 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. MARÍLIA ARRAES) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à realização de 
levantamento de demanda por meio da 
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 
(PeNSE), com o objetivo de fundamentar 
linha de ação de distribuição de absorventes 
nas escolas públicas, no âmbito do 
Programa Saúde na Escola (PSE). 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo levantamento de demanda por meio da 
Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), com o objetivo de 
fundamentar linha de ação de distribuição de absorventes nas escolas 
públicas, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE).  
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada MARÍLIA ARRAES 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. MARÍLIA ARRAES) 
Sugere a realização de levantamento 
de demanda por meio da Pesquisa Nacional 
de Saúde do Escolar (PeNSE), com o 
objetivo de fundamentar linha de ação de 
distribuição de absorventes nas escolas 
públicas, no âmbito do Programa Saúde na 
Escola (PSE). 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde 
Em junho deste ano, entrou em vigor, na cidade do Rio de 
Janeiro, a Lei nº 6.603, de 2019, que institui o Programa de Fornecimento de 
Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Município. A proposta origina-
se no Projeto de Lei nº 798, de 2018, do Vereador Leonel Brizola Neto, que o 
submeteu à apreciação da Câmara Municipal. 
A iniciativa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos 
para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de doenças, bem 
como da evasão escolar. A distribuição será feita por meio de máquinas de 
reposição instaladas nos banheiros das escolas públicas da rede municipal. 
 Em matéria publicada no Jornal O Globo, de 14 de junho de 
2019, o autor da proposta e presidente da Comissão de Direitos da Criança e 
do Adolescente da Câmara Municipal esclareceu que a demanda partiu das 
próprias famílias. Em visitas feitas pela Comissão às escolas públicas, essas 
famílias relataram dificuldades financeiras para a compra dos produtos e 
situações de constrangimento vividas pelas alunas, que resultam em 
sucessivas faltas às aulas.  
Consideramos pertinente, Senhor Ministro, investigar se essa 
realidade se repete no restante do País, de forma a representar uma demanda 
de alcance nacional. Sugerimos, como ponto de partida, incluir o tema em uma 
próxima edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). 
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A PeNSE, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE) e com o apoio do Ministério da Educação 
(MEC), é um excelente instrumento para subsidiar o monitoramento de fatores 
de risco e proteção à saúde de escolares. Além disso, o levantamento ajuda a 
identificar questões prioritárias para o desenvolvimento de políticas públicas 
voltadas para a promoção da saúde de escolares, em especial por meio do 
Programa Saúde na Escola (PSE). 
Os dados a serem colhidos pela PeNSE, caso S.Exa. dê 
seguimento à sugestão aqui disposta, poderão subsidiar uma futura linha de 
ação no âmbito do  Programa Saúde na Escola (PSE), cuja implementação 
decorre de uma política pública que articula os setores de Saúde e Educação.  
Nossa preocupação, em suma, é promover uma ação no 
campo da saúde e da higiene, que minimize as possibilidades de ausências 
das aulas e os prejuízos ao desempenho escolar das alunas adolescentes, 
utilizando-se para sua formulação de evidências que corroborem a 
necessidade de uma ação específica de alcance nacional.  
Certa de contar com o interesse e o empenho desse Ministério 
da Saúde para analisar essa sugestão, colocamo-nos à disposição para 
colaborar na sua formulação e na articulação com os entes subnacionais. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada MARÍLIA ARRAES 
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