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Pedido de demissão de empregada que engravidou durante contrato de experiência é anulado pela Justiça do Trabalho
14.07.2015
  REPÓRTER: A Justiça do Trabalho anulou a dispensa de uma empregada menor de idade que comprovou ter sido coagida a pedir demissão depois de descobrir que estava grávida. A empresa Righsson Indústria e Comércio, de Criciúma, em Santa Catarina, tentou modificar a decisão, mas o recurso não foi aceito pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
No processo, a adolescente disse ter sido informada pelos superiores de que a gestação não era tolerada nos três primeiros meses de trabalho. Para forçar a empregada a pedir demissão, uma representante da empresa teria ameaçado demitir a mãe dela, que trabalhava no mesmo local. Para o TRT de Santa Catarina, a prática foi uma tentativa de se livrar da obrigação de manter a gestante no emprego, como determina a lei. A estabilidade concedida às gestantes vai até o quinto mês depois do parto.
Ao analisar o recurso da empresa, a relatora do caso na Primeira Turma do TST, desembargadora convocada Luiza Lomba, considerou correta a decisão do Regional.
  SONORA: desembargadora convocada Luiza Lomba
  Ele faz o exame de toda a prova oral produzida, ele confronta depoimento do preposto com as informações apresentadas pela testemunha arrolada pela empresa; mostra a existência de contradições nisso. E deduz, de todo o exame da prova, de que, na verdade, esse pedido de demissã,. a nulidade dele ia muito além da assistência materna, mas havia também uma coação no sentido de que, ou a empregada pedia demissão ou a sua mãe, que também era empregada, seria despedida.
  REPÓRTER: A empresa tentou comprovar que a decisão do Regional contrariou o entendimento adotado pelo TST em casos semelhantes, mas a tese foi afastada pela relatora e o recurso não foi aceito. Com isso, ficou mantida a condenação imposta à empresa, que deve pagar à empregada todas as verbas trabalhistas devidas até o fim do período da estabilidade concedida às gestantes.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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