Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:
“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com
doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros e de transporte coletivo urbano e os taxistas e
motoristas de aplicativos deverão ser imunizados com prioridade em relação
aos demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19.

EMP n.21/0

Emenda Modificativa

Apresentação: 31/03/2021 11:09 - PLEN
EMP 21 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI 1011 , DE 2020.

Taxistas e motoristas de aplicativos têm mantido a sua rotina de trabalho em
busca de sobrevivência frente à grave crise econômica advinda da pandemia do
coronavírus e também agravada pelo governo federal que não prorrogou o auxílio
emergencial e a partir de abril pagará um 4 parcelas de 250 reais, ou seja, uma proposta
de auxílio emergencial 80% menor do que o valor pago no ano de 2020.
Assim, esses trabalhadores se expõem cotidianamente ao risco de contrair a
COVID-19, uma vez que ficar trancado dentro de um veículo transportando outras
pessoas pela cidade em plena pandemia faz dos motoristas de táxi e aplicativo alvos
fáceis do novo coronavírus.
É de suma importância, portanto, que esses trabalhadores estejam nos grupos
prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 31 de março de 2021.

Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

JUSTIFICAÇÃO

Deputado Federal ALENCAR SANTANA BRAGA – PT/SP

*CD216751552500*

Deputado Federal BOHN GASS – PT/RS


(Do Sr. Bohn Gass)

Altera o PL 1.011/2020,.

EMP n.21/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 11:09 - PLEN
EMP 21 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Assinaram eletronicamente o documento CD216751552500, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)
Chancela eletrônica do(a) Dep Bohn Gass (PT/RS),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.