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Prosegur é responsabilizada por morte de vigilante atingido por tiros de colega
(Sex 13 Nov 2015 11:43:00)
REPÓRTER: A transportadora de valores Prosegur Brasil foi responsabilizada pela morte de um vigilante atingido por quatro tiros disparados pelo colega de trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, por maioria de votos, entendeu que o empregador seria responsável pelos atos lesivos praticados pelos empregados no exercício da função.
O trabalhador foi atingido em uma agência da Caixa Econômica Federal, em João Pessoa. Após os disparos, o agressor suicidou-se com um tiro na cabeça. Na primeira instância, a Justiça do Trabalho não reconheceu o direito dos familiares da vítima à indenização. A sentença foi confirmada pelo TRT da Paraíba, que julgou que as provas não demonstraram correlação do incidente com as funções desempenhadas pelos vigilantes. O Regional ainda afastou a tese da responsabilidade objetiva, quando o acidente de trabalho é resultado dos riscos da atividade empresarial. 
Ao recorrerem ao TST, os familiares da vítima argumentaram que a empresa era responsável pelos atos cometidos pelos empregados conforme o artigo 932 do Código Civil. O relator do caso na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve a decisão Regional. Mas a ministra Delaíde Miranda Arantes abriu divergência e ressaltou que o crime foi cometido durante o horário de trabalho, portanto, o pedido dos familiares deveria ser revisto: 
  SONORA: ministro Delaíde Miranda Arantes
  Com a devida vênia, eu divirjo do ilustre relator para conhecer do recurso de revista por violação do 9323 do Código Civil e o provimento é para reconhecer a responsabilidade da empresa no evento danoso e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que prossiga no julgamento do pedido da indenização.
  REPÓRTER: O voto da ministra Delaíde Miranda Arantes foi acompanhado por maioria, ficando vencido o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva. Com isso, o processo deve retornar ao TRT para análise do pedido de indenização aos familiares em novo julgamento. 
  (Priscilla Peixoto)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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