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Órgão Especial do TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
10.02.2015
  REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho manteve a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A decisão foi unanime e acompanhou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, que negou a anulação do processo. No recurso ao TST, a defesa pedia a concessão de indulto, o que acabaria extinguindo a punibilidade. A defesa ainda pode apresentar embargos declaratórios ao Órgão Especial que julgou o caso. No voto, o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, avaliou que não havendo ilegalidade no processo administrativo, a decisão do Regional em cassar a aposentadoria foi correta. O vice-presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, acompanhou o relator e afirmou que o pedido da defesa não condizia com os efeitos da condenação.
  SONORA: Ministro Ives Gandra Martins Filho
  "O que eu verifiquei é que o decreto 7873/2012, deixa claro que o indulto de que cuida esse decreto não se estende aos efeitos da condenação. Então seria apenas a extinção da punibilidade e não esses efeitos como queria fazer crer o advogado na sua sustentação oral. Então, estou acompanhando integramente o voto do ilustre relator."
  REPÓRTER: A suspensão do pagamento da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto ocorreu em outubro de 2000, por determinação do então presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Francisco Antônio de Oliveira. Em 2001, após reclamação do Ministério Público do Trabalho, o TST determinou ao Regional que abrisse processo administrativo contra o ex-magistrado para investigar denúncias de desvios de verbas da obra do fórum trabalhista de São Paulo. Neste mesmo ano, a suspensão da aposentadoria foi mantida pelo TRT. Cinco anos depois, o ex-juiz e outros envolvidos foram condenados na Justiça Federal pelo desvio de quase R$ 170 milhões de reais. Em abril de 2013, após o transito em julgado da condenação por lavagem de dinheiro, a procuradoria do trabalho retomou o processo administrativo. Neste mesmo ano, Nicolau dos Santos teve a cassação definitiva da aposentadoria.
  Reportagem, Priscila Peixoto.
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