Comissão Especial do Projeto de Lei n° 9.463, DE 2018

Dispõe sobre a desestatização da Centrais
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº
9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899,
de 5 de julho de 1973.

EMENDA
Inclui-se novo artigo com a seguinte redação:
“Art. (...) Ficam obrigadas a Eletrobrás e suas subsidiárias de
Geração e Transmissão, Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF, Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS,
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE e
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL, a realizar
operação de abertura de capital, por Oferta Pública de Ações
em bolsa e ingressar no segmento especial de listagem Novo
Mercado da BM&FBOVESPA num prazo máximo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir da entrada em vigor desta lei.”

JUSTIFICAÇÃO
Em agosto de 2017, quando o governo anunciou a desestatização
da Eletrobrás, também foi informado sobre o ganho de governança que a mesma
teria ao aderir às regras do segmento especial de listagem do Novo Mercado da
BM&FBOVESPA. Entretanto, semanas após o anúncio, essa medida foi descartada.
Assim, nesta oportunidade, propõe-se a retomada de tal ação, visto
que constata-se que as empresas que migraram para este segmento tiveram uma
valorização considerável no valor de suas ações.


Isto porque, os investidores acreditam em empresas com rígidas
regras de transparência, governança e conformidade.
De outro lado, sugere-se também, a abertura de capital de cada
uma das empresas geradoras e transmissoras de energia, integrantes do Sistema
Eletrobrás, visto que tal medida tanto atrairá investimentos do capital privado,
garantindo a melhora econômica e financeira da União, como também inserirá
acionistas privados na estrutura decisória das empresas, tornando a administração
das mesmas heterogênea e transparente.
Foi o que ocorreu com a Natura e a COPEL, empresas de alto
gabarito que tiveram sucesso após abertura de capital em bolsa.
Mas não é apenas isto. A fim de comprovar que tal medida é
totalmente viável e eficaz para o grupo Eletrobrás, vale ressaltar que a abertura de
capital em bolsa ora proposta já foi realizada com sucesso no âmbito de 02 (duas)
sociedades de economia mistas integrantes da administração pública indireta da
União, quais sejam: BR Distribuidora e BB Seguridade, subsidiárias da Petrobras e
do Banco do Brasil respectivamente.
Dessa

maneira, sugerimos

as

medidas

citadas

visando

o

aperfeiçoamento da gestão e governança corporativa das empresas do Grupo
Eletrobrás.

Sala da Comissão , em

de

Deputado Leonardo Quintão
(MDB – MG)

de 2018.