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Auxiliar de enfermagem associada à cooperativa não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com empresa de serviços médicos
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(Qui, 13 Dez 2018 15:15:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo de emprego entre uma auxiliar de enfermagem e uma empresa de serviços médicos. A profissional era associada a uma cooperativa de trabalho e os ministros entenderam que não há impedimento para que empresas utilizem os serviços de cooperados.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A auxiliar afirmou que foi contratada para trabalhar na Home Health Care Serviços Médicos Domiciliares. No entanto, foi obrigada a se associar à cooperativa de trabalho de profissionais da área de saúde para ser admitida.
Após o fim do contrato, entrou com ação pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego com a Home Health Care. A profissional afirmou que cumpria jornada de trabalho especial, era paga diretamente pela empresa de serviços médicos e recebia ordens, o que configura subordinação.
A empregada também alegou que tanto a empresa quanto a cooperativa haviam cometido fraude processual ao exigir que ela se associasse e perdesse vários direitos trabalhistas.
Em primeiro grau, o pedido de vínculo foi negado por haver indícios de que a cooperativa exercia a função de forma legítima. Além disso, ficou comprovado que a auxiliar recebia treinamento e orientações do enfermeiro da entidade.
Mas o TRT da 2ª Região, em São Paulo, explicou que a cooperativa servia de  intermediária à empresa. Para o regional, a Home Health Care dirigia efetivamente a prestação dos serviços e por isso, o vínculo deveria ser reconhecido.
No TST, o relator do caso na Quarta Turma, ministro Guilherme Caputo Bastos, esclareceu que a lei do cooperativismo não impede a constituição das cooperativas de trabalho ou de mão de obra. Mas para isso, é preciso que um grupo de pessoas de determinada categoria profissional se una para prestar serviços remunerados a terceiros.
Segundo o ministro, a lei afasta expressamente o vínculo de emprego entre o sócio cooperado e o tomador de serviços, uma vez que a natureza da relação é civil. O reconhecimento do vínculo no caso em questão só poderia ocorrer mediante a comprovação de fraude, o que não ocorreu.
Desta forma, a Quarta Turma afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre a auxiliar de enfermagem e a empresa de serviços de saúde. A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luma Soares
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