COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
RURAL

PROJETO DE LEI Nº 10.079, DE 2018.

Autoriza a concessão de subvenção econômica
a empresas cerealistas, em operações de
financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
para investimentos em obras civis e na aquisição de
máquinas e equipamentos necessários à construção
de armazéns e à expansão da capacidade de
armazenagem de grãos.
Autor: Deputado JERÔNIMO GOERGEN
Relator: Deputado ZÉ SILVA
I - RELATÓRIO
O Projeto de Lei do nobre Deputado Jerônimo Goergen autoriza a concessão
de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
em operações de financiamento de investimentos para a expansão da capacidade de
armazenagem de grãos de empresas cerealistas.
A proposição limita em R$ 300 milhões o valor total dos financiamentos a
serem subvencionados pela União, restringindo ainda a R$ 20 milhões por ano, respeitada a
dotação orçamentária reservada a essa finalidade.
A proposição foi distribuída para apreciação conclusiva pelas Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (mérito); Finanças e Tributação
(mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Decorrido o prazo regimental, nesta Comissão, não foram apresentadas
emendas ao Projeto.
II - VOTO do Relator
O presente Projeto de Lei do Deputado Jerônimo Goergen autoriza a
concessão, pela União, de subvenção econômica, na forma de equalização de taxas de juros,
em operações de financiamento de investimentos para a expansão da capacidade de
armazenagem de grãos de empresas cerealistas.


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A capacidade de armazenar grandes quantidades de grãos é de fundamental
importância para a logística do agronegócio, principalmente por reduzir os problemas causados
pela sazonalidade, possibilitando comercializar os produtos na entressafra, a preços mais
elevados.
Além disso, a capacidade ampliada de armazenagem reduz os custos de
transporte, ao distribuir o escoamento durante todo o ano e evitar o congestionamento da cadeia
logística na época da colheita, em especial nos portos, como, infelizmente, presenciamos nos
últimos anos.
Apesar de sua relevância, o autor do projeto argumenta que o País possui
um déficit estrutural na armazenagem de grãos. Segundo dados da Conab, a capacidade
estática era de 162,31 milhões de toneladas de grãos em 2017, frente a uma produção estimada
de 225,5 milhões de toneladas para esta safra. Considerando que a Organização das Nações
Unidas para Alimentação e Agricultura, a FAO, recomenda que a capacidade estática de
armazenagem de um país seja igual a 120% de sua produção agrícola anual, há atualmente um
déficit de cerca de 108 milhões de toneladas.
Ciente dessa importância, o Governo criou o Programa de Construção e
Ampliação de Armazéns (PCA) com taxas favorecidas em relação ao restante do crédito rural.
Entretanto, os beneficiários desse programa são apenas os produtores rurais, pessoas físicas ou
jurídicas e cooperativas de produtores rurais, não se enquadrando as empresas cerealistas, que
possuem fundamental importância no setor de armazenagem.
Portanto, considero meritória a proposta em análise, porque possibilita
acelerar a ampliação da capacidade de armazenagem do Brasil. Entretanto, o projeto original
autoriza a concessão de subvenção econômica para operações contratadas até junho de 2018,
prazo já superado. Assim, voto pela aprovação do presente Projeto de Lei com a Emenda anexa
que amplia esse prazo até 31 de dezembro de 2019.
Sala da Comissão, em

de

Deputado ZÉ SILVA
Relator

de 2018.


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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO
RURAL

PROJETO DE LEI Nº 10.079, DE 2018

Autoriza a concessão de subvenção econômica
a empresas cerealistas, em operações de
financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,
para investimentos em obras civis e na aquisição de
máquinas e equipamentos necessários à construção
de armazéns e à expansão da capacidade de
armazenagem de grãos.

EMENDA Nº 1

Substitua-se, no art.1º do projeto, a expressão “30 de junho de 2018” por “31
de dezembro de 2019”.

Sala da Comissão, em

de

Deputado ZÉ SILVA
Relator

de 2018.