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Reportagem Especial - Informações sobre cobrança excessiva de metas
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  (Ter, 14 Jun 2016 14:13:00)
  REPÓRTER: A cobrança de metas é uma estratégia comum nas empresas, em órgãos públicos e até mesmo no terceiro setor para alavancar as vendas, ampliar o campo de atuação da empresa ou, simplesmente, para otimizar o tempo e o serviço em uma organização.  Mas será que essa prática é legal? E até que ponto ela não se revela uma conduta excessiva por parte do empregador?
  A juíza Raquel Dias, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em Rondônia, explica que uma linha tênue separa os direitos do empregador e do trabalhador. E que quando esse limite é ultrapassado, pode ocorrer o que o Direito define como dano moral:
  SONORA: Raquel Dias - juíza da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho 
  "O empregador possui poder diretivo. Que é o quê? Com esse poder ele dirige, controla e organiza a prestação dos serviços. Todavia, o exercício desse poder diretivo não pode ser com abusos ou de forma ilegal, sob pena de se atingir bens subjetivos inerentes à pessoa do Trabalhador. Que é o que a doutrina define como dano moral, que é uma ofensa à honra, ao decoro, aos sentimentos afetivos de qualquer pessoa". 
  REPÓRTER: Um exemplo disso seria quando o empregador abusa do poder que tem e, diante de uma meta não cumprida por um de seus empregados, o expõe a situações humilhantes ou vexatórias. Ananda Oliveira passou por uma situação semelhante. Ela trabalhou para uma rede de lojas em um shopping de Brasília e era responsável por cadastrar novos clientes para a confecção de cartões da loja. Segundo ela, em apenas quatro meses de serviço, sofreu constantes abusos da supervisora de vendas:
  SONORA: Ananda Oliveira - ex-promotora de cartões Ananda Oliveira 
  "Tínhamos metas para atingir. Cada dia essa meta era aumentada. E era complicado fazer, porque nem todo mundo queria fazer o cadastro de um cartão. E quando não tínhamos a meta cumprida, éramos chamados para fazer uma reunião. E nessa reunião, a supervisora de venda acabava humilhando a gente, porque ela dizia várias coisas que rebaixavam a gente. E ela dizia pra gente assim que, se quisesse ser alguém na vida, tinha que alcançar, tinha que bater aquela meta; que se quisesse ser ninguém na vida,  podia ir embora naquele momento. E era um momento em que muitos se sentiam humilhados e acabavam deixando aquele serviço".
  REPÓRTER: Cansada das humilhações, Ananda Oliveira, pediu demissão e decidiu não recorrer à Justiça do Trabalho:
  SONORA: Ananda Oliveira - ex-promotora de cartões Ananda Oliveira
  "Eu também acabei desistindo, porque eu falei assim: gente, é algo que a gente não precisa estar ouvindo. Se você está ali para trabalhar, você não precisa estar sendo humilhado".
  REPÓRTER: Exemplos de abusos relacionados ao cumprimento metas não faltam. Em recente caso julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar um trabalhador em R$ 50 mil por danos morais. Ele era forçado a implantar seguros e outros serviços bancários em contas correntes sem autorização dos clientes. Tudo isso para cumprir metas de vendas. Por conta disso, as reclamações sofridas de clientes se tornaram frequentes, expondo o empregado a situações humilhantes. Além disso, a Justiça do Trabalho reconheceu que o gerente era agressivo e obrigava os subordinados a infringirem regulamentos da instituição financeira.
  A juíza Raquel Dias, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em Rondônia, também cita como exemplo de dano moral relacionado ao cumprimento de metas os casos em que as empresas elaboram e divulgam rankings dos melhores e, também, dos que menos de destacaram no serviço:
  SONORA: Raquel Dias - juíza da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho
  "Essa prática acaba expondo de maneira depreciativa perante seus colegas e, às vezes, não só o colega de trabalho, dependendo de onde está exposto esse ranking, a exposição também acaba pros clientes, pra pessoas fora do circuito interno ali da empresa. Então, a princípio, essa conduta gera, sim, o direito à indenização por dano moral".
  REPÓRTER: A magistrada ressaltou, no entanto, que somente a análise do caso pelo Poder Judiciário, com o exame das provas e depoimento de testemunhas, é que vai permitir afirmar se houve mesmo o dano moral, e se o trabalhador terá ou não direito a indenização.
  Apesar da polêmica em torno da exigência do cumprimento de metas, a prática é defendida por empregadores. É o caso do gerente de vendas Handerson Argenta:
  SONORA: Handerson Argenta - gerente de vendas
  "A partir do momento em que a gente cobra uma meta de vendas e paga por cima dessa meta, você tira o seu trabalhador da zona de conforto [...] É bom para ele, porque, consequentemente, ele vai ganhar mais; é bom para o empregador, porque, consequentemente, o empregador vai ganhar, vai ter condições de investir mais; e é bom para o mercado, porque, se o mercado está comprando, é sinal que o mercado está em crescimento. Então, assim, eu sou favorável a metas reais, não metas abusivas". 
  REPÓRTER: O gerente de vendas, que também já esteve do outro lado, ou seja, já esteve na função de subordinado, admite que já passou por situações incômodas por não atingir as metas de vendas e devido aos abusos de:
  SONORA: Handerson Argenta - gerente de vendas
  "Para você ter ideia, uma vez, por não bater meta, eu e a minha equipe de 12 vendedores, dançamos ula-ula, todos vestidos de havaiana [...] Um gestor dessa equipe de vendas, todo mês, fazia uma gracinha, fazia uma coisa desnecessária, fazia uma brincadeira sem graça no meio dos outros, pra tirar da questão de metas e levar pra questão da humilhação. Ele foi demitido por justa causa, tem processo e tudo mais. Então, assim, é balela dizer que não existe. Existe! Eu já sofri por várias vezes, inúmeras vezes."
  REPÓRTER: Para evitar episódios como esses, Handerson Argenta alerta para a necessidade de se estipular metas reais e possíveis, levando-se em consideração, ainda, a subjetividade de cada empregado. Isso porque, segundo o gerente de vendas, problemas pessoais também podem acabar interferindo no cumprimento das metas:
  O gerente de vendas também dá uma dica para o empregado submetido a metas: mesmo quando elas não forem alcançadas, é possível usar isso em benefício próprio, para o seu crescimento profissional:
  SONORA: Handerson Argenta - gerente de vendas
  "Quando eu cheguei no ranking que vi eu em último eu fiquei muito chateado. Eu me lembro disso como se fosse hoje. Fiquei mal, não consegui trabalhar durante o dia, sabe? Chateado, naquela descrença: pô, dei o meu melhor, tô dando o meu melhor, tô fazendo o que eu posso, mas não tô conseguindo. Até que um gestor meu... Ele chegou pra mim e falou: Handerson, por que você não faz diferente? Por que que ao invés de você se sentir humilhado e ir lá brigar, por que você não pega os seus pontos certos, os seus pontos positivos e seus pontos negativos? Se você não bater a sua meta que é real, seus pontos negativos estão maiores que seus pontos positivos. Então, vá lá e trabalhe os negativos. Daí para frente nunca mais me senti humilhado". 
  Reportagem: Ailim Braz          
Locução: Ailim Braz 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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