null
Empregado que não comprovou acidente de trabalho é absolvido do pagamento de multa por má-fé processual
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 18 Dez 2018 15:15:00)
A Quarta Turma do TST excluiu a condenação por litigância de má-fe imposta a um operador de máquinas agrícolas. O profissional insistiu no pedido de indenização por acidente sem que houvesse um laudo pericial conclusivo sobre o fato. Para os ministros, a conduta não foi suficiente para caracterizar a má-fé processual.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado prestava serviços em uma usina do grupo São Martinho, no município de Pradópolis, em São Paulo. Ele entrou com ação na justiça pedindo o pagamento de indenização porque fraturou o punho durante o exercício das atividades. O profissional afirmou que devido ao acidente a capacidade de trabalho dele foi reduzida.
No entanto, o laudo pericial que poderia comprovar a alegação do operador não foi conclusivo. De acordo com o documento, o profissional foi medicado após o acidente e voltou a desenvolver as mesmas funções, sem apresentar incapacidade.
O perito sugeriu que o juízo da Primeira Vara do Trabalho de Jaboticabal, em São Paulo, solicitasse à Santa Casa o prontuário médico do empregado. Além disso, recomendou que uma nova radiografia fosse realizada para uma avaliação definitiva.
Após ter a solicitação negada em primeiro grau, o operador recorreu ao tribunal regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. Ele insistiu no pedido de indenização mesmo sem haver laudo pericial conclusivo. O TRT, então, condenou o empregado ao pagamento de multa por má-fé processual.
Com base no Código de Processo Civil de 1973, foi aplicada multa de 1%, indenização por prejuízos de 5% e honorário advocatícios também de 5%. Todas as parcelas deveriam ser calculadas sobre o valor da causa.
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a multa deveria ser aplicada caso ficasse comprovado que ele teve intenção de causar prejuízo à empresa, o que não ocorreu.
O relator na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, explicou que o pedido do profissional, mesmo sem laudo conclusivo, não é suficiente para configurar a litigância de má-fé. Para o ministro, os fatos narrados no processo não permitem concluir que o operador de máquinas agiu com intenção de prejudicar o empregador.
Por unanimidade, a Turma absolveu o profissional da condenação por litigância de má-fé.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes