56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

ATACN n.7/2021

COMISSÃO DO ESPORTE

Apresentação: 13/07/2021 16:33 - CMO

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REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2021

Às doze horas e treze minutos do dia treze de julho de dois mil e vinte e um,
reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara
dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos Deputados Felipe Carreras
- Presidente; Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Felício Laterça,
Hélio Leite, Luiz Lima e Zé Neto - Titulares; Charles Fernandes, Dr. Luiz
Ovando, Eduardo Costa, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Joaquim Passarinho
e Luiz Antônio Corrêa – Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Liziane Bayer e Roman, como não-membros. Deixaram de registrar
presença os Deputados Celina Leão, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fábio
Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Helio Lopes, Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro,
Lucas Vergilio, Pedro Augusto Bezerra, Renildo Calheiros e Talíria Petrone.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe
Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da
27ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 28ª Reunião Extraordinária de
Audiência Pública, ambas realizadas no dia 06 de julho de 2021. Foi
dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do
Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram

Presidente iniciou a Ordem do Dia.

A – EMENDAS DA COMISSÃO DO

ESPORTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2021–CN – PROJETO DE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (PLDO 2022). O Deputado Felipe Carreras
informou que o prazo para apresentação das emendas de comissão se
encerraria amanhã, dia quatorze de julho, e que foi dado aos nobres colegas o
prazo até às dez horas de hoje, dia treze de julho, para que enviassem
sugestões de emendas ao Projeto de Lei nº 3/2021-CN (PLDO 2022).
Encerrado o prazo para envio, foram recebidas as sugestões de emenda de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213858587500

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aprovadas as Atas. ORDEM DO DIA: Às doze horas e treze minutos, o


Flávia Morais e Felício Laterça, e de texto do Deputado Felipe Carreras. Na
sequência, o Presidente apresentou as sugestões de emendas de inclusão de
meta para apreciação do Plenário: (i) Sugestão de Emenda de Inclusão de
Meta nº 1: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos
de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer. Sugestão dos Deputados Felipe

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inclusão de meta dos seguintes Deputados: Célio Silveira, Felipe Carreras,

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Carreras, Célio Silveira e Felício Laterça. Acréscimo de meta: 6.000.000
pessoas beneficiadas. (ii) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 2:
Ementa: 5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte
Educacional, Recreativo e de Lazer. Acréscimo de meta: 5.000 unidades
implantadas ou modernizadas. Sugestão de iniciativa dos Deputados Célio
Silveira, Flávia Morais, Felipe Carreras e Felício Laterça. (iii) Sugestão de
Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ementa: 20YA – Preparação de Atletas e
Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento.
Sugestão do Deputado Felício Laterça. Acréscimo de Meta: 1.000 Pessoas
Beneficiadas. (iv) Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 4: Ementa:
14TR - Implantação dos Centros de Iniciação do Esporte – CIE. Sugestão do
Deputado Célio Silveira. Acréscimo: 10 Espaços Implantados (Unidade) (v)
Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 5: 14TP – Implantação de
Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento. Sugestão do Deputado Célio
Silveira. Acréscimo: 6 Infraestruturas Apoiadas. A seguir, o Presidente
apresentou a sugestão de emenda de inclusão de texto para apreciação do
Plenário: (vi) Sugestão Única – Esporte no rol de despesas que não serão
objeto de limitação de empenho. Sugestão do Deputado Felipe Carreras. Texto
Proposto: XI – Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 2026 –

Carreras. Em votação, foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Inclusão
de Meta nº 1, 2 e 3, assim como a Sugestão Única de Emenda de Inclusão de
Texto, as quais se tornam, então, as emendas da Comissão: (i) Sugestão de
Emenda de Inclusão de Meta nº 1: Ementa: 20JP – Desenvolvimento de
Atividades e Apoio a Projetos de Esporte Educacional e de Esporte e Lazer.
Acréscimo de meta: 6.000.000 pessoas beneficiadas. (ii) Sugestão de
Emenda de Inclusão de Meta nº 2: Ementa: 5450 – Implantação e
Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213858587500

*CD213858587500*
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Esporte. As sugestões de emendas foram discutidas pelo Deputado Felipe


Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 3: Ementa: 20YA – Preparação
de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto
Rendimento. Acréscimo de Meta: 1.000 Pessoas Beneficiadas. (vi) Sugestão
de Emendas de Inclusão de texto - Sugestão Única – Esporte no rol de
despesas que não serão objeto de limitação de empenho. Texto Proposto: XI –

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Lazer. Acréscimo de meta: 5.000 unidades implantadas ou modernizadas. (iii)

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Despesas com as Ações Vinculadas ao Programa 2026 – Esporte.
ENCERRAMENTO: o Presidente consultou o Plenário sobre o aproveitamento
do painel eletrônico de presença para a Reunião Deliberativa Extraordinária
que se realizaria em seguida, no mesmo local, o que foi aprovado. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convocou a
Reunião Deliberativa Extraordinária, para ocorrer em seguida, e encerrou os
trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller
Vidal Guerra, ___________________, Secretária-Executiva Substituta da
Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente Felipe Carreras, _____________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e
vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o

*CD213858587500*
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acervo documental desta Casa.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Carreras
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213858587500