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Tribunal Superior do Trabalho considera consórcio hidrelétrico responsável por dívida trabalhista de empreiteira
(Qui 14 Jan 2016 15:44:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, que opera a usina hidrelétrica de Mauá, no Paraná, a assumir a dívida trabalhista de um empregado da construtora Cosicke. No entendimento da Turma o consórcio não pode ocupar apenas a posição de ‘dono da obra'.  Por isso, foi aplicada a norma prevista no artigo 455 da CLT, que concede ao trabalhador o direito de reclamar contra o empreiteiro principal.
O consórcio, formado pela Companhia Paranaense de Energia, Copel, e pela Eletrosul contratou a Cosicke para derrubar árvores e limpar a área para construção da usina hidrelétrica Mauá 2. O empregado foi demitido da construtora sem receber os direitos trabalhistas, após dois meses de serviço, além de não ter a baixa do contrato registrada na carteira de trabalho.
Para ajuizar a ação trabalhista houve um obstáculo. Como não existe previsão legal para contratos de empreitada na construção civil, em primeira e segunda instâncias, foi usada a Orientação Jurisprudencial 191 da subseção especializada em dissídios individuais do TST e negou o pedido do trabalhador. A norma estabelece que a relação entre o dono da obra e o empreiteiro não resulta em responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná manteve a  sentença  por entender que o consórcio, na posição de "dono da obra", não poderia ser responsabilizado pelo vínculo empregatício da empreiteira.
Já a Sétima Turma do TST teve outro entendimento. O relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que houve aplicação inadequada da OJ 191 e aceitou o recurso do trabalhador. 
  SONORA: Ministro Vieira de Mello Filho
  "Eu fiz questão de trazer esse recorte, porque eu acho que nós temos que ter uma nova dimensão. E na verdade, fui acordado pelo que houve em Mariana. Então nós estamos falando de consórcio. Consórcio não tem personalidade, mas ele responde interiormente. E é por isso que eu estou trazendo. Mesmo que ele contrate internamente, para executar uma atividade pela qual ele se comprometeu, ele não divide a obra, é a obra. É a obra pela qual está....nós não podemos aplicar dono da obra para consórcio, holding...essa é minha ideia".
  REPÓRTER: A turma decidiu, por unanimidade, responsabilizar as empresas do consórcio pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos ao empregado.
  (Liamara Mendes)
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  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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