 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Deputado Rafael Motta) 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro 
da Economia, Senhor Paulo Guedes, 
solicitando a adoção de providências 
urgentes no sentido de disponibilizar 
estrutura de pessoal suficiente para o 
funcionamento efetivo da agência do 
Ministério do Trabalho, em Nova Cruz, no 
Estado do Rio Grande do Norte.  
 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, com cópia para o Sr. Rogério 
Marinho, Secretário-Especial de Previdência e Trabalho, a Indicação anexa, 
solicitando a adoção de providências urgentes no sentido de disponibilizar 
estrutura de pessoal suficiente para o funcionamento efetivo da agência do 
Ministério do Trabalho, em Nova Cruz, no Estado Rio Grande do Norte.  
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Brasília, 01 de julho de 2019. 
RAFAEL MOTTA 
Deputado Federal PSB/RN 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº            , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
Sugere ao Ministro da Economia a 
adoção de providências urgentes no 
sentido de disponibilizar estrutura de 
pessoal suficiente para o funcionamento 
efetivo da agência do Ministério do 
Trabalho, em Nova Cruz, no Estado Rio 
Grande do Norte.  
 
 
Senhor Ministro da Economia, 
Senhor Secretário-Especial de Previdência e Trabalho, 
 
Ao cumprimentá-los cordialmente, venho solicitar por meio desta 
Indicação, a adoção de providências no sentido de atender o anseio da 
população em disponibilizar estrutura de pessoal suficiente para o 
funcionamento efetivo da agência do Ministério do Trabalho, em Nova Cruz, no 
Estado do Rio Grande do Norte.  
Atualmente, a população de Nova Cruz e arredores vem sofrendo 
com a iminência de fechamento da agência do Ministério do Trabalho, já que 
os dois funcionários que atuam na instituição estão em processo de 
aposentadoria.  
É importante destacar, que os serviços desenvolvidos pelos 
servidores da Agência são fundamentais para o trabalhador e para economia 
brasileira, portanto, precisam ter seu quadro renovado.  
O encerramento das atividades de uma unidade sem uma 
alternativa à continuidade do serviço público pode gerar prejuízos severos as 
funções desempenhadas na região. Assim, serviço não pode deixar de ser 
prestado. 
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A Agência de Nova Cruz não somente atende a população local, 
como também abrange o atendimento da população de outros municípios, 
tanto do Rio Grando do Norte, como da Paraíba, que são: Santo Antônio, 
Passa e Fica, Cuité, Montanhas, Várzea, São Jose do Campestre, Monte das 
Gameleiras, Serra de São Bento, Tacima, entre muitos outros, que somando as 
suas populações, passam de 100 mil habitantes. 
Sendo assim, com o fechamento da Agência, serviços como a 
emissão de Carteira de Trabalho ficam paralisados. Como consequência, a 
população precisará se deslocar por longas distâncias, seja para a capital ou 
outros municípios, para ter acesso a um direito básico do trabalhador. Trata-se 
de uma situação grave e que, por isso, precisa de apoio urgente por parte 
desse Ministério para a renovação do quadro de servidores, uma vez que o 
superintendente da instituição, bem como o Poder Executivo do Município 
estão dispostos a resolver o problema.  
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a manutenção da agência do 
Ministério do Trabalho no município de Nova Cruz é de extrema importância 
para o desenvolvimento da região, reitero a presente indicação e rogo urgente 
apoio do Exmo. Senhor Ministro da Economia e do nosso nobre conterrâneo, o 
Senhor Secretário-Especial de Previdência e Trabalho.  
 
Sala das Sessões, em 01 de julho de 2019. 
 
Deputado RAFAEL MOTTA – PSB/RN 
 
 
 
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