EMS n.2913/2021

Apresentação: 20/08/2021 12:22 - Mesa

Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara
nº 64, de 2013 (PL nº 3.665, de 2012, na Casa de
origem), que “Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca
e Cacau Amazônia”.

Emenda nº 1
(Corresponde à Emenda nº 2 - CRA )
Acrescente-se ao art. 2º do Projeto o seguinte parágrafo único:
“Art. 2º ....................................................................................................
..........................................................................................................................
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por cacauicultor
agricultor que se dedica à cultura do cacau, ou a cooperativa composta por
esses agricultores.”
Emenda nº 2
(Corresponde à Emenda nº 1 - CMA / CRA)
Suprimam-se os arts. 3º, 4º e 5º do Projeto, renumerando-se os
subsequentes.

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal

acg/plc13-064 eme-t

Autenticado Eletronicamente, após conferência com o original.

*CD219710369500*

Senado Federal, em 19 de agosto de 2021.