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Justiça do Trabalho discute em audiência a incidência de adicionais em parcela remuneratória da Petrobras
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  (Ter, 31 Out 2017 14:45:00)
REPÓRTER: O Tribunal Superior do Trabalho realizou audiência pública para discutir vários casos envolvendo a Petrobras e subsidiárias e trabalhadores. Diversas ações chegaram ao TST questionando adicionais que estão dentro de uma parcela da remuneração. A audiência foi convocada pelo ministro, Alberto Bresciani. Segundo ele o objetivo é se chegar a um posicionamento sobre diversos processos que tratam do tema.
SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
“Concluídas todas as informações que nós recebemos nesse dia de hoje, elas serão avaliadas, obviamente, pelo vídeo, por ter gravação e consideradas no voto que eu proporei ao Tribunal.”
REPÓRTER: Sindicatos da categoria, representantes da empresa, advogados e especialistas participaram do encontro que discutiu a parcela chamada Renumeração Mínima de Nível e Regime, a RMNR, que abrange adicionais como o de periculosidade e outros adicionais, convencionais ou contratuais. Para o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Simão Zanardi Filho, o pagamento desses adicionais não está sendo respeitado.
SONORA: Simão Zanardi Filho – o presidente do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias
“O que nós estamos reivindicando aqui no TST é que os trabalhadores que estão em áreas que são classificadas com perigosas, que são as instalações industriais, recebam devidamente os seus adicionais como foi convencionado no ano de 2007.”
REPÓRTER: A Petrobras e as subsidiárias afirmaram, no entanto, que as tabelas de pagamento seguiram os regimes de turno e as categorias específicas. Como destaca a advogada da Transpetro, Andrea Damiano Maia de Andrade.
SONORA: Andrea Damiano Maia de Andrade – advogada da Transpetro
“Esse acordo coletivo foi negociado pelas empresas do sistema Petrobras na mais absoluta boa fé. E a gente executou esse acordo coletivo na mais absoluta boa fé. E anos depois da assinatura desse acordo, nós fomos surpreendidos com uma série de ações trabalhistas que hoje trazem um impacto brutal para o sistema Petrobras. Para a Petrobras o impacto é muito forte e para a Transpetro o impacto hoje compromete praticamente 80% do nosso lucro líquido do último ano.”
REPÓRTER: De acordo com os sindicatos dos trabalhadores, este ano ocorreram 33 acidentes, com 47 vítimas. Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros, Adaedison Costa, isso ressalta a importância dos adicionais e da parcela remuneratória para os empregados.
SONORA: Adaedison Costa – secretário-geral da FNP
“Onerar a empresa para que os trabalhadores de áreas que estejam expostos principalmente à periculosidade tenham a garantia de que vão chegar para trabalhar e voltar para suas casas com vida, que é o que a gente não vê no dia a dia. Qualquer trabalhador petroleiro já passou uma emergência onde ele teve que atuar.”
REPÓRTER: Com base nas informações levantadas durante a audiência pública, o ministro Alberto Bresciani, que é relator de um recurso que trata sobre o tema, deve chegar a uma conclusão para julgar o processo. O entendimento do Tribunal Pleno deve  então ser seguido no julgamento dos demais casos à respeito do assunto.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Dalai Solino
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