CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

PROJETO DE LEI Nº 1.153, DE 2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,
que institui normas gerais sobre desporto e dá
outras providências (Lei Pelé), para dividir em
seções o Capítulo V – DA PRÁTICA
DESPORTIVA PROFISSIONAL e para
acrescentar dispositivo relativo aos atletas de
base.

EMENDA ADOTADA
Dê-se ao inc. VII do art. 29-B acrescido pelo art. 2º do projeto a
seguinte redação:
"VII - assistência psicológica,
farmacêutica e fisioterapêutica".

médica,

Sala da Comissão, em 19 de novembro de 2019.

Deputado ANTÔNIO BRITO
Presidente

odontológica,