CÂMARA DOS DEPUTADOS 
REQUERIMENTO  
(Do Sr.  Marcelo Belinati) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Saúde, solicitando a destinação de recursos 
financeiros para custeio e aquisição de equipamentos a 
serem empregados na área da saúde, no Município de  
Andirá, localizado no Estado do Paraná.  
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Indicação anexa, solicitando a destinação de 
recursos financeiros para custeio da saúde do Município de Andirá, localizado no 
Estado do Paraná.  
 
 
 
                      Sala das Sessões ,           de                       de 2015.  
 
 
 
 
 
 
 
Deputado MARCELO BELINATI 
PP-PR 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO Nº                  DE 2015 
(do Sr. Marcelo Belinati) 
 
 
Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a 
destinação de recursos financeiros para custeio e 
aquisição de equipamentos na área da saúde, no 
Município de Andirá, localizado no Estado do Paraná.  
 
 
           Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:  
 
           A Constituição Federal de 1988 põe a vida como sendo o bem maior dos direitos 
fundamentais, preceituando em seu art. 196 que a saúde é um direito de todos e um dever 
do Estado.  
 
É fundamental que se garanta aos Cidadãos um desenvolvimento saudável, através 
de um atendimento de saúde que seja digno e de qualidade, porém para que isso de fato 
aconteça é necessário que haja condições adequadas para o atendimento.  
 
             Neste sentido, preocupado com um colapso no sistema, e as péssimas condições 
de atendimento à população, fica claro ser uma questão de tempo o momento em que  não 
haverá recursos para colocar em funcionamento a operação de serviços e promover a 
prestação eficaz do serviço de saúde aos munícipes. 
 
             Se faz urgente a adoção de um financiamento que garanta o cumprimento da  
norma constitucional e retire o setor saúde da crise  em que se instalou, com deficiência na 
estrutura física, a falta de disponibilidade de matéria, equipamento, medicamentos e 
recursos humanos.   
 
             Por estar o sistema de saúde vivendo a cada dia um processo de expansão de 
oferta, com impacto significativo no custeio, incorporação de novas tecnologias e mudança 
do perfil epidemiológico, os executivos municipais vêm recorrendo junto a diversos órgãos e 
autoridades solicitando a destinação de recursos financeiros para custear e adquirir 
equipamentos para a saúde do Município, uma vez que a Administração Municipal não 
possui recursos suficientes para tanto.  
  
              Pelas razões ora expostas na condição de legítimo  representante da população do 
Município de Andirá (PR) nesta Casa, peço a colaboração e uma resposta do Ministério da 
Saúde. 
 
 
                     Sala das Sessões, em                de                                de 2015.  
 
 
Deputado MARCELO BELINATI 
PP-PR