REQUERIMENTO Nº____/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao Presidente 
do Superior Tribunal de Justiça, sugerindo a criação 
de novas Varas Federais na Subseção Judiciária de 
Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a Indicação anexa, 
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros 
Monteiro Filho, sugerindo a realização dos esforços necessários para criação de três novas 
Varas Federais, na Subseção Judiciária de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
 
Sala das Sessões,             setembro de 2007. 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
INDICAÇÃO Nº___/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
 
Sugere ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça a 
realização dos esforços necessários para criação de três 
novas Varas Federais na Subseção Judiciária de 
Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
 
 
 
 
É publica e notória a necessidade de criação de novas Varas Federais, 
destinadas sobretudo à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação 
dos Juizados Especiais Federais no país, sendo este, inclusive, objeto do projeto de lei n° 
5.829, de 2005, em tramitação nesta Casa Legislativa. 
Especialmente na Subseção Judiciária de Uberlândia, no Estado de Minas 
Gerais, esta ampliação do número de Varas tem se tornado cada vez mais imprescindível 
para o regular desenvolvimento da função jurisdicional.  
O município de Uberlândia/MG, conforme dados estatísticos do IBGE de 01 de 
julho de 2006, possui população estimada em 600.368 (seiscentos mil trezentos e sessenta 
e oito) habitantes e produto interno bruto (PIB) em 2004 de R$7.904.608 (sete milhões 
novecentos e quatro mil seiscentos e oito reais). A Subseção Judiciária instalada nesta 
localidade possui 03 (três) Varas Federais e 01 (um) Juizado Especial. Tramitam, 
atualmente, nestas Varas, 28.130 (vinte oito mil cento e trinta) processo, os quais somam 
33.484 (trinta e três mil quatrocentos e oitenta e quatro) processos quando se considera 
também os que aguardam julgamento  nas instâncias superiores. No Juizado Especial, por 
sua vez, há efetivamente 7.460 (sete mil quatrocentos e sessenta) processos em 
andamento e, considerados aqueles em grau de recurso, estes chegam a 9.216 (nove mil 
duzentos e dezesseis). Destaca-se, ademais, que o Juizado, em funcionamento há três 
anos não tem estrutura própria, ou seja, estrutura de Vara, atuando de forma precária. 
Vale ressaltar, ainda, que a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, instalada em 
município de 559.650 (quinhentos e cinqüenta e nove mil e seiscentos e cinqüenta) 
habitantes e PIB de R$5.553.392 (cinco milhões quinhentos e cinqüenta e três mil trezentos 
e noventa e dois reais), portanto, com população e desenvolvimento econômico semelhante 
a Uberlândia, conta com 07 (sete) Varas Federais e 02 (dois) Juizados Especiais Federais, 
tendo ambos estrutura própria.  Nestas Varas, tramitam, efetivamente, 33.365 (trinta e três 
mil trezentos e sessenta e cinco) processos e nos Juizados Especiais, 27.706 (vinte e sete 
mil setecentos e seis), desconsiderando aqueles em grau de recurso. 
Comparando as duas Subseções Judiciárias, a de Uberlândia e a de Ribeirão 
Preto, não se justifica tamanha disparidade quanto ao número de Varas Federais em 
funcionamento frente a similitude de realidades, seja em relação ao número de habitantes, 
seja em referência ao volume de processos em andamento em cada uma delas.  
Por fim, citamos algumas outras Subseções com população bastante inferior à 
registrada para o município de Uberlândia e que possuem, proporcionalmente, maior 
número de Varas Federais. Nesta situação encontram-se as Subseções de Uberaba/MG, 
com 285.094 (duzentos e oitenta e cinco mil e noventa e quatro) habitantes e 02 (duas) 
Varas Federais; Divinópolis/MG, com 207.983 (duzentos e sete mil novecentos e oitenta e 
três) habitantes e 02 (duas) Varas Federais; Governador Valadares/MG, com 259.983 
(duzentos e cinqüenta e nove novecentos e oitenta e três) habitantes e com 02 (duas) Varas 
Federais; São José do Rio Preto/SP, com 415.508 (quatrocento e quinze mil quinhentos e 
oito) habitantes com 06 (seis) Varas Federais; e Marília/SP com população de 224.093 
(duzentos e vinte e quatro mil e noventa e três) habitantes e com 03 (três) Varas Federais. 
Dessa forma, Senhor Presidente, pela importância da matéria aludida, 
sugerimos a realização dos esforços necessários para criação de três novas Varas Federais 
na Subseção Judiciária de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. 
 
                  Sala das Sessões,           setembro de 2007. 
 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG