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Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
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(Seg, 24 Jun 2019 14:15:00)
Uma professora teve reconhecido o direito de incorporar ao salário a função gratificada, exercida de forma não contínua por mais de dez anos. A Terceira Turma do TST fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de eventual cancelamento da gratificação, a fim de evitar a redução salarial e a queda no poder aquisitivo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a professora do município de Mogi Mirim, em São Paulo, contou que foi contratada por concurso público e que, por mais de dez anos, recebeu o salário base, com acréscimo de vantagens pessoais. Entre elas, diversas funções gratificadas que exerceu no período. Mas, após ser exonerada da última função, deixou de receber o valor correspondente à gratificação. 
O município explicou que, durante cinco anos, ela exerceu cargos em comissão, que não poderiam ser confundidos com funções gratificadas e, portanto, não poderiam ser registrados para alcançar o período que daria direito à incorporação.
Os argumentos foram aceitos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ֺª Região, em Campinas, que manteve a sentença que havia negado o pedido relacionado à incorporação.
O TRT ressaltou que de acordo com a legislação municipal, a gratificação de função é paga ao servidor do quadro efetivo pelo exercício de atividades de maior complexidade e responsabilidade, e o cargo em comissão pode ser exercido por qualquer um que preencha os requisitos mínimos. Isso, independentemente de fazer parte do quadro do município, mediante nomeação por ato do prefeito. Trata-se, assim, de posto de livre provimento e exoneração.
A professora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Terceira Turma, ministro José Roberto Pimenta, destacou que o TRT contrariou o entendimento pacificado pelo TST na Súmula 372. A norma estabelece que recebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
De acordo com o relator, o fato de o empregado não ter recebido a gratificação de forma contínua não é suficiente para afastar o direito à incorporação. Desde que tenha sido paga por mais de dez anos, a parcela se incorpora aos salários no valor equivalente à média atualizada dos últimos dez anos.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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