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Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
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(Seg, 05 Ago 2019 14:15:00)
Empregador doméstico, ainda que seja pessoa física, deve fazer o pagamento do depósito recursal. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Uma empregada que trabalhou por mais de 30 anos na casa de uma família em São Paulo, pedia o reconhecimento do vínculo de emprego.
De acordo com o processo, a profissional foi demitida porque a família não tinha mais condições de pagar o salário dela.  
O juízo de primeiro grau havia condenado o empregador ao pagamento de diversas parcelas. No entanto, ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, para ter direito ao benefício da justiça gratuita.
O pedido foi aceito e o TRT desobrigou o empregador do recolhimento das custas e do depósito prévio. Além disso, extinguiu o processo em razão da prescrição. 
A empregada doméstica recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.
A defesa sustentou a continuidade do processo. Pois a deserção do recurso, pelo fato do empregador ser beneficiário da justiça gratuita, não o desobriga ao recolhimento do depósito recursal.
A relatora na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallamnn, destacou que o artigo 899, parágrafo primeiro, da CLT, estabelece o recolhimento do depósito recursal, e que,  a concessão dos benefícios da justiça gratuita não isenta a parte.
Por unanimidade, a Segunda Turma declarou a deserção do recurso do empregador. Para a Turma, o pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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