REQUERIMENTO
(Do Sr. AFONSO HAMM )
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo,
sugerindo a adoção das providências que
especifica.
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo
a Indicação em anexo, sugerindo a ampliação dos recursos destinados ao
financiamento da produção e da comercialização de frutas, em especial da maçã.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado AFONSO HAMM
INDICAÇÃO No      , DE 2007
(Do Sr. AFONSO HAMM)
Sugere a ampliação dos recursos destinados
ao financiamento da produção e da
comercialização de frutas, em especial da
maçã.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda:
A fruticultura nacional vem enfrentado uma série de
restrições ao seu desenvolvimento. Uma destas restrições refere-se aos
escassos recursos do crédito rural (recursos controlados) destinados ao
financiamento de operações de investimento. Atualmente, o limite por produtor
de tais financiamentos é de apenas R$ 200 mil, o que permite implementar tão-
somente cerca 13 hectares de pomar. Outro entrave ao desenvolvimento da
atividade reside no limite de R$ 250 mil para o custeio de pomares, o que, em
geral, é insuficiente para as despesas de um médio produtor de frutas, mais
especificamente de maçã.
No meu entender, os limites vigentes para financiamentos
ao amparo dos recursos que alimentam a Linha Especial de Comercialização –
LEC também devem ser ampliados. Atualmente, o valor máximo desses
financiamentos é de apenas R$ 80 mil por fruticultor, bem aquém do
necessário.
Além disso, a concessão de empréstimos ao amparo da
LEC vem sendo condicionada pelas instituições financeiras à apresentação de
garantias em patamares bem acima do razoável. O ideal é que a garantia cinja-
se ao produto colhido e armazenado, uma vez que laudos de especialistas de
instituições de pesquisa confirmam a eficiência das técnicas de conservação de
frutas em atmosfera controlada, o que minimiza o risco de perda.
Sr. Ministro, o Brasil possui elevado potencial exportador
de frutas. A maçã, assim como a manga, são exemplos disso. Para bem
aproveitar as oportunidades que começam a surgir no cenário internacional,
torna-se necessário priorizar o atendimento das demandas do setor. Ter
recursos para investir no aumento da área cultivada e na qualidade da
produção, bem como para o adequado custeio das lavouras, é condição para
se obter êxito no desafio que se apresenta.
Com base no exposto, apelo ao elevado espírito público
de V. Exª  no sentido de adoção de providências de forma a incluir no Plano de
Safra 2007/2008 o aumento para R$ 700 mil do limite para financiamentos de
investimento destinados à Fruticultura e para R$ 700 mil do limite vigente para
o financiamento do custeio de pomares. Sugiro, ainda, que os financiamentos
ao amparo dos recursos controlados da LEC tenham um limite, por produtor,
equivalente a 50% (cinqüenta por cento) de sua produção total.
Sala das Sessões, em         de                       de 2007.
Deputado AFONSO HAMM