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TST não aceita alegação de prova falsa em processo de terceirizado contra a Oi
24.06.2015
  REPÓRTER: A Seção Dois de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Oi contra decisão que condenou a empresa de telefonia de forma subsidiária pelas verbas trabalhistas de um empregado terceirizado. 
A empresa alegava que o advogado do trabalhador teria usado prova falsa e induzido o juízo a erro, mas o relator do recurso no TST, ministro Emmanoel Pereira, afastou as alegações de dolo processual. 
De acordo com o relator, os fatos apontados pela empresa no recurso não estão relacionados a atos que impediram a defesa ou induziram o juiz a erro na reclamação trabalhista. 
Quanto ao argumento de prova falsa, o ministro Emmanoel Pereira esclareceu que a decisão baseou-se em prova emprestada, ou seja, em depoimento prestado em outra ação e utilizada com a concordância das partes. A prova falsa capaz de anular uma decisão transitada em julgado, de acordo com o ministro, é aquela cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou provada na própria ação rescisória.
  Reportagem, Carlos Balbino
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