CÂMARA DOS DEPUTADOS
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020
(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)
Sugere  ao  Ministério  da  Saúde  a
expansão  dos  serviços  de  telerreabilitação
para  pessoas  com  deficiência  no  Sistema
Único de Saúde.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Estamos  em  meio  a  uma  pandemia,  que  esta  causando
profundas modificações nos modos de trabalhar. Um dos maiores impactos na
área de saúde se refere ao impulso forçado que a telessaúde sofreu, tendo que
ser implantada em tempo relativamente curto em razão das contingências.
Vistas  diversas  experiências  exitosas  na  atenção  à  saúde,
gostaríamos  de  sugerir  a  expansão  dos  serviços  de  telerreabilitação,  como
componente estratégico da telessaúde para pessoas com deficiência. 
A  telerreabilitação,  definida  como  a  execução  de  ações  de
reabilitação  intermediada  por  meios  tecnológicos  de  comunicação,  poderia
expandir o acesso a terapias de reabilitação motora, visual, fonoaudiológica,
cognitiva  e  para  deficiências  múltiplas,  a  fim  de  beneficiar  pessoas  com
restrições  de  locomoção,  ou  mesmo  sem  recursos  financeiros  para  se
locomoverem até o centro de reabilitação. 
Tal  recomendação  é  apoiada  pela  Organização  Mundial  da
Saúde, que no Relatório Mundial sobre a Deficiência1 afirmou:
Onde  a  internet  é  disponível,  técnicas  de  e-saúde
(telessaúde  ou  telemedicina)  e  de  telerreabilitação  têm
permitido que pessoas em áreas remotas recebam tratamento
especializado  de  profissionais  que  se  encontram  em  outras
localidades. [...]
Evidências crescentes sobre a eficácia e a eficiência da
telerreabilitação  mostram  que  ela  leva  a  resultados  clínicos
semelhantes ou melhores que as intervenções convencionais.
1  WORLD HEALTH ORGANIZATION, THE WORLD BANK. Relatório mundial sobre a deficiência. São
Paulo: SEDPcD, 2012. 334p. Disponível em: 
https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/44575/9788564047020_por.pdf?sequence=4. 
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De fato, Seelman e Hartman (2009)2 relatam: 
TR [Telerehabilitation] literature shows a broad appreciation of
the utility of TR for serving populations that traditionally require
physical  rehabilitation,  such  as  stroke,  spinal  cord  injury,
traumatic brain injury, and multiple sclerosis but also those that
have  communication,  swallowing  and  hearing  disorders  and
those  who  have  psychiatric  disorders  (Baron,  Hatfield  &
Georgeadis,  2005,  Theodorus  and  Russell,  2008,  American
Telemedicine Association Special Interest Group, 2006, Galea,
Tumminia  &  Garback,  2006,  Baron,  Brooke  &  Georgeadis,
2005, Demiris, Shigaki & Schopp, 2005 ;  Egner, Phillips, Vora
& Wiggers,  2003,   Kinsella,  1999,  DeLisa,  1998 McCarthy &
Fox,  2007).  TR  may  optimize  the  timing,  intensity  and
sequencing of intervention and provide the opportunity for the
individual to continue to receive rehabilitation in their own social
and vocational environment.
Em tradução livre:
A  literatura  sobre  TR  [telerreabilitação]  mostra  um  amplo
reconhecimento da utilidade do TR para atender  populações
que  requerem  tradicionalmente  reabilitação  física,  tais  como
acidente  vascular  cerebral,  lesão  da  medula  espinhal,  lesão
cerebral  traumática  e  esclerose  múltipla,  e  também  aqueles
que  têm  problemas  de  comunicação,  deglutição,  audição  e
aqueles  que têm transtornos psiquiátricos  (Baron,  Hatfield  &
Georgeadis,  2005; Theodorus  e  Russell,  2008; American
Telemedicine Association Special Interest Group, 2006; Galea,
Tumminia  &  Garback,  2006  ,  Baron,  Brooke  &  Georgeadis,
2005; Demiris, Shigaki & Schopp, 2005; Egner, Phillips, Vora &
Wiggers, 2003; Kinsella, 1999; DeLisa, 1998; McCarthy & Fox,
2007).  A  TR  pode  otimizar  o  tempo,  a  intensidade  e  o
continuidade da intervenção e fornecer a oportunidade para o
paciente  continuar  a  reabilitação  em  seu  próprio  ambiente
social e profissional. 
A telerreabilitação seria assim uma alternativa vantajosa tanto
para os pacientes com deficiência, quanto para os serviços de saúde, podendo
manter a continuidade das atividades de reabilitação mesmo em situações que
poderiam ser interrompidas, ainda que temporariamente, tais como a falta de
transporte público, reformas prediais no local de reabilitação, dentre outras.
Como  vantagens  adicionais,  é  possível  citar  ainda  a
oportunidade de haver maior envolvimento de outros membros da família na
2  SEELMAN, K. D., & HARTMAN, L. M. (2009). Telerehabilitation: policy issues and research tools.
International journal of telerehabilitation, v.1, n., p. 47–58. https://doi.org/10.5195/ijt.2009.6013 
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reabilitação  da  pessoa  com  deficiência;  a  possibilidade  de  o  paciente
demonstrar  para  o  terapeuta  como  realiza  suas  atividades  em  casa  e  no
trabalho, e do terapeuta entender a rotina diária de seu paciente; a economia
de gastos relacionados ao transporte da pessoa e de seu acompanhante até o
centro de reabilitação bem como o conforto de receber atendimento em casa,
reduzindo assim o impacto na economia e na rotina de trabalho da família.
Mesmo no caso de pessoas com poucos recursos financeiros,
não podemos esquecer que tais atividades poderiam ser realizada por meio de
dispositivos  eletrônicos  já  utilizados  pelos  agentes  comunitários  de  saúde.
Cabe  por  fim  ressaltar  que  mesmo  no  caso  de  não  haver  um  dispositivo
eletrônico para a telessaúde, muitas vezes pode ser mais econômico para a
administração local do SUS fornecer um aparelho com acesso à internet para
um paciente, do que deslocar uma viatura para a residência do paciente, para
levá-lo ao serviço de saúde, e depois retornar com ele à residência e voltar
ainda para o posto de onde partiu,  mais de uma vez por  semana, durante
meses. 
Assim,  por  todos  esses  motivos,  sugerimos  que  a
telerreabilitação para pessoas com deficiência seja incorporada ao SUS como
alternativa  terapêutica  de  habilitação/reabilitação,  definindo  os  respectivos
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e o registro dos procedimentos no
Sistema  de  Gerenciamento  da  Tabela  de  Procedimentos,  Medicamentos  e
OPM do SUS. 
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2020.
Deputado EDUARDO BARBOSA
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020
(Do Sr. EDUARDO BARBOSA)
Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo,  sugerindo  a  expansão  dos
serviços  de  telerreabilitação  para  pessoas
com deficiência no Sistema Único de Saúde.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder
Executivo  a  Indicação  anexa,  sugerindo  a  incorporação  dos  serviços  de
telerreabilitação para pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2020.
Deputado EDUARDO BARBOSA
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