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Atraso no recolhimento do FGTS e INSS não caracteriza dano moral
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(Ter, 09 Jul 2019 14:15:00)
A Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio, de Barueri, em São Paulo, foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral devido ao atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em primeiro grau o pedido de indenização foi negado. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, entendeu que a conduta do empregador, de atrasar o recolhimento do FGTS e do INSS, teria afetado o foro íntimo do profissional e causado prejuízos a ele. Por isso, o TRT condenou a empresa a pagar indenização por dano moral de R$ 3 mil ao empregado.
A Trade Polymers recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi julgado pela Primeira Turma.
O relator, ministro Dezena da Silva, observou que a questão está pacificada no TST no sentido de que, diferentemente do atraso reiterado de salários, a simples constatação do não recolhimento dessas parcelas não é suficiente para justificar o pagamento de indenização.
Segundo o ministro, é preciso, a demonstração de prejuízo de ordem moral, o que não ocorreu no caso analisado.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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