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Ação que envolve morte de trabalhador rural deve retornar ao TRT do Rio de Janeiro para novo julgamento
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(Ter, 02 Out 2018 14:15:00)
REPÓRTER: O empregado morreu em 2006 quando o trator em que dirigia capotou em um barranco. Ele foi arremessado para fora e atropelado pelo próprio veículo. A família entrou na justiça afirmando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da empresa que não observou as regras de segurança no trabalho, como o fornecimento de equipamento de proteção.
A Granja São Patrício foi condenada em primeiro e segundo grau. O fundamento da decisão foi que a atividade exercida pelo empregado era de risco, o que configura a responsabilidade objetiva. Com isso, a empresa entrou com recurso sustentando que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima, que estaria embriagada. Alegou ainda que o TRT deixou de analisar laudos toxicológicos que poderiam comprovar o estado alcoólico do empregado no momento em que dirigia o trator.
O Regional Fluminense rejeitou o recurso por entender que ficou comprovado que a vítima não estava habilitada para operar o veículo. Para o TRT, o exame toxicológico deveria ser considerado caso a condenação fosse estabelecida pelo critério de culpa subjetiva. Ou seja, quando há exigência de caracterização da culpa, o que não ocorreu no caso em questão.
No Tribunal Superior do Trabalho, a empresa insistiu, pela terceira vez, que o TRT do Rio de Janeiro foi omisso em relação a fatos relevantes que afastariam a tese da responsabilidade objetiva.
O relator do caso na Quinta Turma, ministro Breno Medeiros observou que o Regional deixou de analisar aspectos importantes da defesa, como o exame toxicológico e depoimentos sobre as condições ambientais no momento em que o profissional dirigia o trator. Além disso, ressaltou que, ao condenar a granja por responsabilidade objetiva, o TRT não indicou quais atividades ofereceriam riscos à integridade física ou à vida além dos normais a que estão sujeitos os empregados. Para o ministro, ficou demonstrada a falta de prestação jurisdicional.
Dessa forma, o relator anulou a decisão do Regional Fluminense e determinou o retorno do processo para que sejam analisadas as teses da defesa sobre a atividade de risco e culpa exclusiva da vítima. A decisão foi unânime.

Reportagem: Giselle Mourão
Locução: Luanna Carvalho
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