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COMISSÃO DE
SUSTENTÁVEL

MEIO

AMBIENTE

E

DESENVOLVIMENTO

PROJETO DE LEI Nº 10.108, DE 2018

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de
janeiro
de
2007
(Lei
do
Saneamento Básico), a Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001
(Estatuto da Cidade), e a Lei nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei
das Águas), para instituir normas
sobre o abastecimento de água
por fontes alternativas.

EMENDA
Dê-se nova redação ao art. 2º do projeto, nos seguintes termos:
“Art. 2º O art. 40 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da
Cidade), passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.40.........................................................................................................
......................................................................................
§ 6º Na elaboração do plano diretor, o Poder Público deverá incentivar o
uso racional da água, com medidas voltadas para a utilização de fontes
alternativas de abastecimento de água nas novas edificações, a partir
de padrões construtivos sustentáveis” (NR)

JUSTIFICATIVA
Entendemos que o projeto requer ajustes nas alterações promovidas no
Estatuto das Cidades para que o Poder Público incentive as medidas de uso
racional da água para as novas edificações. Como sabemos das diferenças


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regionais e a complexidade de sistemas de fontes alternativas de água, devese prestigiar medidas de incentivo pelo Poder Público
Sala da Comissão, em

de

Deputado RICARDO IZAR

de 2018.