CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
3.267, DE 2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997 que institui o Código de Trânsito
Brasileiro.

Emenda

Dê-se ao inciso II, do art. 64, a seguinte redação:
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de
Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 64. ..............................................................................
II - com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos serão
transportadas nos bancos traseiros, utilizarão cinto de
segurança e
devem utilizar o equipamento de retenção adequado (cadeirinha ou
assento de elevação).

JUSTIFICATIVA
Em vigor há 10 anos, a resolução 277/2008, conhecida como a Lei da
Cadeirinha, ajudou a reduzir as mortes de crianças menores de 10 anos no trânsito do
Brasil. Oito anos após entrar em vigor, houve uma redução de 8%.
O acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças
e adolescentes com idades de cinco a 14 anos no Brasil. De acordo com a Organização
Mundial da Saúde (OMS), as cadeirinhas e dispositivos de segurança reduzem 70% das
mortes entre bebês e entre 54% a 80% das mortes de crianças.
O uso das cadeirinhas de segurança para as crianças tem um único
objetivo: proteger a vida dos pequenos em caso de acidente. Existem alguns fatores que
contribuem para mortes em acidentes: velocidade, álcool, falta do capacete, não uso do
cinto de segurança e a não utilização da cadeirinha de retenção infantil.


CÂMARA DOS DEPUTADOS

Precisamos de campanhas que mostrem a importância desses
equipamentos. A conscientização das pessoas sobre esses pontos é superimportante.
Para tentar preservar a integridade física da criança durante o transporte
veicular, é importante usar cadeiras certificadas que sejam apropriadas ao tamanho e
ao peso da criança e que se adaptem devidamente ao veículo. É importante instalá-la
de acordo com as instruções do manual, pois a maioria das cadeiras e assentos de
segurança é fixada de forma incorreta.
É fundamental o uso adequado da cadeirinha seguindo as instruções
corretas de instalação e tipo referente a cada idade. É mais do que provado que a
cadeirinha pode salvar vidas e também minimiza a consequência do acidente na criança.

Sala da Comissão,

Deputado Heitor Schuch
PSB/RS