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Transportadora é condenada por assédio sexual praticado por encarregado
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(Qua, 21 Nov 2018 15:15:00)
A Empresa de Transporte Atlas, de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, foi condenada a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar que sofreu assédio sexual praticado por um encarregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o empregador tem responsabilidade objetiva pelos atos praticados pelos empregados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a auxiliar administrativa contou que tinha vinte anos quando começou a ser alvo de comentários de cunho sexual por um encarregado do depósito. Ela procurou um supervisor para contar sobre o fato, mas nada foi feito.
Um tempo depois, a profissional disse que o homem aproveitou que ela estava só na cozinha da empresa e a agarrou. Ela registrou boletim de ocorrência na polícia civil e foi encaminhada a um centro de atendimento às vítimas de violência onde recebeu atestado psicológico para se afastar do trabalho por 15 dias.  
A empresa afirmou que não iria aceitar o atestado para abonar as faltas. Além disso, pressionou a auxiliar a voltar ao serviço sob pena de demissão por justa causa por abandono do emprego.
A profissional entrou na justiça pedindo a rescisão indireta do contrato e indenização por dano moral. Em defesa, a Atlas afirmou que os fatos nunca foram confirmados pelo suposto agressor. Mas diante do boletim de ocorrência apresentado pela empregada, suspendeu o encarregado por três dias e depois o demitiu sem justa causa.
Em primeiro grau, a rescisão indireta foi reconhecida e a empresa condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas em caso de dispensa imotivada. Também foi fixada indenização por dano moral de dez mil reais.
Mas no Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, a responsabilidade civil da Atlas foi afastada. Para o TRT, o ato foi praticado por um empregado e para que houvesse condenação da empresa, deveria ser comprovada conduta culposa do empregador, o que não foi feito.
O caso chegou ao TST. O relator na Oitava Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, explicou que o código civil prevê a responsabilidade da empresa pelos atos praticados por prepostos ou empregados. O ministro ainda esclareceu que com base no dispositivo legal, o TST vem firmando entendimento de que, nesses casos, não há necessidade de comprovação de culpa do empregador.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que condenou a Atlas ao pagamento de indenização por dano moral de 10 mil reais a auxiliar.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Michelle Chiappa
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