null
Vendedora da TNG que era obrigada a comprar roupas da marca para usar como uniforme deve ser restituída
                             Baixe o Áudio
Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume
  (Qui, 02 Mar 2017 14:40:00)
REPÓRTER: A TNG não conseguiu reverter a decisão que a obrigou a restituir os valores gastos por uma vendedora que era obrigada a comprar roupas da marca para usar como uniforme. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa e manteve o entendimento das demais instâncias.
Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a empresa não fornecia o uniforme de forma gratuita e que apenas concedia descontos nos produtos. Ela contou ainda que gastava em média R$ 200 por mês com a aquisição de roupas para trabalhar.
A 4ª Vara do Trabalho de Maringá, no Paraná, aceitou o pedido da trabalhadora, ressaltando que ficou comprovado que a TNG cobrava pelo uniforme, descumprindo a norma coletiva que garantia o fornecimento gratuito em caso de obrigatoriedade.
Porém, a empresa recorreu ao TST. Na defesa, a loja afirmou que não exigia a utilização ou compra das roupas e explicou que elas não poderiam ser consideradas uniformes, pois não existia padronização. O argumento foi que havia concessão de 50% de desconto nos produtos para que os empregados pudessem adquirir as mesmas mercadorias vendidas aos clientes.
O relator do caso na Terceira Turma, ministro Alexandre Agra Belmonte, no entanto, não aceitou a tese defendida pela marca por entender que o Regional aplicou corretamente os conceitos previstos na Constituição Federal.
SONORA: Ministro Alexandre Agra Belmonte – relator do caso
“O colegiado acrescenta que as convenções coletivas previam o fornecimento gratuito do uniforme, quando exigido seu uso, ao manter a sentença que determinou a restituição dos valores gastos com a aquisição de vestimentas pela autora, embora de grife, era um uniforme. O Regional deu exata subsunção dos fatos descritos ao conceito do artigo 7º,  XXVI, da Constituição. Entendo portanto que estão intactos os artigos 5º, 2, da Constituição e 884 do Código Civil e as decisões apresentadas para confronto não ultrapassam as barreiras do artigo 896 e da Súmula 296 desta Corte. Não conheço do recurso.”
REPÓRTER: O voto do ministro-relator foi acompanhado por unanimidade.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Liamara Mendes
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
  O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
  Trabalho e Justiça 
Rádio Justiça - Brasília – 104,7 FM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Rádio e TV
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4264
crtv@tst.jus.br
Mais detalhes