 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA  
 
 
INDICAÇÃO N°             , DE 2019 
(Do Sr. Rogério Correia) 
 
 
Sugere ao Ministério da Infraestrutura a 
transferência do Aeroporto do Carlos 
Prates, localizado em Belo Horizonte, 
para outra localidade, bem como a 
abertura de diálogo com o município 
para averiguar as possibilidades de 
destinação futura do terreno em 
consonância com as demandas da 
população. 
  
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, 
 
Por meio desta Indicação sugiro ao Ministério da Infraestrutura a 
transferência das atividades do Aeroporto do Carlos Prates, localizado em Belo 
Horizonte, para outra localidade e ainda que se abra diálogo com o município 
para averiguar as possibilidades de destinação futura do terreno em 
consonância com as demandas da população local. 
No dia 26 de novembro ocorreu na Comissão de Trabalho, de 
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), 
Audiência Pública com o intuito de debater as condições e funcionamento do 
Aeroporto de Belo Horizonte - Carlos Prates e os recorrentes acidentes. A 
realização dessa audiência foi um dos encaminhamentos da Mesa Redonda 
promovida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em parceria com a 
Câmara dos Deputados no dia 07 de novembro e contou com ampla 
participação da comunidade. 
O aeroporto do Carlos Prates, em operação desde 1944, vem se 
tornando, ao longo dos anos, motivo não somente de preocupação, mas de 
verdadeiro desespero para todos os moradores da Região Noroeste de Belo 
Horizonte, que abriga mais de 300 mil pessoas e é considerada a mais 
populosa da cidade. 
 
 
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Isso porque, embora sem operação de companhia aérea regular, 
o aeroporto, em virtude de suas atividades (aviação desportiva, aviação geral 
de pequeno porte, aviação de asa rotativa e formação de pilotos), é atualmente 
a principal fonte de poluição sonora para dezenas de bairros a ele adjacentes 
(Padre Eustáquio, Carlos Prates, Caiçara, Pedro II, Jardim Montanhês, 
Alvorada, Castelo, Alípio de Melo, Monsenhor Messias, Coração Eucarístico e 
outras dezenas). 
É impressionante como os aviões sobrevoam inúmeras vezes por 
dia esses bairros, em baixas altitudes, tirando a paz e o sossego dos 
moradores, inclusive aos sábados, domingos e feriados, desde o nascer do sol 
até o anoitecer, com nível de ruído insuportável. 
Aliás, quanto ao aspecto ambiental, é necessário destacar que, de 
acordo com estudos feitos pela Universidade Federal de Santa Catarina 
(trabalho esse apresentado em março de 2018 e que é resultado da 
cooperação entre a Universidade e a atual Secretaria Nacional de Aviação Civil 
do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil), o Aeroporto do Carlos 
Prates, levando-se em consideração o total de 30 itens ambientais analisados, 
atendeu somente a 43% deles.  
Itens importantíssimos deixaram de ser cumpridos, como licença 
de operação, estrutura organizacional de meio-ambiente, plano de 
gerenciamento de riscos (PGR), área para armazenagem de resíduos, controle 
sobre a quantidade de resíduos gerados, tratamento próprio de resíduos, 
controle de emissões de fumaça, controle de emissão de carbono, dentre 
vários outros. 
A Lei 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e 
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, 
estabelece em seu art. 11 que a “suspensão de atividades será aplicada 
quanto estas não estiverem obedecendo às prescrições legais”.  
Além da questão ambiental, outra – e a que é mais importante – 
diz respeito à segurança. E, neste particular, o aeroporto já não é mais uma 
simples ameaça. Ele é um perigo real e diário. O primeiro grave acidente ligado 
ao aeroporto aconteceu somente 04 anos após a sua inauguração, quando 02 
aviões se chocaram no ar. Foram inúmeros os acidentes que se sucederam, 
alguns bastante graves. 
 
 
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Entre abril e outubro deste ano de 2019, ou seja, em apenas 06 
(seis) meses, houve dois graves acidentes aéreos envolvendo aeronaves que 
decolaram do Aeroporto do Carlos Prates. Esses acidentes, por incrível que 
pareça, ocorreram na mesma rua (Rua Minerva, no Bairro Caiçara), a uma 
distância de pouco mais de 50 metros entre eles e deixaram, ao todo, 05 
(cinco) mortos e alguns feridos. Isso sem contar o rastro de destruição material 
pelo caminho e as inúmeras sequelas psicológicas que os moradores do local 
vêm enfrentando, alguns inclusive estão vivendo à base de calmantes por 
conta do trauma que sofreram por consequência do acidente. 
Há ainda um dado estarrecedor: segundo divulgado pelo Jornal 
Estado de Minas, de 2008 a 2019, dos 10 acidentes aéreos ocorridos em Belo 
Horizonte, apenas 01 (uma) aeronave não partiu do Aeroporto Carlos Prates. O 
que isso significa que esse mesmo aeroporto é responsável, na última década, 
por 90% dos acidentes aéreos ocorridos em Belo Horizonte. 
Muito já foi dito a respeito da segurança do Carlos Prates, que 
seria exatamente a mesma adotada em outros aeroportos e que, inclusive, 
segue padrões internacionais. Todavia, contra fatos não há argumentos. Não é 
admissível supor que a segurança feita no Aeroporto do Carlos Prates seja tão 
eficiente quanto nos demais de BH e, mesmo assim, “por obra do acaso” ou 
“mera fatalidade”, esse mesmo aeroporto responda por 90% dos acidentes. 
Todavia a situação ainda poderá piorar, pois a Emenda 
Constitucional n. 95, de 2016, impôs ao Estado Brasileiro o teto ou limitação de 
gastos públicos pelos próximos 20 anos. Portanto, a tendência é que todo o 
serviço público nacional, inclusive a segurança dos aeroportos (sobretudo os 
de menor expressão) seja precarizada com o passar dos anos e, com isso, 
decerto, os acidentes irão se multiplicar. 
Por outro ângulo, se levarmos em consideração o movimento de 
aeronaves e passageiros, a geração de riquezas e o benefício para toda a 
sociedade, quando comparamos os 03 aeroportos de Belo Horizonte, 
necessariamente concluiremos o seguinte: o aeroporto do Carlos Prates, 
embora responsável por 9 em cada 10 acidentes, nem de longe se compara à 
importância dos outros dois (Confins e Pampulha). 
Importante citar que, conforme divulgado no Jornal “O Tempo”, no 
Aeroporto do Carlos Prates funciona até mesmo uma boate à noite, o que se 
 
 
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mostra absolutamente fora de propósito e certamente nada parecido deve 
existir em outros aeroportos ao redor do planeta.  
O Estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, 
anteriormente citado, revela que, em 2016, o Aeroporto do Carlos Prates 
apresentou o indicador custo operacional por receita total equivalente a 212%. 
Isso significa que os custos operacionais do aeroporto são duas vezes maiores 
que as receitas totais, ou seja, esse aeroporto dá prejuízo, além do que, entre 
2013 e 2016, houve um decréscimo acumulado de 11,5% em sua receita total 
no período. A manutenção do aeroporto do Carlos Prates, portanto, ainda que 
sob o aspecto econômico, não é um bom negócio. 
Na realidade o Aeroporto do Carlos Prates “está morrendo”, nos 
últimos 05 anos perdeu 50% de seu movimento, economicamente é péssimo 
(causando prejuízos à União), conforme todas as questões já citadas de 
segurança e meio ambiente e, se não bastasse, pode ter suas atividades 
transferidas para outras áreas próximas, sem problema algum. 
Na realidade, Belo Horizonte definitivamente não precisa do 
Aeroporto do Carlos Prates, de sua poluição sonora, de seus prejuízos e do 
risco ao que expõe, diversas vezes ao dia, diariamente, mais de centenas de 
milhares de pessoas. 
Não está se questionando com isso a importância das escolas de 
aviação, dos treinamentos dos pilotos (civis e militares), das manutenções das 
aeronaves, enfim, das atividades que são desempenhadas no aeroporto do 
Carlos Prates. Todavia, por maior que seja a sua relevância, nada supera a 
importância das vidas que, como já dito, estão sempre e diariamente em risco. 
Nesse sentido, após ouvir a comunidade e autoridades da área, 
sugiro as seguintes soluções: 
1. Alterar a rota das aeronaves. Trata-se de uma solução 
emergencial e provisória, que poderia reduzir 
sensivelmente o risco da população, pois as decolagens e 
aterrissagens passariam a ser feitas a partir de rotas que 
passam por locais menos habitados – os chamados “vazios 
urbanos” - e com alguns espaços possíveis para um 
eventual pouso de emergência, proporcionando segurança 
também para os próprios pilotos. 
 
 
 
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2. Transferir provisoriamente parte das atividades para 
Cordisburgo. Naquela localidade há um aeroporto particular 
pertencente a um empresário de nome Alberto Carlos de 
Freitas Ramos, que tem pista de 1.550 metros de 
extensão, quase o dobro da pista do Aeroporto do Carlos 
Prates. O seu proprietário fez declaração colocando à 
disposição o aeroporto, inclusive informando que todas as 
certidões necessárias ao funcionamento do terminal já 
foram obtidas (licença ambiental e aprovação da Anac e 
Infraero). A transferência ainda que provisória de algumas 
atividades do Carlos Prates para Cordisburgo, como 
escolas de aviação, ao mesmo tempo em que resolveria 
momentaneamente o problema dos moradores da Região 
Noroeste, também proporcionaria maior segurança para os 
próprios pilotos, já que, na região de Cordisburgo, existem 
inúmeras áreas desabitadas, onde podem ser feitos 
eventuais pousos forçados. 
 
3. Transferência em caráter permanente e definitivo das 
atividades do aeroporto, o que é desejado pela 
comunidade, para Betim, onde está sendo implantado o 
moderno aeroporto de Inhotim, que pode, a um só tempo, 
estimular o turismo na região, aumentar a segurança dos 
voos e acabar com o sofrimento dos moradores da Região 
Noroeste. 
 
 
Sala das sessões, em              de dezembro de 2019. 
 
 
 
Deputado ROGÉRIO CORREIA 
PT/MG 
  
 
 
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REQUERIMENTO Nº             , DE 2019  
(Do Sr. ROGÉRIO CORREIA)  
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Infraestrutura sugerindo a 
transferência do Aeroporto do Carlos 
Prates, localizado em Belo Horizonte, 
para outra localidade, bem como a 
abertura de diálogo com o município 
para a futura destinação do terreno 
conforme as demandas da população. 
 
 
Senhor Presidente:  
 
 
   Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério de 
Infraestrutura a Indicação anexa sugerindo a transferência de Aeroporto do 
Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte, para outra localidade, bem como 
a abertura de diálogo com o município para a futura destinação do terreno 
conforme as demandas da população. 
 
 
Sala das sessões, em               de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
 
Deputado ROGÉRIO CORREIA 
PT/MG