ESB n.3

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 3 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EMENDA MODIFICATIVAS ao Substitutivo
O inciso II, do Art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2º .....................................................................................
..................................
.........................................................................................
........................................
II - agente biológico de controle - o organismo vivo, de
ocorrência natural introduzido no ambiente para o controle de
uma população ou de atividades biológicas de outro organismo
vivo considerado nocivo;
.........................................................................................
.........................................”

Esta Emenda propõe que seja excluída do texto a possibilidade do uso
de agentes biológicos obtidos por manipulação genética, pois além
desse tipo de organismo ser proibido pela legislação de orgânicos,
implicariam em alto risco de transmissão das características
introduzidas, pela manipulação nos organismos de ocorrência natural.
A medida estabelece, também, simetria com o item III deste
dispositivo onde os OGM estão proibidos.

Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216731399400

*CD216731399400*

JUSTIFICATIVA


ESB n.3

*CD216731399400*

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 3 CMADS => PL 658/2021

Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
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