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Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
(Seg, 18 Set 2017 19:33:00)
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Um trabalhador indígena que prestou serviços para uma indústria de alimentos, não conseguiu reverter decisão da Justiça do Trabalho que considerou prescrito o direito de ajuizar ação trabalhista contra a empresa. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O empregado demitido após um ano e quatro meses de serviço, demorou quase quatro anos para buscar os direitos na justiça trabalhista de Chapecó. A defesa do indígena alegou que ele não era integrado nem tinha discernimento para entender o funcionamento da justiça e as consequências legais, inclusive quanto ao prazo prescricional.
Após a tese ser contestada pela empregadora, que ressaltou que o trabalhador tinha plena consciência dos atos desempenhados na vida civil, o direito de ação foi declarado prescrito. 
A sentença de primeiro grau considerou o fato de o indígena ser maior de 21 anos, de não ser analfabeto e de ter passado 16 meses na empresa para concluir, com base nisso, que ficou demonstrada habilitação para a atividade produtiva e integração com a cultura não indígena. A decisão foi mantida pela segunda instância.
Na Quarta Turma do TST, o trabalhador insistiu na alegação de que era índio em vias de integração. E que, por isso, não poderia estar sujeito ao prazo prescricional de dois anos, como os demais trabalhadores. Mas o recurso não foi conhecido pelo relator, ministro João Oreste Dalazen. A decisão foi unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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