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Empresa não deve ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço
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(Seg, 29 Abr 2019 14:15:00)
A Quarta Turma do TST excluiu de condenação imposta à Alcatel-Lucent Brasilo ressarcimento das despesas efetuadas por um técnico em telefonia e eletricidade com a utilização do próprio celular em serviço. De acordo com a Turma, caberia ao empregado comprovar os valores gastos, o que não ocorreu.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Empregado da ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, empresa contratada pela Alcatel-Lucent Brasil para prestar serviços à OI, o técnico em telefonia era responsável por fazer atendimentos e instalações de linhas telefônicas. Ele ajuizou a ação contra as três empresas.
O profissional sustentou que, desde o início da contratação, foi obrigado a utilizar o celular pessoal para entrar em contato com as empresas e os clientes várias vezes por dia e que gastava em média 15 reais por semana.
Com base em depoimentos de testemunhas, o juízo de primeiro grau concedeu ao técnico o pagamento de indenização pelo uso de celular no valor informado por ele. O TRT no Rio Grande do Sul manteve a sentença. Segundo o Regional, a prova da utilização do telefone particular em serviço é suficiente para assegurar o direito à reparação.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quarta Turma. No julgamento do recurso da Alcatel, o relator, ministro Caputo Bastos, assinalou que, de acordo com os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Processo Civil, a prova compete a quem alega o fato.
Segundo o ministro, o TRT, ao entender que era dispensável a demonstração dos valores efetivamente gastos com o uso do celular pelo empregado, inverteu indevidamente o ônus probatório. O ministro ressaltou que caberia ao profissional demonstrar o efetivo prejuízo material sofrido.
Dessa forma, a Turma absolveu a Alcatel-Lucent Brasil do ressarcimento das despesas efetuadas pelo empregado com a utilização do celular pessoal em serviço. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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