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Motorista vítima de AVC deve ser ressarcido após ficar à disposição da empresa sem receber salário
(Seg 14 Dez 2015 15:27:00)
REPÓRTER: A Usina Alto Alegre do Paraná deve pagar salários a um motorista que ficou à disposição da empresa sem ser remunerado depois de sofrer acidente vascular cerebral. A decisão do TRT do Paraná ficou mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu que a opção da empregadora de deixá-lo sem trabalhar não a desobriga de pagar os salários devidos. 
O motorista foi admitido em 1997 e trabalhava em um canavial. Onze anos depois sofreu o AVC e, por recomendação médica, afastou-se do trabalho por cinco meses, recebendo o auxílio-doença nesse período. Após o término do benefício, ele foi considerado inapto para a função devido às sequelas adquiridas. 
Como não teve o auxílio-doença reativado, o trabalhador voltou ao serviço. Mas acabou não sendo designado para outra função e não teve o contrato rescindido pela empregadora, que deixou de pagar os salários e manteve apenas o fornecimento de uma cesta básica mensal. Em 2010, o motorista conseguiu se aposentar por invalidez. 
Na reclamação trabalhista, o profissional pediu, entre outras verbas, o pagamento dos salários relativos ao tempo que ficou na Usina sem receber. O TRT do Paraná confirmou a sentença de primeira instância que condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período do afastamento. 
Ao recorrer ao TST, a empregadora alegou que o AVC não possuía relação com o trabalho desenvolvido, negando responsabilidade pelo pagamento das verbas. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que a Constituição Federal se fundamenta na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho.
A ministra reforçou que o atraso dos salários comprometeu as obrigações do trabalhador e o sustento da família dele. Por esse motivo, negou o recurso da empresa e manteve a decisão do Regional. A decisão foi unânime.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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