CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Federal BOHN GASS
Anexo III, sala 469, Brasília – DF
Telefone: 61 3215-5469

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45-A, DE 2019,
DO SR. BALEIA ROSSI E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA
TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, DE 2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e
dá outras providências.

EMENDA Nº
(Sr. Deputado Bohn Gass)

Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda
Constitucional nº 45, de 2019:
“Art. 1º.........................................................................
....................................................................................
‘Art. 152-A. ...............................................................:
..................................................................................;
VII – não incidirá sobre as operações com produtos da
agricultura familiar;
...................................................................................’
..........................................................................” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo desta Emenda é evitar que o IBS incida sobre a
comercialização de produtos da agricultura familiar, de forma a proteger os
pequenos produtores rurais.


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Trata-se de uma medida extremamente importante para
preservar a renda daqueles que produzem para o sustento da própria família.
Ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta
Emenda para a manutenção da renda da agricultura familiar e a fixação do
homem no campo, gostaria de contar com o apoio dos nobres pares nesta
Casa e do nobre Relator, para a aprovação desta Emenda.

Sala da Comissão, em 29 de agosto de 2019.

Deputado Bohn Gass


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PROPOSIÇÃO: PEC nº 45, de 2019

EMENDA Nº _________ / _____
(para uso da comissão especial)

AUTOR DA EMENDA: Deputado Bohn Gass
ASSUNTO : Garantir um tratamento tributário diferenciado e
favorecido para os pequenos produtores rurais, na medida em que
evita a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS sobre as
operações com produtos da agricultura familiar.

LISTA DE ASSINATURAS
DEPUTADO

GAB

PARTIDO

UF

ASSINATURA


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