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Copiloto da TAM que permanecia em área de risco durante abastecimento do avião deve receber adicional de periculosidade
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  (Sex, 03 Mar 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A companhia aérea TAM não conseguiu reverter a decisão em que foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um copiloto que, durante o abastecimento da aeronave, permanecia em área de risco. O profissional ficava na cabine do avião e outras vezes na área externa, acompanhando o abastecimento. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa.
Em primeira e segunda instâncias a empresa foi condenada ao pagamento do adicional de periculosidade. O laudo pericial atestou que o abastecimento era realizado em todas as escalas, quando o empregado permanecia na área de risco. 
A TAM recorreu ao TST. Na defesa sustentou que, se as normas internacionais autorizam o abastecimento das aeronaves com passageiros e tripulantes a bordo, é “porque não há risco à vida dessas pessoas”. A empresa também informou que o tempo de exposição do copiloto ao agente inflamável era pequeno.
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que não há dúvidas quanto ao fato de que, como copiloto, durante os seis abastecimentos que ocorriam diariamente, por vezes cabia ao trabalhador acompanhar, na área de risco, o procedimento junto à aeronave.
Por este motivo ele concluiu que a decisão do Regional está de acordo com os dispositivos legais e constitucionais que regem a matéria.
SONORA: Ministro Walmir Oliveira da Costa – relator do caso 
“Entendo que não há violação inequívoca do Artigo 193 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 364. Diante dessas premissas fáticas em que o Tribunal firmou o seu convencimento para decidir, razão pela qual eu proponho não conhecer do recurso de revista.”
REPÓRTER: Com isso, de forma unâninime, os ministros mantiveram a condenação da TAM e o adicional de periculosidade deve ser pago ao copiloto. 
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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