 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CÁSSIO ANDRADE) 
Sugere ao Ministério da Cidadania, 
por intermédio do Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o 
registro do Arraial do Pavulagem como 
Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, nos 
termos do Decreto nº 3.550, de 2000. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, 
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 216, ampliou o 
conceito de Patrimônio Cultural brasileiro ao incluir, além dos bens materiais, 
os bens de natureza imaterial ou intangível, portadores de referência à 
identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa 
sociedade.  
Outrossim, o texto constitucional estabeleceu que o Estado tem 
a obrigação de proteger, promover e valorizar as manifestações das culturas 
populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do 
processo civilizatório nacional. 
Posteriormente, o Poder Público editou o Decreto nº 3.551, de 
4 de agosto de 2000, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza 
Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa 
Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências”; 
O Registro, criado pelo referido decreto, é o instrumento 
adequado que permite o reconhecimento oficial de determinado bem como 
patrimônio imaterial, instituindo o compromisso do Estado em inventariar, 
salvaguardar e produzir conhecimento sobre esse bem. Sabemos, também, 
que somente o Ministro de Estado da Cidadania, as instituições vinculadas a 
esse Ministério, as Secretarias de Cultura dos Estados, dos Municípios e do 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5
2 
Distrito Federal, bem como as sociedades ou associações civis são as partes 
legítimas para ingressar com o pedido de instauração do processo de registo. 
No âmbito desse Ministério, é o Instituto do Patrimônio 
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) a autarquia federal responsável pela 
política de preservação do nosso rico acervo cultural, incluída a competência 
para registro de bens imateriais. 
Com base nesses pressupostos jurídicos, solicitamos que esse 
Ministério da Cidadania, por intermédio do IPHAN, instaure o processo de 
registro para a inclusão do Arraial do Pavulagem como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Brasil. 
As origens do Arraial do Pavulagem datam de 1987, quando 
músicos fizeram uma brincadeira na Praça da República, em Belém do Pará, 
com a finalidade de divulgar a banda Arraial do Pavulagem e valorizar a música 
de raízes amazônicas. Aos domingos, os músicos da formação inicial da banda 
levavam a alegoria o “Boizinho na Tala” para o centro de um palco improvisado 
na frente do Teatro Waldemar Henrique. Esse alegre espetáculo ao ar livre 
obteve um apoio popular muito maior do que o inicialmente imaginado pelos 
fundadores. 
Em remissão à história da musicalidade do Arraial do 
Pavulagem, Lima e Gomberg (2012, p. 55) destacam: 
Toda tarde de domingo a praça ficava apinhada de 
espectadores para ouvir e dançar ao som da banda. 
Ronaldo Silva, um dos músicos, sentiu a 
necessidade de aprofundar o trabalho deles, e 
começou a incursionar pelos interiores do Pará 
pesquisando música de raiz, sons, ritmos, 
confecção de instrumentos próprios de 
determinados contextos, como, por exemplo, o 
carimbó. Com o tempo, juntaram-se bailarinos que 
investigaram as coreografias de ritmos paraenses − 
carimbó, siriá, lundu, xote marajoara, retumbão, 
samba do cacete, entre outros. Em processo 
etnográfico, registravam, aprendiam. O movimento 
foi tomando vulto, e os shows das tardes de 
domingo evoluíram para o Arrastão Junino, 
realizado nos quatro domingos do mês de junho, 
revitalizando a roda de boi. 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5
3 
Note-se que a utilização de elementos da cultura folclórica 
paraense pelos membros do Arraial do Pavulagem ressignifica e fortalece a 
cultura popular local. A prática de “levar o povo junto” deu ensejo aos famosos 
“Arrastões do Pavulagem”. Em interessante descrição de como ocorre essa 
manifestação em Belém do Pará, os pesquisadores Lima e Gomberg (2012, p. 
55) narram: 
No primeiro domingo, o cortejo chega pelo rio. Um 
barco tradicional da região sai do trapiche da Praça 
Princesa Isabel, no bairro da Condor, e navega pela 
orla da cidade pela Baía do Guajará, trazendo, além 
do boi Pavulagem – já não mais um boi de tala, 
mas um boi-bumbá tradicional −, o mastro de são 
João, que é levado em cortejo da Escadinha do 
Cais do Porto até a Praça da República, onde é 
fincado, dando início à quadra junina [...]. Nos 
demais domingos o cortejo se repete, com o 
Batalhão da Estrela (banda integrada pelos músicos 
formados pelo Arraial do Pavulagem), os 
integrantes fiéis do movimento, e milhares de 
simpatizantes que muito agregam ao evento. Cerca 
de 26 mil pessoas acompanham cada arrastão, 
subindo a Avenida Presidente Vargas até o 
cruzamento com a Rua Osvaldo Cruz. Num carro 
de som que vai à frente, um animador vai 
contextualizando os elementos presentes naquele 
universo. Na sequência, alas de brincantes que se 
organizam espontaneamente em ordem de 
chegada: os cavalinhos e boizinhos que as crianças 
assumem; os estandartes dos santos empunhados 
geralmente pelas senhoras mais velhas do grupo, 
os brincantes, os músicos, os bois – Pavulagem, 
Malhadinho, Urube e outros convidados (quase 
sempre os tradicionais dos bairros de Belém), os 
pernas-de-pau (que desempenham o papel de 
harmonia do conjunto) [...], os simpatizantes que 
assistem e, ao final, seguem o cortejo. Uma vez na 
Praça, todos se organizam no centro, em volta do 
palco em que a banda realiza um show, e, cada vez 
mais, a população canta em coro, acompanhando 
as músicas. No último domingo de junho, o mastro 
é derrubado, encerrando a quadra festiva. 
Com o fortalecimento das práticas, o Arraial criou o Instituto 
Arraial do Pavulagem, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujos 
objetivos são desenvolver ações educativas e culturais da Amazônia, visando 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5
4 
transmitir e fortalecer a oralidade, a identidade cultural regional e, ao mesmo 
tempo, promover releituras utilizando diversas formas de linguagem que 
permeiam o universo da dança, do canto, da literatura e da linguagem visual. 
Em decorrência do sucesso dos primeiros arrastões, ocorridos 
em junho, surgiram mais dois ao longo do ano. O de fevereiro se denomina 
Cordão do Peixe-boi, de forte apelo à preservação dos rios, igarapés e de toda 
a fauna que integra esses ecossistemas amazônicos. Em outubro, à véspera 
do Círio de Nazaré, é realizado o Arrastão do Círio, que homenageia essa 
tradição religiosa local. O Arrastão do Círio ocorre exatamente ao final de uma 
dessas romarias, o Círio Fluvial. 
No período que antecede os arrastões, além dos ensaios com 
a comunidade local das músicas a serem entoadas durante a festividade, na 
sede do Instituto Arraial do Pavulagem, são realizadas oficinas gratuitas para 
ensinar modalidades de danças típicas, percussão, artes circenses, confecção 
de instrumentos e alegorias. 
A nosso ver, o Arraial do Pavulagem estimula a produção 
cultural coletiva, contribui para a prevenção da violência e uso de drogas, 
amplia a possibilidade de geração de renda para os envolvidos e preserva as 
manifestações culturais, respeitando as tradições ao mesmo tempo em que 
promove mudanças nelas. 
Como reconhecimento pelos 30 anos de trabalho de difusão e 
fortalecimento da cultura brasileira praticada na região amazônica, em 27 de 
junho de 2017, pela Lei Municipal nº 9.305, de 12 de julho de 2017, o Arraial do 
Pavulagem foi consagrado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do 
Município de Belém, mediante aprovação por unanimidade de Projeto de Lei de 
autoria do vereador Nilton Neves, pela Câmara Municipal de Belém.  
A cultura se manifesta em uma interação dialética da pessoa e 
do seu mundo, que se cristaliza no conhecimento teórico, na sensibilidade, na 
ação e na comunicação (VANNUCCHI, 2002). Ao reinventar as tradicionais 
músicas, os contos, o rico folclore da região amazônica, o Arraial do 
Pavulagem reconfigura, fortalece nossa cultura e merece ser registrado como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5
5 
Fotos de Arrastão do Pavulagem ocorrido em Belém do Pará: 
 
Fonte: Lima e Gomberg (2012, p. 57) 
Ante o exposto1, com o propósito de fortalecer os movimentos 
de cultura popular e saudar as pessoas que fizeram e fazem a história do 
Arraial do Pavulagem, solicitamos desse Ministério o empenho necessário 
com vistas à sua inclusão no rol do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. 
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2019. 
 
Deputado Federal CÁSSIO ANDRADE 
                                                          PSB-PA 
 
 
 
 
 
                                            
1
 REFERÊNCIAS:  
LIMA, Dula Maria Bento de; GOMBERG, Estélio. Cultura, patrimônio imaterial e sedução no Arraial do 
Pavulagem, Belém (PA), Brasil. Textos escolhidos de cultura e arte populares, Rio de Janeiro, v.9, n.2, p. 
53-67, nov. 2012. 
VANNUCCHI, Aldo. Cultura brasileira: como é, como se faz. São Paulo: Loyola,2002. 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CÁSSIO ANDRADE) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo relativa à sugestão de registro do 
Arraial do Pavulagem como Patrimônio 
Cultural Imaterial Brasileiro. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Cidadania, por 
intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o 
registro do Arraial do Pavulagem como Patrimônio Cultural Imaterial 
Brasileiro, nos termos do Decreto nº 3.550, de 2000. 
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2019. 
 
Deputado Federal CÁSSIO ANDRADE 
                                                          PSB-PA 
 
 
IN
C 
n.
11
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
5/
08
/2
01
9 
11
:5
5