ATA DA 39ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021.

 Às quatorze horas e oito minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um,

ATACN n.6/2021

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Apresentação: 13/07/2021 15:32 - CMO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico – Presidente, Ossesio Silva, VicePresidente, Alexandre Padilha, Carla Dickson, Delegado Antônio Furtado, Carmen
Zanotto, Felício Laterça, Geovania de Sá, Leandre, Norma Ayub, e Ricardo Silva Titulares; Dr. Zacharias Calil, Miguel Lombardi, Tereza Nelma e Vilson da Fetamg –
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fábio Trad,
Flávia Morais, Fred Costa, Igor Timo, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (Patriota/MG),
Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na
sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas
estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
cada Comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo de meta ou
inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto –
da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020 (PLN Nº 3/2021-CN). 1 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2021 da Sra. Flávia Morais - que "requer
Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família,
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos visando assegurar o
adequado funcionamento das instituições de longa permanência para a pessoa
- Programa: 5034; Ação: 21AR; Produto: 0460 Meta 2500. 2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2021 - da Sra. Carmen
Zanotto- que "requer Inclusão de Metas no Programa de Proteção à Vida,
Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
visando apoiar a implantação, manutenção e reestruturação dos programas e
serviços de proteção, de modo a viabilizar a melhoria na oferta às condições de
atendimento". Programa: 5034; Ação: 218Q; Produto: 0731 Meta 10.000. 3 Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219399558100

*CD219399558100*

idosa (ILPIs)”


da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para projetos de
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 5034; Ação: 218Q;
Produto: 0310 Meta: 5.000. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
4/2021 - do Sr Felício Laterça que "requer a Inclusão de Meta no Programa de

ATACN n.6/2021

- que "Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento

Apresentação: 13/07/2021 15:32 - CMO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2021 - do Sr. Felício Laterça

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos para a Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável” Programa: 5034; Ação:218Q;
Produto: 0731, Meta: 5.000. 5 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº
5/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos nos projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável” Programa: 5034;
Ação:218Q; Produto: 0731, Meta: 2.100. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO COMISSÕES Nº 6/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " Requer a Inclusão de Meta no
Programa de Ações de Proteção Social Básica. Programa: 5031; Ação:219E;
Produto: 0310, Meta: 5.600". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES
Nº 7/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Programa Viver - Envelhecimento
Ativo e Saudável” Programa: 5034; Ação:218Q; Produto: 0731 Meta: 2.100.8 SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2021 - do Sr. Dr. Frederico que " Requer a Inclusão de Meta no Programa de Ações de Proteção Social
Básica”. Programa: 5031; Ação:219E; Produto: 0310, Meta: 5.600". 9 - SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - que
"Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)”

Programa: 5031; Ação:219E; Produto:

10/2021 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo
da Lei, Cap V, Seção I, Subseção IV, Art 79, Inciso I, Alínea b ". 11 - SUGESTÃO
DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que
"requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 40". 12 SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2021 - da Sra. Paula

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219399558100

*CD219399558100*

0310 ,Meta: 5.595. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº


13/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer emenda de texto aditiva no Corpo da
Lei, Cap IV, Seção V, Art 38, § 8”". 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO COMISSÕES Nº 14/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer emenda de texto
aditiva no Corpo da Lei, Cap IV, Seção V, Art 38, § 5, Inciso II. 15 - SUGESTÃO DE

ATACN n.6/2021

Art 157, Inciso II". 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº

Apresentação: 13/07/2021 15:32 - CMO

Belmonte - que "requer emenda de texto aditiva no Corpo da Lei, Cap XI, Seção II,

EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2021 - do Sr. Dr. Frederico - que " requer
emenda de texto aditiva no Anexo III, Seção III, Inciso X”. Após discussão e, em
virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas
de acréscimo de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de
números: 1 (Emenda nº 1 da Cidoso - que "requer Inclusão de Meta no Programa
de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos visando assegurar o adequado funcionamento das
instituições de longa permanência para a pessoa idosa (ILPIs)” - Programa: 5034;
Ação: 21AR; Produto: 0460 Meta 2500.); 2, 3, 4, 5 e 7 (Emenda nº 2 da Cidoso que "requer Inclusão de Metas no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da
Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos” Programa: 5034;
Ação: 218Q; Produto: 0731 Meta 10.000); 6, 8, e 9 (Emenda nº 3 da Cidoso - que
"Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS)”

Programa: 5031; Ação:219E; Produto:

0310,Meta: 5.600); e 10, 11, 12, 13, 14 e 15 (Emendas de Texto). Em votação, as
sugestões de emendas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, o Dr.
Frederico (Patriota/MG) declarou encerrados os trabalhos às quatorze horas e
dezoito minutos, antes convocando Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia
15 de julho, no Plenário 12, às 9h, para deliberação de proposições constantes em
pauta já divulgada. E, na sequência, Reunião de Audiência Pública Conjunta com a
Comissão Externa sobre Envelhecimento Saudável/OMS, sobre “a inclusão da
doenças e problemas relacionados com a saúde (CID 11)”, em atendimento ao
requerimento de n.57/2021 dos deputados Dr. Frederico e Ossesio Silva e ao
requerimento n.58/2021 da Deputada Leandre e, para constar, eu, Rafaela
Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, ______________________, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputado Dr.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219399558100

*CD219399558100*

velhice na proposta de atualização da classificação estatística internacional de


*CD219399558100*

da Câmara dos Deputados.

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Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas, e publicada no Diário

Apresentação: 13/07/2021 15:32 - CMO

Frederico (Patriota/MG) _____________________, e encaminhada à Comissão

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Frederico
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219399558100