 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO Nº         , DE 2015 
(Do Sr. JULIO LOPES) 
 
 
Sugere ao Ministério de Minas e Energia a 
elaboração de Plano Decenal para reduzir a 
perda não técnica de energia elétrica. 
 
 
No mundo há franco interesse social pela definição de procedimentos e 
políticas públicas que induzam ações de mitigação das perdas de energia elétrica. Nos 
aglomerados urbanos, essas perdas se mostram ainda mais graves por diversas 
razões relacionadas à ocupação do território. Não são poucas as consequências do 
uso desordenado da terra, que implicam diretamente em problemas de abastecimento 
de serviços públicos, como é o caso de várias capitais brasileiras, como o Rio de 
Janeiro. 
A conurbação ou os aglomerados, a exemplo disso, são fenômenos 
urbanos comuns no País, onde se verificam carências de serviços públicos essenciais 
como coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação 
pública. Essa questão fundamental, por destaque, reside no setor de distribuição 
elétrica. 
As perdas conhecidas como “comerciais”, em geral, apresentam duas 
principais modalidades: furto e fraude de energia. O furto é caracterizado pelo desvio 
direto de energia da rede elétrica das distribuidoras para o consumidor ilegal, o que faz 
com a energia seja utilizada, mas não contabilizada, levando às perdas. 
No caso da fraude, contudo, o consumidor é registrado por parte da 
distribuidora, mas faz adulterações no sistema de fiações elétricas da sua 
residência/comércio/indústria - de modo que o pagamento é inferior ao real consumo. 
No momento em que as discussões sobre a crise do setor elétrico 
destacam a combinação de consumo em alta e níveis historicamente baixos dos 
reservatórios das hidrelétricas, especialistas voltam as atenções para uma das 
 
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principais fontes de desperdício de energia no país: as perdas não técnicas das 
distribuidoras.  
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em recente resposta a 
Requerimento de Informações deste Parlamentar (Ofício ANEEL nº 370/2015 – 
SCR/ANEEL, de 28 de outubro de 2015), estima que as perdas no estado do Rio de 
Janeiro chegam a 17,54% da energia distribuída pela empresa Ampla em 2014 e de 
21,39% da Distribuidora Light, no mesmo período. O que torna isso ainda mais grave é 
que essas perdas têm aumentado no período informado (2010 a 2014). Outras 
empresas tais como a CEPISA, CEMAR, CELPA e CERON também mantêm níveis de 
perdas semelhantes aos da Light, ou seja, superiores a 20% da energia distribuída. 
A ANEEL procura definir uma política voltada para a redução das perdas 
não técnicas (regulamentada no Submódulo 2.6 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET), Para isso, adota uma abordagem de comparação do 
desempenho de distribuidoras que atuam em áreas de concessão semelhantes e tal 
comparação se dá essencialmente a partir da construção de um ranking de 
complexidade no combate às perdas não técnicas, que busca mensurar o nível de 
dificuldade enfrentado por cada distribuidora para reduzir as fraudes e furtos de energia 
na área de atuação da distribuidora. Cada distribuidora deve atingir metas de redução 
estabelecidas por este órgão regulamentador, no tocante às perdas não técnicas. 
Essa política, no entanto, não tem mostrado efetividade na redução das 
perdas de energia elétrica provocada pelo furto de energia, uma vez que os níveis 
permanecem relativamente estáveis e elevados. 
Tomando por base essa realidade, faz-se importante tratar do problema por 
meio de um planejamento de ações dos diversos atores envolvidos. Ações, pois, 
coordenadas que se consubstanciem, por exemplo, em um Programa de Eletrificação 
de Interesse Social, reunindo necessidades comuns e diversos setores públicos e 
privados. Mas essa proposta, entendendo-a mais ampla e resoluta, deve ter um 
alcance ampliado no tempo, no sentido de oferecer maior resolutividade das ações. 
Considerando que boa parte das perdas ocorridas por furtos de energia 
ocorrem em regiões onde os usuários não possuem a titularidade do imóvel, o plano 
decenal deve conter ações de regularização fundiária urbana, que possibilitem a 
 
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identificação e tarifação individualizada dos consumidores.  
Outro aspecto a ser abordado pelo plano deve ser uma política de 
instalação de redes inteligentes com a substituição dos atuais medidores 
eletromecânicos por medidores eletrônicos. Esses equipamentos permitem, dentre 
outros benefícios, o armazenamento das informações do consumo energético, um 
controle detalhado e o levantamento de curvas de carga. A consequência direta dessa 
medida seria a redução das perdas técnicas conhecidas como furto de energia. 
Assim, sugerimos a este Ministério a elaboração de um plano de ação 
decenal para reduzir as chamadas perdas não técnicas de eletricidade no País, tendo 
como foco a redução/fim do furto de energia elétrica. Esse plano deve envolver 
especialmente as distribuidoras de energia elétrica, tendo como objetivos maiores 
atingir os níveis de perdas totais dos países desenvolvidos, que se situa na faixa de 
5%, economizar recursos públicos e fortalecer a governança técnica do setor de 
energia elétrica. 
 
Sala das Sessões, em              de                     de 2015. 
 
 
Deputado JULIO LOPES 
Presidente 
 
 
 
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REQUERIMENTO  Nº        , DE 2015 
(DO SR. JULIO LOPES) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, visando sugerir a elaboração de um 
plano decenal para reduzir as perdas não 
técnicas de eletricidade. 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação em anexo, sugerindo à Presidência da República elaborar um plano decenal 
para reduzir as perdas elétricas no País. 
 
 
 
Sala das Sessões, em        de                      de 2015 
 
 
Deputado Julio Lopes 
(PP/RJ)