Público/Requerimento mestres e doutores/Raquel  1 
 
Requerimento 
(Do Senhor Professor Miriquinho Batista) 
 
Requer o envio de indicação ao Poder 
Executivo, com o intuito de sugerir a remessa, 
ao Congresso Nacional, de projeto de lei 
destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, para introduzir em seu 
âmbito a vantagem remuneratória que 
especifica. 
 
Senhor Presidente, 
 
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento interno da 
Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª que seja encaminhado ao Poder 
Executivo a Indicação em anexo, sugerindo a remessa, ao Congresso 
Nacional, de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, nela introduzindo a gratificação que especifica. 
 
Sala das Sessões, 2 de março de 2011. 
 
 
Deputado Miriquinho Batista 
 
 
Público/Requerimento mestres e doutores/Raquel  2 
 
Indicação nº    , de 2011 
 
(Do Senhor Deputado Miriquinho Batista) 
 
Sugere ao Poder Executivo a remessa, ao 
Congresso Nacional, de projeto de lei 
destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, com o intuito de introduzir 
naquele diploma legal vantagem remuneratória 
que gratifique servidores em exercício de 
cargos efetivos no âmbito da Região 
Amazônica, cujos currículos incluam titulação 
acadêmica em grau de mestrado ou doutorado. 
 
Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, 
 
A complexidade da Região Amazônica, sua extensão territorial e a relevância 
daquele precioso espaço geográfico para o Brasil e para humanidade, resultam 
na exigência de uma abordagem diferenciada. O Estado não pode e não deve 
agir em relação a esta área da forma como atua em outras localidades. 
 
Um dos aspectos que precisam ser aprimorados, diz respeito à necessidade de 
estimular os servidores encarregados de enfrentar os problemas da Amazônia, 
para se qualificarem, aprimorarem cada vez mais seus conhecimentos e se 
manterem na Região. 
 
Partindo desse pressuposto, parece-nos recomendável a alteração do Estatuto 
dos Servidores Federais, com o intuito de gratificar de forma diferenciada da de 
seus pares, a remuneração dos servidores lotados na Região Amazônica, cujos 
currículos acadêmicos constem a conclusão com aproveitamento de cursos de 
mestrado ou doutorado. Tal providência certamente resultará no 
aprimoramento de quadros e propiciará incremento da qualidade da atuação do 
Poder Público Federal em solo amazônico. 
 
Público/Requerimento mestres e doutores/Raquel  3 
 
Os moldes da referida gratificação devem ser objeto de descrição minuciosa no 
projeto de lei que a institua, ma a adoção de determinados parâmetros é 
desejável. Em primeiro lugar, é preciso que a tradução da vantagem pecuniária 
represente um valor que realmente possibilite o alcance de seus objetivos. 
 
Do mesmo modo, será necessário tecer regras que atendam aos casos em que 
já exista a atribuição de remuneração diferenciada por força das titulações 
visadas. A nova lei deverá conter mecanismos para que, nessa hipótese, 
vantagens que já atribuam valor remuneratório maior a mestres e doutores 
sejam ampliadas quando seus titulares se dispuserem a exercer as atribuições 
dos cargos que ocupem no espaço territorial aqui contemplado. 
 
Assim, reivindica-se, nos termos regimentais, que V Exª, atenta ao espírito 
público que caracteriza sua atuação, dê celeridade o devido encaminhamento à 
presente demanda, adotando medidas que possibilitam o envio do projeto de 
lei. 
 
Sala das Sessões, 2 de março de 2011. 
 
 
Deputado Miriquinho Batista