(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere

aprimoramentos

na

especificação

das habilidades

a

trabalhadas

no

curricular

educação

financeira

componente
na

Base

serem

INC n.1426/2021

, DE 2021

Apresentação: 07/12/2021 11:14 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Nacional

Comum Curricular.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação:
Haja vista a competência constitucional de coordenação e
articulação de políticas educacionais desse Ministério e em decorrência da
homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação
infantil, do ensino fundamental e médio, por meio desta Indicação, sugerimos
aprimoramentos na especificação das habilidades a serem trabalhadas no
tema transversal e integrador educação financeira na BNCC.
A educação financeira tem o intuito de estimular o consumo
consciente e sustentável e busca nos conscientizar acerca do equilíbrio
financeiro necessário para o bem-estar individual e da nossa sociedade.
Diversas pesquisas demonstram que crianças e jovens que possuem
conhecimentos em educação financeira na escola tendem a pensar mais no
futuro e aumentam a intenção de poupar.
Para reafirmar a importância da educação financeira como
conteúdo curricular relevante, em pesquisa 1 realizada pela Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito
Pequenas Empresas (Sebrae), com jovens entre 18 e 24 anos de idade, os
resultados sobre as finanças pessoais desses jovens é consternador: 47%
sequer realizam o controle das finanças pessoais. Como justificativas principais
para esse descontrole estão o fato de não saber fazer (19%), de sentir preguiça
(18%), de não ter hábito ou disciplina (18%) ou de não ter rendimentos (16%).
1 Divulgada em 6 de maio de 2019. Análise detalhada disponível em: <http://site.cndl.org.br/47-dosjovens-da-geracao-z-nao-realizam-o-controle-das-financas-aponta-pesquisa-cndl-spc-brasil-2/>. Acesso
em: 6 dez 2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215702047200

*CD215702047200*

(SPC Brasil) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e


hábitos de consumo, 56% dos jovens admitem ceder aos impulsos quando
desejam muito comprar algo, 47% às vezes perdem a noção de quanto podem
gastar com atividades de lazer e 34% gostam de ter um produto que a maioria
dos seus amigos têm. Três em cada dez entrevistados admitem que a forma
como gastam o dinheiro é motivo para brigas frequentes com pais, familiares

INC n.1426/2021

De acordo com a pesquisa CNDL e SPC Brasil, em relação aos

Apresentação: 07/12/2021 11:14 - Mesa

2

ou cônjuge (32%). Os hábitos desenfreados de consumo têm repercutido
negativamente, tanto que quatro em cada dez entrevistados já estiveram com o
nome negativado (37%).
As evidências apontam que nossos jovens precisam ser melhor
preparados para lidar com a gestão de suas finanças. Em decorrência da
aprovação da Base Nacional, que prevê a educação financeira como
componente curricular transversal e integrador da educação básica, sugerimos
a especificação das habilidades a serem trabalhadas no componente curricular
educação financeira.
Entendemos que o Ministério da Educação, com o apoio dos
órgãos e entidades representativas do setor educacional e financeiro, incluindo
o Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), pode aprimorar, estabelecendo de modo mais diretivo as
habilidades a serem desenvolvidas em educação financeira nos objetivos
de conhecimento da BNCC.
Ante o exposto, Senhor Ministro, saudamos Vossa Excelência
pela sua gestão à frente desse importante Ministério, pedimos que considere
nossa sugestão e solicitamos a esse Ministério que nos encaminhe
expedientes referentes às ações provenientes desta Indicação.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215702047200

*CD215702047200*

Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2021.


(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Requer o envio de Indicação ao Poder

INC n.1426/2021

, DE 2021

Apresentação: 07/12/2021 11:14 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Executivo relativa aos aprimoramentos na
especificação

das habilidades

a

trabalhadas

no

curricular

educação

financeira

componente
na

Base

serem

Nacional

Comum Curricular.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo aprimoramentos na especificação das
habilidades a serem trabalhadas no componente curricular educação financeira
na Base Nacional Comum Curricular.
Sala das Sessões, em 07 de dezembro de 2021.

*CD215702047200*

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215702047200