ATACN n.8/2021

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Apresentação: 13/07/2021 17:10 - CMO

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES TERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Às onze horas e trinta e seis minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e
um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Deputados Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Celso Russomanno,
David Miranda, Eros Biondini, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson
Campos, José Rocha, Marcel van Hattem, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Pedro
Lucas Fernandes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Agostinho, Soraya
Santos e Stefano Aguiar - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Cezinha de
Madureira, David Soares, Loester Trutis, Nicoletti, Patrus Ananias, Pedro
Vilela, Rafael Motta e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Félix Mendonça Júnior e Hercílio Coelho Diniz, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves,
Alexandre Leite, André Ferreira, Antonio Brito, Átila Lins, Augusto Coutinho,
Bruna Furlan, Eduardo da Fonte, General Girão, Luiz Nishimori, Luiz Philippe
de Orleans e Bragança, Márcio Marinho, Odair Cunha, Paulão, Perpétua
Almeida, Roberto de Lucena, Rogério Peninha Mendonça e Vitor Hugo.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Rubens Bueno, que
presidia a reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata
da 19ª reunião deliberativa extraordinária virtual, realizada em 30 de junho de
2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo
5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. A seguir
esclareceu que, conforme tradição na CREDN, as sugestões de emendas
foram recebidas das próprias pastas ligadas ao seu campo temático, quais
sejam, os Ministérios da Defesa e Relações Exteriores e da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, de modo que as reais demandas das áreas
pudessem ser contempladas nas sugestões de emendas a que a CREDN faria
jus apresentar à CMO. Ressaltou que a sistemática poderia garantir o peso
institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças
Armadas e as principais demandas do Itamaraty tivessem mais chance de
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ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2021


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figurar na peça orçamentária da União. Em seguida, considerando que as
sugestões que constavam da pauta haviam sido enviadas aos gabinetes de
todos os membros do Colegiado para conhecimento prévio, e havendo acordo,
colocou as emendas ao PLN Nº 3/2021 para votação em bloco, destacando a
seguinte situação de apresentação de emendas: Marinha do Brasil: 2 emendas
de texto; Exército Brasileiro: 1 emenda de texto; Aeronáutica: 2 emendas de
meta e 1 emenda de texto; e Ministério das Relações Exteriores: 4 emendas
de texto. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES
DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA 2022 (PROJETO DE LEI Nº 3/2021 - DO CONGRESSO NACIONAL):
1. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01/21 À LDO – destinada à Aeronáutica
(EMENDA DE META) – Projeto KC-390 MILLENNIUM - Propõe incluir no
PLDO 2022 a Ação: 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20
Toneladas – Projeto KC-390. Programa: 6012 Defesa Nacional. Produto
(Unidade de Medida): aeronave adquirida (unidade). Acréscimos: 2. Em
votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01/21. 2. SUGESTÃO DE
EMENDA Nº 02/21 À LDO – destinada à Aeronáutica (EMENDA DE META) –
Projeto FX-2 Gripen - Propõe incluir no PLDO 2022 a Ação 14T0 – Aquisição
de Aeronave de Caça e Sistemas Afins – Projeto- FX-2. Programa: 6012
Defesa Nacional. Produto (Unidade de Medida): aeronave adquirida (% de
execução física). Acréscimos: 5. Em votação, foi aprovada a Sugestão de
Emenda nº 02/21. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03/21 À LDO – destinada
à Marinha do Brasil (EMENDA DE TEXTO SUBSTITUTIVA) – Referência:
Seção I do Anexo III / Seção III do Anexo III, Inciso IV. Propõe incluir o item
LXIV no Anexo III – Seção I – Despesas Primárias Obrigatórias: Seção I –
Despesas primárias que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais da
União. (...) novo inciso – Inclui novo inciso, Seção I do Anexo III. "Ressalvar as
despesas relacionadas à manutenção e ampliação da rede de balizamento
marítimo, fluvial e lacustre (art. 21, inciso XII, alínea “d”, da Constituição,
combinado com o art. 17, incisos I e II, da Lei Complementar nº 97/1999, Art.
2° e 6° do Decreto-Lei 1.023/1969 e Art. 1º do Decreto nº 70.198/1972). Em
votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03/21. 2. SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 04/21 À LDO – destinada à Marinha do Brasil (EMENDA
SUPRESSIVA) – Propõe suprimir o § 10, do art. 41, da Seção VI, do Capítulo
IV do PLN nº 3/2021. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº
04/21. 3. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 05/21 À LDO – destinada ao Exército
brasileiro (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – INSERIR NA SEÇÃO I
(DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS) DO ANEXO III DO PLDO 2022:
atividades de registro e fiscalização de produtos controlados (caput, art. 142,
Constituição Federal; decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934; decreto nº
10.030, de 2019; lei nº 10.834, de 29/12/2003; decretos nº 10.627, 10.628,
10.629 e 10.630, de 2021). Em votação, foi aprovada a Sugestão de
Emenda nº 05/21. 6. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 06/21 À LDO – destinada
à Aeronáutica (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – Programa Estratégico de


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Sistemas Espaciais – PESE. Referência: Corpo da Lei, Anexo III, Seção I.
Propõe a inclusão no Anexo III, Seção I, do PLN nº 3/2021-CN (PLDO-2022), a
seguinte despesa: Inciso: "LXVI - Despesas com o Programa Estratégico de
Sistemas Espaciais - PESE (Constituição Federal, art. 142; Lei nº 12.593, de
18/01/2012; Decreto-Lei nº 1.177, de 21/06/1971, regulamentado pelo Decreto
nº 2.278, de 17/07/1997; Decreto nº 2.295, de 04/08/1997; Decreto nº 6.703,
de 18/12/2008; e Decreto nº 9.637, de 26/12/2018)". Em votação, foi
aprovada a Sugestão de Emenda nº 06/21. 7. SUGESTÃO DE EMENDA Nº
07/21 À LDO - destinada ao Ministério das Relações Exteriores (EMENDA DE
TEXTO - ADITIVA) – MODALIDADE: 90 – aplicação direta. Propõe a inclusão
no Anexo III, Seção III, Inciso XI: Despesas com Contratados Locais dos
Postos de Representações Diplomáticas e Consulares do Brasil no Exterior.
Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 07/21. 8. SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 08/21 À LDO - destinada ao Ministério das Relações
Exteriores (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) – MODALIDADE: 90 – aplicação
direta. Propõe a inclusão no Anexo III, Seção III, Inciso XII: Despesas com
Auxílio Moradia (residência funcional) para os servidores do Ministério das
Relações Exteriores no exterior. Em votação, foi aprovada a Sugestão de
Emenda nº 08/21. 9. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 09/21 À LDO - destinada
ao Ministério das Relações Exteriores (EMENDA DE TEXTO - ADITIVA) –
MODALIDADE: 90 – aplicação direta. Propõe a inclusão no Anexo III, Seção
III, Inciso XIII: Despesas com Aluguel de Imóveis para as Representações
Diplomáticas e Consulares do Brasil no exterior. Em votação, foi aprovada a
Sugestão de Emenda nº 09/21. 10. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 10/21 À
LDO - destinada ao Ministério das Relações Exteriores (EMENDA DE TEXTO
- ADITIVA) – MODALIDADE: 90 – aplicação direta. Propõe a inclusão no
Anexo III, Seção III, Inciso XIV: Despesas com Mecanismos de Remoção de
Servidores do Ministério das Relações Exteriores. Em votação, foi aprovada
a Sugestão de Emenda nº 10/21. Aprovação da ata: considerando a
necessidade de aprovação da ata ainda na reunião, para que pudesse ser
enviada, juntamente com as emendas aprovadas, à Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente procedeu à
sua votação imediata, dispensando a sua leitura nos termos do parágrafo
único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado
Rubens Bueno, Presidente em exercício, convocou reunião deliberativa
extraordinária virtual para a quarta-feira seguinte, dia 14 de julho de 2021, às 9
horas, com pauta que seria divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos
às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________
Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Bueno
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-