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CSN é condenada a pagar indenização por ter proibido acesso de um motorista terceirizado à empresa
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  (Seg, 09 Mai 2016 11:26:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil a um motorista de caminhão terceirizado que foi proibido de entrar na Companhia Siderúrgica Nacional, CSN, por mais de três anos, porque teria usado indevidamente o ralo do box do banheiro comum aos motoristas. 
  O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro manteve a condenação de primeiro grau, embora a Companhia tenha alegado que o motorista descumpriu as normas de comportamento do espaço cedido aos empregados das transportadoras, que prestavam serviço. Para o TRT, ainda que ele tenha cometido o erro, a punição não poderia ser perpétua, além de ter sido arbitrária já que o motorista não teve como se defender.
  A indenização por dano moral se baseou no fato de a Siderúrgica ter publicado a penalidade, para que outros não repetissem a atitude. O Regional ainda condenou a empresa a pagar R$ 500 mensais, referentes ao tempo em que ele não pode entrar no espaço físico da CSN, o que gerou para o trabalhador dificuldade de conseguir emprego.
  A empresa ainda alegou que não havia competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, levando em conta que o motorista não era empregado da Companhia Siderúrgica Nacional, mas de uma prestadora de serviço. O relator do processo na Primeira Turma do TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence explicou porque a Justiça Trabalhista pode julgar o caso:
  SONORA: Vieira de Mello Filho – desembargador convocado
  "A atitude da empresa CSN ao impedir por prazo indeterminado, e aí tem a questão da razoabilidade, mas o fato é esse, por prazo indeterminado de ingressar nesse pátio, onde todas as empresas precisam ingressar para poder prestar serviço, lhe impedia a prestação de serviço. Então foi em razão disso, pela influencia direta na relação de trabalho dessa empregado, é que o Tribunal entendeu pela competência e eu particularmente, também assim compreendi". 
  REPÓRTER: Dessa forma, os ministros seguiram o voto do relator e mantiveram a condenação da CSN, que deve pagar indenização ao motorista impedido de entrar na empresa.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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