REQUERIMENTO 
(Do Deputado Carlos Brandão) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a criação de 
uma Coordenadoria do Departamento 
Nacional de Obras Contra as Secas – 
DNOCS no Estado do Maranhão. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo, por meio do Ministério da Integração Nacional, a Indicação 
anexa, sugerindo a adoção das providências cabíveis para a criação de uma 
Coordenadoria do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – 
DNOCS no Estado do Maranhão. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado Carlos Brandão 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Deputado Carlos Brandão) 
Sugere a criação de uma 
Coordenadoria do Departamento Nacional 
de Obras Contra as Secas – DNOCS no 
Estado do Maranhão. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional: 
Conforme disposto nos arts. 2º, VI, e 17 do Anexo I do 
Decreto nº 4.650, de 2003, integram a estrutura regimental do DNOCS 
unidades regionais denominadas Coordenadorias Estaduais, às quais compete 
promover, em seus limites geográficos de atuação, a execução dos programas 
e atividades finalísticas daquela autarquia. 
O art. 23 do referido anexo estabelece que a sede de 
cada unidade regional terá sua localização na capital do Estado onde deverá 
atuar, com exceção das situadas nos Estados de Alagoas e Minas Gerais, 
cujas sedes serão nas cidades de Palmeira dos Índios e Montes Claros, 
respectivamente. O parágrafo único do mesmo dispositivo prevê que a área do 
Estado do Maranhão, correspondente à bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, 
será administrada pela Unidade sediada no Piauí. 
Todavia, no território maranhense existem ações e 
projetos importantes no setor de agricultura irrigada, vinculados à esfera de 
competência do DNOCS, que justificam a instalação de uma unidade daquela 
entidade no Estado. 
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Cito, como exemplos,  os seguintes  perímetros irrigados: 
I -  Várzea do Flores, localizado nos Municípios de Joselândia e Santo Antônio 
dos Lopes, na região central do Estado; II - Tabuleiros de São Bernardo, 
localizado na margem esquerda do Rio Parnaíba, abrangendo parte dos 
Municípios de Magalhães de Almeida e Araioses.  
A implantação do perímetro irrigado Várzea dos Flores foi 
iniciada em 1982 com a construção da barragem para contenção das águas do 
Rio Mearim. Os serviços de operação e manutenção da infra-estrutura de uso 
comum do projeto de irrigação foram iniciados em 1985, pelo extinto 
Departamento  Nacional de Obras e Saneamento – DNOS, e atualmente são 
de responsabilidade do DNOCS. O projeto foi concluído em março de 1989. 
No caso do perímetro irrigado Tabuleiros de São 
Bernardo, as obras para instalação foram iniciadas em 1987. Os serviços de 
operação e manutenção da infra-estrutura de uso comum só foram 
implementados em 2002. 
Nesses perímetros, não há funcionários do órgão gestor 
alocados permanentemente, atuando de forma direta na gestão de sua infra-
estrutura e do desenvolvimento agrícola. A presença do Poder Público nessas 
áreas é requerida para solucionar problemas fundiários e viabilizar a aquisição 
de equipamentos e realização de obras, entre outras ações que proporcionem 
a instalação de projetos de irrigação para desenvolver agricultura familiar e 
fixar o homem no campo.  
Outros projetos também demandam a ação do governo 
federal, como ocorre com as Barragens do Pericumã e do Rio Flores. 
Verificam-se, nessas obras, problemas como assoreamento nas margens, 
rompimento de trechos nas barragens e precariedade na manutenção e 
operação de comportas e vertedores. 
Em face desse quadro, tomo a iniciativa de encaminhar a 
V.Exª a presente Indicação, sugerindo a adoção das providências cabíveis para 
a criação de uma Coordenadoria do DNOCS no Estado do Maranhão.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado Carlos Brandão