EMP n.3

Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 3 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI Nº 4.513, DE 2020

Institui a Política Nacional de Educação
Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei
nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Acrescente-se o seguinte inciso II ao art. 3º do Projeto,
renumerando-se o atual inciso II e os subsequentes:
“Art. 3º ........................................................................................
....................................................................................................
II – incentivo a adoção de práticas de educação midiática,

...........................................................................................”.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216533116400

*CD216533116400*

de forma a fortalecer o letramento informacional, o
pensamento crítico e a atuação responsável na sociedade
conectada, conforme as diretrizes dispostas na Base
Nacional Comum Curricular - BNCC, com a finalidade
desenvolver nos alunos conjunto de habilidades para
acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica do
ambiente digital;


Com o avanço da tecnologia e da oferta de novas ferramentas
de comunicação, hoje somos todos produtores e consumidores de conteúdo –
e o excesso de informação que trafega na Internet é um desafio ao nosso

EMP n.3

JUSTIFICAÇÃO

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senso crítico. Como diferenciar fatos de opiniões? Como produzir e
compartilhar informações com responsabilidade? Como acessar o ambiente
digital? Como estar preparado para as novas demandas profissionais e
educacionais?
Não basta simplesmente ter acesso à tecnologia e ler o que
chega ao nosso conhecimento, de forma cada vez mais rápida e abundante. É
preciso saber interpretar intenção, autoria e contexto. É preciso dominar as
ferramentas digitais, saber como elas funcionam, entender a engrenagem por
trás da tecnologia e entender como esse novo ambiente pode ampliar a
cidadania e o exercício da liberdade de expressão de forma consciente, ética e
responsável.
Essas necessidades não são novas, mas ganham cada vez
mais urgência à medida que as interações sociais e profissionais passam a ser
feitas no ambiente digital. Saber acessar, interagir, filtrar e dar sentido ao
grande fluxo de informação é um exercício diário, além de fator de inclusão
social e cidadania.
Entendemos que o cidadão educado digital e midiaticamente
desenvolverá um conjunto de habilidades que o permitirá acessar, analisar,
criar e participar de maneira crítica, proficiente do ambiente digital, tecnológico,
informacional e midiático, em todos os seus formatos e com isso possa exercer

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada Federal
DEMOCRATAS/TO
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216533116400

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a cidadania de forma plena.


EMP n.3

*CD216533116400*

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
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(Da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende)

Incentivo a adoção de práticas
de educação midiática

Assinaram eletronicamente o documento CD216533116400, nesta ordem:
1 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
2 Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) - LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - VICE-LÍDER do PT
4 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(p_113862)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216533116400

EMP n.3

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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