null
Função de motorista de ônibus entra no cálculo de cota de aprendizes em empresas de transporte urbano de Caxias do Sul
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 25 Out 2018 14:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as empresas de transporte coletivo urbano de Caxias do sul incluam a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes. No caso, os jovens devem ter entre 21 e 24 anos. A decisão teve como base a Lei da Aprendizagem. A norma estabelece que empresas privadas devem preencher de 5% a 15% dos postos de trabalho com aprendizes.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Superintendência Regional do Trabalho de Caxias do Sul havia determinado que as companhias de transporte coletivo urbano da cidade incluíssem a função de motorista no cálculo da cota de aprendizes. No entanto, as empresas haviam deixado de fora as vagas relativas a esses profissionais, o que resultou em um número menor de contratações nessa modalidade.
Em Primeiro Grau foi reconhecida a possibilidade da contratação de jovens com idade entre 21 e 24 anos. Mas a sentença determinou que os aprendizes não poderiam conduzir veículos em estradas e vias públicas, cabendo à empresa realizar atividade teórica e de treinamento idêntica à dada aos demais empregados. Em relação à prática, foi determinado que os exercícios fossem realizados em garagens e locais adequados.  
As empresas entraram com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul afirmando que a atividade exige que o profissional possua habilitação específica e tenha mais de 21 anos.
O TRT aceitou o pedido e excluiu os motoristas da base de cálculo. Segundo o regional, para exercer a atividade seria necessário aprovação em curso técnico específico, com treinamento de prática veicular. A limitação impede que o objetivo do contrato de  aprendizagem seja atingido, ou seja, A formação técnico-profissional metódica. Além disso, o fato pode reduzir o interesse dos jovens que já completaram 21 anos e poderiam se tornar motoristas profissionais em participar de programas de aprendizagem.
A discussão chegou ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, explicou que apenas as funções que exigem habilitação de nível técnico ou superior, além de cargos de direção, confiança, gerência e empregados em regime de trabalho temporário são excluídos do cálculo do número de aprendizes.
Para a ministra, o fato de a função de motorista exigir a idade mínima de 21 anos não é motivo para excluir a atividade da cota, uma vez que o contrato de aprendizagem vai ficar restrito aos jovens entre 21 e 24 anos.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que determinou a inclusão da atividade de motorista de ônibus na base de cálculo da cota de aprendizes.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes