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TST mantém pagamento de adicional de periculosidade a motorista que trabalhava em uma mina de São Paulo
17.07.2015
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da empresa Fagundes Construção e Mineração contra o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista que trabalhava próximo à área de detonação de uma mina, em Cajati, no interior de São Paulo. O empregado ficava em um raio de 160 a 220 metros de distância das bananas de dinamite e a 620 metros da área de detonação, conforme apontado pela perícia.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho reconheceu que o motorista de caminhão tem direito ao adicional devido ao risco constante de acidente. Isso porque os explosivos ficavam prontos para serem acionados, o que poderia causar explosões e ferir o trabalhador. A mineradora alegou, no processo, que o risco era eventual porque todas as detonações eram programadas para a hora do almoço, entre onze da manhã e meio dia, quando os empregados tinham que deixar o interior da mina.
Depois de ser condenada pelo TRT da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, a empresa tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. Mas o relator do processo na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a decisão do Regional foi correta e que está de acordo com a lei e com o entendimento adotado pelo TST em casos semelhantes, o que inviabiliza um novo julgamento. O ministro ressaltou que a mineradora não conseguiu comprovar que o risco de explosão era apenas eventual.
Como o recurso foi rejeitado pela Turma, ficou mantida a decisão regional que condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade no valor de 30 por cento ao motorista.
  Reportagem, Carlos Balbino
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