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Segunda Turma do TST reconhece vínculo de emprego de técnico de enfermagem com empresa de serviços hospitalares
(Seg, 19 Out 2015 15:03:00)
REPÓRTER: Um técnico de enfermagem conseguiu comprovar o vínculo de emprego com a Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Médico Domiciliar. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o recurso da empresa após constatar que a área de atuação do trabalhador está inserida na atividade-fim da empregadora, de homecare. 
Na ação trabalhista, o técnico alegou que a Savecare o contratou, mas não houve registro na carteira de trabalho e o salário era pago pela Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia. Diante disso, ele pediu a descaracterização de relação de cooperativismo e reconhecimento de vínculo empregatício com a Savecare. Para o empregado, houve fraude trabalhista. 
A empresa, no entanto, não admitiu os fatos e disse que o técnico somente prestava serviços por meio da cooperativa. A primeira instância concordou com essa tese e entendeu que não houve fraude na adesão do técnico à cooperativa. Mas o entendimento não foi o mesmo no TRT do Espírito Santo. Para o Regional, o técnico foi contratado por meio de cooperativa para ocultar a relação de emprego com a tomadora de serviços. 
Ao analisar o recurso da Savecare na Segunda Turma do TST, a ministra-relatora, Delaíde Miranda Arantes, avaliou que a decisão do Regional está de acordo com a jurisprudência da Corte Trabalhista. Pois, declarada a irregularidade de terceirização, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego, conforme a súmula 331 do TST. Diante disso, foi mantida a decisão do TRT por unanimidade. 
  (Priscilla Peixoto)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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