Ementa: acrescenta ao PL 1409/2020,
entre os profissionais essenciais, os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os
Agentes de Controle de Endemias (ACE) e
os Profissionais do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
.
EMENDA ADITIVA Nº
Art. 1º Acrescente-se as alíneas “k” e “l” ao parágrafo 1º do art. 1º do
Projeto de Lei n. 1409, de 2020, com a seguinte redação:
“Art.
1º .............................................................................................
........................................................................................................
§1º...................................................................................................
........................................................................................................
k) Agentes Comunitários de Saúde;
l) Agentes de Combate à Endemias”
m) Profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Sala das Sessões, em 22 de abril de 2020.

EMP n.13/0

Apresentação: 28/04/2020 15:36

PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2020

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

A emenda busca a inclusão entre os profissionais essenciais ao controle de
doenças e manutenção da ordem pública dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os
Agentes de Controle de Endemias (ACE) e os Profissionais do Sistema Único de

*CD200985194700*

JUSTIFICATIVA


vivencia atualmente. Atuando na linha de frente, dentro das comunidades, mostra-se
essencial que se reconheça o imprescindível papel das categorias e que se possibilite

EMP n.13/0

Assistência Social (SUAS), profissionais essenciais no combate à pandemia que se

Apresentação: 28/04/2020 15:36

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Bira do Pindaré

condições mínimas para a execução de seu trabalho. Ressalta-se que a atuação dos

primordial, evitando de sobremaneira o abarrotamento e a superlotação nas unidades de
saúde e hospitais de nosso país.

Deputado Bira do Pindaré
PSB/MA

*CD200985194700*

Profissionais do Sistema Único de Assistência Socia, possibilita um atendimento inicial

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os Agentes de Controle de Endemias (ACE) e os


(Do Sr. Bira do Pindaré )

EMP n.13/0

Emenda de Plenário

Apresentação: 28/04/2020 15:36

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

Ementa: acrescenta ao PL
essenciais, os Agentes Comunitários de
Saúde (ACS), os Agentes de Controle de
Endemias (ACE) e os Profissionais do
Sistema Único de Assistência Social –
SUAS.

Assinaram eletronicamente o documento CD200985194700, nesta ordem:
1 Dep. Bira do Pindaré (PSB/MA)
2 Dep. Alessandro Molo (PSB/RJ)
3 Dep. Luciano Ducci (PSB/PR)
4 Dep. Denis Bezerra (PSB/CE)
5 Dep. Aliel Machado (PSB/PR)
6 Dep. Ted Conti (PSB/ES)
7 Dep. Elias Vaz (PSB/GO)
8 Dep. Gonzaga Patriot (PSB/PE)
9 Dep. Danilo Cabral (PSB/PE)

Documento eletrônico assinado por Bira do Pindaré (PSB/MA), através do ponto SDR_56071, e (ver rol anexo),
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

1409/2020, entre os profissionais