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Bancária obtém gratuidade de justiça pedida em segundo grau
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(Seg, 21 Jan 2019 18:10:00)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a uma bancária que havia apresentado o pedido na petição de recurso ao TRT da 2ª Região, em São Paulo. De acordo com a jurisprudência do TST, o benefício pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado dentro do prazo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A bancária moveu ação contra o Bradesco e pediu a gratuidade de justiça. No julgamento do recurso da empregada, o TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo, entendeu que o apelo estava deserto porque não houve comprovação de pagamento das custas processuais. Dessa forma, para o regional, não foi possível conceder os benefícios da gratuidade de justiça.
No TST a profissional sustentou que, na mesma data em que entrou com recurso tinha feito o protocolo do requerimento de gratuidade de justiça e anexado declaração de pobreza. Tudo isso de acordo com a lei 1.060/50.
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Augusto César Leite de Carvalho, explicou que a jurisprudência Corte Superior Trabalhista já se encontra firmada quanto aos requisitos para a concessão da justiça gratuita. A Súmula 463 e a Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-1 tratam do tema e estabelecem que o benefício pode ser solicitado em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja formulado dentro do prazo.
No processo, o ministro destacou que não houve pedido de justiça gratuita na petição inicial. O requerimento foi apresentado no início das razões do recurso ordinário, com apresentação de declaração de pobreza. Dessa forma, entendeu que a bancária tem direito à gratuidade de justiça. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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