CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 2018

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº
10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº
13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de
2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de
1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de
2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003,
da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da
Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei
nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO AO PLP N° 558, DE 2018

Acrescente-se ao Art.1º do projeto a seguinte modificação:
"Art. 1º ------------------------------------------------------------------.......................................................................................
“Art. 18 ..............................................................................
...........................................................................................
§ 5°-B .................................................................................
XXI
–
psicologia,
psicanálise,
acupuntura,
fonoaudiologia, clínicas de nutrição e bancos de leite;
XXII – terapia ocupacional;

podologia,


XXIII - Serviços de Imunização e Controle de Pragas Urbanas
(dedetização,
desinfecção,
desinsetização,
imunização,
higienização, descupinização, desratização, pulverização e
congêneres).
.....................................................................................................
§ 5°-M..........................................................................................
I – nos incisos XVIII, XIX, XX e XXI do § 5°-B deste artigo,
...................................................................................” (NR)

Sala da Comissão, em 04 de dezembro de 2019.

Deputado BOSCO SARAIVA
Presidente