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Indústria não deve pagar horas extras por redução ínfima e esporádica de intervalo intrajornada
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  (Qui, 06 Out 2016 11:00:00)
  REPÓRTER: A empresa Fornac, de Igarapé, em Minas Gerais, foi absolvida de ter que pagar o período integral do intervalo intrajornada, com 50% de adicional, nos dias em que um forneiro usufruiu do intervalo com alguns minutos a menos. 
  A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou irrelevante a redução de dois a três minutos, constatada em cartões de ponto, sendo que em outros dias o intervalo foi de mais de uma hora. Segundo o relator do recurso da empregadora,  ministro Cláudio Brandão, nessa situação, à luz da CLT, não é razoável afirmar que houve supressão do intervalo. 
  A 1ª Vara do Trabalho de Betim condenou a Fornac a pagar hora extra diária somente nos dias em que o intervalo intrajornada foi inferior a 50 minutos. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais deferiu uma hora extra em todos os dias em que o empregado não usufruiu do intervalo de sessenta minutos. Segundo o TRT, trata-se de norma de natureza protetiva, que visa à preservação da saúde e da segurança do empregado.
  No recurso ao TST, a indústria sustentou que o empregado sempre usufruiu do intervalo intrajornada e, em raras ocasiões, houve necessidade de trabalho nesse período, cabendo o pagamento apenas do tempo faltante acrescido de 50%.
  Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, por se tratar de norma relativa à higiene e segurança do trabalho, pouco importa se houve supressão total ou parcial do intervalo intrajornada, e, em qualquer caso, é devido o pagamento total do período com acréscimo de 50%, com base na Súmula 437, do TST.
  No entanto, o magistrado considerou que a supressão eventual de período ínfimo, não inviabiliza o atingimento da finalidade de assegurar a saúde física e mental do trabalhador. A decisão foi por maioria da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, vencido o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho quanto ao conhecimento.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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