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Empresa é responsabilizada por câmera secreta que filmava trabalhadoras no banheiro
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  (Qui, 17 Nov 2016 11:02:00)
  REPÓRTER: Uma caneta espiã foi instalada no banheiro feminino de uma loja da Tinta e Cor, de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A instalação, realizada por um profissional da empresa, tinha como objetivo o registro da intimidade das trabalhadoras. Após descobrir as gravações, uma empregada entrou na Justiça Trabalhista com pedido de danos morais. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da empregadora. 
  O equipamento de filmagem foi descoberto por uma vendedora, que percebeu o objeto escondido em uma caixa de papelão. Além das trabalhadoras, o banheiro também era usado por clientes. O equipamento foi entregue ao setor de informática da empresa, que constatou a gravação de cenas íntimas das trabalhadoras e o registro do momento em que o auxiliar de vendas e dono da caneta gravadora fez a instalação.
  Na reclamação trabalhista, a empregada sustentou que a loja foi negligente ao admitir e não fiscalizar os atos abusivos do auxiliar. Ela também afirmou que o fato causou abalo psicológico, pois veículos de comunicação da cidade divulgaram o caso. Por esse motivo, a profissional pediu o pagamento de indenização por danos morais.
  A Tinta e Cor defendeu que não poderia ser responsável pela conduta do empregado. Além disso, ao ter conhecimento das gravações, a empresa afirmou que demitiu o autor das filmagens por justa causa e registrou o boletim de ocorrência. 
  Em primeira e segunda instâncias o pedido da trabalhadora foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul concluiu que não caberia pagamento de indenização porque, de acordo com o artigo 932 do Código Civil, a responsabilidade do empregador só cabe quando a conduta ilícita do empregado tem relação direta com a prestação do serviço.
  A trabalhadora então recorreu ao TST. Para o relator do caso na Primeira Turma, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, a atitude do auxiliar de vendas guardou relação com o trabalho e por isso a responsabilidade objetiva deveria ser atribuída à empresa, mesmo sem a necessidade de comprovação da culpa. 
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o processo deve retornar à vara de origem para que seja julgado com o reconhecimento da responsabilidade objetiva da Tinta e Cor sobre os danos morais sofridos pela empregada.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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