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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Da Sra. LEANDRE) 
Sugere que o Ministério da Saúde crie 
mecanismos de incentivo, para que os entes 
federados que possuem equipes habilitadas 
do SAMU 192 adequem seus sistemas de 
atendimento telefônico de forma a que 
estejam aptos a receber das operadoras a 
localização dos telefones originadores das 
chamadas destinadas a esse serviço, assim 
como habilitem canais de comunicação 
através de aplicativos de celular que 
permitam o compartilhamento da 
geolocalização dos usuários. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde: 
 
Há mais de cinco anos, a Agência Nacional de 
Telecomunicações (Anatel) aprovou a Resolução nº 627, de 20131, que alterou 
a Resolução nº 477, de 20072, para definir que a prestadora de Serviço Móvel 
Pessoal deveria disponibilizar, aos responsáveis pelos serviços públicos de 
emergência, o acesso à informação sobre a localização das Estações Móveis 
originadoras das chamadas ou das mensagens de texto destinadas aos 
respectivos serviços públicos de emergência.  
 
Na mesma época, a Anatel criou o Grupo de Trabalho de 
Localização de Terminais em Chamadas de Emergência (GTLOC), sob sua 
coordenação, com a participação de todas as operadoras móveis e das 
Secretarias de Segurança Públicas interessadas. Esse GT, desde então, tem 
aprimorado os mecanismos disponíveis para assegurar o fornecimento, de 
                                            
1
 https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2013/659-resolucao-627#art1 
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 https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2007/9-resolucao-477 
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preferência imediato, da informação mais precisa possível acerca da 
localização do telefone de onde se originou a chamada de emergência. 
 
Desse modo, atualmente, não apenas existe tecnologia que 
permite identificar a localização de celulares de onde partem chamadas de 
emergência, como também há fundamento normativo que possibilita o 
compartilhamento dessa localização com os responsáveis pelos serviços 
públicos de emergência de forma célere, sem a necessidade de determinações 
judiciais nesse sentido.  
 
A decisão da Anatel de editar a Resolução nº 627, de 2013, e 
de criar o GTLOC, originou-se do princípio de que é dever do Estado adotar 
medidas para garantir o direito à vida e à segurança e, nesse sentido, 
desenvolver meios que garantam o rápido acesso dos recursos 
governamentais ao cidadão em situação de emergência. De fato, quando a 
chamada de emergência é feita de um celular, muitas vezes o próprio usuário é 
incapaz de fornecer elementos detalhados sobre o local em que se encontra, o 
que afeta significativamente a agilidade do atendimento do serviço de 
emergência3.  
 
Entendemos que as operadoras não possuem o registro exato 
da geolocalização do aparelho. Entretanto, as informações de conexão às 
Estações Rádio Base já seriam uma aproximação inicial extremamente 
valorosa para os serviços de emergência.  
 
Não encontramos dados relativos à origem das ligações para 
serviços de emergência no Brasil. Porém, nos Estados Unidos, 
aproximadamente 80% das chamadas desse tipo são feitas a partir de 
                                            
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https://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=305718&assun
toPublicacao=null&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=305718.pdf 
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celulares4. A realidade em nosso País deve ser semelhante, já que, nos últimos 
anos, o número de telefones fixos disponíveis em território nacional tem 
diminuído sistematicamente5.  
 
Em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 
(SAMU 192), a necessidade da disponibilização, pela prestadora de telefonia, 
do local do telefone de onde se originou a chamada de emergência é evidente. 
Esse serviço tem o objetivo de chegar precocemente à vítima após ter ocorrido 
alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a 
sequelas ou mesmo à morte6. No atendimento inicial, os técnicos do SAMU 
192 coletam as primeiras informações sobre as vítimas e o local da ocorrência 
do fato. No entanto, nem sempre aquele que iniciou o chamado terá condições 
de identificar a localidade onde se encontra. Se isso não bastasse, é muito 
comum que os técnicos do SAMU 192 recebam trotes. No Distrito Federal, em 
cinco meses deste ano, o serviço recebeu 26 mil falsas comunicações de 
ocorrência7. A localização do telefone originador da chamada pode ter um 
efeito inibitório para esse tipo de situação3.  
 
Em razão do exposto, decidimos elaborar esta Indicação ao 
Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Saúde (MS) crie mecanismos 
de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes habilitadas do 
SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico de forma a que 
estejam aptos a receber das operadoras a localização dos telefones 
originadores das chamadas destinadas a esse serviço. Como forma de 
melhorar ainda mais a localização, também sugerimos o incentivo para que os 
serviços do SAMU 192 possuam canais de comunicação em aplicativos de 
celular (aplicações de internet) que permitam o compartilhamento da 
localização georreferenciada, a exemplo do Whatsapp, por parte do chamador. 
                                            
4
 https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/apple-vai-mostrar-localizacao-de-quem-usar-iphone-
em-ligacao-para-numero-de-emergencia-nos-eua.ghtml 
5
 https://www.anatel.gov.br/institucional/noticias-destaque/1984-telefone-fixo-tem-queda-de-2-52-em-12-
meses 
6
 http://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/servico-de-atendimento-movel-de-urgencia-samu-192 
7
 https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/07/04/samu-df-recebeu-26-mil-trotes-em-cinco-
meses.ghtml 
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Não acreditamos que essa deva ser uma condição para a 
habilitação, uma vez que ainda pode haver locais no País em que isso não seja 
possível, mas entendemos que o MS pode criar incentivos específicos aos 
entes que o fizerem, com a finalidade de estimular essa medida, que pode 
salvar muitas vidas. 
 
Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2019. 
 
 
Deputada LEANDRE 
  
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Da Sra. LEANDRE) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, sugerindo que o Ministério da 
Saúde crie mecanismos de incentivo, para 
que os entes federados que possuem 
equipes habilitadas do SAMU 192 adequem 
seus sistemas de atendimento telefônico de 
forma a que estejam aptos a receber das 
operadoras a localização dos telefones 
originadores das chamadas destinadas a 
esse serviço, assim como habilitem canais 
de comunicação através de aplicativos de 
celular que permitam o compartilhamento da 
geolocalização dos usuários. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério da Saúde crie 
mecanismos de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes 
habilitadas do SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico 
de forma a que estejam aptos a receber das operadoras a localização dos 
telefones originadores das chamadas destinadas a esse serviço, assim como 
que habilitem canais de comunicação através de aplicativos de celular 
(aplicações de internet) que permitam o compartilhamento da geolocalização 
dos usuários. 
Sala das Sessões, em 20 de agosto de 2019. 
Deputada LEANDRE 
 
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