(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente
a adoção de medidas para o controle do
desmatamento na Amazônia.

INC n.1271/2021

, DE 2021

Apresentação: 22/11/2021 15:36 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Sr. Ministro do Meio Ambiente
Como é do conhecimento de V. Exa., o Conselho Empresarial
Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), em parceria com a
iniciativa Uma Concertação, divulgou na COP-26, em Glasgow, na Escócia,
uma carta assinada por vários CEOs de grandes empresas com operação no
País, como Eduardo Bartolomeo (Vale); João Paulo Ferreira (Natura & Co);
Jean Jereissati Neto (Ambev); Mauricio Rodrigues (Bayer); Fabio Adegas
Faccio (Renner); e Tânia Consentino (Microsoft). No documento, as empresas
cobram políticas para o combate à derrubada irregular da floresta e apontam
soluções, como o uso intensivo de tecnologia de rastreamento e a inclusão
econômica das comunidades locais.
Segundo

Marina

Grossi,

presidente

do

Cebds,

O

desmatamento representa 44% das emissões de gases de efeito estufa do
País, sendo que, deste total, mais de 90% são provenientes de atividades
ilegais. Para os signatários da carta o desmatamento ilegal não gera renda,
não cria empregos e derruba árvores que sequestram gases do efeito estufa. O
único que tira proveito disso é o criminoso.

Estufa (SEEG) do Observatório do Clima mostra que as emissões brasileiras
de gases de efeito estufa cresceram 9,5% em 2020, mesmo com a paralisação
econômica provocada pela pandemia, e o principal motivo foi o desmatamento
na Amazônia.
Na carta, os empresários reforçam a importância do poder
público na aplicação da lei e no combate ao desmatamento ilegal e defendem
as seguintes medidas:
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218834169400

*CD218834169400*

O Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito


e da pecuária, algo essencial para impedir que recursos privados e públicos
sejam destinados para atividades ilegais;
2) desenvolvimento de políticas públicas que engajem atores
estratégicos. em especial as comunidades locais, para garantir a efetividade de

INC n.1271/2021

1) investimento na digitalização de cadeias como a da madeira

Apresentação: 22/11/2021 15:36 - Mesa

2

mecanismos de repartição dos benefícios provenientes da biodiversidade;
3) investimento em infraestrutura e inclusão energética da
população que vive na Amazônia, priorizando a redução de desigualdades.
Vimos, respeitosamente, solicitar a V. Exa. que, em reforço às
políticas já em curso para controlar o desmatamento na Amazônia, considere a
possibilidade de conferir especial atenção às medidas preconizadas pelo setor
empresarial para o enfrentamento do problema.
No Parlamento brasileiro, estaremos sempre à disposição de
V.Exa. para apoiar e colaborar, no espaço de atuação do legislativo, a adoção
das medidas aqui sugeridas.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

*CD218834169400*

2021-19002

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218834169400


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministério do Meio
Ambiente a adoção de medidas para o
controle do desmatamento na Amazônia.

INC n.1271/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 22/11/2021 15:36 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério do Meio Ambiente a
adoção de medidas para o controle do desmatamento na Amazônia.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

*CD218834169400*

2021-19002

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218834169400