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Mecânico contratado por uma empreiteira deve receber os salários de concessionária responsável pela usina de Jirau
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  (Sex, 01 Abr 2016 11:30:00)
  REPÓRTER: A Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Energia Sustentável do Brasil, concessionária responsável pela implantação e exploração da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, e manteve a condenação ao pagamento de salários e outras verbas devidas pela empreiteira WPG Construções e Empreendimentos a um mecânico. 
  O empregado trabalhou no desmatamento das margens do rio Madeira para a obra da construção da usina. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, observou que a concessionária também possui atividade voltada para a construção civil, embora essa não seja a principal atividade econômica dela.  No entendimento do Regional, com base na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 – que trata do tema, o fato de também ser construtora torna a Energia Sustentável do Brasil responsável pelos trabalhadores das inúmeras empresas que possuem contrato para construção, relacionadas às usinas hidrelétricas do rio Madeira e que deixam de cumprir os compromissos trabalhistas. 
  O processo já havia passado pela Primeira Turma do TST que negou o recurso da concessionária, por entender que a decisão do Regional não contrariou a OJ 191, nem a Súmula 331 da Corte Trabalhista, pois não se trata de terceirização.
  Na Seção I de Dissídios Individuas I do TST, o relator do caso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, manteve o entendimento da Primeira Turma e considerou que a OJ 191 foi bem aplicada, exatamente por estar caracterizado o fato de que quando a dona da obra é construtora ou incorporadora não se afasta a responsabilidade sobre os empregados das empresas contratadas. Os demais ministros acompanharam o voto do relator de forma unânime, o que obriga a Energia Sustentável do Brasil a pagar os salários e verbas devidas ao mecânico contratado da empreiteira WPG Construções e Empreendimentos. 
  Reportagem: Dalai Solino   
Locução: Simone Garcia   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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