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TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato
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TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão de recursos de sindicato
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que afastou a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Contagem, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos e Esmeraldas e Outros (Sinticomc-MG). Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, há prova satisfatória da má gestão dos recursos da entidade.
O afastamento imediato dos dirigentes foi pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG) contra o Sinticomc e seu presidente após a apuração de diversas irregularidades administrativas e financeiras na direção da entidade.
Com o pedido indeferido pelo juízo de primeiro grau, o MPT impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que determinou o afastamento de todos os membros da diretoria e do conselho fiscal até a sentença de mérito na ação civil pública. A decisão também abrangeu o bloqueio das contas bancárias e de quaisquer ativos da entidade até a posse de uma junta governativa provisória e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos dirigentes.
TST
Em recurso ordinário para o TST, agora julgado pela SDI-2, os dirigentes sindicais sustentaram que foram apresentados documentos que demonstram a legalidade contábil do sindicato, o cumprimento da legislação trabalhista e do estatuto social e a regularidade da eleição e das despesas sindicais.
O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ressaltou que, na fundamentação da concessão da segurança, o Tribunal Regional apontou que os dirigentes não integram a categorial profissional, possuem parentesco civil entre si, perpetuam-se no poder e não possuem hígida escrituração contábil, “com graves indícios de desvios patrimoniais”. Assim, a tutela de urgência foi deferida para evitar risco de dano irreparável à categoria profissional.
Entre outros pontos, o TRT assinalou que os membros da direção “sequer ostentavam a condição de empregado”: o presidente da entidade se declarou empresário perante a Justiça Eleitoral e teria se beneficiado do patrimônio do sindicato para fins particulares, entre eles o financiamento de campanha eleitoral para vereador de um parente próximo.
A situação, segundo o relator, “reclama providência imediata” e permite o deferimento da tutela de urgência sem que haja ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, no processo principal, os dirigentes terão ampla oportunidade de se defender.
Por unanimidade, a SDI-2 negou provimento ao recurso ordinário.
(MC/CF)
Processo: RO-10881-37.2017.5.03.0000
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
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