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Atraso no pagamento de um salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro  
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(Seg, 06 Ago 2018 14:35:00)
REPÓRTER: O jardineiro, contratado pela GIC TEC Tecnologia em Serviços para trabalhar para o Sesi, afirmou que a demora para receber as verbas rescisórias e o salário de junho de 2016 havia causado abalo psíquico e constrangimento a ele.
Em primeiro grau foi determinado o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, manteve a condenação. Segundo o Regional, apenas a comprovação de que o empregador se encontrava em dificuldades financeiras poderia afastar a indenização, mas essa circunstância não foi demonstrada.
O Sesi recorreu ao TST argumentando que não houve prova dos danos morais. Além disso, sustentou que a CLT estabelece penalidades específicas para eventual inadimplemento dos créditos trabalhistas. 
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que de acordo com a jurisprudência do TST, o atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral, uma vez que existe penalidade própria na CLT contra a conduta. Assim, deve haver demonstração do abalo psicológico ou da lesão à honra, o que não ocorreu.
Ministra Delaíde Miranda Arantes – relatora do caso
“Eu estou conhecendo do recurso por meio da violação do artigo 186 do Código Civil, e estou dando provimento para excluir a condenação de pagamento de indenização por danos morais. Aqui o que o acórdão regional registra sobre o inadimplemento das verbas rescisórias, ele nem pode ser considerado do ponto de vista de condenação, uma vez que o atraso foi em um único mês de trabalho, e o TRT condenou, e aí em razão da nossa jurisprudência eu estou excluindo nessa hipótese”.
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Daniel Vasques
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