 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO N°___de 2019 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Sugere a Ministra da Mulher, Família e dos 
Direitos Humanos, através da Secretaria 
nacional dos Direitos da Criança e do 
Adolescente (SNDCA), que adote medidas 
que venham a combater o abuso e exploração 
sexual de crianças e adolescentes, no Estado 
do Acre.  
 
  Excelentíssimo Senhora Ministra, 
 
1. Ao cumprimenta-la respeitosamente, venho a vossa excelência, solicitar 
que esse ministério, através da Secretaria Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (SNDCA), venha elaborar um plano estratégico, 
no intuito de reduzir os índices de casos de abuso e exploração sexual de 
crianças e adolescentes no Estado do Acre. 
2.  No ano de 2018 foram instaurados 111 procedimentos para apurar os 
crimes de abuso e exploração sexual, envolvendo menores. Somente nos 
5 primeiros meses de 2019, já haviam sido registrados 49 casos. 
3. Nossa preocupação se dá em razão, de nos últimos 8 (oito) anos, já 
termos registrados mais de 3 (três) mil casos de abuso com crianças e 
adolescentes, sendo a maioria envolvendo abuso sexual. 
4. Como representante do meu estado, não posso ser omisso a esse tipo de 
crime tão grave, que envolve crianças e adolescentes. Precisamos que o 
ministério tome providencias no que se diz a conscientização, no que se 
diz a denunciar os agressores, pois a maioria dos casos, acontece dentro 
do próprio ambiente familiar. 
 
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5. Nossa ideia é que seja criado um programa permanente de 
conscientização nas escolas de todo Brasil, em parceria com Ministério 
Público do estado do Acre-MP/AC, através da promotoria especializada e 
com os Conselhos Tutelares de cada município, onde sejam levadas 
palestras educativas que visem conscientizar quanto a denúncia por parte 
da vítima, pois sabemos que nem todos os casos entram nas estatísticas, 
por conta do laço familiar entre o agressor e a vítima. 
 
 
Plenário, 2 de outubro de 2019 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
  
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO 
(Do Sr Manuel Marcos) 
 
Requer o envio de Indicação a Ministra da 
Mulher, Família e dos Direitos Humanos, 
através da Secretaria nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (SNDCA), que 
adote medidas de combate ao abuso e à 
exploração sexual de crianças e 
adolescentes, no Estado do Acre. 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a V. Exa envio de Indicação ao Ministério da Mulher, Família e 
dos Direitos Humanos, para que por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente (SNDCA), adote medidas de combate ao abuso e à 
exploração sexual de crianças e adolescentes, no Estado do Acre.  
 
 
 
Sala das Sessões, 2 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
 
Manuel Marcos 
Deputado Federal-REPUBLICANOS/Acre 
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