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Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
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(Ter, 20 Ago 2019 14:15:00)
Um promotor de vendas que sofreu um acidente de moto quando voltava do trabalho para casa vai ser indenizado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o promotor de vendas pediu indenização por danos morais e materiais. argumentou que ficou com sequelas e teve diversos gastos em razão do acidente.
Os pedidos não foram aceitos pelo juízo de primeiro grau, que considerou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do empregado. No entanto, entendeu ser aplicável a responsabilidade objetiva ou teoria do risco do empregador.
O Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina descartou a teoria do risco. Para o TRT, a empresa não poderia ser responsabilizada pelo acidente.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Malmann, explicou que, em processos semelhantes, o TST tem se posicionado pelo reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa pelo acidente.
A relatora destacou ainda a periculosidade do tipo de trabalho realizado pelo empregado. E citou o parágrafo quarto do artigo 193 da CLT que define que são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. Diante disso, o entendimento foi o de que não há a necessidade de comprovar culpa da empresa pelo acidente, bastando a relação de causa com o trabalho.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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