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Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário
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Japan Airlines é absolvida de pagar reflexo de compensação orgânica sobre salário
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(Seg, 25 nov 2013 10:09:00 +0000)
  Com o entendimento que a verba relativa à compensação orgânica devida aos aeronautas tem natureza indenizatória e não salarial, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Japan Airlines Internacional Co. Ltda. de pagar a uma comissária de bordo os reflexos da parcela sobre os salários. A verba destina-se a compensar o aeronauta das condições de trabalho extremamente penosas.
A empregada entrou com a reclamação alegando que, após dois anos de trabalho na empresa, não recebeu a compensação orgânica devidamente, considerando que a verba deveria incidir nas demais parcelas contratuais e rescisórias. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), entendendo que se tratava mesmo de natureza salarial, condenou a empresa a pagar os valores oriundos de sua integração nos 13º salários, férias + 1/3 e depósitos do FGTS.
A Japan Airlines recorreu ao TST, sustentando o caráter indenizatório e não salarial daquela parcela, tal como vem se posicionando o Tribunal e definido em convenção coletiva da categoria. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, observou que o Tribunal Regional, interpretando a norma coletiva, atribuiu natureza salarial à verba, e destacou que, na mesma decisão, consta que a convenção coletiva expressamente indicou o seu caráter indenizatório.
Segundo a relatora, as decisões do TST têm privilegiado a vontade coletiva, e deu provimento ao recurso da empresa para definir como indenizatória a natureza daquela parcela, afastando os reflexos deferidos no acórdão regional. A decisão foi unânime.        
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-246700-77.2001.5.02.0020
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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