 A Constituição é clara ao permitir que União, estados e municípios tratem de forma conjunta de assuntos relacionadas à saúde pública e, numa situação grave como essa, é preciso que todos se mobilizem. 
 
 Fonte: Agência Senado
Os brasileiros vão ter novamente seu ganha pão .
A não punição do comerciante ou ambulante
A PL 2795/20 já deveria estar em vigor,
Acho que para fazer exercícios, correr e caminhar seria desnecessária!! Impede  a respiração correta e sufoca.
A população trabalhadora desse país está emocionalmente adoecida e abalada com os efeitos da Pandemia na economia, portanto não pode ser penalizada com multas nesse momento caótico, podendo levá-los à miséria total.
Não concordo com a maior parte da proposta. Em relação a multas à empresas: O Governo Federal criou alternativas para que as empresas pudessem não se sobrecarregar durante a pandemia, como por exemplo a MP 936. Então penso que as empresas devem sim obedecer aos decretos no caso de fechamento.  Sobre os motoristas: A pandemia não justifica a isenção de multas aplicadas à motoristas e motociclistas que cometeram infrações. Todos devem seguir as leis.