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Ofício nº 1.506 (SF)                                                        Brasília, em 3 de dezembro de 2014. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Marcio Bittar 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Substitutivo do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, 
em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 
2012 (PL nº 6.131, de 2009, nessa Casa), que “Denomina Viaduto Homero Santos o 
viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua 
Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de 
Minas Gerais”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
mm/plc12-087substitutivo 
 
 
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Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de 
Lei da Câmara nº 87, de 2012 (PL nº 6.131, de 
2009, na Casa de origem), que “Denomina 
Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) 
passagens superiores, sendo uma na Avenida 
Europa e outra na Rua Londres, que liga os 
bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de 
Uberlândia, Estado de Minas Gerais”. 
 
Dê-se ao Projeto a seguinte redação: 
 
Denomina “Viaduto Homero Santos” o viaduto 
que interliga os bairros Tibery e Custódio 
Pereira, situado sobre a rodovia BR-365, à 
altura da Avenida Europa, na cidade de 
Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
O Congresso Nacional decreta: 
 
Art. 1º É denominado “Viaduto Homero Santos” o viaduto que interliga os 
bairros Tibery e Custódio Pereira, situado sobre a rodovia BR-365, à altura da Avenida 
Europa, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Senado Federal, em 3 de dezembro de 2014. 
 
 
 
 
 
Senador Jorge Viana 
Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, 
no exercício da Presidência 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc12-087substitutivo