EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprima-se a alteração ao art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, constante do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de
2020.
Suprima-se o artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020.

JUSTIFICAÇÃO
Sacrificar o salário de milhares de servidores que trabalham para o povo
não é justo. Nesta atual conjuntura, o governo transfere a responsabilidade da
crise econômica e as consequências da pandemia para o conjunto dos
trabalhadores e servidores públicos, que já foram impactados com o aumento
da alíquota previdenciária e enfrentam a iniciativa do governo de aprovar uma
reforma administrativa, que dentre outros ataques, propõe o fim da estabilidade
no emprego.

Sala das Sessões,

de

de 2020

EMP n.35/0

*CD202901454200*

Estabelece o Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, e dá outras
providências.

Apresentação: 05/05/2020 11:48

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Dagoberto Nogueira (PDT/MS), através do ponto SDR_56434, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS


*CD202901454200*

PDT/MS

Documento eletrônico assinado por Dagoberto Nogueira (PDT/MS), através do ponto SDR_56434, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMP n.35/0

Apresentação: 05/05/2020 11:48

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA


(Do Sr. Dagoberto Nogueira )

EMP n.35/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/05/2020 11:48

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

de 2020

Assinaram eletronicamente o documento CD202901454200, nesta ordem:
1 Dep. Dagoberto Nogue (PDT/MS)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Perpétua Almeid (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

6 Dep. Chico D'Angelo (PDT/RJ)
7 Dep. Fernanda Melchi (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
8 Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_119782)

Documento eletrônico assinado por Dagoberto Nogueira (PDT/MS), através do ponto SDR_56434, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Emenda de Plenário ao PLP 39


(Do Sr. Dagoberto Nogueira )

EMP n.35/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/05/2020 11:48

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

de 2020

Assinaram eletronicamente o documento CD202901454200, nesta ordem:
1 Dep. Dagoberto Nogue (PDT/MS)
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
5 Dep. Perpétua Almeid (PCdoB/AC) - LÍDER do PCdoB

*-(p_7253)

6 Dep. Chico D'Angelo (PDT/RJ)
7 Dep. Fernanda Melchi (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL
8 Dep. Túlio Gadêlha (PDT/PE)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_119782)

Documento eletrônico assinado por Dagoberto Nogueira (PDT/MS), através do ponto SDR_56434, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Emenda de Plenário ao PLP 39