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TST concede adicional de insalubridade a um cobrador por excesso de vibração no ônibus
(Qua 11 Nov 2015 12:15:00)
REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Transimão Transportes Rodoviários, de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a pagar adicional de insalubridade a um cobrador de ônibus que ficava exposto às vibrações do veículo durante a jornada de trabalho.
A empresa já tinha sido condenada, em primeira instância, mas conseguiu reverter a sentença no TRT mineiro. Para considerar que a vibração não era excessiva, o Regional aplicou os parâmetros definidos, em 2014, pela Portaria 1.297 do Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE. A norma instituiu os limites de tolerância de insalubridade por vibração.
Ao analisar o caso, no entanto, a Sétima Turma do TST observou que o processo judicial foi apresentado em 2013, antes da portaria entrar em vigor. Dessa forma, o relator do caso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que o instrumento jurídico não poderia ter efeito retroativo, ou seja, a nova portaria não poderia ser usada para uma situação anterior.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  Eu estou salientando a irretroatividade da norma, inclusive se tratando de portaria. E, por isso, provendo recurso do reclamante.
  REPÓRTER: Com a decisão unânime, a Sétima Turma restabeleceu a sentença que determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao cobrador de ônibus de Belo Horizonte. A decisão teve como base um laudo pericial para atestar o nível de vibração acima do limite tolerável pelo trabalhador.
  (Carlos Balbino)
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O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
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