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Família de engenheiro morto depois de ser atingido por bloco de cimento que caiu de viaduto vai ser indenizada pela Novacap e pela Terracap.
04.02.2015
REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, a Novacap, e a Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap, a pagarem indenização de 450 mil reais por dano moral à família de um engenheiro que morreu depois de ser atingido por um bloco de cimento que caiu de um viaduto na capital. Carlos Augusto Nunes morreu em 2011. Ele era empregado da Terracap, mas à época do acidente, ocupava o cargo de diretor de urbanização da Novacap e vistoriava obras da empresa na Estrada Parque Guará. A princípio, o pedido de indenização foi negado pela 4ª Vara do Trabalho de Brasília e pelo Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins. Ambos entenderam que as empresas não tiveram culpa pelo acidente. A Primeira Turma do TST, no entanto, seguiu o voto do relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, e aceitou a solicitação dos herdeiros do engenheiro, baseando-se na responsabilidade objetiva da Novacap e da Terracap. O entendimento foi de que o trabalhador corria mais risco de sofrer acidentes do que os demais empregados.
SONORA: ministro Hugo Scheuermann
"Havendo o nexo causal e a sua não quebra, por conseguinte está aí a responsabilidade civil dos demandados. Por isso estou propondo conhecer o recurso de revista por violação ao artigo 927 do paragrafo único Código Civil e do artigo segundo da CLT."
REPÓRTER: A conclusão do TST, portanto, foi a de que a responsabilidade das duas empresas, nesse caso, independe de culpa pelo acidente. O ministro Hugo Scheuermann destacou que o transporte utilizado pelo engenheiro oferecia riscos. Ele ainda argumentou que a perícia constatou a existência de falhas estruturais e a realização de obras de ampliação do viaduto, nas laterais externas da estrutura original.  O que acarreta responsabilização da Novacap por falhas na manutenção, recuperação e conservação de pontes, estradas e obras públicas, como no caso do viaduto que foi deslocado. A indenização de 450 mil reais vai ser dividida entre os três filhos, com juros e correção monetária. Além disso, o mais novo, de 19 anos, vai receber pensão mensal de 2 mil 645 reais até completar 25 anos. 
Reportagem, Mércia Maciel.
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