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6ª Turma do TST reforma decisão que negou prova testemunhal em ação trabalhista
(Qua 21 Out 2015 13:26:00)
REPÓRTER: Um motorista da empresa Realiza Transportes e Locação de Veículos, que prestava serviços ao Estado da Bahia, conseguiu demonstrar para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que teve o direito de defesa limitado. Ele foi impedido de produzir prova testemunhal em um pedido de pagamento de horas extras 
Em primeira instância, após ser constatado que não havia manifestação do empregado sobre os cartões de ponto apresentados pela empresa, o pedido do motorista para que uma testemunha fosse ouvida foi negado.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia que considerou que a prova testemunhal não seria necessária, já que os controles da jornada não foram contestados pelo empregado.
No TST, o relator do caso na 6ª Turma, ministro Corrêa da Veiga, entendeu que não cabe ao magistrado negar a produção de prova por considerá-la desnecessária. 
  SONORA: ministro Aloysio Corrêa da Veiga
  A ausência de manifestação do autor acerca dos documentos juntados, com a contestação, não desobriga o juízo da análise do valor dos demais elementos de prova. Não havendo exclusão do dever jurisdicional de posicionamento sobre a extensão da prova sobre a tese que ela se presta e sobre os fatos a que ela se destina compor. 
  REPÓRTER: Os ministros da Sexta Turma entenderam ainda que houve cerceamento de defesa, e determinaram o retorno do processo à 16ª Vara do Trabalho de Salvador para que a testemunha seja ouvida. 
  (Michele Mattos)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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