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Empresa é condenada a pagar adicional a frentista que acumulava função de caixa 
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(Qua, 29 Ago 2018 14:50:00)

REPÓRTER: Contratado como frentista, o empregado pediu o pagamento do adicional devido no caso de acúmulo de funções. O posto sustentou que ele não exercia as atribuições de caixa com habitualidade porque havia pessoa contratada para realização do serviço.
Em primeiro grau foi constatado que, além de operar as bombas de abastecimento, o frentista recebia pagamentos e fornecia troco aos clientes. Fotografias anexadas ao processo mostravam que ele operava o caixa. No entanto, o juiz negou o pagamento do adicional por considerar que as duas atividades eram compatíveis. O entendimento foi de que o parágrafo único do artigo 456 da CLT, que, em regra, obriga o empregado a realizar qualquer serviço compatível com a condição pessoal dele deveria ser aplicado ao caso.
O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina entendeu que a atividade de caixa não tem relação com a de frentista e determinou o pagamento de gratificação de 10% sobre o salário, com repercussão sobre as demais parcelas. Segundo o TRT, o acúmulo ilegal se caracteriza pelo exercício habitual e simultâneo de funções distintas e com tarefas incompatíveis sem remuneração adicional nem registro na Carteira de Trabalho.
A discussão chegou ao TST. O relator do processo na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, decidiu analisar o mérito do recurso da empresa, apresentado com base em decisão divergente proferida pelo TRT no Rio Grande do Sul. Entretanto, votou no sentido de manter o entendimento do Regional catarinense. Como o contrato era só para desempenho da função de frentista, mas o empregado também exercia atribuições distintas no serviço de caixa, o ministro considerou devido o acréscimo na remuneração.
O voto foi acompanhado por unanimidade. 

Reportagem: Dalai Solino
Locução: Caio Balthazar
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