REQUERIMENTO Nº ______2015 
(Do Senhor Alexandre Valle) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa ao 
fornecimento de informações 
quanto à autorização e 
funcionamento das entidades 
turfísticas, para exploração de 
apostas no Brasil. 
 
 
Senhor Presidente, 
    
    Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. Seja encaminhada ao Poder Executivo 
a Indicação anexa, sugerindo ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, o 
fornecimento de informações quanto à autorização e funcionamento das 
entidades turfísticas, para exploração de apostas no Brasil. 
 
1 – Quais entidades credenciadas para exploração de apostas em caráter 
nacional e internacional, com seus respectivos CNPJ e respectivamente com 
cópias dos contratos sociais e dos contratos de operações comerciais.  
2 – Quais os pontos autorizados para a prática do turfe no Brasil, com suas 
respectivas cópias de autorização e/ou contrato. 
3 – Qual faturamento e quanto de impostos arrecadados em 2014. 
4- Como e qual é a periodicidade em que a Receita Federal é informada das 
movimentações financeiras. 
5- Quais controles são realizados nas operações financeiras nas apostas em 
corridas Internacionais. 
 
 
 
   Sala das Sessões, 25 de novembro de 2015 
 
Deputado Alexandre Valle 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº        DE 2015 
(Do Sr. Alexandre Valle) 
 
 
 
Sugere ao Ministro da 
Agricultura   o envio de 
informações quanto à 
autorização e funcionamento 
das entidades turfísticas, para 
exploração de apostas no Brasil. 
 
 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura: 
 
 
  O Turfe é um mercado ativo e bastante atrativo em que circulam 
quantias elevadas de dinheiro. Hoje o Brasil recebe considerável renda, pois é 
tido como um grande e promissor celeiro de corridas de cavalos, tendo como 
principais mercados apostadores os Estados Unidos, Dubai e África do Sul.  
Estima-se que essa modalidade movimenta mais de 100 bilhões por ano em 
todo mundo. 
   
    Nesse sentido, é salutar a observação desse mercado que vem 
crescendo significantemente, portanto, passível de melhores informações   
quanto a veracidade, transparência e publicidade das atividades turfísticas no 
Brasil.  
 
 
 
 
   Sala das Sessões, 25 de novembro de 2015. 
 
 
 
Deputado ALEXANDRE VALLE