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TST mantém nula eleição sindical que teve convocação publicada em jornal de baixa circulação
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  (Qui, 04 Fev 2016 16:09:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral, do Rio de Janeiro. O sindicato queria que a anulação da eleição sindical para o quadriênio 2010-2014 fosse revertida. A decisão foi tomada por considerar que o princípio da publicidade na divulgação do edital de convocação do pleito foi violado. O edital foi publicado no Jornal do Brasil, antes que o jornal fechasse a edição impressa, em agosto de 2010.
  Um metalúrgico entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que pretendia disputar as eleições sindicais, mas não conseguiu oficializar a candidatura por má-fé da diretoria, que teria publicado o edital em um jornal de baixa circulação na região e não nos canais de comunicação mais acessíveis aos associados. A manobra, segundo o trabalhador, seria para evitar chapas de oposição.
  Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Resende, Rio de Janeiro, negou o pedido do metalúrgico por entender que o ato de convocação havia cumprido todas as regras. O possível candidato recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho fluminense, solicitando a anulação do pleito, a retirada da diretoria e a constituição de uma comissão eleitoral, para abertura de novas eleições.
  O Regional concordou em partes com o pedido e declarou nula a votação e todos os atos decorrentes dela, mas não afastou a diretoria, por entender que o Poder Judiciário não poderia intervir nos atos administrativos internos do sindicato. 
  O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O sindicato apontou a violação ao princípio da autonomia sindical e perda do interesse processual já que outra eleição havia sido realizada em 2014. A relatora do caso na Quarta Turma, desembargadora convocada Rosalie Michaele Bacila Batista, negou o recurso por entender que não houve interferência judicial. 
  SONORA: Rosalie Michaele Bacila Batista - desembargadora convocada
  "No mais o Regional se baseou na prova dos autos para se convencer de que o Jornal do Brasil era de diminuta veiculação na região sul fluminense. Portanto, conclusão diversa ao meu ver, demandaria revolvimento do conjunto factual. Com obste da ordem da súmula 126 desta corte. Eu não vislumbro ainda a alegada violação dos artigos constitucionais, pois não se trata de interferência nos atos administrativos do sindicato e sim o julgamento do pleito eleitoral. Quanto as arestos, os agravantes não apontam os sítios de onde extraídos, assim eu nego provimento ao agravo de instrumento".
  REPÓRTER: A desembargadora também ressaltou que novas eleições não impedem o julgamento da ação. A Turma acompanhou o voto, por unanimidade. O sindicato opôs embargos de declaração, após a publicação do acórdão, e que ainda vão ser analisados pela Corte Trabalhista.
  Reportagem: Dalai Solino          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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