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Empregada doméstica que ia trabalhar a pé não consegue o pagamento do vale-transporte
(Seg 14 Dez 2015 15:15:00)
REPÓRTER: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma moradora de Petrolina, em Pernambuco, de indenizar uma empregada doméstica que ia trabalhar a pé, mas queria receber o vale-transporte. O entendimento da Turma foi de que só caberia a indenização se a trabalhadora comprovasse que utilizava transporte público.
No processo, a empregada disse que trabalhou na casa da patroa durante um ano e meio, entre 2011 e 2012, sem carteira assinada. E depois de se afastar para tratamento médico, ela acabou demitida. Por causa disso, a Justiça do Trabalho concedeu, em primeira instância, o pagamento de todos os direitos trabalhistas à doméstica e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco.
Mas tanto a vara do trabalho quanto o TRT entenderam que a patroa também deveria indenizar a empregada pela "não concessão" do vale transporte, com valores correspondentes ao custo diário das passagens. Na petição, contudo, a doméstica tinha pedido apenas o reembolso das despesas que teriam sido gastas com o transporte.
Dessa forma, ao analisar o recurso da patroa, a relatora do caso na Oitava Turma do TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que só caberia indenização se houvesse a efetiva utilização do transporte público, o que não foi comprovado no processo. Pelo contrário! A própria empregada e uma testemunha disseram que ela ia trabalhar a pé.
Diante disso, a Oitava Turma entendeu que a decisão do Regional quanto ao vale-transporte foi além do pedido feito pela empregada, o que é vedado pelo artigo 460 do Código de Processo Civil. Com a decisão unânime da Turma, a trabalhadora deverá receber as outras verbas trabalhistas, como férias, FGTS e Décimo Terceiro, mas não terá direito ao pagamento do vale-transporte.
  (Simone Garcia)
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