REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO Nº             , DE 2020
(Do Sr. Mário Heringer)
Requer o envio de Indicação ao Ministro
de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia  e
Inovações,  Senhor  Marcos  Cesar
Pontes,  sugerindo  a  realização  de
estudos  para  a  criação  de  Instituto
Nacional de Estudos Oceanográficos.  
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª  que  seja  encaminhada  ao  Poder  Executivo  a
Indicação  anexa,  sugerindo  a  realização  de  estudos  para  a  criação  de  Instituto
Nacional de Estudos Oceanográficos. 
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2020.
Deputado Mário Heringer
PDT/MG
Exmo. Sr. 
Deputado RODRIGO MAIA 
Presidente da Câmara dos Deputados 
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INDICAÇÃO Nº             , DE 2020
(Do Sr. Mário Heringer)
Requer o envio de Indicação ao Ministro
de  Estado  da  Ciência,  Tecnologia  e
Inovações,  Senhor  Marcos  Cesar
Pontes,  sugerindo  a  realização  de
estudos  para  a  criação  de  Instituto
Nacional de Estudos Oceanográficos.  
Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes,
Venho,  por  meio  desta  Indicação,  sugerir  a  Vossa  Excelência  que
estude a possibilidade da criação de um Instituto Nacional de Estudos Oceanográficos.
Evidentemente, a criação de uma Autarquia ato é de iniciativa privativa do Presidente
da República (Constituição Federal, art. 61, § 1º, II,  e; art. 84, VI, a, b), entretanto,
solicitei a remessa desta Indicação a Vossa Excelência por compreender que para a
criação de tal  entidade seria imprescindível  a avaliação e recomendação do titular
desta pasta. 
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é o órgão que abriga a
maioria  dos institutos  públicos  de  pesquisa  e  monitoramento  científico,  tais  como:
Instituto Nacional de Águas;  Instituto Nacional da Mata Atlântica; Instituto Nacional de
Pesquisa  do  Pantanal;   Instituto  Nacional  do  Semiárido;    Instituto  Nacional  de
Pesquisas Espaciais; Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia;  Instituto Nacional
de Tecnologia;  Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia; Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste; Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer;  Centro de Tecnologia Mineral; Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas; Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais;  Laboratório Nacional de
Computação  Científica;  Laboratório  Nacional  de  Astrofísica;   e  Comissão  de
Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia. 
Sabemos que os  Institutos  de Pesquisa são organizações altamente
relevantes  para  o  desenvolvimento  do  país  e  para  a  economia  nacional,  por
potencializarem a pesquisa e o desenvolvimento nos setores de tecnologia em que
atuam, alavancando e equalizando o país em um contexto científico global, investindo
em pesquisadores de ponta e capacitando estudantes e outros públicos-alvo, alçando
projetos estratégicos e propiciando o constante estudo sobre as potencialidades do
território e do povo brasileiro. 
Todos estes atributos, sem dúvida, estariam presentes em um Instituto
Nacional  de  Estudos  Oceanográficos.  Tenho  confiança  de  que  um  órgão  que *C
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coordenasse  e  fomentasse  esta  classe  de  estudos  em  escala  nacional  seria  de
enorme valia para Brasil e para o Mundo. Listarei, brevemente, alguns dos potenciais
que acredito estarem agregados à iniciativa.
Primeiramente,  trata-se de otimizar  o  usufruto de um dos maiores e
mais raros bens dos quais dispõe nossa nação: uma zona costeira que estende-se por
mais de 8.500 km terrestres, além de uma faixa marítima com 12 milhas náuticas de
mar territorial, e até 200 milhas de zona econômica exclusiva1. 
Em uma perspectiva geopolítica, tal fato leva a dois desdobramentos:
um  no  campo  da  soberania  nacional,  e  outro  no  campo  da  oportunidade  de
alavancagem do país enquanto potência.
No  campo  da  soberania  nacional,  o  refinamento  do  monitoramento
costeiro  teria  o  condão  de  facilitar  a  identificação  de  corpos  estranhos  que  se
aproximem  da  costa  brasileira,  prevendo  e  impedindo  os  mais  diversos  ataques
possíveis. Em outra via, o imbróglio sobre o derramamento de óleo nos mares, em
2019,  por  exemplo,  também entra em uma classe de eventos com potencial  para
causar grandes danos ao país, e enfrentou a dificuldade de não haver, à disposição do
Estado, ferramentas avançadas e coordenadas para estudo do evento, resultando em
um cenário  no qual  não  foi  possível  distinguir  com absoluta  certeza  a  origem do
poluidor, e nem prever com precisão a quantidade do líquido e quando ou quantas
vezes  ele  retornaria  à  costa.  Houvesse  um  Instituto  Nacional  de  Estudos
Oceanográficos, teria sido possível seguir por uma abordagem mais resolutiva: com
uma estrutura estabelecida de trabalho científico coordenado,  teria  sido possível  a
instalação de mecanismos de investigação e ação rápida, para identificação da origem
e contenção do material. É imprescindível lembrar que o país assumiu grandes riscos
ao dedicar-se à exploração das camadas de pré-sal por torres profundas, aumentando
a responsabilidade nacional com o monitoramento das águas oceânicas. Um evento
tão danoso para o ambiente e a população brasileira, como o vazamento de petróleo
nos mares, poderia ter sido causado por ação criminosa ou por falha estrutural, e o
grau de impacto deste tipo de situação não nos permite isentarmos de prepararmo-nos
para lidar com possíveis repetições. 
No  campo  do  Brasil-Potência,  a  falta  de  ferramentas  para  o
monitoramento das águas oceânicas impede o país de assumir um papel de enorme
relevância em escala global. Com tamanha extensão de costa marítima, poderíamos
realizar  estudos  sobre  todo  o  Oceano  Atlântico  e  tomar  a  frente  em  diversas
iniciativas, atraindo investimentos, lançando uma marca de  soft power e até mesmo
exercendo  hard power,  ao assumir um posto estratégico na infraestrutura terrestre.
Deve-se levar em consideração que o estudo dos oceanos tornar-se-á cada vez mais
necessário nas próximas décadas, dada a estimativa de possíveis deslocamentos nas
correntes marítimas e aumento do nível dos mares, por efeito do aquecimento global.
Em um futuro próximo, teríamos capacidade para constituirmo-nos como um pólo de
realização destes estudos, e realizar também um monitoramento mais preciso da vida
marinha, da qualidade dos mares, das transformações nas marés, e poderíamos até
mesmo liderar missões de retirada das ilhas oceânicas de lixo plástico. 
1 https://mma.gov.br/biodiversidade/biodiversidade-aquatica/zona-costeira-e-
marinha.html *C
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Em  minha  perspectiva,  tal  iniciativa  mostra-se  extremamente
promissora  para  o  futuro  de  nossa  nação.  Peço  a  Vossa  Excelência  que  leve  tal
proposta  em consideração,  e  coloco-me à  disposição  para  colaborar  como puder,
especialmente para a aprovação de eventual Lei criadora de tal Instituto. 
Sala das Sessões, em 18 de setembro de 2020.
Deputado Mário Heringer
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