PROJETO DE LEI Nº 4.513, DE 2020

EMP n.2

Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Política Nacional de Educação
Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei
nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da
educação nacional.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se aos incisos II e IV do art. 1º do Projeto a seguinte
redação:
“Art. 1º ........................................................................................
....................................................................................................
II - Educação Digital Escolar, com o objetivo de garantir a
educação digital da população mais jovem, estimulando e reforçando o
letramento digital e informacional e as competências digitais em todos os níveis
de escolaridade e como parte da aprendizagem ao longo da vida;
......................................................................................................
IV - criação de plataforma de recursos digitais de acesso
gratuito ao suporte digital de treinamento: desenvolvimento de plataforma, em
digitais necessários à formação para promover a inclusão digital, o letramento
informacional, a educação midiática e a cidadania, visando atender às
necessidades de diferentes grupos populacionais, com ferramentas concebidas
de acordo eixos de design centrado no usuário;
...................................................................................................
”.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800

*CD213772663800*

língua portuguesa e de acesso aberto, agregadora de repositórios de recursos


EMP n.2

JUSTIFICAÇÃO

Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020

2

Trata-se de explicitar no texto que a educação midiática e o
letramento informacional são fundamentais, pois não basta simplesmente ter
acesso à tecnologia e ler o que chega ao nosso conhecimento, de forma cada
vez mais rápida e abundante. É preciso saber interpretar intenção, autoria e
contexto. É preciso dominar as ferramentas digitais, saber como elas
funcionam, entender a engrenagem por trás da tecnologia e entender como
esse novo ambiente pode ampliar a cidadania e o exercício da liberdade de
expressão de forma consciente, ética e responsável.
O letramento informacional e a educação midiática visam ao
desenvolvimento de habilidades de interpretação crítica das informações e a
produção ativa de conteúdos, estimulando a participação responsável na
sociedade.

Sala das Sessões, em

de outubro de 2021.

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Deputada Federal

*CD213772663800*

DEMOCRATAS/TO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800


(Da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende)

Educação Digital Escolar

Assinaram eletronicamente o documento CD213772663800, nesta ordem:
1 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
2 Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) - LÍDER do Bloco PROS, PSC, PTB
3 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - VICE-LÍDER do PT
4 Dep. Efraim Filho (DEM/PB) - LÍDER do DEM

*-(p_113862)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213772663800

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/10/2021 14:42 - PLEN
EMP 2 => PL 4513/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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