REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº
(Do Sr. Sidney Leite)

, DE 2021

INC n.1203/2021

Apresentação: 25/10/2021 14:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo
Senhor

Ministro

de

Estado

da

Educação,

solicitando o desmembramento da Universidade
Federal do Estado da Universidade Federal do
Amazonas

(UFAM),

para

a

criação

da

Universidade Federal do Alto Solimões, com
sede em Tabatinga/AM.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado de Educação a Indicação em anexo, solicitando o
desmembramento da Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do
Amazonas (UFAM), para a criação da Universidade Federal do Alto Solimões, com
sede em Tabatinga/AM.

de

de 2021.

*CD214757363400*
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, DE 2021.
(Do Sr. Sidney Leite)

INC n.1203/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 25/10/2021 14:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de
Estado de Educação, o desmembramento da
Universidade Federal do Estado da Universidade
Federal do Amazonas (UFAM), para a criação da
Universidade Federal do Alto Solimões, com
sede em Tabatinga/AM.

Exmo. Senhor Ministro de Estado das Educação
A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Ministério da
Educação, o que faço por intermédio de V. Exa, que seja incluído em seu plano de
expansão da Rede Federal de Nível Superior, o desmembramento da
Universidade Federal do Estado da Universidade Federal do Amazonas (UFAM),
sede localizada em Manaus/AM para a criação da Universidade Federal do Alto
Solimões, com sede em Tabatinga/AM.
O Alto Solimões abrange os municípios de Tabatinga, Benjamin
Constant, São Paulo de Olivença, São Paulo do iça, Atalaia do Norte, Tonatins,
Fonte Boa, Jutaí e Amaturá e está localizada há 1.098 km da Capital Manaus faz

A sede pretendida localiza-se em Tabatinga/AM, município localizado no
oeste do estado do Amazonas, na tríplice fronteira entre o Brasil, a Colômbia e o
Peru. No município de Tabatinga, os cidadãos que cursam o ensino superior são
atendidos por um Centro de Estudos Superiores da Universidade do Estado do
Amazonas (UEA), pelo núcleo do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e por
polos de ensino a distância (EAD) de algumas instituições particulares de ensino
superior.
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fronteira com dois países (Peru e Colômbia).


dados

do

último

Censo

Demográfico

(IBGE,

2010)

a população desta região é de aproximadamente 240 mil habitantes, em sua
maioria Homens e residentes nas Zonas Urbanas destes municípios.

INC n.1203/2021

Conforme

Apresentação: 25/10/2021 14:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

O perfil da população na região é de grande maioria indígena, bem como,
o ambiente da presença imemorial de 11 dos 66 grupos étnicos do Estado do
Amazonas, que no conjunto somam 40.000 pessoas, correspondendo a 46% da
população indígena do Estado do Amazonas. Seis etnias são numericamente mais
expressivas: Ticuna, Kokama, Marubo, Matsé, Kaixana e Kanamari. É destacável
que a região abriga o maior grupo indígena no País - os Ticuna - com população

No caso do Estado de Manaus, problemas de ordem financeira,
logística e cultural influenciam diretamente o acesso ao ensino superior público,
pois nem todos da região em apreço têm condições de se deslocar para a capital,
em razão das despesas, tempo de viagem, discrepâncias culturais, pertinência
temática com as áreas acadêmicas, dentre outros. A Universidade Federal do
Amazonas, com sede em Manaus, fica a quatro dias e seis horas de barco ou 168
horas de viagem terrestre e aquaviária,equivalentes a uma distância de 1.513 km
da Capital Manaus, a partir de Tabatinga. Tal distância impossibilita que os
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de 32.832 pessoas.


nível superior.

INC n.1203/2021

habitantes do município e região tenham acesso à diversos cursos públicos de

Apresentação: 25/10/2021 14:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Universidade Federal de Tabatinga terá objetivos e finalidades
voltados para o desenvolvimento do município e região de entorno, com foco mas
questões indígenas e conta com grande legitimidade entre a população e a
comunidade acadêmica.
O objetivo da nova instituição será ministrar ensino superior,
desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover a extensão
universitária, caracterizando sua inserção regional.
A criação da universidade fará diferença para os jovens de diversas
regiões que circundam Tabatinga, em especial aqueles de etnia indígena. A
ampliação do número de vagas e a efetivação do direito à educação superior são
necessidades desta região, visando a democratização do acesso à educação nas
universidades federais, conforme preceitua a Constituição brasileira.
No nosso entendimento, é imprescindível que se interiorize a Educação
Superior pública em nosso país, promovendo um desenvolvimento equitativo e o
acesso à educação aos grupos mais vulneráveis, tais como a população de
Tabatinga e entorno.

de

de 2021.

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