 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Sugere a realização de campanhas 
durante o mês de setembro de cada ano 
para promover a inclusão social da pessoa 
com deficiência, e a adoção da expressão 
“Setembro Verde”. 
Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos 
Humanos: 
A Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, institui o Dia Nacional 
de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser celebrado no dia 21 de 
setembro de cada ano. 
Precisamos, no entanto, que esse dia nacional de luta 
extrapole o mundo jurídico e que o Estado promova campanhas efetivas para 
promover a conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas com 
deficiência, suas condições, capacidades e contribuições em todas as áreas da 
vida, combatendo estereótipos, preconceitos e práticas discriminatórias de 
qualquer natureza. 
Sugerimos, portanto, que durante todo o mês de setembro, 
sejam promovidas campanhas de conscientização pública para a participação 
da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, 
para a eliminação das desvantagens e, em especial, para o combate à 
discriminação e para o reconhecimento das suas potencialidades.  
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Tomando como exemplo outras campanhas realizadas pelo 
Governo, como o Outubro rosa e Novembro azul, dedicados respectivamente 
ao combate ao câncer de mama e câncer de próstata, nossa sugestão é de 
que seja adotado o termo “Setembro Verde”. Esperamos que durante esse 
período, por meio das campanhas a serem realizadas pelo Poder Público, a 
sociedade se dedique com mais afinco e entusiasmo a discutir questões 
relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência.   
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à realização de 
campanhas durante todo o mês de setembro 
para promover a inclusão social da pessoa 
com deficiência, e a adoção da expressão 
“Setembro Verde”. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Excelentíssima Ministra da Mulher, 
da Família e dos Direitos Humanos a realização de campanhas durante todo o 
mês de Setembro para conscientização pública no movimento em prol da 
inclusão das pessoas com deficiência e a adoção da expressão “Setembro 
Verde”. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
 
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