Brasília, 30 de abril de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

DVT n.3

Apresentação: 30/04/2021 13:52 - Mesa
DVT 3 => PL 1558/2021 (Nº Anterior: PL 1558/20

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Venho com base no art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, apresentar:

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTOS
Relativo ao Requerimento de urgência para do PL 1558/2021, Acrescenta § 3º ao
art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a
diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária do
dia 29/042021, na votação mencionada o aplicativo do sistema INFOLEG apresentou
instabilidade, uma vez que mesmo estando na Casa, me encontrava em acompanhamento
remoto da sessão do meu gabinete, não conseguindo com isto registrar meu voto “sim” na
segunda votação nominal, acompanhando a bancada do meu partido.
Respeitosamente,

*CD213298835000*

MARCELO MORAES
Deputado Federal PTB-RS

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marcelo Moraes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213298835000