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Vigilante que disse ter sido torturado em delegacia não consegue indenização
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(Sex, 13 Set 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST rejeitou o recurso de um vigilante que pretendia indenização por supostamente ter sido torturado em uma delegacia. O fato teria ocorrido após a ocorrência de furto na Embraer, em São José dos Campos, São Paulo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Contratado pela Engeseg Empresa de Vigilância Computadorizada para prestar serviços à Embraer, o vigilante sustentou que teria sido vítima de uma armadilha feita pelas empresas. Ele relatou que, após o furto de um cartão de crédito ocorrido na Embraer, as duas teriam agido em conluio para atirá-lo nas mãos de policiais para que, mediante tortura, confessasse ter sido o autor do delito.  
O TRT da 15ª Região, em Campinas, negou o pedido de indenização. Segundo o Tribunal Regional,  as provas apresentadas revelaram que a polícia não havia chegado ao nome do vigilante a partir das investigações internas realizadas para apurar o furto. Portanto, concluiu que as empresas não haviam cometido ato ilícito nem tinham relação com eventual tortura praticada na delegacia.
Na ação rescisória, o vigilante argumentou que, apesar de absolver as empresas, o Tribunal Regional teria admitido que ele havia sido vítima de tortura e sido omisso no exame de um telefonema da empresa. Segundo ele, A ligação seria “da mais alta relevância” para confirmar a tese. O TRT, no entanto, negou o pedido de nulidade da decisão.
O caso chegou ao TST. O relator do recurso do vigilante na SDI-2, ministro Dezena da Silva, explicou que a ação rescisória, por natureza excepcional, não se presta a sanar eventuais injustiças ocorridas na ação originária.
O ministro observou que, embora não faça menção específica ao telefonema, o TRT havia se pronunciado a respeito da matéria e registrado que a polícia havia chegado ao vigilante por investigação própria, ao apurar o envolvimento de outro empregado, que teria mencionado o nome dele. Segundo o relator, Para que as empresas fossem responsabilizadas, o reexame dos fatos e provas seria necessário, mas isso é vedado pela Súmula 410 do TST.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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