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TST mantém temporariamente decisão que inclui Cedae em plano especial de execução do TRT-RJ
O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio Janeiro, a Cedae, temporariamente, no Plano Especial de Execução, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região para centralizar as execuções trabalhistas em caso de risco ao funcionamento das empresas.
O plano possibilita às empresas que possuem grande volume de penhoras e bloqueios judiciais centralizarem as execuções dos processos e parcelarem os débitos trabalhistas para não comprometer a gestão financeira e o próprio funcionamento da instituição.
A companhia chegou a ser incluída no plano de execuções, em fevereiro de 2013, por decisão da presidência do TRT da 1ª região, que na época entendeu que os serviços da empresa não poderiam ser comprometidos por conta da copa do mundo e das olimpíadas.
Após sindicatos e trabalhadores se sentirem prejudicados e recorrerem contra a inclusão, o próprio regional resolveu cassar a decisão.
No recurso apresentado ao TST, a Cedae alegou que não foi comunicada sobre o prazo para se manifestar contra a decisão que a excluiu do plano e que o volume de execuções trabalhistas contra ela está comprometendo a manutenção dos serviços de fornecimento e tratamento de água e esgoto no Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, em 2012 foram gastos 72 milhões de reais com condenações trabalhistas.
O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular a decisão do TRT fluminense de retirar a companhia do plano especial de execução do tribunal. No julgamento, o ministro Augusto César de Carvalho, relator do caso, argumentou que a Cedae deveria ter sido ouvida pelo tribunal fluminense antes da decisão.
"Tal argumentação brandidas no voto... até... apelo em exame. Poderia a Cedae ter sido ouvida antes da apreciação dos agravos regimentais ... por aquela Corte", disse o ministro.
Agora, com a aprovação do recurso, o processo retornará ao tribunal fluminense  para que a Cedae possa ser ouvida. Enquanto não houver novo julgamento, a empresa integrará o plano de execução.
A decisão foi por maioria.
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