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Advogada garante o vínculo de emprego com um escritório de advocacia do RS
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  (Sex, 10 Jun 2016 13:42:00)
  Repórter: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do escritório de advocacia Ajurem-D'amico Advogados, que pretendia discutir na Corte Trabalhista decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma advogada. A profissional recebia salário fixo e cumpria horário de trabalho. 
  Na ação trabalhista, a advogada alegou que, além do salário mensal, era subordinada ao sócio majoritário do escritório e aos filhos dele. No ano seguinte à admissão, passou à condição de sócia, mediante doação de cotas pelo sócio majoritário. Mas, na prática, ela continuou como empregada, trabalhando de forma subordinada aos reais sócios, sem nenhuma participação na contabilidade e na administração da sociedade. A advogada alegou ainda que não recebia o acréscimo de um terço de férias nem décimo terceiro salário.  
  Em primeira instância, o vínculo de emprego foi reconhecido pela Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença e responsabilizou, solidariamente, as empresas Adasa Administração e Participação e Realpar Participações pelos créditos trabalhistas.  Para o TRT ficou evidente que, mesmo sendo sócia formal, a advogado era, de fato, empregada, uma vez que não tinha autonomia de atuação.
  No TST, a relatora do recurso na Quarta Turma, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, não identificou ofensa à lei apontada pelo escritório e negou o pedido da sociedade, com base na aplicação do princípio da primazia da realidade, o que vale é o que, realmente, acontece e não o que está escrito.   
SONORA: Cilene Ferreira Amaro Santos – desembargadora 
  "Quanto ao vínculo de emprego, na realidade, a Corte Regional decidiu que estão presentes os requisitos - recebia salários fixos, pago a critério da reclamada; não houve integralização de capital na empresa; era subordinada ao sócio majoritário e aos filhos desse; cumpria horário e justificava atraso. Somente com o revolvimento da matéria fática, eu poderia ultrapassar essas questões e a violação do quinto dois, seria reflexa, caso existisse. Nego provimento".
Repórter: Com isso, de forma unânime, ficou mantida na Quarta Turma do TST decisão que reconheceu o vínculo de emprego da advogada com o escritório de advocacia Ajurem-D'amico Advogados.  
  Reportagem: Mércia Marciel          
Locução: Mércia Marciel  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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