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Grevistas que tiveram vale-transporte descontado deverão ser ressarcidos pela Caixa
07.08.2015
  REPÓRTER: Os empregados da Caixa Econômica Federal que tiveram desconto do vale transporte durante o período em que fizeram greve, devem ser ressarcidos pela empresa. Isso porque a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do banco contra a condenação. O entendimento foi de que a decisão Regional não violou a legislação e que não ficou caracterizada divergência jurisprudencial para reavaliar o recurso.  
À época da greve, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo entrou com uma ação pedindo a devolução dos valores descontados dos salários dos grevistas. A categoria justificou que havia previsão na convenção coletiva dos bancários de não desconto salarial e reposição dos dias parados. 
Em defesa, a CEF alegou que, com a falta dos profissionais, o contrato estaria suspenso e, por isso, não deveriam receber o vale-transporte. 
Em primeira instância, o pedido do Sindicato foi negado, pois o benefício só é devido quando há efetiva prestação de serviço. Segundo a sentença, o desconto salarial previsto na convenção coletiva não está relacionado ao vale-transporte, que teria natureza indenizatória não se confundindo com o salário propriamente dito. 
Mas o TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, determinou a devolução dos valores por entender que, mesmo durante a greve, os trabalhadores se dirigem ao local de trabalho para a realização de assembleias e protestos. Ainda de acordo com o acórdão, a legislação que regulamenta o vale-transporte obriga a antecipação do benefício, sem instituir como requisito o desempenho de atividades.
A Caixa ainda tentou reverter o caso na Quarta Turma do TST, mas o relator do caso, ministro Fernando Eizo Ono, considerou que o recurso não atendia a todos os requisitos necessários, ficando mantida a decisão do TRT. A decisão foi unânime. 
  Reportagem, Alexandre Matula
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