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Empresas são condenadas a indenizar viúva de um piloto morto em acidente de avião
(Ter, 08 Set 2015 13:17:00)
REPÓRTER: As empresas Paranamotor Administradora de Consórcio e Indústria Têxtil Apucarana devem pagar 213 mil reais de indenização à viúva de um piloto morto em um acidente de avião no interior do Mato Grosso. O profissional trabalhava para as duas empresas, que também eram donas da aeronave.
Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, apesar de as causas do acidente não terem sido completamente esclarecidas, as empresas devem arcar com os danos morais e materiais porque não fizeram o seguro de vida do piloto, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.
O acidente ocorreu em 1989, quando o avião decolou de uma fazenda na região de Paranhos, no Mato Grosso, com destino ao município paranaense de Apucarana. O dono da empresa têxtil e outras duas pessoas que estavam a bordo sobreviveram à queda, mas o piloto morreu. As empresas alegaram que ele sofreu um mal súbito antes de perder o controle da aeronave, que estava com todas as revisões em dia. A tese, no entanto, nunca foi comprovada.
Ao analisar o caso, a Justiça do Trabalho do Paraná se baseou no artigo 927 do Código Civil para aplicar, às duas empresas, a chamada "responsabilidade objetiva". Isso significa que, como a atividade de aviação é naturalmente arriscada, cabe às empresas arcar com os danos causados por eventuais acidentes. Além disso, as companhias foram condenadas a indenizar a viúva por não terem feito o seguro de vida do piloto.
A Paranamotor e a Indústria Têxtil Apucarana contestaram a decisão, no Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi negado pela Sexta Turma. O relator, ministro Augusto César de Carvalho, considerou correto o entendimento do TRT, e a condenação ficou mantida. Com isso, a viúva do piloto deve receber 142 mil reais de indenização por dano material e 71 mil por dano moral, totalizando 213 mil reais.
Depois da decisão, as empresas apresentaram embargos declaratórios, que ainda vão ser analisados pela Sexta Turma do TST.
  (Carlos Balbino)
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