  
                                 CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. RUBENS BUENO) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Economia, sugerindo a 
revogação do processo de 
reestruturação da Receita Federal 
do Brasil no que concerne à extinção 
da Superintendência da 9ª Região 
Fiscal, localizada em Curitiba, 
Paraná. 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Indicação anexa, 
sugerindo a revogação do processo de reestruturação da Receita Federal do 
Brasil no que concerne à extinção da Superintendência da 9ª Região Fiscal, 
localizada em Curitiba, Paraná. 
 
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2019. 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
CIDADANIA/PR 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
 
 
Sugere ao Ministro da Economia a 
revogação do processo de 
reestruturação da Receita Federal do 
Brasil no que concerne à extinção da 
Superintendência da 9ª Região Fiscal, 
localizada em Curitiba, Paraná. 
 
Senhor Ministro da Economia, 
 
O Ministério da Economia vem empreendendo esforços no sentido 
de otimizar os trabalhos da Receita Federal, o que é louvável. Contudo, não 
pode, com base nessa justificativa, penalizar os trabalhos de fiscalização e de 
atendimento aos contribuintes, em especial no tocante ao Estado do Paraná. 
Isso porque o processo de reestruturação da Receita Federal em 
curso, segundo informações amplamente divulgadas, extinguiria a 
Superintendência sediada em Curitiba (9ª Região Fiscal), cuja área de atuação 
abrange o Paraná e Santa Catarina.  
É importante lembrar alguns motivos que fazem com que a 
manutenção da Superintendência em Curitiba seja imprescindível: quatro 
importantes portos encontram-se localizados entre o Paraná e Santa Catarina 
(Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba), sendo que dos cinco 
maiores em movimentação de contêineres do Brasil três estão na região 
(Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá, com destaque 
para o maior porto graneleiro da América Latina - Paranaguá). Além disso, o 
mais importante porto seco da América Latina localiza-se no Paraná (Foz do 
Iguaçu); em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas 
expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o 
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Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o 
Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul. 
Dessa forma, sugerimos a manutenção, bem como o fortalecimento, 
da Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal em Curitiba, no 
Estado do Paraná, com vistas a não afetar de forma negativa os trabalhos de 
fiscalização e de atendimento aos contribuintes da região. 
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2019. 
 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
CIDADANIA/PR 
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