PROJETO DE LEI Nº 1.873/2021
Autor
Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Partido
PODE/SP

EMC n.10

EMENDA

Apresentação: 09/09/2021 15:38 - CME
EMC 10 CME => PL 1873/2021

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Modificativa
TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Dê-se ao Inciso II do Art.2º a seguinte redação:
Art. 2º ......................................................................
II –Diesel verde: biocombustível composto por hidrocarbonetos
parafínicos, destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, que
seja produzido em processos dedicados e definidos conforme regulamento,
integralmente a partir de matéria-prima renovável ou resíduos de
biomassa; (NR)
JUSTIFICAÇÃO

Sala da Comissão, 09 de setembro de 2021.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217092727800

*CD217092727800*

A emenda busca corrigir a noção da Diesel Verde, de modo a
estabelecer a sua correta origem para não confundir com outros
combustíveis que tem origem diversa e que não trazem os mesmos
benefícios agregados, como os produzidos integralmente com matéria
prima renovável ou residual.


EMC n.10

*CD217092727800*

Apresentação: 09/09/2021 15:38 - CME
EMC 10 CME => PL 1873/2021

Deputado Federal ROBERTO DE LUCENA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Roberto de Lucena
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217092727800