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Direito Garantido: gratificação de função
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(Seg, 25 Nov 2019 14:10:00)
Já ouviu o ditado “Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”? Pois é. Ele pode ser aplicado a muitos trabalhadores. Principalmente aos que exercem um cargo de confiança. E por desenvolverem atividades específicas, com atribuições importantes, alguns deles recebem compensação financeira chamada de gratificação de função. E esse é o tema do quadro Direito Garantido de hoje.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A gratificação de função é um adicional pago ao empregado que desempenha alguma função de confiança ou comando. Ou seja, profissionais que ocupam cargos de gerência ou diretoria em grandes empresas, por exemplo.
Geralmente, esses empregados possuem poder diretivo, coordenam os serviços e fiscalizam a execução das tarefas. A jornada de trabalho é de livre controle e por isso, os profissionais que desempenham cargos de confiança não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia.
No entanto, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico com acréscimo de 40% do valor. Caso o percentual seja menor, as normas gerais sobre duração do trabalho devem ser aplicadas. As regras estão previstas no artigo 62 da CLT.
Por fim, é importante lembrar que o artigo 457 da CLT é taxativo e estabelece que a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador integram o salário do empregado. 

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
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Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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