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Horários de login e logout vão servir de base para cálculo de horas extras de operadora de telemarketing
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(Seg, 25 Nov 2019 15:40:00)
A Sétima Turma do TST manteve a decisão que reconheceu o direito a horas extras de uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De acordo com o processo, a Opus Assessoria e Promoções Artísticas, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, tinha apenas sete empregados e não utilizava cartões de ponto. Por isso, a empresa queria excluir do cálculo das horas extras as variações de até cinco minutos no horário da empregada.
A pretensão se baseava na aplicação analógica do artigo 58, parágrafo primeiro, da CLT. O dispositivo estabelece que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Além disso, a empregadora argumentou que a Súmula 366 do TST define que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
O caso foi julgado pela Sétima Turma do TST. O relator, ministro Cláudio Brandão, destacou que, a desconsideração desses minutos é restrita ao período apurado por meio de cartões de ponto.
O ministro afirmou que a Súmula 366 foi criada com a finalidade de evitar a discussão sobre horas extras em razão de pequenas diferenças na marcação do ponto, como o tempo gasto pelos empregados com atos preparatórios para o início e o fim da jornada.
Contudo, no caso da operadora, o ministro Cláudio Brandão destacou que não havia cartão de ponto e ela não gastava tempo registrando a jornada.
Min. Cláudio Brandão - relator do caso
“O tempo na expressão de login e logout representava exatamente o momento em que ela estava começando e terminando a prestação de serviço. Por isso que não há a exclusão do tempo destinado de deslocamento, enfim,  aqueles que antecedem o registro de jornada, por isso, assim, estou votando.”
REPÓRTER - Dessa forma, por unanimidade a turma manteve a decisão que reconheceu o direito a horas extras da empregada, com base nos horários de login e logout no sistema.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Talia Santos
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