(Do Sr. MILTON VIEIRA)

INC n.1422/2021

, DE 2021

Apresentação: 03/12/2021 10:06 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere ao Ministro da Saúde que,
assessorado pela Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde, avalie a possibilidade da
incorporação do teste de DNA-HPV para o
rastreamento de lesões precursoras e
cânceres de colo do útero.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
A Lei nº 11.664, de 2008, dispõe sobre a efetivação de ações
de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o
seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Essa norma estabelece que o SUS deve assegurar a
assistência integral à saúde da mulher. Ademais, acrescenta que os exames
citopalógicos do colo uterino e mamográficos poderão ser complementados ou
substituídos por outros quando o Ministério da Saúde assim o determinar
Sabemos que a incorporação no Sistema Único de Saúde
(SUS) segue o disposto no Capítulo VIII da Lei nº 8.080, de 1990, denominado
“Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde”,
segundo o qual a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos

de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado
pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
De acordo com a Conitec1, “os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios

1

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
NO SUS. Protocolos e Diretrizes [online]. Disponível em: http://conitec.gov.br/index.php/protocolos-ediretrizes.
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procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou


preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando
couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o
acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem
seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência

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para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento

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científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custoefetividade das tecnologias recomendadas”.
Dessa forma, para estabelecer tratamentos no SUS, são
adequados, do ponto de vista técnico, atos do Poder Executivo. Com base
nesses pressupostos, enviamos a presente Indicação, para que o Ministério
avalie a possibilidade da incorporação do teste de DNA-HPV para o
rastreamento de lesões precursoras e cânceres de colo do útero.
Já se comprovou que esses testes têm mais sensibilidade que
o exame citológico2. Artigos recentes indicam a superioridade da testagem
populacional com o uso de teste de DNA-HPV3. Ressaltamos que a própria
Organização Mundial de Saúde recomendou o teste de DNA-HPV, quando há
recursos suficientes4. Um estudo publicado há poucos dias em um prestigioso
periódico internacional, conduzido na cidade de Indaiatuba, evidenciou que um
programa organizado de rastreamento do câncer do colo do útero com teste de
DNA-HPV demonstrou alta cobertura e adesão em um cenário da vida real, e
teve um impacto imediato na detecção do câncer do colo do útero em um
estágio inicial5.
No Brasil, o número de casos novos de câncer do colo do útero
esperados para cada ano do triênio 2020-2022 é de 16.590. Neste período,

a cada 90 minutos em nosso País. É por isso que testes populacionais para a
detecção precoce são essenciais, uma vez que o tratamento de lesões
precursoras e do câncer em estágios iniciais leva à cura em quase todos os

2

https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/18847555/
https://www.cochranelibrary.com/cdsr/doi/10.1002/14651858.CD008587.pub2/full
4
https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/94830/9789241548694_eng.pdf?sequence=1
5
https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S2667193X21000806
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essa doença, que é prevenível, provavelmente causará a morte de uma mulher


mortalidade pela doença ainda são elevadas, uma vez que o sistema é
oportunístico, ou seja, a testagem segue a demanda espontânea das pessoas
interessadas neste exame.

INC n.1422/2021

casos6. Embora o SUS ofereça testes citológicos gratuitamente, as taxas de

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Diante do exposto, com fundamento no disposto na Lei nº
11.664, de 2008, que determina que exames citopalógicos do colo uterino
poderão ser complementados ou substituídos por outros quando o Ministério da
Saúde assim o determinar, e buscando apoiar esta iniciativa, que pode salvar a
vida de milhares de pessoas em nosso País, enviamos ao Ministério da Saúde
a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

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https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files//media/document//estimativa-2020-incidencia-decancer-no-brasil.pdf
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Deputado MILTON VIEIRA


(Do Sr. MILTON VIEIRA)

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, DE 2021

Apresentação: 03/12/2021 10:06 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde
que, assessorado pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde, avalie a possibilidade da
incorporação do teste de DNA-HPV para o
rastreamento de lesões precursoras e
cânceres de colo do útero.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministro da Saúde que,
assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde, avalie a possibilidade da incorporação do teste de
DNA-HPV para o rastreamento de lesões precursoras e cânceres de colo do
útero.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

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Deputado MILTON VIEIRA

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