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Direito Garantido: Dia do Professor
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(Seg, 15 Out 2018 14:10:00)
REPÓRTER: Esse som é característico: hora do intervalo! Além disso, lista de chamada, prova, conteúdo do bimestre... Tudo isso faz parte da vida de uns ou traz muitas lembranças para outros, né? E em todos esses momentos uma figura está sempre presente: o professor.
A CLT possui uma seção específica que trata dos direitos e deveres da categoria.
De acordo com o artigo 318, o professor pode dar aula em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de oito horas diárias e 44 semanais, assegurado e não computado o intervalo para refeição.
O empregador não pode exigir que os professores trabalhem mais de oito horas por dia no período de provas, exceto se a instituição de ensino pagar de forma complementar cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula.
E domingo é dia de descanso! De acordo com o artigo 319 da CLT, nesse dia os educadores não podem dar aulas e nem trabalhar em exames.
E falando em descanso... Como todo trabalhador, os educadores também têm direito a férias. O artigo 322 estabelece que no período de exames e férias escolares,  é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.  Esse pagamento também é devido na hipótese de dispensa sem justa causa, ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.

Reportagem: Samanta Peçanha
Locução: Giselle Mourão
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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