INDICAÇÃO Nº          DE 2007.
(Do Sr.Pedro Fernandes)
Sugere ao Poder Executivo por
intermédio do Ministério  da
Educação que seja revisto os
critérios de acesso ao PROUNI.
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr.
Fernando Haddad.
Dirigimo-nos a V. Exª. para reiterar solicitação já encaminhada
anteriormente a esse Ministério, através de nossa Indicação  Nº 9547/2006,
sugerindo a revisão dos critérios de acesso ao PROUNI.
Como já informado, no estado do Maranhão o ensino público não
oferta vagas em número suficiente para a demanda existente, fato que se agrava
no período noturno, onde uma gama enorme de alunos, que trabalham no
horário comercial, tais como comerciários, bancários, domésticos, trabalhadores
na construção civil, etc., não dispõem de oferta de ensino público levando-os a
recorrerem pelo ensino particular e, tão somente por esse motivo, se vêem
excluídos das condições de acesso ao PROIJNI, verdadeiramente uma situação
que lhes é muito desfavorável e até mesmo injusta e isso termina por excluir
uma enorme parcela de cidadãos de baixa renda da possibilidade de ter acesso à
oportunidade de participar de tão importante programa do Governo Federal.
Sugiro a V. Exª que sejam revistos os critérios de acesso ao PROUNI,
programa de inegável sucesso e valoroso caráter social, permitindo que alunos
de escolas particulares também possam participar do programa.
Sala das Sessões, em           de março de 2007.
Deputado Pedro Fernandes
REQUERIMENTO Nº               , DE 2007.
( Do Sr. Pedro Fernandes )
Requer o envio de Indicação sugerindo
ao Poder Executivo, por intermédio
Ministério  da Educação que seja revisto
os critérios de acesso ao PROUNI.
Senhor Presidente :
Requeiro a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 133, inciso
I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja encaminhado ao
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério  da Educação
que seja revisto os critérios de acesso ao PROUNI.
Sala das Sessões,         de março de 2007.
Deputado Pedro Fernandes