Declaração de voto à PEC 5/2021 – Altera
artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da
composição do Conselho Nacional do Ministério
Público e dá outras providências.

DVT n.2

Apresentação: 14/10/2021 14:09 - Mesa
DVT 2 => PEC 5/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Da Sra. Dra. Soraya Manato)

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na sessão deliberativa extraordinária do dia 14 de outubro de 2021, na votação nominal
do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta desta PEC
5/2021 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos
termos regimentais, por Problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Sala de Sessões, em 14 de outubro de 2021.

*CD212534319300*

DRA. SORAYA MANATO
Deputada Federal (PSL/ES)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dra. Soraya Manato
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212534319300