 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Rafael Motta) 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro 
da Economia, Senhor Paulo Guedes, 
solicitando a adoção de providências 
urgentes com vistas à manutenção da 
agência da Receita Federal, em Currais 
Novos, no Estado do Rio Grande do 
Norte.  
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Ministro da Economia, 
Senhor Paulo Guedes, a adoção de providências urgentes com vistas à 
manutenção da agência da Receita Federal, em Currais Novos, no Estado do 
Rio Grande do Norte.  
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Brasília, 01 de julho de 2019. 
RAFAEL MOTTA 
Deputado Federal PSB/RN 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
10
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
07
/2
01
9 
13
:1
2
 
INDICAÇÃO Nº                , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
Sugere ao Ministro da Economia a 
adoção de providências urgentes com 
vistas à manutenção da agência da 
Receita Federal, em Currais Novos, no 
Estado do Rio Grande do Norte.  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, 
 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho solicitar por meio desta 
Indicação, a adoção de providências no sentido de atender o anseio da 
população em manter a agência da Receita Federal do Município de Currais 
Novos, no Estado do Rio Grande do Norte. 
Os serviços da Administração Tributária são fundamentais para o 
Brasil e precisam, portanto, ser valorizados. Seus servidores são os 
responsáveis pela arrecadação dos cofres públicos, cobrando o cumprimento 
da lei - especialmente por parte das grandes empresas - e assegurando, assim, 
mais recursos no Orçamento para que possam ser realizados investimentos 
importantes nas cidades em áreas como saúde, educação e segurança 
pública. 
Nesse momento de crise, o fortalecimento das unidades da 
Receita Federal seria o melhor caminho para aumentar a arrecadação, 
combater a sonegação do grande poder econômico e a corrupção. 
Ora, o encerramento das atividades de uma unidade sem uma 
alternativa à continuidade do serviço público pode gerar prejuízos severos as 
funções desempenhadas na região. O serviço não pode deixar de ser prestado. 
A Agência de Currais Novos não somente atende a população 
local, como também abrange o atendimento para população de 17 outros 
municípios como Santa Cruz, Japi, Lajes Pintada, Campo Redondo, Santana 
IN
C 
n.
10
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
07
/2
01
9 
13
:1
2
do Mato, Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova, Tenente Laurentino, Florânia, São 
Vicente, Acari, Carnaúba dos Dantas, São Bento do Trairi, Jaçanã e Coronel 
Ezequiel, que somando as suas populações, passam dos 200.000 habitantes. 
Com o fechamento da Agência, a população precisará se 
deslocar por longas distâncias, seja para a capital ou outros municípios, a cada 
demanda.  
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a manutenção da agência da Receita 
Federal no município de Currais Novos é de extrema importância para o 
desenvolvimento da região, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio 
do Exmo. Senhor Ministro da Economia. 
 
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2019. 
 
Deputado RAFAEL MOTTA – PSB/RN 
 
 
 
IN
C 
n.
10
05
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
4/
07
/2
01
9 
13
:1
2