CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES

EMENDA Nº

AO PL Nº 1282, DE 2020

(Do Sr. HELDER SALOMÃO)

Altera o caput do art. 4º do PL 1282 de 2020.
Altere-se a redação do caput do art. 4º do Projeto de lei 1282 de 2020 para a seguinte
redação:
Art4º As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações
de crédito no âmbito do Pronampe até 31 de dezembro de 2020 ou até o termino do estado
de calamidade disposto no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, se ultrapassar
aquela data, observados os seguintes requisitos:

JUSTIFICAÇÃO
Consideramos muito exíguo os prazos para contratação dos financiamentos, não temos
clareza do tamanho da crise nem o período de sua duração, logo os impactos sobre estes
empreendimentos ainda são desconhecidos.

Sala das Sessões, em

Deputado HELDER SALOMÃO

de

de 2020.