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Passadeira que pediu demissão durante a gravidez não vai ser reintegrada ao emprego
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  (Sex, 28 Jul 2017 15:34:00)
REPÓRTER: Uma passadeira de roupas da Supersec Lavanderias que pediu demissão por iniciativa própria não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade garantida às gestantes. A Oitava Turma do TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná que rejeitou o pedido de reintegração ou de indenização substitutiva.
A empregada relatou, na reclamação trabalhista, que atuou durante três meses e foi dispensada quando estava grávida de aproximadamente duas semanas. Por isso, pedia a reintegração ao trabalho, a garantia de emprego até cinco meses após o parto e os valores devidos durante o afastamento. Ela ainda afirmou que a rescisão contratual não teria validade por não ter sido homologada pelo sindicato ou perante o Ministério do Trabalho.
Em defesa, a Supersec sustentou que contratou a trabalhadora por prazo determinado e prorrogou o contrato. Segundo a empresa, durante a prorrogação ela deixou de comparecer ao trabalho e retornou depois de dois meses apenas para pedir demissão, em documento redigido de próprio punho.
O TRT do Paraná, ao analisar o pedido, manteve sentença favorável à lavanderia, observando que o pedido de demissão partiu da própria empregada.
A relatora do recurso da trabalhadora ao TST, ministra Dora Maria da Costa, destacou que em decisão recente, foi firmado posicionamento no sentido de que a exigência de assistência sindical para homologar a rescisão contratual não se aplica à empregada gestante.
A ministra destacou ainda que a rescisão se deu por iniciativa da própria empregada e não se pode enquadrar o caso no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, por não haver qualquer arbitrariedade na dispensa ou ter sido ela sem justa causa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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