  
                                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2020 
 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair 
Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o 
fechamento das fronteiras do país proibir a 
entrada de estrangeiros enquanto estiver 
vigente a situação de emergência sanitária, 
permitindo a entrada apenas dos nossos 
cidadãos e estrangeiros residentes no país 
para assim tentarmos diminuir o alastramento 
da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 
Senhor Presidente, 
 
A Comissão Externa criada por ato da Presidência da Câmara dos 
Deputados, destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e 
possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia 
causada pelo Coronavírus (COVID-19), encaminha por meio desta Indicação a 
solicitação de fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de estrangeiros 
enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, permitindo a 
entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no país para 
assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus (COVID-
19). 
Com o rápido avanço no número de casos diagnosticados de 
contaminação pelo novo coronavírus, vários países já fecharam suas fronteiras 
com o mesmo objetivo: impedir a entrada de pessoas que possam estar 
infectadas e causarem o risco de alastrar a doença com vírus trazidos do 
exterior.  
Com o agravamento da crise sanitária, a medida é uma das formas 
de conter o avanço da Covid-19 que, segundo a Organização Mundial da Saúde 
(OMS), já atingiu 157 nações e territórios situados em mais de 40 países, até 
esta data.  
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A União Europeia e alguns países vizinhos como Argentina, Paraguai 
Colômbia, Honduras, Perú e Uruguai já fecharam as suas fronteiras com o 
mesmo objetivo.  
A Comissão Externa manifesta especial preocupação com as grandes 
dificuldades encontradas nas fronteiras de Roraima com a Venezuela e a Guiana 
e do Amapá com a Guiana Francesa. 
A medida é uma das formas de conter o avanço da Covid-19 que, 
segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), já atingiu 157 nações e 
territórios. 
Diante do exposto, solicitamos que o senhor presidente possa acatar 
a nossa solicitação para o imediato fechamento das fronteiras. 
Sala das Sessões, em                de                  2020. 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº           , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
 
Requer o envio de Indicação para o 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair 
Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o 
fechamento das fronteiras do país proibir a 
entrada de estrangeiros enquanto estiver 
vigente a situação de emergência sanitária, 
permitindo a entrada apenas dos nossos 
cidadãos e estrangeiros residentes no país 
para assim tentarmos diminuir o alastramento 
da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair Messias Bolsonaro, Indicação anexa, 
no sentido de solicitar o fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de 
estrangeiros enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, 
permitindo a entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no 
país para assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus 
(COVID-19). 
Sala das Sessões, em                de   março de 2020. 
 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
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Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
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