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Presidente do TST vai à Câmara para tratar do projeto de lei sobre convênios
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Presidente do TST vai à Câmara para tratar do projeto de lei sobre convênios
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O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, esteve nesta quarta-feira (23) em audiência na Câmara dos Deputados com o relator do Projeto de Lei 2.432/2011, deputado André Moura (PSC/SE), e com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Mário Feitoza (PMDB/CE).
A proposta, que aguarda parecer do relator na comissão, tem por objetivo a distribuição dos recursos provenientes de depósitos judiciais, oriundos de convênios pactuados entre as instituições financeiras oficiais e os Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, para sua aplicação, estabelecendo uma espécie de "rateio" entre outros órgãos, inclusive vinculados ao Poder Executivo. Permaneceriam no Poder Judiciário apenas 25% dos recursos, sendo 12,5% para a Justiça Federal e 12,5% para a Justiça do Trabalho.
Levenhagen, acompanhado do secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, prestou esclarecimentos sobre as consequências negativas que podem advir da aprovação do projeto de lei, que visa subtrair, sem contrapartida, uma fonte de recursos essenciais para o custeio de parte das despesas da Justiça do Trabalho. Na oportunidade, entregou cópias de notas técnicas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), todas contrárias ao projeto.
O relator, que está de posse da análise da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a matéria, para a devida apresentação de seu parecer, mostrou-se sensível aos argumentos apresentados e se comprometeu a fazer uma reanálise do projeto à luz do exposto pelo presidente do TST.
Clique aqui para conferir o texto inicial do PL 2342/2011.
(Fonte: Assessoria Parlamentar do TST. Foto: Secom/TST)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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