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Empresa do ramo de construção é condenada por oferecer condições precárias de trabalho
(Qui, 15 Out 2015 14:03:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Phercon - Construtora a indenizar em R$ 30 mil reais um encarregado de carpintaria que morava no ambiente de trabalho em situação precária de alojamento, higiene e alimentação.  Para a Turma, ter mantido um empregado nessas condições ofendeu a dignidade do trabalhador, cabendo à empresa o pagamento de indenização por danos morais.
No processo, o empregado afirmou que, durante o período em que trabalhou para a empresa, morou em um alojamento, junto com outros profissionais. Todos dormiam no chão de uma varanda e usavam uma lona improvisada. Ainda segundo ele, o banheiro não tinha condições adequadas de higiene e não possuía chuveiro.O carpinteiro disse ainda que, nos dias que antecederam o término do contrato, não havia mais comida disponível aos trabalhadores, ocasião em que receberam ajuda do sindicato da categoria que forneceu alimentos.
Inicialmente, o pedido de danos morais foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, em São Paulo. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, também negou provimento, alegando falta de provas que amparassem o pedido de dano ou assédio moral.
Na defesa, a construtora sustentou que o local de alojamento dos trabalhadores era digno, com dependências sanitárias em perfeito funcionamento e condições de higiene, apresentando, inclusive, fotografias como prova.
No Tribunal Superior do Trabalho, o relator na Segunda Turma, desembargador convocado Cláudio Armando Couce de Menezes, entendeu que houve violação ao artigo 5º da Constituição Federal – que trata dos direitos e das garantias fundamentais do indivíduo. Para o relator, a ausência de condições sanitárias e instalações adequadas desrespeitam as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo ele, a conduta da empresa ofendeu a dignidade do trabalhador. 
No julgamento do caso, ficou vencido o voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, que não aceitou o recurso. A empresa já ingressou com Embargos de Declaração, que ainda vão ser analisados pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
  (Simone Garcia)
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