REQUERIMENTO
(Do Sr. HOMERO PEREIRA)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao 
Ministério  da  Agricultura,  Pecuária  e 
Abastecimento,  relativa  à  revisão  da 
classificação  do  município  de  Brasnorte,  do 
Estado  de  Mato  Grosso  como  integrante  da 
zona-tampão, em virtude da febre aftosa. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério da 
Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento  Indicação  relativa  à  revisão  da 
classificação  do  município  de  Brasnorte,  do  Estado  do  Mato  Grosso,  como 
integrante da  zona-tampão, em virtude da febre aftosa.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado HOMERO PEREIRA 
ArquivoTempV.doc
*
5
7
8
9
0
6
C
8
0
2
*
 
  5
78
90
6C
80
2 

INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. HOMERO PEREIRA)
Sugere  ao  Ministério  da  Agricultura, 
Pecuária  e  Abastecimento   a  revisão  da 
classificação  do  município  de  Brasnorte,  do 
Estado do Mato  Grosso,  como integrante  da 
zona-tampão, em virtude da febre aftosa.
Excelentíssimo Senhor  Ministro  da Agricultura,  Pecuária e 
Abastecimento:
O Estado do Mato Grosso possui,  atualmente,  o segundo 
maior rebanho bovino brasileiro para corte, sendo superado, somente, pelo  Mato 
Grosso do Sul. Do total do rebanho de nosso estado, 90% referem-se à pecuária 
de corte e, apenas, 10% são destinados à produção de leite. As exportações de 
carne bovina de Mato Grosso fecharam o primeiro semestre de 2007 com receita 
de  US$283,8  milhões,  representando,  portanto,  um  aumento  de  49%  se 
comparado ao mesmo período de 2006,  quando o Estado exportou US$190,3 
milhões.
A expectativa do setor é de que a receita com exportação de 
carne  bovina  dobre  no  próximo  ano.  Segundo  o  consultor  da  Federação  da 
Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Meister, plantas de 
abates  do  Estado  estão  ampliando  sua  capacidade e  também estão  surgindo 
novas plantas. “Caso nossa área livre para exportação para União Européia seja 
ampliada,  não  temos  dúvida  de  que  esses  números  de  exportação  de  carne 
bovina poderão dobrar no próximo ano”, afirma o Consultor. *
5
7
8
9
0
6
C
8
0
2
*
 
  5
78
90
6C
80
2 
2
Recentemente, quarenta e seis municípios da região centro-
sul do Estado do Pará  foram incluídos, oficialmente, na zona livre de febre aftosa 
com vacinação,  pela Organização Mundial  de Saúde Animal  (OIE),  através da 
Instrução Normativa nº 25 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da 
Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento  (MAPA),  publicada  no  Diário  Oficial  da 
União em 04 de julho de 2007. 
Por isso é que entendemos que não há mais razão para que 
o município de Brasnorte continue integrante da zona-tampão.
Ressaltamos  que  não  existe  caso  de  febre  aftosa  no 
rebanho deste município, motivo pelo qual sugerimos à V. Exa. providências junto 
à Missão Técnica da União Européia, para a desconsideração da classificação do 
município como integrante da zona-tampão para febre aftosa.
O  município  de  Brasnorte  não  pode  continuar  a  ser 
penalizado pela atual situação.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado HOMERO PEREIRA 
*
5
7
8
9
0
6
C
8
0
2
*
 
  5
78
90
6C
80
2 
3
ArquivoTempV.doc
*
5
7
8
9
0
6
C
8
0
2
*
 
  5
78
90
6C
80
2