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(Do Sr. PAULO BENGTSON) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo para sugerir a elaboração de 
campanha educativa destinada a toda 
coletividade, visando ao fomento do 
correto descarte de resíduos sólidos 
urbanos, sobretudo a coleta seletiva. 
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, 
Com fulcro nos art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da 
Casa, requeiro a Vossa Excelência o encaminhamento da Indicação anexa ao 
Poder Executivo, na qual sugere-se ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração 
de campanha educativa de alcance nacional destinada a toda coletividade, 
visando ao fomento do correto descarte de resíduos sólidos urbanos, sobretudo a 
coleta seletiva 
 
Sala da Sessões, em               de                               de 2019. 
 
Deputado PAULO BENGTSON 
(PTB/PA) 
  
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INDICAÇÃO Nº                          , DE 2019 
(Do Sr. PAULO BENGTSON) 
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a 
elaboração de campanha educativa 
destinada a toda coletividade, visando ao 
fomento do correto descarte de resíduos 
sólidos urbanos, sobretudo a coleta 
seletiva. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente 
Ricardo Salles, 
A Lei nº 12.305/10, editada após intensos debates, estudos e 
iniciativas, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e 
estabeleceu as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de 
resíduos sólidos.  
A referida lei define como gerenciamento de resíduos sólidos o 
conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, 
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada 
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de 
acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com 
plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com a lei, tem 
como um de seus princípios a cooperação entre as diferentes esferas do poder 
público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. Nestes se 
inserem, por óbvio, todas as pessoas que compõem os lares brasileiros, 
personagens centrais para o cumprimento do escopo da lei.  
Define-se como resíduos domiciliares aqueles originários de 
atividades domésticas em residências urbanas. Não obstante certo avanço no que 
concerne à conscientização da população, verifica-se que significativa parcela da 
sociedade ainda não realiza a coleta seletiva como prática rotineira.  
Nesse contexto, constata-se a necessidade de mudança no 
comportamento dos cidadãos, porém este objetivo, para além do caráter 
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espontâneo, deve ser fortemente incentivado por campanha de abrangência 
nacional a fim de orientar toda a população sobre como proceder no descarte dos 
resíduos sólidos domiciliares, nos moldes, por exemplo, de campanhas 
educativas de trânsito.  
De fato, uma campanha de tal relevância é uma ação cujo 
sucesso depende quase que integralmente do engajamento de cada nacional 
que, ao fim e ao cabo, é o agente responsável por iniciar o correto processo de 
descarte dos resíduos sólidos urbanos domiciliares.  
O objetivo da campanha é alertar e conscientizar a população 
sobre o impacto do lixo nas cidades brasileiras e o papel que cada cidadão tem 
para mantê-las mais limpas. 
Não se ignora a existência de campanhas regionais no mesmo 
sentido. Contudo, vislumbra-se a necessidade de uma mobilização que abranja 
todas as cidades, grandes, médias, pequenas, a fim de que todos possam estar 
imbuídos do mesmo propósito, venham a receber do poder público a adequada 
orientação e facilitação de acesso aos materiais necessários à realização da 
coleta seletiva dos resíduos domiciliares. 
Portanto, Excelência, para que haja uma exponencial adesão às 
práticas sustentáveis do meio ambiente, sobretudo da coleta seletiva de lixo, 
entende-se crucial e urgente que essa Pasta ministerial elabore e divulgue 
campanha educativa que alcance toda a coletividade, visando ao fomento do 
correto descarte de resíduos sólidos urbanos, sobretudo a coleta seletiva. 
Sala da Sessões, em               de                               de 2019. 
 
 
Deputado PAULO BENGTSON 
(PTB/PA) 
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