 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N°             , DE 2015 
(Da Comissão de Legislação Participativa) 
Requer o envio de Indicação ao 
Ministério da Educação, sugerindo a criação 
da Disciplina Escolar denominada 
"Dependência Química", a partir do Ensino 
Fundamental. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Ministério da Educação a Indicação anexa, sugerindo a criação da Disciplina 
Escolar denominada "Dependência Química", a partir do Ensino Fundamental.  
Sala das Sessões, em       de                               de 2015. 
Deputado FÁBIO RAMALHO 
Presidente 
 
 
2 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO Nº          , DE 2015 
(Da Comissão de Legislação Participativa) 
 
SUG Nº 20/2015 
(Da Centro de Desenvolvimento Social Convida - CONVIDA) 
Sugere ao Ministério da Educação 
a criação da Disciplina Escolar 
denominada "Dependência Química", a 
partir do Ensino Fundamental.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos 
Deputados recebeu do Centro de Desenvolvimento Social Convida - CONVIDA, 
de Macaé, estado do Rio de Janeiro, a Sugestão de Projeto de Lei nº 20/2015, 
que inclui a disciplina “Dependência Química” no currículo escolar a partir do 
Ensino Fundamental. 
A Sugestão recebeu parecer favorável da relatora, 
Deputada Benedita da Silva, que propôs a transformação da mesma em 
Indicação ao Ministério da Educação, haja vista as atribuições legais desse 
último, ouvido o Conselho Nacional de Educação, para estabelecer 
competências e diretrizes que norteiem os currículos e seus conteúdos 
mínimos, de modo a assegurar formação básica comum a todos os alunos do 
país. 
3 
A inclusão da disciplina “Dependência Química”, a partir 
do Ensino Fundamental, é medida relevante para a conscientização de nossas 
crianças e adolescentes acerca dos efeitos físicos e psicológicos causados 
pelo consumo de drogas.  
Estou seguro de que o mérito da sugestão ora 
apresentada será reconhecido por Vossa Excelência, determinando as 
necessárias providências para sua implantação. 
Sala das Sessões, em         de                       de 2015. 
Deputado FÁBIO RAMALHO 
Presidente