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Trabalhadora que comprovou a existência de doença ocupacional depois da demissão deve ser indenizada
25.08.2015
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Flex Importação e Exportação de Máquinas e Motores, de Manaus, no Amazonas, a indenizar uma empregada demitida antes de comprovar que sofria de doenças ocupacionais. Exames feitos um mês depois da demissão demonstraram que as inflamações no tendão da trabalhadora tiveram relação direta com a atividade profissional.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, negou a aplicação da estabilidade provisória de um ano no emprego concedida por lei a quem sofre alguma doença relacionada ao trabalho. Para o TRT, a empregada só teria direito à estabilidade se tivesse recebido o auxílio-doença acidentário do INSS. O Regional também considerou que a doença não foi incapacitante e pode ser tratada com remédios e fisioterapia.
Mas, ao analisar o caso na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora entendeu que a demissão foi irregular. A ministra Maria Helena Mallmann explicou que a Súmula 378 do TST prevê a concessão da estabilidade provisória quando a doença profissional, mesmo constatada depois da demissão, tiver relação direta com o trabalho exercido na empresa.
Dessa forma, a Turma decidiu, por unanimidade, condenar a importadora a pagar todos os salários devidos à empregada, referentes ao período da estabilidade.
  Reportagem, Simone Garcia
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