COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 3.267, DE 2019

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro.

EMENDA Nº

Suprima-se do art. 5º do Projeto a alínea “d” do inciso I.

JUSTIFICAÇÃO
A emenda aqui apresentada visa a remover do projeto de lei a
alteração proposta que extingue a obrigatoriedade de o candidato a Carteira
Nacional de Habilitação realizar aulas práticas de direção no período da noite.
A ambientação do candidato a condutor ao turno da noite
propicia experiência perceptiva diferente da que normalmente é vivida durante
o dia. As limitações visuais, a necessária potencialização da atenção e a noção
de distância são diferenciadas e de extrema importância para que o novo
condutor desenvolva habilidades de adaptação a situações adversas.
Portanto, apresentamos a presente emenda visando a manter a
obrigatoriedade de aulas práticas noturnas na formação do condutor.

Sala da Comissão, em

de

Deputada LIZIANE BAYER

de 2019.