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Turma considera como salário as diárias que a Abril e a Scipione pagaram a vendedor
(Quin. 01 Out 2015, 14:25)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que as diárias de viagem pagas a um vendedor, com valores acima do salário dele, têm natureza salarial e, por isso, devem repercutir sobre as verbas trabalhistas, como férias e décimo terceiro.
  O profissional, que era morador de Salvador, na Bahia, trabalhou para as editoras Scipione e Abril, atendendo várias cidades no interior de Sergipe. Ele tinha salário-base de 697 reais, mas recebia de mil e 200 a mil e 600 reais por mês de diárias de viagem. Além disso, ganhava quase três mil reais de comissão pelas vendas. 
  O vendedor pediu, na Justiça do Trabalho, que as diárias fossem consideradas parte do salário dele, o que garantiria um valor maior das verbas rescisórias. O artigo 457 da CLT prevê que as diárias com valor superior a 50 por cento do salário sejam incorporadas à remuneração para fins trabalhistas.
  Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia entendeu que o cálculo do salário-base do vendedor deveria considerar as comissões. Dessa forma, o salário mensal considerado pelo TRT foi de três mil e 500 reais, em média, e as diárias ficaram abaixo de 50 por cento desse valor. O pedido do trabalhador, então, foi negado pelo Regional.
  Mas, ao analisar o recurso na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora do caso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, observou que a forma de cálculo adotada pelo Regional foi equivocada. Para ela, o correto seria considerar apenas o salário-base do empregado, de 697 reais. As diárias de viagem, com isso, ficariam bem acima dos 50 por cento definidos em lei.
  O voto da relatora está de acordo com decisões anteriores do próprio TST e foi seguido por unanimidade pela Quarta Turma. Dessa forma, as editoras Scipione e Abril devem pagar as diferenças nas verbas rescisórias decorrentes da incorporação das diárias de viagem à remuneração do vendedor.
  Reportagem, Simone Garcia.
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