Art. 1º. Modifique-se o art. 2º do Substitutivo apresentado ao projeto de lei 2058, de
2021 nos seguintes termos:

EMP n.1

EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO

Apresentação: 29/09/2021 14:01 - PLEN
EMP 1 => PL 2058/2021

PROJETO DE LEI N° 2058, DE 2021

“Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional
decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a empregada gestante
deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial.
...
§ 3° Salvo se o empregador optar por manter o exercício das suas
atividades nos termos do § 1° ou no caso de gestante com
comorbidades que lhe insere em grupo de risco ao coronavírus
(SARS-CoV-2) de acordo com Plano Nacional de Imunização, a
empregada gestante deverá retornar à atividade presencial nas seguintes
hipóteses:
I - após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARSCoV-2);
II - após sua vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, a partir do dia em
que as autoridades sanitárias considerem completa a imunização e nas
condições e critérios definidos pelo Ministério da Saúde, ouvido
antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde;
...................................
§ 8º Na hipótese de que trata o inciso III do § 3º, a gestante deverá
assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para
exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as
medidas preventivas adotadas pelo empregador.
............................................” (NR).

Art. 2º. Suprima-se os §§ 6º, 7º, 9º e 10 inseridos no art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de
maio de 2021, pelo art. 2º Substitutivo apresentado ao projeto de lei 2058, de 2021.

“ Art. 1º ............
......................
§ . O retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a
pandemia de que trata essa lei, ocorrerão com base nos mesmos
critérios e condições definidas pelo Ministério da Saúde, após a
oitiva do Conselho Nacional de Saúde, nos termos previstos no
inciso II do §3º deste artigo.” (NR).

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212136373200

*CD212136373200*

Art. 3º. Acrescente-se novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021,
nos seguintes termos:


As condições de retorno devem ser definidas pelo Ministério da Saúde, após a
oitiva do Conselho Nacional de Saúde.

EMP n.1

A presente emenda visa o aperfeiçoamento do texto da ilustre relatora para definir
condições seguras no desempenho das atividades e serviços de gestantes e lactantes no
retorno ao trabalho presencial ainda durante a pandemia.

Apresentação: 29/09/2021 14:01 - PLEN
EMP 1 => PL 2058/2021

JUSTIFICAÇÃO

Pretende ainda resguardar do retorno ao trabalho presencial as gestantes com
comorbidades prévias que as insere em grupos de risco assim qualificados pelo Plano
Nacional de Imunização.
Por fim, considerando que a empregada gestante terá sua situação considerada
como gravidez de risco até completar a imunização e receberá, em substituição à sua
remuneração, o salário-maternidade, a presente emenda pretende revogar os parágrafos
do substitutivo que impunham o cumprimento de carência de 3 meses para a proteção
das gestantes na regra de afastamento do trabalho.
Cruel impor essa carência (§6º) tendo como consequência a suspensão do contrato
de trabalho, hipótese posta no texto substitutivo (§7º), pois a suspensão do contrato
deixa a grávida sem renda (caso de suspensão) e o retorno presencial dessa mulher põe
em risco de morte e essa não pode ser uma opção.
Pelo exposto, solicitamos apoio para a aprovação desta emenda, restaurando as
condições dignas a serem adotadas nas atividades e serviços presenciais das gestantes
atingidas por circunstâncias de pandemia, emergência ou calamidade pública.
Sala das sessões, 29 de setembro de 2021.
Deputado BOHN GASS

*CD212136373200*

Deputada ERIKA KOKAY

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212136373200


(Do Sr. Bohn Gass )

Altera o Substitutivo ao PL
2.058/2021.

Assinaram eletronicamente o documento CD212136373200, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212136373200

EMP n.1

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 29/09/2021 14:01 - PLEN
EMP 1 => PL 2058/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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