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Agente aeroportuária com diabetes não deve ser reintegrada ao emprego
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  (Qui, 25 Jan 2018 14:12:00)
REPÓRTER: A empregada, demitida em março de 2016, contou que realizava tratamento médico para diabetes e que apresentava complicações crônicas na época da dispensa. A companhia aérea Tam, no entanto, ao apresentar os atestados médicos de saúde ocupacional periódicos, sustentou que não tinha conhecimento da doença, e que a demissão ocorreu devido a crise financeira do país.
Em primeira e segunda instâncias a empresa foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 30 mil por dano moral. Além disso, ficou estabelecido que a trabalhadora deveria ser reintegrada ao posto. O entendimento foi de que a doença traz uma carga de sofrimento e de isolamento social e que houve contrariedade à Súmula 443 do TST, que presume como discriminatória a dispensa de empregados portadores de doenças graves que suscitem estigma ou preconceito.
O caso chegou ao TST. Para a relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, não é o fato de o trabalhador possuir doença grave que atrai a presunção discriminatória da dispensa. Ela explicou que o quadro clínico, além de grave, deve induzir ao preconceito ou estigma nas demais pessoas, de modo a se presumir a discriminação em razão do senso comum que permeia o tratamento social dado a determinadas doenças, como AIDS e lúpus.
Desta forma, a trabalhadora não deve receber indenização e nem ser reintegrada ao emprego.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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