Defesa aos Direitos e Garantias Fundamentais.
Os anistiados foram perseguidos e sofreram danos profissionais na então ditadura militar. A reparação federal realizada entre 2003 e 2004 amenizou ou prejuízos financeiros, mas não os emocionais. Por isso manter o direito dos anistiados é constitucional e a Ministra não pode caçar do dia para noite esse direito, os anistiados já são em sua maioria idosos, como irão se sustentar agora, em meio a pandemia e sem possibilidade de se realocarem no mercado trabalho.
O direito é constitucional e adquirido mediante análise de comissão, retirar esse direito sem prova nenhuma de dolo é Desumano.
Garantir a segurança jurídica ao anistiado político desde 2002
Garantir segurança jurídica ao anistiado político..anistiado desde 2002
Garantir segurança jurídica aos cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
Garantir segurança jurídica ao cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
Garantir segurança jurídica ao cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
Garantir segurança jurídica ao anistiado politico
Garantir a saúde psicológica e a qualidade de vida dos idosos que estão sofrendo esse processo de corte financeiro. 
Conformidade com a CF/1988 que determina que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Resgata a dignidade de pessoas que tiveram seu direito garantido há anos e sem essa prestação, sendo a maioria idosos acima dos 75 anos, sequer terão como sobreviver.
Garantir segurança jurídica aos cabos anistiados da Aeronáutica.
 
Assegurar direitos e garantir a segurança jurídica da Lei
Entendo que a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 263 /2020 é necessário, assim, com base nos princípios da Segurança Jurídica e da não Retroatividade das Leis, segundo os quais os indivíduos não poderão ser surpreendidos por novo ato ou decisão do Estado quando o mesmo se manifestou de forma diferente sobre determinado assunto em momento anterior. Deve ser garantido a segurança jurídica aos anistiados políticos. 
Garantir segurança jurídica aos cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
Garantir direitos, aos Anistiados, que por sua vez já foram perseguidos por um regime cruél.... #SegurançaJurídica
Anulação de Portarias editadas
 principalmente nos anos de 2003 e 2004 e
 que declararam como anistiados políticos
Garantir segurança jurídica aos cabos anistiados da aeronáutica desde 2002.
 
Garantir segurança jurídica aos cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
 
FAZER JUSTIÇA CUMPRINDO A LEI DE ANISTIA
Portaria 570 GM3,previa reenganjamentos sucessivos até que o militar atingisse a estabilidade.Jurisprudência do STJ sobre a matéria.
O boletim 021 de maio/1965 e o oficio reservado 04 (atos sigilosos) comprovam as perseguições, a comissão de anistia e 2002 tem uma súmula falando nisso. Bem, agora 19 anos depois, vem um governo ditador para caçar e atingir novamente esse senhores e senhoras. Como uma viúva irá provar que o esposo dela (já falecido) sofreu essa perseguição. Cabe a eles (adm) provar que não houve essa perseguição. O acordão do STF não saiu, cabe embargos de declaração. A portaria 1.104 é exclusivamente política.
Direitos adquiridos são retirados do cidadão brasileiro cada dia mais. Justiça a idosos que deram parte de sua vida à Pátria e sem o benefício não tem como se manter.
Idosos sendo prejudicados
Esse benefício e um direito adquirido e de direito há anos e já faz parte da vida desses anistiados e também são idosos e devem permanecer e não devem retirarem, pois será um ato desumano e cometerao uma grande injustiça. 
A maioria dos cabos não tem mais idade para trabalhar e precisa que o direito deles seja honrado. É desumano deixar que isso realmente aconteça.
Garantir segurança jurídicas aos cabos anistiados da Aeronáutica desde 2002, alguns com idade superior a 80 anos.
o direito foi concedido depois de uma longa análise histórica e jurídica, sendo hoje objeto de perseguição ideológica. 
Nenhuma, pois garante uma segurança jurídica aos anistiados de direito. 
Garantir a segurança jurídica ao anistiado político desde 2002
Direito adquirido há quase 20 anos,hj os anistiados tem em média 75 a 85 anos.Este processo é um total desrespeito aos idosos.
É um direito reconhecido e concedido aos ex-cabos da FAB atingidos pela portaria 1.104  e uma vez concedida a anistia, esta deve permanecer garantida.
Na maioria pessoas idosas,  numa época de pandemia,  fragilidade pela idade,  tem seu direito anulado.  Desrespeito a segurança jurídica. 
São idosos, com doenças cronicas, que defenderam a pátria durante uma importante época do nosso pais. Estão alegando que não foram torturados, tortura maior será se o país retirar os salários destes nobres senhores!
Defesa de um direito já adquirido.
Garantir segurança jurídica ao cabos anistiados da aeronáutica desde 2002
o reconhecimento da verdade, acredito que restabelecer, com ajuda dos parlamentares que estão imbuído  com no causa.
O dinheiro para pagar os anistiados tem, mas a União sempre movimentando um jeito para protelar, deixando sempre para outro governo pagar.
Em 2007 como titular da AGU o hoje ministro Toffoli assegurou que nenhum órgão - STJ STF TCU TRF´s podiam interferir nas decisões de anistia da CEI - Comissão de Anistia do Governo Collor. Agora no STF aceitou ação infraconstitucional e deu repercussão geral ao RE 817338, mas só contra as anistias dos cabos da FAB da Portaria 1.104/64. Com isso a ministra Damares já anulou 295 idosos e mais idosos serão sacrificados. Isso é uma vergonha.