CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CE
AO PROJETO DE LEI No 1.497, DE 2019

Dispõe sobre o Fundo de Expansão
da Educação Infantil (FEEI) e dá outras
providências.

Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do projeto:

“O Comitê Gestor do Fundo para Expansão da Educação Infantil
terá sua composição instituída e regulamentada por decreto”.

Sala da Comissão, em 12 de junho de 2019

Deputada ROSE MODESTO
1ª Vice-Presidente