de março de 2021, para estabelecer

EMP n.19/0

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10

Apresentação: 06/04/2021 17:51 - PLEN
EMP 19 => PL 948/2021

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 948 DE 2021

regras de aquisição e doação de vacinas
por pessoas jurídicas de direito privado e

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Acrescente-se ao substitutivo apresentado ao PL nº 948 de 2021 o seguinte
parágrafo ao art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021:

“Art. 1º .................................................................................................
“Art. 2º ...........................................................................
.......................................................................................
§ 8º Somente após o término da imunização dos grupos prioritários
previstos no Plano Nacional Imunização, as pessoas jurídicas de
direito privado poderão destinar doses nos termos do inciso II do

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

dá outras providências.

Justificativa
Mais de um ano após o início da pandemia de COVID-19, sem perspectiva de
controle, o Brasil caminha para o agravamento da crise econômica, social e sanitária

*CD216191353800*

caput deste artigo.” (NR)"


Até agora, Bolsonaro não tem lidado com seriedade com o tema da vacina. O
Brasil é um dos países mais atrasados2 do mundo. Enquanto alguns países avançam

EMP n.19/0

brasileira: já são mais de 13 milhões infecções e mais de 333 mil mortes 1.

Apresentação: 06/04/2021 17:51 - PLEN
EMP 19 => PL 948/2021

que assola o país. Os últimos números da pandemia evidenciam o tamanho da crise

para vacinar 50%, ou até 100%, de suas populações, o Brasil ainda não vacinou nem
10% da população3. Uma consequência direta do negacionismo do presidente, que não
só atrasou o processo de vacinação no país, como trabalhou diretamente para garantir
o mínimo. Recentemente, a imprensa divulgou largamente, por exemplo, a dispensa de
70 milhões de doses da vacina da Pfizer pelo governo brasileiro.

prioridades prevista no Plano Nacional de Imunização.

Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL

1 Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/03/08/com-987-mortes-por-covid-19-em-24htotal-no-brasil-ultrapassa-266-mil.ghtml
2 Disponível em: https://saude.ig.com.br/2021-03-06/atrasado-brasil-so-tem-doses-garantidas-paravacinar-65-da-populacao.html
3 Disponível em: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-chega-a-19-4-milhoes-de-vacinadoscontra-o-coronavirus-9-2-da-populacao,70003670493

*CD216191353800*

pelo SUS, para que as vacinas sejam aplicadas de forma gratuita e seguindo ordem de

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Neste cenário, é fundamental que todo o processo de vacinação seja gerenciado


(Da Sra. Talíria Petrone)

Altera a redação do art. 2º da Lei

EMP n.19/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 06/04/2021 17:51 - PLEN
EMP 19 => PL 948/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

nº 14.125, de 10 de março de 2021, que
dispõe sobre a aquisição e distribuição de
vacinas por pessoas jurídicas de direito
privado.

1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Chancela eletrônica do(a) Dep Talíria Petrone (PSOL/RJ),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Assinaram eletronicamente o documento CD216191353800, nesta ordem: