Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

O Plano Safra 2020/2021 previu para o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em todas as suas modalidades,
investimentos superiores a 33 bilhões de reais.
Apesar do aumento na previsão de gastos no programa, em relação
a safra anterior, os recursos aportados serão insuficientes para atender a demanda
do setor, que necessita de mais investimentos.
Ocorre que segundo informação do BNDES, através do AVISO
SUP/ADIG Nº 04/2021-BNDES, de 1º de fevereiro de 2021, direcionado às
Instituições Financeiras Credenciadas, foram suspensos os investimenos do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Investimento, destinados à aquisição de tratores e implementos associados,
colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação, de acordo com a rubrica orçamentária
específica para tais finalidades consignada na Portaria do Ministério da Economia nº

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gabinete 746 | Brasília/DF
CEP: 70160-900 | Fone: 061 3215-5746 | Email: dep.schiavinato@camara.leg.br

INC n.108/2021

*CD218595757400*

Sugere o envio de expediente ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para
realizar aporte financeiro e orçamentário ao
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF – Investimento,
do Plano Safra 2020/2021.

Apresentação: 11/02/2021 14:07 - Mesa

INDICAÇÃO Nº, de 2021

Documento eletrônico assinado por Schiavinato (PP/PR), através do ponto SDR_56469,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Federal Schiavinato


Desse modo, temos a firme convicção de que contaremos com a
prestimosa contribuição de Vossa Excelência na gestão, para o encaminhamento de
proposta de alteração orçamentária junto ao Congresso Nacional com a finalidade
de aumentar o aporte financeiro ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, investimento.

Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2021.

*CD218595757400*

Schiavinato
Deputado Federal – Progressistas - PR

INC n.108/2021

O setor agropecuário nos últimos anos vem sustentando o Brasil em
seus indicadores econômicos, razão de não podermos deixar de investir neste tão
importante mercado para o desenvolvimento do país.

Apresentação: 11/02/2021 14:07 - Mesa

270, de 10.07.2020, em razão do nível de comprometimento dos recursos
disponíveis no aludido Programa, para o Ano Agrícola 2020/2021.

Documento eletrônico assinado por Schiavinato (PP/PR), através do ponto SDR_56469,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Federal Schiavinato

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gabinete 746 | Brasília/DF
CEP: 70160-900 | Fone: 061 3215-5746 | Email: dep.schiavinato@camara.leg.br


Senhor Presidente

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro o envio de expediente a Excelentíssima Ministra
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com vistas ao encaminhamento de
proposta de alteração orçamentária junto ao Congresso Nacional com a finalidade
de aumentar o aporte financeiro ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF Investimento, Plano Safra 2020/2021.

Sala das Sessões, em 10 de fevereiro de 2021.

Schiavinato
Deputado Federal – Progressistas - PR

Câmara dos Deputados | Anexo IV | Gabinete 746 | Brasília/DF
CEP: 70160-900 | Fone: 061 3215-5746 | Email: dep.schiavinato@camara.leg.br

INC n.108/2021

*CD218595757400*

Requer o envio de expediente a Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para realizar
aporte financeiro e orçamentário ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –
PRONAF – Investimento, do Plano Safra 2020/2021.

Apresentação: 11/02/2021 14:07 - Mesa

REQUERIMENTO Nº, de 2021
(Dep. Schiavinato)

Documento eletrônico assinado por Schiavinato (PP/PR), através do ponto SDR_56469,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
LexEditda Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Federal Schiavinato