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Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que prestou serviços no exterior
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(Qua, 07 Nov 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do TST determinou que a Timken do Brasil Comercial Importadora pague a um engenheiro que trabalhava no exterior as diferenças relativas aos depósitos do FGTS. A decisão segue o entendimento da Corte Superior Trabalhista de que cabe à empresa provar que os depósitos na conta vinculada do empregado foram efetuados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O engenheiro foi contratado pela Timken em fevereiro de 1985. Entre 1987 e 1989, trabalhou nos Estados Unidos. Depois, retornou ao Brasil e voltou a ser transferido em 1999 para a Itália, lá permanecendo até 2006.
Na ação, o profissional afirmou que os valores depositados na conta do FGTS durante o tempo em que havia ficado no exterior foram calculados com base no salário da contratação no Brasil, de aproximadamente 30 mil reais, e não no que efetivamente havia recebido, tanto em dólares quanto em euros, estimado em R$ 68 mil reais.
Ele argumentou que o fato teria afetado diretamente o valor das verbas rescisórias, principalmente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Em primeiro e segundo grau o pedido foi negado. O entendimento foi que todas as parcelas já estavam prescritas.
O Tribunal Regional do Trabalho DA 2ª Região, com sede na capital paulista, explicou que o empregado não fez, nem por amostragem, demonstrativo de valores que deveria ter recebido e não recebeu. Por tanto, diante da ausência de provas das diferenças relativas ao FGTS e à multa de 40%, o pedido foi rejeitado.
A discussão chegou ao TST. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que é dever do empregador provar a regularidade dos depósitos do FGTS mediante a apresentação das guias.
Min Kátia Magalhães Arruda - relatora do caso
“Estou reconhecendo recurso de revista quanto ao tema depósito de FGTS, diferenças de recolhimento por contrariedade ao OJ 301 da SDI-1 do TST, Súmula 461 e no mérito dou provimento para reconhecer que o ônus da prova era da reclamada e determinar o pagamento das diferenças dos depósitos do FGTS a serem apurados em liquidação.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Raphael Oliveira
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