EMENDA MODIFICATIVA Nº _______

EMP n.91

Dispõe sobre as normas eleitorais e as
normas processuais eleitorais brasileiras.

Apresentação: 08/09/2021 19:28 - PLEN
EMP 91 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021
(Da Sra. SORAYA SANTOS e outros)

Dê-se ao artigo 499, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei
Complementar nº 112, de 2021 a seguinte redação:
“Art. 499. Durante o período eleitoral, é vedada a veiculação de propaganda
política por intermédio de ferramentas tecnológicas projetadas para falsear a
percepção do público a respeito da popularidade ou relevância na internet,
como perfis automatizados, ainda que tais ferramentas sejam assistidas por
humanos.
§ 1º .......................................................................................................
§ 2º .......................................................................................................
§ 3º Na constatação do uso de perfis automatizados que se encaixem na
hipótese do caput, poderá a Justiça eleitoral, mediante representação,
conceder tutela de urgência determinando, imediatamente, a suspensão das
atividades do perfil em mídia social, pelo prazo não superior ao período
eleitoral.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO

O artigo proposto foca na conduta específica de perfis automatizados e
projetados para falsear a percepção do público a respeito da popularidade ou
relevância na Internet. Ao focar em “comportamentos automatizados” e não em uma
vedação absoluta do uso de automação e “robôs”, a sugestão evita suprimir usos
legítimos que podem auxiliar o debate democrático.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.

Deputado RENILDO CALHEIROS
PCdoB-PE
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211966529200

*CD211966529200*

Apesar da relevância do debate sobre os limites da automação de contas e
atividades de contas em mídias sociais, ainda existem diversas circunstâncias em que
ferramentas de automação não são somente úteis como são benéficas ao debate
público.


(Do Sr. Renildo Calheiros )

Institui o Código Eleitoral.

Assinaram eletronicamente o documento CD211966529200, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211966529200

EMP n.91

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 08/09/2021 19:28 - PLEN
EMP 91 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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