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Trabalhadora demitida durante gravidez deve ser indenizada mesmo depois de conseguir outro emprego
31.07.2015
  REPÓRTER: Uma cozinheira demitida durante a gravidez pela empresa Refeições ao Ponto, de Gravataí, no Rio Grande do Sul, deve ser indenizada mesmo tendo conseguido um novo emprego. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Por lei, as trabalhadoras gestantes não podem ser demitidas sem justa causa até cinco meses depois do parto. Por isso, a empregada deve receber todos os salários devidos, desde a data da dispensa até o fim da estabilidade provisória.
No processo, a cozinheira alegou que o simples fato de ter conseguido outro emprego dois meses depois da demissão não isenta a antiga empresa dos pagamentos. Em primeira e segunda instâncias, contudo, a Justiça Trabalhista negou o pedido porque o restaurante chegou a oferecer o emprego de volta, quando a trabalhadora já estava de licença maternidade, mas a proposta foi recusada. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul entendeu que, como o objetivo da estabilidade provisória é a manutenção do emprego, a empresa fez sua parte ao recolocar o cargo à disposição e, portanto, não deveria ser condenada.
Mas, no Tribunal Superior do Trabalho, o entendimento foi diferente. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, explicou que a lei é clara ao definir, como pena pela demissão sem justa causa, a reintegração ao serviço ou o pagamento de indenização à gestante. No caso da cozinheira, a manutenção do emprego e o pagamento da licença maternidade passaram a ser uma obrigação da nova empresa. E cabe à empresa antiga indenizar a trabalhadora pela demissão irregular.
O voto do relator foi acompanhado integralmente pela Sétima Turma e, com isso, a empregada deve receber todos os salários referentes ao período da estabilidade.
  Reportagem, Simone Garcia.
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