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Dispensa de bancária que se recusou a pagar cheque falso é considerada abusiva
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  (Qui, 02 Nov 2017 11:02:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do TST manteve decisão que considerou abuso de poder do Banco Bradesco. Isso porque a instituição financeira coagiu uma bancária da agência de Novo Repartimento, no Pará a fazer empréstimo para pagar o saque indevido de um cheque. Além disso, o banco a demitiu mesmo ciente da inocência da profissional.
Na ação, a bancária disse que um dia deixou a validação dos envelopes de depósitos dos caixas eletrônicos aos cuidados do gerente enquanto executava um procedimento nas máquinas. No dia seguinte, um cliente reclamou do desconto de R$ 25 mil reais relativo a um cheque que não havia emitido. Ficou comprovado, por meio do sistema, que a operação foi feita sob o registro do gerente, e que a assinatura do cheque era falsa. Mesmo assim, a trabalhadora alegou que foi orientada a fazer empréstimo para pagar a diferença, e, como se recusou, foi demitida. Por isso, pediu reintegração ao emprego e indenização por danos morais.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, entendeu que a conduta do Bradesco foi abusiva, e concedeu a indenização no valor de R$ 100 mil.
O banco tentou trazer a discussão ao TST. No entanto, o relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, registrou que a conduta descrita pelo Regional demonstra a ocorrência de abuso de direito. Ele destacou que um ato cujo exercício seja lícito pode, na prática, revelar-se abusivo, e o artigo 187 do Código Civil qualifica o abuso de direito como ato ilícito e passível de reparação.
O voto foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
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