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Construtora não é responsabilizada por crime ocorrido em alojamento de obra durante feriado
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  (Qua, 15 Jun 2016 14:48:00)
  Repórter: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso do Ministério Público do Trabalho ficando mantida decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia. Ele foi morto por um colega no alojamento da empresa, durante o feriado do Dia do Trabalho.
  A vítima começou a trabalhar na Grantel em abril de 2012, e, dez dias depois, foi morta a facadas por um colega. Os dois bebiam sozinhos na cozinha do alojamento quando iniciaram uma discussão, que terminou com a morte do servente. 
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça do Trabalho não considerou a tragédia como acidente de trabalho, uma vez que ela ocorreu num dia de folga e foi resultado de desentendimento pessoal, sem relação com as atribuições do serviço, o que excluiria as hipóteses de acidente de trabalho. 
  Quanto à negligência da empresa, o TRT entendeu que a Grantel não teria como barrar a entrada de facas na cozinha, uma vez que são utensílios necessários para o preparo das refeições dos trabalhadores e que o risco de perder a vida, por força da violência, atinge todo e qualquer cidadão, independentemente do cargo ou profissão.
  Mesmo não sendo parte no processo, o Ministério Público do Trabalho recorreu ao TST para garantir os interesses de um dos filhos do servente assassinado, menor de idade. Para o MPT, a construtora foi negligente com a segurança dos empregados, ao permitir a entrada de arma branca no alojamento, o que, por si só, teria configurado acidente de trabalho. 
  No entanto, sem entrar no mérito da questão, a relatora do processo na Oitava Turma do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, negou o recurso, uma vez que as cópias de outras decisões apresentadas no recurso para demonstrar divergência jurisprudencial não tinham relação com o caso concreto, como exige a Súmula 296, do TST. 
  A decisão da Oitava Turma do TST foi unânime. Com isso, ficou mantida determinação que negou indenização a familiares do servente morto por um colega no alojamento da empresa. 
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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