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Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia
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(Qui, 07 Nov 2019 15:40:00)
A empresa Sendas Distribuidora, de Natal, no Rio Grande do Norte foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado vítima de homofobia.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER: O operador de caixa contou que era chamado pelos colegas com apelidos pejorativos no ambiente de trabalho. O relato do bullying, sofrido durante os seis meses em que ficou no emprego, consta na reclamação trabalhista.
O profissional afirmou que havia procurado o setor de Recursos Humanos da empresa, mas nada teria adiantado. Por esses motivos, fez o pedido de indenização por danos morais.
A Sendas Distribuidora negou ter permitido condutas discriminatórias no local de trabalho e sustentou que não ficou demostrada a culpa da empresa nos episódios. Além disso, argumentou que o empregado não conseguiu comprovar que sofreu ofensas.
Mas, por entender que a empresa deveria ter tomado atitudes em relação às ofensas, o TRT no Rio Grande do Norte condenou a Sendas Distribuidora a pagar indenização por dano moral de R$ 30 mil reais ao operador.
O caso chegou ao TST. A relatora na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, considerou que, embora a conduta da empresa tenha sido repreensível, não havia sido observado, em relação ao valor da indenização, o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento. Por isso, propôs a redução da quantia.
Min. Dora Maria da Costa - relatora do caso
“Realmente, colegas caçoavam do reclamante, chamando de fala fina, que era comum nos vestiários e refeitórios, havia piada com o reclamante, fora isso aqui, não tem registro da empresa. Ele disse que comunicou a empresa que estava sendo objeto de chacota, tem um voto vencido de um desembargador que, embora realmente verifica que ele sofreu esse tipo de preconceito, vamos dizer assim, que ele era chamado de voz fina, bicha, viado, isso está registrado no acórdão, mas não tem registro de que os superiores participaram. Esse fato, de doença que ele sofreu que ele está hoje tomando remédio, nada disso está registrado. Eu não posso levar isso em consideração. E o próprio voto vencido, realmente propõe a redução de R$ 30 para R$ 15 mil, do valor da indenização. E então, essa é a minha proposta de voto de manter esse valor.”
REPÓRTER - No entanto, o ministro Márcio Amaro apresentou entendimento diverso.
Min. Márcio Amaro - voto divergente
“Acho que esses novos tempos estão exigindo de nós um novo olhar sobre essas questões e eu não vejo porque alterar aqui o valor fixado pelo Tribunal Regional. Mesmo se tratando de dano horizontal, de assédio horizontal, mas o dano é evidente. E muito mais pelo fato particular em si, a gente sabe que isso não é incomum, acontece nos ambientes de trabalho, em todos os setores. Mas é o cunho aqui persuasivo da condenação, muito mais do que o importe financeiro.”
REPÓRTER - A presidente da Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, acompanhou a divergência. Dessa forma, por maioria, foi mantida a condenação por dano moral no valor de R$ 30 mil.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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