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Estado do Rio de Janeiro é responsabilizado solidariamente por verbas trabalhistas devidas a um trabalhador terceirizado
26.03.2015
  REPÓRTER: O trabalhador tinha sido contratado como cozinheiro pela cooperativa SOS Coop Soluções para prestar serviço na Casa de Custódia de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Ele acabou demitido três meses depois, sem qualquer registro na carteira de trabalho. Por isso, entrou com ação pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de verbas trabalhistas.
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo do profissional direto com o Estado e não com a cooperativa. Já o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro modificou a sentença por considerar que a subordinação à Administração Pública só pode ser aceita mediante concurso. Também entendeu que houve fraude na contratação porque a cooperativa agiu como uma empresa intermediadora de mão-de-obra, o que é proibido por lei. Dessa forma, o TRT condenou a cooperativa a registrar o empregado e a pagar as verbas rescisórias. O Estado do Rio de Janeiro foi responsabilizando solidariamente e deve assumir a dívida caso a cooperativa deixe de fazer o pagamento.
O Estado contestou a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, mas o recurso não foi aceito pela Sétima Turma. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que a posição do Regional está correta e em conformidade com o entendimento já consolidado pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal. Os tribunais entendem que a responsabilidade solidária não decorre do débito trabalhista em si, mas sim da falha do Estado em fiscalizar o contrato de terceirização. Como o recurso não foi aceito, ficou mantida a decisão do TRT do Rio de Janeiro.
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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