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Empresa condenada à revelia por atraso de seis minutos tem nova chance de defesa na Justiça do Trabalho
19.03.2015
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou, por unanimidade, o pedido da Santa Izabel Hospitais, do Pará, contra a decisão que a condenou à revelia após atraso de seis minutos do representante da empresa para a audiência, mesmo com o advogado presente. Para a Turma, a decisão da Vara do Trabalho de Santa Izabel, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, violou o princípio da ampla defesa e do contraditório. 
A Turma ainda autorizou a defesa da empresa a juntar a contestação e os documentos do processo para que ele siga na Vara do Trabalho e uma nova decisão seja proferida. A ação inicial foi proposta por um técnico de enfermagem contra a Santa Izabel. 
A relatora do processo na Oitava Turma do TST, ministra Dora Maria da Costa, aceitou o pedido do hospital por entender que a revelia não se configurou razoável. A ministra ainda destacou que a própria CLT possibilita a suspensão do julgamento em caso de motivo relevante e que o princípio da ampla defesa e do contraditório é garantido pela constituição federal. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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