 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N
O
            , DE 2011 
(Do Sr. Edmar Arruda) 
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Fazenda, sugerindo a rápida 
implementação do Fundo de Catástrofe e a imediata 
liberação de recursos para o Programa de Subvenção 
Econômica do Prêmio do Seguro Rural. 
Senhor Presidente, 
 
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Fazenda, a Indicação anexa, solicitando a rápida implementação do Fundo 
de Catástrofe e a imediata liberação de recursos para o Programa de Subvenção Econômica do 
Prêmio do Seguro Rural. 
 
 
 
Brasília,         de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado EDMAR ARRUDA 
Vice-Líder do PSC na Câmara dos Deputados 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) 
 
 
 
INDICAÇÃO N
o
      , DE 2011 
(Do Sr. Edmar Arruda) 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Fazenda a rápida implementação do Fundo de 
Catástrofe e a imediata liberação de recursos para o 
Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do 
Seguro Rural. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda: 
 
Os produtores rurais brasileiros correm o risco de ficar sem seguro agrícola 
nas próximas semanas. Estão terminando os poucos recursos alocados pelo governo federal no 
Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. As seguradoras devem suspender a 
oferta de seguro agrícola nos próximos dias. E isso ocorre exatamente no ano em que a 
produção agrícola se depara com diversas intempéries climáticas. Sem seguro os produtores 
podem recorrer futuramente às indesejáveis renegociações de dívidas. 
O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco 
diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes e, por isso, tem um custo oneroso para o 
produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos do Programa de Subvenção 
Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o 
seguro já está consolidado. 
Os recursos do orçamento do governo federal para o Programa de 
Subvenção Econômica para o Prêmio do Seguro Rural – PSR, previstos para 2011 ainda não 
foram disponibilizados na sua integralidade e isso pode travar o desenvolvimento do seguro 
agrícola no Brasil. 
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 406 milhões para o seguro 
rural, mas o governo disponibilizou apenas R$ 132 milhões para as operações de 2011. Não 
 
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Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) 
 
 
há nenhum indicativo de novas liberações de recursos, devido aos cortes nos gastos do 
governo. Além disso, sancionado em 2010 e aguardando regulamentação, o Fundo de 
Catástrofe para substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado em 
1966, é mais uma medida que dará credibilidade e segurança ao sistema, possibilitando a 
massificação do seguro rural. 
Há um grupo técnico do governo federal e das seguradoras trabalhando a 
regulamentação para implementar o “ fundo de catástrofe”. A promessa é de o governo 
capitalizar o fundo em R$ 2 bilhões nos próximos anos, mas não houve avanços significativos 
até o momento. 
Vale lembrar, que o apoio do governo, ao abrir o mercado de resseguros em 
2007, também possibilitou a atuação de resseguradoras estrangeiras no Brasil, fato este que 
está fortalecendo o programa. 
Estão habilitadas a operar no programa seis seguradoras: BB Seguros, 
Allianz Mapfre, Nobre, Porto Seguro e UBF, além de dez resseguradoras: Catlin, Everest, 
Hannover, IRB Brasil, Lloyd’s, Münchener, Partner, Scor Brazil, Swiss Re e XL Re. 
A aquisição de 72.737 apólices de seguro rural por 56.306 produtores em 
2009 garantiu cobertura securitária para 6,7 milhões de hectares de lavouras de grãos, frutas, 
olerícolas, fibras, cana-de-açúcar e florestas, representando um crescimento de 40% em 
relação a 2008 e correspondendo a mais de 10% da área cultivada com essas culturas do País. 
Em 2009 foram aplicados R$ 259,6 milhões em subvenção contra R$ 157,6 
milhões em 2008, o que garantiu capitais da ordem de R% 9,7 bilhões. Foram registrados 
14.496 pedidos de sinistros para um total de R$ 274 milhões.  
Já em 2010 houve um retrocesso no programa. Apenas 43.177 produtores 
acessaram o seguro agrícola para uma área segurada de 4,7 milhões de hectares e importância 
segurada de R$ 6,5 bilhões. Ou seja, uma redução de 23% no número de produtores em 
relação a 2009. 
É inegável que o seguro agrícola é um dos instrumentos mais importantes na 
mitigação dos riscos de produção e pode evitar a indesejável renegociação de dívidas rurais, 
reduzindo custos para produtores, governos e sociedade. 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Deputado Federal Edmar Arruda (PSC/PR) 
 
 
Diante o exposto, sugiro a V. Exa. a imediata implementação do Fundo de 
Catástrofe e a liberação imediata de R$ 274 milhões para o Programa de Subvenção 
Econômica do Prêmio do Seguro Rural, tendo em vista que foram disponibilizados apenas R$ 
132 milhões dos R$ 406 milhões aprovados no orçamento. 
 
 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
 
 
 
 
 
Deputado EDMAR ARRUDA 
Vice-Líder do PSC na Câmara dos Deputados