CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA ADOTADA PELA CCJC
AO PROJETO DE LEI Nº 10.560, DE 2018

Institui a Semana Nacional da
valorização e promoção dos
Autodefensores das Associações
de
Pais
e
Amigos
dos
Excepcionais- APAEs, a ser
celebrado anualmente na segunda
semana de julho.

Renumere-se os incisos do art. 2º do projeto de I a VI.

Sala da Comissão, em 10 de outubro de 2019.

Deputada CHRIS TONIETTO
Presidente em exercício