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Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização por dano moral
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(Qua, 06 Mar 2019 14:15:00)
A Quarta Turma do TST afastou a condenação imposta à Hicha Construções Elétricas e à Bioenergia do Brasil ao pagamento de indenização por dano moral à viúva e aos três filhos de um servente de obras. O empregado morreu em um acidente de trabalho. Para os ministros, ficou demonstrado que o profissional foi o único culpado pelo episódio porque ele não se atentou à sinalização e às orientações das empresas.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O empregado foi contratado em agosto de 2008 pela Hicha, de Presidente Prudente, em São Paulo, para fazer manutenção nas redes elétricas das subestações da Bionergia do Brasil.
Em março de 2012, o servente fazia a limpeza de uma chave em cima de um poste quando sofreu descarga elétrica de 13.800 watts e caiu de uma altura de três metros. O homem, de 53 anos, morreu a caminho do hospital.
Na ação trabalhista, a viúva e os três filhos argumentaram que houve culpa exclusiva das empresas. A família sustentou que o servente não havia recebido o devido treinamento para trabalhar com a manutenção das redes elétricas.
Além disso, argumentou que a postura negligente e imprudente da tomadora de serviços tinha contribuído para a morte. Sendo assim, a viúva e os três filhos pediram o pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Para o juiz da Vara do Trabalho de Presidente Prudente, ficou claro, pelo depoimento das testemunhas, que a sinalização era precária ou inexistente no local do acidente. No entanto, também ficou demonstrado que o profissional havia sido alertado de que um dos postes já havia passado por manutenção no dia anterior.
O magistrado decidiu pela culpa concorrente do empregado e das empresas e as condenou a pagar indenização por dano moral de 320 mil reais e pensão para cada um dos três filhos até os 25 anos no valor de 70% da última remuneração do pai.
Em defesa ao TRT da 15ª Região, em Campinas, as empresas argumentaram que houve culpa exclusiva da vítima. Os desembargadores, no entanto, reconheceram a culpa objetiva da Hicha e aumentaram a pensão para 100% da remuneração da vítima.
A Bioenergia do Brasil recorreu ao TST. De acordo com o relator do caso na Quarta Turma, ministro Alexandre Luiz Ramos, são necessários três elementos para gerar o dever de indenizar: dano, conduta culposa ou dolosa do agente e nexo de causalidade entre a conduta e o dano.
Entretanto, no caso em questão, o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva da vítima. O relator explicou que, mesmo diante da sinalização posicionada no local, do aviso dos colegas de trabalho de que a chave estava energizada e dos cursos fornecidos pela empresa, o empregado tentou efetuar a manutenção do aparelho e sofreu a lesão que acarretou a morte.
Dessa forma, por unanimidade, a Quarta Turma do TST absolveu a Hicha Construções Elétricas e A Bioenergia do Brasil do pagamento de indenização por dano moral.

Reportagem: Ana Luíza Badu
Locução: Michelle Chiappa
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