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Rede de Lojas Renner não deve pagar horas extras a gerente, que exercia cargo de gestão confiança
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  (Sex, 08 Abr 2016 16:31:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso das Lojas Renner contra decisão que havia condenado a empresa a pagar horas extras a uma gerente, que exercia cargo de confiança na empresa.
O pedido de hora extra foi negado à empregada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele entendeu que, como gerente de produto, ela exercia cargo de gestão, com salário diferenciado da maioria dos empregados da empresa, não estando sujeita a controle de jornada.
 Mas o Tribunal Regional do Trabalho gaúcho condenou a Renner ao pagamento das horas extras. O entendimento do TRT foi de que mesmo em um cargo de confiança o trabalhador não pode ficar à mercê do empregador, sujeito a jornadas abusivas, sob pena de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.
O caso chegou ao TST. No processo, a Renner  alegou que a gerente jamais teve horário de trabalho controlado ou fiscalizado, e que ela desenvolvia a jornada conforme as necessidades.
O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte,  lembrou que a trabalhadora detinha amplos poderes de mando e de gestão, o que a enquadrava na exceção das Leis Trabalhistas. A CLT diferencia a duração do trabalho de gerentes que trabalham em cargo de gestão e com remuneração maior. O ministro-relator Alexandre Agra Belmonte ressaltou ainda que não havia abusividade caracterizada.
"Senhor presidente, há um registro aqui de que ela podia trocar o fornecedor da loja. Ela podia até escolher não quero mais esse fornecedor, quero outro. Quer dizer, ela colocava com a atividade dela, em risco, a própria atividade da empresa. Então, isso daí não há dúvida. O problema da tese, ainda que bem intencionada, é qual o parâmetro que vamos utilizar, para considerar uma jornada eventualmente abusiva de um gerente. A única que eu penso é aquela entre jornadas, a de 11 horas, entre o fim de uma jornada de um dia e o início de outro. Não vejo outra. Ou então o desrespeito ao repouso remunerado que todo mundo deve ter. fora isso não vejo como."
  Os demais ministros acompanharam o voto de relator de forma unânime, aceitando o recurso das Lojas Renner, o que tirou a obrigação de pagamento das horas extras.
Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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