REQUERIMENTO
(Do Sr. Homero Pereira)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  sugerindo  a  ampliação  do  quadro 
de  veterinários  da  Secretaria  de  Defesa 
Agropecuária,  órgão  integrante  do  Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo,  por  meio do Ministério  da Agricultura,  Pecuária  e Abastecimento,  a 
Indicação anexa, sugerindo a adoção das providências cabíveis para a ampliação 
do quadro de veterinários da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão integrante 
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado HOMERO PEREIRA
2007_13253_Homero Pereira_117
*
6
0
9
E
5
E
4
0
1
7
*
 
  6
09
E
5E
40
17
 

INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Homero Pereira)
Sugere  a  adoção  de  providências 
visando a ampliação do quadro de veterinários 
da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão 
integrante  do  Ministério  da  Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento.
Excelentíssimo Senhor  Ministro  da Agricultura,  Pecuária e 
Abastecimento:
O Município de Nova Mutum, no Estado de Mato Grosso, 
vem  enfrentando  problemas  relativos  à  insuficiência  de  veterinários  para  a 
realização  dos  serviços  de  inspeção,  de  responsabilidade  da  Secretaria  de 
Defesa Agropecuária, nas indústrias de frigoríficos instaladas naquela localidade.
Conforme nos relata o Chefe do Poder Executivo municipal, 
o setor industrial local, incluindo as indústrias de produtos provenientes de aves e 
suínos, vem apresentando um crescimento expressivo.  As empresas do setor 
têm realizado elevados investimentos e aumentado suas escalas de produção, 
inclusive  mediante  a  instituição  de  turnos  alternativos,  gerando  centenas  de 
empregos. Já se prevê, para este ano, que o setor industrial supere, em número 
de  empregos  formais  criados,  o  hegemônico  setor  de  produção  agropecuária, 
situação inimaginável há poucos anos atrás.
Contudo,  esse  crescimento  encontra-se  ameaçado  pela 
insuficiência  de  servidores  necessários  à  execução  dos  serviços  de  inspeção *
6
0
9
E
5
E
4
0
1
7
*
 
  6
09
E
5E
40
17
 
2
agropecuária, serviços esses fundamentais para que os produtos possam ser 
colocados  no  mercado  consumidor.  Entre  outros  problemas,  as  indústrias 
correm  o  risco  de  descredenciamento  pelas  missões  internacionais,  pela 
ausência da inspeção oficial exigida.
Como  a  Secretaria  de  Defesa  Agropecuária  não  tem 
conseguido atender a essa demanda, a Prefeitura vem, na medida de suas 
possibilidades, firmando convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento com o objetivo de suprir a falta de veterinários para realizar as 
atividades de inspeção. Todavia, essa medida é apenas um paliativo frente à 
necessidade premente de uma solução definitiva para o problema.
Em face de tal situação, venho sugerir a V.Exª a adoção 
das providências cabíveis para a urgente admissão de veterinários no quadro 
de pessoal da Secretaria de Defesa Agropecuária, visando o atendimento da 
demanda verificada não somente no Município de Nova Mutum, mas também 
de tantos outros que estejam enfrentando dificuldades semelhantes.
É como encaminho a presente Indicação.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado HOMERO PEREIRA
2007_13253_Homero Pereira_117
*
6
0
9
E
5
E
4
0
1
7
*
 
  6
09
E
5E
40
17