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Pode ou Não Pode: empregado pode tirar os descansos semanais remunerados depois de sete dias consecutivos de trabalho?
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(Qui, 27 Set 2018 14:50:00)
  APRESENTADOR: Nos versos do Samba do Trabalhador, Martinho da Vila relata a rotina de um cidadão que não trabalha. Mas... diferentemente do personagem da música, aqueles que prestam serviços ao longo da semana, esperam ansiosamente pela folga após o sexto dia para descansar. (efeito sonoro - sono, descanso) No entanto, não foi o que aconteceu com uma operadora de caixa de São Paulo.
A empregada ajuizou ação contra as Lojas Renner alegando ter trabalhado por oito dias sem folga. Ela afirmou que, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a empregadora descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. Será que a empregada pode tirar os descansos semanais remunerados depois de sete dias consecutivos de trabalho?
REPÓRTER: Em primeiro grau, apesar de ficar comprovada a prestação de serviços por até oito dias consecutivos, o pedido da empregada foi negado. A Quinta Vara do Trabalho em São Bernardo do Campo, em São Paulo, constatou que a Renner concedia folgas compensatórias dentro da mesma semana de trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve a sentença. A conclusão foi que o pagamento de descansos semanais em dobro só se justifica quando não há compensação de serviços prestados em domingos e feriados.
A operadora de caixa recorreu ao TST. O relator do caso na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou que, de acordo com a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, a concessão de folgas somente após sete dias consecutivos de trabalho viola o artigo 7º da Constituição Federal. A norma lista como direito dos trabalhadores o repouso preferencialmente aos domingos.
Por unanimidade, a empresa foi condenada ao pagamento de descansos semanais remunerados em dobro a operadora de caixa.
APRESENTADOR: Ou seja: receber em dobro por descanso semanal concedido somente depois de sete dias consecutivos de trabalho... PODE!
  Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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