 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
Requer o envio de Indicação 
ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, sugerindo o 
reajuste dos valores da tabela 
utilizada pelo Sistema Único de 
Saúde (SUS).  
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo, na Pessoa do 
Senhor Ministro de Estado da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo o reajuste dos valores da tabela utilizada pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, o reajuste dos 
valores da tabela utilizada pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
 
 
 
O SUS é o meio pelo qual a Carta Magna, em seu 
art. 198, ao dispor que “as ações e serviços públicos de saúde 
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem 
um sistema único”, encontrou de fornecer um atendimento 
universal na área de saúde à população brasileira, criando uma 
política pública inovadora e democrática na perspectiva do 
cuidado com a saúde pública e do público. É considerado um 
imenso avanço social.  
Contudo, esse avanço tem um alto custo. Esse alto 
custo é uma das razões pelas quais a própria Constituição, no 
art. 197, estabeleceu que o serviço de saúde pode ter 
participação alheia à administração pública, “devendo sua 
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, 
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também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”, fato 
reafirmado no §1º do art. 199, que afirma que “as instituições 
privadas poderão participar de forma complementar do sistema 
único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de 
direito público ou convênio.  
Esse é o ponto inaugural da tabela de 
procedimentos do SUS: a necessidade de remunerar entidades 
privadas que prestem serviço à saúde pública.  
Porém, a defasagem da tabela do Sistema Único de 
Saúde (SUS), há muitos anos sem reajuste, é um dos grandes 
problemas enfrentados por gestores hospitalares brasileiros. 
Simplesmente a tabela não é reajustada há 17 anos. 
A discrepância do atendimento público em saúde 
para o privado é enorme e um dos fatores que contribui para 
isso é a desatualização da tabela. A defasagem da tabela que 
remunera os serviços realizados no âmbito do Sistema Único de 
Saúde (SUS) é uma das causas da judicialização da saúde no 
País.  
Como exemplo pode citar o valor da diária em leito 
hospitalar de UTI. Enquanto a rede conveniada do SUS recebe 
R$1.000,00 (mil reais), os planos de saúde pagam R$10.000,00 
(dez mil reais) aos hospitais privados. O baixo valor afugenta os 
hospitais.  
A questão da correção da tabela do SUS passa 
necessariamente pela discussão do financiamento à saúde 
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pública e a judicialização é o caminho para evitar mais 
prejuízos à população. Se não judicializa, as pessoas morrem. É 
preciso que além do reajuste dos valores, a tabela do SUS seja 
modernizada para incluir novos procedimentos e 
medicamentos. 
Em 2015, o Conselho Federal de Medicina realizou 
levantamento em que apontou que, de 2009 a 2015, haviam 
procedimentos com defasagem do valor pago pelo SUS em até 
434%, em comparação com índices de inflação oficial. Essa 
defasagem justifica em significativa parte a crise pela qual 
passam as Santas Casas, com dívidas que ultrapassam a casa 
de R$ 21 bilhões de reais.  
O SUS foi concebido para ser complementado por 
entidades particulares, que atendem cerca de 40% dos 
procedimentos de saúde pela rede pública, mas que não 
remunera de modo adequado e sustentável essa mão de obra 
que, embora filantrópica, precisa ser custeada, sob pena de 
inviabilidade das instituições que atuam em parceria ao Poder 
Público e, por conseguinte, um caos ainda maior na saúde 
pública nacional.  
A defasagem da tabela SUS afeta diretamente os 
hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte do 
atendimento do SUS. Levantamento da Federação das Santas 
Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano mostra 
que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4,00 
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(quatro reais) para cada paciente, insuficiente para cobrir os 
custos. 
Os baixos valores da tabela do Sistema Único de 
Saúde obrigam os governos estaduais a recorrerem ao 
orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços. 
São muitos estados onde há que se fazer uma 
complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI 
não desabilitem esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda 
maior no sistema de saúde. 
O financiamento do SUS tem participação da 
União, dos estados e dos municípios. No entanto, o percentual 
da União tem diminuído gradativamente. No ano 2000, o 
governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde 
pública, cabendo a estados e municípios os 28% restantes. Hoje 
em dia, a proporção seria outra: 42% da União e 58% de 
estados e municípios.  
Com a falta de reajuste da tabela, o que vemos são 
pessoas aguardando dois anos numa fila para fazer uma 
prótese de joelho, aguardando um ano para fazer uma cirurgia 
de vesícula – que é uma cirurgia simples e aí acaba 
complicando.  
Diante de todo o exposto, sugerimos que o 
Ministério da Saúde reajuste os valores da tabela utilizada 
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos maiores 
programas de saúde pública do mundo não pode ruir por 
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insuficiência de remuneração dos seus serviços, dos seus 
servidores e daqueles que cooperam com ele em benefício dos 
cidadãos brasileiros.  
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
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