Com esse Projeto sendo aprovado, reforça a lei da desburocratização (LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018). E não gerando ônus ao cidadão Brasileiro.
Com essa regra de exigir do condutor que tenha a categoria "E" provar que passou pela categoria "D", impede o profissional que ja esteja atuante na area exercer sua atividade.