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Empresa de mineração não terá que ressarcir mecânico por gastos com advogado particular
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(Qui, 15 Ago 2019 14:15:00)
A Sandvik MGS, que presta serviços, para a Vale no Pará, foi excluída do ressarcimento dos honorários advocatícios em ação movida por um mecânico.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, havia reconhecido o direito do mecânico ao adicional de insalubridade. Além disso, condenou a Vale e a Sandvik, prestadora de serviços, ao pagamento dos honorários advocatícios.
Para o TRT, como o empregado teve de contratar advogado particular, teria direito ao ressarcimento.
A prestadora de serviços recorreu ao TST. O relator na terceira turma,  ministro Agra Belmonte, explicou que a Súmula 219 do TST define que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
De acordo com a jurisprudência, a parte deve estar assistida pelo sindicato da categoria profissional e comprovar não ter como arcar com o pagamento das custas do processo sem prejudicar o sustento próprio e da família. Para o ministro, Essas condições não foram preenchidas no caso.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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