DE 2021

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

INC n.162/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 23/02/2021 13:09 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da
Saúde, as providências necessárias para que os

Governo contra a COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde

A crise causada pela pandemia de COVID 19 afetou diferentes setores da
sociedade, e com a área educacional não foi diferente. Profissionais da educação e alunos
tiveram que enfrentar novos desafios e se adaptar a uma nova realidade de ensinoaprendizagem.
De acordo com artigo publicado na revista Nova Escola, de autoria de Alessandra
Gotti (Consultora do Conselho Nacional de Educação), cerca de 50 milhões de estudantes
brasileiros da educação básica, dos quais 40 milhões estão na rede pública, de um dia para
outro tiveram as aulas presenciais substituídas por atividades remotas, com uso da tecnologia
ou não.
Essa situação, conforme amplamente divulgado pelos veículos de comunicação de
todo o país, ressaltou a desigualdade existente entre as escolas públicas e privadas de todo o
país.
Em recente vídeo publicado nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do
Norte Fátima Bezerra (PT/RN), afirma que “a crise sanitária está aprofundando as

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os grupos prioritários do programa de vacinação do

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

profissionais de educação venham a ser incluídos entre


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etapas”.

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desigualdades de acesso, permanência e qualidade na educação brasileira em todas as

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na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO


o que gera uma desigualdade educacional cada vez mais acentuada e que se agravou nesse
período desafiador.

INC n.162/2021

enorme divergência entre as escolas públicas e privadas em relação aos recursos tecnológicos,

Apresentação: 23/02/2021 13:09 - Mesa

Sabe-se que nem todas as escolas estavam preparadas para o ensino remoto. Há uma

Segundo o SAE digital (Sistema de Apoio ao Ensino), a maioria das escolas,
principalmente as públicas, não conta com o suporte necessário para o oferecimento do ensino
remoto. Além disso, são poucos os professores que tiveram a formação adequada para
lecionar a distância.
públicas. Faz-se necessário, portanto, que as escolas retomem suas atividades presenciais para
que as desigualdades educacionais não se agravem, para que a evasão escolar não aumente e
para que a saúde física e mental dos alunos não sejam comprometidas.
Contudo, para que as escolas voltem a oferecer as aulas presenciais, é fundamental
que isso seja feito com total segurança, sem risco de contágio do vírus. Para tanto, faz-se
necessário que a vacinação dos profissionais de educação seja feita logo na fase inicial do
programa de imunização do governo contra a COVID-19. Não basta que as escolas sigam os
protocolos sanitários exigidos pela Organização Mundial de saúde (OMS). Sem a vacina, a
volta às aulas nas esferas estadual e municipal representa um grave risco à saúde e à vida dos
profissionais de educação e, consequentemente, à saúde e a vida dos discentes.
Esse é também o entendimento da mencionada governadora Fátima Bezerra que, no
referido vídeo publicado nas redes sociais, diz: “São 52 milhões de professores e estudantes
prejudicados só na Educação Básica. Mesmo com a preparação dos protocolos sanitários é
necessário a vacina”.
No dia 04 de setembro de 2020, o site guiadoestudante.abril.com.br/atualidades

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na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

As dificuldades do ensino remoto são várias, principalmente para as escolas

No dia 10 de agosto, 106.294 mil alunos do Ensino Médio da rede estadual de
ensino do Amazonas começaram uma experiência de retorno às aulas na
capital. Menos de duas semanas depois, o governo resolveu testar 1.064
professores que estavam nessas escolas e o resultado fez com que o
governador Wilson Lima (PSC) desistisse do plano de retorno do ensino
fundamental: quase um terço desses professores (342) testaram positivo para
o coronavírus.

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publicou matéria sobre o assunto aqui abordado, da qual destacamos o seguinte trecho:


desenvolvimento do país, solicito apoio dos nobres pares para garantir que
profissionais de educação venham a ser incluídos entre os grupos prioritários do
programa de vacinação do governo contra COVID-19, a fim de que os mesmos sejam
vacinados nas fases iniciais do programa e o país possa ter um retorno às aulas

INC n.162/2021

Diante do exposto e pela importância que a educação tem no

Apresentação: 23/02/2021 13:09 - Mesa

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DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

presenciais com total segurança.

Deputado Federal – PT/AM

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JOSÉ RICARDO

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na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das Sessões, Brasília, em 19 de Fevereiro de 2021.


REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

DE 2020

(Do Senhor Deputado José Ricardo – PT/AM)

INC n.162/2021

Apresentação: 23/02/2021 13:09 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOSÉ RICARDO WENDLING

Requer o envio de indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministério da Saúde, as
providências

necessárias

para

que

os

profissionais de educação venham a ser
programa de vacinação do Governo contra a
COVID-19.
Senhor Presidente,
Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e §1º do
Regimento Interno da Câmara de Deputados, que seja encaminhada indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministério da Saúde, as providências necessárias para que os
profissionais de educação venham a ser incluídos entre os grupos prioritários do
programa de vacinação do Governo contra a COVID-19.

Sala das Sessões, Brasília, 19 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ RICARDO

Documento eletrônico assinado por José Ricardo (PT/AM), através do ponto SDR_56041,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

incluídos entre os grupos prioritários do

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Deputado Federal PT/AM