REQUERIMENTO 
(Do Sr. DR. PAULO CESAR) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, relativa à criação da 
Universidade Federal da Região dos Lagos, 
no Estado do Rio de Janeiro. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a criação da Universidade 
Federal da Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro. 
Sala das Sessões, em       de                          de 2007. 
Deputado DR. PAULO CESAR  
 
 
 
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INDICAÇÃO No      , DE 2007 
(Do Sr. DR. PAULO CESAR) 
 
Sugere a criação da Universidade 
Federal da Região dos Lagos, no Estado do 
Rio de Janeiro 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação: 
A Região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, reúne 
um número considerável de Municípios que vêm apresentando importante 
dinâmica de desenvolvimento econômico e social, baseado especialmente no 
turismo e demais serviços. Dentre esses Municípios, encontram-se Araruama, 
Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da 
Aldeia, Saquarema, Quissamã, Macaé,  Maricá, Rio Bonito. Pela proximidade, 
podem ser também considerados os Municípios de Casimiro de Abreu, Rio das 
Ostras e Silva Jardim. 
Abrigando uma população que ultrapassa os 500 mil 
habitantes, esta região também tem revelado, como não poderia deixar de ser, 
expressivo desenvolvimento educacional, requerendo níveis de formação cada 
vez mais elevados, especialmente a educação superior, para a qual o 
atendimento hoje ali oferecido é praticamente inexpressivo. 
A universidade pública mantida pelo Governo estadual, 
em Campos, está voltada para outro raio geográfico de atendimento, o Norte 
do Estado, e dista cerca de 200 km de Cabo Frio. As universidades públicas 
situadas na capital e seu entorno, como Niterói e Seropédica, atendem à 
imensa demanda da população da região metropolitana do Rio de Janeiro e 
também estão muito afastadas da Região dos Lagos. 
Senhor Ministro, o Governo Federal tem enfatizado, de 
modo muito positivo, a necessidade da ampliação da rede pública de educação 
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superior mantida pela União, como garantia de oferta de ensino de qualidade, 
tendo, como prioridade, a interiorização da oferta de cursos e vagas. 
A postulação ora apresentada insere-se nas diretrizes 
que orientam tal política. Por tais razões, estou seguro de que V. Exª haverá de 
determinar as providências necessárias para que, em breve, esta Casa venha 
a apreciar projeto de lei do Poder Executivo propondo a criação da 
Universidade Federal da Região dos Lagos, com sede no Município de Cabo 
Frio, no Estado do Rio de Janeiro.   
Sala das Sessões, em         de                       de 2007. 
Deputado DR. PAULO CESAR