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Direito Garantido: sistema eSocial
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(Seg, 27 Jan 2020   15:49:00)
Você já ouviu falar no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial? Nele, os empregadores devem comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos empregados. Entre elas, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e aviso prévio. No quadro Direito Garantido de hoje você vai saber mais sobre a ferramenta. 
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - De forma padronizada e simplificada, o eSocial visa reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na execução de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.  
Além de simplificar processos, o sistema passou a subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos. A medida proporciona a redução de erros nos cálculos que, eventualmente, ainda ocorrem na geração desses documentos.
O cadastro das informações no eSocial compreende os diversos tipos de relações trabalhistas. Ou seja, celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados, estagiários e aqueles que não possuem vínculo empregatício terão as informações registradas no sistema.
De acordo com o Governo Federal, a plataforma oferece maior segurança jurídica, principalmente às empresas que executam as atividades em conformidade com a legislação. 
Para os empregados, uma das principais vantagens proporcionadas é a maior garantia em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, há mais transparência quanto às informações dos contratos de trabalho.
Vale destacar que também são registradas no eSocial todas as informações relativas aos pagamentos efetuados ao trabalhador, assim como os dados referentes às condições de trabalho. Entre elas, as características do local em que são desempenhadas as funções e os tipos de riscos aos quais o empregado está exposto.
Reportagem: Mariana Mendes
Locução: Michelle Chiappa
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