(Do Sr. ALEX SANTANA)

INC n.1192/2021

, DE 2021

Apresentação: 19/10/2021 17:53 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere ao Ministério das Comunicações
a criação de duas vagas no Grupo de
Acompanhamento do Custeio a Projetos de
Conectividade de Escolas (GAPE), para um
membro da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, e um
membro do Senado Federal.

Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, o Edital do
Leilão do 5G (Edital nº 01/2021 – Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL –
Radiofrequências nas faixas de 700 MHZ, 2,3 GHZ, 3,5 GHZ E 26 GHZ)
estabeleceu como contrapartida para os vencedores da faixa de 26 Ghz, um
programa de conectividade de escolas públicas.
Conforme estabelecido nesse Edital, haverá um grupo de
acompanhamento, instalado na Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações
–, para acompanhamento de projetos de conectividade de escolas, denominado
Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas
(GAPE), e que será composto por representantes do Ministério das
Comunicações, do Ministério da Educação e também das operadoras de
telefonia.

conectividade de escolas públicas foi aspecto adicional incluído no Edital do 5G
após gestões do GT-5G e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
consideramos que seria importante que fossem criadas duas vagas no GAPE,
uma para um representante da Câmara dos Deputados, que seja membro da
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e um
representante do Senado Federal.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alex Santana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217584007200

*CD217584007200*
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Tendo em vista que a inclusão das contrapartidas de


Nacional, tendo em vista a instalação da Subcomissão Especial de Implantação
da Tecnologia 5G na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos
Deputados, sendo este órgão um desdobramento do Grupo de Trabalho criado
na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020, que teve importante papel no

INC n.1192/2021

Consideramos essa indicação fundamental para o Congresso

Apresentação: 19/10/2021 17:53 - Mesa

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debate das políticas públicas relativas ao 5G, especialmente na questão de
conectividade de escolas públicas.
Sendo o foco da Subcomissão Especial o acompanhamento da
implantação da tecnologia 5G no Brasil, e considerando que o tema
conectividade das escolas é uma das pautas mais importantes nessa temática,
consideramos de fundamental importância que membros da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal possam ter assento no Grupo de
Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE).

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado ALEX SANTANA

*CD217584007200*
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2021-17191

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alex Santana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217584007200


(Do Sr. ALEX SANTANA)

INC n.1192/2021

, DE 2021

Apresentação: 19/10/2021 17:53 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa sugestão para que o
Ministério das Comunicações crie duas vagas
no Grupo de Acompanhamento do Custeio a
Projetos de Conectividade de Escolas
(GAPE), para indicação de um membro da
Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática da Câmara dos
Deputados, e um membro do Senado
Federal.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério das Comunicações a
criação de duas vagas no Grupo de Acompanhamento do Custei Projetos de
Conectividade de Escolas (GAPE), para que sejam ocupadas por membros
indicados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
da Câmara dos Deputados, e pelo Senado Federal.

de

de 2021.

Deputado ALEX SANTANA

2021-17191

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alex Santana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217584007200

*CD217584007200*
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Sala das Sessões, em