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Bradesco não deve indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
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  (Qua, 26 Jul 2017 14:47:00)
REPÓRTER: Um ex-gerente de contas do Banco Bradesco que buscava receber indenização por danos morais por quebra de sigilo bancário teve o pedido negado pela Terceira Turma do TST.  
Na reclamação trabalhista, o profissional afirmou que o gerente geral da agência onde trabalhava em Mariana, em Minas Gerais, realizava severa vigilância da movimentação da conta bancária dele e na de todos os empregados. O objetivo era apurar se a movimentação estava incompatível com a média salarial. Para o trabalhador, a situação caracterizava quebra de sigilo bancário, que somente poderia ocorrer por determinação judicial. Por isso ele pediu indenização por danos morais.
Em primeira e segunda instâncias o pedido foi negado. A decisão foi no sentido de que o monitoramento da vida financeira dos empregados realizado pelo banco não viola o direito de personalidade, pois a Lei 9.613 de 1998 autoriza a medida. Desta forma, a conclusão foi a de que não houve quebra de sigilo bancário do gerente, pois não havia provas de que a instituição teria fornecido informações a terceiros.
O trabalhador recorreu ao TST. Para o relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, o banco não apresentou justificativa legal para o monitoramento da conta do empregado. No entanto, o ministro Maurício Godinho Delgado abriu divergência. Ele ressaltou que, nos casos em que a quebra de sigilo não se dá de maneira isolada e discriminada a apenas um empregado, o TST entende que não há ato ilícito que caracterize a responsabilidade civil do empregador.
SONORA: Ministro Maurício Godinho Delgado – relator do caso
“Com relação ao bancário não há como o banco saber se tá havendo circulação irregular de recursos se ele não olhar todos os movimentos do banco. E, nessa medida, a legislação financeira que a jurisprudência desta Corte aplica é firme no sentido desse dever de fiscalização de qualquer entidade bancária em qualquer país do mundo que tenha uma democracia. O curso forçado da moeda é fundamental para o exercício da soberania. Então me parece que a tese do sigilo bancário só por isso ela realmente não se sustenta”
REPÓRTER: O voto divergente foi acompanhado pelo ministro Alberto Bresciani.  Com isso, por maioria de votos, o Bradesco foi absolvido de indenizar o gerente por quebra de sigilo bancário.
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Adrian Alencar
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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