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BB não indenizará supervisor obrigado a registrar ponto mesmo afastado por irregularidades
(Sex, 15 Jul 2016 15:45:00)
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O Banco do Brasil foi absolvido de pagar indenização por danos morais a um supervisor que, mesmo afastado do trabalho, tinha que ir à agência para assinar o ponto. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  O bancário foi afastado da instituição após ser investigado pelo uso do telefone funcional e do cartão corporativo para fins pessoais. No entanto, o banco exigia que ele fosse à agência para assinar o ponto e prestar esclarecimento no processo administrativo.
  O trabalhador afirmou que houve perdão tácito sobre os atos porque teria ressarcido o banco e que as idas à agência causaram constrangimento perante os colegas. Além disso, um substituto já havia sido nomeado para ficar no lugar dele, antes mesmo do encerramento das investigações. Na justiça do trabalho, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais. 
  A primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entenderam que a conduta do banco estava prevista em norma interna, não ficando caracterizado o dano moral.  O bancário, então, entrou com recurso no TST, mas o pedido foi negado pela Turma. 
  Segundo a relatora do processo, desembargadora convocada, Cilena Ferreira Santos, a exigência do comparecimento do trabalhador à agência não demonstra abuso do poder diretivo e que não ficou configurada perseguição por parte do banco, que agiu de acordo com as normas. Ela ainda esclareceu que o acompanhamento diário permitiu ao empregado maior embasamento para ampla defesa.
  Por unanimidade, a Quarta Turma negou o pedido de indenização por danos morais ao trabalhador, e manteve a decisão do regional de absolver a instituição bancária.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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