COMISSÃO DE CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 3.750, DE 2020

Nomeia o Parque Nacional da Tijuca,
de Parque Florestal da Tijuca Alfredo Sirkis
in mememorian ao Ex Deputado Federal
Alfredo Sirkis.
Autor: Deputado LUIZ ANTÔNIO CORRÊA.
Relator: Deputado CHICO D'ANGELO.

I – RELATÓRIO
O projeto de lei em epígrafe, de autoria do ilustre Deputado
Luiz Antônio Corrêa, pretende prestar uma justa e oportuna homenagem ao exdeputado federal e militante da causa ecológica em nosso país, Alfredo Sirkis,
que faleceu no ano passado, vítima de um acidente automobilístico.
Com base no art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a proposição legislativa foi distribuída para as Comissões de
Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No âmbito desta Comissão, fomos designados pela Presidência
para elaborar o respectivo parecer, onde nos manifestaremos acerca do mérito
cultural da proposição.

II – VOTO DO RELATOR
Constitui prática cultural bastante recorrente nas sociedades
modernas dar-se o nome a instituições, logradouros e edifícios públicos com
nomes de pessoas falecidas que, em vida, se notabilizaram em algum
segmento da atividade humana.
Eis que chega à análise dessa Comissão a meritória iniciativa
do Deputado Luiz Antônio Corrêa, que pretende promover uma homenagem
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É o Relatório.


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póstuma a Alfredo Sirkis, atribuindo o seu nome ao Parque Nacional da Tijuca,
localizado no Estado do Rio de Janeiro.
A biografia de Alfredo Sirkis nos mostra o quanto essa
homenagem é justa e oportuna. Sirkis nasceu em 1950, no Rio de Janeiro.
Participou do movimento estudantil de 1968 e da resistência à ditadura militar
(1964-1985). Foi membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e
participou dos sequestros dos embaixadores da Suíça e da Alemanha, ao lado
de Carlos Lamarca, que culminaram na libertação de 110 presos políticos,
entre eles, Fernando Gabeira e Carlos Minc.
Sirkis foi exilado em 1971, e morou na França, no Chile, na
Argentina e em Portugal. Iniciou a carreira jornalística em 1972, em Paris, no
jornal Libération, e também trabalhou em veículos de comunicação em
Portugal.
De volta ao Brasil, integrou-se à causa ambientalista e, em
1986, fundou o Partido Verde (PV). Em 1988, ingressou na vida parlamentar ao
ser eleito o vereador mais votado pelo Rio de Janeiro. Nesse período, ajudou
na criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Permaneceu como
vereador por quatro mandatos. Posteriormente, exerceu o cargo de secretário
municipal de Urbanismo, secretário municipal de Meio Ambiente e presidente
do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). Foi membro da
delegação brasileira nas conferências do Clima de Montreal, Bali, Copenhagen,
Durban, Varsóvia, Lima, Paris, Marrakech e Bonn.
Em 2010, elegeu-se deputado federal pelo estado do Rio. No
seu mandato parlamentar (2011-2015), presidiu a Comissão Mista de Mudança
do Clima do Congresso Nacional (CMMC) e foi um dos vice-presidentes da

Deputados.
Nos últimos anos, continuou com atuação ativa em questões
ambientais. Entre outubro de 2016 e maio de 2019, foi o coordenador executivo
do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), tendo sido exonerado do
cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.
Alfredo Sirkis também era escritor, autor de diversos títulos,
como “Corredor polonês”, “Roleta chilena” e “Verde carioca”. No entanto, o
reconhecimento literário veio com o livro “Os carbonários”, quando conquistou
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos


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o Prêmio Jabuti, em 1981, na categoria de “Melhor Biografia”. Essa obra
tornou-se referência das narrativas sobre os anos de chumbo da ditadura
militar no Brasil.
Sua

morte

repentina,

em

virtude

de

um

acidente

automobilístico, ocorrido em 10.07.2020, teve repercussão internacional. No dia
26 de julho desse mesmo ano, recebeu uma emocionante homenagem do exvice presidente dos Estados Unidos, Al Gore, durante o encerramento do
treinamento global do Climate Reality Project. Durante a homenagem, Al Gore
apresentou o novo nome da premiação que reconhece, anualmente, o membro
do Climate Reality Leaders Corps de maior destaque. O prêmio passou a ser
denominado The Alfredo Sirkis Memorial Green Ring Awards.
Ao analisar o presente projeto de lei, constatamos que o
mesmo não traz menção expressa ao art. 1º, razão pela qual fizemos uma
emenda com a finalidade de preencher essa lacuna. Por outro lado, também
fizemos uma emenda modificativa à ementa da proposição, uma vez que, pela
legislação ambiental vigente (Lei nº 9.985/20001), a terminologia correta é
“Parque Nacional” e não “Parque Florestal”, como pretende o autor da
proposição.
Face ao exposto, nosso voto é pela APROVAÇÃO do PL nº
3.750, de 2020, com a apresentação de duas emendas anexas.
Sala da Comissão, em

de julho de 2021.

Deputado CHICO D'ANGELO

1

o

A Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2020, que “Regulamenta o art. 225, § 1 , incisos I, II, III e VII da

Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências”, estabelece, em seus arts 7º e 8º, que Parque Nacional é uma
unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC).

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Relator


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PROJETO DE LEI Nº 3.750, DE 2020

Nomeia o Parque Nacional da Tijuca,
de Parque Florestal da Tijuca Alfredo Sirkis
in mememorian ao Ex Deputado Federal
Alfredo Sirkis.

EMENDA N º1

Dê-se à ementa do projeto de lei a seguinte redação:
“Nomeia o Parque Nacional da Tijuca de Parque Nacional da
Tijuca Alfredo Sirkis.”

Sala da Comissão, em 16 de julho de 2021.

Deputado CHICO D'ANGELO

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Relator

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PROJETO DE LEI Nº 3.750, DE 2020

Nomeia o Parque Nacional da Tijuca,
de Parque Florestal da Tijuca Alfredo Sirkis
in mememorian ao Ex Deputado Federal
Alfredo Sirkis.

EMENDA N º2

O art. 1º do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica nomeado o Parque Nacional da Tijuca de Parque
Nacional da Tijuca Alfredo Sirkis."

Sala da Comissão, em 16 de julho de 2021.

Deputado CHICO D'ANGELO

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Relator

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