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INDICAÇÃO Nº         , DE 2019 
(Do Sr. MARCELO CALERO) 
Sugere apurar o ônus financeiro e orçamentário 
em razão de eventual transferência da Agência 
Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF e 
adotar as devidas providências. 
Excelentíssimo Sr. José Mucio Monteiro Filho, Presidente do 
Tribunal de Contas da União, 
 
A Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi criada com a finalidade 
de fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica 
nacional. A empreitada de desfigurá-la, no entanto, teve início em 18 de julho de 
2019, quando o Presidente da República proferiu a seguinte declaração: 
“Osmar Terra e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não 
posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da 
Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a 
Ancine, para trazer para Brasília. Não somos contra essa ou 
aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir em respeito às 
famílias, uma coisa que mudou com a chegada do governo.” i 
(original sem grifo). 
 
Resta evidente que, para o presidente da República, a transferência 
da Ancine para Brasília permitira seu controle sobre ela. No entanto, embora não 
exista nenhum ato, até o momento, que materialize a transferência, um comunicado 
interno veiculado pela Ancine informa que a Secretaria Especial da Cultura do 
Ministério da Cidadania enviou ofício à Agência questionando os impactos 
orçamentários e consequências de “eventual mudança do escritório central para 
Brasília, em contraponto com o cenário de permanência no Rio de Janeiro. 
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Ainda, em entrevista ao jornal O Globo, em 03/09/2019ii, o ministro 
Osmar Terra reitera o desejo do governo de transferir a Agência para Brasília: “Este 
ano a diretoria [da Ancine] muda para Brasília, e no ano que vem virá a agência 
toda”. 
O deslocamento da Ancine para Brasília, no entanto, não segue 
qualquer critério de excelência em gestão e configura grande dispêndio público, na 
medida em que a realocação dos servidores públicos demanda o pagamento de 
“ajuda de custos” nos moldes previstos na Lei nº 8.112/90. O gasto decorrerá do 
pagamento de até duas remunerações dos servidores em questão, que, atualmente 
se aproxima de 360 servidores. 
Além dessa previsão legal, o Decreto nº 4.004/01, prevê também 
ajuda de custo para auxiliar servidores públicos que no interesse da administração 
precisem mudar de domicílio em caráter permanente, cobrindo os custos: i) para 
atender às despesas de viagem, mudança e instalação; ii) de transporte, 
preferencialmente por via aérea, inclusive para seus dependentes; iii) de transporte 
de mobiliário e bagagem, inclusive de seus dependentes.  
Ademais, com a mudança repentina, serão rescindidos contratos de 
locação de imóveis e equipamentos, que gerarão multas contratuais de valor ainda 
não mensurável, mas virtualmente elevados.  
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No que compete ao Tribunal de Contas da União (TCU), constata-se 
flagrante ineficiência e dano ao erário que a transferência ocasionaria: i) estar-se-á 
realizando transferência de ente estatal sem qualquer respaldo em eficiência, 
considerando que a Ancine conta com aparato tecnológico que permite seu pleno 
funcionamento e acompanhamento por parte do Governo Federal, mesmo não 
estando no Distrito Federal; ii) a medida levará a relevante dispêndio público, 
ocasionado não somente pela transferência de diversos servidores públicos federais 
– detentores de direitos perante a administração pública – que gerarão ônus por sua 
transferência, bem como rescisão de contratos de valor inestimável.  
Diante dessa situação, requeremos ao TCU o necessário apoio para 
apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da 
Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF bem como adotar as 
medidas de controle para evitar desperdício ao erário. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado MARCELO CALERO 
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REQUERIMENTO Nº         , DE 2019 
(Do Sr. MARCELO CALERO) 
Requer o envio de Indicação ao Presidente do 
Tribunal de Contas da União, sugerindo apurar o 
ônus financeiro e orçamentário em razão de 
eventual transferência da Agência Nacional de 
Cinema (Ancine) para Brasília/DF e adotar as 
devidas providências. 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Sr. 
Presidente do Tribunal de Contas da União a Indicação em anexo, sugerindo apurar 
o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Agência 
Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF bem como adotar as medidas de 
controle para evitar desperdício ao erário. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
Deputado MARCELO CALERO 
 
 
                                                          
i
 https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-critica-dinheiro-publico-em-filmes-como-bruna-surfistinha/ 
ii
 https://oglobo.globo.com/cultura/osmar-terra-para-dirigir-ancine-tem-que-entender-de-cinema-sendo-
evangelico-ou-nao-23925074 
 
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