EMP n.3/0

Apresentação: 19/05/2020 14:54

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Projeto de Lei nº 5919/2019
Dispõe sobre a criação do Tribunal
Regional Federal da 6ª Região e dá outras
providências..

“Art.15.Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 2021. ”

Sala das Sessões, em 19 de maio de 2020.

Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP)

*CD206377877300*

O art. 15 do Projeto de Lei 5919/2019 passa a ter a seguinte redação:

Chancela eletrônica do(a) Dep Joice Hasselmann (PSL/SP),
através do ponto p_121488, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº


(Do Sr. Joice Hasselmann )

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 19/05/2020 14:54

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre a criação do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região e
dá outras providências

Assinaram eletronicamente o documento CD206377877300, nesta ordem:
*-(p_121488)

2 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB, DEM,
SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Joice Hasselmann (PSL/SP),
através do ponto p_121488, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

1 Dep. Joice Hasselmann (PSL/SP) - LÍDER do PSL