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Trabalhador rural não tem reconhecimento da natureza salarial de benefícios fornecidos pelo empregador
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  (Seg, 05 Set 2016 14:07:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um  trabalhador rural que buscava o reconhecimento da natureza salarial da carne bovina, do celular e do combustível fornecidos, mensalmente, pelo empregador. Os benefícios não têm previsão específica em lei.
  O colegiado manteve o entendimento de primeira instância, que declarou a prescrição do pedido pelo fato de a ação apenas ter sido ajuizada cerca de oito anos após o fim do fornecimento dos benefícios. 
  O trabalhador, que administrava a fazenda, alegou que o empregador entregava a ele, todos os meses, 60 litros de gasolina, dez kg de carne bovina, além de um plano de telefonia móvel no valor de R$ 100 para uso profissional e pessoal. O administrador rural sustentou que os benefícios deixaram de ser concedidos ilegalmente e pediu a contabilização deles para fins salariais. 
  No entanto, o empregador negou que prometeu o combustível ao empregado e que o fornecimento de carne foi uma mera vontade dele, sem nenhum compromisso mensal e que disponibilizou o aparelho celular apenas para o desenvolvimento das atividades profissionais e que recolheu o equipamento em 2003.
  O ex-funcionário, então recorreu ao TST, no entanto, a relatora do recurso, ministro Kátia Magalhães Arruda entendeu que a fundamentação jurídica apresentada pelo trabalhador não tratou sobre prescrição, impossibilitando, assim, o conhecimento do recurso. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel 
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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