REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº           , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Rafael Motta) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, solicitando ao Ministério da 
Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, a instalação de uma 
torre/antena de telefonia celular no 
Povoado da Cruz, no Município de Currais 
Novos, situado no Estado do Rio Grande 
do Norte. 
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Ministério da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a instalação de uma torre/antena de 
telefonia celular no Povoado da Cruz, no Município de Currais Novos, situado 
no Estado do Rio Grande do Norte.  
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Brasília, 24 de setembro de 2019. 
 
 
RAFAEL MOTTA 
Deputado Federal PSB/RN 
 
 
  
IN
C 
n.
13
79
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
5/
09
/2
01
9 
18
:0
8
INDICAÇÃO Nº           , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações, a instalação 
de uma torre/antena de telefonia celular 
no Povoado da Cruz, no Município de 
Currais Novos, situado no Estado do Rio 
Grande do Norte.  
 
 
Excelentíssimo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações, Senhor Marcos Pontes: 
 
Em 1997 foi sancionada a Lei Geral das Telecomunicações - LGT 
nº 9.472, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a 
criação e funcionamento de um órgão regulador (ANATEL – Agência Nacional 
de Telecomunicações) e outros aspectos institucionais.  
Por conseguinte, assistimos a um grande avanço na expansão da 
infraestrutura de telecomunicações instalada no País na última década, 
especialmente, no campo de telefonia celular. Mas, ainda há muito a ser feito. 
De acordo com a ANATEL, o Brasil terminou o mês de fevereiro de 2018 com 
mais de 235,7 milhões de usuários do serviço de telefonia celular. No entanto, 
se comparado com fevereiro de 2017, que o número era de 242,9 milhões, 
percebemos que houve uma queda significante de 7,2 milhões de usuários. No 
Estado do Rio Grande do Norte, no mesmo período, o número caiu de 3,8 
milhões para 3,5 milhões. 
Considerável parcela do abandono do serviço é justificado pela 
falta de uma cobertura de telefonia móvel que abranja todo o Estado do Rio 
Grande do Norte. Em nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto a 
situação de diversos municípios e por todos os lugares o pleito se repete; a 
falta de sinal para celular. 
IN
C 
n.
13
79
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
5/
09
/2
01
9 
18
:0
8
Mesmo sendo o sexto menor estado brasileiro em extensão 
territorial, a cobertura de telefonia móvel é inexistente em diversas regiões, 
provocando assim um isolamento de diversos Distritos/Povoados, de tal forma 
a não acompanharem a evolução de outros municípios. 
Portanto, atendendo uma demanda antiga da população, 
encaminhamos a sugestão para que sejam tomadas providências urgentes 
para a implantação de uma torre/antena de telefonia celular no Povoado da 
Cruz, que faz parte do Município de Currais Novos. 
O Povoado da Cruz está localizado a cerca de 20 km do centro de 
Currais Novos, e a 180 km da Capital do Rio Grande do Norte, Natal. A 
instalação da torre, beneficiará mais outros 11 povoados próximos (Poço de 
Pedra, Santo André, Gangorra, Serra Vermelha, Barra Nova, Maniçoba, Malha 
de Dentro, Santana, Bom Jardim, Olho D`água e Livramento) além de 
povoados adjacentes, o que corresponde a um número elevado de habitantes, 
não sendo razoável o isolamento e a privação desta população de um digno e 
eficaz meio de comunicação, este obtido por meio do pleito ora em comento. 
É certo que no contexto globalizado que vivemos o telefone 
celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a 
integração das pessoas em qualquer lugar do mundo, deixando à margem da 
sociedade as regiões que vivenciam a realidade de isolamento comunicacional, 
impedindo seu crescimento socioeconômico e político, como ocorre no 
Povoado da Cruz.  
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a implementação de uma abrangente 
Política Nacional de Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, 
integrada e responsável, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio do 
Exmo. Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 
 
Sala das Sessões, em 24 de setembro de 2019. 
 
Deputado RAFAEL MOTTA – PSB/RN 
 
 
IN
C 
n.
13
79
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
5/
09
/2
01
9 
18
:0
8