REQUERIMENTO Nº        , DE 2007
(Do Sr. Domingos Dutra)
Requer o envio de expediente ao Exmº Sr.  
Ministro  do  Desenvolvimento  Agrário  para 
que a Superintendência do INCRA - Instituto  
Nacional de Colonização e Reforma Agrária  
no  Estado  do  Maranhão  avance  no 
cadastramento  das  famílias  assentadas  na 
Fazenda  Ponderoza,  no  Município  de 
Santa Luzia, no Estado do Maranhão.
Senhor Presidente,
Nos  termos  do  Artigo  113,  inciso  I,  do  Regimento 
Interno requeiro a V. Exª seja encaminhada expediente ao Exmº Sr. Ministro do 
Desenvolvimento  Agrário  Guilherme  Cassel, para  que  sejam  tomadas 
providências  para  que a Superintendência  do  INCRA -  Instituto  Nacional  de 
Colonização e Reforma Agrária  no Estado do Maranhão,  adote providências 
urgentes  visando  avanço  no  cadastramento  das  famílias  da  Fazenda 
Ponderoza,  no  Município  de  Santa  Luzia,  no  Estado  do  Maranhão, 
desapropriada através de decreto presidencial.
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2007
Justiça se faz na luta
Deputado DOMINGOS DUTRA – PT/MA *
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INDICAÇÃO Nº        , DE 2007
(Do Sr. Domingos Dutra)
Solicita  ao  Exmº  Sr.  Ministro  do 
Desenvolvimento  Agrário  para  que  a 
Superintendência  do  INCRA  -  Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária  
no  Estado  do  Maranhão  avance  no 
cadastramento  das  famílias  assentadas  na 
Fazenda  Ponderoza,  no  Município  de 
Santa Luzia, no Estado do Maranhão.
EXMº SR. Ministro do Desenvolvimento Agrário
45 famílias,  há cerca de 7 anos, estão na área da 
Fazenda Ponderoza, no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão. 
Em 10 de novembro de 2005 foi publicado Decreto que declarava o imóvel de 
interesse social para fins de reforma agrária.
Apesar disso, dois anos depois, em setembro de 2007, 
as  famílias  que  vivem e  produzem na  Fazenda  Ponderoza   ainda  não  estão 
cadastradas  no  Sistema  de  Informações  de  Projetos  de  Reforma  Agrária  – 
SIPRA. O Sr. Gregório Neves de Souza (Francidar), liderança da região, relata as 
dificuldades  destas  45  famílias  que,  apesar  do  avanço  com a  publicação  do 
Decreto, está excluída dos benefícios que acompanham a reforma agrária. 
Solicitamos,  assim,  que  sejam  tomadas  as  devidas 
providências – urgentemente – para que a Superintendência do INCRA no Estado 
do  Maranhão  avance  no  cadastramento  das  famílias  da  Fazenda  Ponderoza. 
Assim,  poderão  ter  acesso  aos  programas  de  moradia,  eletrificação  rural, *
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educação e financiamentos como o PRONAF.
É injustificável a demora no cadastramento das famílias 
da  Fazenda  Ponderoza  após  quase  uma  década  de  espera  pelo  início  do 
processo de desapropriação.  Desta maneira,  nos parece justo e oportuno que 
haja solução para a situação destas 45 famílias que, atualmente, estão impedidas 
de usufruir das prerrogativas que acompanham o processo de reforma agrária.
Sala das Sessões, em 02 de outubro de 2007
Justiça se faz na luta
Deputado DOMINGOS DUTRA – PT/MA
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