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Família de motorista que morreu em um acidente, durante o serviço, consegue indenização
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  (Ter, 06 Set 2016 16:18:00)
  REPÓRTER: A viúva e os filhos de um motorista que morreu em um acidente durante o serviço deverão ser indenizados em R$ 50 mil por dano moral. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou o entendimento do TRT de Goiás. Com isso, foram condenados à reparação a Agência Goiana de Transportes e Obras, a Agetop, a Pro Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar e o Estado de Goiás. 
  O trabalhador morreu ao se envolver em um acidente com dois animais bovinos em uma rodovia, quando transportava um médico da capital goiana para prestar serviço na cidade de Santa Helena, no interior do estado.
  Em primeira instância, a indenização à família foi deferida. Mas o TRT de Goiás acabou retirando o pagamento ao entender que as instituições não tiveram culpa no incidente, provocado por animais que atravessavam a pista. Na visão do Regional, o empregado da Pro Saúde, na função de motorista, estava sujeito apenas de forma eventual a acidente em rodovia administrada pela Agetop. 
  Após a decisão, os familiares recorreram ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, avaliou que houve responsabilidade objetiva, quando não há prova de culpa, mas a relação entre o empregador e o profissional, respaldado na teoria do risco criado. Ou seja, se uma pessoa cria ou amplia o risco para outra, deverá arcar com as consequências do ato. 
  O ministro-relator ainda afirmou que o risco é inerente à atividade de motorista que o próprio TST tem aplicado a teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador, quando há dano decorrente da atividade de risco. Baseando-se nesse entendimento, o ministro restabeleceu a sentença que definiu a indenização e foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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