EMENDA Nº _____/2019
(Ao PL nº 3267/2019, 4 de junho de 2019)
(da Sra. Christiane Yared)

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº
3267 de 2019.
Art. 1º. O Art. 1º do Projeto de Lei nº 3267 de 2019 passa a vigorar com
acrescido da seguinte redação:

§ 6 º Sempre que o condutor atingir a
pontuação máxima de infrações, ou incorrer em
uma das infrações abaixo listadas a qualquer
tempo, deverá submeter-se à novo

exame

médico pericial de aptidão física e mental,
avaliação psicológica e no caso de condutores
habilitados nas categorias C, D e E, além dos
listados no caput, o exame toxicologico :
I - Dirigir veículo sem utilizar os acessórios
obrigatórios

(lentes

corretivas,

aparelho

de

audição, próteses etc.);
II – Embriaguez;
III - Dirigir ameaçando pedestres;
IV - Disputar corrida por espírito de emulação;
V - Promover competição esportiva;
VI - Manobra perigosa;
VII - Omissão de Socorro;
VIII - Transitar com o veículo em calçadas,
passeios, ciclovias, canteiros centrais etc.
IX - Transpor Bloqueio Policial;


X - Velocidade superior à máxima em mais de
50%;
Sala das comissões, Setembro de 2019.

Christiane Yared
PL-PR

JUSTIFICAÇÃO

Considerando que entre 18 a 40 anos de idade, acidentes
de trânsito está como maior causa de mortalidade nesta faixa etária e
evitar um aumento da mortalidade utilizando a avaliação médica e
psicológica nas infrações causadas por condutores e detectar com base
nas avaliações de aspectos como agressividade e concentração entre
outras, doenças crônicas ou abuso de substâncias psicoativas.
Possibilidades estas relacionadas às possíveis causas de transgressões.
A formação das escolas de graduação de medicina no
país não contemplam em suas grades curriculares o ensino da medicina
do tráfego ,e conforme manifestação do conselho federal de medicina no
último dia 19/09/2019, sobre os riscos à saúde e segurança,
integridade do paciente e ao trânsito ,ratificando a necessidade
fundamental do exame ser realizado pelo profissional qualificado para
tal.
Padronização

nacional

dos

avaliação médica e psicológica nas pericias de

procedimentos

de

transito com o objetivo

de melhoria contínua dos processos, fiscalização e base sólida

de

dados para políticas de segurança no transito.
Diante do Exposto solicito a ajuda dos pares para a
aprovação da presente emenda.


Sala da Comissão,

Christiane Yared
PL-PR

setembro de 2019.