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Candidato com surdez unilateral garantiu a inscrição em concurso público como portador de necessidade especial
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  (Qua, 19 Out 2016 15:10:00)
  Repórter:  Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um estudante com surdez unilateral a inscrição no concurso do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul como Portador de Necessidade Especial (PNE). 
  A inscrição nessa condição havia sido negada pela comissão organizadora do certame, com base na súmula 552 do Superior Tribunal de Justiça, que não qualifica quem tem surdez unilateral como pessoa com deficiência, para o fim de disputar as vagas reservadas em concurso público. 
  Em mandado de segurança, o candidato pediu o reconhecimento da inscrição como PNE e, consequentemente, a correção das redações, que não foram analisadas por causa da posição obtida na classificação geral para os cargos de técnico e analista judiciário. 
  O TRT gaúcho negou o mandado, com base na Súmula 552 do STJ e por entender que o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, considera como deficiência auditiva apenas a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais. 
  Com base na definição do conceito de deficiência como toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividades, o relator do processo no TST, o ministro Brito Pereira,  assegurou a participação do estudante no concurso, reformando assim a decisão do Regional. O magistrado citou outros precedentes e destacou que a interpretação do decreto não deve ser restrita à perda auditiva bilateral.
  Sonora: Brito Pereira – ministro do TST
  "O STJ tem a Súmula 552 segundo a qual o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com a deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas  em concursos públicos é diamentralmente oposta, mas EU estou suplantando essa questão para prestigiar a jurisprudência ampla, atual e interativa do Tribunal Superior do Trabalho." 
  Repórter: Por unanimidade, o Órgão Especial autorizou a inscrição em vista do conceito de deficiência e dos princípios constitucionais de igualdade, cidadania e dignidade da pessoa humana.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
  O Órgão Especial do TST é formado por dezessete ministros, e o quórum para funcionamento é de oito ministros. O colegiado, entre outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos de ministros do TST e recursos contra decisão em matéria de concurso para a magistratura do trabalho e contra decisões do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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