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Pode ou Não Pode: gestante em contrato de aprendizagem pode ser dispensada?
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(Qui, 20 Set 2018 14:50:00)
APRESENTADOR: Enjoo, náuseas, aumento das mamas, atraso menstrual, além de outros sintomas, podem ser sinais de gravidez.
Algumas mulheres recebem a confirmação após muitas tentativas, outras por acaso... A descoberta de que um bebê está a caminho dá início a uma fase transformadora, que requer planejamento, principalmente financeira. E a manutenção do emprego é fundamental para que os preparativos ocorram da melhor forma, certo?
Mas não foi o que aconteceu com uma adolescente aprendiz grávida e dispensada após o término do contrato por tempo determinado. Ela ficou grávida sete meses antes do fim do contrato e entrou na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da estabilidade provisória, assegurada às gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Será que a gestante em contrato de aprendizagem pode ser dispensada?
REPÓRTER: O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na capital paulista, havia negado o pedido da empregada por entender que o contrato de aprendizagem tem caráter educativo e não é um contrato comum de trabalho em que o empregador tem liberalidade para contratar. Ao contrário, o empregador, por uma imposição legal, é obrigado a manter nos quadros a função de aprendiz.
Por isso, a jovem recorreu ao TST alegando que a previsão constitucional sobre  a concessão da estabilidade à gestante não estabelece distinção entre contratos por prazo determinado ou indeterminado.
Além disso, a aprendiz sustentou que a decisão do TRT contrariou a Súmula 244 do TST, que garante a proteção à gestante também em contratos por prazo determinado.
A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que as  normas relativas à estabilidade são de ordem pública, que amparam a saúde da trabalhadora e protegem o bebê. Para a ministra, o Regional não poderia chegar a uma interpretação contrária a um dos fundamentos da República, que é o da dignidade da pessoa humana, neste caso, da criança.
Por unanimidade, a Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização equivalente à estabilidade provisória da empregada gestante à jovem aprendiz.
APRESENTADOR: Ou seja, demitir aprendiz gestante... NÃO PODE!
  Roteiro: Rafael Silva
Apresentador: Rafael Silva
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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