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Empregados de supermercado podem ter bolsas e armários revistados
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(Seg, 14 Jan 2019 15:15:00)
A Primeira Turma do TST negou o pedido de indenização de uma empregada da WMS Supermercados do Brasil, responsável pela rede Walmart, em razão da revista de bolsas e armários feita pela empresa. A decisão segue o entendimento da Corte Superior Trabalhista de que as revistas dirigidas a todos os empregados e sem contato físico não caracterizam dano moral.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com uma testemunha, o procedimento foi realizado pela rede de supermercados entre 2005 e 2009. As revistas eram feitas pelos seguranças na saída dos empregados da loja, em finais de semana, e na entrada, durante a semana.  
Em primeiro grau o pedido de indenização por danos morais foi negado. O juízo entendeu que a prática não configurava ofensa à imagem da encarregada de seção. Mas o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná teve outro entendimento. O TRT destacou que as revistas não eram feitas em local restrito e a medida era desnecessária. Por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral de dez mil reais a empregada.
A empregadora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi analisado pela Primeira Turma.
O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, ressaltou que o TST firmou entendimento de que a revista nos pertences pessoais de empregados, desde que realizada de forma indiscriminada e sem contato físico, como no caso em questão, não configura ato ilícito e faz parte do processo de fiscalização do empregador. Dessa forma, a rede Walmart foi absolvida do pagamento de indenização por dano moral a empregada.  
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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