Apensados: PL nº 1.405/2021, PL nº 1.865/2021, PL nº 2.113/2021, PL nº
2.162/2021, e PL nº 936/2021

ERD n.1

PROJETO DE LEI Nº 2.112, DE 2021

Apresentação: 08/07/2021 13:01 - PLEN
ERD 1 => PL 2112/2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março
de 2021, para determinar a inclusão, como
grupo prioritário no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a
Covid-19, de gestantes, puérperas e
lactantes, bem como de crianças e
adolescentes com deficiência permanente ou
com comorbidades, além daquelas privadas
de liberdade.

EMENDA DE REDAÇÃO Nº

Dê-se ao § 4º do art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de
2021, acrescentado pelo art. 1º deste Projeto, a seguinte redação:
“Art. 13. ........................................................................................
.....................................................................................................
.
§ 4º As gestantes, as puérperas e as lactantes, com ou sem
comorbidades, independentemente da idade dos lactentes,
serão incluídas como grupo prioritário no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nos termos
do regulamento.

*CD215089904900*

............................................................................................” (NR)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luisa Canziani
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215089904900