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Pedido de diferenças de comissão por vendas a prazo é negado à trabalhadora
25.06.2015
  REPÓRTER: Uma vendedora da Via Varejo, representante das redes Ponto Frio e Casas Bahia, não vai receber diferenças de comissão sobre vendas a prazo. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que julgou improcedente o pedido da empregada. 
Na reclamação trabalhista, a vendedora sustentou que a comissão deveria ser calculada sobre o valor final pago pelo cliente e não pelo preço nominal, isso porque incidiam juros e encargos no montante final. Na defesa, a Via Varejo afirmou que as operações de financiamento e concessão de crédito são feitas com recursos próprios e por setor diferenciado. Além disso, destacou que o acordo coletivo com o sindicato da categoria não prevê o repasse de comissão sobre o valor final do produto. 
Na primeira instância, o pedido da vendedora foi negado. Mas o TRT de Santa Catarina entendeu que as operações de crédito fazem parte do setor de vendas. Assim, caberia à empresa compensar a profissional pelas vendas parceladas. A Via Varejo recorreu ao TST na tentativa de reverter o caso.
A ministra-relatora na Quarta Turma, Maria de Assis Calsing, destacou que a venda feita ao cliente é diferente da operação de crédito, que envolve o comprador e a loja, não tendo cunho empregatício, portanto. A ministra ainda avaliou que o empregado não tem qualquer participação na operação de financiamento e que não existe norma prevendo o pagamento:
  SONORA: ministra Maria de Assis Calsing
  "Eu tô dizendo que como não há nenhuma norma prevendo esse pagamento, norma interna da empresa ou acordo coletivo, pelo menos, o Regional não transcreve, não faz menção a isso, eu estou propondo provimento ao recurso de revista e indeferindo o pagamento de diferenças de comissões pelas vendas a prazo."
  REPÓRTER: O ministro Douglas Alencar Rodrigues discordou.
  SONORA: ministro Douglas Alencar
  "Parece que o resultado econômico obtido com a intermediação do empregado deveria produzir o efeito da percepção das comissões incidentes sobre os valores ainda que mensalmente pagos para o futuro, fico vencido."
  REPÓRTER: A maioria dos ministros da Quarta Turma votou com a relatora, no sentido de julgar improcedente o pedido da vendedora. Não cabe mais recurso da decisão.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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