Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte
do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico.

EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 666, DE 2020

Apresentação: 21/10/2021 15:16 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 666/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMENDA ADOTADA

Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:
"Art. 1º O álcool gel antisséptico será distribuído gratuitamente
pelo Ministério da Saúde, através do Sistema Único de Saúde,
para os beneficiários do programa Bolsa Família, pessoas com
renda familiar de até 2 salários mínimos, idosos, gestantes,
pessoas com doenças respiratórias crônicas, cardiopatias,
doenças renais, doenças hepáticas, diabetes, doenças
degenerativas
do
sistema
nervoso
ou
muscular,
imunodeficiência, imunossupressão e transplantados, além de
outros grupos considerados vulneráveis às formas graves
de Covid-19, na forma do regulamento."

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213252731900

*CD213252731900*

Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2021.