                            
         CÂMARA DOS DEPUTADOS 
         Gabinete do Deputado Celso Sabino – PSDB/PA 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III – Gabinete 282 | CEP 70160-900 – Brasília/DF 
Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
INDICAÇÃO Nº , DE 2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Sugere a manutenção da Subseção 
Judiciária de Itaituba na sede do município de 
Itaituba-PA. 
Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do 
Tribunal Regional Federal da Primeira Região:  
Sirvo-me da presente para sugerir a Vossa Excelência a 
manutenção da Subseção Judiciária de Itaituba na sede do município de 
Itaituba-PA pelas seguintes razões: 
1. A transferência da Subseção Judiciária de Itaituba-PA para 
Castanhal-PA sobrecarregará as Subseções Judiciárias de Castanhal-PA, 
Altamira-PA e Santarém-PA. 
2. A Subseção Judiciária de Itaituba-PA revela-se de singular 
importância importante, pois abrange localidades onde ocorrem conflitos 
agrários e crimes ambientais, atingindo um quantitativo de processos em 
tramitação próximo aos índices das Varas Criminais localizadas em Belém/PA. 
3. O município de Itaituba-PA se prepara para ser o maior polo 
econômico do oeste paraense, com grandes investimentos em obras de 
infraestrutura, e a sua Subseção Judiciária é importante para o 
desenvolvimento da região. 
4. Num Estado enorme, como o Pará, com dimensões 
continentais, haverá incontornáveis dificuldades de deslocamento para os 
jurisdicionados, caso haja a transferência da Subseção Judiciária de Itaituba-
PA (oeste paraense) para o distante município de Castanhal-PA (nordeste 
paraense).  
  
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Tels (61) 3215-5282/6282 - | dep.celsosabino@camara.leg.br 
5. A transferência da Subseção Judiciária de Itaituba-PA para 
Castanhal-PA acarretará prejuízos incomensuráveis aos jurisdicionados, bem 
como a todo o oeste paraense, em face de sua importância econômica e social 
para o desenvolvimento do Estado. 
Sala das Sessões, em 20 de Agosto de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
 
  
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REQUERIMENTO Nº       /2019 
(Do Sr. CELSO SABINO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Presidente do TRF 1ª Região sugerindo a 
manutenção da Subseção Judiciária de 
Itaituba na sede do município de Itaituba-PA 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada a 
anexa Indicação ao Senhor Desembargador Federal Presidente do Tribunal 
Regional Federal da Primeira Região, a fim de que seja mantida a Subseção 
Judiciária de Itaituba na sede do município de Itaituba-PA. 
Sala das Sessões, em 20 de Agosto de 2019. 
Deputado CELSO SABINO 
PSDB/PA 
 
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