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Jogador do Coritiba deve receber direito de arena em percentual vigente na época da assinatura do contrato
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  (Ter, 20 Mar 2018 15:21:00)
REPÓRTER: O atleta Marcos Aurélio jogou pelo Coritiba Foot Ball Club, do Paraná, de 2009 a 2012. Durante o contrato, a Lei 12.395/2011 alterou a Lei Pelé e reduziu de 20% para 5% o percentual a ser repassado aos atletas pelos direitos desportivos e audiovisuais.
No julgamento da reclamação trabalhista ajuizada pelo jogador, a 3ª Vara do Trabalho de Curitiba aplicou o percentual de 20% até a entrada em vigor da lei que o alterou, e, a partir daí, 5%. O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, porém, entendeu que as alterações trazidas pela nova lei se aplicam de forma imediata e que o percentual de 20% antes previsto não se incorporou ao contrato de trabalho.
No recurso ao TST, o atleta sustentou que deveriam ser respeitadas as condições contratuais e legais existentes no momento da assinatura do contrato.
O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou como direito adquirido, “incorporado definitivamente ao patrimônio jurídico do jogador” os efeitos do contrato firmado e consolidado na vigência da redação original da Lei Pelé. Com isso, a Turma aceitou os argumentos do profissional e decidiu ser devida, ao longo de todo o contrato, a parcela relativa ao direito de arena no percentual de 20%, que estava em vigência quando o vínculo trabalhista teve início.
A decisão foi unânime.
Reportagem: Kátia Gomes
Locução: Luanna Carvalho
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