CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

PROJETO DE LEI Nº 9.807, DE 2018
Institui o Programa Atividade Física no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
com a finalidade de promover ações e
serviços de educação para a saúde,
prevenindo, ao longo da vida, os agravos à
saúde pública que decorrem da falta de
atividades físicas.
Autor: Deputado CARLOS SAMPAIO
Relator: Deputado EDUARDO BARBOSA

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei (PL) nº 9.807, de 2018, busca instituir o
Programa Atividade Física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a
finalidade de promover ações e serviços de educação para a saúde,
prevenindo, ao longo da vida, os agravos à saúde pública que decorram da
falta de atividades físicas. Para a execução das ações do Programa, de acordo
com o PL, a União prestará auxílio financeiro ao Distrito Federal e aos
municípios.
São objetivos do Programa: o combate à cultura do
sedentarismo; o estímulo à prática regular de atividades físicas e à criação de
hábitos alimentares saudáveis; a difusão da abordagem da prevenção de
doenças; a disseminação da informação de que a prática de atividades físicas
deve ser devidamente acompanhada e orientada por profissionais habilitados;
a promoção do envelhecimento com saúde e qualidade de vida; e o fomento da
integração das pessoas da comunidade.
Para a consecução dos objetivos do Programa, pretende-se
não só adotar ações relativas à capacitação dos profissionais do Programa,
com também integrar o Programa com ações e serviços de saúde prestados


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pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mapear as regiões consideradas
prioritárias para a implementação do Programa, além de estabelecer critérios
objetivos a serem adotados na formação dos grupos de beneficiários, na forma
do Regulamento da Lei.
Os profissionais selecionados para o Programa, segundo o PL,
trabalhariam até três horas semanais, e utilizariam a infraestrutura e os
equipamentos da escola pública escolhida para a sua execução. Em cada polo
do Programa atuariam pelo menos dois profissionais de educação física.
A Proposição, que tramita em regime ordinário, foi distribuída à
apreciação conclusiva das Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF),
no que tange ao mérito, e das Comissões de Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania, para os fins do art. 54 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados. Após aberto o prazo regimental, não foram
apresentadas emendas às proposições na CSSF.
É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR
Cabe a esta Comissão de Seguridade Social e Família a
apreciação do PL nº 9.807, de 2018, quanto ao mérito, no que tange a
questões referentes ao seu campo temático e às suas áreas de atividade, nos
termos regimentais.
A prática de atividade física é benéfica para a saúde. Além de
reduzir o risco de hipertensão, cardiopatias, acidentes vasculares cerebrais,
diabetes, diversos tipos de cânceres, entre outras doenças crônicas não
transmissíveis, esse tipo de atividade fortalece ossos e músculos, diminui a
ansiedade, melhora a disposição e estimula o convívio social1.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que
crianças e adolescentes de 5 a 17 anos pratiquem pelo menos 60 minutos
diários de atividades moderadas a intensas. Já para os adultos, a orientação é
1

http://www.saude.gov.br/component/content/article/781-atividades-fisicas/40390-atividade-fisica


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de 150 minutos de atividades moderadas, ou 75 de atividades intensas ao
longo da semana. No entanto, estatísticas mundiais mostram que 80% dos
adolescentes e 20% dos adultos não praticam exercício com a frequência e a
intensidade adequadas para a sua faixa etária2.
Diante desse cenário, a OMS apresentou um plano global para
aumentar a prática das atividades físicas em 15% no período de 2018 a 2030.
Essa Organização também lançou uma campanha de conscientização
denominada “Sejamos ativos: todos, em todos os lugares, todos os dias”, que
encoraja os governos e as autoridades municipais a estimularem a prática de
atividade física entre a população3.
No Brasil, a inatividade física também é um grande problema.
De acordo com os resultados da pesquisa Vigitel 20184 (Vigilância de Fatores
de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), 44,1%
dos adultos entrevistados não alcançaram um nível suficiente de prática de
atividade física.
Em busca da melhora desse cenário, em 2011, o governo
federal lançou o Programa Academia da Saúde, uma estratégia de promoção e
produção do cuidado com a saúde, com a finalidade de incentivar práticas
corporais e atividade física, alimentação saudável, modos saudáveis de vida,
entre outros, por meio de ações culturalmente inseridas e adaptadas aos
territórios locais. De acordo com o sistema DATASUS, em julho de 2019, havia
2.686 academias da saúde no País5.
Todavia, acreditamos que é preciso incrementar as iniciativas
de incentivo à atividade física. O Programa proposto neste PL seria
desenvolvido complementarmente ao Programa Academia da Saúde. O
número de pessoas atendidas aumentaria e, com isso, haveria impacto positivo
2

https://nacoesunidas.org/oms-80-dos-adolescentes-no-mundo-nao-praticam-atividades-fisicassuficientes/
3
https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=5692:oms-lanca-plano-deacao-global-sobre-atividade-fisica-para-reduzir-comportamento-sedentario-e-promover-asaude&Itemid=839
4
http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/julho/25/vigitel-brasil-2018.pdf
5
http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?cnes/cnv/estabbr.def


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na saúde da população em geral. Estudos sobre o tema mostram que, em todo
o mundo, a atividade física é uma variável importante para a economia de
recursos financeiros em saúde pública, por estar inversamente associada aos
custos com procedimentos de saúde, medicamentos e controle de doenças
crônicas6.
Acreditamos, porém, que os arts. 4º e 5º do PL tratam de
especificidades do funcionamento do Programa que deveriam ser abordados
no regulamento da lei. Matérias com esse tipo de detalhamento, que
demandam constantes ajustes, para aprimoramento, e que abordam minúcias
operacionais do Programa, não devem ser tratadas na lei em sentido estrito,
cujo conteúdo deve ser genérico e abstrato. Por isso, ao final deste Voto,
ofereceremos uma emenda, para suprimir esses dispositivos do PL.
Diante do exposto, o nosso VOTO é pela APROVAÇÃO do PL
nº 9.807, de 2018, com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2019.

Deputado EDUARDO BARBOSA
Relator

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https://www.scielosp.org/scielo.php?pid=S1413-81232016000401001&script=sci_arttext


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PROJETO DE LEI Nº 9.807, DE 2018

Institui o Programa Atividade Física no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS,
com a finalidade de promover ações e
serviços de educação para a saúde,
prevenindo, ao longo da vida, os agravos à
saúde pública que decorrem da falta de
atividades físicas.

EMENDA Nº

Suprimam-se do Projeto os artigos 4º e 5º, renumerando-se os
seguintes.

Sala da Comissão, em 5 de novembro de 2019.

Deputado EDUARDO BARBOSA
Relator

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