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Processo de empregado com doença pulmonar diagnosticada 20 anos após o fim do contrato será julgado pela Justiça do Trabalho
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  (Qua, 25 Abr 2018 14:18:00)
REPÓRTER: O ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2006. Ele solicitou indenizações por dano moral e patrimonial decorrentes da doença pulmonar. A asbestose foi causada pela constante aspiração da poeira de amianto durante o tempo em que o profissional trabalhou para a Eternit, entre 1974 e 1984. Ele alegou que acompanhava a produção industrial sem saber do risco que corria ao aspirar o pó do amianto, e que não recebia equipamentos de proteção individual adequados.
Em primeira e segunda instâncias o pedido foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia declarou a prescrição total do direito de ação com o entendimento de que a contagem do prazo prescricional começou na data da demissão, em 1984.
O ex-gerente de produção recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Ele sustentou que a pretensão ao recebimento das indenizações teve início em 2004, quando tomou ciência da doença e da incapacidade para o trabalho.
O relator do caso na Sétima Turma, desembargador convocado Altino Pedrozo dos Santos, destacou o mal que o amianto causa ao sistema respiratório, ocasionando diversas doenças. O relator levou em conta a data dos exames e do ajuizamento da ação.  
Desembargador convocado Altino Pedrozo dos Santos – relator do caso
“Como ele ajuizou a ação em 2006, me parece que não há prescrição há ser acolhida. Então eu estou aqui conhecendo do recurso, não estou examinando a preliminar porque o mérito é favorável ao reclamante. E estou dando provimento ao recurso de revista para afastar a prescrição do direito de ação do reclamante e determinar o retorno dos autos a vara do trabalho de origem afim de que prossiga o exame do mérito na presente demanda”.
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução:Daniel Vasques
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