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Igreja Universal é condenada a pagar três milhões e setecentos mil reais de contribuição sindical no Mato Grosso do Sul
31.03.2015
  REPÓRTER: A condenação abrangeu 31 igrejas em todo o Mato Grosso do Sul. No recurso, a Universal tentou alterar a execução da dívida, ao questionar o sistema usado pelo perito, que chegou ao valor de três milhões e setecentos mil reais devidos ao Sindicato das Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social no estado. As contribuições sindicais se referem aos anos de 2003 a 2008. Nesse período, a igreja não comprovou que exercia atividades sem fins lucrativos, o que a tornaria isenta dos pagamentos.
Como perdeu a causa em primeira e segunda instâncias, a Universal recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas teve o pedido negado pela Sétima Turma. O relator, ministro Vieira de Mello Filho, esclareceu que, quando o processo já está em fase de execução, os recursos só podem ser aceitos se ficar comprovada alguma afronta à Constituição Federal, como prevê o artigo 896 da CLT.
  SONORA: ministro Vieira de Mello Filho
  "Por todas essas questões técnicas, o fato de estarmos em execução, a limitação legal quanto à análise das questões em execução pelo 896, a não renovação do 896 no Agravo de Instrumento e, por fim, a indicação de matéria fática, quando não seria o caso. Por esses aspectos, não há tecnicamente como, a meu juízo, prover o presente agravo".
  REPÓRTER: Como o recurso foi negado, ficou mantida a decisão de segunda instância, do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul. Com isso, a Universal deve pagar os três milhões e setecentos mil reais de contribuição sindical.
  Reportagem, Ricardo Cassiano
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