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Segurança de clube de futebol não deve receber horas extras por trabalhar em jogos e eventos
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(Qua, 20 Mar 2019 14:15:00)
A Quarta Turma do TST negou o pagamento de horas extras e de adicional noturno a um segurança do Sport Club Internacional de Porto Alegre, no Rio grande do Sul. O profissional prestava serviços em jogos e reuniões após a jornada normal de trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O segurança trabalhou para o clube de janeiro de 2005 a julho de 2010. Na ação, ele argumentou que prestava serviço das 9h da manhã às três da tarde. No entanto, nos dias de jogo, a jornada continuava até à meia noite. Segundo o profissional, a remuneração desse serviço extraordinário constava no contracheque com o título de “tarefas”, sem o pagamento das horas extras e do adicional noturno.
Em defesa, o Internacional apresentou os acordos coletivos de trabalho vigentes durante o contrato. Eles previam que os empregados, além das horas normais de trabalho, se quisessem, poderiam prestar serviços em eventos nas dependências do clube. Em relação a esse serviço por tarefa, a Norma Coletiva impedia a caracterização de jornada extraordinária e as repercussões em adicional noturno, FGTS, 13º salário, férias e repouso semanal remunerado.
O juízo de primeiro grau considerou inválida a cláusula coletiva e condenou o Internacional ao pagamento das horas extras e do adicional noturno. O TRT no Rio Grande do Sul manteve a sentença.
O caso chegou ao TST. O clube argumentou que a remuneração da tarefa, às vezes, era superior ao valor que o empregado receberia se a atividade fosse vinculada ao contrato de emprego. O relator na Quarta Turma, ministro Alexandre Ramos, observou que o processo de negociação coletiva consiste em concessões recíprocas. Segundo o ministro, as cláusulas não podem ser analisadas de forma individualizada.
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, o ministro ressaltou que a Constituição Federal reconhece a validade da negociação coletiva em respeito ao princípio da autonomia coletiva privada dos sindicatos. Além disso, admite a possibilidade de estabelecer até mesmo a redução de direitos trabalhistas. Por unanimidade, a Quarta Turma acompanhou o voto do relator. Dessa forma, o segurança não deve receber o pagamento de horas extras e do adicional noturno.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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