DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

INC n.145/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 18/02/2021 16:05 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

Sugere ao Poder Executivo Estadual do
Amazonas medidas de apoio ao Setor de
Eventos do Estado.

Os setores cultural e de economia criativa estão entre mais prejudicados
pela pandemia da Covid-19. Com a necessidade de isolamento social,
atividades em museus, casas de show e espetáculos, teatros, cinemas, e
outros segmentos foram suspensas, o que impactou diretamente projetos em
andamento, a manutenção de postos de trabalhos e a garantia da renda para
profissionais que atuam em todo o país.
No Brasil, o setor de economia criativa corresponde a 2,64% do Produto
Interno Bruto (PIB) e é responsável por 4,9 milhões de postos de trabalho. No
Amazonas, o setor representa 1,9% do PIB e cerca de 120 mil empregos
diretos e indiretos que estão com grandes perdas econômicas, sem atividades,
desde o início da pandemia em março de 2020.
Entidades e profissionais buscam o parlamento e o Poder Executivo
para a implementação de medidas, a exemplo do governo do Ceára, que vão
gerar renda ao setor e ajudar a reduzir uma das maiores doenças dessa
pandemia, a depressão.
No Estado do Ceará o Governador Camilo Santana anunciou cinco
medidas para ajudar na recuperação do setor. São elas:
1) Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor
de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500,
mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult).

*CD213667904000*

Senhor Governador do Estado do Amazonas,

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

,


corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários,
congressos, simpósios, exposições e congêneres.
3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de
empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais

INC n.145/2021

2) Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos

Apresentação: 18/02/2021 16:05 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que
atuem comprovadamente no ramo de eventos.
4) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60
meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do

do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses
para os eventos ali sediados.
Diante do exposto, reitero a presente indicação, solicitando de Vossa
Excelência que sejam tomadas as providências necessárias para adoção de
medidas de apoio ao Setor de Eventos do Estado semelhantes as adotadas
pelo Governo do Estado do Ceará.

Sala das Sessões, Brasília, em 18 de fevereiro de 2021.

JOSÉ RICARDO
Deputado Federal – PT/AM

*CD213667904000*

5) Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

setor de eventos.


DE 2021

INC n.145/2021

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 18/02/2021 16:05 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo Estadual do Amazonas medidas

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do
Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação
ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, para que sejam tomadas as
providências necessárias para adoção de medidas de apoio ao Setor de
Eventos do Estado, semelhantes as adotadas pelo Governo do Estado do
Ceará.

Sala das Sessões, Brasília, 18 de fevereiro de 2021.
JOSÉ RICARDO
Deputado Federal PT/AM

*CD213667904000*

Senhor Presidente,

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

de apoio ao Setor de Eventos do Estado.