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TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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27/02/2023 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso na Bahia.
Para o colegiado, diante da natureza assistencial do BPC, sua penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do idoso, violando seu direito ao mínimo existencial.
Processo: ROT-2116-81.2021.5.05.0000
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