CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU

EMENDA Nº 1 ADOTADA PELA COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO AO PROJETO DE LEI Nº 488, DE
2021.

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o
emprego de técnicas de arquitetura hostil em
espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio
Lancelotti.

Dê-se à ementa do Projeto de Lei nº 488, de 2021, a seguinte
redação:
"Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto
da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis
em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti "

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2021

*CD212957349800*

Deputado José Priante
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. José Priante
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212957349800