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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. DRA. SORAYA MANATO) 
Sugere o fortalecimento das ações de 
formação dos professores das redes 
públicas de educação básica, de forma a 
assegurar que obtenham formação de nível 
superior, em curso de licenciatura, na área 
de conhecimento em que atuam, conforme 
dispõe a meta 15 do Plano Nacional de 
Educação. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, 
De acordo com resultados divulgados em 2015 pelo Programa 
Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), realizado pela Organização para a 
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil figura nas últimas 
colocações no ranking dos setenta países considerados: 59º em leitura, 63º em 
ciências e 65º em matemática. 
Na análise da própria OCDE, o professor é o fator de maior 
peso na determinação do desempenho dos alunos de um sistema educativo, 
considerados os aspectos que podem ser controlados pelas políticas 
educacionais para melhoria dos resultados de aprendizagem de um País. 
Do ponto de vista do ordenamento jurídico, já há comandos 
legais que reconhecem a importância e a influência do professor no 
aproveitamento escolar dos alunos. Esses comandos buscam garantir 
formação adequada para o exercício profissional dos professores brasileiros. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 
9.394/1996) estabelece, no art. 62, que a formação mínima dos docentes para 
atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura 
plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na 
educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a 
oferecida em nível médio, na modalidade normal. 
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A Lei 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação 
(PNE), determina metas relativas à: formação superior de todos os professores 
da educação básica, por meio de curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam, até 2024 (meta 15); e (ii) formação em nível de 
pós-graduação de 50% dos professores da educação básica até 2024, assim 
como a garantia da formação continuada a todos os profissionais da educação 
básica em sua área de atuação (meta 16). 
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a despeito do crescimento registrado no 
percentual de adequação entre docência e formação nas três etapas da 
educação básica, no período 2013-2016, o País ainda está distante da 
realização da meta 15 estabelecida para 2024. 
Um olhar mais atento para as disparidades regionais relativas à 
essa meta torna a questão ainda mais preocupante, pois nas regiões Norte e 
Nordeste, onde se localizam enormes desafios em termos de resultados de 
aprendizagem, apresentam percentuais mais baixos de adequação entre 
docência e formação específica dos docentes. 
O Decreto nº 8.752, de 2016, que dispõe sobre a Política 
Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, prevê, no art. 4º 
que essa política será orientada por planejamento estratégico realizado em 
âmbito nacional e em cada unidade federativa. Esses documentos devem 
orientar a colaboração dos entes, bem como a implementação das ações e dos 
programas integrados e complementares. 
Face a esse marco normativo, Sr. Ministro, vimos destacar a 
relevância de atualizar e reorientar esse planejamento estratégico face ao 
panorama atual de cumprimento do PNE, cujo prazo de implementação expira 
em cinco anos. 
É importante considerar a possibilidade de atribuir prioridades 
imediatas nas ações de formação financiadas pelo Ministério da Educação, 
sobretudo se considerarmos que estudos sobre a trajetória escolar dos alunos 
na educação básica apontam um dramático êxodo ao longo dos anos finais do 
ensino fundamental. Esses alunos evadidos interrompem sua trajetória antes 
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que a escolaridade obrigatória seja concluída, perpetuando ciclos de pobreza, 
de baixa qualificação e baixa produtividade. 
Importantíssimo, desse ponto de vista, é o fortalecimento de 
ações como o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica (Parfor), implementado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de 
Pessoal de Nível Superior (CAPES), que visa induzir e fomentar a oferta de 
educação superior, gratuita e de qualidade, para profissionais do magistério 
que estejam no exercício da docência na rede pública de educação básica e 
que não possuem a formação específica na área em que atuam em sala de 
aula. 
Seguramente, S.Exa. empreenderá os maiores esforços para 
dar a essa agenda de formação docente a prioridade necessária para mudar os 
rumos da educação brasileira. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada DRA. SORAYA MANATO 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. DRA. SORAYA MANATO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa ao fortalecimento das 
ações de formação dos professores das 
redes públicas de educação básica, de 
forma a assegurar que obtenham formação 
de nível superior, em curso de licenciatura, 
na área de conhecimento em que atuam, 
conforme dispõe a meta 15 do Plano 
Nacional de Educação. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o fortalecimento das ações de 
formação dos professores das redes públicas de educação básica, de forma a 
assegurar que obtenham formação de nível superior, em curso de licenciatura, 
na área de conhecimento em que atuam, conforme dispõe a meta 15 do Plano 
Nacional de Educação. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada DRA. SORAYA MANATO 
 
2019-12634 
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