Requerimento de Envio de Indicação
(Do sr. Pedro Vilela)
Requer o envio de Indicação ao Governo
Federal, por meio do Ministro da Saúde,
sugerindo que as pessoas portadoras da
Síndrome de Down tenham precedência na
ordem de vacinação atinente à COVID19,
haja vista o nível de risco a que são
expostos por ocasião da sua condição.

INC n.164/2021

Gabinete do Deputado Pedro Vilela – PSDB/AL

Apresentação: 23/02/2021 13:22 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sala das Sessões em de de 2021.
Pedro Vilela
Deputado Federal

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900
CNPJ: 00.530.352/0001-59

*CD211919233300*

Nos termos do art. 113, inciso I e 1o do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da
Saúde, sugerindo que as pessoas portadoras da Síndrome de Down tenham precedência na
ordem de vacinação atinente à COVID19, haja vista o nível de risco a que são expostos por
ocasião da sua condição.

Documento eletrônico assinado por Pedro Vilela (PSDB/AL), através do ponto SDR_56571,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Senhor Presidente,


Indicação nº
de 2021
(Do sr. Pedro Vilela)
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro
da Saúde sugerindo que as pessoas
portadoras da Síndrome de Down tenham
precedência na ordem de vacinação
atinente à COVID19, haja vista o nível de
risco a que são expostos por ocasião da sua
condição.

INC n.164/2021

Gabinete do Deputado Pedro Vilela – PSDB/AL

Apresentação: 23/02/2021 13:22 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dentre as comorbidades de maior risco, até então, os estudos indicavam diabetes,
imunodeprimidos, problemas coronários, etc., porém novas descobertas indicam que
portadores da Síndrome de Down são especialmente suscetíveis à doença.
Em um “Parecer Técnico sobre vacinação contra COVID-19 para as pessoas com
síndrome de Down”, o Prof. Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros - Disciplina de
Infectologia e membro do Comitê de Enfrentamento a Pandemia de Coronavírus do Hospital
São Paulo e da Unifesp. Pesquisador do CNPQ, noticiou que “Em uma revisão recente,
Espinosa (2020) relata que os indivíduos com trissomia do cromossomo 21 correm um risco
relativamente alto de desenvolver sintomas mais graves e apresentar maiores taxas de
hospitalização, internação em unidade de terapia intensiva, infecções bacterianas
secundárias e consequentemente maior mortalidade por SARS-CoV-2. Além da desregulação
imunológica, sabe-se que a maioria das crianças com síndrome de Down também é afetada
por várias anomalias cardiovasculares e respiratórias, além da coexistência de obesidade,
que são fatores de risco para COVID-19, podendo estar associada a um desfecho mais grave
da doença. Estes fatores de risco para evolução mais grave justificam incluir o indivíduo com
síndrome de Down entre a população prioritária para a vacinação para Covid-1.”
Concluindo que “Os indivíduos com síndrome de Down apresentam fatores de risco
para evolução mais grave pela Covid-19 e devem ser incluídos entre a população prioritária
para a vacinação contra a infecção pelo SARS-CoV-2.”
Assim, ainda que se experimente um ambiente de restrição de insumos na velocidade
ideal, ou, ainda, na velocidade que pode ser absorvida pela estrutura de vacinação do Brasil,
a eleição de prioridades é necessária, mormente à luz dos argumentos técnicos ora
expostos, onde resta demonstrada a suscetibilidade dos portadores de Síndrome de Down
aos efeitos da COVID19.
De tal sorte, serve a presente indicação para requerer que o Ministério da Saúde se
digne priorizar a vacinação de portadores da Síndrome de Down em face da COVID19.
Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900
CNPJ: 00.530.352/0001-59

*CD211919233300*

Ressabe-se que a COVID19 possui características peculiares, recrudescendo o risco
de gravidade de acordo com aspectos do paciente, notadamente a idade e eventuais
comorbidades.

Documento eletrônico assinado por Pedro Vilela (PSDB/AL), através do ponto SDR_56571,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,


Pedro Vilela
Deputado Federal

Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900
CNPJ: 00.530.352/0001-59

INC n.164/2021

Apresentação: 23/02/2021 13:22 - Mesa

Gabinete do Deputado Pedro Vilela – PSDB/AL

*CD211919233300*

Documento eletrônico assinado por Pedro Vilela (PSDB/AL), através do ponto SDR_56571,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS