null
Anotação em folha de ponto de gerente-geral de agência bancária não comprova subordinação
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Ter, 14 Ago 2018 14:55:00)
REPÓRTER: Na Justiça, o gerente alegou ter sido submetido a controle de jornada por meio de anotação das folhas individuais de presença, nominadas FIPs, o que resultaria no direito ao recebimento de horas extras a partir da oitava hora diária. O profissional também sustentou que existia prova da jornada de trabalho, além da falta de amplos poderes de gestão.
Após ter o pedido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina, o bancário recorreu ao TST. A Primeira Turma rejeitou o recurso com base no disposto na Súmula 287 da Corte Superior Trabalhista. A norma aplica ao gerente-geral de agência bancária, o artigo 62 da CLT, que exclui profissionais que exercem cargo de gestão do regime geral de controle de jornada. 
A discussão chegou à Seção I de Dissídios Individuais do TST. O relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que na condição de gerente-geral da agência, o empregado possui total liberdade no exercício das atividades.
Min. Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
“Consta do processo, tanto da decisão regional e da decisão da Turma, e por isso não foi conhecido, que se tratava de um gerente geral desde 1999, tendo ocupado durante esse período cargos estratégicos e que era autoridade máxima na agência. A peculiaridade é que preenchia FIPs, mas esta subseção em relação a essa matéria já entendeu por meio de precedentes que o mero preenchimento dessas FIPs, não constitui controle de horário e tão somente controle de comparecimento.” 
REPÓRTER: Por maioria, os ministros da SDI 1 consideraram que anotação em folha de ponto não comprova subordinação do gerente-geral da agência bancária.
  Reportagem: Dalai Solino
Locução: Michelle Chiappa
    O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes