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Banco BMG é condenado por obrigar terceirizado a evitar saída de clientes em agência
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  (Ter, 21 Jun 2016 13:37:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de um empregado terceirizado e condenou o Banco BMG, que deverá pagar indenização de R$ 10 mil ao trabalhador. Ele era responsável por barrar a saída de clientes da agência. O colegiado entendeu que houve violação à dignidade do profissional.
  Ele foi contratado em maio de 2005 pela Prestaserv – Prestadora de Serviços, empresa do mesmo grupo econômico da instituição bancária. Além da indenização por dano moral, o empregado pediu reconhecimento do vínculo de emprego com o BMG, além de outros direitos trabalhistas. 
  Na ação, o empregado alegou que na condição de gerente era obrigado a evitar, a qualquer custo, a saída de clientes do banco e a convencê-los a refinanciar as dívidas. Para tanto, se envolveu em situações constrangedoras e chegou a ser ameaçado por clientes, um deles inclusive armado.
  No entanto, em primeira e segunda instâncias, o pedido do bancário foi negado pela Justiça do Trabalho.  Apesar de o banco não ter comparecido à audiência para se defender, o entendimento foi de que caberia ao trabalhador provar o dano moral, por meio de testemunhas.
  O terceirizado, então, recorreu ao TST, alegando que, diante do não comparecimento do Banco BMG, os fatos deveriam ser considerados verdadeiros, conforme preveem a CLT e o Código de Processo Civil. 
  Segundo o relator do recurso na Terceira Turma do TST, ministro Alberto Bresciani, em caso de ausência da empregadora às audiências e de provas em contrário, o pedido do empregado deve ser aceito. Ainda segundo o ministro-relator, os transtornos causados ao empregado pela obrigação de reter clientes à força dispensam a necessidade de comprovação do dano. 
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "Na hipótese resta provado, então, que o banco - não a prestadora de serviços - exigia – segundo as razões dos fatos postos na inicial, que o reclamante retivesse clientes, mesmo insatisfeitos, a qualquer custo, inclusive, com risco de agressão, segundo a tese consolidada pela revelia e pela confissão ficta. Nesse aspecto, eu mantenho o voto". 
  REPÓRTER: A decisão da Terceira Turma do TST foi unânime. Assim, o Banco BMG deve pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil reais ao trabalhador que era obrigado a evitar a saída de clientes da agência bancária. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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