23 de setembro de 1997, que

EMP n.32/0

Altera a Lei nº 9.503, de

Apresentação: 17/06/2020 16:16

Projeto de Lei 3.267, de 2019

institui o Código de

Suprime-se

o

art.

64

da

lei

9.503,

de

23

de

setembro de 1997, constante no art. 1º do substitutivo.
Justificativa
Atualmente,

o

art.

64

do

Código

de

Trânsito

Brasileiro estabelece que crianças com idade inferior a 10
anos

devem

ser

transportadas

nos

bancos

traseiros

do

veículo. Pela proposta prevista no substitutivo do relator,
o critério passa a ser a altura da criança e não mais a
idade. Entendo que a redação atual do CTB é melhor. Por
isso, apresento a presente emenda supressiva.

Plenário,

de junho de 2020.

Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR)

*CD205229516800*

EMENDA SUPRESSIVA

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Trânsito Brasileiro.


(Do Sr. Gustavo Fruet )

EMP n.32/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 17/06/2020 16:16

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Suprime-se o art. 64 da lei
9.503, de 23 de setembro de 1997,

Assinaram eletronicamente o documento CD205229516800, nesta ordem:
1 Dep. Gustavo Fruet (PDT/PR)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - LÍDER do PSDB
5 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Gustavo Fruet (PDT/PR), através do ponto SDR_56452, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

constante no art. 1º do substitutivo.