Integrado do Fogo.

EMP n.3

Institui a Política Nacional de Manejo

Apresentação: 06/10/2021 19:22 - PLEN
EMP 3 => PL 11276/2018

PROJETO DE LEI Nº 11.276/2018

EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº __
Art. 1º Dê-se nova redação ao artigo 6º do Substitutivo:
“Art. 6º Fica instituído o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo,
como instância interinstitucional de caráter consultivo da Política Nacional
de Manejo Integrado do Fogo, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento
Regional, com as seguintes atribuições:
...............................................................................” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
O Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, prevê, no art. 6º, a instituição do Comitê
Nacional de Manejo Integrado do Fogo, como instância interinstitucional de caráter
consultivo e deliberativo, promovendo, com isso, a sobreposição das atribuições
constitucionais de diversos órgãos, o que certamente não é desejável.
Com a presente emenda busca-se sanar tal incongruência, conferindo ao
Conselho o caráter meramente consultivo, mantendo as atribuições originárias dos
órgãos envolvidos na temática.
de outubro de 2021.

Deputado Subtenente Gonzaga
PDT - MG

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Subtenente Gonzaga e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214696609000

*CD214696609000*

Câmara dos Deputados,


(Do Sr. Subtenente Gonzaga )

Emenda modificativa ao Projeto
de Lei nº 11.276, de 2018, que "Institui a
Política Nacional de Manejo Integrado do
Fogo."

Assinaram eletronicamente o documento CD214696609000, nesta ordem:
1 Dep. Subtenente Gonzaga (PDT/MG) - VICE-LÍDER do PDT
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(P_7204)

5 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Subtenente Gonzaga e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214696609000

EMP n.3

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/10/2021 19:22 - PLEN
EMP 3 => PL 11276/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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