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Ambev consegue reduzir valor de indenização por descumprir acordo que previa pagamento de plano de saúde a trabalhador acidentado
16.07.2015
  REPÓRTER: A fabricante de bebidas Ambev conseguiu reduzir, de 50 mil pra 10 mil reais, o valor da indenização devida a um ex-empregado, por descumprir acordo judicial que previa o pagamento de plano de saúde ao trabalhador. Ele pediu a reparação do dano moral depois de ter o nome inscrito no Serasa, devido à inadimplência da Ambev. Na decisão, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o valor fixado em segunda instância foi muito elevado e ajustou a indenização.
O acordo judicial entre a empresa e o trabalhador foi firmado em setembro de 2010, depois de o empregado, que também é atleta paraolímpico, sofrer um acidente de trabalho. A Ambev se comprometeu a pagar o benefício durante cinco anos. Mas, em duas ocasiões, o plano de saúde ficou sem pagamento, o que resultou na suspensão temporária do contrato, deixando o maratonista e a família dele desprotegidos. Como o nome do trabalhador foi parar no Serasa, ele pediu a indenização.
A Ambev teve que pagar multa pelos atrasos, já previstas no acordo judicial, e acabou condenada, pelo TRT de Goiânia, a indenizar o empregado em 50 mil reais por dano moral. A fábrica contestou a decisão no Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu reduzir o valor da reparação.
A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, esclareceu que, como a condenação diz respeito apenas ao dano causado pela inscrição no Serasa, o valor estabelecido pelo TRT foi desproporcional. Por isso, a ministra reduziu para 10 mil reais a indenização devida ao empregado. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga divergiu da relatora, entendendo que a decisão anterior deveria ser mantida, mas acabou vencido por maioria.
  Reportagem, Carlos Balino
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