 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ROBERTO PESSOA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a criação do ”Programa 
Federal de Financiamento de Reforma de 
Estrutura de Sustentação de Prédio 
Residencial e Não residencial, em áreas 
urbanas e rurais - PRO-REFORMA, e dá 
outras providencias”. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o , do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Ex.ª seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação do ”Programa Federal de 
Financiamento de Reforma de Estrutura de Sustentação de Prédio Residencial 
e Não residencial, em áreas urbanas e rurais - PRO-REFORMA, e dá outras 
providencias ".                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
 
 
 
          Sala das Sessões, em de       de 2019. 
 
 
 
ROBERTO PESSOA 
Deputado Federal 
PSDB/CE 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÂO  Nº          , DE 2019 
(Do Sr. ROBERTO PESSOA) 
Sugere a criação do ”Programa Federal 
de Financiamento de Reforma de Estrutura 
de Sustentação de Prédio Residencial e Não 
residencial, em áreas urbanas e rurais - 
PRO-REFORMA, e dá outras providencias”. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional: 
 
 A presente Indicação tem por objetivo sugerir a Vossa 
Excelência, o exame da possibilidade de instituição de um novo do 
PROGRAMA FEDERAL DE FINANCIAMENTO DE REFORMA DE 
ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DE PRÉDIO Residencial E NÃO 
Residencial, EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, denominado de PRO-
REFORMA. 
A referida sugestão tem por escopo de estabelecer linhas de 
créditos especiais de financiamento junto instituições financeiras públicas para 
financiamento de até 100% da reforma, em estruturas de prédio residencial ou 
não residencial, em áreas urbanas e rurais, formados em condomínio edilício, 
com no mínimo 2 (dois) andares, constituído e registrado na forma da Lei nº. 
4.591 de 16 de dezembro de 1964, no Código Civil Brasileiro ou em lei 
complementar que vier a regulamentar a matéria. 
   A proposta da nova incidência justifica-se devido vários 
acontecimentos de conhecimento público, nos quais o desabamento de prédios 
por falta de manutenção na infraestrutura do edifício, gerando perdas de vidas 
humanas, prejuízos financeiros aos proprietários, sobrecarga no sistema de 
saúde e de previdência social, sendo  a principal causa a clarividente falta de 
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capacidade financeira dos moradores dos condomínios para realizar as obras 
necessárias para garantir a segurança dos edifícios.    
 Os condomínios na grande maioria das vezes não 
possuem capacidade financeira para realizar obras estruturais de grande porte, 
com pagamentos em curto prazo, sendo assim, necessário que o Governo 
Federal crie uma linha de credito, junto a instituições financeiras públicas, 
especialmente para reforma de infraestrutura dos prédios, com juros baixos e 
pagamentos de longo prazo e assim, viabilizar as reformas de infraestruturas 
necessárias. 
 
 
 
            Sala das Sessões, em     de       de 2019. 
 
 
 
ROBERTO PESSOA 
Deputado Federal 
PSDB/CE 
 
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