 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2019 
(Do Sr. MARCIO ALVINO) 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, relativa à criação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de São Paulo (IFSP) no 
Município de Monte Azul Paulista, no Estado 
de São Paulo. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a criação de campus do Instituto 
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no Município 
de Monte Azul Paulista, no Estado de São Paulo. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado MARCIO ALVINO 
 
2019-1223 
2 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. MARCIO ALVINO) 
Sugere a criação de campus do 
Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de São Paulo (IFSP) no 
Município de Monte Azul Paulista, no Estado 
de São Paulo. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação: 
Dirigimo-nos a V.Exª para expor e reivindicar o seguinte: 
- o Município de Monte Azul Paulista, localizado ao norte do 
estado de São Paulo, microrregião de Ribeirão Preto e messoregião de 
Jaboticabal tem sua economia baseada na produção agrícola, destacando-se o 
plantio de cana-de-açúcar e laranja; 
- a sociedade local e as autoridades municipais estão 
empenhadas na busca de alternativas para a formação técnico profissional dos 
jovens da cidade e da região. Nesse contexto, Sua Excelência, o Prefeito de 
Monte Azul Paulista, Marcelo Otaviano dos Santos, contatou-nos para informar 
que este esforço inclui já a disponibilização de área de 11.532,60 m² para a 
instalação da unidade de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de São Paulo (IFSP). E, como V. Exª bem sabe – o que se 
evidenciou, por exemplo no processo das escolas construídas por meio do 
“Proinfância”, é grande a dificuldade de se obter espaço público, com 
documentação de titularidade regularizada, para a implantação das escolas; 
- a existência de campus do Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) no Município Monte Azul Paulista 
permitirá rica integração e complementariedade com cursos de campi do IFSP 
localizados em cidades a menos de cem quilômetros (Barretos, Catanduva) e 
com as Etecs do Centro Paula Souza (CPS), que funcionam nos municípios de 
 
Bebedouro, Barretos e Olímpia. A integração e troca de experiências pode se 
estender às Fatecs localizadas nos municípios de Barretos e Jaboticabal. 
- a implantação de campus do IFET traria benefícios   não só 
às cidades limítrofes - Severínia, Cajobi, Paraíso, Embaúba, Bebedouro e 
Colina.- mas a toda a messoregião de Jaboticabal; 
- a proposta coaduna-se com a política de expansão da 
educação técnica necessária para recuperação da economia e para a 
concretização das metas previstas no Plano Nacional de Educação-PNE, 
aprovado pela Lei nº 13.005/14 (meta nºs 11 e, particularmente, a estratégia 
11.1, que se refere à expansão e interiorização da rede federal de educação 
profissional técnica de nível médio). 
Posto isto, sugerimos ao Poder Executivo , por meio da 
presente Indicação, que sejam adotadas as providências cabíveis – com o  
encaminhamento da temática ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP), para 
que, no âmbito de sua autonomia, concedida nos termos do art. 1º, parágrafo 
único da Lei nº 11.892/08, posicione-se em relação à questão suscitada - , 
visando a criação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de São Paulo(IFSP) no Município de Monte Azul Paulista, no 
Estado de São Paulo, com cursos que respondam à demanda da economia e 
da sociedade locais e que se integrem a outros cursos oferecidos por 
instituições da região e de regiões próximas – de forma a potencializar 
pesquisas interdisciplinares e inter-regionais. 
Ao mesmo tempo, respeitosamente, solicitamos a esse 
Ministério da Educação que encaminhe a este parlamentar, expedientes 
referentes a todas as etapas do encaminhamento da presente Indicação – 
eventuais estudos, cronogramas e atos de gestão, referentes à sua adoção. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado MARCIO ALVINO 
 
2019-1223