INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. Norma Ayub) 
Sugere ao Ministério da Educação 
incluir componente curricular na educação 
infantil, do ensino fundamental e do ensino 
médio, assim como desenvolver programa 
de capacitação da sociedade, para o 
entendimento e o combate às notícias falsas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
As tecnologias digitais trazem diversos benefícios sociais, 
dentre eles a democratização da produção e do acesso à informação. Porém, 
um grave efeito deletério dessas facilidades é a alta profusão de conteúdos que 
contribuem com a desinformação e induzem a erros de julgamento por parte 
dos cidadãos. 
Essas matérias se apresentam nas mais variadas formas. Quer 
seja como conteúdos falsos disseminados pelos diversos aplicativos de redes 
sociais, quer seja como sítios de internet, aparentemente fidedignos, para 
serem utilizados como fontes de “notícias” ou “fatos”. Na verdade, esses 
agentes propalam informações inverídicas, disfarçadas em sua apresentação, 
como conteúdos jornalísticos. Podem servir para negar fatos históricos, 
distorcer verdades ou evidências ou, ainda apresentar situações de maneira 
tendenciosa ou imparcial. Como resultado dessa quantidade de conteúdos 
indesejados, obtêm-se a baixa credibilidade das instituições públicas e 
privadas, assim como dos veículos de mídia, e uma população cada vez mais 
confusa e desinformada. Entretanto, o efeito mais perverso que desejamos 
destacar é o enfraquecimento da democracia. 
  
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No combate a esse fenômeno, chama a atenção a estratégia 
adotada pela Finlândia, país que apresenta maior resiliência contra o fenômeno 
das notícias falsas conforme estudo que analisou 35 países no mundo.1 O país 
implantou uma estratégia em diversas frentes de modo a desenvolver o 
pensamento crítico nos diversos segmentos da sociedade. O projeto inicia na 
educação de crianças e jovens e passa pela capacitação de adultos, jornalistas 
e políticos.2 O exemplo finlandês demonstra que a saída para combater o 
fenômeno é investir na educação. A capacitação em tecnologias digitais e o 
desenvolvimento do pensamento crítico se tornam, assim, fundamentais para 
que a população saiba distinguir o que é matéria falsa, incorreta e parcial 
daquela que é verídica, correta e ponderada. 
Por esses motivos, e tendo em vista o que dispõe a 
Constituição Federal, no art. 61, § 1o, inciso II, e o art. 26, da Lei no 9394, de 
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, propomos ao 
Sr. Ministro que encampe as seguintes propostas: 
1) Inclusão de componente curricular para o entendimento e o 
combate às notícias falsas nos currículos da educação infantil, do ensino 
fundamental e do ensino médio. 
2) Desenvolvimento de programa para capacitação da 
sociedade para o entendimento e o combate às notícias falsas, em conjunto 
com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Tribunal Superior 
Eleitoral. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada Norma Ayub 
 
2019-15337.docx 
  
                                                     
1
 “Common Sense Wanted – resilience to ‘post-truth’ and its predictors in the new media literacy index 
2018” (EPI, 2018). Disponível em 
http://osi.bg/downloads/File/2018/MediaLiteracyIndex2018_publishENG.pdf, acessado em 13/08/2019. 
2
 “Como a Finlândia está vencendo a guerra contra as fake news” (2019). Disponível em 
https://scandinavianway.com.br/noticias/post/238/como-a-finlandia-esta-vencendo-a-guerra-contra-as-
fake-news. 
“Finland is winning the war on fake news. What it’s learned may be crucial to Western democracy” (CNN, 
2019). Disponível em https://edition.cnn.com/interactive/2019/05/europe/finland-fake-news-intl/. 
Acessados em 13/08/2019. 
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REQUERIMENTO Nº       , DE 2019 
(Da Sra. Norma Ayub) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Educação para incluir 
componente curricular na educação infantil, 
do ensino fundamental e do ensino médio, 
assim como desenvolver programa de 
capacitação da sociedade, para o 
entendimento e o combate às notícias falsas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministério da 
Educação a Indicação anexa, sugerindo incluir componente curricular na 
educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, assim como 
desenvolver programa de capacitação da sociedade, para o entendimento e o 
combate às notícias falsas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputada Norma Ayub 
 
 
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