DVT n.1

Apresentação: 06/07/2021 19:47 - Mesa
DVT 1 => PL 12/2021

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
(Do Sr. Sebastião Oliveira)

PL 12/2021 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996, que regula direitos e obrigações relativos à
propriedade industrial, para conceder licença
compulsória para exploração de patentes de invenção
ou de modelos de utilidade necessários ao
enfrentamento de emergências de saúde pública.

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, por inconsistência no Sistema de Deliberação Remota (SDR), não consegui
registrar o meu voto nas votações abaixo:

Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Data/Local: 06/07/2021 - Plenário da Câmara dos Deputados

PL 12/2021 - Substitutivo oferecido pelo Relator - Votou conforme orientação do
partido.
PL 12/2021 - DTQ 3 do PT (emenda de plenário nº 2) - Votou conforme orientação do
partido.

Deputado SEBASTIÃO OLIVEIRA
Deputado Federal
Líder do Avante

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Sebastião Oliveira
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219818155800

*CD219818155800*
LexEdit

Sala das Sessões, 06 de julho de 2021.