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Distribuidora é condenada a pagar em dobro férias supostamente concedidas no fim de ano e Carnaval
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  (Sex, 09 Dez 2016 15:01:00)
  REPÓRTER: Um vendedor da Acripel Distribuidora Pernambuco deve receber em dobro o pagamento das férias. Isso porque a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que não admitiu o recesso de fim de ano e do Carnaval como férias concedidas, considerando que não houve comprovação de pagamento e o período de descanso foi inferior a 30 dias.
  Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que a empresa não pagou os valores correspondentes às férias coletivas, que foram concedidas exclusivamente durante o período das festas de fim de ano e Carnaval. O vendedor afimou ainda que foi obrigado pela distribuidora a assinar os recibos, mesmo sem receber as verbas trabalhistas. 
  Na defesa, a Acripel negou as irregularidades e afirmou que o trabalhador recebeu regularmente os valores referentes às férias e sempre desfrutou do período. 
  Em primeira e segunda instâncias o pedido do trabalhador foi aceito. A 2ª Vara do Trabalho de Olinda entendeu que o recesso não poderia ser considerado como férias, pois a soma dos períodos de folga não ultrapassou 20 dias, conforme estabalece o  artigo 134 da CLT. Já o Tribunal Regional de Pernambuco destacou que a empresa não comprovou o pagamento do terço de férias, que está previsto no artigo 7º da Constituição Federal.
  A distribuidora então recorreu ao TST. O relator do caso, ministro Hugo Scheuermann, rejeitou o pedido e concluiu que o recurso não estava fundamentado, de acordo com o artigo 896 da CLT, pois a Acripel não demonstrou violação a dispositivo de lei ou da Constituição Federal. Além disso, o ministro-relator também afirmou que não houve contrariedade à súmula vinculante ou Orientação Jurisprudencial do TST e divergência jurisprudencial.
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a Acripel foi condenada a pagar férias em dobro ao trabalhador. 
  Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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