EMENDA ADITIVA
(Do Deputado Vilson da Fetaemg)
Acrescente-se novo Art. 7o., renumerando-se os demais, com a seguinte
redação:
“Art. 7o. Nas hipóteses em que o filho menor de idade ou vulnerável for
vítima da mesma violência doméstica pelo genitor, aquele deverá
acompanhar a mãe no acolhimento.”

JUSTIFICATIVA
É louvável a iniciativa de reforçar a estrutura de acolhimento para mulheres
vítimas de violência, diante da realidade da pandemia e suas consequentes medidas de
isolamento social. Todavia, há que se levar em consideração, igualmente, os efeitos sobre
os filhos menores de idade.
No caso em que a mãe for recebida por um serviço de acolhimento, quando
houver risco para filho menor em ficar desacompanhado ou na presença do pai, com
possibilidade de ser também vítima de violência, é importante a previsão de que o filho
possa acompanhar a mãe no serviço de acolhimento.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2020

Deputado Vilson da Fetaemg
PSB/MG

EMP n.3/0

*CD203959453300*

Dispõe sobre a proteção de mulheres em
situação de violência durante a vigência do
estado de calamidade pública, com efeitos até
31 de dezembro de 2020, ou enquanto
durarem medidas de quarentena e restrições
de atividades no contexto da pandemia do
COVID-19 (Novo Coronavírus).

Apresentação: 03/06/2020 15:09

EMENDA DE PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 1.552 DE 2020

Documento eletrônico assinado por Vilson da Fetaemg (PSB/MG), através do ponto SDR_56265, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Vilson da Fetaemg


(Do Sr. Vilson da Fetaemg )

EMP n.3/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 03/06/2020 15:09

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Dispõe sobre a proteção de
a vigência do estado de calamidade
pública, com efeitos até 31 de dezembro de
2020, ou enquanto durarem medidas de
quarentena e restrições de atividades no
contexto da pandemia do COVID-19 (Novo
Coronavírus).

Assinaram eletronicamente o documento CD203959453300, nesta ordem:
1 Dep. Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
5 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Vilson da Fetaemg (PSB/MG), através do ponto SDR_56265, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

mulheres em situação de violência durante