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Oitava Turma do TST reconhece que pagamento de intervalo que precede hora extra é obrigatório
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  (Qui, 31 Mai 2018 14:08:00)
REPÓRTER: Ao analisar o caso, O Tribunal Regional do Trabalho no Paraná entendeu que o pagamento só deveria ser feito quando o tempo de sobrejornada ultrapassasse 30 minutos da jornada habitual. Para o TRT, na ausência desse parâmetro, o benefício se traduziria em prejuízo à empregada, que demoraria muito mais para sair do trabalho quando necessitasse de alguns minutos para acabar o serviço.
A profissional recorreu ao TST e alegou que o intervalo deveria ser pago independentemente do tempo ou da quantidade de horas extras realizadas no dia. A relatora,ministra Dora Maria da Costa, deu razão à empregada e destacou que o artigo 384 assegura o intervalo mínimo, sem fazer nenhuma limitação ao período de duração da sobrejornada. A ministra destacou, ainda, que a norma representa uma medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e, portanto, não pode ser suprimida. A decisão de que a auxiliar deve receber pelos intervalos, foi unânime.
  Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Giselle Mourão
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