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Serpro e empregados continuam conciliação no TST em processo sobre desvio de função
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  (Seg, 23 Out 2017 14:18:00)
REPÓRTER: O Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, e os advogados representantes de 564 empregados participaram, na última semana, de audiência de conciliação no TST. O objetivo era para tentar solucionar um processo sobre desvio de função que tramita desde 1989 e resultou em uma condenação bilionária. A ministra do TST, Maria de Assis Calsing, que conduz o caso, deu o prazo de 20 de novembro para que os empregados manifestem se aceitam a nova proposta.
Segundo os trabalhadores do Serpro, eles foram cedidos ao Ministério da Fazenda para prestar serviços na Receita Federal, exercendo funções de Técnico do Tesouro Nacional. Mas, recebiam remuneração inferior à dos servidores que formalmente ocupavam o cargo. 
Por isso, eles pediram o reconhecimento de desvio funcional, com o pagamento das diferenças salariais. 
A Justiça do Trabalho reconheceu o desvio e condenou o Serpro a pagar aos empregados a mesma remuneração dos técnicos do Tesouro Nacional. A empresa recorreu ao TST para pedir, entre outras demandas, que uma vantagem individual fosse excluída das diferenças devidas. E antes de julgar o caso, a ministra do TST, Maria de Assis Calsing, designou audiência de conciliação.
O Serpro apresentou uma proposta de acordo, oferecendo o pagamento de mais de 151 milhões de reais divididos em 36 parcelas fixas de 4 milhões e 200 mil reais, a serem pagas a partir de janeiro de 2018. Em  junho, os representantes dos empregados sugeriram acordo de um bilhão de reais. No total, já foram pagos aos trabalhadores por essa ação 183 milhões de reais.
Mas os advogados dos trabalhadores levantaram diversos questionamentos sobre os valores. Por isso, na última audiência foi dado o prazo de 20 de novembro para que os trabalhadores se manifestem e digam se aceitam a proposta de conciliar. Conforme destaca a ministra do TST, Maria de Assis Calsing.
SONORA: Maria de Assis Calsing – ministra do TST
“Foi feita uma proposta, os senhores advogados dos exequentes ficaram de fazer ou uma contraproposta ou concordar com o acordo ou dizer que o acordo não é possível.”
REPÓRTER: A ministra ressaltou ainda a importância da conciliação.
SONORA: Maria de Assis Calsing – ministra do TST
“E essa é a finalidade da justiça do trabalho, é conseguir a conciliação, o equilíbrio da vontade das partes envolvidas para que possa se alcançar a paz social. Esse é o objetivo maior da justiça do trabalho.”
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Anderson Conrado
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