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Trabalhador demitido em desacordo com norma interna do Walmart deve ser reintegrado ao serviço
29.07.2015
  REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a rede Walmart, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a reintegrar ao emprego um encarregado demitido sem justa causa. Depois de trabalhar no mesmo hipermercado durante 15 anos, de 1998 a 2013, o profissional foi dispensado em desacordo com os critérios estipulados pela própria empresa.
No processo, ele alegou que uma norma interna instituída em 2006 previa que o desligamento de trabalhadores com mais de cinco anos de contrato precisava ser informado, com antecedência, à presidência do grupo. O Walmart se defendeu dizendo que a norma era apenas instrutiva e não impedia a empresa de exercer o direito de dispensar empregados quando necessário.
O argumento foi acolhido em primeira instância, mas a sentença acabou reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. Para o TRT, mesmo diante da constatação de que a produtividade do profissional estava abaixo do esperado, ele não poderia ser demitido sem autorização da presidência porque a norma que instituiu esse critério devia ser cumprida. Além disso, o Regional frisou que a mesma política interna impede a dispensa quando não há comprovação de que o empregado tenha cometido novamente as mesmas falhas. E, no caso em questão, a reincidência não foi apontada pela empresa.
O Walmart recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas o pedido foi negado pela Segunda Turma. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou que a decisão do Regional foi correta e não fere qualquer direito garantido por lei ou pela Constituição Federal.
Com isso, ficou mantida a condenação que obriga a empresa a reintegrar o encarregado ao emprego e a pagar os salários referentes ao período de desligamento. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.
  Reportagem, Mércia Maciel.
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