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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Francisco Praciano) 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Poder Executivo, sugerindo ao 
Ministério do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome a 
construção, nos 61 municípios do 
interior do Estado do Amazonas, de 
cisternas para captação e 
armazenamento de água de chuvas. 
 
 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome a construção, nos 61 municípios 
do interior do Estado do Amazonas, de cisternas para captação e 
armazenamento de água de chuvas. 
 
 
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2011. 
 
 
Francisco Praciano 
Deputado Federal PT /AM 
 
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2011 
(Do Sr. Francisco Praciano) 
 
Sugere ao Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate 
à Fome a construção, nos 61 
municípios do interior do Estado do 
Amazonas, de cisternas para 
captação e armazenamento de água 
de chuvas. 
 
Excelentíssima Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento 
Social e Combate à Fome, 
Na qualidade de representante do povo brasileiro, eleito pelo 
Estado do Amazonas, dirijo-me a Vossa Excelência para, respeitosamente, 
apresentar a seguinte INDICAÇÃO, expondo, para tanto, o que segue: 
Na Amazônia brasileira, entre os meses de junho e outubro, 
ocorre o fenômeno natural conhecido como seca, também chamado de 
estiagem. Nessa época, por falta de chuvas, os rios secam e o habitante do 
interior, principalmente o ribeirinho, sofre com a falta de água potável e de 
alimentos, isso sem contar com os problemas de saúde em decorrência das 
fumaças das queimadas e o isolamento a que fica submetido por conta dos rios 
secos. 
Em quadro que lembra os retirantes do Nordeste, os 
agricultores do interior do Amazonas, na época da seca, têm de viajar durante 
uma hora ou até mais em “rabetas” (canoas equipadas com pequenos motores) 
em busca de água potável, não sendo raro a mudança, com toda a família, 
para outras comunidades que ficam mais perto dos principais rios. 
Durante a estiagem, em regra, os prefeitos dos municípios 
mais afetados decretam estado de emergência, sinalizando para o governo do 
estado o drama do município. Normalmente, a partir do decreto, a Defesa Civil 
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do Estado é mobilizada e o governo estadual ajuda o município afetado com 
mantimentos, água potável, agasalhos, madeira e, até mesmo, dinheiro. E, 
assim, vai-se combatendo, da mesma forma que há alguns anos acontecia no 
nordeste brasileiro, os duros efeitos da estiagem como fenômeno climático nos 
municípios da Amazônia e, em especial, no Estado do Amazonas. 
Sensível ao problema da falta de água na região do Semiárido 
brasileiro, o Ex-Presidente Lula, em 2003, iniciou uma belíssima Ação de 
Governo, viabilizada por meio do “programa de cisternas”, com a destinação de 
recursos para a construção de cisternas com capacidade de 16 mil litros 
de água, visando o acesso das famílias nordestinas à água, tanto para 
consumo quanto para o plantio e a criação de animais, estendendo-se, ainda (a 
partir de 2009) para atendimento às escolas da zona rural do Semiárido. 
As distintas etapas dessa Ação, conhecidas como “água de 
beber”, “água de comer” e “água de educar” estão sendo mantidas e ampliadas 
pelo governo da nossa Presidente Dilma Rousseff que, tão sensível ao 
problema da falta de água no Semiárido brasileiro quanto o Ex-Presidente Lula, 
anunciou recentemente a construção de 750 mil cisternas no Nordeste até o 
fim de 2014. 
No entanto, Sra. Ministra, como já exposto acima, grande parte 
da população ribeirinha do interior do Amazonas – da mesma forma que a 
população brasileira do Semiárido - também sofre com a falta de água no 
período da estiagem. 
Somos sabedores que o atual governo do Estado do 
Amazonas manteve e até ampliou – para vários municípios do interior do 
Estado - um Programa de Aproveitamento e Armazenamento de Água de 
Chuva criado no governo estadual anterior, denominado PROCHUVA. 
 O PROCHUVA, cuja primeira etapa recentemente encerrada 
contou com financiamento de R$ 5 milhões pelo Governo Federal e 
contrapartida de R$ 500 mil pelo governo do Amazonas (informações 
publicadas no portal da Secretaria de Estado de Cultura), oferece a cada 
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família beneficiada um kit composto de telhas, calha, tubulação e reservatório 
de água para 500 litros, objetivando a utilização da água de chuva 
armazenada para uso doméstico e prática da agricultura. 
Conquanto a iniciativa desenvolvida pelo governo do Estado do 
Amazonas em parceria com o governo federal esteja beneficiando moradores 
de mais de uma dezena de municípios, o Programa estadual em questão, 
PROCHUVA, é imperativo que se diga, não atende às necessidades da 
população ribeirinha na época da estiagem, pois os 500 litros de água então 
armazenados não são suficientes para um período de seca que dura, em 
média, 5 (cinco) meses. 
Repisamos, Sra. Ministra, que a situação da população 
ribeirinha dos municípios do Amazonas, durante o período de estiagem, é, sem 
tirar nem por, idêntica à da população dos brasileiros da região do Semiárido, 
razão pela qual solicitamos que Programa idêntico ao que foi implantado pelo 
governo federal no Nordeste brasileiro para o combate à seca seja também 
implantado nos municípios do Amazonas. 
Diante do quadro acima exposto, solicito a este Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências necessárias para 
a construção – na quantidade que se fizer necessária - de cisternas idênticas 
às que, desde 2003, estão sendo construídas pelo governo federal na região 
do Semiárido brasileiro. 
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2011. 
 
 
FRANCISCO PRACIANO 
Deputado Federal PT/AM