null
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 05 Nov 2018 15:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG seja ouvida em juízo como representante da microempresa Mérito Promotora e Cadastro mesmo sem ser empregada.
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST, que afasta a exigência de que o representante seja empregado nos casos de empresa doméstica e de micro ou pequenos empresários. Além disso, a ação foi ajuizada antes da reforma trabalhista, que acabou com a exigência para todas as reclamações.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A reclamação trabalhista foi ajuizada por uma analista de formalização de contratos contra a microempresa mérito e o Banco BMG para discutir o reconhecimento de vínculo de emprego. A Mérito designou como representante a gestora, que declarou, em depoimento, que não tinha registro formal na carteira de trabalho.
Para o juízo de primeiro e segundo grau, a gestora não poderia representar a microempresa por não ser empregada. O BMG recorreu ao TST. De acordo com o banco, a mérito se enquadra na exceção prevista na Súmula 377 do TST porque se trata de microempresa.
O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que a Súmula estabelece que, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o representante deve ser necessariamente empregado do reclamado.
O ministro ainda observou que o artigo 54 da Lei Complementar 123 de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, faculta ao empregador de microempresa ser substituído ou representado por terceiros perante a Justiça do Trabalho, ainda que este não possua vínculo trabalhista ou societário.
Dessa forma, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou o recurso do Banco BMG e determinou o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para que o caso seja reapreciado.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes