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Processo que examina pedido de incorporação de adicional noturno deve voltar ao TRT para nova análise
25.06.2015
  REPÓRTER: Um bancário conseguiu fazer com que o pedido de incorporação do adicional noturno ao salário dele seja reexaminado na Justiça Trabalhista. Isso porque mesmo depois de deixar de trabalhar a noite, ele continuou a receber o benefício por mais de 20 anos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que o processo volte ao TRT da 15ª Região, em Campinas, para nova análise. 
Na ação, o empregado alegou que durante o tempo que esteve afastado para exercício de atividade sindical, continuou recebendo o adicional, mesmo sem prestar serviços no horário noturno. Ao retornar do afastamento, ele foi informado que o setor em que trabalhava foi desativado e que ele foi lotado em outra agência, onde não poderia assumir as funções desempenhadas anteriormente e teria prejuízo salarial, com repercussão na aposentadoria. 
A primeira instância julgou o pedido improcedente, já que a supressão do adicional noturno é legal se há transferência de turno. O TRT manteve a sentença, aplicando a súmula 265 do TST, que diz que a mudança para o período diurno de trabalho implica a perda do adicional noturno. 
Ao recorrer ao TST, o trabalhador afirmou que o Regional não apreciou o fato de que ele recebia o adicional por permissão do empregador. O relator do caso, ministro Mauricio Godinho Delgado, avaliou que a decisão do TRT, de fato, não levou em conta todos os aspectos levantados pelo bancário, principalmente, se o pagamento do beneficio tinha relação com o trabalho noturno prestado:
  SONORA: ministro Mauricio Godinho Delgado
  "Nós não podemos abrir o processo e verificar se o tribunal se equivocou ou se o reclamante é que se equivocou. A matéria é fundamental porque realmente o quadro muda. Se foi uma parcela paga sem relação com o trabalho noturno, naturalmente que é possível que o quadro mude. Eu estou vendo, portanto, brandido corretamente o tema da nulidade, a violação ao artigo 832 e 458 do CPC me parece manifesta."
  REPÓRTER: A Terceira Turma do TST aceitou o pedido do bancário por unanimidade. E o processo foi remetido ao Regional para nova análise. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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