null
Pode ou não pode: recusar a prestação de serviços que ponham a saúde e segurança em risco
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 24 Mai 2018 14:28:00)
APRESENTADOR: De acordo com artigo 482 da CLT quando um profissional age com desídia, ou seja, negligência, no desempenho das funções, o empregador pode demiti-lo por justa causa.
Um caso no Espírito Santo envolveu o tema. Um eletricista foi demitido por justa causa após se recusar a dirigir um veículo depredado da empresa Siesa Eletricidade. O ex-empregado relatou que a empresa impunha o uso de caminhões e equipamentos com defeito e sem manutenção. A demissão ocorreu depois que um grupo denunciou o problema ao Ministério do Trabalho. Mas será que o empregado pode se recusar a prestar algum tipo de serviço e não ser demitido por conta disso? O repórter Dalai Solino responde pra gente.
REPÓRTER: Ao ser condenada por dano moral ao funcionário, a empresa recorreu. O Juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo negaram o recurso. Mantiveram procedentes os pedidos do eletricista, junto com o pagamento de verba rescisória e de indenização no valor de cinco mil reais.
Com base em provas testemunhais e fotográficas, o juiz constatou que o empregado trabalhava em veículo com diversos problemas, como falta de cinto de segurança, vazamento de óleo e defeito nos freios. O representante da empresa admitiu o eventual uso de caminhões nesse estado, mas justificou que realiza manutenção periódica nos meios de transporte e que o trabalho em veículos desgastados não representa descumprimento de lei ou contrato. Também listou, além da recusa em prestar serviços, as faltas injustificadas do eletricista como motivos do desligamento. Sobre isso, a sentença afirmou que, quando havia recusa em prestar serviços nessas condições, o supervisor retinha a folha de frequência e registrava a falta. 
Para o Regional, a conduta do eletricista se justificou, uma vez que não poderia submeter sua integridade física a uma situação de risco. O dano é passível de reparação pelas ilicitudes cometidas, que são: colocar colaboradores em situação perigosa; reter a folha de ponto para registrar falta, quando ela não ocorria; e aplicar a punição máxima sem comprovar os motivos. 
No Tribunal Superior do Trabalho, o caso foi julgado pela Oitava Turma. A decisão seguiu unânime e manteve a condenação. A ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi destacou que a obrigação de reparar não decorreu apenas da reversão do fundamento da despedida, mas da acusação de que o eletricista agiu com desídia, quando, na verdade, as faltas eram plenamente justificadas.
A empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, mas ainda não foram julgados.
APRESENTADOR: Ou seja, recusar a prestação de serviços que ponham a saúde e segurança em risco...
PODE!
  Roteiro: Vitória Russel
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes