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Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
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(Seg, 04 Mar 2019 14:15:00)
Dois casos relativos à estabilidade por acidente de trabalho foram julgados no TST. No primeiro, a Terceira Turma negou o pedido de remuneração relativa à estabilidade não usufruída. No segundo, a Sexta Turma concedeu indenização correspondente aos salários dos 12 meses seguintes à data da rescisão.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - No primeiro caso, um auxiliar operacional do Serviço Social da Indústria, o SESI, sofreu acidente de trânsito em fevereiro de 2014 quando voltava do serviço. Por isso, o profissional que trabalhava em Fortaleza, no Ceará, ficou afastado das atividades até dezembro do mesmo ano. Embora o acidente ocorrido entre o local de trabalho e a residência do empregado seja considerado de trabalho, ele recebeu do INSS auxílio-doença não acidentário. Após a dispensa, em janeiro de 2015, o auxiliar alegou que tinha direito ao pagamento da remuneração relativa à estabilidade não usufruída.
Em primeiro grau o pedido foi negado. Mas o TRT no Ceará determinou o pagamento da indenização. Em recurso ao TST, o Sesi sustentou que não foram observados os requisitos da Súmula 378 da Corte Superior Trabalhista.
A norma prevê que para a concessão da estabilidade provisória é necessário afastamento superior a 15 dias. Além disso, o recebimento do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que tenha relação de causalidade com o contrato de emprego.
O relator na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, aceitou o argumento do empregador. Dessa forma, a Turma negou a indenização substitutiva ao auxiliar.
No outro caso ficou demonstrado que um profissional desenvolveu tendinite nos ombros por causa do trabalho. O operador prestava serviços para a empresa Alpargata, em Campina Grande, na Paraíba. A Sexta Turma do TST, ao julgar o recurso do empregado, restabeleceu a sentença em que foi concedida a indenização correspondente aos salários dos 12 meses seguintes à data da rescisão. 
De acordo com a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, as doenças ocupacionais normalmente não se manifestam de forma súbita, mas se instalam pouco a pouco no organismo até causarem a incapacidade temporária ou permanente do empregado. Nesses casos, muitas vezes, não há o recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção do contrato. Isso, em razão das características diferenciadas entre o acidente e a doença. Com isso, por unanimidade, a Turma concedeu a estabilidade ao operador. 

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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