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Vendedora-propagandista de laboratório com sede em São Paulo deve ter contrato regido por normas coletivas do Rio Grande do Sul
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  (Qui, 07 Set 2017 11:03:00)
REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST confirmou entendimento de que as normas coletivas a serem aplicadas a uma vendedora-propagandista, devem ser aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa.
No caso, uma profissional entrou com uma ação contra o laboratório EMS pedindo o pagamento das verbas trabalhistas. Além disso ela solicitou a aplicação das normas coletivas firmadas entre o Sindicato dos Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Sul e o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do mesmo Estado, local em que prestou serviços.
Já o laboratório sustentou que fossem aplicadas as normas coletivas de São Paulo, onde fica a sede da empresa.
Em primeira e segunda instâncias o pedido da trabalhadora foi aceito. O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, destacou que se ela trabalhava no Rio Grande do Sul, deveriam ser aplicadas as normas coletivas do sindicato da base territorial correspondente.
A empresa recorreu ao TST, mas a Terceira Turma rejeitou o recurso e o caso chegou a SDI-1. O relator do processo, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a representação sindical é definida pelos critérios da atividade preponderante do empregador e da territorialidade. Além disso, explicou que no caso de empregado de categoria profissional diferenciada, aplicam-se as normas coletivas firmadas pelo sindicato correspondente do local da prestação dos serviços para definição do enquadramento sindical.
Desta forma, por unanimidade, os ministros entenderam que as normas coletivas a serem aplicadas a vendedora-propagandista devem ser as firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços, ou seja, a do Rio Grande do Sul.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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