null
Itaú consegue reduzir indenização a analista que usava só um braço e ficou totalmente incapacitado
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 08 Jun 2016 14:59:00)
  Repórter: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 289 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga pelo Itaú Unibanco a um analista contábil tributário que desenvolveu lesões no ombro e braço esquerdos, em decorrência do trabalho. 
  O empregado, que tem uma deficiência no braço direito provocada por uma paralisia infantil, usava apenas o outro braço para realizar as tarefas. Em boa parte do tempo, ele utilizava, simultaneamente, dois computadores. No processo, o trabalhador alegou que exerceu as funções sem condições adequadas e que, depois de 13 anos, a sobrecarga no braço esquerdo o deixou incapacitado para a atividade profissional. 
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, com sede na capital paulista, considerou que houve culpa do banco, por não cumprir o dever de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. 
  Mas o Itaú considerou o valor da indenização excessivo e recorreu ao TST. O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, aceitou o argumento da instituição bancária. Segundo o ministro, o dano moral, diferentemente do dano patrimonial, está relacionado ao grau de culpa do autor do ato ilícito. Nesse sentido, entendeu que, ainda que o Itaú tenha capacidade econômica elevada, a indenização arbitrada em 13 anos de trabalho era desproporcional e configurava enriquecimento ilícito do trabalhador. Assim, o ministro-relator Alberto Bresciani propôs a redução do valor da indenização por dano moral de R$ 280 mil para R$100 mil.
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "Nós estamos conhecendo, exatamente, porque entendemos exorbitante o valor fixado pelo Regional. Quanto a isso não há dúvida. O recurso é do reclamado. O fato dele ser deficiente físico está expresso no acórdão também é incontroverso e nós estamos levando em consideração a situação de fato que está revelado pelo Regional, que sendo deficiente físico foi submetido a situações graves de trabalho, que o levaram à incapacidade total".   
  Repórter: Já o ministro Maurício Godinho Delgado considerou o caso grave e inconcebível para o trabalhador que já tinha uma deficiência física. Ele considerou elevado o valor da indenização de R$289 mil e propôs um valor intermediário, de R$ 150 mil. 
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "O que os autos demonstram – os autos, não, o acórdão regional demostra, é que, realmente, as condições de trabalho eram totalmente incabíveis. Saltam aos olhos que o descumprimento da legislação. Então, me parece que não é apenas individual, mas um descumprimento coletivo. eu acho que, realmente, R$ 289 está muito fora do que decidimos, mas acho que deveríamos dar um tratamento especial ao caso. Me parece que, realmente, ele escapa a regra geral da Turma e da própria jurisprudência do TST. É uma situação que não pode acontecer".
     Repórter: No entanto, por maioria, a Terceira Turma do TST seguiu o relator, fixando o valor da indenização por dano moral em R$ 100 mil. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes