 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. LÉO MORAES) 
Sugere a criação de um Porto Seco no 
Município de Porto Velho, no Estado de 
Rondônia, especialmente próximo ao Porto 
Público da cidade, para promover o 
desenvolvimento econômico e social porto-
velhense e de toda a região. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia: 
O desenvolvimento produtivo de Porto Velho, no Estado de 
Rondônia, pode beneficiar-se da instalação de um Porto Seco neste Município. 
O Porto Seco é um recinto alfandegado instalado fora de portos, aeroportos e 
pontos de fronteira alfandegados, para desafogar essas unidades de zona 
primária e interiorizar o despacho aduaneiro, levando-o a locais mais próximos 
aos estabelecimentos dos importadores e exportadores. 
O Município de Porto Velho possui população estimada de 
529.544 habitantes em 2019, de acordo com o IBGE, e figura como o quarto 
mais populoso da Região Norte. O Produto Interno Bruto porto-velhense atingiu 
R$ 14.741.744,00 em 2016, sendo o terceiro maior da Região Norte, atrás 
apenas de Manaus (R$ 70.296.364,00) e Belém (R$ 29.426.953,00).   
Situado na margem leste do Rio Madeira, o Município possui 
fronteira com a Bolívia e um complexo portuário significativo, em que se 
destaca o Porto Público, com expressiva movimentação de grãos, carne e 
madeira. A cidade também dispõe de Distrito Industrial, que pode ser 
favorecido com o aumento dos fluxos comerciais. 
As exportações de Porto Velho, conforme os dados da 
Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, foram de US$ 
80,77 milhões em 2018, tendo como principal produto a soja (71%), enquanto 
as importações, majoritariamente de bens industrializados, foram de US$ 
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828,66 milhões naquele ano. Os principais parceiros nas exportações foram 
Holanda (21%), Turquia (12%) e Espanha (7,8%), ao passo que os maiores 
parceiros nas importações foram China (49%), Argentina (11%) e Estados 
Unidos (4,3%) em 2018.    
Julgamos que a iniciativa de instalação de um Porto Seco pode 
gerar desenvolvimento ao Estado, ao atrair indústrias e favorecer o comércio 
exterior no Estado de Rondônia e na Amazônia Legal, bem como beneficiar 
logisticamente a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, que precisa se 
desenvolver com uma vinculação à demanda de produtos e de mão de obra 
qualificada da capital do Estado. 
Sabemos que a criação do referido Porto Seco requer a 
realização de Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica e de 
correspondente Demonstrativo de Viabilidade Econômica do Empreendimento, 
no contexto da respectiva Superintendência Regional da Receita Federal do 
Brasil (SRRF) da 2ª Região Fiscal.  
Acreditamos que cabe diálogo e articulação entre o governo 
federal, as autoridades locais e o Parlamento, o qual tem também missão de 
propor políticas públicas, de modo que esses levantamentos de viabilidade 
sejam realizados e os trâmites resolvidos, para avançarmos no projeto de criar 
esse recinto alfandegado em Porto Velho e desenvolver um distrito 
agroindustrial pujante no Município. 
Diante do exposto, sugerimos ao Poder Executivo a criação de 
um Porto Seco no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, 
especialmente próximo ao Porto Público da cidade, para promover o 
desenvolvimento econômico e social porto-velhense e de toda a região. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado LÉO MORAES 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. LÉO MORAES) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à sugestão de criação de 
um Porto Seco no Município de Porto Velho, 
no Estado de Rondônia, especialmente 
próximo ao Porto Público da cidade, para 
promover o desenvolvimento econômico e 
social porto-velhense e de toda a região. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de um Porto Seco no 
Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, especialmente próximo ao 
Porto Público da cidade, para promover o desenvolvimento econômico e social 
porto-velhense e de toda a região. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
 
 
Deputado LÉO MORAES 
 
 
2019-17639 
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