ESB n.5

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 5 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E

PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

EMENDA SUPRESIVA
Suprima-se o art. 24 do

do substitutivo (SBT 1) da CMADS do

Projeto de Lei n. 658, de 2021.

JUSTIFICAÇÃO
A dispensa do receituário agronômico para os bioinsumos demonstra
a liberalidade do texto original da matéria. Além de implicar em
orientações sem fundamentações técnicas, a medida impede a
responsabilização técnica de prováveis ocorrências de contaminações
biológicas potencialmente mais danosas que as químicas.

Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.

*CD211329097600*

Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
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