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Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a instrutor operacional que ficava exposto a combustíveis
10.04.2015
  REPÓRTER: A Biosev Bioenergia foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um instrutor de treinamento operacional que fiscalizava o consumo de combustível dos caminhões da empresa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso da Biosev contra a decisão do TRT de Campinas. 
Na reclamação trabalhista movida pelo instrutor, a empresa alegou que a função dele não trazia riscos à vida, já que o empregado ficava poucos minutos em contato com combustíveis. A Vara do Trabalho de Sertãozinho, em São Paulo, negou o pedido baseando-se no laudo médico, que descartou que a atividade fosse perigosa. Segundo a perícia, o profissional apenas aguardava o fim do abastecimento para verificar o consumo dos veículos, sem precisar ficar no local durante a operação. 
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, no entanto, reformou a sentença e condenou a Biosev ao pagamento do adicional de periculosidade de 30%. Numa nova tentativa de reverter a decisão, a empresa recorreu ao TST, reafirmando que a exposição do trabalhador ao local de risco não era contínua. 
O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, avaliou que, de acordo com o laudo, o instrutor permanecia, em média, 15 minutos por dia exposto à bomba de abastecimento. Esse fato, segundo o ministro, já garante o direito ao adicional de periculosidade, previsto no artigo 193 da CLT. O voto do relator foi acompanhado pela Sétima Turma do TST por unanimidade.  
  Reportagem, Mércia Maciel
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