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Empregado terceirizado consegue reconhecimento de vínculo de emprego com bancos Safra e Mercantil
(Qua 4 Nov 2015 14:11:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou solidariamente o Banco Mercantil e o Banco Safra a reconhecerem o vínculo empregatício com um profissional terceirizado que trabalhava na compensação de cheques. O entendimento foi de que a existência de dois tomadores de serviço, ao mesmo tempo, não afasta o reconhecimento do vínculo.
O TST já consolidou a tese de que são irregulares os serviços de terceirização que abrangem a compensação de cheques e a separação de documentos bancários. Isso porque esse tipo de trabalho faz parte da atividade principal dos bancos, a chamada "atividade-fim". Em segunda instância, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, apesar de reconhecer a ilegalidade da terceirização, entendeu que não seria correto o reconhecimento do vínculo de emprego porque dois bancos diferentes mantinham contrato com a empresa terceirizada, a ATP Tecnologia e Produtos.
O trabalhador, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que a decisão foi discriminatória. O relator do caso na Sexta Turma do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga deu razão ao empregado.
  SONORA: ministro Aloysio Corrêa da Veiga
  Declarada a ilicitude da terceirização dos serviços, a consequência é a declaração da nulidade do contrato de trabalho firmado entre o reclamante e a empresa prestadora, a ATP, e o reconhecimento do vínculo de emprego porque os tomadores de serviço incontestavelmente se beneficiavam do trabalho do reclamante. E, por essa razão, eu estou provendo o recurso de revista para restabelecer a sentença quanto ao reconhecimento de vínculo de emprego com o primeiro e o segundo reclamados porque solidariamente responsáveis.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Sexta Turma do TST, os dois bancos devem responder, de forma solidária, pelo pagamento de diferenças salariais e de outras verbas trabalhistas devidas ao empregado terceirizado, considerando o reconhecimento do vínculo de emprego.
  (Carlos Balbino)
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