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Justiça do Trabalho determina que empresa pague indenização a segurança que desenvolveu esquizofrenia
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  (Qua, 09 Nov 2016 14:23:00)
  REPÓRTER: A TS Serviços de Segurança deve pagar uma indenização de R$ 20 mil a um empregado que atuava como segurança e foi diagnosticado com esquizofrenia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da empregadora e manteve o entendimento do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, que considerou as atividades laborais do segurança determinantes para o desenvolvimento da doença.
  Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que as primeiras crises ocorreram dois anos após a contratação. Ele pediu auxílio à psicóloga da empresa e em seguida iniciou um tratamento psiquiátrico. O profissional foi afastado das atividades e sustentou que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger a sua integridade física.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, com base em um laudo pericial técnico que atestou que as atividades do trabalhador eram insalubres e perigosas. 
  No recurso ao TST, a empresa defendeu que o empregado não deveria receber a indenização por dano moral porque não houve nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas e a doença que o acometeu.
  A relatora do caso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que o Regional concluiu que as atividades do segurança agiram como concausa para a doença psiquiátrica. Além disso, o recurso apresentado pela empresa exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  SONORA: Ministra Maria de Assis Calsing – relarora do caso
  "O Regional entendeu e aí citou inúmeros estudos científicos, faz a citação e tal, entendendo que o stress advindo do trabalho piorava, ou podia servir até de gatilho para desencadear os surtos esquizofrênicos psicóticos, e então entendeu que havia vínculo de causalidade aí entre o trabalho e a doença [...] Eu tive muita dúvida também com relação a isso. Mas acabei entendendo pela aplicação da súmula 126 aqui." 
  REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o entendimento de segunda instância ficou mantido e o empregado deve receber uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
  Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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