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Oitava Turma do TST permite que HSBC pague indenização de R$ 1 milhão à trabalhadora em parcelas mensais
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  (Sex, 10 Fev 2017 15:23:00)
REPÓRTER: A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que modificou a forma de pagamento da indenização, definida anteriormente pelo TRT do Paraná, como parcela única. 
Segundo o processo, a profissional se aposentou por invalidez aos 36 anos por ter adquirido LER/DORT devido a atividades repetitivas desenvolvidas durante a função. O valor fixado pelo TRT, de pouco mais de R$ 1 milhão, levou em conta o salário recebido pela bancária multiplicado pelos meses até ela completar 79 anos, porém em parcela única. 
O HSBC recorreu ao TST, afirmando que a pensão vitalícia em parcela única não atendia o objetivo de restabelecer as condições anteriores à incapacidade, tampouco garante estabilidade e subsistência prolongadas. A relatora do caso na Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, aceitou o argumento da empresa e avaliou que não havia fundamento razoável que validasse o pagamento da indenização em parcela única: 
SONORA: Ministra Maria Cristina Peduzzi – relatora do caso 
“Eu conheço do recurso de revista do reclamado por violação aos artigos 944, parágrafo único, e 950 do Código Civil. No mérito, dou-lhe provimento para reformar o acórdão regional e determinar o pagamento de pensão vitalícia em periodicidade mensal, em valor equivalente à metade da última remuneração da autora com eclusão da beneficiária em folha de pagamento.”
REPÓRTER: Esse valor equivalente à metade da última remuneração da trabalhadora corresponde a R$ 2.700. O voto da ministra-relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o HSBC poderá pagar a indenização de pouco mais de R$ 1 milhão em parcelas mensais. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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