COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
PROJETO DE LEI N.º 290, DE 2020

ESB n.3

Apresentação: 11/05/2021 16:46 - CME
ESB 3 CME => PL 290/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete do Deputado Lafayette de Andrada
Vice-Líder do REPUBLICANOS

Dispõe sobre a compensação ambiental da
geração de energia elétrica e a certificação de
créditos de carbono para empreendimentos de
geração por fontes alternativas.
Autor: Deputado LÉO MORAES
Relator: Deputado ELIAS VAZ

EMENDA ADITIVA
Art. 1º. O Art. 1º. do substitutivo ao PL 290/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a compensação ambiental da
geração de energia elétrica e a certificação de créditos de
carbono para empreendimentos de geração por fontes
alternativas e renováveis.”

“Os empreendimentos de produção de eletricidade para geração
centralizada por fontes solar, eólica, geotérmica, energia dos
oceanos e da biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas –
PCHs E CGHs de origem certificada farão jus à obtenção de
Reduções Certificadas de Emissão – RCE (créditos de carbono)
decorrentes da produção de energia elétrica, considerada a
diferença líquida entre sua taxa de emissão e a taxa média de
emissões de gases de efeito estufa de geração termelétrica a
partir de combustíveis fósseis no País, apurada anualmente.”

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Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD213899267800

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Art. 2º. O Art. 4º. do substitutivo ao PL 290/2020 passa a vigorar com a
seguinte redação:


Inicialmente, devemos ressaltar que a geração hidrelétrica é uma
fonte renovável, não poluente, baixo impacto ambiental, com solução mais
barata para estoque de energia por meio de pequenos reservatórios, que
se utiliza do movimento das águas dos rios para a produção de
eletricidade. Dessa forma, chama atenção o fato de tal geração não
constar no rol de energias renováveis do projeto.

ESB n.3

JUSTIFICAÇÃO

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Vice-Líder do REPUBLICANOS

O IPCC – The Intergovernmental Panel on Climate Change, (Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), mais conhecido pelo
acrônimo IPCC é uma organização científico-política criada em 1988 no
âmbito das Nações Unidas pela iniciativa do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente e da Organização Meteorológica Mundial. Segundo
o IPCC, as hidrelétricas têm a menor “pegada de carbono” do planeta,
sendo a primeira fonte do gráfico explicativo em anexo. Só este argumento
já justifica a inclusão das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs e CGHs)
neste projeto de lei.
Além da menor “pegada de carbono”, outros benefícios da fonte devem
ser levados em consideração para serem incluídos no PL 290/2020:
• Solução mais limpa, segura e barata de se estocar energia;
• Baixo impacto ambiental em parte reversível;
• Ajudam a limpar os rios diariamente, retirando toneladas de lixos
de suas grades e dando destino correto;
O gráfico abaixo, extraído do portal do IPCC, evidencia que a
geração hidrelétrica é a que tem a menor pegada de carbono das fontes
de energia renováveis:

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• Flexível, confiável e sem intermitência;


ESB n.3

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O gráfico abaixo demonstra que as fontes de energia fósseis emitem até
250 vezes mais do que a fonte hidrelétrica.

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Centrais Hidrelétricas (PCHs e CGHs) no presente projeto de lei, já que
consistem em uma fonte de energia limpa, barata e renovável.

ESB n.3

Portanto, nada mais justo do que incluir as Pequenas

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Vice-Líder do REPUBLICANOS

São essas as razões que me levam a apresentar esta
emenda, oportunidade em que pedimos apoio pela sua aprovação.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2021.

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Deputado LAFAYETTE ANDRADA
Vice-líder do Republicanos

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