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Vaqueiro atacado por animal ao conduzi-lo para o abate vai receber pensão vitalícia
(Qua, 21 Set 2016 12:19:00)
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  A sexta turma do TST determinou que o Frigorífico JBS pague pensão mensal vitalícia a um vaqueiro que ficou inabilitado depois de ser atacado por um animal que seria abatido. 
  O vaqueiro conduzia do curral até a área do abate do Frigorífico JBS, em Mato Grosso, diversos animais quando foi atacado por um deles. o trabalhador foi levado ao pronto socorro em estado grave, chegou a passar por duas cirurgias alguns meses depois, mas ficou inabilitado para a função. O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou a empresa ao pagamento de dano material e determinou que o pagamento fosse feito em parcela única no valor de R$ 40 mil, assim evitaria o enriquecimento indevido do empregado. 
  O vaqueiro recorreu ao TST argumentando que o valor fixado pelo Regional não correspondia à incapacidade sofrida, e que não queria receber a indenização em parcela única, pois sofreria prejuízos financeiros.  o relator do caso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou o Artigo 950 do Código Civil que permite a fixação do pagamento da pensão mensal em única parcela, e lembrou que no entendimento do TST é o julgador que deve decidir a forma de pagamento, levando em conta os interesses da vítima e a finalidade da lei. "No caso concreto, em que o tribunal regional arbitrou o valor de 40 mil a título de pensão mensal a ser pago em parcela única, o reclamante demonstra ofensa ao 950 na medida em que se evidencia a desproporção de tal importância e a perda da capacidade laboral sofrida por isso que eu estou provendo por violação do caput do 950, mas é verdade, to conhecendo a violação do caput do 950", afirmou.
  Dessa forma, o ministro-relator determinou o retorno do processo ao TRT para uma nova fixação do valor da pensão, levando em conta o salário que o vaqueiro recebia antes de ficar incapaz. Os demais ministros acompanharam de forma unânime.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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