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Sorveteria é absolvida de responder solidariamente por dívidas trabalhistas de empregado
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(Qui, 17 Jan 2019 15:15:00)
A Quarta Turma do TST excluiu a Sorveteria Creme Mel, de Araguaína, em Tocantins, da relação de empresas condenadas solidariamente ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista de ônibus.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O motorista entrou com ação contra a empregadora, a Transbrasiliana Transportes e Turismo, e mais dez empresas de um grupo formado, em maioria, por companhias de transporte. De acordo com o empregado, a sorveteria também pertencia ao conjunto.
Em primeiro grau, a conclusão foi de que as empresas formavam grupo econômico. Por isso, foram condenadas ao pagamento das parcelas devidas ao profissional, com o entendimento de que os sócios faziam parte da mesma família. O Tribunal Regional do Trabalho em Goiás manteve a sentença.
A Sorveteria Creme Mel recorreu ao TST argumentando que não ficou comprovada a subordinação entre as empresas sob direção, controle e administração de uma sobre as outras.
O relator do caso na Quarta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, destacou que o regional contrariou o entendimento do TST sobre o tema, que exige a existência de controle e fiscalização de uma empresa líder para configurar grupo econômico.
Ainda segundo o ministro, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para que o grupo econômico seja caracterizado. Dessa forma, por unanimidade, a Turma absolveu a sorveteria do pagamento de dívidas trabalhistas ao motorista de ônibus.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
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