“Sugere ao Ministro da Cidadania a instituição
do Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos
pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos
mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por
beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família
o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.”

Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania:
A população do estado do Acre enfrenta nesse momento uma
combinação de tragédias com prejuízos econômicos e sanitários incalculáveis,
que se somam às perdas de vidas humanas como nunca visto.
Nesse momento o Estado do Acre se depara com o aprofundamento
da crise epidemiológica e o agravamento sanitário provocado pela Covid-19. Com
uma rede hospitalar deficitária para atender o grande número de pessoas que
dependem de atendimento pelo SUS; a superlotação das poucas unidades com
UTIs e a consequente formação de fila de espera por um leito hospitalar; e,
projeções que apontam para possível crise no abastecimento de oxigênio, formam
um conjunto de problemas prestes a uma explosão de contágios e mortes nos
moldes do ocorrido em Manaus.
Simultaneamente à crise sanitária, mais da metade dos municípios
do Estado enfrentam cheias históricas de seus rios, interrompendo a ligação viária
intermunicipal, invadindo cidades, residências, estradas, plantações, causando
prejuízos e desabrigando milhares de famílias, que sem ter para onde ir,
dependem do governo do Estado e das prefeituras para abrigo, alimentação e
assistência à saúde. O Estado que possui cerca de 800 mil habitantes, hoje tem
120 mil desabrigados pela enchente.
Em consequência da alagação, as cidades se deparam com surtos
de dengue com um número cada vez maior de pacientes que procuram
assistência hospitalar no já sobrecarregado sistema público de saúde. A perigosa
associação dengue-Covid poderá provocar descontrole ainda maior em meio ao
caos vivido pela população acreana.

INC n.153/2021

INDICAÇÃO Nº
, DE 2021
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

*CD214135123000*

Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

Apresentação: 23/02/2021 09:01 - Mesa

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Documento eletrônico assinado por Jesus Sérgio (PDT/AC), através do ponto SDR_56052,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


Além disso, com o deslocamento de migrantes, em grande número
haitianos e de países africanos que entraram em nosso país há alguns anos pela
fronteira do Peru com o Acre, hoje, com o avanço da pandemia e do desemprego
no Brasil estão fazendo o caminho de volta para seus países utilizando a mesma
via de ingresso.
Como mecanismo de proteção à pandemia o Peru fechou a fronteira
com o Brasil e atualmente encontra-se em Assis Brasil (AC), cerca de 500
migrantes impedidos de cruzar a ponte que liga o Brasil ao Peru. São na maioria
adultos e crianças, homens e mulheres de diversas nacionalidades, convivendo
no mesmo espaço, abrigadas em escolas, pequenos hotéis da cidade ou que
perambulam pelas ruas da pequena Assis Brasil, provocando maior risco de
agravamento da crise sanitária.
Não bastasse o isolamento terrestre entre algumas cidades do
Estado pelas cheias de seus rios, o aumento do volume de águas no Rio Madeira,
em Rondônia, determinou o fechamento da BR-364, única ligação por terra do
Acre com os demais estados do país, provocando desabastecimento
principalmente de alimentos e combustíveis.
As pessoas que já tinham pouco, morando em áreas baixas das
cidades, perderam tudo: roupas, alimentos, móveis, eletrodomésticos. Esses só
têm a solidariedade do poder público com quem contar para superar essa
tragédia.
Nesse sentido, sugiro a instituição de um programa de Auxílio
Emergencial Extraordinário para a população do Acre, nos moldes do foi
determinado pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, com pagamentos
mensais a partir de 1º de março até 30 de junho de 2021 no valor de R$
600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de
família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação
do Senhor Ministro da Cidadania.

INC n.153/2021

Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

Apresentação: 23/02/2021 09:01 - Mesa

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Documento eletrônico assinado por Jesus Sérgio (PDT/AC), através do ponto SDR_56052,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

*CD214135123000*

Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.


“Requer o envio de Indicação ao Ministério da
Economia Cidadania, sugerindo a instituição do
Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos
pela enchente no Estado do Acre, com pagamentos
mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por
beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família
o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.”

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1 o, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao
Senhor Ministro da Cidadania, a Indicação em anexo, sugerindo a instituição do
Auxílio Emergencial Extraordinário aos atingidos pela enchente no Estado do
Acre, com pagamentos mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário,
sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais), no período de 1º de março até 30 de junho de 2021.
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.

JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

INC n.153/2021

REQUERIMENTO
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

*CD214135123000*

Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941
E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br

Apresentação: 23/02/2021 09:01 - Mesa

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Documento eletrônico assinado por Jesus Sérgio (PDT/AC), através do ponto SDR_56052,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS