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Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à MRV Construções o pagamento de adicional de insalubridade a um auxiliar de produção de Porto Alegre (RS). Para o colegiado, o manuseio de cimento, em razão de atividade inerente à construção civil, não gera direito à parcela, por ausência de previsão em lei ou em normas reguladoras.
Processo: RR-21198-49.2018.5.04.0027
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