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Petrobras deve indenizar auxiliar de serviços gerais que foi vetado do trabalho por responder ação criminal
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  (Qui, 07 Abr 2016 14:28:00)
  REPÓRTER: A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor de R$ 5 mil de indenização por dano moral a ser pago pela Petrobras a um auxiliar de serviços gerais que deixou de ser contratado, porque respondia a uma ação criminal.
  Inicialmente, o auxiliar foi contratado pela Progressão Construção Civil para fazer manutenção em prédios da Petrobras em Araucária, no Paraná. Ele participou de todo o processo de seleção e treinamento e teve a carteira de trabalho assinada. Mas enquanto outros 20 candidatos começaram a trabalhar, ele foi impedido de entrar no parque industrial da empresa, por constar ação criminal na certidão de antecedentes solicitada pela estatal. Logo depois ele teve o contrato de trabalho cancelado.
  Para o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná houve discriminação por parte da Petrobras, o que justificava a condenação por dano moral de R$ 5 mil. O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo uma indenização maior de R$ 80 mil.
  Na Terceira Turma do TST, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, considerou que o valor estipulado pelo TRT respeitou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O ministro ainda destacou que não houve violação à Constituição Federal, como alegado no recurso nem divergência jurisprudencial.
  Os demais ministram acompanharam o voto do relator e decidiram, por unanimidade, manter a condenação a Petrobras, que deve pagar R$ 5 mil por danos morais ao auxiliar de serviços gerais.
  Reportagem: Dalai Solino 
Locução: Simone Garcia 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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