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Empresa de engenharia é absolvida pela morte de um motorista esfaqueado no alojamento da construtora
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  (Sex, 12 Fev 2016 16:21:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Leão Engenharia da responsabilidade pela morte de um motorista esfaqueado por um colega em um alojamento da empresa em Bauru, interior de São Paulo. A briga aconteceu no alojamento, depois de um churrasco com bebida alcoólica, o que era proibido pela empregadora.
  Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho do empregado morto, além de uma pensão mensal até que ele completasse 25 anos de idade, por danos materiais. Na sentença, a Justiça Trabalhista ressaltou que os trabalhadores sempre bebiam depois do expediente e que a empresa sabia da prática.
  No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, a determinação foi mantida. O Regional apenas reduziu o valor da pensão mensal. Para o TRT, embora fosse de conhecimento de todos que os motoristas bebiam após o trabalho, os alojamentos eram fiscalizados apenas pela manhã, quando também eram realizados testes de bafômetro.
  A empresa recorreu ao TST sustentando que não ficou demonstrada a culpa no incidente. Segundo a defesa, nos autos ficou claro que era expressamente proibido o consumo de drogas e bebidas alcóolicas, e que a empresa sempre tomou medidas preventivas, além de orientar os trabalhadores sobre regras de boa convivência, adotando um código de conduta ética e treinamento em segurança.
Para a relatora do caso na Quarta Turma do TST, ministra Maria de Assis Calsing, não houve causalidade direta entre a atividade do trabalhador e a briga com o colega, já que a vítima não estava prestando serviços no momento do acidente. 
  SONORA: Maria de Assis Calsing – ministra do TST (relatora do caso)
  "Aqui no caso concreto, eu estou entendendo, que não há como imputar essa responsabilidade à reclamada porque havia aqui, como vossas excelências podem ver o que foi dito pelo regional, além de fazer expressa proibição de consumir bebida alcoólica, ainda haviam palestras etc., e os empregados ainda faziam o teste do bafômetro, quer dizer, não me pareceu aqui, que se poderia, fora do horário de trabalho, embora no, digamos assim, nas dependências, porque eles moravam lá, no alojamento, não me pareceu que essa responsabilidade possa ter sido imputada à reclamada" 
  REPÓRTER: A relatora ainda considerou a alegação da construtora de que os envolvidos eram maiores de idade e responsáveis pelos próprios atos. A Quarta Turma do TST acompanhou o voto da relatora de forma unânime e a Leão Engenharia foi absolvida pela morte do trabalhador.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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