 
 
CÂMAR    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                    
 
REQUERIMENTO  
(Do Sr. Marcelo Belinati) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, 
relativa ao repasse de recursos financeiros 
ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste   
(Consamu).  
 
 
 
Senhor Presidente,  
 
 
                      Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Indicação anexa, relativa ao repasse 
de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste   (Consamu). 
 
 
 
 
Brasília,       de                 de 2015.  
 
 
 
 
 
MARCELO BELINATI 
Deputado Federal 
PP - PR 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÂMAR    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                    
 
 
INDICAÇÃO Nº        , DE 2015 
(Do Sr. Marcelo Belinati) 
 
 
Sugere adoção de medidas urgentes  para 
regularização do repasse dos recursos 
financeiros  para manter o atendimento no 
Consórcio Intermunicipal Samu Oeste   
(Consamu).  
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:  
A crise no sistema de saúde é um retrato da realidade 
brasileira. Os problemas da área estão presentes no cotidiano da população, que 
pena nas filas frequentes, falta de leitos hospitalares, escassez de recursos 
financeiros materiais e humanos para manter os serviços operando com eficácia.  
          A carência de investimento em saúde pública e o 
consequente fortalecimento do setor privado direcionaram o Sistema Único de 
Saúde (SUS) para a população mais pobre, negando a característica de 
universalidade o que compromete ainda mais a qualidade dos serviços.   
 
                               Para resolver tão grave problema, o Ministério da Saúde 
recomendou às Prefeituras a criação de consórcios, de forma que cada município 
ofereça especialidades que o vizinho não tem e que todos juntos supram as 
necessidades dos moradores.  
 
                               Assim, foi criado o Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - 
CONSAMU, que agrega 43 municípios nessa união intermunicipal, a fim de suprir 
a demanda existente na área de saúde, numa co-participação com o Governo 
Federal. 
 
                              Apesar do esforço empreendido, o CONSAMU não tem 
conseguido suprir a enorme demanda cujos repasses estão ocorrendo com 
atrasos e há a preocupação com o futuro dos atendimentos prestados à 
população. 
                              O consórcio enfrentam dificuldades financeiras com a 
inadimplência de alguns municípios, além da necessidade em dar celeridade à 
habilitar a  trazendo sérios riscos de encerramento das atividades, o que 
acarretará na certa grandes prejuízos á população.  
 
 
CÂMAR    CÂMARA DOS DEPUTADOS 
                    
 
                             Igualmente importante se faz necessário que o Ministério da 
Saúde habilite a qualificação do Consórcio Intermunicipal de Urgência e 
Emergência do Oeste do Estado Paraná, para melhor atender as cidades que 
dependem do serviço e que  vão garantir um atendimento mais rápido e mais 
eficiente ainda aos paranaenses da região. 
 
                                    Pelo exposto, solicito a Vossa Excelência que envide todo o 
esforço possível para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o pronto 
restabelecimento dos repasses dos recursos financeiros competentes ao Governo 
Federal para o custeio do Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (CONSAMU). 
 
Sala das Sessões, em     de              de 2015.  
 
 
 
MARCELO BELINATI 
Deputado Federal - PP - PR