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Reportagem Especial - Detalhes sobre os descontos do salário do empregado
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  (Ter, 24 Jan 2017 14:24:00)
RÉPORTER: Depois de um mês de dedicação ao trabalho, nada melhor do que o dia do pagamento, certo? Dinheiro na conta para quitar as despesas, passear, fazer compras... Para que fique comprovado que o pagamento foi feito, a empresa deve fornecer o contracheque. Mas tem muita gente que não consegue entender tudo o que está escrito nesse documento...!
O administrador Danilo Ferreira evita até ficar muito tempo com o contracheque nas mãos! 
SONORA: Danilo Ferreira - administrador
“Olha, para falar a verdade, eu até entendo algumas coisas que estão lá, mas eu só recebo e assino e nem olho direito.”
RÉPORTER: Ao fazer a comparação entre o salário bruto e o líquido, é possível perceber uma considerável diferença... É o que acontece com a secretária executiva Thainá Moraes, que chega até a ficar triste ao ver o documento todo mês...!
SONORA: Thainá Moraes – secretária executiva
“É bem decepcionante quando a gente recebe o nosso contracheque todo mês e vê o quanto é descontado do nosso salário bruto, sabe? percebe a diferença, quão grande é a diferença entre o salário bruto e o líquido. Bate uma tristeza mesmo todo mês. Não tem jeito.”
RÉPORTER: E a pergunta que não quer calar feita por boa parte dos trabalhadores é: afinal, a empresa pode descontar algum valor do salário do trabalhador?
O artigo 462 da CLT estabelece que é vedado qualquer desconto no salário do empregado. No entanto, a legislação prevê exceções. O juiz titular da 3ª Vara de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo, explica como o desconto pode ser realizado de forma legal:
SONORA: Francisco Luciano de Azevedo - juiz titular da 3ª Vara de Brasília 
“São os casos dos descontos decorrentes de contrato de trabalho ou aqueles por força de lei, que são os descontos previdenciários: imposto de renda, que tange a cota do empregado e aqueles descontos por força de contrato de trabalho, quando se ajusta algum, no caso, por exemplo, de dano causado pelo empregador na ocorrência de dolo, se o contrato de trabalho prevê a possibilidade de desconto esse desconto pode acontecer. Os descontos resultantes de adiantamentos salariais também são descontos legais, e aqueles descontos previstos em convenções coletivas ou aqueles decorrentes, por exemplo, de concessão de auxílio alimentação, aquela cota de participação do empregado no custeio da alimentação conforme em previsão em norma coletiva também são descontos que a lei permite.”
REPÓRTER: Com relação aos valores do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, o desconto varia de acordo com o salário do empregado. Quanto maior o salário, mais alto será o valor considerado sobre o rendimento bruto. No entanto, há um limite, é o chamado teto. As alíquotas são: 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha até R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham até R$ 5.531,31.
Outro desconto é o do vale transporte, instituído pela Lei 7.418/85. O texto determina que a empresa pode reter no máximo 6% do salário bruto do empregado. Já em relação ao vale-refeição ou alimentação, o empregador não é obrigado a fornecer o benefício, exceto se houver previsão em contrato ou convenção coletiva.
Reconheceu o rugido? Hora de falarmos sobre os descontos relacionados ao Imposto de Renda de Pessoa Física, o leão. O tributo estabelece alíquotas variáveis conforme a renda dos contribuintes. De acordo com a tabela vigente, trabalhadores com salário de até R$ 1.903,98 estão isentos do desconto. A alíquota máxima é de 27,5%. Este é o valor a ser deduzido dos profissionais que recebem acima de R$ 4.664,68. 
Quando o assunto é o desconto relacionado aos sindicatos, o artigo 579 da CLT estipula que a contribuição sindical é devida a todo trabalhador que participe de alguma categoria econômica ou profissional, ou ainda de uma profissão liberal. Já o artigo 580 determina que a contribuição deve ser recolhida anualmente e a quantia equivale à remuneração de um dia de trabalho.
Mas, é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? O juiz titular da 3ª Vara de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo, explica que o FGTS não pode ser considerado como desconto.
SONORA: Francisco Luciano de Azevedo - juiz titular da 3ª Vara de Brasília 
“O FGTS ele não é descontado no salário, o FGTS é um plus, o FGTS é um valor de 8% do salário do empregado que o empregador deposita numa conta vinculada, ele consta lá no contra-cheque como comunicação do valor, ou seja, como uma forma do empregado tomar ciência do quando que foi recolhido, mas ele não é descontado do salário do empregado, ele é um plus ao salário do empregado para saques dependendo da hipótese quando o contrato for rescindido.”
REPÓRTER: Mesmo com a legislação específica, ainda existem empresas que insistem em fazer descontos ilegais no salário do trabalhador. Nesses casos, ao observar a conduta ilícita do empregador, o profissional deve recorrer à justiça. 
SONORA: Francisco Luciano de Azevedo - juiz titular da 3ª Vara de Brasília 
“Ele tem vários caminhos. Primeiro é ele ir ao sindicato denunciar essa conduta da empresa, isso na via extra judicial, ou ele pode recorrer a justiça do trabalho, pedir a restituição daqueles descontos e dependendo do caso inclusive como se trata de uma infração contratual do empregador, ele pode inclusive pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento de obrigação contratual pelo  empregador, o salário do empregado é intangível, é o que o empregado tem de sagrado, é aquilo que lhe garante o sustento, aquela verba de caráter alimentar que qualquer desconto que menor que seja indevido compromete o sustento do trabalhador.”
Reportagem: Liamara Mendes  
Locução: Liamara Mendes
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