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JT reconhece vínculo de gerente com a Oracle e herdeira receberá dívida trabalhista
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JT reconhece vínculo de gerente com a Oracle e herdeira receberá dívida trabalhista
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(Ter, 17 set 2013 08:11:00 +0000)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um gerente operacional da Oracle do Brasil Sistemas Ltda. e determinou o pagamento, à sua viúva, de aproximadamente R$ 800 mil referentes às verbas indenizatórias devidas. O trabalhador, que faleceu durante o contrato de trabalho, teve os direitos reconhecidos pelos cinco anos de trabalho na Hyperion Latin America Ltda.
Na reclamação trabalhista, a viúva narra que o gerente foi contratado em 2008, com salário em dólar, e sua jornada de trabalho era variável, pois efetuava viagens por todo o Brasil e pela América Latina. Após a sua morte, a empresa não teria pago verbas rescisórias referentes a diversos períodos. Assim, pedia o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento das verbas que considerava devidas (férias, 13º salário, FGTS, etc.).
A ação tramitou na Justiça do Trabalho em nome da Oracle, que comprou a Hyperion em 2007 por cerca de US$ 3 bilhões. A empresa negou a relação de emprego. Em documentação juntada ao processo, a Oracle esclareceu que a Latin America é uma subsidiária da Hyperion Solutions Corporation, e que o trabalhador foi contratado como prestador de serviços autônomos.
A 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no entanto, afastou esses argumentos e reconheceu o vínculo de emprego. Segundo a sentença, o depoimento do preposto da empresa e os documentos juntados ao processo permitiram concluir que o gerente trabalhava para o grupo econômico antes mesmo da constituição da empresa no Brasil. A prestação de serviços para a sócia latino-americana não descaracterizaria o vínculo, pois a atividade poderia se dar com qualquer empresa do grupo.
Os depoimentos demonstraram ainda existência dos requisitos do artigo 3º da CLT na relação jurídica existente entre a Hyperion e o gerente, que participava de todo o processo de produção, dispunha de vários subordinados e estava, ele próprio, subordinado ao diretor administrativo, de quem recebia ordens. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a decisão e a empresa recorreu ao TST.
O relator do recurso de revista, ministro Augusto César Leite de Carvalho, negou provimento ao recurso com base na Súmula 126 do TST, uma vez que, para se entender de forma contrária à decisão regional, como pretendia a empresa, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela súmula.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-132500-52.2006.5.01.0071
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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