 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Miro Teixeira) 
 
 
 
Requer o envio de indicação à Secretaria 
Especial dos Direitos Humanos da Presidência 
da República, sugerindo a adoção de 
providências no sentido de acompanhar e 
comunicar a esta Casa as investigações e as 
medidas tomadas pelas autoridades 
competentes diante do fato de mulheres serem 
presas em celas junto com homens em 
Delegacias de Polícia do Estado do Pará. 
 
 
    Senhor Presidente: 
 
 
    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1.º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. seja encaminhada à 
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 
sugerindo a adoção de providências no sentido de acompanhar e comunicar a 
esta Casa as investigações e as medidas tomadas pelas autoridades 
competentes diante do fato de mulheres serem presas em celas junto com 
homens em Delegacias de Polícia do Estado do Pará. 
 
   Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2007. 
 
Deputado Miro Teixeira 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO N.º     , DE 2007 
(Do Sr. MIRO TEIXEIRA) 
 
 
 
Sugere a adoção de providências da Secretaria 
Especial dos Direitos Humanos da Presidência 
da República no sentido de acompanhar e 
comunicar a esta Casa as investigações e as 
medidas tomadas pelas autoridades 
competentes diante do fato de mulheres serem 
presas em celas junto com homens em 
Delegacias de Polícia do Estado do Pará. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria 
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República: 
 
 
   A grande imprensa noticiou nos últimos dias fato que 
provocou a indignação da população brasileira, qual seja, a prisão de uma 
adolescente de 15 anos de idade, junto com vinte homens, numa cela da 
Delegacia de Polícia de Abaetetuba, no Pará, onde teria sido vítima de estupro e 
outros crimes contra a honra1. 
   Na data de ontem, essa Secretaria, com a presteza que a 
caracteriza, além de outras providências, enviou força-tarefa àquele Estado para 
“propor e viabilizar, em conjunto com a Governadora do Estado, todas as medidas 
necessárias para garantir a integridade e proteção da adolescente e de seus 
                                                          
1 “Adolescente fica presa em cela com 20 homens por um mês” 
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL185679-5598,00-
ADOLESCENTE+FICA+PRESA+EM+CELA+COM+HOMENS+POR+UM+MES.html 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
familiares”2. 
   Eis que hoje outra lamentável notícia semelhante vem à tona, 
informando que jovem de 23 anos teria passado 45 dias detida com homens em 
Parauapebas, também no Estado do Pará3. 
   Os fatos noticiados constituem grave violação aos direitos 
humanos, razão por que as autoridades competentes, como Corregedoria de 
Polícia, Ministério Público e outros órgãos, entidades e instituições daquele 
Estado devem estar adotando as providências necessárias no sentido de 
investigá-los, punir os responsáveis e impedir que fatos semelhantes voltem a 
ocorrer. 
   A presente indicação tem o objetivo de sugerir a Vossa 
Excelência que amplie as providências já adotadas por essa Secretaria, incluindo 
em seu âmbito o fato mais recente ocorrido em Parauapebas – PA acima referido, 
no sentido de acompanhar e comunicar a esta Casa as medidas tomadas pelas 
autoridades competentes do Estado do Pará a respeito do assunto em epígrafe. 
 
   Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2007. 
 
 
 
Deputado MIRO TEIXEIRA 
                                                          
2 “SEDH envia equipe ao Pará” 
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2007-11-
22.1056 
 
3 “Outra mulher presa com homens no PA. Jovem de 23 anos passou 45 dias detida com homens em 
Parauapebas; esta semana delegado pediu sua transferência. De acordo com presidente da OAB da região, 
havia 10 homens na cela, delegado-geral diz que ela só dividiu espaço com namorado.” 
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2311200721.htm