CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 
  
 
REQUERIMENTO Nº          ,  DE 2015 
(Da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que o Ministério das 
Relações Exteriores promova gestões junto à 
Embaixada da República Bolivariana da 
Venezuela com a finalidade de que seja 
autorizada a presença de observadores 
internacionais, em particular da Organização 
dos Estados Americanos, nas eleições 
legislativas a serem realizadas em 6 de 
dezembro de 2015.  
.  
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, 
inciso I, § 1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja 
encaminhada Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o Ministério das 
Relações Exteriores do Brasil promova gestões junto à Embaixada da República 
Bolivariana da Venezuela com finalidade de que seja autorizada a presença de 
observadores internacionais, em particular da Organização dos Estados 
Americanos (OEA), nas eleições legislativas a serem realizadas em 6 de 
dezembro de 2015.  
 
 
Brasília, 25 de novembro  de 2015.  
 
 
 
 
Deputado SUBTENENTE GONZAGA 
Presidente em exercício 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 
  
INDICAÇÃO Nº             ,  DE 2015 
(Da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) 
 
 
 
 Sugere que o Ministério das Relações 
Exteriores promova gestões junto à 
Embaixada da República Bolivariana da 
Venezuela, com a finalidade de que seja 
autorizada a presença de observadores 
internacionais, em particular da Organização 
dos Estados Americanos, nas eleições 
legislativas a serem realizadas em 6 de 
dezembro de 2015. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores: 
Conforme tem sido amplamente noticiado, diversos organismos 
internacionais vêm encontrando dificuldades para obter autorização do Governo 
da República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de participar, na 
condição de observadores, das eleições legislativas a serem realizadas em 6 de 
dezembro próximo naquele País sul-americano.  
As negativas de autorização do Governo venezuelano atingem tanto 
indivíduos, como o ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim, cujo nome fora indicado 
pelo Tribunal Superior Eleitoral para integrar a missão de observadores da 
Unasul, como também organizações internacionais de prestígio regional.   
O veto implícito à indicação de Nelson Jobim causou desconforto 
nas relações diplomáticas bilaterais, sobretudo após a decisão do Tribunal 
Superior Eleitoral de não indicar substituto para o ex-Ministro. Buscando 
solucionar o problema, em 6 de novembro último, sem revelar nomes, o Ministro 
das Relações Exteriores informou que o Brasil enviará representantes para 
compor a missão de observadores da Unasul. 
Se a questão da indicação de observadores brasileiros nas eleições 
venezuelanas está aparentemente superada, o mesmo não se pode afirmar 
quanto à participação de organizações internacionais.  Nesse contexto, é 
preciso destacar que em 20 de outubro do corrente ano, o Governo da 
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Venezuela recusou proposta da Organização dos Estados Americanos para 
acompanhar o referido pleito eleitoral. 
É inegável que a Venezuela vem passando por uma crise econômica 
gravíssima. Informe do Fundo Monetário Internacional, de outubro último, revela 
uma economia em decomposição, com inflação descontrolada e redução da 
atividade econômica. De acordo com o FMI, a queda do PIB para 2015 é 
estimada em 10% (com previsão de declínio de 6%, em 2016). É, sem dúvida, o 
pior desempenho entre todos os países da América Latina e um dos piores do 
mundo. 
Os problemas econômicos são agravados por uma crise política, 
cujos sinais mais evidentes são as prisões de opositores ao governo, como a de 
Leopoldo López, condenado em setembro do corrente ano a 13 anos e 9 meses 
e 7 dias de prisão por supostamente promover a violência nos protestos 
ocorridos em 2014, bem como a detenção, em 19 de fevereiro, do prefeito de 
Caracas e líder oposicionista, Antonio Ledezma, acusado de envolvimento em 
uma alegada tentativa de golpe de Estado. 
Num cenário tão conturbado, é conveniente que organizações 
internacionais de inegável prestígio possam atuar como observadores nas 
próximas eleições legislativas.  Conforme declarou, recentemente, Luis Almagro, 
Secretário-Geral da OEA, “seria importante para todos os venezuelanos que 
uma organização como a OEA garantisse, de uma maneira fidedigna, o 
resultado e que evitasse qualquer conflito posterior".   
Em face do exposto, sugerimos que o Ministério das Relações 
Exteriores promova gestões junto à Embaixada da República Bolivariana da 
Venezuela, no sentido de que esse País reconsidere a decisão de vetar a 
participação da Organização dos Estados Americanos, como observadora, nas 
eleições de 6 de dezembro próximo, bem como autorizar a participação de 
outros observadores internacionais, com o fim de garantir a transparência, a 
qualidade e a integridade do processo eleitoral vindouro. 
Sala das Sessões, em 25  de novembro de 2015. 
 
Deputado SUBTENENTE GONZAGA 
Presidente em exercício 
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