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Norma da Caixa Econômica Federal prevalece sobre jurisprudência do TST
(Ter 26 Jan 2016 14:38:00)
REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso da Caixa Econômica Federal e determinou que seja observado o cálculo do valor da gratificação a empregados da instituição que desempenham multiplicidade de cargos comissionados há 10 anos ou mais. A decisão reforma condenação imposta pelo TRT da Paraíba à Caixa, que obrigava a incorporação do valor integral da última gratificação de função desempenhada. O que fez prevalecer o critério da média ponderada dos valores recebidos nos últimos cinco anos de exercício.
A jurisprudência do TST estabelece que a gratificação de função exercida por 10 ou mais anos não pode ser retirada. Quando a instituição bancária recorreu contra decisão do Regional da Paraíba, foi defendido que o regulamento interno já previa o pagamento de adicional compensatório no caso de supressão da gratificação de função, usando o critério da média ponderada dos valores recebidos nos últimos cinco anos.
O relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, observou que a questão é sobre o critério de incorporação da gratificação quando o empregado assumiu mais de uma função comissionada. O ministro ressaltou a norma da Caixa é mais favorável ao trabalhador e deve prevalecer à Jurisprudência. 
  SONORA: João Oreste Dalazen – Ministro do TST  
  "Considerando que a Caixa já tem essa norma que cito em meu voto, estou preconizando, em conclusão, reconheço o recurso da Caixa quanto ao tema de gratificação e incorporação por divergência e na realidade o provimento parcial. Para determinar que o valor do cálculo da gratificação possa ser incorporado no valor de gratificação a ser incorporado do reclamante, seja observada a média ponderada dos valores recebidos nos últimos cinco anos de exercício. E não reconheço o recurso da caixa no que tange aos outros temas". 
  REPÓRTER: Com a decisão da Quarta Turma do TST, deve ser observado agora o cálculo do valor da gratificação a empregados da instituição que desempenham multiplicidade de cargos comissionados há 10 anos ou mais.
  (Dalai Solino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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