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Reportagem Especial - Saiba mais sobre a terceirização
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  (Ter, 08 Nov 2016 14:49:00)
  REPÓRTER: Terceirização: um modelo de trabalho que atinge, pelo menos, 12 milhões de profissionais, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese. Apesar de corresponder a uma parcela de 25% da força de trabalho do país, a falta de regulamentação traz insegurança jurídica a trabalhadores e empregadores. 
  Na opinião da analista de sistemas Daniela Souza, que trabalha como prestadora de serviços terceirizada há 14 anos, a falta de legislação pode ser um facilitador para o descumprimento de direitos:
  SONORA: Daniela Souza - analista de sistemas
  "Há um desconhecimento do profissional terceirizado a respeito das leis trabalhistas. Muitas acaba sendo refém de seus clientes, que na maioria das vezes, prometem ao funcionário uma efetivação para o órgão, em troca de trabalhos exaustivos, e muitas das vezes com desvio de função. Mas ficam de fora dos eventos, das principais tomada de decisão, porque ele é apenas um funcionário terceirizado. E para mim, a pior parte da terceirização é a negociação entre as empresas (contratante e contratada), o funcionário que está se dedicando ao cliente, muitas vezes durante anos, não é levado em conta na hora dessa negociação. Então se houver a necessidade de um rompimento de contrato ou se a renovação não for lucrativa, aquele funcionário é demitido."
  REPÓRTER: Além do medo, a inexperiência ou a grande disputa por vagas acabam fechando os olhos dos profissionais na hora de exigir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Foi o caso do professor de francês Waldemar Andrade. Recém-formado, ele se sujeitou a um contrato de terceirização em uma escola, que prestava serviço a uma companhia de seguros francesa. A carga horária não era fixa e variava de acordo com a demanda da seguradora. Ele ficou sem férias durante dois anos devido à troca de empresas. O professor conta que, se fosse hoje, teria optado por outra forma de emprego: 
  SONORA: Waldemar Andrade – professor de francês 
  "Quando a gente é mais novo e tá nessa fase universitária, a gente não se apega muito a certas questões, como, por exemplo, ter uma segurança jurídica melhor e ter um momento de estabilidade maior." 
  REPÓRTER: A única regra que orienta a terceirização no país é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme a jurisprudência, entre outras normas, não pode haver contratação por empresa interposta e o vínculo deve ser direto com o tomador dos serviços, exceto no caso de trabalho temporário ou de postos não ligados à atividade principal da empresa, como serviços de vigilância e conservação, por exemplo.  A Súmula proíbe a terceirização para atividades-fim, sendo possível, somente, para atividades-meio. 
  Além disso, o empregador assume as obrigações trabalhistas da terceirizada que deixar de cumpri-las, implicando a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, caso evidenciada a conduta culposa no cumprimento e na fiscalização das obrigações por parte da empresa. E isso abrange todas as verbas decorrentes do período da prestação laboral. 
  A ausência de legislação têm provocado embates até mesmo no Congresso Nacional, que analisa diversos projetos de lei. Um deles possibilita que empresas contratem terceirizados em qualquer ramo de atividade para a execução de qualquer tarefa, seja em atividade-fim ou meio. E, ao mesmo tempo, prevê que os trabalhadores tenham direito às mesmas condições oferecidas aos empregados diretos da contratante. 
  O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan, avalia como positiva a aprovação de um marco regulatório para a terceirização:
  SONORA: Alexandre Furlan - presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria
  "O que se pretende ao explicitar uma legislação formal sobre terceirização é que nós tenhamos um espectro jurídico que dê segurança, que discipline e que dê os caminhos pelos quais a terceirização, que não vai deixar de ser realizada no País, tanto na esfera pública quanto na esfera privada, possa, de certa forma, andar com mais tranquilidade, trilhar por um caminho mais tranquilo."
  REPÓRTER: O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, Rodolfo Pamplona, também concorda que a aprovação de um projeto de lei é importante, mas acredita que deve existir ao menos a ideia de que o tomador de serviços também tenha responsabilidade pelos terceirizados:
  SONORA: Rodolfo Pamplona - juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador
  "Termos uma lei é algo importante por quê? Porque a matéria da terceirização na prática foi feita a reboque da economia e as pessoas e toda a disciplina hoje está com uma súmula do TST. Ter uma lei é interessante, mas o ideal é que essa lei seguisse o que a Súmula do TST fazia, pelo menos dando uma disciplina ética de pensar: ‘ora, o risco da atividade econômica é do empregador. O empregador deve treinar seus empregados e não delegar a terceiros'."
  REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal estabeleceu repercussão geral para fixação de parâmetros do que representa a atividade-fim das empresas, do ponto de vista da possibilidade de terceirização. Quando a questão for decidida pela Suprema Corte, valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário com casos idênticos.  
  Reportagem: Priscilla Peixoto  
Locução: Michelle Mattos
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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