Uma vez que o trabalho está pautado na função da proteção integral, é juridicamente incoerente a ideia de um retorno sem que a situação de calamidade pública seja superada. 
1. Reconhece o artigo 227 da Constituição Federal;
 2. Protege adolescentes, profissionais, famílias e toda sociedade;
 3. Aplica o Estatuto da Criança e do Adolescentes e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
 4. Valoriza o corpo de agentes socioeducativos e toda comunidade socioeducativa; e 
 5. Assegura o direito à saúde e à vida .