REQUERIMENTO 
(Da Srª. Professora Dorinha Seabra Rezende) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da 
Saúde formular metas e estratégias para o 
setor. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Saúde 
formular metas e estratégias para o setor. 
Sala das Sessões, em       de outubro de 2015. 
   PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 
                                                               Deputada Federal 
                                                               DEMOCRATAS/TO 
 
INDICAÇÃO Nº                    , DE 2015 
(Da Srª. Professora Dorinha Seabra Rezende) 
Sugere ao Poder Executivo formular 
metas e estratégias para o setor saúde. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
A atividade do Estado em todos os campos de sua 
competência deve se dar mediante um acurado e competente planejamento. De 
fato, não se concebe que a ação estatal se dê em ambiente de improvisação. Há 
que se planejar, como, aliás, o Estado Brasileiro faz, havendo, inclusive, uma 
Pasta específica para essa função. 
Essa macro-função, entretanto, se atém a aspectos 
orçamentários, financeiros e programáticos. Nas pastas específicas há que se 
introduzir um planejamento de longo prazo, estabelecer metas compatíveis com 
as necessidades levantadas e com os recursos disponíveis. 
Dessa forma, é imperioso que se estabeleçam objetivos a 
serem alcançados, que se tomem as decisões sobre quais ações serão 
necessárias para a consecução desses objetivos, que se elaborem planos 
compatíveis e que haja ações determinadas para cumprimento do que foi 
planejado. 
Ou seja, é necessário planejamento governamental a partir 
do nível Federal e como somos uma federação, é necessário, ainda, que o 
planejamento se desdobre para os âmbitos estaduais, que inclusive pode ser 
dividido por microrregiões, e, dentro do estado, em cada município. 
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Tal esforço justifica-se, mormente, nos setores sociais, tão 
necessitados de uma ação governamental e tão carentes de encaminhamentos 
que lhes deem solução. Isto porque, os problemas sociais não têm uma única 
solução correta e possível. O planejamento é justamente a escolha de uma 
dentre as várias alternativas disponíveis ou propostas. A decisão governamental 
de como aplicar os recursos envolve interesses de toda a sociedade e que, 
muitas vezes, são contraditórios e abarcam as dimensões técnica e política. 
Na Educação uma Lei - o Plano Decenal de Educação - 
aponta para as necessidades setoriais e propõe a orientação dos esforços da 
ação estatal para a resolução de tais necessidades num prazo longo. No setor 
Saúde, contudo, não temos um planejamento dessa envergadura - e nem 
tampouco uma lei -, que se desdobre, a partir do nível Federal, para Estados e 
Municípios.  
Vemos, assim, que é necessário o estabelecimento de 
diretrizes, metas e estratégias a serem concretizadas no campo da Saúde de 
forma a que a partir do momento em que esse planejamento fosse desenvolvido, 
os planos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde deveriam ser 
criados ou adaptados em consonância com as aludidas diretrizes e metas 
estabelecidas. 
Dessa forma, temos a convicção de que adotando as 
propostas aqui formuladas, muitas das dificuldades apresentadas pelo setor 
Saúde diminuirão; teremos um norte para a atuação do Estado no campo 
sanitário e um instrumento para que a população e seus representantes possam 
acompanhar, controlar e cobrar a solução de problemas que literalmente afetam 
suas vidas. 
Sala das Sessões, em        de outubro de 2015. 
 
       PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE 
                                                               Deputada Federal 
                                                               DEMOCRATAS/TO