Sugere ao Poder Executivo por
meio do Ministério da Economia, providências
necessárias para que seja criado um programa
habitacional, com linha de crédito específica para a
classe de docente do país e profissionais da
educação.

INC n.1201/2021

INDICAÇÃO Nº
de 2021
(Do Senhor Deputado Átila Lins – PP/AM)

Apresentação: 22/10/2021 15:26 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,

Ao parabenizar o senhor o presidente Bolsonaro pela ação do
governo federal referente à criação do Programa Habite Seguro, que será responsável de
criar melhores condições aos profissionais da segurança pública, ativos e aposentados,
com a disposição de uma linha de crédito para a compra de imóveis de até R$ 300 mil,
novos e usados, e, possibilitando a esses profissionais o acesso a sua moradia própria,
sonho de realização de boa parte de nossa população. Ação mais que merecida em favor
desses profissionais que garantem à segurança e mantem a ordem nas cidades
brasileiras.
O déficit habitacional no país, de acordo com os dados revisados
pela Fundação João Pinheiro, ano base de 2019, está em 5,8 milhões de moradias. O
estudo também apresenta uma tendência de aumento no déficit. Uma das causas para
esse crescimento é o ônus excessivo com aluguel urbano, hoje caracterizado como o
principal componente do déficit. Nos quatro anos considerados pelo estudo, o número
2016 para 3,035 milhões em 2019.
Sabedor da criação do Programa Casa Verde Amarela, que visa
atender a população a conseguir a tão sonhada casa própria, mesmo assim, em
consonância como foi feito aos servidores da segurança pública, é necessário criar
condições específicas aos nossos docentes.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Átila Lins
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*CD214012401500*

de casas desocupadas por conta do valor alto do aluguel saltou de 2,814 milhões em


torna-se ainda mais imprescindível a criação de um Programa Habitacional para nosso
profissionais da educação. Com a possibilidade de financiamento e compra de imóveis
novos e usados, por docentes ativos e aposentados no Brasil inteiro.
Nesse sentido, apelo ao senhor presidente da República e ao senhor

INC n.1201/2021

Dentro desse raciocínio e levando-se em conta a questão salarial,

Apresentação: 22/10/2021 15:26 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ministro da Economia, no sentido de tomar as providências necessárias para que seja
implantado esse Programa Habitacional em favor desta tão importante classe funcional,
que são os nossos professores.

Atenciosamente,

*CD214012401500*

PP/AM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Átila Lins
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Requer o envio de indicação ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao
Senhor Ministro de Estado da Economia com intuito
de sugerir a criação de um Programa habitacional
para a classe docente no país, com linha de crédito
ao fim que se especifica.

INC n.1201/2021

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº
DE 2021
(Do Senhor Deputado Átila Lins – PP/AM)

Apresentação: 22/10/2021 15:26 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Senhor Presidente,

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º
do Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação ao
Senhor Ministro de Estado da Economia com intuito de sugerir a criação de um
Programa habitacional para a classe docente no país, com linha de crédito ao fim que se
especifica.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2021.

*CD214012401500*

PP/AM

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