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Motorista assaltado mais de dez vezes deve receber indenização de indústria de cigarros
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(Seg, 16 Dez 2019 15:40:00)
A indústria de cigarros Phillip Morris Brasil foi condenada a indenizar por dano moral um motorista assaltado mais de dez vezes.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o profissional contou que trabalhava em áreas de risco no Rio de Janeiro e que, nessas circunstâncias, havia sofrido assaltos. Ele afirmou que foi rendido várias vezes por homens armados que roubaram a carga e o dinheiro dos pagamentos recebidos. Em uma das ocasiões, relatou que havia ficado em poder dos assaltantes por mais de uma hora dentro de uma comunidade. Por isso, solicitou o recebimento de indenização por danos morais.
Em primeiro grau o pedido foi aceito e a empregadora condenada ao pagamento de indenização de R$ 11 mil. No entanto, o TRT no Rio de Janeiro absolveu a indústria de cigarros. O entendimento foi de que não se pode considerar como risco da atividade a exposição do empregado à violência urbana, fruto da ineficiência do Estado, à qual todos os cidadãos estão sujeitos, independentemente das atividades que realizam. 
O caso chegou ao TST. O relator na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que quando a atividade desenvolvida pela empresa envolve, por natureza, risco para os direitos de outra pessoa, a responsabilidade passa a ser objetiva e independe de culpa. 
O relator também destacou que ficou comprovada a conduta culposa da empregadora nos eventos ocorridos porque houve omissão de ações que fossem capazes de proteger o profissional.
A Terceira Turma concluiu que o risco corrido pelo motorista-entregador era muito maior do que o vivenciado pelo homem médio, pois o trabalho envolvia transporte de mercadoria visada por assaltantes. Por unanimidade, os ministros restabeleceram a sentença e a Phillip Morris Brasil foi condenada a pagar indenização por dano moral de R$ 11 mil ao empregado. 

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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