 
REQUERIMENTO Nº              /2007 
(Do Sr. Wladimir Costa) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo relativa a Criação de uma 
Universidade Federal  no município de  
Barcarena, no Estado do Pará,  a ser 
denominada “Universidade Federal do 
Baixo Tocantins”. 
 
 
 
 Senhor Presidente, 
 
 Nos termos do art. 113, inciso 1 e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos 
Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Poder Excecutivo a 
Indicação em anexo, que sugere a providência no sentido de criar uma Universidade 
Federal no município de Barcarena, Estado do Pará, a ser denominada “Universidade 
Federal do Baixo Tocantins”. 
 
 
 
Sala das sessões,            de novembro de 2007 
 
 
 
 
WLADIMIR COSTA 
Deputado Federal 
(PMDB-PA) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2007 
(Do Sr. Wladimir Costa) 
 
 
Sugere a criação de uma Universidade 
Federal no município de Barcarena,   
Estado do Pará, a ser denominada 
“Universidade Federal do Baixo 
Tocantins”. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
 
 
Solicitamos a Indicação à Vossa Excelência sugerindo providências no 
sentido de criar uma Universidade Federal no município de Barcarena, Estado do Pará, a 
ser denominada “Universidade Federal do Baixo Tocantins”. 
 
O Município de Barcarena, distante apenas 23 km de Belém do Pará, com 
cerca de 60 mil habitantes, fica no portão de entrada do Araguaia-Tocantins. É banhada 
por vários rios, como o Araçá e o Barcarena, tendo na Baía de Marajó seu principal 
acidente geográfico e à sua frente, praias como Vila do Conde, ltupanema e Carijó. 
 
Além de abrigar refinarias e ser um importante pólo produtor de alumínio é 
também conhecida pela plantação de frutas típicas como abacaxi, açaí, pupunha e 
acerola. Sendo assim, além de trazer larga contribuição cultural ao país, também 
proporciona grande bagagem econômica, de modo a possibilitar significativa arrecadação 
tributana. 
 
A expansão da rede de ensino superior e a ampliação do investimento em 
ciências e tecnologia são objetivos centrais do Governo Federal e objeto de debate sobre 
a reforma universitária. 
 
Ademais, cumpre salientar que o pleito cumpre mandamento da Constituição 
Federal que estabelece que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, 
será promovida e incentivada com a colabora ção da sociedade, visando ao pleno 
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qual 
jficação para o trabalho (art. 205 CF/88). Da mesma forma a Carta Magna prevê o ensino 
universitário na ótica de princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão 
(art. 207 da 
CF/88). 
 
 
E também mandamento constitucional a “competência comum da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proporcionar os meios de acesso à cultura, 
à educação e à ciência” (art 23, Vda CF/88). 
 
A Lei de Diretrizes Ors amentárias estabelece que “lei orçamentária 
discrimará em categorias de programação espec(ficas dotação destinada às ações 
descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios 
e para o Distrito Federal 
  
Nos termos da presente Indicação, solicitamos a Vossa Excelência sejam 
empreendidos, no âmbito do Ministério da Educação, os indispensáveis estudos quanto à 
viabilidade da proposta. 
 
Sabemos que a implantação de uma universidade não se dá da noite por dia 
e que ações concretas deverão ser tomadas em tempo, pelo que sugerimos a imediata 
execução orçamentária dos recursos necessária à implantação da Univerisdade Federal 
de Barcarena, no Estado do Pará. 
 
Por essas razões, Senhor Presidente, espero contar com o imprescindível 
apoio de Vossa Excelência para possibilitar a autorização da criação da referido 
universidade federal. 
 
 
Sala das ssões,           de novembro de 2007 
 
 
 
 
WLADIMIR COSTA 
Deputado Federal 
(PMDB-PA)