COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

EMENDA Nº
PROJETO DE LEI Nº 5248 DE 2019

Dê-se ao parágrafo 4º do artigo 80 da Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, constante do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.248
de 2019, a seguinte redação:

§ 4º Nos trechos que sejam de interesse turístico ou estejam
próximos a fronteira com outros países, a sinalização vertical de
indicação e a especial de advertência, quando não expressas
exclusivamente por meio de pictograma, deverão conter legenda
enunciada nos idiomas português, espanhol, inglês e mandarim.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem o objetivo de preparar o Brasil para receber o
turista chinês que, como sabemos tem um sistema linguístico
bastante diverso do nosso e que ainda não tem tanta familiaridade
com idiomas como o inglês, espanhol, tampouco o português.
Importante ressaltar que a proposição não exige a substituição
imediata de todas as placas. Elas serão substituídas na medida em
que forem se deteriorando ou se tornem obsoletas ao surgir um novo
atrativo turístico por exemplo.
A China figura como o principal parceiro comercial do Brasil.
Não podemos ignorar esse fato. Para o turismo brasileiro se


desenvolver, precisa eliminar os entraves. Um deles é a sinalização
turística. A presente emenda busca unir ambos os fatos.
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou em 24/10/2019 que
isentará o cidadão chinês da necessidade de tirar o visto para turismo
no Brasil. Certamente será uma alavanca para uma considerável
parcela dos aproximadamente 1,4 bilhão de nacionais daquele país
que queiram conhecer nossas belezas naturais, culturais e
arquitetônicas.
Com essa medida, se busca a aproximação da arrecadação do
turismo com o patamar de 10% do PIB. Em 2018, de acordo com
números do instituto China Outbound Tourism Research Institute
(COTRI), 56 mil chineses visitaram o Brasil, 8% a menos do que o
registrado em 2017 – pouco mais de 51,2 mil pessoas. Precisamos
reverter essa tendência e melhorar a sinalização torna o Brasil mais
aprazível ao chinês.