(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Sugere o envio de proposição
legislativa que crie incentivos à contratação
de jovens sem experiência profissional e
pessoas idosas.

INC n.1188/2021

, DE 2021

Apresentação: 18/10/2021 10:15 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Presidente da República:
Vivemos momentos econômicos difíceis, especialmente em
face dos impactos sociais e no mercado de trabalho causados pela emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, cujo
lado mais visível é o desemprego.
Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, constantes da Carta de Conjunto n° 51 1 (Nota de Conjuntura 6), percebese claramente que a crise econômica trazida pela pandemia afeta a todos,
sendo mais insidiosa em relação aos jovens em idade laboral e aos com idade
mais avançada:
Apesar da melhora dos indicadores iniciada no segundo
semestre de 2020, o mercado de trabalho brasileiro
segue deteriorado.
No último trimestre móvel, quase 6 milhões de pessoas
em idade de trabalhar estavam fora da força de trabalho
por motivos associados ao desalento, repercutindo os
efeitos da crise, que gerou um aumento tanto do fluxo de
saída de desempregados em direção à inatividade quanto
do fluxo de indivíduos que saíram diretamente da
condição de ocupados para a de inativos, sem nem
passar pela desocupação.
De maneira geral, assim como o esperado, o impacto da
pandemia tem sido mais prejudicial para os
indivíduos mais jovens e os menos escolarizados. No
quarto trimestre de 2020, mesmo diante de uma retração
de 10,6% da sua força de trabalho, a taxa de
1

Disponível
em:
<https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/conjuntura/210413_cc51_nota_mercado_de_trabal
ho.pdf>. Acesso em 15 out 2021.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
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[...]


[...]
Em relação às perspectivas para o mercado de
trabalho, mesmo com a esperada aceleração da
atividade econômica no segundo semestre, as vagas
geradas não devem ser suficientes para abarcar não
apenas
os
desocupados,
mas
também
os
trabalhadores que devem sair da inatividade – em
busca de uma nova colocação no mercado – com o
fim do auxílio emergencial. Dessa forma, a taxa de
desocupação deverá seguir elevada, principalmente
nos segmentos mais vulneráveis, ou seja, entre os
jovens e os menos escolarizados, cuja probabilidade
de transitar da desocupação e da inatividade para a
ocupação, que já era baixa, se tornou ainda menor na
crise atual.

INC n.1188/2021

desocupação dos trabalhadores com idade entre 18 e 24
anos atingiu 29,8%, o que significa que há quase 4,1
milhões de jovens à procura de um emprego.

Apresentação: 18/10/2021 10:15 - Mesa

2

[...]
A desagregação por faixa etária mostra que, embora a
taxa de desocupação mais elevada continue sendo a do
grupo mais jovem (29,8%), em termos relativos, na
comparação interanual, os maiores incrementos no
desemprego, no quarto trimestre de 2020, foram
verificados nos segmentos de 25 a 39 anos (13,9%
ante 10,3%) e de 40 a 59 anos (9,0% ante 6,6%).
(negritos acrescentados)
De 2020 para os dias de hoje, a matriz econômica nacional formada pelo conjunto da iniciativa privada e do poder público - encontra-se
seriamente comprometida com as consequências decorrentes da pandemia de
Covid-19. A retração das atividades econômicas e a contração do Produto
Interno Bruto – PIB geraram como efeito direto a perda de centenas de

Nesse contexto trágico, jovens entre 18 (dezoito) e 30 (trinta)
anos de idade, que não têm comprovação de experiência profissional de
trabalho, e pessoas idosas que nunca trabalharam com vínculo empregatício
sentem com mais intensidade os efeitos deletérios da falta de empregos.
Para minimizar crise de tão amplo alcance, sugerimos a Vossa
Excelência que envie ao Parlamento brasileiro proposição legislativa que crie
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Capitão Alberto Neto
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milhares de postos de trabalho.


Trata-se de dar oportunidades de emprego a um público que hoje sofre na
informalidade ou na desocupação.
Certamente o Congresso Nacional saberá dar o devido e sério
encaminhamento que tema de suma importância exige.

INC n.1188/2021

mecanismos de incentivo à contratação desse público sobremaneira afetado.

Apresentação: 18/10/2021 10:15 - Mesa

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Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2021.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

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2021-16497

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Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo o envio de proposição
legislativa que crie incentivos à contratação
de jovens sem experiência profissional e
pessoas idosas.

INC n.1188/2021

, DE 2021

(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO)

Apresentação: 18/10/2021 10:15 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo o envio de proposição legislativa com o
escopo de criação de incentivos para que empresas contratem jovens sem
experiência profissional e pessoas idosas.

Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2021.

Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO

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2021-16497

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