REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a 
implementação de ações educativas 
que ressaltem a importância da 
prevenção à hipertensão 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo, em especial ao Ministério da Saúde, a Indicação anexa, sugerindo a 
implementação de ações educativas que ressaltem a importância da prevenção 
à hipertensão. 
 
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro da Saúde a 
implementação de ações educativas 
que ressaltem a importância da 
prevenção à hipertensão 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
Destaque-se que o artigo 23, II da Carta Magna assevera que é de 
competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios cuidar da 
saúde e assistência pública. 
Neste diapasão, o artigo 196 da Constituição Federal aduz que a saúde 
é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e 
econômicas a busca pela redução do risco de doença e de outros agravos. 
Conforme estatísticas divulgadas pelo Sistema de Vigilância de Fatores 
de Risco e Proteção para Doenças Crônicas (Vigitel), em 2018, cerca de 24% 
(vinte e quatro por cento) da população brasileira que mora em capitais afirma 
ter o diagnóstico de hipertensão. 
De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade 
(SIM), em 2017, foram mais de 140.000 (cento e quarenta mil) mortes devido à 
hipertensão ou a causas atribuíveis a ela. 
Além disso, a supramencionada fonte aduz que, aproximadamente, 60% 
(sessenta por cento) dos idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos que 
residem nas grandes cidades brasileiras são afetados pela hipertensão, um 
dado alarmante. 
Não se pode olvidar que, segundo informações do portal “Laboratório 
Oswaldo Cruz”, são formas de controlar a pressão arterial, por exemplo: 1) 
prática regular de exercícios físicos; 2) alimentação saudável (ingerir alimentos 
com menos sódio); 3) limitar o consumo de bebidas alcoólicas; e 4) evitar 
fumar. 
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Neste contexto, surge a presente proposta, sugerindo-se a 
implementação de ações educativas que ressaltem a prevenção à hipertensão. 
Para a efetiva realização desta iniciativa, vale ressaltar que podem ser 
celebrados convênios ou parcerias com outros entes federativos, universidades 
(públicas ou particulares) e organizações sociais. 
Dessa forma, podem ser feitas, por exemplo, ações educativas em 
equipamentos públicos (postos de saúde, unidades de pronto atendimento, 
hospitais, etc.); ou até mesmo nos sítios eletrônicos oficiais do Governo 
Federal, com o intuito de conscientizar a população sobre os riscos desta grave 
doença. 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
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