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Reportagem Especial: novidades nos meios de transportes
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(Ter, 30 Jul 2019 14:10:00)
Essa é a trilha sonora da abertura do desenho “Os Jetsons”, criado na década de 1960. A animação conta a história de uma família que vive no ano de 2062. Carros voadores e outras tecnologias estão presentes no desenho. 
Bom... Diferentemente dos personagens, ainda estamos em 2019. Mas já pensou em como vai ser a mobilidade no futuro? Será que os criadores dos Jetsons vão acertar as previsões?
Ao longo deste mês, o Trabalho e Justiça apresenta a série "Do chão ao céu: um retrato da legislação trabalhista no Brasil" sobre os profissionais que desempenham atividades nos diversos meios de transportes. Hoje, você acompanha a última delas. Vamos abordar as novidades do setor, quais são os novos modelos de locomoção e como é a rotina de trabalho de quem oferta o serviço.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Dirigir, diariamente, por vários minutos ou até mesmo horas, com trânsito intenso, é algo que faz parte da rotina de grande parte dos brasileiros.
O que não é comum é encontrar um carro trafegando pelas ruas do país sem que um motorista esteja guiando o automóvel, né? Você consegue imaginar a cena? Pois visualize! Esse pode ser o futuro dos transportes.
Carro, caminhão ou ônibus que funcionam sem necessidade de um condutor ao volante são chamados de veículos autônomos. Eles já existem e estão em fase de testes em alguns países.
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, grandes empresas já anunciaram que alguns modelos desse tipo de veículo podem ser lançados na próxima década.
Em abril, uma pesquisa divulgada pela CNT mostrou que aproximadamente 64% da população sabe como funciona um veículo autônomo. No entanto, 74% dos entrevistados afirmaram que não se sentiriam seguros em ser transportados por um deles.
Apesar de os veículos autônomos ainda não fazerem parte do cotidiano, as formas de locomoção já mudaram muito ao longo dos anos. E a tecnologia é a grande responsável pela mudança. Os aplicativos de transporte, por exemplo, melhoraram a mobilidade das pessoas em todo o mundo.
De acordo com a Confederação Nacional do Transporte, quase 42% dos brasileiros utilizam a ferramenta. E se tem passageiro, tem motorista prestando o serviço.
Gilson Mendes dos Santos é um deles. Ele se cadastrou na plataforma de uma empresa e usa a tecnologia para exercer a atividade de motorista autônomo.
Gilson Mendes dos Santos - motorista
“Na minha situação hoje é a minha fonte de renda que eu tenho hoje. Então se eu sair do aplicativo, eu não tenho outro fundo de renda. Mesmo trabalhando 14, 15 horas é de onde estou tirando o meu sustento.”
REPÓRTER - Assim como Gilson, outros brasileiros recorrem aos aplicativos de transporte para trabalhar.
As empresas que desenvolveram as plataformas tecnológicas reforçam que os cadastrados são parceiros e que não há vínculo empregatício. A Uber, por exemplo, pioneira nesse modelo de negócio no país, tem mais de 600 mil brasileiros inscritos como motoristas. 
Segundo a empresa, eles não são empregados e nem prestam serviço a ela. São profissionais autônomos, que contratam a tecnologia de intermediação de viagens por meio do aplicativo. A empresa afirma ainda que não há subordinação, pois não exerce controle sobre os condutores, que podem escolher quando e como usar o sistema. 
Apesar disso, casos de motoristas que questionam o vínculo de emprego com empresas desse tipo já são examinados pela Justiça do Trabalho.
O desembargador do TRT da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, Vicente Malheiros da Fonseca, esclarece que ainda não há jurisprudência consolidada sobre o assunto.
Vicente Malheiros da Fonseca - desembargador do TRT da 8ª Região
“Não há possibilidade da gente estabelecer previamente quem trabalha como motorista por aplicativo é empregado. Não tem como saber. Você tem que examinar cada caso a luz da legislação, e também examinando as provas produzidas naquele processo. Aí você pode caminhar para uma possível relação de emprego, ou não.”
REPÓRTER - Ainda segundo o magistrado, a discussão sobre o tema está em estágio avançado em outros países.
Vicente Malheiros da Fonseca - desembargador do TRT da 8ª Região
“Aqui no Brasil a coisa está assim mais polarizada. Ou é empregado ou é autônomo. Há países mais evoluídos nessa área que eles colocam uma posição intermediária entre empregado subordinado e entre o autônomo que se chama para subordinação, é uma semi-subordinação. Ele tem certa autonomia, não completa. Ele tem alguns direitos, mas não é completamente autônomo e não é completamente empregado. Eu creio que a lei poderia caminhar nesse sentido.”
REPÓRTER - Para quem utiliza os aplicativos de transporte como fonte de renda, a criação de normas específicas para os parceiros desse sistema seria interessante. É o que pensa Théo Nogueira. Ele se cadastrou em uma plataforma digital, é entregador de comida e utiliza o próprio meio de transporte, uma bicicleta, para fazer o serviço.
Théo Nogueira - entregador
“Eu entro geralmente às 11h da manhã que é quando começa a dar dinâmica no aplicativo e vou normalmente até meia noite. Alguns dias eu fico das onze da manhã até às 4h da manhã, porque de madrugada também fica com uma dinâmica boa, aí fica bom de rodar. Eu acho que seria muito bom mesmo, se a gente pudesse ter nos próximos anos, estar vendo aí uma regulamentação ou, nem que seja, uma atenção maior mesmo ao que a gente está vivendo aqui na rua todo dia, trabalhando e pedalando para lá e para cá. Como a nossa profissão ela não se encaixa muito bem em nada que está dentro da legislação do trabalho hoje em dia, eu acho que deveria desenvolver alguma coisa para conseguir dar um respaldo melhor para o trabalhador em relação aos quesitos trabalhistas.”
REPÓRTER - A criação de leis que possam regulamentar as atividades daqueles que prestam serviço por meio de aplicativos de transporte cabe ao Poder Legislativo. No entanto, o desembargador do TRT da 8ª Região, Vicente Malheiros da Fonseca destaca o papel da Justiça do Trabalho com a formação de jurisprudência.
Vicente Malheiros da Fonseca - desembargador do TRT da 8ª Região
“A jurisprudência trabalhista ela é muito evolutiva. Ela vai à frente da lei. Quando a lei aparece, a jurisprudência já caminhou muito adiante. Essas situações que estamos a ver para analisar esses casos de motoristas de aplicativos, mesmo que não haja lei a gente vai dando uma interpretação, de tal forma que, ainda que não haja lei, o juiz não pode deixar de julgar. Então ele vai julgando com base na equidade, vai julgando com base no direito comparado de outros países, vai sempre resolvendo uma situação, porque ele não pode esperar completamente o legislador. Então, a jurisprudência tem um papel importantíssimo, criativo para os casos concretos.”

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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