REQUERIMENTO
(Do Sr. Nilson Mourão)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro da Previdência e Assistência Social
sugerindo a instalação de posto do INSS no
Município de Tarauacá, Estado do Acre.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I, e § 1º do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. seja encaminhada ao
Ministério da Previdência e Assistência Social a Indicação em anexo, sugerindo a
instalação de Unidade Avançada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
em Tarauacá, no Estado do Acre, abrangendo os municípios de Feijó, Jordão e
Tarauacá.
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2003.
Deputado NILSON MOURÃO
INDICAÇÃO Nº          , DE 2003
(Do Sr. Nilson Mourão)
Sugere a instalação de posto do INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social no
município de Tarauacá, no Estado do Acre.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência e
Assistência Social, RICARDO BERZOINI:
Os municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, localizados no
Estado do Acre, possuem população conjunta de quase 60 (sessenta) mil
habitantes. Hoje, o atendimento dessa região é feito através de uma equipe
itinerante deslocada de Cruzeiro do Sul, a cada noventa dias em média,
originando prejuízos tanto para o beneficiário e o segurado como para a
instituição previdenciária.
Assinale-se que tais benefícios, em sua esmagadora
maioria, referem-se a trabalhadores rurais, notadamente idosos e gestantes, o
que dá a medida das enormes dificuldades vividas por essas populações para
terem seus pleitos atendidos.
Nesse sentido, encaminhamos a presente indicação ao
Poder Executivo, endereçada ao Ministro da Previdência e Assistência Social,
RICARDO BERZOINI, para que determine o atendimento do pleito daquela
sofrida população acreana, com a instalação de posto do INSS em Tarauacá.
Sala das Sessões, em 10 de dezembro de 2003.
Deputado NILSON MOURÃO