 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N°___de 2019 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos 
Direitos Humanos, através da Coordenação 
Geral dos Direitos da População de Rua, a 
criação de um projeto que vise a inclusão da 
população de rua, no Estado do Acre.  
 
  Excelentíssimo Senhora Ministra, 
 
1. Ao cumprimentá-la respeitosamente, em defesa dos interesses públicos 
do Estado do Acre, venho a vossa excelência, solicitar a senhora ministra, 
através da Secretaria nacional de cidadania e coordenação Geral dos 
Direitos da População de Rua, que venha a elaborar um plano estratégico, 
que vise diminuir o crescimento acelerado, da população de rua no Estado 
do Acre. 
2. A situação mais complicada está na capital do Estado, Rio Branco, onde 
temos mais de 200 pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
morando em praças, parques e outros locais públicos. 
3. Não posso me omitir quanto a essa situação, pois independente das 
circunstâncias que levaram essas pessoas a essa realidade, em primeiro 
lugar são seres humanos com direito à cidadania, adquiridos por lei. 
4. No entanto vejo a necessidade de uma política urgente do ministério, com 
parceria entre governo do estado, Prefeituras, Ministério Público e ONG´S 
ligadas as causas sociais, que vise a inclusão social dos moradores de 
rua, com o objetivo desde reabilitação dos viciados em drogas e álcool, 
cujo 93% estão nessa situação, até a qualificação profissional e volta ao 
convívio social e familiar. 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
5. Grande parte das pessoas nessas condições sobrevivem de doação de 
´´esmola`` nas ruas de Rio Branco e não descartamos a possibilidade de 
pequenos furtos, para manter o vício. 
 
Plenário, 2 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
  
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REQUERIMENTO 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Requer o envio de Indicação a Ministra da 
Mulher, Família e dos Direitos Humanos, 
através da Coordenação Geral dos Direitos da 
População de Rua, buscando a criação de um 
projeto que vise a inclusão da população de 
rua, no Estado do Acre. 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exa envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da 
Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, através da 
Coordenação Geral dos Direitos da População de Rua, busque a criação de um 
projeto que vise a inclusão da população de rua, no Estado do Acre. 
 
 
 
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
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