Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Afonso Motta
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ATACN n.12/2021

Às nove horas e vinte e sete minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki e
Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel
Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Mauro Nazif,
Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Christino Aureo, Kim Kataguiri, Lucas
Gonzalez, Paulo Ramos, Paulo Vicente Caleffi, Professora Marcivania,
Sanderson e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Coronel Tadeu, Jaqueline Cassol, Lincoln Portela e Pedro Lucas Fernandes,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Léo
Motta, Leonardo Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Wolney Queiroz.
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
da presente reunião, convocada para discussão e apreciação das Emendas a
serem oferecidas pela Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias/2022. Feito
isso, o Senhor Presidente anunciou as emendas que foram apresentadas na
Comissão. Emendas de Meta: 1) - Do Deputado André Figueiredo – Programa:
2071 – Formação de Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 215F –
Fomento e Fortalecimento; Acréscimo de Meta: 4.000; 2) - Do Deputado André
Figueiredo – Programa: 2071 – Formação de Trabalho Decente e Economia
Solidária; Ação: 20Z1 – Qualificação Profissional de Trabalhadores; Acréscimo
de Meta: 150.000; e 3) - Da Deputada Flávia Morais – Programa: 2071 –
Formação de Trabalho Decente e Economia Solidária; Ação: 20Z1 –
Qualificação Profissional de Trabalhadores; Acréscimo de Meta: 100.000.
Anunciadas as emendas, a palavra foi franqueada ao Deputado André
Figueiredo que, estando momentaneamente ocupado, foi precedido pelo
Deputado Daniel Almeida. Este, fez breves colocações relativas às propostas
encaminhadas pelos nobres pares e enalteceu o valor do acréscimo de meta
apresentado na emenda nº 2. Usando da palavra, o Deputado André Figueiredo
justificou os motivos para a apresentação das referidas sugestões. Não havendo
mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, as Emendas de Meta nº 1 e nº 2, que
foram aprovadas. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, após fazer
breves colocações relativas exiguidade do prazo para análise das Emendas,
solicitou à Presidência que fosse registrado seu voto contrário à aprovação
ocorrida. O Senhor Presidente, tendo acatado a solicitação do nobre Deputado,
passou ao anuncio das demais sugestões emendas recebidas pela Comissão.
Emendas de Texto: 1) - Do Deputado Rogério Correia – Ementa: Parâmetros
para Definição do Salário Mínimo; Tipo de Emenda: Aditiva; Adição: Depois;
Referência: Corpo da Lei, Cap. IV, Seção I, Art. 22; e 2) - Do Deputado Rogério
Correia – Ementa: Inserção de Inciso XII ao Artigo 78; Tipo de Emenda: Aditiva;

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ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021

Apresentação: 13/07/2021 18:45 - CMO

CÂMA RA D OS D EPU TA D OS
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária


*CD212024546600*

Adição: Depois; Referência: Corpo da Lei, Cap. V, Seção I, Subseção III, Art.
78. Apresentadas as emendas, a palavra foi franqueada ao Deputado Rogério
Correia. O nobre Deputado justificou os motivos para apresentação das referidas
proposições. Ao término da fala do Deputado Rogério Correia, o Senhor
Presidente franqueou o uso da palavra aos demais Parlamentares. Nesta fase,
usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud, que fez colocações relativas às
citadas emendas e registrou descontentamento com prazo estabelecido pela
Comissão Mista de Orçamento para análise das mesmas. Não havendo mais
quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, as Emendas de Texto nº 1 e nº 2, que
foram aprovadas, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Feito isso, o
Senhor Presidente consultou o plenário sobre o aproveitamento do quórum para
a reunião que seria iniciada posteriormente e informou da necessidade da
votação da Ata da presente reunião. Não havendo manifestações contrárias, o
Senhor Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi
aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, às nove horas e
quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente, tendo feito os avisos finais,
declarou
encerrados
os
trabalhos
e,
para
constar,
eu,
______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata
que
será
assinada
pelo
Deputado
Afonso
Motta,
Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio
passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

ATACN n.12/2021

CÂ MAR A D OS DEPU TA D OS
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Apresentação: 13/07/2021 18:45 - CMO

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