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Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
(Seg, 13 Jun 2016 16:41:00)
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por danos morais, o supermercado Walmart a indenizar em R$ 5 mil uma vendedora que tinha seus objetos pessoais etiquetados pela empresa.
  Segundo o processo, todos os pertences da trabalhadora, incluindo os de higiene íntima, eram vistoriados e poderiam ser confiscados, caso não estivessem etiquetados. Nesses casos, os objetos só seriam devolvidos após apresentação da nota fiscal. A vendedora recorreu à Justiça Trabalhista.
  Em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná destacou que um representante da empresa confirmou que os armários eram revistados aleatoriamente e que, depois de 2010, passou-se a utilizar etiquetas nos pertences dos empregados. Para o TRT a atitude da empresa demonstrava que todos eram suspeitos e condenou o Walmart a pagar R$ 5 mil a vendedora.
  Ao analisar o recurso da empresa, o relator do caso na Terceira Turma do TST, desembargador convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, ressaltou que o valor estabelecido leva em consideração o dano sofrido pela vendedora e respeita o princípio da razoabilidade.  A decisão foi unânime entre os ministros da Sexta Turma.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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