null
Construtora deve indenizar família de servente que morreu em acidente de carro na ida ao trabalho
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qua, 12 Out 2016 11:03:00)
  REPÓRTER: A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Centro Minas e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, a pagarem indenização de R$ 261 mil à família de um servente que morreu em um acidente. A vítima estava no veículo de um colega, que capotou após estourar um pneu, quando eles se dirigiam ao escritório da empresa para receber a cesta básica e os salários atrasados. 
  O servente iniciou os trabalhos na construtora em setembro de 2012 na obra de pavimentação da BR 412. Dois meses depois, ele sofreu o acidente. Em primeira instância, o pedido da família de indenização por danos morais e materiais foi negado. O TRT da 14ª Região, que abrange os estados de Roraima e Acre, confirmou a sentença. 
  O entendimento de primeira e segunda instâncias foi que ainda que o acidente tenha ocorrido a caminho do serviço, a culpa era de um terceiro, o que excluiria o nexo de causalidade entre o acidente e a conduta culposa da empresa, impedindo a reparação. 
  Os familiares do servente então recorreram ao TST. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que o fato de o veículo ser de um terceiro não exclui a responsabilidade da construtora, mas agrava o caso, já que ela não forneceu condução própria.
  A ministra-relatora ainda afirmou que o recurso da família do servente não era impróprio juridicamente:
  SONORA: Kátia Magalhães Arruda – ministra do TST
  "Já em relação aos embargos de declaração da CCM, Construtora Centro Minas, não há nenhum vício de procedimento elencado. Os embargos de declaração têm caráter procrastinatório e estou aplicando a multa de 1%".
  REPÓRTER: Por unanimidade, a Sexta Turma seguiu o voto da relatora e condenou a construtora e o DNIT a pagarem a indenização por dano moral e material. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Luanna Carvalho 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes