 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(do Senhor Dr. Ubiali) 
 
 
Requer o envio de 
Indicação ao Ministério da 
Educação, relativa à criação da 
Escola Técnica Federal de 
Franca/SP. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V.Ex.ª seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação em anexo, sugerindo a criação da Escola Técnica Federal de Franca/SP. 
 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em    de agosto de 2007. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Dr. Ubiali 
Deputado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº   DE 2007. 
(do Sr. Dr. Ubiali) 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
 
 
O  Deputado  Federal Dr. Ubiali, do Estado de São Paulo, se dirige à 
V. Ex.ª para expor e reivindicar o seguinte: 
 
 
Indicação para à criação da Escola 
     Técnica Federal de Franca/SP. 
 
O Município de Franca está localizado no Noroeste do estado de São 
Paulo, com aproximadamente 330.000 habitantes, tendo como cidades vizinhas, e 
área de influência as cidades de Cristais Paulista, Ribeirão Corrente, São José da Bela 
Vista, Restinga, Patrocínio Paulista, Itirapuã, Pedregulho, Rifaina, Igarapava, 
Ituverava, Orlândia, São Joaquim da Barra, Ipuã, Guaíra, Guará, Batatais, 
Altinópolis, Santo Antonio da Alegria, Brodowiski, entre outros, que juntos têm uma 
população estimada em 750.000 habitantes. 
 
Trata-se de uma região cuja economia é estritamente agrícola, onde, 
destaca-se  a cidade de Franca que é um município predominantemente industrial. 
 
Com grande potencial de desenvolvimento, Franca desafia a 
administração municipal na efetivação de políticas públicas que avancem de forma 
acelerada na solução das inúmeras necessidades de sua população.  
 
O município tem inúmeros desafios no que diz respeito à formação de 
sua juventude, principalmente na formação de ensino técnico e universitário, 
atendendo no momento em torno de 0,6% da demanda  em escola pública.  
 
 Neste caminho, uma das grandes lacunas é, sem dúvida, o ensino 
técnico profissionalizante gratuito, cuja oferta no município é nula.  
 
A democratização do acesso ao ensino profissionalizante gratuito e de 
qualidade, constitui uma das prioridades do Governo Federal, assegurada no Plano 
Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2001-2010. Para além das urgentes 
demandas de atendimento da juventude, destacam-se as dificuldades causadas pela 
ausência de instituições universitárias e científicas públicas e de excelência 
acadêmica na cidade de Franca. 
 
 
No atual cenário econômico e institucional do município, onde a crise 
do setor calçadista tráz desesperança, somente o estudo e a nova capacitação dos 
jovens poderão trazer desenvolvimento local e inclusão social.  
 
Ressalta-se que, como não há vagas para cursos profissionalizante ou 
universitário, os alunos que se esforçaram e se esforçam no trabalho diurno e no 
estudo noturno vêem todo seu esforço perdido por não ter este se transformado em 
renda ou forma de inserção social. 
 
Em face do exposto, premido pela urgência das demandas da população 
do município de Franca e região e ciente das diretrizes da atual gestão do Ministério 
da Educação quanto à expansão do número de vagas oferecidas pelas instituições 
federais de educação superior, bem como da criação de novas instituições, é que 
sugerimos a criação da ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE FRANCA/SP. 
 
 
 
 
Dr. Ubiali 
Deputado Federal