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Banco do Brasil não deve pagar indenização a engenheiro agrônomo que teve função alterada
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  (Seg, 25 Abr 2016 13:18:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil de pagar indenização por danos morais a um engenheiro agrônomo por alteração de função. Ele trabalhou por 18 anos como técnico-científico na área de agronomia, e depois passou a atuar de forma administrativa como escriturário, com supressão da gratificação que recebia.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, manteve a condenação de primeiro grau. E ressaltou que qualquer trabalhador que tenha sido contratado para desempenhar uma atividade sofre grande abalo moral ao ser surpreendido com a mudança depois de tantos anos de serviço na função e ainda com perda financeira. Para o Regional a atitude do banco foi ilícita, porque não foi oferecida ao trabalhador uma oportunidade de transferência.
  No recurso ao TST, a instituição financeira explicou que a alteração funcional e a supressão do adicional de função foram consequências da reestruturação do quadro de pessoal, o que, por si só, não acarretaria o dever de reparação por dano moral.
O relator do processo na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, avaliou que a alteração contratual não afronta os direitos de personalidade do empregado que possa caracterizar dano moral.
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "Eu sustento meu voto, que em tese, somente é concebível divirsarsse dano moral por alteração contratual funcional em caso de rebaixamento de função, promovido pelo empregador, que ostente conotação punitiva e depreciativa do empregado, de modo a afetar-lhe a dignidade, a reputação e a autoestima, inclusive pela exposição ou escárnio junto aos colegas".
  REPÓRTER: O ministro-relator ainda citou que a alteração do cargo técnico de assistente rural para a atividade burocrática de escriturário, a despeito da proibição prevista no artigo 468 da CLT, não apresenta efeito punitivo. 
  Com base nesse entendimento, os ministros da Quarta Turma do TST aceitaram o recurso do Banco do Brasil e excluíram a condenação da instituição financeira, que não vai ter que pagar indenização por dano moral ao engenheiro.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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