REQUERIMENTO
(Do Sr. Vitor Hugo)
Requer  o  envio  de  Indicação,
ao  Poder  Executivo,  sugerindo  a
adoção  de  estudo  para  o  preparo  e
emprego  de  Militares  da  Reserva
remunerada e não remunerada diante
de conflitos de grande escala.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, que sugere a adoção de estudo
para o preparo e emprego de Militares da Reserva remunerada e não
remunerada diante de conflitos de grande escala. 
Sala das Sessões, em    de                          de 2020.
Deputado Vitor Hugo
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INDICAÇÃO No , DE2020
(Do Sr. Vitor Hugo)
Sugere a adoção de estudo para o
preparo  e  o  emprego  de  militares  da
reserva  remunerada  e  não  remunerada
diante de conflitos de grande escala. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Os  Exercícios  de  Apresentação  da  Reserva  (EXAR),  realizados
anualmente, têm o objetivo de avaliar a eficiência do sistema de convocação,
o processo de mobilização dos integrantes da reserva e a atualização dos
dados cadastrais do contingente a ser reconvocado para se contrapor a uma
situação de extrema necessidade.
Os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR e
NPOR, respectivamente) preparam o efetivo que, após a saída das Forças
Armadas, integraria o principal contingente de líderes a ser reconvocado.
Entretanto,  os  jovens  que  passam  por  essas  experiências  recebem
apenas  o  treinamento  e  o  conhecimento  necessários  para  ocuparem
posições de liderança subalterna,  o  que não lhes permitiria  nas melhores
condições,  quando  já  fora  das  Forças  Armadas,  em  caso  de  guerra,
comandar frações em nível de companhia ou de batalhão, ou comporem os
estados-maiores das brigadas ou comandos mais elevados.
Existem  ainda  os  oficiais  e  praças  que  cursaram  as  escolas  de
formação das três Forças Armadas, e que, por motivos diversos, decidiram
seguir novos desafios fora da caserna, sem terem concluído o ciclo completo
de formação (por exemplo: AMAN/ESA - EsAO/CAS – ECEME/CHQAO).
Diante  da  necessidade,  ainda  que  improvável,  de  o  Brasil  precisar
realizar  uma  grande  mobilização  de  efetivos  para  se  contrapor  a  uma
ameaça, destacamos, dentre diversos outros, os seguintes questionamentos:
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1. como poderíamos preparar e aproveitar da melhor forma os quadros da
reserva não remunerada em tempos de paz? 
2. como  lideraríamos  em  campo  um  efetivo  que  poderia  chegar  a
1.000.000 de pessoas? 
3. de  onde  sairiam  as  lideranças  para  ocupar  todos  os  postos  e
graduações vagos? 
4. que  preparo  teriam esses  efetivos  e  como a  falta  de  conhecimento
atualizado  das  operações  militares  poderia  ser  danoso  ao  seu
emprego?
5. como esses quadros seriam distribuídos no organograma da Força de
Reserva e qual seria a sua missão?
Vale ressaltar que os Estados Unidos da América (EUA), por estarem
diretamente ligados e envolvidos em diversos conflitos ao redor do mundo,
possuem um conceito diferente do existente no Brasil no tocante à sua Força
de Reserva.
Como  exemplo,  a  Reserva  do  Exército  Norte-Americano1
tem a  aprovação  do  Congresso  para  possuir  um efetivo  de  até  199.000
militares,  11.000  mil  civis  e  2.095  integrantes  de  organizações  militares.
Cerca de 5% dos componentes dessa Força atuam diariamente e 95% são
mensalmente  mobilizados  para  participar  de  treinamentos  e  exercícios
militares diversos. 
A Força de Reserva pode até mesmo realizar cursos de formação e
especialização  previamente  definidos  e  organizados  dentro  da
necessidade de sua estratégia de emprego. 
Com previsão na lei americana, o cidadão voluntário a integrar esse
contingente,  seja  ele  civil  ou  ex-militar,  fica  isento  de  punição  em  suas
empresas ou locais de trabalho, durante o período em que se ausentar para
compor a Força de Reserva. 
1 Title 10 and Title 32, US Code. https://www.govinfo.gov/content
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O sistema de mobilização americano estabelece ainda um processo de
aproveitamento de conhecimento e de experiências adquiridas na vida civil,
utilizando  esses  dados  para  definir  em  quais  postos  e  graduações  cada
integrante da Força de Reserva poderá ser enquadrado.
De  forma  geral,  os  militares  oriundos  do  Exército  ativo  ou  regular
ocupam posições de relevância dentro da Força de Reserva. Aqueles que
alcançam  êxito  nos  cursos  e  treinamentos  do  período  básico  e  de
qualificação  podem  ser  designados  a  ocupar  posições  de  liderança  e
comando.
Em resumo, a Reserva para os EUA é um ativo em tempo parcial. Seus
quadros  ocupam  postos,  são  promovidos,  recebem  remuneração
proporcional ao tempo de trabalho e podem até mesmo se aposentar. Essa
força está subordinada ao Governo Federal.
Já  a  Guarda  Nacional,  que também compõe o  sistema de Reserva
Norte-Americano,  é  constituída  nos  mesmos  preceitos  da  Reserva  do
Exército. Está subordinada ao governo de cada estado e tem como missão
prioritária atuar nos desastres naturais, podendo, ainda, ser empregada em
caso de guerra.
Analisando a realidade do Estado Brasileiro e os cenários de ameaças
que enfrentamos — conflitos armados externos, operações de Garantia da
Lei e da Ordem, respostas a desastres naturais, terrorismo, entre outros —
constatamos  que  existem  motivos  suficientes  para  estudarmos  o  atual
modelo de preparação e emprego das nossas Forças de Reserva, a fim de
verificar  quais  seriam  as  possibilidades  de  aprimorar  a  defesa  da  nossa
Pátria.
Não necessariamente precisaremos construir um sistema de defesa tão
complexo quanto o norte-americano, entretanto, devido ao novo papel que o
Brasil vem assumindo na economia global, no cenário militar mundial, nas
posições junto à OCDE e em outros organismos internacionais, cabe garantir
que a Nação possua um sistema de defesa capaz de evoluir na medida em
que o País ganhe destaque internacionalmente.
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Em  razão  da  importância  do  tema  e  de  nossas  peculiaridades  e
limitações, acreditamos que um estudo no sentido de melhor aproveitar os
quadros  da  reserva  não  remunerada  das  Forças  Armadas  pode  ser  um
primeiro passo para termos, efetivamente, um quadro de pessoal mais bem
preparado,  organizado e  em condições de atender  com maior  rapidez às
possíveis demandas extraordinárias.
Sr. Presidente da República:
Diante do exposto e tendo por finalidade aprimorar o aparelhamento
das nossas Forças Armadas em face da possibilidade de conflitos de grande
escala, sugerimos inicialmente que se crie um grupo de estudo para verificar a
possibilidade de:
1. criar um plano de carreira, preparo e emprego voltados para as Forças
de  Reserva  compostas  também  por  militares  da  reserva  não
remunerada  que  ocuparão  funções  de  liderança  em  situações  de
guerra ou necessidade extrema2;
2. permitir a participação de membros dessa Força de Reserva em cursos
de formação ou extensão, visando a facilitar a integração e o emprego
em missões futuras; e
3. realizar exercícios de liderança e treinamentos com maior periodicidade
com essas Forças de Reserva.
Sala das Sessões, em    de                          de 2020.
Deputado Vitor Hugo
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2A  remuneração  seria  cabível  nos  períodos  de  convocação  para  cursos  e
operações/exercícios. *C
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