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Empregados da SANASA terão desconto salarial após irregularidades durante greve
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  (Qui, 29 Set 2016 11:05:00)
  REPÓRTER: A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, a Sanasa, de Campinas, foi absolvida de pagar salários referentes aos dias em que os empregados participaram de uma greve. A decisão é da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que autorizou o desconto dos trabalhadores que cometeram irregularidades durante a paralisação.
  A greve ocorreu em fevereiro deste ano e foi motivada pelo não pagamento da primeira parcela da participação nos lucros e resultados, prevista em um acordo coletivo assinado com o Sindicato dos Trabalhadores. A empresa recorreu ao TRT da 15ª Região, em Campinas, pedindo que 70% dos empregados continuassem a prestação de serviços durante a paralisação. E ainda solicitou que a Justiça declarasse a abusividade da greve, descontando os dias parados. 
  O Regional julgou procedente o pedido da manutenção de 70% da categoria trabalhando durante a greve, mas não identificou abuso no exercício do direito de paralisação. O TRT ainda determinou que a Sanasa pagasse os salários do período, pois a greve era legítima, adequada e eficaz. 
  A empresa então recorreu ao TST. A relatora do caso na SDC, ministra Maria de Assis Calsing, avaliou que a greve suspendeu os efeitos do contrato de trabalho, inclusive, quanto à remuneração. Por essa razão, o desconto salarial era legal. 
  A ministra ainda destacou que apesar de a Sanasa ter descumprido a norma coletiva, atrasando o pagamento da PLR, a categoria exerceu de maneira irregular o direito de greve. Isso porque apenas 18% dos trabalhadores continuaram em atividade durante a paralisação e não cumpriram o prazo de 72h de antecedência para comunicar o início do movimento, conforme prevê a Lei de Greve para serviços essenciais.
  Por esse motivo, a relatora autorizou o desconto salarial dos empregados grevistas durante os dias parados. O voto foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução:Simone Garcia 
  A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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