null
Microempresa de reciclagem é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a empregado contaminado por seringa descartável
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 12 Mai 2016 15:34:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da União Recicláveis Rio Novo, de Juiz do Fora, Minas Gerais, e manteve a decisão que condenou a empresa a pagar indenização por dano moral a um empregado. O trabalhador contraiu hepatite por meio de uma seringa descartável, em um acidente de trabalho, quando separava materiais recicláveis. 
  O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação de primeira instância, estipulada com base na responsabilidade objetiva, pelo risco da atividade, e com base na responsabilidade subjetiva, em razão do nexo causal entre o acidente e a conduta culposa da empresa, que não adotou medidas para minimizar os riscos a que o empregado estava exposto. Para o Regional, a indenização de R$ 10 mil seria condizente com a empresa e o dano sofrido. 
  No TST, o relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que, logo após o acidente, o profissional recebeu atendimento médico com uso de coquetel de medicamentos antirretrovirais, por causa do risco biológico a que se expôs, e os exames laboratoriais revelaram alterações indicativas de infecção pelo vírus da hepatite.
  SONORA: Douglas Alencar Rodrigues – ministro do TST 
  "É esse o voto presidente, desprovendo o agravo, mantendo, não divisando nenhum vício legal, que justificasse a retificação da compreensão regional, que imputou a responsabilidade objetiva ao empregador".
  REPÓRTER: O ministro ainda observou que, para o TRT, o fornecimento de equipamento de proteção individual não descaracterizava a conduta omissiva da empresa, porque as luvas que o trabalhador usava não foram capazes de protegê-lo. A decisão foi seguida pelos demais ministros de forma unânime, mantendo a condenação da empresa, que deve a indenizar o empregado contaminado pela seringa descartável.
       Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes