Notícias do TST
null
Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego
Imprimir
Guia de turismo não consegue comprovar vínculo de emprego
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Seg, 03 jun 2013 06:00:00 +0000)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão do dia 29/5, negou provimento a recurso no qual um guia de turismo pretendia ser reconhecido como empregado das empresas catarinenses Nexus e Hans Edward Keeling. Para a Turma, o agravo de instrumento não reunia condições para alterar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), uma vez que não ficaram comprovadas as violações legais apontadas, nem divergência entre julgados.
O guia de turismo informou que trabalhou por quatro anos quando foi demitido sem receber as verbas rescisórias do grupo econômico, que explora atividades de turismo e locação de imóveis de veraneio em Florianópolis (SC). De acordo suas declarações, a prestação de serviços consistia em acompanhar clientes das empresas nos traslados de aeroportos, passeios a centros comerciais, restaurantes e danceterias, além de dar apoio aos turistas na prática de atividades esportivas como surf e rafting. 
O reconhecimento do vínculo de emprego feito pela 4ª Vara do Trabalho da capital, que deferiu, além das verbas rescisórias, adicional por trabalho em horário noturno, indenização por lanches e horas extras, foi afastado pelo TRT-SC, levando o guia a tentar trazer o processo ao exame do TST.
Para a ministra Dora Maria da Costa, relatora do processo na Oitava Turma, os fatos narrados pelo Regional demonstraram a natureza autônoma da prestação de serviços do agente, que não se dedicava exclusivamente ao grupo econômico. Além disso, também não se verificou, na relação, a ocorrência de pessoalidade ou subordinação, conforme exigência dos artigos 2º e 3º da CLT para a configuração da relação de emprego.
No julgamento, os ministros da Oitava Turma destacaram que o Regional decidiu a questão com base nas provas produzidas, e não sob a perspectiva dos artigos 818 da CLT e 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil, que trata das regras de distribuição do ônus da prova, dispositivos que, segundo o guia, teriam sido violados.
Por outro lado, as decisões apresentadas para comprovar suposta divergência entre julgados não tratavam de situações fáticas idênticas às do processo em exame, impedindo o acolhimento da pretensão, nos termos da Súmula nº 296 do TST.
A decisão foi unânime.
(Cristina Gimenes/CF)
Processo: AIRR-3781-21.2010.5.12.0034
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
    Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes