SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N 6.407, DE 2013

EMP n.11/0

Apresentação: 01/09/2020 12:56 - PLEN
EMP 11 => PL 6407/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fica acrescido inciso XXXVI ao art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997
alterado pelo art. 46 do substitutivo ao Projeto de Lei supracitado com a
seguinte redação:

“Art. 46 Os arts. 2º, 8º, 8º-A, 23, e 58 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)
Art. 8º (...)
(...)
XXXVI - definir limites máximos para a queima e a reinjeção de gás natural,
não permitindo a queima ou reinjeção de mais de 15% (quinze por cento) do
gás produzido por campo a partir do ano de 2026.
(...)”

Sala das Sessões, 01 de setembro de 2020

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA MODIFICATIVA

PROS/RJ

1

*CD201311432400*

Deputada CLARISSA GAROTINHO


(Do Sr. Clarissa Garotinho)

Emenda ao PL 6407/ 2013 com

EMP n.11/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 01/09/2020 12:56 - PLEN
EMP 11 => PL 6407/2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

gás pelas produtoras a partir do ano de
2026

Assinaram eletronicamente o documento CD201311432400, nesta ordem:
1 Dep. Clarissa Garotinho (PROS/RJ)
2 Dep. Weliton Prado (PROS/MG) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

o objetivo de limitar em 15% a reinjeção de