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Vice-presidente do TST faz proposta para indenização e contratação de ex-empregados da Webjet
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Vice-presidente do TST faz proposta para indenização e contratação de ex-empregados da Webjet
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A Gol Linhas Aéreas, o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) vão analisar proposta de acordo formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aéreas S.A. demitidos em novembro de 2012 após a compra da companhia pela Gol. A proposta foi apresentada em audiência de mediação conduzida pelo vice-presidente nesta quarta-feira (27) no TST.
Pela proposta, a Gol se compromete a contratar, ao longo deste ano e do próximo, 180 dos 850 trabalhadores demitidos. Quanto ao restante, a empresa destinará R$ 20 milhões para pagar os que optarem por receber indenização financeira (com critérios de distribuição decididos em conjunto com o sindicato) e criará cadastro para a contratação prioritária, quando do surgimento de vagas, dos que não optarem pela indenização. Enquanto aguardam essa contratação, os ex-empregados da Webjet terão direito ao plano de saúde e o recebimento de passagens aéreas fornecidas pela Gol.
O Ministério Público, por sua vez, se compromete a desistir de ação civil pública que tramita na Justiça do Trabalho com o objetivo de fazer a Gol contratar os trabalhadores demitidos, e os ex-empregados, das ações individuais de contratação ou de indenização.
A ação civil pública se encontra atualmente em fase de recurso de revista para o TST, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmar a condenação da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau condenou a Gol a contratar todos os demitidos, sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador demitido, depois aumentada para R$1 mil pelo TRT, e determinou o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As partes envolvidas se comprometeram a estudar a proposta de acordo nos próximos 15 dias. No entanto, tantos os representantes da empresa quanto do Ministério Público e do sindicato se mostraram simpáticos a ela.  No final da audiência, o vice-presidente afirmou que estava satisfeito com a disposição das partes em chegar a um acordo.
(Augusto Fontenele/CF. Foto: Aldo Dias)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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