null
Reportagem Especial: Desafios de quem trabalha como caminhoneiro
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 21 Mar 2017 14:12:00)
REPÓRTER: Milhares de quilômetros rodados. Outros milhares por fazer. Toneladas nas costas e outras tantas para distribuir. Quem movimenta as estradas do país hoje vive um dilema: a legislação está ou não adequada à realidade desses motoristas de caminhão?
O Brasil já possui uma frota de quase 1 milhão e meio de veículos. Esses motoristas rodam mais de dez mil quilômetros por mês e trabalham cerca de 11 horas por dia. E, dois anos depois de sancionada, a Lei do Caminhoneiro, antiga Lei do Descanso, ainda divide opiniões.
A lei nº 13.103 de 2015 autoriza o motorista a dirigir até 12 horas em um único dia, sendo a jornada diária de oito horas, com possibilidade de mais quatro horas extras. Anteriormente, eram permitidas apenas duas horas extras, além da carga básica. Para o caminhoneiro, Luís Abadia, a lei traz mais produtividade: 
SONORA: Luís Abadia – caminhoneiro
“Eu acho que caminhão é um trabalho bem diferenciado dos outros. Não tem que comparar com serviço de firma, indústria porque a gente perde muito tempo durante o dia em percalços que acontecem no meio do caminho. É um acidente que atrapalha, quando não é uma coisa é outra que tá sempre te atrasando, te atrapalhando. Então essas 12h eu acho que é uma coisa que seria bem natural mesmo pra nós. Teria que ser essa faixa, no mínimo.” 
REPÓRTER: Por outro lado, quando o assunto é tirar o pé do acelerador, o trabalhador é obrigado a descansar a cada cinco horas e meia de serviço. Antes, o intervalo obrigatório deveria ser feito de quatro em quatro horas. Se pela lei é exigido parar na estrada, quem está no volante prestando serviços, com o motorista paranaense Ademilson Siqueira Campos, que roda há oito anos, faltam postos de parada:
SONORA: Ademilson Siqueira – caminhoneiro 
“Se não criar esses locais, não tem como o cara obedecer. Não tem nem um local pra descansar. Vai parar em qualquer lugar pra depois ser assaltado?” 
REPÓRTER: Conforme a legislação, o poder público tem até 2020 para ampliar a disponibilidade dos pontos de parada para espera e descanso. Até a edição desta reportagem, o governo não possuía nenhum levantamento sobre a quantidade de postos instalados nas estradas do país.  
Além do descanso, se o tempo de espera for maior que duas horas, o trabalhador pode ter descontado o tempo de repouso, como explica o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho: 
SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST 
“Aquele tempo de espera que ele tinha pode ser descontado do tempo de repouso dele, do tempo de descanso dele, seja o descanso durante a jornada, seja o descanso semanal ou entre uma jornada e outra a que ele tem direito como qualquer outro trabalhador. O tempo de reserva desaparece é considerado tempo de descanso simplesmente.”
REPÓRTER:  É por essa razão que parte da categoria reclama que a nova lei diminuiu a segurança. E a necessidade de ficar acordado dirigindo para atender às demandas da empresa, no caso dos empregados de frota, levou muitos caminhoneiros a usarem drogas. O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes, estima que ao menos metade da categoria faça uso de alguma substância ilícita: 
SONORA: José da Fonseca Lopes - presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros
"As pessoas precisam trabalhar mais pra poder sobreviver, pra superar todas essas crises que tem no dia a dia, pra poder pagar a prestação do caminhão, sustentar a família, e umas série de coisas. Lamentavelmente a droga é uma coisa que ela já tá enganjada dentro do sistema, não são todos, mas a gente acredita hoje que mais da metade usam as drogas." 
REPÓRTER: Os dados são alarmantes. A Pesquisa CNT de Perfil dos Caminhoneiros 2016, da Confederação Nacional dos Transportes, entrevistou mais de mil profissionais em todo o país no ano passado. Mais de 35% dos trabalhadores disseram ter recebido ofertas, nos postos de abastecimento, de algum tipo de substância ou droga ilícita para se manterem acordados. Em quase 90% dos casos, a chamada arrebite. Outros 50% já tiveram oferta de cocaína. 
Motorista de caminhão há seis anos, o baiano Adaílton Pereira da Silva, que transporta cimento pelas estradas do país, diz que é comum o uso de substâncias proibidas nas estradas: 
SONORA: Adaílton Pereira da Silva – caminhoneiro 
“Eu rodo até a hora que eu dou conta. Tem gente que toma o tal arrebite, mas eu não sei nem o que é. Eu sou tipo o seguinte: cada um é cada um. Só que eu não aconselho a ninguém usar. O negócio é o seguinte: só sobra pra nós porque aumentar a produtividade só aumenta pro patrão, pro motorista não aumenta nada.” 
REPÓRTER: Vale lembrar que o artigo terceiro da nova legislação prevê atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, através do SUS, para os motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas. As empresas também podem firmar convênios com entidades privadas para o cumprimento dessa obrigação.
Mas mesmo após dois anos de vigência da Lei do Caminhoneiro, o ministro do TST, Augusto César Leite de Carvalho avalia que a legislação ainda pode ser revista: 
SONORA: Augusto César Leite de Carvalho – ministro do TST
“Essa lei pode sim ser questionada quanto aos seus fundamentos constitucionais. Há vários princípios constitucionais que valem como norma jurídica e que de alguma forma podem ter sido afetados: o princípio da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da proibição do retrocesso, meio ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado, direito fundamental à saúde.” 
REPÓRTER: E quando falamos de segurança do trabalho, os caminhoneiros estão no topo da lista dos profissionais vítimas de acidentes fatais nas estradas. Segundo o último levantamento do Ministério da Previdência Social, de 2005 a 2013 foram registradas mais de duas mil e quinhentas mortes. O número supera as ocorrências na construção civil e no setor de energia elétrica, que costumam ser profissões mais perigosas. Só em 2013, 291 caminhoneiros morreram atrás do volante. O total representa mais de dez por cento dos acidentes fatais no trabalho em todos os setores. 
Mas seja de dia ou de noite, com chuva ou neblina, fazendo curvas fechadas e ainda driblando os assaltos, eles não param. O motorista Ademilson Siqueira Campos acrescenta que é necessário ter melhores condições de trabalho:
SONORA: Ademilson Siqueira Campos – caminhoneiro 
"Para quem é estradeiro tem a questão da segurança, estradas mal pavimentadas e questão da segurança contra roubos. Antigamente caminhoneiro era respeitado e tinha melhores condições e hoje não tem."
Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Priscilla Peixoto  
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes