null
Pode ou Não Pode: cumprir jornada de trabalho sem desfrutar o intervalo para refeição e descanso?
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qui, 01 Ago 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma auxiliar de enfermagem que prestou serviços durante 28 anos para a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo, sem usufruir dos intervalos para refeição e descanso. Mas será que isso é permitido?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Esse barulhinho aqui todo mundo conhece, né? Ele pode auxiliar todas as manhãs, na hora de acordar e também pode servir para alertar um empregado em relação ao início e término de alguma pausa durante a jornada, como a do almoço, por exemplo.
E quando chega esse momento, não tem jeito, a fome aperta! Manter a alimentação balanceada, comer no horário certo e desfrutar o intervalo durante a jornada de trabalho são coisas fundamentais para o bem-estar e a saúde do trabalhador.
Mas não foi isso que ocorreu com uma auxiliar de enfermagem, que prestou serviços durante 28 anos para a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência de São Paulo.
A empregada informou que a jornada contratual de trabalho era das 6h30 às 14h30, em escala 5x2. Porém, a profissional alegou que trabalhava das 6h às 15h, sem usufruir o intervalo de uma hora para refeição e descanso.
Por isso, ela pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento do período não usufruído. Mas será que um profissional pode cumprir jornada de trabalho sem desfrutar o intervalo para refeição e descanso?
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, concedeu o pagamento das horas extras correspondentes à supressão do intervalo, mas negou o pedido de rescisão indireta. Para o TRT, a situação não configurou falta grave do empregador, pois ocorreu desde a admissão da auxiliar e não inviabilizou a continuidade da prestação de serviços nem a manutenção do vínculo de emprego.
A profissional recorreu ao TST. A Sexta Turma explicou que o artigo 483 da CLT relaciona os tipos de infrações cometidas pelo empregador que permitem a rescisão indireta, hipótese de extinção do vínculo de emprego em razão do descumprimento das obrigações contratuais. No caso, as informações contidas na decisão do TRT revelaram que a empregada não usufruiu o intervalo intrajornada. A conduta, para o colegiado, é grave o suficiente para justificar a rescisão indireta.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso para determinar o pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada como saldo de salário, 13º, aviso-prévio, férias com abono de um terço e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
APRESENTADOR - Ou seja, cumprir jornada de trabalho sem usufruir o intervalo para refeição e descanso... NÃO PODE.  

Roteiro: Anderson Conrado
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes