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Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja
(Qua, 19 Abr 2017 19:31:00)
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que trabalhava duas vezes por semana em lojas da mesma empresa de colchões. O pagamento da trabalhadora era feito mensalmente.
Em primeira e segunda instâncias, ficou entendido que a relação de emprego deveria ser reconhecida, já que havia uma jornada de trabalho definida.  
Em recurso ao TST, a empresa alegou que a trabalhadora era diarista. Mas o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, não aceitou o recurso já que não ficou comprovada a autonomia da faxineira, configurando, portanto os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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