Institui o Código Eleitoral.

EMP n.105

Apresentação: 09/09/2021 09:10 - PLEN
EMP 105 => PLP 112/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 2021

EMENDA DE PLENÁRIO

Dê-se ao caput do art. 157 da Subemenda Substitutiva de Plenário ao
Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, a seguinte redação:
“Art. 157. As vagas não preenchidas com a aplicação dos
quocientes partidários e da cláusula individual de desempenho
serão distribuídas entre os partidos políticos que atingiram 100%
(cem por cento) do quociente eleitoral e possuírem candidatos que
preencham o requisito do art.158 desta Lei, conforme as seguintes
regras:
..........................................................................................................
.........................................................................................................”

de

de 2021.

Deputado CACÁ LEÃO
Progressistas/BA

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Cacá Leão e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216018201600

*CD216018201600*
LexEdit

Sala das Sessões, em


(Do Sr. Cacá Leão )

Institui o Código Eleitoral.

Assinaram eletronicamente o documento CD216018201600, nesta ordem:
1 Dep. Cacá Leão (PP/BA) - LÍDER do PP
2 Dep. Antonio Brito (PSD/BA) - LÍDER do PSD
3 Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG) - LÍDER do PSDB

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Cacá Leão e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216018201600

EMP n.105

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 09/09/2021 09:10 - PLEN
EMP 105 => PLP 112/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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