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Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga reconhecida pelo TST
(Qua 27 Jan 2016 14:41:00)
REPÓRTER: O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Ele teve a candidatura negada pelo TRT, mas o TST reverteu a determinação do Regional.
O laudo da junta médica do concurso confirmou que o candidato era portador de perda auditiva do lado direito, mas o Regional decidiu que a condição não se enquadrava nas hipóteses constantes do decreto 3.298 de 1999 que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. 
O candidato entrou com o mandado de segurança contra o ato do TRT, mas teve o pedido negado pelo Regional. Ele então recorreu ao TST. A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que existe jurisprudência já consolidada no Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria. 
  SONORA: Maria Cristina Peduzzi – Ministra do TST
  "Aqui eu fiz o voto, estou provendo o recurso, aplicando o entendimento deste tribunal sobre o assunto, mas não posso deixar de registrar que o entendi do Superior Tribunal de Justiça é contrário. Porque não considera deficiência a perda auditiva unilateral."
  REPÓRTER: Os ministros lembraram que no Supremo Tribunal Federal a jurisprudência é a mesma aplicada no TST e decidiram seguir o voto da relatora de forma unânime. 
  (Dalai Solino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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