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Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor
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(Qua, 21 Nov 2018 15:15:00)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Anicuns Álcool e Derivados de Goiás a pagar horas extras a um trabalhador rural por não conceder intervalos para que ele se recuperasse do calor. O empregado cortava cana nas plantações durante todo o dia, sob altas temperaturas, em torno de 30 graus.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O cortador afirmou que trabalhava das oito da manhã, às quatro da tarde, sem direito ao intervalo previsto na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. De acordo com a norma, o empregado tem direito a 30 minutos de descanso, a cada meia hora de trabalho pesado sob o sol.
Por isso, o trabalhador queria pagamento de adicional de insalubridade e horas extras referentes a esse período não concedido.
A empresa se defendeu alegando que a norma regulamentadora não se aplicaria às atividades de corte manual de cana-de-açúcar. Além disso, também fornecia equipamentos de proteção individual, afastando agentes insalubres.
Em primeiro grau, a empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio, além do pagamento de extras referentes há três horas e trinta minutos diários pela não concessão dos intervalos.
No Tribunal Regional do Trabalho, em Goiás, no entanto, o pagamento de horas extras foi excluído. Para o TRT, a NR 15 não prevê o direito aos intervalos para recuperação térmica, apenas trata dos limites de tolerância para o trabalho.
O cortador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, observou que o trabalho realizado em níveis elevados de calor gera o pagamento de adicional de insalubridade e também o direito aos intervalos para a recuperação térmica. A determinação está prevista na Orientação Jurisprudencial 173 da SDI-1.
O ministro ainda lembrou que a Norma Regulamentadora 31, que trata do trabalho na agricultura, pecuária e exploração florestal, prevê a concessão de pausa para descanso em atividades que exijam sobrecarga muscular. E esses intervalos integram a jornada de trabalho.
Com isso, a Terceira Turma condenou a usina ao pagamento das horas extras referentes ao intervalo não concedido para recuperação térmica do cortador de cana. A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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