INDICAÇÃO N°      , DE 2020. 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
 
Sugere ao Ministro da Ciência, 
Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos 
César Pontes, a realização de 
audiências públicas e adequação de 
propostas sobre a regulação das 
STARTUPS, através do PLP 249 DE 
2020 do Poder Executivo, o PL 3432 
DE 2019 de nossa autoria e demais 
matérias que tramitam no Congresso 
Nacional.      
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e 
Inovações, 
O Poder Executivo através da Presidência da República e do 
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação enviou ao Congresso Nacional 
o PLP 249 DE 2020 que visa criar um regulatório para as STARTUPS em 
linhas gerais, inovando no quesito de possibilidade de contratação pública 
para serviços de tecnologia. No Congresso Nacional tramitam algumas 
matérias sobre o tema, e de nossa autoria o PL 3432 DE 2019, que inova das 
demais quando possibilita o incentivo fiscal para as atividades de STARTUPS.      
Ao enviar um Projeto de Lei Complementar o Poder Executivo, em 
tese inviabilizou a tramitação conjunta dessas matérias. Desta forma, visando 
atender verdadeiramente o setor com uma regulamentação mais eficiente, 
sugerimos que sejam realizadas audiências públicas para ouvir o setor de 
inovação e tecnologia, bem como debater com os autores desses Projetos de 
Lei, visando integrar as matérias.  
O objetivo do Projeto de Lei 3432 de 2019 é estabelecer um marco 
regulatório como forma de incentivar e dar segurança jurídica para o 
desenvolvimento de empresas de inovação e tecnologia e STARTUPS, por se 
tratarem de empresas que estão se desenvolvendo mundialmente em países 
aonde existem incentivos e marcos regulatórios para apoiar as suas 
atividades, principalmente por se tratarem de atividades de alto risco, por *C
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desenvolverem produtos e serviços de inovação diante de um mercado 
consumidor altamente competitivo e exigente. 
                 Segunda a Agência Brasil, encontrar a solução para um problema 
é a grande missão de empreendedores. Seja no setor de saúde, educação, 
mobilidade urbana ou segurança, quando as novas ideias e as ferramentas 
de solução passam por tecnologia e inovação, em um modelo de negócio com 
baixo custo e alta potencialidade de crescimento, o desafio é conduzido pelas 
empresas chamadas startups. 
                 Em 2012, quando começávamos a discutir o modelo e a perceber 
o nascimento de um novo mercado haviam 2.519 startups cadastradas na 
Associação Brasileira de Startups (ABStartups), em 2017 esse número saltou 
para 5.147, em 2018 chegamos a 10.000 e hoje temos mais de 12.000 
startups e 9.789 empreendedores, com pelo menos 5 startups unicórnios, ou 
seja, que tem o valor de mercado de 1 bilhão de dólares. 
                 A pandemia da novo coronavírus têm demonstrado a necessidade 
de um melhor planejamento e fomento de pesquisas científicas direcionadas 
ao enfrentamento de diversos problemas sejam na área da saúde pública, 
sejam pela eficiência de serviços e produtos como forma de qualificar e 
diversificar a economia. A história mostra que pesquisa e inovação foram a 
chave dos países que se desenvolveram com sucesso.  
                 Neste sentido, embora a publicação de artigos científicos do Brasil 
tenha aumentado quase 70% em uma década, a escassez de recursos e, até 
mesmo o corte de bolsas ameaçam de morte o trabalho dos pesquisadores. 
                 Dessa forma é que sugerimos a Vossa Excelência uma maior 
integração das diversas propostas, realizando também audiências 
públicas para ouvir o setor, como forma de viabilizarmos um projeto que 
verdadeiramente incentive o setor e evite a fuga de projetos e mão de 
obra qualificada para outros países, por falta de segurança jurídica e 
incentivo. 
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Pelo exposto, peço a Vossa Excelência a consideração da presente 
indicação.  
                 Sala das Sessões,  
 
 
Deputado LÉO MORAES 
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REQUERIMENTO N°      , DE 2020 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
 
 
Requer o encaminhamento de 
indicação ao Ministro da Ciência, 
Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos 
César Pontes, sugerindo a realização 
de audiências públicas e adequação 
de propostas sobre a regulação das 
STARTUPS, através do PLP 249 DE 
2020 do Poder Executivo, o PL 3432 
DE 2019 de nossa autoria e demais 
matérias que tramitam no Congresso 
Nacional.      
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Com fundamento no art. 113, I e § 1°, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa ao Ministro da Ciência, Tecnologia e 
Inovações, Sr. Marcos César Pontes, sugerindo a realização de audiências 
públicas e adequação de propostas sobre a regulação das STARTUPS, 
através do PLP 249 DE 2020 do Poder Executivo, o PL 3432 DE 2019 de 
nossa autoria e demais matérias que tramitam no Congresso Nacional.      
Sala das Sessões,  
 
 
 
 
Deputado LÉO MORAES 
Podemos/RO 
 
 
 
 
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