EMP n.31/0

PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
EMP 31 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Art 1° Dê-se ao § 2º do Artigo 6º do substitutivo a seguinte redação:
§ 2º Quando destinado à mulher agricultora familiar, a transferência de que trata o caput
deste artigo será de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por unidade familiar.

JUSTIFICATIVA
O substitutivo do relator avança ao apontar que “busca oferecer condições
diferenciadas para as mulheres do campo”, porém ao propor um grau diferenciado de

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

Fica criado o abono destinado a feirantes e
agricultores familiares que se encontram
em isolamento ou quarentena em razão da
pandemia do COVID-19, consoante a Lei
13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que
apresentam-se
impossibilitados
de
comercializar sua produção também por
medidas determinadas pelos executivos
municipais.

excluindo um grande contingente de mulheres que representam boa parte da força
produtiva dos pequenos agricultores. Dados revelam que as mulheres rurais representam
oito em cada dez beneficiários do PAA 1. O movimento de mulheres agricultoras
familiares nos chamou a atenção para as diferenças entre as lutas das mulheres da
1 https://deolhonosruralistas.com.br/2020/06/26/mulheres-do-campo-sofrem-com-atraso-no-repasse-doprograma-de-aquisicao-de-alimentos/

*CD208770708700*

atenção à mulher, restringe esse grupo àquelas provedoras de família monoparental,


texto apresentado nesta emenda.
Além disso, é necessário ampliar o valor do fomento às mulheres de R$ 3.000,00

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cidade e a realidade do campo. A partir do acúmulo dos movimentos, foi construído o

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Liderança do Partido Socialismo e Liberdade
Assessoria Técnica

para, R$ 6.000,00. O valor para fomento para mulheres agricultoras familiares acabou
ficando menor que o valor que os movimentos demandavam para o benefício, o que não
parece fazer muito sentido, uma vez que o benefício é para um respiro no dia a dia e o
fomento é voltado para a produção.
Assim, pelo exposto, conclamamos os Nobres Pares o apoio e a aprovação desta

sanitária do país.

FERNANDA MELCHIONNA
Líder do PSOL

*CD208770708700*

produzir alimentação saudável ajudando a minimizar os impactos da crise econômica e

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

emenda, para que nenhuma mulher agricultora familiar seja excluída da possibilidade de


(Do Sr. Fernanda Melchionna )

Fica criado o abono destinado a

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Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 14/07/2020 10:26 - PLEN
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Infoleg - Autenticador

feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena
em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua
também

por

medidas

determinadas pelos executivos municipais.

Assinaram eletronicamente o documento CD208770708700, nesta ordem:
1 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS) - LÍDER do PSOL

*-(p_119782)

2 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
3 Dep. Enio Verri (PT/PR) - LÍDER do PT
4 Dep. Erika Kokay (PT/DF)
5 Dep. Reginaldo Lopes (PT/MG)
6 Dep. Jorge Solla (PT/BA)
7 Dep. Nilto Tatto (PT/SP)
8 Dep. Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
9 Dep. Alessandro Molon (PSB/RJ) - LÍDER do PSB
* Chancela eletrônica do(a) deputado(a), nos termos de delegação regulamentada no Ato da mesa n. 25 de 2015.

*-(p_7693)

Chancela eletrônica do(a) Dep Fernanda Melchionna (PSOL/RS),
através do ponto p_119782, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

produção