DECLARAÇÃO DE VOTO

Medida Provisória nº 1.018, de 2020

DVT n.1

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação: 20/05/2021 12:46 - Mesa
DVT 1 => MPV 1018/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que “altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966,
para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de
abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão
Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o
valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional”.
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do
parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de
adiamento da discussão por 1 sessão, apresentado à MP 1.018/2020, apreciado na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 20/05/2021, votei NÃO,
acompanhando orientação do Progressistas.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2021.

Deputado FAUSTO PINATO

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Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Fausto Pinato
Tel: (61) 3215-5562/3562 - Fax. (61) 3215-2562 I dep.faustopinato@camara.leg.br
Para verificar
a assinatura,
acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215591914300
Câmara
dos Deputados
Anexo IV – 5ª andar – Gabinete 562 CEP 70160-900 – Brasília / DF

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