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Pode ou Não Pode: gari responsável pela varrição de rua pública tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo?
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(Qui, 16 Mai 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma gari que fazia varrição de ruas e solicitou o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. Mas será que ela tem o direito ao benefício?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Você sabia que hoje, 16 de maio, é o Dia do Gari? A música Gari Padrão, de Almir Guineto, homenageia a categoria. O sambista ressalta a importância desses profissionais, uma vez que a atividade desempenhada por eles é, por muitos, ignorada ou vista com desprezo.
O serviço diário de limpeza de ruas, praças e demais vias públicas pode expor o gari a agentes nocivos à saúde, devido ao contato com material orgânico, por exemplo. Por este motivo, muitos deles têm direito ao recebimento do adicional de insalubridade.
Em um caso que chegou à Justiça do trabalho, uma gari do município de Borrazópolis, no Paraná, que fazia varrição de ruas, pediu para receber o benefício em grau máximo. Ou seja, de 40%, calculado sobre o salário mínimo.
Mas será que o gari responsável pela varrição de rua pública tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo?
REPÓRTER - Ao ser contratada na função de gari, a empregada passou a receber o adicional de insalubridade em grau médio, de 20%. Com contrato de trabalho vigente, ela sustentou, na ação, que teria direito ao adicional em grau máximo, pois tinha contato direto e permanente com agentes nocivos à saúde, nos termos da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho.
O município sustentou que a empregada fazia uso de equipamento de proteção individual eficaz para evitar contágios. Além disso, assegurou que a gari não tinha contato direto com lixo orgânico, uma vez que não coletava material em lixeiras e 90% do material recolhido eram folhas secas.
Laudo pericial confirmou a versão do empregador e em primeiro e segundo grau o pedido da profissional foi negado.
A gari, então, recorreu ao TST. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Alexandre Ramos, ressaltou que o Anexo 14 da NR-15 assegura o grau máximo quando o trabalho é exercido em contato permanente com lixo urbano. Ainda segundo o relator, a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a varrição de ruas públicas se enquadra como atividade insalubre em grau máximo.
A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, receber adicional de insalubridade em grau máximo por ter contato com lixo urbano... PODE!

Roteiro: Mércia Maciel
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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