Apensado: PL nº 3.019/2021

EMC-A n.1

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CESPO
AO PROJETO DE LEI Nº 5.005, DE 2019

Apresentação: 08/12/2021 08:35 - CESPO
EMC-A 1 CESPO => PL 5005/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DO ESPORTE

Substitua-se o art. 2º do projeto de lei pela seguinte redação:
“Art. 2º O § 4º do art. 32 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de
1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 32 ..........................................................................................
......................................................................................................
§ 4º O ensino fundamental será presencial, podendo se fazer uso de:
I - atividades pedagógicas e avaliações não presenciais para integralização
de estudos de atletas em formação em entidades desportivas formadoras
certificadas na forma do art. 29 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998;
ou
II - educação a distância como complementação de aprendizagem ou em
situações emergenciais.
...........................................................................................’ (NR) ”

Sala da Comissão, em 07 de dezembro de 2021.

*CD212737460000*

Deputado FELIPE CARRERAS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212737460000