INDICAÇÃO Nº________/2011 
(Do Sr. Weliton Prado) 
 
 
Sugere ao CONFAZ - Conselho Nacional de 
Política Fazendária, por intermédio de seu 
presidente, Nelson Machado, a realização dos 
esforços necessários para instituir unificação 
da alíquota máxima do IPVA em 2,5% a ser 
aplicada em todos os estados da federação. 
 
 Excelentíssimo Senhor Presidente, 
  
 Parece-nos inferir que a ideia de uniformização do Imposto sobre 
Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – tem mais defensores do que 
críticos. Talvez seja pelo fato de convivermos com 27 legislações tributárias 
completamente distintas para tratar de um dos tributos mais importantes do 
país; talvez seja pelo fato de se tentar acabar com a guerra fiscal entre os 
Estados. 
 Não obstante o expressivo aumento de contribuintes desse imposto, 
essa expansão fica comprometida pela alta carga tributária imposta pelos 
estados. A redução do tributo atingiria diretamente os consumidores, que 
seriam amplamente beneficiados pela mudança.  
 Ora, o conflito que envolve interesse de Estados é a chamada guerra 
fiscal, combatida veementemente pelo Governo Federal e pelos Estados. 
Ocorre que, muitas vezes, a competição é desigual entre os estados membros 
da Federação. A exemplo disso está o Paraná, campeão nacional de 
licenciamento de veículos. O motivo é o valor da alíquota de 2,5%, a menor do 
país. Nos demais estados, a tributação pode chegar a 4,00%, como é o caso 
de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nesse sentido, esses estados 
acabam prejudicados pela concorrência desleal possuindo menos 
expressividade na arrecadação do IPVA.  
 Não podemos nos escusar de enxergar a realidade. Sabemos o quanto 
está em expansão o mercado de vendas de automóveis em todo o Brasil. O 
fato é que com a aumento da demanda a sociedade anseia por uma nova 
regulamentação que busque garantir segurança para os consumidores e para a 
própria administração pública.  
 Na defesa dos consumidores e na busca da diminuição de fraudes e 
simulações é que buscamos estabelecer a unificação da alíquota sobre o IPVA 
em todos os estados da federação. 
 Por essas razões, é imperiosa a necessidade de se instituir, o quanto 
antes possível, a unificação da alíquota máxima do IPVA EM 2,5% nos estados 
brasileiros, proporcionando uma medida de justiça com a população, 
corroborando no esforço nacional para a redução da carga tributária. 
 
  
 Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2011.  
 
 
 
 
WELITON PRADO 
DEPUTADO FEDERAL - PT/MG 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
REQUERIMENTO N.º            ,de 2011 
(Do Sr. Weliton Prado) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao CONFAZ 
(Conselho Nacional de Política Fazendária), por 
intermédio de seu presidente, Nelson Machado, 
sugerindo a  realização dos esforços necessários 
para instituir unificação da alíquota máxima do IPVA 
em 2,5% a ser aplicada em todos os estados da 
federação. 
 
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 
 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a 
Indicação anexa ao  Presidente do CONFAZ (Conselho Nacional de Política 
Fazendária), Nelson Machado, sugerindo a realização dos esforços 
necessários para instituir unificação da alíquota máxima do IPVA em 2,5% a ser 
aplicada em todos os estados da federação.. 
 
Sala das Sessões, em       de fevereiro de 2011.  
 
 
 
 
WELITON PRADO 
DEPUTADO FEDERAL - PT/MG