null
Empresas são condenadas a pagar indenização à gestante contratada temporariamente
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Sex, 11 Mar 2016 15:23:00)
  REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Adecco Recursos Humanos e a Zara Brasil a pagar indenização equivalente aos salários do período da estabilidade e verbas trabalhistas a uma auxiliar de vendas contratada temporariamente. A Turma considerou que o contrato se deu por tempo indeterminado, pois não havia uma justificativa no documento sobre a necessidade do trabalho provisório.
  A auxiliar foi admitida em junho de 2012 e dispensada uma semana depois de descobrirem a gravidez. Ela considerou a demissão discriminatória, afirmando que a vigência do contrato era de três meses.
  Segundo a empresa de recursos humanos, o trabalho temporário estava condicionado às necessidades da Zara. Segundo a prestadora de serviços, ela havia sido chamada durante uma semana de liquidação, em que o serviço aumentou bastante, para cobrir outra auxiliar que não teria retornado depois do primeiro dia de serviço. 
  A 12ª Vara do Trabalho de Campinas entendeu que o contrato descumpriu um dos requisitos para a validade do trabalho temporário, o registro formal do motivo da contratação. A sentença reconheceu o direito à estabilidade da gestante garantida por lei, e como não houve um acordo com a possível reintegração, as empresas foram condenadas a pagar os salários do período da estabilidade, somados às verbas trabalhistas.
  O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, absolveu as empresas da indenização, por entender que o vínculo de emprego provisório é incompatível com a estabilidade. 
  A relatora do recurso na Quinta Turma do TST, ministra Maria Helena Mallmann, restabeleceu a sentença de primeira instância. Para ela, as empresas descumpriram o requisito indispensável para a validade do contrato temporário, que é a indicação da causa da contratação. Segundo a relatora, a simples menção de acréscimo de serviço não é suficiente para comprovar a demanda de trabalho temporário. A decisão foi seguida pelos demais ministros de forma unânime. 
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Carlos Balbino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes