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Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
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(Qui, 30 Jan 2020 15:09:00) 
  A Justiça do Trabalho afastou a estabilidade acidentária de um porteiro que tinha dois empregos.
  REPÓRTER - De acordo com o porteiro, ele trabalhava em um edifício residencial e no Hospital São Marcos quando sofreu uma fratura no punho.
O colaborador sustentou que, devido à gravidade do acidente, teria direito à estabilidade de um ano a partir da alta no INSS, mas foi dispensado antes do prazo. Por isso, queria receber a indenização por dano moral.
O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau.Porém, o Tribunal Regional do Trabalho no Piauí reformou a sentença. O TRT concluiu que a proteção do emprego deveria ser estendida a todos os contratos de trabalho em vigor, ou seja, ao prédio residencial e ao hospital, mesmo o acidente tendo ocorrido durante a prestação  de serviços no hospital são marcos.
Ao julgar o caso no TST,  o relator na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, se baseou na lei que trata sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com o relator, o dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho é claro ao vincular a manutenção do contrato de trabalho ao acidentado à empresa em que houver ocorrido a fatalidade, inclusive em se tratando de acidente de trajeto.  
O ministro Cláudio Brandão entendeu que a legislação  foi violada.
Cláudio Brandão – relator do caso
"Não encontrei amparo para a decisão do egrégio Regional que estende a estabilidade acidentária de um contrato para o outro considerando que a lei vincula o benefício ao contrato de trabalho. Estender essa responsabilidade e as consequências ao outro empregador em relação ao qual o contrato estaria hígido evidentemente ao meu sentir não poderia alcançar o amparo na lei  8.213/91 no artigo 21 inciso quarto. Por isso, que eu entendi que há ofensa ao artigo 118 da lei 8.213/91."
De acordo com a Turma, não se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido.
A decisão foi unânime.
  Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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