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Vigilante terceirizado confundido com gerente de banco em sequestro não deve receber indenização das empresas
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  (Ter, 23 Ago 2016 14:54:00)
  REPÓRTER: Um vigilante terceirizado teve o recurso negado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e não deverá ser indenizado por dano moral pelos bancos Itaú e HSBC. O empregado foi sequestrado após ser confundido com o gerente bancário, mas não ficaram comprovados culpa ou dolo dos tomadores de serviço no episódio. 
  O profissional, contratado pela Estrela Azul Serviços de Vigilância, atuava nos bancos: HSBC, Unibanco e Itaú, em agências de Vinhedo e Jundiaí, em São Paulo. Segundo a reclamação trabalhista, em abril de 2005, ele foi abordado na saída do serviço por dois homens armados que o sequestraram. O vigilante afirmou ter sido amarrado, amordaçado e torturado, ficando praticamente sem audição devido às agressões. 
  Por mais de dois anos o trabalhador ficou afastado pelo INSS e, por isso, pediu indenização de 300 salários mínimos. No entanto, em primeira instância, o pedido foi negado porque não havia prova de que as empresas tivessem agido com dolo ou culpa no incidente. A decisão acabou sendo mantida pelo TRT da 15ª Região, em Campinas. 
  Diante da decisão, o empregado recorreu ao TST insistindo no direito à indenização, apontando culpa e omissão das empresas devido à falta de segurança aos trabalhadores. 
  Mas o relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, observou que o argumento do profissional exigiria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  SONORA: Walmir Oliveira da Costa – ministro do TST
  "Não tem um quadro fático aqui que pudesse levar à subsunção do dispositivo quinto, 186, 187 e 927 nem arestos específicos capazes de autorizar o reconhecimento ou conhecimento do recurso e o reconhecimento do direito. Eu não conheço". 
  REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam por unanimidade o voto do relator. Com isso, o pedido de indenização do vigilante foi negado. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto   
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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