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Remarcação de férias sem autorização da chefia caracteriza insubordinação
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(Qua, 26 Set 2018 14:55:00)
Repórter: A empregada pública entrou com ação pedindo que a advertência fosse retirada do assentamento funcional. A ferramenta é um arquivo digital composto por documentos relacionados ao profissional, considerado fonte primária de informação. Além disso, também solicitou a condenação da empresa ao pagamento de indenização por dano moral.  
Em primeiro grau a advertência foi considerada cabível e o pedido de indenização negado. O Tribunal Regional do Trabalho da 10º região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, também rejeitou o pedido relacionado a reparação, mas considerou a punição indevida. Para o TRT, o regulamento interno da Terracap não previa punições aos empregados que descumprissem a norma relativa às férias. Além disso, a advertência foi aplicada de forma inesperada, sem que a empregada tivesse ciência prévia.
A Terracap recorreu ao TST. A empresa sustentou que mesmo tendo conhecimento da norma que proibia a alteração das férias de forma unilateral, a profissional foi ao setor de Recursos Humanos e afirmou que tinha permissão da chefia para a mudança.  Ainda segundo a Companhia, foi aberta sindicância, com oportunidade para defesa, e que somente após a apuração foi aplicada a pena à empregada.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros, explicou que a conduta da profissional gerou quebra da autoridade do chefe imediato. Com isso, a advertência tem função educativa pelo fato de a empregada não ter cumprido as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Para o ministro, a penalidade tem respaldo no artigo 482 da CLT. A norma estabelece que o ato de indisciplina ou insubordinação constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e restabeleceu a sentença que considerou válida a pena de advertência.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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