CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA Nº 01 ADOTADA PELA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE
DEFESA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 10.834, DE 2018

Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho
de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da
Marinha Mercante - AFRMM e o
Fundo da Marinha Mercante - FMM.

EMENDA SUPRESSIVA

Suprimir o caput do art. 26 do PL, mantendo-se o texto atual da Lei:
Art. 26. (....................)

Sala da Comissão, em 28 de novembro de 2018.

Deputado NILSON PINTO
Presidente