 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Rafael Motta) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Presidente do Instituto Nacional do 
Seguro Social - INSS, sugerindo a adoção 
de providências para a manutenção da 
Agência da Previdência Social (APS), no 
município de Jucurutu, no Estado do Rio 
Grande do Norte.  
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Presidente do Instituto 
Nacional do Seguro Social - INSS, a adoção de providências urgentes com 
vistas à manutenção da Agência da Previdência Social (APS), em Jucurutu, no 
Estado do Rio Grande do Norte.  
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Brasília, 24 de setembro de 2019. 
 
 
RAFAEL MOTTA 
Deputado Federal PSB/RN 
 
 
 
  
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INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
Sugere ao Presidente do Instituto 
Nacional do Seguro Social – INSS, a 
adoção de providências urgentes com 
vistas à manutenção da Agência da 
Previdência Social (APS), no município de 
Jucurutu, no Estado do Rio Grande do 
Norte.  
 
Excelentíssimo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social 
– INSS, Senhor Renato Rodrigues Vieira: 
 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho solicitar por meio desta 
Indicação, a adoção de providências no sentido de atender o anseio da 
população em manter a Agência da Previdência Social (APS), no município de 
Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte.  
É fato público a ocorrência de inúmeras reclamações da 
população pela grande dificuldade de agendamento de serviços básicos no 
INSS. 
Geralmente, o problema agrava-se mais ainda quando o 
agendamento se refere à perícia médica. E, como é de conhecimento público, 
a causa básica é a falta de funcionários que se aposentam ou entram de 
licença médica, entre outros. 
Considerando, especificamente, o caso da APS de Jucurutu, a 
população está aflita devido à noticia do encerramento das atividades da 
unidade, sem uma alternativa à continuidade do serviço público de grande 
relevância para a região, uma vez que Agência de Jucurutu não somente 
atende a população local, como também abrange o atendimento para 
população de outros municípios. 
Assim, com o fechamento da Agência da Previdência Social, os 
quase 20 mil habitantes de Jucurutu, sem contar os habitantes das cidades 
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vizinhas, precisarão se deslocar por mais de 50km, para ter o atendimento na 
agência mais próxima, em Caicó. Serão mais de 100km percorridos, no total de 
ida e volta, a cada demanda. 
Vale lembrar que as pessoas que mais utilizam os serviços da 
agência são aquelas com mobilidade reduzida, como idosos, enfermos e 
pessoas com deficiência, o que torna o fechamento da APS de Jucurutu uma 
medida desumana.  
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a manutenção da Agência da 
Previdência Social (APS) no município de Jucurutu é de extrema importância 
para o desenvolvimento da região, reitero a presente indicação e rogo urgente 
apoio do Exmo. Senhor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social. 
 
 
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2019. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA – PSB/RN 
 
 
 
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