EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº 910, DE 2019

EMC-A n.1

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Apresentação: 16/11/2021 11:45 - CFT
EMC-A 1 CFT => PL 910/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho
de 2013, que dispõe sobre a exploração
direta e indireta pela União de portos e
instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas
pelos
operadores
portuários, e dá outras providências, para
alterar os critérios de julgamento em
licitações de concessão e arrendamento e
para criar o Fundo de Investimento em
Infraestrutura Portuária.

EMENDA Nº

Suprima-se o art. 6º-A da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que consta no
art. 1º do Projeto de Lei nº 910, de 2019.

Deputado JÚLIO CESAR
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Júlio Cesar
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219655512100

*CD219655512100*

Sala da Comissão, em 10 de novembro de 2021.