AO PROJETO DE LEI Nº 4.778, DE 2019

EMC-A n.2

EMENDA N° 2 ADOTADA PELA CCJC

Apresentação: 04/11/2021 09:50 - CCJC
EMC-A 2 CCJC => PL 4778/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Institui
a
Política
Nacional
de
Desenvolvimento
Rural
Sustentável
em
Microbacias
Hidrográficas
e
dá
outras
providências.

EMENDA Nº 2

Suprima-se o artigo 5º, renumerando-se o subsequente.

Deputada BIA KICIS
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bia Kicis
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216730051300

*CD216730051300*

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2021.