CÂMARA DOS DEPUTADOS
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENINHO ZULIANI – DEM/SP

PROJETO DE LEI nº 5638/2020

Dispõe
sobre
ações
emergenciais destinadas ao
setor de eventos decorrentes
dos efeitos de combate à
pandemia da COVID-19.

Emenda de Plenário nº ______
Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº
5638/2020 a seguinte redação:
“Art.2º...............................................................................................
.....
§1º Para os efeitos desta Lei, observado o disposto no art. 11
desta Lei, consideram-se como pertencentes ao setor de eventos
as pessoas jurídicas que exercem as seguintes atividades
econômicas:
I -realização de congressos, eventos esportivos ou culturais,
feiras de negócios, shows, festas, simpósios ou espetáculos em
geral;
II – hotelaria em geral;
III - administração de salas de exibição cinematográfica; e
IV – parques de diversão, temáticos, parques aquáticos e
atrações turísticas”
..............................................................................................(NR)

A pandemia do Covid-19 causou mais de 233.520 vítimas no Brasil, e
causou imensos prejuízos aos setores econômicos, fazendo com que milhares
de brasileiros perdessem os seus empregos. Como a doença tem uma taxa de
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Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br

*CD218001129000*

JUSTIFICAÇÃO


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contágio alta1, as autoridades locais precisaram adotar medidas restritivas para
evitar o alastramento da pandemia. As medidas contaram com o fechamento
de diversos empreendimentos, interrompendo assim, eventos culturais, festas,
shows e viagens.
Nesse contexto, diversos parques de diversão, temáticos, parques
aquáticos e atrações turísticas, que por vezes são um dos maiores
empreendimentos do município em que estão localizados, tiveram o seu
faturamento reduzido a zero durante os meses de lockdown.
Parques como o Beach Park, estão com suas atividades por tempo
suspenso, principalmente em períodos que seriam de maior faturamento, como
o carnaval, o que gera grandes prejuízos ao parque 2.
E mesmo parques que não estão com o funcionamento suspenso não
podem operar com 100% da sua capacidade, tendo assim, lucros reduzidos e
custos operacionais e de folha de pagamento mantidos.
De acordo com os dados da Federação Brasileira de Hospedagem e
Alimentação o setor teve um prejuízo estimado em mais de R$ 122 bilhões
devido à pandemia3.
Nesse contexto, o funcionamento dos parques temáticos, aquáticos e
atrações turísticas prossegue baixo ou de modo muito instável, com riscos de
ter fechamentos caso haja novos lockdowns, o que já está ocorrendo em
países da Europa que enfrentam uma segunda onda de Covid-19.

no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos –
1 https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/12/taxa-detransmissao-da-covid-19-esta-em-121-no-brasil-aponta-imperial-college.ghtml

2 ( Link: https://www.beachpark.com.br/mobile/ ):
3 https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/ainda-na-pandemia-parques-de-diversaoreabrem-com-cuidados-reforcados

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Com efeito, apresentamos esta emenda, que tem como objetivo incluir,


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PERSE de que trata o Projeto de Lei nº 5638/2020, as empresas que atuam
como parques de diversão, temáticos, parques aquáticos e atrações turísticas.
Assim, confiantes da importância da emenda e da sua pertinência
temática em relação à proposição principal, solicitamos aos nobres pares apoio
para sua aprovação.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 2021

GENINHO ZULIANI

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DEPUTADO FEDERAL DEM/SP


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Infoleg - Autenticador

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
(Do Sr. Geninho Zuliani)

Dispõe

sobre

ações

emergenciais destinadas ao setor de
eventos decorrentes dos efeitos de
combate à pandemia da COVID-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD218001129000, nesta ordem:
1 Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP)
2 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
4 Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)
5 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
6 Dep. Eduardo Bismarck (PDT/CE) - VICE-LÍDER do PDT
7 Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
8 Dep. Alan Rick (DEM/AC)
9 Dep. Jose Mario Schreiner (DEM/GO) - VICE-LÍDER do DEM
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.