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Vigilante de hotel não deve receber vantagens da norma coletiva da categoria
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(Qua, 06 Nov 2019 15:40:00)
Um vigilante do Hotel Nacional, de Brasília, que solicitou o recebimento de diferenças relativas às normas coletivas específicas da categoria, teve o pedido negado. Embora ele integrasse categoria profissional diferenciada, a Primeira Turma do TST concluiu que não é possível a concessão de vantagens previstas em instrumento coletivo do qual a empresa não tenha participado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado sustentou que havia trabalhado como vigilante patrimonial e segurança de carro forte para várias empresas do grupo econômico do hotel, que se encontra em recuperação judicial. Como as atividades são típicas de categoria diferenciada, argumentou que deveriam ser aplicadas as normas coletivas próprias.
O juízo de primeiro grau considerou que, conforme os estatutos sociais, nenhuma das empresas tem atuação na área de transporte de valores. Dessa forma, não seriam aplicáveis as convenções coletivas assinadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Valores do Distrito Federal. Mas o TRT da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, teve entendimento contrário. Para o Tribunal Regional não havia dúvidas de que o empregado realizava funções típicas de vigilante.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Primeira turma. O relator do recurso da empresa foi o ministro Walmir Oliveira da Costa. Ele observou que o TST, ao editar a Súmula 374, uniformizou o entendimento de que o empregado pertencente a categoria profissional diferenciada não tem o direito de obter vantagens previstas em norma coletiva na qual a empresa não foi representada por órgão de classe da categoria.
De acordo com o relator, o fato de o empregado ser integrante de categoria diferenciada não é suficiente para criar obrigações à empresa que não tiver sido representada nas negociações coletivas firmadas com o sindicato.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Pablo Lemos
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