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Engenheiro coagido a desistir de ação trabalhista para manter emprego deve ser indenizado por dano moral
07.04.2015
  REPÓRTER: O engenheiro ocupava um cargo em comissão na Companhia de Habitação de Minas Gerais, a Cohab. Ele alegou, no processo, que teve o emprego ameaçado por causa de outra ação trabalhista movida contra a companhia. Disse que foi coagido a desistir do processo para não ser demitido. Na primeira ação, ele pediu o pagamento de biênios que haviam sido suspensos pela Cohab. Em conversas com outros assessores comissionados, o presidente da instituição teria dito que esse tipo de litígio romperia o elo de confiança do empregado com a empresa.
Em um trecho gravado por um colega, o presidente deixa claro o tom de ameaça. A voz dele acabou reconhecida pelo gerente de Recursos Humanos. Por isso, a Cohab foi condenada, em primeira instância, a indenizar o engenheiro em 100 mil reais por dano moral. O valor foi reduzido para 30 mil reais pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e novamente revisto pelo TST.
O relator do caso, desembargador convocado José Rêgo Júnior, entendeu que houve abuso do poder diretivo da companhia, o que restringiu a liberdade de ação do engenheiro. O desembargador ponderou, no entanto, que a condenação deve ser compatível com o dano e, assim, fixou em 10 mil reais o valor da indenização. O voto foi acompanhado integralmente pela Quinta Turma do Tribunal.
  Reportagem, Carlos Balbino
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