PL 1.409/2020
Determina que em caso de declaração de epidemia,
pandemia ou surtos provocados por doenças
contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de
Calamidade Pública sejam tomadas medidas
imediatas que garantam a saúde e preservação da
vida de todos profissionais considerados essenciais
ao controle de doenças e manutenção da ordem
pública.

EMENDA
Incluam-se, no §1º, do Art. 1º, do PL:
“Art. 1º ................................................................................
§1º ........................................................................................
............................................................................................
k) assistentes sociais;
l) psicólogos;
m) agentes comunitários de saúde;
n) agentes de controle de zoonoses.”

Sala das Sessões,

ENIO VERRI
Deputado Federal

CARLOS VERAS
Deputado Federal

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