               CÂMARA DOS DEPUTADOS  
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. Eduardo Costa) 
 
“Requer o envio de Indicação ao Ministério da 
Educação, sugerindo a implantação do 
Programa Caminho da Escola, no município 
de Afuá-PA” 
  
   Senhor Presidente: 
 
   Nos termos do art. 113, inciso I e § 1°, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a implantação do Programa Caminho da 
Escola, no Município de Afuá-PA. 
 
 
Sala das Sessões, em         de               de 2019. 
 
 
 
 
Deputado Eduardo Costa 
PTB-PA 
 
 
 
 
 
 
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Indicação n.º      , 2019. 
(Do Sr. Eduardo Costa) 
 
Sugere a implantação do Programa Caminho 
da Escola do Ministério da Educação no 
Município de Afuá-PA. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
 
Com cordiais cumprimentos venho por meio deste, sugerir a Vossa 
Excelência a implantação do programa supracitado, no município de Afuá no estado 
do Pará.     
O Programa supracitado visa renovar a frota de veículos escolares da 
rede municipal, do DF e estadual de educação básica pública. Voltado a estudantes 
residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece 
ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, 
sempre visando à segurança e à qualidade do transporte escolar.  
Destaco aqui os números do Ministério da Educação. Eles mostram o 
Norte como a região que menos oferta transporte escolar para seus estudantes. Eles 
vivem o drama de ter que depender do transporte escolar público numa região 
onde as distâncias são superlativas e chegar à escola se constitui um desafio, 
sobretudo para os que vivem em vilas rurais quase isoladas. Jovens que chegam às 
escolas de carona, em porta mala de carros de passeio, em caçambas e 
caminhonetes. Crianças que caminham quilômetros no caminho até a escola.   
Um levantamento feito pelo UNICEF, através do Relatório da 
Exclusão Escolar, apontou que 175 mil pessoas, com idade entre 4 e 17 anos, 
estavam fora da escola no meu Estado do Pará.  Mostram que, apesar dos 
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investimentos feitos nos últimos 12 anos, a evasão escolar está longe de ser 
superada em razão da falta de transporte escolar.  
O Pará foi apontado como o quinto estado brasileiro com o pior 
quadro de evasão escolar no Brasil no ano de 2017, segundo estudo feito por Daniel 
Costa. Ainda de acordo com a ONU, em todo o Brasil esse número chega a 2,8 
milhões de crianças e adolescentes. 
O Programa é regulamentado pela Lei nº 12.816, de 2013 – Dispõe 
sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de 
veículos para o transporte escolar, e permite que os entes federados usem o 
registro de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em ações e 
projetos educacionais. 
Certo de poder contar com ações de Vossa Excelência, para suprir 
esta carência que tanto prejudica a população em nosso Estado, agradeço 
antecipadamente. 
 
 
Sala das Sessões, em                           de 2019. 
 
 
Deputado Eduardo Costa 
PTB-PA 
 
 
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