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Banco do Brasil é condenado a pagar verbas trabalhistas à teleatendente terceirizada que exercia função de bancário
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  (Qui, 31 Mar 2016 14:49:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil, ficando mantida decisão que condenou a instituição financeira a pagar subsidiariamente as verbas garantidas à categoria dos bancários a uma teleatendente terceirizada da empresa Mobitel. A Turma entendeu que a empregada realizava atividades tipicamente de bancários.
  O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou o banco igualando os direitos da atendente aos direitos garantidos aos bancários. A empresa se defendeu alegando que a empregada se limitava a prestar informações básicas aos clientes do banco, tomador do serviço.
  O relator do caso na Terceira Turma do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, afirmou que para se chegar a outra conclusão seria preciso reexaminar as provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 126 da Corte Trabalhista. 
  SONORA: Alexandre Agra Belmonte – ministro do TST
  "Restou evidenciada aqui nos autos a conduta culposa do Banco do Brasil. Além de ter repassado o recurso sem averiguar as condições em que o contrato estava se desenvolvendo, como diz o Regional. Por tais razões, nesse contexto, não vejo afronta aos artigos 37, parágrafo 6º da Constituição, e 71 parágrafo 1° da lei 8666/1993 pelo que conheço, mas desprovejo".
  REPÓRTER: Os demais ministros seguiram o voto do relator de forma unânime e rejeitaram o recurso do banco que deve pagar as verbas garantidas aos bancários para a teleatendente terceirizada. 
   Reportagem: Dalai Solino     
Locução:  Carlos Balbino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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