EMENDA DE PLENÁRIO Nº _______

O §1º-A do artigo 13 da lei 14.124, de 10 de março de 2021, conforme substitutivo
da relatora, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
“Art. 13 ..........................................................................................................................
........................................................................................................................................
§1º-A As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários que
trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças
crônicas, os indígenas, os trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche,
pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), os
trabalhadores da educação do Ensino Superior, os caminhoneiros e demais
motoristas de transporte rodoviário de cargas, trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros deverão ser imunizados com prioridade em relação aos
demais grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO
Considerando que os trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, préescolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA), os trabalhadores da
educação do Ensino Superior ficam expostos, durante a execução de suas atividades, à
infeção pelo coronavírus SARS-Cov 2, julgamos necessário que tenham prioridade no
programa de vacinação. Com esse propósito, apresentamos esta emenda, à qual solicito o
apoio dos Nobres Pares.

Deputado WOLNEY QUEIROZ – PE
Líder do PDT

EMP n.18/0

*CD210966551300*

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de
outubro de 2020, para garantir o acesso
a vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais
responsáveis
pelos
transportes de cargas durante o período
de pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Apresentação: 31/03/2021 11:05 - PLEN
EMP 18 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, de 2020

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


(Do Sr. Wolney Queiroz)

O §1º-A do artigo 13 da lei

EMP n.18/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 11:05 - PLEN
EMP 18 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

substitutivo da relatora, passa a vigorar
acrescido do seguinte dispositivo:

Assinaram eletronicamente o documento CD210966551300, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

14.124, de 10 de março de 2021, conforme