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Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do Rio de Janeiro
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  (Seg, 20 Nov 2017 14:54:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do TST manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira fluminense dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para os ministros, a pena foi desproporcional à falta cometida.
Escalada para plantão em 23 de abril, feriado estadual relativo ao dia de São Jorge, a enfermeira não foi ao serviço e apresentou como justificativa “motivo pessoal que prejudicou o emocional e a saúde”. A explicação foi considerada genérica pela fundação e suficiente para ensejar a demissão por justa causa.
Em primeira e segunda instâncias o entendimento foi o de que a justa causa deveria ser revertida. No recurso ao TST, a fundação argumentou que uma única falta cometida pelo trabalhador pode quebrar a confiança entre as partes, “tornando inviável a manutenção do contrato de trabalho”.  
Para o relator do caso na Sétima Turma, desembargador convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, embora tenha sido comprovado o ato de indisciplina, verifica-se, de outro lado, não ter havido prova de que a empregadora observou o princípio da gradação das penas, consistente na advertência e posterior suspensão.
O relator concluiu que a fundação não permitiu a readequação da conduta, tendo agido com rigor excessivo no exercício do poder disciplinar, o que é suficiente para reversão da justa causa em dispensa imotivada.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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