REQUERIMENTO
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Requer o envio de Indicação ao Ministério da 
Saúde, solicitando o aumento do repasse dos 
recursos  ao  município  de  Cuiabá  para  ser 
empregado  na  implantação  de  leitos  de 
Unidade de Tratamento Intensivo – UTI,  tendo 
em vista os números alarmantes de paciente na 
fila de espera do Pronto Socorro Municipal de 
Cuiabá - PSMC.
Senhor Presidente:
Nos termos do artigo  113,  inciso  I  e  §  1o,  do  Regimento 
Interno  da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  Vossa  Excelência  seja 
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo ao Ministério 
da Saúde o aumento do repasse dos recursos ao município de Cuiabá, para ser 
empregado na  implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – 
UTI,  tendo em vista os números alarmantes de paciente na fila  de espera do 
Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - PSMC.
Sala das Sessões, em       de                          de 2007.
Deputado VALTENIR PEREIRA 
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   INDICAÇÃO No          , DE 2007
(Do Sr. Valtenir Pereira)
Sugere  ao  Excelentíssimo  Ministro  do 
Ministério da Saúde o aumento do repasse dos 
recursos  ao  município  de  Cuiabá  para  ser 
empregado  na  implantação  de  leitos  de 
Unidade de Tratamento Intensivo – UTI,  tendo 
em vista os números alarmantes de paciente na 
fila de espera do Pronto Socorro Municipal de 
Cuiabá - PSMC.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde:
Sugiro  a  esse  Ministério  os  esforços  necessários  para  o 
aumento de repasse dos recursos ao município de Cuiabá para ser empregado na 
implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI.
A  indicação  justifica-se  pelo  fato  de  que,  no  dia  23  de 
novembro de 2007, os jornais de grande circulação no Estado de Mato Grosso 
denunciaram a falta de UTI no Pronto Socorro Municipal  de Cuiabá, alegando 
inclusive que os índices de sobrevivência reduziram em 10% (dez por cento) pela 
falta de UTI.
O Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - PSMC conta hoje 
com 40 leitos de UTI, sendo 10 neo-natais, 10 pediátricos e 20 para adultos. No 
entanto desses 20 leitos, apenas 10 estão em funcionamento, as outras 10 estão 
desativadas,  sendo  essa  situação  a  causa  de  grandes  transtornos  a  saúde 
pública do Estado de Mato Grosso. *
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Vale esclarecer que o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá 
além de atender os pacientes da capital também recebe pacientes de  toda região 
do Estado de Mato Grosso.
Vale lembrar, que é dever do Estado cuidar da saúde e da 
dignidade da pessoa humana, conforme preceitua a nossa Carta Magna no seu 
artigo 196, que in verbis:
“ A  s a ú d e  é  u m  d i r e i t o  d e  t o d o s  e  d e v e r  d o 
E s t a d o  ,  g a ra n t i n d o  me d i a n t e  p o l í t i c a s  s o c i a i s  e 
e c o n ô m i c a s  q u e  v i s e m  a  re d u ç ã o  d o  r i s c o  d e 
d o e n ç a  e   d e  o u t r o s  a g ra v o s  e  a o  a c e s s o 
u n i v e r s a l  e  i g u a l i t á r i o   à s  a ç õ e s  e  s e r v i ç o s  p a r a 
s u a  p ro mo ç ã o ,  p r o t e ç ã o  e  r e c u p e r a ç ã o ” .  
( s u b l i n h a d o  me u )          
Porém,  a  prestação Estatal  não vem ocorrendo de forma 
efetiva e combativa, de maneira a evitar e prevenir os altos índices de óbitos por 
falta  de  UTIs,  desrespeitando  de  forma  grosseira  e  insensível  aos  preceitos 
constitucionais, como também a saúde e a dignidade dos Usuários do Sistema 
ùnico de Saúde – SUS. 
Imperioso se faz ressaltar, que os recursos disponíveis hoje 
têm se mostrado insuficientes para atender a crescente demanda por Unidades 
de Tratamento Intensivo na capital e nas cidades do interior, sendo necessário 
ampliar os investimentos na área de modo a reduzir o crescente número de óbitos 
que vêm ocorrendo  no PSMC por  falta  desse  tipo  de  tratamento.  Segundo a 
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o número de pacientes que esperam 
por uma vaga nos leitos de UTIs oscila entre 10 e 40 pacientes por dia, sendo 
que, cerca de 50% deses doentes oriundos de municípios do interior do Estado. 
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Conforme  o  último  relatório do Sindicato  dos  Médicos  do 
Estado de Mato Grosso, 150 pessoas, entre adultos e crianças,  morreram por 
falta de UTI no Estado, entre eles, 11 bebês recém-nascidos. Esses dados só 
reforçam a necessidade de recursos para a aquisição de UTIs, bem como para o 
desenvolvimento de ações voltadas à redução dos altos índices de óbitos por falta 
de equipamentos especializados no Estado de Mato Grosso.
Por  fim,  na  busca  do  amparo  Estatal,  sugiro  a  esse 
renomado Ministério  os esforços necessários para o aumento do repasse dos 
recursos ao município de Cuiabá, para a implantação de leitos de Unidade de 
Tratamento Intensivo – UTI, ressaltando que os Usuários do SUS devem ter um 
tratamento digno, humano e eficaz, capaz de atender os seus anseios.  
Sala das Sessões, em         de                     de 2007.
Deputado VALTENIR PEREIRA
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