null
Empregadas dos Correios que tiveram cargos substituídos por máquinas automatizadas devem receber diferenças salariais por aumento da jornada de trabalho
06.05.2015
  REPÓRTER: O caso é tão relevante que foi levado ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros analisaram recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ECT, contra decisão que condenou a estatal a pagar diferenças salariais a duas empregadas que tiveram os cargos de operador de telégrafo e de teleimpressores substituídos por máquinas automatizadas. Com isso, elas foram realocadas na função de atendente comercial e tiveram a jornada de trabalho ampliada de seis para oito horas, sem aumento salarial.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul determinou o pagamento das duas horas a mais, de forma simples, sem considerar como horas-extras. A decisão foi mantida pela Sexta Turma do TST, mas a empresa apresentou embargos que foram analisados pelo Tribunal Pleno.
O relator votou pela absolvição dos Correios por entender que a automação no ambiente de trabalho é um fenômeno inevitável e que a mudança de cargo foi a única maneira encontrada pela empresa para manter as profissionais no emprego. O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro também ressaltou que a nova função, diferentemente da anterior, não tinha jornada de seis horas prevista em lei.
  SONORA: ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
  "Sob nenhum aspecto, portanto, deslumbra-se ilicitude na alteração contratual em análise, seja porque a norma coletiva respalda o mútuo consentimento, seja porque não houve prejuízo aos empregados, que tiveram o emprego resguardado. Nesse contexto, não se deferem horas extras, tampouco diferenças salariais".
  REPÓRTER: Já o ministro João Oreste Dalazen adotou entendimento contrário e foi seguido pela maioria do Pleno. Para ele, o acordo coletivo que tratou da substituição dos cargos foi correto e a empresa agiu de forma exemplar ao propor a manutenção do emprego às trabalhadoras. Mas o ministro observou que o aumento da jornada sem a compensação no salário feriu a irredutibilidade salarial prevista no artigo sétimo da Constituição.
  SONORA: ministro João Oreste Dalazen
  "A observância ao acordo coletivo de trabalho em questão, conduta indiscutivelmente louvável da reclamada, não pode, entretanto ,ao meu sentir, servir de pretexto a justificar a patente redução salarial experimentada pelas reclamantes, em descompasso com a lei e com as próprias normas internas da empresa".
  REPÓRTER: Como 16 ministros votaram com a divergência e apenas oito acompanharam o relator, ficou definido que os Correios devem pagar às trabalhadoras a diferença salarial referente às duas horas a mais na jornada de trabalho.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
  Ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Mais detalhes