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Terceira Turma do TST aceita recurso de motorista de ônibus interestadual para ajuizar ação num dos locais onde ele prestava serviço
31.07.2015
  REPÓRTER: Um motorista de ônibus interestadual conseguiu o direito de ajuizar ação em um dos locais onde prestava serviço. Isso porque a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, na Bahia, para julgar o processo. O empregado foi contratado em Petrolina, Pernambuco, onde morava, e trabalhou em diversos estados.
Na reclamação trabalhista, ajuizada em Juazeiro, ele alegou que o andamento do caso seria menos oneroso se fosse na Bahia. Isso porque a sede do TRT do Recife fica a mais de 800 quilômetros de Petrolina. Já o TRT de Salvador fica a 500 quilômetros da casa do trabalhador. 
O TRT Baiano, no entanto, manteve a decisão de primeira instância que declarou a incompetência da Vara de Juazeiro, e remeteu o caso a uma das Varas de Petrolina. O Regional argumentou que a norma da CLT que assegura o acesso à Justiça ao empregado que presta serviço em local diverso da contratação não pode ser convertida em abuso, por simples conveniência do profissional. 
O trabalhador então recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Terceira Turma, Alexandre Agra Belmonte, destacou que há exceções à regra, conforme prevê a CLT. Como quando a empresa realiza atividades em lugar diverso ao da contratação, permitindo que a reclamação seja ajuizada no local da celebração do contrato ou do local de trabalho.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, foi determinado o retorno do processo à 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, na Bahia. 
  Reportagem, Priscila Peixoto.
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