 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. Gustavo Fruet) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério de Minas e Energia com 
considerações sobre a revisão do Tratado de 
Itaipu e seus anexos. 
 
 
       Senhor Presidente, 
  
  Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, contendo considerações sobre a revisão 
do Tratado de Itaipu e de seus anexos. 
                   
                     Sala das Sessões, em        de                      de  2019. 
 
 
 
 
                   Deputado GUSTAVO FRUET 
 
 
 
 
 
 
         
             INDICAÇÃO Nº              , DE 2017 
                         (Do Sr. Gustavo Fruet) 
 
 
Sugere ao Ministro de Minas e Energia que 
avalie considerações sobre a revisão do Tratado 
de Itaipu e de seus anexos. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, 
 
 
Tendo em vista o disposto no Anexo C do Tratado de Itaipu, que 
estabelece a revisão da Base Financeira e de Prestação dos Serviços de 
Eletricidade após 50 anos a partir da data em que entrou em vigor, ou 
seja, 13 de agosto de 1973, sugerimos a avaliação do estudo anexo, 
elaborado pelo Senhor Rogério Piccoli, servidor aposentado pela Itaipu 
Binacional, contendo considerações para a revisão do tratado de Itaipu. 
 
                Sala das Sessões, em        de                            de 2019. 
 
 
 
                      Deputado GUSTAVO FRUET