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Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
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14/04/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de São Gonçalo (RJ) do encargo de depositária de bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista.
Segundo o colegiado, quando não há obrigação legal, a investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada, o que não ocorreu no caso.
Processo: RR-11215-96.2014.5.01.0561
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