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Filho que perdeu o pai em acidente de trabalho dois meses antes de nascer deve ser indenizado por dano moral
30.04.2015
  REPÓRTER: O acidente aconteceu em 2004, quando o vigilante da empresa Prosegur transportava valores em um carro forte, no interior do Piauí. O motorista perdeu o controle e capotou o veículo, lançando o corpo do trabalhador para fora. Dois meses depois da morte, o primeiro filho dele nasceu. Em 2012, já com oito anos de idade e representado pela mãe, o garoto entrou com ação judicial pedindo o pagamento de indenização por dano indireto, o chamado "dano moral por ricochete".
Em primeira instância, a Prosegur foi condenada a pagar 30 mil reais, mas o valor foi elevado para 295 mil reais pelo Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. Para o TRT, a empresa teve responsabilidade objetiva na morte do empregado. Nesse tipo de situação, o risco da atividade é suficiente para caracterizar a culpa do empregador em caso de acidente de trabalho. Além do transporte de valores ser considerado uma atividade de risco, o carro forte estava em mau estado de conservação e tinha problemas no cinto de segurança, no fechamento da porta e na direção.
O Regional também afastou a alegação da Prosegur de que o caso já estaria prescrito. Isso porque, como a lei não define prazo prescricional quando o processo envolve herdeiro menor de idade, a Justiça Trabalhista tem aplicado os artigos terceiro e 198 do Código Civil. Pelas normas, os casos envolvendo pessoas incapazes não estão sujeitos à prescrição.
A empresa tentou levar o processo ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso foi negado pela Sexta Turma do TST. Para a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a Prosegur não conseguiu demonstrar que a decisão do Regional do Piauí feriu alguma lei ou foi contrária ao entendimento adotado pelo Tribunal Superior no julgamento de processos semelhantes. Dessa forma, ficou mantida a condenação imposta à empresa, que deve indenizar em 295 mil reais o filho do vigilante morto em serviço.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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