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Ferroviário dispensado por alcoolismo deve ser reintegrado ao emprego
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  (Qua, 13 Jul 2016 14:29:00)
  REPÓRTER: A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um ferroviário que tinha dependência alcoólica. No processo, não foram apresentadas provas que justificassem a dispensa por parte da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e, por essa razão, o colegiado entendeu que a dispensa teve caráter discriminatório.
  Na ação trabalhista, o ferroviário alegou na demissão por justa causa a companhia paulista deu a entender que havia desinteresse do trabalhador pelas atividades que exercia, sem, no entanto, especificar quais foram as faltas e irregularidades que ele teria cometido. 
  O empregado também citou norma interna da empresa que exige a realização de sindicância antes de punir o trabalhador, o que não ocorreu no caso dele. 
  O ferroviário alegou, ainda, que a demissão foi discriminatória, pois a empresa tinha conhecimento do vício dele, uma vez que participava do programa de prevenção e controle da dependência química, mantido pela própria empregadora.
  A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, no entanto, contestou a versão do trabalhador e afirmou que ele se colocou na condição de vítima. A companhia assegurou que a justa causa foi por negligência e não por embriaguez, sendo, portanto, dispensável a sindicância. 
  Em primeira instância, a Justiça do Trabalho entendeu que as faltas do trabalhador estavam diretamente relacionadas à dependência ao álcool e ainda que a doutrina e a jurisprudência modernas definem o alcoolismo como doença, sem classificar a dependência como motivo para demissão. 
  Já o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede na capital paulista, apenas reverteu a justa causa, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias, negando, assim, a reintegração. No entendimento do TRT, não há norma na legislação que estabeleça a dependência química como doença profissional. 
  O ferroviário, então, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do recurso na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, entendeu que o fato de não haver Lei que preveja a estabilidade do trabalhador que sofre de alcoolismo crônico não impede a reintegração dele, principalmente quando não for comprovado que a rescisão foi motivada por outros fatores.
  Com esse entendimento, a Quarta Turma do TST determinou a reintegração do ferroviário ao quadro da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
  Reportagem: Mércia Marciel
Locução: Luanna Carvalho
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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