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Vigilante de carro-forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
20.07.2015
  REPÓRTER: Um vigilante da empresa de segurança e transporte de valores Brink's deve receber adicional de insalubridade por ficar cinco horas por dia dentro do carro-forte sem sistema de refrigeração durante os meses de calor. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul foi mantida pela Seção Um de Dissídios Individuais do TST, que não aceitou o recurso da empresa.
O vigilante também deve receber outro adicional, esse de periculosidade, porque, além do calor dentro do carro-forte, ele ficava exposto a agentes inflamáveis em duas ocasiões: quando fazia a coleta diária de malotes em postos de gasolina e quando entrava no pátio do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para levar encomendas que seriam transportadas por pequenas aeronaves. Muitas vezes, os aviões eram abastecidos no momento da entrega, o que representava risco de explosão.
Depois de ser condenada em segunda instância, a empresa contestou o pagamento dos dois adicionais, no Tribunal Superior do Trabalho, alegando que os riscos à saúde e à integridade física do trabalhador eram apenas eventuais. Mas o recurso não foi aceito, inicialmente, pela Quinta Turma do TST. O relator, ministro Emmanoel Pereira, considerou correta a decisão do TRT do Rio Grande do Sul, que se baseou em laudo pericial para concluir que a atividade do vigilante era perigosa.
  SONORA: ministro Emmanoel Pereira
  O laudo do perito do Juízo encontra respaldo no laudo do perito assistente técnico do reclamante, que relata que, em média, três dias por semana  o autor adentrava na área de risco do Aeroporto Salgado Filho para fazer entrega ou recepção de malotes.Aqui, o reexame encontra o óbice da Súmula 126 do TST, que eu não estou conhecendo.
  REPÓRTER: A súmula citada pelo relator impede um novo julgamento, pelo TST, sempre que for preciso rever fatos e provas do processo. Sobre o adicional de insalubridade, resultante do calor dentro do carro-forte nos meses de verão, o ministro destacou que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego que lista as atividades de risco prevê o pagamento do adicional quando o ambiente de trabalho for quente demais. Como o calor excessivo dentro do veículo foi comprovado pela perícia, o vigilante deve receber o adicional.
A Brink's Segurança e Transporte de Valores questionou a decisão da Turma, mas os recursos foram rejeitados pela Seção Um de Dissídios Individuais do TST, com relatoria do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.
  Reportagem, Ricardo Cassiano.
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