(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere a inclusão dos débitos vencidos
dos produtores de cacau no mutirão de
regularização de dívidas anunciado pelo
Banco do Brasil S.A..

INC n.1481/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/12/2021 11:05 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia:
Recentemente, o Banco do Brasil S.A. anunciou mutirão com
vistas à regularização de débitos vencidos de pessoas físicas, pessoas
jurídicas e produtores rurais. Segundo dados daquela instituição financeira, o
programa tem potencial de alcançar cerca de 3,5 milhões de mutuários. O
prazo inicial de 17 de dezembro para a conclusão do programa foi estendido
para até o próximo dia 30.
A previsão é de que seja concedido desconto de até 95% para
a liquidação dos débitos ou parcelamento em até 100 (cem) meses, com
desconto nas taxas de juros.
A iniciativa do Banco do Brasil merece aplausos e se mostra
oportuna, em especial se considerado o cenário de dificuldades que diversos
segmentos da economia enfrentam desde o início da pandemia e os efeitos
correlatos, ainda latentes, nas respectivas cadeias de suprimentos. A
possibilidade de liquidação ou de reestruturação de débitos contribuirá
significativamente para a perenidade da atividade desses agentes econômicos.

entre agricultores, que encontram no Banco do Brasil o principal veículo de
financiamento de suas atividades.
Entretanto, as informações que nos chegam dão conta de que
nem todos os produtores rurais conseguem acessar o mutirão em referência.
Produtores de cacau manifestam insatisfação por serem impedidos de aderir às
condições para liquidação ou renegociação de seus débitos.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218251301800

*CD218251301800*

No meio rural, a medida foi muito bem recebida, em especial


milhares de pessoas e que, apesar dos esforços empenhados, ainda não se
recuperou completamente da crise deflagrada na década de 1980.
O impedimento da adesão dos produtores de cacau ao
programa de regularização de dívidas lançado pelo Banco do Brasil é mais um

INC n.1481/2021

Sr. Ministro, a cacauicultura nacional é atividade que emprega

Apresentação: 16/12/2021 11:05 - Mesa

2

percalço que contém o ritmo dessa recuperação. A falta de iniciativas nesse
sentido condena o setor a longos períodos de dificuldades financeiras.
Diante do exposto, Sr. Ministro, sugiro a adoção de
providências com vistas à inclusão dos débitos dos produtores de cacau entre
as dívidas que podem ser liquidadas ou repactuadas no âmbito do programa
colocado em prática pelo Banco do Brasil.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

*CD218251301800*

2021_21481

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218251301800


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à inclusão dos débitos
vencidos dos produtores de cacau no
mutirão de regularização de dívidas
anunciado pelo Banco do Brasil S.A e a
extensão do prazo para a conclusão da
iniciativa.

INC n.1481/2021

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Apresentação: 16/12/2021 11:05 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a inclusão dos débitos vencidos dos
produtores de cacau no mutirão de regularização de dívidas anunciado pelo
Banco do Brasil S.A e a extensão do prazo para a conclusão da iniciativa.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

2021_21481

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218251301800

*CD218251301800*

Deputado RONALDO CARLETTO