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Professora dispensada em período de pré-aposentadoria não receberá indenização em dobro
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(Qua, 02 Out 2019 14:15:00)
A Associação Antônio Vieira é absolvida do pagamento de indenização em dobro a uma professora. Ela havia sido demitida sem justa causa durante a estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - O Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis, Santa Catarina, havia mantido a sentença que determinava o pagamento da indenização em dobro a professora. A decisão foi com base no artigo 499, parágrafo terceiro da CLT, que trata da dispensa com o objetivo de impedir o empregado de adquirir estabilidade.
Contra a decisão, a Associação Antônio Vieira recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho.
O relator na Sétima Turma, ministro Evandro Valadão, observou que o caso não tratava de dispensa para impedir o direito à estabilidade, mas de dispensa ocorrida dentro do período de garantia no emprego.
O ministro explicou que a indenização prevista nos artigos 478 e 499, parágrafo III, da CLT incide apenas no caso de rescisão do contrato de empregado com estabilidade por ter prestado serviço por mais de dez anos ao mesmo empregador.
Esse direito, ainda de acordo com o relator, era garantido até a proclamação da Constituição da República, que tornou obrigatório o regime de FGTS para os empregados celetistas, em substituição ao regime da estabilidade decenal. 
Por unanimidade, a Turma reconheceu o direito à indenização de forma simples, correspondente aos salários que deveriam ter sido pagos entre a data da dispensa e o dia em que a empregada completaria 30 anos de contribuição à Previdência Social.

Reportagem: Michelle Chiappa
Locução: Michelle Chiappa
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