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Auxiliar de enfermagem indígena vai receber indenização de Missão Evangélica porque deixou de tirar férias por 13 anos
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  (Ter, 19 Abr 2016 15:15:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Missão Evangélica Caiuá, de Dourados, Mato Grosso do Sul, e manteve a condenação da instituição, que deve pagar R$ 5 mil de indenização a um auxiliar de enfermagem indígena. Ele trabalhou 13 anos seguidos sem sair de férias.
  O empregado foi demitido em 2013 e recorreu à Justiça do Trabalho alegando que era dispensado anualmente e contratado no dia seguinte. Disse ainda que não usufruía das férias, apesar de recebê-las. A unicidade contratual foi reconhecida por causa de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a instituição.
  O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Dourados condenou a Missão Evangélica Caiuá a pagar R$ 5 mil de indenização por dano existencial ao auxiliar de enfermagem pela não concessão das férias. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul esclareceu que todo empregado tem direito ao repouso anual para recompor as energias. O Regional ainda afirmou que houve violação aos direitos de personalidade, o que por si só, justificaria a indenização por dano existencial.
  A instituição defendeu que o empregado não sofreu dano, pois se beneficiou com a supressão das férias, uma vez que recebia a verba correspondente. Ainda afirmou que existe legislação específica para o atraso da concessão das férias e, portanto, a indenização era indevida.
  No TST, a decisão das instâncias anteriores ficou mantida na Quarta Turma, que negou o recurso da Missão Evangélica. Segundo ministra Maria de Assis Calsing, o apelo da instituição não atendeu a exigência legal para admissibilidade do recurso. Os demais ministros acompanharam o voto da relatora. Com isso, o auxiliar de enfermagem deve receber R$ 5 mil de indenização. 
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Simone Garcia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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