EMENDA Nº 2 ADOTADA PELA CESPO
AO PROJETO DE LEI Nº 5.238, DE 2019

EMC-A n.2

Apresentação: 14/04/2021 16:23 - CESPO
EMC-A 2 CESPO => PL 5238/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DO ESPORTE

Dispõe sobre a exigência de instalação
de carenagem nos veículos de "kart", do uso
de equipamentos de segurança pelos
condutores e dá outras providências.

Dê-se a seguinte redação ao art. 2º. do projeto:
"Art.2º É indispensável para o funcionamento dos kartódromos
e das pistas de "Karting", inclusive as que funcionem em locais
fechados, a disponibilização de equipamentos individuais de
segurança aos pilotos. "

Sala da Comissão, em 13 de abril de 2021.

*CD215614529700*

Deputado JULIO CESAR RIBEIRO
1º Vice-Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Julio Cesar Ribeiro
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215614529700