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Madeireira é responsabilizada por acidente com operador de motosserra
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(Sex, 10 Mai 2019 14:15:00)
A Segunda Turma do TST reconheceu a responsabilidade da Araupel, uma madeireira do Paraná, pelo acidente de trabalho sofrido por um operador de motosserra. Para os ministros, a atividade profissional desempenhada com o uso do equipamento deve ser considerada de risco, cabendo à empresa indenizar o empregado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O operador foi atingido pela queda de um galho e teve o braço esquerdo fraturado enquanto cortava um pinheiro. Por conta do acidente, ficou afastado do serviço por nove meses, período em que se submeteu a duas cirurgias.
Na reclamação trabalhista, o profissional disse que, ao retornar ao trabalho, passou a exercer a função de auxiliar florestal. Logo depois, voltou a operar a motosserra apenas com o braço direito porque não tinha mais força alguma no braço esquerdo.
E assim permaneceu, até que o engenheiro de segurança da empresa determinou o remanejamento imediato dele para a função de ajudante de marceneiro. Em virtude do acidente de trabalho, o empregado pediu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Em primeiro grau os pedidos foram negados. O entendimento foi de que não era possível concluir se o acidente foi causado “por descuido do empregado ou por descaso da empresa”. O TRT no Paraná manteve a sentença com fundamento na teoria da responsabilidade subjetiva, segundo a qual se exige a demonstração da culpa da empresa pela ocorrência do acidente.
O empregado recorreu ao TST sustentando que o dever de indenizar existiria mesmo que a empresa adotasse todas as medidas adequadas para a segurança do trabalho, pois o uso da motosserra, em si, já constitui atividade de alto risco.
A Segunda Turma do TST entendeu que, de fato, a atividade profissional desempenhada com o uso de motosserra deve ser considerada de risco. De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o artigo 927 do Código Civil deixa claro que a responsabilidade independerá da existência de culpa quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano implicar risco.
Além disso, a Turma considerou que as funções exercidas pelo operador de motosserra apresentam risco acentuado. Dessa forma, reconhecidos o desempenho de atividade de risco e a responsabilidade da empresa, o processo deve voltar à Vara de origem, para que seja definido o valor da indenização.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Pablo Lemos
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