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Vigilante consegue indenização por trabalhar em condições degradantes em subestação elétrica
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  (Qui, 08 Set 2016 11:02:00)
  REPÓRTER: Um vigilante que prestava serviços à Companhia Estadual de Distribuição de Energia, no Rio Grande do Sul, sem condições de trabalho apropriadas, vai receber indenização no valor de R$ 10 mil. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou o recurso da empresa que terceirizava o funcionário. A Vigitec Segurança foi condenada a indenizar o vigilante, por submetê-lo a condições degradantes.
  Na ação, o empregado alegou que trabalhava na subestação sem direito à água potável, refeitório, intervalo para que pudesse se alimentar adequadamente e condições mínimas de higiene. A única testemunha ouvida no processo confirmou as reclamações do vigilante.
  A princípio, a Vigitec foi absolvida. Mas depois, a empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que considerou a gravidade dos fatos e o caráter pedagógico da punição. No entanto, o Regional reduziu o valor da indenização de R$ 30 mil, inicialmente pedido pelo vigilante, para R$ 10 mil. 
  No recurso ao TST, a empresa sustentou que na subestação há poço artesiano, guarita com banheiro e condições de segurança e higiene. No entanto, o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, entendeu que a corte regional é soberana na análise da prova e concluiu pela responsabilidade da empresa pelas condições vexatórias, humilhantes e constrangedoras impostas ao vigilante. 
  Ainda segundo o ministro Alberto Bresciani, para se concluir de forma diversa do Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, conduta vedada pela Súmula 126 do TST.
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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