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TST autoriza trabalhadora a acumular cargos como técnica bancária e professora da rede pública
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  (Sex, 29 Set 2017 11:19:00)
REPÓRTER: A Seção 1 de Dissídios Individuais do TST considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário da Caixa Econômica Federal com o de professor da rede pública de ensino. A Segunda Turma da Corte Trabalhista já havia permitido a permanência da empregada nos dois postos de trabalho. A Caixa então recorreu a SDI 1, mas teve o pedido negado.
Os ministros da Segunda Turma do TST consideraram possível o acúmulo diante da compatibilidade de horários e das peculiaridades do cargo de técnico bancário da Caixa, que exige conhecimentos específicos e profundos sobre o sistema financeiro nacional. Com esse entendimento, a Turma aceitou o recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença que permitiu o exercício simultâneo das atividades.
No recurso à SDI 1, a Caixa alegou que o cargo de técnico bancário não apresenta as características necessárias ao enquadramento previsto na exceção do artigo 37 da Constituição da República, pois não demandaria conhecimentos específicos.
No entanto, o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, concordou com o entendimento da turma e explicou que tal dispositivo constitucional veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e desde que seja de um cargo de professor com outro técnico ou científico. 
E foi com base nessa exceção que o magistrado julgou o caso da empregada da Caixa e permitiu que a profissional desenvolvesse as atividades como técnica bancária e professora da rede pública de ensino de forma simultânea.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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