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Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
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(Seg, 11 Mar 2019 15:40:00)
A Quinta Turma do TST restabeleceu o direito de uma ajudante de cozinha de questionar a regularidade da representação processual do Hotel de Turismo Parque Balneário, o ex-empregador dela. O juízo de segundo grau havia rejeitado o questionamento, pois a ajudante não o fez quando teve acesso aos documentos do hotel no processo pela primeira vez.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos, em São Paulo, havia reconhecido o vínculo de emprego da auxiliar com o Hotel Parque Balneário de janeiro de 2008 a março de 2013. Além disso, também condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, do FGTS, das horas extras e de outras parcelas.
O Hotel recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista. Ao apresentar argumentos contrários ao recurso, a ex-empregada, por meio de advogado, sustentou que a empresa estava indevidamente representada no processo.
O motivo é que quem havia assinado a procuração do Parque Balneário para conferir poderes ao advogado não era o sócio-proprietário. Por essa razão, a ajudante pediu que o recurso fosse rejeitado.
O Regional negou o pedido alegando que a empregada não havia se manifestado dentro do prazo para contestar os documentos da defesa antes do julgamento na Vara do Trabalho.
A ajudante de cozinha recorreu ao TST. Ela argumentou que a representação processual é matéria de interesse do Judiciário e que a irregularidade pode ser levantada a qualquer momento. 
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, ressaltou que o preenchimento dos requisitos objetivos do recurso é matéria de ordem pública e não é necessário que a parte o questione. Ou seja, o juízo pode agir de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
Com isso, a Quinta Turma afastou a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar num processo, e determinou o retorno dos autos ao TRT da 2ª Região para nova análise.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho
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