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Segunda Turma restabelece condenação a empresa que acusou indevidamente empregada de furto
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  (Qua, 13 Abr 2016 15:05:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Viação Cometa a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a uma atendente que foi acusada pela empresa de ter furtado dinheiro. A Turma considerou que houve ofensa à honra da trabalhadora, que foi indiciada depois que uma representante da Cometa registrou ocorrência.
  A empregada pediu na Justiça Trabalhista indenização de R$ 80 mil. A empresa alegou que não atribuiu nenhuma prática de crime à atendente, e que a polícia estava investigando o caso.
  Em primeira instância, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos verificou a existência de um documento confirmando que a representante da empresa foi à delegacia e atribuiu o crime à empregada. O boletim de ocorrência tinha imagens que não condiziam com o depoimento da representante, que afirmou que a atendente teria colocado na bolsa dois malotes, depois encontrados por uma faxineira. Com o entendimento de que a conduta da empresa foi grave e houve dano e repercussão, o juízo fixou a indenização em R$ 50 mil por danos morais.
  Já o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo capital, absolveu a empresa da condenação, por entender que o registro da ocorrência, se destituída de má-fé, não gera dano moral.
  No TST, a relatora do processo na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que o indiciamento da trabalhadora gerou ofensa à honra dela, violando a Constituição Federal, sendo devida a indenização de R$ 15 mil. Dessa forma, por unanimidade, os ministros restabeleceram a condenação à empresa que deve pagar o valor à empregada.
   Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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