DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
REQ 3.153/19

DVT n.1

Apresentação: 08/07/2021 15:18 - Mesa
DVT 1 => REQ 3153/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE

O Requerimento nº 3.153/19 que “Solicita urgência urgentíssima para
apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº956, de 2018, Susta os efeitos da
Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das
empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados"”.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na VOTAÇÃO NOMINAL do REQ 3.153/19 do PDC 956/2018 - Susta os efeitos da
Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das
empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados,
VOTEI SIM, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores.
Sala das Sessões, 08 de julho de 2021.

João Daniel

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. João Daniel
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*CD219119573400*

Deputado Federal (PT-SE)