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Vendedor que era obrigado a pagar pela montagem de móveis deve receber indenização de R$ 100 mil reais
(Seg, 19 Out 2015 14:58:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da empresa Lojas Cem que deve pagar indenização de 100 mil reais, por dano moral, a um vendedor que era obrigado a arcar com as despesas de frete e montagem de móveis, para entregas na zona rural. 
A rede varejista contestou o valor da reparação moral e negou que os seus empregados arcassem com os custos que, segundo ela, deveriam ser pagos pelos clientes. Mas, de acordo com o juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, em São Paulo, ficou comprovado que, quando o consumidor se recusava a pagar pelo serviço, o custo era repassado ao vendedor. Em primeira instância, a Lojas Cem foi condenada a pagar indenização de 100 mil reais, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve o valor da condenação.
No TST, a relatora do recurso na 2ª Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, levou em consideração o entendimento do Regional, que já havia destacado a reincidência da rede varejista na prática ilegal.
  SONORA: Ministra Delaíde Miranda
  Esta Câmara entendeu que o valor de cem mil, estipulado na sentença deve se ratificado, para efeitos pedagógicos com o objetivo de desestimular a reiteração de tais práticos, haja vista a reincidência da reclamada, no particular, apurada em casos análogos, julgados por esse Egrégio TRT.
  REPÓRTER: No voto, a relatora considerou o valor da indenização proporcional à extensão do dano e ao poder econômico da empresa. O ministro Renato de Lacerda Paiva discordou e votou pela redução da indenização para R$ 50 mil reais, mas foi vencido pela maioria dos ministros da Turma.
  (Netto Costa)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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