REQUERIMENTO Nº        , DE 2020
(Do Sr. Tiago Mitraud)
Requer envio de Indicação à Mesa
Diretora  da  Câmara  dos
Deputados,  sugerindo  alterações
normativas  que  propiciem  a
redução das despesas relativas às
verbas de gabinete da Câmara dos
Deputados.
Senhor Presidente,
Nos  termos do art.  113,  inciso  II,  do Regimento Interno  da
Câmara dos Deputados, encaminho a Vossa Excelência e aos pares
da Comissão Diretora da Mesa da Câmara dos Deputados a Indicação
em anexo, que esboça propostas de alteração regimental capazes de
propiciar a redução das despesas relativas às verbas de gabinete da
Câmara  dos  Deputados,  sem  que  isso  resulte  em  perdas  na
produtividade do legislativo.
Sala das Sessões, em     de                      de 2020.
Deputado TIAGO MITRAUD
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INDICAÇÃO Nº        , DE 2020
(Do Sr. Tiago Mitraud)
Sugere alterações normativas que
propiciem a redução das despesas
relativas às verbas de gabinete da
Câmara dos Deputados.
Excelentíssimo Senhor  Rodrigo Maia,  Presidente da Comissão
Diretora da Mesa da Câmara dos Deputados,
Valendo-me dessa indicação, sugiro à Presidência da Câmara
dos Deputados que reforme os normativos da Casa com o intuito de
racionalizar  e  reduzir  os  limites  e  valores  aplicáveis  às  verbas  de
gabinete – fundamentadas pelos Ato da Mesa nº 2/2015 e Ato da
Mesa nº 72/1997 – de forma a reduzir desperdícios e atender aos
anseio da população sobre a mitigação de privilégios e racionalização
da Administração Pública.
Conforme os  atos  mencionados,  cada  deputado federal  pode
utilizar, mensalmente, até R$111.675,59 para pagar os salários de
até 25 secretários parlamentares, lotados em Brasília ou nos estados.
Conforme disponibilizado na página oficial da Casa, tais funcionários
são  remunerados  com  salários  que  variam  de  R$1.025,12  até
R$15.698,32. Acrescidos a estes, cada funcionário recebe R$982,29
como auxílio alimentação e conta com outros encargos trabalhistas,
não descontados da verba de gabinete.
Entre  fevereiro  e  novembro  de  2019,  no  contexto  de
normalidade e atividade legislativa, os parlamentares utilizaram, em
média,  91%  do  valor  disponibilizado  para  verba  de  gabinete  e
mantiveram, em média, 19 assessores nomeados. Há uma enorme
discrepância  entre  diferentes  deputados  e  partidos,  mas,
considerando a experiência da Bancada do NOVO – que entre agosto
de 2019 e agosto de 2020 utilizou apenas cerca de 50% da verba de
gabinete disponível – fica claro que é completamente factível diminuir
o valor disponibilizado sem prejudicar a atuação legislativa.
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Com  suporte  nesses  dados  e  a  partir  da  experiência  dos
parlamentares integrantes da Bancada do NOVO, proponho alteração
no art. 7º do Ato da Mesa nº 72/1997 reduzindo o limite de lotação
de  25  secretários  parlamentares  por  gabinete  para  10.  Sugiro
também redução no limite de gastos cobertos pela verba – passando
para R$75.000,00 o teto limite.
Com  essa  alteração,  supondo  a  adequação  imediata  dos
parlamentares que têm gastos com verba de gabinete acima desse
novo limite, estimamos uma economia potencial de R$100 milhões
por ano, aproximadamente.
Outra importante alteração é a melhoria da transparência com
os gastos com os encargos trabalhistas dos secretários parlamentares
– tais como o pagamento do 13º e do auxílio-alimentação. Com a
finalidade de exemplificar a pertinência dessas informações, apenas
com  o  auxílio-alimentação  dos  secretários  parlamentares,  os
gabinetes  da  Câmara  gastam aproximadamente  R$10 milhões  por
mês. 
Considerando  a  pertinência  dessa  monta  em  termos
orçamentário  e  que  essas  informações  são  pouco  transparentes,
sugiro que estes gastos sejam computados para fins de transparência
de gastos, estando informados no Portal da Transparência da Câmara
todos os custos relativos a contratação de um secretário parlamentar
e o gasto total efetivamente despendido pela Câmara, umas vez que
reconhece-se  que  esses  encargos  têm origem na  contratação  dos
secretários pelos deputados.
Senhor Presidente,  fundamentando-me nos dados expostos e
certo  do  engajamento  de  Vossa  Excelência  e  dos  pares  da  Mesa
Diretora, creio que as medidas propostas são viáveis e podem ser
acatadas. No contexto atual, em que podemos verificar a ocorrência
de uma crise fiscal  agravada pela  pandemia,  podemos e devemos
atender aos anseios da população ao dar esse exemplo de civismo.
Sala das Sessões, em     de                      de 2020.
Deputado TIAGO MITRAUD
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