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Processo sobre possível dispensa discriminatória de jornalistas que participaram de greve retorna ao Regional para análise
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  (Qua, 01 Jun 2016 14:42:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho do Pará e do Amapá, de um processo que analisa o pedido de reintegração e de indenização por danos morais a quatro jornalistas demitidos pelo grupo Rede Brasil Amazônia de televisão, RBA, após o fim do período de estabilidade aos que aderiram à greve da categoria em 2013. A Turma considerou que a apreciação do dano moral ficou prejudicada, porque o Regional, ao julgar que a demissão não foi discriminatória, não se manifestou sobre a conduta antissindical da empresa.
  O Sindicato dos Jornalistas do Pará entrou com reclamação na Justiça do Trabalho, pedindo a reintegração dos jornalistas e o pagamento da indenização por danos morais, alegando que o acordo coletivo garantia aos trabalhadores que aderiram à greve estabilidade de 45 dias. A organização sindical ainda sustentou que as demissões foram retaliações aos envolvidos ativamente na paralisação e para intimidar outros profissionais.
  O grupo televisivo afirmou que as demissões foram depois do prazo estabelecido no acordo e dentro do poder diretivo como empregador. Ainda disse que a dispensa não teve a ver com a greve, já que o grupo de trabalhadores grevistas somava cerca de 30 pessoas, mas apenas quatro foram dispensados.
  Em primeira instância, o desligamento foi considerado retaliativo pela Justiça do Trabalho. Ficou determinada a reintegração dos jornalistas e o grupo RBA foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a cada um dos empregados. Mas, em segundo grau, o entendimento foi reformado pelo TRT, no sentido de que o empregador tem direito de demitir trabalhadores que não possuem estabilidade.
  No recurso ao TST, o Sindicato alegou que a decisão do Regional violou a lei 9.020 de 1995, que proíbe a dispensa discriminatória. O ministro-relator do caso na Sexta Turma, Aloysio Correa da Veiga, considerou que houve discriminação na dispensa.
  SONORA: Aloysio Correa da Veiga – ministro do TST
  "Recurso de revista que conheço e eu faço por ofensa ao artigo 4º,inciso primeiro, da lei 9.020 de 1995, para o mérito dar provimento e restabelecer a sentença que condenou as reclamadas a reintegrar os substituídos no emprego com aplicação de multa diária, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado a causa, pela Vara e determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal Regional para julgamento do termo relativo ao dano moral como entender de direito". 
  REPÓRTER: O ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho abriu divergência. Para ele, não cabia dizer que não houve discriminação porque a cláusula de estabilidade já teria se encerrado, porque se tratava de conduta antissindical da empresa, e não de discriminação por causa do acordo de estabilidade. A ministra Katia Magalhães Arruda acompanhou o voto divergente, por entender que o debate é sobre discriminação, e a Lei citada foi alterada para que se substituísse a palavra readmissão por reintegração, independente da existência de estabilidade.
  Dessa forma, ficou vencido o voto do relator, determinando que a ação retorne ao TRT para verificar se houve discriminação na dispensa dos jornalistas que participaram da greve.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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