de 2020, para garantir o acesso a

EMP n.41/0

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro

Apresentação: 31/03/2021 14:39 - PLEN
EMP 41 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI 1011 DE 2020

vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais

responsáveis

pelos

transportes de cargas durante o período
de pandemia do vírus COVID-19-Corona

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Acrescente-se os seguintes incisos ao § 1º-A do art. 13 da Lei nº 14.124, de 10
de março de 2021, constante do art. 1º do substitutivo oferecido pela relatora ao PL
1011 de 2020.

“Art.
13. .................................................................................................
..............................................................................................................
§ 1º-A ...................................................................................................
..............................................................................................................

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

vírus.

X - pessoas com HIV;
XI- pessoas com comorbidades;
XII - trabalhadores de transporte coletivo rodoviário, aquaviário e
metroviário de passageiros;

*CD213991722400*

IX - trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social;


XV - pessoas em situação de rua;
XVI - população privada de liberdade;
XVII - funcionários do sistema de privação de liberdade;

EMP n.41/0

XIV - povos de comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas;

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EMP 41 => PL 1011/2020

XIII - trabalhadores de transporte por aplicativo;

XVIII - trabalhadores da educação;
XIX -trabalhadores domésticos;
XX - trabalhadores portuários;
XXI – sepultadores; e
XXII - trabalhadores industriais.

Justificativa
Uma em cada três pessoas mortas por Covid-19 em todo o mundo está no
Brasil. No ritmo atual, podemos terminar o mês de maio com a trágica marca de 400 mil
vidas perdidas para a Covid-19. Por tudo isso, nosso país representa um enorme risco
à saúde global e ainda não há sinalizações consistentes por parte do governo federal
de mudança de rumos na gestão da pandemia em território nacional.
Até o momento, a vacinação no Brasil avança muito lentamente – apenas 6,3%
da população recebeu ao menos uma dose das vacinas disponíveis. Todavia, é
importante lembrar que a nova gestão do Ministério da Saúde anunciou nos últimos
dias a meta de vacinação de 1 milhão de doses/dia.
Nesse sentido, porque é hora de acelerar o processo de vacinação e não o
retardar ainda mais, porque é nosso dever lutar para garantir vacina para toda a

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

............................................................................................” (NR)

ao estabelecido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid19.
Entendemos que é meritória e necessária a inclusão de caminhoneiros e
trabalhadores do transporte de cargas entre os grupos prioritários. Entretanto, é um

*CD213991722400*

população brasileira, é inadmissível que o Congresso Nacional retroceda em relação


Portanto, ratificamos que esta emenda acolhe a prioridade dos caminhoneiros e
trabalhadores de transporte e carga. E acolhe também a prioridade das trabalhadoras

EMP n.41/0

igualmente expostos ao contágio do novo coronavírus e suas variantes.

Apresentação: 31/03/2021 14:39 - PLEN
EMP 41 => PL 1011/2020

contrassenso que essa prioridade se dê em detrimento de outros grupos vulneráveis e

domésticas, que correspondem a mais de cinco milhões de brasileiras (e sua maioria
mulheres negras, pobres, periféricas, idosas e pertencentes a grupos de risco), que
garantiram o bem estar e cuidado de milhões de famílias brasileiras. Mas não em
detrimento de todos os grupos já relacionados no Plano Nacional de Operacionalização

*CD213991722400*

Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

da Vacinação contra a Covid-19.


(Da Sra. Talíria Petrone)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.41/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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EMP 41 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

outubro de 2020, para garantir o acesso a
vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona

Assinaram eletronicamente o documento CD213991722400, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_119782)
*-(p_5870)

*-(p_7800)

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

vírus.