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TST mantém validade de acordo firmado por advogada de trabalhadora com banco Itaú
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  (Qui, 03 Nov 2016 11:01:00)
  REPÓRTER: A Seção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de um acordo firmado pela advogada de uma empregada do Banco Itaú com a instituição. A advogada possuía uma procuração para representar a trabalhadora. Mas a empregada afirmou que a profissional não tinha mais autorização para representá-la e que havia comunicado o fato por telegrama, antes de encerrar a negociação.  
  A Justiça do Trabalho, no entanto, acabou validando a negociação. A empregada então recorreu à SDI-2 para desconstituir a sentença de primeira instância, mantida pela segunda instância, alegando que não concordava com o conteúdo proposto. 
  Durante o julgamento do caso na SDI-2, a relatora, ministra Maria Hellena Mallman, lembrou que o acordo é ato de vontade entre as partes, com concessões mútuas, e só pode ser desconstituído se houver dolo, coação ou erro essencial contra a pessoa, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, conforme prevê o Código Civil. 
  SONORA: Ministra Maria Helena Mallmann – relatora do caso 
  "Conforme assinalado pelo acórdão recorrido a autora deveria ter noticiado nos autos a alegada revogação do mandato, haja vista que somente constava a procuração conferindo poderes a procuradora da reclamante para firmar o acordo, inexistindo desta forma qualquer prova de que a reclamante não tinha ciência da avença entabulada, no caso os elementos dos autos não confirmam a existência de vício de consentimento." 
  REPÓRTER: A ministra reforçou ainda que a mera alegação de que a advogada tinha ciência da desconstituição de poderes não é suficiente para comprovar a existência do vício de consentimento alegado pela trabalhadora.
  O voto da relatora, que negou o recurso da empregada e manteve o acordo, foi acompanhado por unanimidade na SDI-2. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Luanna Carvalho
  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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