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Empresa deve provar regularidade de depósitos de FGTS
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(Seg, 22 Abr 2019 14:15:00)
A empresa Minerva, de José Bonifácio, em São Paulo, terá que comprovar a regularidade dos depósitos do FGTS de uma ajudante geral. Caso não comprove as transações, a empresa está sujeita à pena de execução direta.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, a profissional sustentou que trabalhou na empresa por cinco meses durante o ano de 2008, mas que os depósitos do FGTS desse período foram feitos em valor menor. Assim, ela pediu o pagamento das diferenças. A empregada argumentou que a comprovação da regularidade dos depósitos é encargo do empregador, que detém a guarda das guias de recolhimento.
Em primeiro e segundo grau, o pedido para o pagamento das diferenças foi negado. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, São Paulo entendeu que a ajudante não apontou o período em que os depósitos foram feitos de forma irregular. Para o Regional, não seria possível a alegação genérica da falta de recolhimento, uma vez que o histórico dos depósitos está à disposição dela na Caixa Econômica Federal.
O caso foi parar no TST. O relator do recurso na Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que a prova deve ser feita pela parte que tiver condições mais favoráveis para produzi-las. De acordo com o ministro, cabe à empresa manter a guarda da documentação.
A decisão foi unânime. Assim, caso não comprove os depósitos, a empresa está sujeita à pena de execução direta.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Talia Santos
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