 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO nº              , de 2020 
(Da Sra. GREYCE ELIAS) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo sugerindo que o Ministério da Saúde 
priorize a análise técnica, a emissão do empenho e a 
liquidação das emendas impositivas dos 
Parlamentares ao OGU/2020, destinadas a equipar e 
estruturar leitos de hospitais, UPA's e UBS's, como 
medida de enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus (COVID-19). 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, REQUEIRO a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Saúde priorize a 
análise técnica, a emissão do empenho e a liquidação das emendas impositivas dos 
Parlamentares ao OGU/2020, destinadas a equipar e estruturar leitos de hospitais, 
UPA's e UBS's, como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de 
importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). 
Sala das Sessões, em               de março de 2020 
 
 
Deputada GREYCE ELIAS 
AVANTE/MG 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO nº              , de 2020 
(Da Sra. GREYCE ELIAS) 
 
Sugere ao Ministério da Saúde que priorize a 
análise técnica, a emissão do empenho e a 
liquidação das emendas impositivas dos 
Parlamentares ao OGU/2020, destinadas a equipar e 
estruturar leitos de hospitais, UPA's e UBS's, como 
medida de enfrentamento da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus (COVID-19). 
 
Senhor Ministro de Estado da Saúde, 
O Brasil vem sofrendo as consequências da emergência de saúde 
pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Nosso 
país já possui aproximadamente 300 infectados confirmados e, infelizmente, uma 
morte em decorrência da pandemia. 
Isso indica que o vírus está circulando rapidamente e que 
precisamos agir de forma célere e eficiente para reduzir os nefastos efeitos sobre a 
população, em especial a de baixa renda, que será, sem dúvida, a que mais sofrerá 
com a doença fora de controle. 
Por isso, estou sugerindo que as emendas impositivas dos 
Parlamentares ao Orçamento da União de 2020, destinadas a equipar e estruturar 
leitos de hospitais, UPA's e UBS's, tenham prioridade na análise técnica, na emissão 
dos empenhos e na liquidação respectivas despesas, como uma forma de reforçar as 
ações do Ministério da Saúde no enfrentamento do COVID-19. 
Respeitosamente, 
Brasília,             de março de 2019. 
 
 
Deputada GREYCE ELIAS 
AVANTE/MG