COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR AS AÇÕES 
PREVENTIVAS AO CORONAVÍRUS NO BRASIL 
 
INDICAÇÃO Nº      , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
Sugere a adoção de providências 
no sentido de viabilizar o retorno ao Brasil 
de turistas brasileiros que se encontram 
em países que fecharam suas fronteiras 
em virtude do COVID-19, bem como 
fornecer-lhes o amparo adequado até o 
retorno efetivo. 
Excelentíssimo Sr. Ministro das Relações Exteriores: 
Diariamente, relatos de brasileiros que estavam em viagem 
e ficaram isolados no exterior após o fechamento de fronteiras devido à 
pandemia do COVID-19 têm chegado até nós por meio de mensagens, 
telefonemas e da imprensa.  
Observa-se, no momento, que autoridades brasileiras, a 
exemplo de embaixadas do Brasil em alguns países, não estão prestando 
a devida assistência a esses turistas que, em muitos casos, encontram-se 
sem condições de se manterem financeiramente no país em que estão 
durante o período de quarentena determinado pelas autoridades locais.  
Dentre os países que estão mantendo brasileiros em 
regime de quarentena, está o Peru. No dia 16/03/2020, o país decretou o 
fechamento de todas as suas fronteiras, como medida de prevenção e 
contenção à proliferação do COVID-19.  
Este fato acabou por impedir que cerca de 50 turistas 
brasileiros retornassem ao Brasil. Mesmo sem sintomas, os turistas 
relatam que a eles foi determinado que entrem em quarentena até o dia 1º 
IN
C 
n.
14
1/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
14
:2
9
de abril. Apesar disso, não são aceitos em hotéis e não podem dormir no 
aeroporto. 
Destaque-se que muitos desses brasileiros encontram-se 
em final de viagem, com limitações financeiras que os impedem até 
mesmo de se alimentarem adequadamente.  
O relato de uma das brasileiras exposta a essa situação 
chama a atenção: “Eu sou transplantada renal há 4 anos e vim a passeio 
para Lima no Peru. Trouxe meus medicamentos para o tempo em que 
ficaria aqui, mais fui pega de surpresa quando o Presidente anunciou que 
entraríamos de quarentena por 15 dias, podendo estender o prazo. 
Chegamos dia 5 e estou com voo marcado para dia 20, sendo que os 
aeroportos estão fechados e não nos deixam sair do país! Estou com meu 
esposo e meus sogros idosos... Estou com medo dos meus medicamentos 
acabarem e eu ficar sem meu tratamento!” 
Diante dessa situação de verdadeiro desamparo a cidadãos 
brasileiros em um momento tão sensível como o da pandemia em que 
vivemos, é urgente que o Ministério das Relações Exteriores tome 
providências com a maior celeridade possível para que esse impasse seja 
solucionado o quanto antes.  
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
IN
C 
n.
14
1/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
14
:2
9
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
  
IN
C 
n.
14
1/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
14
:2
9
REQUERIMENTO NO              , DE 2020 
(Da Comissão Externa – Ações Preventivas Coronavírus no Brasil) 
Requer o envio de Indicação ao 
Poder Executivo, sugerindo a adoção de 
providências no sentido de viabilizar o 
retorno ao Brasil de turistas brasileiros 
que se encontram em países que 
fecharam suas fronteiras em virtude do 
COVID-19, bem como fornecer-lhes o 
amparo adequado até o retorno efetivo. 
Senhor Presidente:  
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de providências no sentido de 
viabilizar o retorno ao Brasil de turistas brasileiros que se encontram em países 
que fecharam suas fronteiras em virtude do COVID-19, bem como fornecer-lhes 
o amparo adequado até o retorno efetivo.  
Esta indicação foi aprovada por unanimidade em Reunião da 
Comissão Externa na data de 17/03/2020. 
Sala das Sessões, em        de                     de 2020. 
 
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. 
Coordenador 
 
Deputado ALEXANDRE PADILHA Deputado ALEXANDRE SERFIOTIS 
IN
C 
n.
14
1/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
14
:2
9
Deputada CARMEN ZANOTTO Deputado HIRAN GONÇALVES 
Deputado JORGE SOLLA Deputada MARIANA CARVALHO 
Deputado PEDRO WESTPHALEN Deputada DRA. SORAYA MANATO 
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL  
 
IN
C 
n.
14
1/
20
20
Ap
re
se
nt
aç
ão
: 1
8/
03
/2
02
0 
14
:2
9