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TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia
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  (Seg, 06 Jun 2016 14:14:00)
  Repórter: Em audiência de conciliação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou proposta de acordo para o Ministério Público do Trabalho e a sociedade Rocha, Marinho e Sales Advogados Associados, em ação civil pública sobre reconhecimento de vínculo de emprego de profissionais associados. 
  Na ação, o MPT alegou que o escritório, com sede em Recife, se associou a 14 advogados com o objetivo de disfarçar relações próprias de emprego, uma vez que os profissionais não eram empregados formais, mas trabalhavam, diariamente, com metas a cumprir e sujeitos à avaliação de desempenho.
  O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco entenderam que a prestação dos serviços, salário fixo mensal e a subordinação à chefia comprovavam o vínculo empregatício. Assim, o escritório foi condenado a não contratar advogados na modalidade associado, quando fossem evidentes os requisitos da relação de emprego, previstos na CLT, determinando ainda o registro dos profissionais que foram ilicitamente contratados e o depósito do FGTS, além de pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo. 
  Na defesa, a Rocha, Marinho e Sales alegou que os contratos foram feitos com base no Regulamento Geral da Advocacia, que permite a associação com advogados, sem a caracterização de vínculo de emprego. 
  Como parte do processo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a audiência de conciliação e apresentou ao TST regulamento da entidade que disciplina o contrato de associação, permitindo ao advogado participar de uma ou mais sociedades, desde que assegurada autonomia profissional e que ele não seja submetido à qualquer subordinação, controle de jornada ou outro vínculo, inclusive empregatício. 
  Diante do impasse, o ministro Ives Gandra Martins Filho propôs que, na contratação de advogados, o escritório Rocha, Marinho e Sales se comprometa a cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Estatuto da Advocacia, sem os pressupostos da relação de emprego. Para isso, a sociedade não poderá adotar políticas de remuneração, nem avaliar o desempenho dos profissionais. 
  Ao escritório foi dado o prazo para ajustar os contratos dos advogados listados na sentença que optarem pela associação ou pelo vínculo de emprego. O presidente do TST sugeriu ainda o pagamento de multa se houver descumprimento das cláusulas estabelecidas. A proposta não inclui indenização por dano moral coletivo. Os envolvidos no processo têm 60 dias para analisar as propostas e, se possível, chegar a um acordo.
  Reportagem: Mércia Marciel           
Locução: Mércia Marciel
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