(Do Sr. EMANUEL PINHEIRO NETO)

INC n.1432/2021

, DE 2021

Apresentação: 08/12/2021 17:23 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa ao registro da prática do
estilingue como Patrimônio Cultural do
Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de
2000.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o registro da prática do estilingue como
Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551, de 2000.

Sala das Sessões, em

de dezembro de 2021.

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO

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2021-16925

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, DE 2021

(Do Sr. EMANUEL PINHEIRO NETO)

Sugere o registro da prática do
estilingue como Patrimônio Cultural Imaterial
do Brasil, nos termos do Decreto nº 3.551,
de 2000.

INC n.1432/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 08/12/2021 17:23 - Mesa

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Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo,
- Considerando que a Constituição Federal de 1988, de forma
pioneira, ampliou o conceito de patrimônio cultural ao incluir, além dos bens
materiais, os bens de natureza imaterial ou intangível, portadores de referência
à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira;
- Considerando que esse mesmo texto constitucional, no § 1º
do art. 215, determina que o Estado deve proteger as manifestações das
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos
participantes do processo civilizatório nacional;
- Considerando que, para regulamentar o disposto no art. 216
da Carta Magna, o governo federal editou o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto
de 2000, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que
constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do
Patrimônio Imaterial e dá outras providências”;

instrumento que permite o reconhecimento oficial de determinado bem como
patrimônio imaterial, instituindo o compromisso do Estado em inventariar,
salvaguardar e produzir conhecimento sobre esse bem;
- Considerando que o Decreto nº 3.551, de 2000, fixa serem as
partes legítimas para solicitar a instauração do processo de registro de bens
culturais imateriais: o Ministro de Estado do Turismo; instituições vinculadas ao
Ministério do Turismo; Secretarias de Estado, de Município e do Distrito
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- Considerando que o Registro, criado pelo referido decreto, é o


Legislativo a competência de propor iniciativa nesse sentido;
- Considerando que o conceito de patrimônio cultural imaterial
compreende "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e

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Federal; e sociedades ou associações civis; não cabendo, portanto, ao Poder

Apresentação: 08/12/2021 17:23 - Mesa

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técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que
lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os
indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural"1;
- Considerando que o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) é o órgão responsável pela política federal de
preservação do patrimônio cultural, cabendo a ele o desenvolvimento de
análises, estudos e inventários acerca de um determinado bem cultural;
- Considerando que o estilingue2 é artefato de origem indígena,
usado para caça de pequenos animais e foi, posteriormente, incorporado ao
costume dos brasileiros, que por muitas décadas, fez a alegria da criançada;
- Considerando que a prática do estilingue remonta a tempos
imemoriais de nossa infância, sobretudo na zona rural do país e constituía,
muitas vezes, uma das poucas brincadeiras de meninos e meninas.
- Considerando que esse artefato recebe as mais diferentes
denominações, tais como chiloida, baleadeira, baladeira, bodoque e badogue
em algumas partes do Brasil; fisga ou cetra em Portugal e xifuta em Angola;
- Considerando que várias unidades da federação, com base
em sua legislação, já promulgaram leis que reconhecem essa prática esportiva
como parte constitutiva de seu patrimônio cultural local;

da Lei nº 10.551, de 2017, reconhece, oficialmente, como atividade folclórica,

1

Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, da UNESCO, ratificada pelo
governo brasileiro através do Decreto Legislativo nº 22, de 01 de fevereiro de 2006.
2
O estilingue é uma espécie de atiradeira, sendo usado para o disparo de projéteis,
impulsionado por força mecânica manual, com auxílio de elásticos. Ele possui uma madeira em
formato de Y, elástico de aproximadamente 20 centímetros e, no meio, há um pedaço de couro
ou plástico resistente, chamado de malha, no qual a pedra ou outro objeto era colocado para
ser arremessado.
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- Considerando que o Estado do Mato Grosso, por intermédio


estilingue de dedeira ou forquilha.

Face ao exposto, vimos sugerir a este Ministério que, por
intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),

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esportiva, patrimônio cultural, turístico, esportivo, lazer e imaterial a prática do

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instaure o processo de registro de inclusão da prática do estilingue como
Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, nos termos do Decreto nº 3.551, de
2000.
No ensejo, como lídimo representante do povo matogrossense, colocamos nosso mandato parlamentar à disposição dessa
instância ministerial, bem como do IPHAN, para prestar assessoria no referido
processo de registro dessa importante manifestação esportiva e cultural de
nosso país.

Sala das Sessões, em

de dezembro de 2021.

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