EMENDA MODIFICATIVA

EMC n.6

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

Apresentação: 18/10/2021 18:37 - CAPADR
EMC 6 CAPADR => PL 658/2021

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL

O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º .............................................................................................
..........................
.................................................................................................
................................
II - agente microbiológico de controle (AMC) - o microorganismo
organismo vivo, de ocorrência natural, destinado a
prevenir,
destruir, repelir ou mitigar qualquer praga ou a ser utilizado como
regulador, bioestimulante, desfolhante, dessecante de plantas ou com
atuação favorável ao crescimento de plantas;
.................................................................................................
.................................”
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda propõe que seja excluída a possibilidade do uso de
agentes biológicos obtidos por manipulação genética, pois além desse
tipo de organismo ser proibido pela legislação de orgânicos,
implicariam em alto risco de transmissão das características
introduzidas, pela manipulação nos organismos de ocorrência natural.
A medida estabelece, também, simetria com o item III deste
dispositivo onde os OGM estão proibidos.

Deputado Pedro Uczai

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215694571900

*CD215694571900*

Sala da Comissão, em 18 de outubro de 2021.


Emenda na Comissão
(Do Sr. Pedro Uczai )

EMENDA MODIFICATIVA

O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº
658, de 2021, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“

A

r

t

.

2

º

.....................................................................
..................................................
.....................................................................
............................................................
II - agente microbiológico de controle
(AMC) - o microorganismo organismo vivo,
de ocor r ência natur al, destinado a
prevenir, destruir, repelir ou mitigar
qualquer praga ou a ser utilizado como
regulador, bioestimulante, desfolhante,
dessecante de plantas ou com atuação
favorável ao crescimento de plantas;
.....................................................................
.............................................................”

Assinaram eletronicamente o documento CD215694571900, nesta ordem:
1 Dep. Pedro Uczai (PT/SC)
2 Dep. Célio Moura (PT/TO)
3 Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pedro Uczai e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215694571900

EMC n.6

Apresentação: 18/10/2021 18:37 - CAPADR
EMC 6 CAPADR => PL 658/2021

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