null
Vendedora gestante que pediu demissão da Zara não tem estabilidade reconhecida pela Justiça do Trabalho
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 04 Mai 2016 14:01:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que negou a uma vendedora da Zara a estabilidade garantida à gestante contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Os ministros consideraram que foi ela quem pediu a demissão e por isso não tinha direito ao período de estabilidade previsto em Lei.
  A vendedora pediu reintegração ao emprego e estabilidade até o quinto mês após o parto sob o argumento de que engravidou durante o aviso-prévio e, por isso, desistiu da rescisão contratual, recusando a homologá-la no sindicato. A empresa se defendeu, afirmando que não houve tentativa de reconsideração da empregada e que não interferiu na vontade dela de deixar o serviço.
  Após o juízo de primeira instância negar os pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou a sentença e concedeu a estabilidade, prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a ADCT. Consequentemente, decidiu pela reintegração e condenou a Zara ao pagamento de salários no período entre a data da saída e do retorno da empregada. O Regional entendeu que houve vício de consentimento porque a vendedora, na época da demissão, desconhecia a gravidez, abrindo mão, equivocadamente, do direito à estabilidade.
  No TST, o relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, entendeu que a decisão do TRT gaúcho violou dispositivo da ADCT, que assegura a estabilidade somente na hipótese de dispensa arbitrária ou sem justa causa. Para o ministro, a vendedora não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o ato. A decisão foi seguida pelos demais ministros de forma unânime, absolvendo a Zara de reintegrar a vendedora. 
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Dalai Solino   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes