EMENDA ADOTADA PELA CTASP AO
PROJETO DE LEI Nº 756, DE 2019

EMC-A n.2

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Apresentação: 16/06/2021 13:52 - CTASP
EMC-A 2 CTASP => PL 756/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), para disciplinar condições
para o exercício da atividade de GuardaVidas.

EMENDA Nº 3

Suprima-se o art. 350-D.

Sala da Comissão, em 15 de junho de 2021.

*CD219912206800*

Deputado AFONSO MOTTA
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Afonso Motta
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219912206800