Amplia a licença maternidade e considera a questão do nascimento de crianças prematuras.
Parte do texto viola a dignidade e o direito a vida das mulheres, impondo lhes tortura e risco de vida, ao impedir a interrogação da gravidez em caso já previstos no ordenamento jurídico, ou seja, estupro, risco de vida para gestante ou feto sem condições de sobreviver fora do útero.