CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 DE 2019

EMENDA SUPRESSIVA Nº _______, DE 2019
(Do Sr. Sidney Leite e outros)

Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
previdenciários.
Art.1º Suprimam-se os seguintes dispositivos da Proposta de Emenda
Constitucional nº 6 de 2019:
I – Inciso I do §1º do art.40 da Constituição Federal, conforme art. 1º da
PEC;
II - §1º do art. 201 da PEC.
JUSTIFICAÇÃO
A previdência social tem, historicamente, relevante papel de proteção social,
especialmente na velhice, quando há perda da capacidade laboral. Por isso a
importância em permanecer no corpo constitucional regras básicas, como
idade mínima e tempo de contribuição. Com a rigidez constitucional garante-se
maior proteção a esses direitos.

Sala da Comissão, em

de

Deputado Sidney Leite
PSD/AM

de 2019.


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Gabinete Deputado Sidney Leite – PSD/AM

Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
previdenciários
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Deputado

Partido Gabinete

Assinatura


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Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
previdenciários
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Deputado

Partido Gabinete

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Emenda Nº ______ à PEC 6/2019
(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
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previdenciários
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Partido Gabinete

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(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
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previdenciários
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Partido Gabinete

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(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
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Deputado

Partido Gabinete

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Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
previdenciários
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Deputado

Partido Gabinete

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(Deputado Sidney Leite e outros)
Revoga artigos que tratam da
desconstitucionalização de assuntos
previdenciários
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Partido Gabinete

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