(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)
Sugere ao Poder Executivo, por meio do
Ministério da Economia a priorização de

INC n.131/2021

INDICAÇÃO Nº......DE 2021

Apresentação: 12/02/2021 14:00 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

análises e concessões dos pedidos de
pensão por morte, oriundos do estado do
Amazonas.

passa pelo momento mais sombrio em toda a sua história. A pandemia do
coronavírus vem causando efeitos devastadores na vida da população
amazonense, que reverberam em todas as camadas da sociedade, numa
insegurança assustadora diante dessa doença.
Lamentavelmente, todos os dias são trágicos, com
números de óbitos por Covid-19 altíssimos. Na presente data, o número de
mortes já chega a 9.285 1, e a cruel realidade é que esses números continuarão
a aumentar.

Painel COVID-19 Amazonas – Atualizado em 09 de fevereiro de 2021.

1 <http://www.fvs.am.gov.br/indicadorSalaSituacao_view/60/2>

*CD217478918500*

Como é de conhecimento geral, o estado do Amazonas

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Senhor Ministro de Economia Paulo Guedes,


desamparadas, ante a perda de pais, filhos, irmãos – provedores de suas
residências – a única opção é recorrer à Previdência Social.
Nos primeiros meses de 2021, cresceram no estado, os
pedidos de Pensão por Morte. Muitas famílias que perderam seus entes

INC n.131/2021

Em decorrência das mortes, inúmeras famílias estão

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DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

queridos para o vírus e que dependiam financeiramente dessas pessoas
requereram o benefício, principalmente, na cidade de Manaus onde o número
de contaminação e mortes são maiores.

pedidos. É de notório saber que as instituições públicas não entregam o efetivo
serviço que deveriam prestar, entretanto, quando se trata do Benefício de
Pensão por Morte, deve-se pensar além do simples pedido, trata-se das
emoções humanas, da dor da perda e a angústia. Inúmeros núcleos familiares
agora estão à mercê de dificuldades financeiras, sem condições de prover o
mínimo para a subsistência.
A única esperança dessas pessoas é a concessão da
Pensão por Morte deixada por seus entes queridos, um retorno do trabalho
árduo de uma vida inteira. É essa demora em prestar uma resposta aos
segurados e dependentes que é preocupante em tempos de crise como os
vivenciados hoje. O último Boletim Estatístico da Previdência, de outubro/2019,
relata que o tempo médio de espera no país foi de 61 dias. Todavia, esta é
uma média nacional, a realidade prática é bem diferente, com processos
levando de três meses a um ano, a depender do Benefício.
De acordo com matéria jornalística, “a fila de pedidos
aguardando análise do INSS diminuiu apenas 2,4% nos seis primeiros meses
da atuação de mais de 2.500 aposentados e militares inativos, contratados
temporariamente para reforçar o atendimento e reduzir a espera. Em março do
ano passado, 1,282 milhão de requerimentos dependiam da análise do
instituto, segundo o boletim estatístico da Previdência Social. Em novembro,

*CD217478918500*

Benefício, o INSS não consegue em tempo hábil dar uma resposta aos

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Em contrapartida à crescente busca e apelo por esse


menos pedidos foram analisados e o tempo médio de resposta subiu durante o
período de atuação dos novos contratados. O custo adicional desse pessoal foi
de mais de R$ 3 milhões por mês” 2.
A tendência é que com o aumento do número de

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dado do boletim mais recente, a fila caiu pouco, para 1,251 milhão. Além disso,

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solicitações, o tempo de espera aumente. Com isso, as famílias que
necessitam do recurso financeiro ficam desamparadas, em completa
impotência.
extremamente

necessária

e

urgente

a

priorização de análise dos processos de Pensão por Morte no Estado do
Amazonas, ante a iminente calamidade financeira que assolará as diversas
famílias que perderam seus provedores.
Ante aos fatos narrados, com a relevância do tema,
requeiro a Vossa Excelência a priorização nas análises e concessões dos
pedidos de pensão por morte, oriundos do estado do Amazonas.
Sala das Sessões, Brasília, em 12 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ RICARDO
Deputado Federal – PT/AM

2 <https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/01/31/militaresaposentados-fila-do-inss.htm>

*CD217478918500*

é

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Portanto,


DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)
Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministério da
Economia a priorização de análises e

INC n.131/2021

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

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concessões dos pedidos de pensão por
morte, oriundos do estado do Amazonas.
Senhor Presidente,

ao Poder Executivo por meio do Ministério da Economia, Sugere ao Poder
Executivo, por meio do Ministério da Economia a priorização de análises e
concessões dos pedidos de pensão por morte, oriundos do estado do
Amazonas.
Sala das Sessões, Brasília, 12 de fevereiro de 2021.
JOSÉ RICARDO
Deputado Federal PT/AM

*CD217478918500*

Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do