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Toyota terá que pagar intervalos para café como hora extra a metalúrgico
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  (Qui, 05 Mai 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Toyota e manteve a condenação ao pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos para cafezinho. A empresa, além do intervalo de uma hora para almoço, concedia dois intervalos de dez minutos para café, acrescidos ao final da jornada.
  A empresa defendia que o tempo de 20 minutos de intervalo para café, somados à hora do almoço, é  era inferior às duas horas de intervalo intrajornada máximo, previsto na CLT. Segundo a Toyota, se é legal a concessão de até duas horas é cabível que uma hora desse intervalo seja contínua e o restante seja fracionado no decorrer da jornada, com acréscimo ao fim do expediente.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, registrou que não havia ilegalidade na concessão de 1 hora e 20 minutos de intervalo intrajornada, desde que esses minutos fossem aproveitados de uma única vez, o que não é era o caso. Para o TRT, o fracionamento desvirtua a finalidade do intervalo, que visa preservar a saúde física e mental do trabalhador. Dessa forma, o Regional considerou que a empresa deveria pagar os 20 minutos.
  A relatora do recurso na Sexta Turma do TST, ministra Katia Magalhães Arruda, concluiu que ao conceder o pagamento dos minutos da pausa para café como extras, o TRT realmente decidiu de acordo com a Súmula 118 do TST, que afirma que os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa.
  SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministro do TST
  "Eu estou concluindo que o TRT ao deferir o pagamento dos minutos de pausa para café como extra, com o raciocínio de que acrescido ao final da jornada, realmente atingiriam a súmula 118 do TST, eu realmente acho que ele decidiu de acordo com a Súmula".
  REPÓRTER: Com esse entendimento, a Sexta Turma do TST não aceitou o recurso da empresa, e por maioria, vencido o ministro Aloysio Correa da Veiga, mantiveram a condenação da empresa a pagar os 20 minutos de intervalo como hora extra ao trabalhador.
   Reportagem: Dalai Solino        
Locução:  Dalai Solino    
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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