CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

PROJETO DE LEI Nº 10.284, DE 2018
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),
para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas
idosas.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Substitua-se, no §1º a ser acrescentado ao art. 49 da Lei nº 10.741, de 1º de
outubro de 2013, os termos “Os programas referidos” por “As entidades referidas” e os “programas
de institucionalização-dia” por “programas centro dia”
“Art.49 ....................................................................................................................

§ 1º As entidades referidas no caput deste artigo poderão compreender programas de
centro dia, limitados aos períodos matutino e vespertino”.

Sala da Comissão, em 26 de junho de 2019.

Deputada LÍDICE DA MATA
Presidente