PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019

DVT n.48

Apresentação: 12/05/2021 15:44 - Mesa
DVT 48 => PLP 146/2019

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Institui o marco legal das startups e do
empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs
8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro
de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006.
Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do RICD, DECLARO
meus votos por escrito nas votações nominais abaixo relacionadas, realizadas
na Sessão Deliberativa (Virtual) em 11/05/2021:
Emendas do Senado Federal ao PLP nº 146-A, de 2019, com
parecer pela rejeição. VOTO: NÃO;
DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do
Senado n• 2, apresentada ao PLP n• 146/2019. (art. 161, II) - VOTO: NÃO;
DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do

Sala das Sessões, em 11 de maio de 2021.

Deputado OSMAR TERRA
MDB/RS
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Osmar Terra
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214287922600

*CD214287922600*

Senado n• 10, apresentada ao PLP n• 146/2019. (art. 161, II) - VOTO: SIM