EMP n.1

Institui o mês “Maio Laranja”,
dedicado ao enfrentamento à
violência sexual contra crianças e
adolescentes.

Apresentação: 26/05/2021 17:38 - PLEN
EMP 1 => PL 2466/2019

PROJETO DE LEI Nº 2466, DE 2019

EMENDA DE PLENÁRIO

Art. 1º Acrescente-se o Art. 3º ao Projeto de Lei n. 2466/2019,
renumerando-se os demais dispositivos:

“Art. 3º O Maio Laranja deve conceber o conjunto de
ações e concepções desenvolvidas no âmbito da
Campanha Nacional do 18 de Maio, Dia Nacional de
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes, instituída pela Lei Federal nº 9.970, de
2000, em memória à menina Araceli Crespo, respeitando
e considerando o histórico de conquistas e avanços nos
Direitos Humanos da infância no território brasileiro.”

Sala das Sessões, em 26 de maio de 2021.

Deputada MARIA DO ROSÁRIO – PT/RS

*CD217951143600*

Deputada ERIKA KOKAY – PT/DF

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217951143600


(Da Sra. Erika Kokay )

Institui o mês “Maio Laranja”,
dedicado ao enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes.

Assinaram eletronicamente o documento CD217951143600, nesta ordem:
1 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
2 Dep. Maria do Rosário (PT/RS)
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217951143600

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/05/2021 17:38 - PLEN
EMP 1 => PL 2466/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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