Art.1º Dê-se ao §1º-A, do art. 13 da Lei 14.124/2021, acrescentado pelo
art. 1º do substitutivo da relatora ao Projeto de Lei nº 1.011/2020, a seguinte
redação:
“Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, passa a
vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:
“Art. 13.................................................................................
.............................................................................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e
funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, os servidores
do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, as pessoas idosas,
as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, as forças de
segurança, salvamento e forças armadas, os profissionais da
educação, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte
rodoviário de cargas, e os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros, bem como taxistas, motoristas de
aplicativos e entregadores deverão ser imunizados com prioridade
em relação aos demais grupos previstos no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa incluir alguns grupos para imunização
prioritária na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19, por prestarem atividades essenciais e vitais à população.
Convicta de que a emenda ora proposta é necessária ao interesse público, conto
com o apoio dos Ilustres Pares para a aprovação.
Sala das Sessões,

março de 2021.

EMP n.46/0

*CD215888188400*

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Apresentação: 31/03/2021 17:08 - PLEN
EMP 46 => PL 1011/2020

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020,
para garantir o acesso a vacinas a todos os
caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de pandemia do
vírus COVID-19-Corona vírus.

Documento eletrônico assinado por Joice Hasselmann (PSL/SP), através do ponto SDR_56364, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI Nº 1.011/2020
(Vicentinho Júnior - PL/TO, Rejane Dias - PT/PI)


*CD215888188400*

Documento eletrônico assinado por Joice Hasselmann (PSL/SP), através do ponto SDR_56364, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.46/0

Apresentação: 31/03/2021 17:08 - PLEN
EMP 46 => PL 1011/2020

Deputada JOICE HASSELMANN
PSL/SP


(Da Sra. Joice Hasselmann)

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de

EMP n.46/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 17:08 - PLEN
EMP 46 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

vacinas a todos os caminhoneiros e
profissionais responsáveis pelos
transportes de cargas durante o período de
pandemia do vírus COVID-19-Corona
vírus.

Assinaram eletronicamente o documento CD215888188400, nesta ordem:
1 Dep. Joice Hasselmann (PSL/SP)
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT
3 Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)
4 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7800)

Documento eletrônico assinado por Joice Hasselmann (PSL/SP), através do ponto SDR_56364, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

outubro de 2020, para garantir o acesso a