REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a instalação ou 
o credenciamento de unidade de 
classificação de produto de origem vegetal, 
seus subprodutos e resíduos de valor 
econômico, no Estado do Amazonas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a instalação ou o 
credenciamento, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de 
unidade de classificação de produto de origem vegetal, seus subprodutos e 
resíduos de valor econômico, no Estado do Amazonas. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado Carlos Souza 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Sugere a instalação ou o 
credenciamento, no âmbito da Rede 
Nacional de Laboratórios Agropecuários, de 
unidade de classificação de produto de 
origem vegetal, seus subprodutos e 
resíduos de valor econômico, no Estado do 
Amazonas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
Entre as Unidades da Federação, o Estado do Amazonas 
possui a menor cobertura laboratorial para análises físico-químicas de gêneros 
alimentícios, principalmente para fins de classificação de produtos, subprodutos 
e resíduos de origem vegetal.  
Ao se pesquisar no sítio do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, constata-se que apenas dois laboratórios estão 
credenciados para a classificação de produtos vegetais em todo o Estado do 
Amazonas. Desses, apenas um está habilitado para a classificação de arroz, 
farelo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, milho, óleo de soja, 
produtos amiláceos derivados da raiz de mandioca, soja e trigo. Há apenas um 
posto de serviço autorizado pelo MAPA, no município de Itacoatiara.  
A deficiência em unidades de classificação vegetal tem 
sido um entrave aos produtores locais e ao comércio doméstico e internacional 
de produtos alimentícios. O sistema de classificação e fiscalização vegetal é 
responsável pela oferta à população de produtos vegetais e seus derivados 
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com a qualidade e segurança alimentares desejáveis, tanto no mercado interno 
quanto no externo. 
Para corrigir essa deficiência verificada no Estado do 
Amazonas, sugerimos que o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento adote medidas de estímulo ao setor privado para a implantação 
de laboratórios de classificação de produtos vegetais, credenciando-os 
tempestivamente, ou, em caso de inexistência de interessados, que proceda à 
instalação de unidade pública integrada à Rede Nacional de Laboratórios 
Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 
Estas, Exmo. Senhor Ministro de Estado da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento, são as considerações e solicitações que faço, em 
nome do povo do Estado do Amazonas. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado Carlos Souza