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Candidata dispensada após processo seletivo receberá indenização por dano pré-contratual
01.06.2015
  REPORTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Rio Branco Alimentos, que terá que indenizar em 3 mil reais uma candidata a emprego. Após realizar exames admissionais e apresentar documentos, ela não foi contratada pela empresa. 
A candidata, residente em Nazário, Goiás, soube que a empresa estava contratando empregados para trabalhar em Palmeiras de Goiás. Foi ao local indicado, realizou exames e entrevistas, entregou os documentos necessários para a admissão. Passados alguns dias, segundo ela, não houve qualquer contato da empresa. Nos meses seguintes, a empresa, além de não contratá-la, não devolveu os documentos nem a carteira de trabalho. 
A Rio Branco Alimentos, ao contestar a reclamação trabalhista, alegou que a participação em processo seletivo constitui mera expectativa de contratação, não gerando vínculo entre as partes. Também negou qualquer ato ilícito que justifique a indenização, sustentando que o empregador tem o direito de contratar livremente. 
O juízo da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, em Goiás, entendeu que, embora tenha o direito de contratar quem queira, a empresa, ao criar forte expectativa de admissão e frustrá-la, abusou desse direito. A sentença concluiu ainda que houve dano moral pela ausência de boa-fé por parte da empresa, e concedeu indenização de 3 mil reais. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.
A empresa tentou trazer o caso para o TST. Mas o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, afirmou que não se tratou de mera possibilidade de preenchimento de vaga, mas de efetiva intenção de contratar. O ministro Vieira de Mello Filho acompanhou o voto do relator.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  "Ela fez todas as etapas do processo seletivo, o adicional, entregou a carteira e ai disseram: não, não vai ter mais contratação. Todos os investimentos que ela fez e etc... Não há divergência, eu acompanho o voto de Sua Excelência e proclamo o resultado do julgamento à unanimidade".
  REPORTER: Para a Turma, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST no sentido de que, na promessa de contratação, as partes se sujeitam aos princípios da lealdade e da boa-fé, e a frustração dessa promessa sem justificativa possibilita a indenização. 
  Reportagem, Letícia Justus
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