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Empregado absolvido na esfera criminal não consegue reverter demissão por justa causa na Justiça do Trabalho
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  (Seg, 18 Dez 2017 16:40:00)
REPÓRTER: A Seção 2 de Dissídios Individuais do TST rejeitou o recurso de um ex-empregado da Companhia Riograndense de Saneamento, a CORSAN, que buscava a reversão da justa causa por omissão em fraude na empresa. O profissional foi absolvido na esfera criminal e alegava que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul teria decidido sobre o mesmo fato de forma diversa. No entanto, os ministros concluíram que a sentença da esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista.
O trabalhador era chefe do Departamento Financeiro da Superintendência Regional dos Sinos, no Rio Grande do Sul, e, juntamente com cinco colegas, foi alvo de sindicância interna para apurar irregularidades na empresa. Segundo o processo, a comissão sugeriu a aplicação de pena de suspensão ao empregado, mas a assessoria jurídica optou pela demissão de todos os envolvidos.
Após ser absolvido pela Justiça Comum no processo criminal, o ex-empregado entrou com um recurso na justiça do trabalho solicitando a reversão da justa causa. Ele alegou que a decisão foi baseada em prova falsa.
O TRT do Rio Grande do Sul concluiu que, embora em um primeiro momento o profissional tenha se negado a participar da fraude, ele cedeu à pressão dos superiores e descumpriu o dever funcional de denunciar as irregularidades. Por este motivo, manteve a justa causa por falta grave.
O caso chegou ao TST. Mas o relator do caso na Seção 2 de Dissídios Individuais, ministro Vieira de Mello Filho, rejeitou o recurso do trabalhador.
Reportagem: Liamara Mendes
Locução: Anderson Conrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais é formada por dez ministros, com quorum mínimo de seis ministros. Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento.
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