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Terceira Turma do TST mantém desclassificação de candidato reprovado em teste físico para o cargo de leiturista
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  (Qui, 15 Jun 2017 11:01:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do TST considerou legítima a exigência do teste de aptidão física em um concurso público promovido pela Centrais Elétricas do Piauí, a Cepisa. A prova era classificatória para os candidatos ao cargo de leiturista. 
O concorrente requereu na justiça a aprovação com o argumento de que foi classificado para a função de leiturista dentro do número de vagas previstas no edital, que consistia de duas fases: a primeira, uma prova escrita objetiva, e a segunda, um teste de aptidão física de caráter eliminatório. Como ele foi eliminado no exame físico, sustentou que a exigência era ilegal e desproporcional ao cargo.
Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí teve entendimento contrário e determinou a classificação do candidato. Para o TRT, a exigência do exame físico somente poderia ocorrer mediante previsão em lei, inclusive, com a observação de a prova ser proporcional às atribuições do cargo.
A Cepisa então recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que o artigo 37 da Constituição Federal exige, para a investidura em cargo ou emprego público, a aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, e, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
O relator afirmou ser público e notório que o leiturista realiza o registro e a distribuição de contas de energia, percorrendo determinada rota pré-estabelecida pela empresa, o que necessita de resistência física. Desta forma ele concluiu que é justificável a produção de teste de aptidão física para o cargo e a exigência do exame de aptidão é legítima.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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