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Empregadora é absolvida de pagar pensão mensal a uma auxiliar de serviços gerais por redução temporária da capacidade de trabalho
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  (Ter, 09 Ago 2016 14:31:00)
  REPÓRTER: A Marfrig Global Foods, empresa global de alimentos, foi absolvida de pagar pensão mensal a uma auxiliar de serviços gerais que teve a capacidade de trabalho reduzida temporariamente. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. 
  Na ação, a trabalhadora contou que atuava no setor de embalagens de peças semicongeladas e, em função do severo esforço físico no manuseio de cerca de 350 a 400 peças por hora, acabou adquirindo bursite, tendinite e síndrome do túnel do carpo. As doenças foram atestadas em laudo médico e exames complementares. 
  Na defesa, porém, a empregadora alegou que não havia relação entre a atividade desenvolvida e as doenças, já que sempre adotou medidas para reduzir os riscos ergonômicos, como ginástica laboral e equipamentos de proteção. 
  Em primeira instância, o pedido da empregada foi negado. Mas o TRT do Mato Grosso acabou aceitando a reivindicação da trabalhadora. No entendimento do Regional, a condenação estaria amparada no Código Civil, no artigo 950, que diz que é passível de dano indenizatório a ofensa que impede ou diminui a capacidade laboral. Diante disso, o TRT estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal, sobre 25% do salário. 
  Ao recorrer ao TST, a Marfrig, sustentou que não havia justificativas para o pagamento da pensão, já que o laudo médico atestou que a incapacidade laboral era temporária e provisória. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, acolheu a argumentação. Para ela, não houve dano material e, segundo a perícia, a empregada possuía boa condição física. Além disso, o acórdão Regional atestou a continuidade do serviço da trabalhadora: 
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – ministro do TST
  "E ele afirma que ela continuou trabalhando, e eu estou aqui dizendo que não vejo como pagar pensão mensal, amparada no artigo 950, do Código Civil. Não identifico como hipótese de pagamento de pensão. Por isso que estou indeferindo o pedido de pensão mensal." 
  REPÓRTER: O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, no entanto, abriu divergência, em defesa da pensão mensal à trabalhadora:
  SONORA: Márcio Eurico Vitral Amaro – ministro do TST
  "Ainda que ela tenha sido reabilitada aqui, a indenização seria devida em face da redução da capacidade para o exercício daquela função para a qual ela foi contratada." 
    REPÓRTER: Apesar da divergência, a maioria acompanhou o voto da relatora. Com isso, ficou vencido o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro e a sentença de primeira instância foi restabelecida, julgando improcedente o pedido de indenização por dano material. A indenização por dano moral, no valor de R$ 3500, no entanto, ficou mantida. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto  
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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