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Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
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(Qui, 21 Mar 2019 14:15:00)
A Camp SBC Centro de Formação e Integração Social, de São Paulo, foi condenada a pagar indenização substitutiva a uma jovem aprendiz dispensada durante a gravidez.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A aprendiz foi contratada em fevereiro de 2015 e dispensada em maio de 2016, quando estava grávida de seis meses. Na ação, a jovem pediu que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização no valor correspondente às parcelas devidas desde a demissão até o fim da estabilidade.
Em primeiro e segundo grau o pedido não foi aceito. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, ressaltou que o contrato da adolescente era por prazo determinado e por isso ela não teria direito a estabilidade. 
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A Quinta Turma, ao julgar o processo, concluiu que a decisão do Regional divergiu da Súmula 244 do TST, que garante a estabilidade mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Como o item dois da norma só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia é restrita aos salários e aos direitos correspondentes àquele período. Para a Turma, o contrato de aprendizagem não altera esse entendimento.
Reconhecido o direito à estabilidade provisória à jovem aprendiz, a empresa deve pagar indenização substitutiva em relação ao período entre a demissão e o quinto mês após o parto.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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