CÂMARA DOS DEPUTADOS 
Gabinete do Deputado Marcelo Ramos  
 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2019 
(Do Sr. MARCELO RAMOS) 
Sugere ao Ministro da Ciência, 
Tecnologia, Inovações e Comunicações, a 
criação de regulamentação para o uso de 
denominações tecnológicas em ofertas de 
planos de serviço de telecomunicações e 
nas telas dos dispositivos móveis. 
Excelentíssimo Senhor Ministro, 
É notável a expansão da telefonia móvel em nosso país. 
Segundo informações da imprensa especializada1, “o Brasil ativou em todo o 
ano passado 27,5 milhões de novos chips 4G, alcançando um total de 130 
milhões de celulares de quarta geração em operação no País”. Além disso, “de 
janeiro a dezembro, segundo balanço da Associação Brasileira de 
Telecomunicações, 606 novos municípios receberam as redes 4G, somando 
4.429 municípios conectados, onde moram 95,4% da população brasileira”. 
Entretanto, os números absolutos não refletem de maneira 
fidedigna a experiência dos usuários de comunicações móveis no país. Será 
que 130 milhões de celulares brasileiros têm conexão de dados com 
“velocidade 4G”? Não parece ser esse o grau de satisfação dos brasileiros com 
suas telecomunicações, em especial aqueles moradores da Região Norte do 
país, onde os indicadores de qualidade são piores, segundo informações da 
própria Anatel2. São frequentes as reclamações de usuários que recebem 
serviços aquém de suas expectativas. Em grande medida, a alta expectativa 
em relação ao serviço é gerada por informações nos telefones de que eles 
estão conectados a redes “3G”, “4G”, “4G+” etc. Pior ainda, há situações em 
                                            
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 Fonte: http://www.agenciatelebrasil.org.br/Noticias/Brasil-ativou-1-novo-celular-4G-por-segundo-em-
2018-218.html?UserActiveTemplate=site 
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 Fonte: http://www.anatel.gov.br/dados/controle-de-qualidade/controle-telefonia-movel#Regulamentados 
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que essas denominações aparecem nos terminais e nem sequer há conexão 
de dados. 
Com a chegada próxima do 5G, o número de tecnologias 
disponíveis irá aumentar ainda mais, agravando o problema. Com o uso cada 
vez mais indiscriminado de terminologias tecnológicas sem lastro em 
capacidade de rede, só irá crescer a insatisfação gerada pela grande diferença 
entre a expectativa e o serviço prestado na prática. Caso não haja parâmetros 
vinculando o serviço prestado aos termos tecnológicos utilizados, não será 
possível que os usuários confiem nas informações recebidas das prestadoras, 
dificultando a comparação efetiva entre as ofertas das prestadoras. 
A preocupação com o uso indiscriminado de termos 
tecnológicos como ferramenta de marketing para comercialização de serviços 
de telecomunicações não é somente brasileira. Nos Estado Unidos, por 
exemplo, já houve problemas com publicidade do “4G” no passado e agora a 
polêmica se centra no uso da denominação “5G”3. As prestadoras utilizam 
terminologias tecnológicas que remetem à ideia de serviços avançados, mas, 
na realidade, não fazem todo o investimento necessário para que a tecnologia 
possa ser utilizada em sua plenitude. É uma prática desleal com os usuários do 
serviço. 
O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços 
de Telecomunicações – RGC da Anatel, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 
de março de 2014, tem título específico para cuidar das ofertas de serviços de 
telecomunicações. Apesar da expectativa de encontrar algum balizamento 
sobre as práticas publicitárias das empresas, não há lá nenhum parâmetro para 
essa atividade. Não há, portanto, qualquer instrumento que regule o uso de 
termos tecnológicos nas peças publicitárias, tampouco há regulação sobre os 
símbolos apresentados nas telas dos telefones. Na prática, cada prestadora 
pode adotar o critério que quiser para utilização de termos tecnológicos, sem 
que haja qualquer vinculação com a rede existente. 
Em uma primeira a análise, nos parece coerente também que 
as prestadoras só comercializem serviços que tenham a capacidade de ofertar. 
                                            
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 Mais informações em: https://www.theverge.com/2018/12/21/18151764/att-5g-evolution-logo-rollout-fake-
network 
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Não deveria ser permitida a oferta, em determinada localidade, de planos de 
serviço “4G” sem que haja a infraestrutura para prestar o serviço no patamar 
esperado pelo “selo” tecnológico utilizado. É bem verdade que o consumidor 
pode contratar o serviço em determinada localidade com o intuito de utilizá-lo 
em outro lugar. Por esta razão, propomos a existência de uma regulamentação 
que trate adequadamente as exceções e os demais contornos necessários. 
Nesse sentido, consideramos oportuna a criação de 
regulamentações sobre o uso de termos tecnológicos nas ofertas de planos de 
dados e de telefonia móvel, bem como sobre as informações tecnológicas 
mostradas nas telas dos terminais, de modo que as expectativas dos 
consumidores não sejam frustradas e que as práticas de marketing sejam 
honestas. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2019. 
Deputado MARCELO RAMOS 
Vice-Líder do Partido da República 
 
 
2019-1081