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Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista
20.04.2015
  Repórter: Uma empregada demitida sem justa causa, depois de ter comparecido à Justiça do Trabalho como testemunha em um processo de uma colega contra a empresa em que trabalhavam, vai ser indenizada por dano moral.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa foi abusiva e se deu em retaliação ao testemunho. O colegiado não conheceu do recurso da Via Varejo S.A. contra o valor da indenização de 50 salários mínimos.
Inicialmente, a condenação foi imposta pela Oitava Vara do Trabalho de Vitória e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. Na avaliação do Regional, a motivação da dispensa ficou evidente uma vez a demissão da empregada se deu poucos dias depois do depoimento em favor da colega, e sem justificativa para a dispensa, já que era uma das profissionais que mais contabilizava vendas.
No recurso apresentado ao TST, a empresa questionou o valor da indenização, ao justificar que não teria ficado caracterizada ofensa à honra ou à imagem da trabalhadora. A relatora do processo, no entando, ministra Kátia Magalhães Arruda, esclareceu que a quantia foi fixada sob os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade, previstos na Constituição Federal, no Código Civil e na CLT.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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