PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534,DE 2002, DO SENADO FEDERAL(Apensas as Propostas de Emenda à Constituição nos. 95, de 1995; 247, de 1995; 343,de 1996; 392, de 1996; 409, de 1996; 87, de 1999; 124, de 1999; 154, de 1999; 240, de

2000; 250, de 2000; 266, de 2000; 275, de 2000; 276, de 2000; 280, de 2000; 284, de2000; 291, de 2000; 317, de 2000; 449, de 2001; 532, de 2002; e 49, de 2003)Altera o art. 144 da ConstituiçãoFederal, para dispor sobre as competências daguarda municipal e criação da guarda nacional.Autor: Senado FederalRelator: Deputado Arnaldo Faria de SáEMENDA SUPRESSIVAArt. único. Suprima-se o art. 2º da Proposta de Emenda àConstituição nº 534, de 2002, do Senado Federal.Sala da Comissão, em 12 de maio de 2004.DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁRELATOR