EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO
PROJETO DE LEI N.º 3.042, DE 2021

EMC-A n.1

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Apresentação: 06/12/2021 16:54 - CCTCI
EMC-A 1 CCTCI => PL 3042/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a prorrogação do
prazo de vigência de incentivos do
Programa
de
Apoio
ao
Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria de Semicondutores PADIS, instituído pela Lei nº 11.484,
de 31 de maio de 2007, e dá outras
providências.

EMENDA Nº 1 DE 2021

Dê-se às alíneas inseridas pelo Projeto de Lei no inciso III do
art. 2º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a seguinte enumeração:
"Art. 2º ...................................................................................
................................................................................................

a)

Mástique de vidraceiro, cimento de 3214.10.10
resina e outros mástiques, para
fixação/vedação
de
vidro
em
módulos fotovoltaicos

b)

Silicone, na forma de elastômero – 3910.00.21
Encapsulante

c)

Chapas, folhas, tiras, autoadesivas 3920.10.99
de plástico, mesmo em rolos, a base
de polímero (Etileno de acetato de
Vinilo)

d)

Substrato plástico para fechamento 3920.69.00
traseiro (Backsheet)

e)

Chapas, folhas, tiras ou filmes de 3920.99.90
Copolímero de Etileno (POE), não
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. adesivo,
Aliel Machado não alveolar, para uso
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214991109200
como encapsulante, na manufatura

*CD214991109200*

III - ..........................................................................................


Vidro plano, temperado, de alta 7007.19.00
transmitância e de baixo teor de
ferro, com ou sem revestimento
antirreflexivo

g)

Chapas e tiras de cobre, de 7409.19.00
espessura superior a 0,15mm, para
conexão de células solares

h)

Chapas e tiras de ligas de cobre, de 7409.90.00
espessura superior a 0,15mm, para
conexão de células solares

i)

Chapas e tiras de cobre, de 7410.21.90
espessura não superior a 0,15mm,
para conexão de células solares

j)

Chapas, barras, perfis ou tubos de 7610.90.00
alumínio para compor a moldura do
módulo fotovoltaico

l)

Caixa de junção para tensão 8535.30.19
superior a 1000V em corrente
contínua, para uso em módulos
solares fotovoltaicos

m)

Caixa de junção, contendo diodos e 8535.90.00
cabos de conexão, para tensão
superior a 1000V, em corrente
contínua, para uso em módulos
solares fotovoltaicos

n)

Caixa de Junção para tensão inferior 8536.90.90
a 1000V em corrente contínua, para
uso
em
módulos
solares
fotovoltaicos

o)

Célula Solar (Fotovoltaica)

p)

Condutores elétricos, para uma 8544.42.00
tensão não superior a 1.000 V,
munidos de peças de conexão

q)

Condutores elétricos, para
tensão não superior a 1.000 V

uma 8544.49.00

r)

Condutores elétricos, para
tensão superior a 1.000 V

uma 8544.60.00

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aliel Machado
Deputado ALIEL MACHADO
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214991109200

*CD214991109200*

8541.40.16

“ (NR).

Presidente

EMC-A n.1

f)

Apresentação: 06/12/2021 16:54 - CCTCI
EMC-A 1 CCTCI => PL 3042/2021

de módulos solares fotovoltaicos


EMC-A n.1

*CD214991109200*

Apresentação: 06/12/2021 16:54 - CCTCI
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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aliel Machado
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214991109200