INDICAÇÃO Nº        , DE 2019 
(Deputado OSSESIO SILVA) 
Sugere o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da 
Cidadania amplie campanhas de Combate 
ao Racismo nos estádios e clubes de futebol 
de todo o país. 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
Vimos, por meio desta Indicação, solicitar a Vossa Excelência 
que adote ampliação de Campanhas de Combate ao Racismo nos estádios e 
clubes de futebol de todo o país. 
É essencial combater a discriminação nos espaços públicos 
esportivos, implementando campanhas de Combate ao Racismo no 
futebol, haja vista que o problema é complexo, multifacetado e certamente 
extrapola o âmbito do próprio futebol.  
Por outro lado, nossa Constituição Federal rechaça com 
veemência toda forma de racismo e preconceito. A República Federativa do 
Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentro outros, pelo princípio do 
repúdio ao terrorismo e ao racismo, nos termos do art. 4º, inciso VIII, da 
Constituição. 
O caminho para garantir o desiderato do combate ao racismo e 
a injuria racial nos estádios de futebol não é apenas a edição de lei, vez que o 
tema já possui bastante e suficiente guarida legal em nosso País. Cabe, neste 
momento, a conscientização da sociedade civil e dos promotores das políticas 
públicas sobre o conteúdo e a importância dessa legislação protetiva. 
Melhorias nas áreas de educação, trabalho e saúde também contribuem para a 
coesão e paz sociais. 
IN
C 
n.
14
69
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
10
/2
01
9 
13
:1
6
2 
Em estádios e quadras de todo o país, pelo menos 69 
profissionais da cadeia esportiva foram alvo de discriminação racial1. 
A ação tem objetivo de conscientizar a população de que o 
racismo e injuria racial são crimes e socialmente reprováveis aos que 
praticarem e com fundamento na Constituição Federal que estabelece como 
prioridade o art. 5º anuncia que todos são iguais perante a lei, sem distinção 
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros 
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à 
segurança e à propriedade. 
Sabemos que o preconceito presente no esporte é o mesmo 
presente na sociedade brasileira e que o Estado precisa executar políticas 
públicas que criem ferramentas pedagógicas para coibir a prática de 
injuria racial e o racismo, razão de ser do presente instrumento. 
Considerando tal contexto, solicito que o ministério da 
Cidadania promova a ampliação de Campanhas de Combate ao Racismo nos 
estádios e clubes de futebol de todo o país. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado OSSESIO SILVA 
 
 
 
 
 
 
                                            
1
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-11/futebol-concentra-90-dos 
casos-de-discriminacao-no-esporte. 
IN
C 
n.
14
69
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
10
/2
01
9 
13
:1
6
3 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Deputado OSSESIO SILVA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para que o Ministério da 
Cidadania tome providências para ampliar 
campanhas de Combate ao Racismo nos 
estádios e clubes de futebol de todo o país. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Cidadania 
que tome providências para ampliar campanhas de Combate ao Racismo nos 
estádios e clubes de futebol de todo o país. 
 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado OSSESIO SILVA 
 
 
 
IN
C 
n.
14
69
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
3/
10
/2
01
9 
13
:1
6