INDICAÇÃO N
o
              , DE 2011 
(Da Sra. Nilda Gondim) 
 
Sugere a instalação de Juntas 
Médicas para funcionar nos fóruns judiciais 
onde existam varas previdenciárias e/ou de 
acidente de trabalho e varas de família da 
incumbidas pela apreciação dos processos 
de interdição em todo o território nacional. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça: 
 
Venho, mediante a presente Indicação, sugerir a 
instalação de Juntas Médicas para funcionar nos fóruns judiciais onde existam 
varas previdenciárias e/ou de acidente de trabalho e varas de família 
incumbidas pela apreciação dos processos de interdição em todo o território 
nacional.  
Muitas pessoas que se dirigem aos tribunais de justiça se 
deparam com uma situação comum e ao mesmo tempo complicada, ou seja, a 
ausência de junta médica que funcione perante as referidas varas, cuja perícia 
médica na sua grande maioria é imprescindível para o prosseguimento dos 
feitos. Exemplos corriqueiros são os pleitos oriundos de acidentes de trabalho e 
também de pedidos de interdição judicial que correm nas varas de família em 
que a emissão de laudo médico pericial exarado por junta médica competente 
é requisito obrigatório. 
A sugestão apontada na presente indicação certamente 
dará maior celeridade aos processos que tramitam nas varas previdenciárias e 
varas de família (pedidos de interdição). Frisando que a presença de junta 
médica pericial nesses locais será de grande valia para os trabalhadores 
acidentados que buscam na justiça os seus direitos e daqueles que não podem 
praticar os atos da vida civil, por incapacidade física ou mental, seja por 
dependência química, em virtude de idade avançada, esquizofrenia, mal de 
Alzheimer, enfim, outras doenças ou distúrbios que afetam a sanidade mental.  
Reforce-se que devido à morosidade na realização de 
exame pericial muitos não conseguem alcançar o intento judicial, pois devido 
ao agendamento de perícia tardia, o estado de saúde se agrava, podendo ser 
irreversível, ou pior, o óbito precede a data agendada para a perícia, 
impedindo, por conseguinte, a emissão de laudo preciso em tempo hábil ao do 
ingresso da ação judicial. 
Assim, criar e instalar Junta Médica para funcionar nos 
fóruns judiciais onde existam varas previdenciárias e/ou de acidente de 
trabalho e varas de família incumbidas dos processos de interdição é uma 
forma de dar ao mencionado grupo de pessoas maior dignidade, comodidade, 
respeito à sua fragilidade, tendo em vista a condição física e psíquica daquele 
que precisa se submeter à avaliação médica pericial para dar continuidade ou 
encerramento da propositura judicial.  
De outra forma, a presente indicação também visa a 
desonerar o Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, responsável pelas 
perícias médicas oficiais nos casos de benefícios para a aposentadoria, auxílio 
doença e acidentes de trabalho. 
Com o exposto, espero poder contar com o apoio do 
ilustre ministro para adotar a sugestão apresentada.  
Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2011. 
 
Deputada NILDA GONDIM 
 
 
NGPS.2011.08.16 
 
REQUERIMENTO 
(Da Sra. Nilda Gondim) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a instalação de 
Juntas Médicas para funcionar nos fóruns 
judiciais onde existam varas previdenciárias 
e/ou de acidente de trabalho e varas de 
família incumbidas pela apreciação dos 
processos de interdição em todo o território 
nacional. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a instalação de Juntas Médicas 
para funcionar nos fóruns judiciais onde existam varas previdenciárias e/ou de 
acidente de trabalho e varas de família incumbidas pela apreciação dos 
processos de interdição em todo o território nacional. 
Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2011. 
 
Deputada NILDA GONDIM 
 
 
NGPS.2011.08.16