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Contrato de experiência de empregado que prestou serviço por mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido pela Justiça Trabalhista
(Ter. 29 Set 2015, 14:35)
  A Justiça do Trabalho anulou o contrato de experiência de um empregado da fabricante de transformadores elétricos Comtrafo que voltou à empresa, em outra função, depois de sete anos de trabalho. O TRT do Paraná considerou que o contrato deveria ser por tempo indeterminado porque a empresa já conhecia a conduta do profissional.
  Ele entrou na Comtrafo como auxiliar geral, em 2001, e pediu demissão em 2008, alegando ter sofrido assédio moral. Mas, pouco tempo depois da demissão, o empregado pediu para voltar. Ele foi contratado, então, como auxiliar da linha de produção, mas acabou dispensado três meses depois, no fim do contrato de experiência.
  Na reclamação trabalhista, o profissional contestou a modalidade de contratação, alegando que a empresa já conhecia a conduta dele e, por isso, deveria ter assinado o contrato por tempo indeterminado, o que garantiria o pagamento de verbas trabalhistas depois da demissão. Na defesa, a Comtrafo disse que não existe lei que proíba o contrato de experiência para quem já trabalhou na mesma empresa. Argumentou que a modalidade se justificaria, porque a primeira contratação foi para uma função diferente e, por isso, seria necessário testar o trabalhador no novo cargo.
  Mas, em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná adotou tese que vem sendo aplicada pelo TST, em casos semelhantes, no sentido de que a empresa não deveria ter assinado o contrato de experiência porque já sabia das aptidões e capacidades do empregado.
  A Comtrafo recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, considerou correta a decisão do TRT e rejeitou o recurso.
  SONORA: ministra Kátia Magalhães Arruda
O Regional entendeu que não seria aceitável um contrato de experiência depois de o empregado ter trabalhado sete anos na mesma empresa. Há também uma discussão de assédio moral, indenização. O Regional entendeu que ficou comprovado que o reclamante estava sujeito a tratamento humilhante e hostil no local de trabalho... Súmula 126, não tenho como alterar as provas dos fatos.
  REPÓRTER: Como o recurso não foi aceito pela Sexta Turma AQUI do TST, ficou mantida a decisão do TRT do Paraná, que anulou o contrato de experiência e determinou, também, o pagamento de indenização por dano moral, ao empregado, no valor de 5 mil reais.
  Reportagem, Carlos Balbino.
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