REQUERIMENTO 
(Do Sr. Uldurico Pinto) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, referente a alocação de 
recursos orçamentários da União para a 
construção de um novo aeroporto 
contemplando as cidades de Porto Seguro, 
Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itapebi, 
Itagimirim, Itabela, Belmonte e outras no 
Estado da Bahia.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e §1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a alocação de recursos 
orçamentários da União para a construção de um novo aeroporto que 
contemple as cidades de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, 
Itapebi, Itagimirim, Itabela, Belmonte e outras no Estado da Bahia. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado ULDURICO PINTO  
2007_12044_Uldurico Pinto 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Uldurico Pinto) 
Indica a alocação de recursos 
orçamentários da União para a construção 
de um novo aeroporto contemplando as 
cidades de Porto Seguro e Santa Cruz 
Cabrália, no Estado da Bahia. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa: 
O Aeroporto Internacional de Porto Seguro recebeu em 
2005, mais de 700 mil passageiros, constituindo-se no 24º aeroporto do Brasil 
em movimento geral, superando os de oito capitais de estados, e em relação 
somente ao movimento internacional classificando-se no 12º do País. É o 
segundo em movimentação na Bahia, perdendo apenas para o Aeroporto 
Eduardo Magalhães, em Salvador. Esses números mostram a força do turismo 
naquela região, que recebe visitantes de todo o Brasil, além de turistas 
estrangeiros vindos, principalmente, dos demais países da América do Sul e da 
Europa. 
Em que pese o movimento crescente, de acordo com 
levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o atual terminal de 
passageiros, com área aproximada de 3.170m2, tem capacidade para apenas 
450 mil passageiros/ano, e opera com baixo nível de serviço, principalmente 
nos períodos de picos de movimentação.  
Para continuar dando suporte ao turismo na região e 
habilitá-lo ao recebimento de vôos internacionais de grande porte, o aeroporto 
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de Porto Seguro necessita de obras de recuperação e ampliação, que exigem 
investimentos de grande monta,  segundo estimativas preliminares da ANAC.  
Não bastasse as dificuldades existentes, em função da 
elevada quantia necessária, as obras a serem realizadas no Aeroporto 
precisam ser autorizadas pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
– Iphan, uma vez que o aeroporto está construído em uma área residencial 
tombada. Essa situação sujeita o projeto a todas as limitações próprias da 
legislação de proteção do patrimônio histórico, o que pode, inclusive, 
inviabilizá-lo. 
Diante dessa situação, a decisão mais acertada será a 
implantação de um novo aeroporto naquela região, que poderá ser construído 
entre as cidades de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, em área mais 
afastada da zona residencial. Já existe, inclusive, um estudo de viabilidade de 
novo sítio aeroportuário elaborado pela ANAC, em conjunto com o Governo do 
Estado da Bahia. Segundo estimativas do governo estadual, o investimento 
necessário para o empreendimento deverá ficar em torno de R$ 150 milhões. 
Assim, considerando a reconhecida deficiência do 
aeroporto de Porto Seguro, solicitamos o empenho de Vossa Excelência no 
sentido de alocar de recursos orçamentários da União para a construção de um 
novo aeroporto naquela região.  
Pelo exposto, e confiante na sensibilidade política e social 
de Vossa Excelência, temos a confiança de que nossa sugestão será bem 
acolhida.  
Sala das Sessões, em            de                       de 2007. 
Deputado ULDURICO PINTO 
 
2007_12044_Uldurico Pinto