 
 
Câmara dos Deputados 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Lúcio Vieira Lima ) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a adoção das 
providências que específica. 
 
 Senhor Presidente: 
Nos termos do art.113, inciso I e parágrafo 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a adoção de providências no 
sentido de desonerar cacauicultores em situação falimentar. 
 
 
Sala das sessões, em 11 de agosto de 2011 
 
Deputado Lúcio Vieira Lima 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº        , DE 2011 
(Do Sr. Lúcio Vieira Lima) 
 
 
Sugere a adoção de providências no 
sentido de desonerar cacauicultores em 
situação falimentar. 
 
 
Excelentíssimos Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento e da Fazenda: 
 
O cacau já contribuiu de maneira destacada para a economia do Estado 
da Bahia e do País. No final dos anos 70, apogeu das exportações do produto, 
nossas vendas externas alcançaram o patamar anual de cerca de US$ 1 
bilhão. 
 
A partir da segunda metade da década de 80, as cotações do produto no 
mercado internacional declinaram fortemente, muito em razão da elevada 
oferta verificada em países concorrentes, como a Costa do Marfim, a Indonésia 
e a Malásia. Em 1989, surgiu na Bahia “Vassoura de Bruxa”, enfermidade 
antes restrita à região amazônica. 
 
Preços declinantes associados a intenso decréscimo na produtividade, 
ocasionado pela incidência da “Vassoura de Bruxa”, levaram nossos 
caucauicultores a sérias dificuldades financeiras. Dívidas deixaram de ser 
pagas, tratos culturais foram reduzidos ao extremo e propriedades vendidas. 
 
Em 1995, para amenizar tal situação, o Governo Federal lançou o 
Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, com financiamentos 
condicionados à observância de pacote tecnológico elaborado pela CEPLAC- 
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira. Esperançosos produtores 
de cacau aderiram ao programa, acessaram os financiamentos e seguiram as 
recomendações técnicas que lhes foram apresentadas, em sua maioria 
baseadas na poda e no rebaixamento da copa dos cacaueiros. 
 
A despeito do esforço empreendido, a adoção do receituário tecnológico 
não surtiu os efeitos desejados. Pior que isso, seus custos agravavam a 
fragilidade financeira que caracterizava o setor. 
 
Atualmente, os produtores de cacau convivem com elevado 
endividamento e pouca capacidade de pagamento. Muitos estão impedidos de 
obter novos financiamentos ou se encontram em situação falimentar. Para 
piorar, os efeitos da “lavoura da bruxa” persistem com intensidade 
assemelhada à verificada já 20 anos. São poucas as perspectivas de reversão 
desse quadro. 
 
Sr. Ministro, diante do exposto, e dado que a Resolução nº 2513, de 17 
de junho de 1998, do Conselho Monetário Nacional, imputou ao Tesouro 
Nacional e ao Tesouro do Estado da Bahia parte do risco operacional 
representado pelos financiamentos concedidos com recursos do Programa de 
Recuperação da Lavoura cacaueira Baiana, sugiro a adoção de providências 
no sentido de desonerar os cacauicultores em situação falimentar ou pré-
falimentar. Para os que ainda apresentam alguma capacidade de pagamento, 
sugiro rever os encargos financeiros de demais condições que regem os 
financiamentos do programa. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2011 
 
Deputado Lúcio Vieira Lima