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Bancária que tinha restrições financeiras por dívidas constantes tem demissão por justa causa mantida
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  (Sex, 27 Mai 2016 16:27:00)
  REPÓRTER: Uma coordenadora de operações do Banco Santander demitida por fazer dívidas constantemente não conseguiu reverter a demissão por justa causa na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o recurso da empregada.
  Ela trabalhou no banco por 17 anos e ficou afastada por auxílio-doença entre 2004 e 2005 e foi demitida em maio de 2005. De 2002 a 2006 ela emitiu 24 cheques sem fundos, gerando restrição financeira em dez empresas.
  Em primeira instância, a Justiça do Trabalho anulou a justa causa e condenou o banco a pagar as verbas trabalhistas. Mas o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul identificou uma sindicância interna no banco, concluída em março de 2005, que mostrou que a trabalhadora tinha várias restrições financeiras na Serasa desde novembro de 2002, além de emitir diversas vezes cheques sem fundo.
  Outro ponto investigado foi o fato de a bancária ter aceitado indevidamente o adiantamento do auxílio-doença previdenciário quando já havia recebido o benefício do INSS, contrariando a norma coletiva de comunicar ao banco o pagamento pela previdência, para que o adiantamento  fosse suspenso.
  Com base na sindicância, o Regional concluiu pela existência de um quadro de inadimplência contumaz, quando a pessoa assume como regra atitudes inadimplentes e procedimentos de improbidade.
  A trabalhadora recorreu ao TST alegando princípio da isonomia. Defendeu que outros empregados também inadimplentes não foram punidos. Mas para o relator do processo na Primeira Turma, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, o recurso não foi devidamente fundamentado. Ele ainda citou a Súmula 442 do TST, que trata do não conhecimento de recursos com falta de fundamentos.
  SONORA: Desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence
  "Justa causa. Duplo fundamento. Encontra-se óbice na Súmula 422 desta Corte Superior. Reconhecimento do recurso de revista, quando o Tribunal Regional utiliza mais de um fundamento para proferir sua decisão e o recorrente limita-se a atacar apenas um deles, ignorando por completo a outra razão de decidir, esbarra no óbice sobre a qual a decisão é suficiente para sustentá-la de forma autônoma. Agravo de instrumento a que se nega provimento".
  REPÓRTER: Os ministros acompanharam o voto do relator de forma unânime, mantendo a demissão por justa causa.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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