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Direito Garantido: Detalhes sobre PIS/PASEP
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  (Seg, 16 Out 2017 14:30:00)
REPÓRTER: Com certeza você já ouviu falar nas siglas PIS e PASEP. Mas você sabe o que significa cada uma?
Ambas foram criadas em 1970. A primeira significa Programa de Integração Social e busca a aproximação do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Já a segunda é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. 
Até 1988 os empregadores fizeram contribuições ao Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados em forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
As cotas são o resultado dos créditos depositados pelas empresas entre 1971 e outubro de 1988. 
Bom... agora que você já sabe um pouco mais sobre o PIS/PASEP deve estar se perguntando: quem pode sacar o benefício?
A Medida Provisória 797 deste ano estabeleceu os novos requisitos para que o saque da conta individual dos participantes do PIS/PASEP possa ser realizado para quem contribuiu por meio de cotas. No caso dos homens, a idade mínima é 65 anos. Já para as mulheres, 60 anos. Em ambos os casos o saque é permitido caso haja aposentadoria normal ou por invalidez, além de transferência para reserva remunerada ou reforma. Há também a previsão de saque para trabalhadores com doenças graves como câncer e AIDS.
E todos os anos é liberado o saque dos abonos salariais do PIS/PASEP. Geralmente os pagamentos são iniciados e se encerram entre os meses de junho e julho. Além disso, para ter direito ao programa é preciso preencher alguns requisitos, como estar cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos e receber até 2 salários mínimos por mês.
Vale destacar que para os celetistas, a Caixa Econômica Federal é a instituição bancária responsável pelo repasse. Já para os servidores públicos, todos os procedimentos devem ser feitos no Banco do Brasil.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
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