(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere a diversificação da oferta de
cursos superiores pelas instituições federais
de educação superior instaladas no sul do
Estado da Bahia.

INC n.1409/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:
O acesso à educação superior de qualidade, oferecida pelas
instituições mantidas pelo Poder Público, ainda constitui desafio a ser
enfrentado no País.
De fato, a taxa bruta de atendimento nesse nível de ensino
ainda está situada em 37,4%. A taxa líquida encontra-se em torno de 25,5% As
duas taxas ainda se encontram distantes das metas fixadas pelo Plano
Nacional de Educação, de 50% e 33%, respectivamente, para o ano de 2024.
Ainda que se tenha observado, nos últimos anos, expansão
significativa de vagas, especialmente na rede federal, seu número ainda é
modesto em relação à demanda da população jovem e adulta.
De acordo com os últimos dados publicados por esse
Ministério, relativos ao ano de 2019, o número de matrículas em cursos de
graduação oferecidos por instituições públicas correspondia apenas a 24% do
total, situando-se os demais 76% em instituições privadas. O contingente de
estudantes em instituições federais correspondia somente a 16%.

significativa ampliação no número de universidades federais (com a criação da
Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade Federal do Recôncavo
da Bahia, a Universidade Federal do Oeste da Bahia e a Universidade Federal
do Vale do São Francisco) e expansão dos institutos federais, somente 15%
dos mais 448 mil estudantes logravam estar matriculados em instituições
mantidas pela União.
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No Estado da Bahia, contemplado, nos últimos anos, com


sensível no sul do Estado. Ainda que parcialmente atendida pela Universidade
Federal do Sul da Bahia (UFSB), criada em 2013, e por campi do Instituto
Federal da Bahia, muitas localidades dessa área do Estado carecem de oferta
diversificada de cursos superiores.

INC n.1409/2021

A demanda por vagas públicas na rede federal é especialmente

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

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De fato, a UFSB possui três campi (Itabuna, Teixeira de Freitas
e Porto Seguro). No entanto, a oferta dos cursos de graduação está
geograficamente distribuída de tal modo que, para os residentes em muitos
Municípios, é difícil e distante o acesso a diversas áreas de formação. Por
exemplo, no campus da universidade em Porto Seguro, estão sediados os
Centros de Formação em Artes e em Ciências Humanas e Sociais. Já os
cursos da área da Saúde, estão no Centro de Ciências da Saúde, sediado em
Teixeira de Freitas.
As distâncias no Sul do Estado não são pequenas. Ainda que
se compreenda a racionalidade a inspirar a divisão da oferta nos campi da
universidade, contrapõe-se a esse fato a realidade de que, para muitos
estudantes, é impossível o deslocamento para cursar uma formação que só é
oferecida a muitos quilômetros de distância.
A presente Indicação, portanto, tem o objetivo de sugerir a
esse Ministério que, considerando as diversas necessidades de atendimento à
demanda por educação superior, contemple maior diversidade de oferta de
cursos, especialmente nos Municípios situados no entorno do Município de
Porto Seguro, hoje concentrada nas áreas artística e de humanidades.
Uma importante alternativa seria a instalação de um novo
campus da UFSB no Município de Eunápolis ou a ampliação da oferta de
mantém apenas quatro cursos: Administração, Engenharia Civil, Licenciatura
em Matemática e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
Estou certo de que o Ministério da Educação haverá de
considerar a sugestão ora apresentada, promovendo os necessários
encaminhamentos para responder a essa justa demanda da população do sul
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cursos pelo campus do IFBA, já existente nesse Município, que presentemente


informações sobre as providências adotadas.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

INC n.1409/2021

da Bahia, ao tempo em que aguardo o retorno desse Ministério com

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

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Deputado RONALDO CARLETTO

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2021-10462

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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a diversificação da
oferta de cursos superiores pelas instituições
federais de educação superior instaladas no
sul do Estado da Bahia.

INC n.1409/2021

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Apresentação: 30/11/2021 19:33 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a diversificação da oferta de cursos
superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do
Estado da Bahia.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

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2021-10462

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