De fato, a contextualização não condiz com a situação. Os créditos são fundamentais e já valorizam o social no setor de embalagens. Lamentável o desconhecimento. A proposta poderia reforçar a importância da ferramenta e endossar o informal e não o ilegal - como já é a realidade de muitos países europeus.
Os catadores que historicamente fazer esse trabalho não podem deixar de continuar recebendo os créditos como hoje recebem e o projeto está totalmente na contra mão do acordo setorial de embalagens que rege a logística reversa no país e também na contramão da política nacional de resíduos sólidos
Todo o incentivo deve ser dado à organização dos Catadores e Catadoras de recicláveis, pois são eles e elas que fazem o trabalho sujo, cansativo e obtem um rendimento nem sempre remunerado pelos municpios que mal lhes dá condições de sobrevivência. E o deputado, desconhecendo a realidade, ainda que subtrair-lhes o pouco e entregar às empresas?
Os créditos dão rastreabilidade para a cadeia e são um meio de arrecadar das empresas que colocam embalagens no mercado.
O modelo de créditos não é equivalente às obrigações estabelecidas no acordo setorial de embalagens em geral. Além disso, as categorias generalistas beneficiam empresas que colocam embalagens sem reciclabilidade no mercado e afastam as fabricantes da responsabilidade de utilizarem/desenvolverem alternativas mais sustentáveis de embalagens.
Exclui os Catadores/as de Materiais Recicláveis. Exclui cooperativas e associações. Coloca a coleta na responsabilidade de empresas, e não de cooperativas de catadores. Isso encarece o custo para o contribuinte. Pois as associações e cooperativas operam num custo entre 10 e 20% do custo das empresas (Frente Nacional do Municípios). Essa lei é contra a sociedade. Contra os trabalhadores de baixa renda. É uma lei injusta
A proposta descaracteriza a centralidade dos catadores, associações e sua cooperativas conforme previsto em lei.
Não valoriza a inclusão das associações de catadores de materiais recicláveis
O Projeto de Lei 1893/21descaracteriza a politica nacional de resíduos sólidos, enfraquecendo a participação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Experiência semelhante ao referido PL, não avançou no Estado do Rio de Janeiro, por falta de mecanismos legais, o mesmo certamente se aplica em nível nacional.
A justificativa contém informações inverídicas e não demonstra a real situação da cadeia da reciclagem no país