Dispõe sobre a Associação de
Representação
de
Municípios
Autor: Senado Federal.

EMP n.6

PROJETO DE LEI nº 4576, DE 2021.

Apresentação: 12/04/2022 16:20 - PLEN
EMP 6 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Dê-se a seguinte redação ao art.3º, parágrafo único do PL 4576/2021:

“Art 3º ................................ …………………………..……
Parágrafo único. As Associações de Representação de
Municípios, conforme disposto no art.2º, inc. I, alíneas “a” e “b”, indicarão
os membros para a composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de
trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito federal, estadual ou
regional, instituídos para o acompanhamento, monitoramento, discussão
e/ou deliberação de interesses comuns de Municípios e do Distrito
Federal (NR)”.

Sala das sessões, em 12 de abril de 2022.

RENILDO CALHEIROS

*CD224896799400*

Líder do PCdoB

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224896799400


(Do Sr. Renildo Calheiros)

Dispõe sobre a Associação de
Representação de Municípios .

Assinaram eletronicamente o documento CD224896799400, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. André Figueiredo (PDT/CE) - LÍDER do PDT

*-(P_112403)

3 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

4 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Renildo Calheiros e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD224896799400

EMP n.6

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 12/04/2022 16:20 - PLEN
EMP 6 => PL 4576/2021 (Nº Anterior: PLS 486/2017)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador