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Vara do Trabalho de Cratéus, no Ceará, deve julgar ação de servente que trabalhou em São Paulo
28.07.2015
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Cratéus, no Ceará, para julgar a reclamação trabalhista de um servente de pedreiro ajuizada contra a G20 Gerenciamento e Obras e a Galvão Engenharia.
Com o fim do vínculo empregatício, o trabalhador retornou à cidade de origem e entrou com uma ação na Justiça do Trabalho de Cratéus, para receber as verbas relativas ao período em que trabalhou para as empresas em São Paulo. O empregado alegou que não tinha condições de arcar com os custos da ação fora do domicílio dele.
As construtoras argumentaram que a reclamação trabalhista tem quer ser ajuizada no local da prestação do serviço e pediram para que fosse afastada a possibilidade julgamento no Ceará.
A Vara do Trabalho de Cratéus aceitou o pedido das empresas e determinou a remessa do processo à capital paulista. O trabalhador recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará manteve a decisão.
Em recurso à primeira turma do TST, o servente apontou violação ao direito de amplo acesso à Justiça e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 149 da seção 2 de dissídios individuais. O relator do recurso Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, reformou a decisão por violação à Constituição Federal.
O ministro esclareceu que, na Justiça do Trabalho, vigora o princípio protetivo do trabalhador, o que torna possível a demanda no foro mais acessível ao empregado. Por unanimidade, a Primeira Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de Cratéus para que o juízo de origem dê prosseguimento ao julgamento da ação.
  Reportagem, Lívia Albernaz.
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