COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 10.704, DE 2018

Confere ao município de Cerro Azul, no
Estado do Paraná, o título de "Capital
Nacional da Ponkan".
Autor: Deputado TONINHO WANDSCHEER
Relator: Deputado DIEGO GARCIA

I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 10.704, de 2018, de autoria do Deputado
Toninho Wandscheer, pretende homenagear o Município de Cerro Azul, no
Estado do Paraná, conferindo-lhe o título de “Capital Nacional da Ponkan”.
A Mesa da Câmara dos Deputados distribuiu o projeto à
Comissão de Cultura, para a apreciação conclusiva do mérito, e à Comissão de
Constituição, Justiça e de Cidadania, para o exame de constitucionalidade e
juridicidade, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao
projeto.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
O Município paranaense de Cerro Azul, localizado a 67 km de
Curitiba, capital do Estado, tem uma população estimada em 18 mil habitantes,
dos quais 72% exercem atividade rural, sendo a grande maioria agricultores
familiares. Entre os produtos cultivados por esses agricultores destaca-se a
tangerina ponkan, ou poncã, como se grafa oficialmente em português.


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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) – anexados ao projeto pelo nobre autor da proposta – a produção nacional
de tangerinas em 2016 foi de 997.933 toneladas, sendo 169.648 toneladas
produzidas no Paraná (IBGE, 2016). Do total paranaense 46% foram produzidas
somente no Município de Cerro Azul. Cabe destacar que a tangerina poncã
corresponde a 85% das tangerinas cerro-azulenses. O Município de Cerro Azul é
responsável, sozinho, por quase 10% da produção nacional de poncã. Assim, no
que concerne ao mérito, a concessão do título nos parece justa.
Cabe assinalar que a posição de destaque do Município no cultivo
da fruta já foi oficialmente reconhecida por meio da Lei Estadual nº 19.529, de 30
de maio de 2018, que concedeu a Cerro Azul o título de “Capital Paranaense da
Ponkan”.
A Súmula nº 1, de 2013, desta Comissão de Cultura, orienta que,
no caso de projeto de lei que pretenda conceder título de Capital Nacional, os
relatores devem analisar o mérito da homenagem, principalmente no que se refere
ao reflexo cultural da mesma, e verificar se foi apresentado, pelo autor da
iniciativa, algum tipo de documentação comprobatória de que o laureado é, de
fato, expoente na atividade que o distinguirá como Capital Nacional.
A iniciativa em análise observa os dois requisitos da referida
Súmula. O autor encaminha, anexados ao projeto, arquivos eletrônicos de artigo
jornalístico e dados do IBGE que comprovam a posição expoente do Município
paranaense no cultivo da fruta. Quanto ao reflexo cultural, a quantidade de
famílias cerro-azulenses envolvidas direta ou indiretamente na produção de poncã
é muito significativa, o que faz com que o fruto esteja presente na cultura
alimentar, no trabalho e no modo de viver dos habitantes de Cerro Azul.
Ainda em relação ao aspecto cultural da homenagem proposta, é
interessante assinalar que o Município realiza anualmente a “Festa Nacional da
Ponkan”, evento em que, segundo a Prefeitura de Cerro Azul, há muita música,
diversão, cultura e atrações artísticas.


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Destacamos que, na edição deste ano da Festa, realizada no
mês de julho, o Instituto Agronômico do Paraná e a Secretaria de Estado da
Agricultura e do Abastecimento lançaram o projeto de um viveiro de mudas que
permitirá prolongar a oferta de poncã fora da estação fria do ano1.
A medida, além de estimular o aumento da safra e prolongar a
oferta da fruta no mercado, deve garantir segurança na produção, o que
beneficiará produtores e consumidores. Outro mérito do projeto lançado é o
incentivo ao desenvolvimento das indústrias de suco e das cooperativas na região.
A comercialização de produtos de valor agregado deve gerar nova oportunidade
de renda para as famílias do Município.
Estamos certos de que o título oficial que a presente iniciativa
pretende conceder contribuirá para incentivar essa importante atividade
econômica e consolidar vocação da cidade para o cultivo do poncã. Fortalecerá,
ainda, a autoestima e a identidade cultural do valoroso povo cerro-azulense.
Somos, portanto, plenamente favoráveis à homenagem proposta,
com apenas uma pequena alteração que pretende ajustar a grafia do nome do
fruto constante da proposta (ponkan) para aquela admitida oficialmente na língua
portuguesa (poncã).
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº
10.704, de 2018, com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em

de

de 2019.

Deputado DIEGO GARCIA
Relator

2019-16377

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https://www.bemparana.com.br/noticia/maior-produtora-de-ponca-do-pais-cerro-azul-vai-ganharviveiro#.XXJpOi5KiUk


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COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 10.704, DE 2018

Confere ao município de Cerro Azul, no
Estado do Paraná, o título de "Capital
Nacional da Ponkan".

EMENDA Nº

Substitua-se, na ementa e no art. 1º do projeto, a expressão
“Capital Nacional da Ponkan” por “Capital Nacional do Poncã”.

Sala da Comissão, em

de

Deputado DIEGO GARCIA
Relator

2019-16377

de 2019.