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TST não reconhece vínculo de emprego de guia com agências de turismo em Florianópolis
(Seg 25 Jan 2016 15:03:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um guia turístico que pedia o reconhecimento do vínculo de emprego com duas agências de turismo em Florianópolis. Na sentença ficou demonstrado que não havia características da relação trabalhista e que a prestação do serviço se dava de forma autônoma.
O trabalhador afirmou que tinha firmado contratos verbais com as empresas, que previam salário, férias, horários, idas ao aeroporto e gorjetas. Algum tempo depois ele teria assinado contrato de prestação de serviço como autônomo, até que se desligou das empresas que recusavam regularizar a relação de emprego. As agências de turismo negaram o fato e insistiram que era uma relação de parceria.
A 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis constatou dezenas de mensagens que comprovavam a tese da empresa e negou o vínculo. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, manteve a sentença por entender que não havia subordinação jurídica. 
O guia turístico recorreu ao TST para reverter o caso. Na Sétima Turma, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que para alterar a conclusão do TRT seria preciso reexaminar os fatos e provas.
  SONORA: Douglas Alencar Rodrigue – Ministro do TST
  "A decisão regional fundada no exame de fatos e provas não se sujeita a reexame na instância extraordinária. A súmula 126, desta corte, é aplicável e o voto é no sentido de desprover o agravo de instrumento".
  REPÓRTER: Os demais ministro seguiram o voto do relator e por unanimidade não reconheceram o vínculo trabalhista.
  (Michelle Mattos)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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