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Trabalhadora gestante que se recusou a ser transferida de cidade tem estabilidade restabelecida
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  (Seg, 09 Mai 2016 11:36:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos, em São Paulo, a 65 quilômetros de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau. A empregada era técnica em segurança do trabalho em uma microempresa especializada em instalações hidráulicas, sanitárias, gás, instalação e manutenção elétrica e de sistemas de prevenção contra incêndio. Ela alegou na Justiça do Trabalho que a gravidez legitimava a recusa de ser transferida para outra localidade.
  Em primeira instância ficou reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador e o juízo condenou a Gerdau e a microempresa ao pagamento das verbas trabalhistas. Mas a sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista. O entendimento foi de que a extinção do contrato de trabalho se deu a pedido da própria empregada, excluindo o pagamento das verbas.
  Segundo o Regional, a recusa da trabalhadora em assumir as atividades em outro local, sendo uma transferência lícita, equivale a um pedido de demissão, e que a garantia de estabilidade provisória abrange somente a manutenção do emprego.
  O relator do caso na Oitava Turma do TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro,  afirmou que mesmo que a alteração do local esteja dentro da lei, a renúncia em ser transferida não atrapalharia a manutenção da estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a ADCT, uma vez que se trata de norma pública, que tem por objetivo proteger o bebê.
  O relator votou pelo restabelecimento da sentença que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador e determinou o pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante, aviso prévio e multa de 40% do FGTS, além da emissão de guias para seguro. Os demais ministros acompanharam o voto de forma unânime.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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