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Sindicato vencido em dissídio coletivo pagará honorários advocatícios | Programa completo
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24/06/22 - Confira os destaques dessa edição:
(00:42) Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Social, Agentes de Proteção Ambiental e Acompanhantes Comunitários do Estado de São Paulo (Sindicomunitário), autor de um dissídio coletivo contra 15 partes, ao pagamento de honorários advocatícios, depois que a sua ação foi julgada improcedente.
(03:21) Banco é condenado por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas. O Banco do Brasil S.A. terá de pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo por ter coagido empregados a desistir de ações trabalhistas ajuizadas individualmente ou por meio do sindicato. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou que a conduta da empresa desprezou a ordem constitucional e as regras trabalhistas.
(06:07) Farmacêutica terá de reintegrar vendedor propagandista eleito diretor de cooperativa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um propagandista vendedor da Biolab Sanus Farmacêutica que era, também, diretor de cooperativa da categoria e determinou sua reintegração no emprego, na mesma função e sem prejuízo do pagamento dos salários. Para o colegiado, em razão da estreita ligação entre as atividades da empresa e da cooperativa, há a possibilidade de eventual dispensa arbitrária, que justifica a concessão do benefício.
(10:24) Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada no metrô do Rio de Janeiro. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Metrô Rio) a indenizar a mãe e o pai de uma condutora de trem que morreu atropelada por outra composição, ao se deslocar pelos trilhos para fazer a troca de cabine. O colegiado aplicou a jurisprudência do TST, que reconhece o dano presumido, por se tratar dos pais da vítima, com quem ela residia.
(13:20) Live na TV TST esclarece dúvidas sobre teletrabalho e trabalho híbrido para celetistas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou a marca de 200 mil inscritos no TST Tube, canal oficial do órgão no YouTube, com uma live que abordou teletrabalho e trabalho híbrido para empregados celetistas. O tema foi escolhido pelo público, em uma enquete promovida no Instagram oficial do órgão.
(16:36) Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados é a nova unidade do TST. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, criou a Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados (SEPJD). A nova unidade será responsável pela gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de pesquisas empíricas e diagnósticos sobre a Justiça do Trabalho.
(17:45) Ministro Caputo Bastos conclui correição ordinária no TRT 24 (MS). Foram verificados aspectos como cumprimento de prazos, estrutura, administração, além da produtividade de magistrados e servidores. Também foram arrecadados alimentos para a campanha corregedoria solidária. A instituição beneficiada será a Comunidade Mandela, que fica na região norte da capital Campo Grande e atende 183 famílias em situação de vulnerabilidade.
(18:25) TST indica ministro Alexandre Agra Belmonte para o CSJT. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte foi eleito membro titular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A eleição ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno do TST. O magistrado ocupará a vaga da ministra Kátia Magalhães Arruda, cujo mandato se encerra em 25 de junho de 2022. O ministro Breno Medeiros foi eleito conselheiro suplente.
(19:01) Justiça do Trabalho realiza uma consulta pública para definir as metas de 2023. A ideia é saber a opinião dos jurisdicionados para melhorar a prestação de serviços.
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