PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 149, DE 2019
Estabelece o Programa de Acompanhamento e
Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do
Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156,
de 28 de dezembro de 2016, a Lei nº 12.348, de 15
de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio
de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de
agosto de 2001

EMENDA DE PLENÁRIO (SUPRESSIVA)

Suprima-se o § 4 do artigo 14 do Projeto de Lei Complementar 149, de 2019.

Sala de Sessões, 7 de abril de 2020

Dep. Carlos Sampaio
(LÍDER DO PSDB)