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Professor e escola são condenados a indenizar vítima de assédio sexual
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(Seg, 01 Jul 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Ceeteps, de São Paulo, pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A vítima de assédio foi contratada em 2003 como recepcionista por meio de uma prestadora de serviços e depois exerceu o cargo em comissão de secretária. Conforme a sentença em que havia sido reconhecida a prática, o diretor tentou dispensá-la quatro vezes.
Segundo o juízo de primeiro grau, tratava-se de uma jovem que se encontrava sensibilizada em virtude do falecimento trágico e precoce do marido e, se não tivesse ocorrido o assédio, ela poderia ter continuado a trabalhar na instituição.
Testemunhas confirmaram o assédio e o interesse do professor pela secretária. Uma delas contou que ele disse estar apaixonado e que não sabia mais o que fazer, pois a empregada não queria saber dele.
As testemunhas também confirmaram que o diretor revirava o lixo da profissional, controlava o relacionamento social dela com os colegas de trabalho e alunos e trancava a sala para ficar isolado com ela, impedindo o acesso de terceiros.
Os bilhetes enviados a secretária foram anexados no processo e o conteúdo, de acordo com o juiz, excede a relação profissional entre as partes. Por isso, o magistrado condenou o professor e a instituição de ensino a pagar indenização por dano moral de R$ 240 mil.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, reduziu o valor para R$ 100 mil.
Após o trânsito em julgado da condenação, o professor ajuizou ação rescisória. Ele sustentou que o inquérito policial relativo ao caso havia sido arquivado. Além disso, afirmou que foi absolvido nas esferas criminal e administrativa, o que justificaria a desconstituição da decisão. O TRT, no entanto, rejeitou o pedido.
O ex-diretor então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ele alegou que a lei não prevê a responsabilização do empregado que cause dano a outro, mas apenas a do empregador, que assume os riscos da atividade econômica.
Sustentou também ser injusta a condenação solidária dele ao pagamento de indenização a uma colega de trabalho e reforçou que houve o arquivamento do inquérito policial e a absolvição.
O relator na SDI-2, ministro Dezena da Silva, explicou que o TRT fundamentou a condenação apenas no artigo 942 do Código Civil. O dispositivo prevê que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Não houve, assim, nenhuma manifestação sob o enfoque da responsabilidade do empregador pelos riscos do empreendimento. Essa circunstância, segundo o relator, impede o acolhimento da ação rescisória.
Por fim, o ministro explicou que de acordo com a Súmula 298 do TST, é necessário que haja pronunciamento explícito a respeito da matéria sob o enfoque específico da tese debatida na ação.
Por unanimidade, a SDI-2 confirmou a responsabilidade solidária do ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza pelo pagamento de indenização por dano moral a secretária.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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