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TST mantém condenação da Ambev, que forçou vendedor a comprar produtos para alcançar metas
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  (Sex, 17 Jun 2016 14:48:00)
  REPÓRTER: A Companhia de Bebidas das Américas, Ambev, foi condenada a pagar indenização a um vendedor que comprava produtos da empresa para alcançar metas e manter o valor da comissão que ganhava. Ele vai receber o valor correspondente a 10% da remuneração mensal.
  Na ação trabalhista, o empregado alegou que a empresa fixava metas para a venda de produtos com vencimento próximo ou quando a procura era baixa. Ele relatou, ainda, que se não conseguisse atingir a meta, o valor da comissão era reduzido, com reflexos nos salários de supervisores e gerentes. E que, para evitar perdas financeiras, os superiores incentivavam a própria equipe a adquirir as mercadorias. 
  Em primeira instância, a 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o pedido de indenização por considerar que as compras não eram obrigatórias e beneficiavam o empregado com um prêmio pelo cumprimento das metas. 
  Já o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul foi diferente. Para o TRT, ficou clara a necessidade de o empregado comprar os produtos para atingir as metas estipuladas, além de se tratar de uma imposição velada da empregadora para o recebimento da remuneração integral.
  A Ambev, então, recorreu ao TST. A empresa negou que exigisse a compra e sustentou que elas ocorriam por iniciativa dos empregados. 
  O relator do recurso na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, manteve o entendimento do TRT de que a falta de prova não deveria retirar do trabalhador o direito à indenização, até porque a própria empregadora lucrava com a conduta. Ainda segundo o ministro, seria irrelevante o questionamento sobre a quem caberia fazer a prova, uma vez que a prática ficou evidente.
  SONORA:  José Roberto Freire Pimenta – ministro do TST
  "Diferenças salariais, compra de mercadorias da própria reclamada para o atingimento de metas estabelecidas pela empresa. E,  aqui, houve produção de provas e o Regional registrou que o reclamante se desincumbiu a contento do ônus da prova do fato constitutivo por ele alegado. Não conheço do recurso de revista".
  Com isso, de forma unânime, a Segunda Turma do TST manteve a decisão de segunda instância que condenou a Ambev a indenizar um vendedor que foi forçado a comprar produtos para alcançar metas.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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