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Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade
(Qui, 03 Set 2015 13:30:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma bibliotecária da empresa Neoway Tecnologia Integrada e Negócios, de Santa Catarina. A profissional foi demitida logo depois de ter sido eleita vice-presidente do Sindicato dos Bibliotecários do estado, que estava em fase de criação.
No processo, a empresa alegou que não se aplicaria, ao caso, a estabilidade provisória garantida por lei aos empregados que compõem a diretoria de entidades sindicais. Disse que o sindicato dos bibliotecários ainda não estava oficialmente criado porque os atos constitutivos só foram registrados em cartório depois da demissão.
O argumento foi aceito, em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Mas, no TST, o entendimento foi diferente. Para o relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, a fase inicial do sindicato já pode ser validada para concessão da estabilidade provisória de seus futuros membros porque essa etapa é crucial para a criação da entidade. 
  SONORA: ministro Claudio Brandão
  O processo de formação do sindicato é um processo complexo e, por sua vez, envolve diversos atos, desde a primeira que é a decisão da assembleia referente à formação do sindicato.  Eu estou conhecendo e provendo o recurso, inclusive faço referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal antiga quanto ao tema, que reconhece a possibilidade de que seja outorgada a estabilidade sindical ao membro da comissão provisória.
  REPÓRTER: O relator destacou, ainda, que depois de formada a comissão provisória, a demissão da trabalhadora só seria válida se a empresa tivesse comprovado que não teve a finalidade de se livrar da estabilidade provisória. A decisão foi unânime e, com isso, a bibliotecária deve receber todos os salários referentes ao período da estabilidade sindical.
A empresa Neoway recorreu da decisão e o processo deve ser analisado pela Seção Um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.
  (Ricardo Cassiano)
  Processo: RR-1288-61.2011.5.12.0026
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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