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Empresa de alimentos Vigor deve indenizar trabalhador por acidente com produtos químicos
(Qua, 14 Out 2015 14:44:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor. A empresa terá que pagar R$ 50 mil reais de indenização a um auxiliar de produção que sofreu um acidente de trabalho. A decisão dos ministros, no entanto, teve fundamento diferente do adotado nas instâncias anteriores, que haviam aplicado a responsabilidade objetiva ao caso. 
Na Justiça do Trabalho, o empregado pediu a reparação dos danos provocados por queimaduras que sofreu na mão e no antebraço, causadas por substâncias químicas que vazaram quando ele higienizava máquinas usadas na produção de alimentos. Na defesa, a empresa negou a existência do acidente e alegou que as atividades desenvolvidas não tinham relação com as lesões do trabalhador.  
O juízo da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Vigor a pagar indenização de 50 mil reais porque laudo pericial comprovou o acidente e constatou os ferimentos causados por produtos químicos. Uma testemunha relatou que eram rotineiros os vazamentos no setor onde o auxiliar atuava.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista. O TRT rejeitou o argumento da empresa de que, para responsabilizá-la, seria necessário comprovar a ação, omissão ou negligência da trabalhadora no acidente. O Regional decidiu aplicar ao caso a responsabilidade objetiva – que obriga a reparação do dano, independentemente de culpa –, por considerar que a atividade do empregado na empresa era de risco.
No TST, o relator do processo na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, votou pelo conhecimento do recurso da Vigor, para afastar a responsabilidade objetiva, visto que as operações desenvolvidas na fábrica não representavam riscos aos trabalhadores. No entanto, a Sétima Turma manteve a indenização de 50 mil reais, ao concluir que houve culpa da empresa no acidente.
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime.
  (Simone Garcia)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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