(Do Sr. GIOVANI CHERINI)

Sugere a inclusão dos terapeutas
holísticos e terapeutas integrativos em saúde
no elenco das profissões permitidas para
atuarem
como
Microempreendedor
Individual (MEI).

INC n.1484/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/12/2021 19:52 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
A presente Indicação tem por objetivo sugerir a Vossa
Excelência o exame da possibilidade de permitir a inclusão dos profissionais
que atuam como terapeutas holísticos e terapeutas integrativos no elenco das
profissões que podem ser enquadradas como Microempreendedor Individual
(MEI).
As profissões estão catalogadas pelo Ministério do Trabalho e
Previdência no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) sob o código 3221-25
– Terapeuta Holístico.
A permissão para o enquadramento como MEI é uma
reivindicação antiga dos terapeutas holísticos e terapeutas integrativos. Estes
profissionais enfrentam grandes tribulações e dificuldades financeiras no
exercício de suas atividades, assim como os demais microempreendedores
individuais, sendo, portanto, perfeitamente justificável que eles também
possam ser incluídos no tratamento simplificado e favorecido previsto na Lei

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado GIOVANI CHERINI
2021_20083_2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giovani Cherini
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210920923300

*CD210920923300*

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a inclusão dos
terapeutas
holísticos
e
terapeutas
integrativos em saúde no elenco das
profissões permitidas para atuarem como
Microempreendedor Individual (MEI).

INC n.1484/2021

, DE 2021

(Do Sr. GIOVANI CHERINI)

Apresentação: 16/12/2021 19:52 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão dos terapeutas holísticos e
terapeutas integrativos em saúde no elenco das profissões permitidas para
atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado GIOVANI CHERINI

*CD210920923300*

2021_20083_2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Giovani Cherini
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210920923300