null
Turma mantém decisão contrária à redução do salário dos empregados da Souza Cruz
(Qui 21 Jan 2016 15:49:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão contrária à redução do salário dos empregados da Souza Cruz, prevista em cláusula do acordo coletivo da categoria. A Souza Cruz recorreu à Sétima Turma Do Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão que beneficiou os trabalhadores após a redução do salário ter sido contestada por um operador de equipamento gráfico.
Além do empregado, todos os trabalhadores da empresa sofreriam uma redução de até 12% no salário, de acordo com a cláusula inserida na norma coletiva. Em contrapartida, haveria aumento na base de cálculo da PRL - Participação dos Lucros e Resultados – uma gratificação especial, equivalente a 1,4 salário base no final do ano. 
O trabalhador, autor do processo, ficou 15 anos na Souza Cruz. E, segundo ele, a revisão do salário teria ocorrido após a assinatura do acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, no município do Rio De Janeiro, em março de 2002. Como a ampliação da PLR e a gratificação não foram expressamente associadas à redução salarial, o Tribunal Regional do Trabalho fluminense teve o mesmo entendimento da primeira instância de que a norma era desvantajosa. Os benefícios seriam incompatíveis com a perda remuneratória dos empregados.
Na tentativa de trazer o caso para ser analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a Souza Cruz alegou violação à Constituição Federal por parte do TRT, por ignorar a possibilidade de redução salarial por convenção ou acordo coletivo. Mas o recurso não foi conhecido. Ao tomar a decisão que manteve a cláusula do acordo inválida, o ministro relator, Douglas Alencar Rodrigues, observou que existem requisitos próprios para a avaliação dos acordos resultantes de negociação coletiva com contrapartida proporcional aos trabalhadores. E que esse ponto não é tratado pela constituição. 
  (Carlos Balbino)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Mais detalhes