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Empregada de montadora deve receber pensão por doença equivalente ao salário
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(Ter, 29 Out 2019 14:15:00)
Uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data da dispensa até completar 75 anos. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a empregada disse que trabalhou durante 12 anos na função. Ela afirmou que a perda total da capacidade de trabalho para o exercício da atividade havia sido constatada pelo perito. Por isso, sustentou que não poderia exercer nenhuma atividade que fosse necessária a utilização dos membros superiores e forçasse a coluna vertebral.
Em defesa, a Mercedes-Benz argumentou que a profissional não estava totalmente incapacitada para o trabalho, pois segundo o laudo, era possível a recolocação dela no mercado em outra função em que não precisasse utilizar os membros debilitados. Essa espécie de “condição residual” de trabalho, segundo a empregadora, tornaria injusto o pagamento da pensão mensal integral.
O Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais acolheu os argumentos da empresa e reduziu a pensão para 35% do salário-base da empregada. Segundo o TRT, a aptidão da operadora para outras atividades que não dependam da utilização completa dos braços e da higidez da coluna cervical deveria ser reconhecida.
A empregada então recorreu ao TST. Para a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, a definição do valor da pensão deve levar em conta o trabalho para o qual a operadora ficou inabilitada, sem considerar a possibilidade de exercício de outra atividade. Com base no laudo pericial, a ministra concluiu que a perda da capacidade de trabalho havia sido total para a execução da atividade que ela exercia anteriormente. Assim, não há fundamento legal para o percentual estabelecido pelo TRT. 
Por unanimidade, a Turma decidiu que a operadora deve receber pensão mensal equivalente a 100% da remuneração desde a data da dispensa até completar 75 anos de idade.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
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