 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere a criação do Registro Nacional 
das ONGs Amazônicas - RONA. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, 
Segundo dados do Mapa das Organizações da Sociedade 
Civil1, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, existem 
102.080 entidades da sociedade civil com sede em municípios da Amazônia 
Legal. Esse número representa 12,4% das Organizações não Governamentais 
– ONGs do país, de um total de 820.186. 
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, por sua 
vez, estima a existência de 15.919 fundações privadas e associações sem fins 
lucrativos em estados que compõem a Amazônia Legal2, num universo de 
236.950 em todo o país, o que representa 6,7%. 
A discrepância entre os dados do Ipea e do IBGE é explicada 
pela Nota Técnica no 253, elaborada pela Diretoria de Estudos e Políticas do 
Estado, das Instituições e da Democracia - Diest, que analisa as diferenças 
metodológicas entre Mapa das OSCs do Ipea e FASFIL do IBGE, analisando 
pontos sobre as principais referências de estudos sobre as organizações da 
sociedade civil no país. Os dois institutos de pesquisa utilizam base de dados 
diferentes. O Mapa do Ipea faz um recorte mais amplo. Enquanto o IBGE utiliza 
o Cadastro Central de Empresas – Cempre, o Ipea parte do Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ, da Secretaria da Receita Federal – SRF, como um 
todo e de outras 14 fontes de dados auxiliares. 
                                            
1
 https://mapaosc.ipea.gov.br/ 
2
 https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101647.pdf 
3
 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/190816_NT_25_Diest.pdf 
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Não obstante a divergência de dados, a proporção de ONGs 
encontradas nas duas pesquisas em relação ao universo total de empresas é 
parecida: 4,69% no caso do IBGE e 4,09%, no Ipea. Além disso, ambas as 
pesquisas adotam critérios parecidos para classificar ONGs, baseados na 
Classification of the Purposes of Non-Profit Institutions – COPNI4, da 
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que 
se utiliza de cinco elementos para definir uma ONG: 
a) São privadas e não estão vinculadas jurídica e legalmente 
ao Estado. 
b) Não possuem finalidades lucrativas. 
c) São legalmente constituídas. 
d) São autoadministradas e gerenciam suas próprias 
atividades de modo autônomo. 
e) São constituídas de forma voluntária por indivíduos. 
O Ipea levantou o perfil das organizações da sociedade civil 
com sede em municípios que compõem a Amazônia Legal, conforme quadro 
abaixo: 
ONGs por área de atuação Amazônia Legal Brasil 
Saúde 462 6.841 
Cultura e arte 7.511 79.917 
Educação e pesquisa 5.036 39.669 
Assistência social 1.997 27.383 
Religião 19.320 208.325 
Associações patronais e profissionais 2.890 22.261 
Defesa de direitos e interesses 50.662 339.104 
Associação de ativ. não espec. anteriormente 11.073 77.550 
Outras organizações da sociedade civil 3.129 19.136 
Total 102.080 820.186 
                                            
4
 https://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=355 
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Dentre as entidades sediadas na Amazônia Legal, 50.662 
(49,6%) atuam na categoria “defesa de direitos e interesses”, nomenclatura 
mais ampla que inclui associações de moradores, centros comunitários e 
organizações de defesa de direitos de grupos e minorias, meio ambiente e 
proteção animal, como se constata no quadro abaixo: 
ONGs da área de defesa de direitos e interesses 
Amazônia 
Legal 
Brasil 
Total 50.662 339.104 
Defesa de direitos e interesses - múltiplas áreas 8.359 41.611 
Associações de pais, professores, alunos e afins 7.052 40.697 
Associação de moradores 4.828 33.460 
Associações patronais e profissionais 7.243 29.882 
Centros e associações comunitárias 1.824 20.630 
Cultura e recreação 1.726 14.091 
Saúde, assistência social e educação 1.050 13.837 
Religião 670 5.448 
Meio ambiente e proteção animal 422 3.268 
Desenvolvimento rural 416 2.288 
Defesa de direitos de grupos e minorias 196 1.406 
Outras formas de desenvolvimento e defesa de direitos e 
interesses 
16.876 132.486 
Entretanto, o mapeamento mostra apenas entidades 
registradas em municípios da Amazônia Legal. Ainda não existe um estudo 
detalhado sobre a atuação de organizações internacionais em território 
brasileiro. 
Ainda de acordo com o Ipea, de 2010 a 2018, foram 
repassados R$ 6,8 bilhões em recursos federais a organizações sediadas na 
Amazônia Legal, o que equivale a 5,74% do total empenhado do Orçamento 
Geral da União para Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que foi de R$ 
118,5 bilhões no período. Essa verba atendeu a 22.214 organizações nesses 
oito anos, das quais 3.626 eram na Amazônia Legal.  
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Diante do exposto, e tendo em vista a importância de se fazer 
um mapeamento mais completo dessas ONGs que atuam na Amazônia Legal, 
encaminhamos ao ilustre Ministro esta Indicação sugerindo a criação do 
Registro Nacional das ONGs Amazônicas (RONA), que será responsável 
por cadastrar, fiscalizar, efetuar registro (que passará a ser obrigatório), e dar 
publicidade à natureza de suas operações, patrimônio e identidade de todas as 
pessoas físicas responsáveis pelas ONGs nacionais e estrangeiras que 
operam no território dos estados que abrangem a Amazônia Legal. Além disso, 
o RONA deverá manter um site oficial de acesso público e de fácil visualização, 
leitura e entendimento, cuja finalidade será tornar claro à sociedade a 
nacionalidade, missão, natureza, fonte de recursos, responsáveis, patrimônio, 
quadro de funcionários, estatuto social, demonstrações financeiras, relatório de 
auditoria independente de todas as ONGs que operam nas regiões 
supramencionadas, entre outros dados que lhe confiram transparência e 
assegurem sua idoneidade e de que não trabalharão contra os interesses 
nacionais. 
Sala das Sessões, em   01 de Outubro de 2019. 
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
 
2019-19015 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a criação do Registro 
Nacional das ONGs Amazônicas - RONA 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação do Registro Nacional das 
ONGs Amazônicas - RONA. 
 
                                                  Sala das Sessões, em  01 de Outubro de 2019. 
 
Capitão Alberto Neto 
Deputado Federal 
Republicanos/AM 
 
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