INDICAÇÃO Nº                  , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
 
Sugere a inclusão da instalação de usinas 
de dessalinização no Estado do Rio 
Grande do Norte no Plano Plurianual do 
Governo Federal.  
 
 
 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações,  
 
O processo de dessalinização da água do mar e das águas 
salobras, bastante comum em regiões desérticas ou com escassez de água 
potável, vem ganhando cada vez mais espaço no cenário mundial, afinal, cerca 
de 97% da água do planeta azul está no mar. 
Estima-se que pelo menos 300 milhões de pessoas dependem do 
abastecimento proporcionado pelas usinas de dessalinização espalhadas ao 
redor do mundo. Regiões como o norte da África, o Oriente Médio e algumas 
ilhas do Caribe são bastante dependentes desse processo. Em Israel, a maior 
parte da água potável consumida vem do mar. 
Vista durante muito tempo como uma tecnologia distante para as 
necessidades do Brasil, a dessalinização tem crescido no país e surge como 
uma opção viável para que as populações do Semiárido Brasileiro possam 
conviver com as severas condições de vida impostas pela seca na região. A 
escassez de água na região pode ser explicada pela variabilidade temporal e 
espacial das precipitações, elevadas taxas de evaporação e evapotranspiração 
e pelas características geológicas, onde há predominância de rochas 
cristalinas. Tais características explicam também a ocorrência de águas 
salobras e salinas na região, que impossibilitam a disponibilização destas 
águas para o consumo humano sem que haja o tratamento adequado. 
Sendo o Rio Grande do Norte comumente castigado pela seca e 
possuindo diversas comunidades que enfrentam dificuldades na obtenção de 
água potável, solicitamos a inclusão no Plano Plurianual (2020-2023), 
elaborado pelo Governo Federal, da instalação de usinas de dessalinização do 
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tipo osmose reversa no estado potiguar, assim como ocorre na ilha de 
Fernando de Noronha, com o objetivo de amenizar o sofrimento da população 
no que diz respeito à falta de água para o consumo humano, por meio de 
aproveitamento sustentável de águas do mar, incorporando cuidados 
ambientais e sociais na gestão de sistemas de dessalinização.  
É importante destacar que já existem iniciativas do poder público 
que dão suporte a programas e projetos que amparam a indicação anexa, 
como o Programa Água Doce (PAD), que é uma ação coordenada pelo 
Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, 
municipais e sociedade civil, que visa estabelecer uma política pública 
permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, 
incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, 
recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e 
salinas. 
Diante do exposto, como representante do Estado do Rio Grande 
do Norte nesta Casa e considerando que a implementação dessas usinas 
possui caráter urgente, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio do 
Exmo. Senhor Ministro. 
 
Sala das Sessões, em 24 de julho de 2019. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA 
PSB/RN 
 
 
  
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REQUERIMENTO Nº                  , DE 2019 
(Do Sr. Rafael Motta) 
 
 
 
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo, solicitando ao Excelentíssimo 
Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, 
Inovações e Comunicações, a inclusão da 
instalação de usinas de dessalinização no 
Estado do Rio Grande do Norte no Plano 
Plurianual (2020/2023) do Governo 
Federal.  
 
 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 113, inciso I, § 
1°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo a Indicação anexa, solicitando ao Ministério da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a inclusão da instalação de usinas de 
dessalinização, do tipo osmose reversa ou de tecnologia superior, no Estado 
do Rio Grande do Norte no Plano Plurianual (2020/2023) do Governo Federal.  
Conto com o apoio de Vossa Excelência para o atendimento do 
pleito. 
Sala das Sessões, em 24 de julho de 2019. 
 
 
 
Deputado RAFAEL MOTTA 
PSB/RN 
 
 
 
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