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Mecânico reabilitado vai ser reintegrado em vaga destinada a pessoa com deficiência
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(Seg, 16 Dez 2019 15:40:00)
A Oitava Turma do TST determinou a reintegração de um mecânico reabilitado da Fabiano Martin Bianco Novelini, de São Paulo, dispensado sem ter sido substituído por pessoa em situação semelhante. A decisão seguiu o entendimento de que a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o mecânico afirmou que havia sido admitido em 2009. Meses depois, teve de se submeter a uma cirurgia em razão de um “travamento” da coluna e ficou afastado por auxílio-doença acidentário. Em julho de 2013, o INSS concedeu a ele o certificado de reabilitação profissional para exercer funções de auxiliar de logística e auxiliar administrativo. Ao ser dispensado, em agosto, disse que a empresa não havia contratado substituto em condição semelhante, o que tornaria nula a dispensa.
O juízo de primeiro grau e o TRT da 2ª região, com sede na capital paulista, negaram o pedido de reintegração ou de recebimento de indenização substitutiva. Segundo o TRT, o artigo 93 da Lei 8.213/91 não impõe pré-requisito para a dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado, mas apenas institui que a vaga deve ser ocupada posteriormente por outro empregado em condição semelhante.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Oitava Turma. O relator do recurso, ministro Márcio Amaro, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do Corte Superior Trabalhista, a contratação de outro empregado reabilitado ou com deficiência é condição essencial à validade da dispensa.
Por unanimidade, a Turma anulou a dispensa e determinou a reintegração do mecânico, com o pagamento das parcelas correspondentes ao período entre a extinção do contrato de trabalho até o efetivo retorno ao emprego.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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