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Reportagem Especial: contrato temporário
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(Ter, 26 Nov 2019 14:10:00)
Para alguns, a felicidade está atrelada  também ao trabalho. O trecho da música “Super Trabalhador”, de Gabriel Pensador, é um exemplo disso. E para quem busca uma oportunidade de emprego neste fim de ano, a estimativa é boa, viu?
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a CNC, a oferta de vagas temporárias para o período de festas natalinas e réveillon será a maior dos últimos seis anos. Em nossa Reportagem Especial de hoje vamos explicar o que legislação estabelece quando o assunto é trabalho temporário.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Quando essa musiquinha começa a tocar, não tem erro: o Natal está próximo e, consequentemente, a movimentação no comércio aumenta. A lista é grande: presentes, alimentos para a ceia, bebidas, decoração e por aí vai.
Para garantir o melhor atendimento aos clientes, as lojas ampliam o time de vendedores. Bares e restaurantes reforçam a equipe de garçons e cozinheiros. É a tradicional época da contratação de trabalhadores temporários.
De acordo com da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, de setembro a dezembro deste ano, a previsão é de que 91 mil trabalhadores temporários sejam contratados. O número é 4% maior do que o registrado no mesmo período em 2018, de 87,5 mil profissionais.
Ainda segundo informações da CNC, o Natal é a principal data comemorativa do varejo e deve movimentar quase R$ 40 bilhões até o fim do ano.
A pesquisa também mostra que oito em cada dez vagas ofertadas deverão ser preenchidas por vendedores. São previstas 57 mil contratações temporárias para preenchimento desses postos de trabalho.
Quem faz parte desse grupo é Vitor Silva Ribeiro. O jovem, de 21 anos, foi contratado há um mês para trabalhar em uma loja de um shopping em Brasília.
Vitor Silva Ribeiro - vendedor
“A Minha carteira de trabalho foi assinada e eu assinei um contrato também no período de 45 dias, caso eu tenha um bom desempenho, eu acho que eles renovarão por mais 45 dias e possivelmente depois disso, se eu tiver um bom desempenho, vou ser efetivado.”
REPÓRTER - O trabalho temporário foi instituído em 1974 pela lei 6.019. No entanto, a lei 13.429 de 2017 alterou alguns dispositivos. O juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, Ney Fraga, explica de que forma o contrato temporário deve ser realizado.
Ney Fraga - juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
“O contrato de trabalho temporário, ele inclusive tem que constar expressamente da CTPS, a referência temporária do contrato. Ele é firmado entre uma empresa fornecedora de trabalho temporário e uma empresa tomadora, também chamada de cliente. E ele deve conter expressamente o motivo justificador, seja a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente dessa empresa cliente, seja a demanda complementar de serviço dessa empresa tomadora, a exigência consta da lei 6.019 com as alterações promovidas pela lei 13,429 de 2017. Consta do artigo nono da lei 6.019.”
REPÓRTER - O magistrado também ressalta que antes da lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, os contratos de trabalho temporário tinham duração de três meses, ou seja, 90 dias, mas com a nova legislação o prazo foi ampliado.
Ney Fraga - juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
“O contrato de trabalho temporário tem um prazo de 180 dias, como prazo máximo e possibilidade de prorrogação por mais 90 dias na hipótese de manutenção das condições que ensejaram esse contrato temporário.”
REPÓRTER - Conforme prevê o artigo 12 da lei 6.019, os trabalhadores temporários têm diversos direitos assegurados, como relata o juiz do trabalho Ney Fraga.
Ney Fraga - juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
“Não é o rol completo da CLT, mas há previsões que coincidem com previsões ao trabalhador comum. Entre as hipóteses de direito, a questão da equiparação equivalente a empregados da mesma categoria, da tomadora, jornada de oito horas, com máxima de duas horas extras  remuneradas com adicional de 50% , férias proporcionais, repouso, adicional noturno, indenização por dispensa sem justa causa de um doze avos do salário recebido, seguro acidente e a contribuição previdenciária.”
REPÓRTER - Thiago Oliveira Santos é gerente de uma loja especializada em óculos na capital federal. Ele afirma que a alta demanda do fim de ano exige a contratação de trabalhadores temporários. De acordo com o gerente, os perfis de candidatos interessados em conquistar uma oportunidade são variados.
Thiago Oliveira Santos - gerente de loja
“A gente tem pessoas super experientes atrás, assim como temos  pessoas a busca do primeiro emprego. A gente tem pessoas formadas, pessoas com ensino médio. Então assim, realmente hoje a procura é de A a Z, né ? São feitos processos seletivos onde a gente identifica no perfil qualidades que possam agregar na equipe.”
REPÓRTER - Empenho e comprometimento durante o exercício das atividades no período de trabalho temporário pode aumentar as chances de contratação do profissional. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a taxa de efetivação dos empregados temporários em 2019 deverá ser a maior dos últimos cinco anos. A expectativa é de que o índice seja de 26,1%.
E você lembra do Vitor Silva, que apresentamos no início da reportagem? Pois é, ele está otimista e espera fazer parte do grupo de trabalhadores que vão permanecer na empresa após o período festivo.  
Vitor Silva Ribeiro - vendedor
“Acredito que tenho a chance sim, se eu tiver um bom desempenho nesse final de ano, eu acho que tenho uma grande chance sim, de eu ser efetivado.”

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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