, DE 2021

(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

INC n.1400/2021

REQUERIMENTO Nº

Apresentação: 26/11/2021 16:28 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, com a sugestão da criação
da Universidade Federal de São
Mateus, por desmembramento da
Universidade Federal do Espírito Santo

Senhor Presidente,

Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência seja encaminhada ao
Poder Executivo a Indicação anexa, aprovada pela Comissão de Educação na
deliberação do Parecer do Relator ao PL 5353/2005, sugerindo a criação da
Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade
Federal do Espírito Santo.

Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2021.

*CD215231923800*

Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
Presidente

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
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INC n.1400/2021

INDICAÇÃO Nº
DE 2021
(COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)

Apresentação: 26/11/2021 16:28 - Mesa

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE COMISSÕES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Sugere ao Poder Executivo a criação
da Universidade Federal de São
Mateus, por desmembramento da
Universidade Federal do Espírito Santo.

Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,

Em sua reunião do dia 24 de novembro.de 2021, a Comissão
de Educação deliberou pela rejeição do projeto de lei nº 5.353, de 2005,
originário do Senado Federal, que propõe a criação da Universidade Federal de
São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo.
Ressalte-se, porém, que a rejeição não se deu em razão de
ausência de mérito da iniciativa, mas pelo reconhecimento de que a via mais
adequada para a apresentação da proposta é a da Indicação ao Poder
Executivo.
De fato, é imperativo considerar que o pleito pela emancipação
do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES), campus fora de
sede da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), alçando-o à categoria
população do norte do Estado do Espírito Santo.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215231923800

*CD215231923800*

de universidade federal, é bastante antigo e constitui demanda recorrente da


Espírito Santo, em abril de 1990, passando por sua transformação em Polo
Universitário de São Mateus (Polun), em 2000, até seu estabelecimento como
Centro Universitário Norte do Espírito Santo, em 2005, o CEUNES vem
atendendo a uma área potencial de setenta e cinco municípios pertencentes ao

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Desde a criação da Coordenação Universitária Norte do

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norte do Espírito Santo, sul da Bahia e nordeste de Minas Gerais, oferecendo
educação superior pública de qualidade a uma população de dois milhões de
habitantes.
Em junho de 2009, foi realizada audiência pública, na cidade
de São Mateus, com a presença de cinco mil pessoas e de lideranças locais.
Participaram da audiência, prefeitos e representantes das Secretarias
Municipais de Educação de dezessete municípios do Norte Capixaba,
representantes das igrejas católica e evangélica, de entidades da sociedade
civil organizada, além de moradores, estudantes, professores e servidores da
UFES, que se manifestaram favoravelmente à criação de uma universidade
nos moldes propostos.
O CEUNES conta atualmente com cerca de 3.600 alunos, 201
docentes e 115 servidores técnico-administrativos, distribuídos em dezessete
cursos

de

graduação

(Agronomia,

Ciências

Biológicas,

Ciência

da

Computação, Enfermagem, Engenharia de Computação, Engenharia de
Petróleo,

Engenharia

de

Produção,

Engenharia

Química,

Farmácia,

Matemática, Matemática Industrial e as Licenciaturas em Ciências Biológicas,
Física, Matemática, Química e Educação no Campo e Pedagogia), e quatro
cursos de mestrado (Agricultura Tropical, Biodiversidade Tropical, Energia e
Ensino na Educação Básica) e um curso de especialização em Ensino na

Os cursos do CEUNES vêm se destacando nas avaliações
realizadas por esse Ministério, com notas superiores à maioria dos cursos de
outras universidades mais antigas e também em relação aos cursos dos
demais campi da UFES, o que denota o potencial da instituição.

Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
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*CD215231923800*

Educação Básica.


Universidade Federal de São Mateus, cabendo ainda ressaltar o fato de o
Espírito Santo ser o único Estado das Regiões Sul e Sudeste que possui
apenas uma universidade federal. Em Minas Gerais, há doze universidades
federais; no Rio Grande do Sul, seis; no Rio de Janeiro, quatro; no Paraná e

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São muitas e legítimas as razões que levam à criação da

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em São Paulo, três em cada ente; e em Santa Catarina, duas universidades
federais.
A proposta aponta no sentido de ampliar o acesso ao ensino
superior em toda a região do litoral norte do Estado do Espírito Santo, o que irá
contribuir para o seu desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Além
disso, a iniciativa apresenta viabilidade de execução, dado que a nova
instituição de ensino resultará de desmembramento da Universidade Federal
do Espírito Santo, fato que assegurará o suporte técnico e acadêmico
necessário à sua implantação, inclusive no que se refere a pessoal e, em
grande parte, a recursos materiais e financeiros.
Tendo em vista o exposto, a Comissão de Educação da
Câmara dos Deputados tem a convicção de que esse Ministério dará
andamento à sugestão ora encaminhada, concretizando a legítima aspiração
do Norte capixaba com relação à criação da Universidade Federal de São
Mateus.

Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
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Sala da Comissão, em 24 de novembro de 2021.