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Sindicato nacional consegue se sobrepor a uma organização local para ser o representante de cooperativas médicas em Minas Gerais
(Sex 18 Dez 2015 15:59:00)
REPÓRTER: Quem deve representar os interesses de cooperativas médicas em Minas Gerais? Uma organização "estadual" que defende cooperativas de diversos setores ou um sindicato "nacional" específico da área médica? A pergunta recaiu sobre os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. E a resposta foi favorável ao sindicato nacional!
O caso teve início quando esse sindicato das cooperativas de serviços médicos, o Sincoomed, entrou com uma ação alegando ser dele a competência para tratar dos interesses das cooperativas médicas mineiras, mesmo tendo atuação nacional. A ideia era afastar a capacidade de atuação em defesa das cooperativas, assumida por uma organização estadual. Isso porque, essa organização, a OCEMG, não é específica da área médica, e reúne entidades de outros segmentos, como o agropecuário, de crédito, consumo, serviços e habitação.
Em primeira e segunda instâncias, o entendimento da Justiça do Trabalho foi o mesmo: é o sindicato nacional quem deve representar as cooperativas! A OCEMG tentou recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a decisão regional ficou mantida na Sétima Turma.
O relator, ministro Cláudio Brandão, explicou que, nesse caso, a representatividade da organização estadual, embora mais próxima territorialmente das cooperativas, não seria tão eficiente quanto a do sindicato nacional, que é específico da área médica. Por isso, o ministro citou o "princípio da especificidade" para rejeitar o recurso da OCEMG.
  SONORA: ministro Cláudio Brandão
  "Eu estou propondo não prover o agravo de instrumento, considerando a possibilidade de criação de sindicatos com abrangência específica, inclusive área territorial diversa. Estou concluindo pela possibilidade de dissociação de um ente sindical geral, em virtude de haver um outro mais específico".
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pela Sétima Turma do TST. Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, que reconheceu a legitimidade do Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos para representar as entidades médicas no estado, a despeito da existência de uma organização local.
  (Ricardo Cassiano)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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