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Sebrae-SP faz acordo de R$ 10 milhões em processo e valor beneficiará projetos do MPT
Terminou em acordo audiência de conciliação entre o Sebrae São Paulo e o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região. Com isso, o Sebrae se compromete a não contratar empregados por meio de cooperativas de trabalho.
Na audiência de conciliação, mediada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, o Sebrae São Paulo se comprometeu a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo e a não contratar mais trabalhadores por meio de cooperativa ou pessoa jurídica. A instituição tinha sido condenada em primeira e segunda instâncias ao pagamento da indenização. O valor será revertido em ações estratégicas, sociais e de comunicação social à escolha do Ministério Público do Trabalho. "para uma conciliação foram valores bastante significativos, R$ 3 milhões  para um projeto do SENAI, mais R$ 1 milhão de reais para o FAT, e outras importâncias equivalentes para outros projetos. Vale ressaltar a disposição e disponibilidade do Sebrae em se esforçar para alcançar o acordo que hoje foi homologado", disse o presidente do TST ministro Barros Levenhagen.
Em caso descumprimento do acordo, o Sebrae pagará multa de R$ 2.500 por cada trabalhador que esteja em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "O importante é que esses valores se revertam aos trabalhadores, a sociedade como um todo e no caso está privilegiando projetos que envolvem as questões do trabalho escravo e aprendizagem de jovens e em especial pessoas com deficiência", de acordo com a vice procuradora geral do trabalho Eliane dos Santos. 
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