Ofício nº 1.455 (SF)                                                       Brasília, em 18 de dezembro de 2017. 
 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Giacobo 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2008 
(PL nº 1.816, de 1999, nessa Casa), que “Institui o Dia Nacional dos Agentes Comunitários 
de Saúde”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc08-002 Substitutivo
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Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 
da Câmara nº 2, de 2008 (PL nº 1.816, de 1999, na 
Casa de origem), que “Institui o Dia Nacional dos 
Agentes Comunitários de Saúde”. 
 
 
Substitua-se o Projeto pelo seguinte: 
 
 
Altera a Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 
2007, para autorizar o Ministério da Saúde a 
outorgar a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, 
por ocasião do “Dia Nacional do Agente 
Comunitário de Saúde”. 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º A Lei nº 11.585, de 28 de novembro de 2007, passa a vigorar acrescida do 
seguinte 1º-A: 
“Art. 1º-A. No Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, poderá ser 
outorgada a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, mediante proposta do Ministro de Estado 
da Saúde, àqueles que se distinguirem, de forma notável ou relevante, em suas funções como 
agente de saúde, em seus Estados. 
Parágrafo único. Os critérios de avaliação de desempenho, de que trata o caput, 
serão determinados pelo órgão de coordenação de saúde da administração pública 
competente.” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Senado Federal, em 18 de dezembro de 2017. 
 
 
 
 
Senador Eunício Oliveira 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
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vpl/plc08-002 Substitutivo.