 
 
REQUERIMENTO 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo relativa à venda de 
descongestionantes nasais. 
 
 
Senhor  Presidente: 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos 
Deputados, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo 
sejam conduzidos estudos para avaliar a necessidade de controle da venda de 
descongestionantes nasais. 
 
Sala das Sessões,          de novembro de 2015. 
 
Lincoln Portela 
Deputado Federal 
Vice-Líder do Partido da República – PR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº             , DE 2015 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Sugere sejam conduzidos estudos para avaliar 
a necessidade de controle da venda de 
descongestionantes nasais. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
Os descongestionantes nasais são medicações tópicas auxiliares no 
tratamento de afecções infecciosas ou de fundo alérgico que acometem as vias 
respiratórias superiores. Possuem efeito rápido na desobstrução nasal, trazendo 
grande alívio para os pacientes. 
Todavia, seu uso por tempo prolongado leva a alterações hipotróficas da 
mucosa nasal, afetando tanto a respiração quanto o sentido do olfato. Além disso, os 
medicamentos também possuem ação sistêmica, eventualmente de maior 
gravidade. Por esse motivo, seu uso crônico deve ser evitado. 
No entanto, alguns pacientes sentem dificuldade em diminuir seu uso. Alguns 
estudos, inclusive no nosso meio, apontam para verdadeira dependência ao 
medicamento. 
Tal prática é facilitada em nosso meio, pelo fato de não haver qualquer controle 
de uso de tais medicamentos. Saliente-se que a automedicação ainda consiste em 
prática comum no Brasil. Alguns estudos demonstram que isso se dá especialmente 
entre as camadas menos favorecidas de nossa população. 
 
Em face disso, sugerimos sejam conduzidos estudos para verificar os efetivos 
prejuízos associados ao uso crônico dos descongestionantes nasais, bem como 
para verificar a necessidade de controle de sua venda. 
 
Sala das Sessões,          de novembro de 2015. 
 
Lincoln Portela 
Deputado Federal 
Vice-Líder do Partido da República – PR