CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 9.484, DE 2018

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio
de 2010, que dispõe sobre a universalização
das bibliotecas escolares nas instituições de
ensino do País, para dispor sobre uma nova
definição de biblioteca escolar e cria o
Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares
(SNBE).

Alterem-se, no art. 2º do Projeto de Lei, as numerações “art. 3A” e “art. 3-B” da norma legal modificada, por, respectivamente, “§ 1º” e “§ 2º” do
art. 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Sala da Comissão, em 13 de novembro de 2018.

Deputado DANILO CABRAL
Presidente