Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de
2020, para garantir o acesso a vacinas a
todos os caminhoneiros e profissionais
responsáveis pelos transportes de cargas
durante o período de pandemia do vírus
COVID-19-Corona vírus.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

EMP n.7/0

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

Apresentação: 31/03/2021 09:05 - PLEN
EMP 7 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Republicano da Ordem Social PROS

DE 2021

Dê-se, ao § 1º-A do art. 13 da Lei 14.124, de 2021, acrescentado pelo art. 1º do
Substitutivo apresentado pela Relatora, a seguinte redação:

§ 1º-A As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e
funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas
idosas, os servidores que integram os órgãos elencados no
artigo 144 da Constituição Federal, as pessoas com doenças
crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte
coletivo rodoviário de passageiros deverão ser imunizados com
prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
………………………………………………………… (NR)”

Sala das Comissões, 30 de março de 2021.

Deputado CAPITÃO WAGNER
PROS/CE

*CD214373316400*

§ 1º ………………………………………………….......

Chancela eletrônica do(a) Dep Capitão Wagner (PROS/CE),
através do ponto P_122581, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

“Art. 13. …………………………………………………