CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO
NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
PROJETO DE LEI Nº 1.159, DE 2019

Estabelece, no âmbito do programa
Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade de
aquisição de produtos de fabricação nacional
e preferência para os produtos regionais.

EMENDA

Modifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1.159, de 2019, para
a seguinte redação:
"Estabelece, no âmbito do programa Minha Casa, Minha
Vida, a prioridade de aquisição de produtos de fabricação
nacional e a preferência para os produtos regionais" (NR)

Sala da Comissão, em 5 de junho de 2019.

Deputado ÁTILA LINS
Presidente