null
Auxiliar técnico de efeitos especiais deve receber bônus em relação às parcelas a vencer
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 04 Nov 2019 15:40:00)
A Segunda Turma TST concedeu a um auxiliar técnico de efeitos especiais um bônus de 30%, chamado de “ganho eventual', em relação também às parcelas a vencer. A bonificação estava prevista em norma coletiva da categoria. Para os ministros, o exercício do direito de ação não está condicionado à prévia consumação da lesão ao direito e pode até mesmo ter caráter preventivo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O técnico foi contratado em abril de 2006 pela Parceria Serviços Temporários para prestar serviços à Globo Comunicações e Participações. Após a dispensa, em fevereiro de 2008, ele ajuizou a ação para pedir a nulidade do contrato de trabalho com a prestadora de serviços e que a relação de emprego fosse declarada diretamente com a tomadora. O profissional afirmou que trabalhava na Central Globo de Produções, o Projac, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
O vínculo diretamente com a emissora foi reconhecido pelo juízo de primeiro grau, que concedeu a ele os demais benefícios oferecidos pela empresa aos empregados. A sentença também reconheceu o direito do técnico aos salários do período de estabilidade acidentária, pois o auxiliar havia sofrido acidente ao retirar equipamento pesado de um veículo.
Um dos benefícios previstos em norma coletiva é a bonificação de 30% do salário, paga mensalmente, denominada “ganho eventual”. O bônus, no entanto, foi excluído pelo TRT no Rio de Janeiro em relação às parcelas a vencer. Segundo o Tribunal Regional não é cabível a concessão de parcelas não vencidas na data do término do contrato.
O empregado recorreu ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que, para evitar que sucessivas ações sejam propostas, é aconselhável que a condenação se estenda às verbas a vencer, que serão devidas enquanto forem mantidas as condições que fundamentaram a condenação.
A norma está prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil. De acordo com o dispositivo, na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido. Isso, independentemente de declaração expressa do autor.
Dessa forma, o auxiliar deve receber o bônus de 30% também em relação às parcelas a vencer. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes