CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado LÚCIO VALE
E-mail: dep.luciovale@camara.gov.br
REQUERIMENTO
(Do Sr. Lúcio Vale)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao 
Poder  Executivo,  relativa  à  criação  do 
Ministério das Florestas do Brasil.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação do Ministério das 
Florestas do Brasil.
Sala das Sessões, em 01 de março de 2007.
Deputado LÚCIO VALE
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Lúcio Vale)
Sugere  a  criação  do  Ministério  das 
Florestas do Brasil.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. 
    O  Brasil  é  um  País  dotado  de  uma  das  maiores  reservas 
florestais  do  Planeta,   com  um  papel,  mundialmente  reconhecido, 
fundamental na mitigação do efeito estufa, na manutenção da estabilidade 
climática  e  do  equilíbrio  ecológico  do  Planeta.   Sua  responsabilidade 
afirma-se  e  amplia-se  quando  signatário  de  protocolos  e  acordos 
internacionais que propõem medidas para atenuar os efeitos das mudanças 
climáticas;
   Embora  o  País  possua  uma  legislação  ambiental  bastante 
avançada, a realidade, que a mídia tem nos oferecido diariamente, mostra-
nos  que  não  temos,  efetivamente,  o  controle  da  utilização  de  nossas 
florestas, o que  continua sendo um desafio para a sociedade brasileira. 
    Havemos  pois,  para  justificar  o  que  aqui  propomos,    que 
considerar  os  pontos que exploraremos em seguida,  essenciais  para a 
nossa economia, para o nosso povo, para a preservação da vida em nosso 
planeta e, finalmente,  como forma de reconhecer o papel planetário que 
hoje o mundo inteiro vislumbra para as floresta tropical brasileira. 
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 Atualmente  cerca  de  42  países  possuem  Ministérios 
específicos  para  tratar  dos  recursos  florestais.  Mas,  infelizmente,  essa 
experiência passa longe dos países da América Latina.  Apenas a pequena 
Nicarágua na América Central possui um Ministério das Florestas. Nenhum 
dos países integrantes do “Pacto Amazônico” e da Organização do Tratado 
de Cooperação Amazônica (OTCA) possui as suas florestas sob a custódia 
institucional  de  um Ministério  específico.  Bom lembrar  que  a  Amazônia 
como  Hiléia,  embora  compartilhada  por  vários  países  (Brasil,  Bolívia, 
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), tem em território brasileiro cerca de 
60% de  sua  superfície.  Isto  nos  leva  a  pensar  que  o  Brasil  tem muita 
responsabilidade na criação de um “pan-amazonismo florestal”,  que não só 
é desejável, mas viável. 
   Jeffrey Sachs, renomado economista e atual Diretor do Instituto 
Terra  da  Universidade  da  Columbia  –  Estados  Unidos,  Conselheiro 
Especial  das  Nações  Unidas,  escreveu recentemente  o  livro  “O Fim da 
Pobreza”, onde relata as suas experiências como economista trabalhando 
com países pobres e emergentes da África,  Ásia,  América Latina e,  até 
mesmo, países do Leste Europeu,  como a Rússia e a Polônia.  Ele nos 
ensina  que  a  economia  de  um  país  é  formatada  pela  sua  localização 
geográfica, seus vizinhos, sua topografia e os seus recursos. O Brasil  é 
deveras favorecido em todos eles e, pelo menos em três, o favorecimento é 
definitivo. Entretanto quando se trata de recurso natural,  dependendo da 
sua  disponibilidade,  renovável  e  não  renovável,  o  seu  uso  pode 
comprometer o futuro.
   No  livro  “Investimento  e  Crescimento  Econômico  no  Brasil”, 
Professor Eliezer Diniz, da Universidade de São Paulo, comenta que “no 
caso  dos  países  em  desenvolvimento  com  abundância  de  recursos 
naturais, há um grande incentivo para o uso indiscriminado desses recursos 
com o  objetivo  de  se  atingir  um padrão  de  vida  mais  elevado  a  seus 
habitantes”. Mesmo se tratando de um recurso natural renovável como é a 
floresta,  a  capacidade  de  renovação,  nos  ensina  o  Professor  Diniz,  é 
limitada,  podendo o seu uso em excesso levar à sua exaustão. Essas são 
razões que levam as sociedades mundo a fora, a lutar pela preservação, 
manejo ou plantio das florestas.  Adotar a sustentabilidade como objetivo 
finalístico, qual seja: a floresta e o setor florestal favorecendo o crescimento 
econômico,  a  geração  de  emprego  e  renda,  mas  sem  se  afastar  dos 
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parâmetros de qualidade ambiental, mitigando os efeitos climáticos globais. 
Aliás  efeitos  cada  vez  mais  visíveis  à  humanidade.  São  os  “tsunamis”, 
ciclones, secas, enchentes, maremotos, etc. 
     As florestas brasileiras,  diante  das suas grandezas,  perfilam 
possibilidade de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do 
País,  assim  como  o  bem  estar  do  planeta  atenuando  os  efeitos  das 
mudanças climáticas globais. Então se justifica a nossa proposta de um 
Ministério  que  comande  todas  as  operações  estratégicas  de  caráter 
regulatório  e  indutivos  para  o  desenvolvimento  integral  dos  recursos 
florestais nacionais, em todas as suas dimensões  econômicas, humanas  e 
ambientais.
   
   Aliás,  chamo  a  atenção  para  o  fato  de  que  o  sentimento 
nacional voltado para a criação do Ministério das Florestas no Brasil, não é 
um  sentimento  que  surge  agora.  Ao  revisarmos  os  anais  desta  Casa, 
muitas  outras  propostas  semelhantes  encontraremos.    Embora  o 
parlamento reflita o pulso da sociedade,  num reforço ao argumento para a 
criação do Ministério da Floresta do Brasil  deve ser dito que lá fora, no 
âmago da sociedade brasileira e  nas manifestações científicas e culturais, 
o desejo também permeia: líderes empresariais ligados ao setor industrial 
como a ABIMCI (Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada 
Mecanicamente)  e  a  Aracruz  Celulose;  representações  profissionais, 
técnicas e científicas em Congressos especializados como o 2º Congresso 
Internacional  de Produtos  de Madeira  de Reflorestamento,  realizado em 
dezembro  último,  em  Curitiba  (PR),  são  exemplares  da  percepção 
manifesta da sociedade brasileira em direção a criação de um Ministério 
específico para as florestas. 
    Essas manifestações são evidências da importância que este 
recurso  natural  renovável  tem  para  no  nosso  país,  para  o  mundo 
globalizado, para a mãe Terra e, em especial para Região Amazônica e os 
Estados do Norte do País. 
  O Brasil tem hoje uma economia florestal em crescimento, mas 
com enormes possibilidades de crescer ainda mais. As florestas naturais 
totalizam mais de 3 milhões de Km2, distribuídos entre a floresta tropical 
amazônica (2,9 milhões de Km2), a floresta atlântica ( 102 mil Km2) a as 
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florestas de Araucárias ( ao redor de 3 mil Km2). Essa superfície florestal 
tem uma área equivalente à superfície da Índia. As florestas plantadas, por 
outro lado, são reduzidas: apenas 50 mil Km2, o equivalente a duas vezes 
o território do estado de Sergipe, o menor Estado da federação brasileira. 
     A economia que se apóia nos produtos dessas florestas gera 
uma  receita  superior  a  25  bilhões  de  dólares.  O  que  significa  que  a 
economia florestal  aporta atualmente  quase  4,5% do PIB.  Contribui  na 
carga tributária liquida com um valor de 4,6 bilhões de dólares; gera quase 
7  milhões  de  empregos  diretos  e  indiretos.  A  floresta  com  seus 
derivados proporcionam o segundo melhor resultado líquido na balança 
de  pagamento:  4,5  bilhões  de  dólares,  superando  os  produtos 
siderúrgicos em 1 bilhão de dólares.
     Esses  valores  podem  ser  significativamente  aumentados. 
Escreve o Dr.  Joésio  Siqueira,  Diretor  da  STCP Engenharia  Florestal  e 
Professor  da  Universidade  Federal  do  Paraná  que  somente  a  área  de 
florestas existentes na Amazônia – mais de 470 milhões de hectares –  é 
capaz, em regime de manejo sustentado, de possibilitar a ampliação da 
participação do setor florestal, dos atuais 4,5% do PIB para mais de 
7%, proporcionando uma receita superior a 43 milhões de dólares. Isto 
seria apenas a contribuição das florestas nativas.
    Pesquisadores de renome da EMBRAPA – Amazônia Oriental, 
o Dr. Alfredo Homma e Dr. Raimundo Brabo, nos indicam que existe hoje 
só na região amazônica em torno de 71 milhões de hectares de áreas já 
desmatadas, área superior à superfície dos Estados do Rio Grande do Sul, 
Santa  Catarina  e  Paraná.  Estas  áreas se consideradas  politicamente,  e 
tecnicamente  aproveitadas,  reduziriam  as  pressões  sobre  as  florestas 
naturais. São áreas aptas à varias finalidades agrícolas e florestais. Nelas 
podem  ser  instaladas  florestas  cultivadas  e  agras  florestas,  inclusive 
sistemas silvo pastoris. Seria bom lembrar que a participação do Brasil no 
mercado internacional de produtos florestais, um negócio de 290 bilhões de 
dólares/ano, é paradoxalmente ridícula: 1,5% (O Canadá participa desse 
mercado com 20,5% e os Estados Unidos com 11,6%. Esse mercado tem 
crescido em média 2%  ao ano).
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   O  social florestal é muito grande e tem um papel relevante 
para o  Brasil  na luta  contra  pobreza e a  desigualdade social.  A  cadeia 
produtiva da madeira e dos produtos florestais não madeiráveis proporciona 
emprego e  renda,  como vimos  há  pouco,   para  mais  de  7  milhões  de 
pessoas.   Devidamente  racionalizado  e  apoiado  com  políticas  públicas 
incentivadoras do correto ( e não do desastre), pode favorecer a criação de 
mais 2 milhões de empregos diretos e indiretos nos próximos 10 anos.  O 
valor  social  da  floresta  se  aplica  tanto  ao  conceito  de  “floresta  em pé” 
quanto  o  da  “floresta  derrubada”,  indo  desde  o  manejo  sustentável,  o 
preparo de mudas,   plantio  e colheita  dos produtos não-madeiráveis  ao 
beneficiamento das toras, etc. 
      
         Segundo  o  Professor  Antônio  Cordeiro  de  Santana,  da 
Universidade Federal Rural da Amazônia, a indústria de aglomerados da 
Região  Norte  é  estratégica  para  os  mercados  regional,  brasileiro  e 
internacional.   No Brasil,  segundo aquele  professor  da  UFRA, 75% das 
madeiras naturais, destinadas à produção de móveis, casas, embarcações, 
laminados,  compensados  e  artefatos  diversos,  são  provenientes  das 
florestas amazônicas e,  no Norte, as empresas madeireiras representam 
77,39% do número total de empresas e 74,37% do numero de empregos. 
Esses dados mostram a importância social que tem a cadeia produtiva da 
madeira
      Quanto à  dimensão cultural, o maior significado é traduzido 
pelos “povos da floresta”, cuja existência demonstra a importância da mata 
no estilo de vida de populações e etnias. A floresta e seus derivados não só 
lhes garantem a subsistência, mas lhes confirmam  a identidade étnica e 
cultural.
Essa dimensão do cultural,  na sua mais legitima representação, traz para a 
floresta uma perspectiva que vai  além da exploração madeirável  pura e 
simples. Com a cultura florestal se elimina o reducionismo madeireiro e a 
mata pode ser  percebida como vida e expressão de grandeza humana. 
Índios, cablocos, negros, cafuzos, brancos são etnias que se reúnem sob a 
titularidade de “povos da floresta” que se distribuem por cenários florestais 
gentios  em  personagens  como  ervateiros,  seringueiros,  piaçaveiros, 
carnaubeiras, quebradeira de babaçu, castanheiros e aparadores de cacau 
das  roças  da  Bahia  ou  das   várzeas  dos  rios  amazônicos,  como  no 
Tocantins e no Solimões.   
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    A força econômica do cultural florestal é demonstrada quando 
se sabe que em 2004, por exemplo, a produção primária florestal do País 
somou 8,5 bilhões de reais. Destes 62% vieram da silvicultura, ou seja, das 
florestas  plantadas,  e  38%  do  extrativismo  vegetal,  ou  seja,   produtos 
coletados em vegetações nativas espontâneas.  Os produtos madeireiros 
representaram 84% do valor da produção extrativa e os não madeireiros, 
aqueles originados dos “povos da floresta”, 16%. Outra contribuição do que 
estamos aqui  tratando como o “cultural florestal” é o papel na conservação, 
preservação  e uso da biodiversidade , representado pelo saber popular 
dos “povos da floresta”.  
A  interação  entre  o meio  ambiente  e  a  floresta é  outra  dimensão 
relevante.  Ajuda  a  perceber  e  a  explicar  o  papel  das  florestas  nas 
mudanças climáticas globais, hoje  uma das mais sérias ameaças ao bem 
estar do planeta.  O Brasil, como dissemos anteriormente,  é signatário de 
protocolos e acordos internacionais que propõem medidas para atenuar os 
efeitos dessas mudanças e, sem dúvida, o olhar internacional para o Brasil 
é  dirigido  ao  uso  sustentável  das  suas  florestas,  tornando-as  um 
mecanismo  para  o  desenvolvimento  limpo  (MDL)  e  um  instrumento  de 
equilíbrio climático e ecológico.
 
    O Brasil tem demonstrado vontade de combater os problemas 
indutores das mudanças climáticas e danos ambientais, entretanto se nota 
uma falta de meios legais e institucionais para implementação de medidas. 
O Brasil  hoje  é  um dos grandes alimentadores  do efeito  estufa com as 
derrubadas da floresta e sua conseqüente queimada. Essa combinação da 
derruba e queima da floresta responde por uma quantidade de emissão de 
dióxido de carbono dez vezes maior que o dióxido resultante da queima de 
combustíveis  fósseis  como  o  petróleo.  Gradualmente,  a  floresta  vai 
perdendo  a  capacidade  em  reciclar  o  dióxido  de  carbono  atmosférico, 
quadro que se agrava naquelas áreas quando após o desmatamento ilegal, 
as mesmas são abandonadas,  e repovoadas por um restrito  número de 
espécies  invasoras,  sem  valor  comercial  e  de  metabolismo  reduzido, 
portanto com baixa capacidade de seqüestro de carbono da atmosfera.
   A mundialização do setor, complexa as suas múltiplas funções 
enquanto  se  ampliam  os  interesses  pelos  seus  produtos  no  âmbito 
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econômico, social, cultural e ambiental. São demandas que passam a exigir 
da República um novo formato institucional para implementar as políticas 
públicas do setor. O Brasil tem todas as condições estratégicas para ser um 
grande  fornecedor  de  energia  térmica,  produtos  sólidos  de  madeira  e 
celulose de mercado e papel. Falta-lhe, contudo a logística política para o 
alcance  das  possibilidades  que  o  recurso  florestal  pode  oferecer  à 
economia brasileira e ao mercado mundial.
     A  criação do Ministério das Florestas do Brasil justifica-se, 
portanto, porque o momento é oportuno para se criar e discutir um plano 
estratégico e uma estrutura organizacional que venha oferecer uma política 
setorial  de  longo  prazo,  o  desenvolvimento  de  um  modelo  institucional 
voltado para a produção integrada; flexibilizar a legislação para induzir que 
os  plantios  florestais  avancem  em  direção  aos  pequenos  e  médios 
produtores  rurais;  tratar  a  problemática florestal  como uma problemática 
agrícola,  induzindo  fortemente  as  cadeias  produtivas  integradas  com  o 
crédito rural e o plantio de áreas florestadas; estimular com apoio material, 
humano e financeiro as Universidades para responderem, a curto prazo, o 
emprego de espécies nativas em programas de reflorestamento,  no que 
concerne a mudas, sementes, métodos de plantio,  melhoramento genético, 
tratos culturais, colheita e beneficiamento.  
  É o que nos leva a sugerir a Vossa Excelência a criação do 
Ministério das Florestas do Brasil. 
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