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MPT vai analisar processo que condenou distribuidora de energia do ES por submeter terceirizados a condições desumanas
(Sex 08 Jan 2016 15:06:00)
REPÓRTER: O processo analisado pela Sétima Turma do TST foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho depois que a empresa Espírito Santo Centrais Elétrica, Escelsa, foi condenada, ao pagamento de 10 mil reais por dano moral a um eletricista terceirizado que foi submetido a condições desumanas de trabalho.
Segundo os depoimentos dos terceirizados, no alojamento com oito beliches dormiam até 50 pessoas, e os empregados que trabalhavam em grupos, dormiam na varanda.
Uma testemunha afirmou ainda, que os funcionários ficavam acampados em barracos no meio do mato, sem fornecimento de marmita, obrigando-os a pedir comida na vizinhança. Ainda segundo o relato, os trabalhadores chegaram a invadir uma escola pública, por ter melhores condições de alojamento.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, entendeu  que as condições de trabalho eram desumanas e por isso, condenou subsidiariamente a companhia elétrica ao pagamento de dez mil reais de indenização por dano moral ao eletricista terceirizado, autor da ação.
Em defesa, a empresa sustentou que não praticou nenhum ato ilícito, e que não havia o porquê da indenização por danos morais. Disse ainda que o trabalhador havia imaginado toda a situação e que o valor de 10 mil reais promoveria o enriquecimento ilegal do empregado. A Sétima Turma negou o recurso e determinou que o Ministério Público do Trabalho fosse notificado do caso para que tomasse as providências cabíveis. O relator do caso no TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, disse que para chegar à tese proposta pela empresa seria necessário reavaliar todos os fatos e provas do processo, o que é vedado pela súmula 126 do TST. Os demais ministros seguiram o voto do relator. 
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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