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Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo
(Qui, 22 Jun 2017 19:31:00)
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de um roteirista dos trapalhões que prestava serviço como pessoa jurídica. Ele entrou com ação na Justiça do Trabalho reivindicando o vínculo de emprego com a TV Globo no Rio de Janeiro.
No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o pedido foi negado e a sentença de primeiro grau foi reformada, por considerar válidos os contratos entre as pessoas jurídicas. O trabalhador, então, recorreu ao TST. 
No recurso, o roteirista afirmou que foi contratado com carteira assinada pela emissora em 1973 para exercer a função de produtor, onde atuou por três anos e foi demitido sem justa causa. Cinco anos depois foi chamado para ser roteirista de programas, mas alegou que dessa vez, a emissora exigiu que ele constituísse uma pessoa jurídica, para trabalhar nas mesmas condições de um empregado. Segundo ele, isso serviu para mascarar a relação de emprego, e por isso pediu o vínculo empregatício. Em defesa, a TV Globo afirmou não haver prova da coação e da fraude alegadas pelo roteirista. 
De acordo com o relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheurmann, não havia condições processuais para conhecer o recurso do trabalhador, pois para se chegar a uma conclusão diferente do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela súmula 126 do TST. A decisão foi unânime e o roteirista já entrou com um novo recurso, mas ainda não foi julgado.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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