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Indústria deve indenizar empregado por anotação indevida em carteira de trabalho
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(Ter, 04 Dez 2018 15:15:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Votorantim Cimentos a pagar indenização por dano moral a um empregado por fazer anotações indevidas na carteira de trabalho dele. A empresa registrou que ele havia sido reintegrado ao emprego por ordem judicial.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado entrou com ação na justiça afirmando que o registro da reintegração ao emprego por ordem judicial iria dificultar que ele conseguisse um novo emprego. Por isso, queria o pagamento de indenização.
Em primeiro grau e o no Tribunal Regional do Trabalho, em Sergipe, o pedido de indenização foi negado. Para o TRT, as anotações não manchavam a imagem do profissional, já que apenas registravam os fatos.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator na Quarta Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, explicou que a anotação da reintegração por ordem judicial na carteira de trabalho configura ato ilícito. O ministro ainda esclareceu que esse entendimento já vem sendo firmado pela Seção I de Dissídios Individuais do TST.
Por unanimidade, os ministros condenaram a Votorantim ao pagamento de indenização no valor de quatro mil reais ao profissional.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luma Soares
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