 
CAMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. LUIS MIRANDA) 
Sugere a criação de linha de crédito 
para atender a servidores públicos 
endividados, cuja taxa de juros seja de 4% 
ao ano. 
Excelentíssimo Ministro da Economia, 
Encaminhamos a presente Indicação para sugerir a Vossa 
Excelência, como titular do Ministério a que o BNDES está vinculado, a criação 
de linha de crédito para atender a servidores públicos endividados, cuja taxa de 
juros seja de 4% ao ano. 
De acordo com reportagem do Correio Braziliense, servidores 
da União, de estados e de municípios já devem R$ 180,2 bilhões aos bancos 
na modalidade de crédito consignado, segundo dados do Banco Central (BC).  
Segundo a reportagem, “entre janeiro e maio, esse grupo 
tomou R$ 4 bilhões em empréstimos. Em média, os funcionários da 
administração pública contratam, diariamente, R$ 26,8 milhões em 
financiamentos com desconto em folha. Os servidores devem quase 10 vezes 
mais do que os trabalhadores do setor privado, que têm uma saldo de R$ 19 
bilhões de empréstimos consignados com instituições financeiras. Nos cinco 
primeiros meses do ano, assalariados com carteira assinada tomaram R$ 602 
milhões em operações desse tipo, uma média diária de R$ 3,9 milhões, ou 
quase sete vezes menos que o contratado por funcionários públicos.”1  
                                            
1
 Antonio Temoteo. Servidores públicos estão cada vez mais endividados. Correio Braziliense. 19.7.2018. 
IN
C 
n.
16
32
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
12
/2
01
9 
14
:2
0
 
CAMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
Por todo o exposto, encaminhamos esta Indicação para a 
apreciação desse Ministério, certos da atenção de Vossa Excelência com 
relação ao assunto, que se mostra tão importante para os servidores públicos 
brasileiros. 
 
Sala da Comissão, em                    de                       de 2019. 
 
 
Deputado LUIS MIRANDA 
DEM-DF
IN
C 
n.
16
32
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
12
/2
01
9 
14
:2
0
 
CAMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. LUIS MIRANDA) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de uma linha de 
crédito junto ao BNDES para servidores 
públicos endividados. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de linha de crédito para 
atender a servidores públicos endividados, cuja taxa de juros seja de 4% ao 
ano. 
Sala da Comissão, em                    de                       de 2019. 
 
 
Deputado LUIS MIRANDA 
DEM-DF 
IN
C 
n.
16
32
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
1/
12
/2
01
9 
14
:2
0