REQUERIMENTO
(Do Sr. Ratinho Junior)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  sugerindo  a  realização  de  exame 
preventivo  de  saúde  dos  servidores  públicos 
federais. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a 
Indicação anexa, sugerindo a realização de exame preventivo anual de saúde dos 
servidores públicos federais.
Sala das Sessões, em       de setembro de 2007.
Deputado Ratinho Junior 
*
1
A
2
F
D
3
D
5
0
0
*
 
  1
A
2F
D
3D
50
0 

INDICAÇÃO No        , DE 2007
(Do Sr. Ratinho Junior)
Sugere  a  realização  de  exame 
preventivo  anual  de  saúde  dos  servidores 
públicos federais.
Excelentíssimo  Senhor  Ministro  do  Planejamento, 
Orçamento e Gestão:
A avaliação periódica de saúde, mediante a realização de 
exames preventivos, constitui uma das formas mais eficazes de evitar doenças e 
melhorar a qualidade de vida das pessoas.  Designada pela expressão inglesa 
check-up,  a  avaliação  sistemática  de  saúde  foi  inicialmente  aplicada  aos 
candidatos a astronauta nos Estados Unidos da América, há cerca de cinqüenta 
anos.   Desde  então,  a  prática  tornou-se  mundialmente  conhecida  e  se 
transformou em um procedimento fundamental da medicina preventiva. 
A lógica do  check-up assentava-se, de início,  na idéia de 
que as possibilidades de cura são sempre melhores quanto maior a antecedência 
com que se obtém o diagnóstico da doença que tenha acometido determinada 
pessoa.  O  conceito  de  prevenção  de  doenças  vem  sendo  modernamente 
substituído pelo enfoque mais amplo e abrangente de promoção da saúde. Em 
especial a partir da Carta de Ottawa, editada na Conferência Internacional sobre 
Promoção da Saúde de 1986, os sistemas de saúde que privilegiavam ações para 
apenas evitar a instalação de doenças vêm sendo redirecionados para estratégias 
que propiciem aos indivíduos maior controle sobre sua saúde e sua qualidade de 
vida. 
Assim, entendo ser oportuna a implantação de um programa 
de  promoção  da  saúde  dos  servidores  públicos  federais.  A  boa  saúde  dos 
servidores constitui  um patrimônio que redunda em benefício do próprio órgão 
público. Ela depende da participação dos próprios servidores no processo, seja 
pelo  controle  dos  fatores  de  risco  à  saúde,  seja  pela  adoção  de  hábitos *
1
A
2
F
D
3
D
5
0
0
*
 
  1
A
2F
D
3D
50
0 
2
alimentares saudáveis e prática regular de atividades físicas.
Como  parte  de  um  programa  de  promoção  à  saúde, 
poderiam ser realizados exames anuais de avaliação, com foco nos problemas de 
saúde prevalentes em cada grupo de servidores.  Creio que, uma vez adotado 
pela União, o conceito de promoção da saúde dos servidores será acompanhado 
pelos  Estados,  pelo  Distrito  Federal  e  pelos  Municípios,  com  relação  a  seus 
próprios quadros de pessoal. Ainda que um programa dessa natureza implique a 
realização de despesa pública, os recursos poupados posteriormente, tendo em 
vista que custos maiores são incorridos quando as doenças não são evitadas a 
tempo, beneficiam todo o sistema de saúde. 
Face à competência privativa do Presidente da República 
em matérias dessa natureza,  recorro  a Vossa Excelência  para que os órgãos 
públicos sejam orientados a proceder à avaliação médica periódica da saúde de 
seus servidores, através de suas unidades médicas ou mediante convênio com 
outras instituições. Informo, a propósito, que a Câmara dos Deputados mantém 
desde  1994  um  bem  sucedido  programa  de  avaliação  anual  de  saúde  dos 
parlamentares e dos servidores de seu quadro efetivo, com idade superior a 40 
anos. De acordo com estatísticas do Departamento Médico, o número de exames 
de  check-up completo realizados tem permanecido relativamente estável desde 
2000, oscilando entre 800 e 950 pacientes por ano.
Sala das Sessões, em         de   setembro de 2007.
Deputado Ratinho Junior 
*
1
A
2
F
D
3
D
5
0
0
*
 
  1
A
2F
D
3D
50
0