CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete Deputado Tenente Lúcio 
 
REQUERIMENTO 
(DO SR. TENENTE LÚCIO) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a previsão no Programa 
Caminho da Escola de mecanismo de 
financiamento para aquisição de veículos para 
transporte escolar por parte das escolas 
privadas sem fins lucrativos, conveniadas com 
o Poder Público, que atendam exclusivamente 
pessoas com deficiência.   
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a previsão no Programa Caminho da 
Escola de mecanismo de financiamento para aquisição de veículos para transporte 
escolar por parte das escolas privadas sem fins lucrativos, conveniadas com o 
Poder Público, que atendam exclusivamente pessoas com deficiência. 
 
Sala das Sessões, em     de                de 2015. 
 
Deputado TENENTE LÚCIO 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete Deputado Tenente Lúcio 
 
INDICAÇÃO Nº  .........  , DE 2015 
(DO SR. TENENTE LÚCIO) 
 
Sugere a previsão no Programa Caminho 
da Escola de mecanismo de financiamento 
para aquisição de veículos para transporte 
escolar por parte das escolas privadas sem 
fins lucrativos, conveniadas com o Poder 
Público, que atendam exclusivamente pessoas 
com deficiência. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
 
Infelizmente, apesar do esforço para a inclusão dos alunos 
com deficiência nas classes comuns regulares da educação básica pública, nem 
todos encontram-se aptos para integrá-las e continuam matriculados em escolas 
privadas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público que atendem 
exclusivamente pessoas com deficiência. Não há previsão legal para transferência 
de recursos públicos para programa de transporte escolar para esses alunos.  
 
Atualmente, a União apoia, por intermédio do Ministério da 
Educação, os sistemas públicos de educação básica dos estados, Distrito Federal e 
municípios na aquisição de veículos para transporte dos estudantes. Esse apoio se 
dá na forma do Programa Caminho da Escola. 
 
Com vistas a contribuir para o acesso e a permanência desse 
grupo de alunos que, por razões alheias a sua vontade, não integram as classes 
regulares da educação básica pública, venho sugerir que o Programa Caminho da 
Escola seja ampliado de forma a incluir o financiamento para aquisição de veículos 
para transporte escolar por parte das escolas privadas sem fins lucrativos, 
conveniadas com o Poder Público, que atendam exclusivamente pessoas com 
deficiência.  
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Em vista das considerações acima, espero contar com a 
acolhida do MEC para a sugestão que ora apresento a Vossa Excelência. 
 
Sala das Sessões, em    de                de 2015. 
 
Deputado TENENTE LÚCIO