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Caminhoneiro não deve receber acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
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(Qui, 28 Mar 2019 14:15:00)
A APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi absolvida de pagar acréscimo salarial a um caminhoneiro.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Exercício de Acúmulo de funções. Esse foi o argumento do motorista ao solicitar o pagamento do acréscimo. O empregado sustentou que a partir de setembro de 2009 passou a exercer a função de carreteiro bi-trem, que exige a atividade de engate e desengate de duas carretas e do dolly, elemento de ligação entre elas. Segundo o profissional, as atividades não eram compatíveis com as cláusulas previstas no contrato de trabalho. Por este motivo, solicitou aumento salarial de 60%.
O pedido foi aceito pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. De acordo com o TRT, o caminhoneiro foi contratado para exercer a função de motorista de carreta, mas passou a dirigir uma carreta bi-trem. Com isso, desempenhava tarefas que exigiam mais preparo, atenção e perícia, caracterizando acúmulo de funções.
A empresa então recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico, considerou que as atividades eram compatíveis com a qualificação do empregado.
O relator destacou que o artigo 456 da CLT estabelece que, na falta de prova ou de cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a condição pessoal.
Min Márcio Eurico - relator do caso
“O reclamante não fazia nada além das funções para as quais foi contratado. Estou conhecendo do recurso por violação do artigo 456, parágrafo único da CLT e dando provimento ao recurso para excluir da condenação o adicional salarial de 30%.”
REPÓRTER - O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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