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Empresa é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a operador de máquinas
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(Seg, 17 Dez 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do TST absolveu a Lamesa Cabos Elétricos do pagamento de dois adicionais de insalubridade a um operador de máquinas. Os ministros destacaram que a CLT não autoriza o pagamento cumulativo de dois ou mais benefícios.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - No caso, um laudo pericial apontou que o empregado estava exposto, sem proteção adequada, a ruído e agentes químicos nocivos à saúde.
A empresa contestou a perícia argumentando que o operador fazia uso de equipamentos de proteção individual. Mas o perito esclareceu que havia irregularidades na utilização dos EPIs e na fiscalização do uso por parte da empresa. Além disso, não houve comprovação do fornecimento regular das ferramentas.
Diante dessas informações, a empregadora não conseguiu apontar outros elementos suficientes para invalidar o laudo. O juízo de primeiro grau aceitou o pedido do operador para receber dois adicionais de insalubridade: um de 20% sobre o salário mínimo pela exposição a ruído e outro de 40% pela exposição a agentes químicos. O TRT da 15ª região, em Campinas, manteve a sentença.
O caso chegou ao TST. A empresa sustentou ser impossível a cumulação de adicionais de insalubridade. Segundo o relator na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o artigo 192 da CLT, que estabelece o recebimento do benefício em grau máximo, médio ou mínimo, não autoriza o pagamento cumulativo de dois ou mais adicionais.
O ministro destacou que em caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, considera-se apenas o de grau mais elevado para efeito de acréscimo salarial. A regra está prevista na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho. Dessa forma, a empresa foi condenada ao pagamento de apenas um adicional em grau máximo, ou seja, de 40%, calculado sobre o salário mínimo.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Luanna Carvalho
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