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Direito Garantido - Saiba o que é o Direito de Arena
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  (Seg, 08 Ago 2016 15:31:00)
  REPÓRTER: Em meio ao clima olímpico, muita gente quer saber quais são os direitos trabalhistas de quem vive do esporte. As relações trabalhistas dos atletas são regidas pela CLT e pela Lei 9.615, de 1998, conhecida como Lei Pelé. 
  Entre os direitos dos esportistas está o direito de arena, que são os valores que os clubes devem pagar aos atletas pelo ganho que as entidades têm com a venda da transmissão dos jogos na TV, seja o jogador titular ou reserva, conforme entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão que manteve a condenação do Paraná Clube a pagar ao jogador Alex Sandro o direito de arena relativo às partidas em que ficou no banco de reservas. 
  Uma porcentagem desses contratos é repassada aos atletas que tiveram as imagens deles exibidas na TV. Mas a cessão legal da imagem é válida somente durante o espetáculo esportivo. Fora desse momento, o direito de imagem pertence ao jogador, sem qualquer relação com o clube.
  O Direito de Arena surgiu, no Brasil, com a Lei 5.988, de 1973, que regula os direitos autorais, e com a Lei 8.672, de 1993, conhecida como Lei Zico. Apesar de ser mais comum entre os jogadores de futebol, o direito de arena é garantido aos atletas de todas as modalidades.
  Inicialmente, a legislação previa que 20% dos valores repassados pelas emissoras de televisão aos clubes deveriam ser repartidos entre os jogadores que atuaram na partida. Uma nova regulamentação, em 2011, baixou o repasse aos atletas de 20% para 10%.
  Reportagem: Mércia Maciel              
Locução: Simone Garcia 
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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