REQUERIMENTO Nº        , DE 2007
(Do Sr. Domingos Dutra)
Requer o envio de expediente ao Exmº Sr.  
Ministro  do  Desenvolvimento  Agrário  para 
que sejam tomadas as devidas providências 
em relação ao conflito de terras na área da 
Fazenda Oromasa, no Município de Bom 
Jesus  das  Selvas,  no  Estado  do 
Maranhão.
Senhor Presidente,
Nos  termos  do  Artigo  113,  inciso  I,  do  Regimento 
Interno requeiro a V. Exª  seja encaminhada expediente ao Exmº Sr. Ministro do 
Desenvolvimento  Agrário  Guilherme  Cassel, para  que  sejam  tomadas  as 
devidas  providências  em  relação  ao  conflito  de  terras  na  área  da  Fazenda 
Oromasa, no Município de Bom Jesus das Selvas, no Estado do Maranhão.
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2007
Justiça se faz na luta
Deputado DOMINGOS DUTRA – PT/MA
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INDICAÇÃO Nº        , DE 2007
(Do Sr. Domingos Dutra)
Solicita  ao  Exmº  Sr.  Ministro  do 
Desenvolvimento  Agrário  para  que  sejam 
tomadas as devidas providências em relação 
ao  conflito  de  terras  na  área  da  Fazenda 
Oromasa,  no  Município  de  Bom  Jesus 
das Selvas, no Estado do Maranhão.
EXMº SR. Ministro do Desenvolvimento Agrário
O  Maranhão  é  o  único  Estado  do  Brasil  onde  a 
agricultura tem papel determinante na economia do Estado, além de ter 202 mil 
posseiros,  maior  contingente  do  país.  É,  também,  um Estado  que concentra 
muitos  latifúndios.  Esta  conjuntura  acaba  provocando  muitos  conflitos  com 
prejuízos materiais e humanos.
A Fazenda Oromasa, localizada no Município de Bom 
Jesus das Selvas, deveria estar em pleno processo de desapropriação. Há cerca 
de 9 anos, um grupo de 88 famílias se estabeleceu na então Fazenda Oromasa e, 
hoje, integra o Projeto de Assentamento São Francisco. Destas 88 famílias, 45 
estão  sendo prejudicadas por  ações  empreendidas  pelo  antigo  proprietário  da 
Fazenda Oromasa, o Sr. Francistônio Alves Pinto.
Estas  45  famílias  de  assentados  tiveram suas  terras 
tomadas pelo fazendeiro Francistônio, mesmo após o início dos procedimentos de 
desapropriação.  Segundo  os  relatos,  plantações  foram  destruídos,  houve 
constrangimento,  ameaças ao  patrimônio  e à  integridade  física  e,  atualmente, 
estas famílias estão afastadas do PA São Francisco.  A situação é calamitosa, *
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pois  os  trabalhadores  rurais  foram  desalojados  de  suas  terras  e  estão 
impossibilitados de iniciar ou manter seus cultivos.
Em 24 de julho de 2007 o Ministério Público Federal, 
através  da  Procuradoria  da  República  no  Estado  do  Maranhão,  tomou 
conhecimento desta situação de conflitos de terra. Ficou constatado que há uma 
ação de manutenção de posse proposta pelo Sr. Francistônio Alves Pinto em face 
de integrantes do Projeto de Assentamento, no Juízo de Direito da Comarca de 
Buriticupu/MA, a qual está impedindo o INCRA/MA de iniciar os procedimentos de 
desapropriação da área remanescente da Fazenda Oromasa.
Desta maneira, nos parece justo e oportuno que haja 
solução  para  a  situação  destas  famílias  impedidas  de  usufruir  de  direitos 
conquistados.
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2007
Justiça se faz na luta
Deputado DOMINGOS DUTRA – PT/MA
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