Acrescenta
representantes
de
entidade
à
composição
da
Comissão de Atualização do Rol de
Procedimentos e Eventos em
Saúde Suplementar

EMP n.2

Medida Provisória nº 1.067, de 2 de setembro de 2021

Apresentação: 14/12/2021 15:26 - PLEN
EMP 2 => MPV 1067/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade

Emenda ao Projeto de Lei de Conversão
Art. 1º. Acrescentem-se ao § 2º do art. 10-D da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998, na redação do art. 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado ao texto
da Medida Provisória nº 1067/2021, os seguintes incisos:
“art. 10-D .................................................................................................
.................................................................................................................
§ 2º A Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos
em Saúde Suplementar terá composição e regimento definidos em
regulamento, contando nos processos com a participação de:
.................................................................................................................
VII – um representante do Conselho Federal de Odontologia;
VIII – um representante do Conselho Federal de Enfermagem;
IX – um representante do Conselho Nacional de Saúde;
X – um representante do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde;

JUSTIFICAÇÃO

A emenda reestabelece no texto do PLV apresentado à MP 1067/2021 as
representações dos Conselhos Federais de Odontologia e Enfermagem na
Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Suplementar, além de incluir representações do CONASS, CONASEMS e do
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212137922800

*CD212137922800*

XI – um representante do Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde.” (NR)


EMP n.2

CNS. A incorporação dessas indicações se dá no sentido de ampliar as condições
de funcionamento da Comissão, ampliando sua capacidade técnica e
aprimorando sua política de análise e gestão das propostas de incorporação de
medicamentos e tecnologias.

Apresentação: 14/12/2021 15:26 - PLEN
EMP 2 => MPV 1067/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.
Talíria Petrone (PSOL/ RJ)

*CD212137922800*

Líder do PSOL

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212137922800


(Da Sra. Talíria Petrone )

Acrescenta representantes de
entidade à composição da Comissão de
Atualização do Rol de Procedimentos e
Eventos em Saúde Suplementar

Assinaram eletronicamente o documento CD212137922800, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_119782)

*-(p_7800)

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212137922800

EMP n.2

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Apresentação: 14/12/2021 15:26 - PLEN
EMP 2 => MPV 1067/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador