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Construtora não deve pagar por lavagem de uniforme de carpinteiro
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(Qua, 13 Mar 2019 14:15:00)
A Construtora Edisul, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não deve arcar com os custos da lavagem do uniforme de um carpinteiro.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o carpinteiro contou que o uniforme, composto por calça e camiseta, era usado diariamente e ficava sujo de graxa, óleo, cimento, entre outros materiais. Por isso, as peças precisavam ser lavadas separadamente e o empregado pediu que a empresa fosse condenada a ressarcir os custos da lavagem.
Em defesa, a Construtora afirmou que fornecia as vestimentas gratuitamente e que na construção civil não há manipulação de graxa e óleo. Ainda segundo a Edisul, cimento, areia e outros resíduos semelhantes podem ser retirados das roupas com água e sabão comum.
Em primeiro grau, o pedido de ressarcimento não foi aceito. Mas o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento de 30 reais por mês ao empregado, por entender que havia custos a mais com a lavagem do uniforme.
A discussão chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho, frisou que o empregador deve arcar com as despesas da higienização do uniforme quando o colaborador é obrigado a utilizar a roupa específica vinculada ao tipo de atividade empresarial. Por outro lado, se os uniformes forem roupas comuns, semelhantes às usadas no cotidiano, não há como atribuir essa responsabilidade ao empregador.
Com isso, a Turma afastou a condenação imposta à Construtora Edisul. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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