  
                CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria de Plenário 
 
  
 
REQUERIMENTO Nº           , DE 2019 
(Da Sra. Fernanda Melchionna e outras/os) 
  
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, propondo a abertura de crédito 
extraordinário no valor de R$ 
3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em 
favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA 
e a Defesa Civil dos estados impactados 
pelo desastre ambiental causado pelo 
vazamento de óleo, além de auxílio 
emergencial para pescadores e outras 
comunidades afetadas 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exª. Que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a abertura de crédito 
extraordinário em favor em favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA e a 
Defesa Civil dos Estados impactados pelo desastre ambiental causado pelo 
vazamento de óleo.  
 
 
 
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2019. 
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                CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria de Plenário 
 
  
Fernanda Melchionna 
Primeira Vice-Líder do PSOL 
 
Ivan Valente 
Líder do PSOL 
 
 
 
 
 
Áurea Carolina  
PSOL/MG 
 
 
 
 
             
 
 
 
David Miranda  
PSOL/RJ 
 
 
Edmilson Rodrigues  
PSOL/PA 
 
 
 
Glauber Braga  
PSOL/RJ 
Luiza Erundina  
PSOL/SP 
 
 
 
Marcelo Freixo  
PSOL/RJ 
Sâmia Bomfim  
PSOL/SP 
 
Talíria Petrone  
PSOL/RJ 
 
  
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria de Plenário 
 
  
INDICAÇÃO Nº         , DE 2019 
 (Da Sra. Fernanda Melchionna e outras/os) 
 
Sugere a abertura de crédito 
extraordinário no valor de R$ 
3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em 
favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA 
e a Defesa Civil dos estados impactados 
pelo desastre ambiental causado pelo 
vazamento de óleo, além de auxílio 
emergencial para pescadores e outras 
comunidades afetadas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, 
Vimos, por meio desta Indicação, solicitar junto ao Governo 
Federal a abertura de Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.000.000.000,00 
(três bilhões de reais), nos termos do art. 167, §3º, da Constituição Federal, em 
favor dos órgãos pertencentes ao SISNAMA e a Defesa Civil dos estados 
impactados pelo desastre ambiental causado pelo vazamento de óleo iniciado 
no litoral nordestino, além de auxílio emergencial para pescadores e outras 
comunidades afetadas. Os recursos devem ser alocados em ações 
emergenciais de contenção de danos, recuperação ambiental e apoio 
financeiro a pescadores e outras comunidades afetadas. 
O valor solicitado se refere ao mínimo necessário à execução 
das primeiras ações destinadas à redução de danos ao meio ambiente e saúde 
humana, sem contar os impactos econômicos e sociais nas cadeias produtivas 
das regiões afetadas.  
 
O valor, também, possibilita a realização de ações de 
treinamento e fornecimento de equipamentos de proteção individual (luvas e 
botas para voluntários, por exemplo), barreiras de contenção, a criação de um 
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                Assessoria de Plenário 
 
  
plano de recuperação ambiental, além da implementação de um centro de 
monitoramento de acidentes com óleo e o auxílio para subsistência dos 
pescadores e comunidades afetadas.  
 
Não restam dúvidas que estão presentes os requisitos de 
constitucionais exigidos pelo artigo 167, §3º, tais como a imprevisibilidade e a 
urgência decorrentes da calamidade pública que assola, inicialmente, todo o 
litoral nordestino com probabilidade relevante de extensão para outras regiões. 
Dito isso, é notório que estamos diante de um verdadeiro estado de 
emergência ambiental.   
 
Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 2019. 
 
 
Fernanda Melchionna 
Primeira Vice-Líder do PSOL 
 
 
 
Ivan Valente 
Líder do PSOL 
 
 
 
 
 
 
 
Áurea Carolina  
PSOL/MG 
 
 
 
 
               
 
 
 
David Miranda  
PSOL/RJ 
 
 
Edmilson Rodrigues  
PSOL/PA 
 
 
 
Glauber Braga  
PSOL/RJ 
Luiza Erundina  Marcelo Freixo  
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria de Plenário 
 
  
PSOL/SP 
 
 
 
PSOL/RJ 
Sâmia Bomfim  
PSOL/SP 
 
Talíria Petrone  
PSOL/RJ 
 
  
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