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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO nº          , de 2011 
(Comissão de Turismo e Desporto ) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, referente liberação de recursos 
orçamentários para a construção do 
Centro de Convenções de João Pessoa, 
no Estado da Paraíba. 
  
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Poder Executivo, 
mormente ao Ministério do Turismo a Indicação anexa, referente solicitação de 
liberação de recursos orçamentários para a construção do Centro de 
Convenções de João Pessoa-PB. 
 
 
Sala das Comissões, em        de julho de 2011. 
 
 
 
 
Deputado JONAS DONIZETTE 
Presidente 
 
 
 
 
 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO N
o
            , DE 2011 
(Da Comissão de Turismo e Desporto) 
 
 
Sugere a liberação de recursos 
orçamentários para a construção do 
Centro de Convenções de João Pessoa, 
no Estado da Paraíba. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo: 
 SUGERIMOS, a Vossa Excelência, a adoção de todas as medidas 
cabíveis visando a liberação dos recursos orçamentários para a construção do 
Centro de Convenções de João Pessoa, no Estado da Paraíba. 
 O Centro de Convenções de João Pessoa é a maior e mais importante 
obra de infraestrutura turística até então já projetada no Estado. Ele irá ocupar 
uma área equivalente a 26 campos de futebol e a obra foi orçada em R$ 120 
milhões. 
O Ministério do Turismo já liberou aproximadamente R$ 10 milhões e 
cerca de 14% das obras já foram realizadas. Foram concluídas as seguintes 
etapas: terraplanagem, esgotamento, drenagem, além de infraestrutura da 
feira de exposições e da fundação do mirante.  
As obras ficaram paradas de junho de 2010 a março deste ano. A 
construção estava devidamente licenciada pela Superintendência de 
Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) e seguia seu ritmo normal quando 
o Ministério do Turismo determinou o corte do repasse de verbas. As obras 
foram retomadas em março deste ano, mas em ritmo lento, devido a falta de 
repasse federal. 
Inicialmente a conclusão das obras estava prevista para 24 meses. Com 
o corte a previsão de conclusão se estendeu para 36 meses.  
Cumpre ressaltar que em setembro de 2010 o Supremo Tribunal 
Federal, por unanimidade, viabilizou o repasse de verbas para a construção. 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
Como o próprio Ministro Celso de Mello atestou, o prosseguimento das obras 
“não comprometerão a integridade ambiental do meio urbano em que se 
executa o empreendimento”. Ele considerou relevante a manifestação da 
Superintendência Regional do IBAMA que esclareceu tecnicamente, por meio 
de estudo, que o Centro encontra-se com seu licenciamento ambiental válido, 
o que deveria garantir a continuidade da construção do empreendimento. 
Salienta-se, ainda, que das grandes capitais do país, João Pessoa é a 
única que ainda não conta com um grande centro de convenções. O que 
impossibilita a execução de eventos de grande porte na cidade. Estes acabam 
sendo realizados nas cidades vizinhas, Natal e Recife.  
Além da geração de empregos, o Centro de Convenções mudará 
completamente o turismo de eventos no Estado. Para se ter uma idéia, o maior 
auditório existente no Estado da Paraíba comporta apenas 900 pessoas 
sentadas, o Centro de Convenções contará com um auditório para três ou 
quatro mil pessoas, além de uma boa área para exposições e feiras. 
É indiscutível, portanto, a vital importância da construção do Centro de 
Convenções para o turismo e a economia do Estado. 
 Certo, portanto, de que o assunto receberá o justo trato e que 
receberemos de Vossa Excelência a devida atenção, sugerimos a tomada de 
tão nobre medida, para a liberação de recursos orçamentários para a 
construção do Centro de Convenções de João Pessoa, no Estado da Paraíba. 
 
 
  Sala das Comissões, em       de julho de 2011 
 
 
 
 
Deputado JONAS DONIZETTE 
Presidente