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Justiça do Trabalho mantém bloqueio da Petrobras para pagamentos de dívidas trabalhistas
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  (Ter, 17 Mai 2016 14:13:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 1,4 milhão da Petrobras para a quitação de débitos trabalhistas da Faz Manutenção e Serviços, que prestou serviços para a estatal. A Petrobras questionou a penhora afirmando que não estava envolvida na ação trabalhista, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenção industrial de Candeias, Simões Filho, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Madre de Deus contra a empresa de manutenção. 
  A estatal recorreu à Vara do Trabalho de Santa Amaro, pedindo a nulidade do ato, por ilegalidade na penhora de bens de terceiro que não consta na reclamação trabalhista. Mas o juízo entendeu que era devido o bloqueio dos bens para o pagamento da dívida. Segundo o primeiro grau, a penhora de valores é parte de um acordo homologado na ação do sindicato, que atuou como representante de 105 trabalhadores.
  O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve a sentença e ressaltou que a retenção dos bens se deu pela necessidade de cumprimento efetivo da decisão judicial, o que não afetou o patrimônio da Petrobras, já que era um crédito a ser pago a empresa terceirizada.
  A estatal então recorreu ao TST, alegando contrariedade à Constituição Federal, sustentando que não existe justificativa ou base legal para a penhora. A Quarta Turma, no entanto, negou o recurso. 
  Em embargos de declaração, a Petrobras alegou que a Quarta Turma não analisou diversos fundamentos trazidos no recurso que mostravam a omissão do Regional quanto a detalhes capazes de alterar o resultado do julgamento.
  A relatora dos embargos, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, aceitou parcialmente o recurso.
  SONORA: Cilene Ferreira Amaro Santos - desembargadora convocada
  "Eu constatei que efetivamente no voto há omissão sobre a violação sobre os artigos 5º, II, LIV e LV, então por isso eu passo a sanar a omissão. Decisão publicada em 3 do 12 de 2014, portanto sujeita a lei 13.015. Não há transcrição, não há cotejo analítico e não há, não se manifestou sobre todos os fundamentos. Então, diante do exposto eu sano a missão sem efeito modificativo".
  REPÓRTER: Dessa forma, por unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora e mantiveram o bloqueio à Petrobras.
      Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Mércia Marciel
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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