Declaração de Voto ao DTQ 8 ao
PLP 11/2020 que prevê a apuração
do ICMS-substituição relativo ao
diesel, etanol hidratado e à gasolina
a partir de valores fixos por unidade
de medida, definidos na lei estadual.

DVT n.14

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. Glaustin da Fokus)

Apresentação: 14/10/2021 14:27 - Mesa
DVT 14 => PLP 11/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DEPUTADO FEDERAL GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO

Senhor Presidente,
Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto ‘NÃO’ ao DTQ 8 ao PLP
11/2020 que prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol
hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida,
definidos na lei estadual, cuja votação ocorreu na Sessão Deliberativa
Extraordinária (virtual) para apreciação e votação da referida matéria, em 13 de
Outubro de 2021.
Comunico a Vossa Exa. que durante a sessão extraordinária, na votação
do destaque supramencionado, não consegui registrar meu voto no INFOLEG,
mesmo tendo registrado presença, por essa razão, fiquei impossibilitado de
computar meu voto.

*CD218650709800*

DEPUTADO GLAUSTIN DA FOKUS
PSC/GO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Glaustin da Fokus
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218650709800