Fere a CF/88: Art. 5º, Inciso III. O PL não deixa claro que mulheres e LGBTQ+´s, possam cometer tal crime. A palavra "homem" e "agressor" fica evidenciada, negando assim a possibilidade de que em qualquer tipo de relacionamentos afetivo o crime possa ocorrer.
Fere a CF/88: Art. 5º, Inciso I. A justificativa não se sustenta, pois ser mulher não é sinônimo de homicídio(feminicídio). Segundo o último  mapa da violência, "observa que
 91,8% das vítimas é homem".