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Dissídio coletivo tem efeitos de decisão suspensos pelo TST ao ser julgado sem concordância de sindicato patronal
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  (Seg, 31 Out 2016 11:03:00)
  REPÓRTER: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, concedeu o pedido do Sindicato das Indústrias Têxteis do Rio Grande do Sul contra o reajuste salarial de 6,34% para empregados das empresas, autorizado em segunda instância. A partir de agora, a medida fica suspensa até novo julgamento na Seção de Dissídios Coletivos do TST.
  O reajuste é resultado de um dissídio coletivo ajuizado pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem e sindicatos da categoria em Porto Alegre, Bagé e Santana do Livramento. O reajuste havia sido aceito pelo TRT do Rio Grande do Sul.
  Além da correção, a decisão do Regional fixou o piso profissional da categoria em R$ 1.030, alterou a data-base de novembro para fevereiro e definiu o desconto assistencial a todos os empregados, sindicalizados ou não. Diante disso, o sindicato patronal recorreu ao TST pedindo a suspensão dos efeitos, alegando que o TRT rejeitou a preliminar de ausência de comum acordo, prevista na Constituição Federal. 
  Ao suspender os efeitos da decisão do Regional, o ministro Ives Gandra Martins Filho destacou a iminência de prejuízo ao sindicato patronal e a plausibilidade jurídica do recurso dos empregadores. Além disso, o presidente do TST avaliou que o entendimento do TRT gaúcho ia de encontro à jurisprudência da Corte superior, já que o comum acordo é pressuposto regular do processo. E, segundo o ministro, no caso, o sindicato patronal se recusou à proposta de reajuste aprovada em segunda instância.
  A decisão que deu efeito suspensivo ao recurso ordinário está publicada em edital, que ficará disponível no site do TST durante 20 dias para ciência dos envolvidos no processo. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Giselle Mourão
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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