EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se ao parágrafo único do art. 4º do substitutivo apresentado ao PL nº
735 de 2020, a seguinte redação:
“Art. 4º...............................................................................
Parágrafo único. São beneficiários do fomento de que trata o caput
os agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e
extrema pobreza, bem como aqueles residentes em municípios que
decretaram situação de emergência em razão de fatores climáticos
como seca e enchentes, excluídos os benefícios previdenciários rurais.”
(NR)

EMP n.18/0

*CD209069875200*

Fica criado o abono destinado a agricultores
familiares que se encontram em isolamento ou
quarentena em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
e que apresentam-se impossibilitados de
comercializar sua produção também por medidas
determinadas pelos executivos municipais.

Apresentação: 07/07/2020 15:32 - PLEN
EMP 18 => PL 735/2020

SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PL Nº 735 de 2020

Documento eletrônico assinado por Heitor Schuch (PSB/RS), através do ponto SDR_56504, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


Muitos agricultores familiares mesmo não sendo parte integrante do recorte social

EMP n.18/0

Apresentação: 07/07/2020 15:32 - PLEN
EMP 18 => PL 735/2020

JUSTIFICAÇÃO

sua situação agravada pela crise da pandemia, razão pela qual apresento a presente
emenda.

Sala das sessões, em

de

de 2020.

Deputado Heitor Schuch (PSB/RS)

*CD209069875200*

climáticos, como por exemplo a seca na região sul do Brasil. Estes agricultores tiveram

Documento eletrônico assinado por Heitor Schuch (PSB/RS), através do ponto SDR_56504, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

de situação de pobreza e extrema pobreza, tiveram perdas consideráveis por fatores


(Do Sr. Heitor Schuch )

Fica criado o abono destinado a

EMP n.18/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 07/07/2020 15:32 - PLEN
EMP 18 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

agricultores familiares que se encontram
pandemia do COVID-19, consoante a Lei
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se impossibilitados de
comercializar sua produção também por
medidas determinadas pelos executivos
municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD209069875200, nesta ordem:
1 Dep. Heitor Schuch (PSB/RS)
2 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
6 Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
7 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
8 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
9 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
10 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_119782)

Documento eletrônico assinado por Heitor Schuch (PSB/RS), através do ponto SDR_56504, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

em isolamento ou quarentena em razão da