(Do Sr. RONALDO CARLETTO)

Sugere a implantação de sistema de
cadastro de aparelhos de celular.

INC n.1407/2021

, DE 2021

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança
Pública
Em 11 de maio do corrente ano, no âmbito da Secretaria de
Segurança Pública do Estado da Bahia, foi implantado um sistema de cadastro
de aparelhos de celular, batizado de “Alerta Celular”, no qual o dono do
aparelho efetua um cadastramento prévio do IMEI (International Mobile
Equipment Identity – um número de identificação global e único para cada
telefone celular), de modo que, em caso de furto ou roubo, no prazo de 48
horas, ele pode fazer o acionamento do alerta, vinculado ao registro da
ocorrência na delegacia digital ou em unidade da Polícia Civil mais próxima ,
permitindo a posterior recuperação rápida do aparelho.
A experiência foi tão exitosa que, em apenas uma semana,
mais de doze mil usuários, oito mil e seiscentos somente em Salvador, já
haviam cadastrados seus celulares.
O sistema pode ser acessado em computadores, celulares e
tabletes de todas as regiões do Estado, pela internet.

banco de dados e verificar se o aparelho está cadastrado como fruto de roubo
ou furto e, sendo assim, é feita a apreensão e encaminhamento à delegacia
que, com base nos dados cadastrados, acionará o proprietário, mediante uma
notificação, para a devolução.
Como efeito secundário, esse sistema inibe o comércio ilegal
de aparelhos roubados.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212753768400

*CD212753768400*

Em caso de abordagens policiais, estes poderão consultar o


indicação, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote, em âmbito
nacional, em parceria das empresas de telefonia do País, sistema semelhante
ao modelo adotado no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, em

de

INC n.1407/2021

Em face do exposto, queremos sugerir, através desta

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

2

de 2021.

Deputado RONALDO CARLETTO

REQUERIMENTO Nº

, DE 2021

(Do Sr. RONALDO CARLETTO)
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212753768400

*CD212753768400*

2021.5897 – Indicação Alerta Celular


INC n.1407/2021

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à implantação de sistema
de cadastro de aparelhos de celular no
âmbito do Ministério da Justiça.

Apresentação: 30/11/2021 19:32 - Mesa

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Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a implantação de sistema de cadastro
de aparelhos de celular no âmbito do Ministério da Justiça.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

2021.5897 – Indicação Alerta Celular

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ronaldo Carletto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212753768400

*CD212753768400*

Deputado RONALDO CARLETTO