PROJETO DE LEI Nº 1.943/2019

DVT n.2

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 22/04/2021 12:58 - Mesa
DVT 2 => PL 1943/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a realização de campanhas
publicitárias de promoção da igualdade de
direitos entre homens e mulheres, sobre a
veiculação de mensagens de advertência
em referência às normas constitucionais e
legais relativas à igualdade de direitos e
deveres entre homens e mulheres, e dá
outras providências.

Senhor Presidente:
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro VOTO
NÃO ao mérito do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, apresentado ao PL nº 1.943/2019, apreciado na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 22/04/2021.

Sala das sessões, em 22 de abril de 2021.

*CD213325972900*

Deputada Major Fabiana
PSL/RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Major Fabiana
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213325972900