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Frigorífico gaúcho é absolvido de pagar tempo de deslocamento a empregada que ia a pé para o trabalho
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  (Qua, 11 Mai 2016 15:02:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Frinal, Frigorífico e Integração Avícola, de Garibaldi, no Rio Grande do Sul, de pagar como horas extras o tempo de percurso feito a pé por uma auxiliar de limpeza no trajeto de casa para o trabalho. O entendimento foi de que o fato de a trabalhadora não utilizar o transporte da empresa para chegar mais cedo, não permite que o tempo de trajeto seja adicionado à jornada.
  Na reclamação trabalhista, a profissional alegou que saia de casa às 4h40 da manhã e caminhava por 40 minutos até o frigorífico. Ela também alegou que era obrigada a iniciar a jornada às 5h30, mas somente era autorizada a bater o ponto às 6h15.
  Em primeira instância, o juízo entendeu que como o trajeto era feito a pé não poderia ser cobrado da empresa o tempo gasto pela auxiliar. O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho, porém, decidiu, com base nas testemunhas, pelo pagamento de 1 hora e meia extra por dia, relativo ao tempo de caminhado e o período trabalhado antes do registro do ponto.
  O relator do caso na Terceira Turma do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que, de acordo com a CLT, o tempo gasto pela empregada até o local de trabalho e a volta para casa, por qualquer meio de transporte, não será contado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador, nesses casos, deve fornecer o transporte. No caso analisado não havia premissa de que a empresa fornecia o transporte, mas de que o trajeto era feito a pé, o que não garante as horas extras a trabalhadora. Os ministros votaram de forma unânime, absolvendo a empresa do pagamento do tempo de deslocamento.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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