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Vendedora de cartões de crédito das Lojas Marisa é enquadrada como financiária
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  (Qua, 24 Fev 2016 11:53:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso das Lojas Marisa, ficando mantida decisão do TRT do Rio de Janeiro que reconheceu o vínculo trabalhista e enquadrou uma trabalhadora na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária e benefícios da classe. A empregada tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes. 
  Na reclamação trabalhista, a vendedora esclareceu que vendia produtos financeiros da Sax, do mesmo grupo econômico da Marisa, e pedia o reconhecimento de vínculo com a empresa de cartões e empréstimos além dos direitos da categoria.
  O juiz da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido, por entender que a trabalhadora foi contratada pela Marisa e trabalhava dentro de uma loja da rede. Além disso, no entendimento da Justiça do Trabalho a Sax não se enquadrava como instituição financeira, pois não é controlada pelo Banco Central, e nem se trata de uma sociedade anônima, como determina a lei.
  No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro a sentença foi reformada. O TRT condenou as duas empresas por fraude na terceirização e sonegação de direitos. Para o Regional, ficou provado, por meio de testemunhas, que a Sax fazia todo atendimento relativo aos produtos que comercializa por intermédio de trabalhadores contratados pela Marisa. O que é considerado ilícito, porque as atividades da vendedora se inserem no objeto social da Sax.
  O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. As duas empresas defenderam que a vendedora apenas colhia os dados e não fazia análise e aprovação do crédito. Mas a relatora do processo na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, destacou que as empresas não demonstraram violação à CLT, nem contrariedade à Súmula 55 do TST, que equipara os financiários aos bancários para fins de jornada de trabalho. A relatora ainda lembrou que reavaliar as provas e fatos é um procedimento vedado pela Súmula 126 da Corte Trabalhista. Dessa forma, a turma, por unanimidade, negou o recurso das Lojas Marisa, ficando mantida decisão do TRT que reconheceu o vínculo de emprego e que considerou a trabalhadora como financiária. 
  Reportagem: Dalai Solino      
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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