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Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
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(Qui, 09 Mai 2019 14:15:00)
Jornalistas que trabalham em empresas não jornalísticas têm direito à jornada especial de cinco horas apenas se a empregadora editar publicações de circulação externa. Com esse entendimento, a Quarta Turma do TST negou o pedido de uma jornalista contratada por um grupo de ensino a distância, de Curitiba, E que pretendia o reconhecimento da jornada reduzida.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho No Paraná havia aceitado o pedido da profissional. O entendimento foi de que a jornada de cinco horas não se aplica exclusivamente aos jornalistas que trabalham em empresas jornalísticas, mas também em outras, desde que exerçam atividades típicas da profissão, como no caso analisado.
O grupo de ensino recorreu ao TST. O caso foi julgado pela Quarta Turma.
O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, afirmou que A CLT prevê, no artigo 303, que a duração normal do trabalho dos jornalistas que trabalham em empresas jornalísticas é de cinco horas. A mesma regulamentação é destinada às empresas não jornalísticas que contratem os profissionais. No entanto, o relator ressaltou que essa obrigação não é ampla e irrestrita.
Min. Caputo Bastos - relator do caso
“No caso, a decisão do egrégio Tribunal Regional, que aplicou à reclamante jornada prevista no artigo 303, da CLT, baseada apenas no fato de a autora der sido contratada como jornalista, sem considerar a necessidade de a empresa não jornalística ter responsabilidade de editar publicação destinada à circulação externa, destoa de jurisprudência dessa Corte Superior. Conheço e prevejo o apelo.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Quarta Turma acompanhou o voto do relator. Com isso, o pedido da jornalista de reconhecimento da jornada de cinco horas foi negado.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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