DVT n.10

Apresentação: 14/10/2021 12:25 - Mesa
DVT 10 => PL 1295/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Projeto de Lei Nº 1295 /2021 – Destaque 3 – Cidadania - §2º do
Art. 5º do substitutivo
Projeto de Lei Nº 1295 /2021- Autoriza a administração pública direta e
indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública
de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo
coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres,
com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia
comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime
hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação do Destaque 3 – Cidadania - §2º do Art. 5º do substitutivo ,
Projeto de Lei Nº 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária
(VIRTUAL) do dia 29/04/2021, votei Não, com o Partido.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos
regimentais, por problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR).
Sala das Sessões, 29 de abril de 2021.

*CD214751110100*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214751110100