 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DAMIÃO FELICIANO PDT/PB 
DEPUTADO FEDERAL 
 
 
 
Câmara dos deputados – Gabinete 938 Anexo IV 
Telefones: (61) 3215 5938 Fax: (61) 3215 2938 
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900  
 
 
 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. Damião Feliciano)  
  
 
 
 
 
 
 
Requer a indicação ao Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações que, juntamente com sua 
equipe técnica, façam a análise necessária para o 
restabelecimento dos Recursos Orçamentários 
destinados ao CNPQ com intuito de dar continuidade 
aos Programas de Estudos e Pesquisas. 
 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e Arrt.1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a V.Exª seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações que, juntamente com sua equipe técnica, 
façam a análise necessária para o restabelecimento dos Recursos Orçamentários 
destinados ao CNPQ com intuito de dar continuidade aos Programas de Estudos 
e Pesquisas. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em 28 de Maio de 2019 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº                        DE 2019 
 
 
 
 
Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações que, juntamente com sua equipe 
técnica, façam a análise necessária para o 
restabelecimento dos Recursos Orçamentários 
destinados ao CNPQ com intuito de dar continuidade 
aos Programas de Estudos e Pesquisas. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e 
Comunicações: 
 
Considerando as diversas reivindicações dos Bolsistas de Mestrados e 
Doutorados do CNPQ. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico - CNPq é o principal órgão de fomento à pesquisa científica e 
tecnológica do Brasil. Criado em 1951 por iniciativa do Almirante Álvaro Alberto 
da Motta e Silva,  o CNPq desempenhou desde então um papel Fundamental no 
Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia Nacional, desenvolvimento este que 
valeu ao Brasil sua atual posição de destaque entre os países de maior produção 
científica e tecnológica do mundo. 
  Atualmente, o  CNPq passa por aquela que é, sem qualquer dúvida, a 
maior crise de sua história. A instituição tem verba para honrar seus 
compromissos somente até setembro deste ano. A manutenção desse corte  
inviabilizará a continuidade das pesquisas no país, interrompendo a formação de 
milhares de pesquisadores em todos os campos da ciência e tecnologia e 
impedindo a continuidade dos projetos em que atuam. 
 Dados do CNPq mostram que esse é pelo menos o terceiro ano 
consecutivo de queda na verba destinada ao pagamento de bolsas. De 2018 
para 2019, nas demais áreas, como gastos de administração e de fomento à 
pesquisa, houve um aumento no orçamento. Porém, o orçamento global do 
CNPq teve uma perda em valores absolutos de R$ 142,6 milhões, considerando 
os valores do orçamento do ano passado corrigidos pela inflação acumulada até 
janeiro deste ano. 
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Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP 70160-900  
 
Os membros do Conselho Deliberativo do CNPq alertam que o Brasil vem 
se destacando dentre as nações em sua capacidade de geração de conhecimento 
com desdobramentos importantes no agronegócio, na solução criativa de 
problemas de energia, no cuidado com problemas de saúde, por exemplo.  
O CNPq tem sido a mola propulsora da produção de ciência e tecnologia 
do país, garantindo a realização de pesquisa tanto nos laboratórios de ciência 
fundamental como naqueles que se dedicam à ciência aplicada e à inovação. É 
isso que garante a transformação do saber em produtos e processos 
economicamente viáveis, gerando riqueza e crescimento econômico-social. 
 Sem Ciência e Inovação não há futuro e nem soberania, conforme 
demonstram várias experiências internacionais. Além disso, a descontinuidade do 
financiamento desencoraja e desmonta grupos de pesquisa em todo o país e 
interrompe a formação de novas gerações de pesquisadores e cientistas. 
 
A situação dramática do CNPq, impossibilitado já a partir de setembro de 
2019 de honrar o pagamento de bolsas desde a iniciação científica até a pós-
graduação, tanto para os bolsistas no Brasil como no exterior, é desalentadora.  
Portanto, deve-se lembrar de que os profissionais que recebem estas 
bolsas não têm outra fonte de remuneração e que, em muitos casos, tais bolsas 
representam o sustento de muitos jovens, e até de suas famílias, que optaram 
por ampliar sua formação científica de forma a contribuir para acelerar o 
desenvolvimento do país. 
Diante do exposto, encareço ao Excelentíssimo Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações que, juntamente com sua equipe técnica, 
façam a análise necessária para o restabelecimento dos Recursos Orçamentários 
para que o CNPQ possa continuar com seus programas de estudos e pesquisas. 
 
Brasília, 20 de Agosto de 2019. 
 
 
 
Deputado Damião Feliciano 
PDT/PB  
 
 
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