Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 1010, de 23 de março
de 2021, a seguinte redação:

Art. 2º O objetivo do Programa Pró-Leitos é incentivar as pessoas
físicas e jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação
de leitos clínicos e de terapia intensiva da rede privada de saúde
para uso do Sistema Único de Saúde - SUS, e aquisição de
insumos, medicamentos e materiais destinados a entubação e
ventilação mecânica, de acordo com as necessidades sanitárias
específicas de cada ente federativo.

JUSTIFICAÇÃO
A emenda tem por objetivo incluir ao texto do projeto de lei a

EMP n.3/0

Apresentação: 24/03/2021 14:58 - PLEN
EMP 3 => PL 1010/2021

Cria o Programa Pró-Leitos enquanto
durar a emergência de saúde pública
decorrente da pandemia de covid-19.

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1010, DE 2021.

ventilação mecânica.
É de extrema importância o apoio das iniciativas que tenham
por objetivo ampliar a capacidade de atendimento pelo Sistema Único de
Saúde (SUS), colocando leitos de UTI da rede privada à disposição da rede
pública, bem como os insumos, medicamentos e matérias para a continuidade
dos atendimentos a população.

*CD211280077100*

aquisição de insumos, medicamentos e materiais destinados a entubação e


Sala da Sessões, em
de
de 2021.

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

*CD211280077100*

apresentados esta emenda para garantir objetividade no projeto de lei.

EMP n.3/0

Apresentação: 24/03/2021 14:58 - PLEN
EMP 3 => PL 1010/2021

Diante de tais fatos, e para remediar esta situação estamos

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

2


Cria o Programa Pró-Leitos
enquanto durar a emergência de saúde
pública decorrente da pandemia de covid19.

Assinaram eletronicamente o documento CD211280077100, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA *-(P_5027)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

EMP n.3/0

(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro)

Apresentação: 24/03/2021 14:58 - PLEN
EMP 3 => PL 1010/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Documento eletrônico assinado por Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), através do ponto SDR_56412, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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