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Empresa é condenada por acionar a polícia para tentar impedir empregada demitida de manter contato com colegas de trabalho
16.07.2015
  REPÓRTER: A empresa Projetar Ambientes Modulados, de Belém, no Pará, deve pagar 60 mil reais de indenização a uma ex-gerente administrativa, por acionar a polícia para tentar impedir a empregada de falar com colegas de trabalho sobre a demissão dela. A decisão do TRT do Pará e Amapá ficou mantida, depois que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da empresa.
A profissional foi contratada em 2004 e assumiu o cargo de gerente em 2009. Ela acabou demitida um ano e meio depois, sem justa causa, em setembro de 2010, e entrou com ação trabalhista contra a empresa. As partes entraram em acordo e a Projetar se comprometeu a pagar 40 mil reais em verbas trabalhistas. Dois dias depois, no entanto, o ex-patrão procurou a polícia para formalizar denúncia por crime de calúnia contra a ex-gerente. O objetivo seria impedir a mulher de continuar falando com outros empregados sobre o acordo judicial.
Como foi surpreendida pela intimação, a profissional decidiu ajuizar outra ação trabalhista, desta vez por dano moral. Em segunda instância, o TRT do Pará e Amapá reconheceu o dano ao concluir que o boletim de ocorrência teve a única finalidade de intimidar a empregada. Os próprios representantes da empresa confirmaram, em depoimento, que fizeram a denúncia para forçar a ex-gerente a suspender as ligações que vinha fazendo para outros empregados para falar sobre os detalhes do acordo.
A Projetar recorreu ao TST contra o pagamento de indenização por dano moral, mas o recurso não foi aceito pelo relator do caso na Sétima Turma, ministro Claudio Brandão.
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  Eu estou mantendo a decisão por conta de ter havido excesso na atividade do empregador, com uma falsa representação para abertura de inquérito policial. Então, estou mantendo a decisão que reconheceu danos morais e, quanto a valor, também mantendo, nesse caso por falta de aparelhamento do recurso.
  REPÓRTER: Como o TRT foi taxativo ao apontar que o dano moral foi causado pela empresa, o recurso da empregadora acabou rejeitado pela Sétima Turma. Dessa forma, ficou mantida a decisão do Regional e a Projetar Ambientes Modulados deve pagar 60 mil reais de indenização à trabalhadora.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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