EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 5.414, DE 2016
(APENSADOS: PL 6.858/2017, PL 7.121/2017 E 8445/2017)

EMC n.1

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA

Apresentação: 23/11/2021 20:48 - CCJC
EMC 1 CCJC => PL 5414/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº
9.394 de 1996, de dezembro de
1996, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.

Mantenha-se a redação original do caput e insira-se o § 5º no
art. 80 da Lei nº 9.394 de 1996, alterada pelo Projeto de Lei nº 5414, de
2016, com a seguinte redação:
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento
e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os
níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
.....................................................................................
§ 5º Para os cursos de graduação da área de saúde na
modalidade a distância, as atividades presenciais serão definidas
pelas Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho
Nacional de Educação, conforme regulamento. (NR)

A pandemia trouxe vários reflexos na educação e, no caso da
superior, a atuação do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da
Educação instituindo o ensino remoto foi fundamental para que se não se
paralisasse as aulas, sobretudo nos cursos da área de saúde em que se
possibilitou a oferta do denominado ensino híbrido.
Aos profissionais da saúde que também foram muito exigidos
abriu-se um novo campo de atuação com a telemedicina, teleconsulta,
teleorientação, rompendo com um paradigma importante segundo qual toda
atividade na área de saúde só pode ser presencial.

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JUSTIFICATIVA


Em pesquisa realizada pela Johnson, em parceria com o Instituto
Ipsos no Brasil, 51% se dizem confortáveis usando o serviço e 8% muito
confortáveis.
“O teleatendimento é uma ferramenta que evita o contato entre as
pessoas, o deslocamento e as aglomerações, além de ajudar na triagem dos
pacientes que serão destinados aos serviços mais indicados durante o período
de retomada do atendimento presencial” – explica Scapini. De acordo com a
pesquisa, os principais benefícios da telemedicina são:

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• Não ter de sentar em uma sala de espera com outras pessoas
que podem estar doentes, com 49% das respostas;
• Evitar o deslocamento para o local da consulta, com 42%;
• Garantia que a consulta se inicia pontualmente, para 29% dos
entrevistados.
A história da telemedicina se confunde com o próprio surgimento
da internet, nos anos de 1960, que no Brasil acabou sendo utilizada na
pandemia e com o Leilão do 5G realizado no Brasil não só telemedicina, como
também a teleconsulta e teleorientação será uma realidade inclusive para
viabilizar acesso à saúde, principalmente num país continental como o Brasil
em que várias localidades de carência de profissionais das áreas de saúde.

Na Itália, ainda nos anos 1970, a Universidade de Roma fez os
primeiros experimentos com Tele-ECG com sucesso, replicando o modelo para
pelo menos 50 hospitais em todo o país.
O método de atendimento médico remoto foi reconhecido pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) no início dos anos 1990. Nos EUA,

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Os primeiros registros de atendimento médico feito à distância
pela internet remetem ao Hospital Geral de Massachusetts, nos EUA nos anos
60. A experiência consistia em conectar o hospital ao centro de emergência
médica do aeroporto da cidade de Boston, quase 10 km distante. Dali em
diante, o método de atendimento remoto mediado por computadores ganharia
cada vez mais adeptos na comunidade médica conforme a internet avançava
em número de usuários e velocidade de transmissão de dados.


também nesse período, surgiu a ATA, Associação Americana de Telemedicina,
em tradução livre. Países da Europa e da Ásia seguiram os mesmos passos.
No Brasil, a telemedicina sempre foi alvo de discussões, debates
entre na comunidade médica, contudo, com a declaração de calamidade
pública em função do surgimento da pandemia do Coronavírus fez o Conselho
Federal de Medicina e o Ministério da Saúde se renderem a realidade e
acelerarem a autorização da prática no país.

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É preciso contestar o posicionamento dos Conselhos Profissionais
que são contrários à utilização de ensino a distância ou disciplinas à distância
na oferta de cursos presencias.
Desde a publicação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que instituiu o ensino distância, que não existia no Brasil na oferta de cursos
superiores, os Decretos e Portarias que regulamentaram o EAD em relação às
disciplinas de natureza prática, estágios e avaliações, sempre foram ofertadas
presencialmente em polos, na sede da entidade e mais recentemente nos
ambientes profissionais, como previsto no Decreto nº 9057, de 2017.
A Lei nº 9394, de 1996, considerou a educação à distância como
modalidade, com objetivo de incentivar a sua oferta, pois era praticamente
inexistente.
Com a pandemia, graças à telemedicina, teleconsulta,
teleorientação acabou sendo possível de enfrentar não só Covid-19, mais
diversas doenças.

A história da telemedicina se confunde com o próprio surgimento
da internet, nos anos de 1960, que no Brasil acabou sendo utilizada na
pandemia e com o Leilão do 5G realizado no Brasil não só telemedicina, como
também a teleconsulta, teleorientação será uma realidade inclusive para
viabilizar acesso saúde principalmente num país continental como o Brasil em
que várias localidades de carência de profissionais da área de saúde.

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A Portaria nº 11, de 2017, deu a possibilidade de oferta 100% à
distância, desde que aprovado pela SERES. Registre-se, entretanto, que nunca
foram autorizados cursos 100% à distância, ainda que sejam cursos
considerados teóricos, quanto mais cursos na área de saúde.


Os primeiros registros de atendimento médico feito à distância
pela internet remetem ao Hospital Geral de Massachusetts, nos EUA nos nãos
60. A experiência consistia em conectar o hospital ao centro de emergência
médica do aeroporto da cidade de Boston, quase 10 km distante. Dali em
diante, o método de atendimento remoto mediado por computadores ganharia
cada vez mais adeptos na comunidade médica conforme a internet avançava
em número de usuários e velocidade de transmissão de dados.

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Na Itália, ainda nos anos 1970, a Universidade de Roma fez os
primeiros experimentos com Tele-ECG com sucesso, replicando o modelo para
pelo menos 50 hospitais em todo o país.
O método de atendimento médico remoto foi reconhecido pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) no início dos anos 1990. Nos EUA,
também nesse período, surgiu a ATA, Associação Americana de Telemedicina,
em tradução livre. Países da Europa e da Ásia seguiram os mesmos passos.
No Brasil, a telemedicina sempre foi alvo de muitos debates entre
a comunidade médica local, contudo, com o surgimento da pandemia do
Coronavírus fez o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde
acelerarem a autorização da prática no país.
Registra-se que nos Centros de referência nos EUA, Europa e
Ásia também utilizam a tecnologia para tratar problemas dermatológicos por
meio de videoconferência, realizar cirurgias por meio de braços robóticos
controlados a distância, entre outras aplicações mais avançadas.

A proposta da inclusão do § 5º estabelecendo que, para os
cursos de graduação da área de saúde na modalidade à distância, as
atividades presenciais serão definidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, conforme regulamento, se
justifica, pois como órgão de Estado, tem totais condições para disciplinar a
oferta do EAD, com as limitações e exigências necessárias, considerando a
realidade mundial e do Brasil.
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Com efeito, a pandemia quebrou paradigmas em relação ao uso
da tecnologia em diversas profissões as experiências do mundo e do Brasil,
vedar a oferta do EAD de cursos da área à distância, mesmo com vedações
existentes da oferta de disciplinas praticas a distância não se justifica e é um
grande atraso.


Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei Nº 5.414, de 2016, e de seus apensados - o PL nº 6.858, de
2017, PL nº 7.121, de 2017 e o 8445/2017, na forma da emenda substitutiva
anexo.

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E, por fim, solicitamos de nossos Pares o apoio à presente
Emenda.
Sala da Comissão, 23 de novembro de 2021.

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Deputado HUGO LEAL

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