EMP n.5/0

(Ao PL 750/2020)

Apresentação: 02/06/2020 17:35

EMENDA Nº

EMENDA ADITIVA

JUSTIFICAÇÃO
Embora meritório, nos preocupam as propostas contidas no PL
750/2020, focadas no papel da Agência para o Desenvolvimento da Atenção
Primária à Saúde (Adaps), uma vez que a referida agência - cerne do
Programa Médicos pelo Brasil-,nem chegou a ser criada. Assim, consideramos
que a proposta apresentada no PL em questão é inócua neste momento de
pandemia, necessitando de um ajuste enquanto a Adaps não é criada.
Além disso, a experiência do Programa Mais Médicos, instituído pela Lei
nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, demonstrou que as vagas em regiões
com dificuldade de contratação de profissionais por estados e municípios, só
foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil. Nesse
sentido, é preciso que o governo, principalmente neste momento de pandemia
e com a saída de milhares de médicos cubanos que davam suporte a vários
municípios atualmente desassistidos, realize o Revalida, parado desde 2017,
ou então, possibilite a contratação de médicos formados no exterior por
estados e municípios, de forma imediata, para suprir a carência desses
profissionais durante esse período.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2020.

Deputado JORGE SOLLA

*CD202682542000*

“X- Os gestores municipais e estaduais do SUS podem estabelecer
convênios com o Ministério da Saúde para a contratação de profissionais
médicos em conformidade com a Lei nº 12.871/2013 (Programa Mais
Médicos)”.

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Inclua-se ao Art. 7º do PL o seguinte inciso:


(Do Sr. Jorge Solla )

EMP n.5/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/06/2020 17:35

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera a Lei nº 13.958, de 18 de
dezembro de 2019, que “Institui o
da atenção primária à saúde no Sistema
Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder
Executivo federal a instituir serviço social
autônomo denominado Agência para o
Desenvolvimento da Atenção Primária à
Saúde (Adaps)”, para autorizar a
subcontratação de profissionais médicos
por Municípios.

Assinaram eletronicamente o documento CD202682542000, nesta ordem:
1 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Jorge Solla (PT/BA), através do ponto SDR_56204, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito