EMP n.6

Apresentação: 15/04/2021 10:36 - PLEN
EMP 6 => PL 5595/2020

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 5.595, DE 2020.

Dispõe sobre o reconhecimento da
Educação Básica, Ensino Superior e as
atividades religiosas, em formato presencial,
como serviços e atividades essenciais.

Inclua-se, aonde couber ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, a
seguinte redação:

Art. 1º São consideradas como serviço essencial todas as
atividades religiosas, realizadas nos seus respectivos templos.
Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto em lei, é
obrigatório assegurar o cumprimento de todos os protocolos de
segurança sanitária recomendados pelo Ministério da Saúde e
pela Secretaria de Saúde do respectivo Estado.

A atividade religiosa se coloca como auxiliadora do Estado ao
prestar serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Para além de suas atribuições para manifestação da prática
religiosa, os locais destinados aos cultos religiosos muitas vezes também se
dedicam à prestação de diversas atividades consideradas essenciais e de
amparo à população.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214670120300

*CD214670120300*

JUSTIFICAÇÃO


apresentados esta emenda para garantir objetividade no projeto de lei.

Sala da Sessões, em

de

de 2021.

EMP n.6

Diante de tais fatos, e para remediar esta situação estamos

Apresentação: 15/04/2021 10:36 - PLEN
EMP 6 => PL 5595/2020

2

*CD214670120300*

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214670120300


(Do Sr. Julio Cesar Ribeiro)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica, Ensino Superior e as
atividades religiosas, em formato
presencial, como serviços e atividades
essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD214670120300, nesta ordem:
1 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
2 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) - LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB,
REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA *-(P_5027)
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214670120300

EMP n.6

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 15/04/2021 10:36 - PLEN
EMP 6 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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