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Pode ou Não Pode: a porcentagem do adicional de periculosidade pode ser reduzida?
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(Qui, 15 Ago 2019 14:10:00)
No Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de um profissional que trabalhava na instalação, manutenção e controle de qualidade de serviços telefônicos e tinha contato com equipamentos energizados. Ele recebia adicional de periculosidade, no entanto, devido a acordo coletivo, a parcela era paga em valor inferior aos 30% previstos em lei e não repercutia na remuneração. Será que a porcentagem do adicional de periculosidade pode ser reduzida?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Os empregados que exercem atividades relacionadas à eletricidade, como instalação de linha telefônica ou conserto de um poste de luz, precisam redobrar os cuidados com a segurança no ambiente de trabalho. Um erro pode ser fatal.
O anexo 4 da Norma Regulamentadora 16, do extinto Ministério do Trabalho, estabelece que os profissionais que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão têm direito ao adicional de periculosidade.
Um caso que envolve o pagamento do benefício a um instalador de telefonia chegou à Justiça do Trabalho.
O empregado afirmou que trabalhava na instalação, manutenção e controle de qualidade de serviços telefônicos da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações, do Paraná. Ele tinha contato com equipamentos energizados e recebia o adicional de periculosidade. Entretanto, devido ao acordo coletivo da categoria, a parcela era paga em valor inferior aos 30% previstos em lei e não repercutia na remuneração.
Mas será que a porcentagem do adicional de periculosidade pode ser reduzida?
REPÓRTER - Após ter o pedido de pagamento das diferenças negado pelo TRT no Paraná, o instalador de telefonia recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O caso foi julgado pela Segunda Turma. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, apesar de a possibilidade de flexibilização de direitos mediante acordos e convenções coletivas de trabalho estar prevista na Constituição, a jurisprudência do TST consolidou-se no sentido da impossibilidade de alteração da base de cálculo e da porcentagem do adicional de periculosidade por meio de instrumento normativo.
De acordo com a Súmula 364 do TST, não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco. Isso porque a parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública.
APRESENTADOR - Ou seja, reduzir a porcentagem do adicional de periculosidade... NÃO PODE!

Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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