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Primeira Turma do TST mantém condenação de grupo que explorava sexualmente crianças e adolescentes na Paraíba
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  (Seg, 23 Mai 2016 13:24:00)
  REPÓRTER: Um grupo de microempresários, políticos, advogados e policiais tiveram a condenação por exploração sexual comercial de trabalho infantil mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A tese dos condenados era de que a Justiça do Trabalho era incompetente para julgar o caso, o que foi afastado pela Turma.
  Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho denunciou 13 pessoas que integrariam uma rede organizada de exploração sexual de meninas de 13 a 17 anos. O grupo tinha a cidade de Sapé, interior da Paraíba, como base e atraía pessoas de cidades próximas, com a conivência de motéis da região. O Ministério Público Estadual também denunciou o caso. 
  Na Justiça do Trabalho, o MPT argumentou que a prática é conduta tipificada pela Organização Internacional do Trabalho como forma de trabalho infantil desumana e cruel. E pedia a condenação solidária de todos os envolvidos no valor de R$ 1,5 milhão. 
  Em primeira instância, a competência da Justiça do Trabalho para julgar o processo foi afastada por duas vezes, determinando o encaminhamento do caso à Justiça comum. O TRT da Paraíba, por sua vez, reconheceu a responsabilidade da Justiça Trabalhista por se tratar de relações de consumo de exploração do trabalho infantil da mulher. 
  O entendimento foi baseado na jurisprudência trabalhista e na Convenção 182 da OIT, além de depoimentos que revelaram que os autores poderiam procurar as garotas e pagar-lhes o preço acertado pelo serviço diretamente. Diante disso, o Regional fixou a indenização de R$ 500 mil a ser paga em favor do Fundo Municipal da Infância e da Juventude. 
  Após a decisão, os condenados recorreram ao TST insistindo na incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o processo porque se tratava de uma relação de consumo. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, rechaçou o argumento e avaliou que a exploração sexual de crianças é uma das piores formas de trabalho infantil. E que a tese dos condenados afronta princípios constitucionais. 
  Diante disso, o ministro-relator negou o recurso do grupo e caracterizou como lamentável e repugnante a exploração sexual de menores. Os ministros acompanharam o voto do relator de forma unânime. Diante disso, ficou mantida a condenação por dano coletivo no valor de R$ 500 mil. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto         
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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