Ofício nº 94 (SF) 
Brasília, em 20 de março de 2019. 
A Sua Excelência a Senhora 
Deputada Soraya Santos 
Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados 
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
Senhora Primeira-Secretária, 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em revisão e 
com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2017 (PL nº 6.754, de 2013, nessa 
Casa), que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência 
Integral à Saúde da Pessoa Diabética”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente à emenda 
em apreço. 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
pnf/plc17-133
Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara       
nº 133, de 2017 (PL nº 6.754, de 2013, na Casa de 
origem), que “Institui a Política Nacional de 
Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à 
Saúde da Pessoa Diabética”. 
 
 
 
 
 
Emenda única 
(Corresponde ao destaque de Plenário) 
 
Suprimam-se do art. 2º do Projeto os incisos VI e VII, renumerando-se 
os demais, e a expressão “independentemente de atendimento médico” do 
inciso VIII. 
 
Senado Federal, em 20 de março de 2019. 
 
 
 
 
Senador Davi Alcolumbre 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
pnf/plc17-133 eme