COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº 6.042, DE 2005

Dispõe sobre o exercício da
profissão de Podólogo e dá outras
providências.

SUBEMENDA Nº _____ À EMENDA 1

Dê-se ao art. 9º da emenda substitutiva a seguinte redação:

“Art. 9º

Os Conselhos Federal e Regionais de Podologia

constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho
e Emprego, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público,
com autonomia administrativa e financeira.”

Sala da Comissão, em

de

Deputada Andreia Zito
Relatora

de 2007.