 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Infraestrutura, sugerindo adoção de 
providências junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de 
Transportes-DNIT, para soluções da 
segurança rodoviária bem como uma 
melhor fiscalização nas BR 110 e BR 
412 que cortam o estado da Paraíba. 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, por intermédio 
do Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, 
sugerindo adoção de providências junto ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, para 
soluções da segurança rodoviária bem como uma melhor 
fiscalização nas BR 110 e BR 412 que cortam o estado da 
Paraíba. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
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INDICAÇÃO Nº              , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Sugere o envio de Indicação 
ao Excelentíssimo Senhor Ministro 
da Infraestrutura, visando adoção 
de providências junto ao 
Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes-
DNIT, para soluções da segurança 
rodoviária bem como uma melhor 
fiscalização nas BR 110 e BR 412 
que cortam o estado da Paraíba. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Infraestrutura: 
 
 
As rodovias constituem o mais importante 
modal da matriz de transportes brasileira, por onde 
transitam mais da metade das cargas e cerca de 90% dos 
passageiros. 
A utilização da rede rodoviária é intensa em 
todas as regiões e do seu adequado funcionamento 
depende tanto o ritual cotidiano de milhões de brasileiros 
quanto à dinâmica da nossa economia. Esse uso intenso 
das nossas estradas gera, infelizmente, a cada ano, um 
grande número de acidentes, com milhares de vítimas 
fatais e não fatais. 
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Sabemos, obviamente, que inúmeros fatores 
contribuem para esse número exagerado de acidentes e 
vítimas, mas, sem dúvida, um dos grandes responsáveis 
por essas lastimáveis ocorrências é a infraestrutura 
inapropriada de nossas vias. Um dos exemplos mais 
contundentes dessa situação é a quantidade de eventos de 
natureza trágica que ocorrem em nossas rodovias.  
Infelizmente as BR 110 e BR 412, no estado 
da Paraíba, estão carentes de uma melhor fiscalização por 
parte do DNIT. Nessas BR’s é comum a existência de vários 
animais soltos trafegando, o que vem causando vários 
acidentes, que infelizmente tem levado várias pessoas a 
óbito, principalmente condutores de motos. Também vale 
ressaltar que alguns moradores que residem ao longo 
desses trechos estão invadindo a faixa de domínio, 
diminuindo consideravelmente a área de escape numa 
situação eminente de acidente, motivo pelo qual se faz 
necessário uma fiscalização mais rigorosa para que essas 
pessoas que contribuem para a causa desses acidentes 
sejam penalizadas de forma exemplar. 
Queremos, portanto, com esta Indicação, 
alertar ao Ministério da Infraestrutura para a saturação de 
grande parte de nossas rodovias federais, bem como para o 
risco dessa situação representar um incremento no 
alarmante quadro de acidentes de trânsito no Brasil.  
Portanto, nosso objetivo primordial é 
chamar a atenção de nossas autoridades para melhores 
condições de trafegabilidade, diminuindo, dessa forma, o 
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grande número de acidentes de trânsito que ocorrem nas 
BR 110 e BR 412 que cortam o estado da Paraíba. Pelo 
exposto, e confiante na sensibilidade política e social de 
Vossa Excelência tenho certeza que a nossa sugestão será 
bem acolhida. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
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