Um avanço nas políticas ambientais e de saúde. Institui nacionalmente os padrões de qualidade do ar. Institui, assim como outrora instituído para água, o conceito de o poluidor-pagador e o protetor-recebedor. Promove os incentivos fiscais e financeiros para o não poluidor. Incentiva a intensificação da fiscalização das fontes poluidoras.