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Reportagem Especial: Constituição da República
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(Ter, 08 Out 2019 14:10:00)
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Este é um trecho do artigo 5º da Constituição Federal. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira é a lei suprema do nosso país. A nossa Carta Magna ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque estabeleceu uma série de direitos sociais ao povo brasileiro.
Na Reportagem Especial de hoje vamos falar sobre o aniversário da Constituição Federal de 1988. A gente explica como a CF, que no fim de semana completou 31 anos, é fundamental na vida do cidadão e em especial dos trabalhadores.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
Ulysses Guimarães - presidente da Assembleia Nacional Constituinte
“Falando ao Brasil, declaro Promulgada... O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil. Que Deus nos ajude, que isso se cumpra!”
REPÓRTER - Foram com essas palavras que em 5 de outubro de 1988, o então deputado federal Ulysses Guimarães promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil. Na época, Ulysses Guimarães era presidente da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte. O texto constitucional, concebido em um momento de redemocratização do país, assegura aos brasileiros alguns direitos sociais que são considerados imprescindíveis na luta pela igualdade, erradicação da pobreza e redução dos problemas sociais.
Até hoje esse discurso é relembrado por quem viveu de perto essa experiência. É o caso do Senador constituinte, Álvaro Dias, do Podemos, que testemunhou os dias de trabalho na construção do texto. 
Álvaro Dias - senador constituinte
“Quando Ulysses Guimarães empalmou a Carta Magna no dia 5 de outubro de 88 e afirmou esta é a carta da democracia, da liberdade e da justiça, que Deus nos ajude a respeita-la, e muitos a respeitam.”
REPÓRTER - Para o senador, a Constituição de 1988 foi o marco de um novo rumo para o país.
Álvaro Dias - senador constituinte
“Uma constituição que determinou o reencontro da nação e do seu povo com a liberdade a democracia e a justiça e tem marcadamente uma presença na vida do povo brasileiro especialmente pelos avanços no campo democrático com a consolidação de uma legislação importante no que diz respeito às liberdades individuais e dos direitos humanos e abrindo espaço também para a garantia dos direitos trabalhistas.”
REPÓRTER - A professora de Brasil República da Universidade de Brasília, Ione Oliveira, ressalta que o texto demorou mais de um ano para ficar pronto e destaca os avanços civis e sociais alcançados pela atual Constituição.
Ione Oliveira - professora da UnB
“Esse trabalho vai começar em 1987, a Assembleia Constituinte se reúne e exatamente há 31 anos atrás, dia 5 de outubro de 1988 nós vamos ter a promulgação da nossa atual Constituição, a de 1988. Essa Constituição ela chama atenção pela sua extensão dos direito civis individuais e coletivos bem como na garantia dos direitos sociais.”
REPÓRTER - Batizada como a Constituição Cidadã, a carta magna promulgada em 88 trata de temas relevantes para o trabalhador brasileiro. Mas você sabia que essa foi a sétima Constituição do Brasil? Em 1824, na época do Brasil Imperial, em 1891, após a proclamação da república, 1934, sob a presidência de Getúlio Vargas, a 4ª foi redigida em 1937, durante o Estado Novo, a 5ª em 1946 e a 6ª constituição data de 1967.
A diferença entre todas elas é que algumas foram promulgadas, as mais democráticas, e outras foram apenas outorgadas. O professor de Direito da Universidade de São Paulo, Antônio Freitas, ressalta que a Constituição de 88 representa a inserção do trabalhador no processo de redemocratização. 
Antônio Freitas - professor de Direito da USP
"Um momento de consolidação de direitos e ao mesmo tempo o momento de aperfeiçoamento e expansão de direitos vocalizando uma certa perspectiva de inclusão dos trabalhadores no processo de reconstrução do país, no processo de construção da democracia.”
REPÓRTER - Algumas das garantias que já existiam na CLT ganharam força constitucional. Direitos foram incluídos e outros ampliados. Foi a constituição de 88 que garantiu, aos empregados, por exemplo, a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade e até mesmo o direito de greve.  
E é no artigo 114 da Constituição Federal que está declarada a autonomia e a competência da Justiça do Trabalho na pacificação de conflitos trabalhistas. O artigo ressalta que “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O dispositivo também estabelece que a Justiça do Trabalho é responsável por analisar ações que envolvam o direito de greve, representação sindical, indenizações por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho, entre outras. O professor de Direito da USP, Antônio Freitas, destaca que por meio dessas regras, a Constituição garantiu preceitos básicos de cidadania a pessoas que, até então, viviam à margem da sociedade.
Antônio Freitas - professor de Direito da USP
“Foi a Constituição que assegurou cidadania para segmentos da sociedade que até então estavam, se não excluídos, estavam incluídos num projeto de incorporação segmentada que alguns autores chamaram de cidadania regulada, ou seja, era uma cidadania condicionada um a uma inclusão parcial e corporativa na sociedade.”
REPÓRTER - Com o passar dos anos a Constituição Federal vem se modernizando por meio das emendas. As emendas constitucionais são as alterações feitas em determinados partes do texto da carta magna. Em 2016, por exemplo, o Congresso Nacional promulgou uma emenda importante para a Justiça do Trabalho, a Emenda Constitucional 92. As alterações foram feitas nos artigos 92 e 111-A. O ato formalizou o Tribunal Superior do Trabalho entre os órgãos do Poder Judiciário listados na Constituição da República. Além disso, a emenda equipara os requisitos para ocupar o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 
O dia 05 de outubro de 1988 entrou para história, por causa da promulgação da Constituição Federal. O documento é significativo por ter expandido a cidadania e incorporado os diversos segmentos de trabalhadores que foram contemplados pelos inúmeros direitos que na carta magna estão garantidos.   
Ulysses Guimarães - presidente da Assembleia Nacional Constituinte
“Que a promulgação seja nosso grito, mudar para vencer. Muda Brasil.”

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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