 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere o estímulo à adoção da 
rotulagem ambiental no âmbito do setor 
agropecuário. 
Excelentíssima Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, 
O setor agropecuário brasileiro é reconhecido por sua alta 
eficiência na produção de alimentos, produtos madeireiros e insumos para a 
cadeia têxtil, química, entre outras. Isso ocorre respeitando a legislação 
ambiental, em especial o Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012, que 
estabelece regras rígidas aos produtores rurais, na proteção da vegetação 
nativa e no uso sustentável do solo e da água. 
Entretanto, frequentemente notícias negativas, em regiões 
específicas do País, afetam indiscriminadamente a imagem do agronegócio 
brasileiro, provocando prejuízos aos poucos maus produtores, mas também 
àqueles que cumprem rigorosamente com as normas ambientais e praticam a 
agropecuária de forma sustentável.  
Com isso, na intenção de reduzir os danos à imagem do País 
medidas voluntárias são adotadas por parte do setor privado. Entre os casos 
mais notórios estão as Moratórias da Soja e da Carne, que foram instituídas 
originalmente em 2006 e 2010, respectivamente, e que agora, após a polêmica 
gerada com o possível aumento das queimadas na Amazônia, voltaram a ser 
postas em prática. 
Assim, entendo que, em complemento às importantes ações de 
esclarecimento promovidas por esse Ministério, creio que o setor agropecuário 
poderia ser beneficiado com o estímulo à maior adoção da rotulagem 
ambiental. Tais selos verdes, em especial os concedidos por entidades 
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certificadoras independentes, contribuem para a consolidação da imagem de 
que o setor agropecuário brasileiro produz de maneira responsável e 
sustentável. 
Desse modo, Sra. Ministra, sugiro que o Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento estude medidas de estímulo à adoção 
da rotulagem ambiental como forma de promoção da imagem de 
sustentabilidade ambiental do setor nos mercados consumidores nacional e 
internacional. 
Sala das Sessões, em  19 de Novembro de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos /AM 
 
 
2019-19061 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo o estímulo à adoção da 
rotulagem ambiental no âmbito do setor 
agropecuário.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o estímulo à adoção da rotulagem 
ambiental no âmbito do setor agropecuário. 
Sala das Sessões, em 19 de Novembro de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos /AM 
 
 
2019-19061 
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