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Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto de município mineiro
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(Qui, 06 Jun 2019 14:15:00)
Agentes de aeroporto da Gol Linhas Aéreas, do município de Montes Claros, em Minas Gerais, devem receber o adicional de periculosidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na ação, o Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais alegou que os agentes executavam tarefas como acompanhamento de passageiros no trajeto de embarque e desembarque das aeronaves e operação de equipamento de elevador portátil. O sindicato explicou que os empregados desenvolviam as atividades em área perigosa, durante o abastecimento das aeronaves, e ficavam expostos a riscos de explosão e incêndio.
Em defesa, a Gol sustentou que o trabalho era feito de forma intermitente pelos agentes e, portanto, os profissionais não teriam direito ao adicional.  
Em primeiro e segundo grau o pedido de pagamento do benefício foi negado. O TRT em Minas Gerais concluiu que os empregados transitavam em áreas destinadas ao tráfego de passageiros e, eventualmente, entravam na área de abastecimento.
A entidade sindical, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que, segundo a Súmula 447 do TST, os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave permanecem a bordo, não têm direito ao adicional de periculosidade.
No entanto, o relator considerou que, no caso em questão, o laudo pericial comprovou que as atividades eram executadas em área de risco, no pátio estacionamento das aeronaves.  
Dessa forma, a Gol foi condenada a pagar o adicional de periculosidade aos agentes de aeroporto que prestam serviços auxiliares de transporte aéreos em Montes Claros. A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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