EMP n.42/0

Apresentação: 31/03/2021 14:44 - PLEN
EMP 42 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA MODIFICATIVA
(Deputado Rogério Correia)

O art. 1º do Projeto de Lei 1011/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1 º O art. 3º da Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, passa a vigorar
acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o parágrafo único como § 1º
“Art 3º..................................................................................
...............................................................................................
§2º Durante todo o período de epidemia do vírus COVID-19 corona
vírus, todos caminhoneiros autônomos, trabalhadores dos Correios
e profissionais do setor responsável pelo transportes de cargas e
mercadorias, tenham prioridade de acesso à vacinação em qualquer
município do território brasileiro em que estiverem.

JUSTIFICAÇÃO
A emenda tem por objetivo a prioridade de vacinação aos trabalhadores dos Correios
que exercem atividade essencial ao longo do período de crise sanitária decorrente da
pandemia de Covid-19. Inclusive são responsáveis pela logística e circulação de insumos,
medicamentos e materiais de saúde utilizados no enfrentamento dessa doença.

*CD213964049300*

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para
garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos transportes de cargas
durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1011, DE 2020


Nesse sentido, é garantir a vacinação desses trabalhadores que enfrentam a Covid-19
trabalhando nas ruas desde o primeiro dia da pandemia.

Sala da Sessões, em 31 de março de 2021

Deputado Rogério Correia
PT/MG

EMP n.42/0

Apresentação: 31/03/2021 14:44 - PLEN
EMP 42 => PL 1011/2020

*CD213964049300*

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e
Similares (FENTECT) destaca que: “não é novidade o compromisso dos trabalhadores dos
Correios em atuação nas crises humanitária seja por motivo de desastre natural ou de
calamidade de saúde pública, sendo uma ação que só uma empresa pública do tamanho do
Brasil pode realizar”.

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Rogério Correia)

A emenda tem por objetivo a

EMP n.42/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 14:44 - PLEN
EMP 42 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

dos Correios que exercem atividade
essencial na crise sanitária decorrente da
pandemia de Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD213964049300, nesta ordem:
1 Dep. Rogério Correia (PT/MG)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Rogério Correia (PT/MG), através do ponto SDR_56262, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

prioridade de vacinação aos trabalhadores