A proposta fere o princípio constitucional da independência administra das associações, sindicatos e demais organizações não governamentais.
A proposta impede a continuidade de ações positivas e acarreta na perda do histórico de órgãos colegiados ao limitar a reeleição de todos os membros de um colegiado.
A proposta fere o princípio constitucional da independência administra das associações, sindicatos e demais organizações não governamentais.
Proposta inconstitucional. A Constituição Federal garante o direito à livre associação e a independência administrativa das associações, sindicatos e afins.