 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO  
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação 
ao Poder Executivo, relativa a 
medidas para aprimoramento do 
currículo dos cursos de nível 
superior em 
gestão/administração 
hospitalar. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação 
anexa, sugerindo medidas para aprimoramento do 
currículo dos cursos de nível superior em 
gestão/administração hospitalar. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
PSDB-PB 
 
 
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INDICAÇÃO Nº             , DE 2019 
(Da Sra. Deputada Edna Henrique) 
 
Sugere medidas para 
aprimoramento do currículo dos 
cursos de nível superior em 
gestão/administração 
hospitalar. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado 
da Educação: 
A educação profissional é concebida como 
integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à 
ciência e à tecnologia, conduzindo ao permanente 
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. (art. 
39, da LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional). Ao seu turno, a LDB preconiza que “os cursos de 
educação profissional tecnológica de graduação e pós-
graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, 
características e duração, de acordo com as diretrizes 
curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho 
Nacional de Educação” (art. 39, § 3º, LDB). 
Ao nosso ver, a educação profissional e 
tecnológica aliada à educação superior possuem um grande 
potencial de formação de profissionais habilitados para os 
desafios das complexas relações econômico-sociais 
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contemporâneas. Nesse sentido, os cursos superiores de 
tecnologia, que habilitam tecnólogos a exercerem profissões 
desejadas pelo mercado de trabalho são                  
bastante relevantes e por esse motivo, Senhor Ministro,  
enviamos-lhe esta Indicação com o intuito de sugerir 
medidas para aprimoramento do currículo dos cursos 
de nível superior em gestão/administração hospitalar. 
Podemos verificar um processo de transição de 
profissionais na gestão da saúde, notadamente nos 
estabelecimentos hospitalares, uma vez que os médicos 
vêm dando lugares a administradores/gestores 
hospitalares. No entanto, a gestão de uma unidade de 
saúde é peculiar em relação aos demais módulos de 
administração. Para garantir uma melhor prestação do 
serviço de saúde, competências como biossegurança; 
contabilidade e matemática financeira; estrutura e 
funcionamento do sistema de saúde pública e privada; 
gerenciamento de pessoas; gestão da cadeia de 
suprimentos na área de saúde; gestão de marketing; gestão 
de plano de saúde e auditoria hospitalar; gestão hospitalar 
integrada e interdisciplinar; serviços de terceiros e 
processos hospitalares; serviços em enfermagem, farmácia 
e nutrição hospitalar e serviços laboratoriais e exames 
clínicos devem figurar entre as qualificações do 
Administrador/Gestor Hospitalar. 
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 Caso contrário, o lapso entre médicos não 
qualificados administrativamente e administradores sem 
conhecimento das dinâmicas peculiares das unidades de 
saúde poderá implicar falhas gerenciais que não garantem 
os meios pelos quais os médicos salvam vidas. Assim, a 
observância da qualificação do administrador do hospital é 
tão importante quanto nossa recorrente preocupação sobre 
a qualificação de médicos e enfermeiros. 
Em busca de garantir a qualidade do serviço de 
saúde nas nossas unidades de saúde, é preciso exigir 
profissionais especializados em gestão/administração 
hospitalar para liderarem médicos e demais profissionais. 
Por esse motivo, sugerimos tratativas desse 
Ministério em conjunto com o Conselho Nacional de 
Educação (CNE) para que sejam elaboradas diretrizes 
curriculares específicas para os cursos superiores de 
tecnólogos em Administração/Gestão Hospitalar. 
        Sala das Sessões, em       de                           de 2019. 
 
 
EDNA HENRIQUE 
Deputada Federal 
 PSDB-PB 
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