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Direito Garantido: Direitos para a mãe de um natimorto
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  (Seg, 19 Fev 2018 14:08:00)
REPÓRTER: Estar grávida. Muitas mulheres já passaram por isso. Outras, sonham com esse momento. Durante o período da gestação, muitas dúvidas e temores sobre a maternidade e paternidade surgem... Mas, ao longo de nove meses, os pais têm a oportunidade de se preparar para receber o bebê. Eles imaginam como vai ser o filho e aguardam ansiosamente o momento em que vão tê-lo nos braços.
Mas o sonho pode se tornar pesadelo quando os pais recebem a notícia de que o filho nasceu morto, ou natimorto. De acordo com o artigo 294 da instrução normativa 45 do Instituto Nacional Do Seguro Social, o INSS, um bebê é classificado como natimorto quando o feto morre dentro do útero da mãe ou durante o parto, após a vigésima terceira semana de gestação.
Em diversos casos de empregadas que passaram por essa situação delicada e solicitaram direitos trabalhistas na justiça, o entendimento foi de que a mãe do natimorto deveria ter direito a todas as garantias de uma trabalhadora gestante, como licença-maternidade de 120 dias e estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 
De acordo com o INSS, a mulher que deu à luz a um bebê natimorto, com mais de 23 semanas de gestação, tem direito ao salário-maternidade. Para garantir o benefício é necessária a apresentação de um atestado médico comprovando a situação, além da certidão do natimorto. O benefício tem duração de 120 dias.
Há ainda aquelas mulheres que passam por um aborto espontâneo. Nessas situações, o artigo 395 da CLT estabelece que em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher tem direito a repouso remunerado de duas semanas. Além disso, também há previsão na CLT que a profissional deve retornar à função que ocupava antes do afastamento.
Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Luanna Carvalho
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