REQUERIMENTO 
(Do Sr. VILALBA) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa a indicadores 
sobre a necessidade de moradias 
direcionadas a idosos e pessoas com 
deficiência física ou com mobilidade 
reduzida. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a realização de pesquisa tendo 
em vista a construção de indicadores sobre a necessidade de moradias 
direcionadas a idosos e pessoas com deficiência física ou com mobilidade 
reduzida. 
Sala das Sessões, em          de                            de 2011. 
Deputado VILALBA 
 
Indicação_moradias
INDICAÇÃO Nº                 , DE 2010 
(Do Sr. VILALBA) 
Sugere pesquisa tendo em vista a 
construção de indicadores sobre a 
necessidade de moradias direcionadas a 
idosos e pessoas com deficiência física ou 
com mobilidade reduzida. 
Excelentíssimos Senhor Ministro das Cidades e Senhora 
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão: 
O Estatuto do Idoso reserva hoje 3% das unidades 
residenciais de qualquer programa habitacional para atendimento aos idosos. 
Fica estabelecido expressamente na Lei nº 10.741/2003: 
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou 
subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de 
prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, 
observado o seguinte: 
I – reserva de pelo menos 3% (três por cento) das 
unidades habitacionais residenciais para atendimento aos 
idosos; (Redação dada pela Lei nº 12.418/2011) 
............................................................................................. 
 
No art. 73 da Lei nº 11.977/2009, que disciplina o 
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), por sua vez, fica disposto: 
Art. 73.  Serão assegurados no PMCMV: 
............................................................................................. 
II – disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por 
pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e 
idosos, de acordo com a demanda;  
............................................................................................. 
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Parágrafo único.  Na ausência de legislação municipal ou 
estadual acerca de condições de acessibilidade que 
estabeleça regra específica, será assegurado que, do 
total de unidades habitacionais construídas no âmbito do 
PMCMV em cada Município, no mínimo, 3% (três por 
cento) sejam adaptadas ao uso por pessoas com 
deficiência. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011). 
 
Não são encontrados, contudo, indicadores elaborados 
pelo governo federal que sustentem tecnicamente a quantificação do número 
de moradias nos programas habitacionais que devem ser adaptadas ao uso por 
pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. Também não há 
pesquisas elaboradas pelos órgãos públicos competentes que efetivamente 
mostrem como tratar esse público-alvo nos programas habitacionais com 
equidade. 
Sugerimos, assim, que o Ministério das Cidades, que 
coordena os programas habitacionais no governo federal, e o Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, elaborem pesquisa específica sobre a 
demanda habitacional relativa a idosos e pessoas com deficiência física 
ou com mobilidade reduzida. 
 
Sala das Sessões, em               de                        de 2011. 
 
Deputado VILALBA 
 
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