PROJETO DE LEI Nº 3.729/2004
EMENDA DE PLENÁRIO Nº

EMP n.100

Gabinete da Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR)

Apresentação: 12/05/2021 20:29 - PLEN
EMP 100 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Suprime-se os seguintes dispositivos, todos do substitutivo apresentado ao
PL 3.729/04:
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Art. 38, III;
Art. 39, I, ‘a’;
Art. 39, II;
Art. 39, III;
Art. 39, § 2º;
Art. 40, I, ‘a’;
Art. 40, I e II;
Art. 40, III.

JUSTIFICAÇÃO
Considerando o seu conteúdo extremado e desequilibrado, o novo substitutivo ao
Projeto de Lei nº 3.729/2004, apresentado em 05/05/2021, se aprovado, resultará na
proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total
descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à
qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de
outros biomas.

A presente emenda retira do texto os artigos que impactam os povos indígenas, ao
ﬂexibilizar as regras de licenciamento ambiental em terras indígenas.

DEPUTADA JOENIA WAPICHANA
Líder da REDE Sustentabilidade

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joenia Wapichana e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212769435500

*CD212769435500*
LexEdit

Os impactos sobre os povos indígenas serão devastadores, caso esse projeto seja
aprovado na forma apresentada pelo substitutivo atual, que não tem nenhuma
previsão de consulta livre, prévia, informada e de boa fé, como prevista na Convenção
nº 169 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) aos povos indígenas e
quilombolas.


(Da Sra. Joenia Wapichana)

A presente emenda retira do
texto os artigos que impactam os povos
indígenas, ao flexibilizar as regras de
licenciamento ambiental em terras
indígenas.

Assinaram eletronicamente o documento CD212769435500, nesta ordem:
1 Dep. Joenia Wapichana (REDE/RR)
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ)
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
5 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL
6 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_6337)
*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Joenia Wapichana e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212769435500

EMP n.100

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 12/05/2021 20:29 - PLEN
EMP 100 => PL 3729/2004

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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