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BB é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal
(Qui 19 Nov 2015 12:43:00)
REPÓRTER: Uma bancária de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deve receber indenização por ter sido convocada em um anúncio de jornal para se apresentar ao trabalho, enquanto estava afastada por auxílio-doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a conduta dos superiores e manteve a condenação, imposta pelo TRT gaúcho ao Banco do Brasil, ao pagamento de 15 mil reais de indenização por dano moral.
A bancária, aprovada em concurso público há mais de 25 anos, tinha se afastado pelo INSS em abril de 2010. Seis meses depois, o banco publicou o anúncio de convocação, com ameaça de demissão por abandono de serviço. Na ação judicial, a empregada comprovou que, por causa de uma cirurgia, estava impossibilitada de ir pessoalmente à agência bancária. 
Já o Banco do Brasil disse que tentou fazer contato de outras formas, mas não conseguiu. Um e-mail enviado pela bancária um mês antes da nota ser publicada no jornal, no entanto, comprovou que ela já tinha comunicado aos superiores a impossibilidade de voltar ao serviço.
Dessa forma, tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entenderam que a conduta da empresa feriu o artigo 17 do Código Civil. O texto proíbe publicações que exponham o cidadão ao desprezo público. O Banco do Brasil recorreu ao TST, mas o entendimento do Regional foi mantido pelo relator do caso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado.
  SONORA: ministro Mauricio Godinho Delgado
  A empresa, tá comprovado, que sabia que a trabalhadora estava doente e, por algum erro de gestão, publicou o anúncio de abandono de emprego. Realmente, é um dano moral. Eu acho que a situação é simples, inusitada. Eu creio que foi um erro no setor de gestão, acontece, mas isso gera dano, sem dúvida nenhuma.
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado integralmente pela Terceira Turma. Com isso, ficou mantida a decisão do TRT gaúcho que determinou o pagamento de 15 mil reais de indenização à bancária que foi convocada por jornal a voltar ao trabalho, durante o afastamento por auxílio-doença.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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