PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020

EMENDA Nº

Dê-se ao §15 do art. 115 do ADCT alterado pelo art. 1º da PEC 10/2020, a
seguinte redação:

“Art. 115. ..............
..........................
VI – um representante da Organização Mundial da Saúde e dois
representantes de diferentes entidades do terceiro setor cuja
missão seja atenção à saúde, com direito a voz, mas sem direito
a voto.

Dep. Léo Moraes