PROJETO DE LEI N° 1282/2020

Institui o Programa Nacional de
Apoio
às
Microempresas
e
Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe),
para
o
desenvolvimento e fortalecimento
dos pequenos negócios.

EMENDA MODIFICATIVA N° __________

Modifique-se o §8° do art. 2° do projeto de Lei 1.282/2020, que passará a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2°…………………………
………………………………….
§8° As cooperativas de crédito, os bancos cooperativos e as
organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
poderão participar do Pronampe".

JUSTIFICATIVA

As OSCIPs de crédito desenvolvem um papel fundamental para a economia
popular e estão com o risco de quebrar no Brasil. Por isso, o presente projeto, que
prevê apoio financeiro às instituições financeiras de microcrédito, deve incluir essas
OSCIPs também.

MARCELO FREIXO
Deputado Federal (PSOL/RJ)