Notícias do TST
null
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre certidão de antecedentes criminais
Imprimir
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre certidão de antecedentes criminais
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Ter, 26 abr 2016 07:58:00 +0000)
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias (até 11/5/2016) para que pessoas, órgãos e entidades interessados prestem informações a fim de subsidiar decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) em processos concernentes a "Dano Moral. Exigência de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais". A questão jurídica ("a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?") é tratada em dois processos afetados para apreciação da SDI-1 dentro da sistemática dos recursos de revista repetitivos. No mesmo prazo, os interessados deverão requerer sua admissão no feito como amicus curiae.
Veja aqui a íntegra do Edital de Intimação.
Processos: RR-243000-58.2013.5.13.0023 e RR–184400-89.2013.5.13.0008
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
  Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes