PROJETO DE LEI N.º 1409, DE 2020
(Do Sr. Zacharias Calil)

Determina que em caso de declaração de
epidemia, pandemia ou surtos provocados por
doenças contagiosas ou que tenha sido declarado
Estado de Calamidade Pública sejam tomadas
medidas imediatas que garantam a saúde e
preservação da vida de todos profissionais
considerados essenciais ao controle de doenças e
manutenção da ordem pública.

EMENDA DE PLENÁRIO N.º
O Projeto de Lei n.º 1409, de 2020, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º …………..
………………….
Art. 3º Os profissionais indicados no § 1º do art. 1º têm prioridade na
destinação dos equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Anvisa,
considerando as precauções indicadas para a assistência aos pacientes suspeitos ou
confirmados de infecção pelo novo coronaviŕ us.
Art. 4º Profissionais de saúde que tenham sido infectados em virtude
de sua exposição ao coronavírus SARS-CoV2 por atuarem diretamente no tratamento de
pacientes diagnosticados ou com suspeita de covid-19 terão prioridade no acesso a
tratamento médico especializado.
Art. 5º Esta lei terá vigência enquanto perdurar o estado de
emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV2.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
JUSTIFICAÇÃO
Cerca de 12% dos infectados com o novo coronavírus na Espanha são profissionais
de saúde, que devem ser afastados do trabalho em nome da segurança de seus pacientes.
Além disso, esse número representa uma tremenda perda em relação às necessidades do
enfrentamento da pandemia da covid-19, doença provocada pelo coronavírus SARS-CoV2.
É necessário, portanto, que garantamos a maior proteção possível aos profissionais de
saúde, pois eles estão na linha de frente deste combate. Precisamos, ainda, identificar


rapidamente os infectados e tratá-los, para reduzir o risco à sua vida e a de seus colegas e
pacientes.
A destinação prioritária de equipamentos de proteção individual (EPI) aos
profissionais de saúde é necessária para que atuemos de modo preventivo e preservemos
o maior número possível desses profissionais, que são os mais expostos a situações de
contágio.
Em complemento a essa medida, também precisamos garantir que, em caso de
contaminação, os profissionais infectados possam ser rapidamente detectados, tanto para
garantia de sua saúde, como a de seus colegas e pacientes. Um rápido diagnóstico
garantirá mais segurança a todos.

Do mesmo modo, precisamos buscar que médicos e enfermeiros tenham a
possibilidade do mais rápido retorno à plenitude de suas condições físicas, pois mesmo que
não voltem a atuar nos cuidados de pacientes com a covid-19, poderão contribuir com o
atendimento de pacientes com outras doenças.
Conto com apoio dos nobres pares a esta proposição.
Sala das Sessões, em 7 de abril de 2020.

Deputado Federal - PDT/PE