 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL FÁBIO SCHIOCHET 
 
 
Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gab. 758 – Fone: (61) 3215.5758 – Fax: (61) 3215 2758 
Endereço eletrônico: dep.fabioschiochet@camara.leg.br 
BRASÍLIA - DF 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Fábio Schiochet) 
 
 
 
 
 
 
  Requer o envio da 
Indicação ao Senhor Ministro da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, solicitando a inclusão 
da localidade de Rio do Campo/SC 
entre as contempladas com a 
oportunidade de novas outorgas no 
serviço de radiodifusão comunitária. 
 
 
 
 
             Senhor Presidente: 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência para que seja 
encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, solicitando a inclusão 
da localidade de Rio do Campo/SC entre as contempladas com a oportunidade 
de novas outorgas no serviço de radiodifusão comunitária. 
 
 
 
 
  Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019. 
 
 
 
Fábio Schiochet  
Deputado Federal – PSL/SC 
 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL FÁBIO SCHIOCHET 
 
 
Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gab. 758 – Fone: (61) 3215.5758 – Fax: (61) 3215 2758 
Endereço eletrônico: dep.fabioschiochet@camara.leg.br 
BRASÍLIA - DF 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019 
(Do Senhor Fábio Schiochet) 
 
 
Solicita ao Senhor Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e 
Comunicações a inclusão da 
localidade de Rio do Campo/SC entre 
as contempladas com a oportunidade 
de novas outorgas no serviço de 
radiodifusão comunitária. 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações: 
 
Dirijo-me a Vossa Excelência para, com base no art. 113, I, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitar medidas urgentes 
visando a inclusão da localidade de Rio do Campo/SC entre as contempladas 
com a oportunidade de novas outorgas no serviço de radiodifusão comunitária. 
Rio do Campo é um município brasileiro do Estado de 
Santa Catarina. Localiza-se a uma latitude 26º56'56" sul e a uma longitude 
50º08'29" oeste, estando a uma altitude de 570 metros. Sua população estimada 
em 2018 era de 5.979 habitantes, com 5.121 eleitores. Possui uma área de 
496,9 km² e um PIB de R$ 157.127.000,00. 
A presente indicação trata-se de demonstração de 
interesse em serviço de radiodifusão comunitária, atualmente viabilizado através 
dos Planos Nacionais de Outorga por este Ministério. 
Segundo o Plano Nacional de Outorgas 2018-2019, de 
Radiodifusão Comunitária, até “... 06 de dezembro de 2017 foram concedidas 
4.830 outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária, de forma que 3.983 
municípios são cobertos por pelo menos uma emissora ...”. 
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DEPUTADO FEDERAL FÁBIO SCHIOCHET 
 
 
Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gab. 758 – Fone: (61) 3215.5758 – Fax: (61) 3215 2758 
Endereço eletrônico: dep.fabioschiochet@camara.leg.br 
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Importante salientar que, analisando o Plano de Outorgas 
mencionado e também alguns anteriores, verifiquei que Rio do Campo/SC não 
teve oportunidade de nova outorga para o serviço de radiodifusão comunitária.  
Por isso peço atenção para a questão, rogando pela 
inserção Rio do Campo/SC (Processo n° 01250.009222/2018-46) no cadastro 
que é utilizado para determinação das localidades que estão com a demanda 
reprimida para execução do serviço e são consideradas para elaboração futuros 
PNO’s de Radiodifusão Comunitária.  
Na certeza e confiança de ser atendido, desde já agradeço 
a atenção recebida e destaco meu respeito e consideração.  
 
 
        Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019. 
 
 
 
 
Fábio Schiochet  
Deputado Federal – PSL/SC 
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