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Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
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(Qui, 03 Out 2019 14:15:00)
O Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista em São Paulo foi condenado a pagar horas extras a um empregado rural que não usufruía intervalos para ser recuperar da exposição ao calor.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado rural contou que chegava à lavoura antes das sete da manhã e encerrava as tarefas às cinco e quarenta da tarde, sem parada para descanso. Ele disse também que o corte da cana era feito sob condição adversa e temperatura elevada, situação que o deixava em “extrema fadiga”.
Um perito fez uma avaliação no local de trabalho e qualificou as atividades do empregado como insalubres em grau médio, ou seja, com adicional de 20%.
No Brasil, os limites de tolerância para exposição ao calor são definidos no Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, em função da taxa de metabolismo e do tipo de regime de trabalho.  Se o intervalo intrajornada é suprimido, o empregado é obrigado a remunerar o período correspondente como horas extras.
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, manteve a sentença de primeiro grau que havia negado o pedido. Porém, o TRT aceitou apenas o adicional de insalubridade.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.
A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, observou que, conforme a jurisprudência do TST, a exposição do empregado ao calor excessivo gera o direito ao intervalo para recuperação térmica, previsto no Anexo 3 da NR 15, e a supressão acarreta o pagamento das horas extras.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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