EMENDA SUPRESSIVA N.º

, DE 2021

EMP n.62

Dispõe sobre o licenciamento ambiental,
regulamenta o inciso IV do § 1º do art.
225 da Constituição Federal, e dá outras
providências.

Apresentação: 11/05/2021 19:56 - PLEN
EMP 62 => PL 3729/2004

PROJETO DE LEI N.º 3729, DE 2004

Suprima-se o art. 54 do Substitutivo apresentado pelo Relator.
JUSTIFICAÇÃO
O art. 54 do Substitutivo retira a responsabilidade de instituições de
financiamento sobre o impacto ambiental das obras e atividades que apoiam.
Atualmente, essas instituições são solidárias e auxiliam a triagem de projetos. Essa
medida é um bom exemplo mundial e não se pode permitir retrocesso em tão
relevante ponto. O sistema financeiro deve ser parte da solução e os financiadores
não podem se eximir da responsabilidade ambiental. Não se pode permitir o lucro às
custas da qualidade de vida e do futuro do povo brasileiro.
Nesse sentido, deve-se suprimir esse dispositivo, pois a inovação legislativa por
ele trazida representa grande retrocesso em nossa política ambiental.
Sala das Sessões, em

de maio de 2021.

*CD218828328200*

TÚLIO GADELHA
Deputado Federal - PDT/PE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Túlio Gadêlha e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218828328200


(Do Sr. Túlio Gadêlha)

Suprima-se o art. 54 do
Substitutivo apresentado pelo Relator.

Assinaram eletronicamente o documento CD218828328200, nesta ordem:
1 Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE)
2 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

6 Dep. Enrico Misasi (PV/SP) - LÍDER do PV
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Túlio Gadêlha e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218828328200

EMP n.62

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 11/05/2021 19:56 - PLEN
EMP 62 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador