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Cast Informática é absolvida de pagar adicional de deslocamento a diretor
10.06.2015
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa Cast Informática, de Brasília, do pagamento de adicional de transferência a um diretor comercial enviado provisoriamente a São Paulo para alavancar vendas e implantar uma nova diretoria. O profissional alegou, no processo, que foi obrigado a se distanciar do convívio familiar e que só aceitou a proposta com a garantia de retorno a Brasília no fim do período. Também alegou ter sido dispensado do cargo depois de rejeitar a transferência, em definitivo, para a capital paulista.
Já a empresa disse que o diretor ficava em São Paulo apenas nos dias úteis, com todas as despesas pagas, e voltava pra casa nos fins de semana, o que afastaria o direito ao adicional de transferência. Em primeira e segunda instâncias, contudo, a Justiça Trabalhista deu razão ao empregado e condenou a empresa a pagar o adicional, de 25 por cento do salário, referente a todo o período do vínculo de emprego.
Mas a decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins acabou modificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que o deslocamento temporário do diretor não representou mudança de endereço.
  SONORA: ministro Alexandre Agra Belmonte
  "Não há dúvida nenhuma de que não houve mudança de domicílio. O Regional enfatiza isso; as testemunhas ouvidas ressaltaram esse aspecto; ficou realmente apurado que ele permanecia em São Paulo de segunda a sexta-feira e que, todo fim de semana, ele voltava para ficar com a família, aonde ele tinha domicílio. E, diante dessas circunstâncias, eu não vejo como sustentar o fato de que ele teria direito ao adicional de transferência".
  REPÓRTER: Com a decisão unânime da turma, a empresa Cast Informática não deve pagar o adicional ao empregado.
  Repórter, Ricardo Cassiano
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