DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

DVT n.4

Apresentação: 15/07/2021 21:54 - Mesa
DVT 4 => MPV 1051/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal HUGO LEAL – PSD/RJ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051/2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de
5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703,de 8 de agosto de 2018, a Lei nº
10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e a Lei nº 10.833, de 29 de
setembro de 2003.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação da Medida Provisória nº 1.051, de 2021, realizada na Sessão
Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2021, votei conforme
quadro abaixo.
MATÉRIA

VOTO

PROJETO

DTQ 2

NÃO

MPV 1.051/2021

DTQ 4

SIM

MPV 1.51/2021

Sala das Sessões, 15 de julho de 2021.

*CD217958203300*

Deputado HUGO LEAL
PSD - RJ

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hugo Leal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217958203300