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Gerente de banco que perdeu função comissionada recebida por mais de 10 anos deve ser indenizado por dano moral
07.07.2015
  REPÓRTER: Um gerente de uma agência do Banco do Brasil que foi rebaixado de função e perdeu quase 50 por cento do salário deve ser indenizado por dano moral. A Segunda Turma do TST não aceitou recurso do banco e a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, ficou mantida.
No processo, o profissional comprovou ter trabalhado por mais de 10 anos como gerente geral, depois de ter sido aprovado em concurso público. Em 2012, no entanto, ele perdeu a função comissionada por ser avaliado negativamente pelo banco. A instituição alegou que o cargo de gerente geral está sujeito a avaliações periódicas, devido ao dinamismo do mercado, e que o regimento interno prevê a troca de função.
Mas, em segunda instância, o TRT de Campinas entendeu que não houve motivo justo para o rebaixamento e fixou em 40 mil reais o valor da indenização por dano moral. O Banco do Brasil recorreu ao TST, mas o recurso não foi aceito pelo relator do caso na Segunda Turma, desembargador convocado Cláudio Armando Couce.
  SONORA: desembargador convocado Cláudio Armando Couce
  O retorno desse trabalhador à função anterior. Inegavelmente gera, mais até que um desconforto em relação ao trabalhador, uma perda de ganho salarial significativa. Eu tive bastante dúvida quando analisei essa questão. Independente das razões, se a simples perda do comissionamento, por si só, geraria a possibilidade de indenização. Aqui, no meu entendimento, isso seria possível, e partiu dessa premissa o Regional.
  REPÓRTER: O ministro Renato de Lacerda Paiva concordou que a perda da função foi irregular, porque a Súmula 372 do TST garante a estabilidade no cargo depois de dez anos, quando não houver um motivo justo para o rebaixamento. Mas, o ministro considerou que a simples perda da função não gera dano moral.
  SONORA: ministro Renato de Lacerda Paiva
  O que se tem que questionar é o seguinte: ele poderia ter revertido, o reclamante, a situação anterior, ou não? Se não poderia, haveria um ato ilícito. Mas, se ele tem o direito de reverter, não há ato ilícito que gere dano moral, respeitosamente. Do contrário, qualquer inadimplemento de obrigação trabalhista gerará dano moral.
  REPÓRTER: O voto divergente, no entanto, acabou vencido, com o desempate do presidente da Segunda Turma, ministro José Roberto Freire Pimenta, que acompanhou o relator. Como o recurso não foi aceito, ficou mantida a decisão do Regional de Campinas que condenou o Banco do Brasil a indenizar o gerente em 40 mil reais.
  Reportagem, Ana Amélia Azevedo
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