null
Turma diz que não houve troca de favores em depoimentos de empregados
(Seg 5 Out 2015 13:40:00)
REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade de uma prova testemunhal apresentada em processo movido por um ajudante geral contra a empresa Petrolium Tecnologia Ambiental, da cidade mineira de Betim. A testemunha era colega de trabalho do autor da ação e já tinha entrado na justiça contra a mesma empresa, com os mesmos pedidos e até com o mesmo advogado.
Em segunda instância, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais considerou que a tomada do depoimento seria irregular e rejeitou a prova testemunhal. Para o TRT, o problema não estava no fato de ambos os trabalhadores terem movido ação contra a empresa, mas sim na constatação de que o ajudante geral também já tinha testemunhado no processo anterior do colega. E isso caracterizaria uma troca de favores.
Ao analisar o recurso, no entanto, o relator do caso na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, citou o entendimento já consolidado pelo TST de que esse tipo de situação não torna irregular o depoimento da testemunha.
  SONORA: ministro Márcio Eurico Vitral Amaro
  Havia identidade de pedidos e teria havido depoimento de uma no processo da outra. A troca de favores entre testemunhas aqui. É o que o Regional diz. Eu entendi que não se configurou. Eu estou conhecendo e dando provimento ao agravo de instrumento.
  REPÓRTER: O relator se baseou na Súmula 357 do TST, que afasta a possibilidade de suspeição de testemunhas que já entraram com ação trabalhista contra a mesma empresa. O voto foi acompanhado por maioria, vencida a ministra Maria Cristina Peduzzi, que votou por rejeitar a prova testemunhal. Com a decisão, o processo deve voltar à Vara do Trabalho de Betim, em Minas Gerais, para que a testemunha possa depor em favor do empregado.
  (Ricardo Cassiano)
  Faça o download ou ouça a notícia:
Mais detalhes