 
 
REQUERIMENTO Nº               DE   2015. 
(Do Sr. Celso Jacob) 
 
 
 
 
Requer seja enviada ao Ministro da Justiça, 
indicação sugerindo a realização de exames 
toxicológicos nas corporações militares, policiais 
civis, federais e agentes penitenciários. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso I e §  1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Ministro da Justiça, 
ouvido o Secretário Nacional de Justiça, a indicação anexa que sugere sejam feitos 
exames toxicológicos, periódicos  nas corporações militares, policiais civis, federais e 
agentes penitenciários. 
 
 
 
   Sala das Sessões, em         de                            de 2015. 
 
 
 
      Deputado Celso Jacob 
                                                                    PMDB/RJ. 
 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                  DE  2015. 
(Do Sr. Celso Jacob) 
 
 
 
Sugere  a realização de exames 
toxicológicos nas corporações militares, 
policiais civis, federais e agentes 
penitenciários.  
 
 
 
 
 Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, 
 
 A presente indicação sugere que seja adotado procedimento de exame 
toxicológico, periódico, em períodos não superiores a 12 (doze) meses, em policiais 
federais, civis, bombeiros e policiais militares e agentes penitenciários. 
 
 
    JUSTIFICATIVA 
 
    A presente indicação objetiva que se detecte  agentes públicos responsáveis pela 
repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias psicotrópicas, não raras vezes são 
envolvidos pela atividade que deveriam reprimir. 
 Vários motivos podem ser apontados para tais ocorrências, como a proximidade 
com as pessoas que convivem com as drogas, quase sempre em contato com o  
submundo do crime, substrato social de trânsito obrigatório dos policiais, em razão de 
suas atribuições. Outra facilidade é a disponibilidade da própria droga, em razão das 
apreensões feitas e das frequentes negociações que alguns policiais encetam no trato 
com pequenas infrações especialmente a apreensão de pequenas porções. No legítimo 
intuito de se chegar ao grande traficante, muitas vezes o usuário é tido como informante, 
o qual recebe alguma benesse por alguma informação relevante, às vezes até parte do 
produto apreendido. 
 Como troca da repressão diferida, o policial obtém, sem controle, porções de 
droga que ficam à sua disposição, se for usuário ou até tentando-o a sê-lo. Noutra 
vertente, muitos policiais se associam de tal maneira ao tráfico que logo passam a ser 
protagonistas da atividade criminosa. Sem contar com a perda  do autocontrole nas suas 
ações, principalmente quando da necessidade de utilização dos meios operacionais 
postos à sua disposição como veículos e armas de fogo. 
 
 
  
 
 
Em caráter preventivo, visando amparar, valorizar e recuperar o dependente 
utilizando tratamentos médicos e psicológicos, o exame seria em processo aleatório de 
escolha, controlado pela Secretaria da Segurança Pública, com testes de urina e cabelo e 
principalmente a garantia de sigilo ao agente público. 
 A par da complexidade e preconceitos que envolvem o uso e abuso de drogas, 
sejam elas socialmente aceitas ou não e, diante do exposto, fazemos essa indicação com 
o intuito de prevenir, informar e desmistificar a problemática da dependência química 
no desempenho da carreira policial. 
 
 
         Sala das Sessões, em      de                               2015. 
 
 
 
                                             Deputado Celso Jacob 
                                                        PMDB/RJ.