 
              CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Gabinete do Deputado Celso Sabino – PSDB/PA 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III – Gabinete 282 | CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Sugere a ampliação do Programa de 
Eletrificação Rural nos municípios de 
Tucuruí e de Altamira, no Estado do Pará. 
Excelentíssimo Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado das 
Minas e Energia,  
O Estado do Pará, embora grande produtor de energia elétrica, 
confronta-se com as desvantagens de um sistema que, ao integrar os 
mercados de todos os estados da federação, o faz em detrimento daqueles que 
têm menor nível de consumo de energia, ainda que contribuam com sua 
geração em grande escala. 
Os municípios de Altamira e de Tucuruí, que abrigam em seus 
territórios os empreendimentos das UHE de Belo Monte e de Tucuruí, duas das 
maiores geradoras de energia elétrica do País, enfrentam problemas de acesso 
à energia, embora suas comunidades estejam próximas das barragens. 
A previsão da ANEEL era de que os dois municípios tivessem 
sua universalização via rede convencional atendida em 2017, ficando pendente 
o atendimento daquelas localidades que dependessem de sistema de geração 
isolado. 
A indefinição quanto a algumas dessas metas e a limitação de 
acesso aos recursos da CDE para alcança-las plenamente prejudicam essas 
localidades que, paradoxalmente, observam de perto uma geração de energia 
muitas vezes superior ao que seria necessário para o atendimento local. 
O plano de universalização da CELPA – Centrais Elétricas do 
Pará merece, nesse sentido, ser revisado, assegurando o acesso daquela 
distribuidora a recursos compensatórios que garantam a efetiva implantação, 
IN
C 
n.
13
88
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
7/
09
/2
01
9 
12
:2
3
 
              CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Gabinete do Deputado Celso Sabino – PSDB/PA 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III – Gabinete 282 | CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
de modo pleno, dos objetivos do Programa de Eletrificação Rural naquele 
Estado e, em particular, nas comunidades aqui indicadas. Requeremos, nesse 
sentido, o necessário apoio desse Ministério para garantir os recursos e para 
prever uma programação apropriada do seu desembolso.  
Sala das Sessões, em 25 de Setembro de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
 
 
 
IN
C 
n.
13
88
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
7/
09
/2
01
9 
12
:2
3
              CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Gabinete do Deputado Celso Sabino – PSDB/PA 
  
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa a ampliação do programa 
de fomento à eletrificação rural em regiões 
produtoras de energia elétrica do Estado do 
Pará. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a ampliação do Programa de 
Eletrificação Rural (Luz para Todos) nos municípios de Tucuruí e de Altamira, 
no Estado do Pará. 
Sala das Sessões, em 25 de Setembro de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
13
88
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
7/
09
/2
01
9 
12
:2
3