 
 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr Chico D’angelo) 
 
 
 
Reqeuer o envio de Indicação ao Tribunal Superior do 
Trabalho, relativa a construção do TRT no município de 
Niterói/RJ 
 
 
 
 
 
  Senhor Presidente: 
 
  Nos termos do art.113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, 
requeiro a V.Exa seja encaminhada ao Tribunal Superior do Trabalho a Indicação em anexo, sugerindo a 
criação do Tribunal Regional do Trabalho no município de Niterói, Rio de Janeiro, Primeira Região. 
 
 
 
      Sala das sessões, em 29 de novembro de 2007  
 
 
 
 
 
Chico D’angelo 
Deputado Federal – PT/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO  Nº          , DE 2007 
(Do Sr. Chico D’angelo) 
 
 
 
 
 
Sugere a criação do Tribunal Regional do Trabalho 
na Primeira Região, no município de Niterói, Rio de 
Janeiro. 
 
 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho: 
 
  A presente indicação tem como escopo expor e reivindicar o seguinte: 
 
  1 – Hoje contamos com o Pólo Petroquímico de Macaé que aumentou bastante a demanda da 
justiça trabalhista 
  2 – Está em construção no município de Itaboraí a Refinaria da Petrobrás.  
  3 – Segundo dados dos técnicos da Petrobrás serão gerados 210 mil empregos diretos e 
indiretos, em trabalhos que devem ser absorvidos pelas prestadoras de serviços e como sabemos a relação 
trabalhista entre os trabalhadores  e as prestadoras são muito complexas. 
  Para tanto, vimos reivindicar a criação do Tribunal Regional do Trabalho em Niteroi  que 
abrangeria todo o Centro, Norte e sul do Estado. Pegando Itaboraí, São Gonçalo, Região dos Lagos, Nova 
Friburgo, Itaocara, Cambuci e outros.  
  Dessa forma na medida que aumentaria a demanda das reclamações trabalhistas por outro lado 
se evitaria o congestionamento nos tribunais. O desafogamento é uma necessidade urgente .  
 
 
 
Sala das Sessõe, em 29 de novembro de 2007 
 
 
 
 
 
 
Deputado Chico D’angelo – PT/RJ