REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo urgentes 
alterações na condução do Programa Luz 
para Todos, no Estado do Amazonas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo urgentes alterações na 
condução do Programa Luz para Todos, no Estado do Amazonas. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado CARLOS SOUZA 
 
 
  
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Sugere a adoção de urgentes 
alterações na condução do Programa Luz 
para Todos, no Estado do Amazonas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia: 
Reporto-me ao Ofício nº 030/2007-PLPT-CGE, de 31 de 
agosto de 2007, do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos no Estado do 
Amazonas, que traz dados alarmantes quanto ao andamento do Programa no 
Estado do Amazonas e, ao final, solicita a realização de uma reunião com a 
bancada de Deputados e Senadores do Estado objetivando angariar apoio para 
garantir os recursos necessários para a execução integral das metas de 
universalização do serviço público de energia elétrica no Estado. 
 Esse ofício, que tem como um dos signatários o Sr. 
Robson de Bastos, representante do Ministério de Minas e Energia no Comitê 
Gestor do Programa Luz para Todos no Estado do Amazonas, informa que, 
quando do início do programa, após a edição do Decreto nº 4.873, de 11 de 
novembro de 2003, foi assinado um Termo de Compromisso entre o Governo 
Federal, o Governo Estadual e as empresas Centrais Elétricas Brasileiras S/A – 
Eletrobrás, Manaus Energia S/A e Companhia Energética do Amazonas – 
CEAM, estabelecendo a meta de estender a prestação do serviço público de 
energia elétrica a 81.098 domicílios no Estado, até o fim de 2008. 
Do número total de domicílios que não dispõem de 
energia elétrica no Estado, 92,35%, ou seja, 74.894 domicílios, seriam 
atendidos por obras a serem conduzidas sob a responsabilidade da CEAM. 
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Ocorre que, até o mês de julho de 2007, conforme consta 
do citado Ofício, apenas 17.240 domicílios, foram atendidos pelo Programa Luz 
para Todos em todo o Estado. Faltando pouco mais de um ano para o término 
do prazo previsto no convênio que rege o Programa no Amazonas, somente 
21,25% da meta prevista foi executada.  
É evidente que, se em dois anos e meio de andamento, o 
Programa executou pouco mais de 20% de sua meta, faltando pouco mais de 
um ano para o seu encerramento, será necessário um grande esforço, 
envolvendo recursos humanos e financeiros, para que o Programa cumpra 
seus objetivos no Estado. 
Preocupa-nos, também, sobremaneira o tratamento 
desigual que vêm sendo dado na distribuição de recursos do Programa Luz 
para Todos entre as empresas Manaus Energia e CEAM. Enquanto a CEAM, 
até julho de 2007, teve recursos contratados para efetuar ligações de menos de 
30% dos domicílios previstos na sua meta, a Manaus Energia obteve recursos 
contratados para efetuar mais de 87% das ligações sob sua responsabilidade. 
Tendo em vista o exposto, sugerimos que V. Exª. adote, 
com a urgência requerida, providências para corrigir as distorções apontadas, 
de forma a evitar a iminente frustração das metas do Programa Luz para 
Todos, no Estado do Amazonas. Solicitamos, adicionalmente, o agendamento 
de reunião com V. Exª. para que, juntamente com os demais Deputados e 
Senadores do Estado, e os membros do Comitê Gestor do Programa Luz para 
Todos no Amazonas, possamos coordenar nossos esforços, para que a 
universalização do serviço público de energia elétrica no Estado se torne 
realidade, até o final do próximo ano, conforme inicialmente previsto. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado CARLOS SOUZA