Ofício nº 500 (SF)                                                         Brasília, em 26 de abril de 2016. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Beto Mansur 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Emenda do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 
2011, nessa Casa), que “Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob 
prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e 
mazindol”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente 
à emenda em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
mlc/plc15-061 
Emenda  do  Senado  ao  Projeto  de  Lei da 
Câmara nº 61, de 2015 (PL nº 2.431, de 2011, 
na Casa de origem), que “Autoriza a produção, 
a comercialização e o consumo, sob prescrição 
médica, dos anorexígenos: sibutramina, 
anfepramona, femproporex e mazindol”. 
 
 
 
 
 
 
Emenda única 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CMA) 
 
Dê-se ao art. 1º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 1º São autorizados a produção, a comercialização e o 
consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos: 
sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol”. 
 
Senado Federal, em               de                          de 2016. 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
mlc/plc15-061eme