null
Reportagem Especial: Direitos de pais e mães de crianças com microcefalia
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 26 Dez 2017 15:10:00)
REPÓRTER: Um pequeno mosquito que traz grandes problemas. O Aedes aegypti começou a assustar os brasileiros com a transmissão da dengue, depois veio também a chikungunya, a febre amarela e, por último, o zika vírus, que resultou em casos de microcefalia em bebês por todo o país.
O Mapa da Dengue, publicado pelo Ministério da Saúde no final de novembro deste ano, também traz informações relacionadas à Zika. De acordo com o documento, entre janeiro e novembro de 2017, os registros da doença foram 92% menores, com larga redução da taxa de incidência, que caiu de 103 para 8 pessoas a cada 100 mil habitantes.
A microcefalia faz com que o recém-nascido seja dependente dos pais que precisam enfrentar o desafio de conciliar a rotina de trabalho com os cuidados da criança. Mas além da licença paternidade e maternidade, os genitores têm direito a outro tipo de afastamento do trabalho para cuidar de um familiar? A resposta está na reportagem especial desta semana.
REPÓRTER: Esse chorinho no parto significa que a vida aqui fora começou para mais um bebê que chega trazendo alegria aos pais e a família. Mas quando ele nasce com microcefalia; malformação congênita, em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada; esse começo vem com uma série de desafios, já que a criança precisará de cuidados especiais por toda a vida...
Alex Arja é servidor público na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pai de Rafael, que possui microcefalia.
SONORA: Alex Alonso Arja
“Ele tem problemas na visão, ele não enxerga quase nada. Ele não senta sozinho, não segura o pescoço.”
REPÓRTER: A criança tem dois anos, mesmo tempo da luta de Alex e da esposa para dar melhores condições de saúde ao filho que recebe tratamento em casa.
SONORA: Alex Alonso Arja
“Ele já melhorou muito. É uma questão de tempo pra ele consiga, nesta questão motora, fazer e... ter esses ganhos motores que eu acabei de citar, como sentar sozinho, engatinhar, andar. Tudo isso é uma coisa gradativa.”
REPÓRTER: Para que Rafael continue obtendo bons resultados com o tratamento, os pais entraram na Justiça contra o Governo do Distrito Federal pedindo a redução de jornada de Alex, que já conseguiu 20% a menos, concedido pela Lei Completar 928, válida para servidores distritais, mas o servidor deseja mais: redução de 50% da carga horária.
SONORA: Alex Alonso Arja
“O órgão regulamentou em apenas 20% para todos os casos, mas cada ser humano, cada criança especial, cada adulto tem uma dificuldade diferente da outra. Mas quando você faz isso de forma geral está deixando de lado as individualidade de cada caso, há casos que a pessoa precisa de 10%, outras de 15, 30, outras de 50.”
REPÓRTER: A Consolidação das Leis do Trabalho não prevê afastamento do trabalhador em caso de doença grave na família. A lei 13.301 de 2016 prevê apenas licença maternidade estendida, como explica o advogado trabalhista Nelson Torres.
SONORA: Nelson Torres
“Para as mães que têm filhos que nascem com microcefalia, elas tem direito a 180 dias de salário maternidade e não 120 dias como as demais trabalhadoras.”
REPÓRTER: O advogado explica que servidores públicos federais podem pedir afastamento do trabalho...
SONORA: Nelson Torres
“Apenas os servidores públicos federais, aqueles regidos pela lei 8.112 de 90 tem a previsão de afastamento por até 90 dias por doença na família.”
REPÓRTER: Nelson Torres destaca que, por falta de legislação, há entendimento na justiça sobre a concessão do chamado “auxílio doença parental”, mesmo sem previsão na legislação previdenciária.
SONORA: Nelson Torres
“É uma construção, na doutrina de algumas decisões judiciais, pela possibilidade de concessão do benefício de auxílio doença quando o trabalhador tem alguma pessoa próxima dependente com doença grave. Então, pra ele cuidar melhor, estar junto dessa pessoa enferma ele precisa se ausentar mais do trabalho às vezes isso afeta o desempenho no trabalho. Então alguns juízes federais estão concedendo esse auxilio doença pra quem tem filhos nessas condições.”
REPÓRTER: O advogado ressalta que a Reforma Trabalhista abre precedentes nesses casos.
SONORA: Nelson Torres
“Com a Reforma Trabalhista ele pode negociar com seu empregador. Isso vai muito do bom senso do empregado e do empregador em tentar ajustar o horário desse empregado para que ele possa cuidar melhor do seu filho.”
REPÓRTER: O servidor público Alex Arja espera que não só o filho Rafael, mas todas as crianças com necessidades especiais mereçam atenção especial dos empregadores...
SONORA: Alex Alonso Arja
“Essas crianças precisam para que no futuro possam conseguir um espaço melhor, mais independente, para que elas não dependam de alguém no futuro e quem sabe possam tomar as próprias decisões.”
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes