EMP n.3/0

Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de
2020, para garantir o acesso a vacinas a
todos os caminhoneiros e profissionais
responsáveis pelos transportes de cargas
durante o período de pandemia do vírus
COVID-19-Corona vírus.

Apresentação: 30/03/2021 17:31 - PLEN
EMP 3 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI 1011, DE 2021.

“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§4º. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19,
de que trata o caput garantirá o acesso prioritário à imunização aos grupos de
risco definidos em ato do Ministério da Saúde, com inclusão dos
trabalhadores de Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos e
Interurbanos.
JUSTIFICAÇÃO
A proximidade física e o contato com outras pessoas tornam a profissão de
motorista de ônibus uma das mais suscetíveis à contaminação pelo novo coronavírus.
Essa é uma das afirmações de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto
Alberto Luiz Coimbra, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ. De
acordo com a pesquisa, que mapeou o risco de infecção por covid-19 em diversas áreas
de atuação brasileiras, todas as profissões relacionadas a transporte tiveram
vulnerabilidade de 70% ou mais, em uma probabilidade bem alta de contrair a doença.
É de suma importância, portanto, que os trabalhadores de transportes
rodoviários urbanos e interurbanos estejam nos grupos prioritários para a vacinação
contra a Covid-19.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 30 de março de 2021.

Deputada ERIKA KOKAY – PT/DF

*CD217335830000*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §4º:

Documento eletrônico assinado por Erika Kokay (PT/DF), através do ponto SDR_56407, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA DE PLENÁRIO


(Da Sra. Erika Kokay)

Modifica a Lei nº 6259, de 30 de

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 30/03/2021 17:31 - PLEN
EMP 3 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD217335830000, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Erika Kokay (PT/DF), através do ponto SDR_56407, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

vacinas a todos os caminhoneiros e