EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Art. 1º Dê-se ao §1º do art. 2º do substitutivo a seguinte redação:
“§ 1º A mulher agricultora familiar receberá o recurso financeiro de que
trata o caput deste artigo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”.
Art. 2º Dê-se ao §2º do art. 6º do substitutivo a seguinte redação:
“§ 2º Quando destinado à mulher agricultora familiar, a transferência de
que trata o caput deste artigo será de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade
familiar”.
Art. 3º Dê-se ao §5º do art. 9º do substitutivo a seguinte redação:
“§ 5º Quando destinados à mulher agricultora familiar, os financiamentos
de que trata este artigo serão concedidos com taxa de juros efetiva de 0,5 %
a.a. (cinco décimos por cento ao ano) e com bônus de adimplência de 20%
(vinte por cento) incidente sobre os valores pagos até a data do vencimento”.
Art. 4º Dê-se ao §6º do art. 10° do substitutivo a seguinte redação:

EMP n.32/0

*CD200895999000*

Fica criado o abono destinado a
feirantes e agricultores familiares que
se encontram em isolamento ou
quarentena em razão da pandemia do
COVID-19, consoante a Lei 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se impossibilitados de
comercializar sua produção também
por medidas determinadas pelos
executivos municipais.

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 32 => PL 735/2020

PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica


EMP n.32/0

“§ 6º O limite de que trata o § 5º será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
por unidade familiar no caso de mulher agricultora, excetuadas as compras
institucionais. ”

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 32 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

JUSTIFICATIVA
O substitutivo do relator avança ao apontar que “busca oferecer
condições diferenciadas para as mulheres do campo”, porém ao propor um
grau diferenciado de atenção à mulher, restringe esse grupo àquelas
provedoras de família monoparental, excluindo um grande contingente de

dez beneficiários do PAA1. O movimento de mulheres agricultoras familiares
nos chamou a atenção para as diferenças entre as lutas das mulheres da
cidade e a realidade do campo. A partir do acúmulo dos movimentos, foi
construído o texto apresentado nesta emenda.
Assim, pelo exposto, conclamamos os Nobres Pares o apoio e a
aprovação desta emenda, para que nenhuma mulher agricultora familiar seja
excluída da possibilidade de manutenção da vida neste período.
FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL

1 https://deolhonosruralistas.com.br/2020/06/26/mulheres-do-campo-sofrem-com-atraso-no-repasse-doprograma-de-aquisicao-de-alimentos/

*CD200895999000*

agricultores. Dados revelam que as mulheres rurais representam oito em cada

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

mulheres que representam boa parte da força produtiva dos pequenos


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

Fica criado o abono destinado a

EMP n.32/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 32 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena
em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua
também

por

medidas

determinadas pelos executivos municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD200895999000, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
5 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
6 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
7 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
8 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
9 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

produção