(Da Sra. Dep. Tabata Amaral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino
Superior, em formato presencial,
como serviços e atividades
essenciais.

EMP n.10

DE 2021

Apresentação: 20/04/2021 10:49 - PLEN
EMP 10 => PL 5595/2020

EMENDA DE PLENÁRIO Nº

Emenda Modificativa
O art. 2º do Projeto de Lei 5595 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Em caso de pandemia que acarrete risco de vida à população, os gestores
estaduais e municipais deverão estabelecer protocolos sanitários que levem em
consideração critérios técnicos e científicos devidamente comprovados, com o objetivo de
garantir a saúde e a integridade física dos estudantes e profissionais da educação.
§1º A organização da estratégia, em cada esfera federativa, será feita, obrigatoriamente,
com a participação:
I – dos órgãos responsáveis pela educação, saúde e assistência social; e
II – comunidade escolar;
§2º Os sistemas de ensino, a partir das informações e diretrizes do sistema de saúde
acerca da situação epidemiológica do local, poderão adotar estratégias de:
I – alternância de horários e rodízio de turmas, de forma a viabilizar o distanciamento físico;
II – adoção de sistema híbrido, com atividades pedagógicas presenciais e não presenciais.
§3º A adoção de aulas presenciais poderá ser escalonada, levando em consideração
grupos que não sejam de risco e profissionais da educação já vacinados;

§5º Serão adotados parâmetros mínimos de infraestrutura sanitária e disponibilização de
equipamentos de higiene, higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%
(setenta por cento), água e sabão, nos momentos de aulas, de recreio, de alimentação e no
transporte escolar; (NR)”

Justificação
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217460361600

*CD217460361600*

§4º É facultado o estabelecimento de protocolos diferenciados de acordo com etapas de
ensino;


consequências sérias para o futuro dessas crianças e jovens, como o aumento de evasão
escolar e atrasos na aprendizagem. É fundamental, portanto, que a educação seja

EMP n.10

conhecimento e consenso geral que este período de afastamento das escolas terá

Apresentação: 20/04/2021 10:49 - PLEN
EMP 10 => PL 5595/2020

Os alunos brasileiros estão há muitos meses sem aulas presenciais. É de

considerada como atividade essencial, e que seja uma das últimas atividades a serem
interrompidas no estabelecimento de planos de isolamento social e controle de pandemias.
No entanto, salvaguardar a saúde e segurança tanto de estudantes quanto de
profissionais de educação também é fundamental. Dessa maneira, elaboramos nesta
emenda uma série de medidas para que o retorno às aulas seja feito de maneira segura,
escalonada, com respeito aos grupos de risco, e com segurança sanitária no uso de
máscaras, álcool 70% (setenta por cento), distanciamento de cadeiras, entre outras
medidas.
Entendendo a importância dessas medidas tanto para o retorno às aulas quanto
para a segurança de todos os profissionais de educação e estudantes, conto com o apoio
dos Nobres Pares para a aprovação desta emenda.
Sala das sessões, 14 de abril de 202,

Tabata Amaral

*CD217460361600*

PDT-SP

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217460361600


(Da Sra. Tabata Amaral)

Dispõe sobre o reconhecimento
da Educação Básica e de Ensino Superior,
em formato presencial, como serviços e
atividades essenciais.

Assinaram eletronicamente o documento CD217460361600, nesta ordem:
1 Dep. Tabata Amaral (PDT/SP)
2 Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP) - VICE-LÍDER do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB,
PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA
3 Dep. Wolney Queiroz (PDT/PE) - LÍDER do PDT
4 Dep. Célio Studart (PV/CE)

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Tabata Amaral e outros
Para verificar as assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD217460361600

EMP n.10

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Apresentação: 20/04/2021 10:49 - PLEN
EMP 10 => PL 5595/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
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