Notícias do TST
null
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
Imprimir
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.
23/09/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de câmera da Rádio e Televisão Record S.A. no Rio de Janeiro (RJ) o direito ao recebimento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com um colega. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que é possível a equiparação salarial em casos de trabalho intelectual e artístico exercido em igualdade de condições.
Mesma função
Na reclamação trabalhista, o operador argumentou que um colega recebia mensalmente parcelas denominadas “horas extras fixas" e “acúmulo de função”, e ele não, embora desempenhassem a mesma função. Pediu, assim, a equiparação salarial com o colega e o pagamento das diferenças salariais.
Perfeição técnica
Em sua defesa, a emissora sustentou que as parcelas eram de “cunho personalíssimo” e que os serviços não poderiam ser igualados em perfeição técnica, pois o colega era mais experiente. Sobre o acúmulo de função, a empresa afirmou que o outro funcionário era multiplicador de conhecimento e ensinava suas tarefas e técnicas especiais em oficinas.
Garrincha e Pelé
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) indeferiram o pedido de equiparação. O TRT chegou a reconhecer que o outro profissional recebia “salário supostamente disfarçado”, mas  concluiu que a equiparação esbarrava na natureza artística do trabalho.
Para o Tribunal Regional, não seria possível afirmar a superioridade qualitativa do trabalho do colega, mas seria difícil equiparar as duas funções. “Algo como decidir, guardadas evidentemente as devidas proporções, entre Garrincha e Pelé”, registrou.
Critérios objetivos
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso de revista do operador, explicou que a jurisprudência do TST (Súmula 6, item VII) admite a equiparação salarial de trabalho intelectual ou artístico, desde que atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT. A avaliação, neste caso, se daria com base na perfeição técnica, com critérios objetivos de aferição.
Por unanimidade, a Turma fixou a premissa de que é possível a equiparação e determinou o retorno do processo ao TRT da 1ª Região para que o pedido de diferenças salariais seja examinado.
(RR/CF)
Processo: RR-10395-52.2014.5.01.0052
O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes