MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.031/2021

DVT n.29

Apresentação: 24/06/2021 12:42 - Mesa
DVT 29 => MPV 1031/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Dispõe sobre a
desestatização

da

empresa

Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras e altera a Lei
nº 5.899, de 5 de julho de 1973,
a Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e a Lei nº 10.438, de
26 de abril de 2002

Senhor Presidente:
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação nominal das “Emendas com parecer pela rejeição
na MP 1031/2021 (Emendas SF)”, da MP 1031/2021, realizada na 1ª Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 21/06/2021, altero o voto para

Sala das sessões, em 21 de junho de 2021.

Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215109806100

*CD215109806100*

NÃO.