INC n.100/2022

Requer o envio de Indicação ao
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, ações emergenciais
e imediatas, objetivando solucionar
os efeitos das perdas com a severa
estiagem que impacta e afeta, em
especial, o município de Pinhal da
Serra, no Estado do Rio Grande do
Sul.

Apresentação: 23/02/2022 12:16 - Mesa

REQUERIMENTO
(Do Sr. Marcelo Moraes)

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V.Ex.ª seja encaminhada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Indicação em anexo, sugerindo ações
emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a
severa estiagem que impacta e afeta, em especial, o município de Pinhal da
Serra, no Estado do Rio Grande do Sul.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

*CD228994707500*

Deputado MARCELO MORAES
PTB/RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228994707500


Sugere à Ministra da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, ações
emergenciais e imediatas, objetivando
solucionar os efeitos das perdas com
a severa estiagem que impacta e
afeta, em especial, o município de
Pinhal da Serra, no Estado do Rio
Grande do Sul.

INC n.100/2022

, DE 2022.

(Do Sr. Marcelo Moraes)

Apresentação: 23/02/2022 12:16 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento:
Venho manifestar minha preocupação com as graves dificuldades
enfrentadas pelos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, que estão
sendo afetados pela severa estiagem que atinge em especial o município de
Pinhal da Serra.
O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais está sofrendo
com a seca neste período, obrigando inúmeros municípios a decretar estado de
calamidade de emergência. É desolador verificar os estragos deixados pela
absoluta falta de chuvas: lavouras foram praticamente dizimadas, o gado
perdeu peso, chegando, em vários casos, a morrer por falta de alimentação.
A situação exige medidas mais contundentes, que efetivamente
permitam a recuperação da atividade agrícola local evitando a possibilidade de
arrefecimento de seu dinamismo.

Serrade execuções imediatas de programas que financiam e apoiam a
construção de microaçudes, a perfuração de poços, a instalação de conjuntos
de cisternas e caixas d’águas, linhas de créditos de caráter emergencial, que
possibilite a manutenção para subsistência das famílias rurais, na compra de
insumos e animais destinados à produção, com taxas de juros diferenciadas,
limites de financiamentos ampliados, bem como à deflagração de um amplo
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD228994707500

*CD228994707500*

Refiro-me ao direcionamento para o município de Pinhal da


no meio rural de meu Estado.
Os agricultores do Rio Grande do Sul querem e merecem
continuar a contribuir intensamente para o agronegócio nacional.

INC n.100/2022

apoio é fundamental para o sucesso da recuperação da atividade econômica

Apresentação: 23/02/2022 12:16 - Mesa

programa de renegociação de dívidas, de custeio e de investimento. Esse

Em razão do exposto, Srª. Ministra, sugiro a urgente adoção de
providências no âmbito de competência desse Ministério no sentido da
implementação das medidas antes indicadas.

Sala das Sessões, em

de

de 2022.

*CD228994707500*

Deputado MARCELO MORAES
PTB/RS

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