Permite o exercício da profissão a profissionais com especialização, mestrado e doutorado na área de gestão ambiental. (Art 3°, incisos II e III)
Prejudica a oferta de trabalho para os profissionais formados em cursos de graduação em gestão ambiental, mantendo a alta concorrência neste área de trabalho. (Art. 3°, inciso II)