COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMC n.4

GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP

Apresentação: 26/04/2021 17:06 - CSSF
EMC 4 CSSF => PL 2583/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 2.583, DE 2020

Institui a Estratégia Nacional de Saúde
objetivando estabelecer uma estratégia
nacional para incentivo às indústrias
nacionais que produzam itens essenciais ao
sistema de saúde nacional, bem como a
pesquisa e desenvolvimento de produtos,
insumos, medicamentos e materiais, com
vistas a dar autonomia ao nosso país quanto
a produção destes itens.

EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprima-se o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº
2.583, de 2020.

JUSTIFICAÇÃO
O estabelecimento de margem de preferência de até 10% para
empresas participantes da Estratégia Nacional de Saúde, de forma ampla e
indiscriminada aos produtos dessas empresas, pode representar, em termos
pois a referida Estratégia aborda equipamentos e dispositivos médicos de custo
elevado. Desse modo, a concessão de margem de preferência deverá se dar
caso a caso e de acordo com o valor nominal do item ou do montante da
contratação.

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Adriana
Câmara dos Deputados
| AnexoVentura
IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF
Para verificar a assinatura,
acesse
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216389809900
Tel (61) 3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br

*CD216389809900*

monetários, no pagamento de ágio na casa de centenas de milhares de reais,


Sala da Comissão, em

de

de 2021.

EMC n.4

GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP

Apresentação: 26/04/2021 17:06 - CSSF
EMC 4 CSSF => PL 2583/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

*CD216389809900*

Deputada ADRIANA VENTURA
NOVO/SP

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Adriana
Câmara dos Deputados
| AnexoVentura
IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF
Para verificar a assinatura,
acesse
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216389809900
Tel (61) 3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br