PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

ESB n.10

Apresentação: 06/07/2021 19:45 - CMADS
ESB 10 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EMENDA ADITIVA ao Substitutivo
Inclua-se inciso XX, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 658, de 2021,
com a seguinte redação:
Art.
2º .....................................................................................
....................................
.........................................................................................
....................................
XX
fertilizantes
orgânicos:
produto
de
natureza
preponderantemente orgânica, obtido por processo físico,
químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a
partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural,
vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.”

Esta Emenda visa incluir os fertilizantes orgânicos entre os
bioinsumos,
para
que
sejam
também
contemplados
por
procedimentos administrativos que facilitem e simplifiquem seus
registros e sejam incluídos em políticas públicas que estimulem a sua
produção e uso.

Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.

Deputado Nilto Tatto
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213486743300

*CD213486743300*

JUSTIFICATIVA


ESB n.10

*CD213486743300*

Apresentação: 06/07/2021 19:45 - CMADS
ESB 10 CMADS => PL 658/2021
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
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