COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO
E DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJETO DE LEI Nº 10.456, DE 2018

Incentiva a aquaponia, com vistas ao
uso integrado e sustentável dos recursos
hídricos na aquicultura e na agricultura para
a produção e a comercialização de produtos
aquícolas e agrícolas
Autor:

SENADO FEDERAL - BENEDITO
DE LIRA

Relator: Deputado JOSUÉ BENGTSON

I - RELATÓRIO
Chega para a apreciação desta Casa legislativa o Projeto de
Lei do Senado Federal nº 10.456, de 2018, de autoria do Senador Benedito
Lira. A proposição incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e
sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na produção e a
comercialização de produtos agrícolas.
São previstos os seguintes benefícios: incentivos fiscais;
preferência no fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003;
e crédito rural com juros diferenciados.
O Projeto de Lei nº 10.456, de 2018, tramita em regime de
prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões de Agricultura,
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça
e de Cidadania (Art. 54 RICD). Nesta Comissão, não foram apresentadas
emendas à proposição.


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II - VOTO DO RELATOR
Aquaponia é termo que se refere à combinação de duas
atividades: a produção de organismos aquáticos (aquicultura), especialmente
peixes, e o cultivo de plantas em solução nutriente (hidroponia).
Consubstancia-se em sistema fechado de circulação, em que
água rica em nutrientes, oriundos de dejetos e resíduos de ração utilizada na
criação de peixes, serve de substrato para o cultivo de vegetais, com posterior
retorno a tanques de peixes, após tais nutrientes terem sido absorvidos pelas
plantas.
Por poder ser explorada em pequenos espaços, inclusive
urbanos, e em variadas escalas de produção, a aquaponia se mostra adequada
a amplo espectro de produtores, em especial no âmbito da agricultura familiar.
Os mecanismos de incentivo à prática da aquaponia previstos
pela proposição, de autoria do Senador Benedito de Lira, buscam o
desenvolvimento da atividade e o uso eficiente dos recursos nela empregados,
em especial da água.
Entretanto, o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei sob análise
prevê à atividade crédito rural com juros diferenciados. Se aprovado, esse
privilégio caminharia na contramão do que se busca para o crédito rural: sua
simplificação e a redução de seus custos operacionais. Quanto mais especiais
forem as regras destinadas ao financiamento de determinada atividade, mais
complexa, onerosa e demorada se tornará a concessão do crédito. Para este
relator, é notório que o tratamento especial a um crescente número de grupos
de produtores obstaculiza, encarece e desestimula a atuação das instituições
financeiras no crédito rural. Por esses motivos, apresento emenda supressora
do inciso III do art. 3º.


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Isso posto, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.456, de
2018, com a emenda anexa.

Sala da Comissão, em

de

Deputado JOSUÉ BENGTSON
Relator

de 2018.


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COMISSÃO DE AGICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL

PROJETO DE LEI Nº 10.456, DE 2018

Incentiva a aquaponia, com vistas ao
uso integrado e sustentável dos recursos
hídricos na aquicultura e na agricultura para
a produção e a comercialização de produtos
aquícolas e agrícolas

EMENDA Nº 01

Suprima-se o inciso III do art. 3º da proposição.

Sala da Comissão, em

de

Deputado JOSUÉ BENGTSON

de 2018.