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Empresa é condenada por obrigar vendedor a cantar o Hino Nacional como forma de punição por atrasos
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  (Seg, 02 Out 2017 14:36:00)
REPÓRTER: A Café Três Corações deve indenizar um vendedor que era obrigado a cantar o Hino Nacional perante os colegas quando chegava atrasado ao trabalho. A decisão é da Quinta Turma do TST.
O empregado considerava humilhante cantar o hino em frente aos colegas e disse que era motivo de chacota quando errava a letra.  Citando casos semelhantes envolvendo a mesma empresa, o TRT de Minas Gerais entendeu que não se tratava da exaltação de um símbolo nacional, mas da “utilização de um suposto respeito cívico para punir os empregados”. Por este motivo, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 3 mil.
No recurso ao TST, a Três Corações argumentou que cantar o hino nacional “não pode ser considerado como atividade degradante”. Mas para o relator do caso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, a exposição do profissional a tal situação, obrigando a praticar uma atividade alheia ao contrato de trabalho, configurou assédio moral.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso o empregado deve receber indenização de R$ 3 mil por dano moral.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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