null
Construtora deve pagar indenização a família de motorista morto ao transportar dinheiro
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 10 Ago 2017 14:25:00)
REPÓRTER: A família de um ex-motorista da construtora Niágara Empreendimentos, do Maranhão, vai ser indenizada pela morte do trabalhador. Ele foi atingido por um disparo durante um assalto quando transportava cerca de R$ 70 mil para pagamento de pessoal. A decisão é da Quinta Turma do TST, que destacou que o empregado realizava o transporte de valores sem escolta patrimonial mínima exigida por lei.
Em primeira instância o valor da reparação foi fixado em R$ 400 mil. No entanto o Tribunal Regional do Trabalho maranhense reduziu a quantia para R$ 250 mil, a ser dividida de maneira igual entre os dependentes do motorista: a esposa e os quatro filhos. Para determinar o valor da indenização o TRT observou a capacidade econômica da empresa, o grau de responsabilidade, caráter educativo da sanção e a extensão do dano.
A construtora recorreu ao TST sustentando que no momento do crime havia um segurança no veículo, o que afastaria a responsabilidade pelo pagamento de reparação por danos morais. Mas o relator do caso na Quinta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, rejeitou o recurso e manteve a condenação. 
SONORA: Ministro Guilherme Caputo Bastos – relator do caso
“A atual jurisprudência desta colenda Corte inclina-se no sentido de que faz jus ao pagamento de compensação por dano moral, independentemente de prova do referido dano, o empregado que no exercício de outra função, realizou transporte de valores, atividade típica de pessoal especializado em vigilância, de modo inadequado e sem segurança, uma vez que estava indevidamente exposto a situação de risco.”
REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a família deve receber indenização por dano moral no valor de R$ 250 mil.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes