Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio da Indicação anexa ao
Poder Executivo, a fim de sugerir ao Ministro da Infraestrutura a avaliação
célere, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o
Ministério do Turismo e com o Ministério da Saúde, à luz da experiência
internacional referente aos protocolos de segurança, da possibilidade de
liberação da temporada de cruzeiros marítimos 2021/2022 em toda a costa
brasileira.

INC n.1040/2021

(Do Sr. PAULO EDUARDO MARTINS)

Apresentação: 15/09/2021 13:35 - Mesa

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº____, DE 2021

Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2021.

Deputado PAULO EDUARDO MARTINS

*CD216691283300*

(PSC/PR)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216691283300


Sugere ao Ministro da Infraestrutura
a avaliação célere, em conjunto com
o Ministério da Justiça e Segurança
Pública, com o Ministério do Turismo
e com o Ministério da Saúde, à luz
da
experiência
internacional
referente
aos
protocolos
de
segurança, da possibilidade de
liberação da temporada de cruzeiros
marítimos 2021/2022 em toda a
costa brasileira.

INC n.1040/2021

(Do Sr. PAULO EDUARDO MARTINS)

Apresentação: 15/09/2021 13:35 - Mesa

INDICAÇÃO Nº ___ de 2021

Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura,

Notícias recentemente veiculadas informam que a Anvisa não teria
autorizado “a circulação de cruzeiros pelos portos brasileiros na temporada de
fim de ano”1. Diante disso, o Ministério Turismo lançou nota à imprensa, no
último dia 10 de setembro, ressaltando que “o assunto tem sido debatido com
outros ministérios como Saúde, Justiça e Infraestrutura, além de outros Órgãos
e autoridades, como a Anvisa e o setor de Cruzeiros...” 2.

Em consulta às políticas adotadas no âmbito dos Estados Unidos da
América e da União Europeia, identificamos que foi liberada a operação dos
cruzeiros marítimos, observados os protocolos de segurança definidos pelo
1https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/2021/09/10/anvisa-naolibera-temporada-de-cruzeiros-maritimos-no-brasil-neste-momento.ghtml. Acesso
em 15 de setembro de 2021.
2https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/temporada-de-cruzeiros-nopais. Acesso em 15 de setembro de 2021,
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216691283300

*CD216691283300*

Conforme destacado pelo Ministério do Turismo, na difícil conjuntura
econômica enfrentada pelo Brasil, a indústria dos cruzeiros marítimos pode
representar importante meio de reativação da economia nacional, sendo que “a
estimativa é de que a temporada deste ano gere um impacto de R$ 2,5 bilhões
na economia nacional - em 2019/2020 foi de R$ 2,24 bilhões - além da geração
de 35 mil empregos - em 2019/2020 foram 33.745”.


INC n.1040/2021

Segundo informações prestadas pela CLIA ABREMAR BRASIL
(Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos) em relação aos protocolos de
segurança5, eles “...já foram implementados pela CLIA e pelo setor de
Cruzeiros ao redor do mundo, com aprovação das autoridades sanitárias de
cada região, mostram que o setor está preparado para navegar em segurança.
Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas já voltaram a fazer viagens de
Cruzeiro, em mais de 170 Navios que estão em atividade nos cerca de 50
países que já liberaram a retomada das operações”.

Apresentação: 15/09/2021 13:35 - Mesa

CDC (Centers for Disease Control and Prevention) 3, nos EUA, e pelo ECDC
(European Centre for Disease Prevention and Control) 4, na União Europeia.

Considerando a retomada da operação dos cruzeiros marítimos no
âmbito dos Estados Unidos da América e da União Europeia sob protocolos de
segurança aptos a garantir a incolumidade dos passageiros, sugere-se ao
Ministro da Infraestrutura a avaliação célere, em conjunto com o Ministério da
Justiça e Segurança Pública, com o Ministério do Turismo e com o Ministério
da Saúde, da possibilidade de liberação da temporada de cruzeiros marítimos
2021/2022 em toda a costa brasileira.

Aproveitamos para enfatizar sinceros votos de estima e consideração.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Deputado PAULO EDUARDO MARTINS

3https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/travelers/cruise-travel-duringcovid19.html. Acesso em 15 de setembro de 2021.
4https://www.ecdc.europa.eu/en/publications-data/COVID-19-cruise-shipguidance. Acesso em 15 de setembro de 2021.
5https://abremar.com.br/posicionamento-clia-brasil-temporada-2021-2022/.
Acesso em 15 de setembro de 2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paulo Eduardo Martins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216691283300

*CD216691283300*

(PSC/PR)