PROJETO DE LEI Nº 864, DE 2020

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976, para que aconteça a liberação
imediata
do
uso
de
materiais,
medicamentos, equipamentos e insumos da
área da saúde para auxiliar no combate à
pandemia do Covid-19.

EMENDA DE PLENÁRIO

Inclua-se, onde couber, ao Substitutivo do PL nº 864, de 2020 a seguinte
alteração:

“Art.

……………………………………………………..............................

....................................................................................................................
VIII – ........................................................................................................:
a)_.............................................................................................................;
..................................................................................................................
IX – entre os equipamentos mencionados no inciso VIII, poderão ser
novos ou usados os respiradores mecânicos para suporte
respiratório de pacientes entubados, bem como os monitores
cardíacos de sinais vitais em ambiente de terapia intensiva”

Sala das Sessões, em 1º de abril de 2020.
Deputado JHONATAN DE JESUS
Líder do Republicanos