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Ofício nº 1524 (SF)                           Brasília, em 28 de junho de 2013. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Marcio Bittar 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 105, de 2012 (PL nº 7.191, 
de 2010, nessa Casa), que “regula o exercício da atividade de condução de veículos de 
emergência”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente 
às emendas em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
  
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Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 
da Câmara nº 105, de 2012 (nº 7.191, de 2010, 
na Casa de origem), que “regula o exercício da 
atividade de condução de veículos de 
emergência”. 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 1- CCJ/CAS) 
 
Suprimam-se os arts. 2º e 3º do Projeto. 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CCJ/CAS) 
 
Dê-se ao inciso I do art. 4º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 4º ................................................................................. 
I – treinamentos especializados e reciclagem em cursos 
específicos, a cada 5 (cinco) anos, em cursos de condução de 
veículos de emergência; 
.............................................................................................” 
 
Senado Federal, em               de                          de 2013. 
 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
mm/plc12-105 eme