                          REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO
(Do Sr. LUIZÃO GOULART)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro  de  Estado  da  Saúde
sugerindo que seja inserido na
Portaria  2358/2020,  de
02.09.2020,  os  motoristas  de
ambulância e socorristas no rol
de  profissionais  de  saúde,
cadastrados  no  SISTEMA
ÚNICO  DE  SAÚDE  (SUS)  e
que  não  estão  considerados
para atuação na estratégia de
rastreamento  e  monitoramento
dos  contatos  de  casos  de
Covid-19.
                                      
  Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos  Deputados,  Requeiro a  Vossa  Excelência  seja  encaminhada  ao  Exmº.  Senhor
Ministro de Estado da Saúde,  Eduardo Pazuello, a Indicação anexa, sugerindo que seja
incluído na Portaria nº 2358/2020, de 02.09.2020, Anexo I, os motoristas de ambulância e
socorristas  no  rol  de  profissionais  de  saúde,  cadastrados  no  SISTEMA  ÚNICO  DE
SAÚDE  (SUS)  e  que  não  foram   considerados  para  atuação  na  estratégia  de
rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19.
                                                             
Sala das Sessões, em      de outubro de 2020.
                      Deputado Federal Luizão Goulart
                                                      REPUBLICANOS/PR
*C
D2
00
53
69
12
40
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r L
ui
zã
o 
G
ou
la
rt
 (R
EP
U
BL
IC
/P
R)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
46
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
72
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
7/
10
/2
02
0 
12
:5
5 
- M
es
a
                           INDICAÇÃO Nº     , de 2020
                                                  (Do Sr. Luizão Goulart)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro  de  Estado  da  Saúde
sugerindo que seja inserido na
Portaria  2358/2020,  de
02.09.2020,  Anexo  I,  os
motoristas  de  ambulância  e
socorristas  no  rol  de
profissionais  de  saúde,
cadastrados  no  SISTEMA
ÚNICO  DE  SAÚDE  (SUS)  e
que  não  foram  considerados
para atuação na estratégia de
rastreamento  e  monitoramento
dos  contatos  de  casos  de
Covid-19.
Exmº.Senhor Ministro,
Com fundamento no art.50, §2º da Constituição Federal e nos Arts. 115 e
116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a presente Indicação visa solicitar
a Vossa Excelência que inclua na Portaria nº 2358/2020, de 02.09.2020, os motoristas
de  ambulância  e  socorristas  no  rol  de  profissionais  de  saúde,  cadastrados  no
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) e que não estão  considerados para atuação na
estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19.
              O Corona Vírus – COVID-19, elevado à pandemia pela Organização
Mundial de Saúde – OMS, é um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado
por todos e por toda a sociedade. Todos os profissionais de saúde que trabalham ou
venham a  trabalhar  no  atendimento  aos  pacientes  da  rede  SUS no  combate  a  esta
pandemia,  além  de  arriscarem  suas  vidas  e  salvarem  outras  tantas,  precisam  de
reconhecimento  não  só  através  dos  aplausos  merecidos,  mas  com  um  mínimo  de
segurança financeira e de direitos para poder exercer sua atividade com um mínimo de
amparo do governo. 
São  médicos,  fisioterapeutas,  enfermeiros,  técnicos  em  saúde,
atendentes,  serviços  gerais,  SOCORRISTAS E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS e
outras tantas atividades dentro da rede de atendimento hospitalar que merecem nossa
atenção e reconhecimento.
*C
D2
00
53
69
12
40
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r L
ui
zã
o 
G
ou
la
rt
 (R
EP
U
BL
IC
/P
R)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
46
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
72
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
7/
10
/2
02
0 
12
:5
5 
- M
es
a
Nem  sempre  lembrados  entre  as equipes  de  socorro  médico,  mas
também impactados pelos riscos de trabalhar na linha de frente do combate à COVID-19,
os motoristas de ambulâncias e socorristas encaram situações de perigo constante. 
Na condução do transporte de urgência, eles se veem em contato direto
com  pacientes  que  contraíram  a  doença  respiratória  ou  precisam  ser  submetidos  a
investigação para confirmar o diagnóstico.
A  apreensão  é  ainda  maior  para  aqueles  condutores  socorristas  do
Serviço Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu), que enfrentam jornada de
trabalho de duplo risco: se já encaravam os perigos do trânsito tanto na área urbana como
em estradas tendo que agir com rapidez, agora, além da tensão ao volante, precisam ficar
atentos à assistência a infectados pelo coronavírus e evitar os perigos da contaminação e
da transmissão da doença.
Como trabalho essencial, não resta escolha a eles e a dedicação tem de
ser obrigatória. Em todo o Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, existem 3.441
ambulâncias  do  Samu  em  funcionamento,  das  quais  2.813  unidades  básicas  e  628
avançadas.  O  serviço  de  atendimento  móvel  de  urgência  está  presente  em  3.758
municípios, atendendo 177 milhões de pessoas, 85,08% da população brasileira. 
Assim  como  os  outros  profissionais  do  serviço  ambulatorial  e  demais
integrantes das equipes móveis de saúde, os condutores socorristas do Samu usam os
equipamentos  de  proteção  individual  e  vestimenta  específica  nos  atendimentos  dos
chamados  que  envolvem  pacientes  com  suspeita  de  ter  sido  contaminados  pelo
coronavírus. Contudo, a parafernália de segurança não afasta a tensão dos motoristas
das ambulâncias.
Lembramos que esses mesmos profissionais já foram reconhecidos pela
Portaria Ministerial nº288, de 12 de Março de 2018, Art 20, Anexo II:
“Redefine a operacionalização do cadastramento de serviços
de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco
de  profissionais  que  compõem  as  equipes  do  Serviço  de
Atendimento  Móvel  de  Urgência  (SAMU  192)  no  Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Art. 20º Ficam revogadas a Portaria nº 356/SAS/MS, de 08 de
abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
82,  de  30  de  abril  de  2013,  seção  1,  páginas  59  à  61  e  a
Portaria nº 460/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 111, de 12 de junho de 2013,
seção 1, página 46.”
ANEXO II
SERVIÇO ESPECIALIZADO 103 ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS
SERVIÇO CLASSIFICAÇÃO OCUPAÇÕES
103 Atendimento Móvel de
Urgências
001 Ambulância de
Transporte
7823-20 Condutor de
Ambulância
008 Ambulância de Resgate 5151-35 Socorrista (exceto médicos eenfermeiros)
*C
D2
00
53
69
12
40
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r L
ui
zã
o 
G
ou
la
rt
 (R
EP
U
BL
IC
/P
R)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
46
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
72
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
7/
10
/2
02
0 
12
:5
5 
- M
es
a
Estes profissionais têm sido vítimas deste vírus em uma proporção bem
maior  que  em  outras  atividades,  justamente  por  estarem  em  contato  direto  com  os
pacientes infectados.
Portanto,  diante  de  todo  o  exposto  solicitamos  a  Vossa  Excelência
imediata inclusão dos motoristas de ambulância e socorristas na Portaria nº2358/20.
                         
Sala das Sessões, em    de outubro de 2020.
Deputado Federal Luizão Goulart
REPUBLICANOS/PR
*C
D2
00
53
69
12
40
0*
Do
cu
m
en
to
 e
le
tr
ôn
ic
o 
as
sin
ad
o 
po
r L
ui
zã
o 
G
ou
la
rt
 (R
EP
U
BL
IC
/P
R)
, a
tr
av
és
 d
o 
po
nt
o 
SD
R_
56
46
3,
na
 fo
rm
a 
do
 a
rt
. 1
02
, §
 1
º,
 d
o 
RI
CD
 c
/c
 o
 a
rt
. 2
º,
 d
o 
At
o
da
 M
es
a 
n.
 8
0 
de
 2
01
6.
IN
C 
n.
10
72
/2
02
0
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 0
7/
10
/2
02
0 
12
:5
5 
- M
es
a