Institui o Programa de Proteção e Promoção
da Saúde Menstrual.

EMP n.2

APENSADOS: Projetos de Lei nº 5.474/2019, nº 6.340/2019, nº 428/2020, nº
1.547/2021, nº 1.664/2021, nº 1.807/2021, nº 2.092/2021, nº 391/2021, nº
61/2021, nº 672/2021, nº 2.653/2021, nº 2.780/2021, nº 2.652/2021 e nº
1999/2021

Apresentação: 26/08/2021 15:13 - PLEN
EMP 2 => PL 4968/2019

PROJETO DE LEI N.º 4.698/2019,

EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Acrescentem-se, onde couberem, os seguintes artigos:
Art. xxº Os gestores da educação estão autorizados a realizarem gastos para
atendimento dos preceitos desta lei.
Art. xxº Os recursos para atendimento dos públicos indicados no inciso III do
art. 3º serão disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional.

JUSTIFICAÇÃO
Apresentamos a referida emenda para viabilizar a aprovação
em plenário.
Diante da relevância e urgência da matéria, pedimos apoio aos
nobres Pares apoio para a aprovação desta emenda.
Sala das sessões, 26 de setembro de 2021.

*CD217413871600*

Deputada ERIKA KOKAY
Deputado BOHN GASS

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217413871600


(Do Sr. Bohn Gass )

Altera o substitutivo ao PL
4968/2019.

Assinaram eletronicamente o documento CD217413871600, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(p_7204)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217413871600

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 26/08/2021 15:13 - PLEN
EMP 2 => PL 4968/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador