EMP n.4/0

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas
ao setor esportivo, enquanto as medidas de
isolamento ou quarentena estiverem
vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020.

Apresentação: 07/07/2020 09:06 - PLEN
EMP 4 => PL 2824/2020

PROJETO DE LEI Nº 2.824, DE 2020

“Art. 8º. ..................................
Parágrafo único. Fica assegurada a participação de representações de
atletas e paratletas de qualquer modalidade, seja profissional ou amador, na
definição do início ou reinício das atividades esportivas, paradesportivas e
treinamentos na elaboração do protocolo de que trata o caput.”

JUSTIFICAÇÃO
O presente Projeto de lei prevê ações emergenciais importantes de apoio ao
segmento esportivo, que enfrentam grandes dificuldade em razão da pandemia do
Covid-19.
No entanto, ao avaliar o texto proposto, constata-se que um dos pontos mais
sensíveis na presente situação se refere ao retorno ou reinício das atividades esportivas
de atletas e paratletas, incluindo as atividades de treinamento. Nesse sentido,
entendemos ser fundamental que, cessada a situação de emergência sanitária, o processo
de retorno tenha assegurada a participação das representações de atletas, seja
profissional ou amador, nas discussões e definições dos critérios para o reinício de suas
atividades.
Por estas razões, solicito apoio para a aprovação desta emenda.

Sala das sessões, 30 de junho de 2020.

Deputado ENIO VERRI – PT/PR

*CD206478221100*

Acrescente-se parágrafo ao art 8º do PL n° 2.824, de 2020, com a seguinte
redação:

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

EMENDA ADITIVA


(Do Sr. Enio Verri )

Altera o PL 2.824/2020.

EMP n.4/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 07/07/2020 09:06 - PLEN
EMP 4 => PL 2824/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7204)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD206478221100, nesta ordem: