INDICAÇÃO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. MARX BELTRÃO) 
 Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade 
de apresentar medidas para minimizar os danos do 
setor sucroenergético nordestino, causados pela 
decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 
milhões de litros a cota anual de importação do etanol 
sem tarifa. 
 
  Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, 
 
  Recentemente foi fato noticiado pela imprensa e amplamente 
debatido no setor sucroenergético a medida do governo brasileiro que elevou 
de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual para importação de 
etanol sem tarifa, medida esta que valerá por 12 meses, segundo publicação 
no Diário Oficial da União (DOU). 
  Ainda acerca desta questão, as importações de etanol ficam 
limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre, segundo portaria do Ministério 
da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos 
Internacionais. 
  É de conhecimento geral que esta medida, que deve favorecer 
principalmente os Estados Unidos, principais exportadores de etanol para o 
Brasil, surgiu após reunião do presidente norte-americano Donald Trump com o 
chanceler brasileiro Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, 
indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a embaixada do país em 
Washington. 
 
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  Atualmente, o imposto de importação para o etanol é de 20%, 
mas a tarifa só é cobrada se o país ultrapassar a cota. Dentro do limite, a tarifa 
é zero para qualquer país. De acordo com dados de 2018, 99,7% das 
importações brasileiras de etanol vêm dos Estados Unidos, segundo o 
Ministério da Agricultura. 
  É nosso papel aqui destacar que tal medida provocou uma forte, 
desfavorável e justificada reação entre representantes da agroindústria 
canavieira da região Nordeste e de meu estado de origem, Alagoas. Isto 
porque, de acordo com a Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e 
Bionergia – Novabio, a nova cota, que representa 36% da produção Nordeste, 
deve gerar para o país uma renúncia fiscal de R$ 270 milhões. 
  A importação de etanol sem impostos deve afetar os preços do 
combustível forçando as usinas do Nordeste a direcionarem mais matéria-
prima para a produção de açúcar. Como o preço do açúcar está em baixa no 
mercado internacional, o que se espera é uma queda significativa na 
remuneração dos produtores, que deve afetar indústria e fornecedores de 
cana. 
  Representantes do setor já se reuniram com autoridades da área 
em Brasília e receberam a informação de que tal medida, mesmo danosa à 
agroindústria regional, não será revogada. Diante da informação, foram 
apresentadas propostas rumo à minimização de danos para o segmento 
sucroenergético nordestino. Uma delas é a de que a região Nordeste recebe 
apenas 6% do etanol importado, e o Centro/Sul receba os 94% restantes deste 
produto. 
  Do mesmo modo, foi apontada a necessidade de a isenção de 
taxas só prevalecer, no volume que for destinado ao Nordeste, durante o 
período da entressafra da cana (meses de junho, julho e agosto).  
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  É certo que tais iniciativas não corrigiriam de todo o mal causado, 
mas de certo modo atenuariam os reflexos negativos da decisão adotada pelo 
governo brasileiro. 
  Por isso, venho por meio desta Indicação Legislativa solicitar que 
Vossa Senhora, à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e do 
Abastecimento, seja sensível aos pleitos acima apresentados pelo setor 
sucroenergético do Nordeste, possibilitando com o atendimento aos mesmos 
uma redução dos efeitos nocivos causados ao setor por esta decisão 
governamental equivocada do governo brasileiro. 
  Certamente, o atendimento a pauta apresentada pelo setor da 
região Nordeste será de extrema importância para que esta fatia do segmento 
da cana-de-açúcar não venha a padecer de ainda mais prejuízos e tormentos. 
 
  Atenciosamente,   
 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
 
Deputado MARX BELTRÃO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Sr. MARX BELTRÃO) 
 Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade 
de apresentar medidas para minimizar os danos do 
setor sucroenergético nordestino, causados pela 
decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 
milhões de litros a cota anual de importação do etanol 
sem tarifa. 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo à Indicação, anexa, no âmbito do Ministério da Agricultura, 
Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de apresentar medidas 
para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados 
pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a 
cota anual de importação do etanol sem tarifa. 
Sala das Sessões, em        de setembro de 2019. 
Deputado MARX BELTRÃO 
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