REQUERIMENTO 
(Do Sr. VALTENIR PEREIRA) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministério 
do Trabalho e Emprego, relativa à criação 
de Agência do Trabalho no Município de 
Nova Mutum, situado no Estado do Mato 
Grosso. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao 
Ministério do Trabalho e Emprego a devida Indicação, sugerindo a criação de uma 
Agência do Trabalho no Município de Nova Mutum, situado no Estado do Mato 
Grosso. 
 
 
 
 
Sala das Sessões, em           de              de 2011. 
 
 
 
Deputado VALTENIR PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No     , DE 2011  
 
(Do Sr. VALTENIR PEREIRA) 
 
 
 
Sugere a criação de uma Agência do 
Trabalho no Município de Nova Mutum, 
situado no Estado do Mato Grosso. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego: 
 
Venho, por meio deste, e na qualidade de representante da 
população do Município de nova Mutum, situado no Estado do Mato Grosso, sugerir 
a este Ministério a implantação de uma Agência do Trabalho na referida unidade 
federativa, já que se trata de demanda antiga da população local, reiteradamente 
propugnada pelo Poder Público.  
 
Aqui se faz importante esclarecer que o Município de Nova Mutum 
está localizado na região norte do Estado de Mato Grosso, a uma distância de 262 
Km da capital Cuiabá, sendo considerado um dos Municípios com maior Índice de 
Desenvolvimento Humano. Acrescente-se ainda que o citado Município possui, 
segundo dados apresentados por pesquisa do IBGE, uma população de 30.541 
habitantes, não sendo, pois, razoável a privação desta população de uma Agência 
do Trabalho, já que ele possui uma demanda trabalhista suficiente a justificar o 
presente pleito. 
 
Não obstante o acima exposto, há de se ressaltar que a implantação 
da Agência do Trabalho ora requerida suprirá a necessidade não apenas do 
Município pleiteante, mas atenderá igualmente a deficiência de outros Municípios 
circunvizinhos. Ainda assim, o Município de Nova Mutum tem como principal fonte 
geradora de sua economia a agricultura, com enfoque na produção de soja, milho e 
algodão, além de frigoríficos e indústrias.  
 
Em decorrência disto, diversas indústrias ligadas ao agronegócio têm 
se instalado naquele Município, a exemplo dos frigoríficos Excelência e Perdigão, 
bem como a indústria de sucos de uva da marca Melina. Observa-se, ainda, uma 
aceleração no setor da construção civil, fato que desencadeia uma maior atração de 
trabalhadores para a região. 
 
É de se ressaltar que a atuação das Agências do Trabalho volta-se 
principalmente para a intermediação de mão de obra, disseminação de informações 
àqueles que buscam emprego, na ampliação de ofertas de serviços ao trabalhador 
desempregado ou sob o risco de desocupação, bem como nas ações de qualificação 
profissional. Logo, é de se ponderar que tais objetivos se alinham à atual 
conjuntura do Município de Nova Mutum.  
 
Destacamos aqui a situação dos diversos trabalhadores da região, 
que têm obstado seu direito de acesso aos valiosos serviços prestados pela referida 
unidade técnica. 
 
Ante as razões acima expostas, e considerando que a definição dos 
lugares a serem beneficiados com a implantação de novas Agências do Trabalho 
submete-se à apreciação do Ministério da Fazenda, é que apresentamos o presente 
pleito e encaminhamos esta Indicação ao Ilustre Ministro de Estado. 
 
 
 
Sala das Sessões, em           de              de 2011. 
 
 
 
Deputado VALTENIR PEREIRA