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Posto que pertence a Cooperativa Agrícola deve pagar contribuição a Sindicato do Rio Grande do Sul
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  (Qui, 21 Abr 2016 11:20:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Cooperativa Tríticola de Espumoso, a Cotriel, no Rio Grande do Sul. Com isso, ficou mantida a decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado gaúcho, o Sulpetro, para receber a contribuição sindical de uma das filiais da cooperativa. Quando foi criada, a sociedade tinha por objetivo promover a venda em comum da produção agrícola e pecuária, e depois acabou diversificando as atividades. Ao constituir posto de gasolina acabou vinculada ao respectivo sindicato, sendo legítimo o recebimento de contribuição sindical.
  O Sulpetro alegou que a Cotriel se valia da condição de cooperativa atacadista de matérias primas agrícolas e comércio de gás da matriz para esconder a atividade fim da principal filial, um posto de gasolina, registrado na ANP.
  A cooperativa defendeu que a contribuição assistencial não era devida porque não era associada ao sindicato. Ainda afirmou que a vantagem econômica da venda de combustíveis é revertida em favor dos cooperados, já que eles não possuem fins econômicos.
  Nas duas primeiras instâncias a Cotriel foi condenada a recolher o imposto de 2008 a 2011.
  O mesmo entendimento também foi mantido no TST. O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que, segundo o Regional, a atividade econômica preponderante na filial é diferente daquela da matriz, fugindo do objetivo principal da cooperativa. O ministro ainda afirmou que para concluir de outra forma seria preciso reexaminar fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Carlos Balbino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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