null
Promotor que extrapolava jornada de seis horas diárias receberá diferenças de intervalo intrajornada
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 11 Abr 2018 14:16:00)
REPÓRTER: Na ação trabalhista o empregado solicitou o pagamento das horas extras e dos 60 minutos referentes ao intervalo intrajornada. Em primeira e segunda instâncias o pedido do promotor comercial foi negado parcialmente. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, o pagamento do intervalo já estava incluído na condenação determinada pela justiça em virtude da extrapolação da jornada normal de trabalho. 
O profissional recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho argumentando que para a fixação do intervalo, a jornada efetivamente desenvolvida é a que deveria ser considerada. Ele insistiu que teria direito ao intervalo intrajornada de uma hora, já que habitualmente trabalhava mais que seis horas.
O relator do caso na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, concordou com o argumento do profissional. Ele destacou que o Artigo 71 da CLT deixa claro que para qualquer trabalho contínuo que tenha duração de mais de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora. O magistrado também ressaltou que o TST já uniformizou a interpretação desse preceito legal na Súmula 437. No item IV, a norma estabelece que caso o trabalho ultrapasse habitualmente as seis horas, é devido o intervalo mínimo de uma hora, devendo o empregador pagar o período não usufruído como extra, com adicional mínimo de 50%.
Dessa forma, por unanimidade, a Turma aceitou o recurso do promotor comercial e condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra diária, com adicional de 50%, nos dias em que o trabalhador extrapolou a jornada de trabalho.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes