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Renault deve indenizar engenheiro que veio da França para o Brasil e não conseguiu assegurar educação em francês para os filhos
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  (Seg, 10 Out 2016 14:43:00)
  REPÓRTER: Um engenheiro industrial da Renault, transferido da matriz na França para a sede da empresa no Brasil, deverá ser indenizado por danos materiais por não ter tido assegurados a matrícula e o custeio dos seis filhos na Escola Internacional de Curitiba, no Paraná. A decisão do TRT paranaense ficou mantida na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Segundo o empregado, ele foi inicialmente contratado na Argentina, tempos depois transferido para a França e, em seguida, enviado ao Brasil, como gerente de meio ambiente, até ser dispensado. Na reclamação trabalhista, o engenheiro alegou que a Renault não assegurou o pagamento das mensalidades dos filhos dele, como fazia com todos os parentes de empregados expatriados. Por isso, pediu indenização pelo tratamento diferenciado. 
  Na defesa, a Renault afirmou que o pagamento se dá conforme a grade e a periodicidade da escola dos países de origem. Em primeira e segunda instâncias, a empresa foi condenada a pagar as diferenças entre as mensalidades pagas pelo profissional em outra escola e as da Escola Internacional. O entendimento do Regional do Paraná foi que a Renault adotou tratamentos distintos em relação aos empregados transferidos. 
  Ainda conforme o TRT do Paraná, a controvérsia não está no nível de ensino das escolas em questão, mas no fato dos filhos de empregados franceses serem matriculados na Escola Internacional, voltada para crianças estrangeiras, que têm no idioma um entrave. 
  Após a condenação, a Renault recorreu ao TST. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, avaliou que a decisão do Regional se baseou na perda da oportunidade de o engenheiro conquistar a vantagem que lhe era de direito. E que a indenização era devida por causa dos transtornos provocados diante da negativa em ter os filhos matriculados na Escola Internacional. Por essa razão, o ministro negou o recurso da Renault e manteve a condenação. 
  A Sexta Turma acompanhou o voto do relator por unanimidade para negar o recurso da empresa, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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