Indica ao Poder Executivo, priorização e
celebração de Convênio entre o MEC/FNDE
( Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação) e a Prefeitura Municipal de
UBIRATÃ, no Estado do Paraná, visando
garantir o repasse de recursos das ações
cadastradas no PAR (Programa de Ações
Articuladas)
destinadas
a
Construção,
Ampliação e Reestruturação de Escolas
Municipais assim como Aquisição de Kit
Escolar.

INC n.1272/2021

DE 2021

Apresentação: 23/11/2021 15:05 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação,
O município em epígrafe elegeu estas ações
prioritárias no intuito de oferecer melhor qualidade a todos
os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Para enfrentar essas demandas, a única ferramenta
orçamentária é a parceria com o MEC/FNDE, eis que a
margem de recursos próprios do município não alcança
investimentos desta envergadura.

Sala de Sessões, em 23 de novembro 2021
Deputado Hermes Parcianello

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hermes Parcianello
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218829890400

*CD218829890400*

Diante do exposto, venho propor esta INDICAÇÃO na
perspectiva de que este pleito seja rapidamente atendido.


INC n.1272/2021

Apresentação: 23/11/2021 15:05 - Mesa

REQUERIMENTO
(Do Sr. Hermes Parcianello)
Requer encaminhamento de INDICAÇÃO
ao Poder Executivo, priorizando a
celebração
de
convênio
entre
o
FNDE(Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação) e a
Prefeitura de UBIRATÃ – PR, visando
garantir o repasse de recursos para as
ações cadastradas no PAR – Programa
de Ações Articuladas) em especial a
Construção de Escolas e de Kit Escolar.
Senhor Presidente,

Sala de Sessões, 23 de novembro 2021
Deputado Hermes Parcianello

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Hermes Parcianello
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218829890400

*CD218829890400*

Nos termos do art. 113, Inciso I e § 1º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa
Excelência seja encaminhada ao Poder Executivo a
priorização da celebração de Convênio entre o FNDE
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a
Prefeitura Municipal em epígrafe, visando garantir o
repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR
(Programa de Ações Articuladas), em especial a Construção
de Escolas e Aquisição de Kit Escolar.