Manutenção do Poder concedente do município, previsto na constituição,  para que o mesmo tenha a opção de manter o contrato de programa com as companhias de saneamento.
Vale refletir até que ponto a privatização do saneamento é vantajosa? E as consequências a longo prazo para os mais carentes? Não seria melhor as Companhias manterem o controle, como no caso das Parcerias Público Privadas.