Dispõe

sobre

a

Associação

Representativa de Municípios.

EMP n.4

PROJETO DE LEI Nº 4.576, DE 2021.

Apresentação: 11/04/2022 17:36 - PLEN
EMP 4 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO N°
Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de
2021, a seguinte redação:
“Art. 3º ......................................................................................
..................................................................................................
Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação
de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de
membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos
de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito
federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento
monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum
de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)
JUSTIFICATIVA
Esta emenda altera a redação do Parágrafo Único do art. 3º da
proposição para incluir os Consórcios Públicos no rol que indica membros para
compor conselhos, grupos de trabalhos, fóruns ou comitês em todos os
âmbitos dos entes da federação, com a finalidade de aperfeiçoar a gestão das
associações e contribuir para eventual demanda perante aos órgãos

Sabemos

da

importância

dos

Consórcios

Públicos

como

instrumento de gestão e de cooperação intergovernamental, visando o
fortalecimento dos entes que mais necessitam de capacidade gerencial,
administrativa e financeira. Portanto, nada mais justo essa representação
dentro da estrutura das Associações Representativa dos Municípios.
Nesse espectro, essa união entre os consórcios e associações
fortalece uma maior articulação para promover o desenvolvimento regional e

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leandre e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227560123000

*CD227560123000*

necessários.


estudos técnicos e de serviços a bem da sociedade.
Desse modo, conto com o apoio dos nobres pares pela aprovação
dessa emenda.
Sala das Sessões,

de

de 2022.

EMP n.4

políticas públicas para obtenção de resultados satisfatórios em termos de

Apresentação: 11/04/2022 17:36 - PLEN
EMP 4 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

*CD227560123000*

Deputada Leandre
PSD-PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leandre e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227560123000


(Da Sra. Leandre )

Dê-se ao parágrafo único do art.
3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a
seguinte redação:
“

A

r

t

.

3

º

.....................................................................
.................
.....................................................................
.............................
Parágrafo Único. Competirá às
Associações de Representação de
Municípios e aos Consórcios Públicos a
indicação de membros para composição de
conselhos, comitês, fóruns, grupos de
trabalho e outros órgãos colegiados de
âmbito no âmbito federal, estadual ou
regional,

instituídos

para

o

acompanhamento monitoramento,
discussão e/ou deliberação de interesse
comum de Munícipios e do Distrito Federal.
” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD227560123000, nesta ordem:
1 Dep. Leandre (PSD/PR)
2 Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) - VICE-LÍDER do UNIÃO
3 Dep. Vicentinho Júnior (PP/TO) - VICE-LÍDER do PP
4 Dep. Dr. Leonardo (REPUBLIC/MT)
5 Dep. André Figueiredo (PDT/CE) - LÍDER do PDT

*-(P_112403)

6 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Leandre e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227560123000

EMP n.4

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/04/2022 17:36 - PLEN
EMP 4 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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