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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002
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  (Qui, 09 Mar 2017 14:10:00)
REPÓRTER: Um motorista de trator agrícola de São Paulo que entrou com uma ação trabalhista com objetivo de receber indenização por danos morais e estéticos relativos a um acidente de trabalho ocorrido em 2002 teve o pedido negado pela Sétima Turma do TST. A ação foi ajuizada só em 2008 e os ministros declararam a prescrição total da pretensão do trabalhador. Na mesma decisão, a Turma determinou que a indenização por dano material, autorizada em parcela única, deve ser calculada somente a partir de julho de 2003, quando a lesão que reduziu a capacidade laboral do trabalhador foi comprovada. O entendimento foi que, na data do fim do contrato de trabalho, em 2007, já se aplicava ao caso o prazo prescricional trabalhista de dois anos, previsto na Constituição Federal.  
Em novembro de 2002, o trabalhador foi atingido por uma engrenagem da máquina que operava e provocou a limitação de movimentos do dedo médio da mão direita. Ele recebeu auxílio-doença acidentário até fevereiro de 2003 e foi demitido em 2007. No ano seguinte, ajuizou a reclamação trabalhista com o pedido  de indenização por danos morais e estéticos. Além disso, solicitou a reparação material na forma de pensão mensal vitalícia.
Após análise de laudo pericial, a primeira e segunda instâncias condenaram o empregador ao pagamento das indenizações. 
Os representantes do empregador recorreram ao TST com o argumento de que houve a prescrição total do caso, pois o acidente ocorreu em 2002 e a ação foi ajuizada em 2008. 
O relator do recurso no TST, ministro Cláudio  Brandão, entendeu que houve prescrição total no pedido de indenização por danos morais e estéticos. No entanto, propôs prescrição parcial referente aos danos materiais. 
SONORA: Ministro Cláudio Brandão – relator do caso 
“Eu estou sugerindo neste caso o acatamento de uma tese diversa considerando que o empregado continuou trabalhando depois do acidente de trabalho. Quando ele foi despedido em 2007, aí de fato o dano material se concretizou porque passou a não mais ter condição de garantir o seu sustento. Neste caso estou propondo afastar a prescrição que fulmiria a pretensão de modo integral para reconhecer pela prescrição de modo parcial e por isto eu estou propondo reconhecer e prover o recurso de revista para afastar a prescrição total no que toca a pretensão relativa a danos materiais.” 
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Dalai Solino 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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