INDICAÇÃO Nº

, DE 2021

INC n.1265/2021

GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP

Apresentação: 19/11/2021 12:25 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

(Da Sra. Adriana Ventura)

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministro da
Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a
análise e implementação do Programa
Jovem Doutor em âmbito federal.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,

O Programa Jovem Doutor (Jovem Educador em Saúde, nas
escolas) é uma atividade multiprofissional, a qual utiliza recursos de
Telemedicina, educação conectada e do Projeto Homem Virtual (computação
gráfica 3D), com o propósito de incentivar os estudantes dos ensinos básico e
superior a realizarem trabalhos cooperados que promovam a saúde, melhorem
a qualidade de vida e previnam doenças nas escolas, famílias e comunidades
através de uma ação sustentada. Um dos idealizadores do projeto, o Dr. Chao
Lung Wen, é médico formado pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP)
em 1985, e detém Doutorado em Informática Médica em 2000 e Livre Docência
em Telemedicina em 2003, pela mesma instituição.

ensino básico e superior. Trata-se de uma formação sócio emocional com
oportunidade de exercício de cidadania e de iniciação científica, com aplicação
dos vários conhecimentos obtidos em sala de aula, sob a orientação dos
professores. Proporciona aos alunos do ensino superior a compreensão das
características da atenção básica em saúde (Aprender na Comunidade).

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Adriana
Câmara dos Deputados
| AnexoVentura
IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF
Para verificar a assinatura,
acesse
https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215658340100
Tel (61) 3215-5802 | dep.adrianaventura@camara.leg.br

*CD215658340100*

O Programa, que iniciou em 2007, é voltado para alunos dos


A partir da interação com estudantes de várias profissões é
possível promover a saúde global das comunidades selecionadas. Para os
alunos do ensino básico , o Projeto Jovem Doutor representa uma chance de

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inclusão digital e de aprendizado vivencial sobre saúde, por meio de atividades
de Extensão Universitária. Também possibilita o desenvolvimento de um papel
social na sua própria comunidade, com o conhecimento da infraestrutura de
saúde da cidade.
Ainda, o Programa permite aprender mais sobre a dinâmica de
uma universidade, na fase da vida que antecede a escolha profissional. Além
destes aspectos, o Jovem Doutor é uma ação da universidade para a
sociedade (transferência de conhecimento para a sociedade), a qual
estabelece um processo de compromisso social em diversas regiões e
segmentos profissionais. As temáticas abordadas são selecionadas e
desenvolvidas em conjunto com os gestores municipais, segundo a

as

prioridades e estratégias de saúde, municipais ou regionais, criando um elo de
responsabilidade e motivação.
O que se propõe, portanto, através desta indicação, é
possibilitar a análise, no âmbito deste Ministério, da possibilidade de
implementação do Programa Jovem Doutor de maneira mais ampla. Como é
de conhecimento comum, segundo a Súmula de recomendação nº 1/2016 da
Comissão de Educação, projetos que versem sobre qualquer assunto
curricular, em qualquer nível ou modalidade de ensino devem ser rejeitados na
apreciação da comissão. Ou seja, o atual entendimento desta Casa Legislativa,
Ministério da Educação.
Diante disso, resta clara a impossibilidade de atuação direta do
Poder Legislativo, dentro das limitações inerentes à função legisladora.
Reforçamos a impertinência de estabelecer diretrizes curriculares ou, ainda,
programas extra curriculares dentro do Parlamento. Entendemos que o Poder

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pelo(a) Dep. Adriana
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*CD215658340100*

é o de que a iniciativa de Projetos neste sentido realmente tem que vir do


Executivo, através deste respeitado Ministério, é quem detém a prerrogativa
para implementar programas e estratégias relacionadas ao ensino, pois deste
decorre a função eminentemente executiva, ou seja, de gestão e análise da

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pertinência e procedência de programas e políticas públicas, como este que
estamos a propor.
Considerando a relevância do programa e a perspectiva de um
grande

avanço

com

sua

adoção

no

âmbito

federal

e

certos

do

comprometimento do Ministro da Educação com essa pauta, encaminhamos a
presente indicação para sua análise.

Sala das Sessões, em

de novembro de 2021.

*CD215658340100*

Deputada ADRIANA VENTURA
NOVO/SP

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REQUERIMENTO Nº

, DE 2021

(Da Sra. Adriana Ventura)

INC n.1265/2021

GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA – NOVO/SP

Apresentação: 19/11/2021 12:25 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministro da
Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a
análise e implementação do Programa
Jovem Doutor em âmbito federal.

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e parágrafo 1o, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o envio de Indicação ao Poder
Executivo, por meio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugerindo a

*CD215658340100*

análise e posterior implementação do Programa Jovem Doutor.

Assinado eletronicamente
pelo(a) Dep. Adriana
Câmara dos Deputados
| AnexoVentura
IV – Gabinete 802 | CEP 70100-970 Brasília-DF
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