INDICAÇÃO Nº     , DE 2015 
(do Sr. Elizeu Dionizio) 
         
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado 
da Educação, sugerindo a obrigatoriedade, 
no currículo do ensino fundamental, da 
disciplina Educação Ambiental. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
  A Constituição Federal assegurou no seu art. 225 que “Todos têm 
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do 
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à 
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras 
gerações”. Neste dispositivo constitucional fica estabelecido que a Educação 
Ambiental será promovida pelo Poder Público “...em todos os níveis de ensino.” 
(Inciso VI,§ 1º). 
  Segundo a Educadora Ambiental, Edna Sueli Pontalti, “a escola é 
o espaço social e o local onde o aluno dará sequencia ao seu processo de 
socialização, iniciado em casa, com seus familiares”. Neste contexto, ainda que 
esteja inserida nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais 
(PCN’s), a Educação Ambiental precisa ser incorporada como uma importante 
matéria ligada ao currículo escolar da educação básica e deve propor aos 
discentes a conscientização do uso racional do meio ambiente, bem como o 
seu desenvolvimento sustentável. 
  Portanto,Excelentíssimo Senhor Ministro, entendemos que o 
Ministério da Educação tome medidas necessárias a inclusão da disciplina 
Educação Ambiental no currículo do ensino fundamental. 
 
Sala das Sessões, em de novembro de 2015. 
 
Deputado Federal Elizeu Dionizio. 
      PSDB/MS 
  
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº     , DE 2015 
(do Sr. Elizeu Dionizio) 
 
Requer o envio de indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de 
Estado da Educação, sugerindo a 
obrigatoriedade, no currículo do ensino 
fundamental, da disciplina Educação 
Ambiental. 
 
        
  Senhor Presidente; 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I, § 
1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, a Indicação em 
anexo, solicitando a obrigatoriedade, no currículo do ensino fundamental, da 
disciplina Educação Ambiental. 
 
Sala das Sessões, em de novembro de 2015. 
 
Deputado Federal Elizeu Dionizio. 
                    PSDB/MS