 CÂMARA DOS DEPUTADOS                               
Gabinete do Deputado LOURIVAL MENDES 
 
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Câmara dos Deputados - Anexo IV-  Gab. 937 – CEP: 70160-900 – Brasília/DF 
Tels.:  61- 3215-5937/3937  Fax: 61-3215-2937 – e-mail: dep.lourivalmendes@camara.gov.br 
 
REQUERIMENTO             /2011/GAB 
(Do deputado Lourival Mendes) 
 
                                                                          
Requer ao Ministro da Justiça, José Eduardo 
Cardozo, maiores investimentos na Delegacia 
Especializada no Combate e na Fiscalização dos 
Crimes contra o Minério Brasileiro no âmbito da 
Polícia Federal. 
 
           Excelentíssimo Senhor Presidente Marco Maia, 
    
 Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara 
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder Executivo 
a Indicação em anexo, solicitando ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 
maiores investimentos na Delegacia Especializada no Combate e na Fiscalização dos 
Crimes contra o Minério Brasileiro no âmbito da Polícia Federal. 
 
Brasília, 30 de agosto de 2011. 
 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – Líder do PT do B/MA 
 
 
 
        
 
 
 
 
 
 CÂMARA DOS DEPUTADOS                               
Gabinete do Deputado LOURIVAL MENDES 
 
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Tels.:  61- 3215-5937/3937  Fax: 61-3215-2937 – e-mail: dep.lourivalmendes@camara.gov.br 
INDICAÇÃO Nº            , DE 2011 
(Do deputado Lourival Mendes) 
 
Requer ao Ministro da Justiça, José Eduardo 
Cardozo, maiores investimentos na Delegacia 
Especializada no Combate e na Fiscalização dos 
Crimes contra o Minério Brasileiro no âmbito da 
Polícia Federal. 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 
  O Deputado Lourival Mendes se dirige a V. Exa., para apresentar a 
seguinte indicação: 
A mineração brasileira é, desde os tempos da colônia, um dos pilares da 
economia brasileira ocupando grande parte do território nacional. No período colonial, 
inúmeros movimentos eclodiram, aguçando-se o sentimento de patriotismo em defesa 
das nossas riquezas minerais, inclusive o movimento denominado Inconfidência 
Mineira, em que era grande a atividade de extração de ouro e outros minérios. Mas o 
período Brasil Colônia ficou para trás. Atualmente vivemos um novo governo, o 
governo da esperança. 
A exploração de minério, grande aliada da economia brasileira e das 
relações internacionais, fonte incalculável de riquezas e divisas internacionais, devendo 
ser tratada como questão de soberania nacional.   
É de relevante interesse da sociedade e do governo maiores investimentos 
na Delegacia Especializada no Combate e na Fiscalização dos Crimes Contra a 
Mineração Brasileira no âmbito da Polícia Federal e que a atuação da polícia seja 
realizada em parceria com a Receita Federal. Hoje, a apuração mais ostensiva dos 
crimes contra a mineração brasileira está desguarnecida.  
Dessa forma, proporcionará consequentemente, maiores investimentos nas 
áreas exploradas no país, já que a fiscalização inibirá a sonegação de tributos que se 
avolumam e, através de políticas públicas na área de segurança pública combaterá o 
crime organizado. 
 
Sala das Sessões em, 30 de agosto de 2011. 
 
 
LOURIVAL MENDES 
Deputado Federal – líder do PT do B/MA