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Cozinheiro deve receber diferenças de gorjetas retidas de forma indevida
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(Qui, 17 Jan 2019 18:10:00)
A Brasturinvest Investimentos Turísticos, responsável pelo Hotel Pestana Bahia, de Salvador, terá de pagar a um segundo cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválida a cláusula normativa que autorizava a retenção da verba pela empregadora.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado disse que o Hotel Pestana Bahia, localizado em Salvador, não cumpria o que estava previsto no contrato de trabalho. Ele alegou que a empregadora retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes e repassava 3% para o sindicato da categoria profissional.
Condenada em primeiro grau ao pagamento das diferenças, o Hotel recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho na Bahia. O TRT validou as cláusulas do acordo coletivo que prevê a retenção e a distribuição da taxa de serviço. 
O empregado então recorreu ao TST. Ele sustentou que as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não receita do empregador.
De acordo com a relatora do caso na Segunda Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes, o artigo 457 da CLT dispõe que as gorjetas recebidas estão inseridas na remuneração do empregado. 
A relatora ressaltou a Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho. No entanto, para que uma cláusula relacionada à redução ou exclusão de direitos mínimos previstos em lei ou na própria constituição seja válida, a norma coletiva deve prever contrapartida específica. No caso, não há registro a esse respeito. No entendimento da relatora, o valor recolhido deve ser rateado somente entre os empregados. 
Dessa forma, o Hotel deve pagar as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%, ao cozinheiro.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Anderson Conrado
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