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(Da Senhora Perpetua Almeida)  
  
  
  
  
  
  
Sugere ao Ministério da 
Infraestrutura a implementação de 
medidas urgentes de recuperação dos 
trechos da BR-317 que liga Rio 
Branco no Acre ao município de Boca 
do Acre no Estado do Amazonas. 
 
 
 
  
 
  
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura.  
Dirijo-me a Vossa Excelência para sugerir que, na 
incumbência de suas atribuições, promova rigorosa gestão junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, órgão 
vinculado a esse Ministério, para garantir a execução de obras de 
manutenção e revestimento asfáltico na rodovia BR-317, 
especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Rio 
Branco no estado do Acre à Boca do Acre no Amazonas.  
Dois trechos dos 180 quilômetros da rodovia federal BR-
317, que liga Rio Branco, no Acre, à Boca do Acre, no sul do 
Amazonas, permanecem sem asfalto e mais 34,5 quilômetros dentro 
do estado do Amazonas, também em estado precário.  
A obra começa na fronteira do Acre com o Peru e segue em 
direção nordeste, cruzando com a BR-364, entre Porto Velho (RO) e 
Rio Branco (AC). Ela atravessa a divisa com o Amazonas e chega a 
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Boca do Acre (AM). Já está asfaltada em quase toda a sua extensão, 
exceto os dois trechos que cortam as Terras Indígenas do Amazonas. 
A obra integra o projeto de construção da Estrada do Pacífico, que 
liga o Brasil a portos do Peru.  
A ausência de ações de manutenção na rodovia tem 
condenado produtores, transportadores, e os moradores que precisam 
pegar a estrada ou de ônibus ou em seus caros particulares tendo que 
conviver com os perigos e atrasos provocados pelas más condições 
da BR -317. Essas pessoas contam com a própria sorte para escapar 
de acidentes, mortes e assaltos.  
Com a chegada do inverno, a falta de manutenção da 
rodovia e a não conclusão de asfaltamento dos trechos citados causa 
impactos desastrosos na economia do município de Boca do Acre, um 
município pequeno que necessita da rodovia para o seu crescimento. 
Assim, certos de ver atendido nosso pleito e reconhecendo 
a capacidade técnica e competência demonstradas por Vossa 
Excelência na condução da Pasta, especialmente no que se refere ao 
desenvolvimento dos modais de transporte, encaminhamos esta 
proposição legislativa para sua elevada consideração.  
 
Sala das Sessões, em     de          de 2019. 
 
  
 
 
 
PERPÉTUA ALMEIDA 
Deputada Federal PCdoB – AC 
 
  
  
  
  
  
  
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REQUERIMENTO  
(Da Sra.  Perpetua Almeida)  
  
 
  
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Infraestrutura, sugerindo 
a implementação de medidas 
urgentes de recuperação dos trechos 
da BR-317 que liga Rio Branco no 
Acre ao município de Boca do Acre no 
estado do Amazonas e tome as 
providências solicitadas.  
  
  
Senhor Presidente:  
  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno  
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja 
encaminhada ao Sr. Ministro da Infraestrutura a Indicação em anexo, 
sugerindo a implementação de medidas urgentes de manutenção e 
revestimento asfáltico nos trechos que ainda não possuem a camada 
asfáltica na BR-317, trecho compreendido entre Rio Branco no Acre 
ao município de Boca do Acre no estado do Amazonas tomando as 
providências solicitadas.  
Sala das Sessões, em de 2019.  
  
 
 Deputada Perpétua Almeida  
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