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Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
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02/02/2023 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada.
Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação.
Processo: RR-11644-98.2020.5.15.0129
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