(Subemenda Substitutiva)

DVT n.2

MP Nº 1033/2021

Apresentação: 08/06/2021 17:48 - Mesa
DVT 2 => MPV 1033/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

A MPV nº 1033/2021 que altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho
de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das
Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à
produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública
relacionados com a covid-19.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação da subemenda substitutiva da MPV nº 1033/2021 na
Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei
NÃO, conforme orientação do meu partido.

Sala das Sessões, 08 de junho de 2021.

*CD219818521000*

Deputado DANILO CABRAL

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Danilo Cabral
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219818521000