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Motorista exposto a ruído e vibração excessivos deve receber adicional de insalubridade
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(Qui, 12 Dez 2019 15:40:00)
A Cota Transportes, do município de Matozinho, em Minas Gerais, foi condenada a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um motorista.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o motorista, ele dirigia ônibus antigos em que o motor ficava na frente do veículo. Isso fazia com que o ruído e causasse intensa vibração do corpo inteiro. O empregado disse ainda que a empresa não fornecia protetores auriculares nem tomava medidas para reduzir as fontes de vibração.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais manteve a sentença que havia negado o pedido do motorista para receber o adicional de insalubridade. Também foi mantida pelo TRT a decisão de condenar o empregado ao pagamento dos honorários periciais de mil e duzentos reais.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Conforme entendimento da Sexta Turma, a vibração constatada pela perícia era inferior ao limite previsto no Anexo 8 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, que trata das vibrações A que os empregados ficam expostos.
O motorista questionou a decisão na Seção I de Dissídios Individuais, responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista.
O relator, ministro Hugo Scheuermann, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, nos casos em que há exposição à vibração situada na zona B, há potencial risco à saúde do empregado, conforme prevê o gráfico da Norma 2631 da Organização Internacional de Normalização.
No entanto, os limites de vibração no ambiente de trabalho, que fundamentaram a decisão da Sexta Turma, foram alterados em 2014.
Mas, como o contrato do motorista havia sido cancelado em 2013, a SDI condenou a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio ao motorista.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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