null
Reportagem Especial - Informações sobre o uso do carro particular em serviço
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 19 Jul 2016 11:30:00)
  REPÓRTER: Milhares de quilômetros rodados, visitas a fazer, manutenção nos veículos. Os profissionais que dependem do carro próprio para trabalhar lidam com uma rotina corrida e precisam de ajuda de custo para manter o serviço usando o automóvel particular. 
  É o caso do consultor de vendas Flávio Drummond. Para atender os clientes, ele se desloca, diariamente, no próprio carro. Flávio conta que a empresa até auxilia fazendo o ressarcimento dos gastos com gasolina, mas que, muitas vezes, o valor fica em defasagem:
  SONORA: Flávio Drummond - consultor de vendas
  "Tem dias que eu rodo 50 a 80 quilômetros e tem dias em que eu rodo menos, conforme a minha agenda de visitas, né? E acaba que é desgastante o trânsito em si, né e quando tem um reajuste alto na bomba de gasolina ou até mesmo um gasto maior na manutenção do veículo, acaba que a empresa, por mais que seja organizada e procure fazer o repasse correto, ela não consegue fazer isso em tempo hábil. Então, um mês fica defasado com o outro e aí acaba apertando um pouco mais o orçamento". 
  REPÓRTER: Algumas convenções coletivas de trabalho, elaboradas mediante negociação entre sindicatos de empregados e sindicatos patronais, determinam um valor fixo a ser pago por quilômetro rodado a fim de compensar a utilização do veículo particular. O entendimento da Justiça do Trabalho é de que haja um valor indenizatório a ser pago ao profissional que desempenha funções ao empregador utilizando o próprio automóvel. 
  REPÓRTER: O juiz auxiliar da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, na Bahia, Júlio Massa, explica que tudo o que envolve a manutenção do veículo do profissional também deve ser administrado pelo empregador:
  SONORA: Júlio Massa - juiz auxiliar da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
  "É decorrência do mesmo principio que cabe ao empregador assumir os riscos da atividade econômica a imposição de que ele suporte as despesas de manutenção do veículo, inclusive combustível, revisões, trocas de óleo e tudo que envolve a manutenção do próprio veículo". 
  REPÓRTER: Mas é importante saber que Tribunal Superior do Trabalho, em decisão proferida pela Quarta Turma, entendeu que se o empregado que utiliza automóvel particular sem autorização da empresa ou acordo prévio, não há tem direito ao ressarcimento. 
Empregados autônomos ou com contratos que não prevejam o auxílio com gastos provenientes do uso de carro particular, não devem receber a ajuda de custo. A consultora de vendas de produtos de beleza Natasha Asp representa uma empresa há quatro anos. Diariamente, ela se desloca no próprio carro para visitar as casas das clientes e não recebe nenhuma ajuda.
  Segundo Natasha, é preciso planejamento. Quando ela tem que ir à Taguatinga, cidade a 24 quilômetros do centro de Brasília, procura fazer todas as viagens no mesmo dia: 
  SONORA: Natasha Asp - consultora de vendas de produtos de beleza
  "Eu procuro, pra não ter que gastar muito o carro, eu me programo durante a semana pra fazer, por exemplo, eu tenho algumas clientes que atendo em Taguatinga, então pra eu não ter que ir várias vezes lá, eu programo todas no mesmo dia e, se necessário, eu passo o dia inteiro por lá pra não ter que fazer várias idas até lá pra entregar produtos pequenos porque se não, não compensa pra mim". 
  REPÓRTER: Vale lembrar, no entanto, que a responsabilidade da empregadora, quando existe o contrato que determina o auxílio por uso de carro particular, também pode ser objeto de ações trabalhistas. 
  Em abril deste ano, por exemplo, a Quarta Turma do TST condenou uma empresa de consultoria a indenizar, por danos materiais, um promotor de vendas que teve o carro furtado em um estacionamento público. O entendimento dos ministros foi de que o uso do veículo era necessário para o serviço e o crime ocorreu durante a jornada.
  O juiz do trabalho, Júlio Massa, afirma que a Justiça tem adotado essa postura nas decisões que envolvem danos aos profissionais que usam o carro próprio durante o serviço: 
  SONORA: Júlio Massa - juiz auxiliar da 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
  "A Justiça tem entendido que, como é ônus do empregador assumir os riscos da atividade econômica nos casos em que ele exige a utilização de veículo próprio do trabalhador no exercício das atividades profissionais, é do empregador o ônus de responder por eventual dano sofrido pelo empregado. Ou seja, se o veículo é furtado ou roubado no curso da jornada de trabalho, deve o empregador indenizar esse dano". 
  Reportagem: Priscilla Peixoto           
Locução: Liamara Mendes
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes