 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
 
 
 
REQUERIMENTO 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
  
Requer o envio de Indicação ao 
Excelentíssimo Senhor Ministro 
Chefe da casa Civil, sugerindo que 
seja revogada a decisão de 
extinguir o Ministério da Pesca e 
Aquicultura. 
 
 
Senhor Presidente: 
 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1o, do 
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. 
Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em 
anexo, sugerindo que seja revogada a decisão de extinguir o 
Ministério da Pesca e Aquicultura. 
 
Sala das Sessões, em       de                          de  2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
             PSD-PB 
 
 
 
 
 
 
 
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INDICAÇÃO No               , DE 2015. 
(Do Sr. Rômulo Gouveia) 
 
 
 
Sugere ao Excelentíssimo Senhor 
Ministro da Casa Civil, que seja 
revogada a decisão de extinguir o 
Ministério da Pesca e Aquicultura. 
 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa 
Civil: 
 
 
Tendo em vista a decisão de extinguir o 
Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, da estrutura 
ministerial do Governo Federal, venho por meio desta 
Indicação solicitar sua revogação.  
 
O setor pesqueiro nacional, que responde por 
mais de 5,0 milhões de trabalhadores não pode amargar esse 
insucesso. Em momentos de crise, malferir um setor tão 
produtivo não se afigura uma medida plausível. 
 
 Para substanciar tal pedido de revogação 
encaminho, anexo, abaixo assinado da Federação dos 
Pescadores e Aquicultores da Paraíba, onde reivindicam que 
seja revogada a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura 
(MPA), haja vista que acreditam que esta medida trará mais 
prejuízos ao Brasil do que benefícios.  
 
É importante destacar, ainda, que a classe 
apóia o recadastramento proposto recentemente pelos 
Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, como forma 
de reparar a emissão indiscriminada e com indícios de 
 
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irregularidade de carteiras de pescador nos últimos anos. No 
entanto, esse trabalho precisa ser feito com a máxima 
brevidade, sob pena de prejudicar os verdadeiros pescadores 
que sobrevivem da atividade ou dependem do seguro para 
garantir seu sustento e de suas famílias. 
 
É reconhecido as deficiências do ministério, 
mas a pasta, criada em 2009, é uma conquista da 
categoria.  Se comparado a outros ministérios, o Ministério 
da Pesca tinha bem menos recursos e faltavam 
profissionais capacitados para dialogar com os pescadores 
e conhecer suas demandas. “Não é possível reivindicar na 
casa do vizinho, que não é a deles”. “O que querem apenas, 
é a casa deles de volta”. Os pescadores e aquicultores estão 
perdendo o caráter de ministério, mas não de importância 
pública.  
 O fim do ministério já é um retrocesso, 
uma perda. E se a pescaria artesanal ficar no Ministério da 
Agricultura, o prejuízo será maior, porque seriam perdidas 
as demandas do setor. O mais certo seria manter apenas a 
pescaria industrial no Ministério da Agricultura. 
Diante da atual conjuntura do segmento é 
fundamental a manutenção do Ministério na Esplanada 
para potenciá-lo. O crescente setor aquícola brasileiro 
precisa continuar promovendo a inclusão social, 
respeitando o meio ambiente e assegurando o 
desenvolvimento socioeconômico nesse país. 
É oportuno que a pesca brasileira seja 
valorizada. É tempo de destravar tudo que emperra os 
aquicultores de trabalharem, potencializar nossos recursos 
hídricos, multiplicar o fomento ao setor, dar maior atenção 
à qualificação dos nossos produtores, mais crédito, mais 
subsídio a pesquisa. 
 
 
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Diante do exposto, senhor Ministro, solicito 
a adoção de providências, no sentido de que seja revogada 
a decisão de extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura, 
como forma de se evitar graves prejuízos para o segmento 
da pesca. 
 
Sala das Sessões, em         de                       de  2015. 
 
 
 
Deputado RÔMULO GOUVEIA 
                 PSD-PB 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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