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Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário que trabalhava em obra da instituição
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  (Qui, 23 Jun 2016 14:35:00)
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um pedreiro demitido por exigência da Marinha do Brasil. Ele foi mandado embora depois que a instituição descobriu que ele era ex-presidiário. 
  Em 2010, o pedreiro foi admitido pela Luxor Engenharia – Construções e Pavimentações para trabalhar numa obra do Centro Tecnológico da Marinha, localizado em Iperó, no interior de São Paulo. Na ação trabalhista, o empregado alegou que 15 dias depois foi demitido junto com outros três ex-presidiários.  
  Na defesa, a Marinha alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar a segurança nacional. 
  Em primeira instância, a demissão foi considerada discriminatória e a construtora e a Marinha foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 45 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 30 mil. 
  A União, então, recorreu ao TST. No entanto, para a relatora do processo na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, ficou evidente o caráter discriminatório da demissão. Ainda segundo a relatora, além de ferir a dignidade do trabalhador, a dispensa retirou do ex-presidiário a chance de reinserção ao mercado de trabalho. A decisão foi unânime.
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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