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Sindicato tem que comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
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(Qui, 28 Mar 2019 14:15:00)
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplenagem fez o pedido de assistência judiciária gratuita em ação contra a pré edificar construtora. Será que a solicitação foi aceita?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - A ação diz respeito ao cumprimento de acordo extrajudicial relativo ao tíquete-alimentação. 
Em primeiro grau, o pedido de assistência judiciária gratuita foi negado. O entendimento foi de que a exigência da demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e os encargos do processo não se aplica aos sindicatos.
Porém, o Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo reformou a sentença. Para o TRT, entidades sindicais têm direito ao benefício da justiça gratuita, não sendo necessária a prova de incapacidade financeira.
O Regional também reforçou a relevância dos sindicatos para o Estado Democrático de Direito expressamente reconhecida na Constituição Federal.
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. A relatora na Segunda Turma, ministra Delaíde Arantes, ressaltou que a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista admite a Concessão do benefício aos sindicatos quando atuarem na defesa dos próprios interesses ou como substitutos processuais.
Para isso, no entanto, é necessário que a entidade comprove de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Segundo a ministra, não há no relato do TRT, comprovação da situação de insuficiência econômica do sindicato.
Dessa forma, a Turma concluiu pela impossibilidade de concessão da justiça gratuita à entidade sindical. A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Pablo Lemos
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