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Primeira Turma do TST condena posto de gasolina após frentista ser vítima de assalto no estabelecimento
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  (Qui, 28 Abr 2016 14:18:00)
  REPÓRTER: O Posto Servsul 300, localizado na Rodovia Fernão Dias, foi condenado a pagar indenização por dano moral de R$ 20 mil a um frentista que foi vítima de assalto. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reformou entendimento anterior de que a atividade do profissional não poderia ser considerada de risco. 
  O assalto ocorreu em dezembro de 2006, de madrugada, quando o trabalhador, que também atuava no caixa, foi abordado por dois bandidos armados, que o obrigaram a entregar o dinheiro do estabelecimento. Diante do caso, o profissional recorreu à Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral. 
  O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que não reconheceu o dano moral. Segundo o Regional, não houve ilicitude que pudesse responsabilizar o posto pelo assalto como omissão voluntária, negligência ou imprudência. Além disso, o juízo alegou que a atividade do frentista não poderia ser considerada de risco por sua própria natureza, já que não havia risco de provocar acidentes. 
  Após a decisão, o trabalhador recorreu ao TST, que reverteu o entendimento das instâncias anteriores. O ministro relator do processo na Primeira Turma, Walmir Oliveira da Costa, considerou que a jurisprudência do TST reconhece como de risco extremo o trabalho do frentista, por estar sujeito a assaltos. E, por isso, a responsabilidade objetiva deveria ser aplicada na decisão. 
  Diante disso, ficou reconhecido o dano moral com base nas atividades de risco do frentista. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto     
Locução:  Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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