EMENDA SUPRESSIVA DE PLENÁRIO Nº

, de 2020

Suprime o art. 5ºD, inciso I do Substitutivo ao PL nº 1.444/2020

JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por fim suprimir o art. 5ºD, inciso I, do Substitutivo ao
PL nº 1.444/2020. O art.5º D, inciso I, disponibiliza um canal exclusivo para
atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar,
a partir de sítio eletrônico da internet ou por telefone. Todavia, entende-se que se
trata de um canal de comunicação que poderá orientar mulheres a realizar abortos,
quando essas se sentirem violentadas sexualmente por seus companheiros.
Queremos evitar justamente um DISK ABORTO.
No intuito de aperfeiçoar a proposta, contamos com apoio dos nobres pares.
Sala das Sessões, em

Dep. Francisco Jr
PSD-GO

de

de 2020.

Dep. Hugo Leal
PSD-RJ

EMP n.7/0

*CD206758847000*

Estabelece medidas emergenciais de
proteção à mulher vítima de violência
doméstica durante a emergência de
saúde pública decorrente da pandemia do
coronavírus.

Apresentação: 09/07/2020 14:55 - PLEN
EMP 7 => PL 1444/2020

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.444, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Francisco Jr. (PSD/GO), através do ponto SDR_56424, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Francisco Jr. )

Suprime o art. 5ºD, inciso I do

EMP n.7/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/07/2020 14:55 - PLEN
EMP 7 => PL 1444/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Substitutivo ao PL nº 1.444/2020, que
proteção à mulher vítima de violência
doméstica durante a emergência de saúde
pública decorrente da pandemia do
coronavírus

Assinaram eletronicamente o documento CD206758847000, nesta ordem:
1 Dep. Francisco Jr. (PSD/GO)
2 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)

Documento eletrônico assinado por Francisco Jr. (PSD/GO), através do ponto SDR_56424, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

estabelece medidas emergenciais de