 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado João Daniel 
 
Câmara dos Deputados │Anexo IV – 6° andar - Gabinete 60 │70160900 Brasília DF 
Tel: (61) 3215-5605 - Fax: (61) 3215-2605│E-mail: dep.joaodaniel@camara.gov.br 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Do Srs. João Daniel, Ênio Verri e outros) 
 
Sugere ao excelentíssimo Senhor 
Presidente República a adoção de 
PROPOSTAS DO CAMPO PARA 
ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A 
CRISE ECONOMICA POR CONTA 
CORONAVÍRUS. 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente da República, 
 
Com o agravamento da crise econômica e da saúde pela 
pandemia do Covid19, que irão afetar drasticamente a produção, e levar 
o sistema de saúde ao colapso, estamos preocupados e buscando 
construir medidas com o Estado brasileiro para que as populações do 
campo colaborem e consigam conter a contaminação. Reaquecendo a 
economia, gerando emprego e renda no campo e protegendo a vida das 
pessoas, além de criar condições para a produção de alimentos 
saudáveis.  
 
Propomos aos poderes do Estado brasileiro medidas emergências 
para que neste estágio do Decreto de Calamidade Pública possamos 
retomar o bem viver nas comunidades rurais, já que estamos com todas 
as ações paralisadas, o que agrava ainda mais a situação da saúde no 
país levando-nos a uma grave crise humanitária de saúde pública. 
 
Medidas Emergenciais para colaborar com o Decreto de Calamidade  
 
1) Liberação emergencial dos créditos da habitação rural e urbana, para 
construção no modelo entidade, gerando emprego aos beneficiários e 
garantindo uma melhoria nas condições de saúde; 
2) Suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que 
devem até R$ 20 mil reais; 
3) Anistia das dívidas dos agricultores, até 4 módulos fiscais, em 
especial os atingidos pela seca na região Sul e/ou as chuvas na 
região Sudeste. 
4) Liberação de recursos para as entidades, retomando imediatamente 
o programa de construção de cisternas no semiárido para água 
potável e para produção; 
 
 
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5) Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) junto à 
CONAB, liberando um bilhão de reais para a compra antecipada de 
alimentos, em especial para a região Nordeste; 
6) Aquisição de cestas básicas de alimentos da agricultura familiar via 
PAA para distribuir nas comunidades que estão em situação de risco 
e fome; 
7) Suspensão imediata de todos despejos em áreas rurais e terrenos 
urbanos, fornecendo recursos para solução de todos casos; 
8) Assentamento de todas as famílias acampadas, comprando áreas; 
9) Atualização e ampliação do atendimento aos pescadores/as com os 
pagamentos do seguro defeso; 
10) LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CAMPANHAS DE PLANTIO DE 
ÁRVORES FRUTIFERAS E NATIVAS EM TODO PAÍS. Desta forma, 
pequenas/os agricultoras/es e assentadas/os protegerão nascentes e 
áreas degradadas. (utilizar os recursos do Fundo Amazônia, que esta 
paralisado no BNDES) 
11) Ampliação dos recursos para fortalecimento do SUS, de postos de 
saúde e da contração de meios e pessoal de saúde preventiva nas 
comunidades rurais; 
12) Aposentadoria imediata dos 290 mil trabalhadores rurais que o INSS 
rejeitou no ano de 2019; 
13) Liberação dos recursos para atendimento dos benefícios BPC que 
estão atrasados no INSS; 
14) Ampliação da carteira do Bolsa Família e garantia de um bônus no 
valor mensal em função das crises; 
15) Liberação de recursos para projetos de biofertilizantes na forma 
cooperativa, em todo país, e assim se proteger das importações de 
insumos; 
16) Retirada da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 188/2019, 
conhecida como PEC do Pacto Federativo, que fecharia mais de 
1500 municípios no interior; 
17) Garantir agências da CAIXA em todos os municípios do Brasil, 
assegurando acesso aos serviços e reduzindo deslocamentos; 
18) Proibir o fechamento de escolas rurais, problema que força o 
deslocamento de milhares de crianças até a cidade. Mesmo após o 
controle da pandemia e retomada das atividades escolares, a medida 
continuará necessária para proteger o bem-estar e saúde das 
crianças; 
19) Proibição de derrubada de florestas e queimadas em todo país; 
20) Distribuição de gás de cozinha, de forma gratuita, a todas famílias de 
brasileiros nos próximos dois meses; 
 
 
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21) Propomos que os recursos extra orçamentários sejam retirados da 
conta de pagamento de juros aos bancos (400 bilhões previstos no 
orçamento de 2020) e destinados a todas medidas de combate à 
crise econômica e de saúde pública; 
22) Promoção de uma ampla campanha de divulgação dirigida às 
populações locais, orientando sobre os cuidados necessários para 
evitar a disseminação da pandemia, com linguagem própria para 
essas populações.  
 
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. 
CONTRAF – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar 
CONTAR – Confederação dos Trabalhadores Assalariados e 
Assalariados Rurais 
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem 
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores 
MAM – Movimento dos Atingidos por Mineração 
MCP – Movimento Camponês Popular 
 
 
Sala das Sessões, em        de março de 2020. 
 
 
 Deputado João Daniel Deputado Enio Verri 
 PT/SE PT/PR 
 Coordenador do Núcleo Agrário Líder do Partido dos Trabalhadores 
 Do PT na Câmara dos Deputados 
 
 
 Deputada Fernanda Melchionna Deputada Perpétua Almeida  
 PSOL/RS PCdoB/AC 
 Líder do PSOL Líder do PCdoB 
 
 
 Deputado Afonso Florence Deputado Airton Faleiro 
 PT/BA PT/PA 
 
 Deputado Alencar Santana Braga Deputado Alexandre Padilha 
 PT/SP PT/SP 
 
 Deputado Arlindo Chinaglia Deputado Assis Carvalho 
 PT/SP PT/PI 
 
 
 
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 Deputada Benedita da Silva Deputado Beto Faro 
 PT/RJ PT/PA 
 
 Deputado Bohn Gass Deputado Carlos Veras 
 PT/RS PT/PE 
 
 Deputado Carlos Zarattini Deputado Célio Moura 
 PT/SP PT/TO 
 
 Deputada Erika Kokay Deputado Frei Anastácio Ribeiro 
 PT/DF PT/PB 
 
 Deputada Gleisi Hoffmann Deputado Helder Salomão 
 PT/PR PT/ES 
 
 Deputado Henrique Fontana Deputado Jorge Solla 
 PT/RS PT/BA 
  
 Deputado José Airton Félix Cirilo Deputado José Guimarães 
 PT/CE PT/CE 
 
 Deputado José Ricardo Deputado Joseildo Ramos 
 PT/AM PT/BA 
 
 Deputado Leonardo Monteiro Deputada Luizianne Lins 
 PT/MG PT/CE 
 
 Deputado Marcon Deputada Margarida Salomão 
 PT/RS PT/MG 
 
 Deputada Maria do Rosário Deputada Marília Arraes 
 PT/RS PT/PE 
 
 Deputada Natália Bonavides Deputado Nilto Tatto 
 PT/RN PT/SP 
 
 Deputado Odair Cunha Deputado Padre João 
 PT/MG PT/MG 
 
 Deputado Patrus Ananias Deputado Paulão 
 PT/MG PT/AL 
 Deputado Paulo Guedes Deputado Paulo Pimenta 
 PT/MG PT/RS 
 
 Deputado Paulo Teixeira Deputado Pedro Uczai 
 PT/SP PT/SC 
 
 
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 Deputada Professora Rosa Neide Deputado Reginaldo Lopes 
 PT/MT PT/MG 
 
 Deputada Rejane Dias Deputado Rogério Correia 
 PT/PI PT/MG 
 
 Deputado Rubens Otoni Deputado Rui Falcão 
 PT/GO PT/SP 
 
 Deputado Valmir Assunção Deputado Vander Loubet 
 PT/BA PT/MS 
 
 Deputado Vicentinho Deputado Waldenor Pereira 
 PT/SP PT/BA 
 
 Deputado Zé Carlos Deputado Zé Neto 
 PT/MA PT/BA 
 
 Deputado Zeca Dirceu Deputada Jandira Feghali 
 PT/PR PCdoB-RJ 
 
  
 Deputada Áurea Carolina Deputada Talíria Petrone 
 PSOL/RJ PSOL/RJ 
 
 Deputado Edmilson Rodrigues Deputada Sâmia Bomfim 
  PSOL/PA PSOL/SP    
  
 Deputado Glauber Braga Deputado Ivan Valente 
 PSOL/RJ PSOL/SP 
   
 Deputada Luiza Erundina Deputado Marcelo Freixo   
 PSOL/SP PSOL/RJ 
   
    
     
  
    
   
 
 
 
 
 
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6 
 
 
REQUERIMENTO Nº          , DE 2020 
(Do Sr. João Daniel e Outros) 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, República a adoção de 
PROPOSTAS DO CAMPO PARA 
ENFRENTAR A CRISE DA SAÚDE E A 
CRISE ECONOMICA POR CONTA 
CORONAVÍRUS. 
 
Senhor Presidente: 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo ao excelentíssimo Senhor Presidente 
da República que adote PROPOSTAS DO CAMPO PARA ENFRENTAR A 
CRISE DA SAÚDE E A CRISE ECONOMICA POR CONTA CORONAVÍRUS.  
 
Sala das Sessões, em        de março de 2020. 
 
 
 Deputado João Daniel Deputado Enio Verri 
 PT/SE PT/PR 
 Coordenador do Núcleo Agrário Líder do Partido dos Trabalhadores 
 Do PT na Câmara dos Deputados 
 
 
 Deputada Fernanda Melchionna Deputada Perpétua Almeida  
 PSOL/RS PCdoB/AC 
 Líder do PSOL Líder do PCdoB 
 
 
 Deputado Afonso Florence Deputado Airton Faleiro 
 PT/BA PT/PA 
 
 Deputado Alencar Santana Braga Deputado Alexandre Padilha 
 PT/SP PT/SP 
 
 Deputado Arlindo Chinaglia Deputado Assis Carvalho 
 PT/SP PT/PI 
 
 Deputada Benedita da Silva Deputado Beto Faro 
 PT/RJ PT/PA 
 
 Deputado Bohn Gass Deputado Carlos Veras 
 
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7 
 
 
 PT/RS PT/PE 
 
 Deputado Carlos Zarattini Deputado Célio Moura 
 PT/SP PT/TO 
 
 Deputada Erika Kokay Deputado Frei Anastácio Ribeiro 
 PT/DF PT/PB 
 
 Deputada Gleisi Hoffmann Deputado Helder Salomão 
 PT/PR PT/ES 
 
 Deputado Henrique Fontana Deputado Jorge Solla 
 PT/RS PT/BA 
  
 Deputado José Airton Félix Cirilo Deputado José Guimarães 
 PT/CE PT/CE 
 
 Deputado José Ricardo Deputado Joseildo Ramos 
 PT/AM PT/BA 
 
 Deputado Leonardo Monteiro Deputada Luizianne Lins 
 PT/MG PT/CE 
 
 Deputado Marcon Deputada Margarida Salomão 
 PT/RS PT/MG 
 
 Deputada Maria do Rosário Deputada Marília Arraes 
 PT/RS PT/PE 
 
 Deputada Natália Bonavides Deputado Nilto Tatto 
 PT/RN PT/SP 
 
 Deputado Odair Cunha Deputado Padre João 
 PT/MG PT/MG 
 
 Deputado Patrus Ananias Deputado Paulão 
 PT/MG PT/AL 
 Deputado Paulo Guedes Deputado Paulo Pimenta 
 PT/MG PT/RS 
 
 Deputado Paulo Teixeira Deputado Pedro Uczai 
 PT/SP PT/SC 
 
 Deputada Professora Rosa Neide Deputado Reginaldo Lopes 
 PT/MT PT/MG 
 
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8 
 
 
 
 Deputada Rejane Dias Deputado Rogério Correia 
 PT/PI PT/MG 
 
 Deputado Rubens Otoni Deputado Rui Falcão 
 PT/GO PT/SP 
 
 Deputado Valmir Assunção Deputado Vander Loubet 
 PT/BA PT/MS 
 
 Deputado Vicentinho Deputado Waldenor Pereira 
 PT/SP PT/BA 
 
 Deputado Zé Carlos Deputado Zé Neto 
 PT/MA PT/BA 
 
 Deputado Zeca Dirceu Deputada Jandira Feghali 
 PT/PR PCdoB-RJ 
 
  
 Deputada Áurea Carolina Deputada Talíria Petrone 
 PSOL/RJ PSOL/RJ 
 
 Deputado Edmilson Rodrigues Deputada Sâmia Bomfim 
  PSOL/PA PSOL/SP    
  
 Deputado Glauber Braga Deputado Ivan Valente 
 PSOL/RJ PSOL/SP 
   
 Deputada Luiza Erundina Deputado Marcelo Freixo   
 PSOL/SP PSOL/RJ