CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

EMENDA ADOTADA PELA
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 543, DE 2018

Autoriza o Poder Executivo a criar a
Região Integrada de Desenvolvimento da
Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul
e instituir o Programa Especial de
Desenvolvimento da Metade Sul do Estado
do Rio Grande do Sul.

EMENDA Nº 1

Suprima-se o art. 6º do presente Projeto de Lei Complementar.

Sala da Comissão, em

de

Deputado SÉRGIO SOUZA
Presidente

de 2019.