APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
Data

Proposição

14/07/2020

Projeto de Lei nº 735 de 2020
Nº do Prontuário

Deputado WOLNEY QUEIROZ
Supressiva

Substitutiva

X Modificativa

Aditiva

Substitutiva Global

EMENDA

Dê-se nova redação ao §1º do Art. 2º, ao §2º do Art. 6º, ao §5º do Art. 9º e ao §6º do
Art. 10 do Projeto de Lei Nº 735/2020 na forma como se segue:
“Art. 2º ...........................................................................................................
§ 1º Provedores de família agricultora monoparental receberão o recurso financeiro de
que trata o caput deste artigo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
.........................................................................................................................” (NR).
“Art. 6º ...........................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 2º Quando destinado a provedores de família agricultora monoparental, a
transferência de que trata o caput deste artigo será de R$ 3.000,00 (três mil reais) por
unidade familiar.
.........................................................................................................................” (NR).
“Art. 9º ...........................................................................................................

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Autor

EMP n.34/0

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 34 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

§ 5º Quando destinados provedores de família agricultora monoparental, os
financiamentos de que trata este artigo serão concedidos com taxa de juros efetiva de
0,5 % a.a. (cinco décimos por cento ao ano) e com bônus de adimplência de 20% (vinte
por cento) incidente sobre os valores pagos até a data do vencimento.
.........................................................................................................................” (NR).

*CD206758922800*

.......................................................................................................................


“Art. 10º ...........................................................................................................

EMP n.34/0

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 34 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

.........................................................................................................................” (NR).

JUSTIFICATIVA

Reconhece-se como justo que as mulheres provedoras de famílias monoparentais devam
receber benefício ampliado, tendo em vista as dificuldades de se conciliar o labor da agricultura
com os cuidados com a família, sem o apoio de um segundo provedor com quem dividir as
despesas. Contudo, homens provedores de famílias monoparentais enfrentarão dificuldades
semelhantes, o que é agravado pelas medidas de isolamento social, necessárias para o
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Deputado WOLNEY QUEIROZ
PDT-PE

*CD206758922800*

§ 6º O limite de que trata o § 5º será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por unidade
familiar no caso de provedores de família agricultora monoparental, excetuadas as
compras institucionais.

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

.......................................................................................................................


(Do Sr. Wolney Queiroz )

Dê-se nova redação ao §1º do

EMP n.34/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 34 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

ao §6º do Art. 10 do Projeto de Lei Nº
735/2020 na forma como se segue:

Assinaram eletronicamente o documento CD206758922800, nesta ordem:
1 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
5 Dep. Carlos Sampaio (PSDB/SP) - LÍDER do PSDB
6 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
7 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
8 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
9 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
10 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Wolney Queiroz (PDT/PE), através do ponto SDR_56164, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Art. 2º, ao §2º do Art. 6º, ao §5º do Art. 9º e