CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Pastor Gil (PL/MA)
INDICAÇÃO Nº          , DE 2020.
(Do Sr. PASTOR GIL)
Sugere  ao  Ministério  da  Saúde  a
adoção  de  medidas  direcionadas  à
dispensação  das  apresentações  de
insulinas  de  ação  rápida,  de  modo  a
evitar a expiração do prazo de validade e
o desperdício de recursos públicos.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
A  diabetes,  uma  doença  que  atinge  mais  de  12  milhões  de  brasileiros,
segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Diabetes, ainda continua desafiadora para os
gestores de saúde. A falta de diagnóstico, que contribui para a existência de muitos casos não
detectados, nos permite inferir que esse número seja ainda maior.
Felizmente, a hiperglicemia característica da condição pode ser controlada
com o uso correto de medicamentos hipoglicemiantes, como as insulinas sintéticas. De acordo
com cada caso, os pacientes precisam utilizar apresentações destinadas a reproduzir as ações da
insulina endógena, tanto do tipo basal, quanto bolus. As apresentações do tipo ação rápida são
úteis para mimetizar a insulina bolus, normalmente liberadas quando há aumento de açúcar no
sangue, como ocorre após as refeições. Essa situação envolve, principalmente, pacientes com
diabetes do tipo 1, mas há casos de diabetes do tipo 2 nos quais o uso do produto de ação rápida
também se mostra terapeuticamente eficaz.
A  imprensa  brasileira  noticiou  recentemente  a  possibilidade  iminente  da
perda de milhões de doses de insulina análoga de ação rápida, que foram adquiridas por esse
Ministério,  em  virtude  da  expiração  do  prazo  de  validade  dos  produtos.  Além  do  grande
desperdício de recursos públicos, caros ao SUS, essa possibilidade chega a ser contraditória se
levarmos em consideração o número de pacientes diabéticos no Brasil que possuem a indicação
médica do uso desse tipo de insulina, aliado ao fato de que muitos deles podem estar, nesse
momento, sem acesso a qualquer medicamento e com a saúde em risco.
A insulina análoga de ação rápida faz parte,  atualmente,  do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica. Muitos pacientes e especialistas consideram que tal
classificação prejudica o acesso de quem precisa desse tipo de produto. Os requisitos e critérios
elencados para o fornecimento aos pacientes são mais burocráticos e podem ser vistos como
mais um obstáculo para a adequada assistência farmacêutica aos diabéticos. Muitos apontam
que o  ideal  seria  que  as  insulinas  de  ação  rápida fizessem parte  do  componente  básico da
assistência básica, juntamente com as insulinas regular e NPH. A descentralização, nesse caso,
juntamente com a simplificação de procedimentos do componente básico da assistência, poderia
dep.pastorgil@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
*C
D2
06
90
92
51
20
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r P
as
to
r G
il 
(P
L/
M
A)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
08
4,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
63
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
1/
10
/2
02
0 
13
:1
5 
- M
es
a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Pastor Gil (PL/MA)
destravar os procedimentos de dispensação do medicamento e fazer, assim, com que ele cumpra
sua função, ao chegar ao paciente que o demanda e evitar a perda dos produtos. 
Vale salientar que as insulinas de ação rápida foram incorporadas ao SUS
diante  da  conclusão  técnica  de  que  traria  benefícios  ao  tratamento  de  casos  específicos  de
diabetes,  uma  das  doenças  de  maior  incidência  e  prevalência  na  população  brasileira.  Foi
estimado, à época da aquisição desses produtos, que cerca de 400 mil doentes poderiam ser
beneficiados com o uso da insulina de ação rápida, o que levou à aquisição de 3,9 milhões de
doses, que deveriam ser consumidas no período de um ano. Entretanto, somente 330 mil doses
foram utilizadas,  por 44 mil  pacientes,  até o momento,  segundo noticiado pela imprensa.  O
restante das doses adquiridas, caso não sejam utilizadas, irão ter o prazo de validade expirado
até junho de 2021. 
Esse quadro não pode se tornar realidade,  em especial tendo em vista os
princípios administrativos  da eficiência,  da  economicidade,  da  legitimidade,  entre outros.  A
necessidade  da  atuação  administrativa  é  premente,  haja  vista  a  existência  de  doses  com
vencimento no próximo mês de dezembro. Seria bastante recomendável que esse Ministério
adotasse todas as medidas de sua competência para viabilizar  a dispensação tempestiva das
doses de insulina análoga de ação rápida, de modo a evitar o desperdício de recursos públicos.
Ademais,  seria de bom alvitre  que o Ministério  realizasse  uma avaliação
acerca da conveniência  e  da oportunidade em colocar  as  insulinas  análogas  de ação rápida
dentro do componente básico da assistência farmacêutica, juntamente com as insulinas NPH e
regular. Tal providência pode facilitar o acesso dos diabéticos a essas apresentações, ao reduzir
exigências  e  procedimentos  burocráticos  que  atualmente  são aplicáveis  às  dispensações  das
insulinas  de ação rápida,  os  quais  podem contribuir  para  a  dificuldade na utilização dessas
apresentações pelos pacientes.
Sala das Sessões, em      de                    de 2020.
Deputado Federal PASTOR GIL
(PL/MA)
dep.pastorgil@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
*C
D2
06
90
92
51
20
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r P
as
to
r G
il 
(P
L/
M
A)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
08
4,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
63
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
1/
10
/2
02
0 
13
:1
5 
- M
es
a
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Pastor Gil (PL/MA)
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. PASTOR GIL)
Requer o envio de Indicação ao Ministério
da  Saúde,  para  sugerir  a  adoção  de  medidas
direcionadas  à  dispensação  tempestiva  das
apresentações  de  insulinas  de  ação  rápida,  de
modo a evitar a expiração do prazo de validade e
o desperdício de recursos.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, requeiro a V. Exª.  seja encaminhada ao Ministério da Saúde a Indicação anexa,
sugerindo a adoção de medidas direcionadas à dispensação tempestiva das apresentações de
insulinas de ação rápida, de modo a evitar a expiração do prazo de validade e o desperdício de
recursos públicos.
Sala das Sessões, em      de                    de 2020.
Deputado Federal PASTOR GIL
(PL/MA)
dep.pastorgil@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados
*C
D2
06
90
92
51
20
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r P
as
to
r G
il 
(P
L/
M
A)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
08
4,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
63
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
1/
10
/2
02
0 
13
:1
5 
- M
es
a