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Presidente do TST fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)
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Presidente do TST fala sobre efetividade de direitos sociais em congresso em Paulínia (SP)
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, participou nesta quinta-feira da solenidade de abertura da 18ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, em Paulínia (SP). O encontro, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), tem como tema central a Reforma Trabalhista.
Em seu pronunciamento, o ministro Brito Pereira falou sobre os 30 anos da Constituição da República, que garantiu a efetividade dos direitos sociais. A Carta Magna incluiu, entre eles, o Direito do Trabalho, que ganhou status constitucional. Ressaltou ainda a conciliação como pilar da Justiça do Trabalho e enfatizou a garantia da independência do juiz, reiterando que se trata de um princípio intocável.
Organizado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região, o congresso reúne especialistas do Brasil e do exterior para debater os direitos passíveis de negociação a partir da nova lei e o acesso à justiça, principalmente no que diz respeito às custas processuais, honorários sucumbenciais e jurisdição voluntária. O evento é voltado para magistrados, advogados, procuradores, estudantes e servidores públicos.
(Com informações do TRT da 15ª Região)
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