CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Daniel Silveira PSL - RJ  Gabinete 403 Anexo IV 

 Praça dos Três Poderes 

 DF. Telefone (061) 3215-5403 dep.danielsilveira@camara.leg.br    REQUERIMENTO (Do Sr. Daniel Silveira)   Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a transformação do Colégio Pedro II em escola militar.    Senhor Presidente:  Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. seja encaminhada ao Poder Executivo, em especial ao Ministério da Educação, a Indicação anexa, sugerindo a transformação do Colégio Pedro II, localizado no estado do Rio de Janeiro, em escolar militar.    Sala das Sessões, em 11 de julho 2019. Daniel Silveira Deputado Federal      
CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Daniel Silveira PSL - RJ  1- http://www.cp2.g12.br/historia_cp2.html 2- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12677.htm   INDICAÇÃO Nº                   , DE 2019 (Do Sr. Daniel Silveira)  Sugere ao Ministro de Estado da Educação a transformação do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro em colégio militar.  Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,   O Colégio Pedro II é uma tradicional instituição de ensino público federal, localizada no estado do Rio de Janeiro. A escola que foi criada em homenagem ao seu patrono, o imperador do Brasil Dom Pedro II, é a terceira mais antiga dentre as escolas em atividade no país. Fundado em 2 de dezembro de 1837, o Colégio Pedro II foi responsável pela formação de alunos que se destacaram por suas carreiras profissionais e influência na sociedade. Seu quadro de egressos possui presidentes da República, músicos, poetas, médicos, juristas, professores, historiadores, jornalistas, dentre outros. Conta atualmente com mais de 12 mil alunos espalhados em 14 campi e oferece turmas desde a Educação Infantil até o Ensino médio regular e integrado, além da Educação de jovens e adultos1.  Cumpre ressaltar que, com a publicação da Lei n° 12.677, de 25 de junho de 2012, o Colégio Pedro II foi equiparado aos Institutos Federais. Com o advento da Lei, o colégio passou a ser uma instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas, e também com efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior, conforme disposto no art. 4º-A da referida Lei e em seu parágrafo único2.
CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado Federal Daniel Silveira PSL - RJ   3- https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2019/01/o-que-se-sabe-sobre-a-militarizacao-das-escolas-proposta-por-bolsonaro-cjqh7ysdq0p9j01pixvus15oj.html 4- http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/222-537011943/74811-escolas-civico-militares-serao-implantadas-sob-demanda Apesar dos notáveis avanços decorrentes da Lei n° 12.677, quando o Colégio se equiparou aos Institutos Federais nas questões administrativas (as antigas unidades escolares passaram a ser chamadas de campus e a direção-geral ganhou status de reitoria), consideramos que a transformação da instituição em escola militar trará ainda mais progresso. É de conhecimento público que as escolas militares apresentam elevados índices nas avaliações realizadas pelo MEC. O alto padrão de ensino dos colégios militares é evidenciado pelos índices de aprovação dos seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio e demais avaliações realizadas no país.  Tal notoriedade motivou o atual governo a expandir esse modelo educacional. Tanto que, nos primeiros dias de governo, houve a criação de uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim) na estrutura do Ministério da Educação, por meio do Decreto Federal 9.665, com o objetivo de democratizar o ensino de qualidade oferecido pelas escolas militares do Brasil3. Segundo a subsecretária da Secim, Márcia Amarílio, com o modelo cívico-militar, a escola muda sua infraestrutura para atender ao programa, e também a gestão administrativa, que passa a ser feita pelos militares. Ademais, em regra, as propostas pedagógicas das escolas militares têm como objetivo preparar o aluno para a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania, sendo guiados pelos valores e tradições da educação militar. Além da alta qualidade de ensino, as escolas militares também são reconhecidas pela disciplina e pelas regras de comportamento e vestimenta aplicadas aos alunos4.  Assim, consideramos pertinente a sugestão de transformar o Colégio Pedro II em escola militar e, portanto, contamos com o apoio de V. Exa. E de sua equipe técnica e gerencial para a análise e implementação de nossa sugestão.  Sala das Sessões, em 11 de julho 2019.  Daniel Silveira Deputado Federal