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Justiça do Trabalho tem competência em ações sobre combate a trabalho infantil | Programa completo
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Veja os destaques desta edição:
(00:44) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reiterou a competência da Justiça do Trabalho de julgar pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) para levar municípios brasileiros a implementar políticas públicas de combate e erradicação do trabalho infantil.
(05:09) A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) rejeitou recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia da Unimed-Rio Cooperativa. O valor será destinado à execução de dívidas trabalhistas de uma clínica da qual era sócio.
(08:26) A Terceira Turma do TST reduziu o valor de indenização a ser paga a um bancário que desenvolveu crise de pânico após viagens a trabalho.
(11:31) A Sexta Turma reconheceu a responsabilidade subsidiária de três empresas tomadoras de serviços simultâneos de escolta pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante.
(14:02) O TST homologou acordo celebrado entre a Uber e um motorista que reivindicava reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa.
(15:01) Definido prazo para Eletrobras e sindicatos negociarem plano de saúde.
(15:50) O TST firmou termo de compromisso com entidades de reciclagem e de reutilização de resíduos.
(16:25) Por ocasião do Dia Internacional da Mulher, foi relançada versão atualizada da exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”
(16:50) O prédio do TST foi iluminado de lilás em alusão ao mês de conscientização para a prevenção e o combate ao câncer de colo de útero.
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