Ementa: Dispõe sobre as medidas excepcionais
relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e
serviços de logística, tecnologia da informação e
comunicação, comunicação social e publicitária e
treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19
e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19.

EMP n.3/0

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1026/2020

Apresentação: 23/02/2021 13:08 - PLEN
EMP 3 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

“Art.
13 ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
§3º O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19
garantirá o acesso prioritário à imunização aos grupos de risco definidos em ato
do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de educação, de
assistência social e de segurança pública, bem como aos profissionais que
trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos
considerados essenciais e pessoas com deficiência.

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem como objetivo garantir que profissionais da assistência
social e de outros serviços essenciais, bem como pessoas com deficiência estejam nos grupos
prioritários para a imunização.
É imperioso garantir a vacinação prioritária às pessoas com deficiência, em
razão da vulnerabilidade social desses grupos, bem como aos profissionais que estão
diretamente em contato com pessoas ou com materiais com risco de contaminação. É preciso
considerar que não só os profissionais de saúde estão nessa situação. Muitos profissionais que
trabalham em atividades consideradas essenciais e, em especial, na área de assistência social,
também estão em situação vulnerável, por estarem diariamente em contato com diversas
1

*CD216141299500*

Art. 1º Inclua-se o §3º no art. 13 da MP 1026 que passará a vigorar com a seguinte
redação:

Chancela eletrônica do(a) Dep Enio Verri (PT/PR),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

EMENDA DE PLENÁRIO


Ante o exposto, solicitamos o apoio dos nobres deputados para a aprovação da
presente emenda.

EMP n.3/0

pessoas e, portanto, estando mais passíveis de serem contaminadas. Assim, é fundamental que
esses trabalhadores e trabalhadores tenham o mesmo amparo do Estado.

Apresentação: 23/02/2021 13:08 - PLEN
EMP 3 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
LIDERANÇA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
Assessoria Técnica

Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2021.
Deputado ENIO VERRI

*CD216141299500*

Chancela eletrônica do(a) Dep Enio Verri (PT/PR),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Deputado ALEXANDRE PADILHA

2


(Do Sr. Enio Verri)

Altera a MPV 1.026/2021.

EMP n.3/0

Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)

Apresentação: 23/02/2021 13:08 - PLEN
EMP 3 => MPV 1026/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Assinaram eletronicamente o documento CD216141299500, nesta ordem:
1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Alexandre Padilha (PT/SP) - LÍDER do PT

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)
Chancela eletrônica do(a) Dep Enio Verri (PT/PR),
através do ponto p_7800, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB