Modifica-se a redação do § 1-A, do art. 13,

alterado pelo art.

1º do substitutivo apresentado pela Relatora.
“Art. 13 ...................................................................................
...............................................................................................

§ 1-A As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e
funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as
pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas e raras, os
indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte
rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros, os trabalhadores e profissionais
de educação que atuam no ambiente escolar, os servidores
de segurança pública e os trabalhadores que atuam no
Sistema Único de Saúde de Assistência Social – SUAS,
deverão ser imunizados com prioridade em relação aos demais
grupos previstos no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda tem por objetivo incluir no rol das pessoas
que serão priorizadas para o recebimento da vacina as pessoas com doenças

EMP n.27/0

*CD217902778400*

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Apresentação: 31/03/2021 11:57 - PLEN
EMP 27 => PL 1011/2020

MODIFICA A LEI Nº 6259, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2020, PARA GARANTIR
O ACESSO A VACINAS A TODOS OS
CAMINHONEIROS E PROFISSIONAIS
RESPONSÁVEIS
PELOS
TRANSPORTES
DE
CARGAS
DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
DO VÍRUS COVID-19-CORONA VÍRUS.

Documento eletrônico assinado por Rejane Dias (PT/PI), através do ponto SDR_56116, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.011/2020


escolar, os servidores de segurança pública e os trabalhadores que atual no
Sistema Único de Saúde de Assistência Social – SUAS.
Por esse motivo peço aqui o apoio dos nobres parlamentares
para aprovação da presente emenda.

*CD217902778400*

Deputado REJANE DIAS

de 2021.
Documento eletrônico assinado por Rejane Dias (PT/PI), através do ponto SDR_56116, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das Sessões, em 31 de março

EMP n.27/0

raras, os trabalhadores e profissionais da educação que atuam no ambiente

Apresentação: 31/03/2021 11:57 - PLEN
EMP 27 => PL 1011/2020

2


(Da Sra. Rejane Dias)

Emenda ao Substitutivo

EMP n.27/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 11:57 - PLEN
EMP 27 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

apresentada pela Relatora ao PL n. 1011
30 DE OUTUBRO DE 2020, PARA
GARANTIR O ACESSO A VACINAS A
TODOS OS CAMINHONEIROS E
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS
PELOS TRANSPORTES DE CARGAS
DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA
DO VÍRUS COVID-19-CORONA VÍRUS.

Assinaram eletronicamente o documento CD217902778400, nesta ordem:
1 Dep. Rejane Dias (PT/PI)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)
*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Rejane Dias (PT/PI), através do ponto SDR_56116, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

de 2020 que MODIFICA A LEI Nº 6259, DE