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Drogaria deve indenizar empregada que não tinha capacitação e correu riscos ao transportar valores
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(Ter, 19 Mar 2019 14:15:00)
Uma auxiliar de depósito que trabalhou durante 25 anos para a rede de drogarias Santana, em Salvador, na Bahia, deve receber indenização por dano moral. Quer saber o motivo?
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Na reclamação trabalhista, a profissional contou que foi contratada em 1986 como auxiliar de depósito. Ela afirmou que a principal atividade desenvolvida durante o expediente era o transporte de valores recolhidos dos estabelecimentos da rede ou de quantias levadas para troco do dia. Ainda de acordo com a auxiliar, ela e o motorista com quem trabalhava em dupla não eram acompanhados por escolta armada e foram vítimas de assalto.
Em primeiro grau a drogaria foi condenada a pagar indenização por dano moral de 100 mil reais. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho na Bahia.
O TRT excluiu a condenação, por entender que a conduta da drogaria foi lícita. Para o Regional, apesar de a empregada ter sido vítima de assalto, não ficou caracterizado o dano moral porque, de acordo com os depoimentos, a auxiliar teria superado, sem qualquer trauma, o episódio.
O caso chegou ao TST e foi analisado pela Primeira Turma. O relator, ministro Dezena da Silva, explicou que o entendimento da Corte Superior Trabalhista tem sido de que a conduta do empregador de exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual não foi contratado nem capacitado, dá motivo para pagamento de indenização por dano moral.
O relator destacou que em casos semelhantes, o TST decidiu que a negligência do empregador em adotar as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.102 de 1983, que dispõe sobre o tema, gera exposição do empregado a elevado grau de risco, sendo passível de reparação civil.
Dessa forma, a rede de drogarias Santana foi condenada a pagar indenização por dano moral de 30 mil reais a auxiliar de depósito.
A decisão foi unânime.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Daniel Vasques
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