Devido à célere votação, que durou 2 (dois) minutos, ocorrido
aproximadamente às 00h35min da madrugada de 10 de março de 2021, nos
termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação
do Requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques
simples, de autoria do Bloco PSL e do Deputado Ricardo Barros, apreciado na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) iniciada no dia 09/03/2021, votei
SIM, acompanhando orientação do Progressistas.
Sala das Sessões, em 10 de março de 2021.

PEDRO WESTPHALEN
PROGRESSISTAS/RS

DVT n.8/0

*CD217169743700*

PEC 186, de 2019, que “Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e
169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A,
167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre
redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit
financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de
despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as
consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19”.

Apresentação: 10/03/2021 00:59 - Mesa
DVT 8 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019

Documento eletrônico assinado por Pedro Westphalen (PP/RS), através do ponto SDR_56514,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

DECLARAÇÃO DE VOTO