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Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não deve receber adicional de periculosidade
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  (Qui, 22 Set 2016 11:02:00)
  REPÓRTER: A Companhia Sulamericana de Tabacos foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar o adicional de periculosidade a um supervisor de vendas. O profissional atuava em lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis em Porto Alegre e pedia o acréscimo pela possibilidade de ser vítima de explosão. 
  Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou que visitava diariamente mais de dez lojas. Na defesa, a indústria de tabaco sustentou que a atividade do trabalhador não envolvia operação, distribuição ou armazenamento de inflamáveis. E que a permanência do vendedor no ambiente de risco era eventual e por tempo reduzido. 
  Em primeira e segunda instâncias, o pedido do adicional foi aceito porque o supervisor, ao permanecer no raio de operação das bombas, fazia jus ao acréscimo de 30% sobre o salário, conforme prevê a CLT. 
  Após a decisão, a Companhia de Tabacos recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, acompanhou o voto do ministro Alberto Bresciani, que negou o adicional, baseando-se na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho, que sequer prevê o pagamento do benefício ao frentista, quanto mais ao vendedor que ingressa somente na loja de conveniência.
  O voto do relator, que absolveu a indústria, foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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