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Justiça do Trabalho é competente para determinar execução de créditos de sócios de empresa em recuperação judicial
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(Seg, 03 Dez 2018 15:15:00)
A Oitava Turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas de uma empresa em recuperação judicial. Para os ministros, é possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A dívida trabalhista teve origem em ação na qual a MBN Produtos Químicos, do Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar diversas parcelas a uma ex-empregada. A empresa alegou que a execução da sentença, ou seja, o cumprimento da decisão judicial, deveria ocorrer na vara cível responsável pelo processamento da recuperação judicial.
O argumento da empresa foi aceito e a 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha intimou a ex-empregada a encaminhar a decisão à justiça comum para receber o crédito.
A profissional recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ela pediu que a execução fosse redirecionada para os sócios da empresa. Mas o TRT negou o pedido, mantendo o entendimento de que a competência seria da justiça comum.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o TST firmou entendimento de que é possível o redirecionamento. O ministro esclareceu que isso pode ocorrer quando os sócios forem do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial. Ainda segundo o relator, nesse caso, a competência para processar a execução seria da Justiça do Trabalho.
Por unanimidade, a Oitava Turma aceitou o recurso para afastar a declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Dessa forma, os ministros determinaram o retorno do processo à vara de origem para julgamento.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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