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Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após iniciar ação deve receber indenização de 15 dias
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  (Sex, 22 abr 2016 17:03:00)
  REPÓRTER: A Renz Injetados Plásticos deverá indenizar uma operadora demitida quando já estava grávida, e que sofreu aborto espontâneo após iniciar reclamação trabalhista. Isso porque a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT do Rio Grande do Sul que condenou a empresa. A Turma afastou o recurso da empregadora, que alegou que houve julgamento além do pedido.
  A profissional foi admitida em agosto de 2010 e teve o contrato de experiência encerrado em novembro do mesmo ano. Ela estava grávida de 11 semanas na época da demissão. Ao entrar com o processo, ela pediu indenização relativa à estabilidade. Depois disso, no entanto, sofreu o aborto espontâneo. 
  Em primeira instância, a empresa foi condenada. Ao recorrer ao TRT do Rio Grande do Sul, a empregadora alegou que a estabilidade provisória perdeu o objetivo após a interrupção da gestação. Mesmo assim, o Regional manteve a sentença e explicou que a CLT estabelece que em caso de aborto não criminoso, a mulher tem direito ao repouso remunerado de duas semanas, podendo retornar à função que ocupava antes do afastamento.
  Após a condenação, a Renz recorreu ao TST. O ministro-relator do caso na Quinta Turma, Guilherme Caputo Bastos, ressaltou que não houve julgamento além do pedido. E esclareceu que a empregada noticiou a interrupção espontânea da gravidez, pedindo a indenização de até 15 dias após a data do aborto. 
  Segundo o ministro, tudo isso foi registrado pelo Regional, que não identificou violação ao Código de Processo Civil. Por esse motivo, a decisão ficou mantida na Quinta Turma do TST. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Simone Garcia
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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