COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 10.728-C DE 2018

RDF n.2

Apresentação: 10/09/2021 10:24 - CCJC
RDF 2 CCJC => PL 10728/2018

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Semana Nacional da Adoção.
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2
Inclua-se

o

seguinte

art.

1º

ao

projeto,

renumerando-se o atual art. 1º como art. 2º:
“Art. 1º A ementa da Lei nº 10.447, de 9
de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte
redação:
‘Institui

o

Dia

Nacional

da

Adoção e a Semana Nacional da Adoção.’”

Justificativa
Esta emenda de redação tem por objetivo adaptar a
ementa da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, em virtude das
alterações promovidas pelo projeto, conforme disposto no art.
5º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Deputado DIEGO GARCIA
Relator

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Diego Garcia
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214736567200

*CD214736567200*
LexEdit

Sala da Comissão, em 30 de agosto de 2021.