Emenda Modificativa Nº
(Da Sra. Talíria Petrone)

EMP n.2

Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.540/2021

Apresentação: 13/07/2021 17:44 - PLEN
EMP 2 => PL 1540/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade
de Vida no Trabalho e Valorização dos
Profissionais da Educação.

Dê-se a seguinte redação ao art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de
Lei nº 1.540/2021:
“Art. 5º São objetivos da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação:
I - promover a saúde integral por meio de ações que potencializem os fatores
de proteção organizacionais, pessoais e sociais para o aumento do bem-estar,
da saúde e da qualidade de vida, levando em conta as condições, os processos,
os contextos de trabalho, o perfil e as necessidades específicas dos
profissionais da educação, considerando o número de jornadas laborais
efetivamente realizadas, em casa e no trabalho, bem como a adequação da
carga horária e do número de alunos em sala de aula;
II - reduzir os índices de falta ao trabalho (absenteísmo) decorrente de
problemas físicos ou emocionais (presenteísmo), mediante a construção de
estratégias de enfrentamento coletivo desses fenômenos, considerando os
diversos atores envolvidos e o enfrentamento às causas do adoecimento;
III - fomentar a formação continuada visando à valorização do trabalhador na
perspectiva da promoção da saúde e do aperfeiçoamento das suas competências
pessoais e profissionais;

V - estabelecer a importância do bem-estar no ambiente laboral, do lazer e da
vida social, mediante vivências caracterizadas, entre outras, por experiências
lúdicas, culturais, esportivas e práticas integrativas de saúde; e
VI – adotar medidas efetivas com vistas ao cumprimento da Meta 17 do
Plano Nacional de Educação (PNE).” (NR)

Justificação
A proposta em exame reveste-se de inegável mérito, na medida em que estabelece
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215353880600

*CD215353880600*

IV - promover a autonomia e a participação ativa por meio da melhoria do
clima organizacional e dos processos de trabalho, visando incentivar a
corresponsabilidade, o envolvimento, a autonomia, a criatividade e a inovação;


EMP n.2

diretrizes com vistas à valorização dos profissionais da educação.
Contudo, entendemos que ser necessário aperfeiçoá-la, levando em conta que a
categoria, majoritariamente feminina, habitualmente realiza numerosas jornadas
laborais diárias; incluindo o tema da adequação da carga horária e do número de alunos
em sala de aula; bem como o enfrentamento às causas do adoecimento e o necessário
cumprimento da Meta 17 do PNE, que dispõe:

Apresentação: 13/07/2021 17:44 - PLEN
EMP 2 => PL 1540/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

“Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica
de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”

Contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das sessões, em 13 de julho de 2021.

Talíria Petrone

*CD215353880600*

Líder do PSOL

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215353880600


(Da Sra. Talíria Petrone )

Institui a Política de Bem-Estar,
Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e
Valorização dos Profissionais da
Educação.

Assinaram eletronicamente o documento CD215353880600, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(P_119782)

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215353880600

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/07/2021 17:44 - PLEN
EMP 2 => PL 1540/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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