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TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF
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TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF
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(Qua, 13 ago 2014 07:30:00 +0000)
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal — METRÔ/DF foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade a sete empregados que recorreram à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido incluía também a promoção por merecimento, mas foi reconhecido apenas o direito à verba por antiguidade, observado o tempo de 24 meses de efetivo exercício no mesmo nível salarial, estabelecido no plano de cargos e salários da empresa.
Na sessão da última quinta-feira (7), a SDI-1 decidiu sete embargos em recurso de revista sobre a mesma matéria. Segundo o ministro João Oreste Dalazen, relator de um deles, a SDI-1 já havia decidido em maio de 2014, com composição plena, no julgamento do ERR-1913-15.2011.5.10.0103, que o plano de cargos e salários de 1994 do METRÔ/DF autoriza apenas a imediata concessão das promoções por antiguidade, uma vez que as promoções por merecimento dependem ainda da implementação, por parte da empresa, de regulamento que estabeleça critérios para avaliações de desempenho.
O relator esclareceu que não cabe à Justiça do Trabalho estabelecer critérios subjetivos de aferição de eficiência e desempenho dos metroviários do DF. Mas, para ele, a ausência da regulamentação não pode servir de pretexto para inviabilizar as promoções por antiguidade, como argumentava a empresa, "sob pena de criar-se um verdadeiro ‘ciclo vicioso' a estagnar a vida funcional daqueles empregados".
As decisões foram por unanimidade.
(Mário Correia/CF)
Processos: E-RR-1576-29.2011.5.10.0102; E-ED-RR-1895-94.2011.5.10.0102; E-RR-1904-56.2011.5.10.0102; E-RR -133-12.2012.5.10.0101; E-RR-76-88.2012.5.10.0102; E-ED-RR - 1868-11.2011.5.10.0103; e E-RR - 1871-69.2011.5.10.0101.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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