, DE 2021.

(Do Sr. PASTOR GIL)

INC n.111/2021

INDICAÇÃO Nº

Apresentação: 11/02/2021 16:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Gildenemyr (PL/MA)

Em vigor desde 2019, a Lei nº 13.879 permite a adaptação da
modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização,
entre outras providências. Essa medida tem promovido mudanças significativas no eixo
orientador das políticas públicas de telecomunicações do Brasil.
Com essa recente legislação, as diretrizes do modelo regulatório
adotado no Brasil reorientaram a democratização do acesso à internet, inovando não
somente na relevância atribuída à banda larga, mas também no estabelecimento de
novas fontes de recursos para custear os programas de massificação do acesso à internet.
Em julho de 2019, a Anatel divulgou um Plano Estrutural de Redes de
Telecomunicações, apresentando os principais dados que foram sintetizados a partir de
um criterioso trabalho de mapeamento das redes de banda larga em operação no País e
de diagnóstico sobre as principais carências na prestação desses serviços.
Pelos resultados divulgados, 1.558 municípios brasileiros ainda não
dispõem de cobertura de backhaul em fibra ótica, sendo que 53,3% destes se localizam
nas regiões Norte e Nordeste. No Maranhão, por exemplo, 97 dos 217 municípios ainda
não possuem infraestrutura ótica.
Com absoluta certeza, nossa intenção é de que a agência consiga
adotar providências necessárias para implementar redes de banda larga em todo o nosso
estado. Colegas da bancada maranhense já apresentaram tal iniciativa que aplaudimos.
No entanto, especificamente, gostaríamos de chamar atenção para o
município de Alcântara, que tem sido umas das prioridades do Governo Federal em
conjunto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações em virtude do Centro de
Espacial.

dep.gildenemyr@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

*CD219725704000*

Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações:

Documento eletrônico assinado por Pastor Gil (PL/MA), através do ponto SDR_56084,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sugere que o Ministério das Comunicações, por
meio da Anatel, adote providências com o objetivo
de acelerar a implantação, ampliação e
modernização das redes de banda larga no município
de Alcântara, no estado do Maranhão.


INC n.111/2021

Inaugurada em 1983, a Base de Alcântara fica a 90km de São Luís e
tem uma localização geográfica considerada privilegiada para lançamento de foguetes.
Por ficar a 250km da linha do Equador, o a base fornece a possibilidade de grande
economia de combustível. Outra vantagem é o clima da região, que permite
lançamentos o ano inteiro.

Apresentação: 11/02/2021 16:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Gildenemyr (PL/MA)

Somos agora vitrine para o mundo. A estimativa é que o
desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara alcançará, em 2040, mais de US$ 40
bilhões por ano com a ocupação de pelo menos 1% do mercado global do setor. Então, é
inadmissível que nem sinal de celular ou internet de qualidade tenhamos na região. O
desenvolvimento deste projeto precisa ser completo e contemplar necessidades básicas
para a região, para os profissionais e trabalhadores do CEA, bem como para toda a
população, em caráter de urgência.
Aproveitando, inclusive, as negociações do Plano #Missão5G, que
estão em pleno funcionamento, graças ao seu trabalho conhecendo as diversas
experiências pelo mundo para proporcionar ao Brasil o melhor da tecnologia 5G, com
qualidade e segurança.
Na certeza de contarmos com a valiosa atenção do Ministério das
Comunicações e da Anatel para analisar e acolher a proposta encaminhada, oferecemos
a presente Indicação.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado Federal PASTOR GIL
(PL/MA)

dep.gildenemyr@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

*CD219725704000*

A questão é que estamos entrando na segunda fase do Programa de
Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA), que tem
objetivo de desenvolver a infraestrutura da região, além de criar os modelos de negócios
que incentivem as atividades espaciais. E, além das medidas para melhoria das rodovias
que dão acesso, que fazem a ligação entre São Luís e Alcântara, apresento esta
indicação para que a Anatel, confira primazia ao enfrentamento da chamada “brecha
digital” em Alcântara.

Documento eletrônico assinado por Pastor Gil (PL/MA), através do ponto SDR_56084,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

E foi após 20 anos, que agora conseguimos assinar o Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas (AST), condição obrigatória para o uso do Centro Espacial
de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais.


, DE 2021.

(Do Sr. PASTOR GIL)

INC n.111/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 11/02/2021 16:56 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deputado Gildenemyr (PL/MA)

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação anexa, sugerindo que o Ministério das Comunicações, por meio da Anatel,
adote providências com o objetivo de acelerar a implantação, ampliação e modernização
das redes de banda larga no município de Alcântara, no estado do Maranhão.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

Deputado Federal PASTOR GIL

*CD219725704000*

(PL/MA)

Documento eletrônico assinado por Pastor Gil (PL/MA), através do ponto SDR_56084,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo,
sugerindo que o Ministério das Comunicações, por
meio da Anatel, adote providências com o objetivo
de acelerar a implantação, ampliação e
modernização das redes de banda larga no município
de Alcântara, no estado do Maranhão.

dep.gildenemyr@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215 – 5660 / Gab. 660 – Anexo IV – Câmara dos Deputados