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Empregado que tinha intervalo concedido no início da jornada vai receber pagamento de hora extra
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  Seg, 23 Mai 2016 13:08:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que condenou uma empresa a pagar horas extras a um agente administrativo que usava o intervalo de descanso no início da jornada. 
  Nos cartões de ponto, o trabalhador atuava entre sete da noite e duas e quarenta da madrugada, com pausa para descanso e alimentação de nove às dez da noite. Mas ele afirmou que o repouso acontecia apenas na primeira hora de trabalho, e não servia para recuperação.
  A empresa alegou que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos, no início e no meio das atividades, sempre respeitando o tempo mínimo de uma hora previsto na CLT, para quem trabalha mais de seis horas por dia. Ainda argumentou que a liberdade entre sete e oito da noite era um benefício aos empregados.
  A juíza da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o pedido do agente para receber, com adicional de hora extra, a remuneração do tempo de repouso. No entendimento da Justiça do Trabalho a empresa teria respeitado o intervalo, apesar de o ponto não corresponder à realidade.
  O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, no entanto, reformou a decisão. Para o TRT o intervalo intrajornada concedido no início não atendeu à finalidade do artigo 71 da CLT, que é permitir a recomposição física e mental do empregado durante a jornada, para evitar riscos inerentes ao trabalho. O Regional ainda ressaltou que o cumprimento inadequado do intervalo, como aconteceu neste caso, implicaria no pagamento de uma hora extra por dia.
  A empresa recorreu ao TST. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Katia Magalhães Arruda, manteve o mesmo entendimento da segunda instância. Para ela o objetivo da Lei de permitir o descanso do trabalhador durante a jornada não estava sendo respeitado. Dessa forma, a relatora e os demais ministros, por unanimidade, mantiveram a condenação à empresa que deve pagar hora extra ao empregado.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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