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Escola é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento do profissional
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  (Sex, 17 Jun 2016 14:36:00)
  REPÓRTER: A Ideal Cursos e Colégio, de Aracaju, foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um professor que teve o nome usado a sem autorização no site do estabelecimento, mesmo depois do encerramento do contrato de trabalho. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Segundo o processo trabalhista, o profissional cedeu à Ideal Cursos o direito de uso da imagem na propaganda que divulgava a equipe de professores como "campeã do vestibular". No entanto, mesmo após o fim do vínculo de emprego, em 2012, a escola continuou a utilizar o nome dele para fins comerciais, sem a devida autorização.
  A instituição de ensino alegou que o nome do professor permaneceu no site por pouco tempo, o que não trouxe danos à imagem do profissional, causando, no máximo, um aborrecimento que não merecia reparação, segundo a escola. 
  Em primeira instância, o pedido do professor foi negado pela Justiça do Trabalho. O entendimento foi de que o uso apenas do nome, sem a imagem dele, não seria motivo para condenação da escola. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe.
  O trabalhador recorreu ao TST.  O relator do recurso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu que houve abuso de poder por parte da empregadora, uma vez que o professor não autorizou, expressamente, a divulgação do nome dele na publicidade da escola, e determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil reais. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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