  
                CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria Técnica 
   
REQUERIMENTO Nº             , DE 2020 
 
(Da bancada do PSOL) 
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, 
propondo a abertura de crédito extraordinário no 
valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e 
quinhentos milhões de reais) em favor do 
Ministério da Cidadania, destinados, 
exclusivamente, ao programa bolsa família. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeremos a V. Exª. que seja encaminhada ao Poder Executivo a 
Indicação anexa, sugerindo a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 
3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) em favor do Ministério da 
Cidadania, destinados, exclusivamente ao programa bolsa família. 
 
Sala das Sessões, em 11 de março de 2020. 
 
 
Fernanda Melchionna 
Líder do PSOL 
 
 
 
Edmilson Rodrigues 
Vice-Líder – PSOL/PA 
 
 
 
 
David Miranda  
Vice-Líder - PSOL/RJ 
 
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria Técnica 
   
Sâmia Bomfim 
Vice-Líder - PSOL/SP 
 
 
 
Áurea Carolina 
PSOL/MG 
Glauber Braga 
PSOL/RJ 
 
 
 
Luiza Erundina  
PSOL/SP 
 
 
 
Ivan Valente 
PSOL/SP 
 
 
 
Marcelo Freixo 
PSOL/RJ 
 
 
 
Talíria Petrone 
PSOL/RJ 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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                Assessoria Técnica 
   
 
INDICAÇÃO Nº         , DE 2020 
 
(Da bancada do PSOL) 
Sugere a abertura de crédito extraordinário no 
valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e 
quinhentos milhões de reais) em favor do 
Ministério da Cidadania, destinados, 
exclusivamente, ao programa bolsa família. 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
O Brasil vive uma das maiores crises econômicas, sociais e políticas de 
sua história. No ano passado, faltou trabalho para 26 milhões de brasileiros, número que 
inclui os desempregados, os que trabalharam menos horas do que poderiam e os que 
estavam disponíveis para trabalhar, mas que deixaram de procurar vaga. Já a 
informalidade atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 estados 
e no Distrito Federal. 
De acordo com o Ministério da Cidadania, na Nota Técnica nº 6/2019, 
da Secretaria Nacional de Renda da Cidadania, “o indicador de desemprego tem o 
potencial de exercer maior influência para o público-alvo do Bolsa Família (...) No caso 
dos trabalhadores informais, esse processo é agravado pela falta de cobertura do sistema 
de proteção social” 
Apesar de não haver transparência na divulgação dos dados oficiais, há 
vários indícios de que a fila para acesso ao Bolsa Família segue aumentando. Segundo 
informações não oficiais divulgadas pelo Estadão, desde junho, a fila de pessoas 
aguardando pelo benefício saltou de zero, patamar que se encontrava desde 2018, para 
1,5 milhão de famílias. Em uma estimativa realizada pelo Estadão, 3,5 milhões de 
pessoas, entre elas crianças e idosos, que o próprio Governo reconheceu que precisam 
têm direito à ajuda do programa para colocar comida na mesa, mas que tiveram seu direito 
negado.    
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                Assessoria Técnica 
   
O Programa Bolsa Família tem como público alvo as famílias em 
situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza devidamente cadastradas no 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. São famílias com renda por 
pessoa de até R$ 89,00 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 
178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. 
Manter zerada a fila de famílias habilitadas ao recebimento dos 
Benefícios do Programa Bolsa Família atende ao princípio da dignidade da pessoa 
humana que fundamenta nossa República, uma vez que são famílias que sem o apoio do 
Programa não teriam sequer o que comer, situação formalmente reconhecida pelo poder 
público, após a análise das condições de elegibilidade e o cruzamento de informações 
com diversas outras bases de dados públicas. 
O Programa Bolsa Família é essencial para o alívio imediato da fome e 
da pobreza para uma parcela da população para a qual os efeitos da recuperação 
econômica são tardiamente percebidos, mas que são os primeiros a sentir os efeitos de 
uma crise econômica, como a que atravessamos atualmente. 
Todos os indicadores apontam que a economia segue em crise, algo 
percebido há muito pela população que figura como público alvo central do Programa 
Bolsa Família. O desemprego, a informalidade, a precarização do trabalho e a queda da 
renda têm jogado milhares de famílias de volta à pobreza e à extrema pobreza. 
Consequentemente, o Programa Bolsa Família se transformou na última alternativa para 
evitar que milhões de famílias passem fome em todo o país. 
Do ponto de vista fiscal, o custo do programa Bolsa Família é de apenas 
0,4% do PIB, um valor ínfimo comparado aos seus impactos diretos na vida dos mais 
pobres e na economia brasileira. De acordo com o IPEA, para cada R$ 1 gasto com o 
Bolsa Família são gerados R$1,78 para a economia brasileira.  
Os desajustes no Programa Bolsa Família, além dos impactos diretos 
no nível de pobreza e extrema pobreza, tendem a elevar a mortalidade infantil e os índices 
de desnutrição crônica na infância, além de piorar o desempenho e frequência escolar das 
crianças beneficiárias. Portanto, o enfraquecimento do programa pune, especialmente, 
crianças e mulheres. 
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria Técnica 
   
De acordo com os resultados da pesquisa publicada na revista ‘The 
Lancet’, o Bolsa Família reduziu de 17% a mortalidade geral entre crianças nos 
municípios onde tinha alta cobertura. Do estudo, deriva-se que com a redução da 
cobertura em um momento de grave crise econômica, é de se esperar o aumento do 
número de crianças com desnutrição, diarreia e outras doenças. 
Dada a gravidade da situação, sugerimos a abertura de crédito 
extraordinário no valor de R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões 
de reais) em favor do Ministério da Cidadania, destinados, exclusivamente à 
concessão de novos benefícios do programa bolsa família. Como a quantidade de 
famílias à espera da concessão do benefício chega a 1,5 milhão, portanto, pouco mais 
de 10% do total dos beneficiários do programa, é de se esperar que o aporte 
financeiro aqui sugerido seja suficiente para zerar a fila do Bolsa família.  
O valor sugerido, dada a falta de transparência dos dados oficiais, foi 
estimado com base em informações divulgadas pelo Estadão, que noticiou que, desde 
junho, a fila de pessoas aguardando pelo benefício saltou de zero, patamar que se 
encontrava desde 2018, para 1,5 milhão de famílias.  
O valor sugerido é extremamente reduzido frente a outras despesas e 
como proporção do orçamento: trata-se de, em valores aproximados, de apenas, 0,05% 
do PIB. A título de comparação, as renúncias fiscais para 2020 serão de, 
aproximadamente, R$ 330 bilhões. Com isso, o valor aqui solicitado representa pouco 
mais de 1% do que o governo deixará de arrecadar com isenções fiscais.   
Não restam dúvidas que estão presentes os requisitos de constitucionais 
exigidos pelo artigo 167, §3º, tais como a imprevisibilidade e a urgência decorrentes da 
calamidade pública que assolou diversas cidades do Estado do Rio de Janeiro.   
 
Sala das Comissões, 11 de março de 2020. 
 
 
 
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Líder do PSOL 
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                Liderança do Partido Socialismo e Liberdade 
                Assessoria Técnica 
   
 
 
 
Edmilson Rodrigues 
Vice-Líder – PSOL/PA 
 
 
 
 
David Miranda  
Vice-Líder - PSOL/RJ 
 
Sâmia Bomfim 
Vice-Líder - PSOL/SP 
 
 
 
Áurea Carolina 
PSOL/MG 
Glauber Braga 
PSOL/RJ 
 
 
 
Luiza Erundina  
PSOL/SP 
 
 
 
Ivan Valente 
PSOL/SP 
 
 
 
Marcelo Freixo 
PSOL/RJ 
 
 
 
Talíria Petrone 
PSOL/RJ 
 
 
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