 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. EMANUEL PINHEIRO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à sugestão da inserção 
de noções básicas nos conteúdos de Direito 
Constitucional, de Macroeconomia e de 
Microeconomia na Base Nacional Comum 
Curricular (BNCC). 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inserção de conteúdos de Direito 
Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional 
Comum Curricular (BNCC). 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO 
 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. EMANUEL PINHEIRO NETO) 
Sugere a inserção de noções básicas 
nos conteúdos de Direito Constitucional, de 
Macroeconomia e de Microeconomia na 
Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Encaminhamos a sugestão de que o Ministério da Educação 
(MEC) faça as gestões junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para 
que esse colegiado insira noções básicas nos conteúdos de Direito 
Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional 
Comum Curricular (BNCC). 
Entre os “objetos de conhecimento” do 9º ano do ensino 
fundamental, incluem-se o seguinte: “A Constituição de 1988 e a emancipação 
das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.)” (BNCC, 2018, p. 
430). Este se desdobra em várias “habilidades” correlatas, entre as quais: 
(EF09HI23) Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na 
Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da 
sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o 
racismo. 
(EF09HI24) Analisar as transformações políticas, econômicas, sociais e 
culturais de 1989 aos dias atuais, identificando questões prioritárias para a 
promoção da cidadania e dos valores democráticos (BNCC, 2018, p. 431). 
No ensino médio, a área de Ciências Humanas e Sociais traz 
uma série de competências, das quais uma única estabelece relação tênue 
com o Direito Constitucional: 
COMPETÊNCIA ESPECÍFICA 6 
Participar do debate público de forma crítica, respeitando diferentes 
posições e fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao 
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seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e 
responsabilidade. 
A construção da cidadania é um exercício contínuo, dinâmico e que 
demanda a participação de todos para assegurar seus direitos e fazer 
cumprir deveres pactuados por princípios constitucionais e de respeito aos 
direitos humanos. Assim, para que os estudantes compreendam a 
importância de sua participação e sejam estimulados a atuar como cidadãos 
responsáveis e críticos, essa competência específica propõe que percebam 
o papel da política na vida pública, discutam a natureza e as funções do 
Estado e o papel de diferentes sujeitos e organismos no funcionamento 
social, e analisem experiências políticas à luz de conceitos políticos básicos. 
Para o desenvolvimento dessa competência específica, a política será 
explorada como instrumento que permite às pessoas explicitar e debater 
ideias, abrindo caminho para o respeito a diferentes posicionamentos em 
uma dada sociedade. Desse modo, espera-se que os estudantes 
reconheçam que o debate público – marcado pelo respeito à liberdade, 
autonomia e consciência crítica – orienta escolhas e fortalece o exercício da 
cidadania e o respeito a diferentes projetos de vida (BNCC, 2018, p. 578). 
No que se refere aos conteúdos vinculados à economia, são 
muitas das incidências, mas que não se aproximam de abordagem referente à 
compreensão da macro e da microeconomia. Como exemplo ilustrativo das 
menções à economia, há nas diretrizes gerais para Matemática no ensino 
fundamental a seguinte abordagem: 
Outro aspecto a ser considerado nessa unidade temática é o estudo de 
conceitos básicos de economia e finanças, visando à educação financeira 
dos alunos. Assim, podem ser discutidos assuntos como taxas de juros, 
inflação, aplicações financeiras (rentabilidade e liquidez de um investimento) 
e impostos. Essa unidade temática favorece um estudo interdisciplinar 
envolvendo as dimensões culturais, sociais, políticas e psicológicas, além 
da econômica, sobre as questões do consumo, trabalho e dinheiro (BNCC, 
2018, p. 269). 
Outras referências à economia são mais genéricas e, de fato, 
nenhuma delas tem como propósito a compreensão de conceitos básicos 
típicos dessa área do conhecimento. Como se observa, o Direito 
Constitucional, a Macroeconomia e a Microeconomia são tratados muito 
tangencialmente na BNCC, de modo que o CNE poderia debater formas de 
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trazer os conteúdos referentes a essas disciplinas de maneira mais presente e 
explícita para orientar os currículos da educação básica no Brasil. 
Diante do exposto, reforçamos a sugestão de que o Ministério 
da Educação (MEC) faça as gestões junto ao Conselho Nacional de Educação 
(CNE) para que esse colegiado insira noções básicas nos conteúdos de Direito 
Constitucional, de Macroeconomia e de Microeconomia na Base Nacional 
Comum Curricular (BNCC). Solicitamos, também, que o Ministério da 
Educação envie a este Gabinete Parlamentar retorno acerca do andamento da 
análise desta Indicação. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO 
 
 
 
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