SUGESTÃO No 1:

EMP n.2

Apresentação: 20/04/2021 10:02 - PLEN
EMP 2 => PL 5829/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Marcelo Brum – PSL/RS

ASSUNTO: TRATAMENTO RELATIVO AO POSTO TARIFÁRIO

TEXTO DA SUGESTÃO DE APRIMORAMENTO DO PL 5829/2019:

(I) Texto original:

“Art. 13...
§3º O excedente de energia, tratado no §1º deste artigo, em que a unidade consumidora esteja
em local diferente da geração, o faturamento deve considerar a energia consumida, deduzidos
o percentual de energia excedente alocado a essa unidade consumidora e eventual crédito de
energia acumulado em ciclos de faturamentos anteriores, por posto tarifário, quando for o caso,
sobre os quais deverão incidir todas as componentes da tarifa em R$/MWh”

(II) Sugestão de texto para alteração (vide grifo):

“Art. 13. ...

(III) Justificativa:

O período de compensação no horário de ponta deve ser mantido para remunerar
adequadamente este atributo das fontes de geração não intermitentes (biomassa, biogás,
hidrelétricas, etc.) que tem um custo de instalação mais elevado, em especial as usinas
hidrelétricas com reservatórios, se comparado com as fontes intermitentes (energia solar).
Assim, torna-se injusto e desestimuladora, uma regra que não capture a enorme diferença de
valor entre a energia fornecida no horário de ponta (um dos problemas técnicos mais custosos
de resolver do setor elétrico) e fora de ponta. Outro ponto a ser considerado é o fato que as
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Brum
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“§3º Na hipótese de o excedente de energia, tratado no §1º deste artigo, ser alocado em
unidade consumidora do Grupo B quando nela não se aplicar posto tarifário, deverá ser
alocado o mesmo montante de energia para o período fora de ponta e, nos demais
postos tarifários, deverá ser observada a relação dos valores das tarifas de energia – TE
(R$/MWh), publicadas nas Resoluções Homologatórias que aprovam os processos
tarifários, se houver .”


EMP n.2

usinas de fontes não intermitentes garantem um lastro sólido de geração firme e são
fundamentais para o sistema de forma que necessitam ser remuneradas por este benefício,
como já tem sido o caso, tanto no Ambiente de Contratação Livre como Ambiente de
Contratação Regulado.

Apresentação: 20/04/2021 10:02 - PLEN
EMP 2 => PL 5829/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Marcelo Brum – PSL/RS

Importante salientar também que a grande maioria das concessionárias aplicam a
compensação horária, de forma que, se não mantida esta regra, deve haver uma redução na
remuneração no preço da energia dos projetos não intermitentes em torno de 5%.

Por fim, como último argumento, as fontes não intermitentes são aquelas que garantem o lastro
de geração da matriz energética, e portanto, devem ser estimuladas. A retirada da
compensação horária não apenas desestimula o crescimento da instalação de fontes não
intermitentes como prejudica a solidez da matriz energética brasileira.

Deputado Federal MARCELO BRUM

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