ESB n.1/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL

Apresentação: 09/12/2021 14:58 - PL115319
ESB 1/2021 PL115319 => PL 1153/2019

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO

EMENDA Nº

Acrescente-se o artigo ao Projeto:
“Art.X A Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art.16...........................................................................................
II……............................................................................................
.....................................................................................................
f) 2,07% (dois inteiros e sete centésimos por cento) para o
COB;
g) 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) para o
CPB;
.....................................................................................................
.i) 42,82% (quarenta e dois inteiros e oitenta e dois centésimos
por cento) para o pagamento de prêmios e o recolhimento do
imposto de renda incidente sobre a premiação.
............................................................................................. (NR)

O financiamento público do esporte é um dos pilares para o bom
desempenho do país em competições internacionais. Nesse sentido, esta
emenda pretende aumentar em 20% os recursos lotéricos destinados ao
Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Brasileiro, entidades que
promovem o desenvolvimento esportivo nacional de alto rendimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Celina Leão
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215973807000

*CD215973807000*

JUSTIFICAÇÃO


de

de 2021.

*CD215973807000*

Deputada CELINA LEÃO

ESB n.1/2021

Sala da Comissão, em

Apresentação: 09/12/2021 14:58 - PL115319
ESB 1/2021 PL115319 => PL 1153/2019

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