DVT n.14

Apresentação: 13/10/2021 17:17 - Mesa
DVT 14 => PL 2750/2020

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 2750/2020 – DTQ 1 – PSOL– parágrafo único do Art. 3º
Projeto de Lei 2750/2020 Dispõe sobre licença temporária para

operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam
submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação,
suspensão ou revogação da autorização.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
votação do DTQ 1 – PSOL– parágrafo único do Art. 3º, PL 2750/2020
realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 05/10/2021, votei
NÃO, com o Partido.
Informo que foi necessário encaminhar declaração escrita devoto, nos termos
regimentais, por problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e internet.
Sala das Sessões, 05 de outubro de 2021.

*CD216305380800*

Luizianne Lins
Deputada Federal – PT/CE

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Luizianne Lins
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216305380800