ESB n.2/2021

PROJETO DE LEI Nº 1.153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL

Apresentação: 09/12/2021 15:00 - PL115319
ESB 2/2021 PL115319 => PL 1153/2019

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO

EMENDA Nº

Acrescente-se o artigo ao Projeto:
“Art.X A Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 41. .......................................................................................
§ 3º Aos atletas medalhistas olímpicos e paraolímpicos serão
garantidas vagas em universidades públicas federais, conforme
regulamento .” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
Entendemos que a concessão de vagas em universidades públicas
federais aos atletas olímpicos e paraolímpicos é uma medida de estímulo a
nossos atletas. Trata-se de reconhecimento do estado brasileiro para
aquele(a)s esportistas que contribuíram para elevar o nome de nosso país ao
pódio da principal competição esportiva mundial.

de

de 2021.

Deputada CELINA LEÃO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Celina Leão
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214969750100

*CD214969750100*

Sala da Comissão, em