INC n.165/2021

, DE 2020

Apresentação: 23/02/2021 14:09 - Mesa

REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº

Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeiro a V. Exª que seja encaminhada ao Poder Executivo a
Indicação anexa, sugerindo a preparação para enfrentamento a reações anafiláticas
nos postos de vacinação contra o coronavírus.
Sala das Sessões, em 21 de dezembro de 2020.

Deputado Mário Heringer
PDT/MG

Exmo. Sr.
Deputado RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados
NESTA

*CD217219499200*

Requer o envio de Indicação ao Ministro
de Estado da Saúde, Senhor Eduardo
Pazuello, sugerindo a preparação para
enfrentamento a reações anafiláticas
nos postos de vacinação contra o
coronavírus.

Documento eletrônico assinado por Mário Heringer (PDT/MG), através do ponto SDR_56239,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

(Do Sr. Mário Heringer)


Requer o envio de Indicação ao Ministro
de Estado da Saúde, Senhor Eduardo
Pazuello, sugerindo a preparação para
enfrentamento a reações anafiláticas
nos postos de vacinação contra o
coronavírus.

Excelentíssimo Senhor Eduardo Pazuello,
Vejo com alento e esperança a apresentação do Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, reconhecendo sua complexidade e
a competência de todos os envolvidos, sobretudo dos técnicos e cientistas dedicados
à elaboração deste Plano e de todos os estudos relativos à COVID-19 e ao
desenvolvimento e validação das vacinas para esta doença. Venho, por meio desta
Indicação, fazer uma sugestão referente à preparação dos postos de vacinação para
enfrentamento aos possíveis efeitos adversos pós-vacinação – qual seja, a
necessidade de estoque de insumos e preparação para cumprimento do protocolo
para reações anafiláticas.
Entre as vacinas que vem sendo desenvolvidas contra a doença, utilizamos
aqui como referência a provida pela Pfizer/BioNTech, em razão de já existirem estudos
mais consolidados sobre seus efeitos. No relatório1 publicado em 16 de dezembro pela
sua agência reguladora inglesa, a MHRA (Medicine and Healthcare products
Regulatory Agency), foi estabelecida uma única contraindicação: hipersensibilidade à
substância ativa ou a quaisquer excipientes do material. Assim, entre as precauções
para a sua aplicação, foram listadas a não-aplicação da segunda dose a pacientes que
tenham experienciado reação anafilática à primeira dose, ou com histórico de reações
alérgicas em geral; e, ainda, a necessária presença de tratamento médico disponível
para pronto-atendimento em caso de reação anafilática imediata. A Agência
estabeleceu, como protocolo contra reações anafiláticas, que os pacientes sejam
monitorados por no mínimo 15 minutos após a vacinação, devendo haver sempre
material para pronto atendimento a reações alérgicas sempre que a vacina foi
aplicada, sendo recomendado o uso de adrenalina intramuscular2.
1 Fonte: <https://www.gov.uk/government/publications/regulatory-approval-ofpfizer-biontech-vaccine-for-covid-19/information-for-healthcare-professionals-onpfizerbiontech-covid-19-vaccine>, acesso em 19/12/2020

INC n.165/2021

*CD217219499200*

(Do Sr. Mário Heringer)

Apresentação: 23/02/2021 14:09 - Mesa

, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Mário Heringer (PDT/MG), através do ponto SDR_56239,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

INDICAÇÃO Nº


Sendo tudo para o momento, ressalto minha preocupação pelo momento que
enfrenta o país, na condição não apenas de Deputado Federal consternado com o
bem-estar da população mineira e brasileira, mas também na condição de médico e
gestor hospitalar. Após perdermos mais de 185 mil vidas, a vacinação da população é
uma urgência, um alento e uma esperança de dias melhores, e agora, mais do que
nunca, é momento para o Estado brasileiro guiar-se pela tecnicidade e pela eficácia,
educando sua população para o cumprimento das diretrizes sanitárias designadas
pela ciência.
Sala das Sessões, em 21 de dezembro de 2020.

Deputado Mário Heringer
PDT/MG

2 Fonte: <https://www.gov.uk/government/news/confirmation-of-guidance-tovaccination-centres-on-managing-allergic-reactions-following-covid-19-vaccinationwith-the-pfizer-biontech-vaccine>, acesso em 19/12/2020
3 Fonte: <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimasnoticias/2020/12/16/profissional-de-saude-tem-reacao-alergica-a-vacina-da-pfizernos-eua.htm>, acesso em 19/12/2020

Apresentação: 23/02/2021 14:09 - Mesa

INC n.165/2021

*CD217219499200*

Desta feita, por intermédio desta Indicação, venho salientar a Vossa Excelência
a importância de que os postos vacinação contra o coronavírus estejam preparados
para atendimento do protocolo referente a reações anafiláticas. Para isto,
evidentemente, torna-se necessário não apenas o treinamento da equipe e a
manutenção de um espaço físico apropriado para manter os pacientes por 15 minutos
em espera após a aplicação, mas também a aquisição e manutenção dos
medicamentos apropriados para o pronto-atendimento de eventuais casos, estocados
na proporção estimada possíveis casos alérgicos com relação ao total de vacinas
aplicadas.

Documento eletrônico assinado por Mário Heringer (PDT/MG), através do ponto SDR_56239,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Até o momento, foram registrados três casos de reações alérgicas graves após
a aplicação da vacina: dois no Reino Unido, e um nos Estados Unidos3. Os casos
confirmam o a análise e reforçam o protocolo previsto anteriormente, e ainda se
enquadram como casos raros, dada a proporção de ocorrências. O que há de
inesperado e preocupante nesta situação é que o terceiro caso, ocorrido nos EUA,
ocorreu em uma pessoa sem histórico de alergia. Com esta informação, a
necessidade de preparação para atender a eventuais ocorrências e a necessidade de
cumprimento rígido do protocolo para enfrentamento a reações anafiláticas são
redobradas, haja vista não ser possível simplesmente excluir os casos de risco
avaliando histórico pregresso.