Já temos Leis que criminaliza a discriminação. Não há necessidade de mais Leis nesse sentido. Não há necessidade de conceder super-poderes à uma minoria, sendo que todos somos iguais perante a Lei, segundo a CF/88.
Se há incidência de prática lesiva seja moral ou física, tem que haver punição, ainda que seja a uma minoria, por isso sou totalmente a favor do projeto.
Essa mora legislativa não pode perdurar por mais tempo, o legislativo precisa dar uma respostas aos anseios sociais.
Uma vez em vigor a PL poderá ser usada por qualquer um que se sentisse ou nao discriminado umas das consequências possíveis os responsáveis pela seleção e promoção darem preferência aos LGTB em detrimento de funcionários heterossexuais mais qualificados p/ não serem acusados de homofóbicos.
Se esse projeto de lei entrar em vigor, punirá com pena de prisão de um a seis anos e multa quem impedir membros dos grupos LGBTTIs a ter acesso “a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”. Ora essa, a intenção é criar mais um grupo de privilegiados em detrimento de todos que não estejam incluídos no projeto de lei. Eles não estão protegendo um direito, mas criando um privilégio. Isso é justo?