Senhor Presidente,
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada ao Poder
Executivo a INDICAÇÃO em anexo, sugerindo a prorrogação do auxílio
emergencial para o Estado do Pará, destinado aos trabalhadores do Município
de Cachoeira do Arari.
Sala das sessões, em

de

de 2020.

Deputado PAULO BENGTSON
PTB/PA

INC n.110/2021

*CD216524650800*

Requer o envio de Indicação ao Ministério
da Cidadania, relativa à prorrogação do
auxílio emergencial para o Estado do
Pará, destinado ao Município de
Cachoeira do Arari.

Apresentação: 11/02/2021 16:24 - Mesa

(Do Sr. Paulo Bengtson)

Documento eletrônico assinado por Paulo Bengtson (PTB/PA), através do ponto SDR_56034,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

REQUERIMENTO


(Do Sr. Paulo Bengtson)

Sugere

a

prorrogação

do

auxílio

emergencial para o Estado do Pará,

INC n.110/2021

, de 2020.

Apresentação: 11/02/2021 16:24 - Mesa

INDICAÇÃO n.

destinado ao Município de Cachoeira do
Arari.

Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para
sugerir a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado
ao Município de Cachoeira do Arari, pelas razões a seguir expostas.
Em 2 de abril de 2020, foi promulgada a Lei 13.982, que “estabelece
medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período
de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (Covid-19)”, concedendo auxílio emergencial no
valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, por três meses, aos
trabalhadores que cumpram os requisitos previstos no art. 2º da citada lei.
Diante da gravidade da situação, o Presidente da República editou a
Medida Provisória n. 1.000, de 2 de setembro de 2020, instituindo o auxílio
emergencial residual até 31 de dezembro de 2020, a ser pago em até quatro
parcelas mensais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ao trabalhador
beneficiário do auxílio emergencial.
O Estado do Pará, entre os 26 (vinte e seis) Estados da Federação, é

Documento eletrônico assinado por Paulo Bengtson (PTB/PA), através do ponto SDR_56034,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania,

dados do IBGE.
Em consulta ao Portal da Transparência da Controladoria-Geral da
União1, há 3.303.910 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e dez)
pessoas beneficiárias do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual.
1 Dados disponíveis em http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios.

*CD216524650800*

um dos cinco Estados brasileiros com maior taxa de extrema pobreza, segundo


permanecer em isolamento em casa.
Com a pandemia, muitos trabalhadores autônomos não tinham como
trabalhar, juntando-se aos desempregados de forma geral. O auxílio
emergencial passou a ser a única renda dessas pessoas. O pagamento do

INC n.110/2021

Social sobre a Covid, porque usam o transporte público e não tem como

Apresentação: 11/02/2021 16:24 - Mesa

Essas pessoas são as mais vulneráveis à Covid19, segundo o Observatório

auxílio emergencial foi usado para comprar alimentos, produtos de higiene e
limpeza, remédios, pagamento de aluguel e outras contas. Foi, na verdade, a
“salvação” dessas pessoas que estavam desempregadas e não podiam

Com o fim do pagamento do auxílio, previsto para 31 de dezembro de
2020, e com um contingente no País de nove milhões de desempregados –
sendo mais de 400 (quatrocentos) mil somente no Estado do Pará, segundo
dados do IBGE – e sem outro programa que o substitua, a população ficará
completamente desamparada.
Como representante do Estado do Pará, não posso deixar de ressaltar
que o auxílio emergencial sustentou milhares de pessoas, principalmente os
mais pobres, retirando-as da extrema pobreza e impedindo que outras se
deslocassem para esse segmento. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o
índice de extrema pobreza é o menor dos últimos 40 anos e isso se deve ao
pagamento do benefício.
Sem o auxílio emergencial, haverá brusca queda de renda e as pessoas
não terão emprego imediatamente depois da vacina, porque não conseguirão,
de imediato, inserção no mercado de trabalho formal. Mesmo quando a vacina
for disponibilizada, não se garante que ocorra rápida recuperação econômica e
consequente aumento de postos de trabalho formais, principalmente para os

Documento eletrônico assinado por Paulo Bengtson (PTB/PA), através do ponto SDR_56034,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

trabalhar, em face da pandemia.

Antes da pandemia, havia 92 (noventa e dois) milhões de pessoas
empregadas. Agora são apenas 83 (oitenta e três) milhões. Essas pessoas não
vão conseguir emprego a partir de janeiro, porque a recuperação da economia
será lenta e o último segmento que irá se recuperar é o mercado de trabalho.

*CD216524650800*

trabalhadores de renda mais baixa.


auxílio emergencial para o Estado do Pará, a partir de 2021, em face das altas
taxas de extrema pobreza existentes no Estado.
Certo de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência para
auxiliar nosso Estado no combate ao grave quadro de pobreza que pode se

INC n.110/2021

anteprojeto de lei ao Sr. Presidente da República sobre a prorrogação do

Apresentação: 11/02/2021 16:24 - Mesa

Pelos motivos expostos, sugiro a Vossa Excelência que encaminhe

abater sobre a população no ano de 2021, caso cesse o pagamento do auxílio
emergencial, contamos com o apoio governamental para garantir a proteção
das pessoas mais necessitadas da nossa população.
de 2020.

Deputado PAULO BENGTSON
PTB/PA

*CD216524650800*

de

Documento eletrônico assinado por Paulo Bengtson (PTB/PA), através do ponto SDR_56034,
na forma do art. 102, § 1º, do RICD c/c o art. 2º, do Ato
da Mesa n. 80 de 2016.

Sala das Sessões, em