*CD206929165800*

Documento eletrônico assinado por Expedito Netto (PSD/RO), através do ponto SDR_56044, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.3/0

Apresentação: 13/08/2020 12:29 - PLEN
EMP 3 => PL 2802/2020


(Do Sr. Expedito Netto)

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/08/2020 12:29 - PLEN
EMP 3 => PL 2802/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

de vigência do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência –
PRONAS/PCD.

Assinaram eletronicamente o documento CD206929165800, nesta ordem:
1 Dep. Expedito Netto (PSD/RO)
2 Dep. Fábio Ramalho (MDB/MG)
3 Dep. Diego Andrade (PSD/MG) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD,
SOLIDARIEDADE, PROS, PTB, AVANTE *-(P_7867)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Documento eletrônico assinado por Expedito Netto (PSD/RO), através do ponto SDR_56044, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

setembro de 2012, para prorrogar o prazo