“Art. 13. ....................................................... ...........................................
§ 1º-A. As pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários
que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com
doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas, os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário de passageiros e os entregadores de aplicativos deverão ser
imunizados com prioridade em relação aos demais grupos previstos no Plano
Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.”

JUSTIFICAÇÃO

Em meio à pandemia de coronavírus, muitos estados e municípios têm adotado
medidas restritivas a fim de conter o avanço do vírus. Assim, o comércio fechou,
pessoas se isolaram dentro de casa e, segundo pesquisas, o comércio eletrônico
disparou. Com isso, o número de entregas também cresceu e os entregadores de
aplicativos têm sido altamente demandados desde o início da pandemia.
Dividindo as calçadas, esse grupo garante que muitas refeições, compras de
mercado e entregas em geral cheguem às casas de inúmeras pessoas. Assim, o risco de
contaminação pelo vírus desses trabalhadores é potencialmente maior.
É de suma importância, portanto, que os entregadores de aplicativos estejam
nos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Pelo exposto, apresentamos a presente emenda e solicitamos o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em 31 de março de 2021.

Deputado NILTO TATTO – PT/SP

EMP n.10/0

*CD213729920600*

Art. 1º O art. 13 da Lei nº 14.124, de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte §1º-A:

Apresentação: 31/03/2021 09:10 - PLEN
EMP 10 => PL 1011/2020

Emenda Modificativa

Documento eletrônico assinado por Nilto Tatto (PT/SP), através do ponto SDR_56382, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 1011 , DE 2020.


(Do Sr. Nilto Tatto)

Inclui os entregadores de

EMP n.10/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 09:10 - PLEN
EMP 10 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

aplicativo como prioridade no Plano
Vacinação contra a Covid-19.

Assinaram eletronicamente o documento CD213729920600, nesta ordem:
1 Dep. Nilto Tatto (PT/SP) - VICE-LÍDER do PT
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
4 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(P_119782)

5 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
6 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Nilto Tatto (PT/SP), através do ponto SDR_56382, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Nacional de Operacionalização da