DVT n.36/0

Apresentação: 09/03/2021 11:56 - Mesa
DVT 36 => PL 4372/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
nominal, Votação nominal do DTQ 8 do PTB (EMP 10) - A emenda destacada permite
o uso dos recursos do FUNDEB com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no limite de 10%
do total de vagas ofertadas pelo ente federado, em cada uma dessas etapas de ensino,
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei
NÃO ao destaque.

Sala das Sessões, 10 de Dezembro de 2020.

JOSEILDO RAMOS
Deputado Federal
PT- BA

*CD208978452800*

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da
Constituição Federal; e dá outras providências.

Documento eletrônico assinado por Joseildo Ramos (PT/BA), através do ponto SDR_56537,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

PL 4372/2020