 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES 
Comissão de Viação e Transportes 
 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº                  , DE 2011 
(DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES) 
 
 
Sugere a tomada das 
providências necessárias para a 
manutenção do Plano de Saúde 
dos Ferroviários - PLANSFER, 
gerido pelo Serviço Social das 
Estradas de Ferro - SESEF. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes: 
 
O Diário Oficial da União, de 18/05/2011, publicou a 
Resolução Operacional nº 1.037, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - 
ANS, determinando que o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF - 
aliene a carteira do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER, no prazo de 
trinta dias, a contar da data do recebimento da intimação daquela Agência.  
Sabedores de que essa decisão ainda pode ser revertida por 
meio da expedição de uma medida provisória que possibilite o ressarcimento, 
pela União, da reserva técnica do Fundo Social Ferroviário - o que permitirá o 
saneamento financeiro do PLANSFER e sua revitalização - rogamos a V. Exª. 
seja agilizado o processo que cuida da matéria nesse Ministério, que passa a 
ter caráter emergencial, face à resolução operacional da ANS.  
Trata-se do Processo nº 50000.018416/2011-13, em trâmite 
no âmbito do Ministério dos Transportes, pelo qual se apresentam as razões e 
se solicita a tomada de providências necessárias, em conjunto com a Casa 
Civil da Presidência da República, para a expedição de uma Medida Provisória 
que possa viabilizar o citado ressarcimento da reserva técnica do Fundo Social 
Ferroviário.  
Esse ressarcimento é essencial para evitar que o PLANSFER 
seja liquidado extrajudicialmente pela ANS, na forma da citada Resolução 
Operacional nº 1.037 daquela Agência. Essa eventual liquidação extrajudicial 
deixará desamparada a saúde de cerca de 13 mil beneficiários e seus 
dependentes, dos quais cerca de 5 mil já em idade avançada (com mais de 80, 
90 e até 100 anos) e com modesta renda mensal, o que inviabilizará sua 
 
 
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migração para outros planos do mercado. Além disso, a liquidação pretendida 
pela ANS gerará o desemprego de cerca de 250 trabalhadores do 
SESEF/PLANSFER, que há longo tempo prestam bons serviços à comunidade 
ferroviária. 
Diante da urgência e gravidade do tema para a categoria 
ferroviária, esperamos contar com especial empenho de V. Exª.  para o 
atendimento do pleito que encaminhamos nesta Indicação. 
 
       Sala das Reuniões,            de setembro de 2011 
 
 
 
     Deputado EDSON EZEQUIEL 
 Presidente da Comissão de Viação e Transportes