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Carteiro deve receber de forma cumulativa adicionais de distribuição e de periculosidade
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  (Qua, 08 Mar 2017 11:10:00)
REPÓRTER: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT, não conseguiu reverter a decisão em que foi condenada a pagar a um carteiro o adicional de atividade de distribuição ou coleta, o AADC, e o adicional de periculosidade, determinado por lei, para quem exerce atividade em motocicleta. Os ministros da Sexta Turma do TST entenderam que as parcelas são de origens diferentes e, portanto, podem ser recebidas ao mesmo tempo.
Na reclamação trabalhista, o empregado, que atua em Pernambuco, afirmou que exerce o cargo de agente de correios motorizado e que a empresa suspendeu o pagamento do AADC depois que a Lei 12.997 de 2014 passou a classificar como perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta. Dessa forma, permitindo o recebimento do adicional descrito no artigo 193 da CLT.
Em primeira e segunda instâncias o entedimento foi que o adicional de distribuição de 30% sobre o salário-base, sem prejuízo do acréscimo referente à periculosidade, deveria ser restabelecido. Diante disso, os Correios recorreram ao TST com o argumento que os adicionais teriam a mesma natureza: permitir remuneração diferenciada ao empregado sujeito a riscos. A empresa ainda sustentou que há uma norma interna que prevê a supressão do AADC quando a lei instituir outra parcela com igual finalidade.
A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, fez a distinção dos adicionais e entendeu que o pagamento cumulativo deve ser realizado ao carteiro. 
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda – relatora do caso 
“Eles tem natureza diferente. Esse adicional de atividade de distribuição ou coleta, que decorre de uma norma interna da empresa, é devido a todos os empregados da ECT que executem atividade postal externa em motocicleta ou não motocicleta. Quer dizer, eles saem para fazer a entrega ou a distribuição dos pacotes da ECT e eles têm direito a esse adicional. Enquanto que o outro adicional, que é o da 193, ele é em função de fazer atividade em via pública em motocicleta.”
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Luanna Carvalho 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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