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Trabalhador vítima de acidente será indenizado somente enquanto estiver incapacitado para o serviço
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  (Seg, 26 Set 2016 14:19:00)
  REPÓRTER: A Águia Branca Logística conseguiu reverter a condenação na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho e irá restringir a indenização por dano material, devida a um operador, somente ao período em que ele estiver incapacitado para o serviço. O profissional foi vítima de um acidente de trânsito durante o trabalho e foi submetido a quatro cirurgias para corrigir um desvio na perna. 
  Em primeira instância, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil e danos morais e estéticos de R$ 217 mil, considerando o salário mínimo vigente à época do acidente e a expectativa de vida do trabalhador. 
  Após a decisão, a Águia Branca recorreu ao TRT do Espírito Santo e atribuiu a culpa do acidente a um motorista de ônibus alcoolizado. Além disso, sustentou que não houve dano material, porque o operário recebia o benefício previdenciário, e que a incapacidade para o serviço era apenas temporária. Mesmo assim, o Regional afastou o argumento da empregadora e manteve a sentença. 
  Na tentativa de reverter a decisão, a empresa recorreu ao TST. A relatora do caso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que independentemente de culpa, a Águia Branca deveria responder pelos danos decorrentes do trabalho devido à existência do próprio dano e da relação com o serviço prestado. 
  No entanto, a ministra avaliou que, de acordo com o processo, a lesão incapacitante era provisória, não sendo devida, portanto, a pensão vitalícia, mas a indenização temporária. Por esse motivo, reformou a sentença e restringiu o pagamento ao período em que o operador ficar incapacitado para o trabalho. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade. 
  Reportagem: Priscilla Peixoto
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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