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Pode ou Não Pode: conceder aviso-prévio sem redução da jornada de trabalho?
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(Qui, 23 Mai 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma ex-empregada submetida à jornada especial que não teve redução de horário durante o aviso prévio. Mas será que a empresa pode fazer isso?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - As categorias profissionais possuem características específicas. Uma delas é relativa à jornada de trabalho. Médicos, enfermeiros e bombeiros civis, por exemplo, trabalham geralmente em escalas de 12 por 36 horas. Ou seja,  a cada 12 horas de trabalho possuem outras 36 de descanso.
Porém, durante o cumprimento do aviso-prévio, a jornada do empregado pode sofrer modificações. De acordo com a CLT, no caso de demissão sem justa causa, o horário normal de trabalho será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
Mas não foi o que ocorreu com uma ex-empregada da Clínica de Produção por Imagem de Manaus, a Prodimagem. Ela era submetida à jornada especial de 12 por 36 horas, cumpriu  o aviso-prévio trabalhado, mas a empresa não lhe concedeu a redução de horário.
Por isso, a profissional solicitou o pagamento do benefício. Pediu, ainda, que o aviso-prévio fosse considerado como não cumprido. Mas será que a empresa pode conceder o aviso-prévio sem que haja redução da jornada de trabalho?
REPÓRTER - Em primeiro e segundo grau, o pedido da ex-empregada foi negado. O entendimento foi de que, em razão da jornada especial, era desnecessária a redução, pois os momentos de folgas eram suficientes para a procura de um novo emprego.
A profissional recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, afirmou que a Corte Superior Trabalhista tem se firmado no sentido de que a redução de jornada, prevista no artigo 488 da CLT, destina-se a viabilizar que o empregado consiga uma nova ocupação ainda no curso do aviso-prévio.
O parágrafo único do artigo em questão estabelece que o empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo no salário integral, por sete dias, caso não haja redução das duas horas diárias. Entretanto, não houve nem a ausência permitida nem a redução da jornada, o que viola o dispositivo.
Dessa forma, a Quinta Turma declarou a nulidade do aviso-prévio cumprido. Além disso, determinou, de forma indenizada, a projeção do respectivo tempo de serviço no contrato de trabalho da profissional.
APRESENTADOR - Ou seja, conceder aviso-prévio sem que haja redução da jornada ou ausência no trabalho... NÃO PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentadora: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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