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Tam Linhas Aéreas terá que reintegrar supervisor demitido no período de estabilidade
15.06.2015
  REPÓRTER: A Oitava Turma do TST manteve decisão que reconheceu a estabilidade provisória de um supervisor administrativo da TAM Linhas Aéreas, em Joinville, Santa Catarina. Ele era suplente da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. 
REPÓRTER: De acordo com a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava, não seria motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória. 
Na reclamação trabalhista, o supervisor afirmou que foi eleito para a Cipa em novembro de 2008, para o biênio 2008/2009, mas foi dispensado em maio de 2009, durante o período de estabilidade. 
A TAM, em defesa, sustentou que a dispensa ocorreu por conta de reestruturação dos setores de Recursos Humanos. Todas as unidades com menos de 80 empregados, como a do empregado, em Joinville, seriam extintas. A empresa afirmou ainda que o supervisor foi convidado a assumir a coordenação do setor em outra região, mas recusou a proposta.
Para a 2ª Vara do Trabalho de Joinville, a estabilidade provisória somente cessa com a extinção da atividade empresarial na base territorial do integrante da Cipa, o que não ocorreu no caso. De acordo com a sentença, as alterações administrativas realizadas pela TAM não podem minimizar as garantias constitucionais e os direitos dos empregados. 
A decisão foi confirmada pelo TRT de Santa Catarina. No entendimento do Regional, as atribuições do trabalhador não se restringem ao setor de trabalho, mas visam defender os interesses de todos os empregados da empresa. Dessa forma, cabia à TAM reaproveitá-lo em outro setor, e não rescindir o contrato de trabalho. 
A TAM ainda tentou reformar a decisão por meio de recurso ao TST, mas o relator, desembargador convocado João Pedro Silvestrin rejeitou o pedido. Ele destacou que, de acordo com a Súmula 339 do TST, a estabilidade provisória também alcança o membro suplente da Cipa. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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