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Turma mantém prescrição de 20 anos para trabalhador que era menor quando sofreu acidente
A contestação da fábrica de papel chegou à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A empresa condenada a indenizar o empregado que foi vítima de um acidente de trabalho alegava que a ação foi movida depois que o prazo para entrar com pedido de reparação na justiça já havia se esgotado. O trabalhador entrou com o processo em 2004, vinte e quatro anos depois do acidente ocorrido em 1980. O servente machucou a mão direita enquanto operava uma serra circular. Com a lesão, ele teve perda de mobilidade e de 30% da capacidade laboral. Na época, o servente era adolescente, tinha 14 anos de idade. 
  O TRT do Paraná considerou o prazo prescricional do Código Civil, que é de 20 anos. E como o trabalhador na época era menor, o regional considerou as regras da CLT, especificamente, o artigo 402, que classifica como menor o trabalhador de quatorze a dezoito anos de idade e o artigo 440, que não prevê prazo de prescrição para quem ainda não atingiu a maioridade.
  No TST, o relator do recurso na Primeira Turma, ministro Hugo Scheuermann, manteve esse entendimento.  "Chego a conclusão de que deve sim ser aplicado o Artigo 440 da CLT, porque estamos direto na pretensão que diz respeito ao vínculo de empego, ao contrato de trabalho. Se é um contrato de trabalho, contra o menor não ocorre prescrição, independente do direito que eu vou aplicar na questão de fundo, que aí seria o caso do Código Civil.", explicou o ministro.      
  Por unanimidade, os ministros concluíram que o prazo prescricional aplicável ao caso é o previsto no Código Civil, equivalente a 20 anos, e contado a partir do momento em que o trabalhador se torna maior de idade. Como o recurso da empresa foi negado, o trabalhador deverá receber vinte mil reais de indenização por danos morais pelo acidente de trabalho.
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