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Bancária do Unibanco tem direito a continuar com plano de saúde que possuía antes da fusão da instituição com o Itaú
24.04.2015
  REPÓRTER: A trabalhadora possuía o benefício antes da fusão do Unibanco ao Banco Itaú, em 2008. Por entender que a adesão a um novo plano de saúde prejudicaria a empregada, que perderia vantagens, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido da instituição para a troca do plano. 
Segundo o processo, a bancária contratou um serviço que oferecia internação obstétrica, hospitalização diferenciada e transporte aeromédico. Na reclamação, ela alegou que, depois da fusão, foi obrigada a aderir um novo modelo de assistência médica que não possuía as mesmas especificações do anterior.  
Na defesa, a empresa alegou que se preocupou em preservar os melhores serviços, excluindo apenas aqueles que não estavam no rol da Agência Nacional de Saúde. E sustentou ainda que a empregada aderiu voluntariamente ao novo contrato. 
A 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, no entanto, entendeu que não houve a opção de permanecer com o plano antigo, ficando claro o prejuízo à trabalhadora. O TRT do Rio Grande do Sul manteve a sentença.
A instituição recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora do caso na Sexta Turma, ministra Kátia Arruda, negou o recurso, por entender que a assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho e a alteração dele não pode gerar limitação ou supressão de direitos aos empregados. E destacou também que uma análise diferente da do Regional exigiria o reexame das provas, prática vedada pela Súmula 126 do TST. A decisão foi por unanimidade. 
  Reportagem, Priscilla Peixoto
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