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Indústria metalúrgica não sindicalizada não deve pagar contribuição sindical prevista em acordo coletivo
05.06.2015
  REPÓRTER: A Seção Dois de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, a SDI-2, negou recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Mococa, no interior de São Paulo, contra decisão que isentou a empresa Lumatec Comercial de pagar uma contribuição sindical definida em acordo coletivo.
Em outro processo judicial, a empresa tinha sido condenada a pagar a chamada "participação sindical nas negociações coletivas". Mas, entrou com uma ação rescisória questionando a medida. A metalúrgica afirmou que nem ela nem os empregados são sindicalizados, o que inviabiliza a cobrança. E apontou violação ao principio da livre associação sindical, estabelecido pela Constituição e confirmado pela Orientação Jurisprudencial 17, da Seção de Dissídios Coletivos do TST.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, deu razão à empresa e o entendimento acabou mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator do processo na SDI-2, ministro Emmanoel Pereira, esclareceu que a cobrança não poderia ser imposta a uma empresa não sindicalizadas e que o eventual repasse dos valores representaria, para o sindicato dos metalúrgicos, uma fonte de custeio não prevista em lei.
Depois da decisão unânime da SDI-2, o sindicato apresentou recurso extraordinário, na tentativa de levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal. A admissibilidade do recurso ainda vai ser analisada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
  Reportagem, Simone Garcia
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