Dispõe sobre as normas eleitorais e
as normas processuais eleitorais
brasileiras.

EMP n.127

(Da Sra. Soraya Santos e outros)

Apresentação: 09/09/2021 14:26 - PLEN
EMP 127 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO Nº
(Do Sr. VALTENIR PEREIRA.)
Acrescente-se parágrafo ao artigo 190 do Substitutivo apresentado em Plenário pela
Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com a seguinte redação:
Art.
190.....................................................................................................
.......................................
..........................................................................................................
..............................................

§ xx Para a Câmara dos Deputados, cada partido poderá registrar candidatos até
duzentos por cento do número de cadeiras em disputa. nos estados em que o numero de
lugares a preencher não exceder a 12 (doze); até cento e cinquenta por cento do número
de cadeiras em disputa, nos estados em que o numero de lugares a preencher for acima
de 12 (doze) e não exceder a 35 (trinta e cinco); e até cem por cento do número de
cadeiras em disputa, nos estados em que o numero de lugares a preencher for acima a 35
(trinta e cinco).
Sala das Sessões, em

de setembro de 2021.

O objetivo da presente Emenda é estabelecer regra escalonada para o número de
candidatos por partido, especificamente para a Câmara dos Deputados, no sentido
ampliar proporcionalmente o número de candidatos nos estados em que o número de
cadeiras a preencher seja menor. Para tanto, propõe-se acréscimo de parágrafo ao artigo
190 do Substitutivo apresentado em Plenário pela Relatora, Deputada Margarete
Coelho.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Valtenir Pereira e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219551423200

*CD219551423200*

JUSTIFICAÇÃO


EMP n.127

*CD219551423200*

MDB/MT

Apresentação: 09/09/2021 14:26 - PLEN
EMP 127 => PLP 112/2021

Deputado VALTENIR PEREIRA.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Valtenir Pereira e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219551423200


(Do Sr. Valtenir Pereira )

Dispõe sobre as normas
eleitorais e as normas processuais
eleitorais brasileiras.

Assinaram eletronicamente o documento CD219551423200, nesta ordem:
1 Dep. Valtenir Pereira (MDB/MT) - VICE-LÍDER do MDB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7204)

4 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Valtenir Pereira e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219551423200

EMP n.127

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 14:26 - PLEN
EMP 127 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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