PROJETO DE LEI Nº 9463 DE 2018

Dispõe sobre a desestatização da
Centrais

Elétricas

Brasileiras

S.A.

-

Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de
1973.

EMENDA Nº

Art.

O art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, passa a

vigorar acrescido do parágrafo único seguinte:

“Art. 3º ................................................................................

§1º Também não se aplicam os dispositivos desta lei à Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco – CHESF.

§2º Em caso de transferência de controle acionário da Eletrobrás para
iniciativa privada, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
deverá ser vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

JUSTIFICAÇÃO


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Criada em 1948, com sede em Recife, Pernambuco, mas
abrangendo toda a Região Nordeste, a CHESF é considerada a empresa
pioneira no setor elétrico brasileiro. Teve início em Paulo Afonso, na Bahia,
com a inauguração da Usina l, em 1954, iniciando o Complexo Hidrelétrico de
Paulo Afonso, formado pelas usinas l, ll, lll, lV e Apolônio Sales.
Atualmente, o parque gerador da CHESF inclui 14 hidrelétricas,
o que representa 10% da capacidade instalada do país, sendo as principais,
além do Complexo de Paulo Afonso, as usinas de Sobradinho, na Bahia; Luiz
Gonzaga, em Pernambuco; e Xingó, uma das mais modernas do Brasil, na
divisa dos estados de Alagoas e Sergipe. Assim, cerca de 98% da energia
produzida pela CHESF é considerada limpa e renovável.
Ao longo dos tempos, a CHESF implantou linhas de
transmissão e subestações que integram o Nordeste a todo o País,
contribuindo para a formação do Sistema Interligado Nacional. Dessa forma, a
energia chega às concessionárias de distribuição e aos grandes consumidores
industriais com qualidade.
A CHESF está incrustada no solo nordestino e o povo do
Nordeste Brasileiro guarda a empresa como patrimônio nacional e histórico,
para além do reconhecimento de sua atuação na geração e transmissão de
energia elétrica. A CHESF interliga o Nordeste brasileiro e sua importância é
fundamental para o setor elétrico do nosso país, um setor estratégico para o
desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.

Por todas essas, contamos com o apoio dos colegas parlamentares para
aprovação desta emenda.

Sala da Comissão, em

de

de 2018.


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Deputado DANILO CABRAL
PSB/PE