REQUERIMENTO 
(Do Sr. Armando Abílio) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro de Estado da Saúde, sugerindo a 
inclusão de psicólogos, fisioterapeutas e 
fonoaudiólogos nas equipes do Programa 
Saúde da Família. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Sr. 
Ministro de Estado da Saúde a Indicação anexa, sugerindo a inclusão de 
psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos nas equipes de trabalho do  
Programa Saúde da Família (PSF). 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
DEPUTADO ARMANDO ABÍLIO  
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INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Armando Abílio) 
 
Sugere a inclusão de psicólogos, 
fisioterapeutas e fonoaudiólogos nas 
equipes do Programa Saúde da Família. 
Excelentíssimo Senhor Ministro: 
O País tem acompanhado o êxito do Programa Saúde da 
Família (PSF). Implementado em 1994 e sempre em ampliação, tem-se 
mostrado um instrumento eficaz de promoção e proteção da saúde de parcelas 
crescentes da população. 
O programa deriva da visão abrangente de saúde inserida 
em nosso ordenamento pela Constituição de 1988, que em seu art. 198, II, 
estabelece como uma das diretrizes do sistema de saúde “atendimento 
integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços 
assistenciais”.  De fato, a atuação dos profissionais que integram as equipes de 
atendimento vem conjugando atividades de prevenção e assistência, como 
reiterado na lei orgânica da saúde e nas normas operacionais do Sistema 
Único de Saúde (SUS). 
Passada esta fase de consolidação, faz-se necessário 
implementar a outra diretiva básica da atenção à saúde: a da integralidade. 
Com fulcro nessa disposição constitucional, vimos por meio desta sugerir a V. 
Ex.a a inclusão, nas equipes de atendimento do PSF, de psicólogos, 
fisioterapeutas e fonoaudiólogos. Esses profissionais de saúde de formação 
universitária têm áreas de atuação definidas, seja nos nosocômios, nas 
pequenas clínicas ou nos domícílios, nas quais são insubstituíveis. Tanto é 
assim que os planos de saúde privados vêm já há vários anos credenciando 
diretamente esses profissionais para atender a seus beneficiários, e não há 
razão para que os pacientes do SUS não recebam também esse tipo de 
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atendimento, visto haver hoje no País um número expressivo de instituições 
que formam esses profissionais, e um número igualmente expressivo de 
profissionais em atuação. 
Certos de que V. Ex.a. dispensará a necessária atenção à 
sugestão ora proposta, submetemos a presente Indicação à sua elevada 
consideração. 
  
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
                                Deputado Armando Abílio 
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