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Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
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(Qua, 05 Jun 2019 14:15:00)
A Quinta Turma do TST condenou a Averama Alimentos, de Umuarama, no Paraná, a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.  O entendimento dos ministros foi de que, na ausência de norma específica, deveria ser aplicado ao caso, por analogia, o artigo 72 da CLT. O dispositivo prevê as pausas nos serviços de mecanografia, como escrituração, datilografia ou cálculo.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná negaram o pedido de horas extras da empregada. Segundo o TRT, o artigo 72 da CLT trata de regra excepcional de repouso para os que trabalham em serviços permanentes de mecanografia e não poderia ser aplicado de forma analógica.
A auxiliar então recorreu ao TST. O relator do caso na Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, destacou que a Norma Regulamentadora 31 do extinto Ministério do Trabalho estabelece regras de saúde e segurança em diversas áreas. Entre elas, agricultura e pecuária. No tópico relativo a ergonomia, a NR determina que para as atividades realizadas, necessariamente, em pé, devem ser concedidas pausas para descanso.
Ainda segundo o ministro, uma vez que a norma não especifica as condições ou o tempo de duração das pausas, admite-se a aplicação, por analogia, dos intervalos previstos no artigo 72 da CLT, conforme jurisprudência atual sobre o tema.
Com isso, a Averama Alimentos deve pagar a profissional, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. A decisão foi unânime.

Reportagem: Mércia Maciel
Locução: Mércia Maciel
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