EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 2442, de 2020, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º-J Os pedidos médicos para realização de exames de
realização do pré-natal e para a consulta no puerpério serão válidos
pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para
contenção do surto da Covid-19 e poderão se dar de forma
eletrônica (NR)”
......................................................................................................................

JUSTIFICAÇÃO
No momento atual, o mundo entende que as gestantes e puérperas
constituem grupo de risco frente à Covid-19. No Brasil, o Ministério da Saúde
orienta que gestantes e puérperas até o 14º dia de pós-parto devem ser
consideradas grupo de risco para Covid-19.
A atenção à mulher e ao recém-nascido (RN) no pós-parto imediato
e nas primeiras semanas após o parto é fundamental para a saúde materna e

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Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900 –
Brasília/DF
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br

EMP n.3/0

*CD215881905400*

Altera a Lei n° 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020 para dispor sobre
os pedidos médicos para a
realização de exames de pré-natal e
dá outras providências.

Apresentação: 23/02/2021 17:32 - PLEN
EMP 3 => PL 2442/2020

PROJETO DE LEI Nº 2442, DE 2020.

Documento eletrônico assinado por Geninho Zuliani (DEM/SP), através do ponto SDR_56361,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENINHO ZULIANI – DEM/SP


hospitalar e na avaliação posterior, na unidade de saúde.
O Ministério da Saúde recomenda uma visita domiciliar na 1ª

EMP n.3/0

neonatal. Esse atendimento deve ser o mais criterioso possível no âmbito

Apresentação: 23/02/2021 17:32 - PLEN
EMP 3 => PL 2442/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENINHO ZULIANI – DEM/SP

semana após a alta do bebê. Caso o RN tenha sido classificado como de risco,
essa visita deverá acontecer nos primeiros 3 dias após a alta. O retorno da
mulher e do recém-nascido ao serviço de saúde, de 7 a 10 dias após o parto,

Caso já tenham comparecido às ações da Primeira Semana de
Saúde Integral, a mulher e o recém-nascido deverão passar por avaliação de
suas condições de saúde. Logo, deverá ser garantida a mesma segurança para
realização de exames no período de consulta puerperal (entre 42-60 dias).
Pelas razões acima expostas, entendemos ser necessária e urgente
a alteração e aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões, em

de

2021.

GENINHO ZULIANI
Deputado Federal DEM/SP

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Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900 –
Brasília/DF
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br

*CD215881905400*

comunitários de saúde na visita domiciliar.

Documento eletrônico assinado por Geninho Zuliani (DEM/SP), através do ponto SDR_56361,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

deve ser incentivado desde o pré-natal, na maternidade e pelos agentes