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Gerente é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima por assédio moral cometido por ele
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  (Qua, 20 Abr 2016 14:38:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações e manteve a decisão que condenou o trabalhador a ressarcir a empresa do valor pago como indenização a uma empregada que foi assediada moralmente por ele. 
  O empregado foi admitido em 2008 e dispensado em 2009 após atuar como gerente da filial da empresa em Aracaju, Sergipe. Após a demissão, ele entrou com um processo trabalhista contra a empregadora que apresentou pedido de ressarcimento de indenização fixada em outra ação, em que ficou provado que o gerente praticou assedia moral contra a subordinada.
  O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Aracaju aceitou o pedido da empresa de ressarcimento, chamado reconvenção, no valor de cerca de R$ 110 mil. O Tribunal Regional do Trabalho sergipano manteve a sentença, observando que a indenização já havia sido liberada para a trabalhadora, vítima do assédio moral.
  O trabalhador recorreu ao TST para que o recurso dele fosse examinado. Mas o relator do caso na Quarta Turma, ministro João Oreste Dalazen, não identificou violação à Constituição Federal, como o profissional havia alegado. O ministro ainda explicou porque era devido o pedido de ressarcimento:
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "Consignou ainda que a condenação do reclamante, ora agravante, em reconvenção ocorreu com a remona responsabilidade do empregado em face do empregador, conforme prevê artigo 934 do Código Civil de 2002, que enseja o direito de regresso daquele que ressarciu o dano causado por outro. Nessa circunstância, não identifico violação do artigo 5º, 55, da Constituição Federal, uma vez que a condenação do reclamante decorreu da comprovação em juízo, de ato ilícito praticado pelo reclamante, que culminou com a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral".
  REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam o voto do relator. Assim, ficou mantida a condenação do o gerente, que deve a ressarcir a empresa que pagou indenização à vítima de assédio moral.
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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