CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PTB

PROJETO DE LEI N° 1409 de 2020
Determina que em caso de
declaração
de
epidemia,
pandemia ou surtos provocados
por doenças contagiosas ou
que tenha sido declarado
Estado de Calamidade Pública
sejam
tomadas
medidas
imediatas que garantam a
saúde e preservação da vida de
todos
profissionais
considerados essenciais ao
controle
de
doenças
e
manutenção da ordem pública.

EMENDA DE PLENÁRIO N° __________
Insira-se §3º no artigo 1º do PL nº 1.409 de 2020, que passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................................................
....................................................................................................................
§3º Exclusivamente durante o período em que esteja declarada epidemia,
pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha
sido declarado Estado de Calamidade Pública a que se refere o caput, os
profissionais essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem
pública, nos termos do §1º, receberão adicional de insalubridade de até
50% calculado sobre o valor:
I - do salário mínimo; ou
II - do piso salarial da categoria, caso haja acordo coletivo que assim
determine.”


CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PTB

JUSTIFICAÇÃO

Durante uma situação global de emergência de saúde, ou de calamidade
pública como a que vivenciamos atualmente com a pandemia do Novo
Coronavirus (COVID-19), os profissionais essenciais ao controle de doenças e
para a manutenção da ordem pública, como os trabalhadores da área de saúde
e também da segurança pública, por exemplo, são expostos diariamente a
condições extremamente prejudiciais à saúde.
Esses profissionais, que atuam na linha de frente de combate a
pandemias, por executarem atividades primordiais não podem parar suas
funções, e por isso arriscam a própria vida e saúde, assim como a de seus
familiares, para que a vida de outros cidadãos possa ser preservada.

Além disso, muitas vezes esses profissionais são privados de seu próprio
convívio familiar em um momento de extrema fragilidade social, para que
possam dar continuidade ao seu trabalho sem expor os demais aos perigos de
contaminação.
Tomando em conta essas adversidades, e tendo como objetivos
reconhecer e prestigiar esses profissionais, é que a proposta dessa emenda é
possibilitar que durante o período em que esteja declarada epidemia, pandemia
ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado
Estado de Calamidade Pública, os profissionais essenciais ao controle de
doenças e manutenção da ordem pública recebam adicional de insalubridade de
até 50% do valor do salário mínimo.
É fundamental e imprescindível que criemos formas de valorização
desses profissionais que tanto se expõem e se arriscam pelo bem da
comunidade.

Sala de sessões, 28 de abril de 2020.

Dep. PEDRO LUCAS FERNANDES
Líder do PTB