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Piloto não consegue reconhecer a responsabilidade solidária de empresa aérea para o pagamento de dívidas trabalhistas
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  (Seg, 14 Ago 2017 15:01:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do TST não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo.
Para a indentificação do grupo, é imprescindível que exista relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas.
O caso trata de reclamação trabalhista de um piloto contratado pela Omni Táxi Aéreo, empresa que foi substituida pela Whitejets Transportes Aéreos.
Ele pedia diversas verbas devidas após o término do contrato de trabalho, como diferenças de horas de voo e adicional de periculosidade, e pedia também a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
Na defesa, a Omni alegou que não houve a demonstração de que teria direção, controle ou administração comuns com a Whitejets. 
O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu pela existência de grupo econômico e, consequentemente, pela responsabilização solidária da Omni pelas verbas trabalhistas. 
O relator do recurso da Omni na Quinta Turma do TST, ministro Barros Levenhagen, seguiu entendimento firmado pela Seção 1 de Dissídios Individuais, no sentido de que, para a configuração do grupo econômico, é necessária prova da existência de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas.
Diante disso, o magistrado julgou improcedente o pedido do piloto em relação à Omni, afastando a responsabilidade solidária da empresa.
A decisão foi unânime. 
Reportagem: João Cláudio Silveira
Locução: Anderson Conrado
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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