null
Dispensa de metalúrgica com deficiência em grupo de 500 empregados não foi discriminatória
                           Baixe o áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
(Sex, 08 Mar 2019 14:15:00)
A Mercedes-Benz do Brasil foi absolvida de pagar indenização por danos morais a uma metalúrgica com deficiência que foi dispensada pela empresa.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A profissional prestava serviços em São Bernardo do Campo e alegou ter sido demitida de maneira discriminatória.
Em primeiro grau foi determinada a reintegração da empregada. Além disso, a Mercedes-Benz do Brasil foi condenada a pagar indenização por dano moral de 20 mil reais a metalúrgica. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, manteve a sentença.
O entendimento foi com base no artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991. O dispositivo estabelece que a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social só pode ocorrer após a contratação de outro profissional com as mesmas condições.
A discussão chegou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Claudio Brandão, observou que a lei exige que a empresa mantenha o percentual mínimo de 2% a 5% de empregados com deficiência e representa uma garantia indireta de emprego, cabendo a reintegração em caso de descumprimento. No entanto, frisou que no caso em análise cabia à profissional comprovar o caráter discriminatório da demissão. Isso porque, além da metalúrgica foram demitidos outros empregados devido À crise no setor de caminhões, o que indica que a dispensa não possui relação com a deficiência.
Min Claudio Brandão - relator do caso
“O meu voto segue em sentido contrário por entender que não há a presunção da dispensa, da discriminação, da dispensa da pessoa com deficiência, por “ipso facto”, especialmente neste caso, no qual a dispensa aconteceu junto com a de 500 outros empregados em virtude da retração de mercado de caminhões, razão pela qual estou conhecendo e provendo recurso de revista por violação ao artigo 186 do Código Civil da provimento para excluir reparação por danos morais.”
REPÓRTER - O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. Dessa forma, a Mercedes-Benz do Brasil foi absolvida do pagamento de indenização por danos morais a metalúrgica.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Raphael Oliveira
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes