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Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
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  (Qua, 28 Mar 2018 14:37:00)
REPÓRTER: Na reclamação trabalhista, a vendedora afirmou que foi coagida a pedir demissão após voltar da licença-maternidade e que sofreu intensa perseguição pela empresa.  Em primeira e segunda instâncias, no entanto, a dispensa foi considerada válida. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, com sede na capital paulista, a empresa apresentou o pedido de demissão assinado pela própria empregada e ela não comprovou a coação alegada.
No recurso ao TST, a vendedora sustentou que conforme estabelece o artigo 477 da CLT a homologação da dispensa é fundamental, e caso não seja feita, o pedido de demissão deve ser desconsiderado.
Ao analisar o caso, o relator na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, concordou com os argumentos da trabalhadora e observou que a Seção Um de Dissídios Individuais do TST decidiu que a formalidade prevista na CLT é imprescindível para formalizar o ato. O ministro explicou que se o empregado tiver mais de um ano de serviço, a rescisão só tem validade se for confirmada pelo sindicato. Por isso, ele anulou o pedido de demissão e condenou a empresa ao pagamento das diferenças rescisórias à vendedora.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Kátia Gomes
Locução: Anderson  Conrado
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