 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. BOHN GASS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que o Ministério da 
Saúde, por meio da Agência Nacional de 
Vigilância Sanitária, utilize como modelo 
para o processo de revisão da legislação 
referente à rotulagem nutricional de 
alimentos embalados o implantado no Chile. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Saúde, por meio da 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo 
de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos 
embalados o implantado no Chile.  
Sala das Sessões, em           de                     de 2019. 
Deputado BOHN GASS 
 
2019-3836 
IN
C 
n.
12
38
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
1/
08
/2
01
9 
18
:1
5
2 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. BOHN GASS) 
Sugere que o Ministério da Saúde, por 
meio da Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária, utilize como modelo para o 
processo de revisão da legislação referente 
à rotulagem nutricional de alimentos 
embalados o implantado no Chile. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária 
(ANVISA) está preparando uma minuta de resolução para modificar as regras 
vigentes referentes à rotulagem de alimentos embalados. Nos próximos dias, 
deve ser publicado o Relatório Final de Avaliação de Impacto Regulatório feito 
pela Autarquia e, em seguida, deve ser submetido a consulta pública o texto 
proposto1.  
Como Representante do Povo e defensor do direito dos 
consumidores de fazerem escolhas saudáveis à mesa, gostaria de 
recomendar, fortemente, que a resolução produzida pela ANVISA, no exercício 
do seu poder regulamentar, utilize como modelo a legislação chilena sobre o 
assunto.   
A motivo dessa sugestão é que, em junho de 2016, entrou em 
vigor naquele país uma Lei nº 20.6062, que inovou o tratamento da matéria de 
rotulagem alimentar. A partir de então, renomadas instituições passaram a 
avaliar os efeitos da norma nos hábitos dos chilenos. Os primeiros resultados 
mostraram que a compra de bebidas açucaradas e cereais diminuiu em 25% e 
9%, respectivamente. Ademais, reduziram-se a quantidade de sódio e 
açucares em importantes categorias de produtos embalados. Se isso não 
                                            
1
 https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/selos-de-alertas-ajudam-escolhas-mais-saudaveis-no-
chile-diz-estudo.shtml 
2
 https://www.leychile.cl/Navegar?idNorma=1041570#-1 
IN
C 
n.
12
38
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
1/
08
/2
01
9 
18
:1
5
 
bastasse, as pessoas passaram a reconhecer melhor a qualidade nutricional 
dos alimentos3.  
Interessante salientarmos que pesquisa realizada pela 
Universidade do Chile com mais de mil adultos apontou que 92,7% dos 
entrevistados aprovavam o modelo de rotulagem nutricional frontal e 91,6% 
afirmavam que os selos influenciam a sua compra4. Com isso, concluímos que 
a medida implementada naquele país não apenas foi benéfica aos 
consumidores, como também foi desejada por eles.  
Queremos ver no Brasil os mesmos impactos positivos 
percebidos no Chile. O nosso País, atualmente, enfrenta uma epidemia de 
sobrepeso e obesidade5. A pesquisa Vigitel 2017 (Vigilância de Fatores de 
Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico)6 indicou que 
54% dos brasileiros apresentam excesso de peso e 18,9% são obesos. Além 
disso, milhares de cidadãos têm apresentado doenças cardiovasculares, 
câncer e diabetes, que, juntos, representam a maior causa de mortalidade da 
população.  
Não podemos deixar que a população continue adoecendo por 
falta de informação. Para mitigar esse problema, é preciso seguir o exemplo 
daqueles que foram bem-sucedidos na regulamentação da rotulagem 
nutricional.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado BOHN GASS 
 
2019-3836 
                                            
3
 https://inta.cl/evaluacion-de-panel-de-expertos-nacional-e-internacional-revela-cambios-en-composicion-
de-alimentos-y-conductas-de-las-personas-tras-implementacion-de-la-ley-de-etiquetado/ 
4
 https://www.minsal.cl/wp-content/uploads/2017/05/Informe-Implementaci%C3%B3n-Ley-20606-junio-
2017-PDF.pdf 
5
 http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2782-a-epidemia-de-obesidade-no-brasil 
6
 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2017_vigilancia_fatores_riscos.pdf 
IN
C 
n.
12
38
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 2
1/
08
/2
01
9 
18
:1
5