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INDICAÇÃO No
, DE 2022
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

INC n.1038/2022

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Apresentação: 08/03/2022 09:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, medidas de
proteção às mulheres para romper com o ciclo
do relacionamento abusivo que leva à violência
doméstica e ao feminicídio.

Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos:

Diversos fatores que vão do emocional à insegurança financeira,
aprisionam a maioria das mulheres, vítimas de violência doméstica, a seus
companheiros num ciclo de relacionamento abusivo, humilhante e indigno.

A primeira pesquisadora a identificar um ciclo que se repete no
modus operandi da violência doméstica e a entender que os agressores seguem
um padrão de comportamento foi a psicóloga norte-americana Lenore E. Walker.
As conclusões dela foram feitas na década de 1970, depois de entrevistar mais de
1.500 vítimas de violência doméstica. O ciclo foi descrito da seguinte forma:
Construção das tensões: ocorrem o controle do comportamento, o isolamento
da mulher, ofensas verbais e humilhações;
Explosão da violência: há agressão física, violência patrimonial, violência moral,
violência sexual ou violência psicológica;
Lua de mel: o homem pede perdão, enche a mulher de promessas de mudança,
há reconciliação e reconstrução do vínculo.

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O Poder Público tem um papel decisivo na implementação de
políticas públicas que sejam capazes de romper esse ciclo que submete a maioria
das mulheres a um mundo de violência, aceitação e até justificação dos maus
tratos sofridos em casa. Dependência financeira, educação dos filhos, culpa,
insegurança, fidelidade ao vínculo religioso e cultural criado pelo matrimônio,
incapacidade de reação, submissão feminina na relação de poder do casal, são
alguns fatores que predominam na hora de suportar a violência doméstica.


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Segundo especialistas no assunto, os relacionamentos abusivos já
apresentam alguns sinais preocupantes logo no início e têm a ver com o controle
da parceira, a imposição de condições como prova de amor, a apropriação dele
sobre as vontades e liberdade dela. “Assim, aos poucos, essa mulher vai cada
vez mais ficando isolada, até o ponto em que ela não consegue sequer
compartilhar as suas angústias, suas dores, e pedir ajuda”, afirma Silvia Chakian,
promotora do Ministério Público de São Paulo e integrante da Promotoria Especial
de Enfrentamento à Violência Doméstica.

INC n.1038/2022

Gabinete do deputado Jesus Sérgio

Apresentação: 08/03/2022 09:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

A dependência financeira do companheiro é uma insegurança que
explica muito a resiliência das mulheres em suportar humilhações e violências.
Nesse sentido a moradia pesa sobremaneira na tomada de decisão. Sair de casa
e libertar-se da violência, mas pra onde ir? Como abrigar os filhos? Onde morar?
Como pagar aluguel? Ao final, dado as dificuldades financeiras, conformar-se com
a própria sorte de agressões passa a ser considerada pelas mulheres de baixa
renda, uma triste opção. O governo federal tem no Programa Casa Verde
Amarela uma política que pode favorecer o acesso às mulheres vítimas de
violência doméstica, à moradia digna. É necessário criar uma linha de crédito
especial, em condições de pagamento também especial para abrigar os casos em
que sair de casa é a única possibilidade de colocar fim à violência.

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As autoridades públicas, e na condição de parlamentar membro do
Congresso Nacional me incluo entre elas, temos assistido uma guerra silenciosa
nas relações entre homens e mulheres quase que na condição de expectadores,
incapazes de influenciar o resultado. A violência doméstica é mais perceptível
quando já é tarde e os meios de comunicação estampam o feminicídio. Mas um
olhar atento da mulher é capaz de detectar a gravidade das agressões a tempo
de tomar providências, pedir ajuda, porque a violência é progressiva. Por isso, é
muito importante que as mulheres tenham informações sobre o que caracteriza
um relacionamento abusivo. Podemos agir sobre essa mazela da nossa
sociedade implantando políticas públicas de proteção e fortalecimento da mulher,
a começar por campanhas publicitárias educativas em rádios e televisões em
que as mulheres tenham informações sobre as características de um
relacionamento abusivo. Isso para que as vítimas aprendam a perceber os sinais
emitidos pelo comportamento do companheiro que indicam que o amor está
sendo substituído por sentimentos com potencial para se transformar em
agressões físicas e morais. De outro lado, a mesma campanha educativa tem que
chamar a atenção da sociedade pra uma consciência sobre a gravidade do
problema e que a violência contra a mulher passe a ser compreendida como uma
agressão reprovável, não tolerável por nenhum grupo social.


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Mas a violência doméstica não faz vítimas apenas nas famílias de
renda mais baixa. É algo que acontece com muitas outras mulheres, e de forma
bem parecida, independente da classe social, raça ou cidade onde mora. O
governo federal precisa urgentemente fortalecer as políticas públicas de
acolhida, assistência psicológica, jurídica, como se encontra na Casa da
Mulher Brasileira. Com atendimento humanizado e mantendo o sigilo em relação
à situação de cada vítima, a Casa reúne no mesmo espaço, Juizado Especial
voltado para o atendimento à mulher; Núcleo Especializado da Promotoria;
Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no
Atendimento à Mulher; Alojamento de Passagem; Brinquedoteca; Apoio
psicossocial; e Capacitação para a sua autonomia econômica.

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A emancipação da mulher para tomada de decisão e para encontrar
uma saída do ciclo de violência passa também por acesso a programas sociais
de saúde e educação. O governo federal precisa criar programas de saúde que
atendam as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a
prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer em até 72
horas. Na educação, a oferta de cursos profissionalizantes com vagas destinadas
às mulheres vítimas de violência, acompanhadas de programa de inserção no
emprego remunerado tem que ser uma iniciativa do Ministério da Educação como
enfrentamento a essa realidade.

A liberdade para tomar decisões que a liberte do agressor precisa
contar com a segurança do Estado, que por sua vez, precisa implantar políticas
exclusivas para que as mulheres vitimas de violência doméstica possam construir
uma nova realidade para sua vida e de seus filhos, rompendo com os laços da
dominação e violência a que estão submetidas.
Com o objetivo de contribuir com a necessária presença do Estado
por meio de políticas públicas de combate a violência doméstica e o feminicídio,
elenco a seguir algumas sugestões.
1. A realização de campanhas publicitárias educativas em rádios e
televisões em que as mulheres tenham informações sobre as características de
um relacionamento abusivo. Ao mesmo tempo crie uma consciência social para
que a agressão seja ato intolerável em qualquer classe social;

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O lançamento de programa específico para construção de
creches em todos os municípios brasileiros é política pública imprescindível
para que a mãe que sofre violência doméstica tenha autonomia para retomar sua
vida nas mãos, saindo da dependência do agressor sem descuidar da atenção
aos filhos, além de lhe garantir liberdade para se dedicar ao mercado de trabalho
em busca da autonomia financeira.


2. Lançamento de linha de crédito especial do Programa Casa Verde
Amarela e com condições de pagamento igualmente especial direcionado às
mulheres vítimas de violência doméstica para dar proteção e segurança nos
casos em que sair de casa é a única possibilidade para colocar fim à violência;

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3. Ampliar para cidades de porte médio e para as cidades polos
pequenas, a presença da Casa da Mulher Brasileira, fortalecendo as políticas
públicas de acolhida, assistência psicológica, jurídicas, entre outros serviços, com
atendimento humanizado e mantendo o sigilo em relação à situação de cada
vítima;
4. Programas sociais de saúde e educação. Nos casos de violência
sexual, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids devem ocorrer
em até 72 horas. Na educação, a oferta de cursos profissionalizantes com vagas
destinadas às mulheres vítimas de violência, acompanhadas de programa de
inserção no mercado de trabalho, tem que ser uma iniciativa do Ministério da
Educação como enfrentamento a essa realidade;
5. Programa específico para construção de creches em todos os
municípios brasileiros é política pública imprescindível para que a mãe que
sofre violência doméstica tenha autonomia para retomar sua vida saindo da
dependência do agressor sem descuidar da atenção aos filhos, além de lhe
garantir liberdade para se dedicar ao mercado de trabalho em busca da
autonomia financeira.
Diante da realidade da violência contra a mulher e a necessária
presença do Estado por meio de políticas publicas para vencer essa tragédia
presente nos lares brasileiros, sugiro à Senhora Ministra da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos que determine as providências necessárias para a
implementação dessas sugestões no que couber às atribuições de sua pasta.

JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

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Sala das Sessões, em 8 de março de 2022.


REQUERIMENTO
(Do Sr. JESUS SÉRGIO)

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Apresentação: 08/03/2022 09:04 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de Indicação ao Ministério
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
sugerindo medidas de proteção às mulheres para
romper com o ciclo do relacionamento abusivo
que leva à violência doméstica e ao feminicídio.

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno
da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, seja encaminhada a
Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Indicação em
anexo, sugerindo medidas de proteção às mulheres para romper com o ciclo do
relacionamento abusivo que leva à violência doméstica e ao feminicídio.
Sala das Sessões, em 8 de março de 2022.

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JESUS SÉRGIO
Deputado Federal – PDT/AC

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