(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere que, no âmbito de sua
competência,
ao
Ministério
da
Economia que não adote medidas de
redução dos impostos extrafiscais que
venham a prejudicar a produção
nacional brasileira.

INC n.1128/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/09/2021 11:07 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia
Tomei conhecimento, via imprensa nacional, da manifestação
deste Ministério de promover um choque de oferta e de produtividade com a
redução do II de forma linear, reduzindo o imposto de importação em todos os
segmentos da indústria brasileira.
Lembramos que a ortodoxia convencional de reduzir de forma
linear, sem promover diálogo de escalonamento em redução de impostos
extrafiscais, irá prejudicar o parque industrial, não só da Zona Franca de
Manaus, mas sobretudo na indústria nacional.
Lembramos que produtos de consumo duráveis são produzidos
no Brasil e na ZFM por força do encadeamento da cadeia de insumos nacional
e regional construído com marco regulatório voltado a dar segurança aos
empresários. Eventuais alterações em alíquotas por si só, não irão reduzir
níveis de inflação por custo, nem tão pouco ampliar a competitividade, tendo
em vista o efeito colateral do desemprego.

alíquotas do Imposto de Importação, irá agravar a desindustrialização nacional.
Sala das Sessões, em 30 de Setembro de 2021.
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218108112500

*CD218108112500*

Nesse sentido, venho requer que uma casual redução de


(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

INC n.1128/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/09/2021 11:07 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Economia para que não adote
medidas de redução dos impostos
extrafiscais que venham a prejudicar a
produção nacional brasileira.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério da
Economia a Indicação anexa, sugerindo que não adote medidas de redução
dos impostos extrafiscais que venham a prejudicar a produção nacional
brasileira.

Sala das Sessões, em 30 de Setembro de 2021.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

*CD218108112500*

2021-6813

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218108112500