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Souza Cruz consegue fixar piso salarial menor com base na teoria do conglobamento
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  (Qui, 14 Abr 2016 14:07:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou decisão que optou por norma considerada mais favorável ao trabalhador, prevista em convenção coletiva, ao invés de acordo coletivo que fixou piso salarial menor. O entendimento veio após uma ação ajuizada por um motorista da Souza Cruz, em que a empresa conseguiu convencer a Turma de que devia ser aplicada ao caso a teoria do conglobamento. 
  Por essa teoria, considera-se o instrumento normativo mais favorável ao todo, tanto ao empregado quanto ao empregador. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alberto Bresciani, avaliou que, ao mesmo tempo que o direito do trabalhador é preservado, a teoria privilegia o sistema normativo e é a mais adequada para solucionar conflitos entre normas coletivas. 
  O motorista recorreu à Justiça do Trabalho alegando que recebia o salário fixado no acordo coletivo, de R$ 441, por isso pedia as diferenças referentes ao valor definido na convenção, que era de R$ 544. Ao julgar o pedido do trabalhador em primeira instância, o juízo aceitou o argumento do profissional. O TRT do Rio Grande do Sul manteve a sentença por entender que as condições estabelecidas em convenções, quando mais favoráveis, prevalecem sobre acordos coletivos. 
  Na defesa, a empresa argumentou que não poderiam ser aplicadas as normas mais benéficas porque havia um acordo coletivo vigente. E citou precedente jurisprudencial, no qual a Seção 1 de Dissídios Individuais do TST concluiu que o artigo 620 da CLT, que dá preferência às convenções coletivas, não afasta a teoria do conglobamento.
  O ministro-relator do recurso na Terceira Turma do TST, Alberto Bresciani, aceitou o argumento da empresa:
  SONORA: Alberto Bresciani – ministro do TST
  "Essa Corte tem compreendido que a teoria do conglobamento é a que leva a solução do conflito entre normas coletivas e, por isso, eu conheço do recurso por divergência jurisprudencial, aqui me apegando a uma aresta da SDI-1 e citando precedentes daquele órgão. Todos no mesmo sentido, eu dou provimento ao recurso de revista para determinar o retorno dos autos à corte de origem pra que aprecie o feito sob do artigo 620 da CLT, o que não foi feito".
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. 
   Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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