EMP n.1/0

Determina o afastamento do
trabalho
presencial
de
trabalhadoras gestantes enquanto
persistir a vigência do Decreto
Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentação: 26/08/2020 21:16 - PLEN
EMP 1 => PL 3932/2020

PROJETO DE LEI Nº 3932 / 2020

EMENDA
Art. 1º O artigo 3º do PL 3932, de 2020, passa a vigorar acrescido de parágrafo
único, com a seguinte redação:

JUSTIFICAÇÃO
Conforme estudo publicado no periódico médico International Journal of
Gynecology and Obstetrics na quinta-feira (9) aponta que 124 mulheres
gestantes ou que estavam no período do puerpério morreram de Covid-19 no
Brasil. Esse número representa 77% das mortes registradas no mundo. Ou
seja, morreram mais mulheres grávidas ou no pós-parto no Brasil do que em
todos os outros países somados.
Há trabalhos que pela sua própria natureza não são passíveis de
execução à distância ou de forma remota. Nesse sentido, a preservação da
integridade e da vida dessas grávidas, somadas a desses fetos, é medida de
caráter humanitário, diante de princípio basilar da dignidade da pessoa
humana, conforme preceituada na nossa Constituição.
Em paralelo, indissociável manter essas gestantes de forma digna, com
condições mínimas de subsistência, conforme objetivo dessa nobre proposição.
Dessa forma, estamos propondo essa emenda de maneira a garantir a
manutenção da integralidade de seus salários, como medida assecuratória e
de proteção nesse período de epidemia, ainda que o trabalho não possa ser
realizado de forma remota, pois entendemos que a vida e a dignidade devem
ser preservadas.

*CD204841702200*

Parágrafo único: Quando o trabalho não puder ser realizado de forma remota, a
gravidez será considerada de alto risco e a grávida fará jus ao salário
maternidade, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Art. 3º.....................................................................................................................


“Art.
394-A....................................................................................
§3º Quando não for possível que a gestante ou a lactante
afastada nos termos do caput deste artigo exerça suas atividades
em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como
gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade,
nos termos da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, durante todo
o período de afastamento.”

EMP n.1/0

Apresentação: 26/08/2020 21:16 - PLEN
EMP 1 => PL 3932/2020

Sugerimos que a grávida que não possa ser realocada em trabalho
remoto seja afastada e sua gravidez considerada de risco, percebendo salário
maternidade durante o período de afastamento, seguindo o mesmo preceito
disposto para gestante e trabalho insalubre, conforme o §3º do art. 394-A da
CLT (Consolidação Das Leis Do Trabalho):

Esperamos dessa forma minimizar os riscos e prejuízos a que essas mulheres
estão expostas.

Líder do PSB

*CD204841702200*

Deputado ALESSANDRO MOLON

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Sala de Sessões, 26 de agosto de 2020.


*CD204841702200*

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMP n.1/0

Apresentação: 26/08/2020 21:16 - PLEN
EMP 1 => PL 3932/2020


(Do Sr. Alessandro Molon)

Determina o afastamento do

EMP n.1/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/08/2020 21:16 - PLEN
EMP 1 => PL 3932/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

trabalho presencial de trabalhadoras
gestantes enquanto persistir a vigência do
Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Assinaram eletronicamente o documento CD204841702200, nesta ordem:
*-(p_7204)

2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Sâmia Bomfim (PSOL/SP) - LÍDER do PSOL
5 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_119782)

Chancela eletrônica do(a) Dep Alessandro Molon (PSB/RJ),
através do ponto p_7204, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

1 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB