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Vendedora demitida por justa causa por desrespeitar gerente não deve receber o valor das férias proporcionais
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  (Sex, 01 Dez 2017 14:54:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST aceitou o recurso das Lojas Radan, do Rio Grande do Sul,  para restabelecer sentença que havia negado o pagamento das férias proporcionais a uma vendedora demitida por justa causa. 
Segundo o depoimento de testemunha, a vendedora gritou várias vezes na frente de clientes frases ofensivas em relação à loja e a gerente, a chamando de “barata tonta” e apontando o dedo para ela. Por conta disso, a empregada foi demitida por mau procedimento e ato lesivo da honra contra o empregador e superiores hierárquicos. A vendedora pediu na Justiça a reversão da justa causa ou ao menos o pagamento das férias proporcionais.
Em primeira instância os pedidos foram negados. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a empresa a pagar as férias proporcionais à empregada, com base no artigo 4º da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho, a OIT.
 
A Radan recorreu ao TST alegando que o Regional violou o artigo 146 da CLT e contrariou a Súmula 171 da Corte Trabalhista. 
O argumento foi aceito pela relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann. Ela explicou que a Convenção 132 da OIT, ao tratar das férias anuais remuneradas, confere o direito às férias proporcionais, mas não dispõe sobre a forma de dispensa. A magistrada também destacou que o entendimento majoritário do TST em relação à aplicação da norma é o de que é indevido o pagamento da verba quando ocorre dispensa por justa causa.
O voto foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a sentença foi restabelecida. Dessa foma, a vendedora não conseguiu a reversão da dispensa por justa causa e também não deve receber o valor das férias proporcionais. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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