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UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado
A Universidade Federal do Rio Grande do sul foi condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas a um empregado terceirizado. A decisão é da primeira turma do tribunal superior do trabalho.
  Na ação trabalhista, julgada pela Primeira Turma do TST, o empregado, contratado pela empresa Pluri Service como carregador para prestar serviços à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, alegou ter sido dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias. 
  A Décima Oitava Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a instituição de ensino a responder pelo valor devido, de forma subsidiária: quando a prestadora de serviços não efetua o pagamento das verbas ao trabalhador e a responsabilidade é transferida à tomadora dos serviços.
  A Universidade recorreu, mas a sentença foi mantida pelo TRT do Rio Grande do Sul. Em uma nova tentativa de reverter a decisão, desta vez aqui no TST, a instituição afirmou que não havia comprovação de que teria cometido falta ou falha na fiscalização do contrato com a empresa terceirizada.
  Mas o ministro-relator do caso na Primeira Turma, Walmir Oliveira da Costa, negou o pedido da Universidade. Para o ministro, a responsabilidade subsidiária resultou da conduta culposa da instituição, que não observou a Lei das Licitações no momento da contratação da empresa terceirizada. 
  O relator considerou ainda que o recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi protelatório, ou seja, tinha como objetivo apenas ganhar tempo no processo. E aplicou multa de 1% sobre o valor da causa. 
  "Se eu não aplico multa, é embargo, com a mesma tese. Se eu aplico multa, vem embargo. Então estou aplicando multa para pelo menos ver se eu tempero aqui um pouco essa pretória de recurso que tem sido interposta, que é um caso típico de responsabilidade subsidiária por descumprimento do dever de fiscalizar, efetivamente, demonstrado. Por isso estou aqui com um provimento pedagógico aplicando multa", afirmou o ministro Walmir Oliveira da Costa. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pela Primeira Turma do TST. E não cabe mais recurso da decisão. 
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