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Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis
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(Qua, 12 Jun 2019 14:15:00)
Um empregado da BRF deverá ter os rendimentos efetivos incluídos na base de cálculo da pensão mensal a que tem direito, em razão de doença ocupacional. Assim, ao valor do último salário dele deverão ser acrescidas as parcelas, habitualmente, recebidas, como 13º salário e o terço constitucional de férias. O entendimento da Segunda Turma do TST é de que a indenização por danos morais deve corresponder ao valor da perda patrimonial sofria pelo profissional.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado contou que foi admitido como operador de produção. Ele desenvolveu diversas atividades manuais relacionadas ao abate e tratamento de aves. Segundo o profissional, devido a uma lesão no ombro direito, foi afastado do serviço. Ao retornar, passou a trabalhar na limpeza de calhas, uma vez que ficou inabilitado para a função anterior.
O juízo de primeiro grau, ao analisar o laudo pericial, constatou o nexo de causalidade entre o trabalho e a doença. Por isso, condenou a BRF ao pagamento de indenização por danos materiais em parcela única. 
O TRT no Paraná manteve a responsabilidade da empresa, mas converteu a indenização em pensão mensal até o empregado completar 73 anos de idade ou que haja mudança do quadro clínico do profissional. Além disso, determinou a compensação do benefício previdenciário recebido pelo empregado no valor da pensão.
O auxiliar recorreu ao TST pedindo que fossem incluídas na base de cálculo da pensão todas as parcelas que receberia, caso não tivesse sido prejudicado pela perda da capacidade de trabalho.
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que o TST, com fundamento no princípio da restituição integral, previsto no Código Civil, entende que a indenização por danos materiais tem de corresponder ao valor da perda patrimonial sofria pelo empregado.
Ainda segundo a ministra, o desconto dos valores pagos pela Previdência Social também é indevido.
Min. Maria Helena Mallmann - relatora do caso
“Em suma, Sr. Presidente, o dispositivo ficaria assim: “Conhecer do recurso de revista quanto ao tema base de cálculo de pensão mensal, por violação do artigo 950 e dou provimento para determinar que a base de cálculo da pensão inclua os rendimentos efetivos do empregado, computado o valor de seu último salários mais as parcelas variáveis, habitualmente, recebidas, inclusive o 13º e o terço constitucional de férias. Conheço o recurso de revista quanto ao tema pagamento de pensão mensal.”
REPÓRTER - O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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