INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
 (Do Sr. ZÉ VITOR) 
Sugere a criação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM no 
município de Araguari, no Estado de Minas 
Gerais. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Dirigimo-nos a V. Exª para expor e reivindicar o seguinte: 
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do 
Triângulo Mineiro (IFTM), em concordância com a Lei nº 11.892, de 29 de 
dezembro de 2008, foi criado mediante integração dos antigos Centros 
Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas e Agrotécnicas e define-
se como uma “instituição de educação superior, básica e profissional, 
pluricurricular e multicampi” (BRASIL, 2008).  
Assim, como os demais Institutos Federais de Educação 
Profissional e Tecnológica, disponibiliza a oferta da educação nos diversos 
níveis de ensino e modalidades de cursos, permitindo o ingresso do estudante 
desde o ensino médio até cursos de graduação e de pós-graduação. Sua 
natureza é autárquica, e é detentor de autonomia administrativa, patrimonial, 
financeira, didático-pedagógica e disciplinar, nos termos da referidas lei. 
A proposta de expansão dos Institutos Federais de Educação, 
Ciência e Tecnologia coaduna-se com a política de democratização do acesso 
e aumento da capilaridade das instituições públicas, perseguida pelo Estado 
brasileiro a partir da concretização das metas contidas no Plano Nacional de 
Educação-PNE, aprovado pela Lei nº 13005/14 (meta nº 11). 
IN
C 
n.
15
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
3/
12
/2
01
9 
19
:0
3
2 
O município de Araguari localiza-se na microrregião de 
Uberlândia, formada também, pelas cidades de Araporã, Canápolis, Cascalho, 
Rico, Centralina, Indianópolis, Monte Alegre de Minas, Prata e Tupaciguara. 
Possui extensas áreas com lavouras de café, soja, laranja, 
milho, arroz, tomate, feijão, maracujá, acerola e uva que são colhidas e 
processadas pela indústria local, o que inclui três das maiores empresas de 
suco do país que produzem 70% dos sucos consumidos no Brasil 
(Cf.http://www.cidadearaguari.com.br/sobre-araguari). 
Registre-se que a implantação de um campus do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM no 
município de Araguari - Minas Gerais, com cursos de formação técnica 
voltados para as características e potencialidades da economia regional, 
assegurará aos jovens das localidades de toda a microrregião, a oportunidade 
de acesso a uma educação de qualidade que lhes abrirá as portas para um 
futuro muito mais promissor. 
Desta forma, sugerimos a Vossa Excelência examine a questão 
e encaminhe a análise da temática ao Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, para que, no âmbito de sua 
autonomia, concedida nos termos do art. 1º, parágrafo único da Lei nº 
11.892/2008, posicione-se em relação à questão suscitada. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos ao Ministério 
da Educação, que mantenha informado este parlamentar, no que se refere ao 
encaminhamento da presente Indicação e eventuais estudos ou atos de 
gestão, referentes à sua adoção. 
Sala das Sessões, em         de                         de 2019. 
Deputado ZÉ VITOR 
 
IN
C 
n.
15
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
3/
12
/2
01
9 
19
:0
3
3 
REQUERIMENTO 
 (Do Sr. ZÉ VITOR) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à criação de 
campus do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – 
IFTM no município de Araguari, no Estado 
de Minas Gerais. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª., seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a  criação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – 
IFTM no município de Araguari, no Estado de Minas Gerais. 
Sala das Sessões, em         de                         de 2019. 
Deputado ZÉ VITOR 
 
 
IN
C 
n.
15
85
/2
01
9
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
3/
12
/2
01
9 
19
:0
3