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Reportagem Especial: Informações sobre dano moral
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  (Ter, 20 Jun 2017 14:14:00)
REPÓRTER: Assédio sexual, limitação do uso do banheiro, quebra de sigilo bancário... circunstâncias diversas, mas com algo em comum: todas podem configurar dano moral.
O professor de Direito do Trabalho Luiz Gomes explica o conceito e o que pode caracterizar danos morais.
SONORA: Luiz Gomes - professor e doutorando em Ciências Jurídicas
“São várias as conotações que podem se caracterizar um dano moral à pessoa. Então o dano moral por si só é a figura genérica das várias maneiras de sofrer agressão ou assédio. Então o dano moral vem a ser, na verdade, uma agressão de maneira direta, de maneira indireta que possa levar a pessoa a ter uma dor, um vexame, um sofrimento, uma humilhação. Isso tudo que foge de uma normalidade e vem a caracterizar uma interferência na conduta psicológica, na autoestima de uma pessoa. E isso causa o sofrimento, angústia e de regra, o dano moral.”
REPÓRTER: Atualmente o Tribunal Superior do Trabalho possui 42.600 processos relacionados ao tema em tramitação. O número representa 18% do acervo total da Corte Trabalhista. Nas ações, os autores buscam receber indenização por terem passado por alguma situação constrangedora no ambiente laboral ou após a demissão.
Um dos processos em tramitação no TST envolve um ex-empregado de uma empresa em liquidação, a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria, do Rio Grande do Sul. A Terceira Turma condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral ao supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos.
Na ação trabalhista, o empregado afirmou que não pagou dívidas em razão do problema com os cheques e teve o nome inscrito em cadastro nacional de devedores. Por esse motivo, ele sustentou que houve ofensa à imagem, honra e dignidade, pois o pagamento incorreto da rescisão deixou o profissional em condição vergonhosa diante dos credores.
Após ter o pedido de indenização negado em primeira e segunda instâncias o trabalhador recorreu ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, destacou que o supervisor se sentiria humilhado e constrangido caso repassasse os cheques sem fundos aos credores ou se entregasse a terceiros e, devido à negligência da empresa, não houvesse saldo em conta para saldar as dívidas. Por conta da conduta da Akesse Sul e a necessidade do pagamento das verbas rescisórias, o ministro identificou ato ilícito. Dessa forma, ficou configurado o dano moral e a relação de causa para atender ao pedido de indenização do trabalhador, conforme os termos do artigo 927 do Código Civil. Os demais ministros da turma acompanharam o entendimento do relator do caso e o valor da reparação moral foi fixado em R$ 15 mil.
O publicitário Victor Marques passou por uma situação que deixou as contas no vermelho. Ele recebeu um convite para trabalhar em uma empresa de eventos como coordenador de marketing. Salário atraente, ambiente agradável, trabalhar com o que se gosta: proposta irrecusável, certo? Ele não pensou duas vezes. Aceitou o emprego e iniciou as atividades.
No entanto, o contexto favorável proposto inicialmente não teve continuidade.
SONORA: Victor Marques – publicitário
“A gente fez uns eventos e os eventos não deram certo, não rolou o retorno que a empresa precisava e, a dona falou para a gente ficar em casa aguardando um comunicado dela para ver o que ia ser feito. Esse comunicado nunca aconteceu.”
REPÓRTER: O publicitário conta que não recebeu o salário por diversos meses e isso causou diversos transtornos na vida pessoal. Para que pudesse receber os direitos trabalhistas juntamente com a indenização por danos morais, ele precisou recorrer à justiça. A empresa propôs um acordo e ele conseguiu receber os salários atrasados e as verbas rescisórias.
SONORA: Victor Marques – publicitário
“Eu tinha as contas para pagar, fiquei uns dois, três meses sem receber nada e as contas chegando... Meu nome foi para o Serasa, coisa que tá até hoje, porque dívida de cartão de crédito essas coisas viram uma bola de neve impagável. Foi isso: minhas contas todas chegando e eu simplesmente não tinha como pagar porque eu não tinha salário. Eu procurei a Justiça do Trabalho, para eu poder receber o que a empresa me devia. A situação tava bem complicada então eu tive que entrar na justiça sim.”
REPÓRTER: O professor de Direito do Trabalho e doutorando em Ciências Jurídicas Luiz Gomes explica que, caso o trabalhador sofra algum tipo de dano moral e a empresa não consiga reverter a situação, o ideal é acionar a justiça.
SONORA: Luiz Gomes - professor e doutorando em Ciências Jurídicas
“O imediato é a busca da Justiça do Trabalho, que é uma maneira judicial, se essa for a decisão da pessoa, ou procurar o Ministério Público do Trabalho, sobretudo em uma questão de assédio moral. O MPT pode fazer um inquérito capaz de apurar a conduta da empresa, chamar a empresa, aplicar penalidade administrativa, seria um caminho de maneira coletiva, solução individual dessa vai calhar em uma solução coletiva para a empresa, que é uma medida que pode ser tomada. Mas a medida individual mais imediata é a procura da Justiça do Trabalho para fazer a denúncia e fazer uma reclamatória nessa direção.”
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Dalai Solino
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