null
JBS deve pagar hora extra a empregado que esperava na fila para pegar e devolver ferramentas de trabalho
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Ter, 26 Abr 2016 14:49:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS  a pagar uma hora extra por semana a um empregado que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que usava para exercer a função de desossador.
  Ele alegou que não podia dispor integralmente do período de descanso e alimentação por ter de ficar na fila das ferramentas de trabalho e por essa razão entrou com uma ação trabalhista. Em segunda instância, o TRT de Goiás negou as horas extras por entender que durante o tempo de permanência na fila não havia prestação de serviço efetivo nem em potencial, e o período não poderia ser considerado à disposição da empresa.
  O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, alegando que a decisão do Regional violava a CLT e contrariava a Súmula 437 do TST, que regulamenta o intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Ele ainda afirmou que o procedimento era inerente à função que exercia e que mesmo nos dias em que não precisava ficar na fila, ele não aproveitava integralmente o intervalo.
  O relator do recurso na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, citou trechos de testemunhas. Duas delas informaram que os desossadores gastavam de sete a nove minutos para retirar as ferramentas. O ministro explicou que o TST já pacificou o entendimento de que o tempo gasto pelo empregado para troca de uniformes, lanche, higiene pessoal, entre outros é considerado à disposição do empregador, conforme Súmula 366 da Corte Trabalhista. 
  SONORA: Aloysio Corrêa da Veiga – ministro do TST
  "Considera-se como tempo à disposição do empregador, aquele expedido pelo empregado, com atividades que dizem respeito ao trabalho prestado, tais como ocorreu no caso dos autos, em que o reclamante ficava em filas para entrega e recebimento de ferramentas que eram utilizadas no desempenho de suas funções durante o período de intervalo intrajornada. Evidenciada a concessão parcial do intervalo intrajornada, em tais ocasiões, devido é o pagamento de uma hora extraordinária para cada dia em que tal fato ocorreu". 
  REPÓRTER: Os demais ministros acompanharam o voto do relator condenando a JBS a pagar a hora extra ao empregado por ficar na fila das ferramentas. 
  Reportagem: Dalai Solino  
Locução: Dalai Solino  
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes