EMP n.2

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EMP 2 => PL 598/2019

PROJETO DE LEI Nº PL 598/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), para incluir conteúdo sobre a
prevenção da violência contra a mulher nos
currículos da educação básica.
Autor: Senado Federal - Plínio Valério PSDB/AM

EMENDA DE PLENÁRIO
(Deputado Ossesio Silva)
Dê-se a seguinte redação ao inciso IX do artigo 8º constante do
art. 3º do Substitutivo ao PL 598/2019:
Art. 3º(...);
Art. 8º (...);
IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os
níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos
humanos, à equidade entre homens e mulheres e de raça
ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar
contra a mulher e contra o idoso, bem como a
elaboração e distribuição de material educativo, nas
instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao
combate à violência contra mulher e contra o idoso e à
promoção do respeito às mulheres e ao idoso”. (NR)

Segundo números do Disque 100 do Ministério da Mulher,
Família e Direitos Humanos, em março de 2020 o número de denúncias por
violência contra os idosos estava em 3 mil, em maio do mesmo ano essas
denúncias tinham subido para 17 mil. A pessoa idosa foi uma das mais
afetadas com o isolamento social, até por estarem convivendo com seus
agressores, na grande maioria dos casos são da própria família, cerca de 80%
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ossesio Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214036865100

*CD214036865100*

JUSTIFICATIVA


com veemência, e a conscientização é uma das armas mais eficazes de que
dispomos.
A Lei Maria da Penha visa combater a violência doméstica e
familiar contra a mulher, acreditamos que o combate à violência doméstica e

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dos casos. Portanto a violência doméstica contra o idoso deve ser combatida

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familiar também passa pelo combate contra a violência perpetrada contra o
idoso.
O Art. 22 do Estatuto do Idoso já prevê nos currículos
escolares a previsão de inserção de conteúdos voltados a valorização da
pessoa idosa, todavia, é importante que seja ressaltada a prevenção a
violência, isto porque o idoso é atingido pelas mesmas violências previstas na
lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Diante do exposto, apresentamos a presente emenda, para a
qual solicitamos o apoio dos nobres Pares.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD214036865100*

Deputado OSSESIO SILVA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ossesio Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214036865100


(Do Sr. Ossesio Silva)

Emenda de Plenário do Projeto
de Lei Nº 598/2019.

Assinaram eletronicamente o documento CD214036865100, nesta ordem:
1 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD,
MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
2 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA *-(P_5318)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ossesio Silva e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214036865100

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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