 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere a alteração da legislação 
aduaneira para viabilizar o Despacho 
Aduaneiro Expresso das exportações dos 
produtos fabricados na Zona Franca de 
Manaus. 
Excelentíssimo Sr. Ministro da Economia: 
Tendo em vista que o despacho aduaneiro de exportação dos 
produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, nos termos da legislação 
vigente, tem-se mostrado extremamente moroso, e ante a necessidade de se 
agilizarem os procedimentos, gostaria de sugerir a Vossa Excelência a 
alteração da legislação aduaneira para viabilizar o Despacho Aduaneiro 
Expresso das exportações dos produtos fabricados na Zona Franca de 
Manaus, mediante a adoção de soluções já reconhecidamente bem sucedidas, 
inclusive no âmbito do Organização Mundial do Comércio (OMC), como é o 
caso da Linha Azul e dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA). 
Ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta 
matéria para aumentar a competitividade da Zona Franca de Manaus, gostaria 
de pedir o apoio de Vossa Excelência para a rápida implementação da 
Indicação em tela. 
 
                                                             Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2019. 
 
 
Dep Capitão Alberto Neto 
Republicanos/AM 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa a sugestão de 
alteração da legislação aduaneira para 
viabilizar o Despacho Aduaneiro 
Expresso das exportações dos produtos 
fabricados na Zona Franca de Manaus. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a alteração da legislação aduaneira 
para viabilizar o Despacho Aduaneiro Expresso das exportações dos produtos 
fabricados na Zona Franca de Manaus. 
Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2019. 
Dep Capitão Alberto Neto 
                                                Republicanos/AM 
 
 
2019-16426 
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