CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI nº 873, de 2020
(Do Senado Federal)
Promove
mudanças
no
auxílio
emergencial instituído pela Lei no 13.982,
de 2 de abril de 2020; e dá outras
providências.

EMENDA MODIFICATIVA de PLENÁRIO Nº

Dê-se ao caput do § 9º do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020,
alterado pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 873, de 2.020, a seguinte redação:
“Art. 2º ...........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
.
§ 9º O auxílio emergencial será operacionalizado e pago, em 3 (três) prestações
mensais, por instituições financeiras públicas federais, assim como por agências
lotéricas e dos Correios, na condição de correspondentes bancários, que ficam
autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social
digital, ou outra conta transacional digital específica, de abertura automática em nome
dos beneficiários, a qual possuirá as seguintes características:” (NR)

JUSTIFICATIVA
Em linha com o debate colocado dentro da Câmara dos Deputados para a
aprovação do auxílio emergencial, este deve ser operacionalizado por instituições
financeiras públicas federais assim como aprovado na Lei nº 13.982, de 2 de abril de
2020. Devido ao território brasileiro ser de dimensão continental muitos espaços ainda
não têm sistema financeiro que dê suporte ficando aos Correios e Lotéricas as funções


CÂMARA DOS DEPUTADOS
de instituições financeiras. Por isso, a enorme necessidade de incorporação destas
instituições ao corpo do texto para que toda a população seja contemplada por igual.
Pelas razões expostas, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação da
emenda.

Sala de Sessões, em 8 de abril de 2020.

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL