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Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras de empregado da Ambev
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  (Qui, 23 Nov 2017 14:50:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do TST aceitou o recurso de um operador da Ambev e determinou que a gratificação por assiduidade integre a base de cálculo das horas extras desenvolvidas por ele. A decisão levou em conta uma norma coletiva da categoria que definiu a natureza salarial da Gratificação Condicional de Assiduidade.
Quando o caso foi julgado no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ficou demonstrado que o regulamento interno da Ambev define que a gratificação deve ser paga uma vez ao ano em valor correspondente a um salário básico da época da concessão, sem acréscimo, inclusive de horas extras. Para o TRT, como as gratificações foram instituídas por meio do empregador ou por negociação coletiva, as regras que as disciplinam devem ser interpretadas restritivamente. Dessa forma, embora tenha natureza salarial, não seria possível integrar a gratificação na base de cálculo das horas extras por ser paga apenas uma vez ao ano, sem a habitualidade necessária.
Por isso, o trabalhador recorreu ao TST. Ele alegou que a gratificação tem natureza salarial e foi paga de forma habitual. 
Para a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, a natureza da gratificação foi definida livremente em norma coletiva e configura contraprestação pelo trabalho prestado. Ela também destacou que sendo incontestável a natureza salarial da parcela, é devida a integração no cálculo das horas, nos termos da Súmula 264 do TST. De acordo com a norma, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em: lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. 
Com isso, de forma unânime, ficou estabelecido que a gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras prestadas pelo operador da Ambev. 
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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