CÂMARA DOS DEPUTADOS 
GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL GENINHO ZULIANI – DEM/SP 
 
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900 – Brasília/DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br  
Requerimento Nº ________/2020 
(Do Sr. Geninho Zuliani) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Exmo. Sr. 
Ministro da Saúde para a manutenção de 
medidas preventivas e a garantia ao acesso 
a testes e tratamentos contínuos das 
Hepatites Virais, durante à pandemia do 
Covid-19. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, incisos I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo manutenção de medidas preventivas e a garantia ao acesso a testes 
e tratamentos contínuos das Hepatites Virais, durante à pandemia do Covid-19. 
 
Sala das Sessões, em ____ de__________de 2020. 
 
 
Geninho Zuliani 
Deputado Federal DEM/SP 
 
 
 
 
 
 
 
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Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900 – Brasília/DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br  
 
Indicação Nº _______/2020 
(Do Sr. Geninho Zuliani) 
 
Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a 
manutenção de medidas preventivas e a 
garantia ao acesso a testes e tratamentos 
contínuos das Hepatites Virais durante à 
pandemia do Covid-19. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde interino, General Eduardo 
Pazuello.  
 
Como Relator na Câmara dos Deputados do novo Marco Legal do 
Saneamento Básico e Coordenador do Comitê de Monitoramento da Frente 
Parlamentar Mista do Saneamento Básico, sabemos que independente da 
promulgação da Lei nº 14.026/20201, o panorama sanitário brasileiro é bastante 
grave, com mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e mais de 
35 milhões sem acesso a água tratada encanada. 
A ausência de infraestrutura de saneamento básico propicia o 
aumento dos casos de contaminação de doenças virais, dentre elas destacamos 
as Hepatites Virais que são transmitidas, principalmente, pelas condições 
precárias de saneamento. 
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)2 alertou para o fato 
dos serviços essenciais de prevenção e tratamento das Hepatites Virais não 
serem suspensos ou interrompidos, mesmo durante períodos de pandemias. 
A vacinação como medida preventiva, o acesso a testes e o 
tratamento são primordiais para se controlar a infecção das pessoas infectadas. 
 
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm 
2 https://nacoesunidas.org/opas-pede-prevencao-e-tratamento-continuos-das-hepatites-durante-
pandemia/ *C
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Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab.860 – CEP: 70.160-900 – Brasília/DF 
Tel: (61) 3215-5860 e-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br  
Por essa razão, considerando-se a importância de implantação de 
políticas de saúde, sugerimos que mesmo durante o período de calamidade 
pública pela pandemia do Covid-19, a atuação dos agentes de saúde alinhado à 
rede para diagnósticos e tratamento às Hepatites Virais sejam mantidos. 
Sala das Sessões, em____ de__________ de 2020. 
 
 
 
Geninho Zuliani 
Deputado Federal DEM/SP 
 
 
 
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