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Empresa é condenada a pagar indenização por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso
(Ter 19 Jan 2016 15:23:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a companhia de Ferro Ligas da Bahia, Ferbasa, a pagar indenização de 20 mil reais por dano moral a um operador de equipamentos. O empregado teve o plano de saúde cancelado no período em que o contrato de trabalho estava suspenso. A Turma entendeu que o cancelamento foi ilegal, o que gerou o dever de reparação independentemente de prova do dano.
O operador estava afastado do trabalho por mais de dois anos porque sofreu um acidente de trânsito. Ele ficou com sequelas que necessitavam de tratamento e o obrigavam a usar o plano de saúde constantemente. Na ação, o empregado alegou que o cancelamento do plano o privou dessa assistência médica no momento de maior necessidade e pediu indenização de 50 mil reais.
Em defesa, a empresa afirmou que era de conhecimento do trabalhador a regra de assistência médica que estabelecia que a partir do segundo ano de afastamento o plano seria cancelado.
A tese da Febrasa prevaleceu na 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, na Bahia, e no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. 
No recurso ao TST, o operador insistiu no prejuízo que teve. Para a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, o cancelamento do plano durante a suspensão do contrato de trabalho é indevido, presumindo-se o abalo moral ao empregado. A ministra votou pelo direito à indenização, entendimento seguido pelos demais ministros por unanimidade. 
  (Simone Garcia)
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  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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