COMISSÃO DE CULTURA

PROJETO DE LEI Nº 4.219, DE 2020

EMC n.3

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentação: 20/10/2021 08:48 - CCULT
EMC 3 CCULT => PL 4219/2020

CÂMARA D

Dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural e de serviços
relacionados aos festejos de Carnaval e de
São João, no ano de 2021, em virtude da
pandemia do novo coronavírus.

EMENDA ADOTADA Nº 3

Substitua-se a redação do art. 8º do projeto pelo seguinte texto:
"Art. 8º .............................................................................
Parágrafo único. Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal
assegurarão ampla publicidade e transparência à prestação de
contas de que trata este artigo, a qual deverá ser simplificada e
adotará como referência principal o cumprimento da finalidade
precípua do objeto, e apenas subsidiariamente o cumprimento
de formalidades administrativas." (NR)

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2021.

*CD217183661200*

Deputada ALICE PORTUGAL
Presidenta

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217183661200


EMC n.3

*CD217183661200*

Apresentação: 20/10/2021 08:48 - CCULT
EMC 3 CCULT => PL 4219/2020

2

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Alice Portugal
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217183661200