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Ministro Brito Pereira encerra correição ordinária no TRT da 21ª Região
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Ministro Brito Pereira encerra correição ordinária no TRT da 21ª Região
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Na manhã desta sexta-feira (7) foi realizada a sessão pública de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN),  com a leitura da ata transmitida em tempo real pela internet. Ao abrir a sessão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinalou que a missão do corregedor-geral é propor soluções para as dificuldades vividas pelos Tribunais Regionais, aconselhar seus membros, incentivar a adoção de boas práticas, além de zelar pela boa ordem processual e pela uniformização de procedimentos. Tudo com o objetivo de atingir rapidez, eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
A ata da correição destaca os seguintes aspectos:
Recesso forense
O ministro voltou a lembrar que o recesso forense está limitado por lei ao período de 20 de dezembro a 6 de janeiro (artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966).
Taxa de Congestionamento e de Produtividade
Conforme vem sendo reiterado pelo corregedor-geral, é necessário observar atentamente o desempenho do primeiro grau, que é a porta de entrada e de saída da Justiça do Trabalho e onde se concentra a maior taxa de congestionamento dos processos e o maior gargalo, que é a execução.
No caso da 21ª Região, enquanto no segundo grau a taxa de congestionamento é de 19,4%, no primeiro grau ela é de 27,7% na fase de conhecimento e de 80,6% na de execução, índice elevado diante da média nacional, de 71,9%. Diante disso, foi recomendada a adoção de medidas capazes de mudar essa realidade, especialmente no que se refere ao número de processos pendentes na fase de execução.
Se de um lado a taxa de congestionamento na execução é elevada, de outro a 21ª Região apresenta uma ótima taxa de produtividade, de 120,5%.
Justiça Itinerante
A implantação da atividade itinerante no primeiro grau vem sendo incentivada pelo corregedor-geral, pois, por meio dela, é possível propiciar o acesso à prestação jurisdicional mesmo em recantos longínquos.
Boas Práticas
O corregedor-geral tem se imbuído da ideia de propagar as boas práticas observadas durante as correições, a fim de que, na medida do possível, haja adesão às criativas ideias provenientes dos diferentes Tribunais.
Na 21ª Região, é digno de destaque o projeto "Notícia Judiciária Eletrônica – Nje", cujo objetivo é ampliar a presença institucional do TRT na mídia, dando conhecimento à população de notícias sobre a agenda institucional e sobre decisões judiciais.
Na área judiciária, o projeto "Hasta Pública Eletrônica" permite o acesso a informações sobre os bens penhorados e cria meios para que os possíveis arrematantes possam acompanhar e participar de leilões, com a oferta de lances online, por meio da página do TRT na internet.
Além desses, há ainda o "Programa de Monitoramento e Avaliação do Desempenho Operacional", que vem sendo utilizado para monitoramento e avaliação de desempenho operacional das unidades de primeiro grau, com foco na ação preventiva e individualizada.
Ao encerrar a sessão, o corregedor-geral parabenizou o Tribunal pelo espírito de harmonia que impera entre seus membros, aspecto observado no período de correição, e reconheceu os esforços que vêm sendo desenvolvidos para garantir a celeridade processual, para promover a aproximação da Justiça do Trabalho à sociedade e para implementar boas práticas. Além disso, saudou as desembargadoras Joseane Dantas e Auxiliadora Rodrigues, que, na sessão de quarta-feira, foram eleitas, respectivamente, presidente e vice-presidente para o biênio 2015-2017.
Após o encerramento, o ministro esteve à disposição da imprensa local para concessão de entrevista.
(Edith Lopes de Alencar/CGJT)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4466
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