CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

EMENDA Nº 03 ADOTADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 4.222, DE 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da
presença de enfermeira ou outro profissional
de
enfermagem
durante
o
exame
ginecológico.

Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Projeto de Lei
4.222, de 2019.

Sala da Comissão, em 17 de dezembro de 2019.

Deputada DANIELA DO WAGUINHO
No exercício da Presidência