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Pode ou Não Pode: ter direito à estabilidade mesmo depois de recusar oferta de reintegração?
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(Qui, 25 Jul 2019 14:10:00)
No quadro Pode ou Não Pode de hoje, você vai conhecer a história de uma auxiliar administrativa que ajuizou reclamação trabalhista solicitando indenização correspondente ao período de estabilidade provisória para gestante. No entanto, a profissional recusou a oferta de reintegração proposta pela empregadora. Será que ela tem direito à estabilidade mesmo depois de recusar oferta?
Leia abaixo a transcrição do roteiro:
APRESENTADOR - Na música Grávida, a cantora Marina Lima relata, por meio de metáforas, sobre o turbilhão de sensações que uma gestante pode sentir durante a gravidez.
E quando o assunto é trabalho, o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. 
Em um caso julgado pela Oitava Turma do TST, uma auxiliar administrativa contou que foi dispensada quando terminou o período de experiência e, cerca de um mês depois, soube da gestação.
Ao ser informada da gravidez, a empregadora, Duma Confecções, de Minas Gerais, propôs reintegrá-la. No entanto, não obteve resposta.
Após o parto, a empregada ajuizou reclamação trabalhista e solicitou a indenização correspondente ao período da estabilidade provisória da gestante. Mas será que uma profissional tem direito à estabilidade mesmo depois de recusar oferta de reintegração?
REPÓRTER - A confeccção comprovou que propôs reintegrar a auxiliar ao emprego por meio de conversa mantida pelo WhatsApp, transcrita no processo, e de telegramas.
Ao analisar o caso, o TRT em Minas Gerais determinou que a empregadora pagasse indenização equivalente ao período estabilitário à profissional.
A empresa recorreu ao TST alegando que, embora a ação tenha sido ajuizada no período estabilitário, a auxiliar não havia pedido para ser reintegrada, mas apenas a indenização. Alegou, ainda, que ela nunca quis o emprego de volta, pois havia recusado as convocações para retornar. 
O relator do caso na Oitava Turma, ministro Márcio Amaro, explicou que, de acordo com a jurisprudência do TST, a recusa à reintegração não constitui renúncia à estabilidade provisória, porque a norma constitucional se destina à proteção não apenas da empregada gestante, mas também do bebê.
Porém, o relator destacou que as particularidades do processo afastam a aplicação desse entendimento. Segundo o ministro, a empresa havia promovido ao menos três tentativas de reintegrar a profissional, mas, de forma injustificada, ela recusou as propostas.
Para o relator, a conduta da empregada caracteriza abuso de direito.
Sendo assim, por unanimidade, a Turma negou o pedido de indenização feito pela auxiliar administrativa.  
APRESENTADOR - Ou seja, perder estabilidade destinada à gestante por recusar oferta de reintegração... PODE!

Roteiro: Michelle Chiappa
Apresentador: Anderson Conrado
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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