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TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
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(Qui, 03 Out 2019 14:15:00)
A Seção de Dissídios Coletivos do TST afastou a declaração de abusividade de greve dos empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô-DF.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Metrô do Distrito Federal pediu à Justiça do Trabalho para que fosse considerada a abusividade da greve dos metroviários realizada em 2017. Argumentou que, por se tratar de serviço essencial, o sindicato não teria cumprido prazo de 72h para comunicar ao empregador a deflagração da greve.
Na ocasião, os grevistas questionavam o descumprimento das cláusulas do acordo coletivo de trabalho que previam reajuste de salários e contratação dos aprovados em concurso público.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins não aceitou o pedido do Metrô-DF. Entendeu que a paralisação teve ampla divulgação na imprensa e que o fato era público e notório.
A discussão chegou ao TST. A ministra Dora Maria da Costa foi a relatora do caso na Seção de Dissídios Coletivos. A ministra explicou que o fato de a greve ter sido previamente noticiada na imprensa, não exime os entes sindicais de regular o exercício de greve, conforme estabelece o artigo 13 da Lei de Greve.
No entanto, a relatora também destacou que a empresa não havia concedido o reajuste previsto na cláusula segunda do acordo coletivo de trabalho de 2015/2017. De acordo com o processo, o Metrô-DF admitiu o descumprimento da norma, e se defendeu afirmando que o reajuste esbarraria na falta de verba orçamentária.
A ministra considerou que a Lei de Greve, no  artigo 14, inciso I do parágrafo único, prevê que a greve deflagrada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, com o objetivo de exigir o cumprimento de cláusula ou condição neles previstas, não será abusiva.
Sendo assim, a relatora concluiu que, como não houve o cumprimento da norma, não é possível considerar a abusividade da greve.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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