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Companhia de energia do Acre deve nomear candidato aprovado em concurso que havia sido substituído por terceirizado
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  (Sex, 08 Abr 2016 16:28:00)
  REPÓRTER: A Companhia de Eletricidade do Acre, a Eletroacre, foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a nomear um eletricista aprovado em concurso público, para a formação de cadastro reserva.  Os ministros consideraram que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas tarefas atingiu o direito dos candidatos aprovados na seleção. 
  No processo, o trabalhador alegou que a empresa decidiu contratar terceirizados, mesmo  tendo sido aprovado em 18º lugar, e pediu que fosse declarado o direito à nomeação, com a condenação da Eletroacre ao pagamento dos valores relativos aos salários que deixou de receber.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que  abrange Acre e Rondônia, manteve a sentença de primeira instância que negou o pedido do profissional. No entendimento do TRT, o fato de a empresa não ter eletricistas suficientes para atender a demanda e contratar empresas terceirizadas, não comprovaria, por si só, a existência de cargos vagos, pois eles têm previsão legal.
  O caso chegou ao TST. O relator do recurso na Primeira Turma, desembargador convocado, Marcelo Lamego Pertence, lembrou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm entendido que a contratação de pessoal, na validade do concurso, por comissão, terceirização ou contratação temporária, para as mesmas funções do cargo previsto, significa preterir os candidatos aprovados, mesmo fora das vagas do edital ou para preencher o cadastro reserva. 
  Os ministros acompanharam o relator de forma unânime, condenando a Eletroacre a nomear o eletricista aprovado em concurso.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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