EMP n.4/0

Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito
do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade
Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, criado prela Lei nº
13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência
de saúde pública de importância internacional relacionada ao
coronavírus (Covid-19).

Apresentação: 02/06/2020 14:15

PROJETO DE LEI 1.013, de 2020

EMENDA DE PLENÁRIO

A revogação do art 57, constante do art. 11 do Projeto reduzirá, de forma
definitiva, os recursos para a assistência social e educacional dos atletas
profissionais, dos ex-atletas e dos atletas em formação, cujas atividades são
desempenhadas pela federação das associações de atletas profissionais – FAAP
Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF. Essas atividades
são muito importantes para a função social das atividades esportivas, em especial para
os atletas em formação.
Sugerimos a supressão dessa revogação.

Sala das sessões, 02 de junho de 2020.
Dep. Enio Verri
PT-PR

*CD201296987400*

JUSTIFICAÇÃO

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Suprima-se o art 11 do Substitutivo apresentado ao PL 1310/2020


(Do Sr. Enio Verri )

EMP n.4/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 02/06/2020 14:15

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Altera o PL 1013/2020.

1 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
2 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7204)

Documento eletrônico assinado por Enio Verri (PT/PR), através do ponto SDR_56449, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Assinaram eletronicamente o documento CD201296987400, nesta ordem: