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Reportagem Especial: Dia do Trabalho
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  (Ter, 01 Mai 2018 14:12:00)
REPÓRTER: De acordo com historiadores, o pontapé inicial para a criação do Direito do Trabalho no Brasil, é a Lei Imperial número 3.353, de 13 de maio de 1884, conhecida como Lei Áurea. A legislação, na época, decretou o trabalho livre, o que possibilitou o surgimento de organizações de trabalhadores, como sindicatos e federações, nos anos seguintes. Além disso, a Constituição de 1891, a primeira republicana do país, instituiu diversas mudanças. Entre elas, a fixação dos três poderes: executivo, legislativo e judiciário, excluindo-se, assim, o moderador.
No final da década de 1910, trabalhadores iniciaram uma das maiores greves do país. O protesto era contra a redução do poder de compra e das condições de trabalho, como explica o procurador regional do trabalho e professor de História do Direito da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão.
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho e professor de História Direito na UnB
"Em 1917 houve uma greve geral, que teve enorme força no Brasil inteiro, muito forte em São Paulo mas também no Rio, em Curitiba, em Porto Alegre, e cidades do interior de São Paulo. E o resultado foi que os poderes públicos tiveram que começar a regulamentar o mundo do trabalho e isso foi acontecendo gradativamente." 
REPÓRTER: Segundo o procurador, a criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1920, também contribuiu para que as demandas dos trabalhadores fossem atendidas pelo poder público e as primeiras leis fossem criadas.
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho e professor de História Direito na UnB
"O que aconteceu foi que foram surgindo várias leis esparsas, muitas decorrentes da fundação da OIT.  Você sabe que no pós-guerra, pós-primeira guerra mundial, foi fundada a Organização Internacional do Trabalho, com o Tratado de Versalhes, e o Brasil teve que se adequar a essa estrutura internacional e também criar um aparato institucional." 
"Por exemplo, a Lei Elóy Chaves, que criou caixa de aposentadorias e pensões para os ferroviários em 23. Em 23 foi instituído o Conselho Nacional do Trabalho, que era um órgão consultivo do poder público. Resolvia litígios trabalhistas e intermediava determinadas controvérsias. Foi promulgado um código de menores e em 27 e regulamentada uma lei relativa a férias. Mas não houve nenhuma sistematização até a Revolução de 30."
REPÓRTER: Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Brito Pereira, o CNT deu início a uma série de conquistas e foi fundamental para consolidação atual da Justiça do Trabalho.
Ministro Brito Pereira – Presidente do TST
"A Justiça do Trabalho nasceu de uma necessidade. O Brasil já pensava em deixar aquele ambiente... eu diria assim, de certa estagnação. O mundo já começava a crescer, a indústria começava a crescer. A população começava a migrar do campo para as cidades e os conflitos começaram a aparecer, e esses conflitos eram resolvidos basicamente observando as orientações do direito civil, até do direito comercial. Então, em boa hora, se estabeleceu a possibilidade de oferecer para esse seguimento, que é tão delicado, que é a relação entre empregado e empregador."
REPÓRTER: O CNT, segundo o decreto de criação, possuía “poderes públicos em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social”, como explica o doutor em direito Cristiano Paixão.
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho e professor de História Direito na UnB
"A primeira instituição criada foi o Conselho Nacional do Trabalho, criada num âmbito governamental e se estabelece como um órgão consultivo. O CNT, inclusive, é o embrião do Tribunal Superior do Trabalho. E o TST, hoje, tem os arquivos do CNT, que são muito pesquisados por pesquisadores e juristas para a compreensão desse início."
REPÓRTER: O decreto número 1.237 de 1939 estabeleceu a organização da Justiça do Trabalho. De acordo com a legislação, conflitos entre empregadores e empregados deveriam ser julgados pela instituição. 
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho e professor de História Direito na UnB
"As constituições de 34 e 37 já preveem a Justiça do Trabalho, mas ela só é criada mesmo em 39, com a regulamentação em 40 e instalação em 41, em 43 ela também tem uma previsão na CLT, evidentemente no capítulo de processo do trabalho, e a Justiça do Trabalho é constitucionalizada em 46, e daí em diante, ela está prevista em todas as constituições brasileiras desde então."
REPÓRTER: Em 1932 surgiu a Carteira de Trabalho, obrigatória para todos os trabalhadores acima de 16 anos de idade. Outros fatos importantes que ocorreram naquele ano foram a criação do sindicato dos metalúrgicos e dos ferroviários de São Paulo e a regulamentação do trabalho feminino.
Ainda nos anos 30, o direito do trabalho começou a ganhar forma na era Vargas, quando houve a criação do Ministério do Trabalho, que passou a resolver conflitos entre capital e trabalhadores. O professor de história do direito, Cristiano Paixão, explica que a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, unificou a legislação trabalhista do Brasil.
Cristiano Paixão – Procurador Regional do Trabalho e professor de História Direito na UnB
"Na revolução de 30, como uma nova plataforma, especialmente a partir da liderança de Vargas, começou um movimento de estabelecimento de normas e instituições de questões voltadas ao trabalho, e foram criadas normas espaças durante toda a década de que culminaram na promulgação da CLT, que foi por forma de decreto-lei em 1943, que vigora até hoje e estabelece diretrizes gerais."
REPÓRTER: A legislação trata de temas como jornada de trabalho, salário mínimo, identificação profissional, segurança, previdência social, medicina e saúde do trabalho. Para o presidente do TST, a Consolidação das Leis do Trabalho deu sentido as relações trabalhistas.
Ministro Brito Pereira – presidente do TST
"Foi um decreto-lei que veio e organizou essas questões para dar um passo no sentido de organizar essas relações. Para se identificar melhor quem é o responsável por aquele trabalhador, quem é o responsável por aquele trabalho, quem é responsável por oferecer as condições de trabalho."
REPÓRTER: Nos anos 1930, também foi instituído o salário mínimo, incorporado, posteriormente, a CLT. Além de regulamentar as relações de trabalho, a instituição de um valor básico a ser repassado ao empregado pela compensação dos serviços prestados foi um importante instrumento de combate à pobreza. Além disso, o salário mínimo também ampliava a justiça social, como destaca o presidente do TST, ministro Brito Pereira.
MINISTRO BRITO PEREIRA – presidente do TST
"Quando a Justiça do Trabalho foi instalada não tinha mesmo essa cultura de pagar o salário que estivesse na média das compreensões, um salário justo ou pelo menos aquilo que fosse o mínimo suficiente para subsistência de uma família. É... Acho que foi uma ideia genial, persiste até hoje."
REPÓRTER: Em 1946, a Justiça do trabalho deixou de integrar o Poder Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário. Os Conselhos Regionais do Trabalho se transformaram em Tribunais Regionais do Trabalho. E o Conselho Nacional do Trabalho foi convertido em Tribunal Superior do Trabalho. 
E as alterações legislativas em prol de patrões e empregados não ocorreram somente em décadas passadas. Uma mudança significativa foi promovida recentemente. Em 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho teve mais de cem artigos modificados pela Lei 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista. Foi o maior conjunto de modificações desde a criação da CLT.
Hoje, a mais alta corte trabalhista ocupa três blocos em Brasília, desenhados pelo arquiteto Oscar Niemeyer, onde 27 ministros participam de oito turmas julgadoras, três Sessões de Dissídios Coletivos e Individuais, três comissões permanentes, além das sessões do Tribunal Pleno. No Índice de Produtividade Comparada, a Justiça do Trabalho ocupa o primeiro lugar, com 90% de produtividade e eficiência. Para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, a celeridade se deve a um fator principal: a conciliação. Cerca de 40% dos processos são solucionados por meio de acordos na fase de conhecimento.
Ministro Brito Pereira – presidente do TST
"A conciliação é um dos pilares da Justiça do Trabalho, desde os primeiros momentos, quando se pensou em Justiça do Trabalho, era a justiça para conciliar nos conflitos." 
REPÓRTER: E para o presidente do TST, ministro Brito Pereira, a representatividade da Justiça do Trabalho no país é fundamental para a solução de conflitos.
Ministro Brito Pereira – presidente do TST
"A circunstância de ser 24 tribunais regionais do trabalho nos efeitos e nas ações na justiça do trabalho e... que tem sido tão bem sucedida na constituição de 88 ganhou essa possibilidade, esse presente de pelo menos um tribunal regional do trabalho em cada unidade da federação. "
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Rafael Silva
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