null
Luize Altenhofen receberá indenização após comprovar erro recursal em ação contra a Band
(Qua 18 Nov 2015 14:21:00)
REPÓRTER: A modelo e apresentadora Luize Altenhofen deve receber diferenças salariais e indenização por dano moral da TV Bandeirantes, onde trabalhou de 2007 a 2012. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que anulou um recurso da Band por falta de autenticação de um documento.
A profissional tinha sido contratada como Pessoa Jurídica para apresentar um programa diário, com remuneração inicial de 30 mil reais. Depois, passou a apresentar um programa semanal e teve o salário reduzido para 18 mil. Na ação trabalhista, ela pediu o pagamento das diferenças salariais, alegando que o artigo 7º da Constituição Federal proíbe a redução salarial durante a vigência do contrato de trabalho. Também pediu o reconhecimento do vínculo trabalhista, com o pagamento de todas as verbas rescisórias, além de indenização, por dano moral, por ter trabalhado durante a licença-maternidade.
Os pedidos foram aceitos, em primeira instância, mas a Band recorreu ao TRT da Segunda Região, com sede na capital paulista, alegando que Luize Altenhofen sempre trabalhou como autônoma e que resolveu, por conta própria, permanecer em atividade depois do nascimento da filha. O Regional acolheu o argumento e afastou o pagamento das diferenças salariais e da indenização por dano moral, mas manteve o reconhecimento do vínculo empregatício.
A apresentadora, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho alegando que o recurso da Band foi irregular porque um dos documentos obrigatórios, a guia do depósito recursal, não foi autenticado. O relator do caso na Terceira Turma do TST, desembargador convocado Cláudio Soares Pires, deu razão à trabalhadora.
  SONORA: desembargador convocado Cláudio Soares Pires
  É inservível a guia de recolhimento do depósito recursal sem autenticação bancária. Eu estou dando provimento para reformar o acórdão regional, declarando a deserção do recurso ordinário interposto, restabelecendo, por conseguinte, a sentença de primeiro grau.
  REPÓRTER: O voto foi acompanhado, por unanimidade, pela Terceira Turma do TST. Com isso, foi restabelecida a decisão de primeira instância que reconheceu o vínculo de emprego entre a apresentadora Luize Altenhofen e a Band, e determinou o pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais e indenização de 20 mil reais por dano moral.
  (Ricardo Cassiano)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Mais detalhes