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Atraso de empresa em audiência faz defesa apresentada com antecedência ser desconsiderada
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  (Seg, 15 Jan 2018 14:08:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do TST reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos em processo movido por uma auxiliar de produção. Isso porque o advogado e o representante legal da empresa chegaram 16 minutos atrasados para a audiência inaugural. A Balbpharm chegou a apresentar defesa em meio eletrônico, antes da audiência, mas a contestação foi desconsiderada por ordem do TST. O motivo foi porque não há previsão legal de tolerância para o atraso das partes nem houve justificativa no caso.
Quando o processo foi julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná ficou mantida a sentença que não deferiu a punição do empregador, considerando que a empresa, de certa forma, esteve presente na audiência. Isso por conta da apresentação da contestação, em meio eletrônico, em data anterior ao dia do julgamento.
Mas a relatora do recurso da auxiliar ao TST, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, afirmou que uma vez constatado o não comparecimento da empresa à audiência no horário marcado, ocorreu a revelia e a confissão quanto ao caso.
SONORA: Desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos
“Conheço do recurso de revista do reclamante quanto ao tema revelia, confissão atraso da reclamada na audiência por contrariedade a orientação jurisprudencial 245. E no mérito dou-lhe provimento para reconhecer a revelia da reclamada e determinar o retorno de um dos autos à Vara de origem para analisar os pleitos da reclamante considerando a revelia e seus efeitos.”
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Filliphi da Costa
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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