsa  Família,  aliado  às  políticas  de  incentivo  à
agricultura familiar, aumento do crédito e diminuição de juros, acesso de jovens à
universidade,  valorização  do  salário  mínimo,  geração  de  empregos,  reforma
agrária, são caminhos com potencial transformador dessa realidade. Mas diante
de  propostas  como  a  de  um  programa  de  renda  mínima,  o  mercado  reage
negativamente porque vê aumentar as despesas do Estado e com isso, aumentar
a dívida pública, os juros, comprometer a saúde fiscal  do país,  o que se lhes
apresenta como impedimento na aferição de lucros maiores a cada ano.
É preciso coragem nesse enfrentamento sinalizando aos mercados
que  seus  lucros  estarão  garantidos,  que  a  segurança  jurídica  é  um  valor
defendido pelo Estado brasileiro, mas que o país preza pelo bem estar de todos e
que a riqueza de uns poucos não pode se dar a custa da maioria.
A renda mínima, ou renda básica da cidadania, que apresentei na
forma do Projeto  de  Lei  n°  4.715/2020,  e  que ora  o  governo busca fonte  de
recursos para implementar em 2021, tem potencial redutor de desigualdades. O
mercado entenderá que a ampliação do consumo beneficiará os mais pobres,
mas também o governo e o próprio mercado. Que para isso é preciso buscar uma
fonte de financiamento permanente e fazer mudanças na legislação que garantam
ao governo, os recursos para um programa dessa importância. 
Ocorre que as fontes de financiamento cogitadas pelo governo para
instituir o novo programa de transferência de renda, ao invés de pedir um esforço
financeiro a quem mais tem e sempre teve poder econômico, busca recursos na
parte debaixo da pirâmide social, como, aliás, sempre ocorreu em nossa história.
A pandemia do novo coronavírus vem deixando milhões de pessoas
desempregadas  e  diminuindo  drasticamente  a  capacidade  de  arrecadação  do
governo, agravando ainda mais o drama social do país. A forma absurdamente
desigual como a crise se abate sobre a sociedade brasileira ficou evidente em um
recente relatório da organização Oxfam, divulgado no final do mês passado.
O Estudo mostra que, mesmo em plena pandemia, 73 bilionários da
América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões de
dólares entre março e junho deste ano. Isso equivale a um terço dos recursos
previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da
região.  O Brasil  tem 42  desses  bilionários  que,  juntos,  tiveram suas  fortunas
aumentadas em R$ 189.486 bilhões de reais. 
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Nas últimas semanas o governo tem feito vários ensaios na busca
de fontes para o financiamento do programa. Mas as propostas se concentram
em tirar de quem não tem para dar a quem tem menos ainda, como se vê abaixo:
a) congelar aposentadorias e pensões;
b) realizar cortes em programas sociais já existentes;
c) instituir o imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF;
d) reduzir o pagamento de precatórios;
e) suprimir recursos da educação, especificamente os administrados pelo Fundeb;
f) eliminar ou diminuir deduções do imposto de renda da pessoa física;
g) reduzir remunerações de servidores públicos, reduzindo a jornada de trabalho.
Economistas são unânimes ao afirmar que a inflação para os pobres
é maior que para os ricos. Historicamente as classes C e D arcam com maior
contribuição nas reformas propostas pelos governos, com perdas de direitos e
renda. O poder aquisitivo da classe média vem sendo achatada, ano após ano, e
o financiamento de novos programas sociais continuam recaindo sobre eles.
Nesse sentido, sugiro ao governo levar em conta outras fontes, com
potencial ainda maior de financiamento, e numa atitude ética e corajosa deixe as
classes menos favorecidas de fora desse sacrifício tributário. Para tanto, passo a
elencar algumas propostas:
1. Aumentar  a  tributação  dos  juros  recebidos  pelos  bancos  nas  suas
operações de crédito;
2. Criar o imposto sobre grandes fortunas;
3. Aumentar  a  alíquota  da  Compensação  Financeira  pela  Exploração  de
Recursos Minerais (CFEM);
4. Aumentar  a  alíquota  do  Imposto  de  Renda  para  remessa  de  lucros  e
dividendos para pessoas físicas e jurídicas residentes no exterior;
5. Aumentar a alíquota do imposto cobrado sobre a importação de produtos
supérfluos do exterior.
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação
do Senhor Ministro da Economia.
Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2020.
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REQUERIMENTO
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO)
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Economia,  sugerindo fontes de financiamento para
custeio do novo programa de transferência de renda,
o Renda Básica da Cidadania.”
Senhor Presidente:
Nos termos do art.  113, inciso I e § 1o,  do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência,  seja  encaminhada  ao
Senhor  Ministro  da  Economia,  a  Indicação  em  anexo,  sugerindo  fontes  de
financiamento para custeio do novo programa de transferência de renda, o Renda
Básica da Cidadania.
Sala das Sessões, em 04 de novembro de 2020.
JESUS SÉRGIO
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