PRONUNCIAMENTO COM CRÍTICAS ÀS MEDIDAS ECONÔMICAS 
ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL QUE REDUZIU O IPI DO 
AUTOMÓVEIS, PREJUDICANDO OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
DEPUTADO MARCELO SERAFIM (PSB-AM)
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
Povo do estado do Amazonas,
Ocupo  a  tribuna  neste  dia  para  comentar  que  as  últimas  medidas 
econômicas  adotas  pelo  governo  federal  para  contenção  da  crise 
econômica tenha contemplado a redução do IPI. Quero fazer uma crítica ao 
governo do presidente  Lula,  mais  precisamente  à  equipe  econômica  do 
governo, comandada pelo experiente ministro Guido Mantega.
Entendo, Senhor Presidente, a boa vontade do Presidente Lula. Ele está 
fazendo sua parte no sentido de manter a economia em alta.
Mas,  Senhor  Presidente,  quando  se  mexe  no  IPI  tiramos  dinheiro  dos 
municipios  e  dos  estados,  nesse  sentido,  o  governo  acaba  fazendo 
bondade com o dinheiro dos outros. Quando ele tira o IPI dos carros, facilita 
a vida do empresário e acaba diminuindo os repasses para as cidades.
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Senhor Presidente,
Resolve,  aparentemente,  um problema e  cria  veladamente  um desastre 
para  os  municípios  brasileiros,  sobretudo,  os  que  dependem 
exclusivamente do  Fundo de Participação dos Municípios.
Senhor Presidente,
Senão, vejamos: se já é um desastre do ponto de vista econômico, acaba 
se tornando também um desastre do ponto de vista da articulação política. 
Isso porque, ao reduzir o IPI de automóveis, o ministério da Fazenda mexe 
em vespeiro. Ele mexe diretamente nos prefeitos dos 5.564 municípios do 
país.
Senhor Presidente,
O IPI  é  um dos impostos  federais  que compõem o FPM. Ele  é  o  mais 
importante  para  as  cidades.  O  Tesouro  Nacional,  Senhor  Presidente,  é 
obrigado a repassar para as cidades uma fatia, exatamente 17% do bolo de 
tributos coletados pela Receita Federal.
O ideal, Senhor Presidente, ao meu ver, era que o governo neste momento 
pagasse a conta e desse os incentivos em relação ao PIS e à COFINS, 
contribuições que não chegam para os municípios.
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Desta tribuna, quero lamentar, Senhor Presidente, a redução do IPI e não 
do  PIS  e  da  COFINS  sobre  os  automóveis.  Isso  mostra  que  são, 
verdadeiramente, os municípios é que vão pagar a conta dessa crise. Não 
é justo. Até porque as cidades são as grandes responsáveis por grande 
parte das ações públicas. Ações estas como saúde, educação, trânsito.
E  numa época como essa,  Senhor  Presidente,  jamais  se  pode  arriscar 
diminuir a receita de um ente público já tão sacrificado, como as prefeituras 
brasileiras.
Quero, por fim, Senhor Presidente, apelar aos espírito de homem público 
do presidente Lula que reveja essa medida com a devida urgência, sob 
pena de vermos nossas cidades caminharem definitivamente para o caos. 
Espero, Senhor Presidente, um pouco mais de vontade política por parte do 
presidente Lula.
Eram essas as minhas considerações.
Obrigado, Senhor Presidente.
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