EMP n.1

Torna obrigatório nos hospitais de
campanha para o combate à Covid
19, o fornecimento da terapia por
ECMO (oxigenação por membrana
extracorpórea) aos pacientes em
estado grave.

Apresentação: 10/08/2021 11:53 - PLEN
EMP 1 => PL 1514/2021

PROJETO DE LEI N.1514, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO

Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo:

Art. X

As operadoras de planos privados de assistência à saúde

deverão oferecer obrigatoriamente a cobertura integral, na rede de prestadores
de serviços contratada, credenciada ou referenciada da respectiva operadora,
pelo tratamento dos pacientes que façam uso da terapia por ECMO
(Oxigenação por Membrana Extracorpórea).
Parágrafo único. Havendo indisponibilidade de rede prestadora de
serviço para este procedimento na localidade de ocorrência do evento, a
operadora deve disponibilizá-lo na localidade mais próxima, assegurada a
obrigatoriedade de cobertura de remoção ou transporte.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo dados de março de 2021 do Observatório Covid-19 da
crescimento do número de casos, especialmente entre os mais jovens.
Com o agravamento da situação, a busca por tratamentos aumentou
exponencialmente.

Entre

eles,

destaca-se

o

parelho Membrana

Oxigenação Extracorpórea (ECMO).

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212455964100

de

*CD212455964100*

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a pandemia, houve elevado


respiratórios, para começar o processo de recuperação.
Embora a cobertura do tratamento de Covid-19 pelo plano de saúde seja
obrigatória, conforme prevê a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),

EMP n.1

externo ou artificial, que preserva o órgão comprometido pelos problemas

Apresentação: 10/08/2021 11:53 - PLEN
EMP 1 => PL 1514/2021

O equipamento funciona como uma espécie de pulmão ou coração

a negativa de fornecimento do ECMO pelas seguradoras vem se tornando
bastante recorrente.
Assim, é comum os planos de saúde alegarem que, como o ECMO não
consta no rol de procedimentos da ANS, sua cobertura não seria obrigatória.
No entanto, essa justificativa, além de extremamente abusiva, acaba por
colocar a vida dos pacientes em risco.
Desta forma, a presente emenda visa justamente estabelecer que os
Planos de Assistência à Saúde assegurem a cobertura integral das despesas
correspondentes ao tratamento dos pacientes que façam uso da terapia por
ECMO (Oxigenação por Membrana Extracorpórea) em hospitais particulares.
Pelo exposto, apresentamos esta emenda, ao passo que solicitamos o
apoio desta Casa Legislativa para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 09 de agosto de 2021.

*CD212455964100*

Deputada ERIKA KOKAY – PT/DF

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212455964100


(Da Sra. Erika Kokay )

Torna obrigatório nos hospitais
de campanha para o combate à Covid 19,
o fornecimento da terapia por ECMO
(oxigenação por membrana extracorpórea)
aos pacientes em estado grave.

Assinaram eletronicamente o documento CD212455964100, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7204)
*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212455964100

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 10/08/2021 11:53 - PLEN
EMP 1 => PL 1514/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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