 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO No                , DE 2019 
(Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
 
Sugere ao Ministério da Justiça e 
Segurança Pública, ações transversais 
com outros ministérios afins, para 
implementar políticas públicas de 
combate ao estupro e assistência e 
proteção às vítimas. 
 
 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública: 
 
 
O número de casos de estupros no Brasil vem crescendo ano a ano, 
e 2018 essas violência contra meninos e meninas bateu seu recorde. É o que 
mostra o estudo apresentado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 
No ano passado, 180 pessoas foram violentadas por dia no país, a 
maior parte do sexo feminino, mas existe um mundo de pudor, vergonha, 
preconceito social, discriminação de todo o tipo, que esconde o crime, protegendo 
o criminoso que muitas das vezes é membro da própria família da vítima. 
De cada dez estupros registrados no sistema público de saúde, um é 
contra vítima do sexo masculino, sendo que 62,5% dos agredidos têm até nove 
anos de idade. Esse drama invisível que representa 10% do total de estupros no 
Brasil atinge os meninos, que tem ainda maior dificuldade para procurar a polícia, 
se expor na denúncia e procurar tratamento psicológico. 
 
Fenômeno comum da violência sexual, a subnotificação é ainda 
mais elevada no caso dos meninos abusados, que no das meninas, apontam 
profissionais que lidam diretamente com as vítimas. Eles foram unânimes em 
apontar a cultura machista como o maior obstáculo para romper esse tipo de 
violação. 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS      Tel. (61) 3215-5941 e 3215-3941 
            Gabinete do deputado Jesus Sérgio        E-mail: dep.jesussergio@camara.leg.br 
 
 
 
Dados inéditos do Ministério da Saúde apontam o tamanho do 
drama ainda invisível da violência sexual contra crianças do sexo masculino. Em 
2016, foram 2.491 casos. Uma média de sete por dia. O número é 79% superior 
às 1.392 ocorrências de 2011, quando a notificação passou a ser compulsória no 
SUS.  
 
As informações oficiais traçam um perfil dessas vítimas: 36,6% têm 
histórico de repetição, 57,3% das violações ocorreram em casa, e os 
perpetradores mais comuns são amigos ou conhecidos (37%) e familiares (21%). 
 
Com o objetivo de contribuir nesse debate e suscitar a importância 
do governo federal buscar ações transversais que reúnam diversos ministérios e 
órgãos, no combate ao crime de estupro e na proteção e assistência às vítimas, 
elenco a seguir algumas sugestões: 
 
1. Implantar um sistema de denúncias que não exponha as vítimas 
publicamente, incentivando a comunicação do crime às 
autoridades policiais; 
 
2. Fazer campanhas pela mídia alertando sobre a importância da 
denúncia e sobre a pena a que incorre o criminoso; 
 
3. Criar atendimento ágil pelo SUS, de apoio psicológico às vitimas 
de estupro e sua família, para recuperação dos traumas sofridos; 
 
Diante do exposto, submeto essa sugestão à análise e deliberação 
do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública. 
 
  Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
 (Do Sr. JESUS SÉRGIO) 
 
 
 
 
 
“Requer o envio de Indicação 
ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, sugerindo ações transversais 
com outros ministérios afins, para 
implementar políticas públicas de 
combate ao estupro e assistência e 
proteção às vítimas”. 
 
 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada ao 
Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, a Indicação em anexo, sugerindo 
ações transversais com outros ministérios afins, para implementar políticas 
públicas de combate ao estupro e assistência e proteção às vítima. 
 
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2019. 
 
 
 
 
JESUS SÉRGIO 
Deputado Federal – PDT/AC