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Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias
(Qua 11 Nov 2015 11:59:00)
REPÓRTER: A Adobe Assessoria e a Crefisa foram condenadas solidariamente ao pagamento em dobro dos dias de férias de uma analista de crédito obrigada a vender parte delas durante o contrato de trabalho. Isso porque ficou mantida a decisão do TRT do Rio Grande do Sul pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ainda foi mantido entendimento de que a terceirização da empregada foi ilícita, pois os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim da Crefisa, o que é proibido pela CLT e pela Súmula 331 do TST. 
A reclamação trabalhista foi ajuizada na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A analista prestou serviços para a Crefisa de 2007 a 2012 e alegou que os trabalhadores podiam desfrutar de apenas 20 dias de férias, porque eram coagidos a vender os dez dias restantes sob ameaça de demissão. 
Ambas as empresas negaram a prática e afirmaram que a trabalhadora nunca havia sido impedida de gozar dos 30 dias de descanso. E destacaram que a venda das férias foi uma iniciativa da própria empregada.
Mas os depoimentos de testemunhas confirmaram a conduta ilegal das empresas. A primeira instância, portanto, as condenou ao pagamento em dobro das férias de forma integral, mais um terço. Apenas o período de 2011/2012 foi excluído, pois o benefício já havia sido pago juntamente com as verbas rescisórias. O TRT do Rio Grande do Sul manteve a condenação, mas restringiu o pagamento em dobro aos dias vendidos. 
Após a decisão, as empresas recorreram ao TST alegando que o pagamento em dobro só é devido nos casos em que as férias são pagas fora do prazo, conforme previsto na CLT. Mesmo diante do argumento, a relatora do caso, ministra Dora Maria da Costa manteve a decisão Regional porque para mudar a decisão seria necessário o reexame de provas, procedimento vedado pela súmula 126 da Corte Superior Trabalhista:
  SONORA: ministra Dora Maria da Costa
  Eu não vislumbrei aqui possibilidade de modificar esse enquadramento porque neste tema vem por contrariedade a súmula 331, III e violação dos artigos terceiro 818 da CLT e 333 do CPC. Eu analiso a questão e proponho não conhecer até pela aplicação da 126.
  REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
  (Priscilla Peixoto)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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