Ouvindo dizer que a devolução de produtos comprados pela internet há uma restrições aí mandelação que se o produto for original se o produto for paralelo ao original e o contribuinte pagador quiser que troque sim uma em um prazo de 48 horas acho que é sou favorável a Extra tamento essa legislação e essa lei
O vendedor arcar com o frete está ok, exceto o prazo igual para evitar golpes.
Exemplo: Um golpista compra um iphone, diz que tem defeito, envia um pedra no correio, o mercado livre manda outro iphone para conseguir cumprir o prazo, e no final o golpista fica com dois produtos.   Revisem isso, arcar com o frete ok, mas essa regra do prazo abre brechas.  O vendedor precisa confirmar que o produto tem defeito e depois enviar outro, rompendo assim o prazo de entrega igual o anterior (tem o tempo do produto chegar ao vendedor, analizar e reenviar)
Acredito q a legislação consumerista ja abrange o assunto pelo princípio do arrependimento.Acho ser mais burocracia.Lei muito vaga que apenas prejudica a vida de quem vende pela internet.Assunto precisa de melhor discussão.