Ofício nº 1.362 (SF)                              Brasília, em 22 de setembro de 2015. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Beto Mansur 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 
2011 (PL nº 7.221, de 2010, nessa Casa), que “Institui o ano de 2011 como o Ano da 
Ucrânia no Brasil”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa. 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
mlc/plc11-134 Substitutivo 
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da 
Câmara nº 134, de 2011 (PL nº 7.221, de 2010, na 
Casa de origem), que “Institui o ano de 2011 como 
o Ano da Ucrânia no Brasil”. 
 
 
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: 
 
 
Institui data comemorativa destinada a celebrar a 
Amizade Brasil-Ucrânia e a Imigração Ucraniana 
no Brasil. 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º Esta Lei institui data comemorativa destinada a celebrar a Amizade 
Brasil-Ucrânia e a Imigração Ucraniana no Brasil, como reconhecimento da contribuição 
daquele povo para o fortalecimento dos laços de amizade e de cooperação entre as duas 
nações. 
Art. 2º No dia 25 de outubro subsequente ao ano de publicação desta Lei, data da 
assinatura, em 1995, do Tratado sobre as Relações de Amizade e Cooperação, firmado entre 
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, serão reverenciadas a 
Amizade Brasil-Ucrânia e a Imigração Ucraniana no Brasil. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Senado Federal, em 22 de setembro de 2015. 
 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
mlc/plc11-134subst