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Empresa não precisa pagar indenização a trabalhador de 16 anos atropelado na BR para pegar transporte
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  (Qua, 11 Mai 2016 14:48:00)
  REPÓRTER: A Trindade & Vieira da Silva Serviços de Construção, uma microempresa de Florianópolis, Santa Catarina, foi absolvida de indenizar um auxiliar de escritório atropelado quando atravessava a BR-101 para pegar o transporte da empresa. De acordo com a Justiça do Trabalho catarinense, a culpa foi exclusivamente do empregado, na época com 16 anos, por não utilizar passagens subterrâneas de pedestres para chegar à parada do ônibus. 
  O acidente aconteceu quatro dias depois de o auxiliar ter sido contratado. No processo ele ficou 16 dias em coma, e segundo laudo pericial, o trabalhador ficou com metade do corpo paralisado e déficit de memória recente, em quadro permanente e irreversível.
  Ele argumentou que houve culpa da empregadora porque o local escolhido para buscar os empregados era no meio da BR, e que as passagens para pedestres ficavam de 300 a 500 metros do local. Ele ainda defendeu que quando a empresa assume o transporte de empregados, torna-se responsável por acidentes no trajeto, e que, no caso, haveria ao menos culpa concorrente.
  O pedido foi negado em primeira instância. O entendimento do juízo da 1ª Vara do Trabalho de São José, registrou que o acidente ocorreu por descuido do trabalhador, que preferiu não usar as passagens subterrâneas. O mesmo entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina.
  O auxiliar entrou com recurso no TST pedindo indenizações por danos morais e materiais, alegando que sofreu acidente de trajeto. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que não havia como julgar o mérito da questão. A tese que o trabalhador queria debater, não correspondia àquela descrita no trecho do acórdão regional apontado por ele. Por unanimidade, os ministros não aceitaram o recurso do auxiliar.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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