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Ofício nº 401 (SF)                                                          Brasília, em 12 de abril de 2016. 
 
 
A Sua Excelência o Senhor 
Deputado Beto Mansur 
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados 
 
 
Assunto: Emendas do Senado a Projeto de Lei da Câmara. 
 
 
 
 
Senhor Primeiro-Secretário, 
 
 
Comunico a Vossa Excelência que o Senado Federal aprovou, em 
revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2012 (PL nº 1.025, de 2011, 
nessa Casa), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências”. 
Em anexo, encaminho a Vossa Excelência o autógrafo referente às 
emendas em apreço. 
 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc12-101emendas 
 
 
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Emendas do Senado ao Projeto de Lei da 
Câmara  nº 101, de 2012 (PL nº 1.025, de 2011, 
na Casa de origem), que “Dispõe sobre o 
exercício da profissão de Físico e dá outras 
providências”. 
 
 
 
 
 
 
Emenda nº 1 
(Corresponde à Emenda nº 2 – CCJ/CAS) 
 
Dê-se ao art. 3º do Projeto a seguinte redação: 
“Art. 3º O exercício da profissão de físico, nos termos desta Lei, 
depende de prévio registro em Conselho competente.” 
 
 
Emenda nº 2 
(Corresponde à Emenda nº 1 – CCJ/CAS) 
 
Suprima-se o art. 4º do Projeto, renumerando-se o atual art. 5º como art. 4º. 
 
 
Senado Federal, em 12 de abril de 2016. 
 
 
 
 
 
Senador Renan Calheiros 
Presidente do Senado Federal 
 
 
 
 
 
 
 
vpl/plc12-101emendas