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Frentista obtém reconhecimento do direito à estabilidade provisória garantida à gestante
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(Seg, 28 Jan 2019 18:10:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória à frentista gestante da Melo Comércio de Combustíveis, de Tangará da Serra no Mato Grosso. Como a empresa não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista, a Turma presumiu verdadeiras as informações prestadas pela empregada no processo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O benefício foi negado em primeiro e segundo grau porque a frentista da Melo Comércio de Combustíveis, de Tangará da Serra, no Mato Grosso, não conseguiu comprovar, por meio de documentos, que estava grávida na data da demissão. Para o TRT no Mato Grosso, a obrigação de comprovar a gravidez era da empregada, independentemente da revelia decretada nos autos. Isso porque a empresa não compareceu à audiência inaugural da reclamação trabalhista.
Em recurso ao TST, a frentista sustentou que, se houve confissão da empresa, situação em que, diante da ausência de uma das partes, presumem-se verdadeiras as alegações da parte contrária, não haveria razão para anexar documentos. Segundo a empregada, o fato de não ter apresentado provas não pode ser motivo para que o pedido fosse negado. Ainda de acordo com a profissional, a confissão ficta deve englobar todos os pontos alegados na inicial, entre eles a gravidez.
Para o relator na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, a pena de revelia deveria ser aplicada à empregadora, nos termos da Súmula 74 do TST. Segundo o ministro, incide a presunção de que as alegações da empregada são verdadeiras e prevalecem por falta de provas em sentido contrário. O relator lembrou ainda que a Súmula determina a aplicação da pena de confissão à parte que, expressamente intimada, não comparece à audiência na qual deveria depor, o que ocorreu no caso em questão.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso da empregada e condenou a empresa ao pagamento de salários e demais parcelas a título de indenização correspondente à estabilidade provisória.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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