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Vale deve pagar horas extras relativas ao tempo de deslocamento de ex-empregado de casa até mina em Mariana
(Seg 7 Dez 2015 15:44:00)
REPÓRTER: Um ex-empregado da mina Timbopeba, na zona rural de Mariana, em Minas Gerais, deverá receber horas extras pelo deslocamento diário ao local de trabalho. A decisão do TRT de Minas Gerais ficou mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou recurso da Vale. 
Segundo o processo, o técnico de mineração percorria diariamente 36 quilômetros para ir e voltar da mina e levava cerca de uma hora e meia no trajeto. Não havia transporte público em horários compatíveis com a jornada de trabalho dele, por isso a Vale fornecia um veículo para fazer o percurso. 
Após 29 anos de serviço, o trabalhador foi demitido e entrou com uma ação trabalhista pedindo que o tempo de deslocamento fosse pago como horas extras. A solicitação se baseou em um laudo pericial que atestava o tempo gasto entre a residência e o trabalho do técnico. 
EM defesa, a Vale sustentou que havia uma cláusula nos acordos coletivos de trabalho, assinados com o sindicato da categoria, que a dispensava o pagamento de horas de deslocamento ou in itinere. 
A primeira instância acolheu o pedido do trabalhador e afirmou que a negociação coletiva não poderia suprimir o pagamento do benefício diante da duração da jornada de trabalho que não deduzia o tempo gasto pelo empregado no trajeto. O TRT de Minas Gerais manteve a sentença. 
Após a decisão, a Vale recorreu ao TST insistindo que havia transporte público regular até a mina, além de sustentar violação da Constituição Federal no artigo que trata do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. 
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afastou essa hipótese e explicou que, mesmo havendo previsão em norma coletiva para afastar o pagamento das horas in itinere, o adicional deve ser pago conforme a CLT, que considera o tempo de deslocamento, nesses casos, como hora de trabalho. 
O ministro-relator ainda destacou trechos do acórdão Regional que demonstram a impossibilidade de o empregado utilizar o transporte público devido à distância entre as paradas e o local de trabalho, fora a incompatibilidade da jornada com os horários de circulação dos ônibus. Por isso, negou o recurso e manteve decisão do TRT. O voto dele foi acompanhado pela Sexta Turma por unanimidade.
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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