CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 DE 2019

EMENDA MODIFICATIVA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao
Benefício de Prestação Continuada –
BPC da Proposta de Emenda à
Constituição nº 6/2019.

Art. 1º Suprimam-se os Incisos V e VI e os §§ 1º, com seus incisos, e o § 2º, do
Art. 203 da Constituição Federal, alterados pelo Art. 1º da Proposta de Emenda
à Constituição nº 06 de 2019.
Art. 2º Suprimam-se os Arts. 41 e 42 da Proposta de Emenda à Constituição nº
06 de 2019.

JUSTIFICAÇÃO
Dentre os temas encaminhados pelo Governo Federal por meio da
Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019, chama atenção as
alterações propostas ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, que
tornaram mais rígidas as condições de miserabilidade necessárias para fazer
jus ao benefício.
Em função do processo de envelhecimento de nossa população,
compreende-se a necessidade de que se proponham alterações no texto
constitucional visando compatibilizar os benefícios previdenciários às
condições de nossa Economia. Recorda-se que essa reforma contribui para
consolidar um esforço conjunto do Governo Federal e dos demais entes
subnacionais, visando a reversão da trajetória fiscal deficitária do Setor Público.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Por outro lado, entendemos que devemos realizar uma avaliação prévia
dos custos e benefícios da proposta apresentada pelo Governo. Nesse sentido,
estimativas do Instituto Fiscal Independente demonstra que o impacto dessas
medidas é de apenas R$ 30 bilhões em dez anos, ou R$3 bilhões por ano, um
valor insignificante vis-à-vis os benefícios do programa que retira milhões de
brasileiros da pobreza extrema.
Diante desse contexto, estamos propondo a supressão total do tema da
Proposta de Emenda Constitucional nº 06 de 2019 e a manutenção do texto
atual da Constituição Federal de 1988.
Em vista dos argumentos apresentados, peço apoio dos meus pares
para a aprovação da presente emenda.

Sala da Comissão, em

de

Deputado Sidney Leite
PSD/AM

de 2019.


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32

Deputado

Partido Gabinete

Assinatura


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207


CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)

Retira as alterações referentes ao Benefício
de Prestação Continuada – BPC da
Proposta de Emenda à Constituição nº
6/2019.
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220