INDICAÇÃO Nº               . DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
Sugere ao Poder Executivo, por meio do 
Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
providências necessárias com incremento 
orçamentário para viabilização das ações 
da Federação das Organizações 
Indígenas do Rio Negro – FOIRN, no 
Estado do Amazonas. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança 
Pública, 
 
A presente proposição legislativa atende a solicitação da 
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, no Estado do 
Amazonas. 
Fundada em 1987, a FOIRN representa 23 povos indígenas do 
Rio Negro, numa área que abrange os municípios de Barcelos, Santa Isabel do 
Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Representam uma 
associação civil sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública pela 
lei 1831/1987 e uma das principais organizações do movimento indígena no 
Brasil, sendo referência mundial sobre a defesa dos povos indígenas na 
América Latina. 
O atendimento a presente indicação objetiva viabilizar o 
processo de formação e qualificação dos estudantes indígenas que anseiam 
por uma formação acadêmica com políticas afirmativas direcionada a eles. 
Para tanto, precisam se deslocar dos seus municípios e até mesmo do seu 
estado. Dessa forma, a FOIRN solicita apoio financeiro para custear as 
IN
C 
n.
16
53
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
6/
12
/2
01
9 
13
:3
1
despesas com moradia, alimentação e manutenção desses estudantes 
indígenas no local em que se encontra a instituição de ensino superior. 
Além disso, solicita, ainda, a FOIRN apoio para realização de 
suas atividades como: Congressos, Seminários, Audiências Públicas. Esses 
espaços são fundamentais, para a construção das estratégias das políticas 
públicas sociais da comunidade indígena.  
Portanto, para a realização dessas ações é de suma 
importância o apoio e o aporte orçamentário do poder público, como respostas 
aos desafios apontados pelas organizações indígenas rumo a construção de 
novas perspectivas políticas e econômicas de sustentabilidade em seus 
territórios. 
Ante o exposto é de singular importância, providências 
necessárias com incremento orçamentário para o desenvolvimento das ações 
da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, no Estado 
do Amazonas, razão pela qual sugerimos a Vossa Excelência, por importante e 
urgente, o provimento a presente medida. 
 
Brasília, 16 de dezembro de 2019. 
 
                   José Ricardo 
           Deputado Federal PT/AM 
 
 
 
 
 
 
IN
C 
n.
16
53
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
6/
12
/2
01
9 
13
:3
1
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº          . DE 2019 
(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM) 
 
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça 
e Segurança Pública com intuito de 
sugerir providências necessárias para 
viabilização das ações da Federação das 
Organizações Indígenas do Rio Negro – 
FOIRN, no Estado do Amazonas. 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e 
§1º do Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada 
indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, 
com intuito de sugerir providências necessárias para viabilização das ações da 
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, no Estado do 
Amazonas. 
 
Brasília, 16de dezembro de 2019. 
 
 
                       José Ricardo 
                                         Deputado Federal PT/AM 
IN
C 
n.
16
53
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
6/
12
/2
01
9 
13
:3
1
 
 
IN
C 
n.
16
53
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
6/
12
/2
01
9 
13
:3
1