Acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de
2009.

EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 8.041, DE 2014

Apresentação: 24/11/2021 18:43 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 8041/2014

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

EMENDA ADOTADA

Substitua-se, onde houver, a numeração “art. 5º” por “art. 5º-A”.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2021.

*CD218809441600*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218809441600