CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO NO            , DE 2011 
(Dos Srs. Edmar Arruda e Ratinho Júnior) 
Requer o envio de Indicação a Excelentíssima 
Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – MPOG, solicitando o aumento do número 
inicial de vagas listado nos editais de abertura dos 
concursos do Banco Central – BACEN, para 
provimento dos cargos de analista e técnico, de 18 
de novembro de 2009, em cem por cento. 
Senhor Presidente, 
 
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado a Excelentíssima 
Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, a Indicação anexa, 
solicitando o aumento do número inicial de vagas listado nos editais de abertura dos 
concursos do Banco Central do Brasil – BACEN, para provimento dos cargos de analista e 
técnico, de 18 de novembro de 2009. 
 
 
 
Brasília,         de fevereiro de 2011. 
 
 
 
Deputado EDMAR ARRUDA 
(PSC/PR) 
 
Deputado RATINHO JÚNIOR 
(PSC/PR) 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2011 
(Dos Srs. Edmar Arruda e Ratinho Júnior) 
Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, o aumento 
do número de vagas listado nos editais de abertura dos 
concursos do Banco Central do Brasil – BACEN, para 
provimento dos cargos de analista e técnico, de 18 de 
novembro de 2009, em cem por cento. 
Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão – 
MPOG: 
 
O Banco Central do Brasil realizou concurso público no ano de 2009 para os 
cargos de analista e técnico. Inicialmente o concurso foi idealizado para o provimento de 350 
vagas de analistas e 150 de técnicos. Tal medida fez-se necessária e urgente para a reposição 
do quadro de servidores mantidos pelo BACEN, tendo em vista o elevadíssimo número de 
aposentadorias ocorridas nos últimos anos. A projeção até o final de 2011 é de que 942 
analistas e 144 técnicos adquiriram condições de aposentadoria integral. 
Apesar da nomeação dos candidatos aprovados e convocados em agosto de 
2010 do presente concurso, o montante de aposentadorias que ocorreram nos exercícios de 
2008 e 2009, já superou o de convocados tanto para os cargos de analistas, quanto para os de 
técnicos. 
Tais dados já seriam suficientes para colocar em alerta as autoridades e os 
responsáveis no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e no Banco 
Central do Brasil quanto ao risco iminente de esvaziamento do quadro de servidores e de 
comprometimento do seu papel. 
A expectativa de aposentadorias no Banco Central do Brasil entre abril de 
2010 e dezembro de 2013 é de 1937 analistas, 341 técnicos e 38 procuradores, o que 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
representa 51% do total de servidores da autarquia que estavam em atividade no início do 
período em questão. 
Considerando que o preenchimento das vagas abertas pelas aposentadorias 
demanda intenso e lento processo de formação e capacitação profissional dos novos 
servidores até o domínio completo de suas atribuições, o Banco Central do Brasil, em 
conjunto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deve avaliar, urgentemente, 
a chamada imediata dos demais candidatos do concurso público a fim de evitar eventuais 
descontinuidades, falhas, ou queda na qualidade de suas atribuições constitucionais. A 
atuação de um órgão da magnitude do Banco Central não pode ser colocada em risco por 
desfalques no quadro de servidores ativos. 
É importante destacar que, conforme a tabela abaixo, não será necessária a 
criação de cargos efetivos por meio de lei para o provimento dos cargos mediante concurso 
público, pois hoje existem cargos vagos para a carreira de Especialista do Banco Central, de 
acordo com o Anexo I da Lei no 9.650/1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos 
servidores do Banco Central do Brasil. 
 
 
Tabela I – Fixação de quantidades de cargos no BACEN pela Lei no 9.650/98, cargos 
ativos e cargos vagos 
Cargo Lei no 9.650/98 Ativos Cargos vagos 
Analista 5309 3987 1322 
Técnico 861 702 159 
Procurador 200 186 14 
Total 6370 4875 1495 
 
 
Dessa maneira, o BACEN já conta com lista de candidatos aprovados e não-
convocados que estão habilitados a entrar em exercício após a realização de programa de 
capacitação (segunda etapa do concurso), conforme Edital no 13 do concurso para provimento 
de vagas de Analistas, e Edital no 9 do concurso para provimento de vagas de Técnicos, 
ambos publicados em 30 de junho de 2010. 
Assim, para possibilitar a continuidade da qualidade e da eficiência dos 
serviços prestados pelo Banco Central do Brasil ao nosso país, solicitamos que o Ministério 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
do Planejamento, Orçamento e Gestão autorize o aumento do número inicial de vagas listado 
nos editais de abertura dos concursos do Banco Central do Brasil para provimento dos cargos 
de analista e técnico, de 18 de novembro de 2009 e posteriores alterações, em cem por cento 
do número de vagas iniciais, evitando assim que o quadro de servidores do Banco se reduza a 
um nível crítico, em decorrência do elevado número de aposentadorias. 
 
 
Sala das Sessões, em         de fevereiro de 2011. 
 
 
 
 
Deputado EDMAR ARRUDA 
(PSC/PR) 
 
Deputado RATINHO JÚNIOR 
(PSC/PR)