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Filha de fiscal assassinada na Ceasa do Rio de Janeiro deve receber indenização por dano moral de 150 mil reais
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(Qui, 18 Out 2018 15:15:00)
REPÓRTER: O crime ocorreu quando a empregada, que tinha 23 anos, transportava quase 60 mil reais da empresa para depositar no banco. O carro que levava a fiscal e dois seguranças desarmados da loja foi atingido por vários tiros de fuzil. Além da profissional, um dos seguranças também morreu e outro ficou gravemente ferido.
A ação trabalhista foi ajuizada em nome da filha e dos pais da empregada, que pediam o pagamento de indenização por dano moral. A Trembão argumentou que a segurança da Ceasa é feita por uma equipe particular contratada pelos lojistas. A empregadora ressaltou ainda que a polícia militar também faz rondas no local, mas infelizmente não consegue inibir todos os crimes.
Em primeiro grau a empresa a foi condenada a indenizar a filha da empregada por dano moral no valor de 300 mil reais. Além disso, também foi fixada indenização aos pais e as irmãs da vítima. O valor total chegou a 600 mil reais.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro absolveu a empresa do pagamento dos valores indenizatórios destinados às irmãs e aos pais da empregada, mantendo apenas a indenização à criança.
A empresa recorreu ao TST sustentando que o valor da condenação, 300 mil reais, era excessivo. Isso porque a quantia deveria respeitar os limites da proporcionalidade.
A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, explicou que o cálculo da reparação decorrente do dano moral é complexo pois leva em conta a extensão do dano sofrido, o caráter pedagógico da condenação e a capacidade econômica dos envolvidos. Mas segundo a relatora, apesar da gravidade e da profunda dor familiar pela perda de um ente querido, o valor de 300 mil reis é excessivo.
Por isso, por maioria, a Turma reduziu a condenação por dano moral para 150 mil reais.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Giselle Mourão
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