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Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa por justa causa de carteiro vítima de alcoolismo
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  (Sex, 12 Mai 2017 11:02:00)
REPÓRTER: Um carteiro portador de síndrome de dependência do álcool e que buscava reverter a dispensa por justa causa com o argumento de que houve discriminação por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, teve o pedido negado pela Sétima Turma do TST. O entendimento foi de que por mais que o alcoolismo seja considerado uma doença crônica, ficou comprovado que o profissional trabalhou vários anos em tal condição e foi dispensado somente quando passou a apresentar conduta negligente.
Na reclamação trabalhista, o carteiro afirmou que foi demitido de forma ilegal após 33 anos de serviço e que durante o período em que trabalhou embriagado, a empresa o teria perdoado. O trabalhador apresentou laudos que atestavam a doença e argumentou que não teria cometido falta grave ou violado normas que justificassem a demissão por justa causa.
Em defesa, a ECT explicou que a justa foi aplicada dentro dos limites legais e administrativos. A empresa também negou o caráter discriminatório, pois ficou comprovado que profissional teve comportamento inadequado, o que levou à aplicação de punições administrativas como o afastamento do trabalho. 
Em primeira e segunda instâncias a justa causa foi mantida e a indenização por dano moral pretendida pelo empregado foi negada. O TRT da Paraíba afirmou que a empresa sempre apoiou o carteiro, mas, conforme comprovação de testemunhas, os atrasos na seleção e entrega de objetos se tornaram frequentes após a aposentadoria, quando ele passou a desempenhar a função de forma relapsa.
O trabalhador recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, entendeu que a aplicação da justa causa foi correta. 
Além disso, o relator destacou que Súmula 443 do TST prevê como discriminatória a dispensa de empregado portador de vírus HIV ou outra doença que gere preconceito, e que o alcoolismo tem reflexos no comportamento do indivíduo portador. Por isso, em diversas situações, a rescisão tendo como razão a dependência do álcool se presume como discriminatória. No entanto, no caso julgado, houve comprovação do comportamento negligente do trabalhador e a insatisfação dos clientes, o que afasta as alegações de dispensa discriminatória.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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