  
                                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Economia, Sr Paulo 
Roberto Nunes Guedes, sugerindo 
urgência na liberação de 
medicamentos e demais itens 
importados para o setor de saúde.  
 
 
 
Senhor Ministro, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo novo coronavírus, encaminha por meio desta Indicação, sugerindo 
que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil analise com urgência 
todos os itens importados para o setor de saúde com vistas a sua liberação 
imediata. 
As mortes causadas pelo novo coronavírus, infelizmente, 
chegaram ao nosso país. São centenas de casos confirmados em todos os 
estados da federação e milhares em análise, segundo o Ministério da Saúde. 
Não podemos perder tempo. Temos que colocar todo o aparato do Estado em 
prol da população. O momento é de excepcionalidade e merece medidas 
especiais.  
Importante se faz, senhor Ministro, que a agilização do trâmite 
aduaneiro se faça para que itens essenciais no tratamento direto ou indireto dos 
pacientes com coronavírus seja enfrentado da melhor maneira possível. 
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Diante do exposto, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência, 
para que esta indicação seja acatada.  
 
Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
  
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o 
Ministro da Economia, Sr. Paulo 
Roberto Nunes Guedes, sugerindo 
urgência na liberação de 
medicamentos e demais itens 
importados para o setor de saúde.  
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, Indicação anexa, 
sugerindo que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil analise com 
urgência todos os itens importados para o setor de saúde com vistas a sua 
liberação imediata. 
O Ministério da Saúde tem realizado monitoramento diário da situação 
do coronavírus junto à Organização Mundial da Saúde, que acompanha o 
assunto desde as primeiras notificações, em 31 de dezembro de 2019. A doença 
provocada pela variação originada na China foi nomeada oficialmente pela 
Organização Mundial de Saúde (OMS) como COVID-19. 
Com o aparecimento dos casos de doença respiratória causada pelo 
coronavírus no Brasil, o governo brasileiro vem adotando medidas de 
atendimento aos casos no país e intensificado atitudes para frear a disseminação 
do vírus em questão. Manter as mãos limpas é uma das principais estratégias de 
prevenção contra o coronavírus. Além da opção prioritária pela água e sabão, outra 
opção é o uso do álcool gel na concentração de 70%. 
Diversos itens importados são cruciais no combate a Pandemia do 
COVID-19 que, infelizmente, já fez vítimas fatais em nosso país. A urgência no 
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tratamento aduaneiro desses itens pode salvar diversas vidas e aliviar o 
sofrimento de milhares de brasileiros.  
Sala das Sessões,             de               2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
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