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Trabalhador chamado de ignorante por prefeito de município paulista não deve ser indenizado
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  (Qui, 11 Mai 2017 14:12:00) 
REPÓRTER: O Município de Descalvado em São Paulo foi absolvido do pagamento de indenização por danos morais a um funcionário público que foi chamado de ignorante pelo prefeito após questioná-lo sobre questões trabalhistas. A decisão é da Sétima Turma do TST, que negou o recurso do trabalhador, com base na Súmula 126, que veda o reexame de fatos e provas na Corte Trabalhista. 
O funcionário público contou que o prefeito chegou para conversar com o grupo de trabalho e, ao questioná-lo sobre o cartão alimentação dos servidores, teria sido chamado de ignorante pelo chefe do executivo. 
Na defesa, o município afirmou que o prefeito realizou visitas a alguns setores para conversar com os profissionais sobre as dificuldades da prefeitura. Durante a conversa com o grupo de servidores o autor da ação trabalhista interrompia a fala do prefeito a todo o momento para discutir questões salariais e chamá-lo de incompetente.
O TRT da 15ª Região, em Campinas, ao manter a sentença que negou o pedido de indenização, registrou que, embora o prefeito tenha chamado o trabalhador de ignorante, a expressão não foi usada em tom pejorativo, mas para dizer que ele não tinha conhecimento dos fatos questionados.
A discussão chegou ao TST. Para o relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, o quadro descrito pelo Regional não permite concluir pela ocorrência de dano moral. O relator também lembrou que o reexame de fatos e provas é vedado pela Súmula 126 do TST.
Com isso, por unanimidade, o pedido do trabalhador foi negado e ele não deve receber indenização.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Anderson Conrado 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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