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Empregado da Petrobras deve ser ressarcido por exclusão da ex-esposa como dependente do plano de saúde dele
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  (Qua, 13 Abr 2016 14:54:00)
  REPÓRTER: A Petrobras deverá reincluir a ex-esposa de um empregado no plano de saúde da empresa e ressarci-lo dos valores pagos em decorrência da exclusão dela do benefício. Isso porque ficou mantida na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelo TRT de Minas Gerais, que ainda fixou indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil pelos transtornos causados ao profissional. 
  Anteriormente, o Regional havia entendido que o direito da ex-mulher estava previsto no contrato de trabalho do empregado. Na avaliação do TRT, o fato danoso ocasionado pela Petrobras trouxe prejuízos ao patrimônio do profissional, por isso a indenização por dano moral seria devida. 
  Na defesa, a Petrobras alegou que a assistência média suplementar é um benefício assegurado por meio de acordos coletivos, que estabelecem que a manutenção do ex-cônjuge no plano só é possível mediante decisão judicial. Após ser condenada pelo TRT mineiro, a empresa recorreu ao TST.
  O ministro-relator do caso na Terceira Turma, Alexandre Agra Belmonte, avaliou que a decisão regional seguiu a jurisprudência da Corte Trabalhista, negando o recurso da Petrobras. E esclareceu que para negar o pedido de indenização por dano moral, como pretendia a empresa, seria necessário rever fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST.
  Por unanimidade, a Terceira Turma do TST acompanhou o voto do relator ficando mantida a decisão do Regional. Após a publicação do acórdão, a Petrobras entrou com novo recurso, que ainda vai ser examinado pela Corte Trabalhista.  
   Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Simone Garcia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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