PROJETO DE LEI Nº 658, DE 2021

ESB n.6

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Apresentação: 06/07/2021 19:44 - CMADS
ESB 6 CMADS => PL 658/2021

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E

EMENDA SUPRESSIVA Emenda ao Substitutivo
Suprima-se o art. 12 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do
Projeto de Lei n. 658, de 2021.

JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa evitar que a legislação sobre os bioinsumos seja
marcada por permissividades abusivas, em conflito mesmo com as
normas que regem a biodiversidade. Uma das consequências do
texto seria a permissão do uso de produtos como fonte de inóculo.
E, ainda, o de levar a se confundir as práticas tradicionais com o on
farm de isolados de micro-organismos para ter amparo legal.
Sala da Comissão, em 06 de julho de 2021.

*CD212265799200*

Deputado Nilto Tatto

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Nilto Tatto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212265799200