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Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta do contrato
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(Seg, 12 Nov 2018 15:15:00)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva, de Porto Alegre. A empresa não fornecia ao empregado o vale-transporte regularmente. A conduta foi considerada falta grave e, por isso, a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Pedreiro que não recebia vale-transporte regularmente conseguiu rescisão indireta do contrato. O empregado ajuizou ação contra a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva, de Porto Alegre, em razão do não fornecimento regular do vale-transporte. Admitido em setembro de 2008, o pedreiro recebia por produção.
Na reclamação trabalhista, alegou que, durante a vigência do contrato, a empresa não pagava corretamente os valores correspondentes ao vale-transporte. Dessa forma, era obrigado a pagar duas passagens diárias da  residência até o local de trabalho.
Ele também relatou que ao reivindicar o direito, foi ofendido e informado de que deveria procurar Os direitos na justiça. Com o entendimento de que o contrato de trabalho estaria rescindido, o profissional solicitou o pagamento das verbas rescisórias.
Em primeiro grau, o pedido foi aceito. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul acolheu a alegação da empresa para negar o pedido de rescisão indireta. Para o TRT, o não fornecimento do benefício durante três meses não implicaria o reconhecimento de justa causa pelo empregador.
O profissional recorreu ao TST. A Sétima Turma explicou que, de acordo com o artigo 483 da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador não cumprir as obrigações contratuais.
No caso, a empresa deixou de fornecer o vale-transporte por três meses do contrato de trabalho, que durou por 14 meses. Para a Turma, a ausência de regularidade no pagamento do benefício configura descumprimento de obrigação contratual pelo empregador.
Desse modo, a Sétima Turma reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a Empreiteira de Obras Teixeira e Silva ao pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Anderson Conrado
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