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Auxiliar consegue equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem ter habilitação
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(Qui, 01 Nov 2018 15:15:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, a pagar as diferenças salariais a uma auxiliar de radiologia. Os ministros entenderam que a profissional realizava o mesmo serviço que os técnicos e estava em desvio de função.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A auxiliar entrou na Justiça do Trabalho pedindo a equiparação salarial com os técnicos em radiologia. Afirmou que realizava a mesma função que os colegas, mas trabalhava mais horas e ganhava menos.
O Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul reconheceu que a auxiliar exerceu a função de técnico por mais de 15 anos. Mas negou o pedido de equiparação por entender que a empregada não tinha formação profissional mínima de nível técnico em radiologia e diploma de habilitação.
No Tribunal Superior do Trabalho, a relatora na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que a jurisprudência do TST orienta que a falta de qualificação profissional exigida em lei impede que haja enquadramento e anotação na carteira de trabalho. Mas, determina o pagamento dos direitos trabalhistas relativos ao cargo, como forma de prevenir que o empregador utilize a mão de obra de maneira inadequada. Por isso, a  ministra Kátia Magalhães Arruda, concluiu pela condenação do hospital.
Min Kátia Magalhães Arruda - relatora do caso
“Condenar a reclamada para o pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função em que o valor do salário da reclamante pelo exercício da função de auxiliar de radiologia e o valor do salário ao empregado que exerce a função de técnico de radiologia e seus reflexos. Determinando ainda, a observância da jornada reduzida aplicada aos técnicos, com o pagamento das horas extras.”
REPÓRTER - A decisão foi por maioria. Além disso, os ministros decidiram acionar o Ministério Público do Trabalho para a apuração de eventuais responsabilidades em relação ao exercício da atividade sem especialização.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Daniel Vasques
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