(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Sugere ao Poder Executivo a criação
de medidas voltadas para a produção
nacional de antibióticos pelos laboratórios
públicos.

INC n.1253/2021

, DE 2021

Apresentação: 16/11/2021 09:33 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde,
Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a saúde
pública brasileira enfrenta desafio importante relativo ao abastecimento de
antibióticos indicados para bactérias multirresistentes.
O risco de desabastecimento levou a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA) a editar normas, de forma extraordinária e
temporária, para a importação de medicamentos identificados como prioritários
para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública
internacional relacionada ao SARS-CoV-2, a exemplo de polimixina B e
sulfametoxazol-trimetoprima (incluídos no rol de produtos pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 516, de 2 de junho de 2021).
Além

disso,

há

que

observar

que

o

problema

do

desabastecimento de antibióticos no mercado nacional é recorrente, afetando,
em diferentes momentos, o tratamento de diversas doenças, a exemplo do que
já ocorreu com a sífilis e a hanseníase. No caso da hanseníase, o Brasil – que
detém o maior número de casos no mundo – depende de doações da
Organização Mundial da Saúde (OMS) para disponibilizar os remédios à
conforme a própria Organização havia informado, em 2019, aos países que
dependem das doações de antibióticos para o tratamento da doença –,
sobreveio uma crise de desabastecimento no País dos medicamentos
rifampicina, clofazimina e dapsona, que constituem a poliquimioterapia indicada
para o tratamento da hanseníase.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214956810800

*CD214956810800*

população. Em virtude de problemas de produção enfrentados pela OMS –


desabastecimento de antibióticos no território nacional, seja para tratar
infecções hospitalares com a participação de bactérias multirresistentes, seja
para tratar doenças infecciosas endêmicas, é fundamental que o Ministério
da Saúde adote uma política de desenvolvimento nacional nessa área,

INC n.1253/2021

Levando em consideração as recorrentes crises de

Apresentação: 16/11/2021 09:33 - Mesa

2

com medidas de estímulo e financiamento dos laboratórios públicos, para
que o País alcance a autossuficiência na produção de antibióticos.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD214956810800*

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214956810800


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à criação de medidas
voltadas para a produção nacional de
antibióticos pelos laboratórios públicos.

INC n.1253/2021

, DE 2021

(Do Sr. CARLOS HENRIQUE GAGUIM)

Apresentação: 16/11/2021 09:33 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo medidas voltadas para a produção
nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD214956810800*

Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Carlos Henrique Gaguim
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD214956810800