OS REAJUSTES CONTRATUAIS PRECISAM DE REGULAÇÃO URGENTE
DEVE TER APLICAÇÃO RETROATIVA TAMBÉM PARA OS CONTRATOS QUE JÁ FORAM FIRMADOS E ESTÃO COM UMA SEQUENCIA DE AUMENTOS ABUSIVOS
Está parado É mais do que urgente a tramitação e desde outubro não vemos qualquer andamento A preocupação agora é com eleição Por favor, deputados façam seu trabalho e aprovem essa PL o quanto antes. Os reajustes já estão sendo feitos de forma abusiva e vcs até agora nada.
O reajuste baseado no IGPM é um absurdo, esse projeto tem que ser aprovado com urgência.
Deve retroagir para valer para os contratos já assinados e que pegaram a pandemia meu movimento caiu pela metade e o aluguel subiu demais.
Tem que aprovar urgente, muitos comerciantes sendo acharcados com esse índice do igpm.
Quem paga aluguel em geral é porque não tem condições de dar entrada em um imóvel próprio... além disso terá que submeter-se a aumentos vinculados ao dólar? Moradia é um direito fundamental, por gentileza agilizem os trâmites do PL 1026/2021.
O PONTO NEGATIVO DO PL É NÃO RETROAGIR SOBRE CONTRATOS JÁ ASSINADOS.
NÃO HÁ PONTOS NEGATIVOS. NÃO CONHEÇO A ÍNTEGRA DO PL, MAS SE ELE NÃO CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA SOBRE CONTRATOS VIGENTES EM IGPM, ESTE SERIA OU SERÁ UM PONTO NEGATIVO. SE O PL NÃO RETROAGIR SOBRE CONTRATOS EM ANDAMENTO, ESTE SERÁ UM PONTO NEGATIVO.
É preciso urgência na aprovação do PL do aluguel. Os locatários do Brasil não suportam mais o IGPM. O IGPM é um índice que absorve toda a variação dos preços internacionais, por supera em muito o IPCA em épocas de crise. Aluguéis renovados em Maio/2021 foram reajustados em 37,04%, fosse pelo IPCA a correção seria 9,08%. O IGPM no período anual superou em mais de 4 vezes o IPCA. Estamos remunerando o Locador em dólares. Nossa moeda é o REAL.
O projeto traz maior segurança e previsibilidade à relação contratual e evita o desequilibrio financeiro , em especial, para quem aluga .
ajusta os reajustes a realidade. O indice já era abusivo antes da pandemia.
Reajuste de aluguel superior a 30% é enriquecimento ilícito! Esse projeto precisa avançar!
Não existe ponto negativo, tendo em vista que o locador terá o imóvel reajustado, entretanto, sem configurar vantagem excessiva. Aumento de aluguel superior a 30% é um absurdo! Precisa de Lei para limitar. Tenho um imóvel alugado e o proprietário não negocia, aluguel de 3 anos. Como fico? Pago o reajuste ou pago a multa contratual (de 2 anos, mais de 6 mil reais).
Muita demora para ser votado, enquanto isso a população fica à mercê da má-fé de imobiliárias e donos de imóveis interesseiros em enriquecimento sem causa
Muito demora para um processo tão urgente como este que impacta diretamente boa parte da sociedade
Tramitação deve ser acelerada para não oprimir mais ainda o orçamento da população sem casa própria nesses tempos de recessão.
Fundamental para os contratos de aluguel. No cenário de extrema desvalorização do real não podemos ter um reajuste de aluguel 4 vezes maior que a inflação!
IGPM DESCONECTADO DA REALIDADE. SO GENTE QUE QUER TER LUCROS SOBRE UM INDICE IRREAL PODE ACHAR QUE MANTER O IGPM É BOM.
Acho imprescindível esse projeto e que seja aprovado com urgência para corrigir as relações entre trabalhador que recebe reajuste por IPCA e imobiliária/proprietário que não são sensíveis ao momento atual. Apoio totalmente e se precisar da minha ajuda para qualquer atividade para aprovar esse projeto podem entrar em contato. Eu já tive que mudar de locação devido imobiliária/proprietário gananciosos no último reajuste e não quero passar isso no meu próximo ajuste de aluguel.
Deixara de ser um atrativo manter um imovel alugado, porque sabemos que este indice é irreal, diante de tudo o que vivemos ele não representa a verdade. e o estado deve se envolver menos na vida do cidadão! Menos estado na vida pessoal e mais estado no comando do próprio estado.
Abre a possibilidade de renegociação do reajuste, neste momento, talvez oportuno.
A situação ainda é bem complicada para pequenos empreendedores, a correção de contratos de aluguel pelo IGPM nesse período é fora da realidade, mas a demora de se votar as coisas nesse pais, faz com que as portas se fecham cada vez mais. A tentativa é negociar com o proprietário do espaço e tentar um reajuste realista para ambas as partes. O problema é que o ganho hoje não comporta oa reajustes.
Acho correto pois o IGP-M amplamente utilizado e fortemente impactado pela variação cambial
Processo legislativo demorado demais, isso já deveria ter sido votado
O ponto negativo, é a morosidade de conclusão pelo legislativo.
O único ponto positivo, é que haverá igualdade neste dispositivo, hoje quem sai ganhando, são proprietários de imóveis, o inquilino sempre sai perdendo, aonde já se viu, um reajuste de salário de mais ou menos 5% e aluguel subir 35 %, que igualdade de direitos são estes ?
Equilibrará mais para as famílias daqueles que mais precisam
Essa lei viria acabar com a distorção causada pelo uso de IGPM nos contratos de aluguel. Enriquecimento sem causa justificada é o único resultado na utilização do IGPM.
O IGP-M é um índice totalmente inadequado para reajuste de aluguel. O índice está atrelado a Commodities(!) e não reflete bem o mercado imobiliário.
Parabéns pela iniciativa. Quem mora ou tem comércio com aluguel sabe o bem que essa lei fará para ambos os lados.
Vai engessar os contratos e gerar instabilidade, o proprietário e o inquilino devem poder acordar qual a melhor maneira de reajuste, estabelecer tetos ou pisos nunca foram soluções boas. Sempre que o estado tentou intervir ele resolveu um problema pontual e causou um novo problema pior ainda a médio e longo prazo.
Tem locador muito mais poderoso que não negocia 1%
A atual correção do aluguel pelo IGPm prejudica uma legião de pessoas que pagam aluguel e tem seus salários e tabelas de imposto de renda corrigidas por índices muito menores. Prejudica também centenas de milhares de micro e pequenas empresas, que não tem tido crescimento nas vendas. Além disso, as tabelas de correção das alíquotas de impostos do Simples Nacional têm correções substancialmente menores.
Essa falácia de que "tudo se resolve pela negociação" só vale para contratos novos, onde as partes já absorveram a nova realidade. Para os contratos antigos a maioria dos proprietários não quer nem saber, vai cravando os 30% de aumento, principalmente nos pequenos locatários. Estes têm que avaliar diversos fatores para atender ao "se não está satisfeito, entrega o imóvel e busca outro". Que se aprove logo esse PL!
Ótima propositura. O locatário é sim a parte mais fraca na relação e o IGPM não é o índice adequado. Também acho que deve haver a deliberação das partes mas a legislação deve impor um limite razoável, que eu acredito que hoje seja o IPCA
Apesar de muitos argumentarem que os índices são flutuantes e que o IPCA superou o IGPM em 2017 devemos nos atentar de que, mesmo isso sendo um fato, não gerou uma oneração tão distorcida no mercado de locações. Todos estão em crise no nosso país, não há porque justificar um aumento tão irreal nas locações baseando-se apenas em avaliações de outros períodos que não refletem nossa realidade atual.
Moramos em um país onde nossa moeda sofreu forte desvalorização frente ao Dólar. Nada, absolutamente nada é pago em moeda estrangeira bem como ninguém recebe também em moeda estrangeira. O IGPM é um índice que está atrelado ao dólar, o PL permite que essas distorções seja corrigidas frente a falta de flexibilidade de muitos proprietários em renegociar índices contratuais. O argumento de alguns de que tal proposta quebraria o setor não reflete o pensamento de muitas imobiliárias.
Como pode o trabalhador que teve pouco mais de 5% de aumento no salário mínimo arcar com um aumento de mais de 30% de IGP-M????? Votem urgente esse PL. Senso de justiça deve ser feito.
O Brasil passa por uma crise econômico-financeira desde 2014, sendo acentuada pela pandemia do novo coronavírus. Muitos perderam seus empregos e/ou tiveram redução na sua capacidade financeira. O PL 1026/2021 deve ser analisado neste contexto, que vem se arrastando a 8 anos. Quem aluga o faz por não ter condições de adquirir um imóvel, fazendo deste seu lar. O uso do IPCA reflete a realidade inflacionária a qual todos estão sujeitos, incluindo o locador. O IGP-M somente beneficia o locador.
Ninguém aprendeu ainda que regulação gera escassez?
O mercado imobiliário ficou 8 anos em recessão, aonde inúmeras empresas quebraram e aumentou significativamente o desemprego no país. A construção civil é um dos pilares da nossa economia e uma das que mais geram empregos diretos e indiretos. Uma medida dessa, só levaria a quebrar mais empresas e a fazer o setor sucumbir mais ainda. Os investidores não iriam mais investir e as empresas não poderiam mais construir. Além disso, muitas empresas também pagam financiamentos atreladas ao igpm.
Faltou contemplar os contratos de compra e venda de imóveis que estão maltratando muito e desequilibrando os contratos.
Ajuda a manter o verdadeiro equilíbrio econômico e financeiro.
Demora demais nesta tramitação.
Garante a razoabilidade
Totalmente justo o Aluguel ser reajustado pelo índice de inflação, da mesma forma que os salários. Uma vez que o antigo índice perdeu o controle, não pode mais ser usado como indexador, nem mesmo havendo negociação entre as partes, pois sabemos que o inquilino não tem opções - ou se enforca em dívidas ou perde a casa. O proprietário fica com a possibilidade de forçar o valor do contrato até onde sentir que dá, mesmo que seja além da inflação.
O IGPM acumulado em maio ultrapassa 36%. É impagável um reajuste com esse índice. Nem todos os proprietários negociam. Esse PL precisa ser aprovado logo
Acredito que isto a longo prazo trará mais incerteza e insegurança ao mercado , pois o que está acontecendo com o igpm é derivado de um choque nos preços das commodities com claros aumentos nos custos do insumos derivados dos aumentos de aço , do dólar e também em face do desabastecimento gerado pela paralisação da pandemia , inclusive há de separar bem os contratos de imóveis performados e não performados , e também os contratos típicos e atípicos , pois isto pode gerar graves prejuizos
A liberdade de mercado tem limites, se por conta da pandemia, atrelado ao valor do dólar e valor de commodities, não faz sentido manter o igp-m como índice de correção de aluguel porque o dólar não é a moeda nacional. Pandemia é um evento não previsível, logo, deve ser descartado como índice com razoabilidade. O que temos aqui é um evento adverso e eventos adversos em qualquer contrato deve ser descartado.
Acho justo o aluguel ser reajustado pela inflação. Já é um abuso nesses tempos de pandemia ter qualquer reajuste de aluguel e a inflação ser tão alta. Porém, que o reajuste seja feito pelo IPCA ao invés do IGP-M. Nesse caso o reajuste cairia de 32% (abril/2021) para 5,06%. O IGP-M é um valor muito destoante para quem está perdendo receitas com essa pandemia e só prejudica o locatário.
É surreal e injusto a utilização do IGPM no setor imobiliário. Nada justifica corrigir aluguéis tão acima da inflação oficial, tem que existir um limite para não haver abusos, pois parece não existir bom senso pelo locador.
Agora em abril o IGPM teve no acumulado anual inacreditaveis 31% de aumento,mantendo essa media em 3 anos um aluguel comercial teria 100% de aumento.No caso dos shoppings o que vai acontecer?Para quem ja é lojista o shopping vai forçar o reajuste pelo IGPM agora pra quem vai comprar um novo ponto montar uma nova loja logicamente o shopping vai oferecer o IPCA como reajuste pois se citar o IGPM o futuro lojista não vai nem terminar o cafezinho simplesmente vai levantar e ir embora
Extinguir a onerosidade excessiva que atualmente esse reajuste está ocasionando ao contrato. Ademais a criação de um índice específico sobre o tema trará mais segurança jurídica à relação contratual, sabendo o locatário que após 12 meses não terá surpresa que o desestimule de continuar com o imóvel.
Projeto de lei necessário e urgente, vai favorecer os que mais precisam, milhões de pessoas que não tem casa própria.
Objetivo da correção nos contratos de locação é repor o poder de compra da moeda e não servir de remuneração, função do aluguel. Após fev/20, início da pandemia no Brasil, o IGPM se afastou da inflação oficial, devido a sua influência, do câmbio e dos preços das comodities na sua composição, criando desequilíbrio econômico para milhões de pessoas e empresas que alugam imóveis. É essencial que o PL 1026/21 seja aprovado para corrigir a dissimetria vista a partir do início da pandemia no Brasil.
Seria importante contemplar contratos de compra e venda e contrato de locação com opção de compra, pois com a correção por IGPM, aplicado no valor do imóvel, nenhum banco aprova o financiamento pois o valor fica extremamente acima do avaliado pelos bancos. Mesmo que aceite pagar a correção do IGPM, é impossível obter o financiamento.
Contratos de aluguel são contratos de adesão. Não há como o inquilino, mesmo que queira, mudar o índice. A única forma seria brigar na justiça. A escolha do IGPM é abusiva, pois o índice não reflete o mercado. O que mais se aproxima é o IPCA. Isso não é interferir no mercado, especialmente quando imobiliárias e proprietários tiram vantagem da falta de regulação. Imagine o trabalhador hoje sem a CCT. Teria que trabalhar 16 horas por dia. Essa regulação visa estabelecer equilíbrio de poder.
Mas quando isso será votado e quando entrará em vigor? Faz mais de 1 mês que aprovaram essa urgência e até agora nada.
Esse argumento de que o locatário é a parte mais fraca pode ser falacioso. Ocorre que a maioria das grandes empresas se instala em imóveis alugados, cujos proprietários são, em sua maioria, cidadãos aposentados ou investidores do mercado imobiliário. O índice precisa ser escolhido livremente pelas partes. A negociação deve ser a tonica. Inexistindo possibilidade de acordo, o locatário poderá denunciar o contrato, mediante multa proporcional ao tempo remanescente do contrato.
o Estado não deve interferir em contratos privados, temos que ter a livre negociação, o que ira criar uma desordem ecônomica, trará um prejuízo para fundos de investimentos imobiliários com redução dos rendimentos, sem contar a falta de incentivo para a construção civil que levara um grande golpe devido o ajuste de preços de alugueis, criando redução no volume de compra de unidades, ja que o retorno para o investidor não será o esperado, e sim o que o Estado quer que seja.
Impossível o assalariado (sem reajuste há anos!) arcar com um valores de até 31% do IGPm (alta de 12 meses) nos contratos de aluguéis! inquilinos não têm condições de arcar com uma alta dessas!
A lei de 1991 diz sobre a livre negociação, mas na realidade o que vejo acontecendo é a determinação de um único índice (IGPM) por proprietários e imobiliárias. Muitos inquilinos entram em um contrato que só prevê um piso, sem reajustes negativos. Porém sem chance de negociar um teto, pois há dois pesos e duas medidas! Se o setor imobiliário fosse moralmente maduro não precisaria mesmo da lei, mas essa lei veio pra cuidar do elo mais fraco de uma relação abusiva e sem moral na maioria dos casos
Infelizmente principalmente em contratos comerciais junto a shoppings, a paridade esperada entre as partes para negociação não é alcançada. Não há de maneira nenhuma abertura por parte das grandes empreendedoras para negociar. Então, é difícil falar em negociação entre as partes quando somente uma está disposta a abrir negociação. Se esse princípio fosse verídico o judiciário não estaria cheio de ações pra troca do índice ou menos limitação do índice de reajuste.
A Lei de Locação é cruel com o locatário, a parte fraca. É abusivo o contrato prever qualquer tipo de índice, e prevalece, sempre, o mais alto. Estamos falando de moradia que tem uma função social muito forte embutida, o que mitiga a livre concorrência, por isso não há interferência nenhuma do Estado, mas, sim, o equilíbrio do direito de propriedade e proteção dos mais vulneráveis e geração de empregos. Até porque salários e vencimentos em geral quando são corrigidos são pelo menor índice.
Certamente todos estes comentários negativos são de proprietários de imóveis que só desejam ganhar em cima dos coitados dos inquilinos!!! O que vai acontecer é um monte de contrato sendo rescindido e proprietário pagando todas as taxas pertinentes. O Quinto Andar ja esta aplicando o IPCA!
Ótimo PL, não deixa de ter o reajuste para os donos de imóveis e controla uma alta descontrolada nos valores de aluguel. Muitas vezes se torna impossível para os inquilinos honrar com o aluguel sendo que o salário não subiu na mesma proporção. Sempre a coerência nas negociações deve prevalecer.
Certamente todos estes comentários acrescentando pontos negativos à proposta veem de proprietários de imóveis que só desejam ganhar em cima dos coitados dos inquilinos!! Pois os inquilinos estão desesperados com o aumento absurdo do IGP-M. Sejamos justos, o IPCA é o índice ideal para reajuste dos aluguéis, mesmo que ainda bem superior aos atuais aumentos de salários dos cidadãos brasileiros!!
Aprovem logo essa lei pelo amor de Deus.
Salvará milhares de empregos e micro e pequenas empresas, visto que os locadores normalmente não renegociam os alugueis comerciais principalmente em shopping. Somos uma micro empresa dentro de um centro comercial que já disse que não vai renegociar, dessa forma vou fechar minhas portas e demitir meus dois funcionários porque não conseguirei me manter com um aumento de mais de 30%. Por favor aprovem logo essa lei e salvem os locatários desse aumento abusivo. Estou desesperado.
Se aprovada essa lei o resultado será a desregulação total do mercado. O que de fato acontecerá será que os proprietários vão rescindir os contratos com um ano e fazer contratos com novos inquilinos e o valor reajustado. Sem falar que não cabe ao estado interferir em negócios privados
Projeto oportunista e sem o menor sentido do ponto de vista econômico.
O IGP-M representa a inflação real. Quem faz compras no supermercado semanalmente sabe que a inflação está muito mais alta do que o que mostra o IPCA. O que precisamos fazer é combater a inflação. A adoção de um determinado índice por força de Lei não resolverá o problema dos alugueis. Por isto, apesar da boa intenção do projeto, ele não ataca o problema, apenas o prorroga. Além disso, o projeto de lei representa uma interferência do Estado na livre negociação entre as partes.
Será que não aprendemos com a história? O controle legal de preços nunca funcionou em nenhum lugar do mundo onde foi proposto, o resultado sempre foi escassez de produtos e piora nos serviços. Sem contar o fato de que os índices são, por sua natureza, sazonais. Já houve épocas em que o IPCA era superior ao IGPM. Mais um absurdo legal dentre muitos nesse país.
Atualmente a lei prevê que ambas as partes podem negociar o indexador de reajuste, seja IPCA, IGPM, CDI, etc. Ambos os índices são flutuantes e em 2017 o IPCA estava acima do IGPM. Sendo assim, este PL é um equívoco, pois está fixando uma índice de reajuste de contrato baseado nos números presentes e ignorando os dados históricos.
Tabelamento de preços nunca funcionou e nunca vai funcionar, se aprovado vai causar escassez de imóveis para alugar e um aumento imediato em novos contratos. O mercado deve ser livre para se auto regular, onde quem aluga fica sem inquilino se aumentar demais o aluguel e quem aluga procura um mais barato pra pagar menos.
Vai gerar escassez de produção e locação de imoveis porque vai remover todos os incentivos do mercado e por consequência destruí-lo. Controle de preço nunca funcionou na história da humanidade.
Para alugueis residenciais sim, mas não para comerciais.
Quem precisa desse aluguel para seu sustento (idoso aposentado e/ou idoso com Alzheimer) ou de componentes da família de desempregados será cruelmente atingido
Boa noite. As partes precisam ter liberdade para se ajustarem, isso é livre concorrência, é liberdade pessoal de patrimônio pessoal. A interferência legislativa fere a liberdade particular individual de bem individual.
Acho importante ,e que contemple também os contratos de financiamento !!!
Acredito que essa proposta de lei tenha o objetivo de embarcar legalmente e direcionar as partes para que ambas tenham condições de arcar com seus compromissos formalizados em contrato, pois visto que muitos índices de correção, tal como o IGPM , são descorrelacionados com o setor imobiliário e afins e, em contrapartida são muito correlacionados com produtos agrícolas e por consequência o câmbio. Trazendo desta maneira em um cenário como o atual , uma onerosidade excessiva para a contraparte.
Tendo em vista que a finalidade é lidar com o aumento galopante do IGPM, a lei deveria abarcar períodos anteriores à ela. A Lei deve influenciar contratos que foram renovados antes de sua aprovação, caso contrário terá abandonado milhões de empreendedores e famílias para negociarem suas vidas.
Salvará milhares de micro empresas , e preservará milhares de empregos
O IGPM segue, principalmente, a tendência da moeda norte americana, o que não condiz com a atual situação sócio econômica do Brasil. Haja visto a atual discrepância entre o IGPM e o IPCA.
Para mim, parece mais uma ocasião em que o Estado quer se imiscuir na autonomia das decisões e vontades das pessoas. O índice a ser aplicado no reajuste de contratos de aluguel deve ser aquele escolhido pelas partes. Se o índice ficou descontrolado, ou há um erro em suas premissas ou ele de fato reflete a inflação do setor. De todo modo, se, no caso concreto, ficou impagável para o inquilino, deve ser negociado com o proprietário ou levado à Justiça para decidir.