Senhor Presidente,

DVT n.1

Apresentação: 13/07/2021 18:38 - Mesa
DVT 1 => REQ 1200/2020

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro, por meio deste, que na votação do Requerimento nº
1.200/20 que requer Urgência ao Projeto de Lei n. 2633, de 2020, do Sr. Zé Silva,
que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a
regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da
União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e
contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que
dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização
fundiária e dá outras providências, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados do
dia 13 de julho de 2021, votei NÃO ao Requerimento de Urgência.
Sala das Sessões, em 13 de julho de 2021

Deputada TABATA AMARAL

*CD214555774100*
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PDT/SP

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