null
Engenheiro que atuava como parceiro de Indústria não consegue ter vínculo de emprego reconhecido
                             Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 21 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A Terceira Turma do TST não aceitou o recurso de um engenheiro que atuava como parceiro da Parcan Indústria Metalúrgica, de São Paulo, ele pretendia obter o vínculo de emprego com a empresa. A decisão se baseou na demonstração de que não havia subordinação na relação de emprego, que é um dos cinco elementos que caracterizam o vínculo empregatício.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, confirmou a sentença de primeiro grau que não reconheceu o vínculo de emprego. Com base em documentos e testemunhas, o TRT destacou que o engenheiro trabalhava como parceiro da empresa, e recebia remuneração mensal por volta de R$ 45 mil. Valor não condizente com os salários dos demais engenheiros empregados.
O relator do caso na Terceira Turma do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou ser inviável reexaminar o conjunto de provas do processo, como pretendia o engenheiro no recurso. Essa impossibilidade está presente na Súmula 126 do TST.
Por unanimidade, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator ao não reconhecer o vínculo empregatício do engenheiro.
Reportagem: Sacha Bourdette    
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes