Trata-se de extinguir espécie de nova instância, como se as que já existem não fossem suficientes. Acelera o processo, na medida em que elimina prévia instância.
Não os há, posto que obriga aos, já sobrecarregados, magistrados fazer o mesmo trabalho duas vezes.
Na minha opinião favorece a soltura do preso, antes que os efeitos da penalidade seja concluida. Acompanhei de perto um caso, foi pro regime semi aberto logo após a audiência de custódia e voltou a incorrer em crime. E retornou ao presídio.