Emenda de plenário nº _____
(Da Sra. Talíria Petrone)

EMP n.2

Projeto de Lei nº 5595/2020

Apresentação: 13/04/2021 15:31 - PLEN
EMP 2 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica
e de Ensino Superior, em formato presencial, como
serviços e atividades essenciais.
Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 1º do PL nº 5595/2020:
“§ X. Na vigência de pandemia ou situação de emergência ou calamidade pública,
a manutenção de atividades educativas presenciais estará subordinada às orientações da
Organização Mundial da Saúde (OMS), da Comissão Nacional de Retorno às Aulas e
das autoridades sanitárias nacionais.”

Justificação
A proposta em exame estabelece as atividades da educação básica e superior,
pública e privada, como atividades essenciais, que, portanto, não podem ser suspensas,
ainda que na vigência de situação de calamidade pública.
Apresentamos esta sugestão de emenda por entender que a proposta deve ser
aperfeiçoada, de modo a garantir a segurança dos profissionais da educação e dos
estudantes e seus familiares, bem como do conjunto da sociedade.
Contamos com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das sessões, em 13 de abril de 2021.
Talíria Petrone

*CD210412528100*

Líder do PSOL

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210412528100


(Da Sra. Talíria Petrone)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD210412528100, nesta ordem:
1 Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Bohn Gass (PT/RS) - LÍDER do PT

*-(p_7800)

4 Dep. Rogério Correia (PT/MG)
5 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE) - LÍDER do PSB

*-(P_7834)

* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

Assinado eletronicamente, por delegação do(a) Dep. Talíria Petrone e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD210412528100

EMP n.2

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 13/04/2021 15:31 - PLEN
EMP 2 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador