ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI NO 3.119, DE
2021

EMC n.1

EMENDA Nº 1, de 2021

Apresentação: 23/11/2021 20:47 - CSPCCO
EMC 1 CSPCCO => PL 3119/2021

AT
E
CAO
ÂMARA DOS DEPUTADOS
RI
CCOMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
ME
OR

Concede
redução
da
contribuição
previdenciária do empregador na contratação
de menor aprendiz que residem em espaços de
acolhimento institucional ou abrigos.

Renumere-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3.119, de 2021, como
art. 3º.
Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2021.

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO

*CD210692915300*

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Emanuel Pinheiro Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210692915300