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Pode ou Não Pode: pagar horas extras ao empregado que participa de curso de treinamento fora da jornada laboral?
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(Qui, 04 Abr 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de uma empregada do banco Bradesco que participou de cursos virtuais fora do expediente de trabalho. A profissional alegou que o tempo gasto na realização de cursos necessários ao desempenho das atividades devia ser considerado como tempo à disposição do empregado e solicitou o pagamento de horas extras. Mas será que o empregador deve pagar o benefício?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Quando o assunto é carreira profissional, aqueles que almejam “Dias Melhores”, não devem somente esperar, como diz a canção da banda Jota Quest. Pelo contrário! É preciso ação. Geralmente, o aprimoramento dos estudos é o primeiro passo para a conquista de boas oportunidades.
Há empresas, inclusive, que oferecem cursos de capacitação para aprimorar as habilidades dos colaboradores.
Em Santa Catarina, uma empregada do banco Bradesco, que vendia títulos de capitalização e seguros, entre outros produtos, participou de cursos virtuais, conhecidos como TreiNet. E algumas aulas não foram realizadas durante o expediente.
A profissional alegou que todo o tempo gasto na realização de cursos necessários ao desempenho das atividades, quando feitos fora do horário normal de trabalho e em benefício da instituição, devia ser considerado como tempo à disposição do empregador, conforme o artigo 4º da CLT. Por isso, solicitou o pagamento de horas extras.
Mas será que o empregador deve pagar horas extras ao empregado que participa de curso de treinamento fora da jornada laboral?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau o pedido de horas extras foi negado. O entendimento foi de que a participação nos cursos, embora exigida para promoções, era facultativa. O TRT em Santa Catarina ressaltou que o Bradesco não controlava o tempo dedicado às aulas nem punia os empregados que não participassem.
No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve entendimento diverso.
O ministro Hugo Scheuermann destacou que a realização dos cursos era critério para promoção na carreira e, dessa forma, não há como entender facultativa a participação do empregado.
Por maioria, a Turma concluiu que o tempo dispensado pelo empregado na participação em cursos preparatórios configura tempo à disposição do empregador.
APRESENTADOR - Ou seja, receber hora extra por participar de curso de treinamento fora da jornada de trabalho... PODE!

Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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