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Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
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  (Qui, 26 Out 2017 14:22:00)
REPÓRTER: A Sexta Turma do TST não aceitou o recurso da viúva do locutor Lombardi que tentava comprovar a existência de subordinação na relação dele com o SBT e oito empresas do Grupo Silvio Santos.
A viúva afirmou na ação que o locutor foi contratado em setembro de 1975 e, após 30 anos de serviço, a empresa deu baixa no contrato de trabalho dele, impondo como condição para a continuidade da prestação de serviços que ele abrisse uma empresa. O locutor então abriu duas empresas para que pudesse receber os pagamentos.
Para a defesa do profissional a prática adotada pelo SBT tinha como intenção fraudar a legislação trabalhista, mascarando relação jurídica na tentativa de enquadrá-lo como trabalhador autônomo. 
Mas o pedido da viúva foi negado em primeira e segunda instâncias. O TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, considerou que Lombardi, trabalhando como artista, tinha ampla e efetiva liberdade negocial. Dessa forma, não se encontravam presentes os requisitos legais para reconhecer o vínculo, conforme a CLT.
O caso chegou ao TST com o intuito de que o processo fosse reanalisado. Porém, a relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que o procedimento é vedado pela Súmula 126 da Corte Superior. A decisão foi unânime. Com isso, o vínculo de emprego de Lombardi com o Grupo Silvio Santos não foi reconhecido.
Reportagem: Rafael Silva
Locução: Giselle Mourão
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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