 REQUERIMENTO 
(Do Sr DEPUTADO ADÃO PRETTO) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Saúde, relativa à  
importação de pêssego da Argentina. 
 
 
 
Senhor Presidente 
 
 
 
Nos termos do art.113,inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a V.Exª  seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação em anexo, sugerindo a fiscalização e analise do pêssego importado 
da Argentina, por haver denúncia de contaminação de agrotóxicos proibidos 
no Brasil.  
 
 
Sala das Sessões, em  
 
 
 
 
 
DEPUTADO ADÃO PRETTO PT/RS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº                   DE 
 
(DO Sr. ADÃO PRETTO) 
 
 
 
 
Sugere a investigação das informações 
oferecidas pela  Associação Regional de Pequenos 
Agricultores da Região Sul, da contaminação por 
agrotóxicos na cultura do pessegueiro no Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde 
 
 
Na condição de membro da Comissão de Agricultura e Política Rural e da Bancada 
Gaúcha na Câmara dos Deputados, dirijo-me à V.Exª para expor e sugerir  o que 
segue: 
 
1. Foi encaminhado ao meu Gabinete, trabalho realizado pela Associação do 
Pequenos Agricutores da Região Sul, sob a contaminação da cultura do 
pessegueiro. 
2. Os dados para esse levantamento foram baseados, no caso do Brasil, nas 
informações existentes no Sistema de Agrotóxicos Fitossanatários – Agrofit, 
elaborado e atualizado permanentemente pela Coordenação Geral de 
Agrotóxicos, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Da 
Argentina, a lista de agrotóxicos foi obtida pela internet, no sítio do Instituto de 
Tecnologia Agrupecuária (INTA) e da Via Rural, sítio que traz informações 
sobre os diversos insumos usados na agricultura da Argentina. 
3.  Muitos dos ingredientes ativos recomendados na Argentina, que não tem 
registro para ser usado no Brasil, para o controle de pragas e doenças do 
pessegueiro. Muitos do Brasil, também não  são recomendados na Argentina. 
Isso ocorre, principalmente, em relação aos inseticidas e acaricidas, pois na 
Argentina se recomenda um número bem maior de princípios ativos. 
Informações, obitdas de produtores de pessegueiro da Argentina, confirmam que 
lá se usam ingredientes ativos que não tem autorização de uso no no 
Brasil.(tabela em anexo). 
4. Outro dado que pode ser verificado é que existem, na Argentina, dois fungicidas, 
zineb e ziram, e dois inseticidas, azinfós metílico e demeton-S-metílico, que para 
o Brasil já tiveram o seu registro cancelado, não sendo mais recomendado para o 
uso na agricultura em nenhuma situação. Os produtos acima citados, segundo a 
ANVISA, não possuem autorização de uso, pois são considerados de alta 
toxicidade e tem o seu uso, também, restrito e/ou proibido em alguns países. 
5. O fato de se usarem ingredientes ativos diferentes pode resultar em alguns 
problemas na comercialização de frutos de pêssego in natura e em conserva 
(enlatado), pois poderá haver a detecção de resíduo de pesticidas de uso proibido 
no país que importará o produto. Por isso é importante que se estabeleça  e 
normalize uma grade de agrotóxicos que atenda a demanda do país importador.  
 
 
Considerando todas estas questões, é que entendemos de fundamental 
importância que o Ministério da  Saúde, através da Agência de Vigilância 
Sanitária,   realize fiscalização desdes produtos e se for constatada a 
contaminação que  suspenda a importação desde . 
 
Sala das Sessões, em 
 
 
 
 
 
DEPUTADO ADÃO PRETTO