Câmara dos Deputados – 56º Legislatura
Gabinete Deputado Luiz Flávio Gomes

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ AO PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018

Dispõe do sistema de coleta seletiva nas
escolas públicas e privadas.

Altere-se os arts. 2º e 3º do Projeto de Lei nº 11.240 de 2018, passando a
ter a seguinte redação:

“Art. 2º – As lixeiras serão instaladas em número suficiente para
receber, separadamente, os detritos de:
a) Plásticos;
b) Vidros;
c) Papeis;
d) Metais; e
e) Demais resíduos.
Art. 3º – Cada escola realizará palestras educacionais para os alunos,
com o intuito de apresentar a importância da coleta seletiva para o meio
ambiente equilibrado.”

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo do Projeto de Lei nº 11.240/2018, segundo justificativa da
autora, é apresentar a educação ecológica para os alunos das escolas públicas e privadas
do Brasil. Estimulando a conscientização as crianças desde a escola sobre os cuidados
com o meio ambiente e a importância do uso das lixeiras seletivas. Nos termos da Lei nº
12.305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, além dos plásticos,
vidros e papeis, há também o cuidado da previsão específica dos materiais metálicos.

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Assim, submetemos a análise da nobre relatora a presente emenda para
acrescentar a previsão específica dos materiais metálicos na alínea “d” e fazendo alguns
ajustes na redação da alínea “e” do artigo 2º e no artigo 3º.
Salas das Comissões,

de

de 2019

--------------------------------------------------------------Deputado Luiz Flávio Gomes
PSB/SP

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