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Programa de estímulo à categoria júnior da Petrobras não se estende a empregado antigo
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(Ter, 17 Dez 2019 15:40:00)
Um inspetor de segurança da Petrobras, que pertencia à categoria pleno, entrou com ação na justiça solicitando a concessão de três níveis salariais nos moldes dados aos empregados da categoria júnior. Mas o pedido foi negado pela Sétima Turma do TST.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o inspetor disse que o Plano de Aceleração da Categoria Júnior, instituído em 2011, estabelecia critérios de progressão na carreira de determinado grupo de empregados em detrimento dos demais, notadamente aqueles com maior grau de maturidade profissional.
Em defesa, a Petrobras apontou como motivo da diversidade de tratamento o fato de os empregados de contratação mais recente serem alvo da concorrência e, muitas vezes, deixarem o emprego poucos anos após a admissão. Isso, em razão de melhores ofertas salariais e possibilidade de crescimento na carreira.
O TRT na Bahia aceitou o pedido do inspetor, por considerar que a empresa não havia demonstrado o argumento de evasão de empregados mais jovens. Para o Tribunal Regional, ficou nítida a valorização de um grupo de empregados em detrimento de outros de igual importância.
Em recurso ao TST, a Petrobras reiterou que o Plano de Aceleração foi um programa de gestão de recursos humanos destinado a suprir uma demanda específica e determinada de mercado.
O relator do caso na Sétima Turma, ministro Claudio Brandão, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a adoção do Programa de Aceleração da Categoria Júnior pela Petrobras não caracteriza ofensa ao princípio da isonomia. A medida, segundo o ministro, decorre da necessidade de adequação do plano de cargos da empresa à realidade do mercado, com objetivo de evitar a saída de novos empregados.
Outro ponto destacado foi o de que o programa se aplica a um grupo de trabalhadores com as mesmas características, no qual o inspetor que ajuizou a ação não está inserido. Para o relator, a empresa agiu dentro do poder diretivo dela.
Com isso, o pedido do inspetor de segurança Pleno, que buscava a concessão de três níveis salariais nos moldes dados à categoria Júnior, foi negado. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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