Inclua-se, aonde couber, o seguinte dispositivo ao Substitutivo ao
Projeto de Lei n° 2.824, de 2020.
Art. 1°. Anualmente, a renda líquida total de um dos testes da Loteria
Esportiva Federal será destinada a Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU,
para preparação, treinamento e participação em Jogos Pan-americanos Universitários,
Campeonatos mundiais Universitários e Jogos Mundiais Universitários de Inverno e Verão.
§ único. Nos anos de realização dos Jogos Mundiais Universitários de Verão
e dos Jogos Pan-Americanos Universitários, a renda líquida de um segundo teste da Loteria
Esportiva Federal será destinada a Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU,
para o atendimento da participação de delegações nacionais nesses eventos.

JUSTIFICAÇÃO
Os Jogos Mundiais Universitários e a Gymnasiade, são grandes
eventos esportivos mundiais, realizados no padrão dos jogos olímpicos e paralímpicos
e o Brasil tradicionalmente envia grandes delegações para os dois eventos, estando o
Brasil no top 10 entre os mais de 150 países participantes.

EMP n.12/0

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 12 => PL 2824/2020

Dispõe
sobre
ações
emergenciais
destinadas ao setor esportivo a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20
de março de 2020; ações com vistas à retomada
do setor esportivo após o período de calamidade
pública; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março
de 1998.

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE MAIO 2020.

eventos, sendo justo que as 4 entidades tenham os mesmos benefícios.
Diante de tais fatos, estamos apresentados esta emenda para
garantir objetividade no projeto de lei.

Sala da Sessões, em

de

de 2020.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

*CD205650513600*

Os custos de preparação e aclimatação são similares para os 4


Dispõe

sobre

ações

emergenciais destinadas ao setor esportivo
a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março
de 2020; ações com vistas à retomada do
setor esportivo após o período de
calamidade pública; e altera a Lei nº 9.615,
de 24 de março de 1998.

Assinaram eletronicamente o documento CD205650513600, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
3 Dep. Juscelino Filho (DEM/MA)
4 Dep. Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) - VICE-LÍDER do Bloco PL, PP, PSD, MDB,
DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE *-(P_5425)
5 Dep. Haroldo Cathedral (PSD/RR)
6 Dep. Nicoletti (PSL/RR) - VICE-LÍDER do PSL
7 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
8 Dep. Gastão Vieira (PROS/MA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.12/0

(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro )

Apresentação: 14/07/2020 15:09 - PLEN
EMP 12 => PL 2824/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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