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Supermercado Walmart deve pagar indenização a menor de idade que trabalhava como caixa
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  (Qui, 19 Mai 2016 14:29:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que concedeu a uma empregada menor de idade, indenização por danos morais de R$ 7 mil. Isso porque ela trabalhou para o Walmart como operadora de caixa, o que é proibido para quem tem menos de 18 anos, conforme prevê norma coletiva de trabalho.
  A adolescente contou na ação trabalhista que foi contratada aos 16 anos, e que na convenção coletiva de trabalho havia essa proibição. Em primeira instância, o juízo estipulou a indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reduziu o valor para R$ 2 mil. 
  No TST, a empregada sustentou que embora tenha se mantido a decisão em diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre o patrimônio dela e o da empresa, tampouco a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.
  Para a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, o Regional observou que além de impor a uma menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando a norma coletiva, o supermercado colocou a jovem também para realizar serviço prejudicial à moralidade, diante da venda a varejo e manuseio de bebidas alcoólicas. A Turma, dessa forma, por unanimidade, aceitou o recurso da empregada e restabeleceu o valor da indenização em R$ 7 mil.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Mércia Marciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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