 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. RONALDO MARTINS) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e 
Direitos Humanos, para sugerir a criação da 
“Semana Nacional de Prevenção e Combate 
a Acidentes com Idosos”, a realizar-se na 
primeira semana de outubro, por ocasião 
das celebrações do dia nacional do idoso, 
comemorado em 1º de outubro.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a Indicação 
anexa, sugerindo criação da “Semana Nacional de Prevenção e Combate a 
Acidentes com Idosos”, a realizar-se na primeira semana de outubro, por 
ocasião das celebrações do dia nacional do idoso, comemorado em 1º de 
outubro.     
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado RONALDO MARTINS 
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INDICAÇÃO No        , DE 2015 
(Do Sr. RONALDO MARTINS) 
Sugere a criação da “Semana 
Nacional de Prevenção e Combate a 
Acidentes com Idosos”, a realizar-se na 
primeira semana de outubro, por ocasião 
das celebrações do dia nacional do idoso, 
comemorado em 1º de outubro.   
Excelentíssima Senhora Ministra das Mulheres, Igualdade 
Racial e Direitos Humanos: 
A Constituição Federal estabelece, no art. 230, que é 
dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, 
assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e 
bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.  
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º 
de outubro de 2003, que instrumentaliza o ditame constitucional, assegura, por 
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para preservação 
da saúde física e mental da pessoa idosa (art. 2º). Ademais, ao tratar como 
obrigação do Estado, da família e da sociedade garantir, com absoluta 
prioridade, diversos direitos fundamentais da pessoa idosa, o Estatuto inclui, 
entre as prioridades, o ‘estabelecimento de mecanismos que favoreçam a 
divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos 
biopsicossociais de envelhecimento’ (art. 3º, parágrafo único, inciso I).  
Estudos indicam que a queda é um evento muito comum 
em idosos e, embora não seja uma consequência inevitável do 
envelhecimento, podem indicar fragilidade ou enfermidade.  A queda tem um 
custo social, econômico e psicológico expressivo, pois pode redundar em 
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hospitalização, contratação de cuidadores, redução da mobilidade, da 
independência e da autonomia da pessoa idosa, entre outras consequências1.  
Estimativas indicam que cerca de 30% dos idosos caem 
pelo menos uma vez por ano e que esse percentual aumenta 
consideravelmente para os idosos com oitenta anos ou mais, podendo chegar 
a 50%, em especial para aqueles que vivem em instituições de longa 
permanência2.  Embora limitações funcionais decorrentes do envelhecimento 
tenham um papel relevante nas quedas em idosos, os fatores ambientais 
também exercem um papel importante na incidência dessas quedas, tendo em 
vistas que esse tipo de acidente ocorre, majoritariamente, dentro de casa3.  
Considerando que muitas quedas em idosos poderiam 
ser evitadas com a adoção de medidas preventivas simples, como a retirada de 
obstáculos do caminho habitual do idoso; uso de barras de segurança e 
tapetes antiderrapantes nos boxes dos banheiros; além do fortalecimento 
muscular e do equilíbrio da pessoa idosa pela prática regular de atividade 
física, consideramos oportuno sugerir a criação da “Semana Nacional de 
Prevenção e Combate a Acidentes com Idosos”, a realizar-se na primeira 
semana de outubro, por ocasião das celebrações do dia nacional do idoso, 
comemorado em 1º de outubro, período em que será possível fazer a 
divulgação, tanto para as pessoas idosas quanto para suas famílias e para a 
comunidade em geral, de medidas para evitar esse tipo de acidente e de 
orientações sobre a melhor forma de agir quando se depararem com esse tipo 
de ocorrência.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO MARTINS 
 
 
 
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1
 Informação obtida no documento “Dicas em Saúde, Queda em Idosos”, do  Ministério da Saúde. 
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), 2009. Disponível 
em.bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/184queda_idosos.html. Acesso em 05.10.2015. 
2
 Informações obtidas do texto “Como prevenir quedas em  idosos”, disponível no site da Sociedade 
Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, http://www.einstein.br/einstein-saude/bem-estar-e-
qualidade-de-vida/Paginas/como-prevenir-a-queda-de-idosos.aspx. Acesso em 05.10.2015.  
3
 Informação obtida no site http://drauziovarella.com.br/envelhecimento/cerca-de-30-dos-idosos-sofrem-
quedas-dentro-de-casa-anualmente/. Acesso em 06.10.2015.