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Empregado que acessou computador do diretor da empresa consegue reverter demissão por justa causa
(Qui 3 Dez 2015 14:21:00)
REPÓRTER: A decisão que afastou a dispensa, por justa causa, de um operador de laboratório da fabrincante de papéis Klabin SA, localizada em Telêmaco Borba, no interior do Paraná, ficou mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado tinha sido demitido por acessar o computador do diretor da empresa e, com isso, colocar em risco informações sigilosas. A Segunda Turma, no entanto, entendeu que não houve prova de conduta ilícita e ainda condenou a Klabin a pagar cinco mil reais de indenização ao trabalhador, por dano moral.
O operador era responsável por fazer testes em laboratório e lançar os resultados na internet. Ele alegou, no processo, que fazia parte do trabalho dele a coleta de informações, em pastas e arquivos, para organização de um sistema específico da empresa. A perícia judicial constatou que foi durante esse procedimento de rotina que o empregado teve acesso ao computador do diretor, que não tinha qualquer restrição de segurança. Dessa forma, o perito concluiu que não houve qualquer irregularidade cometida pelo trabalhador e que dados sigilosos não foram violados.
Diante disso, a relatora do caso na Segunda Turma do TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, rejeitou o recurso da empresa contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que havia anulado a demissão por justa causa.
  SONORA: ministra Delaíde Miranda Arantes
  Diante desse quadro fático delineado no acórdão regional, não há prova robusta a justificar a dispensa motivada. Por ser a pena máxima aplicada na esfera trabalhista, a dispensa motivada do empregado, em razão de ato de improbidade ou mau procedimento, deve ser robustamente provada pelo empregador, de modo que não pairem dúvidas quanto ao ilícito praticado pelo empregado.
  REPÓRTER: O voto foi acompanhado por unanimidade e, com isso, o empregado deve receber todas as verbas rescisórias da demissão sem justa causa. Já com relação à indenização de cinco mil reais, apenas o ministro Renato de Lacerda Paiva divergiu da relatora. Ele entendeu que só haveria dano moral se a empresa tivesse acusado o trabalhador de "improbidade", e não de "incontinência de conduta" ou "mau procedimento", que foi o caso.
Mas o ministro foi voto vencido e, dessa forma, a fabricante de papéis Klabin SA também deve indenizar o empregado em cinco mil reais por dano moral.
  (Ricardo Cassiano)
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