Apensados: PL nº 4.992/2020 e PL nº 5.377/2020

EMP n.25/0

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

Apresentação: 31/03/2021 11:46 - PLEN
EMP 25 => PL 1011/2020

CAMARA DOS DEPUTADOS

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar
acrescido do seguinte §1º-A:

“Art. 13.............................................. ...........................................

§ 1º-A. Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da
vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham
em farmácia e os profissionais da área de segurança pública, inclusive no
Judiciário e no Ministério público, deverão ser incluídos nos grupos prioritários
para vacinação, além dos demais grupos previstos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO

*CD215851329500*

EMENDA Nº

Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de
outubro de 2020, para garantir o acesso a
vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos transportes
de cargas durante o período de pandemia do
vírus COVID-19-Corona vírus.


com aumento do número de casos e morte é necessário incluir os profissionais
acima listados na vacinação contra a doença para que os serviços de alta
relevância que prestam tenham continuidade, evitando maior sofrimento para a
população.

Deputado LUIS MIRANDA
2021-2900

de 2021.

*CD215851329500*

de

Documento eletrônico assinado por Luis Miranda (DEM/DF), através do ponto SDR_56525,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala da Comissão, em

EMP n.25/0

Diante do grave contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil,

Apresentação: 31/03/2021 11:46 - PLEN
EMP 25 => PL 1011/2020

CAMARA DOS DEPUTADOS