CONGRESSO NACIONAL
ETIQUETA

APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
PROJETO DE LEI Nº 9.463/2018
Autor
PEDRO UCZAI

1. __ Supressiva

2.____ Substitutiva

Partido
PT

3. _XXX Modificativa

4.__Aditiva

TEXTO / JUSTIFICAÇÃO
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Dê-se ao Art.3°, § 2, a seguinte redação:
“.....
§ 2. A ação preferencial de classe especial de propriedade exclusiva da União, de
que trata a alínea “a” do inciso III do caput, terá o poder de veto em toda e qualquer
deliberação da Assembléia Geral.”
Suprimir os Incisos I, II e III, do § 2, do Art. 3º.
JUSTIFICAÇÃO
A Eletrobras, por ser empresa estratégica para o desenvolvimento nacional do Brasil, deve
ter sempre sob influência prepoderante do estado brasileiro.

PARLAMENTAR