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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Fábio Mitidieri) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro de 
Estado da Educação, senhor Abraham 
Weintraub, sugerindo ao Poder Executivo 
que encaminhe ao Conselho Nacional de 
Educação, proposta para inserir as 
disciplinas de programação e robótica nos 
currículos de ensino fundamental e médio. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Ministro 
de Estado da Educação, senhor Abraham Weintraub, sugerindo ao Poder 
Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação, proposta para inserir 
as disciplinas de programação e robótica nos currículos de ensino fundamental e 
médio. 
Sala das Sessões, em          de agosto de 2019. 
 
Deputado FÁBIO MITIDIERI 
PSD/SE 
 
 
  
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INDICAÇÃO No              , DE 2019 
(Do Sr. Fábio Mitidieri) 
Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao 
Conselho Nacional de Educação, proposta 
para inserir as disciplinas de programação e 
robótica nos currículos de ensino fundamental 
e médio. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
Apresentamos esta indicação para que seja enviada proposta ao 
Conselho Nacional de Educação – CNE, com o intuito de inserir, nos currículos de 
ensino fundamental e médio, uma disciplina para ensinar crianças e adolescentes 
programação e robótica. 
O art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispõe que 
compete ao Conselho Nacional de Educação (CNE), como órgão consultivo do 
Ministério da Educação (MEC), deliberar, por meio de suas Câmaras de Educação 
Básica e de Educação Superior, sobre as diretrizes curriculares propostas pelo 
MEC. 
Nesse mesmo sentido, existe uma Súmula de Recomendações aos 
Relatores da Comissão de Educação desta Casa (nº 1/2016), que sistematizou 
critérios para análise de alguns tipos de iniciativas, recomenda aos relatores a 
rejeição de alterações curriculares de qualquer nível ou modalidade de ensino, 
devendo as mesmas serem encaminhadas sempre ao Poder Executivo por meio de 
Indicação. 
Acreditamos que só por meio da educação vamos transformar a 
realidade do nosso país. Para tanto, basta boa vontade e planejamento de nossos 
gestores. Há estudos comprovando que o ensino de programação e robótica são tão 
importantes como o ensino de outras línguas. Já são conhecidos os diversos 
benefícios que o aprendizado da linguagem de programação traz aos alunos. 
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Podemos citar alguns: a) estimula o raciocínio lógico; b) ajuda na organização; c) 
melhora a escrita; d) incentiva o aprendizado de matemática, física e língua inglesa; 
e) auxilia no desempenho pessoal e profissional; f) estimula a criatividade; g) 
desenvolve habilidades para solucionar situações diversas; entre outros incontáveis 
benefícios. 
Um exemplo a ser seguido é da professora da rede pública do 
estado de São Paulo, Débora Garofalo, que chegou ao Top 10 do final do Global 
Teacher Prize com um maravilhoso projeto intitulado Robótica com Sucata, que já 
impactou 2 mil alunos, ao demonstrar aos seus estudantes que é possível reciclar e 
criar protótipos de carrinhos e robôs com o lixo retirado das ruas da capital paulista. 
Dessa forma, paralelamente à implementação das atividades ao 
currículo, faz-se mister, ainda, que treinemos nossos educadores, para que 
introduzam essas matérias aos alunos desde pequenos. 
Diante desses dados, e se está entre os objetivos da Pasta 
desenvolver políticas públicas que de fato alcancem esse público e que 
proporcionem o pleno desenvolvimento do seu potencial, solicitamos que o Poder 
Executivo, por intermédio do Conselho Nacional de Educação, debata a 
necessidade de capacitar os professores para educar nossas crianças e prepará-las 
para o futuro, com a introdução da matéria programação e robótica em nosso 
currículo. 
Sala das Sessões, em          de agosto de 2019. 
Deputado FÁBIO MITIDIERI 
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