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TST recebe selo Diamante do CNJ pelo segundo ano consecutivo | Programa completo
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Veja os destaques dessa edição:
(1:03) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda de um guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Porto Velho (RO), que sofreu doença ocupacional decorrente da manipulação de pesticidas na época em que seu vínculo com a fundação era celetista. O colegiado negou provimento ao recurso da Funasa, que sustentava que a competência seria da Justiça Federal.
(7:18) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto contrato de trabalho, por não haver norma coletiva aprovando o programa. De acordo com os ministros, a assistência sindical na assinatura do termo de rescisão não é suficiente para dar o efeito de quitação geral.
(17:53) O Tribunal Superior do Trabalho recebeu pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação ocorreu durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(18:58) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou a sabatina da desembargadora Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), indicada para exercer o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa.
O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, às 19h30. O programa é reprisado aos domingos, às 3h; segundas, às 7h; terças, às 20h30; e às quintas, às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst
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