 
 
INDICAÇÃO N .......... DE 2011 
(Do Sr. Reinaldo Azambuja) 
 
 
 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do 
Supremo Tribunal Federal, com cópia para o Excelentíssimo 
Senhor Desembargador Federal do Tribunal Regional 
Federal da 3ª Região sugerindo o estudo da viabilidade da 
criação de uma Câmara Regional do TRF3, em Campo 
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. 
 
 
 
 
   Excelentíssimo Senhor Presidente Supremo Tribunal Federal, 
 Excelentíssimo Senhor Des. Federal do TRF da 3ª Região, 
 
 
 
 
  Vimos solicitar o empenho de Vossas Excelências no sentido de 
viabilizarem a criação de uma Câmara Regional do TRF3, em Campo Grande, 
Estado de Mato Grosso do Sul, consoante autoriza o § 3º do art. 107 da 
Constituição Federal. 
 
  Como é do pleno conhecimento dos Tribunais Superiores, a demanda de 
recursos na justiça federal de Mato Grosso do Sul se avoluma cada vez mais. 
 
  Estando o TRF3, sediado em São Paulo e, este, por sua feita, se encontra 
assoberbado de processos em grau de recurso, tem causado sérios transtornos 
aos jurisdicionados que acabam sendo prejudicado pelo justificado atraso nos 
julgamentos. 
 
   É de igual sabença que os processos judiciais se submetem a um prazo 
razoável para a conclusão, o que não vem acontecendo em face das razões 
acima citadas. 
 
  No mesmo vetor, é anseio de todos que a justiça esteja cada vez mais 
perto do jurisdicionado, dando pronta e eficaz resposta às lides, por obséquio do § 
3º do art. 107 da CF, abaixo transcrito. 
 
  Não se pode desprezar, por fim, a voz de todos os operadores do direito, 
no sentido de poder contarem com a justiça célere, visando assegurar o pleno 
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. 
 
    Conclui-se que o § 3º do art. 107 da CF, assim autoriza:  
 
“Art. 107........................................................................................................ 
  
§ 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar 
descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o 
pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. “ 
 
Diante do exposto, aguardamos as prontas e necessárias providências, 
que certamente serão determinadas por Vossas Excelências, em razão do 
elevado espírito público que locupleta vosso honroso mister.  
 
                      Sala de Sessões, em................................. 
 
 
REINALDO AZAMBUJA 
Deputado Federal 
PSDB/MS