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Jornalista concursada deve ter pedido de equiparação salarial examinado
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  (Ter, 23 Jan 2018 13:59:00)
REPÓRTER: A jornalista era responsável por elaborar matérias para a TV NBR e para o programa de rádio Voz do Brasil, além de ter que acompanhar o presidente da República em viagens. Na ação trabalhista, a profissional afirmou que foi admitida em 2005 por meio de concurso público e que, em 2008, a Empresa Brasil de Comunicação admitiu outros jornalistas, mediante contrato temporário, para desenvolver as mesmas atividades dela, mas com remuneração superior. E com base no artigo 461 da CLT, ela pediu a equiparação salarial e o pagamento das diferenças e reflexos.
Em primeira e segunda instâncias o pedido foi negado. O entendimento foi de que a equiparação salarial é inviável quando a empresa dispõe de quadro organizado de carreira, que regulamenta cargos, salário e critérios de promoção por merecimento e antiguidade, conforme o parágrafo 2° do artigo 461 da CLT.
A EBC, como empresa pública, está sujeita aos princípios da Administração Pública e possui o próprio plano de cargos e salários, homologado pelo Ministério do Planejamento. Desta forma, a jornalista teria de seguir os critérios estabelecidos para fins de promoção.
No entanto, ao recorrer ao TST a trabalhadora sustentou que a jurisprudência da Corte exige, para afastar o direito à equiparação, que o quadro de carreira seja homologado pelo Ministério do Trabalho, o que não ocorreu no caso da EBC.
O relator do processo na Quarta Turma, desembargador convocado Altino Pedrozo dos Santos, concordou com os argumentos propostos pela trabalhadora.
SONORA: Desembargador Convocado Altino Pedrozo dos Santos
“Eu estou conhecendo do recurso de revista por contrariedade à súmula número 6, inciso I do TST, e no mérito eu estou dando provimento ao recurso de revista para determinar a baixa dos autos ao Tribunal do Trabalho de origem para que examine o pedido de equiparação salarial sem o óbice relativo a existência de quadro de carreira não homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.”
REPÓRTER: Com isso, de forma unânime, a Turma aceitou o recurso da jornalista e determinou o retorno do processo ao TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, para que examine o pedido de equiparação salarial.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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