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Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
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(Ter, 13 Nov 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS. Com esse entendimento, a Turma afastou a condenação imposta a um operador industrial da Braskem à devolução dos valores recebidos depois do fim da aposentadoria.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário de empregado. De acordo com o artigo 47 da lei 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, se for verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez que esteve inválido por mais de cinco anos, o pagamento do benefício se mantém por 18 meses com redução gradual do valor. As parcelas repassadas durante a prorrogação são conhecidas como mensalidade de recuperação.
O operador industrial foi dispensado sem justa causa pela Braskem 24 dias após ter sido aposentado por invalidez pelo INSS. O benefício foi cancelado 15 anos depois, quando a perícia médica constatou a recuperação da capacidade de trabalho. Depois de reabilitado, ele solicitou, na justiça, a reintegração ao emprego. O pedido foi aceito em primeiro grau.
No julgamento de recurso da empresa, o TRT da Bahia determinou que o empregado devolvesse os valores pagos pelo INSS a partir do cancelamento da aposentadoria. Para o regional, a reintegração impede que ele receba de forma simultânea o benefício previdenciário e o salário. Isso porque o valor da aposentadoria serviria para compensar a remuneração que havia deixado de ser recebida em razão da suspensão da prestação do serviço.
O operador apresentou recurso ao TST. Com base no disposto na lei 8.213/1991, a Sexta Turma concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez, com duração superior a cinco anos, tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo INSS.
Com isso, a turma afastou a condenação imposta ao operador industrial da Braskem à devolução dos valores recebidos após o fim da aposentadoria.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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