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REQUERIMENTO 
(Da Sra. Iracema Portella) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo sugerindo seja 
encaminhado, ao Congresso Nacional, 
projeto de lei, criando o Sistema Nacional de 
Pessoas Desaparecidas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª.  encaminhar ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo seja remetido ao Congresso Nacional, 
projeto de lei criando o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas. 
Sala das Sessões, em   28    de  fevereiro    de     2011 
 
 
Deputada IRACEMA PORTELLA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2011_766 
 
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INDICAÇÃO No       , DE 2011 
(Da Sra. Iracema Portella) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo sugerindo seja 
encaminhado, ao Congresso Nacional, 
projeto de lei, criando o Sistema Nacional 
de Pessoas Desaparecidas. 
Sra. Presidente: 
Anualmente, em nosso País, milhares de pessoas 
desaparecem de suas residências, provocando imensa dor em seus familiares 
que têm que conviver com o drama diário da incerteza do destino de seus 
familiares. 
Para que se tenha uma idéia da dimensão desse 
problema, só no Estado de São Paulo, segundo cadastro estadual, mantido 
pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, entre janeiro de 2008 
e 9 de fevereiro de 2011, foram comunicados 63.150 casos de 
desaparecimentos. Desse total, 50.061 ocorrências foram solucionados, seja 
pela apresentação voluntária, seja pela localização do desaparecido, 
possibilitada a partir de informações e fotos divulgadas por um site privado, 
denominado “ Desaparecidos”.  
O sucesso obtido por essa experiência da iniciativa 
privada, possível em um Estado com maiores recursos econômicos, como o 
Estado de São Paulo, indica que a criação de um Sistema Nacional de 
Pessoas Desaparecidas, de natureza estatal, poderá obter níveis ainda 
maiores divulgação de informações e, consequentemente, aumentar o grau de 
eficiência da iniciativa, permitindo que um número imenso de famílias possa ter 
minorado o sofrimento e a dor provocados pelo desaparecimento de seus entes 
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queridos. 
Como a Constituição Federal estabelece, nos termos do 
seu art. 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, que a iniciativa de leis para criação de 
órgãos da administração pública é privativa do Presidente da República, estou 
encaminhando a V. Exa. a presente Indicação, solicitando que sejam 
desenvolvidos estudos, pelos órgãos competentes, para viabilizar o 
encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que crie, no âmbito 
do Executivo, o Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas. 
Sala das Sessões, em 28  de  fevereiro   de  2011. 
 
Deputada IRACEMA PORTELLA