INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  que,  no  âmbito  de  sua
competência,  o  Ministério  da  Economia,
mantenha  os  benefícios  previdenciários,
como  aposentadorias  e  pensões,
equivalentes  ou  superiores  ao  salário
mínimo.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia, 
Reporto-me  a  Vossa  Excelência  no  sentido  de  ressaltar  a
importância de manter os benefícios previdenciários vinculados ao reajuste do
salário mínimo. Segundo veículos de comunicação, o Governo estuda que os
benefícios previdenciários sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e
até mesmo congelados no valor atual pelos próximos dois anos. As notícias
apontam  também  que  o  apoio  da  área  econômica  para  a  adoção  dessas
providências teria  o  propósito  de  direcionar  a  renda  gerada  com  a
implementação  dessas  medidas  para  o  financiamento  do  programa  Renda
Brasil.
Com a eventual aprovação da nova regra, além dos benefícios
previdenciários  ficarem  estagnados  no  valor  atual,  independentemente  da
inflação,  as  aposentadorias e pensões mais  baixas poderiam inclusive  ficar
inferiores ao salário mínimo vigente. Tal fato pode causar efeitos mais drásticos
sobre  a  população,  que  em grande  parte  já  está  com sua  renda  bastante
comprometida em decorrência da Covid-19. Os mais carentes já sofrem com o
impacto da pandemia na economia brasileira, uma realidade que ainda vai se
agravar com a diminuição da renda e o aumento do desemprego no país, visto
que o benefício previdenciário em alguns casos tem sido a única renda para o
sustento de uma família,  cujos integrantes que antes contribuíam na renda,
agora passam por problemas financeiros.
Os  idosos,  por  exemplo,  além  de  serem  muito  afetados  por
pertencerem  ao  grupo  de  risco,  acabam  se  vendo  obrigados  a  contratar
empréstimos  para  fazer  frente  às  suas  despesas,  que  a  baixa  e  defasada *C
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aposentadoria não consegue cobrir. Os benefícios previdenciários congelados
não serão capazes de impedir o aumento dos remédios, dos alimentos, e de
outras necessidades consideradas vitais para o ser humano. 
Diante desse cenário, se faz necessário a manutenção do piso da
previdência igual ou superior ao salário mínimo, assim como os reajustes das
aposentadorias  e  pensões  sempre  que  o  mínimo  for  corrigido,  que  lhe
preservem o poder aquisitivo.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  que  o Ministério  da
Economia  mantenha  os  benefícios
previdenciários,  como  aposentadorias  e
pensões,  equivalentes  ou  superiores  ao
salário mínimo.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo  a  Indicação  anexa,  sugerindo  que  o Ministério  da  Economia
mantenha  os  benefícios  previdenciários,  como  aposentadorias  e  pensões,
equivalentes ou superiores ao salário mínimo.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
Republicanos/AM
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