          Câmara dos Deputados 
        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
Câmara dos Deputados | Anexo III - Gabinete 367 | CEP 70.160-900 Brasília DF 
Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº              , DE 2019. 
(Do Deputado Heitor Freire) 
 
Sugere o envio de Indicação ao Senhor 
Ministro do Desenvolvimento Regional 
para que sejam adotadas providências 
para alocação de recursos e priorização 
da proposta nº 032986/2019, que tem 
como objeto a pavimentação em pedra 
tosca em estradas vicinais no Município 
de Porteiras/CE. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional. 
 
O comércio, a agricultura e a produção de ferramentas são as principais 
atividades econômicas no município de Porteiras/CE. A formalização de convênios com a 
União é a principal fonte garantidora de recursos para a realização de ações voltadas 
para a promoção de políticas públicas, visando a redução das desigualdades regionais e 
a promoção do desenvolvimento social sustentável. 
A proposta nº 032986/2019 tem como escopo revitalizar as péssimas 
condições da pavimentação existente, que tem contribuído sobremaneira para prejudicar 
o acesso dos moradores a bens e serviços públicos de qualidade, dentre eles o acesso a 
moradia, o que tem causado uma série de transtornos para administração municipal. 
Assim, torna-se salutar viabilizar ao município condições de infraestrutura 
para que todos os seus habitantes e visitantes (turistas) tenham acesso digno e 
mobilidade garantida aos logradouros públicos,. 
Portanto, o projeto que integra a proposta nº 032986/2019 é de extrema 
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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Tel (61) 3215-5367     -    Fax: (61) 3215-2367   |  dep.heitorfreire@camara.gov.br 
 
relevância para o desenvolvimento do Ceará, haja vista que levará infraestrutura para um 
município estratégico para a consolidação de metas para a redução da pobreza. 
Por esse motivo, se torna necessário que sejam adotadas providências para 
imediata liberação de recursos para efetivação do objeto da proposta nº 032986/2019 . 
 
                                     Sala das Sessões, em        de                  de 2019. 
 
 
 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
  
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        Deputado Federal Heitor Freire - PSL/CE. 
 
 
 
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REQUERIMENTO 
(Do Deputado Heitor Freire) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Ministro do 
Desenvolvimento Regional a Indicação em anexo, sugerindo que sejam adotadas 
providências quanto à proposta nº 032986/2019, que tem como objeto a pavimentação 
em pedra tosca em estradas vicinais no Município de Porteiras/CE. 
Sala das Sessões, em          de                          de  2019 
Deputado Heitor Freire 
(PSL-CE) 
 
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