PROJETO DE LEI Nº 3.013, DE 2020

EMC n.1

COMISSÃO DE CULTURA

Apresentação: 16/07/2021 10:14 - CCULT
EMC 1 CCULT => PL 3013/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DO

Dispõe sobre a concessão de
assistência
financeira
emergencial
a
músicos intérpretes e produtores de eventos
musicais que exerçam suas atividades em
estabelecimentos comerciais e espaços
temporariamente fechados em razão da
emergência sanitária decorrente do novo
coronavírus (Covid-19).

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Substitua-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei pela
seguinte redação:
“Parágrafo único. Os beneficiários da assistência financeira
emergencial prevista no caput deste artigo terão direito a
receber os valores correspondentes ao período que se inicia na
data de publicação desta Lei e termina em 31 de dezembro de
2021.”

Deputada ALICE PORTUGAL
Presidenta

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214588455800

*CD214588455800*

Sala da Comissão, em 16 de julho de 2021.


EMC n.1

*CD214588455800*

Apresentação: 16/07/2021 10:14 - CCULT
EMC 1 CCULT => PL 3013/2020
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214588455800