CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Podemos
INDICAÇÃO N°           , DE 2020.
(Do Sr. Léo Moraes)
Sugere ao Ministro da Justiça e
Segurança  Pública,  em
cooperação  com  o  Governo  do
Estado  de  Rondônia,  o  emprego
da Força Nacional  de Segurança
Pública  no  distrito  de  Mutum-
Paraná, Município de Porto Velho.
Senhor Ministro,
O conflito agrário – chaga que aflige o Estado de Rondônia há
décadas–  intensificou-se  nos  últimos  dias  em  Mutum-Paraná,  distrito  de
Porto Velho. Em uma fazenda nesse local, invadida há alguns dias, grileiros
assassinaram covardemente dois Policiais Militares e feriram a tiro outros
integrantes da corporação no último sábado, 3 de outubro.
O primeiro policial morto foi o tenente da reserva José Figueiredo
Sobrinho,  que  estava  pescando  juntamente  com  familiares.  Segundo
testemunhas, o tenente foi  confundido com segurança da fazenda, o que
motivou os grileiros a desferirem covardemente cerca de vinte tiros contra o
tenente.  Os  familiares  da  vítima  conseguiram  fugir  e  pediram socorro  à
Polícia Militar.
Ao  tomarem  conhecimento  do  assassinato,  Policiais  Militares
deslocaram-se  para  a  fazenda,  mas  foram  alvo  de  emboscada  pelos
grileiros. O sargento Márcio Rodrigues da Silva foi morto, e outros quatro
militares  foram  feridos.  No  dia  seguinte,  foram  necessários  sessenta
soldados, para conseguir resgatar os corpos dos dois policiais.
Desde o fim de semana, representantes dos Policiais Militares do
Estado de Rondônia têm apelado para nosso gabinete parlamentar, a fim de
que essa barbárie não fique impune. Conforme relatório da Polícia Civil do
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Liderança do Podemos
Estado  de  Rondônia  a  que  o  jornal  O  Tempo  teve  acesso,  trata-se  de
verdadeiros “atos de guerrilha e de desapropriação armada”.
Em atendimento  ao  apelo  dos  Policiais  Militares  de  Rondônia,
sugerimos que, ouvido o Governo do Estado, Vossa Excelência mobilize  a
Força Nacional de Segurança Pública, para cessar o conflito fundiário no
distrito  de Mutum-Paraná.  Os atentados às  vidas de agentes públicos,  a
utilização de armamento pesado pelos grileiros e a não identificação dos
culpados  até  esse  momento  demonstram a  imprescindibilidade  do  apoio
federal para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do patrimônio na região.
Sala das Sessões, 6 de October de 2020.
Deputado LÉO MORAES
Líder do Podemos na Câmara dos Deputados
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Liderança do Podemos
REQUERIMENTO N°      , DE 2020
(Do Sr. Léo Moraes)
Solicita o encaminhamento de
Indicação  ao  Senhor  Ministro
da  Justiça  e  Segurança
Pública,  sugerindo  o  emprego
da  Força  Nacional  de
Segurança  Pública  no  distrito
de  Mutum-Paraná,  Município
de  Porto  Velho,  Estado  de
Rondônia.
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 113, caput, inciso I e § 1°, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja
encaminhada  ao  Senhor  Ministro  da  Justiça  e  Segurança  Pública  a
Indicação anexa,  sugerindo o emprego da Força Nacional  de  Segurança
Pública no distrito de Mutum-Paraná, Município de Porto Velho, Estado de
Rondônia.
Sala das Sessões, em 6 de October de 2020.
Deputado LÉO MORAES
Líder do Podemos na Câmara dos Deputados
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