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Direito Garantido: teoria do conglobamento
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(Seg, 10 Jun 2019 14:10:00)
Pacificar as relações trabalhistas é a principal missão da Justiça do Trabalho. Quando empregado e empregador não entram em consenso, cabe à Justiça do Trabalho solucionar o conflito. E para tomar a melhor decisão, os magistrados adotam técnicas para aplicar a legislação trabalhista.
Um desses métodos é a Teoria do Conglobamento. No Direito Garantido de hoje, nós vamos te explicar o que significa esse princípio.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A Teoria do Conglobamento é utilizada quando há conflito entre normas distintas que regulamentam as relações de trabalho. Mas antes de entrarmos em detalhes sobre esse tema, nós precisamos entender melhor como funcionam as dinâmicas de negociação entre empregados e empregadores. 
A legislação brasileira prevê duas formas de negociação para regular as relações de trabalho e atender as reivindicações dos profissionais. Uma delas é a Convenção Coletiva, que ocorre quando há negociação entre dois sindicatos: o do empregado e o patronal. A outra é o Acordo Coletivo, que decorre de negociação entre o sindicato dos empregados e uma empresa ou grupo de empresas, atingindo apenas os empregados envolvidos.
Segundo a Teoria do Conglobamento, na ocorrência de um conflito entre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo ou outro instrumento normativo deverá prevalecer o mais favorável ao empregado, no seu conjunto ou em sua totalidade. Pela Teoria, não deverá haver fracionamento. Ou seja, não é possível, simplesmente, escolher os melhores itens de cada regulamentação e juntá-los.
De acordo com a teoria, os instrumentos normativos coletivos são resultados de concessões mútuas. Assim, ao afastar algum benefício, são concedidas outras vantagens a fim de compensar essa supressão. Por isso, não é possível anular apenas uma cláusula em desfavor de um dos acordantes.

Reportagem: Poliani Castello Branco
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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