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Empregado não deve ser ressarcido por gasto com lavagem de uniforme
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(Sex, 28 Jun 2019 14:15:00)
A Delga Indústria e Comércio, de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, foi absolvida de ressarcir uma auxiliar de produção pelos gastos com a lavagem do uniforme. O caso foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros concluíram que a indenização não é devida quando o uniforme é mero substituto do vestuário de uso comum e quando a natureza do serviço não tem características especiais.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Em primeiro grau o pedido de ressarcimento havia sido negado. O entendimento foi de que não ficou demostrado que a limpeza do uniforme utilizado em serviço resultasse em custo maior ao de uma roupa de uso normal.
Porém, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul condenou a empresa a pagar indenização de R$ 30 por mês, por entender que o profissional tinha contato com óleos minerais, graxa e produtos químicos líquidos.
Para o TRT, seria necessária a higienização separada das demais roupas, com gastos que não poderiam ser do empregado.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Oitava Turma ministra Maria Cristina Peduzzi, enfatizou que TRT não havia registrado que a roupa utilizada pelo auxiliar tivesse qualquer peculiaridade relacionada com o serviço que a diferenciasse daquelas de uso cotidiano. Além disso, também não ficou comprovado que a vestimenta demanda procedimentos especiais e mais caros com a limpeza.
A ministra explicou que quando o uniforme é mero substituto do vestuário de uso comum e não possui características distintivas relacionadas com a natureza do serviço, não é devido o ressarcimento das despesas com lavagem.
Por fim, a relatora frisou que, para o caso, não há razão para cogitar gastos extraordinários, nem que houve transferência dos riscos do empreendimento ao empregado.
Dessa forma, a Delga Indústria e Comércio não deve ressarcir o auxiliar pelos gastos com a lavagem do uniforme. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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