EMP n.117

Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas
processuais eleitorais brasileiras.

Apresentação: 09/09/2021 09:59 - PLEN
EMP 117 => PLP 112/2021

Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

EMENDA Nº
Dê-se ao §3º do art. 503, do Substitutivo apresentado pela Relatora no Projeto
de Lei Complementar nº 112/21 a seguinte redação:

“Art.
503......................................................................................................
§3º A identificação de conteúdos impulsionados de que trata este artigo
deve ser disponibilizada de maneira destacada aos usuários e mantida
inclusive quando o conteúdo ou mensagem for compartilhado,
encaminhado ou repassado de qualquer maneira.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
O fato de o impulsionamento permitir a segmentação da campanha cria o risco
de que parte da campanha seja feita de forma opaca. Isso dificulta não só a
fiscalização financeira como o acompanhamento dos discursos utilizados pelos
candidatos e a análise sobre sua legalidade. As alterações visam, assim, tornar
o impulsionamento mais transparente e possibilitar uma maior fiscalização de
seu uso.
Pelas razões expostas, solicitamos a aprovação da presente emenda.
Sala das sessões em

de

2021.

(PSB/RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216713082900

*CD216713082900*

Deputado Alessandro Molon


(Do Sr. Alessandro Molon )

Institui o Código Eleitoral.

Assinaram eletronicamente o documento CD216713082900, nesta ordem:
1 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7800)
*-(p_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alessandro Molon e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216713082900

EMP n.117

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 09:59 - PLEN
EMP 117 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador