REQUERIMENTO 
(Do Sr. DANIEL VILELA) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, no sentido de que 
seja enviado ao Congresso Nacional, 
Projeto de Lei que disponha sobre a 
criação da Universidade do Sudoeste 
Goiano, oriunda do 
desmembramento do campus de 
Jataí-GO da Universidade Federal de 
Goiás-UFG. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Poder Executivo envie ao 
Congresso Nacional Projeto de Lei que disponha sobre a criação da Universidade 
do Sudoeste Goiano, oriunda do desmembramento do campus de Jataí-GO da 
Universidade Federal de Goiás-UFG. 
 
 
Sala das Sessões, em       de março de 2015. 
 
 
 
 
 
Deputado DANIEL VILELA 
PMDB/GO 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                , DE 2015 
(Do Sr. DANIEL VILELA) 
 
 
 
Sugere ao Poder Executivo o envio 
ao Congresso Nacional de Projeto de 
Lei que disponha sobre a criação da 
Universidade do Sudoeste Goiano, 
oriunda do desmembramento do 
campus de Jataí-GO da Universidade 
Federal de Goiás-UFG. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
 
 
Dirigimo-nos a V. Exª para expor e reivindicar o que se segue: 
 
- a reivindicação da criação de universidade no sudoeste 
goiano não é nova. Tramitou pelo Congresso Nacional o PL nº 4.022/2004, que 
foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado pelo Poder Executivo em 
decorrência de vício de iniciativa; 
- assim, recorremos à forma regimental adequada, por 
meio da presente Indicação, para que o Poder Executivo envie Projeto de Lei 
que disponha sobre a criação da Universidade do Sudoeste Goiano, oriunda do 
desmembramento do campus de Jataí-GO da UFG, acompanhado do 
respectivo estudo técnico de viabilidade; 
- recorde-se que ao enviar ao Parlamento a Mensagem nº 
351/2011, expunha a Presidência da República: 
“A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do 
investimento em ciência e tecnologia, promovendo a 
inclusão social, são objetivos centrais do Governo Federal 
e foco do debate sobre a reforma universitária. A criação 
 
de uma Universidade Pública, localizada no sul do Estado 
do Ceará, atenderá não só a esses propósitos, como 
também à demanda de uma região com economia e 
cultura peculiares”. 
- termos similares foram utilizados na Mensagem nº 
348/2011, referente à Universidade do Oeste da Bahia e na Mensagem nº 
349/2011, atinente à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Todas 
estas proposições foram originadas no Poder Executivo. 
- o mesmo raciocínio, mutatis mutandis, aplica-se à 
proposta de Universidade do Sudoeste Goiano, por desmembramento da 
Universidade Federal de Goiás; 
- a denominada Regional Jataí da Universidade Federal 
de Goiás, conta com 25 cursos distribuídos em dois campi universitários: o 
Riachuelo, no Centro da cidade, onde funcionam alguns cursos de Ciências 
Humanas e ambientes administrativos, e Campus Cidade Universitária José 
Cruciano de Araújo/ Jatobá, onde funcionam 21 dos 24 cursos de graduação da 
Regional, cursos de pós-graduação e ambientes administrativos. A Regional 
Jataí ocupa uma área de 37,6 mil m2 que concentra a estrutura física por onde 
circulam mais de quatro mil pessoas; 
- o campus de Jataí, da UFG conta com cursos de 
graduação em diversas áreas: Agrárias (Agronomia, Engenharia Florestal, 
Medicina Veterinária e Zootecnia); Biológicas e da Saúde (Biomedicina, 
Ciências Biológicas, Educação Física-Bacharelado, enfermagem, fisioterapia e 
medicina); Exatas (Ciências da Computação, Física, Matemática e Química), 
Linguística, Letras e Artes (Letras); e Humanas (Direito, Geografia, 
Educação Física –Licenciatura, História, Pedagogia e Psicologia); 
- há oferta de mestrado nas áreas de Agronomia, 
Ciências Aplicadas à Saúde, Geografia, Matemática e Educação, e cursos de 
especialização em Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Materna e 
Estrangeira (Inglês) e em Políticas, Gestão e Financiamento da educação; 
- A UFG, por assim dizer, funcionou como uma 
incubadora para a nova instituição. Há, portanto, uma boa infraestrutura para 
que se desenvolva a nova universidade. 
Dessa forma, sugerimos a Vossa Excelência examine a 
questão, determine a realização de estudos para a criação da Universidade do 
 
Sudoeste Goiano, a partir do desmembramento do campus de Jataí, da 
Universidade Federal de Goiás e envie ao Congresso Nacional, Projeto de Lei 
neste sentido. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos a esse 
Ministério da Educação que encaminhe a este parlamentar, expedientes 
referentes a todas as etapas do encaminhamento da presente Indicação – 
eventuais estudos, cronogramas e atos de gestão, referentes à sua adoção. 
 
Sala das Sessões, em    de março de 2015. 
 
 
 
Deputado DANIEL VILELA 
PMDB/GO