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Hospital não deve reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural
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(Sex, 22 Mar 2019 14:15:00)
O Hospital Meridional, de Cariacica, no Espírito Santo, foi absolvido do pagamento de indenização por dano moral e de reintegrar uma auxiliar de portaria.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que foi contratada em 2012 e no início de 2013 foi diagnosticada com tuberculose pleural. A doença é causada pela mesma bactéria que gera a tuberculose pulmonar. No entanto, a infecção ocorre na membrana que reveste os pulmões.
A profissional contou que tinha dificuldade para respirar, e por este motivo, não conseguia desempenhar as funções, que exigiam que ela subisse vários lances de escadas. A auxiliar ressaltou que passou por três cirurgias e realizava o tratamento quando foi dispensada. Por fim, alegou que o hospital desrespeitou a Súmula 443 do TST, que trata da dispensa discriminatória de pessoas com doenças graves ou estigmatizantes. Dessa forma, pediu a reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e o pagamento de indenização por dano moral.
Os pedidos foram aceitos em primeiro grau. O entendimento foi o de que a dispensa antes do término do tratamento foi discriminatória. A empresa também foi condenada ao o pagamento de indenização por dano moral de 10 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo manteve a sentença.
O Hospital então recorreu ao TST. O relator na Quarta Turma, ministro Alexandre Ramos, explicou que, de acordo com a Lei 8.213 de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é considerada doença grave a tuberculose ativa, patologia diferente da apresentada pela auxiliar.
O ministro destacou que além da tuberculose pleural não ser considerada uma doença grave, o laudo pericial registrou que a empregada estava apta para o trabalho no momento da dispensa e que faltavam apenas três meses de medicação para o término do tratamento.
Ainda de acordo com o relator, a Lei 9.029 de 1995  prevê que a reintegração em caso de dispensa sem justa causa exige que a extinção do contrato de trabalho tenha ocorrido por motivo de prática discriminatória por parte do empregador, o que não ficou comprovado no processo.
Por unanimidade, a Turma decidiu que o Hospital Meridional não deve reintegrar e nem fazer o pagamento de indenização por dano moral à empregada.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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