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Igreja Universal não deve indenizar advogada que ALEGOU danos morais por ter assinado ações contra a Folha de São Paulo
29.05.2015
  REPÓRTER: Uma advogada que pedia indenização por danos morais da Igreja Universal do Reino de Deus teve o recurso negado na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Com a decisão, fica mantido o julgamento que absolveu a Igreja por ausência de provas do dano. 
A profissional disse que houve manobra da Universal ao ajuizar ações de fiéis que teriam se sentido ofendidos por uma matéria do Jornal Folha de São Paulo. Todas visando retaliar a publicação pelas denúncias de desvio de verba. A advogada destacou ainda ter sido vítima da conduta ilícita e de má-fé da instituição religiosa, à qual o nome dela estava ligado. 
A Sexta Vara do Trabalho de Curitiba determinou o pagamento de indenização por danos morais. O TRT do Paraná, no entanto, afirmou que a advogada poderia ter a exata noção dos fins a que se destinavam as ações. Por isso, afastou a reparação por parte da Universal. 
Já na Sexta Turma do TST, a discussão foi de ordem processual. A ministra-relatora, Kátia Arruda Magalhães, explicou que o recurso da advogada fundamentou-se apenas na violação ao artigo do Código de Processo Civil que trata do momento em que é possível recorrer, dirigindo-se ao autor da ação, não ao juízo como feito pela profissional. Por isso, a ministra entendeu que não houve ofensa ao conteúdo. 
A maioria dos ministros que compõem a Sexta Turma acompanhou a relatora, que não aceitou o recurso da empresa. Ficou vencido o Ministro Aloysio Corrêa. 
  Reportagem, Priscilla Peixto
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