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Família de trabalhador que morreu após acidente de carro deve ser indenizada
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  (Seg, 31 Jul 2017 13:57:00)
REPÓRTER: A empresa Tapetes Roma, de Santa Catarina, foi condenada ao pagamento de indenização pela perda total de um veículo, que era utilizado durante o trabalho, por um gerente de vendas que morreu após um acidente. A decisão é da Sexta Turma do TST.
Na ação movida contra a empregadora, a viúva e os dependentes do trabalhador alegaram que o profissional utilizava veículo próprio para fazer as visitas e percorria, em média, de 2 a 3 mil quilômetros por mês. O automóvel era utilizado no momento do acidente que vitimou o empregado, quando um carro saiu da pista contrária e se chocou com o dele na contramão da rodovia BR 470, em Santa Catarina.
A família solicitou diversas verbas trabalhistas e indenização por danos morais, pela morte do trabalhador, e por danos materiais, pela perda total do veículo. Em defesa, a Tapetes Roma sustentou que não tinha obrigação de pagar a indenização por não ter culpa pelo acidente e nem pelo uso do veículo em serviço, pois o empregado era representante comercial, dono, portanto, do próprio negócio.
O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina considerou que a empresa é responsável pelos danos causados ao gerente, não sendo necessária a comprovação de culpa pelo acidente. O TRT ressaltou ainda que foi comprovada a existência de relação jurídica de emprego e, como o trabalhador colocou o veículo a serviço da Tapetes Roma, ela deveria indenizá-lo pelo uso.
A empresa recorreu ao TST. No entanto, a relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, rejeitou o recurso e concordou com o entendimento do Regional. Isso porque o risco da atividade econômica pertence ao empregador. 
SONORA: Ministra Kátia Magalhães Arruda – relatora do caso
“Eu estou conhecendo do recurso de revista dos reclamantes quanto ao tema multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo. O conhecimento é por divergência jurisprudencial e no mérito dou provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa.” 
REPÓRTER: O voto foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Adrian Alencar
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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