REQUERIMENTO 
(Do Sr. Roberto de Lucena) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a adoção das 
providências que especifica.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a adoção de providências 
relacionadas a dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar – Pronaf. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado ROBERTO DE LUCENA  
 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Roberto de Lucena) 
Sugere a adoção de providências no 
sentido de anistiar dívidas e de criar nova linha 
de crédito, no âmbito do Programa Nacional de 
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.  
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário: 
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar (Pronaf) tem por missão apoiar financeiramente as atividades 
agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força 
de trabalho da família produtora rural. Nesse sentido, tem sido oferecido ao 
público que desenvolve tais atividades amplo leque de linhas de crédito, sob 
condições favorecidas.  
O resultado desse esforço é o crescente acesso a serviços 
bancários, por agricultores familiares. Esse aspecto é relevante, pois possibilita o 
aumento do horizonte de planejamento das atividades da agricultura de pequeno 
porte. Na busca por maior qualidade e produtividade, tecnologias passaram a ser 
incorporadas de forma mais intensa aos sistemas produtivos. Contribuem para 
esses avanços a agilidade e a tempestividade com que as normas do Programa 
percebem e se adequam às necessidades do agricultor familiar.  
Sr. Ministro, conto com essa mesma presteza no trato dos 
interesses da sociedade, até aqui demonstrada por esse Ministério do 
Desenvolvimento Agrário, para solucionar questão que pesa sobre os ombros de 
agricultores familiares de meu Estado, São Paulo. 
Como deve ser de conhecimento de V. Exª., os municípios 
do Vale do Ribeira foram recentemente acometidos por enchente de proporções 
significativas. Em muitos, decretou-se estado de calamidade pública. Lavouras 
foram completamente dizimadas.  
Com a produção interrompida e a economia local estagnada, 
agricultores familiares da região não têm como quitar financiamentos obtidos no 
âmbito do Pronaf, junto ao Banco do Brasil, em especial. Os produtores de banana 
estão entre os mais afetados. Como muitos outros, precisam recuperar suas 
estruturas produtivas. 
Senhor Ministro, é ora de agir: a situação é dramática. Se 
nada for feito, lamentavelmente grande parte dos agricultores familiares atingidos 
pela inundação de que se trata integrará, em breve, as estatísticas relativas ao 
desemprego. 
Diante do exposto, Sr. Ministro, sugiro a adoção de 
providências, no âmbito da competência desse Ministério, no sentido de: 1 - 
anistiar as parcelas vencidas ou vencíveis em 2011, referentes a dívidas do 
Pronaf, de agricultores familiares que desenvolvem suas atividades no Vale do 
Ribeira; e 2 - propor a criação de linha de crédito especial, com o mínimo de 2 
anos de carência, destinada à recuperação econômica desses agricultores. 
Sala das Sessões, em         de                    de 2011. 
Deputado ROBERTO DE LUCENA