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Revista TST destaca decisão que negou pagamento em dobro de férias comunicadas sem antecedência
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Veja alguns dos destaques desta edição:
(1:08) A Seção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o acordo firmado durante conciliação prévia entre uma empresa de engenharia e um instalador quitou apenas os valores citados no documento.
(6:28) A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo a Turma, a lei não determina o pagamento duplicado como sanção para esse tipo de atraso.
(13:40) O desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª região (MS), foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
(15:42) O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho já identificou mais de R$ 3 bilhões em contas judiciais de empresas e de trabalhadores “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no YouTube: www.youtube.com/tst.
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