null
Pode ou Não Pode: deixar de pagar o FGTS ao empregado afastado por doença ocupacional?
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 29 Nov 2018 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conferir a história de um auxiliar de almoxarifado que não recebeu o FGTS enquanto estava afastado do trabalho por ter sido diagnosticado com hérnia de disco. Será que o empregador pode deixar de pagar o FGTS ao empregado afastado por doença ocupacional?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Os repentistas Caju e Castanha deixam claro: o trabalho é fundamental para que metas importantes como aquisição da casa própria, por exemplo, sejam alcançadas.
E para aqueles regidos pela CLT, O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um aliado. O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. 
Mensalmente, os empregadores devem depositar em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário. Mas e quando o empresa não faz o depósito do FGTS?
Foi o que ocorreu com um auxiliar de almoxarife da Metalúrgica Rigitec, de São Paulo. Ele foi diagnosticado com hérnia de disco e não recebeu o benefício no período em que ficou afastado das atividades.
O profissional entrou com ação pedindo que a empresa fosse condenada ao pagamento de reparação por danos morais, das parcelas do FGTS relativas ao período de afastamento, entre outras verbas. Será que o empregador pode deixar de pagar o FGTS ao empregado afastado por doença ocupacional?
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o auxiliar afirmou que, devido à carga excessiva de trabalho e aos movimentos que realizava diariamente no serviço, passou a sentir fortes dores na coluna e precisou ser afastado do serviço. 
O TRT da 15ª Região, em Campinas, com base na conclusão do laudo pericial de que a hérnia de disco é doença degenerativa, considerou que os afastamentos não haviam sido motivados por patologia equiparada ao acidente de trabalho. Dessa forma, excluiu os depósitos do FGTS da condenação imposta em primeiro grau.
A discussão chegou ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que o nexo causal entre a doença e o trabalho foi demonstrado pela perícia. De acordo com o laudo, embora o auxiliar sofresse de doença degenerativa na coluna lombar, as atividades teriam contribuído para o agravamento do quadro.
Segundo a ministra, a legislação que rege o FGTS considera devido o recolhimento quando o afastamento do empregado se dá em decorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional equiparada a ele. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
APRESENTADOR - Ou seja, deixar de pagar FGTS a empregado afastado por doença ocupacional... NÃO PODE! 

Roteiro: Vitória Russel
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes