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Empresa é condenada a reintegrar trabalhador que era usuário de cocaína quando foi demitido
(quin, 24 de Set 2015, 15:44)
  REPÓRTER: A Usina Cerradinho Açúcar e Álcool, de Catanduva, no interior de São Paulo, foi condenada a reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína demitido, sem justa causa, um dia antes de se internar numa clínica de recuperação. A dispensa foi considerada discriminatória pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que também determinou o pagamento de 10 mil reais de indenização, ao empregado, por dano moral.
A ação judicial foi proposta pela mãe do trabalhador. Ela pediu a reintegração dele ao serviço e a suspensão do contrato de trabalho até o fim do tratamento. Segundo ela, a empresa sabia que o encarregado era dependente químico e, mesmo assim, optou pela demissão sem justa causa.
Em primeira instância, a Justiça Trabalhista aceitou o pedido da mãe do empregado, por entender que o vício deveria ter sido tratado como uma doença, de acordo com orientação da Organização Mundial de Saúde, a OMS. Mas, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve a demissão do trabalhador com base no argumento da empresa de que ele se atrasava frequentemente e não comparecia a reuniões, o que teria configurado mau comportamento.
A sentença, no entanto, acabou restabelecida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para o relator do caso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a usina agiu com discriminação ao demitir o encarregado um dia antes dele se afastar para tratar a dependência química. Além disso, a empresa não comprovou, no processo, que a dispensa teve outra motivação senão a condição debilitada do profissional. Documentos comprovaram que a empresa sabia que ele tinha problemas pessoais e chegou a encaminhá-lo para ser atendido por um assistente social.
A decisão da Terceira Turma foi unânime e, dessa forma, o empregado da usina de açúcar deve ser reintegrado ao serviço e indenizado em 10 mil reais por dano moral.
  Reportagem, Ana Amélia Azevedo.
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