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Operador de caixa que sofreu represália após ter acionado a JT deve receber R$ 50 mil de indenização
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  (Qua, 19 Out 2016 14:51:00)
  Repórter: Um operador de caixa que sofreu retaliação por ter ajuizado uma ação contra a Caixa Econômica Federal vai receber indenização no valor de R$ 50 mil. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor definido em primeira instância. 
  Segundo o relator do recurso do empregado, ministro Maurício Godinho Delgado, o valor de R$ 20 mil, determinado pelo TRT da 14ª Região, que abrange Rondônia e Acre, foi desproporcional ao dano sofrido pelo trabalhador, que entre outras questões, foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário com remuneração inferior. 
  Na ação, o empregado sustentou que sofreu represália após ter ajuizado a primeira reclamação trabalhista, em 2012, quando foi editada uma ordem de serviço, exclusivamente para ele, proibindo-o de realizar horas extras. No ano seguinte, ocorreu o rebaixamento de função. 
  O profissional relatou que, além de sofrer pressão para desistir da ação, foi impedido de participar de atividades conjuntas, como o café da manhã, reuniões, confraternizações, ginástica laboral e cursos necessários para promoção. 
  A Caixa Econômica Federal argumentou que apenas exerceu o poder diretivo a que tem direito como empregadora. Em relação à proibição de fazer horas extras, afirmou que somente cumpriu a jornada dos bancários de seis horas. Sobre a destituição, sustentou que a função de caixa é de confiança e que o operador apresentava baixa produtividade.
  O relator do recurso do trabalhador ao TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou que as retaliações não asseguram direito à reversão ao cargo comissionado, pedido pelo empregado, uma vez que é de livre nomeação e exoneração da empregadora. 
  Quanto à indenização, o magistrado considerou que diante do assédio moral comprovado, o valor fixado na sentença de primeira instância deve ser restabelecido. O operador de caixa vai receber indenização no valor de R$ 50 mil.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Ana Amélia Azevedo
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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