(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere ao Poder Executivo a
recomposição do orçamento do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações para 2021.

INC n.1254/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/11/2021 09:52 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia,
O Ministério da Ciência e Tecnologia teve 87% da sua verba
cortada, o orçamento da pasta científica caiu de R$ 690 milhões para apenas
R$ 89 milhões. O corte no orçamento do MCTI vai atingir em cheio a pesquisa,
inovação e tecnologia produzidas em instituições federais, estaduais e privadas
mineiras, podendo comprometer até a saúde.
Já se discute o impacto no corpo técnico do futuro do Centro
Nacional de Vacinas, esperança de prevenção contra a malária e a COVID19,
entre outras doenças, anunciado para a UFMG ao custo de R$ 80 milhões,
sendo R$ 50 milhões do MCTI e R$ 30 milhões estaduais. Ademais, entre as
bolsas fornecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), ligado ao ministério, 7.162 estão ameaçadas de perder o
custeio, representando 9,4% das 76.557 oferecidas em todo Brasil.
O Brasil precisa de ciência, tecnologia, inovação e educação!
Nesse ponto, destaca-se, por oportuno, a carta dos cientistas, intitulada
“Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional”, solicita a
Pacheco a reversão do ofício e defende que a medida ameaça a
andamento

de

projetos

já

iniciados

pelo

Conselho

Nacional

de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Por esta razão, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Ministro
da Economia que se empenhe no sentido de recompor a dotação orçamentária
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212961638500

*CD212961638500*

sobrevivência da ciência e da inovação do país, além de prejudicar o


de

de 2021.

*CD212961638500*

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

INC n.1254/2021

Sala das Sessões, em

Apresentação: 16/11/2021 09:52 - Mesa

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212961638500


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à recomposição do
orçamento do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações para 2021.

INC n.1254/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 16/11/2021 09:52 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a recomposição do orçamento do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para 2021.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD212961638500*

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212961638500