(Da Sra. MARA ROCHA)

INC n.1393/2021

, DE 2021

Apresentação: 24/11/2021 17:12 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação À Ministra
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
sugerindo que sejam adotados valores
diferenciados por região na Tabela de
Preços do Programa Nacional de Habitação
Rural - PNHR.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada à Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Indicação anexa, sugerindo que sejam
adotados valores diferenciados por região na Tabela de Preços do Programa
Nacional de Habitação Rural - PNHR.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD213424008000*
LexEdit

Deputada MARA ROCHA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mara Rocha
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213424008000


, DE 2021

INC n.1393/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 24/11/2021 17:12 - Mesa

2

(Da Sra. MARA ROCHA)

Sugere à Ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento que adote valores
diferenciados por região na Tabela de
Preços do Programa Nacional de Habitação
Rural - PNHR.

Excelentíssima

Ministra

da

Agricultura,

Pecuária

e

Abastecimento,
O Programa Nacional de Habitação Rural, que atua no âmbito
do Programa Casa Verde e Amarela, busca, em conjunto com o processo de
regularização fundiária que vem sendo liderado por esse Ministério, a partir do
INCRA, dar dignidade ao pequeno produtor rural brasileiro que se encontra em
Projetos de Reforma Agrária, criados ou reconhecidos pelo INCRA, através do
acesso ao crédito para construir ou reformar sua moradia.
Entretanto, em face das dimensões do Brasil, os valores, que
são suficientes para as Regiões Sul e Sudeste do país, tornam-se insuficientes
para a Região Norte.

Habitação Rural é de R$ 34 mil, valor insuficiente para a construção de uma
Casa em um Estado como o Acre. De igual modo, o valor disponibilizado para
a reforma é de R$ 17 mil, também insuficientes para essa finalidade na Região
Norte.
O Incra/Acre fez um estudo comparativo entre os valores dos
materiais básicos para construção, usando o Norte e o Nordeste como base de
análise e as diferenças são gritantes, como se pode perceber na tabela abaixo
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mara Rocha
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213424008000

*CD213424008000*
LexEdit

O crédito disponibilizado através do Programa Nacional de


NORDESTE (Custo)

Milheiro de Tijolos

700,00

450,00

Saca de Cimento

50,00

25,00

INC n.1393/2021

ACRE (Custo)

Apresentação: 24/11/2021 17:12 - Mesa

Material

Diante de tal desequilíbrio, que prejudica que assentados de
todas as regiões tenham acesso a habitações de qualidade, sugerimos a
criação de valores diferenciados por região na Tabela de crédito do
Programa Nacional de Habitação Rural SUS. Isso poderia contribuir para a
redução das disparidades regionais, favorecendo o acesso à habitação para
uma parte significativa dos produtores rurais em assentamentos de Reforma
Agrária, que hoje não possui condições ou crédito para sua própria moradia.
Ressalte-se que tal diferenciação não seria uma inovação
regulatória, já que a tabela de financiamento de obras fundo a fundo do Fundo
Nacional de Saúde, por exemplo, já prevê valores separados para cada região
geográfica.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD213424008000*
LexEdit

Deputada MARA ROCHA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Mara Rocha
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