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               CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO No        , DE 2020 
(Do Sr. Lucas Redecker) 
Sugere ao Excelentíssimo Sr. 
Presidente da República, em virtude da 
emergência em Saúde Pública decorrente 
da alarmante disseminação do 
Coronavírus, a reabertura do Sistema 
Integrado de Planejamento e Orçamento - 
SIOP - a fim de possibilitar aos 
parlamentares o remanejamento das 
priorizações para a área da saúde, bem 
como a imediata execução das emendas 
relacionadas a este âmbito e, ainda, 
conferir celeridade às emendas de 
bancada nessas condições. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  
 
Como é de conhecimento, o Coronavírus (Covid-19/2019-nCoV) é 
caracterizado como uma doença respiratória capaz de levar as pessoas a 
óbito, principalmente pessoas idosas, diabéticas, asmáticas, as quais fazem 
parte do grupo de risco e, o aumento progressivo da disseminação global tem 
apresentado grande preocupação para o país. 
A Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março do 
deste ano, declarou pandemia global do novo Coronavírus ao reconhecer que a 
estratégia para contenção da doença não tem sido suficiente, razão que novas 
ações precisam ser empreendidas. 
Nessa perspectiva, a presente indicação legislativa tem como um 
dos objetivos conceder aos parlamentares a possibilidade de remanejar as 
priorizações das emendas individuais para a área da saúde mediante a 
proposta de reabertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento 
(SIOP), bem como solicitar ao I. Presidente a execução imediata das emendas 
relacionadas a este âmbito, se possível até o final do mês de abril. 
Atualmente, o cronograma apresentado pelo Ministério da Saúde 
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para o ano de 2020 é até 15/03 para Envio das Propostas; até 15/04 para 
Atendimento de Diligências e; até 10/05 para Reanálise e Aprovação. 
Todavia, as emendas vinculadas ao Incremento Temporário ao 
Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para 
Cumprimento de Metas (Ação 2E90), bem como ao Incremento Temporário ao 
Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de 
Metas (Ação 2E89), e ainda os itens: Veículo de Transporte Sanitário 
(Estruturação da Atenção Básica) e Ambulância de Simples Remoção 
(Estruturação da Atenção Especializada) até o momento não se encontram 
disponíveis para apresentação de propostas, uma vez que a publicação do Ato 
Normativo do Ministério Saúde que regulamenta a política de saúde para o 
exercício de 2020 está atrasada, o que retardou o cumprimento dos prazos 
aqui mencionados propostos pelo próprio Executivo. 
Assim, a proposta possibilitará o trabalho conjunto entre o Poder 
Legislativo e o Poder Executivo no combate a pandemia, que visa permitir a 
disponibilização dos recursos de forma rápida e eficiente para a estruturação 
da saúde, como hospitais, Unidades básicas de Saúde, Santas Casas, e para 
capacitação no atendimento especializado para os pacientes acometidos por 
esse vírus. Em que pese a força-tarefa ministerial que isso demandaria, o 
Brasil se prepararia para reprimir essa doença, tratar os cidadãos, bem como 
controlar os casos de modo que não venha se alastrar para todo o país. 
Importante frisar que a proposta apresentada não acarretará 
aumento da despesa ao Poder Executivo, somente permitirá a reorganização 
das prioridades elencadas pelos parlamentares antes indicadas para outras 
áreas diversas da saúde. 
Por fim, solicita-se ainda que seja concedida celeridade para 
emendas das bancadas estaduais, de modo a antecipar os prazos de indicação 
de beneficiários e execução dos recursos também no escopo da área da 
saúde, nos termos proposto aqui nesta proposta legislativa para as emendas 
individuais. 
Do exposto, é proeminente a necessidade de se promover ações 
que sejam capazes de conter a dissipação do Coronavírus pelo Brasil, razão 
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pela qual se pleiteia a devida atenção e consideração a presente proposição 
legislativa. 
Sala das Sessões, em         de                         de 2020.  
 
 
 
Lucas Redecker 
Deputado Federal 
PSDB/RS 
 
  
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. Lucas Redecker) 
Requer o envio de Indicação à 
Presidência da República, com vistas a 
sugerir a reabertura do Sistema Integrado de 
Planejamento e Orçamento a fim de 
possibilitar aos parlamentares o 
remanejamento das priorizações para a área 
da saúde, bem como a imediata execução 
das emendas relacionadas a este âmbito e, 
ainda, conferir celeridade as emendas de 
bancada nessas condições, em virtude da 
emergência em Saúde Pública decorrente do 
Coronavírus. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada à Presidência da República a Indicação anexa, com vistas a 
sugerir a reabertura do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento a fim 
de possibilitar aos parlamentares o remanejamento das priorizações para a 
área da saúde, bem como a imediata execução das emendas relacionadas a 
este âmbito e, ainda, conferir celeridade as emendas de bancada nessas 
condições, em virtude da emergência em Saúde Pública decorrente do 
Coronavírus. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
 
 
Deputado Lucas Redecker 
 
 
 
 
 
 
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