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Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio
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(Seg, 09 Set 2019 14:15:00)
Pedido de suspensão de processo envolvendo pescador morto em naufrágio numa embarcação no litoral de Santa Catarina é negado pela Justiça do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A viúva do pescador morto no naufrágio pretendia que a empresa fosse condenada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, pois dependia do salário do marido para se sustentar.
De acordo com o processo, o naufrágio ocorreu em 2016. Dos tripulantes, 17 sobreviveram e sete faleceram. Os corpos de seis empregados não foram encontrados, entre eles o do marido da autora da ação que teve declarada a morte presumida.
Foi aberto um inquérito no Tribunal Marítimo sobre o caso. A empresa questionou a conclusão da investigação.
Segundo a Capitania dos Portos, o naufrágio ocorreu devido a entrada de água no porão da embarcação após uma onda invadir o local.  
Na reclamação trabalhista, a empresa sustentou que não teve culpa pelo acidente e atribuiu o infortúnio apenas às condições do mar.
O Tribunal Regional do Trabalho, em Santa Catarina,  manteve a sentença que havia condenado a empresa a pagar à viúva, pensão correspondente a 2/3 do último salário do ex-empregado.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O julgamento ocorreu na Sexta Turma.
A empresa sustentou que o artigo 313, inciso sete do Código de Processo Civil prevê a suspensão do processo quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
Alegou também, que o órgão ainda não tinha julgado o recurso contra a conclusão da Capitania dos Portos no inquérito administrativo instaurado para apurar o acidente.
No entanto, a Sexta Turma concluiu que o julgamento da responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho não se relaciona com a discussão em andamento no Tribunal Marítimo, destacou a presidente da Turma, ministra Kátia Arruda.
Min. Kátia Arruda - presidente da Sexta Turma
“Se o empregado era tripulante e faleceu na atividade, qualquer que seja a discussão sobre o casco do navio ou o dano do navio, o empregador tem responsabilidade. Então a questão aí é básica, há ou não há responsabilidade do empregador por alguém que estava trabalhando e que teve a embarcação naufragada e veio a falecer. Aqui a relação que se discute é a responsabilidade civil do empregador pela morte do empregado no trabalho.”
REPÓRTER - Por unanimidade, a Turma decidiu manter a condenação imposta pelo TRT.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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