Institui, em âmbito nacional, o “Agosto
Lilás” como mês de proteção à mulher, a
ser dedicado à conscientização pelo fim da
violência contra a mulher, e dá outras
providências.

EMP n.2

PROJETO DE LEI Nº 3.855, DE 2020

Apresentação: 01/07/2021 11:55 - PLEN
EMP 2 => PL 3855/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO

O art. 2º do Projeto de Lei nº 3.855 de 2020 passa vigorar acrescido dos
seguintes incisos:

“Art.2º......................................................................................................
................................................................................................................
V – conscientizar a sociedade ao estimulo de ações preventivas
iluminando os prédios públicos com luz de cor lilás;
VI – veicular campanhas de mídia e disponibilização à população de
informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e
exemplificativos sobre a prevenção e conscientização e esclarecimento
sobre as diferentes formas de violência contra a mulher.” (NR)

de

de 2021.

Deputado ROSÂNGELA GOMES
(Republicanos-RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosangela Gomes e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210935711300

*CD210935711300*

Sala das Sessões, em


(Da Sra. Rosangela Gomes )

Emenda de Plenário PL 3855 de
2020

Assinaram eletronicamente o documento CD210935711300, nesta ordem:
1 Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ)
2 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
3 Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC/RS)
4 Dep. Vavá Martins (REPUBLIC/PA)
5 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
6 Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
7 Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) - LÍDER do REPUBLIC
8 Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
9 Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
10 Dep. Roberto Alves (REPUBLIC/SP)
11 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
12 Dep. Cleber Verde (REPUBLIC/MA)
13 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
14 Dep. Antonio Brito (PSD/BA) - LÍDER do PSD
15 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
16 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP

*-(p_7731)

17 Dep. Alan Rick (DEM/AC) - VICE-LÍDER do DEM
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rosangela Gomes e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210935711300

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 01/07/2021 11:55 - PLEN
EMP 2 => PL 3855/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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