INC n.1489/2021

Sugere
ao
Ministro
da
Economia a abertura de linha de
crédito especial para a compra de
equipamentos de energia solar por
instituições filantrópicas.

Apresentação: 20/12/2021 17:17 - Mesa

INDICAÇÃO N.º
DE 2021
(Do Sr. Rubens Bueno)

Senhor Paulo Guedes,
Ministro da Economia,
A cada dia que passa a atuação das entidades filantrópicas ganha força
e importância em nosso país. Essas instituições são essenciais para milhões
de brasileiros que dependem de atendimentos em saúde, assistência social,
educação, entre outros incontáveis benefícios destinados, sobretudo, às
comunidades de baixa renda.
Elas complementam a ação do estado na busca de atender ao
pressuposto constitucional da universalização dos direitos sociais. Dessa
forma, o setor filantrópico supre, cada vez mais, serviços e responsabilidades
sem os quais cidadãos e cidadãs pertencentes aos extratos socioeconômicos
de baixa renda estariam excluídos dos recursos e benefícios sociais.
No Brasil, mais de 11 mil entidades filantrópicas estão em atuação, seja
na área de Saúde, Educação ou Assistência Social, trazendo impactos na vida
de milhões de brasileiros

Na saúde, de acordo com a pesquisa “A contrapartida do setor
filantrópico para o Brasil”, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas
(Fonif), as santas casas e hospitais beneficentes são duas vezes mais
produtivos que outros estabelecimentos que atendem o Sistema Único de
Saúde (SUS). No nosso estado, o Paraná, são mais de 110 hospitais
filantrópicos, que representam 54% do total de atendimento SUS. No caso
apenas dos atendimentos ambulatoriais, atendem 24% do volume no estado.
Essas entidades estão presentes em 95 municípios paranaenses, e em mais
de 50% deles, são os únicos hospitais.
Infelizmente, a grande maioria dessas entidades luta para sobreviver.
Seu financiamento é muito irregular e merece atenção especial de todos nós
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD212262250800

*CD212262250800*

Na área educacional, por exemplo, as instituições de ensino superior
sem fins lucrativos mantêm mais de 30% de alunos bolsistas, segundo
pesquisas do Fonif – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas. É
um contingente de centenas de milhares de jovens que somente têm acesso à
formação universitária graças às bolsas de estudo e outros apoios estudantis
atribuídos pelas universidades.


INC n.1489/2021

Dessa forma, a energia solar surge como uma ótima opção para
baratear o custo com energia dessas entidades, tão essenciais ao Brasil.
Infelizmente, por conta da novidade tecnológica, esses equipamentos ainda
são muito caros, tornando-se inviável para a grande maioria das entidades
filantrópicas.

Apresentação: 20/12/2021 17:17 - Mesa

brasileiros. Uma das despesas que mais impacta o orçamento dessas
entidades é o da energia. Com a elevação contínua desse componente, o
equilíbrio financeiro das entidades filantrópicas tem ficado cada vez mais difícil.

Diante dessa realidade, que aflige milhares de entidades filantrópicas
do país, como o “Lar dos Velhinhos” de Campo Mourão, Paraná, encaminho
essa Indicação, que nos foi sugerida pelo Vereador Devanildo Parma Bassi
(Escrivão Parma), que luta pela continuidade do trabalho social das entidades
filantrópicas.

Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2021.

*CD212262250800*

Deputado Rubens Bueno
Cidadania/PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
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INC n.1489/2021

Requer o envio de Indicação
ao Ministro do Economia sugerindo
a abertura de linha de crédito
especial para a compra de
equipamentos de energia solar por
instituições filantrópicas.

Apresentação: 20/12/2021 17:17 - Mesa

REQUERIMENTO N.º
DE 2021
(Do Sr. Rubens Bueno)

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao
Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, a Indicação anexa, sugerindo a
abertura de linha de crédito especial para a compra de equipamentos de
energia solar por instituições filantrópicas.
Sala das Sessões, em 20 de dezembro de 2021.

*CD212262250800*

Deputado Rubens Bueno
Cidadania/PR

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Rubens Bueno
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