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Recepcionista obrigada a assinar empréstimo em nome de empregadora vai ser indenizada
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  (Qua, 22 Jun 2016 14:10:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma recepcionista que teve de fazer empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de viabilizar o recebimento do 13º salário. 
  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, entendeu que a obrigação de fazer o empréstimo para assegurar o benefício trabalhista não configurou uma situação humilhante para recepcionista nem feriu a honra, dignidade ou intimidade da profissional. 
  A recepcionista, então, recorreu ao TST. No entanto, para o relator do recurso na Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho, a Fusame transformou o direito de receber o 13º salário em obrigação de pagar as parcelas do empréstimo, atingindo, dessa forma, a honra da trabalhadora. 
  Ainda de acordo com o ministro Vieira de Mello Filho, ao impor a obrigação de fazer o empréstimo, a fundação excedeu a relação trabalhista. O ministro explicou ainda que o fato de o contrato da recepcionista ter sido considerado nulo pela ausência de concurso público não retira a responsabilidade da fundação pelo dano moral causado à trabalhadora. 
Ao final, determinou que a Secretaria Municipal de Finanças seja oficiada para apuração das irregularidades, assim como o Ministério Público do Trabalho.
  A decisão da Sétima Turma do TST foi unânime. Assim, a Fundação de Saúde do Município de Americana deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10mil à recepcionista que foi obrigada a fazer empréstimos, a serem pagos pela instituição, a fim de viabilizar o recebimento do 13º salário.  
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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