PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA

Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao PL 2.007/20
ou, onde couber, em eventual Substitutivo apresentado em Plenário,
pelo relator da matéria, com a seguinte redação:
“Art. (
) Os Estados, responsáveis pelo pagamento, deverão
contabilizar as despesas com o pagamento aos dependentes, de
profissionais das áreas de saúde das redes estaduais e municipais,
como despesas de assistência social.”

JUSTIFICAÇÃO
O PL 2.007/20 dispõe sobre auxílio especial devido aos
dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades
auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus
(COVID-19).
A Emenda proposta tem por objetivo aprimorar o projeto
em epígrafe.
Sala das sessões, em 23 de abril de 2020.
Deputado HILDO ROCHA

EMP n.1/0

*CD204696943700*

Dispõe sobre auxílio especial devido
aos dependentes de profissional das
áreas da saúde ou de atividades
auxiliares essenciais no enfrentamento
à pandemia de Coronavírus (COVID19).

Apresentação: 23/04/2020 14:41

(Da Sra. FERNANDA MELCHIONNA e Outras)

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 2.007 DE 2020


*CD204696943700*

EMP n.1/0

Apresentação: 23/04/2020 14:41

(Vice-Líder do Bloco PP/MDB)

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

MDB/MA