DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 4476/2020

DVT n.51/0

Apresentação: 17/03/2021 18:59 - Mesa
DVT 51 => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás
natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as
acondicionamento,

liquefação,

regaseificação

e

comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de
agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei
nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de
26 de abril de 2002.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento da
votação por 1 sessão, referente ao PL nº 886/2020, realizada na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 16/03/2021,
votei NÃO, ao Requerimento.
Sala das Sessões, 17 de Março de 2021.

Deputado Hugo Leal
PSD - RJ

*CD217519326200*

subterrânea,

Documento eletrônico assinado por Hugo Leal (PSD/RJ), através do ponto SDR_56306,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem