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Processo roubado junto com carro dos Correios é restaurado pela Justiça do Trabalho
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  (Qui, 12 Mai 2016 15:02:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restaurou um processo em que se reconheceu o direito de um policial ferroviário receber da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, do Rio de Janeiro, diferenças salariais e valores referentes à promoção da carreira. O processo físico foi roubado junto com o veículo dos Correios que fazia o transporte do documento para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro para providenciar a execução da sentença.
  O presidente do TST no biênio 2014/2015, ministro Barros Levenhagen, quando tomou conhecimento do extravio, determinou a abertura da restauração de autos, distribuído ao desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence. O ministro  se baseou no Regimento Interno do TST, em capítulo que trata da restauração dos autos.
  O desembargador convocado pediu então ao Regional fluminense, à Secretaria da Turma e aos representantes dos envolvidos que apresentassem novamente documentos e decisões proferidas ao longo do processo. Ele ainda explicou que caso faltasse peça não essencial, não haveria prejuízo para a regularidade da restauração.
  Em posse da documentação, a Primeira Turma do TST restaurou os autos, para que o processo seja reclassificado e enviado novamente ao TRT, para que a primeira instância faça cumprir a decisão, em que o policial ferroviário conseguiu o reconhecimento dos direitos trabalhistas.
       Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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