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Vigilante flagrado dormindo no serviço consegue reverter demissão por justa causa
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  (Qua, 08 Jun 2016 14:44:00)
  Repórter: Um vigilante que prestava serviço no Banco Central do Brasil, em Curitiba, foi filmado por um colega, enquanto cochilava em serviço devido ao uso de medicamentos para evitar dores na coluna. Por isso foi demitido depois que a empresa teve acesso às imagens.
  A Equipe Seg Inteligência em Segurança justificou a dispensa alegando que o vigilante comprometeu a segurança do banco e que ele já havia recebido advertência por abandonar o posto de serviço. Quanto aos motivos do sono, afirmou não ter recebido queixa do empregado sobre os efeitos do medicamento.
  Na ação trabalhista, o vigilante argumentou que a punição ocorreu somente três meses após a filmagem, o que foi negado pela empresa. 
  Mas o juízo de primeiro grau manteve a demissão por falta grave. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná teve outro entendimento e julgou procedente o pedido do vigilante. O TRT considerou a justa causa desproporcional, uma vez que ele apresentou atestados médicos para comunicar as dores na coluna e testemunhas confirmaram as reclamações que fazia por conta do incômodo. O Regional concluiu, ainda, ser impossível verificar a proximidade entre a data da gravação e a dispensa, uma vez que não há registro nas imagens de quando o vídeo foi feito.
  A Equip Seg, então, recorreu da sentença. No entanto, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da empresa para confirmar a demissão do vigilante que dormiu no horário de serviço. O relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, concluiu que a Equipe Seg não cumpriu o requisito necessário para a aplicação da demissão por justa causa, que deve ser imediata à infração do trabalhador. Assim, como a empresa não provou a proximidade entre a data da ocorrência da falta e a dispensa do empregado, a Sexta Turma do TST entendeu que seria correto o retorno do profissional ao trabalho. 
  O ministro-relator, Augusto César Leite de Carvalho, ainda destacou que a demissão foi uma medida extrema aplicada pela empregadora. A decisão foi unanime. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Gacia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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