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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
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(Qui, 17 Mai 2018 15:25:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu benefício da Justiça Gratuita a um bancário condenado por litigância de má fé em ação contra o banco Santander S.A. Segundo o entendimento dos ministros a condenação não impede o direito ao benefício.
Em segundo grau, o Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais negou a concessão da justiça gratuita ao entender que esse privilégio é concedido apenas a cidadãos com boa conduta e que ao omitir informações importantes o funcionário dificultou a resolução do caso.
No TST, o relator do caso na Sétima Turma, ministro Claudio Brandão, argumentou que as penalidades aplicadas ao litigante de má-fé, por serem punitiva, devem ser interpretadas restritivamente sem impedir o reconhecimento da justiça gratuita.
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