null
Auxiliar que teve carimbo de “cancelado” na carteira de trabalho não deve ser indenizado
(Sex, 9 Out 2015 14:16:00)
REPÓRTER: A Braslumber Indústria de Molduras foi absolvida de indenizar um auxiliar de produção por dano moral após utilizar o carimbo de "cancelado" na carteira de trabalho do empregado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
Na ação trabalhista, o auxiliar alegou que foi contratado e demitido na mesma data, antes mesmo do exame admissional. E disse ainda que a empresa chegou a assinar a carteira dele, mas logo em seguida carimbou a carteira de trabalho, o prejudicando na busca por outro emprego. 
A Braslumber contestou as alegações e informou que, de fato, o trabalhador foi admitido e dispensado no mesmo dia, mas que dias antes teria passado por um exame admissional. No entanto, após a entrega de documentos, ele foi chamado novamente à empresa para iniciar as atividades e não compareceu. Testemunhas ainda confirmaram que o setor de RH ligou para o então contratado, mas ele se ausentou mais uma vez e só apareceu depois de sete dias. 
Diferentemente do juízo de primeiro grau, que negou o pedido do auxiliar de produção, o TRT do Paraná condenou a empresa ao pagamento de mil reais pela anotação. No entendimento do Regional, o ato pode trazer desconforto ao trabalhador. 
Diante da condenação, a empresa então recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que a conduta da empregadora foi lícita, já que o cancelamento se deu devido à ausência do trabalhador na data combinada para o início das atividades:
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  Nesse caso aqui, o cancelamento da anotação relativa ao contrato de trabalho decorreu pelo fato de o quase empregado não ter comparecido à empresa e todos os procedimentos de admissão foram feitos, ele não foi lá e, depois, teve que ser cancelada a anotação e ele atribuiu à empresa a prática de ato ilícito, ensejando dano moral. Então, obviamente nesse caso, ele participou da seleção, foi declarado apto e simplesmente não apareceu lá para realizar o trabalho.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a Braslumber foi absolvida da condenação imposta anteriormente pelo TRT. 
  (Luanna Carvalho)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Mais detalhes