null
Professor que foi reintegrado ao emprego por decisão judicial consegue pagamento de férias vencidas
13.07.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia ao pagamento de férias, acrescidas de um terço, a um professor dispensado sem motivo, que acabou reintegrado ao serviço por decisão judicial. O docente foi contratado pela instituição de ensino superior em 2006 e demitido dois anos depois, em 2008. Como conseguiu retomar o emprego, ele pediu que os valores das férias referentes ao período de desligamento, entre a demissão e a reintegração, fossem pagos juntamente com outras verbas trabalhistas.
Mas, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou que as férias fossem tiradas posteriormente, afastando o direito de receber os valores. O professor recorreu ao TST e conseguiu reverter a decisão. O relator do caso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, explicou que os artigos 134 e 137 da CLT preveem o pagamento das férias, em dinheiro. E quando o período trabalhado ultrapassa dois anos, o valor deve ser dobrado, sem a possibilidade de postergar o benefício.
  SONORA: ministro José Roberto Freire Pimenta
  Eu estou reiterando que eu conheço e provejo o recurso, nesse aspecto, para, por violação dos artigos 134 e 137 da CLT, reformando o acórdão regional, condenar a primeira reclamada ao pagamento de férias com um terço, de forma simples ou dobrada, essas últimas em relação aos períodos concessivos já ultrapassados.
  REPÓRTER: O relator negou, no entanto, um segundo pedido do professor, referente à aplicação da responsabilidade solidária sobre outras duas empresas do ramo educacional. O empregado alegava que as atividades da Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia foram assumidas por outra instituição, que tinha vínculo com uma terceira empresa. Por isso, ele queria que todas respondessem pelo débito trabalhista. Mas o TRT do Paraná entendeu que não houve qualquer relação jurídica entre as duas empresas e a faculdade que contratou o professor, o que foi confirmado pela Segunda Turma do TST.
Dessa forma, apenas a Sociedade Paranaense de Ensino e Tecnologia deve pagar as férias vencidas e demais verbas trabalhistas decorrentes da reintegração do profissional ao serviço.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes