INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  ao  Ministério  da  Economia
que  crie  programas  e  incentivos  à
inovação industrial e seu reconhecimento
no  Brasil,  por  intermédio  do  Instituto
Nacional  de  Propriedade  Intelectual.-
INPI.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia,
O Brasil possui uma vasta gama de riquezas
e  grandes  oportunidades  que  merecem  ser  exploradas.  O  brasileiro  é
inovador,  tem  por  natureza  a  essência  da  criação,  no  entanto,  registra
poucas invenções sem percorrer e se comprometer no seu potencial.
No  país,  85%  dos  depósitos  no  Instituto  Nacional  de
Propriedade Industrial - INPI, autarquia responsável sobre patentes, são de
novidades/  inovações  criadas  noutros  países,  que  solicitam o  direito  de
exclusividade  também  no  Brasil.  Além  disso,  o  setor  privado  nacional
participa muito pouco do processo de patentear invenções no país.
Atualmente,  o tempo médio para se conseguir um registro
de uma patente está na média de 5,8 anos. Junto ao Instituto Nacional de
Propriedade  Intelectual-  INPI  há  inúmeros  pedidos  e  solicitações  de
registros parados, haja vista que a falta de estrutura, de investimento e de
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recursos  humanos  causa  um  grave  congestionamento  por  ausência  de
capacidade de rápida avaliação.
Outrossim, sabemos que a análise de patente é naturalmente
demorada, a busca por uma tramitação mais célere e a existência de uma
priorização  e  filtragem  poderá  ser  o  caminho  mais  adequado  ao
aperfeiçoamento  do  exame  de  registro.  Em  todo  o  mundo  a  busca  e
filtragem criteriosa de registro pendente ou de alguma ideia ou coisa já
patenteada é imprescindível. 
Um  grave  problema  reside  na  demora  em  analisar  os
pedidos e na ausência de estímulos para se criar. A pouca percepção da real
importância de buscar o registro de patentes e o baixíssimo investimento
público em pesquisa e desenvolvimento escancara as lacunas desse setor.
Em muitos registros junto ao INPI a origem da invenção não
reside no Brasil, posto que, advindos de multinacionais e de outros países.
Ademais, 15% (quinze por cento) dos registros nacionais de depósitos são
de empresas públicas, não havendo registros de empresas privadas.
Nesse prospecto é possível afirmar que o Brasil não explora
todo  o  seu  potencial  a  fim  de  identificar  e  proteger  a  origem  de  seus
produtos e serviços no que pertine à qualidade específica geográfica. 
Possuímos produtos que são específicos e emblemáticos em
determinadas regiões, porém, a morosidade e a ausência de incentivos no
desenvolvimento de tecnologia e inovação, na educação básica e o aceso a
carreiras científicas é um grave problema que compromete grandes avanços
e grandes feitos à nação. 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Poder Executivo, sugerindo ao Ministério
da  Economia  que  crie  programas  e
incentivos  à  inovação  industrial  e  seu
reconhecimento no Brasil, por intermédio
do  Instituto  Nacional  de  Propriedade
Intelectual.- INPI.
Senhor Presidente:
Nos  termos  do  art.  113,  inciso  I  e  §  1º,  do  Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério da Economia
que crie programas e incentivos à inovação industrial e seu reconhecimento
no Brasil, por intermédio do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.-
INPI.
Sala das Sessões, em 16 de setembro de 2020.
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO
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