EMP n.27/0

PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 27 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se ao parágrafo 3º do art. 6º do substitutivo do relator a seguinte redação:
“§ 3º Para os projetos de que trata o § 1º do art. 5º, caso seja comprovada a necessidade
de construção de cisternas, deverá ser adicionado ao projeto um valor de R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais) por unidade familiar.”

JUSTIFICATIVA
A busca por apoio a tecnologias sociais de acesso à água para

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Fica criado o abono destinado a feirantes e
agricultores familiares que se encontram
em isolamento ou quarentena em razão da
pandemia do COVID-19, consoante a Lei
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se
impossibilitados
de
comercializar sua produção também por
medidas determinadas pelos executivos
municipais..

demandas das organizações civis. Na segunda feira (28/06), a Articulação Semiárido
Brasileiro (ASA), que aglutina mais de 3 mil organizações, enviou uma carta ao
deputado Zé Silva para tratar do tema. O documento pede que o parlamentar inclua, no
parecer sobre o PL 735, uma verba de R$ 150 milhões a serem destinados ao apoio a
esse tipo de tecnologia. A ideia é atender 25 mil famílias, de forma emergencial, ao
longo deste ano. Seja incluída no PL a destinação de recursos da ordem de R$ 150

*CD200660262700*

consumo humano e para a produção de alimentos na zona rural está entre as principais


para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural: com o objetivo de
atender emergencialmente a 25.000 famílias no ano de 2020.1 No substitutivo publicado

EMP n.27/0

milhões na Ação Orçamentária 8948 - Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

(01/07/2020), o relator incluiu no artigo que trata sobre o Fomento Emergencial, que o
valor de 3.500 reais poderá ser utilizado para a implementação de cisternas ou outras
tecnologias sociais de acesso à água e condiciona ao acompanhamento pelo serviço de
ATER. Isso, segundo os movimentos, não atende a demandas dos agricultores
familiares e fica muito limitado na articulação entre recursos para a produção de
alimentos e as soluções de acesso à água como condição fundamental para consumo

Segundo a ASA, se o contexto da COVID-19 tem agravado a situação
econômica do Brasil como um todo, os dados sobre a perda da renda e o aumento do
número de pessoas em situação de extrema pobreza crescem significativamente mais no
Nordeste e no Semiárido. Na região que tem 05 entre os 10 estados com maior número
de infectados/as e de morte pelo novo Coronavírus, o acesso à água é uma condição
fundamental para a higiene e a prevenção da COVID-19, bem como para garantir
melhores condições para a segurança alimentar e nutricional da população.
Além disso, as mudanças climáticas e alterações ambientais tem
causado significativos episódios de seca em outras regiões do Brasil, conforme vem se
observando nos últimos anos em regiões do sul e sudeste do País.
Para tanto, propomos um montante de R$ 3.500, 00 reais direcionados
a construção de cisternas, que o valor médio estimado para a construção de uma cisterna
Consumo Humano, sendo que a construção para cisterna de Água para Produção de

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

humano e animal.

Assim, pelo exposto, conclamamos os Nobres Pares o apoio e a
aprovação desta emenda, para garantir o acesso a agua, questão fundamental para a
manutenção da vida e para a produção de alimentos neste período.
1 https://www.brasildefato.com.br/2020/06/29/relatorio-de-pl-para-socorrer-agricultura-familiar-einsuficiente-avalia-deputado

*CD200660262700*

Alimentos o valor estimado é de R$ 15 mil.


*CD200660262700*

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMP n.27/0

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

Fica criado o abono destinado a

EMP n.27/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena
em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua
também

por

medidas

determinadas pelos executivos municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD200660262700, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE)
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
4 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
6 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
7 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
8 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
9 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
10 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

produção