AO PROJETO DE LEI Nº 4.198, DE 2012

EMC-A n.1

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 05/10/2021 21:20 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 4198/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Recategoriza a Reserva Biológica Marinha
do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de
12 de março de 1990, em Parque Nacional
Marinho do Arvoredo e dá outras providências.

EMENDA Nº 1

Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.198, de 2012,
renumerando-se os subsequentes.

Sala da Comissão, em 5 de outubro de 2021.

*CD213954493100*

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213954493100