INDICAÇÃO nº     , de 2007
 (Do Sr. Deputado Carlito Merss)
Sugere  a  criação  da  Zona  de  Processamento  de 
Exportação (ZPE) em Araquari/SC.
Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
As  Zonas  de  Processamento  de  Exportação  (ZPEs)  são  áreas  de  livre 
comércio que se destinam à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem 
comercializadas exclusivamente para o exterior. Nestas áreas, vantagens administrativas, 
tributárias e cambiais, proporcionam vantagens comparativas para a atividade exportadora. 
Hoje já existem cerca de 3.000 ZPEs no mundo, localizadas em 116 países e gerando 60 
milhões de empregos diretos. 
A recente lei federal 11.508/2007, faculta ao Poder Executivo criar Zonas 
de Processamento de Exportação com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, bem 
como  fortalecer  o  balanço  de  pagamentos,  promover  a  difusão  tecnológica  e  o 
desenvolvimento econômico e social do País.
Determina a  mesma lei  que a  criação de uma ZPE far-se-á  por decreto, 
obedecendo  uma localização  adequada,  próximo  à  portos,  aeroportos  e  com apoio  da 
iniciativa privada para aportar recursos que viabilizem o empreendimento.
Neste sentido, vimos sugerir a Vossa Excelência a cidade de Araquari, em 
Santa Catarina, como sede para uma futura ZPE.
Localizada nas proximidades do Porto de São Francisco do Sul, na margem 
da BR 101, cortada pela BR 280 e pelo ramal ferroviário que alimenta o Porto, com forte 
disposição da comunidade empresarial do norte catarinense para o investimento, a cidade 
de Araquari representa um ponto estratégico para se firmar como uma referência para o 
comércio exportador. 
Além de alavancar a exportação nacional, a instalação de uma ZPE geraria 
numerosos empregos e novos empreendimentos para uma localidade que, mesmo vizinha 
do  pólo  industrial  de  Joinville,  caracteriza-se  basicamente  por  uma  economia  agro-
pastorial, da baixo valor agregado.
Por esses motivos, no momento em que é aprovada uma nova lei federal de 
incentivo às Zonas de Processamento de Exportação, vimos registrar a sugestão para que o 
Ministério do Desenvolvimento, que presidente o Conselho Nacional das ZPEs, contemple 
Santa  Catarina,  através  de  Araquari,  com  este  importante  instrumento  para  uma 
participação mais ativa do Brasil no comércio internacional.
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2007..
Deputado Carlito Merss (PT/SC)
Ao Excelentíssimo Senhor
Miguel Jorge *
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Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
REQUERIMENTO nº     ,de 2007
 (Do Sr. Deputado Carlito Merss)
Requer o envio de Indicação ao Exmo. Ministro 
do  Desenvolvimento,  Indústria  e  Comércio,  
sugerindo a criação da Zona de Processamento 
de  Exportação  (ZPE)  na  cidade  de  
Araquari/SC
Senhor Presidente,
Nos termos do Artigo 113, inciso I, do Regimento Interno, requeiro a 
Vossa  Excelência  que  seja  encaminhado  expediente  ao  Ministro  do 
Desenvolvimento, Indústria e  Comércio Exterior,  Sr.  Miguel Jorge, sugerindo a 
criação  de  uma  Zona  de  Processamento  de  Exportação  (ZPEs)  na  cidade  de 
Araquari, em Santa Catarina. 
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2007..
Deputado Carlito Merss (PT/SC)
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