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TRTs se mobilizam para finalizar processos na 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
(Ter, 20 Set 2016 08:08:00)
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  Entre os dias 19 a 23 de setembro, ocorrerá a sexta edição da Semana de Execução Trabalhista, período em que a Justiça do Trabalho irá se concentrar em finalizar processos em fase de execução, ou seja, quando houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial. O slogan da Semana é "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro".
  Os Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país se mobilizaram para convocar as empresas com dívidas a encerrarem os processos, como o TRT do Ceará que criou um 0800 para o agendamento de audiências de conciliação durante a Semana de Execução e o TRT da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, onde se pode fazer o agendamento pelo site do Tribunal.
  Os Tribunais também farão leilões de bens penhorados para que o montante arrecadado seja usado para pagar as dívidas trabalhistas existentes. Os juízes do trabalho também se concentrarão no rastreio de bens por meio de várias ferramentas, como o BacenJud, usado para bloqueio de dinheiro depositado em contas bancárias; o RenaJud, para penhora de veículos; e o InfoJud, que permite acesso à declaração de bens dos devedores. Outro sistema usado é o Simba, que faz a investigação de movimentações bancárias.
  Um dos casos mais emblemáticos de execução trabalhista envolveu a Viação Aérea de São Paulo, a VASP. A empresa é a maior devedora trabalhista do país e foi necessário criar uma vara do trabalho para cuidar do caso. Hoje, cerca de 1900 trabalhadores devem receber os direitos trabalhista na terceira fase de pagamento da companhia aérea. Nas duas primeiras fases, quase 7 mil ex-empregados da VASP receberam as verbas relativas ao trabalho.
  Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade Trabalhista, ministro do TST Cláudio Brandão, o objetivo da Semana da Execução Trabalhista é fechar os acordos para o cumprimento das decisões judiciais: "Esperamos, muito mais do que a arrecadação anterior, resolver a maior quantidade de processos, que obviamente, estamos falando de acordos que podem ser feitos, parcelando essas dívidas. Nosso objetivo principal que é fazer com que se tenha ideia que a decisão judicial tem que ser cumprida. Porque o Estado, quando dá resposta por meio de uma decisão de juiz, está conhecendo que alguém que tinha um direito pretérito, o direito não foi satisfeito, e a decisão vem para reparar as coisas". 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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