REQUERIMENTO
(Do Sr. AFONSO HAMM )
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a adoção de medidas
destinadas a reduzir taxas de juros e spreads e
ampliar prazos nos financiamentos ao
agronegócio.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo
a Indicação em anexo, sugerindo providências para reduzir taxas de juros e spreads
e ampliar prazos nos financiamentos destinados ao agronegócio.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado AFONSO HAMM
2007_348_Afonso Hamm
INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. AFONSO HAMM)
Sugere a adoção de providências
para reduzir taxas de juros e spreads e
ampliar prazos nas operações de crédito ao
agronegócio, no âmbito do BNDES.
Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da
Presidência da República:
O Deputado AFONSO HAMM dirige-se a V. Exª. para
expor e reivindicar o seguinte:
Considerado instrumento motor da modernização da
agricultura no período pós-1964, o crédito rural sofreu considerável retração na
oferta de recursos a partir da década de 1980 e só recentemente, após o
advento do Plano Real, os aportes voltaram a crescer, com as vantagens da
supressão da correção monetária e da redução progressiva dos encargos.
Nada obstante, cabe a ressalva de que o patamar mínimo
anual de 8,75%, atualmente em vigor, é elevado no confronto internacional.
Ademais, a oferta de crédito é insuficiente para os agricultores que,
usualmente, recorrem a uma “mixagem” de recursos, sendo uma parcela a
juros livres, onerando sobremodo os projetos submetidos aos bancos.
Subsistem ainda novos arranjos de financiamentos
envolvendo os fornecedores de insumos, “tradings" e agroindústrias, mas
essas modalidades implicam que parcela significativa dos produtores rurais
está financiando suas atividades com ônus elevado, em alguns casos com
taxas entre 25% e 30% ao ano, demasiado distante do padrão internacional,
que flutua, não-raro, no intervalo de 1% a 5% anuais.
O Programa de Aceleração do Crescimento lista algumas
obras de infra-estrutura e logística que possivelmente beneficiarão a
agricultura, na questão relativa aos custos de transporte. Entretanto, não inclui
nenhuma medida específica concernente à redução do custo dos
financiamentos agrícolas, com vista ao aumento da competitividade do setor. A
ênfase parece residir na expansão do crédito habitacional e do crédito de longo
prazo para inversões em infra-estrutura.
A queda da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, de
9%, em janeiro-março de 2006, para 6,5%, em janeiro-março de 2007, não
repercutiu nos encargos aplicáveis ao crédito rural, posto que a maioria dos
Programas do BNDES para a agropecuária e o agronegócio continua com
taxas de juros mínimas de 8,75 ao ano, conforme o quadro abaixo.
QUADRO 1
Taxas de juros dos empréstimos do BNDES, já incluída a remuneração da
instituição financeira credenciada
PROGRAMA TAXA DE JUROS (%a.a.)
MODERFROTA 8,75% a 10,75%
MODERINFRA 8,75%
PROPFLORA 8,75%
PRODECOOP 8,75%
PRODEAGRO 8,75%
PRODEFRUTA 8,75%
PROLAFEC 8,75%
Fonte: BNDES (extraído em www.bndes.gov.br )
Com base no exposto, apelo ao elevado espírito público
de V. Exª. no sentido de determinar ao BNDES a adoção de providências
urgentes, no sentido de reduzirem-se os spreads e as taxas de juros das
operações — pelo menos na mesma proporção da redução verificada para a
TJLP —, bem assim de ampliarem-se os prazos dos financiamentos destinados
ao setor agropecuário e ao agronegócio em geral, equiparando-se, assim, o
tratamento já dispensado pelo PAC aos setores de energia elétrica, energias
renováveis, transporte, gás e saneamento.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado AFONSO HAMM
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