DECLARAÇÃO DE VOTO

Medida Provisória nº 1.051, de 2021

DVT n.5

Gabinete do Deputado Federal Fausto Pinato - PP/SP

Apresentação: 15/07/2021 21:59 - Mesa
DVT 5 => MPV 1051/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Medida Provisória nº 1.051, de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte e
altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a
Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968
Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do
parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 4,
destaque supressivo, apresentado à MP 1.051/2021, de autoria do PT, apreciado na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 15/07/2021, votei SIM, pela
manutenção do texto, acompanhando orientação do Progressistas.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2021.

Deputado FAUSTO PINATO

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Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Fausto Pinato
Tel: (61) 3215-5562/3562 - Fax. (61) 3215-2562 I dep.faustopinato@camara.leg.br
Para verificar
a assinatura,
acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215577152800
Câmara
dos Deputados
Anexo IV – 5ª andar – Gabinete 562 CEP 70160-900 – Brasília / DF

*CD215577152800*

PP-SP