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Motorista que bateu ônibus da empresa consegue reverter dispensa por justa causa
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  (Sex, 03 Jun 2016 14:35:00)
  REPÓRTER: Um motorista de ônibus que bateu o veículo da Auto Ônibus Fagundes em um táxi conseguiu converter a dispensa por justa causa. A decisão do TRT do Rio de Janeiro ficou mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Para a maioria dos ministros, não houve prova da relação entre o acidente e alguma imprudência do empregado. 
  Na ação judicial, o trabalhador alegou que o motivo do acidente foi uma falha no sistema de freios do ônibus. A empresa, no entanto, disse que aplicou a justa causa em função da negligência do motorista, não só pela batida, mas por reiteradas faltas ao serviço punidas com advertências e suspensões. Na visão da Auto Fagundes, a colisão só ocorreu porque o condutor não manteve a distância mínima de segurança com relação ao táxi, que estava à frente. 
  Em primeira instância, o pedido do empregado foi considerado improcedente pela Justiça do Trabalho, porque a versão dele não ficou comprovada. O TRT do Rio de Janeiro, por sua vez, determinou o pagamento das verbas trabalhistas levando em conta o argumento de que as faltas anteriores foram perdoadas tacitamente quando ele foi promovido de função. O Regional ainda afirmou que a empregadora deveria comprovar a culpa do motorista, mas não o fez.
  Diante da condenação, a Auto Fagundes recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, explicou que era necessária prova evidente de falta grave do trabalhador, o que não ocorreu:
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "Eu concluí que a prova de que houve culpa, por parte dele na ocorrência do acidente, já que se alegou que houve falha no sistema de freios, não foi comprovada a justa causa, razão pela qual eu estou negando provimento ao recurso".
  REPÓRTER: Mas o ministro Douglas Alencar Rodrigues acabou divergindo do relator:
  SONORA: Douglas Alencar – ministra do TST
  "Sobrevém um novo fato, que é essa colisão. Ainda que esse fato isolado, até pela penosidade da atividade que vossa excelência remarca nesse instante, não pudesse ensejar a justa causa a depender das circunstâncias em que ele aconteceu, não me parece possível dissociar esse fato desse histórico funcional do trabalhador, que era um trabalhador problemático, que violava as regras contratuais". 
  REPÓRTER: No entanto, prevaleceu, por maioria, o voto do ministro-relator, ficando vencido o ministro Douglas Alencar Rodrigues. Com isso, ficou mantida decisão do Regional e o trabalhador deve receber as verbas rescisórias.
  Reportagem: Priscilla Peixoto          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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