Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo:
“Art. x O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de
2021, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:
Art. 13. ....................................................... .............
§ 1º-A Os trabalhadores dos Correios, os bancários, os
fiscais agropecuários e as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos
deverão ser considerados como grupos prioritários no Plano Nacional
de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
.............................................................................................
” (NR)”
JUSTIFICAÇÃO

A maior parte dos funcionários listados nunca viveu o isolamento imposto
devido à Covid-19, uma vez que fazem parte dos serviços considerados essenciais.
É imprescindível, portanto, garantir que esses trabalhadores tenham direito à
imunização prioritária, uma vez que estão mais expostos ao risco de contaminação pela
COVID-19.
Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da
presente emenda.

Sala das Sessões, em 6 de abril de 2021.

Deputada ERIKA KOKAY – PT/DF

EMP n.13/0

*CD217959893300*

Emenda

Apresentação: 06/04/2021 16:03 - PLEN
EMP 13 => PL 948/2021

Altera a redação do art. 2º da Lei nº
14.125, de 10 de março de 2021, que
dispõe sobre a aquisição e distribuição
de vacinas por pessoas jurídicas de
direito privado.

Documento eletrônico assinado por Erika Kokay (PT/DF), através do ponto SDR_56407, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 948, DE 2021


(Da Sra. Erika Kokay)

Altera a redação do art. 2º da Lei

EMP n.13/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/04/2021 16:03 - PLEN
EMP 13 => PL 948/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

nº 14.125, de 10 de março de 2021, que
vacinas por pessoas jurídicas de direito
privado.

Assinaram eletronicamente o documento CD217959893300, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Erika Kokay (PT/DF), através do ponto SDR_56407, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

dispõe sobre a aquisição e distribuição de