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Reportagem Especial: Direitos trabalhistas de empregados refugiados
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  (Ter, 16 Dez 2017 14:26:00)
REPÓRTER: 33.865. Esta foi a quantidade de solicitações de refúgio contabilizadas no Brasil em 2017. Um recorde! Em comparação com o ano anterior, por exemplo, que obteve pouco mais de dez mil solicitações, o índice aumentou 228%.
A maior parte dos pedidos de refúgio foi feita pelos venezuelanos: quase 18 mil. Cuba, Haiti e Angola aparecem em sequência com índices que giram em torno de 6 e 7% do total.
Os motivos que fazem com que um cidadão em busca de sobrevivência seja obrigado a mudar de país são variados. Entre eles guerras, ameaças, perseguições religiosas, políticas... Mas uma coisa é certa: um refugiado não abandona a família, a carreira ou até mesmo os sonhos no país de origem por vontade própria.
Talal Al-Tinawi nasceu em Damasco, capital da Síria, e veio com a esposa e dois filhos para o Brasil em 2013 em busca de melhores condições de vida. Naquele ano o país passava por uma guerra civil, que teve em início em 2011, e já contabilizava mais de 130 mil mortes relacionadas aos conflitos.
Talal se formou em Engenharia Mecânica na Síria. E por enquanto, o diploma de graduação dele ainda não foi reconhecido aqui no Brasil. Mas isso não impediu que ele desenvolvesse novas habilidades e trabalhasse em outras áreas em São Paulo, cidade onde mora atualmente.
SONORA: Talal Al-Tinawi
“Quando eu cheguei aqui eu trabalhei com várias coisas. Eu vendia roupa para criança na feira de madrugada no Brás, no centro de São Paulo. Eu vendia algumas coisas na rua. Agora estou trabalhando como cozinheiro. Eu consegui abrir um restaurante em Brooklyn em 29 de abril de 2016 para servir comida síria. Eu comecei como hobby, mas agora é meu negócio, meu trabalho como cozinheiro.”
REPÓRTER: O início no ramo da gastronomia surgiu a partir de uma proposta despretensiosa. No aniversário da filha, Talal fez uma festa com pratos típicos da Síria, um amigo brasileiro elogiou a comida e sugeriu que ele vendesse algumas opções tradicionais do país de origem. Uma página no Facebook foi criada e o refugiado começou a divulgar o trabalho. Esfihas, kibes e outros quitutes sírios fizeram sucesso entre os brasileiros.
As vendas cresceram rapidamente e a ideia da criação de um negócio mais amplo saiu do papel.
Assim como Talal, outros refugiados buscam o Brasil com objetivo de obter melhores condições pessoais e profissionais. Mas os imigrantes e refugiados têm passado por algumas dificuldades para encontrar oportunidades na cidade de São Paulo. De acordo com um levantamento da Missão Paz, organização católica, em 2016 foram empregadas 371 pessoas. Número inferior ao de 2015 que contabilizou 1.473 pessoas com a carteira assinada.
E aqui no Brasil existem instituições que ajudam pessoas nessas condições e em busca de oportunidade. Marcelo Haydu é fundador do Instituto de Reintegração do Refugiado, o Adus, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que presta serviços junto aos refugiados e outros estrangeiros vítimas de migrações forçadas no estado de São Paulo.
Para colocar a missão em prática, o Adus oferece aulas de português, cursos de qualificação profissional, apoio psicológico, inserção no mercado de trabalho, entre outras atividades.
Aproximadamente 500 pessoas, de mais de 50 nacionalidades, são atendidas mensalmente pelo instituto.
Marcelo enfatiza que os refugiados também contribuem para a movimentação da economia brasileira. 
SONORA: Marcelo Haydu
“Eu acho que as pessoas tem que entender que a gente vive em comunidade e que essas fronteiras artificiais de países e territórios não pode se sobrepor a espécie humana. Mas se as pessoas não querem enxergar por esse prisma, que vejam pelo lado econômico então. São pessoas capacitadas, qualificadas que estão chegando aqui e que podem e que estão contribuindo para o crescimento do país. Assim como outro brasileiro que vive aqui, eles consomem, pagam seus impostos, aluguéis, compram roupas, alimentos e estão ajudando na nossa economia a girar também.”
REPÓRTER: Mas e como funcionam os direitos trabalhistas para os refugiados? O primeiro passo é tirar a carteira de trabalho. O coordenador-geral de imigração substituto do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, explica como o procedimento deve ser feito.
SONORA: Luiz Alberto Matos dos Santos
“O imigrante que chega no ponto de fronteira e se declara refugiado, ele é admitido, a Polícia Federal faz todo aquele procedimento, ele preenche uma série de documentos e questionários. Isso vira um processo que é encaminhado ao Comitê Nacional Para Refugiados, e ele recebe um protocolo. Quando ele recebe esse protocolo de refugiado, com ele já consegue retirar a Carteira de Trabalho. Então, veja bem, as pessoas podem trabalhar a partir de uma solicitação de uma empresa aqui, para que determinado imigrante venha. Ou quando ele chega no ponto de fronteira, seja em razão do acolhimento humanitário, seja em razão de política de imigração brasileira, ele são admitidos. Com essa documentação inicial ele já consegue retirar a carteira de trabalho.”
REPÓRTER: O representante do Ministério do Trabalho também explica como um imigrante pode proceder caso a legislação trabalhista não seja cumprida.
SONORA: Luiz Alberto Matos dos Santos
“Ele tem os mesmos direitos dos brasileiros. Ele pode buscar o sindicato que lhe representa ou mesmo, buscar a superintendência regional do trabalho, onde existe o serviço de inspeção do trabalho, e ali fazer uma denúncia, uma queixa de descumprimento de legislação trabalhista. Normalmente essa queixa é colhida de forma sigilosa, e a fiscalização do trabalho posteriormente vai confirmar se essa situação se concretiza ou não.”
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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