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TST rejeita recurso de sindicato e empresa considerada holding não é obrigada a pagar contribuição patronal
(Seg 11 Jan 2016 16:09:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Santa Catarina, Sescon, e isentou a Tamaris Administradora do pagamento da contribuição sindical patronal. 
Na 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, a administradora pediu a declaração de inexistência de relação jurídica com o sindicato na intenção de suspender a cobrança da contribuição, prevista no artigo 578 da CLT. A empresa também comprovou que nunca teve empregados, não se enquadrando no conceito de empregador. A sentença de primeira instância foi favorável à Tamaris.
A União, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Sindicato e a Federação Nacional das empresas de serviços contábeis e das empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. E defenderam que qualquer empresa faz parte de uma categoria econômica ou profissional e isso obrigaria o recolhimento da contribuição. Mas o TRT manteve a sentença de primeiro grau.
O relator do caso no TST, ministro Vieira de Mello Filho,  observou que a Tamaris é de fato uma holding pura, dedicada à administração de bens e participação em outras sociedades. Ainda ressaltou que a empresa executa atividades pela atuação de sócios, sem necessidade de empregados e votou contra o recurso do sindicato:
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  "Tratando-se de sociedade anônima, cujo objetivo social é a gestão e a participação de organizações societárias, uma holding, e não possui empregados, há de se afastar a pretensão da contribuição sindical. Em reiterado, essa corte tem julgado dessa forma e já vem decidindo, são esses o fundamento para desprovimento."
  REPÓRTER: Os demais ministros seguiram o voto do relator.
  (Liamara Mendes)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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