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Auxiliar de compras contratada como recepcionista deve receber diferenças salariais
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(Qui, 04 Out 2018 14:15:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou ter sido contratada em 2007 e, em 2012, a carteira de trabalho dela foi alterada para o cargo de auxiliar de compras. No entanto, alegou que desempenhava a função de compradora, com carteira de clientes e participação em metas. Por isso, pedia o recebimento de diferenças de salário relativas ao cargo efetivamente exercido.
Em primeiro e segundo grau o pedido foi negado. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, o desvio de função se caracteriza apenas quando houver quadro de carreira ou expressa previsão normativa, situações não verificadas no caso.
A profissional recorreu ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a decisão do Regional foi contrária à jurisprudência do TST. Após citar diversos precedentes, a ministra explicou que a concessão de diferenças decorrentes do desvio de função não exige que a empresa tenha quadro de carreira. 
Dessa forma, a Segunda Turma aceitou o recurso e determinou o retorno do processo ao TRT da 2ª Região, em São Paulo, para que analise o pedido da empregada e avalie se houve comprovação do desempenho da função original.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Michelle Chiappa
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