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Pedido de demissão de enfermeira em crise de transtorno bipolar é anulado
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  (Qui, 10 Mar 2016 15:13:00)
  REPÓRTER: A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Com isso ficou mantida decisão do TRT da 15ª Região, em Campinas, que determinou a reintegração de uma enfermeira que pediu demissão durante crise de doença psiquiátrica. O pedido de dispensa foi considerado nulo pela Justiça do Trabalho, porque ficou provado que a trabalhadora estava com a capacidade de discernimento comprometida.
  A enfermeira, que é empregada pública municipal concursada, é portadora de transtorno afetivo bipolar, com crises depressivas. Na ação, ela alegou que o exame médico não foi feito no momento da demissão e que o hospital sabia da condição de saúde dela, mas que aceitou a demissão, quando deveria ter a encaminhado ao INSS.
O hospital defendeu que, no último exame realizado por ela, ficou atestada a aptidão para exercer as funções de enfermeira, e por isso teria aceitado o pedido de desligamento.
  Em primeira instância, o pedido de demissão foi considerado válido, já que não havia como provar que a empregada estivesse com limitações cognitivas. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, reformou a sentença, destacando um relato médico que indicava que a enfermeira estava em crise no período. Ficaram determinados, então, a reintegração, o restabelecimento das condições de trabalho da época e o pagamento dos salários de todo o período de afastamento.
  O Hospital recorreu ao TST. O relator do caso na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o estado de saúde da trabalhadora era grave.
  SONORA: Cláudio Brandão – ministro do TST
  "Destaquei presidente pela peculiaridade do caso. É um pedido de demissão que foi declarado nulo em virtude do estado depressivo da reclamante, e o Tribunal consignou que era tão grave que ela chegou a ficar sem comer, teve que ter a porta da casa arrombada, porque nem os chamados da irmã ela atendia, e pediu demissão, trabalhava em um hospital, evidentemente fez o pedido de demissão, por todas as circunstâncias fáticas destacadas pelo acórdão regional estava invalida em plena nulidade, evidentemente está sendo preservada e por essa razão, nego provimento ao agravo."
  REPÓRTER: Dessa forma, o ministro votou pela negação do recurso do Hospital das Clínicas, acompanhado pelos demais ministros. Assim, ficou mantida a decisão do TRT da 15ª Região, em Campinas, que determinou a reintegração da enfermeira que pediu demissão durante a crise de doença psiquiátrica.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Dalai Solino
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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