 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Sugere medidas para a redução do 
preço do milho vendido pela Conab no 
Estado de Amazonas.  
Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e 
Abastecimento: 
O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) tem como objetivo 
viabilizar o acesso de pequenos criadores de animais e micro agroindústrias 
aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Companhia Nacional de 
Abastecimento (Conab). 
Após vários meses sem estoque, no último dia 19 de novembro 
a regional da Conab no Amazonas voltou a ofertar milho no Programa de 
Vendas em Balcão. Contudo, o valor fixado de R$ 0,895 por kg, que equivale a 
R$ 53,70 a saca de 60 kg, é inviável para a avicultura, suinocultura, 
bovinocultura, ovinocaprinocultura e outras atividades desenvolvidas por 
pequenos criadores de animais do estado. 
Analisando-se informações disponíveis no site da Conab, 
percebe-se que o maior preço praticado no Vendas em Balcão no País é no 
Amazonas. Até mesmo em Roraima, cujo milho tem a mesma origem (Mato 
Grosso) e passa por Manaus, o preço é menor: R$ 0,78 por kg, em Boa Vista. 
É sempre importante destacar a importância desse programa 
para o nosso estado, que mantém 97% de suas áreas de vegetação nativa 
preservadas e enfrenta enormes restrições ambientais para produzir grãos em 
larga escala. Os programas federais de abastecimento de milho (leilões e 
Vendas em Balcão) são fundamentais para a sobrevivência dos pequenos 
criadores de animais amazonenses. 
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Ante ao exposto, solicitamos à Vossa Excelência que avalie a 
possibilidade de atender os pleitos a seguir, apoiados pela Federação de 
Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Federação dos Trabalhadores da 
Agricultura Familiar (Fetragri) e Organização das Cooperativas do Brasil (OCB-
AM): 
1) Reduzir o preço do milho no Programa Vendas em Balcão 
no Amazonas, o maior do Brasil na atualidade; 
2) Retorno do subsídio, devido à impossibilidade ambiental de 
produção de grãos em larga escala no estado; 
3) Nos leilões, conceder bônus aos adquirentes da Região 
Norte. Nos últimos leilões do Governo Federal, nenhum criador do Amazonas 
conseguiu acessar, em razão das condições do edital. 
É fundamental o atendimento das reivindicações acima para 
viabilizar a produção de carnes e ovos, e melhorar a segurança alimentar no 
estado de Amazonas, que tem metade de sua população na condição de 
pobreza, segundo dados do IBGE. 
 
Sala das Sessões, em 25 de Novembro de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos/AM 
 
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REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, para a sugestão de medidas que 
visam à redução do preço do milho vendido 
pela Conab no Estado de Amazonas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de medidas para a redução 
do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento 
(Conab) no Estado de Amazonas. 
Sala das Sessões, em 25 de Novembro de 2019. 
Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO 
Republicanos/AM 
 
 
2019-24546 
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