Discurso proferido pelo Deputado
Dr. HELENO (PSC/RJ),
na sessão de    de junho de 2006.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
É bastante justa a reivindicação da indústria do fumo para
mudar a atual tributação, uma vez que o  modelo atual prejudica
realmente a competitividade. A instituição de um IPI fixo para todas as
empresas, conforme prescreve o Decreto-Lei 3.070/1999, eleva a carga
tributária para as pequenas indústrias, que apresentam um volume e
preço de venda menores. Outro objetivo do Decreto que seria um
combate mais eficaz à queda de arrecadação proporcionada pelo
contrabando ficou frustrada. O contrabando continua existindo, o que
contribui para elevar ainda mais o preço do cigarro no Brasil, um dos
mais altos do mundo.
Todos nós sabemos que os altos impostos desse  setor
têm sido a tônica em qualquer parte do mundo. O que a indústria de
fumo pretende não é a extinção dessas alíquotas mas sim um
rescalonamento, de modo que as alterações dos valores cobrados
tragam benefícios diretos para aqueles que registram menor venda.
De acordo com o Sindifumo-SP, hoje a alíquota cobrada
sobre cada maço de cigarro é de R$ 0,469. Segundo a entidade, se a
cobrança do imposto fosse feita “ad valorem”, os grandes estariam
pagando R$ 0,78 de imposto e os pequenos, R$ 0,44. A diferença dá
um ganho de R$ 0,31 para as grandes  fabricantes e uma perda de R$
0,03 para as pequenas, se considerarmos o preço médio do maço dos
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grandes fabricantes de R$ 1,88 e de R$ 1,07, o dos pequenos
fabricantes.
A persistir a manutenção dessas alíquotas os
consumidores de cigarros mais baratos continuarão pagando mais
impostos do que os mais caros, consumidos por quem tem mais renda,
porque o valor é fixo para cada classe.
A proposta do Sindifumo-SP, após a realização de
estudos, prevê alteração dos valores fixos de cobrança do IPI,
estabelecendo um valor para cada classe de cigarros, de forma a tornar
a tributação progressiva. A tabela proposta pelo sindicato estabelece
uma alíquota de R$ 0,72 para a classe I (maço menor ou igual a 87
milímetros); R$ 0,872 para a classe II (maço maior que 87 milímetros);
R$ 1,092 para a classe III (Box menor ou igual a 87 milímetros) e R$
1,543 para a classe IV (Box maior que 87 milímetros). O Sindicato
propõe ainda a criação de uma classe especial com alíquota de R$
0,240 (maço menor ou igual a 87 milímetros) para produtos produzidos
em território nacional por companhias que apresentem faturamento
inferior a R$ 700 milhões por ano. É bastante válido enfatizar que as
grandes corporações do setor têm faturamento de cerca de R$ 8 bilhões
de acordo com o mesmo Sindicato.
A  indústria quer também mudar os impostos estaduais e
federais (ICMS e PIS/CONFINS)  para que a carga média atual, de
63,70% sobre o faturamento, seja reduzida para 59,43. Isso faria com
que, na cadeia produtiva, houvesse redução de 3,76% na carga fiscal,
compensada com o aumento de 6.04 no faturamento do setor.
Como se vê, Senhor Presidente,  é mais do que justa a
reivindicação  dessa indústria, grande  fonte geradora de impostos para
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o governo federal, que não quer deixar de pagar impostos mas
reivindica um imposto mais justo e não idêntico àquelas responsáveis
pelo faturamento de bilhões de Reais.
Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.