 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaodaniel@camara.gov.br 
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INDICAÇÃO Nº              , DE 2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
 
Sugere ao Ministro de Estado da 
Educação a implantação da 
Universidade Federal Quilombola de 
Sergipe. 
 
 
Cumprimentando-o, proponho a esse Ministério o desenvolvimento de estudo 
para implantação de uma Universidade Federal Quilombola de Sergipe, pelo papel 
que poderá desempenhar tal instituição na formação e produção de conhecimento, na 
perspectiva de promover pesquisas e estudos e o resgate e a preservação da cultura, com 
vistas ao desenvolvimento humano e tecnológico dos territórios e a construção de 
práticas de diálogos e ações para a construção e consolidação da identidade territorial, 
com uma troca permanente de conhecimentos entre a Universidade e as comunidades 
tradicionais, fortalecendo o aprendizado e estimulando o compromisso dos estudantes 
com sua autonomia social e política desses territórios. 
Esta nossa proposição está inserida no processo de inclusão social vivido no 
Brasil nos últimos 12 anos e com a necessidade de que continuemos avançando, 
reduzindo cada vez mais as desigualdades sociais e regionais brasileiras, e considerando 
que, no longo prazo, a força que de fato impulsiona o aumento da igualdade é a difusão 
do conhecimento e a disseminação da educação de qualidade. 
As comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural da sociedade 
brasileira. Majoritariamente rurais essas comunidades vêm se mantendo unidas por 
relações territoriais históricas, ancestralidade, tradições e práticas culturais e religiosas.  
Por muito tempo esses territórios ficaram esquecidos em nosso País. Somente em 2004, 
no governo do presidente Lula, foi criada uma política específica para os quilombolas, 
assumindo como tarefa de Estado assegurar direitos à terra, ao trabalho, à educação, à 
saúde a esses cidadãos por tantas décadas excluídos.  
Em todo o Brasil, são 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural 
Palmares, sendo que 62,4% delas estão no Nordeste. A estimativa é que existam 214 mil 
famílias e 1,17 milhão de quilombolas em todo o Brasil. Em Sergipe, existem, ao todo, 
4.217 famílias auto-reconhecidas como remanescentes de quilombos, vivendo em 25 
comunidades reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares. 
Isso impõe um processo de territorializar-se ou reterritorializar-se para a 
construção de identidades políticas e culturais que nas comunidades quilombolas estão 
vivas e são parte desta importante história afro-brasileira que precisa ser fortalecida com 
estudos científicos e culturais que, com certeza serão fortalecidos com a instituição de 
uma Universidade. 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
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Neste sentido é que reforço esta solicitação que também é de grande parte da 
sociedade sergipana, de que esse Ministério promova o desenvolvimento de estudo para 
implantação dessa Universidade Federal Quilombola em nosso Estado de Sergipe. 
 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em     de março de 2015. 
 
Deputado JOÃO DANIEL  
(PT/SE) 
 
 
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DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE 
 
 
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REQUERIMENTO Nº                /2015 
(Do Sr. João Daniel) 
 
Sugere ao Ministro de Estado da 
Educação a implantação da 
Universidade Federal Quilombola de 
Sergipe. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo, sugerindo a implantação da 
Universidade Federal Quilombola de Sergipe. 
 
 
Sala das Sessões, em  de março de 2015. 
 
 
Deputado JOÃO DANIEL 
(PT/SE)