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Empregado que teve parte do corpo carbonizado será reintegrado à companhia de eletricidade do Estado da Bahia
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(Qua, 04 Dez 2019 15:40:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST manteve a decisão em que foi determinada a reintegração imediata de um agente de inspeção da Companhia de Eletricidade do Estado da bahia, a Coelba. O profissional havia sido dispensado quando ainda estava em tratamento médico.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado contou que foi dispensado em maio de 2018, apesar de estar em tratamento de saúde, com indicativo de cirurgia para o mês seguinte para reparar as sequelas decorrentes do acidente, ocorrido em maio de 2007. Segundo o profissional, a dispensa deveria ser considerada nula, pois possuía estabilidade provisória. Por isso, pediu a tutela provisória de urgência para a reintegração imediata ao emprego.
O juízo de primeiro grau negou o pedido. Mas o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, em mandado de segurança, determinou a imediata reintegração do empregado. De acordo com o TRT, a dispensa havia ocorrido quando o agente estava em tratamento médico, cirúrgico e psicológico em razão das sequelas físicas e emocionais do acidente.
Em recurso ao TST, a Coelba sustentou que ele não tinha direito à estabilidade e não provou que a dispensa foi discriminatória. Segundo a empresa, a demissão ocorreu mais de sete anos depois do retorno do empregado ao trabalho e, portanto, após o término da estabilidade acidentária de 12 meses.
Segundo o relator do caso na SDI-2, ministro Douglas Alencar, o TRT na Bahia concedeu a segurança por entender que a existência de sequelas que exigem cirurgias e tratamentos médico e psicológico afasta o limite temporal de 12 meses previsto na lei. Nessas circunstâncias, o período de estabilidade passa a ser o necessário à total recuperação do empregado.
O relator observou que o agente, ao atuar em rede viva de energia de distribuição, foi submetido a uma descarga elétrica de 13.800 volts, acidente que vitimou mais dois empregados. Ele sofreu queimaduras, com amputação dos dedos polegar e indicador, perda de movimento no dedo médio e de força palmar direita e esquerda. Teve ainda de se submeter a diversas intervenções cirúrgicas para enxertos.
Ao ressaltar que o empregado somente pode ser dispensado quando estiver apto para o trabalho, o que parece não ter ocorrido, o relator considerou correta a decisão do Tribunal Regional, sem prejuízo, se for o caso, que a decisão antecipatória seja revertida no curso ou ao final do processo ordinário. 
Com isso, o agente de inspeção deve ser reintegrado à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Talia Santos
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