 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº................... de 2015. 
(Do Sr. Cícero Almeida) 
 
   
 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, 
para aumentar o teto financeiro da média e alta 
complexidade – MAC, para o estado de Alagoas dos 
municípios de Maceió e Arapiraca.   
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, para aumentar o teto financeiro da 
média e alta complexidade – MAC, em benefício do estado de Alagoas dos 
municípios de Maceió e Arapiraca. 
 
  
 
 
 
Deputado Cícero Almeida 
PRTB – AL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº...................... de 2015 
(Do Sr. Cícero Almeida) 
 
 
 
 
 
 
Solicita ao Ministério da Saúde o aumento do teto 
financeiro referente aos procedimentos de média e 
alta complexidade – MAC, para o estado de Alagoas 
dos municípios de Maceió e Arapiraca. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde 
 
Senhor Ministro, 
 
Solicito a valorosa atenção desse Ministério, quanto às dificuldades de 
atendimento aos pacientes que necessitam de diagnóstico e tratamento de 
procedimento da média e alta complexidade no estado de Alagoas, na 
oportunidade, transmito a preocupação dos gestores de saúde de todos os 
municípios alagoanos que se manifestaram pelo Conselho Estadual dos 
Secretários Municipais de Saúde (COSEMS). 
 
Reunidos na Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), os 
representantes do COSEMS, a Secretária Estadual de Saúde, Prefeitos e 
Bancada Federal, debateram a difícil situação do atendimento, sobretudo nos 
municípios de Maceió e Arapiraca.  
 
O Estado de Alagoas com uma população estimada pelo IBGE em 2014 
de 3.321.730 habitantes tem nos municípios de Maceió e Arapiraca os pólos de 
referência para o atendimento de média e alta complexidade. Vale ressaltar 
que, Maceió com população estimada de 1.005.319 habitantes além de 
disponibilizar o atendimento para sua população recebe pacientes de todas as 
regiões do estado. Da mesma forma, Arapiraca com uma população de 
229.324 habitantes recebe para tratamento pacientes de outros municípios da 
região agreste do estado de Alagoas, estes atendimentos representam mais de  
57% da capacidade de oferta do município.  
 
 
 
 
 
 
A avaliação histórica do financiamento do SUS no estado de Alagoas de 
2002 a 2013 comprova que, houve um aumento da demanda e uma diminuição 
proporcional dos investimentos da União, sendo de 52% em 2002, para 42% 
em 2013 e com tendência a queda. 
 
O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde recebeu os 
representantes do CONSEMS de Alagoas e aderiu a justa reivindicação dos 
gestores, os quais apelam por uma revisão do financiamento do SUS em nome 
de toda população do estado de Alagoas.   
 
Diante das dificuldades relatadas, solicito a Vossa Excelência pela 
presente indicação, que adote providências para solucionar esta grave situação 
vivida pelos pacientes alagoanos que necessitam do acesso ao diagnóstico e 
tratamento dos procedimentos da média e alta complexidade. 
 
 
Sala das Sessões, 10 de março de 2015. 
 
 
 
 
 
Deputado Cícero Almeida 
PRTB – AL