        CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
REQUERIMENTO Nº           , DE 2015 
(Do Sr. MIRO TEIXEIRA) 
 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado 
do Planejamento, Orçamento e Gestão para 
que autorize a nomeação dos aprovados no 
concurso público do Banco Central do 
Brasil 2013/2014 para os cargos de Analista 
e Técnico.  
 
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a Indicação em anexo, 
sugerindo a nomeação dos aprovados no concurso para os cargos de Analista e Técnico 
do Banco Central do Brasil, realizado em 2013. 
 
Sala das Sessões, em 11 de março de 2015. 
 
 
 
Deputado MIRO TEIXEIRA 
PROS - RJ 
 
        CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2015 
(Do Sr. MIRO TEIXEIRA) 
 
 
Sugere a nomeação dos aprovados no concurso 
público para Analista e Técnico do Banco Central 
do Brasil, realizado em 2013 e homologado em 
2014. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e 
Gestão. 
 
 
 Cordialmente, compartilho com Vossa Excelência minha preocupação com o 
quantitativo de servidores atualmente em atividade no Banco Central do Brasil. A 
instituição, nos últimos anos, em razão de aposentadorias, vem perdendo número 
expressivo de profissionais competentes. O trabalho dos servidores do Banco Central 
reveste-se de funções de alta especialização, que não têm paralelo no mercado, pois são 
funções de Estado. Desde 2012, o quadro de pessoal do Banco Central experimentou 
redução de mais 600 servidores, podendo chegar a 1.300 até 2016. Essa realidade 
compromete a capacidade da instituição no cumprimento de sua missão institucional.  
 Por meio da Portaria nº 81, de 22 de março de 2013, esse Ministério do 
Planejamento autorizou a realização de concurso público para o provimento de 500 
vagas de especialistas, sendo 400 de Analistas e 100 de Técnicos. No concurso 
realizado em 2013 e homologado em 2014 foram aprovados 1.030 especialistas. 
Entretanto, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de apenas 300 
aprovados do total de 500 previstos na Portaria acima citada. Ocorre que, devido ao 
elevado número de aposentadorias verificadas desde 2012 (600), com estimativa que 
cheguem a 1.300 até 2016, o número inicialmente autorizado já não é suficiente. 
Mostra-se urgente e necessário a nomeação dos demais 730 aprovados no concurso já 
mencionado. 
 O Banco Central do Brasil exibe uma das menores proporções de número de 
servidores por 100 mil habitantes quando comparado a outras instituições similares de 
outros países. O atual quadro de pessoal do Bacen é o menor dos últimos 40 anos. 
 
 
        CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
Se, de um lado, o efetivo diminuiu, de outro, as atribuições do Bacen 
aumentaram e se tornaram mais complexas. Atividades como educação financeira e 
arranjos de pagamento surgem para o atendimento dos interesses sociais, diretamente 
ligadas à inclusão financeira e ao cotidiano da população. O cenário de mudanças requer 
que o Banco Central proporcione estabilidade e pleno desenvolvimento da economia. E, 
por isso, espera-se que a instituição seja fortalecida através da reposição do seu quadro 
de servidores.  
Comparando-se o quadro do Bacen com o dos outros órgãos do Sistema 
Financeiro Nacional, CVM e SUSEP, percebe-se que estes tiveram crescimento de 21% 
e 37%, respectivamente. Em contrapartida a essa tendência, nos últimos 5 anos, o Bacen 
teve uma das maiores reduções de todo o Executivo, registrando queda de 21% no 
mesmo período. 
A nomeação dos 730 aprovados e já capacitados em curso de formação tem por 
objetivo evitar perda de conhecimento e manter o nível de eficiência apresentado pelo 
órgão durante os 50 anos de história.  
O estudo que justifica a presente Indicação é de autoria da Comissão dos 
Aprovados do Concurso de 2013 do Banco Central. 
Certo da sensibilidade e do espírito público de Vossa Excelência em relação ao 
exposto agradeço e transmito meus votos de estima e consideração.  
 
 
 
Sala das Sessões, em 11 de março de 2015. 
 
 
 
Deputado MIRO TEIXEIRA 
PROS - DF