COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E 
PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROJETOS DE LEI 
DESTINADOS A COMBATER E PREVENIR OS EFEITOS DO CRACK E DE 
OUTRAS DROGAS ILÍCITAS. (CEDROGA) 
 
 
 
 
REQUERIMENTO NO             , DE 2011 
 
(Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas) 
Requer o envio de indicação à 
Presidência da República, sugerindo a 
organização da conferência nacional de 
políticas sobre drogas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada à 
Presidência da República a Indicação anexa, que sugere a organização da 
Conferência Nacional de políticas sobre drogas. 
 
     Sala da Comissão, em  09 de  agosto de 2011. 
 
 
Deputado REGINALDO LOPES 
         Presidente 
 
 
 
 
 
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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E 
PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE PROJETOS DE LEI 
DESTINADOS A COMBATER E PREVENIR OS EFEITOS DO CRACK E DE 
OUTRAS DROGAS ILÍCITAS. (CEDROGA) 
 
INDICAÇÃO  NO         , DE 2011 
(Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas) 
Sugestão acerca da organização da 
Conferência Nacional de políticas sobre 
drogas. 
Excelentíssima Senhora Presidenta da República, 
 
Em 29 de março de 2011 foi instalada, na Câmara dos 
Deputados, uma Comissão Especial para promover estudos e proposições de 
políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir o tráfico 
e a utilização do crack e de outras drogas ilícitas. 
A partir dessa data, a CEDROGA vem se mobilizando em 
todo o país, seja promovendo audiências públicas, visitas às comunidades 
terapêuticas, seja organizando seminários estaduais. Essa Comissão Especial 
esteve, inclusive, visitando a “Cracolândia”, no Estado de São Paulo, em maio 
do corrente ano.  
Tendo em vista que o uso e o tráfico de drogas tornaram-
se um problema que atinge grande parte da população brasileira, 
independentemente de sexo, cor ou classe social e, considerando que o poder 
público municipal vem se mobilizando através dos conselhos municipais de 
políticas sobre drogas, percebe-se claramente a necessidade de o Governo 
Federal também se engajar nessa luta e unir os três poderes, executivo, 
legislativo e judiciário, nas esferas municipal, estadual e federal, bem como 
todas as pessoas envolvidas com o tema em questão, para que todos juntos 
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possam discutir o problema, compartilhar experiências, e, principalmente, 
propor soluções a fim de combater o uso e o tráfico de drogas.  
Com base nesses argumentos, e considerando que o 
Governo Federal vem realizando conferências nacionais com outros temas 
relevantes de grande interesse da população, a Comissão Especial de Políticas 
Públicas de Combate às Drogas Ilícitas sugere a V.Exª, a organização da 
Conferência Nacional de Políticas sobre Drogas. 
       Sala da Comissão, em  09 de  agosto de 2011. 
Deputado REGINALDO LOPES 
         Presidente