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Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”
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(Seg, 19 Ago 2019 14:15:00)
A Segunda Turma do TST determinou que o TRT em Santa Catarina se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele recebia comissões não documentadas na folha de pagamento. O repasse teria sido feito pela Oficina Mecânica Guatá e Fontanella Transportes.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a viúva sustentou que o motorista recebia salário fixo mais comissões. A média mensal era de R$ 4 mil. No entanto, o registro na carteira de trabalho era de R$ 1.500. O restante era recebido "por fora" e não tinha repercussão no descanso semanal remunerado. Em defesa, a empregadora afirmou que o profissional havia recebido apenas o salário fixo anotado na carteira.
O juízo de primeiro grau, ao considerar que o empregado não era comissionista puro, concedeu as repercussões das diferenças de comissão sobre as demais parcelas. Entre elas, repouso semanal, horas extras, aviso-prévio e férias. 
No exame do recurso, o TRT em Santa Catarina entendeu que a falta de pagamento das comissões “por fora” não havia sido demonstrada. Segundo o Tribunal Regional, quando se trata de salário sem registro, o ônus da prova é da parte autora. Entretanto, registrou que a única testemunha do espólio em nenhum momento havia confirmado a existência da prática.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Segunda Turma. A viúva argumentou que o Tribunal Regional teria sido omisso em relação à existência de extratos bancários com depósitos efetuados pela empregadora, o que comprovaria o pagamento “por fora’”, e em relação ao depoimento de uma testemunha da própria empresa que teria admitido o pagamento de comissões extra folha.
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o TRT, ao reformar a sentença, não se pronunciou sobre as questões apontadas no recurso. Para a ministra, as omissões apontadas no recurso e não apreciadas seriam elementos de prova que, segundo o espólio, teriam sido considerados pelo juízo de primeiro grau para que o pedido fosse aceito. 
Para a relatora, a falta de manifestação do TRT a respeito de questões consideradas relevantes pela representante do empregado, por serem potencialmente favoráveis à tese, impossibilita a análise do mérito do recurso. Com isso, a Turma declarou a nulidade do acórdão do juízo de segundo grau e determinou o retorno dos autos para que sejam reexaminados os embargos de declaração, com pronunciamento específico sobre os pontos omissos levantados pelo espólio do empregado.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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