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Sócios em comum e relação entre empresas não são suficientes para responsabilização solidária
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(Sex, 29 Mar 2019 14:15:00)
A Quinta Turma do TST afastou a responsabilidade solidária da Contécnica Consultoria Técnica, de São Paulo, pelo pagamento de parcelas devidas a uma contadora da Serpal Engenharia e Construtora.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a contadora disse que foi admitida pela Serpal em 2009 por meio de contrato de prestação de serviços. Ela desempenhou as funções de gerente contábil e fiscal de todas as empresas de um grupo chamado Advento, que reunia outras cinco empresas. A construtora, no entanto, teve falência decretada em 2014. Por isso, a gerente pediu a condenação das demais empresas, entre elas a Contécnica, a responder solidariamente por parcelas relativas ao reconhecimento do vínculo de emprego, entre outras.
O TRT da 2ª Região, com sede na capital paulista, manteve a condenação à responsabilidade solidária, ao fundamento de que havia elementos suficientes para a configuração de grupo econômico. Segundo o regional, os documentos anexados ao processo permitiam concluir que havia coordenação entre a Contécnica e as demais empresas e que o estabelecimento havia se beneficiado da prestação dos serviços da profissional.
O caso chegou ao TST e foi julgado pela Quinta Turma. O relator, ministro Douglas Alencar, explicou que o TST, ao interpretar o artigo 2º da CLT, pacificou o entendimento de que a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não constitui fator suficiente para a configuração de grupo econômico. 
Dessa forma, a turma absolveu a Contécnica do pagamento de parcelas devidas a contadora. A decisão foi unânime.

Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Raphael Oliveira
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