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A construtora Camargo Corrêa é condenada subsidiariamente indenizar trabalhador terceirizado
22.05.2015
  REPÓRTER: A Construtora Camargo Corrêa deverá indenizar por danos morais um trabalhador terceirizado que foi alojado em repúblicas superlotadas, sem ventilação e condições de higiene. A condenação subsidiária da empresa ao pagamento de oito mil reais foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O operário foi contratado pela Louzada e Magalhães, em janeiro de 2008, na Bahia, para trabalhar na construção de uma fábrica de papel e celulose, obra gerenciada pela Camargo Corrêa. No mesmo ano, o empregado foi demitido sob a promessa de que a empresa depositaria as verbas rescisórias na conta dele, o que não ocorreu.
Na reclamação trabalhista, o terceirizado pediu indenização por danos morais diante dos transtornos causados com a inadimplência dos pagamentos. E afirmou que, durante todo o tempo de serviço, foi tratado de maneira desumana, pois as condições dos alojamentos eram degradantes. Para comprovar o argumento, ele apresentou informativos de vistorias realizadas pelo Ministério Público do Trabalho que constatou diversas irregularidades.
Além da empregadora, a reclamação também envolveu a Camargo Corrêa, tomadora dos serviços, e a fábrica de celulose. Somente a empreiteira compareceu à audiência na Justiça do Trabalho. As outras duas foram julgadas à revelia. 
Ao analisar o caso, a primeira instância determinou o pagamento de indenização por dano moral de 20 mil reais. A empresa recorreu e o TRT da Paraíba reduziu o valor para oito mil reais. Em novo recurso, desta vez ao TST, a Camargo Corrêa alegou que a decisão do Regional não tinha respaldo legal e a indenização era desproporcional. 
A relatora do caso na Sexta Turma do TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que nas Cortes Superiores, os montantes fixados nas instâncias anteriores só são alterados quando irrelevantes, ou quando são exorbitantes, evitando a ineficácia pedagógica da condenação e o enriquecimento sem causa. 
Ainda segundo a ministra, as razões jurídicas apresentadas pela empreiteira não demonstram a falta de proporcionalidade entre o montante e os fatos que levaram à condenação. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela Sexta Turma, que negou o recurso, ficando mantida a decisão do TRT.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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