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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
(Qui, 17 Ago 2017 19:31:00)
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a condenação imposta à Pepsico do Brasil e, por isso, a empresa não terá que pagar indenização por dano moral a empregado que teve desconto em três salários por conta dos valores de férias pagos indevidamente.
No depoimento, o trabalhador alegou que recebeu as férias em julho e usou o dinheiro para custear tratamento médico do pai. Ao não concordar com o desconto no contracheque, procurou a Justiça do Trabalho reivindicando danos morais. 
Em primeira instância o pedido foi negado. Mas, no entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), mesmo o desconto sendo lícito, a empresa não poderia ter deixado o promotor sem salário durante dois meses. O Regional determinou o pagamento de indenização no valor de mil reais. A Pepsico do Brasil, então, recorreu ao TST. 
De acordo com o relator do processo aqui no TST, ministro Alexandre Angra Belmonte, o desconto é legitimo e o reembolso poderia ter sido feito no mês seguinte ao repasse incorreto em parcela única, por isso, a atitude do empregador foi lícita e benéfica ao trabalhador.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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