– PL

6461/19 – ESTATUTO

DO

PROJETO DE LEI Nº 6.461, DE 2019

EMC n.13

ESPECIAL

Apresentação: 13/12/2021 19:21 - PL646119
EMC 13 PL646119 => PL 6461/2019

COMISSÃO
APRENDIZ

Institui o Estatuto do Aprendiz e dá
outras providências.

EMENDA Nº

Suprima-se o art. 67 do Projeto, renumerando-se os demais.

JUSTIFICAÇÃO
Entendemos que as regras da Educação a Distância (EAD)
devem ser as mesmas para todas as empresas, razão pela qual estamos
propondo a supressão do referido artigo.
Sala da Comissão, em

de

de 2021.

Deputada TEREZA NELMA

*CD219238672900*

2021-

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tereza Nelma
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219238672900