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Pode ou não pode: descontar do salário as férias pagas indevidamente.
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(Qui, 19 Jul 2018 15:05:00)
APRESENTADOR: Ir à praia, visitar parentes em outros estados ou até mesmo ficar em casa descansando. As férias são muito esperadas por grande parte dos trabalhadores. São 30 dias de descanso para cada ano de trabalho. Direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal. E para que o empregado possa aproveitar melhor o período, a empregadora deve pagar até dois dias antes do início das férias, o valor daquele mês que não será trabalhado, com acréscimo de um terço do salário como um bônus.
No Espírito Santo, um promotor de vendas que trabalhava na Pepsico do Brasil recebeu o valor referente às férias em junho de 2007. Com o dinheiro ele pagou um tratamento de saúde para o pai. Mas a empresa constatou que houve um erro de cálculo no repasse e descontou o valor depositado a mais em três parcelas debitadas nos contracheques até setembro.  o promotor  pediu reparação por danos morais defendendo que a medida o deixou com o salário reduzido nos meses de julho e agosto.
Como a Justiça do Trabalho analisou o caso? Será que se pode descontar do salário as férias pagas indevidamente? Quem conta a resposta pra gente é o repórter Dalai Solino.
REPÓRTER: Após o juízo de primeiro grau negar o pedido do empregado, o Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo determinou que a Pepsico pagasse indenização de R$ 1 mil. Para o TRT, a empresa não poderia deixar o empregado sem salário, pois a remuneração é essencial para a sobrevivência.
O caso chegou à Terceira Turma do TST. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que é legítimo o desconto, até integralmente, no mês seguinte ao repasse incorreto. Para o ministro, a empresa, ao fazer a cobrança em parcelas, beneficiou o promotor. Ainda de acordo com o relator, a conduta não configurou ato ilegal que motivasse indenização, e sim ao contrário, já que se trata de pagamento indevido.
A decisão foi unânime.
APRESENTADOR: Ou seja: Descontar do salário as férias pagas indevidamente... PODE!
    Roteiro: Dalai Solino
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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