INDICAÇÃO N.º           , DE 2019 
(Do Sr. Bira do Pindaré) 
 
 
 
Solicito à Excelentíssima Senhora Ministra da 
Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a 
liberação de duas parcelas extras do seguro defeso 
aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão. 
 
 
 
 
Excelentíssimos Senhores Ministros, 
 
Solicitamos a Vossa Excelência, em nome dos pescadores artesanais do 
Estado do Maranhão, a liberação de duas parcelas extras do seguro defeso diante da 
ampliação do período de defeso estabelecido pelo Governo Federal em decorrência da 
grave situação ambiental resultante da contaminação química por derramamento de 
óleo no litoral da Região Nordeste. 
 
Em menos de dois meses, o derramamento de petróleo no Nordeste já 
atingiu quase 250 locais e afetou ao menos 14 unidades de conservação ao longo de 
2.500 km da costa brasileira, matando animais e prejudicando a economia da região. 
 
Uma instrução normativa publicada pelo Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento (IN 52), nesta terça-feira (29/10), proibiu a pesca de lagostas 
e camarões em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo e estabelece o 
pagamento de seguro defeso aos pescadores atingidos. 
 
O período adicional de proibição à atividade pesqueira será de 1º a 30 
de novembro na área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e 
Alagoas e no Estado da Bahia, e no período de 1º de novembro a 31 de dezembro para a 
á região compreendida na divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo. Com a ampliação 
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do período de defeso, pescadores destas regiões poderão receber até duas parcelas 
extras do seguro defeso. 
 
Infelizmente a instrução publicada pelo Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento não incluiu expressamente os pescadores artesanais do 
Estado do Maranhão.  
 
Ocorre que os pescadores artesanais maranhenses também estão sendo 
afetados pelas dificuldades na pesca decorrente do derramamento de óleo e pelo 
período de defeso estabelecido pelo governo. O Estado do Maranhão possui o segundo 
maior litoral do Brasil, com cerda de 640 km de costa e concentra cerca de 30 mil 
famílias de pescadores artesanais, que vivem exclusivamente da pesca no litoral. 
 
Diante do terrível cenário ambiental é fundamental que o Governo 
Federal estabeleça um período de defeso para TODAS AS ÁREAS ATINGIDAS e 
estabeleça o seguro defeso aos pescadores artesanais nordestinos, inclusive os 
pescadores do Estado do Maranhão.  
 
Nesse sentido, solicito a liberação das duas parcelas extras do seguro 
defeso para os pescadores artesanais do Estado do Maranhão a fim de garantir o 
sustento destas famílias dos pescadores que tem na pesca o único meio de sustento e 
estão impedidos de trabalhar devido ao grande desastre ambiental. 
 
Pelas razões ora expostas, rogo colaboração e uma resposta do Exmo. 
Sr. Ministro da Saúde. 
 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019.  
 
Deputado BIRA DO PINDARÉ 
PSB/MA 
 
 
 
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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº       , DE 2019 
(Do Sr. BIRA DO PINTADARÉ) 
 
 
Solicito à Excelentíssima Senhora Ministra 
da Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio 
Ambiente a liberação de duas parcelas extras 
do seguro defeso aos pescadores artesanais 
do Estado do Maranhão. 
 
 
 
  Senhor Presidente,  
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 1°, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada a referida 
indicação à Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pesca e Abastecimento e ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, solicitando liberação de duas 
parcelas extras do seguro defeso aos pescadores artesanais do Estado do Maranhão.  
 
 
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do pleito. 
 
 
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2019. 
 
 
 
 
Deputado BIRA DO PINDARÉ 
PSB/MA 
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