DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Da Sra. PAULA BELMONTE)

DVT n.54

Apresentação: 12/05/2021 19:57 - Mesa
DVT 54 => PLP 146/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte – CIDADANIA/DF

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/2019

Institui o marco legal das startups e
do empreendedorismo inovador; e
altera as Leis nos 8.212, de 24 de
julho de 1991, 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, 11.196, de 21 de
novembro de 2005, e a Lei
Complementar no 123, de 14 de
dezembro de 2006.

Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO, por escrito, meu voto favorável à votação
nominal relacionada às emendas do Senado Federal com parecer pela
aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, que versa sobre o
Marco Legal das Startups, realizadas na Sessão Deliberativa (Virtual) em
11/05/2021.

a problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), durante a sessão
extraordinária, de modo que, assim, não consegui registrar meu voto no
INFOLEG, mesmo tendo registrado presença.

Deputada Federal PAULA BELMONTE
CIDADANIA/DF
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Paula Belmonte
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215123892500

*CD215123892500*

Comunico que, o motivo de declarar meu voto de forma escrita se deve