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Ex-diretor da ECT alvo de operação da Polícia Federal não consegue indenização na Justiça do Trabalho
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  (Qui, 02 Jun 2016 14:05:00)
  Repórter: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um ex-diretor de Tecnologia e de Infraestrutura da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT, que reivindicava indenização por danos morais por ter sido exonerado do cargo durante apuração de fraudes na empresa.
  Em 2011, o ex-diretor foi um dos alvos da operação Deja Vu, da Polícia Federal, que investigava fraudes em licitações, venda e transferência de agências franqueadas dos Correios. 
  O engenheiro ingressou na ECT, em 1987, em Belém e foi nomeado diretor-nacional em 2006. Na defesa, ele alegou que a Controladoria-Geral da União concluiu pela falta de evidências de que tivesse agido ilegalmente em processos licitatórios da empresa. 
  O empregado argumentou, ainda, que foi exonerado do cargo sem que os fatos fossem apurados adequadamente e de que foi levado a "escárnio público", com a divulgação na imprensa das investigações. 
  Mas o juízo da 14ª Vara do Trabalho de Belém negou o pedido de indenização, ressaltando que o engenheiro foi afastado apenas do cargo de direção, e que tanto a decisão sobre a exoneração quanto o ato em si foram feitos pelo presidente da República. Quanto à divulgação da saída dele, a vara trabalhista concluiu que a ECT não tinha responsabilidade sobre o que é seria noticiado nos meios de comunicação.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a sentença, com o entendimento de que a exoneração não poderia ser compreendida como penalidade, mas apenas consequência natural dos fatos ocorridos e de que é dever da administração pública apurar denúncias de fraudes. No entendimento do Regional, somente haveria direito à indenização se tivesse havido excesso, o que não foi o caso.
  O caso chegou ao TST e o ex-diretor insistiu que teria, sim, direito à indenização. A relatora do processo na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, no entanto, salientou que não foi comprovado ato ilícito por parte da empresa que justificasse a reparação. A decisão da Segunda Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel           
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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