REQUERIMENTO 
(Do Sr. Ronaldo Benedet) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa ao 
desenvolvimento de aplicativo para 
dispositivos eletrônicos com os documentos 
pessoais do cidadão validados oficialmente, 
em formato digital.  
Senhor Presidente: 
Nos termos do artigo 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério da Justiça que 
desenvolva aplicativo para dispositivos eletrônicos com os documentos 
pessoais do cidadão validados oficialmente, em formato digital. 
Brasília, DF, em       de                          de 2015. 
Deputado RONALDO BENEDET 
 
 
 
 
2015-23476.cocx 
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INDICAÇÃO No      , DE 2015 
(Do Sr. Ronaldo Benedet) 
Sugere ao Ministério da Justiça que 
desenvolva aplicativo para dispositivos 
eletrônicos com os documentos pessoais do 
cidadão validados oficialmente, em formato 
digital.  
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça: 
Sugerimos que seja desenvolvido um aplicativo para 
dispositivos eletrônicos, como aparelhos celulares e pranchetas eletrônicas, 
também conhecidas como tablets, que possibilite o carregamento virtual dos 
documentos pessoais dos cidadãos. Assim, em caso de extravio, o cidadão 
poderá se valer do aplicativo. Os documentos seriam a carteira de identidade 
(RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o passaporte e a certidão de 
nascimento, entre outros. 
Com essa medida esperamos tornar mais ágil e simples o 
acesso dos cidadãos brasileiros à sua documentação pessoal, que estaria 
validada oficialmente em formato digital e sempre disponível. Além de reduzir 
os custos com a burocracia para a emissão de segundas vias, essa providência 
pouparia tempo e recursos dos cidadãos, gastos para recuperar sua 
documentação. 
Brasília, DF, em         de                       de 2015. 
Deputado RONALDO BENEDET 
 
 
 
2015-23476.docx