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Gerente não deve receber comissões por venda de produtos do banco
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(Qui, 24 Jan 2019 18:10:00)
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta ao Banco Bradesco o pagamento a um gerente de contas de comissões sobre vendas de seguros, planos de previdência e títulos de capitalização. De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O TRT em Minas Gerais condenou o Bradesco ao pagamento das comissões ao gerente de contas. O entendimento foi de que as vendas dos produtos do banco faziam parte das metas da agência. Para o regional, o fato de o empregado não ter sido contratado como vendedor não retira dele o direito ao recebimento das comissões.
O Bradesco recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que o artigo 456 da CLT estabelece que, na ausência de prova ou de cláusula expressa sobre o tema, a conclusão é de que o empregado deve desempenhar todo e qualquer serviço compatível com a condição pessoal. 
Ainda segundo o relator, o TST, a partir da interpretação desse artigo firmou o entendimento de que as atividades desempenhadas pelo bancário nas vendas são compatíveis com o cargo. Ou seja, não é cabível a condenação ao pagamento das comissões.
Dessa forma, a Quinta Turma aceitou o recurso e afastou a condenação imposta ao banco. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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