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Empresa de telecomunicações é condenada por manter lista discriminatória para contratação de terceirizados
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  (Seg, 21 Mar 2016 14:18:00)
  REPÓRTER: A empresa de telecomunicações Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil pela elaboração de uma lista contendo nomes de trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas terceirizadas que lhe prestavam serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu a indenização estabelecida anteriormente de R$ 100 mil para R$ 50 mil.
  A empresa foi denunciada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, após apurar que a Telemar havia elaborado a lista discriminatória para evitar que as terceirizadas contratassem trabalhadores que teriam causado problemas ou atuassem na atividade sindical. Vários empregados relataram que não eram contratados porque os nomes estavam nessa lista negra.
  Em primeira instância, a empresa foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro a pagar R$ 100 mil por danos morais, e teve a condenação mantida em segunda instância. No entendimento do Tribunal Regional do Trabalho fluminense, não haveria problema se o empregado deixasse de ser contratado por causa de alguma experiência ruim, mas ao impedir a contratação por outras empresas, a Telemar  abusou do direito e causou transtornos aos trabalhadores.
  No TST, a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que, a alegação da Telemar de que vai ter que pagar indenização por culpa de terceiros, não procede, uma vez que a lista foi elaborada pela empresa.
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – ministra do TST
  "Decorre ela do requerimento expresso do Ministério Público do Trabalho, na petição inicial, que afirmou a responsabilidade da ré ao manter listas, ditas listas negras, de empregados a disposição das empresas prestadoras de serviço".
  REPÓRTER: A ministra manteve a condenação, mas entendeu que o valor estipulado pelo TRT deveria ser reduzido levando em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Assim, de forma unânime, os ministros acompanharam a relatora, diminuindo o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 50 mil. Com a decisão, a Telemar Norte Leste deve pagar indenização por dano moral coletivo por elaborar uma lista com nomes de trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas empresas terceirizadas que lhe prestavam serviço.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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