REQUERIMENTO 
(Do Sr. JOAQUIM BELTRÃO) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento sugerindo a implantação de 
Superintendência da CONAB em Arapiraca, 
Estado de Alagoas.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Indicação em anexo, 
sugerindo a implantação de Superintendência da CONAB no Município de 
Arapiraca, Estado de Alagoas. 
Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2007 
Deputado JOAQUIM BELTRÃO 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No         , DE 2007 
(Do Sr. JOAQUIM BELTRÃO) 
Sugere a implantação de 
Superintendência da CONAB em Arapiraca, 
Estado de Alagoas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento:  
Desde a criação da eficiente tríade COBAL, CIBRAZEM e 
CFP, o Estado brasileiro tem desempenhado relevante papel na execução de 
políticas públicas voltadas a viabilizar o adequado abastecimento da população 
com produtos básicos e assegurar renda aos produtores rurais. 
Com a fusão das três empresas e conseqüente criação 
da CONAB, em 1990, permanece dinâmico o papel das ações governamentais 
neste campo. Seja na execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, 
como na administração ou coordenação do setor privado no que se relaciona 
ao segmento da armazenagem ou, ainda, na aquisição e distribuição de 
alimentos, a CONAB tem desempenhado ação fundamental, que contribui 
fortemente para o desenvolvimento agropecuário e para a segurança alimentar 
da sociedade. 
Recentemente, com a criação do PAA – Programa de 
Aquisição de Alimentos, e mediante sua competente administração pela 
CONAB, ampliou-se o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, em 
especial nas áreas rurais, assegurando mercado para os produtos típicos da 
agricultura familiar. 
Ademais, na Região Nordeste, a CONAB desempenha 
um relevante papel adicional: a ocorrência sistemática de períodos de seca, 
com redução ou, mesmo, perda total da produção agrícola, lança-lhe o desafio 
— enfrentado de forma competente — de fazer chegar aos mais recônditos 
rincões do sertão o alimento essencial para a sobrevivência da sofrida 
população. 
A tradicional estrutura da empresa, para atender a suas 
necessidades operacionais é constituída, além da sede em Brasília, por 
Unidades Operacionais e por Superintendências Regionais, estas, em número 
de 21, no País, responsáveis pela coordenação e supervisão das primeiras. 
Ocorre que, dentre as 21 Superintendências Regionais, 
não figura o Estado de Alagoas como sede de uma. A ação da empresa, 
naquele estado, é atribuída à Superintendência de Pernambuco, sediada em 
Recife, com as óbvias dificuldades operacionais e de gestão, decorrentes 
dessa situação. 
Entendemos que Alagoas, por sua população e pela 
pujança de sua economia já merece sediar uma Superintendência Regional da 
CONAB, capaz de coordenar as ações da empresa nas várias regiões do 
território estadual, incentivando, ainda mais, a produção agropecuária regional 
e, pelo PAA, fortalecendo a agricultura familiar. 
As vantagens para o Estado seriam óbvias, como 
apontado. Acreditamos, também, que para efeitos de melhoria dos processos 
de gestão da empresa tal descentralização também seria salutar. 
Ao se analisar, entretanto, as condições peculiares de 
Alagoas, julgamos oportuno levantar uma proposta relativamente ousada, sob 
a ótica da estruturação atual: sediar a Superintendência Regional fora da 
Capital do Estado, em cidade interiorana. E, assim julgamos, a melhor 
localização é o Município de Arapiraca. 
Esse Município, famoso no Brasil inteiro por ser o maior 
produtor de fumo, tem, também, muitos outros atributos que o credenciam para 
tal decisão. É, e sempre foi, um município pólo, um centro de abastecimento 
regional, tanto na agropecuária, como na indústria e nos serviços. Sua 
tradicional feira de segundas-feiras atrai moradores e comerciantes de toda a 
região vizinha. 
Além disso, sua posição geográfica privilegiada minimiza 
as distâncias entre os centros de abastecimento e potencializa o 
desenvolvimento da região. Localizado no centro geográfico do Estado de 
Alagoas, a 137 km de Maceió, está ligado a várias cidades de grande 
importância da Região Nordeste, como Caruaru, Garanhuns e Recife, em 
Pernambuco; Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba; Aracaju e Propriá, 
em Sergipe; e Feira de Santana, na Bahia.  
Arapiraca produz, hoje, além de fumo, milho e mandioca, 
assim como os vários produtos cultivados nas propriedades de agricultores 
familiares, ofertando nada menos do que 80% do total da produção de 
hortaliças do Estado. Destaca-se, também, sua produção pecuária, de gado de 
corte, caprinocultura e a criação de avestruzes. O Município é sede, também, 
da primeira fábrica de fécula de mandioca da Região Nordeste. 
Considerando o acima exposto e atentando para a 
necessidade de descentralizar-se, também, o comando operacional das 
políticas públicas e adequar-se a localização das estruturas segundo critérios 
estratégicos e técnicos, vimos solicitar que a CONAB estude a viabilidade e 
possibilidade de que seja criada um Superintendência específica para o Estado 
de Alagoas e que a mesma seja implantada no Município de Arapiraca. 
 
Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2007. 
Deputado JOAQUIM BELTRÃO