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Consórcio de Belo Monte deve pagar verbas trabalhistas a empregado de construtora pertencente ao grupo
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  (Seg, 29 Fev 2016 16:26)
  REPÓRTER: A Norte Energia, consórcio que constrói a hidrelétrica de Belo Monte, vai responder pelas verbas rescisórias devidas a um encarregado de obras. Isso porque ficou mantida na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decisão do TRT da 8ª Região que responsabilizou subsidiariamente o grupo diante da situação. O pagamento era devido pela RH Construtora, que integra o consórcio Norte Energia. 
  O empregado entrou com a reclamação trabalhista pedindo o pagamento de saldo de salário, aviso prévio e hora extra, dentre outros direitos. E relatou que foi contratado pela RH Construtora para prestar serviço à Norte Energia na construção de uma unidade básica de saúde e da Casa do Índio em Altamira, no Pará. Por isso, pediu a condenação subsidiária do consórcio pelas verbas devidas. 
  Na defesa, a Norte Energia alegou que não deveria ser responsabilizada baseando-se na Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1 do TST, que isenta o dono da obra das obrigações trabalhistas do empreiteiro, exceto no caso de construtora ou incorporadora. O grupo sustentava, com isso, que o objeto social dele não era a construção civil ou imobiliária, mas a manutenção e exploração da Usina de Belo Monte.
  Em primeira instância, o recurso do trabalhador foi aceito. O juiz de primeiro grau afastou o argumento da defesa porque o consórcio é formado por diversas empresas do ramo da construção civil, aplicando, portanto, a exceção da OJ 191. O TRT da 8ª Região, que abrange o Pará e o Amapá, manteve a sentença, considerando que também há responsabilidade do dono da obra quando o resultado da construção lhe gera lucro direto ou indireto. 
  Diante da decisão, a empreiteira recorreu ao TST afirmando que houve contrariedade à OJ 191. A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora convocada Cilene Ferreira Santos, avaliou que as primeiras instâncias já haviam identificado que o grupo é formado por diversas empresas do ramo da construção civil, por isso o argumento de isenção de responsabilidade era inválido. A desembargadora ainda citou precedentes da Turma sobre o tema para justificar o voto:
  SONORA:
  "Na esteira dos precedentes, tem um precedente já da Ministra Dora, que está considerando que como ela é um consórcio construtor, ainda que o objeto da Norte Energia não seja a construção, ela é formada por um grupo de construtoras e ela é responsável sim, mesmo que ela seja dona da obra. Então, é o meu voto, no sentido de não conhecer integralmente do recurso." 
  REPÓRTER: Além disso, a relatora negou o recurso da Norte Energia porque para uma análise diferente seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto         
Locução: Giselle Mourão
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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