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Empresa deve indenizar empregada que deixou de receber seguro de vida pela morte do marido
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(Seg, 14 Jan 2019 15:15:00)
A Cereais Bramil, de Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, foi condenada a pagar indenização por dano material a uma auxiliar de serviços gerais. O motivo? A profissional deixou de receber o seguro de vida pela morte do marido devido à omissão da empresa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A profissional afirmou que havia aceitado a oferta da empresa para contratação de seguro de vida da Sul América Seguros e teve o valor descontado no salário. No entanto, não recebeu cópia da apólice e não sabia ao certo os benefícios a que teria direito.
O marido dela faleceu em 2006. Após comunicar o fato à empresa, a empregada tirou apenas a licença remunerada correspondente.
Em 2011, uma colega de trabalho, também beneficiária do seguro, comunicou a morte do marido e, orientada pela empresa, recebeu indenização securitária. Somente a partir desse episódio a auxiliar soube que também teria direito à indenização. Contudo, a seguradora negou o pedido porque haviam se passado mais de três anos da morte.
A empregada entrou com ação solicitando a condenação da Cereais Bramil e da Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Em primeiro e segundo grau, a empregadora foi condenada a pagar indenização por dano moral de 5 mil reais. Além disso, também foi determinado o pagamento de reparação material com o mesmo valor.
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, destacou que o empregador tem o dever de agir com lealdade, lisura, respeito e consideração com o empregado. Por isso, entendeu que a condenação por dano material deveria ser mantida.
Em relação ao dano moral, o relator explicou que de acordo com a jurisprudência do TST, é necessário que o empregado demostre os prejuízos ao patrimônio imaterial em virtude do não recebimento do valor devido. Entre eles, endividamento E inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito. De acordo com o ministro, o fato não foi registrado na decisão do TRT fluminense e a lesão moral foi apenas presumida.
Dessa forma, por unanimidade, a Cereais Bramil foi condenada a pagar indenização por dano material de 5 mil reais a auxiliar de serviços gerais.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
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