INDICAÇÃO N°     , DE 2007
( Do Senhor Eliene Lima)
Sugere,  ao  Ministro  de  Estado  da 
Educação,  Fernando  Haddad,  a 
necessidade de liberar recursos do 
Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da  Educação  (FNDE)  para  a 
construção  de  um  Refeitório  na 
Escola  Municipal  Selvino  Danian 
Prevê,  no  município  de  Santa 
Carmem/MT.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
O  Vereador  do  município  de  Santa  Carmem  no  Estado  de  Mato 
Grosso, o Sr. Jaimesio Luiz Kappes, por meu intermédio, vem reivindicar a 
construção de um Refeitório para a Escola Municipal Selvino Danian Prevê, 
pelos seguintes motivos:
● A escola atende mais de 1.100 alunos e não possui um refeitório. A 
falta desse importante equipamento escolar faz com que os alunos 
dessa escola consumam a merenda no pátio escolar, que não é o 
local mais apropriado para as refeições.
● A melhoria permanente da estrutura da rede de ensino público deve 
ser  prioridade  em  todos  os  Governos.  Sempre  que  necessário, 
disponibilizar  instalações modernas,  equipamentos e recursos para 
melhoria  da  rede  de  ensino,  propiciando  os  meios  indispensáveis 
para que possa oferecer uma educação de qualidade.
Sabedores  de  que  a  escola,  para  exercer  sua  função  social  de 
garantir  a  todos  condições  de viver  plenamente  a  cidadania,  cumprindo 
seus deveres e usufruindo seus direitos, precisa conscientizar-se de sua 
responsabilidade em propiciar a todos os seus alunos o sucesso escolar, e 
para  isso  a  escola  deve  buscar  oferece  ao  educando  um  ambiente 
agradável e harmonioso. Para alcançar este objetivo, faz-se necessária a 
construção urgente do refeitório. 
 
Sala das Sessões,           em          de            2007.
Deputado Eliene Lima 
*
1
9
2
B
E
A
F
D
0
4
*
 
  1
92
B
E
A
FD
04
 
REQUERIMENTO
(Do Sr. Eliene Lima)
Requer o envio de Indicação ao 
Senhor  Ministro  de  Estado  da 
Educação,  Fernando  Haddad, 
sugerindo  a  necessidade  de 
liberar  recursos  do  Fundo 
Nacional  de  Desenvolvimento 
da  Educação  (FNDE)  para  a 
construção de um Refeitório na 
Escola  Municipal  Selvino 
Danian Prevê, no município de 
Santa Carmem/MT.
Senhor Presidente,
Nos termos do Art. 113, inciso I e § 1o, do Regimento Interno da Câmara 
dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exa.  que  seja  encaminhada,  ao  Senhor 
Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, Indicação no sentido 
de sugerir a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da  Educação  (FNDE)  para  a  construção  de  um  Refeitório  na  Escola 
Municipal Selvino Danian Prevê, no município de Santa Carmem/MT.
Sala das Sessões,           em          de            2007.
Deputado Eliene Lima 
*
1
9
2
B
E
A
F
D
0
4
*
 
  1
92
B
E
A
FD
04