REQUERIMENTO 
(Do Sr.  Vander Loubet) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à criação de 
programas de assentamento de indígenas. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação de programas de 
assentamento de indígenas.  
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
 Vander Loubet  
                                            Deputado Federal 
                               PT/MS 
 
 
 
 
 
 
INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. Vander Loubet) 
Sugere a criação de programas de 
assentamento de indígenas. 
Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento 
Agrário: 
Em outubro de 2004, o Ministério do Desenvolvimento 
Agrário editou a Portaria Conjunta n° 09, que dispõ e sobre a Regulamentação 
e Implantação do Programa de Reassentamento de Ocupantes Não-índios em 
Terras Indígenas, que contará como um Comitê consultivo, composto por 
especialistas, representantes dos ocupantes não indígenas e das comunidades 
indígenas.  
No planejamento e execução das ações, o Programa 
buscará a colaboração e participação dos Estados, promovendo entendimentos 
e convênios com vista às indenizações ou reassentamentos desses ocupantes. 
Pelo grande alcance social da mencionada Portaria, 
estamos sugerindo que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, assim como o 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, órgão subordinado a esse 
Ministério, promovam, nos mesmos moldes, o assentamento dos índios que 
são vocacionados para as atividades agrícolas e que não têm terras 
suficientes.  
 
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De fato, ainda existem, infelizmente, muitas famílias 
indígenas que residem em áreas urbanas, ou em pequenos lotes rurais. 
Embora integrados à sociedade envolvente, ainda conservam seus valores 
culturais, costumes e tradições. 
 No Estado do Mato Grosso do Sul, há registros da 
presença indígena nas principais cidades do Estado. Em Dourados, por 
exemplo, registrou-se o crescimento da população indígena, enquanto o 
espaço territorial da reserva manteve-se inalterado.  
Com o objetivo de atender as reivindicações dos índios 
vocacionados para a agricultura e que não têm terra para plantar, ou que 
habitam áreas insuficientes, sugerimos que o Ministério do Desenvolvimento 
Agrário, por meio do INCRA e em parceria com o Ministério da Justiça, 
desenvolva, no âmbito de sua competência, todos os seus esforços, no sentido 
de viabilizar a criação de assentamentos rurais de indígenas, nos mesmos 
moldes oferecidos aos agricultores, proporcionando-lhes a necessária infra-
estrutura, moradia, energia elétrica, abastecimento de água, assistência 
técnica, e acesso ao sistema de crédito rural para a agricultura familiar.  
Nossa sugestão atende à determinação expressa no art. 
7° da Convenção n° 169, da OIT, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual 
“os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias 
prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida 
em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, 
bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma, e de controlar, 
na medida do possível, o seu próprio desenvolvimento econômico, social e 
cultural.” 
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
 Vander Loubet 
Deputado Federal 
PT/MS 
 
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