PL Nº 6299/2002– DESTAQUE 06 - PSB Emenda de Plenário 08

DVT n.21

Apresentação: 22/02/2022 18:53 - Mesa
DVT 21 => PL 6299/2002

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL Nº 6299/2002– que Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação,
a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD,
DECLARO QUE, na votação do DESTAQUE 06 – PSB, Emenda de
plenário nº 8, do PL Nº 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/02/2022, votei SIM, com o
partido.
Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2022.

*CD223412968900*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
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