Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de
1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação
dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o
símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá
outras providências.

EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 3.644, DE 2020

Apresentação: 08/09/2021 16:41 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 3644/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMENDA ADOTADA

Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:
"Art. 1º A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, passa a vigorar
com a seguinte redação:"

Sala da Comissão, em 8 de setembro de 2021.

*CD211212906100*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211212906100