COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA CE

EMC-A n.1

Apresentação: 13/08/2021 13:17 - CE
EMC-A 1 CE => PL 1848/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AO PROJETO DE LEI No 1848, DE 2019
Institui a semana nacional de ações
públicas e sociais no campo da Síndrome
de Down e dá outras providências.

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º, do Projeto de Lei
1848/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º...............................................................................
..........................................................................................
Parágrafo único. O Poder Público Federal instituirá um
conjunto de ações, com apoio da sociedade, Estados,
Distrito

Federal

e

Municípios,

voltadas

para

a

compreensão, educação, saúde, qualidade de vida,
trabalho e combate ao preconceito, em relação às
pessoas com Síndrome de Down, seus familiares,
educadores e agentes de saúde, por meio dos seguintes
eventos:” (NR)

Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217740844200

*CD217740844200*

Sala da Comissão, em 11 de agosto de 2021.