EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO
PROJETO DE LEI N.º 4.229, DE 2020

EMC-A n.2

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Apresentação: 08/12/2021 20:21 - CCTCI
EMC-A 2 CCTCI => PL 4229/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização de acesso gratuito à
internet em estabelecimentos do
Poder Público de todos os poderes
da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios.

EMENDA Nº 2 DE 2021
Suprima-se o art. 4º do projeto de lei, renumerando-se o
seguinte.
Sala da Comissão, em 08 de dezembro de 2021.

Deputado ALIEL MACHADO

*CD214082882100*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aliel Machado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214082882100