REQUERIMENTO 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à sugestão de 
criação da Secretaria Especial de Combate 
à Dengue, à Febre de Chikungunya e à 
Febre Zika.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação da Secretaria 
Especial de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO  
 
 
2015-25785 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Sugere a criação da Secretaria 
Especial de Combate à Dengue, à Febre de 
Chikungunya e à Febre Zika.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
De acordo com o site institucional do Ministério da Saúde 
(MS), a Dengue, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti infectado, 
é uma doença viral cuja incidência aumentou 30 vezes nos últimos 50 anos. No 
Brasil, ainda de acordo com o órgão, a transmissão vem ocorrendo de forma 
continuada desde 1986, com a introdução de novos sorotipos ou alteração do 
sorotipo predominante (circulam, hoje em dia, no País, quatro sorotipos da 
doença).  
Conforme a Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, do 
início do ano até 14 de novembro, foram registrados 1.534.932 casos prováveis 
de Dengue no país, com maior incidência na região Sudeste. Ademais, foram 
confirmados 811 óbitos pela doença, o que representa um aumento de 79% em 
comparação com o mesmo período de 2014. 
Naquele sítio eletrônico também consta a informação de 
que a Febre de Chikungunya é uma enfermidade viral de letalidade inferior à da 
dengue, também transmitida por mosquitos do gênero Aedes. Outra questão 
importante abordada pelo Ministério é que existe a possibilidade de ocorrência 
de epidemias da moléstia no Brasil, devido à alta densidade do vetor, à 
presença de indivíduos susceptíveis e à intensa circulação de pessoas em 
áreas endêmicas. Até 14 de novembro, dezoito unidades da federação 
notificaram 17.131 casos autóctones da doença, dos quais 6.724 foram 
confirmados (os restantes ainda estão em investigação). 
Por fim, o Ministério da Saúde, também em seu portal da 
internet, alerta que a Febre Zika se trata de uma doença viral aguda, 
transmitida por mosquitos (inclusive o Aedes aegypti). Em conformidade com a 
Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, a transmissão autóctone da febre 
pelo vírus Zika no País foi confirmada em abril de 2015 e atinge atualmente 18 
estados da federação.  
Vê-se, diante disso, que essas três doenças têm como 
vetor o mesmo mosquito, que está espalhado em todo o território nacional. 
Consoante a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 2,5 bilhões de 
pessoas (aproximadamente 40% da população do planeta) vivem em áreas 
infestadas pelo Aedes. No Brasil, o risco de contaminação pela picada desses 
insetos é alto.  
Até há poucas semanas, já se sabia do potencial negativo 
dessas doenças especificamente para aqueles que a contraiam. No entanto, no 
dia 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus da 
Febre Zika e o surto de microcefalia na região Nordeste. Neste mesmo dia, o 
MS informou que até aquela data haviam sido notificados 1.248 casos 
suspeitos de microcefalia, em 311 municípios, em 14 unidades da federação. 
Ademais, alertou que ocorreram 7 óbitos em crianças com suspeita de 
microcefalia, sendo 5 no Rio Grande do Norte, 1 no Ceará e 1 no Piauí. 
Diante desse achado lamentável, evidenciou-se que é 
preciso mobilização nacional para conter o mosquito transmissor, responsável 
pela disseminação doença. Embora o grau de dificuldade dessa tarefa seja 
alto, a história nos mostra que o País já se livrou do Aedes antes. De acordo 
com a Fundação Oswaldo Cruz, na década de 1950, esses vetores chegaram a 
ser erradicados, como resultado de medidas para controle. Porém, no final da 
década de 1960, houve reintrodução do mosquito em território nacional, em 
razão do abrandamento dos cuidados com a procriação do inseto. Desde 
então, os surtos de dengue foram se tornando mais agressivos e letais. E, por 
fim, com a introdução dos vírus da Febre de Chikungunya e da Febre Zika no 
País, a população brasileira ficou cada vez mais suscetível a contrair 
enfermidades.  
Feito esse breve relato, concluímos que é preciso que o 
Governo Federal tome medidas efetivas tanto para o combate do mosquito 
transmissor, quanto para o tratamento das pessoas afetadas pelas doenças. 
No dia 1º de dezembro deste ano, até mesmo a Organização Mundial de 
Saúde emitiu alerta mundial para que seus países-membros reforçassem a 
vigilância para o eventual crescimento de infecções provocadas pelo zika vírus. 
É por isso que sugerimos a criação de uma Secretaria, no 
âmbito do Ministério da Saúde, com atribuições específicas para o combate à 
Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika. Atualmente, de acordo com o 
Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que trata da estrutura administrativa 
do Ministério da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde do MS é 
responsável, em âmbito nacional, por todas as ações de vigilância, prevenção 
e controle dessas doenças. 
No entanto, diante da gravidade da epidemia de 
microcefalia que tem assolado o nosso País e da iminência da chegada do 
verão, quando as condições climáticas se tornam favoráveis à disseminação do 
mosquito vetor, acreditamos que a criação de uma Secretaria com este 
enfoque temático possa permitir ações mais tempestivas e eficientes de 
combate às doenças.  
A Câmara dos Deputados tem se empenhado para o 
combate a essas doenças, dentro dos limites de suas atribuições. Tramita, 
nesta Casa, o Projeto de Lei nº 1.861, de 2015, do Deputado Luiz Lauro Filho, 
que “cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre 
Zika”. Atualmente, já recebeu parecer do relator, o Deputado Jorge Solla, e 
aguarda deliberação da Comissão de Seguridade Social e Família.  
Todavia, por questão de reserva constitucional de 
iniciativa, esta Casa não pode, por si, só, interferir na estrutura do Ministério da 
Saúde para criar uma secretaria de combate às doenças em apreço. Portanto, 
apresentamos a presente indicação, sugerindo a criação da Secretaria Especial 
de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
2015-25785