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REQUERIMENTO 
(Do Sr. Onofre Santo Agostini) 
Requer o envio de indicação ao 
Ministério da Integração Nacional para 
criação de unidades da Defesa Civil em 
cada município brasileiro. 
Senhor Presidente: 
Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, 
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhada ao 
Poder Executivo, a indicação anexa, sugerindo a criação de unidades da 
Defesa Civil em cada município brasileiro. 
Sala das Sessões, em          de Setembro de 2011. 
Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI 
DEM/SC 
 
 
 
 
 
                  CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INDICAÇÃO No              , DE 2011 
(Do Sr. Onofre Santo Agostini) 
Sugere a criação de unidades da 
Defesa Civil em cada município 
brasileiro. 
Excelentíssimo Senhor Ministro da Integração Nacional, 
Baseado nas situações extremas de calamidade pública e 
emergência que a população de muitas cidades e estados brasileiros têm 
enfrentado, seja com as enchentes e alagamentos em algumas regiões do sul 
e sudeste do Brasil, seja pelas fortes estiagens, secas e incêndios enfrentados 
pelas regiões nordeste e centro-oeste do país, venho com elevada motivação 
buscar soluções e também meios preventivos de evitar cada vez mais a 
ocorrência de tais desastres.  
Atualmente é de grande eficácia o trabalho desenvolvido 
pela Defesa Civil em todo Brasil por meio das Secretarias de Defesa Civil 
Estaduais, porém seria de grande valia que além destas houvesse também em 
cada município propenso a algum tipo de desastre da natureza, unidades de 
Defesa Civil Municipal para estudar as regiões afetadas a fim de evitar e 
prevenir novos desastres, e naquelas que ainda não enfrentam graves 
problemas para que sejam adotadas medidas preventivas para que não 
ocorram situações que exponham à calamidade a população local. 
Se a União, os Estados e os Municípios se unirem na 
busca de políticas públicas preventivas, será reduzido o gasto público com 
medidas de emergência, tais como reconstrução de cidades devastadas pelas 
chuvas ou em meios de combate à destruição causada pela seca que destrói 
as plantações e prejudica a fauna e a flora brasileira.  
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Contamos, assim, com o apoio de V. Exa. e da equipe 
técnica e gerencial desse Ministério para a análise e implementação de nossa 
sugestão. 
Sala das Sessões, em          de Setembro de 2011. 
Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI 
DEM/SC