EMENDA MODIFICATIVA Nº

DE 2020.

(Da Sra. REJANE DIAS)
Ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, de autoria do
Deputado REGINALDO LOPES que Autoriza o
Poder Executivo a criar o programa de benefícios
- Programa Apoio aos profissionais de saúde
trabalhadores do combate ao CIVID (PAPSCOVID), destinado aos profissionais de saúde
que estejam trabalhando nas atividades de saúde
ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo
SUS.

Dê-se ao art. 2º ao projeto de lei em referência a seguinte redação:

“Art. 2º Art. 2º O PAPS-COVID será composto dos
seguintes benefícios:

I – Seguro de Vida;

II – Auxílio Atividade de Risco;

IV – 14º(décimo quarto) salário aos profissionais de saúde
que estiverem atuando na luta contra o coronavírus.”

JUSTIFICAÇÃO

*CD203645919600*

III – Salário Profissional Convocado;


A presente emenda visa proporcionar a esses profissionais um
14º (décimo quarto) salário, tendo em vista a dedicação ao trabalho por tempo
superior à sua jornada normal de trabalho. Trabalham em condições de tensão,
com excesso de pacientes e de incertezas, diante de uma doença altamente
transmissível e para a qual não há tratamento com eficácia cientificamente
comprovada. E ainda enfrentam alta probabilidade de se infectar com o vírus, o
que, além de colocar sua saúde em risco, traz, em muitos casos, impactos
financeiros.
Além disso, mudanças em suas rotinas também geram gastos,
por exemplo, quando precisam contratar pessoas para cuidar de seus filhos,
quando necessitam utilizar meios de transporte mais caros que os públicos ou,
até mesmo, quando optam por alugar um novo local de moradia, a fim de
proteger seus familiares dos riscos de contágio pela doença.

Diante de todo o exposto conclamamos os nobres pares a
aprovarem a presente emenda.

Sala das Sessões, em

de abril de 2020.

*CD203645919600*

Deputada Rejane Dias