EMP n.3/0

PROJETO DE LEI Nº 1.444, DE 2020

Apresentação: 25/06/2020 12:27 - PLEN
EMP 3 => PL 1444/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

fevereiro de 2020, dado pelo Substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.444, de
2020.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa suprimir o seguinte inciso do novo art. 5°-D da Lei
nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, “II- O pleno funcionamento dos serviços
essenciais de saúde para mulheres e meninas, incluindo serviços de saúde
sexual e reprodutiva”, dado pelo substitutivo proposto ao projeto de lei em tela.
Submete-se, assim, a emenda para aprovação.

Sala das Sessões, em

de

Deputado Eli Borges
Solidariedade/TO

2020

*CD200624403300*

Suprima-se o inciso II do art. 5°-D da Lei nº 13.979, de 6 de

Documento eletrônico assinado por Eli Borges (SOLIDARI/TO), através do ponto SDR_56063, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA DE PLENÁRIO N° _______


(Do Sr. Eli Borges )

Supressão do inciso II do art. 5°-

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 25/06/2020 12:27 - PLEN
EMP 3 => PL 1444/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

2020, dado pelo Substitutivo ao Projeto de
Lei n° 1.444, de 2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD200624403300, nesta ordem:
1 Dep. Eli Borges (SOLIDARI/TO)
2 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
3 Dep. Paulo Pereira da Silva (SOLIDARI/SP) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE

Documento eletrônico assinado por Eli Borges (SOLIDARI/TO), através do ponto SDR_56063, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

D da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de