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Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
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(Sex, 24 Mai 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST reconheceu que a acumulação de dois empregos públicos exercidos por uma auxiliar de enfermagem é lícita.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, alegou incompatibilidade de horários dos empregos da auxiliar. A empregadora afirmou que a profissional trabalharia de uma da tarde às sete e quinze da noite num deles e das oito da noite às oito da manhã no outro, não usufruindo do intervalo interjornada.
O hospital também citou o parecer da Advocacia-Geral da União, que considera lícita a acumulação de cargos quando a jornada semanal não ultrapassa 60 horas de trabalho, o que não ocorreu no caso em questão.
O relator do recurso na SDI-2, ministro Dezena da Silva, ressaltou que a Constituição da República veda a acumulação de cargos e empregos públicos. No entanto, explicou que o texto constitucional prevê exceções a algumas categorias. Entre elas, os profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horário.
Ainda segundo o ministro, o parecer da AGU, como norma infralegal, não pode impor restrições que não estejam previstas na Constituição Federal.
Min. Dezena da Silva - relator do caso
“Eu entendo que o recurso ordinário não merece acolhimento, visto que a discussão sobre a acumulação de cargos do 37, VI, letra a e c,  da Constituição Federal, essa é, exatamente, a exceção permitida. O único senão seria a compatibilidade de horários e, essa contrapartida existia.”
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade, a SDI-2 reconheceu que a auxiliar de enfermagem pode acumular os dois empregos públicos nos hospitais.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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