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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº               /2019 
(Da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, propondo a abertura de crédito 
extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do 
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais 
Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes 
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 
 
Senhor Presidente, 
 
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 101, de 2019, pela 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicito, nos termos do 
art. 113, I e §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo a abertura de crédito 
extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos 
Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio). 
. 
 
 
 
 
Sala das Reuniões, em 8 de outubro de 2019. 
 
Respeitosamente, 
 
 
Deputado RODRIGO AGOSTINHO (PSB/SP) 
Presidente 
 
 
  
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
 
 
INDICAÇÃO Nº               /2019 
(Da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) 
 
 
Sugere a abertura de crédito extraordinário em 
favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e 
dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e 
do Instituto Chico Mendes de Conservação da 
Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte 
nos órgãos de fiscalização e dos crimes 
ambientais que estão ocorrendo na Amazônia.  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
As ações do Governo Federal estão inviabilizando a atuação dos órgãos 
de gestão e de fiscalização ambiental em todo o país, inclusive colocando em risco a 
vida dos servidores destes órgãos. As medidas adotadas pelo governo trouxeram 
consequências nefastas para a preservação e a proteção ambiental brasileira, com 
papel central e decisivo no crescimento do desmatamento e das queimadas na 
Amazônia.  
No curto período de governo Bolsonaro, cresceram o número de 
queimadas, o desmatamento, a invasão de unidades de conservação e terras 
indígenas e a exploração ilegal e predatória de recursos naturais.  
Dados do Inpe revelam um aumento de 83% nos focos de queimadas na 
Amazônia em relação ao ano passado, com destaque para os crescimentos 
observados nos Estados do Mato Grosso do Sul (+256%); Pará (+199%); Acre 
(+196%); e Rondônia (+190%). Eraldo Matricardi, Professor da Universidade de 
Brasília (UnB) e especialista em degradação e incêndios florestais, atesta que entre as 
razões desse crescimento está o desmatamento para explorar áreas para plantio.    
Em síntese, de 2013 a 2019 houve uma redução no orçamento do Meio 
Ambiente, em valores atualizados pelo IGP-M, de, aproximadamente, R$ 2,8 bilhões 
em relação ao planejado na lei orçamentária.  
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
 
Verifica-se, assim, que a devastação do bioma Amazônia está 
diretamente relacionada ao esvaziamento e aos cortes de orçamento das políticas de 
fiscalização, combate e prevenção ao desmatamento e queimadas.  
Com base nos fatos narrados, e considerando a expressiva repercussão 
nacional e internacional do tema, envolvendo agentes públicos de diferentes estados 
e diferentes esferas, o presente requerimento solicita que esta Comissão encaminhe 
ao Governo Federal pedido de abertura de crédito extraordinário, no valor de R$ 
2.800.000.000,00 (dois bilhões e oitocentos milhões de reais), em favor do Instituto 
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do 
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão do 
desmatamento e das queimadas no bioma Amazônico, a fim de que tais recursos 
possam ser investidos, prioritariamente, nas seguintes ações orçamentárias: 
Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias; 
Construção da Sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios 
Florestais – Prevfogo e Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios 
Florestais.  
Não restam dúvidas que estão presentes os requisitos de constitucionais 
exigidos pelo artigo 167, §3º, tais como a imprevisibilidade e a urgência. 
 
Sala das Comissões, 8 de outubro de 2019. 
 
 
Deputado RODRIGO AGOSTINHO (PSB/SP) 
Presidente