PROJETO DE LEI Nº 2112, DE 2021

DVT n.1

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 09/07/2021 13:33 - Mesa
DVT 1 => PL 2112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 182, Parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, venho, respeitosamente, apresentar DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
relativa ao PL nº 2112/2021, o qual altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para
“determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos
lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19”.
É a intenção da presente Declaração de Voto trabalhar conforme a minha consciência
para não assentir em matérias que possuem certo grau de indeterminação e, por tal razão, não
estão suficientemente maduras para uma aprovação segura.
Dito isso, cabe-nos, inicialmente, frisar que o Projeto de Lei objeto desta Declaração
de Voto tem por objetivo determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem
como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além
daquelas privadas de liberdade.
É fato inequívoco a necessidade de buscar meios cada vez mais eficazes ao combate à
tempo para o desenvolvimento dos imunizantes, impõe maiores dificuldades em
proporcionar uma proteção imunológica que represente eficácia completa e, principalmente,
que não provoque reações gravosas.
Segundo foi amplamente notificado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) recomendou recentemente que a Covishield, a vacina da AstraZeneca/Fiocruz
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pandemia de Covid-19. No entanto, a capacidade mutacional do vírus somada ao parco


tomada após a morte, por acidente vascular cerebral, de uma grávida que recebeu a dose da
referida vacina1.

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contra a Covid-19, não seja mais aplicada em gestantes, sendo certo que essa decisão foi

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Em que pese ainda não ser possível atestar se o óbito teve relação com a vacina, é
bem verdade que há desconfianças suficientes sobre essa relação de causalidade, uma vez
que a vacina já foi associada à formação de coágulos sanguíneos em mulheres em idade fértil
na Europa.
Tal fato acarretou na suspensão temporária do imunizante, endossada no dia 11 de
maio do corrente ano, pelo Ministério da Saúde que reforçou que a medida foi tomada por
precaução.
Sem prejuízo, um estudo realizado recentemente pela Dra. Maria Emilia Gadelha
Serra intitulado “VACINAS EM GESTANTES E SEUS EVENTOS ADVERSOS”,
demonstra a possibilidade de adversidades relacionadas ao período Pré-Natal, bem como as
desordens do Neurodesenvolvimento. Um dos eventos mais preocupantes, apontado pela
médica e pesquisadora, é a transmissão de toxinas pela placenta, que ao analisar 117
individuais poluentes orgânicos persistentes ou metais analisados, 46 puderam ser detectados
em mais da metade das placentas. Além disso, diclorodifenildicloroetileno (p, p'- DDE) foi
encontrado em todas as placentas. Os dados indicam que a exposição fetal a dioxinas e
furanos (PCDD / Fs), bifenilas policloradas (PCBs), p, p'-DDE, e metilmercúrio depende de
paridade da mãe, além da idade.

quantidade de eventos adversos associados ao grupo de grávidas e lactantes que
supostamente estão – direta ou indiretamente – ligados à vacina.
É, portanto, indispensável que as avaliações clínicas e laboratoriais desses casos
1 Disponível em: https://saude.abril.com.br/medicina/vacina-da-astrazeneca-da-suspensao-em-gravidas-ao-futurodo-imunizante/Acesso em 08 de julho de 2021.
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Conforme o robusto estudo realizado pela supracitada médica, é preocupante a


finalidade de que os eventos adversos graves não sejam atribuídos à vacina, sem a devida
fundamentação científica.

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sejam feitas de forma cuidadosa, no sentido de buscar rigorosamente o diagnóstico, com a

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Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ

Nesse sentido, diante da ausência de estudos conclusivos acerca da matéria, é
razoável uma maior cautela em relação à vacinação dos grupos apontados pelo referido
Projeto, uma vez que não se tem, até o presente momento, segurança suficiente para elidir
potenciais danos que, porventura, podem ser causados em virtude das vacinas atualmente
disponíveis contra a COVID – 19.
Outrossim, não se pode deixar de apontar o tempo insuficiente de desenvolvimento
das vacinas e farmacovigilâncias para aplicação em grávidas, puérperas, lactantes e crianças,
bem como a ausência de tempo hábil para avaliação sobre o seu verdadeiro impacto na
fertilidade feminina.
Ante todo o exposto, por entender que a matéria precisaria de uma discussão com maior
profundidade dentro do Parlamento brasileiro, sendo franqueada à palavra a médicos e
especialistas no assunto antes de submetê-la ao voto no Plenário, além de não haver um estudo
comprobatório maior de sua eficácia, manifesto o voto contrário ao Projeto de Lei nº 2112, de
2021.
Plenário, em 08 de julho de 2021.
CHRIS TONIETTO

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Deputada Federal PSL/RJ