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Direito Garantido - Detalhes sobre o contracheque
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  (Seg, 05 Dez 2016 14:31:00)
  REPÓRTER: Você já ouviu falar em holerite? Bom, nem todo mundo sabe o que significa, não é mesmo? Então vou dar uma pista: já ouviu falar no famoso "faz me rir"? Ah, provavelmente sim! O holerite ou contracheque é um recibo que comprova o pagamento do salário do trabalhador. 
  O termo holerite surgiu a partir do sobrenome de Herman Hollerith, um inventor norte-americano. Ele criou um equipamento para contagens e tabulações estatísticas, que funcionava com cartões perfurados. 
  A informação perfurada no cartão era lida numa tabuladora. O equipamento oferecia uma estação de leitura que era equipada com uma espécie de pente metálico, onde cada dente estava conectado a um circuito eléctrico.
  Já contracheque é a união da palavra portuguesa "contra" e da inglesa "check", que siginifica verificar ou checar.
  O artigo 464 da CLT estabelece que a empresa deve fornecer um recibo, que precisa ser assinado pelo empregado. Caso o profissional seja analfabeto, a impressão digital deve ser considerada. Há ainda a possibilidade da "assinatura a rogo", que é quando, a pedido do trabalhador, outra pessoa assina o documento, na presença de duas testemunhas.
  Todas as informações referentes aos recebimentos e descontos devem constar no  contracheque. Ou seja, os valores do salário-base, hora extra, adicional noturno, vale-transporte e refeição, por exemplo, devem estar detalhados no documento.
  O artigo 463 da CLT determina que o pagamento do salário do trabalhador deve ser feito somente em espécie. Essa prática era comum no passado, mas é pouco utilizada na atualidade.
  Com o avanço da tecnologia, surgiram novos recursos e para que a  remuneração fosse repassada de maneira prática e segura aos empregados, outros mecanismos passaram a ser usados. Em 1984, o Ministério do Trabalho instituiu, por meio da Portaria nº 3.281, que as empresas são autorizadas a efetuar o pagamento aos trabalhadores por meio de cheque ou depósito bancário.
  Vale lembrar que o comprovante de depósito em conta bancária, que tenha sido aberta com consentimento do empregado e em agência próxima ao local de trabalho, também tem validade de recibo.
  Reportagem: Liamara Mendes               
Locução: Liamara Mendes
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