null
Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Seg, 02 Set 2019 14:15:00)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a gratificação semestral de um empregado do Banco do Brasil seja incluída na base de cálculo das horas extras.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Os juízos de primeiro e segundo grau haviam aceitado parcialmente o pedido do bancário referente ao pagamento de horas extras 
No entanto, em relação ao cálculo do valor devido, o TRT no Paraná, afastou a incidência da gratificação semestral paga pelo Banco do Brasil.
O entendimento foi o de que nos termos da Súmula 253 do TST, a parcela não repercute no cálculo de horas extras, férias e aviso-prévio.
O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.
O relator na Primeira Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que, o artigo 457, parágrafo primeiro da CLT, estabelece que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Para o relator, no caso analisado, a Súmula 253 não é inaplicável, pois a jurisprudência do TST considera que a gratificação semestral recebida mensalmente pelos empregados do Banco do Brasil tem natureza salarial e, portanto, repercute na base de cálculo das horas extras.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Luanna Carvalho
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes