Dê-se ao art. 16 do substitutivo oferecido ao PL 2824 de 2020, a seguinte
redação:

“Art. 16. Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, na forma da Lei
nº 10.891, de 9 de julho de 2004, no ano de 2021, poderá ser considerada a
participação em competição esportiva, nacional ou internacional, ocorrida
nos anos de 2019 ou 2020, com exceção da categoria Atleta Pódio, na
forma do regulamento.”

JUSTIFICAÇÃO

Considerando a suspensão das competições esportivas em razão da
pandemia do Covid-16, a redação do art. 16 estabelece que, ao pleitear o Bolsa-Atleta
durante o estado de calamidade pública, poderá ser considerada a participação em
competições em 2019 e 2020.
A presente emenda, ao especificar as solicitações de Bolsa-Atleta em 2021,
corrige um equívoco, pois a utilização da informação referentes às competições em
2019 será necessária justamente na hora de pleitear o benefício em 2021.

Deputada Paula Belmonte

EMP n.7/0

Apresentação: 14/07/2020 09:00 - PLEN
EMP 7 => PL 2824/2020

*CD203720190200*

Emenda n° __/ Plenário
Ao substitutivo do PL 2824/2020

Documento eletrônico assinado por Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), através do ponto SDR_56414, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Federal Paula Belmonte – CIDADANIA/DF


Dê-se ao art. 16 do substitutivo
oferecido ao PL 2824 de 2020, a seguinte
redação: “Art. 16. Para pleitear a
concessão da Bolsa-Atleta, na forma da Lei
nº 10.891, de 9 de julho de 2004, no ano
de 2021, poderá ser considerada a
participação em competição esportiva,
nacional ou internacional, ocorrida nos
anos de 2019 ou 2020, com exceção da
categoria Atleta Pódio, na forma do
regulamento.”

Assinaram eletronicamente o documento CD203720190200, nesta ordem:
1 Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) - LÍDER do CIDADANIA *-(p_6524)
4 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB

*-(p_7693)

5 Dep. Perpétua Almeida (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB
6 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
7 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.7/0

(Do Sr. Paula Belmonte )

Apresentação: 14/07/2020 09:00 - PLEN
EMP 7 => PL 2824/2020

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), através do ponto SDR_56414, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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