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Salário mínimo passa a ser de R$ 937 este ano
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  (Qua, 04 Fev 2017 11:06:00)
REPÓRTER: Boa notícia para o trabalhador brasileiro. O salário mínimo passou de R$ 880 para R$ 937. O aumento de R$ 57 corresponde a um reajuste de 6,74%. O novo valor foi estabelecido pelo Decreto 8.948, assinado pelo presidente Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o artigo 76 da CLT, o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço. A remuneração deve ser capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões na massa salarial deste ano. O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto, o PIB, e a expectativa do governo é que esse aumento estimule efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano.
A correção do salário é definida com base na Lei 13.152, de 29 de julho de 2015, que trata da política de valorização do mínimo. O cálculo considera o aumento real do PIB dos dois anos anteriores, além da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, dos últimos 12 meses que antecederam a vigência do novo salário mínimo. Não é permitida a ocorrência de uma variação negativa no salário.
Como o PIB fechou em queda de aproximadamente 3,8% em 2015, ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017, a correção levou em conta apenas o valor da inflação de 2016.
Com o reajuste aprovado, o salário mínimo no Brasil, fixado em R$ 937 este ano, corresponde ao pagamento de R$ 31,23 por dia trabalhado e a R$ 4,26 por hora de serviço.
Reportagem: Liamara Mendes     
Locução: Liamara Mendes
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