REQUERIMENTO N.º             DE 2011 
(Do Senhor Rubens Bueno) 
 
Requer o envio de Indicação ao Senhor Carlos 
Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e 
Emprego propondo resolução ao impasse 
causado pelo atraso  de entrega de carteiras de 
trabalho da Superintendência Regional do 
Ministério do Trabalho em Maringá. 
 
Senhor Presidente: 
 
Com fundamento nos termos do art. 113, inciso e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja 
encaminhada ao Poder Executivo, a Indicação em anexo, propondo que sejam 
tomadas medidas urgentes em relação ao impasse causado pelo atraso de 
entrega de carteiras de trabalho da Superintendência Regional do Ministério 
do Trabalho em Maringá. 
Sala das Sessões, em             de agosto de 2011. 
 
Deputado RUBENS BUENO  
PPS/ PR   
 
INDICAÇÃO N.º__________ DE 2011. 
(Do Senhor Rubens Bueno) 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego: 
 
 
Os trabalhadores que desejam ingressar no mercado de trabalho e que 
moram nos municípios vinculados à Superintendência Regional do Ministério 
do Trabalho  em Maringá estão tendo sérias dificuldades de conseguir a 
carteira de trabalho. 
Tenho recebido inúmeras correspondências informando que o prazo de 
entrega hoje das carteiras de trabalho é de 60 a 90 dias, o que impede que 
muitos trabalhadores  possam ingressar no mercado de trabalho. As 
informações prestadas, para o atraso na entrega do documento em questão, é 
que existem problemas na implantação do novo sistema; a precariedade de 
condições de trabalho e o número reduzido de funcionários para atender a 
demanda, já que são atendidos na Superintendência Regional de Maringá, 123 
municípios da região. 
Segundo informações veiculadas em periódicos da região, pelo 
encarregado do setor em Corumbataí do Sul, as carteiras solicitadas em julho 
de 2010 ainda não foram entregues pelo órgão.  Os encarregados do setor em 
Fênix e Barbosa Ferraz confirmaram a informação. Também a Regional de 
Guarapuava enfrenta problemas. 
Os postos fazem o cadastro das solicitações e as enviam para a 
Superintendência Regional do Trabalho em Maringá, onde os problemas se 
agravam. Trabalhadores que desejem ingressar no mercado de trabalho e que 
morem em municípios vinculadas a referida Regional, estão tendo 
dificuldades sérias, uma vez que a maioria  das empresas só contratam 
mediante a apresentação do documento para registro imediato, se o cidadão 
não apresenta a carteira perde a vaga. 
 
Do exposto, convém mencionarmos que são recebidos de 30 a 40 
pedidos por mês, sendo que o atraso não é somente na emissão das carteiras, 
mas em todos os serviços, que dependem da Regional do Trabalho de 
Maringá, como seguro-desemprego, onde a demora chega a 4 meses. 
 
Nesse sentido, venho pelo presente, solicitar que o seja dispensada 
especial atenção à Superintendência Regional do Trabalho em Maringá, 
possibilitando que se não é possível obter mais celeridade na emissão das 
carteiras, que seja atribuído ao protocolo de entrada do pedido de emissão da 
carteira de trabalho um status que garanta ao cidadão acesso ao emprego, 
enquanto espera o documento definitivo. 
 
Em face da clara relevância do assunto, é como encaminhamos a 
presente indicação a Vossa Excelência, solicitando providências imediatas no 
sentido de tentar resolver o quanto antes a situação da Superintendência 
Regional do Trabalho em Maringá. 
 
Sala das Sessões, em       de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR