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Operadoras de caixa que protestaram contra aumento de jornada em época festiva conseguem reverter demissão por justa causa
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  (Sex, 13 Jan 2017 11:01:00)
REPÓRTER: A Serrano Distribuidora deverá reverter a dispensa por justa causa de duas operadoras de caixa que paralisaram as atividades em protesto contra o aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo. A empresa recorreu à Quinta Turma do TST depois de obter uma decisão desfavorável em segunda instância. Mas a Turma negou o recurso por unanimidade.
Ao iniciarem a reclamação trabalhista, as empregadas afirmaram que cumpriam jornada das 13h30 às 21h de segunda a quinta-feira, e das 13h30 às 22h50 às sextas e sábados. Ambas alegam que no dia 30 de dezembro, uma terça-feira, o estabelecimento deveria ter sido fechado às 21h, mas a gerência decidiu estender o serviço até às 22h, sem avisar os trabalhadores.
As operadoras explicaram que, após notarem que a loja ficou aberta depois do horário estabelecido, elas e mais 15 caixas pediram à fiscal para esclarecer a situação. Após cinco minutos, retomaram o serviço e acabaram sendo surpreendidas com a dispensa por justa causa três dias depois.
A distribuidora, por sua vez, relata que as trabalhadoras demitidas participaram de um motim para interromper as atividades, retornando ao serviço somente após o gerente fechar a porta da loja.
 
Em primeira instância, a 3ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, manteve a justa causa por considerar que a conduta das operadoras foi grave e passível de rescisão direta. Mas o TRT capixaba reformou a sentença, afirmando que o caso não se enquadra nos termos do artigo 482 da CLT, que trata sobre os motivos para a justa causa.
Após a decisão, a empresa recorreu ao TST sustentando que o Regional não observou que as empregadas agiram em conluio com outras 15 profissionais e que a paralisação, durante a jornada, é ato grave, passível de dispensa motivada.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Barros Levenhagen, negou o recurso. Na visão dele, houve desproporcionalidade entre o ato praticado e a medida disciplinar aplicada. O ministro ainda explicou que os motivos para a justa causa estão sujeitos aos requisitos da atualidade, nexo causal e proporcionalidade da pena. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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