EMENDA DE PLENÁRIO Nº

EMP n.17/0

(Do Sr. Dr. Zacharias Calill)

Apresentação: 28/04/2020 16:37

Projeto de Lei nº 1.409, de 2020

/2020

“Art. xx Os recursos necessários para custeio das medidas previstas
na presente Lei será de responsabilidade da União.

JU S T I F I C A Ç Ã O

O objetivo da presente Emenda é deixar claro que a responsabilidade
pelo custeio das despesas decorrentes pela implementação das
medidas prevista na Lei seja de responsabilidade da União.

Sala das Sessões, em 28 de abril de 2020.

Documento eletrônico assinado por Hildo Rocha (MDB/MA), através do ponto SDR_56074,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Acrescente-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.409/2020, com
a seguinte redação:

MDB/MA

*CD204061759700*

Deputado HILDO ROCHA