(Do Sr. BIBO NUNES)

Sugere alteração na Resolução nº
400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC,
para incentivar a disponibilização de acesso
gratuito à internet sem fio em voos com
duração superior a uma hora.

INC n.1226/2021

, DE 2021

Apresentação: 09/11/2021 11:37 - Mesa

INDICAÇÃO Nº

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura:

A finalidade desta Indicação é sugerir a V.Exa. que adote
medidas que permitam alterar a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de
2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o objetivo de
incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet sem fio em voos com
duração superior a uma hora. Explico.
De início, registramos que a Resolução nº 400, de 13 de
dezembro de 2016, da ANAC, dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte
Aéreo. Sabemos que não há definição em norma legal a respeito de
disponibilização de internet sem fio em aeronaves durante os voos.
Portanto, acreditamos que, em voos, especialmente naqueles
com duração superior a uma hora, seja essencial promover a disponibilização
gratuita de serviços que ofereçam facilidades aos passageiros, como internet

É preciso que tenhamos sempre atenção ao modo como a
população usuária de serviços de transporte aéreo é tratada. Necessitamos
que estejam disponíveis serviços que simplifiquem cada vez mais o dia a dia
dos cidadãos brasileiros. Assim, entendemos que, por meio desta Indicação,
estamos no caminho certo para que a qualidade de vida dos usuários do
transporte aéreo seja melhorada.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bibo Nunes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219235382400

*CD219235382400*

sem fio.


ainda mais o trabalho exemplar que a Pasta dirigida por V.Exa. vem realizando.
Sem mais, reitero votos de estima e apreço.

Sala das Sessões, em

de

INC n.1226/2021

Acreditamos, por fim, que o que aqui se propõe pode valorizar

Apresentação: 09/11/2021 11:37 - Mesa

2

de 2021.

*CD219235382400*

Deputado BIBO NUNES

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bibo Nunes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219235382400


Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à disponibilização de
acesso gratuito à internet sem fio em voos
com duração superior a uma hora.

INC n.1226/2021

, DE 2021

(Do Sr. BIBO NUNES)

Apresentação: 09/11/2021 11:37 - Mesa

REQUERIMENTO Nº

Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder
Executivo a Indicação anexa, sugerindo incentivo à disponibilização de acesso
gratuito à internet sem fio em voos com duração superior a uma hora.

Sala das Sessões, em

de

de 2021.

*CD219235382400*

Deputado BIBO NUNES

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Bibo Nunes
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219235382400