  
 
                        
                      Câmara dos Deputados 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º     , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Sr. Ministro de 
Estado Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República sugerindo 
o urgente auxílio ao Estado, aos 
Municípios e  às vítimas de chuvas e 
enchentes no estado do Paraná. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da 
República, Sr. ANTONIO PALOCCI FILHO, Indicação sugerindo medidas 
de auxílio ao Estado, aos Municípios e  às vítimas de chuvas e enchentes no 
estado do Paraná. 
 
Sala das Sessões, em           de março de 2011. 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR 
 
 
  
 
                        
                      Câmara dos Deputados 
 
INDICAÇÃO N.º       , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro 
de Estado Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República sugerindo o 
urgente atendimento das vítimas das 
enchentes no estado do Paraná. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
da Presidência da República, 
 Ao longo dos últimos dias o Estado do Paraná tem sofrido 
intensas chuvas que causaram enchentes em diversos pontos do Estado. Nessa 
segunda-feira, 14, a Defesa Civil do estado do Paraná divulgou os números de 
pessoas atingidas por mais esta catástrofe. Em todo o Paraná, as enchentes já 
causaram pelo menos duas mortes e uma pessoa está desaparecida. Até agora, 
23.828 pessoas foram afetadas, pelo menos 8.453 pessoas estão desalojadas, 
967estão desabrigadas e 2.720 residências foram danificadas pelas enchentes, 
enxurradas e deslizamentos. Esta foi a primeira avaliação da Defesa Civil 
sobre os efeitos das chuvas em nosso Estado. 
Apesar de o número de vítimas ser menor do que a tragédia que atingiu 
o Rio de Janeiro, a dimensão dos estragos é gigantesca. Praticamente toda a 
população do município de Morretes e Antonina foram afetadas pelas chuvas. 
As cidades ficaram isoladas e completamente desabastecidas. Tais municípios 
tem o turismo como grande parte de sua atividade econômica. Como são 
municípios com pouca arrecadação a prefeitura e, consequentemente, a 
população não pode prescindir da ajuda dos governos federal e estadual.  
 As recentes medidas provisórias de nº 523/2011 e nº 526/2011 foram 
editadas com o intuito de auxiliar a população do estado do Rio de Janeiro, 
bem como aqueles que lá desenvolvem atividades econômicas. Em ambas 
proposições apresentamos emendas para que fossem incluídos outros estados 
atingidos por chuvas e enchentes. Com isso, esperamos que a população dos 
estados de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina possam contar com o 
mesmo auxílio que os cidadãos fluminenses.  
Sendo coerente com a nossa atuação no auxílio da população que tem 
sofrido com as chuvas e com o intuito de atender a esta demanda, que tanto 
poderá auxiliar o Estado, os Municípios e a população paranaense sugerimos 
as seguintes medidas a serem fixadas pelo Poder Executivo: 
  
 
                        
                      Câmara dos Deputados 
 
1) Liberação de recursos para o governo do Estado do Paraná e 
para os municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no 
Estado do Paraná; 
2) Liberação de recursos do Fundo de Garantia Tempo de 
Serviço – FGTS para os trabalhadores que moram nos 
municípios devastados pelas chuvas no Estado do Paraná; 
3) Destacamento de pessoal civil e/ou militar para atuar no 
socorro às vítimas das chuvas e enchentes no Estado do 
Paraná; 
4) Disponibilização de cestas básicas de alimentos para os 
cidadãos vítimas das chuvas e enchentes no Estado do Paraná; 
5) Disponibilização de medicamentos e insumos médicos para os 
cidadãos vítimas das chuvas e enchentes no Estado do Paraná;  
6) Disponibilização de barracas de lona para os desabrigados das     
chuvas no Estado do Paraná. 
É como encaminhamos a presente Indicação. 
 
Sala das Sessões, em         de março de 2011. 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR