DVT n.3

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. João Daniel)

Apresentação: 16/02/2022 20:35 - Mesa
DVT 3 => PL 5284/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE

PL 5.284/2020 - Altera o Estatuto da OAB,
relativamente às atividades privativas de advogado,
à fiscalização, à competência, às prerrogativas, às
sociedades de advogados, ao advogado associado,
aos honorários advocatícios e aos limites de
impedimentos ao exercício da advocacia.
Senhor Presidente,

DECLARO QUE na VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL
DTQ 8 - PT - Os dispositivos destacados promovem uma verdadeira precarização das
condições de trabalho da maioria dos advogados, notadamente os mais jovens, VOTEI
NÃO ao texto, conforme orientação do Partido dos Trabalhadores.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2022.

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. João Daniel
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*CD223025566100*

João Daniel
Deputado Federal (PT-SE)