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Agroindústria é condenada a indenizar ex-empregado agredido por policiais durante paralisação de trabalhadores da empresa
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  (Qua, 20 Jul 2016 15:44:00)
  REPÓRTER: A Rio Claro Agroindustrial foi condenada a pagar R$ 1,5 mil a um ex-empregado que foi agredido durante ação policial na empresa. A decisão do TRT de Goiás ficou mantida na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os policiais foram chamados devido à paralisação dos trabalhadores rurais para receber salários atrasados ou pagos irregularmente.
  Segundo testemunhas, o ato ocorreu por volta das 6h, antes do início da jornada. Os empregados resolveram não sair do alojamento onde dormiam, dentro da empresa. Duas horas depois, os policiais entraram nos alojamentos ordenando que os profissionais saíssem. Oito pessoas foram presas e as demais levadas a uma quadra de futebol. 
  Na visão do TRT de Goiás, as provas testemunhais deixaram claro que o movimento dos trabalhadores foi uma reivindicação justa, pois buscavam o pagamento de salários corretos, melhoria na alimentação e equipamentos de proteção. E a polícia teve consentimento da empresa. Diante disso, condenou a Rio Claro ao pagamento de indenização por dano moral. 
  A Agroindústria recorreu ao TST alegando não ter praticado ato ilícito e que, ao acionar a força policial, apenas exercitou um direito regular. O relator do caso na Segunda Turma, ministro Caputo Bastos, aceitou o recurso da empregadora por entender que ela não poderia ser condenada porque não havia provas da agressão pessoal ao autor da reclamação trabalhista. 
  Mas o relator ficou vencido. O ministro José Roberto Freire Pimenta abriu divergência e citou trechos do acórdão no sentido de que, embora a agressão tenha ocorrido pela Polícia Militar, é dever do empregador preservar a integridade física dos trabalhadores. O ministro ainda ressaltou que para se chegar a uma conclusão diferente, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Com isso, manteve a condenação da empresa imposta pelo Regional. O voto divergente foi acompanhado pela maioria da Turma.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Liamara Mendes 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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