null
TST considera que auxílio-alimentação fornecido pela companhia Docas tem natureza indenizatória
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda portuário. O empregado pretendia que a parcela tivesse natureza salarial, com repercussão no pagamento de outros direitos. No entanto, a Turma entendeu que, com a participação do empregado no custeio, o benefício não configura salário.
  Mais detalhes