56ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PROJETO DE LEI Nº 10.622, DE 2018

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro
de 2018, para estender o alcance das
medidas de estímulo à liquidação das
operações contratadas no âmbito do
Pronaf.

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

Altere-se no projeto as expressões “até 30 de junho de 2019” por
“até 180 dias após a publicação desta Lei” e “até 27 de dezembro de 2019” por
“até 360 dias após a publicação desta Lei”.

Sala da Comissão, 21 de agosto de 2019.

Deputado Fausto Pinato
Presidente