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Motorista não deve receber adicional de insalubridade por exposição ao sol
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  (Sex, 13 Out 2017 14:34:00)
REPÓRTER: Um ex-motorista da Comercial Destro, de Cascavel, no Paraná, não conseguiu obter o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade devido à exposição a raios solares. A decisão é da Sexta Turma do TST.
O profissional era transportador de mercadorias no trajeto Londrina-Tuneiras do Oeste, e com quase 15 anos de empresa, pediu o adicional em grau médio. Isso por conta da exposição a radiações do tipo infravermelha e ultravioleta, provenientes da carga solar sobre olhos e pele.
Em primeira e segunda instâncias o motorista teve o pedido negado e por isso recorreu ao TST. Ele alegou que ficou comprovado por meio de laudo pericial que, no desempenho das atribuições, ficava exposto a radiação solar ultravioleta. Para o empregado, que argumentou que há divergência entre as jurisprudências do TRT e do TST, a situação se enquadra nas hipóteses previstas nos anexos 3 e 7 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que tratam da exposição ao calor e a radiações não ionizantes.
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, rejeitou o recurso do motorista com base na Orientação Jurisprudencial 173 da Seção 1 de Dissídios Individuais do TST. A norma autoriza o adicional de insalubridade apenas ao trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas na NR 15.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Após o julgamento, o empregado apresentou novo recurso contra a decisão que ainda não foi analisado.
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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