AO PROJETO DE LEI Nº 5.982, DE 2016

EMC-A n.1

EMENDA ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 09/12/2021 17:25 - CCJC
EMC-A 1 CCJC => PL 5982/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, de forma a
estabelecer regime escolar especial para
atendimento a educandos nas situações
que especifica.

EMENDA Nº

Substituam-se as alíneas a e b pelos incisos I e II, com o
mesmo teor, no § 2º do art. 21-A, na redação dada pelo projeto.

Sala da Comissão, em 9 de dezembro de 2021.

*CD210509231800*

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210509231800