Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março
de 1998, que institui normas gerais sobre
desporto e dá outras providências (Lei Pelé),
para dividir em seções o Capítulo V – DA
PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e
para acrescentar dispositivo relativo aos
atletas de base.

ESB n.9/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL

Apresentação: 14/12/2021 18:36 - PL115319
ESB 9/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO

EMENDA Nº

Dê-se ao inc. VII do art. 29-B acrescido pelo art. 2º do projeto a
seguinte redação:

"VII - assistência psicológica, médica, odontológica,
farmacêutica e fisioterapêutica".

JUSTIFICAÇÃO
Apresentamos emenda ao inc. VII do art. 29-B, acrescido pelo art. 2º do
projeto, de forma a incluir entre as obrigações constantes no dispositivo, além
fisioterapêutica, que nos parece essencial para qualquer atleta.
Atletas de alto rendimento precisam conhecer os seus limites físicos
para que lesões sejam evitadas. A fisioterapia esportiva é uma das principais
formas de desenvolver esse autoconhecimento, além de atuar na prevenção,
acompanhamento e reabilitação de lesões.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216198746300

*CD216198746300*

da assistência psicológica, médica, odontológica e farmacêutica, a assistência


saúde física e mental dos atletas, como: aumento da longevidade esportiva,
maximização do rendimento no esporte, redução dos níveis de carga e de
aumento da capacidade do corpo humano de tolerar ou reagir aos padrões de
carga, aumento do rendimento do atleta e redução do número de lesões
esportivas durante sua prática.

ESB n.9/2021

Os benefícios da fisioterapia são de suma importância à manutenção da

Apresentação: 14/12/2021 18:36 - PL115319
ESB 9/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019

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Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2021.

*CD216198746300*

Deputado Federal LUIZ LIMA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luiz Lima
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