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Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
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(Sex, 01 Mar 2019 14:10:00)
A Terceira Turma do TST reconheceu a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não afasta a responsabilidade do empregador.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O vigilante caiu da moto quando ia verificar o disparo de alarme em uma empresa e se chocou com restos de obra em uma rodovia federal no interior de Santa Catarina. O profissional fraturou a clavícula e o braço. Sem condições de retornar às atividades, foi aposentado por invalidez. Ele pediu a responsabilização da Back – Serviços de Vigilância e Segurança, o pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e materiais.
Em primeiro grau o pedido não foi aceito. O entendimento foi  que a culpa exclusiva pelo acidente foi da empresa responsável pela obra. O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina manteve a decisão. Para o TRT, o acidente não teve relação alguma com a conduta da empregadora.
O vigilante recorreu ao TST. O processo foi analisado pela Terceira Turma. O relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que a Corte Superior Trabalhista, com base no artigo 927 do Código Civil, entende que há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade desenvolvida pelo empregador implica, por natureza, risco aos direitos do empregado.
Segundo o artigo 193 da CLT, as atividades de trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.  Para o ministro, o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não exime o empregador Da responsabilidade pela reparação dos danos causados quando o acidente decorre do risco relativo às funções desenvolvidas.
Por unanimidade, a Terceira Turma determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de Timbó, em Santa Catarina, para julgamento dos pedidos de indenização.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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