EMP n.8

Dispõe sobre o funcionamento e as
operações do Fundo Geral de Turismo
e passa a denominá-lo Novo Fungetur.

Apresentação: 30/11/2021 16:59 - PLEN
EMP 8 => PL 2380/2021

PROJETO DE LEI N° 2.380/2021
(Da Comissão de Turismo)

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Suprima-se o inciso II do art.31 do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 2.380/2021.

Justificação
O projeto determina que ao estabelecer normas, critérios e prioridades para aplicação
dos recursos do Novo Fungetur, o Ministério do Turismo observe o princípio da
subsidiariedade, o que tende a reduzir as possibilidades de atuação da política pública.
Isso não é justificável quando o desenvolvimento do setor turístico é muito menor que o
potencial do país e a ação do Estado para induzi-lo é fundamental. Por essa razão,
sugere-se suprimir a referência a esse princípio.
Por ter convicção da importância da alteração proposta, contamos com o apoio do nobre
relator e dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala das sessões, 30 de novembro de 2021.

*CD218233551500*

Deputado Bohn Gass – PT/RS

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218233551500


(Do Sr. Bohn Gass )

Dispõe sobre o funcionamento e
as operações do Fundo Geral de Turismo
(Fungetur).

Assinaram eletronicamente o documento CD218233551500, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD218233551500

EMP n.8

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 30/11/2021 16:59 - PLEN
EMP 8 => PL 2380/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador