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TST aceita mandado de segurança de empresa de calçados que alegava erro de cálculo em execução trabalhista
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  (Sex, 08 Jul 2016 15:59:00)
  REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia deverá examinar um mandado de segurança da EL Comercial de Calçados contra o bloqueio de quase R$ 2 milhões para execução trabalhista em ação de um ex-empregado. A decisão é da Seção II de Dissídios Individuais, que aceitou o pedido da empresa e avaliou que cabe o mandado de segurança diante da suspeita de erros contábeis que podem superar R$ 1 milhão. 
  O valor da execução, estipulado em mais de R$ 1,8 milhão, surpreendeu a empresa de calçados, que acabou alegando erro na liquidação, que incluiria parcelas não devidas. O pedido para impugnar a quantia foi julgado improcedente. Diante disso, entrou com mandado de segurança no TRT baiano pedindo anulação da medida, homologada em primeira instância. 
  A tese da empregadora, ao contestar a sentença, foi de que houve abuso de poder no bloqueio das contas, já que a Justiça do Trabalho deixou de intimá-la ao pagamento ou garantir a execução.
  Mas o Regional acabou extinguindo o mandado de segurança, justificando que os instrumentos para impugnar a execução estavam incorretos. Com a decisão, a empregadora recorreu ao TST. O ministro relator do caso na SDI-2, Douglas Alencar Rodrigues, admitiu o mandado de segurança da empresa diante da expressividade do valor da reparação:
  Sonora: Douglas Alencar Rodrigues – Ministro do TST
  "Deste caso específico, pela circunstância de que o valor é expressivo, pela circunstância de que a parte não foi cientificada da rejeição da exceção de pré-executividade e pela própria controvérsia que existe Brasil a fora em torno da vocação real do agravo de petição na esfera da Justiça do Trabalho, me pareceu prudente admitir aqui um mandato de segurança para que esse debate prévio sobre os cálculos pudessem seguir seu curso."
  REPÓRTER: Os ministros acompanharam o voto do relator por unanimidade. Com isso, o mandado de segurança da empresa de calçados foi aceito, devendo o processo retornar ao TRT baiano. 
  Reportagem: Priscila Peixoto
Locução: Luana Carvalho
  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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