EMP n.7/0

Projeto de Lei nº 2.306/2020

Apresentação: 11/08/2020 10:46 - PLEN
EMP 7 => PL 2306/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que
colaborem com universidades e institutos de ensino superior
ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos
à Covid-19.

Acrescente-se ao art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.306/2020 o seguinte
dispositivo:
Art. 1º. ….……………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………...
§3º. Para fins tratamento, estudo, diagnóstico e combate do novo coronavírus
(Covid-19), serão disponibilizadas linhas de financiamento a pesquisas
multidisciplinares, exclusivamente para instituições públicas, com recursos
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –
FNDCT.”

Sala das Sessões, em

de agosto de 2020.

Justificação

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMENDA DE PLENÁRIO Nº ____________

Tecnológico – FNDCT é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo
financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a
promover o desenvolvimento econômico e social do País.
Ao longo de sua existência, o FNDCT possibilitou a instalação e a manutenção,
em universidades e instituições de pesquisa, de equipamentos e laboratórios

*CD205956363200*

Criado em 1969, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e


economia do País e para a segurança nacional.
Entre 2004 e 2019, com recursos do FNDCT, a Finep apoiou cerca de 11 mil

EMP n.7/0

fundamentais para o avanço da ciência brasileira, para a saúde da população, para a

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Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

projetos – dentre eles, o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar
Almirante Maximiano da Marinha Brasileira, os projetos de pesquisa de combate ao
zikavírus e as pesquisas em instituições científicas e tecnológicas que levaram à
descoberta do Pré-Sal e à sua exploração.
Nos últimos anos, porém, esses recursos passaram a ser fortemente represados,
com uma parcela significativa deles indo para a chamada Reserva de Contingência. Os

Em 2019, a arrecadação do FNDCT foi de R$ 6,3 bilhões. Desse total, mais da
metade foi destinada à reserva de contingência: cerca de R$ 3,4 bilhões, enquanto o
limite de empenho foi de R$ 851 milhões. Em 2020, o padrão se repete, e dos R$ 5,2
bilhões alocados para o FNDCT no orçamento federal, pouco mais de R$ 334 milhões
foram empenhados até o momento.
Neste momento em que se buscam soluções para o efetivo enfrentamento da
pandemia que assola o país, em vez de destinarmos recursos a fundos privados por meio
de renúncia fiscal, é de fundamental importância a liberação dos recursos do FNDCT,
para que possamos impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico do país, sem
o qual não teremos condições de deter o coronavírus e mitigar seus efeitos sobre
população brasileira.

Fernanda Melchionna
Líder do PSOL

*CD205956363200*

em torno de 30% dos R$ 70 bilhões arrecadados pelos Fundos Setoriais.

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

recursos totais contingenciados, entre 2006 e 2019, atingiram cerca de R$ 21 bilhões,


Áurea Carolina
PSOL/MG

David Miranda
PSOL/RJ

Glauber Braga
PSOL/RJ

Ivan Valente
PSOL/SP

Luiza Erundina
PSOL/SP

Talíria Petrone
PSOL/RJ

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Sâmia Bomfim
PSOL/SP

*CD205956363200*

Marcelo Freixo
PSOL/RJ

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Edmilson Rodrigues
PSOL/PA

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

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Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica


(Do Sr. Fernanda Melchionna)

Estabelece incentivo fiscal em

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

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Infoleg - Autenticador

favor das empresas que firmarem parceria
com universidades e institutos de ensino
superior ou de pesquisa, para o
desenvolvimento de projetos relativos ao

Assinaram eletronicamente o documento CD205956363200, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
6 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
7 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
8 Dep. Luizianne Lins (PT/CE)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

COVID-19.