EMENDA DE PLENÁRIO Nº

EMP n.101

Institui o Código Eleitoral.

Apresentação: 08/09/2021 22:03 - PLEN
EMP 101 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 112, DE 2021

Dê-se ao caput do art. 190 do Substitutivo apresentado ao Projeto de
Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 190. Para as eleições proporcionais, cada partido político poderá
registrar candidatos no total de até cem por cento do número de cadeiras
em disputa, salvo:
I - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher
para a Câmara dos Deputados exceder a doze, mas não exceder a trinta,
o partido poderá registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado
Estadual ou Distrital no total de até 150% (cento e cinquenta por cento)
das respectivas vagas;
II - nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher
para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, o partido poderá
registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital
no total de até 200% (duzentos por cento) das respectivas vagas;
III - nos Municípios de até cem mil eleitores, nos quais cada partido poderá
registrar candidatos no total de até 200% (duzentos por cento) do número
de lugares a preencher.
.........................................................”

JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta tem como objetivo prever um escalonamento para
nos municípios de até cem mil eleitores.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares apoio para a
aprovação da presente emenda.
Sala das Sessões,

de

de 2021.

Deputada Renata Abreu
Podemos/SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renata Abreu e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215785557800

*CD215785557800*

registro de candidaturas nos estados que elegem até 30 deputados federais e


(Da Sra. Renata Abreu )

Institui o Código Eleitoral.

Assinaram eletronicamente o documento CD215785557800, nesta ordem:
1 Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
2 Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG)
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Igor Timo (PODE/MG) - LÍDER do PODE

*-(P_7397)

5 Dep. Fausto Pinato (PP/SP)
6 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
7 Dep. Roberto de Lucena (PODE/SP)
8 Dep. Diego Garcia (PODE/PR) - LÍDER do PODE
9 Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
10 Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) - VICE-LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
11 Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC/PR)
12 Dep. Capitão Wagner (PROS/CE) - LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
13 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(P_113862)

14 Dep. Paulo Ganime (NOVO/RJ) - LÍDER do NOVO
15 Dep. Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
16 Dep. Damião Feliciano (PDT/PB)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renata Abreu e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215785557800

EMP n.101

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/09/2021 22:03 - PLEN
EMP 101 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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