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Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas
27.03.2015
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Condomínio ParkShopping Barigui, em Curitiba, e manteve a garantia do espaço de amamentação às empregadas lactantes. A ação foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho e pedia um local reservado às mulheres que amamentam.
Ao tentar reverter a decisão que o condenou a cumprir a obrigação, o shopping alegou que não tinha vínculo empregatício com as trabalhadoras das lojas. O argumento, no entanto, foi rechaçado pelo relator do caso no TST, ministro Augusto César de Carvalho. No voto, ele destacou que a própria CLT define como responsabilidade da administração do shopping a garantia do espaço de amamentação: 
  SONORA: ministro Augusto César de Carvalho
  "A responsabilidade da administração de shopping é mesmo prover esses espaços comuns que ela não só dimensiona, define como administra como espaços em que se possam cumprir esses preceitos, esses parágrafos do artigo 389 da CLT."
  REPÓRTER: O dispositivo citado pelo ministro trata da proteção do trabalho da mulher, que determina a garantia de ambiente reservado para amamentação no caso dos estabelecimentos que tenham mais de 30 empregadas com mais de 16 anos. A decisão na Sexta Turma foi por maioria. Ficou vencida apenas a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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