CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019

EMENDA MODIFICATIVA

Fica suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da proposta de emenda a constituição
supracitada

Sala das sessões, 24 de abril de 2019

Deputada CLARISSA GAROTINHO
PROS/ RJ

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