, DE 2021

(Do Sr. PINHEIRINHO)

INC n.1181/2021

Apresentação: 13/10/2021 14:02 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Sugere
ao
Ministério
das
Comunicações a publicação de editais de
licitação para rádios comerciais, bem como a
publicação de um calendário para novos
certames.

Excelentíssimo Ministro das Comunicações,
A radiodifusão, em todas as suas modalidades, tem grande
relevância na construção da identidade nacional. Em suas diversas
possibilidades, seja rádio, TV, em caráter educativo, comunitário ou comercial,
é um meio já tradicional, conhecido e de confiança dos brasileiros.
Com mais de 100 anos de história no Brasil, o rádio é uma das
modalidades

mais

importantes

para

levar

informações,

notícias

e

entretenimento para a população. Com suas características salutares de
gratuidade, diversidade e grande abrangência, as rádios são relevantes
elementos para a integração nacional e regional. Nessa longa história, esse
destacado meio de comunicação expandiu-se continuamente, podendo ser
recebido até mesmo por telefones celulares.
No entanto, não se percebem novos editais de licitação para

Executivo não mais realizou esse tipo de certame. Nesse sentido, apesar de o
país já contar com mais de 10 mil rádios, novas outorgas são importantes para
refletir a maior complexidade, riqueza e pluralidade da sociedade brasileira.
Em Minas Gerais, por exemplo, cito o Sistema Rio Casca de
Comunicações na cidade do Santo Antônio do Grama, que aguarda o edital e
tem interesse no canal de Rádio Comercial.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pinheirinho
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rádios comerciais no Brasil ao menos desde 2015, ano a partir do qual o Poder


essenciais para a democracia. É preciso, portanto, que os editais de licitação
para rádios comerciais voltem a ser realizados pelo Ministério das
Comunicações.

INC n.1181/2021

As rádios são as vozes de uma sociedade e elementos

Apresentação: 13/10/2021 14:02 - Mesa

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Vale mencionar que, em março deste ano, o Ministério das
Comunicações publicou a Portaria nº 2.263/20211, que instituiu a Comissão
Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. Essa portaria gera
expectativa da realização de novos processos de outorga, uma vez que uma
das competências é justamente “propor novos editais de licitação”. Contudo,
segundo relatos do próprio ministério, “há atualmente um estoque de mais de
3000 processos administrativos referentes a licitações de radiodifusão
comercial em andamento que terão sua análise agilizada pela estrutura
específica criada com a nova Comissão”2.
Nesse cenário, é possível que os esforços dessa comissão
sejam voltados para esse “estoque”. Não se pode, no entanto, deixar de
priorizar novos processos licitatórios, que são imprescindíveis, como já
mencionado. Solicitamos, então, que o Ministério das Comunicações realize
esforços para retomar os editais de licitação para rádios comerciais e, em
especial, faça um planejamento futuro para novos processos. Atualmente
existe o Plano Nacional de Outorgas (PNO), que é um importante instrumento
de planejamento de novos canais, mas esse é um instrumento não vinculativo
e não um cronograma, nem dá perspectivas sobre novas outorgas. É preciso
que se dê transparência e previsibilidade para esse processo.
Por todo o exposto, sugere-se que o Ministério das

realização de novos editais de licitação para rádios comerciais, bem como
publique um calendário para novos certames.

1
2

Disponível
310566470

em

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcom-n-2.263-de-24-de-marco-de-2021-

Fonte:
https://telaviva.com.br/26/03/2021/mcom-cria-comissao-de-licitacao-para-servicos-deradiodifusao/
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pinheirinho
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Comunicações tome as providências e realize os esforços necessários para


de

de 2021.

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Deputado PINHEIRINHO

INC n.1181/2021

Sala das Sessões, em

Apresentação: 13/10/2021 14:02 - Mesa

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Pinheirinho
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212522833300


, DE 2021

(Do Sr. PINHEIRINHO)

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, sugerindo ao Ministério das
Comunicações a publicação de editais de
licitação para rádios comerciais, bem como a
publicação de um calendário para novos
certames.

INC n.1181/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 13/10/2021 14:02 - Mesa

4

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao Ministério das Comunicações a
publicação de editais de licitação para rádios comerciais, bem como a
publicação de um calendário para novos certames.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

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Deputado PINHEIRINHO

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