PLENÁRIO

EMP n.4

Gabinete do Deputado Eli Borges

Apresentação: 20/10/2021 17:46 - PLEN
EMP 4 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 4.513, DE 2020

Institui a Política Nacional de Educação Digital e
insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de
1996, de diretrizes e bases da educação nacional.

EMENDA
Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art. 2º do Projeto de Lei
n. 4.513, de 2020:
“Art. 2º ..........................................................................................
.....................................................................................................
I - promoção de competências digitais: campanhas que visem
mobilizar os cidadãos brasileiros para a percepção da importância
das competências digitais e informá-los sobre a existência de
programas de formação em competências digitais, com atenção
especial a campanhas destinadas a grupos excluídos de informação
e campanhas que abordem pessoas com deficiência ou pessoas

.....................................................................................................”

JUSTIFICAÇÃO

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Gabinete do Deputado Federal Eli Borges – Câmara Federal Anexo 4, 2 Andar Gab. 248
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217292946600
Fone: 61-32153248
Brasília – DF-

*CD217292946600*

com necessidades especiais;


A emenda tem por fim eliminar o trecho “questões de gênero” do

EMP n.4

Gabinete do Deputado Eli Borges

Apresentação: 20/10/2021 17:46 - PLEN
EMP 4 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

inciso I do art. 2º do Projeto de Lei em análise.
O projeto tem entre seus objetivos capacitar a população brasileira
ativa, fornecendo-lhes conhecimentos de que precisam para fazer parte de um
mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais e promover a
especialização para melhorar a empregabilidade.
Os excluídos de informação serão alcançados por campanhas sobre
a existência de programas de formação em competências digitais. Os grupos de
cidadãos mais vulneráveis serão alcançados por campanhas específicas para que
atinjam a plena cidadania digital.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD217292946600*

Deputado ELI BORGES
Solidariedade/TO

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Gabinete do Deputado Federal Eli Borges – Câmara Federal Anexo 4, 2 Andar Gab. 248
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217292946600
Fone: 61-32153248
Brasília – DF-


(Do Sr. Eli Borges )

Elimina o trecho “questões de
gênero” do inciso I do art. 2º do Projeto de
Lei 4513/2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD217292946600, nesta ordem:
1 Dep. Eli Borges (SOLIDARI/TO)
2 Dep. Liziane Bayer (PSB/RS)
3 Dep. Pastor Gil (PL/MA)
4 Dep. Diego Garcia (PODE/PR) - VICE-LÍDER do PODE
5 Dep. Marcelo Brum (PSL/RS)
6 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
7 Dep. Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
8 Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) - VICE-LÍDER do SOLIDARI
9 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5318)
10 Dep. Alê Silva (PSL/MG) - VICE-LÍDER do PSL
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Eli Borges e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217292946600

EMP n.4

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/10/2021 17:46 - PLEN
EMP 4 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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