REQUERIMENTO
(Do Sr. Homero Pereira)
Requer o envio de Indicação ao Poder 
Executivo. 
Senhor Presidente:
Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno 
da  Câmara  dos  Deputados,  requeiro  a  V.  Exª.  seja  encaminhada  ao  Poder 
Executivo a Indicação anexa, sugerindo a adoção de medidas não letais, no uso 
da força policial.
Sala das Sessões, em         de outubro de 2007.
HOMERO PEREIRA
Deputado Federal (PR/MT) 
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INDICAÇÃO No                           , DE 2007
(Do Sr. HOMERO PEREIRA)
Sugere  ao  Ministério  da  Justiça  a 
adoção de medidas não letais, no uso da força 
policial.
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça:
Tendo  em  vista  as  informações  contidas  no  estudo  em 
anexo,  com  relação  ao  uso  de  força  policial  e  suas  conseqüências  para  a 
integridade  físicas  das  pessoas  abordadas  e  considerando  os  instrumentos 
atualmente disponíveis, já utilizados em outros países, sugerimos a adoção pelos 
órgãos policiais de medidas não letais em suas operações.
Tal  medida  visa  a  resguardar  a  integridade  física  do 
cidadão, nos termos em que dispõe a Constituição Federal, no seu art. 5º.
Temos presenciado, em muitas operações policiais,  o uso 
inadequado da força, até mesmo com abusos, o que tem resultado em lesões 
gravíssimas e ate a morte de muitas pessoas.
Por essa razão, estamos sugerindo que outros mecanismos 
sejam  utilizados,  como  laser  atordoante,  feixe  de  energia  direcionada,  arma 
eletrônica  de  atordoamento,  lançadores  de  bean  bag,  sistemas  pepper  ball  e 
acústicos, conforme indicado no material em anexo.
Entendemos  que,  desta  forma,  contribuiremos  para  o 
aperfeiçoamento e humanização da atividade policial, com menos riscos para a 
segurança e integridade da população. *
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