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Técnica de suporte não deve receber aviso-prévio indenizado de forma proporcional
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  (Seg, 21 Nov 2016 14:08:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento que o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser usado a favor do empregador. No caso, uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços recorria contra a decisão que negou o pedido para anular um aviso-prévio de 33 dias que ela teve que cumprir. 
  Conforme a Lei 12.506/2011, os 30 dias de aviso-prévio previstos na CLT podem ser acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias. Na reclamação, a trabalhadora pediu a condenação da Tecnolimp ao pagamento do aviso-prévio indenizado de forma proporcional e dos dias excedentes trabalhados, em dobro ou como extra, além de reflexos. Na visão da profissional, o benefício da proporcionalidade do aviso seria dirigido apenas ao empregado. 
  Em primeira instância, o pedido da técnica foi negado. O juízo entendeu que a solicitação beirava a má-fé. A sentença foi mantida pelo TRT do Paraná, que considerou a pretensão aplicável apenas quando o aviso-prévio é indenizado, nunca quando trabalhado. 
  A profissional recorreu mais uma vez tentando modificar a decisão no TST. O relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que o aviso-prévio é obrigação recíproca de empregado e empregador, e que a duração diferenciada afrontaria o princípio da isonomia. Além disso, o ministro avaliou que não haveria prejuízo ao empregado que justificasse a indenização:
  SONORA: Min. João Oreste Dalazen – relator do caso
  "O prolongamento do aviso-prévio concedido por empregado ao empregador, observada sempre a mesma duração proporcional ao tempo de serviço, não causa prejuízo ao empregado, passível de gerar direito à indenização, argavista haja vista o pagamento de salário correspondente aos dias supostamente trabalhados."
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a técnica teve o pedido recusado e não deve receber o pagamento do aviso-prévio indenizado e dos dias excedentes trabalhados.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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