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Agente da Companhia de Saneamento do Paraná deve ser indenizado após ser atacado três vezes por cães
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  (Sex, 26 Ago 2016 14:16:00)
  REPÓRTER: A Companhia de Saneamento do Paraná, a Sanepar, teve a condenação mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e deverá indenizar, por danos morais e estéticos, um agente comercial de campo, leiturista, vítima de três ataques de cães. Os incidentes ocorreram em três datas diferentes, enquanto o profissional tentava ler os hidrômetros das residências. 
  No processo, o trabalhador afirmou que passou por cirurgia no ombro e no antebraço para reparar as lesões. E que sofreu os ataques por negligência do empregador, que não proporcionou meios eficazes para evitar problemas com animais domésticos. Por essas razões, o leiturista pediu reparação por dano moral e estético, pelo constrangimento das mordidas, além do custeio de uma nova cirurgia plástica para retirar os sinais das mordidas.
  Em defesa, a Sanepar, alegou ter cumprido todas as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho, entre elas o fornecimento aos agentes de campo de um computador de bordo que informa quais residências têm cães bravos. A Companhia ainda afirmou que, após os ataques, encaminhou o empregado ao hospital e acionou a área jurídica da empresa para responsabilizar os donos dos animais. 
  Em primeira instância, o pedido do profissional foi aceito e a o valor da indenização foi fixado em 15 salários do trabalhador, o equivalente a R$ 13 mil, mas negou a solicitação de custeio de uma nova cirurgia plástica, já que não foi comprovada a necessidade da intervenção. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. O entendimento foi de que a Sanepar tinha responsabilidade indireta por sujeitar os empregados ao risco de prestar serviços nas ruas e EM imóveis desconhecidos. 
  A empresa então recorreu ao TST, argumentando que não deveria responder pelos incidentes. Mas o relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, avaliou que os três ataques e as consequências deles justificam a condenação por dano moral, fundada na responsabilidade objetiva, sem necessidade de comprovação de culpa.
  Além disso, o ministro-relator afirmou que, para um novo entendimento, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é permitido pela Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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