 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. REJANE DIAS) 
Sugere ao Poder Executivo a 
implementação de ações de combate ao 
bullying nas escolas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 
Os resultados brasileiros da Pesquisa Internacional sobre 
Ensino e Aprendizagem (Talis) foram divulgados pelo Instituto Nacional de 
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recentemente. 
Paralelamente, os dados globais da pesquisa, internacionalmente conhecida 
como Teaching and Learning International Survey (Talis), foram apresentados 
em Paris, na França, por representantes da Organização para Cooperação e 
Desenvolvimento Econômico (OCDE). 
A pesquisa registrou que no Brasil há 50% mais casos de 
bullying do que a média internacional. Ou seja, as escolas brasileiras perdem 
mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado e são um ambiente 
mais propício ao bullying e à intimidação, segundo os dados obtidos a partir da 
avaliação dos próprios professores e diretores escolares. E isso acaba 
prejudicando os esforços pedagógicos para melhorar a educação. 
Em uma aula típica, os professores brasileiros passam, em 
média, apenas 67% do tempo com o processo de aprendizado - o restante 
acaba sendo dedicado a tarefas administrativas, como fazer chamada, ou 
disciplinares, como manter a ordem da classe. 
A partir da análise de dados e constatações anteriores 
similares às mencionadas, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.185, de 6 
de novembro de 2015, que Institui o Programa de Combate à Intimidação 
Sistemática (Bullying) e a Lei nº 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o 
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dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na 
Escola, porém, como visto pela pesquisa recente, a situação ainda é crítica. 
A Lei 13.185/2015 prevê que o programa de combate ao 
bullying pode fundamentar as ações do Ministério da Educação e das 
Secretarias de Educação de Estados e Municípios. O art. 4º da norma elenca, 
entre os objetivos do referido Programa: 
Art. 4º..................................................................................... 
............................................................................................... 
II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a 
implementação das ações de discussão, prevenção, orientação 
e solução do problema; 
III - implementar e disseminar campanhas de educação, 
conscientização e informação; 
IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares 
e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; 
.............................................................................................. 
VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito 
a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância 
mútua; 
.............................................................................................. 
IX - promover medidas de conscientização, prevenção e 
combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas 
recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou 
constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, 
professores e outros profissionais integrantes de escola e de 
comunidade escolar. 
Depreende-se da leitura dos dispositivos da Lei nº 13.185/2015 
que há o comando legal para a implementação de ações concretas de apoio às 
equipes docentes e de gestão escolar. Nesse sentido, sugerimos ao Poder 
Executivo, por meio da presente Indicação, sejam adotadas as providências 
cabíveis visando a implementação de ações de combate ao bullying nas 
escolas, a partir da legislação citada, com o monitoramento da execução da Lei 
nº 13.185/15. 
  
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Solicitamos a esse Ministério da Educação que encaminhe a 
este parlamentar expedientes referentes às medidas e aos atos de gestão 
relativos a esta Indicação. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada REJANE DIAS 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. REJANE DIAS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à implementação de 
ações de combate ao bullying nas escolas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a implementação de ações de combate 
ao bullying nas escolas.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada REJANE DIAS 
 
 
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