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Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
(Qua, 09 Set 2015 18:31:00)
REPÓRTER: A empresa KSB Bombas Hidráulicas, de Fortaleza, no Ceará, deve pagar indenização de 14 mil reais a um supervisor de vendas que teve o plano de saúde cancelado sem saber. O profissional trabalhava há 10 anos na empresa e foi demitido sem justa causa. Durante o aviso prévio, quando levou a esposa para fazer uma cirurgia no cotovelo, descobriu que não tinha mais a cobertura do plano. Ele pagou, por contra própria, os R$ 4 mil reais da cirurgia e entrou com ação contra a empresa pedindo o ressarcimento do valor, além de indenização por dano moral.
Os pedidos foram aceitos em primeira e segunda instâncias. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a empresa com base no artigo 30 da Lei 9.656, de 1998, que dá ao empregado demitido a opção de continuar com o plano de saúde empresarial. O caso chegou ao TST, mas o recurso da empresa não foi aceito pela Terceira Turma. O relator, ministro Alberto Bresciani, considerou que a decisão regional foi correta, de acordo com o que manda a lei.
  SONORA: ministro Alberto Bresciani
  "A corte de origem afirma que a reclamada descumpriu a cláusula 23.3 da apólice do seguro de saúde que, inclusive, causou atribulações ao trabalhador que, ao necessitar de cirurgia por parte de sua esposa, encontrou o plano de saúde inoperante. Por isso o prejuízo, a culpa afirmada e o valor fixado é bastante razoável".
  REPÓRTER: O voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, que apontou falha na conduta da empresa.
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  "A empresa não fez a comunicação no prazo que precisava fazer e não tomou as medidas necessárias à extensão da cobertura e arrecadação de prêmios. Tudo isso está registrado no acórdão regional. Outra solução não poderia ter sido, então, dada a essa questão".
  REPÓRTER: No recurso, a KSB também questionou a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, alegando que o empregado já estava demitido quando precisou do plano e que, por isso, não haveria mais vínculo de emprego. Mas a tese foi rebatida pelo relator, que reconheceu a relação direta entre o plano de saúde e o contrato de trabalho: entendimento confirmado pelo ministro Maurício Godinho Delgado.
  SONORA: ministro Maurício Godinho Delgado
  "Os princípios e valores da segurança, do bem estar e da saúde integram, sim, o patrimônio moral do indivíduo, da pessoa humana. E, sendo uma parcela reflexa do contrato, a competência da Justiça do Trabalho é evidente. Estou de acordo".
  REPÓRTER: Como o recurso foi integralmente rejeitado pela Terceira Turma do TST, ficou mantida a decisão do TRT do Ceará. Dessa forma, o trabalhador que teve o plano de saúde cancelado durante o aviso prévio deve receber indenização de 4 mil reais por dano material e 10 mil por dano moral.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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