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Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas
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(Ter, 26 Nov 2019 15:40:00)
A Quarta Turma do TST declarou nula a sentença proferida em ação ajuizada por um vigilante contra um condomínio de São José do Rio Preto, em São Paulo. Quer saber o motivo?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, o empregado pretendia o reconhecimento do exercício da função de vigilante e condutor de veículos motorizados e as diferenças salariais. Ele havia sido contratado pela Associação Parque Residencial Damha IV para fazer rondas de motocicleta, mas foi registrado como vigia.
As testemunhas listadas pelo profissional não compareceram à audiência. O juízo da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, após negar o pedido de adiamento para que elas fossem intimadas, rejeitou a pretensão do empregado por falta de provas. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve a sentença.
O caso chegou ao TST. O relator do recurso na Quarta Turma, ministro Caputo Bastos, destacou que, de acordo com o artigo 825 da CLT, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de notificação ou intimação. O parágrafo 1º do dispositivo, por sua vez, prevê que as testemunhas que não comparecerem serão intimadas, de ofício ou a requerimento das partes. Segundo o ministro, isso evidencia que o procedimento de intimação não é uma faculdade, mas determinação a ser cumprida.
Para o relator, as testemunhas ausentes poderiam configurar uma possibilidade de o empregado fazer prova dos fatos alegados na reclamação. Por isso, concluiu que a rejeição do pedido de adiamento da audiência causou prejuízo, configurando cerceamento do direito de defesa do vigilante.
Por unanimidade, a Turma declarou a nulidade de todos os atos decisórios a partir da audiência e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho para intimação das testemunhas indicadas pelo empregado.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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