DECLARO QUE na votação nominal da PROPOSTA DE EMENDA
À CONSTITUIÇÃO Nº (PEC) 186/2019 - Req Vot Globo Adm Dest Simples
-Requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques simples
(nominal), realizada na Sessão (VIRTUAL) do dia 09/03/2021, votei “SIM”,
acompanhando a orientação do Partido PSL e do GOVERNO. Por provável falha no
Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou no acesso à internet o meu voto não foi
computado.
Sala de Sessões, em 9 de março 2021.

Deputado GENERAL PETERNELLI (PSL/SP)

DVT n.10/0

*CD214809538300*

Senhor Presidente,

Apresentação: 10/03/2021 09:30 - Mesa
DVT 10 => PEC 186/2019 (Fase 1 - CD)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nº (PEC) 186/2019 - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84,
163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os
arts. 101 e 109 do Ato das Disposições
Constitucionais
Transitórias;
acrescenta
à
Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B,
167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga
dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias e institui regras transitórias sobre redução
de benefícios tributários; desvincula parcialmente o
superávit financeiro de fundos públicos; e suspende
condicionalidades para realização de despesas com
concessão de auxílio emergencial residual para
enfrentar as consequências sociais e econômicas da
pandemia de Covid-19.

Documento eletrônico assinado por General Peternelli (PSL/SP), através do ponto SDR_56358,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. General Peternelli)