 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. GILDENEMYR) 
 
Sugere a criação do "PIC Sustentável - 
Programa de Incentivo a Construção ou Reforma 
Sustentável de Residências" e dá outras 
providências. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, 
Várias agências das Nações Unidas já alertaram que a mudança 
climática vai tornar a disponibilidade de água menos previsível em alguns lugares. A 
previsão é que o aumento das temperaturas e chuvas mais variáveis reduza a 
produtividade das culturas em muitas regiões tropicais em desenvolvimento, onde a 
segurança alimentar já é um problema, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS). 
Habitantes de quase 400 regiões do planeta já estão vivendo sob 
condições de "extremo estresse hídrico", segundo um novo relatório do World 
Resources Institute (WRI).
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 Quase um terço da população global – 2,6 bilhões de 
pessoas – vive em países em situação de estresse hídrico "extremamente alto", incluindo 
1,7 bilhão em 17 nações classificadas como "extremamente carentes de água", segundo 
o WRI.  
O temor é que a escassez de água possa causar além de doenças e 
mortes, o deslocamento de milhões de pessoas, gerando conflitos e instabilidade 
política. E de acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à 
Desertificação, baseada nas tendências existentes, a escassez de água em alguns lugares 
áridos e semiáridos causará o deslocamento de 24 milhões a 700 milhões de pessoas até 
2030. 
                                            
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 Centro de pesquisa sediado em Washington. 
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Esse cenário não se repete no Brasil, mas alguns Estados brasileiros já 
apresentam um parâmetro "baixo-médio", diferente de boa parte da realidade nacional. 
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil possui cerca de 12% da 
disponibilidade de água doce do planeta, mas a distribuição natural desse recurso não é 
equilibrada. 
A região Norte, por exemplo, concentra aproximadamente 80% da 
quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as 
regiões costeiras abrigam mais de 45% da população e apenas 3% dos recursos hídricos 
do país. 
Temos testemunhando nos últimos anos a ocorrência cada vez mais 
frequente de graves crises hídricas em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, 
que se viram obrigados a mudar práticas e se adequar a atual condição de racionamento.  
Mas essa situação no Sudeste e Centro-Oeste do país é o cotidiano de 
diversas regiões do Nordeste, que têm sido castigadas pelas crônicas secas, atingindo o 
equilíbrio das bacias hidrográficas na nação.  
O São Francisco, rio que dá nome a maior bacia hidrográfica do 
Sertão, viu sua nascente principal secar. O rio não sofreu devido aos seus afluentes, mas 
chegou a preocupar quem vive de sua água. 
Os reflexos podem ser percebidos também no setor energético. Os 
atuais reajustes tarifários nas contas de energia elétrica se dão justamente pelos 
problemas com o abastecimento de água, que muda a produção das hidrelétricas. Dessa 
forma se viu necessário apelar às termelétricas que tem um nível de produção de energia 
muito mais caro. Muito se tem dito sobre o problema, mas poucas têm sido as ações 
adotadas para o seu necessário enfrentamento. 
Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é o estimulo à utilização de 
“sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivam a 
redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais”.  
Nosso país não dispõe de uma política ou programa de incentivo à 
construção sustentável na área de habitação, embora seja uma necessidade premente no 
âmbito da construção civil. É cada vez mais necessário aplicar padrões sustentáveis às 
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construções e às habitações como, por exemplo, o uso de materiais recicláveis e fontes 
alternativas de energia. 
Os programas Luz Para Todos e Minha Casa Minha Vida têm 
contribuído de forma efetiva para a satisfação das necessidades de habitação plena e 
digna da população, mas com o passar dos anos, o agravamento das crises hídrica e 
energética nos obrigam a pensar a criação de um programa específico de cunho 
ambiental. 
Em face do quadro exposto sentimo-nos compelidos a apresentar a 
sugestão do presente projeto de lei, na expectativa do podermos contar com o apoio de 
Vossa Excelência e da estrutura do Ministério para instituir o Programa referido, em 
anexo. 
 
 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
GILDENEMYR (PL/MA) 
Deputado Federal
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. GILDENEMYR) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação do "PIC Sustentável 
- Programa de Incentivo a Construção ou 
Reforma Sustentável de Residências" e dá outras 
providências. 
 
 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação anexa, sugerindo a criação do "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a 
Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências. 
 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
GILDENEMYR (PL/MA) 
Deputado Federal 
 
 
 
 
 
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ANEXO I 
 
 
PROJETO DE LEI Nº          , DE 2019 
(Do PODER EXECUTIVO) 
Institui o "PIC Sustentável - Programa de 
Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável 
de Residências" e dá outras providências. 
 
Art. 1º Fica instituído o PIC Sustentável - Programa de Incentivo a 
Construção ou Reforma Sustentável de Residências, que tem por objetivo conceder 
incentivo financeiro ou linha de crédito que impulsione o crescimento da construção ou 
reforma ambientalmente sustentável, com a adoção de sistemas e tecnologias que 
objetivem a redução de impactos ambientais. 
Parágrafo único. Entende-se por sustentável o uso de recursos, 
sistemas, tecnologias e bens da natureza que não comprometam sua disponibilidade para 
as gerações futuras, nem impactem negativamente o meio ambiente. 
Art. 2º O PIC Sustentável tem por objetivo financiar cidadãos 
interessados em construir ou aumentar o grau de sustentabilidade de sua residência. 
Parágrafo único.  Para efeitos de enquadramento no programa o 
interessado deverá apresentar um projeto arquitetônico de caráter sustentável, para 
reforma ou para construção, aprovado por profissional devidamente registrado no órgão 
competente, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento. 
Art. 3º O PIC Sustentável estabelecerá três níveis de complexidade: 
I - baixa complexidade, que consiste em operações básicas como: 
a) revisão e substituição de toda a rede elétrica da residência; 
b) substituição de lâmpadas por modelos fluorescentes; 
c) instalação de sensores de presença; 
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d) aquisição de jateadores ou arejadores de torneira: 
e) chuveiros pressurizados. 
II - média complexidade, que consiste em operações básicas como: 
a) substituição da caixa acoplada do vaso sanitário, por modelo com 
acionamento de descarga de duplo fluxo; 
b) substituição de aparelhos eletroeletrônicos por modelos mais 
eficientes, 
c) reformas em locais onde se melhore a passagem de luz do dia. 
III - alta complexidade, envolvendo reformas ou construções com 
maior custo, como: 
a) aquisição e instalação de placas de energia fotovoltaica (energia 
solar); 
b) aquisição e instalação de sistemas de aproveitamento de águas das 
chuvas; 
c) implantação de telhados verdes, que consiste na aplicação e uso de 
um tipo de solo especial (substrato) e vegetação sobre uma superfície impermeável; 
d) implantação de Estação de Tratamento Biológico de Esgoto. 
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.  
JUSTIFICAÇÃO 
Várias agências das Nações Unidas já alertaram que a mudança 
climática vai tornar a disponibilidade de água menos previsível em alguns lugares. A 
previsão é que o aumento das temperaturas e chuvas mais variáveis reduza a 
produtividade das culturas em muitas regiões tropicais em desenvolvimento, onde a 
segurança alimentar já é um problema, diz a Organização Mundial da Saúde (OMS). 
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Habitantes de quase 400 regiões do planeta já estão vivendo sob 
condições de "extremo estresse hídrico", segundo um novo relatório do World 
Resources Institute (WRI).
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 Quase um terço da população global – 2,6 bilhões de 
pessoas – vive em países em situação de estresse hídrico "extremamente alto", incluindo 
1,7 bilhão em 17 nações classificadas como "extremamente carentes de água", segundo 
o WRI.  
O temor é que a escassez de água possa causar além de doenças e 
mortes, o deslocamento de milhões de pessoas, gerando conflitos e instabilidade 
política. E de acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à 
Desertificação, baseada nas tendências existentes, a escassez de água em alguns lugares 
áridos e semiáridos causará o deslocamento de 24 milhões a 700 milhões de pessoas até 
2030. 
Esse cenário não se repete no Brasil, mas alguns Estados brasileiros já 
apresentam um parâmetro "baixo-médio", diferente de boa parte da realidade nacional. 
Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil possui cerca de 12% da 
disponibilidade de água doce do planeta, mas a distribuição natural desse recurso não é 
equilibrada. 
A região Norte, por exemplo, concentra aproximadamente 80% da 
quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as 
regiões costeiras abrigam mais de 45% da população e apenas 3% dos recursos hídricos 
do país. 
Temos testemunhando nos últimos anos a ocorrência cada vez mais 
frequente de graves crises hídricas em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, 
que se viram obrigados a mudar práticas e se adequar a atual condição de racionamento.  
Mas essa situação no Sudeste e Centro-Oeste do país é o cotidiano de 
diversas regiões do Nordeste, que têm sido castigadas pelas crônicas secas, atingindo o 
equilíbrio das bacias hidrográficas na nação.  
O São Francisco, rio que dá nome a maior bacia hidrográfica do 
Sertão, viu sua nascente principal secar. O rio não sofreu devido aos seus afluentes, mas 
chegou a preocupar quem vive de sua água. 
                                            
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Os reflexos podem ser percebidos também no setor energético. Os 
atuais reajustes tarifários nas contas de energia elétrica se dão justamente pelos 
problemas com o abastecimento de água, que muda a produção das hidrelétricas. Dessa 
forma se viu necessário apelar às termelétricas que tem um nível de produção de energia 
muito mais caro. Muito se tem dito sobre o problema, mas poucas têm sido as ações 
adotadas para o seu necessário enfrentamento. 
Uma das diretrizes do Estatuto da Cidade é o estimulo à utilização de 
“sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivam a 
redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais”.  
Nosso país não dispõe de uma política ou programa de incentivo à 
construção sustentável na área de habitação, embora seja uma necessidade premente no 
âmbito da construção civil. É cada vez mais necessário aplicar padrões sustentáveis às 
construções e às habitações como, por exemplo, o uso de materiais recicláveis e fontes 
alternativas de energia. 
Os programas Luz Para Todos e Minha Casa Minha Vida têm 
contribuído de forma efetiva para a satisfação das necessidades de habitação plena e 
digna da população, mas com o passar dos anos, o agravamento das crises hídrica e 
energética nos obrigam a pensar a criação de um programa específico de cunho 
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