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Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada
Às 7h15 da manhã a professora Priscila Rodrigues começa a dar aula e só para no fim da tarde. São 23 crianças de quatro e cinco anos. "Cada aula tem uma duração de cinquenta minutos. A gente conversa, faz nossas musiquinhas, o nosso quantos somos, nossa chamadinha... Aí vamos para nossas atividades, trabalhando sempre o abstrato para ir pro concreto", conta Priscila. 
   A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cita diversos artigos sobre os direitos dos professores. Para exercer a atividade, os docentes precisam de registro no Ministério da Educação (MEC). Eles não podem dar quatro aulas consecutivas. E nenhuma no domingo. O salário é de acordo com o número de aulas semanais. A norma também garante ao professor o recebimento do salário durante as férias escolares e, se for dispensado sem justa causa nesse período ou ao término do ano letivo, deve receber o valor equivalente ao salário do período das aulas.
  Mas e se o professor for demitido no primeiro dia do ano letivo? De acordo com o diretor jurídico do Sindicato dos Professores (SINPROEP) Rodrigo de Paula, o período das férias escolares deve ser indenizado. "Esse profissional que está naquela escola não vai conseguir se recolocar no mercado de trabalho após as aulas terem iniciado. Quando as escolas iniciam as aulas, já tem o seu corpo diretivo de professores. Então, a escola que demite o professor no curso das aulas, ela é obrigada, por convenção coletiva, a indenizar até o período das férias ou recesso escolar", disse. 
  Em Recife (PB), uma professora terceirizada foi demitida sem justa causa no primeiro dia de aula. A docente trabalhou durante oito anos para uma instituição de ensino e já havia recebido os horários das aulas um dia antes da demissão. Por isso, ela entrou na justiça pedindo indenização por dano moral. 
  A instituição de ensino alegou que apenas exerceu o direito de demitir a empregada e que não houve abuso do poder hierárquico, uma vez que a trabalhadora foi indenizada. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PB) negou o pedido da trabalhadora. Mas na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decisão foi reformada. Para o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, a trabalhadora foi prejudicada, uma vez que na data da dispensa outras faculdades já estavam com a grade de professores completas. "Essa profissional fica pelo menos aquele semestre ou o ano inteiro fora do mercado, com todas as consequências que podemos imaginar. Esse é um quadro de fato. Em termos jurídicos, o enfoque que nós abordamos na matéria é o enfoque da boa-fé. Não está se discutindo uma estabilidade, garantia de emprego ou até uma limitação no direito do empregador de demitir seu empregado, mas sim, uma quebra da boa-fé, que deve nortear as relações contratuais e, sobretudo, as relações de emprego", julgou. 
  Por unanimidade, a Segunda Turma condenou a instituição de ensino a pagar cerca de R$ 7 mil  no valor equivalente a três meses de salário e R$ 10 mil de indenização por dano moral.
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