(Do Sr. Deputado FELIPE RIGONI )

Modifica-se o Parágrafo único do Art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de
:Lei 3.364/2020, para a seguinte redaçao
………………………………………………………………………………Art. 3o“
..…………
Parágrafo único. Se os bens descritos pelo inciso I do caput forem veículos,
deverao, se usados, terem sido fabricados há, no máximo, 5 (cinco) anos, e,
se novos, deverao ser movidos por motor elétrico ou híbrido, com o objetivo
de reduzir os custos com consumo de combustível.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
A emenda em questao tem por objetivo garantir uma renovaçao nas
frotas das empresas de transporte público urbano e semiurbano, com objetivo de
modernizar os veículos disponibilizados de acordo com tendência mundial,
.incentivando a aquisiçao de veículos híbridos e elétricos

EMP n.41/0

*CD204419440400*

EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO

Apresentação: 05/08/2020 18:33 - PLEN
EMP 41 => PL 3364/2020

Institui
o
Regime
Especial
de
Emergência para o Transporte Coletivo
Urbano e Metropolitano de Passageiros
- Remetup, baseado na reduç
ao de
tributos incidentes sobre esses serviç
os
e sobre os insumos neles empregados,
com o objetivo de proteger o setor das
graves consequências econômicas
oriundas das paralisaç
oes parciais ou
totais de serviç
os de transportes
públicos durante a pandemia de Covid.19 e reduzir os prejuízos aos usuários

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

PROJETO DE LEI 3.364, DE 2020


*CD204419440400*

EMP n.41/0

Apresentação: 05/08/2020 18:33 - PLEN
EMP 41 => PL 3364/2020

PSB/ES

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

FELIPE RIGONI


(Do Sr. Felipe Rigoni )

Institui o Regime Especial de

EMP n.41/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 05/08/2020 18:33 - PLEN
EMP 41 => PL 3364/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Emergência para o Transporte Coletivo
Remetup, baseado na redução de tributos
incidentes sobre esses serviços e sobre os
insumos neles empregados, com o objetivo
de proteger o setor das graves
consequências econômicas oriundas das
paralisações parciais ou totais de serviços
de transportes públicos durante a
pandemia de Covid-19 e reduzir os
prejuízos aos usuários.

Assinaram eletronicamente o documento CD204419440400, nesta ordem:
1 Dep. Felipe Rigoni (PSB/ES)
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Documento eletrônico assinado por Felipe Rigoni (PSB/ES), através do ponto SDR_56278, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Urbano e Metropolitano de Passageiros -