null
Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Qua, 13 Nov 2019 15:40:00)
A Justiça do Trabalho reconheceu a revelia aplicada à empresa Lupus Desenvolvimento em Alimentos, devido ao atraso de mais de meia hora do preposto à audiência de instrução.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Um supervisor de vendas fez a reclamação trabalhista contra a empregadora. A audiência foi marcada para às duas horas da tarde e começou com 27 minutos de atraso, mas o preposto da Lupus Desenvolvimento em Alimentos, de Feira de Santana, na Bahia, só chegou às duas e trinta e três da tarde.
A revelia foi aplicada pelo juízo de primeiro grau. O entendimento foi de que havia sido ultrapassado o momento para que a empresa apresentasse a contestação. Sendo assim, a Lupus foi condenada a pagar as parcelas solicitadas pelo empregado.
A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, mas a Quarta Turma do TST, ao examinar o caso, concluiu que houve o cerceamento de defesa da empregadora e afastou a revelia. O supervisor de vendas recorreu contra a decisão da Turma e o processo foi julgado pela Seção Um de Dissídios Individuais.
O relator, ministro Breno Medeiros, frisou que a lei não prevê tolerância em caso de atraso no horário de comparecimento das partes à audiência. No entanto, o TST opta pelo afastamento da revelia quando o atraso é de poucos minutos e não há prejuízo ao desenvolvimento processual. 
Porém, nesse caso, o relator destacou que, apesar de o preposto ter chegado seis minutos após o início efetivo da audiência, ela estava marcada para as duas da tarde, ou seja, o atraso foi de 33 minutos.
O ministro ressaltou que o empregado já tinha iniciado o depoimento e o tempo para que a contestação fosse apresentada tinha sido ultrapassado. Dessa forma, por maioria, a SDI-1 restabeleceu a revelia aplicada à Lupus Desenvolvimento em Alimentos.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 11h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes