EMP n.43

Altera a legislação do Imposto
sobre a Renda e Proventos de
Qualquer
Natureza
das
Pessoas Físicas e das Pessoas
Jurídicas e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido.

Apresentação: 10/08/2021 19:08 - PLEN
EMP 43 => PL 2337/2021

PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021

EMENDA ADITIVA
Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de
Lei nº 2.337, de 2021:
Art. X. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de
1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º ......................................................................
.
.................................................................................
..
III- ..........................................................................
...
.................................................................................
...
i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e
nove centavos), a partir do mês de abril do anocalendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e
j) R$ 215,41 (duzentos e quinze reais e quarenta e
um centavos), a partir do ano-calendário de 2022.

“Art.8º ......................................................................
..
.................................................................................
...
II- ............................................................................
....
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210493102900

*CD210493102900*

.................................................................................
.. “ (NR)


.................................................................................
....

EMP n.43

b) .............................................................................
.....

Apresentação: 10/08/2021 19:08 - PLEN
EMP 43 => PL 2337/2021

.................................................................................
....

10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um
reais e cinquenta centavos), a partir do ano-calendário de
2015 até o ano-calendário de 2021; e
11. R$ 4.046,57 (quatro mil e quarenta e seis reais
e cinquenta e sete centavos), a partir do anocalendário de 2022;
c) .............................................................................
.
.................................................................................
.
9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais
e oito centavos) a partir do ano-calendário de 2015 até o
ano-calendário de 2021; e
10. R$ 2.584,94 (dois mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir
do ano-calendário de 2022;
.................................................................................
” (NR)

Estranhamente o Poder Executivo encaminhou ao Congresso
Nacional um projeto de lei que reajusta a Tabela do Imposto de
Renda das Pessoas Físicas sem reajustar também as deduções
com dependentes e com as despesas com instrução, em nítido
prejuízo aos trabalhadores.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210493102900

*CD210493102900*

JUSTIFICAÇÃO


Sala das Sessões,

de

EMP n.43

Trata-se de uma medida de justiça fiscal, ainda mais em um
momento inflacionário, no qual a renda das famílias encontra-se cada
vez mais achatada pela constante alta dos preços.

Apresentação: 10/08/2021 19:08 - PLEN
EMP 43 => PL 2337/2021

De modo a corrigir a mencionada falha, apresentamos esta
emenda, propondo a correção das citadas deduções pelo mesmo
percentual aplicado na atualização da ultima faixa da Tabela
do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, qual seja, 13,62%.

de 2021

Deputado WOLNEY QUEIROZ - PE

*CD210493102900*

Líder do PDT

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210493102900


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Inclua-se, onde couber, o
seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337,
de 2021:

Assinaram eletronicamente o documento CD210493102900, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wolney Queiroz e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210493102900

EMP n.43

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 10/08/2021 19:08 - PLEN
EMP 43 => PL 2337/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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