DVT n.22/0

Votação do PROJETO DE LEI Nº 948, DE 2021 que: “Altera o art.
2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de
aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado e dá
outras providências.”

Apresentação: 07/04/2021 12:04 - Mesa
DVT 22 => PL 948/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO NOMINAL EM
SESSÃO REMOTA

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação nominal do mérito da Subemenda Substitutiva Global ao
PL 948/ 2021.- votei NÃO, na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 06/04/2021.

JUSTIFICAÇÃO

Sou favorável a participação da iniciativa privada no processo de
vacinação apenas após a imunização de todo grupo prioritário pelo SUS. É
inadmissível que qualquer pessoa seja vacinada antes de idosos, pessoas
com comorbidades, profissionais de saúde e outras prioridades listadas no
Plano Nacional de Imunização. Em momentos de escassez precisamos
garantir que os grupos mais vulneráveis recebam imediatamente as duas
doses do imunizante, justamente por possuírem maior risco de
agravamento da doença e óbito. Dito isto, todas as vacinas que forem
disponibilizadas deverão ser destinadas para estes grupos, como
determinou a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021.

Sala das sessões, em 06 de abril de 2021.

*CD211947748200*

Senhor Presidente:

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Votação do mérito da Subemenda Substitutiva Global
ao PL 948/ 2021.


*CD211947748200*

DVT n.22/0

Apresentação: 07/04/2021 12:04 - Mesa
DVT 22 => PL 948/2021

PROS/ RJ

Documento eletrônico assinado por Clarissa Garotinho (PROS/RJ), através do ponto SDR_56294,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Deputada CLARISSA GAROTINHO