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Empresa vai ter que devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em produtos
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  (Seg, 16 Out 2017 14:25:00)
REPÓRTER: A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso da Transportes Luft, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, contra decisão que a condenou a devolver os valores descontados do salário de um ajudante de caminhão. O dinheiro havia sido deduzido por conta de supostas avarias em mercadorias na empresa e diferenças de estoque.
Na ação, ajuizada em junho de 2015, o empregado disse que os descontos decorriam da prestação de contas no final do dia. Se tivesse faltando alguma mercadoria, ele teria que pagar, mas nem ele nem o motorista tinham como fazer a contagem. Isso porque os produtos saiam lacrados do caminhão. Já para a empresa, a diferença de mercadorias entre as entregues e devolvidas pelo ajudante representava um dano a ser indenizado, pois demonstrava conduta negligente. Segundo a Luft, o desconto estava previsto em contrato e no artigo 462 da CLT.
Em primeira instância, a empresa foi condenada a devolver os descontos, com juros e correção monetária. De acordo com a sentença a cláusula contratual inverte a lógica protetiva contida no artigo 462 da CLT ao presumir que o empregado é responsável pelas eventuais avarias e faltas constatadas na prestação de contas. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a condenação.
No recurso ao TST, a empresa reiterou que o contrato de trabalho previa a hipótese de desconto. 
O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Brito Pereira, disse que não se contesta a existência de previsão no contrato de trabalho sobre a possibilidade de descontos no salário do empregado. Mas o ministro lembrou que o artigo 462 da CLT veda ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, a não ser quando resultar de adiantamento, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. No caso, porém, não ficou demonstrado que as supostas diferenças ou avarias nas mercadorias tenham decorrido de ação voluntária ou involuntária do trabalhador. Além disso, o empregador não pode transferir os riscos do negócio ao empregado.
A decisão foi unânime. Com isso, a empresa deve devolver os valores descontados do salário do ajudante de caminhão.
Reportagem: Sacha Bourdette
Locução: Dalai Solino
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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