Ofício nº 2982  (SF)                        Brasília, em 08 de dezembro de 2009.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rafael Guerra
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara.
Senhor Primeiro-Secretário,
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em
revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000,
nessa Casa), que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na
categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores”.
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às
emendas em apreço.
Atenciosamente,
faa/plc03-035eme
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara
nº 35, de 2003 (PL nº 3.055, de 2000, na Casa de
origem), que “Altera a Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de
intérpretes ou executantes, os dubladores.”
Emenda nº 1
(Corresponde à Emenda nº 1- CCJ)
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação:
“Art. 1º O inciso XIII do art. 5º da Lei nº 9.610, de 19 de
fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 5º ............................................................................................
.........................................................................................................
XIII – artistas, intérpretes ou executantes – todos os atores,
cantores, dubladores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que
representem um papel, cantem, recitem, dublem, declamem,
interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou
artísticas ou expressões do folclore.’ (NR)”
Senado Federal, em  08 de dezembro de 2009.
Senador Marconi Perillo
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal,
no exercício da Presidência
faa/plc03-035