Acrescenta Inciso IV ao
Art. 1º do PL Nº 4199/2020,
que institui o Programa de
Estímulo ao Transporte por
Cabotagem – BR do Mar

Art. 1º Acrescente-se no art. 1º, Inciso IV, a inserção da previsão dos
trabalhadores nos portos, com o seguinte teor: “... e a qualificação de
marítimos nacionais e a formação profissional e tecnológica dos
trabalhadores nos portos.”, passando o inciso a vigorar com o seguinte
texto:
[...]
“ IV – incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de
marítimos nacionais e a formação profissional e tecnológica dos
trabalhadores nos portos.”

JUSTIFICAÇÃO
O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do
Mar deve abranger, no campo da formação profissional, não somente os
trabalhadores marítimos, mas também, os trabalhadores que atuam nos
portos, visando uma melhor atuação profissional de ambos os segmentos na
interface navio-porto, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico
local, regional e nacional.
Sala das Sessões, 28 de setembro de 2020
Deputado HELDER SALOMÃO

EMP n.6/0

(Do Sr. HELDER SALOMÃO)

*CD201734029900*

AO PL Nº 4199/2020

Apresentação: 29/09/2020 13:12 - PLEN
EMP 6 => PL 4199/2020

EMENDA Nº

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO HELDER SALOMÃO – PT/ES


(Do Sr. Helder Salomão)

Acrescenta Inciso IV ao Art. 1º

EMP n.6/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 29/09/2020 13:12 - PLEN
EMP 6 => PL 4199/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

do PL Nº 4199/2020, que institui o
Cabotagem – BR do Mar

Assinaram eletronicamente o documento CD201734029900, nesta ordem:
1 Dep. Helder Salomão (PT/ES)
2 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
3 Dep. Joseildo Ramos (PT/BA)
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
6 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Helder Salomão (PT/ES), através do ponto SDR_56279, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Programa de Estímulo ao Transporte por