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Mãe de trabalhador de 16 anos que morreu ao manusear motosserra deve ser indenizada por dano moral
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  (Ter, 19 Abr 2016 15:21:00)
  REPÓRTER: A Agro Pastoril Novo Horizonte deverá pagar indenização por dano moral à mãe de um jovem de 16 anos, que morreu no primeiro dia de trabalho ao manusear uma motosserra. A Seção 1 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da empresa e manteve condenação imposta em primeira e segunda instâncias. 
  Segundo o processo, a vítima foi atingida na cabeça por um galho ao cortar uma árvore. Além disso, o menor prestava serviço terceirizado e não possuía qualquer treinamento nem usava equipamentos de proteção durante as atividades. 
  Inicialmente, o pedido de indenização foi aceito em primeira e segunda instâncias. Após a condenação, a empresa recorreu à Quarta Turma do TST, que confirmou a decisão do TRT de Santa Catarina. Mais uma vez a Novo Horizonte recorreu argumentando à SDI-1 que não havia amparo legal para a condenação. 
  No entanto, o ministro-relator do caso, Márcio Eurico Vitral Amaro, afirmou que o Regional decidiu com base na responsabilidade subjetiva da empresa, já que ficou comprovado o dano, o nexo causal e a culpa da empregadora no acidente. O relator alegou que não houve divergência jurisprudencial nas decisões anteriores: 
  SONORA: Márcio Eurico Vitral Amaro – ministro do TST
  "Não verifiquei em nenhum dos temas divergência específica a autorizar o conhecimento dos embargos e, por isso, eu estou negando-lhes provimento." 
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a condenação imposta nas instâncias de origem ficou mantida. O valor da indenização a ser paga à mãe do jovem morto foi fixado em R$ 120 mil.
  Reportagem: Priscilla Peixoto  
Locução: Luanna Carvalho  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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