(Do Sr. Deputado Wilson Santiago)

DVT n.7

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Apresentação: 08/12/2021 16:30 - Mesa
DVT 7 => MPV 1063/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MPV 1063/2021 que altera a Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº
9.718, de 27 de novembro de 1998, para
dispor sobre as operações de compra e
venda de álcool, a comercialização de
combustíveis por revendedor varejista e
a incidência da Contribuição para o
Programa de Integração Social e o
Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público - PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social – Cofins nas referidas
operações.

Senhor Presidente,
Nos termos do parágrafo único do artigo 182, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, declaro que, na Sessão Extraordinária realizada no
dia 25/11/2021, na votação nominal do MPV 1063/2021 que altera a Lei nº 9.478,
de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para
dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização
de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição
para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações, na
11ª nominal, votei NÃO, pela REJEIÇÃO DA EMENDA – destaque 12 do
CIDADANIA, de acordo com a orientação do meu partido.
momento da votação foi por problemas de instabilidade no sistema/aplicativo
Infoleg.
Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2021.
Deputado Wilson Santiago
PTB/PB

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Wilson Santiago
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211130501300

*CD211130501300*

Comunico, ainda, que o motivo de não ter conseguido votar no