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Sport Club Internacional é condenado a pagar multa por atraso no repasse de verbas rescisórias a jogador
09.06.2015
  REPÓRTER: O Internacional, de Porto Alegre, deve pagar multa ao jogador Alessandro Machado por atrasar o repasse de verbas rescisórias devidas ao atleta, que defendeu o time de março de 2003 a dezembro de 2007. O contrato, que tinha prazo determinado, foi rescindido pelo clube 23 dias antes do previsto, mas o pagamento das verbas só veio quatro meses depois, durante uma audiência realizada entre as duas partes.
Por causa do atraso, o jogador cobrou, na Justiça do Trabalho, a multa prevista no artigo 477 da CLT. Pelo texto, o empregador que rescindir o contrato sem justa causa deve pagar multa ao empregado, no valor do salário dele, quando as verbas rescisórias não forem pagas no dia seguinte ao encerramento do vínculo de emprego ou até o décimo dia, quando não houver aviso prévio. A lei foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que condenou o Internacional a fazer o pagamento da multa.
O clube recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas não conseguiu reverter a decisão. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a decisão do Regional foi correta e seguiu o entendimento já consolidado pelo TST sobre o tema, o que inviabiliza um novo julgamento, de acordo com a Súmula 333 do Tribunal.
Dessa forma, ficou mantida a decisão do TRT gaúcho e o Internacional deve pagar a multa ao jogador Alessandro Machado.
  Reportagem, Carlos Balbino
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