COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463,
DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE
26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5
DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº
10.848, DE 2004)

PROJETO DE LEI Nº 9.463/2018
(Do Poder Executivo)

Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

EMENDA ADITIVA N.º
(Do Sr. Heráclito Fortes – DEM/PI)
Acrescente-se ao Art. 3º do Projeto de Lei 9.463, de 2018, o seguinte
inciso V-A:
A ELETROBRAS, pelas suas subsidiárias, CHESF e
ELETRONORTE, se obriga investir em geração de energia de fontes
solar e eólica nos sítios das suas respectivas usinas hidroelétricas.
Esse investimento deve ser o equivalente ao mínimo de 20% da
capacidade instalada de cada usina hidroelétrica, a realizar-se no prazo
de cinco (5) anos.

Justificação
Em razão da falta de chuvas nos últimos anos no Nordeste e no CentroOeste, somada a utilização da água para projetos de irrigação e de
abastecimentos das populações urbanas, escasseia a oferta do volume d’água
para geração hidroelétrica.
Ressente-se dessa escassez as usinas localizadas nas bacias dos rios
São Francisco, Tocantins/Araguaia, Amazônica e do Parnaíba, tornando-as
impossibilitadas de gerar energia à plena capacidade instalada de cada
unidade.
Exemplo disso apresenta o Operador Nacional do Sistema Elétrico – em
alguns dos:

Subsistema Nordeste
Sobradinho – 28,01 % – CHESF


COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9463,
DE 2018, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DAS
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS E ALTERA A LEI Nº 10.438, DE
26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E A LEI Nº 5.899, DE 5
DE JULHO DE 1973" (REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.890-A, DE 1961 E DA LEI Nº
10.848, DE 2004)
Itaparica – 18,46 % – CHESF
Três Marias – 43,05 % – CEMIG
Subsistema Norte
Balbina – 12,84 % – ELETRONORTE
Serra da Mesa – 16,22 % – ELETRONORTE
Resulta, portanto, ociosidade nas subestações e linhas de transmissão
das hidroelétricas da CHESF e da ELETRONORTE.
Como referência, aponta-se que no Sistema CHESF (Bacia Hidrográfica
do São Francisco), a ociosidade das subestações e das linhas de transmissão
dessas hidroelétricas ultrapassam 5 GW.
No Sistema ELETRONORTE (Bacias Hidrográficas Tocantins/Araguaia e
Amazônica), a ociosidade atinge mais de 50%.
É notório o potencial solar e eólico das regiões Nordeste e Centro-Oeste,
assegurando garantia de suprimento de energia.
Apontamos como exemplo a importância da energia eólica como
contributo para atender com 12 GW parte da demanda do Nordeste, vez que as
hidrelétricas da CHESF, face à escassez da água, estavam limitadas a gerar
menos de 40% da capacidade instalada do total de 9 GW.
Quanto à energia solar, atualmente produzindo menos de 1GW, tende a
superar os investimentos ora na geração de fonte eólica, com plantas
geradoras em instalação nos solos, tetos de edificações e flutuante nas
represas das hidroelétricas.
Esta Emenda, se aprovada, tornará possível, em cinco (5) anos,
reestabelecer os níveis de segurança da oferta de energia pela CHESF e
ELETRONORTE.
Sala das Comissões, em 22 de março de 2018.

Deputado Heráclito Fortes
DEMOCRATAS-PI