CÂMARA DOS DEPUTADOS
Partido Socialismo e Liberdade

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO
DE LEI Nº 9463, DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE
SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS
S.A. – ELETROBRAS”.
Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº
10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de
24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho
de 1973.

EMENDA SUPRESSIVA N.º ____________
Suprima-se o art. 2° do Projeto de Lei n° 9.463, de 2018.

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo desta Emenda é suprimir o art. 2° do Projeto de Lei
n° 9.463, de 2018, para impedir que o governo possa proceder a novas
concessões de geração de energia elétrica sob titularidade ou controle, direto
ou indireto, inclusive àquelas que já foram prorrogadas.
Solicitamos apoio do relator e Pares para aprovação desta
Emenda.
Sala das comissões, em