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Promotor de vendas deve receber adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho
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(Qua, 15 Mai 2019 14:15:00)
Um promotor de vendas e estoquista que, habitualmente, dirigia uma motocicleta para realizar o trabalho deve receber adicional de periculosidade. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau condenou a Tete Atacadista de Alimentos, de Fortaleza, no Ceará, a pagar o adicional relativo ao período em que o empregado utilizou a moto para desempenhar as funções. O perito, a partir da análise das atividades e das condições de trabalho do promotor e das regras contidas na Norma Regulamentadora 16 do extinto Ministério do Trabalho, constatou a existência de condições técnicas de periculosidade. Dessa forma, o profissional deveria receber acréscimo de 30% sobre o salário.
Mas o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará teve outro entendimento. Segundo o TRT, a escolha da moto para exercer a atividade foi pessoal e não uma imposição da empresa, uma vez que o promotor de vendas poderia utilizar outro meio de transporte, como carro, táxi ou ônibus.
A discussão chegou ao TST. O relator caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, aceitou o argumento do profissional de que a empresa consentia o uso da motocicleta e por isso ele teria direito ao benefício. Ainda segundo o relator, a Súmula 364 assegura o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, está sujeito a condições de risco.
Min. Douglas Alencar - relator do caso
“A legislação e a jurisprudência são uníssonas no sentido de reconhecer o direito aos profissionais que operam motocicleta. A matéria está posta no item 1 da Súmula 364 desta Corte, razão pela qual, reconhecendo a transcendência política, estou propondo o conhecimento e provimento do recurso para reformando o acórdão recorrido restabelecer a sentença em que deferido o pagamento do adicional  de periculosidade. É o voto.”
REPÓRTER - A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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