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Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
(Ter, 14 Mar 2017 19:31:00)
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Educacional Integrado (Colégio e Faculdade Campo Mourão), de Campo Mourão (PR), ao pagamento de horas extras a professora que, além lecionar em sala de aula, também fazia supervisão de estágio. A decisão foi unânime.
A professora universitária do curso de Enfermagem procurou a Justiça Trabalhista, pois foi contratada para função de professor, mas também era orientadora de estagiários em hospitais, clínicas e postos de saúde e não recebia pelo serviço extra.
Em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou que a professora foi admitida para exercer práticas pedagógicas, cuja jornada é de 40h semanais e as horas extras só seriam pagas caso excedesse às 8h diárias. O entendimento da relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, foi de que o acompanhamento de estágio deve ser contabilizado como hora-aula. Foi admitido então o recurso da docente e a faculdade foi condenada ao pagamento das horas extras.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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