INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
 
    Sugere ao Poder Executivo, por meio 
do Ministério da Educação uma atenção 
especial à Universidade Federal do 
Amazonas responsável pelo Hospital 
Universitário Francisca Mendes, 
providências necessárias e aporte 
orçamentário do Governo Federal, em 
função do fim do contrato dos 
trabalhadores do regime celetista, pela 
Fundação de Apoio Institucional Rio 
Solimões (UNISOL), que julga não ter 
recurso para o pagamento da Rescisão 
Contratual dos 554 dos funcionários, que 
hoje estão lotados no hospital, atendendo 
cerca de 70% na unidade.   
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,  
 
O presente pedido de Indicação atende à solicitação 
dos Servidores celetistas contratados pela Fundação de Apoio Institucional Rio 
Solimões (UNISOL), vinculado à Universidade Federal do Amazonas, 
atualmente administradora do Hospital Universitário Francisca Mendes 
(HUFM), e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), no modelo 
tripartite, desde 2003.  
Os trabalhadores manifestam preocupação em razão 
do encerramento do contrato nº 042/2008, de Prestação de Serviço de 
Administração Hospitalar, para dezembro de 2019, e não deverá ser mais 
prorrogado por indicação dos Ministérios Público Federal, Ministério Público do 
Estado do Amazonas e Ministério Público do Trabalho, que defendem uma 
solução em definitivo para encerrar as terceirizações, que devem existir no 
serviço público em caráter temporário. Porém, a Fundação UNISOL, 
contratante pelo regime CLT, responsável pela remuneração, informou não ter 
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30 milhões, estimado para o pagamento da Rescisão Contratual dos 554 
funcionários que hoje estão lotados no Hospital Francisca Mendes, atendendo 
cerca de 70% na unidade hospitalar. O hospital é referência na área de Cirurgia 
Cardíaca no Estado do Amazonas, mas atende grande parte da população de 
toda a região Norte do País.   
Em Audiência Pública realizada no final do mês de 
Setembro/2019, na Assembleia Legislativa do Amazonas, de autoria do 
Deputado Federal José Ricardo, em conjunto com a Comissão de Direitos 
Humanos, os profissionais da saúde especialistas em Cardiologia (médicos, 
enfermeiros e profissionais entre outros), demonstraram preocupação com a 
demissão em massa dos funcionários, podendo representar um grande 
prejuízo para a população, bem como a desvalorização de todos os 
trabalhadores que atuam há mais 15 anos, na área cardiológica. 
 
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência 
atenção especial à Universidade Federal do Amazonas, responsável pelo 
Hospital Universitário Francisca Mendes, referência na Área de Cardiologia, em 
função do fim do contrato dos trabalhadores do regime celetista, pela Fundação 
de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), que julga não ter recurso para o 
pagamento da Rescisão Contratual do de 554 dos funcionários, que hoje estão 
lotados no hospital atendendo cerca de 70% na unidade hospitalar.   
 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
                   José Ricardo 
           Deputado Federal PT/AM 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº          . DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
Requer ao Poder Executivo, por meio do 
Ministério da Educação uma atenção especial à 
Universidade Federal do Amazonas 
responsável pelo Hospital Universitário 
Francisca Mendes, providências necessárias e 
aporte orçamentário do Governo Federal, em 
função do fim do contrato dos trabalhadores do 
regime celetista, pela Fundação de Apoio 
Institucional Rio Solimões (UNISOL), que julga 
não ter recurso para o pagamento da Rescisão 
Contratual dos 554 dos funcionários, que hoje 
estão lotados no hospital, atendendo cerca de 
70% na unidade.   
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 
§1º do Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada 
indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação uma atenção 
especial à Universidade Federal do Amazonas responsável pelo Hospital 
Universitário Francisca Mendes, providências necessárias e aporte 
orçamentário do Governo Federal, em função do fim do contrato dos 
trabalhadores do regime celetista, pela Fundação de Apoio Institucional Rio 
Solimões (UNISOL), que julga não ter recurso para o pagamento da Rescisão 
Contratual dos 554 dos funcionários, que hoje estão lotados no hospital, 
atendendo cerca de 70% na unidade.    
 
Brasília, 16 de outubro de 2019.  
 
JOSÉ RICARDO 
Deputado Federal PT/AM 
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