REQUERIMENTO
(Do Sr. Ribamar Alves)
Requer  envio  de  Indicação  à  Anatel  por 
intermédio do Ministério das Comunicações, 
solicitando  a  implantação  do  serviço  de 
Telefonia  Fixa  Urbana  –  Orelhão,  no 
povoado  Água  Preta,   no  município  de 
Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requero a V. Ex., seja encaminhada à Agência Nacional 
de  Telecomunicações  –  ANATEL,  a  indicação  anexa,  na  qual  requer-se  a 
implantação de serviços de Telefonia Fixa Urbana – Orelhão, no povoado Água 
Preta , município de Itapecuru Mirim , estado do Maranhão, conforme as razões 
expostas.
Sala das Sessões, em        de                        de 2007.
 
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Dep. Ribamar Alves
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INDICAÇÃO Nº              DE 2007
(Do Sr. Ribamar Alves)
Sugere à Anatel por intermédio do Ministério 
das  Comunicações,  a  implantação  de 
Telefone Fixo – Orelhão, pela TELEMAR, no 
povoado  Água  Preta,no  município  de 
Itapecuru Mirim, no estado do Maranhão.
Excelentíssimo Ministro das Comunicações 
A  presente  iniciativa  visa  unicamente  atender  às  localidades 
mencionadas, as quais, atendem ao pré-requisito básico de população mínima 
para que possa ser implantado sistema de telefonia fixa urbana – tipo Orelhão, 
sendo composta de aproximadamente 150 habitantes por localidade ( em média) 
e enquadra-se nos parâmetros de localidade possível de ter  direito a telefone 
público para atender a população.
Por outro lado vale ressaltar que a privatização do sistema telefonia teve 
como um dos principais objetivos a melhoria na qualidade e na ampliação do 
sistema, levando a cidadãos dos mais distantes rincões a possibilidade de se 
comunicar com o mundo e, muitas das vezes, estas localidades que não dispõem 
de estradas,  escolas, posto de saúde decentes, contam com o telefone o seu 
único  meio  de  comunicação  com o mundo  exterior,  o  que achamos,  além de 
viável, imprescindível para melhorar a qualidade de vida dessa população.
Levamos ao  vosso conhecimento  que já  envidamos  todos  os  esforços, 
solicitando por ofício à TELEMAR – MA a implantação dos serviços solicitados, 
sendo  que  não  obtivemos  êxito  até  a  presente  data,  o  que vem acarretando 
sérios  prejuízos  às  comunidades  uma  vez  que  continuam  privadas  desse 
benefício tão importante para todos.
Dessa forma, a implementação em questão se faz necessária com a 
máxima urgência,  daí  a  presente  medida,  para a qual  conclamamos a devida 
atenção.
Sala de Sessões, em         de                          de 2007.
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Dep. Ribamar Alves
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