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Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções
27.07.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado da Swissport Brasil por acúmulo de funções.  Com a decisão, ele receberá todas as verbas rescisórias, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
  Contratado pela Swissport para trabalhar como auxiliar de rampa da Azul Linhas Aéreas, ele afirmou que também carregava e descarregava bagagens, sem adicional salarial. Disse ainda que a empresa exigia, constantemente, jornadas duplas de trabalho, sem os intervalos legais além de trabalhar sob chuva, sem capas protetoras.
  Na defesa, a Azul disse que não poderia ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas, uma vez que a Swissport era a única responsável pelo controle e pela fiscalização dos serviços prestados pelos empregados.
  Com o pedido negado em primeira e segunda instâncias, o auxiliar recorreu ao TST argumentando que a CLT estabelece uma lista de motivos que possibilitam ao empregado pedir a rescisão indireta, entre eles a exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho.
  O relator do recurso no TST, desembargador convocado Cláudio Couce destacou que, apesar de ele não reconhecer a rescisão indireta, o TRT de Campinas condenou as empresas a um acréscimo salarial de 20% por acúmulo de função. Para o relator, se houve reconhecimento do acúmulo de funções, há possibilidade de violação à CLT. 
    Reportagem, Ricardo Cassiano.
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