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Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
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02/09/22 - O Revista TST leva a você decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho. A cada semana, o programa mostra os principais julgamentos das Seções de Dissídios Individuais, de Dissídios Coletivos, do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e das Oito Turmas que compõem a alta corte trabalhistas.
Temas importantes do Direito do Trabalho também têm espaço garantido em entrevistas com os ministros do Tribunal.
(00:00) Confira os destaques desta edição:
(00:51) Reduzido bloqueio de créditos de empresa de comunicação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou o bloqueio das contas da Rede Vitoriosa de Comunicações, de Ituiutaba (MG), a 15% dos créditos da empresa junto ao SBT, de quem a emissora é afiliada. Para o colegiado, a restrição de 30% nesta e em outra ação, totalizando 60% dos créditos, comprometeria gravemente o regular funcionamento das atividades empresariais.
(04:09) Conheça as ações de sustentabilidade promovidas pelo TST.
(05:06) Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa 11 dias após ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. De acordo com a decisão, houve prejuízo moral à profissional.
(07:37) Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Comércio e Transportes Tope Ltda., de Xaxim (SC), pelo acidente que resultou na morte de um caminhoneiro que se deslocava, na garupa da motocicleta de um mecânico, para comprar bateria para o caminhão. Para o colegiado, em razão do risco da atividade, a responsabilização do empregador não depende da demonstração de culpa ou de dolo.
(09:47) Turma determina reintegração de auxiliar administrativa portadora de lúpus. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de primeiro grau que reconheceu como discriminatória a dispensa de uma auxiliar administrativa portadora de lúpus da Fundação dos Economiários Federais – Funcef. Com a decisão, a Funcef deverá reintegrar a funcionária nas mesmas condições anteriores, pagando as parcelas devidas desde o afastamento irregular.
(12:49) Confira entrevista com o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga sobre dispensa discriminatória por doença.
(19:23) Fachada do TST recebe o lema "Tribunal da Justiça Social".
(19:37) Prazos processuais são suspensos devido ao feriado de 7 de setembro.
(19:50) Setembro amarelo: TST participa de ações de prevenção ao suicídio.
(20:15) Justiça do Trabalho promove Semana Nacional da Execução Trabalhista. Pessoas ou empresas que são partes em processos trabalhistas podem se inscrever no TRT da respectiva região. A iniciativa tem como objetivo solucionar processos que estão em fase de execução, ou seja, que dependem do pagamento definido em juízo.
(20:45) Confira as novidades da quarta temporada do programa Jornada.
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