AO PL Nº 1013, DE 2020

EMP n.14/0

EMENDA Nº

Apresentação: 17/06/2020 16:10

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
0ssssssss Assessoria Técnica

Inclua-se artigo segundo e renumerem-se os demais:

Art. 2º. Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas
em razão da previsão contida no artigo anterior devem ser utilizados pela entidade
de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que
percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime

É fundamental que os recursos que seriam destinados ao pagamento das
parcelas suspensas sejam utilizados pela entidade de prática desportiva beneficiada
para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração
até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.

Sala das Sessões, em

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL

*CD205253673900*

JUSTIFICAÇÃO

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Geral de Previdência Social.


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

EMP n.14/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 17/06/2020 16:10

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera o PL 1013 de 2020 para
garantir que os recursos que seriam
destinados ao pagamento das parcelas
suspensas em razão do disposto na
proposição devem ser utilizados pela
entidade de prática desportiva para o
adimplemento de remuneração de
até duas vezes o limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.

Assinaram eletronicamente o documento CD205253673900, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_119782)

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

empregados que percebam remuneração