INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr.  VITOR HUGO) 
Sugere a ampliação do acesso das 
Mulheres às diversas especialidades 
existentes nas Forças Armadas. 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
Promover a participação das mulheres em todos os segmentos 
da sociedade brasileira é fundamental para o desenvolvimento e 
aprimoramento do País. Hoje, segundo a Pesquisa Nacional de Domicílios 
Contínua - 2018, realizada pelo IBGE, elas representam 51,7% da população; 
no entanto, ainda enfrentam algumas restrições de acesso ao mercado de 
trabalho. 
No cenário brasileiro das Forças Armadas, as mulheres 
entraram na Marinha do Brasil em 1980: no Exército Brasileiro em 1992; e na 
Força Aérea Brasileira em 1982; sendo que, em todas as forças, a adesão 
inicial foi direcionada aos quadros administrativos. Desde lá, a participação do 
segmento feminino aumentou consideravelmente, culminando com sua entrada 
em 2018 na Academia Militar das Agulhas Negras, última escola de formação 
combatente de nível superior a permitir a entrada de mulheres.  
Nos dias atuais, as mulheres na Marinha do Brasil já podem 
atuar em todas as áreas operacionais, à exceção dos Submarinos e Operações 
Especiais. No Exército Brasileiro, especificamente na Academia Militar das 
Agulhas Negras, só estão autorizadas a ingressar no Serviço de Intendência e 
no Quadro de Material Bélico, podendo fazer o Curso Básico Paraquedista e o 
de Guerra na Selva. Já na Força Aérea Brasileira, só não é permitido adentrar 
na arma de Infantaria e, consequentemente, nos cursos operacionais inerentes 
à especialidade. 
Nota-se, ainda, uma diferença numérica marcante na presença 
das mulheres em nível de Cabos e Soldados, em função da não admissão de 
mulheres via Serviço Militar Obrigatório, no nível soldado, pelo Exército 
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Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira. Na Marinha do Brasil, essa admissão 
já é permitida. 
Dessa forma, ao analisar a atual participação do segmento 
feminino nas Forças Armadas, fica claro que, em grande medida, elas já vêm 
sendo admitidas, entretanto com algumas reservas de especialidades a serem 
preenchidas somente por homens. Essas restrições, ainda que avaliadas como 
razoáveis num primeiro momento, poderiam ser revistas sem que houvesse 
prejuízo à capacidade combativa das Forças Singulares. 
 “ O ponto chave de análise e estudo para este tema deve ser o 
desempenho profissional perante os índices e objetivos a serem 
alcançados e não no sexo de quem se propõe a atingi-los. Aliás, essa 
tendência já se encontra expressa na Diretriz de número 13 da 
Estratégia Nacional de Defesa (END): 
Desenvolver o repertório de práticas e de capacitações 
operacionais dos combatentes, para atender aos requisitos de 
monitoramento/controle, mobilidade e presença. 
Cada homem e mulher a serviço das Forças Armadas há dispor de 
três ordens de meios e de habilitações 
Em primeiro lugar, cada combatente deve contar com meios e 
habilitações para atuar em rede, não só com outros combatentes e 
contingentes de sua própria Força, mas também com combatentes e 
contingentes das outras Forças. [...] 
Em segundo lugar, cada combatente deve dispor de tecnologias e 
de conhecimentos que permitam aplicar, em qualquer região em 
conflito, terrestre ou marítimo, o imperativo de mobilidade. [...] 
Em terceiro lugar, cada combatente deve ser treinado para 
abordar o combate de modo a atenuar as formas rígidas e 
tradicionais de comando e controle, em prol da flexibilidade, da 
adaptabilidade, da audácia e da surpresa no campo de batalha. [...] ” 
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A END ao utilizar o termo “combatente” não define sexo; ao 
contrário, delimita os princípios necessários para que cada integrante das 
Forças cumpra sua missão da melhor forma possível. Desse modo, o que deve 
ser desenvolvido e otimizado é a capacidade combativa de cada militar, seja 
ele homem ou mulher, para atingir as tarefas impostas ao desempenho de sua 
função, sem que sejam criados pré-julgamentos não fundamentados.   
                                                          
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 ALMEIDA, Vitor Hugo Araújo, Mulheres Nas Forças Armadas Brasileiras: Situação Atual e Perspectivas 
Futuras, Maio 2015, p.8 e 9. 
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Para fins de comparação, a Marinha Francesa permitiu pela 
primeira vez, a partir de 2017, a entrada de mulheres em sua força de 
submarinos, após realização das adequações necessárias. Já nos Estados 
Unidos, as mulheres começaram em 2012 a treinar com homens 
conjuntamente no Marine Corps, e em 2013 foi eliminada a interdição de 
acesso ao campo de batalha.  
É evidente que o acesso de mulheres a todos os setores 
operacionais da caserna já é uma realidade com tendência de aumento em 
todo o mundo, inclusive nas áreas combatentes. No Brasil, precisamos avançar 
e incluir cada vez mais o segmento feminino em todas as atividades militares 
existentes, tendo a preocupação de implementar as mudanças administrativas 
e logísticas que viabilizem sua inclusão nas áreas operacionais ainda restritas. 
“ Por isso, a admissão da mulher nos quadros das Forças, sem as 
restrições que ainda subsistem, é algo relevante para todo o País. 
Serviria de paradigma para toda a sociedade brasileira, em respeito 
aos princípios constitucionais [...]. 
É preciso pensar, também, que haveria contrapartidas para as Forças 
em retribuição à ampliação do papel da mulher em seus quadros: (1) 
o aumento da integração com a outra metade da população brasileira 
ainda contemplada com possibilidades restritas de acesso às 
carreiras mais relevantes no seio das Forças Armadas; (2) o 
reconhecimento aumentado, por parte da sociedade brasileira, do 
caráter democrático, constitucional e legal da composição de efetivos; 
(3) a melhor compreensão, por parte de parlamentares e demais 
autoridades, acerca das necessidades de recursos na definição do 
orçamento de defesa, fruto dos dois primeiros fatores; (4) o 
aproveitamento das inteligências, das competências e das 
especialidades de uma parcela considerável da população brasileira 
ainda impedida de incorporar às Forças nas carreiras com maior 
possibilidade de ascensão, dentre outras.” 
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Destacamos, finalmente, que o acesso das mulheres para as 
áreas operacionais ainda restritas aos homens nas três Forças deverá respeitar 
índices de seleção física que permitam a execução das atividades inerentes 
                                                          
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 ALMEIDA, Vitor Hugo Araújo, Mulheres Nas Forças Armadas Brasileiras: Situação Atual e Perspectivas 
Futuras, Maio 2015, p. 39 e 40. 
 
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aos cargos desejados. Assim sendo, tais índices deverão ser menos flexíveis à 
medida que as funções a serem exercidas se aproximarem das ações de 
combate.  
Considerando o exposto e sabendo que não há solução 
simples para o tema de ingresso de mulheres de forma mais abrangente nas 
Forças, sugerimos que: 
- na Marinha do Brasil, seja permitido o acesso de mulheres na 
Força de Submarinos e nas Operações Especiais;  
- no Exército Brasileiro, seja permitido o acesso de mulheres 
nas Armas de Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Comunicações, nos cursos de 
Operações Especiais e no Serviço Militar Obrigatório incluindo a graduação de 
Soldado; e  
- na Força Aérea Brasileira, seja permitido o acesso de 
mulheres na Arma de Infantaria e no Serviço Militar Obrigatório nas graduações 
de Cabo e Soldado.  
Sendo o que apresentamos no momento, contamos com a 
vossa colaboração para que o pleito da presente Indicação seja atendido.   
 
 
 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
 
 
 VITOR HUGO 
Deputado Federal 
PSL/GO 
 
 
 
 
 
 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr.  VITOR HUGO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa a ampliação do acesso 
das Mulheres às diversas especialidades 
existentes nas Forças Armadas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a ampliação do acesso das Mulheres 
às diversas especialidades nas Forças Armadas. 
 
Sala das Sessões, em 27 de novembro de 2019. 
 
 
VITOR HUGO 
Deputado Federal 
PSL/GO 
 
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