para garantir o acesso a vacinas a todos os
caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos

EMP n.20/0

Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020,

Apresentação: 31/03/2021 11:08 - PLEN
EMP 20 => PL 1011/2020

PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020

EMENDA ADITIVA Nº______
Acrescente-se o § 3° ao art. 3° da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, com
redação dada pelo art. 1º do presente Projeto de Lei:
“Art. 3º...................................................................................................
........................................................................................................
§ 3° Devem ser incluídos nos grupos prioritários para a vacinação
contra a Covid 19 os profissionais da limpeza urbana e os comerciários que
trabalham em serviços essenciais.” (NR)

JUSTIFICAÇÃO
Profissionais que trabalham em serviços essenciais, que não tem como ser
interrompidos, a limpeza urbana, os supermercados, farmácias, padarias, e têm risco
importante de contaminação por manter contato com o público, merecem ser incluídos
nas prioridades do programa Nacional de Imunização.

Sala das Sessões, em

de

Deputado RENILDO CALHEIROS
PCdoB-PE

de 2021.

*CD213089944300*

pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.

Documento eletrônico assinado por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), através do ponto SDR_56154, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

transportes de cargas durante o período de


(Do Sr. Renildo Calheiros)

Acrescente-se o § 3° ao art. 3°

EMP n.20/0

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 31/03/2021 11:08 - PLEN
EMP 20 => PL 1011/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

com redação dada pelo art. 1º do presente
Projeto de Lei:
“

A

r

t

.

3º..................................................................
.................................
.....................................................................
...................................
§ 3° Devem ser incluídos nos grupos
prioritários para a vacinação contra a Covid
19 os profissionais da limpeza urbana e os
comerciários que trabalham em serviços
essenciais.” (NR)

Assinaram eletronicamente o documento CD213089944300, nesta ordem:
1 Dep. Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - LÍDER do PCdoB
2 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(P_7834)

Documento eletrônico assinado por Renildo Calheiros (PCdoB/PE), através do ponto SDR_56154, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020,