REQUERIMENTO N º
( Do Sr. Alexandre Silveira)
Requer o envio de Indicação ao
Ministro de Minas e Energia solicitando
Audiência Pública a ser realizada na
cidade de Nova Era - MG, com intuito de
regularizar o Garimpo de Capoeirana, bem
como o Direito Minerário naquela
localidade.
                                          Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja
encaminhada ao Poder Executivo a Indicação em anexo, que sugere providências
no sentido de realização de Audiência Pública na cidade de cidade de Nova Era -
MG, com intuito de regularizar o Garimpo Caopeirana, bem como o Direito
Minerário naquela localidade.
Sala das sessões,         de Março de 2007.
ALEXANDRE SILVEIRA
Deputado Federal – PPS/MG
INDICAÇÃO Nº        , DE 2007
( Do Sr. Alexandre Silveira)
Sugere a realização de Audiência
Pública na cidade de Nova Era - MG, com
intuito de regularizar o Garimpo de
Capoeirana, bem como o Direito Minerário
naquela localidade.
Senhor Ministro:
Solicitamos a Indicação à Vossa Excelência sugerindo
realização de Audiência Pública na cidade de Nova Era – MG, com intuito de regularizar o
funcionamento do Garimpo Capoeirana, bem como o Direito Minerário naquela localidade.
O garimpo de Capoeirana, Nova Era – MG, vem num
imbróglio jurídico no processo de regularização do Direito Minerário com sérios prejuízos
à comunidade garimpeira, vítima de interesses diversos criadas e ou introduzidas por uma
Lei discriminatória a 7.805/89.
Na localidade existem duas cooperativas exploradoras de
minério, COOPERANA E COOGEMIG, ocorre que a segunda detinha a permissão para
exploração no Garimpo Capoeirana Nova Era - MG, no entanto e mesma não fez a
solicitação da revalidação de permissão tendo sua licença cancelada, nesta mesma linha
verifica-se que todas as exigências necessárias para a Liberação da Permissão de Lavra
Garampeira -  PLG, foram todas cumpridas em tempo hábil pela COOPERANA, enquanto
a COOGEMIG não as cumpriu e, solicitando – as extemporaneamente.
A falta de regularização daquele garimpo coloca o verdadeiro
garimpo, COOPERANA, que existe fisicamente no local prestando assistências aos seus
cooperados, inclusive com maior número da categoria, um total de 248, em condição
marginal e de clandestinidade, mesmo produzindo 34% da economia local, resultado de
sua lavra no comércio local. É imperativa a regularização daquele Direito Minerário para a
estabilização econômica local e da condição psicológica e de cidadania daquela
comunidade garimpeira.
De se  salientar que com a paralisação das atividades
garimpeiras, deixam se beneficiar o Município o Estado e a União, além dos garimpeiros
que deixam de trabalhar e levar o sustento para suas famílias, situação de absoluto
prejuízo, prejudicando sobremaneira  aquela comunidade.
                                            Buscando a dignidade daquela comunidade garimpeira que
solicitamos a V. Senhoria, juntamente como Departamento Nacional de Produção Mineral
– DNPM, ainda com a Secretaria de Geologia e Transformação de Minas e Energia –
SGM,  a realização IN LOCO no garimpo de Capoeirana, uma Audiência Pública com a
participação das autoridades locais, as Cooperativas e cooperativados postulantes do
Direito Minerário postulado, lideranças garimpeiras e a presença da comunidade local ni
intuito da regularização daquele Direito Minerário.
       Pela urgência de referida intervenção, pleiteamos ao Executivo
a deliberação de Audiência Pública com a maior brevidade por se tratar de interesse
nacional.
Sala das sessões,        de Março de 2007.
ALEXANDRE SILVEIRA
Deputado Federal – PPS/MG