EMC-A n.1

Apresentação: 27/09/2021 14:46 - CAPADR
EMC-A 1 CAPADR => PL 185/2021

56ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 185, DE 2021

Institui Fundo compensatório
pequenos produtores rurais.

para

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

O parágrafo 1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei no 185, de 2021, fica
com seguinte redação:
“Art. 2º……………………………………………………………...
§ 1º Poderão ser beneficiados com os recursos do Fundo os
agricultores familiares, bem como os produtores rurais que,
não sendo proprietários de outro imóvel rural, retirem seu
sustento e de suas famílias exclusivamente da unidade de
produção rural atingida, desde que a área total desta seja
igual ou inferior a cem hectares.
……………………………………………………………………”

Deputada ALINE SLEUTJES
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aline Sleutjes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211514568400

*CD211514568400*

Sala da Comissão, em 22 de setembro de 2021.