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Direito Garantido: abandono de emprego
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(Seg, 28 Jan 2019 14:10:00)
Em determinadas situações o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Um dia a cada 12 meses de trabalho em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;  dois dias para acompanhamento de consultas e exames complementares durante o período de gravidez da esposa; até três dias consecutivos em virtude de casamento. Essas são algumas das situações previstas no artigo 473 da CLT.
Mas, e quando o profissional faltar ao trabalho, por vários dias consecutivos, sem justificativa? Isso pode ser considerado abandono de emprego e motivar uma demissão? No quadro Direito Garantido de hoje a gente te deixa por dentro deste assunto.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que abandono de emprego constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
No entanto, a CLT não especifica a quantidade de dias. De acordo com a Súmula nº 32 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias ou não justificar o motivo da ausência.
Caso o empregado seja demitido por justa causa devido ao abandono de emprego, vai ter direito ao recebimento do saldo de salário e das férias vencidas. Ou seja, o profissional não terá direito a férias e 13º proporcionais, multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, não vai poder sacar o FGTS ou dar entrada no seguro-desemprego.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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