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Gravações ocultas feitas em ambiente de trabalho podem ser usadas como provas?
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  (Qui, 26 Jan 2017 11:09:00)
REPÓRTER: E-mails, fotos, contratos, depoimentos de testemunhas... Tudo isso pode ser usado como prova em uma ação na Justiça do Trabalho, seja apresentado pelo empregado ou pelo empregador. 
Mas há situações em que é difícil comprovar determinados fatos. Às vezes não há documentos ou troca de mensagens por escrito; ou ainda uma testemunha que desiste de depor, por medo de represálias. Nesses casos, uma gravação feita com um celular, por exemplo, pode ser aceita como prova? O Supremo Tribunal Federal tem precedentes que dizem que sim. Mas o advogado trabalhista, Stevão Gandh, explica que há ressalvas: 
SONORA: Stevão Gandh – advogado
“Gravações telefônicas são utilizadas também, mas quando temos testemunhas e documentos, a gente tenta privilegiar essa parte. É claro que as gravações telefônicas, normalmente, quandos elas são os únicos meios de prova, elas são bem vistas, bem admitidas e os juízes estão levando em consideração essa parte.”
REPÓRTER: Mas para que essa prática seja considerada lícita, o STF já firmou entendimento de que a conversa só pode ser gravada por um dos interlocutores, conforme destaca o advogado Stevão Gandh: 
SONORA: Stevão Gandh – advogado
“Hoje está bem posicionado o STF em relação a gravação entre duas pessoas, ou seja, se o interlocutor direto está participando, ele pode fazer a gravação, independentemente, de autorização do outro, independemente de comunicação. Até mesmo porque se houve a comunicação, naquele daquilo que se queria ouvir e se poderia falar vai ser falado.”
REPÓRTER: No âmbito trabalhista, esse entendimento é levado em conta. Em julgamento recente, a Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de uma empresa de telefonia contra a decisão que considerou válida uma gravação feita por um empregado terceirizado, que pediu a rescisão indireta do contrato. 
Na Justiça do Trabalho mineira, um trabalhador usou uma gravação em que ele era citado como prova na justiça do trabalho.
A conversa foi gravada por uma pessoa que queria contratar o trabalhador e, por isso, entrou em contato com o ex-patrão do empregado. As referências recebidas foram ruins, inclusive com comentários depreciativos ao fato do trabalhador ter movido ação trabalhista contra a empresa. Como prova de dano moral, o ex-empregado apresentou o diálogo gravado e o testemunho da autora da gravação. 
A primeira instância entendeu que o sigilo das comunicações telefônicas é garantido por lei. Por isso, a gravação seria ilegal.
De acordo com a Constituição Federal, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas. Mas no TRT o entendimento foi outro. Para o Regional, a gravação foi considerada lícita com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, que permite a gravação feita por um dos interlocutores. 
O juiz convocado do TRT de Minas Gerais, Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, analisa que a validade da gravação vai depender do contexto em que foi produzida:
SONORA: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque - juiz convocado do TRT 3º Região
“A avaliação da licitude da prova se faz no momento em que ela foi colhida, ou seja, feito a gravação, abmiental ou telefonica, se um dos interlocutores é quem a faz, a prova então é considerada lícita e foi essa a decisão que a nona turma adotou... Mesmo não sendo o reclamante o interlocutor. O interlocutor, no caso, é aquele que está participando da conversa que está sendo gravado e não necessariamente a parte no processo, seja ele já existente ou no futuro.”
REPÓRTER: Um outro caso, julgado pela Sexta Turma do TST, envolveu uma gravação feita por uma trabalhadora, que não era interlocutora na conversa. Enquanto pegava carona com o gerente da empresa em que trabalhava, ela gravou uma ligação em viva voz entre ele e o diretor da empresa. No diálogo, a empregada foi xingada. A prova foi considerada lícita uma vez que o próprio gerente permitiu que a vendedora acompanhasse a conversa.
O juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque comenta que, nesse caso, prevaleceu o interesse público sobre o particular:
SONORA: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque - juiz convocado do TRT 3º Região
“O que eu vejo de mais importante em se reconhecer validade nesse tipo de prova, porque aqueles que não a reconhecem dizem que o sigilo é inviolável por força da constituição e realmente o é. Mas a contituição também possui outro ditames de tão relevante importância, como por exemplo, a prevalência do interesse público sobre o particular... E muitas situações, se não impossível, muito difícil de se obter provas. O interesse de que a Justiça se faça, o interesse em que a verdade real se sobreponha a aquela formal, que é um dos preceitos elementares do direito do trabalho é um interesse público.”
REPÓRTER: Mas nem todas as gravações são aceitas como prova na Justiça do Trabalho. Grampos telefônicos, por exemplo, só podem ser feitos com autorização judicial. O advogado Stevão Gandh afirma que há também casos em que gravações consideradas lícitas não podem ser usadas: 
SONORA: Stevão Gandh – advogado
“Deve se manter um determinado sigilo. Sigilo profissional de um advogado, de um padre no momento de confissão, ele está ouvindo alguma coisa e não pode relatar isso por telefone, Então, ainda que tenha a participação direta do interlocutor na gravação, determinadas provas, apesar de serem lícitas, podem ser consideradas ilícitas dependendo do sigilo.”
REPÓRTER: A gravação, por si só, pode não ser suficiente para provar determinada situação. O juiz Alexandre Wagner diz que é preciso analisar o contexto em que ela foi feita e demais provas: 
 
SONORA: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque - juiz convocado do TRT 3º Região
“Às vezes a pessoa induziu, formulou algumas perguntas, tentando induzir aquele outro interlocutor a dizer aquilo que era do seu interesse... É preciso analisar de a gravação traduz, efetivamente,  o que aconteceu durante o diálogo travado e gravado.”
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino
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