MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1010/2020

DVT n.15

Apresentação: 27/04/2021 16:30 - Mesa
DVT 15 => MPV 1010/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Isenta os consumidores dos Municípios
do Estado do Amapá abrangidos pelo
estado de calamidade pública do
pagamento da fatura de energia elétrica
referente aos últimos trinta dias e altera a
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do RICD, DECLARO
QUE na votação nominal do Requerimento para Retirada de Pauta - Bloco
NOVO, realizada na Sessão Deliberativa (Virtual) em 16/03/2021 às 15h47,
VOTEI NÃO.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2021.

*CD210465145200*

Deputado OSMAR TERRA
MDB/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Osmar Terra
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210465145200