ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI NO 3.119, DE
2021

EMC n.2

EMENDA Nº 2, de 2021

Apresentação: 23/11/2021 20:47 - CSPCCO
EMC 2 CSPCCO => PL 3119/2021

AT
E
CAO
ÂMARA DOS DEPUTADOS
RI
CCOMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
ME
OR

Concede
redução
da
contribuição
previdenciária do empregador na contratação
de menor aprendiz que residem em espaços de
acolhimento institucional ou abrigos.

Dê-se a seguinte redação à ementa do Projeto de Lei nº 3.119, de
2021:
“Concede redução da contribuição previdenciária do empregador
na contratação de menor aprendiz que resida em espaços de
acolhimento institucional ou abrigos.”

Sala da Comissão, em 23 de novembro de 2021.

Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Emanuel Pinheiro Neto
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215227231900

*CD215227231900*

Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO