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Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
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(Qui, 10 Out 2019 14:15:00)
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi absolvida do pagamento de parcelas devidas a uma auxiliar de serviços operacionais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A empregada, a fim de receber as parcelas rescisórias, entrou com a ação trabalhista contra a empregadora VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos e, ainda, contra a Azul, e outras duas empresas.
A auxiliar de serviços operacionais juntou ao processo o contrato de prestação de serviços entre a Azul e a VIT, para demostrar a responsabilidade subsidiária da empresa aérea. A empregada foi contratada pela VIT em 2009 e dispensada em 2016.
Na contestação, a Azul negou que tivesse se beneficiado da força de trabalho da auxiliar de serviços operacionais.
Em primeiro grau, a VIT não compareceu à audiência e foi condenada à revelia. Pela sentença, a Azul respondeu de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a auxiliar.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, manteve a condenação. O entendimento foi o de que a Azul teria se beneficiado do trabalho da profissional. Para o TRT, cabia à Azul provar que a prestadora de serviços nunca estivera à disposição da empresa aérea.
A discussão chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Agra Belmonte, explicou que o entendimento consolidado do TST é o de que diante da negativa da tomadora de que o empregado da empresa contratada lhe tenha prestado serviços, é dele o ônus de provar o fato.
No caso, como não foi comprovado o trabalho prestado em favor da Azul, não há como atribuir a responsabilidade subsidiária à empresa aérea.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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