Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão 
nº 18, de 2008 (Medida Provisória nº 427, de 2008), 
que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 
5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o 
Plano Nacional de Viação; reestrutura a VALEC – 
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; encerra o 
processo de liquidação e extingue a Empresa 
Brasileira de Planejamento de Transportes – 
GEIPOT; altera as Leis nºs 9.060, de 14 de junho de 
1995, 11.297, de 9 de maio de 2006, e 11.483, de 31 
de maio de 2007; revoga a Lei nº 6.346, de 6 de 
julho de 1976, e o inciso I do caput do art. 1º da Lei 
nº 9.060, de 14 de junho de 1995; e dá outras 
providências”. 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 35 – Relator-revisor) 
Dê-se ao caput do art. 6º do Projeto a seguinte redação, suprimindo-se o parágrafo 
único existente: 
“Art. 6º Fica atribuída à VALEC – Engenharia, Construções e 
Ferrovias S. A. a construção, o uso e o gozo das seguintes ferrovias: 
I – EF-246; 
II – EF-267; 
III – EF-334; e 
IV – EF-354.” 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 34 – Relator-revisor) 
Suprima-se o art. 7º do Projeto. 
 
 
Emenda nº 3 
(Corresponde à Emenda nº 36 - Relator-revisor) 
Dê-se à descrição das ferrovias EF-334 e EF-354, constante do Anexo I do Projeto, a 
seguinte redação: 
“........................................................................................................... 
 2 
 
Superposição EF Pontos de Passagem Unidades 
da 
Federação 
Extensão 
(km) 
EF km 
334 Ilhéus – Brumado – 
Barreiras – Luís Eduardo 
Magalhães – Alvorada – 
Lucas do Rio Verde  
BA – TO 
–  MT 
2.675 - - 
........ .............................................. ………… …………. …….. ……. 
354 Litoral Norte Fluminense – 
Muriaé – Ipatinga – Paracatu 
– Brasília – Uruaçu – Lucas 
do Rio Verde 
RJ – MG 
– GO – 
DF – MT 
2.660 - - 
………………………………………………………………..” (NR) 
 
Emenda nº 4 
(Corresponde à Emenda nº 37- Relator-revisor) 
Inclua-se no Anexo I do Projeto a ferrovia EF-246, com a seguinte descrição: 
“........................................................................................................... 
 
Superposição EF Pontos de Passagem Unidades da 
Federação 
Extensão 
(km) 
EF km 
246 Lucas do Rio Verde – 
Vilhena – Porto Velho – Rio 
Branco – Cruzeiro do Sul – 
Fronteira Brasil-Peru 
(Boqueirão da Esperança)  
MT – RO     
– AC 
2.910 - - 
………………………………………………………………..” (NR) 
 
Emenda nº 5 
(Corresponde à Emenda nº 38 - Relator-revisor) 
Inclua-se no Anexo I do Projeto a ligação ferroviária Macau (RN) – Mossoró (RN) – 
Souza (PB). 
 3 
 
Emenda nº 6 
(Corresponde à Emenda nº 39 - Relator-revisor) 
Inclua-se como ponto de passagem na descrição da ferrovia EF-334, constante do 
Anexo I do Projeto, a localidade de Bom Jesus da Lapa entre Brumado e Luís Eduardo 
Magalhães, no Estado da Bahia. 
 
Emenda nº 7 
(Corresponde à Emenda nº 40- Relator-revisor) 
Inclua-se como ponto de passagem da descrição da EF-151, constante do Anexo I do 
Projeto, a localidade de Barcarena entre Belém e Açailândia. 
 
 
Emenda nº 8 
(Corresponde à Emenda nº 41- Relator-revisor) 
Inclua-se no Anexo I   do   Projeto  a  ferrovia EF-170,  ligando  Santarém (PA)   a 
Cuiabá (MT). 
                   
 Senado Federal, em           de agosto de 2008. 
 
 
 
 
 
Senador Garibaldi Alves Filho 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plv08-018