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Pode ou Não Pode: receber em dobro por trabalhar em feriados?
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(Qui, 08 Ago 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma técnica de enfermagem que alegou prestar serviços durante feriados. Por isso, ela ajuizou ação trabalhista solicitando o pagamento em dobro. Mas será que ela pode receber em dobro por trabalhar em feriados?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Na música, a dupla Bruno e Marrone relata sobre um fim de semana de muita animação e festa. E a diversão não parou por aí: se estendeu até a segunda-feira. O motivo? É feriado nacional!
Para alguns, os feriados são sinônimos de descanso e viagens para relaxar. Outros, como o personagem da canção, preferem sair com os amigos e aproveitar ao máximo.
Mas uma técnica de enfermagem da Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares, de Nova Lima, em Minas Gerais não faz parte de nenhum desses grupos. Isso porque ela prestava serviço durante os feriados.
A profissional ajuizou ação trabalhista solicitando o pagamento em dobro do período. Mas será que isso é permitido?
REPÓRTER - A empregada foi contratada em 2009 e afirmou ter trabalhado em vários feriados nacionais sem receber o pagamento em dobro. Ela tinha jornada de trabalho especial com turnos de 12h de serviço por 36h de descanso.
Em defesa, o hospital sustentou que os feriados em que a técnica de enfermagem esteve de plantão haviam sido pagos ou compensados. Além disso, alegou que os acordos coletivos contemplavam tanto o repouso semanal quanto a compensação da jornada, em razão das 36 horas de descanso.
O caso chegou ao TST. A relatora na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, de acordo com a Súmula 444 da Corte Superior Trabalhista, a validade do regime de compensação 12x36 depende da previsão em lei ou de ajuste por meio de norma coletiva, desde que seja assegurado o pagamento em dobro do trabalho prestado em feriados.
Dessa forma, a Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares foi condenada a remunerar a técnica de enfermagem com o pagamento em dobro. A decisão foi unânime.
APRESENTADOR - Ou seja, receber em dobro por trabalhar em feriados... PODE!

Roteiro: Ana Luíza Badu
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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