EMC n.3

PROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019

Apresentação: 09/12/2021 13:26 - PL646119
EMC 3 PL646119 => PL 6461/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6461/19 - ESTATUTO DO APRENDIZ

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá
outras providências.

EMENDA Nº

Altere-se, no caput do art. 18, no inciso I do art. 31 e no § 1º do
art. 38 do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, a expressão “ensino básico” para
“educação básica”.

JUSTIFICAÇÃO
Sugerimos emenda modificativa para alterar a expressão
“ensino básico” para “educação básica” aos seguintes dispositivos do Projeto
de Lei nº 6.461, de 2019:
- caput do art. 18;
- inciso I do art. 31; e
- § 1º do art. 38.
De acordo com o art. 208, I, da Constituição Federal de 1988, a
a presente Emenda de modo a aprimorar o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019.
Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210786444300

*CD210786444300*

nomenclatura recomendada é educação básica, razão pela qual elaboramos