null
Pode ou Não Pode: obter estabilidade em caso de parto de natimorto?
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 22 Ago 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma auxiliar de limpeza trabalhou por dois meses com contrato de experiência e descobriu estar gravida um mês depois da rescisão. A profissional sofreu um aborto espontâneo aos dois meses de gestação e, no mesmo ano, solicitou indenização correspondente aos salários do período de estabilidade. Mas será que o benefício deve ser concedido à profissional em caso de natimorto?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Na música 'Guardian' a cantora canadense Allanis Morrisset exalta o amor incondicional de uma mãe. Na letra, que ela escreveu em homenagem ao primeiro filho, a artista diz que será defensora da criança por toda vida e que será como um anjo de plantão, sempre alerta.
Como a canção retrata, a maternidade exige muita dedicação e, por isso, a CLT garante alguns direitos trabalhistas específicos à empregada mãe, mesmo ainda na gestação. A estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto é um deles.
Um caso relacionado ao tema foi julgado pela Segunda turma do TST. Uma auxiliar de limpeza do The Hostel Paulista contou que trabalhou por dois meses com contrato de experiência e foi dispensada em dezembro de 2015. Ela disse que teve conhecimento da gravidez um mês depois da rescisão. Fato, que segundo a empresa, não foi comunicado.
Com dois meses de gestação, a profissional perdeu a criança em aborto espontâneo. Em outubro do mesmo ano, ela entrou com reclamação trabalhista pedindo indenização correspondente aos salários do período de estabilidade.
Mas será que o benefício deve ser concedido à profissional em caso de natimorto?
REPÓRTER - A empresa questionou o direito à estabilidade, por não ter havido parto do bebê. Segundo a defesa, embora a estabilidade provisória seja assegurada a partir da concepção, seria essencial que a gestação chegasse ao fim por meio do nascimento da criança com vida.
A relatora do caso na Segunda turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, adotou o disposto no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O dispositivo impede a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Segundo a ministra, o artigo não faz qualquer ressalva ao natimorto. Com isso, concluiu que a garantia provisória de emprego não está condicionada ao nascimento com vida. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, obter estabilidade em caso de parto de natimorto... PODE!

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes