 
 
REQUERIMENTO 
(Da Sra. Sandra Rosado) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de um Ministério 
do Trânsito. 
 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, que sugere seja estudada a possibilidade de 
criação de um Ministério do Trânsito. 
 
 
Sala das Sessões, em           de                                     de 2011. 
 
 
 
    Deputada Sandra Rosado 
 
 
 
2011_9551
 
 
Indicação nº         , de 2011 
(Da Sra. Sandra Rosado) 
 
 
 
 
Sugere a criação de um Ministério do 
Trânsito. 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Casa Civil: 
 
O trânsito constitui, atualmente, um dos principais problemas com 
que se defrontam as grandes cidades brasileiras. Congestionamentos 
quilométricos, ruas e avenidas engarrafadas, aumento dos tempos de viagem e 
elevado índice de acidentes são apenas algumas das características dos 
nossos centros urbanos. A situação é grave e, embora o Poder Público local 
seja o principal responsável pelo equacionamento dessas questões, a União 
tem um papel importante na formulação de uma política nacional de mobilidade 
e no apoio às ações locais. 
Sabemos que a União não está se furtando a esse papel, pois a 
Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério das 
Cidades, tem trabalhado na elaboração de um conjunto de políticas de 
transporte e circulação, conjugadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana 
Sustentável, bem como em uma série de ações com o objetivo de proporcionar 
o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Entretanto, o fato de o 
trânsito estar vinculado a essa Secretaria, juntamente com outros temas 
correlatos, não confere às questões a ele relacionadas a importância devida, 
fazendo com que os problemas se agravem a cada dia. Os altos índices de 
acidentes de trânsito, que levam à perda de um número elevadíssimo de vidas 
humanas, deixam claro que o trânsito não pode ser tratado como um assunto 
colateral.  
A propósito, cabe lembrar que a ONU (Organização das Nações 
Unidas) estabeleceu a década 2011 a 2020 como a Década de Ações pela 
Segurança no Trânsito, convocando todos os países signatários da Resolução, 
entre eles o Brasil, para desenvolver ações para redução de 50% de mortes em 
10 anos. Segundo dados da ONU, as práticas bem-sucedidas em países com 
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bons índices de segurança no trânsito indicam que a existência de um órgão 
central coordenador provido de recursos em fluxo contínuo e suficiente, bem 
como a elaboração de um plano nacional com metas realistas e mensuráveis, 
são elementos importantes para se conseguir resultados positivos. 
Com isso em mente, estamos, por meio desta Indicação, 
sugerindo que seja estudada a possibilidade de se criar um Ministério do 
Trânsito. Com uma estrutura institucional inteiramente dedicada aos problemas 
do trânsito, com autonomia e recursos próprios, certamente será possível 
chegar a resultados melhores do que os que têm sido registrados até agora. 
 
 
Sala das Sessões, em           de                                     de 2011. 
 
 
 
    Deputada Sandra Rosado 
 
 
 
2011_9551