INDICAÇÃO Nº ................, DE 2007
(Do Sr. Juvenil)
Sugere ao Ministro de Estado 
das  Comunicações  a  revisão  da  
tarifação  cobrada  pelas  empresas 
operadoras  de  telefonia,  nas  ligações 
realizadas entre os municípios goianos 
integrantes da microrregião do entorno 
do  Distrito  Federal  e  este,  a  fim  de  
modificar a tarifa de interurbana para  
local, nas localidades que especifica.
Excelentíssimo Senhor Ministro:
A ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, 
na Resolução nº 475, de 2 de agosto de 2007, compilou todas as *
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localidades brasileiras que têm, por parte das empresas de telefonia, 
tratamento local.  Significa dizer  que ligações realizadas entre  tais 
localidades são consideradas locais, malgrado não façam parte do 
mesmo Estado-membro.
No  Plano  Geral  de  Códigos  Nacionais  –  PGCN, 
verifica-se que existem hoje, incluindo o DF, 11 (onze) localidades do 
Estado de Goiás com o código 61,  sendo elas:  Águas Lindas de 
Goiás, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cristalina, Formosa, Luziânia, 
Novo  Gama,  Padre  Bernardo,  Planaltina,  Santo  Antônio  do 
Descoberto e Valparaíso de Goiás. 
Para  a  realização  de  ligações  do  DF  para  tais 
cidades há a cobrança de tarifa de longa distância nacional, e vice-
versa. Importante frisar que tais localidades integram a microrregião 
do entorno do Distrito  Federal  e possuem, em relação ao Distrito 
Federal,  uma  relação  de  interdependência  econômica  e  social, 
especialmente pelo fato de que muitos habitantes da microrregião do 
entorno trabalham no Distrito Federal.
Para argumentar  e exemplificar,  sabe-se que mais 
de  cem mil  pessoas  que residem no  município  de  Águas  Lindas 
(GO)  trabalham  no  Distrito  Federal.  Esses  trabalhadores,  quase 
todos com baixo poder aquisitivo,  são pais  e mães que se vêem 
obrigados  a  deixar,  muitas  vezes,  os  filhos  em  casa,  sozinhos, 
enquanto  trabalham.  A tarifação,  na  forma  como   atualmente  é 
cobrada, impede essas crianças de, em caso de necessidade, entrar 
em contato telefônico com seus pais durante a jornada de trabalho 
destes.
Não há justificativa que possibilite a continuidade de 
cobrança de tarifas interurbanas para as ligações originadas do DF e 
dirigidas aos municípios em questão, e vice-versa. Além do Distrito 
Federal, 11 (doze) localidades goianas possuem código de área 61. *
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Resta  imperiosa  a  necessidade  de  revisão  da 
tarifação de ligações entre as cidades que integram o entorno do 
Distrito Federal e este, como forma de  se estabelecer tratamento 
local para a tarifação das ligações telefônicas entre tais localidades.
Diante dessa realidade específica da população do 
entorno do Distrito Federal, sugerimos  as boas providências desse 
Ministério, por meio da ANATEL, no sentido de criar área conurbada 
integrando os municípios goianos supracitados e o Distrito Federal, 
todos com código de área 61.
Sala das Sessões,         de novembro de 2007.
Deputado JUVENIL
Líder do PRTB/MG
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