 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. MARA ROCHA) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministro da Saúde, sugerindo que sejam 
adotados valores diferenciados por região na 
Tabela de Procedimentos, Medicamentos e 
OPM do SUS. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro da 
Saúde a Indicação anexa, sugerindo que sejam adotados valores diferenciados 
por região na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada MARA ROCHA 
 
2019-1764 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. MARA ROCHA) 
Sugere ao Ministro da Saúde que adote 
valores diferenciados por região na Tabela 
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do 
SUS. 
Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, 
A Carta Magna de 1988 prevê, em seu art. 199, a participação 
da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma 
complementar, mediante contrato ou convênio, dando preferência para as 
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 
Tais entidades, em especial os hospitais filantrópicos, são de 
grande relevância para a saúde do povo brasileiro. São mais de 110 mil leitos 
hospitalares destinados ao SUS em entidades sem fins lucrativos, segundo 
dados do Datasus, o que representa mais de 35% da oferta de leitos deste 
sistema. 
Entretanto, é bastante preocupante constatar que este número 
vem reduzindo progressivamente nos últimos anos, devido à crise deste setor. 
Boa parte de seu faturamento consiste no repasse, pelo SUS, de valores pelos 
procedimentos realizados, por exemplo: consultas, exames, cirurgias, etc. O 
problema é que a tabela de valores para repasse é atualizada de forma muito 
lenta, e sem considerar o real aumento de custos do setor saúde. 
Além disso, a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM 
do SUS (Tabela SUS) considera valores fixos aplicáveis a todo o Brasil. 
Entretanto, há diferenças regionais significativas, o que prejudica os usuários. 
Em determinadas regiões, principalmente nas mais afastadas dos grandes 
centros, há uma grande dificuldade de se manter médicos especialistas. 
O estudo “Demografia Médica no Brasil 2018”, realizado pelo 
Conselho Federal de Medicina, mostra que as regiões Norte e Nordeste 
 
possuem a menor relação entre médicos especialistas e médicos generalistas. 
Esta razão chega a ser, na Região Norte, de 1,06, menos da metade da 
encontrada na Região Sul (2,27)1. Considerando os dados do mesmo estudo, a 
Região Norte tem 67 especialistas para cada 100 mil habitantes, enquanto que 
a Região Sudeste tem 191, ou seja, três vezes mais médicos especialistas per 
capita. 
Diante de tal desequilíbrio, que prejudica o princípio da 
igualdade da assistência à saúde, sugerimos a criação de valores 
diferenciados por região na Tabela SUS. Isso poderia contribuir para a 
redução das disparidades regionais, favorecendo o acesso à saúde para uma 
parte significativa da população que hoje não consegue ser atendida por 
especialistas. 
Ressalte-se que tal diferenciação não seria uma inovação 
regulatória, já que a tabela de financiamento de obras fundo a fundo já prevê 
valores separados para cada região geográfica. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada MARA ROCHA 
 
2019-1764 
                                            
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 Demografia Médica no Brasil 2018. Pág. 105. 
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36&catid=3