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Motorista de ônibus deve receber adicional de insalubridade por ficar exposto à vibração
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(Seg, 15 Out 2018 14:15:00)
REPÓRTER: O motorista entrou com ação na justiça pedindo o pagamento do adicional de insalubridade devido a vibração a que estava exposto ao dirigir os ônibus urbanos.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais negou o pedido. O TRT considerou que o índice de vibração apurado pelo perito era inferior ao previsto na Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho. O dispositivo estabelece os critérios para caracterização do trabalho insalubre decorrente da exposição às vibrações.
O profissional recorreu ao TST alegando que as atividades desempenhadas por ele ofereciam risco à saúde e estavam de acordo com os critérios previstos na NR-15.
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que a jurisprudência do TST considera que motoristas de ônibus urbanos têm direito ao adicional de insalubridade. Isso porque os profissionais estão expostos a elevados índices de vibração, conforme previsto na norma ISO 2.631, da Organização Internacional para Normalização. Dessa forma, em razão do potencial risco à saúde, nos termos previstos na NR-15, os ministros determinaram o pagamento do adicional em grau médio e a repercussão nas demais parcelas.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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