EMP n.3/0

(ao substitutivo apresentado ao PL nº 1888 de 2020)

Apresentação: 20/05/2020 19:13

EMENDA Nº

§ 1º As instituições beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos
recursos aos respectivos Conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distritais ou
municipais, bem como ao Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos
Humanos, responsável pela transferência.
JUSTIFICATIVA

A emenda pretende garantir que as instituições beneficiadas também prestem
contas aos Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, responsável pela
transferência dos recursos.
Sala das sessões,
DEPUTADO ENIO VERRI

*CD208182195700*

Art
3º .............................................................................................................................
.................

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Art. 1º Acrescente-se a expressão em negrito ao § 1º do Art. 3º do substitutivo
apresentado ao PL 1888/2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/05/2020 19:13

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera o PL 1.888/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
2 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB
5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7253)

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD208182195700, nesta ordem: