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Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja dos salários de empregados
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  (Qua, 05 Out 2016 14:49:00)
  REPÓRTER: As Lojas Riachuelo não poderão mais descontar do salário dos empregados de Natal, no Rio Grande do Norte, os valores das compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da empresa. A decisão do TRT potiguar foi mantida pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empregadora.
  A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar os descontos. Segundo a denúncia, a empresa chegou a restituir parte dos valores para evitar a fiscalização, mas exigiu que os trabalhadores assinassem um acordo de confissão de dívida. O MPT então pediu que a prática fosse extinta, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além do pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10,1 milhões, revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. 
  Na defesa, a Riachuelo afirmou que os descontos estavam previstos no contrato de trabalho e explicou que o procedimento foi adotado depois que 11 empregados estavam inadimplentes por compras realizadas antes da contratação. 
  Em primeira instância, o pedido do MPT foi negado e, a alegação de abuso de poder diretivo ou coação foi afastada. Apesar de acompanhar o entendimento de que não houve coação, o TRT do Rio Grande do Norte reformou a sentença quanto à cobrança indevida no contracheque dos trabalhadores. E determinou a suspensão dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Mas negou o pedido de dano moral coletivo. 
  Tanto o MPT como a Riachuelo recorreram ao TST. A empresa tentava declarar a ilegalidade da suspensão do desconto. Já o Ministério Público do Trabalho insistiu na condenação por dano moral coletivo. Mas a relatora do caso na Quarta Turma, desembargadora convocada Cilene Camargo, negou ambos os recursos: 
  SONORA: Cilene Camargo - desembargadora convocada
  "A partir da delimitação feita pelo Regional, não verifico que o valor seja excessivo ou que ele seja irrisório. E, portanto, não conheço também, não conheço de ambos os recursos de revista. É o meu voto".
  REPÓRTER: O voto dela foi acompanhado por unanimidade. Com isso, ficou mantida a suspensão dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Carlos Balbino   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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