 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Damião) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, por meio do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, a fim de que 
sejam implementadas políticas que 
garantam ao idoso moradia adequada às 
suas necessidades, nas condições 
previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 
10.741, de 1º de outubro de 2003 – 
Estatuto do Idoso. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, por intermédio do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo 
Henrique Rigodanzo Canuto, sugerindo que sejam implementadas políticas que 
garantam ao idoso moradia adequada às suas necessidades, nas condições 
previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – 
Estatuto do Idoso. 
 
Sala das sessões, .........de.....................de 2019 
 
 
Damião Feliciano 
PDT/PB 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº       , DE 2019 
(Do Sr. Damião) 
 
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento 
Regional que adote providências para que 
sejam implementadas políticas que 
garantam ao idoso moradia adequada às 
suas necessidades, nos moldes do 
Programa Cidade Madura, na Paraíba,  e 
nas condições previstas nos arts. 37 e 38 da 
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – 
Estatuto do Idoso. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional: 
 
O Brasil está envelhecendo rápido. Entre 2012 e 2017, a 
população brasileira com 60 anos ou mais de idade cresceu 18,8%, alcançando 
a marca dos 30,2 milhões. De acordo com o levantamento do PNAD de 2018, 
em dez anos, teremos 38,5 milhões (17,4% do total de habitantes).  
O envelhecimento das pessoas vem acompanhado de 
acúmulo de incapacidades progressivas na vida diária, associado a condições 
socioeconômicas adversas, como diminuição de renda e enfraquecimento dos 
vínculos sociais, exigindo, entre outras coisas, espaços e condições adequados 
às suas necessidades. 
O Estatuto do Idoso trouxe grandes avanços neste 
sentido, garantindo ao idoso, entre outras coisas, o direito à moradia digna, 
condição que o Brasil não consegue assegurar nem em quantidade nem em  
 
qualidade. Pesquisas mostram que o número de residências voltadas para a 
terceira idade atende apenas a 0,5% desta população. Dentro deste universo, 
os financiados com recursos públicos, destinados à população de baixa renda, 
mostram-se ainda mais restritos.  Além disso, há uma disparidade grande na 
distribuição destas moradias, com a região sudeste concentrando cerca de 
63,5%, e a região nordeste apenas 8,5%, de acordo com relatório do Ipea de 
2011. 
 
Entendemos que o Estado precisa intervir para assegurar 
o direito de moradia adequada à terceira idade.  Neste sentido, o Governo da 
Paraíba vem implementando, desde 2014, de forma pioneira, condomínios 
totalmente adequados às necessidades dos idosos de baixa renda.   
O Programa Cidade Madura, criado pelo Decreto nº  
35.072, de 10 de junho de 2014, contempla um condomínio de 40 unidades 
habitacionais, com praça, pista para caminhada, horta, academia de ginástica, 
centro de vivência, núcleo de saúde, salas multiuso e redário, além de 
acompanhamento social permanente e integração à rede de serviços do 
município. A energia é gerada a partir de placas fotovoltaicas e o condomínio é 
propriedade do Estado. O público-alvo restringe-se a idosos de baixa renda 
que não moram com parentes e que possuem autonomia para fazer suas 
atividades cotidianas. O projeto já foi implementado em várias cidades do 
Estado, como João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, entre 
outras. 
O Projeto tem sido bem avaliado, recebendo, em 2015, 
prêmio Selo de Mérito, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e 
Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de 
Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). 
 
 
 
Temos convicção de que iniciativas públicas de êxito 
precisam ser disseminadas para outros estados e municípios da Federação, 
que inevitavelmente passam pelos mesmo problemas.  
Feitas tais considerações, solicitamos a V. Exa. a adoção 
de providências em relação a  implementação de projetos desta natureza, a fim 
de assegurar à  população idosa no Brasil mais  lazer, autoestima, segurança, 
mobilidade, convivência social, bem-estar e qualidade de vida. 
 
 
Sala das Sessões,  em           de                                                
2019 
 
Damião Feliciano 
PDT/PB