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REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO N.º               , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Ministro das 
Relações Exteriores, sugerindo que o Brasil adote 
posicionamento firme, claro e com ações concretas a 
favor do respeito aos direitos humanos e da formação 
de um governo democrático na Síria. 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. ANTONIO DE AGUIAR 
PATRIOTA, Indicação sugerindo que o Brasil adote posicionamento firme, 
claro e com ações concretas a favor do respeito aos direitos humanos e da 
formação de um governo democrático na Síria. 
 
Sala das Sessões, em           de agosto de 2011. 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR
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INDICAÇÃO N.º                  , DE 2011 
(Do Sr. Rubens Bueno) 
 
 
 
Indicação ao Ministro das Relações Exteriores, 
sugerindo que o Brasil adote posicionamento firme, 
claro e com ações concretas a favor do respeito aos 
direitos humanos e da formação de um governo 
democrático na Síria. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, 
 
 
 
 
A revolta popular contra o regime ditatorial de Bashar al-Assad, na 
Síria, vitimou até o momento mais de duas mil pessoas em apenas cinco meses, 
na sua maioria civis. A motivação dos protestos, a exemplo dos demais países 
árabes alcançados pela “Primavera de Jasmin”, é basicamente maior 
participação política e liberdade de expressão. 
A Síria vive um longo período de regime autoritário e os protestos 
indicam a esperança por uma reforma no seu sistema político no caminho de 
uma democratização. No entanto, até o momento, é difícil considerarmos sérios 
e críveis as decisões adotadas pelo presidente al-Assad nesse aspecto tendo em 
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vista o contínuo uso da força para fazer cessar os protestos contra o seu governo. 
As promessas de que a Síria se torne uma democracia livre, pluralista e 
multipartidária antes do final deste ano tornam-se, dessa forma, sem valor e 
fundamento diante do histórico recente de forte repressão das forças de 
segurança, que ocupam com tanques e soldados as principais cidades do país. 
Na recente reunião de representantes do grupo do Ibas (grupo 
formado por Índia, Brasil e África do Sul) com autoridades sírias, os membros 
da delegação expressaram, mais uma vez, solidariedade à Síria e a seus líderes. 
Ainda que a diplomacia brasileira venha condenando o uso da violência de todas 
as partes na evolução dos acontecimentos e que o presidente sírio tenha 
assegurado à delegação o seu compromisso com o processo de reforma, na 
prática o Brasil vem agindo de modo conivente com as violações aos direitos 
humanos.  
Com efeito, o Brasil, de forma correta, vem reafirmando seu 
compromisso tradicional com a soberania, a independência e a integridade 
territorial de qualquer país. No entanto, ao adotarmos uma posição de apenas 
lamentar as perdas de vidas e mostrar preocupação com o impacto humanitário 
causados pela ação repressiva e desproporcional do Estado sírio, na realidade, 
estamos nos coadunando com atos de atrocidade e covardia. 
É obrigação de nossa diplomacia adotar posição distinta da até 
então observada quanto à crise síria. Não podemos nos solidarizar com um 
regime violador contumaz dos direitos humanos e utilizar princípios como o da 
soberania, independência e integridade territorial a fim de não condenar de 
modo firme e claro o governo de Damasco no âmbito do Conselho de Segurança 
da ONU. Se é verdade que a violência ocorre tanto do lado do governo como 
dos manifestantes, é também notória a desproporção no número de vítimas civis 
ocasionadas por ataques das forças estabelecidas, na maior parte contra 
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manifestantes desarmados. É preciso, portanto, que o governo sírio se veja 
impelido, por meio de mecanismos legais e legítimos disponibilizados pela 
ONU, a cessar imediatamente o uso da violência e a adotar verdadeiras medidas 
para a construção de um sistema democrático e absolutamente observador dos 
direitos humanos. 
Contudo, o Brasil não vem contribuindo nesse sentido no 
desempenho de seu papel como membro rotativo do Conselho de Segurança da 
ONU. A aprovação de novas resoluções com vistas a punir o governo ditatorial 
sírio, com o necessário apoio brasileiro, talvez seja uma das poucas opções que 
restam às Nações Unidas para efetivamente estancar as matanças contra a 
população civil. A gravidade da situação exige medidas enérgicas para pôr um 
fim à violência. 
O Brasil tem “estendido as mãos aos países da região”, como bem 
lembra o secretário-geral da Liga dos Estados Árabes, Amr Moussa. Isso, 
contudo, não significa que tenha de se abster de sua responsabilidade de defesa 
intransigente e firme dos direitos humanos. Em outros termos, não podemos nos 
descuidar de nossas responsabilidades diante de violações aos direitos humanos 
independente do país que as pratique, em consonância com o princípio da não-
indiferença, que adverte não ser possível resignar-se diante do sofrimento alheio. 
É verdade que o povo sírio é capaz de resolver os seus próprios 
problemas, desde que a lei, a justiça e os direitos humanos, de caráter universal, 
sejam obedecidos.  
O que buscamos sugerir por meio desta Indicação nada mais é que 
uma posição mais veemente, clara, protagonista e firme do Brasil, tanto no seu 
relacionamento bilateral com a Síria como nas discussões e votações na ONU, e 
de acordo com sua tradição diplomática, de defesa dos direitos humanos. O 
Brasil precisa dar sinais claros de sua posição a favor de que Assad abandone o 
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poder por meio de um processo democrático e pacífico. O próprio povo 
brasileiro é testemunha de uma luta contra um regime autoritário e que culminou 
no processo de redemocratização de nossa política de que hoje nos beneficia e 
não pode se omitir de ajudar um povo irmão nesse momento delicado. 
Compartilhamos com suas ideias pessoais, Sr. Ministro Antonio 
Patriota, de que “o governo brasileiro pode fazer uso de suas credenciais de país 
multiétnico, democrático, e em fase de desenvolvimento econômico e social 
acelerado, capaz de compreender as peculiaridades dos processos políticos de 
diferentes regiões; capaz de estabelecer diálogo respeitoso e não intrusivo com 
os países árabes e de cooperar em torno de uma agenda de progresso econômico, 
social e institucional” (Revista Política Externa, Vol. 20, n.º 1, jun/jul/ago 2011). 
Mas é urgente a tomada pela diplomacia brasileira de uma posição mais firme, 
clara e com ações concretas contra a sangrenta repressão aos protestos efetuada 
pelo governo sírio. Os problemas dos direitos civis na Síria são um problema de 
todo o mundo, inclusive do Brasil. 
O curioso é que em relação à crise que envolve a Líbia, o Brasil 
apoiou as principais resoluções da ONU, mas vem relutando em fazer o mesmo 
no caso da Síria. Direitos humanos, cabe lembrar, são preceitos universais e 
independem de situações políticas ou países envolvidos. Devem ser tratados, 
enfim, da mesma forma: defesa intransigente, não levando em consideração 
nacionalidades ou comprometimentos com esse ou aquele país. 
A Síria deve ser incentivada, sob os auspícios da ONU, a 
estabelecer o fim imediato da violência contra a população civil e pacífica e em 
efetivamente adotar as reformas democratizantes a que aspiram sua população. 
Com isso, cremos, o Brasil contribuirá de forma concreta e madura para inserir a 
Síria na família de nações zelosas dos direitos humanos, sem significar ruptura 
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com a nossa longa tradição de busca de resoluções pacíficas de controvérsias e 
respeito pela autodeterminação dos povos. 
É como encaminhamos a presente Indicação. 
 
 
Sala das Sessões, em         de agosto de 2011. 
 
 
 
 
Deputado RUBENS BUENO 
PPS/PR