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Empregados da CSN vão receber diferenças na participação dos lucros de 1997 a 1999
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  (Sex, 12 Fev 2016 16:11:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Siderúrgica Nacional ao pagamento de diferenças na participação dos lucros e resultados relativas a 1997, 1998 e 1999, aos empregados. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Material Elétrico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, explicou que a empresa destinou parte do lucro daqueles anos à conta de reserva de lucros. Em 2001, reincorporou os valores e os juros sobre capital próprio aos dividendos, e dividiu entre os acionistas, sem fazer valer a participação nos lucros e resultados.
  O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, aceitou o recurso do sindicato que pediu o pagamento das diferenças. Mas o Tribunal Regional do Trabalho fluminense reformou a sentença de primeira instância e absolveu a empresa.
No recurso ao TST, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas explicou que os empregados tinham direito à PLR daqueles anos, e que ao resgatar o dinheiro em 2001, a empresa não dividiu os valores com os empregados.
  O relator do caso na Segunda Turma do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, concordou com o sindicato. Ele ressaltou que o pagamento das diferenças está firmado em acordo coletivo entre a siderúrgica e a comissão de empregados, que previa o pagamento de 10% dos lucros.
  SONORA: Renato de Lacerda Paiva – ministro do TST (relator do caso)
  "conhecimento e provimento, por violação ao artigo 7º, 26, da constituição federal, e no mérito para restabelecer a sentença que condenou a reclamada ao pagamento das diferenças efetivas na participação dos lucros e resultados, e em consequência, terminar o retorno dos autos, o TRT, afim de que prossiga na análise do recurso ordinário da reclamada em relação à questão de incidência da contribuição previdenciária, tida por tema, este tido por prejudicado".
  REPÓRTER: O ministro ainda citou precedentes do TST e restabeleceu a determinação de primeira instância, condenando a empresa ao pagamento das diferenças aos trabalhadores. . A Turma acompanhou o voto do relator de forma unânime. Com isso, os empregados da Companhia Siderúrgica Nacional devem receber as diferenças na participação dos lucros e resultados entre 1997 e 1999.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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