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Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a gari
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(Qui, 18 Abr 2019 14:15:00)
Uma gari receberá adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. A empregada trabalhava varrendo as ruas do Município de Borrazópolis, no Paraná. Até então, ela recebia a parcela em grau médio, e o município deverá agora pagar as diferenças.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Ao ser contratada na função de gari em 2006, a mulher passou a receber o adicional de insalubridade em grau médio, de 20 por cento. Com contrato de trabalho vigente, ela sustentou, na reclamação trabalhista, que teria direito ao adicional em grau máximo, pois tinha contato direto e permanente com agentes nocivos à saúde. Ou seja, agentes biológicos, nos termos da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho.
Em defesa, o município alegou que a profissional fazia uso de equipamentos de proteção individual e não manuseava lixo orgânico. De acordo com o laudo pericial, a varredora não tinha contato direto com o material varrido, não coletava resíduos em lixeira e não recebia equipamentos de proteção individual. Ainda segundo a perícia, mais de 90% do material recolhido eram folhas secas. Com base nessas informações, o perito concluiu que a atividade não se enquadrava na NR-15, que trata dos agentes biológicos e prevê o adicional de 40%.
O juízo de primeiro grau negou o pagamento do adicional em grau máximo e o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná manteve a sentença. Segundo o TRT, a empregada “apenas fazia a varrição de ruas e calçadas” e não exercia atividades e operações caracterizadas como insalubres.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quarta Turma. O ministro Alexandre Ramos, relator do recurso da empregada, lembrou que a o Anexo 14 da NR-15 assegura o grau máximo quando o trabalho é exercido em contato permanente com lixo urbano.
O ministro também ressaltou que a jurisprudência do TST se firmou no sentido de que a varrição de vias públicas se enquadra como atividade insalubre em grau máximo. Dessa forma a empregada deve receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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