 
 
 
REQUERIMENTO Nº          /2011 
(Do Sr. Amauri Teixeira) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa 
instalação de telefônicos públicos 
nos povoados de Ouricuri, Índios, 
Inácio João Marinheiro, no 
Município de Caem/BA. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação, em anexo, sugerindo a Instalação de de 
telefônicos públicos nos povoados de Ouricuri, Índios, Inácio João 
Marinheiro, no Município de Caem/BA. 
 
 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em      de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado AMAURI TEIXEIRA 
PT/BA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº , DE 2011 
(Do Sr. AMAURI TEIXEIRA) 
 
Sugere a Instalação de 
telefônicos públicos nos 
povoados de Ouricuri, Índios, 
Inácio João Marinheiro, no 
Município de Caem/BA. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações: 
 
O Decreto 4.769, de 27 de junho de 2003, aprovou o Plano de 
Metas para a universalização do serviço telefônico fixo comutado 
prestado no regime público – PGMU. 
 
O artigo 11 do referido Decreto estabelece: "A partir de 1º de 
janeiro de 2006, todas as localidades com mais de cem habitantes, ainda 
não atendidas pelo STFC, devem dispor de pelo menos um TUP 
(telefone de uso público) instalado em local acessível vinte e quatro 
horas por dia, com capacidade de originar e receber chamadas de longa 
distância e internacional." 
 
O Decreto em comento considera localidade "todo lugar do 
território nacional onde exista aglomerado permanente de habitantes, nos 
termos e critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística – IBGE. 
 
A comunidade de Caem possui população fixa superior a 11 mil 
habitantes, e os povoados acima citados estão isolados do Estado, o que 
impede o exercício pleno da cidadania. 
 
 
Diante do exposto, peço ao Ministro que analise, com o apreço 
que a Bahia merece a instalação de uma Superintendência da CAIXA em 
Juazeiro que tem como objetivo fortalecer cada vez mais o município e 
região. 
 
Sala das Sessões, em      de agosto de 2011. 
 
Deputado AMAURI TEIXEIRA 
PT/BA