EMP n.35/0

Fica criado o abono destinado a
agricultores familiares que se encontram em
isolamento ou quarentena em razão da
pandemia do COVID19, consoante a Lei
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se
impossibilitados
de
comercializar sua produção também por
medidas determinadas pelos executivos
municipais.

Apresentação: 14/07/2020 11:51 - PLEN
EMP 35 => PL 735/2020

Projeto de Lei nº 735, de 2020

EMENDA DE PLENÁRIO

I – nas políticas de aquisição de alimentos deve-se incluir itens da produção
extrativista, da pesca, piscicultura, marisqueiras de acordo com a tradição
alimentar local.

JUSTIFICAÇÃO
Esta emenda pretende suprir uma lacuna no texto do substitutivo para
incluir a produção de extrativistas e pescadores na aquisição de alimentos.
Pescadores e produtores da psicultura, assim como extrativistas de
castanhas, açaí e outros produtos da cesta alimentar regional precisam ser
valorizados também.

Sala das Sessões, em

de

Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PCdoB-AC

2020.

*CD203468524700*

a seguinte redação:

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Acrescente-se o inciso I ao § 1º do artigo 10 do substitutivo ao PL 735/20 com


(Do Sr. Perpétua Almeida )

Fica criado o abono destinado a

EMP n.35/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 11:51 - PLEN
EMP 35 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena
em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua
também

por

medidas

determinadas pelos executivos municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD203468524700, nesta ordem:
1 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Professora Marcivania (PCdoB/AP)
6 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
7 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
8 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
9 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
10 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Chancela eletrônica do(a) Dep Perpétua Almeida (PCdoB/AC),
através do ponto p_7253, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

produção