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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT
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(Sex, 07 out 2016 10:41:00 +0000)
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu na quinta-feira (6) liminar que suspende a eficácia do pedido de retirada dos projetos de lei que criam cargos e funções na JT na Câmara dos Deputados.
A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A matéria agora deverá ser submetida a referendo do Órgão Especial do TST.
(Taciana Giesel/CF)
Processo: MSCol-21202-52.2016.5.00.0000
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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