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Ministra Kátia Arruda defende relações mais humanas em palestra na CLDF
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Ministra Kátia Arruda defende relações mais humanas em palestra na CLDF
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  Relações de trabalho pautadas pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, a aplicação do conceito de trabalho decente, promoção dos direitos fundamentais, geração de mais e melhores empregos, proteção social e fortalecimento do diálogo social. Trabalho mais humano, relações mais fraternas. Estas foram as principais mensagens que a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Katia Arruda levou nesta quinta-feira (9) aos participantes do evento "A Precarização do Trabalho nos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho", realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.  
A ministra criticou a informalidade, que hoje corresponde a 22,2% do mercado de trabalho no Brasil, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas. Outro problema é o da terceirização. De acordo com a ministra, neste sistema, os benefícios sociais assegurados ao trabalhador podem cair em 72% e os salários, 67%. Também representa perdas em termos de representação sindical e facilita a ocorrência de acidentes de trabalho. "Para se ter uma ideia do tamanho do problema, na Petrobras são 295 mil terceirizados e só 76 mil trabalhadores diretos, mas os acidentes de trabalho alcançam principalmente os trabalhadores terceirizados", disse Kátia Arruda. Para a ministra, a terceirização precisa ser melhor avaliada, regulada e discutida no Brasil.  
Em 2007, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que 1,2 milhão de crianças faziam parte do universo de trabalhadores brasileiros. A maioria trabalhava em carvoarias, lixões e lares. Nos últimos sete anos, mais de três mil crianças foram resgatadas nas rodovias brasileiras e estima-se que o Brasil tenha ainda cerca de cem mil crianças em situação de risco. Elas são as maiores vítimas da exploração sexual e do tráfico de drogas. "O resultado é o desenvolvimento físico-motor prejudicado, a desestrutura emocional e uma mão de obra desqualificada", avalia a Ministra, que lembra a importância do Brasil cumprir as convenções internacionais. "Existe uma diferença entre o que está na norma e o que está no mundo. Precisamos sair do reconhecimento para a efetividade dos direitos", disse.
Acidentes
Em 2011, cerca de 712 mil pessoas sofreram acidentes de trabalho, quase 15 mil sofreram perda da capacidade de trabalho e quase 3 mil pessoas morreram. O Distrito Federal é o terceiro colocado em número de acidentes, atrás dos estados de São Paulo e Paraná.
O trabalho forçado é o que mais produz acidentes. De 2003 a 2010, quase 33 mil pessoas foram resgatadas do trabalho forçado, apesar do Brasil ter assinado as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para erradicar a prática.
No combate à precarização do trabalho no Brasil, a ministra lembrou o que está sendo feito no Tribunal Superior do Trabalho, como a publicação das súmulas 378 e 440, que asseguram estabilidade e benefícios que ajudam a amenizar o sofrimento causado ao trabalhador acidentado.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários, João Osório da Silva, a palestra da ministra foi um alento. "Fico entusiasmado ao ouvir representantes do Judiciário preocupados com essa questão mais humana. Não acredito que a "judicialização" das relações de trabalho seja a saída, o trabalho preventivo sim é importante, e nisso o Judiciário pode ajudar", disse.
(Cristiane Galvão/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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