REQUERIMENTO 
(Da Sra. Rebecca Garcia) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Saúde, para que seja obtido 
um compromisso das indústrias de 
tabaco e bebidas alcoólicas em alocar 
uma parte dos tributos federais, 
recolhidos diretamente das mesmas, 
para o Fundo Nacional de Saúde, 
especificamente em programas 
curativos. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V.Exa. seja encaminhada ao 
Ministério da Saúde a Indicação em anexo, para que seja obtido um 
compromisso das indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas em alocar uma 
parte dos tributos federais, recolhidos diretamente das mesmas, para o 
Fundo Nacional de Saúde, especificamente em programas curativos. 
 
  Sala das Sessões, em     de                   de 2007. 
 
 
 
       Deputada REBECCA GARCIA 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº        , DE 2007 
(Da Sra. Rebecca Garcia) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Saúde, para que seja obtido 
um compromisso das indústrias de 
tabaco e bebidas alcoólicas em alocar 
uma parte dos tributos federais, 
recolhidos diretamente das mesmas, 
para o Fundo Nacional de Saúde, 
especificamente em programas 
curativos. 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
 
 
Tendo em vista os elevados gastos dos serviços 
públicos de saúde com programas curativos, causados pelo consumo 
excessivo de bebidas alcoólicas e de derivados do tabaco por significativa 
parcela da população brasileira, apresentamos a presente Indicação, com 
o objetivo de requerer a especial atenção e providências de Vossa 
Excelência, para que seja obtido um compromisso das indústrias que 
fabricam os referidos produtos, sabidamente nocivos à saúde humana, 
em alocar uma parte dos tributos federais, recolhidos diretamente das 
mesmas, para o Fundo Nacional de Saúde, para aplicação 
especificamente nos referidos programas curativos. 
Conto, assim, com o alto descortino de que Vossa 
Excelência tem constantemente dado provas, para que se digne determinar a 
adoção de todas as providências necessárias à obtenção do compromisso 
das indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, objeto da presente Indicação, 
que seguramente trará grandes benefícios para a saúde pública em nosso 
País.  
 
Sala das Sessões, em       de                    de 2007. 
 
             
                Deputada REBECCA GARCIA   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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