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Família de trabalhador que morreu ao cair de andaime deve receber indenização de R$ 450 mil
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  (Sex, 31 Mar 2017 11:01:00)
REPÓRTER: A Elejor - Centrais Elétricas do Rio Jordão, do Paraná, e a Construtora Triunfo foram condenadas a pagar indenização de R$ 450 mil à família de um carpinteiro que trabalhava no canteiro de obras da Usina Fundão. O trabalhador caiu ao descer de um andaime de cerca de nove metros de altura e morreu dias depois do acidente. As empresas tentaram reverter a condenação no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Segunda Turma rejeitou os recursos.
O empregado, pai de duas filhas, sofreu traumatismo craniano após a queda. Testemunhas afirmaram que o acidente ocorreu por volta das 11h45 da noite, e que o horário é de difícil visibilidade, mesmo com a iluminação artificial do local.
A Triunfo, empregadora do carpinteiro e responsável pela obra, sustentou que a culpa foi do próprio trabalhador. Já a Elejor, a concessionária de energia elétrica, afirmou que não poderia ser responsabilizada pelo acidente. Apesar dos argumentos apresentados na defesa, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná determinou o pagamento de indenização de R$ 450 mil à família do empregado.
As empresas recorreram ao TST. A relatora do caso na Segunda Turma, ministra Maria Helena Mallmann, explicou que, ao contrário do que foi alegado pela construtora, o fato de ser o próprio empregado responsável pelo manuseio do cinto de proteção, não permite que a culpa exclusiva pelo acidente seja atribuída ao profissional. Para a relatora, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e o treinamento do empregado não são suficientes quando não há fiscalização efetiva no cumprimento das normas de segurança. 
SONORA: Min. Maria Helena Mallmann – relatora do caso
“Na hipótese o Tribunal Regional observou a extensão do dano, no meu ponto de vista, o grau de culpa do ofensor, sua situação econômica e a vedação ao enriquecimento ilícito, o efeito pedagógico da condenação, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitrou o valor da indenização por danos morais em R$ 450 mil. Considerando o contexto fatíco-probatório dos autos, a partir das premissas delineadas para a decisão Regional, e que não podem ser revistas a teor da Súmula 126, o valor fixado a título de indenização não se mostra exorbitante. Então eu proponho não conhecer do recurso de revista.”
REPÓRTER: O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Carlos Balbino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
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