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Vigia deve receber indenização devido a assalto em distribuidora de gás
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(Ter, 08 Out 2019 14:15:00)
A Distribuidora de Gás São Geraldo, de Barbacena, em Minas Gerais, deve pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil a um vigia. O motivo? Ele foi vítima de assalto nas dependências do estabelecimento.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o vigia contou que a São Geraldo não adotava medidas de segurança eficazes para a redução do risco da atividade. Segundo o profissional, em novembro de 2014, ele foi assaltado durante o expediente e sofreu lesões na cabeça com risco de morte. Por isso, o vigia pediu indenização por dano moral.
Mas o pedido não foi aceito em primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais também negou o pagamento de indenização. Para o TRT, segurança pública é dever do estado, e não há como atribuir à empresa a culpa por assaltos, ameaças e demais violências sofridas pelo empregado.
O Tribunal Regional também considerou a declaração do vigia, de que estava apto para a função, na qual há probabilidade de assalto.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, observou que o TST, por entender que a atividade de vigia implica risco acentuado, admite a aplicação do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.
A norma trata da responsabilidade objetiva, ou seja, que dispensa a caracterização de culpa. Por unanimidade, a Turma aceitou o pedido de indenização por dano moral e fixou o valor em R$ 20 mil reais, com base em casos semelhantes.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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