   CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Liderança do PTB 
REQUERIMENTO Nº           , DE 2019. 
(Do Sr. Pedro Lucas Fernandes) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a inclusão da 
habilidade „Desenvolvedor de Tecnologia‟ 
na Base Nacional Comum Curricular.  
 
 
 
Senhor Presidente. 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão da habilidade 
„Desenvolvedor de Tecnologia‟ na Base Nacional Comum Curricular.  
 
 
Sala das Sessões, em        de                      de 2019. 
 
 
Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES 
PTB/MA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
   CÂMARA DOS DEPUTADOS  
Liderança do PTB 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2019. 
(Do Sr. Pedro Lucas Fernandes) 
Sugere a inclusão da habilidade 
„Desenvolvedor de Tecnologia‟ na 
Base Nacional Comum Curricular. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
O art. 26, § 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — estabelece que “a 
inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base 
Nacional Comum Curricular [BNCC] dependerá de aprovação do Conselho 
Nacional de Educação [CNE] e de homologação pelo Ministro de Estado da 
Educação”. A LDB deixa claro que não é competência do Poder Legislativo 
propor alterações ou inclusões na BNCC, cuja atribuição de sistematização é 
do CNE, com homologação pelo Ministro da Educação. 
Por essa razão, sugiro que o Ministério da Educação (MEC) faça 
gestões junto ao CNE para que a BNCC, já homologada em dezembro de 2017 
(educação infantil e ensino fundamental), inclua o desenvolvedor de tecnologia 
como habilidade a ser desenvolvida nos dois últimos anos do ensino 
fundamental e, sobretudo, como competência no Ensino Médio. Considerando 
que o final do ensino fundamental e o ensino médio são os momentos da 
educação básica em que se situam, respectivamente, a modalidade „educação 
profissional‟ e o itinerário „formação técnica e profissional‟, a inserção do 
desenvolvedor de tecnologias como habilidade é, não somente pertinente, mas 
necessária. 
A implantação do desenvolvedor de tecnologia nas escolas 
possibilita a criação de inúmeras formas de envolver, estimular e explorar 
novas estratégias dentro da sala de aula. A inclusão desse componente 
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Liderança do PTB 
curricular permitirá efetuar conexões mais orgânicas à perspectiva de formação 
técnica e profissional, aos desafios do mercado de trabalho.  
Desenvolver as habilidades do século XXI a escola estará 
preparada para formar cidadãos competentes para atuar na era da informação, 
trará o mundo para dentro da sala de aula. A implantação de ambientes e 
projetos de tecnologia na escola, a instituição fortalece os seus diferenciais 
competitivos e consolida uma imagem inovadora e de vanguarda frente a sua 
comunidade escolar. A escola ao colocar matéria de grande importância no 
ensino, reforça o seu papel de agente decisivo na transformação da sociedade 
e na construção de um país melhor, mais inovador, criativo e em constante 
avanço. 
Diante do exposto, solicitamos que o MEC acolha a presente 
sugestão e realize as gestões apropriadas junto ao CNE para concretizar a 
perspectiva de inclusão do Desenvolvedor de Tecnologia, da forma ora 
apresentada, na BNCC. Solicitamos, também, que o MEC envie a este 
Gabinete Parlamentar retorno acerca do andamento da proposta sugerida 
nesta Indicação. 
Sala das Sessões, em de                       de 2019. 
Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES 
PTB/MA