REQUERIMENTO 
(Da Senhora  Vanessa Grazziotin)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao  Senhor 
Ministro  das  Minas  e  Energia,  no  âmbito  da 
ELETROBRAS,  referente  à  necessidade  de 
abertura  do  sistema  de  cadastro  das  obras  do 
Programa Luz Para Todos.
Senhor Presidente:
Com fundamento nos termos do art. 113, inciso e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, solicito a V. Exa. que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, propondo que sejam tomadas medidas 
para  que  o  sistema  de  cadastro  de  obras  do  Programa  Luz  Para  Todos, 
gerenciado pela ELETROBRAS seja reativado.
Sala das Sessões, em  24 de outubro de 2007.
Deputada Vanessa Grazziotin
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INDICAÇÃO N.º__________ DE 2007. 
(Da Senhora Vanessa Grazziotin)
Sugere  a  reabertura  do  Sistema  de 
Cadastro de Obras do Programa Luz Para Todos, 
que é gerenciado pela ELETROBRAS.
Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia:
A deputada Vanessa Grazziotin se dirige a V. Exa. para apresentar a 
seguinte indicação: 
O  Governo  Federal  iniciou,  em  2004,  o  “Programa  Nacional  de 
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos" com o 
objetivo de levar energia elétrica para a população do meio rural.
É  público  e  notório  que  a  presença  da  energia  elétrica  é  vetor  de 
desenvolvimento social e econômico, contribuindo para a redução da pobreza e 
aumento da renda familiar,  além de facilitar  a integração de outros programas 
sociais, como o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e 
saneamento.
Contudo, o Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas tem sido 
duramente criticado, sobretudo pela imprensa, porque não estaria cumprindo as 
metas  de  eletrificação  rural.  Segundo  os  dados  de  execução  divulgados  pela 
Coordenação  Estadual  do  Programa,  cerca  de  30% da  meta  estabelecida  foi 
cumprida.
Uma das justificativas  para  o  baixo  índice  de  eletrificação rural  seria  a 
estimativa equivocada de domicílios rurais. Segundo a coordenação do Programa 
no Amazonas, acreditava-se que existiam apenas 5 mil domicílios na zona rural. 
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Após  as  demandas  recebidas  pelo  comitê  gestor  estadual,  o  número  de 
residências na zona rural saltou para mais de 70 mil. 
Outro  grave  problema  refere-se  ao  não  repasse  das  verbas  para  a 
execução das obras. De acordo com a CEAM, não há como cadastrar as obras no 
sistema da ELETROBRAS, cujo fato impede o avanço físico e a aquisição de 
recursos para a continuidade das obras. Ainda segundo a CEAM, o sistema fora 
do ar desde junho.
       Diante do exposto, portanto, solicito de V. Exa. providências imediatas 
no  sentido  de  que  sejam  sanados  os  problemas  referentes  ao  sistema  de 
cadastro de obras da ELETROBRAS, para que o cronograma de execução do 
Programa Luz Para Todos no Estado do Amazonas possa avançar e alcançar as 
metas de eletrificação rural.
Sala das Sessões, em  24 de outubro  de 2007.
Deputada Vanessa Grazziotin
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