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Processo de herdeiro, que ajuizou ação seis anos após a morte do pai, é considerado prescrito pela Quinta Turma do TST
09.06.2015
  REPÓRTER: A ação do herdeiro de uma vítima fatal de acidente de trabalho foi considerada prescrita pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Quando o pai morreu, o autor do processo tinha 11 anos, mas somente pediu indenização seis anos depois, já com 17 anos.
O trabalhador era empregado da Orteng Equipamentos e Sistemas. Após a morte dele, o familiar pediu indenização. O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais entendeu que o prazo para o herdeiro ajuizar a ação não poderia ser considerado prescrito já que o artigo 440 da CLT diz que contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.
No entanto, para o ministro-relator do caso na Quinta Turma do TST, Caputo Bastos, aplica-se o artigo 198 do Código Civil, que determina a suspensão do prazo prescricional apenas para menores de 16 anos. E a partir disso, começa a correr a prescrição de dois anos prevista na Constituição Federal.
A Quinta Turma acompanhou o voto do relator e declarou a prescrição total do pedido de indenização.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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