REQUERIMENTO
(Do Sr. Vander Loubet)
Requer o envio de Indicação ao Poder  
Executivo, sugerindo liberação de recursos do 
Programa de Aceleração do Crescimento para 
a realização de serviços de melhoramento na 
hidrovia Paraná- Paraguai.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências junto à Casa 
Civil da Presidência da República, ao Ministério da Economia e ao Ministério dos 
Transportes  para  a  liberação  de  recursos  do  Programa  de  Aceleração  de 
Crescimento, para a realização de serviços de melhoramento na hidrovia Paraná-
Paraguai. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado VANDER LOUBET 
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INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. Vander Loubet)
Sugere  liberação  de  recursos 
provenientes  do Programa de Aceleração do 
Crescimento para a realização de serviços de 
melhoramento na hidrovia Paraná-Paraguai
Excelentíssimos  Senhores  Ministra-Chefe  da  Casa  Civil, 
Ministro da Economia e Ministro dos Transportes:
O Tratado da Bacia do Prata, firmado em Brasília, Distrito 
Federal, em 23 de abril de 1969, por chanceleres dos cinco países envolvidos – 
Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – constitui-se no marco fundamental 
da  implementação  da  hidrovia  Paraná-Paraguai,  uma  das  mais  extensas  e 
importantes do Continente Americano. Ela corta metade da América do Sul, vai 
desde a cidade de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, até a cidade de Nueva 
Palmira,  no  Uruguai.  São  quase  3.500  quilômetros  de  hidrovia,  sendo  1.280 
quilômetros  no  território  nacional  para  fundamentar  o  eixo  continental  de 
integração política, social e econômica.
Os projetos executivos da hidrovia Paraná-Paraguai exigem 
a  construção  de  centenas  de  obras  em  diversos  trechos  hidroviários,  que 
precisam  ser,  constantemente,   melhorados.  Todas  essas  obras  têm  como 
objetivo principal permitir o tráfego de barcaças 24 horas por dia e durante todos 
os dias do ano, independentemente das cheias anuais.
A  Agência  Nacional  de  Transportes  Aquaviários  do 
Ministério  dos  Transportes,  responsável  principal  pelos  projetos  técnicos  dos 
segmentos  brasileiros  da  hidrovia  Paraná-Paraguai,  tem  convicção  da 
necessidade de execução de diversas obras, que , no entanto, têm sido deixadas 
para segundo plano. Essa situação gera muitas preocupações entre os técnicos 
do  setor,  algumas  delas  compartilhadas  com  especialistas  paraguaios  e *6
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bolivianos. Obras de dragagem permanente no canal navegável, derrocamentos e 
recuperação de margens degradadas estão sendo indispensáveis. Do ponto de 
vista comercial, segundo a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso, 
elas podem significar uma redução de até 30 dólares por tonelada do frete da 
soja, tornando esse produto cada vez mais competitivo.
A  hidrovia  Paraná-Paraguai,  da  qual  depende  o 
desenvolvimento dos cinco países irmãos, reclama investimentos imediatos para 
a melhoria  de diversos trechos antes do fenômeno das cheias  que,  além de 
inviabilizar  a  execução de algumas obras ainda tornarão muito  mais  caras as 
intervenções, após as conseqüências naturais da força dos rios. A necessidade 
de recuperação imediata de vários trechos do rio Paraguai e do rio Paraná se 
impõe,  agora,  preferencialmente com a liberação de recursos do Programa de 
Aceleração do Crescimento (PAC) previstos para a infra-estrutura.
Solicitamos, então, à Excelentíssima Ministra da Casa Civil, 
ao Ministro de Estado da Economia e ao Ministro dos Transportes que se dignem 
promover urgentemente as medidas necessárias para a liberação dos recursos 
destinados às obras da hidrovia Paraná-Paraguai nos Estados do Mato Grosso e 
de Mato Grosso do Sul.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado VANDER LOUBET 
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