 
REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º                    , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo 
Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, 
sugerindo a edição de portaria  corrigindo o reajuste 
concedido aos benefícios mantidos pelo Instituto 
Nacional do Seguro Social (INSS) no ano de 2011, 
conforme estabelecido no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 
1991. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. GARIBALDI 
ALVES FILHO, Indicação sugerindo a edição de portaria corrigindo o reajuste 
concedido aos benefícios mantidos pelo INSS no ano de 2011, conforme 
estabelecido no art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, incluído pela Medida 
Provisória 316/2006. 
 
Sala das Sessões, em  10  de  março  de 2011. 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR
INDICAÇÃO N.º                , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
Indicação ao Excelentíssimo Sr. Ministro 
de Estado da Previdência Social, sugerindo a 
edição de portaria corrigindo o reajuste 
concedido aos benefícios mantidos pelo 
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no 
ano de 2011,conforme estabelecido no art. 41-
A da Lei nº 8.213, de 1991. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, 
 
Por intermédio da Portaria nº 568, de 31 de dezembro de 2010, publicada 
no Diário Oficial da União em 03 de janeiro de 2011, o Ministério da 
Previdência Social fixou o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social (INSS) em 6,41%. O percentual concedido fundamentou-se em 
estimativas do Governo Federal para o Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao reajuste. 
 
A Lei nº 8.213, de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da 
Previdência Social e dá outras providências”, passou a estabelecer, a partir da 
Medida Provisória 316/2006, em seu art. 41-A, a vinculação do reajuste dos 
benefícios previdenciários ao INPC: 
 
“Art. 41-A. O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, 
anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo 
com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.”  
 
Ocorre que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado 
pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e divulgado 
posteriormente foi de 6,47%, ou seja, 0,06% superior ao percentual concedido 
pela portaria do Ministério da Previdência Social. 
 
Como a distorção dos percentuais prejudica milhões de aposentados e 
pensionistas brasileiros e até o momento não foi anunciada qualquer medida 
concreta com o propósito de assegurar o cumprimento do dispositivo legal, 
consideramos justo e urgente o encaminhamento da presente indicação.  
 
 
Sala das Sessões, em  10  de março   de 2011. 
 
 
 
 
] 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR