(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere

que,

no

âmbito

de

sua

INC n.1158/2021

, DE 2021.

Apresentação: 05/10/2021 11:39 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

competência supletiva, o Excelentíssimo
Ministro

do

Meio

Ambiente,

adote

as

medidas necessárias para sanar o problema
de demora nas autorizações de despesca da
safra do pirarucu de manejo emitidas pelo
Ibama.

Excelentíssimo Sr. Ministro,
Trata-se de excessiva demora para a liberação por parte do
Ibama das autorizações para a despesca da atual safra de algumas
comunidades. A captura do peixe é o ponto alto do manejo sustentável nas
comunidades, uma forma de garantir a sobrevivência da espécie e renda aos
criadores. Segundo divulgado em veículo de comunicação, a legislação só
permite a pesca manejada de 01 de junho a 30 de novembro e ainda não há
autorizações do Ibama.1
Tal morosidade e excesso de burocracia cria maiores
dificuldades para o povo tão sofrido do Amazonas, que há anos sofre com o
descaso das políticas públicas que lucram com o baixo desenvolvimento
regional. Diante dessas circunstâncias, é preciso empregar os esforços
necessários para agilizar as autorizações de despesca da atual safra do
pirarucu de manejo. Com isso, esperamos que as dificuldades logísticas e
muitas vezes, é a única renda do pescador.
Além disso, não podemos deixar de destacar que o manejo é
uma ferramenta bastante relevante para a conservação do pirarucu e contribui
para a proteção de outras espécies. Ele é capaz de gerar maior produtividade
pesqueira e renda aos pescadores, o que é essencial para algumas regiões do
1 Fonte: https://thomazrural.com.br/2021/10/03/algumas-comunidades-ainda-aguardam-autorizacao-doibama-para-a-despesca-do-pirarucu-manejado/
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214167251900

*CD214167251900*

burocráticas sejam reduzidas e não continuem trazendo prejuízos ao que,


comunidades.
Diante do exposto e considerando o impacto causado à
população pelo procedimento demorado que atualmente vem sendo adotado
pelo Ibama, indicamos ao Ministério de Meio Ambiente que estabeleça critérios

INC n.1158/2021

Amazonas que dependem da atividade, pois ela agrega maior capital social às

Apresentação: 05/10/2021 11:39 - Mesa

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para a análise das demandas relacionadas ao pirarucu de manejo em tempo
suficiente para que a emissão de autorizações ocorra sem atrasos e prejuízo à
população. Ademais, é importante que dimensione a força de trabalho do
Ibama e indique ao Ministério da Economia a necessidade de concurso com
quantitativo suficiente para atender a demanda do órgão e a sua incapacidade
em dar andamento às análises inclusas nos atos autorizativos necessários à
atividade econômica.

Sala das Sessões, em 04 de outubro de 2021.

*CD214167251900*

CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214167251900


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a adoção de medidas
necessárias para sanar o problema de
demora nas autorizações de despesca da
safra do pirarucu de manejo emitidas pelo
Ibama.

INC n.1158/2021

, DE 2021.

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 05/10/2021 11:39 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de medidas necessárias para
sanar o problema de demora nas autorizações de despesca da safra do
pirarucu de manejo emitidas pelo Ibama.

Sala das Sessões, em 04 de outubro de 2021.

*CD214167251900*

CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM

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