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Vale pagará adicional de transferência a empregado de Vitória que trabalhava em Belo Horizonte
(Seg 23 Nov 2015 12:19:00)
REPÓRTER: A mineradora Vale foi condenada a pagar adicional de transferência a um empregado de Vitória, no Espírito Santo, que trabalhou por um ano, de segunda a sexta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ele voltava pra casa apenas nos fins de semana e, por isso, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve transferência provisória do profissional e rejeitou o recurso da empresa contra decisão do TRT do Espírito Santo.
Em maio de 2000, o trabalhador passou a atuar, em Minas Gerais, na implantação de um centro de controle operacional da Ferrovia Centro Atlântico, que pertence ao mesmo grupo econômico da Vale. Ele afirmou, no processo, que recebeu 300 reais a mais por mês, mas que teria direito a um valor maior, de 25 por cento do salário, referente ao adicional de transferência.
A Vale alegou ter pagado todas as despesas de deslocamento e disse que não houve transferência, apenas a designação do profissional, que ocupava um cargo de confiança, para desempenhar atividades em outro estado. Ao analisar o caso, contudo, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo se baseou nas provas documentais e no depoimento de testemunhas para concluir que houve, na verdade, uma transferência forçada e provisória.
O TRT, então, condenou a empresa a pagar as diferenças do adicional de transferência, considerando o abatimento dos 300 reais pagos mensalmente pela Vale a título de compensação. Na Primeira Turma do TST, a decisão ficou mantida, de acordo com o voto do relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.
  SONORA: ministro Walmir Oliveira da Costa
  Conforme a própria reclamada confessou, na defesa, esses – entre aspas – alguns dias da semana eram, no mínimo, de segunda a sexta, o que não deixa de caracterizar, na prática, uma transferência o fato de o reclamante, nos finais de semana, retornar para Vitória, até mesmo porque o labor em Belo Horizonte perdurou por mais de um ano.
  REPÓRTER: Ao rejeitar o recurso da Vale, o relator esclareceu que a Orientação Jurisprudencial número 113 da Seção Um de Dissídios Individuais do TST prevê o pagamento do adicional aos ocupantes de cargo de confiança que são transferidos provisoriamente de cidade. O voto foi acompanhado integralmente pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho e, com isso, ficou mantida a decisão do TRT do Espirito Santo que condenou a Vale a pagar o adicional de transferência ao trabalhador.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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