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Carnaval não é feriado nacional! Leis estaduais ou municipais estipulam se é dia de folga
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  (Seg, 27 Fev 2017 11:01:00)
REPÓRTER: Os blocos de rua já tomaram o país há algumas semanas. Com o clima de festa por todo o lado a dúvida que fica é: será que vai ter expediente? Pois é, apesar do Carnaval aparecer no calendário em vermelho, o dia não está entre os feriados expressos em lei federal. Dessa forma, só é dia de folga nos estados e nos municípios onde há essa previsão legal. A advogada do trabalho, Daniela Casali, explica que quem tiver que trabalhar nesse dia não têm direitos garantidos, como o pagamento em dobro.
SONORA: Daniela Casali – advogada do trabalho 
“O pagamento em dobro é estabelecido quando se trata de fato de feriado e aos domingos quando não há a compensação desse dia trabalhado. Como o Carnaval não é feriado, é um dia útil trabalhado normal, não há o pagamento em dobro.”
REPÓRTER: Um caso que foi parar na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em 2014, confirmou essa regra. Um motorista de uma empresa de logística de Aparecida de Goiânia não teve direito a receber em dobro os dias trabalhados durante o Carnaval. O motivo:  a suspensão do trabalho nesse período não estava prevista em legislação municipal.
Mas como funciona em cidades onde o Carnaval é previsto como feriado e você tem a opção de trabalhar? A súmula 146 do TST preve o pagamento em dobro por expediente cumprido em domingo ou feriado. E não para por aí. Nesses dias o trabalhador não pode fazer mais do que duas horas extras, sendo que o valor deverá ser vinte por cento maior do que a hora trabalhada em dia normal.
Essa norma vale para quem trabalhar em qualquer um dos feriados nacionais, como no Ano Novo, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil e por aí vai. Vale lembrar que a regra também se aplica ao Carnaval, mas apenas nos estados e municípios que decidiram instituir por lei a data como feriado.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Dalai Solino
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