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Empresa aérea dos Estados Unidos deve pagar indenização por dano moral coletivo por uso de detector de mentiras
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(Ter, 02 Abr 2019 14:15:00)
A American Airlines, empresa de transporte aéreo com sede nos Estados Unidos, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho apontou que a empresa realiza testes com o polígrafo, conhecido como detector de mentiras. O equipamento era utilizado em empregados e prestadores de serviços de áreas consideradas capazes de comprometer a segurança da atividade, como embarque e desembarque de cargas ou passageiros.
Ainda segundo o MPT, candidatos a emprego e terceirizados também eram submetidos ao aparelho e as perguntas invadiam a intimidade dos profissionais.
Em primeiro grau, o pedido de indenização por dano moral coletivo foi negado. O entendimento foi o de que a utilização do polígrafo é legítima porque não há uma lei que proíba o uso do equipamento.
Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, considerou que a conduta da empresa violou os direitos fundamentais da dignidade das pessoas, da intimidade e, em especial, do livre acesso ao emprego e à subsistência digna.
O TRT destacou que os temas das perguntas dos testes eram relativos à internação em hospitais, consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e até indagações sobre honestidade que invadiam a esfera íntima dos empregados.
Por isso, o Regional condenou a American Airlines a pagar indenização por dano moral coletivo de um milhão de reais e determinou que a empresa suspendesse a utilização do detector de mentiras.
A companhia recorreu ao TST sustentando que o transporte aéreo internacional exige métodos rigorosos de segurança. Além disso, alegou ser público e notório que há pessoas mal intencionadas que utilizam aviões para fins ilícitos, como contrabandear mercadorias ou traficar drogas. Por fim, a American Airlines alegou que o exame é sigiloso e realizado por uma empresa especializada.
No entanto, o relator do caso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, não aceitou os argumentos da empresa de transporte aéreo.
Min. Hugo Scheuermann - relator do caso
“A jurisprudência desse Tribunal é no sentido de que a utilização de polígrafo viola a intimidade do empregado e não se justificando sequer, em razão da necessária segurança na atividade da aviação civil.”
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade, a American Airlines foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de um milhão de reais.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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