 REQUERIMENTO
(Da Sra. Perpétua Almeida)
Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a nomeação de candidatos
aprovados no último concurso público do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS para agências
localizadas em  municípios acreanos.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a nomeação de candidatos aprovados
no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para
agências localizadas em municípios acreanos.
Sala das Sessões, em         de                           de 2003.
PERPÉTUA ALMEIDA
                                              Deputada Federal PCdoB - AC
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INDICAÇÃO Nº            , DE 2003
(Da Sra. Perpétua Almeida)
Sugere a nomeação de candidatos
aprovados no último concurso público do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS para  agências
localizadas em  municípios acreanos.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social,
As condições de atendimento dos postos do Instituto
Nacional do Seguro Social no Acre são constrangedoras. Os atendimentos aos
cidadãos de Acrelândia são feitos nos corredores da Câmara Municipal. Esta
situação se repete de forma semelhante nos municípios acreanos de Assis Brasil,
Bujari, Capixaba, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal
Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves,
Santa Rosa do Púrus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, já
que estas cidades não possuem um escritório para atendimento à população.
O INSS dispõe apenas de quatro unidades fixas para cobrir
todo o estado. Esta situação provoca um alto índice de procura nas agências,
tanto na capital quanto no interior. Para entender a situação, a agência instalada
no município de Brasiléia, responsável pela população de mais três municípios
vizinhos, possui, somente, dois servidores.
É urgente a nomeação dos servidores aprovados no último
concurso. Em condições precárias de atendimento à população, não podemos
almejar que as políticas sociais do governo federal consigam levar  vida digna
para a população brasileira. No Acre necessita-se, com urgência, servidores para
as agências da capital, no mínimo de 13 (treze) servidores, para a agência de
Brasiléia, cinco servidores, e ainda, para a agência de Cruzeiro do Sul, no minímo
a nomeação e posse de dois servidores.
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Diante do exposto, Senhor Ministro, e certa de que a medida
colaborará para a melhoria dos serviços da previdência social no estado do Acre,
manifesto minha confiança em contar com o empenho de V. Exa. e do corpo
técnico e administrativo do Ministério da Previdência Social, para estudarem a
possibilidade de nomeação de candidatos aprovados no último concurso público
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para  agências localizadas em
municípios acreanos.
Sala das Sessões, em           de  dezembro  de 2003.
PERPÉTUA ALMEIDA
       DEPUTADA FEDERAL PCDOB - AC