INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Da Sra. LEANDRE)
Sugere  ao  Ministério  da  Saúde  a
incorporação dos medicamentos Orkambi e
Kalydeco  na  Relação  Nacional  de
Medicamentos Essenciais – RENAME, para
o  uso  padronizado  no  Sistema  Único  de
Saúde no tratamento da fibrose cística.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
A  fibrose  cística  é  uma  doença  genética,  com  incidência
estimada em torno de 1 caso para cada 7000 nascidos vivos, que é causada
pela  alteração  do  gene  que  codifica  a  síntese  da  proteína  reguladora  de
condução  transmembrana  da  FC.  O  funcionamento  deficiente,  ou  ausente,
dessa proteína leva ao aumento do fluxo de sódio e água para dentro das
células, o que leva à desidratação e aumento da viscosidade das secreções
mucosas.  Esse espessamento  das secreções favorece a obstrução de vias
respiratórias e de dutos no pâncreas, vesícula biliar e canal seminífero. 
O  acometimento  de  diferentes  órgãos  e  sistemas  corpóreos
exige  a  atuação  de  equipe  multidisciplinar  e  a  instituição  de  diferentes
estratégias terapêuticas, de acordo com cada caso concreto. O SUS padroniza
a  alfadornase  e  a  tobramicina  como  fármacos  específicos  para  uso  nessa
moléstia. A primeira droga atua na fluidificação das secreções e facilita sua
eliminação, reduzindo os sintomas da doença, inclusive evitando a ocorrência
de  infecções.  A  tobramicina  é  o  antibiótico  mais  utilizado  para  tratar  as
infecções por Pseudomonas aeruginosa, bastante comum nesses pacientes.
Nada  obstante,  existe  uma  nova  e  promissora  classe  de
fármacos desenvolvidos especialmente para o combate aos efeitos da fibrose
cística, mas que ainda não são utilizados no sistema público de saúde. São
fármacos  que  atuam  na  modulação  da  proteína  reguladora  da  condução
transmembrana e aumentam a sua função. Trata-se do ivacaftor, lumacaftor e
tezacaftor, inclusive em associações, e que corrigem o mal funcionamento da *C
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referida  proteína.  Dessa  forma,  a  ação  é  mais  específica  e  atua  na
normalização do fluxo de água e sódio para o interior das células e evita que as
secreções se tornem espessas pela desidratação. O equilíbrio osmótico celular
fica  próximo  da  normalidade,  mais  estável.  Como  visto,  essas  medicações
atuam diretamente na causa, diferentemente das substâncias que atuam nos
efeitos.
A  maior  especificidade  do  mecanismo  de  ação  dessa  nova
classe de medicamentos faz com que a sua toxicidade seja menor, com menos
eventos  secundários  indesejáveis.  O bem estar,  para  o  paciente,  tem uma
melhoria  considerável.  As  infecções,  que  comumente  ocorrem  nesses
pacientes,  inclusive  naqueles  que  usam  medicamentos  para  fluidificar  as
secreções, tornam-se muito mais raras.
Diante disso, entendemos que seria muito importante para os
pacientes  com fibrose  cística  a  incorporação dos medicamentos citados  na
Rename, providência da alçada desse Ministério da Saúde e que independe do
posicionamento final da Conitec. Essa é a razão da presente Indicação, que
esperamos seja acolhida.
Sala das Sessões, em        setembro de 2020
Deputada LEANDRE
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Da Sra. LEANDRE)
Requer  o  envio  de  Indicação  ao
Ministério  da  Saúde,  para  sugerir  a
incorporação dos medicamentos Orkambi e
Kalydeco  na  Relação  Nacional  de
Medicamentos Essenciais – RENAME, para
o  uso  padronizado  no  Sistema  Único  de
Saúde no tratamento da fibrose cística.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo  a  Indicação  anexa,  sugerindo  a  incorporação  dos  medicamentos
Orkambi  e  Kalydeco  na  Relação  Nacional  de  Medicamentos  Essenciais  –
RENAME, para o uso padronizado no Sistema Único de Saúde no tratamento
da fibrose cística.
Sala das Sessões, em        setembro de 2020
Deputada LEANDRE
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