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Direito Garantido: Detalhes sobre direito de recusa
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  (Seg, 09 Jan 2017 11:11:00)
REPÓRTER: É o chamado direito de recusa. A legislação é favorável para trabalhadores que estejam expostos a situações de risco grave e iminente. Ou seja, ocasiões em que possam causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do profissional.
O artigo 483 da CLT estabelece que o empregado pode considerar o contrato como encerrado e reivindicar a devida indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato. Além disso, caso o empregador pratique tratamento ofensivo ou com rigor em excesso, não cumpra as obrigações do contrato e promova ato lesivo da honra e boa fama do trabalhador ou da família dele, o vínculo também poderá ser rescindido.
Mas, atenção! O direito de recusa é uma garantia em defesa da vida do trabalhador. Se o profissional se valer da legislação para tirar vantagem de forma indevida poderá ser demitido. De acordo com o Artigo 482 da CLT, agir com desídia, que é a negligência no desempenho das r atividades pode resultar em demissão por justa causa. Ou seja, nada de realizar as tarefas com desleixo e achar que está amparado pela lei!
Caso seja exposto a situações de risco e haja necessidade do direito de recusa, o trabalhador deve comunicar o fato ao superior, esclarecer os motivos e registrar a situação por meio de fotos e um breve relatório. A documentação é importante para evitar que o empregador aplique punições inadequadas. Por fim, o trabalhador deve ficar à disposição durante o turno de trabalho e deixar claro que voltará ao serviço quando a situação for regularizada.
 
Reportagem: Liamara Mendes               
Locução: Liamara Mendes
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