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Construtora Camargo Corrêa é condenada por fraudar pedido de demissão e deve pagar 100 mil reais de indenização a ex-empregado portador de HIV
08.05.2015
  REPÓRTER: O operário trabalhou para a Camargo Corrêa em Porto Velho, Rondônia, entre fevereiro e dezembro de 2012. Ele alegou, no processo, que foi discriminado pela empresa por ser portador do vírus HIV e ter outras doenças, como um câncer no estômago. Depois de sofrer uma hemorragia e ficar afastado do trabalho por 15 dias, ele foi informado da demissão sem justa causa.
A construtora alegou, no processo, que o pedido partiu do próprio empregado, mas a Justiça do Trabalho identificou uma tentativa de fraudar a dispensa. A suposta carta de demissão tinha um "x" marcado no local da assinatura, o que demonstra que o pedreiro foi induzido a assinar o documento juntamente com outros papéis, sem saber do que se tratava. Outro argumento da construtora, de que não sabia da doença do operário, foi desmentido, em depoimento, pelo médico contratado pela empresa.
Diante disso, a dispensa foi considerada discriminatória e a Camargo Corrêa acabou condenada a reintegrar o empregado e a pagar 100 mil reais de indenização por dano moral. Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia manteve a sentença, ao considerar a conduta da empresa "desleal, indigna e antiética".
A empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Terceira Turma. O relator do caso, ministro Alberto Bresciani, esclareceu que a decisão do Regional foi correta e está totalmente de acordo com a lei e com o entendimento do Tribunal sobre o tema, o que impede um novo julgamento. Dessa forma, ficou mantida a condenação imposta à construtora, que deve reintegrar o profissional ao emprego e pagar a indenização de 100 mil reais por dano moral.
  Reportagem, Luanna Carvalho
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