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TST afasta aplicação simultânea de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
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  (Seg, 05 Jun 2017 14:12:00)
REPÓRTER: A Primeira Turma do TST aceitou o recurso da Souza Cruz contra decisão que permitiu a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos em ação trabalhista de um motorista de entregas. A decisão segue a jurisprudência do TST que prevê que em caso de haver mais de uma norma coletiva, permanece a que for mais favorável ao trabalhador.
Durante o período contratual do motorista, duas normas estavam vigentes: as convenções coletivas dos Sindicatos dos Empregados em Transporte Rodoviário de Carga Seca com o das Empresas de Transporte do Rio Grande do Sul, e o acordo coletivo firmado entre a Souza Cruz e o Sindicato de carga. No processo, o trabalhador solicitava as verbas trabalhistas previstas nas duas normas, como por exemplo o piso salarial. 
Em primeira instância, ficou determinado o uso simultâneo dos acordos e convenções. No caso do piso, foi aceita a cláusula prevista na convenção coletiva. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença nesse quesito, considerando a convenção como a norma mais benéfica ao trabalhador.
Em recurso ao TST, a empresa sustentou que deveria prevalecer a negociação coletiva mais favorável ao empregado.
Diante do conflito de normas autônomas, o relator do processo na Primeira Turma do TST, ministro Walmir Oliveira da Costa explicou que o artigo 620 da CLT prevê que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordo. 
SONORA: Ministro Walmir Oliveira da Costa – relator do caso 
“Nesse ponto eu conheço o recurso de revista por ofensa ao artigo 620 da CLT e no mérito eu proponho dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que, julgando aplicável espécie à norma mais favorável ao trabalhador em seu conjunto, prossiga no exame o recurso ordinário interposto pela reclamada como entender de direito.”
REPÓRTER: Por unanimidade, a Turma aceitou o recurso e ordenou o retorno do processo ao TRT gaúcho para exame do pedido da Souza Cruz.
Reportagem: Adrian Alencar
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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