 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
REQUERIMENTO N º       DE 2011 
(Do Sr. Duarte Nogueira) 
 
 
 
 
 
   Requer o envio de Indicação ao 
Senhor Ministro da Fazenda para que, nos 
termos do art. 113, I, § 1º do RICD, se 
promova uma alteração do prazo assinado 
pela Portaria n.º 37, de 31 de janeiro de 
2011, do Ministro da Fazenda, em 
benefício do setor agrícola brasileiro.  
 
 
 
   Senhor presidente, 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I, § 1º do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao Senhor Ministro 
da Fazenda a Indicação em anexo, sugerindo medida urgente em prol do setor 
agrícola brasileiro. 
 
 
Sala das Sessões,         de fevereiro de 2011. 
 
 
 
 
 
Deputado DUARTE NOGUEIRA 
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados 
 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
INDICAÇÃO N°            , DE 2011 
(Do Sr. Duarte Nogueira) 
 
 
Sugere a alteração do prazo limite de 
31 de março de 2011 para 30 de junho de 
2011 para que o BNDES efetue as 
operações de financiamento destinados à 
aquisição e produção de bens de capital, à 
produção de bens de consumo para 
exportação, ao setor de energia e à 
inovação tecnológica, objeto da Portaria n.º 
37, de 31 de janeiro de 2011 do Ministro da 
Fazenda. 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda: 
 
O Programa BNDES de Sustentação do Investimento - BNDES PSI 
BK que trata de concessão de financiamentos para a produção e a aquisição de 
máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, para o setor agrícola, 
prevê a sua vigência até março de 2011. Para operações de apoio nas formas direta 
e indireta não automática, as solicitações de apoio são encaminhadas ao BNDES 
por meio de Carta-Consulta - preenchida segundo as orientações do Roteiro de 
Informações para Consulta Prévia - enviada pela empresa interessada ou por 
intermédio da instituição financeira credenciada de sua preferência.  
 
O § 1º do art. 1º da Portaria nº 37, de 31 de janeiro de 2011, 
assinada por este Ministro de Estado da Fazenda, estipula a data de 31 de março 
de 2011, como prazo limite para que o BNDES efetue as operações de 
financiamento destinados à aquisição e produção de bens de capital, à produção de 
bens de consumo para exportação, ao setor de energia elétrica e à inovação 
tecnológica.  
  
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
Salientamos que este prazo é muito curto para que os interessados 
do setor agrícola processem os seus pedidos de financiamento de máquinas e 
tratores agrícolas no momento atual.  
 
Sabemos que hoje a agricultura brasileira bate recordes na 
produção de alimentos e nas exportações. E, ainda, em 2010, as exportações do 
agronegócio cresceram 18% em relação ao ano de 2009 tendo alcançado US$76,4 
bilhões  e que representou cerca de 37,9% do total das exportações brasileiras. 
Mais uma vez o superávit da balança comercial do país foi garantido pelo superávit 
de US$63,05 bilhões da balança comercial do agronegócio. 
 
O setor agrícola vem trazendo progresso e crescimento para a 
nossa economia, o que nos faz acreditar que a prorrogação do referido prazo 
beneficiará muitos outros produtores agrícolas interessados nos financiamentos 
concedidos pelo programa.  
   
Neste sentido, sugerimos a alteração do prazo estipulado na referida 
portaria para 30 de junho de 2011. 
 
 
Sala das Sessões, em         de fevereiro de 2011. 
 
 
 
 
DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA 
Líder do PSDB na Câmara dos Deputados