, DE 2021.

INC n.1217/2021

REQUERIMENTO n.º

Apresentação: 04/11/2021 10:25 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

(Do Senhor CHIQUINHO BRAZÃO)

Requer o envio de Indicação ao Senhor
Ministro de Estado das Relações Exteriores
sugerindo que o órgão entre em negociações
com os Estados Unidos da América do Norte
para agilizar o processo de concessão de
vistos.

Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I do caput c/c § 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a Vossa Excelência que seja
encaminhada sugestão ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores
para que o Ministério entre em negociações com o governo dos Estados
Unidos da América do Norte para buscar uma solução para resolver a fila para
exame e de concessão de vistos.
em de novembro de 2021.

*CD212290376900*

Sala das Sessões,

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, de 2021.

INC n.1217/2021

INDICAÇÃO nº

Apresentação: 04/11/2021 10:25 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

(Do Sr. CHIQUINHO BRAZÃO)

Sugere ao Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores que o Ministério entre em
negociações com o Governo dos Estados
Unidos da América do Norte para buscar uma
solução para resolver a fila para exame e de
concessão de vistos.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Primeiramente gostaria de cumprimentar cordialmente Vossa
Excelência.
Como é de conhecimento de V.Exa. o Brasil sempre teve boas
relações com os Estados Unidos, inclusive sendo grandes parceiros
comerciais. Além disso, os dois países compartilham a adesão de várias
organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, a Organização

G20.
As fronteiras dos Estados Unidos da América do Norte serão
reabertas aos brasileiros, a partir do dia 8/11/2021. Apesar disso, a imprensa
tem noticiado que os brasileiros estão encontrando grandes dificuldades no
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Mundial do Comércio, a Organização dos Estados Americanos, o G8+5 e o


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processo da obtenção do visto para os EUA. Segundo o que foi divulgado, o

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calendário de entrevistas para se obter o visto americano está sem datas
disponíveis até dezembro de 2022. De acordo com os periódicos, a retenção
foi gerada pelo fechamento dos consulados americanos no Brasil, causada
pela pandemia do coronavírus.
Antes de os consulados fecharem, a espera entre o
agendamento e a entrevista, durava em média 15 dias, agora, quem deseja
viajar aos EUA e precisa obter ou renovar o documento precisa aguardar até
1 (um) ano e 2 meses. A exceção são os vistos de estudantes e de pessoas
em situações emergenciais.
Desde que os EUA anunciaram a intenção de reabrir as
fronteiras para viajantes estrangeiros, o número de brasileiros interessados
em viajar ao país cresceu 400%, segundo agências de viagens. Entretanto, os
interessados esbarram na dificuldade para obter ou renovar o visto, já que
muitos perderam a validade durante a pandemia.
Em razão disso, sugiro a Vossa Excelência que o Ministério entre

eficaz para resolver a fila de exame e concessão de vistos.
Sugiro também que, somente para as pessoas que já possuem
visto e que estes venceram durante a pandemia, seja prorrogado o prazo de
validade do mesmo, enquanto durar o período de pandemia, haja vista que

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em negociações com o Governo dos EUA para buscar uma solução mais


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essas pessoas, comprovadamente já passaram pelo processo de concessão e

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cumpriram com todas as exigências para adquirir o visto americano.
Portanto, se os documentos para concessão do visto já foram
examinados e passados pelo crivo do consulado, tendo inclusive essas
pessoas, viajado aos EUA, por estes motivos e em razão do período de
pandemia que ainda estamos passando, pensando na diplomacia que sempre
existiu entre Brasil e Estados Unidos e levando em consideração por serem
grandes parceiros comercial e industrial, também pelo grande volume de
brasileiros que visitam os EUA, acho que seria razoável a aceitação dessas
condições por parte do Governo Americano.
Desde já, agradeço e peço a compreensão de Vossa

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Excelência.

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