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Bancário tem incorporada gratificação mesmo sem aderir ao quadro de sucessor de banco
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  (Qui, 18 Jan 2018 11:41:00)
REPÓRTER: O bancário entrou no Banco do Estado de Santa Catarina em 1978 e exerceu a função de caixa de 1991 a 2011. Destituído dessa atividade, ele ajuizou ação trabalhista em vista da supressão da gratificação. O pedido foi atendido em primeira e segunda instâncias, mas o sucessor da instituição, o Banco do Brasil, recorreu ao TST.
A Segunda Turma do Tribunal negou o recurso, mantendo a condenação do banco à incorporação da gratificação de função de caixa, mas o BB recorreu a Seção 1 de Dissídios Individuais da Corte Trabalhista. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, concluiu que o empregado faz jus à incorporação do adicional na remuneração, em observância ao princípio da estabilidade financeira, nos termos da Súmula 372 do TST e da CLT.
SONORA: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
“A incorporação de determinado estabelecimento financeiro por outro em sucessão, sempre, importou a preervação dos direitos adquiridos pelos empregados a sua situação jurídica anterior em atenção e extamente ao que dispõe o artigo 468 da CLT.”
REPÓRTER: A decisão foi unânime.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Luanna Carvalho
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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