INDICAÇÃO N.º f 5 , DE 2019 
(Do Sr. Bira do Pindaré) 
Senhor Presidente, 
Requer o envio de Indicação ao Presidente 
Agencia Nacional de Águas, bem como ao 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais Renováveis - lhama, 
sugerindo a fiscalização na barragens de 
Estreito. 
Venho manifestar por meio desta indicação, sugerir a fiscalização nas 
barragens de rejeitas de mineração da empresa ALUMAR, localizadas na zona rural de 
São Luís - MA, averiguando-se suas condições de segurança e o respeito às normas 
técnicas estabelecidas para seu funcionamento. 
A barragem de Estreito tem como área de reservatório 590 quilômetros 
quadrados, tamanha é sua extensão que em sua construção a área inundada abrangeu os 
municípios de Estreito (MA), Carolina (MA), Aguiarnópolis (TO), Babaçulândia (TO), 
Barra do Ouro (TO), Darcinópolis (TO), Filadélfia (TO), Goiatins (TO), ltapiratins (TO), 
Palmeirante (TO), Palmeiras do Tocantins (TO), e Tupirantins (TO). 
Tal represa necessita de fiscalização contínua e a fim de garantir a 
segurança de seu funcionamento e evitar que venha a ocorrer qualquer tipo catastrófico 
de rompimento. 
Insta salientar que logo abaixo da barragem estão os municípios de 
Porto Franco (MA) e Tocantinópolis (TO), bem como inúmeras cidades e povoados que 
se desenvolvem às margens do Rio Tocantins. 
Diante da grandiosidade da barragem e do inerente risco existente em 
tal obra, entende-se por urgente e necessária a fiscalização da barragem de Estreito, a 
fim de garantir segurança à população que vive às ma ns do Rio Tocantins em ambos 
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os estados do Maranhão e Tocantins, evitando, assim, maiores prejuízos ambientais aos 
estados e ao país. 
Brasília, em fevereiro de 2019. 
O 5 FEV. 2019 
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº , DE 2019 
(Do Sr. BIRA DO PINTADARÉ) 
Senhor Presidente, 
Requer o envio de Indicação ao Presidente 
Agencia Nacional de Águas, bem como ao 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais Renováveis - lhama, 
sugerindo a fiscalização na barragens de 
Estreito. 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 1 º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Agencia Nacional 
de Águas, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renováveis - lhama, a Indicação anexa, sugerindo a fiscalização na barragens de 
Estreito, localizada no Rio Tocantins, nas imediações dos municípios de Estreito (MA) e 
Aguiarnópolis (TO), averiguando-se suas condições de segurança e o respeito às normas 
técnicas estabelecidas para seu funcionamento 
Sala das Sessões, W ev eiro de 2019. 
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O 5 FEV. 2019