COMISSÃO DO ESPORTE
EMENDA DA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 11.083, DE
2018
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de
1998, que institui normas gerais do desporto,
para garantir a atletas a isenção de taxa de
inscrição em competições organizadas por
entidades desportivas beneficiárias de
recursos públicos, nos casos que especifica.

EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 6º da redação dada ao art. 18-A da Lei n.º 9.615,
de 24 de março de 1998, constante do art. 2º do projeto.

Sala da Comissão, em 26 de junho de 2019.

Deputado Fábio Mitidieri
Presidente