 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere ao Ministro da Defesa adoção 
de medidas cabíveis para implantação de 
radares terrestres, para monitoramento re-
moto dos rios e fronteiras secas, bem como 
de Infovias. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
encaminhar a sugestão de adoção de medidas cabíveis para implantação de 
radares terrestres, para monitoramento remoto dos rios e fronteiras secas, 
bem como de Infovias, para permitir a velocidade nas tomadas de decisões, 
na região Amazônica. 
No site governamental <http://www.epex.eb.mil.br/> podemos 
obter as seguintes informações sobre o Sistema Integrado de Monitoramento 
de Fronteira: 
O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – 
SISFRON é um sistema de sensoriamento e de apoio à deci-
são em apoio ao emprego operacional, atuando de forma in-
tegrada, cujo propósito é fortalecer a presença e a capacidade 
de monitoramento e de ação do Estado na faixa de fronteira 
terrestre, potencializando a atuação dos entes governamen-
tais com responsabilidades sobre a área. Foi concebido por 
iniciativa do Comando do Exército, em decorrência da aprova-
ção da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, a qual orien-
ta a organização das Forças Armadas sob a égide do trinômio 
monitoramento/controle, mobilidade e presença. 
Para o Exército, o SISFRON deverá, além de incrementar a 
capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o 
fluxo contínuo e seguro de dados entre diversos escalões da 
Força Terrestre. Deverá, também, produzir informações confi-
áveis e oportunas para a tomada de decisões, bem co-
mo, apoiar prontamente em ações de defesa ou contra delitos 
transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositi-
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vos constitucionais e legais que regem o assunto. As opera-
ções podem ser isoladas, em conjunto com as outras Forças 
Armadas ou, ainda, em ambiente interagências, com outros 
órgãos governamentais. 
Os meios de sensoriamento do SISFRON estarão desdobra-
dos ao longo dos 16.886 quilômetros da linha de fronteira, 
monitorando uma faixa de 150 Km de largura ao longo dessa 
linha, o que favorecerá o emprego das organizações subordi-
nadas aos Comandos Militares do Norte, da Amazônia, do 
Oeste e do Sul. Além disso, servirá de instrumento para a 
atuação integrada dos vários escalões de emprego da Força 
Terrestre, desde patrulhas e postos de controle na faixa de 
fronteira, passando pelos batalhões, brigadas, divisões, Co-
mandos Militares de Área e chegando ao Comando de Opera-
ções Terrestres (COTER), em Brasília. 
Ressalta-se que os modernos recursos tecnológicos incluídos 
no SISFRON habilitam o combatente da Força Terrestre a 
operar em ambiente de alta complexidade tecnológica, adap-
tando-o às demandas de consciência situacional instantânea 
e ao conceito da guerra centrada em redes. O conceito de 
emprego é dual, ou seja, permite iniciativas de defesa exter-
na, em conjunto com as demais Forças Armadas, bem como o 
apoio à atuação de órgãos públicos de segurança, em opera-
ções interagências, contra delitos transfronteiriços. 
O Programa contribuirá para o aumento da capacitação tecno-
lógica, da autonomia e da sustentabilidade da base industrial 
de defesa, com a aquisição de itens de alto valor agregado e 
com a diversificação da pauta de exportação nacional, contri-
buindo assim para a geração de empregos e de renda nos se-
tores de tecnologia e infraestrutura. 
Mais recentemente, o Programa de Proteção lntegrada de 
Fronteiras (Decreto N° 8.903, de 16 de novembro de 2016) 
reenfatizou a importância das ações de prevenção, do contro-
le, da fiscalização e da repressão dos delitos transnacionais e 
ambientais na faixa de fronteira. A diretriz principal desse di-
ploma legal é a atuação integrada dos órgãos de segurança 
pública, das Forças Armadas, Vigilância Sanitária e da Recei-
ta Federal, além de outras agências federais, estaduais e mu-
nicipais. O SISFRON, desde a sua concepção, está alinhado 
com o Programa. 
As fronteiras da região amazônica são palco de diversos cri-
mes transfronteiriços como narcotráfico, contrabando, além de tráfico de ar-
mas, pessoas e munições e crimes ambientais.  No que pese a grande dis-
tância a ser monitorada despender quantidade significativa de recursos, a au-
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sência de atuação estatal preventiva e repressiva gera riscos à imagem e in-
tegridade do país, doméstica e internacionalmente. 
Como mostrado, o SISFRON tem como objetivo incrementar a 
capacidade de monitorar as áreas de fronteira, assegurar o fluxo contínuo e 
seguro de dados, produzir informações confiáveis e oportunas para a tomada 
de decisões e apoiar prontamente em ações de defesa ou contra delitos 
transfronteiriços e ambientais, em cumprimento aos dispositivos constitucio-
nais e legais que regem o assunto. 
Sugiro, portanto, que se priorize a fronteira da Amazônia Le-
gal no momento da alocação dos escassos recursos disponíveis para imple-
mentação do SISFRON, implantando radares terrestres, para monitoramento 
remoto dos rios e fronteiras secas, bem como de Infovias, permitindo maior 
velocidade na tomada de decisão das autoridades, tendo em vista a relevân-
cia da região para o Brasil. 
Certo de sua compreensão e acolhida ao que solicitado aci-
ma, ratifico, nesta oportunidade, meus cumprimentos de consideração. 
                                            Sala das Sessões, em 15 de Outubro de 2019. 
 
 
Deputado Capitão Alberto Neto 
Republicanos/AM 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Minis-
tério da Defesa, relativa adoção de medidas 
cabíveis para implantação de radares ter-
restres, para monitoramento remoto dos 
rios e fronteiras secas, bem como de Infovi-
as. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. que seja encaminhada ao Mi-
nistério da Defesa a Indicação anexa, sugerindo a adoção de medidas cabí-
veis para implantação de radares terrestres, para monitoramento remoto dos 
rios e fronteiras secas, bem como de Infovias. 
                                                0Sala das Sessões, em15 de Outubro de 2019. 
Deputado Capitão Alberto Neto 
Republicanos/AM 
 
 
2019-19060 
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