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Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
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(Seg, 05 Nov 2018 15:15:00)
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas por empregado para comprovar o pagamento das horas extras. Elas foram apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercado como prova de que o tempo extraordinário feito por um repositor já havia sido quitado.
Leia abaixo a transcrição da reportagem:
REPÓRTER - Um repositor do supermercado entrou com ação pedindo o pagamento de horas extras. O empregado afirmou que trabalhou durante seis anos na empresa e prestava serviço em jornadas de nove ou dez horas por dia.
O Bompreço se defendeu e apresentou fichas financeiras para comprovar os depósitos da remuneração juntamente com o valor relacionado as horas extraordinárias.
Em primeiro grau e no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia, o documento não foi aceito uma vez que ele não estava assinado pelo empregado. Para o TRT, as fichas financeiras não têm valor de prova, pois há ausência de assinatura. Com esse entendimento, condenou o supermercado a pagar as horas extras ao repositor.
O caso chegou a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, esclareceu que as fichas financeiras emitidas pelo empregador para o controle dos pagamentos não equivalem aos recibos tratados no artigo 464 da CLT. Por isso, no caso, não há exigência de assinatura pelo empregado.
O ministro ainda explicou que é comum o pagamento de salários por meio de transação bancária eletrônica e em observância ao princípio da aptidão para produção da prova, as fichas poderiam ser aceitas.
Por unanimidade, a Quinta Turma determinou que fossem retirados da condenação os valores relativos ao pagamento das horas extras e reflexos.

Reportagem: Bruno Sousa
Locução: Michelle Chiappa
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