EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 2.297, DE 2021

Apresentação: 01/12/2021 17:38 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 2297/2021

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das
crianças e jovens em idade própria para a
educação básica obrigatória.

EMENDA ADOTADA
O inciso I do art. 1º do Projeto de Lei nº 2.297, de 2021, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º ..........................................................................................
I – assegurar o acesso universal das crianças e jovens de 4 (quatro) a
17( dezessete anos) à educação básica obrigatória, compreendendo a educação préescolar, o ensino fundamental e o ensino médio;
.....................................................................................................

Sala da Comissão, em 1º de dezembro de 2021.

*CD211584925100*

Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211584925100