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Justiça do Trabalho vai julgar ação contra bloqueio de motorista em aplicativo de passageiros
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07/03/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela 99 Tecnologia Ltda., sem prévia comunicação.
Segundo o colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônoma.
Processo: RR-443-06.2021.5.21.000
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