EMP n.9

Institui o Programa Auxílio
Brasil e o Programa Alimenta
Brasil, e dá outras providências.

Apresentação: 23/11/2021 18:01 - PLEN
EMP 9 => MPV 1061/2021

Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021

EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Art. 1º O art. 33 da Medida Provisória 1061, de 09 de agosto de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
33. ..................................................................................
......................
........................................................................................
........................
§1º Produtos agroecológicos ou orgânicos poderão ter um
acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos preços
estabelecidos para produtos convencionais, observadas as
condições definidas pelo Grupo Gestor do Programa Alimenta
Brasil.
........................................................................................
.............................

JUSTIFICAÇÃO

A alimentação saudável oriunda de uma produção sustentável é um
dos paradigmas que o mundo inteiro está exigindo dos sistemas
agroalimentares antes e, sobretudo, após a pandemia, pois se trata de uma
questão de saúde pública e de preservação ambiental com impactos
positivos também na economia, haja vista ser um dos produtos com mais
valor agregado para a sociedade.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres deputados à presente
emenda.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Heitor Schuch e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217562559000

*CD217562559000*

A proposta de instituição do Programa Alimenta Brasil tem, entre
suas finalidades, incentivar a agricultura familiar com “fomento à produção
sustentável” (art. 29, I) e “promover o acesso à alimentação adequada e
saudável” (art. 29, III). Portanto, nada mais sustentável e coerente com a
referida proposta o incentivo financeiro aos agricultores e agricultoras
familiares que produzem de maneira agroecológica e/ou orgânica na forma
de um percentual de até 30% de acréscimo comparado ao valor
estabelecido Grupo Gestor do Programa Alimenta Brasil para os produtos
convencionais.


EMP n.9

*CD217562559000*

Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)

Apresentação: 23/11/2021 18:01 - PLEN
EMP 9 => MPV 1061/2021

Sala da Comissão, em

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Heitor Schuch e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217562559000


(Do Sr. Heitor Schuch )

Institui o Programa Auxílio Brasil
e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras
providências.

Assinaram eletronicamente o documento CD217562559000, nesta ordem:
1 Dep. Heitor Schuch (PSB/RS)
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

5 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Heitor Schuch e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217562559000

EMP n.9

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Apresentação: 23/11/2021 18:01 - PLEN
EMP 9 => MPV 1061/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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