null
Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 18 Fev 2019 14:10:00)
A Oitava Turma do TST aceitou o pedido de indenização de uma psicóloga, referente ao período em que teria direito à estabilidade por ter engravidado durante o contrato de trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A psicóloga prestava serviços para a Sama Minerações Associadas, de Minaçu, em Goiás. Ela disse que engravidou durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, na vigência do contrato de trabalho.
Na ação, a profissional alegou ter direito à estabilidade prevista no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A norma estabelece que a estabilidade é desde a concepção até cinco meses depois do parto. Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, a empregada pediu o pagamento de indenização substitutiva.
Em primeiro grau o pedido foi aceito e a empresa condenada ao pagamento da reparação, com reflexo nas demais parcelas salariais.  
A mineradora recorreu ao TRT em Goiás sustentando que a empregada tinha agido com má-fé, pois não queria ser reintegrada, mas apenas receber indenização substitutiva. Ainda segundo a empregadora, após a demissão, a psicóloga foi ao local de trabalho várias vezes E não informou sobre a gravidez, o que impossibilitou a reintegração.
O regional concluiu que o fato de a ação ter sido ajuizada após o período da garantia provisória no emprego, caracteriza abuso de direito. Com isso, a Sama foi absolvida do pagamento da indenização substitutiva.
O caso chegou ao TST. A relatora na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que há entendimento pacificado pela Seção I de Dissídios Individuais sobre o tema. De acordo com a Orientação Jurisprudencial 399, o ajuizamento da reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença. Dessa forma, a empresa foi condenada a pagar indenização substitutiva à psicóloga.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes