Altera o caput do art. 26 do projeto de lei nº 3.754/2021, que passa a vigorar com o
seguinte texto:

EMP n.13

EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________

Apresentação: 13/12/2021 18:58 - PLEN
EMP 13 => PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)

PROJETO DE LEI Nº 3.754 DE 2021

Art. 26 Sempre que uma ferrovia for requerida deve-se abrir
processo de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias, podendo também o Poder Executivo, a qualquer
tempo, abrir processo de chamamento público por iniciativa
própria para trechos não requeridos:
[...]

Justificação:
É de extrema relevância que os nobres pares avaliem essa alteração. Para o
desenvolvimento do setor, é importante que o Poder Público possa empregar
autorização tanto quanto receber requerimentos pelas empresas, de ferrovias não
somente ociosas, mas também de ferrovias nunca implantadas; internas aos portos
organizados; que estejam em processo de devolução, seja para a relicitação de que trata
a Lei nº 13.448, de 2016, seja em processos ordinários de devolução por
antieconomicidade; ou mesmo que possam ser dedicadas ao transporte de passageiros.
Sala das sessões, 13 de dezembro de 2021.

Deputado Carlos Zaratinni (PT/SP)

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213238041400

*CD213238041400*

Deputado Bohn Gass (PT/RS)


(Do Sr. Bohn Gass )

Altera o PL 3754/2021.

Assinaram eletronicamente o documento CD213238041400, nesta ordem:
1 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

2 Dep. Erika Kokay (PT/DF) - LÍDER do PT
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Bohn Gass e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213238041400

EMP n.13

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/12/2021 18:58 - PLEN
EMP 13 => PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador