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Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
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(Qua, 16 Jan 2019 15:15:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Biopalma da Amazônia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Com isso, o processo deve retornar ao juízo de primeiro grau.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A empresa foi condenada ao pagamento de diversas parcelas ao profissional. A sentença da Vara do Trabalho de Santa isabel, no Pará, determinou que, em caso do não cumprimento do prazo de cinco dias do trânsito em julgado, fosse feito o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras da Biopalma.
Além disso, também estabeleceu que se a empregadora não tivesse crédito suficiente para o pagamento, um mandado de penhora e demais atos executórios deveria ser expedido. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a decisão.
A Biopalma então recorreu ao TST. A empresa alegou que o processo trabalhista possui regras próprias para o procedimento da execução. por isso, solicitou que fosse aplicado o disposto no artigo 880 da CLT.
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que o artigo em questão prevê que o pagamento seja efetuado no prazo de 48 horas a partir da citação ou que a execução seja garantida, sob pena de penhora.
Dessa forma, por unanimidade, a Oitava Turma aceitou o recurso e determinou que o processo retorne ao primeiro grau para que a Biopalma seja citada no início da fase de execução da reclamação trabalhista.

Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Raphael Oliveira
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