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SDI-1 absolve Banco do Brasil do pagamento de horas extras a auditor que tinha cargo de confiança
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  (Qui, 04 Ago 2016 11:25:00)
  REPÓRTER: O Banco do Brasil foi absolvido de pagar horas extras a um auditor, que trabalhava duas horas além do expediente normal dos bancários. A decisão é da Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que reformou entendimento da Segunda Turma por entender que o profissional exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito a um valor adicional. 
  Ao analisar o acórdão do TRT da Bahia, que definiu que o cargo do trabalhador não era de confiança, a Segunda Turma entendeu que não havia provas de que o auditor tivesse subordinado, representasse o banco perante terceiros ou tivesse poder de gestão, que o diferenciasse dos demais bancários. Para exercer a função, o profissional recebia gratificação que remunerava apenas a especificidade da atividade. Por isso, condenou o Banco do Brasil a pagar as horas extras.
  A instituição recorreu à SDI-1 a fim de modificar a decisão da Segunda Turma. Mas o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, avaliou que apesar de condenar o BB, a Segunda Turma transcreveu no acórdão que o empregado tinha poderes de gestão, fiscalização e administração, que são funções inerentes ao cargo de confiança. 
  Diante disso, entendeu que a Turma, ao concluir pela ausência de prova, destoou da realidade e contrariou a jurisprudência do TST:
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – Ministro do TST
  "Nesse contexto, senhor presidente, conclui-se que a decisão embargada ao assentar que o regional não registrou em seu acórdão qualquer prova concreta dos requisitos indispensáveis para configuração do cargo de confiança bancário... Destoou da realidade contida no julgado do colegiado de origem e conferiu nova interpretação à prova, investindo, pois contra a literalidade das súmulas 102u e 126 do TST, deixa estar resta configurada a contrariedade às referidas súmulas, pelo que eu voto no sentido de dar provimento ao agravo regimental."
  REPÓRTER: O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, o Banco do Brasil foi absolvido da condenação. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Giselle Mourão
  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência do TST. O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios Individuais, de Orientação Jurisprudencial ou de Súmula.
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