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OI e Brasil Telecom Call Center são condenadas a pagar indenização por carimbar indevidamente CTPS de empregado
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  (Sex, 29 Abr 2016 14:14:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Brasil Telecom Call Center e da OI e manteve a decisão que condenou as empresas a indenização, em de R$ 5 mil, a um profissional que teve a carteira de trabalho carimbada com a expressão "sem efeito". A intenção das empregadoras era reduzir o valor da condenação, alegando que o trabalhador não teria sofrido prejuízos financeiros.
  Em uma ação anterior contra a Brasil Telecom, a Brasil Telecom Call Center e a Teleperformace, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu a existência de um único contrato de trabalho com a Teleperformace, de 2004 a 2008, e determinou que a empresa retificasse a carteira de trabalho do empregado. Ao receber o documento o trabalhador percebeu que a empresa além da correção, carimbou 22 vezes a expressão ‘sem efeito' em folhas relativas aos contratos de trabalho com as três empresas.
  O empregado pediu indenização por danos morais alegando que passava por constrangimento toda vez que procurava um novo emprego e disse que tinha que explicar a situação diante de possíveis empregadores, principalmente, porque não há havia nota explicativa para aquele tipo de lançamento. Ele ainda afirmou que a empresa não zelou pela conservação do documento de identidade profissional.
  A Teleperformace não compareceu à audiência e foi julgada à revelia. A Justiça do Trabalho entendeu que era devida a indenização, mesmo que a empresa tenha alegado que não queria prejudicar o trabalhador. 
  A Brasil Telecom Call Center e a OI, antiga Brasil Telecom, condenadas de forma solidária, recorreram ao TRT do Paraná alegando enriquecimento sem causa do trabalhador. O Regional, no entanto, manteve a condenação por entender que o empregado sofreu prejuízo.
  O caso chegou ao TST. O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, destacou o constrangimento gerado ao trabalhador, dificultando novas contratações, devido a importância da CTPS como histórico profissional do empregado. O ministro ainda avaliou que o valor da condenação, de R$ 5 mil, não era desproporcional ao dano moral sofrido pelo empregado. Dessa forma, os demais ministros acompanharam o voto do relator mantendo a condenação das empresas.
   Reportagem: Dalai Solino     
Locução:  Simone Garcia  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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