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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. FREI ANASTACIO RIBEIRO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo a articulação de 
parcerias com governos estaduais e 
municipais, bem como com clubes de futebol 
e de outras modalidades esportivas, para a 
utilização de recintos esportivos, em 
ocasiões sem jogos, para entidades sem fins 
lucrativos realizarem atividades beneficentes 
destinadas à sociedade civil. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. Seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a articulação de parcerias com 
governos estaduais e municipais, bem como com clubes de futebol e de outras 
modalidades esportivas, para a utilização de recintos esportivos, em ocasiões 
sem jogos, para entidades sem fins lucrativos realizarem atividades 
beneficentes destinadas à sociedade civil. 
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2019. 
FREI ANASTACIO RIBEIRO 
Deputado Federal PT/P|B 
 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. FREI ANASTACIO RIBEIRO) 
 
Sugere a articulação de parcerias com 
governos estaduais e municipais, bem como 
com clubes de futebol e de outras 
modalidades esportivas, para a utilização de 
recintos esportivos, em ocasiões sem jogos, 
para entidades sem fins lucrativos realizarem 
atividades beneficentes destinadas à 
sociedade civil. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania: 
Segundo o Cadastro Nacional de Estádios de Futebol, 
documento organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Brasil 
conta com 789 estádios destinados à prática da modalidade esportiva mais 
popular do Brasil. Destes, 59% são municipais e 34,5% são particulares1. 
Sabemos que esses recintos esportivos, bem como outros vinculados a outras 
modalidades esportivas, passam grande parte de seu tempo ociosos, 
considerando o calendário de jogos e de treinos dos clubes que os utilizam. 
Nesse sentido, pretendemos estimular a utilização de estádios 
de futebol do Brasil e demais recintos esportivos de outras modalidades, nas 
ocasiões em que não haja jogos. Esses espaços populares, em especial os 
estádios de futebol, são componentes da própria identidade nacional e seriam 
bastante adequados para promover atividades beneficentes realizadas por 
entidades sem fins lucrativos destinadas à sociedade civil. 
Temos ciência de que o art. 217 da Constituição Federal 
estabeleceu a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, 
quanto a sua organização e funcionamento. Dessa forma, respeitando esse 
princípio constitucional, bem como o pacto federativo (tendo em vista que a 
                                            
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 https://conteudo.cbf.com.br/cdn/201601/20160122182359_0.pdf Consulta em 18/02/2019. 
maioria dos estádios são municipais), entendemos que este instrumento 
legislativo seria a forma mais adequada de viabilizar a ideia de melhor 
aproveitamento dos recintos esportivos. 
Articular parcerias com governos estaduais e municipais, bem 
como com clubes de futebol, torna esses espaços esportivos mais 
democráticos e permite que organizações sem fins lucrativos possam promover 
ações que beneficiem o conjunto da sociedade. 
Estou seguro de que o mérito da sugestão ora apresentada 
será reconhecido por Vossa Excelência, determinando as necessárias 
providências para sua implantação. Solicitamos, ainda, que a resposta e os 
encaminhamentos pertinentes relativos a esta Indicação sejam informados a 
este gabinete parlamentar. 
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2019. 
FREI ANASTACIO RIBEIRO 
Deputado Federal PT/PB