 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                , DE 2011 
(Do  Sr. Romero Rodrigues) 
 
 
 
Sugere a Excelentíssima Senhora 
Ministra do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – MPOG, que 
seja realizada a retomada do 
concurso da Polícia Rodoviária 
Federal iniciado no ano de 2009 e 
não finalizado. 
 
 
  
Excelentíssima Senhora Ministra do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG: 
 
 
Vossa Excelência deve estar ciente dos 
problemas advindos da falta de fiscalização nas rodovias de nosso 
país, a qual decorre, principalmente, da carência de efetivo mínimo 
para o atendimento da demanda por parte da Polícia Rodoviária 
Federal (PRF).  
 
 
Hodiernamente, presenciamos um acréscimo 
vertiginoso das mortes em acidentes de trânsito nas vias federais; 
prova disso são os índices do ano corrente, que apresentaram não 
só o carnaval mais sangrento desde 2006, como também o aumento 
de acidentes e mortes no feriado da Semana Santa. Sabe-se que, 
não obstante a inteligência da Lei Seca, a falta de fiscalização 
ostensiva fomenta tal morticínio ao qual assistimos. Os problemas 
de efetivo do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 
foram abertos a toda sociedade por meio de reportagem exibida em 
um dos programas de maior audiência da televisão brasileira, nos 
dias 27 de março e 24 de abril, trazendo sérias dúvidas quanto à 
segurança necessária para que nosso país possa sediar os maiores 
eventos esportivos do mundo, que se avizinham.  
 
 
 
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Segundo informes do próprio DPRF, este 
Departamento conta com apenas 9226 servidores para o 
cumprimento de sua missão. Nesse passo, ainda de acordo com os 
dados apresentados por este órgão, se comparado o efetivo entre os 
anos de 1996 a 2009, contata-se, de forma inequívoca, a urgência 
na contratação de novos policiais, principalmente pelo descompasso 
evidente ao se observar o aumento da frota nacional de veículos – 
mais de 112% de aumento –, o aumento da malha viária patrulhada 
pela PRF – mais de 67% de aumento –, enquanto o número de 
policiais permaneceu estável – com aumento irrisório de 4,84%. Isso 
sem mensurar os dados relativos ao aumento da criminalidade, 
principalmente o tráfico de armas e drogas por meio de nossas 
rodovias.  
 
 
Conseqüências disso são postos vazios, 
desativados, espalhados por todo o país, ou mesmo aqueles em 
operação com apenas um policial em plantão. Tais fatos 
demonstram a fragilidade estatal consubstanciada na incapacidade 
de fiscalizar toda a extensão da malha viária sob sua competência 
e, ainda, o que é mais grave, frear o tráfico de drogas e armas pelas 
rodovias federais.  
 
 
Não obstante o tratado acima, há um concurso 
para provimento de até 1500 (mil e quinhentas) vagas de policial 
rodoviário federal que se encontra paralisado há quase dois anos 
por motivo de problemas contratuais em litígio judicial entre o 
DPRF e a FUNRIO (antiga organizadora da seleção). Tal contenda, 
atualmente, parece findar-se com a louvável iniciativa das partes de 
celebrar um acordo judicial, com fim de viabilizar a continuidade 
imperiosa do certame, frente ao déficit calamitoso de efetivo deste 
órgão policial de atuação imprescindível para segurança pública do 
país, mormente pela morosidade do Judiciário em decidir o direito 
aplicado ao caso.  
 
 
Ainda assim, superada a árdua batalha judicial 
que impedia a continuidade do certame, segundo informa o DPRF, o 
prosseguimento da seleção depende de questão orçamentária, pois 
os recursos advindos das inscrições de todos os candidatos, os 
quais seriam empregados para a realização das etapas pendentes – 
 
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testes físicos e psíquicos, exame médico e o curso de formação –, 
perdurarão ainda sobre a seara judicial, com fim de se decidir qual 
montante seria de direito repassado à União para que a mesma 
prossiga o concurso com a aplicação das demais fases, tendo o 
referido acordo tratado apenas da entrega imprescindível dos 
resultados finais das etapas já realizadas, os quais se encontravam 
em poder da FUNRIO.  
 
 
Nota-se, ainda, que a demora na retomada do 
referido certame enseja uma verdadeira disfunção do serviço de 
segurança pública nacional, com graves prejuízos de toda ordem. 
São muitos os atingidos.  
 
 
Primeiramente, a sociedade – que é obrigada a 
conviver com a mortalidade dos acidentes em suas estradas e com a 
invasão de armas e de drogas que adentram e são distribuídas no 
território brasileiro por meio de rodovias mal fiscalizadas. Em 
segundo lugar, os mais de 100 mil candidatos que concorreram em 
sua primeira fase – principalmente os que obtiveram a aprovação 
declarada após a divulgação do resultado definitivo das provas 
objetivas e provisório das redações pela organizadora, e se 
encontram vetados de prosseguir no certame por quase dois anos 
de uma desgastante espera, estando muitos deles desempregados, 
havendo inclusive os que, por todos esses percalços, adquiriram 
patologias diversas. 
 
 
De outro lado, apenas para ilustrar, cabe 
alegar que os prejuízos alcançam a própria União, pois a 
paralisação do concurso obriga o constante deslocamento de 
policiais de Estado a outro, com vultosos custos com diárias e 
transportes, para atender às demandas mais precárias. Este é o 
caso do Estado do Paraná, que fora contemplado pelo edital do 
certame como o maior número de vagas, no total de 190, pois, por 
decisão judicial 7ª Superintendência Regional da PRF/PR, passou a 
ter acrescentado sob a sua competência mais de 3500 quilômetros 
de rodovias, antes entregues à competência estadual. Informações 
do DPRF, no Ofício nº 55/2010 – DISEPRO/COEN – Coordenação 
de Ensino à Procuradoria-Regional da União, afirmam que o custo 
decorrentes das diárias e transportes chegou, no ano de 2009, ao 
 
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valor de R$ 6.681.059,78 (seis milhões, seiscentos e oitenta e um 
mil, cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos), e até o meio 
do ano de 2010 já ultrapassava R$ 2.210.053,07 (dois milhões, 
duzentos e dez mil, cinqüenta e três reais e sete centavos). O 
referido documento ainda apresenta um dado estarrecedor, pelo 
qual se estima que o custo por hora aos cofres da União, com 
pagamento de passagens, se aproxima à casa dos R$ 1.246,00 
(Hum mil duzentos e quarenta e seis reais). 
 
 
 Diante dos fatos apresentados, é indubitável 
concluir que, após quase dois anos de espera, questões 
orçamentárias não podem obstar a imediata continuidade da 
seleção, por todos os interesses e prejuízos assinalados. Mormente 
pelo fato de haver Lei criando 3000 mil cargos de policial rodoviário 
federal a serem preenchidos e autorização do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a contratação dos 
aprovados em ao menos o número inicial de vagas propostas pelo 
certame (750). 
 
 
Soma-se a isso o fato de que os mais de cem 
mil inscritos arcaram com o montante de cerca de 11 milhões de 
reais, suficiente para contemplar todos os custos iniciais das fases 
restantes. Portanto, considerando a extrema necessidade de 
aumento do efetivo policial nas rodovias federais, como forma de 
zelar pelos interesses primários do Estado Brasileiro e da 
coletividade, e, principalmente, pela necessidade de garantir a 
segurança nas rodovias e bem guardar a vida humana, nós, 
aprovados legitimamente nas primeiras etapas do concurso público 
em apreço, solicitamos a Vossa Excelência o apoio para que se 
reclame ao Poder Executivo a urgência necessária na 
disponibilização dos recursos cogentes, os quais deverão ser 
utilizados para contratação de outra banca e, ao fim, para a 
concretização do concurso.  
 
 
Diante do exposto, Senhora Ministra, é que 
solicito  que seja realizada a retomada do concurso da Polícia 
Rodoviária Federal iniciado no ano de 2009 e não finalizado,  o que 
sugerimos a Vossa Excelência, por importante e urgente, a presente 
medida. 
 
 
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  Sala das Sessões, em       de  agosto de 2011. 
 
 
Deputado ROMERO RODRIGUES 
            PSDB-PB 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº             , DE 2011 
(Do Sr. Deputado Romero Rodrigues) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação a  
Excelentíssima Senhora Ministra do 
Planejamento, Orçamento e Gestão 
– MPOG, sugerindo a retomada do 
concurso da Polícia Rodoviária 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
Federal iniciado no ano de 2009 e 
não finalizado. 
 
 
 
 
 
     Senhor Presidente, 
 
 
 
     Requeiro a Vossa Excelência, nos termos 
do artigo 113, inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, que seja encaminhado a Excelentíssima Senhora 
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, a 
Indicação anexa, sugerindo a retomada do concurso da Polícia 
Rodoviária Federal iniciado no ano de 2009 e não finalizado. 
 
 
Brasília,        de  agosto  de 2011. 
 
 
 
 
ROMERO RODRIGUES 
Deputado Federal 
PSDB-PB