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Pode ou não pode: Abrir próprio negócio usando infraestrutura da empresa
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  (Qui, 16 Mar 2017 14:12:00)
APRESENTADORA: Atire a primeira pedra quem nunca pensou em abrir uma empresa para ser o próprio chefe. E ainda mais se está desempregado.  Até aí tudo bem...
O problema é quando essa ideia é executada durante jornada de trabalho. E mais: usando a infraestrutura da empresa em que atua para desenvolver o novo negócio. 
Um trabalho feito em hora e em local inapropriados pode chamar a atenção dos colegas e principalmente dos superiores. 
Essa conduta pode ser classificada como concorrência desleal e foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Uma ex-empregada não apenas abriu um negócio no mesmo ramo da empresa de engenharia em que atuava, como também seguiu com a prática, mesmo após ter sido advertida.
“Como assim?”
APRESENTADORA: A empregada foi então demitida por justa causa, mas tentou reverter a situação na Justiça do Trabalho. Vamos saber o desfecho desse caso? Quem conta os detalhes é o repórter Carlos Balbino.
REPÓRTER: De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a ex-empregada da firma de engenharia violou uma cláusula contratual que, entre outros pontos, obrigava o trabalhador a comprir regime de exclusividade. Na ação, a empregada alegou que abriu a empresa de construção civil dois meses antes da dispensa para se garantir de uma possível demissão e que não pretendia obter clientes da antiga empregadora. Já a firma acrescentou que além da concorrência desleal, a trabalhadora usou computadores, impressora e internet para promover o negócio. Segundo o colegiado do TRT, as provas documentais foram suficientes para configurar a violação do contrato de trabalho. 
APRESENTADORA: O artigo 482 da CLT diz expressamente que a competição contra a empresa para qual trabalha é um dos motivos para a justa causa. Ou seja, abrir um negócio no mesmo ramo da empresa e utilizar a infraestrutura do local de trabalho para promover o próprio negócio... 
“Não pode!”
Roteiro: Adrian Alencar         
Apresentadora: Priscilla Peixoto
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
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