PROJETO DE LEI Nº 1.873/2021
Autor
Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Partido
PODE/SP

EMC n.5

EMENDA

Apresentação: 09/09/2021 15:37 - CME
EMC 5 CME => PL 1873/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Modificativa
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Dê-se ao Art. 4º do PL 1.873/2021 a seguinte redação:

“Art. 4º A adição de diesel verde ao óleo diesel vendido ao
consumidor final, em qualquer parte do território nacional, poderá
ser realizada dentro do percentual obrigatório de biodiesel, a partir
de 2027, respeitando o volume mínimo de 15% de biodiesel,
conforme legislação específica”. (NR)

JUSTIFICAÇÃO

É importante permitir a concorrência entre os biocombustíveis do
ciclo diesel permitindo a elevação de mistura de forma a incentivar a
produção daquele que tiver a melhor contabilidade social, econômica e
ambiental, proporcionando maior eficiência energética e melhor resultado à
sociedade.

*CD216452528800*

Sala da Comissão, 09 de setembro de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216452528800


EMC n.5

*CD216452528800*

Apresentação: 09/09/2021 15:37 - CME
EMC 5 CME => PL 1873/2021

Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216452528800