ADOTADA PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI NO 5.610, DE
2019

EMC-A n.1

EMENDA Nº 1, de 2022

Apresentação: 15/06/2022 12:07 - CSPCCO
EMC-A 1 CSPCCO => PL 5610/2019

AT
E
CAO
ÂMARA DOS DEPUTADOS
RI
CCOMISSÃO
DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
ME
OR

Dispõe sobre os deveres do cidadão
durante uma abordagem policial.

EMENDA

Dê-se ao inciso V do art. 2º, do Projeto de Lei nº 5.610, de 2019, a
seguinte redação:
Art. 1º .............................................................................................
Art. 2º .............................................................................................
........................................................................................................
V – manter uma distância mínima de um metro do policial ou
conforme ordem de autoridade policial.

Deputado Aluísio Mendes
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Aluisio Mendes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD221388300600

*CD221388300600*

Sala da Comissão, em 14 junho de 2022.