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Pedido de indenização por acidente fundamentado em insalubridade do ambiente é rejeitado pela Sétima Turma do TST
14.05.2015
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregado da Scorpii Indústria e Comércio, com sede no município paulista de Sertãozinho. Ele pediu indenização por acidente de trabalho. O empregado fraturou o punho depois de cair ao descarregar um caminhão, que transportava correntes pesadas.
De acordo com os autos, durante o descarregamento, uma corrente enroscou no braço do trabalhador e o puxou para fora do caminhão. Após o acidente, o empregado foi submetido à cirurgia e não recuperou a mobilidade para desempenhar as funções dele.
  A indústria alegou que emitiu a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e não teve culpa pelo acidente, porque sempre observou as normas de segurança e medicina do trabalho. 
O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas entendeu que a atividade da empresa não era de risco, o que afasta a responsabilidade objetiva.
  Apesar de constatada a insalubridade, a Sétima Turma avaliou que não houve nexo causal entre o ambiente de trabalho e o acidente, afastando com isso, a responsabilidade objetiva da empresa. 
Com base na descrição do acidente e da narração contida na decisão regional, o relator da Sétima Turma, ministro Vieira de Mello Filho argumentou que não há como se chegar à conclusão de que a insalubridade no ambiente de trabalho motivou o acidente. O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, da Sétima Turma, destacou o caso pelo efeito pedagógico e caráter didático do voto do relator.
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  "Neste voto, destaca exatamente que o risco que foi alegado como decorrente da "responsabilitiva" não era resultante da atividade. Então, é algo que é sutil, mas a decisão de vossa excelência tem um caráter didático extremamente importante, porque aponta no sentido de definir qual é natureza do risco que autoriza o reconhecimento da responsabilidade objetiva. Isso, inclusive fundamenta os casos, em que por exemplo, reconhemos a responsabilidade objetiva de caixa bancário por LER."
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Sétima Turma acompanhou o entendimento do relator e rejeitou o recurso do trabalhador.
  Reportagem, Michele Castro
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