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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
REQUERIMENTO Nº,                     DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
 
Requer o envio de Indicação à Mesa Diretora, para 
fins de sugestão de ajuste no número de secretários 
parlamentares. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso II, combinado com o art. 14, caput e respectivo inciso 
XVII, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja 
encaminhada à Mesa Diretora desta Casa Legislativa a presente Indicação, a qual sugere que 
seja reduzido o número de assessores a serem lotados em cada gabinete parlamentar.  
 
Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
INDICAÇÃO Nº                   , DE 2019 
(Da Sra. Deputada CHRIS TONIETTO) 
 
Sugere à Mesa Diretora a redução do número de 
secretários parlamentares lotados em cada gabinete 
parlamentar. 
 
Excelentíssimo Sr. Presidente, 
 
A Câmara dos Deputados, assim como as demais esferas do poder público, é mantida 
por meio de recursos públicos oriundos de impostos pagos pelo contribuinte, que espera de 
seus eleitos a devida representação de seus interesses e anseios da forma mais efetiva 
possível.  
 
Espera-se daqueles que ocupam cargos públicos não só ética (dever de todo cidadão), 
mas também maior eficiência e o bom emprego dos recursos públicos que lhes são 
disponibilizados para viabilizar sua atuação.  
 
Para melhor desempenho da atividade legislativa, essa Casa Legislativa dispõe de 
corpo técnico de servidores efetivos voltados ao assessoramento parlamentar nas áreas 
legislativa e orçamentária, atuando de forma isenta e apartidária, auxiliando os parlamentares, 
sobretudo na proposição de matérias, como também na confecção de relatórios para 
Comissões e notas técnicas. 
 
Ademais, os partidos políticos, de acordo com o tamanho de sua bancada, igualmente 
dispõem de estrutura física própria dentro das dependências na Câmara dos Deputados, as 
quais oferecem suporte aos seus respectivos parlamentares, caracterizando-se por serem mais 
uma forma eficaz de apoio para o bom andamento das atividades legislativas. 
 
Considerando a estrutura de suporte ao mandato acima descrito e o advento de novas 
tecnologias que auxiliam tanto na busca de informação e na proximidade do parlamentar com 
o eleitor, cada vez mais se percebe a necessidade de uma assessoria direta enxuta, uma vez 
que, utilizando-se dos mecanismos retro mencionados, hoje em dia um número de servidores 
mais reduzido é perfeitamente capaz de realizar com efetividade as mesmas funções que 
outrora exigiam grande número de pessoas envolvidas, além de gerar uma expressiva 
economia no que tange à verba pública empregada. 
 
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Gabinete da Deputada CHRIS TONIETTO – PSL/RJ 
 
Dito isso, afigura-se necessária a proposição de medida que venha a dispor sobre a 
lotação máxima de secretários parlamentares em cada um dos 513 (quinhentos e treze) 
gabinetes. 
 
Sabendo-se que hoje em dia, considerando-se o previsto no art. 7º do Ato da Mesa nº 
72, de 1997, a lotação de cada gabinete parlamentar fica limitada ao número máximo de 25 
(vinte e cinco) servidores remunerados, e que, em conformidade com o que dispõe o Art 1º do 
Ato da Mesa n.º 02, de 2015, com o acréscimo determinado pelo art. 1º do Ato da Mesa n.º 
117, de 2016, o valor máximo relativo à verba destinada aos gabinetes resulta no importe de 
R$ 111.675,59 (cento e onze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos) mensais por gabinete, caso o número máximo de servidores fosse reduzido para 20 
(vinte), o valor mensal destinado aos gabinetes passaria a ser de, no máximo, R$ 89.340,47 
(oitenta e nove mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) – 20% (vinte por 
cento) do valor atual –, gerando-se por conseguinte, uma economia mensal de 
aproximadamente R$ 11,5 milhões aos cofres públicos. 
 
Assim sendo, como forma de buscar adequar as estruturas legislativas ao novo 
contexto econômico e social em que vivemos no Brasil, considerando-se o princípio da 
economicidade administrativa, sugiro à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a quem 
compete dispor sobre as prerrogativas internas da Casa, que analise a presente sugestão.  
 
 
                                 Sala das Sessões, em ______de _________ de 2019. 
 
 
Deputada CHRIS TONIETTO 
PSL/RJ 
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