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Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp
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(Qua, 02 Out 2019 14:15:00)
A Oitava Turma do TST reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo, de Guarujá, em São Paulo. Embora tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a Turma entendeu caracterizada a quebra da confiança, condição essencial à manutenção do emprego.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação em que pediam a invalidade da dispensa e o pagamento de indenização por dano moral, os empregados sustentaram que haviam sido dispensados por retaliação, pois estavam concorrendo às eleições do sindicato da categoria. A empresa afirmou que a justa causa foi aplicada porque os empregados haviam acessado e divulgado, pelo WhatsApp, uma lista sigilosa com o nome de pessoas que seriam dispensadas no mês seguinte.
O juízo de primeiro grau negou integralmente os pedidos feitos pelos empregados. O TRT da 2ª região, com sede na capital paulista, Registrou que eles tinham assumido o vazamento da lista, mas não verificou nisso gravidade suficiente para caracterizar a justa causa. Considerando que eles eram detentores da garantia de emprego assegurada aos membros da CIPA, o TRT converteu as dispensas em imotivadas e condenou a empresa ao pagamento dos salários e das verbas rescisórias.
A empresa recorreu ao TST. Para a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, ficou claro que os empregados divulgaram, pelo WhatsApp, a lista com o nome dos profissionais que seriam dispensados. Segundo a ministra, a exposição de documento sigiloso ao público caracteriza violação de segredo da empresa. 
Min. Maria Cristina Peduzzi - relatora do caso
“Eu conheço do recurso de revista por violação ao artigo 482 da CLT alínea 'G' e no mérito dou provimento para restabelecer a sentença em que julgou improcedente a reclamação trabalhista.”
REPÓRTER - Por fim, a ministra explicou que a estabilidade provisória aos membros da Cipa, prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, se refere apenas à dispensa sem justa causa, a critério do empregador.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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