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Empresa é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias devidas a pedreiro
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(Ter, 27 Nov 2018 15:15:00)
A Redim Serviços de Dias D’Avila, na Bahia, vai ter que pagar multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias que só foram quitadas depois de a justiça do trabalho reconhecer o vínculo de emprego entre ela e um pedreiro. A Quinta Turma do TST entendeu que apesar de a relação só ter sido reconhecida em juízo, a multa ainda deveria ser aplicada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com a ação, o pedreiro prestou serviço para o Município de Dias D’Avilla como empregado da Redim Serviços. Mas o profissional afirmou, que nem o município e nem a empresa reconheceram o vínculo de emprego.
Em defesa, a empregadora afirmou que não teria como reconhecer a relação, uma vez que não saberia identificar em qual obra o pedreiro poderia ter prestado serviços.
Em primeiro grau, o vínculo de emprego foi reconhecido por haver características de prestação pessoal e onerosa sob a direção do representante da empresa. Por isso, a empregadora foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, além de multa por atraso na quitação das parcelas, conforme previsto na CLT.
O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia, no entanto, reformou a sentença. Para o TRT, o vínculo foi reconhecido em juízo, ou seja, até então, o pedreiro não era empregado da empresa não podendo haver multa no caso.
No Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues explicou que a empregadora não pode deixar de cumprir obrigações previstas em lei por não ter efetivado o registro do contrato de trabalho quando deveria, conforme previsto na Súmula 462 do TST.
Com isso, a empresa vai ter que pagar a multa pelo atraso do repasse das verbas rescisórias. A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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