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Reportagem Especial: Trabalho de estrangeiros no Brasil
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  (Ter, 05 Dez 2017 14:53:00)
REPÓRTER: Imigrar significa entrar em um país que não é o de origem para ali viver ou passar um período da vida. Em 2015, trabalhadores estrangeiros representavam meio por centro da força de trabalho do Brasil, um total de mais de 125 mil profissionais, de acordo com os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho.
O mexicano José Luis Romero foi transferido para o Brasil em 2013 e permaneceu por seis meses no país, voltando depois para cobrir férias.
SONORA: José Luis Romero – engenheiro de sistemas eletrônicos 
“Eu fui para o Brasil como parte de um grupo de apoio a empresa em que trabalho. Eles estavam formando um grupo de suporte aos nossos clientes, pois não estavam encontrando alguém brasileiro no perfil. E então me designaram até que surgisse alguém que tivesse o meu perfil.”
REPÓRTER: A nova lei de Migração está em vigor desde o dia 21 de novembro substituindo o Estatuto do Estrangeiro.  A legislação garante no artigo 4º o cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória.
Ao trabalhar no país, o estrangeiro passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado natural do Brasil, como FGTS, férias, décimo terceiro; como explica o professor da Universidade de Brasília e juiz da 19ª Vara do Trabalho de Brasília, Paulo Blair.
SONORA: Paulo Blair – professor da UNB e juiz da 19ª VT de Brasília
 “Ainda que sejam contratados fora do território brasileiro, se trabalham no Brasil, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, a eles se aplica a legislação trabalhista brasileira, que é a Consolidação das Leis do Trabalho e todas as normas e outras leis.”
REPÓRTER: Mas há exceções, como explica o juiz Paulo Blair.
SONORA: Paulo Blair – professor da UNB e juiz da 19ª VT de Brasília
“O trabalho executado no Brasil faz com que incida proteção jurídica do ordenamento jurídico nacional sobre todos. Com uma única exceção: os trabalhadores que vem trabalhar para organismos internacionais, não para embaixadas por exemplo, mas para organismos internacionais como a ONU, PNUD, UNESCO... Esses organismos tem imunidade de jurisdição, isto é, não estão sujeitos a jurisdição nacional nem em matéria tributária, nem matéria trabalhista, nem matéria civil.”
REPÓRTER: O juiz ainda explica que quando a lei trabalhista do país no qual houve a contratação diverge da legislação do país em que o serviço foi prestado, a Justiça do Trabalho brasileira segue a lei que for mais favorável ao trabalhador.
SONORA: Paulo Blair – professor da UNB e juiz da 19ª VT de Brasília
“Se a norma do local de contrato, do trabalhador contratado, por exemplo, na Alemanha, tenha normais mais favoráveis que as do Brasil, ele pode por exemplo, estar regido pela norma mais favorável. Aí não se trata de fatiar a legislação de cada país, mas de examiná-la num todo, se num todo para aqueles fatos, a legislação for mais favorável ao local do contrato, o juiz brasileiro, por conta disso, poderá invocar a legislação estrangeira como legislação local do contrato para aplicá-la no Brasil em decisão judicial brasileira, mas eu repito: esse depende de análise judicial de qual é o conjunto mais favorável.”
REPÓRTER: O economista José Filipini é argentino. No país natal, ele rescindiu o contrato com a empresa antes de ser transferido e contratado pelo mesmo empregador no Brasil. Ele acredita que a legislação brasileira é mais vantajosa que a dos nossos vizinhos.
SONORA: José Filipini – economista 
“Na argentina tem poucas férias, são duas semanas, e quando você tem um filho tem dão um dia de férias. Geralmente, na Argentina quando você é demitido você recebe um salário por cada ano trabalhado. Aqui quando você é demitido tem o FGTS.”
REPÓRTER: José Luis Romero, engenheiro de sistemas eletrônicos que você conheceu no começo da reportagem, conta que seguiu a legislação mexicana, que era a mais benéfica para o tipo de contrato de trabalho dele.
 
SONORA: José Luis Romero – engenheiro de sistemas eletrônicos 
“Fui trabalhando conforme as regulações da minha empresa, dado que o tempo era curto, definido, só até encontrar alguém brasileiro que correspondesse ao meu perfil.”
REPÓRTER: O consultor diz que gostou de morar no Brasil e que foi bem recebido.
SONORA: José Luis Romero – engenheiro de sistemas eletrônicos
“Eu sou apaixonado pelo país. Fui muito bem acolhido pelas pessoas da minha Companhia. Foram as melhores pessoas com quem puder conviver, foi no Brasil.”
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
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