EMP n.5

Institui a subvenção econômica
destinada a auxiliar as famílias de
baixa renda na aquisição de gás
liquefeito de petróleo – Desconto
Gás.

Apresentação: 29/09/2021 19:04 - PLEN
EMP 5 => PL 1374/2021

PL 1374/2021

EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO

Dê-se ao artigo 2º a seguinte redação:
Art. 2º
O valor do benefício será fixado anualmente, sendo
equivalente à média do preço nacional de referência do botijão de
13 (treze) quilogramas de GLP, estabelecido pelo Sistema de
Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos doze meses, conforme
definição em regulamento.

No parecer do relator, não há definição do valor do benefício do
programa Gás Social, apenas a definição de um mínimo de 50%
(cinquenta por cento) do preço médio nacional de referência do
botijão de 13 (treze) quilogramas de GLP. Com este grau de
discricionaridade há grande chance do governo federal praticar o
valor mínimo constante no PL, tornando o piso um teto.
A presente emenda determina que o valor do benefício será
fixado anualmente, sendo equivalente à média do preço nacional de
referência do botijão de 13 (treze) quilogramas de GLP, estabelecido
pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural Biocombustíveis (ANP), nos últimos doze
meses, conforme definição em regulamento.
Tal alteração é importante para uma recomposição mais
significativa da renda das famílias mais pobres em um momento de
profunda crise social. Inclusive, destacamos que inflação corrente
para os mais pobres é quase 30% maior que a de ricos, efeito
decorrente, principalmente, da alta de energia, gás e alimentos,
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214310405500

*CD214310405500*

JUSTIFICAÇÃO


*CD214310405500*

Líder do PSOL

EMP n.5

Dep. TALÍRIA PETRONE

Apresentação: 29/09/2021 19:04 - PLEN
EMP 5 => PL 1374/2021

chegando a 10,05% no acumulado em 12 meses até julho, segundo
dados do IPEA.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214310405500


(Da Sra. Talíria Petrone )

Institui a subvenção econômica
destinada a auxiliar as famílias de baixa
renda na aquisição de gás liquefeito de
petróleo – Desconto Gás.

Assinaram eletronicamente o documento CD214310405500, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_119782)

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214310405500

EMP n.5

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 29/09/2021 19:04 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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