REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro de Estado da Integração Nacional, 
sugerindo que seja revista o enquadramento 
da Portaria Interministerial nº 1 de 9 de 
março de 2005, que atualiza os critérios que 
delimitam a região Semi-árida do Nordeste, 
e a Portaria nº 89 de 16 de março de 2005, 
que define os Municípios que compõem o 
novo semi-árido do Brasil . 
Senhor Presidente: 
Nos Termos do art. 113, inciso I e § 1º , do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exª seja encaminhada ao Sr. 
Ministro da Integração nacional, a Indicação anexa, sugerindo que seja revista 
o enquadramento da Portaria Interministerial nº 1 de 9 de março de 2005, que 
atualiza os critérios que delimitam a região Semi-árida do Nordeste, e a 
Portaria nº 89 de 16 de março dce 2005, que define os Municípios que 
compõem o novo semi-árido do Brasil.   
                               Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº         , DE 2007 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
Sugere que seja revista o 
enquadramento da Portaria 
Interministerial nº 1 de 9 de março de 
2005, que atualiza os critérios que 
delimitam a região Semi-árida do 
Nordeste, e a Portaria nº 89 de 16 de 
março de 2005, que define os Municípios 
que compõem o novo semi-árido do 
Brasil . 
Excelentíssimo Senhor Ministro: 
                                O País é sabedor que a proposta de Dimensionamento 
do Semi-árido Brasileiro editada pelo Banco do Nordeste do Brasil em 
parceria com a FUNCENE – Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos diverge da Portaria Interministerial nº 1 de 9 de março 
de 2005, que atualiza os critérios que delimitam a região Semi-árida do 
Nordeste, e a Portaria nº 89 de 16 de março de 2005, publicada pelo 
Ministério da Integração Nacional, que define os 1.132 Municípios que 
compõem o novo semi-árido do Brasil, frustrando assim aos anseios da 
população da região do semi-árido do Estado da Paraíba.  
 
                               Em função desse trabalho, composto de arrazoado 
técnico-científico que credencia novos parâmetros para a definição do 
semi-árido é que solicito que seja revista o enquadramento dessas Portarias, 
haja vista que estão sendo realizadas sucessivas reuniões com as lideranças 
e produtores rurais dos municípios prejudicados, além de pessoal técnico 
credenciado em prol da mudança referenciada. 
 
 
                  Reitero, portanto, este que é um pleito de toda a 
população nordestina, em especial dos produtores rurais de pequeno e 
médio porte da maioria dos Municípios que compõem as regiões do Brejo e 
Litoral Norte da Paraíba, que com a edição dessas Portarias, tiveram o seu 
entendimento prejudicado, razão pela qual peço analisar e restabelecer a 
realidade no dimensionamento do semi-árido, de forma a se fazer justiça 
com os municípios paraibanos excluídos.                
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                               Sala das Sessões, em          de                             de 2007. 
Deputado RÔMULO GOUVEIA