null
Ascensorista de elevador que trabalhou em um hospital deve receber adicional de insalubridade
(Sex 11 Dez 2015 15:00:00)
REPÓRTER: A empresa Ark Service deve pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhou como ascensorista no elevador de uma unidade municipal de saúde de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A decisão do TRT mineiro ficou mantida na Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da empresa.
Na ação judicial, a ascensorista disse que trabalhou por três anos no hospital, com jornada de seis horas diárias. Ela pediu o pagamento do adicional porque, durante o expediente, mantinha contato com pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas. O pedido foi negado, em primeira instância, porque o trabalho dentro dos elevadores não está previsto na Norma Regulamentadora número 15, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das atividades consideradas insalubres.
Mas, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais entendeu que a empregada teria direito ao adicional. O TRT se valeu de um laudo da perícia que constatou haver risco de contágio de doenças nos elevadores do hospital.
A empresa tentou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Sétima Turma. Para o relator, ministro Claudio Brandão, mesmo sem previsão expressa na norma regulamentadora que trata da insalubridade, o TRT deixou claro que a atividade da ascensorista era insalubre.
  SONORA: ministro Claudio Brandão
  "O tribunal reconheceu o direto ao adicional de insalubridade para o ascensorista do elevador que trabalha (...), segundo o laudo pericial em espaço pequeno, fechado, que, com isso, era exposta a agentes biológicos nocivos à saúde. (...) E eu estou negando provimento ao agravo".
  REPÓRTER: Como a decisão do Regional de Minas Gerais ficou mantida, por unanimidade, pela Sétima Turma do TST, a empregada que trabalhava nos elevadores de um hospital deve receber adicional de insalubridade, em grau médio, no valor de 20 por cento do salário mínimo.
  (Carlos Balbino)
  Faça o download ou ouça a notícia:
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Mais detalhes