 
REQUERIMENTO Nº ______2015 
(Do Senhor Professor Victório Galli) 
 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Poder Executivo, relativo à 
desburocratização de adoção 
de crianças e adolescentes 
com a demora com cadastros 
regionais, nacional E estágio 
de convivência. 
 
 
Senhor Presidente, 
    
    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. Seja  encaminhada   ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo à Secretaria de Direitos Humanos - 
SDH da Presidência da República à desburocratização de adoção de 
criança e adolescente a com a demora com cadastros regionais, nacional e 
estágio de convivência. 
 
 
 
   Sala das Sessões, 04 de novembro  de  2015 
 
 
 
Deputado Professor Victório Galli 
PSC – MT 
 
 
INDICAÇÃO Nº        DE 2015 
(Do Sr. Professor Victorio Galli) 
 
 
 
Sugere a Secretaria de 
Direitos Humanos – SDH, 
desburocratizar a Adoção de 
CriançaS e Adolescentes para  
famílias  interessadas. 
 
 
  Excelentíssimo Senhora Ministra de Estado da Secretaria de 
Direitos Humanos - SDH: 
 
 
  Com a nova  Lei 12.010 de 2009,  chamada de nova lei da 
adoção, o legislador se preocupou ainda mais com o abandono e os 
traumas que a criança tem ou teve no seio de sua família natural, até ai 
tudo bem, mas o que se percebe é que se tornou mais burocrático o 
processo de adoção.  
 
  Deixou  a mingua, as questões de celeridade para obtenção 
da guarda dos menores por parte das famílias requerentes,  que se viu 
mais distante do sonho de ter o poder familiar daquela criança. 
 
 
   Ora, se uma criança com antecedentes de distúrbios , 
sofrimentos  e  maus-tratos, já não tão cuidada pelo Estado, deixar de ser 
inserida no seio de uma nova família com suas devidas observações, com 
certeza essa criança sofrerá ainda mais nesse processo. Ou seja, o Estado 
será o culpado pelo sofrimento estendido a esse menor. Precisamos 
acharmos uma saída para a desburocratização no processo de guarda do 
menor, a fim de que, não se prolongue o seu sofrimento, dando-lhe mais 
celeridade, importante para a efetivação dos direitos e garantias dos 
menores adotados.   
 
   Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015. 
 
 
 
 
Deputado PROFESSOR VICTORIO GALLI 
PSC - MT