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Empresa é condenada a pagar futuras despesas médicas de auxiliar acidentado
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(Qui, 27 Jul 2018 12:00:00)
REPÓRTER: O juízo de primeiro grau concedeu o pagamento de 250 mil reais para custear as despesas médicas, inclusive possíveis gastos futuros. A empresa pediu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange Distrito Federal e Tocantins, a exclusão da parcela da condenação, alegando que o tratamento foi realizado em hospital público. 
A empregadora sustentou que não foi demonstrada a necessidade de tratamentos futuros. O empregado pediu que o valor fixado não seja utilizado para limitar procedimentos médicos futuros.
O TRT entendeu que a atividade era de risco, uma vez que o auxiliar trabalhava em espaço confinado, com a utilização de maçarico acoplado a botijão de gás, o que o expunha a risco acentuado de acidentes. Diante do conjunto de provas, responsabilizou a empresa pela indenização por danos morais e materiais.
Já no TST, a relatora, ministra Kátia Arruda, disse que o Tribunal admite a condenação ao pagamento das parcelas futuras, enquanto permanecer a situação. Isso porque considera que não é razoável, levando em consideração os princípios da razoabilidade e da economia processual, que o empregado tenha de ajuizar nova ação para discutir o mesmo direito, porém sempre limitado a um novo período.
De acordo com a ministra, no caso da condenação ao custeio de despesas médicas indispensáveis ao restabelecimento do empregado, surge relação jurídica continuativa em que o pagamento da indenização condiciona-se à evolução do tratamento e enquanto perdurar a convalescença.
Considerando que o valor da condenação não pode ser reduzido e também levando em conta que não pode haver a limitação prévia das despesas médicas, a relatora não limitou a condenação ao pagamento de R$ 250 mil.
Assim, determinou que o pagamento de reparação pelas despesas com o tratamento seja realizado até a cura, conforme apurado no juízo da execução continuada. A prova das despesas dever ser apresentada na Vara do Trabalho. Após a publicação do acórdão, houve a apresentação de recursos ainda não julgados.
  Reportagem: Rafael Silva Costa
Locução: Giselle Mourão
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