PL 1079/2020 e apensados
“Dá nova redação aos dispositivos que
menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho
de 2001, e dá outras providências.”

Emenda Aditiva
Acrescentem-se, onde couberem:

Art. Xxx As bolsas de estudo e auxílios, de qualquer modalidade,
concedidas pela CAPES e CNPq, não poderão sofrer interrupção ou redução
do valor pago, enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido
pelo Decreto Legislativo n° 6, de 2020.
Art. Xxx O Ministério da Educação e o Ministério da Ciência,
Tecnologia,

Inovações

e

Comunicações,

através

Coordenação

de

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, devem
ampliar os investimentos em bolsas de pós-graduação durante o ano de
2020, de modo a minimizar os impactos econômicos da pandemia do
COVID-19 na produção científica nacional.
Justificativa
O Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, através Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, devem
ampliar e manter os investimentos em bolsas de pós-graduação durante o ano de 2020, de
modo a minimizar os impactos econômicos da pandemia do COVID-19 na produção científica
nacional.
Sala das Sessões, em ....... de abril de 2020
Deputado ENIO VERRI