 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                
               
 
 
Indicação 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
 
Sugere a adoção de medidas para o 
enfrentamento da emergência de saúde pública 
decorrente da pandemia causada pelo novo 
coronavírus (COVID-2019). 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo 
surto de 2019". Especificamente, essas medidas estão listadas pelo art. 3º do estatuto, 
ipsis litteris: 
"Art. 3º  Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as 
seguintes medidas: 
I - isolamento; 
II - quarentena; 
III - determinação de realização compulsória de: 
a) exames médicos; 
b) testes laboratoriais; 
c) coleta de amostras clínicas; 
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou 
e) tratamentos médicos específicos; 
IV - estudo ou investigação epidemiológica; 
V - exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; 
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VI - restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País, conforme 
recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária (Anvisa), por rodovias, portos ou aeroportos; 
VII - requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em 
que será garantido o pagamento posterior de indenização justa; e 
VIII - autorização excepcional e temporária para a importação de produtos 
sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que: 
a) registrados por autoridade sanitária estrangeira; e 
b) previstos em ato do Ministério da Saúde." 
 
Conquanto a Lei nº 13.979/2020 coloque à disposição das autoridades 
sanitárias brasileiras medidas eficazes para conter a vertiginosa disseminação da doença 
causada pelo novo coronavírus no Brasil, não se têm tomado essas providências. O 
último relatório divulgado pelo Ministério da Saúde, em 15 de março deste ano, já 
contabiliza 200 casos confirmados  e 1.913 casos suspeitos em nosso país. 
Considerando que, em tão somente 24 horas, o número de casos confirmados subiu de 
121 para 200, o panorama da saúde pública apresenta-se inquietante. 
No estado de São Paulo foi confirmada a primeira morte em virtude da doença, 
reforçando a necessidade de que medidas urgentes sejam tomadas. 
Essa apreensão com o cenário doméstico deve impelir-nos a avançar nas 
medidas previstas pela Lei nº 13.979/2020. Não podemos incorrer no imobilismo, pois a 
experiência internacional já demonstrou o custo humano da inércia diante da pandemia. 
Na Itália, o foco do coronavírus na Europa, a pandemia redunda em verdadeira tragédia 
- somente em um único dia, 15 de março de 2020, morreram 369 italianos por causa do 
novo coronavírus. Não podemos seguir os erros cometidos por outros países no 
enfrentamento dessa pandemia, mas sim nos inspirar no bom exemplo de alguns países 
que conseguiram refrear a transmissão comunitária, como Cingapura e Hong Kong, ou 
ao menos mantiveram a taxa de mortalidade em níveis comparativamente baixos, como 
a Coreia do Sul.  
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Nesse sentido, com fundamento nas medidas autorizadas pela Lei nº 
13.979/2020 e na esteira das boas práticas adotadas internacionalmente, sugerimos a 
Vossa Excelência as seguintes providências: 
● fechamento temporário de espaços de entretenimento, públicos e 
privados, garantido o pagamento posterior de indenização justa;; 
● controle de acesso a asilos e a centros de convivência de idosos; 
● trabalho remoto ou, em sua inviabilidade, a justificação de falta ao 
serviço público ou à atividade laboral privada para todos os 
empregados idosos, exceto para aqueles que trabalham nas áreas da 
saúde e da segurança pública. 
 Confiantes no bom senso e  na sensibilidade de Vossa Excelência, 
aguardamos o atendimento de nossas sugestões. 
 
Sala das Sessões,      de março de 2020. 
 
 
 
Deputado Federal  Léo Moraes 
Podemos/RO  
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Requerimento 
(Do Sr. Léo Moraes) 
 
Solicita encaminhamento de 
Indicação para o Poder 
Executivo, sugerindo a 
adoção de medidas para o 
enfrentamento da emergência 
de saúde pública decorrente 
da pandemia causada pelo 
novo coronavírus (COVID-
2019). 
 
 
 Senhor Presidente, 
 Com fundamento no art. 113, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requer-se o encaminhamento da Indicação supra para o Excelentíssimo 
Senhor Presidente da República, com sugestões de providências para o enfrentamento 
da emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus 
(COVID-2019). 
 
 Sala das Sessões,        de março de 2020. 
 
Deputado Federal Léo Moraes 
Podemos/RO 
 
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