EMP n.129

Apresentação: 09/09/2021 15:07 - PLEN
EMP 129 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 112, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO
(do Sr. Hugo Motta)

Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 483 da Subemenda Substitutiva
apresentada pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2021:

“Art. 483................................................................................
................................................................................................
§ 4º É permitida a promoção de propaganda eleitoralpartidária e distribuição de material gráfico nos arredores de
templos religiosos. ” (NR)

JUSTIFICATIVA

A emenda pretende deixar claro que templos religiosos são locais e
seus arredores sejam locais onde a propaganda político partidária seja

em outros locais de grande circulação. Não há motivo para tratamento
diferenciado, onde há julgados provenientes da justiça eleitoral que vedam
essa prática.

Deputado HUGO MOTTA
Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Hugo Motta e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216572831600

*CD216572831600*

permitida como já é permitido em outros locais, como escolas, universidades, e


EMP n.129

*CD216572831600*

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Líder do Republicanos

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Hugo Motta e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216572831600


(Do Sr. Hugo Motta )

Inclua-se o seguinte § 4º ao art.
483

da Subemenda Substitutiva

apresentada pela Relatora ao Projeto de
Lei Complementar nº 112/2021.

Assinaram eletronicamente o documento CD216572831600, nesta ordem:
1 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do REPUBLIC *-(P_5027)
2 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP
3 Dep. Wellington Roberto (PL/PB) - LÍDER do PL
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Hugo Motta e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216572831600

EMP n.129

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 15:07 - PLEN
EMP 129 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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