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Vigilante deve receber adicional de insalubridade por limpeza de canil sem equipamentos de proteção adequados
29.01.2015 
REPÓRTER: O vigilante prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí, interior de São Paulo. Além de controlar o acesso dos visitantes, era responsável por fazer a limpeza diária do canil da empresa, sem equipamentos de proteção individual. Ele recolhia as fezes de três cachorros com uma pá e lavava o canil por quase meia hora, sem luvas ou botas de borracha. A perícia concluiu que o adicional de insalubridade seria devido por causa da exposição a agentes biológicos e a umidade. Condenada em primeira e segunda instâncias, a Siemens recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que as funções do vigilante não representavam risco à saúde. Mas o recurso não chegou a ser julgado pela Quinta Turma do TST. O relator do caso, ministro Caputo Bastos, observou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, está de acordo com a lei/ e levou em conta a norma do Ministério do Trabalho que trata das atividades consideradas insalubres. Dessa forma, ficou mantida a decisão do regional, com o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, no valor de 20 por cento do salário do vigilante.
Reportagem, Ricardo Cassiano.
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