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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar o não comparecimento em audiência
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  (Qui, 24 Ago 2017 14:36:00)
REPÓRTER: Um trabalhador residente em Portugal e sem condições financeiras de comparecer à audiência inicial em Curitiba, no Paraná, conseguiu justificar a ausência. A Oitava Turma do TST aceitou o recurso do profissional com base no artigo 843 da CLT, e determinou o retorno do processo à vara de origem para prosseguir no julgamento.
O trabalhador foi contratado em Portugal pela Fórmula Empreendimentos Imobiliários e Vista Alegre Participações para o cargo de mestre de obras, por prazo determinado.
Depois ele foi transferido para o Brasil. Ao fim do contrato, antes de retornar ao país, ajuizou ação contra as empresas. Porém, o trabalhador estava impossibilitado de comparecer à audiência por não poder custear a viagem, e ele então pediu para ser representado por um colega.
Em primeira e segunda instâncias a justificativa da ausência foi negada. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná não houve violação do artigo 843, da CLT, que admite que o trabalhador seja representado por outra pessoa se, por motivo devidamente comprovado, não puder comparecer pessoalmente à audiência de julgamento.
No recurso ao TST, o mestre de obras argumentou que o Regional criou um empecilho para o acesso ao Judiciário ao exigir uma viagem dispendiosa e demorada para se fazer presente em uma audiência inicial.
Para a relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, a ausência do trabalhador por se encontrar em Portugal caracteriza o motivo relevante previsto na CLT. Isso porque ele só poderia retornar ao Brasil para a audiência com dificuldade e mediante grandes despesas. Entendimento em sentido contrário violaria a garantia do devido processo legal. A ministra observou ainda que a Corte Superior já reconheceu em situação similar, que a viagem a trabalho caracteriza motivo suficiente para justificar a ausência em julgamento.
A decisão foi unânime. Com isso, a razão da ausência do trabalhador foi aceita.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Adrian Alencar
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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