DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA 1036/2021

DVT n.5

Apresentação: 20/05/2021 10:52 - Mesa
DVT 5 => MPV 1031/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE

A Medida Provisória 1036/2021 “Dispõe sobre a desestatização da
empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de
julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril
de 2002.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE,
na VOTAÇÃO NOMINAL - DTQ 7 do PDT – “A emenda pretende ampliar os
direitos ao detentor da ação preferencial (União) perante o Conselho de Administração
da Eletrobras privada, incluindo direito de indicar membro ao conselho e poder de veto
quando as decisões do colegiado afetarem a soberania nacional ou segurança
energética”. Conforme orientação do Partido dos Trabalhadores, votei SIM (à
emenda). Por oscilação na rede de internet o meu voto não foi computado.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2021.

João Daniel

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Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. João Daniel
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*CD216035839800*

Deputado Federal (PT-SE)