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Sindicatos de policiais civis e penitenciários do Piauí devem compartilhar sede social após desmembramento
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  (Ter, 12 Jul 2016 14:01:00)
  REPÓRTER: O Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça do Piauí teve o recurso negado pela Quinta Turma do TST. A categoria contestava decisão que determinou o compartilhamento da sede social com os associados do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Piauí. 
  A ideia do compartilhamento do clube surgiu em 2009, a partir do desmembramento do sindicato. Diante disso, os representantes dos policiais civis de carreira pediram a divisão proporcional dos bens e a utilização da sede social, alegando que a construção envolvia recursos dos associados desmembrados. Em contrapartida, o sindicato dos policiais civis e penitenciários alegou que os bens não podiam ser divididos por se tratar de patrimônio exclusivo. 
  O TRT do Piauí considerou que, como não há previsão estatutária sobre a divisão patrimonial após desmembramento, a interferência judicial violaria o princípio de liberdade sindical coletiva. Mas autorizou o uso do local de recreação e lazer para ambas as categorias, desde que os policiais civis de carreira custeassem as despesas pela utilização do espaço.  
  Após a decisão, os dois sindicatos recorreram ao TST, questionando o entendimento do Regional. Mas o acórdão ficou mantido pela Quinta Turma. O ministro-relator do caso, Guilherme Caputo Bastos, afirmou que não houve violação do princípio da liberdade sindical quando o TRT concedeu o espaço recreativo às duas associações. 
  A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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