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Mercedes Benz deverá pagar diferenças salariais a trabalhador que recebia a mais no exterior
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  (Qui, 28 Abr 2016 14:39:00)
  REPÓRTER: Um metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil conseguiu o pagamento de diferenças salariais relacionadas à remuneração recebida durante o período em que trabalhou nos Estados Unidos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
  Segundo o recurso, o profissional trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção da empresa no Alabama. Em 2010, obteve, diante de uma primeira ação, isonomia salarial e de jornada com os empregados do grupo no período trabalhado no exterior. Na segunda reclamação, o trabalhador contou que, ao voltar ao Brasil, a jornada anterior foi restabelecida e o salário reduzido. 
  Na defesa, a empresa alegou que o trabalho prestado no exterior foi transitório e a equiparação salarial seria inviável diante das diferenças econômicas entre os países. Tanto em primeira quanto em segunda instâncias, o pedido do metalúrgico foi negado. No entendimento do TRT de Minas Gerais, a prestação de serviço nos Estados Unidos foi provisória e o salário foi uma obrigação condicional para que o profissional fosse transferido. 
  Ao recorrer ao TST, o operário afirmou que houve ilicitude na alteração da jornada semanal e por isso pediu o recebimento das horas extras, entre outras verbas. 
  O relator do caso na Terceira Turma, ministro Mauricio Godinho Delgado, entendeu que a decisão do Regional violou a Constituição Federal no artigo que garante a irredutibilidade salarial. Além disso, considerou que o salário base não poderia ser compreendido como salário condição e, portanto, não poderia ser reduzido:
  SONORA: Mauricio Godinho Delgado – ministro do TST
  "Esse salário básico se incorpora ao salário do obreiro e ele não pode ser reduzido. Aliás, na equiparação salarial, que não é o caso desse processo, a jurisprudência já pacificou que mesmo depois do paradigma sair da empresa, aquele salário que o autor passa a ganhar, ele não pode ser reduzido. Me parece, portanto, que com relação ao salário básico há sim uma violação do artigo 7º 6 da Constituição e também uma má aplicação da Lei 7064/1982." 
  REPÓRTER: Baseado nesses entendimentos, o relator aceitou o pedido do metalúrgico, determinando o pagamento das diferenças salariais. O voto dele foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto     
Locução:  Liamara Mendes  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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