EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 2.737, DE 2019

Apresentação: 14/06/2021 12:34 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 2737/2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n°
13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer
prioridade de atendimento social, psicológico e
médico a mulheres vítimas de violência

EMENDA ADOTADA

Suprima-se do art. do projeto a proposta de alteração ao § 3º do art. 9º
da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2021.

*CD218418231300*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP/RJ)
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218418231300