                         
                      CÂMARA DOS DEPUTADOS 
              Comissão de Educação 
 
REQUERIMENTO Nº        , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo solicitando a nomeação de reitor 
na Universidade Federal da Grande 
Dourados, a partir da lista tríplice formada 
pelo Conselho Universitário. 
 
 
Senhor Presidente, 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 16 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 282, de 2019, de autoria da Deputada Rose 
Modesto.  
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a nomeação de reitor na 
Universidade Federal da Grande Dourados, a partir da lista tríplice formada 
pelo Conselho Universitário. 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima 
Presidente  
  
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             Comissão de Educação 
 
 
INDICAÇÃO Nº        , DE 2019 
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO) 
Sugere a nomeação de reitor na 
Universidade Federal da Grande Dourados, 
a partir da lista tríplice formada pelo 
Conselho Universitário. 
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
A Comissão de Educação, em reunião do dia 16 de outubro de 
2019, aprovou o requerimento nº 282, de 2019, de autoria da Deputada Rose 
Modesto, conforme teor a seguir: 
“O Conselho Universitário da Universidade Federal da Grande 
Dourados, após realizar consulta à comunidade universitária, seguindo a 
tradição democrática da instituição, decidiu pela indicação do professor Etienne 
Biasotto, sendo o primeiro colocado na lista tríplice para ser reitor da 
instituição. 
No caso da universidade citada, temos ciência que Poder 
Executivo ainda não realizou a sua nomeação para o cargo, rompendo com a 
cultura acadêmica existente e designando de forma discricionária a professora 
Mirlene Damázio como reitora pro tempore. 
A questão da lista tríplice tem sido objeto de ações judiciais e, 
no caso Universidade Federal da Grande Dourados, destaca-se que o 
Judiciário se manifestou quanto ao mérito da questão e proclamou a plena 
legalidade dos procedimentos adotados pela Universidade, validando a lista 
tríplice.  
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             Comissão de Educação 
 
Há, portanto, um receio que começa a se materializar que 
essas violações à autonomia universitária se reproduzam em todas as escolhas 
dos Reitores das demais instituições de ensino, o que coloca em discussão a 
autonomia universitária, a liberdade de cátedra, a pluralidade de ideias e a 
liberdade de expressão das comunidades acadêmicas, princípios esses todos 
constantes na Constituição Federal de 1988 e que foram construídas a partir da 
Lei nº 9.192, de 1995. 
O ambiente universitário representa um sentimento vivo de 
nossa juventude de aprendizagem profissional e debate democrático na nossa 
sociedade. 
Visando contribuir com a garantia do retorno à normalidade 
institucional e em atendimento à vontade universitária dos professores, 
técnicos e estudantes da Universidade Federal da Grande Dourados, 
sugerimos que o Poder Executivo se sensibilize com a nomeação do primeiro 
nome da lista tríplice eleito pelo colégio eleitoral e comunidade acadêmica, 
senhor Etienne Biasotto, para exercício definitivo do cargo, a partir da lista 
tríplice já enviada pelo Conselho Universitário.” 
 
 
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2019. 
 
Deputado Pedro Cunha Lima  
Presidente 
 
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