– PL

6461/19 – ESTATUTO

DO

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

EMC n.104

ESPECIAL

Apresentação: 15/12/2021 19:32 - PL646119
EMC 104 PL646119 => PL 6461/2019

COMISSÃO
APRENDIZ

EMENDA MODIFICATIVA Nº_______

Dê-se ao Art. 32 do Projeto de Lei n. 6461, de 2019, a seguinte redação:

Art. 32........................................................................................
I.................................................................................................
II (Suprima-se)
III. As escolas públicas por meio de parcerias com as entidades
sem fins lucrativos para atendimento ao itinerário V do Novo
Ensino Médio, em conformidade com o disposto no artigo 36,
Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional).
IV.................................................................................................”

JUSTIFICATIVA
Entendemos que a oferta de qualificação na aprendizagem deve possuir
os mesmos critérios para as diversas entidades, pois assim tornará o programa
padronizado, evitando conflito na compreensão sobre a capacitação dos
adolescentes e jovens que devem atender aos mesmos métodos e práticas
entre os entes ofertantes. Ademais, a educação regular não deve ser
confundida com a educação para o trabalho.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2021.

Deputada ERIKA KOKAY – PT/DF

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Erika Kokay
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211499155100

*CD211499155100*

Diante do exposto, apresentamos a presente emenda, para a qual
pedimos o apoio dos pares para sua aprovação.