COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 4.219, DE 2020

EMC n.2

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentação: 20/10/2021 08:48 - CCULT
EMC 2 CCULT => PL 4219/2020

CÂMARA D

Dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural e de serviços
relacionados aos festejos de Carnaval e de
São João, no ano de 2021, em virtude da
pandemia do novo coronavírus.

EMENDA ADOTADA Nº 2

Substitua-se a redação do art. 6º do projeto pelo seguinte texto:
"Art. 6º ..........................................................................
I - terem atuado social ou profissionalmente nos festejos do
Carnaval e São João em ao menos 1(um) dos 4 (quatro) anos
imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei,
comprovada a atuação de forma documental ou
autodeclaratória;
..........................................................................." (NR)

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2021.

*CD219527969700*

Deputada ALICE PORTUGAL
Presidenta

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219527969700


EMC n.2

*CD219527969700*

Apresentação: 20/10/2021 08:48 - CCULT
EMC 2 CCULT => PL 4219/2020

2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219527969700