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Quinta Turma do TST anula decisão que determinava indenização de copiloto demitido após descobrir daltonismo
26.05.2015
  REPÓRTER: A condenação da Uniair Táxi Aéreo ao pagamento de indenização por danos morais a um copiloto demitido foi anulada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão levou em conta os pedidos de indenização do empregado, que divergiam dos fundamentos da decisão Regional. 
O trabalhador foi demitido após a empresa descobrir que ele era daltônico, três anos depois da contratação dele. Ele pediu a indenização baseando-se no constrangimento sofrido por ser afastado das funções e transferido para serviços administrativos sem explicações, o que teria provocado comentários maldosos de colegas. Na defesa, a Uniair alegou ter afastado o copiloto após ele apresentar dificuldades na identificação de alguns controles durante um voo.
Em primeira instância, o pedido de reparação foi negado por ter sido considerado grave o fato de o trabalhador ter omitido da empresa a condição dele, colocando em risco não só a tripulação, mas os passageiros que utilizavam o serviço. O TRT do Rio Grande do Sul, no entanto, reformou a decisão e condenou a empresa. O Regional destacou que ao ser contratado, o copiloto portava a carteira de habilitação expedida pela ANAC, mas não possuía o certificado de capacidade física para exercer a função de piloto, fato que deveria ser verificado pela Uniair. Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de 50 mil reais. 
A empresa recorreu à Quinta Turma do TST e teve decisão favorável. O relator do caso, desembargador José Rêgo Júnior, destacou que os fundamentos da decisão do TRT não eram os mesmos do pedido de indenização. Para o relator, essa diferença ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição Federal, já que a decisão surpreendeu a empregadora e tirou-lhe oportunidade de defesa. 
A Quinta Turma acompanhou o voto do relator e acolheu recurso da Uniair. Com isso, a decisão de Segunda Instância foi anulada e o processo volta ao TRT para novo julgamento. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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