PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

ESB n.9

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 9 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo
O §3º, O art. 1º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.
1º .....................................................................................
......................................
.........................................................................................
...............................................
§3º Para os fins desta Lei são considerados bioinsumos as
substâncias e produtos empregados como estimuladores,
inibidores de crescimento, semioquímicos, bioquímicos, agentes
biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle,
fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes biofertilizantes ou
inoculantes.”

Entendemos como pertinente a inclusão dos fertilizantes orgânicos e
dos bioestabilizantes no rol dos bioinsumos, para que sejam também
contemplados por procedimentos administrativos que facilitem e
simplifiquem seus registros, e assim estimulando a produção e uso
desses insumos.

Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.
Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213705466400

*CD213705466400*

JUSTIFICATIVA