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Transportadora indenizará motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada
25.06.2015
  REPÓRTER: Um motorista de caminhão da TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas será indenizado pela empresa por ter sido detido pela Polícia Federal ao transportar mercadorias importadas ilegalmente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em 5 mil reais o valor da indenização.
A carga foi apreendida em Coxim (RS), quando o motorista retornava da Bolívia rumo a São Paulo (SP). Ele foi conduzido por um agente policial até Campo Grande (MS) e teve que passar a noite dentro do caminhão. Após prestar depoimento, foi liberado. 
Ao relatar o caso à Justiça do Trabalho, ele pediu indenização por danos morais por ter a liberdade cerceada provisoriamente e por suportar a humilhação e constrangimento de estar sob suspeita de prática ilícita.  
Em defesa, a empresa disse que o episódio não gerou problemas, responsabilidades, nem inquérito criminal contra o motorista, que ficou detido somente para cumprir procedimentos da Polícia Federal. 
A transportadora foi condenada na primeira e segunda instâncias a pagar 20 mil reais de indenização, no TST, ela alegou que o valor extrapolou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O pedido foi acolhido pela relatora do recurso na Oitava Turma, ministra Maria Cristina Peduzzi. 
  SONORA: ministra Maria Cristina Peduzzi
  "Eu acho que cinco mil reais está razoável. Uma vez que em momento algum aqui se cogita transferir a ele qualquer responsabilidade pela fraude tributária". 
  REPÓRTER: A decisão foi unânime. 
  Reportagem, Lívia Albernaz
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