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Caixa Econômica Federal deve pagar indenização de um milhão e 200 mil reais a viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica depois de um acidente de trabalho
13.08.2015
  REPÓRTER: O viúvo de uma bancária que ficou tetraplégica depois de acidente ocorrido quando ela ia para o trabalho, vai receber, em parcela única, um milhão e 200 mil reais de indenização por dano moral e material. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
A bancária era gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal e viajava a serviço quando sofreu o acidente de carro, em 2004. Ela entrou com ação judicial, na Justiça Trabalhista, buscando o pagamento de indenização. Em primeira instância, o pedido foi aceito pela Sétima Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, que condenou a Caixa a pagar pensão, em parcela única, de 390 mil reais por dano material. Já a indenização por dano moral foi fixada em 850 mil reais.
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo manteve a sentença, mas determinou que o valor referente ao dano material fosse pago mensalmente. Como a trabalhadora morreu no ano passado, durante a tramitação do processo, o viúvo dela recorreu ao TST pedindo o pagamento total, de um milhão e 200 mil reais, em uma só parcela. O recurso foi aceito pelo relator do caso na Sétima Turma, ministro Claudio Brandão.
  SONORA: ministro Claudio Brandão
  A mudança no pagamento mensal, para pagamento em parcela única, decorre simplesmente do fato superveniente que foi a morte da empregada. Então, não há mais pressuposto para se aguardar, já que a pensão mensal objetivaria garantir a sua subsistência, o que deixou de existir, claro, com a sua morte.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime, a Caixa Econômica deve pagar, de uma vez, o valor total da indenização ao viúvo da ex-empregada. O banco ainda apresentou embargos de declaração, que vão ser analisados pela Turma.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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