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Repositor que consumiu alimentos vencidos em refeitório de empresa deve ser indenizado por danos morais
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  (Seg, 05 Dez 2016 14:19:00)
  REPÓRTER: A rede de hipermercados Irmão Muffato e Cia. foi condenada a pagar indenização por danos morais por servir alimentos fora do prazo de validade aos empregados. A empresa ainda tentou reverter a condenação imposta pelo TRT do Paraná, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso. 
  Na reclamação trabalhista, o repositor afirmou que passou mal várias vezes ao ser obrigado a comer alimentos sem condições de consumo. Em primeira instância, no entanto, o pedido foi negado. O entendimento foi que não houve demonstração de dano efetivo, como uma intoxicação alimentar, por exemplo. 
  O profissional então recorreu ao TRT do Paraná. Ele pediu que fosse determinado à empresa pagamento de indenização por danos morais, para que servisse de lição, e que ficasse claro que era mais barato para o supermercado jogar os alimentos vencidos ou deteriorados no lixo, ao invés de servi-los aos empregados. O Regional aceitou o recurso do trabalhador, e usou uma autuação da Vigilância Sanitária como base para condenar a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil ao repositor. 
  A rede de hipermercados então recorreu ao TST, alegando que não havia provas de que o empregado tenha passado mal ou se afastado das atividades por ingerir alimentos vencidos. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que o Regional comprovou os argumentos defendidos pelo repositor.
  A ministra considerou ainda que uma nova decisão demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Por essas razões, ela negou o recurso da empresa, que deve indenizar em R$ 10 mil o empregado. O voto foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Adrian Alencar
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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