Projeto de Lei Nº 1282, DE 2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), para o desenvolvimento e
fortalecimento dos pequenos negócios.

EMENDA N.
Dê-se ao caput do art. 4º do Projeto de Lei nº 1282, de 2020, a
seguinte redação:
“Art. 4° As instituições financeiras participantes poderão
formalizar operações de crédito no âmbito do Pronampe até 30 de
agosto de 2020, observados os seguintes requisitos:
.....................................................................................................”

JUSTIFICATIVA
O Pronampe é uma iniciativa bastante meritória. Entendemos que o
momento atual exige medidas que venham ao encontro das necessidades de
crédito dos empreendedores, especialmente os menores que têm mais
dificuldade em conseguir acesso a crédito para fazer frente às suas
necessidades de curto prazo. Já foi aprovada a ajuda ao pagamento de
salários, mas precisamos concretizar essa linha de crédito que dará recursos
aos empreendedores para formação de capital de giro. Com isso eles poderão
honrar seus compromissos e tentar passar por esse período de crise com seus
negócios funcionando.
Nossa proposta de aperfeiçoamento objetiva ampliar o prazo para a
solicitação da linha de crédito acreditando que muitas empresas poderão ter
dificuldades burocráticas para conseguir fazê-lo.
Sugerimos, dessa forma, que o prazo de adesão se amplie até o dia 30 de
agosto.
Sala das Sessões, 16 de abril de 2020.

Deputado Arnaldo Jardim
CIDADANIA/SP