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Motorista obrigado a utilizar banheiros fora da empresa deve ser indenizado em três mil reais
(Sex 20 Nov 2015 12:53:00)
REPÓRTER: A Viação Novo Retiro de Belo Horizonte foi condenada a indenizar um motorista que não tinha sanitários disponíveis para uso no local de trabalho. A decisão do TRT de Minas Gerais ficou mantida na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso da empresa.
Por dez anos, o empregado se submeteu a essa situação, por isso pediu a reparação diante da condição degradante. A primeira instância, no entanto, negou o pedido por entender que o fato de haver banheiro público nas proximidades da empresa e em comércios locais afastava a indenização.
Após a sentença, o trabalhador recorreu ao TRT de Minas Gerais. Em defesa, a Novo Retiro alegou que o motorista já deveria ter se acostumado à utilização de banheiros públicos por suportar a situação há dez anos. Mas o Regional condenou a empresa a pagar três mil reais de indenização pela condição degradante. 
A Viação Novo Retiro ainda tentou rediscutir a condenação no TST, mas teve o pedido negado. O ministro-relator do caso na Sexta Turma, Augusto César Leite de Carvalho, avaliou que, diante dos fatos descritos no acórdão regional, foram preenchidos todos os requisitos que responsabilizavam a empresa. 
Na visão do ministro, a empregadora foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde capazes de diminuir os riscos à saúde dos empregados. Quanto ao valor da reparação, o relator destacou que não poderia modificá-lo, pois para isso seria necessária uma nova avaliação das provas, o que é proibido pela Súmula 126 do TST. E manteve a indenização de três mil reais, fixada pelo TRT. A decisão foi unânime. 
  (Michele Mattos)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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