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CCJ do Senado Federal aprova indicação do ministro Lelio Bentes para o CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou o nome do Ministro do TST Lelio Bentes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio de 2015 a 2016.
Durante a sabatina, o ministro defendeu a necessidade de uma reforma no judiciário brasileiro. "É preciso repensar o sistema judiciário é preciso investir em meios alternativos de conciliação", afirmou.
Respondendo às perguntas dos senadores, o ministro falou sobre dois temas principais: trabalho escravo no Brasil e sobre terceirização em que destacou que a jurisprudência do TST elege como critério para aferição da legalidade da terceirização o critério da atividade fim e atividade meio. "A terceirização não pode descaracterizar a figura do empregador, distanciando em demasia  aquele responsável pela prestação de serviços mediante processo de terceirizações sucessivas. O projeto de lei propõe outra solução, propõe o critério de terceirização pela especialização independente da atividade tomadora", explicou.  
O nome do ministro foi aprovado por unanimidade na Comissão. Agora segue para avaliação do Plenário. Com a aprovação, será nomeado pela presidente da república, Dilma Roussef, para compor o CNJ. "Uma grande honra para qualquer magistrado comparecer à CCJ do Senado para uma arguição que marca um momento republicano, democrático de interlocução entre duas instituições que precisam dialogar para que a sociedade brasileira seja beneficiada", concluiu.
Lélio Bentes foi indicado por unanimidade pelos ministros do TST para compor o CNJ. Entre os quinze integrantes do Conselho, um deve ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Natural de Niterói (RJ) Lelio Bentes é ministro do TST desde 2003. É presidente da Primeira Turma e da Comissão de Erradicação do trabalho infantil. Também integra a Seção Um de Dissídios Individuais do TST (SDI-1) e a Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho.
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