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TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições | TST na Voz do Brasil
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  10/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de ato judicial que impedia o Esporte Clube Flamengo, de Teresina (PI), de se inscrever ou de participar de competições esportivas e campeonatos, enquanto não quitasse suas obrigações trabalhistas.
Para o colegiado, a medida foi abusiva e atentou contra o direito fundamental ao livre exercício da atividade econômica, além de não ser adequada à satisfação da dívida.
A repórter Samanta Flor traz os detalhes. 
Processo: Ag-ROT-80384-78.2021.5.22.0000
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