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Correios são condenados a pagar indenização a agente por causa de discriminação em relação à orientação sexual
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  (Qua, 27 Abr 2016 14:41:00)
  REPÓRTER: A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e manteve a decisão que obrigou a empregadora a pagar indenização de R$ 10 mil a um agente por discriminação em decorrência da orientação sexual dele. 
  Em primeira instância, o juiz de primeiro grau havia fixado a indenização em R$ 50 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná reduziu o valor para R$ 10 mil. O TRT entendeu que o valor fixado inicialmente era excessivo, considerando a data de admissão do empregado, em 2004, e o salário de R$ 707, os R$ 50 mil estipulados equivaleriam a praticamente seis anos de trabalho, valor maior do que recebeu em todo contrato de trabalho até 2009, quando ajuizou a ação trabalhista.
  O Regional, porém, manteve a caracterização do dano moral. A decisão destacou que o superior hierárquico do agente teria dito que ele deveria participar do concurso "Garota dos Correios", e que o gerente teria informado em uma reunião para todos os colegas que ele era portador do HIV.
  O relator do caso na Primeira Turma do TST, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, ressaltou que ficou demonstrada a prática ilícita, devido ao tratamento humilhante a que o empregado foi submetido. A Turma entendeu que o valor determinado pelo TRT levou em consideração a culpa da empresa, a extensão do ano e o caráter pedagógico da condenação, observando os critérios de proporcionalidade e da razoabilidade, e que para chegar a outro entendimento seria preciso reavaliar as provas e fatos, o que é proibido pela Súmula 126 do TST.
  Reportagem: Dalai Solino   
Locução: Simone Garcia   
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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