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Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração
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(Qui, 25 Jul 2019 14:15:00)
A Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços foi condenada a reintegrar uma atendente ao emprego e a pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A demissão ocorreu após o término do contrato de experiência, quando a empregada estava com câncer de mama.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a profissional sustentou que a dispensa foi discriminatória. Ela argumentou que, embora o contrato fosse temporário, não foi prorrogado devido aos constantes tratamentos a que tinha de se submeter por causa da doença.
O juízo de primeiro grau anulou a rescisão do contrato e determinou a reintegração da atendente, além do pagamento de salários do período de afastamento e indenização por dano moral de R$ 5 mil.
Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ao entender que o câncer não é doença grave que desperte preconceito, concluiu que competia à empregada o ônus de comprovar o teor da dispensa discriminatória, o que ela não fez. Para o TRT, a demissão decorreu do término do contrato temporário. Por isso, os pedidos da atendente foram negados.
A profissional recorreu ao TST alegando que o câncer de mama é uma doença considerada estigmatizante, para fins de aplicação da Súmula 443 do TST. A norma prevê que presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Além disso, a atendente afirmou que houve inversão do ônus da prova, pois caberia ao empregador demonstrar que a dispensa não constituiu ato discriminatório.
Para o relator do caso na Terceira Turma, ministro Agra Belmonte, a decisão do Tribunal Regional de que a comprovação da dispensa cabe à empregada está em descompasso com a jurisprudência do TST.
Ainda segundo o relator, apesar do contrato ser de experiência, a continuidade da relação empregatícia não foi aprovada por algum motivo. Dessa forma, entendeu que cabia ao empregador comprovar que a dispensa não teve relação com o estado de saúde da profissional.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença. Com isso, a empresa deve reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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