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Telemar deve pagar verbas rescisórias à profissional que foi dispensada mesmo após ordem judicial de reintegração
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  (Seg, 04 Fev 2017 14:29:00)
REPÓRTER: Uma operadora demitida pela Telemar Norte Leste, depois de ter a reintegração determinada pela Justiça, deve receber as verbas rescisórias. Isso porque a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa e manteve o entendimento de primeira e segunda instâncias, de que não houve dois atos demissionais, mas que a Telemar violou a decisão judicial. 
A reintegração da operadora foi determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, diante da reclamação trabalhista movida pela profissional. Inicialmente, a decisão foi cumprida, mas o contrato foi rescindido dois meses depois. 
A empresa recorreu à Vara do Trabalho de Juazeiro do Norte, afirmando que a trabalhadora se recusou a receber as verbas devidas na rescisão contratual. E pediu que o vínculo de emprego fosse extinto. Na visão da Telemar, a empresa tinha direito a demitir a empregada, que estaria resistindo. O pedido, no entanto, foi negado. 
Em primeira instância, a recusa da operadora em receber os valores foi justificada. O TRT do Ceará manteve o entendimento de que a empregadora desobedeu à ordem judicial, que havia determinado a reintegração da profissional. 
Após a decisão, a Telemar recorreu ao TST, insistindo na tese do poder para demitir sem justa causa. E sustentou que não houve desobediência, porque a reintegração foi cumprida, já que a sentença não reconheceu a existência de estabilidade. 
O relator do caso na Sétima Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou os argumentos da empregadora e destacou a decisão do Regional, que atestou a violação de uma decisão anterior, que havia determinado a reintegração. Além disso, para uma análise divergente, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, a Telemar deve pagar as verbas rescisórias devidas à operadora. 
Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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