PLP 11/2020 – Requerimento de adiamento de votação.

DVT n.26

Apresentação: 14/03/2022 17:29 - Mesa
DVT 26 => PLP 11/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PLP 11/2020 que Prevê a apuração do ICMS-substituição

relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores
fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA
EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única
vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se
iniciem no exterior; e dá outras providências.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de
votação, do PLP 11/2020 , realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/03/2022, votei Obstrução, com o
partido.
Sala das Sessões, 10 de março de 2022.

*CD223020463500*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223020463500