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Coordenadora de merchandising não consegue equiparação salarial com colega de função semelhante de outra localidade
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  (Qua, 23 Mar 2016 13:18:00)
  REPÓRTER: A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu Mabe Brasil Eletrodomésticos do pagamento de diferenças salariais referentes à equiparação de cargos entre empregadas que tinham atividades similares. O entendimento foi de que o fato de as trabalhadoras atuarem em localidades diferentes não há como comparar as funções e os salários.
  A autora da ação foi a coordenadora de merchandising, contratada pela Bsh Continental Eletrodomésticos, cujo controle foi adquirido pela Mabe Brasil. Ela queria equiparação salarial ao cargo de supervisora, alegando que desempenhavam a mesma atividade, encarregando-se de regiões diferentes do país.
  O juiz de origem aceitou o pedido e reconheceu a identidade dos cargos, condenando a empresa a pagar as diferenças salariais e reflexos nas demais verbas trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho, com sede em Campinas, manteve a sentença.
  No TST, a empresa alegou afronta ao artigo 461 da CLT e contrariedade à Súmula 6 do TST. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, aceitou a alegação e explicou que a norma da CLT condiciona a equiparação salarial à prestação de serviços na mesma localidade, considerando diferenças regionais e diversos custos de vida.
  A Turma conheceu do recurso por unanimidade e absolveu a empresa da condenação.
  Reportagem: Dalai Solino        
Locução: Liamara Mendes
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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