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Operador receberá salários e direitos por período de processo seletivo após vínculo reconhecido
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  (Seg, 16 Mai 2016 14:18:00)
  REPÓRTER: A Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática deverá reconhecer o vínculo de emprego de um operador desde o início do processo seletivo, antes da assinatura da carteira de trabalho. Isso porque ficou mantida na Oitava Turma decisão do TRT de Sergipe que concluiu que o contrato profissional começou com a seleção.  
  Na reclamação trabalhista, o empregado, que prestava serviços para a operadora Claro, pediu o pagamento de salário referente ao período de treinamento. Ele alegou que desde o início do suposto treinamento tinha que cumprir a jornada de trabalho e atendia clientes normalmente. 
  Na defesa, a empresa justificou que o período seletivo, de 30 dias, fazia parte do processo e incluía palestras, dinâmicas e testes. E sustentou que não houve comprovação de que o operador de telemarketing exercia atividades típicas do cargo, ou recebia ordens de supervisores, antes do registro em carteira. 
  Mas a 4ª Vara do Trabalho de Aracaju concluiu que o contrato de trabalho teve início na fase do processo seletivo. Uma testemunha afirmou que o treinamento servia apenas para avaliar o nível de conhecimento e que todas as pessoas foram contratadas. O TRT de Sergipe manteve a sentença. O Regional ainda destacou que a CLT autoriza a celebração de contrato por prazo determinado a título de experiência, o que não ocorreu no caso. 
  A empresa então recorreu ao TST alegando divergência jurisprudencial e que o reconhecimento do vínculo no início do processo seletivo violaria a CLT ou o Código de Processo Civil. Mas a ministra-relatora do caso na Oitava Turma, Dora Maria da Costa, avaliou que diante do contexto descrito pelo TRT, não era possível aceitar o recurso da empregadora porque não houve violação à legislação ou argumentos para aceitar a tese de divergência jurisprudencial. 
  Com isso, o operador de telemarketing deve receber o pagamento das verbas rescisórias e outros benefícios. A decisão foi unânime. 
      Reportagem: Priscilla Peixoto        
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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