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Empresa de segurança negou um pedido de substituição feito por um vigilante e foi condenada a pagar indenização por danos morais
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  (Qua, 24 Ago 2016 16:13:00)
  REPÓRTER: O caso ocorreu no Paraná. Um vigilante do Fórum Cível de Piraquara vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter tido negado o pedido de substituição feito à Betron Tecnologia em Segurança. O trabalhador sofreu uma intoxicação alimentar, passou mal e mesmo assim teve que ir trabalhar.
  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou, em parte, o recurso que ele apresentou para restabelecer o valor fixado originalmente na sentença, reduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraná para R$ 2 mil.
  Na ação, o vigilante alegou descaso da empregadora por ter permanecido por mais de 40 minutos no posto de trabalho, prostrado, com o corpo inchado e erupções na pele, até que, ao ver o estado dele, uma juíza pediu ajuda médica e solicitou à empresa a substituição, sendo prontamente atendida. 
  Na defesa, a Betron Tecnologia em Segurança sustentou que não tinha outro trabalhador disponível para a substituição do empregado e que o vigilante estava afastado do trabalho naquele dia, por meio de um atestado médico.
  Mas o juízo da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba não aceitou a justificativa da empregadora, uma vez que o atestado começou a valer depois que o trabalhador passou mal e, ao considerar que houve grave negligência, condenou a empresa ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil reais. O TRT confirmou a sentença, mas reduziu a condenação para R$ 2 mil. 
  O vigilante, então, recorreu ao TST. 
  O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, aceitou a alegação do empregado. Segundo ele, o TST adota o entendimento de que o valor das indenizações por danos morais somente pode ser modificado se as instâncias ordinárias fixarem valores exorbitantes ou irrisórios. 
  Para Agra Belmonte, os R$ 2 mil arbitrados pelo Regional estão aquém dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade, e, por isso, o ministro propôs o restabelecimento da sentença.  A decisão da Terceira Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel   
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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