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Trabalhadora colocada em ociosidade forçada deve ser indenizada pelo Sebrae
(Seg 16 Nov 2015 13:03:00)
REPÓRTER: Uma administradora do Sebrae da Bahia deve ser indenizada em 52 mil reais por dano moral por ter sido colocada à disposição da área de Recursos Humanos, sem função específica, em ociosidade forçada. Segundo a empresa, o fato de a profissional apresentar, constantemente, vários atestados médicos poderia influenciar negativamente os demais colegas. Ao analisar o caso, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho debateu o valor da indenização, mas o montante fixado pelas instâncias anteriores foi mantido.
Segundo o processo, a empregada trabalhou no Sebrae por 17 anos. Após voltar de um período de férias, ela alegou ter sido informada que não estaria mais na equipe e ficou sem perspectiva de realocação em outro setor por ao menos dois dias. Ela então aderiu ao Plano de Demissão Incentivada e ajuizou uma reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais.
Em defesa, o Sebrae argumentou que a trabalhadora foi encaminhada ao RH por dificuldades de relacionamento e por faltar demais ao serviço. E que ela mesma pediu demissão por livre e espontânea vontade. Mas, durante o depoimento, o chefe assumiu que não queria que ela influenciasse a equipe devido à apresentação constante de atestados.
Em primeira instância, o Sebrae foi condenado ao pagamento de indenização, por ultrapassar os limites do poder diretivo ao submeter a administradora à inatividade. Segundo a sentença, houve violação ao princípio da dignidade, por se tratar de situação vexatória e humilhante. O TRT da Bahia manteve a condenação, considerando que houve intenção de punir a trabalhadora pelos atestados médicos apresentados. 
Após a decisão, o Sebrae recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, desembargador convocado André Genn Assunção Barros, propôs a redução do valor para cinco mil reais, julgando que o ócio forçado não perdurou por muito tempo. No entanto, prevaleceu o voto do ministro Vieira de Mello Filho, que abriu divergência e propôs a manutenção do montante de 52 mil reais, já que o intuito punitivo foi reconhecido.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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