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Consórcio é condenado a indenizar trabalhador que dormiu ao relento após ser esquecido em obra da Ferrovia Norte-Sul
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  (Ter, 20 Set 2016 15:01:00)
  REPÓRTER: Um oficial de fabricação deixado por uma noite no local das obras da Ferrovia Norte-Sul deverá ser indenizado por danos morais pela Consórcio Ferrosul. A decisão do TRT do Distrito Federal e Tocantins ficou mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O trabalhador teve que dormir a céu aberto sobre um dormente da ferrovia, sem cobertor ou abrigo, depois de ser deixado pelo motorista do ônibus que fazia o transporte dos empregados. 
  Na reclamação trabalhista, o operário afirmou que o consórcio mantinha no quadro de trabalho pessoas desrespeitosas. E pretendia a condenação da empregadora em R$ 20 mil, sustentando que além de ser obrigado a pernoitar em local inapropriado, teve a honra, a moral e a imagem violadas, uma vez que os demais colegas presenciaram a atitude desrespeitosa do outro empregado. 
  Em primeira instância, a culpa do consórcio no caso não ficou demonstrada. Mas o TRT da 10ª Região entendeu que a responsabilidade objetiva do empregador faz com que ele assuma o dever de zelar por um ambiente seguro de trabalho. Assim, o Regional comprovou a culpa do consórcio, que se descuidou do dever de conduzir todos os trabalhadores em segurança do local das obras até o alojamento. E fixou o valor da indenização em R$ 500, avaliando que o fato não foi de elevada proporção. 
  A empregadora então recorreu ao TST sustentando que não teve culpa no inicidente e não deveria ser responsabilizada. Mas o ministro-relator do caso na Sétima Turmam, Cláudio Brandão, negou o recurso. E concluiu que a empresa expôs o trabalhador a situação degradante.
  O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Com isso, ficou mantida a decisão do Regional de condenar o consórcio ao pagamento de R$ 500 por danos morais.
  Reportagem: Priscilla Peixoto 
Locução: Giselle Mourão 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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