(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere que o MEC crie programa de
governo a ser oferecido às instituições
federais de ensino superior (Ifes) para que
adotem exames toxicológicos para os
alunos, como forma de promover a detecção
de adicção entre o corpo discente e tomar
medidas específicas de prevenção à saúde,
de combate à evasão e de melhoria do
desempenho acadêmico.

INC n.1200/2021

, DE 2021

Apresentação: 21/10/2021 15:56 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Ministro da Educação:
Enviamos esta Indicação no sentido de sugerir que o MEC crie
programa de governo a ser oferecido às instituições federais de ensino superior
(Ifes) para que adotem exames toxicológicos para os alunos, como forma de
promover a detecção de adicção entre o corpo discente e tomar medidas
específicas de prevenção à saúde, de combate à evasão e de melhoria do
desempenho acadêmico.
O ingresso em instituições federais de ensino superior (Ifes),
sejam as universidades públicas federais como os Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFs ou Ifets), é bastante almejado por todo
concluinte do ensino médio. São, portanto, vagas que têm de ser o mais
possível valorizadas pela institucionalidade vigente, pois são responsáveis por
formar profissionais com grande reconhecimento, cuja formação permite

No entanto, os usuários de substâncias psicoativas (lícitas ou
ilícitas) acaba se tornando um hábito relativamente muito disseminado na
educação superior pública. Torna-se esta, portanto, uma questão de saúde
pública e de melhor uso e gestão de recursos públicos. O uso dessas
substâncias pode prejudicar severamente o desempenho acadêmico, o
convívio social e a construção de um futuro para estes jovens.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
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*CD218459601500*

inegável grau de mobilidade socioeconômica.


“passaporte toxicológico” nas Ifes. O primeiro intuito da medida seria
identificar jovens que precisam de apoio e serviços de assistência estudantil
relacionados à saúde. Colateralmente, a instituição do referido passaporte
pode ter eefeito de coibir o avanço do consumo das substâncias psicoativas

INC n.1200/2021

Nesse sentido, entendemos ser relevante criar uma espécie de

Apresentação: 21/10/2021 15:56 - Mesa

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nos campi das Ifes.
Para tanto, o MEC poderia estabelecer programa de governo
para que as Ifes possam, no âmbito de sua autonomia, aderir, por convênio ou
congênere, a essa política pública, assim procedendo medidas, centradas no
“passaporte toxicológico”, para promover a saúde do corpo discente.
Entendemos que um programa como este deve considerar o
sorteio, para que seja feito por amostragem de 5% dos alunos (o que
diminuiria seu custo, pois não seria para todos os estudantes) e que possa
ocorrer em qualquer época do ano, sem conhecimento prévio dos estudantes.
O sorteio eliminaria qualquer possível discriminação entre estudantes, inclusive
relacionadas ao desempenho acadêmico. O teste deveria ocorrer ao menos
uma vez por ano e, conforme o orçamento disponibilizado pelo programa,
idealmente duas vezes por ano.
O

programa

consistiria

em

procedimentos

a

serem

estabelecidos pelo governo federal e adotados pelas Ifes que aderirem a ele. O
uso desses recursos públicos para o programa promoveria uma economia, pois
os custos com a evasão escolar nas Ifes e com o adoecimento de estudantes
em função do uso de substâncias psicoativas são muito maiores do que o valor
de um programa de prevenção como esse que sugerimos. As repercussões
para os estudantes também são inegavelmente positivas, pois desfrutando de
desempenho acadêmico, menores níveis de evasão dos cursos superior e
melhor mobilidade social futura após a conclusão do curso.
Diante do exposto, ressaltamos nossa indicação de que o MEC
crie programa de governo a ser oferecido às instituições federais de ensino
superior (Ifes) para que adotem exames toxicológicos para os alunos, como
forma de promover a detecção de adicção entre o corpo discente e tomar
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
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melhor saúde física e mental, podem ter, potencial e comparativamente, melhor


melhoria do desempenho acadêmico. Solicitamos que o referido ministério
informe a este gabinete parlamentar as medidas tomadas nesse sentido.

INC n.1200/2021

medidas específicas de prevenção à saúde, de combate à evasão e de

Apresentação: 21/10/2021 15:56 - Mesa

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Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2021.

*CD218459601500*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218459601500


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa criação de programa de
governo a ser oferecido às instituições
federais de ensino superior (Ifes) para que
adotem exames toxicológicos para os
alunos, como forma de promover a detecção
de adicção entre o corpo discente e tomar
medidas específicas de prevenção à saúde,
de combate à evasão e de melhoria do
desempenho acadêmico

INC n.1200/2021

, DE 2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 21/10/2021 15:56 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o MEC crie programa de governo
a ser oferecido às instituições federais de ensino superior (Ifes) para que
adotem exames toxicológicos para os alunos, como forma de promover a
detecção de adicção entre o corpo discente e tomar medidas específicas de
prevenção à saúde, de combate à evasão e de melhoria do desempenho
acadêmico.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218459601500

*CD218459601500*

Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2021.