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Justiça do Trabalho autoriza profissional concursado a acumular dois empregos de técnico de radiologia
12.08.2015
  REPÓRTER: Um técnico em radiologia da Universidade de São Paulo foi autorizado, pela Justiça Trabalhista, a exercer o mesmo cargo, de forma cumulativa, em outra instituição pública. A decisão do TRT da Segunda Região, na capital paulista, foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou o recurso da USP.
O profissional foi aprovado em concurso público da universidade em 2005 e, quatro anos depois, também passou no concurso da Prefeitura de Guarulhos. Ele trabalha nos dois empregos, exercendo a mesma função, mas em horários diferentes.
A USP abriu processo administrativo contra o técnico em radiologia e pediu que ele optasse por um dos empregos. O argumento foi de que a acumulação dos cargos seria indevida porque a soma das duas jornadas de trabalho supera o limite, de 24 horas semanais, estabelecido pela lei que regulamenta a profissão.
Para se manter nos cargos, o profissional entrou com ação na Justiça Trabalhista. Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, na capital paulista, considerou que a acumulação é permitida porque o limite da jornada previsto em lei diz respeito a um único contrato de trabalho. Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal autoriza uma segunda contratação, para profissionais da área médica, quando há compatibilidade de horários.
A USP recorreu ao TST, mas o entendimento foi mantido pelo relator do processo na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  Decisão regional que reconhece o direito do reclamante de acumular dois cargos de técnico de radiologia, havendo compatibilidade de horário, como havia aqui, não viola o artigo 37, inciso 16, alínea ‘c', da Constituição Federal. Eu preconizo o não conhecimento do recurso de revista da Universidade de São Paulo, ora recorrente.
  REPÓRTER: Como o recurso foi rejeitado por unanimidade pela Quarta Turma do TST, ficou mantida a decisão regional que garante ao empregado da USP a acumulação dos dois empregos.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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