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TST afasta pedido de indenização por dano moral à família de chefe de cozinha que trabalhou por dias seguidos sem folga
06.08.2015
  REPÓRTER: A família de um chefe de cozinha falecido não deve receber indenização por dano moral por excesso de trabalho. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que absolveu o restaurante Barracuda, em Florianópolis, da condenação. 
O entendimento dos ministros foi de que a violação do direito ao lazer, como alegaram os familiares, supõe um regime de trabalho que implique privação reiterada e sistemática do descanso semanal, o que não foi constatado no caso.
O trabalhador havia sido contratado como chapeiro e, em menos de um ano, tornou-se o chefe da cozinha do estabelecimento. Na ação, a mulher dele alegou que o profissional chegou a trabalhar até 24 dias seguidos sem folga e por até 14 horas por dia. A informação foi comprovada pelos cartões de ponto do empregado. Diante disso, a família alegou que houve desrespeito ao artigo 59 da CLT, que estabelece a duração da jornada de trabalho em no máximo duas horas extras além das oito horas diárias. 
A primeira instância negou o pedido de dano moral, já que a legislação trabalhista prevê sanção específica para o caso, com o pagamento de horas extras. Mas o TRT de Santa Catarina reformou a sentença e condenou a empresa. O entendimento foi de que a conduta foi abusiva e violou os direitos de personalidade do empregado. 
Ao recorrer ao TST, o restaurante justificou que o trabalho além das horas contratadas gera apenas o direito ao pagamento correspondente, não caracterizando, portanto, o dano moral. O ministro-relator do caso, João Oreste Dalazen, aceitou o pedido da empresa e destacou que a própria jurisprudência do TST não reconhece a indenização por dano moral nessas situações, já que é comum o trabalho aos domingos e feriados na dinâmica empresarial do ramo alimentício. Ele ainda reforçou que não houve violação do direito ao lazer:
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  Alega também que houve privação do direito ao lazer, que houve exigência de prestação de horas extras, no entanto, o próprio acórdão negou o direito às horas extras, manteve a sentença que negou o pedido de horas extras porque todas foram pagas. Então não convence quanto a esta suposta privação do empregado no que tange o direito ao lazer.
  REPÓRTER: A decisão foi por unanimidade. 
  Reportagem, Simone Garcia
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