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Cartões de ponto sem assinatura de empregado são considerados válidos em processo sobre horas extras.
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  (Sex, 15 Jun 2018 17:30:00)
REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro havia concedido o pagamento das horas extras com base na jornada relatada pelo cabista, que era responsável pela instalação e reparação de problemas em cabos telefônicos.  Ele afirmou que prestava serviços das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, e a jornada era estendida até às 19h30 três vezes por semana. O profissional contou, ainda, que trabalhava dois fins de semana ao mês, das 8h às 17h, com uma hora para refeição e descanso.

A Serede apresentou os cartões de ponto para comprovar que o empregado, na verdade, trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com duas horas de intervalo. Aos sábados, a jornada era das 8h às 12h. Eventuais horas extras também estavam registradas nos documentos apresentados.

O empregado chegou a declarar que anotava todas as horas extras nos cartões de ponto. Mas, para o TRT fluminense, a comparação entre os controles de jornada apresentados pela empresa e a versão apresentada por testemunhas mostrou que as horas extras não eram registradas corretamente. Com isso, o Regional considerou inválidos os cartões, pois faltava a assinatura do empregado. 
A empresa, então, recorreu ao TST, com o argumento de que a decisão do segundo grau violou o artigo 74 da CLT. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que a norma exige que a empresa com mais de dez empregados controle a jornada por meio de sistema de registro. A lei, contudo, não prevê a obrigatoriedade de que os cartões de ponto sejam assinados pelo empregado. Dessa forma, por unanimidade, a Quinta Turma aceitou o recurso da empresa.  Com a declaração de validade dos cartões de ponto, o processo deve retornar ao TRT do Rio de Janeiro para o exame das horas extras.
  Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Luanna Carvalho
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