EMC-A n.1

PROJETO DE LEI Nº 3.928, DE 2008

Apresentação: 31/05/2021 12:04 - CSSF
EMC-A 1 CSSF => PL 3928/2008

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991.

EMENDA ADOTADA

Substitua-se no parágrafo único a ser acrescentado ao art. 151 da Lei nº
8.231, de 24 de julho de 1991, a expressão “um ano” por “dois anos”.

Sala da Comissão, em 26 de maio de 2021.

*CD219232174100*

Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ)
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219232174100