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Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado deve receber indenização
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(Ter, 04 Set 2018 14:55:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, o vigilante alegou que deveria ser indenizado pela Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra, Orsegups, de São José, em Santa Catarina, por sofrer constrangimento.
Ele disse que ocupava o posto armado com colete, fornecido pela empresa, fora dos padrões de proteção. O equipamento continha apenas a capa, sem as placas que impedem a penetração dos projéteis. Assim, foi vítima de um assalto em que foi rendido por dois homens em uma moto que exigiram que entregasse a arma, o colete e o celular.
A Orsegups afirmou que o profissional usou o colete sem placas balísticas por apenas um mês. Segundo a empregadora, ele não correu risco de vida porque os assaltantes não efetuaram disparo.
O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina manteve a condenação de primeiro grau que determinou o pagamento de indenização por dano moral de 3 mil reais ao empregado. Para o TRT, a empresa agiu com negligência ao fornecer equipamento inapropriado, expondo o vigilante a risco maior do que os inerentes a atividade.
A empresa recorreu ao TST. A relatora do processo na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, destacou que a Portaria 191 de 2006, do Ministério do Trabalho, prevê o fornecimento de colete à prova de balas para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo.
Além disso, observou que a Portaria 387 de 2006, do Ministério da Justiça, assegura à categoria a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estado de conservação, inclusive armas e munições.
A relatora ainda ressaltou que havia a mesma previsão em convenção coletiva e que a empresa não cumpriu dispositivos normativos, cabendo, assim, a reparação.
Dessa forma, por unanimidade, a Segunda Turma manteve decisão que condenou a Orsegups a indenizar por dano moral em R$ 3 mil o vigilante.
  Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho 
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