Ementa: Dispõe sobre o licenciamento
ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do
art. 225 da Constituição Federal, e dá outras
providências.

DVT n.22

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PL 3729/2004

Apresentação: 14/05/2021 14:18 - Mesa
DVT 22 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DA DEPUTADA FEDERAL MAGDA MOFATTO

Senhor Presidente,

1.
DECLARO que, com base no parágrafo único do art. 182 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o meu voto SIM, ao DESTAQUE Nº 6 e NÃO,
ao DESTAQUE Nº 13, nas votações nominais do Projeto de Lei nº 3729/2004, cuja votação
ocorreu na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual para apreciação e votação da matéria
supracitada, em 13 de maio de 2021 com início às 10h00.
2.
Comunico que, o motivo de declarar meus votos de forma escrita se deve a
problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a sessão extraordinária na
votação dos destaques supramencionados, não consegui registrar meus votos no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitada de computar meus
votos.

*CD217717930600*
LexEdit

MAGDA MOFATTO
Deputada Federal
PL/GO

Brasília – DF | Câmara dos Deputados | Anexo IV – Gabinete 934 | CEP 70160-900
Assinado eletronicamente
Dep. Magda Mofatto
Telefone:pelo(a)
(61) 3215-5934/3934
- Fax (61) 3215-1934 | dep.magdamofatto@camara.leg.br
Para verificar aGoiânia
assinatura,
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– GO Rua 1133, Quadra 258, Lote 02 | Setor Marista | Telefone: (62) 3434-1445/4514