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CSJT e PGFN assinam acordo para aperfeiçoamento do PJe da Justiça Trabalhista
(Sex, 30 Set 2016 14:28:00)
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  O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinaram convênio para aperfeiçoar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT).
  O termo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller. O objetivo é que as duas instituições possam interagir, principalmente com o processo judicial eletrônico, já que é a Procuradoria Nacional quem cobra as multas trabalhistas. 
  Fabrício da Soller destacou a finalidade do acordo: "O objetivo é promover essa integração para que o serviço público prestado seja o melhor possível ao jurisdicionado. Ao promovermos uma digitalização, uma virtualização eficiente, nós estaríamos contribuindo com o jurisdicionado, com um PJE mais célere e também mais efetivo". 
  Para o presidente do TST, o acordo traz benefícios para ambos os lados: "Sai ganhando a Justiça do Trabalho, porque são técnicos altamente especializados. Sai ganhando a PGFN, porque algumas das funcionalidades são específicas para cobrança do crédito tributário. Saímos ganhando todos e o trabalhador brasileiro também".
  A Justiça do Trabalho espera que outros órgãos também firmem parceria para aprimorar o processo judicial eletrônico. "O maior desafio é fazer com que o sistema seja funcional, que atenda todas as pessoas e que seja efetivamente rápido e também amistoso para o usuário. Então esses acordos que são firmados com os doze tribunais, com o próprio TST e com a PGFN, esperamos também que sejam fechados com a OAB e com outros órgãos que estejam disponíveis para fazer parceria conosco, e no sentido de fazer com que a evolução do sistema seja rápida, como a tecnologia para que as pessoas possam ser atendidas da forma como merecem". Afirmou o vice-coordenador do Comitê Nacional do PJE, Maximiliano Carvalho.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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