REQUERIMENTO 
(Do Sr. Arthur Lira) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à educação para o 
trânsito nas escolas brasileiras. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo providências para fortalecer 
a educação para o trânsito nas escolas brasileiras. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2011. 
Deputado ARTHUR LIRA  
 
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Do Sr. Arthur Lira) 
 
Sugere providências para o 
fortalecimento da educação para o trânsito 
nas escolas brasileiras. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o 
Código de Trânsito Brasileiro”, em seu art. 76, assim dispõe: 
“Art. 76. A educação para o trânsito será promovida 
na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio 
de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e 
entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de 
Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e 
dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.  
Parágrafo único. Para a finalidade prevista neste 
artigo, o Ministério da Educação e do Desporto, mediante 
proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das 
Universidades Brasileiras, diretamente ou mediante 
convênio, promoverá:  
I - a adoção, em todos os níveis de ensino, de um 
currículo interdisciplinar com conteúdo programático 
sobre segurança de trânsito;  
II - a adoção de conteúdos relativos à educação 
para o trânsito nas escolas de formação para o magistério 
e o treinamento de professores e multiplicadores;  
III - a criação de corpos técnicos interprofissionais 
para levantamento e análise de dados estatísticos 
relativos ao trânsito; 
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IV - a elaboração de planos de redução de acidentes 
de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares 
universitários de trânsito, com vistas à integração 
universidades-sociedade na área de trânsito.” 
 
Não obstante esta norma legal estar em vigência há 
quase quinze anos, são modestas as iniciativas para sua efetiva 
implementação nas escolas brasileiras. A educação para o trânsito não vem 
sendo abordada sistematicamente como conteúdo curricular obrigatório. 
Trata-se, porém, de elemento fundamental de segurança 
de vida na sociedade brasileira contemporânea. De modo especial, sua 
abordagem é indispensável no ensino médio, faixa etária em que os jovens se 
aproximam da possibilidade de se tornarem condutores de veículos 
automotores. Isto sem descuidar das noções fundamentais que devem ser 
ministradas a todos, desde a idade em que, como pedestres, ciclistas ou 
desportistas necessitam aprender normas básicas para a própria 
sobrevivência.  
Esta Indicação tem por objetivo sugerir ao Ministério da 
Educação a adoção de medidas para que nas redes de educação básica 
escolar, particularmente no ensino médio, o tema seja abordado com a atenção 
e a profundidade que a sua gravidade requer. A distribuição de material 
didático, as campanhas educativas, a formação de professores para trabalhar 
com esses conteúdos, a disponibilidade de cursos à distância para educadores 
sobre a matéria são providências que não apresentam custo elevado, mas 
certamente representarão um inestimável benefício social. 
Estou convencido de que a relevância da sugestão fará 
com que V. Exª determine as providências cabíveis para sua efetiva 
implantação.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2011. 
Deputado ARTHUR LIRA  
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