Notícias do TST
null
Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
Imprimir
Supervisor de venda de cigarros em postos de combustíveis não consegue adicional de periculosidade
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Ter, 20 set 2016 07:35:00 +0000)
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cia. Sulamericana de Tabacos do pagamento de adicional de periculosidade a um supervisor de vendas que atendia a lojas de conveniência localizadas em postos de combustíveis em Porto Alegre (RS). Com base em precedentes do TST, os ministros equipararam a situação à do empregado que acompanha o abastecimento do carro da empresa ao lado da bomba, em área de risco, mas não tem direito ao adicional.
O supervisor relatou que visitava diariamente mais de dez lojas, com a possibilidade de ser vítima de explosão. Por outro lado, a indústria de tabaco sustentou que sua atividade não envolve operação, distribuição ou armazenamento de inflamáveis. A defesa contestou ainda o número de visitas e afirmou que a permanência do vendedor no ambiente de perigo era eventual e por tempo reduzido.
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgaram procedente o pedido ao concluírem que o supervisor, por permanecer no raio de operação das bombas, faz jus ao adicional de 30% sobre o salário, conforme prevê o artigo 193, caput e parágrafo 1º, da CLT para quem trabalha em atividades perigosas. A decisão teve fundamento em laudo de perito que constatou cerca de 15 visitas a postos por dia, com o empregado permanecendo regularmente na área de risco de explosão.      
TST
Relator do recurso da Cia. de Tabacos ao TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte, inicialmente, entendeu que a conclusão do Regional estava de acordo com a Súmula 364. No entanto, resolveu aderir ao voto do ministro Alberto Bresciani no sentido de negar o adicional.
Bresciani explicou que o Ministério do Trabalho, quando classificou o abastecimento com inflamáveis como atividade perigosa (NR 16), apenas se referiu ao trabalhador que opera a bomba ou exerce suas funções na zona de perigo. "Se o trabalhador que observa o frentista na área de risco não faz jus ao adicional, é impossível deferi-lo para o vendedor que ingressa somente na loja de conveniência do posto, uma vez que não permanece no espaço de operação das bombas", concluiu.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
Processo: RR-797-34.2010.5.04.0019
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes