EMP n.4

Institui a subvenção econômica destinada
a auxiliar as famílias de baixa renda na
aquisição de gás liquefeito de petróleo Desconto Gás.

Apresentação: 29/09/2021 14:28 - PLEN
EMP 4 => PL 1374/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.374, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Inclua-se o seguinte §4º ao Art. 1º do Substitutivo ao PL 1.374, de
2021, a seguinte redação:
“Art. 1º ..................................................................................................
..............................................................................................................
§ 4º O auxílio “Gás Social”, a que se refere o caput, será destinado a:
I - As famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal; ou
II – as mulheres vítimas de violência doméstica, com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a ½ (meio) salário-mínimo
nacional, que esteja sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência, será concedida exclusivamente à mulher.” (NR)

JUSTIFICAÇÂO

A presente emenda visa especificar as pessoas que irão receber o
auxílio “Gás Social”, ou seja, as famílias inscritas no Cadastro único de
doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência, cuja renda per capita seja menor ou igual a ½ meio salário mínimo.
Embora a alimentação deva ser considerado o item prioritário para
as famílias, sabemos que os escassos recursos dificultam que o responsável
familiar possa fazer um planejamento financeiro adequado e garantir o
montante para compra do gás de cozinha, despesa essa que acontece de

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219831305600

*CD219831305600*

Programas Sociais do Governo Federal, ou mulheres vítimas de violência


A atual política de preços da Petrobras, que
acompanha os preços internacionais dos derivados de
petróleo, está trazendo consequências devastadoras para

EMP n.4

gás acabar.

Apresentação: 29/09/2021 14:28 - PLEN
EMP 4 => PL 1374/2021

forma mais esporádica e sem previsão de dia certo para o

as famílias brasileiras, especialmente a população mais
carente. Os constantes e abusivos aumentos de preços dos
combustíveis e do gás liquefeito de petróleo (GLP) em
todas as regiões do país agravam a crise econômica e social
que atinge o Brasil, pois impedem que uma enorme parcela
da

população

brasileira

tenha

acesso

a

um

produto

essencial para a sobrevivência das famílias.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação
da presente proposição

Sala de sessões,

em setembro de 2021.

*CD219831305600*

Deputada REJANE DIAS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219831305600


(Da Sra. Rejane Dias )

EMENDA AO substitutivo do PL
1374 que Institui a subvenção econômica
destinada a auxiliar as famílias de baixa
renda na aquisição de gás liquefeito de
petróleo - Desconto Gás.

Assinaram eletronicamente o documento CD219831305600, nesta ordem:
1 Dep. Rejane Dias (PT/PI)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rejane Dias e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219831305600

EMP n.4

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 29/09/2021 14:28 - PLEN
EMP 4 => PL 1374/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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