PROJETO DE LEI Nº 6.215, DE 2016

DVT n.1

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 14/05/2021 09:58 - CMULHER
DVT 1 CMULHER => PL 6215/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 182, Parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
relativa ao PL nº 6.215, de 2016.
O Projeto em questão, de autoria do Deputado Hélio Leite, o qual “altera o art. 1º da Lei
nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher,
feriado Nacional”, dentre outras alegações, aduz, em sua justificação, que a proposição visa
“proporcionar oportunidade para a reflexão sobre problemas como os assinalados, fortalecendo
o debate sobre o reconhecimento do papel da mulher na sociedade e principalmente a
importância destas serem priorizadas no desenvolvimento de políticas públicas em todas as
esferas de poder, estamos propondo que a data de 8 de março – tradicionalmente reservada, em
todo o mundo, para comemorar o Dia da Mulher –, seja elevada à categoria de feriado
nacional”. Fundamenta ainda com as Convenções aprovadas pela Organização das Nações
Unidas.

Ademais, em relação ao dia 8 de março, vale observar que se trata de data de cunho
eminentemente marxista.
É importante destacar que, nas escolas e nas universidades, a história que contam sobre
a origem dessa data remonta ao episódio de um incêndio ocorrido numa fábrica dos Estados
Unidos, onde, supostamente, operárias grevistas teriam sido presas. Mas isso é uma falácia,
porque o primeiro registro de que se tem conhecimento, de fato, sobre a data remete a 1910.
Câmara dos Deputados | Anexo IV – 4º andar – Gabinete 446 | 70100-970 Brasília DF
Tel (61)
3215-5446
| dep.christonietto@camara.leg.br
Assinado eletronicamente pelo(a)
Dep.
Chris Tonietto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212443988800

*CD212443988800*

Ora, no que diz respeito ao mérito da questão, embora a iniciativa seja louvável por
visar coibir uma forma de discriminação – o que deve ser extensível a todo e qualquer cidadão,
e não tão somente à mulher –, temos que não será a criação de um feriado nacional que terá o
condão de eliminar o preconceito. A data, independentemente da não existência de um feriado,
já é rememorada pelas mais diversas instituições em todo o mundo (ex.: sessões solenes nesta
Casa Legislativa e no Senado Federal, governos, instituições de ensino, redes de televisão), não
havendo que se cogitar o mínimo desprestígio.


DVT n.1

Durante a II Conferência Internacional das Mulheres socialistas na Dinamarca, uma
feminista marxista alemã, de nome Clara Zetkin, propôs que as trabalhadoras de todos os países
celebrassem o dia das mulheres.

Apresentação: 14/05/2021 09:58 - CMULHER
DVT 1 CMULHER => PL 6215/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Mais adiante, até mesmo a Revolução Russa teve influência no estabelecimento dessa
data e, no ano de 1975, oficialmente, a ONU reconheceu o dia 8 de março como dia
internacional das mulheres, o que foi sendo absorvido pela nossa cultura no decorrer do tempo.
Superada essa brevíssima retrospectiva histórica no tocante à origem da data, registre-se
também o fato de que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking de países que possuem o
maior número de feriados, contando atualmente com doze feriados1. Assim, não se afigura
razoável contar com mais um, até mesmo porque, segundo um estudo realizado pela Federação
das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) para o ano de 2017 2, a perda de
arrecadação em decorrência dos feriados naquele ano era estimada em R$ 27,6 bilhões, ou seja,
o equivalente a R$ 2,5 bilhões por feriado, considerando-se os tributos federais, estaduais e
municipais.
Por fim, objetivando conceder proteção irrestrita à mulher, há que se recordar a fala do
Deputado Delegado Antonio Furtado, que houve por bem mencionar que em um feriado, as
forças policiais tendem a trabalhar com o seu efetivo reduzido, sendo que defender a ocorrência
de mais um feriado acaba se tornando um contrassenso, podendo representar um estímulo à
violência contra a mulher, principalmente.
Ante todo o exposto, manifesto o meu voto pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº
6.215, de 2016.

CHRIS TONIETTO
Deputada Federal PSL/RJ

1 https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/paises-com-mais-feriados-no-mundo.htm - acesso em 13 de maio de 2021.
2 https://www.firjan.com.br/publicacoes/publicacoes-de-economia/o-custo-economico-dos-feriados.htm - acesso em 13 de
maio de 2021.

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Plenário, em 13 de maio de 2021.