REQUERIMENTO
(Do Sr. Marcos Montes)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo,  sugerindo  que  o  Ministério  das 
Cidades  promova  a  implementação  de 
programas  de  reaproveitamento  de  resíduos 
de  óleos  vegetais  resultantes  de  frituras  em 
cozinhas  residenciais,  de  restaurantes  e 
lanchonetes, e em indústrias alimentícias.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exa.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo que o Ministério das Cidades promova a 
implementação de programas de reaproveitamento de resíduos de óleos vegetais 
resultantes de frituras em cozinhas residenciais, de restaurantes e lanchonetes, e 
em indústrias alimentícias. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado Marcos Montes
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INDICAÇÃO No        , DE 2007
(Do Sr. Marcos Montes)
Sugere  que  o  Ministério  das  Cidades 
promova  a  implementação  de  programas  de 
reaproveitamento  de  resíduos  de  óleos 
vegetais  resultantes  de  frituras  em  cozinhas 
residenciais, de restaurantes e lanchonetes, e 
em indústrias alimentícias.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades:
A  utilização  de  óleos  vegetais  em  cozinhas  residenciais  e  industriais,  em 
lanchonetes  e restaurantes,  embora difusa,  atinge grandes volumes.  Como 
uma família consome por mês entre cinco e seis litros de óleo e a população 
brasileira  é  composta  de  cerca  de  40  milhões  de  famílias,  estima-se  que 
mensalmente são utilizados cerca de 240 milhões de litros de óleo,  o que 
resulta, ao final de cada ano, um volume da ordem de 2,50 bilhões de litros. 
Parcela considerável desse óleo é utilizado em frituras e é descartada como 
parte dos esgotos domésticos.
A  indústria  alimentícia  é,  também,  grande  usuária  de  óleos  vegetais  em 
processos de frituras, sendo exemplos mais notórios as fábricas de batatas 
fritas  e  de  alguns  alimentos  congelados.  Os  efluentes  dessas  indústrias 
contêm  normalmente  grandes  quantidades  de  óleos  que  tornam  mais 
complexos e dispendiosos os seus processos de tratamento (quando existem) 
para disposição final.
Mas são as lanchonetes, principalmente as redes de “fast food”, as maiores *
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usuárias e descartadoras de óleos vegetais nos sistemas públicos de esgotos. 
Estima-se que a fritura de um hambúrguer, feita em chapa quente, gasta em 
torno  de  10  mililitros  de  óleo  (considerando  que  o  óleo  não  é  totalmente 
consumido). Para fritar 1.000 hambúrgueres, a venda diária de uma grande 
lanchonete,  o  consumo  de  óleo  será  da  ordem  de  10  litros  por  dia. 
Multiplicando-se esse volume pelo número de lanchonetes de um “shopping 
center” de porte médio, ao longo de um ano, certamente será constatado um 
volume impressionante de óleo lançado nas redes públicas de esgotos.
Embora  os  óleos  vegetais  sejam  constituídos  de  matéria  orgânica 
biodegradável,  eles  sobrecarregam os sistemas coletores.  Se o  volume de 
água  dos  esgotos  for  muito  pequeno,  os  óleos  grudam  nas  paredes  das 
tubulações,  provocando  entupimento,  tanto  nas  redes  públicas,  como  nas 
instalações prediais. Nas estações de tratamento, eles, como outras matérias 
orgânicas,  aumentam  a  demanda  bioquímica  de  oxigênio,  reduzindo  a 
capacidade e a eficiência desses equipamentos. 
Quando os esgotos são dispostos sem tratamento, como ocorre na maioria 
das  cidades  brasileiras,  os  óleos,  por  demandarem  oxigênio  dissolvido  na 
água  para  sua  decomposição,  aumentam  a  poluição  orgânica  e, 
conseqüentemente, a poluição dos recursos hídricos. Até serem degradados, 
formam uma película sobre a água, a qual impede a oxigenação natural, com 
efeitos deletérios sobre a fauna e a flora aquáticas.
Os resíduos de óleos vegetais utilizados em frituras, no entanto, podem servir 
de matéria-prima para a produção de biodiesel e para as indústrias de sabões, 
detergentes e cosméticos, entre outros produtos. Isto evitaria que causassem 
poluição  e,  ao  mesmo  tempo,  geraria  empregos  e  renda,  com  evidentes 
benefícios sociais e ambientais.
Exemplos  de  iniciativas  bem  sucedidas  de  recolhimento  e  reutilização  de 
resíduos de óleos de frituras já podem ser observados, como a da rede de 
lanchonetes  Mac  Donalds,  na  cidade  do  Rio  de  Janeiro,  que  mantém um 
programa em conjunto com entidades beneficentes que recolhem diariamente 
os resíduos de óleo e os processam para a produção de biodiesel.
Em  conclusão,  Senhor  Ministro,  estamos  sugerindo  que  o  Ministério  das *
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Cidades,  no  conjunto  de  suas  ações  para  melhoria  das  condições  de 
saneamento  básico  de  áreas  urbanas,  promova  a  implementação  de 
programas de reaproveitamento de resíduos de óleos vegetais utilizados em 
frituras, tendo como objetivo a redução da poluição dos recursos hídricos e do 
solo e, ao mesmo tempo, dar uma destinação economicamente viável a esses 
resíduos.
Os  incentivos  a  programas  e  iniciativas  de  recolhimento  e  reutilização  de 
resíduos  de  óleos  de  frituras  trarão  benefícios  sociais,  econômicos  e 
ambientais para a sociedade. Esses incentivos poderiam ser efetivados, por 
exemplo, mediante condições especiais de financiamento para construção de 
conjuntos  habitacionais,  com  redução  de  encargos  e  aumento  de  prazos. 
Poderiam  ser  feitos,  também,  por  meio  de  subsídios  ou  da  exigência  de 
instalação de depósitos e de sistemas coletores de óleos em edificações que 
fossem financiadas  com  recursos  do  FGTS.  Essas  medidas  poderiam  ser 
combinadas com o financiamento de unidades de produção de biodiesel e de 
pequenas indústrias que tenham como matéria-prima os resíduos de óleos 
vegetais,  com  ênfase  no  cooperativismo  e  no  emprego  e  inclusão  de 
catadores de materiais recicláveis.
Contamos com o apoio de V. Exa. e de sua equipe técnica e 
gerencial para a análise e implementação de nossa sugestão.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado Marcos Montes
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