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INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Do Sr. FELIPE CARRERAS) 
Sugere a disponibilização de linha de 
crédito especial para capital de giro, redução 
das contribuição patronais sobre INSS, 
retenção do FGTS e refinanciamento de 
dividas para os setores de aviação, hotelaria 
e entretenimento. 
Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia 
Diante da epidemia oriunda do Corona Vírus (COVID-19) 
entendemos que os setores de aviação, hotelaria e entretenimento serão os 
mais atingidos, isso pode ocasionar em um prolongamento da crise para esses 
setores caso não haja uma intervenção estatal para fomentar o capital de giro o 
que aumentará a subsistência destes setores. 
Nesse sentido, sugerimos a disponibilização de linha de crédito 
especial para estes setores, por meio dos bancos oficiais, para assim 
possibilitarmos um período de sobrevivência a estes empreendimentos 
enquanto eles são obrigados por medidas sanitárias a não operarem ou terem 
suas atividades extremamente prejudicadas de forma complementar 
entendemos que tanto o fundo geral do turismo com o fundo nacional da 
aviação civil pode ser fontes para este recurso. 
Ademais, vislumbramos que as contribuições patronais do 
INSS e a retenção do FGTS podem ser elementos que podem induzir aos 
empreendedores destes setores induzirem um processo de demissão em 
massa. Por tanto entendemos que medidas que possam reduzir o custo destas 
contribuições em face de manutenção de empregos deve ser induzidas por 
este ministério. 
Por fim, entendemos que estes 3 setores precisam ser 
desafogados em sua dividas o que nos remete a necessidade de um 
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refinanciamento de dividas que permite eles arrolarem por um período de 
tempo maior. 
Certos de que o assunto constitui um problema do Estado, e 
não apenas dos cidadãos envolvidos, vimos à presença de Vossa Excelência 
para apresentar a presente sugestão, que em muito contribuirá para o 
desenvolvimento econômico do país e possibilitará a manutenção de empregos 
ao longo desta crise. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
Deputado FELIPE CARRERAS 
 
  
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. FELIPE CARRERAS) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à disponibilização de linha 
de crédito especial para capital de giro, 
redução das contribuição patronais sobre 
INSS, retenção do FGTS e refinanciamento 
de dividas para os setores de aviação, 
hotelaria e entretenimento. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, a disponibilização de linha de crédito especial 
para capital de giro, redução das contribuição patronais sobre INSS, retenção 
do FGTS e refinanciamento de dividas para os setores de aviação, hotelaria e 
entretenimento. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
Deputado FELIPE CARRERAS 
 
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