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Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade
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(Qua, 08 Mai 2019 14:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho revogou tutela provisória que havia determinado a reintegração de uma caixa ao quadro de empregados do Banco Santander, em João Pessoa, na Paraíba.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - No processo, a bancária demonstrou ter recebido, em 13 de novembro 2013, aviso de que seria despedida e estaria desobrigada de ir ao serviço após essa data. Cinco dias depois, perícia médica constatou que ela havia desenvolvido lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho, LER/DORT. Entre 3 e 31 de dezembro a empregada recebeu auxílio-doença da Previdência Social.
A profissional pediu à Justiça reintegração ao emprego com o argumento de que teria direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei 8.213 de 1991. O dispositivo prevê que o segurado que sofreu acidente de trabalho, equiparado à doença ocupacional, tem garantida a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
O juízo de primeiro grau determinou, por decisão liminar, a reintegração ao cargo, cumprida pelo Santander em dezembro de 2013. Mas, no julgamento do mérito, o mesmo juízo não reconheceu o direito à Estabilidade e negou a reintegração, uma vez que a bancária recebeu auxílio-doença comum, e não acidentário.
No entanto, três anos depois, em decisão liminar em recurso ordinário, o TRT na Paraíba entendeu que havia direito à estabilidade e ordenou a reintegração. Segundo o Regional, o afastamento foi superior a 15 dias e que, apesar de o benefício previdenciário ter sido concedido na modalidade comum, a bancária comprovou, com base em perícia médica, as doenças ocupacionais e, portanto, teria direito à reintegração, nos termos da Súmula 378 do TST.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, destacou que o recebimento do auxílio-doença comum, por si só, não afasta o direito à estabilidade provisória no emprego. Ainda de acordo com a ministra, o entendimento do INSS não vincula a decisão judicial, principalmente, quando houver comprovação do nexo de causalidade entre o afastamento superior a 15 dias e o acidente de trabalho.
Contudo, com base na Súmula 396 do TST, a ministra absolveu o banco de reintegrar a profissional, uma vez que a decisão do TRT ocorreu mais de um ano após o fim da concessão do benefício previdenciário.
Conforme a norma, terminado o período de estabilidade, são devidos ao profissional apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o fim da estabilidade, não sendo assegurada a reintegração ao emprego. A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Luanna Carvalho
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