(Do Sr. Darci de Matos)

INC n.1242/2022

REQUERIMENTO

Apresentação: 22/03/2022 09:07 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de Indicação ao Ministro do
Trabalho e Previdência, o Senhor Onyx
Lorenzoni,
sugerindo
alteração
na
Classificação Brasileira de Ocupações
(CBO).

Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, envio de Indicação ao Ministro do
Trabalho e Previdência, o Senhor Onyx Lorenzoni, sugerindo alteração na
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Sala das Sessões, em

de março de 2022.

*CD226921410300*

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, DE 2022

(Do Sr. Darci de Matos)

INC n.1242/2022

INDICAÇÃO No

Apresentação: 22/03/2022 09:07 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Sugere ao Ministro do Trabalho e
Previdência, o Senhor Onyx Lorenzoni,
alteração na Classificação Brasileira de
Ocupações (CBO).

Excelentíssimo Senhor Ministro:

Segundo a página eletrônica do Portal Emprega Brasil 1, do Ministério
do Trabalho, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi instituída pela
Portaria nº 397, de 10 de outubro de 2002, com a finalidade de retratar – com a
maior fidelidade possível – as diversas atividades profissionais existentes em todo o
país, sem fazer diferenciação entre aquelas regulamentadas e as que são de livre
exercício profissional.
É importante destacar que a CBO não regulamenta profissões, pois
tal incumbência quem tem é o Congresso Nacional mediante projetos de lei que a
posteriori são submetidos à sanção do Presidente da República. A função da CBO é
mais administrativa, classificatória, ou seja, é servir de subsídio para formulação das
políticas públicas de emprego, além de identificar e reconhecer os diferentes ofícios
de trabalho no Brasil.

classificação de paranormal (código 5168-10), mas sem uma conceituação
específica, contendo apenas uma descrição compartilhada com os esotéricos
(código 5168-05) onde se afirma que esses profissionais “orientam pessoas e
organizações, elegem momentos e locais por meio de oráculos ou de dons de

1 https://empregabrasil.mte.gov.br/76/cbo/

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Dito isso, temos na CBO o parapsicólogo pertencendo a


paranormalidade. Podem ministrar cursos”2. Ocorre que, essa descrição não reflete
perfeitamente qual é a atuação dos parapsicólogos.
A Parapsicologia é conceituada pelos especialistas como sendo o
estudo dos relatos de experiências paranormais, seu enfoque está no estudo do que
é relatado pelas pessoas e não necessariamente do fenômeno em si.

Esse

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direcionamento permite maior flexibilidade ao entendimento do processo vivenciado
pelos indivíduos, que são tomados como principal referência ao enfoque do
aconselhamento.
Destaque-se ainda que, o fenômeno paranormal é uma capacidade
humana e se constitui em objeto de estudo da Parapsicologia. Assim, a população
procura ajuda da Parapsicologia para compreender suas experiências paranormais,
para a partir do conjunto de conhecimentos dos parapsicólogos – compreendendo
tradições, história, relacionamentos, teoria e técnicas consagradas – possam
compreender melhor suas experiências paranormais.
O parapsicólogo é o profissional que existe para suprir a carência
junto à comunidade de profissionais que possam auxiliar o cidadão na resolução de
seus problemas relacionados com o que se entende por fenômenos ainda não
explicáveis pela ciência tradicional. E, considerando que as religiões nem sempre
conseguem atender as expectativas e as demandas dessas pessoas, até porque na
maioria dos casos, a questão está desvinculada de quaisquer aspectos religiosos
e/ou místicos, então surge a necessidade de alguém que tenha estudado e se
especializado nessa área para poder preencher tais lacunas buscando a
desmistificação ou a explicação do fenômeno, além de oferecer amparo
psicoemocional para um melhor entendimento dos fatos ocorridos.
Diante de todo o exposto, é que venho, por meio da presente
Joinville e da Associação Brasileira de Parapsicologia e Ciências Mentais (ABPCM),
sugerir a descrição para ser registrada na classificação de parapsicólogo constante
na CBO, nos seguintes termos:
Pesquisador de Fenômenos Paranormais ou Anomalísticos;
Conselheiro Parapsicológico; Conselheiro em Ciências da
Mente (Hipnose, Programação neurolinguística – PNL,
2 http://cbo.maisemprego.mte.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf

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Indicação, com base na sugestão que recebi do Instituto de Parapsicologia de


Regressão de Memória, Terapias de Vidas Passadas – TVP e
Reprogramação Mental).
Sendo o que tinha para o momento, deixo meus agradecimentos na
expectativa de que esse pleito possa ser estudado e atendido.

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