(Da Sra. CELINA LEÃO)

Sugere a preparação e lançamento de
emissão postal comemorativa dos 90 anos
do voto feminino no Brasil.

INC n.1374/2021

, DE 2021

Apresentação: 24/11/2021 12:29 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor FÁBIO FARIA, Ministro de Estado das
Comunicações,
Comemora-se, em 2022, os noventa anos do voto feminino no
Brasil, decorrente da edição do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932,
expedido por Getúlio Vargas, à época chefe do governo provisório.
Trata-se de efeméride da mais alta relevância, por reconhecer,
então e hoje, o direito das mulheres à plena participação política, podendo
votar e ser votadas, podendo participar da vida partidária, podendo, enfim,
exercer com plenitude sua cidadania.
Destaca-se, na luta pela conquista desse direito, a atuação da
zoóloga e naturalista Bertha Lutz, cientista, líder na luta pelos direitos políticos
das mulheres brasileiras.
Graduada em ciências naturais pela Sorbonne e em direito pela
Faculdade do Rio de Janeiro, Bertha Lutz participou da criação, em 1919, da
Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que seria o embrião da
Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Foi representante
brasileira, em 1922, na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos
das Mulheres. Ajudou a fundar a FBPF no mesmo ano, presidindo-a até 1942.
Foi candidata, em 1933, a uma vaga na Assembleia Nacional
Constituinte de 1934, não conseguindo se eleger. Alcançou, no pleito seguinte,
a primeira suplência e assumiria o mandato de Deputada Federal em julho de
1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa.

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*CD212209010800*

Estados Unidos, sendo escolhida vice-presidente da Sociedade Pan-Americana


fechamento das casas legislativas, Bertha Lutz retomou a carreira de servidora
pública e cientista, ocupando importantes posições, entre as quais a chefia do
setor de Botânica do Museu Nacional, cargo no qual se aposentaria em 1964.
Realizou, nos anos cinquenta, extensos estudos de coleta de material

INC n.1374/2021

Com a implantação do regime do Estado Novo em 1937 e o

Apresentação: 24/11/2021 12:29 - Mesa

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ecológico, identificação de espécies de anfíbios e conservação da natureza.
A

destacada

atuação

política

de

Bertha

Lutz

e

seu

desempenho como cientista a qualificam como personalidade de destaque da
nossa história e representante desse movimento que, há noventa anos, trouxenos o primeiro passo na equiparação de mulheres e homens como cidadãos e
profissionais.
Tais são as considerações que nos levam a recomendar a
preparação e lançamento de emissão postal, em 2022, comemorativa dos 90
anos do voto feminino no Brasil, portando a imagem da Deputada Bertha Lutz
como sua destacada representante.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO

*CD212209010800*

2021-18778

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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,
relativa
à
preparação
e
lançamento de emissão postal comemorativa
dos 90 anos do voto feminino no Brasil.

INC n.1374/2021

, DE 2021

(Da Sra. CELINA LEÃO)

Apresentação: 24/11/2021 12:29 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a preparação e lançamento de
emissão postal comemorativa dos 90 anos do voto feminino no Brasil.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO

*CD212209010800*

2021-18778

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