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Anuladas dispensas que não seguiram regulamento em rede de supermercados
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13/09/2022 - O Revista TST leva a você decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho. A cada semana, o programa mostra os principais julgamentos das Seções de Dissídios Individuais, de Dissídios Coletivos, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Oito Turmas que compõem a alta corte trabalhistas.
Temas importantes do Direito do Trabalho também têm espaço garantido em entrevistas com os ministros do Tribunal.
(00:00) Confira os destaques dessa edição
(00:55) TST considera nulas dispensar em desacordo com regulamento Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que são nulas as dispensas efetuadas pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart) entre 2006 e 2012 em desacordo com os requisitos de seu programa Política de Orientação para Melhoria. Consequentemente, as pessoas dispensadas têm direito à reintegração, na mesma função, e aos salários e demais vantagens correspondentes, desde a data da dispensa.
(06:21) Mães de crianças com autismo conseguem reduzir horário de trabalho Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nos dois casos, levou-se em consideração que, na ausência de legislação específica, aplicam-se normas internacionais, disposições constitucionais e, por analogia, o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), que assegura o direito nessas circunstâncias.
(09:57) Ausência de construtora em audiência gera condenação em processo movido por técnicos Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a revelia da Construtora Norberto Odebrecht S.A., com sede em Fortaleza (CE), em processo movido por quatro técnicos especializados contratados para trabalhar em Luanda, capital de Angola. Segundo o colegiado, embora devidamente notificada da audiência, a empresa não compareceu, o que torna verdadeiros os fatos alegados pelos empregados na petição inicial.
(12:16) Montador de móveis receberá adicional de periculosidade por usar moto no trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a atividade é considerada perigosa.
(15:02) Presidente do TST e do CSJT conhece projeto de inclusão de jovens no mercado de trabalho Integrantes do Projeto Pescar, iniciativa que tem como objetivo proporcionar a qualificação profissional e o desenvolvimento pessoal de jovens entre 16 e 19 anos em situação de vulnerabilidade social no Rio Grande do Sul, foram recebidos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para uma apresentação sobre a iniciativa que promove a inclusão desses jovens no mercado de trabalho.
(16:44) Justiça do Trabalho apoia campanha que conscientiza sobre prevenção do suicídio
(16:58) Homenagens ao ministro Renato de Lacerda Paiva em suas últimas sessões no TST
(17:14) Encerrada correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). A ação Corregedoria Solidária arrecadou mais de 40 toneladas de alimentos.
(17:32) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) realiza segunda turma de formação em redação jurídica.
(17:54) Série de reportagens de rádio "Trabalho e eleições" tira dúvidas relacionadas ao trabalho no período eleitoral.
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