COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS

PROJETO DE LEI Nº 1.378-A, DE 2019
(Apensado: PL nº 1.433-A/2019)

Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho,
nas condições que especifica.

EMENDA Nº

Dê-se ao art. 2º do Projeto a seguinte redação:
“Art. 2º Fica criada, nos Municípios de Bento Gonçalves,
Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul,
Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã,
Farroupilha, Flores da Cunha, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova
Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul,
Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e
Vila Flores, todos no Estado do Rio Grande do Sul, com
extensão para os Municípios de São Roque e Jundiaí, no
Estado de São Paulo, a Zona Franca da Uva e do Vinho, sob
regime fiscal especial, com os objetivos de desenvolver a
vitivinicultura local, promover e difundir o enoturismo, fomentar
o turismo, aumentar os investimentos nos setores hoteleiro e
gastronômico e estimular a geração de emprego e de renda na
região.”

JUSTIFICAÇÃO
A apenas 66 km de São Paulo, São Roque tem como grande
atrativo o Roteiro do Vinho, uma rota asfaltada com mais de 30
estabelecimentos, entre vinícolas, adegas, restaurantes, empórios, fazendas e
centros de entretenimento, tudo isso cercado por muita natureza. A história do
vinho na cidade começou há muito tempo, ainda no século XVII, quando
portugueses passaram a cultivar videiras próximas às margens dos rios


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Carambeí e Aracaí. Com a chegada dos imigrantes italianos no século XIX,
essa vocação se confirmou. Hoje, a cidade produz mais de 10 milhões de litros
de vinho por ano.
Em 1990, devido ao seu grande potencial no cenário histórico,
artístico, ecológico e cultural, São Roque foi transformada em Estância
Turística. Com ameno clima serrano, paisagens belíssimas e povo hospitaleiro,
a cidade dispõe de excelente infraestrutura hoteleira, bons restaurantes, um
amplo comércio e os mais saborosos vinhos da região. Atualmente, estima-se
que São Roque receba cerca de 10 mil turistas por mês.
Por seu turno, Jundiaí, que é conhecida como terra da uva,
ganhou destaque mundial quando uma de suas vinícolas foi escolhida para
servir o seu vinho durante a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013. As
duas cidades, Jundiaí e São Roque, ganharam o título de “terras do vinho
paulista”, em justa homenagem à sua produção.
Desta forma, acreditamos que esses dois municípios paulistas
também merecem ser agraciados com uma zona franca voltada para o
aproveitamento de seu potencial enoturístico. Por este motivo, oferecemos esta
emenda, que busca estender a Zona Franca da Uva e do Vinho a São Roque e
a Jundiaí.

Sala da Comissão, em

de

Deputado HERCULANO PASSOS

de 2019.