1 
 
 
 
REQUERIMENTO Nº           , DE 2020 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo ao 
Ministério da Economia a 
reformulação dos serviços 
oferecidos por órgãos do governo na 
internet. 
 
  Senhor  Presidente, 
 
  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 
1º do RICD, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, 
sugerindo ao Ministério da Economia a adoção de medidas no sentido de 
reformular e modernizar as plataformas de serviços oferecidos pelos órgãos do 
governo na internet. 
 
Sala de Sessões,            de                        de 2020. 
 
 
Deputado Federal LINCOLN PORTELA 
PL/MG 
  
IN
C 
n.
11
9/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
3/
03
/2
02
0 
10
:4
8
2 
 
  
 
INDICAÇÃO Nº           , DE 2020 
(DO SR. LINCOLN PORTELA) 
 
Sugere ao Ministério da Economia a 
reformulação dos serviços 
oferecidos por órgãos do governo na 
internet. 
 
  Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, 
 
  A oferta de serviços públicos pela internet em todo mundo está 
em franco crescimento, e as razões para isso são numerosas. A facilidade, a 
comodidade e a praticidade propiciadas pela rede mundial de computadores, 
somadas ao baixo custo de manutenção de plataformas virtuais, quando 
comparado ao custo de manutenção de atendimentos presenciais, bem como a 
disponibilidade durante as 24 horas do dia e os 7 dias da semana, são apenas 
algumas das características que tornam sistemas on-line interessantes para o 
cidadão, para o governo, para as empresas, enfim, para a sociedade como um 
todo. 
  A Câmara dos Deputados, atenta a esta realidade, vem 
participando dos debates envolvendo a oferta de serviços públicos pela internet 
em alguns projetos de lei em tramitação nesta Casa. Dois deles, inclusive, 
constam com frequência na pauta de discussões do plenário: o PL nº 
3443/2019, que “dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na 
Administração Pública - Governo Digital” e o PL nº 7843/2017, que “institui 
regras e instrumentos para a eficiência pública”. 
IN
C 
n.
11
9/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
3/
03
/2
02
0 
10
:4
8
3 
 
  Estamos cientes também das louváveis iniciativas encampadas 
pelo Poder Executivo nesse tema, consubstanciadas, por exemplo, no Decreto 
nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, que “institui a Plataforma de Cidadania 
Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos 
órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e 
fundacional”. 
  Entretanto, quando ouvimos o que o povo, usuário de fato dessas 
plataformas, tem a dizer sobre os serviços digitais oferecidos, frequentemente 
a avaliação recebida é negativa. Durante o exercício de nosso mandato 
parlamentar, temos recebido com alguma recorrência reclamações com relação 
ao atendimento on-line oferecido por órgãos do governo, dentre os quais se 
destaca o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, quanto às dificuldades 
enfrentadas no acesso aos sítios para imprimir e gerar segundas vias de 
documentos, bem como para realizar agendamentos. Dentre os principais 
entraves apontados, sobressaem a falta de orientação adequada para acesso 
eficiente aos sistemas, e as exigências excessivas de identificação (como login, 
senha e outros códigos) para o acesso a qualquer tipo de funcionalidade. 
  Dessa forma, e uma vez identificado o clamor popular para 
adoção de providências no sentido de mitigar os problemas apontados, 
optamos por encaminhar a presente indicação, sugerindo a esse Ministério da 
Economia a adoção de medidas no sentido de reformular e modernizar as 
plataformas de serviços oferecidos pelos órgãos do governo na internet. 
  Na certeza de que contaremos com a inestimável contribuição do 
Ministério da Economia para apreciar e atender as propostas encaminhadas, 
oferecemos a presente Indicação à consideração de V. Exa. 
 
Sala de Sessões,            de março de 2020. 
 
 
 
Deputado Federal LINCOLN PORTELA 
PL/MG 
IN
C 
n.
11
9/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
3/
03
/2
02
0 
10
:4
8