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Trabalhador consegue comprovar vínculo empregatício com imobiliária
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  (Qua, 23 Ago 2017 14:30:00)
REPÓRTER: A Oitava Turma do TST reconheceu o vínculo de emprego de um gerente de corretores de imóveis com a Brito & Amoedo Imobiliária, de Salvador, na Bahia. A empresa alegava que o profissional prestava serviço como autônomo, mas o Tribunal Regional do Trabalho baiano afastou o argumento com base em documentação apresentada pelo profissional e depoimento de testemunhas.
Na ação, o gerente alegou que havia prestado serviços na Brito & Amoedo por um ano. A imobiliária reconheceu o trabalho no período alegado pelo profissional, mas negou o vínculo empregatício. Por isso, o TRT da Bahia concluiu que a empresa atraiu para si o ônus de comprovar a tese de que o gerente atuou como autônomo no estabelecimento comercial e o vínculo de emprego foi reconhecido.
A imobiliária recorreu ao TST sustentando que não foi demonstrado nenhum dos requisitos que caracterizam relação de emprego. Além disso, afirmou que o gerente recebia comissão diretamente dos clientes.
Para a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, o Regional aplicou corretamente a regra de distribuição do ônus da prova, o que afasta as alegações da empresa de violação ao artigo 818 da CLT.
SONORA: Ministra Maria Cristina Peduzzi – relatora do caso
“Os artigos que fundamentam o recurso de revista sobre a má distribuição do ônus da prova, que é o caso do artigo 818 da CLT, que foi evocado, ele não foi violado porque não se trata aqui de má distribuição. E no mérito, em relação aos outros dispositivos que fundamentaram o apelo, é uma questão fático-probatória porque o Tribunal Regional afirmou que estão presentes os elementos do vínculo. Se a instância habilitada ao exame da prova afirma que há no caso concreto a relação de emprego, que o Tribunal Superior não pode pelo óbice da Súmula 126 reexaminar o termo. Por esta razão estou negando provimento ao agravo.”
REPÓRTER: Com isso, de forma unânime, o vínculo empregatício entre o gerente e a Brito & Amoedo Imobiliária foi reconhecido.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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