 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
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REQUERIMENTO 
(Dos Srs. José Otávio Germano e Albano Franco) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a adoção de 
urgentes providências para viabilizar a 
implantação, no Brasil, de usinas de 
geração termelétrica a carvão mineral que 
utilizem tecnologia limpa. 
Senhor Presidente: 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja encaminhada 
ao Poder Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a adoção de urgentes 
providências para viabilizar a implantação, no Brasil, de usinas de geração 
termelétrica a carvão mineral que utilizem tecnologia limpa. 
Sala das Sessões, em       de                               de 2007. 
Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO                  Deputado ALBANO FRANCO 
 
CÂMARA DOS DEPUTADOS 
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INDICAÇÃO Nº      , DE 2007 
 (Dos Srs. José Otávio Germano e Albano Franco) 
Sugere ao Ministério de Minas e 
Energia a adoção de urgentes providências 
para viabilizar a implantação, no Brasil, de 
usinas de geração termelétrica a carvão 
mineral que utilizem tecnologia limpa. 
Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia: 
As Comissões de Minas e Energia e de Desenvolvimento 
Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizaram, no dia 
19 de setembro de 2007, um seminário conjunto, com a participação de 
diversas autoridades, dirigentes e técnicos do setor, para discussão e avaliação 
da situação atual e perspectivas de emprego, no curto e médio prazos, das 
diversas fontes primárias de energia disponíveis para a geração de energia 
elétrica no Brasil. 
O evento foi realizado em atendimento ao Requerimento nº 
80/2007, apresentado pelo Deputado José Otávio Germano, em conjunto com 
outros Deputados, na Comissão de Minas e Energia, e ao Requerimento nº 
23/2007, apresentado pelo Deputado Albano Franco à Comissão de 
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 
De forma geral, os parlamentares das duas comissões estão 
preocupados com o andamento das providências para garantir o atendimento 
do crescente mercado brasileiro de energia elétrica, e os possíveis impactos 
ambientais e econômicos associados. Nosso objetivo é cooperar, no que 
estiver ao nosso alcance, para que o Brasil disponha de toda a energia elétrica 
necessária para desenvolver-se de forma sustentável, nos aspectos econômico 
e ambiental. 
 2 
Nesse sentido, a partir da apresentação realizada pelo Sr. 
César Weinschenck de Faria, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de 
Extração de Carvão Mineral – SNIEC, no referido seminário, observamos que 
dois aspectos de simples solução estão afetando negativamente a 
competitividade e, consequentemente, dificultando sobremaneira a implantação 
de usinas termelétricas a carvão mineral nacional, que utilizem a avançada 
tecnologia da queima limpa. 
A definição de usina termelétrica a carvão mineral que utiliza 
tecnologia de queima limpa encontra-se no inciso VIII do art. 2º do Decreto nº 
4.541, de 23 de dezembro de 2002, que, entre outras providências, 
regulamenta a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, criada pela Lei nº 
10.438, de 26 de abril de 2002. 
O referido Decreto estabelece, no inciso VI do art. 33, que 
recursos da CDE podem ser utilizados para cobrir a diferença entre o preço da 
energia competitiva e o preço da energia gerada por termelétrica a carvão 
mineral nacional que utilize tecnologia de queima limpa. 
Entretanto, o § 2º do art. 40 do mesmo Decreto determina que 
o Ministério de Minas e Energia deve editar manual de instruções a ser 
observado pelos empreendedores que desejarem pleitear o enquadramento de 
empreendimentos para receberem recursos da CDE. 
Não obstante o referido Decreto ter sido editado há cerca de 
cinco anos, o manual de instruções, indispensável para que as usinas 
termelétricas a carvão mineral nacional que utilizem tecnologia de queima 
limpa possam pleitear a percepção de recursos da CDE, não foi, até o presente 
momento, emitido pelo Ministério de Minas e Energia – MME. 
Portanto, a primeira providência que sugerimos seja adotada 
por V. Exa., para possibilitar a implantação no País de modernas e econômicas 
usinas termelétricas a carvão mineral que utilizem queima limpa, é a 
publicação, com a urgência requerida, do manual de instruções exigido pelo 
Decreto nº 4.541/2002. 
A segunda providência, que entendemos dever ser 
urgentemente tomada por V. Exa., está associada aos prazos dos contratos 
estabelecidos nos leilões de compra de energia elétrica que, para as usinas 
termelétricas, em geral, independentemente do tipo de combustível utilizado, 
vêm sendo fixados em quinze anos. 
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Diferentemente das usinas termelétricas a óleo diesel, a óleo 
combustível, ou a gás natural, que têm custo de instalação baixo e custo de 
combustível alto, as usinas a carvão são intensivas em capital, ou seja, têm 
alto custo de instalação, ao passo que o custo de combustível é baixo. Assim, 
para possibilitar adequada remuneração do capital investido com tarifas de 
energia elétrica competitivas, os contratos de compra de energia de usinas a 
carvão mineral devem ser de, no mínimo, vinte e cinco anos. 
Desta forma, sugerimos que, nas diretrizes dos leilões definidas 
pelo MME para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, seja 
estabelecido que, nos contratos de compra de energia, para produtos 
proveniente de termelétricas a carvão mineral nacional que utilizem queima 
limpa, devem ser adotados prazos mínimos de vinte e cinco anos. 
No mundo todo, as usinas termelétricas a carvão mineral que 
utilizam queima limpa são consideradas como uma opção competitiva para a 
geração de energia elétrica, sob a ótica dos custos, da qualidade, da 
confiabilidade e do impacto ambiental associado. 
O Brasil possui reservas de carvão mineral estimadas em 31,7 
bilhões de toneladas e não pode dar-se ao luxo de não utilizá-las na geração 
de energia elétrica, especialmente no quadro atual do setor, em que há 
incerteza quanto às datas de entrada em operação das usinas hidrelétricas 
planejadas para serem implantadas na região amazônica, e onde se destacam 
os altos custos da geração termelétrica a óleo combustível contratada no último 
leilão de compra de energia realizado pela Aneel.  
Certos de que V. Exa. dispensará a necessária atenção ao 
tema aqui proposto, submetemos a presente Indicação às suas elevadas 
considerações. 
Sala das Sessões, em            de                          de 2007. 
Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO                  Deputado ALBANO FRANCO