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Justiça nega horas extras a um trabalhador externo que atuava no Mato Grosso do Sul
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  (Sex, 07 Out 2016 14:02:00)
  REPÓRTER: Um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil, que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle de jornada, não teve direito a receber horas extras. 
  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de primeira e segunda instâncias, que negou o pagamento de horas excedentes. No entendimento dos ministros, apesar da CLT exigir esse registro na Carteira de Trabalho para afastar as normas sobre a duração do serviço o descumprimento da formalidade não caracterizou a condição de trabalho externo, principalmente diante da realidade vivenciada na relação de emprego.
  Na ação, o supervisor afirmou que trabalhava das 6 e meia da manhã até as 8 e meia da noite, em viagens a serviço para visitar clientes, além do  preenchimento de relatórios eletrônicos. E alegou que o contrato previa apenas jornada de 8 horas diárias.
  No entanto, a empresa sustentou que não controlava os horários do vendedor, porque ele atuava na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul,  onde não há sede ou filial da DSM. Segundo a empresa, o supervisor era livre para organizar a agenda de visitas. 
  Tanto o juízo de primeira instância quanto o Regional entenderam que o serviço era externo e incompatível com a fixação de horário. E foi aplicado ao caso o artigo 62, inciso I, da CLT, que não estende aos trabalhadores externos as normas sobre jornada de trabalho.
  No recurso ao TST, o supervisor destacou que o mesmo dispositivo da CLT exige que seja registrada na Carteira de Trabalho a condição de trabalho externo incompatível com a fixação e o controle de jornada. Mas o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, decidiu que, apesar da previsão, diante da realidade dos fatos, a ausência do registro não afasta a aplicação da lei trabalhista. A decisão da Segunda Turma do TST foi unânime.
  Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Gisele Mourão 
  O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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