 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 1 
REQUERIMENTO N.º               , DE 2011 
(Do Sr. César Halum) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Mendes 
Ribeiro Filho, sugerindo que implante o Programa 
Farmácia Popular Veterinária do Brasil. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada 
Indicação ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, Sr. MENDES RIBEIRO FILHO, visando implantar o Programa 
Farmácia Popular Veterinária do Brasil. 
 
Sala das Sessões, em           de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado CÉSAR HALUM 
PPS/TO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 2 
 
INDICAÇÃO N.º                  , DE 2011 
(Do Sr. César Halum) 
 
 
Indicação ao Ministro Da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento, Sr. Mendes Ribeiro Filho, sugerindo a 
implantação do Programa Farmácia Popular 
Veterinária do Brasil. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 
 
Amplia-se a cada ano o número de agricultores familiares no Brasil. Os 
dados do último Censo Agropecuário de 2006, divulgado pelo IBGE em 2009, 
apontam que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de 
unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais 
no Brasil. Vale ressaltar que esse segmento é responsável por cerca de 10% do Produto 
Interno Bruto (PIB) e que o mesmo Censo registrou que 12,3 milhões de pessoas são 
vinculadas à agricultura familiar no país. 
Ressalto que a maior parte dos agricultores familiares existentes no Brasil 
dispõe de animais em suas pequenas propriedades visando obter produtos animais 
(peixes, aves, suínos, gado de leite, etc.) para a venda, em pequena escala, objetivando 
aumentar a renda familiar ou, o que é mais comum, fornecer proteína animal para a 
alimentação dos membros da família que, em geral, trabalham ombro a ombro na lida 
do campo. 
Sucede que a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada 
com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 3 
dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais 
criados em suas propriedades. 
Esse assunto é grave na medida em que focos de doenças animais podem 
surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para 
as demais áreas rurais causando graves prejuízos para a economia do país. 
Essa é razão pela qual encaminho ao senhor a presente Indicação 
considerando que o envio de projeto de lei criando o Programa Farmácia Popular 
Veterinária do Brasil é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. 
Há precedente de êxito inconteste decorrente da iniciativa do Governo 
Federal ao criar, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o 
acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana.  O 
programa em questão possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com 
farmácias da rede privada e visa disponibilizar medicamentos em municípios e regiões 
do território nacional. 
A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o 
Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações 
necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos 
medicamentos veterinários, tão necessários à sanidade dos animais mantidos em suas 
propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterinários a 
preço de custo. 
É como encaminhamos a presente Indicação. 
 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado CÉSAR HALUM 
PPS/TO