null
Rejeitado pedido de desempregada para sacar FGTS com base na pandemia | TST na Voz do Brasil
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  13/7/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a  pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, em Vitória (ES), possa sacar R$ 6 mil de sua conta vinculada do FGTS.
Ela tinha apresentado expedição de alvará judicial à Caixa Econômica Federal (CEF) e buscava, desde maio de 2020, a liberação dos valores. O saque relacionado à pandemia não está previsto na Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS.
Ouça os detalhes da decisão com a repórter Michelle Chiappa.
Processo:  TST-RR-407-88.2020.5.17.0007
Mais detalhes