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Turma do TST concede hora extra à trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina
26.05.2015
  REPÓRTER: A empresa paranaense Usina de Açúcar Santa Terezinha foi condenada a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o intervalo para o café é considerado horário efetivo de trabalho. 
O juízo da Vara do Trabalho de Umuarama, no Paraná, comprovou nos registros de jornada que ela usufruía de dois intervalos, um de uma hora para almoço e outro de 30 minutos para lanche. Como o Estatuto do Trabalhador Rural prevê apenas um intervalo, a Usina foi condenada, em primeira instância, a pagar o segundo período como hora extra.
Mas o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná excluiu a condenação por entender que não existe impedimento legal à concessão de mais de um intervalo aos trabalhadores rurais, pois as relações trabalhistas campestres não se sujeitam às mesmas restrições do trabalho urbano. 
No recurso ao TST, a trabalhadora alegou não haver previsão legal quanto ao intervalo para café, constituindo mera liberalidade da empresa, ou seja, tempo à disposição do empregador. 
O relator na Quinta Turma, ministro Caputo Bastos, entendeu que ao negar a integração do segundo intervalo à jornada de trabalho, o Regional contrariou a Súmula 118 do TST, segundo a qual os intervalos não previstos em lei representam tempo efetivo de trabalho e devem ser remunerados como trabalho extra. 
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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