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Eletricista que fez instalação clandestina no Paraná não consegue anular demissão por justa causa
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  (Ter, 19 Jul 2016 11:10:00)
  REPÓRTER: Um eletricista da Companhia Paranaense de Energia, a Copel, teve a demissão por justa causa restabelecida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma aceitou recurso da empresa e reformou entendimento do TRT do Paraná que havia determinado a reintegração do trabalhador. 
  O profissional prestou serviços de 1994 a 2005, ano em que foi afastado após constatação de que ele havia feito uma ligação clandestina. Ele afirmou que realizou o procedimento num sábado, antes de receber a ordem de serviço, para favorecer um amigo que ficaria sem energia. Mas alegou que decidiu desfazer a instalação, antes da inspeção da empresa, para evitar punições. 
  Diante disso, ele pedia a nulidade da dispensa por justa causa e a reintegração, baseando-se no argumento de que a empregadora o impediu de exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo administrativo. 
  A Copel ressaltou que o afastamento observou procedimento interno e que a ligação clandestina é a irregularidade mais combatida pelas concessionárias de energia elétrica, além de ser tipificada como crime. 
  A 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá julgou válida a justa causa, destacando que a companhia ainda estendeu prazo para que o eletricista apresentasse defesa. Mas o TRT do Paraná acabou reformando essa sentença. O entendimento foi de que a demissão se baseou apenas na auditoria e, somente depois, a empregadora deu chance de defesa ao empregado. Diante disso, o Regional determinou a reintegração dele, com o pagamento de salários e benefícios correspondentes ao período em que ficou afastado. 
  Após a decisão, a Copel recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Quarta Turma, João Oreste Dalazen, julgou improcedentes os pedidos de anulação da dispensa e reintegração. Para ele, o direito à defesa só pode ser concedido após o relatório indicar a autoria das irregularidades. E a empresa observou todas as normas do direito à ampla defesa:
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST
  "No caso como postas as questões, de fato, pelo egrégio Regional constata-se que a reclamada, a meu sentir, observou as aludidas normas procedimentais a que se obrigou expor em própria relativamente aos procedimentos administrativos que antecederam a despedida do reclamante por justa causa, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Nesse ponto, colhe-se da sentença transcrita pelo acórdão regional que a reclamada, inclusive, concedeu a pedido do reclamante dilação do prazo para a apresentação de defesa."
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a decisão do Regional foi reformada e a justa causa restabelecida pela Quarta Turma do TST. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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