 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL MARCO TEBALDI 
 
 
Câmara dos Deputados – Anexo III – Gab. 284 – Fone: (61) 3215.3284 – Fax: (61) 3215 2452 
Endereço eletrônico: dep.marcotebaldi@camara.gov.br 
BRASÍLIA - DF 
 
 
 
INDICAÇÃO N°              , DE 2015. 
(Do Sr. Marco Tebaldi) 
 
 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado dos Transportes em 
caráter de emergência, a liberação de 
recursos ao Governo do Estado de 
Santa Catarina, para a recuperação do 
pavimento asfáltico das rodovias SC-416 
e SC-417, nos trechos entre os 
municípios de Itapoá e Garuva. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes: 
 
Dirijo-me a Vossa Excelência, para solicitar em caráter de emergência, a 
liberação de recursos ao Governo do Estado de Santa Catarina, para à 
recuperação do pavimento asfáltico das rodovias SC-416 e SC-417, nos 
trechos entre os municípios de Itapoá e Garuva.  
A Diretoria de Infraestrutura Rodoviária é responsável pela manutenção, 
recuperação e construção de vias de transportes interurbanas, que podem ser 
denominadas de federais ou estaduais.  
No Brasil a malha rodoviária possui em torno de 1,6 milhão de 
quilômetros de extensão de estradas (pavimentadas e não pavimentadas), 
sendo que mais da metade das rodovias está localizada nas regiões Sul e 
Sudeste do País, as quais concentram 73% do Produto Interno Bruto Nacional. 
O transporte rodoviário é o principal meio para o deslocamento de cargas 
dentro do País, mas a má conservação das rodovias chega a 70% das 
estradas brasileiras, devido ao asfalto de péssima qualidade, falhas de 
construção, falta de manutenção e falta de sinalização. 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL MARCO TEBALDI 
 
 
Câmara dos Deputados – Anexo III – Gab. 284 – Fone: (61) 3215.3284 – Fax: (61) 3215 2452 
Endereço eletrônico: dep.marcotebaldi@camara.gov.br 
BRASÍLIA - DF 
 
O Governo Federal anunciou ao longo dos últimos anos uma série de 
programas de investimentos nas rodovias brasileiras, mas os valores 
repassados estão aquém do necessário para a recuperação e conservação da 
malha viária.  
A manutenção das rodovias SC-416 e SC-417 é de extrema importância 
para o norte do Estado de Santa Catarina, devido ao grande fluxo de cargas ao 
Porto de Itapoá, além do município ser uma das portas de entrada ao Estado 
de Santa Catarina para intensa presença de turistas provenientes de várias 
partes do País. 
Neste momento é extremamente necessária a intervenção do Governo 
Federal em caráter de urgência, na liberação de recursos ao Governo do 
Estado de Santa Catarina, para a recuperação do pavimento asfáltico das 
rodovias SC-416 e SC-417, nos trechos entre os municípios de Itapoá e 
Garuva. 
Diante do exposto, apelo ao elevado espírito público de Vossa 
Excelência, no sentido de adotar as providências necessárias para ajudar os 
cidadãos catarinenses. 
  
 
 
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2015. 
 
 
 
MARCO TEBALDI 
Deputado Federal – PSDB/SC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL MARCO TEBALDI 
 
 
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Endereço eletrônico: dep.marcotebaldi@camara.gov.br 
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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Marco Tebaldi) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de 
Estado dos Transportes, solicitando em 
caráter de emergência, a liberação de 
recursos ao Governo do Estado de 
Santa Catarina, para à recuperação do 
pavimento asfáltico das rodovias SC-416 
e SC-417, nos trechos entre os 
municípios de Itapoá e Garuva. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado dos Transportes, à Indicação em anexo, solicitando em 
caráter de emergência, a liberação de recursos ao Governo do Estado de 
Santa Catarina, para à recuperação do pavimento asfáltico das rodovias SC-
416 e SC-417, nos trechos entre os municípios de Itapoá e Garuva. 
 
 
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2015. 
 
 
MARCO TEBALDI 
Deputado Federal – PSDB/SC