CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO  
 
 
Requer o envio de indicação ao Ministro de Estado das 
Comunicações a instalação de antena de telefonia 
móvel no município de Itaguajé. 
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao poder executivo, a 
indicação em anexo, sugerindo a instalação de antena de telefonia móvel no município 
de Itaguajé, no Estado do Paraná. 
 
 
 
Sala das Sessões, em          de                     de 2015. 
 
 
 
 
                              Deputado MARCELO BELINATI 
                                                 PP- PR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2015 
(Do Sr. Marcelo Belinati )                    
 
Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a 
instalação de antena de telefonia móvel no município de 
Itaguajé, no Estado do Paraná. 
 
                         
Excelentíssimo Senhor Ministro,  
 
         No ano de 1997 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral das 
Telecomunicações - LGT nº 9.472, que regulamenta a quebra do monopólio estatal do setor; 
autoriza o governo a privatizar todo o Sistema Telebrás e cria a Anatel – Agência Nacional 
de Telecomunicações, com a função de órgão regulador das Telecomunicações.  
 
       Os serviços de telecomunicações avançaram bastante nos últimos anos, no campo dos 
celulares, o Brasil tem, de acordo com informações da ANATEL indicam que o Brasil 
terminou Agosto de 2015 com 281 Milhões de Celulares dentre Pós-Pagos e Pré-Pagos  e já 
é o 5º maior país em número de celulares habilitados e o 8º em número de aparelhos por 
habitante.  
 
      O município de Itaguajé vive basicamente da agricultura familiar, pecuária, comércio, 
indústria e sem dúvida nenhuma precisa ter garantido não só direito a comunicação, mas, a 
todas as políticas públicas necessárias para viabilizar as atividades produtivas da região.  
 
      O País precisa prezar pela competitividade. Não é possível pensarmos o Brasil hoje sem 
uma telefonia móvel e uma internet móvel de qualidade. Acreditamos que o Estado deve 
realizar seu papel de levar os serviços essenciais a todas as regiões do Brasil. 
 
      Entretanto, o que observamos é que tanto as operadoras quanto a ANATEL nenhuma 
delas tem a mínima pretensão de investimento.  
 
       A ANATEL apesar de ter a responsabilidade de implementar a política nacional de 
telecomunicações,  argumenta não existir um compromisso legal da universalização do 
serviço de telefonia celular e da falta de legislações municipais que regulamentam a 
questão. Já as operadoras só têm interesse quando há visibilidade econômica.  
 
       Vamos continuar lutando e exigindo bom atendimento, pois entendemos que um serviço 
que é pago, o mínimo que se deve ao consumidor é respeito, postura que hoje em muitas 
situações é relegado a segundo plano. 
 
                Sala das Sessões, em      de                 de 2015. 
 
 
                              Deputado MARCELO BELINATI 
                                                 PP- PR