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Oi é condenada a pagar horas de sobreaviso a uma consultora
(Sex, 9 Out 2015 15:19:00)
REPÓRTER: A Oi foi condenada a pagar horas extras, em regime de sobreaviso, a uma consultora externa que recebia ligações da empresa nos dias de folga. A decisão do TRT do Paraná foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
A profissional comprovou, no processo, que era obrigada a manter o celular ligado dia e noite, mesmo quando não estava trabalhando, para atender clientes que tinham recebido cartões de visita. Caso deixasse o aparelho desligado, ficaria sujeita a penalidades, como advertência e suspensão.
Depois de ser condenada pelo TRT paranaense a pagar as horas de sobreaviso no valor de 40% das horas normais e de forma dobrada nos fins de semana e feriados, a Oi recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Alegou que o uso de celular, por si só, não caracterizaria o regime de sobreaviso.
O ministro Walmir Oliveira da Costa, da Primeira Turma do TST, concordou com a tese, mas foi vencido por maioria.
  SONORA: ministro Walmir Oliveira da Costa
  A reclamante era consultora externa. Então, o aparelho celular era um instrumento de trabalho dela. Esse fato de ficar à disposição de clientes e da empresa decorre da própria atividade. Agora, e a liberdade de locomoção? Não me parece que tenha aqui existido uma vedação à liberdade de locomoção.
  REPÓRTER: Para o relator do caso, desembargador Marcelo Pertence, que adotou um entendimento diferente e foi seguido, por maioria, o sobreaviso está caracterizado na pela obrigação da trabalhadora de manter o telefone ligado.
  SONORA: desembargador Marcelo Pertence
  No caso presente, há demonstração de que a reclamante, mesmo à distância, encontrava-se submetida a controle patronal no aguardo de chamadas para o serviço durante o período de descanso, o que enseja o direito ao pagamento das horas de sobreaviso.
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito, ficou mantida a decisão de segunda instância que condenou a Oi a pagar as horas de sobreaviso à trabalhadora. A empresa ainda apresentou embargos de declaração, que vão ser analisados pela Primeira Turma da Corte.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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