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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Sugere a criação de programa de 
governo destinado a oferecer apoio técnico e 
financeiro no sentido de promover melhorias 
na infraestrutura sanitária das escolas 
públicas de educação básica do País. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Sugerimos a criação de programa de governo destinado a 
oferecer apoio técnico e financeiro no sentido de promover melhorias na 
infraestrutura sanitária das escolas públicas de educação básica do País. 
De acordo com os dados do Censo da Educação Básica de 
2018, publicados no início de 2019, o Brasil contava, em 2018, com 181.939 
escolas de educação básica. Dessas, 28.673 (15,8%) ofertavam o ensino 
médio. Se as estruturas físicas existem por todo o País, nem sempre se 
encontram em estado adequado de funcionamento ou conservação, não tendo, 
em certos casos, sequer a mínima infraestrutura básica sanitária. 
Como matéria jornalística d’O Globo detalha 
(https://oglobo.globo.com/sociedade/metade-dos-colegios-brasileiros-nao-tem-
rede-de-esgoto-23541918), “16% não contam com banheiro dentro do prédio 
da escola; 49% não estão ligadas à rede de esgoto; 26% não possuem acesso 
a água encanada; e 21% não contam com coleta periódica de lixo”. A situação 
é especialmente preocupante em Unidades da Federação da região Norte: no 
Acre, por exemplo, “apenas 23% das escolas do estado têm água potável 
jorrando das torneiras. A cada dez colégios, só um está ligado à rede de coleta 
de esgoto. Em relação à coleta de lixo, somente 37% das instituições escolares 
possuem o serviço de forma periódica”. 
De modo geral, os índices de saneamento das escolas 
brasileiras observam diferenças substantivas não somente de acordo com a 
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macrorregião, mas também com a dicotomia rural X urbano. Desse modo, é 
clara a necessidade de ação supletiva do governo federal, cumprindo seu papel 
constitucional devido, de mitigar desigualdades regionais no que se refere à 
infraestrutura sanitária das escolas das redes de educação básica do País. 
Decerto já existe programa do governo federal que oferece 
apoio para a construção de creches. O desafio da criação de infraestrutura 
sanitária escolar onde ela não existe e de manutenção — nos locais em que 
essa ação não acontece de maneira adequada — transcende a educação 
infantil pública, observando-se de maneira igualmente dramática nos ensinos 
fundamental e médio das redes públicas de educação básica do País. Quando 
não se trata de creches, não há programa do governo federal para solucionar 
essa questão, de modo que este é um encaminhamento essencial para se 
promover o direito à educação aos brasileiros e mitigar as desigualdades 
regionais inerentes a essa situação. 
Diante do exposto, sugerimos a criação de programa de 
governo destinado a oferecer apoio técnico e financeiro no sentido de promover 
melhorias na infraestrutura sanitária das escolas públicas de educação básica 
do País. Solicitamos, também, que o Ministério da Educação envie a este 
Gabinete Parlamentar retorno acerca do andamento da análise desta 
Indicação. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. RONALDO CARLETTO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de programa de 
governo destinado a oferecer apoio técnico e 
financeiro no sentido de promover melhorias 
na infraestrutura sanitária das escolas 
públicas de educação básica do País. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de programa de governo 
destinado a oferecer apoio técnico e financeiro no sentido de promover 
melhorias na infraestrutura sanitária das escolas públicas de educação básica 
do País. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
2019-14626 
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