Projeto de Lei Complementar Nº 101/2020 - que “Dispõe sobre as
atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da
Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento,
processamento,
estocagem
subterrânea,
acondicionamento,
liquefação,
regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de
agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de
4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação do Destaque 5 – PCdo B – destaque da Emenda 9 do Senado
Federal ( art. 161,II), do Projeto de Lei 4476/2020, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021, votei NÃO, conforme
orientação do partido.
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.

Gorete Pereira
Deputada Federal – PL/CE

DVT n.48/0

*CD210373292000*

Projeto de Lei 4476/2020 – Destaque 5 – PCdo B – destaque da
Emenda 9 do Senado Federal ( art. 161,II)

Apresentação: 17/03/2021 18:23 - Mesa
DVT 48 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Documento eletrônico assinado por Gorete Pereira (PL/CE), através do ponto SDR_56565,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CAMARA DOS DEPUTADOS
Deputada Gorete Pereira