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Reportagem Especial - Detalhes sobre o auxílio creche para pais
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  (Ter, 16 Ago 2016 15:29:00)
  REPÓRTER: Há quatros anos, quando ficou viúvo, a vida do técnico administrativo Cláudio Adriano virou de ponta-cabeça. Ele teve que cuidar, sozinho, dos dois filhos pequenos, além de fazer malabarismo com o orçamento familiar, reduzido com a morte da esposa. Mas para sorte de Cláudio, a convenção coletiva prevê que o trabalhador homem também tenha direito ao benefício. 
  SONORA: Cláudio Adriano - técnico administrativo
  "Me ajudou muito porque, na época, meu filho mais novo estava com dois anos de idade, eu tinha dois empregos, tive que abrir mão de um deles para ficar em casa um período para dar uma assistência maior, pra ter um cuidado maior com as crianças".
  A realidade de Cláudio é algo recorrente na vida dos brasileiros que são pais. Isso porque os acordos ou convenções trabalhistas vigentes nas empresas não especificam o chamado auxílio ou reembolso creche como um benefício devido a homens, mas geralmente às mulheres. Dessa forma, o pai ou até mesmo casais homossexuais têm dificuldades para comprovar que fazem jus ao ressarcimento.
  O Titular da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, juiz Israel Brasil Adourian, explica que, na maioria das vezes, é preciso que o pai recorra à Justiça do Trabalho para obter o benefício: 
  SONORA: Israel Brasil Adourian – juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia
  "Para o homem ter esse direito ou o empregador negocia, através do sindicatos, das categorias de trabalhadores e empregados, na convenção, e coloca lá esse obrigação, mas o que é raro acontecer, ou o trabalhador homem tem que entrar com uma ação na justiça para que o juiz condene a empresa a pagar esse benefício".
  REPÓRTER: Muitas empresas acabam deixando de pagar o auxílio-creche, muitas vezes, porque os próprios acordos e convenções coletivas, em algumas categorias, estabelecem que o homem não tenha esse direito.
  O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que não há como estender o direito a todos os empregados às normas de proteção ao trabalho da mulher, com base no princípio da igualdade.  Assim, a Corte Trabalhista reiterou a validade do acordo coletivo que restrinja o auxílio-creche às mães, viúvos ou aos pais solteiros ou separados que têm a guarda dos filhos. 
  Em julho deste ano, por exemplo, a Sétima Turma do TST indeferiu o auxílio a um gari, de Florianópolis, que não comprovou a guarda judicial da filha, condição exigida no acordo coletivo de trabalho da categoria. 
  O auxílio creche é um direito constitucional. Toda empresa com mais de 30 empregadas é obrigada a dar assistência às trabalhadoras que tenham filhos de até seis anos.  O empregador deverá manter uma creche ou pagar o auxílio até o terceiro dia útil da entrega do comprovante das despesas. 
  O valor do reembolso deve custear, integralmente, os gastos da mãe com o pagamento da creche. As convenções e acordos coletivos de trabalho deverão estabelecer o valor do auxílio, e também se a mãe vai ter direito ao reembolso - caso deixe o filho aos cuidados de uma babá, uma vez que, para esse caso, não há previsão legal. A empresa que descumprir a lei poderá ser multada em valores que vão de R$ 80 a R$ 805 por profissional que deixe de receber o auxílio.
  Reportagem: Mércia Maciel           
Locução: Mércia Maciel  
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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