REQUERIMENTO 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério das Comunicações para que 
sejam tomadas providências no sentido de 
ampliar e melhorar a oferta de serviço de 
banda larga no Estado do Amazonas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério das Comunicações a Indicação anexa, sugerindo a adoção de 
providências no sentido de ampliar e melhorar a oferta de serviço de banda 
larga no Estado do Amazonas. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado Carlos Souza  
 
  
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Carlos Souza) 
Sugere a adoção de providências no 
sentido de ampliar e melhorar a oferta de 
serviço de banda larga no Estado do 
Amazonas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações: 
O acesso à Internet em banda larga vêm se 
disseminando com grande velocidade no Brasil. O crescimento das conexões 
com maior capacidade de transmissão de dados foi de mais de 30% nos 
últimos 12 meses, com um total de 6.417 milhões de conexões atualmente, e a 
tendência de aceleração é cada vez maior, em função de diversos fatores. 
Entre eles, a introdução da terceira geração da telefonia celular, o leilão do 
WiMax e a implantação de programas governamentais de difusão da Internet 
no País, como “Cidades Digitais” e o que levará Internet para as escolas. 
Entretanto, hoje, a conexão rápida é ainda um privilégio 
de poucos e abastados internautas no País. Conforme pesquisa feita pela 
Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações 
Competitivas, TelComp, que reúne mais de 40 prestadores de serviços, o custo 
do acesso no Brasil é um dos mais elevados do mundo.  
O levantamento comparou operadoras brasileiras e 
empresas que atuam em países da Europa, no Japão e nos Estados Unidos. O 
dado mais significativo foi a diferença entre o valor de um Megabyte por 
segundo (Mbps) em Manaus e no Japão. Enquanto os internautas japoneses 
podem adquirir internet banda larga de um Mbps do Yahoo por R$ 1,81, em 
Manaus, conforme os dados da TelComp, o valor é de R$ 716,50 pelo Mbps.  
A pesquisa atribui à falta de competição o elevado custo 
2 
na oferta de banda larga no Brasil, e, em especial, na região amazônica. Razão 
pela qual encaminhamos tal indicação ao Ministério das Comunicações, 
responsável, conforme a Lei Geral de Telecomunicações, pela formulação das 
políticas no setor, para que tome providências no sentido de sanar essas 
distorções, por meio de ações de curto, médio e longo prazo. 
Sugerimos a criação de programas sociais para facilitar o 
acesso à banda larga, a resolução dos problemas quanto ao leilão do Wimax e 
a criação de ações para o provimento de uma infra-estrutura nacional de 
telecomunicações que assegure a competitividade no setor.  
No Amazonas, a transmissão de dados é monopolizada 
pela Embratel, e não se vêem grandes investimentos em tecnologia e melhoria 
da rede. Notícia publicada no Diário do Amazonas argumenta que, “a capital 
amazonense abriga um dos maiores pólos industriais da América Latina, tem 
uma economia em constante evolução, mas é penalizada com entraves 
injustificáveis na área de telecomunicações”.  
De acordo com a reportagem, “a Embratel foi privatizada, 
mas nem por isso perdeu o monopólio sobre os serviços de transmissão de 
dados. A diretoria da empresa jamais priorizou o mercado amazonense e hoje 
as indústrias, o comércio, o setor de serviços e os clientes residenciais são 
obrigados a conviver com uma internet ‘jurássica’. É consenso que a Embratel 
oferece um serviço de transmissão de dados caro, precário e lento, impedindo 
que o Amazonas tenha, de fato, acesso, a um sistema de altíssima velocidade 
a exemplo dos existentes nos grandes centros brasileiros.”  
Assim sendo, os gestores públicos têm como dever atuar 
de maneira célere para solucionar pontos críticos do setor de 
telecomunicações, especialmente considerando-se o fato de que a 
disseminação da banda larga é o único caminho possível para promover a 
inclusão digital no Brasil.  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado Carlos Souza