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Promotor de vendas que teve carro furtado durante serviço deve receber indenização por danos materiais
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  (Sex, 29 Abr 2016 14:20:00)
  REPÓRTER: A Rumo Certo Consultoria de Negócios deverá indenizar por danos materiais um promotor de vendas que o teve o carro furtado em um estacionamento público de Brasília. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a empresa por entender que o uso do veículo particular do empregado era necessário para o serviço e o furto ocorreu durante a jornada de trabalho. 
  O vendedor pediu a indenização alegando que a Rumo Certo transferiu a ele os riscos do empreendimento quando exigiu a utilização de veículo próprio, sem contratar seguros ou prever os danos possíveis. Na defesa, a empresa sustentou que o trabalhador recebia vale-transporte, mas que se deslocava com seus próprios meios por espontânea vontade. 
  Em primeira e segunda instâncias, a indenização foi negada. Mesmo reconhecendo que o cumprimento de metas seria prejudicado se o empregado somente utilizasse transporte público, o TRT do Distrito Federal e Tocantins avaliou que a exigência de possuir o veículo para trabalhar não obrigaria a empregadora a contratar seguro porque nada havia sido firmado nesse sentido. 
  O trabalhador então recorreu ao TST. A relatora do caso na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, reconheceu o direito à reparação por danos materiais. Segunda a relatora, a CLT prevê que o empregador deve fornecer as ferramentas de viabilizam o serviço. Portanto, a partir do momento em que o risco da atividade é transferido ao empregado, exigindo a utilização de bens particulares, torna-se também responsável pela perda ou deterioração do bem. 
  De acordo com a desembargadora, cabe a Rumo Certo compensar o dano também porque o incidente ocorreu durante a jornada de trabalho. A decisão foi unânime. Agora, o processo retorna à 7ª Vara do Trabalho de Brasília para que seja definido o valor da indenização. 
   Reportagem: Priscilla Peixoto      
Locução:  Luanna Carvalho  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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