REQUERIMENTO Nº       DE 2015 
(Do Sr. LOBBE NETO) 
 
 
Requer envio de Indicação ao Sr. Ministro da 
Justiça, sugerindo a implantação de Delegacia da 
Polícia Federal no Município de São Carlos/SP. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhado 
ao Ministro da Justiça, Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, a Indicação em anexo, 
sugerindo a implantação de Delegacia da Polícia Federal no Município de São 
Carlos/SP.  
 
Sala das Sessões, em 04 de março de 2015.  
 
 
Deputado LOBBE NETO  
PSDB/SP   
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2005  
(Do Sr. LOBBE NETO)  
 
Sugere ao Sr. Ministro da Justiça, implantação de 
Delegacia da Polícia Federal no Município de São 
Carlos/SP.  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, 
 
Conforme é de conhecimento comum, por meio do Art. 1º, 
inciso IV do Decreto nº 6.061 de 15 de março de 2007, é de competência do 
Ministério da Justiça a administração da Polícia Federal, in verbis: 
 
Art.1o O Ministério da Justiça, órgão da administração 
federal direta, tem como área de competência os 
seguintes assuntos:  
(…) 
IV- entorpecentes, segurança pública, Polícias 
Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal e do 
Distrito Federal;  
 
 Sabe-se porém, que São Carlos, município localizado no centro 
do Estado de São Paulo, que possui mais de 240 mil habitantes, onde além de 
grandes empresas como Volkswagen do Brasil, Centro Tecnológico da TAM, Faber-
Castell, Tecumseh do Brasil, Electrolux, entre outras, possui também duas das mais 
importantes Universidades do país, USP – Universidade de São Paulo e Ufscar – 
Universidade Federal de São Carlos, que além de outros benefícios, trazem milhares 
de estudantes de todo o país e até de outros países para o município.  
 
Dito isso, demonstrando a importância de tal Município perante 
o Estado de São Paulo e ao Brasil, e que por tais atributos inclusive, foi declarada 
por Lei Federal como a “Capital da Tecnologia”, é evidente que há uma urgente 
necessidade de que seja implantada neste município, uma Delegacia da Polícia 
Federal. 
 
Considerando, que atualmente, os casos de competência da 
Polícia Federal ocorridos em São Carlos, como crimes de tráfico, contrabando e 
descaminho por exemplos, são remetidos ao Município de Araraquara, gerando 
assim, morosidade e custo elevado aos procedimentos, prejudicando a eficiência 
que se busca.   
 
Considerando também, que atualmente o referido Município 
conta apenas com um posto para emissão de passaportes que, com o passar dos 
anos tornou-se incompatível, seja em virtude da pequena estrutura, seja pelo 
crescimento do Município alcançado nos últimos anos, o que gerou uma maior 
demanda. 
 
Nessas circunstâncias, considerando por último, a grande 
necessidade de atender da melhor forma possível  a população daquela região e 
em especial a daquele importante Município, viabilizando o acesso aos serviços e 
aos trabalhos da Polícia Federal, indicamos ao Ministro de Estado de Justiça, Sr. 
JOSÉ EDUARDO CARDOZO a seguinte sugestão:  
 
a) Que através dos órgãos competentes, ligados ao 
Ministério de sua Competência, promova com URGÊNCIA a implantação 
de Delegacia da Polícia Federal no Município de São Carlos/SP.  
 
Sala das Sessões, em 04 de março de 2015 .  
 
 
Deputado LOBBE NETO  
PSDB/SP.