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Operadora consegue indenização mesmo tendo entrado com ação depois do período de estabilidade para gestantes
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(Sex, 27 Jul 2018 15:45:00)
REPÓRTER: Contratada em abril de 2012, a operadora de cobrança relatou que tinha sido dispensada em julho do mesmo ano quando estava grávida. Mais de cinco meses após o parto, ela quis receber na Justiça os salários correspondentes à estabilidade prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo proibe a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Em primeiro grau a empresa foi condenada a pagar indenização equivalente à remuneração que deveria ser recebida no período de estabilidade não usufruído. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, porém afastou a condenação alegando que o direito à indenização só poderia ser requerido dentro do período de estabilidade, condição não respeitada no caso.
O relator do caso na Quinta Turma do TST, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a conclusão do Regional de que a estabilidade não abrangia empregada cujo contrato de experiência, temporário, expirou durante a gravidez. De acordo com o ministro, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a empregada grávida na data da expiração do contrato temporário tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Conclusão semelhante do item III da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator disse ainda que a Corte Superior Trabalhista firmou, na Orientação Jurisprudencial 399 da SDI I, jurisprudência no sentido de ser plenamente viável entrar com ação trabalhista após o fim do prazo da estabilidade para pedir o pagamento da indenização substitutiva. Mas deve ser observado o limite de dois anos depois do término do contrato para apresentar a reclamação à Justiça do Trabalho, conforme a Constituição Federal.
Dessa forma, por unanimidade a Quinta Turma restabeleceu a sentença determinando o pagamento da indenização.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Dalai Solino
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