 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaodaniel@camara.gov.br 
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INDICAÇÃO Nº              , DE 2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado do 
Desenvolvimento Agrário tome as 
providências necessárias para 
Regularização Fundiária no 
município de Poço Verde/SE. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento 
Agrário, 
 
A Regularização fundiária é fundamental para fortalecimento da 
agricultura familiar em regiões com potencial para o 
desenvolvimento de projetos em assentamento de famílias sem 
terra em Sergipe. 
 
O INCRA alcança bons resultados na obtenção de terras e na 
criação de assentamentos no Brasil e em Sergipe, mesmo não é 
o suficiente para atender as demandas do Estado. 
 
Outro aspecto relevante é a promoção do desenvolvimento 
desses assentamentos, investindo na capacitação produtiva das 
famílias, por meio do nosso Programa de Ater, e na implantação 
de agroindústrias. 
 
O município de Poço Verde tem a melhor distribuição de terras 
na pequena agricultura e é um dos maiores produtores de milho 
e feijão do Estado.  Sua participação é estratégica no cenário da 
agricultura familiar na região Centro-Sul. 
 
Ocorre que atualmente 95% (noventa e cinco por cento) das 
terras do município não têm regulamentação fundiária, o que 
provoca uma estagnação no processo produtivo e o 
desenvolvimento econômico de Poço Verde e da Região. 
 
 
 
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DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
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Nesse sentido solicitamos que Ministério do Desenvolvimento 
Agrário tome as providências necessárias para Regularização 
Fundiária no município de Poço Verde/SE. 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL  
(PT/SE) 
 
 
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REQUERIMENTO Nº                /2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de 
Estado do Desenvolvimento Agrário 
tome as providências necessárias 
para Regularização Fundiária no 
município de Poço Verde/SE. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa 
Excelência que seja encaminhada ao poder executivo, a 
indicação em anexo, sugerindo ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário tome as 
providências necessárias para Regularização Fundiária no 
município de Poço Verde/SE. 
 
Sala das Sessões, em     de outubro de 2015. 
 
Deputado JOÃO DANIEL 
(PT/SE)