REQUERIMENTO 
(Do Sr. CARLOS BEZERRA ) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo examinar a 
possibilidade de reajustar a bolsa de 
Residência Médica como forma de combater 
a ociosidade existente no programa. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Educação 
(MEC) examinar a possibilidade de reajustar a bolsa de Residência Médica 
como forma de combater a alta taxa de ociosidade existente no programa. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado CARLOS BEZERRA 
2015-23678 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. CARLOS BEZERRA) 
Sugere ao Ministério da Educação 
examinar a possibilidade de reajustar a 
bolsa de Residência Médica como forma de 
combater a alta taxa de ociosidade existente 
no programa. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Aloízio Mercadante Oliva: 
A jornalista Fabiana Cambricoli, do jornal O Estado de 
São Paulo publicou, em 23/10/2013, reportagem intitulada Estudantes de 
Medicina só ocupam 54% dos postos de residência no País. Ela chamava a 
atenção para o fato de que, embora o número anual de vagas disponíveis na 
residência médica seja até hoje menor do que o número de concluintes nas 
graduações de medicina, é expressivo o número de vagas ociosas neste 
programa de formação médica. Ela assim especificava: 
“O cálculo foi feito com base nas taxas de ocupação de 
programas de residência de dez das principais especialidades médicas. Juntas, 
cirurgia geral, dermatologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia e obstetrícia, 
urologia, pediatria, medicina da família e comunidade, cancerologia e radiologia 
tiveram 24.254 vagas de residência criadas entre o ano passado e este ano, o 
equivalente a um terço de todos os postos do País. Desse número, apenas 
13.194 vagas foram ocupadas. 
O MEC não informou a taxa de ocupação de todos os 
programas de residência existentes no País, mas, segundo a Associação 
Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), mesmo quando consideradas todas 
as especialidades, a taxa se mantém em torno de 55%.”  
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Para facilitar a compreensão do leitor, o jornal publicou o 
seguinte Infográfico descritivo da situação abordada, construído a partir de 
dados obtidos no MEC:  
 
 
 
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A reportagem entrevistou o presidente da Associação 
Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), que explicou as razões destes 
achados: 
“Uma série de fatores contribui para essa alta taxa de 
ociosidade. Um deles é a baixa qualidade de alguns programas de residência, 
o que afasta os médicos. O governo quis ampliar o número de vagas, mas se 
preocupou mais com quantidade do que com qualidade", declarou Arthur 
Danila, presidente da ANMR, aludindo à lei do programa Mais Médicos, que 
prevê a criação de 12 mil vagas novas de residência até 2018. Ele defende que 
para minimizar o problema, o governo deveria criar uma carreira pública para 
os médicos e demais profissionais de saúde. Ademais, se queixava – e com 
razãoo, a nosso ver -  do valor da bolsa paga ao residente - R$ 2 976,00 - , 
afirmando que a quantia deve ser reajustada para o valor da remuneração 
dada pelo governo federal a médicos integrantes do Mais Médicos e do 
Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) - R$ 10 mil mensais: "A 
gente costuma trabalhar 60 horas por semana para ganhar um quarto do que 
esses outros médicos, que trabalham 40 horas, ganham." 
Vinicius Ximenes Muricy da Rocha, diretor de 
Desenvolvimento da Educação em Saúde do MEC e atual presidente da 
Comissão Nacional de Residência Médica(CNRM), autoridade maior nos 
assuntos da área, afirmou à reportagem que outra razão para a ociosidade 
seria a baixa procura dos recém-formados por programas de residência de 
algumas especialidades. Ele entende que a lógica predominante no mercado 
de trabalho médico é a do “pagamento por procedimento”, o que torna menos 
atraentes as carreiras baseadas quase que exclusivamente na prática clínica, 
como pediatria e medicina da comunidade e família:  "Isso faz com que 
tenhamos especialidades com alta procura, como dermatologia, ortopedia e 
anestesiologia, e outras que, embora tenham alta complexidade clínica, não 
atraem médicos por não realizarem muitos procedimentos."  
A título de ilustração, a repórter mostra na matéria que, 
segundo os dados do MEC, os programas de residência em dermatologia têm 
taxa de ocupação de 66,1%, enquanto que os de medicina da família, 
essenciais para o fortalecimento da Atenção Básica, prioridade do Ministério da 
Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), têm apenas 19,9% das vagas 
preenchidas.  
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Quanto às denunciadas disparidades de valor das bolsas 
na área da saúde apontadas pelo representante da Associação Nacional dos 
Residentes, declara Vinícius Rocha, Presidente da CNRM, que, por causa da 
oferta de empregos e de melhores salários logo após a conclusão da 
graduação, muitos recém-formados escolhem não fazer residência médica. 
Portanto, diz ele, "Existem muitas opções de trabalho para médicos hoje em 
serviços de urgência e emergência, em que não é necessário residência." Mas 
ele ressalta que o MEC tem adotado estratégias para aumentar o interesse dos 
estudantes em áreas com programas de residência com baixa procura, 
principalmente a medicina da família e comunidade: "A gente criou uma câmara 
técnica de atenção básica para a implementação de um novo currículo para a 
graduação, no qual queremos destacar que é uma especialidade importante, 
que cuida de todos os ciclos de vida do paciente e é muito valorizada em 
outros países".  
Na realidade, Senhor Ministro, percebemos que o 
Presidente do CNRM faz menção a algumas das medidas constantes da Lei 
que criou o Programa Mais Médicos, e que, desde a sua emergência no 
Congresso Nacional, na forma de Medida Provisória, tenta introduzir a 
obrigatoriedade de maior peso, na formação médica, da área da medicina da 
família e comunidade, pilar da Atenção Básica à Saúde, com vistas a aliviar a 
falta de quadros crônica no SUS, mormente nas áreas mais longínquas e mais 
pobres do País, e que não dispõem de boa infraestrutura para o atendimento 
em saúde. Basta lembrarmos que os mais de 14(quatorze) mil médicos 
cubanos que há mais de dois anos atendem a população brasileira nesses 
rincões – e também em outros lugares do Brasil – simplesmente não podem - 
por força de contrato com pesadas sanções -, se afastar dos postos de trabalho 
em que o Ministério da Saúde e o MEC os alocaram, mesmo com o fato de 
sequer receberem o salário total de 10 mil reais pago pelo governo aos demais 
médicos engajados no Programa (eles só percebem diretamente cerca de 3 mil 
reais/mês), indo o restante diretamente para o governo de Cuba e para suas 
famílias que permanecem naquele país. 
Senhor Ministro: queremos afirmar que ficamos bastante 
sensibilizados com estes argumentos de que embora estudem bastante e 
trabalhem uma enormidade, os residentes ganham bolsa mensal muito inferior 
àquela de um recém formado sem residência que se engaja no Mais Médicos. 
E que, mesmo que ainda faltem vagas de Residência no Brasil, a grande 
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ociosidade das vagas ofertadas é uma realidade que se repete anualmente, em 
diversas áreas da medicina., sendo que uma coisa pode ter a ver com a outra, 
ou seja, que o valor das bolsas é tão irrisório que não tem atraído candidatos 
ao aprimoramento de sua formação médica via Residência. 
Veja Vossa Excelência que de janeiro de 2007 até 2011, 
esta bolsa de residência equivalia a parcos R$ 1.916,45 mensais, valor este 
definido pela Lei nº 11.381/2006. A última modificação, determinada pela Lei nº 
12.514, de 28 de outubro de 2011, e que permitiu a finalização de longa greve 
nacional da categoria, assegurou bolsa mensal no valor de R$ 2.384,82, aos 
médicos residentes, significando majoração de 22% sobre o valor anterior, que 
vigorava há cinco anos.  
Por esta última modificação legal, a bolsa de estudo 
recebida pelos residentes tem assegurada agora a isenção de imposto de 
renda, garante que o médico residente cumpra regime especial de treinamento 
em serviço de 60 horas semanais; que seja filiado ao Regime Geral de 
Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual e que tenha direito à 
licença-paternidade de 5 dias ou à licença-maternidade de 120 dias, 
prorrogável a pedido em até 60 dias e o tempo de residência médica será 
prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento por motivo de 
saúde ou licenças paternidade/maternidade. A instituição de saúde responsável 
por programas de RM deve agora também oferecer ao residente condições 
adequadas para repouso e higiene pessoal nos plantões, alimentação e 
moradia, conforme regulamento. A Resolução CNRM nº 1, de 16 de junho de 
2011, assegurou, por fim, ao médico residente, descanso obrigatório de 6 
horas consecutivas, iniciadas imediatamente após o cumprimento do plantão 
noturno e no mínimo 12 horas. Nem isto lhes estava assegurado por lei até 
muito recentemente, Senhor Ministro. E não é exagero dizer que em muitos e 
muitos hospitais, clínicas e outras instituições similares do sistema de saúde 
público nacional, é o trabalho diário dos milhares de residentes que assegura a 
continuidade dos cuidados de saúde pelo país afora. 
É fato que o valor da bolsa do residente é até um pouco 
maior do que o das bolsas de mestrado e doutorado do CNPq, mas esta 
comparação que às vezes é feita não é justa: a carga horária de dedicação ao 
trabalho dos médicos residentes é, efetivamente, muito maior do que a dos 
mestrandos e doutorandos. 80 a 90% do tempo de Residência são dedicados 
ao treinamento em serviço e não a atividades teóricas ou pedagógicas, de 
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modo que a carga teórica dos residentes é muitíssimo menor do que a de 
mestrandos e doutorandos. Nesse sentido, a reivindicação de aumento das 
bolsas é elemento nevrálgico de todos os movimentos em defesa da categoria 
dos médicos residentes, gerando greves quase anuais e acarretando 
significativo impacto nos serviços oferecidos pelo SUS. Mesmo assim, os 
valores costumam ser mantidos em patamar irrisório, sem a correção devida.  
Queremos ainda trazer à baila uma outra argumentação, 
no nosso entendimento, relevante para o plano da educação e do trabalho em 
sentido mais geral. Sabemos que há dezenas de cursos de graduação em 
medicina, hoje em funcionamento, cuja qualidade deixa muitíssimo a desejar, 
fato este reiterado anualmente por todas as avaliações existentes no país. Ora, 
Senhor Ministro, os cursos de residência, entre outras vantagens, têm tido 
desde sempre a missão de promover as correções e de preencher as lacunas 
de uma eventual formação médica mais fraca em nível de graduação, 
assegurando melhor qualidade do trabalho a ser prestado pelos egressos dos 
cursos médicos em nosso país. Devem, portanto, ser estimulados e apoiados. 
Por termos a convicção de que este pleito é não só justo 
como devido a estes milhares de médicos envolvidos nos programas de 
residência médica em todas as regiões do Brasil, é que respeitosamente 
solicitamos de V. Exª, em conjunto com a excelente equipe técnica do MEC e 
da CNRM, estudarem a possibilidade de promover, o mais rapidamente 
possível, a equiparação do valor da bolsa de residência médica àquele valor 
mensal percebido pelos médicos engajados no Programa Mais Médicos e no 
Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), a saber, o valor mensal 
hoje equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Esperando que em breve 
possamos receber um retorno positivo desta nossa demanda, despedimo-nos, 
manifestando nossos votos costumeiros de estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
 
 
 
Deputado CARLOS BEZERRA  
2015-23678