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Sexta Turma do TST mantém candidatura de dois motoristas para cargo de direção em sindicato
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  (Ter, 07 Mar 2017 14:10:00) 
REPÓSTER: A candidatura de dois motoristas a cargos de direção no Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Brusque, o Sintrab, foi mantida no Tribunal Superior do Trabalho. Um gerente do sindicato catarinense entrou com o pedido de impugnação dos candidatos, mas o recurso foi negado pelos ministros da Sexta Turma. 
Ao pedir o cancelamento da candidatura dos profissionais, o gerente alegou que o artigo 529 da CLT e o artigo 35 do estatuto do sindicato permitem a eleição apenas de trabalhadores filiados há no mínimo seis meses antes da data da votação. 
No entanto, os candidatos fizeram a associação menos de cinco meses para a escolha dos dirigentes. Apesar disso, em primeira e segunda instâncias a escolha dos dois motoristas como dirigentes foi aceita. O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina citou o prazo mínimo de filiação com fundamento na liberdade sindical e no cumprimento dos outros critérios de elegibilidade previstos no estatuto que prevê a participação em pelo menos três assembleias e o pagamento regular das mensalidades. O Regional também destacou a falta de prejuízo ao princípio da concorrência, pois a única chapa participante da eleição era a dos motoristas, que trabalhavam com o gerente.
A discussão chegou ao TST. O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, afirmou que apesar do artigo 529 da CLT estabelecer as condições para o exercício do direito de voto e candidatura para cargo de direção ou representação sindical, o artigo 8 da Constituição Federal veda a interferência e a intervenção em organizações sindicais. 
Ele ressaltou que embora acredite que a escolha dos dirigentes deva ser regida por atos normativos do próprio sindicato, e o estatuto do Sintrab tenha exigido os seis meses de filiação, o entendimento foi que o gerente não apresentou decisões que viabilizassem a admissão do recurso por divergência jurisprudencial. Por este motivo, rejeitou o pedido do gerente e manteve as candidaturas dos motoristas aos cargos de direção.
O voto do relator foi acompanhado por maioria, ficando vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. 
Reportagem: Liamara Mendes 
Locução: Liamara Mendes 
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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