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TST rejeita pedido de vendedora que pedia indenização por dano moral porque houve troca de prêmio
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  (Qui, 03 Mar 2016 14:35:00)
  REPÓRTER: Uma representante comercial da editora Barsa Planeta Internacional não receberá indenização por dano moral. A empregada se sentiu lesada após a empresa ter alterado o prêmio para os melhores vendedores do ano e entrou na justiça. A princípio o prêmio seria uma viagem para Cancun, no México, depois o destino foi alterado para um cruzeiro de três dias pelo litoral carioca e paulista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido por constatar que no regulamento havia a previsão de alteração.
  A empresa afirmou que no começo de cada ano informa o regulamento para participação no encontro anual de confraternização, com a ressalva de que é possível de alterar as condições de concessão. Em 2012, o local foi alterado por questões financeiras e os participantes foram avisados. 
  A primeira e segunda instâncias negaram o pedido da trabalhadora. Ficou o entendimento de que como a empresa avisou sobre a alteração, e não houve violação do princípio da boa fé, nem enriquecimento sem causa da Barsa, as alegações da vendedora deviam ser afastadas. 
  No TST, a representante insistiu que a empresa não poderia ter alterado a promessa de recompensa depois de os empregados terem cumprido as metas fixadas. Para ela, a cláusula que permite a alteração do prêmio é abusiva.
Para a relatora na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria de Assis Calsing, a questão é interpretativa e que se uma norma pode ter diferentes interpretações, não se pode afirmar que a adoção de um entendimento diferente caracteriza violação da regra.
  SONORA: Maria de Assis Calsing – ministro do TST
  "O Regional disse: ó, o documento que instituiu o prêmio para Cancun tinha uma cláusula específica dizendo que por conveniência da empresa, esse tipo de prêmio podia ser alterado. É o que está dito aqui... Não havendo se falar, pois em violação do princípio da boa fé, do artigo 422 do código de processo civil, nem dos artigos 303 e 856 desse diploma, visto que a promessa foi feita sob as condições divulgadas, dentre as quais repita-se a possibilidade da companhia decidir de acordo com suas conveniências em todos os aspectos, quaisquer situações que se apresentem sobre a promoção".
  REPÓRTER: O ministro João Oreste Dalazen, presidente da Turma, discordou e avaliou o comportamento da empresa:
  SONORA: João Oreste Dalazen – ministro do TST (presidente da Turma)
  "Convenhamos, acenar com uma viagem para Cancun com duração de 5 dias, divulgar isso, prometer isso e depois, unilateralmente, onvolar essa obrigação, em uma obrigação de menor custo e muito menos atraente para o empregado parece-me sim, com todo o respeito, uma forma, ainda que tenha sido previsto, de violar o principio da boa-fé que embasa toda contratação e por tanto, de violar, o artigo 422 do código civil."
  REPÓRTER: A decisão foi por maioria, vencido o voto do ministro João Oreste Dalazen.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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