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TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator do caso
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(Sex, 07 Jun 2019 14:15:00)
A Seção II de Dissídios Individuais do TST negou o recurso da Abbott Laboratórios do Brasil contra decisão em que foi acolhida ação rescisória. Isso porque o relator do caso, no TRT no Maranhão, era pai do advogado da empresa. A situação, de acordo com o Código de Processo Civil, caracteriza impedimento e justifica a mudança da decisão.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, um propagandista-vendedor, dispensado sem justa causa, solicitava o reconhecimento do direito à estabilidade provisória porque exercia o cargo de presidente do Sindicato dos Empregados da categoria.
O pedido foi negado em primeiro e segundo grau. O Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão considerou que a empresa havia encerrado as atividades relativas aos propagandistas-vendedores em vários Estados e a dispensa estaria dentro da política de reestruturação.
O profissional ajuizou a ação rescisória, alegando que o desembargador que proferiu o voto condutor era pai de advogado que havia atuado na defesa da empresa. O TRT julgou a ação procedente e anulou a decisão.
O caso chegou ao TST. A Abbott sustentou que o advogado teria participado do processo como correspondente e que não havia nenhuma suspeita de favorecimento em razão do parentesco. Isso porque três desembargadores haviam participado do julgamento e a decisão foi unânime.
A relatora na SDI-2, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, ainda que a decisão tenha sido por unanimidade, o voto proferido pelo magistrado impedido por lei de atuar na ação, era justamente o condutor do julgamento. Segundo a ministra, a participação dele contraria o princípio da imparcialidade. Por esse motivo, todos os ministros da SDI-2 concordaram em rejeitar o recurso da empresa.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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