    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº                 de 17 Março de 2015. 
 
 
Requer o envio de Indicação à 
Excelentíssima Senhora Presidenta da 
República sugerindo a  autorização 
para convocação e nomeação dos 766 
candidatos que compõem o Cadastro 
de Reserva do concurso para 
provimento do cardo de policial  
rodoviário federal, ano 2013.  
  
  
   
Senhor Presidente,  
  
   
  
Tendo e vista o conteúdo do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada à Presidência da República a 
indicação em anexo, sugerindo à Excelentíssima Senhora Presidenta da República que autorize, 
por meio da assinatura de despacho presidencial, a convocação e nomeação dos 766 candidatos 
que compõem o Cadastro de Reserva do concurso para provimento do cardo de policial  
rodoviário federal, ano 2013. 
  
  
Sala das Sessões,      de 17 de Março de 2015. 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº         DE  17 de Março de 2015 
 
 
 
Sugere à Excelentíssima Senhora 
Presidenta da República a 
convocação e a nomeação dos 766 
candidatos regularmente inscritos no 
Cadastro de Reserva do concurso 
para provimento do cargo de Policial 
Rodoviário Federal, ano 2013. 
 
 
 
 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República, 
 
 
Seguem primeiramente os meus cumprimentos para trazer ao seu conhecimento, fato 
notório que nos próximos meses virá a se tornar preocupante no governo de vossa 
excelência. A falta de efetivo de policiais rodoviários federais nas rodovias do Brasil 
vem refletindo na insegurança da população ao transitar sobre a malha rodoviária, tanto 
na questão de crimes quanto nos números de acidentes que aumentam alarmantemente. 
 
Em 2008, o poder executivo já preocupado com o crescimento da frota de veículos em 
circulação, deu sanção à lei 11784/2008, expressando a criação de 3000 novos cargos de 
policiais rodoviários federais, atingindo o efetivo, em termos legais, o número de 
13.098 cargos. O cenário atual, trabalha com pouco mais de 10000 agentes, número 
este, que será reduzido drasticamente, em virtude das vindouras aposentadorias 
liberadas após a Copa do Mundo, podendo totalizar cerca de 1500 agentes aposentados. 
Em paralelo ao fato narrado, consta até o momento ano 2013-2014, em média de 208 
vacâncias no cargo supracitado por diversas razões. Os números comprovam a 
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decrescente escala de servidores disponíveis para o patrulhamento ostensivo e 
preventivo das rodovias do país. 
 
Em 2013 foi realizado um concurso para o provimento de 1000 vagas para o cargo. O 
curso de formação foi finalizado no último dia 23 de maio. Todavia a Academia 
Nacional de Polícia Rodoviária Federal formou menos agente regulares, do que o 
esperado, aproximadamente 900. Desse concurso, há remanescente o número de 766 
candidatos aprovados no Cadastro de Reserva, que passaram por todas as etapas de 
seleção e estão plenamente aptos para o exercício. O Departamento de Polícia 
Rodoviária Federal está com toda a estrutura montada em um centro de formação e 
capacitação, a ANPRF, inaugurada neste ano, para realizar o curso de formação de uma 
segunda turma, no próximo semestre.  
 
Depende da sua autorização, mediante decreto presidencial a convocação desses jovens 
que estão trabalhando arduamente para ingressarem na Administração Pública. Em 
Audiência Pública realizada em 14/05/14, para tratar sobre o tema, com a presença de 
diversos parlamentares ficou provada que a convocação dos 766 integrantes do Cadastro 
de Reserva servirá apenas para manter o efetivo, com um número de aproximadamente 
10000 agentes, pois, a série de vacâncias que ocorrerão, não deixará que exista um 
acréscimo no número atual de agentes. 
 
A Polícia Rodoviária Federal hoje é peça fundamental do seu governo, quanto ao 
combate ao tráfico de drogas, redução dos crimes de descaminho, contrabando e 
diminuição no número de acidentes em estradas e rodovias. Um país que sediará 
grandes eventos esportivos mundiais tem que garantir segurança aos cidadãos 
brasileiros, turistas e principalmente aos atletas que dependem da malha rodoviária para 
se deslocarem. Não há vossa excelência, como fazer uma segurança a nível mundial, 
com um número tão reduzido de policiais rodoviários federais. Por conveniência e 
oportunidade é o momento de realizar o curso de formação junto ao DPRF, a partir de 
agosto, para as futuras nomeações acontecerem em janeiro de 2015. 
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Reitero a minha preocupação, com a urgência da causa e solicito que vossa excelência, 
por meio de decreto presidencial, aproveite os 766 cidadãos que dedicaram o seu 
conhecimento ao processo seletivo realizado e custearam as despesas nas etapas de 
seleção, assinando um despacho executivo com a autorização da nomeação de todo o 
cadastro reserva do concurso da PRF-2013. 
 
 
 
 
 
 
    Deputada Christiane Yared 
  
 
Brasília, 17 de março de 2015