CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão de Seguridade Social e Família 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) 
Sugere adotar medidas para 
universalizar o acesso a vacinas em todo 
país. 
Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde: 
Ao longo dos debates ocorridos no Grupo de Trabalho da 
Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre 
Imunizações e Cobertura Vacinal surgiram sugestões de naturezas diversas. 
Temos conhecimento que estão sendo envidados esforços para solucionar 
muitos dos entraves, mas acreditamos ser importante salientar alguns deles e 
leva-los à apreciação dessa Pasta. 
Sugerimos, então analisar a possibilidade de: 
- manter os esforços para garantir mais recursos para o Sistema 
Único de Saúde; 
- complementar o marco regulatório da Política Nacional de 
Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS); 
- estimular a pesquisa, desenvolvimento de produção de vacinas 
no país e o estabelecimento de parcerias com segurança jurídica; 
 - aprimorar a relação de Produtos Estratégicos para o SUS para 
direcionar o estabelecimento de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo de 
vacinas e medicamentos para doenças negligenciadas; 
- estimular a pesquisa de vacinas alternativas com prazos de 
validade maiores, menos sensíveis a variações de temperatura e com 
associação de maior número de imunizantes;   
 
- assegurar o cumprimento dos termos de compromisso 
contratados; 
IN
C 
n.
10
5/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
03
/2
02
0 
17
:5
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão de Seguridade Social e Família 
 
- articular junto às demais Pastas e órgãos de controle 
envolvidos a definição de regras compatíveis com os instrumentos estratégicos 
da PNITS e a eliminação de entraves burocráticos;  
- adotar critérios mais amplos para permitir a expansão de 
horário de funcionamento de unidades de saúde; 
- estabelecer parâmetros para evitar perda de oportunidade de 
vacinação, inclusive quanto à possibilidade de perda de doses; 
- aprimorar mecanismos de capacitação de profissionais de 
saúde em todos os níveis, inclusive por meio de articulação com Conselhos 
Profissionais; 
- incrementar ações de mídia positiva; 
- aprimorar o Sistema de Informações do Programa Nacional de 
Imunizações e sua interoperabilidade; 
- aperfeiçoar a estrutura de transporte e conservação de 
imunobiológicos em especial em locais remotos. 
 
 
Sala das Sessões, em 10 de março de 2020. 
 
 
Deputado Antonio Brito 
Presidente 
 
 
IN
C 
n.
10
5/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
03
/2
02
0 
17
:5
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão de Seguridade Social e Família 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à adoção de medidas para 
universalizar o acesso a vacinas em todo 
país. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de medidas para universalizar 
o acesso a vacinas em todo país, conforme aprovado pelo Colegiado da 
Comissão de Seguridade Social e Familia na reunião realizada dia 3 de 
dezembro de 2019. 
 
 
Sala das Sessões, em 10 de março de 2020. 
 
 
Deputado Antonio Brito 
Presidente 
 
 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
10
5/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
03
/2
02
0 
17
:5
8