AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 931, DE 2021

EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 16/12/2021 12:22 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PDL 931/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Aprova o texto do Do Ajuste
Complementar ao Acordo entre a República
Federativa do Brasil e a República
Argentina sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas, para a Prestação de Serviços
de
Assistência
de
Emergência
e
Cooperação em Defesa Civil, assinado em
Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

EMENDA Nº

Retire-se, da primeira linha da ementa do projeto, a expressão
“Do”.

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212865259000

*CD212865259000*

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2021.