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Dano moral coletivo não é reconhecido após dispensa em massa de terceirizados do Banco do Brasil
26.05.2015
  REPÓRTER: O recurso do Ministério Público do Trabalho que pretendia condenar a Conservar Serviços e o Banco do Brasil por dano moral coletivo foi rejeitado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão manteve o entendimento do TRT de Minas Gerais que excluiu o dano moral da sentença que condenava a empresa de serviços e, subsidiariamente, o Banco do Brasil. 
Os sindicatos dos empregados procuraram o MPT depois da dispensa de trabalhadores em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo. Segundo a categoria, os contratos foram rescindidos unilateralmente pela prestadora de serviços, que alegou problemas de fluxo de caixa, pagando apenas parte das verbas rescisórias. 
Com isso, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação na Justiça pedindo o bloqueio dos valores devidos pelo banco à Conservar, a condenação subsidiária da instituição financeira, e o pagamento de indenização por dano moral no valor de dez mil reais por empregado dispensado e de um milhão de reais por dano moral coletivo.
A 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou as empresas ao pagamento das verbas e fixou indenização por dano moral coletivo de cem mil reais, valor a ser revertido a ONGs indicadas pelo MPT ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. 
Em defesa, o BB reiterou a ilegitimidade da condenação do banco, já que teria acionado seguro para garantir os pagamentos dos empregados. O TRT de Minas Gerais manteve a condenação quanto às rescisões, mas excluiu o dano moral coletivo. Na visão do Regional, não há norma que proíba a dispensa coletiva e o débito das verbas rescisórias não gera dano moral. 
Ao recorrer ao TST, o Ministério Público do Trabalho reforçou a tese de que a conduta da empresa era inaceitável. A ministra-relatora do caso, Dora Maria da Costa, entendeu, no entanto, que não era possível verificar na decisão nenhuma situação objetiva que demonstrasse a violação de interesses extrapatrimoniais da coletividade, e por isso rejeitou o recurso.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela Oitava Turma do TST. Após a publicação do acórdão, o MPT apresentou recurso à Seção I de Dissídios Individuais, que ainda não foi examinado.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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