REQUERIMENTO Nº             , DE 2019 
(Do Sr. CÉLIO STUDART) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo Federal 
sugerindo o fortalecimento das 
medidas de combate e controle 
da Leishmaniose (Calazar) 
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro à Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder 
Executivo Federal, em especial ao Ministério da Saúde, a Indicação anexa, 
sugerindo o fortalecimento das medidas de combate e controle da 
Leishmaniose (Calazar). 
 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
 
 
Dep. Célio Studart 
PV/CE 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO Nº               , DE 2019 
(Do Sr. Célio Studart) 
 
Sugere ao Ministro da Saúde o 
fortalecimento das medidas de 
combate e controle da 
Leishmaniose (Calazar) 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
É imperioso que o artigo 225 da Carta Magna aduz que todos têm direito 
ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e 
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à 
coletividade o dever de defendê-lo. 
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a 
Leishmaniose é uma das epidemias de origem parasitária do mundo, sendo o 
Brasil o país da América Latina com maior índice do número de casos desta 
doença. 
De acordo com o portal de notícias “Agência Fiocruz”, de um modo 
geral, esta doença se divide em: 1) tegumentar (caracterizada por feridas na 
pele que se localizam especialmente nas regiões expostas do corpo); 2) 
visceral ou calazar (que ataca órgãos internos). 
Neste contexto, surge a presente proposta, sugerindo-se o 
fortalecimento das medidas de combate e controle da Leishmaniose (Calazar). 
Dessa forma, por meio desta sugestão, almeja-se que sejam realizadas 
ações educativas de conscientização da população sobre a enfermidade, bem 
como que sejam disponibilizadas vacinas e coleiras antiparasitárias para os 
animais pelo Poder Público. 
Outrossim, pode-se divulgar orientações de medidas de prevenção 
como, por exemplo, atos de precaução que os tutores dos animais podem 
implementar para a evitar a ocorrência da doença. 
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Com o intuito de efetivar esta propositura, vale ressaltar que podem ser 
celebradas parcerias ou convênios com organizações sociais e instituições de 
ensino (públicas ou particulares). 
Não se pode olvidar que está tramitando no Congresso Nacional o 
Projeto de Lei nº 1573/2019, de minha autoria, que proíbe, em todo território 
nacional, o Poder Público de realizar a eutanásia de animais em virtude de 
diagnóstico de Leishmaniose. 
Portanto, requer-se o apoio de Vossa Excelência, bem como de toda sua 
equipe, para análise e implementação desta sugestão.  
 
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2019. 
 
Dep. Célio Studart 
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