REQUERIMENTO Nº____/ 2007 
(Do Sr. Elismar Prado) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Educação, sugerindo a 
realização dos esforços necessários 
para a liberação de recursos do 
Programa ProInfância para a 
construção, reforma e aquisição de 
equipamentos e mobiliário para 
creches e pré-escolas públicas da 
educação infantil no Município de 
Cataguases/MG.  
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, 
inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja 
encaminhada a Indicação anexa ao Excelentíssimo Senhor Ministro da 
Educação, Fernando Haddad, sugerindo a realização dos esforços 
necessários para a liberação de recursos do Programa ProInfância para a 
construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e 
pré-escolas públicas da educação infantil no Município de Cataguases/MG.  
Sala das Sessões,  em        de                      de 2007. 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG 
 
 
INDICAÇÃO Nº___/2007  
(Do Sr. Elismar Prado) 
 
 
Sugere ao Ministro da Educação a realização 
dos esforços necessários para a liberação de 
recursos do Programa ProInfância para a 
construção, reforma e aquisição de 
equipamentos e mobiliário para creches e 
pré-escolas públicas da educação infantil no 
Município de Cataguases/MG.  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
 
 
O governo federal criou o ProInfância por considerar que a 
construção de creches e escolas de educação infantil, em muitos municípios 
e, em outros, a reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede 
física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da 
qualidade da educação. O programa foi instituído pela Resolução nº 6, de 24 
de abril de 2007, e é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da 
Educação (PDE) do Ministério da Educação. 
Seu principal objetivo é prestar assistência financeira, em caráter 
suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios definidos como prioritários 
conforme os critérios estabelecidos pelo Anexo 1 da resolução que criou o 
programa. Os recursos são destinados à construção, reforma, pequenos 
reparos e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas 
públicas da educação infantil.  
Vislumbrando a oportunidade de parceria oferecida pelo Governo 
Federal, o Município de Cataguases assinou, em 25 de julho de 2007, Termo 
de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e 
encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,  - 
Diretoria de Programas e Projetos, bem como toda a documentação para se 
habilitar ao recebimento de recursos disponibilizados pelo programa. 
Este projeto vem viabilizar a melhoria da qualidade da educação 
infantil em Cataguases, de forma a minimizar o déficit atualmente verificado 
em relação ao número de vagas e condições adequadas de atendimento em 
creches e pré-escolas, que demandam, necessariamente, instalações 
apropriadas para além das salas de aula, tais como berçário, refeitório,  
lavatório e área de lazer. 
Dessa forma, Senhor Ministro, pelo inquestionável incremento da 
qualidade de vida da população beneficiada, sugerimos a realização dos 
esforços necessários para agilizar o processo de liberação dos referidos 
recursos do Programa ProInfância para a construção, reforma e aquisição de 
equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação 
infantil no Município de Cataguases/MG.  
 
Sala das Sessões, em          de                           de 2007. 
 
 
 
 
ELISMAR PRADO 
Deputado Federal – PT/ MG