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Reportagem Especial: Detalhes sobre a conciliação na Justiça Trabalhista
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  (Ter, 23 Mai 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Entrar com uma ação trabalhista na justiça, esperar a decisão do juiz, entrar com recurso, aguardar mais um julgamento... Recorrer de novo.. até chegar na última instância. Aí você para e pensa: será que poderia ter resolvido o processo de uma forma mais rápida e eficaz. Um caminho é a conciliação! O judiciário trabalhista foi o melhor colocado no índice de conciliação do último Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. O documento destacou em 2016 o número de processos resolvidos por meio de acordos, fruto de mediações ou conciliações e a Justiça do Trabalho ficou no topo da lista com mais de 25% das sentenças e decisões obtidas dessa forma. No total, cerca de um milhão de acordos foram firmados. 
Para se ter uma ideia segundo a pesquisa do CNJ, a Justiça Estadual alcançou 9%, seguido pela Federal com 3% e Eleitoral, com 1%, quando o assunto é conciliação.
O TRT de Alagoas foi o que atingiu o maior índice com 38,3% em conciliações. Desse resultado, 46% dos acordos foram na fase de conhecimento e 24% na fase de execução. O CNJ também analisou e fez um comparativo entre os índices de conciliação e à fase em que o conflito se encontra. As conciliações apresentam melhores resultados na fase de conhecimento do 1º grau na Justiça do Trabalho e destas, 40% das sentenças foram solucionadas por meio da homologação de acordo.
O vice presidente do TST e Gestor Nacional da Conciliação Trabalhista, ministro Emmanoel Pereira, destaca as vantagens da conciliação.
SONORA: Ministro Emmanoel Pereira – Vice-Presidente do TST
“Não há necessidade de se obter um resultado positivo pelo meio judicial. Esse resultado pode vir através da conciliação de uma forma mais célere e mais rápida onde existirá sempre na conciliação o equilíbrio das partes que estão em litígio. Ninguém sai perdendo. Eu acho que ambas as partes terão que abrir mão de algum interesse, porque é esse equilíbrio que promove a conciliação.”
REPÓRTER: Um dos processos mais emblemáticos e que ainda figura entre os maiores casos de conciliação da história da Justiça do Trabalho envolveu a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O processo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, teve como objeto o pagamento de precatório. Após um período de negociações o caso chegou ao fim em 2006. O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva, atuou na condução do processo e foi um dos responsáveis pelo acordo.
SONORA: Rogério Neiva - juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST
“Foi um acordo em fase de execução. Era um precatório que correspondia a mais ou menos 1 bilhão de reais. Ele estava liquidado quando nós fizemos este acordo. Havia discussões e ainda havia espaço para impugnação desse precatório, de modo que esse valor, efetivamente, poderia cair se houvesse um incidente. E nós fizemos um acordo de 600 milhões de reais, em torno de 600 milhões de reais. Eu diria que este foi o acordo mais expressivo em termos econômicos que eu já tive oportunidade de negociar, de mediar e homologar.”
REPÓRTER: Outro caso expressivo economicamente envolveu as empresas Shell, Basf e o Ministério Público do Trabalho. O processo tratou da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, em São Paulo, a partir da década de 70. Em 2000 a fábrica foi vendida para a Basf e, em 2002, encerrou as atividades e foi interditada pelo Ministério do Trabalho.
Após diversas rodadas de negociações, o desfecho se deu em 2013. O acordo beneficiou milhares de empregados que desenvolveram doenças após contaminação química. As empresas foram condenadas ao pagamento de indenização de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, que foram destinados a instituições indicadas pelo Ministério Público e que atuam em áreas de pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais. 
Além disso, foi estipulado o pagamento de indenização por danos morais individuais de R$ 83 milhões e atendimento médico vitalício para as 1.058 vítimas habilitadas no acordo.
Preocupada em solucionar cada vez mais processos por meio de acordos a Justiça do Trabalho realiza desde 2015 a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com os 24 Tribunais Regionais, o evento já homologou em duas edições mais de 48 mil processos, arrecadando cerca de 1 bilhão e 166 milhões de reais. A Semana da Conciliação deste ano começou nesta segunda e segue até está sexta-feira. A expectativa é que sejam realizados mais de 30 mil acordos.
O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, destaca que a conciliação é a melhor forma para resolução dos conflitos entre trabalhadores e empresas. 
SONORA: Ministro Emmanoel Pereira – Vice-Presidente do TST
“Conciliar é o melhor caminho para se resolver um litígio, para se resolver um processo. A justiça brasileira, seja ela trabalhista ou não, o número de processos é muito alto porque a conciliação ainda é pouco usada no nosso dia a dia.”
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Anderson Conrado
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