null
Reportagem Especial: acordos trabalhistas que beneficiaram a sociedade
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 10 Set 2019 14:10:00)
De janeiro a julho deste ano, a Justiça do Trabalho realizou mais de 503 mil conciliações em todo o país.
A conciliação e a mediação são iniciativas fundamentais e contribuem para a resolução dos conflitos trabalhistas. E quando os processos resultam em indenizações revertidas à comunidade, todos ganham.
Na Reportagem Especial de hoje, vamos conhecer casos em que o diálogo entre empregados e empregadores resultou em acordos que beneficiaram toda a sociedade.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Creches e escolas de Sergipe beneficiadas com brinquedos educativos. Um barco hospital construído para favorecer 700 mil ribeirinhos em Belém, no Pará. Esses são alguns exemplos de processos que chegaram à Justiça do Trabalho e cujos acordos resultaram em benefícios a toda sociedade.
No caso da embarcação, fabricada para ser um hospital flutuante, foram destinados mais de R$ 25 milhões. Com o valor, também foi possível adquirir uma “ambulancha” para atender a população ribeirinha do Rio Amazonas.
A construção do Barco Hospital Papa Francisco foi possível devido ao acordo firmado no processo trabalhista conhecido como caso Shell/Basf.
O processo teve início em 2007 quando o Ministério Público do Trabalho, em Campinas, propôs uma ação civil pública após apurar negligência das empresas em relação à proteção à saúde dos empregados em uma fábrica de agrotóxicos na cidade de Paulínia, em São Paulo.
Em 2013, as empresas fizeram um acordo no Tribunal Superior do Trabalho E concordaram em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 milhões. Parte do dinheiro viabilizou o projeto do Barco Hospital.
A solução criativa do processo foi elogiada pelo Papa Francisco, que utilizou a conta oficial no Instagram para comentar a iniciativa.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe, Jorge Cardoso, explica como é o procedimento nos casos de indenização por dano coletivo.
Jorge Cardoso - desembargador Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe
“Nesses processos em que há um dano coletivo e de repente as empresas são condenadas a pagar valores de indenização. Eles normalmente, talvez 90% dos casos, os valores são revertidos ao FAT – Fundo de Apoio ao trabalhador. Só que este FAT é um fundo nacional, então ele é alimentado por essas indenizações em todo o Brasil. Os recursos que vão para o FAT são usados também para vários programas de apoio ao trabalhador.”
REPÓRTER - O magistrado complementa que, indenizações trabalhistas destinadas para obras, bens e serviços em benefício da sociedade, são amparadas pela lei 7.347 de 1985.
Jorge Cardoso - desembargador Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe
“A Lei da Ação Civil Pública ela ampara no sentido de que podem ser sim, direcionados esses valores que, de repente venham a ser fixados de indenização por dano moral. Eles podem ser destinados a entidades que já prestam serviços sociais. Então existe essa previsão. Em sendo através de um acordo fica mais fácil de fazer essa destinação. A lei permite que a Justiça, o juiz na decisão, ele direcione os valores dessa indenização para instituições que prestem serviço social.”
REPÓRTER - Recentemente em Sergipe, crianças carentes e com câncer foram beneficiadas com brinquedos educativos após o MPT e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos, empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela, firmarem um acordo no TST.
Por meio das audiências de conciliação no TST, a empresa, que havia sido condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 500 mil, conseguiu reverter a quantia em favor da sociedade.
O advogado da Starcom, Ademir Buitoni recorda que o ministro do TST Cláudio Brandão foi quem homologou o acordo. 
Ademir Buitoni - advogado da empresa Starcom
“O TST convocou duas sessões de discussão com o ministro Brandão e representante do Ministério Público para que essa discussão que existia na fábrica entre o sindicado e a empresa não fosse a julgamento e que fosse feita uma conciliação de modo que a sociedade fosse beneficiada. E a forma que a gente encontrou durante as discussões que foram feitas, foi a de dar brinquedoteca para crianças de escolas, fundamentais, pra creches, de maneira que elas pudessem aprender brincando. É uma forma de resolver os problemas. Deixar menos litígio e mais consenso, mais diálogo e mais acordo, mais conciliação, mais mediação. A sociedade é que ganhou.”
REPÓRTER - Quem é beneficiado com a verba indenizatória recebe a notícia com bastante alegria. Em junho deste ano, a Associação São Pio, que acolhe imigrantes e pessoas em situação de rua, foi contemplada com recursos relacionados a uma indenização trabalhista. A instituição fica em Araraquara, no interior de São Paulo.
O dinheiro é referente à condenação imposta pela Justiça do Trabalho, à empresa Lojas Americanas, em Araraquara.
A fundadora da Associação São Pio, Magda Regina Gomes Leite, que fundou o local há 12 anos, conta que ficou surpresa com a ligação do MPT informando o repasse do dinheiro.
Magda Regina Gomes Leite - fundadora da Associação São Pio
“Eu nem acreditava, porque foi um valor muito significativo para nós. Nós nunca recebemos nada nesse valor. Com isso, nós estamos fazendo melhorias. Banheiro para deficiente, nós não tínhamos condições nenhuma de fazer, nós estamos fazendo toda a reforma.”
REPÓRTER - O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e ministro do TST, Lelio Bentes reforça o compromisso social da Justiça do Trabalho.
Lelio Bentes - corregedor-geral da Justiça do Trabalho e ministro TST
“A Justiça do Trabalho, ela por definição é uma Justiça muito próxima do fenômeno social e essa preocupação em reverter os valores das condenações em prol do grupo social afetado pela atuação da empresa que é condenada, sem dúvida reforça essa proximidade com a sociedade. Então, nós temos vários exemplos, como a orquestra do Auto da Mina que atende crianças e adolescentes das comunidades mais vulneráveis de Olinda e traz, além da oportunidade de formação profissional, também de uma educação de qualidade pela música. Nós temos várias outras situações que esse efetivo emprego do valor das indenizações em projetos sociais relevantes para a comunidade tem oportunizado a Justiça do Trabalho promover de forma concreta a valorização da cidadania e dos direitos sociais.”

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes