“Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre
a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.”

DVT n.5

PROJETO DE LEI 6299/2002

Apresentação: 09/02/2022 20:51 - Mesa
DVT 5 => PL 6299/2002

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na votação de mérito da Subemenda Substitutiva Global, em decorrência de
problemas no aplicativo, venho registrar o voto NÃO.

Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2022.

*CD223779023100*

TALÍRIA PETRONE
Deputada Federal (PSOL/RJ)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Talíria Petrone
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD223779023100