 
REQUERIMENTO Nº__________ DE 2007. 
(Do Senhor  DR TALMIR) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro de Estado da Educação, a 
necessidade de viabilizar a criação e 
implantação da Universidade Federal do 
Oeste Paulista – UFOESTE, com sede no 
município de Presidente Prudente, no Estado 
de São Paulo.. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Com fundamento nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, propondo a implantação 
da Universidade Federal do Oeste Paulista – UFOESTE , com sede no município 
de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo. 
 
Sala das Sessões, em       de                de 2007. 
 
 
Deputado  DR. TALMIR 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N° , DE 2007 
( Do Senhor Dep. Dr. TALMIR) 
 
 
 
  
                                                                                                                                                                                        
 
Sugere, ao Ministro de Estado da  
Educação, Fernando Haddad, a 
necessidade de viabilizar a criação e 
implantação da  Universidade Federal 
do  Oeste Paulista - UFOESTE, com 
sede no município de Presidente 
Prudente, no Estado de São Paulo. 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
 
 
 
A Região do Oeste Paulista, constitui importante polo de desenvolvimento social e 
econômico, apesar de estar totalmente excluída dos programas por parte do 
Governo Federal e também do Governo do Estado que só tem levado para a 
referida região apenas a construção de novos presídios, tornando-se, desta forma, 
na maior  concentração de presidiários por metro quadrado de todo o território. 
Há um completo abandono nas questões sociais tornando a região uma das mais 
empobrecidas de todo o Estado de São Paulo e com o pior índice de 
desenvolvimento. 
As compensações prometidas pelos governos federal e estadual pela instalação 
dos presídios não acontecem. As estradas abandonadas e a falta de obras na 
região a colocam em completo abandono. 
Além da distância que separa da capital, São Paulo, a cidade de Presidente 
Prudente está estrategicamente situada numa região paulista que congrega 
aproximadamente 800 mil pessoas e conta com uma grande concentração de 
famílias de presidiários que para lá de deslocam buscando a proximidade com 
aqueles que estão privados da liberdade temporariamente. Além disto há também 
na região uma grande concentração de famílias de sem terra que buscam se 
abrigar na região. 
Se não bastasse isto, Presidente Prudente está situada também estrategicamente 
em relação a região sul do Mato Grosso e Norte do Paraná facilitando a vida de 
famílias daqueles dois estados Visando iniciar esta luta pela recuperação de tão 
importante região é que estamos propondo a criação da Universidade Federal do 
Oeste Paulista, pois entendemos que é a educação a base para se buscar o 
desenvolvimento alcançado. 
A criação da Universidade Federal do Oeste Paulista possibilitará o acesso de 
muitos estudantes o acesso ao ensino universitário de forma gratuita e, 
certamente levará a região a buscar novamente o caminho do progresso e 
desenvolvimento. 
A despeito do grande número de moradores, a região do pontal do 
paranapanema sofre pelas dificuldades de acesso ao nível superior gratuito, 
o que leva inúmeros jovens e adultos a se deslocar para a capital do Estado 
ou até para o Paraná, de modo a ingressar nos cursos ofertados pelas 
universidade estaduais e  federais. 
O doutrinador José Afonso da Silva ao tratar dos Direitos Sociais relativos à 
educação e à cultura, aduz que o art. 205 da Constituição da República 
prevê três finalidades básicas da educação: a) pleno desenvolvimento da 
pessoa; b) preparo da pessoa para o exercício da cidadania; c) qualificação 
da pessoa para o trabalho, e que o mesmo dispositivo precitado contém 
declaração fundamental que, combinada com o art. 6º, “Dos Direitos 
Sociais” (dentre eles a educação), eleva a educação ao nível dos direitos 
fundamentais do ser humano. 
Decorre daí a afirmação de que a educação é direito de todos. 
Cabe a Universidade  ter  um compromisso social de contribuir 
estrategicamente no processo como instituição pública de ensino, pesquisa 
e extensão, voltada ao atendimento das necessidades da população. 
 
 
 
 
Sala de Sessões,               em de 2007. 
 
Deputado DR TALMIR 
 
 
 
   
                                              
 
 
 
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