 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No                 , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Sugere ao Ministro da Cidadania, 
que aumente os valores a serem pagos 
pelo Programa Bolsa Família nos 
municípios da Faixa de Fronteira”. 
 
 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania: 
 
As nossas fronteiras são linhas que matam, funcionam como 
muralhas sem tijolos e ferro. Elas fazem parte de um mundo imenso, silencioso e 
como se não tivesse dono: 27% do território brasileiro, 11 Estados (8 deles na 
Amazônia), 16 mil quilômetros de extensão, cruzam 10 países, são 9 mil 
quilômetros de rios, lagos e canais, 588 municípios e 11 milhões de habitantes. 
 
Pelas nossas fronteiras somos atingidos pelo tráfico de drogas, de 
armas de fogo, munições e explosivos; contrabando e pirataria, evasão de 
divisas, exportação ilegal de veículos, imigração ilegal de estrangeiros e tráfico de 
pessoas; crimes ambientais e desmatamento ilegal nos estados amazônicos. 
 
A juventude pobre dos municípios de fronteira é a mais atingida pelo 
tráfico de drogas, aonde encontra uma criminosa e letal forma de sobrevivência. 
Seduzidos pelo crime organizado para atuarem no tráfico, os valores recebidos 
são decisivos para essa adesão. Iniciada a atividade criminosa, são as facções 
que “apadrinham” e aprisionam pra sempre esses jovens, que geralmente só 
encontram como porta de saída, a morte. 
 
Aumentar os valores do Programa Bolsa Família nos municípios de 
fronteira é dar mais condições financeiras a uma família pobre, junto com os seus 
filhos, para poder enfrentar o assédio dos traficantes. 
 
Nesse sentido, sugiro a seguir algumas mudanças importantes no 
Programa Bolsa Família para moradores de áreas de fronteira com outros países, 
conforme segue: 
 
 
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1. Que o governo federal promova um aumento de 50% (cinquenta 
por cento) nos valores pagos pelo Programa Bolsa Família por 
cada filho, respeitadas as regras vigentes, às famílias que 
residem nos municípios da Faixa de Fronteira; 
 
2. Que o governo federal promova um aumento de 100% (cem por 
cento) nos valores pagos pelo Programa Bolsa Família, por cada 
filho, às famílias que residem nos municípios da Linha de 
Fronteira, aonde haja município, vila ou similar de um país 
vizinho até uma distância de 30 quilômetros. 
 
  Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Senhor Ministro da Cidadania. 
 
  Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2019. 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Cidadania, sugerindo que 
aumente os valores a serem pagos 
pelo Programa Bolsa Família nos 
municípios da Faixa de Fronteira”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao Sr. 
Ministro da Cidadania, a Indicação em anexo, sugerindo que aumente os valores 
a serem pagos pelo Programa Bolsa Família nos municípios da Faixa de 
Fronteira. 
 
Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
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