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Mantida multa a rodoviários de Pernambuco que descumpriram percentual mínimo em greve em 2017
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  (Qui, 22 Fev 2018 15:42:00)
REPÓRTER: A Seção de Dissídios Coletivos do TST manteve multa determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho pernambucano, de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, da Mata Sul e Norte de Pernambuco. A sanção foi aplicada pelo descumprimento de percentual mínimo de trabalhadores em serviço durante greve geral promovida em 28/04/2017.
Segundo a relatora do caso na SDC, ministra Dora Maria da Costa, houve descumprimento total da ordem judicial quanto à prestação de serviços essenciais durante movimento grevista. Embora a paralisação tenha durado apenas um dia, a suspensão de 100% dos serviços dos trabalhadores na área de transporte coletivo de passageiros comprometeu ainda mais o atendimento básico da população, que, segundo a ministra, já tem os direitos fundamentais constantemente afetados. 
A decisão pela manutenção da multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana, Da Mata Sul e Norte de Pernambuco foi por maioria, vencida a ministra Kátia Magalhães Arruda, que considerou desproporcional o valor da penalidade, e votou para reduzi-la a R$ 10 mil. 
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
Reportagem: Jéssica Castro
Locução: Giselle Mourão
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