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Município é absolvido do pagamento de indenização por despesas de lavagem do uniforme de empregado
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(Seg, 18 Jun 2018 12:03:00)
REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul condenou o município a pagar 30 reais por mês ao empregado pelas despesas com a lavagem do uniforme. O valor incluía os custos com produtos de limpeza, água e eletricidade. Apesar de o empregador negar, uma testemunha confirmou a exigência do uso do uniforme, composto por calça, camiseta e jaleco. Para o Regional, se o uso era essencial para a realização das atividades, a despesa com manutenção do uniforme não poderia ser transferida ao profissional, pois ele estaria assumindo também os riscos do negócio. 

Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, o município alegou que a lavagem não ultrapassava os limites das regras básicas de higiene pessoal e que as despesas eram as mesmas que o empregado teria com a limpeza das próprias roupas.

O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que a atividade de operador de máquina pesada não demanda o uso de vestimentas especiais, que fujam do padrão comum de uso diário. Ele citou como exemplo os uniformes utilizados em indústrias de laticínios, frigoríficos, laboratórios ou hospitais. O ministro destacou que a Terceira Turma firmou entendimento de que a empresa somente é responsável pelas despesas decorrentes da lavagem de uniformes caso as peças demandem cuidados especiais de higienização. Por unanimidade, o Município de Lajeado foi absolvido da condenação ao pagamento de indenização pelas despesas de lavagem do uniforme do empregado.
  Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Vitória Russel
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