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Empregados demitidos após greve não conseguem o pagamento dos dias parados
10.08.2015
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidos os descontos salariais feitos pela "Companhia Valença Industrial", no interior da Bahia, referentes ao período em que os empregados estavam em greve. Na ação judicial, dois operadores e um revisor de tecelagem da empresa têxtil buscavam o pagamento dos dias não trabalhados.
Eles disseram que foram demitidos com outros 150 trabalhadores, depois da paralisação que pedia o cumprimento de um acordo coletivo. Para os empregados, o corte no ponto teria sido ilegal porque a greve não foi declarada abusiva pela Justiça Trabalhista.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia acolheu o argumento e determinou a restituição dos valores descontados pela empresa. A companhia, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Durante o julgamento na Quinta Turma, a ministra Maria Helena Mallmann votou de acordo com a decisão do Regional.
  SONORA: ministra Maria Helena Mallmann
  Eu entendo que, no caso, não poderia haver essa retenção salarial até porque não houve abusividade nem ilegalidade da paralização. De qualquer forma, essas 150 despedidas – é uma despedida massiva – também é um argumento a favor desse trabalhador, que também foi despedido e ainda não houve o pagamento dos dias de paralização.
  REPÓRTER: O relator do processo entendeu, contudo, que o desconto dos dias parados é um direito da empresa porque, de acordo com a lei, o contrato de trabalho fica suspenso durante o período de greve. O ministro Guilherme Caputo Bastos ressaltou, também, que esse entendimento já foi adotado pela Quinta Turma em outros casos.
  SONORA: ministro Guilherme Caputo Bastos
  Eu estou mantendo o meu posicionamento, mais porque há um precedente, inclusive da mesma empresa, rigorosamente idêntico o processo, nesta egrégia turma. Até para balizar o meu posicionamento eu, respeitosamente, estou mantendo o meu voto.
  REPÓRTER: O ministro Emmanoel Pereira acompanhou o relator e o recurso da empresa foi aceito por maioria. Dessa forma, prevaleceu a tese de que o pagamento dos dias parados só seria obrigatório em situações excepcionais, como quando já existe essa previsão em acordo coletivo ou nos casos de conduta irregular da empresa.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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