(Da Sra. REJANE DIAS)
Ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, de autoria do
Deputado REGINALDO LOPES que Autoriza o

EMP n.5/0

DE 2020.

Apresentação: 23/04/2020 14:51

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Poder Executivo a criar o programa de benefícios
- Programa Apoio aos profissionais de saúde
trabalhadores do combate ao CIVID (PAPSCOVID), destinado aos profissionais de saúde
que estejam trabalhando nas atividades de saúde
ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo

“Art. 2º Art. 2º O PAPS-COVID será composto dos
seguintes benefícios:

I – Seguro de Vida;

II – Auxílio Atividade de Risco;

III – Salário Profissional Convocado;

IV – 14º(décimo quarto) salário aos profissionais de saúde
que estiverem atuando na luta contra o coronavírus.”

JUSTIFICAÇÃO

*CD203645919600*

Dê-se ao art. 2º ao projeto de lei em referência a seguinte redação:

Documento eletrônico assinado por Rejane Dias (PT/PI), através do ponto SDR_56116,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

SUS.


superior à sua jornada normal de trabalho. Trabalham em condições de tensão,
com excesso de pacientes e de incertezas, diante de uma doença altamente

EMP n.5/0

14º (décimo quarto) salário, tendo em vista a dedicação ao trabalho por tempo

Apresentação: 23/04/2020 14:51

A presente emenda visa proporcionar a esses profissionais um

transmissível e para a qual não há tratamento com eficácia cientificamente
comprovada. E ainda enfrentam alta probabilidade de se infectar com o vírus, o
que, além de colocar sua saúde em risco, traz, em muitos casos, impactos
financeiros.
Além disso, mudanças em suas rotinas também geram gastos,

até mesmo, quando optam por alugar um novo local de moradia, a fim de
proteger seus familiares dos riscos de contágio pela doença.

Diante de todo o exposto conclamamos os nobres pares a
aprovarem a presente emenda.

Sala das Sessões, em

de abril de 2020.

Deputada Rejane Dias

*CD203645919600*

quando necessitam utilizar meios de transporte mais caros que os públicos ou,

Documento eletrônico assinado por Rejane Dias (PT/PI), através do ponto SDR_56116,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

por exemplo, quando precisam contratar pessoas para cuidar de seus filhos,