INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Sugere  que,  no  âmbito  de  sua
competência,  o  Ministério  da  Economia,
adote providências para a retirada da NCM
8504.40.10  da  Solução  de  Consulta  Nº
06/2020.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Economia, 
Reporto-me a Vossa Excelência no sentido de indicar a retirada
da NCM 8504.40.10 – Carregadores de acumuladores da Solução de Consulta
Nº 06/2020 realizada pela Secretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-
Executiva  da  Câmara  de  Comércio  Exterior  –  CAMEX,  do  Ministério  da
Economia.
A presente indicação justifica-se de forma verossímil  por  haver
produção no Brasil, especialmente na Zona Franca de Manaus, cuja alíquota
atual é de 18% e a proposta da CAMEX é a redução para 2%, inviabilizando
produção nacional. A redução da alíquota além de imprimir forte benefício as
importações  de  produtos  carregadores  de  acumuladores,  irá  minguar
subitamente a produção que existe na ZFM e os empregos gerados, indo de
encontro com a política nacional de geração de empregos, especialmente pós-
pandemia.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
Deputado Federal
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  que  o Ministério  da
Economia adote providências para a retirada
da NCM 8504.40.10 da Solução de Consulta
Nº 06/2020.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Economia adote
providências para a retirada da NCM 8504.40.10 da Solução de Consulta Nº
06/2020.
Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2020.
CAPITÃO ALBERTO NETO
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