REQUERIMENTO 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à construção de 
escolas nos locais do programa Minha Casa 
Minha Vida. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo as Indicações anexas, sugerindo a construção de escolas nos 
locais do programa Minha Casa Minha Vida. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2015-18396.docx 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Ronaldo Carletto) 
Sugere a construção de escolas nos 
locais do programa Minha Casa Minha Vida. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, 
O exitoso Programa Minha Casa Minha Vida é o resultado 
de uma parceria entre o Governo Federal, Estados, Municípios, empresas e 
movimentos sociais, que muito colaborou para diminuir o déficit habitacional 
brasileiro, atendendo famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos. 
Todavia, sabemos que a efetividade das políticas sociais 
depende da integração das diversas áreas que tocam a vida das populações. 
Adquirir uma casa por meio de um programa governamental, mas que alije os 
filhos da necessária educação escolar como consequência das grandes 
distâncias que precisariam ser transpostas para encontrar uma escola, pode se 
tornar contraproducente. Sabemos que a educação é condição para o exercício 
da plena cidadania e mesmo para mudar a história pessoa dos indivíduos, 
razões pelas quais o novo paradigma constitucional de 1988 a erigiu como 
direito público subjetivo. 
Uma família carente, abrigada que está pelo Programa 
Minha Casa Minha Vida, dificilmente terá as condições necessárias para 
vencer as distâncias que muitas vezes se colocam entre o setor habitacional 
construído e a escola mais próxima, ou mais distante, como queiram. 
Por outro lado, ganha-se eficiência e mais celeridade na 
construção da escola quando já se está com todo o maquinário e efetivo de 
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pessoal que será alocado para a construção das habitações, reduzindo muito 
os custos para a construção da escola, quando comparada a uma construção 
isolada. 
Em face do exposto, sugerimos, por meio desta 
indicação, que seu órgão ministerial promova estudos com vistas à construção 
de escolas nos locais do programa Minha Casa Minha Vida. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO CARLETTO