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Ex-dirigente do Esporte Clube Bahia não consegue reconhecimento de vínculo de emprego com o clube desportivo
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(Ter, 23 Out 2018 15:15:00)
REPÓRTER: De acordo com o processo, o ex-dirigente foi membro da diretoria e ocupou o cargo de vice-presidente financeiro e de esporte amador olímpico do clube. Ele ficou no Esporte Clube Bahia durante quatro anos.
Ao ser demitido, o profissional entrou com ação pedindo o pagamento de parcelas salariais e indenizatórias. O ex-dirigente alegou que era empregado efetivo do Clube e que a relação tinha todos os requisitos previstos na CLT.
Em primeiro grau os pedidos foram negados, mas o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia reformou a sentença. O TRT destacou que o Clube admitiu ter registrado o contrato na carteira de trabalho do empregado, além de pagar remuneração mensal e fazer depósitos na conta do FGTS.
O Bahia então recorreu ao TST. De acordo com o clube, ficou comprovado que a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento dos salários configuraram fraude. Isso porque, o estatuto do time prevê que a remuneração dos diretores está condicionada à disponibilidade de recursos pelo conselho fiscal, mediante aprovação em assembleia. E no caso julgado, não foi isso que ocorreu.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, explicou que a associação desportiva não tem fins lucrativos e se enquadra no artigo 44 do Código Civil, que qualifica a pessoa jurídica de direito privado.
Além disso, o ministro esclareceu que  o ex-dirigente tinha plena consciência do estatuto do Clube e sabia que a remuneração que recebia não estava de acordo com as normas do documento.
Min Guilherme Caputo Bastos – relator do caso
“Na hipótese é fato incontroverso que o reclamante integrou a diretoria da entidade prática desportiva reclamada na condição de vice-presidente financeiro de esporte amador olímpico, participando diretamente da as administração conforme consignado no acórdão regional. Não se pode, nesse ponto, beneficiar o reclamante no reconhecimento da relação de emprego por fraude realizada pelos dirigentes da entidade esportiva na medida em que era um de seus membros.”
REPÓRTER: Por unanimidade, a Quinta Turma aceitou o recurso do Esporte Clube Bahia. Com isso, não foi reconhecido o vínculo de emprego entre o time e o ex-dirigente. Após a publicação do acórdão, o profissional entrou com novo recurso, ainda não examinado.  

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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