INDICAÇÃO Nº         , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Indica  ao  Ministro  do  Meio  Ambiente,
Senhor  Ricardo  Salles,  ações  para  a
melhoria  dos  procedimentos  do  Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais  Renováveis  (Ibama)  que  causam
impacto negativo na atividade de manejo do
Pirarucu.
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, 
Trata-se  de  excessiva  demora  para  a  liberação  por  parte  do
Ibama das Guia de Transporte de Pescado (GTP) e Guia de Comercialização
de Pescado (GCP) o que causa custos adicionais para o manejo de Pirarucu.
Através  de  alteração  no  procedimento  no  início  do  corrente  ano,  por  ato
unilateral  do  Ibama,  foi  criada  uma  dificuldade  adicional  para  a  atividade
comercial de manejo de peixes no Amazonas.  Uma solicitação que antes era
atendida em poucas horas, passou a demorar dias, forçando os manejadores a
arcar com custos adicionais da disponibilidade de embarcações apenas para
esperar uma manifestação do Ibama.
Tal morosidade e excesso de burocracia cria maiores dificuldades
para o povo tão sofrido do Amazonas, que há anos sofre com o descaso das
políticas  públicas  que  lucram  com  o  baixo  desenvolvimento  regional.   Na
contramão  de  dificuldades  logísticas  e  burocráticas,  há  um  conjunto  de
empreendedores  que  buscam  o  melhor  para  a  região  e  suas  famílias,
exportando uma iguaria local e desenvolvendo o nosso Estado.  Não pode o
gerador  de  renda  e  exemplo  de  empreendimento  que  fomenta  o
desenvolvimento  sustentável  do Amazonas ser  prejudicado por  aumento  de
burocracia criada pela Autarquia que já demonstrou no passado como cumprir
seu dever sem prejudicar a atividade econômica.
Neste sentido, a Associação dos Moradores e Entorno da RDS
Piagaçu Purus (AMEPP), responsável pelo Manejo Participativo do Pirarucu da
RDS Piagaçu Purus solicitou ao Ibama que o problema de demora seja sanado
o mais rápido possível, pois pode gerar custos e prejudicar a atividade, já que o
prazo máximo de retirada do pescado é de 30/11/20201.  Nos termos relatados
pela  Associação,  que  representa  mais  de  300  manejadores  de  Pirarucu,  o
1Fonte: https://thomazrural.com.br/2020/10/09/procedimento-adotado-pelo-
ibama-ficou-incompativel-com-o-planejamento-da-pesca-manejo/ *C
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procedimento adotado pelo IBAMA ficou incompatível com o planejamento da
pesca/manejo.
Nestes  termos  e  considerando  o  impacto  causado  pelo
procedimento adotado pelo Ibama no corrente ano, indicamos ao Ministério de
Meio Ambiente:
1) Que revogue o procedimento adotado pelo Ibama criado em 2020 para a
emissão de GTP e GCP, retornando ao procedimento anterior que era
mais eficaz.
2) Que estabeleça critérios para cadastramento prévio e rastreabilidade de
forma  a  permitir  que  o  ato  autorizativo  para  o  transporte  e
comercialização  de  pescado  seja  classificado  como  de  nível  1  nos
termos do Decreto  n°  10.178,  DE   18  DE DEZEMBRO DE 2019  ,  que
regulamenta a Lei de Liberdade Econômica, o que permitirá aprovação
automática dos pleitos através de meios automatizados, tal qual previsto
na legislação.
3) Que estabeleça o prazo máximo de 12 (doze) horas para a emissão de
GTP e GCP enquanto não for estabelecido o procedimento indicado em
2).
4) Que dimensione a força de trabalho do Ibama e indique ao Ministério da
Economia a necessidade de concurso, bem como o prejuízo causado a
própria economia pela incapacidade do Ibama dar andamento à análises
inclusas nos atos autorizativos necessários à atividade econômica.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministério do Meio
Ambiente,  ações  para  a  melhoria  dos
procedimentos do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente  e  dos  Recursos  Naturais
Renováveis  (Ibama)  que  causam  impacto
negativo na atividade de manejo do Pirarucu.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério do Meio Ambiente, ações
para a melhoria dos procedimentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que causam impacto negativo na
atividade de manejo do Pirarucu.
Sala das Sessões, em 14 de outubro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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