Notícias do TST
null
Presidente do TST defende valorização do trabalho sem perda de competitividade
Imprimir
Presidente do TST defende valorização do trabalho sem perda de competitividade
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


  "A CLT continua atual enquanto consagra princípios fundamentais de afirmação do trabalhador. O desafio é encontrar a conjugação entre a valorização do trabalho sem que isso importe na perda de competitividade." Esse foi o tom do discurso feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao participar, na manhã desta terça-feira (20), da abertura do Seminário Internacional "O Trabalho e a Competitividade no Brasil e no Mundo – Os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho: o passado e o futuro", realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília.
Ao destacar o interesse da Justiça do Trabalho em propiciar uma ampla reflexão sobre a legislação trabalhista por ocasião dos 70 anos da CLT, especialmente buscando conhecer a experiência internacional sobre as relações de trabalho, o ministro Carlos Alberto ressaltou que a história da CLT tem sido continuamente escrita e prossegue atual, na medida em que consagra princípios fundamentais de afirmação do trabalhador.
O ministro classificou como indispensável que, no atual regime, de mundo global e compartilhado, o país esteja estruturado para se afirmar e atuar com competitividade. "No entanto, não podemos olvidar que o trabalho, instrumento de afirmação da pessoa no mundo, não pode ser visto como um dos elementos de redução, a ponto de ser desvalorizado ou precarizado".
Carlos Alberto Reis de Paula ainda destacou a importância de o raciocínio desenvolvimentista estar assentado no artigo 170 da Constituição da República, que consagra que a ordem econômica deve estar fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. "A conjugação desses dois fatores é fundamental para que possamos dar corpo ao preceito constitucional", afirmou. "Esse é nosso maior desafio, mas estamos no caminho certo quando elegemos como conduta olhar para as experiências de outros países, que enfrentam mudanças no cenário das relações do trabalho e podem nos ajudar a amadurecer e refletir sobre nossos próprios problemas".
Ao encerrar sua fala, ressaltando a importância de que haja "teimosia para dialogar", o presidente do TST defendeu ser preciso aceitar o desafio de construir uma realidade econômica e social baseada na integração entre competitividade e trabalho valorizado. "Esses dois valores não podem se excluir, porquanto está consagrado constitucionalmente que a ordem econômica deve estar assentada nesses dois pilares. O equilíbrio é difícil, mas não impossível", finalizou.
Também participaram da cerimônia de abertura o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e a vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro.
Ao abordar os 70 anos de CLT, o presidente da CNI destacou que a indústria e economia brasileiras tiveram avanços significativos nesse período, desenvolvimento sentido também nas relações de trabalho. "Temos buscado aumentar a competitividade da indústria nacional e isso passa, obrigatoriamente, por ações por parte do governo e do empresariado para avançar nas relações com as centrais sindicais e com os trabalhadores para melhorar esse ambiente de negócio".
Debate: reforma na CLT
O ministro do TST Augusto César Leite Carvalho participou como debatedor de painel com o tema "A mudança no cenário das relações de trabalho no mundo". O ministro questionou, principalmente, qual CLT que se deseja e quais dispositivos devem ou não ser modificados.
Ao citar exemplos de dispositivos da legislação trabalhista que não se aplicam no Brasil desde 1988 e chamar a atenção para temas como o direito sindical, o ministro afirmou que se promoveria uma assepsia interessante se a proposta for excluir da CLT o que não tem mais eficácia. "No entanto, teríamos um discurso mais adequado às expectativas modernas se constatarmos que a atual mobilidade dentro das empresas e as adequações de trabalhadores para ocupações que se tornaram mais necessárias (modelo comumente chamado de "toyotismo") implicam num fortalecimento maior da negociação coletiva", disse.
O ministro ainda chamou a atenção para o fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais, com representações sindicais de trabalhadores completamente díspares, que não detêm o mesmo poder de negociação. "A negociação coletiva celebrada no ABC paulista não tem a mesma força dos acordos na região amazônica e rincões nordestinos. A força que se atribui a uma norma coletiva de trabalho entabulada entre atores sociais que estão na mesma igualdade de condições não ocorre em todo o país".   
Outros temas abordados pelo ministro no seminário na CNI foram o trabalho aos domingos, conflitos relativos a horas in itinere, terceirização e limites de proteção trabalhista nas negociações coletivas de trabalho. Juntamente com o ministro do TST, participaram como debatedores o diretor da CNI, Alexandre Furlan, e o consultor jurídico da CUT, Ericson Crivelli.
 Pela manhã também os representantes estrangeiros apresentarem suas visões sobre as experiências relacionadas às novas relações de trabalho em seus países. Ministraram palestras o ex-ministro do Trabalho da Italia, o  professor Michel Martone; o advogado francês Olivier Angotti; o advogado americano Johan Lubbe; e o advogado mexicano Oscar de La Veja, que fizeram uma visita ao presidente do TST, na tarde desta segunda-feira (19).
(Fernanda Loureiro)
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes