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Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
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(Ter, 13 Nov 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do TST absolveu a Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário do pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado. Ele exercia a função de porteiro e vigia de obras.
A decisão segue o entendimento da corte superior trabalhista de que o vigia, ao contrário do vigilante, não está exposto a risco de roubo e de violência física.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - NA reclamação trabalhista, o vigia afirmou que foi contratado pela Esquadrão Serviços e Portaria para prestar serviços nas obras da Melnick em diversos locais de porto alegre. O profissional pretendia receber o adicional de insalubridade, por trabalhar exposto ao frio, à chuva e aos mosquitos, e também o de periculosidade.
De acordo com o empregado, nos locais de ronda havia enormes galões de combustível e muitos botijões de gás usados nas máquinas, e por isso estaria exposto a risco acentuado.
Em primeiro grau, os pedidos foram negados. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul entendeu que, embora contratado como porteiro, ele exercia de fato a atividade de segurança patrimonial. Para o TRT, o vigia ficava exposto a risco similar ao de um vigilante.
Condenada ao pagamento do adicional de periculosidade, a Melnick recorreu ao TST. A empresa sustentou que o empregado prestava serviços como vigia, de forma não ostensiva, e não como vigilante. Portanto, ele não deveria ter direito ao adicional.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que as atividades são distintas. O exercício da função de vigilante depende do preenchimento de uma série de requisitos, como aprovação em curso de formação e em exames médicos, ausência de antecedentes criminais e prévio registro no departamento de polícia federal.
A atividade do vigia, por sua vez, pressupõe serviços menos ostensivos e com menor grau de risco. O relator observou que a função consiste no controle do fluxo de pessoas e na observação e na guarda do patrimônio sem a utilização de arma de fogo.
Dessa forma, a turma excluiu da condenação imposta à empresa Melnick Even hematita empreendimento imobiliário, o pagamento de adicional de periculosidade ao empregado.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Michelle Chiappa
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