null
TST mantém anulação de sentença em ação simulada para beneficiar empresa
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 02 Dez 2019 15:40:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e prejudicar credores de uma empresa de Feira de Santana, na Bahia.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação originária, a Companhia de Ferro Ligas da Bahia, a Ferbasa, foi responsabilizada subsidiariamente por parcelas devidas a um encarregado da M. S. Serviços e Construções com valor aproximado de R$ 228 mil. Após o esgotamento da possibilidade de recursos, a Ferbasa ajuizou ação rescisória visando desconstituir a decisão condenatória. O fundamento era o de que a M. S. havia sido constituída pelo próprio encarregado, que informou um salário elevado ao juízo.
O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica, da qual foi sócio e proprietário, para estabelecer uma relação empregatícia com a própria empresa. Entre outros pontos, o TRT observou que, embora os valores envolvidos fossem elevados, a M. S. havia apresentado contestação de apenas uma página e não recorreu da condenação. Por isso, acolheu a ação rescisória e rescindiu a sentença.
Em recurso à Seção 2 de Dissídios Individuais do TST, o suposto encarregado sustentou que não havia indício ou prova de que as partes teriam agido com dolo para alcançar um fim ilícito. Afirmou, ainda, que os dados da carteira de trabalho correspondiam à colocação funcional, e o fato do pai e da ex-mulher dele serem proprietários da empresa, por si só, não afasta a relação de emprego.
Ao julgar o recurso, a relatora do caso na SDI-2, ministra Maria Helena Mallmann, observou que existem indícios indiscutíveis da ocorrência da fraude. Além disso, levou em conta os fatos registrados pelo TRT em relação aos poderes de representação da M. S. pelo dito empregado e a pouca disposição para defesa demonstrada pelo estabelecimento.
Por fim, destacou que, conforme o entendimento do TST, não é necessária a prova cabal da simulação. Basta que o conjunto de indícios leve o julgador ao convencimento de que as partes se uniram para fraudar a lei ou direitos de terceiros, o que ocorreu no caso. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes