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Penhora em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió é suspensa no TST
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  (Qui, 26 Mai 2016 11:30:00)
  REPÓRTER: A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso de um ex-sócio de uma escola de Maceió, em Alagoas, e suspendeu a penhora realizada na conta-salário dele como empregado público municipal de Rio Largo. Mas ficou mantido o bloqueio de recursos da conta corrente e poupança que ele mantém no banco Itaú.
  A retenção de bens foi direcionada aos sócios para saldar dívidas trabalhistas de duas ações movidas contra a escola. O ex-sócio entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas pedindo a suspensão da determinação da primeira instância, que pediu o bloqueio mensal de até 30% dos salários recebidos. O sócio afirmou que a penhora o deixou em uma grave situação financeira e que violou o direito à impenhorabilidade absoluta do salário para quitação de débito trabalhista.
  O TRT considerou que o juízo de primeiro grau não emitiu ordem de bloqueio de salário. Mas o relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que mesmo não havendo ordem expressa nesse sentido, a existência de empréstimos e os contracheques vinculados ao serviço municipal, comprovaram que se trata de uma conta-salário e não poderia ser penhorada. O ministro ainda ressaltou que a decisão contrariava a Orientação Jurisprudencial 153 da SDI-2, que reconheceu a ofensa ao direito líquido e certo quando há o bloqueio em conta-salário, para quitar a dívida trabalhista.
  O relator determinou urgência para liberação dos valores penhorados. Os demais ministros seguiram o voto de forma unânime.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia 
  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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