 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Juvenil Alves e outros) 
 
 
 
 
Requer o envio de indicação ao Ministério 
do Meio Ambiente sugerindo a inclusão dos Rios 
Itapecerica, Pará, Jequitinhonha e Paraibuna, 
todos no Estado de Minas Gerais, em programas 
de revitalização de bacias hidrográficas deste 
Ministério. 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do artigo 113, inciso I, e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação anexa, sugerindo a inclusão dos Rios Itapecerica, Pará, Jequitinhonha e 
Paraibuna, todos no Estado de Minas Gerais, em programas de revitalização de 
bacias hidrográficas  deste Ministério. 
 
Sala das Sessões, em  de setembro de 2007. 
 
 
Juvenil Alves 
Deputado Federal/MG 
Leonardo Monteiro 
Deputado Federal PT/MG 
 
 
 
Paulo Teixeira 
Deputado Federal PT/SP 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº   de 2007 
(Do Sr. Juvenil Alves e outros) 
 
 
 
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a 
inclusão dos Rios Itapecerica, Pará, 
Jequitinhonha e Paraibuna, todos no Estado de 
Minas Gerais, em programas de revitalização de 
bacias hidrográficas deste Ministério. 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente: 
 
Dirijo-me a V.Ex.a. para expor os seguinte argumentos e reivindicar 
inclusão dos Rios Itapecerica, Pará, Jequitinhonha e Paraibuna, todos no Estado de 
Minas Gerais, em programas de revitalização de bacias hidrográficas deste 
Ministério, pelos motivos que seguem: 
 
1. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de 
Recursos Hídricos, determina a bacia hidrográfica como unidade territorial de 
planejamento; 
2. A água é um bem de domínio público dotado de valor econômico; 
3. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a 
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades; 
4. Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos é assegurar à atual 
e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de 
qualidade adequados aos respectivos usos;  
5. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 prevê que a articulação da União com os 
Estados, tendo em vista o gerenciamento dos recurso hídricos de interesse 
comum; 
6. Os planos de recursos hídricos configuram-se como  pedra angular da gestão de 
bacias hidrográficas traçando metas de longo prazo, com medidas a serem 
tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados; 
7. Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por Estado 
e para o País; 
8. Nesse diapasão, os Rios Itapecerica, Pará e Paraibuna estão localizados na 
bacia do rio São Francisco. O “Velho Chico”, como sabemos, carece de 
investimentos para sua revitalização. Sendo um afluente do Velho Chico, o rio 
Itapecerica nasce no Morro do Calado, município de Itapecerica, onde recebe o 
nome de rio Vermelho, passando a ser conhecido por Itapecerica apenas na 
junção entre os rios Gama e Santo Antônio. Esse rio, que banha três Municípios, 
ao chegar no município de Divinópolis, ganha projeção, tanto no aspecto físico 
da metrópole, como também no aspecto de maior degradação ambiental.  
9. Entendemos que as iniciativas da sociedade organizada, bastante sedimentada 
em Divinópolis, bem como do governo local, não serão suficientes para resolver 
os impactos ambientais negativos sobre o rio, embora seja necessário 
reconhecer o esforço de todos os envolvidos. 
10. Torna-se imperiosa a participação do Governo Federal na busca de soluções 
para a revitalização desse importante corpo d’água. Saliente-se também que o 
rio Itapecerica descarrega toda a sua poluição no Rio Pará, que por ser  afluente 
do Velho Chico corrobora nesse circulo nefasto de degradação ambiental da 
bacia do São Francisco.  
11. O Rio Pará, que nasce na serra das Vertentes, possui uma extensão de cerca de 
300 quilômetros e a área da bacia hidrográfica compreende 12.300 km², onde se 
situam 38 municípios, num total de 700 mil habitantes, dos quais menos de 20% 
permanecem nas áreas rurais. A principal cidade da região é Divinópolis, com 
mais de 171 mil habitantes, seguida de Itaúna e Pará de Minas. Quase a metade 
dos municípios ligados à bacia tem uma população menor que 10 mil habitantes, 
dos quais apenas nove apresentam uma taxa de urbanidade inferior da 50%. 
Como podemos notar a antropia da região é alta, o que facilita e fomenta a 
poluição desse corpo d’água.  
12. Ainda na bacia do Velho Chico temos o rio Paraibuna, que  está ligado ao 
pioneirismo da utilização dos rios brasileiros para a geração de energia. Nele foi 
construída, em 1889, próximo a Juiz de Fora, a Usina de Marmelos, primeira 
hidrelétrica da América do Sul. Esse Rio nasce na Serra da Mantiqueira a 1.200 
metros de altitude, no Município de Antônio Carlos e tem como principais 
afluentes os rios Peixe, Cágado e Preto, antes de desaguar a 166 quilômetros  a 
jusante  o rio Paraíba do Sul, a 250 metros de altitude, no estado do Rio de 
Janeiro.  
13. Com o desenvolvimento das cidades ribeirinhas e, principalmente, de Juiz de 
Fora, houve aumento da carga poluente do rio Paraibuna, levando a situação 
atual. Com efeito, esse é  o rio que recebe a maior carga de esgoto in natura no 
Estado de Minas Gerais. Nesse curso d'água, são lançados, em Juiz de Fora, 
921 litros de esgotos domésticos por segundo. Por ano, o número chega a 28,6 
milhões de metros cúbicos, além dos efluentes industriais despejados 
diariamente. Tais efluentes, fruto da irresponsabilidade da indústria local, 
encontram-se saturados de produtos químicos e derivados, tais como: corantes 
para tingimento, soda cáustica, cloro, sódio, mercúrio, fósforo, detergentes, 
fixadores, óleos, graxas, dentre outros. Os agrotóxicos também não ficam de 
fora. Destarte, é certo que os peixes das margens do rio Paraibuna não devem 
ser consumidos, sob o risco de morte por intoxicação de cádmio, chumbo ou 
outros metais pesados lançados no rio diariamente, prejudicando especialmente 
a sobrevivência da população, seja na irrigação de suas hortas, seja na pesca, 
seja para lazer. 
14. Saindo da Bacia do Rio São Francisco, temos o rio Jequitinhonha, localizado na 
Bacia do Atlântico, trecho leste. Esse rio nasce na Serra do Espinhaço, no 
município de Diamantina, nas proximidades da localidade de Capivari, a uma 
altitude aproximada de 1.200 metros, e percorre 920 quilômetros até chegar a 
sua foz, no Oceano Atlântico. A sua bacia totaliza uma área de 70.315 km², 
limitando-se ao norte com a bacia do rio Pardo; ao sul, com a bacia do rio Doce; 
a sudeste, com os divisores do Mucuri e de várias bacias independentes; a 
oeste, com o maciço do Espinhaço, que a divide da bacia do São Francisco; e a 
leste, com o Oceano Atlântico. Os principais afluentes do Jequitinhonha são, pela 
margem direita, os rios Araçuaí, Piauí e São Miguel. Pela margem esquerda, 
tem-se os rios Itacambiruçu, Salinas, São Pedro e São Francisco. A bacia do rio 
Jequitinhonha abrange grande parte do nordeste do estado de Minas Gerais 
(94%) e pequena porção do sudeste do estado da Bahia (6%). 
15. O Vale do Jequitinhonha tem um índice de pobreza que coloca a região entre as 
mais carentes do Brasil, ocasionando o êxodo rural para os grandes centros 
urbanos e um esvaziamento demográfico persistente. Com mais de dois terços 
da população vivendo na zona rural, ela tem sido caracterizada em vários 
estudos como “região deprimida”, onde os índices de pobreza, miséria, 
desnutrição, mortalidade, analfabetismo, desemprego e infra-estrutura sócio-
econômica denigrem a comunidade ali residente. 
16. Vários diagnósticos convergem ao apontar as restrições hídricas e as secas 
periódicas como agentes relevantes para o baixo desempenho da agropecuária 
na bacia, que ainda responde por 30% do PIB regional. Esses fatores, somados 
à carência de investimentos públicos e privados, corroboram a tese de que a 
região possui o maior índice de êxodo populacional. 
17. O rio Jequitinhonha e seus maiores afluentes tiveram na ocupação humana do 
centro-sul do Brasil um reconhecido papel. Somando-se a outros eixos fluviais do 
povoamento e de expansão econômica, o Jequitinhonha permitiu o avanço da 
fronteira colonizadora rumo a distintas regiões do interior da América portuguesa. 
Nesse processo o rio e seus tributários funcionaram como eixo de ocupação, 
reservas de minerais preciosos, canais de circulação mercantil e base hídrica 
para as atividades agropastoris. 
18. A navegação no rio Jequitinhonha, que já foi importante na circulação mercantil 
do Vale, encontra-se quase extinta. O rebaixamento das águas, conseqüência da 
degradação ambiental, tem tornado impraticável a circulação de embarcações 
pelo rio e pelos seus afluentes. Apesar da sensível redução da ictiofauna, ainda 
se pratica a pesca em alguns trechos do rio e dos seus tributários, mostrando 
que ainda há vida e esperança para o Vale do Jequitinhonha. 
19. Ante o exposto, sugerimos a Vossa Excelência que determine a inclusão dos 
Rios Itapecerica, Pará e Paraibuna no Programa de revitalização da bacia 
hidrográfica do Rio São Francisco, bem como a inclusão do rio Jequitinhonha (e 
a bacia do atlântico trecho leste), no Programa de revitalização de bacias 
hidrográficas.  
20. Não obstante esta indicação, apresentaremos emenda parlamentar ao PPA 
2008/2011, visando criar ações necessárias no Programa de Revitalização de 
Bacias Hidrográficas bem como alocar recursos orçamentários para os 4 anos de 
vigência do Programa.   
 
 
   Essas, Senhora Ministra, são as sugestões que mui respeitosamente 
apresentamos  e que entendemos totalmente pertinentes. 
   Sugerimos, pois, sejam as considerações aqui expostas tomadas como 
fundamento para a revitalização dos supracitados rios, com o seleto objetivo de pôr 
fim à degradação de tão importantes cursos d’água do Estado de Minas Gerais.  
 
Sala das Sessões, em  de setembro de 2007. 
 
 
 
Juvenil Alves 
Deputado Federal/MG 
Leonardo Monteiro 
Deputado Federal PT/MG 
 
 
 
Paulo Teixeira 
Deputado Federal PT/SP