PROJETO DE LEI Nº 2.427, DE 2020

PRL n.1

Apresentação: 05/05/2021 18:10 - CAPADR
PRL 1 CAPADR => PL 2427/2020

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL

Institui a Política Nacional de Incentivo
à Motorização Elétrica Agrícola.
Autor: Deputado MARCELO BRUM
Relator: Deputado ALCEU MOREIRA

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 2.427/2020, de iniciativa do Deputado
MARCELO BRUM, institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização
Elétrica Agrícola, com o objetivo de fomentar o uso dessa tecnologia nas
cadeias produtivas agropecuárias, envolvendo desde a pesquisa, a inovação, o
desenvolvimento tecnológico e a fabricação de geradores, baterias, motores,
tratores, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, até a expansão
sustentável de seu uso.
Conforme previsto no § 2º do art. 1º da proposição, a Política
deverá ser integrada e articulada com as demais políticas e instrumentos de
política correlatos, tais como a Política Agrícola; a Lei de incentivo à inovação e
à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; a Política Nacional
Rota 2030 – Mobilidade e Logística, e a Política Nacional de Transportes.
Entre as diretrizes da Política, dispostos no art. 2º do Projeto de
Lei, constam: a inovação tecnológica; o desenvolvimento da indústria
automotora elétrica agrícola e da cadeia de suprimentos, de máquinas,
equipamentos associados, baterias e peças de reposição; a inserção global da
indústria automotora elétrica agrícola brasileira; a melhora da produtividade e
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sobre Mudança do Clima; a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o Programa


dependência de combustíveis fósseis; o aproveitamento das potencialidades
locais para autogeração sustentável de energia elétrica; a responsabilidade
ambiental, com a adequada destinação de resíduos sólidos.
Como instrumentos da Política, previstos no art. 3º, destacam-

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da competitividade do setor agropecuário; a redução do consumo e da

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se: o crédito direcionado; regime especial de importação e regramentos de
mercado que estimulem investimentos na indústria automotora elétrica
agrícola;

incentivos

fiscais;

investimentos

em

pesquisa,

inovação

e

desenvolvimento tecnológico; formação de mão de obra, e fóruns, câmaras e
conselhos setoriais, públicos e privados.
De acordo com o art. 4º, o Poder Público federal elaborará um
plano de ações e metas para a consecução dos objetivos da Política Nacional
de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola, e publicará regularmente dados e
informações que possibilitem o acompanhamento social da execução do
referido plano.
Conforme argumenta o autor, em futuro próximo as áreas
tecnológicas que deverão desencadear uma nova revolução agrícola estarão
baseadas no uso crescente de recursos de eletrificação, inteligência artificial,
automação e autonomia. Por isso, aponta a oportunidade e o interesse público
da adoção de uma política de incentivo à motorização elétrica agrícola, para
que o campo acompanhe a tendência crescente da adoção dessa tecnologia,
em substituição aos motores à combustão.
O autor destaca as vantagens que já se evidenciam nos
protótipos

em

aperfeiçoamento

no

mundo,

de

tratores,

máquinas e

implementos elétricos agrícolas, especialmente no que tange à maior eficiência
possibilidades de acoplamento de equipamentos associados, também elétricos.
Por fim, destaca que as propriedades rurais já podem adotar
diversas formas de autogeração elétrica para carregamento de baterias, das
fontes eólica, solar e hidráulica, sendo razoável se prever um cenário de
autossuficiência energética nas propriedades rurais, com aumento de
rentabilidade, competitividade e sustentabilidade da produção.
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no consumo energético, menores custos de operação e manutenção, e novas


apreciação

conclusiva

pelas

Comissões

de

Agricultura,

Pecuária,

Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de
Cidadania (art. 54 RICD).
Não foram apresentadas emendas nesta Comissão.

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A proposição tem tramitação ordinária e está sujeita à

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É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
A proposição em análise, de iniciativa do nobre Deputado
MARCELO BRUM, institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização
Elétrica Agrícola, com o objetivo de fomentar o uso dessa tecnologia nas
cadeias produtivas agropecuárias, envolvendo desde a pesquisa, a inovação, o
desenvolvimento tecnológico e a fabricação de geradores, baterias, motores,
tratores, veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, até a expansão
sustentável de seu uso.
Conforme a justificação apresentada pelo autor, em futuro
próximo as áreas tecnológicas que deverão desencadear uma nova revolução
agrícola estarão baseadas no uso crescente de recursos de eletrificação,
inteligência artificial, automação e autonomia.
No mundo, as indústrias do setor têm aperfeiçoado protótipos
de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, os quais demonstram maior
eficiência no consumo energético e na relação pelo/potência/densidade de
combustão.
Outras vantagens relacionadas ao uso de máquinas com
motorização elétrica são custos menores de operação e manutenção, e novas
possibilidades de uso de equipamentos associados, também eletrificados, que
dispensam o uso de correias, tomadas de força, e outras engrenagens de
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potência, quando comparadas com máquinas movidas por meio de motores à


para os operadores.
Além da importância de se incentivar o desenvolvimento
dessas tecnologias no Brasil, reduzindo-se a dependência tecnológica e
promovendo-se a geração de desenvolvimento econômico e social, nos parece

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maior custo de manutenção, menor precisão e maiores riscos de acidentes

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muito oportuna também a possibilidade de se aproveitar as enormes
possibilidades de autogeração de eletricidade nas propriedades rurais, por
meio do aproveitamento das potencialidades de energia eólica, solar e
hidráulica, e também de biomassa e biogás, para o carregamento das baterias
que propulsionam tratores, caminhões, maquinas e equipamentos agrícolas. A
autossuficiência energética das propriedades rurais denota uma oportunidade
inigualável de redução de custos de produção, com maior sustentabilidade e
competitividade para o setor agropecuário.
No § 2º do art. 1º da proposição, verificamos a necessidade de
apresentar uma emenda de redação, para corrigir a numeração da Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010.
Desse modo, somos favoráveis à aprovação da proposição,
com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputado ALCEU MOREIRA
Relator

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2021-2902

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Institui a Política Nacional de Incentivo
à Motorização Elétrica Agrícola.

EMENDA Nº 01

Dê-se ao § 2º do art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................
.................................................................................
§ 2º A Política de que trata esta Lei será integrada e articulada
com as políticas e instrumentos estabelecidos na Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de
2004; Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010; Lei nº 13.755, de 10 de
dezembro de 2018; e demais políticas e instrumentos
correlatos aos objetivos desta Lei, incluindo a Política Nacional
de Transportes, instituída pela Portaria nº 235, de 28 de março
de 2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil."

de

de 2021.

Deputado ALCEU MOREIRA
Relator
2021-2902

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