COMISSÃO DE CULTURA
PROJETO DE LEI Nº 5.342, DE 2019

Inscreve o nome de Petrônio Portella
Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor: Deputado FLÁVIO NOGUEIRA
Relator: Deputado POMPEO DE MATTOS

I - RELATÓRIO
O projeto de lei em epígrafe, de autoria do Deputado Flávio
Nogueira (PDT-PI), tem como objetivo inscrever no Livro dos Heróis e Heroínas
da Pátria, localizado no Panteão Nacional, em Brasília-DF, o nome do político
Petrônio Portella Nunes.
A tramitação dá-se conforme o art. 24, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados (RICD), sendo conclusiva a apreciação do
mérito por esta Comissão de Cultura (CCULT). Cabe, ainda, à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) examinar a constitucionalidade,
a juridicidade e a técnica legislativa, nos termos do art. 54, do RICD.
Esgotados os prazos regimentais, não foram apresentadas
emendas na Comissão de Cultura (CCULT). Cabe-nos, agora, por designação
da Presidência da CCULT a elaboração do respectivo parecer, onde nos
manifestaremos acerca do mérito cultural da referida proposição.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR
No contexto do processo de redemocratização, eis que é
inaugurado, em plena Praça dos Três Poderes um novo monumento destinado


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a homenagear os brasileiros e brasileiras que dedicaram a sua vida à
construção da nação brasileira. Estamos nos referindo ao Panteão da Pátria e
da Liberdade Tancredo Neves, mais conhecido como “Panteão da Pátria”,
localizado na capital da República. Ele foi construído em homenagem ao expresidente Tancredo Neves e sua inauguração se deu no dia 7 de setembro de
1986, data máxima da nacionalidade.
Diferentemente de outros Panteões existentes em alguns
países, esse monumento não contém os restos mortais dos homenageados.
Nele se encontra um livro de aço, denominado "Livro dos Heróis e Heroínas da
Pátria", em que serão inscritos “nome dos brasileiros e brasileiras ou de
grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua
defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”, conforme
dispõe o art. 1º da Lei nº 11.597, de 2007, que disciplina a matéria. Com a Lei
nº 13.299/2015, a legislação vigente teve o critério de temporalidade
modificado- de cinquenta para dez anos da morte ou da presunção de morte do
homenageado.
A presente proposição legislativa cumpre os critérios formais e
legais, uma vez que o homenageado – Petrônio Portella Nunes faleceu no ano
de 1980 e dedicou-se em toda sua vida política à defesa da nacionalidade, seja
como deputado estadual, governador do Piauí, senador da República ou
ministro de estado. E mais ainda: em pleno regime militar, como líder do
governo no Senado, assumiu posturas arrojadas, contrariando a orientação
ideológica de seu partido político, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional).
Petrônio Portella abraçou a missão que muitos cientistas
políticos e historiadores consideram a mais importante de sua trajetória política:
a revogação do nefasto Ato Institucional nº 5 (AI-5) e o consequente
restabelecimento dos direitos e garantias constitucionais. Para alcançar esse
objetivo político, viajou por todo o País promovendo constantes encontros com
diferentes correntes políticas, buscando com isso o entendimento entre o
governo e a oposição, principalmente no que se refere às reformas políticoinstitucionais, nesse período de distensão política. A missão foi marcada por
avanços e recuos decorrentes de crises políticas e obteve êxito quando, em
setembro de 1978, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda


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Constitucional nº 11, que anulava os atos institucionais, entre eles, o AI-5. Essa
sua luta política passou para a História recente do país como a “Missão
Portella”, merecendo elogios até de membros da oposição, pelo seu trabalho
de conciliação em prol da redemocratização do País.
Em 19 de janeiro de 1979, o então presidente João Figueiredo
nomeou Petrônio Portela para o Ministério da Justiça. Na sua gestão, procurou
dinamizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e reformulou
o sistema partidário brasileiro, que resultou no retorno ao pluripartidarismo.
Foram, então, criados os seguintes Partidos Políticos: Democrático Social
(PDS, sucessor da Arena), do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB,
sucessor

do

MDB),

Popular

(PP),

Trabalhista

Brasileiro

(PTB),

dos

Trabalhadores (PT) e o Democrático Trabalhista (PDT).
Mesmo tendo servido ao regime civil-militar em nosso país, não
podemos deixar de considerar que Petrônio Portella inscreveu seu nome nos
anais da História e firmou-se como autêntico político liberal num momento
importante e delicado do Brasil.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do PL nº 5.342, de
2019, que inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e
Heroínas, localizado no Panteão da Pátria, com a apresentação de duas
emendas de redação, que objetivam adequar a proposição à correta
nomenclatura da legislação vigente.

Sala da Comissão, em

de dezembro de 2019.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator
2019-23948


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COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 5.342, DE 2019

Inscreve o nome de Petrônio Portella
Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.

EMENDA Nº 1

Dê-se à ementa do projeto de lei a seguinte redação:
"Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos
Heróis e Heroínas da Pátria"

Sala da Comissão, em

de dezembro de 2019.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator

2019-23948


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COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 5.342, DE 2019

Inscreve o nome de Petrônio Portella
Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.

EMENDA Nº

O art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º. Fica inscrito o nome de Petrônio Portella Nunes no
Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão
da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, Distrito
Federal”.

Sala da Comissão, em

de dezembro de 2019.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator

2019-23948