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Panificadora deve indenizar filhos de entregador de pães vítima de acidente em rodovia
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  (Qui, 09 Nov 2017 14:47:00)
REPÓRTER: A Panificadora Novo Pão, de Anápolis, em Goiás, foi condenada a indenizar em R$ 50 mil os filhos de um entregador que foi vítima de acidente de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do TST.
O acidente ocorreu na BR-153, na zona rural de Anápolis. O empregado, que dirigia na altura da saída para Corumbá de Goiás, perdeu o controle da direção, atravessou o canteiro central e colidiu com outro veículo que estava em sentido contrário. A empresa alegou que ele estava em alta velocidade no momento do acidente. Porém, uma testemunha afirmou ter ouvido reclamações do entregador sobre as péssimas condições do veículo.
Para o juízo de primeiro grau, “inúmeras hipóteses podem ter causado ou contribuído diretamente para a ocorrência do evento”, e não haveria como reconhecer a culpa exclusiva da vítima nem afirmar com certeza a culpa da panificadora. No entanto, diante da atividade de risco desempenhada pelo motorista, concluiu pelo dever da panificadora em indenizar a família do profissional em R$ 50 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás teve entendimento contrário. Para o TRT, que excluiu a condenação da empregadora, a atividade de entrega de pães no perímetro urbano não pode ser considerada como de risco acentuado. 
Os herdeiros do trabalhador recorreram ao TST. O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, explicou que na hipótese específica de infortúnio decorrente de acidente de trabalho no trânsito incide a responsabilidade objetiva do empregador
Com isso, por unanimidade, a Turma restabeleceu a condenação por dano moral e material, fixada em R$ 50 mil, sendo R$ 25 mil para cada filho do entregador.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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