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Empregados de farmácias do interior do Rio Grande do Sul não conseguem permissão para folgar nos feriados
(Seg 7 Dez 2015 16:02:00)
REPÓRTER: O Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado, no Rio Grande do Sul, tentou, na Justiça do Trabalho, obrigar as farmácias da região a concederem folga aos trabalhadores nos feriados federais, estaduais e municipais. Mas o pedido foi negado pelo TRT gaúcho e a decisão ficou mantida na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Na ação civil pública, o sindicato alegou que quase metade da receita bruta das farmácias não vem da comercialização de remédios, mas de outros produtos, como cosméticos, revistas e bebidas. Por isso, defendeu que os estabelecimentos ficassem sujeitos às regras do comércio em geral, que estabelecem algumas condições para a utilização de mão de obra nos feriados, como a previsão em norma coletiva.
Mas, em primeira e segunda instâncias, a Justiça Trabalhista considerou que, mesmo vendendo vários tipos de produtos, as farmácias oferecem um serviço de prestação continuada e, por isso, são autorizadas a funcionar nos feriados. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, devido à função social relacionada ao fornecimento de remédios, o atendimento ao público deve ser contínuo nas drogarias.
O sindicato recorreu ao TST, alegando que o trabalho nos feriados viola o princípio da isonomia em relação aos outros profissionais do comércio. E sugeriu a criação de um rodízio que permitisse a alternância de folgas entre os trabalhadores. Mas o recurso não foi aceito pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator do caso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, esclareceu que a decisão do Regional está de acordo com o Decreto 27.048, de 1949, que autoriza o expediente nas farmácias, em caráter permanente, durante os feriados.
Dessa forma, ficou mantida, por unanimidade, a decisão regional que negou o pedido do sindicato que representa os trabalhadores das farmácias de Lajeado, no Rio Grande do Sul.
  (Mercia Marciel)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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