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TCU autoriza governo a abrir crédito extra para Justiça do Trabalho
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  (Seg, 11 Jul 2016 14:15:00)
  REPÓRTER: O Tribunal de Contas da União aprovou semana passada, em resposta a uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a possibilidade da edição de uma Medida Provisória para realocação dos recursos na Justiça do Trabalho. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, os créditos que serão realocados são decorrentes de fontes próprias, provenientes de depósitos judiciais feitos com convênios bancários e da renda arrecadada em concursos públicos.
  A área técnica do TCU ressaltou que a medida é urgente, porque a partir de agosto deste ano, a Justiça do Trabalho não terá mais recursos suficientes para pagamento de despesas correntes.
  A crise na justiça trabalhista se deu após a Lei Orçamentária Anual cortar o orçamento do setor. Foram cerca de 30% a menos destinados ao custeio e 90% a menos em investimento.
  Tribunais Regionais do Trabalho de todo país adotaram medidas para reduzir despesas, como redução de expediente e cancelamento de contratos de terceirização.
  Mesmo com os cortes, para fechar as contas dos 24 TRTs do país até o final do ano, seriam necessários ainda mais R$ 250 milhões. Sem a verba, muitos tribunais correm o risco de não terem condições de funcionar a partir de agosto ou setembro.
  O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu diversas vezes com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, da Casa Civil, da Presidência da República e do Congresso Nacional, para achar a melhor forma para restabelecer o orçamento até o começo do segundo semestre de 2016. Com o aval do TCU, a expectativa é de que o Governo Federal edite a Medida Provisória o quanto antes.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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