PROJETO DE LEI Nº 735, DE 2020

ERD n.1/0

Apresentação: 20/07/2020 16:36 - PLEN
ERD 1 => PL 735/2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fica criado o abono destinado a feirantes e
agricultores familiares que se encontram em
isolamento

ou

quarentena

em

razão

da

pandemia do COVID-19, consoante a Lei

comercializar
medidas

sua

impossibilitados

de

produção

por

determinadas

também

pelos

executivos

municipais..

EMENDA DE REDAÇÃO Nº
Dê-se a seguinte redação à ementa do Substitutivo oferecido ao Projeto de
Lei nº 735, de 2020:
Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se
encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19,
consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se
impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas
pelos executivos municipais (Lei Assis Carvalho).

Sala de Sessões, em ____/____/________.

Deputado Zé Silva

*CD206924297500*

apresentam-se

Chancela eletrônica do(a) Dep Zé Silva (SOLIDARI/MG),
através do ponto P_7667, nos termos de delegação regulamentada no Ato ,
da Mesa n. 25 de 2015.

13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que