INDICAÇÃO N°          /2011 
(Do Deputado LOURIVAL MENDES) 
 
Solicita ao Ministro de Minas e Energia, 
Edson Lobão, a redução das tarifas de 
energia cobradas pela Campanha 
Energética do Maranhão – CEMAR. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia Edson Lobão, 
O Deputado Lourival Mendes se dirige a V. Exa., para apresentar a seguinte 
indicação:  
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, órgão vinculado ao 
Ministério das Minas e Energia que tem por missão proporcionar condições favoráveis 
para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e 
em benefício da sociedade, necessita verificar com mais equidade as diferenças entre as 
tarifas de energia elétrica cobrada nos diversos Estados brasileiros. 
Um paradoxo rege o modelo brasileiro de tarifas de energia elétrica: enquanto as 
mais baixas taxas são cobradas em áreas mais ricas, as regiões mais pobres convivem 
com os maiores preços do serviço.  O Maranhão, por exemplo, tem a segunda menor 
renda per capita do Brasil, mas sua população paga a maior tarifa de energia dentre as 
64 distribuidoras instaladas no país. 
A urgência da revisão nas tarifas se faz necessária, haja vista os dados 
divulgados no último relatório da ANEEL, o qual demonstra que a tarifa cobrada pela 
maranhense CEMAR é a terceira mais alta do Brasil (R$ 0,41113), maior do que a 
cobrada pela brasiliense CEB de seus clientes (R$ 0,26282). Essa realidade além de 
penalizar os consumidores maranhenses, tem dificultado a atração de novos 
investimentos ao Estados, já que a disparidade persiste também no custo da energia para 
as indústrias.  
Certos de contar com sua atenção e colaboração agradecemos antecipadamente. 
Brasília, 23 de agosto de 2011. 
 
Atenciosamente,  
 
 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – Líder do PT do B/MA 
 
 
 
 
REQUERIMENTO                  2011/GAB 
(Do Deputado Lourival Mendes) 
 
                                                                       
Requer ao Ministro de Minas e 
Energia, Edson Lobão, apoio junto 
ao Poder Executivo Federal para a 
redução das tarifas de energia 
cobradas pela Campanha Energética 
do Maranhão – CEMAR. 
 
 
  
           Excelentíssimo Senhor Presidente Marco Maia, 
 
    
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo 
a Indicação em anexo, solicitando ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, apoio 
junto ao Poder Executivo Federal para a redução das tarifas de energia cobradas pela 
Campanha Energética do Maranhão – CEMAR. 
. 
 
Brasília, 23 de agosto de 2011. 
 
 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – Líder do PT do B/MA