COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 3.646 DE 2019

ERD n.1

Apresentação: 09/06/2022 12:59 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2003, para substituir, em
toda a Lei, as expressões “idoso” e
“idosos” pelas expressões “pessoa
idosa”
e
“pessoas
idosas”,
respectivamente.
EMENDA DE REDAÇÃO
Inclua-se a seguinte alteração ao art. 25 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, no art. 2º do projeto:
“Art. 2º ................................
...................................................
‘Art. 25. ............................
Parágrafo

único.

O

poder

público

apoiará a criação de universidade aberta
para as pessoas idosas e incentivará a
publicação

de

livros

e

periódicos,

de

conteúdo e padrão editorial adequados à
pessoa idosa, que facilitem a
considerada

a

natural

leitura,

redução

da

.................................................”

Justificativa
Esta emenda de redação tem por objetivo substituir
o termo “idoso” por “pessoa idosa” no parágrafo único do art.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pompeo de Mattos
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD227839753700

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LexEdit

capacidade visual.’(NR)


25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conforme previsão
do art. 3º do projeto.

ERD n.1

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentação: 09/06/2022 12:59 - CCJC
ERD 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)

2

Sala da Comissão, em 6 de junho de 2022.

*CD227839753700*
LexEdit

Deputado POMPEO DE MATTOS
Relator

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