null
Dirigente sindical que teve estabilidade no emprego garantida por acordo coletivo consegue anular demissão
01.07.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão de um dirigente sindical que teve a estabilidade no emprego garantida por acordo coletivo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e as empresas ferroviárias de Bauru, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Com a decisão, o empregado deve receber todas as verbas trabalhistas devidas desde a data da demissão até o fim do período da estabilidade.
O operador de produção, contratado pela empresa ALL Operações Ferroviarias, passou a integrar o conselho fiscal do sindicato em 2008. Na época, um acordo coletivo previa a estabilidade para 20 dirigentes sindicais e o empregado era o décimo sétimo da lista. Esse acordo venceu em dezembro de 2008 e a empresa demitiu o operador seis meses depois, em maio de 2009. Um termo aditivo ao acordo, no entanto, foi firmado em setembro daquele ano, renovando a estabilidade dos 20 integrantes da diretoria do sindicato, com efeitos retroativos a janeiro de 2009.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho entendeu que o documento não poderia retroagir porque os dirigentes já haviam perdido o direito à estabilidade naquele período. Mas, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento foi diferente. O relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva, esclareceu que, para efeitos legais, o ferroviário ainda tinha estabilidade, porque as convenções coletivas e seus efeitos retroativos tem validade reconhecida pela Constituição Federal.
  SONORA: ministro Renato de Lacerda Paiva
  "Verificado que as partes manifestaram formalmente a vontade no sentido de estabelecer expressamente a vigência do acordo coletivo, a que se respeitar a referida cláusula de vigência, ainda mais se tratando de instrumento coletivo garantidor e renovador de condição mais benéfica do empregado".
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da Segunda Turma, a demissão do trabalhador foi anulada e a empresa ALL Operações Ferroviárias deve pagar todas as verbas devidas ao trabalhador.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes